3 Quarta-Feira 18 de novembro de 2009 Edição nº 3679 D.J...

EMES

Visando a atualizao jurdica de seus alunos, ex-alunos e demais interessados, com vistas aos concursos pblicos do Tribunal de

Justia do Esprito Santo, a EMES estar oferecendo o Curso Preparatrio Intensivo. Conforme calendrio abaixo:

10 h/aJuiz Federal Alexandre

Miguel(Mestre em Direito)

DIREITO PROCESSO PENAL MODULO I- Princpios Constitucionais e demais princpiosaplicveis ao Processo Penal. Pactos Internacionais.- Da jurisdio e da competncia: Princpios que regema jurisdio. Critrios que determinam a competnciajurisdicional. Disposies especiais.- Das questes e processos Incidentes: Questesprejudiciais. Excees. lncompatibilidade eimpedimentos. Conflito de Jurisdio. Restituio dascoisas apreendidas. Incidentes de falsidade. Incidentesde Insanidade mental do acusado.- Citaes, Notificaes, Intimaes e Prazos-Processuais Penais. Da Prova: Princpios. Disposiesgerais. Provas ilcitas. Prova emprestada. Sigilosbancrio, fiscal e telefnico. Interceptaes telefnicas.Exame de corpo delito e percias em geral.Interrogatrio. Confisso.Perguntas ao ofendido.Testemunhas. Acareao. Documentos. Indcios. Buscae Apreenso.- Dos Sujeitos processuais: Juiz. Ministrio Pblico.Acusado. Defensor. Assistentes. Funcionrios da Justia.Peritos. Intrpretes.- Da Execuo Penal: Princpios aplicveis. Regimecarcerrio. Incidentes da execuo. Reviso Criminal.

07h30min s 12h06/01/2010(quarta-feira)

07/01/2010(quinta-feira)

20 h/aDr. Antnio Carlos Silva(Mestre e Autor de Obras

Jurdicas)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL MDULO I1) Do Processo de Conhecimento -. Jurisdio e Ao -Partes e Procuradores - Dos Atos Processuais-Formao, Suspenso e Extino do Processo.2) Procedimento Comum: Sumrio - Ordinrio -Juizado Especial Cvel.3) Das Aes Possessrias - Dos Embargos de Terceiro.4) Do Inventrio e da Partilha - Dos Arrolamentos.5) Da ao de usucapio de terras particulares Da aode consignao em pagamento.6) Da ao Monitria - Da ao de Prestao de Contas.7) Jurisdio Voluntria - Disposies Gerais - Curatelados Interditos - Disposies comuns tutela e curatela.8) Processo de Execuo - Da execuo em geral - Daexecuo por quantia certa contra devedor solvente -Dos Embargos do devedor - Da suspenso e daextino do processo de execuo.

07h30min s 12he

18h s 22h30min____________

07h30min s 12he

18h s 22h30min

04/01/2010(segunda-feira)

e

05/01/2010(tera-feira)

CARGAHORRIA

PROFESSORTEMAHORRIODATA

3 Quarta-Feira 18 de novembro de 2009 Edio n 3679 D.J. ESPRITO SANTO

20h/a

Promotor Fernando JosLira de Almeida

(Professor e Mestre emDireito

DIREITO CONSTITUCIONAL1) Constitucionalismo. Poder Constituinte. Constituio:conceito e classificao.2) Controle de Constitucionalidade das Leis e AtosNormativos.3)Hermenutica Constitucional. Prembulo. Princpiosconstitucionais. Aplicabilidade das normasconstitucionais. Disposies Constitucionais Gerais eTransitrias. Emendas Constitucionais.4) A Repblica Federativa do Brasil. Princpios eobjetivos fundamentais e princpios regentes dasrelaes Internacionais. Direitos e garantiasfundamentais. Direitos e deveres individuais, coletivos edifusos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitospolticos. Partidos polticos.5) O Estado Federal Brasileiro. OrganizaoPoltico-Administrativa. Unio. Estados. Municpios.Distrito Federal. Territrios. Constituio Estadual. LeiOrgnica Municipal. Repartio de Competncias.Interveno Federal e Interveno Estadual.Administrao Pblica. Servidores Pblicos.6) Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judicirio.Funes essenciais Justia. Fiscalizao contbil,financeira e oramentria: Tribunais de Contas.7) Defesa do Estado e das Instituies Democrticas.Estado de Defesa e Estado de Stio. Foras Armadas.Segurana Pblica.8) Tributao e Oramento: Sistema TributrioNacional. Finanas pblicas.9) Ordem Econmica e Financeira: Princpios gerais daatividade econmica. Poltica Urbana. Poltica Agrcola eFundiria e de Reforma Agrria. Sistema FinanceiroNacional.10) Ordem Social: Seguridade social. Educao, Culturae Desporto. Cincia e Tecnologia. Comunicao Social.Meio Ambiente. Famlia, Criana, Adolescente e Idoso.ndios.

07h30min s 12h11/01/2010(segunda-feira)


13/01/2010(quarta-feira)


18h s 22h30min13/01/2010(quarta-feira)

18h s 22h30min12/01/2010(tera-feira)

18h s 22h30min11/01/2010(segunda-feira)

20h/a

Juiz Willian Silva(Mestre em Direito e Autor

de Obras Jurdicas)

DIREITO PROCESSUAL PENAL MDULO II- O inqurito policial na perspectiva constitucional eprocessual. Da ao penal: Classificao. Diviso.Princpios. Legitimidade. Incio. Requisitos. Formasprocedimentais. Processo comum: Instruo Criminal.Processos de competncia do Jri: pronncia,impronuncia, desclassificao, absolvio sumria,formao do Conselho de Sentena, julgamento emplenrio e formulao de quesitos. Processos deCompetncia do Juiz Singular: Procedimento Sumrio eOrdinrio. Procedimentos especiais: Cdigo de ProcessoPenal e leis especiais. Do juizado especial criminal.Controle jurisdicional da denncia.- Da Priso e da Liberdade Provisria: Princpiosaplicveis - Priso em flagrante. Priso temporria.Priso preventiva. Priso em virtude de pronncia.Priso em virtude de sentena condenatria recorrvel.Liberdade provisria com ou sem fiana. A razoveldurao do processo e da priso.- Da Sentena: Classificao. Estrutura. Requisitos.Princpios Aplicveis. Formalidades. Parte dispositiva.Critrios processuais penais e princpios referentes aplicao da pena. Parte autenticativa. Efeitos.- Das Nulidades, dos Recursos em geral e das AesConstitucionais: Classificao das nulidades. Princpiosaplicveis s nulidades. Classificao dos recursos.Pressupostos objetivos e subjetivos dos recursos eprincpios aplicveis. Legitimidade para recorrer.Desistncia recursal. Dos recursos contra as decises doJuizado Especial Criminal. Habeas Corpus e Mandadode Segurana em matria criminal.

07h30min s 12h08/01/2010(sexta-feira)


16 h/a

Dr. Alessandro DantasCoutinho

(Mestre em Direito e Autorde Obras Jurdicas)

DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Direito Administrativo: Noo. Evoluo histrica.Conceito. Direito Administrativo no Brasil e sua relaocom os outros ramos do Direito. Fontes. Codificao.As Tcnicas de hermenutica. Cincia da Administrao.2) Administrao Pblica. Noo. Conceito. Princpios.Organizao. Personificao. Atividade e suainstrumentalizao. Vinculao, discricionariedade,hierarquia, disciplina, regulamentao, policiamento.Controle da atividade. Responsabilidade Civil doEstado.3) Teoria Geral do Ato Administrativo. Noo.Conceito. Requisitos. Elementos. Atributos.Classificao. Eficcia. Vcios. Desfazimento. Anulao.Revogao. Sanatria.4) Teoria Geral do Contrato Administrativo. NaturezaJurdica. As espcies. Os contratantes. O objeto. Afinalidade. Execuo. Inexecuo. Os atos prvios e asteorias da incorporao e separao. Preclusoadministrativa. Os contratos de direito privadopactuados pela Administrao Pblica. Desfazimento.5) Procedimento Licitatrio. Noo. Conceito. Fontenormativa. Princpios. Fases. Modalidades. Tipos.Inexibilidade. Dispensa. Controles. Desfazimento.6) Servio Pblico. Natureza Jurdica. Espcie -Estrutura. Manifestaes -: O Servidor pblico. Noo.Conceito. Fonte normativa. Regimes. Espcies. Vnculofuncional. Cargo. Funo. Provimento. Desprovimento.Direitos - deveres. Responsabilidade. Agentes pblicos.Conceito. Caractersticas. Classificao. Espcies.7) Interveno do Estado na propriedade. NaturezaJurdica. Espcies. Desapropriao. Servidoadministrativa. Requisio. Tombamento. OcupaoTemporria. Limitao Administrativa.8) Bens Pblicos. Natureza Jurdica. Fonte Norrnativa.Aquisio. Espcies. Uso.9) Controle dos atos administrativos pelo PoderJudicirio. Mandado de Segurana. Ao Civil Pblica.Ao Popular. Habeas Data. Mandado de Injuno.10) Processo Administrativo. Noo. Conceito.Princpios. Fonte normativa. Fases. Espcies. ProcessoAdministrativo Disciplinar. Sindicncia. Verdade Sabida.Termo de Declarao.

08h s 11h





08h s 11h15/01/2010(sexta-feira)

08 h/a

Dr. Leonardo de MedeirosGarcia

(Procurador do Estado)

DIREITO DO CONSUMIDOR1) Cdigo de defesa do consumidor. E o subsistema deproteo ao consumidor.2) Conceito de consumidor e de fornecedor.3) Direitos bsicos do consumidor.4) Responsabilidade no cdigo de defesa doconsumidor.5) Decadncia e prescrio.6) Desconsiderao da personalidade jurdica. Prticascomerciais.7) Proteo contratual. Interesses e direitos protegidospelo cdigo de defesa do consumidor.8) Sanes administrativas.9) Conveno coletiva de consumo.10) Disciplina da matria no novo cdigo civil brasileiro.

18h30min s 22h14/01/2010(quinta-feira)


08h s 11h22/01/2010(sexta-feira)

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08 h/a

Juiz Federal Francisco deAssis Baslio de Moraes

DIREITO COMERCIAL 1) Empresa e empresrio comercial - empresrioIndividual - exerccio profissional - empresrio menor -registro - microempresas - obrigaes da empresa e doempresrio - nome empresarial - estabelecimento.2) Propriedade industrial - marcas e patentes - aquisioe perda - concorrncia indevida.3) Sociedades comerciais - noo - espcies -constituio da sociedade comercial - sociedadesregulares e irregulares - desconsiderao dapersonalidade jurdica - responsabilidade da empresa edos scios requisitos do contrato social - registrocomercial - extino da sociedade - sociedades depessoas.4) Sociedade por quotas de responsabilidade limitada -noo - caractersticas quotista - responsabilidade -regime de quotas - entrada e retirada de scio -responsabilidade pessoal do quotista - sucessohereditria e sociedade limitada - administrao -alterao contratual - efeitos da falncia nos negcios dasociedade limitada - ex-scio e falncia.5) Sociedade annima - noo - constituio - sociedadede capital aberto e fechado - nome - capital social -administrao - rgos sociais - acionista (direitos edeveres) - direito de recesso - direito de voto -modalidades especiais de sociedade annima - valoresmobilirios.6) Ttulos de crdito - teoria geral - classificao -inoponibilidade - requisitos formais - endosso aval -prescrio.7) Cambiais - nota promissria e letra de cmbio -requisitos - saque - aceite - protesto - espcies de letras -ao anulatria - endosso aval.8) Cheque - ordem de pagamento - naturezajurdica -requisitos de validade - circulao e apresentao -endosso e aval - espcies de cheque - contra-ordem depagamento - prescrio - cheque sem fundos econseqncias. Duplicata - duplicata e fatura - requisitos- aceite - devoluo - protesto - triplicata - excees ecausalidade - duplicata simulada.9) Contratos mercantis (compra e venda, mandato,comisso, carto de crdito, faturizao, arrendamentomercantil, alienao fiduciria, franquia, representao,bancrios) - transporte (de pessoas e mercadorias) -virtuais.10) Falncia e concordata - caracterizao da falncia -ao falimentar - sujeitos da ao de falncia -procedimento - efeitos da sentena decretatria -administrao - massa falida - classificao de crdito -contratos do falido - ao revocatria: Concordata:natureza jurdica, impedimentos, espcies, resciso,falncia incidental, administrao e encerramento.

18h30min s 22h21/01/2010(quinta-feira)


07h30min s 12h06/02/2010(sbado)

10h/a

Dr. Rogrio SanchesCunha

(Promotor de Justia doEstado de So Paulo)

DIREITO PENAL

Da aplicao da lei penal. Do crime. Da imputabilidadepenal. Do concurso de pessoas. Das penas. Da aopenal. Extino da Punibilidade. Prescrio. Crimescontra a Administrao Pblica. Atos de improbidadepraticados por agentes pblicos e sanes aplicveis.

18h s 22h30min05/02/2010(sexta-feira)

15h/a

Dr. Paulo Henrique Cunhada Silva

(Professor)

DIREITO CIVIL1) Das pessoas. Das pessoas fsicas e jurdicas. Doembrio. Personalidade. Capacidade.Registro.Representao. Responsabilidade.2) Das diferentes classes de bens.3) Do Fato, do Ato e do Negcio Jurdico. Condiesde validade e eficcia. Modalidades e defeitos.4) Dos Atos Ilcitos. Da Responsabilidade Civil.5) Da Prescrio e da Decadncia.6) Das Obrigaes. Modalidades e efeitos.7) Dos contratos em geral. Espcies de contratos e seusefeitos. Cdigo de Defesa do Consumidor.8) Dos Direitos Reais. Da posse, da propriedade e dosdireitos reais sobre coisas alheias. Direitos reais degarantia.

07h30min s 12h01/02/2010(segunda-feira)



07h30min s 12h30/01/2010(sbado)

10 h/a

Cristiano Chaves de Farias(Promotor de Justia do

Estado da Bahia)

DIREITO CIVIL MODULO II1) Do Direito de Famlia. Do casamento. Da

unio estvel. Do parentesco. Das medidasprotetivas. O Estatuto da Criana e doAdolescente.

2) Do Direito das Sucesses. Da sucessolegtima e testamentria. Do inventrio e dapartilha.

18h s 22h30min29/01/2010(sexta-feira)

15 h/a

Dr. Rodrigo Klippel

DIREITO PROCESSUAL CIVIL MDULO II9) Tutelas de urgncia: Disposies gerais - Poder geralde cautela - Dos procedimentos cautelares especficos -A liminar e a contra cautela, a antecipao dos efeitos datutela.10) Dos Recursos - Disposies gerais - Da apelao edo agravo - Embargos de Declarao.11) Procedimentos especiais na legislaoextravagante:A) ao de mandado de segurana; B) ao de mandadode Injuno; C) ao de habeas data; D) ao popular;E) ao discriminatria; F) ao de desapropriao; G)ao civil pblica; H) aes coletivas e individuaisrelacionadas com o direito do consumidor; I) ao dealimentos; J) ao de despejo e ao revisional dealuguis; L) ao renovatria de locao comercial eIndustrial; M) aes que decorrem de venda de benscom alienao fiduciria; N) aes que decorrem doregistro pblico; O) aes que decorrem doarrendamento mercantil.

07h30min s 12h




CARGA HORRIA TOTAL: 150h/a

INSCRIES: 10 A 20 DE NOVEMBRO DE 2009

Informaes pelo telefone (27)3345-5259


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TRIBUNAL DE JUSTIA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO NESTEEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO E N 1084/2009 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exm. Sr. Dr.GETTER LOPES DE FARIA JNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara daFazenda Pblica Municipal da Comarca de Colatina, de 3 Entrncia, por 02(dois) dias, para tratamento de sade, de acordo com o artigo 69, inciso I, da LeiOrgnica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 01/09/2009.

ATO E N 1085/2009 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exm. Sr. Dr.ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR, MM. Juiz de Direito Substitutode 3 Entrncia, por 15 (quinze) dias, para tratamento de sade, de acordo com oartigo 69, inciso I, da Lei Orgnica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partirde 23/09/2009.

ATO E N 1086/2009 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exm. Sr. Dr.VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER, MM. Juiz de Direito do 2 JuizadoEspecial Criminal do Juzo da Serra, Comarca da Capital, de Entrncia Especial,por 03 (trs) dias, para tratamento de sade, de acordo com o artigo 69, inciso I,da Lei Orgnica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 21/09/2009.

P U B L I Q U E - S E Vitria-ES, 21 de outubro de 2009

Desembargador ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exerccio

* REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREO

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DIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA


ATO E N 1122/2009 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm. Sr. Dr.CLAUDIA COPOLILLO AYRES, MM. Juza Substituta, no dia 07/10/09,para tratamento de sade,de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgnica daMagistratura Nacional (LOMAN).

ATO E N 1123/2009 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm. Sr. Dr.GRACIENE PEREIRA PINTO, MM. Juza de Direito da 2 Vara Criminal daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3 Entrncia, por 15 (quinze) dias, apartir de 17/08/2009, para tratamento de sade,de acordo com o artigo 69,inciso I, da Lei Orgnica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - S E Vitria, 29 de outubro de 2009

Desembargador LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exerccio

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ATO E N 1124/2009 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm. Sr. Dr.CYNTHIA ROCHA PENA, MM. Juza de Direito Substituta de 3 Entrncia,no dia 14/09/09, para tratamento de sade, de acordo com o artigo 129, da LeiComplementar n 46/94.

ATO E N 1125/2009 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm. Sr. Dr.CYNTHIA ROCHA PENA, MM. Juza de Direito Substituta de 3 Entrncia,por 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 21/09/2009, para tratamento de sade,de acordo com o artigo 129, da Lei Complementar n 46/94.



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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO NESTEEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO E N 1126/2009 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm. Sr. Dr.CRISTIANIA LAVINIA MAYER, MM. Juza de Direito da Comarca deMuqui, de 1 Entrncia, por 15 (quinze) dias, a partir de 14/10/2009, paratratamento de sade de natureza gravdica, de acordo com o artigo 129, c/cartigo 109, 5, da Lei Complementar 46/94.

PUBLIQUE-SE Vitria, 29 de outubro de 2009


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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO NESTEEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO E N _1127_/2009 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm. Sr. Dr.NELLY LABRUNIE MARTINELLI, MM. Juza de Direito da 3 Vara deFamlia do Juzo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, por02 (dois) dias, a partir de 14/09/09, para acompanhamento de pessoa dafamlia, de acordo com o artigo 69, inciso II, da Lei Orgnica da MagistraturaNacional (LOMAN).



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ATO E N 1128/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. CARLOSROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. Juiz de Direito Substituto deEntrncia Especial, 30(trinta) dias de frias relativas ao segundo semestre de2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1129/2009 - CONCEDER Exm. Sr. Dr. PAULA CHEIMJORGE DVILA COUTO, MM. Juza de Direito Substituta de EntrnciaEspecial, 30(trinta) dias de frias relativas ao segundo semestre de 2009, paragozo oportuno.


ATO E N 1130/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. ELIAZER COSTAVIEIRA, MM. Juiz de Direito da Vara de rfos e Sucesses da Comarca deLinhares, de 3 Entrncia, 30(trinta) dias de frias relativas ao segundo semestrede 2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1131/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. CAMILO JOSDVILA COUTO, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrncia Especial,30(trinta) dias de frias relativas ao segundo semestre de 2009, para gozooportuno.

ATO E N 1132/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. ELIEZERMATTOS SCHERRER JUNIOR, MM. Juiz de Direito Substituto de 3Entrncia, 30(trinta) dias de frias relativas ao primeiro semestre de 2007, paragozo oportuno.

ATO E N 1133/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. ELIEZERMATTOS SCHERRER JUNIOR, MM. Juiz de Direito Substituto de 3Entrncia, 30(trinta) dias de frias relativas ao segundo semestre de 2009, paragozo oportuno.



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ATO E N 1134/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. MARCO AURLIOSOARES PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 2 Vara da Comarca de Ibirau,30(trinta) dias de frias relativas ao primeiro semestre de 2008, para gozooportuno.

ATO E N 1135/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. MARCO AURLIOSOARES PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 2 Vara da Comarca de Ibirau,30(trinta) dias de frias relativas ao primeiro semestre de 2009, para gozooportuno.

ATO E N 1136/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. MARCO AURLIOSOARES PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 2 Vara da Comarca de Ibirau,30(trinta) dias de frias relativas ao segundo semestre de 2009, para gozooportuno.

ATO E N 1137/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. LEANDROCUNHA BERNARDES DA SILVEIRA, MM. Juiz de Direito da 1 VaraCvel da Comarca de Linhares, de 3 Entrncia, 04(quatro) dias de frias relativasao perodo de JULHO/2003, para gozo oportuno.

ATO E N 1138/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. LEANDROCUNHA BERNARDES DA SILVEIRA, MM. Juiz de Direito da 1 VaraCvel da Comarca de Linhares, de 3 Entrncia, 30(trinta) dias de frias relativasao segundo semestre de 2009, para gozo oportuno.



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ATO E N 1139/2009 - CONCEDER Exm. Sr. Dr. LUCIANNEKEIJK SPITZ COSTA, MM. Juza de Direito do Juizado Especial Cvel eCriminal da Comarca de Itapemirim, de 3 Entrncia, 30(trinta) dias de friasrelativas ao segundo semestre de 2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1140/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. JOO BATISTACHAIA RAMOS, MM. Juiz de Direito da 2 Vara dos Feitos da Fazenda daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3 Entrncia, 30(trinta) dias de friasrelativas ao segundo semestre de 2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1141/2009 - CONCEDER Exm. Sr. Dr. IVONE FTIMAFONTANA MENEZES, MM. Juza de Direito da 1 Vara de Famlia do Juzode Cariacica, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, 30(trinta) dias de friasrelativas ao segundo semestre de 2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1142/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. JOS FRANCISCOMILAGRES RABELLO, MM. Juiz de Direito do 3 Juizado Especial Cvel doJuzo da Serra, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, 30(trinta) dias de friasrelativas ao segundo semestre de 2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1143/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. BERNARDOALCURI DE SOUZA, MM. Juiz de Direito do 2 Juizado Especial Cvel daComarca de So Mateus, de 3 Entrncia, 30(trinta) dias de frias relativas aosegundo semestre de 2009, para gozo oportuno.



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ATO E N 1144/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. WALACEPANDOLPHO, MM. Juiz de Direito do 1 Juizado Especial Criminal do Juzode Vitria, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, 30(trinta) dias de friasrelativas ao segundo semestre de 2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1145/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. MARCELOMENEZES LOUREIRO, MM. Juiz de Direito da Vara de Central deInquritos Criminais do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial, 30(trinta) dias de frias relativas ao segundo semestre de 2009, paragozo oportuno.

ATO E N 1146/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. DANIELPEANHA MOREIRA, MM. Juiz de Direito do 1 Juizado Especial Cvel daComarca de Linhares, de 3 Entrncia, 30(trinta) dias de frias relativas aosegundo semestre de 2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1147/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. PAULO SERGIOBELLUCIO, MM. Juiz de Direito da 10 Vara Criminal do Juzo de Vitria,Comarca da Capital, de Entrncia Especial, 30 (trinta) dias de frias relativas aosegundo semestre de 2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1148/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. ANTNIOCRTES DA PAIXO, MM. Juiz de Direito da 1 Vara de Famlia daComarca de Colatina, de 3 Entrncia, 30(trinta) dias de frias relativas aosegundo semestre de 2009, para gozo oportuno.



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ATO E N 1149/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. RAIMUNDOSIQUEIRA RIBEIRO, MM. Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia do Juzo deVitria, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, 30(trinta) dias de friasrelativas ao segundo semestre de 2009, para gozo oportuno.


ATO E N 1150/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. UBIRATANALMEIDA DE AZEVEDO, MM. Juiz de Direito da 2 Vara Criminal do Juzode Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, 30(trinta) dias de friasrelativas ao segundo semestre de 2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1151/2009 - CONCEDER Exm. Sr. Dr. ELIANAJUNQUEIRA MUNHS FERREIRA, MM. Juza de Direito da Vara daFazenda Pblica Municipal do Juzo de Vila Velha, Comarca da Capital, deEntrncia Especial, 30(trinta) dias de frias relativas ao segundo semestre de2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1152/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. GUSTAVOMARAL DA SILVA E SILVA, MM. Juiz de Direito Substituto de 3Entrncia, 30(trinta) dias de frias relativas ao segundo semestre de 2009, paragozo oportuno.

P U B L I Q U E - S E

Vitria-ES, 29 de outubro de 2009


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ATO E N 1153/2009 - CONCEDER Exm. Sr. Dr. LETCIA MAIASADE, MM. Juza de Direito Substituta de Entrncia Especial, 30 (trinta) diasde frias relativas ao segundo semestre de 2009, para gozo oportuno.

ATO E N 1154/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. LEANDROCUNHA BERNARDES DA SILVEIRA, MM. Juiz de Direito da 1 VaraCvel da Comarca de Linhares, de 3 Entrncia, 30 (trinta) dias de frias, relativasao segundo semestre de 2009, para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S EVitria, 29 de outubro de 2009.

Desembargador LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON Presidente em exerccio

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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO NESTE EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA.

Na redao do Ato e n 1074/2009, publicado no "DJ" de 27/10/2009, queconcedeu 30 (trinta) dias de frias relativas ao primeiro semestre de 2007, a partirde 16/09/2009, Exm Sr Dr ISABELLA ROSSI NAUMANNCHAVES...

ONDE SE L:" a partir de 16/09/2009..."

LEIA-SE: a partir de 16/10/2009.

P U B L I Q U E - S E

Vitria, 29 de outubro de 2009.



INCLUSO ASSINADA PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO NESTEEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA. No Ato E n 1108/2009, publicado no DJ de 06/11/09, que consideroulicenciado o Exm. Sr. Dr. ILTON LOUVEM, MM. Juiz de Direito da 2 Varada Comarca de Alegre, de 2 Entrncia, por 30(trinta) dias...

INCLUA-SE: a partir de 22/09/09.

P U B L I Q U E - S E Vitria-ES, 06 de novembro de 2009


ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


PORTARIA N 188/2009

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DOESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista adelegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008, publicado no DJ dodia 04/01/2009 e de acordo com a Resoluo n 17/2009, publicada no DJ de05/08/2009. RESOLVE conceder dirias aos servidores abaixo relacionados,conforme requerimentos:

20 a22/11/09

Conduzir veculo parainstrutor de curso

ItaranaAgente Judicirio- Segurana

Eduardo da SilvaFerreira200901086368

20 a22/11/09

Conduzir veculo parainstrutor de curso

MontanhaAgente JudicirioAmarildo dosSantos200901086431

PERODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.

Vitria, 16 de novembro de 2009.

JOS DE MAGALHES NETODiretor Geral

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PORTARIA N 189/2009

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DOESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista adelegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008, publicado no DJ dodia 04/01/2009 e de acordo com a Resoluo n 017/2009, publicada no DJde 05/08/2009. RESOLVE conceder diria ao Exmo. Desembargador abaixorelacionado, conforme requerimento:

18 a21/11/09

Participar do 82Encontro Nacional doColgio Permanente dePresidentes deTribunais de Justia doBrasil

Rio Quente- GO

Presidente emExerccio

Des. lvaroManoel RosindoBourguignon

200901088871

DIASATIVIDADEDESTINOCARGONOME






PORTARIA N 190/2009

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DOESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista adelegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008, publicado no DJ dodia 04/01/2009 e de acordo com a Resoluo n 017/2009, publicada no DJde 05/08/2009. RESOLVE conceder dirias servidora abaixo relacionada,conforme requerimento:

18 a20/11/09

Acompanhar o Exmo. Des.Presidente em exerccio ao82 Colgio Permanente dePresidentes de Tribunais deJustia do Brasil

Rio Quente- GO

AssessoraInstitucional

Tnia MariaCabas e Biccas200901088871

PERODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME




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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAO DE SERVIOS TCNICOS E PROFISSIONAIS -PSICLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS.

PROCESSO N 1080/08 - 3 VOL CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITOSANTOCONTRATADA: COPES - CLNICA DE ORIENTAO PSICOLGICADO ESPRITO SANTO LTDA.. OBJETO: PRORROGA POR 12 (DOZE) MESES O CONTRATOORIGINRIO, A PARTIR DE 01/11/2009.

VITRIA, 28 DE OUTUBRO DE 2009

DR. JOS DE MAGALHES NETODIRETOR GERAL DA SECRETARIA

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIA

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

AVISO DE LICITAOPARTICIPAO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS

DE PEQUENO PORTE

PREGO PRESENCIAL N.055/09

OBJETO: Aquisio de diversos materiais de manuteno (eltricos, deconstruo e mquinas e ferramentas).ABERTURA:30/11/2009 s 14:00hLOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/n, Enseada do Su, Sala deSesso do Setor de Licitao, subsolo, Sede do Tribunal de Justia - Vitria/ES.INFORMAES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.DOCUMENTAO: No endereo acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3 ou pelo site www.tj.es.gov.br

Vitria/ES, 16 de novembro de 2009

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA


DISTRIBUIO

EM 01/10/2009 FORAM DISTRIBUDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA: CMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANA N 100090033687REQTE.: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADOADVOGADO: ALEX NASCIMENTO FERREIRAA. COATORA: SECRETRIO DE ESTADO DA JUSTIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANA N 100090033695REQTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICPIO DA SERRADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLOADVOGADO: WENDEL FERREIRA SANTOSADVOGADO: JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONA. COATORA: CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTASP. INT. ATIVA: LUIZ CARLOS BARRETORELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

2 - MANDADO DE SEGURANA N 100090033679REQTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICPIO DA SERRADVOGADO: JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONADVOGADO: WENDEL FERREIRA SANTOSADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLOA. COATORA: CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTASP. INT. ATIVA: ROSENY ALMEIDA DA SILVARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3 - MANDADO DE SEGURANA N 100090032473REQTE.: ESTEVAO JACKSON AMBROSIOADVOGADO: LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO: MONICA PERIN ROCHAA. COATORA: DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DAJUSTIA DO ESTADO DO ESPIRA. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIOTRIBUNAL PLENORELATOR: JOSENIDER VAREJO TAVARES

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO N 100000015352RECTE.: MARILANDY CATHARINA HERBESTADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO: DILCEA MENDONCA BORGES ZANONI RECDO.: PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISO CRIMINAL N 100090033083REQTE.: NILTON LEMOS ESTEVESREQDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA: CVEIS REUNIDAS

1 - AO RESCISRIA DE ACRDO N 100090026707AUTOR: LEONEL DOS SANTOS GONALVESADVOGADO: GLAUBER JOSE LOPESADVOGADO: BRUNO PERCISIAUTOR: JOSIMAR FERREIRA RIBEIROADVOGADO: GLAUBER JOSE LOPESADVOGADO: BRUNO PERCISIRU: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISO LTDA.


ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTARU: A GAZETA S/AADVOGADO: NEULAN BASTOSRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAO CRIMINAL N 15070013352APTE.: ALEX DE OLIVEIRA PINTOADVOGADO: EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTOAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

2 - APELAO CRIMINAL N 35070092768APTE.: SIMONE PEREIRA BICARIOADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUESAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

3 - APELAO CRIMINAL N 35020719304APTE.: ALBERTO MONTEIRO BONFIMADVOGADO: HEBER VIEIRA GOMESAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

4 - APELAO CRIMINAL N 24070195763APTE.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO.: GILMAR SOARES DE FREITASADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORAPDO.: GERSON SOARES LOPESADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

5 - APELAO CRIMINAL N 35080227016APTE.: NILCIENE GONCALVES FERREIRAADVOGADO: CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRAAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

6 - APELAO CRIMINAL N 35070161308APTE.: WUENDY MARCOS BOURGUIGNONADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORREA FELIXAPTE.: WHENDRIA NASCIMENTO ROCHAADVOGADO: GUSTAVO COSTA LOPESAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - APELAO CRIMINAL N 35080124312APTE.: ALDEMIR SANTOS OLIVEIRAADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

8 - APELAO CRIMINAL N 24080385313APTE.: BRUNO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO: ASTROGILDO ROSA OLIVEIRAAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

9 - APELAO CRIMINAL N 24070175062APTE.:/APDO.: FABIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: LEONARDO JOSE SALLES DE SAADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.:/APTE.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - HABEAS CORPUS N 100090033141PACTE.: ADROALDO WANDERLEY SANDRIADVOGADO: EDUARDO LEITE MUSSIELLOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - HABEAS CORPUS N 100090033620PACTE.: GILGLEIBE BRAZADVOGADO: STEFANIA VENTURIM LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

12 - HABEAS CORPUS N 100090033596PACTE.: PAULO CEZAR DO AMARAL

ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADA: MARIANA ANDRADE COVREADVOGADA: TAMARA ROBERTA SCHUBERT BINDAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CENTRAL DEINQUERITOS DE VITRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

13 - HABEAS CORPUS N 100090033257PACTE.: AMAURI LUIZ DE ARAUJOADVOGADO: JOAO GABRIEL CORREA DA CUNHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - HABEAS CORPUS N 100090033133PACTE.: RONALDO BENTO DE JESUSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOSCRIMINAIS DE VITRIARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

15 - HABEAS CORPUS N 100090033547PACTE.: JOCIMAR PICONI DA SILVAADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES WISKOWADVOGADO: GUIDO MARELLI DE CARVALHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MIMOSODO SULRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

16 - HABEAS CORPUS N 100090033661PACTE.: R O P (MENOR PBERE)ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITRIARELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

17 - HABEAS CORPUS N 100090027960PACTE.: ELIZEU PEDRO RODRIGUESADVOGADO: ENOCK VIEIRA GUIMARAESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

18 - HABEAS CORPUS N 100090033703PACTE.: SOLIMAR BINDAADVOGADO: MARTINIANO LINTZ JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SO GABRIEL DAPALHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

19 - HABEAS CORPUS N 100090027937PACTE.: ELIZEU PEDRO RODRIGUESADVOGADO: ENOCK VIEIRA GUIMARAESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

20 - HABEAS CORPUS N 100090033562PACTE.: RODRIGO DOS REIS BESSAADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES WISKOWADVOGADO: GUIDO MARELLI DE CARVALHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE MIMOSO DO SULRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

21 - HABEAS CORPUS N 100090033463PACTE.: MAILSON BOURGUIGNON SANTOSADVOGADO: EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

22 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 50099000163RECTE.: EDUARDO BARBOSAADVOGADO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTERECDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

23 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 24090289588RECTE.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRECDO.: GUILHERME PERINI GOBBIADVOGADO: RENATO MEDEIROS RICASRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

24 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 100090032788RECTE.: ALEX BRITO ERNESTO


ADVOGADO: LEON LINHARES RENAULTRECTE.: WEFHERSON GLEYCE COELHOADVOGADO: LEON LINHARES RENAULTRECDO.: DESEMBARGADOR RELATOR DA 2 CMARA CRIMINALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

25 - AGRAVO DE EXECUO CRIMINAL N 100090033612AGVTE.: DIUCELI FRANGILO PEREIRAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAGVDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167330AGVTE.: ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOSADVOGADO: ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOSAGVDO.: ESPRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - REMESSA EX-OFFICIO N 66070002242REMTE.: JUZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIAPARTE: MUNICPIO DE MARILANDIAADVOGADA: MARIA LUZIA PEREIRA GOMESADVOGADO: ANA APARECIDA BENINCA GONALVESPARTE: MARIA DO SOCORRO FARIAS.ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDE* APELAO VOLUNTRIA N 66070002242APTE.: MUNICPIO DE MARILANDIAAPDO.: MARIA DO SOCORRO FARIAS.RELATOR: JOSENIDER VAREJO TAVARES

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167322AGVTE.: ERASMO CEOLINADVOGADO: CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIAGVDO.: CRISTINA PAULA TAVARES PIMENTA CEOLINADVOGADO: ALMIR COMERIOADVOGADO: ANDRE VERVLOET COMERIOADVOGADO: TALITA CAMPOS SANTANAADVOGADO: MARCIO VALENTIN DE SARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167363AGVTE.: FLAVIO FERNANDES CAMPOSADVOGADO: FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSADVOGADO: VITOR SAIDE AZEVEDO AGVTE.: JOSE CARLOS BERNARDINOADVOGADO: FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSADVOGADO: VITOR SAIDE AZEVEDO AGVDO.: ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167314AGVTE.: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: ADRIANO FRANCISCO DIASADVOGADO: RONALDO MOREIRA MACHADOADVOGADO: KARINA SIMOES MACHADOADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADORELATOR: BENICIO FERRARI

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 66099000052AGVTE.: MITRA DIOCESANA DE COLATINAADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: SANDRO COGOAGVDO.: IVAN EVANGELISTAADVOGADO: CRISTIANO ROSSI CASSARORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 1099000042AGVTE.: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAGVDO.: MARCIO JANNADVOGADO: LUCINEIA SEIBEL STORCHRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167280AGVTE.: ESTADO DO ESPRITO SANTO

ADVOGADO: EVELYN BRUM CONTEAGVDO.: SIDNEI LORDS MOREIRAADVOGADO: OSCAR MARTINSADVOGADA: FERNANDA ROCKERTRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 11099001916AGVTE.: PAJE INDUSTRIA DE LATICINIOS S/AADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARONI DUARTEADVOGADA: GRAZIELA FERNANDES LAURETTOADVOGADO: VICTOR DI GIORGIO MORANDIAGVTE.: FRUTICULA YARA IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA.ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARONI DUARTEADVOGADA: GRAZIELA FERNANDES LAURETTOADVOGADO: VICTOR DI GIORGIO MORANDIAGVTE.: MENDOZA IMPORTAAO E COMERCIO S/AADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARONI DUARTEADVOGADA: GRAZIELA FERNANDES LAURETTOADVOGADO: VICTOR DI GIORGIO MORANDIAGVTE.: RICARDO ALMOKDICE LOPESADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARONI DUARTEADVOGADA: GRAZIELA FERNANDES LAURETTOADVOGADO: VICTOR DI GIORGIO MORANDIAGVTE.: NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPESADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARONI DUARTEADVOGADA: GRAZIELA FERNANDES LAURETTOADVOGADO: VICTOR DI GIORGIO MORANDIAGVDO.: ATIVOS FOMENTO MERCANTILADVOGADO: GILDO DALTO JUNIORADVOGADO: CARLOS SAPAVINIRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167256AGVTE.: FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIALVALIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORADVOGADO: LUCAS ZIGONI CAMPOSAGVDO.: ESPLIO DE JOSE RONALDO BARBOSAADVOGADO: CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHIAGVDO.: NICIA MARIA RABELO MOREIRAADVOGADO: CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHIAGVDO.: RUBENS RAMOSADVOGADO: CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHIAGVDO.: CARLOS FERNANDO FRANA NOGUEIRAADVOGADO: CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHIRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 21099000941AGVTE.: SIDNEY RIBEIRO DA SILVA JUNIORADVOGADA: VIVIANI BERNARDO FRARE


ADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGERAGVDO.: A C R S ( MENOR PBERE)ADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIROAGVDO.: ALESSANDRA LUZIA BATISTAADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIRORELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167272AGVTE.: VITRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADA: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIAGVDO.: MARIA DA PENHA DA CONCEIAOADVOGADO: PEDRO EDUARDO VERVLOET FEU ROSARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

13 - APELAO CVEL N 15050003126APTE.: MATEUS VASCONCELOSADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 14 - APELAO CVEL N 24990058737APTE.: IPCES INST. PATOLOGIA CITOLOGIA DO ESP. SANTO LTDA.ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOAPDO.: MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO: ROSA CRISTINA MEYERRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

15 - APELAO CVEL N 7060006280APTE.: LUCIANE BOLZANI DA SILVA BARTELI MEADVOGADO: RODRIGO DUTRA COSTAADVOGADO: PAULO COSTA FILHOAPDO.: STEPHERSON HOLZADVOGADO: MERCINIO ROBERTO GOBBOAPDO.: MARIA DELURDE GOBBO HOLZADVOGADO: MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

16 - APELAO CVEL N 48080192452APTE.: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAPDO.: MINERBRAZ IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA.ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCASRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

17 - APELAO CVEL N 48060064390APTE.: VIAAO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELIADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADA: ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOSAPDO.: S W P P (MENOR IMPBERE)ADVOGADO: SAMUEL FABRETTI JUNIORADVOGADO: ANRIETTI MAYARA FABRETTIADVOGADO: BRUNO MILHORATO BARBOSAAPDO.: HERLON WHITE PAULINOADVOGADO: BRUNO MILHORATO BARBOSAADVOGADO: ANRIETTI MAYARA FABRETTIADVOGADO: SAMUEL FABRETTI JUNIOR* APELAO ADESIVA N 48060064390APTE.: S W P P (MENOR IMPBERE)APTE.: S W P P (MENOR IMPBERE)APDO.: VIAAO ITAPEMIRIM S/AAPDO.: VIAAO ITAPEMIRIM S/ARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

18 - APELAO CVEL N 24099167355APTE.: ANGELITA POSSATI DE SOUZAADVOGADO: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOAPTE.: BRUNA POSSATI DE SOUZAADVOGADO: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOAPTE.: D P S (MENOR PBERE)ADVOGADO: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOAPTE.: G P S (MENOR IMPBERE)ADVOGADO: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOAPDO.: SELETRANS LTDA.ADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAPDO.: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/AADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRARELATOR: BENICIO FERRARI

19 - APELAO CVEL N 24060298411APTE.: TERESA MARIA DA SILVA

ADVOGADO: FIORAVANTE DELLAQUAAPDO.: JAIR FERREIRA BRITESADVOGADO: PAULO DA SILVEIRA CASTRORELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

20 - APELAO CVEL N 24040054926APTE.: CELMA AUXILIADORA DE ARAUJO DE MORAISADVOGADA: LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOSAPDO.: MURILO SAITER DAVARIZADVOGADO: INEXISTENTEADVOGADO: JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCALRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

21 - APELAO CVEL N 48070176176APTE.: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DESEGUROSADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLOAPDO.: HELIANE MOREIRA DUARTE MARINHOADVOGADO: CARLOS ROMAORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - APELAO CVEL N 24010006146APTE.: MAGDA NEBRASKA RANGEL SIIVEIRAADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: RONALDO GIARETTAAPDO.: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AADVOGADO: RONALDO GIARETTARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

23 - APELAO CVEL N 48970102348APTE.: GENTIL FERREIRAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAPTE.: CLILZA MARIA DE CARVALHO FERREIRAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAPDO.: ELIZANA VENTURA CASTIGLIONIADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

24 - APELAO CVEL N 48060091047APTE.: ESPLIO DE SOPHIA MARIA BARCELLOS DA SILVAADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGESAPTE.: ESPLIO DE FRANCISCO PINTO DAS NEVESADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGESAPDO.: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO: FABIO FERREIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

25 - APELAO CVEL N 24020171310APTE.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/AADVOGADO: ANDR SILVA ARAUJOADVOGADO: FABIANO CABRAL DIASADVOGADO: FREDERICO JOSE LOBATO PIRESADVOGADO: MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO: PRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLOAPDO.: CONCEIO APARECIDA PINHO CORREA AZEVEDOADVOGADO: MARCOS GUARCONI PIUMBINIAPDO.: LUIZ CELSO DE AZEVEDOADVOGADO: MARCOS GUARCONI PIUMBINIRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

26 - APELAO CVEL N 48040092578APTE.: MARIA DE FATIMA MOROSINIADVOGADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZAPDO.: VIAO PLANETA LTDA.ADVOGADO: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTAORELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 27 - APELAO CVEL N 48040083767APTE.: BENEDITO DA SILVA ROSAADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGESAPDO.: ESPLIO DE ALBERTO DANIELADVOGADO: ALEXANDRE DALLA BERNARDINARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

28 - APELAO CVEL N 48070163737APTE.: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DESEGUROSADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO


APDO.: HELIANE MOREIRA DUARTE MARINHOADVOGADO: CARLO ROMORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

29 - APELAO CVEL N 48050130359APTE.: PAULO OSCAR NEVES MACHADOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRPRIAAPDO.: DALVA COSTA BARBOSARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

30 - APELAO CVEL N 48970199351APTE.: VIAO PLANETA LTDA.ADVOGADO: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADA: MARIA DAS GRAAS FRINHANIADVOGADA: GRAZZIANI FRINHANI RIVARELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 31 - APELAO CVEL N 69060059230APTE.: MINISTRIO PBLICO ESTADUAL.APTE.: MUNICPIO DE MARATAIZESADVOGADO: PAULO DE SOUZA JUNIORAPDO.: ANANIAS FRANCISCO VIEIRAADVOGADO: HELIO CARLOS CRUZ FILHOADVOGADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS RELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

32 - APELAO CVEL N 9080009971APTE.: ADELMO LEITEADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

33 - APELAO CVEL N 24030023733APTE.: CENTROMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO EDIAGNOSTICO LTDA.ADVOGADO: ROBSON SIMOES BODARTAPDO.: ESPRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADA: CAROLINA GIACOMINADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: JORGE GES COUTINHO

34 - APELAO CVEL N 24040034480APTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO.: LEMGRUBER E FERNANDES LTDA.RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

35 - APELAO CVEL N 24950016857APTE.: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAO E DISTRIBUIO- ECADADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO ETOADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAPDO.: MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARESADVOGADO: CARMEN LUCIA CORREA COSTARELATOR: JOSENIDER VAREJO TAVARES

36 - APELAO CVEL N 48000082106APTE.: REYNALDO CAPLUMADVOGADA: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, DEF DATIVAAPDO.: RENATO GALEOTAADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

37 - APELAO CVEL N 39050004918APTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO.: ALCEMAR MARIANO DA SILVARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

38 - APELAO CVEL N 48070193825APTE.: EDER BAZONI COSTAADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAPTE.: A MELHORIM COSTA TURISMO MEADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAPDO.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRA

ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

39 - APELAO CVEL N 24080200009APTE.: CARLOS HENRIQUE BATISTAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO: JOSE NERO BATISTAADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAPTE.: RIBATA COMERCIO LTDA. MEADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO: JOSE NERO BATISTAADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAPDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPRITO SANTO S/ABANDESADVOGADO: RICARDO COELHO VELLOADVOGADO: HENRIQUE QUINTAES VELLORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

40 - APELAO CVEL N 24080194202APTE.: RIBATA COMERCIO LTDA. MEADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO: JOSE NERO BATISTAADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAPTE.: CARLOS HENRIQUE BATISTAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO: JOSE NERO BATISTAADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAPDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPRITO SANTO S/A -BANDESADVOGADO: RICARDO COELHO VELLOADVOGADO: HENRIQUE QUINTAES VELLORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

41 - APELAO CVEL N 48030057896APTE.: CENTRO CAPIXABA DE REABILITAO LTDA.ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSAPDO.: CIA SIDERURGICA DE TUBARAO S/A - CSTADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGERELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

42 - APELAO CVEL N 21060035272APTE.: UNIBRASIL- UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTAAO EIMPORTAAO LTDA.ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARESAPDO.: CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIRO* APELAO ADESIVA N 21060035272APTE.: CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA.APTE.: CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA.APDO.: UNIBRASIL- UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTAAO EIMPORTAAO LTDA.APDO.: UNIBRASIL- UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTAAO EIMPORTAAO LTDA.RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 43 - APELAO CVEL N 21060008857APTE.: UNIBRASIL- UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTAAO EIMPORTAAO LTDA.ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARESAPDO.: CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIRO* APELAO ADESIVA N 21060008857APTE.: CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA.APTE.: CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA.APDO.: UNIBRASIL- UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTAAO EIMPORTAAO LTDA.APDO.: UNIBRASIL- UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTAAO EIMPORTAAO LTDA.RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

44 - APELAO CVEL N 24060151479APTE.: LOURDES MARIA MARTINELLI MONICOADVOGADO: SLIN RIOS RIBEIROAPDO.: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADA: LETICIA RANGEL SERRAORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


45 - APELAO CVEL N 48030047053APTE.: ADEMAR PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVAAPDO.: TYRESOLES DO ESPRITO SANTO LTDA.ADVOGADO: FABIO TAVARESRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

46 - APELAO CVEL N 24060111937APTE.: MARCIO GERALDO MONICOADVOGADO: SLIN RIOS RIBEIROAPDO.: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADA: LETICIA RANGEL SERRAORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

47 - APELAO CVEL N 48990061433APTE.: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/AADVOGADO: DANIEL RIBEIRO MENDESAPDO.: JOSIAS MARQUES DE AZEVEDOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRPRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

48 - MANDADO DE SEGURANA N 100090033638REQTE.: CONSOLINA DOS SANTOS BERNARDOADVOGADO: MARIA IMACULADA CONCEIO ANDRIOLLIA. COATORA: IPAJMRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU 49 - REMESSA EX-OFFICIO N 69080020212REMTE.: JUZO DIREITO VARA FAZ. PUBL. MUN. EST. MARATAIZESPARTE: MARCO CESAR NUNES DE MENDONAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRPRIAPARTE: MUNICPIO DE MARATAIZESADVOGADO: WESLENE BATISTA GOMESRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

50 - REMESSA EX-OFFICIO N 24930102017REMTE.: JUZO DIREITO VARA FAZ. PUBL. MUNICIPAL VITRIAPARTE: IPCES INST. PATOLOGIA CITOLOGIA DO ESP. SANTO LTDA.ADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROSPARTE: MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO: ROSA CRISTINA MEYER* APELAO VOLUNTRIA N 24930102017APTE.: MUNICPIO DE VITRIAAPDO.: IPCES INST. PATOLOGIA CITOLOGIA DO ESP. SANTO LTDA.RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

51 - REMESSA EX-OFFICIO N 11080020412REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZ PUB EST CACHOEIRODE ITAPEMIRPARTE: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARTE: NALY PICOLI LEALADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY* APELAO VOLUNTRIA N 11080020412APTE.: ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO.: NALY PICOLI LEALRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

52 - REMESSA EX-OFFICIO N 66070003091REMTE.: JUZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIAPARTE: JOSE FRANCISCO MOTAADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDEPARTE: MUNICPIO DE MARILANDIAADVOGADA: MARIA LUZIA PEREIRA GOMESADVOGADO: ANA APARECIDA BENINCA GONALVES* APELAO VOLUNTRIA N 66070003091APTE.: MUNICPIO DE MARILANDIAAPDO.: JOSE FRANCISCO MOTARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

53 - REMESSA EX-OFFICIO N 66070003117REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIAPARTE: MUNICPIO DE MARILANDIAADVOGADA: MARIA LUZIA PEREIRA GOMESADVOGADO: ANA APARECIDA BENINCA GONALVESPARTE: LORISVALDO LOBO DE SOUZA.ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDE* APELAO VOLUNTRIA N 66070003117APTE.: MUNICPIO DE MARILANDIAAPDO.: LORISVALDO LOBO DE SOUZA.RELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

54 - REMESSA EX-OFFICIO N 66070002234REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIAPARTE: MUNICPIO DE MARILANDIAADVOGADA: MARIA LUZIA PEREIRA GOMESADVOGADO: ANA APARECIDA BENINCA GONALVESPARTE: JULIO TADEU JACOBOSKIADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDE* APELAO VOLUNTRIA N 66070002234APTE.: MUNICPIO DE MARILANDIAAPDO.: JULIO TADEU JACOBOSKIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

55 - REMESSA EX-OFFICIO N 66070002259REMTE.: JUZO DE DIREITO COMARCA DE MARILANDIAPARTE: ERCILIA ALBANE PEREIRA.ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDEPARTE: MUNICPIO DE MARILANDIAADVOGADO: ANA APARECIDA BENINCA GONALVESADVOGADA: MARIA LUZIA PEREIRA GOMES* APELAO VOLUNTRIA N 66070002259APTE.: MUNICPIO DE MARILANDIAAPDO.: ERCILIA ALBANE PEREIRA.RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 47099000581AGVTE.: JOSE SARMENTOADVOGADA: NICOLI PORCARO BRASILAGVTE.: MARIA DA GLORIA TOREZANI MARQUESADVOGADA: NICOLI PORCARO BRASILAGVDO.: L H S S (MENOR IMPBERE)ADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINIAGVDO.: DEBORA RAMALHO SOARES MARQUESADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINIRELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

-**********-


DISTRIBUIO


PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - AO DE INCONSTITUCIONALIDADE N 100090027663REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIA DO ESTADO ESPRITOSANTOREQDO CMARA MUNICIPAL DE CARIACICARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - MANDADO DE SEGURANA N 100090033778REQTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICPIO DE SERRADVOGADO: JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLOA. COATORA: CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTASLITIS. ATIVO: ALICE ROSA JUNIORRELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

3 - MANDADO DE SEGURANA N 100090033760REQTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICPIO DE SERRADVOGADO: JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLOA. COATORA: CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTASLITIS. ATIVO: ROSANGELA CRISTINA BEZERRA FRAGARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

4 - MANDADO DE SEGURANA N 100090033794REQTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICPIO DE SERRADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLOADVOGADO: JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONA. COATORA: ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: JOSENIDER VAREJO TAVARES


5 - MANDADO DE SEGURANA N 100080000308REQTE.: TRES IRMAOS EXPORTAAO E IMPORTAAO LTDA.ADVOGADO: BRIAN CERRI GUZZOADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSADVOGADO: EDUARDO SOARES CARRARAADVOGADO: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHOA. COATORA: SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDAADVOGADO: RAFAEL INDUZZI DREWSRELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

6 - MANDADO DE SEGURANA N 100090033786REQTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICPIO DE SERRADVOGADO: JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLOA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO ESPRITO SANTOLITIS. ATIVO: ROSA MARIA RIBEIRO PEREIRARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

7 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSO N M100090033802REQTE.: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: LIVIO OLIVEIRA RAMALHOREQDO JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA ESTADUAL DEVITRIAP. INT. ATIVA: GLOBO PRESTAAO DE SERVIOS DE LIMPEZALTDA. MERELATOR: PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA ES


1 - PROCESSO CONSELHO N 100090033737REQTE.: DARCY TORRES TONONIREQTE.: NATLIA VARGAS THOMREQDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 2 - RECURSO N 100090033711RECTE.: LOURDES ELENA FERREIRAADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA E MOURARECDO.: PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

3 - RECURSO N 100090033646RECTE.: MARTA MARIA MACHADO FORNAZIERADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVARECDO.: PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

4 - RECURSO N 100090033653RECTE.: CHARLES HENRIQUE FARIA EVANGELISTARECDO.: PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: RMULO TADDEI

PARA: CRIMINAL

1 - APELAO CRIMINAL N 6080040881APTE.: JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO FELIPEADVOGADO: VINICIUS CHAVES DE ARAUJOAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

2 - APELAO CRIMINAL N 48080131237APTE.: SAMANTA BIACONI TAVELLAADVOGADO: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAAPTE.: MARILZA ROSA DO NASCIMENTOADVOGADA: MARLY DEIA BASSETTI MORAESAPTE.: GUILHERME PINTO DAS NEVESADVOGADO: ADMAR JOSE CORREAAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - APELAO CRIMINAL N 48080126120APTE.: ALEXSANDRO JOSE RIBEIRO FERREIRAADVOGADO: MESSIAS ALVES HENRIQUESAPTE.: DIEGO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: MESSIAS ALVES HENRIQUESAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - APELAO CRIMINAL N 11080176594APTE.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO.: AMARO SOUZA COELHOADVOGADO: VANDERLAAN COSTARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

5 - APELAO CRIMINAL N 3080001955APTE.: VALTER DA CONCEIAO GOMESADVOGADA: KADMA MINIELY SANTORIOAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

6 - APELAO CRIMINAL N 34080005571APTE.: GILDASIO LIMAADVOGADO: ADILSON GONCALVES FERREIRAAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

7 - APELAO CRIMINAL N 11010581756APTE.: FABIANO BOLZAN LUNZADVOGADO: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIORADVOGADO: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA 8 - APELAO CRIMINAL N 48070114268APTE.: THIAGO NUNES DOS SANTOSADVOGADO: TEREZINHA SANT ANA DE CASTROAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

9 - APELAO CRIMINAL N 24080385453APTE.:/APDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO.:/APTE.: SOLIMAR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO: LEONARDO JOSE SALLES DE SARELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - APELAO CRIMINAL N 41070002781APTE.: PASCOAL MAZZINI RODRIGUESADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTELAPTE.: MARCELO BARBOSA DA SILVAADVOGADO: FERNANDO ADMIRAL SOUZAAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

11 - APELAO CRIMINAL N 21070022682APTE.: ALEXANDER DE SOUSA SQUASSANTIADVOGADO: NEY EDUARDO SIMES FILHOAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

12 - APELAO CRIMINAL N 44090004894APTE.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO.: WANDERSON DE SOUZA CONCEIO ADVOGADO: ANTONIO WALTER TEIXEIRAAPDO.: LEONARDO MIRANDA CARAVELLOADVOGADA: ALMERY LILLIAN MORAESADVOGADO: RACHEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFERELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 13 - HABEAS CORPUS N 100090033752PACTE.: LUCAS BARBOSA MOREIRAADVOGADO: JORGE TEIXEIRA GIRELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PIUMARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 35080145184RECTE.: WESLLEY BOA MORTE VIEIRAADVOGADA: GEANA CRUZ DE ASSIS SILVARECDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - AGRAVO DE EXECUO CRIMINAL N 100090028687AGVTE.: ELIZANGELA MOURA COSTAADVOGADO: FABIO RIBEIRO BITTENCOURTAGVDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO


PARA: CVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 35099002848AGVTE.: WADSON LUCIO DUTRAADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATOAGVTE.: VIVIANE CAROLINOADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATOAGVDO.: ESPLIO CARMEM DOLORES GUIMARAESRELATOR: BENICIO FERRARI

2 - REMESSA EX-OFFICIO N 24040033615REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DEACIDENTE DE TRABALHPARTE: JOSAFA GOMES FAGUNDESADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOPARTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAADVOGADO: MARCOS JOSE DE JESUSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 21099000958AGVTE.: ZACARIAS FERNANDES MOA FILHOADVOGADO: ZACARIAS FERNANDES MOCA NETOAGVTE.: ANTONIO FERNANDES MOAADVOGADO: ZACARIAS FERNANDES MOCA NETOAGVTE.: JOAO FERNANDES MOAADVOGADO: ZACARIAS FERNANDES MOCA NETOAGVTE.: REGINA BENETI FERNANDES MOAADVOGADO: ZACARIAS FERNANDES MOCA NETOAGVTE.: MARGARIDA FERNANDES MOAADVOGADO: ZACARIAS FERNANDES MOCA NETOAGVTE.: EMILIA FERNANDES MOAADVOGADO: ZACARIAS FERNANDES MOCA NETOAGVTE.: ROGERIO FERNANDES MOAADVOGADO: ZACARIAS FERNANDES MOCA NETOAGVTE.: RENATO FERNANDES MOAADVOGADO: ZACARIAS FERNANDES MOCA NETOAGVTE.: VIRGINIA FERNANDES MOAADVOGADO: ZACARIAS FERNANDES MOCA NETOAGVTE.: MARIA DA GLORIA COLOMBO FERNANDES MOAADVOGADO: ZACARIAS FERNANDES MOCA NETOAGVDO.: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA: ARLETTE ULIANARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 35099002921AGVTE.: MARIO HASTENREITER DE SOUZAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRPRIAAGVDO.: LOURENO DE FREITAS NETOADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILLRELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167421AGVTE.: FUNDAAO DE ASSISTENCIA E EDUCAAO FAESAADVOGADA: ADRIANA RAMOS DO NASCIMENTOADVOGADO: ROGERIO NUNES ROMANOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOADVOGADA: JEANINE NUNES ROMANOAGVDO.: TATIANE ELMER TEIXEIRARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167439AGVTE.: ASSOCIAAO EDUCACIONAL DE VITRIAADVOGADO: ROGERIO NUNES ROMANOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOADVOGADA: JEANINE NUNES ROMANOAGVDO.: MARIA ANNA KOHLER DA CRUZRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167447AGVTE.: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIORAGVDO.: ANA CAROLINA BEZERRA PIZOLADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO: MARIANNA FERRARI XAVIERRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167454AGVTE.: VIGUI GRANITOS LTDA.ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO TARDIN

ADVOGADO: DAVI HEMERLY EMERY CADEADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADA: TACIANE ACERBI C CABRALAGVDO.: EUROBRASIL LTDA.ADVOGADA: MARIA CLAUDIA DE S L SOARES BRANDAOADVOGADO: FELIPE MARTINS SILVARES COSTARELATOR: JORGE GES COUTINHO

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167397AGVTE.: ASSOCIAAO DE ASSISTENCIA AO ENSINOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINOAGVDO.: KAMILA SANTOS ASSUMPAO FERNANDESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167389AGVTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITRIA - FDVADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOADVOGADA: JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO: ROGERIO NUNES ROMANOAGVDO.: MARCELO PINTO RODRIGUESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 30090001006AGVTE.: LINHARES GERAO S.AADVOGADO: SERGIO CUPERTINO DE CASTROAGVDO.: BENATON FUNDAES S/AAGVDO.: FREE FUNDAES LTDA.RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167348AGVTE.: FUNDAAO DE ASSISTENCIA E EDUCAAO FAESAADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOADVOGADA: JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO: ROGERIO NUNES ROMANOAGVDO.: RAQUEL SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167371AGVTE.: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAGVDO.: FABIO SILVA AMARALADVOGADO: ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 48099076613AGVTE.: MARIA NAZARE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIORAGVTE.: JOSE ALVES DOS SANTOSADVOGADO: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIORAGVDO.: R J S S (MENOR IMPBERE)ADVOGADO: MARIA IZABEL CAMPOS DEL LORTOADVOGADO: EDVALDO LUIZ MAIADVOGADO: LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTOADVOGADO: FABRICIO FEITOSA TEDESCOADVOGADO: LEONARDO BATTISTE GOMESADVOGADA: FALVIA VAZ DE MELLO DEMIANADVOGADO: BRENO JOSE BERMUDES BRANDAOADVOGADO: PLINIO MARTINS MARQUES JUNIORAGVDO.: FABIA SILVEIRA PORTOADVOGADO: MARIA IZABEL CAMPOS DEL LORTOADVOGADO: EDVALDO LUIZ MAIADVOGADO: LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTOADVOGADO: FABRICIO FEITOSA TEDESCOADVOGADO: LEONARDO BATTISTE GOMESADVOGADA: FALVIA VAZ DE MELLO DEMIANADVOGADO: BRENO JOSE BERMUDES BRANDAOADVOGADO: PLINIO MARTINS MARQUES JUNIORRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 35099002905AGVTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMAGVDO.: MARIA EMILIA DE AGUIAR LAMEGOADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCASAGVDO.: GUILHERME BATALHA LAMEGOADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCASAGVDO.: MARIA DA GRACA AZEVEDO DE AGUIARADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCAS


ADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCASRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167306AGVTE.: IMPORTADORA A B SILVA COMERCIO LTDA.ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARONI DUARTEAGVDO.: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: ARTENIO MERONADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099167298AGVTE.: ALCEBIADES GIACOMINAGVTE.: NELCIDES ANTONIO GIACOMINADVOGADA: JULIANA PINTO DE OLIVEIRAADVOGADO: THAIS BAETA SANTOSADVOGADO: DENISE PEANHA SARMENTO DOGLIOTTIADVOGADA: MARTHA VIOLA DE AGUIARADVOGADO: CRISTINA MAIA DE FREITASAGVDO.: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

18 - APELAO CVEL N 47070029419APTE.: LUZIA DALA BERNARDINA SARDIADVOGADO: JOSE ANISIO GAVAADVOGADO: JACOB ALVES DINIZAPDO.: ANTONIO PEGORETTIADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

19 - APELAO CVEL N 48970180385APTE.: SAMUEL ANTONIO RODRIGUESADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPDO.: SUPPIN SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOSPOLARIZAAO INDUSTRIALADVOGADO: WERNER BRAUN RIZKRELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

20 - APELAO CVEL N 24030087480APTE.: ENIO SANT ANNAADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATOAPDO.: BANCO SUDAMERIS S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO.: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ESERVIOS S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

21 - APELAO CVEL N 39080003773APTE.: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/AADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO.: RAFAELA BOSI SCHIMIDTRELATOR: JOSENIDER VAREJO TAVARES

22 - APELAO CVEL N 48060072542APTE.: ADALTON MARTINELLIADVOGADO: JOO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO FILHOADVOGADA: SIMONE BONATTO CASTELLOADVOGADO: HUMBERTO NUNES LYRAAPDO.: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTAOADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

23 - APELAO CVEL N 24050094259APTE.: JOSIANE RODRIGUES OLAADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO APDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADODO ESPRITO SANTADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

24 - APELAO CVEL N 12030075373APTE.:/APDO.: ESCELSA S/A - ESPRITO SANTO CENTRAISELTRICAS S/AADVOGADO: EDUARDO ROCHA LEMOSAPDO.:/APTE.: JOAO ALVES DA SILVA FILHOADVOGADO: FLAVIA VICENTE P TEIXEIRA

ADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAAPDO.:/APTE.: DULCINEIA MARIA COSMO DA SILVAADVOGADO: FLAVIA VICENTE P TEIXEIRAADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTARELATOR: JOSENIDER VAREJO TAVARES

25 - APELAO CVEL N 48040088519APTE.: MARGARETE ROSE SAMPAIO FORTESADVOGADO: EDMAR SIMOES DA SILVAAPDO.: LAURO QUEIROZ RABELOADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLARELATOR: JOSENIDER VAREJO TAVARES

26 - APELAO CVEL N 48090030395APTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO APTE.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/AADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO APDO.: SAMUEL GOMES LEALADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIO RIBEIRO RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

27 - APELAO CVEL N 24040146839APTE.: LUCI DE OLIVERIA DA SILVAADVOGADA: JALINE IGLEZIAS VIANAAPDO.: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: BENICIO FERRARI

28 - APELAO CVEL N 24040112443APTE.: JAINER JOSE ABDALAH MENDONAADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESAPDO.: INCAPERADVOGADO: PEDRO ALONSO CEOLINRELATOR: JOSENIDER VAREJO TAVARES

29 - APELAO CVEL N 24080364086APTE.: MARIA DE FATIMA SILVA MENDESADVOGADO: JOEL DOS ARCOS ANDRADEAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: SANTHIAGO TOVAR PYLRORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

30 - APELAO CVEL N 35080071729APTE.: LUCIANO LEMOS MORELATOADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRAAPTE.: GERALDO LEMOS MORELATOADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRAAPDO.: ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA.ADVOGADO: FOUAD A BOUCHABKI FILHORELATOR: BENICIO FERRARI

31 - APELAO CVEL N 24070188081APTE.: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: DANILO DAVI RIBEIROAPDO.: JOAO LUIZ VIALETOADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

32 - APELAO CVEL N 24090037789APTE.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDEDE VITRIARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

33 - APELAO CVEL N 48080252223APTE.: ASSOCIAO BOULEVARD LAGOAADVOGADO: FABIO FERREIRAAPDO.: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 2 ZONA DASERRARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO 34 - APELAO CVEL N 48010086048APTE.: AGRINALDO ANTONIO NASCIMENTOADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUAPTE.: KARLA LOPES DA SILVA NASCIMENTO


ADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUAPDO.: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 35 - APELAO CVEL N 24070395066APTE.: JOSE BARBOSA NASCIMENTOADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERADVOGADO: DIANA DALAPICOLA SCHERRERAPDO.: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA.ADVOGADO: ROGERIO BERMUDES MUSIELLOAPDO.: UNIBANCO - AIG - SEGUROS E PREVIDENCIAADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

36 - APELAO CVEL N 24080066160APTE.: AUTOVIL - AUTOMOVEIS VITRIA LTDA.ADVOGADA: CRISTINA DAHER FERREIRAAPDO.: CARLOS HENRIQUE SARAIVA RIBEIROADVOGADA: LUANA MACHADO CAETANORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

37 - APELAO CVEL N 24080437312APTE.: LG ELETRONICS DE SO PAULO LTDA.ADVOGADA: TATIANA FERNANDES CAMPONESAPDO.: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO: LIDIEL SILVA SCHERRERADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRPRIARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

38 - APELAO CVEL N 24070203666APTE.: LUIZ CARLOS PEREIRAADVOGADA: INGRID SILVA DE MONTEIROADVOGADA: MARIA DA CONCEIAO SARLO BORTOLINICHAMOUNADVOGADA: MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO: SIDNEY FERREIRA SCHREIBERADVOGADO: MARCELO CARVALHINHO VIEIRAADVOGADO: BRUNO SHINITI ALVES DA COSTAAPDO.: BANCO ABN ANRO REAL S/AADVOGADA: VERONICA FERNANDA AHNERTADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

39 - APELAO CVEL N 24070184346APTE.: MARIA DO CARMO ISONI LEONELADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVAAPDO.: BANCO ABN ANRO REAL S/AADVOGADA: VERONICA FERNANDA AHNERTRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

40 - APELAO CVEL N 48080183923APTE.: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAAPDO.: VITRIA STONE INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

41 - APELAO CVEL N 12080068120APTE.: TATIANA RIBEIRO ASSISADVOGADO: GILMAR ALVES BATISTAAPDO.: DAVID OLIVEIRA VIEIRAADVOGADO: JOAO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDORELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

42 - APELAO CVEL N 24070188776APTE.: MARICELI ARAUJO RIBEIROADVOGADO: DIOGO ASSAD BOECHATAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

43 - APELAO CVEL N 24040101594APTE.: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: ALEX SANDRO STEINAPDO.: APOIO CONSTRUO E INCORPORAO LTDA.RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

44 - APELAO CVEL N 21030397232APTE.: ALTAMIRO ALVES PEREIRAADVOGADO: CLAUDIONOR RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO: ANTONIO MAURICE SANTOSAPDO.: CONSTRUTORA AUGUSTA LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

45 - APELAO CVEL N 48020094453APTE.: JANDIRA FERNANDES PESSOA PAZETOADVOGADO: HILDA RODRIGUES MAIAAPDO.: ISAURA PAZETO SALAADVOGADO: JOSE GERALDO BERMUDESAPDO.: ALMIR SALAADVOGADO: JOSE GERALDO BERMUDESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

46 - EXCEO DE SUSPEIO N 100090033745EXPTE.: VITOR BOAMORTE SILVAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: MARIA CELINA BALDI LOMBARDIADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: DENISA DA PENHA PERONI DUARTEADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: ANA LUIZA DOS SANTOS CHAGASADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: NEUSA MARIA RODRIGUES MANTOVANIADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: LAURA DO CARMO DANTAS CUZZUOLADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: LUZINETE DE FIGUEIREDO DOS SANTOSADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: SEBASTIANA FELISBERTO DOS SANTOSADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: ROSE MEIRE DE OLIVEIRA SILVEIRAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: MARIA DA PENHA QUERINO MUNIZADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: MARIA OCHIONI SEGATTO FLORENCIOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: MARIA DE LOURDES VIANA CORREIAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: OTILIA NUNES GOMESADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTE.: ROSIMERE PIGNATONADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESEXPTO.: JUIZ DA VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MUNICIPALDE ARACRUZRELATOR: JOSENIDER VAREJO TAVARES

47 - REMESSA EX-OFFICIO N 66070004578REMTE.: JUZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIAPARTE: ABGAIL ROSA DA SILVA ALVES.ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDEPARTE: MUNICPIO DE MARILANDIAADVOGADO: ANA APARECIDA BENINCA GONALVESADVOGADA: MARIA LUZIA PEREIRA GOMES* APELAO VOLUNTRIA N 66070004578APTE.: MUNICPIO DE MARILANDIAAPDO.: ABGAIL ROSA DA SILVA ALVES.RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

48 - REMESSA EX-OFFICIO N 24040251357REMTE.: JUZO DIREITO 2 VARA FEITOS FAZ. ESTADUAL VITRIAPARTE: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: JOS RICARDO DE ABREU JUDICEPARTE: VICTOR HUGO QUIROZ SUAREZADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: MAURICIO BOECHAT PEYNEAU* APELAO VOLUNTRIA N 24040251357APTE.: ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO.: VICTOR HUGO QUIROZ SUAREZRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

49 - REMESSA EX-OFFICIO N 24040225252REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DEVITRIAPARTE: VIX SYSTEM CENTRO DE TREINAMENTO EMINFORMATICA LTDA.ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO SCHUMANN


PARTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO ESPSANTO DETRAN/ESADVOGADA: INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI* APELAO VOLUNTRIA N 24040225252APTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DOESPRITO SANTAPDO.: VIX SYSTEM CENTRO DE TREINAMENTO EMINFORMATICA LTDA.RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

50 - REMESSA EX-OFFICIO N 46070013449REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SO JOSE DOCALADOPARTE: MINISTRIO PBLICO ESTADUALPARTE: ALCEMAR LOPES PIMENTELADVOGADO: VICTOR BELIZARIO COUTO* APELAO VOLUNTRIA N 46070013449APTE.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO.: ALCEMAR LOPES PIMENTELRELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

51 - REMESSA EX-OFFICIO N 24030077101REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DOTRABALHO DE VITRIAPARTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: ANESIO OTTO FIEDLERPARTE: DALILA MARIA JUSTOADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDERELATOR: JORGE GES COUTINHO

52 - REMESSA EX-OFFICIO N 24030142665REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DOTRABALHO DE VITRIAPARTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: MARCOS JOSE DE JESUSPARTE: PAULINA GRAMILIKIADVOGADA: MARIA DA CONCEIAO S B CHAMOUN* APELAO VOLUNTRIA N 24030142665APTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAPDO.: PAULINA GRAMILIKIRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

53 - REMESSA EX-OFFICIO N 24099167405REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DETRABALHO DE VITRIAPARTE: LUIS CARLOS DOS SANTOSADVOGADA: MARIA DA CONCEIAO SARLO BORTOLINICHAMOUNPARTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: MARCOS JOSE DE JESUS* APELAO VOLUNTRIA N 24099167405APTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAPDO.: LUIS CARLOS DOS SANTOSRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

54 - REMESSA EX-OFFICIO N 24099167413REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHODE VITRIAPARTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: WALDIR MIRANDA RAMOS FILHOPARTE: SILVANA MARIA STEINADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA* APELAO VOLUNTRIA N 24099167413APTE.: SILVANA MARIA STEINAPDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

55 - REMESSA EX-OFFICIO N 66070003083REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIAPARTE: MARIA HELANA SOARES ALMEIDA.ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDEPARTE: MUNICPIO DE MARILANDIAADVOGADA: MARIA LUZIA PEREIRA GOMESADVOGADO: ANA APARECIDA BENINCA GONALVES* APELAO VOLUNTRIA N 66070003083APTE.: MUNICPIO DE MARILANDIAAPDO.: MARIA HELANA SOARES ALMEIDA.RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

56 - REMESSA EX-OFFICIO N 48080043341REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DA SERRAPARTE: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUO LTDA.ADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROSPARTE: ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: JOS RICARDO DE ABREU JUDICE* APELAO VOLUNTRIA N 48080043341APTE.: ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO.: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUO LTDA.RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 38099000259AGVTE.: AURELIO JOSE ROSSIADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAGVTE.: GENEDIR MONICO ROSSIADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAGVDO.: LUCENILDO FAGUNDES DE OLIVEIRAADVOGADO: JAEZ JOSE DE ALMEIDARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

-**********-


DISTRIBUIO


PARA: CMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANA N 100090033968REQTE.: GERALDO J COAN & CIA LTDA.ADVOGADO: FABRICIO BERTINIADVOGADO: MARCELO BADDINIADVOGADO: ALVARO BADDINI JUNIORA. COATORA: SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAAOA. COATORA: PREGOEIRO DA COMISSO ESPECIAL DE LICITAAORELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

2 - MANDADO DE SEGURANA N 100090033943REQTE.: RIVALDARES DE CAMPOS RICARDOADVOGADO: LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHIADVOGADA: ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHIA. COATORA: SECRETRIO DE ESTADO DA JUSTIARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

PARA: TRIBUNAL PLENO 1 - AO DE INCONSTITUCIONALIDADE N 100090034016REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUIADVOGADO: HELENO SALUCI BRAZILREQDO CMARA MUNICIPAL DE MUQUIADVOGADO: REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

2 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100090034057SUCTE.: DESEMBARGADOR BENICIO FERRARISUCDO.: DESEMBARGADOR RONALDO GONALVES DE SOUSAP. INT. ATIVA: ALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANA S/AP. INT. PASSIVA: ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA ES

3 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100090034032SUCTE.: DESEMBARGADOR BENICIO FERRARISUCDO.: DESEMBARGADOR RONALDO GONALVES DE SOUSAP. INT. ATIVA: ALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANA S/AP. INT. PASSIVA: ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA ES

4 - AO ORDINRIA N 100090034081REQTE.: BOM JARDIM MARMORES E GRANITOS LTDA. MEADVOGADA: DAMIANE SILOTI PEREIRAREQDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOREQDO MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA COUZIADVOGADA: KARLA DENISE HORA FIORIO CARLETTE


RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


1 - RECURSO N 100090033604RECTE.: ANGELINA BALARINEADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRPRIARECDO.: JANANA MRCIA GUIMARES JNIORADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - PROCESSO CONSELHO N 100090033729REQTE.: GERUSA HELENA MOULIN LORENOREQTE.: GIOVANA PIMENTEL JORGEREQDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: RMULO TADDEI

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISO CRIMINAL N 100090033505REQTE.: JEFFERSON ALFREDO SCHIMIDELADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA REQDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

PARA: CRIMINAL

1 - APELAO CRIMINAL N 35070259524APTE.:/APDO.: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHOADVOGADA: GEANA CRUZ DE ASSIS SILVAAPDO.:/APTE.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

2 - AGRAVO DE EXECUO CRIMINAL N 100090033844AGVTE.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALAGVDO.: RENATO NASCIMENTO CONCEIAOADVOGADO: HERMES DE ALMEIDA NEVESRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - APELAO CRIMINAL N 12080024503APDO.: REVAN FREITAS RODRIGUES LOPESADVOGADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOADVOGADA: BRUNA SERAFIM TEIXEIRAADVOGADO: JUSSARA CORREA RABELO ZAGOTTOADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGASADVOGADO: RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOADVOGADO: LUANA ARIANE DE ARIMATAAPTE.:/APDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO.:/APTE.: WILIAN CAVALCANTE DA ROCHAADVOGADA: ANNA KARLA CONCEIAO DOS SANTOS REISRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

4 - APELAO CRIMINAL N 24060151974APTE.: FBIO LIMA DE SOUZAADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO 5 - APELAO CRIMINAL N 37099000095APTE.:/APDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO.:/APTE.: OSVALDO ALVES DE FREITASADVOGADO: EURICO EUGENIO TRAVAGLIARELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - APELAO CRIMINAL N 48060152724APTE.: MANOEL LIMA VIANA NETOADVOGADO: MARTINIANO LINTZ JUNIORAPDO.: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

7 - HABEAS CORPUS N 100090033976PACTE.: D F S (MENOR PBERE)ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DEVITRIARELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

8 - HABEAS CORPUS N 100090033950PACTE.: P C B ( MENOR PBERE)ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DESERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

9 - HABEAS CORPUS N 100090033901PACTE.: J O P (MENOR PBERE)ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DEVITRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - HABEAS CORPUS N 100090033893PACTE.: A S C (MENOR IMOUBERE)ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DESERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - HABEAS CORPUS N 100090033885PACTE.: H M S (MENOR IMPBERE)ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DEVILA VELHARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

12 - HABEAS CORPUS N 100090033877PACTE.: J C O (MENOR IMPBERE)ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DEVIANARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 13 - HABEAS CORPUS N 100090033869PACTE.: R M R (MENOR PBERE)ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V INFANCIA E JUVENTUDE DEVILA VELHA ESRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

14 - HABEAS CORPUS N 100090033851PACTE.: W S S (MENOR IMPBERE)ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DESERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - HABEAS CORPUS N 100090033836PACTE.: T C F (MENOR IMPBERE)ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V INFANCIA E JUVENTUDE DEVILA VELHA ESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

16 - HABEAS CORPUS N 100090033828PACTE.: H C M (MENOR IMPBERE)ADVOG

3 Quarta-Feira 18 de novembro de 2009 Edição nº 3679 D.J...

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