3 Quinta-Feira 03 de Maio de 2007 Edição nº 3064 D.J ...diario.tjes.jus.br/2007/20070503.pdf ·...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO

FICAM CONVOCADOS 02 (dois) servidores de cada Cartório Criminal, a serem designados pelo MM. Juizde Direito da respectiva Vara, a fim de capacitá-los para utilizarem o SISTEMA DE EXECUÇÕES PENAIS, deacordo com a tabela abaixo. Informamos ainda que o curso terá início às 8h e término às 18h.

Vitória-ES, 24 de abril de 2007.

DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE

1ª ENTRÂNCIA

18 e 24 de julho20 e 26 de junhoMONTANHA2518 e 24 de julho20 e 26 de junhoMARILÂNDIA2418 e 24 de julho20 e 26 de junhoMARECHAL FLORIANO2318 e 24 de julho20 e 26 de junhoMANTENÓPOLIS2218 e 24 de julho20 e 26 de junhoLARANJA DA TERRA2111 e 17 de julho13 e 19 de junhoJOÃO NEIVA2011 e 17 de julho13 e 19 de junhoJERÔNIMO MONTEIRO1911 e 17 de julho13 e 19 de junhoJAGUARÉ1811 e 17 de julho13 e 19 de junhoITARANA1711 e 17 de julho13 e 19 de junhoITAGUAÇU1611 e 17 de julho13 e 19 de junhoICONHA1511 e 17 de julho13 e 19 de junhoIBITIRAMA1411 e 17 de julho13 e 19 de junhoIBATIBA1311 e 17 de julho13 e 19 de junhoFUNDÃO1211 e 17 de julho13 e 19 de junhoDORES DO RIO PRETO114 e 10 de julho6 e 12 de junhoCONCEIÇÃO CASTELO104 e 10 de julho6 e 12 de junhoBOM JESUS DO NORTE94 e 10 de julho6 e 12 de junhoBOA ESPERANÇA84 e 10 de julho6 e 12 de junhoATÍLIO VIVÁCQUA74 e 10 de julho6 e 12 de junhoAPIACÁ64 e 10 de julho6 e 12 de junhoANCHIETA54 e 10 de julho6 e 12 de junhoALTO RIO NOVO44 e 10 de julho6 e 12 de junhoALFREDO CHAVES34 e 10 de julho6 e 12 de junhoÁGUIA BRANCA24 e 10 de julho6 e 12 de junhoÁGUA DOCE DO NORTE1

3º OFÍCIO2º OFÍCIOCOMARCA

3 Quinta-Feira 03 de Maio de 2007 Edição nº 3064 D.J. ESPÍRITO SANTO

25 e 31 de julho30 de maio e 5 de junhoVENDA NOVA DOIMIGRANTE

4125 e 31 de julho27 de junho e 3 de julhoVARGEM ALTA4025 e 31 de julho27 de junho e 3 de julhoSÃO JOSÉ DO CALÇADO3925 e 31 de julho27 de junho e 3 de julhoSÃO DOMINGOS NORTE3825 e 31 de julho27 de junho e 3 de julhoSANTA TERESA3725 e 31 de julho27 de junho e 3 de julhoSTA MARIA DE JETIBÁ3625 e 31 de julho27 de junho e 3 de julhoSANTA LEOPOLDINA3525 e 31 de julho27 de junho e 3 de julhoRIO NOVO DO SUL3425 e 31 de julho27 de junho e 3 de julhoRIO BANANAL3325 e 31 de julho27 de junho e 3 de julhoPRESIDENTE KENNEDY3225 e 31 de julho27 de junho e 3 de julhoPIÚMA3118 e 24 de julho20 e 26 de junhoPINHEIROS3018 e 24 de julho20 e 26 de junhoPEDRO CANÁRIO2918 e 24 de julho20 e 26 de junhoMUQUI2818 e 24 de julho20 e 26 de junhoMUNIZ FREIRE2718 e 24 de julho20 e 26 de junhoMUCURICI26

2ª ENTRÂNCIA

30 de maio e 5 de junhoSÃO GABRIEL DA PALHA1330 de maio e 5 de junhoPANCAS1230 de maio e 5 de junhoMIMOSO DO SUL1130 de maio e 5 de junhoIÚNA1030 de maio e 5 de junhoIBIRAÇU930 de maio e 5 de junhoGUAÇUI830 de maio e 5 de junhoECOPORANGA730 de maio e 5 de junhoDOMINGOS MARTINS630 de maio e 5 de junhoCONCEIÇÃO DA BARRA516 e 29 de maioCASTELO416 e 29 de maioBAIXO GUANDU316 e 29 de maioALEGRE216 e 29 de maioAFONSO CLÁUDIO1

CRIMECOMARCA

3ª ENTRÂNCIA

XX16 e 29 de maio15 e 22 de maioXSÃO MATEUS10XX16 e 29 de maioXXNOVA VENÉCIA9XXX15 e 22 de maioXMARATAÍZES8

16 e 29 de maio16 e 29 de maioXXXITAPEMIRIM7XX15 e 22 de maio15 e 22 de maioXGUARAPARI6X16 e 29 de maio15 e 22 de maio15 e 22 de maioXCOLATINA5

X16 e 29 de maio15 e 22 de maio15 e 22 de maioXCACHOEIRO DEITAPEMIRIM

4

XX15 e 22 de maioXXBARRA DE SÃOFRANCISCO

3XXXX15 e 22 de maioARACRUZ24ª3ª2ª1ªCRIMCOMARCA1



ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 392/2007 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. CRISTINA ELLERPIMENTA BERNARDO, MM. Juíza de Direito da Comarca de Atílio Vivacqua,de 1ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao primeiro semestre de 2007, apartir de 23/04/2007.

PUBLIQUE-SE Vitória, 27 de abril de 2007

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 393/2007 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª. LÍGIASARTO MULLER, MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarcade Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, no dia 23/04/07, para tratamento desaúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da MagistraturaNacional (Loman).

PUBLIQUE-SE Vitória-ES, 26 de abril de 2007


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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 270/07 - EXONERAR a Sra. FERNANDA DUARTEVENTURIM do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de1º Grau, lotada na 7ª Vara Criminal do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, deEntrância Especial.

ATO Nº 271/07 - EXONERAR o Sr. LEANDRO CÁSSIO MANTOVANIFREITAS do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz cod. OPJ, naforma da Lei Complementar 324/05.

ATO Nº 272/07 - NOMEAR a Sra. ERICKA RENATA DE LIMAAUGUSTO para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz cod. OPJ,na forma da Lei Complementar 324/05.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 26 de Abril de 2007.




ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ERRATA: Na redação da errata, publicada no “DJ” de 26/04/2007...

ONDE SE LÊ: Ato nº 241/07...

LEIA-SE: Ato nº 242/07...

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 27 de abril de 2006.

DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE

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ATO CEPRO Nº 002 / 07

O Exmo Sr. Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, nos uso de suas atribuições legais,conforme os artigos 30, 31 e 42 da Lei no 7854/04, publicadano “Diário Oficial” de 23/09/04, que deu nova redação aoPlano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivosdo Poder Judiciário, com efeitos financeiros a partir de1º/01/2006, nos termos do item 8.2 do Ato nº 1209/2005,publicado no “DJ” de 24/11/2005,

RESOLVE :

1 – EFETUAR o enquadramento regular dos servidores inativos doPoder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que já providenciaram aprotocolização do fator profissional, em conformidade com os itens 11.2.5, 14 esuas alíneas, constantes no ato 1209/05.

LXI11195EscrivãoJudiciário

20054142AntonioGomes deCarvalho

NívelClasse PadrãoPontuaçãoCargoMatrícula Nome

PUBLIQUE-SEVitória, 02 de Maio de 2007.

Desembargador Jorge Goes CoutinhoPresidente

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL



ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº 185/07 - ANTECIPAR as férias referentes ao exercício de 2007 daSra. LAILA KERCKHOFF SANTOS, Assistente Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça, do mês de JUNHO para o mês de MAIO do corrente ano,bem como seus efeitos financeiros.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 27 de abril de 2007

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR-GERAL




INCLUSÃO ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

INCLUSÃO: na redação do ato A nº 586/06, publicado no “DJ” de 14/12/06,Republicado no “DJ” de 19/12/06 e Errata publicada no “DJ” de 26/12/06,referente a escala de férias do exercício de 2007 dos servidores da Secretaria doEgrégio Tribunal de Justiça...

INCLUA-SE:

- LUZIENE VALLE BARROS MACHADO - JULHO/2007

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 26 de abril de 2007.

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR-GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2007 - TJES 024

OBJETO: Contratação de empresa para locação de sistemas de segurançaeletrônica (Circuito Fechado de TV, Controle de Acesso e Detecção de Metais),Segurança Perimetral, com treinamento e manutenção, pelo período de 36 meses, e mão-de-obra de vigilância armada e com rádio HT, para atender às necessidades deFóruns diversosABERTURA: 15/05/2007 às 14:00 horasLOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 doMini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente.DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disqueteformatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 02 de maio de 2007.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE

Pregoeira

SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100000016665- MANDADO DE SEGURANÇAANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009888 ES RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO13042 ES ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 151.

2 NO PROCESSO Nº 100040021212- EMBARGOS À EXECUÇÃO MANDSEGURANÇAWASHINGTON CYPRESTE, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008647 ES MONICA PERIN ROCHA

007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 49.

3 NO PROCESSO Nº 100060044805- MANDADO DE SEGURANÇAANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 85.

4 NO PROCESSO Nº 100070004799- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006057 ES GEOVALTE LOPES DE FREITASPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 84/88.

5 NO PROCESSO Nº 100070007537 MANDADO DE SEGURANÇACLINICA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA., ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002751 ES GETULIO DA VITA RODRIGUES005702 ES SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA007437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO0007807ES FABRICIO TADEI CICILIOTTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 28/29.

6 NO PROCESSO Nº 100070007859- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARJACELAYNE ARMINI PINHA, ONDE É PARTE INT. ATIVAPOR SEUS ADVS. DRS. 005054 ES AVELINO MALACARNE008266 ES ADRIANA KOCK MALACARNE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 66.

7 NO PROCESSO Nº 100990002220- MANDADO DE SEGURANÇAADILSON MOREIRA VALORY, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE OUTROS. DE FLS. 477/478.

VITÓRIA, 27 DE ABRIL DE 2007.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010586292APTE.: JOSE GERALDO ROCHAADVOGADA: LETICIA SEREVIANO ZOBOLIADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEAPDO.: MARIETA MARTINS INESAPDO.: SONIA DUARTE BORGESAPDO.: ERACI DUARTEAPDO.: MARLENE DUARTEAPDO.: MAURÍLIO JOSE MARTINS INESAPDO.: SONIA MARILDA CARDOSO DUARTERELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 11010586292APTES: JOSÉ GERALDO ROCHA.APDOS: MARIETA MARTINS INES E OUTROS.RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL.DECISÃO


TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO SR. JOSÉGERALDO ROCHA, EM FACE DA SENTENÇA, ÀS FLS. 117/118, QUEEXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDESDO § 1º, ART. 267 DO CPC.PRELIMINARMENTE, REQUER O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, LEI 1.060/50.ADUZ, OUTROSSIM, QUE NO CASO CONCRETO HOUVE REVELIA, OQUE IMPEDE O MAGISTRADO “A QUO” DECIDIRANTECIPADAMENTE A LIDE, DEIXANDO DE APRECIAR MATÉRIARELATIVA A OCORRÊNCIA DE REVELIA.ADEMAIS, ÀS FLS. 126, AFIRMA QUE A EXTINÇÃO NÃO PODE SERDECRETADA DE IMEDIATO, TENDO O JUIZ QUE DETERMINAR AINTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, POR MANDADO, PARADAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS. CASO PERSISTA AINÉRCIA, HAVERÁ A EXTINÇÃO.NÃO HOUVE CONTRA-RAZÕES. (FLS. 130) QUANTO AOREQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, MANTENHO DEFERIDA CONFORME A SENTENÇA, ORARECORRIDA. (FLS. 117) A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA É FIRME NO SENTIDO DE QUE "A INÉRCIA, FRENTE ÀINTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, CONFIGURA ABANDONO DECAUSA, CABENDO AO JUIZ DETERMINAR A EXTINÇÃO DOPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO" (AGRG NO RESP N.º719.893/RS, 1ª TURMA, MIN. FRANCISCO FALCÃO, DJ DE 29.08.2005). NOMESMO SENTIDO: RESP N.º 840.255/RS, 1ª TURMA, MIN. FRANCISCOFALCÃO, DJ DE 31.08.2006 E RESP N.º 56.800/MG, 2ª TURMA, MIN.ELIANA CALMON, DJ DE 27.11.2000.VEJAMOS QUE O AUTOR FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA NOPRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBREO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (FLS. 116). NOENTANTO, PERMANECEU INERTE.DESSA FORMA, SE O PRÓPRIO AUTOR, QUE É O INTERESSADO EMPROVOCAR A RESTAURAÇÃO DE AUTOS, PERMANECE SILENTE,IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA DEMANDA POR ABANDONO DA CAUSA,NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.ANTE AO EXPOSTO, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557 DO CPC,CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO.INTIMEM-SE, POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 23 DE ABRIL DE 2007.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001566AGVTE.: FEG AUTO POSTOADVOGADO: CARLA GUSMANADVOGADO: WERNER BRAUN RIZKAGVDO.: TELEST CELULAR S/AADVOGADA: ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO: CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETOADVOGADA: EMILIA AZEVEDO DA SILVAADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIOADVOGADO: INGO SA HAGE CALABRICHADVOGADA: LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESIADVOGADA: MAIRA NASCIMENTO BARBOSAADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO: RODRIGO LINS LOURENÇOADVOGADA: VIRGILIA BASTO FALCÃORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELPAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001566AGVTE: FEG AUTO POSTOAGVDO: TELEST CELULAR S/ARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FEGAUTO POSTO, CONTRA DECISÃO DE LAVRA DO JUÍZO DA 6ª VARACÍVEL DE VITÓRIA/ES, EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA,A QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.SUSTENTA O AGRAVANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE OSVALORES EXIGIDOS PELA AGRAVADA NÃO SÃO DEVIDOS, VEZ QUEREQUEREU A HABILITAÇÃO DE APENAS 11 (ONZE) LINHASTELEFÔNICAS, NO ENTANTO, É COBRADO POR 57 (CINQÜENTA ESETE) LINHAS. ADUZ, OUTROSSIM, QUE A PRÓPRIA RECORRIDARECONHECE QUE TERCEIRO CONTRATOU EM NOME DO AUTOR ASLINHAS TELEFÔNICAS EXCEDENTES. AO FINAL, PLEITEIA A

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL AO PRESENTE RECURSO,CONFORME PREVISÃO LEGAL ESTATUÍDA NOS ART. 527, III C/C 558,DO CPC.INICIALMENTE, CUMPRE OBSERVAR A EXISTÊNCIA DE FATOPREJUDICIAL AO EXAME DESTE RECURSO, QUAL SEJA, OSENTENCIAMENTO DO PROCESSO ORIGINÁRIO.NO CASO EM TELA, A RECORRENTE INTERPÔS O PRESENTEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAUA QUAL INDEFERIRA LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA. ÀSFLS. 94/95, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELARECURSAL.OCORRE QUE, ANTES DO JULGAMENTO DE MÉRITO DESTERECURSO, O FEITO ORIGINÁRIO FOI SENTENCIADO.ASSIM, UMA VEZ PRESTADA A TUTELA DEFINITIVA, O RECURSO ORAANALISADO PERDE O OBJETO, EIS QUE, REFERIA-SE À APRECIAÇÃODO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DENEGOU A TUTELAANTECIPADA.CORROBORANDO COM ESTE ENTENDIMENTO, RECENTE DECISÃODO COLENDO STJ:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA LIMINAR.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO A CAUSA. PERDA DEOBJETO DO RECURSO RELATIVO À MEDIDA ANTECIPATÓRIA. (...) 2.AS MEDIDAS LIMINARES, EDITADAS EM JUÍZO DE MERAVEROSSIMILHANÇA, TÊM POR FINALIDADE AJUSTARPROVISORIAMENTE A SITUAÇÃO DAS PARTES ENVOLVIDAS NARELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA E, POR ISSO MESMO, DESEMPENHAMNO PROCESSO UMA FUNÇÃO POR NATUREZA TEMPORÁRIA. SUAEFICÁCIA SE ENCERRA COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA,PROVIMENTO TOMADO À BASE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, APTOA DAR TRATAMENTO DEFINITIVO À CONTROVÉRSIA, ATENDENDOOU NÃO AO PEDIDO OU SIMPLESMENTE EXTINGUINDO OPROCESSO.3. O JULGAMENTO DA CAUSA ESGOTA, PORTANTO, A FINALIDADEDA MEDIDA LIMINAR, FAZENDO CESSAR A SUA EFICÁCIA. DAÍ EMDIANTE, PREVALECE O COMANDO DA SENTENÇA, E AS EVENTUAISMEDIDAS DE URGÊNCIA DEVEM SER POSTULADAS NO ÂMBITO DOSISTEMA DE RECURSOS, SEJA A TÍTULO DE EFEITO SUSPENSIVO,SEJA A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL,PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NÃO APENAS EM AGRAVO DEINSTRUMENTO (CPC, ARTS. 527, III E 558), MAS TAMBÉM EMAPELAÇÃO (CPC, ART.558, § ÚNICO) E EM RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS(RI/STF, ART. 21, IV; RI/STJ, ART. 34, V).4. CONSEQÜENTEMENTE, A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇAACARRETA A INUTILIDADE DA DISCUSSÃO A RESPEITO DOCABIMENTO OU NÃO DA MEDIDA LIMINAR, FICANDOPREJUDICADO EVENTUAL RECURSO, INCLUSIVE O ESPECIAL,RELATIVO À MATÉRIA.5. A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA NÃO CONSTITUIQUEBRA DE HIERARQUIA OU ATO DE DESOBEDIÊNCIA AANTERIOR DECISÃO DO TRIBUNAL QUE INDEFERIRA A LIMINAR.LIMINAR E SENTENÇA SÃO PROVIMENTOS COM NATUREZA,PRESSUPOSTOS E FINALIDADES DISTINTAS E COM EFICÁCIATEMPORAL EM MOMENTOS DIFERENTES. POR ISSO MESMO, ADECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR, MESMO QUANDOPROFERIDA POR TRIBUNAL, NÃO INIBE A PROLAÇÃO E NEMCONDICIONA O RESULTADO DA SENTENÇA DEFINITIVA, COMOTAMBÉM NÃO RETIRA DELA A EFICÁCIA EXECUTIVA CONFERIDAEM LEI.6. NO CASO ESPECÍFICO, A LIMINAR FOI INDEFERIDA EM PRIMEIROGRAU, E MANTIDA A DECISÃO PELO TRIBUNAL LOCAL, AO JULGARAGRAVO DE INSTRUMENTO. PENDENTE RECURSO ESPECIAL DESSADECISÃO, SOBREVEIO SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TAL SENTENÇA DÁ TRATAMENTODEFINITIVO À CONTROVÉRSIA, FICANDO SUPERADA A DISCUSSÃOOBJETO DO RECURSO ESPECIAL.7. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTAPARTE, PROVIDO. (RESP 853349/SP, REL. MIN. TEORI ALBINOZAVASCKI, 1ª TURMA, DJ 25.09.2006) NÃO É OUTRO OPOSICIONAMENTO DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL:EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVODE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS- PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSALSUPERVENIENTE - ART. 557 DO CPC.


PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, TORNANDOINSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMASUPERVENIENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC. (TJES, 1ªCÂMARA CÍVEL, AR NO AI 014039000246, REL. DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, DJ 16/05/2005).ANTE AO EXPOSTO, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMADAS RAZÕES ACIMA DELINEADAS.INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2007.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060069713APTE.: TELESTE CELULAR S/AADVOGADA: ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO: CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETOADVOGADA: EMILIA AZEVEDO DA SILVAADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIOADVOGADO: HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO: INGO SA HAGE CALABRICHADVOGADA: LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESIADVOGADA: MAIRA NASCIMENTO BARBOSAADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO: RODRIGO LINS LOURENÇOADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADA: VIRGILIA BASTO FALCÃOAPDO.: SIMONE CORRÊA DOS SANTOSADVOGADO: MARIANE AMANTINO CSASZARRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024.060.069.713APTE: TELEST CELULAR S/AAPDA: SIMONE CORRÊA DOS SANTOSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELDECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA TELESTCELULAR S/A - VIVO - CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 89/90, ONDERESTOU DECIDIDO PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOSEXTERNADOS NA EXORDIAL DE FLS. 02/06, DESTARTECONDENANDO A EMPRESA RECORRENTE A DEVOLVER À AUTORAA QUANTIA DE R$ 1.029,54 - CORRESPONDENTE AO DOBRO DO QUEINDEVIDAMENTE PAGOU; BEM COMO, AO PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, ARBITRADO EM R$2.058,90, MAIS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS DE PRAXE.NAS RAZÕES RECURSAIS (FLS. 93/99) DEFENDE A EMPRESADEMANDADA A INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS AUTORIZADORESPARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; AUSÊNCIA DE DANOACERCA DO PROCEDIMENTO DE COBRANÇA; INEXISTÊNCIA DENEGATIVAÇÃO; E, INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DOART. 42, DO CDC.EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES, (FLS. 106/110), PUGNA-SE PELAMANUTENÇÃO DO DECISUM RECORRIDO.EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO.DECIDO.A HIPÓTESE DOS AUTOS, A MEU VER, COMPORTA DECISÃOMONOCRÁTICA CONFORME NORMA AUTORIZATIVA DISPOSTA NOART. 557, CAPUT, DO CPC, HAJA VISTA QUE O PRESENTE RECURSOREVELA-SE EM MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULADOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORMEPASSO A EXPOR:PRIMEIRAMENTE, QUANTO À INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOSCAPAZES DE AUTORIZAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º,VIII, DO CDC - CERTO É QUE SUA DETERMINAÇÃO FICA JUNGIDA ÀANÁLISE PELO JULGADOR ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIASPECULIARES DO CASO CONCRETO; REPRIMINDO-SE A INVERSÃO EMSEDE DE SENTENÇA, HAJA VISTA A INDESEJADA SURPRESA EMDESFAVOR DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DOCONTRADITÓRIO, O QUE NÃO OCORREU NESTES AUTOS,CONFORME SE EXTRAI DO DESPACHO DE FLS. 38.ADEMAIS, REFERIDO ARTIFÍCIO PROCESSUAL CRIADO PELO MICROSISTEMA CONSUMEIRISTA, NO PRESENTE CASO, A MEU VER, NEMPRECISOU SER UTILIZADO, POSTO QUE, A PRÓPRIA DEMANDANTE,CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CPC, JUNTOU COM A

EXORDIAL TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ÀCOMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES; ASSEVERANDO-SE QUEDITAS PROVAS, EM MOMENTO ALGUM DA INSTRUÇÃO, FORAMREFUTADAS POR PARTE DA EMPRESA DE TELEFONIA DEMANDADA,ORA RECORRENTE.QUANTO AO TEMA A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSIM TEM SE POSICIONADO: RESP696408/MT; RECURSO ESPECIAL 2004/0144533-6 RELATOR(A) MINISTROJORGE SCARTEZZINI (1113) ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMADATA DO JULGAMENTO 07/06/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTEDJ 29.05.2006 P. 254 EMENTA: PROCESSO CIVIL - CIVIL - RECURSOESPECIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -EXTRAVIO DE BAGAGEM - EMPRESA AÉREA - DANOS MATERIAISCOMPROVADOS E DEVIDOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART.6º, VIII, DO CDC - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO -RAZOABILIDADE DO QUANTUM FIXADO.1. (...) 2. (...) 3. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DE ACORDO COM OART. 6º, VIII, DO CDC, FICA SUBORDINADA AO CRITÉRIO DOJULGADOR, QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE VEROSSIMILHANÇA DAALEGAÇÃO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SEGUNDO AS REGRAS DAEXPERIÊNCIA E DE EXAME FÁTICO DOS AUTOS. TENDO OTRIBUNAL A QUO JULGADO QUE TAIS CONDIÇÕES SE FIZERAMPRESENTE, O REEXAME DESTE TÓPICO É INVIÁVEL NESTA VIAESPECIAL. ÓBICE DA SÚMULA 07 DESTA CORTE.4. (...) 5. (...) 6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.RESP 897849/PR; RECURSO ESPECIAL 2006/0235955-8 RELATOR(A)MINISTRO CASTRO MEIRA (1125) ÓRGÃO JULGADOR T2 - SEGUNDATURMA DATA DO JULGAMENTO 13/02/2007 DATA DAPUBLICAÇÃO/FONTE DJ 28.02.2007 P. 220 EMENTA: PROCESSUAL CIVILE ADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -FRAUDE NO MEDIDOR - ART. 535 DO CPC - FUNDAMENTOINATACADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DO CDC- MATÉRIA PROBATÓRIA - SÚMULA 7/STJ - RECONVENÇÃO -CONSUMO FRAUDADO.1. (...) 2. (...) 3. "EM SE TRATANDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, AINVERSÃO, EM CASO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, NÃO ÉAUTOMÁTICA, CABENDO AO MAGISTRADO A APRECIAÇÃO DOSASPECTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOROU DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME ESTABELECE O ART. 6,VIII, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CONFIGURADOS TAISREQUISITOS, REVER TAL APRECIAÇÃO É INVIÁVEL EM FACE DASÚMULA 07" (AGRG NO AG 651.899/SP, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI,DJU DE 20.11.06).4. A CONCESSIONÁRIA PROCEDEU À PROVA DO FATO EXTINTIVO,MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO - EFETIVOCONSUMO DE ENERGIA E RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDORPELA VIOLAÇÃO DO LACRE -, ÔNUS QUE LHE COMPETIA,TORNANDO INTEMPESTIVA E INADEQUADA A PRETENSAINVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO VEICULADA PELO AUTOR, QUENEM SEQUER DEMONSTROU SEU DIREITO CONSTITUTIVO.5. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.JÁ, EM RELAÇÃO À IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CONDENAÇÃO ATÍTULO DE DANO MORAL, PLEITEADO COM BASE NOPROCEDIMENTO DE COBRANÇA EFETIVADO PELA VIVO TIDOCOMO INDEVIDO, A MEU SENTIR NÃO TEM RAZÃO A PRETENSÃODA RECORRENTE, HAJA VISTA QUE O MM. JUIZ DE PISOEQUACIONOU MUITO BEM A QUESTÃO, QUANDO EM SUA DECISÃOAFIRMOU QUE: “...NO CASO DOS AUTOS, NÃO ME PARECE HAVERSIMPLES INEXECUÇÃO CONTRATUAL, MAIS REITERADA PRESTAÇÃODEFEITUOSA DO SERVIÇO, COM EMISSÃO DE CONTA COMCOBRANÇA DE VALORES A MAIOR NOS MESES DE MARÇO ASETEMBRO, TENDO A AUTORA QUE PAGAR AS CONTAS, SOB PENADE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NEGATIVAÇÃODE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. É FATONOTÓRIO (...) QUE AS OPERADORAS DE TELEFONIA ATENDEM AOSSEUS CLIENTES DIGITALMENTE E, SE HOUVER INSISTÊNCIA,ATRAVÉS DE UM ATENDENTE QUE É TREINADO PARA NADARESOLVER. NO CASO DESTES AUTOS, A AUTORA RECEBEUCOBRANÇAS A MAIOR MESES A FIO, O QUE CAUSA DESGASTE EPERDA DE TEMPO, O QUE É MAIS DO QUE ABORRECIMENTO, PELOQUE DEVE COMPOR DANOS MORAIS...” COM ESSE MESMOENTENDIMENTO O STJ VEM DECIDINDO OS CASOS QUE LHE SÃOSUBMETIDOS, VEJAMOS:


AGRG NO AG 645308/BA; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO 2004/0173262-4 RELATOR(A) MINISTRO JORGESCARTEZZINI (1113) ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA DATADO JULGAMENTO 03/05/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ01.07.2005 P. 548 EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DEINSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVOREGIMENTAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - REITERADASCOBRANÇAS DE DÍVIDA JÁ QUITADA.1 - NAS PECULIARIDADES DA ESPÉCIE, A INSISTENTE COBRANÇA DEDÍVIDA JÁ QUITADA, INCLUSIVE COM AMEAÇAS DE INCLUSÃO DONOME NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DEMAISCADASTROS SEMELHANTES, NÃO OBSTANTE A APRESENTAÇÃO DORECIBO DE PAGAMENTO PELA AUTORA EM TODAS ASOPORTUNIDADES QUE FOI COBRADA, ENSEJA OFENSA MORAL.2 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.POR FIM, QUANTO À INAPLICABILIDADE DO ART. 42, PARÁGRAFOÚNICO, DO CDC, DEVE SER FRISADO QUE REFERIDA NORMA PREVÊA POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADOINDEVIDAMENTE DO CONSUMIDOR.RESTOU PROVADO NOS AUTOS DE MANEIRA SATISFATÓRIA QUE ASCOBRANÇAS EFETIVADAS REITERADAMENTE PELA VIVOREVELARAM-SE INDEVIDAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUALQUERILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DA NORMA SUPRA CITADA,CONFORME QUER CRER A APELANTE.NESTA MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO É A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO STJ, ANTE UMA INTERPRETAÇÃO A CONTRARIOSENSU, SENÃO VEJAMOS:AGRG NO AG 764333/RS; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO 2006/0046814-7 RELATOR(A) MINISTRO HUMBERTOGOMES DE BARROS (1096) ÓRGÃO JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMADATA DO JULGAMENTO 19/09/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTEDJ 16.10.2006 P. 367 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DEARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DADECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 83.- (...) - (...) - (...) - NÃO INCIDE A SANÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFOÚNICO, DO CDC, QUANDO O ENCARGO CONSIDERADO INDEVIDO ÉOBJETO DE CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL.RESP 606360/PR; RECURSO ESPECIAL 2003/0205693-3 RELATOR(A)MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) ÓRGÃOJULGADOR T3 - TERCEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 20/10/2005DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 01.02.2006 P. 531 EMENTA: AÇÃO DERESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - COISA JULGADA - TR - COMISSÃO DEPERMANÊNCIA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - PRECEDENTES DACORTE.1. (...) 2. (...) 3. (...) 4. A DEVOLUÇÃO EM DOBRO PREVISTA NO ART. 42, §3°, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO É PERTINENTEQUANDO O OBJETO DA COBRANÇA ESTÁ SUJEITO À CONTROVÉRSIAJUDICIAL.5. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA AS CONSIDERAÇÕES SUPRAEXPOSTAS, CREIO TER DEMONSTRADO A FLAGRANTEINCOMPATIBILIDADE ENTRE OS ARGUMENTOS EXTERNADOS EMSEDE DE RAZÕES DE APELAÇÃO E AS JURISPRUDÊNCIASDOMINANTES DO STJ A RESPEITO DOS RESPECTIVOS ASSUNTOSDEVOLVIDOS PELO RECURSO; MOTIVO PELO QUAL, CONFORME MEAUTORIZA A NORMA INSCULPIDA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2006.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

4 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48050140457REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE SERRAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: CARLA GIOVANNOTTI DORSCHPARTE: METALPRESS S/AADVOGADO: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAADVOGADO: CHRISTIANO OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO: EVANDRO SANT ANNAADVOGADO: FABRICIO GUEDES TEIXEIRAADVOGADO: FLAVIO DA COSTA MORAES

ADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADA: MARIA ALMEIDA NASCIMENTOADVOGADO: SAMIR FURTADO NEMER* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48050140457APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: METALPRESS S/ARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 048.050.140.457REMTE: JUIZ DIREITO DA VARA FAZ. PÚBLICA ESTADUAL DA SERRAAPTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO: METALPRESS S/ARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL.DECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA EXARADA NOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA EMPRESARECORRIDA - METALPRESS S/A - MEDIANTE A QUAL RESTOUDEFERIDA A ORDEM PLEITEADA, DESTARTE, CONFIRMANDO-SE ALIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 52/53 DESTES AUTOS,DETERMINANDO-SE À AUTORIDADE COATORA - CHEFE DARECEITA ESTADUAL DA SERRA-ES - AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃODA DOCUMENTAÇÃO FISCAL CARACTERIZADA ÀS FLS. 34 DOSAUTOS.INSURGE-SE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFENDENDO QUE OATO TIDO COMO COATOR REFLETIRA COMANDO LEGAL - ART. 623,RICMS - PORTANTO AGINDO A ADMINISTRAÇÃO EM ESTRITAOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE,INSCULPIDO NO ART. 37, DA CF/88; ARGUMENTA, POR OUTRO LADO,QUE TAL PROCEDER NÃO VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DALIVRE INICIATIVA, ANTE O FATO DE QUE AO CONTRÁRIO SAIRIAMBENEFICIADOS OS DEVEDORES RELAPSOS EM DETRIMENTO DEINÚMEROS CONTRIBUINTES PONTUAIS.TODAVIA, O ENTENDIMENTO ACERCA DA MATÉRIA ORA EMDISCUSSÃO ENCONTRA-SE SEDIMENTADO PERANTE AS CÂMARASCÍVEIS QUE COMPÕEM ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOSENTIDO DA ILEGALIDADE NA ATUAÇÃO DO FISCO EM IMPEDIR AEMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ANTE O PRETEXTO DE AEMPRESA SOLICITANTE ENCONTRAR-SE EM DÉBITO COM O FISCO,MESMO NA HIPÓTESE DE DEVEDORA CONTUMAZ, HAJA VISTA, AEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVAS E MEIOS PROCESSUAIS APTOS ÀDAR CONCRETUDE A SEU CRÉDITO, PORTANTO, NÃO SE PODENDOVALER DE TAL ARBÍTRIO, SOB PENA DE VIOLAR O ESTADODEMOCRÁTICO DE DIREITO.NÚMERO DO PROCESSO: 035.02.002494-5 AÇÃO: REMESSA EX-OFFICIOÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DEJULGAMENTO: 03/05/2005RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASEMENTA: REMESSA EX OFFICIO – MANDADO DE SEGURANÇA –AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS –NEGATIVA A PRETEXTO DE QUE A EMPRESA ESTARIA EM DÉBITOTRIBUTÁRIO PERANTE O FISCO ESTADUAL – ILEGALIDADE DO ATO– SEGURANÇA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO –RECURSO NÃO PROVIDO - REMESSA PREJUDICADA - SEGURANÇAMANTIDA.É ILEGAL A NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DEDOCUMENTOS FISCAIS, A PRETEXTO DE QUE A IMPETRANTE É UMAEMPRESA DEVEDORA DO FISCO, POIS, PARA EXIGIR SEU DIREITOCREDITÓRIO, A FAZENDA DO ESTADO DISPÕE DAS MEDIDASCOATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APELODESPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,JULGANDO PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIANÚMERO DO PROCESSO: 035.00.006648-6 AÇÃO: REMESSA EX-OFFICIOÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DEJULGAMENTO: 02/06/2003RELATOR: AMIM ABIGUENEM EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO -MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DEDOCUMENTOS FISCAIS - NEGATIVA A PRETEXTO DE QUE OCONTRIBUINTE ESTARIA EM DÉBITO TRIBUTÁRIO PERANTE OFISCO ESTADUAL - ILEGALIDADE DO ATO - SEGURANÇACONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO NÃOPROVIDO.É ILEGAL A NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DEDOCUMENTOS FISCAIS, A PRETEXTO DE QUE O CONTRIBUINTEACHA-SE EM DÉBITO COM O FISCO, POIS, PARA EXIGIR SEU DIREITO


CREDITÓRIO, A FAZENDA DO ESTADO DISPÕE DAS MEDIDASCOATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA.NÚMERO DO PROCESSO: 035.00.009034-6 AÇÃO: REMESSA EX-OFFICIOÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DATA DEJULGAMENTO: 12/08/2003RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI EMENTA: ADMINISTRATIVO- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - MANDADO DESEGURANÇA - MÉRITO - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARAIMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃODE TRIBUTOS - CERCEAMENTO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADEPROFISSIONAL - INCONSTITUCIONALIDADE - ART. 170 DA CF -APELO IMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.1. O FATO DA EXISTÊNCIA DE ATO NORMATIVO INFERIOR (ART. 623,DO RICMS, DECRETO Nº 4.373 DE 02/12/1998) A IMPOR A EXIGÊNCIANÃO TEM SUSTENTAÇÃO JURÍDICA LEGÍTIMA. A FAZENDA PÚBLICAPOSSUI MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS PARA COBRANÇA DETÍTULOS QUE LHE SEJAM DEVIDOS. ADEMAIS, COAGIR A SUPOSTAEMPRESA DEVEDORA A SATISFAZER O DÉBITO TRIBUTÁRIOVIOLARÁ O CONTRADITÓRIO, A AMPLA DEFESA E A LIBERDADE DETRABALHO, INSCULPIDA NOS ARTS. 5º, XIII E 170, § ÚNICO DA CARTAPOLÍTICA.2. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSOVOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARAMANTER A SENTENÇA.ASSIM SENDO, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, DO CPC, NEGOSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POIS EM CONFRONTO COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, CONFORME SUPRA DEMONSTRADO.REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA.INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2007.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079002242AGVTE.: VIVO TELEST CELULARES S/AADVOGADA: ANA LUCIA B. SILVEIRAADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA FERREIRAADVOGADO: GUILHERME GUERRA D'ARRIAGA SCHMIDTADVOGADO: GUSTAVO R HORTAADVOGADA: MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHOADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMAOADVOGADO: PAULO ROGERIO BRANDAO COUTOADVOGADA: RENATA SOUSA DOS SANTOSADVOGADA: ROBERTA BORGES DE REZENDEADVOGADO: WALTER WIGDEROWITZ NETOAGVDO.: ANDRE RUSSO COUTINHOADVOGADO: BRUNO E. TEIXEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: GILBERTO SIMOES PASSOSADVOGADO: BRUNO E. TEIXEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRIMEIRA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079002242 AGVTE: VIVO TELESTCELULARES S/AAGVDO: ANDRÉ RUSSO COUTINHO E OUTROSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL.DECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR VIVOTELEST CELULARES S/A CONTRA A DECISÃO DE FLS. 122,PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TOMBADA SOB O Nº 024070050307, AQUAL DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, DETERMINOU À AGRAVANTE O DEPÓSITO DE 20%(VINTE POR CENTO) DOS VALORES DEVIDOS EM CONTA JUDICIAL.EM CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOTO QUE O PROCESSO ORIGINÁRIO FOIEXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CPC, ISTO É, POR DESISTÊNCIA DO AUTOR.

EM CASOS TAIS, OCORRE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO,INCLUSIVE, ESTA EGRÉGIA CÂMARA VEM POSICIONANDO-SE NESSESENTIDO, VEJAMOS:EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVODE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS- PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSALSUPERVENIENTE - ART. 557 DO CPC.PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, TORNANDOINSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMASUPERVENIENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC. (TJES, 1ªCÂMARA CÍVEL, AR NO AI 014039000246, REL. DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, DJ 16/05/2005).ANTE AO EXPOSTO, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMADAS RAZÕES ACIMA DELINEADAS.INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2007.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079002754AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAGVDO.: CELULAR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDAADVOGADA: ADRIANA MENEZES PESSOTTIADVOGADO: ANDRE RICARDO TELES SOUZAADVOGADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIADVOGADO: DAVI ESMAEL MENEZES DE ALMEIDAADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO: MARLENE LEAO BORGESADVOGADA: MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO: THIAGO VALBAO POLETIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024079002754AGVTE.: - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDO.: - CELULAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.RELATOR: - DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELDECISÃOTRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA A R. DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS.142/144, QUE, EM EXECUÇÃO FISCAL, ACEITOU A INDICAÇÃO, PELAEXECUTADA, DO PRECATÓRIO OFERECIDO À PENHORA.A AGRAVANTE ALEGA QUE É SUA A FACULDADE DE ACEITAR OUREJEITAR O PRECATÓRIO OFERTADO COMO GARANTIA - ÚLTIMONA ORDEM DE PREFERÊNCIA. TAMBÉM, SUSTENTA O NÃOPREENCHIMENTO DOS NECESSÁRIOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ ECERTEZA, EIS QUE PENDENTE DE RECURSO, COM BASE NADECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº3.935/87. ALEGA, AINDA, QUE INEXISTE CERTIDÃO DE QUE OPRECATÓRIO TAMBÉM NÃO FOI OFERECIDO EM OUTROSPROCESSOS OU QUE NÃO FOI TRANSFERIDO A TERCEIROS. SUSCITAA NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL, VISTO QUEFALTA NOTIFICAÇÃO AO AGRAVANTE DA CESSÃO DE CRÉDITO EMQUESTÃO. POR DERRADEIRO, ALEGA QUE, POR FORÇA DO ARTIGO11 DA LEI Nº 6.830/80, NÃO SE PODE ACEITAR O PRECATÓRIO EMAPREÇO, VISTO QUE NÃO POSSUI COTAÇÃO EM BOLSA, BEM COMOQUE SEU VENCIMENTO É INCERTO.A QUAESTIO IURIS SUBMETIDA À APRECIAÇÃO CINGE-SE NAAFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SE GARANTIR EXECUÇÃO FISCALDE DÉBITOS DA AGRAVADA, NO IMPORTE DE R$ 89.944,79 (OITENTAE NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS ESETENTA E NOVE CENTAVOS) (FLS. 10/12), COM CRÉDITOSDECORRENTES DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOSCREDITÓRIOS, ONDE JOHN MATARANGAS CEDE À AGRAVANTE OCORRESPONDENTE A SUA PARTE DOS DIREITOS CREDITÓRIOS,ATINENTES AO PRECATÓRIO Nº 200970000523, ORIGINADO DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2.375/90, PERANTE O EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO (FLS. 70/72).EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DO MM. JUIZ E DAS PARTES, VALEO ENTENDIMENTO QUE O CRÉDITO REPRESENTADO POR


PRECATÓRIO É BEM PENHORÁVEL, QUANDO ESTE É LÍQUIDO ECERTO, MORMENTE QUANDO O ESTADO EXEQÜENTE FISCAL É ODEVEDOR DAQUELE CRÉDITO.OCORRE QUE A NOMEAÇÃO DE PARTE DE TAL PRECATÓRIO PARAASSEGURAR O JUÍZO NÃO É LÍQUIDA E NÃO É CERTA, PORQUE ESTEAINDA É OBJETO DE RECURSO.SÃO INÚMEROS OS JULGADOS QUE VERSAM SOBRE QUESTÃOIDÊNTICA, ISTO É, NOS QUAIS PRECATÓRIOS SUB-JUDICE TAMBÉMFORAM DADO EM GARANTIA DE EXECUÇÕES, COMO POR EXEMPLONOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 047069000256, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024069007441, DENTREOUTROS, SENDO QUE NESTES A OFERTA À PENHORA NÃO FOIADMITIDA.COLACIONO A UNÂNIME JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, VEJAMOS:EDCL NO RESP 827110/AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL 2006/0045981-9 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉDELGADO (1105) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DOJULGAMENTO 21/09/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 23.10.2006P. 272 “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO.PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.PENHORA. DIREITO DE CRÉDITO ADVINDO DE PRECATÓRIO.NÃO-OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DAQUAL DECORRE O SUPOSTO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.(...) 2. É PACÍFICO NESTA CORTE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DEQUE ÉADMISSÍVEL A PENHORA DE DIREITO DE CRÉDITO PARA COM AFAZENDA PÚBLICA, DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL.TODAVIA, ESTE CRÉDITO, ID EST, ADVINDO DO PRECATÓRIO, DEVEESTAR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, LÍQUIDO E CERTO, CUJADECISÃO HÁ DE TER, OBRIGATORIAMENTE, TRANSITADO EMJULGADO, A FIM DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 100, § 1º, DA CF/88,SEJA APTO A GARANTIR O EXECUTIVO FISCAL.3. NÃO PODE HAVER, COMO NO CASO, EXPECTATIVA DE CRÉDITO(EVENTUAL, INCERTO E ILÍQUIDO), CONDICIONADO A SITUAÇÃOFUTURA E INCERTA (DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL TRANSITADAEM JULGADO, AINDA NÃO OCORRIDA). TEM-SE POR IMPOSSÍVEL,DESTARTE, ENQUADRAR-SE A LIDE EM TELA EM QUALQUER DASHIPÓTESES DA LEF.4. A EMBARGANTE OBJETIVA QUE SEJA EFETUADA A PENHORA DEMERA EXPECTATIVA DE CRÉDITO, POIS A LIDE DA QUALORIGINA-SE O SUPOSTO PRECATÓRIO AINDA NÃO TRANSITOU EMJULGADO, CARECENDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, REQUISITOSINDISPENSÁVEIS PARA A MITIGAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80.5. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.”AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0084121-6RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓRGÃOJULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 12/09/2006AGRG NO RESP 838525/RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL 2006/0084121-6 RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO(1116) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DOJULGAMENTO 12/09/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 05.10.2006P. 269 “PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.PENHORA. IMÓVEL DA EXECUTADA.SUBSTITUIÇÃO. CRÉDITO DERIVADO DE DEMANDA JUDICIALPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 6.830/80.I - PRETENDE A EXECUTADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO SEUIMÓVEL PELA CONSTRIÇÃO SOBRE SUPOSTO CRÉDITO QUE POSSUIFRENTE À UNIÃO CONSISTENTE EM DEMANDA JUDICIALPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO.II - A EXECUÇÃO FISCAL DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSEDO CREDOR. DESSE MODO, SE POR UM LADO A JURISPRUDÊNCIATEM ABRANDADO OS RIGORES DA ORDEM DE PREFERÊNCIAESTABELECIDA PELO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80, POR OUTROLADO NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE O SUPOSTO DIREITOOFERTADO NÃO SÓ É ILÍQUIDO, MAS TAMBÉM INCERTO E FIGURAEM ÚLTIMO LUGAR NA SÉRIE LEGAL DE PRIORIDADE.III - AGRAVO REGIMENAL IMPROVIDO.DA MESMA FORMA, TAMBÉM JULGOU-SE NO STJ, EM 01/09/2005, OAGRG NO AG 679691/RJ.PROSSEGUINDO, PREVÊ O ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE CIVIL QUE:

“A CESSÃO DO CRÉDITO NÃO TEM EFICÁCIA EM RELAÇÃO AODEVEDOR, SENÃO QUANDO A ESTE NOTIFICADA; MAS PORNOTIFICADO SE TEM O DEVEDOR QUE, EM ESCRITO PÚBLICO OUPARTICULAR, SE DECLAROU CIENTE DA CESSÃO FEITA.”DESSA FORMA, A CESSÃO DE CRÉDITOS SOMENTE PRODUZIRIAEFEITOS EM RELAÇÃO AO DEVEDOR SE ESTE FOI NOTIFICADO, OQUE NÃO RESTOU COMPROVADO.A AGRAVADA ALEGA A TRANSFERÊNCIA E A AUTORIZAÇÃO DEUTILIZAÇÃO DO PRECATÓRIO MEDIANTE TERMO E CESSÃO DEDIREITOS SEM DEMONSTRAR A CIENTIFICAÇÃO DA FAZENDAPÚBLICA, NEM TAMPOUCO COMPROVOU A TITULARIDADE DESTEPRECATÓRIO (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.02.003524-0,TRIBUNAL PLENO, REL. DES. PAULO COPOLILLO, JULGAMENTO:17/03/2005), NÃO JUNTOU A CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, TENDOACOSTADO SOMENTE A CÓPIA DO MENCIONADO TERMO DEAUTORIZAÇÃO (FL. 44) E DA ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS(FLS. 40/43).A NOTIFICAÇÃO E A ANUÊNCIA DO ESTADO É CONDIÇÃO DEVALIDADE DA REFERIDA CESSÃO DE CRÉDITO E É INDISPENSÁVELÀ VERIFICAÇÃO DA CERTEZA E LIQUIDEZ DESTE, ALÉM DE SERINSTITUTO NECESSÁRIO AO CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADEDA OPERAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA MORALIDADE PÚBLICA, ISSOPORQUE, A AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE TERCEIROS, EM INÚMEROSCASOS, REFLETE TENTATIVA DE BURLAR AS DISPOSIÇÕESPREVISTAS NO ARTIGO 100 DA CARTA MAGNA, QUE DETERMINAQUE NOS PAGAMENTOS A SEREM EFETUADOS PELAS FAZENDASPÚBLICAS, DEVE SER OBSERVADA A ORDEM DE APRESENTAÇÃODOS PRECATÓRIOS.IN CASU, O PRECATÓRIO NÃO PODE SER CONSIDERADO CRÉDITOLÍQUIDO E CERTO, VISTO NÃO SER POSSÍVEL A SUA IMEDIATACONVERSÃO EM DINHEIRO, NÃO ATENDENDO, ASSIM, ÀEXIGÊNCIA DO ART. 170, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL(PRECEDENTES DO TJ/ES - AGRAVO REGIMENTAL AP VOLUNTÁRIAREM EX-OFFICIO Nº 032.03.000292-0, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DATADE JULGAMENTO: 14/02/2006, RELATOR: RONALDO GONÇALVES DESOUSA, RELATOR SUBSTITUTO DESIGNADO: RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRO; MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.04.001252-6, TRIBUNALPLENO, JULGAMENTO: 18/01/2007, RELATOR: PEDRO VALLS FEUROSA; AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO 007.05.900021-1,SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO: 14/02/2006 RELATOR:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, RELATORSUBSTITUTO: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY).EM CASOS SEMELHANTES, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA ASSIM DECIDIU, TRANSCREVO:AGRG NO RESP 836368/SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0072706-1RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓRGÃOJULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 15/08/2006DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 31.08.2006 P. 264“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL.EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO CONSUBSTANCIADO EM PRECATÓRIOOFERECIDO À PENHORA. DÚVIDA QUANTO À SUA LIQUIDEZ ECERTEZA. REEXAME.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. I - ESTA CORTE TEM ENTENDIDOQUE A GRADAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80E NO ARTIGO 656 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEM CARÁTERRELATIVO, POR FORÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DO INTERESSE DASPARTES DE CADA CASO CONCRETO. II - NESSE SENTIDO, AJURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL TEM ADMITIDO A NOMEAÇÃO ÀPENHORA DE CRÉDITO DA PRÓPRIA FAZENDA ESTADUAL,CONSUBSTANCIADO EM PRECATÓRIO EXPEDIDO, PARA FINS DEGARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES: RESP Nº 388.602/PR, RELATORMINISTRO FRANCIULLI NETTO, DJ DE 06/09/2004, P. 00198; AGA Nº524.141/SP, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ DE03/05/2004, P. 00129; RESP Nº 480.351/SP, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX,DJ DE 23/06/2003, P. 00260. III - NO ENTANTO, NO PRESENTE CASO OTRIBUNAL DE ORIGEM EXPRESSAMENTE CONSIGNOU A PRESENÇADE DÚVIDA QUANTO À LIQUIDEZ DO CRÉDITO OFERECIDO,LITTERIS: "AO NOMEAR BENS À PENHORA, A EXECUTADALIMITOU-SE A JUNTAR CÓPIA DO INSTRUMENTO DE CESSÃO DECRÉDITO, ISTO EM MAIO DE 2003 (FLS. 31/33). A INDISPENSÁVELCERTIDÃO DE OBJETO E PÉ A RESPEITO DA REAL EXISTÊNCIA DOCRÉDITO SÓ FOI PROVIDENCIADA EM NOVEMBRO/2003 (FLS. 122) E


MESMO ASSIM SEM ESCLARECER O MONTANTE DEVIDO AOCEDENTE." (FL. 130) (...). V - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO § 1º-A, DO ARTIGO 557, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOUPROVIMENTO PARA REFORMAR A R. DECISÃO RECORRIDA, PARAQUE NÃO SE ACEITE O PRECATÓRIO COM GARANTIA DAEXECUÇÃO FISCAL EM LUME. INTIME-SE PESSOALMENTE O I.PROCURADOR ESTADUAL DESTA NA ÍNTEGRA.INTIME-SE A AGRAVADA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DESTA NAÍNTEGRA.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.VITÓRIA, ES, 18 DE ABRIL DE 2007.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040060659APTE.: CARLOS ALBERTO BANDEIRAADVOGADO: HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAADVOGADO: LISLIE RODRIGUES BAYERADVOGADO: RICARDO ANTONACCI ANDRADEADVOGADO: SUZETE SILVA PEREIRAAPDO.: RTV/ES RADIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: SUZETE SILVA PEREIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24040060659APTE: CARLOS ALBERTO BANDEIRAAPDO: RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO - RTV/ESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELDECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR CARLOS ALBERTOBANDEIRA CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 45/49, DE LAVRA DO JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DACOMARCA DE VITÓRIA/ES, EXARADA NOS AUTOS DA PRESENTEAÇÃO ORDINÁRIA, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I,DO CPC.SUSTENTA O RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE FOI AO PRIMEIROGRAU DE JURISDIÇÃO BUSCAR PROTEÇÃO CONTRA LESÃO AO SEUDIREITO, VISANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO QUESUPRIMIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO QUE RECEBIA, NO VALOR DER$ 99,00 (NOVENTA E NOVE REAIS) MENSAIS, BEM COMO ORECONHECIMENTO DO DIREITO ADQUIRIDO À INTEGRAÇÃO DAPARCELA AO VENCIMENTO. AO FINAL, REQUER A REFORMA DASENTENÇA DE PISO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL.POIS BEM. A SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NÃO VIOLA ODIREITO ADQUIRIDO, SENDO QUE TAL QUESTÃO JÁ FOIANALISADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM DIVERSASOPORTUNIDADES. NESSE DIAPASÃO, O JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO DEVE SER FEITO POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA,NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁQUE É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.É CEDIÇO QUE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POSSUI NATUREZAINDENIZATÓRIA, NÃO INTEGRANDO A REMUNERAÇÃO PERCEBIDAPELO SERVIDOR, BEM COMO O PATRIMÔNIO JURÍDICO DO MESMO,PODENDO SER PAGO DE MODO TRANSITÓRIO, TORNANDO-SEPOSSÍVEL A SUA SUPRESSÃO, SEM VIOLAR A NORMACONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. NESSE MESMOSENTIDO, A MAGISTRADA A QUO MANIFESTOU O SEGUINTEENTENDIMENTO:“ (...) NÃO ESTARIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSERTO NOCONCEITO DE VENCIMENTOS, NÃO TERIA NATUREZAREMUNERATÓRIA, MAS SIM INDENIZATÓRIA, DAÍ A POSSIBILIDADEDE SUA SUPRESSÃO, NÃO ACARRETANDO A ALEGADAIRREDUTIBILIDADE SALARIAL.COM EFEITO, A SUPRESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NÃO VIOLAO DIREITO ADQUIRIDO TENDO EM VISTA O SEU CARÁTERTRANSITÓRIO (...) ”O DIREITO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FOI INSTITUÍDO PELA LEINº 4.971/1994, TENDO SIDO ALTERADO PELA LEI Nº 5.372/1996, EPOSTERIORMENTE PELA LEI 5.859/1999, QUE LIMITOU E ADEQUOU ACONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO PARA OS FUNCIONÁRIOS

PÚBLICOS EM ATIVIDADE CUJA REMUNERAÇÃO NÃO ULTRAPASSER$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, AOCASO DO RECORRENTE, VISTO QUE ESTE PASSOU A PERCEBERREMUNERAÇÃO SUPERIOR, CONFORME AS FICHAS FINANCEIRASANEXAS.ADEMAIS, COMO EXPOSTO ANTERIORMENTE, ESTE EGRÉGIOTRIBUNAL CONTÊM VÁRIOS JULGADOS SOBRE A QUESTÃO EMCOMENTO, SENÃO VEJAMOS:“ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORPÚBLICO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIOPOR SERVIDOR EXERCENDO MANDATO EM ÓRGÃO DE CLASSE -IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA INDENIZATÓRIA E TRANSITÓRIA DAVERBA - IMPOSSIBILIDADE DA FAZENDA DESCONTAR VERBASRECEBIDAS DE BOA-FÉ. 1) O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO É VERBA DECARÁTER INDENIZATÓRIO, DEVIDA APENAS PELOS DIASEFETIVAMENTE TRABALHADOS NO EXERCÍCIO DO CARGO. 2)DADO O CARÁTER INDENIZATÓRIO E TRANSITÓRIO DOBENEFÍCIO, INERENTE AO EXERCÍCIO DO CARGO, NÃO INTEGRA AREMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO SERVIDOR. (...) ” (MS Nº100.96.000833-0; REL. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO; TRIBUNAL PLENO; J.22/06/2006) “MANDADO DE SEGURANÇA. 1) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.NATUREZA INDENIZATÓRIA. TRANSITORIEDADE.MOTIVO CESSADO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO. 2)RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO. MAJORAÇÃO SALARIAL. ABSORÇÃODA VERBA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEI Nº 5.859/99. LEGALIDADEDA SUPRESSÃO.AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQÜIDO E CERTO. 3) DESCONTOS DEVALORES. REEMBOLSO DA ADMINISTRAÇÃO. PRESTAÇÕESPERCEBIDAS APÓS A EDIÇÃO DA LEI. DESCABIMENTO DODESCONTO COMPULSÓRIO. BOA-FÉ DO SERVIDOR. SEGURANÇAPARCIAL- MENTE CONCEDIDA. 1) O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR OSTENTAR NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃOINTEGRA O PATRIMÔNIO JURÍDICO DO OBREIRO, JÁ QUE TEM OESCOPO DE AUXILIAR O FUNCIONÁRIO EM SUAS NECESSIDADESCOM PRODUTOS ALIMENTARES, SENDO QUE, CESSADO O MOTIVOQUE O ORIGINOU, PODE SER SOBRESTADO. 2) TENDO SIDO AIMPETRANTE RECLASSIFICADA EM SEU CARGO, O QUE ENSEJOUUMA MAJORAÇÃO DE SEU SALÁRIO, TEM-SE COMO CONSEQÜÊNCIAA ABSORÇÃO DA VERBA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM SEU NOVORENDIMENTO, VALENDO RESSALTAR A LEGALIDADE DASUPRESSÃO LEVADA A EFEITO PELA LEI 5.859/99 E, PORCONSEGUINTE, A AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOSSERVIDORES PÚBLICOS CAPIXABAS. (...) ” (MS Nº 100.04.002310-1; REL.DES.RÔMULO TADDEI; TRIBUNAL PLENO; J. 05/12/2005) ANTE AOEXPOSTO, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT, DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR CONSIDERÁ-LOMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 18 DE ABRIL DE 2007.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004412AGVTE.: 0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASAGVDO.: PAO GOSTOSO IND E COM S/AADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024079004412AGVTE.: - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDA - PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/ARELATOR: - DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELDECISÃOTRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA A R. DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS.


94/96, QUE, EM EXECUÇÃO FISCAL, ACEITOU A INDICAÇÃO, PELAEXECUTADA, DO PRECATÓRIO OFERECIDO À PENHORA.O AGRAVANTE ALEGA QUE É SUA A FACULDADE DE ACEITAR OUREJEITAR O PRECATÓRIO OFERTADO COMO GARANTIA - ÚLTIMONA ORDEM DE PREFERÊNCIA -, CONFORME INCISO IV, DO ARTIGO9º, DA LEI Nº 6.830/80. TAMBÉM, SUSTENTA O NÃO PREENCHIMENTODOS NECESSÁRIOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA, EIS QUEEXISTE PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTOEM FACE DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO TER ACOLHIDO A TESE DA RELATIVIDADE DACOISA JULGADA NO PRECATÓRIO EM QUESTÃO - Nº 200960000269 -,FATO ORIUNDO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADEDA LEI ESTADUAL Nº 3.935/87, QUE VERSA SOBRE ATRIMESTRALIDADE (FL. 42/45). ALEGA, AINDA, QUE INEXISTECERTIDÃO DE QUE O PRECATÓRIO TAMBÉM NÃO FOI OFERECIDOEM OUTROS PROCESSOS OU QUE NÃO FOI TRANSFERIDO ATERCEIROS. SUSCITA A NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 290 DOCÓDIGO CIVIL, VISTO QUE FALTA NOTIFICAÇÃO AO AGRAVANTEDA CESSÃO DE CRÉDITO EM QUESTÃO. POR DERRADEIRO, ALEGAQUE, POR FORÇA DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80, NÃO SE PODEACEITAR O PRECATÓRIO EM APREÇO, VISTO QUE NÃO POSSUICOTAÇÃO EM BOLSA, BEM COMO QUE SEU VENCIMENTO ÉINCERTO.A QUAESTIO IURIS SUBMETIDA À APRECIAÇÃO CINGE-SE NAAFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SE GARANTIR EXECUÇÃO FISCALDE DÉBITOS DA AGRAVADA, NO IMPORTE DE R$ 25.367,34 (VINTE ECINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA EQUATRO CENTAVOS) (FLS. 47/49 E VERSO), COM CRÉDITOSDECORRENTES DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOSCREDITÓRIOS, ONDE JOÃO ANGELO BELISÁRIO CEDE AO MANOELFRANCISCO DE PAULA - SÓCIO DA AGRAVADA - OCORRESPONDENTE A SUA PARTE DOS DIREITOS CREDITÓRIOS,ATINENTES AO PRECATÓRIO Nº 200960000269, ORIGINADO DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2.341/91, PERANTE O EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO (FLS. 72/75).EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DO MM. JUIZ E DAS PARTES, VALEO ENTENDIMENTO QUE O CRÉDITO REPRESENTADO PORPRECATÓRIO É BEM PENHORÁVEL, QUANDO ESTE É LÍQUIDO ECERTO, MORMENTE QUANDO O ESTADO EXEQÜENTE FISCAL É ODEVEDOR DAQUELE CRÉDITO.OCORRE QUE A NOMEAÇÃO DE PARTE DE TAL PRECATÓRIO PARAASSEGURAR O JUÍZO NÃO É LÍQUIDA E NÃO É CERTA, PORQUE ESTEAINDA É OBJETO DE RECURSO (FL. 42).SÃO INÚMEROS OS JULGADOS QUE VERSAM SOBRE QUESTÃOIDÊNTICA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, ISTO É, NOS QUAISPRECATÓRIOS SUB-JUDICE TAMBÉM FORAM DADO EM GARANTIADE EXECUÇÕES, COMO POR EXEMPLO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047069000256,AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024069007441, DENTRE OUTROS,SENDO QUE NESTES A OFERTA À PENHORA NÃO FOI ADMITIDA.COLACIONO A UNÂNIME JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, VEJAMOS:EDCL NO RESP 827110/AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL 2006/0045981-9 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉDELGADO (1105) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DOJULGAMENTO 21/09/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 23.10.2006P. 272 “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO.PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.PENHORA. DIREITO DE CRÉDITO ADVINDO DE PRECATÓRIO.NÃO-OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DAQUAL DECORRE O SUPOSTO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.(...) 2. É PACÍFICO NESTA CORTE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DEQUE ÉADMISSÍVEL A PENHORA DE DIREITO DE CRÉDITO PARA COM AFAZENDA PÚBLICA, DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL.TODAVIA, ESTE CRÉDITO, ID EST, ADVINDO DO PRECATÓRIO, DEVEESTAR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, LÍQUIDO E CERTO, CUJADECISÃO HÁ DE TER, OBRIGATORIAMENTE, TRANSITADO EMJULGADO, A FIM DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 100, § 1º, DA CF/88,SEJA APTO A GARANTIR O EXECUTIVO FISCAL.3. NÃO PODE HAVER, COMO NO CASO, EXPECTATIVA DE CRÉDITO(EVENTUAL, INCERTO E ILÍQUIDO), CONDICIONADO A SITUAÇÃOFUTURA E INCERTA (DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL TRANSITADA

EM JULGADO, AINDA NÃO OCORRIDA). TEM-SE POR IMPOSSÍVEL,DESTARTE, ENQUADRAR-SE A LIDE EM TELA EM QUALQUER DASHIPÓTESES DA LEF.4. A EMBARGANTE OBJETIVA QUE SEJA EFETUADA A PENHORA DEMERA EXPECTATIVA DE CRÉDITO, POIS A LIDE DA QUALORIGINA-SE O SUPOSTO PRECATÓRIO AINDA NÃO TRANSITOU EMJULGADO, CARECENDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, REQUISITOSINDISPENSÁVEIS PARA A MITIGAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80.5. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.”AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0084121-6RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓRGÃOJULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 12/09/2006AGRG NO RESP 838525/RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL 2006/0084121-6 RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO(1116) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DOJULGAMENTO 12/09/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 05.10.2006P. 269 “PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.PENHORA. IMÓVEL DA EXECUTADA.SUBSTITUIÇÃO. CRÉDITO DERIVADO DE DEMANDA JUDICIALPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 6.830/80.I - PRETENDE A EXECUTADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO SEUIMÓVEL PELA CONSTRIÇÃO SOBRE SUPOSTO CRÉDITO QUE POSSUIFRENTE À UNIÃO CONSISTENTE EM DEMANDA JUDICIALPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO.II - A EXECUÇÃO FISCAL DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSEDO CREDOR. DESSE MODO, SE POR UM LADO A JURISPRUDÊNCIATEM ABRANDADO OS RIGORES DA ORDEM DE PREFERÊNCIAESTABELECIDA PELO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80, POR OUTROLADO NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE O SUPOSTO DIREITOOFERTADO NÃO SÓ É ILÍQUIDO, MAS TAMBÉM INCERTO E FIGURAEM ÚLTIMO LUGAR NA SÉRIE LEGAL DE PRIORIDADE.III - AGRAVO REGIMENAL IMPROVIDO.DA MESMA FORMA, TAMBÉM JULGOU-SE NO STJ, EM 01/09/2005, OAGRG NO AG 679691/RJ.PROSSEGUINDO, PREVÊ O ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE CIVIL QUE:“A CESSÃO DO CRÉDITO NÃO TEM EFICÁCIA EM RELAÇÃO AODEVEDOR, SENÃO QUANDO A ESTE NOTIFICADA; MAS PORNOTIFICADO SE TEM O DEVEDOR QUE, EM ESCRITO PÚBLICO OUPARTICULAR, SE DECLAROU CIENTE DA CESSÃO FEITA.”NESSE SENTIR, A CESSÃO DE CRÉDITOS SOMENTE PRODUZIRIAEFEITOS EM RELAÇÃO AO DEVEDOR SE ESTE FOI NOTIFICADO, OQUE NÃO RESTOU COMPROVADO.A AGRAVADA ALEGA A AQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO MEDIANTECESSÃO DE DIREITOS SEM DEMONSTRAR A CIENTIFICAÇÃO DAFAZENDA PÚBLICA, NEM TAMPOUCO COMPROVOU ATITULARIDADE DESTE PRECATÓRIO (MANDADO DE SEGURANÇA Nº100.02.003524-0, TRIBUNAL PLENO, REL. DES. PAULO COPOLILLO,JULGAMENTO: 17/03/2005), NÃO JUNTOU A CERTIDÃO DE OBJETO EPÉ, TENDO ACOSTADO SOMENTE A CÓPIA DA MENCIONADAESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS (FLS. 72/75).A NOTIFICAÇÃO E A ANUÊNCIA DO ESTADO É CONDIÇÃO DEVALIDADE DA REFERIDA CESSÃO DE CRÉDITO E É INDISPENSÁVELÀ VERIFICAÇÃO DA CERTEZA E LIQUIDEZ DESTE, ALÉM DE SERINSTITUTO NECESSÁRIO AO CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADEDA OPERAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA MORALIDADE PÚBLICA, ISSOPORQUE, A AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE TERCEIROS, EM INÚMEROSCASOS, REFLETE TENTATIVA DE BURLAR AS DISPOSIÇÕESPREVISTAS NO ARTIGO 100 DA CARTA MAGNA, QUE DETERMINAQUE NOS PAGAMENTOS A SEREM EFETUADOS PELAS FAZENDASPÚBLICAS, DEVE SER OBSERVADA A ORDEM DE APRESENTAÇÃODOS PRECATÓRIOS.IN CASU, O PRECATÓRIO NÃO PODE SER CONSIDERADO CRÉDITOLÍQUIDO E CERTO, VISTO NÃO SER POSSÍVEL A SUA IMEDIATACONVERSÃO EM DINHEIRO, NÃO ATENDENDO, ASSIM, ÀEXIGÊNCIA DO ART. 170, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL(PRECEDENTES DO TJ/ES - AGRAVO REGIMENTAL AP VOLUNTÁRIAREM EX-OFFICIO Nº 032.03.000292-0, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DATADE JULGAMENTO: 14/02/2006, RELATOR: RONALDO GONÇALVES DESOUSA, RELATOR SUBSTITUTO DESIGNADO: RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRO; MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.04.001252-6, TRIBUNALPLENO, JULGAMENTO: 18/01/2007, RELATOR: PEDRO VALLS FEUROSA; AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO 007.05.900021-1,SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO: 14/02/2006 RELATOR:


ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, RELATORSUBSTITUTO: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY).EM CASOS SEMELHANTES, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA ASSIM DECIDIU, TRANSCREVO:AGRG NO RESP 836368/SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0072706-1RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓRGÃOJULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 15/08/2006DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 31.08.2006 P. 264“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL.EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO CONSUBSTANCIADO EM PRECATÓRIOOFERECIDO À PENHORA. DÚVIDA QUANTO À SUA LIQUIDEZ ECERTEZA. REEXAME.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. I - ESTA CORTE TEM ENTENDIDOQUE A GRADAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80E NO ARTIGO 656 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEM CARÁTERRELATIVO, POR FORÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DO INTERESSE DASPARTES DE CADA CASO CONCRETO. II - NESSE SENTIDO, AJURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL TEM ADMITIDO A NOMEAÇÃO ÀPENHORA DE CRÉDITO DA PRÓPRIA FAZENDA ESTADUAL,CONSUBSTANCIADO EM PRECATÓRIO EXPEDIDO, PARA FINS DEGARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES: RESP Nº 388.602/PR, RELATORMINISTRO FRANCIULLI NETTO, DJ DE 06/09/2004, P. 00198; AGA Nº524.141/SP, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ DE03/05/2004, P. 00129; RESP Nº 480.351/SP, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX,DJ DE 23/06/2003, P. 00260. III - NO ENTANTO, NO PRESENTE CASO OTRIBUNAL DE ORIGEM EXPRESSAMENTE CONSIGNOU A PRESENÇADE DÚVIDA QUANTO À LIQUIDEZ DO CRÉDITO OFERECIDO,LITTERIS: "AO NOMEAR BENS À PENHORA, A EXECUTADALIMITOU-SE A JUNTAR CÓPIA DO INSTRUMENTO DE CESSÃO DECRÉDITO, ISTO EM MAIO DE 2003 (FLS. 31/33). A INDISPENSÁVELCERTIDÃO DE OBJETO E PÉ A RESPEITO DA REAL EXISTÊNCIA DOCRÉDITO SÓ FOI PROVIDENCIADA EM NOVEMBRO/2003 (FLS. 122) EMESMO ASSIM SEM ESCLARECER O MONTANTE DEVIDO AOCEDENTE." (FL. 130) (...). V - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO § 1º-A, DO ARTIGO 557, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOUPROVIMENTO PARA REFORMAR A R. DECISÃO RECORRIDA, PARAQUE NÃO SE ACEITE O PRECATÓRIO COM GARANTIA DAEXECUÇÃO FISCAL EM LUME. INTIME-SE PESSOALMENTE O I.PROCURADOR ESTADUAL DESTA NA ÍNTEGRA.INTIME-SE A AGRAVADA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DESTA NAÍNTEGRA.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.VITÓRIA, ES, 17 DE ABRIL DE 2007.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003919AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: LEOMAR DALLA BERNARDINA SILVA-MEE/EPPEADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024079003919AGVTE.: - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDO.: - LEOMAR DALLA BERNARDINA SILVA-MEE/EPPE.RELATOR - DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELDECISÃOTRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA A R. DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS.66/68, QUE, EM EXECUÇÃO FISCAL, ACEITOU A INDICAÇÃO, PELAEXECUTADA, DO PRECATÓRIO OFERECIDO À PENHORA.O AGRAVANTE ALEGA QUE É SUA A FACULDADE DE ACEITAR,REJEITAR OU SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DO PRECATÓRIOOFERTADO COMO GARANTIA - ÚLTIMO NA ORDEM DEPREFERÊNCIA -, CONFORME INCISO IV, DO ARTIGO 9º E DO INCISOII, DO ARTIGO 15, TODOS DA LEI Nº 6.830/80. TAMBÉM, SUSTENTAQUE A ACEITAÇÃO DO PRECATÓRIO COMO PAGAMENTO DE

DÍVIDAS FISCAIS IMPLICARIA EM UMA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIAVEDADA PELO ARTIGO 170 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.SUSCITA A INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO EM APREÇO COM BASE NOSINCISOS I E IV, DO ARTIGO 656, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.AINDA, ARGUI QUE O PRECATÓRIO NÃO PREENCHE OSNECESSÁRIOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA. PORDERRADEIRO, ALEGA QUE, POR FORÇA DO ARTIGO 11 DA LEI Nº6.830/80, NÃO SE PODE ACEITAR O PRECATÓRIO EM APREÇO, VISTOQUE NÃO POSSUI COTAÇÃO EM BOLSA, BEM COMO QUE SEUVENCIMENTO É INCERTO.A QUAESTIO IURIS SUBMETIDA À APRECIAÇÃO CINGE-SE NAAFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SE GARANTIR EXECUÇÃO FISCALDE DÉBITOS DA AGRAVADA, NO IMPORTE DE R$ 3.210,64 (TRÊS MIL,DUZENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) (FLS.12/14), COM CRÉDITOS DECORRENTES DE TERMO EM QUE A CASASANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. AUTORIZA O AGRAVADO AUTILIZAR OS SEUS CRÉDITOS ADVINDOS DA ESCRITURA PÚBLICADE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, ONDE CLÁUDIO ERNESTOSOUZA ALVES CEDE À CASA SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. OCORRESPONDENTE A SUA PARTE DOS DIREITOS CREDITÓRIOS,ATINENTES AO PRECATÓRIO Nº 200970000523, ORIGINADO DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2.375/90, PERANTE O EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO (FLS. 40/43).EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DO MM. JUIZ E DAS PARTES, VALEO ENTENDIMENTO QUE O CRÉDITO REPRESENTADO PORPRECATÓRIO É BEM PENHORÁVEL, QUANDO ESTE É LÍQUIDO ECERTO, MORMENTE QUANDO O ESTADO EXEQÜENTE FISCAL É ODEVEDOR DAQUELE CRÉDITO.OCORRE QUE A NOMEAÇÃO DE PARTE DE TAL PRECATÓRIO PARAASSEGURAR O JUÍZO NÃO É LÍQUIDA E NÃO É CERTA, PORQUE ESTEAINDA É OBJETO DE RECURSO.SÃO INÚMEROS OS JULGADOS QUE VERSAM SOBRE QUESTÃOIDÊNTICA, ISTO É, NOS QUAIS PRECATÓRIOS SUB-JUDICE TAMBÉMFORAM DADO EM GARANTIA DE EXECUÇÕES, COMO POR EXEMPLONOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 047069000256, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024069007441, DENTREOUTROS, SENDO QUE NESTES A OFERTA À PENHORA NÃO FOIADMITIDA.COLACIONO A UNÂNIME JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, VEJAMOS:EDCL NO RESP 827110/AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL 2006/0045981-9 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉDELGADO (1105) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DOJULGAMENTO 21/09/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 23.10.2006P. 272 “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO.PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.PENHORA. DIREITO DE CRÉDITO ADVINDO DE PRECATÓRIO.NÃO-OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DAQUAL DECORRE O SUPOSTO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.(...) 2. É PACÍFICO NESTA CORTE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DEQUE ÉADMISSÍVEL A PENHORA DE DIREITO DE CRÉDITO PARA COM AFAZENDA PÚBLICA, DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL.TODAVIA, ESTE CRÉDITO, ID EST, ADVINDO DO PRECATÓRIO, DEVEESTAR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, LÍQUIDO E CERTO, CUJADECISÃO HÁ DE TER, OBRIGATORIAMENTE, TRANSITADO EMJULGADO, A FIM DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 100, § 1º, DA CF/88,SEJA APTO A GARANTIR O EXECUTIVO FISCAL.3. NÃO PODE HAVER, COMO NO CASO, EXPECTATIVA DE CRÉDITO(EVENTUAL, INCERTO E ILÍQUIDO), CONDICIONADO A SITUAÇÃOFUTURA E INCERTA (DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL TRANSITADAEM JULGADO, AINDA NÃO OCORRIDA). TEM-SE POR IMPOSSÍVEL,DESTARTE, ENQUADRAR-SE A LIDE EM TELA EM QUALQUER DASHIPÓTESES DA LEF.4. A EMBARGANTE OBJETIVA QUE SEJA EFETUADA A PENHORA DEMERA EXPECTATIVA DE CRÉDITO, POIS A LIDE DA QUALORIGINA-SE O SUPOSTO PRECATÓRIO AINDA NÃO TRANSITOU EMJULGADO, CARECENDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, REQUISITOSINDISPENSÁVEIS PARA A MITIGAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80.5. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.”AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0084121-6RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓRGÃOJULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 12/09/2006


AGRG NO RESP 838525/RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL 2006/0084121-6 RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO(1116) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DOJULGAMENTO 12/09/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 05.10.2006P. 269 “PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.PENHORA. IMÓVEL DA EXECUTADA.SUBSTITUIÇÃO. CRÉDITO DERIVADO DE DEMANDA JUDICIALPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 6.830/80.I - PRETENDE A EXECUTADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO SEUIMÓVEL PELA CONSTRIÇÃO SOBRE SUPOSTO CRÉDITO QUE POSSUIFRENTE À UNIÃO CONSISTENTE EM DEMANDA JUDICIALPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO.II - A EXECUÇÃO FISCAL DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSEDO CREDOR. DESSE MODO, SE POR UM LADO A JURISPRUDÊNCIATEM ABRANDADO OS RIGORES DA ORDEM DE PREFERÊNCIAESTABELECIDA PELO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80, POR OUTROLADO NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE O SUPOSTO DIREITOOFERTADO NÃO SÓ É ILÍQUIDO, MAS TAMBÉM INCERTO E FIGURAEM ÚLTIMO LUGAR NA SÉRIE LEGAL DE PRIORIDADE.III - AGRAVO REGIMENAL IMPROVIDO.DA MESMA FORMA, TAMBÉM JULGOU-SE NO STJ, EM 01/09/2005, OAGRG NO AG 679691/RJ.PROSSEGUINDO, PREVÊ O ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE CIVIL QUE:“A CESSÃO DO CRÉDITO NÃO TEM EFICÁCIA EM RELAÇÃO AODEVEDOR, SENÃO QUANDO A ESTE NOTIFICADA; MAS PORNOTIFICADO SE TEM O DEVEDOR QUE, EM ESCRITO PÚBLICO OUPARTICULAR, SE DECLAROU CIENTE DA CESSÃO FEITA.”DESSA FORMA, A CESSÃO DE CRÉDITOS SOMENTE PRODUZIRIAEFEITOS EM RELAÇÃO AO DEVEDOR SE ESTE FOI NOTIFICADO, OQUE NÃO RESTOU COMPROVADO.O AGRAVADO ALEGA A TRANSFERÊNCIA E A AUTORIZAÇÃO DEUTILIZAÇÃO DO PRECATÓRIO MEDIANTE TERMO E CESSÃO DEDIREITOS SEM DEMONSTRAR A CIENTIFICAÇÃO DA FAZENDAPÚBLICA, NEM TAMPOUCO COMPROVOU A TITULARIDADE DESTEPRECATÓRIO (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.02.003524-0,TRIBUNAL PLENO, REL. DES. PAULO COPOLILLO, JULGAMENTO:17/03/2005), NÃO JUNTOU A CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, TENDOACOSTADO SOMENTE A CÓPIA DO MENCIONADO TERMO DEAUTORIZAÇÃO (FL. 44) E DA ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS(FLS. 40/43).A NOTIFICAÇÃO E A ANUÊNCIA DO ESTADO É CONDIÇÃO DEVALIDADE DA REFERIDA CESSÃO DE CRÉDITO E É INDISPENSÁVELÀ VERIFICAÇÃO DA CERTEZA E LIQUIDEZ DESTE, ALÉM DE SERINSTITUTO NECESSÁRIO AO CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADEDA OPERAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA MORALIDADE PÚBLICA, ISSOPORQUE, A AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE TERCEIROS, EM INÚMEROSCASOS, REFLETE TENTATIVA DE BURLAR AS DISPOSIÇÕESPREVISTAS NO ARTIGO 100 DA CARTA MAGNA, QUE DETERMINAQUE NOS PAGAMENTOS A SEREM EFETUADOS PELAS FAZENDASPÚBLICAS, DEVE SER OBSERVADA A ORDEM DE APRESENTAÇÃODOS PRECATÓRIOS.IN CASU, O PRECATÓRIO NÃO PODE SER CONSIDERADO CRÉDITOLÍQUIDO E CERTO, VISTO NÃO SER POSSÍVEL A SUA IMEDIATACONVERSÃO EM DINHEIRO, NÃO ATENDENDO, ASSIM, ÀEXIGÊNCIA DO ART. 170, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL(PRECEDENTES DO TJ/ES - AGRAVO REGIMENTAL AP VOLUNTÁRIAREM EX-OFFICIO Nº 032.03.000292-0, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DATADE JULGAMENTO: 14/02/2006, RELATOR: RONALDO GONÇALVES DESOUSA, RELATOR SUBSTITUTO DESIGNADO: RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRO; MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.04.001252-6, TRIBUNALPLENO, JULGAMENTO: 18/01/2007, RELATOR: PEDRO VALLS FEUROSA; AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO 007.05.900021-1,SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO: 14/02/2006 RELATOR:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, RELATORSUBSTITUTO: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY).EM CASOS SEMELHANTES, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA ASSIM DECIDIU, TRANSCREVO:AGRG NO RESP 836368/SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0072706-1RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓRGÃOJULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 15/08/2006DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 31.08.2006 P. 264

“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL.EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO CONSUBSTANCIADO EM PRECATÓRIOOFERECIDO À PENHORA. DÚVIDA QUANTO À SUA LIQUIDEZ ECERTEZA. REEXAME.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. I - ESTA CORTE TEM ENTENDIDOQUE A GRADAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80E NO ARTIGO 656 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEM CARÁTERRELATIVO, POR FORÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DO INTERESSE DASPARTES DE CADA CASO CONCRETO. II - NESSE SENTIDO, AJURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL TEM ADMITIDO A NOMEAÇÃO ÀPENHORA DE CRÉDITO DA PRÓPRIA FAZENDA ESTADUAL,CONSUBSTANCIADO EM PRECATÓRIO EXPEDIDO, PARA FINS DEGARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES: RESP Nº 388.602/PR, RELATORMINISTRO FRANCIULLI NETTO, DJ DE 06/09/2004, P. 00198; AGA Nº524.141/SP, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ DE03/05/2004, P. 00129; RESP Nº 480.351/SP, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX,DJ DE 23/06/2003, P. 00260. III - NO ENTANTO, NO PRESENTE CASO OTRIBUNAL DE ORIGEM EXPRESSAMENTE CONSIGNOU A PRESENÇADE DÚVIDA QUANTO À LIQUIDEZ DO CRÉDITO OFERECIDO,LITTERIS: "AO NOMEAR BENS À PENHORA, A EXECUTADALIMITOU-SE A JUNTAR CÓPIA DO INSTRUMENTO DE CESSÃO DECRÉDITO, ISTO EM MAIO DE 2003 (FLS. 31/33). A INDISPENSÁVELCERTIDÃO DE OBJETO E PÉ A RESPEITO DA REAL EXISTÊNCIA DOCRÉDITO SÓ FOI PROVIDENCIADA EM NOVEMBRO/2003 (FLS. 122) EMESMO ASSIM SEM ESCLARECER O MONTANTE DEVIDO AOCEDENTE." (FL. 130) (...). V - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO § 1º-A, DO ARTIGO 557, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOUPROVIMENTO PARA REFORMAR A R. DECISÃO RECORRIDA, PARAQUE NÃO SE ACEITE O PRECATÓRIO COM GARANTIA DAEXECUÇÃO FISCAL EM LUME. INTIME-SE PESSOALMENTE O I.PROCURADOR ESTADUAL DESTA NA ÍNTEGRA.INTIME-SE O AGRAVADO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DESTA NAÍNTEGRA.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.VITÓRIA, ES, 18 DE ABRIL DE 2007.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000292AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: ROBERTO LUIZ PASTRO CREVELARESADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICOADVOGADO: INEXISTENTERELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRIMEIRA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000292AGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGDO: ROBERTO LUIZ PASTRO CREVELARESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIADE LAVRA DO JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, EXARADA NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA, A QUAL DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELAPLEITEADA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINOU QUE O ENTEESTATAL DISPONIBILIZE GRATUITAMENTE À RECORRIDA O EXAMETOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CRÂNIO, SOB PENA DEPAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).SUSTENTA O AGRAVANTE, EM SUMA, QUE O ARTIGO 196 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO TEM O ALCANCE E A DIMENSÃOQUE LHE VEM SENDO ATRIBUÍDO. ADUZ, OUTROSSIM, QUE ADISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS TEM DE OBSERVARAS REGRAS SOBRE AS QUAIS SE BASEIAM AS POLÍTICAS DE SAÚDE.AFIRMA, AINDA, QUE SE DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA RESERVADO POSSÍVEL, SEGUNDO O QUAL "OS DIREITOS SOCIAIS SÓEXISTEM QUANDO E ENQUANTO EXISTIR DINHEIRO NOS COFRESPÚBLICOS".ANTE AOS FATOS NARRADOS, REQUER A CONCESSÃO DE EFEITOSUSPENSIVO PARA SE EXIMIR DAS DESPESAS DO EXAMESUPRACITADO.É A SÍNTESE DOS FATOS. PASSO A DECIDIR.


O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO FIRMOU ENTENDIMENTO NOSENTIDO DE QUE SÓ SE REFORMA DECISÃO QUE DEFERE, OU NÃO,LIMINAR QUANDO SE MOSTRE TERATOLÓGICA, INFRINGENTE DEDISPOSIÇÃO LEGAL OU SEJA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.NESSE SENTIDO, VEJAMOS DECISÕES DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DEESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - DECISÃOINTERLOCUTÓRIA - INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO DAMATRÍCULA DO IMÓVEL - AGRAVO. (...) MÉRITO - TUTELAANTECIPADA - REQUISITOS - VERIFICAÇÃO PELO JUIZPROCESSANTE - PROVA INEQUÍVOCA AUSENTE - RECURSOIMPROVIDO. (...) 3. A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 273, DOCPC, PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, É DACOMPETÊNCIA DO JUIZ PROCESSANTE, QUE É LIVRE PARA FORMARSEU ENTENDIMENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO. AREFORMA SÓ DEVE SE DAR EM CASOS ESPECIAIS, COMO POREXEMPLO, SE TERATOLÓGICO O DECISUM, OU SE PROLATADO COMABUSO DE PODER OU COM FLAGRANTE ILEGALIDADE.VERIFICANDO A MAGISTRADA A AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCADA ALEGAÇÃO, NÃO HÁ AZO PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELAPRETENDIDA.4. RECURSO IMPROVIDO, REVOGANDO-SE O EFEITO SUSPENSIVOANTERIORMENTE DEFERIDO. (2ª CÂMARA CÍVEL, AI 6069000112, REL.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, 04/09/2006).EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE PISOINDEFERITÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOSREQUISITOS DO ART. 273, DO CPC - VEROSSIMILHANÇA NÃOCOMPROVADA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - AUSÊNCIA DEABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE - RECURSOCONHECIDO, MAS IMPROVIDO.A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, PARA ACONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, É DA COMPETÊNCIA DOJUIZ PROCESSANTE, QUE É LIVRE PARA FORMAR SEUENTENDIMENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO. AREFORMA SÓ DEVE SE DAR EM CASOS ESPECIAIS, COMO POREXEMPLO, SE TERATOLÓGICO O DECISUM, OU SE PROLATADO COMABUSO DE PODER OU COM FLAGRANTE ILEGALIDADE. (1ª CÂMARACÍVEL, AI 024059006783, REL. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA,31/03/2006).POIS BEM. O CASO EM TESTILHA NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMADAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS DE MODIFICAÇÃO DADECISÃO, TENDO EM VISTA QUE O MAGISTRADO SINGULARANALISOU A QUESTÃO COM SENSATEZ, EXPONDO DE FORMACLARA E COERENTE OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO.E ASSIM O É, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA ACERCADO BEM JURÍDICO MAIS PRECIOSO DO SER HUMANO, QUAL SEJA, AVIDA. ASSIM, HAVENDO LAUDO MÉDICO DETERMINANDO AREALIZAÇÃO DO EXAME ORA ALUDIDO, É PRUDENTE QUE ORECORRIDO TENHA ACESSO AO MESMO.ALÉM DISSO, VALE REGISTRAR QUE A DECISÃO ENCONTRA-SE EMCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO PRETORIANA, O QUE AEXCLUIR, POR CERTO, A POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE. VEJA-SE:PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS.MENOR CARENTE. LIMINAR CONCEDIDA SEM PRÉVIAMANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESEEXCEPCIONAL. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE. PRECEDENTES DO STJ.DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. (...) 2. NOS TERMOS DOART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SAÚDE É DIREITO DETODOS E DEVER DO ESTADO. TAL PREMISSA IMPÕE AO ESTADO AOBRIGAÇÃO DE FORNECER GRATUITAMENTE ÀS PESSOASDESPROVIDAS DE RECURSOS FINANCEIROS A MEDICAÇÃONECESSÁRIA PARA O EFETIVO TRATAMENTO DE SAÚDE. (...) 4.RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (RESP 439.833/SP, REL. MIN.DENISE ARRUDA, 1ªTURMA, DJ 24.04.2006) CUMPRE DESTACAR, AINDA,QUE A QUESTÃO EM FOCO NÃO ORIGINA UMA OBRIGAÇÃOSUCESSIVA DE LONGA DURAÇÃO OU MESMO INSUPORTÁVEL PARAOS COFRES DO ESTADO, EIS QUE SE TRATA DA REALIZAÇÃO DE UMEXAME ÚNICO.ANTE AO EXPOSTO, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMADAS RAZÕES ACIMA DELINEADAS.INTIME-SE.

DILIGENCIE-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2007.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004263AGVTE.: FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024079004263AGVTE.: - FRUTÍCULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.AGVDO.: - ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: - DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELDECISÃOTRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A R.DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 64/65, QUE, EM EXECUÇÃO FISCAL NOVALOR DE R$ 35.121,28 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE E UMREAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), REJEITOU A NOMEAÇÃO DOPRECATÓRIO OFERECIDO À PENHORA, DETERMINANDO AINTIMAÇÃO DA EXECUTADA E O POSTERIOR ENCAMINHAMENTODOS AUTOS AO SERVIÇO DE APOIO DA SEFZ PARA RASTREAR BENSPERTENCENTES A AGRAVADA E SEUS SÓCIOS.A AGRAVANTE ALEGA QUE A NOMEAÇÃO EM APREÇO SÓ PODERIASER TIDA COMO INEFICAZ, COM BASE NO ARTIGO 656 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SUSTENTA QUE RESTOU OBEDECIDA AGRADAÇÃO ESTABELECIDA PELO ARTIGO 11 DA LEI 6.830/80.SUSCITA QUE MESMO TENDO OCORRIDO A RELATIVIZAÇÃO DACOISA JULGADA QUE ENSEJOU O PRECATÓRIO Nº 200990000362, ESTEDEVE PROSPERAR ENQUANTO PENDENTE O RESPECTIVORECURSO. ROGA PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 620 DO CPC, BEMCOMO SUSTENTA QUE A NOMEAÇÃO DO PRECATÓRIO ESTÁ EMCONSONÂNCIA COM O INCISO III, DO ARTIGO 9º E COM O INCISOVIII, DO ARTIGO 11, TODOS DA LEF.A QUAESTIO IURIS SUBMETIDA À APRECIAÇÃO CINGE-SE NAAFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SE GARANTIR EXECUÇÃO FISCALDE DÉBITOS DA AGRAVANTE, NO IMPORTE DE R$ 35.121,28 (TRINTAE CINCO MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS) (FLS. 23/25 E VERSO), COM CRÉDITOS DECORRENTES DEESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, ONDEPAJÉ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS S/A CEDE À AGRAVANTE OCORRESPONDENTE A SUA PARTE DOS DIREITOS CREDITÓRIOS,ATINENTES AO PRECATÓRIO Nº 200990000362 (FLS. 50/52).EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DO MM. JUIZ E DAS PARTES, VALEO ENTENDIMENTO QUE O CRÉDITO REPRESENTADO PORPRECATÓRIO É BEM PENHORÁVEL, QUANDO ESTE É LÍQUIDO ECERTO, MORMENTE QUANDO O ESTADO EXEQÜENTE FISCAL É ODEVEDOR DAQUELE CRÉDITO.OCORRE QUE A NOMEAÇÃO DE PARTE DE TAL PRECATÓRIO PARAASSEGURAR O JUÍZO NÃO É LÍQUIDA E NÃO É CERTA, PORQUEESTE, COMO CONFESSADO PELA AGRAVANTE, AINDA ESTÁSUB-JUDICE.SÃO INÚMEROS OS JULGADOS QUE VERSAM SOBRE QUESTÃOIDÊNTICA, ISTO É, NOS QUAIS PRECATÓRIOS SUB-JUDICE TAMBÉMFORAM DADO EM GARANTIA DE EXECUÇÕES, COMO POR EXEMPLONOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 047069000256, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024069007441, DENTREOUTROS, SENDO QUE NESTES A OFERTA À PENHORA NÃO FOIADMITIDA.COLACIONO A UNÂNIME JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, VEJAMOS:EDCL NO RESP 827110/AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL 2006/0045981-9 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉDELGADO (1105) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DOJULGAMENTO 21/09/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 23.10.2006P. 272 “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO.PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.PENHORA. DIREITO DE CRÉDITO ADVINDO DE PRECATÓRIO.


NÃO-OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DAQUAL DECORRE O SUPOSTO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.(...) 2. É PACÍFICO NESTA CORTE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DEQUE ÉADMISSÍVEL A PENHORA DE DIREITO DE CRÉDITO PARA COM AFAZENDA PÚBLICA, DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL.TODAVIA, ESTE CRÉDITO, ID EST, ADVINDO DO PRECATÓRIO, DEVEESTAR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, LÍQUIDO E CERTO, CUJADECISÃO HÁ DE TER, OBRIGATORIAMENTE, TRANSITADO EMJULGADO, A FIM DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 100, § 1º, DA CF/88,SEJA APTO A GARANTIR O EXECUTIVO FISCAL.3. NÃO PODE HAVER, COMO NO CASO, EXPECTATIVA DE CRÉDITO(EVENTUAL, INCERTO E ILÍQUIDO), CONDICIONADO A SITUAÇÃOFUTURA E INCERTA (DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL TRANSITADAEM JULGADO, AINDA NÃO OCORRIDA). TEM-SE POR IMPOSSÍVEL,DESTARTE, ENQUADRAR-SE A LIDE EM TELA EM QUALQUER DASHIPÓTESES DA LEF.4. A EMBARGANTE OBJETIVA QUE SEJA EFETUADA A PENHORA DEMERA EXPECTATIVA DE CRÉDITO, POIS A LIDE DA QUALORIGINA-SE O SUPOSTO PRECATÓRIO AINDA NÃO TRANSITOU EMJULGADO, CARECENDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, REQUISITOSINDISPENSÁVEIS PARA A MITIGAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80.5. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.”AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0084121-6RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓRGÃOJULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 12/09/2006AGRG NO RESP 838525/RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL 2006/0084121-6 RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO(1116) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DOJULGAMENTO 12/09/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 05.10.2006P. 269 “PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.PENHORA. IMÓVEL DA EXECUTADA.SUBSTITUIÇÃO. CRÉDITO DERIVADO DE DEMANDA JUDICIALPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 6.830/80.I - PRETENDE A EXECUTADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO SEUIMÓVEL PELA CONSTRIÇÃO SOBRE SUPOSTO CRÉDITO QUE POSSUIFRENTE À UNIÃO CONSISTENTE EM DEMANDA JUDICIALPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO.II - A EXECUÇÃO FISCAL DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSEDO CREDOR. DESSE MODO, SE POR UM LADO A JURISPRUDÊNCIATEM ABRANDADO OS RIGORES DA ORDEM DE PREFERÊNCIAESTABELECIDA PELO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80, POR OUTROLADO NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE O SUPOSTO DIREITOOFERTADO NÃO SÓ É ILÍQUIDO, MAS TAMBÉM INCERTO E FIGURAEM ÚLTIMO LUGAR NA SÉRIE LEGAL DE PRIORIDADE.III - AGRAVO REGIMENAL IMPROVIDO.DA MESMA FORMA, TAMBÉM JULGOU-SE NO STJ, EM 01/09/2005, OAGRG NO AG 679691/RJ.PROSSEGUINDO, PREVÊ O ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE CIVIL QUE:“A CESSÃO DO CRÉDITO NÃO TEM EFICÁCIA EM RELAÇÃO AODEVEDOR, SENÃO QUANDO A ESTE NOTIFICADA; MAS PORNOTIFICADO SE TEM O DEVEDOR QUE, EM ESCRITO PÚBLICO OUPARTICULAR, SE DECLAROU CIENTE DA CESSÃO FEITA.”NESSE SENTIR, A CESSÃO DE CRÉDITOS SOMENTE PRODUZIRIAEFEITOS EM RELAÇÃO AO DEVEDOR SE ESTE FOI NOTIFICADO, OQUE NÃO RESTOU COMPROVADO.A AGRAVANTE ALEGA A AQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO MEDIANTECESSÃO DE DIREITOS SEM DEMONSTRAR A CIENTIFICAÇÃO DAFAZENDA PÚBLICA, NEM TAMPOUCO COMPROVOU ATITULARIDADE DESTE PRECATÓRIO (MANDADO DE SEGURANÇA Nº100.02.003524-0, TRIBUNAL PLENO, REL. DES. PAULO COPOLILLO,JULGAMENTO: 17/03/2005), NÃO JUNTOU A CERTIDÃO DE OBJETO EPÉ, TENDO ACOSTADO SOMENTE A CÓPIA DA MENCIONADAESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS (FLS. 50/52).A NOTIFICAÇÃO E A ANUÊNCIA DO ESTADO É CONDIÇÃO DEVALIDADE DA REFERIDA CESSÃO DE CRÉDITO E É INDISPENSÁVELÀ VERIFICAÇÃO DA CERTEZA E LIQUIDEZ DESTE, ALÉM DE SERINSTITUTO NECESSÁRIO AO CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADEDA OPERAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA MORALIDADE PÚBLICA, ISSOPORQUE, A AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE TERCEIROS, EM INÚMEROSCASOS, REFLETE TENTATIVA DE BURLAR AS DISPOSIÇÕESPREVISTAS NO ARTIGO 100 DA CARTA MAGNA, QUE DETERMINAQUE NOS PAGAMENTOS A SEREM EFETUADOS PELAS FAZENDAS

PÚBLICAS, DEVE SER OBSERVADA A ORDEM DE APRESENTAÇÃODOS PRECATÓRIOS.IN CASU, O PRECATÓRIO NÃO PODE SER CONSIDERADO CRÉDITOLÍQUIDO E CERTO, VISTO NÃO SER POSSÍVEL A SUA IMEDIATACONVERSÃO EM DINHEIRO, NÃO ATENDENDO, ASSIM, ÀEXIGÊNCIA DO ART. 170, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL(PRECEDENTES DO TJ/ES - AGRAVO REGIMENTAL AP VOLUNTÁRIAREM EX-OFFICIO Nº 032.03.000292-0, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DATADE JULGAMENTO: 14/02/2006, RELATOR: RONALDO GONÇALVES DESOUSA, RELATOR SUBSTITUTO DESIGNADO: RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRO; MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.04.001252-6, TRIBUNALPLENO, JULGAMENTO: 18/01/2007, RELATOR: PEDRO VALLS FEUROSA; AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO 007.05.900021-1,SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO: 14/02/2006 RELATOR:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, RELATORSUBSTITUTO: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY).EM CASOS SEMELHANTES, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA ASSIM DECIDIU, TRANSCREVO:AGRG NO RESP 836368/SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0072706-1RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓRGÃOJULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 15/08/2006DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 31.08.2006 P. 264“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL.EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO CONSUBSTANCIADO EM PRECATÓRIOOFERECIDO À PENHORA. DÚVIDA QUANTO À SUA LIQUIDEZ ECERTEZA. REEXAME.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. I - ESTA CORTE TEM ENTENDIDOQUE A GRADAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80E NO ARTIGO 656 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEM CARÁTERRELATIVO, POR FORÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DO INTERESSE DASPARTES DE CADA CASO CONCRETO. II - NESSE SENTIDO, AJURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL TEM ADMITIDO A NOMEAÇÃO ÀPENHORA DE CRÉDITO DA PRÓPRIA FAZENDA ESTADUAL,CONSUBSTANCIADO EM PRECATÓRIO EXPEDIDO, PARA FINS DEGARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES: RESP Nº 388.602/PR, RELATORMINISTRO FRANCIULLI NETTO, DJ DE 06/09/2004, P. 00198; AGA Nº524.141/SP, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ DE03/05/2004, P. 00129; RESP Nº 480.351/SP, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX,DJ DE 23/06/2003, P. 00260. III - NO ENTANTO, NO PRESENTE CASO OTRIBUNAL DE ORIGEM EXPRESSAMENTE CONSIGNOU A PRESENÇADE DÚVIDA QUANTO À LIQUIDEZ DO CRÉDITO OFERECIDO,LITTERIS: "AO NOMEAR BENS À PENHORA, A EXECUTADALIMITOU-SE A JUNTAR CÓPIA DO INSTRUMENTO DE CESSÃO DECRÉDITO, ISTO EM MAIO DE 2003 (FLS. 31/33). A INDISPENSÁVELCERTIDÃO DE OBJETO E PÉ A RESPEITO DA REAL EXISTÊNCIA DOCRÉDITO SÓ FOI PROVIDENCIADA EM NOVEMBRO/2003 (FLS. 122) EMESMO ASSIM SEM ESCLARECER O MONTANTE DEVIDO AOCEDENTE." (FL. 130) (...). V - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGOPROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A R. DECISÃO RECORRIDA.INTIME-SE A AGRAVANTE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DESTA NAÍNTEGRA.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.VITÓRIA, ES, 17 DE ABRIL DE 2007.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004347AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAAGVDO.: PAO GOSTOSO IND E COM S/AADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024079004347AGVTE.: - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


AGVDA - PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/ARELATOR: - DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELDECISÃOTRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA A R. DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS.94/96, QUE, EM EXECUÇÃO FISCAL, ACEITOU A INDICAÇÃO, PELAEXECUTADA, DO PRECATÓRIO OFERECIDO À PENHORA.O AGRAVANTE ALEGA QUE É SUA A FACULDADE DE ACEITAR OUREJEITAR O PRECATÓRIO OFERTADO COMO GARANTIA - ÚLTIMONA ORDEM DE PREFERÊNCIA -, CONFORME INCISO IV, DO ARTIGO9º, DA LEI Nº 6.830/80. TAMBÉM, SUSTENTA O NÃO PREENCHIMENTODOS NECESSÁRIOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA, EIS QUEEXISTE PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTOEM FACE DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO TER ACOLHIDO A TESE DA RELATIVIDADE DACOISA JULGADA NO PRECATÓRIO EM QUESTÃO - Nº 200960000269 -,FATO ORIUNDO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADEDA LEI ESTADUAL Nº 3.935/87, QUE VERSA SOBRE ATRIMESTRALIDADE (FL. 42/45). ALEGA, AINDA, QUE INEXISTECERTIDÃO DE QUE O PRECATÓRIO TAMBÉM NÃO FOI OFERECIDOEM OUTROS PROCESSOS OU QUE NÃO FOI TRANSFERIDO ATERCEIROS. SUSCITA A NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 290 DOCÓDIGO CIVIL, VISTO QUE FALTA NOTIFICAÇÃO AO AGRAVANTEDA CESSÃO DE CRÉDITO EM QUESTÃO. POR DERRADEIRO, ALEGAQUE, POR FORÇA DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80, NÃO SE PODEACEITAR O PRECATÓRIO EM APREÇO, VISTO QUE NÃO POSSUICOTAÇÃO EM BOLSA, BEM COMO QUE SEU VENCIMENTO ÉINCERTO.A QUAESTIO IURIS SUBMETIDA À APRECIAÇÃO CINGE-SE NAAFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SE GARANTIR EXECUÇÃO FISCALDE DÉBITOS DA AGRAVADA, NO IMPORTE DE R$ 14.687,24(QUATORZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTEQUATRO CENTAVOS) (FLS. 48/49 E VERSO), COM CRÉDITOSDECORRENTES DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOSCREDITÓRIOS, ONDE ADRIANA DOS FERREIRA CEDE AO MANOELFRANCISCO DE PAULA O CORRESPONDENTE A SUA PARTE DOSDIREITOS CREDITÓRIOS, ATINENTES AO PRECATÓRIO Nº200960000269, ORIGINADO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2.341/91,PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO(FLS. 74/77).EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DO MM. JUIZ E DAS PARTES, VALEO ENTENDIMENTO QUE O CRÉDITO REPRESENTADO PORPRECATÓRIO É BEM PENHORÁVEL, QUANDO ESTE É LÍQUIDO ECERTO, MORMENTE QUANDO O ESTADO EXEQÜENTE FISCAL É ODEVEDOR DAQUELE CRÉDITO.OCORRE QUE A NOMEAÇÃO DE PARTE DE TAL PRECATÓRIO PARAASSEGURAR O JUÍZO NÃO É LÍQUIDA E NÃO É CERTA, PORQUE ESTEAINDA É OBJETO DE RECURSO (FL. 42).SÃO INÚMEROS OS JULGADOS QUE VERSAM SOBRE QUESTÃOIDÊNTICA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, ISTO É, NOS QUAISPRECATÓRIOS SUB-JUDICE TAMBÉM FORAM DADO EM GARANTIADE EXECUÇÕES, COMO POR EXEMPLO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047069000256,AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024069007441, DENTRE OUTROS,SENDO QUE NESTES A OFERTA À PENHORA NÃO FOI ADMITIDA.COLACIONO A UNÂNIME JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, VEJAMOS:EDCL NO RESP 827110/AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL 2006/0045981-9 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉDELGADO (1105) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DOJULGAMENTO 21/09/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 23.10.2006P. 272 “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO.PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.PENHORA. DIREITO DE CRÉDITO ADVINDO DE PRECATÓRIO.NÃO-OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DAQUAL DECORRE O SUPOSTO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.(...) 2. É PACÍFICO NESTA CORTE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DEQUE ÉADMISSÍVEL A PENHORA DE DIREITO DE CRÉDITO PARA COM AFAZENDA PÚBLICA, DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL.TODAVIA, ESTE CRÉDITO, ID EST, ADVINDO DO PRECATÓRIO, DEVEESTAR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, LÍQUIDO E CERTO, CUJADECISÃO HÁ DE TER, OBRIGATORIAMENTE, TRANSITADO EM

JULGADO, A FIM DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 100, § 1º, DA CF/88,SEJA APTO A GARANTIR O EXECUTIVO FISCAL.3. NÃO PODE HAVER, COMO NO CASO, EXPECTATIVA DE CRÉDITO(EVENTUAL, INCERTO E ILÍQUIDO), CONDICIONADO A SITUAÇÃOFUTURA E INCERTA (DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL TRANSITADAEM JULGADO, AINDA NÃO OCORRIDA). TEM-SE POR IMPOSSÍVEL,DESTARTE, ENQUADRAR-SE A LIDE EM TELA EM QUALQUER DASHIPÓTESES DA LEF.4. A EMBARGANTE OBJETIVA QUE SEJA EFETUADA A PENHORA DEMERA EXPECTATIVA DE CRÉDITO, POIS A LIDE DA QUALORIGINA-SE O SUPOSTO PRECATÓRIO AINDA NÃO TRANSITOU EMJULGADO, CARECENDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, REQUISITOSINDISPENSÁVEIS PARA A MITIGAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80.5. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.”AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0084121-6RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓRGÃOJULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 12/09/2006AGRG NO RESP 838525/RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL 2006/0084121-6 RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO(1116) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DOJULGAMENTO 12/09/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 05.10.2006P. 269 “PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.PENHORA. IMÓVEL DA EXECUTADA.SUBSTITUIÇÃO. CRÉDITO DERIVADO DE DEMANDA JUDICIALPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 6.830/80.I - PRETENDE A EXECUTADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO SEUIMÓVEL PELA CONSTRIÇÃO SOBRE SUPOSTO CRÉDITO QUE POSSUIFRENTE À UNIÃO CONSISTENTE EM DEMANDA JUDICIALPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO.II - A EXECUÇÃO FISCAL DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSEDO CREDOR. DESSE MODO, SE POR UM LADO A JURISPRUDÊNCIATEM ABRANDADO OS RIGORES DA ORDEM DE PREFERÊNCIAESTABELECIDA PELO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80, POR OUTROLADO NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE O SUPOSTO DIREITOOFERTADO NÃO SÓ É ILÍQUIDO, MAS TAMBÉM INCERTO E FIGURAEM ÚLTIMO LUGAR NA SÉRIE LEGAL DE PRIORIDADE.III - AGRAVO REGIMENAL IMPROVIDO.DA MESMA FORMA, TAMBÉM JULGOU-SE NO STJ, EM 01/09/2005, OAGRG NO AG 679691/RJ.PROSSEGUINDO, PREVÊ O ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE CIVIL QUE:“A CESSÃO DO CRÉDITO NÃO TEM EFICÁCIA EM RELAÇÃO AODEVEDOR, SENÃO QUANDO A ESTE NOTIFICADA; MAS PORNOTIFICADO SE TEM O DEVEDOR QUE, EM ESCRITO PÚBLICO OUPARTICULAR, SE DECLAROU CIENTE DA CESSÃO FEITA.”DESSA FORMA, A CESSÃO DE CRÉDITOS SOMENTE PRODUZIRIAEFEITOS EM RELAÇÃO AO DEVEDOR SE ESTE FOI NOTIFICADO, OQUE NÃO RESTOU COMPROVADO.A AGRAVADA ALEGA A AQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO MEDIANTECESSÃO DE DIREITOS SEM DEMONSTRAR A CIENTIFICAÇÃO DAFAZENDA PÚBLICA, NEM TAMPOUCO COMPROVOU ATITULARIDADE DESTE PRECATÓRIO (MANDADO DE SEGURANÇA Nº100.02.003524-0, TRIBUNAL PLENO, REL. DES. PAULO COPOLILLO,JULGAMENTO: 17/03/2005), NÃO JUNTOU A CERTIDÃO DE OBJETO EPÉ, TENDO ACOSTADO SOMENTE A CÓPIA DA MENCIONADAESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS (FLS. 74/77).A NOTIFICAÇÃO E A ANUÊNCIA DO ESTADO É CONDIÇÃO DEVALIDADE DA REFERIDA CESSÃO DE CRÉDITO E É INDISPENSÁVELÀ VERIFICAÇÃO DA CERTEZA E LIQUIDEZ DESTE, ALÉM DE SERINSTITUTO NECESSÁRIO AO CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADEDA OPERAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA MORALIDADE PÚBLICA, ISSOPORQUE, A AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE TERCEIROS, EM INÚMEROSCASOS, REFLETE TENTATIVA DE BURLAR AS DISPOSIÇÕESPREVISTAS NO ARTIGO 100 DA CARTA MAGNA, QUE DETERMINAQUE NOS PAGAMENTOS A SEREM EFETUADOS PELAS FAZENDASPÚBLICAS, DEVE SER OBSERVADA A ORDEM DE APRESENTAÇÃODOS PRECATÓRIOS.IN CASU, O PRECATÓRIO NÃO PODE SER CONSIDERADO CRÉDITOLÍQUIDO E CERTO, VISTO NÃO SER POSSÍVEL A SUA IMEDIATACONVERSÃO EM DINHEIRO, NÃO ATENDENDO, ASSIM, ÀEXIGÊNCIA DO ART. 170, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL(PRECEDENTES DO TJ/ES - AGRAVO REGIMENTAL AP VOLUNTÁRIAREM EX-OFFICIO Nº 032.03.000292-0, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DATADE JULGAMENTO: 14/02/2006, RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE


SOUSA, RELATOR SUBSTITUTO DESIGNADO: RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRO; MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.04.001252-6, TRIBUNALPLENO, JULGAMENTO: 18/01/2007, RELATOR: PEDRO VALLS FEUROSA; AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO 007.05.900021-1,SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO: 14/02/2006 RELATOR:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, RELATORSUBSTITUTO: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY).EM CASOS SEMELHANTES, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA ASSIM DECIDIU, TRANSCREVO:AGRG NO RESP 836368/SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0072706-1RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓRGÃOJULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 15/08/2006DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 31.08.2006 P. 264“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL.EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO CONSUBSTANCIADO EM PRECATÓRIOOFERECIDO À PENHORA. DÚVIDA QUANTO À SUA LIQUIDEZ ECERTEZA. REEXAME.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. I - ESTA CORTE TEM ENTENDIDOQUE A GRADAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80E NO ARTIGO 656 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEM CARÁTERRELATIVO, POR FORÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DO INTERESSE DASPARTES DE CADA CASO CONCRETO. II - NESSE SENTIDO, AJURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL TEM ADMITIDO A NOMEAÇÃO ÀPENHORA DE CRÉDITO DA PRÓPRIA FAZENDA ESTADUAL,CONSUBSTANCIADO EM PRECATÓRIO EXPEDIDO, PARA FINS DEGARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES: RESP Nº 388.602/PR, RELATORMINISTRO FRANCIULLI NETTO, DJ DE 06/09/2004, P. 00198; AGA Nº524.141/SP, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ DE03/05/2004, P. 00129; RESP Nº 480.351/SP, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX,DJ DE 23/06/2003, P. 00260. III - NO ENTANTO, NO PRESENTE CASO OTRIBUNAL DE ORIGEM EXPRESSAMENTE CONSIGNOU A PRESENÇADE DÚVIDA QUANTO À LIQUIDEZ DO CRÉDITO OFERECIDO,LITTERIS: "AO NOMEAR BENS À PENHORA, A EXECUTADALIMITOU-SE A JUNTAR CÓPIA DO INSTRUMENTO DE CESSÃO DECRÉDITO, ISTO EM MAIO DE 2003 (FLS. 31/33). A INDISPENSÁVELCERTIDÃO DE OBJETO E PÉ A RESPEITO DA REAL EXISTÊNCIA DOCRÉDITO SÓ FOI PROVIDENCIADA EM NOVEMBRO/2003 (FLS. 122) EMESMO ASSIM SEM ESCLARECER O MONTANTE DEVIDO AOCEDENTE." (FL. 130) (...). V - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO § 1º-A, DO ARTIGO 557, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOUPROVIMENTO PARA REFORMAR A R. DECISÃO RECORRIDA, PARAQUE NÃO SE ACEITE O PRECATÓRIO COM GARANTIA DAEXECUÇÃO FISCAL EM LUME. INTIME-SE PESSOALMENTE O I.PROCURADOR ESTADUAL DESTA NA ÍNTEGRA.INTIME-SE A AGRAVADA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DESTA NAÍNTEGRA.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.VITÓRIA, ES, 17 DE ABRIL DE 2007.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020105342APTE.: REJANE MARIA RODRIGUESADVOGADO: IVAN MOREIRA DE MELLOAPDO.: LUCIANO GUILHERME BELLOTTIADVOGADO: EUCLIDES BERNARDO MEDICIADVOGADO: GUSTAVO PADILHA ROSARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024.020.105.342APELANTE: REJANE MARIA RODRIGUESAPELADO: LUCIANO GUILHERME BELLOTTIRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADECISÃOCIVIL E PROCESSO CIVIL - LOCAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL -CONTRATO PRORROGADO SEM ANUÊNCIA DO FIADOR -IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO - SÚMULA Nº 214, DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1. IMPOSSÍVEL A RESPONSABILIZAÇÃO DO FIADOR PORINADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO EM CONTRATO DE ALUGUELPRORROGADO SEM SUA ANUÊNCIA.

2. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DO ENUNCIADO Nº 214, DASÚMULA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.3. RECURSO IMPROVIDO.CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO (FLS.105/111) INTERPOSTO POR REJANE MARIA RODRIGUES EM FACE DEGICÉLIO JANUÁRIO DA SILVA E LUCIANO GUILHERME BELLOTTI,CONTRA A R. SENTENÇA DE FLS. 90/102, QUE DECLAROU AILEGITIMIDADE PASSIVA DE LUCIANO GUILHERME BELLOTTI EJULGOU TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA"AÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COMCOBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO" COMRELAÇÃO À GICÉLIO JANUÁRIO DA SILVA.EM SEU RECURSO, A APELANTE SUSTENTA A RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA DE LUCIANO GUILHERME BELLOTTI PELO FATO DESSETER SIDO FIADOR NO CONTRATO DE ALUGUEL ORA EM COTEJO.PELAS CONTRA-RAZÃOES DE FLS. 117/127, O APELADO PUGNA PELOIMPROVIMENTO DO RECURSO.EIS O BREVE RELATÓRIOPASSO A DECIDIR.OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, AUTORIZANDODECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, NA FORMA DO ARTIGO557, CAPUT, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.DE UMA ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OAPELADO LUCIANO GUILHERME BELLOTTI, REALMENTE FIGUROUCOMO FIADOR NO CONTRATO DE ALUGUEL RELATIVO AOPERÍODO DE 01/12/97 ATÉ 28/02/98.PORÉM, LOCADOR E LOCATÁRIO, QUANDO DO TERMO DOCONTRATO PRIMITIVO, RESOLVERAM PRORROGAR, POR PRAZOINDETERMINADO, O CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEM A ANUÊNCIADO FIADOR.A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DESOBRIGA OFIADOR QUE A ELA NÃO ANUIU, POIS O CONTRATO DE FIANÇADEVE SER CONSENSUAL, OBEDECER A FORMA ESCRITA E SERINTERPRETADO EM SENTIDO MAIS FAVORÁVEL AO FIADOR.A RESPEITO DO TEMA, É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXPOSTO NOENUNCIADO DA SÚMULA 214: “O FIADOR NA LOCAÇÃO NÃORESPONDE POR OBRIGAÇÕES RESULTANTES DE ADITAMENTO AOQUAL NÃO ANUIU.”POR TAIS RAZÕES, CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO MAS, NOSTERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO-LHE PROVIMENTO.1INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZODE ORIGEM.PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 19 DE ABRIL DE 2007.DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMARELATOR

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020217051APTE.: EVA BEATRIZ VASCONCELOS SANTOSADVOGADO: ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIELAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADA: FERNANDA MACHADO SANTOSADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMAADVOGADA: MELISSA S LEITEADVOGADO: UDNO ZANDONADEAPDO.: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/AADVOGADA: FERNANDA MACHADO SANTOSADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMAADVOGADA: MELISSA S LEITEADVOGADO: UDNO ZANDONADERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 035.020.217.051APELANTE: EVA BEATRIZ VASCONCELOS SANTOSAPELADOS: BANCO DO BRASIL S/A E BB ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CRÉDITO S/ARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADECISÃOCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PREPARO -INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO -INÉRCIA - DESERÇÃO - RECURSO INADMITIDO.1. INDEFERIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, DEVE A PARTE SER INTIMADA PARAPROMOVER O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AOPROCESSAMENTO DO RECURSO.2. PERMANECENDO INERTE, DEVE O RECURSO SER INADMITIDO,POR DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 511, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO (FLS.490/502) INTERPOSTO POR EVA BEATRIZ VASCONCELOS SANTOSCONTRA A R. SENTENÇA DE FLS. 480/487, QUE JULGOUPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR BANCO DOBRASIL S/A E OUTRA, ORA APELADOS.ÀS FLS. 507/519, OS APELADOS OFERECERAM CONTRA-RAZÕESRECURSAIS.É O RELATÓRIO.DECIDO.OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, AUTORIZANDODECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, NA FORMA DO ART. 557,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CABE AO JULGADOR, DE OFÍCIO, ANTES DE PROCEDER AO EXAMEE JULGAMENTO DO MÉRITO, VERIFICAR SE PRESENTES, NAHIPÓTESE, OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.ANALISANDO-SE, DETIDAMENTE, OS PRESENTES AUTOS,VERIFICA-SE AUSENTE REQUISITO ESSENCIAL DE ADMISSIBILIDADEDO RECURSO, QUAL SEJA, O PREPARO.CONSTATA-SE QUE A APELANTE DEIXOU DE RECOLHER ASDESPESAS RELATIVAS AO PROCESSAMENTO DO PRESENTERECURSO DE APELAÇÃO, ESTANDO O MESMO ( RECURSO) DESERTO,NOS TERMOS DO ART. 511, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUEIMPEDE SEU CONHECIMENTO.CONSOANTE SE DEPREENDE DA DECISÃO DE FL. 525, FOIINDEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,PLEITEADO NA PETIÇÃO RECURSAL, POR AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DAAPELANTE.DIANTE DISSO, FOI A APELANTE REGULARMENTE INTIMADA PARAPROMOVER O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, CONTUDO,PERMANECEU INERTE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL.526-VERSO.DESSA FORMA, NÃO TENDO SIDO EFETUADO O RECOLHIMENTODO PREPARO RECURSAL, VERIFICA-SE SER MANIFESTA A AUSÊNCIADE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL EXTRÍNSECO.POR TAIS RAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO A DESERÇÃO E INADMITO ORECURSO DE APELAÇÃO.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZODE ORIGEM.PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 09 DE ABRIL DE 2007.DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMARELATOR

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000952AGVTE.: GILMAR VICENTE KLEINADVOGADO: LAVINIA ANDRADE ALVESADVOGADO: ROBERTO SILVEIRA MARTINSAGVDO.: TEODA LUCIA DE PAULA NUNES KLEINADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: WINICIUS MASOTTIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO SOB O VIÉS INSTRUMENTAL,COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO,INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOSPROVISIONAIS EM UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO EM FAVOR DARECORRIDA.EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELORECORRENTE, TENHO QUE O PRESENTE RECURSO DEVA SEREXAMINADO À LUZ DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.COMO É CEDIÇO, O REFERIDO DISPOSITIVO “[...] AUTORIZA ORELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE

INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EMCONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OUDE TRIBUNAL SUPERIOR.[...]” (STJ - AGRG NO AG 595149 / SP ; REL.MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA - 16/11/2004 - DJ:06.12.2004, P. 207) 1POIS BEM.AO QUE SE VÊ DOS AUTOS, O INCONFORMISMO DO RECORRENTERESIDE NO FATO DE QUE O JULGADOR SINGULAR DEFERIU ALIMINAR PLEITEADA PELA AGRAVADA COM BASE APENAS NAARGUMENTAÇÃO INSERTA NA EXORDIAL DA AÇÃO DE SEPARAÇÃODONDE PROVEIO O ATO RECORRIDO, DESCONSIDERANDOQUESTÕES FÁTICAS DE EXTREMA RELEVÂNCIA. SUSTENTA QUENÃO TEM CONDIÇÕES PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DOSALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO E, A FINAL,REQUER A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A FIM DE QUE SEJADESOBRIGADO A PAGAR A VERBA EM RELEVO, BEM ASSIM, ACONFIRMAÇÃO DA LIMINAR QUANDO DO JULGAMENTO DOMÉRITO RECURSAL.AO PROFERIR A DECISÃO ATACADA, O MAGISTRADO JUSTIFICOUQUE AS ALEGAÇÕES DA RECORRIDA RESTARAM COMPROVADASNOS AUTOS E, SOPESANDO AS NECESSIDADES DA REQUERIDA COMA CAPACIDADE DO RECORRENTE, JULGOU CONVENIENTECONCEDER A LIMINAR EM FAVOR DA AGRAVADA.ORA, NÃO VEJO COMO POSSAM PROSPERAR OS ANSEIOS DOAGRAVANTE, JÁ QUE A DECISÃO HOSTILIZADA, COMO DITO,REVELA QUE O JULGADOR SINGULAR ENCONTROU SUBSÍDIOSSUFICIENTES A MOTIVAR O ATO RECORRIDO. ENTRETANTO, OMESMO NÃO SE PODE DIZER EM RELAÇÃO À TESE DESENVOLVIDAPELO AGRAVANTE, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUERDOCUMENTO QUE POSSA CORROBORAR SEUS FUNDAMENTOS APONTO DE JUSTIFICAR A REFORMA, AINDA QUE PARCIAL, DADECISÃO AGRAVADA.COMO É CEDIÇO, A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA TEM ENTENDIMENTOSEDIMENTADO NO SENTIDO DE QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA SÓDEVE SER REFORMADA NO CASO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE,VIDE:“[...]DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, QUE NÃO TRADUZILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, CORRESPONDENDO AODIREITO DE DECIDIR, INTIMAMENTE LIGADO À PRUDÊNCIA E ÀDISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO.[...]CONVICÇÃO DO JUIZ A SER PRESERVADA, PARA QUE O PROCESSOPOSSA ATINGIR SUA FINALIDADE, À LUZ DOS PRINCÍPIOS QUEORIENTAM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO MANTIDA PORSEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO. (TRF-4 - AG:200504010055160/R - REL.(A) SILVIA GORAIEB - TERCEIRA TURMA -26/04/2005 - DJU:15/06/2005, P.: 670) “[...] O JUÍZO ONDE TRAMITA OFEITO, POR ACOMPANHÁ-LO COM MAIS PROXIMIDADE, DETÉMMAIORES SUBSÍDIOS PARA A CONCESSÃO OU NÃO DE MEDIDASLIMINARES OU ANTECIPATÓRIAS DE TUTELA.- AO TRIBUNAL AD QUEM SOMENTE CABE SUBSTITUIR A DECISÃOINSERIDA NA ESFERA DE COMPETÊNCIA DO JUIZ QUE DIRIGE OPROCESSO, QUANDO FICAR PATENTEADA FLAGRANTEILEGALIDADE OU SITUAÇÃO OUTRA COM PREMENTENECESSIDADE DE INTERVENÇÃO.- AGRAVO IMPROVIDO.” (TRF2 - AG: 79471/RJ: REL. JUIZ SERGIOFELTRIN CORRÊA - SEGUNDA TURMA - 15/04/2003 - DJU:15/05/2003,PAG. 245) ASSIM SENDO, RESTANDO PATENTE A IMPROCEDÊNCIADO PRESENTE RECURSO, NÃO HÁ COMO DIVERGIR DO ATOHOSTILIZADO, MORMENTE POR NÃO SE TRATAR, IN CASU, DEDECISÃO TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA A LEI OU AS PROVAS DOSAUTOS.RESSALTO, POR DERRADEIRO, QUE O ATO HOSTILIZADO TEMCUNHO PROVISÓRIO E PODE SER REVISTO PELO JUÍZO A QUO EMQUALQUER MOMENTO, DESDE QUE HAJA SUBSÍDIOS PARA TANTO.PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGOSEGUIMENTO AO AGRAVO, DIANTE DE SUA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA.PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOJUÍZO DE 1º GRAU.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 17 DE ABRIL DE 2007.DES. ARNALDO SANTOS SOUZA


RELATOR

16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003877AGVTE.: ROSALENE MARIA GASPERAZZOADVOGADO: ANDRE LUIS REMEDE PRANDINAAGVDO.: CLAITON VIGNAADVOGADO: CLAUDIA ARAUJO MACHADOADVOGADO: MARIA JOSE ROMAGNARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO SOB O VIÉS INSTRUMENTAL,COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELARECURSAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES.A RECORRENTE PLEITEOU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA DECLARANDO NÃO POSSUIR CONDIÇÕESPARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 21), O QUE, A TEORDO QUE DISPÕE O ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1.060/50, É OSUFICIENTE À CONCESSÃO DO PEDIDO, MOTIVO PELO QUALDEFIRO-O, COM A ADVERTÊNCIA DO § 1º DO MESMO COMANDONORMATIVO.EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA AGRAVANTE,TENHO QUE O PRESENTE RECURSO DEVA SER EXAMINADO À LUZDO ART. 557, CAPUT, DO CPC.COMO É CEDIÇO, O REFERIDO DISPOSITIVO “[...] AUTORIZA ORELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EMCONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OUDE TRIBUNAL SUPERIOR.[...]” (STJ - AGRG NO AG 595149 / SP ; REL.MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA - 16/11/2004 - DJ:06.12.2004, P. 207) 1POIS BEM.DE PLANO DEVO CONSIGNAR QUE O PRESENTE RECURSO NÃOREÚNE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS A SUA ADMISSIBILIDADE, EISQUE AO ANALISAR DETIDAMENTE OS AUTOS OBSERVEI QUE AAGRAVANTE NÃO INSTRUIU O RECURSO COM DOCUMENTO HÁBILE INDISPENSÁVEL À COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO SEURECURSO, QUAL SEJA, A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃORECORRIDA.ASSIM PRESCREVE O CÓDIGO DE RITOS:“ART. 525. A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁINSTRUÍDA:I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DACERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕESOUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DOAGRAVADO;” (GRIFEI) NA VERDADE, HÁ UM DOCUMENTO ÀS FLS. 25QUE, APARENTEMENTE, TRATA-SE DA INTIMAÇÃO DO PATRONODA RECORRENTE, EM RELAÇÃO À DECISÃO OBJURGADA.CONTUDO, DEVE SER DESTACADO O FATO DE QUE A REFERIDACERTIDÃO NÃO ESTÁ ASSINADA E, PORTANTO, SEM QUALQUERVALOR, JÁ QUE, A TEOR DO QUE DISPOR O ART. 247, DO CPC, "ASCITAÇÕES E AS INTIMAÇÕES SERÃO NULAS, QUANDO FEITAS SEMOBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS."COMO SE SABE, É ÔNUS DA PARTE ZELAR PELA CORRETAFORMAÇÃO DO RECURSO, APRESENTANDO TODAS AS PEÇASFUNDAMENTAIS E OBRIGATÓRIAS À SUA INTERPOSIÇÃO, SENDOCERTO QUE O DOCUMENTO APRESENTADO PELA AGRAVANTE ÀSFLS. 25 DOS AUTOS, NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA LEGAL, UMA VEZ QUE,SENDO NULA, NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO COMANDONORMATIVO PROCESSUAL EM RELEVO.A PROPÓSITO, OS ARESTOS ABAIXO:“[...] CONSOANTE ENTENDIMENTO ASSENTE NESTA CORTE E NOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É OBRIGAÇÃO DO AGRAVANTECOLACIONAR AO INSTRUMENTO CÓPIA DA CERTIDÃO DEPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, COM VISTAS ÀVERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS EXTREMOS.[...]”(STJ - AGRG NO AG 462893 / SC - REL. MIN. JOSÉ DELGADO -PRIMEIRA TURMA - 07/11/2002 - DJ 16.12.2002 P. 275) “[...] OATENDIMENTO DESTAS EXIGÊNCIAS CONDICIONAM AREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. AUSENTES QUAISQUER DASPEÇAS OBRIGATÓRIAS (CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA) DEVE A PARTE APRESENTAR, COMO SUCEDÂNEO DOÔNUS PROCESSUAL QUE LHE INCUMBE, AS RAZÕES PELAS QUAIS

DEIXOU DE COLACIONÁ-LAS AOS AUTOS, SOB PENA DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO AVIADO. [...]” (STJ - AGRG NO AG214225 / SP - REL.(A) MIN. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA TURMA -23/05/2000 - DJ 26.06.2000, P. 147) PATENTE, POIS, AINADMISSIBILIDADE DO INSTRUMENTO, MOTIVO PELO QUAL LHENEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOJUÍZO DE 1º GRAU.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2007.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 27079000033AGVTE.: RISONETE DAS GRAÇAS PEREIRA BECALLIADVOGADO: EDEMILSO MANSKAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO SOB O VIÉS INSTRUMENTAL,COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO,INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE ITARANA/ES.DE PLANO DEVO CONSIGNAR QUE O RECORRENTE NÃO INSTRUIUO RECURSO COM TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS A SUAINTERPOSIÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O INCISO I, DO ARTIGO525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:“ART. 525. A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁINSTRUÍDA:I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DACERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕESOUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DOAGRAVADO;” (GRIFEI) OCORRE QUE, EM QUE PESE OSUBSTABELECIMENTO DE FLS. 18, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUERDOCUMENTO QUE LEGITIME A TRANSFERÊNCIA DEREPRESENTAÇÃO JUDICIAL EM COMENTO, O QUE DENOTA AAUSÊNCIA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO RECORRIDO, OQUAL, POR SEU TURNO, SABE-SE, É IMPRESCINDÍVEL ÀADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM APREÇO.A PROPÓSITO, ATENTE-SE PARA O SEGUINTE ARESTO:"PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DEPROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO QUE OUTORGADAPODERES AO ADVOGADO QUE ASSINA O RECURSO. JUNTADA DESUBSTABELECIMENTO EM SEDE REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE.AGRAVO IMPROVIDO.I. A PROCURAÇÃO QUE OUTORGA PODERES AO SUBSCRITOR DAPETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO É PEÇA OBRIGATÓRIACONFORME O DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 544, DO CPC.PRECEDENTES DO STJ.II. A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA AGRAVANTE COMPREENDEA PROCURAÇÃO PROPRIAMENTE DITA E A CADEIA DESUBSTABELECIMENTO, DEVENDO SER JUNTADO TAMBÉM AOSAUTOS O INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO PARACOMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO.III. NÃO É POSSÍVEL A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO EM SEDEREGIMENTAL, PARA FINS DE PROVA DA REGULARIDADE DAREPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE JÁ SE OPEROU A PRECLUSÃOCONSUMATIVA NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.IV. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO." (AGRGNO AG 792582/SP; REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR - 4ª TURMA -07/11/2006 - DJ: 11.12.2006, P. 375) PORTANTO, SENDOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NEGO SEGUIMENTO AORECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. PRECLUSA APRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE 1ºGRAU.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2007.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35020314361EMGTE.: COMERCIAL MAIA LTDA-ME


ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: WINICIUS MASOTTIEMGDO.: MILTON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: AERCIO BARCELOS MUNIZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS PRESENTES DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOSPERANTE DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINHA LAVRA QUE NEGOUSEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, A RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC.ASSEVERA A EMBARGANTE QUE A INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTESEMBARGOS SERVE "PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO" (FLS.290), AFIANÇANDO QUE O JULGADO ENCARTA CONTRADIÇÃOQUANTO À INCIDÊNCIA DA EC 45/04 QUE DEFINE A COMPETÊNCIADA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTEFEITO, OU ENTÃO, QUE SEJA RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO BIENAL,EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.HAJA VISTA O PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES DOSDECLARATÓRIOS, FOI CONCEDIDO AO EMBARGADOOPORTUNIDADE PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAREM,PERMANECENDO O MESMO SILENTE.TENHO QUE TAMBÉM ESTE RECURSO DESAFIA DECISÃOMONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA, NA FORMA PRECONIZADA PELO JÁ CITADO ART.557, DO CPC.NESSE SENTIDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM,REITERADAMENTE, AUTORIZANDO O JULGAMENTO DE EMBARGOSDE DECLARAÇÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.MOSTRO:“PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM MANDADO DESEGURANÇA (RI/STJ) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVOREGIMENTAL.1. A COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDOEM MANDADO DE SEGURANÇA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOSTJ É DO PRESIDENTE DA SEÇÃO, DE ACORDO COM REGRAEXPRESSA CONTIDA NO REGIMENTO INTERNO.2. A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE FIRMOU-SE NO SENTIDO DEENTENDER COMPETENTE O RELATOR PARA DECIDIR EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.(...) (STJ - AGRG NOS EDCL NO MS 7200/DF - 1ª SEÇÃO - REL. MINª.LAURITA VAZ - DJU 07.11.2005) A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DOSDECLARATÓRIOS EM APREÇO DECORRE, PRIMEIRAMENTE, DOFATO DE OBJETIVAR A RECORRENTE PREQUESTIONARDISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE INOBSERVADOS PORDECISÃO UNIPESSOAL, QUANDO, A TEOR DO ART. 102, INCISO III, EART. 105, INCISO III, DA CF/88, REVELA-SE NECESSÁRIO OESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIAPARA, SOMENTE ASSIM, INSTAURAR A POSSIBILIDADE DE MANEJODOS RECURSOS EXCEPCIONAIS.LOGO, PARA QUE SE PUDESSE FALAR EM PREQUESTIONAMENTO NAESPÉCIE, SERIA IMPRESCINDÍVEL QUE A EMBARGANTE HOUVESSE,ANTES, INTERPOSTO MEDIDA RECURSAL HÁBIL A SUBMETER ADECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA AO CRIVO DO ÓRGÃOCOLEGIADO.-336ESTA CONSTATAÇÃO, AINDA QUE ISOLADAMENTE, JÁ REVELA AFLAGRANTE IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.QUANTO À QUESTÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA “RATIONEMATERIAE” ARGÜIDA PELA EMBARGANTE, CONTINUO A PENSARQUE OS CONTORNOS DA DEMANDA REVELAM DE FORMA SOBEJAQUE A INDENIZAÇÃO A QUE FAZ JUS O EMBARGADO NÃO ÉDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, MAS SIM DE“ACIDENTE AUTOMIBILÍSTICO”, EM QUE O EMBARGADO FOIVÍTIMA DE ATROPELAMENTO PELO MOTORISTA DA EMBARGANTE,COMO FEZ CONSTAR O DECISUM OBJURGADO ÀS FLS. 276/277,RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ CONTRADIÇÃO A SER SANADA NOJULGADO.COMO CONSEQÜÊNCIA DISTO, NÃO EXISTINDO A PROPALADACONTRADIÇÃO ACERCA DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃODA MATÉRIA, TAMBÉM RESTA AFASTADA A PRESCRIÇÃO ADUZIDA,POIS COMO BEM DESTACA A EMBARGANTE, EM SE TRATANDO DE“ACIDENTES RELACIONADOS A CONTRATO DE TRABALHO”APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DE “02 ANOS APÓS TÉRMINO

DO CONTRATO DE TRABALHO”. (FLS. 289) COM EFEITO, EM QUEPESE SER A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E A PRESCRIÇÃO MATÉRIASDE ORDEM PÚBLICA, A DECISÃO SE PRONUNCIA COMPLETAMENTESOBRE A QUESTÃO JURÍDICA DEBATIDA NOS AUTOS,APRECIANDO-A EM TODOS OS SEUS PARTICULARES, ONDE“CONCLUI-SE QUE A SIMPLES COMPROVAÇÃO DO ILÍCITO(ATROPELAMENTO) E SUAS CONSEQÜÊNCIAS DELETÉRIAS À VÍTIMA(ESMAGAMENTO DE MEMBRO INFERIOR) BASTAM, POR SI SÓ, ÀCONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS RECLAMADOS NA INICIAL”,APURANDO-SE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AOCONSIDERAR O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR.PARA SE EVITAR POSTERIOR ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EOBSCURIDADE A ENSEJAR NOVOS EMBARGOS, TENHO QUE OSARESTOS INVOCADOS NÃO SOCORREM A EMBARGANTE, JÁ QUE AHIPÓTESE DOS AUTOS VERSA SOBRE INDENIZAÇÃO DECORRENTEDE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE, POR SUA VEZ AFASTA ACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL PARA APRECIAR E JULGAR OFEITO, DEFINIDA PELA EC 45/04.PATENTE A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO, RAZÃOPELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557, DO CPC, LHE NEGOSEGUIMENTO, DEIXANDO DE APLICAR A EMBARGANTE A SANÇÃOPROCESSUAL PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC,POR NÃO VISLUMBRAR PROPÓSITO PROTELATÓRIO NOSDECLARATÓRIOS.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À VARA DEORIGEM.VITÓRIA, 17 DE ABRIL DE 2007.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004230AGVTE.: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.AADVOGADO: EMERSON LUIZ FAEADVOGADO: FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JRADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAAGVDO.: CREDICORES-COOP ECON CRED MUTUO CORRET SEG/ESADVOGADO: MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTOAGVDO.: PEDRO DE PAULA PINTOADVOGADO: MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO SOB O VIÉSINSTRUMENTAL MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA PELOS AGRAVADOS,ATRAVÉS DA QUAL O JUIZ SINGULAR INDEFERIU O PEDIDO DEDESBLOQUEIO DE TÍTULOS PÚBLICOS DO AGRAVANTE.EM QUE PESEM OS TERMOS DO ATO HOSTILIZADO, TENHO QUE ORECURSO DEVA SER EXAMINADO À LUZ DO ART. 557, § 1º- A, DO CPC.COMO É CEDIÇO, O REFERIDO DISPOSITIVO “[...] COM A REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 9.756/98, FACULTA AO RELATOR DARPROVIMENTO MONOCRATICAMENTE A RECURSO, CASO A DECISÃORECORRIDA ESTIVER EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNALSUPERIOR.[...]” (STJ - RESP 783172/SP; REL. MIN. CASTRO MEIRA -SEGUNDA TURMA - 20/10/2005 - DJ: 07.11.2005, P. 253) POIS BEM.DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O RECORRENTE, ANTE A DECISÃOQUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA AÇÃOORDINÁRIA AJUIZADA PELOS RECORRIDOS, PLEITEOU AO JUIZ DACAUSA A SUSPENSÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA DEFERIDA EMSEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ENTRETANTO, OMAGISTRADO ENTENDEU POR BEM DESATENDER AO AGRAVANTE,SOB O PÁLIO DE QUE CONTRA A REFERIDA SENTENÇA FORAINTERPOSTA APELAÇÃO CÍVEL, A QUAL FORA RECEBIDA NO SEUDUPLO EFEITO. EIS O ÂMAGO DA CONTROVÉRSIA.ORA, DO COMANDO SENTENCIAL DE FLS. 19, FÁCIL ACONSTATAÇÃO DE QUE, SE O MAGISTRADO SINGULAR JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, FATALMENTE RESTARIAPREJUDICADA A MEDIDA URGENTE ANTERIORMENTE CONCEDIDAEM FAVOR DOS AUTORES.


NADA OBSTANTE, O JUIZ DE PISO FEZ CONSTAR EXPRESSAMENTEQUE REVOGARA A DITA DECISÃO. DESTA FEITA, EM QUE PESE OSAUTORES, ORA RECORRIDOS, TEREM APELADO DO ATO E TER SIDOSEU RECURSO RECEBIDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO, TAL MEDIDA NÃO TEM O CONDÃO DE REPRISTINARAQUELA ANTECIPATÓRIA REVOGADA.NÃO HÁ, POIS, COMO MANTER INCÓLUME O DECISUMHOSTILIZADO, EIS QUE COLIDE FRONTALMENTE COM AJURISPRUDÊNCIA PACÍFICA PROVENIENTE DO COLENDO STJ.SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DA MENCIONADA CORTE, "AREVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA PRODUZEFEITOS DESDE LOGO, SENDO IRRELEVANTE, QUANTO A ISSO, ODUPLO EFEITO ATRIBUÍDO À APELAÇÃO (STJ-4ª T., RESP 145.676, REL.MIN. BARROS MONTEIRO, J. 21.6.05, JULGARAM PREJUDICADO ORECURSO, V. U. DJU 19.09.05, P. 327; JTJ 260/416) " (NEGRÃO,THEOTONIO E GOUVÊA, JOSÉ ROBERTO F.. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. 38ª ED. SARAIVA. 2006.SÃO PAULO. P. 388). (GRIFEI) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO557, § 1-A, DO CPC, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOUPROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISÃOATACADA E DEFERIR O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS TÍTULOSPÚBLICOS DO AGRAVANTE CUSTODIADOS NA SELIC.OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS ASMEDIDAS NECESSÁRIAS AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTE ATO.PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOJUÍZO DE 1º GRAU.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 18 DE ABRIL DE 2007.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004768AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAAGVDO.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO SOB O VIÉSINSTRUMENTAL MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELOAGRAVANTE, ATRAVÉS DA QUAL A JUÍZA SINGULAR ACEITOU AINDICAÇÃO DO BEM NOMEADO PELA AGRAVADA À PENHORA.EM QUE PESEM OS TERMOS DO ATO HOSTILIZADO, TENHO QUE ORECURSO DEVA SER EXAMINADO À LUZ DO ART. 557, § 1º- A, DO CPC.COMO É CEDIÇO, O REFERIDO DISPOSITIVO “[...] COM A REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 9.756/98, FACULTA AO RELATOR DARPROVIMENTO MONOCRATICAMENTE A RECURSO, CASO A DECISÃORECORRIDA ESTIVER EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNALSUPERIOR.[...]” (STJ - RESP 783172/SP; REL. MIN. CASTRO MEIRA -SEGUNDA TURMA - 20/10/2005 - DJ: 07.11.2005, P. 253) POIS BEM.DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAFOROU AÇÃO EXECUTIVA A FIM DE HAVER CRÉDITO FISCALCONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 4217/2001, EM FACEDA RECORRIDA, A QUAL, CITADA, NOMEOU À PENHORA OSDIREITOS SOBRE O CRÉDITO DO PRECATÓRIO Nº 200.960.000.376.DEVIDAMENTE INTIMADO, O RECORRENTE REJEITOU O BEMOFERECIDO PELA AGRAVADA E REQUEREU À JUÍZA SINGULAR QUEDECLARASSE INEFICAZ A NOMEAÇÃO EM COMENTO.ENTREMENTES, A MAGISTRADA ENTENDEU POR BEM ACEITAR AOFERTA DOS AGRAVADOS, O QUE PROVOCOU O INCONFORMISMODA FAZENDA PÚBLICA CREDORA. EIS O ÂMAGO DACONTROVÉRSIA.SUSTENTA O RECORRENTE QUE A DECISÃO HOSTILIZADA NÃOMERECE PROSPERAR, EIS QUE COLIDE FRONTALMENTE COMJURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA. REVELA QUE O TÍTULO OFERECIDO PELA RECORRIDANÃO TRADUZ LIQUIDEZ A FIM DE ATENDER À MEDIDA EXECUTIVA

DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO, NA MEDIDA QUE O STF TEMENTENDIDO SER INCONSTITUCIONAL A LEI ESTADUAL 3.935/87,"[...]A QUAL EMBASOU A DECISÃO QUE DEU ORIGEM AOSPROCESSOS QUE RENDUNDARA NA EXPEDIÇÃO DOS REFERIDOSTÍTULOS REPRESENTATIVOS DAS DÍVIDAS JUDICIAIS, DENTRE OSQUAIS, O REPRESENTATIVO DO CRÉDITO EM DISCUSSÃO." (SIC) (FLS.04) REALMENTE, TENHO ENTENDIDO SER JUSTA A RESISTÊNCIA DOESTADO QUANDO A EXECUTADA OFERECE À PENHORA CRÉDITOSDE PRECATÓRIOS, AINDA QUE PROVENIENTES DA PRÓPRIAFAZENDA EXEQUENTE. A UMA PORQUE, INOBSTANTE TRATAR-SEDE TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, TAIS PRECATÓRIOS NÃO POSSUEMCOTAÇÃO EM BOLSA E, PORTANTO, SEM QUALQUER VALOR NOMERCADO DE TÍTULOS; E, A DUAS, POIS NÃO SE PODE COMPELIRAO EXEQÜENTE A ACEITAR A GARANTIA OFERECIDA, VEZ QUE AEXECUÇÃO DEVE SER FEITA PARA ATENDER OS INTERESSES DOCREDOR E NÃO DA DEVEDORA.NO CASO VERTENTE, ALÉM DAS DUAS PREMISSAS ANTESMENCIONADAS, HÁ UM OUTRO ELEMENTO QUE CULMINA PORROBUSTECER TAL JUÍZO, QUAL SEJA, O FATO DE QUE OSPRECATÓRIOS OFERECIDOS PELA EXECUTADA, ORA, AGRAVADA,DECORREM DE DIREITOS REIVINDICADOS COM BASE EM LEIESTADUAL QUE, AO QUE TUDO INDICA, CINGE-SE DEINCONSTITUCIONALIDADE.A PROPÓSITO OS SEGUINTES ARESTOS:"EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTE TRIMESTRAL DEVENCIMENTOS/PROVENTOS NA FORMA DISCIPLINADA PELA LEIESTADUAL Nº 3.935/87, PELA VARIAÇÃO DO IPC DO TRIMESTRE.VINCULAÇÃO A INDEXADOR DECRETADO PELA UNIÃO FEDERAL.INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A LEI ESTADUAL, QUE DETERMINAQUE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FICAVINCULADO AUTOMATICAMENTE À VARIAÇÃO DO IPC, ÉINCONSTITUCIONAL, POR ATENTAR CONTRA A AUTONOMIAESTADUAL EM MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO A SEU PECULIARINTERESSE. 2. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIOCONHECIDO E PROVIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇAREQUERIDA." (STF - RÉ 166581/ES - REL. MIN. MAURÍCIO CORRÊA - 2ªTURMA - 13/05/1996) "[...]A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA É UNÍSSONA EM PROCLAMAR COMO LEGÍTIMA ARECUSA DE NOMEAÇÃO À PENHORA DE TÍTULO DA DÍVIDAPÚBLICA QUANDO ESTE É DE DIFÍCIL E DUVIDOSA LIQUIDAÇÃO ENÃO TENHA COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES.[...]" (AG 594688 -DECISÃO MONOCRÁTICA - REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA -DJ: 20.05.2005) ASSIM, DIANTE DE TAIS ASSERTIVAS, NÃO HÁ COMOMANTER INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA.1PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, § 1-A, DO CPC,CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTOMONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISÃO ATACADA EREJEITAR A INDICAÇÃO DO BEM OFERECIDO À PENHORA NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM COMENTO.PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOJUÍZO DE 1º GRAU.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 24 DE ABRIL DE 2007.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004479AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASAGVDO.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO SOB O VIÉSINSTRUMENTAL MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELOAGRAVANTE, ATRAVÉS DA QUAL A JUÍZA SINGULAR ACEITOU AINDICAÇÃO DO BEM NOMEADO PELA AGRAVADA À PENHORA.


EM QUE PESEM OS TERMOS DO ATO HOSTILIZADO, TENHO QUE ORECURSO DEVA SER EXAMINADO À LUZ DO ART. 557, § 1º- A, DO CPC.COMO É CEDIÇO, O REFERIDO DISPOSITIVO “[...] COM A REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 9.756/98, FACULTA AO RELATOR DARPROVIMENTO MONOCRATICAMENTE A RECURSO, CASO A DECISÃORECORRIDA ESTIVER EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNALSUPERIOR.[...]” (STJ - RESP 783172/SP; REL. MIN. CASTRO MEIRA -SEGUNDA TURMA - 20/10/2005 - DJ: 07.11.2005, P. 253) POIS BEM.DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAFOROU AÇÃO EXECUTIVA A FIM DE HAVER CRÉDITO FISCALCONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 5242/01, EM FACEDA RECORRIDA, A QUAL, CITADA, NOMEOU À PENHORA OSDIREITOS SOBRE O CRÉDITO DO PRECATÓRIO Nº 200.960.000.269.DEVIDAMENTE INTIMADO, O RECORRENTE REJEITOU O BEMOFERECIDO PELA AGRAVADA E REQUEREU À JUÍZA SINGULAR QUEDECLARASSE INEFICAZ A NOMEAÇÃO EM COMENTO.ENTREMENTES, A MAGISTRADA ENTENDEU POR BEM ACEITAR AOFERTA DOS AGRAVADOS, O QUE PROVOCOU O INCONFORMISMODA FAZENDA PÚBLICA CREDORA. EIS O ÂMAGO DACONTROVÉRSIA.SUSTENTA O RECORRENTE QUE A DECISÃO HOSTILIZADA NÃOMERECE PROSPERAR, EIS QUE COLIDE FRONTALMENTE COMJURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA. REVELA QUE O TÍTULO OFERECIDO PELA RECORRIDANÃO TRADUZ LIQUIDEZ A FIM DE ATENDER À MEDIDA EXECUTIVADETERMINADA PELO JUÍZO A QUO, NA MEDIDA QUE O STF TEMENTENDIDO SER INCONSTITUCIONAL A LEI ESTADUAL 3.935/87,"[...]A QUAL EMBASOU A DECISÃO QUE DEU ORIGEM AOSPROCESSOS QUE RENDUNDARA NA EXPEDIÇÃO DOS REFERIDOSTÍTULOS REPRESENTATIVOS DAS DÍVIDAS JUDICIAIS, DENTRE OSQUAIS, O REPRESENTATIVO DO CRÉDITO EM DISCUSSÃO." (SIC) (FLS.04) REALMENTE, TENHO ENTENDIDO SER JUSTA A RESISTÊNCIA DOESTADO QUANDO A EXECUTADA OFERECE À PENHORA CRÉDITOSDE PRECATÓRIOS, AINDA QUE PROVENIENTES DA PRÓPRIAFAZENDA EXEQUENTE. A UMA PORQUE, INOBSTANTE TRATAR-SEDE TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, TAIS PRECATÓRIOS NÃO POSSUEMCOTAÇÃO EM BOLSA E, PORTANTO, SEM QUALQUER VALOR NOMERCADO DE TÍTULOS; E, A DUAS, POIS NÃO SE PODE COMPELIRAO EXEQÜENTE A ACEITAR A GARANTIA OFERECIDA, VEZ QUE AEXECUÇÃO DEVE SER FEITA PARA ATENDER OS INTERESSES DOCREDOR E NÃO DA DEVEDORA.NO CASO VERTENTE, ALÉM DAS DUAS PREMISSAS ANTESMENCIONADAS, HÁ UM OUTRO ELEMENTO QUE CULMINA PORROBUSTECER TAL JUÍZO, QUAL SEJA, O FATO DE QUE OSPRECATÓRIOS OFERECIDOS PELA EXECUTADA, ORA, AGRAVADA,DECORREM DE DIREITOS REIVINDICADOS COM BASE EM LEIESTADUAL QUE, AO QUE TUDO INDICA, CINGE-SE DEINCONSTITUCIONALIDADE.A PROPÓSITO OS SEGUINTES ARESTOS:"EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTE TRIMESTRAL DEVENCIMENTOS/PROVENTOS NA FORMA DISCIPLINADA PELA LEIESTADUAL Nº 3.935/87, PELA VARIAÇÃO DO IPC DO TRIMESTRE.VINCULAÇÃO A INDEXADOR DECRETADO PELA UNIÃO FEDERAL.INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A LEI ESTADUAL, QUE DETERMINAQUE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FICAVINCULADO AUTOMATICAMENTE À VARIAÇÃO DO IPC, ÉINCONSTITUCIONAL, POR ATENTAR CONTRA A AUTONOMIAESTADUAL EM MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO A SEU PECULIARINTERESSE. 2. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIOCONHECIDO E PROVIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇAREQUERIDA." (STF - RÉ 166581/ES - REL. MIN. MAURÍCIO CORRÊA - 2ªTURMA - 13/05/1996) "[...]A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA É UNÍSSONA EM PROCLAMAR COMO LEGÍTIMA ARECUSA DE NOMEAÇÃO À PENHORA DE TÍTULO DA DÍVIDAPÚBLICA QUANDO ESTE É DE DIFÍCIL E DUVIDOSA LIQUIDAÇÃO ENÃO TENHA COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES.[...]" (AG 594688 -DECISÃO MONOCRÁTICA - REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA -DJ: 20.05.2005) ASSIM, DIANTE DE TAIS ASSERTIVAS, NÃO HÁ COMOMANTER INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA.1PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, § 1-A, DO CPC,CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTOMONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISÃO ATACADA E

REJEITAR A INDICAÇÃO DO BEM OFERECIDO À PENHORA NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM COMENTO.PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOJUÍZO DE 1º GRAU.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2007.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

22 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001018AGVTE.: RICARDO GRIPA GUZZOADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARESADVOGADA: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESAGVDO.: S G G (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZAGVDO.: BIANCA CERUTTI GUIRLINZONE GUZZOADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO MANEJADO SOB O VIÉSINSTRUMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AGRAVANTE FOIINTIMADA DA DECISÃO HOSTILIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2007,CONFORME FAZ PROVA O DOCUMENTO DE FLS. 17/VERSO DESTEINSTRUMENTO.EM GERAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 241, II, DO CPC, O PRAZOPROCESSUAL PARA A PARTE CITADA OU INTIMADA, COMEÇA ACORRER DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO CUMPRIDO.CONTUDO, O QUE SE DEPREENDE DA EXEGESE DO ART. 242, EMCOMBINAÇÃO COM O ART. 506, DO CPC, É QUE O CURSO DO PRAZORECURSAL PRINCIPIA NÃO DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADODE INTIMAÇÃO CUMPRIDO (REGRA GERAL), MAS DA DATA EM QUEO RECORRENTE É EFETIVAMENTE INTIMADO DO TEOR DADECISÃO IMPUGNADA (REGRA ESPECIAL).TENHO MANTIDO ESSE ENTENDIMENTO REITERADAMENTEPERANTE ESTA CORTE, CONFORME SE APURA DOS SEGUINTESJULGADOS: AI Nº 035.029.002.421, AI Nº 046.029.000.042, AI Nº006.049.000.901, AI Nº 024.029.003.159, AI Nº 024039014709, AI Nº024.039.015.052, ENTRE TANTOS OUTROS.ESSA TESE, RESSALTE-SE, TAMBÉM É ILUSTRADA PORJURISPRUDÊNCIA PROVENIENTE DO COLENDO STJ, VIDE:"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINARDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO.TERMO INICIAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS.1. A REGRA GERAL É A DE QUE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA LIMINAR CONCEDIDAINAUDITA ALTERA PARS COMEÇA A FLUIR DA DATA DA JUNTADAAOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. TENDO, CONTUDO, ORECORRENTE ESPONTANEAMENTE COMPARECIDO AOS AUTOS EAPRESENTADO CONTESTAÇÃO, EM QUE REFUTA OS ARGUMENTOSDA INICIAL E INCLUSIVE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR,O TERMO A QUO DO PRAZO DO ART. 522 DO CPC PASSA A SER OMOMENTO DO SEU COMPARECIMENTO, PORQUANTOEVIDENCIADA DE FORMA INEQUÍVOCA A CIÊNCIA DO CONTEÚDODA DECISÃO AGRAVADA.[...]" (RESP 443085/SP; REL. MIN. TEORIALBINO ZAVASCKI - 1ª TURMA - 27/04/2004 - DJ: 17.05.2004, P. 112)(GRIFEI E NEGRITEI) POSTO ISSO, VÊ-SE QUE O PRAZO PARAINTERPOR O RECURSO CONTRA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAUTEVE POR MARCO INICIAL O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE ÀDATA EM QUE O AGRAVANTE FOI EFETIVAMENTE INTIMADO, OUSEJA, EM 19 DE MARÇO DE 2007, EXPIRANDO-SE EM 29 DE MARÇO DE2007. SENDO ASSIM, SEGUE-SE QUE O RECURSO INTERPOSTOAPENAS EM 09 DE ABRIL DE 2007 (FLS. 02) É INTEMPESTIVO.PELO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGODE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUAINTEMPESTIVIDADE.PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOJUÍZO A QUO.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.


VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2007.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº12079000282EMGTE.: MARIA APARECIDA ROMUALDO MOURAADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOSADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINSEMGDO.: JAILTON DE MOURAADVOGADO: ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADO: DANIELLE DE C NOGUEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRADECISÃO POR MIM PROFERIDA ÀS FLS. 77/79 DOS AUTOS, POR MEIODA QUAL NEGUEI SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, DIANTE DE SUAMANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA RECORRENTE,TENHO QUE OS PRESENTES EMBARGOS DEMANDAM ANÁLISECONCISA E DESAFIAM DECISÃO MONOCRÁTICA.1COMO É CEDIÇO, “[...] TRATANDO-SE DE RECURSO INTEMPESTIVO,INCABÍVEL, DESERTO OU CONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE, INEXISTE OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DOCPC QUANDO O RELATOR NÃO SUBMETE OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO,INDEFERINDO MONOCRATICAMENTE O PROCESSAMENTO DORECURSO.RECURSO IMPROVIDO” (STJ - RESP 325672/AL - 1ª TURMA - REL. MIN.GARCIA VIEIRA - J. 14.08.2001 - DJU 24.09.2001).DAS RAZÕES DOS DECLARATÓRIOS, FÁCIL A CONSTATAÇÃO DEQUE O QUE A EMBARGANTE PERSEGUE É A REAPRECIAÇÃO DEMATÉRIA JÁ ENFRENTADA POR ESTE JULGADOR, JÁ QUE NEMMESMO SE DÁ AO TRABALHO DE APONTAR A EXISTÊNCIA DEQUALQUER CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO DOJULGADO RECORRIDO.QUANTO A ISTO, A JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO ÂMBITO DOCOLENDO STJ É NO SENTIDO DE QUE "[...]SÃO INADMISSÍVEISEMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, PRETEXTANDO NECESSIDADEDE ESCLARECIMENTO, APRIMORAMENTO OU COMPLEMENTO DODECISUM EMBARGADO, VISAM, EM ESSÊNCIA, AO REEXAME DEMATÉRIA JÁ DECIDIDA E AO CONSEQÜENTE REJULGAMENTO DALIDE. APENAS DE MODO EXCEPCIONAL, E POR OCASIÃO,JUSTAMENTE, DE DECLARAÇÃO, SUPLEMENTO OU CORREÇÃO DEDECISUM OBSCURO, CONTRADITÓRIO, OMISSO OUMATERIALMENTE ERRÔNEO, ADMITE-SE O EMPRÉSTIMO DEEFEITOS INFRINGENTES AOS ACLARATÓRIOS, DO QUE NÃO SECOGITA NO PRESENTE RECURSO. PRECEDENTES.[...]" (EDCL NOSEDCL NOS EDCL NO RESP 665561/GO; REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI- 4ª TURMA - 16/03/2006 - DJ: 27.03.2006, P. 282) (GRIFEI E NEGRITEI)PELO EXPOSTO, TENHO QUE A IMPROPRIEDADE DO RECURSODENOTA O SEU NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO, MOTIVO PELOQUAL, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTOE, A TEOR DO QUE DISPÕE O REFERIDO 538, PARÁGRAFO ÚNICO,PRIMEIRA PARTE, DO CPC, CONDENO A EMBARGANTE AOPAGAMENTO, EM FAVOR DO RECORRIDO, DE MULTA QUE ARBITROEM 01% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,DEVIDAMENTE CORRIGIDA, DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO, EACRESCIDA DE JUROS DE MORA, A CONTAR DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA FINAL.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 23 DE ABRIL DE 2007.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039002416APTE.: BANESTES S/A

ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO.: ADEMAR ROQUE VAGOADVOGADO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAPELAÇÃO Nº 14039002416APELANTE: BANESTES S/AAPELADO:ADEMAR ROQUE VAGORELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICABANESTES S/A JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,INTERPÔS O PRESENTE RECURSO, EM RAZÃO DA R. SENTENÇA DEFLS.50/52, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DECOLATINA, TER JULGADO PROCEDENTE OS EMBARGOS À PENHORAANTE O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVELDE PROPRIEDADE DO EMBARGADO, À LUZ DA LEI 8.009/90,TORNANDO INSUBSISTENTE À PENHORA.É NO QUE BASTA O BREVE RELATÓRIO.DECIDO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.O ARTIGO 557 DO CPC DIZ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTOA RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.SOBRE O ART. 557 DO CPC, HÁ DE SER DITO QUE SUA APLICAÇÃONÃO CONFIGURA, COMO AFIRMAM ALGUNS, NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS PRETENDEU O LEGISLADOR, AOALTERAR REFERIDO DISPOSITIVO PELAS LEIS 9.139/95 E 9.756/98,PROPORCIONAR UMA MAIOR DINÂMICA AOS JULGAMENTOS DOSTRIBUNAIS, EVITANDO-SE, ASSIM, AS FATÍDICAS E ENORMESPAUTAS DE PROCESSOS IDÊNTICOS VERSANDO SOBRE TESESJURÍDICAS JÁ SEDIMENTADAS.DESTACO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:CONSTITUCIONAL. RECURSO: SEGUIMENTO NEGADO PELORELATOR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. LEI N.8.038, DE 1990, ART. 38; ART. 21, § 1º, RI/STF: CONSTITUCIONALIDADE.2) CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.SERVIDOR PÚBLICO: COMPETÊNCIA: JUSTIÇA DO TRABALHO.JUSTIÇA COMUM. I. - TEM LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL AATRIBUIÇÃO CONFERIDA AO RELATOR PARA ARQUIVAR OU NEGARSEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO INTEMPESTIVO, INCABÍVELOU IMPROCEDENTE E, AINDA, QUANDO CONTRARIAR AJURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL OU FOREVIDENTE A SUA INCOMPETÊNCIA (RI/STF, ART. 21, § 1º; LEI N. 8.038,DE 1990, ART. 38; CPC, ART. 544, § 2º, ART. 545, ART.557), DESDE QUE MEDIANTE RECURSO - AGRAVO - POSSAM ASDECISÕES SER SUBMETIDAS AO CONTROLE DO COLEGIADO.PRECEDENTES DO STF: MI 375 (AGRG) - PR, VELLOSO, PLENÁRIO,"DJ" 15.05.92; ADIN 531 (AGRG) - DF, CELSO DE MELLO; REP. 1.299-GO,CÉLIO BORJA, RTJ 119/980; ADIN 1.507 (AGRG) - RJ, VELLOSO; AG.190.209 (AGRG), VELLOSO. II. – (...) (AG. REG. EM RÉ N. 221.692-2/DF,RELATOR MINISTRO CARLOS VELLOSO, SEGUNDA TURMA, DJ DE27/10/98).ADEMAIS, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA “ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR ASPAUTAS DOS TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAMENCAMINHADOS À SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OSRECURSOS QUE DE FATO NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OSDEMAIS - A GRANDE MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS -DEVEM SER APRECIADOS O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.DESTARTE, “O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULAOU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”DEVEM SER JULGADOS, POR DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIORELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DAECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.” (AGRG NO AG391529/SC, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,JULGADO EM 18.09.2001, DJ 22.10.2001 P. 292) POIS BEM.ENTENDO QUE NÃO MERECE PROSPERAR O RECURSO INTERPOSTOPELO APELANTE/EMBARGADO, HAJA VISTA OEXECUTADO/EMBARGANTE POSSUIR UM ÚNICO BEM IMÓVEL, NOQUAL RESIDE COM A GENITORA, SOBRINHAS E CUNHADA.


O COLENDO STJ PACIFICOU O TEMA NO SENTIDO DE QUE A LEI8.009/90 VEIO DAR PROTEÇÃO À ENTIDADE FAMILIAR, ASSIMFORMADA POR PESSOAS VINCULADAS POR LAÇOS CONSANGÜÍNEOSOU AFINS DO EXECUTADO E QUE, NA REALIDADE, EMBORA NÃOSEJAM RESPONSÁVEIS PELA DÍVIDA COBRADA, VIVEM NAIMINÊNCIA DE PERDER O LAR ANTE A INADIMPLÊNCIA DODEVEDOR.ADEMAIS, A ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE AS PROVASTRAZIDAS AOS AUTOS SÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR AEXISTÊNCIA DE ENTIDADE FAMILIAR NÃO SUBSISTEM, NA MEDIDAEM QUE O EMBARGANTE RESIDE COM A GENITORA E SOBRINHAS.AINDA QUE O EMBARGANTE/APELADO RESIDISSE SOZINHO, OÚNICO BEM IMÓVEL TAMBÉM NÃO PODERIA SER PENHORADO,UMA VEZ QUE O TRIBUNAL SUPERIOR TEM DECIDIDO QUE ANORMA PROTETORA TAMBÉM ESTENDE-SE AO DEVEDOR QUERESIDE SOZINHO NO IMÓVEL, CONSOANTE JULGADO A SEGUIRTRANSCRITO:"PROCESSUAL-EXECUÇÃO-IMPENHORABILIDADE-IMÓVEL-RESIDÊNCIA-DEVEDOR SOLTEIRO E SOLITÁRIO- LEI 8.009/90. AINTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 1º DA LEI 8.009/90REVELA QUE A NORMA NÃO SE LIMITA AO RESGUARDO DAFAMÍLIA. SEU ESCOPO DEFINITIVO É A PROTEÇÃO DE UM DIREITOFUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA: O DIREITO À MORADIA. SEASSIM OCORRE, NÃO FAZ SENTIDO PROTEGER QUEM VIVE EMGRUPO E ABANDONAR O INDIVÍDUO QUE SOFRE O MAISDOLOROSO DOS SENTIMENTOS: A SOLIDÃO". (RESP 182223/SP, DJUEM 07/04/2003) "IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL RESIDENCIAL.DEVEDOR SOLTEIRO QUE MORA SOZINHO. DIREITO ASSEGURADO.O DEVEDOR SOLTEIRO QUE MORA SOZINHO É ABRANGIDO PELOBENEFÍCIO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA LEI 8.009/90.PRECEDENTE DA EG. CORTE ESPECIAL.DESSA FORMA, PARA A CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIARNÃO IMPORTA SE O DEVEDOR VIVE SOLITÁRIO NO IMÓVEL OURESIDE COM MEMBROS DA FAMÍLIA.QUANTO AO ARGUMENTO DE QUE O APELADO ASSINOU O AUTODE PENHORA E QUE POR ISSO NÃO PODE SER ARGÜÍDA AIMPENHORABILIDADE DO BEM, TAMBÉM NÃO MERECE SERLEVADO EM CONTA, JÁ QUE COMO BEM EXPOSTO PELOMAGISTADO A QUO, A CIÊNCIA FIRMADA NO MANDADO DEPENHORA É ATO IMPERATIVO FRUTO DO COMANDO JUDICIAL.DEMAIS DISSO, A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIALTEM COMO ESCOPO A SEGURANÇA DA FAMÍLIA E NÃO DO DIREITODE PROPRIEDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SER OBJETO DERENÚNCIA.ESTE É O ENTENDIMENTO DO STJ, IN VERBIS:" BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. HIPOTECA. PESSOAJURÍDICA. RENÚNICA. I-NÃO SE APLICA A EXCEÇÃO ÀIMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 3º, V DA LEI 8.009/90,SE A HIPOTECA GARANTIU EMPRÉSTIMO FEITO POR PESSOAJURÍDICA. NÃO SE PODE PRESUMIR QUE ESTE INVESTIMENTOTENHA SIDO CONCEDIDO EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. II- AIMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL TEM COMOESCOPO A SEGURANÇA DA FAMÍLIA- NÃO DO DIREITO DEPROPRIEDADE.POR ISSO, NÃO PODE SER OBJETO DE RENÚNCIA PELOS DONOS DOIMÓVEL. III- A DEMORA NA ALEGAÇÃO NÃO DERROGA AIMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA". (AGRG NO AG711179/SP, REL: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, 3ª T, JULG.04/05/06) QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAARBITRADOS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), OMAGISTRADO DE SINGELA INSTÂNCIA APLICOU-O CONSOANTE AREGRA CONTIDA NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 20 DO CPC, EMCONFORMIDADE COM O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, OLUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A NATUREZA EIMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TEMPO EXIGIDO PARA OSERVIÇO.LOGO, COMO OS HONORÁRIOS FORAM ARBITRADOS EMCONSONÂNCIA EXPRESSA DA LEI, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMREFORMA.DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AOPRESENTE RECURSO, ANTE O CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR.INTIME-SE.

PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 17 DE ABRIL DE 2007.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 57020001541APTE.: JULIO CESAR FERREIRAADVOGADO: JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPDO.: COMAC CONSELHO MUN DIR CRIANÇA ADOL AGUIABRANCAADVOGADO: AUDINES ANGELORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAPELAÇÃO CÍVEL REF. AUTOS Nº 57020001541APELANTE: JULIO CESAR FERREIRAAPELADO: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE ÁGUIA BRANCA/ESRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR JÚLIOCÉSAR FERREIRA, INCONFORMADO COM A R. SENTENÇAPROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIABRANCA, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADACOM O INTUITO DE GARANTIR-LHE O DEFERIMENTO DEINSCRIÇÃO DE SUA DE SUA CANDIDATURA PARA OS QUADROS DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE, DECIDIU POR EXTINGUIR O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO IVDO CPC, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE SUPERVENIENTE.ADUZ O APELANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS ORIGINÁRIOS TODA ADOCUMENTAÇÃO CAPAZ DE COMPROVAR A PRÁTICA DO ATOCOATOR DENUNCIADO NO MANDAMUS, NO QUE PERTINE AOINDEFERIMENTO DE SUA CANDIDATURA PARA INTEGRAR OREFERIDO CONSELHO MUNICIPAL, DESTACANDO, AINDA, QUE OMM JUIZ DE DIREITO JULGOU EXTINTO O PROCESSO SOB ASINGELA ARGUMENTAÇÃO DE QUE O MANDAMUS FORAIMPETRADO APÓS AS ELEIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DO CARGO.DIZ QUE REALMENTE O PEDIDO DE INSCRIÇÃO FORA INDEFERIDONA VÉSPERA DA ELEIÇÃO, E QUE POR ESTE MOTIVO IMPETROU AAÇÃO MANDAMENTAL, PARA QUE FOSSE AFASTADOS OS EFEITOSDE POSSÍVEL ATO COATOR PRATICADO PELA AUTORIDADEIMPETRADA.CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ÀS FLS. 105/106, DESTACANDO QUE AIMPETRAÇÃO DO MANDAMUS FORA REALIZADA APÓS AREALIZAÇÃO DO PLEITO PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS NOCONSELHO, TORNANDO PREJUDICADOS OS ANSEIOS DOIMPETRANTE.MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO “PARQUET”, NAINSTÂNCIA INFERIOR, ÀS FLS. 11/118.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 126/129,EXTERNANDO ARGUMENTOS PRELIMINARES QUE DESÁGUAMPELO NÃO CONHECER DO RECURSO, E, QUANTO AO MÉRITO,638/642, QUE, DE IGUAL FORMA, MANIFESTOU-SE PELA CONCESSÃODA SEGURANÇA E PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PROLATADAEM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.EIS O QUE TENHO A RELATAR.PASSO A DECIDIR, NOS MOLDES DO ARTIGO 557 DO CPC, EMVIRTUDE DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO PRESENTERECURSO.COMO SE SABE, UM DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO DE UMRECURSO É QUE AMBAS AS PARTES SEJAM DOTADAS DELEGITIMIDADE RECURSAL, E, OBSERVANDO ALGUMASPECULIARIDADES RELACIONADAS AOS AUTOS, VERIFICO QUE OPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUIA BRANCA/ES NÃO POSSUILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA VIARECURSAL EM APRECIAÇÃO.ISTO PORQUE, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA CONVERGEM PARA OENTENDIMENTO DE QUE A LEGITIMIDADE RECURSAL ESTÁVOLTADA, NESTES CASOS, PARA A ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICOA QUAL A AUTORIDADE PERTENÇA, E QUE IRÁ SUPORTAR OSEFEITOS EFEITOS PATRIMONIAIS DA POSSÍVEL CONDENAÇÃO.NESTE CAMINHAR, DESTACA HELY LOPES MEIRELLES, EM"MANDADO DE SEGURANÇA", 26ª ED. PG. 99: "O STF DECIDIU QUE,EM TEMA DE MANDADO DE SEGURANÇA, O COATOR É


NOTIFICADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. PRESTADAS ESTAS, SUAINTERVENÇÃO CESSA, EIS QUE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARARECORRER DA DECISÃO DEFERITÓRIA DO MANDAMUS. ALEGITIMIDADE CABE AO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICAINTERESSADA." (MIN. SOARES MUNOZ).E, NESTA CORTE, TEMOS ADOTADO ESTE MESMO ENTENDIMENTO,COMO AQUI ESTÁ:"PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE DAAUTORIDADE COATORA PARA APELAR - AGRAVO IMPROVIDO.CONQUANTO QUEM PRESTE AS INFORMAÇÕES EM MANDADO DESEGURANÇA SEJA A AUTORIDADE APONTADA COATORA, ALEGITIMIDADE RECURSAL É DA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO AQUAL PERTENÇA, POIS É ESTA QUE VAI SOFRER OS EFEITOSPATRIMONIAIS DA MEDIDA. RECURSO IMPROVIDO." (TJES - AI011039000044 - 29/09/2003 - REL. DES. FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL)."AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -AUTORIDADE COATORA - ILEGITIMIDADE RECURSAL ATIVA -PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA -AGRAVO NÃO CONHECIDO.EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A PARTICIPAÇÃO DAAUTORIDADE COATORA SE RESTRINGE A PRESTAR INFORMAÇÕES,NÃO DISPONDO ELA, ENTRETANTO, DE LEGITIMIDADE PARARECORRER, INERENTE À PESSOA JURÍDICA DO DIREITO PÚBLICO ACUJOS QUADROS PERTENCE." (TJES - AI 048029001418 - 27/5/2003 - REL.DES. ARNALDO SANTOS SOUZA).DESTA FORMA, PERFILHO O ENTENDIMENTO DE QUE,CONQUANTO QUEM PRESTE AS INFORMAÇÕES EM MANDADO DESEGURANÇA SEJA A AUTORIDADE COATORA, A LEGITIMIDADERECURSAL SOMENTE É DA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO À QUALPERTENÇA, OU SEJA, DO ENTE AO QUAL A AUTORIDADE ÉSUBORDINADA, POR TRATAR-SE DE PARTE RESPONSÁVEL PARASUPORTAR O COMANDOS CONTIDOS NA SENTENÇA.ADEMAIS, IMPORTANTE SALIENTAR QUE “A INDEPENDÊNCIA EAUTONOMIA DE DETERMINADOS ÓRGÃOS SÃO A VERDADEIRACARACTERÍSTICA DO ÓRGÃO DESCENTRALIZADOS, E NÃO A SUAPERSONALIDADE JURÍDICA”. (WILSON DONIZETI LIBERATI EPÚBLIO CAIO BESSA CYRINO, IN CONSELHOS E FUNDOS NOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 1ª ED., 1993, P.77), E, NO QUE PERTINE AOS CONSELHOS DE DIREITOS "EMBORASEJAM ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS, SUAS DELIBERAÇÕES NÃOSÃO VONTADES DISTINTAS DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPÚBLICO (ESTADO, UNIÃO, MUNICÍPIO), MAS EXPRESSÃO PRÓPRIADO ESTADO, O QUE NÃO OCORRE COM AS DESCENTRALIZAÇÕESCLÁSSICAS, COMO AS AUTARQUIAS”. (OB. LOC. CIT.).DESTA FORMA, INEXISTINDO LEGITIMIDADE DO PRESIDENTE DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE ÁGUIA BRANCA/ES, E, AINDA, PELO FATO DEQUE OS REFERIDOS CONSELHOS NÃO POSSUEM PERSONALIDADEJURÍDICA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ADMITIR-SE RECURSOINTERPOSTO EM FACE DO MESMO, CABENDO À PARTE, NESTESCASOS, MANEJAR O RECURSO EM FACE DA PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PÚBLICO A QUE ESTIVEREM SUBMETIDOS.DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AOPRESENTE APELO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 17 DE ABRIL DE 2007.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990200115APTE.: MARILENE NICOLAU MEADVOGADO: ELAIR JOSE ZANETTIADVOGADO: MARILENE NICOLAUAPDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO MAUAADVOGADO: JOSE GERVASIO VICOSIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPROCESSO Nº 24990200115 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARILENE NICOLAU ME.APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MAUÁDECISÃO MONOCRÁTICA

TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL (FLS. 178/187)INTERPOSTA POR MARILENE NICOLAU - ME., CONTRA A SENTENÇADE FLS. 171/174, PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUEJULGOU IMPROCEDENTE SUA PRETENSÃO FORMULADA NA “AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS, NOS TERMOSDO ARTIGO 5º, ITENS V E X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 159 DO CÓDIGO CIVILPÁTRIO”, QUE MOVE EM DESFAVOR DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIOBARÃO DE MAUÁ.EM SUAS RAZÕES, ADUZ A AUTORA, ORA RECORRENTE, MARILENENICOLAU ME., EM SÍNTESE, O QUE SEGUE: 1. QUE O FEITO NÃOPODERIA TER SIDO EXTINTO POR FALTA DE PROVAS, EIS QUERESTA ROBUSTAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS ACULPABILIDADE DO CONDOMÍNIO RÉU-APELADO; 2. QUE OACÚMULO DE LIXO, CAUSADO PELO LANÇAMENTO DE OBJETOS EDETRITOS PELOS MORADORES DO EDIFÍCIO RECORRIDO,OBSTRUIU SUAS CALHAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS,TRANSBORDANDO AS ÁGUAS DA CHUVA PARA O INTERIOR DE SUALOJA; 3. QUE AS NOTAS FISCAIS JUNTADAS DÃO CONTA DASMERCADORIAS ESTRAGADAS PELA CHUVA, FATO QUE ENTENDECORROBORADO PELA PROVA PERICIAL; 4. QUE FICOUDEMONSTRADO QUE INEXISTE OUTRO EDIFÍCIO QUE FAÇA DIVISACOM O IMÓVEL DA RECORRENTE, COM ALTURA SUPERIOR AO SEUTELHADO, QUE PUDESSE VIR A SER RESPONSABILIZADO PELOSESTRAGOS; E, 5. QUE O LIXO DEMONSTRADO NAS FOTOGRAFIASANEXADAS ESTAVAM SOBRE O TELHADO E A CALHA, NOMOMENTO EM QUE OCORREU O ENTUPIMENTO DESTA,PERMANECENDO EM SEU INTERIOR. AO FINAL, CONCLUIU PELOPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO, JULGANDO PROCEDENTE AAÇÃO INDENIZATÓRIA, CONDENANDO O CONDOMÍNIO APELADOAO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO REQUERIDA.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 190/193, PELA MANUTENÇÃO DASENTENÇA. ACUSA QUE RESTOU INDEMONSTRADO O ATO ILÍCITOE O NEXO CAUSAL, ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA ACARACTERIZAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR.É O RELATÓRIO.DECIDO.A APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, DO CPC, SUPÕE QUE O JULGADOR, AOISOLADAMENTE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OU DAR-LHEPROVIMENTO, CONFIRA À PARTE PRESTAÇÃO JURISDICIONALEQUIVALENTE A QUE SERIA CONCEDIDA ACASO O PROCESSOFOSSE JULGADO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.A RATIO ESSENDI DO DISPOSITIVO, COM A REDAÇÃO DADA PELOARTIGO 1º, DA LEI 9.756/98, VISA DESOBSTRUIR AS PAUTAS DOSTRIBUNAIS, DANDO PREFERÊNCIA A JULGAMENTOS DE RECURSOSQUE ENCERREM MATÉRIA CONTROVERSA.PREVALÊNCIA DO VALOR CELERIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DAEFETIVIDADE (PRECEDENTES DO STJ: AGRG NO RESP 508.889/DF,REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, 3.ª TURMA, DJ 05.06.2006;AGRG NO RESP 805.432/SC, REL. MIN.CASTRO MEIRA, 2.ª TURMA, DJ 03.05.2006; RESP 771.221/RS, REL. MIN.TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1.ª TURMA, DJ 24.04.2006 E; AGRG NO RESP743.047/RS, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, 1.ª TURMA, DJ 24.04.2006).INCENSURÁVEL A DECISÃO GUERREADA, DA LAVRA DO MM. JUIZDE DIREITO, DRº ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA. EISEXCERTO DO DECISUM, QUE TRAGO PARA SUA MANUTENÇÃO, INVERBIS:“PORTANTO, NÃO EXISTEM NOS AUTOS, PROVAS SUFICIENTES DEQUE OS DEJETOS QUE SE VÊ ÀS FLS. 20, FORAM LANÇADOS PELOCONDOMÍNIO RÉU, NEM MESMO QUE ESTES DEJETOS IMPEDIRAM ASAÍDA D’ÁGUA, BEM COMO SE MENCIONADA ÁGUA TENHADANIFICADO MATERIAIS DA AUTORA, OU SE DANIFICOU QUAL AQUANTIDADE. É IMPORTANTE FRISAR, QUE O REPRESENTANTELEGAL DA AUTORA, PERANTE ESTE JUÍZO, HOJE DECLAROU: ‘QUENA ÉPOCA DOS FATOS HOUVE BASTANTE CHUVA, OU SEJA, BEMMAIS DO QUE A CHUVA NORMAL (...) QUE NA ÉPOCA DOS FATOS, ASEDE DA AUTORA NÃO POSSUÍA LAJE, APENAS O TELHADO E COMOA ÁGUA TRANSBORDOU, ACABOU ATINGINDO AS MERCADORIAS,DANIFICANDO-AS; QUE PARTE DA MERCADORIA FOI APROVEITADAE A OUTRA FICOU MOFADA (...) QUE O MATERIAL DANIFICADO FOISOMENTE A PARTE DO FUNDO CONSTANTE DAS CAIXAS, SENDOAPROVEITADAS AS DEMAIS MERCADORIAS’. ASSIM, A AUTORA NÃOTROUXE PARA OS AUTOS A PROVA DA CULPA DO CONDOMÍNIO. E,A AUSÊNCIA DA PROVA DA CULPA DO RÉU FAZ COM QUE A


RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA NÃO SE CARACTERIZE, PELAFALTA DE UM ELEMENTO VITAL E IMPORTANTE” (FL. 173).A RESPONSABILIDADE AQUILIANA, A QUE SE REFERE O ARTIGO 186DO VIGENTE CÓDIGO CIVIL, LEI Nº 10.406/2002 (ARTIGO 159, DOCÓDIGO CIVIL DE 1916), SOMENTE AFIGURA-SE QUANDOPRESENTES OS ELEMENTOS QUE ENSEJAM O DEVER DEINDENIZAR, A SABER: DANO, AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA DOAGENTE E, NEXO DE CAUSALIDADE. DE ACORDO COM ASISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE, NOTADAMENTE EM FACE DODISPOSTO NO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMPETE AO AUTOR, A PRIORI, O ÔNUS DA PROVA DO FATOCONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO EM JUÍZO, SOB PENA DEREJEIÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PROPOSTA.ASSIM, À MINGÜA DE PROVA NECESSÁRIA A UM JULGAMENTO DEPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, NEGO PROVIMENTO (ART. 557 DO CPC).PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA/ES, 18 DE ABRIL DE 2007DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

27 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000079AGVTE.: ROMA COMERCIO PROMOÇÕES LTDAADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRAADVOGADO: MARCELO MOTTA RIMOLOAGVTE.: ELISA SERAPIAO PASSAMANI LIMAADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRAADVOGADO: MARCELO MOTTA RIMOLOAGVTE.: SUZANA SERAPIAO PASSAMANIADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRAADVOGADO: MARCELO MOTTA RIMOLOAGVTE.: MARIVALDO PASSAMANIADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRAADVOGADO: MARCELO MOTTA RIMOLOAGVDO.: TANIA VILMA VALADARES LEÃOADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA.ADVOGADO: SIMONE SILVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.069.000.079RECORRENTES: ROMA COMÉRCIO E PROMOÇÕES LTDA. E OUTROSRECORRIDA:TÂNIA VILMA VALADARES LEÃO PASSAMANIRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICAROMA COMÉRCIO E PROMOÇÕES LTDA. E OUTROS, TODOS JÁQUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, INTERPUSERAM OPRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR INSTRUMENTO EM FACE DADECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELDO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, QUE, NOS AUTOSDA AÇÃO DE SEPARAÇÃO 035.020.016.149 PROPOSTA POR TÂNIAVILMA VALADARES LESÃO PASSAMANI, ORA RECORRIDA, COM BASEEM SEU PODER GERAL DE CAUTELA, DECRETOU AINDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS AGRAVANTES.É NO QUE BASTA O BREVE RELATÓRIO.DECIDO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.O ARTIGO 557 DO CPC DIZ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTOA RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.SOBRE O ART. 557 DO CPC, HÁ DE SER DITO QUE SUA APLICAÇÃONÃO CONFIGURA, COMO AFIRMAM ALGUNS, NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS PRETENDEU O LEGISLADOR, AOALTERAR REFERIDO DISPOSITIVO PELAS LEIS 9.139/95 E 9.756/98,PROPORCIONAR UMA MAIOR DINÂMICA AOS JULGAMENTOS DOSTRIBUNAIS, EVITANDO-SE, ASSIM, AS FATÍDICAS E ENORMESPAUTAS DE PROCESSOS IDÊNTICOS VERSANDO SOBRE TESESJURÍDICAS JÁ SEDIMENTADAS.DESTACO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:CONSTITUCIONAL. RECURSO: SEGUIMENTO NEGADO PELORELATOR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. LEI N.8.038, DE 1990, ART. 38; ART. 21, § 1º, RI/STF: CONSTITUCIONALIDADE.2) CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO: COMPETÊNCIA: JUSTIÇA DO TRABALHO.JUSTIÇA COMUM. I. - TEM LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL AATRIBUIÇÃO CONFERIDA AO RELATOR PARA ARQUIVAR OU NEGARSEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO INTEMPESTIVO, INCABÍVELOU IMPROCEDENTE E, AINDA, QUANDO CONTRARIAR AJURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL OU FOREVIDENTE A SUA INCOMPETÊNCIA (RI/STF, ART. 21, § 1º; LEI N. 8.038,DE 1990, ART. 38; CPC, ART. 544, § 2º, ART. 545, ART.557), DESDE QUE MEDIANTE RECURSO - AGRAVO - POSSAM ASDECISÕES SER SUBMETIDAS AO CONTROLE DO COLEGIADO.PRECEDENTES DO STF: MI 375 (AGRG) - PR, VELLOSO, PLENÁRIO,"DJ" 15.05.92; ADIN 531 (AGRG) - DF, CELSO DE MELLO; REP. 1.299-GO,CÉLIO BORJA, RTJ 119/980; ADIN 1.507 (AGRG) - RJ, VELLOSO; AG.190.209 (AGRG), VELLOSO. II. – (...) (AG. REG. EM RÉ N. 221.692-2/DF,RELATOR MINISTRO CARLOS VELLOSO, SEGUNDA TURMA, DJ DE27/10/98).ADEMAIS, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA “ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR ASPAUTAS DOS TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAMENCAMINHADOS À SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OSRECURSOS QUE DE FATO NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OSDEMAIS - A GRANDE MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS -DEVEM SER APRECIADOS O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.DESTARTE, “O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULAOU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”DEVEM SER JULGADOS, POR DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIORELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DAECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.” (AGRG NO AG391529/SC, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,JULGADO EM 18.09.2001, DJ 22.10.2001 P. 292) VERIFICO A PERDA DOOBJETO DO PRESENTE RECURSO.TENHO EM SOB MINHA RELATORIA INÚMEROS RECURSOSMANEJADOS PELAS PARTES QUE AQUI LITIGAM E POSSO AFIRMARCOM CERTEZA QUE NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTODESAPARECERA O INTERESSE JURÍDICO NO JULGAMENTOMERITÓRIO.É QUE, CONSOANTE SE DEPREENDE DA ANÁLISE DOS AUTOS DOSAGRAVOS DE INSTRUMENTO 35.069.003.115 E 35.079.000.168, O MM.MAGISTRADO QUE CONDUZ O FEITO EM GRAU SINGELO, APÓS TERA CERTEZA DE QUE O AGRAVANTE MARIVALDO PASSAMANICUMPRIRA A SUA PARTE NA AVENÇA REALIZADA EM GRAUSINGELO, DETERMINARA A LIBERAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS.EM OUTRAS PALAVRAS, AGINDO DA FORMA QUE AGIU, O DOUTOJUIZ QUE PRESIDE O FEITO, REFLUIU EM SUA DECISÃO ANTERIOR,TENDO EM VISTA A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO, DECISÃO ESSAQUE, INCLUSIVE, JÁ FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL PORAMBAS AS PARTES NOS JÁ CITADOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO.ASSIM SENDO, COMO DITO ALHURES, NÃO SUBSISTE INTERESSEALGUM NO JULGAMENTO MERITÓRIO DO PRESENTE RECURSO,MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC,RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO.DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AOPRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A SUA PERDA DEOBJETO.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, EM 18 DE ABRIL DE 2007.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

28 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069001097AGVTE.: TRANSMARINE SHIPPING AGENCIES LTDAADVOGADO: CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIAGVTE.: START NAVEGAÇÃO LTDAADVOGADO: CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIAGVDO.: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASAGVDO.: PRIAMOS MARITIME S/A


ADVOGADA: ANDREZA VETTORE SARETTAADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADA: PATRICIA BRAVIM MELOTTIADVOGADO: PAULO AUGUSTO GURGEL LOPESAGVDO.: BRAZ CARGO OPERADORA PORTUARIA LTDAADVOGADA: ANDREZA VETTORE SARETTAADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADA: PATRICIA BRAVIM MELOTTIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.069.001.097AGRAVANTES:TRANSMARINE SHIPPING AGENCIES LTDA.START NAVEGAÇÃO LTDA.AGRAVADOS:CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTOPRÍAMOS MARITIME S.A.BRAZCARGO OPERADORA PORTUÁRIA LTDARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICATRANSMARINE SHIPPING AGENCIES LTDA, JÁ QUALIFICADA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, INTERPÔS, ATRAVÉS DE SUAREPRESENTANTE START NAVEGAÇÃO LTDA, O PRESENTE RECURSODE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, QUE NOS AUTOS DA AÇÃOCAUTELAR Nº 024.060.029.444 AJUIZADA EM FACE DE COMPANHIADOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA, PRÍAMOS MARITIME S.A. EBRAZCARGO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. (ORA AGRAVADOS)INDEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA PELA AGRAVANTE.INFORMA O MM. MAGISTRADO QUE PROLATOU SENTENÇA NOFEITO.É NO QUE BASTA O BREVE RELATÓRIO.DECIDO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.O ARTIGO 557 DO CPC DIZ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTOA RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.SOBRE O ART. 557 DO CPC, HÁ DE SER DITO QUE SUA APLICAÇÃONÃO CONFIGURA, COMO AFIRMAM ALGUNS, NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS PRETENDEU O LEGISLADOR, AOALTERAR REFERIDO DISPOSITIVO PELAS LEIS 9.139/95 E 9.756/98,PROPORCIONAR UMA MAIOR DINÂMICA AOS JULGAMENTOS DOSTRIBUNAIS, EVITANDO-SE, ASSIM, AS FATÍDICAS E ENORMESPAUTAS DE PROCESSOS IDÊNTICOS VERSANDO SOBRE TESESJURÍDICAS JÁ SEDIMENTADAS.DESTACO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:CONSTITUCIONAL. RECURSO: SEGUIMENTO NEGADO PELORELATOR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. LEI N.8.038, DE 1990, ART. 38; ART. 21, § 1º, RI/STF: CONSTITUCIONALIDADE.2) CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.SERVIDOR PÚBLICO: COMPETÊNCIA: JUSTIÇA DO TRABALHO.JUSTIÇA COMUM. I. - TEM LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL AATRIBUIÇÃO CONFERIDA AO RELATOR PARA ARQUIVAR OU NEGARSEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO INTEMPESTIVO, INCABÍVELOU IMPROCEDENTE E, AINDA, QUANDO CONTRARIAR AJURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL OU FOREVIDENTE A SUA INCOMPETÊNCIA (RI/STF, ART. 21, § 1º; LEI N. 8.038,DE 1990, ART. 38; CPC, ART. 544, § 2º, ART. 545, ART.557), DESDE QUE MEDIANTE RECURSO - AGRAVO - POSSAM ASDECISÕES SER SUBMETIDAS AO CONTROLE DO COLEGIADO.PRECEDENTES DO STF: MI 375 (AGRG) - PR, VELLOSO, PLENÁRIO,"DJ" 15.05.92; ADIN 531 (AGRG) - DF, CELSO DE MELLO; REP. 1.299-GO,CÉLIO BORJA, RTJ 119/980; ADIN 1.507 (AGRG) - RJ, VELLOSO; AG.190.209 (AGRG), VELLOSO. II. – (...) (AG. REG. EM RÉ N. 221.692-2/DF,RELATOR MINISTRO CARLOS VELLOSO, SEGUNDA TURMA, DJ DE27/10/98).VERIFICO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.CONSOANTE SE VERIFICA DA ANÁLISE DAS INFORMAÇÕESPRESTADAS PELO DOUTO MAGISTRADO DE GRAU SINGELO, HOUVEA DEVIDA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO ORIGINÁRIO, OQUE CONDUZ, VIA DE REGRA, À CHAMADA PREJUDICIALIDADE DOPRESENTE RECURSO.DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO

PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR ESTAR O MESMOPREJUDICADO.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, EM 18 DE ABRIL DE 2007.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

29 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003010AGVTE.: ZENAIDE PEREIRA MARTINS GUIMARAESADVOGADO: PHELIPE MAGNAGO CARNEIROADVOGADO: WAGNER KORYMAN RONCONI DOS SANTOSAGVDO.: DIRETOR GERAL DO DETRAN ESADVOGADA: ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADA: ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADA: CAROLINA DEL SANTO FALCÃOADVOGADA: ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO PINTOADVOGADA: LAILA CRUZ FRAGAADVOGADO: LUCAS LOBATO LA ROCCAADVOGADO: LUCIANO VIEIRAADVOGADO: LUZIA CARRETTA DUARTERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.069.003.010AGRAVANTE: ZENAIDE PEREIRA MARTINS GUIMARÃESAGRAVADO: DIRETOR GERAL DO DETRAN ESRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICATRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR ZENAIDE PEREIRA MARTINS GUIMARÃES, EM FACE DADECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL/ES, QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 024.060.007.762INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR PARA QUE O AGRAVADO SEABSTENHA DE COBRAR MULTAS DE TRÂNSITO JUNTAMENTE COM OLICENCIAMENTO DO SEU VEÍCULO.O AGRAVANTE SUSTENTA QUE ESTÁ COM O SEU VEÍCULOAPREENDIDO DESDE DE 29/09/2005 E QUE O PROCEDIMENTO QUELHE ESTÁ SENDO IMPOSTO VIOLA OS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, JÁ QUE O AGRAVADO ESTÁCONDICIONANDO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO AO PAGAMENTO DASMULTAS E TAXAS PENDENTES, APESAR DE POSSUIR MEIOSPRÓPRIOS PARA ESTE FIM.REQUER, AO FINAL, A REFORMA INTEGRAL DA DECISÃOAGRAVADA.COM O AGRAVO VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08-12.EFEITO ATIVO NÃO CONCEDIDO, FLS. 15-16.INFORMAÇÕES PRESTADAS AS FLS. 20.CONTRA-MINUTA APRESENTADA AS FLS. 22-57, ONDE A AGRAVADAREBATEU OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO RECORRENTE,REQUERENDO, AO FINAL, A MANUTENÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA EM SUA TOTALIDADE.PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA APRESENTADO AS FLS.63-65, OPINANDO O DOUTO PARQUET DE SEGUNDO GRAU PELOCONHECIMENTO DO RECURSO, E, NO MÉRITO, PELO SEUIMPROVIMENTO.EIS O QUE TENHO A RELATAR.DECIDO MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.VERIFICO QUE NÃO POSSUI RAZÃO À AGRAVANTE.CONFORME SE EXTRAI DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOSAUTOS, FLS. 53-57, A AGRAVANTE FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADADAS INFRAÇÕES COMETIDAS.SEGUNDO O ART. 131 §2º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, “OVEÍCULO SOMENTE SERÁ CONSIDERADO LICENCIADO ESTANDOQUITADOS OS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS, ENCARGOS EMULTAS DE TRÂNSITO E AMBIENTAIS, VINCULADOS AO VEÍCULO,INDEPENDENTEMENTE DA RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕESCOMETIDAS”.TAL MEDIDA SE CONFIGURA COMO UM MEIO COERCITIVOINDIRETO QUE VISA A OBRIGAR O PROPRIETÁRIO A CUMPRIR ODEVER DE RECOLHER AOS COFRES PÚBLICOS O VALOR DA SANÇÃOPECUNIÁRIA IMPOSTA.


QUANDO DA VIGÊNCIA DO ANTIGO CÓDIGO DE TRÂNSITO, OARTIGO 110 PREVIA QUE “NÃO SERÁ RENOVADA A LICENÇA DOVEÍCULO EM DÉBITO DE MULTAS”, TENDO TAL INSTRUMENTOINDIRETO DE COERÇÃO SIDO À ÉPOCA CONSIDERADOCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RTJ Nº87/525, RÉ 84.575), QUE APENAS ENTENDIA ILEGAL “A EXIGÊNCIAPARA A RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, DOPAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃODO INFRATOR PARA EXECUTAR SUA DEFESA”. (RÉ 108.054, REL. MIN.RAFAEL MAYER, RTJ Nº 117/446).COM EFEITO, VIOLARIA O DIREITO CONSTITUCIONAL AOCONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA CASO PUDESSE SER EXIGIDOO PAGAMENTO DA MULTA SEM QUE TIVESSE SIDO O PROPRIETÁRIODEVIDAMENTE NOTIFICADO (ART. 5º, LV CF). DAÍ PORQUECONTINUA ATUAL O ENUNCIADO Nº 127 DA SÚMULA DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITADO AO TEMPO DO ANTIGO CÓDIGONACIONAL DE TRÂNSITO, SEGUNDO O QUAL “É ILEGALCONDICIONAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE VEÍCULO AOPAGAMENTO DE MULTA DA QUAL O INFRATOR NÃO FOINOTIFICADO”.NESSE SENTIDO, A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE:AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.LICENCIAMENTO DE VEÍCULO VINCULADO AO PAGAMENTO DEMULTA DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE VINCULAR OLICENCIAMENTO DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTA DETRÂNSITO DA QUAL O ADMINISTRADO NÃO TENHA SIDODEVIDAMENTE NOTIFICADO PARA SE DEFENDER; 2 - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.04.901750-2 - ÓRGÃO JULGADOR:PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - DATA DE JULGAMENTO: 14/03/2006 -DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 12/04/2006 - RELATOR: ARNALDOSANTOS SOUZA).REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITOLÍQUIDO E CERTO - RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DEAUTOMÓVEL - MULTA DE TRÂNSITO - ART. 5º, INCISO LXIX (69), DALEI FUNDAMENTAL, E NO ART. 1º, DA LEI FEDERAL Nº 1.533/51 -CIRETRAN - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EINCAPACIDADE DEPARTE: REJEITADAS. 1. (...) 3. É PACÍFICO O ENTENDIMENTOJURISPRUDENCIAL SEGUNDO O QUAL SE FIGURA ILEGAL O ATO DEAUTORIDADE DE TRÂNSITO QUE CONDICIONA A RENOVAÇÃO DOLICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTAQUANDO O RESPECTIVO INFRATOR NÃO TIVER SIDO PRÉVIA EREGULARMENTE NOTIFICADO A FIM DE PROCEDER ÀQUELEPAGAMENTO OU EXERCER SEU DIREITO DE RECURSO PERANTE OÓRGÃO COMPETENTE. (REMESSA EX-OFFICIO Nº 011.02.066369-3 -ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - DATA DEJULGAMENTO: 06/07/2005 - DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO:26/01/2006RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA - RELATOR SUBSTITUTO:ALDARY NUNES JUNIOR).E ASSIM, NÃO TENDO OS AGRAVANTES IMPUGNADO AREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DAS MULTAS,DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE OCONFRONTO DA TESE TRAZIDA PELO RECORRENTE COM SÚMULADE TRIBUNAL SUPERIOR E COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDESTA CORTE.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ ES, 17 DE ABRIL DE 2007.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

30 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004669AGVTE.: TUMA MINAS INSTALAÇOES TERMICAS LTDAADVOGADO: FABIO DE CARVALHO CAPORALIADVOGADA: SILVIA AMELIA BORGES PIZARROAGVDO.: CANTO DO SOL HOTEIS E TURISMO LTDAADVOGADO: PAULO CESAR D' AVILA LIMARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.079.004.669AGRAVANTE: TUMA MINAS INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA

AGRAVADO:CANTO DO SOL HOTÉIS E TURISMO LTDARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICATUMA MINAS INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA, QUALIFICADA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, INTERPÔS O PRESENTE AGRAVO PORINSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZDE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROPOSTA POR CANTO DO SOL HOTÉISE TURISMO LTDA, DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA FORMULADO PELO RECORRIDO PARA DETERMINAR ASUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA PARCELA FINAL DE R$ 68.600,00(SESSENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS) ATÉ QUANDO AAGRAVANTE INSTALAR E FIZER FUNCIONAR O EQUIPAMENTOCHILER BZ50.É NO QUE BASTA O BREVE RELATÓRIO.DECIDO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.O ARTIGO 557 DO CPC DIZ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTOA RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.SOBRE O ART. 557 DO CPC, HÁ DE SER DITO QUE SUA APLICAÇÃONÃO CONFIGURA, COMO AFIRMAM ALGUNS, NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS PRETENDEU O LEGISLADOR, AOALTERAR REFERIDO DISPOSITIVO PELAS LEIS 9.139/95 E 9.756/98,PROPORCIONAR UMA MAIOR DINÂMICA AOS JULGAMENTOS DOSTRIBUNAIS, EVITANDO-SE, ASSIM, AS FATÍDICAS E ENORMESPAUTAS DE PROCESSOS IDÊNTICOS VERSANDO SOBRE TESESJURÍDICAS JÁ SEDIMENTADAS.DESTACO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:CONSTITUCIONAL. RECURSO: SEGUIMENTO NEGADO PELORELATOR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. LEI N.8.038, DE 1990, ART. 38; ART. 21, § 1º, RI/STF: CONSTITUCIONALIDADE.2) CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.SERVIDOR PÚBLICO: COMPETÊNCIA: JUSTIÇA DO TRABALHO.JUSTIÇA COMUM. I. - TEM LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL AATRIBUIÇÃO CONFERIDA AO RELATOR PARA ARQUIVAR OU NEGARSEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO INTEMPESTIVO, INCABÍVELOU IMPROCEDENTE E, AINDA, QUANDO CONTRARIAR AJURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL OU FOREVIDENTE A SUA INCOMPETÊNCIA (RI/STF, ART. 21, § 1º; LEI N. 8.038,DE 1990, ART. 38; CPC, ART. 544, § 2º, ART. 545, ART.557), DESDE QUE MEDIANTE RECURSO - AGRAVO - POSSAM ASDECISÕES SER SUBMETIDAS AO CONTROLE DO COLEGIADO.PRECEDENTES DO STF: MI 375 (AGRG) - PR, VELLOSO, PLENÁRIO,"DJ" 15.05.92; ADIN 531 (AGRG) - DF, CELSO DE MELLO; REP. 1.299-GO,CÉLIO BORJA, RTJ 119/980; ADIN 1.507 (AGRG) - RJ, VELLOSO; AG.190.209 (AGRG), VELLOSO. II. – (...) (AG. REG. EM RÉ N. 221.692-2/DF,RELATOR MINISTRO CARLOS VELLOSO, SEGUNDA TURMA, DJ DE27/10/98).ADEMAIS, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA “ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR ASPAUTAS DOS TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAMENCAMINHADOS À SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OSRECURSOS QUE DE FATO NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OSDEMAIS - A GRANDE MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS -DEVEM SER APRECIADOS O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.DESTARTE, “O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULAOU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”DEVEM SER JULGADOS, POR DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIORELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DAECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.” (AGRG NO AG391529/SC, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,JULGADO EM 18.09.2001, DJ 22.10.2001 P. 292) VERIFICO AINADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO.DIGO QUE O RECURSO É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL COMBASE EM DOIS SUPORTES, DE IGUAL IMPORTÂNCIA. PARA TANTO,ENTENDO QUE MERECE SER REALIZADO PEQUENA DIGRESSÃOHISTÓRICA DOS FATOS ATÉ AQUI OCORRIDOS.


O AGRAVADO, COMO DITO, AJUIZOU EM FACE DA AGRAVANTEUMA AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE REQUEREU A ANTECIPAÇÃO DETUTELA.TAL PEDIDO, NO INÍCIO, FORA POSTERGADO PELO MAGISTRADO AQUO PARA QUE A APRECIAÇÃO SE DESSE APÓS A OITIVA DA PARTECONTRÁRIA.APÓS ESTA MANIFESTAÇÃO, O AGRAVADO APRESENTOU PEDIDODE ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL, MOMENTO EM QUE ODOUTO JUIZ A QUO, MELHOR ANALISANDO A QUESTÃO,ENTENDEU POR DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAATRAVÉS DA DECISÃO ENCARTADA AS FLS. 60/61 DESTE RECURSO,GERANDO O OFÍCIO Nº 182/2007 ENCAMINHADOS POR AVISO DERECEBIMENTO (AR) À AGRAVANTE.A JUNTADA DESSE AR SE DEU NO DIA 28 DE MARÇO DE 2007,MOMENTO ESSE QUE, NO ENTENDER DESTE RELATOR, ABRIU-SE ÀAGRAVANTE O PRAZO RECURSAL, TENDO, PORTANTO, COMO DIESAD QUEM A DATA DE 09 DE ABRIL DE 2007.POR ESTA PRIMEIRA RAZÃO, O AGRAVO MOSTRA-SE INADMISSÍVEL.CONTUDO, PODERÁ DIZER A AGRAVANTE QUE ESTE RECURSO NÃOSE DIRIGE EM FACE DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DATUTELA E SIM EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 67, EM QUE O MM.MAGISTRADO A QUO FIXOU PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE ARECORRENTE PROMOVESSE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTODO EQUIPAMENTO CHILER BZ50.AINDA ASSIM, INADMISSÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO.É QUE, SE ENTENDÊSSEMOS QUE O PRESENTE RECURSO SE DIRIGEEM FACE DA DECISÃO QUE FIXOU PRAZO PARA QUE ARECORRENTE REALIZASSE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOEQUIPAMENTO, AS RAZÕES RECURSAIS TERIAM QUE SE LIMITARÚNICA E EXCLUSIVAMENTE A ESTA QUESTÃO, OU SEJA, AS RAZÕESLIMITAR-SE-IAM AO PRAZO DE 30 DIAS FIXADOS PELO JUIZ PARAQUE A RECORRENTE PROMOVESSE A INSTALAÇÃO EFUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO CHILER BZ50 E NÃO ÀSDEMAIS QUESTÕES QUE ENVOLVEM A TUTELA ANTECIPADA EM SI.TODAVIA, OBSERVANDO AS RAZÕES RECURSAIS (E TENDO COMONORTE A LIMITAÇÃO DECORRENTE DO OBJETO IMPUGNADO, JÁQUE PARA A PRIMEIRA DECISÃO O RECURSO MOSTRA-SEINTEMPESTIVO) NÃO VERIFICO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DESTAQUESTÃO. MUITO PELO CONTRÁRIO. A AGRAVANTE PASSA LAUDASE MAIS LAUDAS IMPUGNANDO A CONCESSÃO DA TUTELAANTECIPADA, ALEGANDO NÃO ESTAREM PRESENTES OSREQUISITOS ESSENCIAIS PARA TAL CONCESSÃO, TRAZENDO AINDAQUESTÕES QUE SE DIRIGEM APENAS EM FACE DA PRIMEIRALIMINAR.TAL SITUAÇÃO FAZ COM O PRESENTE RECURSO SEJA ENTÃOINADMISSÍVEL POR UM SEGUNDO MOTIVO, PORÉM DE IGUALIMPORTÂNCIA, A SABER: OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADERECURSAL.PELO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL “EXIGE-SE QUETODO RECURSO SEJA FORMULADO POR MEIO DE PETIÇÃO NA QUALA PARTE, NÃO APENAS MANIFESTE SUA INCONFORMIDADE COM OATO JUDICIAL IMPUGNADO, MAS, TAMBÉM E NECESSARIAMENTE,INDIQUE OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO PELOS QUAISREQUER O NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO NELE COGITADA”.(DIDIER JR.FREDIE, DIREITO PROCESSUAL CIVIL: MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀSDECISÕES JUDICIAIS E PROCESSO NOS TRIBUNAIS, SALVADOR,JUSPODIUM, 2006, P. 46) NO PARTICULAR INSUPERÁVEL A LIÇÃO DELUIZ ORIONE NETO, QUE ENSINA QUE “SE AS RAZÕES DE RECURSO,EQUIVOCADAMENTE VERSANDO QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NOPROCESSO, NADA DIZEM CONTRARIAMENTE AO QUE FOIDECIDIDO, HÃO DE SER TIDAS COMO INEXISTENTES. (...) ASRAZÕES, EVIDENTEMENTE, DEVEM SER PERTINENTES E DIZERRESPEITO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA OU A OUTRO FATOQUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DELA” (...IN DOS RECURSOS -TEMAS OBRIGATÓRIOS E ATUAIS, ICE, P. 67).POR ESTE PRINCÍPIO, PORTANTO, RESUMIDAMENTE PODEMOSDIZER QUE O RECURSO QUE NÃO DIALOGA COM A DECISÃOOBJETO DA IMPUGNAÇÃO NÃO PODE SER CONHECIDO PELACORTE.A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAÉ CONTUNDENTE NA PROCLAMAÇÃO DA INADMISSIBILIDADE DORECURSO POR AFRONTA À REGRA DA DIALETICIDADE:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RELATOR. NEGATIVADE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CPC.POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DASÚMULA 182/STJ. [...]. PELO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ÉNECESSÁRIO QUE OS RECURSOS ATAQUEM OS FUNDAMENTOS DASDECISÕES CONTRA AS QUAIS FORAM INTERPOSTOS. APLICAÇÃO DASÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE NEGA PROVIMENTO.(STJ - AGRG NO RESP 584203/RJ - 6ª TURMA - REL. MIN. PAULOMEDINA - 15.04.2004 - DJ 10.05.2004) AGRAVO DE INSTRUMENTO -REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DAINADMISSÃO DO RESP - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA182/STJ. 1. [...]. 2. PELO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE É NECESSÁRIOQUE OS RECURSOS ATAQUEM OS FUNDAMENTOS DAS DECISÕESCONTRA AS QUAIS FORAM INTERPOSTOS. 3.REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ - AGRG NO AG 378433/MG - 1ª TURMA- REL. MIN. GOMES DE BARROS - J. 01.04.2003 - DJ 14.04.2003) NESTEDIAPASÃO, CONCLUO: SE O PRESENTE RECURSO FOI MANEJADO EMFACE DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITO DA TUTELA, OMESMO É INDISCUTIVELMENTE INTEMPESTIVO, PORÉM, SE FOIMANEJADO APENAS EM FACE DA DECISÃO QUE FIXOU PRAZO DE 30DIAS PARA QUE A RECORRENTE PROMOVESSE A INSTALAÇÃO EFUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO CHILER BZ50, O MESMO SEMOSTRA OFENSIVO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.NUMA OU NOUTRA HIPÓTESE, O AGRAVO MOSTRA-SEPATENTEMENTE INADMISSÍVEL.DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AOPRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A SUAINADMISSIBILIDADE.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, EM 20 DE ABRIL DE 2007.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

31 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 65069000050AGVTE.: MARIA COUTINHO MATOSADVOGADA: MICHELLI PAGOTTOADVOGADO: SOLIMARCOS GAIGHERAGVTE.: L D O M (MENOR IMPUBERE)ADVOGADA: MICHELLI PAGOTTOADVOGADO: SOLIMARCOS GAIGHERAGVTE.: L D O M (MENOR IMPUBERE)ADVOGADA: MICHELLI PAGOTTOADVOGADO: SOLIMARCOS GAIGHERAGVDO.: RODOVALDO ARAUJO DE LEMOSADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAPELAÇÃO Nº 65069000050AGRAVANTE: MARIA COUTINHO MATOS E OUTROSAGRAVADO:RODOVALDO ARAÚJO DE LEMOSRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICAMARIA COUTINHO MATOS E OUTROS (MENORES IMPÚBERES), JÁQUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, INTERPUSERAM OPRESENTE RECURSO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ/ES, QUE NOS AUTOSDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EALIMENTOS, DECIDIU SUSPENDER A AÇÃO CIVIL ENQUANTOAGUARDA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL EM CURSO.É NO QUE BASTA O BREVE RELATÓRIO.DECIDO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.O ARTIGO 557 DO CPC DIZ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTOA RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.SOBRE O ART. 557 DO CPC, HÁ DE SER DITO QUE SUA APLICAÇÃONÃO CONFIGURA, COMO AFIRMAM ALGUNS, NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS PRETENDEU O LEGISLADOR, AOALTERAR REFERIDO DISPOSITIVO PELAS LEIS 9.139/95 E 9.756/98,PROPORCIONAR UMA MAIOR DINÂMICA AOS JULGAMENTOS DOSTRIBUNAIS, EVITANDO-SE, ASSIM, AS FATÍDICAS E ENORMES


PAUTAS DE PROCESSOS IDÊNTICOS VERSANDO SOBRE TESESJURÍDICAS JÁ SEDIMENTADAS.DESTACO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:CONSTITUCIONAL. RECURSO: SEGUIMENTO NEGADO PELORELATOR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. LEI N.8.038, DE 1990, ART. 38; ART. 21, § 1º, RI/STF: CONSTITUCIONALIDADE.2) CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.SERVIDOR PÚBLICO: COMPETÊNCIA: JUSTIÇA DO TRABALHO.JUSTIÇA COMUM. I. - TEM LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL AATRIBUIÇÃO CONFERIDA AO RELATOR PARA ARQUIVAR OU NEGARSEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO INTEMPESTIVO, INCABÍVELOU IMPROCEDENTE E, AINDA, QUANDO CONTRARIAR AJURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL OU FOREVIDENTE A SUA INCOMPETÊNCIA (RI/STF, ART. 21, § 1º; LEI N. 8.038,DE 1990, ART. 38; CPC, ART. 544, § 2º, ART. 545, ART.557), DESDE QUE MEDIANTE RECURSO - AGRAVO - POSSAM ASDECISÕES SER SUBMETIDAS AO CONTROLE DO COLEGIADO.PRECEDENTES DO STF: MI 375 (AGRG) - PR, VELLOSO, PLENÁRIO,"DJ" 15.05.92; ADIN 531 (AGRG) - DF, CELSO DE MELLO; REP. 1.299-GO,CÉLIO BORJA, RTJ 119/980; ADIN 1.507 (AGRG) - RJ, VELLOSO; AG.190.209 (AGRG), VELLOSO. II. – (...) (AG. REG. EM RÉ N. 221.692-2/DF,RELATOR MINISTRO CARLOS VELLOSO, SEGUNDA TURMA, DJ DE27/10/98).ADEMAIS, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA “ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR ASPAUTAS DOS TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAMENCAMINHADOS À SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OSRECURSOS QUE DE FATO NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OSDEMAIS - A GRANDE MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS -DEVEM SER APRECIADOS O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.DESTARTE, “O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULAOU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”DEVEM SER JULGADOS, POR DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIORELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DAECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.” (AGRG NO AG391529/SC, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,JULGADO EM 18.09.2001, DJ 22.10.2001 P. 292) POIS BEM.O COLENDO STJ PACIFICOU O TEMA NO SENTIDO DE QUE ASUSPENSÃO DO FEITO CÍVEL, QUANDO EM CURSO SOBRE O MESMOSUBSTRATO FÁTICO, ENCERRA MERA FACULDADE, SEGUNDOCRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA CONFORME SE INFERE DAINTERPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 110 E 265, IV DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.EMBORA A RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDA DA CRIMINAL, AAÇÃO CIVIL PODE SER SUSPENSA POR FACULDADE DOMAGISTRADO E JUSTIFICA-SE QUANDO O JULGAMENTO DAPRIMEIRA DEPENDE NECESSARIAMENTE DA VERIFICAÇÃO DAEXISTÊNCIA DO FATO DELITUOSO.DESSA FORMA, O MAGISTRADO POSSUI PLENA FACULDADE DESUSPENDER O CURSO DA AÇÃO CIVIL ENQUANTO TRAMITA A AÇÃOPENAL; QUE, POR SUA VEZ, DECORRE DO SEU PODERDISCRICIONÁRIO.NESTE SENTIDO, DE ACORDO AS LIÇÕES DE THEOTÔNIO NEGRÃOEM CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO. " O JUIZ NÃO TEMOBRIGATORIEDADE DE DETERMINAR OU NÃO A SUSPENSÃO DAAÇÃO CIVIL, SALVO, NO ENTANTO, SE PRESENTES CIRCUNSTÂNCIASESPECIAIS, COMO, POR EXEMPLO, A POSSIBILIDADE DE DECISÕESCONTRADITÓRIAS, OU QUANDO SE NEGA, NO JUÍZO CRIMINAL, AEXISTÊNCIA DO FATO OU A AUTORIA" (STJ-RT 775/213).FOI EXATAMENTE NESTES TERMOS QUE DECIDIU O MAGISTRADOA QUO, NA MEDIDA EM QUE ENTENDEU POR BEM EM SUSPENDERO CURSO DA AÇÃO CIVIL PARA IMPEDIR QUE POSSA HAVERSENTENÇAS CONFLITANTES NOS JUÍZOS CÍVEL E PENAL.DA MESMA FORMA: " A RELAÇÃO CONDICIONANTE, OBJETO DEOUTRO CAUSA, DADA A SUA NATUREZA PREJUDICIAL, DETERMINAA SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR FORÇA DE NORMA LEGAL QUEPRESTIGIA O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E A PRÓPRIALÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO" (STJ- 4ª TURMA, RESP 3.032-RJ, REL.MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO, J.7.5.91, DERAM PROVIMENTO,V.U. DJU 3.8.92, P. 11.318).ADEMAIS, INSTA ACENTUAR QUE A FACULDADE DE DECRETAR ASUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL É UM ATO TIPICAMENTE

DISCRICIONÁRIO DO JUIZ, MOTIVADA SEMPRE PELO JUÍZOEQÜÂNIME E FUNDADO NA AVALIAÇÃO DA OPORTUNIDADE ECONVENIÊNCIA DA DECRETAÇÃO DA DECISÃO.DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AOPRESENTE RECURSO, ANTE O CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 17 DE ABRIL DE 2007.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060091386APTE.: JOSE ALVES DA MOTAADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO: MICHEL Y HADDADAPDO.: CONDOMINIO DO ED PALLAZO DEL MAREADVOGADA: MARIANA PINHO PERIMADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPROCESSO Nº 24060091386 - APELAÇÃO CÍVELJOSÉ ALVES DA MOTAAPELADO: CONDOMÍNIO DO ED. PALLAZO DEL MARERELATOR: ; DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICATRATAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO (FLS.121/128) INTERPOSTO POR JOSÉ ALVES DA MOTA, CONTRA ASENTENÇA DE FLS. 117/119, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL FORMULADO POR CONDOMÍNIO DO ED. PALLAZO DELMARE, CONDENANDO O ORA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE R$6.876,00, QUE SERIA O VALOR ALCANÇADO DE VÁRIAS OBRIGAÇÕESCORRESPONDENTES AO CUSTEIO DA CONSTRUÇÃO EREGULARIZAÇÃO DA UNIDADE 1.401, E, AINDA, COMPREENDENDOPRESTAÇÕES DO PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS DE MÃO DE OBRA E AS DESPESAS COMESCRITURA PARA INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO.SÃO AS RAZÕES DO RECURSO:1. QUE DEVE SER ACEITA A DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADAPELO AUTOR, ORA APELANTE, E REJEITADA PELO JULGADOR DE 1ºGRAU. ENTENDE QUE AQUELES QUE LHE ALIENARAM O IMÓVELEM TESTILHA SÃO OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELO DÉBITOEM DISCUSSÃO, PORQUE “O CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSADE COMPRA E VENDA, FIRMADO COM O SRº SÉRGIO CARLOS DESOUZA - O ALIENANTE - COM A ANUÊNCIA DESTE CONDOMÍNIO,EM NENHUMA DE SUAS CLÁUSULAS PREVÊ A INCIDÊNCIA DO QUEPREVISTO NO ART. 63 DA LEI 4.591/64”;2. QUE A SOLIDARIEDADE NÃO SE PRESUME, RESULTA DA LEI OUDA VONTADE DAS PARTES. E, ASSIM, DO CONTRATO ENTABULADOENTRE SI E O ALIENANTE DA UNIDADE NÃO SE PODE CONCLUIRPELA SUA RESPONSABILIDADE. SENDO QUE ENTENDE NÃO ESTARJUNGIDO AOS PRECEITOS DA LEI 4.591/64, TENDO A PROMESSA DECOMPRA E VENDA CELEBRADA NÃO PREVISTO A SUA SUBMISSÃOAO DÉBITO DEDUZIDO, E ELA NÃO PODE SER INVOCADA PELOAPELADO, EM FACE DE SUA NÃO PREVISÃO LEGAL;3. QUE AS OBRIGAÇÕES DO APELANTE CIRCUNSCREVEM-SE ÀSOBRAS REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE NA SUA UNIDADE,CONFORME SE RESSAI DA CLÁUSULA TERCEIRA; E,4. QUE DIVERSOS VALORES COBRADOS PELO AUTOR-APELADO JÁFORAM QUITADOS, ESTANDO O ORA RECORRENTE “ISENTO” DOSVALORES DESCRITOS ÀS FLS. 36/37 E 38.AO FINAL, PUGNOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO,CASSANDO-SE A SENTENÇA, E DETERMINANDO O RETORNO DOSAUTOS À COMARCA DE ORIGEM, COM O INGRESSO DOSDENUNCIADOS NA LIDE. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER SUAEXCLUSÃO DO DÉBITO, SEJA POR SUA ILEGITIMIDADE, SEJAPORQUE DIVERSOS VALORES ENCONTRAM-SE PAGOS.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 136/140.É O RELATÓRIO.DECIDOO RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EMCONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE


DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OUDE TRIBUNAL SUPERIOR (CPC, ART. 557, CAPUT).ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOSTRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS ÀSESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATONECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDEMAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SERAPRECIADOS O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, EMHOMENAGEM AOS TÃO PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA EDA CELERIDADE PROCESSUAL.OS AUTOS DÃO CONTA QUE A PRETENSÃO AUTORAL, ACOLHIDAPELO JULGADOR DE 1º GRAU, RESIDE NA COBRANÇA DE VALORESCORRESPONDENTES A, FRISO, “VÁRIAS OBRIGAÇÕESCORRESPONDENTES AO CUSTEIO DA CONTRUÇÃO EREGULARIZAÇÃO DA UNIDADE 1.401, DO EDIFÍCIO PALLAZZO DELMARE, COMPREENDENDO PRESTAÇÕES DO PARCELAMENTO DASCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE MÃO DE OBRA E ASDESPESAS COM ESCRITURA PARA INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃODO CONDOMÍNIO” (CF.RELATÓRIO DE FLS. 117/118).O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA UNIDADE, ENTABULADOENTRE O APELANTE E TERCEIRO, DÁ CONTA DE QUE FOI O MESMOBEM ADQUIRIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (FL. 07 DOINSTRUMENTO). E O PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULAPRIMEIRA RESPONSABILIZA O COMPRADOR PELO “PAGAMENTO DETODOS OS ITENS PROJETADOS E ORÇADOS PARA O TÉRMINO DOEDIFÍCIO, PROPORCIONALMENTE À UNIDADE 1401, ASSUMINDOJUNTAMENTE COM OS DEMAIS CONDÔMINOS, QUAISQUERDIFERENÇAS DE PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA O TÉRMINO DOEDIFÍCIO, APROVADOS EM ASSEMBLÉIA”.TRATANDO-SE DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM, É O PROPRIETÁRIODO IMÓVEL QUEM ARCA COM AS DESPESAS CONDOMINIAIS, MESMOAS VENCIDAS ANTES DA AQUISIÇÃO DO BEM, POIS, DE ACORDOCOM O ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 4.591/64, ATRANSFERÊNCIA DE DIREITOS PERTINENTES À AQUISIÇÃO DASUNIDADES CONDOMINIAIS DEPENDERÁ DE PROVA DE QUITAÇÃODAS OBRIGAÇÕES DO ALIENANTE PARA COM O RESPECTIVOCONDOMÍNIO, OU SEJA, NÃO DILIGENCIANDO O PROMITENTECOMPRADOR JUNTO AO CONDOMÍNIO, IRRELEVANTE SUA BOA-FÉ,PORQUE A DÍVIDA ACOMPANHARÁ O IMÓVEL, PODENDO,CONTUDO, RESSARCIR-SE JUNTO AO VENDEDOR.OUTRA SOLUÇÃO SE IMPORIA SE FOSSE O CASO DE DESPESASPRETÉRITAS QUE NÃO GUARDASSEM RELAÇÃO INTRÍNSECA COM ACOISA, COMO GASTOS COM ORGANIZAÇÃO DE FESTEJOS DE FIM DEANO, FESTAS JUNINAS, CHURRASCOS DURANTE JOGOS DA COPA DOMUNDO OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE EVENTOS PARA OSQUAIS NENHUM PROVEITO OBTIVESSE O ATUAL COMPRADOR. NAMELHOR DICÇÃO DO EMINENTE MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDOTEIXEIRA, VERBIS: “A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DECONDOMÍNIO PODE RECAIR TANTO SOBRE O PROMITENTEVENDEDOR QUANTO SOBRE O PROMISSÁRIO COMPRADOR,DEPENDENDO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO” (ERESP138389/MG, REL. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA,SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 09.08.1999, DJ 13.09.1999 P. 39).NEGO PROVIMENTO (ART. 557, CAPUT, DO CPC).PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA/ES, 19 DE ABRIL DE 2007DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 6039000549EMGTE.: W J TRIVILIN E CIA LTDAADVOGADO: JULIANA COUTINHO PIOLADVOGADO: ODAIR NOSSA SANT'ANAEMGDO.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHOADVOGADO: ARTENIO MERCONADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIAADVOGADO: LUCIANA MERCONADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADOADVOGADO: VICTOR V FRAGARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6.039.000.549EMBARGANTE: W.J. TRIVILIN E CIA LTDAEMBARGADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/ARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICATRATAM OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃOCÍVEL OPOSTOS POR W.J. TRIVILIN E CIA LTDA. EM FACE DADECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AORECURSO EM RAZÃO DO MANIFESTO CONFRONTO COM AJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.O EMBARGANTE SUSTENTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 113 NÃO FOIAPRECIADA.ENTENDO MERECER RAZÃO O EMBARGANTE. ASSIM, PASSO AANÁLISE DA PETIÇÃO ACIMA CITADA QUE REQUER A DESISTÊNCIADO RECURSO DE APELAÇÃO.COMO SE SABE, O RECORRENTE PODE DESISTIR DO RECURSO AQUALQUER TEMPO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 501 DOCÓDIGO DE PROCESSO CÍVIL DIZ: ART. 501: O RECORRENTEPODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDOOU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO.A DESISTÊNCIA DO RECURSO É A EXTERIORIZAÇÃO FORMAL DEVONTADE PELA QUAL O RECORRENTE PÕE FIM AOPROCESSAMENTO DO RECURSO QUE ANTES HAVIA INTERPOSTO.DE ACORDO COMO TEXTO DO ARTIGO, A DESISTÊNCIA NÃODEPENDE DA CONCORDÂNCIA DAPARTE: CONTRÁRIA NEM DOS LITISCONSORTES DO RECORRENTE.ASSIM É O ENTENDIMENTO DESTA EGRÉGIA CORTE:APELAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO.REQUERIDA A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO, HOMOLOGA-SE O PEDIDO. (APELAÇÃO CÍVEL030.02.900067-3 - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - DATADE JULGAMENTO: 15/06/2004 - RELATOR: ANNIBAL DE REZENDELIMA).APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO EXECUTADO - PEDIDO DEDESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - PEDIDO DE EXTINÇÃO DAEXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 501, DO CPC. 1- FORMULADOPEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, IMPÕE-SE AHOMOLOGAÇÃO DO REFERIDO ATO DE DISPOSIÇÃO, COM FULCRONO ART. 501, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. 2-O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA DEVE SERDIRIGIDO AO JUÍZO A QUO, PORQUANTO É ELE O COMPETENTEPARA SUA APRECIAÇÃO. (APELAÇÃO CÍVEL 024.02.900948-7 - ÓRGÃOJULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL - DATA DE JULGAMENTO:11/09/2003 - RELATOR: MANOEL ALVES RABELO).POSTO ISSO, TENDO EM VISTA OS FATOS E FUNDAMENTOS DEDIREITO QUE FORAM ACIMA DEVIDAMENTE EXPOSTOS, CONHEÇODOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, NO MÉRITO DAR-LHEPROVIMENTO, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA HOMOLOGAR ADESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE.VITÓRIA/ES, 19 DE ABRIL DE 2007.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

34 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000267AGVTE.: JEANE TEODORO DE SOUZAADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAESAGVDO.: EDNA CAMPOS LIMAADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINSADVOGADO: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPRIMEIRA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021.079.000.267AGVTE.: JEANE TEODORO DE SOUZAAGVDA.: EDNA CAMPOS LIMARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR JEANE TEODORO DE SOUZA EM FACE DADECISÃO MONOCRÁTICA (FLS. 14/18) QUE NEGOU SEGUIMENTO AAPELAÇÃO, MANTENDO INALTERADA A R. SENTENÇA DE PISO.EM SUAS RAZÕES, ALEGA A AGRAVANTE ESTAR PRESENTE TODOSOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PRESENTE RECURSO, JÁ QUE


A DECISÃO MONOCRÁTICA, “REPUTA-SE POR INTERLOCUTÓRIA,ATACÁVEL POR VIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, HAJA VISTA,NÃO TER POSTO FIM AO PROCESSO.” (FLS. 04).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.À VISTA DAS RAZÕES EXPENDIDAS PELA AGRAVANTE, TENHO QUEA HIPÓTESE DOS AUTOS É DE COMPLETA INADEQUAÇÃO DORECURSO (AGRAVO DE INSTRUMENTO), VISTO QUE É MEIOIMPRÓPRIO PARA IMPUGNAR A DECISÃO.COM EFEITO, O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL DISPÕE QUE CONTRA DECISÃO DO RELATORQUE NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO, CABERÁ AGRAVO, NOPRAZO DE CINCO DIAS, AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA OJULGAMENTO DO RECURSO, SENÃO VEJAMOS O REFERIDOPARÁGRAFO:“ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADOOU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR....§ 1O DA DECISÃO CABERÁ AGRAVO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AOÓRGÃO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, E, SENÃO HOUVER RETRATAÇÃO, O RELATOR APRESENTARÁ OPROCESSO EM MESA, PROFERINDO VOTO; PROVIDO O AGRAVO, ORECURSO TERÁ SEGUIMENTO.”É IMPORTANTE LEMBRAR, QUE O AGRAVO QUE SE REFERE ESTEPARÁGRAFO NÃO SE CONFUNDE COM O AGRAVO INTERPOSTOPELO RECORRENTE, ISTO É, AGRAVO DE INSTRUMENTO, JÁ QUE HÁPREVISÃO EXPRESSA PARA TAL (ART. 557, § 1º DO CPC).ASSIM, A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARAATACAR DECISÃO MONOCRÁTICA MOSTRA-SE TOTALMENTEINADEQUADA.SOBRE O TEMA, O STJ JÁ FIRMOU POSICIONAMENTO NO SENTIDODE QUE NÃO É POSSÍVEL INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTOCONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, NEM TAMPOUCO APLICAR OPRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PARA ADMITI-LO, POIS TRATA-SE DEERRO GROSSEIRO.PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRADECISÃO MONOCRÁTICA - ERRO GROSSEIRO - INAPLICABILIDADEDO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.1. ERRO GROSSEIRO, CONSUBSTANCIADO NA INTERPOSIÇÃO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUEINDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO DE MANDADO DESEGURANÇA, QUE NÃO FACULTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE RECURSAL. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.(AGRG NO AGRG NO MS 12405/DF; RELATOR(A) MINISTRA ELIANACALMON; ÓRGÃO JULGADOR CE - CORTE ESPECIAL; DATA DAPUBLICAÇÃO/FONTE DJ 12.03.2007) ASSIM, A INTERPOSIÇÃO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ESTA DECISÃO MONOCRÁTICACONSTITUI ERRO GROSSEIRO E INESCUSÁVEL, TENDO EM VISTASUA PREVISÃO EXCLUSIVA PARA ATACAR A DECISÃO (§ 1º DO ART.557 DO CPC), O QUE OBSTA, INCLUSIVE, A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIODA FUNGIBILIDADE RECURSAL.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE.VITÓRIA (ES), 18 DE ABRIL DE 2007.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC CAUTELAR INOM Nº100070000730EMGTE.: FERREIRA DI CITTADELLA DO BRASIL LTDAADVOGADO: ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO: CRISTINA MAIA DE FREITASADVOGADO: DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTIEMGDO.: PEDRA RIO MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CAUTELAR Nº 100.070.000.730EMBARGANTE: FERRIERA DI CITADELLA DO BRASIL LTDA.

EMBARGADA:PEDRA RIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA.RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANEJADOS PORFERRIERA DI CITADELLA DO BRASIL LTDA. EM FACE DADECISÃO ATRAVÉS DA QUAL INDEFERI O PEDIDO CAUTELARFORMULADO PELA ORA RECORRENTE EM FACE DE PEDRA RIOMÁRMORES E GRANITOS LTDA, ORA RECORRIDA.EM SÍNTESE, A EMBARGANTE ALEGA EM SEU RECURSO DE FLS.38/40, QUE ESTE RELATOR TERIA SIDO OMISSO NO MOMENTO EMQUE INDEFERIU O SEU PEDIDO DE LIMINAR, TENDOSUPOSTAMENTE DEIXADO DE ENFRENTAR OS ELEMENTOS QUE,NO SEU ENTENDER, AUTORIZARIAM A CONCESSÃO DO DECISUM ASEU FAVOR.REQUER, AO FINAL, O CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO E,NO MÉRITO, O SEU PROVIMENTO PARA SANAR AS OMISSÕESAPONTADAS E, SE FOR O CASO, EMPRESTAR EFEITOSMODIFICATIVO AO RECURSO.É NO QUE BASTA O BREVE RELATÓRIO.DECIDO MONOCRATICAMENTE VEZ QUE SE TRATA DE RECURSOMANEJADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINHALAVRA.A ARGUMENTAÇÃO DESENVOLVIDA PELA RECORRENTE NESTESEMBARGOS É NO SENTIDO DE QUE ESTE RELATOR TERIA SIDOOMISSO NO MOMENTO EM QUE INDEFERIRA O PEDIDO DELIMINAR FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR.NÃO ENXERGO BEM ASSIM A QUESTÃO.QUANDO PROCEDI A ANÁLISE DA LIMINAR ME MANIFESTEI, DEFORMA CONCISA, É VERDADE, DETALHANDO ESPECIFICAMENTE ASRAZÕES QUE ME CONDUZIAM A INDEFERIR O PEDIDO CAUTELAR.ENTRE OUTRAS COISAS, ESTE RELATOR FEZ CONSTAR:(A) AINEXISTÊNCIA DE ATOS ILEGAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃOMOVIDA EM FACE DA EMBARGANTE;(B) A EXISTÊNCIA DE UMASENTENÇA QUE DÁ INEGÁVEL SUPEDÂNEO ÀS PRETENSÕESEXECUTIVAS DA EMBARGADA E, POR FIM,(C) A INEXISTÊNCIA DEIMPEDIMENTO QUE SE DÊ CUMPRIMENTO À EXECUÇÃO PELOMERO AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA.ORA, A PENHORA ON LINE ESTÁ SENDO REALIZADA, ATRAVÉS DODEVIDO PROCESSO LEGAL, DECORRENTE DE UMA EXECUÇÃO QUESE PAUTA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. O AGIR DOPODER JUDICIÁRIO, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA, A MEU SENTIR,OFENSA QUE PERMITA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.ASSIM, NÃO VISLUMBRO MOTIVOS PARA DAR PROVIMENTO A ESTESEMBARGOS, POSTO QUE, NO ENTENDER DESTE RELATOR, AEMPRESA EMBARGANTE TENTA VALER-SE DOS EMBARGOS COM OFITO ÚNICO DE ALCANÇAR A REFORMA DA DECISÃO QUE LHE FOIDESFAVORÁVEL, O QUE NÃO É VIÁVEL PELA VIA ESTREITA DOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS, CABENDO À EMBARGANTE OMANEJO DE RECURSOS APROPRIADOS PARA BUSCAR A REFORMA DADECISÃO EMBARGADA.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTERECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO HOSTILIZADA.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO EMBARGADA.VITÓRIA/ES, EM 18 DE ABRIL DE 2007.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

36 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020187316REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ. PUB. EST. DE VITÓRIAPARTE: CASAS GIACOMIM LTDAADVOGADO: ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO: CRISTINA MAIA DE FREITASADVOGADO: DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIPARTE: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VITÓRIAADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREMESSA EX-OFFICIOREF. AUTOS Nº 24020187316REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE VITÓRIAPARTES: CASAS GIACOMIM LTDA. E CHEFE DA AG. DA RECEITAESTADUAL DE VITÓRIA


RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA, POR IMPOSIÇÃO LEGAL, A FIMDE QUE ESTA CORTE ANALISE OS TERMOS DA SENTENÇAPROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃOMANDAMENTAL IMPETRADA POR CASAS GIACOMIM LTDA,CONCEDEU A SEGURANÇA ALMEJADA NOS AUTOS,DETERMINANDO A IMEDIATA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS EMFAVOR DA IMPETRANTE, JULGANDO DESCABIDA DEFUNDAMENTAÇÃO DA NEGATIVA APRESENTADA PELO CHEFE DAAGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, AO INDEFERIR A PRETENSÃOAUTORAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE QUITAÇÃODE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS.NARRA A IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE O INDEFERIMENTOADMINISTRATIVO SE CONSUBSTANCIOU PRECISAMENTE EMVIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTES AOSMESES DE DEZEMBRO/ 2001, JANEIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO,JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2002, ALÉM DE CONSTARPARCELAMENTO DE DÉBITO JÁ EXISTENTE.DECISÃO, ÀS FLS. 23/24, OPORTUNIDADE EM QUE O MAGISTRADO "AQUO" DEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO NOS AUTOS.INFORMAÇÕES, PELA AUTORIDADE IMPETRADA, ÀS FLS. 26/32.MANIFESTAÇÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUETESTADUAL, COM ATRIBUIÇÕES NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO,PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA.SENTENÇA ÀS FLS. 40/44.EIS O QUE DE RELEVANTE TENHO A RELATAR.PASSO A DECIDIR, NOS MOLDES DO ARTIGO 557 DO CPC.TRATA-SE DE HIPÓTESE FÁTICA EXAUSTIVAMENTE ANALISADANESTA CORTE, CONCERNENTE EM AFERIR A LEGALIDADE DOPROCEDIMENTO REALIZADO PELO CHEFE DA AGÊNCIA DARECEITA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO CONDICIONAR AEMISSÃO DE NOTAS FISCAIS EM NOME DO CONTRIBUINTE APÓS OEFETIVO PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AOICMS.ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NÃO MERECE RETOQUES ASENTENÇA PROLATADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, E PORMAIS DE UM MOTIVO.O PRIMEIRO DELES ESTÁ INTIMAMENTE RELACIONADO COM OFATO DE QUE SE AFIGURA FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONALO ATO DE CONDICIONAR A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DOSBLOCOS DE NOTAS FISCAIS AO PAGAMENTO DE DÍVIDATRIBUTÁRIA, UMA VEZ QUE IMPLICA EM RESTRIÇÃO OUIMPEDIMENTO AO LIVRE EXERCÍCIO DO COMÉRCIO.A FACULDADE DE IMPOR PENALIDADES PELA INFRINGÊNCIA ÀSLEIS FISCAIS, É ATRIBUTO INERENTE AO PODER TRIBUTÁRIO ECONDIÇÃO MESMA DE SEU EFETIVO EXERCÍCIO. MAS, SELEGÍTIMAS AS PENAS, DESDE QUE CONVENIENTEMENTE DOSADAS,NÃO SE HÁ DE ADMITIR QUE, A PRETEXTO DE CASTIGARINFRAÇÕES, O LEGISLADOR CONFISQUE A PROPRIEDADEINDIVIDUAL OU RESTRINJA O EXERCÍCIO LEGÍTIMO DE QUALQUERATIVIDADE LÍCITA.COMO OBSERVA SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, “EM SUMA, OPODER DE FISCALIZAR ENCONTRA LIMITE NO DIREITO DEEXERCER ATIVIDADE SOB O REGIME DA LIVRE INICIATIVA” (CURSO– FORENSE – TERCEIRA EDIÇÃO – PÁG. 759).DE TRANSCREVER, POR PERTINENTE, TRECHO DO VOTOPROFERIDO PELO MIN. DEMÓCRITO REINALDO NO RESP. 16.953-MG:“É CONSABIDO, EM REPETIDAS LIÇÕES DOS JURISTAS, QUE,DISPONDO O FISCO DE PROCEDIMENTO ADEQUADO,ESTABELECIDO EM LEI, PARA A CONSECUÇÃO DE SEUS CRÉDITOSTRIBUTÁRIOS, DEVE EXIMIR-SE, O QUANTO POSSÍVEL, DE EFETIVARMEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES DOS CONTRIBUINTES,ESPECIALMENTE, SE DENTRE ELAS, SE INSEREM PROVIDÊNCIASCOATIVAS OU DE NATUREZA POLÍTICA E QUE VENHAM APREJUDICAR, DE QUALQUER SORTE, O DESEMPENHO DAMERCANCIA. " (...) E PODE-SE IR MAIS ALÉM: A MEDIDA, NÃO HÁCOMO NEGAR, TEM CARÁTER DE ‘INTERDIÇÃO’ DOESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DAS ATIVIDADES DAMERCANCIA, ERIGINDO-SE EM MEIO DE COAÇÃO PARA OPAGAMENTO DO TRIBUTO, O QUE SE NÃO COMPADECE COM ALEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.”

TENDO O FISCO A SEU DISPOR O PODEROSO INSTRUMENTO DAEXECUÇÃO FISCAL, QUE SE INICIA PELA PENHORA DOS BENS E SEFUNDA EM TÍTULO CRIADO UNILATERALMENTE, AS CHAMADASSANÇÕES POLÍTICAS NÃO PASSAM DE RESQUÍCIOS DITATORIAIS. NOESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NÃO SE AFIGURA CORRETONEM JUSTO, NEM LEGAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO PROCEDAVERDADEIRA EXECUÇÃO DA DÍVIDA POR SUAS PRÓPRIAS MÃOS, OQUE EFETIVAMENTE FAZ SEM PROVOCAR O PODER JUDICIÁRIO,CONTRARIANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, XXXV DA CF,QUANDO PROÍBE A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, AOARGUMENTO DE ESTAR O CONTRIBUINTE EM DÉBITO, PROIBIÇÃOESTA QUE EQUIVALE, NA PRÁTICA, À INTERDIÇÃO DOESTABELECIMENTO, QUANDO NÃO EM CONDENAR À MORTE AEMPRESA.POR ISSO CADA VEZ MAIS ATUAL A SÚMULA 547 DO STF: “NÃO ÉLÍCITO À AUTORIDADE PROIBIR QUE O CONTRIBUINTE EM DÉBITOADQUIRA ESTAMPILHAS, DESPACHE MERCADORIAS NASALFÂNDEGAS E EXERÇA SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS”.EDITADA AO TEMPO DA CONSTITUIÇÃO ANTERIOR E À PROPÓSITODE SEU ARTIGO 153, PARÁGRAFO 23 QUE DISPUNHA SOBRE O LIVREEXERCÍCIO DA PROFISSÃO, VÊ-SE ESTA SÚMULA HOJE COM IGUALVIGOR QUE AGORA LHE EMPRESTAM OS ARTIGOS 5º, XIII E 170,PARÁGRAFO ÚNICO DA ATUAL CARTA MAGNA.TRATA-SE DE POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL UNIFORME,NÃO SÓ NESTA CORTE, COMO NO ÂMBITO DAS CORTESSUPERIORES, COMO AQUI ESTÁ: EMENTA: TRIBUTÁRIO. ICMS.MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DEDOCUMENTOS FISCAIS. DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA.PRINCÍPIO DO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. 1. "OPODER PÚBLICO ATUA COM DESVIO DE PODER NEGANDO AOCOMERCIANTE EM DÉBITO DE TRIBUTOS A AUTORIZAÇÃO PARAIMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, NECESSÁRIOS AO LIVREEXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES.ARTIGO 170, PARÁGRAFO ÚNICO DA CARTA MAGNA" ASSIM, PORMANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL, ILEGAL E ARBITRÁRIA AEXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A CONFECÇÃO DEFORMULÁRIOS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL, E, TENDO EM VISTAQUE O ARTIGO 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIRO RECURSO, ALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO (SÚMULA 253/STJ),NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À REMESSA EMAPRECIAÇÃO, MANTENDO INCÓLUME OS TERMOS DA SENTENÇAPROLATADA ORIGINARIAMENTE.REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIME-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.VITÓRIA/ES, 19 DE ABRIL DE 2007.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

37 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003382AGVTE.: SERGIO DANTAS SILVAADVOGADA: BRENDA BITRAN RIBEIROADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADA: LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO.: SERGIO COSER DANTAS SILVAADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: G C D S (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: CLAUDIA REGINA DANTAS SILVAADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.069.003.382AGRAVANTE: SÉRGIO DANTAS SILVAAGRAVADO: SÉRGIO COSER DANTAS SILVA E OUTROSRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICA


TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR SÉRGIO DANTAS SILVA EM FACE DA DECISÃO PROFERIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DEALIMENTOS Nº 024.050.219.666, INTERPOSTA POR SÉRGIO COSERDANTAS SILVA E GUILHERME COSER DANTAS SILVA, FIXOU OSALIMENTOS PROVISÓRIOS NO MONTANTE DE 10 (DEZ) SALÁRIOSMÍNIMOS, EM FAVOR DOS ORA AGRAVADOS.VERIFICO, ENTRETANTO, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇANOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, CONFORME INFORMA O MM.JUIZ A QUO EM OFÍCIO DE FLS. 108-110.DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS,CONSAGRA-SE, VIA DE REGRA, O QUE CHAMAMOS DE PERDA DOOBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSALSUPERVENIENTE.TAL FATO IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO PELO TRIBUNAL, A DOUTRINA NACIONAL BALIZA OENTENDIMENTO ORA EXPOSTO:AGRAVO PREJUDICADO. É AQUELE QUE PERDEU SEU OBJETO.OCORRENDO A PERDA DO OBJETO, HÁ FALTA SUPERVENIENTE DEINTERESSE RECURSAL, IMPONDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DORECURSO. ASSIM, AO RELATOR CABE JULGAR INADIMISSÍVEL ORECURSO POR FALTA DE INTERESSE, OU SEJA, JULGA-LOPREJUDICADO. (JUNIOR, NELSON NERY E NERY, ROSA MARIA DEANDRADE, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO ELEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 7ª EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA, ED.RT, COMENTÁRIO 5 AO ARTIGO 557, 2003).ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSPRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AUSÊNCIA DEINTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - RECURSO IMPROVIDO. 1.UMA VEZ QUE O MM JUIZ DE DIREITO PROFERIU SENTENÇA NOPROCESSO PRINCIPAL, OCORRE INEVITAVELMENTE A PERDA DOOBJETO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESTAFORMA, HAVENDO PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DEAGIR, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO. 2. AGRAVO DEINSTRUMENTO PREJUDICADO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO035.05.900046-9 - ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - DATADE JULGAMENTO: 11/10/2005 - DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO:07/11/2005 RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS).AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA.SENTENÇA PROFERIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. TENDO EMVISTA QUE O MAGISTRADO SINGULAR PROFERIU SENTENÇA NOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, ATO ESTE QUE SUBSTITUI ODECISÓRIO OBJURGADO, NÃO SE CONHECE DO AGRAVO DEINSTRUMENTO, DEVIDO A FALTA DE INTERESSE RECURSALSUPERVENIENTE. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 035.04.900003-3 -ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - DATA DEJULGAMENTO: 28/06/2005 - DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO:30/08/2005 - RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA).DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DOART. 557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, EM 19 DE ABRIL DE 2007.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

VITÓRIA, 27/04/2007

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 12030148816 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELMAURO PASSOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008018 ES MAURO SERGIO DOS SANTOSLOUREIROPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 345/352 DOS AUTOS.

2 NO PROCESSO Nº 12079000423 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOÃO LUIZ DE ANGELI, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9498 ES SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEAL009062 ES GABRIELA NEGRI CARLESSO000330BES JONATAN SCHMIDTALAOR PAVESI, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009062 ES GABRIELA NEGRI CARLESSO000330BES JONATAN SCHMIDTKATHARINA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS S/A, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1785 ES JOAO BATISTA CERUTTI PINTO000262BES FLAVIO CHEIM JORGE9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI0005484ES LUCIANA MOLL CERUTTI005499 ES JOAO MARCOS FARIAS CERUTI11915 ES ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO11480 ES SIMONE COHEM PERSIANO007377 ES CATARINA MODENESI MANDARANOARGEMIRO PEDRO MORELLO, ONDE É AGRAVADO009062 ES GABRIELA NEGRI CARLESSOPOR SEUS ADVS. DRS. 000330BES JONATAN SCHMIDTAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOSDA R. DECISÃO DE FLS. 676/678 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, EAO AGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 24069011997 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELCOMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO-CESAN,ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004831 ES IARA QUEIROZ225A ES FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 661 DOS AUTOS, COM O SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE A EMBARGADA PARA SE MANIFESTARSOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 649/651 E FLS. 653/659, NO PRAZO DE CINCO DIAS."4 NO PROCESSO Nº 24079003885 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTWIN LABORATORIES INC, ONDE É AGRAVADO530A ES CALEB SALOMAO PEREIRA SILVAPOR SEUS ADVS. DRS. 009062 ES GABRIELA NEGRI CARLESSO009597 ES ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR10134 ES MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO INTEGRALMEDICA SA AGRICULTURA E PESQUISA, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11253 ES FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROSPHINX COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 530A ES CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA009062 ES GABRIELA NEGRI CARLESSO009597 ES ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR10134 ES MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO AS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOSDA R. DECISÃO DE FLS. 51/52 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, E OS AGRAVADOS, PARA OSEFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 24079003901 - AGRAVO DE INSTRUMENTOISAIAS DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8887 ES FLAVIA AQUINO DOS ASNTOS12367 ES VANESSA HERKENHOFF PATRICIO11569 ES DANIELE PELA BACHETI12.900 ES PRISCILLA FERREIRA DA COSTABANESTES SEGUROS S/A, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO


9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES10154 ES GRACYELLEN LEITE MOREIRA134590 RJ RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO12715 ES VICTOR ZANELATO MARTINSAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOSDA R. DECISÃO DE FLS. 140/141 DOS AUTOS, QUE DEFERIU OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, E AO AGRAVADO, PARA OSEFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 24990011975 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 496/505 DOS AUTOS.

7 NO PROCESSO Nº 30079000185 AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO ITAU S.A, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002161 ES PAULO LIRIOIGUAI COMERCIO AGRICOLA LTDA.., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12459 ES SABRINA CUPERTINO DE CASTROLAIBER0003275ES SERGIO LUIS LAIBERAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOSDA R. DECISÃO DE FLS. 200/203 DOS AUTOS, QUE DEFERIU OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO, NAFORMA DO ART. 558 DO CPC E AO AGRAVADO, PARA OS EFEITOS DOART. 527, V, DO CPC.

8 NO PROCESSO Nº 30079000219 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTERCOL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA.., ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008072 ES LESSANDRO FEREGUETTI10514 ES PETRIUS ABUD BOLMOKPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

9 NO PROCESSO Nº 35040090298 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELNELSON TRES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10894 ES WILLY DE FRAIPONT006439 ES ANDERSON PIMENTEL COUTINHOPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 161/165 DOS AUTOS. 10 NO PROCESSO Nº 48040178559 - APELAÇÃO CÍVELEQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.., ONDE ÉAPELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANOPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 386 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS. 383, MANTENDO-SE INALTERADA A DISTRIBUIÇÃO DOPROCESSO SUSO REFERENCIADO.

11 NO PROCESSO Nº 50069000177 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOJAIARA HELENA SARMENTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004194 ES TERENITA B DA SILVA QUERINO, DEFPÚBLICOPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 68/69 DOS AUTOS.

12 NO PROCESSO Nº 69059000013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELCIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITAS9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN10052 ES KARLA CABRAL BATISTA10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES10154 ES GRACYELLEN LEITE MOREIRA10118 ES RAFAEL CARÃO LUCASPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 448/453 DOS AUTOS.

13 NO PROCESSO Nº 100070000086- AGRAVO REGIMENTAL ACCAUTELAR INOMJOSE ROBERTO VASCONCELOS DE PODESTA, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE007785 ES BIANCA V LIMONGE RAMOS008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES0007654ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGACECON CENTRO CAPIXABA DE ONCOLOGIA LTDA.., ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE007785 ES BIANCA V LIMONGE RAMOS008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES0007654ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAKÍTIA COIMBRA PERCIANO PEREIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECK003366 ES ROWENA FERREIRA TOVARPAULO BATISTUTA NOVAES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE007785 ES BIANCA V LIMONGE RAMOS008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES0007654ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGALUIZ FERNANDO MAZZINI GOMES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE007785 ES BIANCA V LIMONGE RAMOS008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES0007654ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 308 DOS AUTOS

VITÓRIA, 27 DE ABRIL DE 2007

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 14079000122 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA DE LOURDES BAPTISTA BERETA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 001490 ES AROLDO LIMONGEPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

2 NO PROCESSO Nº 21079000143 - AGRAVO DE INSTRUMENTOIVANIR VENTUROTI ROSA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10846 ES ROBERTO LORDELLO DOS SANTOSSOUZA FILHOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 24079003323 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO DE DESENV DO ESP SANTO S/A BANDES, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO003154 ES ITAMAR PINHEIRO DA SILVA10146 ES HUMBERTO MANDEL PASSOS BEIRIZ007856 ES ELIEL GOMES LEAL9.467 ES CRISANTINA ALENCAR C RAMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA




DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11030735143EMGTE.: TELEMAR NORTE LESTE SAADVOGADO: ANDRE MYSSIORADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADA: CLARISSA NUNES LEITE COELHOADVOGADA: DIANA FARIAADVOGADA: FLAVIA DE FARIA HORTAADVOGADO: GALGANI BONGIOVANIADVOGADO: HENRIQUE ABI-ACKEL TORRESADVOGADO: JACKSON RESENDE SILVAADVOGADO: JEFERSON I.S. CARDOSOADVOGADA: JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAESADVOGADA: JULILANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADA: LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADA: LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDOADVOGADO: MARX LAYO KOGURE GANASINADVOGADA: RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIMADVOGADA: SIMONE VALADAO VIANAEMGDO.: FLAVIO COSTAADVOGADO: JEFFERSON PEREIRARELATOR: RÔMULO TADDEIEMBGTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AEMBGDO.: FLÁVIO COSTARELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃOCUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS POR TELEMAR NORTE LESTE S/A CONTRA O ACÓRDÃO(FLS. 324/334) QUE, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀSAPELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES,MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DE PISO QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDAAO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REPISANDO OS FUNDAMENTOS DO APELO A SEU TEMPOINTERPOSTO, A EMBARGANTE SUSTENTA - EM SÍNTESE (FLS. 342/349)- QUE “AO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO O V.ACÓRDÃO PROFERIDO CONTRADIZ, DE MANEIRA LETAL, ASNORMAS-PRINCÍPIO SUPRAMENCIONADAS” (FLS. 347), AÍREFERINDO-SE AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NA SEQÜÊNCIA,QUESTIONA A NECESSIDADE DE APORTE AOS AUTOS DOINQUÉRITO POLICIAL PARA SABER SE FOI DESENCADEADO PELORASTREAMENTO DO TERMINAL TELEFÔNICO EXISTENTE NARESIDÊNCIA DO EMBARGADO. E, POR DERRADEIRO, MILITA EMPROL DA CONTRADIÇÃO ENTRE O JULGADO E OS ARTS. 6º, VIII, DOCDC; 125, 130, 131 E 330, TODOS DO CPC.DATA VENIA, TENHO QUE RAZÃO JURÍDICA NÃO LHE ASSISTE,TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE ACLARATÓRIOSMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, EIS QUE BUSCA AEMBARGANTE TÃO-SOMENTE REALIMENTAR A DISCUSSÃO DEQUAESTIO EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA NO COLEGIADO.NEM SE SUSCITE, AB INITIO, A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NOART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À PRESENTEHIPÓTESE, PORQUANTO - EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DAECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - “A REFORMAMANEJADA PELA LEI 9.756/98, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, TEVE O INTUITO DEDESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS, DANDO PREFERÊNCIA AJULGAMENTOS DE RECURSOS QUE REALMENTE RECLAMAMAPRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO” (STJ, 5ª TURMA, AG-RESP.Nº 668.786/RS, REL. GILSON DIPP, DJU 13/12/2004).EM OUTRAS PALAVRAS, “É COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO O MESMO ÓRGÃO QUE PROFERIU ADECISÃO EMBARGADA (CPC, ART. 537). ASSIM, NOS TRIBUNAIS, OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO DEVEM SERJULGADOS PELO COLEGIADO. CONTUDO, PODE O RELATOR,MONOCRATICAMENTE, PROFERIR DECISÃO QUANDO PRESENTE

ALGUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 557 DO CPC” (STJ, 3ª TURMA,AGRG-AI 513.389/RJ, REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJU13/10/2003, P. 364). ISTO PORQUE, “O ART. 557 DO CPC É NORMAPOSTERIOR E ESPECIAL EM RELAÇÃO AO ART. 537 DO CPC, SENDO,POIS, POSSÍVEL NEGAR-SE SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ATÉ PORQUE NÃO HÁ NO PRIMEIRODISPOSITIVO DISCRIMINAÇÃO DESSE OU DAQUELE RECURSO” (STJ,6ª TURMA, RESP. 422.163/DF, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, DJU05/08/2002, P. 433).TECIDA A OBSERVAÇÃO DE CUNHO PROCESSUAL, PASSEMOS ÀQUESTÃO DE FUNDO.AQUI, MALGRADO SEJA DESNECESSÁRIO AFIRMAR QUE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ACLARAROBSCURIDADE, A RESOLVER CONTRADIÇÃO OU A SUPRIREVENTUAL OMISSÃO DO JULGADO, DESDE QUE CONCRETAMENTEFUNDADAS NOS PERMISSIVOS LEGAIS DO RECURSO - PORQUE DISSOTEM CIÊNCIA INEQUÍVOCA A ORA EMBARGANTE -, AFIGURA-SEPERTINENTE, AO REVÉS, RELEMBRAR QUE É DESCABIDO ODESIDERATO DE REDISCUTIR NESTA SEARA ESTREITA MATÉRIAEXAUSTIVAMENTE DEBATIDA. DEVERAS: A EMBARGANTE DESNATURA POR COMPLETO A RATIOESSENDI DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO CONCORDARCOM A ORIENTAÇÃO JURÍDICA DADA AO V. ACÓRDÃO.POR OPORTUNO, FAÇO MINHAS AS PALAVRAS DO EMINENTEDESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, SEGUNDO OQUAL “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM A VIAADEQUADA PARA A REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOSAPRESENTADOS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO”(TJES, 3ª C. CÍVEL, EDCL-AC 024049010374, REL. DES. RONALDOGONÇALVES DE SOUSA, J. 19/07/2005).E MAIS: NÃO SE PODE COGITAR, IN CASU, DA OCORRÊNCIA DECONTRADIÇÃO. É QUE SOMENTE SE PODE TER POR CONFIGURADOO DEFEITO DA CONTRADIÇÃO, AUTORIZATIVO DO MANEJO DOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS, QUANDO NO ACÓRDÃO SE INCLUEMPROPOSIÇÕES ENTRE SI INCONCILIÁVEIS, O QUE SE PODE DARENTRE PROPOSIÇÕES CONTIDAS NA MOTIVAÇÃO, NA PARTEDECISÓRIA, OU ENTRE AQUELAS ENUNCIADAS NAS RAZÕES DEDECIDIR E O DISPOSITIVO, COMO TAMBÉM ENTRE A EMENTA E OCORPO DO ACÓRDÃO, OU AINDA ENTRE PROPOSIÇÕESCONSTANTES DA PRÓPRIA EMENTA.ASSIM, RESTA EXCLUÍDA A PRETENSA HIPÓTESE DE CONTRADIÇÃOENTRE O JULGADO E O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS OUAINDA ENTRE O JULGADO E DETERMINADO DISPOSITIVO LEGAL,TAL QUAL PRETENDE FAZER CRER A EMBARGANTE. EIS A LIÇÃODO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA:"A CONTRADIÇÃO ENSEJADORA DO INCIDENTE DE DECLARAÇÃOPRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE TERMOS INCONCILIÁVEIS ENTRE SINO CORPO DA DECISÃO, O QUE NÃO OCORRE IN CASU" (STJ-CORTEESPECIAL, EADRES Nº 143684/MG, REL. MIN. FELIX FISCHER, J.20.10.2000, DJ 13.11.2000, P. 128).SOBREMAIS, HOUVE MANIFESTAÇÃO EXPLÍCITA SOBRE O TEMA,RELEVANDO DESTACAR QUE FOI CLARO E OBJETIVO O ACÓRDÃOAO CONSIGNAR, NO QUE ORA INTERESSA:“4) ANTE A DISTRIBUIÇÃO DIFERENCIADA DO ONUS PROBANDIDETERMINADA PELO JUÍZO A QUO, CABERIA À REQUERIDACOMPROVAR QUE A LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR NÃO FOICLONADA, TAMPOUCO ESTARIA SENDO UTILIZADA PARA OTRÁFICO DE ENTORPECENTES. HÁ INDÍCIOS VEEMENTES DE TAL OCORRÊNCIA, DE MODO QUEDEIXANDO A REQUERIDA DE PROVIDENCIAR A PRODUÇÃOPROBATÓRIA NESTE SENTIDO, ATRAI PARA SI O ÔNUS DARESPONSABILIDADE QUE LHE É IMPUTADA, MÁXIME POR SE LHEAPLICAR OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA.5) MALGRADO A APELANTE SUSTENTE QUE O MAGISTRADOSENTENCIANTE TERIA “DEDUZIDO” QUE A CAUSA MOTIVADORADE DANOS MORAIS SERIA PROVENIENTE DA LINHA TELEFÔNICAINSTALADA EM SUA RESIDÊNCIA, NÃO RESTA DÚVIDA DE QUE OFATO JURÍDICO PODE SER PROVADO MEDIANTE PRESUNÇÃO (ART.212, IV, DO CC/02). AS PRESUNÇÕES, SEGUNDO MAIS ABALIZADADOUTRINA, SÃO AS CONSEQÜÊNCIAS QUE A LEI OU O JULGADORPODEM EXTRAIR DE UM FATO CONHECIDO PARA CONCLUIR UMFATO DESCONHECIDO.6) É IMPRESCINDÍVEL LEVAR EM CONTA QUE O APELANTE PASSOUPOR DIVERSOS CONSTRANGIMENTOS, EM PRIMEIRO LUGAR, RAZÃO


DE LIGAÇÕES POR ELE NÃO EFETUADAS E IMPUTADAS À SUALINHA TELEFÔNICA. EM SEGUNDO MOMENTO, PELA ACUSAÇÃO DEVENDA DE ENTORPECENTES POR INTERMÉDIO DE SUA LINHATELEFÔNICA, INCLUSIVE SENDO ALVO DE CHACOTA NACOMUNIDADE EM QUE VIVE APÓS O CUMPRIMENTO DE MANDADODE BUSCA E APREENSÃO PELA POLÍCIA EM SUA RESIDÊNCIA. EMRAZÃO DISSO, MANTÉM O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADOPELO JUÍZO A QUO.” NESTA SENDA, ANTE O INEQUÍVOCO ENFRENTAMENTO DO CERNEDA QUAESTIO, SE ENTENDE DE MODO DISTINTO A EMBARGANTECABER-LHE-IA LANÇAR MÃO DO RECURSO ADEQUADO AO SEUDESIDERATO, QUE NÃO OS PRESENTES DECLARATÓRIOS. NO QUE ATINE À NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DOSDISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS ALEATORIAMENTEMENCIONADOS PELA EMBARGANTE, DEVE SER ESCLARECIDO,SEGUNDO ENSINAMENTO DE EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (INASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DOS RECURSOS CÍVEIS DE ACORDOCOM A LEI 9.756/98, COORDENAÇÃO TERESA ARRUDA WAMBIER,NELSON NERY JR., SÃO PAULO, RT, 1999, P. 252), QUE OENFRENTAMENTO OU A “VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL [...] NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO ODISPOSITIVO EXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO”, POISDECIDIDA “A QUESTÃO JURÍDICA A QUE ELE SE REFERE, É OQUANTO BASTA”; E TAL FORA OBSERVADO, INEXISTINDO, POIS,OMISSÃO A SER SANADA.POR OUTRO ÂNGULO, INSUPERÁVEL A PERTINÊNCIA DAAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL AO CASOCONCRETO EM EXAME, RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, SEGUNDO O QUAL O “RELATOR NEGARÁSEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULAOU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.DESTA FEITA, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGOPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUEMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA/ES, 26 DE ABRIL DE 2007.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000648AGVTE.: DELAMARE ROCHA MELOTTIADVOGADO: EGISTO SILVA NICOLETTIADVOGADA: ELISANGELA GONÇALVES DE LIMAADVOGADA: FLAVIA SCALZI PIVATOAGVDO.: NELSON SODRE DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 35079000648AGRAVANTE: DELAMARE ROCHA MELOTTIAGRAVADO: NELSON SODRÉ DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZDECISÃOCUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORDELAMARE ROCHA MELOTTI, EIS QUE IRRESIGNADA COM ARESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DO 2º JUIZADOESPACIAL CÍVEL DE VILA VELHA, NOS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR, QUE DETERMINOU ORESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DARESIDÊNCIA DO SR. NELSON SODRÉ DO ESPÍRITO SANTO, ORAAGRAVADO. SUSTENTA A AGRAVANTE QUE FORA CERCEADA NO SEU DIREITO AAMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, EIS QUE A MEDIDA FOIDEFERIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO SEM A SUA OITIVA. ASSEVERA AINDA, QUE FALTARIA AO AGRAVADO INTERESSE DEAGIR, POIS NÃO FOI ESTE QUEM LOCOU SEU IMÓVEL, TAMPOUCOLHE INFORMOU ACERCA DO CORTE DE ÁGUA SUPOSTAMENTEFEITO PELA CESAN. DESTACANDO QUE SEQUER HOUVE CORTE DEÁGUA, FATO ESTE, QUE INCLUSIVE PROCUROU A AUTORIDADEPOLICIAL PARA ATESTAR. POSTULANDO AO FINAL, PELA REFORMADA R. DECISÃO AGRAVADA.COM A INICIAL DO AGRAVO VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.11/23.É O BREVE RELATÓRIO.

TENDO EM VISTA O CASO EM TELA ESTAR EM UMA DAS SITUAÇÕESDESCRITAS PELO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECIDOMONOCRATICAMENTE.POIS BEM, É NOTÓRIO QUE AS AÇÕES PROCESSADAS PERANTE OSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS TEM COMO ÓRGÃOREVISOR O DOUTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOSESPECIAIS E NÃO ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESTA FEITA, QUALQUER RECURSO QUE VISA QUESTIONARDECISÕES TOMADAS PELOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS OUCRIMINAIS, DEVERÁ SER DIRIGIDO AO DOUTO COLEGIADORECURSAL, POR SER ESTE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA OPROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE TAIS RECURSOS, OU MESMOAÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS,COMO O MANDADO DE SEGURANÇA, POR EXEMPLO.VISANDO EMBASAR A ASSERTIVA SUPRAMENCIONADA,TRANSCREVO O ART. 41 DA LEI 9.099/95, QUE REGE OS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIOESTADUAL, VERBIS:“ART. 41. DA SENTENÇA, EXCETUADA A HOMOLOGATÓRIA DECONCILIAÇÃO OU LAUDO ARBITRAL, CABERÁ RECURSO PARA OPRÓPRIO JUIZADO.”§ 1º O RECURSO SERÁ JULGADO POR UMA TURMA COMPOSTA PORTRÊS JUÍZES TOGADOS, EM EXERCÍCIO NO PRIMEIRO GRAU DEJURISDIÇÃO, REUNIDOS NA SEDE DO JUIZADO.”NA VERDADE, TEMOS QUE A LEI 9.099/95 É QUEM REGULA AATIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS, CABENDO SOMENTE ELA OUOUTRA LEI QUE VENHA SUBSTITUÍLA, ESTABELECER OS RECURSOSE OS ÓRGÃOS JULGADORES DECORRENTES DE DECISÕES TOMADASNO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA.SOBRE AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, A NORMASUPRAMENCIONADA NÃO ESTATUIU QUALQUER RECURSOCABÍVEL, MOTIVO PELO QUAL, É TAMBÉM, ESTE FUNDAMENTO, UMDOS FATORES QUE TORNA SER INADMISSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA INTERPOSTA, POIS, COMO ÉCEDIÇO, OS RECURSOS DEVEM ESTAR EXPRESSAMENTE PREVISTOSNA LEI EM ROL TAXATIVO.CONSIDERANDO QUE A LEI REGULADORA DOS JUIZADOSESPECIAIS SOMENTE PREVÊ RECURSO PARA OS CASOS DESENTENÇA E NÃO DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, TEM SEENTENDIDO QUE NESSAS SITUAÇÕES, REFERIDAS DECISÕES SÓPODEM SER ATACADAS MEDIANTE MANDADO DE SEGURANÇAPARA O PRÓPRIO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.CORROBORANDO O RACIOCÍNIO DELINEADO, VEJAMOS O QUETEM DECIDIDO OS COLEGIADOS RECURSAIS DE ALGUMASUNIDADES DA FEDERAÇÃO:TURMA RECURSAL DO RJ 2005.700.030862-9 JUIZ(A) RICARDO DEANDRADE OLIVEIRA - VOTO TRATA-SE DE AGRAVO DEINSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO, CONTRA DECISÃO DA D.JUÍZA DO XXIII JEC DA CAPITAL, QUE DEIXOU DE RECEBERRECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. A LEI9.099/95 É LEI ESPECÍFICA, NÃO HAVENDO PREVISÃO DO RECURSODE AGRAVO. EM RELAÇÃO A ESSE ASSUNTO, NÃO HÁ COMOAPLICAR-SE SUBSIDIARIAMENTE O CPC, SOMENTE SENDOADMISSÍVEIS OS RECURSOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEIDOS JUIZADOS. ASSIM, AINDA QUE FOSSE POSSÍVEL ANALISAR-SE OMÉRITO DO AGRAVO, VERIFICA-SE DA DOCUMENTAÇÃOAPRESENTADA QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA EM AIJ, NO DIA03/09/04, SENDO DECRETADA A REVELIA DA PARTE RÉ. PELO ART.322 DO CPC, CONTRA O REVEL OS PRAZOS CORREM EM CARTÓRIO,INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO. A PUBLICAÇÃOPOSTERIOR NÃO REABRE O PRAZO RECURSAL. COMO O RECURSOSOMENTE FOI PROTOCOLADO EM 20/09/04, JÁ HAVIA SEENCERRADO O PRAZO DE RECURSO, SENDO CORRETA A DECISÃOQUE DEIXOU DE RECEBÊ-LO, POR INTEMPESTIVO. ISTO POSTO,VOTO NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DO AGRAVO, PELASRAZÕES ACIMA EXPOSTAS. SEM HONORÁRIOS. (DESTAQUEI)EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO PORFALTA DE AMPARO LEGAL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 41, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃOCONHECIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 71001253350, TERCEIRATURMA RECURSAL CÍVEL DO RS, TURMAS RECURSAIS, RELATOR:MARIA JOSÉ SCHMITT SANTANNA, JULGADO EM 10/04/2007)(DESTAQUEI)


ASSIM, QUALQUER RECURSO A SER MANEJADO EM FACE DEDECISÃO LEVADA A EFEITO NO JUIZADO ESPECIAL, DEVE SERDISCUTIDO NO ÂMBITO DAS TURMAS RECURSAIS, QUE DE ACORDOCOM O SISTEMA ADOTADO, SÃO OS ÓRGÃOS COLEGIADOSRESPONSÁVEIS PELO JULGAMENTO DOS REFERIDOS RECURSOS, ENÃO NA ESFERA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.POR ESTAS RAZÕES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,POR SER ESTE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA E, PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS,ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS.VITÓRIA, ES, 24 DE ABRIL DE 2007.DES. SUBST. ROBSON LUIZ ALBANEZRELATOR

3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12050144836EMGTE.: CESANADVOGADA: ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZAADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADA: FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROADVOGADA: IARA QUEIROZEMGDA.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: ANDRE MYSSIORADVOGADA: ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADA: CAROLINE PADILHA CARVALHOADVOGADA: FLAVIA DE FARIA HORTAADVOGADO: JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADA: JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADA: LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADO: PAULO ABI-ACKELADVOGADA: SIMONE VALADAO VIANARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAPELAÇÃO CÍVEL N.º 12050144836APELANTE: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTOAPELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/ARELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZDECISÃOTRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOSMODIFICATIVOS, INTERPOSTOS POR CESAN - COMPANHIA ESPÍRITOSANTENSE DE SANEAMENTO EM FACE DO V. ACÓRDÃO DE FLS.154/158, LANÇADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL POR ELAINTERPOSTA, QUE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECEUDO RECURSO.A EMBARGANTE ALEGA, ÀS FLS. 161/165, QUE O RECURSO EMANÁLISE FORA OPOSTO COM O FIM DE SUPRIR OMISSÃO ECONTRADIÇÃO, BEM COMO O DE PREQUESTIONAREXPLICITAMENTE DISPOSITIVOS LEGAIS, PARA ULTERIORINTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS. ASSIM, POSTULA O PROVIMENTO DOS PRESENTES DECLARATÓRIOSPARA SANAR OS VÍCIOS MENCIONADOS, ATRIBUINDO-LHES EFEITOINFRINGENTE, MODIFICANDO O JULGADO HOSTILIZADO. É O SUCINTO RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.O TEMA EM DEBATE É REGULADO PELO ARTIGO 535 DO CPC,CONFORME SE OBSERVA:"ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO:I- HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO;II - FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE OJUIZ OU TRIBUNAL."DA SIMPLES ANÁLISE DO DISPOSITIVO SUPRA, VERIFICO QUE AEMBARGANTE NÃO ALCANÇOU ÊXITO EM DEMONSTRAR AEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NOACÓRDÃO OBJURGADO, VÍCIOS ESTES NECESSÁRIOS AOPROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.O QUE OCORREU NESTES AUTOS É QUE O RECURSO DE APELOINTERPOSTO PELO ORA RECORRENTE SEQUER ATRAVESSOU OJUÍZO DE PRELIBAÇÃO, PORQUANTO OLVIDOU-SE, O NOBRECAUSÍDICO, DE ATACAR OBJETIVAMENTE OS FUNDAMENTOS DA R.SENTENÇA.COM EFEITO, NÃO HÁ COMO PROCEDER A ALEGADAOMISSÃO/CONTRADIÇÃO ENTRE O ARTIGO 515 DO CPC, QUE

PREVÊ, IN VERBIS, QUE "A APELAÇÃO DEVOLVERÁ AO TRIBUNAL OCONHECIMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA" E O MAGISTÉRIO DOILUSTRE PROFESSOR LUIZ GUILHERME MARINONI ACERCA DOASSUNTO. O QUE SE TENTOU DEMONSTRAR É QUE NÃO BASTA O APELANTEREQUERER A REFORMA DO R. COMANDO SENTENCIAL, SEM SE DARAO TRABALHO DE DEDUZIR RAZÕES ASSOCIADAS ÀQUILO QUE OJULGADO DECIDIU. EM OUTRAS PALAVRAS, AO REPRODUZIR A PEÇA CONTESTATÓRIA EACRESCENTAR UM PEDIDO DE REFORMA SOB O ARGUMENTO DE"QUE A SENTENÇA PROFERIDA FOI DISTANCIADA DA REALIDADEFÁTICA JURÍDICA CONTIDA NOS AUTOS", SEM TRAZER RAZÕESPERTINENTES AO JULGADO, DEIXOU O RECORRENTE DE ATENDERÀ NORMA CONTIDA NOS ARTIGOS 514, II E 515 DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL.VEJAMOS LIÇÃO DO FESTEJADO DOUTRINADOR FLÁVIO CHEIMJORGE:"(...) SE O RECORRENTE SIMPLESMENTE FAZ A DEMONSTRAÇÃO DESUA INSATISFAÇÃO COM A SENTENÇA (ELEMENTO VOLITIVO), MASNÃO ALINHA AS RAZÕES PARA TAL CONCLUSÃO (ELEMENTODESCRITIVO), OS TRIBUNAIS DE UM MODO GERAL NÃO CONHECEMDO RECURSO DE APELAÇÃO, PELA EXPRESSA VIOLAÇÃO AO ART.514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (APELAÇÃO CÍVEL: TEORIAGERAL E ADMISSIBILIDADE, 1ª ED., 2ª TIR., SÃO PAULO, RT, 1999, P.176).PORTANTO, TENHO QUE O V. ACÓRDÃO FOI FRUTO DA MELHORAPRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, SENDO AREJEIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, MEDIDA QUE SE IMPÕE. BUSCA TAMBÉM A PARTE EMBARGANTE O PREQUESTIONAMENTODOS DISPOSITIVOS LEGAIS COM VISTAS À INTERPOSIÇÃO DOSCHAMADOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. CONTUDO, AINDA QUEPARA TAL FINALIDADE, MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL AOCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. EISSO, AQUI, NÃO OCORREU.DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, AMPARADO PELO ART.557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTOAO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 25 DE ABRIL DE 2007.DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZRELATOR

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049001258AGVTE.: NIVALDA LADISLAY TELAROLI RAMOSADVOGADA: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADA: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVTE.: SERGIO NICOLEADVOGADA: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADA: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: DIRETOR DA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITORIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEQUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 24049001258AGRAVANTES: NIVALDA LADISLAU TELAROLI RAMOS E SÉRGIONICOLEAGRAVADO: DIRETOR DA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOSDA GRANDE VITÓRIARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO MONOCRÁTICA:ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, DEFIRO-A, NA FORMA DO ART. 4º DA LEI N.º 1.060/50.TRATA-SE DA AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORNIVALDA LADISLAU TELAROLI RAMOS E SÉRGIO NICOLE,HOSTILIZANDO A DECISÃO QUE DENEGOU A LIMINAR NOMANDAMUS POR ELES IMPETRADO EM FACE DO DIRETOR DACOMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA -CETURB, MANTENDO A APREENSÃO DE VEÍCULOS DE SUAPROPRIEDADE QUE TERIAM SIDO FLAGRADOS EM BLITZ PELAPOLÍCIA MILITAR E PELA AGRAVADA REALIZANDO TRANSPORTEILEGAL DE PASSAGEIROS.SUSTENTAM OS AGRAVANTES QUE A APREENSÃO DE SEUSVEÍCULOS É IRREGULAR POIS: I) NÃO ESTAVAM REALIZANDO


TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIRO; II) NÃO CONSTA DOSAUTOS DE INFRAÇÃO OS MOTIVOS QUE LEVARAM À CONSTATAÇÃODA MATERIALIZAÇÃO DE CONDUTA TÍPICA, OFENDENDO AOSPRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDOPROCESSO LEGAL; III) NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL DE APREENSÃODOS VEÍCULOS, E MUITO MENOS PARA QUE SUA LIBERAÇÃO SEJAVINCULADA AO PAGAMENTO DE MULTAS. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PELO ILUSTRERELATOR QUE ME ANTECEDEU (FLS. 55/58), MANIFESTOU-SE AEMPRESA PÚBLICA ORA AGRAVADA ÀS FLS. 62/81, PORQUANTO AOPRESTAR AS INFORMAÇÕES QUE LHE FORAM SOLICITADAS,CONSIGNOU O MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO QUE OSAGRAVANTES NÃO CUMPRIRAM A DILIGÊNCIA ESTABELECIDAPELO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (FLS. 101/105). É O BREVE RELATÓRIO. TENHO QUE APLICÁVEL IN CASU - NÃOOBSTANTE TENHA O RELATOR ORIGINÁRIO DETERMINADO OPROCESSAMENTO DO RECURSO - A REGRA DO ART. 557 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, INOCORRENDO PRECLUSÃO PRO JUDICATO,DAÍ PORQUE PASSO A JULGÁ-LO, MONOCRATICAMENTE. DE INÍCIO, REGISTRO QUE O DESCUMPRIMENTO DASPROVIDÊNCIAS ENUMERADAS NO CAPUT DO ART. 526 DO CPC,DECLARADA PELO JUIZ A QUO, SÓ TEM O CONDÃO DE DEFLAGRARAS CONSEQÜÊNCIAS PREVISTAS EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO,IMPEDINDO O CONHECIMENTO DO AGRAVO, QUANDO ARGÜIDA EPROVADA PELO AGRAVADO - O QUE AQUI NÃO OCORREU -, POISCOMO TAL MATÉRIA NÃO É COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO, “(...) NAFALTA DE ARGÜIÇÃO E PROVA POR PARTE DO AGRAVADO, OTRIBUNAL NÃO PODERÁ NEGAR-SE A CONHECER DO AGRAVO -SALVO, É CLARO, COM FUNDAMENTO DIVERSO -, AINDA QUE LHECHEGUE POR OUTRO MEIO A INFORMAÇÃO DE QUE O AGRAVANTESE OMITIU.” (RESP 773070/SP, 1ª TURMA, REL. MIN. LUIZ FUX, J. 9.5.2006,DJ 29.5.2006, P. 189).INEXISTINDO, CAUSUISTICAMENTE, ÓBICE AO CONHECIMENTO DORECURSO, PENSO QUE A ELE DEVE SER DADO PROVIMENTO, POISAINDA QUE ESTIVESSE CONFIGURADO O TRANSPORTECLANDESTINO DE PASSAGEIROS, À ESTA INFRAÇÃO O CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO (ART. 231, VIII) COMINA SOMENTE A PENA DEMULTA, FIXANDO, COMO MEDIDA ADMINISTRATIVA, A MERARETENÇÃO DO VEÍCULO, DE SORTE QUE SANADA AIRREGULARIDADE QUE DEU CAUSA A APLICAÇÃO DA PENALIDADEPECUNIÁRIA (TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIRO), OVEÍCULO DEVE SER RESTITUÍDO AO SEU DONO,INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DA MULTA APLICADA(ART. 270, § 1º), MESMO PORQUE A SUBORDINAÇÃO DA LIBERAÇÃOAO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE MULTAS E ENCARGOS É POSSÍVELAPENAS NOS CASOS DE APREENSÃO DO AUTOMÓVEL (ART. 262, §2º),MEDIDA ADMINISTRATIVA DIVERSA DA QUE A LEI PRESCREVEU ÀHIPÓTESE MATERIAL VERSADA DESTES AUTOS. TAL É AORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL EMANADA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE ONDE COLHO O SEGUINTEARESTO:ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. TRANSPORTE IRREGULAR DEPASSAGEIROS. APREENSÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR.IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE RETENÇÃOI - ACERTADO O DECISUM DO TRIBUNAL DE ORIGEM, PORQUANTOO ART. 231, VIII, DO CTB, QUE TRATA DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITOPOR TRANSPORTE IRREGULAR DE PESSOAS, NÃO PREVÊ COMOPENALIDADE PARA ESSA PRÁTICA A APREENSÃO DO VEÍCULO, MASAPENAS A POSSIBILIDADE DE SUA RETENÇÃO.II - A RETENÇÃO É MERA MEDIDA ADMINISTRATIVA QUE PODE SERADOTADA PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO ATÉ QUE SEREGULARIZE A SITUAÇÃO PARA SER LIBERADO O VEÍCULO,CONSOANTE DISCIPLINA DO ART. 270, § 1º, DO CTB. PRECEDENTE:RESP Nº 648.083/RJ, REL. MIN. LUIZ FUX, DJ DE 28/02/05.III - NÃO HAVENDO NOTÍCIA NOS AUTOS DE QUE O VEÍCULO DORECORRIDO APRESENTASSE QUALQUER IRREGULARIDADE CAPAZDE LEVAR A SUA APREENSÃO, ESTANDO A CELEUMA EM TELACIRCUNSCRITA AO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIRO,ABUSIVA A ATIVIDADE DE SE MANTER APREENDIDO O VEÍCULO,POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, INDEPENDENTE DA FINALIDADEPRETENDIDA PELA AUTORIDADE COM TAL MEDIDA.IV - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.(RESP 622965/RJ, 1ª TURMA, REL. MIN FRANCISCO FALCÃO, J. 27.9.2005,DJ 21.11.2005, P. 130)

NO MESMO SENTIDO, CITO OS SEGUINTES PRECEDENTES DENOSSA CORTE SUPERIOR: RESP 790288/MG (REL. MIN. JOSÉDELGADO, DJ 5.10.2006); RESP 792555/BA (REL. MIN. CASTRO MEIRA, DJ18.5.2006); RESP 797358 (REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ13.3.2006); RESP 623859/RJ (REL. MIN. ELIANA CALMON, DJ 29.8.2005). DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, PRESENTE A SITUAÇÃOPRECONIZADA NO § 1º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO ADECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. INTIME-SE E PUBLIQUE-SE. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL, BAIXEM-SE OS AUTOS ÀCOMARCA DE ORIGEM.VIT., 12 DE FEVEREIRO DE 2007.DES. CARLOS ROBERTO MIGNONERELATOR

VITÓRIA, 27/04/2007

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA08/05/2007, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10059000025COMARCA DE BOM JESUS DO NORTECLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): PAULO FIGUEIREDOADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESAPDO.: AMERICO RIBEIRO DE AGUIARADVOGADO(A): ADEMIR ROSA DE ALMEIDARELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100020026751COMARCA DE COLATINACLASSE 1º GRAU:AÇÃO MONITORIAREQTE.: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZAREQDO.: MALUREAN TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100030019184TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZAREQDO.: MALUREAN TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE

VITÓRIA, 27/04/2007

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA


1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100040023705- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOS/A A GAZETA, ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE007785 ES BIANCA V LIMONGE RAMOS008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES007654 ES MARIANA CABAS E BICCAS10357 ES ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADO ÀS FLS. 1019 - VERSO, SENDO RÉS FRANCESCADURÃO CORREIA LIMA E OUTRA


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- NO PROCESSO Nº 100990001602- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RÉUPOR SEU ADVOGADO: DR. 007058 ES EVANDRO MACIEL BARBOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 473/475, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SENDO AUTOR CLOVES LYRA.



CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 6049000489 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: GRANSAL - GRANITO SALVIANO LTDA.ADVOGADO(A): HENRIQUE NELSON FERREIRARECDO.: ALCEDINO GERMANO FERREIRAADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

2 - Nº 12069000631RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE.: DANIELLE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTRECDO.: GELINDO HUMBERTO ROSALEM

ADVOGADO(A): JOSE MARIA IZOTONADVOGADO(A): GIOVANI PAVESI IZOTONNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

3 - Nº 14059000506RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APADESIVA AP CÍVELRECTE.: NESTLE BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): WILLIAN MARCONDES SANTANARECDO.: N S INOCENCIOADVOGADO(A): GUILHERME SOARES SCHWARTZADVOGADO(A): SOLANO DE CAMARGOADVOGADO(A): LUZIA DE ALMEIDA PEDRONINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

4 - Nº 21010272389AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: ALBANO CRUZ PRUDENTEADVOGADO(A): FOUAD A BOUCHABKI FILHOAGVDO.: NEUCI DE CARVALHO BARBOSAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SOUZA MANCEBOAGVDO.: PEDRO NUNES ATAIDEADVOGADO(A): AERCIO BARCELOS MUNIZNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

5 - Nº 24040015935AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVELAGVTE.: CIRNE COMERCIO REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÃOLTDA.ADVOGADO(A): MARCOS CÉSAR DE SANTANA CABRALADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): PRISCILLA MARIA BASSETO AVALLONEAGVDO.: INDUSTRIA COMERCIO JOLITEX LTDA.ADVOGADO(A): ELAINE VILAR DA SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

6 - Nº 24049012776AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTOAGVTE.: VANDERLEY ROQUE TOTOLAADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTAAGVDO.: AUDI SENNA LTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA HUBINGER ARAUJOADVOGADO(A): ROGELIA MARIA SPELTA MARTINSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

7 - Nº 24069001808RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REGAGV INSTRUMENTORECTE.: LAURO COIMBRAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

8 - Nº 24069002566RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE.: JULIO CESAR OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

9 - Nº 24950076141RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: CODESAADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASRECDO.: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL


ADVOGADO(A): RENAM ELIAS DA SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

10 - Nº 24970149894AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOAGVTE.: CLINICA ORTOPEDICA DE VITÓRIA LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

11 - Nº 24970164992RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIORECTE.: CLINICA ORTOPEDICA DE VITÓRIA LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMARECDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

12 - Nº 24990151458AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB INFRIN EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: CARLOS ALBERTO RAMOSADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASAGVDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

13 - Nº 30030043720RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELRECTE.: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECDO.: DORNELIO MORIADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

14 - Nº 38920005659RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: MERCEDES SABADINI SCARDINIADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSRECTE.: WASHINGTON LUIZ SCARDINIADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSRECDO.: JOSE SCARDINIADVOGADO(A): FLORENTINO JACOBSEN KRAUSEADVOGADO(A): GUILHERME DE FIGUEIREDO BARROSADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

VITÓRIA,27 DE ABRIL DE 2007


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 35060051238 - APELAÇÃO CRIMINALMARILENE VIEIRA DE MIRANDA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7303 ES JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZAADELSON MACHADO DE SOUZA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11037 ES LEONARDO RANGEL GOBETTE10441 ES ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS7303 ES JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP.

2 NO PROCESSO Nº 50030031764 - APELAÇÃO CRIMINALROGÉRIO FAVARATTO, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 2317 ES JUNOT AVILAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP.

VITÓRIA, 02 DE MAIO DE 2007

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

1- ANIZIO CEZAR STINGHEL, POR SEU ADVOGADO DR. DOMINGOSSÁVIO TALLON, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 397/399, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.050.138.379,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

2- JOSÉ RODRIGUES CAMARGO, ANTÔNIO TADEU NICOLLETI EEUGÊNIO ESPÍNDULA BORGO, POR SUA ADVOGADA DRª. LÚCIAMARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDELIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 168/171, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NO HABEAS CORPUS Nº 100.060.030.648, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

3- ADILSON LEOPOLDINO DE SOUZA, POR SEU ADVOGADO DR.ADMAR JOSÉ CORREA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 286/288, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº012.030.063.676, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÃO

INTIMO:

1- CLÉRIO DARIVA E ROMILDO DARIVA, POR SEU ADVOGADO DR.PAULO PIRES DA FONSECA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 319/321, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 008.069.000.142,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

2- DANIEL CORDEIRO DO NASCIMENTO CORREIA, RODRIGODIAS SANTIAGO E FELIPE ABRANTES BARBOSA, POR SEUSADVOGADOS DRS. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, SIRLEI DEALMEIDA E LUANA BARBOSA PEREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDELIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 529/533, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.030.003.198,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

3- DANIEL CORDEIRO DO NASCIMENTO CORREIA, RODRIGODIAS SANTIAGO E FELIPE ABRANTES BARBOSA POR SEUSADVOGADOS DRS. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, SIRLEI DEALMEIDA E LUANA BARBOSA PEREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDELIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 534/536, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº024.030.003.198, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU ORECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1- JOSIEL SCHIMIDT, POR SUA ADVOGADA DR.ª. ALINEARRIVABENE RAMOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 242/243, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº025.050.001.004, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

2- GESSY KLEIN MARQUES, POR SUA ADVOGADA DRª. JANE CARLAAFONSO BARBOSA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 258/261, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.030.002.172,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

3- GESSY KLEIN MARQUES, POR SUA ADVOGADA DRª. JANE CARLAAFONSO BARBOSA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 262/265, NOS AUTOS DO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº001.030.002.172, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1- MARIA APARECIDA DOS ANJOS FERREIRA, POR SEUSADVOGADOS DRS. MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI ERONIERI PIGNATON CEOLIN, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 350/353, NOS AUTOS DORECURSO ES´PECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 100.060.034.640, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

2- ARLIS SCHIMIDT, POR SUA ADVOGADA DRª. ALESSANDRAGALVÊAS MIRANDA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 281/283, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048.030.097.017,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

3- MÁRIO ROCHA DE MORAES E GILMAR ROCHA DE MORAES, PORSEU ADVOGADO DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.292/295, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 014.050.114.512, EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIUO RECURSO.

4- ELENICE GOMES DA SILVA, POR SEU ADVOGADO DR. VALTEMIRDUTRA SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 218/220, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 040.020.006.629,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1- ERNIL BERNARDO JUNIOR, POR SUA ADVOGADA DRª. MICHELLEGUASTI DE JESUS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 425/428, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 056.040.008.700,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.


2- ERNIL BERNARDO JUNIOR, POR SUA ADVOGADA DRª. MICHELLEGUASTI DE JESUS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 429/432, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº056.040.008.700, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

3- ADRIANO RODRIGUES LINHARES, POR SEU ADVOGADO DR.JANDERSON VAZZOLER, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 304/306, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 045.020.002.585,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

4- CRISTIANO LIMA DO NASCIMENTO E WILLIAN NASCIMENTOROCHA, POR SEUS ADVOGADOS DRS. JACONIAS SCHNEIDER DESOUZA E RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DEREZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 542/545, NOSAUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº035.040.022.069, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1- FERNANDA DA FONSECA E CASTRO COUTO, POR SUAADVOGADA DRª. CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBALDE REZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 712/713,NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº024.020.189.445, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE ADMITIU PARCIALMENTEO RECURSO.

2- FERNANDA DA FONSECA E CASTRO COUTO, POR SUAADVOGADA DRª. CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBALDE REZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 718/721,NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 024.020.189.445, EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIUO RECURSO.

3- DHIEGO BARROS RODRIGUES ALVES, POR SEU ADVOGADO DR.HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDELIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 714/717, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.020.189.445,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 011.980.265.851AGVTE: IVAN GOMES DE ALMEIDA(ADVS. DRS. JOSÉ EDUARDO C. SOARES E PAULO ROBERTO ASSAD) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA-ES, 27 DE ABRIL DE 2007.


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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 048.050.049.450AGVTE: WESLEY SALLES BASTOS (ADV. DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JR.) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 048.050.049.450AGVTE: WESLEY SALLES BASTOS (ADV. DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JR.) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA-ES, 02 DE MAIO DE 2007.


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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 050.050.023.352AGVTE: VALDECI LOPES DE SÁ (ADV. DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.020.138.160AGVTE: HOMERO DE AZEVEDO MIRANDA(ADV. DR. ANDRÉ GUASTI MOTA) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA-ES, 02 DE MAIO DE 2007.



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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Vitória(ES), 27 de abril de 2007.OFÍCIO CIRCULAR Nº 95 /07

Senhores Juízes,

Considerando que nos diversos ofícios encaminhados a estaCorregedoria quanto aos cem processos mais antigos em curso em todas as Varasdas Comarcas do Estado, não consta a efetiva data de distribuição das respectivasações, bem como sua classe processual e a data do último andamento, determinoque, no prazo improrrogável de cinco dias, e sob pena do não atendimentoconfigurar possível omissão funcional, seja encaminhada ao Núcleo de Estatísticasdesta Corregedoria, via fax, através do tel 3227-6897, a relação dos dez feitos maisantigos, fazendo constar:

Número do processoData da distribuiçãoClasse processualÚltimo andamento Data do andamento

Na oportunidade, lembro que a data constante no sistema de tramitaçãode feitos de 1ª Instância, não corresponde, necessariamente, a data do efetivoajuizamento da ação, tendo em vista o processo de migração de informações desistemas anteriores ao atual, sendo em tais casos necessária a consulta ao livroTombo para que não haja fornecimento de informações incorretas e imprecisas aoConselho Nacional de Justiça.

Ao ensejo, aproveito para manifestar votos de elevada estima e distintoapreço.

Cordiais saudações.

Des. MANOEL ALVES RABELOCorregedor - Geral da Justiça

O (A)EXMO (A) DR. (A)MM. JUIZ (A) DE DIREITO DIRETOR (A) DE FÓRUM

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMARECURSAL DO DIA 08 DE MAIO DE 2007 (TERÇA- FEIRA), QUETERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADORECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTASESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS.

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO -ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR QUE CONTINUA EMPAUTA

01- RECURSO INOMINADO Nº 9776/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRECDO: ANTÔNIO BRAS FELLERADV. DRª.:KARINA KELLY PETRONETTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9794/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO VITÓRIAEMBGTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV. DR.: MARCELO PAGANI DEVENSEMBGDO: LUIZ GUSTAVO E SILVAADV. DR.: RENATO MOTA VELLORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9862/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DR.: DIOGO ASSAD BOECHATEMBGDO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAADV. DR.:MÁRCIO LORRÊA LIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

04- RECURSO INOMINADO Nº 9985/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRECDA: JOSELITA ANGELA SIMONADV. DR.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

05- RECURSO INOMINADO Nº 10004/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV. DRª.: VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: ROGÉRIO TEIXEIRA RAMOSADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

06- RECURSO INOMINADO Nº 10774/07COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDA: AMANDA SOUZA NEVESADV. DR.:ALEXANDRE DE L. ROSSONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

07- RECURSO INOMINADO Nº 10804/07COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDO: WILSON SIMÕES ROCHAADV. DR.:ALEXANDRE DE L. ROSSONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA

08- RECURSO INOMINADO Nº 9354/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: LUCIANO DA SILVA ABREUADV. DR.: SEGUNDO LUÍS MENEGUELLIRECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO,COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA..ADV. DR.: FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI E OUTRO


RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

09- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9497/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAEMBGTE: ANA PAULA SOARES DO ESPÍRITO SANTOADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICOEMBGDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.ADV. DR.: CLAUDIO NUNES MARINHOEMBGDA.: GRADIENTE ELETRÔNICA S.AADV. DR.: SAULO BERMUDES MACHADORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9570/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS A. LIMA DAVIDRECDO: LICIA SIQUEIRA CONFECÇÕES LTDA.SEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.PAULO ABIGUENEN ABIB

11- RECURSO INOMINADO Nº 9731/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAÚDEADV. DR.: ELIAS JOSÉ M. F. DE MATOSRECDO: LUIS CARLOS BARROS DE CASTROADV. DR.: LUIS CARLOS BARROS DE CASTRO RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

12- RECURSO INOMINADO Nº 9763/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: ANTÔNIO CARLOS VIEIRAADV. DR.: GEOVANE DOS SANTOS PINTORECDO: JOEL ALVES QUEIROZADV. DR.: LISARB S. R. DE CARVALHO JUNIORRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

13- RECURSO INOMINADO Nº 9795/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV. DRª: ROSANE ARENA MUNIZRECDA: ELIZABETH DANTAS SILVEIRAADV. DR.: GUSTAVO B. DAL PIAZRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

14- RECURSO INOMINADO Nº 9806/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/AADV. DR.: ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E OUTRARECDA: ANTONIA MARIA DE JESUSSEM ADVOGADO NOS AUTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

15- RECURSO INOMINADO Nº 9807/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR.: GUSTAVO SCILIANO CANTISANO E OUTROSRECDO: EDITH RODRIGUES LAURETEADV. DR.: MARCELO MARIANELLI LÓSSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

16- RECURSO INOMINADO Nº 9809/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR.: GUSTAVO SCILIANO CANTISANO E OUTROSRECDA: FILOMENA SABINA FERREIRA

ADV. DR.: SALLES MAIA VIZARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

17- RECURSO INOMINADO Nº 9812/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: AMÂNCIO SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA. ADV. DR.: ALEXANDRE MELO BRASILRECDA: PATRÍCIA SANTOS DE O. BARCELLOSADV. DRª: JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDARELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

18- RECURSO INOMINADO Nº 9814/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: JANETE MARTINS DOS SANTOSADV. DR.: ANDREOTTE NORBIM LANESRECDA:MAURA RIBEIRO DOS SANTOS BARRETO ADV. DR.: LEONARDO BATTISTE GOMESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

19- RECURSO INOMINADO Nº 9819/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: OSMAR ANTÔNIO BERGAMASCHIADV. DRª: ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRORECDO: UNIMED NORTE CAPIXABA-COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOADV. DR.: ELDO VALNEIDE VECHIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

20- RECURSO INOMINADO Nº 9821/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AADV. DRª: FLÁVIA MOTTA PRETTIRECDO: LEANDRO MARIANO MACHADOADV. DR.: JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

21- RECURSO INOMINADO Nº 9843/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADV. DR.: LEANDRO F. VAN DE KOKENRECDO: VALMIRO FERMINO GOMES ADV. DRª: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

22- RECURSO INOMINADO Nº 9853/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/AADV. DR.: GUSTAVO SCILIANO CANTISANO RECDA: KEIDE LUCY COSTA LOUREIROADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

23- RECURSO INOMINADO Nº 9858/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE: CHARLES TAGARRO E ELIAS ANTÔNIO CREVELARIADV. DRª: CYNTHIA CAMPOS RECDO: JOEL SOLANO F. FERREIRA BASTOSADV. DR.: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

24- RECURSO INOMINADO Nº 9861/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANCO SCHAHIN S/AADV. DR.: NELSON PASCHOALOTTORECDO: MATILDE MACHADO HERCULANOADV. DR.: NILDEVAL FERREIRA STEIN


RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

25- RECURSO INOMINADO Nº 9881/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ATL ALGAR TELECON LESTE S/A ADV. DRª: BIANCA MOTTA PRETTI RECDO: ROOSEVELT GOMES SOUZA EGIDIOADV. DRª: ELISANGELA GONÇALVES DE LIMA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

26- RECURSO INOMINADO Nº 9884/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV. DRª: VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: JEAN PAULO DIAS BIANCHIADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

27- RECURSO INOMINADO Nº 9894/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADV. DR.: VICTOR ZANELATO MARTINS RECDO: ORLANDO RUFINO DA SILVAADV. DR.: DR. MARCELO MARIANELLI LÓSSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

28- RECURSO INOMINADO Nº 9898/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: LÚCIA MÁRCIA PEÇANHA MARTUSCELLOADV. DR.: GRACE MARTUSCELLORECDO: ATL TELECOM LESTE S/ASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

29- RECURSO INOMINADO Nº 9934/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AADV. DR.: CARLOS M.F. DE CARVALHORECDO: JOAQUIM GEORGE DE OLIVEIRA ADV. DR.: DOUGLAS CARLOS DA SILVA E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.PAULO ABIGUENEN ABIB

30- RECURSO INOMINADO Nº 9937/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S.AADV. DR.: EDUARDO MALHEIROS FONSECARECDA: MARIA DA PENHA DO ROZÁRIO HENRIQUEADV. DR.: ANTÔNIO ESCOLFONI JUNIORRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.PAULO ABIGUENEN ABIB

31- RECURSO INOMINADO Nº 9946/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV. DR.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRORECDA: ANDREIA BARBOSA DA SILVA ADV. DRª: DANIELA BERNARDINA SOARESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.PAULO ABIGUENEN ABIB

32- RECURSO INOMINADO Nº 9961/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEST CELULAR S/AADV. DR.: RODRIGO LINS LOURENÇORECDO: DARCY JERÔNYMO DOS SANTOS FILHOADV. DR.:ADMILSON MARTINS BELCHIOR RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.PAULO ABIGUENEN ABIB

33- RECURSO INOMINADO Nº 10011/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA

RECTE: TELEST CELULAR S/AADV. DRª: ANNA VIRGINIA O. FREITAS RECDA: ROSELY FERNANDO ENDLICHADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.PAULO ABIGUENEN ABIB

34- RECURSO INOMINADO Nº 10060/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/AADV. DRª.: CARLA TOZATTORECDO: ALESSANDRO TOREZANI DE PAULOADV. DR.: CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVARELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

35- RECURSO INOMINADO Nº 10061/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDO: ELIAS DE LIMA ALMEIDASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.PAULO ABIGUENEN ABIB

36- RECURSO INOMINADO Nº 10071/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA RECTE: CREDICARD BANCO S/A ADV. DR.: RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMRECDO: EDNILSON MESSIAS SANTOSADV. DR.: ELUIZ CARLOS DE MELORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.PAULO ABIGUENEN ABIB

37- RECURSO INOMINADO Nº 10094/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª: SCHIRLEY DIAS MONTEIRO E OUTROS RECDO: LUCIENE SILVA DE JESUSADV. DRª: MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.PAULO ABIGUENEN ABIB

38- RECURSO INOMINADO Nº 10135/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: PATRICK BREDA ADV. DR.: JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHORECDO: TIM CELULAR S/AADV. DR.: FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI E OUTROSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

39- RECURSO INOMINADO Nº 10762/07COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.AADV. DR.: MARX LAYO KOGURE GANASIN E OUTROSRECDO: ROSIMERY FAVORETTI GALIMBERTE ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

40-RECURSO INOMINADO Nº 10780/07COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.AADV. DR.: MARX LAYO KOGURE GANASIN E OUTROSRECDA: ARLETE DOS SANTOS SOUZAADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO.

41- RECURSO INOMINADO Nº 10798/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDO: UBIRAJARA TEIXEIRA DE OLIVEIRAADV. DR.: ALEXANDRE DE L. ROSSONI


RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

DOS JUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

01- INTIMO:CELIA MARIA REGO DE SOUZA, POR SEU ADVOGADODR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO, PARA TOMAR CONHECIMENTODO R. DESPACHO DE FLS.369, PROFERIDO PELO EXMº SR.PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 8431/06PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02- INTIMO: CICERO BARBOSA DA SILVA, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTODO R. DESPACHO DE FLS. 393 PROFERIDO PELO EXMº SR.PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 8977/06, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03- INTIMO: JARBAS PADILHA NETO, POR SEU ADVOGADO DR.ANDRE EMERICH PADILHA BUSSINGER, PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 174 PROFERIDO PELOEXMº SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº9805/06, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA

INTIMAÇÃO

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°8966/06RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDA:MARIA DAS DORES PUZIOLADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.449 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°9438/06RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDO: ATHAIDE BENICHIOADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.369 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°9485/06RECTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA..ADV. DR. MARIANA CABAS E BICCAS BRAGARECDA: ANA CARLA GONÇALVESADV. DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.287 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

QUARTA TURMA - REGIÃO SUL

INTIMAÇÕES

01 - DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, OAB/ES Nº 7.437RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 1867/06PROCESSO Nº 026.06.000764-3 - COMARCA DE ITAPEMIRIMRECORRENTE: LORIANE SILVA CALIXTORECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/A JUIZ RELATOR: DR. LAILTON DOS SANTOS FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOPELA AUTORA.

02 - DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5.887RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 1795/06PROCESSO Nº 026.04.002507-9 - COMARCA DE ITAPEMIRIMRECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESPRECORRIDO: HERI MOREIRA DA PENHA JUÍZA RELATORA: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03 - DRª GERTRUDES DA C. MALTA MIRINHA AMARAL, OAB/ES Nº5.097RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 1803/06PROCESSO Nº 011.03.800.660-2 - COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMRECORRENTE: ESPÓLIO DE LAUDELINA CAMARGO OLIVEIRA RECORRIDO: ALDA BRANDÃO DE SOUZA EDUARDO E OUTROJUIZ RELATOR: DR. LAILTON DOS SANTOS FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04 - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES Nº 10.371RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 2100/06PROCESSO Nº 011.06.004.755-9 - COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMRECORRENTE: ADÃO QUEIROZ RECORRIDO: REAL SEGUROS S/A JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

05 - DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR, OAB/ES Nº 6.051RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 2157/06PROCESSO Nº 013.06.001467-0 - COMARCA DE CASTELORECORRENTE: GEDILZA RANGEL LAPA RECORRIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A EOUTRO JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.


06 - DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO, OAB/ES Nº 10.133RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 2143/06PROCESSO Nº 026.05.004099-2 - COMARCA DE ITAPEMIRIMRECORRENTE: UEBSON PEÇANHA BIANCHI RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

07 - DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO, OAB/ES Nº 10.133RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 2146/06PROCESSO Nº 026.05.004097-6 - COMARCA DE ITAPEMIRIMRECORRENTE: APARECIDA LEAL SILVEIRA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 27/04/2007.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

ED. DO FÓRUM - RUA BOGOTÁ – S/ N – JARDIM AMÉRICA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIA EPERÍCIA - JUNHO/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.07.003428-0 (2668/07) - DR. SILVIO FARIA - OAB/ES12.078AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: DIOGO APARECIDO NEVES REQUERIDOS: M&N - MECÂNICA AUTOMOTIVA LTDA-ME E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 49 QUE DEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DOART. 4º, DA LEI Nº 1.060/50, RECAINDO O PATROCÍNIO NA PESSOADO ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A INICIAL; DETERMINOU ACITAÇÃO DOS REQUERIDOS, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARAAPRESENTAREM DEFESA NO PRAZO DE QUINZE DIAS; E COMFULCRO NO ART. 125, IV DO CPC DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.

2) PROC. Nº - 012.06.000160-4 (2068/06) - DR. IMERO DEVENS - OAB/ES942 E DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM - OAB/ES 1.356AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO: VALDEMAR FRANCISCO BRITOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:00 HORAS,

DETERMINANDO QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, UMA VEZ QUE NÃO HAVENDO ACORDO,SERÁ O FEITO SANEADO.

3) PROC. Nº - 012.06.006734-0 (2356/06) - DR. FERNANDO SÉRGIO DEOLIVEIRA - OAB/MG 75.806 E DR. MARCELO MIGNONI DE MELO -OAB/ES 7.140AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ILVANI SILVA LIMAREQUERIDA: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DECRÉDITOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA05/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.

4) PROC. Nº - 012.07.003571-7 (2669/07) - DR. EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO - OAB/ES 4.407 AÇÃO: RENOVATÓRIAREQUERENTE: ADILSON LUIZ FIORANI-MEREQUERIDO: ESPÓLIO DE ADLEY ERIDANO PIOVESANPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 31 QUE DETERMINOUA CITAÇÃO DO REQUERIDO, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARAAPRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE QUINZE DIAS; E COM FULCRONO ART. 125, IV DO CPC DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 06/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.

5) PROC. Nº - 012.07.003460-3 (2667/07) - DR. CILONI NUNESFERNANDES - OAB/ES 5.560AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROBERTO DEL CIDREQUERIDO: BANCO FINASA S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32 QUE DEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DOART. 4º, DA LEI Nº 1.060/50, RECAINDO O PATROCÍNIO NA PESSOADO ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A INICIAL, MAS SEM ÔNUS PARAO ESTADO, HAJA VISTA QUE NESTA VARA POSSUI DEFENSORPÚBLICO; DEIXOU PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DATUTELA APÓS O PRAZO PARA A DEFESA; DETERMINOU A CITAÇÃODO REQUERIDO, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARAAPRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE QUINZE DIAS; E COM FULCRONO ART. 125, IV DO CPC DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 06/06/2007, ÀS 14:00 HORAS.

6) PROC. Nº - 012.06.008251-3 (2408/06) - DRª. MARIA MIRANDA DESOUZA POÇAS - OAB/ES 88-B E DR. JOMAR DA SILVA JUNIOR -OAB/ES 6.051AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SÉRGIO CAETANOREQUERIDA: BRADESCO SEGUROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 86 DA SENHORA PERITA,INFORMANDO QUE A PERÍCIA MÉDICA SERÁ REALIZADA NO DIA06/06/2007, ÀS 16:30 HORAS, EM SEU CONSULTÓRIO MÉDICO,SITUADO NA RUA BARÃO DE ITAPEMIRIM, Nº 209, SALA 401, EDIFÍCIOÁLVARES CABRAL, CENTRO, VITÓRIA-ES E QUE OS HONORÁRIOSPERICIAIS ESTÃO ORÇADOS EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOSREAIS), A SEREM PAGOS AO FINAL, CASO HAJA SUCUMBÊNCIA DAREQUERIDA.

7) PROC. Nº - 012.04.005814-6 (1445/04) - DRª. SEVERINA MARIASOARES - OAB/ES 491-A E DRª. ROGÉRIA COSTA - OAB/ES 5.825AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: BANCO NACIONAL S/AREQUERIDOS: FRANCISCO EUGÊNIO SANTIAGO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 282 QUE PARAOITIVA DAS PARTES, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.

8) PROC. Nº - 012.06.009310-6 (2430/06) - DRª. MARILENE NICOLAU -OAB/ES 5.946 E DR. ARMANDO MOREIRA MACEDO - OAB/ES 5.936AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: MAURÍCIO JOÃO DANIEL REQUERIDO: TARCISA DAS GRAÇAS MARTINS FIGUEIREDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.


9) PROC. Nº - 012.06.012212-9 (2529/06) - DR. JULIANO GAUDIOSOBRINHO - OAB/ES 11.515AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREQUERIDA: COTIA ARMAZÉNS GERAIS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 70 QUE EMCUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PARTE FINAL DOITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 40/41, AGENDOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.

10) PROC. Nº - 012.02.003339-0 (666/02) - DR. LEONARDO ADEMARCAZOTTO - OAB/ES 13.156 E DR. VALDEMIR ALIPIO FERNANDESBORGES - OAB/ES 2.931AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO: EDUARDO DE OLIVEIRA MELLOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.113/113, FICANDO AINDA INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 125, IV DO CPCPARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.

11) PROC. Nº - 012.07.002783-9 (2650/07) - DRª. KÁTIA LEÃO BORGES -OAB/ES 9.315AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DEPÓSITO CENTRAL LTDA.REQUERIDA: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 274 QUEDETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO, COM AS ADVERTÊNCIASLEGAIS, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE QUINZE DIAS; ECOM FULCRO NO ART. 125, IV DO CPC DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.

12) PROC. Nº - 012.05.008627-6 (1872/05) - DRª. CHRISCIANA OLIVEIRAMELLO - OAB/ES 7.076AÇÃO: COBRANÇA (RITO SUMÁRIO)REQUERENTE: PARMA COMERCIAL LTDA.REQUERIDO: ANTONIO DANTEPARA RETIRAR DOS AUTOS A CARTA PRECATÓRIA, A FIM DEDAR-LHE CUMPRIMENTO.

13) PROC. Nº - 012.03.016477-1 (1.161/03) - DR. EDILSON AZEREDO -OAB/ES 5.341; DR. NICOLAU ANGEL DOS S. CALIMAN - OAB/ES7.959 E DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA - OAB/ES 10.444.AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTES: FLEDSON SILVA FARIA E OUTROREQUERIDOS: VALDEMAR DOBROWOLSKY E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 179 DOS AUTOS,PROVENIENTE DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DESANTA MARIA DE JETIBÁ, INFORMANDO SOBRE A DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHANILCEIA LUZIA SCHAEFER VERVLOET, PARA O DIA 15/05/2007, ÀS12:30 HORAS.

14) PROC. Nº - 012.07.001917-4 (2625/07) - DR. EGIDIO PEDROSO DEBARROS FILHO - OAB/ES 207-B E DR. EDUARDO HAROLDMESQUITA PESSÔA - OAB/BA - 8.106AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AREQUERIDA: VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93 QUE, EMRESUMO, DEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA OITIVA DATESTEMUNHA CAMILA SILVA DE OLIVEIRA, ARROLADA PELAAUTORA; COMO NÃO EXISTEM TESTEMUNHAS RESIDENTES NESTACOMARCA PARA SEREM OUVIDAS, SUSPENDEU A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 26/06/2006, ÀS 13:30 HORAS; E APÓS ADEVOLUÇÃO DE TODAS AS CARTAS PRECATÓRIAS DEVIDAMENTECUMPRIDAS, POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL,FACULTOU ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, COMPRAZO DE DEZ DIAS EM COMUM, CONTADOS DA INTIMAÇÃO PELODIÁRIO DA JUSTIÇA E DECORRIDO O PRAZO SEJA OS AUTOSCONCLUSOS PARA SENTENÇA. FICAM AINDA INTIMADOS PARARETIRAREM DOS AUTOS AS CARTAS PRECATÓRIAS, A FIM DEDAR-LHES CUMPRIMENTO.

15) PROC. Nº - 012.07.004378-6 (2695/07) - DRª. ANA LUIZA BORGES DECASTRO - OAB/ES 13.012AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VALÉRIA LOPES SOUZAREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 29/30 QUE DEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COM FULCRO NO ART. 4º DALEI Nº 1.060/50; INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA; DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A FAVOR DAREQUERENTE; DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTANO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14:30 HORAS,DETERMINANDO A CITAÇÃO DA REQUERIDA PARA QUECOMPAREÇA À AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE REPRESENTANTE LEGALOU PREPOSTO, DEVIDAMENTE CREDENCIADO, ACOMPANHADO DEADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE NÃO HAVENDO ACORDO,DEVERÁ NAQUELE MESMO ATO APRESENTAR DEFESA, SOB PENADE REVELIA.

16) PROC. Nº - 012.06.009787-5 (2445/06) - DRª. MARILENE NICOLAU -OAB/ES 5.946 E DRª. GALGANI BONGIOVANI - OAB/ES 10.164AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MADEIRAS ALBA LTDA.REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 146/147 QUE SANEOUO FEITO; INDEFERIU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA REQUERIDA;DEFERIU AS PROVAS ÚTEIS REQUERIDAS, TAIS COMO A PROVADOCUMENTAL E ORAL, ESTA CONSISTENTE NO DEPOIMENTOPESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL; E DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 13:30HORAS, DETERMINANDO AINDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES,TESTEMUNHA E ADVOGADOS.

17) PROC. Nº - 012.07.003774-7 (2677/07) - DR. IZAIAS CARDOSO -OAB/ES 2.527AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: RONALDO DE SOUZA FERNANDESREQUERIDA: IMOBILIÁRIA UNIVERSAL LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIMINAR, ATRIBUINDO RITO ORDINÁRIO AO FEITO,NA FORMA DO ART. 924, DO CPC, HAJA VISTA O AUTOR NÃO TERINFORMADO A DATA DO ESBULHO; DETERMINOU A CITAÇÃO COMAS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZODE QUINZE DIAS; E COM FULCRO NO ART. 125, IV DO CPC,DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/2007, ÀS14:00 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS.

18) PROC. Nº - 012.07.004476-8 (2700/07) - DR. PAULO HENRIQUECREMONEZE PACHECO - OAB/SP 131.561 E DR. JULIANO GAUDIOSOBRINHO - OAB/ES 11.515AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREQUERIDA: COTIA ARMAZÉNS GERAIS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60 QUEDETERMINOU A CITAÇÃO COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARAAPRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE QUINZE DIAS; E COM FULCRONO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES ESEUS ADVOGADOS.

19) PROC. Nº - 012.07.003363-9 (2665/07) - DR. ALEXANDRE AUGUSTOVIEIRA DE MELO - OAB/ES 9.322AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZREQUERIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURACAPIXABA - ISEECPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123 QUE DEFERIU OPEDIDO DE GRATUIDADE MA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50,RECAINDO O PATROCÍNIO NA PESSOA DO ADVOGADO QUESUBSCREVEU A INICIAL; DEFERIU O PEDIDO DE EMENDA DAINICIAL (FLS. 120/121); DETERMINOU A CITAÇÃO COM ASADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DEQUINZE DIAS, BEM COMO PARA TRAZER AOS AUTOS COM ARESPOSTA A LISTAGEM COMPLETA DE RELAÇÃO DOS ALUNOS E APLANILHA DE SUAS MENSALIDADES, DOS MESES DE AGOSTO DE


2004 A DEZEMBRO DE 2005, NOS TERMOS DO ART. 355 DO CPC; E COMFULCRO NO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:30 HORAS,INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS.

20) PROC. Nº - 012.06.002301-2 (2195/06) - DR. CARLOS ALBERTOMIRANDA - OAB/ES 6.391AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILCIANE PEREIRA DE ASSIS DO AMARALREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 37/38 QUE, EMRESUMO, HOUVE POR BEM EM EXCLUIR OS REQUERENTESMENORES DO PÓLO ATIVO DA AÇÃO, DETERMINANDO QUE SEPROCEDA AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE;ADOTOU AO FEITO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO,CONSUBSTANCIANDO NO ART. 275, INCISO II, LETRA 'D' DO CPC;DEFERIU À REQUERENTE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50; DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA28/06/2007, ÀS 13:30 HORAS; DETERMINOU A CITAÇÃO DOREQUERIDO PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA,ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE NÃOHAVENDO ACORDO, DEVERÁ NAQUELE MESMO ATO, APRESENTARDEFESA, SOB PENA DE REVELIA.

21) PROC. Nº - 012.04.000807-5 (1254/04) - DR. EVERALDO CUCCO -OAB/ES 2.488 E DR. MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: JORGE EFIGENIO REQUERIDO: ESPÓLIO DE ARNALDO SCHMIDTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72 QUE COMFULCRO NO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, NESTESAUTOS E NO APENSO (012.04.004302-3), INTIMANDO-SE AS PARTES ESEUS ADVOGADOS.

22) CARTA PRECATÓRIA Nº - 012.07.004385-1 (370/07) - DR. ALEMERJABOUR MOULIN - OAB/ES 5.189AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: TRANSBASCA LTDA.REQUERIDA: FRIGORÍFICO GV LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DAREQUERIDA E DA TESTEMUNHA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 13:30HORAS.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA/ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. EZEQUIEL TURIBIO, MM JUIZ DE DIREITODA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITE-SE SEBASTIÃO CAMPOREZ, BRAS., NATURAL DEVENDA NOVA/ES, NASCIDO EM 16/10/1965, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E ALZIRA CAMPOREZ, PORTADOR DO RG Nº 836.601 -ES, RESIDENTE NA ESTRADA DO TANQUE, RUA D. PEDRO I, S/ Nº ,BAIRRO LIBERDADE, CARIACICA/ES OU RUA B, Nº 16, REGIÃO DAS

CHÁCARAS CACHOEIRINHA, ESTRADO DO TANQUE, CARIACICA/ES,ATUALMENTE, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO "FÓRUM DR. AMÉRICORIBEIRO COELHO", NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 08 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO, PRODUZIRSUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOBPENA DE REVELIA, FICANDO CIENTIFICADO, AINDA, DE QUEDEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENADE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 2.707/07 (012.06.006446-1), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O MESMO, COMO INCURSO SANÇÕES DOART. 61, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41, SENDO QUE ESTE EDITAL ÉPASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGARIGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26(VINTE SEIS) DIAS DO MÊS DE 04 (ABRIL) DO ANO DE 2007(DOIS MILE SETE). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 017/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. EZEQUIEL TURIBIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.

INTIMO:

- PROCESSO Nº 1.788/00 (012.94.002708-4): DR. HUMBERTO CAMARGOBRANDÃO FILHO - OAB/ES 8.038, PARA CIENTIFICAR-SE DOSTERMOS DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 128, QUE DECRETOU AREVELIA DO ACUSADO OSÓRIO JOÃO RODRIGUES NEVES, BEMCOMO COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NOFÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 29DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE ACUSAÇÃO DESIGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA O CITADO ACUSADO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121,§3º, C/C ART. 70, DO CPB.

- CARTA PRECATÓRIA Nº 2.697/07 (012.07.004592-2): DR. JOSÉLOUREIRO OLIVEIRA, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:30HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EMEPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACRUZ/ESMOVE CONTRA A ACUSADA ADRIANA APARECIDA CASIM RICATI,INCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 169 DO CPB.

- PROCESSO Nº 2.674/07 (012.07.000657-7): DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA -OAB/ES 4.275, DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES 3.890, DR.HERON LOPES FERREIRA, OAB/ES 11.829 E DR. JOÃO PAULO DAMATTA AMBRÓSIO, OAB/ES 11.179, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DAR. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 207/213, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE ONDE OS ACUSADOS WELINGTON HENRIQUEFARIAS RIBEIRO, FÁBIO FERNANDES, ANTÔNIO CARLOS DEALMEIDA JÚNIOR E MARCOS NASCIMENTO SILVA FORAMCONDENADOS COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º,INCS. I E II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP.


- PROCESSO Nº 2.695/07 (012.07.003438-9): DR. ANNA KARLACONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS - OAB/ES 10.441, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA EM FAVOR DOS RÉUS ALEX SANDRO CAETANO DEANDRADE, NEDINA CAETANO DE ANDRADE, CRISTIANE CAETANODE ANDRADE E CARMEM CAETANO DE ANDRADE, BEM COMOPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NOFÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 03DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIODESIGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS ACUSADOSCLAUDIONOR ROCHA DOS SANTOS E OUTROS, INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06.

- PROCESSO Nº 2.633/06 (012.06.001696-6): DR. LUIZ ALFREDO DESOUZA E MELLO - OAB/ES 5.708, PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 499, DO CPP, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA OS RÉUS GELSON FAGUNDES BATISTA ETARCÍSIO FRANCISCO REGIANE, INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART.155, § 4º, INCS. II E IV, DO CP.

- PROCESSO Nº 2.651/06 (012.02.002381-3): DR. ITAMAR SOUZACADETE - OAB/ES 3.890, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS TERMOS DO ART. 499, DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA O RÉU JOSÉ SEVERIANO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.129, § 1º, INC. I, C/C ART. 250, TODOS DO CP.

- PROCESSO Nº 2.586/06 (012.06.002147-9): DR. MAURINO ROBERTODE SOUZA - OAB/ES 8.125 E DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI -OAB/ES 4.533, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE NOSTERMOS DO ART. 499, DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA OS RÉUS WAGNER LACERDA ALMEIDA, IZAIAS ROSA DEANDRADE XAVIER, MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS XAVIER, BLEIBYCONSOELO DE SOUZA, WANDERSON DE OLIVEIRA MOREIRA, FÁBIOJÚNIOR CORDEIRO ROSA E DEIVESSON RODRIGUES, INCURSOS NASSANÇÕES DO ART. 159, § 1º, DO CP.

CARIACICA - ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

VERA MARIA SARAIVA FERRO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO - 15 DIAS

PROCESSO Nº 2.631/06012.06.010031-5

A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZADE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITARPESSOALMENTE O ACUSADO ANDERSON CARVALHO MUNIZ,BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENCANADOR HIDRÁULICO, NATURAL DECARIACICA/ES, NASCIDO AOS 27/07/1973, FILHO DE ERIVELTONROCHA MUNIZ E DE SONIA CARVALHO MUNIZ, INCURSO NAS PENASDO ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, TENDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO À RUA HERMES SANTÓRIO OU RUA COLOMBIA, N.º 01,

APTO. 102, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES (PERTO DAFARMÁCIA LIDIA, EM FRENTE AO SUP. KRIGER), ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FICA O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,SITO NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", À RUA BOGOTÁ,S/N.º, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 29 DE JUNHO DE2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR SUADEFESA E SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O MESMO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSVINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2007. EU,ROSANA DE SOUZA LIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR EASSINEI.

ROSANA DE SOUZA LIMAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PROCESSO Nº 012.04.003102 - 8 (2.101/04) PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM.JUÍZA DE DIREITO NA SEGUNDA VARA CRIMINALDE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, ÀRUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, CORREM OSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOWELLINGTON DE SOUZA ANGELO, QUE ATRAVÉS DE R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 134/136, JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENOU O ACUSADOWELLINGTON DE SOUZA ANGELO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS26/10/1984, FILHO DE MILTON DE SOUZA ANGELO E DE SANDRAMARIA DE ASSIS, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA IBIRAÇU,S/N.º, BAIRRO BANDEIRANTES, CARIACICA-ES, INCURSO NAS IRASDO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, A PENA DEUM (01) ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE DEZ (10)DIAS-MULTA Á RAZÃO DE UM TRINTA AVOS DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE QUANDO DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.REGIME INICIAL DE PENA SERÁ O ABERTO. CONDENO-O, AINDA,AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ISENTO-ODO PAGAMENTO.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA, ASSIM COMOCERTIFICADOS QUE APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ACONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE ESEIS (26) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007. EU, ROSANA DE SOUZALIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, A FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.




COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO - 15 DIAS

PROCESSO Nº 2.714/07012.05.012074-5

A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZADE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITARPESSOALMENTE O ACUSADO PORTINARI NASCIMENTOMACHADO, BRASILEIRO, MECÂNICO, NATURAL DO E.SANTO, FILHODE ELIMÁRIO MACHADO E DE MARIA FRANCELINA N. MACHADO,INCURSO NAS PENAS DO ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL,TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA AMÉLIA DA VITÓRIA, N.º09, BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA-ES. (PRÓXIMO A PRAÇA HUGOVIOLA), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO.

FICA O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,SITO NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", À RUA BOGOTÁ,S/N.º, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 29 DE JUNHO DE2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR SUADEFESA E SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O MESMO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSVINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2007. EU,ROSANA DE SOUZA LIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR EASSINEI.


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COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 17/07

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃOGONÇALVES ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSANA DE SOUZA LIMA

PROC. N.º 012. 04.000562-6 92.048/04) DR(S) ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275RÉU(S) ANTÔNIO ESTANISLAU DA SILVAFINALIDADE: PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EMFORMA DE MEMORIAIS.

PROC. N.º012.03.000369-0 (2.643/07) DR(S) ZILLER A. RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.854RÉU(S) CLÁUDIO MOSQUEM ROMÃOFINALIDADE: PARA CUMPRIR O ART. 45, DO CPC E COMPARECER AOINTERROGATÓRIO REDESIGNADO PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 13:00HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.06. 008611-8 (2.570/06) DR(S) DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5.039RÉU(S) LEVI VICENTE DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, APRESENTARMEMORIAIS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROC. N.º 012.06.010758-3 (2.618/06) DR9S) EUGÊNIO DAHER COLODETTI - OAB/ES 12.356; DR. NILTONGERALDO BERMUDES JUNIOR - OAB/ES 3.719- ESRÉU(S) RONALT LUCIANO CARDOSOFINALIDADE: COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA ODIA15/05/2007, ÀS 15:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES.

RD N.º 012.07.004606-9 (1.010/07) DR(S) FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.261REQ: TARCISIO MARCHIOREFINALIDADE: PARA EMENDA E PAGAMENTO DAS CUSTAS A SEREMCALCULADAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

PROC. N.º 012.05.007313-4 (2.367/05) DR(S) SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO - OAB/ES 5.992RÉU(S) EDIANA MARIA DA SILVA E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESAPRÉVIA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROC. N.º 012.06.011875-4 (2.616/06) DR(S) ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO -OAB/ES 3.719; DR. JOÃOCARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES3.682; CARLOS HENRIQUECARNEIRO - OAB/ES 104-B E DR. JOÃO BATISTA NOVAES - OAB/ES3.570.RÉU(S) ADILSON VITORINO ALVESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 224 ECOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EMCONTINUAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 15:30HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. Nº 2.674/07 (012.07.000096-8) DR. JOÃO SILVA DE JESUS, OAB-ES 9.728FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DEFLS. 90/91 AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA A ACUSADA MARISE ROCHA.

CARIACICA-ES, 27 DE ABRIL DE 2007


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TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

FÓRUM DE CARIACICA - RUA BOGOTÁ - S/N- BAIRRO JARDIMAMÉRICA- CARIACICA/ES. (ANTIGA COFAVI)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS

PROCESSO: 01206010562-9 - 2142/06

A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº01206004742-5 - 2045/06, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM FACE DOACUSADO ANDERSON FREIRE TRABACH, VULGO "PEDRO",BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VIANA (ES), NASCIDO EM27/01/1980, FILHO DE PEDRINHO TRABACH E ANGELA MARIAFREIRE TRABACH, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, "CAPUT", C/CARTIGO 14, II DO CP. E, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTEEDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OS SEUS TERMOS, BEM COMOPARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE


DIREITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO,NA RUA BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI -CARIACICA (ES), NO DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIMDE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI9.271/96

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO. O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO.NA AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU,, ROBERTOLUCHI NASCIMENTO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI ESUBSCREVI.

CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR ALLYSON MARCELO SANTANADR DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI


INTIME:

DR ALLYSON MARCELO SANTANADR DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAÇÃO PENAL N° 01206010210-5 - 2140/06ACUSADOS: ADRIANO SILVA FRAGA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 13:00HORAS.

CARIACICA (ES), 23 DE ABRIL DE 2007.

CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNAL DO JÚRI

AP. 012.03011449-5

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER A MESSIAS JOSÉ DOS SANTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PINTOR INDUSTRIAL, FILHO DE JOSÉ CARLOS DOSSANTOS E MARIA ALVES DOS SANTOS, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL PROMOVE CONTRA O MESMO A AÇÃO PENAL DE NºSUPRA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO ART. 121, § 2º, I, NA FORMA DOART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FIGURANDO COMOVÍTIMA STEFANO COSTA FERREIRA, E CONSTADO NOS AUTOSESTAR O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PORESTE EDITAL CITADO DA PRESENTE AÇÃO E INTIMADO ACOMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NA RUABOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO DO ED. DO FÓRUM, BAIRRO JARDIMAMÉRICA, CARIACICA/ES, NO DIA 21 (VINTE E UM) DE MAIO DE2007, ÀS 12:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PODENDOPRODUZIR DEFESA, ARROLAR TESTEMUNHAS E SE VER PROCESSAR,ATÉ FINAL DECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA MESMA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO.

AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, MPOA,ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU,NIVEA KARLACOUTINHO SANTOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNAL DO JÚRI

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 24/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ROBSON LOUZADA LOPESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROBERTA PARREIRASESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHOSANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ALCEBÍADES TONDR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESDR. DAVID BOURGNON BIGOSSIDR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANODR. EMANOEL JANEIRODR. GERSON MENDES DA SILVADR. ITAMAR SOUZA CADETEDR. JOÃO ANDRADE CYPRESTEDR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMDR. JOSÉ COIMBRADR. MANOEL FELIX LEITEDR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZADR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSDR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZADR. RICARDO TAUFFER PADILHADR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMMDR. ROGÉRIO FARIA PIMENTELDR. SERGIO LUIZ LAIBERDR. SILVIO FARIA

INTIMO:

DR. GERSON MENDES DA SILVA E DR. JOÃO CARLOS ANDRADECYPRESTE PROC. 012.06004253-3ACUSADOS: MÁRCIO EVANGELISTA DA SILVA E JOÃO CARLOSEVANGELISTA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESUMÁRIO ACUSAÇÃO EM CONTINUAÇÃO, REDESIGNADO PARA ODIA 14 DE MAIO DE 2.007, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS


DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO,BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZAE DR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMMPROC. 012.05009764-6ACUSADO: JULIO CESAR DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO,DESIGNADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2.007, ÀS 15:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ,S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES(ANTIGA COFAVI), BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 248, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOACUSADO JULIO CESAR DA SILVA.

DR. SILVIO FARIAPROC. 012.06.004571-8ACUSADO: ZULOAGA CRISTOFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART.406 DO CPP, NO PRAZO LEGAL.

DR ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESPROC. 01205014133-7ACUSADO: APOLINÁRIO CARDOSO NETOFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DECULPA, DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2.007, ÀS 14:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO ÀRUA BOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

DR.FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANOPROC. 01206000848-4ACUSADO: JORGE GONÇALVES, EURICO SCHULTS E EDUARDODALPRÁ ROSAFINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO,DESIGNADO PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2.007, ÀS 14:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ,S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES(ANTIGA COFAVI).

DR. EMANUEL JANEIRO E DR. MANOEL FELIX LEITEPROC. 012.07001845-7ACUSADO: MÁRCIO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIASDOS JUÍZOS DE SÃO MATEUS-ES E AFONSO CLÁUDIO-ES, PARA ASOITIVAS DAS TESEMUNHAS ARROLADAS PELO MP, MARIA DASDORES OLIVEIRA E MÔNICA KIEFFER DOS SANTOS,RESPECTIVAMENTE.

DR. RICARDO TAUFFER PADILHAPROC. 01204008323-5ACUSADO: SÉRGIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA FINS DO ARTIGO 406 DO CPP, NOPRAZO LEGAL.

DR. JOSÉ COIMBRAPROC. 012.04008503-2ACUSADOS: SERINEU BRAS ZONTAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇ DEFLS. 134/138 QUE ABSOLVEU SUMARIAMENTE O RÉU SERINEU BRASZONTA.

DR. SÉRGIO LUIZ LAIBERPROC. 01205014050-3ACUSADO: ALMIR SANTANA DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR PARA OS FINS DO ART. 406 DO CPP, NOPRAZO LEGAL.

DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEPROC. 01292004332-5ACUSADO: ALCIR RAMOS CORREAFINALIDADE: INTIMAR PARA CONTRARIAR O LIBELO CRIMEACUSATÓRIO, NO PRAZO LEGAL.

DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTELPROC. 01204007216-2ACUSADO:ERLI RAMILO ALVESFINALIDADE: INTIMAR PARA CONTRARIAR O LIBELO CRIMEACUSATÓRIO, NO PRAZO LEGAL.

DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZAPROC. 01205001376-7ACUSADO: GECI RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOPRAZO LEGAL.

DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO E DR. ALCEBÍADES TONPROC. 01206001947-3ACUSADO: ROGÉRIO PETERLEFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 135/139 QUE ABSOLVEU SUMARIAMENTE O ACUSADO ROGÉRIOPETERLE.

DR. ITAMAR SOUZA CADETEPROC. 01205004109-9ACUSADO: MARCIO ROGÉRIO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 186/187 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIADO ACUSADO MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPROC. 01203010166-6ACUSADO: SEBASTIÃO DE JESUSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.239/240, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA DO RÉU SEBASTIÃO DE JESUS.

DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSPROC. 01203015214-9ACUSADO: ADEILSO XAVIER DE FREITASFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO E DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA 31 DE JULHO DE2.007, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARACRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRROJARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

CARIACICA/ES, 26 DE ABRIL DE 2007.

NIVEA KARLA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO ORDINÁRIA Nº 012.06.0123077

A DR.ª. EDNALVA DA PENHA BINDA, MMª. JUÍZADE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOB O Nº 012.06.0123077,MOVIDA POR L G S, REPRESENTADO POR SARA DE LIMA SOARESSOUSA X EDMAR BORGES PIMENTA E ESTANDO O REQUERIDO,EDMAR BORGES PIMENTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE,PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA COMPARECER NO DIA06/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DECONCILIAÇÃO, SITO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE FAMÍLIA


DE CARIACICA, NO ED. DO FÓRUM, SITO À RUA BOGOTÁ. S/ Nº ,CASO NÃO SE REALIZE O ACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO.AS PARTES, PODERÃO, ATÉ A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS ESUGERIR PONTOS CONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO (CPC, ART. 331§2º, FICANDO O REQUERIDO CIENTE DE QUE NESTA AUDIÊNCIASERÁ DELIBERADO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, SENDOQUE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, REDUNDARÁ NA PRESUNÇÃODE QUE É O PAI BIOLÓGICO DO REQUERENTE, É O PRESENTEEDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSVINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO 2007. EU,ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO006/98 DA CGJES.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(DE ACOR. COM O PROV. 002 DE 02/02/98, DA ECGJ/ES)

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4.ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO:VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 17/2007

DR(A). FRANCISCO CARLOS PEIXOTO - OAB-ES 7399AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 01207004134-3F.M.C. X S.C.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15,QUE, INCLUSIVE, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 15.

DR(A). MARIA LÚCIA ALVES FRANCA - OAB-ES 8639AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 01207001377-1D.C. X M.C.T.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 33, QUE DEFERIU,DESDE JÁ, AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DESDE QUEREQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE, FIXANDO OS PONTOSCONTROVERTIDOS, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30HORAS.

DR(A). JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - OAB-ES 2706AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 01207003920-6E.S.G. E OUTROS X A.F.S.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS13H15.

DR(A). IVANETE RAMLOW - OAB-ES 6065 AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 01207004008-9L.L.B. X L.S.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS13H30.

DR(A). ROBSON JACCOUD - OAB-ES 4523AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 01207004129-3D.S. X A.M.T.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 14H.

DR(A). JAMILSON SERRANO PORFÍRIO - OAB-ES 6985 AÇÃO DE ALIMENTOS

PROCESSO Nº 01207003566-7V.S.F.S. E OUTRO X J.C.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS13H30, BEM COMO DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 17DOS AUTOS.

DR(A). FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO - OAB-ES 11.628 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 01206011851-5D.M.A. E J.F.A. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 33, QUE DEFERIU,DESDE JÁ, AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DESDE QUEREQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE, FIXANDO OS PONTOSCONTROVERTIDOS, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:15HORAS.

DR(A). FLÁVIA SCALZI PIVATO - OAB-ES 10417DR(A). EDSON VIEIRA E SILVA - OAB-ES 7844AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROCESSO Nº 01206012888-6E.G.M. X J.M.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 111, QUE DEFERIU,DESDE JÁ, AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DESDE QUEREQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE, FIXANDO OS PONTOSCONTROVERTIDOS, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:15HORAS.

DR(A). ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL - OAB-ES 6749AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPROCESSO Nº 01206011448-0J.N.S. E K.S.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 27, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO § 1.º DO ARTIGO267 DO CPC.

DR(A). DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB-ES 3194AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 01207004314-1A.G.F. X E.P.P.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASAPURADAS CONFORME CONTA DE FLS. 14, QUE IMPORTAM EMR$205,17(DUZENTOS E CINCO REIAS E DEZESSETE CENTAVOS).

DR(A). IZAÍAS CARDOSO - OAB-ES 2527AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 01206006865-2G.M. X E.A.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 51 A 58 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 1694 DO CPC BEM COMO EXTINTO OPROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTONO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC.

DR(A). ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB-ES 9573AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 01205007639-2M.S.P. E OUTRO X V.V.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 63 A 70 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDOO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PARA ASREQUERENTES, BEM COMO JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DOARTIGO 269 DO CPC.

DR(A). TERESINHA DOMINGAS PEROVANO - OAB-ES 5821 DR(A). ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB-ES 8703AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 01205005852-3J.E.L. X E.O.L. E OUTROS


FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 89 E 90, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTOS, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOSDE ADMISSIBILIDADE.

DR(A). FABÍOLA PAVIOTTTI DO N. R. CRUZ - OAB-ES 10031AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 01206001122-3C.B.L.S. X N.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 119 A 128 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, E,VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECRETOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DASPARTES, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DEALIMENTOS EM FAVOR DE SEU FILHO MENOR, E JULGOU EXTINTOO PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTONO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC.

DR(A). ITAMAR SOUZA CADETE - OAB-ES 3890AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 01203006672-9M.W.R. X L.C.L.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 176 A 187 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOINICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 1606 DO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO, A FIM DE DECLARAR A PATERNIDADE DOREQUERENTE, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DEALIMENTOS EM FAVOR DE SEU FILHO MENOR, E JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÈRITO, COM FUNDAMENTONO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC.

DR(A). ALTAMIR MORAIS FILHO - OAB-ES 5383 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 01203001673-2R.C.S. X V.J.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 135 A 139 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COMFULCRO NO ARTIGO 1616 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, A FIM DEDECLARAR A PATERNIDADE DO REQUERENTE, CONDENANDO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE SUAFILHA MENOR, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DOARTIGO 269 DO CPC.

DR(A). ROBÉRIO LAMAS DA SILVA - OAB-ES 9600DR(A). MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB-ES 6378AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 01203015442-6A.R.S. X S.P.B.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DR(A). IZAÍAS CARDOSO - OAB-ES 2527DR(A). RAMON RAIMUNDO BATISTA FILHO - OAB-ES 12307AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 01206011628-7J.C.C. X K.C.C.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 23 QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NASENTENÇA DE FLS. 18 E 19, PERMANECENDO ESTA COMO LANÇADANOS AUTOS, NA PARTE QUE NÃO FOI OBJETO DA CORREÇÃO.

DR(A). JULIO TAVARES MARIANO - OAB-ES 2819AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº 01206000593-6N.B. X L.C.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 43 DOSAUTOS.

DR(A). ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES - OAB-ES 12376AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO Nº 01206011301-1L.A.C. X M.F.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOTÍTULO QUE DESEJA MODIFICAR.

DR(A). FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ - OAB-ES 10031AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 01206002676-7E.S.N. E OUTRO X E.G.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DE QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADOEXTINTO ÀS FLS. 55-V.

DR(A). FIORAVANTE DELLAQUA - OAB-ES 3734AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO Nº 01206006651-6E.S. X R.F.A.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 87, QUE,INCLUSIVE, SUSPENDEU A AUDIÊNCIA, NOMEOU PERITO, CUJOSHONORÁRIOS SERÃO ARCADOS PELO AUTOR, E DETERMINOU AINTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR, CASOQUEIRA, QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS.

DR(A). RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB-ES 12307AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 01207003506-3R.G. X F.L.P.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 13H.

CARIACICA - ES, 26 DE ABRIL DE 2007

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 28/2007

JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL.JUIZ DE DIREITO - ADJUNTO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO.

EXPEDIENTE DE 26/04/2007. RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO OS DOUTORES:ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO.ÉRIKA CAVERZAN VASCONCELOS.MARY' SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO.RICARDO FREIRE SIQUEIRAPEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA

PROCESSO Nº 012.06.007.659-8.DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAREQUERENTE: COLÉGIO INTEGRAÇÃO LTDA..REQUERIDO: ROZELENA PADOVANI GUIMARÃES.FINS: PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FOLHAS22/23.

PROCESSO Nº 012.07.003.328-2.DR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA.EXEQUENTE: TRANSPORTADORA POUPE PESO LTDA. - ME. REQUERIDO: TECMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA..FINS: PARA APRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº 012.07.000.821-9.DR. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO.REQUERENTE: UNI BRASIL UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. - ME.REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE PESSOAS COMDEFICIÊNCIA.FINS: DA CERTIDÃO DE FOLHAS 26/VERSO NA QUAL HÁ AINFORMAÇÃO QUE A EMPRESA REQUERIDA NÃO TEM DOMICÍLIONO ENDEREÇO INFORMADO E QUE ESTÁ SEM REPRESENTANTELEGAL.


PROCESSO Nº 012.07.001.480-3.DRª ÉRIKA CAVERZAN VASCONCELOS.EXEQUENTE: GUSTAVO CARVESAN VASCONCELOS.EXECUTADO: LILIAN OLIVEIRA SILVA FRANÇA.FINS: PARA NO PRAZO DE 15 DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS.

PROCESSO Nº 012.067.000.614-8DR. MARY' SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO.REQUERENTE: T. DE ANDRADE CASA DE RAÇÕES ME - MEE.REQUERIDO: VACINTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSVETERINÁRIOS LTDA..FINS: PARA APRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DA EMPRESAREQUERIDA, TENDO EM VISTA AR DE FOLHAS 24 COMINFORMAÇÃO DE QUE ESTA "MUDOU-SE".

CARIACICA-ES, 26 DE ABRIL DE 2007.

ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 29/2007

JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL.JUIZ DE DIREITO - ADJUNTO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO.

EXPEDIENTE DE 27/04/2007.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO OS DOUTORES:NOEMAR SEYDEL LYRIO.

PROCESSO Nº 012.05.030.0423.DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO.EXEQUENTE: DENIZETE MONTEIRO.EXECUTADO: LABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA..FINS: PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS -BLOQUEIO DE FOLHAS 117.

CARIACICA-ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS

PROC. Nº 048010121522 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE

A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃESALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOSDA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR JOÃO BATISTAESCONDINO EM FACE DE ANILDE DA COSTA BRANDÃO, AINTIMAÇÃO DO (A) REQUERIDA: ANILDE DA COSTA BRANDÃO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, EFETUARO PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES, CALCULADA ÁS FLS. 127,NO VALOR DE R$ 559,90 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAISE NOVENTA CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 142.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANODE DOIS MIL E SETE (2007). EU,, ESCREVENTE JURAMENTADA ODIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI EASSINO.

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: TELMELITA GUIMARÃES ALVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ GUILHERME PIMENTELBALESTREROESCREVENTES JURAMENTADOS: ISABEL CRHISTINA NASCIFAMM COELHO E HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA E CARLOCARIELLO NETO

LISTA Nº 08/2007

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADEMAR GONÇALVES PEREIRAADMILSON MARTINS BELCHIORADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕESADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSAAGESANDRO DA COSTA PEREIRAAGUIDA DA COSTA SANTOSALESSANDER DA MOTA MENDESÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAANA MARIA BRAGA ARAÚJOANDRÉ SILVA ARAÚJOANTONIO ESCALFONI JÚNIORANTONIO NACIF NICOLAUANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHAANTÔNIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIOANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOBENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOCAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHACARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMOCARLOS ALBERTO BAIÃOCARLOS ROBERTO RESENDE DE ÁVILA PEREIRACARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOCLARI MIRANDA TEODORODANIELLE MATIASDARCY DALLAPÍCULADEMOSTENES TEODORODUMONT SANTOS REISEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOEDUARDO GARCIA JÚNIORELIAS MELOTTI JÚNIOR


ELIEL SANTOS JACINTHOELIZABETE MARIA RAVANI GASPARELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISELZENIR FERREIRA DA SILVAFABIANO CABRAL DIASFABIO FRANÇA PAIVAFÁBIO LUIZ BARROS CELESTINOFERNANDO MACHADO BIANCHIFOUAD A. BOUCHABKI FILHOGALGANI BONGIOVANIGERALDO BAYERGESUALDO FRANCISCO PULCENOGLAUCO BARBOSA DOS REISGUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESHELIO MALDONADO JORGEHENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAHERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTOIMERO DEVENSIVANILDO JOSÉ CAETANOJACKSON ORTEGA SOARESJACYMAR DELFINNO DALCAMINIJANE MORAESJOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOJOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORJOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALJOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORJOSÉ AILTON BATISTA JÚNIORJOSÉ CELSO RAMOSJOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAKARINA KELLY PETRONETTOKLICIONY GUERINI BARCELLOSLENILSON GARCIA DE LIMALILIAN BELISÁRIO DOS SANTOSLISYANNE BUNJES MARTINSLUIZ FELIPE FERREIRA GALLOLUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONILUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASNOEMAR SEYDEL LYRIOODILON MARTINS SILVEIRAONOFRE DE MORAES PINTOOTTO FERREIRA DA SILVAPAULO CELSO POMPEUPAULO ANTÔNIO SILVEIRARENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESRENATO DE SOUZA LIMARICARDO BARROS BRUMROBERTO MORAES BUTICOSKYROSANE ARENA MUNIZROSEMBERG MORAES CAITANOROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERRUBENS CAMPANA TRISTÃOSEBASTIÃO TRISTÃO STHELSUELI DE PAULA FRANÇATERCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGELTHIAGO PIMENTA MOREIRAVALÉRIA MARIA CID PINTOVASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIORVITOR RIZZO MENECHINNIWALDYR LOUREIRO

PROCESSO Nº 048040157330 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (A) EGESUALDO FRANCISCO PULCENO (R)REQUERENTE: VILA VELHA ADMINBISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO: MOACIR REZENDE TOLEDOFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 048990073552 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL (A), ELIAS MELOTTIJÚNIOR (3º INTERESSADO) E FOUAD A. BOUCHABKI FILHO (3ºINTERESSADO). REQUERENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/AREQUERIDO: DIVIWALL-INDÚSTRIA E CO0MÉRCIO S/A E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 048070050157 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR (A)REQUERENTE: COOPSEFREQUERIDO: OMAR SILVA PASSOSFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 048060039624 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (A),IVANILDO JOSÉ CAETANO (R) E RENATA COELHO SARMENTOGUIMARÃES (DL)REQUERENTE: ELIZABETE AMORIM DA CONCEIÇÃO E OUTROREQUERIDO: MINASGÁS S/A DISTRIBUIDORA DE GÁSCOMBUSTÍVEISFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 048060182663 - DESPEJOADVOGADO: DR: JANE MORAES (A) REQUERENTE: MARINELZA FERNANDESREQUERIDO: JOSÉ BARBOSA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30HORAS

PROCESSO Nº 048060035762 - EMBARGOS DE TERCEIROSADVOGADO: DR: GERALDO BAYER (A) E IVANILDO JOSÉCAETANO (R)REQUERENTE: GERALDA BAYER NIETO REQUERIDO: SHV GÁS DO BRASIL LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:45HORAS

PROCESSO Nº 048060199436 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (A) EGALGANI BONGIOVANI (R)REQUERENTE: MTL CONFECÇÕES LTDA.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30HORAS

PROCESSO Nº 048060152708 - COBRANÇAADVOGADO: DR: ODILON MARTINS SILVEIRA (A)REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO FRANCO E OUTROREQUERIDO: MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES DE SOUZAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:45HORAS

PROCESSO Nº 048070009278 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS (A)REQUERENTE: UANDERSON BERMUDES DA SILVAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS13:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 277, "CAPUT" DO CPC.

PROCESSO Nº 048060059622 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR:AGUIDA DA COSTA SANTOS (A) E ELZENIRFERREIRA DA SILVA (R)


REQUERENTE: WELIZANGELA BARBOSA PRATESREQUERIDO: JOSÉ ALCIDES MIRANDA BARBOSAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30HORAS

PROCESSO Nº 048070029615 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO (A)REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIORREQUERIDO: NEUSA VENDRAMINI MARTINS E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 21 VERSO.

PROCESSO Nº 048070011506 - REIVINDICATÓRIAADVOGADO: DR: ELIEL SANTOS JACINTHO (A)REQUERENTE: HELOYSA THEREZINHA MESQUITA ROCHAREQUERIDO: DOS OCUPANTES DO IMÓVELFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 47, PARA CUMPRIR ODISPOSTO NO ART. 284 DO CPC.

PROCESSO Nº 048060207692 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ADVOGADO: DR: ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR(A) REQUERENTE: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: MAXTHERMO PEÇAS E SERVIÇOSFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 87 VERSO.

PROCESSO Nº 048980215700 - CAUTELAR ADVOGADO: DR:ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR (A) E OTTOFERREIRA DA SILVA (R) REQUERENTE: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: MAXTHERMO PEÇAS E SERVIÇOSFICA(M) INTIMADO(S)DO R. DESPACHO DE FLS. 182, FACE O OFÍCIODE FLS. 181

PROCESSO Nº 048060183612 - CARTA PRECATÓRIAADVOGADO: DR: DEMOSTENES TEODORO (A) REQUERENTE: SOEICOM S/AREQUERIDO: CARLOS ANTONIO BERTOLIFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUE INDEFIRO OPLEITO DE FLS. 36/37, HAJA VISTA QUE, PARA PROCEDER A PERÍCIA,EXIGE-SE PROFISSIONAL COM CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS,E DEVIDAMENTE REGISTRADO JUNTO AO CREA/ES. E PARA APARTE RESPONSÁVEL DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DE PERITO, NOVALOR DE R$6.480,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS),NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 048060080396 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: JOÃO BRANDÃO CARDOSOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 44.

PROCESSO Nº 048060116802 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: KLICIONY GUERINI BARCELLOS (A)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: SIDINEY PANAYOTIS DE OLIVEIRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 38, QUE DEFIRO OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO DE FLS. 34/36, NA FORMA DOART. 265, II, DO CPC, ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 048060161782 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES (A)REQUERENTE: ABEL ALVES E OUTROREQUERIDO: VIAÇÃO SERENA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ASCONTESTAÇÕES DAS DENUNCIADAS.

PROCESSO Nº 048060068094 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: CARLOS ALBERTO BAIÃO (A) E VASCO ALVES DEOLIVEIRA JÚNIOR (R)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A

REQUERIDO: RITA DE CÁSSIA FELIX FRAGAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/43, QUE DIANTEDO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDOO PERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, COMFUNDAMENTO NO DL 911/69, PARA CONSOLIDAR A POSSE DO BEMDESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIOFIDUCIÁRIO,BANCO PANAMERICANO S/A E, EM CONSEQÜÊNCIA, ASUA PROPRIEDADE, VELENDO A PRESENTE SENTENÇA, COMCOTÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AOÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO, EM NOME DOBANCO-REQUERENTE. CONDENO A REQUERIDA NO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSODAS CUSTAS PRÉVIAS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA, 10% DO VALORDA CAUSA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. E PARA OREQUERIDO DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA R. SENTENÇA DEFLS. 40/43, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAMULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, NA HIPÓTESEDEPOSTERIOR REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO. E AINDA PARA OREQUERIDO A TEOR DO ART. 614 C/C 475 J DO CPC.

PROCESSO Nº 048060199378 - EMBARGOS DE TERCEIROSADVOGADO: DR:DARCY DALLAPÍCULA (R)REQUERENTE: FABIO LUIZ MONTEIRO FREIREREQUERIDO: DUARTE DE VARGAS FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 02, AO EMBARGADO.

PROCESSO Nº 048050037448 - PRESTAÇÃO DE CONTASADVOGADO: DR: ADEMAR GONÇALVES PEREIRA (A) E KARINAKELLY PETRONETTO (R)REQUERENTE: ADEMIR FLORÊNCIO BOONEREQUERIDO: CLEDSON ROCHA LOUREIROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 276/277, QUE EMSENDO ASSIM, USANDO DO PERMISSIVO PROCESSUAL DE QUETRATA O ART. 529 DO CPC, ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 239/240 E, HEIPOR BEM EM RECONSIDERAR E REVOGAR O R. DESPACHO DE FLS.241 COMO POSTULADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUETAL DETERMINAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DO ACORDO ENTRE ASPARTES PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E, PORCONSEGUINTE, DEFERIR A PERÍCIA, EXIMINDO O AGRAVANTE DOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS.

PROCESSO Nº 048060010641 - CAUTELARADVOGADO: DR: KARINA KELLY PETRONETTO (A)REQUERENTE: CLEDSON ROCHA LOUREIROREQUERIDO: ADEMIR FLORÊNCIO BOONEFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº 048050115905 - USUCAPIÃOADVOGADO: DR: GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ (A) REQUERENTE: ELSON DO NASCIMENTO FILGUEIRASFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 78, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DEMAIO DE 2007, ÀS 14:00. HORAS. PARA APRESENTAREM ROL DETESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, QUE FIXO EM DEZ DIAS A PARTIRDESTE.

PROCESSO Nº 048040144940 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: PAULO CELSO POMPEU (A)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: FRIDOLINO HOFFMANFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 70/71, E DO PEDIDODE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO SOLICITADO.

PROCESSO Nº 048030044084 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (A)REQUERENTE: ALDIRA MARIA DE JESUS E OUTROSREQUERIDO: ESCELSAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 232, PARAAPRESENTAR ÀS SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048030053713 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: ANTONIO ESCALFONI JÚNIOR (R)


REQUERENTE: CANADÁ PRÓ-JÓIAS LTDA. REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO BARROS MONTE SANTOFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 100/103.

PROCESSO Nº 048030093081 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: ANTONIO NACIF NICOLAU (A)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃODA CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO Nº 048050147551 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR (R)REQUERENTE: MARCIO DE SOUZA GONÇALVESREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 82/83.

PROCESSO Nº 048040042060 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES (A)REQUERENTE: ADRIANA LUIZ SAMPAIO E OUTROREQUERIDO: ROBSON VERÔNICAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 54, FACE O OFÍCIODE FLS. 53.

PROCESSO Nº 048060132064 - REVISÃO CONTRATUALADVOGADO: DR: ROSANE ARENA MUNIZ (R)REQUERENTE: SUELI OLIVEIRA DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 79, FACE A PETIÇÃODE FLS. 77/78.

PROCESSO Nº 048050157519 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: HERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTO (A)REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.REQUERIDO: CONSTRUNOVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEE OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 67 VERSO.

PROCESSO Nº 048050117612 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA(A)REQUERENTE: UNIEST EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA. REQUERIDO: JOSÉ ODILON DE MORAISFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 43.

PROCESSO Nº 048050030146 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR:ANTONIO NACIF NICOLAU (A) E TERCIO JOSÉVIEIRA FRITTOLI RANGEL (R)REQUERENTE: BANCO BOA VISTA INTERATLÂNTICO S/AREQUERIDO: RODRIGO REIS MAZZEIFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 97, DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 048040167891 - USUCAPIÃOADVOGADO: DR: LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO (A)REQUERENTE: JOSÉ LUIZ ANDRADE GONZAGA JÚNIOR E OUTROREQUERIDO: DIVACY SANTOS FEIJÓFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 88, FACE O OFÍCIODE FLS, 85/87.

PROCESSO Nº 048040028358 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR:ROSEMBERG MORAES CAITANO (A) EFERNANDO MACHADO BIANCHI (R)REQUERENTE: FERNANDO DA CUNHA VIEIRAREQUERIDO: SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 113, PARA A PARTEREQUERIDA APOR SUA ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 110/111. EDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048030103328 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR (A)

REQUERENTE: HPR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: SUPERMERCADO DO PORTO LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 66, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 65.

PROCESSO Nº 048050123537 - ALVARÁ JUDICIAL ADVOGADO: DR: DANIELLE MATIAS (A)REQUERENTE: RUTH GOMES DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39, QUE JULGOPROCEDENTE ESTE PROCEDIMENTO, PARA DETERMINAR QUE SEEXPEÇA, DESDE LOGO, EM FAVOR DA REQUERENTE, ALVARÁJUDICIAL PARA QUE POSSA SER RETIRADO DE IMEDIATO O VALORDEPOSITADO NA CEF EM NOME DO SR. GERALDO ANASTÁCIO DASILVA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, E DETERMINO AINDA QUE, ACEF INFORME SE HÁ OUTROS VALORES DEPOSITADOS EM NOMEDO SR. GERALDO ANASTÁCIO DA SILVA.

PROCESSO Nº 048030074339 - DEPÓSITOADVOGADO: DR: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO (A)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL SA/REQUERIDO: LUIZ GERALDO PEREIRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 61.

PROCESSO Nº 048030064744 - COBRANÇAADVOGADO: DR: ONOFRE DE MORAES PINTO (A)REQUERENTE: JOÃO BOSCO LANNAREQUERIDO: LEONARDO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 46, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 44.

PROCESSO Nº 048030028764 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR:ANA MARIA BRAGA ARAÚJO (A)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: PRESSERGIL LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 76, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 75.

PROCESSO Nº 523971 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (APENSO AOPROC. 048970185988)ADVOGADO: DR: IMERO DEVENS (A) E ANTÔNIO AUGUSTODALLAPICCOLA SAMPAIO (R)REQUERENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOREQUERIDO: ENILTON FIOROTIFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 88, DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 04805900908 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (APENSOAO PROC. 048970185988)ADVOGADO: DR: IMERO DEVENS (A) E ANTÔNIO AUGUSTODALLAPICCOLA SAMPAIO (R)REQUERENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOREQUERIDO: ENILTON FIOROTIFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 68, DA DESCIDA DOSAUTOS

PROCESSO Nº 048020028162 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (A)REQUERENTE: DARCY EMERICHREQUERIDO: TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 349, PARAAPRESENTAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO SR. PERITO.

PROCESSO Nº 048020024252 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: ALESSANDER DA MOTA MENDES (A)REQUERENTE:SILVIA HELENA FERREIRA DE FREITAS GIORDANI EOUTROREQUERIDO: SAMP MG ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 391, QUE AREQUERENTE DEVERÁ INDICAR O BEM IMÓVEL QUE A INSCRIÇÃODE HIPOTECA JUDICIÁRIA IRÁ INCIDIR, E QUAL O CARTÓRIO ESTÁINSCRITO, HAJA VISTA QUE NÃO SE PODE CONCEBER DE SEPROCEDER A HIPOTECA EM VALOR SUPERIOR AOS CRÉDITOS DAREQUERENTE.


PROCESSO Nº 048020068838 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (A)REQUERENTE: DSF ARMAZÉNS GERAIS LTDA.REQUERIDO: SECURITY SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA ESEGURANÇA PRIVADA LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 206, QUE DESSAFORMA, EM QUE PESE A CONTRA-NOTIFICAÇÃO DA REVOGAÇÃODE PROCURAÇÃO, A EXECUÇÃO DEVERÁ SER PATROCINADA PELODR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL, EIS QUE SE TRATA DEEXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO O MESMOPARTE LEGÍTÍMA PARA IMPULSIONAR TAL FEITO.

PROCESSO Nº 048040141789 - EMBARGOS DO DEVEDORADVOGADO: DR: ANDRÉ SILVA ARAÚJO (A)REQUERENTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S/AREQUERIDO: NERINA DE OLIVEIRA ROCHAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 136, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 134/135, PELO PRAZO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 048020008297 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR: ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES (A),ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA (R1) E VALÉRIAMARIA CID PINTO (R2)REQUERENTE: DAURI PAZOLIN REQUERIDO:DISTRIMAX LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 229/231, QUE PORTUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR, CONHEÇO DOEMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO INTERPOSTO PORDISTRIMAX LTDA., POR ENTENDER, COMO FOI SOBEJAMENTEDEMONSTRADO, QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 206/209 DOS AUTOSNÃO PADECE DE ERRO MATERIAL A QUE ALUDE O REFERIDOEMBARGANTE. E DO R. DESPACHO DE FLS. 232, AO APELADO PARAAPRESENTAR ÀS SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048020088646 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA(A) E CAIOVINÍCIUS KUSTER CUNHA (R) REQUERENTE: SÉRGIO LUIZ PIMENTELREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 192, DA DESCIDADOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048020120852 - MANUTENÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR: DUMONT SANTOS REIS (A) E CARLOS ROBERTORESENDE DE ÁVILA PEREIRA (R)REQUERENTE: MYRIAN FRAGA BOTELHOREQUERIDO: ECONOMIZA ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 111, DA DESCIDADOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048070062871 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO (A)REQUERENTE: VALORIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃOLTDA.REQUERIDO: SELIA DE OLIVEIRA SOUZAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048050089571 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (A)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: SILVANO PEREIRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13 DEJUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 048050118354 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR:VITOR RIZZO MENECHINNI (A) E CLARIMIRANDA TEODORO (R)REQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIAREQUERIDO: GIUMAR DE SOUZAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:45HORAS, NOS TERMOS DO ART. 125, IV, DO CPC.

PROCESSO Nº 048050035525 - COBRANÇAADVOGADO: DR:LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (A) EGUSTAVO SICILIANO CANTISANO (R)REQUERENTE: RENATO DE LIMA FILHOREQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 347, PARACUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 347/349, IMEDIATAMENTE.

PROCESSO Nº 048010020864 - COBRANÇAADVOGADO: DR: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (R)REQUERENTE: MARIA MADALENA PEREIRA MIGUEL E OUTROSREQUERIDO: BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 265, PARA OPAGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A INFORMAÇÃOCONSTANTE DE FLS. 251, EIS QUE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 238REFERE-SE ÀS CUSTAS REMANESCENTES DOS PRESENTES AUTOS,QUE É DE RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA, CONFORMESENTENÇA DE FLS. 130.

PROCESSO Nº 048010004264 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR: ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA (A) E AGUIDADA COSTA SANTOS (R)REQUERENTE: VANEIDE MENDES CANDIDOREQUERIDO: WELDER DE AQUINO SILVA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/118, QUE DIANTEDO ORA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, TENHO PORJULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONTIDO NA INICIALPARA CONDENAR O 2º REQUERIDO A INDENIZAR A AUTORA NOMONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) DEVIDAMENTECORRIGIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. ANTE A SUCUMBÊNCIARECÍPROCA DEIXO DE CONDENAR O RÉU EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CUSTAS PRÓ-RATA. E PARA O 2º REQUERIDO DOCUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/118, NOPRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTANO ART. 475-J DO CPC, NA HIPÓTESE DE POSTERIORREQUERIMENTO DE EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 048010007762 - CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR: NOEMAR SEYDEL LYRIO (A) E LILIANBELISÁRIO DOS SANTOS (R)REQUERENTE: LUCIO MAURÍCIO RAMALHOREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUERESIDENCIAL LARANJEIRASFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 118/121, QUE DIANTEDO EXPOSTO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, REGISTRADA SOBO Nº 048010013729, EM APENSO, A PRESENTE AÇÃO CAUTELARPERDEU SEU OBJETO, RAZÃO PELA QUAL NOS TERMOS DO ART. 267,IV, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO. CONDENO, O REQUERENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO, NAFORMA DO ART. 20, §4º DO CPC, EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS ECINQUENTA REAIS) . E PARA O AUTOR A TEOR DO ART. 614 C/C 475-JDO CPC.

PROCESSO Nº 048010013729 - ORDINÁRIA ADVOGADO: DR: NOEMAR SEYDEL LYRIO (A) E LILIANBELISÁRIO DOS SANTOS (R)REQUERENTE: LUCIO MAURÍCIO RAMALHOREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUERESIDENCIAL LARANJEIRASFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/42, DESSA FORMA,ACOLHO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO, ANTE A COISA JULGADA MATERIAL, BEM COMO,CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAIS, ARBITRO EM R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTAREAIS) . E PARA O AUTOR A TEOR DO ART. 614 C/C 475-J DO CPC

PROCESSO Nº 048010064730 - COMINATÓRIAADVOGADO: DR:ADMILSON MARTINS BELCHIOR (A) E JACKSONORTEGA SOARES (R)REQUERENTE: ALCINÉIA FERREIRA DA ROCHA E OUTROREQUERIDO: LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. EOUTRO


FICA(M) INTIMADO(S) DA DECISÃO DE FLS. 250/252, QUE POR TUDOMAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR, CONHEÇO DOS EMBARGOS,MAS NEGO-LHES PROVIMENTO INTERPOSTO POR LAZERADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., POR ENTENDER, COMOFOI SOBEJAMENTE DEMONSTRADO QUE A R. SENTENÇA DE FLS.224/230 DOS AUTOS NÃO PADECE DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO AQUE ALUDE O REFERIDO EMBARGANTE. E DA R. DECISÃO DE FLS.253/ 255, QUE POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR,CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTOINTERPOSTO PELA REQUERIDA G&C CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA., POR ENTENDER, COMO FOISOBEJAMENTE DEMONSTRADO QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 224/230DOS AUTOS NÃO PADECE DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO A QUEALUDE O REFERIDO EMBARGANTE.

PROCESSO Nº 048000002179 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: RUBENS CAMPANA TRISTÃO (A)REQUERENTE: COMERCIAL RIZK LTDA.REQUERIDO: MANOEL DA PAIXÃO NEVESFICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 048000097872 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: RICARDO BARROS BRUM (A)REQUERENTE: KOMIDA CAPIXABA IND. E COM. E REPRESENTAÇÕESLTDA.REQUERIDO: IVAN CARLOS PEREIRA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 112, PARA ASSINAR APETIÇÃO DE FLS. 103/110.

PROCESSO Nº 408000075613 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOADVOGADO: DR: LENILSON GARCIA DE LIMA (R)REQUERENTE: USINA VITÓRIA INDUSTRIAL DE PERFISREQUERIDO: TRANSAL TRANSPORTADORA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/96, QUE DIANTEDO ORA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, TENHO PORJULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR PARA TORNARDEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA. CONDENO O REQUERIDO NASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). E O REQUERIDO, ATEOR DO ART. 614 C/C 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 048000060581 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: JOSÉ AILTON BATISTA JÚNIOR (R1) E FABIANOCABRAL DIAS (R2)REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: SANTA BARBARÁ ENGENHARIA S/A E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R, DESPACHO DE FLS. 621, TENDO EMVISTA A PETIÇÃO DE FLS. 599/620.

PROCESSO Nº 048000038009 - CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR: JOSÉ AILTON BATISTA JÚNIOR (R1) E FABIANOCABRAL DIAS (R2)REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: SANTA BARBARÁ ENGENHARIA S/A E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R, DESPACHO DE FLS. 514, TENDO EMVISTA A PETIÇÃO DE FLS. 493/513.

PROCESSO Nº 048009000562 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (APENSOAO PROC. Nº 048000038009)ADVOGADO: DR:JOSÉ AILTON BATISTA JÚNIOR (A), FABIANOCABRAL DIAS E LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA (R)REQUERENTE: VITÓRIAWAGEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA.REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 194, DA DESCIDADOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048990056813 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GIAVAGO COELHO MACHADO (A)REQUERENTE:VITÓRIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA.REQUERIDO: MÔNICA SOARES DE ALVARENGA FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 252, SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 246/247.

PROCESSO Nº 048060181004 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: JOSÉ CELSO RAMOS (A)REQUERENTE: MONICA SOARES ALVARENGAREQUERIDO: VITÓRIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº 048990019316 - RECISÃO DE CONTRATOADVOGADO: DR: WALDYR LOUREIRO (A) E ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA (R)REQUERENTE: PAULO SÉRGIO ALVES DE SOUZAREQUERIDO: FIBRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 177/179, QUE ASSIMPOR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR, CONHEÇO DOSEMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO INTERPOSTO PORPAULO SÉRGIO ALVES SOUZA, POR ENTENDER, COMO FOISOBEJAMENTE DEMONSTRADO, QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 168/171DOS AUTOS NÃO PADECE DE OMISSÕES A QUE ALUDE O REFERIDOEMBARGANTE.

PROCESSO Nº 048990025131 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: ROBERTO MORAES BUTICOSKY (A)REQUERENTE: COMERCIAL DISTRIBUIDORA TECA LTDA.REQUERIDO: CALDELAS ALIMENTOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 178, QUE DEFERUI OPLEITO DE FLS. 177, PELO PRAZO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 048990075078 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO (A)REQUERENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AREQUERIDO: JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 53, PARA PROCEDERO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

PROCESSO Nº 048990049065 - CAUTELARADVOGADO: DR: PAULO ANTÔNIO SILVEIRA (R)REQUERENTE: WILSON CARDOSO E OUTROSREQUERIDO: FERRON & SIMMER LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 220 VERSO.

PROCESSO Nº 048990067570 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: HELIO MALDONADO JORGE (A) E LISYANNEBUNJES MARTINS (R)REQUERENTE: ANTONIO SÉRGIO ALVES VIDIGALREQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DASERRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 728, DA DESCIDADOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048970191945 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA (A) E CARLOSMARCIO FROES DE CARVALHO (R)REQUERENTE: SÉRGIO BRANDÃO CORDEIRO E OUTROREQUERIDO: HSBC BAMERINDUSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 239, DA DESCIDADOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048980299993 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO (A)REQUERENTE: FERNANDO MACHADO PINTURA AUTOMOTIVAS-MEE OUTROREQUERIDO: JEFERSON DOS S. AMORIM E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 125, FACE O AUTONEGATIVO DE FLS. 123.

PROCESSO Nº 048970141908 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER (A)E AGESANDRO DA COSTA PEREIRA (R)REQUERENTE: GERALDO DEOLINDO GRIPPAREQUERIDO: CONCREVIT - CONCRETO VITÓRIA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 197, QUE INDEFIROO REQUERIMENTO, PROSSIGA-SE O FEITO COM A REMESSA DOS


AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EIS QUE PRECLUSA AOPORTUNIDADE DO APELADO EM APRESENTAR SUASCONTRA-RAZÕES.

PROCESSO Nº 048980250202 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA (A)REQUERENTE: SEBRAE/ESREQUERIDO: MARLY DÉIA BASSETHO MORAESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 94, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS.92, APÓS O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS DEFLS. 91.

PROCESSO Nº 048980282643 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: SUELI DE PAULA FRANÇA (A)REQUERENTE: ADEC-ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO LTDA.REQUERIDO: SILVESTRE MARQUES DE AZEVEDOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 169, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 161.

PROCESSO Nº 048010128287 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: SUELI DE PAULA FRANÇA (A)REQUERENTE: ADEC-ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO LTDA.REQUERIDO: SILVESTRE MARQUES DE AZEVEDOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 41, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 33.

PROCESSO Nº 048970186309 - COBRANÇAADVOGADO: DR: FABIO FRANÇA PAIVA (R)REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: ENIO LÚCIO CAETANO E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 128, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 120/121.

PROCESSO Nº 048070062897 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO (A)REQUERENTE: VALORIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃOLTDA.REQUERIDO: ADOTIVO JOSÉ DA SILVA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048060183166 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR: THIAGO PIMENTA MOREIRA (A) E JACYMARDELFINNO DALCAMINI (R)REQUERENTE: JOEL DA SILVA RABELOREQUERIDO: HELOISA PEREIRA DE OLIVEIRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 048010104080 - DESPEJOADVOGADO: DR: RENATO DE SOUZA LIMA(A) E ROSEMBERGMORAES CAITANO (R)REQUERENTE: ATLANTIC VENNER DO BRASIL S/AREQUERIDO: ALDIMAR ALMEIDA SANTOS FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS13:45 HORAS.

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO À JOÃO DE CASTRO MOREIRAPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 048.99.008.901-2

O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZAALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM,ESPECIALMENTE, JOÃO DE CASTRO MOREIRA, QUE PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA - COMARCA DACAPITAL, COM ENDEREÇO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, 2ºANDAR, CENTRO, SERRA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO PROPOSTA POR BANCO BRADESCO EM FACE DEDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA. E OUTROS,FICANDO, POIS O SR. JOÃO DE CASTRO MOREIRA, CPF Nº147.331.296-53, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CITADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,IMPUGNAR OS TERMOS DA REFERIDA EXECUÇÃO E PARA, NOPRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 42.763,55 (QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOSE SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS), QUEDEVERÁ SER DEVIDAMENTE CORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 30. DECORRIDO ESSEPRAZO SEM QUE HAJA PAGAMENTO, PROCEDER-SE-Á A PENHORADE SEUS BENS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR AEXECUÇÃO E SUA AVALIAÇÃO, OBEDECIDA A GRADAÇÃO DO ART.655 DO CPC E LEGISLAÇÃO EM VIGOR, COM AS ALTERAÇÕESPROMOVIDAS PELA LEI Nº 11.382/2006.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DEDOIS MIL E SETE (27/04/2007). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, ODIGITEI. E, EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI E ASSINO,CONFORME AUTORIZAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DA E.CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ELISETE REGINA MINIGUITE SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO N. 048970171806 (1374/06)

EXMA. SRA. DR.ª CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 3A.VARA CRIMINAL DASERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DACAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE AAÇÃO PENAL Nº 048970171806 (1374/06), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA O RÉU VALDINO SOUZA LAURÊNIO, VULGO "NALDINO"OU "BAIANO", BRASILEIRO, VIÚVO, COMERCIANTE, FILHO DESEBASTIÃO HORÁCIO DE PAULA E ONOFRA MARIA DE JESUS,CONSTANDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS À RUA C, Nº500, SERRAMAR, NOVA ALMEIDA, SERRA-ES, ATUALMENTE COMENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO, INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. II, C/C ART. 14, II DO CPB,E, COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICACITADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITONO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, NO DIA 24 (VINTE EQUATRO) DE JUNHO (06) DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER


INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA PRÉVIA E SER VER PROCESSAR,SOB PENA DE REVELIA.

FICA, AINDA, CIENTIFICADO O ACUSADO, QUE NOSTERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96 AO ARTIGO366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL ORADESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃOSUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃOPREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASCONSIDERADAS URGENTES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DOMÊS DE JUNHO (06) DE 2007. EU, Mª A. M. CASTELLO, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO N. 048030130503 (1369/06)

EXMA. SRA. DR.ª CARMEN LUCIA CORREA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 3A.VARA CRIMINAL DASERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DACAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE AAÇÃO PENAL Nº 048030130503 (1369/06), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA O RÉU PHABLO PEREIRA CORRÊA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, DESOCUPADO, NASCIDO EM 26/03/1980, NATURAL DEVILA VELHA/ES, FILHO DE DARLI PEREIRA CORRÊA, CONSTANDOCOMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS AV. JAPÃO, Nº 05, QUADRA57, SETOR ÁSIA, CIDADE CONTINENTAL, SERRA-ES, ATUALMENTECOM ENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO, INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. IV DO CP, E,COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICACITADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITONO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, NO DIA 24 (VINTE EQUATRO) DE JUNHO (06) DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, PRODUZIR DEFESA PRÉVIA E SER VER PROCESSAR,SOB PENA DE REVELIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DOMÊS DE JUNHO (06) DE 2007. EU, Mª A. M. CASTELLO, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.


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PROCESSO N. 048050124428 (1361/06)

EXMA. SRA. DR.ª CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 3A.VARA CRIMINAL DASERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DACAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE AAÇÃO PENAL Nº 048050124428 (1361/06), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA O RÉU WANDERSON MALAQUIAS DA SILVA, VULGOJACARÉ, BRASILEIRO, DESOCUPADO, NATURAL DEECOPORANGA/ES, NASCIDO EM 04/01/1985, FILHO DE CARLINDOMALAQUIAS DA SILVA E DEINI LINO RODRIGUES SILVA,CONSTANDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS À RUA DAFARTURA, Nº 85, VILA NOVA DE COLARES, PRÓXIMO AO COLÉGIOVALÉRIA MARIA MIRANDA, SERRA-ES, ATUALMENTE COMENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO, INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. I E IV DO CPB NA FORMADO ART. 29 DO CP, E, COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PELOQUAL FICA CITADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, NO DIA24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO (06) DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, AFIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA PRÉVIA E SER VERPROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DOMÊS DE ABRIL (04) DE 2007. EU, Mª A. M. CASTELLO, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE 60 DIAS

PROCESSO N. 048020110440 (1001/03)

EXMA. SRA. DR.ª CARMEN LUCIA CORREA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINAL DASERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DACAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADILSON DE JESUS SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, SOLDADOR, NASCIDO EM 02/12/1958, FILHODE JOSUÉ PEDRO DE SOUZA E ANA MARIA DE JESUS, INCURSO NASIRAS DO ART. 121 CAPUT DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA DE FLS. 69/72. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTE DOEXPOSTO,.... ABSOLVO SUMARIAMENTE O ACUSADO ADILSON DEJESUS SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE ÉFEITA, POR ESTAR PLENAMENTE CONVENCIDO DE QUE AGIU SOBO MANTO DA LEGÍTIMA DEFESA, PREVISTO NOS ARTS. 23, INC. II,C/C 25, AMBOS DO CP. P.R.I..... SERRA, 02 DE JUNHO DE 2004. SÉRGIOLUIZ DA SILVA, JUIZ DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO


MÊS DE ABRIL (04) DE 2007. EU, Mª A. M. CASTELLO, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL SERRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

EXMA. SRA. DRª CARMEN LUCIA CORREA, M.Mª.JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTA 3ª VARACRIMINAL (PRIVATIVA DO JÚRI), DO JUÍZO DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, NA FORMA DA LEIETC...

MANDA AO OFICIAL DE JUSTIÇA A QUEM FORDISTRIBUÍDO O PRESENTE MANDADO, QUE EM SEU CUMPRIMENTO,INTIME OS JURADOS SORTEADOS, INFRA-RELACIONADOS, QUEOS MESMOS ESTÃO CONVOCADOS POR ESTE JUÍZO, PARAATUAREM NOS TRABALHOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DOTRIBUNAL DO JÚRI, A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 04 (QUATRO) DEJUNHO (06) E TÉRMINO NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE JUNHO (06)DO CORRENTE ANO, SENDO DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA ÀPARTIR DAS 12:00 HORAS, E ÀS SEXTAS-FEIRAS À PARTIR DAS 08HORAS, SENDO A FUNÇÃO DE JURADO OBRIGATÓRIA, CONFORMEEXPRESSO NO ART. 434 PRECEITO DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL.

ADÃO FERREIRA AILTON JOSÉ FRANCISCO AJOICE ELIANA GOMES MOSCON ALFREDO RAGONEZI FILHO ALTAIR DA PENHA PEREIRA SANTANA ANA MARIA MURTA BROEDEL BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO CARLOS MANOEL RIBEIRO CÁTIA BERZESKY DE BRITO CELIMAR FERREIRA DA SILVA CLEUZA LOBATO NOGUEIRA DEISE CARDOSO SILVA DIANA LÚCIA MIRANDA DENISE NEGRÃO SANTOS SILVA EDNA MARIA DO NASCIMENTO EDNA MARIA DALMONÉ ELIANA APARECIDA DOS SANTOS HERCULES MATTOS DE SOUZA ICARO MONTEIRO MAGALHÃES LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA LUCIA HELENA REIS COSTA LUZIA MARQUES DE AZEVEDO NUNES MARA RUBIA MEIRA MARTINSMARCIA SARAIVA PRUDÊNCIOMARCOS PIMENTEL PEREIRA MARILUCE CONDESSA BOWEN MARINEUSA CONTI PRECIOSO MARIZA LAMAS MOMBRINE MARTA CALMON TAVARES NORMA LUCIA PEREIRA PIMENTEL PATRÍCIA MIRANDA COSTA RONILDA ELIAS PEREIRA SIMARA CREMASCO SÉRGIO LUIZ DA SILVA VALÉRIA LOUREIRO PEREIRA

ASSIM, SEJAM INTIMADOS TODOS OS JURADOS ACIMARELACIONADOS PARA COMPARECEREM NO DIA E HORA JÁDESIGNADOS, ATÉ O ÚLTIMO JULGAMENTO DA PAUTA, SOB PENADE PAGAMENTO DE MULTA, DE ACORDO COM A LEI APLICADA AOSFALTOSOS PELA NÃO JUSTIFICATIVA, CONFORME PRESCREVE OART. 443 DO C.P.P.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS VINTE ESETE (27) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE 2007, EU,__, MARIAA. M. CASTELLO, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUEM O FIZDIGITAR E SUBSCREVI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORRÊAPROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTOSILVEIRA SILVA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,KARINA MARIA BARCELLOS BORGES, LUZIANA COUTINHOFERREIRA E MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO

GABARITO 022/2007

ADVOGADO: DR. VALMIR DE SOUZAPROCESSO: 048050116242 (1252/05)ACUSADO: MAICON DOS SANTOS DA SILVA E LEONARDO ROSAERMINDIOFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE COMPAREÇA NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, JUÍZO DA SERRA,NO PRÓXIMO DIA 13/08/2007, ÀS 13HORAS, OPORTUNIDADE EM QUEREALIZAR-SE-Á O SUMÁRIO DE DEFESA DO RÉU, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR. ANTONIO LUCIO ÁVILA LOBO E DR. NELSONMOREIRA JUNIORPROCESSO: 048050125631 (1255/05)ACUSADO: JOAQUIM LUIZ PEREIRA NUNESFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE OFEREÇAM ASALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA.

PROCESSO: 048050173052 (1293/06)ACUSADO: SYDNEI LUIZ DA VITÓRIA E OZIEL GOMES DOS SANTOSFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA O ROL DETESTEMUNHAS DE DEFESA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EMFACE DO ACUSADO SYDNEI LUIZ DA VITÓRIA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DRª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTOPROCESSO: 048020044144 (1352/06)ACUSADO: ARILDO PASSABÃOFINS: INTIMAR A DOUTA DEFENSORA PARA QUE OFEREÇA ASALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA.

ADVOGADO: DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISPROCESSO: 048990047895 (1222/05)ACUSADO: IREMAR ALVES BATISTAFINS: INTIMAR A DOUTA DEFENSORA PARA QUE OFEREÇA ASALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA.

SERRA/ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVAESCRIVÃO: BISMARCK TINOCO MEIRA


GABARITO 27/04/2007

1 - DR. NELSON MOREIRA JUNIOR OAB/ES 7960AP: 048.040.161.043ACUSADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS ACIMAMENCIONADO, PROLATADA AS FOLHAS 80/81, CUJA PARTE FINAL ÉDO SEGUINTE TEOR: DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA,PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NOART. 89, §5° DA LEI 9.099/95 E, DETERMINO QUE O FATO NAO FIQUECONSTANDO DOS REGISTROS CRIMINAIS, EXCETO PARA FINS DEREQUISIÇAO JUDICIAL, TUDO NA FORMA DO ART. 84, PARAGRAFOUNICO, DA NORMA LEGAL SUPRAMENCIONADA.

2 - DR. FUAD ZACHARIAS OAB/RJ 18041, DRª KARINE FARIA BRAGADE CARVALHO OAB/RJ 81260AP: 048.040.143.660ACUSADO: FRANCISCO FERNANDES BORGES DE SOUZAPARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMAMENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 152/153 CUJA PARTE FINAL ÉDO SEGUINTE TEOR: DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO FRANCISCO FERNANDES BORGES DESOUZA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ART. 89, §5° DA LEI 9.099/95 E, DETERMINO QUE O FATONAO FIQUE CONSTANDO DOS REGISTROS CRIMINAIS, EXCETOPARA FINS DE REQUISIÇAO JUDICIAL, TUDO NA FORMA DO ART. 84,PARAGRAFO UNICO, DA NORMA LEGAL SUPRAMENCIONADA.

3 - DR. DAVID BOUGUIGNON BIGOSSI OAB/ 2304AP: 048.020.071.774ACUSADO: MARCIUS VINICIUS FLORENTINO BALESTREROPARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMAMENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 124/134 CUJA PARTE FINAL ÉDO SEGUINTE TEOR: CONDENO NAS SANÇOES DO ARTIGO 157, §2°,INCISOS I, II E V DO CPB, EM REGIME SEMI-ABERTO, COM PENA DE06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTADIAS MULTAS). INAPLICAVEL A SUBSTITUIÇAO DE PENA E O"SURSIS", JÁ QUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS44 E 77, AMBOS DO CPB. CONDENO, AINDA, O ACUSADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

4 - DR. EDMAR SIMOES OAB/ES 2181AP: 048.050.088.334ACUSADO: RAFAEL NASCIMENTO MIRANDA, LIOMAR AGUIAR, ROSAMARIA NASCIMENTO MIRANDA PARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMAMENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 51/52 CUJA PARTE FINAL ÉDO SEGUINTE TEOR: DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA APUNIBILIDADE DOS ACUSADOS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 89, §5° DA LEI 9.099/95 E,DETERMINO QUE O FATO NAO FIQUE CONSTANDO DOS REGISTROSCRIMINAIS, EXCETO PARA FINS DE REQUISIÇAO JUDICIAL, TUDO NAFORMA DO ART. 84, PARAGRAFO UNICO, DA NORMA LEGALSUPRAMENCIONADA.

5- DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA OAB/ES 5228AP: 048.050.112.753ACUSADO: ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROPARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMAMENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 266/272 CUJA PARTE FINAL ÉDO SEGUINTE TEOR: QUANTO AO DELITO DA TENTATIVA DEROUBO: PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO E 60 (SESSENTAS) DIAS MULTAS, EM REGIMESEMI-ABERTO. TRATANDO-ES DE DELITO COM EMPREGO DEVIOLENCIA CONTRA A PESSOA, E SENDO A CONDENAÇAOSUPERIOR A DOIS ANOS, INCABIVEIS OS BENEFÍCIOS DOS ART. 77 E44 DO CP. QUANTO AO DELITO DE ENTORPECENTES: PENA DE 06(SEIS) MESES DE DETENÇÃO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTAS. EMREGIME ABERTO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ACUSADO NÃORECOMENDAM OS BENEFÍCIOS DO ART. 44 E 77 DO CP.CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DA LEI 11.343/06, DEIXO DE APLICARA PENA ACIMA DOSADA POIS O ART. 28 DA NORMA REFERIDA ÉMAIS BENÉFICA. DESTA FORMA, APLICO A PENA DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS Á COMUNIDADE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MESES EMLOCAL A SER ESPECIFICADO PELO MM. JUIZ DA VARAS DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA.TRATANDO-SE DE DELITOS AUTÔNOMOS COM MOMENTOS DECONSUMAÇÃO DIVERSOS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DOCONCURSO MATERIAL PREVISTO NO ART. 69 DO CP. TODAVIA,SENDO APLICADAS PENAS DE NATUREZA DISTINTAS, DEVERA ORÉU INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPARA AO FINAL, CUMPRIR A RESTRITIVA DE DIREITO. CONDENO AORÉU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TENDOPERMANECIDO EM CUSTODIA CAUTELAR DURANTE A INSTRUÇÃOPROCESSUAL MANTENHO SUA PREVENTIVA ATE O TRANSITO EMJULGADO DESTA SENTENÇA.

6- DR. MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA OAB/ES 10181 E LEESTEPHAN DE ALMEIDA OAB/ES 11659 AP: 048.060.058.939ACUSADO:THIAGO MENDES SOARES PARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMAMENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 201/206 CUJA PARTE FINAL ÉDO SEGUINTE TEOR: CONDENO NAS SANÇOES DO ARTIGO 157, §2°,INCISOS I, II DO CPB. COM PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, BEM COMO 13 (TREZE) DIAS MULTASMANTIDA A BASE UNITARIA DE VALORAÇAO. CONDENO OACUSADOS THIAGO MENDES SOARES E DENISON DOS SANTOSOLIVEIRA, PRO-RATA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ISENTANDOOFRANIO, EIS QUE SOB O PALIO, DA ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. A HIPOTESE NAO COMPORTA QUALQUER SUBSTITUIÇAODE PENA. INDEFIRO O DIREITO DE APELAREM EM LIBERDADE,TENDO EM VISTA A CONDUTA DOS ACUSADOS NA PENETRAÇAODO CRIME, O QUE SIGNIFICA PARA A GARANTIA DA ORDEMPUBLICA, APLICAÇAO DA LEI PENAL E CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA.NO ENTANTO, TENDO EM VISTA O REGIME PRISIONAL APLICADO,OFICIE-SE DETERMINADO A IMEDIATA TRANFERENCIA DO PRESOPARA A PAES- PENITENCIARIA AGRICOLA DO ESPÍRITO SANTO.

7- DR. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO OAB/ES 6008 AP: 048.010.049.343ACUSADO:GEORGE MARCELO DE ASSIS E OUTRO PARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMAMENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 270/272 CUJA PARTE FINAL ÉDO SEGUINTE TEOR:POR TODO O EXPOSTO, COM BASES NOSDISPOSITIVOS LEGAIS EM REFERENCIA, E ART. 107, IV DO CP,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GEORGE MARCELO DEASSIS E MARCOS AURELIO GONÇALVES DE SOUZA, POR PRESCRIÇAODA PRETENSÃO, PUNITIVA ESTATAL, SEM CUSTAS, COM O TRANSITOEM JULGADO, PROCEDEN-SE AS COMUNICAÇOES DE ESTILO EARQUIVEN-SE COM BAIXA. DOU ESTA POR PUBLICADA EMAUDIENCIA E DELA INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTREN-SE.

7- DR. OSNI DE FARIA JUNIOR OAB/ES 9262, . TEREZINHASANT'ANA DE CASTRO OAB/ES 6008AP: 048.970.020.763ACUSADO: FRANCISCO ROMAO VIEIRA, EPAMINONDAS LOPES DASILVA E OUTROS PARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMAMENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 519/520 CUJA PARTE FINAL ÉDO SEGUINTE TEOR: EM FACE DO EXPOSTO, COM SUPEDÂNEO NOARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA E ARTIGO 109, AMBOS DOCODIGO PENAL BRASILEIRO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO PARA JULGAR EXTINTA A PUNABILIDADE DE EVANDROSOUZA MARQUES, DEVAIR COREIA MAURO, DEUSDETE JULIO DONASCIMENTO, EDILAUS ROMAO VIEIRA, FRANCISCO VITOR DESOUZA, VALDEMIRO PEREIRA CANTAO, IZALPINO SIQUEIRA,ORLANDO FERREIRA LUIZ, LUIZ CLAUDIO LOPES, EPAMINONDASLOPES DA SILVA, EDILSON SANTOS GOMES, JOSE MARCIO FERREIRADE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, ROBERTO DIASGOMES E JOAO SIQUEIRA PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇAO DAPRETENSÃO PUNITIVA"

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5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 90 DIAS


PROC. 048.050.016.681

O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 5A VARACRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) DONIZETH BOING, FILHO DEIVANILDES MICHEUS BOING E DE VALDEMAR BOING, NASCIDO EM08/11/1966, NATURAL DE DOIS VIZINHOS/PR, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL COMO INCURSO(S) NASSANÇÕES DO ART. 12 E 14 DA LEI Nº 6368/76.

E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.974/1000, EM QUE FOI CONDENADO A PENA DE 15 ANOS DERECLUSÃO E 260 D.M., A FRAÇÃO DE 2/30 DO S.M. VIGENTE Á ÉPOCADO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, EM REGIME INTEGRALFECHADO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.

IVAN COSTA FREITASJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA90 DIAS

PROC. 048050173078


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ADILSON GOMES DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, NATURAL DENANUQUE/MG, FILHO DE JOSÉ GOMES DA SILVA E ALMERINDAMARIA JESUS DA SILVA, NASCIDO EM 26/11/1974, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL COMO INCURSO(S) NASSANÇÕES DO ART. 12 E 14 DA LEI Nº 6368/76.

E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 412/421,EM QUE FOI DESCLASSIFICADA A FIGURA DO ART. 12 DA LEI 6368/76PARA O A DO ART. 16 DA MESMA LEI, SENDO ABSOLVIDO DASDEMAIS IMPUTAÇÕES.







PROC. 048990098955


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) SEBASTIÃO DA SILVACARVALHO, FILHO DE RAYMUNDO CARVALHO E DE MARIABORGES DE CARVALHO, NASCIDO EM 30/09/1958, NATURAL DELINHARES/ES, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 16 DA LEI Nº 6368/76.

E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 204, EMQUE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO, COM FULCRO NOART. 107, IV DO CP C/C ART. 30 DA LEI 11.343/06.




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PROC. 048010104205


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) RENATO MÁXIME FERREIRASOARES, FILHO DE GERALDO SOARES MÁXIME E DE MARIA DEFÁTIMA FERREIRA SOARES, NASCIDO EM 10/02/1981 E SAMIROCOELHO VIEIRA, FILHO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA VIEIRA E DEMARIA DE LOURDES COELHO VIEIRA, NASCIDO EM 16/01/1980, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES DO ART. 16 DA LEI Nº 6368/76.

E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 204, EMQUE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS MESMOS, COM FULCRO NOART. 107, IV DO CP, BEM COMO PARA COMPARECEREM EMCARTÓRIO, A FIM DE EFETUAREM O LEVANTAMENTO DA FIANÇAARBITRADA NOS AUTOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,


ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.


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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº 048060141784

O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZDE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA -PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) APARECIDA RODRIGUESPEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CABELEIREIRA, NASCIDA EM27/02/1983, FILHA DE SEBASTIÃO RODRIGUES ARAÚJO E DE MARIAGORETTE G. PEREIRA ARAÚJO, ESTANDO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃOPENAL, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 28, I, II E III DA LEINº 11.343/06.

E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO(S) DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURAINCURSO(A) NAS SANÇÕES DO ART 28, INCISOS I, II E III DA LEI Nº11.343/06, A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINALDA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL,SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DEJUNHO DE 2007, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SENÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO E QUE SE NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA OFEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOSDO ART. 366 DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO


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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS

PROC. Nº 048970065248


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JOSÉ DE JESUS PINHEIRO,FILHO DE MANOEL RODRIGUES PINHEIRO E DE OZOLINA MARIADE JESUS, NASCIDO EM 22/04/1962, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E

NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃOPENAL, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº6368/76.

E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADOS(S) PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO E,CASO NÃO O FAÇA, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS

PROC. Nº 048970065248


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) LEIDA NESTOR NOGUEIRA,BRASILEIRA, DOMÉSTICA, FILHA DE SAMUEL NESTOR NOGUEIRA EDE ALZIRA DIAS NESTOR, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL,COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 6368/76.

E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADOS(S) PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO E,CASO NÃO O FAÇA, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.




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PROC. 048.020036520



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) EVANDRO GOMES DA SILVA,FILHO DE VALTAIR GOMES DA SILVA E DE MARIA JOSÉ DA SILVA,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL COMOINCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 6368/76.

E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 380/383,EM QUE FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 386, INC. VI DO CPP.




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PROC. Nº 048060049037


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) MARCOS VINICIUS MOTAPORTÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 13/04/1980, FILHODE PAI NÃO DECLARADO E DE SCHEILA MARIA MOTA PORTÃO,ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSO(S) NASSANÇÕES DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06.

E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO(S) DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURAINCURSO(A) NAS SANÇÕES DO ART 28 DA LEI Nº 11.343/06, ACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA -PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV.GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHODE 2007, ÀS 12:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIRADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOE QUE SE NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZOPRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DOCPP.




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PROC. Nº 048060135968


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ELISMAR EVANGELISTANEVES, BRASILEIRO, FILHO DE PAI IGNORADO E DE ALMEZINDAEVANGELISTA NEVES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL,COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06.

E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO(S) DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURAINCURSO(A) NAS SANÇÕES DO ART 28 DA LEI Nº 11.343/06, ACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA -PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV.GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHODE 2007, ÀS 12:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIRADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOE QUE SE NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZOPRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DOCPP.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA QUINTA VARA CRIMINAL DA SERRA

PRIVATIVA DE TÓXICOSCOMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: IVAN COSTA FREITASPROMOTOR DE JUSTIÇA: DILTON DEPES TALLON NETO ESCRIVÃ: MÁRCIA JAQUELINE MIRANDA BARCELOSESCREVENTES: CHRISTIANE GRIZOTI KIEFER E MARISTELAVALANDRO DE OLIVEIRA

GABARITO 09/2007

1 - DR. MARCOS GIOVANI CORREA PROCESSO: 048060128997ACUSADO: MARCOS ROGERIO PEREIRA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕE FINAIS.

2 - DR. CLOVES RIBEIRO MACHADO PROCESSO: 048060128997ACUSADO: EDSON SEBASTIÃO NUNES DE SOUZA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕE FINAIS.

3 - DR. CLOVES PEREIRA DE ARAÚJO PROCESSO: 048060110532ACUSADO: SALVADOR LUCIANO DE FREITAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 08/05/07 14:30 HORAS.

4 - DR. MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS RODRIGUES PROCESSO: 048070032544ACUSADO: FABRÍCIO RIBEIRO MARIANO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48 EM QUE FOIINDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E PARA AIJDESIGNADA PARA 14/05/07 ÀS 14HORAS.


5 - DR. DARLISSON WANDER CORREA PROCESSO: 048060154720ACUSADO: ROBSON ALVES DA COSTA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

6 - DR.SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO PROCESSO: 048070000673ACUSADO: ROBSON MARTINS DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/05/07 AS14HORAS.

7 - DR.ADMAR JOSÉ CORRÊA PROCESSO: 048060202552ACUSADO: GILVAN ALVES DE JESUS E OUTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 AS13:30HORAS.

8 - DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA PROCESSO: 048040089459ACUSADO: CHARLES SEIFELT DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 119, EMQUE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FULCRO NOART. 107, IV DO CP C/C ART. 30 DA L. 11343/06.

9 - DR. PAULO CESAR GOMESPROCESSO: 048000071869ACUSADO: OSEAS SOARES DE ALMEIDA E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/05/07 AS13:30HORAS.

10- DR. HERVAL SALOTTOPROCESSO: 048060000766ACUSADO: WELLINGTON FELIXPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 113/116,EM QUE FOI DESCLASSIFICADA O DELITO IMPUTADO AO ACUSADODO ART. 12 DA LEI Nº 6368/76 PARA O ART. 28 DA MESMA LEI, COMFULCRO NO ART. 383 DO CPP.

11- DR. HOMERO JUNGER MAFRARECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 048070062988ACUSADO: LEONARDO FEU ROSA ANDREA VECCIPARA NO PRAZO PREVISTO NO ART. 588 DO CPP, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES DO RECURSO.

12 - DR.ª CARMEN ZAMPROGNO PROCESSO: 048980256449ACUSADO: GECIMAR JOSÉ LIMA DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 207/210 EM QUE FOIJULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO.

13 - DR.ª KARINA MAGNAGO PROCESSO: 048020099775ACUSADO: EMERSON SOUZA DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100 EM QUE FOIEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FULCRO NO ART. 107,IV DO CP.

14 - DR.ª KARINA MAGNAGO PROCESSO: 048020099775ACUSADO: EMERSON SOUZA DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100 EM QUE FOIEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FULCRO NO ART. 107,IV DO CP.

15 - DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR PROCESSO: 048060126579ACUSADO: CARLOS EDUARDO V. SIQUEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA13/06/07 ÀS 13:00 HORAS.

16 - DR. ADMAR JOSÉ CORREAPROCESSO: 048070040281ACUSADO: GILVAN ALVES DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA15/05/2007 ÀS 14:30 HORAS.

17 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO: 048060093654ACUSADO: ELIZETE BATISTA MARQUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA03/05/2007 ÀS 14:00 HORAS.

18 - DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVAPROCESSO: 048060119210ACUSADO: JOSÉ AILTON NONATO DA SILVA SANTOS E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 272 DOS AUTOS, EMQUE FOI INDEFIRIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 270, TENDO EMVISTA QUE O PEDIDO FÔRA FORMULADO PELO ACUSADO E AMOTOCICLETA ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIRO, ALÉMDISSO, PARA NO PRAZO LEGAL, REGULARIZAR O PEDIDO.

19 - DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORPROCESSO: 048070022370ACUSADO: MAGNO SOUZA DIONÍZIO E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA29/05/2007 ÀS 14:00 HORAS.

20 - DR. OSCAR MARTINSPROCESSO: 048070022370ACUSADO: CHARLES HUDSON LIMA ZE OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA29/05/2007 ÀS 14:00 HORAS.

21 - DRª. MARILENE OTILIA FERREIRAPROCESSO: 048070022370ACUSADO: MAGNO SOUZA DIONÍZIO E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA29/05/2007 ÀS 14:00 HORAS.

22 - DR.JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR PROCESSO: 048060051751ACUSADO: BRUNO DE LIMA MARTINSPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS RAZÃOS DO RECURSO DEAPELAÇÃO NOS REFERIDOS AUTOS.

23 - DR. CARLA MILEIPE FESTAPROCESSO: 048070032650ACUSADO: PAULO LINHARES AYRESPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOSREFERIDOS AUTOS.

24 - DRª. ANA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTOPROCESSO: 048070038632ACUSADO: FÁBIO DE SOUZA TEIXEIRA E JAIRO PEREIRA DIASPARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA16/05/2007, ÀS 13:00 HORAS.

25 - DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDAPROCESSO: 048070031462ACUSADO: CLÁUDIA MARA FELISMINO SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA29/05/2007, ÀS 13:00 HORAS.

26 - DRª. CARLA MILEIPE FESTAPROCESSO: 048070054977ACUSADO: GILMAR TADEU SILVA OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARAO DIA 11/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.

26 - DR. EUGÊNIO DAHER COLODETTI E DR. NILTON GERALDOBERMUDES JUNIOR PROCESSO: 048070000624ACUSADO: DOUGLAS SOPRANIPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 01/08/2007 13:00 HORAS.

27 - DR. MARCOS VINICIUS FERREIRA ANTÔNIO PROCESSO: 048070040299ACUSADO: WALACE GOMES SILVA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.


28 - DR. JORGE SANTOS INÁCIO JUNIOR, DRª. TÂNIA M. PEREIRAGONÇALVESPROCESSO: 048050164929ACUSADO: WELLIGTON SILVA NASCIMENTOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO EXAME DEDEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICO PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 08:30HORAS, APRESENTAREM OS QUESITOS E AS ALEGAÇÕES FINAIS.

29 - DR. EDILSON QUINTAES CORREAPROCESSO: 048040031972ACUSADO: MARIA DE FÁTIMA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 04/06/2007 13:30 HORAS

30 - DR. WILLIAN FERNANDO MIRANDA PROCESSO: 048050080117ACUSADO: JONAS FERNANDES DUARTE E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 182/190, EM QUE OACUSADO FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP

31 - DR. JOÃO RODRIGUES DE MATTOSPROCESSO: 048050080117ACUSADO: ÍCARO DOS SANTOS TAVARES E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 182/190, EM QUE OACUSADO FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.

32 - DR. ERNANDES GOMES PINHEIROPROCESSO: 048020036520ACUSADO: EVANDRO GOMES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 380/383, EM QUE OACUSADO FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.

33 - DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORPROCESSO: 048040117458ACUSADO: JOÃO LUIZ ANASTÁCIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106, EM QUE FOIJULGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS COM FULCRONO ART. 89, §5º DA LEI Nº 9099/95.

34 - DR. RENATO DE AMARAL MACHADOPROCESSO: 048060172987ACUSADO: SIMÃO BERNADINO DA SILVA NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/117, EM QUE FOIDESCLASSIFICADO O DELITO PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº11343/06 PARA O DO ART. 28 DA MESMA LEI, COM FULCRO NO ART.74, §2º DO CPP, BEM COMO QUE FOI DETERMINADO AREDISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS PARA UM DOS JUIZADOSESPECIAIS CRIMINAIS DESTE JUÍZO.

35 - DR. DARLISSON WANDER CORREAPROCESSO: 048060194775ACUSADO: WALDEILSON LOPES DE FREITASPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/90, EM QUE FOIDESCLASSIFICADO O DELITO PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº11343/06 PARA O DO ART. 28 DA MESMA LEI, COM FULCRO NO ART.74, §2º DO CPP, BEM COMO QUE FOI DETERMINADO AREDISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS PARA UM DOS JUIZADOSESPECIAIS CRIMINAIS DESTE JUÍZO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DA SERRA

ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 048.04.017626-4

DRA CHRISTINA ALMEIDA COSTA, MM JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER QUE O SENHOR ANELITO FRANCISCO DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE CARRETEIRO,ATUALMENTE EM LUGAR E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA TRAMITA A AÇÃO DE ALIMENTOS, DA QUAL ÉREQUERIDO, SENDO REQUERENTE OS MENORES E.F.S, S.F.S E J.F.S,REPRESENTADOS POR SUA GENITORA LUCIENE SILVA DOSSANTOS. FICA POIS O SENHOR ANELITO FRANCISCO DOS SANTOS,CITADO/INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:15H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTEJUÍZO, DEVENDO ACOMPANHAR-SE DE TESTEMUNHAS,INDEPENDENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL. NÃO HAVENDOACORDO PODERÁ NELA CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS DESDEQUE O FAÇA POR MEIO DE ADVOGADO, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELOS AUTORESNA INICIAL, CONFORME TRANSCRIÇÃO QUE SEGUE:"AREQUERENTE VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM O REQUERIDO POR11 ANOS, NASCENDO DESTA UNIÃO: EDGAR FRANCISCO DOSSANTOS, SUZANA FRANCISCO DOS SANTOS E JOSUÉ FRANCISCO DOSSANTOS. O RELACIONAMENTO DO CASAL TERMINOU EM MAIO DE2002, E DESDE ENTÃO O MESMO NÃO TEM CONTRIBUIDO PARA OSUSTENTO DOS FILHOS, O QUE NÃO SE JUSTIFICA UMA VEZ QUE ÉAJUDANTE DE PEDREIRO E PERCEBE RENDA EM TORNO DER$800,00(OITOCENTOS REAIS)", ALÉM DE SUA CONDENAÇÃO NOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

FICA AINDA INTIMADO DA DECISÃO QUE FIXOUALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOSVIGENTE, CUJOS VALORES DEVERÃO SER PAGOS MEDIANTEDEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DAREPRESENTE DOS MENORES, ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTEAO VENCIDO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DIAS DO MÊSDE ABRIL DE DOIS MIL E SETE(2007).. EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO ODIGITEI.

GIL ALVES DA SILVAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

A DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTA, MMª. JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO RÉU JARBAS GUIMARÃES LOYOLA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAREGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS -PROC. Nº 048.05.013721-4, QUE LHE É MOVIDA POR P. DOS S. G. L.,REPRESENTADO POR SUA GENITORA, A SRA. PATRICIA DOSSANTOS GABRIEL. FICA, POIS, O REQUERIDO JARBAS GUIMARÃESLOYOLA CITADO PARA CONHECER OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM COMO INTIMADO PARACOMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 15H20MIN, NASALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DASERRA-ES, COMARCA DA CAPITAL, FICANDO CIENTE DE QUE O SEUNÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM REVELIA QUANTO ÀMATÉRIA DE FATO, OU SEJA, SERÃO PRESUMIDOS VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 7º E 8º, DA LEI5478/68, E DO ART. 285, DO CPC, PODENDO, NA FALTA DECONCILIAÇÃO, OFERECER CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, ATRAVÉSDE ADVOGADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONFISSÃO,SUJEITO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E


HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FICA, AINDA, CIENTE DE QUEFORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALORCORRESPONDENTE A 40% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EMFAVOR DO(A)(S) REQUERENTE(S), QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOSEM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA REPRESENTANTELEGAL DO(A)(S) REQUERENTE(S), JUNTO AO BANESTES S/A, ATÉ ODIA 05 DO MÊS SEGUINTE AO VENCIDO. TUDO EM CONFORMIDADECOM A R. DECISÃO DE FL. 20 E R. DESPACHO DE FL. 32, A SEGUIRTRANSCRITOS:DECISÃO DE FL. 20 (ART. 5º, §5º, DA LEI Nº 5478/68): "DEFIRO OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FIXO OSALIMENTOS PROVISÓRIOS MENSAIS EM FAVOR DO MENOR NOVALOR EQUIVALENTE A 40% DO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR, CUJOSVALORES DEVERÃO SER PAGOS MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTABANCÁRIA DE TITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DO A.ATÉ O DIA 5º DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 25/10/2006, ÀS 13:15HORAS. INTIME-SE O A. E SEU ADVOGADO,PARA QUE COMPAREÇAM A AUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVENDOACOMPANHAR-SE DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR, CIENTE DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ NOARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CITE-SE E INTIME-SE O R.,ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIADESIGNADA ACOMPANHADO DE ADVOGADO E DE TESTEMUNHAS,INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL,IMPORTANDO SUA AUSÊNCIA EM CONFISSÃO E REVELIA.CIENTIFIQUE-LHE QUE NA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO ACORDO,PODERÁ CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, DESDE QUE O FAÇA PORINTERMÉDIO DE ADVOGADO. OFICIE-SE AO BANESTES PARAABERTURA DE CONTA JUDICIAL, INFORMANDO SUAIDENTIFICAÇÃO ÀS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.DILIGENCIE-SE. SERRA(ES), 10/11/2005. CHRISTINA ALMEIDA COSTA.JUÍZA DE DIREITO".DESPACHO DE FL. 32: "...PELA MM. JUÍZA FOI DETERMINADO QUE SEPROCEDA COM URGÊNCIA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOREQUERIDO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS... FICAREDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA I DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS15:20 HORAS...".RESUMO DA INICIAL DE FLS. 02/08 (ART. 5º, §5º, DA LEI Nº 5478/68):"EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES -COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. R. DOS S. G.L., MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADO POR SUA GENITORAPATRICIA DOS SANTOS GABRIEL, BRASILEIRA, SOLTEIRA,OPERADORA DE CAIXA..., RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUAANGICO, Nº 06, JOSÉ DE ANCHIETA, SERRA/ES, CEP 29.162-610, VEMRESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, POR SEUSADVOGADOS QUE ESTA SUBSCREVE..., COM ESCRITÓRIOPROFISSIONAL SITO NA RUA GAL. OSÓRIO, 83, CONJ. 906, ED.PORTUGAL, CENTRO, VITÓRIA-ES..., PARA AJUIZAR... AÇÃO DEALIMENTOS EM FACE DE JARBAS GUIMARÃES LOYOLA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, COM ENDEREÇO NA RUA ANTÔNIO BORGES MIGUEL,S/N, JOSÉ DE ANCHIETA II, SERRA-ES (PRÓXIMO AO DEPÓSITOOSMAR GÁS), ADUZINDO PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES DEFATO E DE DIREITO: 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1.1- POR SER ASUPLICANTE POBRE NO SENTIDO DA LEI..., REQUER, NOS TERMOSDO ARTS. 2º E 3º DA LI 1.060/50, QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNEEM CONCEDER O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... 2.DOS FATOS. 2.1- O REQUERIDO É PAI LEGÍTIMO DO REQUERENTE...2.2- ASSIM, A AÇÃO DE ALIMENTOS É PERFEITAMENTE CABÍVELPERTINENTE, ENFATIZANDO-A, COMO MEIO DE ATENDIMENTO AUM DOS DEVERES DA PATERNIDADE, A INDECLINÁVELOBRIGAÇÃO DE PROVER A MANTENÇA DO FILHO... 2.6- OREQUERIDO JAMAIS CONTRIBUIU, ATÉ A PRESENTE DATA, COMQUALQUER IMPORTÂNCIA PARA O SUSTENTO DO MENOR, FICANDOTODAS AS DESPESAS PARA A GENITORA DO MESMO QUE NÃO TEMCONDIÇÕES DE ARCAR SOZINHA COM TODOS OS GASTOS,CONTANDO COM AJUDA DOS PARENTES MAIS PRÓXIMOS, COMOFORMA DE OFERECER UMA VIDA MAIS DIGNA, POIS O PAI DOMENOR NÃO TEM A MÍNIMA PREOCUPAÇÃO, NEM AO MENOSVISITAR O FILHO. 2.7- O REQUERIDO TRABALHA PARA A INICIATIVAPRIVADA, NÃO SE SABENDO INFORMAR QUAL SERIA O SEU SALÁRIOMENSAL, MUITO MENOS ONDE TRABALHA. 2.8- SÃO PERTINENTESNO CASO EM TELA A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PRIVISIONAIS,CONFORME DISPOSTO NO ART. 852 DO CPC... 3. DO DIREITO. 3.1-

NÃO OBSTANTE SE, AO CONTRÁRIO FOSSE, PERMANECERIA AINDAA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, POR SER UMA DETERMINAÇÃO LEGALCOM ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO...3.2- O REQUERIDO TEM ODEVER DE CONTRIBUIR COM A MANTENÇA E SUSTENTO DO FILHO,NÃO POR MERA LIBERALIDADE, MAS, ´EX VI LEGIS´ DISPOSIÇÃOLEGAL DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 229, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 22, DA LEI 8.069/90... 3.7- COMOAS NECESSIDADES DO AUTOR SÃO PREMENTES, PODEM OSALIMENTOS SEREM FIXADOS PROVISORIAMENTE, INITIO LITIS, NOSTERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 4º, DA LEI 5.478/68... DOS PEDIDOS.EX EXPOSITIS, ANTE TODOS OS FATOS E FUNDAMENTOS AQUIEXPOSTOS, JÁ QUE PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS EREQUISITOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DOPROCESSO, REQUER: PRELIMINARMENTE... B) A FIXAÇÃO, INITIOLITIS, DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, QUE DEVERÁ SERENTREGUE ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO,DIRETAMENTE À REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, OUDEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA POR ELA INDICADA...D)... SEJA APRESENTE RECEBIDA E CITADO O REQUERIDO PARA, QUERENDO,CONTESTAR A PRESENTE, NO PRAZO DE LEI...; E) AO FINAL SEJA APRESENTE AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PARA FIM CONDENAR OREQUERIDO NO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, EM CARÁTERDEFINITIVO, PARA SEU FILHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA PORCENTO) DOS SEUS VENCIMENTOS. F) A INTIMAÇÃO DO ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO... G)... SEJA OREQUERIDO CONDENADO AO PAGAMENTO DAS VERBASSUCUMBENCIAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE ÀBASE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA; H)PROTESTA E DESDE LOGO REQUER TODOS OS MEIOS DE PROVASEM DIREITO ADMITIDAS, A SER OPORTUNAMENTE REQUERIDO,INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO, SOB PENA DECONFISSÃO; I) DÁ-SE À PRESENTE CAUSA, PARA EFEITOS LEGAIS EDE ALÇADA O VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS).TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO. VITÓRIA, 30 DE SETEMBRODE 2005. EDINAMARA SANTANA CASTILHO. - OAB/ES Nº 7579"

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DE ABRIL DE2007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.


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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS


FAZ SABER AO RÉU IZAIAS CRISTO DA ROCHA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROFESSOR DE INGLÊS, ATUALMENTERESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE ALIMENTOS - PROC. Nº 048.05.012883-3, QUE LHE ÉMOVIDA POR I. W. DE O. R., REPRESENTADO(A) POR SUA GENITORA,A SRA. ANGELICA DE OLIVEIRA. FICA, POIS, O REQUERIDO IZAIASCRISTO DA ROCHA CITADO PARA CONHECER OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM COMO INTIMADOPARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS13H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DASERRA-ES, COMARCA DA CAPITAL, FICANDO CIENTE DE QUE O SEUNÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM REVELIA QUANTO ÀMATÉRIA DE FATO, OU SEJA, SERÃO PRESUMIDOS VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 7º E 8º, DA LEI


5478/68, E DO ART. 285, DO CPC, PODENDO, NA FALTA DECONCILIAÇÃO, OFERECER CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, ATRAVÉSDE ADVOGADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONFISSÃO,SUJEITO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS EHONORÁRIOS DE ADVOGADO. FICA, AINDA, CIENTE DE QUEFORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALORCORRESPONDENTE A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EMFAVOR DO(A) REQUERENTE, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS EMCONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGALDO(A) REQUERENTE, JUNTO AO BANESTES S/A, ATÉ O DIA 10 DOMÊS SEGUINTE AO VENCIDO. TUDO EM CONFORMIDADE COM A R.DECISÃO DE FL. 12 E R. DESPACHO DE FL. 22, A SEGUIRTRANSCRITOS:

DECISÃO DE FL. 12 (ART. 5º, §5º, DA LEI Nº 5478/68): "DEFIRO OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DIANTE DA COMPROVAÇÃODE SER O R. PAI DO A. E CONSIDERANDO AS OBRIGAÇÕESINERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR, FIXO OSALIMENTOS PROVISÓRIOS MENSAIS NO VALOR DE 50% DO SALÁRIOMÍNIMO EM VIGOR, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, CUJOSVALORES DEVERÃO SER PAGOS MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTABANCÁRIA DE TITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DO A.ATÉ O 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 06/12/2006, ÀS 14H. INTIME-SE O A. E SEU ADVOGADO, PARA QUECOMPAREÇAM A AUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVENDOACOMPANHAR-SE DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR, CIENTE DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ NOARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CITE-SE E INTIME-SE O R. NAFORMA DA LEI, ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA ACOMPANHADO DE ADVOGADO E DETESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DEROL, IMPORTANDO SUA AUSÊNCIA EM CONFISSÃO E REVELIA.CIENTIFIQUE-LHE QUE NA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO ACORDO,PODERÁ CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, DESDE QUE O FAÇA PORINTERMÉDIO DE ADVOGADO. OFICIE-SE AO BANESTES PARAABERTURA DE CONTA JUDICIAL, CUJA IDENTIFICAÇÃO DEVERÁ SERINFORMADA PELO A. PARA OS DEVIDOS FINS. NOTIFIQUE-SE OMINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGENCIE-SE. SERRA(ES), 13/12/2005.CHRISTINA ALMEIDA COSTA. JUÍZA DE DIREITO".DESPACHO DE FL. 18: "...PELA MM. JUÍZA FOI REDESIGNADA AAUDIÊNCIA PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:00 HORAS...INTIME-SE E CITE-SE O ALIMENTANTE POR EDITAL, COMODETERMINADO ÀS FLS. 33 DA AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS EFLS. 15 DA AÇÃO DE ALIMENTOS...".RESUMO DA INICIAL DE FLS. 02/05 (ART. 5º, §5º, DA LEI Nº 5478/68):"EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES -COMARCA DA CAPITAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. I. W.DE O. R., BRASILEIRO, MENOR IMPÚBERE, NESTE ATOREPRESENTADO POR SUA GENITORA ANGELICA DE OLIVEIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM..., RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA CONCEIÇÃO DA BARRA, Nº 159, BAIRRO VISTADA SERRA, SERRA/ES, CEP 29.176-440 (PRÓXIMO À IGREJAASSEMBLÉIA DE DEUS), TELEFONES 3291-6480/ 9257-5873, NA MELHORFORMA DE DIREITO, POR SEUS ADVOGADOS DEVIDAMENTEQUALIFICADOS E CONSTITUÍDOS..., COM ENDEREÇO NA AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 124, BAIRRO CENTRO, SERRA-ES, SEDIR..., VEMRESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, PROPOR AÇÃODE ALIMENTOS EM FACE DE IZAIAS CRISTO DA ROCHA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROFESSOR DE INGLÊS, RESIDENTE EDOMICILIADO NA RUA MANOEL LOPES, BECO DO SOSSEGO,TAQUARA II, SERRA-ES, CEP 29.160-000, TELEFONES 3074-7096/3241-9954, PELOS FATOS E RAZÕES DE DIREITO QUE PASSA A EXPOR:DOS FATOS 1- A GENITORA DO REQUERENTE MANTEVERELACIONAMENTO AMOROSO COM O REQUERIDO DURANTE 02ANOS E 03 MESES, E DESTE, NASCEU 01 (UM) FILHO... 2- OREQUERIDO SÓ CONTRIBUIU PARA O SUSTENTO DO FILHOQUANDO QUER, NÃO RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA AOREQUERENTE, SENÃO INGRESSAR COM A PRESENTE AÇÃO DEALIMENTOS. 3- ADEMAIS, A GENITORA DO MENOR ESTÁTRABALHANDO, MAS NÃO CONSEGUE ARCAR SOZINHA COM ASNECESSIDADES DO MENOR, SOBREVIVENDO ATUALMENTE COM AAJUDA DE FAMILIARES. 4- DESSE MODO, A REQUERENTE NECESSITAALÉM DA ALIMENTAÇÃO, TAMBÉM DE MATERIAL ESCOLAR,

UNIFORME, VESTUÁRIO, LAZER, MEDICAMENTOS, PLANO DESAÚDE, ETC. 5- A GENITORA DO MENOR ALEGA QUE O REQUERIDOTRABALHA COMO PROFESSOR DE INGLÊS, PERCEBE MENSALMENTEAPROXIMADAMENTE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), MAS, NÃO SABE OENDEREÇO ONDE O REQUERIDO LABORA ATUALMENTE. DOSFUNDAMENTOS JURÍDICOS 6- INDEPENDENTEMENTE DOS FATOS EPORMENORES ORA EXPLICITADOS, A QUESTÃO ESSENCIAL É ODEVER LEGAL DE ALIMENTAR DO REQUERIDO COMOCONSEQÜÊNCIA DE SUA RELAÇÃO DE PARENTESCO.ESPECIALMENTE EM VIRTUDE DO IMPERATIVO DISPOSTO NA LEINACIONAL Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968, DOS DEVERESINSCULPIDOS NOS ARTS. 229 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART.1694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E NOS PRINCÍPIOSCONSUBSTANCIADOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE... 10- APESAR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA SERDEVER DOS PAIS, REPARTINDO-SE NA PROPORÇÃO DE SEUSRECURSOS, NO CASO ORA EM EXAME VISLUMBRA-SE A CARÊNCIAMATERNA NA POSSIBILIDADE DE PACTUAR COM TAL AJUDA. 11-SENDO ASSIM, ATENDENDO AO BINÔMIO NECESSIDADE EPOSSIBILIDADE ESCULPIDO NO ART. 1694 § 1º DO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO, ESTANDO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DAGENITORA EM SUPRIR COM TODAS AS DESPESAS DO MENOR EMQUESTÃO, BEM COMO DA NECESSIDADE DESTE EM RECEBERALIMENTOS, SEJA O SR. IZAIAS CRISTO DA ROCHA, DETERMINADO APRESTÁ-LOS. DO PEDIDO. DIANTE DO EXPOSTO, REQUER A VOSSAEXCELÊNCIA: 12- A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AOPAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA SEU FILHO EM20% (VINTE POR CENTO) DO SEU SALÁRIO MENSAL, APÓSDESCONTOS DE LEI, OU NO VALOR DE 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS MENSALMENTECASO O MESMO NÃO TRABALHE COM CARTEIRA ASSINADA OUENCONTRE-SE DESEMPREGADO E DEPOSITADO EM UMA CONTABANCÁRIA A SER ABERTA POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, EMNOME DA GENITORA DO REQUERENTE, DE ACORDO COM ODISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI DE ALIMENTOS Nº 5478 DE 25 DEJULHO DE 1968. 13- A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENARO REQUERIDO AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, EMDEFINITIVO, PARA O FILHO MENOR, NO VALOR 20% (VINTE PORCENTO) DO SEU SALÁRIO MENSAL, APÓS DESCONTOS EM LEI, OU OVALOR EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NO PAÍS CASO O MESMO NÃO TRABALHE COMCARTEIRA ASSINADA OU ENCONTRE-SE DESEMPREGADO. 14- QUESEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO BANCO BANESTES..., PARA A ABERTURADE CONTA BANCÁRIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DOREQUERENTE PARA O DEPÓSITO REFERENTE À PENSÃOALIMENTÍCIA. 15- A CITAÇÃO DO REQUERIDO... PARA RESPONDERAOS FATOS E PEDIDOS DA PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,ALÉM DA CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. 16- ACONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE20%. 17- A INTIMAÇÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO... 18- A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ÀREPRESENTANTE DO REQUERENTE... 19- A COMPROVAÇÃO DOSFATOS ALEGADOS, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL, DOCUMENTAL, PERICIAL E DEPOIMENTO PESSOALDOS GENITORES DO MENOR. DÁ-SE À CAUSA O VALOR DE R$ 2.400,00(DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). TERMOS EM QUE PEDEDEFERIMENTO. SERRA, ES, 26 DE AGOSTO DE 2005. DR. RODRIGOBRAGA LEMOS - OAB/ES Nº 9.464"



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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS


A DRA. CHRISTINA ALMEIDA COSTA, MMª. JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AO RÉU CLAUDINEI MEDEIROS, BRASILEIRO,CASADO, DESEMPREGADO, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAREGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA - PROC. Nº 048.06.012270-1, QUE LHE É MOVIDA PORCAROLINA FINAMORE DE FIGUEIREDO MEDEIROS CONTRACLAUDINEI MEDEIROS. FICA, POIS, O REQUERIDO CLAUDINEIMEDEIROS CITADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,RESPONDER(EM) A TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, SOBPENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL, FICANDO CIENTE DEQUE, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 12, FOIDEFERIDA A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, MANTENDO OAFASTAMENTO DA AUTORA DO LAR CONJUGAL“.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DE MAIO DE2007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS


FAZ SABER AO AUTOR IZAIAS CRISTO DA ROCHA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROFESSOR, ATUALMENTE RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEOFERTA DE ALIMENTOS - PROC. Nº 048.05.009000-9, REQUERIDAPOR IZAIAS CRISTO DA ROCHA CONTRA I. W. DE O. R.,REPRESENTADO(A) POR SUA GENITORA, A SRA. ANGELICA DEOLIVEIRA -, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DO REFERIDOAUTOR É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA OMESMO INTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 15/08/2007, ÀS 13H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES, COMARCA DA CAPITAL, FICANDOCIENTE DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EMEXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 7º, DA LEI 5.478/68. TUDOEM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 39, DOSMENCIONADOS AUTOS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1 ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO - EXMA. DR.ª CHRISTINA ALMEIDA COSTAESCRIVÃO SUBSTITUTO- GIL ALVES DA SILVA

EXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2007.

LISTA 19/2007

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.INTIMAÇÕES DOS DOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS NAFORMA DA LEI.

DR. LAERT LOUREIRO ALVES, OAB/MG 95.908 E DR. LUISGUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10.997, DRA THAISHADDAD PESSOA, OAB/ES 10.601PROCESSO Nº 048.06.001725-7- AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA EAPREENSÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 13:15H,NA SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DASERRA/ES, BEM COMO TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.36QUE MANTEVE A LIMINAR.

DR. JABES MIGUEL MORAES, OAB/ES 4463PROCESSO Nº 048.06.008010-7 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: ZENAIDE LIMA DOS SANTOS X PEDRO OLIVEIRA DOSSANTOS FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 15:00H,NA SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DASERRA/ES.

DR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOS, OAB/ES 4540 E DRA MARCIACRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB/ES 9463.PROCESSO Nº 048.05.0129039 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: F.C.S, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSANGELA DACONCEIÇÃO SODRÉ X JORGE LUIZ SODRÉPARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA21/05/2007, ÀS 14:20H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARADE FAMÍLIA DA SERRA/ES, BEM COMO TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO QUE RECONSIDEROU A DECISÃO DE FLS.20, PARAREDUZIR O PERCENTUAL OUTRORA FIXADO PARA 10% (DEZ PORCENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, APÓSEFETUADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO SOFREFÉRIAS, 13º SALÁRIO E VERBAS RESILITÓRIAS, NÃO INCIDINDOSOBRE FGTS, ADICIONAIS E HORAS EXTRAS, DEVENDO SERDESCONTADOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADOSEM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA REQUERENTE.

DRA JULIANA PEDREIRA DA SILVA, OAB/ES Nº 10.296PROCESSO Nº 048.06.001981-6 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: VALDENI DA CRUZ LIMA X ELIANE ALVES SOUZA LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 13:40H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

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LISTA Nº 014/07

JUÍZA DE DIREITO: DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: AMÉRICO PINA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA,CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUY E RAFAEL PINA DESOUZA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOE.S. ART. 55.

DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARIDRª FERNANDA NUNES DE FREITAS


DR. ITAMAR BALESTRERO COSTADR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDADR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA

INTIMO NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

PROCESSO N.º 048070036453 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO. REQUERENTE: A.J.S.REQUERIDO: L.R.ADVOGADO: DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, DEVENDO JUNTAR AOSAUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DA SENTENÇACOMPROBATÓRIA DE DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DOCASAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO N.º 048060174199 - ALIMENTOS. REQUERENTE: G.H.S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA M.P.PREQUERIDO: S.H.S.ADVOGADO: DR. FERNANDA NUNES DE FREITAS E OUTROSPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007 ÀS15:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048060174132 - ALIMENTOS. REQUERENTE: D.G.B. REPRESENTADA POR SUA GENITORA J.G.REQUERIDO: V.L.B.ADVOGADO: DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA E OUTROSPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007 ÀS16:00 HORAS.

PROCESSO N.º 048040158544 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REQUERENTE: G.L.D. REPRESENTADO POR SUA GENITORA M.L.D.REQUERIDO: V.C.T.ADVOGADO: DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA E OUTROSPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 19 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048040057316 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REQUERENTE: R.H.P. REPRESENTADO POR SUA GENITORA R.F.P.REQUERIDO: L.P.ADVOGADO: DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA E OUTROSPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048050140812 - DIVÓRCIO DIRETO. REQUERENTE: J.P.P.REQUERIDO: A.M.P.ADVOGADO: DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA E OUTROSPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS.

AMÉRICO PINA RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA

JUÍZA DE DIREITO - EXMA. DRª MARGARETH ZAGO RABELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCREVENTES JURAMENTADOS - BEL. ALESSANDRA QUEIROZAGUETE, BEL. AMANDA MARIA BITTENCOURT WEBER, KEYLAMÁRCIA SILVA DE SOUZA, BEL. LUDMILA FELIPPE COSTALONGA

EXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2007LISTA Nº 21/2007

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC DOSADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. AMILCAR BORELLI - OAB/ES 7578DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135

DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETO - OAB/ES 7900DR. DÉLIO JOSÉ PRATES DO AMARAL - OAB/ES 7378DR. EDMAR SIMÕES - OAB/ES 2181DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB/ES 6297DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO - OAB/ES 8978DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB/ES 5651DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES - OAB/ES 3418DRª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES 5593DRª REGINA COELI SANTOS BERNARDINO - OAB/ES 4265

DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788048.07.004289-9 - ALIMENTOSVRL X JCA - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, QUEDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE ARBITROUALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DOSALÁRIO BRUTO DO REQUERIDO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARAO DIA 22/05/2007, ÀS 13:00 HORAS, E QUE DETERMINOU QUE O(S)AUTOR(ES) DEVERÁ COMPARECER AO ATO, ACOMPANHADO DESEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIODEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE(S) EMEXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO;

DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788048.06.018611-0 - DIVÓRCIO LITIGIOSORJF X LAF - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO;

DRª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES 5593048.06.008654-2 - ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE ATOS JUDICIAISVMA X LFC - PARA COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE TOMARCIÊNCIA E, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS ACOSTADOS;

DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135048.06.014591-8 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELBOL X IC - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29.05.2007, ÀS14:40 HORAS;

DRª REGINA COELI SANTOS BERNARDINO - OAB/ES 4265048.06.020420-2 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAJCG X LNT - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94, QUECONCLUIU QUE O PEDIDO DE FLS. 88/89 DOS AUTOS JÁ HAVIA SIDOAPRECIADO NA DECISÃO DE FLS. 44/45, DETERMINANDO, AINDA,QUE FOSSE AGUARDADA A CITAÇÃO DA REQUERIDA;

DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB/ES 6297DRª REGINA COELI SANTOS BERNARDINO - OAB/ES 4265048.04.002711-1 - GUARDA DE MENORESLNT X JCG - PARA COMPARECEREM NESTE JUÍZO, A FIM DETOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS 156/236;

DR. AMILCAR BORELLI - OAB/ES 7578048.06.013199-1 - DIVÓRCIO LITIGIOSOIEST X IST - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... POR TODO OEXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 22 E,POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 267, INC. VIII,COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC. SEMCUSTAS ... SERRA-ES, 22 DE FEVEREIRO DE 2007 ... ";

DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES - OAB/ES 3418048.04.017494-7 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVELPMR X WBA - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTOAO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO;

DR. EDMAR SIMÕES - OAB/ES 2181048.07.001572-1 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVELMCG X LGSP - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTARDECLARAÇÃO DE POBREZA, NOS MOLDES DA LEI 1060/50, SOB PENADE INDEFERIMENTO;


DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO - OAB/ES 8978048.07.002402-0 - PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS MOLDESDO ARTIGO 257 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL;

DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB/ES 5651048.06.019998-0 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULALSA E LRA - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... À VISTA DAPETIÇÃO DE FLS. 02-04, E COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 1.575 DO CC, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PORCONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 269,III, DO CPC. OFICIE-SE. SEM CUSTAS ... SERRA-ES, 08 DE FEVEREIRODE 2007 ...";

DR. DÉLIO JOSÉ PRATES DO AMARAL - OAB/ES 7378048.06.008353-1 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAFJS X APRS - PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DOS AUTOS PARAINSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA JÁ EXPEDIDA;

DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETO - OAB/ES 7900048.04.011629-4 - ALIMENTOSASM X VPA - PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 164, 165 E 170 DOSAUTOS, ASSIM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TOMAR CIÊNCIAE MANIFESTAR-SE SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 168, QUE CHAMOUO FEITO À ORDEM E DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DOTERMO DE AUDIÊNCIAS DE FLS. 28, JUNTANDO-O AOS AUTOS DAAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 048.040.116.302, MOVIDA PELOS MENORESJVMA E OUTROS, REPRESENTADOS POR ASM, EM FACE DE VPA.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA

JUÍZA DE DIREITO - EXMA. DRª MARGARETH ZAGO RABELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCREVENTES JURAMENTADOS - BEL. ALESSANDRA QUEIROZAGUETE, BEL. AMANDA MARIA BITTENCOURT WEBER, KEYLAMÁRCIA SILVA DE SOUZA E BEL. LUDMILA FELIPPECOSTALONGA.

EXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2007LISTA Nº 22/2007

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC DOSADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB/ES 5230

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703048.06.019915-4 - ALIMENTOSAGS E OUTRO X SCS - PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDODE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE 06/03/2007 FEITO PELOREQUERIDO, E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 10/05/2007, ÀS 13:00 HORAS;

DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB/ES 5230048.04.009357-6 - EXECUÇÃOLFC X AJB - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... RESTA, ASSIM,EVIDENCIADO O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,NADA POSTULANDO COM RELAÇÃO AO ANDAMENTO DADEMANDA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III E §1º C/C ARTIGO 598, TODOS DO CPC. SEM CUSTAS ...".

ATENCIOSAMENTE,

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048.040.048.521 - CURATELA

O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA,MMº. JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE CURATELA DE PAULO ANTÔNIO DE ALMEIDA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO ANACLETO DE ALMEIDA EDE EURIDES GOMES DE ALMEIDA, NASCIDO EM 15/12/1970, E QUE,ÀS FLS. 37/38 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHORESDECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE EURIDES GOMES DE ALMEIDA.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2007). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,, GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAJUÍZ DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL

EDITALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048.050.158.822 - INTERDIÇÃO


FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOSÉ FERREIRA DA ROCHA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE CRUGER FERREIRA DA ROCHA EDE OLGA OLIVEIRA ROCHA, NASCIDO EM 27/09/1956, E QUE, ÀS FLS.71/72 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHORDECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE ALCINÉIA FERREIRA DA ROCHA.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO


POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.


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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE GILVAN CASTRO DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE PEDRO JORGE DE SOUZA E DELEONILDES FERREIRA DE CASTRO, NASCIDO EM 26/09/1971, E QUE,ÀS FLS. 42/43 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHORESDECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE JIRLENE CONCEIÇÃO IZIDRO SOUZA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,,GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.


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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 048.060.083.887 - CURATELA


FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE CURATELA DE VILMA DOS SANTOS SILVA, BRASILEIRA,FILHA DE IZAQUE FERREIRA DOS SANTOS E DE VALDETE FERREIRADOS SANTOS, NASCIDA EM 14/08/1969, E QUE, ÀS FLS. 31/33 FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)REFERIDO(A)(S) SENHORES DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ(ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE VALDETE FERREIRADOS SANTOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,, GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.


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EDITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE KLEBER CLEMENTINA TEIXEIRA,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE PEDRO LEITE TEIXEIRA E DEMARTA CLEMENTINA TEIXEIRA, NASCIDO EM 11/07/1978, E QUE, ÀSFLS. 34/35 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHORESDECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE EDIANA VILVOCK TEIXEIRA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU , ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 57/2007

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO - DR. BRUNO DE OLIVEIRAFEU ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA-OAB-ES 10.038

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.020.077.680 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEANDERSON PEIXOTO JARDIM E INVENTARIADO LUZINETECARDOSO PEIXOTO DE SAMPAIO, INTIME-SE DRª LILIAN SOUTODE OLIVEIRA-OAB-ES 10.038, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, A FIM DE RECEBER O EDITAL DECITAÇÃO DO SR. ADUVALDO GOMES JARDIM, E PROVIDENCIAR APÚBLICAÇÃO DO MESMO.

SERRA, 24/04/2007.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 058/2007

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO- DR.BRUNO DE OLIVEIRA FEUROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO E SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):ADEMIR JOSÉ DA SILVA-OAB-ES 7457NELY MENEZES PEREIRA BERMUDES-OAB-ES 175-APAULO DA SILVA MARTINS-OAB-ES 5720

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:PROC. Nº 048.070.053.177 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE ALEXANDRERODRIGUES MONTEIRO EM FACE DE PRISCILA PRAXEDESMONTEIRO BORGES, INTIME-SE A DRª NELY MENEZES PEREIRABERMUDES - OAB-ES Nº 175-A, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA DE ÓRFAOS E SUCESSÕES DA SERRA, FÓRUM"JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITUADO NA AV. GETÚLIOVARGAS, Nº 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2007,ÀS 14:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADO O INTERROGATÓRIO DEPRISCILA PRAXEDES MONTEIRO BORGES.

PROC. Nº 048.070.052.450 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE BERNARDAMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA EM FACE DE ALCIONE JOSÉ DASILVA, INTIME-SE DR. PAULO DA SILVA MARTINS-OAB-ES 5720,PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE ÓRFAOSE SUCESSÕES DA SERRA, FÓRUM "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",SITUADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO, SERRA, ES, NODIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:45 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADOO INTERROGATÓRIO DE ALCIONE JOSÉ DA SILVA.

PROC. Nº 048.070.053.037 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE NARACRISTINA NUNES BELLO EM FACE EDSON ALVES LIMA, INTIME-SE

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA-OAB-ES 7457, PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE ÓRFAOS E SUCESSÕES DA SERRA,FÓRUM "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITUADO NA AV. GETÚLIOVARGAS, Nº 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2007,ÀS 15:00 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADO O INTERROGATÓRIO DEEDSON ALVES LIMA.




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COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 059/2007

JUIZ DE DIREITO - DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):CARLOS AMARAL - OAB/ES 11.320GUILHERME RIBEIRO FARIA - OAB/SP 99.667

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 048.050.095.644 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE IARAAPARECIDA DE ALMEIDA E INVENTARIADO MANOEL SALES BRAGA,INTIME-SE O DR. CARLOS AMARAL - OAB-ES 11.320, PARA FICARCIENTE DO R. DESPACHO DE FLS. 38/VERSO, QUE ORATRANSCREVO: "1 - INTIME-SE O ILUSTRE SUBSCRITOR DODOCUMENTO DE FLS. 33/34 PARA INDIVIDUALIZAR OS BENS,EXATAMENTE CONFORME O ART. 993 DO CPC, EM QUINZE DIAS. 2 -NOMEIO AVALIADOR O SR. JAIRO ALVES PEREIRA, A QUEM DEVERÁSER OFICIADO PARA DIZER, EM CINCO DIAS, SE ACEITA OENCARGO, DECLINANDO O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS. 3 -ANTES, PORÉM, CITE-SE TODOS OS HERDEIROS NA FORMA DO ART.999 DO CPC. P.R.I. SERRA/ES, 05 DE DEZEMBRO DE 2005. MARIA DOCÉU PITANGA PINTO. JUÍZA DE DIREITO."

PROC. Nº 048.040.068.891 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEEXPEDITA MARIA DA SILVA RIBEIRO E INVENTARIADO JOSÉRIBEIRO, INTIME-SE O DR. GUILHERME RIBEIRO FARIA - OAB-SP99.667, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOSAOS AUTOS, BEM COMO SOBRE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOSHERDEIROS MENORES ÀS FLS. 129/131 DOS AUTOS.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 016/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCREVENTES JURAMENTADOS: AMIN SUHET MUSSI, IVANAMARIA DE MORAES CARVALHO, LENNY GUASTI DE ALMEIDACASTRO E PATRÍCIA FAÉ DE CASTRO


RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806;DRª ANA MARIA CALENZANI - OAB/ES 11.655;DRª ANA MARIA CALENZANI - OAB/ES 11.655;DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES 9557;DR. ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES 6302;DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309;DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309;DR. AUGUSTO CEZAR COZER - OAB/ES 11.682;DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789;DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES - OAB/ES 10.612;DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;DR. BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH - OAB/ES 9160;DR. CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - OAB/ES 2217;DR. CLAUDIO BORGES NUNES - OAB/ES 6969;DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO - OAB/ES 11.359;DRª DINALVA PEREIRA SANDES - OAB/ES 5935;DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831;DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168;DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294;DRª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA -OAB/ES 129-B;DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO - OAB/ES 7719;DR. GETÚLIO DE OLIVEIRA - OAB/ES 3346;DR. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - OAB/RJ 61.698;DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371;DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371;DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7143;DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510;DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510;DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10.668;DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES 4452;DR. JOEL MACHADO DA SILVA - OAB/ES 2367;DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 6051;DR. JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES 8679;DR. LINCOLN DE PAULA - OAB/ES 2759;DRª LUCIANA FREITAS DE MATTOS - OAB/ES 9574;DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES - OAB/ES 9281;DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES - OAB/ES 9281;DR. MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182;DR. MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182;DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES 4396;DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919;DRª MARILENE NICOLAU - OAB/ES 5946;DR. MILTON NETTO - OAB/ES 2680;DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4761;DRª PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL - OAB/ES 9395;DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - OAB/ES 5802;DR. RODRIGO BARROCA AMORIM - OAB/ES 9201;DR. RODRIGO LUBE - OAB/ES 11.869;DR. RODRIGO SEBASTIÃO SOUZA - OAB/ES 12.700;DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO - OAB/ES 235-A;DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA - OAB/ES 5462;DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008;DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008;DR. VINÍCIOS ALVES - OAB/ES 9023;DR. WANIL FRANCISCO ALVES - OAB/ES 4362;DR. WILER COELHO DIAS - OAB/ES 11.011;

INTIMO:

01 - DR. LINCOLN DE PAULA - OAB/ES 2759 EDR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA - OAB/ES 5462;PROC. Nº : 048038215312 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ASSISTENCIAL DESCANSE EM PAZ LTDA-ME EM FACE DEHOSPITAL METROPOLITANO. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDAPELO MM. JUIZ, ÀS FLS. 131, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO,

NOS TERMOS DOS ARTS. 794, INCISO I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA O COMPARECIMENTO DA PARTEAUTORA PARA RECEBER O SEU CRÉDITO.

02 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;PROC. Nº : 048060190682 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CARAPINA B3 EM FACE DEANTÔNIO FRANCISCO M. PAULA.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 13:00 HORAS.

03 - DR. MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182;PROC. Nº : 048060154100 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL COOPLARES EM FACE DEDANIEL BARBOSA NASCIMENTO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 26, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE VONTADEFIRMADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 25. EM FACE DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

04 - DR. WILER COELHO DIAS - OAB/ES 11.011 EDRª PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL - OAB/ES 9395 EDR. AUGUSTO CEZAR COZER - OAB/ES 11.682;PROC. Nº : 048060208062 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: BRUNO CAMPOS MORATO EM FACE DE ELECTROLUX DOBRASIL S/A E REFRIZER ASSISTÊNCIA TÉCNICA ELECTROLUX. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 65, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE VONTADEFIRMADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

05 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;PROC. Nº : 048060190708 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CARAPINA B3 EM FACE DECLAYTON SILVERIO DINIZ. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 21, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS. 19 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

06 - DR. RODRIGO SEBASTIÃO SOUZA - OAB/ES 12.700;PROC. Nº : 048070027403 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: RICARDO DETONI NEVES EM FACE DE POUSADAFLAMBOYANT. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 45, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS. 44 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

07 - DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO - OAB/ES 7719;PROC. Nº : 048050141059 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: COLÉGIO ATUANTE-ME (ESCOLA PETELECO) EM FACE DEANDRE LUIZ FERREIRA GOMES. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 49, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS. 46/48 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM


JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.OFICIE-SE AO DETRAN PARA TORNAR SEM EFEITO A RESTRIÇÃOIMPOSTA SOBRE O VEÍCULO DO EXECUTADO. ... JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

08 - DR. VINÍCIOS ALVES - OAB/ES 9023;PROC. Nº : 048070061238 - AÇÃO MONITÓRIA.PARTES: TEREZA LOIOLA GUERRA-ME EM FACE DE TECNOFORENGENHARIA LTDA.. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 15, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO AINICIAL, PARA DECLARAR EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51,INCISO II, C/C ART. 3º, AMBOS DA LEI 9.099/95, AUTORIZANDO ADEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PEDIDO. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

09 - DR. CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - OAB/ES 2217;PROC. Nº : 048060137824 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: ZAINE PEREIRA COSTA EM FACE DE IBÉRIA LINHASAÉREAS DE ESPANHA S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 111/113, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA IBERIA LINHAS AÉREASDE ESPANHA S/A A PAGAR À REQUERENTE ZAINE PEREIRA DACOSTA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE APROPOSITURA DESTA AÇÃO E COM JUROS DE MORA CONTADOS APARTIR DA CITAÇÃO, E, AINDA, AOS DANOS MATERIAIS NO VALORDE R$ 540,54 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA EQUATRO CENTAVOS) A SER CORRIGIDO DESDE A DATA DOPAGAMENTO. FICA A REQUERIDA CIENTE QUE O NÃO PAGAMENTOEM ATÉ 15 DIAS DO TRÂNSIITO EM JULGADO DA SENTENÇAIMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DE UMA MULTA DE 10% SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE,CONFORME O ART. 475, 'J', DO CPC. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO. JUIZ DE DIREITO".

10 - DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806;PROC. Nº : 048060089132- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: GRAZIELE CHAVES SANTOS EM FACE DE CARMEM LUCIADE CASTRO GARCIA-ME - RESTAURANTE PARADA CASEIRA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/37, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA CARMEM LUCIA DECASTRO GARCIA ME- RESTAURANTE PARADA CASEIRA A PAGAR AREQUERENTE GRAZIELE CHAVES SANTOS A INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS QUE ARBITRO EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL EQUINHENTOS REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE OAJUIZAMENTO DESTA AÇÃO E COM JUROS DE MORA CONTADOS APARTIR DA CITAÇÃO, ... DA MESMA FORMA, FICA CIENTE DESDE JÁ AREQUERIDA DE QUE O NÃO PAGAMENTO EM ATÉ 15 DIAS DOTRÂNSIITO EM JULGADO DA SENTENÇA ACARRETARÁ AMAJORAÇÃO DO VALOR EM 10%, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART.475, ALÍNEA 'J', DO CPC. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

11 - DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831 EDR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294;PROC. Nº : 048040171745 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA EM FACE DE MOTOROLADO BRASIL LTDA., TIM CELULAR S/A E OUTROS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 129, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, ECONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRESENTEEXECUÇÃO, CONVOLO EM DEFINITIVO A QUANTIA BLOQUEADAVIA ORDEM JUDICIAL, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS. 127,PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, E, DECLARO EXTINTAA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC, ...I-SE O AUTOR A RECEBER O SEU CRÉDITO E EXPEÇA-SE OCOMPETENTE ALVARÁ. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

12 - DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510;PROC. Nº : 048060114849 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: TRÊS AMIGOS TRANSPORTE E TURISMO EM FACE DE VIVO -TELEST CELULAR S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 48, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, ECONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRESENTEEXECUÇÃO, CONVOLO EM DEFINITIVO A QUANTIA BLOQUEADAVIA ORDEM JUDICIAL, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS. 46,PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, E, DECLARO EXTINTAA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC, ...I-SE O AUTOR A RECEBER O SEU CRÉDITO E EXPEÇA-SE OCOMPETENTE ALVARÁ. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

13 - DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES 9557 EDR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - OAB/ES 5802;PROC. Nº : 048038211295 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: GILDA FERREIRA SOARES EM FACE DE AGUINEL RIBEIRO.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 11:00 HORAS.

14 - DRª ANA MARIA CALENZANI - OAB/ES 11.655;PROC. Nº : 048070026678 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: JOSÉ FERNANDES LEOPOLDINO EM FACE DE JOÃOBATISTA CAMPOS.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:00 HORAS.

15 - DR. MILTON NETTO - OAB/ES 2680;PROC. Nº : 048060181210 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: ADIL PEREIRA DA SILVA EM FACE DE BV FINANCEIRA S/ACRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E BANCO ITAÚ S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RECEBER O CRÉDITODEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.

16 - DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO - OAB/ES 11.359;PROC. Nº : 048050081792 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: KARLA DE MELO BINOTTI EM FACE DE VERA CRUZSEGURADORA S/A.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA.

17 - DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES4396;PROC. Nº : 048060129979 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: VERA LUCIA BARCELOS CARRARA EM FACE DE BANESTESSEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA.

18 - DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4761;PROC. Nº : 048060197943 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: PETRONIO JOSÉ DO NASCIMENTO EM FACE DECOMPANHIA VALE DO RIO DOCE.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, A SEGUIRTRANSCRITO: "DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO OMESMO MANIFESTAR-SE APÓS O TERMINO DO PRAZO, SOB PENA DEEXTINÇÃO. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

19 - DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 6051;PROC. Nº : 048060062154 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ISRAEL FIGUEIREDO EM FACE DE BRADESCO SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 102, A SEGUIRTRANSCRITO: "I-SE O ADVOGADO DA REQUERIDA PARACOMPLEMENTAR O PAGAMENTO, TENDO EM VISTA MULTA DO ART475, 'J', EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. ... JOÃOPATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

20 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;PROC. Nº : 048070026413 - AÇÃO DE COBRANÇA.


PARTES: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPOS VERDES EMFACE DE FLORISVALDO SOARES MATOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, A SEGUIRTRANSCRITO: "DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, DEVENDO O MESMOMANIFESTAR APÓS O TERMINO DO PRAZO, SOB PENA DEEXTINÇÃO. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

21 - DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008;PROC. Nº : 048050141109 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JOSÉ FERREIRA CORRÊA E JOSÉ CARLOS MENDES EM FACEDE VIVO - TELEST CELULAR S/A.FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL, NO PRAZO DE10 DIAS, E, CASO REQUEIRA A EXECUÇÃO, DEVERÁ CONFIRMAR OENDEREÇO DA PARTE DEVEDORA E PODERÁ INDICAR, DESDELOGO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ART. 475-J, § 3º DO CPC).

22 - DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510;PROC. Nº : 048050130169 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: MARCOS SOARES MOREIRA EM FACE DE VIVO - TELESTCELULAR S/A.FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL, NO PRAZO DE10 DIAS, E, CASO REQUEIRA A EXECUÇÃO, DEVERÁ CONFIRMAR OENDEREÇO DA PARTE DEVEDORA E PODERÁ INDICAR, DESDELOGO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ART. 475-J, § 3º DO CPC).

23 - DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309;PROC. Nº : 048040106295 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO.PARTES: MARIA DAS GRAÇAS CABRAL EM FACE DE GOUVEIAVIAGENS E TURISMO LTDA-ME.FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL, NO PRAZO DE10 DIAS, E, CASO REQUEIRA A EXECUÇÃO, DEVERÁ CONFIRMAR OENDEREÇO DA PARTE DEVEDORA E PODERÁ INDICAR, DESDELOGO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ART. 475-J, § 3º DO CPC).

24 - DR. RODRIGO BARROCA AMORIM - OAB/ES 9201;PROC. Nº : 048060117271 - AÇÃO DECLARATÓRIA.PARTES: LUIZ CARLOS FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DETELEMAR NORTE LESTE S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 125Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: "INDEFIRO O PEDIDO RETRO HAJA VISTA NÃOCONSTAR NA PROCURAÇÃO PODERES ESPECIAIS PARA O FIMDESEJADO PELO PATRONO DO REQUERENTE. ... I-SE O PATRONODO AUTOR PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DESTE. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

25 - DR. MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182;PROC. Nº : 048040015199 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO COSTA DO MARFIM EM FACE DE MARIA DEFÁTIMA BARBOSA RAMOS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: "INDEFIRO O PEDIDO RETRO EIS QUE NÃO HÁ COMOSE ANULAR A SENTENÇA. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZDE DIREITO".

26 - DR. GETÚLIO DE OLIVEIRA - OAB/ES 3346;PROC. Nº : 048060197604 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: SEBASTIÃO NOGUEIRA DE CARVALHO EM FACE DE ODIRBARROS THOMAZ E SUMACK - TRANSPORTE, COMÉRCIO ETERRAPLANAGEM.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 32/33, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

27 - DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10.668;PROC. Nº : 048050141604 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIMLIMOEIRO EM FACE DE CAMILA COSTA BARBOSA.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO E DADOCUMENTAÇÃO DE FLS. 49/50.

28 - DR. RODRIGO LUBE - OAB/ES 11.869;PROC. Nº : 048028197389 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: LEONOR LUBE EM FACE DE CONSTRUTORA EINCORPORADORA ELPA LTDA., EDSON LEITE PAIXÃO E MARIALEIDA NUNES.

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 64/79.

29 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;PROC. Nº : 048060066643 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: PAULO SAMPAIO TORRES EM FACE DE LEONARDO LEMES ESAMANTA BIANCONI TAVELLA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 35Vº.

30 - DRª DINALVA PEREIRA SANDES - OAB/ES 5935 E DR. WANIL FRANCISCO ALVES - OAB/ES 4362;PROC. Nº : 048060062014 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: MARIA JOSÉ APARECIDA SOARES EM FACE DE ANTÔNIOCARLOS BATISTA DE MELO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DA CESAN DE FLS.77/79.

31 - DR. ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES 6302;PROC. Nº : 048008130988 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: VALDECIR WALCHER FOEGER-ME EM FACE DE CHOPOTÓTRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 130, A SEGUIRTRANSCRITO: "I-SE O ADVOGADO DO AUTOR PRA TOMAR CIÊNCIADO EXPEDIENTE JUNTADO ÀS FLS. 111/129, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

32 - DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES 4452;PROC. Nº : 048050143121 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: TALCISO ANTONIO RONFINI EM FACE DE EDIMAR SIMÕES.FINALIDADE: PARA INFORMAR O NÚMERO DO CPF DA PARTEEXECUTADA.

33 - DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789;PROC. Nº : 048070060446 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ROSILENE DE PAULA EM FACE DE FININVESTMASTERCARD.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 27, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... COM CONHECIMENTO SUPERFICIALDADA A PROVISORIEDADE DESTE MOMENTO PROCESSUAL, DEFIROO PEDIDO LIMINAR, EIS QUE EM SE CONCRETIZANDO A TESE DAREQUERENTE, TAL PROVIMENTO TERÁ DIMINUÍDO OS EFEITOSNOCIVOS QUE PERDURARIAM COM A MANUTENÇÃO DAMENCIONADA RESTRIÇÃO. EM CONSEQÜÊNCIA DETERMINO QUESE EXPEÇA MANDADO AO REQUERIDO BANCO FININVEST S/APARA QUE PROCEDA AO CANCELAMENTO DO REGISTRO DOSDADOS DA REQUERENTE DOS ARQUIVOS DE INADIMPLENTES DOSPC, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE UMAMULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). ... JOÃOPATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO", BEM COMO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 21/05/2007 ÀS 10:00 HORAS.

34 - DRª ANA MARIA CALENZANI - OAB/ES 11.655;PROC. Nº : 048070065767 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: WENDEL ABILIO RODRIGUES EM FACE DE FININVEST S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 14, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... COM CONHECIMENTO SUPERFICIALDADA A PROVISORIEDADE DESTE MOMENTO PROCESSUAL, DEFIROO PEDIDO LIMINAR, EIS QUE EM SE CONCRETIZANDO A TESE DOREQUERENTE, TAL PROVIMENTO TERÁ DIMINUÍDO OS EFEITOSNOCIVOS QUE PERDURARIAM COM A MANUTENÇÃO DAMENCIONADA RESTRIÇÃO. EM CONSEQÜÊNCIA DETERMINO QUESE EXPEÇA MANDADO À REQUERIDA BANCO FININVEST S/A PARAQUE PROCEDA AO CANCELAMENTO DO REGISTRO DOS DADOS DOREQUERENTE DOS ARQUIVOS DE INADIMPLENTES DO SPC, NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE UMA MULTADIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). ... JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO", BEM COMO PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA24/05/2007 ÀS 10:00 HORAS.

35 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;PROC. Nº : 048070028096 - AÇÃO DE COBRANÇA.


PARTES: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPOS VERDES EMFACE DE CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 25, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO O REQUERIDOCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES A PAGAR AO REQUERENTECONDOMÍNIO RESENCIAL CAMPOS VERDES O VALOR DE R$ 767,58(SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITOCENTAVOS), REFERENTE À SOMA DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIOQUE LHE COUBERAM EM RATEIO NOS MESES DESCRITOS NAEXORDIAL, ACRESCIDOS DE TODAS AS COMINAÇÕES LEGAIS, BEMCOMO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVENDO SER EFETUADA AATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.FICA O REQUERIDO CIENTE DE QUE O NÃO PAGAMENTO EM ATÉ15 (QUINZE) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇAIMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DE UMA MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COMO DETERMINA OARTIGO 475, ALÍNEA 'J', DO CPC. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".

36 - DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7143 E DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371;PROC. Nº : 048060108569 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: LUCIANA DE AQUINO GOMES EM FACE DE MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 81/82, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, EM CONSEQÜÊNCIA,CONDENO A REQUERIDA MPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A APAGAR À REQUERENTE LUCIANA DE AQUINO GOMES A QUANTIADE R$ 3.992,87 (TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS EOITENTA E SETE CENTAVOS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA ACONTAR DO PAGAMENTO EFETUADO A MENOR E COM JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. FICA A REQUERIDA CIENTE QUE ONÃO PAGAMENTO EM ATÉ 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADODESTA SENTENÇA IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA, COMO PREVISTO NO ART. 475, ALÍNEA 'J',DO CPC. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

37 - DR. JOEL MACHADO DA SILVA - OAB/ES 2367;PROC. Nº : 048060181624 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: CEOMAR LUCAS DOS REIS MIRANDA EM FACE DE MARIAMADALENA DA VITÓRIA SILVA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 25, DOSEGUINTE TEOR: "CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQÜENTETEVE SATISFEITO SEU CRÉDITO, CONFORME DEMONSTRAM OSAUTOS ÀS FLS. 24, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, PORSENTENÇA, A FIM DE QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS EFEITOS,APLICANDO ANALÓGICAMENTE O ARTIGO 794, INCISO I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... TORNO SEM EFEITO A PENHORALEVADA AOS AUTOS ÀS FLS. 22. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".

38 - DR. BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH - OAB/ES 9160;PROC. Nº : 048070048862 - AÇÃO DECLARATÓRIA.PARTES: SOLANGE MARIA ISAIAS EM FACE DE TELEMAR NORTELESTE S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 27, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE VONTADEFIRMADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 26. EM FACE DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

39 - DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES - OAB/ES 9281;PROC. Nº : 048070060438 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.PARTES: MARCELO MAZARIM FERNANDES E MARIO MARCELINOOLAVIO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 08, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS. 02/04 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS

TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

40 - DRª LUCIANA FREITAS DE MATTOS - OAB/ES 9574;PROC. Nº : 048060128484 - AÇÃO DE DESPEJO.PARTES: LUISA GAVA EM FACE DE LUIZ FERNANDO CARLETI.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27, A SEGUIRTRANSCRITO: "I-SE A ADVOGADA DA AUTORA PARA CONFIRMAR SEO REQUERIDO CUMPRIU COM A SENTENÇA DE FLS. 18/19, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ... JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

41 - DRª MARILENE NICOLAU - OAB/ES 5946;PROC. Nº : 048050071660 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: JOSÉ LUIZ CAU-ME (MECÂNICA CAU) EM FACE DE SOERCELCONST E MONTAGENS LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DA JUNTA COMERCIAL/ESDE FLS. 26/38.

42 - DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309;PROC. Nº : 048040041104 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: IVETH RIBEIRO PEREIRA EM FACE DE SEBASTIÃO CARLOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 85Vº E 87Vº E O OFÍCIO DE FLS. 88.

43 - DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168;PROC. Nº : 048050141182 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: PAULO SERGIO SANTOS E MOACIR NASCIMENTO DOSSANTOS EM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 147, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, ECONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRESENTEEXECUÇÃO, CONVOLO EM DEFINITIVO A QUANTIA BLOQUEADAVIA ORDEM JUDICIAL, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS. 142,PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, E, DECLARO EXTINTAA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC, ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

44 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919;PROC. Nº : 048050122273 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE -QUADRA 09 EM FACE DE RONALDO LAURINDO DA SILVA.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM OFERECIDOEM PENHORADO ÀS FLS. 24.

45 - DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES - OAB/ES 10.612;PROC. Nº : 048050011682 - AÇÃO DE CANCELAMENTO.PARTES: CERIS ANDRADE DE VETTE EM FACE DE TELEMAR NORTELESTE S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 145, A SEGUIRTRANSCRITO: "OFICIE-SE A TELEMAR P/ INFORMAR SE A AUTORAQUITOU AS FATURAS DOS MESES DE OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2004,OU SE AS MESMAS FORAM CANCELADAS. CASO TENHAM SIDOCANCELADAS, DEVERÁ SER FEITO O ESTORNO DO DEPÓSITO DEFLS. 144. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

46 - DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO - OAB/ES 235-A;PROC. Nº : 048040145392 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: VALDIVINO LOPES RUBIM EM FACE DE VIVO - TELESTCELULAR S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, A SEGUIRTRANSCRITO: "DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO OMESMO MANIFESTAR-SE APÓS O TERMINO DO PRAZO, SOB PENA DEEXTINÇÃO. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

47 - DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008;PROC. Nº : 048050141083 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: MARCOS PAULO SIMEÃO PEREIRA E JUSSIARA DOS S. N. DESOUZA EM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 127Vº.

48 - DR. CLAUDIO BORGES NUNES - OAB/ES 6969;PROC. Nº : 048070060024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.


PARTES: GILDAI RIBEIRO DE OLIVEIRA EM FACE DE COOPTASIM/ESE TOTAL VIDA SAÚDE S/C LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 53, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ASSIM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARADETERMINAR AOS REQUERIDOS COOPTASIM/ES - COOPERATIVA DEPROFISSIONAIS TÉCNICOS NA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOSEVANGÉLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E TOTAL SAÚDES/C LTDA.. QUE AUTORIZEM A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOSREQUERIDOS - ECOCARDIOGRAMA E CIRURGIA DE OSTEOMIELITE-, PROVIDENCIANDO IMEDIANTAMENTE O QUE LHE COMPETEPARA SUA EFETIVA REALIZAÇÃO. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO", BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 15:00 HORAS.

49 - DRª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA- OAB/ES 129-B EDR. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - OAB/RJ 61.698;PROC. Nº : 048060181228 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: SILVÉRIO PEROVANO EM FACE DE INTERLIGTELECOMUNICAÇÕES LTDA.. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 64, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS. 60/61 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

50 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;PROC. Nº : 048060184107 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ABÍLIO FIÓRIO EM FACE DE FABIO PEREIRA DA SILVA-ME. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 29, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS. 60/61 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

51 - DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES - OAB/ES 9281 EDR. JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES 8679;PROC. Nº : 048070061550 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.PARTES: RAFAEL FERNANDES JANTORNI E BRIAN JONES SATHLER. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 09, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS. 02/04 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

52 - DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959 EDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371;PROC. Nº : 048050036259 - RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: JOSÉ ENOQUE COELHO EM FACE DE BANESTES SEGUROS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 70, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NO ARTIGO 267, INCISOIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ARTIGO 51, § 1º, DA LEI9.099/95. ... CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

SERRA(ES), 27 DE ABRIL DE 2007.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 1ª VARA FAMÍLIA E ORFÃOS VIANA

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 05006000573-8

A DRª. CYNTHIA ROCHA PENA, JUÍZA DEDIREITO DA 2ª VARA DE VIANA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOUOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARCOS LUZ PEREIRA, AREQUERIMENTO DE AIRTON LONGUINHO PEREIRA, NOS QUAISEM DATA DE 15 DE MAIO DE 2006, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃODO REQUERIDO MARCOS LUZ PEREIRA, EM VIRTUDE DE DOENÇAMENTAL, CONFORME SENTENÇA

ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELO IMPRENSA OFICIAL DOESTADO, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME OU SEJA, NA PORTARIADO FÓRUM DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E SETE (2007). EU, (SANDRA MARA DO NASCIMENTOAMANCIO), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, A FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES -CEP 29100310

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 035060216120 (16.943)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDA: SALTILIMP HIGIENE PAPELARIA ACESSÓRIOSLTDA-ME

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DEVILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA:SALTILIMP HIGIENE PAPELARIA ACESSÓRIOS LTDA-ME,DOCUMENTOS: CNPJ: 02.202.952/0001-13, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PAGAR A QUANTIA DER$ 5.793,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTRA E TRÊS REAIS),FICANDO, NESTE CASO, ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.102C, § 1º DOCPC, OU B) OFERECER EMBARGOS NO MESMO PRAZO.ADVERTÊNCIAS:


A) PRAZO: O PRAZO PARA ENTREGA, DEPÓSITO OU EMBARGOS É DEQUINZE (15) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA DESTE AOSAUTOS - ART. 1102C DO CPC.B) NÃO HAVENDO A ENTREGA, DEPÓSITO OU OFERECIMENTO DEEMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO CREDOR - ART. 1102C DO CPC.DESPACHO: FLS: 57. "16943. CITE-SE POR EDITAL. LANÇADO06/03/2007. AS) LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO - JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.VILA VELHA-ES, 19/03/2007

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 08 A /2007

INTIMO:

1 - DR. ANTÔNIO ENOCH DA CRUZ, DR. ENRICO SANTOSCORRÊA, DRª DÉBORAH PENNA, DR. SANTOS FERREIRA DESOUZA E DR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIO. PROC. Nº 035.000.054.722 (13.716)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTES: MARIA EDITH SCARDUA E OUTROSREQUERIDOS: ROGÉRIA DE ASSIS MONTEIRO E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 267 VERSO, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 14:00HORAS.

2 - DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI. PROC. Nº 035.060.162.159 (16.819)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SENAD CEHAJICREQUERIDO: GERALDO FRANCISCO KLEINPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (RITO SUMÁRIO) PARA O DIA18/07/2007, ÀS 15:00 HORAS.

3 - DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS E DRª GLEYDS FARIA VIANNASIMONETTI. PROC. Nº 035.070.022.245 (17.134)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MATRIZ IMÓVEIS LTDA.REQUERIDOS: CELSO EDUARDO MACHADO KUSTER E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 133, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 15:30HORAS.

4 - DR. VITOR RIZZO MENECHINI, DR. FELIPE OSÓRIO DOSSANTOS E DR. PAULO PEÇANHA. PROC. Nº 035.060.019.763 (16.483)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELIZANE TEIXEIRA FIRME DE PENHAREQUERIDA: NASSAU - EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.DENUNCIADA: RG FLORÊNCIO WORLD PUBLICIDADES

PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 120/123, NO PRAZODE LEI, QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVAARGÜIDA PELA REQUERIDA. REJEITOU A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA PELA DENUNCIADA, PORENTENDER QUE A TITULARIDADE DA LINHA TELEFÔNICA, QUETERIA SIDO ALVO DAS LIGAÇÕES INDESEJADAS, É IRRELEVANTEDIANTE DOS FATOS EXPOSTOS PELA AUTORA. REJEITOU APRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, POR NÃO VISLUMBRAR AEXISTÊNCIA DA INCONGRUÊNCIA ADUZIDA, NÃO HAVENDOQUALQUER PREJUÍZO À DEFESA DAS PARTES. REJEITOU DE PLANOAS PRELIMINARES DE INEXISTÊNCIA DO DANO MORAL ALEGADO EDO QUANTUM INDENIZATÓRIO PLEITEADO SUSCITADAS, NAMEDIDA EM QUE, DE TAIS MATÉRIAS EXTRAEM-SE CONTEÚDOESSENCIALMENTE MERITÓRIO, OBJETO, PORTANTO, DEAPRECIAÇÃO QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EM RELAÇÃOÀ INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA PELA MESMADENUNCIADA, VISTO QUE NA PRESENTE LIDE NÃO SE CONFIGURAQUALQUER RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, SOB PENADE CONFESSO E TAL INVERSÃO É PREVISTA PELO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR, TORNA-SE INCABÍVEL O DEFERIMENTODE TAL PEDIDO. DECIDIDAS AS QUESTÕES PROCESSUAIS, FIXOUCOMO PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE: A) SE ARESPONSABILIDADE É EXCLUSIVA DA EMPRESA REQUERIDA; B) AEXISTÊNCIA OU NÃO DE ERRO NA COLETA DE DADOS PARA ACONFECÇÃO DO ANÚNCIO; C) A EXISTÊNCIA DE DANO E O ATOILÍCITO POR PARTE DA RÉ E/OU DENUNCIADA; D) A EXTENSÃO DODANO MORAL SOFRIDO PELA AUTORA. DEFERIU A PRODUÇÃO DAPROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, BEM COMO O DEPOIMENTOPESSOAL DAS PARTES E A OITIVA DE TESTEMUNHAS. PARA TANTO,DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA24/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. CONCEDEU ÀS PARTES O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS,CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

5 - DRª CIBELE ANDREATA D'AMATO. PROC. Nº 035.070.066.978 (17.257)AÇÃO: DEMOLITÓRIAREQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPAREQUERIDO: CARLOS AUGUSTO FERRAZPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 84/86, NO PRAZO DELEI, QUE DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO AODEMANDADO, A SUSPENSÃO DE SUAS ATIVIDADES ATÉ DECISÃOFINAL NA PRESENTE LIDE. DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:30 HORAS.

6 - DR. MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDO. PROC. Nº 035.060.126.170 (16.743)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DORACI CABRALREQUERIDO: MARINHO MARTINS MAFRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (RITO SUMÁRIO) PARA O DIA18/07/2007, ÀS 14:00 HORAS.

7 - DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL. PROC. Nº 035.070.067.687 (17.248)AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: ALEXANDRE DETONI CASTROREQUERIDOS: JOSÉ ROBERTO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (RITO SUMÁRIO) PARA O DIA18/07/2007, ÀS 13:30 HORAS.

8 - DR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA. PROC. Nº 035.020.001.729 (12.241))AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTES: ADEMIR VIGUINI E OUTROREQUERIDA: CELESTE GUEDESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 196, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DO ARTIGO 340 DO CPC PARA O DIA12/06/2007, ÀS 15:00 HORAS.

9 - DRª CLAUDINÉIA APARECIDA MARQUEZ SANTOS. PROC. Nº 035.050.023.619 (15.995)


AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOLREQUERIDA: SANDRA LÚCIA DOS SANTOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS15:30 HORAS.

10 - DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, DR. BERESFORD M.MOREIRA E DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER. PROC. Nº 035.060.105.406 (17.028)AÇÃO: RENOVATÓRIAREQUERENTE: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJOREQUERIDOS: MARIA INES TARGINO PUPPIM E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 153, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 13:00HORAS. CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO INDICOU APOSSIBILIDADE DE ACORDO.

VILA VELHA-ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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LISTA 10/2007 - SENTENÇAS

INTIMO:

1 - DR. RICARDO FIRME THEVENARD E DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA. PROC. Nº 035.990.015.402 (13.160)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOÃO GONÇALVES GUIMARÃES NETOREQUERIDA: CHOCOLATES GAROTO S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 475, NO PRAZODE LEI, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NAFORMA DO ARTIGO 104 DO CCB E JULGOU O PRESENTE PROCESSONA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC. CUSTAS EX LEGE.

2 - DRª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES. PROC. Nº 035.060.0196.348 (16.880)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: UVV - SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DOESPÍRITO SANTOREQUERIDOS: MARCOS PINTO DOS SANTOS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, NO PRAZO DELEI, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL,RAZÃO PELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III DO VIGENTE CPC, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.

3 - DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO E DR. ELOILSON TADEUGOBBI. PROC. Nº 035.040.100.816 (15.854)AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: LUÍS ANTÔNIO DE ALMEIDA SOUZA

PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/111, NOPRAZO DE LEI, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, VIADE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O RÉU A DEVOLVER O BEM,OBJETO DO CONTRATO, NO ESTADO EM QUE O RECEBEU, OUPAGAR AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, AQUANTIA DE R$ 25.252,58, SENDO ESTE O VALOR ATUALIZADO DADÍVIDA, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 104. DETERMINOU QUE SEOFICIE AO DETRAN-ES, PARA OS DEVIDOS FINS. CONDENOUTAMBÉM O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EDESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSQUE ARBITROU EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EMFACE DO ART. 20, § 3º, DO CPC, COM A RESSALVA DE QUE O MESMOESTÁ AMPARADO PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

4 - DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA. PROC. Nº 035.040.080.497 (15.778)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAUX DE FRANCEREQUERIDA: SUELY BATISTA LIMA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/71, NO PRAZODE LEI, QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DA SOMA DE R$3.167,18 (TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E DEZOITOCENTAVOS), COM O ACRÉSCIMO DE JUROS CONTADOS DA DATA DACITAÇÃO (ARTIGO 219 DO CPC), E ATUALIZADO MONETARIAMENTENOS TERMOS DA LEI Nº 6.899/81, ALÉM DAS VERBAS VENCIDAS NODECORRER DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 290, DO CPC.CONDENOU OS SUCUMBENTES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS EEMOLUMENTOS PROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA, AQUAL FIXOU EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC.

5 - DR. ANTÔNIO ROSA, DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO EDRª GALGANI BONGIOVANI. PROC. Nº 035.040.067.882 (15.727)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ALEXSANDRO LOPES MUNIZREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 217/223, NOPRAZO DE LEI, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONDENANDO A REQUERIDAAO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EMDECORRÊNCIA DA INSCRIÇÃO INJUSTIFICADA DO NOME DO AUTORNO SPC. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS,VEZ QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU O PREJUÍZO ALEGADO.CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EMIGUAL PROPORÇÃO, CONDENANDO AS PARTES NO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA, BEM COMO NA VERBAHONORÁRIA QUE ARBITROU EM 15 % SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO (ART. 20, § 3º, C/C ART. 21 DO CPC), OS QUAIS SERÃOCOMPENSADOS NA FORMA DA SÚMULA 306 DO STJ.

6 - DR. AGESSANDRO DA COSTA PEREIRA E DRª JUSSARASCHAFFELN CORREIA LIMA. PROC. Nº 035.040.035.822 (15.611)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CONCREVIT - CONCRETO VITÓRIA LTDA.REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO ED. WALTER MORENOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 224/228, NOPRAZO DE LEI, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO DE INDENIZAÇÃO DAS VERBAS CONTRATUAIS,CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DUPLICATASEMITIDAS E ACOSTADAS ÀS 77/86, NOS VALORES ALI DESCRITOS,SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, MAISMULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, CONTADOS DA DATADO VENCIMENTO DOS TÍTULOS, ALÉM DA CORREÇÃO MONETÁRIA,INCIDENTE DA DATA PROPOSITURA DA CITAÇÃO. JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENALPRETENDIDA E EXPOSTA NA CLÁUSULA 10ª, ITEM 4, DO CONTRATO.CONDENOU O REQUERIDO, ANTE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOAUTOR, AO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOSPROCESSUAIS, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXOUEM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 20, DOCPC.


7 - DR. ROBSON PINTO LOBO E DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINERTORRES. PROC. Nº 035.010.077.671 (14.254)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: JOÃO BATISTA GUSMÃO DA SILVAREQUERIDO: ALEXANDRE ALVES BARBOSAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/71, NO PRAZODE LEI, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO,POR INEXISTÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA ACONFIGURAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EM LITÍGIO ANTEFUNDAMENTAÇÃO ACIMA; E AINDA POR AUSÊNCIA DE UMA DASCONDIÇÕES DA AÇÃO, QUE RESULTARA EM ILEGITIMIDADE ATIVADO EMBARGADO. JULGOU EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO PORCARÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQÜENTE, NAFORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE RITOS. CONDENOU OEMBARGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSADOS EMBARGOS, CONFORME O ART. 20, § 4º, DO CPC, EXTINGUINDOO PROCESSO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DOCPC.

8 - DR. ROBSON PINTO LOBO E DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINERTORRESPROC. Nº 035.990.085.959 (13.397)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ALEXANDRE ALVES BARBOSAREQUERIDO: JOÃO BATISTA GUSMÃO DA SILVAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 122/126, NOPRAZO DE LEI, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA ACONFIGURAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EM LITÍGIO ANTEFUNDAMENTAÇÃO ACIMA; E AINDA POR AUSÊNCIA DE UMA DASCONDIÇÕES DA AÇÃO, QUE RESULTARA EM ILEGITIMIDADE ATIVADO EMBARGADO. JULGOU EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO PORCARÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQÜENTE, NAFORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE RITOS. CONDENOU OEMBARGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSADOS EMBARGOS, CONFORME O ART. 20, § 4º, DO CPC, EXTINGUINDOO PROCESSO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DOCPC.

9 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO E DR. ANTÔNIO NACIFNICOLAU. PROC. Nº 035.990.146.975 (13.579)AÇÃO: CAUTELAR INOMINADAREQUERENTES: ART CASA ARTIGOS PARA CASA LTDA. E OUTROREQUERIDO: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 145/149, NOPRAZO DE LEI, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONSOLIDANDO OS TERMOS DA LIMINAR DEFERIDA ATÉ OJULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. CONDENOU OSUCUMBENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOSPROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA A QUAL FIXOU EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA DA CAUTELAR, NOS TERMOS DO ARTIGO20, § 4º, DO CPC.

10 - DR. RICARDO FIRME THEVENARD E DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDAPROC. Nº 035.990.015.402 (13.160)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOÃO GONÇALVES GUIMARÃES NETOREQUERIDA: CHOCOLATES GAROTO S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 475, NO PRAZODE LEI, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NAFORMA DO ARTIGO 104 DO CCB E JULGOU O PRESENTE PROCESSONA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC. CUSTAS EX LEGE.

11 - DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, DR. FRANCISCO CARLOS DEMORAIS SILVA, DRª ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR, DRªLUCILIA OSÓRIO MOREIRA E DRª THAIS SOARES ALVES. PROC. Nº 035.050.042.981 (16.057)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WASHINGTON DEIVID DA SILVA PRATI

REQUERIDOS: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. EOUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 924, NO PRAZODE LEI, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL,RAZÃO PELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.

12 - DR. HÉLIO H. TELLES VASCONCELOS. PROC. Nº 035.070.013.293 (17.101)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: AEROCLUBE DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDA: NACIONAL ESCOLA DE ULTRALEVE LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, NO PRAZO DELEI, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL,RAZÃO PELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.

13 - DRª CAMILLA AZZONI, DR. FLÁVIO CHEIM JORGE, DR.ANTÔNIO C. DUVA E DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA. PROC. Nº 035.010089007 (14.307)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: FREETRADE DO BRASIL - IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDA: CJ ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 611/617, NOPRAZO DE LEI, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, PARADECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CAMBIAL A QUE SEREFERE OS PRESENTES AUTOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTESARBITRADOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA EM R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS), COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 20 DO MESMODIPLOMA LEGAL. JULGOU, AINDA, PROCEDENTE O PEDIDOCAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO CAMBIAL,CONFORMANDO A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA,CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS EOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOSEQÜITATIVAMENTE EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A TEOR DO § 4ºDO ARTIGO 20 DO CPC.

14 - DRª CAMILLA AZZONI, DR. FLÁVIO CHEIM JORGE, DR.ANTÔNIO C. DUVA E DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 035.010.076.814 (14.246)AÇÃO: CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: FREETRADE DO BRASIL - IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDA: CJ ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 329/335, NOPRAZO DE LEI, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, PARADECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CAMBIAL A QUE SEREFERE OS PRESENTES AUTOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTESARBITRADOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA EM R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS), COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 20 DO MESMODIPLOMA LEGAL. JULGOU, AINDA, PROCEDENTE O PEDIDOCAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO CAMBIAL,CONFORMANDO A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA,CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS EOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOSEQÜITATIVAMENTE EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A TEOR DO § 4ºDO ARTIGO 20 DO CPC.

15 - DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE. PROC. Nº 035.060.066.780 (16.594)AÇÃO: MONITÓRIA


REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTAAZULREQUERIDA: ELAINE CRISTINA DE SOUZA VALENTINOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46, NO PRAZODE LEI, QUE CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL, NO VALOR DE R$ 1.025,17 (UM MIL, VINTE ECINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), A SEREM ATUALIZADOSMONETARIAMENTE PELO INPC/IBGE A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE2006 ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMOACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% (MEIO POR CENTO)AO MÊS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2003, EDE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DAÍ EM DIANTE ATÉ A DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 406 DO ATUALCÓDIGO CIVIL. CONDENOU O EMBARGANTE A PAGAR AS CUSTASDO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTESARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DODÉBITO APURADO, CONFORME O ARTIGO 20, § 3º, DO CPC, COM ARESSALVA DE ESTAR A PARTE AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXPEÇA-SE O COMPETENTEMANDADO EXECUTIVO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EPROSSEGUINDO-SE NA FORMA PREVISTA NO LIVRO I, TÍTULO VIII,CAPÍTULO X, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, A TEOR DO SEUARTIGO 1.102C, NA SISTEMÁTICA INSTAURADA PELA LEI Nº11.232/2005.

16 - DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR. PROC. Nº 035.060.056.245 (16.567)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SOLANGE MARQUES DE ABREUREQUERIDO: TARSIS LEAL BITENCOURTPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/60, NO PRAZODE LEI, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONSOLIDANDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E PARACONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DA QUANTIA LÍQUIDA ECERTA DE CINCO MIL REAIS AO AUTOR, A TÍTULO DE DANOSMORAIS, VALOR (ATUAL) QUE SERÁ CORRIGIDO QUANDO DAPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PELO INPC DO IBGE E JUROSPREVISTOS NO ARTIGO 406 DO CCB, ALÉM DAS CUSTAS EEMOLUMENTOS PROCESSUAIS, E VERBA HONORÁRIA A QUAL FIXOUEM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.CONDENOU A INDA NO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS DE R$173,01 (CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO) E APROCEDER O TÉRMINO DO IMÓVEL DA AUTORA NO PRAZO DETRINTA DIAS, PENA DE MULTA DIÁRIA DE SETECENTOS REAIS PORPERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. EM TAL PERÍODO O RÉU DEVERÁPROVER UM APARTAMENTO NA FORMA DO REQUERIMENTO DEFOLHAS 10 DOS AUTOS E NÚMERO E DA INICIAL.

17 - DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS E DR. RICARDOFERREIRA PINTO HOLZMEISTER. PROC. Nº 035.030.071.829 (15.023)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ DÉLIO BARCELOS JÚNIORREQUERIDA: SIGMA ENGENHARIA LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 265/275, NOPRAZO DE LEI, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO DE REEMBOLSO FEITO PELO REQUERENTE,DETERMINANDO, POR PARTE DA RÉ, O REEMBOLSO DAS QUANTIASPAGAS PELO AUTOR, O QUAL OCORRERÁ DA SEGUINTE FORMA: ARÉ DEVERÁ DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.390,00 (DOISMIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS) A TÍTULO DE ARRAS,ATUALIZADOS DE FEVEREIRO DE 1995, DATA DO PAGAMENTO, ATÉA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. E AINDA, 90% (NOVENTAPOR CENTOS) DE R$ 41.421,41 (QUARENTA E UM MIL,QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS, QUARENTA E UM CENTAVOS)ATUALIZADOS DE MAIO DE 2002 ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DASENTENÇA, SUBTRAINDO-SE DESTE VALOR A QUANTIA REFERENTEÀS ARRAS, ANTERIORMENTE DESCRITA DEVIDAMENTEATUALIZADA. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONSTANTE NA INICIAL. ANTE ASUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR CONDENOU A REQUERIDA AOPAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTO PROCESSUAIS, MAISHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA

CONDENAÇÃO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO,DO ARTIGO 21, DO CPC.

18 - DR. JOSÉ DE ASSIS ARAÚJO E DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO. PROC. Nº 035.060.048.598 (16.548)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: LAUVALDIR FERREIRA LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, NO PRAZODE LEI, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA, CONSOLIDANDO APROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA NAS MÃOS DOPROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EMOLUMENTOSPROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIOS QUE FIXOU EM DEZ PORCENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.

19 - DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA. PROC. Nº 035.070.054.008 (17.214)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: PERFIL COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS E ACESSÓRIOSLTDA.REQUERIDA: REALCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, NO PRAZO DELEI, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NAFORMA DO ARTIGO 104 DO CCB E JULGOU O PRESENTE PROCESSONA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC. CUSTAS EX LEGE.

20 - DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAPROC. Nº 035.060.0159.437 (16.817)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: PERFIL COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS E ACESSÓRIOSLTDA.REQUERIDA: REALCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, NO PRAZO DELEI, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NAFORMA DO ARTIGO 104 DO CCB E JULGOU O PRESENTE PROCESSONA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC. CUSTAS EX LEGE.

21 - DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAPROC. Nº 035.060.137.201 (16.766)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: PERFIL COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS E ACESSÓRIOSLTDA.REQUERIDA: REALCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, NO PRAZO DELEI, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NAFORMA DO ARTIGO 104 DO CCB E JULGOU O PRESENTE PROCESSONA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC. CUSTAS EX LEGE.

22 - DRª SANDRA NEIVA CARDOSO. PROC. Nº 035.060.108.715 (16.696)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SÔNIA MARIA DALMASO DE FREITASREQUERIDA: COMBINED SEGUROS BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86, NO PRAZO DELEI, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL,RAZÃO PELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.

23 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO. PROC. Nº 035.060.074.651 (16.616)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: OZIAS DE MOURAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77, NO PRAZO DELEI, QUE CONSIDERANDO O PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO DA LAVRA DO AUTOR, JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VIII DO VIGENTE CPC, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTASEX LEGE. DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS ORIGINAIS QUE


INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO PORFOTOCÓPIAS AUTÊNTICAS

24 - DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO, DR. FABIANO LOPESFERREIRA, DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, DR. NICOLEPORCARO BRASIL E DR. ALEXANDRE MELO BRASIL. PROC. Nº 035.050.020.797 (15.982)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.REQUERIDOS: R.T. COMERCIAL LTDA. - ME E OUTROSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 434, NO PRAZODE LEI, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NAFORMA DO ARTIGO 104 DO CCB E JULGOU O PRESENTE PROCESSONA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC. CUSTAS EX LEGE.

25 - DRª GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI, DR. RODRIGO MENEGUELLIMUNIZ, DR. FABIANO LOPES FERREIRA. PROC. Nº 035.050.123.161 (16.339)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: WATIM SAMPAIO DO NASCIMENTOREQUERIDA: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 357, NO PRAZODE LEI, QUE CONSIDERANDO O PLEITO DE EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DA LAVRA DO AUTOR,JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO267, INCISO VIII DO VIGENTE CPC, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.CUSTAS EX LEGE.



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LISTA 16/2007

INTIMO:

1 - DR. MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO E DR. RICARDO TADEURIZZO BICALHO. PROC. Nº 035.980.301.630 (12.979)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: MANFER CONSTRUÇÕES LTDA.REQUERIDOS: HUDSON KER DE ANDRADE E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 219,MANIFESTANDO-SE SOBRE AS FLS. 201/218, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

2 - DR. ALEXANDRE PUPPIM E DR. BRUNO REIS FINAMORESIMONI. PROC. Nº 035970.095.648 (10.493)AÇÃO: REVISIONAL DE ALUGUELREQUERENTE: AURÉLIO PUPPIMREQUERIDA: PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 461 Vº,MANIFESTANDO-SE SOBRE O CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADODE FLS. 460, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

3 - DR. RICARDO TAUFFER PADILHA. PROC. Nº 035.000.063.749 (11.887)

AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTES: ALCANCE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. EOUTROREQUERIDA: SILOCAF DO BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 337, QUE COMFULCRO NO DESPACHO DE FLS. 323, PROCEDEU A PENHORA "ONLINE".

4 - DRª ANDRÉA FELICI VIOTTO E DR. PAULO SÉRGIO RAGA. PROC. Nº 035.060.051.501 (16.552)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: SMAGALHÃES - CENTOESEIS COMUNICAÇÕES LTDA.REQUERIDA: CHOCOLATES GAROTO S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.

5 - DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA. PROC. Nº 035.020.310.229 (14.721)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: DIONISIO GIURIATOREQUERIDAS: CPPI - CENTRO PSICO PEDAGÓGICO DA INFÂNCIALTDA. E OUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78, QUE DEFERIU APENHORA "ON LINE". ANOTANDO-SE O SIGILO.

6 - DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO. PROC. Nº 035.000.109.955 (13.850)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: LUIZ FERNANDO DA CRUZ FERREIRAREQUERIDO: MÁRCIO COSTALONGAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 128, QUE DEFERIUA PENHORA "ON LINE". ANOTANDO-SE O SIGILO.

7 - DR. FERNANDO ANTÔNIO BAPTISTA VIANNA E DRª IARAQUEIROZ. PROC. Nº 035.990.094.845 (13.432)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSIARA DA SILVA PECEGUEIROREQUERIDO: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 97, QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE FOLHAS 25 E 26 DOSAUTOS. AS PARTES CONTAM COM INTERESSE NA FORMA DOARTIGO 3º DO CPC, ENTENDIDO COMO DIREITO ABSTRATO. OPONTO CONTROVERTIDO É O DISPOSTO NO SEGUNDOPARÁGRAFO DESTE DESPACHO, BEM COMO O ESPECIFICADO ÀSFLS. 66. DEFERIU A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀSFOLHAS 66. PARA PERÍCIA NOMEOU O ENGENHEIRO MÁRIOVERVLOET AGUIRRE COM REGISTRO NO CARTÓRIO, QUE DEVERÁSER INTIMADO APÓS A APRESENTAÇÃO PELOS LITIGANTES DOSQUESITOS E NOMES DE ASSISTENTES. PARA AS PARTES INDICAREMASSISTENTES E APRESENTAREM QUESITOS NO PRAZO COMUM DE 20(VINTE) DIAS.

8 - DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES E JOCIANI PEREIRANEVES. PROC. Nº 035.040.073.732 (15.751)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCELO RAFAELREQUERIDA: RODOVIA INDUSTRIALPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 103/104, QUECONSIDERA VÁLIDA A CITAÇÃO DE FOLHAS 54, NÃO OBSTANTE ORECLAMO DE FOLHAS 74/79 (ARTIGO 475 - L, I DO CPC), DEVENDOPROSSEGUIR A FASE DE CUNHO EXECUTIVO, INTIMANDO-SE ODEVEDOR PARA CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO LEGAL, BEMCOMO NOMEAR BENS PENHORÁVEIS.

9 - DR. JOSÉ CARLOS PICCINI CANEDA. PROC. Nº 035.070.062.530 (17.231)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO SÉRGIO RABELO DE MORAISREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/APARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


10 - DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS. PROC. Nº 035.980.296.368 (12.961)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: PRE-MISTURA DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDA: J. MACEDO ALIMENTOS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 458, QUE RECEBEUO APELO NOS EFEITOS LEGAIS, BEM COMO PARA AS SUASCONTRA-RAZÕES DE APELADO, NO PRAZO DE LEI.

11 - DRª ELIANE MARIA TARDIN. PROC. Nº 035.050.041.678 (16.053)AÇÃO: RESCISÓRIAREQUERENTE: ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIMREQUERIDO: MÁRIO LÚCIO DE AMORIM COELHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 84, ORIUNDO DA RECEITAFEDERAL, NO PRAZO DE LEI.

12 - DRª SIMONE AMÉLIA VIEIRA NASCIMENTO. PROC. Nº 035.060.192.677 (16.874)AÇÃO: COMINATÓRIAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAS VEGASREQUERIDO: FERNANDO ANTÔNIO GORZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95, ITEM 1,MANIFESTANDO-SE SOBRE AS FOLHAS 94, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

13 - DR. JOSÉ CARLOS HOMEM. PROC. Nº 035.060.251.978 (17.058)AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: NELIO BORGES DE OLIVEIRAREQUERIDOS: FREDERICO GUILHERME ROCHA DE OLIVEIRA EOUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 102/104, NOPRAZO DE LEI.

14 - DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO E DR. OSVALDO PAIVAMARTINS. PROC. Nº 035.030.072.157 (15.021)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTES: CITTA ENGENHARIA LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANCO NORDESTE S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 774, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 764 PARA RATEIO DA VERBAHONORÁRIA DO SR. PERITO, POIS APLICA-SE NESTE CASOCONCRETO A REGRA DO ARTIGO 33 DO CPC, QUANTO ÀRESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR.PERITO. PARA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

15 - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS. PROC. Nº 035.020.585.879 (14.900)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDOS: PISCINAZUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. -ME E OUTROSPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 106 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

16 - DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA. PROC. Nº 035.040.005.890 (15.496)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA: MARA LAINE ROSA FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO (ARTIGO 791, III DO CPC).

17 - DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA. PROC. Nº 035.010.145.502 (14.498)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: GIZELDA VIRGÍNIA ALVESREQUERIDOS: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO E OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 289 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

18 - DR. GILBERTO VIANA RANDOW. PROC. Nº 035.030.166.090 (15.289)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTES: ADILSON GONÇALVES E OUTROREQUERIDO: BANCO BANESTES S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 366,REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PENAS DO ARTIGO 13 DO CPC, TENDO EM VISTAMATÉRIA ALEGADA NA CONTESTAÇÃO.

19 - DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA. PROC. Nº 035.060.121.783 (16.730)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: GABRIELA ADAME DE SOUZAREQUERIDA: ANDRÉA PAULA OBERG PAES BARRETO PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO COMO REQUERIDO ÀS FOLHAS 32, DOSAUTOS.

20 - DR. FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO E DRª FÁBIA MARIANES DEATAYDES DALLA BERNARDINA. PROC. Nº 035.000.094.686 (13.806)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ANTÔNIO ALMEIDA LOPESREQUERIDOS: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SIMÕES E OUTROPARA REGULARIZAREM O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NOSPRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

21 - DR. ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE. PROC. Nº 035.060.013.246 (16.462)AÇÃO: PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃOREQUERENTE: ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTEREQUERIDOS: AUTOBAHN VEÍCULOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48,MANIFESTANDO-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 26/47, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

22 - DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANNA JÚNIOR. PROC. Nº 035.060.244.320 (17.023)AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: JOADIR ROSAREQUERIDA: SILENA DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS.

23 - DRª. CLARISSE GOMES ROCHA. PROC. Nº 035.060.134.349 (16.765)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ARILDO DE FRANÇA LYRAREQUERIDA: CHAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EPROMOCIONAIS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76,MANIFESTANDO-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 74/75, NO PRAZO DE03 (TRÊS) DIAS.

24 - DR. PAULINO PIGORETTI. PROC. Nº 035.060.173.232 (16.845)AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: LENI RODRIGUES DE MATOSREQUERIDA: ELIZABETH RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, EFETUANDO OPREPARO DOS EMOLUMENTOS, JUNTO AO CARTÓRIO REGISTROGERAL DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO DA 2ª ZONA DE VILA VELHA-ES,NO VALOR DE R$ 36,86 (TRINTA E SEIS REAIS, OITENTA E SEISCENTAVOS), CORRESPONDENTE A 21,7875 VRTE.

25 - DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO E DR. CELSO LUIZ MACHADOJÚNIOR. PROC. Nº 035.060.067.317 (16.595)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOSÉ DA CONCEIÇÃO ANSELMO


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO POR CENTO E OITENTA DIAS.

26 - DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA. PROC. Nº 035.060.241.862 (17.021)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRAREQUERIDO: CILEIMAR NERY POLIDO GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15,REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO (FLS. 14), NO PRAZO DE LEI.

27 - DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA E DR. MARCELO ROSAVASCONCELLOS BARROS. PROC. Nº 035.060.110.034 (16.701)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: LEONARDO DE FARIAREQUERIDO: INDESMAR NASCENTE COSTAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112,ESPECIFICANDO PROVAS, PONTOS CONTROVERTIDOS E DIZEREMDA POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

28 - DR. RODRIGO MIGUEL VERVLOET. PROC. Nº 035.980.186.007 (17.196)AÇÃO: CANCELAMENTO JUDICIAL DE REGISTROREQUERENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COHAB-ESPARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS A ESTA VARA.

29 - DR. LAUDIO HUGO KIEFER. PROC. Nº 035.050.064.878 (17.009)AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTES: ANTÔNIO RIBEIRO E OUTROREQUERIDO: JALMIR DA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70, ESPECIFICANDOPROVAS, PONTOS CONTROVERTIDOS E DIZEREM DAPOSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE LEI.

30 - DR. EDMILSON MOISÉS QUACCHIO. PROC. Nº 035.060.164.130 (16.824)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.REQUERIDA: TVV TERMINAL DE VILA VELHA S/APARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/130, NOPRAZO DE LEI.

31 - DR. IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA. PROC. Nº 035.060.139.843 (16.776)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTES: MÁRCIA LUCIA DE OLIVEIRA FAVERO E OUTROREQUERIDA: SIGMA ENGENHARIA LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃODE FLS. 107/158 E 159/205, NO PRAZO DE LEI.

32 - DR. RUY RIBEIRO. PROC. Nº 035.060.162.779 (16.822)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.REQUERIDA: M. DA P. F. SANTOS COMERCIAL LTDA. MEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 40 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

33 - DR. DIOGO MARTINS. PROC. Nº 035.040.023.042 (15.564)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO: EDWARD MIGUEL COUTINHO MENDESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO POR SESSENTA DIAS.

34 - DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA. PROC. Nº 035.020.217.200 (14.674)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO COSTA AZULREQUERIDA: SÔNIA PORTO

PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 179, EFETUANDO O PAGAMENTODOS EMOLUMENTOS, JUNTO AO CARTÓRIO REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS - 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE VILA VELHA-ES, NO VALOR DER$ 36,25 (TRINTA E SEIS REAIS, VINTE E CINCO CENTAVOS). BEMCOMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, DE FLS. 180 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

35 - DR. LEONARDO VILELA DE PAULA E DR. DANIEL AUGUSTODE MORAIS URBANO. PROC. Nº 035.050.145.388 (16.391)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/AREQUERIDOS: ROBSON RIBEIRO SEBASTIÃO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92 VERSO, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.89/90, DOS AUTOS.

36 - DR. ROBERTO GRILLO FERREIRA E DR. ELIO CARLOS DACRUZ FILHO. PROC. Nº 035.050.084.447 (16.200)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DANIEL RODRIGUESREQUERIDA: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 75 VERSO E DOCUMENTO DE FLS. 76, NO PRAZO DELEI.

37 - DRª LUZIA ESTER DONÁ SFALCIN. PROC. Nº 035.060.250.996 (17.042)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARISMA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.REQUERIDA: HOTEL QUALYTIPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/62, NOPRAZO DE LEI.

38 - DR. ERIC JOSÉ VENTORIM RUBIALE. PROC. Nº 035.070.027.855 (17.145)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTES: C. DE L. C. E OUTROREQUERIDO: CONDOMÍNIO COSTA AZULPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/38, NOPRAZO DE LEI.

39 - DR. SAMUEL FABRETTI JÚNIOR E DR. CLÁUDIO MÁRCIOALDRIGUES AMARAL. PROC. Nº 035.040.014.421 (15.529)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: DUILIO SOARESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 261, QUE NAFORMA DO ART. 131 DO CPC, MANTEVE NOS AUTOS A QUESITAÇÃOIMPUGNADA ÀS FLS. 260, DILIGENCIANDO PARA A REALIZAÇÃO DAPERÍCIA (REGRAS DO ARTIGO 33 DO CPC).

40 - DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES. PROC. Nº 035.070.042.946 (17.178)AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA.REQUERIDA: SKALA CARGAS LTDA.PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

41 - DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES. PROC. Nº 035.060.202.369 (16.899)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SKALA CARGAS LTDA.REQUERIDA: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA.PARA A RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

42 - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO. PROC. Nº 035.030.067.488 (15.014)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDA: MARIA ISABEL FERREIRA ALVES


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53, QUE PARAEFETIVAÇÃO DO PROCESSO DEFERIU A PENHORA "ON LINE",ANOTANDO-SE O SIGILO.

43 - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO. PROC. Nº 035.030.125.237 (15.168)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUE PARAEFETIVAÇÃO DO PROCESSO DEFERIU A PENHORA "ON LINE",ANOTANDO-SE O SIGILO.

44 - DR. JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO. PROC. Nº 035.070.061.235 (17.228)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: F.G. DOS SANTOS DE JESUS ME - MEEREQUERIDA: RECAR - REGULAGEM ELETRÔNICA CARBURADORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, COMPROVANDOA IMPOSSIBILIDADE DE PREPARO (ARTIGO 19 DO CPC), NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

45 - DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO E DR. FABIANO LOPESFERREIRA. PROC. Nº 035.060.154.362 (16.806)AÇÃO: RENOVATÓRIAREQUERENTE: SGARIA CONFECÇÕES LTDA.REQUERIDO: ÍTALO SCHIMIDPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 158, INDICANDOOS PONTOS CONTROVERTIDOS, ESPECIFICANDO PROVAS EDIZEREM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

46 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO E DRª JANAINABARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA. PROC. Nº 035.040.076.180 (15.760)AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTES: MARIA DELIZETE DE SOUZA BORGES E OUTROREQUERIDO: BANCO ECONÔMICO S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 192, QUEDEFERIU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DE FOLHAS 189, DOSAUTOS.

47 - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO. PROC. Nº 035.050.025.077 (16.000)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ADILSO ASSIS REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDA: UTILIZA TRANSPORTES LTDA. - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50 VERSO,ESPECIFICANDO OS NOMES DO REQUERIDOS A SEREM CITADOSNESTES AUTOS, OU APRESENTAR PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JÁ QUENÃO OCORREU AINDA A REVELIA DO JÁ CITADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

48 - DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA. PROC. Nº 035.030.149.435 (15.218)AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTES: JOÃO BARCELOS FILHO E OUTROREQUERIDOS: AFONSO ARNALDO MENEGUELLI E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 215, PARA ARÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

49 - DR. MILTON NETTO E DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS. PROC. Nº 035.990.058.956 (13.313)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADEMAR GONÇALVESREQUERIDA: CHOCOLATES GAROTO S/APARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

50 - DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E DR. JOMAR BRAZ DASILVA JÚNIOR. PROC. Nº 035.060.251.226 (17.041)AÇÃO: INDENIZATÓRIA

REQUERENTE: FERNANDA DIAS MADEIRAREQUERIDA: BRADESCO SEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81/83, NO PRAZODE LEI, QUE A PRELIMINAR DE FOLHAS 59/61 NÃO PROSPERA, VISTOQUE OS LAUDOS APRESENTADOS NOS AUTOS INDICAM NEXOENTRE AS LESÕES SOFRIDAS PELO AUTOR E O ACIDENTE DETRÂNSITO NARRADO NA PEÇA INICIAL. DESTA FEITA, REJEITOU APRELIMINAR DE FOLHAS 59/61 PELA FALTA DE SUPORTE JURÍDICO.VERIFICOU A IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA PROVAPERICIAL, CONSIDERANDO O PEDIDO MÁXIMO INDICADO PELOAUTOR E A ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE INCAPACIDADELABORATIVA, A SER REALIZADA PELO DML, JÁ QUE FOI DEFERIDOPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ÀS FOLHAS 41 DE FORMATÁCITA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOSSUPLEMENTARES NO PRAZO DE LEI E INDICAREM ASSISTENTES,CASO QUEIRAM. COM BASE NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHAS79-V, INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS OSEU ENDEREÇO ATUALIZADO, PARA O REGULARDESENVOLVIMENTO DO FEITO.

51 - DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, DR. MATHEUS DANTASMEIRA E DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO. PROC. Nº 035.980.331.728 (13.055)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTES: ELLAS IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES E OUTRAREQUERIDO: ORACY JOSÉ LEITE E OUTRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 347, QUEMANIFESTANDO-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 346, ORIUNDO DOBANESTES S/A, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

52 - DR. FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO, DR. JOSÉ MARIA ORTIZDE CARVALHO E DR. MARCELO LONGO DE OLIVEIRA. PROC. Nº 035.000.128.641 (13.902)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTÔNIO ALMEIDA LOPESREQUERIDOS: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SIMÕES E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 150 VERSO,ESPECIFICANDO PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZODE LEI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADAS: RAQUEL MARIA GUIMARÃES DEOLIVEIRA E MARIA ELI ALVES MOULIN, LEILA PENHA OLIVEIRAFARIA, CLEUFA MARIA DE FREITAS VIEIRA.

LISTA 12/07

1) DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL PROCESSO Nº 9256 (035050006804) APENSO 035050016027, - AÇÃOCAUTELAR REQUERENTE - JARBAS DE SOUZA LIMAREQUERIDO - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALBEIRA-MAR"DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 237VERSO DOSAUTOS".

2) DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL


PROCESSO Nº 9296 (035050016027) APENSO 035050006804 - AÇÃOORDINÁRIA REQUERENTE - JARBAS DE SOUZA LIMAREQUERIDO - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALBEIRA-MAR"DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 157VERSO DOSAUTOS".

3) DR. UDNO ZANDONADEPROCESSO Nº 10.028 (035060130750) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.REQUERIDO - IARA DA GUIA CHAVES."DA CERTIDÃO DESTA SERVENTIA DE FLS. 24 DOS AUTOS, NO TEORSEGUINTE:"...CERTIFICO E DOU FÉ, QUE DECORREU O PRAZO, SEMQUE O REQUERIDO CONTESTASSE O PRESENTE FEITO...".

4) DR. JOSÉ INÁCIO B. BORGESPROCESSO Nº 8365 (035030074096) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - EDMAR VITALI REQUERIDO - ADELSON OZÓRIO"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS DEFLS. 114, NO VALOR DE 416,45".

5) DR. JABES MIGUEL MORAES JUNIORPROCESSO Nº 10.330 (035060258213) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - ANTONIO JOSÉ THEODORO E OUTROSREQUERIDO: JOSÉ CARLOS BORGES "DO R. DESPACHO DE FLS. 61 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...APARTE AUTORA...".

6) DR. UDNO ZANDONADEPROCESSO Nº 9870 (035060057490) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.REQUERIDO - ADILSON MARCELINO."PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DESTA SERVENTIA DEFLS. 43 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...CERTIFICO E DOU FÉ,QUE DECORREU O PRAZO, SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSE OPRESENTE FEITO...".

7) DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS PROCESSO Nº 7854 (035020002735) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - CLAUDIO HENRIQUE DIAS LOPESREQUERIDO - FIAT LEASING S.A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS DEFLS. 218 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$1.787,77".

8) DR. MARCELO MARIANELLI LÓSSPROCESSO Nº 8666 (035030179200) - AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE - COMERCIAL DEMUNER LTDAREQUERIDO - ISABELLA DE AZEVEDO SILVA"PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DESTA SERVENTIA DEFLS. 51 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...CERTIFICO E DOU FÉ,QUE DECORREU O PRAZO, SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSE OPRESENTE FEITO...".

9) DR. WILLY DE FRAIPONT PROCESSO Nº 10.017 (035060123011) - AÇÃO DE DESPACHOREQUERENTE - CARLOS LUIZ CHARPINEL DE SOUZAREQUERIDO - FERNANDO FURTADO PERES"DO R. DESPACHO DE FLS. 34 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "...ACERTIDÃO DE FLS. 25VERSO, É CLARA QUANTO Á NÃO CITAÇÃODOS DEMANDADOS. NOVAMENTE, POIS, Á PARTE AUTORA...".

10) DRª. ADRIANA TURINOPROCESSO Nº 10.270 (035060241102) AP.035060119662- AÇÃO DEEXCEÇÃO DE INCOMP.REL.REQUERENTE - DARCY RODRIGUES FILHO"DO R. DESPACHO DE FLS. 86/88 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...INTIMAR A PARTE RÉ PARA, EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTASDESTE INCIDENTE, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA RESPECTIVADISTRIBUIÇÃO...".

11) DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRAPROCESSO Nº 10.478 (035070052564) - AÇÃO DE DESPEJO

REQUERENTE - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.-ECONOMISAREQUERIDO - MARLENE AGUIAR E OUTROS"PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIADE FLS. 23 DOS AUTOS...".

12) DR. SAULO BERMUDES MACHADO PROCESSO Nº 9847 (035060047897) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIAREQUERIDO - JOSÉ RAYMUNDO DOS SANTOS "DO R. DESPACHO DE FLS. 70 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "... APARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER...".

13) DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PROCESSO Nº 10.363 (035070011065) - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE - BANCO BRADESCO S.A.REQUERIDO - MDR IMÓVEIS LOCAÇÃO E VENDAS LTDA."DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20VERSO DOSAUTOS".

14) DRª. ELVIRA MARIA ZARDO ALVESPROCESSO Nº 10.514 (035070064536) - AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE - ADALBERTO ZARDO.REQUERIDO - OSMAR ANTONIO HAAS."DO R. DESPACHO DE FLS. 38/39 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "...INDEFIRO AS PROVIDÊNCIAS LIMINARES PRETENDIDAS NO ÍTEMIII.9, ALÍNEA A DA INICIAL. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZERSE TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO, QUANDO SERÁDESIGNADO DIA E HORA PARA AUDIÊNCIA INAUGURAL DO RITOSUMÁRIO, COM A CONSEQUENTE CITAÇÃO DA PARTE RÉ...".

15) DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOPROCESSO Nº 6371 (035980317222) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - MENEGOTTI INDUSTRIAL LTDA.REQUERIDO - MENDES E ROLDI LTDA"PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIADE FLS. 291 DOS AUTOS...".

16) DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPROCESSO Nº 9066 (035040071272) - AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE - JOSÉ MARIA DE CARVALHO SCAMPINI.REQUERIDO - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A."DO R. DESPACHO DE FLS. 207 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "...INTIMAR POIS, A PARTE AUTORA COMO SE REQUER...".

17) DRª. CLARISSE GOMES ROCHAPROCESSO Nº 8781 (035030209403) APENSO 035040008191 - AÇÃO DEDESPEJOREQUERENTE - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.REQUERIDO - PONTO D LTDA"DO R. DESPACHO DE FLS. 380 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "...MANIFESTE-SE ANTES, A PARTE RÉ...".

18) DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROCESSO Nº 9808 (035060025406) AP. 035050154190, 035060017767- AÇÃODE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVAREQUERENTE - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.REQUERIDO - OSCAR FRAGOSO NETO"DO R. DESPACHO DE FLS. 44 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "...DEFIRO...".

19) DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPROCESSO Nº 10.435 (035070037714) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - BANCO ITAÚ S.A..REQUERIDO - COLETTI INDUSTRIA C C LTDA."DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20VERSO DOSAUTOS".

20) DR. JAQUES MARQUES PEREIRAPROCESSO Nº 10.512 (035070065855) - AÇÃO DE ORDINÁRIAREQUERENTE - GRASIELLE DE SOUZA MACHADOREQUERIDO - CENTRO UNIVERSITARIO DE V.VELHA"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS DEFLS. 34 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 123,16".


21) DR. MANOEL ANTONIO DE BARROSPROCESSO Nº 7796 (035010134019) AP. - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - PABLO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROREQUERIDO - ANA ZITA PINHEIRO NASCIMENTO E OUTROS"DO R. DESPACHO DE FLS. 137 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS ÁCONTADORIA PORQUANTO A "ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO" SECONSTITUI EM ÔNUS EXCLUSIVO DA PARTE. AO EXEQUENTE,POIS...".

22) DR. ADRIANO FRISSO RABELOPROCESSO Nº 9171 (035040097905) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOREQUERENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CONTROLE EGERENCIAMENTO DE CRÉDITO EM GERAL LTDA.REQUERIDO - BANESTES S.A."DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 149VERSO DOSAUTOS...".

23) DR. RICARDO COELHO VELLOPROCESSO Nº 10.224 (035060222722) - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE - BANDES.REQUERIDO - JOSE GOMES VIEIRA E OUTRO"DO R. DESPACHO DE FLS. 31/32 DOS AUTOS".

24) DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNERPROCESSO Nº 10.287 (035060246242) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - SERVIPEÇAS COM. E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO - R & G REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA"DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.32VERSO DOSAUTOS...".

25) DRS. MANOEL ANTONIO DE BARROS, MARCO TULIONOGUEIRA HORTA E SÉRGIO FASSBENDER DE REZENDEPROCESSO Nº 10.082 (0350600162076) AP. 035010134019,035010144836-AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE - RAIMUNDO NOGUEIRA NETOREQUERIDO - PABLO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO."DO R. DESPACHO DE FLS. 35/36 DOS AUTOS".

26) DRª. MARLA MARCON ANDRADE GUIMARÃESPROCESSO Nº 10.137 (035060193931) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - JOÃO VICTOR RAMOS DONATELLI REQUERIDO - SUPLETIVO MARCHESI LTDA"PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DESTA SERVENTIA DEFLS. 23 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...CERTIFICO E DOU FÉ,QUE DECORREU O PRAZO, SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSE OPRESENTE FEITO...".

27) DR. CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSPROCESSO Nº 9933 (035060085871) - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE - JONAS FRAGA MOTA REQUERIDO - SOLYANE COSTA RANGEL"PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DESTA SERVENTIA DEFLS. 67 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...CERTIFICO E DOU FÉ,QUE DECORREU O PRAZO, SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSE OPRESENTE FEITO...".

28) DR. DORACI CABRALPROCESSO Nº 9916 (035060078918) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSEREQUERENTE - SONIA REGINA SILVAREQUERIDO - VALDEIR ANTONIO THEODORO"PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DESTA SERVENTIA DEFLS. 24VERSO DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...CERTIFICO E DOUFÉ, QUE DECORREU O PRAZO, SEM QUE O REQUERIDOCONTESTASSE O PRESENTE FEITO...".

29) DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº 10.016 (035060123441) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSEREQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S.A.REQUERIDO - ZENILDA DE SOUZA MOROZESCK"PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DESTA SERVENTIA DEFLS. 43 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...CERTIFICO E DOU FÉ,

QUE DECORREU O PRAZO, SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSE OPRESENTE FEITO...".

30) DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTEPROCESSO Nº 8948 (035040040673) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DECONTASREQUERENTE - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALABACATEIROSREQUERIDO - SANDRA MARA DE AZEVEDO"DO R. DESPACHO DE FLS. 706 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "...APARTE AUTORA, COMO SE REQUER...".

31) DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO PROCESSO Nº 10.524 (035070067778) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAU S.A.REQUERIDO - CARLOS CASTRO DI FROTA"DO R. DESPACHO DE FLS. 15 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "...AOBANCO AUTOR PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDEFICARÁ DEPOSITADO O BEM...".

32) DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAPROCESSO Nº 8372 (035030077347) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE - ITAMAR LOURENÇO DA SILVAREQUERIDO - BANCO DO BRASIL S.A."DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 140 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$82,16".

33) DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASPROCESSO Nº 9201 (035040105658) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE -CRISTIANO BRITO DE MATTOS PEREIRAREQUERIDO - A.C. NIELSON DO BRASIL LTDA."DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 151 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$123,16".

34) DR. OSMAR SEIDEPROCESSO Nº 9486 (035050073689) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - EUZÉBIO JUSTINO MELO DOS SANTOSREQUERIDO - EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S.A."DO R. DESPACHO DE FLS. 136 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "...APARTE AUTORA...".

35) DR. GERALDO LUIZ BUSSULARPROCESSO Nº 9630 (035050116546) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDAREQUERIDO - JOSÉ GUEDES DE MOURA FILHO"DO R. DESPACHO DE FLS. 95 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "...APARTE AUTORA, TAMBÉM PARA RÉPLICA...".

36) DR. SANDRO RONALDO RIZZATOPROCESSO Nº 10.500 (035070061110) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - SAM AUTO PEÇAS LTDAREQUERIDO - BANCO DO BRASIL S.A."DO R. DESPACHO DE FLS. 42/47 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...INDEFIRO AS PROVIDÊNCIAS LIMINARES PRETENDIDAS NO ÍTEM10.1, ALÍNEA A DA INICIAL. A PARTE AUTORA, PARA DIZER SE TEMINTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO, QUANDO ENTÃO SERÃOAPRECIADOS OS OUTROS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DAAÇÃO PROPOSTA...".

37) DR. JOSÉ CELSO RAMOSPROCESSO Nº 9824 (035060038623) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FINASA S.A.REQUERIDO - JOSÉ MORAIS"DO R. DESPACHO DE FLS. 39 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS...".38) DRª. MARILENE NICOLAUPROCESSO Nº 8272 (035020651994) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - ALTINO JESUS DE BRITOREQUERIDO - EXPRESSO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA"DO R. DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...DEFIRO, COM SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS...".

39) DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOSPROCESSO Nº 9985 (035060113525) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO


REQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO - GERALDO MAGELA MIGUEL"DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.25VERSO DOSAUTOS...".

40) DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIPROCESSO Nº 5662 (035970100406) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISOREQUERIDO - PEREIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA"DO R. DESPACHO DE FLS. 544 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE: "...AEXEQUENTE...".

41) DRS. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO E CÉLIO DE CARVALHOCAVALCANTE NETOPROCESSO Nº 8604 (035030164046) AP. 035000016713, 035000016713,035030203745- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - SIDNEY TADASHI NISHIOKAREQUERIDO - EMBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA"DO R. DESPACHO DE FLS. 170 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...INTIMAR AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS EASSISTENTES TÉCNICOS...".

42) DRª. PATRICIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRAPROCESSO Nº 10.150 (035060197833) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAU S.A.REQUERIDO - EDUARDO JOSÉ DA SILVA"DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.25VERSO DOSAUTOS...".

43) DRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI E ANDRÉ SILVAARAUJOPROCESSO Nº 10.072 (035060155872) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - RENATO OLIVEIRA GALVEASREQUERIDO - RURAL SEGURADORA LTDA"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS DEFLS. 146 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$193,16 PARA CADA UM,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$386,33.

44) DR. JOSÉ HOLANDA JUNIORPROCESSO Nº 9872 (035060058142) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDAREQUERIDO - FABRICIO DO AMARAL GUIMARÃES E OUTRO"DO R. DESPACHO DE FLS. 83 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...DEFIRO A SUSPENSÃO...", BEM COMO, DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 84VERSO DOS AUTOS.

45) DRS. DOMINGOS SALIS DE ARAUJO E NEI LEAL DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 9491 (035050075288) AP. 035980139410- AÇÃO DEEMBARGOSREQUERENTE - TRANSPORTADORA CALEZANI LTDAREQUERIDO - CEREALISTA J R LTDA"DO R. DESPACHO DE FLS. 58/59 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APREÇO.RENOVAR AS INTIMAÇÕES A AMBAS AS PARTES...".

46) DRS. ANDREA FONTES MELO PERES E FRANCISCO DE A.RODRIGUES DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 9458 (035050064464) AP. 035040084846 - AÇÃO DEEMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE - YASUDA SEGUROS S.A.REQUERIDO - PAULO MARTINS DA SILVA"DO R. DESPACHO DE FLS. 179 DOS AUTOS, NO TEORSEGUINTE:"...INTIMAR AS PARTES...".

47) DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº 10.205 (035060217409) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - BANCO BRADESCO S.A..REQUERIDO - REFLETIVOS BRASIL COMERCIO ATACADISTA LTDA"DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.18VERSO DOSAUTOS".

48) DRª. CLAUDIA MARIA WANDEKOCKENPROCESSO Nº 9906 (035060073539) - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE - MAURO RENATO BATISTI

REQUERIDO - TREVO VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIALLTDA"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS DEFLS. 81 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$114,30".

49) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROCESSO Nº 7335 (035000172847) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSEREQUERENTE - FIBRA LEASING S.A.- ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - WALTER MARTINELLI"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS DEFLS. 64 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$117,12 ".

50) DR. ANDRÉ FABIANO B. LIMAPROCESSO Nº 8859 (035040014975) AP. 035040011518 - AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUALREQUERENTE - VITÓRIA MAGICAS BRINCADEIRAS E HALLOWENLTDAREQUERIDO - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS DEFLS. 281 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$123,16".

51) DR. ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIORPROCESSO Nº 9053 (035040069011) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - MARSEL ALVES DA ROCHAREQUERIDO - MIRIAM MARSAL DA VITÓRIA E OUTRO"PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITONO VALOR DE R$1.500,00, CONFORME FLS. 156 DOS AUTOS".

52) DRª. MARCIA REGINA DA SILVA NUNESPROCESSO Nº 10.218 (035060225444) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - UVV- SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO E.S.REQUERIDO - JOSIMERY MACIEL DE SOUZA"DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.18VERSO DOSAUTOS".

VILA VELHA, 19 DE ABRIL DE 2007.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO J. ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, REGINA CÉLIA MELO DAMIANI E LUIZ CARLOS DOSSANTOS.

LISTA Nº : 15/07

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:

DANIELLE PINA DYNAEDUARDO PERINI R. DA FONSECAEDUARDO GARCIA JUNIORELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETOENOQUE FERREIRA PINTO JUNIOREUCLIDE BERNARDO MÉDICIFÁBIO AUGUSTO SOUZA BORGESGOTARDO GOMES FRIÇOJOÃO DE DEUS ALOCCHIOJOÃO CESAR SANDOVAL FILHOJOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAMARCELO GONÇALVES FREIREMARCO ANTÔNIO B. A. LUZMAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊSOMAR DE A. MACHADO JUNIORRAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTELVASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR


AGRAVO DE INSTRUMENTO - REF. AO PROCESSO: 8744 AGVTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AAGVDO: MOACYR SILVA DE OLIVEIRADR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, PARA TOMAR CONHECIMENTODO DESPACHO DE FLS.132, OU SEJA, DECISÃO QUE DEUPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR A R.DECISÃO AGRAVADA, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA.

PROC. Nº : 5166 - 035.980.197.202 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: CITY PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.. REQDO: JOSÉ CARLOS SILVA E OUTROS. DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE; DR. JOÃO DE DEUSALOCCHIO E VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, DA SENTENÇADE FLS. 185/190, EM SEUS TERMOS FINAIS, QUE ACOLHEU APRELIMINAR EX OFFICIO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO (ART. 267, IV DO CPC). CUSTAS PELA REQUERENTE. SEMSUCUMBÊNCIA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA.

PROC. Nº : 8791 - 035050122452 - ORDINÁRIA REQTE: MÁRCIO GOUVEA DE SOUZA E OUTRO. REQDO: BANCO DO BRASIL S/A. DRª DANIELLE PINA DYNA E DR. EUCLIDE BERNARDO MÉDICI,DA SENTENÇA DE FLS. 223/224,EM SEUS TERMOS FINAIS, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAAÇÃO PELO AUTOR, CONFORME TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DOART. 158 DO CPC, IMPONDO-SE A DECLARAÇÃO, INCONTINENTE, DAEXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC,CONDENANDO O AUTOR EM CUSTAS JUDICIAIS (ART.26 DO CPC) ECONDENANDO TAMBÉM O AUTOR A RESSARCIR AO RÉUHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%, SOBRE O VALOR DACAUSA (ART.26 C/C ART. 20 DO CPC).

PROC. Nº : 9081 - 035.060.088.792 - EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. ENBGDO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR. DR. EDUARDO PERINI R. DA FONSECA,PARA TOMARCONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 32/35, EM SEUS TERMOSFINAIS QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO,PARA DETERMINAR QUE A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA SE REALIZESOBRE O OMNTANTE DEVIDO E NÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ATEOR DO ART. 269, I DO CPC, IMPONDO A COMPENSAÇÃO DOSHONORÁRIOS, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM AS DESPESASRESPECTIVAS, NA FORMA DO ART. 21 DO CPC.

PROC. Nº : 9193 - 035.060.140.098 - IMPUGNAÇÃO. IMPGTE: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR. IMPGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.DR. EDUARDO PERINI R. DA FONSECA E DR. OMAR DE A.MACHADO JUNIOR, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃODE FLS. 14/15, QUE REJEITOU O PEDIDO INICIAL, MANTENDO OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CONDENANDO O IMPUGNANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 500,00, LEVANDO EMCONSIDERAÇÃO OS PARÂMETROS AO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC,DEVIDAMENTE ATUALIZADOS.

PROC. Nº : 9108 - 035.060.100.266 - COBRANÇA. REQTE: GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. REQDO: RODORUMO LOJÍSITICA E TRANSPORTE LTDA.. DR. GOTARDO GOMES FRIÇO E DR. ENOQUE FERREIRA PINTOJUNIOR,PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS.63/68, EM SEUS TERMOS FINAIS, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A REQUEIDA NOPAGAMENTO À AUTORA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.090,46, BEMCOMO DAS ATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS E JUROS MORATÓRIOSLEGAIS PERTINENTES OS QUAIS PASSAM A INCIDIR DESDE OMARCO INICIAL CONSTITUTIVO DA MORA DA EMPRESA DEVEDORA,ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONDENANDO AREQUERIDA NO RESSARCIMENTO À EMPRESA AUTORA DAS CUSTASPROCESSUAIS, E AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO EFETIVOCRÉDITO DEVIDO PELA EMPRESA RÉ.

PROC. Nº : 9156 - 035.060.120.280 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: HSBC BANK BRASIL S/A REQDO: MARCÍLIO DAUDT MOTA. DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR,PARA TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FLS. 43, EM SEUS TERMOS FINAIS QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,HOMOLOGANDO ÀS INTEIRAS O DISPOSTO PELAS PARTES NOACORDO ENTABULADO, CONDENANDO O REQUEIDO AORESSARCIMENTO DE METADE DAS CUSTAS JUDICIAIS ANTECIPADASPELA AUTORA (ART.26,§ 2º DO CPC).

PROC. Nº : 9202 - 035.060.144.314 - BUSCA E APREENSÃO. REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQDO: PRISCILA ANDERSON DE SOUZA. DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO, DA SENTENÇA DE FLS. 62/63,EM SEUS TERMOS FINAIS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC,DEVENDO AS CUSTAS SEREM PAGAS PELA AUTORA.

PROC. Nº : 9244 - 035.060.165.301 - ORDINÁRIA. REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ. REQDO: ROSANE LEAL PINHEIRO - ME. DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS,DA SENTENÇA DE FLS.40, EMSEUS TERMOS FINAIS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO,, NA FORMA DOS ARTIGOS 267, III C/C 257,AMBOS DO CPC, PARA DETERMINAR QUE SEJA CANCELADA ADISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. CUSTAS PELO REQUERENTE.

PROC. Nº : 9280 - 035.060.195.068 - REVISIONAL. REQTE: PRÁTICA CONTÁBIL LTDA. - ME REQDO: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. - SÃO BERNARDOSAÚDE. DR. JOÃO CESAR SANDOVAL FILHO,DA SENTENÇA DE FLS. 20, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DOS ARTIGOS 267, III C/C 257, AMBOS DO CPC.CUSTAS PELOREQUERENTE, SE HOUVER.

PROC. Nº : 9324 - 035.060.210.545 - COBRANÇA. REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA PARK. REQDO: SÔNIA M. PIMENTEL PISSINATTI. DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL,DA SENTENÇA DE FLS.26,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NA FORMA DOS ARTIGOS 267, III C/C 257, AMBOS DO CPC. CUSTASPELO REQUERENTE, SE HOUVER.

PROC. Nº : 9327 - 035.060.210.578 - COBRANÇA REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA PARK. REQDO: JOSÉ MAURÍCIO CORADINE. DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL,DA SENTENÇA DE FLS.26,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NA FORMA DOS ARTIGOS 267, III C/C 257, AMBOS DO CPC. CUSTASPELO REQUERENTE, SE HOUVER.

PROC. Nº : 9326 - 035.060.210.503 - COBRANÇA. REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA PARK. REQDO: GUSTAVO BASSINI. DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL,DA SENTENÇA DE FLS.26,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NA FORMA DOS ARTIGOS 267, III C/C 257, AMBOS DO CPC. CUSTASPELO REQUERENTE, SE HOUVER.

PROC. Nº : 9339 - 035.060.217.185 - COBRANÇA. REQTE: RONYLINS PRODUÇÕES E PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.. REQDO: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA. DR. MARCO ANTÔNIO B. A. LUZ,DA SENTENÇA DE FLS. 40, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DOS ARTIGOS 267, III C/C 257, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE, SE HOUVER.

PROC. Nº : 9346 - 035.060.219.777 - BUSCA E APREENSÃO. REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. REQDO: FRANCISLENE REGINA MERLO. DR. FÁBIO AUGUSTO SOUZA BORGES,DA SENTENÇA DE FLS. 35,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.


PROC. Nº : 9532 - 035.070.031.808 - BUSCA E APREENSÃO. REQTE: BANCO ITAU S/A. REQDO: NEI DOGLAY BARBOSA DAS NEVES. DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR,DA SENTENÇA DE FLS. 38, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO,CONFORME TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC,IMPONDO-SE A DECLARAÇÃO, INCONTINENTE, DA EXTINÇÃO DOFEITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC.

VILA VELHA, 27/04/07.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE SOUZA LIMAESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DEAZEVEDO INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLARODRIGUES MELLO, TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA.ESTAGIÁRIOS: KAROLINE DECOTTIGNIES, LUIZ GUSTAVOGALLON BIANCHINA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 05/07

INTIMO:

1- PROC. Nº 035020308405 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ANTOVILO LUIZ DA SILVAREQUERIDO: IGREJA CRISTÃ MARANATA - PRESBITÉRIO ESPÍRITOSANTODR. GUSTAVO SIPOLATTI, DO DESPACHO DE FLS. 1552, QUECONCEDEU MAIS QUINZE DIAS PARA O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DE PROVAS.

2- PROC. Nº 035060227747 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A REQUERIDO: DINAMICA COMÉRCIO DE DOCES LTDA.DR. LUCIANA GONÇALCES OLIVEIRA DA SENTENÇA DE FLS. 28,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII,DO CPC, E DA RESPOSTA OFÍCIO DO DETRAN.

3-PROC Nº 035040060861 - ORDINÁRIA REQUERENTE: LILIANE MOREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ALVARO HUMBERTO PONCE MEDICIS E OUTROS DR. NEILIANE SCALZER DOS DOCUMENTOS E OFICIO DE FLS.164/168.

4- PROC. Nº 035000078952 - ORDINÁRIA REQUERENTE: RODRIGO BOLICATO CURY REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DR. FABIANO GIARQUINTO HERKENHOFF, PARA DARCUMPRIMENTO A SENTEÇA NOS MOLDES DO ART. 475, J, DO CPC,PAGANDO O VALOR DE R$ 1.777,27 (UM MIL SETECENTOS E SETENTAE SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS, NO PRAZO DE LEI.

5- PROC. Nº 035050152020 - CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍTIROSANTO REQUERIDO: GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACINAL DE SAUDE DR. FÁBIO VELLO CORREA, DO DESPACHO DE FLS. 343 "ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

6- PROC. Nº 035050049440 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: MARIZILDA LAURET MENDES BIAJOLI REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMANZA

DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER SE DESEJA PRODUZIR PROVAPERICIAL, DEVENDO, EM CASO POSITIVO EFETUAR O DEPÓSITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

7-PROC Nº 035030185074 - MONITÓRIA REQUERENTE: AMARAL E BARBI LTDA.REQUERIDO: SUPERMERCADOS ALVORADA LTDADR. CLARICE GOMES ROCHA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 112.

8- PROC. Nº 035050085840 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ELCIO ANDRADE REQUERIDO: ERMES RIBEIRO DE SOUZADR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO, ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRADE MATOS, DA SENTENÇA DE FLS. 134, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL, ECONDENOU OS REQUERIDOS SOLIDARIAMENTE NO PAGAMENTODE R$ 12.836,57 (DOZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS ECINQUENTA E SETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DOMENOR ORÇAMENTO APRESENTADO (FLS.15), CORRIGIDO EATUALIZADO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, RESSALTANDO QUEA SEGURADORA ARCARÁ COM A CONDENAÇÃO ATÉ OLIMITE DAAPÓLICE CONTRATADA. QUANTO AO DANO MORAL, JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

9- PROC. Nº 035030158428 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO HSBC SA REQUERIDO: COMERCIAL DEPÓSITO LTDA. MEDR. MARCELO MELO RODRIGUES E SIMONE VALADÃO VIANA, DASENTENÇA DE FLS. 44, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇAO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.

10- PROC. Nº 035980323568 - ORDINÁRIA REQUERENTE: HUDSON KER DE ANDRADE E OUTRO REQUERIDO: MANFER CONSTRUÇÕES LTDADR. TAREK MOYSÉS MOUSSALEM, PARA DAR CUMPRIMENTO ASENTENÇA NOS MOLDES DO ART. 475, J, DA LEI 11.232/05 PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO NO VALORDE R$ 257.575,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL,QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS).

11-PROC Nº 035060213598 - ORDINÁRIA REQUERENTE: MACIOMAR COUTINHO REBELLO REQUERIDO: INSTITUIÇÃO SÃO BERNARDO SAUDE CASA DE SAUDESÃO BERNARDO.DR. AUGUSTO MANSEUR E RODRIGO GOBBO NASCIMENTO, PARADIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO-AS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

12- PROC. Nº 035030168351 - EXECUÇÃO REQUERENTE: MOACIR SIMÃOREQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA S. FREITAS LIMA DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA, PARA PROVIDENCIARREMESSA DO OFÍCIO AO R.G.I.

13- PROC. Nº 035060222912 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: ANACLETO JOSE VIEIRA GOMES E OUTRO DR. PAULO AURÉLIO DE M. GONÇALVES, PARA VALORARCORRETAMENTE A CAUSA, RECOLHENDO A DIFERENÇA DASCUSTAS PRÉVIAS.

14- PROC. Nº 035000170288 - SUMARIO REQUERENTE: ANTONIO MACIEL DA SILVA REQUERIDO: ESPÓLIO DE DAVID ANTONIO DA SILVADR. AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA, PARA DAR ANDAMENTOAO FEITO EM 48:00 HORAS (QUARENTA E OITO HORAS).

15- PROC. Nº 035050063904 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: HELENA MARIA DA SILVA E OUTROS REQUERIDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A E OUTRO DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA, DA VISTA ABERTA.

16- PROC. Nº 035060242084 - IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: DANIEL SANT ANA NOGUEIRA E OUTRO


REQUERIDO: ELIZABETH FASSARELLA DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO.

17- PROC. Nº 035040072353 - DECLARATÓRIA REQUERENTE: GOTARDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.REQUERIDO: JOSE DE PAULA FRAGA DR. LARISSA FARIA MELEIP E ORLANDO BERGAMINI, DOESPACHO SUPRA, QUE DECRETOU A PERDA DA PROVA PERICIALANTE A INÉRCIA DO REQUERIDO. DIGAM AS PARTES SEDESEJAM PRODUZIR PROVA TESTEMNUNHAL, NO PRAZOPRECLUSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.

18- PROC. Nº 035060225378 - COBRANÇA REQUERENTE: UVV - SEDES SOCIEDADE EDUCAIONAL DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO: PHILIPE GONÇALVES DIAS E OUTROS DR. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES, DA SENTENÇA DE FLS. 22,QUE JULGOU O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC.

19- PROC. Nº 035060074560 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK CENTER REQUERIDO: ESPÓLIO DE LEOZILIO GOMES DE SOUZA FILHO EOUTROS.DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, ANTENOR COSTA FILHO E ANAPAULA PROTZNER NORBECK, PARA NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIASOFERECEREM OS QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO.

20-PROC Nº 035060042088 - ORDINÁRIA REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A REQUERIDO: AILSON ESTEVAN LOPES DR. EDUARDO GARCIA JR, DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOSEXPEDIDOS, FLS. 58/60.

21- PROC. Nº 035060141468 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: WELKER WERNERSBACH LIPAUS REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A DR. MARIO MIRANDA DE SOUZA POÇAS, DA CONTESTAÇÃO

22- PROC. Nº 035020590689 - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE: BANKBOSTON LEASING S/A REQUERIDO: D.J. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA, DA PETIÇÃO DE FLS. 181 EDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS. 187V.

23- PROC. Nº 035030166116 - DESPEJOREQUERENTE: RENATO CESAR LAHAS REQUERIDO: NELL INDUSTRIAL LTDA. - ME DR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIO, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 217 V.

24- PROC. Nº 035980314260 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: T.L. COMERCIAL LTDA-ME REQUERIDO: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA.E OUTRO DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, DO AUTO DE PENHORAE DEPÓSITO.

25- PROC. Nº 035070018391 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA REQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA SCHWARTS REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET, DO DESPACHO DE FLS. 67, "HAVENDO "SUB JUDICE" A APRECIAÇÃO DE UM AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO DO EMINENTE DES.VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUEINADMITIU O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELOS ORAEXEQUENTES E O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELAEXECUTADA, ESTÁ CLARO QUE, NA HIPÓTESE DE PROVIMENTO DOAGRAVO, HAVERÁ A ADMISSÃO DOS RECURSOS (PRINCIPAL EADESIVO) E O REEXAME DA MATÉRIA PELO STJ.

26- PROC. Nº 035050029954 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S A

REQUERIDO: AGV COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA. ME DR. ANTONIO ESCALFANI JUNIOR, PARA VIR RECEBER A PETIÇÃOPROTOCOLIZADA EM 20/11/06, POR TER SIDO PROTOCOLIZADA DEFORMA EQUIVOCADA.

27-PROC Nº 035980154062 - EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: OLADIR RODRIGUES ALVES E S/M DR. JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA E WALTER DE AGUIAR, DASENTENÇA DE FLS. 268, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 794, I, DO CPC.

28- PROC. Nº 035040083392 - ORDINÁRIA REQUERENTE: JOAO BOSCO COUTINHO CALAZANS REQUERIDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA E ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 239, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.

29- PROC. Nº 035050111026 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: TAMIRES AMORIM RIBEIRO REQUERIDO: FRANCISCA RIBEIRO DR. GILBERTO S. CORREA ROSA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

30- PROC. Nº 035970106213 - MONITÓRIA REQUERENTE: JOSE STREY KUSTER REQUERIDO: TANIA MARA DOS SANTOS DIAS DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, DA RESPOSTA AOOFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.

31-PROC Nº 035060251630 - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: ILDA FAIRICH RIBEIRODR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA, DA SENTENÇA DE FLS. 17/20,QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, POR CONSIDERA-LA INEPTA,POR FIM, INDEFERIU TAMBÉM O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA VEZ QUE A EMBARGANTE NÃO COLACIONOU AOSAUTOS COMPROVANTE DE POBREZA E RECOLHEU AS CUSTASPROCESSUAIS, COMPROVANDO, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE ARCARCOM OS CUSTOS DO PROCESSO.

32- PROC. Nº 035980236679 - EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A REQUERIDO: ARCA TEXTIL LTDA. E OUTRO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA RESPOSTA DO OFÍCIO DARECEITA FEDERAL.

33- PROC. Nº 035060016637 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA.REQUERIDO: HERIC SANDRO ROSSETO CHAGASDR. ADRIANA VILLA - FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA, DASENTENÇA DE FLS. 40, "HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTESAUTOS E, EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DESENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC.

34-PROC Nº 035050064407 - DESPEJO REQUERENTE: MELCHIADES COSTA REQUERIDO: BENAIR SCARLATELLI STORK E OUTRO DR. BENAIR SCARLATELLI STORK, DA DECISÃO DE FLS. 164, QUEDEIXOU DE CONHECER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SETRATAR DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS, CONDENANDO,AINDA O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA NOVALOR DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR FIM, JOÃO CARLOSSOUZA DA DECISÃO DE FLS. 164, QUE CONDENOU O EMBARGANTEA PAGAR AO EMBARGADO MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE OVALOR DA CAUSA, REJEITANDO AINDA, OS EMBARGOS OPOSTOS.

35- PROC. Nº 035060218316 - ORDINÁRIA REQUERENTE: MARIVAL MACEIO MACHADO E OUTRO REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DR.MIGUEL BELLINI NETO, DO DESPACHO DE FLS. 147,"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA


TUTELA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. AUTORIZO,NO PAZO DE 10 (DEZ) DIAS O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS JÁVENCIDAS E DAS VINCENDAS.

36- PROC. Nº 035050056361 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: AUTO POSTO ARACAS LTDAREQUERIDO: TRANSPORTADORA MARZAN LTDA.DR. VITOR RIZZO M. E LUANA MACHADO CAETANO, DASENTENÇA DE FLS. 48, QUE HOMOLOGOU PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTESAUTOS E, EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DESENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC.

37- PROC. Nº 035060254964 - IMPUGNAÇÃO REQUERENTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTOLTDA.DR. CESAR EDUARDO F. DE OLIVEIRA, PARA COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB AS PENAS DO ART.257, DO CPC.

38-PROC Nº 035020220071 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: TADZIO FABRICIO FARINA BONFIM REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A DR. ELIEL SANTOS JACINTHO E CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DASILVA, DO DESPACHO DE FLS. 240.

39- PROC. Nº 035040104313 - EMBARGOS TERCEIRO REQUERENTE: DELCI MOREIRA REYNAUD REQUERIDO: FERNANDO ROCHA DR. RUTE MORAES CASTELLO PINTO, PARA OFERECERCONTRA-RAZÕES AO APELO NO PRAZO DE LEI.

40- PROC. Nº 035050019781 - ORDINÁRIA REQUERENTE: AZUIL MARIA DOS SANTOS BEIRIZ REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/AMATLIFE BRASIL.DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, DR. LUIZ EDUARDO RESENDEE MARIA HELENA GURGEL PRADO, DO DESPACHO DE FLS. 167,QUE CONCEDEU ÁS PARTES, CASO QUEIRAM PRODUZIR A PROVAPERICIAL, O PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CABENDO À AUTORA NOS PRIMEIROS10 (DEZ) DIAS O DEPÓSITO E, NA SUA AUSÊNCIA, AO REQUERIDO OS10 (DEZ) DIAS SEGUINTES.

41- PROC. Nº 035030151480 - RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.REQUERIDO: ALEXSANDRO DA SILVA SANT'ANA E OUTRO DR. GERALDO LUIZ BUSSOLAR, DO DESPACHO DE FLS. 162 "AOARQUIVO, UMA VEZ QUE O PROCESSO JÁ ENCONTRA-SESENTENCIADO, INCLUSIVE, JÁ TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 149,VERSO), TENDO AS PARTES SIDO DEVIDAMENTE INTTIMADAS (FLS.147, VERSO, E 149, VERSO).

42-PROC Nº 035060226418 - EMBARGOS TERCEIRO REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE MOTTA ANDRE E OUTROREQUERIDO: ANTONIO FERREIDA DA SILVA DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/48.

43- PROC. Nº 035040098390 - EXECUÇÃO REQUERENTE: JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA.REQUERIDO: I.H. GODOY-ME DR. MARILENE NICOLAU, DA RESPOSTA DA TELEMAR.

44- PROC. Nº 035030177592 - REVISIONAL REQUERENTE: LEILA TELLES SIMPLICIO REQUERIDO: BANCO ITAU S/A DR. RODRIGO MELO DE ALMEIDA E ANTONIO NACIF NICOLAU,DO DESPACHO DE FLS. 241, "FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SUCESSIVOS, A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS".

45- PROC. Nº 035970096943 - USUCAPIÃO REQUERENTE: HERMES DOS SANTOS

DR. ANTONIO DE ALMDEIDA TOSTA E PEDRO MOTA DUTRA,PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO APELO NO PRAZO LEGAL.

46-PROC Nº 035060165269 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: AGRINALDO BARBOSA DE MOURA REQUERIDO: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA.DR. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES E PAULOSÉRGIO CAMPONEZ, PARA ESPECIFICAREM SUAS PROVASCONFORME DESPACHO DE FLS. 60.

47- PROC. Nº 035040048932 - EXECUÇÃO REQUERENTE: NALCO BRASIL LTDA.REQUERIDO: LUIZ MANOEL SILVA NORONHA DR. MARCELO MELO RODRIGUES, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃODE FLS. 77.

48- PROC. Nº 035050047550 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A REQUERIDO: MUNDO DOS COMPUTADORES E CELULARES LTDA.DR. ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA, DA RESPOSTA OFÍCIOBRADESCO, BANCO CENTRAL, BRASIL, VOTORANTIM, UNIBANCO EBANCO ITAU.

VILA VELHA, SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2007

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTES: KÁRIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE, ANDREACOUTINHO SCHIMIDEL E ANGELA MARINHO GUIMARAES

LISTA 43/07

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ANDERSON LUCIANO SOARES

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

PROCESSO Nº 24654 (035070024654) - CARTA PRECATÓRIAREQTE: CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DE AMBIENTE LTDAREQDO: CONDOMINIO DO CONJ. SHOPPING DO VALLEADVOGADO(S): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E GABRIELA LANZAPASSOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS NO DIA 14/06/2007 AS 14:00HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANDERSON LUCIANOSOARES.


WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJUÍZA DE DIREITO: MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA


ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA JOSE ZANDONADI,NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOSDELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº . 03/2007

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOE. S. ART. 55ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADRIANA VILLA-FORTES DE OLIVEIRA BARBOSAADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA AGESSANDRO DA COSTA PEREIRAALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS ALVINO PADUA MERIZIO ANA CAROLINA BARBOSA F. SANTOSANA PAULA PROTZNER MORBECKANA PAULA PEREIRA MACIEL ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO ANA MARIA BRAGA ARAÚJO ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELANDERSON PIMENTEL COUTINHOANDRÉA DE MORAES ALMEIDAANTONIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHOANTONIO NACIF NICOLUAANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABERESFORD M. MOREIRA NETO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTACARLOS ALBERTO MATHIELO ALVESCARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVACARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO CAROLINA LEMOS PICANÇO CAROLINA GAIGHER TOBIASCEILA MÁRCIA PEREIRA DA SILVACÉLIO CARVALHO CAVALCANTI NETO CELSO LUIZ MACHADO JÚNIORCÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACLÁUDIA RODRIGUES QUEIROZCLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRADANIELLE DE SOUZA SILVAELBA MARIA DO CARMOEDNO ZANDONADEEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESEDUARDO GARCIA JÚNIOREDUARDO DA SILVA LOUREIROEDUARDO MALHEIROS FONSECA ENRICO SANTOS CORREAERIKA ALBANO DE SOUZAEUSTÁQUIO REIS DE LIMA FABIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINAFABIANO BARCELAR PEIXOTO FABIANO CABRAL DIASFABÍOLA BARRETO SARAIVAFÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI FÁBIO SIQUEIRA MACHADO FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSFLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESFRANKLIN DELMAESTROFREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESGALGANI BONGIOVANIGEDAIAS FREIRE DA COSTA GEORGIA ARAUJO GOBBIGERALDO LUIZ BUSSULAR

GIANCARLOS SENA LOVATEGILMAR ZUMAK PASSOSGILVAN LUIS DA SILVAGUILHERME VIANA RANDOW GUSTAVO SICILIANO CANTISANO GUTTIERES MEDEIROS REGOHEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAHENRIQUE EMANOEL SILVA ANDRADEHENRIQUE ABI-ACKEL TORRESHUGO FELIPE LONGO DE SOUZAIARA QUEIROZISABELA IGREJA ROSA DA SILVAIZAEL DE MELLO REZENDEJACKSON ORTEGA SOARES JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO JOCIANE FROKLICH SANTANAJOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORJORGE GABRIEL RODNITZKY JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSÉ ROBERTO DE ANDRADE JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTAJOSÉ HENRIQUE DAL PIAZJOSÉ NATALINO CAMPONÊZJOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAJOSÉ AMARO CORREIA DE ARAÚJO NETOJOSÉ CARLOS STEIN JOSÉ HENRIQUE GOUVEA JUNQUEIRA JOSÉ GERVÁSIO VIÇOSI JOSÉ EDUARDO COELHO DIASKATIANY MARA DE SOUZAKARINA MANARIN DE SOUZAKATHERINE RODNITZKY NUNESKATIANY MARA DE SOUZAKENIA PIM SILVA BENTOKLICIONY GUERINI BARCELLOS LARA DIAZ LEAL LÁUDIO HUGO KIEFERLAURINDO FRANCISCO MOURALAVÍNA ALVES SILVEIRA MARTINS LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKER LEILA DAMASCENO OLIVEIRALEONARDO ADEMAR CAZOTTO LÍDIA MARIA SANTOSLORENA DAHER SANDRILUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONELUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO LUIZ PEREIRA DA SILVA LUIZ PRETTI LEAL LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTELUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONILUIZ FERNANDO GOULART MARCELO MARIANELLI LÓSSMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARCELO PEREIRA MATTOSMARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO MARCELO GONÇALVES FREIREMÁRCIA AZEVEDO COUTO MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇA MARILINA TIRONI SANTOS HOZMEISTERMARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO MAURO LOTAR LEAL SCHULERMIGUEL PEDRO AMM FILHOMIGUEL BELLINI NETOMILTON SALIBA NELSON PASCHOALOTTONELSON TAVARES DOS SANTOS FILHONICOLAU ANGELO SANTOS CALIMANODIVAL FONSECA JÚNIOR PATRÍCIA DE FREITAS RONCATO


PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA PAULO PEÇANHA PAULO SÉRGIO CLAUDINO RIBEIROPIETRÂNGELO ROSALÉM RENATA FERREIRA DE SOUZARENATA PAGANINI RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER RICARDO CESAR MATHIAS CARDOSO ROBERTO SILVEIRA MARTINSRODRIGO CHAGAS SARAIVARODRIGO CHAGAS SARAIVA JÚNIORROGÉRIO BRUM MATTOS ROSANA ARENA MUNIZROSANA ARENA ROWENA FERREIRA TOVARRUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTORUY CARLOS DE CAMPOSSAMIRA QUEIROZ CASTELLOSÉRVIO BASTO DOS SANTOS SHEILA DURELES RIBEIRO SHIRLEY MARCELI SABINOSUELI DE PAULA FRANÇA TÂNIA MARIA PIRES E PINHOTEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA TERTULINA ALVES MASCARENHAS UDNO ZANDONADE VALÉRIA MARIA CID PINTOVALESCA CARNEIRO CASTROVERÔNICA FERNANDA AHNERT.VINÍCIUS ALVES VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAWAGNER ANTÔNIO CAMPARAWANDERSON CORDEIRO CARVALHO

01) PROC. Nº 03598012528-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: ANTONIO QUINTÃO DA SILVAREQUERIDO: SEBASTIÃO VICTOR CARVALHO COSTADR.: ANTONIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHODO DESPACHO DE FLS. 67.

02) PROC. Nº 03504008333-5- - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: POSTO ASA DELTA LTDA. E OUTROSDR.: ANTONIO NACIF NICOLAU E/OU CEILA MÁRCIA PEREIRADA SILVADO DESPACHO DE FLS. 46 .

03) PROC. Nº 03502030215-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ALBA D´AVILA MACEDOREQUERIDO: FEDERAL DE SEGUROS S/ADR.: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADEDO DESPACHO DE FLS. 236.

04) PROC. Nº 03502062177-3- - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOSMATERIAISREQUERENTE: ROSÂNGELA FONSECA RODRIGUESREQUERIDO: MARISTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA.DR.: JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAYDO DESPACHO DE FLS. 266.

05) PROC. Nº 03502011386-2 - EMBARGOS À EXECUCÃOREQUERENTE: MARCOS ALBERTO BALESTREIRO E OUTROREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/ADR.: CÉLIO CARVALHO CAVALCANTI NETO E/OU JOSÉHENRIQUE DECOTTIGNIES E ANTONIO NACIF NICOLUA E/OUVALESCA CARNEIRO CASTRODO DESPACHO DE FLS. 295.

06) PROC. Nº 03506012557-8- - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: CASSIO PINHEIRO ALVESREQUERIDO: ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS EOUTRODR.: MARCELO MARIANELLI LÓSS

DO DESPACHO DE FLS. 145, BEM COMO DA PETIÇÃO DE FLS. 146-193,E DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 194-198.

07) PROC. Nº 03502041705-7- - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MÁXIMA FACTORINT FOMENTO COMERCIAL LTDA.REQUERIDO: GUILHERME AUGUSTO MARTINS CARDOSO DE LIMADR.: JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTADO DESPACHO DE FLS. 45.

08) PROC. Nº 03598028920-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: SANDRO LUIZ FONSECA REQUERIDO: RICARDO LUIZ DA SILVADR.: CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 171 .

09) PROC. Nº 03597011195-7- - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: LOG E EVENTOS TURÍSTICOS LTDA.REQUERIDO: CASSIA LIVIO BRANDÃODR.: CAROLINA LEMOS PICANÇO E/OU SAMIRA QUEIROZCASTELLODO DESPACHO DE FLS. 52.

10) PROC. Nº 03505009188-9- - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA.REQUERIDO: ANTONIO JACKSON RODRIGUES BARCELOSDR.: ADRIANA VILLA-FORTES DE OLIVEIRA BARBOSADO DESPACHO DE FLS. 39 .

11) PROC. Nº 03505008957-8- - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: SUPERMERCADO TALUAN LTDA-MEDR.: DANIELLE DE SOUZA SILVADO DESPACHO DE FLS. 30 .

12) PROC. Nº 03503012760-5- - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS VALE DO MUCURILTDA.REQUERIDO: BRAZIEX IND. ALIM. LTDA.DR.: RUY CARLOS DE CAMPOSDO DESPACHO DE FLS. 33 .

13) PROC. Nº 03598030315-6- - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO MAR AZUL REQUERIDO: CARLOS FERNANDO LITADR.: LAURINDO FRANCISCO MOURADO DESPACHO DE FLS. 101 .

14) PROC. Nº 03597009359-3- - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: MANOEL MESSIAS COSTAREQUERIDO: ICOL - INDUSTRIA CAPIXABA DE ÓCULOS LTDA.DR.: LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA E/OU JOSÉ HENRIQUE DALPIAZDO DESPACHO DE FLS. 127 .

15) PROC. Nº 03597009015-1- - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: GETULIO PEREIRA E OUTRADR.: IARA QUEIROZDO DESPACHO DE FLS. 143.

16) PROC. Nº 03504003711-7- - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR ( 6ª ETAPA)REQUERIDO: ANDRÉ NADER RIBEIRODR.: JOCIANE FROKLICH SANTANADO DESPACHO DE FLS. 57.

17) PROC. Nº 03506022692-1- EMBARGOSREQUERENTE: REAL SEGUROS S/AREQUERIDO: IVAN DE OLIVEIRA FARIADR.: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESDO DESPACHO DE FLS. 137 .

18) PROC. Nº 03597009542-4- - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A


REQUERIDO: EDNA MARIA MOTTA RIBEIRO E OUTROSDR.: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESDO DESPACHO DE FLS. 76 .

19) PROC. Nº 03599002812-4- - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPAREQUERIDO: JOAQUIM FERNANDES DA SILVADR.: GEDAIAS FREIRE DA COSTA E/OU HUGO FELIPE LONGO DESOUZADO DESPACHO DE FLS.119 .

20) PROC. Nº 03599013207-4- - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO: VANUSA DORIS DE RAMOS BORGES E OUTRODR.: JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ E KATIANY MARA DE SOUZADO DESPACHO DE FLS. 150.

21) PROC. Nº 03505006817-6- - AÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOSDR.: ROSANA ARENA MUNIZDO DESPACHO DE FLS. 54.

22) PROC. Nº 03597010389-7- - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/AREQUERIDO: ERIBERTO RODRIGUES DA CUNHADR.: VINÍCIUS ALVES E/OU FABÍOLA BARRETO SARAIVADO DESPACHO DE FLS.75 .

23) PROC. Nº 03504006248-7- EMBARGOSREQUERENTE: PARQUE DAS AGUAS PONTA DA FRUTAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR.: LEILA DAMASCENO OLIVEIRADA PETIÇÃO DE FLS. 41-47.

24) PROC. Nº 03506022058-5- AÇÃO EXECUÇÃOREQUERENTE: GLORIA POSTOS E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: FABRICIO DE SOUZA ALMEIDADR.: FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIDA CERTIDÃO DE FLS. 21-VERSO.

25) PROC. Nº 03506012105-6- EXECUÇÃOREQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/AREQUERIDO: JACSON DOS SANTOS OLIVEIRA MEDR.: MÁRCIA AZEVEDO COUTO E/OU EDUARDO TADEUHENRIQUES MENEZESDA CERTIDÃO DE FLS. 45-VERSO.

26) PROC. Nº 03500002606-8- AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA.REQUERIDO: MARIA DE NAZARÉ SANTOS DE CARVALHODR.: PATRÍCIA DE FREITAS RONCATO E/OU SUELI DE PAULAFRANÇADA PETIÇÃO DE FLS.158, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS.159-VERSO

27) PROC. Nº 03503017497-9- AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITOREQUERENTE: FERRA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA.REQUERIDO: SANDOVAL SOUZA LIMADR.: PAULO PEÇANHA E/OU CARLOS ALBERTO MATHIELOALVESDA CONTESTAÇÃO DE FLS. 116-121.

28) PROC. Nº 03506023407-3- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ALESSANDRA DE SOUZAREQUERIDO: GIOVANA PINHEIRODR.: MIGUEL PEDRO AMM FILHODA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 112/220 .

29) PROC. Nº 03500007546-1- AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: GECORE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: MARCOS NERY ALMEIDA SANTOSDR.: JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA E/OU ANA CAROLINABARBOSA F. SANTOSDO OFÍCIO DE FLS. 70-71.

30) PROC. Nº 03503020753-0- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.REQUERIDO: ROSANGELA FARINELLI ROCHADR.: RENATA FERREIRA DE SOUZADO DESARQUIVAMENTO DOS REFERIDOS AUTOS.

31) PROC. Nº 03598012881-9- AÇÃO DE EXECUTIVAREQUERENTE: JANDERSON GONÇALVES PEREIRAREQUERIDO: ROMILDO ARAUJO GOMES E OUTRADR.: MILTON SALIBADO DESARQUIVAMENTO DOS REFERIDOS AUTOS.

32) PROC. Nº 03598022581-3- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: SUPERMERCADO BROMERSCHENKEL E OUTROREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A DR.: EUSTÁQUIO REIS DE LIMA E/OU ADRIANE MARY DA SILVAVIEIRA E EDNO ZANDONADEDA DECISÃO DE FLS. 230 .

33) PROC. Nº 03599006136-4- AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONALISAREQUERIDO: WALMIR NASSUCATTI E OUTRADR.: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E/OU LUIZ FELIPEZOUAIN FINAMORE SIMONEDA DECISÃO DE FLS. 130 .

34) PROC. Nº 03503016151-3- AÇÃO DE REQUERIMENTOREQUERENTE: AMERICAN NUTS DO BRASIL EXP IMP LTDA.REQUERIDO: EMPESCA ALIMENTOS S/ADR.: ANA PAULA PEREIRA MACIEL E TERTULINA ALVESMASCARENHAS E/OU JOSÉ AMARO CORREIA DE ARAÚJO NETOÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 69, BEM COMO DO DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 70 .

35) PROC. Nº 03599007539-8- AÇÃO EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO REAL S/AREQUERIDO: DILMA LEA LUCIO E OUTRODR.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E LÁUDIO HUGO KIEFERDA R. SENTENÇA DE FLS. 145-146.

36) PROC. Nº 03502070320-9- AÇÃO EXECUÇÃOREQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO: JOÃO VICENTE PESSOADR.: GILVAN LUIS DA SILVA KATIANY MARA DE SOUZADA R. SENTENÇA DE FLS. 62-63.

37) PROC. Nº 03503009063-9- AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MOINHO CARLOS GUTH S/AREQUERIDO: TRIGO VITÓRIA LTDA.DR.: LUIZ PEREIRA DA SILVA E/OU LARA DIAZ LEAL E/OU LUIZPRETTI LEAL E NICOLAU ANGELO SANTOS CALIMANDA R. SENTENÇA DE FLS. 229-230.

38) PROC. Nº 03598031746-1- AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA.REQUERIDO: ANA MARIA WILBERT AFFONSODR.: CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVAÀS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 112, BEM COMO DO OFÍCIO DEFLS. 113-114 .

39) PROC. Nº 03500016388-7- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEREQUERIDO: JORGE LUIZ CARNEIRO E OUTRODR.: LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEDO DESPACHO DE FLS. 513 .

40) PROC. Nº 03502030258-0- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: EVERSON DA SILVA ARRUDA E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTRODR.: JACKSON ORTEGA SOARES E/OU LEILA DAMASCENOOLIVEIRAÀS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 269.

41) PROC. Nº 03502030300-0- AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: RITA MARIA PASSOS ANDRADE


REQUERIDO: MARIA EDEIR DOS SANTOS ARRUDA E OUTRODR.: JACKSON ORTEGA SOARES E LEILA DAMASCENO OLIVEIRADO DESPACHO DE FLS. 261 .

42) PROC. Nº 03504002874-4- EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: ANA PAULA MILBRATZREQUERIDO: ARINEI DA COSTA FREIREDR.: CAROLINA GAIGHER TOBIAS DO DESPACHO DE FLS. 26.

43) PROC. Nº 03500000028-7- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: FRANCISCO ROSA DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODR.: GUILHERME VIANA RANDOW E FERNANDA ALVES DEMATTOS MENEGUSSIDO DESPACHO DE FLS. 197 .

44) PROC. Nº 03500000027-9- AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE: RUBIA RIBEIRO CHIABAIREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODR.: GUILHERME VIANA RANDOW E FRANKLIN DELMAESTRO DO DESPACHO DE FLS. 152 .

45) PROC. Nº 03502040254-7- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ROSELANE CABRAL FERRAZREQUERIDO: BRAHMA S/ADR.: TÂNIA MARIA PIRES E PINHODO DESPACHO DE FLS. 280-VERSO .

46) PROC. Nº 03506019596-9- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: DJALMA SANTOS DE OLIVEIRADR.: EDUARDO GARCIA JÚNIORDO DESPACHO DE FLS. 34.

47) PROC. Nº 03506006398-5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: CARLOS ELIAS ALVES PASSOSDR.: EDUARDO GARCIA JÚNIORDO DESPACHO DE FLS. 47.

48) PROC. Nº 03502021710-1- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: SÉRGIO RICARDO SANTOS NASCIMENTODR.: MARCELO VACCARI QUARTEZANIDO DESPACHO DE FLS. 48.

49) PROC. Nº 03503019658-4- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: MARIA EURIDICE DA CRUZ BISIDR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADO DESPACHO DE FLS. 56 .

50) PROC. Nº 03500010609-2- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: JOSÉ CARLOS CUELREQUERIDO: NILDO ENGELHARDTDR.: ROGÉRIO BRUM MATTOS E RODRIGO CHAGAS SARAIVAÀS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 112 .

51) PROC. Nº 03598026883-9- AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: FINANCIADORA BCN S/A, CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSREQUERIDO: JOÃO THEODORETO ANDRADE BARBOSADR.: WANDERSON C. CARVALHO DO DESPACHO DE FLS. 75 .

52) PROC. Nº 03505009671-4- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: JOSÉ INÁCIO BEZERRA DE MENEZESREQUERIDO: BANCO FINASA S/ADR.: GIANCARLOS SENA LOVATE DO DESPACHO DE FLS. 96 .

53) PROC. Nº 03506024810-7- AÇÃO CAUTELAR - JUSTIFICAÇÃO -EXIBIÇÃO JUDICIAL

REQUERENTE: EDILSON SUSANA VIEIRA REQUERIDO: JÚLIO CÉSAR CALDEIRA COSTADR.: MAURO LOTAR LEAL SCHULERDO DESPACHO DE FLS. 34 .

54) PROC. Nº 03502044217-0- AÇÃO MEDIDA CAUTELAR DEPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: JACIARA FARIAS BRAGANÇAREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISDR.: ISABELA IGREJA ROSA DA SILVA DO DESPACHO DE FLS. 98 .

55) PROC. Nº 03503008546-4- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COMPEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: BANCO PANAMERICANOREQUERIDO: CRISTIANO NOGUEIRA CORREIADR.: SHEILA DURELES RIBEIRO E GUTTIERES MEDEIROS REGODO DESPACHO DE FLS. 144 .

56) PROC. Nº 03505000794-3- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ÁLVARO CALHEIROSREQUERIDO: RONILZA VENTURADR.: CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO E/OU LAVÍNA ALVES SILVEIRAMARTINS E/OU ROBETO SILVEIRA MARTINSDO DESPACHO DE FLS. 127 .

57) PROC. Nº 03503017020-9- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: ELENSANY CRAVINHO VICENTINIDR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADO DESPACHO DE FLS. 138.

58) PROC. Nº 03505004842-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: GEORGIA VALLE TOSTE MARCONIDR.: UDNO ZANDONADEDO DESPACHO DE FLS. 35 .

59) PROC. Nº 03503019072-8- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: MARILIA TEIXEIRA CORTEZDR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADO DESPACHO DE FLS. 52 .

60) PROC. Nº 03598012864-5- AÇÃO USUCAPIÃOREQUERENTE: ADILIO SILVESTRE E OUTRAREQUERIDO: JERSON ANTONIO PICOLI E OUTRADR.: JOSÉ CARLOS STEIN E JORGE GABRIEL RODNITZKY E/OUKATHERINE RODNITZKY NUNESDO DESPACHO DE FLS. 206 .

60-A) PROC. Nº 03505007157-6- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: EMERSON RIBEIRO DOS SANTOSDR.: MARCELO VACCARI QUARTEZANI E/OU EDUARDO GARCIAJÚNIORDA CERTIDÃO DE FLS. 64-VERSO .

61) PROC. Nº 03506009790-0- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: S. K. T. CONFECÇÕES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-MEDR.: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA DA CERTIDÃO DE FLS. 44-VERSO.

62) PROC. Nº 03506015246-5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: BRUNO VASCONCELOS CARVALHODR.: FABIANO BARCELAR PEIXOTO E/OU CELSO LUIZ MACHADOJÚNIORDA CERTIDÃO DE FLS .27-VERSO .

63) PROC. Nº 03501004924-1- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A


REQUERIDO: ERWEN AUGUSTO ZANOTTIDR.: ANDRÉA DE MORAES ALMEIDADA CERTIDÃO DE FLS. 96-VERSO.

64) PROC. Nº 03505010504-4- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ETELVINA REISDR.: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES E/OU HENRIQUEEMANOEL SILVA ANDRADEDO DESPACHO DE FLS. 31-VERSO .

65) PROC. Nº 03506001166-1- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JOÃO PEDRO SILVA SIMÕESDR.: PIETRÂNGELO ROSALÉM E/OU EDUARDO DA SILVALOUREIRODA CERTIDÃO DE FLS. 57-VERSO.

66) PROC. Nº 03506011060-4- AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MUTIPLOREQUERIDO: JOEL LIMA DA SILVADR.: EDUARDO GARCIA JÚNIORDA CERTIDÃO DE FLS. 36-VERSO E 37-VERSO. .

67) PROC. Nº 03502049688-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A‘REQUERIDO: HERMÍNIO ANTÔNIO UGGERIDR.: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO E/OU KENIA PIM SILVA BENTODA CERTIDÃO DE FLS. 54-VERSO.

68) PROC. Nº 03502002782-3- AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: RENATA BENTO CARLINE BUSSDR.: NELSON PASCHOALOTTO E/OU BRUNO RAPHAEL DUQUEMOTADA CERTIDÃO DE FLS. 64-VERSO .

69) PROC. Nº 03502044578-5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: IOLEDES MARIA PEREIRA PIMENTELDR.: GILMAR ZUMAK PASSOSDA CERTIDÃO DE FLS. 47-VERSO.

70) PROC. Nº 03506002344-3- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: SERGIO LUIZ RANGEL RAMOSDR.: JOSÉ HENRIQUE GOUVEA JUNQUEIRA E/OU FABIANOBARCELAR PEIXOTODO DESPACHO DE FLS. 25.

71) PROC. Nº 03504003100-3- AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANCO S/AREQUERIDO: WALDEMIR DE OLIVEIRA ANDRADEDR.: SHEILA DURELES RIBEIRO E/OU LÍDIA MARIA SANTOSDA CERTIDÃO DE FLS. 36-VERSO.

72) PROC. Nº 03506015145-9 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: DANIEL LUIZ B. RODRIGUES LIMADR.: EDUARDO GARCIA JÚNIORDO DESPACHO DE FLS. 61.

73) PROC. Nº 035050090133-9- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: THIAGO NASCIMENTO RODRIGUESDR.: GILVAN LUIS DA SILVA E/OU EDSON ROSSETO LIMA FILHODO DESPACHO DE FLS. 32 .

74) PROC. Nº 03503003504-8- AÇÃO IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: PACIFIC CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: FRANK DA SILVA ALMEIDA E OUTRODR.: ALVINO PADUA MERIZIO E MIGUEL BELLINI NETODO DESPACHO DE FLS. 432.

75) PROC. Nº 03504010271-3- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOSÉ CARLOS RIBEIRODR.: NELSON PASCHOALOTTODO DESPACHO DE FLS. 37.

76) PROC. Nº 03502065184-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: EDVAR RODRIGUES DE OLIVEIRADR.: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E/OU MARCELOVACCARI QUARTEZANIDO DESPACHO DE FLS. 56

77) PROC. Nº 03502069312-9- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO: WAYNER HAUSSMANN GOMESDR.: KLICIONY GUERINI BARCELLOS E/OU ÉRIKA ALBANO DESOUZADO DESPACHO DE FLS. 72.

78) PROC. Nº 03505010838-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO: RENATA SANTOSDR.: GILVAN LUIS DA SILVA E/OU EDSON ROSSETO LIMA FILHO DO DESPACHO DE FLS. 35, BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 38-39.

79) PROC. Nº 03503019733-5- AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTOREQUERENTE: R & S GERENCIAMENTO DE RISCOS EREPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO: CTS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.DR.: CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVARHO E/OU SHIRLEYMARCELI SABINODO DESPACHO DE FLS. 122.

80) PROC. Nº 03506021843-1- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQUERENTE: PETITE OLIVEIRA BARBOSAREQUERIDO: MANOEL VIEIRA FILHODR.: NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007ÀS 15:00 HORAS.

81) PROC. Nº 03597010973-8- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/AREQUERIDO: JOÃO PORPINO FERREIRA DR.: SÉRVIO BASTO DOS SANTOS E/OU JOSÉ GERVÁSIO VIÇOSIE/OU MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO E IZAEL DEMELLO REZENDEÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 104, BEM COMO DODETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORESDE FLS. 105 .

82) PROC. Nº 03506008888-3- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE TAXI DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: PAULO LUIZ AGNEDR.: ANDERSON PIMENTEL COUTINHODO DESPACHO DE FLS. 72.

83) PROC. Nº 03506012155-1- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: JAIR AMANCIO DINIZDR.: PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA E/OU NELSONPASCHOALOTTODA R. SENTENÇA DE FLS. 33-34.

84) PROC. Nº 03506010630-5- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: JERDIVAL REMIGIO GUIMARAESDR.: LEONARDO ADEMAR CAZOTTO E/OU ERIKA ALBANO DESOUZADA R. SENTENÇA DE FLS. 39.


85) PROC. Nº 03506020691-5- AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: JAIRO RAMOS ROCHAREQUERIDO: VIDRAÇARIA TASSIS LTDA. E OUTRODR.: MARCELO PEREIRA MATTOSPARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E PUBLICAÇÃO DO EDITAL, BEMCOMO PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS PLANTAS DE SITUAÇÃO PARAATENDER OS OFÍCIOS DE FLS. 34-36

86) PROC. Nº 03506025077-2- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: EDNA CRISTINA ANALIA MENDESDR.: PATRÍCIA COUTINHO S SENA VIEIRA

87) PROC. Nº 03505012759-2- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO DIAS PEREIRADR.: RENATA PAGANINI E/OU KENIA PIM SILVA BENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 42-43.

88) PROC. Nº 03506013602-1- AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARIA DA PENHA MENDES PEREIRADR.: NELSON PASCHOALOTTODA R. SENTENÇA DE FLS. 38-39

89) PROC. Nº 03507000352-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: CUSTODIO MACHADO RIBEIRO NETODR.: EDUARDO GARCIA JUNIORDA R. SENTENÇA DE FLS. 33-34.

90) PROC. Nº 03506017859-3- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: ABELARDO VERBENO NETODR.: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO E/OU KENIA PIM SILVA BENTODA R. SENTENÇA DE FLS. 25.

91) PROC. Nº 03505014113-0- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: PAULO SÉRGIO CLAUDINO RIBEIRODR.: EDUARDO GARCIA JÚNIOR E/OU PAULO SÉRGIO CLAUDINORIBEIRODA R. SENTENÇA DE FLS. 159-160.

92) PROC. Nº 03505010805-5- AÇÃO MEDIDA CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: AMANDA ALMEIDA SIQUEIRAREQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHADR.: ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL E/OU LORENA DAHERSANDRIDA R. SENTENÇA DE FLS. 88-91.

93) PROC. Nº 03502043691-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COMPEDIDO DE MEDIDA LIMINARREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: IRACI FERREIRA DA SILVADR.: EDSON ROSSETO LIMA FILHODA R. SENTENÇA DE FLS. 73.

94) PROC. Nº 03506004845-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MOACYR DE BARCELOSDR.: PATRÍCIA COUTINHO S SENA VIEIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 37-38.

95) PROC. Nº 03506017119-2- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSECOM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMBOILIÁRIA LTDA. - MEREQUERIDO: EDUARDO DA SILVA NASCIMENTODR.: GERALDO LUIZ BUSSULARDO OFÍCIO DE FLS. 67.

96) PROC. Nº 03500011520-0- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: LUZITANO DUARTEREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

DR.: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESDO DESPACHO DE FLS. 258.

97) PROC. Nº 03506008711-7- AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MARQUESREQUERIDO: LILIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROSDR.: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASDO DESPACHO DE FLS. 1570.

98) PROC. Nº 03502055119-4- AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DEPROTESTOS INDEVIDOSREQUERENTE: MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S/AREQUERIDO: SANTISTA ALIMENTOS S/ADR.: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIPARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA.

99) PROC. Nº 03504007677-6- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADEDE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CUMULADO COMCONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS REQUERENTE: COMERCIAL SAN CARLO LTDA.REQUERIDO: FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRODR.: RODRIGO CHAGAS SARAIVA JÚNIOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA

100) PROC. Nº 03599004497-2- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ USSIELIO DA COSTA NEIVAREQUERIDO: WANIA MARIA SIMÕES BATISTA E OUTRODR.: MARCUS FELIPE NOTELHO PEREIRADO DESPACHO DE FLS. 1076.

101) PROC. Nº 03506020729-3- AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOSREQUERENTE: CLÁUDINEI ANTÔNIO PAULI GOTARDOREQUERIDO: RADIO COOPERTAXI - ESDR.: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER E/OU MARILINATIRONI SANTOS HOZMEISTERDA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 39-48

102) PROC. Nº 03507005029-5- AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: COOPERTAXI - COOPERATIVA MISTA DOSMOTORISTAS DE TÁXI DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: CLAUDINEI ANTÔNIO PAULI GOTARDODR.: RICARDO FERREIRA HOLZMEISTERDO DESPACHO DE FLS. 05.

103) PROC. Nº 03503008186-9- AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITOCOMINATÓRIOREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILAMAR - 6ª ETAPACOQUEIRAL DE ITAPARICAREQUERIDO: ALDEMIR MENDES DE MORAISDR.: FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO E/OU FABIA MARIANES DEATAYDES DALLA BERNARDINADO DESPACHO DE FLS. 161.

104) PROC. Nº 03598029825-7- AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: ARCILIO ALVARESREQUERIDO: MARIA DA PENHA GOMES AGUIAR GUILHERMEDR.: FÁBIO SIQUEIRA MACHADO E LUIZ FERNANDO GOULARTDO DESPACHO DE FLS. 129-VERSO.

105) PROC. Nº 03598034549-6- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA REGINA SEHISQUINIREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA CASA DESAÚDE E MATERNIDADEDR.: LÁUDIO HUGO KIEFERDO DESPACHO DE FLS. 127.

106) PROC. Nº 03506011348-3- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA.REQUERIDO: ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETÔNICOS LTDA.DR.: ENRICO SANTOS CORREADO DESPACHO DE FLS. 42.


107) PROC. Nº 03597009354-4- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQUERENTE: JOSÉ SERAFIM SOBRINHOREQUERIDO: MARCUS VINÍCIUS DE AGUIARDR.: WAGNER ANTÔNIO CAMPARADO DESPACHO DE FLS. 93.

108) PROC. Nº 03506009697-7- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DA SILVA ENDLICHREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKER E/OU RUDOLF JOÃORODRIGUES PINTO DO DESPACHO DE FLS. 155-VERSO.

109) PROC. Nº 03503017236-1- AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: DALVA PORTELA FERNANDESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL E OUTROSDR.: GALGANI BONGIOVANI E/OU HENRIQUE ABI-ACKELTORRES E/OU JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO E UDNOZANDONADE E BERESFORD M. MOREIRA NETO E/OU EDUARDOMALHEIROS FONSECA E ODIVAL FONSECA JÚNIOR E/OUROSANA ARENA E/OU VERÔNICA FERNANDA AHNERT.DO DESPACHO DE FLS. 154, A SEGUIR TRANSCRITO: “ I-SE AS PARTESPARA QUE NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTEMSEUS MEMORIAIS. EM, 12/02/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREUBASTOS. JUÍZA DE DIREITO. “

110) PROC. Nº 03506007755-5- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: GILCELENE CORDEIRO DOS ANJOSREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORDO DESPACHO DE FLS. 116.

111) PROC. Nº 03506017068-1- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: MAERSK SEALANDREQUERIDO: VIPAU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/ADR.: RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES E/OU CLÁUDIARODRIGUES QUEIROZDA CONTESTAÇÃO DE FLS. 506-513.

112) PROC. Nº 03506022054-4 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARCELO MULLER DO NASCIMENTO MEREQUERIDO: ITAÚ SEGUROS S/ADR.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSDA CONTESTAÇÃO DE FLS. 60-89.

113) PROC. Nº 03503020649-0- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/AREQUERIDO: RICARDO FERNANDES DA SILVADR.: VALÉRIA MARIA CID PINTODA CERTIDÃO DE FLS. 75-VERSO.

114) PROC. Nº 03506014119-5 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ANDERSON MOREIRA COELHODR.: EDUARDO GARCIA JÚNIOR E/OU CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRADA CERTIDÃO DE FLS. 74-VERSO.

115) PROC. Nº 03598011668-1-- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MARCO ANTÔNIO S. PUGLIELLIDR.: CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADA CERTIDÃO DE FLS. 89-VERSO.

116) PROC. Nº 03506011787-2-- AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATOCOM PEDIDO DE DEPÓSITO PRÉVIOREQUERENTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSFARMACÊUTICOS LTDA.REQUERIDO: SILPI REPRESENTAÇÕES LTDA.DR.: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDODA CERTIDÃO DE FLS. 42-VERSO.

117) PROC. Nº 03598013215-9- AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOREQUERENTE: BRASCAJU - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

REQUERIDO: CASCAJU - AGROINDUSTRIAL S/ADR.: ANA PAULA PEREIRA MACIEL E WANDERSON CORDEIROCARVALHOÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 116, BEM COMO DODETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORESDE FLS. 117.

118) PROC. Nº 03503014570-6-- AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: ARENS LANGEN EMPREENDIMENTOS LTDA.REQUERIDO: PRISMA TRANSPORTES LTDA.DR.: FABIANO CABRAL DIAS E/OU ANA CLAUDIA MARTINSGABRIELDA DECISÃO DE FLS. 100.

119) PROC. Nº 03502054427-2-- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: GERALDA APARECIDA FREITASREQUERIDO: RICARDO SILVA MACHADODR.: TEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA E HEGNERCASTELO BRANCO DE SANTANA ÀS PARTES DO OFÍCIO DE FLS. 163, BEM COMO DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 164-181.

120) PROC. Nº 03500017418-1-- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: EVA TERESINHA REZENDE NUNESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROSDR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 299/300,CONFORME DESPACHO DE FLS. 302-VERSO..

121) PROC. Nº 03503021089-8-- AÇÃO ORDINÁRIA C/C PERDAS EDANOS MATERIAISREQUERENTE: MESQUITA E MESQUITA LTDA. - MEREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISDR.: MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO E/OU ALESSANDROBRUNO DE SOUZA DIAS E GUSTAVO SICILIANO CANITSANOE/OU RICARDO CESAR MATHIAS CARDOSO E KARINA MANARINDE SOUZAÀS PARTES DO OFÍCIO DE FLS. 126/127, BEM COMO PARAAPRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZDIAS, CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 117.

122) PROC. Nº 03503015083-9-- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: ELZA DE SOUZA FREITAS MAGNOREQUERIDO: ANTONIO JOSÉ REIS DE CASTRO LIMA E OUTROSDR.: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 103, BEM COMO DA DEVOLUÇÃODA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 109/128.

123) PROC. Nº 03507001362-4- EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: JANE APARECIDA HOFFMANREQUERIDO: ELZA DE SOUZA FREITAS MAGNODR.: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOPARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME TEMODE AUDIÊNCIA DE FLS. 103, NOS AUTOS EM APENSO.

124) PROC. Nº 03506001598-5--- AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIAVAZIAREQUERENTE: GELSON VALFRÉREQUERIDO: FABRICIO DE BATISTA DEPESDR.: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES E/OU VITOR BARBOSADE OLIVEIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 34.

125) PROC. Nº 03506022541-0--- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -UNIDADE DE VILA VELHA - ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV/ESREQUERIDO: JOANNA FERNANDES REBLIMDR.: MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESDA R. SENTENÇA DE FLS. 24.

126) PROC. Nº 03505014001-7--- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AREQUERIDO: TRANSPESO LOCAÇÃO E SERVIÇOSDR.: GALGANI BONGIOVANI E MARCELO GONÇALVES FREIREÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 136/156.


127) PROC. Nº 03506007469-3- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COMPEDIDO DE MEDIDA LIMINAR REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ADRIANA RIBEIRO DA SILVADR.: KLICIONY GUERINI BARCELLOS E/OU GEORGIA ARAUJOGOBBIDO DESPACHO DE FLS. 29, BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 32/33.

128) PROC. Nº 03504004998-9- AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: COCREVIT COCRETO VITÓRIA LTDA.REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PARNASUSDR.: AGESSANDRO DA COSTA PEREIRA E ROWENA FERREIRATOVAR E/OU ANA PAULA PROTZNER MORBECKÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 276/280.

129) PROC. Nº 03506017389-1- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COMPEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: ELBA MARIA DO CARMOREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATER PLAZA APARTHOTELDR.: ELBA MARIA DO CARMO E FRANCISCO CARLOS DE MORAISSILVAÀS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 212.


MARIA JOSÉ ZANDONADISUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ELIEZER MATTOSSCHERRER JUNIOR.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª ANDRÉIA BUCKER DONASCIMENTO CARDOSO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: MÁRCIA MARGARETHCYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.

LISTA Nº 11/2007

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, EM ORDEMALFABÉTICA:

DR. ALEXANDRE LIMA WUNDERLICHDR.ª ANDRÉA DAUD MACIELDR.ª CAROLINA DE ARRUDA FACCADR. DANIEL SIRONI FERREIRADR.ª DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANIDR. ITAMAR SOUZA CADETEDR. IVALDO ARMANDO TASSISDR.ª JOCIANE FROKLICH SANTANADR.ª LEONORA AZEVEDO DE OLIVEIRADR. LUIZ FERNANDO SÁ E SOUZA PACHECODR.ª LUZIA ESTER DONÁ SFACINDR. MARCO ANTÔNIO GOMESDR. OSCAR PAULO MARTINSDR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSDR. RAFAEL NUNES CORRÊADR.ª RITA DE CÁSSIA N. MONTEIRODR.ª RUTE MORAES CASTELLO PINTODR. SALO DE CARVALHODR.ª SANDRA GONÇALVES PIRESDR.ª SÔNIA COCHRANE RÁODR.ª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVESDR. TELMO VALENTIN ZBYSZYNSKIDR. WILSON ROBERTO ARÊAS

01) PROC. Nº 5.254/06 (035.06.008936-0) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.

ACUSADO(S): MARCOS AURÉLIO RODRIGUES.ADVOGADO(S): DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA10 (DEZ) DE MAIO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DO JUÍZO,DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

02) PROC. Nº 5.362/07 (035.07.000824-4) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): RICARDO DE OLIVEIRA E JAIRO LUIZ RAMOS INOUE.ADVOGADO(S): DR. WILSON ROBERTO ARÊAS.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA16 (DEZESSEIS) DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO NOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA.

03) PROC. Nº 5.221/06 (035.06.010534-9) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MARCOS DA SILVA FREIRE.ADVOGADO(S): DR. RAFAEL NUNES CORRÊA, OAB/ES 12.368.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO DIA29 (VINTE E NOVE) DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAREM DO SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO NOS AUTOSDO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

04) PROC. Nº 5.141/06 (035.06.0015084) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MAURÍCIO BARCELOS JÚNIOR.ADVOGADO(S): DR.ª JOCIANE FROKLICH SANTANA, OAB/ES 8914.PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO A FIM DE ASSINARA PEÇA DE FL. 173/174.

05) PROC. Nº 4.640/04 (035.99.004369-3) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): LUIZ FERNANDO VIEIRA RODRIGUES; FRANCISCOFERREIRA DA SILVA NETO E ANTÔNIO MARCO LEAL.ADVOGADO(S): DR. MARCO ANTÔNIO GOMES, OAB/ES 7.832 E DR.ªRUTE MORAES CASTELLO PINTO, OAB/ES 4.297.PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

06) PROC. Nº CP 3.357/07 (035.07.006225-8) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE SÃOBORJA, RS.ACUSADO(S): MARIA LUCÍLIA GOMES E OUTROS.ADVOGADO(S): DR. SALO DE CARVALHO, OAB/RS 34.749; DR.ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH, OAB/RS 36.846; DR.ª LEONORAAZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB/RS 45.743; DR. DANIEL SIRONIFERREIRA, OAB/RS 52.726; DR.ª SANDRA GONÇALVES PIRES,OAB/SP 174.382; DR.ª ANDRÉA DAUD MACIEL, OAB/SP 144.495; DR.ªDORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI,OAB/SP 131.054; DR. LUIZ FERNANDO SÁ E SOUZA PACHECO,OAB/SP 146.449; DR.ª SÔNIA COCHRANE RÁO, OAB/SP 80.843 E DR.ªCAROLINA DE ARRUDA FACCA, OAB/SP 207.933.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA29 (VINTE E NOVE) DE MAIO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAREM DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO NOS AUTOSDO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

07) PROC. Nº 5.403/07 (035.07.004085-8) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): PATRICK CONCEIÇÃO BATISTA.ADVOGADO(S): DR.ª RITA DE CÁSSIA N. MONTEIROPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA14 (QUATORZE) DE MAIO DE 2007, ÁS 15:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO NOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA.

08) PROC. Nº 5.300/06 (035.06.020517-2) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): CARLOS ANDRÉ DA CONCEIÇÃO.ADVOGADO(S): DR. ITAMAR SOUZA CADETE, OAB/ES 3.890.DA R. SENTENÇA DE FLS. 148/152, QUE, COM FUNDAMENTO NO ART.387 DO CPP, CONDENOU O ACUSADO NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI


10.826/03, CONDENANDO-O À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DERECLUSÃO E MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO.

09) PROC. Nº 5.212/06 (035.06.008873-5) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): FÁBIO VICENTE CAETANO.ADVOGADO(S): DR.ª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES3.661 E DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7.613.PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

10) PROC. Nº 5.417/07 (035.07.006476-7) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): CARLOS ALBERTO ALVES CORREA.ADVOGADO(S): DR.ª LUZIA ESTER DONÁ SFACIN, OAB/ES 10.892.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO DIA30 (TRINTA) DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO NOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA.

11) PROC. Nº 5.323/06 (035.06.020966-1) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): ALEXANDRE PEREIRA MERÊNCIO E OUTROS.ADVOGADO(S): DR. TELMO VALENTIN ZBYSZYNSKI, OAB/ES 6619E DR. OSCAR PAULO MARTINS, OAB/RS 59.020.PARA APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA BEM COMO PARA CIÊNCIADA JUNTADA DOS LAUDOS DE EXAME DE LESÕES CORPORAIS DEFLS. 245/251 DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

12) PROC. Nº CP 3.366/07 (035.07.007110-1) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI -MG.ACUSADO(S): ARNALDO GABLER.ADVOGADO(S): DR. IVALDO ARMANDO TASSIS, OAB/MG 24.264.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO NOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA.


BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROC. 37.789 (035.05.005408-5)PRAZO DE 30 DIAS

O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA,JUIZ DE DIREITO NESTA 1ª VARA DE FAMÍLIA DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A MARIA ROSINEIDE DA SILVA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, AUTÔNOMA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DEALIMENTOS, EM QUE FIGURA COMO AUTORA A PARTESUPRAMENCIONADA, FICANDO, ASSIM INTIMADA, PARA DIZER DOSEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DEQUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, POR ABANDONO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISOS IIE III, DO CPC, FICANDO ADVERTIDO DAS PENALIDADES ALIIMPOSTAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS. EU, AAPSO DIGITEI. EU,, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO


EDITAL DE CITAÇÃO - PROC. 39.482 (035.060.254.048)PRAZO DE 30 DIAS

O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA,JUIZ DE DIREITO NESTA DA 1ª VARA DE FAMÍLIADE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,ELETRICISTA, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DEDIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, REQUERIDO POR PARTE DELUZNEIDE MARIA VALÉRIO OLIVEIRA, FICANDO, ASSIM CITADOO REQUERIDO, SUPRA QUALIFICADO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS (ART. 297 DO CPC), COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 285 E 319DO CPC, DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMOVERDADEIROS. A PARTE ESTÁ AMPARADA PELA JUSTIÇA GRATUITA.EU, PPQ, O DIGITEI. EU,, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA JUÍZ DE DIREITO

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A ELIAS LUCIANO DE SANTANA, BRASILEIRO,INDUSTRIÁRIO, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DEDIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, REQUERIDO POR PARTE DEIVANIA RODRIGUES LOPES, FICANDO, ASSIM CITADO OREQUERIDO, SUPRA QUALIFICADO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS (ART. 297 DO CPC), COM AS ADVERTÊNCIAS DOSARTS. 285 E 319 DO CPC, DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAM-SE COMO VERDADEIROS. A PARTE ESTÁ AMPARADA PELAJUSTIÇA GRATUITA. EU, PPQ, O DIGITEI. EU,, ESCRIVÃ O FIZ DIGITARE SUBSCREVI.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A MARINEZ DA SILVA PINHEIRO GONÇALVES,BRASILEIRA, CABELEIREIRA, ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA A AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REQUERIDO POR PARTE DE HILTONGONÇALVES JUNIOR, FICANDO, ASSIM CITADA A REQUERIDA,SUPRA QUALIFICADA, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 297 DOCPC), COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC, DE QUEOS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.A PARTE ESTÁ AMPARADA PELA JUSTIÇA GRATUITA. EU, PPQ, ODIGITEI. EU,, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO( PRAZO DE 20 DIAS)

PROC. Nº 16.038 (035.070.069.808)

A DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI,JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, DA COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO SRº GILSON VIEIRA CAMPOS, BRASILEIRO,CASADO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,TRAMITA A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA LHE PROPOSTA PORJOYCE FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA CAMPOS, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTEEDITAL PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEMCOMO, PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A CONTAR APÓS OS 20 DIAS ACIMA ESTIPULADOS,SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITASCONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO OPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E,AFIXADO CÓPIA DO MESMO, NA SEDE DO JUÍZO, CERTIFICADAPELO ESCRIVÃO, GRATUITAMENTE, EIS QUE AMPARADA A PARTEAUTORA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIASDO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2007. EU, JOÃO LUIZ PINHEIRO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO,COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIAESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.060.191.281 (356/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS.2/4 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEDOLORES SALUTE VENTURIM MALINI, BRASILEIRA, VIÚVA, DOLAR, ATUALMENTE SOB CUIDADOS EM UMA CASA DE REPOUSO COMENDEREÇO À RUA INÁCIO HIGINO, Nº 227, PRAIA DA COSTA, VILAVELHA/ES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR EDUARDO MALINI, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PROFESSOR, PORTADOR DA CI Nº 1.340.644 E DO CPF Nº034.613.537-01, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA SANTA MARTA, Nº54, ARIBIRI, VILA VELHA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADONO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC,ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADORPOR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2007 (DOIS MIL ESETE). EU, CAROLINE MOULIN T. MELLO, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI, EEU, MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, OCONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.060.207.392 (403/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS.2/3 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEADELIA DIAS AMON, BRASILEIRA, VIÚVA, PORTADORA DA CI Nº330.978 E DO COF Nº 043.578.387-46, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUAMANOEL BANDEIRA, Nº 401, BAIRRO ATAÍDE, VILA VELHA/ES,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NEUSA AMON, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR DEARREMATADEIRA, PORTADORA DA CI Nº 818.802 / ES, E DO CPF Nº


008.035.057-79, RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.060.165.145 (605/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS.2/7 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DELUZIA FLEGER PANCIERI, BRASILEIRA, PENSIONISTA, PORTADORADA CI Nº 778.202 - ES, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA DASCASTANHEIRAS, ED. CARLOS ALVES, APTº203, PONTA DA FRUTA,VILA VELHA/ES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA TERESINHA FLEGLER PANCIERI,BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, RESIDENTE E DOMICILIADANO MESMO ENDEREÇO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NOPRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART.1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.060.212.715 (428/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS.2/5 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMARIA MADALENA NOVAES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RELIGIOSA,PORTADORA DA CI Nº 621.854 SPTC-ES E DO CPF Nº 128.391.086-15,RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA PRAÇA DA BANDEIRA, Nº 100,PRAINHA, VILA VELHA/ES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUZANA DOS SANTOS, BRASILEIRA,SOLTEIRA, RELIGIOSA, PORTADORA DA CI Nº 1.155.501 SSP/ES E DOCPF Nº 654.291.255-04, RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMOENDEREÇO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTRO PÚBLICOE MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIOR ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPI


ESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS,CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS,NÍOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON EVALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON

DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 19/07

INTIMO:DRª ANGÉLICA LAMPÉ FIGUEIRADR. ARTÊNIO MERÇONDR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORDRª DILCÉA MENDONÇA BORGES ZANONIDR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRADR. FREDERICO ANGELO RAMALDESDR. HUDSON SILVA MACIELDR. IMERO DEVENSDR. JOSÉ ALTOÉ CÔGODR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHODRª LUCIANA HELENA CORDEIRODR. ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRADR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSDR. WILLY DE FRAIPPONT

PROC. Nº 035000008892 - MANUTENÇÃO DE POSSEDR. HUDSON SILVA MACIELDR. WILLY DE FRAIPPONTDR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSAUTOR: LUIZ EGÍDIO DOS SANTOSRÉU: RODOSOL E DERTESDA DECISÃO DE FLS. 435/446 QUE NOS TERMOS DO ART. 535, DO CPC,CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PORRODOSOL - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A E DÁ-LHESPROVIMENTO PARCIAL, PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO ÀAPRECIAÇÃO DO ARGUMENTO DE QUE SERIA INCABÍVEL AÇÃOPOSSESSÓRIA SOBRE TERRENO PÚBLICO OU AFETADO A SERVIÇOOU OBRA PÚBLICA, SEM, CONTUDO, IMPLEMENTAR QUAISQUEREFEITOS MODIFICATIVOS À SENTENÇA INCREPADA.

PROC. Nº 035000122933 - DESAPROPRIAÇÃODR. ARTÊNIO MERÇONDR. HUDSON SILVA MACIELDRª ANGÉLICA LAMPÉ FIGUEIRAEXPROPRIANTE: DERTES E RODOSOLEXPROPRIADO: TRANSMARDA DECISÃO DE FLS. 288/292 QUE ALTERA A PARTE DISPOSITIVA DASENTENÇA.

PROC. Nº 035990128031 - NOTIFICAÇÃO JUDICIALDR. FREDERICO ANGELO RAMALDESREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: MODA MODERNA LTDA.PARA RETIRAR DE CARTÓRIO OS PRESENTES AUTOS, EM 05 (CINCO)DIAS.

PROC. Nº 035060015324 - ORDINÁRIADR. IMERO DEVENSAUTOR: SUPPINRÉU: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETIÇÕES INSERTAS ÀS FLS.177/274 E 275/277, EM 15 (QUINZE) DIAS.

PROC. Nº 035980150961 - DESAPROPRIAÇÃODR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRADR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHOAUTOR: CESANRÉU: VICENTE GONÇALVESDA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035980308718 - INDENIZAÇÃODR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAUTOR: JANIA APARECIDA DOS SANTOS

RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035060250285 - ORDINÁRIADRª LUCIANA HELENA CORDEIROAUTOR: ANÉLIDA ROSÂNGELA MOROSINIRÉU: DETRAN/ESPARA MANIFESTAR-SE ACERDA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAPRESENTE AÇÃO, FORMULADO PELA REQUERENTE, CONFORMEPETIÇÃO DE FLS. 66, EM 10 (DEZ) DIAS

PROC. Nº 035990074367 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIODRª DILCÉA MENDONÇA BORGES ZANONIREQUERENTE: ANTÔNIO RONDELLIPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 94, EM 05 (CINCO)DIAS.

PROC. Nº 035050126073 - INDENIZATÓRIADR. ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAUTOR: MATHEUS RODRIGUES BORGES E OUTRORÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA R. SENTENÇA DE FLS. 178/207 QUE JULGA PARCIALMENTEPROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NA EXORDIAL.

PROC. Nº 035060129141 - ORDINÁRIADR. JOSÉ ALTOÉ CÔGOAUTOR: JOSÉ ANSELMO PIMENTA LOFÊGORÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃOINTERPOSTA PELO IPAJM, EM 15 (QUINZE) DIAS.


ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA

LISTA Nº 07/2007

JUIZ DE DIREITO: DRA PAULA CHEIM D'AVILA COUTOESCREVENTES JURAMENTADAS: ADELINDA SIMÕES LOPES, RITADE CASSIA FERRAZ MARTINS DUARTE.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA À DISPOSIÇÃO: ANA KARLA KOHLS GARCIACHEFE DE SECRETARIA:DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLOCARDOSO

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 3719ADEMAR GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 11.020ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB/ES 10.710ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6944ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB/ES 4241ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA - OAB/ES 9156ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI - OAB/ES 7843ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES - OAB/ES 9763ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE - OAB/ES 5842BERNADETE PINHEIRO - OAB/ES 4710 - (PROCURADORA MUNICIPAL).BRENDA C. MODENESI BENEVIDES - OAB/ES 9610CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA-OAB/ES 3612 (PROCURADORMUNICIPAL).CLAUDIA CARLA ANTONACCI - OAB/ES Nº 7873.DARCY DALLAPICULA - OAB/ES 1414.ELENICE PAVESI TANNURE - OAB/ES 5779 (PROCURADORA DOMUNICÍPIO)ËLIO CARLOS DA CRUZ FILHO - OAB/ES 4683FRANCISCO CARLOS DE MORAES SILVA - OAB/ES 3876FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB/ES 225-AFREDERICO M. F. DE PAIVA BRITTO - OAB/ES 8899


GALGANI BONGIOVANI - OAB/ES 10.164GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO - OAB/ES 3613IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB/ES 10.212JACYMAR DELFINNO DALCAMINI - OAB/ES 5287JADER NOGUEIRA - OAB/ES 4048.JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133JOSÉ HENRIQUE DAL PIAL - OAB/ES 3136JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA -OAB/ES 4080 (PROCURADORMUNICIPAL).KARLA CECÍLIA L. PINTO - OAB/ES 3442LÃNIA ROVENIA C. DE CARVALHO - OAB/ES 4768LÁUDIO HUGO KIEFER - OAB/ES 3439LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES - OAB/ES 7057.LEANDRO SIMONI SILVA, OAB/ES 7057.LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES 9824 (PROCURADORMUNICIPAL)MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247 (PROCURADORAMUNICIPAL).MARIA JOSÉ ROMAGNA - OAB/ES 7940PAULETE PENHA VIEIRA - OAB/ES 6098. (PROCURADORA DOMUNICÍPIO).RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB/ES 376-A.ROBERTO CARLOS GONÇALVES - OAB/ES 9586RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI - OAB/SP 205.034.RODRIGO DE ALBUQUERQUE MENDONÇA - OAB/ES 8545RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO - OAB/ES 2283 (PROCURADORA DOMUNICÍPIO)SÔNIA ASSAD PORTO - OAB/ES 2981 (PROCURADORA MUNICIPAL)STÉFANO D'AMATO - OAB/ES 183-B.VERA LÚCIA FAVARES BORBA - OAB/ES 7019 (PROCURADORAMUNICIPAL).ZÉLIO GUIMARÃES SILVA - OAB/ES 1204.

1) PROCESSO Nº: 035.010.095.608AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: TOMAZELLI ENGENHARIA COMÉRCIO E PLANEJ LTDA. XPREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA E OUTROSADVOGADO(S): DR RODRIGO DE ALBUQUERQUE MENDONÇA -OAB/ES 8545PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 315.

2) PROCESSO Nº: 035.030.155.515AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: JOSAFAT JOAQUIM DA COSTA X MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRA SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO - OAB/ES2283 (PROCURADORA DO MUNICÍPIO) E DR JOSÉ HENRIQUE DALPIAL - OAB/ES 3136PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 218-220 QUE CONHECEU DOSEMBARGOS, PARA NO MÉRITO REJEITÁ-LOS, PORQUE NÃOOCORRENTE AS HIPÓTESES COGITADAS NO ART 535 DO CPC,SUBSISTINDO A R. SENTENÇA DE FLS. 195/200 INTEGRALMENTECOMO LANÇADA.

3) PROCESSO Nº: 035.030.132.944AÇÃO: ANULATÓRIAPARTES: MUNICÍPIO DE VILA VELHA X AGENCIA MARITIMAUNIVERSALADVOGADO(S): DR.ª BRENDA C. MODENESI BENEVIDES - OAB/ES9610 E DR.ª PAULETE PENHA VIEIRA - PROCURADORA MUNICIPAL- OAB/ES 6098.PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 30 DE MAIO DE 2007 ÀS 13.30 H, NESTA VARA.

4) PROCESSO Nº 035. 970.094.617AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: BENTO CARLOS BASTOS X MUNICÍPIO DE VILA VELHA.ADVOGADO: DR. RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB/ES 376-A.PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 120-121 DOSAUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 122.ADVOGADO: DR. JADER NOGUEIRA - OAB/ES 4048.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122.

5) PROCESSO Nº: 035.010.099.881AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA

PARTES: REIS MAGOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A XSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DEVILA VELHA.ADVOGADO(S): DR.ª VERA LÚCIA FAVARES BORBA - OAB/ES 7019(PROCURADORA DO MUNICÍPIO).PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 358-359 QUE INDEFERIU APRETENSÃO CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 338/343.

6) PROCESSO Nº: 035.980. 312. 637AÇÃO: POPULARPARTES: LAUCI SOUZA DE OLIVEIRA X CÂMARA MUNICIPAL DE VILAVELHAADVOGADO(S): DR.ª ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB/ES 4241PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 994 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS14.30 HORAS.

7) PROCESSO Nº: 035.970.111.635AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: TELEST - TELECOMUNICAÇÃO X MUNICÍPIO DE VILAVELHAADVOGADO(S): DR.ª MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - PROCURADORAMUNICIPAL - OAB/ES 5247 E DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DEBRANDÃO - OAB/ES 10.133PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116, PARA REQUEREREM OQUE FOR DE DIREITO.

8) PROCESSO Nº: 035.000.168.159AÇÃO: CIVIL PÚBLICAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XMARMOTIN - INDÚSTRIA DE MÁRMORE E GRANITO LTDA. EMUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB/ES 10.212PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 328, INTERPOSTA PELA PERITANOMEADA POR ESTE JUÍZO, MARIA CLAUDIA LIMA COUTO, QUEACEITOU O ENCARGO, E ARBITROU SEUS HONORÁRIOS EM 08(OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS.

9) PROCESSO Nº: 035.000.178.042 - APENSO 035.010.023.584AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: VIVESEL - VILA VELHA SERVIÇOS LTDA. X MUNICÍPIO DEVILA VELHA.ADVOGADO(S): DR. ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE -OAB/ES 5842PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 509, PARA VISTA DOSAUTOS,CONFORME DEFERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

10) PROCESSO Nº 035.010.023.584 - APENSO 035.000.178.042AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: VIVESEL - VILA VELHA SERVIÇOS LTDA. X MUNICÍPIO DEVILA VELHA.ADVOGADO(S): DR. ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE -OAB/ES 5842. DR.JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA -OAB/ES 4080(PROCURADOR MUNICIPAL).PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 193, QUE, COM FUNDAMENTONO ARTIGO 535, DO CPC, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, PORQUETEMPESTIVOS, MAS NEGANDO-LHES PROVIMENTO, PORQUEINEXISTENTE QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA PROFERIDA EMFLS. 175-179 DO PROCESSO Nº 035.010.023.584.

11) PROCESSO Nº: 035.040.014.017AÇÃO: CIVIL PÚBLICAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA -PROCURADOR MUNICIPAL - OAB/ES N. 3612PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 154, QUE DETERMINOU AAPRESENTAÇÃO DE QUESITOS OBJETIVOS QUE DEVERÃO VERSARQUANTO À APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS CAUSADOS PELO MEIOAMBIENTE, BEM COMO OS REFLEXOS DELES PROVENIENTES, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

12) PROCESSO Nº: 035.060.036.247AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOPARTES: LACERDA FERREIRA LIMA NETO X PREFEITURA MUNICIPALDE VILA VELHA


ADVOGADO(S): DR RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 241, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 238-239, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DOMANDATO QUE LHE FOI OUTORGADO PELO AUTOR, CONFORMECONSTA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE FLS.236-237.

13) PROCESSO Nº: 035.000.021.291AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: AVIAMENTOS DELICADOS COMERCIAL LTDA-ME XPREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR.ª VERA LÚCIA FAVARES BORBA -PROCURADORA MUNICIPAL - OAB/ES 7019 E DR.ª CLAUDIA CARLAANTONACCI - OAB/ES Nº 7873.PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

14) PROCESSO Nº: 035.970.099.921AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: LUCIA OLIVEIRA SEVERINO X SECRETÁRIO MUNICIPAL DEVILA VELHA.ADVOGADO(S): DR.ª BERNADETE PINHEIRO - OAB/ES 4710 -PROCURADORA MUNICIPAL E DR.ª ANA CLAUDIA MARTINSGABRIEL RICIERI - OAB/ES 7843PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 240, QUE INDEFERIU OPETITÓRIO DE FLS. 237-238, POSTO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EMDESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA, SENDO LEGÍTIMO ODESCONTO REFERENTE À ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, NAFORMA DO ARTIGO 229, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.279/97.15) PROCESSO Nº 035.040.076.560AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: J.C. SERVIÇOS MÉDICOS S/C X MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADOS: DR.ª MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247(PROCURADORA MUNICIPAL).PARA CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO AUTOR, ÀSFLS. 128-142.

16) PROCESSO Nº 035.010.076.772AÇÃO: REVISÃO DE PROVENTOSPARTES: LUCIRA DINIZ BELIZARIO X MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADOS: DR. LÁUDIO HUGO KIEFER - OAB/ES 3439 E DR.CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA - OAB/ES 3612(PROCURADOR MUNICIPAL).PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 172, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DOS PETICIONÁRIOS DE FLS.160-161.NO TOCANTE AO PEDIDO DE FLS. 118/119, QUAL SEJA, A INTIMAÇÃODO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VILA VELHAPARA INTEGRAR A LIDE, FOI O MESMO INDEFERIDO, UMA VEZ QUEO MUNICÍPIO DE VILA VELHA É PARTE LEGITIMA PARA FIGURARNO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, OBESRVANDO-SEAINDA, QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE SANEADO,CONFORME SE OBSERVA DA LEITURA DO DESPACHO DE FLS.100.DEVEM OS AUTORES SE MANIFESTAREM QUANTO AOSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 121-126, INFORMANDO SE OSMESMOS SATISFAZEM A PROVA REQUERIDA ÀS FLS. 106, ITEM "2" EDOCUMENTO DE FLS. 173 A 259.

17) PROCESSO Nº 035. 060.201.445AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: GERCILENE RAMOS DA SILVA X PREFEITO DO MUNICÍPIODE VILA VELHA.ADVOGADOS: DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 11.020PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85, QUE DEFERIU ADILAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO, POR SESSENTA DIAS, CONFORMEPEDIDO DE FLS. 83.

18) PROCESSO Nº 035.070.026.485AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: CONSÓRCIO CONSTRUC AP - CONSBEM X SECRETÁRIOMUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.ADVOGADOS: DR. RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI - OAB/SP205.034.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 178-183, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITOTRIBUTÁRIO REQUERIDO.

19) PROCESSO Nº 035.050.143.235AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: TELEMAR NORTE LESTE S.A X CONSTRUTORA UNIÃO EOUTROS.ADVOGADOS: DR.ª GALGANI BONGIOVANI - OAB/ES 10.164PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 (SEIS) DE JUNHO DE2007, ÀS 15.30 HORAS.

20) PROCESSO Nº 035.060.064.447AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: VERA LUCIA COLODETTI E OUTRO X MUNICÍPIO DE VILAVELHA.ADVOGADOS: DR.ª SÔNIA ASSAD PORTO - OAB/ES 2981(PROCURADORA MUNICIPAL)PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 71, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR A SER REALIZADA NO DIA 27 (VINTE ESETE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13.30 HORAS.

21) PROCESSO Nº 035. 050.143.227AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: TELEMAR NORTE LESTE S.A X RDJ ENGENHARIA LTDA. EOUTROADVOGADOS: DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO -OAB/ES 10.123 E DR.ª GALGANI BONGIOVANI - OAB/ES 10.164.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 (TREZE) DE JUNHO DE2007, ÀS 13.30 HORAS.

22) PROCESSO Nº 035.050.029.699AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A X MUNICÍPIO DE VILAVELHA.ADVOGADOS: DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES9824 (PROCURADOR MUNICIPAL)PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE CONCEDEUPEDIDO DE VISTAS REQUERIDO EM PETIÇÃO DE FLS. 42, PELOPRAZO DE QUINZE DIAS, FICANDO CONDICIONADO O PEDIDO DEVISTAS À APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DAREPRESENTATIVIDADE LEGAL DO ILMO. PROCURADOR.

23) PROCESSO Nº 035.980.161.182AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: MUNICÍPIO DE VILA VELHA X DIGITAL SERVIÇOS EACESSÓRIOS LTDA-ME..ADVOGADOS: DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES9824 (PROCURADOR MUNICIPAL)PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55, QUE CONCEDEUPEDIDO DE VISTAS REQUERIDO EM PETIÇÃO DE FLS. 42, PELOPRAZO DE QUINZE DIAS, FICANDO CONDICIONADO O PEDIDO DEVISTAS À APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DAREPRESENTATIVIDADE LEGAL DO ILMO. PROCURADOR.

24) PROCESSO Nº 035.010.006.985AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: VIVESEL - VILA VELHA SERVIÇOS LTDA. X PREFEITO DOMUNICÍPIO DE VILA VELHA.ADVOGADOS: DR. ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE - OAB/ES5842PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,DEVIDO AO LAPSO TEMPORAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.270.

25) PROCESSO Nº 035.010.049.472AÇÃO: CIVIL PÚBLICAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XMARCELO VIGUINI E OUTROS.ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA - OAB/ES9156. DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES - OAB/ES 9763.DR. STÉFANO D'AMATO - OAB/ES 183-B.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 553-557, QUE DETERMINOU ÀSPARTES PARA, QUERENDO, ADITAREM FUNDAMENTALMENTE OSPONTOS CONTROVERTIDOS, NO QUE ENSEJARÁ NOVA APRECIAÇÃODESSE JUÍZO, E ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PORVENTURA


PRETENDAM PRODUZIR, QUE HAVERÃO DE SER RELEVANTES EPERTINENTES ÀS QUESTÕES CONTROVETIDAS, BEM COMOOFERTAREM QUESITOS QUE ENTENDEREM PERTINENTES, NOPRAZO DE 10 DIAS.

26) PROCESSO Nº 035.990.141.927AÇÃO: CAUTELARPARTES: PELICANO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. X MUNICÍPIO DEVILA VELHA.ADVOGADO(S): DR.ª VERA LÚCIA FAVARES BORBA - OAB/ES 7019(PROCURADORA MUNICIPAL).PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 15DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 109/110.

27) PROCESSO Nº 035.060.135.346AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: LUCINEIDE APARECIDA GONÇALVES FERRO COUTINHO XPREFEITA MUNICIPAL DE VILA VELHA.ADVOGADO(S): DR.ª MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247(PROCURADORA MUNICIPAL).PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69, QUE DETERMINOUINSTRUIR OS AUTOS QUANTO A ALEGAÇÃO DE NÃOCOMPARECIMENTO DA IMPETRANTE À CONVOCAÇÃO PARAREALIZAR ETAPA DE CONCURSO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

28) PROCESSO Nº 035.020.088.072AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: LARA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. XMUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR.ª SÔNIA ASSAD PORTO - OAB/ES 2981PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀSFLS. 300-307.

29) PROCESSO Nº 035.050.109.038AÇÃO: DEMOLITÓRIAPARTES: MUNICÍPIO DE VILA VELHA X GERALDA BATISTA DA SILVAADVOGADO(S): DR.ª MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247(PROCURADORA MUNICIPAL).PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 125, INCISOIV, DO CPC, PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13.30 HORAS.

30) PROCESSO Nº 035.010.065.445AÇÃO: CIVIL PUBLICAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO VIGUINI E OUTROSADVOGADO(S): DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES - OAB/ES7057.PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO DE EVANDRO SOUZARIBEIRO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 565-567.

31) PROCESSO N.º 035.970.105.272AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: ISAIAS ARRIVABENE FILHO X MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. DARCY DALLAPICULA - OAB/ES 1414.PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOPELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ÀS FLS. 147-148.

32) PROCESSO N.º 035.970.105.280AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: DROGARIA ARRIVA LTDA-ME X MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. ËLIO CARLOS DA CRUZ FILHO - OAB/ES 4683PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOPELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ÀS FLS. 62-63.

33) PROCESSO Nº 035.030.014.829AÇÃO: CAUTELARPARTES: HEMOCLÍNICA SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA. XMUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6944PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOPELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ÀS FLS. 127-137.

34) PROCESSO Nº 035.010.016.448AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO

PARTES: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA XMUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. FREDERICO M. F. DE PAIVA BRITTO - OAB/ES8899PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS.

35) 035.990.067.221AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE VILA VELHA X COMPANHIA DOCAS DOESPÍRITO SANTO - CODESAADVOGADO(S): DR. FREDERICO M. F. DE PAIVA BRITTO - OAB/ES8899PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 205-206, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, HOMOLOGANDO O PRESENTE ACORDO EEXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC.

36) PROCESSO Nº 035.010.022.149AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES XMUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR.ª KARLA CECÍLIA L. PINTO - OAB/ES 3442PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME DESPACHO DEFLS. 165.

37) PROCESSO Nº 035.980.117.945AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: REGINALDO LUBE FILHO X MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES3719PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS.

38) PROCESSO Nº 035.020.386.849AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE VILA VELHA X FRANCISCO DE ASSIS SILVAADVOGADO(S): DR. GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO -OAB/ES 3613PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 149/150 DOS PRESENTESAUTOS, DEVENDO FORMULAR SEUS QUESITOS E INDICARASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE CINCO DIAS.

39) PROCESSO Nº: 035980.119.925AÇÃO: REGRESSIVAPARTES: BRADESCO SEGUROS S/A X MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRA ELENICE PAVESI TANNURE - OAB/ES 5779(PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVAADVOGADO(S): DRA MARIA JOSÉ ROMAGNA - OAB/ES 7940PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 148, QUE DETERMINOU AEMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA CITAÇÃOINICIAL DO RÉU, NA FORMA DO ART 730 DO CPC.

40) PROCESSO Nº: 035.970.097.875AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: ATYLA DE FREITAS LIMA E OUTRO X PREFEITO MUNICIPALDE VILA VELHAADVOGADO(S): DR.ª PAULETE PENHA VIEIRA - OAB/ES 6098(PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

41) PROCESSO Nº 035.030.085.779AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: MUNICÍPIO DE VILA VELHA X GERALDO FIOREADVOGADO(S): DR.ª MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247(PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE INDEFERIU OPEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 25, TENDO EM VISTA QUE "CABE AOJUIZ AREVIGUAR A AFIRMAÇÃO DO AUTOR DE SE ENCONTRAR ORÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, SE EXISTEM ELEMENTOSNOS AUTOS MOSTRANDO O CONTRÁRIO" (STJ-3ª T., RESP55.535-6-MG-AGRG, REL. MIN. EDUARDO RIBEIRO, J. 26.9.94)


42) PROCESSO Nº 035.060.106.099AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: DECORAÇÕES CAPIXABA LTDA-ME X MUNICÍPIO DE VILAVELHAADVOGADO(S): DR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES - OAB/ES 9586PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO, INTERPOSTA PELO MUNICÍPIODE VILA VELHA ÀS FLS. 55-57.

43) PROCESSO Nº 035.060.121.429AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE VILA VELHA X PLASTICAL PLÁSTICOSCAPIXABA LTDA.ADVOGADO(S): LÃNIA ROVENIA C. DE CARVALHO - OAB/ES 4768PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, PARA JUNTAR AOSAUTOS PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM NOMEADO A PENHORA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

44) PROCESSO Nº 035.060.017.650AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: VALDIR MATIAS DE SOUZA X PREFEITO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA - OAB/ES 1204.PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOPELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ÀS FLS. 221-225.

45) PROCESSO Nº 035.980.317.529 APENSOS 035.980.202.663 /035.980.143.180AÇÃO: CIVIL PÚBLICAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE VILA VELHA EOUTROADVOGADO(S): DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB/ES225-APARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE APELAÇÃO

46) PROCESSO Nº 035.980.202.663 APENSOS 035.980.143.180035.980.317.529AÇÃO: CIVIL PÚBLICAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE VILA VELHA EOUTROADVOGADO(S): DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB/ES225-APARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE APELAÇÃO.

47) PROCESSO Nº 035.980.143.180 APENSOS 035.980.202.663035.980.317.529AÇÃO: CAUTELARPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB/ES225-APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 209-211, QUE CONHECEUDOS EMBARGOS, MAS NEGOU-LHES PROVIMENTO, POR NÃOVISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO.

48) PROCESSO Nº 035.010.052.542AÇÃO: CIVIL PÚBLICAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO X MARCELOVIGUINI E OUTROS.ADVOGADO(S): DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI - OAB/ES5287, DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES - OAB/ES 7057, DR.LEANDRO SIMONI SILVA, OAB/ES 7057.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO SANEADORA DE FLS. 482-488, PARA,QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PORVENTURA PRETENDAM PRODUZIR,FUNDAMENTANDO A RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA.

49) PROCESSO Nº 035.060.113.228PARTES: ESCOLA SANTA ADAME X PREFEITO MUNICIPAL DE VILAVELHAADVOGADO(S): DR.ª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB/ES10.710PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 124 V, QUE DEFERIU OPEDIDO DE LIMINAR CONTIDO NA INICIAL E ADITAMENTO, VEZQUE SANADOS OS APONTAMENTOS PELO IMPETRANTE COM AJUNTADA DOS DOCUMENTOS.


DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 203606-03


VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, DE REGISTROPÚBLICO E MEIO AMBIENTE DE VILA VELHA-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES: CLÁUDIA MORGADO HORTA BARROS, CRISTHINENETTO CARVALHO NEGREIROS, NÍOBE CHRISTINA COELHOBORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON

DE ACORDO COM O ART. 66 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

LISTA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA MÊS DE JUNHO/2007

INTIMO

DRª CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA

PROC. Nº 035070067208 - AÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO TARDIODRª CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAREQUERENTE: EUCEMILIA CARDOSOAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007 AS 13:00HORAS.

VILA VELHA, 27 DE ABRIL DE 2007

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLILEMOS.

EXPEDIENTE: 26/04/2007ESCREVENTE: REGINA ZANOTELLI LEMOS

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSNº 018/2007

PROCESSO 035.060.001.449 - INDENIZATÓRIAAUTOR: MARISOL SALES BARBOSAREQUERIDO: AMERICANAS.COMDRª GISELE HELMER BREMENKAMP, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 56, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E PARA,QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

PROCESSO 035.015.016.531 INDENIZAÇÃOAUTOR: COLIN PISSINELI MOREIRAREQUERIDO: ESCOLA CONTECDR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 144, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E PARA,QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS

PROCESSO 035.060.131.873 COBRANÇAAUTOR: LELLIS E SOUZA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.REQUERIDO: PAULO CEZAR MOROZEWSKY E OUTRODR. FABIO ARMSTRONG BORGO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFL. 39 QUE RECONHECEU A REVELIA DA REQUERIDA E JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARTEREQUERIDA AO PAGAMENTO AO VALOR DE R$ 1.850,00 (UM MIL,OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A


PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDOS DE JUROS APARTIR DA CITAÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO 035.060.127.509 INDENIZATÓRIAAUTOR: MARIA DOS SANTOS CORRÊAREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA.DR. DIEGO AZEREDO LORENCINI, PARA TOMAR CIÊNCIA DORECURSO INTERPOSTO E PARA, QUERENDO, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL

PROCESSO 035.070.024.423 COBRANÇAAUTOR: CONDOMINIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPAREQUERIDO: ELIZABETH VASQUES AURIEMA TURCODR. STEFANO ANTONINI D'AMATO, PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO APRESENTADA E PARA, QUERENDO, SOBRE ELA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

PROCESSO 035.070.027.467 INDENIZATÓRIAAUTOR: VERA LUCIA CHITARRA SILVA REQUERIDO: SÃO PAULO ALPARGATAS S.ADR. FABIO VIEIRA TOZZI, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA E PARA, QUERENDO, SOBRE ELA SE MANIFESTAR,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

PROCESSO 035.060.057.532 INDENIZATÓRIAAUTOR: GLAUCIANA LELLIS MARTINSREQUERIDO: BULLUS E CIA LTDA. (DIGITAL TIGER)DR. PAULO FERNANDES TRINDADE E DR. JAQUES MARQUESPEREIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54 QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, INCISO I E 795DO CPC

PROCESSO 035.060.252.133 COBRANÇAAUTOR: COND. DO EDIFICIO MON TAPINAGE / COSTA DE ITAPUÃREQUERIDO: ANTONIO CARDOSO SERRANODR. GUILHERME GUERRA REIS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 20, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO

PROCESSO 035.050.030.333 COBRANÇAAUTOR: CONDOMINIO MAR AZULREQUERIDO: PAULO ROBERTO DA SILVA BORGESDR. LAURINDO FRANCISCO MOURA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 121 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DESENTENÇA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 475-O, § 3º C/CART. 544, § 1º, AMBOS DO CPC E DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS AO COLÉGIO RECURSAL

PROCESSO 035.060.063.654 INDENIZATÓRIAAUTOR: RODRIGO LUDOVICO KROHLINGREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REALDR. VERÔNICA FERNANDA ANHERT, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 94, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.92/93 E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS

PROCESSO 035.070.043.886 COBRANÇAAUTOR: CONDOMINIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPAREQUERIDO: MARCELO CAMPOS DA SILVADR. CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 30, QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, DIANTE DA CARÊNCIA DA AÇÃO, EMRAZÃO DA FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE, NOS TERMOSDO ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO 035.060.142.649 INDENIZATÓRIAAUTOR: PRISCYLLA BASSANI DE OLIVEIRAREQUERIDO: CREDICARDDR. MARCELO MIGNONI DE MELO E DR. EVILMAR ANDREIPAGANI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70/73 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENARA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA EACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO, DECLARANDORESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC

PROCESSO 035.070.058.462 ORDINÁRIAAUTOR: MARCIA TOREZANI DE FREITASREQUERIDO: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITODR. LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 28, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE QUESEU NOME AINDA SE ENCONTRA NEGATIVADO NO SPC, JÁ QUE ODOCUMENTO DE FL. 14 DE 26/01/2007, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS

PROCESSO 035.035.070.044.231 COBRANÇAAUTOR: CONDOMINIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPAREQUERIDO: JAQUELINE SANTOS DA SILVADR. CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 32 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ÀSFLS. 30/31, DECLARANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC

PROCESSO 035.050.119.912 COBRANÇAAUTOR: CONDOMINIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPAREQUERIDO: ALVARO SEBARTIÃO ROCHADR. STEFANO ANTONINI D'AMATO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 100, PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DEPENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DOART. 53, § 4º DA LEI 9099/95

PROCESSO 035.070.010.844 REPARAÇÃO DE DANOSAUTOR: JULIO CESAR SENA PEREIRAREQUERIDO: NELIA PAULA SANTOS E OUTRODR. NIELSON GERALDO ROCHA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 26, E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS

PROCESSO 035.060.202.450 AUTOR: PAULO HENRIQUE DIAS REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROSDR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 53/54 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO

PROCESSO 035.060.064.819 COBRANÇAAUTOR: CONDOMINIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPAREQUERIDO: CLAUDETE DO CARMO BIAZUTTIDR. CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 47/48 QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, VI, DA LEI 9.099/95

PROCESSO 035.060.062.284 INDENIZATÓRIAAUTOR: VERA DOS SANTOS DUARTEREQUERIDO: BANCO GENERAL MOTORES S.ADR. DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIADO RECURSO INTERPOSTO E PARA, QUERENDO, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL

PROCESSO 035.070.029.604 OBRIGAÇÃO DE FAZERAUTOR: HOSANA SANTOS MACHADOREQUERIDO: UNIMED VITÓRIADR. FLAVIA MURAD NEFFA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 56QUE MANTEVE A DECISÃO FLS. 25/26, POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS E INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 36/38, E DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 28 DE AGOSTO DE 2007 AS 15 HORAS

PROCESSO 035.070.030.164 - ORDINÁRIAAUTOR: DINARTE MATHIASREQUERIDO: BANCO BRADESCODR. DALVA MARIA DE ANDRADE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 65, PARA JUNTAR ASO AUTOS COMPROVANTE DA EFETIVAINSCRIÇÃO E NÃO CARTAS DE ENCAMINHAMENTO, CONFORMEFORA JUNTADO ÀS FLS. 63/64, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

PROCESSO 035.060.159.924 COBRANÇAAUTOR: MARTA CUNHA DE LIMA ARAUJOREQUERIDO: EDNYR SANTOS FERREIRA


DR. EDSON CORRÊA DA FONSECA JR., PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 29, PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO ÀPETIÇÃO DE FLS. 24/28, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

PROCESSO 035.070.058.553 COBRANÇAAUTOR: CONDOMINIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPAREQUERIDO: IRACILDA FLORENÇO FERRAZDR. CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 31, PARA FAZER A PROVA DA PROPRIEDADESOBRE A UNIDADE CONDOMINIAL EM DÉBITO E,CONSEQÜENTEMENTE, DA LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM",ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DO CARTÓRIO RGI, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO

PROCESSO 035.050.041.371 INDENIZATÓRIAAUTOR: CLAUDENIR BRITO PEREIRA E OUTROREQUERIDO: TIM CELULAR S.ADR. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 124, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS QUANTO APETIÇÃO DE FLS. 121/123 E REQUERER O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

PROCESSO 035.060.210.677 COBRANÇAAUTOR: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA CAPIXABA S/C LTDA.REQUERIDO: JOÃO BATISTA NOGUEIRA E OUTRODR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 32 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAFORMULADA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC

PROCESSO 035.060.140.767 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR: ELIZANGELA COLA DILLEN MEREQUERIDO: MARCELO SODRE DOS SANTOSDR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FL. 27 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO § 4ºDO ART. 53 DA LEI 9.099/95

PROCESSO 035.060.234.651 REPARAÇÃO DE DANOSAUTOR: LUCIANO SALVADORREQUERIDO: MARLI ASSIS PEREIRADR. JOÃO CARLOS SOUZA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 32QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO DO ART. 51, I,DA LEI 9.099/95, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

PROCESSO 035.060.244.023 INDENIZATÓRIAAUTOR: FRANCISCO PAULINO DE MELO NOGUEIRAREQUERIDO: TELEST CELULARDR. MARIANA MARTINS BARROS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 20/21 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTODE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS,CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDOS DE JUROS APARTIR DA CITAÇÃO E DETERMINOU QUE A REQUERIDA PROCEDAA BAIXA DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE REQUERENTE JUNTOAOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS A CONTAR DA PÚBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE MULTAPECUNIÁRIA DIÁRIA FIXADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS),DECLARANDO RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC

PROCESSO 035.060.140.528 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR: ELIZANGELA COLA DILLEN MEREQUERIDO: LUANA ALVES DIASDR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FL. 26 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III C/C ART. 795 DO CPC E ART.53, § 4º DA LEI 9.099/95, COM DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS E SUA DEVOLUÇÃO AO AUTOR

PROCESSO 035.060.132.152 COBRANÇAAUTOR: LELLIS E SOUZA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.REQUERIDO: EUGENIO DA SILVEIRA FERREIRADR. FABIO ARMSTRONG BORGO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFL. 32 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA FORMULADA,

DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC

PROCESSO 035.070.016.957 COBRANÇAAUTOR: SANTA ARINDA EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.MEREQUERIDO: JANETE ALVES DOS SANTOSDR. EVANDRO SANT'ANNA SONCIM, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FL. 29 QUE RECONHECEU A REVELIA DO REQUERIDO E JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARTEREQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.981,24 (TRÊS MIL,NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL E VINTE E QUATROCENTAVOS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DEJUROS A PARTIR DE 03/01/2007 (FL. 22) .

VILA VELHA/ES, 27 ABRIL 2007.

GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

PORTARIA N.º 008/2007

O EXMº. SENHOR DOUTOR CARLOS SIMÕESFONSECA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,

CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DESINDICÂNCIA N° 427/2007, INSTAURADO NESTA DIRETORIA, SOBREOFÍCIO Nº 157/07 DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRALDE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO JUÍZO DE VITÓRIA.

CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONSTANTE ÀSFLS.02/09 DOS AUTOS, COMUNICANDO POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DEINTIMAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO DE Nº 17.750, DA LAVRA DOOFICIAL DE JUSTIÇA PETRONILO BARBOSA DE SOUZA NETO, EMEXERCÍCIO NA CENTRAL DE MANDADOS NO JUÍZO DE VITÓRIA.

CONSIDERANDO O QUE DISPÕEM OS ART. 571 ESEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS E AS DETERMINAÇÕESCONTIDAS NA LEI Nº 46/94, ESPECIALMENTE EM SEUS ARTIGOS 247 ESEGUINTES;

RESOLVE:1 – INSTAURAR SINDICÂNCIA COM INTUITO DE PROCEDER

DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE APURAR POSSÍVEISIRREGULARIDADES NOTICIADA NOS AUTOS, AVERIGUANDO AOCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO NO DEVER FUNCIONAL E ATRIBUINDORESPONSABILIDADE QUANTO INFRAÇÃO PRATICADA NOEXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

2 - CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR AS ALEGAÇÕESCONSTANTE NOS AUTOS, COMPOSTA PELOS SENHORES JOELGUILHERME MARCHIORI, JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR E SIMONEVIVALDI MIRANDA, SERVIDORES EFETIVOS, DESEMPENHANDOSUAS FUNÇÕES REGULAMENTARES NESTA COMARCA, PARA, SOB APRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDER AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS,COM EMISSÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO A ESTA DIRETORIA.

3 – FIXAR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEISPOR IGUAL SE NECESSÁRIO, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

4 – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO.

REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE ECINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO 2007 (DOIS MIL E SETE).EU,MARIA EMILIA TORRES VALLORY, ESCREVENTE JURAMENTADA


DESTE JUÍZO, REGISTREI, AUTUEI E SUBSCREVI A PRESENTERECLAMAÇÃO.

JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECADIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

PORTARIA N.º 009/2007

O EXMº. SENHOR DOUTOR CARLOS SIMÕESFONSECA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,

CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS DE N°428/2007, DESTA DIRETORIA E, CUMPRINDO DETERMINAÇÃOCONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 15.423/07, DOEMINENTE DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇADE FLS.131/132, DESTES AUTOS.

CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DESINDICÂNCIA Nº 421/2007, REALIZADO NA SECRETÁRIA DO FÓRUMDE VITÓRIA, INDICANDO A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIASAPONTADAS NA SINDICÂNCIA QUE CARACTERIZAVAM CONDUTAINFRATORA DE DEVERES FUNCIONAIS DO SERVIDOR SINDICADO.

CONSIDERANDO O QUE DISPÕEM OS ART. 571 ESEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS E AS DETERMINAÇÕESCONTIDAS NA LEI Nº 46/94, ESPECIALMENTE EM SEUS ARTIGOS 247 ESEGUINTES;

RESOLVE:1 – INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO COM INTUITO

DE APURAR TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS APONTADAS NOPROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E NAS DILIGÊNCIAS INTERNASJUNTADAS AOS AUTOS, POR CONSEQUÊNCIA, AVERIGUANDO AOCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES, E, ATRIBUINDORESPONSABILIDADE QUANTO A INFRAÇÃO PRATICADA NO SEUDEVER FUNCIONAL.

2 - CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR OS FATOSCONSTANTE NOS AUTOS, COMPOSTA PELOS SENHORES, JOELGUILHERME MARCHIORI, PAULO CEZAR RAMOS E BRUNO MALISEKSCHROTH, SERVIDORES EFETIVOS, DESEMPENHANDO SUASFUNÇÕES REGULAMENTARES NESTA COMARCA, PARA, SOB APRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDER AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS,COM EMISSÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO A ESTA DIRETORIA.

3 – FIXAR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEISPOR IGUAL SE NECESSÁRIO, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

4 – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO.

REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE ECINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO 2007 (DOIS MIL E SETE).EU,MARIA EMILIA TORRES VALLORY, ESCREVENTE JURAMENTADADESTE JUÍZO, REGISTREI, AUTUEI E SUBSCREVI A PRESENTERECLAMAÇÃO.

CARLOS SIMÕES FONSECAJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

10ª VARA CÍVEL

JUÍZO DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTCARTER

LISTA Nº 10/ 2007

LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. ADILSON GUIOTTO TORRESDRªALDINE ANTUNES ARAÚJODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETODRª BIANCA MOTTA PRETTIDRª BRÉSSIA MONTOVANELLI MOREIRADR. BRUNO DE PINHO E SILVADR. CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECODR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADODR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADRªELISSANDRA DONDONI DRªEMÍLIA AZEVEDO DA SILVADR. ENRICO SANTOSDR. FABIANO LARANJA RIBEIRODRª FLÁVIA MOTTA PRETTIDRª FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRODR. FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO DRª IARA QUEIROZ DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRADR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVADR. LUIS ARMANDO VIOLADR. MARCELO GONÇALVES FREIREDR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS DR. MARCÍLIO ALVES TEIXERADR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI DR. MIGUEL BELLINI NETO DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO DR.PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO DR.ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRADR.ROSEMBERG MORAES CAITANODRªROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER DRªSANDRA HELENA DE SOUZADR.SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRADRªSUZANA MARTELO DE CARVALHODR.TÁREK MOUSSALLEMDR.VITOR HENRIQUE PIOVESAN

AÇÃO REVISIONALPROCESSO Nº 024.040.201.840 (4513)PARTES: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA E OUTRO X BLOKOSENGENHARIA LTDA.INTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). ELISSANDRA DONDONI E BRUNO DEPINHO E SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.157/158, PARA COMPARECEREM NO ESCRITÓRIO DO(A) SR.(A)PERITO(A) NO DIA 18 DE MAIO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS, SITUADO ÀRUA NESTOR GOMES, 180, CENTRO, VITÓRIA/ES.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.060.249.901 (5354)PARTES: PAULO GUILHERME BOURGUIGNON DOS SANTOS XLATORRE - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA..INTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). CARLOS ALBERTO AZEVEDOMEDEIROS E ENRICO SANTOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 136, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 13:40 HORAS.

PROCESSO Nº 024.050.209.378 (4932)PARTES: AFONSO HENRIQUE MIGUES MENDES X PHILIPS DAAMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA..INTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO ESAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 63, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 17:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.050.131.416 (4839) PARTES: JACY ANTUNES DE OLIVEIRA X UNIMED VITÓRIACOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO


INTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO EROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 190, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 17:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.050.177.708 (4889) PARTES: JUDSON ZANDONADI X BANESTES SEGUROSINTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). VITOR HENRIQUE PIOVESAN EBERESFORD MARTINS MOREIRA NETO PARA TOMAREM CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 279, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.050.092.394 (4763) PARTES: LEILA MARCÍLIA VIEIRA RIBEIRO X BANESTES SEGUROS EOUTRO.INTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). ROZALINDA NAZARETH SAMPAIOSCHERRER E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 219/220, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/05/2007ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.040.049.330 (4271)PARTES: HELIO MODESTO DOS REIS X UNIMED RIO COOPERATIVADE TRABALHOS MÉDICOSINTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIROPARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DECISÃO DE FLS. 315/316, QUEDEIXOU DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, BEMCOMO O DESPACHO DE FLS. 318, QUE INDEFIRIU O PEDIDO ALICONSTANTE.

PROCESSO Nº 024.030.152.862 (4110)PARTES: ISOMEC METALMECÂNICA LTDA. X TELEST CELULAR S/AINTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). FABIANO LARANJA RIBEIRO PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 257/258, QUE CONHECEUOS PRESENTES EMBARGOS, E DEU-LHES PROVIMENTO.

AÇÃO RESCISÓRIAPROCESSO Nº 024.060.055.910 (5153) PARTES: GUIOTTO, ASSIS, VIONET E PRETTI ADVOGADOSASSOCIADOS X TELEMAR NORTE LESTE S/AINTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). ADILSON GUIOTTO TORRES PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 171, PARA SEMANIFESTAR QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/77, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.

PROCESSO Nº 024.050.238.567 (4983)PARTES: LICO REPRESENTAÇÕES LTDA. X ATL - ALGAR TELECOMLESTE/ESINTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). MIGUEL BELLINI NETO E BIANCAMOTTA PRETTI PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.204, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA16/05/2007 ÀS 16:00 HORAS.

INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 024.050.134.758 (4844)PARTES: RHENES FREITAS DE OLIVEIRA X POLISERVICE -ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.INTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO EMARCELLO GONÇALVES FREIRE PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 62, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14:00 HORAS, FICANDOINTIMADO, AINDA, O DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE DADECISÃO DE FLS. 59, NO TOCANTE A DEVOLUÇÃO DACONTESTAÇÃO AO MESMO, POR TER SIDO A PEÇA CONSIDERADAINTEMPESTIVA.

PROCESSO Nº 024050072487(4734)PARTES: SILVIO FREIRE X BANESTES - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOINTIMAÇÃO DA DRª SANDRA HELENA DE SOUZA PARA TOMARCIÊNCIA DO TEOR DO DESPAHCO DE FLS. 101 QUE DEFERIU O QUEREQUEREU O AUTOR NA PETIÇÃO DE FLS. 99, CONCEDENDO-LHE OPRAZO DE QUINZE DIAS PARA TANTO, PENA DE INDEFERIMENTODA PROVA.

PROCESSO Nº 024.040.037.103 (5004) PARTES: ALCEBÍADES MILTON CABRAL X ATL - ALGAR TELECOMLESTE S/AINTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). FLÁVIA MOTTA PRETTI EROSEMBERG MORAES CAITANO PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 112, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.050.044.486 (4707) PARTES: GILÇARIA DIAS VIANA X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVADE TRABALHO MÉDICOINTIMAÇÃO D(OS)AS DRS(AS). MARCOS GUARÇONI PIUMBINI ELUANA PESSANHA FARIA PEREIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 411, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.060.052.248 (5147) PARTES: EDUARDO MORENO JÚDICE DE MATTOS FARINA E OUTROX VARIG E OUTROINTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA,IARA QUEIROZ E BRÉSSIA MONTOVANELLI MOREIRA PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 86, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 024.010.058.410 (3066)PARTES: NELSON ZERBONE RODRIGUES E OUTRO X SERVITALASSISTÊNCIA MÉDICA S.C LTDA.INTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). LUIS ARMANDO VIOLA PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 152, PARA, EMQUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER RESPOSTA ÀAPELAÇÃO ADESIVA.

PROCESSO Nº 024.040.157.208 (4788) PARTES: JOSÉ ALVES DE LIMA NETO X BANCO FINASA S/AINTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). EDUARDO MALHEIROS FONSECAPARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 143, PARA, EM 15(QUINZE) DIAS SATISFAZER A CONDENAÇÃO, SOB PENA DE MULTADE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA MESMA.

PROCESSO Nº 024.030.044.622 (3960)PARTES: NÁGILA MARIA BASTOS MOTTA X BANCOOB - BANCOCOOPERATIVO DO BRASIL LTDA.INTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). MARCELO ROSA VASCONCELLOSBARROS E FLÁVIA MOTTA PRETTI PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 578, PARA COMPARECEREM NO ESCRITÓRIODO(A) SR.(A) PERITO(A) NO DIA 18 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS,SITUADO À RUA NESTOR GOMES, 180, CENTRO, VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 024.050.286.863 (5249)PARTES: NILDA DE FÁTIMA SABINO DE REZENDE E OUTROS XFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO.INTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). TÁREK MOUSSALLEM PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 72, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 16:30HORAS.

DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 024.060.160.199 (5260)PARTES: MANOEL DA SILVA RIBEIRO X TELEST CELULAR S/AINTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDOSAMPAIO NETTO E EMÍLIA AZEVEDO DA SILVA PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 87, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.050.272.665 (5222) PARTES: JAMIL ZANOTTI LIMA X ESCELSA - ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/AINTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTROE CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 155, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 14:10 HORAS, FICANDO,AINDA, INTIMADA A DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA


PACHECO DO DESPACHO DE FLS. 148 QUE NÃO ACOLHEU OPEDIDO DE FLS. 65/67.

PROCESSO Nº 024.050.102.284 (5268) PARTES: CLODOVEU NUNES VANZO X UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROSINTIMAÇÃO DOS(AS) DRS(AS). EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO E BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 168, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15:30HORAS.


MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES

(PRIVATIVA DO JÚRI)

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 16/2007.

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MAIZA SILVA SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA.

INTIMO:

01 - PROCESSO N.º: 024.050.181.171 (1.896/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): WALDIR JOÃO FIOROTTI.ADVOGADO: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES 7275FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 336/342 QUE JULGOUIMPROCEDENTE A DENUNCIA IMPRONUCIANDO O ACUSADO,DESCLASSIFICANDO A CONDUTA PARA UMA DAS CONDUTASTÍPICAS DO ART. 129,DO CPB.

02 - PROCESSO N.º: 024. 030.123.558 (1.801/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA LAURINDO.ADVOGADOS: DRS. BRUNO ALVARES- OAB/ES 11.105 E - PABLOLUIZ ROSA OLIVEIRA - OAB/ES 11.137.FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 336/341 QUE PRONUNCIOU AACUSADA SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

03 - PROCESSO N.º: 024. 050.231.885 (1.911/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): WECLEYSON RAMOS MENDESADVOGADO: DR. EDMAR SIMÕES - OAB/ES 2181.FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 167/172 QUE PRONUNCIOU OACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

04 - PROCESSO N.º: 024. 050.055.540 (1.871/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): AURIANO FELIPE DE ANDRADE E CARLOS EDUARDO DESOUZAADVOGADOS: DRS. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA, DR. MÁRCIOGABRIEL AMORIM BEZERRA - OAB/ES10.181 E LEONARDORANGEL GOBETTE - OAB/ES11.037 FINALIDADE: PARA APRESENTAREM NO PRAZO LEGAL ASALEGAÇÕES FINAIS NOS ACUSADOS SUPRA, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

05 - PROCESSO N.º: 024. 060.328.242 (2.006/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JARBAS GONÇALVES FERREIRA.ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DEEXAME DE LESÕES CORPORAIS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

06 - PROCESSO N.º: 024. 030.178.289 (1.777/03) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA

ACUSADO(S): EMERSON JÚLIO CHAVES.ADVOGADO: DR. ADÃO ROSA - OAB/ES 7205 E ALEXANDRE DEASSIS ROSA OAB/ES 9055.FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELOCRIME ACUSATÓRIO DO ACUSADO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

07 - PROCESSO N.º: 024. 040.257.107 (1.851/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): CLEBERSON SIPOLATI BARCELOS.ADVOGADO: DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI - OAB/ES 5044.FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELOCRIME ACUSATÓRIO DO ACUSADO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

08 - PROCESSO N.º: 024. 040.169.757 (1.836/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): FERNANDO BARCELOS DOS SANTOS.ADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS - OAB/ES 2872.FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELOCRIME ACUSATÓRIO DO ACUSADO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

09 - PROCESSO N.º: 024. 050.288.489 (1.926/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOSÉ MAURO FERREIRA DA HORA.ADVOGADO: DR. CHRISTIAN LUIZ T. REZENDE LUGON -OAB-ES11.597.FINALIDADE: DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA.

10 - PROCESSO N.º: 024. 040.149.759 (1.825/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA NASCIMENTO.ADVOGADO: DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITO.FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELOCRIME ACUSATÓRIO DO ACUSADO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

11 - PROCESSO N.º: 024. 050.107.549 (1.881/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JEFFERSON SAMORA.ADVOGADO: DR. NILTON VASCONCELOS JÚNIOR.FINALIDADE: PARA DEVOLVER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48HORAS OS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, COM CARGA DESDE09/04/2007, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR.

12 - PROCESSO N.º: 024. 890.337.660 (1.333/ 97) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): CHARLES ROBERTO LISBOA.ADVOGADO: DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI.FINALIDADE: PARA DEVOLVER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48HORAS OS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, COM CARGA DESDE09/04/2007, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR.

13 - PROCESSO N.º: 024. 050.027.408 (1.858/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOÃO RODRIGUES FILHO.ADVOGADO: DR. RAFAEL RODRIGUES ROSADAS.FINALIDADE: PARA DEVOLVER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48HORAS OS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, COM CARGA DESDE10/04/2007, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR.

14 - PROCESSO N.º: 024. 980.022.685 (1.392/98) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): LEONARDO PERIM LEOCÁDIO.ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA.FINALIDADE: PARA DEVOLVER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48HORAS OS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, COM CARGA DESDE10/04/2007, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR.

15 - PROCESSO N.º: 024. 010.005.635 (1.916/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOÃO BATISTA COSTA.


ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA.FINALIDADE: PARA DEVOLVER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48HORAS OS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, COM CARGA DESDE10/04/2007, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR.

16 - PROCESSO N.º: 024. 060.083.425 (1.979/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOSÉ ROBERTO RAMOSADVOGADO: DR. OLIENS WANZELLER.FINALIDADE: PARA DEVOLVER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48HORAS OS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, COM CARGA DESDE13/04/2007, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR.

17 - PROCESSO N.º: 024. 060.271.665 (1.997/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): HORLEI GOMES FERREIRA.ADVOGADO: DR. RODRIGO FORTUNATO PINTO - OAB-ES 12.703.FINALIDADE: PARA DEVOLVER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48HORAS OS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, COM CARGA DESDE13/04/2007, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR.

18 - PROCESSO N.º: 024. 040.257.115 (1.868/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): VALDIR LUIZ ROSA.ADVOGADO: DR. JORGE LUIZ DOS SANTOS.FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕESFINAIS DO ACUSADO, NOS AUTOS EM REFERENCIA..

19 - PROCESSO N.º: 024. 040.053.076 (1.799/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MÁRCIO MILED MONTEIRO.ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO.FINALIDADE: PARA DEVOLVER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48HORAS OS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, COM CARGA DESDE20/04/2007, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR.

VITÓRIA/ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.06.014175-1

EDITALPRAZO DE 90 DIAS

O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FÁBIO DE SALES SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DEVILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 13/05/80, FILHO DE OTÁVIO DASILVA DE JESUS E DE ZILDA LUIZA DE SALES SILVA.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA DE FLS. 121/126, A SEGUIR RESUMIDA:... "POSTO ISSO,JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO ESTATAL FORMULADA NADENÚNCIA, PARA CONDENAR FÁBIO DE SALES SILVA,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DOARTIGO 157, DO CÓDIGO PENAL, À PENA BASE DE 04 (QUATRO)ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 54 (CINQÜENTA E QUATRO)DIAS MULTA. PELA INCIDÊNCIA DO ART. 65, INCISO III, ALÍNEA "D",

DO CÓDIGO PENAL, ATENUO A PENA PARA 04 (QUATRO) ANOS DERECLUSÃO E 48 (QUARENTA E OITO) DIAS MULTA. PELA APLICAÇÃODO ARTIGO 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, DIMINUO A PENA EM 2/3(DOIS TERÇOS), EM RAZÃO DO INTER CRIMINIS DO AGENTE, PARA01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 16 (DEZESSEIS)DIAS MULTA, SOBRE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTEÀ ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO QUANDO DOPAGAMENTO, TORNANDO-A EM DEFINITIVA, POR NÃO HAVEROUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E NEMMAIS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SEANALISAR. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 33, §§ 2º, ALÍNEA "C", E 3º DO CÓDIGOPENAL. EMBORA O REQUISITO DA PENA, OU SEJA, INFERIOR A 04(QUATRO) ANOS, O CRIME FOI COMETIDO COM EMPREGO DEVIOLÊNCIA, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 44, DOCÓDIGO PENAL. ISENTO DE CUSTAS POR ESTAR AMPARADO PELADEFENSORIA PÚBLICA. TRANSITADO EM JULGADO A PRESENTEDECISÃO, LANCE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS,DETERMINO QUE SE EXPEÇA GUIA À VARA DA CENTRAL DE PENASALTERNATIVAS (CEPAES) E AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAPENA. P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA/ES, 24 DE JANEIRO DE 2007.LUIZ GUILHERME RISSO. JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIAESPECIAL". INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DOPODER JUDICIÁRIO, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊSDE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, ESCRIVÃ QUE OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA TÓXICO

LISTA Nº 40/2007

EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007.JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROC Nº 5488/06 - 024.060.350.766 - JUSTIÇA PÚBLICA X CHARBRINESANTOS DANTAS E RENAN DOS SANTOS PINTO - INTIME-SE DRHEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES 1466 E DR. ANTONIO CARLOSBORLOTT, OAB/ES 2135, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5326/06 - 024.060.171.261 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIAN DACOSTA PEREIRA E OUTROS - INTIME-SE DR CRISTIANO NILSONLAZZARINO FELICIANO, OAB/ES 9030 E DR. ELTON SILVAALVARENGA, OAB/ES 6359, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5413/06 - 024.060.276.615 - JUSTIÇA PÚBLICA X EWDSONBALBINO E CARLOS DELFINO OROZIMBO - INTIME-SE DR ROMEU C.COTTA, OAB/ES 9920, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS191/192 QUE MANTÉM A PRISÃO DOS ACUSADOS E PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NODIA 04 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº


105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADEALTA.

PROC Nº 5494/07 - 024.060.344.561 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN DEOLIVEIRA GAMA - INTIME-SE DR HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHO, OAB/ES 6848, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISNA FORMA DE MEMORIAL, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5277/06 - 024.060.105.491 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL ALVESDOS SANTOS - INTIME-SE DR EDSON R. VALENTIM, OAB/ES 8281,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 109, PARA SEPRONUNCIAR SOBRE AS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS E PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NODIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADEALTA.

PROC Nº 5487/06 - 024.060.344.579 - JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEYFARIAS DA SILVA - INTIME-SE DR NILTON LUIZ DE CARVALHOFILHO, OAB/ES 11.261, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NAFORMA DE MEMORIAL, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5450/06 - 024.060.297.868 - JUSTIÇA PÚBLICA X JADILSONMONTEIRO PEÇANHA - INTIME-SE DR NILTON HORÁCIO DOCARMO DE OLIVEIRA, OAB/ES 9273, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAL, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5582/06 - 024.060.104.294 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO DASILVA - INTIME-SE DR DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS, OAB/ES11.675, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 57/59, QUE INDEFEREPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

PROC Nº 5499/06 - 024.060.008.107 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELODINIZ ALVES E OUTROS - INTIME-SE DR RENATA MONTEIROTOSTA, OAB/ES 11.943, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NOPRAZO LEGAL.

PROC Nº 5284/06 - 024.060.105.467 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUDITE DIASNASCIMENTO E OUTROS - INTIME-SE DR DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI, OAB/ES 2304, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NAFORMA DE MEMORIAL, NO PRAZO LEGAL.


MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVASVEPEMA

PORTARIA Nº 02/07

OS DOUTORES CARLOS EDUARDO RIBEIROLEMOS E GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, MM.JUÍZES DE DIREITO, TITULAR E ADJUNTO,RESPECTIVAMENTE, RESPONDENDO PELA VARADE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDASALTERNATIVAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS E POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC...

CONSIDERANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AFUNDAÇÃO EDUCACIONAL ANTÔNIO DADALTO – FEAD, PARA FINSDE IMPLEMENTAÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E REALIZAÇÃODE CURSOS DE CAPACITAÇÃO;

CONSIDERANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAPOR PARTE DA FEAD PARA A EXECUÇÃO DOS CURSOS DESTINADOSA CUMPRIDORES DE PENAS DE COMPETÊNCIA DESTA VEPEMA, EMESPECIAL AQUELES QUE CUMPREM PENAS RESTRITIVAS DEDIREITO E PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO;

CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 28 DA LEI DEEXECUÇÕES PENAIS DETERMINA QUE "O TRABALHO DOCONDENADO, COMO DEVER SOCIAL E CONDIÇÃO DE DIGNIDADEHUMANA, TERÁ FINALIDADE EDUCATIVA E PRODUTIVA";

CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 205 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL DE 1988 ASSEGURA QUE "A EDUCAÇÃO, DIREITO DETODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, SERÁ PROMOVIDA EINCENTIVADA COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE, VISANDO AOPLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA OEXERCÍCIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICAÇÃO PARA OTRABALHO"

CONSIDERANDO QUE QUEM EFETIVAMENTE APRENDEOFÍCIO OU ARTE, ADENTRANDO NO APRENDIZADO COMSERIEDADE, ESFORÇO, EXERCÍCIO CEREBRAL E INTELECTUAL,CONSEGUE UM APERFEIÇOAMENTO CULTURAL, MORAL E,CONSEQÜENTEMENTE, SOCIAL;

CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE A SEXTA TURMA DOSTJ JÁ DECIDIU QUE O RESGATE DA PENA PELO ESTUDO, SEJA QUALFOR, CUMPRE O OBJETIVO MAIOR DA EXECUÇÃO PENAL QUE É ARESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO;

RESOLVEM:

1) INSTITUIR ESTA PORTARIA, DIRECIONADA A TODOS OSPRESTADORES DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU SUBMETIDOS ÀLIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA, BEM COMO AOS APENADOS EMREGIME ABERTO, PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA AOS CURSOSOFERECIDOS EM PARCERIA COM A FEAD;

2) O ENCAMINHAMENTO FICARÁ A CARGO DO SERVIÇO SOCIAL EPSICOLÓGICO QUE DEVERÁ APRESENTAR NO PRAZO DE15(QUINZE) DIAS A RELAÇÃO COMPLETA DOS APENADOS,OBSERVADOS O LIMITE DE VAGAS DISPONIBILIZADO PELA FEAD;

3) DEVEM SER SUBMETIDOS AOS CURSOS OS APENADOS, BEM COMOOS SUBMETIDOS À MEDIDAS DESPENALIZADORAS, TAIS COMOSUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA OU DO PROCESSO, OU MESMOTRANSAÇÃO PENAL, DESDE QUE CUMULADA A OBRIGAÇÃO DEPRESTAR SERVIÇO À COMUNIDADE;

4) DEVERÃO SER OBSERVADOS COMO CRITÉRIOS PREFERENCIAISPARA O ENCAMINHAMENTO: A MAIOR DURAÇÃO DA PENA;APENADOS QUE PROVENHAM DE PROGRESSÃO DE REGIME;APENADOS DESEMPREGADOS; REINCIDENTES E APENADOS COMIDADE INFERIOR À TRINTA ANOS OU SUPERIOR À CINQÜENTAANOS;

5) COMO CRITÉRIO DE ENCAMINHAMENTO DEVERÁ SEROBSERVADO A MAIOR PROXIMIDADE DE APTIDÕES DO APENADOCOM QUAISQUER DOS CURSOS, CASO NÃO HAJA ESCOLHAVOLUNTÁRIA PELOS APENADOS, OBSERVANDO-SE EM TODO CASOO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS, O QUE LEVARÁ AOIMEDIATO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DOS CURSOS SEGUINTESEM CASO DE ESTAR LOTADO DETERMINADO CURSO DE MAIORPROCURA;

6) O NÃO COMPARECIMENTO AOS CURSOS NOS DIA E HORADISPONIBILIZADOS PELA FEAD E COMUNICADOS PELO SSP AOAPENADO, CONSISTIRÃO EM VIOLAÇÃO À OBRIGAÇÕES DOCUMPRIMENTO DA PENA, E A IRREGULARIDADE PODERÁACARRETAR A PERDA DO BENEFÍCIO, COM A CONVERSÃO DA PENA,REGRESSÃO DE REGIME OU ENCAMINHAMENTO PARA O JUÍZO DEORIGEM, NÃO DESCARTADO EM NENHUM DOS CASOS O DECRETODE PRISÃO.

7) AO TÉRMINO DO CURSO, ALÉM DE CERTIFICADOS A SEREMFORNECIDOS AO QUE CUMPRIREM AS ATIVIDADES, OBSERVADA AFREQÜÊNCIA NECESSÁRIA ÀS AULAS PELO REEDUCANDO, SERÃOABATIDAS DO TOTAL DE HORAS A CUMPRIR, AS HORAS DEFREQÜÊNCIA AO RESPECTIVO CURSO, CONFORME ATESTADO EMRELATÓRIO A SER REMETIDO A ESTE JUÍZO PELA FEAD;

5) DÊ-SE CIÊNCIA DA PRESENTE PORTARIA AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA;


7) DETERMINAMOS QUE SEJA A PRESENTE REGISTRADA EARQUIVADA NO CARTÓRIO DESTA QUINTA VARA CRIMINAL –VEPEMA – ANEXANDO-SE CÓPIA DA MESMA NO MURAL DAENTRADA DO PRÉDIO DA VARA, BEM COMO NO MURAL DAENTRADA DO SSP.

"CUMPRA-SE".DADO E PASSADO NO GABINETE DOS JUÍZES DA VARA DE

EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS (23) DIASDO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).

CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOSJUIZ DE DIREITO

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRESSA MOULIN SIMÕES

INTIMAÇÃO:

FLAGRANTE Nº 024.070.07678-1, DR. IZAIAS CARDOZO, OAB/ES Nº2.527, DRª RITA DE CÁSSIA DA VITÓRIA B ERNARDO, OAB/ES N°11.333, PARA NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA RESPEITÁVELDECISÃO QUE ACOLHENDO PARACER DO MINISTÉRIO PÚBLICOINDEFERIU OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOSEM FAVOR DE DANILO ALVES SANTOS E MARIZETE NUNES DACONCEIÇÃO, NOS AUTOS DO FLAGRANTE SUPRA REFERIDO.


MARCELO MENEZES LOUREIROJUIZ DE DIREITO

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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.060.273.034AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQT: A.C.M.A.J REPRESENTADO POR SOLANGE PRUDÊNCIOPEREIRARQD: ALLAN CLAUDIO MELLO DE ALMEIDA

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. ALLANCLAUDIO MELLO DE ALMEIDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PRESTADOR DE SERVIÇO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA,REQUERIDA POR A.C.M.A.J REPRESENTADO POR SOLANGEPRUDÊNCIO PEREIRA EM FACE DE ALLAN CLAUDIO MELLO DEALMEIDA, FICANDO O REFERIDO SR. CITADO PARA, PAGAR NOPRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS A REFERIDA SRª. SOLANGE PRUDENCIOPEREIRA, A IMPORTÂNCIA DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS EM ATRASO,NO VALOR DE R$ 1.063,85 (HUM MIL SESSENTA E TRES REAIS E

OITENTA E CINSO CENTAVOS) DEVENDO SER ATUALIZADO POROCASIÃO DO PAGAMENTO, SOB PENA DE PRISÃO - ART. 733 DO CPC;PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DEFAZÊ-LO. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.02, DE TEOR SEGUINTE: " R. A. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE NA FORMA DO ART.733 DO CPC". EM 29/09/2006. DRª ELIZABETH LORDES. JUÍZA DEDIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DIAS DE MARÇO DE 2007.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.070.047.345AÇÃO DE GUARDA DE MENORESREQT: MÁRCIO DOS SANTOSRQD: ALVINA DIOLINDO PEREIRA

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. ALVINADIOLINDO PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR MÁRCIO DOS SANTOS EM FACE DEALVINA DIOLINDO PEREIRA, FICANDO A REFERIDA SRA. CITADADE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMAREFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DOEDITAL, SOB PENA DE REVELIA, E DE SEREM CONSIDERADOSVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO CITADO NO CARTÓRIO DESTEJUÍZO. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 14,DE TEOR SEGUINTE A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: " ...CITE-SE A REQUERIDA PARA OFERECER A CONTESTAÇÃO, NOPRAZO DE 15 DIAS..." EM 13/04/2007. (ASS) DRª ELIZABETH LORDES.JUÍZA DE DIREITO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DE ABRIL DE 2007. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PRIMEIRA VARA DE FAMILIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

-LISTA EXTRA/2007 -

EXPEDIENTE: 27 / 04/2007

JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDESPROMOTORA:DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE


NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO:LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROC.: 024.050.047.414 - M.H.S.A. X R.A.O.DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIADO OFÍCIO DE FLS. 202, DE SEGUINTE TEOR: "COMUNICO A V. EXªQUE NA CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA NESTE JUÍZO, TEVEDESIGNADO O DIA 17/05/2007 ÀS 15HORAS PARA AUDIÊNCIA DEOITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ROSSANA BUENO SIMÕES,A SER REALIZADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO NA RUALEVINDO PEREIRA, 100, BAIRRO CASTELO. MAURO SIMONASI. JUIZDE DIREITO".

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 26 DE ABRIL DE 2007.

JUÍZES DE DIREITO: DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS E PAULAAMBROZIM C. DE ARAÚJO.PROMOTORES: MARCELO ZENKNER E ANDRÉA TEIXEIRA DESOUZA E OUTROSESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS

INTIMAÇÕES

LISTA 06/2007

NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

AIDES BERTOLDO - OAB/ES - 5658 ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES - OAB/ES - 7030ANA IZABEL VIANA GONSALVES - OAB/ES - 7962 BRUNO RUA BAPTISTA - OAB/ES - 9935 CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA - OAB/ES - 3730 DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA - OAB/ES - 7834DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA - OAB/MG - 71693DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES - 8453 ERNANDES GOMES PINHEIROFÁBIO ADAMI - OAB/ES - 7584 ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES - 3890 JOÃO HERNANI MIRANDA GIUTIZATTO - OAB/ES - 2921 JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE - OAB/ES - 5.884 MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA - OAB/ES 7654 MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER - OAB/ES - 5.113NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - OAB/ES - 4136 NEUZA ARAUJO DE CASTRO - OAB/ES - 2.465 PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO - OAB/ES - 12242SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES - OAB/ES - 2.140THIAGO SOUZA BAIOCO - OAB/ES - 10.985 ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES - 9597

INDENIZAÇÃO024.040.267.205 - LUZIA RATUNDE X GETULIO ALBUQUERQUE EESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRS. ZILMAR JOSÉ DA SILVAJÚNIOR - OAB/ES - 9597 E ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES -OAB/ES - 7030 - DA DECISÃO SANEADORA DE FLS. 154/156, BEMCOMO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS SUPRA PARA O DIA CINCO (05) DO MÊS DE JUNHO (06)DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007), ÁS 14:00 HORAS.

024.060.232.055 - WAGNER DARCI DA CONCEIÇÃO X ESTADO DOESPÍRITO SANTO E VSG - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - DRS. BRUNORUA BAPTISTA - OAB/ES - 9935 E NAMYR CARLOS DE SOUZA

FILHO - OAB/ES - 4136 - PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARREDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA PARA O DIA OITO (08) DO MÊSDE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007), ÁS 15:00 HORAS.

MANDADO DE SEGURANÇA024.890.246.937 - BRANDÃO & ALVES X DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO "DETRAN/ES" - DRS. ITAMAR SOUZA CADETE -OAB/ES - 3890 E THIAGO SOUZA BAIOCO - OAB/ES - 10.985 - PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA PARAO DIA OITO (08) DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007), ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO ORDINÁRIA024.050.255.355 - GINNA TAMARA FEU X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- DRS. DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA - OAB/ES - 7834 E PEDROSOBRINO PORTO VIRGOLINO - OAB/ES - 12242 - DA DECISÃOSANEADORA DE FLS. 54, BEM COMO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA PARA O DIA SEIS (06)DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007), ÁS14:00 HORAS.

024.990.008.187 - LAERTE SOUZA VIEIRA E ODETE SOUZA X RODRIGOSIBIEN SÁ REGO VIEIRA E OUTROS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA JERONIMO MONTEIRO "IPAJM" - DRS. MARILINATIRONI SANTOS HOLZMEISTER - OAB/ES - 5.113, MARIANA CABASE BICCAS BRAGA - OAB/ES 7654 E NAMYR CARLOS DE SOUZAFILHO - OAB/ES - 4.136 - PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS SUPRA PARA O DIA VINTE (20) DO MÊS DE JUNHO (06)DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007), ÁS 14:00 HORAS.

024.060.046.729 - BERNADETH E SILVA PETRI X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. NEUZA ARAÚJO DE CASTRO - OAB/ES - 2.465 EPEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO - OAB/ES - 12.242 - DADECISÃO SANEADORA DE FLS. 80/81, BEM COMO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA PARA ODIA SETE (07) DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007), ÁS 14:00 HORAS.

024.990.177.727 - ADMILSON GOMES DE SOUZA X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DRS. ERNANDES GOMES PINHEIRO E PEDROSOBRINO PORTO VIRGOLINO - OAB/ES - 12.242 - DA DECISÃO DEFLS. 110, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS SUPRA PARA O DIA VINTE E UM (21) DOMÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007), ÁS 14:00HORAS.

024.030.119.002 - JOSÉ HORÁCIO FILHO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- DRS. JOÃO HERNANI MIRANDA GIUTIZATTO - OAB/ES - 2921 EDAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA - OAB/MG - 71693 - PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA NOSAUTOS SUPRA PARA O DIA VINTE (20) DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE DOIS MIL E SETE (2007), ÁS 14:00 HORAS.

024.040.248.270 - JANETE MARIA NUNES DUARTE X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DRS. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES -OAB/ES - 2.140 E JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE - OAB/ES- 5.884 - DA DECISÃO SANEADORA DE FLS. 56, BEM COMO PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS SUPRA PARA O DIA DEZENOVE (19) DO MÊS DE JUNHO (06)DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007), ÁS 14:00 HORAS.

024.030.186.688 - LUZIMAR FIRME SANTOS X INSTITUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO - ICAES - DRS. ANA IZABELVIANA GONSALVES - OAB/ES - 7962 E CESAR EDUARDO BARROSDE SIQUEIRA - OAB/ES - 3730 - PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA PARA O DIA DEZ (10)DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007), ÁS 14:00HORAS.

024.030.140.727 - ANA LÚCIA FREITAS CABOCLO E OUTRAS XINSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PUBLICA - IESP/ES - DRS.DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES - 8453 E AIDESBERTOLDO - OAB/ES - 5658 - PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA PARA O DIA NOVE (09) DO MÊS DEMAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007), ÁS 14:00 HORAS.


024.060.178.548 - LENIR VITORINO DOS SANTOS X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERONIMO MONTEIRO "IPAJM" - DRS.FABIO ADAMI - OAB/ES - 7584 - PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA PARA O DIA VINTE E DOIS (22) DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007), ÁS 14:00HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 - LISTA 08/2007

JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: KATIA TERESA G BAPTISTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JONAS DE OLIVEIRA

ACIDENTE DE TRABALHO

024.050.186.329 - FLAVIO DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A) ANTONIO AUGUSTODALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA A CARGO DO DR. ANTÔNIOCARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2007, ÀS17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.050.202.969 - WALDETE MAIRA ALVARENGA SANTANA X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A)MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DAPERÍCIA, A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, ADESIGNADA PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 17:30 HORAS, NA RUADIONISO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.030.150.270 - LEVI LOUZADA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL.. INTIMA(M) - SE DR(A) INTIMA(M) - SE DR(A)SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO, DA PERÍCIA A CARGO DODR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA ODIA 14/05/2007, ÀS 17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA - ES

024.050.267.087 - LILIANE DA COSTA FERREIRA X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL.. INTIMA(M) - SE DR(A) MARIA DACONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DA PERÍCIA A CARGODO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARAO DIA 14/05/2007, ÀS 17:30 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.050.114.339 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS CARDOSO X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A)MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DAPERÍCIA A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, ADESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 17:30 HORAS, NA RUADIONISO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.050.291.889 - LICINIO TAYLOR X INSS - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL.. INTIMA(M) - SE DR(A) ANTONIO AUGUSTODALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA A CARGO DO DR. ANTÔNIOCARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007,ÀS 17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA -ES.

024.050.291. 731 - IVANILDO NASCIMENTO LOPES X INSS -INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A) PATRÍCIANUNES ROMANO DA PERÍCIA A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOSALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 17:30HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.040.100.836 - ARCENDINO FERREIRA DOS SANTOS X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A)IZAEL DE MELLO REZENDE DA PERÍCIA A CARGO DO DR.ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA O DIA23/05/2007, ÀS 17:30 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40, CENTRO,VITÓRIA - ES.

024.050.248.285 - MANOEL FERREIRA DA SILVA X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A) TATIANA

MASCARENHAS KARNINKE DA PERÍCIA A CARGO DO DR.ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA O DIA28/05/2007, ÀS 17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40, CENTRO,VITÓRIA - ES.

024.060.128.048 - LINESIA PORTUGAL POUBEL X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A). ANTONIOAUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA A CARGO DO DR.CAMILLO NASSAR CHAMOUN, A DESIGNADA PARA O DIA22/05/2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DAPENHA, 595, SALA 612, ED. TIFFANY CENTER, TORRE I, PRAIA DOCANTO, VITÓRIA - ES.

024.050.261.056 - NELSON EBERHARDT X INSS -INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A) ANDRÉ VINÍCIUSMARQUES GONÇALVES DA PERÍCIA A CARGO DO DR. ANTÔNIOCARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007,ÀS 17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA -ES.

024.060.104.015 - VALÉRIA SILVA PIMENTEL X INSS -INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A) MARIA DACONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DA PERÍCIA A CARGODO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARAO DIA 20/06/2007, ÀS 17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.060.150.162 - MARCO AURÉLIO GUIMARÃES X INSS -INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A) MARIA DACONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DA PERÍCIA A CARGODO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARAO DIA 18/06/2007, ÀS 17:30 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.060.101.367 - ADIMAR ESTEVÃO ABÍLIO X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIME(M) - SE DR(A) MARIA DACONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DA PERÍCIA A CARGODO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA ODIA 18/06/2007, ÀS 17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.060.101.334 - CARLA CRISTINA MONT SERRAT DE AMORIM X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A)MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DAPERÍCIA A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, ADESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 17:30 HORAS, NA RUADIONISO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.060.073.483 - SERAFIM PEREIRA DE SOUZA X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A) MARIA DACONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DA PERÍCIA A CARGODO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARAO DIA 13/06/2007, ÀS 17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.060.150.018 - IRACI DE JESUS MIRANDA X INSS -INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A). MARIA DACONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DA PERÍCIA A CARGODO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARAO DIA 11/06/2007, ÀS 17:30 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.060.056.751 - SANDRA MARIA VIEIRA X INSS -INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A) MARIA DACONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DA PERÍCIA A CARGODO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARAO DIA 11/06/2007, ÀS 17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.060.055.126 - ADEMILSON CARDOSO DOS SANTOS X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A)EDUARDO NEVES GOMES DA PERÍCIA A CARGO DO DR. ANTÔNIOCARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007,ÀS 17:30 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA -ES


024.050.277.953 - WANDERLEY PEREIRA DE MORAES X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A)ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI DA PERÍCIA A CARGO DO DR.ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA O DIA04/06/2007, ÀS 17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40, CENTRO,VITÓRIA - ES

024.050.202.951 - ISABEL DOS SANTOS SOARES X INSS -INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A) MARIA DACONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DA PERÍCIA A CARGODO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARAO DIA 21/05/2007, ÀS 17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.050.267.152 - RUBIA LUCIANA LOPES CORTI PESSEGATI X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A)MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, DAPERÍCIA A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, ADESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 17:30 HORAS, NA RUADIONISO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA - ES.

024.060.162.583 - DINAURA MARIA DE ARCANTO DE OLIVEIRA X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A)NELIO ALVARENGA NASCIMENTO DA PERÍCIA A CARGO DO DR.ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA O DIA20/06/2007, ÀS 17:30 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40, CENTRO,VITÓRIA - ES.

024.050.227.263 - GENADIR LORENÇO PEREIRA X INSS -INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M) - SE DR(A) ROSIMERYMACHADO DE PAULA DA PERÍCIA A CARGO DO DR. ANTÔNIOCARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007,ÀS 17:30 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA -ES.

024.050.233.782 - GERSILENE DO CARMO BARCELOS FAZOLO X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.. INTIMA(M) - SE DR(A)ZENI GARCIA DE CAMPOS DA PERÍCIA A CARGO DO DR. ANTÔNIOCARLOS ALVES DA MOTTA, A DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007,ÀS 17:00 HORAS, NA RUA DIONISO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA -ES.

JONAS DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA

SETOR CARTORÁRIO CRIMINAL DA AJMES

LISTA 08/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORES: DR. SANDRO REZENDE LESSA E DR ARTHUR DECARVALHO MENEZES ESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL – SUB TEN PMESCREVENTE: CLEIDE NASCIMENTO BORGO

FICA O SR. DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020INTIMADO, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINS ESPECIFICADOSA SEGUIR

024.060.326.5351) WANDERSON DOS SANTOS NOGUEIRA X JUSTIÇA MILITAR – DR.ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 298.

VITÓRIA/ES, 27 DE ABRIL DE 2007

ESCRIVÃ-SECRETÁRIA - AJMES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 25/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JURIMAR DENISE EUZEBIO DE MENEZES NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

PROC. Nº 02450.05.03391 DR . HILTON DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOSFLAMBOYANTSREQUERIDO: LUIZ FRANCISCO GARCIAFINALIDADE: PARA TRAZER PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 34 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.02338 DRª . FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSREQUERENTE: CLAYDECI GUIMARÃES MENEZESREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORAFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 76 / 97.

PROC. Nº 02450.06.02972 DRª . ELISANGELA BELOTE MARETO DR . NILSON DOS SANTOS GAUDIOREQUERENTE: ALBA VALÉRIA DA SILVAREQUERIDO: ITAPUÃ CALÇADOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 74 / 75,QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 535, I, DOCPC, NEGANDO – LHE PROVIMENTO.

PROC. Nº 02450.06.02706 DRª . ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERREQUERENTE: SANDRO GEOVANE K. WERNERSBACHREQUERIDO: ANTÔNIO MONTANO JÚNIOR MECANICA ME EOUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 90 / 91,QUE REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS.

PROC. Nº 02450.06.01027 DRª . DAYENNE NEGRELLI VIEIRAREQUERENTE: SAMUEL CRECENTE MEDINA POBELEREQUERIDO: JOSÉ WILCHES MACHADO E OUTROSFINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OUREQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 86.

PROC. Nº 02450.06.01080 DR . ERNANDES GOMES PINHEIROREQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIROREQUERIDO: IRACEMA BARCELLOS SPERANDIOFINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OUREQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 22.

PROC. Nº 02450.06.01560 DRª . THAISA CRISTINE MARQUES CALIL DR . IGOE PINHEIRO DE SANT’ANNAREQUERENTE: JOSÉ MARCOS NUNES ORTEGAREQUERIDO: VIVO – TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: PARA REQUEREREM O QUE ENTENDE SER DEDIREITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 60.

PROC. Nº 024.07.005764-1 DR . MARCELO MARIANELLI LÓSS


REQUERENTE: GERALDO COELHO DIASREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 51 / 68.

PROC. Nº 02450.05.01300 DRª . ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIROREQUERENTE: ELIZANGELA OVANI GUISOLPHIREQUERIDO: FASE – ASSOC. EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRAFINALIDADE: PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DEPENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO, NOPRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 97 VERSO.

PROC. Nº 02450.05.01612 DR . ADEMAR GONÇALVES PEREIRAREQUERENTE: ANGELA DA PENHA TRANCOSO PATROCINIO MAIAREQUERIDO: IMPORT EXPRESS ( TECNO MANIA )FINALIDADE: PARA QUERENDO, IMPUGNAR A MEDIDA RECURSAL,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.03760 DRª . CINARA GUIMARÃES ANDRADEREQUERENTE: PAULO ROBERTO BRETASREQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ BRITO PEREIRAFINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OUREQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 28.

PROC. Nº 02450.06.03585 DR . ANDRÉ CASOTTI LOUZADAREQUERENTE: CILARY PEDRA RIBEIROREQUERIDO: ATL / CLAROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46VERSO, INFORMNADO OS DADOS DE FLS. 46 PARA FINS DECUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

PROC. Nº 02450.05.04427 DR . ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOURADAREQUERIDO: ANTÔNIO P. LOUZADAFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITONO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORMER. DESPACHO DE FLS.198 VERSO.

PROC. Nº 02450.05.04501 DR . FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIREQUERENTE: JOMAR DOS SANTOS SOARES JÚNIORREQUERIDO: SUPERMERCADOS CHAMPION LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39,QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORME DO ART.794, I, DO CPC.

PROC. Nº 02450.06.03563 DRª . VERÔNICA FERNANDA AHNERT DRª . LÍVIA FEU NASCIMENTOREQUERENTE: LUCIANO DE ANDRADE DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO REAL E OUTROSFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, E QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, DEIXOU QUE O COLEGIADO APRECIE AQUESTÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 141 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.01079 DR . ERNANDES GOMES PINHEIRO DRª . MARIANA CABAS E BICAS BRAGAREQUERENTE: IVO ANTÔNIO CHAMUM MAMERIREQUERIDO: COIMEX – ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 126,QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS.

PROC. Nº 02450.04.00722 DR . NEI LEAL DE OLIVEIRA

REQUERENTE: SELBE PORTO MEIRELES FILHOREQUERIDO: INTERCOB ASS. EMPRESARIAL LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86,ONDE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS, UMA VEZ QUEINTEMPESTIVOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 86.

PROC. Nº 02450.06.01604DRª . FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSREQUERENTE: SANDRO NEDES GOMESREQUERIDO: REAL SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95, E QUE CONDENOU OREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROC. Nº 02450.00.10446 ( 11.243/00 ) DR . LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESREQUERENTE: JORGE LUIZ CHABUDET AMATUZOREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAN MIRÓ E OUTROSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 299 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.00109DRª . HELODINA C. SOARES DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: WILIAN FURTADO DE BARROSREQUERIDO: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS, 99.

PROC. Nº 02450.06.00122DR . FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRAREQUERENTE: FRANCISCO LISANDRO ARAGÃO ALBERNAZREQUERIDO: IE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 205 / 235.

PROC. Nº 02450.02.15514 ( 16.311/02 )DR . FREDERICO ÂNGELO RAMALDESREQUERENTE: FRANCISCO MOREIRA DA SILVAREQUERIDO: ADELSON PEREIRA DE SOUZAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.112 / 114, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 114 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.00841DR . HILTON DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: SOFIA CRISTINA SANTANAREQUERIDO: FABIANE DE OLIVEIRA PRATTI E OUTROSFINALIDADE: PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO, NOPRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 53 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.00383DR . ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLEREQUERIDO: FRANCISCA SOARES DE ALMEIDA DA SILVAFINALIDADE: PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 41 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.01339DR . MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES DR . FERNANDO MACHADO BIANCHIREQUERENTE: WALTER PINTOREQUERIDO: SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 132 /135, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL,CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA A SUPORTAR AS TODAS ASDESPESAS EFETIVADAS, MANTENDO ASSIM EM SEUS EXATOSTERMOS AS LIMINARES DEFERIDAS ÀS FLS. 40 / 53, EXTINGUINDO, ASEGUIR, NESTE MESMO ATO, O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

PROC. Nº 02450.05.04303DR . ALMIR DIAS LOUREIRO FILHOREQUERENTE: SOFIA CRISTIA SANT ANAREQUERIDO: ANTÔNIO C. COUZI BERTULOSO – ME E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA, 31 / 05 / 2007, ÀS 15:00HORAS, CONFORME R. ASSENTADA DE FLS. 105.


PROC. Nº 02450.06.03823 DR . JOSÉ ALEXANDRE CID PINTO FILHO DR . RODRIGO ARAÚJO FONSECA HOLZREQUERENTE: ANTÔNIO DE DEUS NASCIMENTOREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 09:00HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 52.

PROC. Nº 02450.06.03600 DR . AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETOREQUERENTE: ELAINE CRISTINA STACUL GONZALESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 178 / 219.

PROC. Nº 02450.06.03608DR . AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETOREQUERENTE: SEBASTIÃO DA PENHA ABRÃOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 170 / 210.

PROC. Nº 02450.06.03614DR . AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETOREQUERENTE: JUÇARA DA PENHA MERLOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 182 / 223.

PROC. Nº 02450.06.03719DR . AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETOREQUERENTE: AGNEUB JOSÉ TOMREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 168 / 210.

PROC. Nº 02450.06.03539DR . EDY COUTINHOREQUERENTE: JOSÉ JORGE DA SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 391 / 434.

PROC. Nº 02450.06.03161DR . ANDRÉ LUIZ LANNAREQUERENTE: MARCUS CESAR LINS MARTINSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 352 / 391.

PROC. Nº 02450.06.03164DR . ANDRÉ LUIZ LANNAREQUERENTE: SUELI PIRES BARROS MARTINSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 377 / 421.

PROC. Nº 02450.06.03848DR . MARCELO BRASIL CANUTOREQUERENTE: MARIA ELAINE LOBATOREQUERIDO: BANCO FININVEST S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 131 / 149.

PROC. Nº 024.07.006432-4DR . EDY COUTINHO

REQUERENTE: ESLIN COUTINHO FREIREREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 120 / 161.

PROC. Nº 02450.06.02943DR . ERNANDES GOMES PINHEIROREQUERENTE: RANCISCO JOSÉ DIAS DA SILVAREQUERIDO: COIMEX ADM. DE CONSORCIO LTDA.FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 133 / 161.

PROC. Nº 02450.06.01253DR . JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIORREQUERENTE: GUILHERME BATISTELLA FRIGINI PINTOREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICOFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 312 / 325.

PROC. Nº 02450.02.15623 ( 16.420/02 )DR . ZALUAR HENRINQUE DE FARIA DR . MARCELO TAMARA ALVESREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA BLOCO AREQUERIDO: LUIZ BARBOSA E ESPOSAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68,QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794, I, DO CPC.

PROC. Nº 02450.06.00471DR . RODRIGO GOBBO NASCIMENTOREQUERENTE: RAVI ALIGUIERE REIS PADILHA DE MENEZESREQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE – CASA DE SAÚDE SÃOBERNARDO LTDA.FINALIDADE: PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSNO VALOR DE R$ 1.400,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DEMULTA DE 20% NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 154 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.00620DRª . ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFREQUERENTE: EDIMAR GERALDO COSTÂNCIOREQUERIDO: EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/AFINALIDADE: PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE EM 15DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 94 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.00194DR . RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES DR . SAULO BERMUDES MACHADOREQUERENTE: LEONARDO SALES DE AZEVEDOREQUERIDO: RICARDO ELETRO E OUTROSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR- SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.82, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 82 VERSO.

PROC. Nº 02450.05.03301DR . GUSTAVO ALBANI PEREIRAREQUERENTE: ANDRÉ LUIZ MACHADOREQUERIDO: COM 2 BUSINESS CONSULTING COMÉRCIO E SERVIÇOLTDA.FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OUREQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 84.

PROC. Nº 02450.06.03598DR . LEOPOLDO DAHER MARTINSREQUERENTE: ALCIDES MURRERREQUERIDO: SERGIO LÚCIO CAUS JÚNIOR E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37VERSO, QUE DEFERIU COMO REQUERIDO ÀS FLS. 23.


PROC. Nº 02450.06.03564DR . AÉRCIO BARCELOS MUNIZ DRª . THAIZ LOUREIRO ROCHA DRª . CHRISTIANI BORGES FERREIRAREQUERENTE: MARCIO BARBOZA FERNANDESREQUERIDO: NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAINTEGRATIVA DE FLS. 162, QUE ACOLHEU OS PRESENTESEMBARGOS, DANDO – LHES PROVIMENTO, PARA SANAR A OMISSÃOSUSCITADA.

PROC. Nº 02450.06.01686DR . KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJÃO FILHO DR . CELSO BITTENCOURT RODRIGUESREQUERENTE: LUCIANO MAGNO COSTALONGA VAREJÃO REQUERIDO: BRADESCO AUTO / BRADESCO SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 135 /136, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 535, I, DOCPC, E NEGOU PROVIMENTO.

PROC. Nº 02450.06.03082DR . RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI DR . RAFAEL AMORIM RICARDOREQUERENTE: RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLIREQUERIDO: FERNANDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 105 /106, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS.

PROC. Nº 02450.06.02579DR . RAPHAEL T. C. GHIDETTI DR . GILBERTO ALVARES DOS SANTOSREQUERENTE: ANNA LUIZA SARTORIOREQUERIDO: WORD STUDY INTERCAMBIO CULTURALFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAINTEGRATIVA DE FLS. 119, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, NAFORMA DO ART. 535, I, DO CPC, E LHE DEU PROVIMENTO.

PROC. Nº 02450.06.03055DRª . KARINA KELLY PETRONETTO DRª . MARIA JOSÉ ROMAGNAREQUERENTE: SILVANO DA SILVAREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORAFINALIDADE: PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA INTEGRATIVADE FLS. 70 / 71, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, NA FORMA DOART. 535, I, DO CPC, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, APENASPARA RECONHECER A CONTRADIÇÃO E SANAR A OMISSÃOSUSCITADA.

JURIMAR DENISE EUZEBIO DE MENEZESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 25

INTIMO:

CÍVEL

1. PROC. N° 024.07.003837-7REQUERENTE: PAULO JUNQUEIRAREQUERIDO: GAVA MARINHO COM DE VEICULOS LTDA. ME DR. JOSE BOTELHO HERINGER OAB/ES 6148 E WANDEREURIPEDES MARINHO OAB/ES 1877 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 55/56.

2. PROC. N° 024.06.014691-7REQUERENTE: JEOVANI MARTINELLEREQUERIDO: EMPRESA DRAGAO MATERIAL ELETRICODR FREDERICO ANGELO RAMALDES OAB/ES 5053 E DR GETULIODE OLIVEIRA OAB/ES 3346 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 55.

3. PROC. N° 024.07.002951-7REQUERENTE: MAURICIO CAMATTA RANGELREQUERIDO: VIVO CELULARDR. LUIZ FELIPE ZOUAIN SIMONI OAB/ES 9068 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 27.

4. PROC. N° 024.06.034665-7 REQUERENTE: PAULO NICOLAU LIDENBERG VON SCHILGENREQUERIDO: TELEST CELULAR - VIVODRA SONIA MARIA RABELLO DOXSEY OAB/ES 1561PARA APRESENTAR CONTRA- RAZOES AO RECUSRO.

5. PROC. N° 024.06.035904-9REQUERENTE: ELIANE MONJARDIM DE CARVALHO E OUTROSREQUERIDO: IRLETE BECKERDR.ª TERESA CRISTINA PASOLINI OAB/ES 6688 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 80.

6. PROC. N° 024.06.034986-7REQUERENTE: FABIANO CESAR NEVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: RAPID COLOR - LABORCOLO - LABORATORIOFOTOGRAFICO DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES 4209 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 22/23.

7. PROC. N° 024.06.031775-7REQUERENTE: VANUSA GONÇALVES BINDA TEIXEIRAREQUERIDO: CESAN - COMAPNHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTODR. ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR OAB/ES 9597PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES.

8. PROC. N° 024.06.035919-7REQUERENTE: ELIANE MONJARDIM DE CARVALHO E OUTROSREQUERIDO: JOAQUIM RODRIGUES CALDEIRASDR.ª TERESA CRISTINA PASOLINI OAB/ES 6688PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 75.

9. PROC. N° 024.05.015093-7REQUERENTE: MARIA ELZIRA DE SOUZA SANTOSREQUERIDO: FATIMA A PAVANDR. RONALDO PAVAN OAB/ES 3007PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 84.

10. PROC. N° 024.06.000750-7REQUERENTE: ROVENA FAGUNDES DAHER REISREQUERIDO: CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITODR. CELIO DE CARVALHO C. NETO OAB/ES 9100PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 60.

11. PROC. N° 024.06.017156-8REQUERENTE: JOSE SERTORIO COELHO FRANCOREQUERIDO: VIVO S/A DR. RODRIGO LINS LOURENÇO OAB/ES 18.333PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 69 VERSO.

12. PROC. N° 024.05.014700-8REQUERENTE:JOSE OLIVEIRA FILHOREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA DOMUNICÍPIO DE VITÓRIADR.ª GIULLIANI RIGAMONT GOMES OAB/ES 10.348PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 66.

13. PROC. N° 024.06.023039-80REQUERENTE: DENISE MARIA MACHADO DE CARVALHOREQUERIDO: OI - TNL PCS S/ADR. MARCELO RAPOSO CÔGO OAB/ES 11.665 E DR CARLOSALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES 10.093PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 86.


14. PROC. N° 024.06.027320-8REQUERENTE: LUZIA MARIA RODRIGUES DE ASSISREQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/ADR.ª ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE OAB/ES 11.380PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO.

15. PROC. N° 024.06.027325-7REQUERENTE: JEAN CARLO CUNHA DIASREQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/ADR.ª ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE OAB/ES 11.380PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO.

16. PROC. N° 024.05.014489-8REQUERENTE: HELIOMAR DA SILVA REQUERIDO: PRO LIDER INFORMATICA COM. E IMP. LTDA.DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE OAB/ES 9477PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS 198/199.

17. PROC. N° 024.05.015016-8REQUERENTE: LIRIA DAS GRAÇAS SIMOESREQUERIDO: UNICIDADE ENSINO SUPERIORDR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA OAB/ES 5926PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 202.

18. PROC. N° 024.05.016845-90REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED CANTO DA PRAIAREQUERIDO: ADRIANA DUARTE SOARESDR. JOSE ROBERTO DE ANDRADE OAB/ES 6136PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 120.

19. PROC. N° 024.05.014549-9REQUERENTE: EDILSON PEDRINI RAMOSREQUERIDO: SEFIER PUBLICIDADE E OUTROSDR. CALUDIO JOSE CANDIDO ROPPE OAB/ES 7129 E DR DOUGLASCARLOS SILVA OAB/ES 10.267PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 111/112.

20. PROC. N° 024.05.018062-9REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED TORRE DO BOULEVARD REQUERIDO: JULIO CESAR MOTTADR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON OAB/ES 7373PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇACONFORME FLS 57 VERSO.

21. PROC. N° 024.07.002139-9REQUERENTE: ELIANE MONJARDIM DE CARVALHO E OUTROS REQUERIDO: ANA MARIA CREMA FASSINADR.ª TERESA CRSITINA PASOLINI OAB/ES 6688PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 75.

22. PROC. N° 024.06.018546-9REQUERENTE: RONALDO MARTYINS BRAGAREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A - VIVODR. RODRIGO LINS LOURENÇO OAB/ES 18.333PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 53.

23. PROC. N° 024.06.034527-90REQUERENTE: FABIO LEONARDO M OTTA DE DEUSREQUERIDO: BANCO ITAU S/A LINHARESDR. MARCELO RAPOSO CÔGO OAB/ES 11.665 E DRA VALESCACARNEIRO CASTRO OAB/ES 4763PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 61.

24. PROC. N° 024.06.013209-9REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA LINDAREQUERIDO: RAIMUNDA MOITINHO S DA CRUZDR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES 6072PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 32.

25. PROC. N° 024.06.018103-9REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED CENTURY PLAZA APARTHOSPITALREQUERIDO: GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO ELAZER

DR.ª DEISI DE A ULIANA OAB/ES 11.627PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 65.

26. PROC. N° 024.06.021266-9REQUERENTE: RAMON PESTANA DE SOUZAREQUERIDO: ANTONIO LOUREIRO E OUTRODR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB/ES 11.412PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICAIAL DE JUSTIÇADE FLS 45 VERSO.

27. PROC. N° 024.07.007274-9REQUERENTE: JOSE DE OLIVEIRA MENDESREQUERIDO: EDUARDO NASCIMENTO SILVADR. LEOANRDO DE FREITAS SILVA OAB/ES 11.539PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA- CEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJOESCREVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02406805525-8REQUERENTE: CLOVIS RIBEIRO ALVESREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORADR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 157 EM, QUE (...)?DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTREAS PARTES AS FLS. 155/156 PARA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E,EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 269, INC. III, DO CPC (...) ?

PROC. 02406031118-0REQUERENTE: ROBERTO CORSINIREQUERIDO: NOBRE SEGURADORADR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA- RAZÕES.

PROC. 02406031250-1REQUERENTE: ANDRE RICARDO DA SILVAREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/ADR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA- RAZÕES.

PROC. 02406027264-8REQUERENTE: MARCIA DE SOUZA BATISTAREQUERIDO: FASERRADR. PEDRO CELSO PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.58 VERSO EM, QUE ?SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 46 E DOCUMENTOS JUNTOS, DIGA AREQUERIDA, TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES.?

PROC. 02405805004-6REQUERENTE: IZABEL DA PENHA COUTO BADARO


REQUERIDO: REAL SEGUROS DR. LEANDRO PEREIRA VAN DE KOKENDR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 143 EM, QUE (...) ?DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS. 1140/142 PARA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EMCONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.269, INC. III, DO CPC (...) ?.PROC. 02407012047-2REQUERENTE: ERNANI CELESTINO DA SILVAREQUERIDO: LOJAS AMERICANASDR.BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25 VERSO EM, QUE (...)?INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 5DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUECOMPROVEM O DESFAZIMENTO DA TRANSAÇÃO EM 29/09/06,CONFORME ALEGADO NA INICIAL, PARA FINS DE ANALISE DALIMINAR PLEITEADA?

___________________________________________________________

COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROPÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ (ES), 27 DE ABRIL DE 2007.

LISTA Nº 061/07

JUÍZA DE DIREITO – DR.ª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTORA DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL

ESCRIVÃO SUBSTITUTO – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR.ª MARCELLA RIOS GAVA FURLANDR.ª CELIA ROSA DE OLIVEIRADR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. GUSTAVO VARELLA CABRALDR. IMERO DEVENS JUNIORDR. MARCELO PAGANI DEVENSDR. DORIO ANTUNES DE SOUZADR. ROBSON PINTO LOBODR.ª GILCINEA FERREIRA SOARESDR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETODR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. RENATO ALBUQUERQUE JÚNIORDR.ª VERA LÚCIA CABALINIDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. LEONARDO BARROS SOUZADR. JOSÉ PAULO ROSALÉM

DR.ª MARCELLA RIOS GAVA FURLANAUTOS N.º 006.06.005831-7 - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JOSÉ AILTON POLASTRELI FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 86/98 JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS.

DR.ª CELIA ROSA DE OLIVEIRAAUTOS N.º 006.02.001453-3 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARTES: IRMÃOS MORO LTDA. X MUNICÍPIO DE ARACRUZ

FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 86/98, PRESTADOS PELOSR. PERITO, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 158 DOSPRESENTES AUTOS.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS N.º 006.07.000842-7 - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: ELIO SALLES X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE ARACRUZ FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 27/172 JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS.

DR. GUSTAVO VARELLA CABRALDR. IMERO DEVENS JUNIORDR. MARCELO PAGANI DEVENSAUTOS N.º 006.05.001178-9 - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: ELIZA CUSIM DA SILVA E OUTROS X GIACOMIN MÓVEIS EMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.FINALIDADE: ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO § 3º, DO ARTIGO 331, DOCPC, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 275 DOS PRESENTESAUTOS.

DR. DORIO ANTUNES DE SOUZADR. ROBSON PINTO LOBOAUTOS N.º 006.05.003455-9 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA PARTES: WILSON VIEIRA DE SOUZA JUNIOR X JEFFERSON DE SOUZABUENO FINALIDADE: MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 110E 113/116, BEM COMO INFORMAREM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TUDO CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 118 DOS PRESENTES AUTOS.

DR.ª GILCINEA FERREIRA SOARESAUTOS N.º 006.05.002304-0 - MANDADO DE SEGURANÇA PARTES: RONALDO DE JESUS CAETANO X GILDASIO CALMON DONASCIMENTO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.105/112, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 114 DOSPRESENTES AUTOS.

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAUTOS N.º 006.05.004491-3 - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: JAYME LOMBARDI TONON X IPASMA - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, TUDOCONFORME R. DESPACHO DE FLS. 142 DOS PRESENTES AUTOS.

DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLOAUTOS N.º 006.05.003045-8 - AÇÃO MONITÓRIA PARTES: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA. X SANDRADE ANDRADE BORGESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEFLS. 67, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 68 DOS PRESENTESAUTOS.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. RENATO ALBUQUERQUE JÚNIORAUTOS N.º 006.05.004649-6 - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ARTHUR NARCISO DE SOUZA FINALIDADE: ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO § 3º, DO ARTIGO 331, DOCPC, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 112 DOS PRESENTESAUTOS.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. RENATO ALBUQUERQUE JÚNIORAUTOS N.º 006.05.000385-1 - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ARTHUR NARCISO DE SOUZA FINALIDADE: ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO § 3º, DO ARTIGO 331, DOCPC, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 125 DOS PRESENTESAUTOS.


DR.ª VERA LÚCIA CABALINIAUTOS N.º 006.05.004167-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PARTES: POSTO E HOTEL BARRA DO RIACHO LTDA. X JOCENILDADE OLIVEIRA DIAS QUIRINOFINALIDADE: COMPROVAR O ALEGADO ÀS FLS. 53, NO PRAZO DE 05(CINCO), TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 55 DOSPRESENTES AUTOS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º 006.05.001174-8 - AÇÃO INDENIZATÓRIA PARTES: ERNIDIA MARIA LOPES SOARES X CAMPING CLUBE DOBRASILFINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PENHORA JUNTO AOBACEN JUD 2.0 ÀS FLS. 319/323, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TUDOCONFORME R. DESPACHO DE FLS. 324 DOS PRESENTES AUTOS.

DR. LEONARDO BARROS SOUZAAUTOS N.º 006.05.004581-1 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO PARTES: RUBENS PIMENTEL FILHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DEFLS. 112, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 113 DOSPRESENTES AUTOS.

DR. JOSÉ PAULO ROSALÉMAUTOS N.º 006.05.004819-5 - AÇÃO DE USUCAPIÃO PARTES: MAURO ANTONIO RONI X LUIZ CARLOS GOMES DEANDRADEFINALIDADE: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL SUFICIENTES PARAFAZER A CITAÇÃO DAS PESSOAS MENCIONADAS NOS ITENS 2 E 3 DAMANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 497), NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 516 DOSPRESENTES AUTOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

ARACRUZ-ES, 18 DE ABRIL DE 2007.

LISTA Nº 031/07

JUIZ DE DIREITO – DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:DRª. DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRODR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. ERNESTO ANTONIO PIONADR. ÁLVARO CESAR DE ANDRADEDR. FREDERICO VALLADARES MOURADRª DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRODR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR. RODRIGO DA CUNHA NEVESDRª MARINA DE PAULADR. JOSÉ OLADIM DA SILVADRª JULIANA COUTINHO PIOLDR. JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVADR. ANDRÉ SILVA ARAÚJODR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. PAULO FERNANDES TRINDADEDRª PATRICIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRADRª WILMA CHEQUER BOU-HABIBDRª LUCIANA FAVALESSA DE MARCHIDR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. DALTON ALMEIDA RIBEIRODR. ANTONIO NACIF NICOLAUDR. UDNO ZANDONADEDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. JOÃO LUIZ CAETANODR. MARCELO MIGNONE DE MELODR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. GRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI

DR. JOÃO LUIZ CAETANO AUTOS N.º: 006.04.002197-1AÇÃO: ANULATÓRIA PARTES: MARLENE DIRR RICARTO NEPOMUCENO X MUNICÍPIO DEARACRUZ FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 387PARTE FINAL ASSIM TRANSCRITA: "... INTIME-SE O DEVEDOR PARA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DETERMINADANA SENTENÇA EXEQUENDA, SOB PENA DE INCIDIR SOB OMONTANTE DA CONDENAÇÃO, ALÉM DA CORREÇÃO MONETÁRIA,MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO).

DR.EDUARDO GARCIA JÚNIORAUTOS N.º: 006.07.000812-0AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL XGENÉSIO LAZZARINI GREGORIO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADOJUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 39/40, DO SEGUINTE TEOR: QUEDEIXOU DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEMINDICADO, TENDO EM VISTA NÃO TÊ-LO ENCONTRADO. SEGUNDOINFORMAÇÕES DO SR. GENESIO, O VEÍCULO FOI FURTADO EM14/02/07, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA.

DR. MARCELO MIGNONI DE MELO AUTOS N.º: 006.06.003254-4AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO FINASA S/A X ROBERTO ADÃOALMEIDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 34, QUE EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 257, DO CPC,DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO,ANTE A AUSÊNCIA DE PREPARO, E BUSCAR OS REFERIDOSDOCUMENTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEDESTRUIÇÃO DOS MESMOS.

DR. JOÃO LUIZ CAETANO AUTOS N.º: 006.05.000592-2AÇÃO: ORDINÁRIA PARTES: JOSÉ SUPRANI FILHO E OUTROS X JOSÉ LUIZ SANTÓRIOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 253, PARAMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO APETIÇÃO DE FLS. 251, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO EM ANUÊNCIAQUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA AUTOS N.º: 006.06.006968-6AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ALCINO ALVES DA SILVA FINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAS OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS Nº . 006.06.006527-0AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X LUIZ CARLOS GUIDETTIROCHAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 45/46, QUEDEFERIU A PURGAÇÃO DA MORA, BEM COMO PURGAR A MORA NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.

DR. UDNO ZANDONADEAUTOS N.º: 006.06.003430-0AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARTES: ALCELIA FRAGA DA SILVA X BANCO SANTANDER BRASILS/A FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO TEOR DA PETIÇÃODE FLS. 54/55, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. PAULO LIRIOAUTOS Nº 006.04.002914-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARTES: BANCO ITAÚ S/A X R.S. TESCH COMERCIAL ME FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 56, QUEDETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, EM


CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 791, INCISO III, DOCPC, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. FINDO O PRAZO SUPRA FICA APARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, INFORMANDO BENS A SEREM PENHORADOS.

DRª. PATRICIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRAAUTOS Nº 006.07.000352-7AÇÃO: REINTEGRATÓRIA PARTES: BANCO ITAUCARD S/A X GEILSON MARTINS DE PAULA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DE FLS, 22VERSO, QUE O REQUERIDO NÃO MORA ATUALMENTE NOREFERIDO ENDEREÇO.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA AUTOS Nº 006.06.005830-9AÇÃO: RESCIISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JOSÉ AILTON POLASTRELIFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAS OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA AUTOS Nº 006.06.005814-3AÇÃO: RESCIISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X LUIZ GUSTAVO FEITOSAMARTINSFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAS OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA.

DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO AUTOS Nº 006.06.007545-1AÇÃO: INDENIZAÇÃO PARTES: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS X CÉLIA REGINA DE B.GOMES E OUTROSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS A APÓLICE EM VIGÊNCIA À ÉPOCA DO ACIDENTE DETRÂNSITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO ADITAMENTO PARAINCLUSÃO DA SEGURADORA SUL AMÉRICA NO PÓLO PASSIVO.

DRª. LUCIANA FAVALESSA DE MARCHIAUTOS Nº 006.06.002149-7AÇÃO: REINTEGRAÇÃO PARTES: LUIZ OTÁVIO DE MARCHI DE ALMEIDA X FUNDAÇÃOPETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36, QUE EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 257, DO CPC,DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO,ANTE A AUSÊNCIA DE PREPARO, E BUSCAR OS REFERIDOSDOCUMENTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEDESTRUIÇÃO DOS MESMOS.

DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIBAUTOS Nº 006.05.003195-1AÇÃO: EXECUÇÃO PARTES: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. X S.F. DA SILVAMEFINALIDADE: MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AO TEORDO AUTO DE PENHORA DE FLS. 93, BEM COMO, A RESPECTIVAAVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUSILÊNCIO IMPLICAR EM ACEITAÇÃO DOS MESMOS.

DRª. PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA AUTOS Nº 006.06.008347-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO ITAÚ S/A X PAULO JOSÉ FERREIRA NASCIMENTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS, 29, QUEINDENFERIU O PEDIDO DE FLS. 25, POIS DEPREENDE-SE DO TEORDO ACORDO JUNTADO ÀS FLS. 26, QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO OPLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 269, INCISOIII DO CPC, UMA VEZ QUE OS REQUISITOS FORMAIS PARA TAL NÃOESTÃO PRESENTES NA PETIÇÃO SOB ENFOQUE, OU SEJA, AUSÊNCIADE REPRESENTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. BEM COMO, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR O ACORDO DE FLS. 26,

IMPLICANDO SEU SILÊNCIO, EM EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTADE INTERESSE.

DR. PAULO FERNANDES TRINDADE AUTOS Nº 006.06.008547-6AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO PARTES: DILSON PEREIRA DA SILVA X JORGE MANOEL GREMELICHE OUTROSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,QUANTO À PEÇA DEFENSIVA ORA APRESENTADA.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA AUTOS Nº 006.06.003022-5PARTES: LAÉRCIO FORECHI E OUTRO X ARAUTO ARACRUZAUTOMÓVEIS LTDA. ME E OUTROSAÇÃO: COBRANÇA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 27, QUE EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 257, DO CPC,DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO,ANTE A AUSÊNCIA DE PREPARO. BEM COMO, BUSCAR OS REFERIDOSDOCUMENTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEDESTRUIÇÃO DOS MESMOS.

DR. FREDERICO VALLADARES MOURA AUTOS N.º: 006.06.005785-5AÇÃO: COBRANÇA PARTES: ARNON DE PAULA MORAES X METROPOLITAN LIFESEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA PERÍCIA NOVALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

DR. ALVARO CESAR DE ANDRADE AUTOS N.º: 006.06.004354-1AÇÃO: EXECUÇÃO PARTES: BANCO BRADESCO S/A X JATCLEAN DIAGNÓSTICOLIMPEZA BENFEITORIA LTDA. E OUTROFINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANTO À NOMEAÇÃO DE BENSFEITO ÀS FLS. 41/42 E 68/79, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,IMPLICANDO SEU SILÊNCIO EM ACEITAÇÃO DOS MESMOS.

DRª. JULIANA COUTINHO PIOL AUTOS N.º: 006.06.000024-4AÇÃO: COBRANÇA PARTES: LEONI & LEONI LTDA-ME X CONSÓRCIO MASA A.R.G. EOUTRO FINALIDADE: PRAZO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NOVALOR DE R$ 107,12 (CENTO E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS),REFERENTE A CONTA DE CUSTAS Nº 906084428, DOS AUTOS EM TELA.

DR. ERNESTO ANTONIO PIONADR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEAUTOS Nº . 006.06.006315-0AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: MIGUEL LUIZ ZUCOLOTO E OUTRO X BANCO BRADESCOS/|A FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SEQUANTO ÀS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. JOSÉ OLADIN DA SILVAAUTOS N.º: 006.06.003740-2AÇÃO: EXECUÇÃO PARTES: TRATORPEL PEÇAS PARA TRATORES LTDA. X UNIPRON -COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE MANUTENÇÃO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 49/50, POIS DEPREENDE-SE DO TEORDO ACORDO JUNTADO ÀS FLS. 45, QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO OPLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 269, INCISOIII DO CPC, UMA VEZ QUE OS REQUISITOS FORMAIS PARA TAL NÃOESTÃO PRESENTES NA PETIÇÃO SOB ENFOQUE, OU SEJA,ASSINATURA DAS PARTES, BEM COMO, AUSÊNCIA DEREPRESENTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. BEM COMO PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR O ACORDO DE FLS. 45,


IMPLICANDO SEU SILÊNCIO, EM EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTADE INTERESSE.

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAUTOS Nº 006.06.003618-0AÇÃO: MONITÓRIA PARTES: ANTONIO LUIZ SFALSIN X MIGUEL LOZER CAVALHERI FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, QUEEXCEPCIONALMENTE, DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 35, UMA VEZQUE O MESMO, NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 265, DOCPC. BEM COMO, PARA MANIFESTAR-SE EM 48 (QUARENTA E OITO)HORAS APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO SUPRA, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISCO III C/C§ 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª MARINA DE PAULAAUTOS Nº 006.06.008872-8AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO PARTES: MELP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. X TOT LUBRIFICANTESLTDA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 33/35, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA, COM FULCRO NO ARTIGO 273, DO CPC,, UMA VEZ QUEINEXISTEM PROVAS INEQUÍVOCAS DAS ALEGAÇÕES AUTORAISHÁBEIS A FORMAR UM CONVENCIMENTO VEROSSÍMIL NESTE JUÍZO,BEM COMO, DIANTE DA AUSÊNCIA DO FUNDADO RECEIO DE DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES AUTOS Nº 006.06.007775-4AÇÃO: EXECUÇÃO PARTES: COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XCHARLES NERES DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53,INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 49, POR AUSÊNCIA DE PERMISSÃOLEGAL, NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO PROCEDIMENTOEXECUTÓRIO. BEM COMO, EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE AMESMA NÃO SE ACHA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO ESSENCIALÀ PRESENTE VESTIBULAR, OU SEJA, DO RESPECTIVO TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL, BEM COMO, PARAIDENTIFICAR AS TESTEMUNHAS QUE ASSINARAM O RESPECTIVOTÍTULO EXECUTIVO E ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL À NOVASISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRAZIDA PELA LEI11.382/06, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM PLENA HARMONIA COM OARTIGO 616, COMBINADO COM O ARTIGO 283, SOB A PENACONSIGNADA NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC.

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR. ERNESTO ANTONIO PIONAAUTOS Nº 006.06.004849-0AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARTES: LUCIMAR CORREIA NASCIMENTO X JACINTA BRAGA DOSSANTOSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/40 E DE DOCUMENTOS DEFLS. 42/53. BEM COMO MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, QUANTO AO TEOR DA MEDIÇÃO DE FLS. 80/82.

DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADE AUTOS Nº 006.07.001008-4AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO BRADESCO S/A X COMAM COMÉRCIO EMANUTENÇÃO LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 50, QUEDEFERIU A MEDIDA LIMINAR, DEVENDO-SE O BEM SERDEPOSITADO EM LOCAL SITUADO NESTA COMARCA. BEM COMO,TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO JUNTADO ÀS FLS.52 VERSO.

DRª. DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTROAUTOS Nº 006.04.001829-0AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: LUZIA MARIA BORGES ANDRADE X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 351, QUEDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL,

DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE SEUCADASTRO. BEM COMO APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. FRANCISCO G.M. APOLONIO COMETTIAUTOS Nº 006.06.002747-8AÇÃO: EXECUÇÃO PARTES: UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO X UNIPRON - COOPERATIVA DOS PROF. DE MANUTENÇÃOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SEEXPRESSAMENTE QUANTO À NOMEAÇÃO DOS BENSAPRESENTADOS ÀS FLS. 55, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO IMPLICAREM ACEITAÇÃO DOS MESMOS.

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220


JUÍZA: DRª ROSA ELENA SILVEROLESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DACOSTA

INTIMO:

DRª GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRADR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRAPROCESSO Nº : 008060005777AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: MAGDA REGINA DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARCELO OLIVEIRA ELIZEUTOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 168/169, QUE ACOLHEUPARCIALMENTE A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ARGÜIDAPELO REQUERIDO/CONTESTANTE, PARA EXCLUIR DESTA AÇÃO OSPEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA RESTRIÇÃO DE BENS EINFORMAÇÕES BANCÁRIAS, DE LETRAS "B" A "F", DE FLS. 12/13, BEMCOMO O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA O FILHO DOS LITIGANTES,CONTIDO NA LETRA "I", DE FLS. 12, DEVENDO PERMANECER,TODAVIA, O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA AAUTORA/CONTESTADA A SER APRECIADO EM ÉPOCA OPORTUNA.FIXOU COMO PONTOS CONTROVERTIDOS DA AÇÃO: 1)- AEXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL; 2)- QUAIS BENS DEVEM SERDEVEM SER PARTILHADAS; 3)- A NECESSIDADE DA AUTORA E APOSSIBILIDADE DO REQUERIDO PARA A PRESTAÇÃO DEALIMENTOS. DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS CONFORMEREQUERIDO PELAS PARTES, DANDO O FEITO POR SANEADO.DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 26/06/2007, ÀS 13 HORAS. FICANDO AINDA INTIMADOS DAAUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVENDO A AUTORA/CONTESTADA PARAQUE, QUERENDO, DEPOSITE O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZODE LEI..

DR. MAULY MARTINS DA SILVAPROCESSO Nº : 008070011682AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: ARIAGILA MAINETE DOS SANTOS FURLAN E MÁRCIODA SILVA FURLANREQUERIDO: MAGDA REGINA DE OLIVEIRATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 41 VERSO, QUE RECEBEUOS EMBARGOS E DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E PARA NOPRAZO LEGAL PRESTAR A DEVIDA CAUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.1051 DO CPC.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 26 DE ABRIL DE 2007.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

- AUT. PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANNPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JAQUELINE DE OLIVEIRA


INTIMO:

DR. EDVAN FOSSE DA SILVADRª SILDA MARIA MACHADODR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRADR. MAULY MARTINS DA SILVADR. PAULO PIRES DA FONSECADR. DANIEL PARREIRA DA SILVADRª MARIA DA PENHA GOMES LOPESDR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. SÉRGIO SANTANA MORAISDR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITASDR. GESIEL ALVES BARBOSA

DR. EDVAN FOSSE DA SILVADRª SILDA MARIA MACHADODR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRADR. MAULY MARTINS DA SILVAA.P. Nº 00806005148-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ISABEL FERREIRA DA SILVA GOMES E OUTROSFINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ªVARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,LOCALIZADO NA RUA DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, BARRA DESÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:45 HORAS,ONDE TERÁ LUGAR O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO EDSONHENRIQUE PEREIRA, NOS TERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª SILDA MARIA MACHADOA.P. Nº 00806004938-7AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LEONARDO LOPES EMERIKFINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ªVARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,LOCALIZADO NA RUA DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, BARRA DESÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 16 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS,ONDE TERÁ LUGAR O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAA.P. Nº 00801000192-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉ: GEOVÂNIA SOUZA BASTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAA.P. Nº 00806000687-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: WALACE PORCINOFINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ªVARA CRIMINAL DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL/ES, NO DIA 28DE MAIO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, ONDE TERÁ LUGAR AUDIÊNCIAPARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. MAULY MARTINS DA SILVAA.P. Nº 00805000782-5AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: GIOVANI GALVANI ANDRADEFINALIDADE: PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO, AORECURSO JUNTADO ÀS FLS. 103/104, DOS AUTOS ACIMA DESCRITOS,NOS TERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. DANIEL PARREIRA DA SILVAA.P. Nº 00804000073-2

AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: JOSIANE LUIZ PEREIRA E OUTROFINALIDADE: PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOSDOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. EDVAN FOSSE DA SILVAA.P. Nº 00802000532-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO BATISTA GOMES DA COSTA, VULGO “JOÃO PÉ DEBICHO”FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTRARIARO LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, JUNTADO ÀS FLS. 122 DOS AUTOS,NOS TERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª MARIA DA PENHA GOMES LOPESA.P. Nº 00804000869-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDSON GREGÓRIOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTAPRECATÓRIA, JUNTADA ÀS FLS. 115/121 DOS AUTOS, NOS TERMOSDOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAA.P. Nº 00805001009-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VALDEMAR DOS SANTOS CUNHAFINALIDADE: PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOSDOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAA.P. Nº 00802000624-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FLAMARION DOS SANTOS VIEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 139,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE APLICADA AOACUSADO FLAMARION DOS SANTOS VIEIRA, EM FACE DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL, FULCRADA NOARTIGO 107, IV, C/C O ART. 109, INCISO IV, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, NOS TERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª MARIA DA PENHA GOMES LOPESGEC Nº 00807000126-1EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: JORGE LUIZ BODOR DANIELLIANFINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ªVARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,LOCALIZADO NA RUA DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, BARRA DESÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS,ONDE TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS TERMOSDOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. SÉRGIO SANTANA MORAISDR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITASA.P. Nº 00806003419-9AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: FRANCISCO VENÂNCIO DE LIMA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.293/311, QUE CONDENDOU FRANCISCO VENÂNCIO DE LIMA,RONESLEI ALVES MESABARBA E FERNANDA SILVA SOUZA, NASSANÇÕES DO ART. 12 DA LEI 6.368/76, BEM COMO JULGOUIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARAABSOLVER OS RÉUS FRANCISCO VENÂNCIO DE LIMA, RONESLEIALVES MESABARBA E FERNANDA SILVA SOUZA, QUANTO ACONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 14 DA LEI 6.368/76, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 386, I, DO CPP. - PENA DEFINITIVAAPLICADA AO RÉU FRANCISCO VENÂNCIO DE LIMA: 05 (CINCO)ANOS DE RECLUSÃO E 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, PENA DE MULTAFIXADA EM 1/30 O VALOR DO DIA-MULTA. REGIME INICIAL PARACUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA É O FECHADO, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90-. - PENA DEFINITIVAAPLICADA AO RÉU RONESLEI ALVES MESABARBA: 02 (DOIS) ANOSDE RECLUSÃO E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, PENA DE MULTA


FIXADA EM 1/30 O VALOR DO DIA-MULTA. REGIME INICIAL PARACUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA É O FECHADO, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90. - PENA DEFINITIVAAPLICADA Á RÉ FERNANDA SILVA SOUZA: 01 (UM) ANO E 09 (NOVE)MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, PENA DE MULTAFIXADA EM 1/30 O VALOR DO DIA-MULTA. REGIME INICIAL PARACUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA É O FECHADO, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90, NOS TERMOS DOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DR. GESIEL ALVES BARBOSADR. PAULO PIRES DA FONSECADR. EDVAN FOSSE DA SILVAA.P. Nº 00803001438-8AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: HUMBERTO DE HOLANDA REMIGIO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIAJUNTADA ÀS FLS. 1207 A 1224 DOS AUTOS, NOS TERMOS DOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

MANOEL CARLOS DE ARAÚJO ANDRADE, ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI. BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 02 MAIO2007.

JAQUELINE DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 18/2007

JUIZ DE DIREITO - DR. GUSTAVO ZAGO RABELOESCRIVÃ SUBSTITUTA - ADRIANI MACHADO DA CRUZ PAIVA

AUTOS N.º 008.06.004647-4AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: VILMA DA COSTA RIBEIRO REQUERIDO - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA E OUTRO FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DªROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB -ES 5.674, BEMCOMO O REQUERIDO POR SEU ADVOGADO DR. PAULO ROBERTOARAÚJO, OAB - ES 6.963, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 20,QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 28/05/07 ÁS 14:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE ASPARTES PODERÃO TRANSIGIR.

AUTOS N.º 008.07.000644-3AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: EDINILSON RIBEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO - BANCO ITAÚ S/A FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, OAB - ES 8.932, DOS TERMOS DO R.DECISÃO DE FLS. 34, QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADAPLEITEADA PARA A EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE DO SPCNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DE INADIMPLEMENTO .

AUTOS N.º 008.07.000592-4AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUCIANE CARLA VIEIRA GOMES DA SILVA REQUERIDO - TELEMAR NORTE LESTE S.A FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRªEDINEIA SODRE PEREIRA, OAB -ES 82.548, DOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 41, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.

AUTOS N.º 008.06.004704-3AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ARMAZÉM TOMAZ LTDA. -ME(ARMAZEM NOGUEIRA)REQUERIDO - ISMAEL LISBOAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR, POR SEU ADVOGADO DR.º PAULOPIRES DA FONSECA, OAB.5.752, PARA INFORMAR SE O ACORDO DEFLS. 15 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS

AUTOS N.º 008.06.002106-3AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA REQUERENTE: KELLEY CRISTINA CASULA REQUERIDO - PEDRO BENICIO DE AZEVEDOFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.ºPAULO PIRES DA FONSECA, OAB -ES 5.752, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 43, PARA MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOSDE FLS. 37 E 39/42 NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DALEI.

AUTOS N.º 008.06.002656-7AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: MAURO SERGIO RODRIGUES REQUERIDO - VALMIR DE OLIVEIRA SILVAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DRº. PAULOPIRES DA FONSECA, OAB -ES 5.752, DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS. 29 VERSO, BEM COMO PARA INDICAR O ENDEREÇO DOREQUERIDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB AS PENAS DA LEI.

AUTOS N.º 008.06.005797-6AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO - BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB -ES 7.180, DOS TERMOS DA R. DESPACHODE FLS. 48, QUE DEFERIU O PEDIDO DE INSENÇÃO DE CUSTASPROCESSUAIS DE FL.46, HAJA VISTA A DECLARAÇÃO JUNTADA ÀS FL.47.

AUTOS N.º 008.06.000203-0AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: WALCHIR OLIVEIRA DE MORAESEXECUTADO - JOSE GONÇALVES PEREIRA NETOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DRº MAULYMARTINS DA SILVA, OAB -ES 3.272, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 104, BEM COMO PARA REQUERER O QUE SE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODOS PRESENTES AUTOS.

AUTOS N.º 008.06.003372-0AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: ROSANGELA FONSECA PEREIRA REQUERIDO - VALMER FRANCISCO SIMÕESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.LIETE VOLPONI FORTUNA, OAB-ES 7.180, DOS TERMOS DA R.DESPACHO DE FLS. 20, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL.19,BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS N.º 008.07.000579-1AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: ANDRADE E CANDIDO LTDA. - MEREQUERIDO - MARCELA MORAES GONÇALVES DOS ANJOSFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRªROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB -ES 5.674, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA JUNTAR AOS AUTOS NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOTA FISCAL REFERENTE À PROMISSÓRIADE FL.14.

AUTOS N.º 008.07.000584-1AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: ANDRADE E CANDIDO LTDA. - ME REQUERIDO - MARCIA BILZATT MUTZFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DR.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB -ES 5.674, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA JUNTAR AOS AUTOS NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOTA FISCAL REFERENTE À PROMISSÓRIADE FL.14.

AUTOS N.º 008.07.000221-0AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JEOVANE VITALINO SABARA REQUERIDO - BANCO FINASA S/AFINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO POR SUA ADVOGADA, DRª.CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA, OAB-ES 9.334, DOS


TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 25, PARA DAR VISTA DOS AUTOSPELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N.º 008.06.000193-3AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: ARLETE MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO - MOL SERVIPEÇAS LTDA.FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO DR.RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, OAB-ES 8.932, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 115, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE OAUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO DE FL.113, E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

AUTOS N.º 008.06.005028-6AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ANDRADE E CANDIDO LTDA. - ME EXECUTADO: DEBORA CORINA RIBEIRO EDUARDOFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª .ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB-ES 5.674, DOSTERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 17, QUE HOMOLOGOU O ACORDOENTRE AS PARTES ÀS FL.16, NOS AUTOS SUSO ALUDIDOS, PARA QUESE PRODUZA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, SUSPENDENDOASSIM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, ATÉ O INTEGRALCUMPRIMENTO DO ACORDO, COM BASE NO ART. 792 DO CPC.

AUTOS N.º 008.07.000417-4AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO EXECUTADO: CRISTIANE SALDANHA DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRANETO, OAB -ES 10.595, DOS TERMOS DE DECISÃO DE FLS. 17, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀSFLS.15/16, NOS AUTOS SUSO ALUDIDOS, PARA QUE SE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, SUSPENDENDO -SE À PRESENTEAÇÃO DE EXECUÇÃO, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DOACORDO, COM BASE NO ART. 792, DO CPC.

AUTOS N.º 008.06.003737-4AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: ALAÍDE SARRIA REQUERIDO - ZILVANO BLUNK DE OLIVEIRA E CARLOS JOSÉ BLUNKDE OLIVEIRA FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB-ES 7.180, PARA INFORMAR SE O ACORDODE FLS. 11/12 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS.

AUTOS N.º 008.05.002656-9AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL EXEQUENTE: MARIA MADALENA DE MORAES EXECUTADO: ZENOBIO ALVES DE CARVALHOFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB -ES 5.674, DOSTERMOS DA R. DESPACHO DE FLS. 71, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS.70, BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTEEXECUÇÃO.

AUTOS N.º 008.05.003096-7AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: MAGAZINE BARATÃO LTDA. - MEEXEUTADO: PATRICIA MOURA DE ALMEIDAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB -ES 5.674, DOSTERMOS DA R. DESPACHO DE FLS. 40, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.

AUTOS N.º 008.06.002891-0AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: VALDECI PAULINO DOS SANTOS REQUERIDO - BANESTES SEGUROS S/A

FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB -ES 7.180, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 79, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTASPROCESSUAIS DE FL.75, HAJA VISTA OS MOTIVOS EXPOSTOS E ASCÓPIAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÁS FL. 77/78.

AUTOS N.º 008.07.000581-7AÇÃO DE COBRANÇARECORRENTE: ANDRADE E CANDIDO LTDA. - ME RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADOGADA, DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB -ES 5.674, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 14 E SUSPENDEU A AÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EDECORRIDO ESTE PRAZO DEVERÁ REQUERER O QUE SEENTENDER DE DIREIRO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

AUTOS N.º 008.06.001720-2AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: CERAFINA SCHULZ ROSS REQUERIDO: MAGNATA MOVILAR LTDA.FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADOGADO, DR.ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO, OAB -ES 10.595, DOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FLS. 58 VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS. 57, EM VIRTUDE DE INDISPONIBILIDADE DE SENHA.

AUTOS N.º 008.06.006614-2AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: HELIO RUBENS APOLINÁRIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIMED VITÓRIAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADOGADO, DR. EVALDOSILVA DE OLIVEIRA, OAB -ES 5.753, BEM COMO O ADVOGADO DAREQUERIDA, DR. AGENARIO GOMES FILHO, OAB - 3.740-ES, DOSTERMOS DE DECISÃO DE FLS. 32, QUE DEFERIU A TUTELAANTECIPADA PLEITEADA, PARA PROCEDER A REATIVAÇÃO DOPLANO DE SAÚDE DO REQUERENTE, EM CARÁTER LIMINAR, DONOME DA REQUERENTE NO SPC NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ATÉA DECISÃO FINAL DESTE JUÍZO, SOB PENA DE SER APLICADA UMAMULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DEINADIMPLEMENTO.

AUTOS N.º 008.06.003873-7AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: PAULO CESAR VIEIRA REQUERIDO: TELEST CELULAR S.A VIVOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADOGADO, DR. PAULOPIRES DA FONSECA, OAB -ES 5.752, PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AUTOS N.º 008.06.001753-3AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CASTILHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. -ME REQUERIDO: ROBERTO LUIZ PAVANIFINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO POR SEU ADVOGADO DR.ºJAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB-ES 5.381, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 53 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 47/49 EREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 29/05/2007 ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO DOS TERMOS DO OFÍCIODE FLS. 63 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA PARA O DIA 04/05/2007 ÀS 16:00 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.005466-8AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: JURACI RIBEIRO VITALEXECUTADO: ALMIRO GONÇALVESFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR. PAULOPIRES DA FONSECA, OAB-ES 5.752 DOS TERMOS DO OFÍCIO E DACERTIDÃO DE FLS. 20/21, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

AUTOS N.º 008.06.006390-9AÇÃO DE COBRANÇA


REQUERENTE: O ESPÓLIO DE EDMILSON ROSINDO,REP.POREDMILSON FILHOREQUERIDO: AGF BRASIL SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO POR SEU ADVOGADO DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB-ES 10.371 DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 100, QUE DECLAROU DESERTO ANTE A FALTADE PREPARO CONFORME PRECEITUA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 42DA LEI Nº 9.099/95.

AUTOS N.º 008.06.001281-5AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: ROSA ANDREIA ARAÚJO GAMBERTREQUERIDO - CLAUDINEI DA CUNHAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO, OAB -ES 10.595, BEM COMO OREQUERIDO POR SEU ADVOGADO DR. JONDERSON DE ALMEIDAGARCIA, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 33, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JED, E DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O DIA 16/05/07 ÁS13:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE O EXECUTADO PODERÁEMBARGAR.

AUTOS N.º 008.07.000701-1AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA JUNIORREQUERIDO: CLERIA CORTELETTI PESSOA - ME FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.FREDERICO SAMPAIA SANTANA, OAB-ES 12.826, BEM COMO AREQUERIDA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. ANTÔNIO MESSIASPERERIRA NETO, OAB-ES. 10.595, DOS TERMOS DO R. DECISÃO DEFLS. 33, QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA,DETERMINANDO QUE A REQUERIDA PROCEDA À EXCLUSÃO, EMCARÁTER LIMINAR, DO NOME DA REQUERENTE DO SPC NO PRAZODE 05(CINCO) DIAS, ATÉ A DECISÃO FINAL SOB PENA DE SERAPLICADA UMA MULTA DIÁRIA DE R$200,00(DUZENTOS REIAS) PORDIA DE INADIMPLEMENTO.

AUTOS N.º 008.06.005031-0AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ANDRADE E CANDIDO LTDA. - MEEXECUTADO: GILDASIA RIBEIRO MARTINS FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB-ES 5.674, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 17, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 13:00HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE A EXECUTADA PODERÁEMBARGAR, CASO QUEIRA.

AUTOS N.º 008.06.002888-6AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: MARINO INÁCIOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DR. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB -ES 7.180, BEM COMO A REQUERIDA PORSUA ADVOGADA, DRª. MILENA BARBOSA ROMAIS, OAB-ES 10.960,DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 163, QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 160/162, NOS AUTOSSUSOS ALUDIDOS, PRODUZINDO SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAISE EM CONSEQUÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISOIII, DO CPC.

AUTOS Nº 008.05.002840-9AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: LIETE VOLPONI FORTUNAREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO PROGETTO SÃO JOSÉ - REPRES. PORBRUNA BUENOFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA DRª. LIETE VOLPONI FORTUNAOAB-ES 7.180, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, BEM COMO OREQUERIDO POR SEU ADVOGADO, DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRAALMEIDA OAB-ES 348-B, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 200,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES., 27 DE ABRIL DE 2007.

ADRIANI MACHADO DA CRUZ PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA SUBSTITUTA: DR.ª ELIANA FERRARI SIVIEROPROMOTOR: DR. LIDSON FAUSTO DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

LISTA DE INTIMAÇÃO 07/2007

DR.ª EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB Nº 11.673 AÇÃO: DEPÓSITO Nº 10.849/02 - 011020592959 REQUERENTE: UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSREQUERIDO: LUIZ ANTONIO SILVEIRA BATISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS 105/107,CUJO FINAL É DE TEOR SEGUINTE: ORA, FORAM OPORTUNIZADASINÚERAS CHANCES PARA QUE A PARTE AUTORA, AO LONGO DEMAIS DE TRÊS ANOS, INFORMASSE A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DOREQUERIDO. NÃO O FEZ, MESMO TENDO SIDO INTIMADOPESSOALMENTE PARA TAL ATO (FL. 102V), ASSUMINDO ASSIM OÔNUS DE SUA DESÍDIA. POR TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NOARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO ALIMINAR DE FL. 28. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA. NÃOHÁ CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUEA RELAÇÃO JURÍDICA NÃO FOI ANGULARIZADA

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOAUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2007

INTIMO:

1- DR. LAURO RABELO OAB/ES 3.321EMBARGOS DE RETENÇÃO - PROCESSO 011000401841 - 838/03REQUERENTE - ADALTO GUIMARÃESREQUERIDO - JUAREZ FARIA MILLER E OUTROSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS.CONDENOU OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOSADVOCATICIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM R$ 1.000,00 (UM MILREAIS), COM A ISENÇÃO DA LEI. 1.060/50.

2- DR. HILLER C. DO CARMO OAB/ES 1444DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO OAB/ES 3.666DR. DICKSON ROMULO COSTA PORTELA OAB/ES 3.502RESCISÃO CONTRATUAL - PROCESSO - 011990323922 - 1138/03REQUERENTE - VALDECE FRANCISCO DA CRUZREQUERIDO - ROBSON HELENO FASSARELAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DIANTE DA FALTA DEINTERESSE DA PARTE REQUERENTE COM O PROSSEGUIMENTO DOFEITO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO


MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III DO CPC. CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXO EQUITATIVAMENTE (CPC, ART.20, § 4º) EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).

3- DR. VALDOMIRO PAULINO OAB/SP 35.843PEDIDO DE FALENCIA - PROCESSO - 011990355221 - 175/03REQUERENTE - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL -IMBELREQUERIDO - VALTER PARISPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DIANTE DA FALTA DEINTERESSE DA PARTE REQUERENTE COM O PROSSEGUIMENTO DOFEITO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III DO CPC. CUSTAS PELAREQUERENTE. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.

4- DR. JOÃO APRIGIO MENEZES OAB/ES 1.599DR. RIVAIR CARLOS MOURA OAB/ES 4144DR. JOÃO CARLOS ASSAD OAB/ES 1035PROCESSO - 003/03REQUERENTE - ESPÓLIO DE GERALDINO POUBEL DA SILVA EOUTROSREQUERIDO - GLECY XAVIER DA SILVA E OUITROSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS.CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOSFIXADOS EQUITATIVAMENTE EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).

5- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO OAB/ES 7.437DR. ANDRE FRANCISCO GUIMARÃES RIBEIRO OAB/ES 6175EXECUÇÃO - PROCESSO 011040091651 - 1527/04REQUERENTE - COOPERAIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - SICOOBREQUERIDO - ARTUR ROMERO GOMES E OUTROSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS EFEITOSCELEBRADOS, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 794, II, DO CPC. DESCONSTITUIU EVENTUALPENHORA, BEM COMO QUALQUER OUTRA ESPÉCIE DE RESTRIÇÃOJUDICIAL QUE TENHA SIDO EFETIVADA NESTA AÇÃO ESPECÍFICA.CUSTAS SE HOUVER, PELA PARTE EXECUTADA, COM A ISENÇÃO DALEI 1.060/50.

6- DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO 011070031437 - 2283/07REQUERENTE - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/AREQUERIDO - VANDERLEI ALVES RODRIGUESPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS EFEITOS DOPEDIDO DE DESISTÊNCIA, OCASIÃO EM QUE JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC. DESCONSTITUIU EVENTUAL RESTRIÇÃO JUDICIAL QUETENHA SIDO EFETIVADA NESTA AÇÃO ESPECÍFICA.

7- DR. VALDOMIRO PAULINO OAB/SP 35.843DR. JOÃO CARLOS ASSAD OAB/ES 1035PEDIDO DE FALENCIA - PROCESSO 011990355213 - 547/03REQUERENTE - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL -IMBELREQUERIDO - IMARCIL - ITAOCA MÁRMORES COMERCIO INDUSTRIALTDAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DIANTE DA FALTA DEINTERESSE DA PARTE REQUERENTE COM O PROSSEGUIMENTO DOFEITO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III DO CPC. CONDENOU AAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS FIXADOSEQUITATIVAMENTE EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).

8- DRª. MARIA LUCIA CHEIN JORGE OAB/ES 1489DRª. CATIA AZEVEDO OAB/RJ 7.912ORDINARIA - PROCESSO 011030737420 - 1000/03REQUERENTE - DALTON SILVA ROMEROREQUERIDO - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS.CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS

PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOSFIXADOS EQUITATIVAMENTE EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

9- DR. PAULO ROBERTO ASSAD OAB/ES 2936DR. JOSE JULIO FERREIRA OAB/ES 5.237LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO 011990307172 - 701/03REQUERENTE - LAURO PINTO COELHOREQUERIDO - CACHITA MARMORES GRANITOS LTDAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVADOS OS ARTIGOSDE LIQUIDAÇÃO, E DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 96/100 DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 011.98.010408-4(700/03), NO QUE SE REFERE AOS LUCROS CESSANTES DO AUTOR,NO VALOR DE R$ 4.155,94 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA ECINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) À DATA DOLAUDO (11 DE ABRIL DE 2002). CORRIGIDO E REMUNERADO NAFORMA DA LEI.

10- DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA OAB/ES 12.915DR. WILSON MARCIO DEPES OAB/ES 1838INDENIZATORIA - PROCESSO 011040107358 - 1562/04REQUERENTE - BRUNO BASILIO NOVENTAREQUERIDO - ABÍLIO HUMBERTO BRITTO ERLERPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OSPEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), A TÍTULO DEDANOS MORAIS, CORRIGIDA E REMUNERADA NA FORMA DA LEI. ACORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ CALCULADA PELO INPC/IBGE EINCIDIRÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, CONFORMEENTENDIMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO. OS JUROS MORATÓRIOS DA INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS, CUJA TAXA SERÁ DE UM POR CENTO AO MÊS, SERÃOCONTADOS, IGUALMENTE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA. POR FORÇA DO SRT. 21 DO CPC, CONDENO AMBAS ASPARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EMIDÊNTICA PROPORÇÃO, ISENTANDO OS AA NA FORMA DA LEI1.060/50; SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.

11- DR. SEBASTIÃO LAZARO DE JESUS VOLPINI OAB/ES 5.118DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB/MG 11.412BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO 011040051655 - 1451/04REQUERENTE - BANCO ITAU S/AREQUERIDO - GEREMIAS VAILANTPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PEDIDOSINICIAIS, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTECONCEDIDA, DECLARANDO CONSOLIDADAS A PROPRIEDADE EPOSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NA PEÇAINAUGURAL.

12- DR. ROGERIO KEIJOK SPITZ OAB/ES 12.449MONITORIA - PROCESSO 011040066315 - 1471/04REQUERENTE - ITACAR FACTORING E FORMENTO MERCANTILLTDAREQUERIDO - SERGIO DONIZETTI NOGUEIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS EFEITOS OACORDO CELEBRADO, OCASIÃO EM QUE JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INC. III, DO CPC.

13- DRª. BRENDA ZAMBOM OAB/ES 11.605DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI OAB/ES 5.118RESCISÓRIA - PROCESSO 011050023131 - 1651/05REQUERENTE - ALCIMA NERY DA CRUZREQUERIDO - TELEMAR NORTE LESTE S/APARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OSPEDIDOS INICIAIS PARA DECRETAR A RESOLUÇÃO JUDICIAL DOCONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DE UTILIZAÇÃO DALINHA TELEFONICA Nº (28 (3517-8424. CONDENO A RÉ AOPAGAMENTO EM BENEFÍCIOS DA AUTORA DA IMPORTÂNCIA DE R$65,00, A TITULO DE DANO MATERIAIS.

14- DR. ANDRE FACHETTI LUSTOSA OAB/ES 9.869DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI AOB/ES 5.118DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - PROCESSO 011010541909 - 880/03REQUERENTE - ARIANO CANDIDO DE JESUS


REQUERIDO - EVALDO BARBOSA DA SILVAPAAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE COM BASE NO ART. 269, INC. II,SO CPC, ACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS, NO QUE, PARA TANTO,DECRETO JUDICIALMENTE A EXTINÇÃO DA SOCIEDADEMERCANTIL "MPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA", NA FORAMPLEITADA, DECLARANDO-A LIQUIDADA.

15- DRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-ADR. HELIO ALVES DA ROCHA OAB/ES 3412INDENIZATORIA - PROCESSO 011040058908 - 1459/04REQUERENTE - GIOVANNI DE OLIVEIRA RIBEIROREQUERIDO - BANCO ABN - AMBRO REAL S/APRA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE AOLHEU PARCIALMENTE OSPEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00. À TÍTULO DE DANOS MORAIS,CORRIGIDA E REMUNERADA NA FORMA DA LEI.

16- DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA AOB/ES 5.320DR. AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA OAB/RJ 23.517ORDINÁRIA - PROCESSO 011010586516 - 329/03REQUERENTE - ESTAÇÃO RODOVIARIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMS/AREQUERIDO - COSTA SUL TRASNPORTE E TURISMO LTDAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU OS PEDIDOSINICIAIS. REVOGOU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 74/75.

17- DRª. MARIA APARECIDA MARETO OAB/ES 9.184DR. JARDEL FÁVERO JUNIOR OAB/ES 9.644DRª. ANGELA NUNES LAGE OAB/ES 9448DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - PROCESSO 011040012822 - 1397/04REQUERENTE - JOANICE DE ALMEIDA E OUTROSREQUERIDO - RAQUEL DE JESUS LEAL E OUTROSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OSPEDIDOS INICIAIS.

18- DR. LUIZ ROBERTO MOURA OAB/ES 7.174DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA OAB/ES 5.320AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO Nº 011010586516 - Nº DE ORDEM 329/03REQUERENTE: ESTAÇÃO RODOVIÁRIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMS/A - ERCISAREQUERIDO: COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 377/381, QUEREJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS, REVOGOU A DECISÃOINTERLOCUTÓRIA DE FLS. 74/75, CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EQÜITATIVAMENTE EM DEZ POR CENTO(10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO À FL. 11.

19- DR. HELIO ALVES DA ROCHA OAB/ES 3.412DRª ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-AAÇÃO VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPROCESSO Nº 011.04.005890-8 - Nº DE ORDEM 1.459/04REQUERENTE: GIOVANNI DE OLIVEIRA RIBEIROREQUERIDO: ABN - AMRO REAL S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106/109, QUEACOLHEU PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENARO RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$8.000,00 (OITO MILREAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA E REMUNERADANA FORMA DA LEI. A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ CALCULADAPELO INPC/IBGE E INCIDIRÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA, CONFORME ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DESTE ESTADO. OS JUROS MORATÓRIOS DAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUJA TAXA SERÁ DE UM PORCENTO (1%) AO MÊS, SERÃO CONTADOS, IGUALMENTE, A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA (CC, ART.. 405). CONDENOU O RÉUAO PAGAMENTO DA CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DEZ POR CENTO(10%) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

19- DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB/ES 11.412DR. SEBASTIÃO LAZARO DE JESUS VOLPINI OAB/ES 5.118AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 011.04.005165-5 - Nº DE ORDEM 1.451/04

REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: GEREMIAS VAILANTFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/72, QUEACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS, CONFIRMANDO A MEDIDALIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DECLARANDOCONSOLIDADAS A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DOBEM DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL. CONDENOU O RÉU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EQÜITATIVAMENTE EMR$350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

20- DR. ROGÉRIO KEIJOK SPITZ - OAB/ES 12.449DR. MÁRIO MENDONÇA - OAB/SP 120.918AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO N] 011.04.006631-5 - NOº DE ORDEM 1471/04REQUERENTE: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDAREQUERIDO: SÉRGIO DONIZETTI NOGUEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.45, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO, OCASIÃO EM QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INC. III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRORATA. CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEURESPECTIVO ADVOGADO.

21- DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECK OAB/ES 8.229DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI OAB/ES 5.118AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE LINHA TELEFÔNICAPROCESSO Nº 011.05.002313-1 - Nº DE ORDEM 1651/05FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/110, QUEACOLHEU PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS PARA DECRETAR ARESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ASPARTES DE UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA Nº (28) 3517-8424.CODENOU A RÉ AO PAGAMENTO EM BENEFÍCIO DA AUTORA DAIMPORTÂNCIA DE R$65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS), A TÍTULO DEDANO MATERIAIS. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 21 DO CPC,CONDENOU AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS EM IDÊNTICAS PROPORÇÕES, ISENTANDOA AUTORA NA FORMA DE LEI 1060/50; DEIXOU DE EFETUARCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

22- DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI OAB/ES5.118DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA OAB/ES 9.896AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEPROCESSO Nº 011.01.054190-9 Nº DE ORDEM 880/03REQUERENTE: ADRIANO CÂNDIDO DE JESUSREQUERIDO: EVALDO BARBOSA DA SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.255/257, QUEACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS, NO QUE, PARA TANTO, DECRETOJUDICIALMENTE A EXTINÇÃO DA SOCIEDADE MERCANTIL "MPAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA"., NA FORMA PLEITEADA,DECLARANDO-A LIQUIDADA NA PROPORÇÃO DO ÚLTIMOBALANÇO APROVADO E PORVENTURA INCIDIRAM ATÉ A DATA DAEFETIVA AVERBAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO REGISTROCOMPETENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SEMANDADO DE AVERBAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE PARAA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AAPURAÇÃO DE HAVERES SERÁ OBJETO DE ANÁLISE ULTERIOR, NAFASE DE LIQUIDAÇÃO. REMETEU A NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE ÀSOCIEDADE DISSOLVIDA PARA A FASE PROCESSUAL SEGUINTE,PELA AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESTATUTÁRIA QUE INDIQUEQUALQUER DOS SÓCIOS COMO LIQUIDANTE EM CASO DEDISSOLUÇÃO JUDICIAL (CPC/39, ART. 657). CONSIDEROU-SE O NÃOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU, TAMPOUCOREQUERIMENTO OPORTUNO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEIXODE CONHECER A RECONVENÇÃO DE FLS. 106/120. CONDENOU ORÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEMCOMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$400,00(QUATROCENTOS REAIS).

23- DRª ANGELA NUNES LAGE - OAB/ES 9.448DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR - OAB/ES 9.644DRª MARIA APARECIDA MARETO - OAB/ES 9.184AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPROCESSO Nº 011.04.001282-2 - Nº DE ORDEM 1397/04


REQUERENTE: JOANICE DE ALMEIDA E OUTROREQUERIDO: RAQUEL DE JESUS LEAL E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 245/248, QUEACOLHEU PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS, NO QUE, PARATANTO:(A) RECONHECEU A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATODENOMINADA "BARRAJO'S", FORMADA EXCLUISVAMENTE PELA 1ªAUTORA E 1ª REQUERIDA (JOANICE DE ALMEIDA E RAQUEL DEJESUS LEAL), CRIADA EM AGOSTO DE 2003, MANTIDA POR AMBAS ASPARTES CONJUNTAMENTE ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO DE 2003;(B)DECRETOU JUDICIALMENTE A EXTINÇÃO DA R. SOCIEDADE, NAFORMA PLEITEADA, DECLARANDO-A LIQUIDADA, SEM PREJUÍZO DEDÉBITOS FISCAIS OU PATRIMONIAIS DE QUALQUER NATUREZAVINCULADOS A TERCEITOS;(C) REJEITOU O PEDIDO QUANTO AO 2ºAUTOR E 2º RÉU, EIS QUE OS MESMOS NÃO FIZERAM PARTE DASOCIEDADE DE FATO; E(D) REJEITOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL E POR INDENIZAÇÃO MATERIAL COMO FORMAPENALIDADE PELA CAUSAÇÃO DO FIM DA SOCIEDADE. AAPURAÇÃO DE HAVERES SERÁ OBJETO DE ANÁLISE NA FASEPROCESSUAL SEGUINTE, A SER PORPOSTA POR QUALQUER PARTEINTERESSADA. REMETEU A NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE PARA AFASE PROCESSUAL SEGUINTE, PORQUE INEXISTENTE PREVISÃOESTATUTÁRIA QUE INDIQUE QUALQUER DAS SÓCIAS COMOLIQUIDANTE EM CASO DE DISSOLUÇÃO JUDICIAL) CPC/39, ART. 657).PELO DISPOSTO NO ART. 21 DO CPC. CONDENOU SOLIDARIAMENTEA 1ª AUTORA E 2ª RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS; DEIXOU DE PROMOVER CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (COM A EXCEÇÃO ABAIXO). DIANTEDA REJEIÇÃO DO PEDIDO DIRIGIDO AO 2º RÉU, CONDENOU A 1ªAUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOPATRONO DAQUELE, FIXADOS EQUÏTATIVAMENTE EM R$350,00(TREZENTOS E CINQENTA REAIS).

DRª. CRISTIANE LOUDES RIBEIRA OAB/SP 136.173IMPUGNAÇÃOPROCESSO Nº 011.06.012314-5 - Nº DE ORDEM 2143/06IMPUGNANTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA ECOMÉRCIO LTDAIMPUGNADO: MAS IMPORT. COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26, QUEREJEITOU O PRESENTE INCIDENTE. SEM CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS. CUSTAS JÁ SATISFEITAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVALESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

DR.ª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4525PROC. Nº 011.04.003852-0 - Nº DE ORDEM: 1433/04AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: DORVALINA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS14H30MIN, CIENTE DE QUE DEVERÁ TRAZER AS TESTEMUNHASINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR. CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA (OAB/ES 11.259) PROC. Nº 011.05.003101-9 - Nº DE ORDEM: 1663/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ROSALVA NOGUEIRA SANTOSREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI, SOBRE O LAUDOPERICIAL APRESENTADO NOS AUTOS ÀS FLS. 202/218

DR.ª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/ES 7668PROC. Nº 011.07.005138-5 - Nº DE ORDEM: 2306/07AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: PAULO ROGÉRIO LOPES GONÇALVESREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 13/15 QUE DEFERIUO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEMÉRITO PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO PROVISÓRIO DAINSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO NEGATIVO DECONSUMIDOR.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7770PROC. Nº 011.04.002671-5 - Nº DE ORDEM: 1421/04AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: MARIA DO ESPÍRITO SANTO ROCHAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13HORAS

DR. GERCINO ALVES DE ALMEIDA - OAB/ES 4454PROCESSO Nº 011.06.002361-8 - Nº DE ORDEM: 1916/06AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: LUCIANA APARECIDA GRÉGIO ZAMPIERE E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16HORAS

DR. GILVAN LUÍS DA SILVA - OAB/ES 10330PROC. Nº 011.01.049978-5 - Nº DE ORDEM: 692/03AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DE CÁSSIO BASTOS COSTAREQUERIDO: PONTUAL LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL (BANCO FINASA) FINALIDADE: PROMOVER O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA R.SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, NO VALOR DE R$20.053,98(VINTE MIL E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITOCENTAVOS), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃODE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371PROC. Nº 011.06.010433-5 - Nº DE ORDEM: 2112/06AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS REQUERENTE: SÉRGIA LOPESREQUERIDO: NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIAPRESIDENTE DUTRA S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 200 QUE INDEFERIUO REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUEINDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA (FLS.188/191)

DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1035AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. Nº 011.98.013657-3 - Nº DE ORDEM: 1068/03EXEQÜENTE: PEDRO GUIMARÃESEXECUTADOS: ADEMILDE RODRIGUES DA SILVA E SANTOANTÔNIO ZANELLAFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DADIFERENÇA APURADA ENTRE A DÍVIDA E O VALOR DO BEMPENHORADO, E, APÓS, ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃOLAVRADO NOS AUTOS

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6174PROC. Nº 011.97.008227-4 - Nº DE ORDEM: 482/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: OSMAR FRANCISCO REQUERIDO: SOCIEDADE CORREIO DO SUL LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÁS 15 HORAS

DR.ª MARIA APARECIDA DE NADAI - OAB/ES 8216PROC. Nº 011.99.026702-0 - Nº DE ORDEM: 1143/03 (AP. PROCS.011.01.051204-1 E 011.98.014786-9) EMBARGOS Á EXECUÇÃO


EMBARGANTE/EXECUTADA: DOIS IRMÃOS CONSTRUÇÕES ETRANSPORTES LTDA. E OUTROEMBARGADA/EXEQÜENTE: MARIA APARECIDA DE NADAI FINALIDADE: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALORCORRESPONDENTE AO ALUGUEL DE PERMANÊNCIA OU REQUERERO QUE ENTENDER APROPRIADO, NA FORMA DA DECISÃOPROFERIDA ÀS FLS. 178 DOS AUTOS

DR. NÍKOLLAS CALEGARIO BOLZAN - OAB/RJ 132466PROC. Nº 011.04.004389-2 - Nº DE ORDEM: 1441/04AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: JÚLIO FREITAS MOREIRA E OUTRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS13H10MIN, CIENTE DE QUE, CASO NÃO HAJA O DEPÓSITO DO ROLDE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, DEVERÃO TRAZERAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR. PAULO PEÇANHA - OAB/ES 12.072PROC. Nº 011.00.041080-0 - Nº DE ORDEM: 124/03AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: CARAPINA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BRUZZI EMERYFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DADIFERENÇA APURADA ENTRE A DÍVIDA E O VALOR DO BEMPENHORADO, E, APÓS, ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃOLAVRADO NOS AUTOS

DR. UBALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 4819PROC. Nº 011.98.011062-8 - Nº DE ORDEM: 1184/03 APENSO AOSPROCS. 011.98.011066-9 (1185/03) ; 011.98.011064-4 (1187/03) ; 011.98.011069-3(1189/03) ; 011.98.011065-1 (1188/03) AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA.EXECUTADO: PEDRO OLIVEIRA DIASFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DADIFERENÇA APURADA ENTRE A DÍVIDA E O VALOR DO BEMPENHORADO, E, APÓS, ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃOLAVRADO NOS AUTOS

DR. VICENTE RODRIGUES - OAB/ES 1551PROC. Nº 011.06.012869-8 - Nº DE ORDEM: 2156/06AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇADE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO E DECLARATÓRIA DERESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: MULTI IMÓVEIS LTDA.REQUERIDO: REGILANE MOLON ALMEIDA MEFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 35/36

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 27 DE ABRIL DE 2007.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PRIMEIRA VARA CRIMINALCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORASAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA,MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDOPELA 1ª VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕESQUE POR LEI LHE SÃO CONFERIDAS E

CONSIDERANDO QUE MÁRIO CÉSAR RAMOS, BRASILEIRO,NASCIDO AOS 20/04/1966, FILHO DE MÁRIO RAMOS E DESEBASTIANA CORRÊA, RESIDENTE NA RUA MARIA DIAS SILVA, Nº 17,BAIRRO ALTO EUCALIPTO, NESTA CIDADE, ESTÁ SENDO

PROCESSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121 C/C ART.14, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL;

CONSIDERANDO QUE NO ALUDIDO PROCESSO CRIME ADEFESA APRESENTOU REQUERIMENTO ÀS FLS. 64/65, INFORMANDOAO JUÍZO QUE, POR OUVIR DIZER POR TESTEMUNHAS OUVIDASQUE O ORA ACUSADO JÁ HAVIA FICADO INTERNADO NA CLINICADE REPOUSO SANTA ISABEL, JUNTAMENTE COM ALGUNS QUESITOSPARA QUE FOSSEM RESPONDIDOS PELA CLÍNICA MENCIONADA, OQUE FOI DEVIDAMENTE RESPONDIDO ÀS FLS. 110 DESTES AUTOS.

CONSIDERANDO QUE FOI NOMEADA DEFENSORAPÚBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO E ESTA NÃOSATISFEITA COM AS RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS,REQUEREU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADEMENTAL, OFERECENDO PARA TAL OS QUESITOS ÀS FLS. 127/129,TUDO NOS TERMOS DO ART. 149 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

RESOLVE:

ART. 1º . DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DEINSANIDADE MENTAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 149 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, TUDO PARA O FIM DE SER OACUSADO MÁRIO CÉSAR RAMOS, QUALIFICADO NO PROCESSO Nº6642/06 (011.01.056087-5), DESTA COMARCA, SER SUBMETIDA A EXAMEOU PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, APURANDO-SE O SEU ESTADO DESAÚDE MENTAL.

ART. 2º . DETERMINAR A SUSPENSÃO DO CURSO NORMALDO PROCESSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO REFERIDO ART. 149, § 2º,DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

ART. 3º . NOMEAR CURADOR DO ACUSADO O SUADEFENSORA, DRª IRACEMA BOTELHO, DEFENSORA PÚBLICAMILITANTE NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

ART. 4º . DETERMINAR A AUTUAÇÃO DA PRESENTEPORTARIA EM APARTADO, COM AS PRINCIPAIS PEÇAS DO PROCESSOJUDICIAL Nº 6642/06, COMO DENÚNCIA, DEPOIMENTOS DA VÍTIMA ETESTEMUNHAS, TERMOS DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO,MANIFESTAÇÕES E ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DODEFENSOR.

ART. 5º . DETERMINAR, APÓS A AUTUAÇÃO PREVISTA NOARTIGO ANTERIOR, SEJA ABERTA "VISTA" DOS AUTOS AO DIGNOPROMOTOR DE JUSTIÇA E AO ILUSTRE CURADOR PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, FORMULAREM OU RETIFICAREM OS QUESITOSQUE ENTENDEREM PERTINENTES.

ART. 6º . DETERMINAR, COMO DE PRAXE NA COMARCA,SEJA OFICIADO PARA A CLÍNICA SANTA ISABEL, SITUADO NESTEMUNICÍPIO DE CACHOEIRO/ES, COM O ESCOPO DE SER NOMEADOPERITO OFICIAL OU CREDENCIADO PARA A REALIZAÇÃO DEPERÍCIA MÉDICO-LEGAL NO ACUSADO. A NOMEAÇÃO DO PERITODAR-SE-Á PELO PRÓPRIO ÓRGÃO, QUE COMUNICARÁ A DATA DA PERÍCIA AO JUÍZO, INFORMANDO QUAL O PERITO DESIGNADO. SEA NOMEAÇÃO FOR DE PERITO OFICIAL OU CREDENCIADO, FICADISPENSADO O COMPROMISSO. OS PERITOS "NÃO OFICIAIS"PRESTARÃO O DEVIDO COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTEDESEMPENHAR O ENCARGO (CPP, ART. 159, § 2º). LAUDO EM 30(TRINTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO MEDIANTEREPRESENTAÇÃO ESCRITA DO PERITO, COM DEMONSTRAÇÃO DANECESSIDADE DE DILAÇÃO DO REFERIDO PRAZO.

ART. 7º . AUTORIZAR A EXTRAÇÃO DE "CÓPIAS" DAS PEÇASPROCESSUAIS PARA FORMAÇÃO DOS AUTOS INCIDENTAIS.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. AUTUE-SE EM APENSO.CUMPRA-SE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE ABRIL DE 2007.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 18/2007

JUÍZA DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO PAIVA PEDRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIO


INTIMO:

01-AP 6918/07 (011.06.018241-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADAS: CLAUDIA SOTERO SILVA E OUTRADR. ALFREDO ERVATI OAB/ES 4924, PARA TOMAR CIÊNCIA DE R.SENTENÇA DE FLS. 117/131, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

02- AP 6596/06 (011.03.072027-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: JOÃO GONÇALVES TALIULIDR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1370, PARA APRESENTARCONTRARIEDADE DE LIBELO-ACUSATÓRIO-CRIME DE FLS. 152/153,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

03 - AP 6950/07 (011.07.005549-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ANTERO DA CRUZ FILHODR. LUCIANO DE SOUZA CORTEZ, OAB/ES 4692, PARA TOMARCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIOPARA O DIA 08/05/2007, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

04- AP 6955/07 (011.07.0029449)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTADR. ARÍSIO NOVAES RANGEL, OAB/ES 7176, PARA PARTICIPAR DEINTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

05- AP 6761/06 (011.01.054871-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADOS: GILMAR FERREIRA SAMPAIODR. IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR, OAB/ES 9223, PARA TOMARCIÊNCIA DE R. SENTENÇA CONDENATÓRIA, QUE CONDENOU OACUSADO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DEDETENÇÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, PENA SUBSTITUÍDA PORPENA RESTRITIVA DE DIREITOS (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

06- AP 6914/07 (011.06.014507-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADOS: ELZA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROSDR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12036,PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DOSACUSADOS, NOS TUDO DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

07- AP 6946/07 (011.06.019611-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ULISSES PEREIRA DA SILVADR. HELLISSON DE ALMEIDA BEZERRA, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

08- AP 6697/06 (011.03.076101-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ALAN NOÉ MOREIRADR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR, OAB/RJ 7904, PARA TOMARCIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA,CONFORME DECISÃO DE FLS. 327/328, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE.

09- APF (011.07.005654-1)AUTOR JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: ALCINA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTRODR. HELLISSON DE ALMEIDA BEZERRA, PARA TOMAR CIÊNCIADO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,

CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 121/122, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.


MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIOP/ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 014/99

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 025/07

JUIZ(A): DRª. GRACIENE PEREIRA PINTO PROMOTOR: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA

EXPEDIENTE: DIA 27/04/2007.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:DRª. GISLLE PEREIRA DIAS VILLARREAL

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL, OAB/ES 114999AÇÃO PENAL: 1795/07 (011.07.005843-0)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): ATILIO LEOPOLDINO MIGUEL E OUTROS PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 04/ MAIO/ 2007, ÀS 16 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DOSACUSADOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27/04/2007.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

JUIZADO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RENATA LORDELLO COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALDA MARIA SOBREIRA

EXPEDIENTE DO DIA 27.04.2007

LISTA Nº 06/07

INTIMO:

1- PROC Nº 1285/06 - 011060183107 - INFRAÇÃOADVOGADO DR. ALFREDO ANGELO GREMASCHIREQUERENTE: M.P.MENOR: D.L.A.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. BEM COMO FICA INTIMADO PARACOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DESTA COMARCA, NO FÓRUM LOCAL, NO DIA 16/05/07ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE ADMOESTAÇÃO.


2- PROC Nº 798/07 - 011070057911 - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM ADVOGADO DR. CLÁUDIO PERROTTA CAVALIEREREQUERENTE: ANDRÉ LACHINI NETO E S/M MENOR: A.L.L.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.

3- PROC Nº 2004/05 - 011050136826 - TUTELA C/C SUSP. PODERFAMILIAR ADVOGADO DR.ª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO REQUERENTE: CARLA SOUZA DA SILVA MENOR: L.S.S.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49 ASSIM TRANSCRITO: "INTIME-SE A ADVOGADA DA AUTORA PARA INFORMAR OENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE ASSIM COMO PARA DIZER SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM, 19/04/07.DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS. JUÍZA SUBSTITUTA"

4- PROC Nº 2127/06 - 011060128813 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃOADVOGADO DR.ª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES REQUERENTE: GELSO PAIXÃO RIBEIRO E MAGNA SELMA CORREIA MENOR: M.V.R.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECERNA SALA DAS AUDIENCIAS DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDEDESTA COMARCA NO DIA 06/06/07 ÀS 13:30 HORAS PARAAUDIÊNCIA.

5- PROC Nº 2148/06 - 011060158042 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORREQUERENTE: ANA OBINO BAIMANN GOMESMENOR: K.D.A.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARACOMPARECER NA SALA DAS AUDIENCIAS DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DESTA COMARCA NO DIA 13/06/07 ÀS 14:00 HORASPARA AUDIÊNCIA.

6- PROC Nº 2015/05 - 011050155859 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃOADVOGADA: DR.ª APARECIDA LEAL SILVEIRAREQUERENTES: SIDENIR BATISTA DE ARAÚJO E SANDRA REGINASOARES.MENOR: E.S.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/167 NOS AUTOS SUPRA.

7- PROC Nº 2061/06 - 011060041487 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADA: DR.ª APARECIDA LEAL SILVEIRAREQUERENTE: ROSELI DA SILVA MENOR: E.S.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/108 NOS AUTOS SUPRA.

8- PROC Nº 1295/07 - 011070028375 - INFRAÇÃO DE MENORADVOGADOS: DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS E DR. MÁRIO SÉRGIO ARAÚJO PIMENTELREQUERENTE: M.P.MENORES: P.L.O. E V.C.F..FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.

9- PROC Nº 2153/06 - 011060168678 - ADOÇÃO ADVOGADA: DR.ª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMOREQUERENTE: NATALINO MIRANDA E NELI DA CONCEIÇÃOMIRANDA MENOR: R.R.M..FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 19/20.

10- PROC Nº 1645/03 - 011030736166 - GUARDA E RESPONSABILIDADEADVOGADAS: DR.ª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESREQUERENTE: M.E.S.R.MENOR: M.P.E.S.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECERNA SALA DAS AUDIENCIAS DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDEDESTA COMARCA NO DIA 20/06/07 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA

11- PROC Nº 1645/03 - 011030736166 - GUARDA E RESPONSABILIDADEADVOGADAS: DR.ª RUTH DE PARIZ COUTOREQUERENTE: MARIA DO ESPÍRITO SANTO ROCHA MENOR: M.P.E.S.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECERNA SALA DAS AUDIENCIAS DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDEDESTA COMARCA NO DIA 20/06/07 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA

12- PROC Nº 1919/05 - 011050018628 - ADOÇÃOADVOGADOS: DR. SAMUEL ANHOLETE EDR.ª LETÍCIA SEVERIANO ZABOLI REQUERENTES: ITAMAR SILVEIRA E SILVANIA RIBEIRO CARDOSO MENOR: G.T.FINALIDADE: FICAM VOSSAS SENHORIAS INTIMADOS PARACOMPARECEREM NA SALA DAS AUDIENCIAS DA VARA DA INFANCIAE JUVENTUDE DESTA COMARCA NO DIA 14/06/07 ÀS 14:00 HORASPARA AUDIÊNCIA

ALDA MARIA SOBREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA Nº 038/2007

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITASDR. WILSON MARCIO DEPESPROC. Nº 011.00.800464-5 - Nº DE ORDEM 0464/00AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRAREQUERIDOS: JOSE PINHEIRO ZACARIAS NICODEMUS E ROSAHELENA DALCINFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JULHODE 2007 ÀS 15:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESDRª TANIA MARA SECHIMPROC. Nº 011.02.800230-6 - Nº DE ORDEM 3081/02AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:NORBERTO VIANA NETOEXECUTADO: PERILO LEAL DIASFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JUNHO


DE 2007 ÀS 15:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESPROC. Nº 011.02.800230-6 - Nº DE ORDEM:3081/02 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE/EMBARGADO: NORBERTO VIANA NETOEXECUTADO/EMBARGANTE: PERILO LEAL DIASFINALIDADE: INFORMAR NOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DOEXEQUENTE/EMBARGANTE.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DRª. CARMELITA BELMOCH BEZERRAPROC. Nº 011.07.005884-4 - Nº DE ORDEM: 9140/07 AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EMACIDENTE DE VEÍCULO TERRESTREREQUERENTE: MARCOS ANTONIO RANGELREQUERIDA: ANGRAMARFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. CLAUDIO FIORIOPROC. Nº 011.07.005343-1 - Nº DE ORDEM: 9074/07 AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RODOLFO CEZAR FIORIOREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A E EMBRATEL - EMPRESABRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. JACSIEL DA SILVA SOUZADR. JERSO FIORIOPROC. Nº 011.03.079205-2 - Nº DE ORDEM: 5080/96 AÇÃO CONDENATÓRIAREQUERENTE: ANALICIA DO NASCIMENTO CORNELIOREQUERIDO: JOSE GUIMARÃES TAVARESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NAFORMA DO ART. 125 IV DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 03 DEMAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES

DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIORPROC. Nº 011.04.005881-7 - Nº DE ORDEM: 8217/98 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SERGIO PINHEIRO REQUIÃOREQUERIDO: JOSE PAINEIRAS FILHOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NAFORMA DO ART. 125 IV DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 24 DEMAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES

DRª. MARILENI CARIAS DE PAULAPROC. Nº 011.07.002003-4 - Nº DE ORDEM: 8776/07 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CESARIO ROSA PEREIRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.07.005891-9 - Nº DE ORDEM: 9128/07 AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: VALMIR ANDREZA ALVESREQUERIDA:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS, BEMCOMO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 23 DOS AUTOSLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRESDR. GUSTAVO CUNHA TAVARESPROC. Nº 011.06.016619-3 - Nº DE ORDEM 8506/06AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ PEDIDODE LIMINARREQUERENTE: MARIA ELIZETE FABRES ALBERNAZ - MEREQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHODE 2007 ÀS 13:30 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRESDRª BIANCA MOTTA PRETTIPROC. Nº 011.06.013909-1 - Nº DE ORDEM: 8220/06 AÇÃO DE REVISÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: RENAN BONANDI LEMOSREQUERIDA: ATL - CLAROFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.06.017493-2 - Nº DE ORDEM: 8575/06 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: G. N. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - MEREQUERIDO: TEOTONIO DE ASSIS LEITEFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. ROGERIO WANDERLEY DO AMARALPROC. Nº 011.04.013087-1 - Nº DE ORDEM:5893/04


AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTO POSTO BANDEIRA LTDAREQUERIDOS: MAURO PINHEIRO E GIOVANNA FREITAS LIMAPINHEIROFINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 42DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS


LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES

LISTA Nº 016 DE 09/03/2007

JUIZ DE DIREITO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULAÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS:

ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELBRENO FAJARDO LIMABRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINICARLOS AUGUSTO CARLETTICLAUDIO MANCIO BARBOSAFLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃESGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRIJOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORLUCIANA SPELTA BARCELOSLUCIANO SOUZA CORTEZMARIA JOSÉ MACHADO MEDINAMARLON CÉSAR C. DE ATHAYDEPATRICE LUMUMBA SABINOPOLIANA SANTOS PIZETAROGERIO KEIJÓK SPITZSANDRO SARTÓRIO MUNHÕESTÂNIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ0194/01-6-011012001946- INDENIZATÓRIAMAURÍCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO X JAMIL DELESPOSTEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 188/VERSO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS.187/188.

DR.ª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELDR.ª LUCIANA SPELTA BARCELOS1471/03-3- 011032014713-INDENIZATÓRIAREGINA COELI COLOMBIANO BRAGA E OUTRO X ELETROCITY EOUTROS FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "INTIMADO AS REQUERENTES, PESSOALMENTE(FLS. 241) PARA ATENDEREM AO DESPACHO DE FLS. 239, NÃO HOUVEQUALQUER MANIFESTAÇÃO CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 242.DIANTE DISTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 267, III DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR AOPAGAMNENTO DAS CUSTAS POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO55 DA LEI 9099/95".E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR.ª MARIA JOSE MACHADO MEDINA2855/04-4- 011042028554- INDENIZATÓRIA

R.P. GUIMARÃES X IMPACT SOUND TECNOLOGIA EM ELETROELETRÔNICAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "DISPENSADO O RELATÓRIO, CONSOANTE OARTIGO 38 DA LEI 9.099/95, DECIDO. REGULARMENTE INTIMADANOS TERMOS DO ARTIGO 19, § 2º DA LEI 9.099/95 (FLS.96 VERSO) PARAA PRESENTE AUDIÊNCIA, A REQUERENTE NÃO COMPARECEU, BEMTAMPOUCO JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA. É CEDIÇO QUE A LEI DOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISPREVÊ O COMPARECIMENTO PESSOALDAS PARTES NAS AUDIÊNCIAS. ISTO POSTO, COM FULCRO NOARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTEFEITO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTASEVENTAUALMENTE EXISTENTES".E PARA, CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. BRENO FAJARDO LIMA 3509/05-3- 011052035093- REPARATÓRIAGUSTAVO AGUM PEREIRA X SHOPTIMEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 129, OQUAL CONCEDEU PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE INFORME AESTE JUÍZO SE SEU CREDITO FOI SATISFEITO.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR3069/04-1- 011042030691- COBRANÇALAUDECIR LIVRAMENTO SANTIAGO DA SILVA X BRADESCOSEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "ISTO POSTO, DIANTE DOS FATOS, LEIS EJURISPRUDÊNCIAS APRESENTADAS NESTE CADERNO PROCESSUAL,E ESTANDO COMPROVADO A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E DODANO DELE RESULTANTE (FLSA. 15/20 E 74), JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O RÉU APAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 9.800,00 (NOVE MIL EOITOCENTOS REAIS), EQUIVALENTES A 70 % DE 40 SALÁRIOSMÍNIMOS NESTA DATA, O QUE ENTENDO SER EFETIVAMENTEJUSTO EM RAZÃO DA DEBILIDADE SOFRIDA PELA REQUERNTE,DEVENDO REFERIDA QUANTIA SER DEVIDAMENTE CORRIGIDA APARTIR DO AJUIZAMENTO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIRDA CITAÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTODOMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC".E PARA, CASO QUEIRA,INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MARLON CÉSAR C. DE ATHAYDE17.502/06-0- 011060175020- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRIVIANE MARIA BRANCO DE OLIVEIRA –EPP X AQUARELA STONEIMP. E EXP. LTDAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "ANALIZANDO AO AUTOS, AS FLS. 18,ENCARATARA AOS AUTOS DOCUMENTO O QUAL INFORMATRATAR-SE DE EMPRESA CUJA NATUREZA JURÍDICA É AEMPRESÁRIO INDIVIDUAL. EM ATENÇÃO AOS PRECEITOSCONTIDOS NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, CONQUANTO PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DE CAPITAL LIMITADO NÃO PODESER PARTE AUTORA EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL(ILEGITIMIDADE ATIVA), JULGO EXTINTO O FEITO EM VOGA, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO".E PARA, CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. CLAUDIO MANCIO BARBOSADR. PATRICE L. SABINO4154/05-7- 011052041547- EMBARGOS À EXECUÇÃOREGINA CÉLIA COELHO LIMA X MARIA LOURDES AUGUSTO DEBRUYNFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "DITO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OSEMBARGOS DO DEVEDOR, CONDENANDO A EMBARGANTE EMCUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,DA LEI 9.099/95, DEIXANDO DECONDENAR EM HONORÁRISOADVOCATÍCIOS, COMO EVIDENCIADO NO ENUNCIADO 21 DO XIXENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DE JUIZADOSESPECIAIS DO BRASIL, FEITO PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POIS DIANTEDO PRI9NCIPIO DO JUÍZO CRÍTICO, ENTENDO RESTAR CLARA A SUA


VIGÊNCIA, PORÉM, INAPLICÁVEL, FRENTE AO CONFRONTOEXPRESSO COM A PRÓPRIA LEI DE REGÊNCIA. JULGO EXTINTO OFEITO COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC".E PARA, CASO QUEIRA,INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR.ª POLIANA SANTOS PIZETA11338/06-5- 011060113385- COBRANÇAPATRICE ANSELME GOMES X BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,PARACONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), EQUIVALENTES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOSNESTA DATA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DOAJUIZAMENTO E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I, CPC".E PARA, CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIDR.ª TANEA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO2456/04-1-011042024561-DECLARATÓRIALUTERO SATHLER DE RESENDE X TELEST CELULAR S.AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "POR TODO O EXPOSTO E PELO QUE MAIS DOSAUTOS CONSTA, NOTADAMENTE FACE AO FATO DE QUE A PARTEAUTORA NÃO FIZERA PROVA DE SEUS ARGUMENTOS, COMO LHECOMPETIA, CONQUANTO A HIPOTESE DOS AUTOS NÃO FAZECLODIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E REVOGO A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 16/19. JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NOARTIGO 269, I DO CPC".E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR.ª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI3814/05-7- 011052038147- OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTADULCINEIA DA SILVA CASTELO X BANCO VOLKSWAGEN S.AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "INTIMADO A REQUERENTE (FLS. 66) PARAATENDER AOS DESPACHOS DE FLS. 64, NÃO HOUVE QUALQUERMANIFESTAÇÃO CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 72. DIANTE DISTO,DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR AO PAGAMNENTO DASCUSTAS POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95".EPARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR. ROGERIO KEIJÓK SPITZ2404/04-1-011042024041- INDENIZATÓRIAANDERSON ANDRADE SCHAIVO X IATACAR ITAPEMIRIM CARROSLTDAE OUTROFINALIDADE: DA R DECISÃO DE FLS. 279 O QUAL CONCEDEU PRAZO15 (QUINZE) DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO ÀEXECUÇÃO.

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES5767/07-1- 01107005767-1- DECLARATÓRIARAUL LOUZADA RIBEIRO X BANCO FINASAFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 18, A QUAL INDEFERIU AASSISTENCIA JUDUCIARIA GRATUITA, EM CONSONANCIA COM OART. 54 DA LEI 9099/95 E DEFERIU A LIMINAR, DETERMINANDO QUEA REQUERIDA SE ABSTENHA DE ENCAMINHAR O CPF DO AUTORAOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, E AO JÁ TER SIDOENCAMINHADO, PROVIDENCIAR A BAIXA DE QUAISQUERNEGATIVAÇÃO ACERCA DO OBJETO DOS AUTOS. FICA AINDAINTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 14/06/200 ÀS 15:30 HORAS.

DR. FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARARES6259/07-8- 01107006259-8- INDENIZATÓRIADALVA FAVARES X MINAS GAS- DISK GASFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 26, A QUAL DEFERIU ALIMINAR, PARA QUE A REQUERIDA RETIRE A RESTRIÇÃO DO CPF DAAUTORA ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FICA INDA

INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 19/06/2007 ÀS 16:30 HORAS.

FERNANDO LUIZ DE PAULAESCRIVÃO JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES

LISTA Nº 033 DE 27/04/2007

JUIZ DE DIREITO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULAÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS:

ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELBRENO FAJARDO LIMABRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINICARLOS AUGUSTO CARLETTICLAUDIO MANCIO BARBOSAFLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃESGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRIJOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORLUCIANA SPELTA BARCELOSLUCIANO SOUZA CORTEZMARIA JOSÉ MACHADO MEDINAMARLON CÉSAR C. DE ATHAYDEPATRICE LUMUMBA SABINOPOLIANA SANTOS PIZETAROGERIO KEIJÓK SPITZSANDRO SARTÓRIO MUNHÕESTÂNIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ0194/01-6-011012001946- INDENIZATÓRIAMAURÍCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO X JAMIL DELESPOSTEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 188/VERSO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS.187/188.

DR.ª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELDR.ª LUCIANA SPELTA BARCELOS1471/03-3- 011032014713-INDENIZATÓRIAREGINA COELI COLOMBIANO BRAGA E OUTRO X ELETROCITY EOUTROS FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "INTIMADO AS REQUERENTES, PESSOALMENTE(FLS. 241) PARA ATENDEREM AO DESPACHO DE FLS. 239, NÃO HOUVEQUALQUER MANIFESTAÇÃO CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 242.DIANTE DISTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 267, III DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR AOPAGAMNENTO DAS CUSTAS POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO55 DA LEI 9099/95".E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR.ª MARIA JOSE MACHADO MEDINA2855/04-4- 011042028554- INDENIZATÓRIAR.P. GUIMARÃES X IMPACT SOUND TECNOLOGIA EM ELETROELETRÔNICAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "DISPENSADO O RELATÓRIO, CONSOANTE OARTIGO 38 DA LEI 9.099/95, DECIDO. REGULARMENTE INTIMADANOS TERMOS DO ARTIGO 19, § 2º DA LEI 9.099/95 (FLS.96 VERSO) PARAA PRESENTE AUDIÊNCIA, A REQUERENTE NÃO COMPARECEU, BEMTAMPOUCO JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA. É CEDIÇO QUE A LEI DOS


JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISPREVÊ O COMPARECIMENTO PESSOALDAS PARTES NAS AUDIÊNCIAS. ISTO POSTO, COM FULCRO NOARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTEFEITO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTASEVENTAUALMENTE EXISTENTES".E PARA, CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. BRENO FAJARDO LIMA 3509/05-3- 011052035093- REPARATÓRIAGUSTAVO AGUM PEREIRA X SHOPTIMEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 129, OQUAL CONCEDEU PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE INFORME AESTE JUÍZO SE SEU CREDITO FOI SATISFEITO.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR3069/04-1- 011042030691- COBRANÇALAUDECIR LIVRAMENTO SANTIAGO DA SILVA X BRADESCOSEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "ISTO POSTO, DIANTE DOS FATOS, LEIS EJURISPRUDÊNCIAS APRESENTADAS NESTE CADERNO PROCESSUAL,E ESTANDO COMPROVADO A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E DODANO DELE RESULTANTE (FLSA. 15/20 E 74), JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O RÉU APAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 9.800,00 (NOVE MIL EOITOCENTOS REAIS), EQUIVALENTES A 70 % DE 40 SALÁRIOSMÍNIMOS NESTA DATA, O QUE ENTENDO SER EFETIVAMENTEJUSTO EM RAZÃO DA DEBILIDADE SOFRIDA PELA REQUERNTE,DEVENDO REFERIDA QUANTIA SER DEVIDAMENTE CORRIGIDA APARTIR DO AJUIZAMENTO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIRDA CITAÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTODOMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC".E PARA, CASO QUEIRA,INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MARLON CÉSAR C. DE ATHAYDE17.502/06-0- 011060175020- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRIVIANE MARIA BRANCO DE OLIVEIRA –EPP X AQUARELA STONEIMP. E EXP. LTDAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "ANALIZANDO AO AUTOS, AS FLS. 18,ENCARATARA AOS AUTOS DOCUMENTO O QUAL INFORMATRATAR-SE DE EMPRESA CUJA NATUREZA JURÍDICA É AEMPRESÁRIO INDIVIDUAL. EM ATENÇÃO AOS PRECEITOSCONTIDOS NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, CONQUANTO PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DE CAPITAL LIMITADO NÃO PODESER PARTE AUTORA EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL(ILEGITIMIDADE ATIVA), JULGO EXTINTO O FEITO EM VOGA, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO".E PARA, CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. CLAUDIO MANCIO BARBOSADR. PATRICE L. SABINO4154/05-7- 011052041547- EMBARGOS À EXECUÇÃOREGINA CÉLIA COELHO LIMA X MARIA LOURDES AUGUSTO DEBRUYNFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "DITO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OSEMBARGOS DO DEVEDOR, CONDENANDO A EMBARGANTE EMCUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,DA LEI 9.099/95, DEIXANDO DECONDENAR EM HONORÁRISOADVOCATÍCIOS, COMO EVIDENCIADO NO ENUNCIADO 21 DO XIXENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DE JUIZADOSESPECIAIS DO BRASIL, FEITO PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POIS DIANTEDO PRI9NCIPIO DO JUÍZO CRÍTICO, ENTENDO RESTAR CLARA A SUAVIGÊNCIA, PORÉM, INAPLICÁVEL, FRENTE AO CONFRONTOEXPRESSO COM A PRÓPRIA LEI DE REGÊNCIA. JULGO EXTINTO OFEITO COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC".E PARA, CASO QUEIRA,INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR.ª POLIANA SANTOS PIZETA11338/06-5- 011060113385- COBRANÇA

PATRICE ANSELME GOMES X BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,PARACONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), EQUIVALENTES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOSNESTA DATA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DOAJUIZAMENTO E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I, CPC".E PARA, CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIDR.ª TANEA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO2456/04-1-011042024561-DECLARATÓRIALUTERO SATHLER DE RESENDE X TELEST CELULAR S.AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "POR TODO O EXPOSTO E PELO QUE MAIS DOSAUTOS CONSTA, NOTADAMENTE FACE AO FATO DE QUE A PARTEAUTORA NÃO FIZERA PROVA DE SEUS ARGUMENTOS, COMO LHECOMPETIA, CONQUANTO A HIPOTESE DOS AUTOS NÃO FAZECLODIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E REVOGO A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 16/19. JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NOARTIGO 269, I DO CPC".E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR.ª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI3814/05-7- 011052038147- OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTADULCINEIA DA SILVA CASTELO X BANCO VOLKSWAGEN S.AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEORFINAL SEGUINTE "INTIMADO A REQUERENTE (FLS. 66) PARAATENDER AOS DESPACHOS DE FLS. 64, NÃO HOUVE QUALQUERMANIFESTAÇÃO CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 72. DIANTE DISTO,DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR AO PAGAMNENTO DASCUSTAS POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95".EPARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR. ROGERIO KEIJÓK SPITZ2404/04-1-011042024041- INDENIZATÓRIAANDERSON ANDRADE SCHAIVO X IATACAR ITAPEMIRIM CARROSLTDAE OUTROFINALIDADE: DA R DECISÃO DE FLS. 279 O QUAL CONCEDEU PRAZO15 (QUINZE) DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO ÀEXECUÇÃO.

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES5767/07-1- 01107005767-1- DECLARATÓRIARAUL LOUZADA RIBEIRO X BANCO FINASAFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 18, A QUAL INDEFERIU AASSISTENCIA JUDUCIARIA GRATUITA, EM CONSONANCIA COM OART. 54 DA LEI 9099/95 E DEFERIU A LIMINAR, DETERMINANDO QUEA REQUERIDA SE ABSTENHA DE ENCAMINHAR O CPF DO AUTORAOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, E AO JÁ TER SIDOENCAMINHADO, PROVIDENCIAR A BAIXA DE QUAISQUERNEGATIVAÇÃO ACERCA DO OBJETO DOS AUTOS. FICA AINDAINTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 14/06/200 ÀS 15:30 HORAS.

DR. FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARARES6259/07-8- 01107006259-8- INDENIZATÓRIADALVA FAVARES X MINAS GAS- DISK GASFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 26, A QUAL DEFERIU ALIMINAR, PARA QUE A REQUERIDA RETIRE A RESTRIÇÃO DO CPF DAAUTORA ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FICA INDAINTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 19/06/2007 ÀS 16:30 HORAS.

FERNANDO LUIZ DE PAULAESCRIVÃO JUDICIÁRIA


COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE COLATINA

LISTA Nº 16/07

JUIZ DE DIREITO DR.GETTER LOPES DE FARIA JÚNIORESCRIVÃ SUBSTITUTA: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZASILVA

FICAM INTIMADOS OS SRS. ADVOGADOS:DR. ANDERSON JÁCOME DOS SANTOS - OAB/ES 11446DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 5427DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI - OAB/ES 5220DRª DINALVA PEREIRA SANDES - OAB/ES 5935DR. DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7431DRª ELIZÂNGELA NASCIMENTO CIRINO NUNO RIBEIRO - OAB/ES11229DR. ELOILSON CAETANO SABADINI - OAB/ES 4896DR. GETULIO VARGAS ANDRÉ - OAB/MG 34385 E OAB/BA 322-ADR. GUSTAVO MACIEL TARDIN - OAB/ES 9735DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4925DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES 9361DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7406DR. JOSÉ LUIZ COELHO - OAB/ES 3774DRª KELLEN CRISTINA BONFIM - OAB/ES 11551DRª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER - OAB/ES 11563DRª KÉZIA NICOLI - OAB/ES 11274DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB/ES 8583DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN - OAB/ES 9.877DR. MÁRCIO DELL'SANTO - OAB/ES 6625DR. MOSHE DAYAN ROSA - OAB/ES 10987DRª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094DRª PAULA C. PENITENTE PASSAGEM - OAB/ES 8991DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHÚ - OAB/ES 9369DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - OAB/ES 9335DR. SÉRGIO FERNANDO FERRARI - OAB/ES 4899DR. SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4349DR. SIMÃO PEDRO FIUZA - OAB/ES 7348DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVISANI - OAB/ES 5.839DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578

DR. ANDERSON JÁCOME DOS SANTOS - OAB/ES 11446PROCESSO Nº 014.07.003269-4(CÓDIGO 3378/07)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: GABRIEL DE M. DA S. REPRESENTADO POR SUAGENITORA SCHIRLEY DE M.REQUERIDO: IDELFONSO H. S.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 10 PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS REGULARIZAR: O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, CONSIDERANDO QUE A NINGUÉM É DADO PLEITEAREM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO; JUNTAR O ATO JUDICIALPELO QUAL FOI FIXADA A OBRIGAÇÃO; JUNTAR CÓPIA DACERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 5427PROCESSO Nº 014.06.012119-2 (CÓDIGO 3097/06)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: JOSÉ V. M. M. REPRESENTADO POR SUA GENITORACRISTIANE M.REQUERIDO: HUDSON M. S.FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 84.

DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI - OAB/ES 5220PROCESSO Nº 014.06.004105-1 (CÓDIGO 2763/06)AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: HELEN F. REPRESENTADA POR SUA GENITORAROSICLEA F.

REQUERIDO: FRANCLIN DOS S. C.FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.

DRª DINALVA PEREIRA SANDES - OAB/ES 5935PROCESSO Nº 014.06.008404-4 (CÓDIGO 2951/06)AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: MATHEUS G. P.REQUERIDO: EDINEIA F. DA C. P.FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 37 PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EMANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 39/40.

DR. DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7431PROCESSO Nº 014.07.001870-1 (CÓDIGO 3326/07)AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: REGINALDO DE O. S. E OUTROFICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 15 COM O FINALTRANSCRITO: "...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EDECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIALDOS REQUERENTES REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS E ANACLÁUDIA BERNARDO DE OLIVEIRA, COM BASE NO ART. 269, I, DOCPC. CUSTAS JÁ QUITADAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO E, FINALMENTE,ARQUIVEM-SE".

DRª ELIZÂNGELA NASCIMENTO CIRINO NUNO RIBEIRO -OAB/ES 11229PROCESSO Nº 014.06.010243-2 (CÓDIGO 3034/06)AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: MANOEL C. DE O.REQUERIDO: MARZILIA A. DE O.FICA INTIMADA DA SENTENÇA DE FL. 47 COM O FINAL TRANSCRITO:"...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, PELA PERDASUPERVENIENTE DO INTERESSE DO AGIR. CUSTAS PELO AUTOR,CONSIDERANDO O QUE ESTÁ À FL. 38. P.R.I. E, PASSADA EMJULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE".

DR. ELOILSON CAETANO SABADINI - OAB/ES 4896PROCESSO Nº 014.07.001477-5 (CÓDIGO 3268/07)AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: ALBERONI L. DE S.REQUERIDO: MARIA M. C. DE S.FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 08 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.

DR. GETULIO VARGAS ANDRÉ - OAB/MG 34385 E OAB/BA 322-APROCESSO Nº 014.05.007235-5 (CÓDIGO 989/03)AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: ZENALDA C. D.LILIANA F. C. E OUTROREQUERIDO: HERDEIROS A. C. D. E OUTROSFICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 145, CONFORMETRANSCRITO: "SOBRE O LAUDO PERIDIAL OUÇAM-SE AS PARTES, EM10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA QUE DIGAM SE PRETENDEMPRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-ASFUNDAMENTADAMENTE".

DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN - OAB/ES 9735PROCESSO Nº 014.05.007260-3 (CÓDIGO 2387/05)AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: ALEXSSANDER J. J.REQUERIDO: SILVA E. R. J.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 113 QUE DETERMINO AREUNIÃO DESTA AÇÃO DE SEPARAÇÃO À AÇÃO QUE TEM CURSO NACOMARCA DA SERRA/ES (ART. 105 DO CPC).

DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4925PROCESSO Nº 014.06.012629-0 (CÓDIGO 3123/06)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: DEGLESON S. P. REPRESENTADO POR SUAGENITORA MARIA DAS D. S. P.REQUERIDO: ANTÔNIO J. L. P.FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DESIGNADAPARA O DIA 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS.


DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES 9361PROCESSO Nº 014.05.009271-8 (CÓDIGO 2233/05)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: CARLOS B. N. C.REQUERIDO: ALEXSANDER DE M. C.FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DE FL. 65 VERSO,AVALIAÇÃO DE FLS. 66/67/ E DOCUMENTO DE FL. 68.

DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7406PROCESSO Nº 014.06.007216-3 (CÓDIGO 2904/06)AÇÃO: CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: GERALDO T. P. E OUTROFICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 23 COM O FINALTRANSCRITO: "...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EDECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIALDOS REQUERENTES GERALDO TADEU PIZZIN E ROSANE EDNA DASILVA, COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC. CUSTAS JÁ QUITADAS. P.R.I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DEAVERBAÇÃO E, FINALMENTE, ARQUIVEM-SE".

DR. JOSÉ LUIZ COELHO - OAB/ES 3774PROCESSO Nº 014.05.013169-8 (CÓDIGO 2449/05)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: JOÃO M. R. DE O. E OUTROSREQUERIDO: MARCO A. DE O.FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 50 COM O FINALTRANSCRITO: "...DESTARTE, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PELOPAGAMENTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART.794, I, DO CPC. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO ODEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBREO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO. P.R.I. E, OPORTUNAMENTE,ARQUIVEM-SE".

DRª KELLEN CRISTINA BONFIM - OAB/ES 11551PROCESSO Nº 014.06.002231-7 (CÓDIGO 2653/06)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: ELISA N. P. REPRESENTADA POR SUA GENITORAVIVIANE C. DO N.REQUERIDO: GILBERTO B. P.FICA INTIMADA DA DECISÃO DE FL. 37 COM O FINAL TRANSCRITO:"...ASSIM, DECRETO A PRISÃO DO DEVEDOR GILBERTO B. P., PELOPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUJO PERÍODO FIXO LEVANDO EMCONTA O TEMPO NO QUAL ELE SE MOSTRA RENITENTE NODESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E OS GRAVAMES QUE ESSEFATO CAUSA A ALIMENTADA, AINDA CRIANÇA. ATUALIZE-SE OCÁLCULO E EXPEÇA-SE MANDADO. COM AMPARO NO ART. 734 DOCPC, DETERMINO QUE AS PRETAÇÕES ALIMENTÍCIA SEJAMDESCONTADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO OU DO PRÓ-LABOREDO DEVEDOR, CASO VENHA AOS AUTOS O NOME E O ENDEREÇODO PAGADOR. CUMPRA-SE, DANDO-SE CIÊNCIA DESTA AOSCREDORES".

DRª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER - OAB/ES 11563PROCESSO Nº 014.07.003251-2 (CÓDIGO 3381/07)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTES: FÁBIO F. R. E OUTROSFICA INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 17 PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, COM RELAÇÃO AO FÁBIO FAGNER RIDIGHIERI, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª KÉZIA NICOLI - OAB/ES 11274PROCESSO Nº 014.07.002966-6(CÓDIGO 3364/07)AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: JOCIMAR N. E OUTROSFICA INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 13 PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REGULARIZAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 259 DO CPC, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB/ES 8583PROCESSO Nº 014.06.005981-4 (CÓDIGO 2877/06)

AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: WEVERTON S. S.REQUERIDO: IGGO V. L. S. E OUTROFICA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 162/163/164 COM O FINALTRANSCRITO: "...PELO EXPOSTO, E COM BASE NO ART. 1.699 DOCÓDIGO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDOENCERRADA A FASE DE CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC. EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTODAS CUSTAS DO PROCESSO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA,OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUIZE POR CENTO) SOBRE O VALORATRIBUÍDO À CAUSA. P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE".

DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI OAB/ES 8.583PROCESSO Nº 014.06.005139-9 (CÓDIGO 2814/06)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: ELIZABETH MARIA SPELTAREQUERIDO: MAURO ALVES VALENTEFICA INTIMADA DA SENTENÇA DE FL. 75 COM O FINAL TRANSCRITO:"... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, PELA PERDASUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. CUSTAS E HONORÁRIOSNA FOSMA PACTUADA. P.R.I. E, PASSADA EM JULGADO E PAGAS ASCUSTAS, ARQUIVEM-SE".

DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN - OAB/ES 9.877PROCESSO Nº 014.06.001067-6 (CÓDIGO 2.594/06)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: MARCELO F.REQUERIDO: MARIA E. N. F. REPRESENTADA POR SUA GENITORAMARIA E. N.FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 79 COM O FINALTRANSCRITO: "...DECIDO: A DESISTÊNCIA É REGULAR, NÃONECESSITANDO DA ANUÊNCIA DO RÉU, UMA VEZ QUE AEXECUÇÃO SE FAZ EM BENEFÍCIO DO CREDOR E ASSIM, COM BASENOS ARTS. 158, § ÚNICO, C/C OS ARTS. 598 E 267, VIII, DO CPC,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO AAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDOOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. P.R.I. E, PASSADA EMJULGADO ESTA, ARQUIVEM-SE".

DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN OAB/ES 9877PROCESSO Nº 014.06.005139-9 (CÓDIGO 2814/06)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: ELIZABETH MARIA SPELTAREQUERIDO: MAURO ALVES VALENTEFICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 75 COM O FINALTRANSCRITO: "... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, PELAPERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. CUSTAS EHONORÁRIOS NA FOSMA PACTUADA. P.R.I. E, PASSADA EM JULGADOE PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE".

DR. MÁRCIO DELL'SANTO - OAB/ES 6625PROCESSO Nº 014.05.005776-0 (CÓDIGO 307/96)AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: LILIANA F. C. E OUTROREQUERIDO: IZINA H. T. E OUTROFICA INTIMADO PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

DR. MOSHE DAYAN ROSA - OAB/ES 10987PROCESSO Nº 014.07.002983-1 (CÓDIGO 3363/07)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: JAIME R. DE L.REQUERIDO: REGINA M. V. G. E OUTROSFICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR OATO JUDICIAL QUE FIXOU OS ALIMENTOS.

DRª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094PROCESSO Nº 014.05.014730-6 (CÓDIGO 2505/05)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SILVELENA S. D.REQUERIDO: ANTÔNIO M. D.


FICA NOTIFICADA DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO À REQUERENTESILVELENA STELZER DELLACQUA NO VALOR DE R$ 15,86 (QUINZEREAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARAPAGAMENTO, SOB PENA DE INCREÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.

DRª PAULA C. PENITENTE PASSAGEM - OAB/ES 8991PROCESSO Nº 014.05.010662-5 (CÓDIGO 947/03)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: CARLOS A. B.REQUERIDO: NATÁLIA R. B.FICA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 219/220/221 COM O FINALTRANSCRITO: "...PELO EXPOSTO, E COM BASE NO ART. 1.699 DOCÓDIGO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDOENCERRADA A FASE DE CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC. EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTODAS CUSTAS DO PROCESSO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA,OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUIZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACAUSA. PELO DESCUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÃO LEGAL (ART. 259DO CPC), FIXO O VALOR DA CAUSA EM DOZE VEZES A DIFERENÇAENTRE OS ALIMENTOS DEVIDOS E O VALOR DOS ALIMENTOSMENSAIS AQUI OFERTADOS. COMO NÃO HOUVE ABJEÇÃO DOAUTOR OU DO MINSTÉRIO PÚBLICO E POR QUESTÃO DE ECONOMIAPROCESSUAL, AUTORIZO QUE A RÉ SAQUE O VALOR DEPOSITADOPELO AUTOR JUNTO À CEF, A TITULO DE ALIMENTOS. PARA TANTO,EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DA MÃE DELA. P.R.I. E,OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE".

DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHÚ - OAB/ES 9369PROCESSO Nº 014.07.001885-9 (CÓDIGO 538/94)AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: EDVANIA L. B. V. E OUTROFICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 44 COM O FINALTRANSCRITO: "...ASSIM, JULGO PRECEDENTE O PEDIDO E EXONEROO AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA EM FAVOR DOSFILHOS, COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC. CUSTAS JÁ QUITADAS.P.R.I. E, PASSADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVEM-SE".

DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - OAB/ES 9335PROCESSO Nº 014.06.005981-4 (CÓDIGO 2877/06)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: WEVERTON S. S.REQUERIDO: IGGO V. L. S. E OUTROFICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 162/163/164 COM O FINALTRANSCRITO: "...PELO EXPOSTO, E COM BASE NO ART. 1.699 DOCÓDIGO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDOENCERRADA A FASE DE CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC. EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTODAS CUSTAS DO PROCESSO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA,OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUIZE POR CENTO) SOBRE O VALORATRIBUÍDO À CAUSA. P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE".

DR. SÉRGIO FERNANDO FERRARI - OAB/ES 4899PROCESSO Nº 014.07.003267-8 (CÓDIGO 3384/07)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: MOISES E. A. E OUTROREQUERIDO: GUILHERME V. DE A.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 17 PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. SÉRGIO FERNANDO FERRARI - OAB/ES 4899PROCESSO Nº 014.07.003265-2 (CÓDIGO 3383/07)AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUALREQUERENTE: LENI M. DA S.REQUERIDO: JOAQUIM A. G.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 10 PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4349PROCESSO Nº 014.05.006191-1 (CÓDIGO 1838/04)AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: MARIA C. A. DE S.REQUERIDO: EUGÊNIO M. F. E OUTROS

FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 165/166/167 COM O FINALTRANSCRITO: "...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EDECLARO A OCORRÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE MARIACLEMÊNCIA ALVES DE SOUZA E DARCY FERRARI, PELO PERÍODOACIMA CONSIGNADO, ENCERRANDO-SE ASSIM A FASE DECONHECIMENTO, COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO OSRÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONIRÁRIOSDE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (UM MIL EQUINHENTOS REAIS), CONSIDERANDO OS CRETÉRIOSESTABELECIDOS NAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 4º DO ART. 20 DOCPC, E POR SER CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL. P.R.I. E,OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE".

DR. SIMÃO PEDRO FIUZA - OAB/ES 7348PROCESSO Nº 014.06.001067-6 (CÓDIGO 2.594/06)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: MARCELO F.REQUERIDO: MARIA E. N. F. REPRESENTADA POR SUA GENITORAMARIA E. N.FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 79 COM O FINALTRANSCRITO: "...DECIDO: A DESISTÊNCIA É REGULAR, NÃONECESSITANDO DA ANUÊNCIA DO RÉU, UMA VEZ QUE AEXECUÇÃO SE FAZ EM BENEFÍCIO DO CREDOR E ASSIM, COM BASENOS ARTS. 158, § ÚNICO, C/C OS ARTS. 598 E 267, VIII, DO CPC,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO AAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDOOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. P.R.I. E, PASSADA EMJULGADO ESTA, ARQUIVEM-SE".

DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943PROCESSO Nº 014.07.001440-3 (CÓDIGO 3266/07)AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: PAULO R. DE S.REQUERIDO: KELLY DE O.FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPUGNAR ACONTESTAÇÃO DE FLS. 19/20 E DOCUMENTOS ANEXOS FLS. 21/24.

DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943PROCESSO Nº 014.05.006897-3 (CÓDIGO 2252/05)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: FRANCISCO P. C. N. REPRESENTADO POR SUAGENITORA ELZA DO C. L.REQUERIDO: JADIR A. C.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 51 PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, FAZER PROVA DE ESTAR EM DIA COMAS PARCELAS DO ACORDO E DOS ALIMENTOS ORDINÁRIOS, SOBPENA DE PRISÃO CIVIL.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVISANI - OAB/ES 5.839PROCESSO Nº 014.07.003120-9 (CÓDIGO 3375/07)AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: THIAGO H. S.REQUERIDO: BERNARDO F. J. E OUTROSFICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DIZER SEPRETENDE DIRECIONAR A AÇÃO CONTRA TODOS OS HERDEIROS,POIS SE VÊ QUE O FALECIDO ERA CASADO, OU APENAS EM FACEDOS FILHOS.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVISANI - OAB/ES 5.839PROCESSO Nº 014.06.004105-1 (CÓDIGO 2763/06)AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: HELEN F. REPRESENTADA POR SUA GENITORAROSICLEA F.REQUERIDO: FRANCLIN DOS S. C.FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVISANI - OAB/ES 5.839PROCESSO Nº 014.06.001454-6 (CÓDIGO 2616/06)AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQUERENTE: GENIVALDO S.REQUERIDO: LUIZ H. P. S. E OUTROSFICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 87/88 COM O FINALTRANSCRITO: "...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,


ENCERRANDO A FASE DE CONHECIMENTO COM BASE NO ART. 269,I, DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, RESPEITADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMOAOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (ART. 20 DO CPC), QUE FIXOEM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), POR SERINESTIMÁVEL O VALOR DA CAUSA (§ 4º, DO ART. 20, DO CPC). P.R.I. E,OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE".

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVISANI - OAB/ES 5.839PROCESSO Nº 014.05.010662-5 (CÓDIGO 947/03)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: CARLOS A. B.REQUERIDO: NATÁLIA R. B.FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 219/220/221 COM O FINALTRANSCRITO: "...PELO EXPOSTO, E COM BASE NO ART. 1.699 DOCÓDIGO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDOENCERRADA A FASE DE CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC. EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTODAS CUSTAS DO PROCESSO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA,OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUIZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACAUSA. PELO DESCUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÃO LEGAL (ART. 259DO CPC), FIXO O VALOR DA CAUSA EM DOZE VEZES A DIFERENÇAENTRE OS ALIMENTOS DEVIDOS E O VALOR DOS ALIMENTOSMENSAIS AQUI OFERTADOS. COMO NÃO HOUVE ABJEÇÃO DOAUTOR OU DO MINSTÉRIO PÚBLICO E POR QUESTÃO DE ECONOMIAPROCESSUAL, AUTORIZO QUE A RÉ SAQUE O VALOR DEPOSITADOPELO AUTOR JUNTO À CEF, A TITULO DE ALIMENTOS. PARA TANTO,EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DA MÃE DELA. P.R.I. E,OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE".

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVISANI - OAB/ES 5.839PROCESSO Nº 014.05.007235-5 (CÓDIGO 989/03)AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: ZENALDA C. D.LILIANA F. C. E OUTROREQUERIDO: HERDEIROS A. C. D. E OUTROSFICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 145, CONFORMETRANSCRITO: "SOBRE O LAUDO PERIDIAL OUÇAM-SE AS PARTES, EM10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA QUE DIGAM SE PRETENDEMPRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-ASFUNDAMENTADAMENTE".

DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578PROCESSO Nº 014.05.006697-7 (CÓDIGO 2302/05)AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: GUILHERME DOS S. B. REPRESENTADO POR SUAGENITORA ELIANE G. DOS S.REQUERIDO: ERENILDES B.FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,APRESENTAR AS CONTA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FL.96 À 111.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA N.º 021/2007

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGELESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCREVENTES JURAMENTADOS: JAQUELINE MIRANDACARVALHO, EDILÉIA MARIA PEREIRA, ANNA KARLACAMPANHARO BERNABÉ, FABIOLA LANA ENCARNAÇÃOBRANDÃO

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DRª ALINE ARRIVABENE RAMOSDRª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVESDR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTDR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMADR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRADR. JULIANO SOUZA DE SÁDRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI DRª MÁRCIA HELENA CALIARI

DRª ALINE ARRIVABENE RAMOSPROC.014.07.003795-8REQTE: RETCOL SERVIÇOS MECÂNICOS E RETÍFICA LTDA. MEREQDO: MARIA IZABEL COVRE ANTONIOLLI DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DO R. DESPACHO DEFLS. 26 E PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS TÍTULOSDE FLS. 08. FICA, AINDA, INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, RETIFICAR O PEDIDO AUTORAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO, NOS MOLDES LEGAIS.

DRª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVESPROC.014.07.003872-5REQTE: ADELSON SCHREDERREQDO: BV FINANCEIRA S/A – CRED. F. E INVESTIMENTOS DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 26/27 E PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHODE 2007, ÀS 14:00 HORAS. E, AINDA, PARA RETIRAR ACORRESPONDÊNCIA PARA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTPROC.014.07.003633-1REQTE: VED EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA..REQDO: COOP. DE CRED. RURAL DE R. BANANAL-ES SICOOB DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. DECISÃO DEFLS. 47 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E,AINDA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA15/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. E, AINDA, PARA RETIRAR ACORRESPONDÊNCIA PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA.

DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMAPROC.014.05.003608-7REQTE: LUIZ ANTONIO MORATI DAL COLREQDO: GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAPROC.014.05.008993-8REQTE: MACOFRAN MAT. DE CONST. FRANSILVÂNIA LTDA. MEREQDO: CLÁUDIO MÁRCIO FAVORETTI PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NAADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 107, OU INDICAR BENSPASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO, NOS MOLDES DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.

DR. JULIANO SOUZA DE SÁPROC.014.06.012710-8REQTE: STEPHANO HUDSON NEGRELLIREQDO: CLAIR JOSÉ CASOTTI PARA COMPARECE NESTA SERVENTIA E RETIRAR A GUIA PARARECOLHIMENTO DA TAXA DE CERTIDÃO.

DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIPROC.014.07.003874-1REQTE: AGRESSIVE GROUP CONFECÇÕES LTDA. MEREQDO: JILSON DE SOUZA PACHECO ME E OUTRO. PARA COMPARECER À AUDIDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS.

DRª MÁRCIA HELENA CALIARIPROC.014.07.003990-5REQTE: MARTA HELENA TOREZANI CAVAZZONIREQDO: ANGELA CRISTINA DE SOUZA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.

COLATINA/ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCRIVÃO SUBSTITUTO


COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 74 /07

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. ROBERTO DE ARAUJO MAIA

1 - PROCESSO Nº 021.070.000.472 - CONTRAPROTESTOREQUERENTE : RONALDO DE ARAUJO MAIAREQUERIDA: RENATA CYPRIANO PEREZADVOGADO : DR. ROBERTO DE ARAUJO MAIAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 29, NO PRAZO DELEI

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ES.

PROCESSO Nº 7726 (021060057250)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCADE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. GILLIARDIROSSATI, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO ECURATELA, QUE MARIA DA CONCEIÇÃO ROSSATI DE SENA, MOVEEM FACE DE GILLIARDI ROSSATI. TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO, "DEFICIÊNCIA MENTAL" QUE O TORNA INCAPAZ DEDIRIGIR SUA PESSOA E DE GERIR SEUS NEGÓCIOS NOS ATOS DAVIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR.PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 25 DE OUTUBRODE 2006, NOMEANDO CURADORA DO INTERDITADO A SRª. MARIADA CONCEIÇÃO ROSSATI DE SENA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOLAR, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE SAMAMBAIA (PRÓXIMO AOBAR DO SEU OTÍCIO), SAMAMBAIA, GUARAPARI - ES, CONFORMESENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMADA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LAYLA SUELEN ALMEIDAPIRES, DIGITEI. E EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE


JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO CHEFE DE SECRETARIA: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOS PROVIMENTOSNº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ARTÊNIO MERÇONELISSANDRA DONDONIFRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRAGERALDO BAYERGILBERTO SIMÕES PASSOSJOACIR SOUZA VIANAJOSÉ GAGLIARDILUCIANO DAMASCENO DA COSTAMARCELO PAGANI DEVENSPHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMREINALDO CABRAL DE OLIVEIRA E SOUZASÉRGIO RIBEIRO PASSOSJOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS

PROC. Nº 021.98.013047-6 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTOREQUERIDO: JOSÉ GOMES DOS SANTOSDR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA, PARA REQUERERO QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO.

PROC. Nº 021.01.029602-4 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA.IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DA CODEGDR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTA, PARA RECOLHER A TAXAREFERENTE À CERTIDÃO REQUERIDA, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

PROC. Nº 021.02.034650-4 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTES: DERTES - DEPART. DE EDIF., RODOVIAS E TRANSP.DO ESTADO DO ES. E OUTROREQUERIDOS: FRANCELINO JOSÉ LAMY DE MIRANDA GRANDO EOUTRODR. ARTÊNIO MERÇON, PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DECARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO EDILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

PROC. Nº 021.04.000075-0 - AUTORIZAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: HELOISA PEREIRA DA COSTAREQUERIDO: DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 54/55 DOS AUTOS QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL.

PROC. Nº 021.04.004607-6 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES: RIMMA TURISMO, CÃMBIO E VIAGENS LTDA. EOUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM, PARATOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DEFLS. 793/816 DOS AUTOS.

PROC. Nº 021.07.000685-9 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTES: ESPÓLIO DE SÍLVIO MONTEIRO DE CARVALHO EOUTROS


REQUERIDO:DR. JOACIR SOUZA VIANA, PARA TOMAR CIÊNCIA EMANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 47 VERSODOS AUTOS, QUE OPINOU PELA AUTENTICAÇÃO DOSDOCUMENTOS DE FLS. 06/45.

PROC. Nº 021.07.001500-9 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: JAIR LOPES FERREIRAEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODR. JOSÉ GAGLIARDI, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DOPROCESSO, NO VALOR DE R$ 146,12 (CENTO E QUARENTA E SEISREAIS E DOZE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

PROC. Nº 021.07.002101-5 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: TRANSMIL TRANSPORTES LTDA. REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE ITAOBIM E OUTRODR. GERALDO BAYER, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 58,97 (CINQÜENTA E OITO REAIS ENOVENTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. Nº 021.07.002260-9 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: BRAMBATI E PINHEIRO LDTA MEEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/ES.DRª. ELISSANDRA DONDONI, PARA PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS NO VALOR DE R$ 146,12 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAISE DOZE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

PROC. Nº 021.07.002398-7 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: ELCIONE DE SOUZA DELGADOREQUERIDO:DR. REINALDO CABRAL DE OLIVEIRA E SOUZA, PARA TOMARCIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 07 DOSAUTOS, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA JUNTARDECLARAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PREC. Nº 021.07.002400-1 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/A. REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTALDO ESPÍRITO SANTODR. MARCELO PAGANI DEVENS, PARA PAGAMENTO DAS CUSTASDA CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 71,17 (SETENTA E UMREAIS E DEZESSETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. Nº 021.07.002546-1 - MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORIMPETRANTE: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.IMPETRADOS: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI E OUTRODR. GILBERTO SIMÕES PASSOS, PARA PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS NO VALOR DE R$ 92,74 (NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTAE QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

PROC. Nº 021.07.002548-7 - MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORIMPETRANTE: DUMAR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.IMPETRADOS: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI E OUTRODR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS, PARA PAGAMENTO DASCUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 96,74 (NOVENTA E SEIS REAIS ESETENTA E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

GUARAPARI, 26 DE ABRIL DE 2007.

MANOEL GUIMARÃES DIAS NETOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA 04/2007 (6-7)

030030062837EXECUÇÃO - BANESTES S/A X ALONSO HERMES FERREIRA DEARAÚJO - INTIMAR DR. LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES 8072,PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 110, MANIFESTANDO-SENO PRAZO LEGAL.

030030059437EXECUÇÃO - BANCO BRADESCO S/A X JOSÉ FRANCISCO CAJUEIRODA SILVA-ME E OUTROS - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. DOSSANTOS, OAB/ES 2056, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ORDEMJUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME DESPACHO DEFLS. 125.

030050099446EXECUÇÃO - WEG INDÚSTRIAS S/A X METAL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. - INTIMAR DR. CELSO MEIRA JÚNIOR, OAB/SC8.635, DA RESPOSTA DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 114/115.

030070007536EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ROGÉRIO BENTO DE BARROS XALDECIR PASSOS DE BARROS - INTIMAR DR. OSWALDO AMBRÓZIOJÚNIOR, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

030060158166MONITÓRIA - PIANNA VEÍCULOS LTDA. X PEBA S. RESTAURATE EPIZZARIA LTDA. - INTIMAR DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA,OAB/ES 5898, PARA RECEBER E DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

030040072446ORDINÁRIA - ZURICH BRASIL SEGUROS S/A X CLÁUDIO MIRSONMARCELINO - INTIMAR DRS. MARCOS BRAZ DALL'ORTO, OAB/ES5.255 E KATIA REGINA WILCHINSCI, OAB/SP 196.152, DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

030060000467EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X SUELY SANTA MORGANMENDES - INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, PARAESCLARECER O MOTIVO PELO QUAL REQUEREU O APENSAMENTODESTES AUTOS AO PROCESSO INDICADO ÀS FLS. 32, BEM COMO DOOFÍCIO DE FLS. 37.

030060220776BUSCA E APREENSÃO - BANCO WOLKSWAGEN S/A X WANDERLEICARDOSO - INTIMAR DR.ª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI,OAB/ES 5883, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38VERSO.

030050086807ANULATÓRIA - REVENOR MONTEIRO E OUTRA X FREDERICOTANUERE E OUTRA - INTIMAR DRS. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES226A E FRANCISCO MENDES RIBEIRO, OAB/ES 6927, DO DESPACHODE FLS. 136, QUE ABRIU VISTAS AO ADVOGADO DOS AUTORES, PORCINCO DIAS.

030030061136COBRANÇA - NILTON DE ALMEIDA X TERRANOSSA CONSTRUÇÃO ETRANSPORTE LTDA. INTIMAR DR. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA,OAB/ES 4828, PARA TRAZER A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 118.

030060185656REINTEGRATÓRIA - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X ELZY COIMBRA - INTIMAR DR.ª KLICIONY GUERINI


BARCELLOS, OAB/ES 9886, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 33 VERSO.

030040023126EMBARGOS - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL XZILDA RANGEL BATISTA - INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRAPAIVA, OAB/ES 3609, PARA RECEBER E DILIGENCIAR OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO.

030030064007MONITÓRIA - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X ANAFABÍLOA REGIS PEREIRA-ME - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DASILVA BARROSO, OAB/ES 6608, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 58.

030040005586EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X PILLAR TRANSPORTE ETURISMO LTDA-ME - INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA,OAB/ES 3609, PARA OBSERVAR A REGRA DOS ARTIGOS 653 E 654 DOCPC PARA APÓS HAVER A CITAÇÃO DOS DEVEDORES, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 84.

030060121677BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAU S/A X GERALDO DAVID DACOSTA - INTIMAR DRAS. KLICIONY GUERINI BARCELLOS OAB/ES9886 E CECÍLIA ZANE SANTOS DA ROCHA, OAB/ES 10776, DARESPOSTA DO OFÍCIO REQUERIDO.

030060031157EXECUÇÃO - MARCOS ROBERT SANTOS CORREIA X PAULOROBERTO FIOROT - INTIMAR DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO,OAB/ES 6766, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 92VERSO E AUTO DE PENHORA DE FLS. 93, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO EM CINCO DIAS.

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LISTA 04/2007 (8-9)

030060245419DECLARATÓRIA - M. M. M. SAÚDE LTDA. X FUNDAÇÃOBENEFICENTE RIO DOCE - INTIMAR DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIACERUTI OAB/ES 9294, PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZOLEGAL.

030040050699 BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DECONSÓRCIO S/C LTDA. - INTIMAR DR. AILTON FELISBERTO ALVESFILHO OAB/ES 12.228, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 79 V.

030050091609EXECUÇÃO - MAQUIGERAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINASLTDA. X NORTEC ENGENHARIA LTDA. - INTIMAR DR. WAGNERGARCIA OAB/ES, DO DESPACHO DE FLS. 47, QUE HOMOLOGOU OSTERMOS DA AVENÇA DE FLS. 43/45, AO MESMO TEMPO EM QUESUSPENDEU A EXECUÇÃO ATÉ O PERÍODO EM QUE HOUVER AQUITAÇÃO DO ACORDO.

030050201919EXECUÇÃO - DEFAGRO DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. X SUELYSANTA MORGAN MENDES - INTIMAR DR. GIOVANI PAVESI IZOTONOAB/ES 8762, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 66 E 70 DOSAUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

030030054149EXECUÇÃO - BANCO SANTOS NEVES S/A X METAL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA. - INTIMAR DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 29.248, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS TERMOS DAPETIÇÃO DE FLS. 104 DOS AUTOS.

030020035009MONITÓRIA - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XJUSCELINO ARAÚJO SANTOS - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R.DOS SANTOS OAB/ES 2056, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOSDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA ÁS FLS. 67,VERSO DOS AUTOS, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DOEXECUTADO.

030040012509INDENIZAÇÃO - CLAUDEMIR DE SOUZA X CARLOS ALMEIDA FILHO- INTIMAR DRS. MARCOS ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA OAB/ES8834 E JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381, PARA SEMANIFESTAREM SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS.86/87 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

030050052148MONITÓRIA - AGNALDO ROSA X ANTÔNIO SILVESTRE - INTIMARDR. JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO OAB/ES 4824, DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 60 V.

030000002987EXECUÇÃO - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X BRUMAC COMÉRCIO E EDIFICAÇÕES LTDA. - INTIMAR DR.PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, DO DESPACHO DE FLS. 75, QUESUSPENDEU O FEITO ATÉ A DATA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.

030050144747ORDINÁRIA - VSD COMERCIAL S/A X METAL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA. - ME - INTIMAR DR. ROBERTO RODRIGUESSAÚDE OAB/ES 9632, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$ 62,22, PODENDO SERDEPOSITADO NA CONTA DE CUSTAS Nº 907015049, EM QUALQUERAGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030060229538BUSCA E APREENSÃO - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ELZYCOIMBRA - INTIMAR DR. IGOR VIEIRA MACEDO OAB/ES 12.456, DODESPACHO DE FLS. 28, QUE ENTENDEU POR INVIÁVEL A CITAÇÃODA DEVEDORA, TENDO EM VISTA QUE O BEM OBJETO DAPRESENTE DEMANDA NÃO FORA ENCONTRADO, CONFORMECERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS. 24, VERSO, DEVENDO O AUTOROBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º, BEM COMODO ARTIGO 4º, AMBOS DO DECRETO-LEI 911/69.

030050174298RESTAURAÇÃO DE AUTOS - CEGIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOLTDA. X JUNAL - JUPARANÃ AUTOMÓVEIS LTDA. - INTIMAR DRS.CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI OAB/ES 6415 E KATIALEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9315, DA DESCIDA DOS AUTOSDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

030030036989INDENIZAÇÃO - VALDICEA DE ALCANTARA NUNES E OUTRO XIGNÊS A. PIANCA E OUTRO - INTIMAR DRS. JARBAS FRANCISCOGONÇALVES GAMA OAB/ES 3425, ALCÍDIA PEREIRA DE PAULASOUZA OAB/ES 5080 E NATANAEL BAPTISTA CRUZ OAB/ES 3315,DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

030030022229MONITÓRIA - POSTO FLORESTA X CLODOALDO LOUREIRO -INTIMAR DR. WILSON PRATTI PIMENTEL OAB/ES 8478, DODESPACHO DE FLS. 48, QUE TORNOU INVIÁVEL A PENHORA DOVEÍCULO QUE PRETENDE O EXEQUENTE, POR ENCONTRAR-SEALIENADO FIDUCIARIAMENTE, BEM COMO, PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONSIDERANDO QUE OS BENSINDICADOS JÁ FORAM PENHORADOS E AVALIADOS, SEM AAPRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO DEVEDOR.

030019000469INDENIZAÇÃO - JUDITH CUZZUOL BATISTA E OUTROS X ESPÓLIODE LUIZ GIUBERTI - INTIMAR DRS. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA


OAB/ES 4828 E JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2056, DAREMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, BEM COMO, PARAREQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

030070006819EXECUÇÃO - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XMARCIO ALMEIDA - INTIMAR DR. GERALDO TADEU S. DA SILVAOAB/ES 7000, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 18 V.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES


FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOSPARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NOPRAZO DE 24 HORAS:

030070019804COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XELCIONE LIMA DE SOUZA - DR. GERALDO TADEU S. DA SILVAOAB/ES 7.000.

030070019887COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XEUZINEIA DA SILVA SANTANA - DR. GERALDO TADEU S. DA SILVAOAB/ES 7.000.

030070019861COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XCLEIANE KELEN VIEIRA NUNES - DR. GERALDO TADEU S. DASILVA OAB/ES 7.000.

030070019853COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XCHARLES MARIANO DE OLIVEIRA - DR. GERALDO TADEU S. DASILVA OAB/ES 7.000.

030070019747COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XJULIANA LEANDRO CARNEIRO - DR. GERALDO TADEU S. DA SILVAOAB/ES 7.000.

030070019739COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XARIANNE LUCHI MARASSATI - DR. GERALDO TADEU S. DA SILVAOAB/ES 7.000.

030070019721COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XFAGNA GALDINO MOREIRA - DR. GERALDO TADEU S. DA SILVAOAB/ES 7.000.

030070019879COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XCAMILA COSTA SANTOS - DR. GERALDO TADEU S. DA SILVAOAB/ES 7.000.

030070019960MONITÓRIA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XALNEZI DA SILVA SOUZA - DR. GERALDO TADEU S. DA SILVAOAB/ES 7.000.

030070019952MONITÓRIA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XGLAUCEA MARIA DEL CARO DE JESUS - DR. GERALDO TADEU S. DASILVA OAB/ES 7.000.

030070000689EXECUÇÃO - FERTILIZANTES HERINGER S/A X JOSÉ ANTONIOPEDRONI - DRS. SLIN RIOS RIBEIRO OAB/ES 11.694 E ALEXANDREMARÇAL PEREIRA OAB/ES 9.097.

030070017089CAUTELAR - ELSI BATISTA COELHO X LOSANGO - PROMOTORA DEVENDAS - DR. PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES 4.110.

030070010449CAUTELAR - CUSTÓDIO FORZZA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDAX ERISSON DUARTE BATISTA - DR. PAULO GILBERTO COELHOOAB/ES 4.110.

030070021644REINTEGRATÓRIA - PAULO ROBERTO GONÇALVES PEREIRA XÍTALA PESTANA DURÃO - DRS. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRANEVES OAB/ES 4.012 E PATRÍCIA MARIA MANTHAYA OAB/ES12.930.

030070023053BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X NELSON SANTOS DONASCIMENTO - DRS. HERMILTON MACHADO DE MELO OAB/ES6.268 E MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES 7.140.

030070019903BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO ECONSÓRCIOS LTDA X ADOLFO JOÃO MULLER - DR. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009.

030070025322NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - MARINALVA LINO SOUZA X WILSON- DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7497.

030070010522CARTA PRECATÓRIA - ELCIMAR OVANI X JOÃO MARCOS CARVALHO- DRS. ELAINE CRISTINA ARPINI OAB/ES 11.959 E ALMIRCIPRIANO JÚNIOR OAB/ES 12.070.

030070010480CAUTELAR - CUSTÓDIO FORZZA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDAX ATILIO BARCELOS RANGEL - DR. PAULO GILBERTO COELHOOAB/ES 4.110.

030070015190EXECUÇÃO - MWG-IND. COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA X SEPESERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA - DRS. SANNYLARA LIMA VERÍSSIMO ARAÚJO OAB/SE 3.155 E JOELMA SOARESMACEDO DE SANTANA OAB/SE 2.699.

030070023087BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X JOSÉ ROBERTOSIMOURA GUIMARÃES - DR. HERMILTON MACHADO DE MELOOAB/ES 6.268.

030070015299BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X JOSÉ JUAREZ DOSSANTOS - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES


FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOSPARA DEVOLVEREM OS AUTOS, NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC, EEM RAZÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL PREVISTA PARA MAIO. CASONECESSITEM PERMANECER COM OS AUTOS DEVERÃOPROCEDER A DEVOLUÇÃO E PETICIONAR PARA NOVA CARGA:

030029000293RECURSO CÍVEL - MARIA CALMON FERNANDES X ERMANOCALIMAN E OUTROS - INTIMAR DR. HELECYR CALMON COSTA,OAB/ES 74.206.


030040070937EMBARGOS - CREDI NORTE X BANCO COOPERATIVO DO BRASILBANCOOB S/A - INTIMAR DR. ROQUE FELIX NICCHIO, OAB/ES3273-E.

030040027283EXECUÇÃO - BANCOOB S/A BANCO COOPERATIVO DO BRASIL XCREDINORTE - INTIMAR DR. ROQUE FELIX NICCHIO, OAB/ES3273-E.

030060204382REINTEGRATÓRIA - KWE MOTOS LTDA ME X ERITO PRATESXAVIER - INTIMAR DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS, OAB/ES9373.

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LISTA URGENTE/2007


030.05.021262-7REIVINDICATÓRIA - HERDEIROS DE ANTONIO AZEVEDO LIMA XMARIA MARREIRO AZEVEDO - INTIMAR DRS. RODRIGO DE SOUZAGRILO, OAB/ES 6766 E MARCO ANTONIO B. PESSOA, OAB/ES 8834,DO VALOR DE R$3.400,00 REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO,SR. EDUARDO THOMAS PULSCHEN, TELEFONE 9903-4019,QUE SEACEITOS, PODERAO SER DEPOSITADOS NO BANESTES, AGÊNCIA 124(LINHARES),CONTA CORRENTE Nº 2.571.610.

030.06.021567-7EMBARGOS A ARREMATAÇÃO - ESPÓLIO DE DARIO BONFA XALFREDO GIUBERTI - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOSPARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL QUANTO AOS EMBARGOSDE FLS. 02/05.

030.06.023813-3IMISSÃO DE POSSE - GUALTER FERNANDES COSTA X RONIERECOUTINHO DE SOUZA- INTIMAR DR. EDIWANDER QUADROS DASILVA, OAB/ES 6858 DO R. DESPACHO DE FLS. 52 QUE CONSIDEROUINVIÁVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PRETENDIDO,DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030.05.005189-2INDENIZATÓRIA - JOSÉ SANTOS ALVES X ESPÓLIO DE PAULOEDUARDO BRAVO - INTIMAR DR. MARNE SEARA BORGES JUNIOROAB/ES 8302 DO R. DESPACHO DE FLS. 66 E 66V QUE OBJETIVANDOEVITAR FUTURAS ARGUIÇÕES DE NULIDADE DA CITAÇÃODETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO À COMARCA DEMUCURI-BA, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAPARA A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO NO ENDEREÇOFORNECIDO NA INICIAL.

030.01.900025-3MONITÓRIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL AGRICULTURA -CNA XMAURO CEOLIN E VANDERLEI CEOLIN - INTIMAR DRS. MARIACHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO OAB/ES 9208 E MARIOJORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 DA R. DECISÃO DE FLS. 115/117QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DETERMINANDOA REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.

030.05.018730-8CARTA PRECATÓRIA - RUBENS SOARES DA SILVA X ADELSONCUSTODIO GUIMARÃES - INTIMAR DRS. JOSÉ MARIA THEVENARDDO AMARAL, OAB-ES 1916 E RICARDO FIRME THEVENARD,OAB/ES 7482 DO R. DESPACHO DE FLS. 79 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO, MANTENDO AS DATAS JÁDEFINIDAS, BEM COMO DO AUTO NEGATIVO DA PRIMEIRA PRAÇA,REALIZADA EM 26/04/2007.

030.06.023599-8RESTAURAÇÃO DE AUTOS - JULIO CESAR GALON MORO X VALDIRJOSÉ VENTURINI- INTIMAR DR. WILSON PRATTI PIMENTEL,OAB/ES 8478 PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE RESTAURAÇÃO,BEM COMO, DO EXTRAVIO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº030040031848, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULINESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE LINHARES

(FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE)

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES

LISTA: 21/07.

JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO.

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

DR(A)(S). JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES 5.595.DR(A)(S). FREDERICO A. MACHADO - OAB/ES 12.249.DR(A)(S). SILVANA GALAVOTTI - OAB/ES 12.706.DR(A)(S). ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/ES 1.924.DR(A)(S). JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES 4.324.

PROCESSO Nº 030.05.020493-9 (2137/05).MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE(S): JANAINA BRANDÃO SEIBERT E/O.IMPETRADO(A)(S): DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOSDE LINHARES-ES.ADVOGADO(A)(S): DR(A)(S). JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS -OAB/ES 5.595.FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S)IMPETRANTE(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12.

PROCESSO Nº 030.07.001023-3.AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE(S): JOSUE COSTA SANTOS.REQUERIDO(A)(S): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.ADVOGADO(A)(S): DR(A)(S). FREDERICO A. MACHADO - OAB/ES12.249.FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S)REQUERENTE(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.20/27.

PROCESSO Nº 030.05.001897-4 (1729/05).AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA.E/O.REQUERIDO(A)(S): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO(A)(S): DR(A)(S). SILVANA GALAVOTTI - OAB/ES 12.706.FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S)REQUERENTE(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.559/561.

PROCESSO Nº 030.06.022849-8.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE(S): CLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA.ADVOGADO(A)(S): DR(A)(S). ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS -OAB/ES 1.924.FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S)REQUERENTE(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DEFLS. 47.


PROCESSO Nº 030.07.000188-5.AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE(S): DALVA RODRIGUES SOUZA.REQUERIDO(A)(S): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.ADVOGADO(A)(S): DR(A)(S). JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4.324.FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S)REQUERENTE(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.21/29.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 09/2007

JUIZ: EXMº. SR.. DR. JOSÉ FLÁVIO D'ÂNGELO ALCURI - JUIZSUBSTITUTOESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES CARNEIRO - ESCREVENTEJURAMENTADA

PROC. 030.05.0022414 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - A.W.LX L.F.L.F - INTIME-SE O(A/S) DR(A/S) HELENO ARMANDO DEPAULA - OAB-ES 4798, ADVOGADO DA REQUERENTE DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 13:30HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. 030.06.024509-6 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO EDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS -M.L.O.S X A.D.C - INTIME-SE O(A/S) DR(A/S) LUIZ ALVES MACHADO -OAB-ES 4530, ADVOGADO DA REQUERENTE DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:00 HORAS,SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. 030.06.020120-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -E.M.P.D. E T.P.D X R.D.A - INTIME-SE O(A/S) DR(A/S) JANAINARODRIGUES LIMA - OAB-ES 10.490, ADVOGADA DA REQUERENTE DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007,ÀS 13:30 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. 030.04.007689-2 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- G.M.S X L.A.M.C - INTIME-SE O(A/S) DR(A/S) ISMAEL MACEDO DEALMEIDA - OAB-ES 6263, ADVOGADO DA REQUERENTE DAAUDIÊNCIA DE CIJ, DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 13:00HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. 030.06.022695-5 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- K.O.G X T.L.S - INTIME-SE O(A/S) DR(A/S) ALDENOR ALMEIDA DOSSANTOS - OAB-ES 1924, ADVOGADO DA REQUERENTE E O DR. JOSEDJAIR NOGUEIRA CAMPOS - OAB-ES 3520, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 16:00 HORAS,SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. 030.06.010338-6 - AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO -J.P.S X R.J.S - INTIME-SE O(A/S) DR(A/S) ISMAEL MACEDO DEALMEIDA - OAB-ES 6263, ADVOGADO DO REQUERENTE E A DRªJANAINA RODRIGUES LIMA - OAB-ES 10.490, ADVOGADO DAREQUERIDA DA AUDIÊNCIA DE CIJ, DESIGNADA PARA O DIA24/05/2007, ÀS 16:00 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. 030.07.002541-3 - AÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS EGUARDA - G.S.S X E.R.S - INTIME-SE O(A/S) DR(A/S) ISMAELMACEDO DE ALMEIDA - OAB-ES 6263, ADVOGADO DOSREQUERENTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:00 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. 030.06.010334-5 - AÇÃO DE ALIMENTOS - R.S.C X M.C.C -INTIME-SE O(A/S) DR(A/S) ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB-ES6263, ADVOGADO DA REQUERENTE DA AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14:00 HORAS,SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. 030.06.022271-5 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS - T.S. X U.P.F - INTIME-SE O(A/S) DR(A/S) ISMAELMACEDO DE ALMEIDA - OAB-ES 6263, ADVOGADO DAREQUERENTE, E O DR. HELCIO JOAQUIM CORREA MESQUITA -OAB-ES 5384, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 10/07/2007, ÀS 16:00 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. 030.06.009135-9 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS - A.C.M.R X C.P.S - INTIME-SE O(A/S) DR(A/S)FABRICIO PERES SALES - OAB-ES 11.288, ADVOGADO DAREQUERENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARAO DIA 10/07/2007, ÀS 14:00 H

PROC 030,05,007302-9 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- INTIME-SE O(A/S) DR(A/S) JANZIX N. MENDONÇA - OAB-ES 9.041,ADVOGADO DO REQUERIDO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,PARA O DIA 05/07/07 ÀS 13:00 H

PROC 030.07.000755-1 - AÇÃO CAUTELAR - INTIME-SE O(A/S) DR(A/S)MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES - OAB-ES 4.012,ADVOGADO DO REQUERENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 08/05/07 ÀS 13:00 H

PROC 030.06.24242-4 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO NÃO CONSENSUAL -INTIME-SE O(A/S) DR.(A/S) JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB-ES10.490, ADVOGADA REQUERENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA DIA 31/05/07 ÀS 15:00H

PROC 030.06.020895-3 - AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE -INTIME-SE O(A/S) DR. (A/S) ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA -OAB-ES 6263, ADVOGADO DA REQUERENTE DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 05/07/07, ÀS 14:00H

PROC 030.06.022687-2 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- INTIME-SE DR. (A/S) ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB-ES12.184, ADVOGADO DA REQUERENTE DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/07/07 ÀS 15:00H

PROC 030.06.023708-5 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- INTIME-SE DR.(A/S) FABRÍCIO PERES SALES - OAB-ES 11.288,ADVOGADO DA REQUERENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,PARA O DIA 04/07/07 ÀS 13:00H

PROC 030.06.022215-2 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS -INTIME-SE DR.(A/S) WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB-ES 8478,ADVOGADO DA REQUERENTE, VANESSA MARIA BARROS GURGELZANONI - OAB-ES 8.304, ADVOGADO DO REQUERIDO DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DE 19/06/07 ÀS 14:00H

PROC 030.07.001589-3 - AÇÃO DE ALIMENTOS - INTIME-SE DR.(A/S)FABRÍCIO PERES SALES - OAB-ES 11.288, ADVOGADO DAREQUERENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27/06/07 ÀS 13:00H

PROC 030.06.020308-7 - AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE -INTIME-SE DR.(A/S) JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB-ES 10.490,ADVOGADA DA REQUERENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,PARA O DIA 04/07/07, ÀS 15:00H

PROC 030.06.012612-2 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- INTIME-SE DR.(A/S) ESMERALDO MELO FILHO - OAB-ES 1919,ADVOGADO DA REQUERENTE, ELDO VALNEIDE VICHI - OAB-ES1998, ADVOGADO DO REQUERIDO, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/07/07 ÀS 16:00H

PROC 030.06.022000-8 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- INTIME-SE DR(A/S) - ROBÉRIO PINTO - OAB-ES 8619, ADVOGADODA REQUERENTE, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA04/04/07 ÀS 16:00H

PROC 030.05.020425-1 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- INTIME-SE (DR.A/S) - ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB-ES


6263, ADVOGADO DO REQUERENTE, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 11/07/07 ÀS 13:00H

PROC 030.06.012868-0 - AÇÃO DE ALIMENTOS - INTIME-SE (DR.A/S) -ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB-ES 6263, ADVOGADO DOREQUERENTE, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/06/07, ÀS 13:00H

PROC 030.06.020444-0 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- INTIME-SE (DR.A/S) - ISMAEL MACEDO DE ALMEDIA - OAB-ES6263, ADVOGADO DO REQUERENTE, DA AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 05/07/07 ÀS 15:00H

PROC 030.05.020611-6 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- INTIME-SE (DR.A/S) - CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA -OAB-ES 9730, ADVOGADO DA REQUERENTE, ANTÔNIO JOSÉ DEMENDONÇA JÚNIOR - OAB-ES 11860, ADVOGADO DO REQUERIDO,DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA12/07/07, ÀS 14:00H

PROC 030.05.013180-1 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- INTIME-SE (DR.A/S) - ARLINDO MELO - OAB-ES 3.521, ADVOGADODO REQUERIDO, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 12/07/07 ÀS 13:00H

PROC 030.04.005707-4 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- INTIME-SE (DR.A/S) - JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS -OAB-ES 5595, ADVOGADO DO REQUERENTE, DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/07/07, ÀS 15:00H

PROC 030.04.006862-6 - AÇÃO DE PARTILHA - INTIME-SE (DR.A/S) -RODRIGO PANETO - OAB-ES 9.999, ADVOGADO DO REQUERIDO, DAR. SENTENÇA DE FF. 97-99, QUE ACOLHEU O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL.

PROC 030.04.007707-2 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - INTIME-SE(DR.A/S) JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB-ES 10.490, ADVOGADADA REQUERIDA, PARA REQUERER O ENTENDER DIVIDO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESEJO DEEXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO, DE ACORDO COM O R.DESPACHO DE F. 52.

PROC 030.07.001884-8 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO C/C PARTILHA DE BENS - INTIME-SE (DR.A/S) CLAUDIOMIRSPEROTO PEISINO, OAB-ES 8.695, ADVOGADO DO REQUERIDO,PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O VALORDOS BENS PARTILHÁVEIS, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTASCOMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALENDO OSILÊNCIO COMO DESEJO DE EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO,DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE F. 89V

PROC 030.06.020125-5 - AÇÃO DE ALIMENTOS - INTIME-SE (DR.A/S)JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB-ES 10.490, ADVOGADA DOREQUERIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 28, QUEINDEFERIU A SOLICITAÇÃO DE F. 27.

PROC 030.06.011080-3 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- INTIME-E (DR.A/S) JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB-ES 10.490,ADVOGADA DA REQUERENTE, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,PARA O DIA 04/07/07 ÀS 14:00H

PROC 030.07.002580-1 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL -INTIME-SE (DR.A/S) JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB-ES 5.381,ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA EMENDAR A INICIAL,INSTRUINDO-A COM A DECLARAÇÃO DE POBREZA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DE ACORDO COM R. DESPACHO DE F. 11

PROC 030.05.016796-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -INTIME-SE (DR.A/S) ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO - OAB-ES11.750, ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA ADEQUAR SUAPRETENSÃO AOS DITAMES LEGAIS, FAZENDO A JUNTADA AOSAUTOS DA CÓPIA DA SENTENÇA EXEQUENDA E INSTRUIR APETIÇÃO INICIAL COM OS CÁLCULOS CORRETOS (ART. 475-B),OBSSERVADOS: O PRAZO PRESCRICIONAL, O VALOR TOTAL DA

PENSÃO EM ATRASO E O VALOR DAS TRÊS PRESTAÇÕESANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E AS QUE SE VENCERAMNO CURSO DO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

PROC 030.06.009456-9 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALCONSENSUAL - INTIME-SE (DR.A/S) GILBRAN MAFRA FELIX -OAB-ES 10.789, ADVOGADO DAS PARTES, DA R. SENTENÇA DE F. 23,QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

PROC 030.06.008573-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - INTIME-SE (DR.A/S) THIAGO DE ABREU MILANEZ -OAB-ES 3580-E, ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS BENS INDICADOS AS FF. 22/3E CERTIDÃO DE F. 27V

PROC 030.02.000452-6 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - INTIME-SE(DR.A/S) PEDRO EPICHIN NETO - OAB-ES 5.055, ADVOGADO DOREQUERIDO, PARA SUPRIR A PENDÊNCIA APONTADA DO R.DESPACHO DE F. 36, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC 030.05.002092-1 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - INTIME-SE(DR.A/S) PEDRO EPICHIN NETO - OAB-ES 5.055, ADVOGADO DOREQUERIDO, PARA SUPRIR A PENDÊNCIA APONTADA DO R.DESPACHO DE F. 28, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC 030.06.016212-7 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - INTIME-SE (DR.A/S) PEDRO EPICHIN - OAB-5.055,ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA SUPRIR A PENDÊNCIA DO R.DESPACHO DE F. 21, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC 030.05.006801-1 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA -INTIME-SE (DR.A/S) - MARCO ANTONIO REIDINZ - OAB-ES 7.101,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE F. 28-9, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM OJULGAMENTO DO MÉRITO, POR NÃO PROMOVER O AUTOR ÀSDILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA, CONFIGURANDO-SE ASSIMABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC 030.06.009909-7 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALCONSENSUAL - INTIME-SE (DR.A/S) - NECILDA DE JESUS - OAB-ES6.939, ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE F. 28, QUE SUSPENDEU A EXIGIBILIDADE DACONDENAÇÃO AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, QUE ABRANGE OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROC 30069000864 - AÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO -INTIME-SE (DR.A/S) - ALDO ROBERTO ANTUNES - OAB-ES 2.728,ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB-ES 6.263, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 52-3.

PROC. 030.04.005993-0 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA -INTIME-SE (DR.A/S) LUIZ ALVES MACHADO - OAB-ES 4530,ADVOGADO DO REQUERIDO, ROQUE SARTÓRIO MARINATO -OAB-ES 3518, PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OSENDEREÇOS ATUAIS DAS PARTES, SENDO ADVERTIDO QUE SEUSILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESCONHECIMENTO DOPARADEIRO DE SEUS CLIENTES.

PROC 030.05.006210-5 - AÇÃO DECLARATÓRIA - (DR.A/S) ALEXANDREMARTINS DE CASTRO - ADVOGADO DO REQUENTE, NÁDJA MARIADE VALOIS FERNANDES - OAB-ES 9623, PARA SE MANIFESTAREMSOBRE OS DOCUMENTOS DE FF.146-150, NO PRAZO LEGAL.

PROC 030.07.001903-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB-ES 6263,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEF. 18V, QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO, POR NÃO TERLOCALIZADO.

MARIA DE LOURDES CARNEIROESCREVENTE JURAMENTADA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMARCA DE LINHARES

PORTARIA 01/2007

A EXA. SRA. DRª VIVIANE BRITO BORILLE, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMAEÇÃONA FORMA DA LEI, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...

CONSIDERANDO O PROVIMENTO N.º 04/2000, BEM COMOO CONTIDO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA QUE REGULAMENTA EDISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES VOLUNTÁRIOS DEPROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTARNESTA COMARCA A RENOVAÇÃO DO QUADRO DE AGENTESVOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDO PELO ART. 413 DO CÓDIGO DENORMAS;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DOS AGENTESVOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NA ÁREA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA COMARCA;

RESOLVE:ART. 1º - DESIGNAR PARA PERMANECER NO QUADRO OS

AGENTES VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTE DESTE JUÍZO, OS SEGUINTES:1) ADEILSON JOSÉ DE OLIVEIRA2) ADENILSON ALVES DE SOUZA3) ALCIONE BERNARDO DE OLIVEIRA4) APARECIDA DA PENHA FERNANDES5) CARLA CALIARE PERONI6) CARLOS ALBERTO DE JESUS7) CLODOMAR LYRIO COUTINHO8) ELÍZIA APARECIDA NUNES GAVA9) FRANCISCO CEOLIN GAVA JÚNIOR10) JACSON LOURENÇO DA SILVA11) JEAN CARLO SILVA12) JOÃO JOSÉ DE ABREU13) JOSÉ MARIA FURTADO14) JOSÉ RIBAMAR DE AZEVEDO15) JOSIANNY CAMPOS DOS SANTOS16) LARISSA VITORAZZI FREGONA17) LEONARDO DE OLIVEIRA COUTINHO18) LUCIENE CASSIMIRO DOS SANTOS19) LUSINETE LUCAS MOREIRA20) MARCILENE LOPES21) MARCIO RONEY SANTOS CORREIA22) MARCOS MOREIRA23) NESTOR MARINS DUARTE24) PAULO SERGIO SALGADO DE OLIVEIRA25) PEDRO MAGNO MOREIRA26) PETER ROBERTO COLOMBI27) RENAN CIRILO SEPULCRO28) RUBENS PEREIRA LEMES29) RUDNEY DUARTE FREITAS30) SHIRLEN PEREIRA DE VASCONCELLOS31) SIDNEY FANTONI32) TATIANY RIBEIRO PORTO33) UBIRAJARA JESUS DA SILVA 34) VALCYR FERREIRA LOUREIRO35) VANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA36) WILCIMAR DOS SANTOS SILVA

ART. 2º - REINTEGRAR NO QUADRO OS SEGUINTESAGENTES VOLUNTÁRIOS:1) JAIR CALMON DE OLIVEIRA

ART. 3º - INCLUIR NO QUADRO OS SEGUINTES AGENTESVOLUNTÁRIOS:1) ELAINE NUNES ZUQUI2) LAIZA ALVARENGA DA SILVA3) MARIA JOSÉ DIAS BAUER OLIVEIRA

ART. 4º - EXONERAR DO QUADRO DE AGENTESVOLUNTÁRIOS:1) ROBERTA TOZZATO2) ARIANE GONÇALVES DA SILVA

ART. 5º - OS AGENTES QUE SE ENCONTRAM COM ASCREDENCIAIS VENCIDAS, DEVERÃO APRESENTÁ-LAS A ESTE JUÍZO,BEM COMO APRESENTAREM DUAS FOTOS 3X4 PARA QUE SEJAMCONFECCIONADAS NOVAS CREDENCIAIS.

ART. 6º - COM A ENTREGA DAS CREDENCIAIS COM DATADE VALIDADE VENCIDA, DEVERÁ O SR. ESCRIVÃO PROVIDENCIARREMESSA DAS REFERIDAS CREDENCIAIS, BEM COMO DAS FOTOSPARA CONFECÇÃO DE NOVAS CREDENCIAIS ÀCORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

ART. 7º - RETIFICAR O NOME DO AGENTE VOLUNTÁRIOCONSTANTE NA PORTARIA 006/2006, ONDE SE LÊ MÁRCIO RONEYDOS SANTOS PEREIRA, LEIA-SE MARCIO RONEY SANTOS CORREIA.

ART. 8º - REMETA-SE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SUPERVISOR DAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; AO EXCELENTÍSSIMO SENHORCOORDENADOR DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DESTACOMARCA; À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇACOM ATRIBUIÇÃO NESTA VARA; AO EXCELENTÍSSIMO SENHORPRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DA SECCIONAL DELINHARES; AOS EXCELENTÍSSIMOS DEFENSORES PÚBLICOS QUEATUAM NESTA COMARCA; AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR COMANDANTEDO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR; AO ILUSTRÍSSIMO SENHORDELEGADO CHEFE DO DPJ DE LINHARES; AOS ILUSTRÍSSIMOSCOMISSÁRIOS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTACOMARCA; ÀS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS PRESIDENTAS DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LINHARES ESOORETAMA; ÀS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS PRESIDENTAS DOSCONSELHOS TUTELARES DE LINHARES E SOORETAMA; ÀILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA FACULDADE UNILINHARES;AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DO CURSO DE DIREITODA UNILINHARES E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DONÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DAUNILINHARES.

ART. 9º - DILIGENCIE-SE O SR. ESCRIVÃO DESTE JUÍZO EMINFORMAR DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE PORTARIA ÀQUELES QUEFORMULAREM REQUERIMENTOS VISANDO À DIVERSÃO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE NESTA COMARCA A FIM DE QUECONHEÇAM O NOME DOS AGENTES VOLUNTÁRIOS NOMEADOSPOR ESTE JUÍZO.

ART. 10 - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DESUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

ART. 11 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ENVIE-SE. CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS) DOMÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).

VIVIANE BRITO BORILLEJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

COMARCA DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: VIVIANE BRITO BORILLE.CHEFE DE SECRETARIA: LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESESTAGIARIA: LORENA GAVA QUEIROZ.


DR.ª JANAÍNA RODRIGUES LIMA AÇÃO: ADOÇÃO DE MENORESPROCESSO Nº 030.06.020869-8


A.P.E R.T.M.P X L.R.D.S FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 23-VDOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UNILINHARES

COMARCA DE LINHARES

LISTA 13/2007

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: DRª LORENA MIRANDALARANJA DO AMARAL

01- DR. OSWALDO AMBROSIO JUNIOR OAB/ES 8839PROCESSO N°: 0300.700.1452-4REQUERENTE: DORIEDSON CARDOSOREQUERIDO: GILENO GIL LEITE DE ANDRADE.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22DE MAIO DE 2007 ÀS 08:00 HORAS.

02- DR. WESLEY LOUREIRO DA CUNHA OAB/ES 12.705PROCESSO N°: 0300.700.2432-5REQUERENTE: ADEMIR MORGAN DE OLIVEIRA.REQUERIDO: VIVO.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 06DE JUNHO DE 2007 ÀS 09:30 HORAS, ATO CONTÍNUO,INTIMAR DAR.DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE NATUREZA URGENTE NAFORMA EM QUE FOI PROPOSTO.

03- DR.RAFAELA COSTA DA SILVA OAB/ES 12.937PROCESSO N°: 0300.700.2731-0REQUERENTE: ANGELINA MOROTTO MEIRA.REQUERIDO: ANATARIO DA SILVA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 20DE JUNHO DE 2007 ÀS 09:30 HORAS, ATO CONTÍNUO,INTIMAR DAR.DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO CAUTELAR POSTULADO.

04- DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608PROCESSO N°: 0300.320.1028-1REQUERENTE: NEVES & BORLINI LTDA-ME.REQUERIDO: 3 M MADEIRAS.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 97, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 96, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

05- DR.DAYVID CUZZUOL PEREIRA, OAB/ES 11.172PROCESSO N°: 0300.700.2628-8REQUERENTE: SANTINHA PAULO.REQUERIDO: CARMELINA DE ASSIS CHUQUE E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 13DE JUNHO DE 2007 ÀS 11:00. HORAS

06- DRª ALICE TERCI BAPTISTI, OAB/ES 11.324.PROCESSO N°: 0300.700.2885-4REQUERENTE: TEREZINHA MARIA TERCI ZOCATELLI.REQUERIDO: SHOPTIME – TV SKY SHOP S.A.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 27DE JUNHO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS.

07- DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS, OAB/ES 1.924.PROCESSO N°: 0300.700.2735-1REQUERENTE: SOLIMAR SAITH.REQUERIDO: ABW FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA...FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 20DE JUNHO DE 2007 ÀS 08:30 HORAS

08- DRª MARIA APARECIDA LILA DASSIE, OAB/ES 11.699.PROCESSO N°: 0300.700.2655-1REQUERENTE: RUBENS LOPES DOS PRAZERES SOBRINHO E OUTRO.

REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 14DE JUNHO DE 2007 ÀS 09:00 HORAS.

09- DR.FERNANDO PEREIRA COUTINHO, OAB/ES 8.734PROCESSO N°: 0300.602.2189-9REQUERENTE: TANIA RODRIGUES DE FRANÇA.REQUERIDO: ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC.EINVEST E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO DIA 22 DE MAIO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS.

10-DR. FABRÍCIO PERES SALLES, OAB/ES 11.288.PROCESSO N°: 0300.700.2894-6REQUERENTE: CLAUDINO ROQUE PEZZINREQUERIDO: GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 28DE JUNHO DE 2007 ÀS 08:30 HORAS.

11- DR.LUCAS SCARAMUSSA, OAB/ES 11.698PROCESSO N°: 0300.602.2636-9REQUERENTE: ROSA MARIA DA SILVA FRANCISCOREQUERIDO: BIT COMPANY E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 06DE AGOSTO DE 2007 ÀS 08:30 HORAS, TENDO EM VISTA ADIAMENTODA AUDIÊNCIA.

12 – DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10.093PROCESSO Nº : 0300.620.4394-7REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO SANT’ANAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: EM ORDEM DO R. DESPACHO DE FLS. 102, INTIMAR APARTE REQUERIDA PARA, EM CINCO DIAS, DESENTRENHAR OCHEQUE DE FLS. 90 E PROMOVER O PAGAMENTO DA QUANTIAATUALIZADA, SOB PENA DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DOFEITO.

13- DR. RODRIGO SANTOS NEVES, OAB/ES 9866PROCESSO Nº : 0300.602.3845-5REQUERENTE: RODRIGO SANTOS NEVESREQUERIDO: JUSSARA DE CACIA DO ROSÁRIOFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 52, QUE INTIMA OREQUERENTE PARA QUE FORNEÇA/RATIFIQUE O NÚMERO DE SEUCPF NO PRAZO DE CINCO DIAS, POIS A REFERIDA INFORMAÇÃO ÉNECESSÁRIA PARA VIABILIZAR O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE.

14- DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, OAB/ES 9.736PROCESSO N°: 0300.602.3426-4REQUERENTE: OSVALDO SINVAL RODRIGUES TEIXEIRA.REQUERIDO: BANESTES S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 87, QUE DECLAROINTEMPESTIVO O RECURSO INTERPOSTO.

15- DRª RAQUEL RENA CARDOSO MASSUCATI, OAB/ES 12.065PROCESSO N°: 0300.620.4482-0REQUERENTE: MARLUA PANSINI GRASSI ME.REQUERIDO: TIM CELULAR S/A.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 123, PARACOMPARECER NESTE CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS DE FLS 120/121, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

16- DR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839 E DR. PEDROEPICHIN NETTO OAB/ES 5.055.PROCESSO N°: 0300.601.3852-3REQUERENTE: INÁCIO CÉSAR CAMATA.REQUERIDO: MARCÉLIO CAMATA.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 106, QUE INFORMAA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, PARAREQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, ATO CONTINUODEIXA DE COBRAR AS CUSTAS PROCESSUAIS PELO PRAZO PREVISTONA LEI 1.060/50, TENDO EM VISTA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR.


15- DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA, OAB/ES 12.184 E DR. JOSÉADAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES 3520PROCESSO N°: 0300.602.4481-8REQUERENTE: WANIA MARCIA REIS RIANI BRITO E OUTRO.REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGEM.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.

16 - DR.DAYVID CUZZUOL PEREIRA, OAB/ES 11.172PROCESSO N°: 0300.620.4322-8REQUERENTE: NILZETE VIGUINI MODENESE.REQUERIDO: DÉBORA DE MATOS MARIA.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE DEFERE ODESENTRANHAMENTO DO TÍTULO DE FLS. 05 EM FAVOR DOAUTOR, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA REPROGRÁFICA.

17- DR.EDUARDO SOARES CARRARA, OAB/ES 12.599.PROCESSO N°: 0300.602.2710-2REQUERENTE: CELIETE GABURRO.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.FINALIDADE: INTIMAR PARA CASO QUEIRA APRESENTARCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

18- DR.DAYVID CUZZUOL PEREIRA, OAB/ES11.172PROCESSO N°: 0300.700.2651-0REQUERENTE: CRIATIVA DECORAÇÕES LTDA-MEREQUERIDO: JULIO SIMOES TRANSORTES E SERVIÇOS LTDA...FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 06DE AGOSTO DE 2007 ÀS 09:00 HORAS.

19- DR. FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11.288.PROCESSO N°: 0300.320.1556-1REQUERENTE: GIACOMO IMBERTI.REQUERIDO: ILDA ROCHA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 81, PARA A PARTEREQUERIDA COMPARECER PESSOALMENTE AO CARTÓRIO PARALEVANTAMENTO DO ALVARÁ.

20- DRªSILVANA GALAVOTTI, OAB/ES 12.706PROCESSO N°: 0300.700.2736-9REQUERENTE: LUIZ ATAIDES GALAVOTTI.REQUERIDO: AUTO SERVIÇOS BELEM LTDA.. POSTO TIMBUIBOMFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 14DE JUNHO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS.

21- DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI, OAB/ES 9.113.PROCESSO N°: 0300.602.2181-6REQUERENTE: ALFIA DA SILVA BRITO.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: INTIMAR PARA CASO QUEIRA APRESENTARCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

22- DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI, OAB/ES 9.113.PROCESSO N°: 0300.602.2182-4REQUERENTE: EDITH REGIS DENADAI.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: INTIMAR PARA CASO QUEIRA APRESENTARCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

23- DR. FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11.288.PROCESSO N°: 0300.620.4467-1REQUERENTE: ALTAIR FERNANDO VICENTI.REQUERIDO: EDSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 41, PARACOMPARECER NESTE CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DOPEDIDO FEITO AS FLS. 37, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)HORAS.

24- DR. ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR, OAB/ES 11.288.PROCESSO N°: 0300.700-2653-6REQUERENTE: MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO.REQUERIDO: EDIVALDO PEREIRA.

FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 12, PARA OPATRONO DA AUTORA PARA FORMALIZAR A PEÇA INICIAL, EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

25- DR. OSWALDO AMBRÓSIO JUNIOR, OAB/ES 8.839 E DRª ALCIDIAPEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES 5.080.PROCESSO N°: 0300.320.2126-2REQUERENTE: GETULIO BARBOSA FILHO.REQUERIDO: JOSÉ QUITIBA BOSSIO.FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO A FIMDE TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO JUNTADO AS FLS. 80, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DE ACORDO COM A ORDEM DESERVIÇO.

26- DR. ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO, OAB/ES 11.750.PROCESSO N°: 0300.620.4445-7REQUERENTE: DELZA DOS SANTOS.REQUERIDO: GAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA...FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 36/37, PARA DIZER SECONCORDA COM A PRPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS. 36 OUENTÃO, QUE SEJA APRESENTADA UMA CONTRA-PROPOSTA, AFIMDE VIABILIZAR O DESLINDE DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

27- DRª VANESSA Mª. BARROS GURGEL ZANONI, OAB/ES 8.304PROCESSO N°.: 0300.520.3840-2REQUERENTES: ANTONIO GERALDO ALVES E CREUZA MARIA DEAVILAR ALVESREQUERIDOS: MARILENA MARINHO FARIAS DA VITÓRIA EANTONIO FERNANDES DA VITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DAPARTE AUTORA.

28- DR. VALDORETI FERNANDES MATTOS, OAB/ES 8.642PROCESSO N°.: 0300.320.1383-0REQUERENTE: MARIA DA PENHA FREITAS BORGESREQUERIDO: MARIA LETÍCIA BRANDÃO MUNIZFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DAPARTE AUTORA.

29- DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10.093PROCESSO N°.: 0300.602.2649-2REQUERENTE: LUCIANA SIMÕES ROSAREQUERIDO: OI - TNL PCS S/A FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOIMPROCEDENTE A) O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA LINHA(27)8809-9187; B) O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE COBRANÇA DEVALORES REFERENTES À MULTA RESCISÓRIA CONSTANTE DACLÁUSULA 14.2.1; E C) O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DASCOBRANÇAS/FATURAS GERADAS A PARTIS DA DATA DE 23/10/2006POR AUSÊNCIA DE SUPERTE LEGAL.

30- DR. WALACE MACEDO DA SILVA, OAB/ES 6.603PROCESSO N°.: 0300.320.0967-1REQUERENTE: WELLINGTON DE ANGELIREQUERIDO: SERGIO LUIS SALLES PINHEIRO FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DAPARTE AUTORA.

31- DR. PEDRO EPICHIN NETTO, OAB/ES 5.055PROCESSO N°.: 0300.420.3235-8REQUERENTE: ESTOFADOS LOUPETREQUERIDO: CÉLIO DE SOUZA SILVAFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DAPARTE AUTORA.

32- DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE, OAB/ES 9.632PROCESSO N°.: 0300.420.3116-0REQUERENTE: LINHARES JEANS TINTURA E LAVANDERIA LTDA..REQUERIDO: LENITA MARIA MOLINA


FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DAPARTE AUTORA.

33- DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE, OAB/ES 9.632PROCESSO N°.: 0300.601.9560-6REQUERENTE: AMADEU ELIAS SPERANDIO COTTREQUERIDO: TELEST CELULAR VIVO S/AFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGO A)PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DEFINITIVO DETODOS OS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO REQUERENTEAMADEU ELIAS SPERANDIO COTT RELATIVAMENTE À LINHA (27)9941-3771. B) PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS ADUZIDO PELOS AUTOS AMADEU ELIAS SPERANDIO COTTE, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA VIVO S/A APAGAR-LHE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ATUALIZADOS. DESDE JÁALERTO À REQUERIDA QUE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ÉAPLICÁVEL EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS POR FORÇADO ENUNCIADO 105 DO FONAJE.

34- DRª MARGARETI MENELLI SAMPAIO, OAB/ES 10908 E DR.PAULO LÍRIO OAB/ES 2161PROCESSO N°.: 0300.602.3942-0REQUERENTE: ANTONIO MARCOS GARCIAREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE. INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGO PROCEDENTEA) O PEDIDO RESTITUITÓRIO DEDUZIDO PELO AUTOS ANTONIOMARCOS GARCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO OREQUERIDO BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO A RESTITUIR-LHE A QUANTIA DE R$ 2.500,25 (DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VALOR ESTEQUE DEVERÁ SER ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA ACONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO(04/12/2006) E JUROS DE MORA À TAXA DE 1% (UM POR CENTO) AOMÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO (19/12/2006). B) O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEDUZIDO PELO AUTORANTONIO MARCIO GARCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO OREQUERIDO BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO PAGAR-LHE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE FIXOEM R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), ATUALIZADOS.DESDE JÁ ALERTO À REQUERIDA QUE A MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ÉAPLICÁVEL EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS POR FORÇADO ENUNCIADO 105 DO FONAJE.

35- DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000,DR. FREDERICO J. LOBATO PIRES, OAB/ES 11366 E DR.WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6608.PROCESSO N°.: 0300.601.3223-7REQUERENTE: JOÃO VITOR PANDOLFIREQUERIDO: REAL PROVIDENCIA E SEGUROS S/AREQUERIDO: SUPERMERCADO CASAGRANDEFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGO A)PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISFORMULADO PELO AUTOR EM FACE DOS REQUERIDOS, PELO QUECONDENO AS REQUERIDAS A PAGAREM, SOLIDARIAMENTE, AOREQUERENTE A QUANTIA DE R$ 3.996,25 (TRÊS MIL, NOVECENTOS ENOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS,ATUALIZADOS. B) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS FORMULADO PELO AUTOS EM FACE DOSREQUERIDOS POR NÃO TER FICADO PROVADO TER HAVIDO DANOSMORAIS POR PARTE DAS REQUERIDAS NA SOLUÇÃOADMINISTRATIVA DA QUESTÃO. DESDE JÁ ALERTO À REQUERIDAQUE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É APLICÁVEL EM SEDE DE JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS POR FORÇA DO ENUNCIADO 105 DO FONAJE.

36- DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA, OAB/ES 11.467PROCESSO N°.: 0300.520.3932-7REQUERENTE: FISHILER PIMENTEL ZITENFELD CÁRDIAREQUERIDO: SILVANA BEATRIZ DA CRUZ

FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO POR MOTIVO DEPAGAMENTO DO DÉBITO.

37- DR. ROQUE SARTORIO MARINATO, OAB/ES 3.518PROCESSO N°.: 0300.700.2993-6REQUERENTE: ELIETE SANTANA CHAVES.REQUERIDO: PAULO DA VITÓRIA.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 05DE JULHO DE 2007 ÀS 09:30 HORAS.

38- DR.MARCO ANTÔNIO B. PESSOA, OAB/ES 8.834PROCESSO N°.: 0300.700.3012-4REQUERENTE: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS.REQUERIDO: TAM-LINHAS AÉREAS S.A.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 05DE JULHO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS.

39- DR.DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES 3674PROCESSO N°.: 0300.700.3083-5REQUERENTE: JOSE MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS.REQUERIDO: BANESTES S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 11DE JULHO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS.

40- DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA, OAB/ES 11.172PROCESSO N°.: 0300.602.4469-3REQUERENTE: CRESAL CONFECÇÕES LTDA.. MEREQUERIDO: WAGNER ARPINIFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO, POR NÃOLOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E/OU ENDEREÇO DA PARTEDEVEDORA.

41- DR. EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA, OAB/ES 10974E DR. PEDRO EPICHIN NETTO, OAB/ES 5.055.PROCESSO N°.: 0300.520.4188-5REQUERENTE: CRIATIVA DECORAÇÕES LTDA..REQUERIDO: EBS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA..FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO, POR NÃOLOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E/OU ENDEREÇO DA PARTEDEVEDORA.

42- DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB/ES 4.524PROCESSO N°.: 0300.520.3995-4REQUERENTE: CRISTIANS FELIS ANDRADEREQUERIDO: MOVENIR NUNES GONÇALVESFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO, POR NÃOLOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E/OU ENDEREÇO DA PARTEDEVEDORA.

43- DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI, OAB/ES 8.488PROCESSO N°.: 0300.601.9414-6REQUERENTE: ADRIANO NUNES SOUZAREQUERIDO: TITO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTASLTDA..REQUERIDO: CECON FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA..FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGO EXTINTO OFEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO REQUERIDOCECON FACTORING FOMENTO MERCANTIL, O QUE FAÇO COM QUEARRIMO NO ART. VIII, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.

LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARALJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UNILINHARES

COMARCA DE LINHARES

ERRATA DA LISTA PUBLICADA EM 16/02/2007


JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: DRª LORENA MIRANDALARANJA DO AMARAL

ONDE SE LÊ:

DR. RICARDO BERGAMIN PIZETA, OAB/ES 11.467.PROCESSO N°.:0300.520.4284-2REQUERENTE: EMERSON KOCK MALACARNEREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A.FINALIDADE: INTIMAR PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

LEIA-SE:

DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES 3.674.PROCESSO N°.:0300.520.4284-2REQUERENTE: EMERSON KOCK MALACARNEREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A.FINALIDADE: INTIMAR PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

ONDE SE LÊ:

DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE, OAB/ES 9632PROCESSO N°.: 0300.320.1454-9REQUERENTE: FLÁVIO BONICENHA DE OLIVEIRAREQUERIDO: TRÊS PONTAS INDUSTRIAL AGRÍCOLA LTDA..FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO POR DESISTÊNCIADA PARTE AUTORA

LEIA-SE:

DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE, OAB/ES 9632PROCESSO N°.: 0300.320.1454-9REQUERENTE: FLÁVIO BONICENHA DE OLIVEIRAREQUERIDO: TRÊS PONTAS INDUSTRIAL AGRÍCOLA LTDA..FINALIDADE: INTIMA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO POR MOTIVO DEPAGAMENTO DO DÉBITO.

ONDE SE LÊ:

DR. LUIZ MÔNICO AILTOM FERREIRA, OAB/ES 10844PROCESSO N°.: 0300.601.4259-0REQUERENTE: WOLMER LUIZ GAIGHERREQUERIDO: FRANCISCO AILTOM FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA E FLS 14 QUE JULGOU OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, I,DA LEI 9099/95 E CONDENOU A REQUERENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS ESTAS NO VALOR DE R$ 276,15 (DUZENTOS ESETENTA E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), PODENDO A MESMASER ISENTADA CASO APRESENTE JUSTIFICATIVA CORROBORADAPOR MOTIVO DE FORÇA MAIOR NA FORMA PRECONIZADA NO §2°DO ART. 51 DA LEI SUPRACITADA.

LEIA-SE:

DR. LUIZ MÔNICO COMÉRIO, OAB/ES 10844PROCESSO N°.: 0300.601.4259-0REQUERENTE: WOLMER LUIZ GAIGHERREQUERIDO: FRANCISCO AILTOM FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA E FLS 14 QUE JULGOU OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, I,DA LEI 9099/95 E CONDENOU A REQUERENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS ESTAS NO VALOR DE R$ 276,15 (DUZENTOS ESETENTA E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), PODENDO A MESMASER ISENTADA CASO APRESENTE JUSTIFICATIVA CORROBORADAPOR MOTIVO DE FORÇA MAIOR NA FORMA PRECONIZADA NO §2°DO ART. 51 DA LEI SUPRACITADA.

LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARALJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES

LISTA Nº 28/2007

JUÍZA: GISELE SOUZA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSÉ LAURO HERZOG FILHOCHEFE DE SECRETARIA: LARISSA MOTA MARCHESI

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55

JUCELINO MENDES DE SOUZA OAB/MG 85660CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO OAB/ES 10818ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR OAB/ES 11860

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5097/06PROCESSO Nº 03006020293-1SUPOSTO AUTOR DO FATO: ALBECI CARDOSOVÍTIMAS: ANA PAVLA TZORTZATO E CARLOS KLÉBER DE OLIVEIRADR. JUCELINO MENDES DE SOUZA OAB-MG 85.660FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 26 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4550/06PROCESSO Nº 03006001537-4DENUNCIADA: MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA.VÍTIMA: O ESTADODR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO OAB/ES 10818FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 28 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4362/05PROCESSO Nº 03005020025-9DENUNCIADO: NIVALDO AGRIZZIVÍTIMA: O ESTADODR. ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR OAB/ES 11860FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 28 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

JUÍZA: DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃ SUBSTITUTA: PATRICIA DUTRA RODY MACHADOESCREVENTES: CARLOS EDUARDO MEIRELLES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIA

NA FORMA DA LEI, INTIMO O SEGUINTE ADVOGADO:

DR. ADRIANA ALVES OAB/ES 11.678AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO Nº 069.980.030.402 (1171) REQUERENTE: SERLI ALVESREQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA ERMELINDA PEREIRA MACHADOFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS SUPRA CITADOS,DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 13:00 HORAS.

DR.ª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO - OAB/ES 4.825DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAISPROCESSO C.PRECATÓRIA: 069.060.061.582


REQUERENTE: MARCIO ROBERTO VITÓRIOREQUERIDO: ELIZABETH DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA DATA DA AUDIÊNCIAPARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, DESIGNADA PARA O DIA02/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.

DR. MÁRIO SÉRGIO NEVER VIEIRA - OAB/RJ 59.483 OAB/ES 0221-AAÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO Nº: 069.06.005985-9REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - SICOOBREQUERIDO: JACIRO MARVILA BATISTAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA DATA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:30 HORAS.

MARATAÍZES/ES, 27 DE ABRIL DE 2007

PATRICIA DUTRA RODY MACHADOSUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JÉSSIKA LIMA DA LUZESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. PAULO FERNANDES TRINDADE - OAB/ES 3279DR. PATRICK DE MELLO GARIOLLI - OAB/ES 10.667DR. ERON HERINGER DA SILVA - OAB/ES 9661DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB/ES 5.342PROCESSO: 069.04.002689-5ACUSADO(S): VALTAIR SILVEIRA JÚNIOR, GENES DA ROCHA FREITASE OUTROS.INCURSO(S): ARTS. 288 E 297, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 17/05/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRª SELMA MACEDO - OAB/ES 6446PROCESSO: 069.05.001294-2ACUSADO(S): ALEXANDRE BRILHANTE DUARTE E OUTROINCURSO(S): ART. 155, § 4º, INCISO IV DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 15/05/2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ - OAB/ES 4692PROCESSO: 069.98.001094-1ACUSADO(S): RICARDO CARONEINCURSO(S): ART. 121, § 2º, INCISO III C/C ART. 14, INCISO II (CINCOVEZES) E ART. 155, § 3º, TODOS DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 15/05/2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DR. CARLOS QUINTINO - OAB/ES 3749PROCESSO: 069.05.001817-0ACUSADO(S): RODRIGO MENEGAZZI FERNANDES E OUTRO

INCURSO(S): ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB, E ART. 10 DA LEI N.º9.437/97.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 14/05/2007, ÀS 15:30 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DR. AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHO - OAB/ES 2.789PROCESSO: 069.06.000835-1ACUSADO(S): FERNANDO LIMA SILVEIRA E OUTROINCURSO(S): ART. 184, § 1º, DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 14/05/2007, ÀS 17:00 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DDEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB/ES 4511PROCESSO: 069.98.001332-5ACUSADO(S): JOSIAS GOMES MOREIRA.INCURSO(S): ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II E ART. 121,§ 2º, INCISO IV, TODOS DO CPB.FINALIDADE: PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 18/05/2007, ÀS 13:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM"JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITUADO NA AV. RUBENSRANGEL, S/ Nº, CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES.

DRª SELMA MACEDO - OAB/ES 6446PROCESSO: 069.05.000542-3ACUSADO(S): LUIVANE MANOEL MACHADOINCURSO(S): ART. 121, CAPUT E ART. 129, § 1º, AMBOS DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 18/05/2007, ÀS 09:30 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DR. SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES 3791PROCESSO: 069.00.009672-2ACUSADO: RONALDO CÉSAR SILVA SENAINCURSOS: ART. 155, § 4º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DOCPB.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 18/05/2007, ÀS 11:00 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOSDO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DR. LUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGO - OAB/ES 10936-SPROCESSO: 069.05.000626-6ACUSADO(S): MARCELO DA COSTA E OUTROSINCURSO(S): ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II,AMBOS DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PIÚMA/ES, COM A FINALIDADEDE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.

MARATAÍZES/ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

AV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃOMATEUS - ES



JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

ADVOGADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - OAB/ES 3764PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA Nº 047050018960 (026/05) AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADAREQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A REQUERIDO: EDMILSON COELHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, QUENOMEOU O SR. ANTONIO ALÍZIO LIMA DE REZENDE, PARA ATUARNOS PRESENTES AUTOS NA QUALIDADE DE PERITO AVALIADOR,VEZ QUE JÁ SE TEM CONHECIMENTO DA LOCALIZAÇÃO DOIMÓVEL.

ADVOGADO: JOSEPH HADDAD SOBRINHO - OAB/ES 10511ANDERSOM GUNTEMBERG COSTA - OAB/ES 7653PROCESSO: 047060059541 (188/06) AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: CARLOS GUILHJERME LIMA E OUTROEMBARGADO: ALBERTO DE FELIPPO E OUTROFINALIDADE: PARA IMPUGNARAM A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/70,NO PRAZO LEGAL.

SÃO MATEUS-ES, 24 DE ABRIL DE 2007.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA


AV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº . 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃOMATEUS - ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 047/2007

JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

ADVOGADO: VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764PROCESSO : 047070015319 (056/2007) AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : PRINCIPIO ATIVO PERFUMARIA E COSMÉTICOSLTDA. ME REQUERIDO : DISTRITEC DO BRASIL LTDA. FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR ÀINICIAL, INDICANDO QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA NOPRAZO LEGAL, DEVENDO O MESMO SER ADVERTIDO DE QUE AINÉRCIA ACARRETARÁ A REVOGAÇÃO DA LIMINAR ORA DEFERIDA.

ADVOGADO : FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO - OAB/ES 11915RODRIGO ZACHÉ ACABELLO - OAB/ES 9895SIMONE COHEN PERSIANO - OAB/ ES 11480DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - OAB/ES 12592PROCESSO : 047030012497 (085/03)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.REQUERIDO : MARLENE DA PENHA ALVES ME FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DACORRESPONDÊNCIA DE FLS. 92, DO BANESTES S/A.

ADVOGADO : CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA - OAB/ES 5659JULIANO PIMENTEL PEREIRA - AOB/ES 10047PROCESSO : 047050050450 (157/05) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE : PLATIKERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

EXECUTADO : DESTRA COMERCIAL LTDA-MEFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36,QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ECOMUNICADO ÀS FLS. 34/35, COM FUNDAMENTOS NO ART. 269, III,DO CPC.

ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699 PROCESSO : 047980001318 - 057/98 AÇÃO : ANULATORIAREQUERENTE : JOAQUIM ALVES PINHAREQUERIDO : JUQUINHA DE TAL E OUTROS FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASFINAIS SENDO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, ATRAVÉS DA GUIA Nº .70056052, NO VALOR DE R$ 18,30 (DEZOITO REAIS E TRINTACENTAVOS) E DA GUIA Nº . 70056054, NO VALOR DE R$ 73,20(SETENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS); JOAQUIM ALVESPINHA,ATRAVÉS DA GUIA Nº . 70056051, NO VALOR DE R$ 18,30(DEZOITO REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 70056053, NOVALOR DE R$ 73,20 (SETENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS),SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIA-OAB/ES 6018PROCESSO : 047030004650 (050/03) AÇÃO : DESPEJO REQUERENTE : ZINAH GUILHERME E OUTRO REQUERIDO : ALOÍSIO GOMES DE CAMPOS FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PROCEDER OPAGAMENTO DO MONTANTE ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, SOBPENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DO DÉBITO.

ADVOGADO : CRISTINA MOREIRA CUNHA - OAB/BA 7532ADRIANA BARCELOS SONEGHET CAETANO - OAB/ES 6419ANSELMO TABOSA DELFINO - OAB/ES 6.808JOÃO LUIS CAETANO - OAB/ES 8629 PROCESSO: 047030053608 (170/03) AÇÃO : INDENIZAÇÃO CÍVELREQUERENTE : SALMO PEDRO REQUERIDO : GAFOR TRANSPORTES LTDA. FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOSPRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS. 217/218, DEVENDOMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO ASPROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PEERTINENTES SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047040033756 (062/87)AÇÃO EXECUÇÃO REQUERENTE : JOSÉ PEREIRAREQUERIDO : JOÃO NORBERTO BATISTA DE DEUS FINALIDADE : PARA COMPROVAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DEINTIMAÇÃO DE FLS. 268.

ADVOGADO : EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213PROCESSO : 047070005054 - (014/07)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S.A. CFIREQUERIDO : ELIAS SANTANA PORTOFINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALORARCORRETAMENTE A CAUSA, OBSERVANDO O VALOR DO CONTRATO:BEM COMO PARA, NO MESMO PRAZO, EFETUAR O RECOLHIMENTODA DIFERENÇA DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO : ADILSON GUIOTTO TORRES - OABS/ES 6922ADOLFO OLIVEIRA ROSA - OAB/ES 5846ANDREA NEVES REBELO - OAB/ES 4338CLAUDINE SIMÕES MOREIRA - OAB/ES 226-BEMIR JOSÉ TESCH - OAB/ES 6543FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES - OAB/ES 257B PAULO CESAR BUSATO - OAB/ES 8797RONALDO GIARETTA - OAB/ES 340-B PROCESSO : 047040025919 (288/98) AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : VAVERSA VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL S/AFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PROCEDER OPAGAMENTO DO MONTANTE ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, SOB


PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DO DÉBITO.

ADVOGADO : RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 226/APROCESSO: 047040047046 (122/97)AÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: SAMIL SRLO MARILY IND. E COM. DE LATICINIOS EOUTROSFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO CONSTANTE ÀSFLS. 131, E DSOCUMENTOS, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO AS PROVIEDÊNCIASCABÍVEIS E PERTINENTES, SOB AS PENAS DA LEI, DESPACHO DEFLS. 134.

ADVOGADO : ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932ROBSON PINTO LOBO - OABS/ES 3491PROCESSO : 047030054176 (009/01) AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE : RONALDO BARBOSA SCARANREQUERIDO: JOSE LUIZ PESTANA PINHA FINALIDADE : PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 13:30 HORAS.

ADVOGADO : ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 9091FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887PRISCILLA FERREIRA DA COSTA - OAB/ES 12900ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144PAULO SÁ DA SILVEIRA - OAB/ES 8.351PROCESSO: 04706004965-8 (144/06)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : ANTONIO MARCOS GONÇALVES E OUTRA REQUERIDO : TRANSBRAICE TRANSPORTES LTDA. FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À OITIVA DAS TESTEMUNHASDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 15:00 HORAS, A SERREALIZADA NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA - ES, LOCALIZADO NA RUA GRACIANO NEVES, 292,CENTRO, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.

ADVOGADO : JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - OAB/ES10545 GUSTAVO LOURENÇO MARQUES - OAB/ES 10436FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OA B/ES 8145LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326 PROCESSO : 047060032456 (89/06) AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : RICHARDSON LEAO MENDESREQUERIDO : CLINICAR FINALIDADE: PARA COMPARECEREM A OITIVA DA(S)TESTEMUNHA(S) DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 16:00HORAS, A SER REALIZADA NA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILAVELHA - ES, SITUADA NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, S/ Nº .PRAINHA, VILA VELHA - ES.

SÃO MATEUS-ES, 25 DE ABRIL DE 2007.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO CARLOS FACHETIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO JUSTINIANO HEMERLY

AÇÃO PENAL Nº 97/06 (047060011260)ACUSADO: ROSINETE APARECIDA SPEROTTOADVOGADO: DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE

INTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,REDESIGNADO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15H30MIN.

AÇÃO PENAL Nº 157/06 (047060012094)ACUSADO: JOVAL BERNARDOADVOGADO: DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA 1) MANIFESTAR-SE ARESPEITO DA DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA OVÍDIOALMEIDA DE SANTANA, POR PARTE DO MP; 2) DA EXPEDIÇÃO DACARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS,PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ROSENILDA MARIA DA SILVA,ROSINEIDE SILVA DE JESUS E JÉSSICA SILVA DE JESUS E 3) DAAUDIÊNCIA DESIGNADA POR ESTE JUÍZO PARA O DIA 30 DE JULHODE 2007 (CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO).

SÃO MATEUS/ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

BEL. JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROVIMENTO Nº 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES


EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

A DR.ª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO,MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A ADEMIR CEZAR DE ANDRADE(REQUERIDO(A), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITOU OS AUTOSDA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARTOMBADA SOB O Nº 047.06.001532-9, PROPOSTA POR TEREZA DECASSIA PRADO DA SILVA ANDRADE, PELO QUE FICA O(A)REQUERIDO(A), INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTONESTE EDITAL, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$135,36 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEISCENTAVOS), SUJEITO A ACRÉSCIMOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃODAQUELE DÉBITO COMO DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, AOS 27 DE ABRIL DE 2007. EU, (SHARLES LEITE DASILVA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.

ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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FAZ SABER A JOÃO DE JESUS SOUZA (REQUERIDO(A),ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, TOMBADA SOB ONº 047.06.003173-0, PROPOSTA POR MARIA DA PENHA DE OLIVEIRASOUZA, PELO QUE FICA O(A) REQUERIDO(A), INTIMADO(A) PARA,


NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁAPÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, PAGAR ASCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 143,10 (CENTO E QUARENTAE TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS), SUJEITO A ACRÉSCIMOS, SOB PENADE INSCRIÇÃO DAQUELE DÉBITO COMO DÍVIDA ATIVA.




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FAZ SABER A OLAVIO JOSÉ DOS SANTOS (REQUERIDO(A),ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, TOMBADA SOB O Nº047.05.005590-5, PROPOSTA POR ISABEL CRISTINA SANTOSJUVENTINO, PELO QUE FICA O(A) REQUERIDO(A), INTIMADO(A)PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORALFLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, PAGARAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 143,10 (CENTO EQUARENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS), SUJEITO AACRÉSCIMOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DAQUELE DÉBITO COMODÍVIDA ATIVA.




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FAZ SABER A CLEMENTE FIRMINO BARBOSA(REQUERIDO(A), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITOU OS AUTOSDA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,TOMBADA SOB O Nº 047.06.002140-0, PROPOSTA POR ALAÍDE DESOUZA SILVA, PELO QUE FICA O(A) REQUERIDO(A), INTIMADO(A)PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORALFLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, PAGARAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 123,16 (CENTO E VINTE ETRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), SUJEITO A ACRÉSCIMOS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO DAQUELE DÉBITO COMO DÍVIDA ATIVA.




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A DR.ª MARIA GORETTI SANT`ANA CASTELLO,MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A VALDIANA SALES PEREIRA (REQUERIDO),ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEGUARDA DE MENORES TOMBADA SOB O Nº 047.04.008278-7,PROPOSTA POR LUIS DE SOUZA OLIVEIRA PELO QUE FICA O(A)REQUERIDO(A) CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITAAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTONESTE EDITAL.




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A DR.ª MARIA GORETTI SANT`ANA CASTELLO,MMA. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A ORNY ANUNCIAÇÃO PORTO (REQUERIDO),BRASILEIRO, MOTORISTA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADETOMBADA SOB O Nº 047.06.003343-9, PROPOSTA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL EM FAVOR DO MENOR N.G.N. REPRESENTADAPOR SUA GENITORA PEDRIANE GONÇALO DO NASCIMENTO,PELO QUE FICA O REQUERIDO CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOSDA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO OPRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.









FAZ SABER A FELIPE FANTICHELI (REQUERIDO),BRASILEIRO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE TOMBADA SOB O Nº047.06.006441-8, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EMFAVOR DO MENOR G.N. REPRESENTADA POR SUA GENITORAQUELI DA SILVA NASCIMENTO, PELO QUE FICA O REQUERIDOCITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJOLAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTONESTE EDITAL.




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FAZ SABER A JAILSON SOARES DOS SANTOS(REQUERIDO), BRASILEIRO, LAVRADOR, ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTAVARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE TOMBADA SOB O Nº 047.06.005491-4, PROPOSTA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FAVOR DO MENOR R.F.S.REPRESENTADA POR SUA GENITORA MAURA FERREIRA SILVA,ASSISTIDA POR SEU GENITOR OZORINO FERREIRA SILVA, PELO QUEFICA O REQUERIDO CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DASOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO OPRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.




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FAZ SABER A LUZIA ANDRADE BARRETO (REQUERIDO),BRASILEIRA, CASADA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR TOMBADASOB O Nº 047.07.000611-0, PROPOSTA POR JUAREZ BARRETO, PELOQUE FICA O(A) REQUERIDO(A) CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOSDA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO OPRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO

MATEUS-ES.

JUÍZA: DRA. MARIA GORETTI SANT’ANA CASTELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 13/2007

AUTOS Nº 047.07.000702-7AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: R.J.P.S.REQUERIDO: R.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). SILVIA HELENA GARCIAMENDONÇA - OAB/ES 7869, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 16 V, A QUAL INFORMA QUE AS PARTES NÃO RESIDEM MAISNO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL.

AUTOS Nº 047.06.006333-7AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: S.A.B.K.REQUERIDO: D.D.K.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A) ARILANA LOPES DE OLIVEIRA -OAB/ES 7872 E DR. ARILSON CARDOSO CAETANO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUE DECLAROU A PERDADA EFICÁCIA DA CAUTELAR, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AUTOS Nº 047.07.000803-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: L.N.S.REQUERIDO: L.H.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). TATIANA APARECIDA OTONI -OAB/ES 12.587 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE JUSTIFICATIVA APRESENTADAÀS FLS. 17/20.

AUTOS Nº 047.98.000071-6AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: V.B.REQUERIDO: M.A.N.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). TATIANA APARECIDA OTONI -OAB/ES 12.587, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.156/159, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, JULGANDOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INCISO IDO CPC.

AUTOS Nº 047.06.006033-3AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADE


REQUERENTE: R.F.C.REQUERIDO: N.C.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). LUIZ CARLOS BARBOSA OAB/ES5932 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE DETERMINAÇÃO DEPATERNIDADE (DNA) DE FLS. 60/66.

AUTOS Nº 047.04.007385-1AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: N.S.P.REQUERIDO: J.S.O.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). LÉSLIE M. SALDANHA LIMAOAB/ES 10326 PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS14:00H, BEM COMO, TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DEFLS. 42, INFORMANDO QUE A REQUERENTE NÃO FOI ENCONTRADA.

AUTOS Nº 047.03.003876-5AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENSESPÓLIO DE ARMANDO SEBASTIÃO BITTIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). BENEDITO DE SALES SOUZAOAB/ES 7493 PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ANEXAR AOSAUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS, MUNICIPAL, ESTADUAL EFEDERAL, QUANTO AOS BENS DO ESPÓLIO, BEM COMOPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,EMENDANDO A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA,ADEQUANDO-O AO VALOR ATRIBUÍDO PELO FISCO ESTADUAL.

AUTOS Nº 47030038740APELAÇÃO CÍVELAPTE: MARIA DE LOURDES TONON BITTI E OUTROS.APDO: ALBINA FUNDÃO RIOSFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ORLANDO DIAS OBA/ES 179-A EDRA. MARIA LUISA DE CARLI OAB/ES 5828 PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS CALCULADAS ÀS FLS. 204/205.

AUTOS Nº 047.04.000543-2AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: N.F.S.REQUERIDO: M.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). JOÃO BONAPARTE OAB/ES 3190PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, MORMENTE PARAINFORMAR A ESTE JUÍZO SE POSSUI OU NÃO INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, OU SE FOR O CASO, INFORMAR SE OEXECUTADO JÁ QUITOU O DÉBITO ALIMENTAR EM ATRASO, EISQUE JÁ DECORREU MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE A DATA DAPROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DE FLS.31/33.

AUTOS Nº 047.04.003230-3AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: AURITA JESUS ARAUJOREQUERIDO: ZENAIDE CRUZ ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). NORMA ANA PASSAMANIOAB/ES 6372, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA AGENDADA PARAPERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 17/05/2007, ÀS 08:50H.

AUTOS Nº 047.06.002669-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: L.V.A.REQUERIDO: L.M.A.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CONSTÂNCIO BORGESBRANDÃO OAB/ES 3610 PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 22,ACOMPANHADA DOS COMPROVANTES DE FLS. 24/25.

AUTOS Nº 047.06.006216-4AÇÃO: INVENTÁRIOESPÓLIO DE NEMESIO ALVES MARTINSFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CLÁUDIA BRITES VIEIRAOAB/ES 8802, PARA PROVIDENCIAR O PREPARO PRÉVIO, VISANDO O

CUMPRIMENTO DA CP PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO “DECUJUS”, CUJAS GUIAS DE RECOLHIMENTO ENCONTRAM-SE NASERVENTIA DESTA VARA, COM VENCIMENTO EM 11/05/2007, NOVALOR DE R$ 162,94 (CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTAE QUATRO CENTAVOS).

AUTOS Nº 047.07.001602-8AÇÃO: INVENTÁRIOESPÓLIO DE JAILTA HERCULANO VIEIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). PEDRO OCTAVIANO DEOLIVEIRA FILHO OAB/ES 231/A PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EMENDAR A INICIAL, ANEXANDO AOS AUTOS AS CERTIDÕESDE NASCIMENTO DOS FILHOS DA INVENTARIADA, O INSTRUMENTOPROCURATÓRIO DO FILHO MAIOR E DOS MENORES, SENDO ESTESREPRESENTADOS PELO GENITOR, A CÓPIA DA CERTIDÃO DECASAMENTO DA “DE CUJUS”, CONSTANDO A AVERBAÇÃO DARESPECTIVA SEPARAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº 047.04.008471-8AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ROBERTO CORREIA.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CELSO GOMES DOS SANTOSOAB/ES 6651 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ANEXAR AOSAUTOS A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DETERMINADA NA R.SENTENÇA DE FLS. 56/58.

AUTOS Nº 047.07.000079-0AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: E.P.REQUERIDO: C.M.J.S. FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). DULCINÉIA DE ANGELOOAB/ES 8275, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 15,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUTOS Nº 047.05.004780-3AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: A.S.N. E OUTROREQUERIDO: A.A.N. FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ÁGUIDA CELESTE CREMASCOSCARDINI OAB/ES 6948, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 55, QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NOARTIGO 794, INCISO I DO CPC.

AUTOS Nº 047.07.001505-3AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: C.M.P.C.REQUERIDO: E.P.C.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). MARIA MIRTES DAS NEVESPESSANHA OAB/RJ 38924, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA(CONCILIAÇÃO), DESIGNADA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE2007, ÀS 14:00H.

SÃO MATEUS/ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA


EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO: 30 DIAS)


O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

AÇÃO: DECLARATÓRIAP Nº: 007040023660REQUERENTE: MARIA GERALDA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ILÁ MARIA SINHORINHA ALVES

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE ILÁ MARIA SINHORINHAALVES, BRASILEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS DE FLS. 160, NOSAUTOS SUPRA INDICADOS, NO VALOR DE R$ 228,27 (DUZENTOS EVINTE E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), VALOR SUJEITO AREVISÃO, JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA E, MAIS ASDESPESAS COM A PRESENTE DILIGÊNCIA, DITO CÁLCULO SUJEITO AREVISÃO, E EM NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO DENTRODO PRAZO ACIMA ESTIPULADO, A REFERIDA CONTA SERÁ INSCRITAEM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E EXECUTADAPELOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL.

E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, NO DIA VINTEE NOVE DE MARÇO DE 2007. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRAMERCANDELE, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELEESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA


EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO: 30 DIAS)

O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOP Nº: 007070005793REQUERENTE: JOSÉ CARLOS ANDREATTAREQUERIDO: LUCILENE MARIA PINTO

FINALIDADE: CITAÇÃO DE LUCILENE MARIA PINTO,BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, RESIDENTE EDOMICILIADA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZODE (15) QUINZE DIAS, CASO QUEIRA, CONTESTAR A AÇÃO,CONTADO DA FLUIÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL CITATÓRIO, SOBPENA DE PRESUMIREM-SE COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 29 DEMARÇO DE 2007. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE,ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JULIANA ORTEGA TAVARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 230

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADO(S): DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA AÇÃO PENAL Nº : 2928/04 (013030040029) INFRAÇÃO: ART. 50, INCISO I, DA LEI 6.766/79. RÉU(S): JOSÉ LUIS PEDRUZZI FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA DESIGNAÇÃODO SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 08.08.2007, ÀS 14:00 HORAS NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ALONSO FERNANDES DEOLIVEIRA, NA CIDADE DE CASTELO/ES.

CASTELO, ES, 26 DE ABRIL DE 2007

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JULIANA ORTEGA TAVARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº 231

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADOS: DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2318 E DR.PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI - OAB/ES 13353 AÇÃO PENAL Nº 3171/06 (013050023863) INFRAÇÃO: ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DOCÓDIGO PENAL. RÉ: MARIA DA GLÓRIA BICALHO, VULGO "GLORINHA". FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DADESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS09:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ALONSOFERNANDES DE OLIVEIRA, NA CIDADE DE CASTELO/ES.

CASTELO, ES, 27 DE ABRIL DE 2007

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO


1)DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7.653 PROCESSO Nº 015.06.001432-9 (4.122/06)


AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: EDILSON DA SILVA DE JESUSREQUERIDO: CATRINE DOS SANTOS DE JESUS, MENORREPRESENTADA POR SUA GENITORA SRA. CÁTIA DOS SANTOS.FINALIDADE: FICA INTIMADO, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA O DIA 01/08/07, ÀS 14:20 HORAS.

2)DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163 PROCESSO Nº 015.04.000178-4 (2.732/04)AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: K. DE O. REPRESENTADO POR SUA GENITORAMÁRCIA MARTINHA DE OLIVEIRAREQUERIDO: EROTILDES MARCOS MARTINSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDAÀS FLS.65/66, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,DECLARANDO O MENOR K. DE O. FILHO DE EROTILDES MARCOSMARTINS, CONDENANDO O REQUERIDO EM PENSÃO ALIMENTÍCIANO VALOR DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMOASSIM FIXADA DESDE A CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO, VALORESTE DEVIDAMENTE ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO NAFORMA DA LEI. CONDENANDO AINDA O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% ( QUINZE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA, JULGANDO EM CONSEQÜÊNCIA EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

3)DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073 PROCESSO Nº 015.05.000484-3 (411/05)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQ. E AGRON.- ESCREA- ESREQUERIDO: GERALDO CARDOSO BANDEIRA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.15, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 I DOCPC, CONDENANDO AS PARTES NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NA FORMA PRÓ RATA, ARCANDO CADA PARTE COMSEU RESPECTIVO PATRONO.

4)DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073 PROCESSO Nº 015.05.000491-8 (418/05)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQ. E AGRON.- ESCREA- ESREQUERIDO: CLÁUDIA REGINA VIEIRA DA CUNHA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.16, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 I DOCPC, CONDENANDO AS PARTES NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NA FORMA PRÓ RATA, ARCANDO CADA PARTE COMSEU RESPECTIVO PATRONO.

5)DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES 8.341 PROCESSO Nº 015.02.000234-9 (2.062/02)AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: B.S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA HELENASAMPAIO SANTOSREQUERIDO: JOSÉ VENÂNCIO POLIDO TARGAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDAÀS FLS.68/71, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,DECLARANDO O MENOR B.S. FILHO DE JOSÉ VENÂNCIO POLIDOTARGA, CONDENANDO O REQUERIDO EM PENSÃO ALIMENTÍCIANO VALOR DE UM DO SALÁRIO MÍNIMO ASSIM FIXADA DESDE ACITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO, VALOR ESTE DEVIDAMENTEACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DA LEI.CONDENANDO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00( QUINHENTOS REAIS), JULGANDO EM CONSEQÜÊNCIA EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 27 DE ABRIL DE 2007

RITA DE CÁSSIA GUANANDY KISTERESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

(ASSINA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 01 E 02/98 DA CGJEES)

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS

VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nº 17/07

JUÍZA DE DIREITO: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

INTIMO:

01- DR. JABES MIGUEL MORAES - OAB-ES 4463AÇÃO PENAL N. 017060011834 - ROUBO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRAJOCIMAR CHRIST CAPELE E OUTROS: OBJETO: CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUECONDENOU SEU CONSTITUINTE À PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 09(NOVE) MESES DE RECLUSÃO, E MULTA, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INC. I E II, DO CÓDIGO PENAL;RECURSO, OU TRÂNSITO EM JULGADO, TENDO EM VISTA QUE OACUSADO FOI INTIMADO DA REFERIDA SENTENÇA,PESSOALMENTE, NO DIA 19 DE ABRIL CORRENTE (FLS.392, VERSO).

D. MARTINS, 25 DE ABRIL DE 2.007

SALVADOR CARDOSO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUAÇUÍ


CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE GUAÇUÍ

EDITAL DE CITAÇÃO

CITANDO: SR. RODRIGO SOROLDONI BRAGA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, RESIDENTE E DOMICILIADOEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

OBJETIVO DA CITAÇÃO: PARA QUE NO PRAZO 15(QUINZE) DIAS CONTESTE A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DOARTIGO 17, § 9º, DA LEI Nº 8429/92 C/C ART. 297 DO CPC, FICANDOADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SEPRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR (ARTIGO 285 E 319 DO CPC).

PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E

NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR 02 (DUAS)VEZES EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO, 01 (UMA) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA NA FORMA DA LEI E, AFIXANDO CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME.

AÇÃO: ORDINÁRIA POR ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA DE Nº 020.03.001690-9, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E REQUERIDOS WEBER JOSÉ VARGAS MULLER E OUTRO, EMCURSO PELO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DESTA COMARCA.

GUAÇUÍ(ES), 20 DE ABRIL DE 2007. EU(PATRÍCIA MOURA DASILVA MACHADO), ESCREVENTE, O DIGITEI, E EU, (SERGIOALEXANDRE MACHADO), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.

DEJAIRO XAVIER CORDEIROJUIZ DE DIREITO

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ-ES

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: ILMº. SR. DR. GINO MARTINS BORGESBASTOS.


ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SERGIO ALEXANDRE MACHADOESCREVENTE: PATRÍCIA MOURA DA SILVA MACHADO.

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 12/2007.

INTIMO

1) DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E DR. ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT.AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS – Nº 020.06.001192-9.REQUERENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ-ES.REQUERIDO: DARCY BATISTA DE AGUIAR.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 42, BEM COMOCOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉTATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DOFÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO DE FLS. 42:“DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA28/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DILIGENCIE-SE.

2- DRS. ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT E ADRIANA DE AGUIARRIBEIRO VARGAS.AÇÃO: USUCAPIÃO - Nº 020.05.000517-0.REQUERENTE: JOSAFA BARBOSA DA SILVA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 45, BEM COMOCOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉTATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DOFÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO DE FLS. 45:“DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA02/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARAAPRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS, COM BASE NO ARTIGO 407DO CPC. INTIMEM-SE TODOS. NOTIFIQUE-SE. DILIGENCIE-SE.

3- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: DECLARATÓRIA – Nº 020.03.000605-8 (Nº ANTIGO:020.020.000.139).REQUERENTES: VIRGÍLIA MARIA MOREIRA MATOS E OUTROS.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 322, BEM COMO COMPARECER AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 02 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NAAV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE ECOMARCA. DESPACHO DE FLS. 322: “DEFIRO O PEDIDO DE PROVATESTEMUNHAL REQUERIDA PELOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 14:00HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE OS ADVOGADOS PARAAPRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 407 DO CPC. DILIGENCIE-SE.

4- DR. LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAÚJO COSTA E DRS. CRISTHIANO SOUZA PIMENTEL E RENATA CARVALHO DESOUZA.AÇÃO: ORDINÁRIA - Nº 020.04.001211-2.REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 54, BEM COMOCOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉTATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DOFÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO DE FLS. 54:“DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA28/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE OREQUERENTE E REQUERIDO PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB

PENA DE CONFISSÃO. DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADESLEGAIS.

5- DR. PÍNDARO BORGES ECCARD E DRS. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO, GALGANIBONGIOVANI E ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO VARGAS.AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – Nº 020.04.000303-8.REQUERENTE: MÁRIO CÉSAR DE SOUZA TEIXEIRA.REQUERIDO: TELEMAR BAHIA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 114, BEM COMOCOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉTATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DOFÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO DE FLS. 114:“CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.06.2007, ÀS 14:30 HORAS,PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. INTIMEM-SE TODOS,INCLUSIVE O REQUERENTE, SOB PENA DE CONFISSÃO.DILIGENCIE-SE.

6- DRS. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA E ANGELO JARDIMDE CARVALHO EDR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO – Nº 020.06.000660-6.EMBARGANTE: AROLDO MONTONI FERREIRA.EMBARGADO: SEBASTIÃO CARLOS PIROVANI.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 70, BEM COMOCOMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE ECOMARCA. DESPACHO DE FLS. 70: “DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SETODOS. DILIGENCIE-SE.

7- DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO E DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO – Nº 020.05.001459-4.EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A.EMBARGADA: LILIANE MOREIRA DE ASSIS FARREL.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 95, BEM COMOCOMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE ECOMARCA. DESPACHO DE FLS. 95: “DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SETODOS. DILIGENCIE-SE.

8- DR. GUIARONI DE CARVALHO TEIXEIRA E DRS. MANOEL DE SOUZA GUIMARÂES JÚNIOR E MARCELOANDRADE FIUZA.AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA – Nº 020.07.000.876-6.DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DEMANHUMIRIM-MG.DEPRECADO: ESTE JUÍZO.PROC. ORIGEM:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – 0395 05 011308-7.REQUERENTE: MAURA FULLY HUGUININ.REQUERIDA: CAIXA SEGURADORA S/A.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 34, BEM COMOCOMPARECEREM A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIR A TESTEMUNHA DENOME JOÃO CARLOS EMERY GONÇALVES DESIGNADA PARA O DIA14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE ECOMARCA. DESPACHO DE FLS. 34: “DESIGNO AUDIÊNCIA PARA ODIA 14/06/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. OFICIE-SE.DILIGENCIE-SE.


09- DR. GUIARONI DE CARVALHO TEIXEIRA E DRS. MANOEL DE SOUZA GUIMARÂES JÚNIOR E MARCELOANDRADE FIUZA.AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA – Nº 020.07.000.875-8.DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DEMANHUMIRIM-MG.DEPRECADO: ESTE JUÍZO.PROC. ORIGEM:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – 0395 05 011308-7.REQUERENTE: MAURA FULLY HUGUININ.REQUERIDA: CAIXA SEGURADORA S/A.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 34, BEM COMOCOMPARECEREM A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIR A TESTEMUNHA DENOME QUELTON DA SILVA RESENDE DESIGNADA PARA O DIA 14DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE ECOMARCA. DESPACHO DE FLS. 34: “DESIGNO AUDIÊNCIA PARA ODIA 14/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. OFICIE-SE.DILIGENCIE-SE.

10- DR. CARLOS JOSÉ LIMA FARONI.AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS – Nº 020.04.000326-9.REQUERENTE: ELI FAVARIS.REQUERIDO: ESPÓLIO DE GERALDO OSCAR DE PAULA.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 245, A SEGUIR TRANSCRITO:“DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHALREQUERIDO POR AMBAS AS PARTES, DEVENDO O ROL SERAPRESENTADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM BASE NO ARTIGO407 DO CPC, FICANDO DESDE JÁ OS PRESENTES INTIMADOS.INTIME-SE O ADVOGADO AUSENTE, CONSIDERANDO A SUAJUSTIFICATIVA PARA MANIFESTAR AS PROVAS QUE DESEJAPRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. QUANTO ASTESTEMUNHAS DO DENUNCIADO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIAPARA A SUA OITIVA. AO APÓS, FAÇA-ME NOVAMENTE OS AUTOSCONCLUSOS.

11- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX EDR.ª ANA MARY ZACCHI.AÇÃO: ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO – Nº020.06.000144-1.REQUERENTE: SEBASTIÃO ASSIS BODEVAN.REQUERIDO: MINERAÇÃO NEMER LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 63, BEM COMOCOMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE ECOMARCA. DESPACHO DE FLS. 63: “DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SETODOS. DILIGENCIE-SE.

12- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX EDRS. RÊNE DE PAULA, RENATA DE PAULA E MARCO ANTONIOCOSTA.AÇÃO: ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO – Nº020.05.000068-4.REQUERENTE: SUPERMERCADO CONRADO LTDA. EPP.REQUERIDO: ESPABRA GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO OFÍCIO DE FOLHAS 112, OU SEJA, QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIR A TESTEMUNHA DOREQUERIDO DE NOME WANDERLEY CREMONESE, PARA O DIA 15DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, A REALIZAR-SE NO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CARTAS PRECATÓRIASCÍVEIS/SP, COM ENDEREÇO NO VIADUTO DONA PAULINA, 80 – 17ºANDAR, CENTRO, SÃO PAULO-SP, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIADE NÚMERO 133771-3/06

13- DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.07.001142-2.

REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.REQUERIDO: JOSIAS NEVES CORREIA.FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 417,96 (QUATROCENTOS E DEZESSETEREAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.

14- DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.07.001140-6.REQUERENTE: HSBC BANK DO BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO.REQUERIDA: ANA MARINA DE OLIVEIRA NERY.FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 1.012,80 (UM MIL, DOZE REAIS E OITENTACENTAVOS) NO PRAZO DE LEI.

15- DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.07.001141-4.REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.REQUERIDO: EDIMO TEIXEIRA BARBOSA.FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 1.012,80 (UM MIL, DOZE REAIS E OITENTACENTAVOS) NO PRAZO DE LEI.

16- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX EDR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.AÇÃO: EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.03.000715-5(Nº ANTIGO: 020.000.000.469).EXEQUENTE: EVERTO COSTA BATISTA.EXECUADO: ILTON JOSÉ FERREIRA CAMPOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DAPARTE DISPOSITIVA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 91/93, A SEGUIRTRANSCRITA: “...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DOEXEQÜENTE, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMA PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 78, A FIM DE REMETER OSPRESENTES AUTOS À CONTADORIA DESTE JUÍZO PARAATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, AO APÓS, FAÇAM-ME OSAUTOS CONCLUSOS PARA NOMEAÇÃO DE AVALIADOR. INTIMEM-SEAS PARTES DESTA DECISÃO. DILIGENCIE-SE COM ASFORMALIDADES LEGAIS.

17- DR.ª CYNTIA GRIPP.AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - Nº 020.06.000005-4.IMPETRANTE: HELISANDRA MÁRCIA PIROVANI.IMPETRADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃOLOURENÇO-ES.FINALIDADE: PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$ 43,93 (QUARENTA E TRÊS REAISE NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DETERMINADO DA R.SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

18- DRS. FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO E FÁBIA MARIANEATAYDES DALLA BERNARDINA E DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES.AÇÃO: ORDINÁRIA - Nº 020.06.001704-1 (Nº ANTIGO: 020.000.000.694).REQUERENTES: MARIA DA GLÓRIA EMERY CARVALHO E OUTRO.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DAPARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 152/153, A SEGUIRTRANSCRITA: “...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOAVENÇADO ENTRE AS PARTES, AS FLS. 133/134 PARA QUE PRODUZATODOS OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, E DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II DO CPC. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVER, E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNA FORMA ESTIPULADO NO ACORDO. COM O TRÂNSITO EMJULGADO E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS DOS PROCESSOSEXECUTIVO E DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE O ALVARÁPARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA NA FORMA ESTIPULADA PELOACORDO. AO APÓS, PROCEDAM-SE AS BAIXAS DE ESTILO EARQUIVE-SE. P. R. I.

19- DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA E DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO - Nº 020.03.000795-7 (Nº ANTIGO:020.010.000.639).


EMBARGANTE: FÁTIMA FIGUEIRA DE OLIVEIRA.EMBARGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 87, A SEGUIR TRANSCRITO: “A SRA.CONTADORA PARA CÁLCULO DE CUSTAS REMANESCENTES, SEHOUVER E CUSTAS CONFORME DETERMINADO AS FOLHAS 86.INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARAPAGAMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. DILIGENCIE-SE. VALOR DAS CUSTAS: R$ 68,73 (SESSENTA EOITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).

20- DR.ª SEVERIANA CELESTE LOPES.AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - Nº 020.06.001021-0(Nº ANTIGO: 020.010.000.877).REQUERENTES: ROSAL ENERGIA S/A E OUTRA.REQUERIDO: LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 143, A SEGUIR TRANSCRITO:“REQUERIMENTO DE FOLHAS 141/142, DEFIRO A SUSPENSÃO DOSPRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, NOS TERMOSDO ARTIGO 265, § 3º DO CPC. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

21- DRS. ANGELO JARDIM DE CARVALHO E MATEUS DE PAULAMARINHO.AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE - Nº 020.05.000799-4 (NºANTIGO: 020.010.00.567).REQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.REQUERIDOS: ESPÓLIO DE MIGUEL ZICCARDI.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DAPARTE DISPOSITIVA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 225 E DESPACHO DEFLS. 215, A SEGUIR TRANSCRITA: PARTE DISPOSITIVA DA R. DECISÃODE FOLHAS 225“...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DEAVERBAÇÃO DO REQUERENTE. CUMPRA-SE O DESPACHO DEFOLHAS 215. DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. –DESPACHO DE FLS. 215: “PETIÇÃO DE FOLHAS 213, NOTIFIQUE-SE OREQUERENTE PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS. APÓS, CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA ECONSIDERANDO AINDA QUE AS PRECATÓRIAS FORAM ENTREGUESAO ILUSTRE PATRONO DO REQUERENTE, CONFORME RECIBO NOSAUTOS, INTIME-SE PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DASREFERIDAS DEPRECATAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DILIGENCIE-SE.

GUAÇUÍ, 27 DE ABRIL DE 2007.

SERGIO ALEXANDRE MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO CONF. ART. 85, § 1º DO CÓDIGO DE NORMAS DAECGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 035/07

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO

01. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISPROCESSO: 020.05.001209-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CHARLES BARRETO ALVES.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

GUAÇUÍ/ES, 27 DE ABRIL DE 2007

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 002/98 C.G.J.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 036/07

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO

01. DR. JORGE RODRIGUES DA SILVACARTA PRECATÓRIA: 020.07.001083-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADAUTO FERNANDO DA SILVA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 22/05/07 ÀS 15:00 HS.

02. DR. CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRACARTA PRECATÓRIA: 020.07.001083-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADAUTO FERNANDO DA SILVA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 22/05/07 ÀS 15:00 HS.

GUAÇUÍ/ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 002/98 C.G.J.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍ


LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 015/2007

JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA: DRª MARIA IZABEL P. DEAZEVEDO ALTOÉ PROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. GINO MARTINS BORGES BASTOSE ANTONIO CARLOS HORVATHESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO.


ADILSON DE SOUZA JEVEAUXANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPESCYNTIA GRIPPDANIEL FREITAS JUNIORFLÁVIA VIEIRA DE PAULAMARCO ANTONIO COSTANELSON RODOLFORENATA CARVALHO DE SOUZARODRIGO MOREIRA MATOSSWEDEM RAPHAEL DE OLIVEIRA

INTIMO:

01. DR. MARCO ANTONIO COSTAAÇÃO DE INVENTÁRIO PROCESSO Nº 020.05.000824-0INVENTARIANTE: STELA DE LURDES ANDRADE COSTAINVENTARIADO: ESPÓLIO DE NILTON COSTAFINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DOS VALORESATRIBUÍDOS PALA FAZENDA PÚBLICA (FL. 37) AOS BENSINVENTARIADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DODESPACHO DO ITEM 6 DO DESPACHO DE FL. 10.

02. DR. DANIEL FREITAS JUNIORAÇÃO DE INVENTÁRIO PROCESSO Nº 020.99.000109-9


INVENTARIANTE: CELIS MAPELI COUZZIINVENTARIADO: ABEL GUIDO MAPELLIFINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DA SRª.CONTADORA ÀS FL. 140, VERSO, VERBIS: “...CERTIFICO QUE QUANTOAO ITBI DOS BENS DESCRITOS DE FLS. 83/84 E O MESMO BEM (FLS.84) JUNTADO EM DUPLICIDADE ÁS FLS. 113/115, NÃO CONSTA OCOMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTOJUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO/ES,DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELO CONTADOR À ÉPOCA DE FLS.120 DOS PRESENTES AUTOS...”, BEM COMO PARA RECOLHER ASCUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$551,40 NO PRAZO DEQUINZE DIAS, TUDO NA FORME DO DESPACHO DE FL. 145 DOSAUTOS”.

03. DR. NELSON RODOLFOAÇÃO DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO PROCESSO Nº020.87.004285-8INVENTARIANTE: JUDITE FONSECA DA COSTAINVENTARIADO: JOAQUIM CONRADO DA COSTAFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO DEQUINZE DIAS DO ITCD (DOAÇÃO) REFERENTE A ESCRITURA DEDOAÇÃO DE FL. 56/57, ATUALIZADO ÀS FL. 90 PELA CONTADORIADO JUÍZO, NO VALOR TOTAL DE R$356,85, CONFORME DESPACHODE FL. 89 DOS AUTOS

04. DR. MARCO ANTONIO COSTAAÇÃO DE INVENTÁRIO PROCESSO Nº 020.03.001681-8INVENTARIANTE: CARLEZIO ANTONIO PEREIRA SALGADOINVENTARIADO: JORGE REZENDE SALGADOFINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.CONTADOR ÀS FL.71, VERSO, VERBIS “...CERTIFICO AINDA, QUE NÃOHÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DO ITBI, DE COMPETÊNCIA DOMUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES, REFERENTE À ESCRITURA PÚBLICA DECESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DE FL. 51/55...”, BEM COMOEFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITCD NO VALOR DE R$785,90, NOPRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 70.

05. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 020.05.001261-4REQUERENTE: IRENE LUCENA SILVA LABANCAINTERDITANDA: MIRIAM MARIA DE LUCENA MAIAFINALIDADE: INTIMAR DO LAUDO MÉDICO PERICIAL ACOSTADO ÀSFL. 45 E SOBRE ELE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOSTERMOS DO ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 40.

06. DR. DANIEL FREITAS JUNIORAÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS PROCESSO Nº 020.06.002153-0ARROLANTES: ELEONORA ALICE PICHA E OUTROSARROLADO: JOSÉ CELSO SANTOS DA COSTAFINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DAFAZENDA ESTADUAL ÀS FL. 42, VERSO, BEM COMO JUNTAR ASCERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS DEVIDAMENTEATUALIZADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

07. DR. RODRIGO MOREIRA MATOSAÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL PROCESSO Nº 020.07.001066-3REQUERENTE: JULIO MOREIRA FERREIRAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: CIÊNCIA, EM SÍNTESE, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFL. 36 QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL,CONDICIONANDO A ENTRADA E PERMANÊNCIA DOS MAIORES DE16 ANOS E MENORES DE 18 ANOS, ACOMPANHADOS POR PAIS, OUOUTROS RESPONSÁVEIS, NOS TERMOS DA LEI, OU DEVIDAMENTEMUNIDOS DE AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DESTES, COM FIRMARECONHECIDA.

08. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DE INVENTÁRIO PROCESSO Nº 020.05.000012-2INVENTARIANTE: CRISTOVÃO MIGUEL DE AZEVEDOINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ERMINIA JULIA DE AZEVEDOFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 51, VERBIS:“1.LAVRE-SE O TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. 2.EMSEQÜÊNCIA, CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONSIGNADAS NADECISÃO DE FL. 47 EM SUA ÍNTEGRA. 3. DILIGENCIE-SE COM ASFORMALIDADES LEGAIS”.

09. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPESDRª. CYNTIA GRIPPDRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO DE INVENTÁRIO PROCESSO Nº 020.06.001230-7INVENTARIANTE: JOÃO ELIAS GUEDESINVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ IBRAHIM GUEDESFINALIDADE: INTIMAR DOS ITENS 3 E 4 DO DESPACHO DE FL. 52,VERBIS; “...NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE JOÃO ELIASGUEDES QUE PRESTARÁ COMPROMISSO EM 5 DIAS, NA FORMA DOART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTIME-SE PARA JUNTAR ASCERTIDÕES NEGATIVAS DE DÍVIDAS À FAZENDA PÚBLICAFEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. INTIME-SE PARAAPRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E LAVRE-SE OTERMO DE QUE TRATA O ART. 993 DO CPC”.

10. DR. MARCO ANTONIO COSTAAÇÃO DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 020.07.000742-0REQUERENTE: JOANA MARIA DA SILVA LIMAINTERDITANDA: DJANIRA BATISTA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDOMÉDICO PERICIAL ACOSTADO ÀS FL. 31 DOS AUTOS, NO PRAZO DECINCO DIAS.

11. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZAAÇÃO DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 020.06.001801-5REQUERENTE: CELIA MARTINS SOARESINTERDITANDO: ODAIR MARTINS SOARESFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDOMÉDICO PERICIAL ACOSTADO ÀS FL. 25 DOS AUTOS, NO PRAZO DECINCO DIAS.

12. DR. SWEDEM RAPHAEL DE OLIVEIRAAÇÃO DE INVENTÁRIO PROCESSO Nº 020.93.000227-2INVENTÁRIANTE: HELENA ESPERIDIÃO THIEBAUTINVENTARIADO: CARLOS VALENTIM THIEBAUTFINALIDADE:INTIMAR, EM SÍNTESE, DA DECISÃO DE FL. 95 QUE,NÃO VISLUBRANDO QUALQUER ÓBICE AO PLEITO DE FL. 72/74,DETERMINOU QUE SEJA LAVRADO TERMO DE RETIFICAÇÃO NOSAUTOS DO PRESENTE INVENTÁRIO.

13. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DE INVENTÁRIO PROCESSO Nº 020.00.000174-1INVENTÁRIANTE: SYLVIO CARVALHO DE ARAUJOINVENTARIADA: ARACYRA CARVALHO DE ARAUJOFINALIDADE:INTIMAR DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 180, VERBIS:“1. TENDO EM VISTA QUE APRESENTADAS AS PRIMEIRASDECLARAÇÕES, OCORRERAM DIVERSAS ALTERAÇÕES NO QUEPERTINE AOS HERDEIROS DE ARACYRA CARVALHO DE ARAUJO, ECOM O INTUITO DE ESCLARECER A LINHA SUCESSÓRIA, INTIME-SEO INVENTARIANTE, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, PARAPRESTAR AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ÀS PRIMEIRASDECLARAÇÕES, FLS. 17/23, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE)DIAS’.


ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO ART. 122 DO CN-CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍ


LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 016/2007

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA: DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIROPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. GINO MARTINS BORGES BASTOSE ANTONIO CARLOS HORVATHESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO



ABEL FERREIRA LEAL JÚNIORADILSON DE SOUZA JEVEAUXANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPESÂNGELO JARDIM DE CARVALHOANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAAURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVACLAUDIA MOREIRACYNTIA GRIPPDANIEL FREITAS JUNIORDORIAN JOSÉ DE SOUZAFLÁVIA VIEIRA DE PAULAIURE SIMIQUEL BRITOJOSÉ LUCIO DE ASSISLEONARDO FREITAS DA SILVAMARCO ANTONIO COSTAPLINIO MODESTO TEIXEIRA EMERYRENATA CARVALHO DE SOUZARODRIGO MOREIRA MATOSVINÍCIUS PAVESI LOPES

INTIMO:

01. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSISAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROCESSO Nº020.98.000600-9REQUERENTE: F.R.L. REPRESENTADO POR RENILDA LORENÇOREQUERIDO: JOÃO BATISTA PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR, EM SÍNTESE, DA SENTENÇA DE FL. 78/81QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARADECLARAR QUE O REQUERIDO É O PAI BIOLÓGIO DOREQUERENTE, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC

02. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZAAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL PROCESSO Nº 020.06.002294-2REQUERENTES: ANA MARIA CAPUCHE DESSI E GERALDO TADEUCASSIS DESSIFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 15:00 HORAS

03. DR. RODRIGO MOREIRA MATOSAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO Nº 020.06.000942-8REQUERENTE: JUSSIANE PACHECO GONÇALVESREQUERIDO: EVALDO RIBEIRO DE FREITASFINALIDADE:INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS13:00 HORAS, CIENTE DE DE QUE A REQUERENTE DEVERÁCOMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE TESTEMUNHAS,SENDO QUE ESTAS DEVERÃO COMPARECERINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

04. DR. IURE SIMIQUEL BRITODRª. RENATA CARVALHO DE SOUZAAÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROCESSO Nº020.06.000604-4REQUERENTE: AMELIA TEREZINHA SAPAVINI LIMAREQUERIDO: JOSÉ ANTONIO PAULINO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 15:30 HORAS

05. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPESDRª. CYNTIA GRIPPDRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO: ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO PROCESSO Nº020.06.002337-9REQUERENTE: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVAFINALIDADE:INTIMAR PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007 ÀS14:00 HORAS.

06. DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVADR. LEONARDO FREITAS DA SILVAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROCESSO Nº020.06.001187-9

REQUERENTE: J. B. S. F. REPRESENTADO POR ANA MARIA DA SILVAREQUERIDA: FRANCISCA ROSA DA MORA ROMANO E MANOELABADE DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 27, VERSO, E INFORMAR A ESTEJUÍZO O NOVO ENDEREÇO DA PRIMEIRA REQUERIDA, NO PRAZOMÁXIMO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

07. DR. DANIEL FREITAS JUNIORAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PROCESSO Nº 020.04.000995-1REQUERENTE: MARISA AGUIAR PRANDOREQUERIDO: EDUARDO CARLOS PRANDOFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR E REQUERER O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

08. DR. AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVADRª. CLAUDIA MOREIRAAÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 020.05.000461-1REQUERENTE: H.D.G.B REPRESENTADA POR VIVIANE CRISTINA G.BARBOSAREQUERIDO: RONDINEI BARBOSAFINALIDADE: CIÊNCIA DA JUNTADA DA CORRESPONDÊNCIADEVOLVIDA DE FL. 47, E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZODE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

09. DR. ADRIANO DUTRA MIRANDAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROCESSO Nº020.02.000569-8REQUERENTE: A.P. REPRESENTADA POR MARÍLIA DE FÁTIMA DIASPEREIRAREQUERIDO: SANDRO JOSÉ DUTRA MARINHOFINALIDADE: INTIMAR, EM SÍNTESE, DA SENTENÇA DE FL. 101/102QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR APATERNIDADE DO REQUERIDO EM RELAÇÃO À REQUERENTE,CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS, NOPERCENTUAL DE 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO QUE DEVERÃO SER PAGOS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ ODIA 05 DE CADA MÊS.

10. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO Nº020.07.000995-4EXEQUENTE: B.K.P.R REPRESENTADA POR ORLINDA ROSA DE JESUSP. ROCHAEXECUTADO: GELSON TEIXEIRA DA SILVA ROCHAFINALIDADE: INTIMAR PARA PROMOVER A EMENDA DA INICIAL,NOS TERMOS DO ART. 282, IV, DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, EISQUE OS VALORES EXEQUENDOS DESCRITOS NO ITEM 02 (FLS. 07)NÃO SEGUE O RITO DO ART. 733 DO CPC, DEVENDO, CASO QUEIRAEXECUTAR OS ALIMENTOS ANTERIORES A DEZEMBRO DE 2006,AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA, NOS TERMOS DO ART. 732 DO MESMODIPLOMA PROCESSUAL.

11. DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESAÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 020.07.000976-4REQUERENTE: OSWALDO GIL LOPESREQUERIDO: MARIA TEREZINHA PEIXOTO LEALFINALIDADE: INTIMAR PARA REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FL.08, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOBENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

12. DR. PLINIO MODESTO TEIXEIRA EMERYAÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROCESSO Nº020.07.000754-5REQUERENTE: MARIA RITA DA SILVAREQUERIDO: SEBASTIÃO PINTOFINALIDADE: INTIMAR PARA PROMOVER A EMENDA DA INICIAL,NOS TERMOS DO ART. 282, II, IV E VII DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA INICIAL.

13. DR. MARCO ANTONIO COSTAAÇÃO:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO Nº020.06.002122-5


EXEQUENTE: M. E. N. R. REPRESENTADA POR ALESSANDRA NALIMEXECUTADO: ALEX RODRIGUES RIBEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RECIBO DE FL. 20 E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 22.

14. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAAÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR Nº020.07.000980-6REQUERENTE: ERLI PIMENTEL DE ALMEIDA CAMPOSREQUERIDO: RUY CARLOS ANGELO DE CAMPOSFINALIDADE: INTIMAR PARA PROMOVER A EMENDA DA INICIAL,NOS TERMOS DO ART. 282, IV, DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA INICIAL, NOS TERMOS DODESPACHO DE FL. 50.

15. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXEXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃODE UNIÃO ESTÁVEL PROCESSO Nº 020.05.000944-6EXEQUENTE: HERMES AFONSO GUIMARÃESEXECUTADA: JOSIANE AMORIM DE LIMAFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DEAVALIAÇÃO DO BEM (VEÍCULO AUTOMOTOR), NO PRAZO DE CINCODIAS.

16. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXEXECUÇÃO DE PRASTAÇÃO ALIMENTÍCIA NOS AUTOS DA AÇÃODE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO Nº 020.03.000997-9EXEQUENTES: MARCELA SOARES DE SOUZA E ALDOMIRO SOARESDE SOUZA LIMAEXECUTADO: SÉRGIO LUIZ DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 774, VERBIS:“CERTIFICOU O SR. ESCRIVÃO QUE O ADVOGADO DOSEXEQUENTES REQUEREU NO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº4.310/93 A IMISSÃO DA POSSE DO BEM IMÓVEL SOB PENHORA. DITOISSO, INTIME-SE O ADVOGADO DOS EXEQUENTES PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS”.

17. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROCESSO Nº020.02.000137-4REQUERENTE: M.S. REPRESENTADA POR ANA PAULA DA SILVAREQUERIDO: ANTONIO MARCOS DA FONSECAFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 69, VERBIS: “1. DÊ-SECIÊNCIA AO PATRONO DO REQUERIDO QUE O PEDIDO CONTIDONA PETIÇÃO DE FL. 54/55 DEVERÁ SER FEITO POR AÇÃO PRÓPRIA. 2.OUTROSSIM, HAJA VISTA QUE A TUTELA JURISDICONAL JÁ FOIPRESTADA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. 3. DILIGENCIE-SECOM AS FORMALIDADES LEGAIS”.

18. DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVADR. LEONARDO FREITAS DA SILVAEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NOS AUTOS DOPROCESSO Nº 020.02.000221-6EXEQUENTES: T.P.F.E. E A.P.F.E. REPRESENTADOS POR MARIA DEFÁTIMA DA SILVAEXECUTADO: ADNEY ESPOSTIFINALIDADE: PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 121.

19. DR. ABEL FERREIRA LEAL JÚNIORAÇÃO:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO Nº020.05.000257-3EXEQUENTES: Z.J.M.R.V. E I.M.R.V. REPRESENTADOS POR MARIALUZIA MARQUES PILOTOEXECUTADO: ROBSON PINHEIRO VALENTIM LEALFINALIDADE: INTIMAR DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 47, VERBIS;“REQUER O EXECUTADO A RECONSIDERAÇÃO DA SENTENÇA (FLS.30/31) NO QUE PERTINE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, ALEGANDO CONDIÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME DECLARAÇÃO DE POBREZACOLACIONADA AOS AUTOS (FLS. 45). DITO ISTO, DEFIRO O PEDIDO

DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PELASRAZÕES ACIMA E POR TER SIDO CONDENADO NO PAGAMENTO DEOUTRAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PROCESSO Nº 020050006343, EMAPENSO”.

20. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPESDRª. CYNTIA GRIPPDRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO:DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR PROCESSONº 020.98.000146-3REQUERENTE: ANDRÉIA ROMANELI MENDONÇAREQUERIDO: HÉLIO RICARDO DE MENDONÇAFINALIDADE: INTIMAR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEMCOMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DECINCO DIAS.

21. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPESDRª. CYNTIA GRIPPDRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO Nº 020.03.000750-2REQUERENTE: ELIZA MARIA DE MENDONÇA FERREIRAREQUERIDO: GEDAS FERREIRA ROSAFINALIDADE:INTIMAR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEMCOMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DECINCO DIAS.

22. DR. ÂNGELO JARDIM DE CARVALHOAÇÃO:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO Nº020.07.000785-9EXEQUENTES: G.B.N. E OUTRO, REPRESENTADOS POR LUCIENEBORGESEXECUTADO: ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTOFINALIDADE: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 13 DOSAUTOS, INTIMAR PARA PROMOVER A EMENDA DA INICIAL, NOSTERMOS DO ART. 282, IV, DO CPC, NO QUE TANGE AODEMONSTRATIVO DE DÉBITO, MESES EM INADIMPLEMENTO, NOPRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.


ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO ART. 122 DO CN-CGJ/ES

COMARCA DE IBIRAÇU


COMARCA DE IBIRAÇU CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA PRIMEIRA VARADESTA COMARCA, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUE DO PRESENTE EDITALTOMAREM CONHECIMENTO, INDO DEVIDAMENTE ASSINADO,EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4 703/99 - EXECUÇÃOFISCAL, TENDO COMO EXEQÜENTE A UNIÃO E EXECUTADOMABRAFE PREPARAÇÃO DE TERRAS LTDA., EM ANDAMENTOPERANTE ESTE JUÍZO, QUE SERÁ LEVADO A LEILÃO, NO ÁTRIO DOFÓRUM DESTA COMARCA, AV. JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109 -CENTRO - IBIRAÇU/ES, NO DIA 18/05/2007, ÀS 13 H, EM PRIMEIROLEILÃO E, SE NECESSÁRIO, EM SEGUNDO LEILÃO, NO DIA25/05/2007, ÀS 13 H, O BEM DO EXECUTADO QUE SE ENCONTRAPENHORADO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, QUE DEVERÁ SERVENDIDO EM HASTA PÚBLICA PELO MAIOR LANCE. O BEMPENHORADO É: UM TERRENO URBANO, MEDINDO ÁREA DE 600, 00METROS (SEISCENTOS METROS QUADRADOS), LOTES 01 E 02 DA


QUADRA 05 DO LOTEAMENTO PROFESSORA ERICINA, IBIRAÇU, ES,CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA ARAPONGAS,FUNDOS COM LOTE 05, LADO DIREITO COM A RUA SAÍRA, LADOESQUERDO COM O LOTE 03, CONFORME REGISTRO Nº 1598 CRGI

ARREMATARÁ O BEM QUEM SIMPLESMENTE MAIORLANÇO DER, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.

DAS DESIGNAÇÕES FICA O EXECUTADO DEVIDAMENTEINTIMADO, POR ESTE EDITAL, UMA VEZ QUE ESTÁ EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. O EXECUTADO, QUERENDO, PODERÁPAGAR A DÍVIDA, EVITANDO ASSIM A REALIZAÇÃO DO LEILÃO.

E QUEM PRETENDER ARREMATAR OS BENS PENHORADOS,DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E DATA DESIGNADOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

IBIRAÇU-ES, VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE.EU, JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,O DIGITEI E O ASSINO AUTORIZADA PELO ARTIGO 128 DO CÓDIGODE NORMAS DA ECGJ/ES.

JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO CRIME DE IBIRAÇU

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL N.º. 022.06.000194-2 (2.236/06)

A EXMA. DRª. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA,MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE IBIRAÇU-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A ACUSADAJOSEANE CARLA SOUZA, BRASILEIRA, AMASIADA, NASCIDA EM18.08.78, FILHA DE JOÃO DE SOUZA E ODETE ROSA, RESIDENTE NARUA VALDIR MEIRELLES, S/ Nº , BAIRRO CONSOLAÇÃO, VITÓRIA/ES,SENDO QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE EM FACE DA ACUSADA ACIMA MENCIONADA,FICANDO A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA DENÚNCIA EM QUE LHE ÉIMPUTADA A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO INCURSA NAS PENAS DOARTIGO 171 DO CPB, BEM COMO INTIMADA PARA COMPARECER NODIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO FÓRUM DES. FARIA SANTOS, NA RUA JOÃO ALVESDA MOTTA JÚNIOR, Nº 109, CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DEIBIRAÇU-ES, ACOMPANHADA DE ADVOGADO, A FIM DE SERQUALIFICADA E INTERROGADA, E SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINALSENTENÇA, FICANDO ADVERTIDA, NOS TERMOS DA REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 9.271/96 AO ARTIGO 366 DO CPP, QUE, SE NÃOCOMPARECER AO ATO PROCESSUAL ORA DESIGNADO E NEMCONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO SUSPENSOS, ASSIMCOMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO TERDECRETADA EM SEU DESFAVOR A PRISÃO PREVENTIVA EDEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADASURGENTES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,É EXPEDIDO ESTE EDITAL, O QUAL SERÁ FIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBIRAÇU, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL(04) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, HILDA CLARICE DEDEUS AMADO BARCELOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,TEL.. 3257-1395

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO IVO DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADOBARCELOSESCREVENTE JURAMENTADA: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES

LISTA 25/2007

INTIMO:

DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/ES 9166AP Nº 022.04.000633-4 - 2.129/04AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDIVAINER MARCOLINOPARA TOMAR CIÊNCIA DO ADITAMENTO À DENÚNCIA COM O FIMDE ALTERAR O NOME DO ACUSADO.

IBIRAÇU-ES, 27 DE ABRIL DE 2007

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS.

O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI....

FAZ SABER A LOPES & CEREAIS LTDA., INSCRITA NOCNPJ 27.432.566/0001-49, NAS PESSOAS DE SEUS REPRESENTANTESLEGAIS: ISAIAS LOPES E IZAQUE LOPES GERALDO COMENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO OS AUTOS DE UMA AÇÃOMONITÓRIA, TOMBADA SOB O Nº 03206000334-3, EM QUE ÉREQUERENTE: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃODE COMÉRCIO LTDA. E REQUERIDOS: LOPES & CEREAIS LTDA. EOUTROS, BEM COMO CIENTES QUE TERÃO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA PAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$ 63.286,96(SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS ENOVENTA E SEIS CENTAVOS), PODENDO DENTRO DO MESMOPRAZO APRESENTAREM EMBARGOS (ART. 1.102, C, DO CPC).

FICAM, POIS, LOPES & CEREAIS LTDA, POR SEUSREPRESENTANTES LEGAIS, ISAIAS LOPES E IZAQUE LOPESGERALDO, CITADOS E CIENTES QUE CASO CUMPRAM O MANDADO,FICARÃO ISENTOS DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.1.102.C, PARÁGRAFO 1º., DO CPC), FIXADOS, ENTRETANTO, ESTES,PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, NO PERCENTUAL DE 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA. ADVERTIDOS QUE CASO NÃO HAJACUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DEEMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL (ART. 1102 C, DO CPC)

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL, E. E. SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, (JUSSARA GUARÇONIDUTRA) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS.

O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI....

FAZ SABER A LOPES & LOPES LTDA., INSCRITA NO CNPJ03.486.737/0001-54, NAS PESSOAS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS:ISAIAS LOPES E IZAQUE LOPES GERALDO COM ENDEREÇOINCERTO E NÃO SABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO OS AUTOS DE UMA AÇÃO MONITÓRIA,TOMBADA SOB O Nº 03206000333-5, EM QUE É REQUERENTE:PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIOLTDA. E REQUERIDOS: LOPES & LOPES LTDA. E OUTROS, BEMCOMO CIENTES QUE TERÃO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARAPAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$ 57.630,00 (CINQÜENTA E SETE MIL,SEISCENTOS E TRINTA REAIS), PODENDO DENTRO DO MESMOPRAZO APRESENTAREM EMBARGOS (ART. 1.102, C, DO CPC).

FICAM POIS, LOPES & LOPES LTDA., POR SEUSREPRESENTANTES LEGAIS, ISAIAS LOPES E IZAQUE LOPESGERALDO, CITADOS E CIENTES QUE CASO CUMPRAM O MANDADO,FICARÃO ISENTOS DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.1.102, C, PARÁGRAFO 1º., DO CPC), FIXADOS, ENTRETANTO, ESTES,PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, NO PERCENTUAL DE 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA. ADVERTIDOS QUE CASO NÃO HAJACUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DEEMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL (ART. 1102 C, DO CPC)

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL, E. E. SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, JUSSARA GUARÇONIDUTRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL


JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ SUBSTITUTA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA

LISTA 19/2007

PROCESSO Nº 03205001467-2PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: TEREZINHA PERCIANO BRINCOREQUERIDO: GUSTAVO SANTOS BRINCOINTIMO: DR. ELIMARIO POSSAMAI E DR. WILSON MÁRCIO DEPESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA RESP. DECISÃO DE FLS.699/700,ABAIXO TRANSCRITA: "...RESOLVI POR BEM EM RATEAR OSHONORÁRIOS DO PERITO, MANTENDO-OS ASSIM, POIS A ISENÇÃODA REQUERENTE PERDURARÁ ATÉ O LIMITE DETERMINADO PORLEI, MAIS PRECISAMENTE NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, AINDAQUANDO PODERÃO SER REIVINDICADOS DA PARTE QUE GOZA DOBENEFÍCIO, OU MESMO NA FINAL PARTILHA DA CAUSA PRINCIPAL,NO CASO DE MUDANÇA NA SUA ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA,NÃO SE APLICANDO EM RELAÇÃO À AUTORA, PORTANTO, OTÓPICO DO DESPACHO DE FLS.682, QUE DETERMINA O DEPÓSITOEM CINCO DIAS. 2-POR SUA VEZ, DEFIRO O DESENTRANHAMENTODAS PEÇAS DOS AUTOS DE FLS.583/588, REQUERIDO PELA AUTORA,COM JUNTADA DAS MESMAS NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DEBENS Nº .03205001246-0, COM VISTA À PARTE CONTRÁRIA, A FIM DESERVIR À VISTORIA JÁ DETERMINADA, ILUSTRANDO O QUE DEVERÁSER EXAMINADO IN LOCO . 3-INTIME-SE O SR. PERITO PARA

RESPONDER OS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES,APRESENTANDO, A PARTIR DE ENTÃO, EM 30 (TRINTA) DIAS OLAUDO, DANDO-SE ANTES CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA E LOCAL ASER INDICADO PELO PERITO PARA TER INÍCIO A PRODUÇÃO DAPROVA, FACULTADO A ESTE O DIREITO DE LEVANTAMENTO DODEPÓSITO EM SEU FAVOR, MEDIANTE ALVARÁ. 4-CUMPRA-SE.MIMOSO DO SUL-ES, 24 DE ABRIL DE 2007. (AS.) JOAQUIM RICARDOCAMATTA MOREIRA. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 03205001246-0AÇÃO CAUTELAR (ARROLAMENTO DE BENS)REQUERENTE: TEREZINHA PERCIANO BRINCOREQUERIDO: GUSTAVO SANTOS BRINCOINTIMO: DR. ELIMARIO POSSAMAI E DR. WILSON MÁRCIO DEPESFINALIDADE: DA RESP. DECISÃO DE FLS.221/222: "1-ANTES DEQUALQUER ANÁLISE DOS AUTOS, BUSCANDO COMBATEREVENTUAIS CONFUSÕES NO TOCANTE À FINALIDADE DOPRESENTE PROCESSO, DEVO CONSIGNAR QUE A MEDIDA DEARROLAMENTO DE BENS, É MEDIDA PURAMENTE CAUTELAR QUEVISA PRESERVAR OS BENS SOBRE QUE INCIDE O INTERESSE DAPARTE. NÃO SE PRESTA PARA DIRIMIR QUESTÕESCONTROVERTIDAS, SOBRE MÁ ADMINISTRAÇÃO OU DESVIO DEBENS PERPETRADOS PELO PROMOVIDO, QUE SOMENTE PODERÃOSER SOLUCIONADAS ATRAVÉS DAS VIAS CONTENCIOSASORDINÁRIAS. 2-PASSANDO AO EXAME DO REQUERIMENTOFORMULADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ANGELO GUARÇONIJÚNIOR, ENTENDO EM ACOLHER A JUSTIFICATIVA APRESENTADA,NOMEANDO O ENGENHEIRO AGRÔNOMO GILBERTO RODRIGUESFERREIRA, PARA REALIZAR A VISTORIA NOS BENSARROLADOS.DEVERÁ O PERITO SER INTIMADO PARA VISTORIÁ-LOS,POIS O ATO DEPENDE DE CONHECIMENTO TÉCNICO, SENDONECESSÁRIA A SUA ASSISTÊNCIA. ESTIMO O SEUS HONORÁRIOS EMR$500,00(QUINHENTOS REAIS) QUE SERÃO ARCADOS PELOSUCUMBENTE DA DEMANDA, AO FINAL.. 3-CABE RESSALTAR, POROPORTUNO, QUE A VISTORIA QUE SE REALIZARÁ NÃO TEM OUTROOBJETIVO SENÃO RESGUARDAR O FIEL EXERCÍCIO DO ENCARGODE DEPOSITÁRIA DOS BENS QUE ASSUME A AUTORA,DESCREVENDO-SE A SITUAÇÃO ATUAL DAS COISAS NO MOMENTOEM QUE A MESMA AS RECEBE, PARA PRESERVAR DIREITOS OUATRIBUIR EVENTURAIS OBRIGAÇÕES ÀS PARTES, POR FATOSPRETÉRITOS OU FUTUROS AO DESEMPENHO DO ENCARGO. 4- PARATANTO, DEVERÁ O PERITO, AO DESCREVER A SITUAÇÃO ATUALDOS BENS, RESPONDER AOS QUESITOS FORMULADOS PELAAUTORA, NO BOJO DA PETIÇÃO DE FLS.183/190. 5-DEVERÁ,OUTROSSIM, A REQUERENTE SER INTIMADA DA DATA DADESIGNAÇÃO DA VISTORIA, ASSIM COMO A PARTE CONTRÁRIA,MALGRADO NÃO HAVER CONTESTADO O PEDIDO,CONCEDENDO-LHE OPORTUNIDADE DE ACOMPANHAR ADILIGÊNCIA, A FIM DE QUE ESTA SEJA ESCRUPULOSAMENTECUMPRIDA DE FORMA PÚBLICA E RESPEITANDO-SE O PRINCÍPIO DAISONOMIA. 6-DA VISTORIA DEVERÁ SER LAVRADO LAUDO PELOPERITO, 10 (DEZ) DIAS APÓS, IMITINDO-SE POR MANDADO, ASEGUIR, A AUTORA NA POSSE DOS BENS OBJETOS DOARROLAMENTO. 7-CUMPRA-SE. MIMOSO DO SUL-ES, 26 DE ABRIL DE2007. (AS.) JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA. JUIZ DEDIREITO".INTIMO: AINDA O DR. WILSON MÁRCIO DEPES, PARA CIÊNCIA DAJUNTADA DA PETIÇÃO DESENTRANHADA DE FLS.583/587 DO PN-03205001467-2 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ÀS QUAIS FORAMJUNTADAS ÀS FLS.224/228 DESTES AUTOS.

PROCESSO Nº 03207000261-6AUTORIZAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: PAULA ANDRADE MEILLI E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTIMO: DR. HELENO SALUCI BRAZILFINALIDADE: PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA, ANTECIPADA,PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 15:30 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO NA PÇA.CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL-ES.

MIMOSO DO SUL-ES, AOS 02/05/2007.

JUSSARA BOTELHO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA


COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO CRIME

JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALOYR DIAS LACERDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER

LISTA 015/2007

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO - OAB/ES 4273DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA - OAB/ES 530-ADR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326DR. JOSÉ CARLOS PRATA - OAB/ES 8475DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO - OAB/ES 8454

DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 039.07.000352-8 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VANI DE SOUZA GOMESFINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUOLEGAL, ASSIM COMO PÁRA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 15 DEMAIO DE 2007, ÀS 8H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS-ES.

DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 039.05.000159-1 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉ: JULIANA RODRIGUESFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DETRÊS DIAS (CPP, ARTIGO 500).

DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO PROCESSO Nº 039.03.000935-9 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: GERALDO GOMES ROBERTOFINALIDADE: PARA O JULGAMENTO DO RÉU GERALDO GOMESROBERTO, VULGO "MADALENA", EM PLENÁRIO DO JÚRI, NO DIA 19DE JUNHO DE 2007, ÀS 9H, NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DACOMARCA DE PANCAS-ES.

DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA PROCESSO Nº 039.03.000724-7 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: FLAVIO TARDIN FARIA E OUTROFINALIDADE: PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP. PRAZO: 24(VINTE E QUATRO) HORAS.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 039.03.000803-9 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MATILDIO MARTINS DE LIMAFINALIDADE: PARA O JULGAMENTO DO RÉU MATILDIO MARTINSDE LIMA, EM PLENÁRIO DO JÚRI, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS9H, NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DA COMARCA DE PANCAS-ES.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 039.04.000777-3 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: PAULO RODRIGUES MACHADO DE SOUZAFINALIDADE: PARA O JULGAMENTO DO RÉU PAULO RODRIGUESMACHADO DE SOUZA, VULGO "RODRIGO", EM PLENÁRIO DO JÚRI,NO DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 9H, NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUMDA COMARCA DE PANCAS-ES.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 039.03.000438-4

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ZENIL RODRIGUES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA O JULGAMENTO DO RÉU ZENIL RODRIGUES DEOLIVEIRA, VULGO "NIL", EM PLENÁRIO DO JÚRI, NO DIA 26 DEJUNHO DE 2007, ÀS 9H, NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DA COMARCADE PANCAS-ES.

DR. JOSÉ CARLOS PRATA PROCESSO Nº 039.04.000651-0 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: NILO STRELHOW E OUTROSFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DETRÊS DIAS (CPP, ARTIGO 500).

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO PROCESSO Nº 039.04.000305-3 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LEONEL PEREIRA DO CARMOFINALIDADE: PARA O JULGAMENTO DO RÉU LEONEL PEREIRA DOCARMO, VULGO "BRIZOLÃO", EM PLENÁRIO DO JÚRI, NO DIA 28 DEJUNHO DE 2007, ÀS 9H, NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DACOMARCA DE PANCAS-ES.

PANCAS-ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

EDNOEL DEMONERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO:

DR. JORGE IGNACIO OAB/ES 4490PROC. Nº 8.165/07 (045.07.000267-5) - AÇÃO DE MANDADO DESEGURANÇAREQUERENTE: INCONFEL INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECÇÕES LTDA.REQUERIDO: CHEFE DE AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE SÃOGABRIEL DA PALHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜENCIA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO."

DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS OAB/ES 8841PROC. Nº 7360/03 (045.03.001.882-9) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS C/C AÇÃO COMINATORIA ( COM PEDIDOANTECIPATORIO DE TUTELA)REQUERENTE: JOSE MARIA COLOMBI E NILSA NEGRELLI COLOMBIREQUERIDO: ONCE VILE - INDUSTRI E COMERCIO DE CONFECÇÕESPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA - RAZÕES.

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898PROC. Nº 7418/03 (045.03.002111-2) - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTEREQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO: FABRICIO MACEDO LOPESPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTADA CONSULTA REALIZADA AO BANCO CENTRAL, DESTACANDO-SE


QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI SALDO POSITIVO EMINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO DARANDAMENTO AO FEITO.

DR. LEONCIO RAMOS BISPO SILVA OAB-BA 13.218PROC. Nº 7.801/05 (045.05.000.837-9) - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTEREQUERENTE:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AREQUERIDO: GABRIEL VIEIRAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜENCIA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO."

SÃO GABRIEL DA PALHA, 25 DE ABRIL DE 2007.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC.


INTIMO:

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7413DR. JONAS SOSSAI – OAB/ES 5877AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROC. N° 8.085/06(045.06.001.239-5) REQUERENTE: IRMO ROSSOWREQUERIDO: TACOP THOMES PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: “... EM CONSEQUÊNCIA TENDO ATRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III, DO CPC.”

DR. ELOILSON TADEU COLOMBI - OAB/ES 4906AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROC. N° 4958/95 (04504001524-5) REQUERENTE: WANDERLINO MEDEIROS BASTOSREQUERIDO: FLORIANO JACOBSEN PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 151/152, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: “... EM CONSEQUÊNCIA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTOO PROCESSO, CONDENANDO A PARTE REFERIDA AO PAGAMENTODAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.”

DR. JONAS SOSSAI – OAB/ES 5877AÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO NO SERASA, PROC. N°7742/05 (045.05.000.177-0) REQUERENTE: ANTONIO ALMEIDA NETTOREQUERIDO: SERASA PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: “...EM CONSEQUÊNCIA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RELSOLUÇÃO DE MERITO.”

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413PROC. Nº 7887/05 (045.05.001.638-0) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRA JUDICIALREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIELREQUERIDO: GILSON CAMPISTA DA SILVA E VALDENIR OSS PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: “...EM CONSEQUÊNCIA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RELSOLUÇÃO DE MERITO.”

DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108.911PROC. Nº 7966/06 (045.06.000.350-1) – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARCIO RODRIGUES DE SOUZAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: “... EM CONSEQUÊNCIA TENDO ATRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III, DO CPC.”

DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7745PROC. Nº 8177/07 (045.07.000.356-6) – AÇÃO DE ALVARÁAUTORIZATIVOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO- ESREQUERIDO: ESTE JUÍZOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: “...EM CONSEQUÊNCIA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RELSOLUÇÃO DE MERITO.”

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 27 DE ABRIL DE 2007

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. FLAVIO BRASIL FERNANDES REISPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: YARA MARQUES BARBOSA

INTIMO:

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA. PROCESSO Nº 057.07.000063-3 - AÇÃO CRIMINAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ACUSADO: LUIZ SOARES DE FARIAS. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 73, QUEDESIGNOU SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 22 DE MAIO DE2007, ÀS 15H30MIN.

DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRIPROCESSO Nº 057.06.000367-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.REQUERIDO: MARILSO DINIZ OLIVEIRA. FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 49/52,QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR VOLKSWAGEN, MODELOGOL CITY 1.0 MI, GERAÇÃO 4, TOTAL FLEX, COM 4 PORTAS, ANO DEFABRICAÇÃO/MODELO 2005/2006, COR CINZA URANO, CHASSI9BWCA05W96T029792, DEPOSITANDO-SE O BEM COM OSREPRESENTANTES LEGAIS DO REQUERENTE, SRS. FRANCISCOFIRMO BEZERRA E/OU JOSÉ ROBERTO COSTA, DEVENDO O BEMSER ENCAMINHADO PELO DEPOSITÁRIO PARA OESTACIONAMENTO DO REQUERENTE LOCALIZADO NA RUAGENERAL OSÓRIO, 127, SALA 410, ED. A GAZETA, CENTRO,VITÓRIA-ES, CEP 29029-900.

DRª LÍDIA MARIA SANTOSPROCESSO Nº 057.07.000080-7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO


REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDA: HELENITA MARIANA. FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 20/23,QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR MARCA FIAT, MODELOTEMPRA OURO 2.0, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 1993/1993, CORBRANCA, MOVIDO À GASOLINA, PLACA MPE 1610, CHASSI9BD159000P9044033, DEPOSITANDO-SE O BEM COM OREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE, DRª LÍDIA MARIASANTOS, DEVENDO O BEM SER ENCAMINHADO PARA O ENDEREÇODA SIGNATÁRIA DA INICIAL, NA AVENIDA JERÔNIMO MONTEIRO,Nº 1000, CENTRO, VITÓRIA-ES, CEP 29010-040.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº 057.07.000052-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S.A.REQUERIDO: JOSADIR DE SOUZA E SILVA. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 32, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA ESCLARECERO QUE PRETENDE NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SE ADESISTÊNCIA DO FEITO OU O SEU PROSSEGUIMENTO.

DRS. AUDINES ANGELO, SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DELEMOS E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS.PROCESSO Nº 057.04.000275-0 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAISREQUERENTE: FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO.REQUERIDOS: MINERAÇÃO CORCOVADO DO SUDESTE LTDA. EOUTRO. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 197, QUEDETERMINOU A RENOVAÇÃO DO OFÍCIO DE FL. 193, QUE INTIMOUPERITO NOMEADO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIALMÉDICA, E AINDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DOCUMENTO DEFL. 196, DA LAVRA DO SR. FERNANDO COIMBRA PERCIANO,ENGENHEIRO CIVIL E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES NOMEADO PARAREALIZAR A PROVA PERICIAL TÉCNICA NO SENTIDO DE APURAR ASCONDIÇÕES FÍSICAS DA ESTRADA DE RODAGEM E FATORESAGREGADOS, QUE ACEITOU A CONDIÇÃO DE PERITO DOPROCESSO ESTABELECENDO A QUANTIA DE R$ 3.168,00 (TRÊS MIL ECENTO E SESSENTA E OITO REAIS) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, E,FINALMENTE, PARA O REQUERIDO PROVIDENCIAR O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS ESTIPULADOS PELO SR. PERITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, VINCULANDO-OS À CONTA JUDICIAL, CUJOLEVANTAMENTO SOMENTE SERÁ DETERMINADO APÓS ACONCLUSÃO DOS TRABALHOS E ENTREGA DO LAUDO PERICIAL.

DRS. LIETE VOLPONI FORTUNA E FÁBIO BARRETO.PROCESSO Nº 057.07.000036-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR ÀEXECUÇÃO.EMBARGANTE: NIRALDO RODRIGUES DA SILVA.EMBARGADO : CLEUDO MATOS MOL. FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 28/29,QUE DETERMINOU O APENSAMENTO AOS AUTOS DE EXECUÇÃOEMBARGADA, RECEBEU OS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO SEM ASUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO (NOVIDADE INTRODUZIDAPELA REFORMA DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEI Nº 11.382/2006),E FINALMENTE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQÜENTE-EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,RESPONDER NOS TERMOS DO ARTIGO 740 DO CPC, COM A NOVAREDAÇÃO DA LEI 11.382/2006.

DRª LIETE VOLPONI FORTUNA.PROCESSO Nº 057.07.000007-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: CLEUDO MATOS MOL.EXECUTADO: NIRALDO RODRIGUES DA SILVA. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 17, QUEDETERMINOU O APENSAMENTO AOS AUTOS DA AÇÃOPREPARATÓRIA DE ARRESTO, BEM ASSIM, PARA SE MANIFESTAR OEXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 15, VERSO, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª LIETE VOLPONI FORTUNA.PROCESSO Nº 057.06.000422-3 - EMBARGOS DE TERCEIRO.

EMBARGANTE: MARIA DAS GRAÇAS SCALDAFERRO RODRIGUES.EMBARGADO: CLEUDO MATOS MOL. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 34, QUEDETERMINOU O AGUARDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA COMFINS CONCILIATÓRIOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº057.07.000036-9.

DRª LIETE VOLPONI FORTUNA.PROCESSO Nº 057.06.000411-6 - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO.REQUERENTE: CLEUDO MATOS MOL.REQUERIDO : NIRALDO RODRIGUES DA SILVA. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 38, QUEDETERMINOU O APENSAMENTO DESTES AUTOS È AÇÃO PRINCIPALDE EXECUÇÃO, JÁ AJUIZADA, BEM ASSIM, O AGUARDO DEDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE POR CERTOSERÁ DESIGNADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO(PROCESSO Nº 057.07.000036-9), EM QUE SERÁ POSSÍVEL EVENTUALSOLUÇÃO AMISTOSA DAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM OSLITIGANTES E TAMBÉM A TERCEIRA EMBARGANTE (PROCESSO Nº057.06.000422-3).

DRS. PAULO PIRES DA FONSECA E MARCOS ZAROWNYPROCESSO Nº 057.04.000095-2 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃOREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - ES.REQUERIDO: ESTE JUÍZO. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 197, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARAQUE INFORME DATA E HORÁRIO, DURANTE O EXPEDIENTEFORENSE, A FIM DE SE FAZER PRESENTE EM AUDIÊNCIA COM FINSCONCILIATÓRIOS A SER DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, COMOBSERVÂNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL PARA INTIMAÇÃO DOSCONTESTANTES.

DR. SIRENIO AZEREDOPROCESSO Nº 057.03.000368-5 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDOURGENTE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: EUCLIDES ANDRÉ POLEZ.REQUERIDO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 51, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM10 (DEZ) DIAS.

DRS. JOSÉ CARLOS SAID, PAULO PIRES DA FONSECA, EDIVANFOSSE DA SILVA E WALAS FERNANDES VITAL.AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Nº057.06.000379-5. EXEQÜENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.EXECUTADO: ERCI DELOGO PEREIRA.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 27, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE O AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FL. 26,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DRS. PAULO PIRES DA FONSECA, EDIVAN FOSSE DA SILVA EWALAS FERNANDES VITAL.AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 057.07.000029-4. EMBARGANTE: ERCI DELOGO PEREIRA.EMBARGADO : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL 28, QUEDETERMINOU O APENSAMENTO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, PARAFINS DE VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE.

DRS. SIRENIO AZEREDO, PAULO PIRES DA FONSECA,JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA E EDIVAN FOSSE DA SILVA.AÇÃO MONITÓRIA Nº 057.02.000110-3 REQUERENTE: ARLINDO PINHEIRO DE LACERDAREQUERIDO: ROSALINO RONCONIFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL 108: "(...)A PRESENTE EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA POR FORÇA DE DESPACHOLANÇADO EM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. APENSEM-SEESTES AUTOS. AGUARDE-SE ULTERIOR DECISÃO NOS EMBARGOS.(...)".


DRS. PAULO PIRES DA FONSECA, EDIVAN FOSSE DA SILVA EWALAS FERNANDES VITAL.PROCESSO Nº 057.07.000028-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTES: ZILMA RONCONI PADOVANI E OUTRO.EMBARGADO: ARLINDO PINHEIRO DE LACERDA.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL 41: "(...)COM A CONTESTAÇÃO, O EMBARGADO SUSCITOU MATÉRIAENUMERADA NO ART. 301 DO CPC. COM EFEITO, OUÇAM-SE OSEMBARGANTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (...)".

DR. SIRENIO AZEREDO.PROCESSO N° 334/05 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.AUTORES DO FATO: MARIA APARECIDA PONTES DE OLIVEIRA EOUTRO.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 24 QUEO NOMEOU COMO DEFENSOR DOS AUTORES DO FATO EDETERMINOU SUA INTIMAÇÃO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS E,EM ACEITANDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 23.

DRS. JAIR FERREIRA DA FONSECA, JANE FERREIRA DA FONSECAE SIRENIO AZEREDO.PROCESSO Nº 440/05 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELEXEQÜENTE: MANOEL GEOVANE DE ALMEIDA COUTINHO.EXECUTADO: ADILSON VIEIRA DE FREITAS.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 45: "(...)ANTE A CERTIDÃO DE FL. 44 VERSO, INTIME-SE O EXEQÜENTEPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA. (...)".

DRS. JAIR FERREIRA DA FONSECA E ISABELLA RODRIGUESMASSUCATTIAÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DIVISÓRIA Nº 057.03.000238-0 REQUERENTE: DANIELLA COSTA MASSUCATTI REQUERIDO: VALMIR MASSUCATTI FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 238 EVERSO: "(...) - 1. À VISTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 228 E 229,FUNCIONARÃO COMO ARBITRADORES OS SRS. VALMIR XAVIERMARTINS, DISPONIBILIZADO PELO IDAF, E ANTONIO CARLOSTOREZANI, PELO INCAPER. 2. OS TRABALHOS DE AGRIMENSURA, EMHAVENDO ACEITAÇÃO, SERÃO REALIZADOS PELA FIRMA GTCGUSBRAUN TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA. POR MEIO DOAGRIMENSOR GUSTAVO BRAUN NETO, COM ENDEREÇO NA R. JOSÉCANAL, Nº 73, JD. DA INFÂNCIA, S. G. DA PALHA. SENDO PARTICULARA FIRMA E TENDO A REQUERENTE SE DISPONIBILIZADO ACUSTEAR OS HONORÁRIOS, INTIME-SE PARA DIZER SOBRE AACEITAÇÃO DO ENCARGO E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINAR OVALOR DOS HONORÁRIOS, CIENTIFICANDO-LHE QUE O LAUDODEVERÁ OBEDECER AOS DITAMES DO ART. 957 DO CPC.ENCAMINHE-SE-LHE, DE LOGO, OS QUESITOS, POR CÓPIA. (...)".

ÁGUIA BRANCA - ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

YARA MARQUES BARBOSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ÁGUIA BRANCACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIADE INTERDIÇÃO

O DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAMOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 057.03.000053-3, REQUERIDAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

SENDO DECLARADA POR SENTENÇA A INTERDIÇÃO DEFLORENTINA BARBOSA SOARES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DEDOMICIANO BARBOSA SOARES E DE HIDERLINDA CANDIDA DONASCIMENTO, RESIDENTE NO CÓRREGO SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DEÁGUIA BRANCA-ES, PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AUDITIVAPROFUNDA BILATERAL IRREVERSÍVEL, CONSIDERADAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER SUA PRÓPRIA VIDA ENOMEADA COMO CURADORA DA MESMA A SRA. LUZIA INÁCIODA CRUZ, BRASILEIRA, CASADA, AGRICULTORA, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO DA INTERDITA. A CURATELA É POR TEMPOINDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITAEM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. O PRESENTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR TRÊS(3) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, ESTANDOAS PARTES AMPARADAS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊSDE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, AMARILDO JOSÉCAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES


COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA

GABARITO DE PUBLICAÇÃO N° 055/07

NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS SENHORESADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NOPRAZO DE LEI. A SABER:

DR. GERALDO BAYER - OAB 197-BAÇÃO PENAL Nº 003070001429ACUSADO: JACINTO RICIERIFINALIDADE: INTIMADO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELA DEFESA - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA08.05.2007, ÀS 14:15 HORAS.

DR. GERALDO BAYER - OAB 197-BAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 003060016320REQUERENTE: SUÉLIO VIZZONI PAGANINIREQUERIDOS: ANA CRISTINA MARCOS LOPES E OUTROS.FINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ADEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO DO SEGUNDOREQUERIDO.

EM 26 DE ABRIL DE 2007.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - ALTO DO RIO NOVO

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 021/2007

NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOS


ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUEESPECIFICA:

INTIMO:

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR

BUSCA E APREENSÃO DL 911 - CÍVEL053.05.000427-3 - BANCO ITAU X LAURITA DE OLIVEIRA SODRE - DR.EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11673 - DO R.DESPACHO DEFL.99 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO REQUERIDO À FLS.97.

ALTO RIO NOVO (ES), 27 DE ABRIL DE 2007.

LAUDICEA MARTINS DUTRA OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE APIACÁ


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 108/06 (00506000378-6).AÇÃO DE INTERDIÇÃO.PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

A DOUTORA KELLY KIEFER, MMª JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SAN TO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM OS AUTOSSUPRACITADO, PROTOCOLADO NESTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIODESTA COMARCA, QUE ESTE JUÍZO TORNA PÚBLICO DO INCLUSOEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE:ELIANE MARIA MARTINS DE CARVALHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,MAIOR, NASCIDA EM 26/06/1958, FILHA DE JOSÉ TAVARES DECARVALHO E GERALDA MARTINS DE CARVALHO, RESIDENTE EDOMICILIADA NO DISTRITO DE IURÚ, MUNICÍPIO E COMARCA DEAPIACÁ/ES, EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE: JOSÉ TAVARESDE CARVALHO E REQUERIDA: ELIANE MARIA MARTINS DECARVALHO, EM QUE FOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 33/35, CUJO TEOR É O SEGUINTE: SENTENÇA: VISTOS ETC. 1)RESOLVENDO O MÉRITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EDECRETO A INTERDIÇÃO DE ELIANE MARIA MARTINS DECARVALHO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARAEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL,POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL GRAVE, CONFORMELAUDO MÉDICO DE FL. 28; 2) NOMEIO CURADOR DA INTERDITA OSEU PAI, SR. JOSÉ TAVARES DE CARVALHO, ORA REQUERENTE, QUENÃO PODERÁ, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA, PERTENCENTES À INCAPAZ. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SÁUDE, ALIMENTAÇÃO EBEM-ESTAR DA INTERDITA. APLICA-SE NO CASO, O ARTIGO 919, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES; 3)INTIME-SE O CURADOR PARA O COMPROMISSO, EM CUJO TERMODEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA; 4) CUMPRA-SE ODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 5)INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL (ART. 9º, III, DOCÓDIGO CIVIL); 6) DISPENSO A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECALEGAL (CPC, ART. 1190, IN FINE); 7) CUMPRA-SE O QUE DETERMINA OARTIGO 29, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:“TODA SENTENÇA JUDICIAL QUE DECIDA PEDIDO DAEMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA DEVERÁ, AO FINAL,

CONTER OS SEGUINTES DIZERES: ‘É VEDADO O USO DE CÓPIADESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DEOBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI Nº 6.015/73 DOS REGISTRO PÚBLICOS’. P.R.I.OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. APIACÁ(ES), EM 18 DE ABRIL DE2007. (AS) KELLY KIEFER - MMª. JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU AMMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSE EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FORUM DESTA COMARCA, PUBLICANDO-SE POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DEABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO.

KELLY KIEFERJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


O DR. MAXON WANDER MONTEIRO -MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEBOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº00906000778-9, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DAVID VICENTEDE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 31/01/1967,FILHO DE MAXIMIANO VICENTE DE OLIVEIRA E ANA MARIADUARTE DE OLIVEIRA, PORTADOR DO RG Nº 794.215/ES, RESIDENTENO KM 20, NESTE MUNICÍPIO, POR SER O MESMO INCAPAZ DEREGER SUA PRÓPRIA PESSOA, BEM COMO DE ADMINISTRAR OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DESUA IRMÃ DALVA VICENTE DE OLIVEIRA, NASCIDA EM 31/01/1967,FILHA DE MAXIMIANO VICENTE DE OLIVEIRA E ANA MARIADUARTE DE OLIVEIRA, PORTADORA DA CTPS Nº 50567, SÉRIE00014/ES, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO REQUERIDO, COMAS CAUTELAS E EFEITOS DO § ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184,AMBOS DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ(10) DIAS, PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃONO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANODOIS MIL E SETE (2007). EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTE DIGITEI.EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, SUBSCREVO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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O DR. MAXON WANDER MONTEIRO -MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE


BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº00906000971-0, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FÁBIO OLIVEIRADE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 15/03/1984, FILHODE GILMAR DE SOUZA E EULINA OLIVEIRA DE SOUZA, PORTADORDO CPF Nº 098.999.337-08, RESIDENTE NA RUA JOAQUIM HONÓRIO DECASTRO, BOA MIRA, NESTA CIDADE, POR SER O MESMO INCAPAZ DEREGER SUA PRÓPRIA PESSOA, BEM COMO DE ADMINISTRAR OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DESUA GENITORA EULINA OLIVEIRA DE SOUZA, BRASILEIRA,CASADA, NASCIDA EM 07/06/1962, FILHA DE ARCENDINO GOMES DEALMEIDA E GLACY DE OLIVEIRA ALMEIDA, PORTADORA DO CPF Nº082.442.697-58, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO REQUERIDO,COM AS CAUTELAS E EFEITOS DO § ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184,AMBOS DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ(10) DIAS, PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃONO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANODOIS MIL E SETE (2007). EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTE DIGITEI.EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, SUBSCREVO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: LELIO MARCARINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

PROCESSO: 00904000515-0NATUREZA DA AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: RENATO BARROSEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES – CREA/ESADVOGADA: DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE – OAB/ES 5.073FINALIDADE: FICA INTIMADA DO DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITO EM SEU INTEIRO TEOR: “EMBARGADO EM 10 DIASPARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.”

PROCESSO: 00906000039-6NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: RONALDO SOUZA LIMAADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO – OAB/ES 111-BFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE 10 DIAS, HAJA VISTA QUE DECORREU O PRAZO SEMMANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 00906000965-2NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPENADO: ANIZIO DEPOLLO CREMASCOADVOGADO: DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA JUNTAR OS DEPÓSITOSORIGINAIS, QUE COMPROVAM O PAGAMENTO DAS PENASPECUNIÁRIAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA DE NOVA

VENÉCIA, E EM FAVOR DO IDAF (DEVENDO SER DEPOSITADA NACONTA CORRENTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICAMUNICIPAL), NAS AGÊNCIAS E CONTAS INDICADAS NO DESPACHODE FL. 15.

PROCESSO: 00906000909-0NATUREZA DA AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ANTONIO DE ASSIS MILANEZ E HELENA GAIGHERMILANEZEMBARGADA: A UNIÃOADVOGADO: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA – OAB/ES 6861FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA, QUE JULGOUEXTINTOS OS EMBARGOS POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUALSUPERVENIENTE, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.

PROCESSO: 009020003407NATUREZA DA AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: DICASA – MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDAEMBARGADA: A UNIÃOADVOGADO: DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB/ES 6.615FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA, QUE JULGOUEXTINTOS OS EMBARGOS POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUALSUPERVENIENTE, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.

BOA ESPERANÇA/ES, 26 DE ABRIL DE 2007

ENEILZA NÚBIA BARVBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA



JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: LELIO MARCARINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

PROCESSO: 00906000802-7NATUREZA DA AÇÃO: RETIFICAÇÃOREQUERENTE: DANIEL VENTORIM MARCHESINI E OUTROSADVOGADA: DRª NELI MENEGUSSI – OAB/ES 7.508 FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.28, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A SABER: CERTIDÕES NEGATIVASCÍVEIS, FISCAIS E CRIMINAIS DO DOMICÍLIO; CERTIDÃO DEQUITAÇÃO ELEITORAL; CERTIDÕES DE PROTESTO

PROCESSO: 009070000062-6NATUREZA DA AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVÓRCIOREQUERENTE: MARINETI LEITE MONTOVANELLIREQUERIDO: ADILSON ZAVARISE BISADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO – OAB/ES 111-BFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE 10 DIAS, HAJA VISTA A CONTESTAÇÃO DO RÉU.

PROCESSO: 00905001366-4NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQTE.: LARA VARGAS FELIX REP. PELA GENITORA FABIA DEVARGAS CORREAADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY – OAB 7.025REQDO.: ROGERIO FELIX DE LIMA FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ACERCA DO PAGAMENTO DA PENSÃOALIMENTÍCIA DOS MESES 06 A 10/2005.

PROCESSO: 00905000485-3NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS


REQTE.: LARA VARGAS FELIX REP. PELA GENITORA FAVIA DEVARGAS CORREAADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY – OAB/ES 7.025FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ACERCA DO PAGAMENTO DA PENSÃOALIMENTÍCIA DOS MESES DE AGOSTO/2003 A MAIO/2005.

BOA ESPERANÇA/ES, 27 DE ABRIL DE 2007

ENEILZA NÚBIA BARVBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.


JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS ALEXANDRE SILVA.

01 - PROCESSO Nº 016.05.000.118-5 "MANDADO DE SEGURANÇA"REQUERENTE: PEDREIRA INDAIÁ LTDA..REQUERIDA: ESCELSA SA.INTIMAR OS DRS. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL, OAB/ES Nº7.953 E MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES Nº 8.392, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 163/165 DOSAUTOS, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "SENTENÇA: (...)DIANTE DO EXPOSTO, E COM BASE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.533/51E ARTIGO 269, I DO CPC, CONCEDO A SEGURANÇA, MANTENDO ALIMINAR DEFERIDA, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EM ATENÇÃO AO ARTIGO12 DA LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA, REMETA-SE DE OFÍCIOAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO, COMINANDO-SE AMULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DEATRASO. (...). CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, 17 DE ABRIL DE 2007".

02 - PROCESSO Nº 016.04.000.295-4 "EMBARGOS"EMBARGANTE: GERALDINE ANDRÉA FERREIRA CSAJKOVICS.EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA.INTIMAR O DR. ANDERSON F. C. FILGUEIRAS, OAB/ES Nº 12.415,PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS Nº 906082328, NOVALOR DE R$ 62,77, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA REMETIDA ÀCOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO.

03 - PROCESSO Nº 016.05.000.268-8 "AÇÃO DE RESOLUÇÃO DECONTRATO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO"REQUERENTE: RODINEY AMBROZIM.REQUERIDO: RONALDO ALMEIDA.INTIMAR O DR. ADILSON FERREIRA DIAS, OAB/ES Nº 10.459, DA R.SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: SENTENÇA: (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDOFEITO PELAS PARTES. NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. COM OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO. DÊ-SE CIÊNCIA AO ILUSTRE ADVOGADO DOREQUERIDO DA PRESENTE SENTENÇA. (...)".

04 - PROCESSO Nº 016.05.000.044-3 "PROCESSO CRIME"AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: GIVANILDO DALBÓ.

INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES Nº5.495, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DATESTEMUNHA FRANCELINO ANTONIO GALVANI, NO FÓRUM DACOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO, NO DIA 17.05.2007, ÀS 15:30 HORAS.

CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, 26 DE ABRIL DE 2007.

MARCUS ALEXANDRE SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PELO PROV. 001/98 E 006/98 DA ECGJ/ES

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, TEL.: 3267 1118

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

DO DENUNCIADO: AFONSO BARBOSA, BRASILEIRO,CASADO, LABRADOR, COM 43 ANOS DE IDADE, NASCIDO EM06/07/1963, NATURAL DE JOÃO NEIVA-ES, FILHO DE DOMINGOSBARBOSA E MADILHA DA PENHA AREZZI BARBOSA, QUE RESIDIANA RUA BRASIL, 25, BAIRRO SISQUINI, FUNDÃO-ES, ATUALMENTE EMLUGAR IGNORADO.

FINALIDADE: PARA DEFENDER-SE NA AÇÃO PENAL Nº059.06.000506-9 - 574/06, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA, POR VIOLAÇÃO AO ART. 121, C/C ART. 14 INCISO II DOCPB E ART. 12 DA LEI 10.826/03, FICANDO TAMBÉM INTIMADO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO NO DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 16 HORAS, TUDOATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OPROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, A TEOR DANOVA REDAÇÃO DO ART. 366 DO CPP.

JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, FUNDÃO-ES

FUNDÃO-ES, AOS 17 DE ABRIL DE 2007

MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAYJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 23-07

INTIMO:

DRS. WATT JANES BARBOSA E CARLINDO SOARES DE ARAÚJOREF. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 059.04.000967-8 (976/04)

REQUERENTE: VICENTE VESSONE BIANCHIREQUERIDO: JACEGUAI VASCONCELOS E OUTRAPARA: COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 02/05/07, ÀS14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIORREF. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 059.06.000280-1(1.071/06) REQUERENTE: EUNICE NEVES MENDES FERREIRAREQUERIDO: ADRIÃO ROBSON PEREIRAPARA: COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 02/05/07, ÀS13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO.

DR. MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO COLLIREF. AÇÃO PENAL Nº 059.05.000708-3 (533/06)


RÉU: DIEGO ALFONSO SOTO RIBEIROPARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 22/05/07, ÀS 13:30HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.

FUNDÃO-ES, 18 DE ABRIL DE 2007.

MARGARIDA MARIA LANGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA


EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL N° 058.06.000432-0

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC…

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O AUTOR DOSFATOS EDIMAR DOS REIS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,NATURAL DE IÚNA/ES, NASCIDO NO DIA 14/04/1977, FILHO DEJORGE DOS REIS E DE MARLENE BATISTA DOS REIS, ATUALMENTE ELUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE FOI DESIGNADA NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 20/06/2007,ÀS 13:45 HORAS, NO FÓRUM "DR. VÍCTOR EMANUEL ALCURE", SITO ARUA ANÍSIO FERREIRA DA SILVA, 98, CENTRO, IBITIRAMA/ES,FICANDO O MEMO INTIMADO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAACIMA REFERIDA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO)DIAS DO MÊS ABRIL DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE).

JOSIANE PEREIRA NUNESSUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA


GABARITO Nº 12/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO CARLOS HORVATH SUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSIANEPEREIRA NUNES

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. MARCOS TADEU ALVIN CARDOSO - OAB/ES Nº 6.663AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 058.06.000175-5AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DINEI AMARAL SOARES E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 463 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE, QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS PARAOFERECIMENTO DE RAZÕES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 058.05.000355-5REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.

REQUERIDO: CARLA RENATA FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: 01) TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DA CERTIDÃO DEFL. 48-VERSO, NA QUAL O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICA TERDEIXADO DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO, UMA VEZ QUENÃO OBTEVE ÊXITO EM ENCONTRAR A PESSOA QUE ESTÁ COM APOSSE DO BEM, OBJETO DA AÇÃO SUPRA CITADA. 02) REQUERER OENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. PÍNDARO BORGES ECCARD - OAB/ES 10.816AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 058.03.000447-5REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ESREQUERIDO: EDSON DIAS DE FREITASFINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

IBITIRAMA/ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

JOSIANE PEREIRA NUNESSUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA-ES

LISTA 12/2007, NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE ICONHAMM.JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD DE SANTOS BARROSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

01) DR. RICARDO BARROS BRUM, DR. GERALDO ELIAS BRUM OUDR.ª FERNANDA MIGUEZ COSTA E OUTROS.PROCESSO: 118/98 - 023.03.0003562 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: TUBOTC MONTAGENS ANDAIMES LTDA- MEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROCEDEREM A RETIRADADA CERTIDÃO NARRATIVA REQUERIDA QUE SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.

02) DR. JORGE CHAIBAN EL-KAREH E DR. MARLONCESARCAVALCANTE ATHYDE, DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DEKOKEN OU DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTROS.PROCESSO: 94/2006 - 023.06.000865-5 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: ANDERSON DOS ANJOS BARBOZA.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOLAUDO PERICIAL DE FLS. 76/94 DOS AUTOS.

03) DR. HIUTON DE AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA.PROCESSO: 02/2005 - 023.05.000021-7 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS.REQUERENTE: FILOMENA VILELA VIEIRA E OUTRO.REQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO VILELA E OUTRA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 300 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "EMFACE DOS EFEITOS MODIFICATIVOS, INTIME-SE O EMBARGADOPARA AS CONTRA RAZÕES EM 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE."

04) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO E DR. CARLOS AUGUSTOTARDIN ROZEIRA OU DR.ª RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO.PROCESSO: 63/2006 - 023.06.000649-3 - AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRASPARTICULARES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.REQUERENTE: INÁCIO ERVATTI E OUTRA.REQUERIDO: ISAÍAS DONATELI CHICON E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 51 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "ASPARTES, DEPOIS DE CUMPRIDA A PRIMEIRA PARTE DA AÇÃO DEDIVISÃO, INFORMOU A ESTE JUÍZO, QUE HOUVE TRANSAÇÃO CIVIL


ENTRE ELAS, PERDENDO ASSIM O OBJETO PRINCIPAL DA AÇÃOINTERPOSTA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. SEM CUSTAS. P.R.I. E,OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE."

05) DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO.PROCESSO: 22/2006 - 023.06.000254-2 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: VÂNEO TEIXEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NA FORMA DOART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

06) DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO.PROCESSO: 14/2006 - 023.06.000236-9 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉ: SANDRA LUZIA ASSINIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 75/79, DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL EM SUA TOTALIDADE, PARA CONDENAR ASANDRA LUZIA ASSINI, NOS AUTOS QUALIFICADA, COMO INCURSANA SANÇÕES DO ARTIGO 302 E 303 DA LEI 9.503/97, C/C ARTIGO 70DO CÓDIGO PENAL, PASSANDO A FIXAR E DOSAR A PENA PARAREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO AO CRIME PRATICADO. NOS TERMOSDO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, VERIFICO, QUE ACULPABILIDADE DA ACUSADA, MERECE MÉDIA REPROVAÇÃO, ÉPRIMÁRIA, DE BONS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL É BOA, APERSONALIDADE DA PESSOA COMUM, OS MOTIVOS NÃO SÃOJUSTIFICÁVEIS E AS CONSEQÜÊNCIAS FORAM GRAVES, ASSIM, FIXOA PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃOPARA O CRIME DE MAIS GRAVE. VERIFICO INEXISTÊNCIA DECIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE A SEREM AFERIDAS, BEM COMO,CAUSA DE DIMINUIÇÃO, PORÉM, PRESENTE A CAUSA AUMENTO DEPENA DO CONCURSO FORMAL RECONHECIDO, AUMENTO A PENAEM 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, E ASSIM, DECLARO A RÉSANDRA LUZIA ASSINI, NO AUTOS QUALIFICADA,DEFINITIVAMENTE CONDENADA À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 10(DEZ) MESES DE DETENÇÃO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA É O ABERTO. CONDENO A ACUSADA NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, CONCEDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DAPENA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, DEVENDO O RÉU CUMPRIRAS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1- NO PRIMEIRO ANO DOCUMPRIMENTO DEVERÁ DOAR UMA CESTA BÁSICA MENSAL PARASOCIEDADE PESTALOZI OU APAE OU ASILO DE VELHOS DE SUACIDADE, NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO, TRAZENDO COMPROVANTE AOS AUTOS; 2 - APRESENTARMENSALMENTE PARA DIZER DE SUAS ATIVIDADES; 3 - PERNOITAREM SEU LAR ATÉ AS 23:00 HORAS, EXCETO SE FOR A TRABALHO; 4 -NÃO FREQÜENTAR BARES, BOTEQUINS OU SIMILARES. P.R.I.,TRANSITADA EM JULGADO, LANCE O NOME DA RÉ NO LIVRO "ROLDOS CULPADOS", EXPEDINDO GUIA DE EXECUÇÃO, AO CARTÓRIO3º OFÍCIO, PARA CUMPRIMENTO DE PENA IRROGADA"

07) DR. MARCELO GOMES PIMENTEL PROCESSO: 14/2004 - 023.04.000172-1 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: JOAQUIM TOMAZELIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 63 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "EMFACE DO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DETERMINADA NAASSENTADA DE FLS. 52, BEM COMO DA PARECER MINISTERIAL DEFLS. 62 VERSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOJOAQUIM TOMAZELI, PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, E FAÇONA FORMA DO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. P.R.I. ECOMUNIQUE-SE, APÓS, ARQUIVE-SE."

08) DR. MARCELO GOMES PIMENTEL.PROCESSO: 15/2004 - 023.04.000173-9 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: ANTÔNIO JOSÉ RIGOTIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 50 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "EM

FACE DO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DETERMINADA NAASSENTADA DE FLS. 36, BEM COMO DA PARECER MINISTERIAL DEFLS. 49 VERSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOANTONIO RIGOTI, PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, E FAÇO NAFORMA DO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. P.R.I. ECOMUNIQUE-SE, APÓS, ARQUIVE-SE."

09) DR. ALMIR BARCELOS.PROCESSO: 29/2004 - 023.04.000417-0 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: IZAEL SABADINE TRAVEZANIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 63 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "EMFACE DO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DETERMINADA NAASSENTADA DE FLS. 52, BEM COMO DA PARECER MINISTERIAL DEFLS. 62 VERSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOIZAEL SABADINI TRAVEZANI, PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO,E FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS.P.R.I. E COMUNIQUE-SE, APÓS, ARQUIVE-SE."

10) DR. SERGIO A. BERTHOLI SCHIMID.PROCESSO: 15/2007 - 023.07.000266-4 - CARTA PRECATÓRIACRIMINAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: ANEZINO LIBERATOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, RUA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DECONVENÇÕES, COMARCA DE GUARAPARI-ES, NO DIA 08 DE MAIODE 2007, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO.

11) DR. JOSÉ CARLOS GOMES, DR. JOSÉ ANCHIETA DA SILVA OUDR. EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA.PROCESSO: 023.06.000320-1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.REQUERENTE: CONSTRUTORA ARO LTDA.REQUERIDO: RODRIGO MACHADO GRECHIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO PROFERIDO, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "SOLICITE AODOUTO ADVOGADO DOCUMENTO PARA QUE SE POSSA FAZER OOFÍCIO, VEZ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA NO TRIBUNAL.INTIME-SE."

12) DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO.PROCESSO: 74/2005 - 023.05.000616-4 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: JOSÉ ORLANDO CASTELLARI.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 70V. DOS AUTOS, A QUAL INFORMA QUE ATÉ A PRESENTEDATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO.

13) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES OU DR. WÉRITONROGER ALTOÉ.PROCESSO: 59/2007 - 023.07.000174-0- AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO.REQUERENTE: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: BANCO ITAÚ SA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.58/68 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃODA TUTELA PLEITEADA, NO SENTIDO DE DETERMINAR À EMPRESARÉ QUE PROCEDA AO CÁLCULO DO VALOR DO FINANCIAMENTOSOB OS SEGUINTES PARÂMETROS: JUROS REMUNERATÓRIOS DE01,00% (UM POR CENTO) AO MÊS, CALCULADO DE FORMA SIMPLES;PARA O CASO DE INADIMPLÊNCIA, EXCLUSÃO DA COMISSÃO DEPERMANÊNCIA, INCINDINDO SOMENTE JUROS DE MORA DE 01,00%(UM POR CENTO) AO ANO E MULTA DE MORA DE 02,00% (DOIS PORCENTO), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DE OUTRO LADO,APRESENTANDO O CÁLCULO, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA)PARA A AUTORA EFETUAR O DEPÓSITO EM JUÍZO DA PARCELAINCONTROVERSA, PARA O FIM DE MANTENÇA DO DEFERIMENTODA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OUTROSSIM, SUSPENDO O EFEITODA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DERETOMADA DO BEM FINANCIADO OU, CASO JÁ TENHA SIDO


DEFERIDA LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SUSPENDOAINDA OS EFEITOS DA MEDIDA, TODAVIA, DETERMINO O SEUPROSSEGUIMENTO PROCEDENDO-SE A CITAÇÃO. CITE-SE.DILIGENCIE-SE A SRA. ESCRIVÃ SE EXISTE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO INTERPOSTA EM DESFAVOR DA AUTORA,RELATIVAMENTE AO CONTRATO MENCIONADO ÀS FLS. 03,PROCEDENDO O SEU APENSAMENTO A ESTES AUTOS. EM CASONEGATIVO, VINDO POSTERIORMENTE SER INTENTADA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO, PROCEDA SEU APENSAMENTO IMEDIATO."

14) DR. ANDRÉIA DE MORAES ALMEIDA OU DR. PAULO ROGÉRIODE ALMEIDA.PROCESSO: 13/2007 - 023.07.000037-9 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BANCO DAIMLERCHRYSLER SA.REQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 155 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "ADECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃOENCONTRA-SE SUSPENSA, CONSOANTE DECISÃO POSTERIORPROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, EMAPENSO. ASSIM, RESTA PREJUDICADO O REQUERIMENTO DOBANCO AUTOR. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE."

15) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES OU DR. WÉRITONROGER ALTOÉ.PROCESSO: 92/2007 - 023.07.000240-9- AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO.REQUERENTE: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: BANCO DAIMLERCHRYSLER SA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.98/108 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃODA TUTELA PLEITEADA, NO SENTIDO DE DETERMINAR À EMPRESARÉ QUE PROCEDA AO CÁLCULO DO VALOR DO FINANCIAMENTOSOB OS SEGUINTES PARÂMETROS: JUROS REMUNERATÓRIOS DE01,00% (UM POR CENTO) AO MÊS, CALCULADO DE FORMA SIMPLES;PARA O CASO DE INADIMPLÊNCIA, EXCLUSÃO DA COMISSÃO DEPERMANÊNCIA, INCINDINDO SOMENTE JUROS DE MORA DE 01,00%(UM POR CENTO) AO ANO E MULTA DE MORA DE 02,00% (DOIS PORCENTO), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DE OUTRO LADO,APRESENTANDO O CÁLCULO, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA)PARA A AUTORA EFETUAR O DEPÓSITO EM JUÍZO DA PARCELAINCONTROVERSA, PARA O FIM DE MANTENÇA DO DEFERIMENTODA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OUTROSSIM, SUSPENDO O EFEITODA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DERETOMADA DO BEM FINANCIADO OU, CASO JÁ TENHA SIDODEFERIDA LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SUSPENDOAINDA OS EFEITOS DA MEDIDA, TODAVIA, DETERMINO O SEUPROSSEGUIMENTO PROCEDENDO-SE A CITAÇÃO. CITE-SE.DILIGENCIE-SE A SRA. ESCRIVÃ SE EXISTE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO INTERPOSTA EM DESFAVOR DA AUTORA,RELATIVAMENTE AO CONTRATO MENCIONADO ÀS FLS. 03,PROCEDENDO O SEU APENSAMENTO A ESTES AUTOS. EM CASONEGATIVO, VINDO POSTERIORMENTE SER INTENTADA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO, PROCEDA SEU APENSAMENTO IMEDIATO."

16) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, DR.ª MICHELLI MOZELLAOLIVEIRA OU DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA EOUTROS.PROCESSO: 12/2007 - 023.07.000036-1 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDO: TIAGO PEREIRA CICILIOTI.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 49V. DOS AUTOS, A QUAL INFORMA QUE ATÉ APRESENTE DATA O REQUERIDO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO.

17) DR. ANDREY COSTA CYPRIANO.PROCESSO: 10/2007 - 023.07.000133-6 - CARTA PRECATÓRIACRIMINAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: DOUGLAS SOUZA DA SILVA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA-ES, NO DIA 15 DE MAIO DE

2007, ÀS 16:00 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 19 DOSAUTOS.

18) DR. NEY EDUARDO SIMÕES OU DR. NEY EDUARDO SIMÕESFILHO E DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DR.ª GIOVANATESSAROLO BATISTA OU DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOSSILVA E OUTROS.PROCESSO: 57/2006 - 023.06.000535-4 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDO: WILSON MOREIRA TÁVORA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RDECISÃO DE FLS. 89 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:"ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL, MANTENDO A CONDENAÇÃODO RÉU NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, TODAVIA, APLICANDO ODISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1.060/50. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE."

19) DR. NEY EDUARDO SIMÕES OU DR. NEY EDUARDO SIMÕESFILHO E DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DR.ª GIOVANATESSAROLO BATISTA OU DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOSSILVA E OUTROS.PROCESSO: 85/2006 - 023.06.000750-9 - IMPUGNAÇÃO.REQUERENTE: WILSON MOREIRA TÁVORA.REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RDECISÃO DE FLS. 14/15 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, PARA MANTERINCÓLUME A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 11. INTIME-SE.DILIGENCIE-SE."

20) DR. SAMUEL ANHOLETE, DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO E DR.CELSO BITTENCOURT RODRIGUES E OUTROS.PROCESSO: 78/2003 - 023.03.000890-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES.REQUERENTE: DUILIO PEREIRA MARCOZZI E OUTRO.REQUERIDO: MARCOS DADALTO ZOBOLI.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOLAUDO PERICIAL DE FLS. 360/426 DOS AUTOS.

21) DR. SÉRGIO RUY BARROSO DE MELLO OU DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO E OUTROS.PROCESSO: 83/2005 - 023.05.000760-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS.REQUERENTE: ALDINA GARCIA DOS SANTOS.REQUERIDO: HSBC SEGUROS S/A.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DECARIACICA-ES COM A FINALIDADE DE OUVIR AS TESTEMUNHASARROLADAS PELA REQUERIDA, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

22) DR. SÉRGIO RUY BARROSO DE MELLO OU DR, GUSTAVOSICILIANO CANTISANO E OUTROS.PROCESSO: 08/2006 - 023.06.000036-3 - IMPUGNAÇÃO.REQUERENTE: HSBC SEGUROS S/A.REQUERIDO: ALDINA GARCIA DOS SANTOS.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 19 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:"ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARADETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARACÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. COM O CÁLCULO, INTIME-SEPARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE."

23) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES.PROCESSO: 61/2004 - 023.04.000352-9 - AÇÃO SUMÁRIO DEREPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: ÂNGELO ESTEVÃO S. BERGHER E AUDEIR CALLIARI.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 359 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"INTIME-SE O BENEFICIÁRIO DA SENTENÇA, PARA SUA EXECUÇÃO,TRAZENDO OS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, SE VÊ ÀS FLS. 390.DILIGENCIE-SE."


24) DR. HIGNER MANSUR, DR. ROBERTO ARAÚJO MARTINS OUDR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA E DR. SÉRGIO ZULINE SANTOS.PROCESSO: 07/2007 - 023.07.000128-6 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL.REQUERENTE: PEDROCK COMÉRCIO DE ROCHAS LTDA. ME.REQUERIDO: CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA-ES, NO DIA 29 DE MAIODE 2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELA REQUERENTE, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 20 DOS AUTOS.

25) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO.PROCESSO: 61/2007 - 023.07.000182-3 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DEDANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: INDIANE LOUSADA DOS SANTOS.REQUERIDO: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 47/53 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOSMOLDES REQUERIDOS, PARA QUE OS AUTOS RECEBA DAREQUERIDA MENSALMENTE, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA OVALOR TRAZIDO NA INICIAL, VENCENDO O PRIMEIRO PAGAMENTOEM 10 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, DEPOSITANDO TAL VALOR EMCONTA JUDICIAL, A PRINCÍPIO, VEZ QUE OS AUTORES NÃOFORNECERAM CONTA BANCÁRIA PARA TANTO. DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE MAIO ÀS 16:00HORAS. CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO PROCESSO SUMÁRIO EINTIME-SE ESPECIALMENTE DA CONCESSÃO DA TUTELAANTECIPADA. INTIME-SE E DILIGENCIE-SE." BEM COMO PARATOMAR CIÊNCIA DO NÚMERO DA CONTA PARA DEPÓSITO JUDICIALSOLICITADO, CONFORME INFORMADO NO OFÍCIO RECEBIDO DOBANCO BANESTES DE FLS. 60 DOS AUTOS.

26) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES, DR. WÉLITON ROGERALTOÉ, DR.ª RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO.PROCESSO: 09/2007 - 023.07.000029-6 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO DIBENS S.A.REQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DONÚMERO DA CONTA PARA DEPÓSITO JUDICIAL SOLICITADO, QUEENCONTRA-SE EM CARTÓRIO, CONFORME INFORMA O OFÍCIORECEBIDO DO BANCO BANESTES DE FLS. 52 DOS AUTOS.

27) DR. JORGE CHAIBAN EL-KAREH.PROCESSO: 37/2007 - 023.07.000094-0 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: JOILSON MENDES DE SOUZA.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA-ES, NO DIA 15 DE MAIO DE2007, ÀS 16:20 HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA CONFORME DESPACHO FLS. 23V. DOSAUTOS.

28) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES.PROCESSO: 89/2004 - 023.04.000492-3 - AÇÃO ORDINÁRIA DEOBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS EMATERIAIS.REQUERENTE: SOARES E PEREIRA LTDA.REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTAIS ELÉTICAS S/A.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NOPRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO FLS. 289 DOS AUTOS.

29) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES, DR. WÉLITON ROGERALTOÉ OU DR.ª RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO EDR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OU DR. MICHELLI MOZELLAOLIVEIRA E OUTROS.PROCESSO: 08/2006 - 023.07.000028-8 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO DIBENS S.A.REQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 48 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:

"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44/45, DEVENDO O COMPROVANTE SERJUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE 48:00 HORAS. INTIME-SE AAUTORA DESTE DESPACHO. DILIGENCIE-SE." BEM COMO PARATOMAREM CIÊNCIA DO NÚMERO DA CONTA PARA DEPÓSITOJUDICIAL SOLICITADO, CONFORME INFORMA O OFÍCIO RECEBIDODO BANCO BANESTES DE FLS. 50 DOS AUTOS.

30) DR.ª LUCIENE PEREIRA LUBE.PROCESSO: 07/2001 - 023.03.000568-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.REQUERENTE: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA LTDA.REQUERIDO: CASA CARLINHOS CIA LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 183 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "EMFACE DO FALECIMENTO DO EXECUTADO, MANIFESTE-SE OEXEQUENTE EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO."

31) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO E DR. UBIRAJARADOUGLAS VIANNA OU DR.ª MAYZA CARLA KRAUSE.PROCESSO: 16/2007 - 023.07.000050-2 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DEDANOS.REQUERENTE: FABRÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS.REQUERIDO: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 71/82 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OSPEDIDOS INSERTOS NA INICIAL, PARA CONDENAR OS REQUERIDOSAO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 32.649,00 (TRINTA E DOIS MIL,SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), A TÍTULO DOS DANOSCAUSADOS NO VEÍCULO E R$ 518,44 (QUINHENTOS E DEZOITOREAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOMATERIAL DECORRENTE DO SERVIÇO DE GUINCHO, TUDO A SERCORRIGIDOS PELAS TABELAS DE CORREÇÃO E JUROS LEGAIS,ARQUIVADAS NA CONTADORIA DO JUÍZO, A PARTIR DA CITAÇÃO.CONDENO AINDA A REQUERIDA, NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃODEVIDAMENTE CORRIGIDA, DEIXANDO DE CONDENAR O AUTORNO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EM FACE DE TER DECAÍDO DE PARTEMÍNIMA DE SEU PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 21, PARÁGRAFOÚNICO, DO CPC. JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM O JULGAMENTO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. P.R.I."

32) DR. RICARDO BARROS BRUM, DR. GERALDO ELIAS BRUM OUDR. LUIZ GUSTAVO TARDIN E OUTROS.PROCESSO: 98/2006 - 023.06.000854-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL.REQUERENTE: COMERCIAL PLAN LTDA.REQUERIDO: CS SOM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARAVEÍCULOS LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"INTIME-SE, O EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTODA PRECATÓRIA EXPEDIDA, ESPECIALMENTE QUANTO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS. INTIME-SE."

33) DR. MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA E DR. CELSOLUIZ MACHADO JÚNIOR E OUTROS.PROCESSO: 15/2007 - 023.07.000053-6 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO SA.REQUERIDO: DELTO MOREIRA JORDÃO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 22 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "FACEAO ACORDO HAVIDO ENTRE AS PARTES, CONFORME SE VÊNOTICIADO ÀS FLS. 21, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDOEFETIVADO PELAS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS QUITADAS.P.R.I., E OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE."

34) DR. ALMIR BARCELOS.PROCESSO: 36/2006 - 023.06.000797-0 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.


RÉU: ADENILSON CABRAL LEALFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE RIO NOVO DO SUL, NO DIA 15 DE MAIODE 2007, ÀS 14:00, A FIM DE PARTICIPAR DA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

35) DR. ALMIR BARCELOS.PROCESSO: 08/2006 - 023.06.000234-4 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: CARLOS AFONSO GOBETIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZOLEGAL, NA FORMA DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

36) DR. ALMIR BARCELOS.PROCESSO: 35/2006 - 023.06.000248-4 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: VANDERLEI CRESPO FERREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 42 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"TENDO O APENADO VANDERLEI CRESPO FERREIRA, CUMPRIDO APENA ANTECIPADA ACORDADA PELO MESMO, CONFORME SE VÊ ÀSFLS. 39 E 41 VERSO, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA PELO SEUDEVIDO CUMPRIMENTO. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE."

37) DR. BRUNO NESPOLI DARE.PROCESSO: 33/2006 - 023.06.000828-3 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA-ES, NO DIA 22 DE MAIO DE2007, ÀS 15:00, A FIM DE PARTICIPAR DA OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

38) DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO OU DR. NEY EDUARDOSIMÕES E DR. ALMIR BARCELOS.PROCESSO: 02/2006 - 023.05.000836-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS.REQUERENTE: TRANSPORTES POLONI LTDA.REQUERIDO: CRISTIANO NEIVA MARTINS E OUTRA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 56/59 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO CONTIDONA INICIAL PARA CONDENAR OS REQUERIDOS A REPARAR OSDANOS CAUSADOS EM VEÍCULO DA AUTORA A TÍTULO DE DANOMATERIAL, REFERENTE À DESPESAS DE PEÇAS E MÃO DE OBRAS,CONSTANTE DO ORÇAMENTO DE FLS. 17, NO VALOR DE R$ 1.151,39(UM MIL, CENTO E CINQÜENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS),DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO OS REQUERIDOS NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). P.R.I."

39) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES E DR. IZAELBERNARDES FILHO.PROCESSO: 32/2004 - 023.04.000205-9 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS.REQUERENTE: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: MARCOS PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 158/163 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS TRAZIDOS NA INICIAL, PARACONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$28.129,00 (VINTE E OITO MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS), ATÍTULO DOS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO, TUDO A SERCORRIGIDO PELAS TABELAS DE CORREÇÃO E JUROS LEGAIS,ARQUIVADAS NA CONTADORIA DO JUÍZO, A PARTIR DA CITAÇÃO.CONDENO AINDA OS REQUERIDOS, AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃODEVIDAMENTE CORRIGIDA. JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM O

JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. P.R.I."

40) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, DR. SEBASTIÃOLUIZ DAL PIAZ OU DR. MÁRCIO VALÉRIO EFFGEN E OUTROS.PROCESSO: 25/2002 - 023.02.000292-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E LUCROS CESANTES.REQUERENTE: MIRAMEL TRANSPORTES LTDA. ME.REQUERIDO: DENISE CAMPOS FAVERO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 353 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"INTIMEM-SE AS PARTES, PARA APRESENTAÇÃO DE SEUSMEMORIAIS, POIS EM FACE DO SILÊNCIO, DOU POR ENCERRADA AINSTRUÇÃO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS."

41) DR. EDGARD SABOYA FILHO OU DR. MARCELO JUCA LISBOA EDR.ª MARIA LUCIANA DE O. N. CERQUEIRA OU DR. SÉRGIO A.BERTHOLI SCHIMID.PROCESSO: 05/2005 - 023.05.000052-2 - AÇÃO ORDINÁRIA DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.REQUERENTE: VILMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: TRANSPORTES LOUR FERNANDES LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 200 DOS AUTOS, O QUAL DETERMINA AINTIMAÇÃO DAS APELADAS, POR SEUS ADVOGADOS, PARAAPRESENTAREM AS CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

42) DR.ª CHEIZE BERNARDO B. MACHADO DUARTE E DR. JOÃOAPRÍGIO MENEZES OU DR.ª KAMILA NUNES DE ALMEIDA.PROCESSO: 92/2004 - 023.04.000528-4 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.REQUERENTE: OLAVO FIGUEIRA PAULINO.REQUERIDO: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COOPERATIVADE TRABALHO MÉDICO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 115 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL DETERMINAA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OSDOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

43) DR. GILIO LORENCINI NETTO.PROCESSO: 115/2004 - 023.04.000601-9 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE.REQUERENTE: ASNOVO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUNDONOVO.REQUERIDO: MIGUEL ARCANJO ANTÔNIO POLONINI E OUTRA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 312 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "EMFACE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE, ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE."

44) DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO E DR.FERNANDO CARLOS FERNANDES.PROCESSO: 41/2007 - 023.07.000118-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA.REQUERENTE: ADEVALDO MONTI BIANCHINI.REQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 37 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"ARQUIVE-SE."

45) DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOS.PROCESSO: 30/2006 - 023.06.000242-7 - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEMMÓVEL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: CARLOS FREDERICO KAPICH.REQUERIDO: JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 144 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"INTIME-SE O AUTOR, PARA APRESENTAÇÃO DE SEU MEMORIAL,APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A MESMA FINALIDADE."

46) DR. JORGE CHAIBAN EL-KAREH E DR. JOÃO APRÍGIOMENEZES.PROCESSO: 52/2006 - 023.06.000543-8 - MEDIDA CAUTELARINOMINADA.REQUERENTE: FABÍOLA SOARES DAMASCENO.REQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA.


FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 111/113 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO E COM ARRIMO NOS FUNDAMENTOSACIMA, JULGO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR, SEM O JULGAMENTODO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 267, VI,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS QUITADAS. P.R.I. E,CERTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS."

47) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES OU DR. WÉRITONROGER ALTOÉ.PROCESSO: 57/2007 - 023.07.000175-7- AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO.REQUERENTE: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL SA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.58/68 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃODA TUTELA PLEITEADA, NO SENTIDO DE DETERMINAR À EMPRESARÉ QUE PROCEDA AO CÁLCULO DO VALOR DO FINANCIAMENTOSOB OS SEGUINTES PARÂMETROS: JUROS REMUNERATÓRIOS DE01,00% (UM POR CENTO) AO MÊS, CALCULADO DE FORMA SIMPLES;PARA O CASO DE INADIMPLÊNCIA, EXCLUSÃO DA COMISSÃO DEPERMANÊNCIA, INCINDINDO SOMENTE JUROS DE MORA DE 01,00%(UM POR CENTO) AO ANO E MULTA DE MORA DE 02,00% (DOIS PORCENTO), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DE OUTRO LADO,APRESENTANDO O CÁLCULO, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA)PARA A AUTORA EFETUAR O DEPÓSITO EM JUÍZO DA PARCELAINCONTROVERSA, PARA O FIM DE MANTENÇA DO DEFERIMENTODA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OUTROSSIM, SUSPENDO O EFEITODA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DERETOMADA DO BEM FINANCIADO OU, CASO JÁ TENHA SIDODEFERIDA LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SUSPENDOAINDA OS EFEITOS DA MEDIDA, TODAVIA, DETERMINO O SEUPROSSEGUIMENTO PROCEDENDO-SE A CITAÇÃO. CITE-SE.DILIGENCIE-SE A SRA. ESCRIVÃ SE EXISTE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO INTERPOSTA EM DESFAVOR DA AUTORA,RELATIVAMENTE AO CONTRATO MENCIONADO ÀS FLS. 03,PROCEDENDO O SEU APENSAMENTO A ESTES AUTOS. EM CASONEGATIVO, VINDO POSTERIORMENTE SER INTENTADA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO, PROCEDA SEU APENSAMENTO IMEDIATO."

48) DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA.PROCESSO: 44/2000 - 023.03.000513-8 - AÇÃO DEMARCATÓRIA.REQUERENTE: N. N. REPRESENTADA POR SUA GENITORA GENILZARIBEIRO NEGRINI.REQUERIDO: INÁCIO SILVA LIMA E OUTRO.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 181 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"SOBRE A INFORMAÇÃO DO PERITO NOMEADO, MANIFESTE-SE AAUTORA, POR SEU ADVOGADO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DILIGENCIE-SE."

49) DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO OU DR. NEY EDUARDOSIMÕES E DR. JORGE CHAIBAN EL-KAREH.PROCESSO: 46/2005 - 023.05.000359-1 - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DECOISA COMUM C/C OUTRAS AVENÇAS.REQUERENTE: ELISABETE SANTIAGO SUTER.REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS VIVÁQUA SUTER.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 144/150 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OPEDIDO INSERTO NA INICIAL PARA DETERMINAR A VENDAJUDICIAL DO IMÓVEL DESCRITO NA PEÇA VESTIBULAR,CONCEDENDO O DIREITO DE PREFERÊNCIA (ART. 1.332, DO CC) AOREQUERIDO, POIS ESTÁ NA POSSE DO IMÓVEL, BEM COMOAPRESENTA DOCUMENTO PRECÁRIO DE DOMÍNIO DA ÁREA NAQUAL SE ENCONTRA EDIFICADA A RESIDÊNCIA. SEM CUSTAS SESEM HONORÁRIOS, EM FACE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUEAMPARA AS PARTES. P.R.I."

50) DR.ª MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI OU DR. NEY EDUARDOSIMÕES.

PROCESSO: 72/2006 - 023.06.000656-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS.REQUERENTE: TRANSPORTES TRAVISANI LTDA. ME.REQUERIDO: DANILO LIMA BALDOINO DA FONSECA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 66 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"DEFIRO EXCLUSÃO DA LIDE DA PRIMEIRA REQUERIDA,PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES. REDESIGNO AUDIÊNCIAPARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUIZDEPRECADO."

51) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OU DR.ª GEÓRGIA ARAÚJOGOBBI E OUTROS.PROCESSO: 111/2007 - 023.07.000249-0 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDO: EDSON PINTO DO ROSÁRIO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS CALCULADAS NA IMPORTÂNCIA DE R$191,46 (CENTO E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS), CONFORME CONTA DE CUSTAS QUE SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.

52) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OU DR.ª GEÓRGIA ARAÚJOGOBBI E OUTROS.PROCESSO: 110/2007 - 023.04.000506-0 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: CLARINDA MAROTO VENTUANI.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS CALCULADAS NA IMPORTÂNCIA DE R$264,07 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS),CONFORME CONTA DE CUSTAS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

53) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES OU DR. WÉLITONROGER ALTOÉ.PROCESSO: 70/2007 - 023.07.000194-8 - REVISÃO REVISIONAL DECONTRATO.REQUERENTE: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: BANCO FINASA S/A.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.60/70 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃODA TUTELA PLEITEADA, NO SENTIDO DE DETERMINAR À EMPRESARÉ QUE PROCEDA AO CÁLCULO DO VALOR DO FINANCIAMENTOSOB OS SEGUINTES PARÂMETROS: JUROS REMUNERATÓRIOS DE01,00% (UM POR CENTO) AO MÊS, CALCULADO DE FORMA SIMPLES;PARA O CASO DE INADIMPLÊNCIA, EXCLUSÃO DA COMISSÃO DEPERMANÊNCIA, INCINDINDO SOMENTE JUROS DE MORA DE 01,00%(UM POR CENTO) AO ANO E MULTA DE MORA DE 02,00% (DOIS PORCENTO), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DE OUTRO LADO,APRESENTANDO O CÁLCULO, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA)PARA A AUTORA EFETUAR O DEPÓSITO EM JUÍZO DA PARCELAINCONTROVERSA, PARA O FIM DE MANTENÇA DO DEFERIMENTODA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OUTROSSIM, SUSPENDO O EFEITODA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DERETOMADA DO BEM FINANCIADO OU, CASO JÁ TENHA SIDODEFERIDA LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SUSPENDOAINDA OS EFEITOS DA MEDIDA, TODAVIA, DETERMINO O SEUPROSSEGUIMENTO PROCEDENDO-SE A CITAÇÃO. CITE-SE.DILIGENCIE-SE A SRA. ESCRIVÃ SE EXISTE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO INTERPOSTA EM DESFAVOR DA AUTORA,RELATIVAMENTE AO CONTRATO MENCIONADO ÀS FLS. 03,PROCEDENDO O SEU APENSAMENTO A ESTES AUTOS. EM CASONEGATIVO, VINDO POSTERIORMENTE SER INTENTADA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO, PROCEDA SEU APENSAMENTO IMEDIATO."FICAM AINDA INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 70V. DOS AUTOS, A QUAL INFORMA QUE ATÉ A PRESENTEDATA NÃO FOI PROPOSTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEMCOMO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DECITAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS QUE O REQUERIDOMUDOU-SE.

54) DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OU DR.ª GRACYELLEN LEITEMOREIRA E DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL E OUTROS.


PROCESSO: 70/2006 - 023.06.000684-0 - AÇÃO DE COBRANÇA C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQUERENTE: ANA PAULA SILVA MACEDO.REQUERIDO: VIDA SEGURADORA S/A.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.85/94 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE AOS PEDIDOSAUTORIAIS, PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIADE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DEVIDA A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO ESPECIAL POR ACIDENTE, EM RAZÃO DOFALECIMENTO DO ESPOSO E PAI DOS AUTORES, DEVIDAMENTEATUALIZADOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DAEFETIVA NEGATIVA, OU SEJA, 27/04/2006 (FLS. 53) E JUROS LEGAIS, AINCIDIREM A PARTIR DA CITAÇÃO, OU SEJA, 06/10/2006 (FLS. 19-V),DE ACORDO COM A TABELA DE CÁLCULO ARQUIVADA NACONTADORIA DO JUÍZO. CONDENO, TAMBÉM, A REQUERIDA NOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NO IMPORTEDE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO, COMJUROS E CORREÇÃO LEGAL, PARTIR DA CITAÇÃO. POR FIM,CONDENO A SUPLICADA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOSTERMOS DO § 3º, ART. 19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIA DECONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM O JULGAMENTO DOMÉRITO, E O FAÇO COM ARRIMO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I."

ICONHA, 27 DE ABRIL DE 2007.

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES – CEP. 29950-000 –TEL. (027) 3769-1440

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 DIAS

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM JUIZ DEDIREITO NESTA COMARCA DE JAGUARÉ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO DENUNCIADO JOEL ARAÚJO MARQUES,BRASILEIRO, FILHO DE JOÃO DOS SANTOS MARQUES E ALICEARAÚJO MARQUES, NATURAL DE RIO BANANAL/ES, CASADO,INSCRITO NA C.I. Nº 224688514/49, RESIDENTE E DOMICILIADO NOCÓRREGO DO VELUDO, ÁGUA LIMPA, JAGUARÉ/ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PORSEU REPRESENTANTE EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHE MOVEOS TERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº 065.06.000698-1(076/2006), POR INFRAÇÃO AO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI9.605/98. E COMO O REFERIDO DENUNCIADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALDE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADOPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", SITO NA AV. 09DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, NO PRÓXIMO DIA06/06/2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO ERESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL,DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUÍZO DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOSDO DISPOSTO NO ARTIGO 312 DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DODENUNCIADO, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DOPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 27 DIAS DO MÊS 04 DO ANO DE 2007.

ANDRÉA ALVES DE S. HEMERLYESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 DIAS

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM JUIZ DEDIREITO NESTA COMARCA DE JAGUARÉ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO DENUNCIADO STINGREY DOS SANTOSSALLES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 26/03/1987, NATURALDE LINHARES/ES, FILHO DE DEJANE DE MORAES SALLES E CARMEMLÚCIA DOS SANTOS SALLES, RESDIENTE NA RUA DON JOSÉ DALVIT,S/ Nº, CENTRO, (TRABALHA COM SELSO BRIOSCHI), JAGUARÉ/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTE EM EXERCÍCIO NESTACOMARCA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOBO Nº 065.06.001293-0 (105/2006), POR INFRAÇÃO AO ART. 180, § 3º DO CP.E COMO O REFERIDO DENUNCIADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", SITO NA AV. 09 DE AGOSTO, N°1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, NO PRÓXIMO DIA 02/07/2007, ÀS 14:00HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAISTERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, DEVENDO COMPARECERACOMPANHADA DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUÍZO DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DODENUNCIADO, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DOPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 27 DIAS DO MÊS 04 DO ANO DE 2007.

ANDRÉA ALVES DE S. HEMERLYESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JAGUARÉ-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1.410, CENTO, JAGUARÉ-ES, CEP29.950-000, FONE: 3769-1440


JUIZ: LUCIANO COSTA BRAGATTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCREVENTE JURAMENTADO: ANDRÉA ALVES DE SOUZAHEMERLY

INTIMO:


01 - DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 9.696AUTOS Nº : 065.03.000128-6AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: POSTO EDU LTDA.REQUERIDO: ANTONIO TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTARACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 168VERSO EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO, EM QUEINFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO.

02 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI PANSINI - OAB/ES 5.433DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES 514-AAUTOS Nº : 065.04.000552-5AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RITA DE CÁSSIA FELIX DIAS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 17/07/2007, ÀS 12:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM ADENÚNCIA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

03 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES - 6.615AUTOS Nº : 065.03.001690-4AÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃOEMBARGANTE: ANTONIO VIALEMBARGADA: JOSÉ CLEMENTE VERVLOETFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 27/06/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO. FICA, AINDA, INTIMADO, DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 64, CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER:"ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 15:30 HORAS.INTIMEM-SE".

04 - DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524AUTOS Nº : 065.03.000450-4AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: BACKER & CIA. LTDA..FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 217, CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER:"DEFIRO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO ÀSFLS. 203, DEVENDO A PARTE MANIFESTAR-SE TAMBÉM ACERCA DAPETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 194/199. NO QUE SE REFERE ÀEXECUÇÃO DE SENTENÇA (PETIÇÃO DE FLS. 206), À CONTADORIAPARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULOS DE FLS. 209. APÓS, INTIME-SE ODEVEDOR, NA PESSOA DO DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR OPAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTADE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DOART. 475-J DO CPC. DILIGENCIE-SE".

05 - DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO - OAB/ES 13.156AUTOS Nº : 065.7.000178-2AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: FÁBIO JÚNIOR ALVESFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 18/20, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER:"ISTO POSTO, A QUESTÃO NESTA OPORTUNIDADE É SIMPLES ESINGELA, DISPENSANDO MAIORES DELONGAS E ARGUMENTAÇÕES,POIS NUMA ANÁLISE MESMO QUE PERFUNCTÓRIA, PRESENTESESTÃO OS REQUISITOS ANTECIPATÓRIOS DA CONCESSÃO DOSEFEITOS DA TUTELA ORA PLEITEADA, MOTIVO PELO QUAL, DEFIROLIMINARMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A PARTEREQUERENTE SEJA REINTEGRADA NA POSSE DO BEM ARRENDADO,QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM MÃOS DO SEU REPRESENTANTELEGAL, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO FIEL. CITE-SE O PÓLOPASSIVO PARA CONTESTAR NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE".

06 - DR. JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/ES 1.855AUTOS Nº : 065.06.000853-2AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOCIRLEY SANTOS DE ARAUJOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 21/05/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INTERROGATÓRIO NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

07 - DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4.415AUTOS Nº : 065.04.000922-0AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RODOVALDO ARAÚJO DE LEMOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO, NOS TERMOS DO ART.499 DO CPP.

08 - DR. PAULO LÍRIO - OAB/ES 2.161AUTOS Nº : 065.04.00116-8AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: WOLMER LUIZ GAIGHERFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 163, CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: "FACEÀ CERTIDÃO DE FL. 162 VERSO DOS AUTOS, INTIME-SE DO DOUTOCAUSÍDICO DO PÓLO ATIVO BEM COMO O PRÓPRIO REQUERENTEPESSOALMENTE PARA MOVIMENTAREM O FEITO, REQUERENDO OQUE FOR DE DIREITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 267, § 1º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, CONCLUSOS OS AUTOS.DILIGENCIE-SE".

09 - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8.887AUTOS Nº : 065.06.000717-9AÇÃO: EMBARGOSEMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILEMBARGADO: JAILSON ANTÔNIO ALTOÉFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECEREM NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 06/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

10 - DR. MARNE SEARA BORGES JÚNIOR - OAB/ES 8302DR. WANDERLEY SOARES DA ROCHA - OAB/ES 9631DR. JADSON DIAS SAID - OAB/ES 4.826AUTOS Nº : 065.06.000136-2AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: DUNAS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: ALEXSANDER COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECEREM NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 31/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 803,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.FICAM, AINDA, INTIMADOS, A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

11 - DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA - OAB/ES 9.121DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES 5.616AUTOS Nº : 065.04.000384-3AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ALMIR PONTES E OUTROREQUERIDO: JONAS GERALDO ARDISONFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECEREM NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 06/08/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.


12 - DRª NEUZA OLIVEIRA KAE - OAB/SP 175914AUTOS Nº : 065.06.000174-3AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE TECIDOS RECIFE LTDA..REQUERIDO: NATALINO FERRONFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 06/08/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

13 - DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 9696AUTOS Nº : 065.07.000363-0 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LUIZ ANTONIO ROSSINIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 20/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS COM DEFESA, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

14 - DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228AUTOS Nº : 065.05.000261-0AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: REINALDO JOSÉ LUDOVICOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 30/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS COM DEFESA, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

15 - DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1.875AUTOS Nº : 065.05.000792-4AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOELSON BERNARDOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, COM ROL DETESTEMUNHAS, DO ACUSADO JOELSON BERNARDO, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

16 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.05.000705-6AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RODINEI SANTOS MONTEIROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DECLINAR NOME E ENDEREÇO DE TESTEMUNHASPARA SUBSTITUIR AS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS,CONFORME CERTIDÃO DE FL. 108 VERSO, SOB PENA DE PRECLUSÃO,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

17 - DRª AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES 6.948DR. SENAQUERIBE SCARDINI - OAB/ES 3.241DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BDR. WELLINGTON MARIN SANTOS - OAB/ES 10.771DR. BRUNO PERSICI - OAB/ES 9.143AUTOS Nº : 065.07.000184-0 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS - AUTOS Nº 047.05.002148-5REQUERENTE: IZAIAS SEDANO NUNESREQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECEREMNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCADE JAGUARÉ/ES, NO DIA 31/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOREQUERENTE, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

18 - DRª AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES 6.948DR. SENAQUERIBE SCARDINI - OAB/ES 3.241DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BDR. WELLINGTON MARIN SANTOS - OAB/ES 10.771DR. BRUNO PERSICI - OAB/ES 9.143AUTOS Nº : 065.07.000319-2 (CARTA PRECATÓRIA)

AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS - AUTOS Nº 047.05.002148-5REQUERENTE: IZAIAS SEDANO NUNESREQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECEREMNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCADE JAGUARÉ/ES, NO DIA 31/07/2007, ÀS 14:10 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOREQUERENTE, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

19 - DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - OAB/ES 4.136DRª MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINS DIAS - OAB/ES 8.097AUTOS Nº : 065.07.000409-1 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS - AUTOS Nº 024.050.177.625REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ELIZEU VIEIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECEREMNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCADE JAGUARÉ/ES, NO DIA 09/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOREQUERENTE, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

20 - DRª NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES - OAB/ES 9.623DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO - OAB/ES 3.518AUTOS Nº : 065.04.000194-6AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SERGIO MAGNAGOFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA SEMANIFESTAREM ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 245 VERSO, QUE INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DATESTEMUNHA ARROLADA COM A DEFESA, AILTON RODRIGUESFIRMO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

21 - DR. AVELINO MALACARNE - OAB/ES 5.054DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA - OAB/ES 11.467AUTOS Nº : 065.04.000570-7AÇÃO: ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICOREQUERENTE: EDEVAL LUIZ DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: ILDEFONSO LUIZ DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA SEMANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 106/110,DOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

22 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.05.000428-5AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: FABRÍCIO LUIZ NEVES COELHOEMBARGADO: CLAUNER GERALDO CASAGRANDEFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA SE MANIFESTARACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 67/68, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

23 - DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5.898DRª SILVANA GALAVOTTI - OAB/ES 12.706AUTOS Nº : 065.07.000074-3AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: PIANNA VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: WALLACE DOS REIS FARIASFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA SEMANIFESTAREM ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FL. 25 VERSO, QUE INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DOREQUERIDO PARA CITAÇÃO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

24 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433DRª LUCIA HELENA LORENCINI - OAB/ES 12.906DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 552-4 AUTOS Nº : 065.03.001694-6AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE: ANTONIO BERAZ LUDOVICO E OUTROSEMBARGADO: BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS DE TODOS OS TERMOSDA R. SENTENÇA DE FLS. 126/131, PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "FACEAO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS


E, POR VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC. COMO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, TRANSLADE-SE CÓPIAPARA O PROCESSO PRINCIPAL (PROCESSO Nº 065.030.016.938).OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA,DETERMINANDO QUE ESTE PROCEDA À DESCONTITUIÇÃO DEPARTE DA PENHORA EFETUADA NOS AUTOS DA DEMANDAEXECUTIVA, EXCLUINDO DO REGISTRO A ÁREA DE 87.435 M²(OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO METROSQUADRADOS) DO IMÓVEL PENHORADO). OUTROSSIM, CONDENOOS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISAPENAS, AFASTANDO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DACAUSALIDADE, UM VEZ QUE EMBORA VENCEDORES OSEMBARGANTES, FORAM ELES OS RESPONSÁVEIS PELA DEMANDAANTE À SUA NEGLIGÊNCIA QUANTO AO DEVER DE REGULARIZARO REGISTRO DE PROPRIEDADE DO BEM SUJEITO A CONSTRIÇÃOJUDICIAL. P.R.I-SE. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

25 - DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES 3.737AUTOS Nº : 065.03.001349-7AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EVILÁZIO SARTÓRIO ALTOÉFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 23/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS COM DENÚNCIA,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO. FICA, AINDA, INTIMADO, AAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA, ACOMPANHADA DE ROL DETESTEMUNHAS, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAÀ COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, PARA INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA ARROLADA COM A DENÚNCIA.

26 - DR. EDEMILSON KEJI MOTODA - OAB/SP 231-747AUTOS Nº : 065.07.000048-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA..REQUERIDO: EDRIENE DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. DECISÃO DE FL. 33, PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO,CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "TENDO O AUTORCOMPROVADO A EXISTÊNCIA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ATRAVÉSDO DOCUMENTO DE FLS. 25/26 (§ 1º DO ART. 14, DO DL 911/69), BEMCOMO A MORA DO REQUERIDO (NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEFLS. 28/29 DOS AUTOS), IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA BUSCA EAPREENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º DO DL 911/69 COM NOVAREDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 56 DA LEI 10.931/04. APÓS, CITE-SE".

27 - DR. RODRIGO MONTEIRO MARTINS - OAB/RJ 119.843AUTOS Nº : 065.02.000236-9AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WERLLEY PESTANA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 197/203, PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ISTOPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO E ABSOLVO O DENUNCIADO WERLLEY PESTANA DOSSANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FULCRONO ARTIGO 386, INCISO VI DO CPP. DEIXO DE CONDENÁ-LO NASCUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA ASDILIGÊNCIAS DE ESTILO. P.R.I-SE".

28 - DRª LÚCIA HELENA LORENCINI - OAB/ES. 12.906AUTOS Nº : 065.03.001346-3AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LINDOMAR PRATTI SCANDIAN E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, COM ROL DETESTEMUNHAS, PARA O ACUSADO JARBAS ALEXANDRE NICOLI, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

29 - DR. JOSE VICENTE SALLES BARBOSA - OAB/ES. 10.944DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524AUTOS Nº : 065.03.000451-2AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL 243, PROFERIDO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER:"CONSIDERANDO A FACULDADE DEFERIDA AO CREDOR NO § 3º DOART. 475-J, BEM COMO A PETIÇÃO DE FLS. 240/241, DETERMINO SEJAPROCEDIDA À PENHORA DA IMPORTÂNCIA DE 65.427,74 (SESSENTA ECINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA EQUATRO CENTAVOS), DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO,DEVENDO REFERIDA QUANTIA SER DEPOSITADA EM CADERNETADE POUPANÇA JUDICIAL, ABERTA NA AGÊNCIA DESTA COMARCAPARA ESTE FIM ESPECÍFICO, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. EXPEÇA-SE OCOMPETENTE MANDADO, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,APÓS A LAVRATURA DO AUTO RESPECTIVO, INTIMAR OEXECUTADO NA FORMA DO § 1º DO ART. 475-J DO CPC, PARA,QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO E 15 (QUINZE)DIAS. CUMPRA-SE".

30 - DR. EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES. 8.456AUTOS Nº : 065.02.000173-4AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SANDRO GOUVEIAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DA DESCIDA DOS AUTOSSUPRA MENCIONADO, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

JAGUARÉ/ES, 27 DE ABRIL DE 2007

ANDRÉA ALVES DE SOUZA HEMERLYESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 15/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MÁRCIO AULETE DE RONAIPEREIRA ESCRIVÃO SUBSTITUTO: BEL. PAULO CÉSAR CAMPANHA

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO DE Nº 014/99,FICA O ADVOGADO INFRA-NOMINADO, DEVIDAMENTE INTIMADONOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRITOS ABAIXO, COMOSEGUEM:

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494DR. DAIR ANTÔNIO DAROS - OAB/ES 3.194 PROCESSO CÍVEL Nº 1.241/2005 - 029.05.000200-4 - (AÇÃO ORDINÁRIADE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, CUMULADA COMPEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DEDIVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA)REQUERENTE: JOSÉ ROCHA JÚNIOR - MEREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASAPRESENTEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494DR. DELFIM SUEMI NAKAMURA - OAB/PR 23.664DRª THAIS FERREIRA ROCHA - OAB/PR 37.765PROCESSO CÍVEL Nº 1.402/2006 - 029.06.000516-1 - (AÇÃO CAUTELARINOMINADA DE SUSTAÇÃO/PROTESTO DE TITULO)REQUERENTE: CONSTRUTORA MORADA LTDA..


REQUERIDO: P.V.C. BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕESLTDA.. FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.89/90 DOS AUTOS.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL Nº 1.215/2005 - 029.05.000048-7 - (AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL EM ACIDENTEDE TRANSITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) REQUERENTE: ALDA ELIANE COSTA CAIADO PEDROSA, REPRES.SEUS FILHOS MENORES REQUERIDO: DENEVAL PEREIRA BOTELHO E DISTRIBUIDORAATACADISTA DPC LTDA..FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA NA COMARCA DE CARATINGA/MG, PARA OITIVA DETESTEMUNHAS, PARA O DIA 21.09.2007, ÀS 14H30MIN.

DRA. CECÍLIA ZANE SANTOS DA ROCHA - OAB/ES 10.776PROCESSO CÍVEL Nº 941/2002 - 029.03.000854-3 - (AÇÃO DEDEPOSITO)REQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: SEBASTIÃO RABELOFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE EM FACE DA CERTIDÃO DEFLS. 139 VERSO.

DR. CRISTIANO TESSINARE MODESTO - OAB/ES 7.437DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7.770PROCESSO CÍVEL Nº 632/1997 - 029.03.000748-7 (AÇÃO DE EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL)EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADOS: COM. SUL CAPICHABA, SEBASTIÃO D. GEAQUINTO ECARMEN LEONOR DE SOUZA GEAQUINTOFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DASPRAÇAS PARA OS DIAS 05.06.2007(1ª PRAÇA) E 19.06.2007 (2ª PRAÇA),AMBAS ÀS 13 HORAS.

PROCESSO CÍVEL Nº 643/1998 - 029.03.000752-9 (AÇÃO DOEEMBARGOS DO DEVEDOR)EMBARGANTES: COM. SUL CAPICHABA, SEBASTIÃO D. GEAQUINTO ECARMEN LEONOR DE SOUZA GEAQUINTOEMBARGADOS: BANESTES S/AFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.177 DOS AUTOS

JERÔNIMO MONTEIRO, 27 DE ABRIL DE 2007.

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES


O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. MARCELO MATTARCOUTINHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TEVE REGULAR TRAMITAÇÃO A AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA Nº 029.06.000365-3 (3.410/06) ONDEFIGUROU COMO REQUERENTES, ANTÔNIO CATARINO DEOLIVEIRA E ELCIANA DE OLIVEIRA, E, COMO INTERDITANDA:MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTENA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO INHAME, JERÔNIMO MONTEIRO,FILHA DE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E ANA FRANCIONILIA DEOLIVEIRA, NASCIDA EM 03/10/1959. FAZ SABER AINDA, QUE NOSREFERIDOS AUTOS, ÀS FLS. 29/32, FOI PROLATADA A RESPEITÁVELSENTENÇA, DATADA DE 27/03/2007, QUE DECRETOU A

INTERDIÇÃO DA INTERDITANDA MARIA TEREZA DE OLIVEIRA(QUALIFICADO ACIMA), E, DECLAROU-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL, BEM COMO, NOMEOU-LHE CURADOR, SEU ESPOSO,ANTÔNIO CATARINO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADO,LAVRADOR, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO ACIMA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMOMONTEIRO-ES, AOS 10 DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2007. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.

MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

O DOUTOR MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº067.05.000589-0, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,EM FACE DA ACUSADA MARIA DA PENHA PIRES, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NASCIDA EM 21/05/1977, NATURAL DE BOAESPERANÇA/BA, FILHA DE ANTONIO CLEMENTE E ELIZABETEPIRES DE OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DENUNCIADA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129 DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO E, POR MEIO DO QUAL FICA CITADA, PARACOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDO FÓRUM "DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN", NESTA CIDADE ECOMARCA DE JOÃO NEIVA-ES, NO DIA 21 DE MAIO DE 2007 ÀS13H20MIN, A FIM DE SER QUALIFICADA, INTERROGADA, PROMOVERDEFESA QUE TIVEREM E SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINALJULGAMENTO, SOB PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OSAUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR À PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME ODISPOSTO NO ARTIGO 312 DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DOS ACUSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIASDO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,DIGITEI E ASSINO.

JUSSARA D´LA GUARDIA E SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS


O DOUTOR MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº067.05.0000743, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EMFACE DA ACUSADA FLAVIA VIEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,SECRETÁRIA, COM 24 ANOS, NATURAL DE JOÃO NEIVA/ES, FILHA DEJOSÉ VIEIRA E MARIA JOSÉ VIEIRA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO129 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E, POR MEIO DO QUAL FICACITADA, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN",NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃO NEIVA-ES, NO DIA 14 DEJUNHO DE 2007 ÀS 15H, A FIM DE SEREM QUALIFICADAS,INTERROGADAS, PROMOVEREM DEFESA QUE TIVEREM E SE VEREMPROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE SEREMDECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA EAINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DOARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR À PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A SUAPRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 312 DOCPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DOS ACUSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04) DIAS DOMÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, DIGITEI EASSINO.

JUSSARA D´LA GUARDIA E SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LARANJA DA TERRA



JUÍZA DE DIREITO: DR.ª. MARISTELA FACHETTI.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. CLAUDIO M. DE CASTROSUBSTITUTA LEGAL: CRISTINA LUBE DA COSTA

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS:DR. ADJAR FABIANO DE MARTINDR. ANTÔNIO DE SOUZA VALEDR. DARLY DETTMANNDR.ª FLÁVIA BARBOSA DO VALEDR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZADR. MARCOS FERREIRA DIASDRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUSA

01) DR. ADJAR FABIANO DE MARTINAUTOS: 063.07.000076-3 INVENTÁRIOINVTE: EVALDO JASKEINVDO: ALDINA JASKEINTIMO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 16 ONDE A M.MªJUÍZA NOMEOU O SR. EVALDO JASKE INVENTARIANTE DOS BENSDEIXADOS PELO FALECIMENTO DE ALDINA JASKE. PRESTARCOMPROMISSO EM CINCO DIAS E AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EMVINTE DIAS.

02) ANTÔNIO DE SOUZA VALEAUTOS: 063.03.000614-0 INVENTÁRIO

INVTE: FRANZ WAGEMACKERINVDO: ATALIA WENDLER WAGEMACKERINTIMO: CIÊNCIA DESPACHO FLS. 131 ONDE A M.Mª JUÍZADETERMINA QUE SE DÊ ANDAMENTO REGULAR AO PROCESSO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IIE III DO CPC.

03) DR. DARLY DETTMANNAUTOS: 063.03.000578-7 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQTE: SIRDILÉIA OTTREQDO: BRUNO FICKINTIMO: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADAPARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007 ÀS 16 HORAS NO AUDITÓRIO DOFÓRUM LOCAL.

04) DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALEAUTOS: 063.04.000267-5 CAUTELAR REQTE: LUZIA SOARES DE CARVALHOREQDO: FRANCISCO ZAGOTO DE MATOSINTIMO: PARA TOMAR CIÊNCIA SENTENÇA ÀS FLS. 85 A 86, ONDE AM.Mª JUÍZA DECLAROU EXTINTO O PRESENTE FEITO SEMAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC,EIS QUE O REQUERENTE NÃO INTENTOU A AÇÃO PRINCIPAL EMTEMPO HÁBIL.

05) DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZAAUTOS: 063.06.000616-8 SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQTE: EDIVAL WESTPHALREQDA: ODILIA RIBEIRO WESTPHALINTIMO: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA ODIA 17 DE MAIO DE 2007 ÀS 16HORAS NO AUDITÓRIO DO FÓRUMLOCAL.

06) DR. MARCOS FERREIRA DIASAUTOS: 063.04.000267-5 CAUTELARREQTE: LUZIA SOARES DE CARVALHOREQDO: FRANCISCO ZAGOTO DE MATOSINTIMO: PARA TOMAR CIÊNCIA SENTENÇA AS FLS. 85 E 86, ONDE AM.Mª JUÍZA EXTINGUIU O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DESEU MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, EIS QUE OREQUERENTE NÃO INTENTOU AÇÃO PRINCIPAL EM TEMPO HÁBIL.

AUTOS: 063.96.000003-0 INVENTÁRIOINVTE: JADIR HADDADINVDO: ESPÓLIO DE WADYR HADDADINTIMO: CIÊNCIA DESPACHO AS FLS.296V, ONDE A M.Mª JUÍZADETERMINOU REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DO ART. 995 DO CPC.

AUTOS: 063.05.000108-8 ADOÇÃO DE MENORESREQTE: JOSÉ CORRÊA DE SOUZA E MARLENE PEREIRA ALVES DESOUZAREQDO: ROSANGELA LAUDIANOINTIMO: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2007 ÀS 9H30M, NOAUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.

AUTOS: 063.05.000064-3 SEPARAÇÃO REQTE: SANDRA KUSTER PEDROREQDO: ROGÉRIO PEDROINTIMO: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A OCORRÊNCIA OU NÃODE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES, CONFORME TERMODE AUDIÊNCIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2006, CUJO TERMO V.SªFORA INTIMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006 AS FLS. 220, EDIÇÃO2967 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

AUTOS: 063.04.000337-6 ALVARÁ JUDICIALREQTE: ORLANDO LOPES ROGÉRIOINTIMO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA AS FLS. 39/40, ONDE A M.MªJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, EIS QUEFOI DADA AO REQUERENTE TODAS AS OPORTUNIDADES PARA QUEJUNTASSE AOS AUTOS PELO MENOS A AUTORIZAÇÃO DO HERDEIRORESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE L.DA TERRA, PARA QUE PUDESSELEVANTAR O RESÍDUO REQUERIDO EM PREFACIAL. CONTUDO,


APESAR DE TODAS AS FACILIDADES CONCEDIDAS, NÃO FORAANEXADO AOS AUTOS A REFERIDA AUTORIZAÇÃO, RAZÃO PELAQUAL NÃO HÁ COMO DEFERIR-SE O PLEITO.

7) DRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZAAUTOS: 063.06.000415-5 INDENIZATÓRIAREQTE: ANDRESSA JOSÉ DE LIMAREQDO: ROBERTO CARLOS GERKEINTIMO: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NODIA 14 DE JUNHO DE 2007 AS 11HORAS NO AUDITÓRIO DO FÓRUMLOCAL.

LARANJA DA TERRA - ES, 26 DE ABRIL DE 2007..

CRISTINA LUBE DA COSTAESCRIVÂ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTODE CUSTAS PROCESSUAIS PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº: 031.04.000.199-7

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA NOSESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM ENDEREÇO INCERTO E NÃOSABIDO, A REPRESENTANTE DOS REQUERENTES PATRICIAALMONDES SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, MOTIVO PELOQUAL FICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER NO CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTA COMARCA,SITO À RUA PIMENTA, Nº 12, CENTRO, MANTENÓPOLIS - ES EEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DER$ 225,71 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E UMCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS QUE TEM COMO EXECUTADOAGNALDO DE OLIVEIRA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO(25) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007).EU, VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI



JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. ADALBERTO SOUZA COUTODR. FRANCISCO DE PAULA FERREIRADR.ª JEAZY DE ALMEIDA VIANADR. MAURO ANTÔNIO DE CARVALHODR. PEDRO PAULO VOLPINIDR.ª SOLANGE MARIA DIAS

01 - DR. ADALBERTO SOUZA COUTOPROCESSO Nº 034.07.000257-0AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: GILDÉSIO MARTINS DOS SANTOSREQUERIDA: TATIANA MARTINS SANTOS FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NO INTERROGATÓRIODESIGNADO PARA O DIA 05/JUNHO/2007, ÀS 16:30 HORAS.

02 - DR. FRANCISCO DE PAULA FERREIRAPROCESSO Nº 034.05.000379-6AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: E. N. L.REQUERIDO: D. N. S.FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA28/AGOSTO/2007, ÀS 15:00 HORAS.

03 - DR.ª JEAZY DE ALMEIDA VIANAPROCESSO Nº 034.02.000147-4AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: W. G. V.REQUERIDO: A. J. V.FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA28/AGOSTO/2007, ÀS 14:00 HORAS.

04 - DR. MAURO ANTÔNIO DE CARVALHOPROCESSO Nº 034.07.000277-8AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: E. S. G. E E. S. G.REQUERIDO: E. S. G FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 05/JUNHO/2007, ÀS 15:30 HORAS.

05 - DR. PEDRO PAULO VOLPINIPROCESSO Nº 034.06.000581-5EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: Z. A. D.EMBARGADOS: V. A. D.FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA07/AGOSTO/2007, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA ESPECIFICAR ASPROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

06 - DR.ª SOLANGE MARIA DIASPROCESSO Nº 034.06.000581-5EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: Z. A. D.EMBARGADOS: V. A. D.FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA07/AGOSTO/2007, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA ESPECIFICAR ASPROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

MUCURICI, 26 DE ABRIL DE 2007.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 014/2007 - PARA ADVOGADOS

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCREVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

1- DR. DR MARCOS TADEU A. CARDOSO"AÇÃO PENAL" PROCESSO 1.637 (037.03.000.357-0) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: OSEAS FORTUNATOFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA.

2- DRª SÔNIA MARIA R. T. DA COSTA SOARESA) "EXECUÇÃO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRALIQUIDA E CERTA"PROCESSO: 5.022 (037.07.000665-7) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: FRANCISCO FELIX BARBOSA E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTA GUIAS 70077561 E 70077562.

3- DR JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO" AÇÃO DE INDENIZAÇÃO" PROCESSO Nº 4.390 (037.98.0000.097) REQUERENTE: MARIA CONCEBIDA MENEGUCEREQUERIDO: MAURIAN SEBASTIANA R.PEREIRA E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADAJUDICIALMENTE NO BANCO ITAÚ S.A, BEM COMO PARA REQUERERO ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

4- DR MARCOS FERREIRA DIASEXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 4.697(037.03.000080-8) EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: JOSÉ DOS SANTOS SILVAFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA HASTA PÚBLICA DESIGNADA PARA 1ª DIA28/08/07 ÀS 17:00 HORAS E 2ª 10/09/07 ÀS 17:00 HORAS, BEM COMOPARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.

5- DR ADENIR GOMES DE OLIVEIRA"EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA" Nº 4.327 (037.97.000028-2) EXEQUENTE: BANCO DO BRASILEXECUTADO: A. F. SANTOSFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, TOMARCONHECIMENTO DA HASTA PÚBLICA DESIGNADA PARA 1ª DIA07/08/07 ÀS 17:00 HORAS E 2ª 21/09/07 ÀS 17:00 HORAS, BEM COMOPARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.

MUNIZ FREIRE, 27 DE ABRIL DE 2007.

LEINIR PINHEIRO GARCIAESCREVENTE JURAMENTADA

COMARCA DE MUQUI


COMARCA DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RODRIGO MONTEIRO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: OROMAR GOMES DA COSTA

ESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO GUSTAVO ROCHASIQUEIRA


1 - DR. ARY RABELO PAULUCCIO - OAB/ES Nº 2.452 E DR.ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - OAB/ES Nº 11.723DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437PROCESSO - CARTA PRECATÓRIA Nº 036.07.000173-4 (803/07)EXPEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 011060090187(40.813/06)AUTORES: FERNANDA OZA CORREA MORAES JANUÁRIO E OUTRORÉU: BANESTES S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO ECOMPARECERM NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUQUI, ES,SITO À RUA CORONEL MARCONDES, Nº 100, CENTRO, EM MUQUI, ES,NO DIA 29/05/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA;

2 - DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4525PROCESSO Nº 036.06.00363-3 (1862/06) - AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTORES: VALTER GOMES DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 28 DOSAUTOS EM REFERÊNCIA;

3 - DRª MÁRCIA MARIA REMPTO - OAB/ES 12.701 E/OU DRªMARGARETH WANDERMUREM LIMA - OAB/ES 12.702PROCESSO Nº 036.06.000591-9 (1461/06) - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALTAIR SPEROTO LIMAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ECOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DEPROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NO DIA 31/05/2007, ÀS13:30 HORAS;

4 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 036.07.000142-9 (1900/07) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOAUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/ARÉ: SUELIZA GERI DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO,LIMINARMENTE, DA BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NOINICIAL (DECISÃO DE FL. 33);

5 - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009PROCESSO Nº 036.07.000127-0 (1899/07) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOAUTOR: COIMEX ADMNISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.RÉU: CARLOS RUBENS DOS SANTOS BALBINOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO,LIMINARMENTE, DA BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NOINICIAL (DECISÃO DE FL. 47 );

6 - DR. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA - OAB 003855/ESPROCESSO Nº 036.07.000117-1 (1496/07) - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉ: ELIANA CARDOZO DE AZEREDOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ECOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOSAUTOS EM REFERÊNCIA NO DIA 16/05/2007 ÀS 16 HORAS;

MUQUI, ES, 26 DE ABRIL DE 2007.

OROMAR GOMES DA COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RODRIGO MONTEIRO DA SILVAESCRIVÃ: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE


LISTA Nº 11/07

01- DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROC. Nº 076-6 EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAEXECUTADO: UBIRACI BASTOS BERTASSONI- PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGAEXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

02- DR. WAGNER PEREIRA MOREIRAPROC. Nº 029-8 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: ADENIR PEREIRA MOREIRA- PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGAPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.

MUQUI(ES), 27 DE ABRIL DE 2007

CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE PIÚMA


JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

01) PROCESSO: 062060014743IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE: JOSÉ POLONINI BENEVIDESREQUERIDO: JOSÉ OLÍVIO LOPES VIEIRA E OUTROSADVOGADO(A): DO REQUERENTE: DR. GIOVANE RAMOS PINTOADVOGADO(A): DOS REQUERIDOS: DR. WYATT EARP TAYLORNUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 23/24 QUE EM SUA PARTE FINALASSIM DIZ: "... ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO EMANTENHO O VALOR DA CAUSA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DESTE INCIDENTE. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOSPRINCIPAIS. À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS,INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. PIÚMA (ES), ...”

02) PROCESSO: 062050011576MANDADO DE SEGURANÇA C/ PEDIDO DE LIMINARIMPETRANTE: G. M. EDIFICAÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DE LICITAÇÕES DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMAADVOGADO(A): DO IMPETRANTE: DRª ANTONIETA PETRIADVOGADO(A): DA AUTORIDADE COATORA: DR. GIOVANERAMOS PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 83/90 QUE EM SUA PARTE FINALASSIM DIZ: “... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA INICIAL (DEVIDAMENTE EMENDADA) ECONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA PARA ANULAR A LICITAÇÃOSOB A MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 052/2005, TORNANDODEFINITIVA A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA. CONDENO OMUNICÍPIO DE PIÚMA, PESSOA JURÍDICA À QUAL ESTÁ VINCULADAA AUTORIDADE COATORA, E A LITISCONSORTE PASSIVA (MATEL)NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DE FORMA “PRO RATA”.DEIXO DE CONDENÁ-LOS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAFORMA DAS SÚMULAS 105 DO STJ E 512 DO STF. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE O MP. SENTENÇA SUJEITA

AO REEXAME NECESSÁRIO (ART. 12, § ÚNICO, DA LEI Nº 1.533/51).DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, REMETA-SE AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM ASHOMENAGENS DESTE JUÍZO, OBSERVANDO AS CAUTELAS DEESTILO. PIÚMA/ES, ...”

03) PROCESSO: 062060002920AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇAREQUERENTE: NELSON NATAL MARTINS GUERRAREQUERIDO: ELIAS ANTONIO FRAGA E OUTROADVOGADO(A): DO REQUERENTE: DR. CLEI FERNANDES DEALMEIDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 11/13 QUE EM SUA PARTE FINALASSIM DIZ: “... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA NA EXORDIAL, ACOLHENDO OS PEDIDOS PARA: (I)DETERMINAR O DESPEJO DO RÉU GUILHERME DO IMÓVELDESCRITO NA EXORDIAL, FIXANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASPARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL (ART. 63, § 1º,“B”, DA LEI Nº 8.245/91), DEVENDO O RÉU SER NOTIFICADO PORMANDADO, (II) CONDENAR O RÉU GUILHERME AO PAGAMENTODE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS), BEM COMO O PAGAMENTO DOSALUGUÉIS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO ABANDONO DOIMÓVEL (ABRIL DE 2006), TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDOMONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, DESDE ACITAÇÃO. EM RELAÇÃO AO RÉU ELIAS, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IVDO CPC. FINDO O PRAZO ACIMA FIXADO, CONTADO DA DATA DANOTIFICAÇÃO, CASO O RÉU NÃO DESOCUPE VOLUNTARIAMENTE OIMÓVEL, DETERMINO QUE SE EFETUE O DESPEJOCOMPULSORIAMENTE, FEITO ATRAVÉS DE NOVO MANDADO,PODENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA UTILIZAR A FORÇA, INCLUSIVECOM ARROMBAMENTO, PODENDO REQUISITAR FORÇA POLICIALPARA AUXILIÁ-LO. OBSERVEM-SE OS § § 1º E 2º, DO ART. 65, DA LEI Nº8.245/91. FIXO O VALOR DA CAUÇÃO EM R$3.600,00 (TRÊS MIL ESEISCENTOS REAIS), PARA O CASO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DASENTENÇA. CASO O OFICIAL DE JUSTIÇA VERIFIQUE QUE O IMÓVELESTÁ DESOCUPADO, FATO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, DEFIRO AIMISSÃO IMEDIATA DO AUTOR NA POSSE DOS IMÓVEIS (ART. 66 DALEI Nº 8.245/91). POR FIM CONDENO O RÉU GUILHERME NAS CUSTASPROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NAFORMA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. PIÚMA...”

04) PROCESSO: 062030023592AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: JOSÉ GABRIEL PAGANOTTIREQUERIDO: MARIO HENRIQUE DANTASADVOGADO(A): DO REQUERENTE: DR. ALEXANDRE FERRAZGUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DE NOVA CONSULTA INFRTÍFERA JUNTO AOBACENJUD E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

05) PROCESSO: 062040010845 (062960000332)AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: DARCY MENDES DOMENICI E S/M OLGA BRACKSMENDESREQUERIDO: MOACIR ARANHA SEVERINO E OUTROSADVOGADO(A): DOS REQUERENTES: DR. HIUTON DE AZEVEDOMENDES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE FORDE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

06) PROCESSO: 062040001513AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/ PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: BANCO PANAMERICANOREQUERIDO: CLEBER DOS SANTOS LIMA


ADVOGADO(A): DO REQUERENTE: DRª LIDIA MARIA DA SILVASANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONTADE CUSTAS REMANESCENTES Nº 907002286.

PIÚMA - ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA 133

JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

AÇÃO PENAL Nº 04107000034-8 (235/07) RÉUS: RODRIGO RIZO TERRA E GEDSON DA SILVA BROEDELINTIMO: DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA, OAB/ES 5215 E DR.LUCIANO SOUZA CORTÊZ, OAB-ES 4692, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 240Vº, COM O SEGUINTE TEOR: APESAR DACONFISSÃO DO RÉU GEDSON EM SEU ÚLTIMO INTERROGATÓRIO,TAL NÃO É O BASTANTE PARA RETIRAR OS FORTES INDÍCIOS DEAUTORIA QUE PESAM, AINDA, SOBRE O RÉU RODRIGO. ADEMAIS,AINDA, HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, RAZÃO PELA QUAL SEFAZEM PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO DO ACUSADORODRIGO. ASSIM, POR TODA FUNDAMENTAÇÃO JÁ EXPOSTAS NASDECISÕES ANTERIORES, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 218. ÀFL. 233, A DEFESA DE RODRIGO INSISTE NA OITIVA DATESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA, SR. RIVELINO, FORNECENDOSEU ENDEREÇO. DESSA FORMA, DESIGNO CONTINUAÇÃO DOSUMÁRIO DE DEFESA PARA A DATA DE 16/05/07, ÀS 09:00 H.,DEVENDO SER TODOS INTIMADOS PARA O ATO, INCLUSIVE ASTESTEMUNHAS CELEDIR, EDINETE, ROMILDO E "MIMI", REFERIDASNO DEPOIMENTO DE FLS. 225/226, AS QUAIS SERÃO OUVIDAS NAFORMA DO ART. 209, § 1º DO CPP; BEM COMO, PARA COMPARECEREMPERANTE ESTE JUÍZO, NA SALAS DAS AUDIÊNCIAS DIA 16/05/07, ÀS9:00 HORAS, PARA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA.

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 041.06.000.334-4 (662/06) AUTORA DO FATO: CLAUDIA PINTOINTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8836, PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº 041.03.000.403-4 (106/03) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MATEUS GONÇALVES BATALHAINTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8836, PARA OSFINS, PRAZO E FORMA DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 041.07.000.035-5 (358/07) - MEDIDA CAUTELAR DEATENTADOAUTOR: WILSON ALVES PORTORÉU: JAIRO FRICKS TEIXEIRAINTIMO: DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2665, PARA NO PRAZO DE 10DIAS SE MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELORÉU, PODENDO AINDA PRODUZIR PROVAS DOCUMENTAIS.

PROCESSO Nº 041.04.000.055-0 (199/04) - EXECUÇÃO DE SENTENÇAAUTOR: NEWTON FERREIRA BAHIENSERÉU: DJALMA ADOLFO DAS NEVESINTIMO: DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI,OAB/ES 9.638 E DR. PEDRO PAULO VOLPINI, OAB-ES 2318, DO R.DESPACHO DE FL. 121, DEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 120,DESTARTE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS.

PROCESSO Nº 041.07.000.218-7(369/07)- AÇÃO DE DANOS MORAIS EMATERIAIS C/C PED. LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADAAUTORA: MARIA TONONRÉUS: POSTO SKINA LTDA. E OUTROSINTIMO: DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI, OAB-ES 13.348, PARA NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS CONFORME GUIAS GERADAS ELETRONICAMENTE Nº70075563 E 70075562, NO VALOR DE R$ 1.530,99 (UM MIL, QUINHENTOSE TRINTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E R$ 24,40 (VINTEE QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE.

PROCESSO Nº 041.05.000.675-2 (307/05) - AÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA DE PASSAGEMAUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASRÉU: ESPÓLIO DE RAFAEL CALVI INTIMO: DR. AMADOR MOREIRA MACHADO, OAB-ES 5.020, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL DESTACOMARCA DANDO CONTA QUE RETIROU A METADE DO SALDODEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 84679-0, QUE CORRESPONDEAO VALOR DE R$ 1.203,46 E, AINDA, QUE O VALOR FOI REPARTIDOEM 05 PARTES IGUAIS, ESTANDO NESTA CONTADORIA ÀDISPOSIÇÃO DE CADA UM DOS HERDEIROS PARA O RECEBIMENTO.

PROCESSO Nº 041.05.000.142-3 (268/05) - IMPROBIDADEADMINISTRATIVAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSEINTIMO: DR. LINCOLN MELO, DO AUTO DE PENHORA EAVALIAÇÃO REALIZADA AS FL. 1835, E, AINDA, PARA, NO PRAZO ENA FORMA DO § 1º DO ART. 475, J, DO CPC, APRESENTAR, CASOQUEIRA, IMPUGNAÇÃO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.06.000.677-5 (661/07) - CARTA PRECATÓRIA NOSAUTOS N. 2004.7-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: PEDRO LUIZ MAITANINTIMO: DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR, OAB-ES 2665, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 25, REDESIGNANDO A AUDIÊNCIADO DE 02/05/2007 - PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


EXPEDIENTE: 25.04.2007JUIZ DE DIREITO: DR. ILTON LOUVEMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELIENE SANTOS PETERLE

LOTE 06/2007

AÇÃO DE EXECUÇÃO 042.98.000009-7 - EXEQÜENTE: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO XEXECUTADA: MINERAÇÃO ITAPOAMA LTDA. - INTIMAR AMINERAÇÃO ITAPOAMA LTDA., NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DR.EDIONIR ANTONIO LÓSS, OAB-ES Nº 7.936, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$4.340,23 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE ETRÊS CENTAVOS), APURADA NO DEMONSTRATIVO QUE SEENCONTRA NOS AUTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE10% (DEZ POR CENTO), DE ACORDO COM O ARTIGO 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO 042.07.000143-5 - JOSÉ CARLOS BARROS WETLER E OUTRA X JOSÉ LUIZRIBEIRO - INTIMAR O DR. SAMUEL ANHOLETE, OAB-ES Nº 4.823, DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA21 DE MAIO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO 042.07.000071-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. X ADRIANA CRISTINAADMIRAL - INTIMAR O DR. MAURÍCIO COIMBRA GUILHERMEFERREIRA, OAB-MG Nº 91.811, DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 DESEGUINTE TEOR: "...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 66DA LEI Nº 4.728/65 E NO DECRETO-LEI Nº 911/69, JULGOPROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSEPLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNODEFINITIVA. LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL, FACULTADA AVENDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 3º, § 5º, DO DECRETO-LEINº 911/69. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº911/69, OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR A AUTORAAUTORIZADA A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUEINDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELESTRAZIDOS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO § 4ºDO ART. 20 DO CPC., FIXO EM 15 % (QUINZE POR CENTO) DO VALORDA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.RNS-ES, 18/04/2007. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO".

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO 042.06.001100-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. X ROYMAR VOLPATOROHR - INTIMAR O DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE, OAB-RJ Nº127.796, DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 DE SEGUINTE TEOR: "...PELOEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DO CPC., JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,REVOGO A LIMINAR AO SEU TEMPO CONCEDIDA. OFICIE-SE AOSÓRGÃOS COMPETENTES, EM ESPECIAL AO DETRAN-ES, NOSTERMOS DO REQUERIMENTO DE FLS. 29. CUSTAS DE LEI, JÁ PAGAS.P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. RNS-ES,18/04/2007. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO".

AÇÃO PAULIANA 042.07.000028-8 - RUYMAR NOGUEIRA X LIZETE PENHA DE OLIVEIRAE OUTROS - INTIMAR O DR. PAULO DE TARSO SILVA, OAB-ES Nº4.511, DO R. DESPACHO DE FLS. 49, DE SEGUINTE TEOR: "1. SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 27/30 E DOCUMENTOS QUE AACOMPANHAM, MANIFESTE-SE O AUTOR, EM DEZ DIAS. 2. D-SE.RNS-ES, 18/04/2007. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO".

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 17/04/2007

LISTAGEM CÍVEL Nº 106/2007

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 476/00 (056.06.000152-8)EXEQÜENTE: COOPERATIVA AVÍCOLA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ -COOPE-AVEEXECUTADO: ANTONIO VIEIRA FREIRE

FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA CERTIDÃO EXARADAPELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE DE FLS. 119 VERSO DOSAUTOS.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799AÇÃO MONITÓRIA Nº 1.143/05 (056.05.000453-2)REQUERENTE: STUHR AGROPECUÁRIA LTDA.REQUERIDO: DANIEL GRUNEWALDFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 61DOS AUTOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA ODIA 15/05/07, ÀS 16:30 HORAS).

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616AÇÃO DE COBRANÇA Nº 1.250/06 (056.06.000222-9)REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: MIGUEL POTINFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 90DOS AUTOS (AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA08/05/07, ÀS 16:30 HORAS).

DRª. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES 9.456AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1.378/07 (056.07.000370-4)REQUERENTE: ZM VEÍCULOS LTDA-MEREQUERIDOS: ELSON AMORIM E OUTROFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO BOLETIM DEOCORRÊNCIA POLICIAL MILITAR JUNTADO ÀS FLS. 23 DOS AUTOS.


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DRª. FERNANDA SALA PADOVAN - OAB/ES 11.905DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712AÇÃO DE COBRANÇA Nº 1.079/05 (056.04.000976-5)REQUERENTES: LAUDEMIRO DUBKE E OUTROREQUERIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.214 DOS AUTOS (AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA29/05/07, ÀS 15:30 HORAS).

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1.070/04 (056.04.000831-2)EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIADE JETIBÁ LTDA.EXECUTADOS: ELIAS LAUVERS E OUTROSFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 69DOS AUTOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA29/05/07, ÀS 13:00 HORAS).


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DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES - OAB/ES 7.556AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 455/00 (056.05.000955-6)EMBARGANTE: ADOLFO SEICKEMBARGADA: PRODUTORA AVÍCOLA E AGRÍCOLA S/AFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 167E 167 VERSO DOS AUTOS (DEFERIDO O PEDIDO DE REMOÇÃO DOBEM E A DESTITUIÇÃO DO EXECUTADO DO CARGO DE FIELDEPOSITÁRIO) E DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA (FLS. 168/169) EENCAMINHADA À COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES.


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DR. HERISON EISENHOWER R. DO NASCIMENTO - OAB/ES 7.556CARTA PRECATÓRIA Nº 576/07 (056.07.000443-9) ORIUNDA DOSAUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA Nº 048.06.015375-5 (1.167/06) EMTRÂMITE PERANTE A QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DASERRA/ESREQUERENTE: JK PNEUS LTDA.REQUERIDO: WALACE GUAITOLINIFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 05DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "VISTOS,

ETC. PAGAS AS CUSTAS, CITE-SE CONSOANTE REQUERIDO.DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E DEVOLVA-SE COM ASHOMENAGENS DE ESTILO. DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DEJETIBÁ-ES, 24 DE ABRIL DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES 7.140CARTA PRECATÓRIA Nº 575/07 (056.07.000419-9) ORIUNDA DOSAUTOS DA AÇÃO DE BUSCA DE APREENSÃO Nº 011.020.068.109-0(1.198/02) EM TRÂMITE PERANTE A SEGUNDA VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESREQUERENTE: CONTINENTAL BANCO SA.REQUERIDO: PAULO CEZAR MORALIS.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 17DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "VISTOS,ETC. CUMPRA-SE SERVINDO ESTA DE MANDATO, APÓS RECOLHIDASAS CUSTAS. APÓS CUMPRIMENTO, DEVOLVA-SE COM ASHOMENAGENS DE ESTILO. DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DEJETIBÁ-ES, 24 DE ABRIL DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT - OAB/ES 11.522DR. HENRIQUE PERPETUO CAMPOS - OAB/ES 11.711AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 1.375/07 (056.07.000341-5) REQUERENTE: FLÁVIO FIGUEIREDO SOUZA MARIO.REQUERIDO: RENATO CESAR COLODETTE FRAGA.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.42 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"TENDO EM VISTA TER SIDO NOTIFICADA A POSSIBILIDADE DEDECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2007, BEMCOMO DIANTE DA PROXIMIDADE DA DATA, REDESIGNOAUDIÊNCIA PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 17:00 HORAS. INTIME-SE.25/04/2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO




LISTAGEM CRIMINAL Nº 111/2007

DR. WILLIAN ESPÍNDULA - OAB/ES 8.616AÇÃO PENAL Nº 489/04 (056.04.000452-7) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LAUDEMIRO GUILHERMEFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE FINAL DO R.DESPACHO DE FLS. 160 DOS AUTOS (PARA FINS DO ARTIGO 500 DOCPP).

DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO - OAB/ES 7.900 AÇÃO PENAL Nº 490/04 (056.02.000586-6) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: ADANIR JOSÉ VICENTE E OUTROFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE FINAL DO R.DESPACHO DE FLS. 349 DOS AUTOS (PARA FINS DO ARTIGO 500 DOCPP).

DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356 AÇÃO PENAL Nº 605/05 (056.05.000112-4) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


RÉU: HILDEMAR HAMMERFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE FINAL DO R.DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS (PARA FINS DO ARTIGO 500 DOCPP).

DRª. SHIRLEY MARIA MALTA - OAB/ES 1.306AÇÃO PENAL Nº 619/05 (056.05.000270-0) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: VANILDO KRUGERFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA PARTE INICIAL DO R.DESPACHO DE FLS. 626 DOS AUTOS (PARA FINS DO ARTIGO 499 DOCPP).

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554DR. JOSÉ RENATO COAN - OAB/ES 7.469DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES 7.805DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES 9.361AÇÃO PENAL Nº 693/05 (056.05.000814-5) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: ROBERTO RAMER E OUTROSFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO 2º PARÁGRAFO DO R.DESPACHO DE FLS. 369 DOS AUTOS (PARA FINS DO ARTIGO 499 DOCPP).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. JOÃO LUIZ CAETANO, OAB/ES 8629PROCESSO Nº 056.06.000707-9 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: BEATRIZ JACOB HOLZREQUERIDO: COSTA CAR MULTI-MARCASFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA OITIVA DA TESTEMUNHAGILBERTO VIEIRA DA ROSA JUNIOR, NO DIA 02 DE MAIO DE 2007, ÀS15:30 HORAS, A REALIZAR-SE NO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DASERRA-ES.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 26 DE ABRIL DE 2007.

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. MARCELO SANTOS LEITE, OAB/ES 5356PROCESSO Nº 056.06.000851-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: J.OEXECUTADO: ELISEU OTTFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS15:30 HORAS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUE DO CANAÃCOMARCA DE SANTA TERESA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO 30 DIAS)

O DOUTOR MENANDRO TAUFNER GOMES, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTATERESA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC...

DE ORDEM FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZOTRAMITA A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,PROCESSO N.º 044.06.001254-7, FICA INTIMADO OS SR. ZOTAKDUARTE DOS SANTOS DIAS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, ATRAVÉS DESTE EDITAL, PARA TOMARCONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 209/213 NA PRESENTEAÇÃO EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MOACIR RODRIGUESFILHO, EM TRAMITAÇÃO PELO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU

O MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NO DIÁRIO DAJUSTIÇA/ES POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA TERESA/ES,AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007).

ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBST. ASS.CONF.PROV.001/002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA TERESA/ES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 014/07

SANTA TERESA/ES, 27 DE ABRIL DE 2007

JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMESESCRIVÃ SUBST.: ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES)

01) DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOPROCESSO Nº: 044.07.000190-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: SAN MARTIN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MEREQUERIDO: JR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33/V DOS AUTOS.

02) DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOPROCESSO Nº: 044.07.000189-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: SAN MARTIN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MEREQUERIDO: JR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDAE OUTROCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34/V DOS AUTOS.

03) DR. WALDYR LOUREIRO PROCESSO Nº: 044.06.001028-5 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOSE RENILDO CORREAREQUERIDO: EDSON ABRAÃO DE SOUZACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41/V DOS AUTOS.

04) DR.ª DORISMAR MARTINS MASIEROPROCESSO Nº: 044.06.001827-0 - AÇÃO DE COBRANÇA


REQUERENTE: MARILENE BONATTO ZANOTELLIREQUERIDO: MODAS 2C LTDA. MECIÊNCIA DO DESPACHO FLS. 13 DOS AUTOS " INDICAR NOVOENDEREÇO OU REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO".

05) DR.ª FERNANDA ZIVIANI ZURLOPROCESSO Nº: 044.07.000528-3 -AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARIA PRISCILLA GASPARINIREQUERIDO: ALCINEI DE JESUS SANTOS E OUTROCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/JULHO/2007 ÀS 16HS.

06) DR.ª MARLY MERCEDES ANICHINIPROCESSO Nº: 044.06.000935-2 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: PIERAZZO HOTEL LTDA. -ME.REQUERIDO: ALEMAR VIAGENS E TURISMOCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 57 DA CARTA PRECATÓRIADEVOLVIDA.

07) DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTADR. CLAUDIO NUNES MARINHOPROCESSO Nº: 044.06.000886-7 CAUTELARREQUERENTE: RENATO JOSÉ BORTOLINI ME/MEEREQUERIDO: IMTEC IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA. MECIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 243/244 DOS AUTOS.

08) DR ANDERSON GUTEMBERG COSTADR.CLAUDIO NUNES MARINHOPROCESSO Nº: 044.06.000836-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADAPREPARATÓRIAREQUERENTE: SAN MARTIM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPPMEEREQUERIDO: IMTEC IMPERMEABILIZAÇÃO MECIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/157 DOS AUTOS.

09) DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAPROCESSO Nº: 044.07.000103-5 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: ANDRESSA PENITENTE TEREZANI ALMEIDA EOUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOCIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 23V DOS AUTOS.

10) DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROPROCESSO: 044.06.001008-7 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO GALIMBERT.REQUERIDO: ELSON FRANCISCO DOS REIS JUNIORCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21 "MOVIMENTAR O FEITO NOPRAZO DE 48 HORAS E APRESENTAR ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS.20 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO".

11) DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROPROCESSO: 044.06000987-3 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: WELINGTON MAFFILETTIREQUERIDO: ARISTIDES CREMONINICIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31 DOS AUTOS "MOVIMENTAR OFEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO".

12) DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROPROCESSO: 044.06001208-3 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:VALTER GUERRINIREQUERIDO: GENIVAL LUIZ MOURA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 12 DOS AUTOS.

13) DR.ª DORISMAR MARTINS MASIEROPROCESSO: 044.07.000115-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: LUCIMAR HOFFEMANNEXECUTADO: GERCOL CAFE ARMAZENS GERAIS LTDA. ME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 13 DOS AUTOS.

14) DR.ª DORISMAR MARTINS MASIEROPROCESSO: 044.06.001944-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: COMERCIAL BASSETTI LTDAEXECUTADO: IDAURY CASOTTI NETO CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 18 DOS AUTOS.

15) DR.ª CARLA SIMONE VALVASSORI E OUTRAPROCESSO: 044.06.000969-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: EUDOSEIO JOSE BREGONCIEXECUTADO: ELISEU DEMUNER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 14 DOS AUTOS.

ROSA ELI SARNAGLIA POSSATTIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007

JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876PROCESSO: 1.968/03 (044.030.005.159) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ ZOTTELE FERRIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.




SANTA TERESA, 27 DE ABRIL DE 2007.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME


JUIZ: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA

01) PROCESSO Nº 046030000452AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: DALTON LEONARDELI


ADVOGADO: DR. ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA - OAB-RJ 24.607FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO OFÍCIO DE FLS.272, DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE-ES, INFORMANDO QUEAQUELE JUÍZO DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 13HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EVA GONÇALVES -CP Nº 010.06.0009593.

03) PROCESSO Nº 046050005043AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: WALDEIR DA SILVA SOUZAADVOGADO: DR. ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA - OAB-RJ 24.607FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO OFÍCIO DE FLS.83, DA COMARCA DE MACAÉ-RJ, INFORMANDO QUE O RÉUPRESTARÁ SERVIÇOS À INSTITUIÇÃO MEMORIAL MIRANTE DAIGUALDADE, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 84.

03) PROCESSO Nº 046040003538AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MARCELO DA SILVA BERNARDESADVOGADO: DR. ROMILSON ALVES TATAGIBA - OAB-ES 5.130FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DEFLS. 106, QUE DETERMINOU A ABERTURA DE VISTAS ÀS PARTES NAFORMA DO ARTIGO 600 DO CPP.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIOMATRÍCULA 205.643-03

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA


EXPEDIENTE Nº 012/2007

JUÍZA DE DIREITO: AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMASUBSTITUTA LEGAL: JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNESDATA: 27 DE ABRIL DE 2007.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, INTIMO:

DR. ANTONIO CARLOS SANTOLIN - OAB/ES 5.319.CARTA PRECATÓRIA Nº 1.065/07 (061.07.000300-1).PROCESSO Nº 011.05.007779-8 (1723/05) - 5ª VARA CÍVEL DE CACHºITAPEMIRIM/ES.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQUERENTE: EDNA VIEIRA DA SILVA GOMES.REQUERIDA: EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA.....PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB, SITO NA RUAVEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/ Nº , VARGEM ALTA/ES, NO DIA14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHASDEPRECADA, ARROLADAS PELA REQUERIDA.

DR. ATILIO GIRO MEZADRE - OAB/ES 10.221 E/OU DR. HENRIQUEDA CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159. PROCESSO Nº 062/96 (061960000226 / 06105000154-6)).AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS PORACIDENTE AUTOMOBILISTICO.REQUERENTES: JOÃO ANTONIO DE ANGELI E S/M TANIA MARIACANSI DE ANGELI.REQUERIDA: VIAÇÃO MARAPÉ TRANSPORTES E TURISMO LTDA......PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 351 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO DE FLS.326/331 E NEGOU-LHE O EFEITO SUSPENSIVO.

DR. CARLOS QUINTINO - OAB/ES 3.749.PROCESSO Nº 1.066/07 (061.07.000299-5).AÇÃO DE USUCAPIÃO.REQUERENTE: THEREZINHA QUINELATO DE MATTOS.PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOSCERTIDÃO EXPEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL A FIM DECOMPROVAR QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE NO PERÍMETROURBANO DO DISTRITO DE PROSPERIDADE, NOS TERMOS DALEGISLAÇÃO PERTINENTE.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437 E/OU DR.FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7.807.PROCESSO Nº 729/05 (061.05.000774-1).EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICOOB).EXECUTADOS: JOSÉ ANTONIO SOARES E PAULO HENRIQUEMARTINS.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 70 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 64TENDO EM VISTA OS REQUERIMENTOS INTERPOSTOS PELOEXEQÜENTE NÃO APRECIADOS POR ESTE JUÍZO; DEFERINDO OSREQUERIMENTOS DE FLS. 61; DETERMINANDO O APENSAMENTODA AÇÃO MONITÓRIA Nº 061050007873 AOS PRESENTES AUTOS EDESIGNOU OS DIAS 12/07/2007 E 26/07/2007, ÀS 12:00 HORAS, PARA AREALIZAÇÃO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA PRAÇA,RESPECTIVAMENTE, DO BEM PENHORADO NOS PRESENTES AUTOSE NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA Nº 061050007873, A REALIZAR-SENO FÓRUM DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB,SITO NA RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEMALTA/ES, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DOJUÍZO PARA ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO E DO DÉBITO COM AINCLUSÃO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$1.000,00, MANTENDO ANOMEAÇÃO DO SR. ROBSON DA SILVA REZENDE PARA OPRACEAMENTO.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437 E/OU DR.FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7.807.CARTA PRECATÓRIA Nº 487/03 (061.03.000771-2).PROCESSO Nº 069.980.009.893 (103) - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEMARATAIZES/ES.AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.EXECUTADOS: CARLOS ALBERTO REZENDE DE OLIVEIRA EHELOÍSA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA. PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 88/90 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DEFLS. 79 E, NOS TERMOS DO ART. 694, CAPUT, DO CPC, CONSIDEROUPERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL A ARREMATAÇÃO,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO, BEMCOMO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODO VALOR DA COMISSÃO DO LEILOEIRO FIXADA ÀS FLS. 77 DOSAUTOS DA DEPRECATA EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE EXTRAÇÃODAS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO VALOR.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437 E/OU DR.GETÚLIO DE VITA RODRIGUES - OAB/ES 2.751.PROCESSO Nº 395/01 (061.01.000014-1).AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO.REQUERENTE: P. V. PRODUTOS ÓTICOS LTDA..... MEE/EPPE - ÓTICASDINÂMICA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 214/216 DOSAUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DER$4.535,04, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, EXTINGUINDO-SE OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, I, PARTE FINAL, DO CPC, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DR. DAIR ANTONIO DARÓS - OAB/ES 3.194.PROCESSO Nº 1.047/07 (061.07.000207-8).


AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDALIMINAR.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDA: GÁVEA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.....PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 29 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, ONDE CONSTA QUE O REQUERIMENTO DALIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIADESIGNADA, BEM COMO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTOABOUDIB, SITO NA RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/ Nº ,VARGEM ALTA/ES, NO DIA 21/06/2007, ÀS 12:00 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE.

DR. ELIAS CALDARA - OAB/ES 5.505 E/OU DR. RUBI JOSÉ SALESBAPTISTA - OAB/ES 6.540. PROCESSO Nº 062/96 (061960000226 / 06105000154-6)).AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS PORACIDENTE AUTOMOBILISTICO.REQUERENTES: JOÃO ANTONIO DE ANGELI E S/M TANIA MARIACANSI DE ANGELI.REQUERIDA: VIAÇÃO MARAPÉ TRANSPORTES E TURISMO LTDA......PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 351 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO DE FLS.326/331 E NEGOU-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DRª ERIKA ALBANO DE SOUZA - OAB/ES 10.472.PROCESSO Nº 1035/07 (061.07.000138-5).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDALIMINAR.REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A.REQUERIDO: ELSON FLORES DO NASCIMENTO.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 29 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE CONCEDEU A LIMINAR DE BUSCA EAPREENSÃO DO VEÍCULO INDICADO NA INICIAL, NOMEANDO ODEPOSITÁRIO FIEL DO BEM QUALQUER DAS PESSOAS INDICADASÀS FLS. 03 QUE SE APRESENTAR QUANDO DO CUMPRIMENTO DADILIGÊNCIA.

DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB/ES 5.495.PROCESSO Nº 140/97 (061970000163 / 061.04.000418-8).AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: LUIZ CARLOS ZAMPIER.EXECUTADOS: DOMINGOS SÁVIO PAZETO E S/M ELIZA MARTADANSI PAZETO E ANTONIO DEBONA.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 81/83 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DECLAROU INEFICAZ A TRANSAÇÃO EMANTEVE A PENHORA SOBRE OS BENS REFERIDOS, BEM COMOPARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO.

DR. PEDRO PAULO BICCAS - OAB/ES 5.515.PROCESSO Nº 728/06 (061.06.000305-2) - JUIZADO ESPECIALCRIMINAL.PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL.AUTOR DO FATO: MINEROCHAS MINERAÇÃO LTDA......PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB, SITO NA RUAVEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/ Nº , VARGEM ALTA/ES, NO DIA13/06/2007, ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO EM EPÍGRAFE,NOSTERMOS DO ART. 72 DA LEI Nº 9.099/95.

DR. RENATO MACIEL KOCK - OAB/ES 6.669 E/OU DR. ADAILBRAGA - OAB/RJ 16.474 E/OU DR. JOSÉ VICENTE SALES BARBOSA -OAB/ES 10.944.PROCESSO Nº 939/06 (061.06.001012-3).AÇÃO DEMARCATÓRIA.REQUERENTE: SEVERO ALTOÉ.REQUERIDOS: JOÃO BATISTA DALVI E S/M ELIDE SOUZA DALVI;JOVERSINO ANTONIO DALVI E S/M LUIZA VIEIRA DALVI; ARCELINODALVI; IDAZIMA DALVI; ZILDA MARIA DALVI; MARIA HELENADALVI E S/M EINSTEIN NERY; JOSELINA DALVI DE SOUZA E S/M

JOÃO BAPTISTA OLIVEIRA DE SOUZA; ZEZINHO DALVI E S/MMARIANA RAZAL DALVI; LUIZA DALVI E ANA DALVI.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 206/207 DOSAUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU A MEDIDAPLEITEADA.

DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA - OAB/ES 5.320.CARTA PRECATÓRIA Nº 1.065/07 (061.07.000300-1).PROCESSO Nº 011.05.007779-8 (1723/05) - 5ª VARA CÍVEL DE CACHºITAPEMIRIM/ES.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQUERENTE: EDNA VIEIRA DA SILVA GOMES.REQUERIDA: EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA.....PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB, SITO NA RUAVEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/ Nº , VARGEM ALTA/ES, NO DIA14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHASDEPRECADA, ARROLADAS PELA REQUERIDA.

DR. WELITON ROGER ALTOÉ - OAB/ES 7.070.PROCESSO Nº 939/06 (061.06.001012-3).AÇÃO DEMARCATÓRIA.REQUERENTE: SEVERO ALTOÉ.REQUERIDOS: JOÃO BATISTA DALVI E S/M ELIDE SOUZA DALVI;JOVERSINO ANTONIO DALVI E S/M LUIZA VIEIRA DALVI; ARCELINODALVI; IDAZIMA DALVI; ZILDA MARIA DALVI; MARIA HELENADALVI E S/M EINSTEIN NERY; JOSELINA DALVI DE SOUZA E S/MJOÃO BAPTISTA OLIVEIRA DE SOUZA; ZEZINHO DALVI E S/MMARIANA RAZAL DALVI; LUIZA DALVI E ANA DALVI.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 206/207 DOSAUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU A MEDIDAPLEITEADA.

VARGEM ALTA/ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNESSUBSTITUTA LEGAL

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

PN 049.06.000059-0AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ROGÉRIO RIBEIRO DE OLIVEIRAART.: 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGOPENAL. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª MARIA DE LOURDESASSIS SOUZA, PARA OS FINS DO ART. 406 DO CPP, NO PRAZO LEGAL.

PN 049.06.001738-8COBRANÇAREQUERENTE: LUZINETE DORDENONI TEIXEIRA LORENZONIREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCO CALIMAN/OUTROE GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.05.2007, ÀS 10H30MIN,NESTE FÓRUM.

PN 049.07.000214-9OPOSIÇÃO REQUERENTES: IVAN LORENZONI JÚNIOR E OUTROSREQUERIDOS: LUZINETE DORDENONI TEIXEIRA LORENZONI EOUTRO


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCO CALIMAN/OUTROE GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.05.2007, ÀS 11 HORAS,NESTE FÓRUM.

PN 049.07.000202-4EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL-SERANA DOESPÍRITO SANTOEXECUTADO: AILTON DA CONCEIÇÃOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª MÔNICA DE SÁ VIANAREZENDE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 59, ONDE CONSTA QUE CITOU O EXECUTADO, MASDEIXOU DE PROCEDER À PENHORA, EM VIRTUDE DE NÃO TERENCONTRADO BENS PENHORÁVEIS CUJO VALOR COBRISSE AEXECUÇÃO.

PN 049.07.000024-2MONITÓRIAREQUERENTE: VAZZOLLER COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS LTDA. -MEREQUERIDO: CARLITOS ANGELO SPADETOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 20,E DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.

PN 049.07.000036-6COBRANÇAREQUERENTE: ELIA NICOLAREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRO E GUSTAVO SICILAINO CANTISANO, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 88/89, QUE INDEFERIU APRELIMINAR E DEFERIU A PROVA PERICIAL PLEITEADA PELAREQUERIDA, E A INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRO, PARA APRESENTAREM QUESITOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INTIMANDO AINDA, OS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRADE SOUZA/OUTRO E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA,QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PN 049.06.000764-5BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO: LUCIANO PINTO DE LIMAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 68/69, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 67.

PN 049.05.000869-4EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADA: MOPI - MÓVEIS PINHO LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 80, QUEDETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALORCORRIGIDO A FL. 78, BEM COMO, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOSDO PERITO NO VALOR DE 200 VRTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 27 DE ABRIL DE 2007.

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM

SECRETARIA DO JUÍZO

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. LEONARDO ALVARENGA DAFONSECA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE ITAPEMIRIM-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR, CONFORMEDETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FÓRUM"DESEMBARGADOR FREITAS BARBOSA", NESTA COMARCA DEITAPEMIRIM, PERMANECERÁ FECHADO, EM VIRTUDE DEFERIADO MUNICIPAL, NO DIA 14 DE MAIO DE 2007.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECAJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUMJUIZADO DE DIREITO ITAPEMIRIM-ES

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

PLANTÃO JUDICIÁRIODIA 30 DE ABRIL DE 2007

REGIÃO IV – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIOVIVÁCQUA, RIO NOVO DO SUL, MIMOSO DO SUL, MUQUI,CASTELO, JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.

EDUARDO DACOSTA PAIVA

JUIZADO ESPECIALCÍVEL

MARCELO SMARZAROMATOS– 3526-1756

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM30

OFICIAL DEJUSTIÇA

JUIZ / CARTÓRIOCOMARCADIA

O HORÁRIO DO PLANTÃO SERÁ DE 12H ÀS 18H;

SOLIMAR SOARES DA SILVAJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM


188COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .183COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .183COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .173COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .173COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .166COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .139COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .118JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

85JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .422º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .421º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


211PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .211INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .210COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .205COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .200COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .199COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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