3 Quinta-Feira 22 de Fevereiro de 2007 Edição nº 3019 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 108/07 - EXONERAR o Sr. DIOGO AMARAL E SILVA NADERdo exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz cod.OPJ, na forma da LeiComplementar 324/05, a partir de 07/02/07.

P U B L I Q U E - S E

Vitória-ES, 14 de fevereiro de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO Presidente

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL



ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 68/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, aSra. FÁTIMA THERESINHA SANDOVAL DE QUEIROZ, TécnicoJudiciário Função Taquígrafo do Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03(três) dias a partir de 10/01/07, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº46/94.

ATO A Nº 69/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, aSra. REGINA COELI CUPERTINO DE CASTRO, Técnico Judiciário FunçãoTaquígrafo do Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias a partirde 10/01/07, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 70/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, aSra. MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI, Secretária deCâmara deste Egrégio Tribunal de Justiça,no dia 08/02/07, na forma do art. 129 daLei Complementar nº 46/94.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 14 de fevereiro de 2007.

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR-GERAL



ATO ADMINISTRATIVO ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº 71/07 - PRORROGAR a licença médica para acompanhar pessoa dafamilia, da Sra. CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTA, Técnico JudiciárioFunção Taquígrafo do Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 90 (noventa)dias a partir de 02/01/07, na forma do art. 142 da Lei Complementar nº 46/94.

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 14 de fevereiro de 2007.

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR-GERAL

COMISSÃO ESP. DE ENQUADRAMENTO EPROMOÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Especial de Enquadramento e Promoção

CONVOCAÇÃO

CONVOCO os membros da Comissão Especial de Enquadramento e Promoçãodo Plano de Carreiras e Vencimentos para reunião a ser realizada no dia 26/02/07(segunda feira) às 09:00h na Sala da CEPRO, no Tribunal de Justiça.

Pauta: Avaliação anual de desempenhoAssuntos Gerais

Vitória, 15 de fevereiro de 2007.

MARCOS ROSI MARINHOPresidente da Comissão

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Comissão Especial de Enquadramento e Promoção

INTIMAÇÃO

INTIMO os servidores abaixo nominados, para tomarem ciência da decisão doExmo. Desembargador Presidente, referente ao recurso protocolado, estando oprocesso à disposição nesta CEPRO, no horário de 8 às 12h.

KLEBER MEDICI DA COSTA

INTIMO os servidores abaixo nominados, para tomar ciência da decisão destaCEPRO, referente ao processo de promoção, estando o processo à disposição nestaCEPRO, no horário de 8 às 12h.

JEFFERSON DETOGNI PIOL

Vitória, 15 de Fevereiro de 2007

MARCOS ROSI MARINHOPresidente da CEPRO

3 Quinta-Feira 22 de Fevereiro de 2007 Edição nº 3019 D.J. ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100010014122- EXPEDIENTEJUIZES ADJUNTOS DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VITÓRIA,ONDE É REQUERENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR LEONARDO PICOLI GAGNO OAB/ES 10.805DE FLS. 1155.

2 NO PROCESSO Nº 100040003194- MANDADO DE SEGURANÇANELIO VALDIR BERMUDES FILHO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002351 ES FERNANDO ANTONIO DOS REISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 318/319.

3 NO PROCESSO Nº 100040009969- MANDADO DE SEGURANÇASECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESPÍRITOSANTO, ONDE É AUTORIDADE COATORA004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPOR SEU ADV. DR.SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST ES-SINDELPO,ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA008077 ES ELIZETE RODRIGUES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 703.

4 - NO PROCESSO Nº 100050037207 RECURSO ESPECIAL INCINCONSTITUCIONALIDADEJOSE CARLOS GRATZ, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRA11777 ES CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 627/628.

5 NO PROCESSO Nº 100050042298- AGRAVO REGIMENTAL ACCAUTELAR INOMCARLA DOS SANTOS SARDINHA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0001097ES LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 21.

6 NO PROCESSO Nº 100060037593- AGRAVO REGIMENTAL ACCAUTELAR INOMESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 21.

7 NO PROCESSO Nº 100070001688- EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃOMOACYR MIRANDA LANES, ONDE É EXCEPTANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 30.

8 NO PROCESSO Nº 100950007847- MANDADO DE SEGURANÇAACIR MENDONÇA PEREIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADRIANA APARECIDA DA SILVA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOADRIANA GRATZ LOPES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI

005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADRIANA HADDAD VARGAS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIALDA LUCIA GARCIA OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIALIETE RODRIGUES DE MELLO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIANA CATARINA DE PINHO SIMAS OLIVEIRA, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIANA CLAUDIA FERNANDES PIM, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIANA CLAUDIA RAINHA DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIANA FLAVIA PECANHA DE AZEVEDO, ONDE É REQUERENTE001507 ES LUIZ JOSE F SIMONIPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIANA PAULA FASSARELLA NETTO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOANDERSON NICOLETTI SCARIOT FALEIRO, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIANDERSON SARTORE, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIANDREA REIS GOMES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIANDRESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIANGELA MARIA COUTINHO PEREIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIANTONIO CARLOS PASOLINI, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIANTONIO LUIZ NUNES LOURO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAYRES DALMASIO FILHO, ONDE É REQUERENTE0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPOR SEUS ADVS. DRS. CARLI MARGARIDA GUARNIER SILVA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONICARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOCARLOS ROBERTO LOPES DE ANGELO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONICELINA MARIA DE SOUZA SANTOS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONICILDA NEVES MACHADO SANTOS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONICLARA MARIA ZUCARATO DIAS DE AMORIM, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONICLAUDIA CRISTINA DA SILVA FRANCA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONICONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI


005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIDEDIMA LUCIA BRAGANCA TEIXEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIDELTON ERLACHER CERQUEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIDENISE MIRANDA MEDICE, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIDERLI BAIENSE MOREIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIDORIS DE SOUZA E SILVA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIEDICEIDE BATISTA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIEDNA GLORIA GROBERIO PERIM, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOEDNEIA PECANHA MOREIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIEDSON MOREIRA FERREIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOELAINE DE CERQUEIRA CRUZ, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIELIANE JANTORNI DOS SANTOS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOELOILDA ROSANGELA SANTOS FRAGA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIELSA CHILELA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIEMERSON BARBOSA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOEVANDRO AGOSTINHO RODRIGUES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOEVANDRO ARMINI GOMES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOEVANIA MARIA RODRIGUES ROCHA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIFABIANA CROCE MURAD, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIFABIANA PONTES GONCALVES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIFABIANO AMIGO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIFABIANO BUROCK FREICHO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIFABIOLA VASCONCELLOS DE ARAGON, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIFELIPE DAVID NETO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIFERNANDO ANTONIO CHIABAI DE FREITAS, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIFERNANDO DE SA FREITAS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIFLAVIA GAMA MARTINS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI

FRANZ SCHUBERT SATLHER ALVES AMBROSIO, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIGISELDA MARIA MEIRELLES ALVARENGA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIGUILHERME RODRIGUES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIGUSTAVO GAMA MARTINS, ONDE É REQUERENTE001507 ES LUIZ JOSE F SIMONIPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIHELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIIDALINA ANTONIA BOTTI DE ARAUJO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIIVENS POZES JUNIOR, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIJAIR SANDRO DE ALMEIDA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIJOAO CARLOS PENHA SARAIVA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009442 ES VALTAZAR MACHADO6.380 ES ELIZETE PENHA DA LUZJOAO MANOEL MIRANDA NUNES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIJOSE CARLOS DE ALMEIDA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIJOSE CESAR PEDREIRA DA SILVA FILHO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIJOSE FRANKLIN MOREIRA PINHEIRO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIJOSE ROBERTO SILVA HERNANDES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIJOSEDINA RODRIGUES TONINI, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIJOSEMAR FRANCISCO CHRYSTELLO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOKARLA FELIPPE MEDEIROS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIKARLA ODETE MACHADO DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIKATIA LIMA REGIS BARBOSA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONILAUDERLIZ GOMES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONILAURENY SANTOS DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONILAURO AUGUSTO CASSA MONTEIRO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONILEA HELENA LYRIO PERES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONILEANDRO PEREIRA MACHADO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONILISYANNE DA PENHA AMORIM BUNJES, ONDE É REQUERENTE


POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONILOURDES BRAGIO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONILUCIANA ROCHA MAIA DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTE001507 ES LUIZ JOSE F SIMONIPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONILUCIANO COELHO MATEUS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONILUDMILA PACHECO CARREIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMAGDA CARONE FONTES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMAGNO BARRETO MENDONÇA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARCELO MIRANDA ROCHA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARCELO VERVLOET, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARCELO VIEIRA COSTA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARCOS ANTONIO RODRIGUES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARCOS ANTONIO RODRIGUES FRAGA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARGARIDA MARIA VIEIRA BUENO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOMARIA AUREA DOS ANJOS SAD, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARIA DA GLORIA UGATTI, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARIA DA PENHA DOS SANTOS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARIA DA PENHA RODRIGUES TOFOLI, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARIA DAS GRACAS DE ANDRADE ABI HARB SATOS, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOMARILUCE SALAZAR BOGUI, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMATUSALEM DIAS DE MOURA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMICHELE DA SILVA DEMONER, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOMIGUEL PEDRO AMM FILHO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMONICA FERREIRA PAES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIMONICA MEDICE PAES, ONDE É REQUERENTE

POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONINILTON GOMES JUNIOR, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONINOEMIR GOMES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIOCIDETE DA PENHA CORTELETTI, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPATRICIA LIMA PIMENTEL, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPATRICIA TONINI MIRANDA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPAULA VALDETARO CAMPANHA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPAULO CESAR CASOTTI SIMAO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPAULO DA SILVA MARTINS, ONDE É REQUERENTE001507 ES LUIZ JOSE F SIMONIPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPEDRO PEDREIRA DA SILVA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIQUINTINO JOSE NUNES LOUREIRO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIREGINA FUNDAO DE FARIA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIRITA DE CASSIA LOPES DA SILVA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIRITA DE CASSIA OLIVEIRA DAS VIRGENS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIROBERTA PARANHOS FRAGOSO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIROBERTO ZAMILUTI TEIXEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIROGERIO ANDREATTA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONISANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONISANDRA MARIA RODRIGUES CUZZUOL, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONISERGIO RICARDO FRANQUE SCHWAN, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONISHEILA GRATZ LAGARES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONISIMONE ZUCOLLOTTO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOTADEU PEREIRA BASTOS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOTANIA REGINA DOS SANTOS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONITATIANA RIBEIRO MENEZES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIVALESKA PARANHOS FRAGOSO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI


005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIVIVIANE BARBOSA PEREIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 3711.

9 NO PROCESSO Nº 100970001820- EMBARGOS À EXECUÇÃO MANDSEGURANÇALAURITA GUSMAO DE OLIVEIRA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004066 ES JONAS CAETANO DE OLIVEIRA001995 ES JOSE BARROSO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 08.

10 NO PROCESSO Nº 100980017550- AGRAVO REGIMENTAL MANDSEGURANÇACARLOS EDUARDO DE ARAUJO VINTENA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008556 ES JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 06.

11 NO PROCESSO Nº 100990009845- EMBARGOS À EXECUÇÃORECLAMAÇÃOALDAIR MARIANO DA CUNHA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 121288 SP BERENICE S NOGUEIRA MAGRI007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL012363 SP JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE OUTRO. DE FLS. 63/66.

12 NO PROCESSO Nº 100990009845- RECLAMAÇÃOALDAIR MARIANO DA CUNHA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 012363 SP JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIMNETTO121288 SP BERENICE S NOGUEIRA MAGRI007314 ES GILMAR LOZER PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE OUTROS.DE FLS. 99.

VITÓRIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2007

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100060045927SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: THIARA DANTAS DE ALMEIDAIMPETRANTE: JUCILANDE ROCHA BORGESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃOMATEUSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 29/01/2007 E LIDO EM 12/02/2007EMENTA: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) OFENSAAO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - 2) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOARTIGO 312 DO CPP - 3) EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL - ALVARÁ DE SOLTURA - PEDIDOPREJUDICADO FACE A PERDA DE SEU OBJETO.

UMA VEZ EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA, RESTA PREJUDIACADA AORDEM DE HABEAS CORPUS, FACE A PERDA DE SEU OBJETO.PEDIDO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

2 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050055317SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE.: A P P (MENOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELO BARROS - DEFENSORPÚBLICOAPTE.: B P P (MENOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELO BARROS - DEFENSORPÚBLICOAPTE.: R P E (MENOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELO BARROS - DEFENSORPÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 29/01/2007 E LIDO EM 12/02/2007EMENTA: APELAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CONDENAÇÃO POR ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A AMEAÇA,DESACATO E VIAS DE FATO - RECURSO DA DEFESA - 1)INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DAS INFRAÇÕES ANÁLOGAS À AMEAÇAE ÀS VIAS DE FATO: POSSIBILIDADE - 2) INSUFICIÊNCIA DE PROVASDA INFRAÇÃO ANÁLOGA À DESACATO: IMPOSSIBILIDADE - 3)REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO: DESNECESSIDADE. RECURSO AQUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.1. NÃO SENDO INSOFISMÁVEL A PROVA, IMPOSSÍVEL AMANUTENÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA APLICADA AOS APELANTES,ANTE A VIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA E DO "IN DUBIOPRO REO", IMPONDO CONCLUIR QUE, DIANTE DA CONDUTA DEALGUÉM, SÓ SE PODE TÊ-LO COMO CULPADO CASO EXISTA PROVAINCONCUSSA DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL.2. O DESACATO, PREVISTO NO ART. 331, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO,SIGNIFICA OFENDER, ESPEZINHAR, MENOSPREZAR, OFUNCIONÁRIO PÚBLICO, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU ODECORO DA FUNÇÃO, NÃO SE CONFUNDINDO COM O DELITO DERESISTÊNCIA, PELO ESPECIAL FIM DE AGIR, EIS QUE O DOLO NARESISTÊNCIA É SE OPOR AO ATO, ENQUANTO NO DESACATO OAGENTE VISA MENOSPREZAR A AUTORIDADE.NOS PRESENTES AUTOS, A VÍTIMA APONTA COM FIRMEZA AAUTORIA DE UMA ADOLESCENTE DO GRUPO, ALÉM DOS DEMAISCONFIRMAREM O FATO, EMBORA OS MESMOS INSISTISSEM EMAFIRMAR QUE NÃO SE RECORDAVAM DA PESSOA QUE XINGARAINCESSANTEMENTE E AOS GRITOS A POLICIAL MILITAR.3. A AVENTADA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADEPARA O OFERECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO, POR ATOINFRACIONAL ANÁLOGO AO DE AMEAÇA, NÃO MERECEPROSPERAR, EIS QUE O INSTITUTO NÃO SE APLICAANALOGICAMENTE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE, UMA VEZ QUE O ESCOPO DO MINISTÉRIO PÚBLICOÉ VOLTADO PARA A PROTEÇÃO DA CRIANÇA OU DOADOLESCENTE. A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA TEM CUNHOEDUCATIVO E SOCIALIZADOR E NÃO DE RETRIBUIR O MALGERADO, POIS O FOCO LEGAL PRINCIPAL É O ADOLESCENTE. NOMESMO SENTIDO: RHC 15617/GO (STJ).4. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

3 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 21060081003GUARAPARI - VARA ESPECIALIZADA DA INFANCIA E JUVENTUDEAPTE.: J S B (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A): ARMANDO BELFORT BEZERRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 29/01/2007 E LIDO EM 12/02/2007


EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - MENOR - ATO INFRACIONAL -IRREGULARIDADES - FASE POLICIAL - NÃO VERIFICADAS -NULIDADE - FALTA DE NOTIFICAÇÃO - INOCORRÊNCIA -IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INAPLICABILIDADE - GRAVIDADEDO ATO EVIDENCIADA - RECURSO IMPROVIDO.1 - IMPORTA RESSALTAR QUE AS VENTILADAS IRREGULARIDADESNA FASE POLICIAL, APESAR DE NÃO VERIFICADAS, NÃOTRANSMITIRIAM MÁCULA AO PROCESSO.2 - QUANTO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, O PROCESSO PENAL,UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE, NÃO CONTEMPLA TAL PRINCÍPIO.3 - ASSIM, INEXISTINDO NULIDADES, E NÃO HAVENDO NEGAÇÃODA AUTORIA E MATERIALIDADE POR PARTE DO APELANTE, NÃOHÁ QUE FALAR EM REFORMA DA DECISÃO ATACADA.4 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 48060067666SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE.: T M S (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A): GIORGIO DE CASTRO MURADAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 11/12/2006 E LIDO EM 12/02/2007EMENTA: RECURSO DO CONSELHO. MENOR. ATO INFRACIONALASSIMILADO AO ROUBO (ART. 157, §2º, I, E II DO CP). INFRAÇÃOGRAVÍSSIMA. AJUSTE DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DEINTERNAÇÃO, COMO O MEIO HÁBIL A SANÇÃO A CONDUTA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 48060084323SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE.: R O R (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A): MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 22/01/2007 E LIDO EM 12/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL EQUIPARADOAO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ARTIGO 12, DA LEI6.368/76 - APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DEINTERNAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DA PENALIDADE: POSSIBILIDADE -RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SÓ PODE SERAPLICADA QUANDO PRESENTE UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ROL(TAXATIVO) DO ARTIGO 122 DO ECRIAD."IN CASU", A CONDUTA IMPUTADA A ORA APELANTE AMOLDA-SEÀQUELA DESCRITA COMO TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PREVISTANOS ARTIGOS, 12, DA LEI Nº 6.368/76, TENDO SIDO PRATICADA SEMO EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, POR MENORPRIMÁRIO, QUE NÃO TEM CONTRA SI MEDIDA ANTERIOR IMPOSTA,DESCABENDO, PORTANTO, A APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 48060097697SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE.: E N P (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 29/01/2007 E LIDO EM 12/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL EQUIPARADOAO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE - 1)ABSOLVIÇÃO POR DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA: IMPOSSIBILIDADE - 2)

ABRANDAMENTO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: POSSIBILIDADE -RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.1 - A PROVA TESTEMUNHAL SEGURA EM CONSONÂNCIA COMOUTROS MEIOS DE PROVA, COMO A CONFIRMAÇÃO PELOADOLESCENTE DE QUE O LOCAL DESTINAVA-SE AO TRÁFICO DEDROGA, CORROBORAM O ÉDITO CONDENATÓRIO HOSTILIZADO.2 - CONFORME A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A IMPOSIÇÃODE INTERNAÇÃO POR REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE OUTRASINFRAÇÕES GRAVES, ENQUANTO MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVAEXTREMA, SOMENTE PODERIA SER APLICADA ACASO OADOLESCENTE PRATICASSE, AO MENOS, TRÊS ATOS INFRACIONAISGRAVES.3 - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

7 PROCESSO CONSELHO Nº 100060044649COMARCA DE COLATINAREQTE.: MARGARIDA MARIA BRUMATTIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 29/01/2007 E LIDO EM 12/02/2007EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA -INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE CHEFIA DE CARTÓRIO- PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DEPROCESSO DE REMOÇÃO DAQUELES QUE AINDA EXERCEM AFUNÇÃO DE ESCRIVÃO JUCIÁRIO - INDICAÇÃO APROVADA COMRESSALVAS.PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA OEXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CHEFIA DE CARTÓRIO, A INDICAÇÃODO MAGISTRADO DEVE SER ACOLHIDA.ENTRETANTO, O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 7.971/2005, QUE CRIOU OCARGO DE CHEFE DE SECRETARIA, ASSEGURA O DIREITO DEREMOÇÃO DAQUELES QUE AINDA EXERCEM A FUNÇÃO DEESCRIVÃO JUDICIÁRIO.NESSE SENTIDO, ACOLHE-SE A INDICAÇÃO DA SERVIDORA PARA OEXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CHEFE DE SECRETARIA, RESSALVANDO,DESDE JÁ, QUE A INDICAÇÃO ORA DEFERIDA CESSARÁ CASOVENHA A VARA OU COMARCA DISPOR DE ESCRIVÃO JUDICIALEFETIVO, EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO DE REMOÇÃOPREVISTO NO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 7.971/05, VISANDO, VIA DECONSEQÜÊNCIA, RESGUARDAR OS DIREITOS DOS ATUAISOCUPANTES DO CARGO DE ESCRIVÃO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, ACOLHER A INDICAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

8 PROCESSO CONSELHO Nº 100070000508COMARCA DE DORES DO RIO PRETOREQTE.: JEFERSON ALVES BRAGAREQTE.: ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 29/01/2007 E LIDO EM 12/02/2007EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO. 1) PEDIDO DE PERMUTA.ATRIBUIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO AO CONSELHO DAMAGISTRATURA. CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.2) CASO CONCRETO. REQUISITOS PREENCHIDOS. FORMULAÇÃO DEPEDIDO CONJUNTO. OCUPAÇÃO DO MESMO CARGO, EM IDÊNTICAENTRÂNCIA. ANUÊNCIA DOS JUÍZES. PEDIDO DEFERIDO.1) A RESOLUÇÃO Nº 006/2001, POR FORÇA DE SEU INCISO IV,OUTORGOU A ESTE CONSELHO DA MAGISTRATURA A ATRIBUIÇÃODE HOMOLOGAR OS PEDIDOS DE PERMUTA FORMULADOS PELOSSERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO CAPIXABA, SEGUNDOCRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, ALÉM DEDECIDIR ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES PORVENTURA FORMULADAS.2) SUBSUMINDO A SITUAÇÃO FÁTICA TRAZIDA À BAILA AOSPRESSUPOSTOS LEGAIS, EXSURGE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOSAOS AUTOS QUE OS REQUERENTES SÃO DA MESMA ENTRÂNCIA(PRIMEIRA) ; POSSUEM O MESMO CARGO (ESCRIVÃO JUDICIÁRIO) ECONTAM COM A ANUÊNCIA DOS RESPECTIVOS JUÍZES A QUE ESTÃO


SUBORDINADAS E AOS QUAIS IRÃO SE SUBORDINAR, NO CASO DETEREM SEU PEDIDO HOMOLOGADO. PEDIDO DEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO.

9 RECURSO Nº 100060033386COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMRECTE.: RAFAEL DALVI GUEDES PINTORELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 29/01/2007 E LIDO EM 12/02/2007EMENTA: RECURSO DO CONSELHO - MAGISTRADO - GRATIFICAÇÃOPOR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS - PLANTÕES REALIZADOS E NÃOPAGOS - ART. 128, VIII, DA LC 234/02 - VERIFICADA NECESSIDADE DEREMUNERAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1 - O ART. 128, VII DA LC 234/02, PREVÊ A GRATIFICAÇÃO PELAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.2 - IN CASU, VERIFICA-SE QUE O MAGISTRADO RECORRENTE FAZJUS À REMUNERAÇÃO PELOS PLANTÕES REALIZADOS E NÃO PAGOS,SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO.3 - RECURSO PROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10 RECURSO Nº 100070000300COMARCA DE LINHARESRECTE.: MARILZA HELENA DE SOUZAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 29/01/2007 E LIDO EM 12/02/2007EMENTA: RECURSO. 1) COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.ATRIBUIÇÕES. EXEGESE DOS ARTS. 535 E 542 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. HORÁRIO NÃOESTANQUE. DILIGÊNCIAS EM CLUBES DE RECREAÇÃO, EVENTOSMUSICAIS. PERÍODO NOTURNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS.PAGAMENTO INDEVIDO. 2) INAPLICABILIDADE DO ART. 101, DA LCNº 46/94. SERVIÇO NÃO EXTRAORDINÁRIO. SITUAÇÕESEXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS. INOCORRÊNCIA. 3) NÃOINCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 034/2005. TRABALHO ÍNSITO AOCARGO. FUNÇÃO FISCALIZADORA. MEDIDA NÃO EXCEPCIONAL.RECURSO IMPROVIDO.1) INEXISTE UM HORÁRIO ESTANQUE PARA QUE O COMISSÁRIO DAINFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRA AS DILIGÊNCIAS E INSPEÇÕESDETERMINADAS PELO JUIZ. A RIGOR, É PREFERENCIAL O HORÁRIOCOMPREENDIDO DAS SEIS ÀS VINTE HORAS; CONTUDO, FICAMRESSALVADAS DESTE INTERREGNO ESPECÍFICO ASDETERMINAÇÕES EXPRESSAS PELO JUIZ, A EXEMPLO DEDILIGÊNCIAS REALIZADAS EM CLUBES DE RECREAÇÃO OUEVENTOS MUSICAIS QUE, MUITAS DAS VEZES, OCORREM EMPERÍODO NOTURNO.2) A INAPLICABILIDADE DO ART. 101, DA LC Nº 46/94 DEPREENDE-SENA MEDIDA EM QUE APENAS PODE SER CONSIDERADO SERVIÇOEXTRAORDINÁRIO, PASSÍVEL, POIS, DE GRATIFICAÇÃO, AQUELESERVIÇO IMPRESCINDÍVEL PARA ATENDER A SITUAÇÕESEXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, O QUE NÃO É, EVIDENTEMENTE,A HIPÓTESE DOS AUTOS.3) TAMBÉM INAPLICÁVEL A RESOLUÇÃO Nº 034/2005, UMA VEZ QUEOS SERVIÇOS AQUI PRESTADOS, NOVAMENTE, NÃO PODEM SERCONSIDERADOS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIOS, PORQUANTOÍNSITOS AO PRÓPRIO CARGO PARA O QUAL A SERVIDORA ORARECORRENTE PRESTOU CONCURSO PÚBLICO. A FUNÇÃOFISCALIZADORA DO COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE,MALGRADO EM PERÍODO NOTURNO, É INERENTE AO CARGO,DESCABENDO-LHE IMPUTAR A PECHA DE MEDIDA EXCEPCIONALE/OU TEMPORÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 RECURSO Nº 100070000532COMARCA DE MARATAÍZES

RECTE.: SAULO DE TARSO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 29/01/2007 E LIDO EM 12/02/2007EMENTA: 1) SEARA ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO DE BENEFÍCIOOU VANTAGEM. NECESSIDADE DE NORMA LEGAL EXPRESSA. 2)GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO JUDICIÁRIO. PREVISÃO NO ART. 36, DALEI Nº 7.854/04. IMPRESCINDIBILIDADE DE RESOLUÇÃO. EDIÇÃO DANORMA A POSTERIORI. EXERCÍCIO DO DIREITO. RESOLUÇÃO Nº07/2005. FATO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAGRATIFICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1) NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, É VEDADO O PAGAMENTO DEQUALQUER BENEFÍCIO OU VANTAGEM SEM QUE HAJA NORMALEGAL EXPRESSA A AUTORIZAR O RESPECTIVO PAGAMENTO.2) IN CASU, NÃO PROSPERA A PRETENSÃO DO SERVIDORRECORRENTE EM RECEBER O PAGAMENTO POR PLANTÃOJUDICIÁRIO REALIZADO ANTES DA REGULAMENTAÇÃO DO ART. 36DA LEI Nº 7.854/04 PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2005; OU O PIOR, COMOSÓI OCORRER, ANTES DA PRÓPRIA EDIÇÃO DA LEI Nº 7.854/04.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 15/02/2007

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


PAUTA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA06/03/2007, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049013683VITÓRIA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: ESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): JOÃO BAPTISTA BRAGA DIASADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAGVTE.: ESPÓLIO DE MALVINO COUTINHO ARAUJOADVOGADO(A): JOÃO BAPTISTA BRAGA DIASADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAGVDO.: ESPÓLIO DE BRANDOLINO RIBEIROADVOGADO(A): ANDREIA DADALTO LIMARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016439VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDA.: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DO MINISTÉRIOPÚBLICOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069012789VITÓRIA - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES


CLASSE 1º GRAU: INVENTARIO CIVILAGVTE.: FERNANDO FERREIRA DE MORAISADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIOAGVTE.: EDSON FERREIRA DE MORAISADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIOAGVTE.: LUCIA MORAIS GAMAADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIOAGVTE.: HELIA MORAIS BUSATTO GERHARDTADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIOAGVDO.: ESPÓLIO DE HELIO MORAIS PERDIGÃOADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO(A): JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIORRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3020001891COMARCA DE ALFREDO CHAVESCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAPDO.: MARCELO PETRI BULDRINIADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSINRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3069000028COMARCA DE ALFREDO CHAVESCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESADVOGADO(A): ALESSANDRO SALLES SOARESADVOGADO(A): NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃESAPDO.: ECADADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS. DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040051143CACH ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDECLASSE 1º GRAU: INFRAÇÃO CIVILAPTE.: JORNAL FOLHA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPESAPTE.: JACKSON RANGELADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11069000898CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: USUCAPIÃO CIVILAPTE.: ANA ZELIA FERREIRA FARIAADVOGADO(A): CLEMILDO CORREAAPDO.: DILSON DA SILVAADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO - DEFENSORA PÚBLICARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990384502CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: DROGARIA SILVA LTDA.. MEADVOGADO(A): MARCO ANTONIO F DARDENGOADVOGADO(A): MARILUSA CARIAS DE PAULAAPDA.: CLAUDIA ALMEIDA SOBRA BORGESADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEAPDA.: FERNANDA DE AGUIAR TALIULIADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEAPTE.:/APDA.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030122530CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: FARMÁCIA ALQUIMIA LTDA..ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAAPDA.: INGRID CHRISTINA PANCIERI ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001580COLATINA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: DELMAR BIAZATTIADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO(A): SANDRA COGOAPTE.: JORGE PADOVANIADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO(A): SANDRO COGOAPDO.: SERGIO FERNANDO GUERRAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DELFINOAPDA.: A MASSA INSOLVENTE DE JONA DALFIORADVOGADO(A): JOSE LUIZ COELHORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000043562VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.:/APDA.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S.A.ADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.:/APTE.: WASHINGTON GIL VALADARESADVOGADO(A): DANIELA CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDVALDO LUIZ MAIRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000061572VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: A GAZETA S/AADVOGADO(A): NEULAN BASTOSADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT RIBEIROAPDA.: SIMONI MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LINCOLN DE PAULARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010056612VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.:/APDA.: ACQUAMANIA MÚLTIPLO LAZER S/AADVOGADO(A): DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDOAPTE.:/APDA.: REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASADVOGADO(A): LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAAPDO.:/APTE.: FABRICIO AZEVEDO TALIULIADVOGADO(A): ANDERSON ROBERTS DE ARAUJORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040019531VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): ALDINE ANTUNES ARAUJOADVOGADO(A): ANABELA GALVAOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE


ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO G CARDOSOADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIOADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO SCHUNK GARDIOLIRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007636VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA: EKATERINI VAZEOSRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970029583VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVILAPTE.: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVAAPDO.: VINCE REGO BARROSADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAAPDO.: SAMIA GERGE BARROSADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980104624VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA CIVILAPTE.: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVAAPDO.: VINCE REGO BARROSADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAAPDO.: SAMIA GERGE BARROSADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990014086VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: BANDES BANCO DE DESENVOL DO ES S/AADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTOADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZEADVOGADO(A): MAGALI LIMA LESSAADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUESAPDO.: ESPÓLIO DE YVONNE TRINXET SOARESADVOGADO(A): FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): KATIUSKA MARA O ZAMPIERAPDA.: HERIQUETA TRINXET SOARESADVOGADO(A): FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): KATIUSKA MARA O ZAMPIERRELATOR SUBS.: DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990047672VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP. DE VALORES E SEGURANÇAADVOGADO(A): JOAQUIM MANHAES MOREIRAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES

ADVOGADO(A): MARCIA JOSE ANDRADEADVOGADO(A): MIRELLA BARROS GUEDESADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARESAPTE.: UNIBANCO SEGURADORA S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO.: MANOEL BATISTAADVOGADO(A): DJALMA DAVID SILVAADVOGADO(A): MARALUCY LIMA SILVAAPDA.: MARIA DULCE CAETANO BATISTAADVOGADO(A): DJALMA DAVID SILVAADVOGADO(A): MARALUCY LIMA SILVA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24990047672APTE.: MARIA DULCE CAETANO BATISTA E OUTROADVOGADO: DJALMA DAVID SILVAAPDA.: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP. DE VALORES E SEGURANÇAADVOGADO: JOAQUIM MANHAES MOREIRARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS. DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990128209VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: ANA MARIA SIQUEIRA RAMALHO BARBOSAADVOGADO(A): DOUGLAS MATOSO LORENZONAPDA.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..ADVOGADO(A): CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃESADVOGADO(A): JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMAADVOGADO(A): NAIR DE LOURDES SPERANDIO CARVALHORELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050007486COMARCA DE MIMOSO DO SULCLASSE 1º GRAU: ALVARÁ PENAL/CIVILAPTE.: JOSE CARLOS HILARIOADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO - DEF. PÚBLICORELATOR SUBS.: DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030201400VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: TIAGO DADALTO SCHETTINOADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGOAPDO.: CONDOMÍNIO DO ED PALOMA PICASSOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050099726VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAPTE.: LUIS FELIPE PINTO VALFREADVOGADO(A): KARINA KELLY PETRONETTOAPDA.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES SEDES UVVADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS. DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 51030011855PEDRO CANÁRIO - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVAADVOGADO(A): VANESSA MARIA BARROS GURGEL APDO.: MAXIMO PEIXINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES MOREIRARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 3030009736COMARCA DE ALFREDO CHAVESCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVESPARTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESADVOGADO(A): ALESSANDRO SALLES SOARESADVOGADO(A): NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃES


PARTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECADADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 3030009736APTE.: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESADVOGADO(A): ALESSANDRO SALLES SOARESAPDO.: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECADADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETORELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS. DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 22040002705COMARCA DE IBIRAÇUCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRAÇUPARTE: MUNICÍPIO DE IBIRAÇUADVOGADO(A): FABIO TAVARESADVOGADO(A): IZABEL ZANDONAPARTE: NUTRIDEAL COMERCIAL LTDA...ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040116303VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUB ESTADUAL VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESPARTE: SINDICATO DOS SERV DA ASSEMB LEG E TRIB DE CONTASDO ESADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORREAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040116303APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAPDO.: SINDICATO DOS SERV DA ASSEMB LEG E TRIB DE CONTASDO ESADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORREARELATOR SUBS.: DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24069012359VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBL MUNDE VITORIPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃESPARTE: SESCON SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOSCONTÁBEIS DE AUDITADVOGADO(A): PEDRO CELSO PEREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24069012359APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃESAPDO.: SESCON SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOSCONTÁBEIS DE AUDITADVOGADO(A): PEDRO CELSO PEREIRARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

VITÓRIA, 15/02/2007

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

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1 HABEAS CORPUS Nº 100060042593COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDYPACTE.: JOSE CARLOS COSTALONGAIMPETRANTE: LINCOLN MELOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTEKENNEDYRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. PAGAMENTODA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO.HABEAS CORPUS PREJUDICADO. UMA VEZ REVOGADA A PRISÃO, EM RAZÃO DE PAGAMENTO DEPENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDODE HABEAS CORPUS, POR NÃO MAIS CARACTERIZAR-SE A AMEAÇADE PRISÃO QUE AUTORIZOU SUA IMPETRAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7049000222BAIXO GUANDU - 1ª VARA VAGVTE.: CESAR FERNANDES BARBOSAADVOGADO(A): CAROLINA DE CASTRO JANNOTTI AGVDO.: ANA LUCIA MIGUEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CHRISTIANN KELLY MADEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 09/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.049.000.222RECORRENTE: CESAR FERNANDES BARBOSARECORRIDO:ANA LÚCIA MIGUEL DO NASCIMENTORELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO - MÉRITO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -ESCRITÓRIO MODELO DE UNIVERSIDADE - EQUIPARAÇÃO ÀDEFENSORIA PÚBLICA PARA EFEITOS DA LEI 1.060/50 - CUMULAÇÃODE PEDIDOS - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. 1. NÃO É NULAA DECISÃO JUDICIAL SUCINTA SE TIVER O JUIZ ESCLARECIDO OSMOTIVOS QUE O LEVARAM A PROFERIR JULGAMENTO EMDETERMINADO SENTIDO. 2. OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIAJURÍDICA PRESTADOS PELAS UNIVERSIDADES, POR MEIO DE SEUSESCRITÓRIOS DE PRÁTICA FORENSE, ESTÃO AMPARADOS PELOBENEFÍCIO DA INTIMAÇÃO PESSOAL E A DOBRA DOS PRAZOSPROCESSUAIS, PRERROGATIVA QUE O §5º DA LEI 1.060/50 CONCEDEA DEFENSORIA PÚBLICA. 3. EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DACELERIDADE PROCESSUAL E EFETIVIDADE DA ATIVIDADEJURISDICIONAL, BEM COMO A PRESCRIÇÃO DO ARTIGO 292, §2º, DOCPC, ADMITE-SE A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOSCOMPATÍVEIS ENTRE SI COM PROCEDIMENTOS DIVERSOS, DESDEQUE O RITO UTILIZADO SEJA O COMUM ORDINÁRIO, POIS, ESTECONFERE AO RÉU PRAZO MAIS DILATADO PARA APRESENTARDEFESA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.049.000.222 ONDE FIGURA COMOAGRAVANTE CESAR FERNANDES BARBOSA E COMO AGRAVADAANA LÚCIA MIGUEL DO NASCIMENTO, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E,NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 09 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,


DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000329GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRASADVOGADO(A): EUCLIDES BERNARDO MEDICIAGVDO.: DERCI MARIA STREYADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWADVOGADO(A): MARIA IVONETE RODRIGUES PEGORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 09/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21.059.000.329AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL - PREVIAGRAVADO:DERCI MARIA STREYRELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUNDAMENTAÇÃO DADECISÃO AGRAVADA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFICIÊNCIANA FORMAÇÃO DO AGRAVO - RESPONSABILIDADE DORECORRENTE - RECURSO IMPROVIDO. 1. VÁLIDA A DECISÃO EM QUE O MAGISTRADO DEIXACONSIGNADO, AINDA QUE DE FORMA SINGELA E RESUMIDA, OSMOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDIA NECESSÁRIO O DEFERIMENTODA LIMINAR, AFIRMANDO SER APLICÁVEL AO CASO O CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO A POSSIBILIDADE DEPREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AOS INTERESSES DA RECORRIDA.TAL SITUAÇÃO DEMONSTRA QUE A MOTIVAÇÃO, MESMO QUE NÃOSEJA EXTENSA, É SUFICIENTE PARA VALIDAR A DECISÃORECORRIDA, NOS ESTREITOS LIMITES DO ARTIGO 93, IX, DA CF/88. 2. É RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE A FORMAÇÃO DOAGRAVO DE FORMA SUFICIENTE QUE, ALÉM DAS PEÇASOBRIGATÓRIAS, DEVERÁ ANEXAR AOS AUTOS AS PEÇASFACULTATIVAS E QUE PERMITAM A COMPREENSÃO DACONTROVÉRSIA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21.059.000.329 ONDE FIGURA COMOAGRAVANTE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL - PREVI E COMO AGRAVADA DERCI MARIASTREY, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHEPROVIMENTO.VITÓRIA (ES), 09 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015423VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: RECAPE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOSADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA SCALZERADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL MACEDOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZERADVOGADO(A): SCHEYLA MARCRIS FOEGERAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 09/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.049.015.423AGRAVANTE: RECAPE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - ANTECIPAÇÃO DETUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - §7º DO ART. 273 DO CPC -INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. NA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA ALÉM DOFUMUS BONI IURIS, A LEGISLAÇÃO REIVINDICA A EXISTÊNCIACONCOMITANTE DE PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA DAALEGAÇÃO E, EM CARÁTER ALTERNATIVO, O FUNDADO RECEIO DEDANO IRREPARÁVEL, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO OU, POR FIM, OABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITOPROTELATÓRIO DO RÉU. 2. NÃO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DAMEDIDA ALMEJADA, POIS, EMBORA RELEVANTES OS ARGUMENTOSEDIFICADOS, NÃO RESTOU DEMONSTRADA, IN CASU, A PROVAINEQUÍVOCA EXIGIDA PELO CAPUT DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. 3. O MAIS CONSENTÂNEO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO, ATÉMESMO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DAAMPLA DEFESA, É, EM CASOS ENVOLVENDO MATÉRIAESSENCIALMENTE FÁTICA E COMPLEXA, INDEFERIR A MEDIDAROGADA, AGUARDANDO-SE MELHOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, PARAMELHOR ASSENTAMENTO DAS QUESTÕES POSTAS SUB EXAMINE. 4. NÃO SE AMOLDA A PRETENSÃO AUTORAL À HIPÓTESE DESCRITANO ARTIGO 273, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA EXATAMEDIDA QUE A PRETENSÃO LIMINAR (DECLARAÇÃO DEINEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA) DETÉM, DE FATO,NATUREZA ANTECIPATÓRIA, SATISFATIVA (EMBORA PROVISÓRIA),NADA APRESENTANDO DE CAUTELARIDADE, FATO ESTE QUE,FRISE-SE, VEM A EXIGIR A PRESENÇA DE PROVA INEQUÍVOCA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.049.015.423 ONDE FIGURA COMOAGRAVANTE RECAPE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA. E COMOAGRAVADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHEPROVIMENTO.VITÓRIA (ES), 09 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000982VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST JERONIMOMONTEIROADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: ISMAEL FORATINI PEIXOTO DE LIMAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 13/02/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000982 AGVTE.: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGVDO.: ISMAEL FORATINI PEIXOTO DE LIMARELATOR: DES. SUBS. MOACYR C. F. CÔRTESACÓRDÃOAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO NOVO AGRAVO DE INSTRUMENTO -REJEITADA - MÉRITO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA FAZENDAPÚBLICA - RESTABELECIMENTO DE SITUAÇÃO ANTERIOR -POSSIBILIDADE - AUMENTO DE VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.1. NO CASO EM TELA, O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DEDIFÍCIL REPARAÇÃO É PATENTE, VEZ QUE, SEM QUALQUERPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA O IPAJM É COMPELIDO A AUMENTAR


VENCIMENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS. PRELIMINARREJEITADA.2. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO EXCELSO STF NO SENTIDO DEQUE CAUSAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA NÃO ESTÃO SUJEITASÀS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO JULGAMENTO NA ADC 04.INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 729.3. NO CASO EM TELA, CORRETA É A DECISÃO QUE DETERMINA ORESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE PARCELAREMUNERATÓRIA SUPRIMIDA PELO ESTADO, POR MEIO DE TUTELAANTECIPADA.4. INEXISTINDO O PERIGO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCILREPARAÇÃO, NÃO DEVE SER DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA NOQUE TANGE À INCORPORAÇÃO PLEITEADA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA. NO MÉRITO,POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069001121VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: ISMAEL FORATINI PEIXOTO DE LIMAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 13/02/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069001121AGVTE.: ESTADO DE ESPÍRITO SANTOAGVDO.: ISMAEL FORATINI PEIXOTO LIMARELATOR: DES. MOACYR C. F. CÔRTESACÓRDÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOIS RECURSOSINTERPOSTOS - MESMA AÇÃO ORIGINÁRIA - MATÉRIAS IDÊNTICAS -JULGAMENTO DO PRIMEIRO AGRAVO - PERDA DO OBJETO DOSEGUNDO - RECURSO PREJUDICADO.1. RESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA OJULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIUNDO DA MESMAAÇÃO ORIGINÁRIA QUE IMPUGNAM MATÉRIAS IDÊNTICAS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA, A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA, ES, 19 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069002372VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAGVTE.: CREDESCELSA COOPERETIVA DE ECONOMIA E CREDITOMUTUO DOS EMPRADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO(A): LOURIVAL COSTA NETO

AGVDO.: HELIO MENDESADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEXEIRAADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRAADVOGADO(A): SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEALRELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069002372AGVTE.: CREDESCELSA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS EMPREGADOS DA EXCELSA EM LIQUIDAÇÃOORDINÁRIAAGVDO.: HÉLIO MENDESRELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. PROCEDIMENTO INADEQUADO.NÃO OCORRÊNCIA.AÇÃO DE CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER. REJEITADA. MÉRITO. LIMINAR. CONSTRIÇÃO JUDICIAL.DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL. COOPERATIVA. PARALISAÇÃO.PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. APROVAÇÃO PELO BANCO CENTRALDO BRASIL. FUMUS E PERICULUM CONFIGURADOS. EXCLUSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EFETUAR DEPÓSITO EM JUÍZO. SUSPENSÃO DOPROCESSO DE ORIGEM. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA NÃODECIDIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.1) AINDA QUE A AGRAVANTE PRETENDA FAZER CRER QUE OAGRAVADO TENHA INGRESSADO COM EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃODE FAZER - NA FORMA DO ART. 632, DO CPC -, O CERTO É QUE,COMO VISTO, A AÇÃO PROPOSTA ORIGINARIAMENTE FOI A DECONHECIMENTO, E NÃO A DE EXECUÇÃO, TANTO QUE VOLTADAAO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, A EXEMPLO DO QUESE OBSERVA EM RELAÇÃO ÀS TUTELAS ESPECÍFICAS, CUJORESGUARDO ENCONTRA-SE PREVISTO NO ART. 461 DAQUELEMESMO DIPLOMA LEGAL.2) DESSA FORMA, RESTOU INCONTROVERSA A PARALISAÇÃO DOFUNCIONAMENTO DA AGRAVANTE, FACE A APROVAÇÃO, PELOBANCO CENTRAL DO BRASIL, DA SUA LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA,BEM COMO, DA DISSOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DA SOCIEDADE,APROVADA EM DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA, O QUE, REPITO,SEQUER RESTOU QUESTIONADO PELO AGRAVADO.3) TAL CONSTATAÇÃO, SOMADA ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEIN.º 5.764/71 (LEI QUE DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DECOOPERATIVISMO), EM ESPECIAL AQUELA CONTIDA EM SEU ART.71, QUE VERSA SOBRE A PREFERÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DAINSOLVÊNCIA, TEM O CONDÃO DE REVELAR A PLAUSIBILIDADE DODIREITO SUSTENTADO PELA AGRAVANTE (FUMUS BONI JURIS),NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE À IMPOSSIBILIDADE DEEFETUAR O DEPÓSITO DETERMINADO NA DECISÃO RECORRIDA.BEM ASSIM NO QUE CONCERNE À POSSIBILIDADE DE DANO QUE OCUMPRIMENTO DA DECISÃO TERIA O CONDÃO DE ACARRETAR AOJUÍZO UNIVERSAL DA INSOLVÊNCIA, INCLUSIVE NO QUECONCERNE À INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA DOSCRÉDITOS (PERICULUM IN MORA).4) O REQUERIMENTO RELATIVO À SUSPENSÃO DO PROCESSO DEORIGEM SEQUER CHEGOU A SER OBJETO DE APRECIAÇÃO PORAQUELE JUÍZO, MORMENTE QUANDO A DECISÃO RECORRIDA FOIPROFERIDA ANTES MESMO DO INGRESSO DA AGRAVANTE NOPOLO PASSIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, O QUE A ENSEJAR, PORÓBVIO, CASO VENHA A SER DECIDIDA NESTA OPORTUNIDADE, APOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.5) A CONFIRMAÇÃO DO DEFERIMENTO LIMINAR DO EFEITOSUSPENSIVO, POR ORA, TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR AINEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO COM O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃOORIGINÁRIA, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO SERVISLUMBRADAS, DE MANEIRA EXAURIENTE, TODAS AS ALEGAÇÕESDEDUZIDAS PELA AGRAVANTE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUESÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS.ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,


DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.VITÓRIA/ES, 23 DE JANEIRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃODAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069002588VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCOOB-BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JRAGVDO.: HELIO MENDESADVOGADO(A): MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSRELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 09/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069002588AGVTE.: BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A.AGVDO.: HÉLIO MENDESRELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRELIMINAR. APLICABILIDADE DO ART. 557, DO CPC. NÃOCABIMENTO. MÉRITO. LIMINAR. ANTECIPAÇÃO. DEPÓSITO EMCONTA JUDICIAL. BANCOOB. CONVÊNIO. RELAÇÃO DE CONSUMO(LEI Nº 8.078/90). SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA DAPLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELO AGRAVANTE.POSSIBILIDADE DE PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO A QUESE NEGA PROVIMENTO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR, NA HIPÓTESE, EM SUBSUNÇÃO AODISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, POIS, AINDA QUE O AGRAVADOTENHA COLACIONADO JULGADOS EMITIDOS POR ALGUMASCÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, TAL FATONÃO TEM O CONDÃO DE REVELAR, POR SI SÓ, A DOMINÂNCIAJURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA MATÉRIA DEDUZIDA,MORMENTE QUANDO NÃO APRESENTADO NENHUM JULGADO DOEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DESTE SODALÍCIO.2) FAZENDO PARTE DA MESMA RELAÇÃO DE CONSUMO, BANCOOB,CECREST E CREDESCELSA, RESPONDERÃO SOLIDARIAMENTE EMRAZÃO DO VÍCIO DO SERVIÇO, MORMENTE QUANDORECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO E DE PÚBLICIDADETENDENTES A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90).3) A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOAGRAVANTE TEM O CONDÃO DE REVELAR, DE MANEIRA INDENEDE DÚVIDAS, A INEXISTÊNCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITOALEGADO (FUMUS BONI JURIS), QUE NÃO SE JUSTIFICA, AINDA, EMRAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO COM A MANUTENÇÃO DADECISÃO OBJURGADA, FACE A SOLIDEZ FINANCEIRA DORECORRENTE.4) ADEMAIS, EVIDENCIADA QUE ESTÁ A RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA DO AGRAVANTE (BANCOOB), E CONSIDERANDO AINTERVENÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BACEN, JÁ REALIZADA JUNTO ÀSUA CONVENIADA (CREDESCELSA), AFIGURA-SE DE BOM SENSO ODEPÓSITO QUESTIONADO, TAL QUAL DETERMINADO NA DECISÃORECORRIDA, O QUE SE DÁ, ATÉ MESMO, EM RAZÃO DAPOSSIBILIDADE DE PERICULUM IN MORA INVERSO, FRENTE AOSREFLEXOS DA REFERIDA INTERVENÇÃO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUESÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS.ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA/ES, 09 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR:

PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960086726VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: JOVELINA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROSAPDO.: AFECC HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIAADVOGADO(A): CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRARELATOR: DESIG. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 16/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024960086726APELANTE: JOVELINA DO NASCIMENTOAPELADA: AFECC HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIARELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZAEMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À MONITÓRIA. NOTA FISCAL DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIADA A TERMO DERESPONSABILIDADE PELOS CUSTOS DE TRATAMENTO MÉDICO.ENCARGOS PROBATÓRIOS DAS PARTES. APELO DESPROVIDO.1. NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ALIADA ATERMO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO RELATIVAMENTEAOS CUSTOS DO TRATAMENTO MÉDICO PRESTADO AO PACIENTE,CONFIGURAM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES AOACOLHIMENTO DO PEDIDO MONITÓRIO.2. NÃO HÁ COMO POSSAM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS ÀMONITÓRIA, FUNDADOS NA NEGATIVA QUANTO À PRESTAÇÃODOS SERVIÇOS COBRADOS, TENDO EM VISTA HAVER A PARTEINTERESSADA, DESCURANDO-SE DOS ENCARGOS PROCESSUAISTRAÇADOS NO ART. 333, INCISO I, DO CPC, DEIXADO DECOMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES.3. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA, 16 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADO COMORELATOR PARA O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR REVISOR.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990132458VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINALAPTE.: COMPANHIA DE SEGUROS ESTADO DE SÃO PAULO COSESPADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERESAPDO.: ADEMAR BERNABEADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 05/12/2006 E LIDO EM 13/02/2007ÌPRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24990132458APTE.: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO -COSESPAPDO.: ADEMAR BERNABÉRELATOR: DES. SUBS. MOACYR C. F. CÔRTESEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO -RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - CONFIGURAÇÃO - DOENÇAPREEXISTENTE - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DOSEGURADO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.


1) SE A SEGURADORA PERMITE QUE PESSOAS NÃO QUALIFICADASCOMERCIALIZEM SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS, DEVE RESPONDERPERANTE O CONSUMIDOR PELAS FALHAS QUE OS INTERMEDIÁRIOSTENHAM EVENTUALMENTE COMETIDO;2) INEXISTINDO EXAMES PRÉVIOS E NÃO COMPROVADA A MÁ-FÉDO SEGURADO AO OMITIR INFORMAÇÕES SOBRE SEU ESTADO DESAÚDE, A SEGURADORA NÃO PODE EXIMIR-SE DO PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO; RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 05 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030208843VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: EVANDRO ALVES DE JESUSADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIORAPDO.: ALMAR PUTUMUNJUM RIBEIROADVOGADO(A): DERLI ARAÚJO PRADORELATOR: DESIG. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE ADCAUSAM DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. A TEOR DO ART. 267, VI, DO CPC, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, “QUANDO NÃO CONCORRERQUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO A POSSIBILIDADEJURÍDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSEPROCESSUAL”. (GRIFO NOSSO)2. IN CASU, NÃO POSSUI O APELANTE QUALQUER PROVA QUECOMPROVE RELAÇÃO JURÍDICA COM O APELADO.3. VALE RESSALTAR, AINDA, QUE NÃO EXISTE NOS AUTOS PROVAALGUMA DE QUE O APELANTE TENHA ADQUIRIDO O IMÓVEL,OBJETO DO LITÍGIO.4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, MANTENDO INCÓLUME ASENTENÇA ATACADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO REVISOR, DESIGNADO PARA A REDAÇÃO DOACÓRDÃO.

12 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040026619VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESPARTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ESADVOGADO(A): JOSE DIONIZIO PERTEL BORGESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMANDADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040026619APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 26/09/2006 E LIDO EM 13/02/2007REMESSA EX OFFICIO Nº 024.040.026.619REMTE..:O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPALDO JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: S:MUNICÍPIO DE VITÓRIA1ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ES

APELAÇÃO VOLUNTÁRIARECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIARECORRIDO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ESRELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR:DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTA: REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL -REJEIÇÃO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS -REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO ATENDIMENTO DAS HIPÓTESESDE CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA - NÃO CONHECIDA- MÉRITO - PRECEDENTES DA CÂMARA - RECURSO IMPROVIDO -REMESSA PREJUDICADA. 1. CONSOANTE PRECEDENTES DOEGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CONFLITOS DECOMPETÊNCIA Nº . 37.094/RJ, 16.715/RJ, 11.606/RS, DENTRE OUTROS) ÉDA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL A COMPETÊNCIA PARA CONHECERE JULGAR O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARREJEITADA. 2. TEM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ESAUTORIZAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS,NOS MOLDES DO ART. 5º, LXX, “B”, DA CR/88, BEM COMO ART. 44, II,DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. PRELIMINAR REJEITADA.3. NÃO SE CONHECE DA PRELIMINAR DE NÃO ATENDIMENTO DASHIPÓTESES DE CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA SE ASQUESTÕES SUSCITADAS CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO DAPRÓPRIA AÇÃO. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. 4. SEGUNDOPRECEDENTE DA PRÓPRIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, “O ARTIGO 10,DA LC Nº 116/03 NÃO REVOGOU EXPRESSA OU TACITAMENTE O § 3º,DO ARTIGO 9º, DO DL Nº 406/68, ESTANDO, POR ISSO, PLENAMENTEEM VIGOR A TRIBUTAÇÃO PELO REGIME DE ISS DE SOCIEDADEUNIPROFISSIONAL, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER GARANTIDA AOAGRAVADO A CONTINUAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NAFORMA DE ALÍQUOTA FIXA” (TJES - AI Nº 024.049.005.986; PRIMEIRACÂMARA CÍVEL; DJ DE 23.08.2005; RELATOR ARNALDO SANTOSSOUZA). 5. RECURSO IMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOREMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024.040.026.619ONDE FIGURA COMO REMETENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DAVARA DA FAZENDA MUNICIPAL DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMOAPELANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA E COMO APELADA A ORDEMDOS ADVOGADOS DO BRASIL/ES, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARACÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARAREJEITAR AS DUAS PRIMEIRA PRELIMINARES E NÃO CONHECER DATERCEIRA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOVOLUNTÁRIO E JULGAR PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 26 DE SETEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASDUAS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NÃO CONHECER DA 3ª. NOMÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

13 REMESSA EX-OFFICIO Nº 47049000095SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL SÃO MATEUSPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: LUIZ DA GAMA MILEIPEADVOGADO(A): GEOVALTE LOPES DE FREITAS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47049000095APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: LUIZ DA GAMA MILEIPERELATOR: DESIG. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.DÉBITO DE PESSOA JURÍDICA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO


NEGATIVA DE PESSOA FÍSICA. SÓCIO RESPONSABILIZADO. NÃOCOMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO.1. DESCABIDA A TENTATIVA DO APELANTE DE RECUSAR AEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE PESSOA FÍSICA SÓCIA DEPESSOA JURÍDICA DEVEDORA DA FAZENDA ESTADUAL.2. A RECUSA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA SÓ PODEOCORRER EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DESÓCIO GERENTE DE PESSOA JURÍDICA DEVEDORA, CONFORMEPRESCREVE O ARTIGO 135, DO CTN.3 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDOPREJUDICADA A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR,DESIGNADO PARA A REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 15039000078CONCEIÇÃO DA BARRA - VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAEMGTE.: ALCON CIA DE ALCOOL DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOSEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): RAFAEL INDUZZI DREWSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 15039000078EMBARGANTE: ALCON CIA. DE ÁLCOOL DE CONCEIÇÃO DA BARRAEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: O SR. DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A POSSIBILIDADE DEATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES OU MODIFICATIVOS AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBREVÉM COMO RESULTADO DAPRESENÇA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, VÍCIOSA SEREM CORRIGIDOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, E NÃO DASIMPLES INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - O INSTITUTO DA DENÚNCIAESPONTÂNEA, NO DIREITO TRIBUTÁRIO, EXIGE QUE NENHUMLANÇAMENTO TENHA SIDO FEITO, ISTO É, QUE A INFRAÇÃO NÃOTENHA SIDO IDENTIFICADA PELO FISCO NEM SE ENCONTREREGISTRADA NOS LIVROS FISCAIS E/OU CONTÁBEIS DOCONTRIBUINTE. A DENÚNCIA ESPONTÂNEA NÃO FOI PREVISTAPARA QUE FAVOREÇA O ATRASO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO.ELA EXISTE COMO INCENTIVO AO CONTRIBUINTE PARADENUNCIAR SITUAÇÕES DE OCORRÊNCIA DE FATOS GERADORESQUE FORAM OMITIDAS, COMO É O CASO DE AQUISIÇÃO DEMERCADORIAS SEM NOTA FISCAL, DE VENDA COM PREÇOREGISTRADO AQUÉM DO REAL, ETC - A JURISPRUDÊNCIA DAEGRÉGIA PRIMEIRA SEÇÃO DO C. STJ, POR MEIO DE INÚMERASDECISÕES PROFERIDAS, DENTRE AS QUAIS O RESP Nº 284189/SP (REL.MIN. FRANCIULLI NETTO, DJ DE 26/05/2003), UNIFORMIZOUENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, NOS CASOS EM QUE HÁPARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, OU A SUA QUITAÇÃOTOTAL, MAS COM ATRASO, NÃO DEVE SER APLICADO O BENEFÍCIODA DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO, VISTO QUE OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FOI DESMEMBRADO, E ESTA SÓSERÁ QUITADA QUANDO SATISFEITO INTEGRALMENTE O CRÉDITO.O PARCELAMENTO, POIS, NÃO É PAGAMENTO, E A ESTE NÃOSUBSTITUI, MESMO PORQUE NÃO HÁ A PRESUNÇÃO DE QUE, PAGASALGUMAS PARCELAS, AS DEMAIS IGUALMENTE SERÃO ADIMPLIDAS,NOS TERMOS DO ART. 158, I, DO CTN. A EXISTÊNCIA DEPARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OU A SUA QUITAÇÃOTOTAL, MAS COM ATRASO, NÃO CONVIVE COM A DENÚNCIAESPONTÂNEA. SEM REPERCUSSÃO PARA A APRECIAÇÃO DESSA TESEO FATO DE O PARCELAMENTO OU O PAGAMENTO TOTAL EATRASADO DO DÉBITO, TER OCORRIDO EM DATA ANTERIOR ÀVIGÊNCIA DA LC Nº 104/2001 QUE INTRODUZIU, NO CTN, O ART.155-A. PREVALÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA ASSUMIDA PELA 1ª SEÇÃODO C. STJ. NÃO-INFLUÊNCIA DA LC Nº 104/2001. O PAGAMENTO DAMULTA É INDEPENDENTE DA OCORRÊNCIA DO PARCELAMENTO. OQUE SE VEM ENTENDENDO É QUE INCIDE A MULTA PELO SIMPLESPAGAMENTO ATRASADO, QUER À VISTA OU QUE TENHA OCORRIDOO PARCELAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL DENº 15039000078. ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA

CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA/ES, 23 DE JANEIRO DE 2007DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVELDESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010003168VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEEMGDO.: NACIONAL DISTRIB DE BORRACHAS VIDROS E ACESSLTDA.ADVOGADO(A): MARIO CESAR CAMILATOADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 05/12/2006 E LIDO EM 13/02/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010003168EMBGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBDO.: NACIONAL DISTRIB. BORRACHAS, VIDROS E ACESSÓRIOSLTDA.RELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - VIAINADEQUADA - RECURSO IMPROVIDO.1. INEXISTENTE O VÍCIO APONTADO - OMISSÃO. CONFIGURADOMERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE.2. O PRESENTE RECURSO NÃO SE PRESTA À ADEQUAR O DECISUMORA IMPUGNADO AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE.3. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, ES, 05 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTE RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980189625VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: SEBRAEADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGOADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU-HABIBEMGDO.: JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNEADVOGADO(A): JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO(A): VINICIUS ALVESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº : 024980189625EMBARGANTE: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENASEMPRESAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SEBRAE/ESEMBARGADO: JOSÉ FERNANDO ETIENNE DESSAUNERELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOCIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES ECONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 535 DO CPC.


PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS TRATADAS NOS AUTOS.POSSIBILIDADE. EVENTUAL ACESSO DO SUCUMBENTE ÀSINSTÂNCIAS SUPERIORES. RECURSO IMPROVIDO.I - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO NO V.ACÓRDÃO, DE MODO QUE A APRECIAÇÃO DAS TESES CONSTANTESDOS EMBARGOS INTERPOSTOS JUSTIFICA-SE A FIM DEPREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS TRATADAS NOS AUTOS,VISANDO APENAS PERMITIR À PARTE SUCUMBENTE EVENTUALACESSO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.II - CONFORME EXPRESSAMENTE REGISTRADO, VÁRIASIRREGULARIDADES VINHAM OCORRENDO NA OBRA, DE MANEIRAQUE AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 027-02/96, EM ESPECIAL A SUACLÁUSULA QUARTA, NÃO ESTAVAM SENDO OBSERVADAS, DESDE APRIMEIRA EMISSÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, PELO PRÓPRIOEMBARGANTE (FLS. 273/274).III - CONSTA DO V. ACÓRDÃO QUE O SEBRAE/ES INDICOU O SR.ENGENHEIRO LUIZ GUILHERME BENZATH FURTADO, COMOPESSOA ENCARREGADA DE ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOSTRABALHOS DA OBRA (FLS. 274). ORA, SE O SEBRAE/ES ADMITE E, OQUE É PIOR, PERMITE QUE O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAFISCALIZAÇÃO DA OBRA “GOZE FÉRIAS” DURANTE O PERÍODO DEEXECUÇÃO DA EMPREITADA, SEM AO MENOS INDICAR OUTRAPESSOA PARA O EXERCÍCIO DE TAL MISTER, TEM-SE COMOPREVISÍVEL QUE A AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ENSEJARIAVIOLAÇÕES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NO CURSO DA OBRA, DEMANEIRA QUE TODOS JÁ SABIAM QUAL SERIA O RESULTADO DETAMANHA NEGLIGÊNCIA, PELO QUE ASSUMIRAM O RISCO DEPRODUZIR O RESULTADO (DANO MATERIAL), SEQUERCOMPROVADO, REGISTRE-SE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº : 024980189625EMBARGANTE: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENASEMPRESAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SEBRAE/ESEMBARGADO: JOSÉ FERNANDO ETIENNE DESSAUNERELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALIV - O FATO É AINDA MAIS EVIDENTE QUANDO O PRÓPRIORESPONSÁVEL PELA OBRA, SR. LUIZ GUILHERME B. FURTADO, APÓSTER SIDO INDAGADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNADE SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAR SUPOSTASIRREGULARIDADES, CONFIRMA QUE “A NOTA FISCAL FOI FEITAPARA COBRIR PERDAS DE MATERIAL PARA A ALM, TUDO ACERTADOCOM O DIRETOR TÉCNICO DO SEBRAE/ES À ÉPOCA, DO QUALPARTIU A ORDEM PARA ASSINAR A MESMA COMO 'MATERIALENTREGUE’ ” E QUE “O LEVANTAMENTO DAS PERDAS FOI FEITOPOR ELE E PELO DIRETOR TÉCNICO” (FLS. 218), RAZÃO PELA QUAL OV. ACÓRDÃO CONCLUIU QUE O EMBARGADO ASSINOU A NOTAFISCAL Nº 0062 (FLS. 73), COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO SR. LUIZGUILHERME B. FURTADO, CONTRATUALMENTE RESPONSÁVEL PELAFISCALIZAÇÃO DA OBRA, MESMO RESTANDO DEMONSTRADO QUEAO TEMPO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL ESTEENCONTRAVA-SE DE FÉRIAS.V - QUANTO ÀS DEMAIS TESES APRESENTADAS, VERIFICO QUE OSEBRAE/ES PRETENDE REDISCUTIR AS MATÉRIAS, O QUE DE TODOVEDADO. ADEMAIS, E AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, O CONTEÚDODAS DECLARAÇÕES DE FLS. 84 E 205, ALÉM DE CONFLITAR COM OSFATOS OCORRIDOS NO TRÂMITE DA AÇÃO DE EXECUÇÃOPROPOSTA PELA EMPRESA ALM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA. CONTRA O SEBRAE/ES, REPRESENTAM, DENTRE OUTROS, OFUNDAMENTO DA APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ, CONFORME EXAUSTIVAMENTE NARRADO ÀS FLS. 277.VI - RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PROCESSO DE Nº024980189625, EM QUE FIGURA COMO EMBARGANTE SEBRAE/ES EEMBARGADO JOSÉ FERNANDO ETIENNE DESSAUNE, ACORDAM OSDESEMBARGADORES DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA/ES, 21 DE JANEIRO DE 2007.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº : 024980189625EMBARGANTE: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENASEMPRESAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SEBRAE/ES

EMBARGADO: JOSÉ FERNANDO ETIENNE DESSAUNERELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDESEMBARGADOR PRESIDENTEDESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30040034065LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE.: FERNANDA AVANCINI TEIXEIRAADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIOREMGDO.: ELIAS CORRÊAADVOGADO(A): ESMERALDO MELO FILHOEMGDO.: RAQUEL NASCIMENTO CORRÊAADVOGADO(A): ESMERALDO MELO FILHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIADE OMISSÃO. OBJETIVO DE RENOVAR O JULGAMENTO DA CAUSA.ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA. RECURSODESPROVIDO.1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR OJULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIADE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃOVERIFICADOS NO PRESENTE.2. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMFINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, PRESSUPÕE HAJAOMISSÃO DO ATO JUDICIAL EM RELAÇÃO A ARGUMENTO DA PARTEQUE DÊ ENSEJO AO CABIMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL.OMISSÃO INEXISTENTE, ANTE AO FATO DE QUE AS QUESTÕESFORAM SUFICIENTEMENTE DEBATIDAS.3. VERIFICANDO QUE O RECURSO É MERAMENTE PROTELATÓRIO,JÁ QUE AS ALEGAÇÕES DA EMBARGANTE SÃO INFUNDADAS, HÁ DESE APLICAR A MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.538, DO CPC.4. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFF Nº 30050025169LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAEMGDO.: ALMIR ANTONIO DADALTOADVOGADO(A): RODRIGO DADALTOEMGDO.: CLÓVIS SCARPAT DADALTOADVOGADO(A): RODRIGO DADALTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELACÓRDÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INOMINADO Nº30050025169EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGADA: ALMIR ANTÔNIO DADALTO E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INOMINADO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO VISANDO RENOVAR OJULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO.1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR OJULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIADE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃOVERIFICADOS NO PRESENTE.


2. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃOAO PAGAMENTO DE MULTA EM DECORRÊNCIA DO MANIFESTOPROPÓSITO PROTELATÓRIO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA, 23 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº35980183335COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: PREMAV - PREMOLDADOS E SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ RENATO G DOS SANTOSEMGDO.: CONSTRUTORA SANTANNA LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 13/02/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980183335EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 35980183335EMBARGANTE: PREMAV - PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA..EMBARGADA: CONSTRUTORA SANT’ANNA LTDA..RELATOR: O SR. DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - PARTEQUE SUBSTABELECE A PROCURAÇÃO OUTORGADA PARA OUTROSCAUSÍDICOS, INCLUINDO NESTE ATO, EXPRESSAMENTE,REQUERIMENTO PARA QUE O RECEBIMENTO DE INTIMAÇÕES PARAA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS RECAIA EXCLUSIVAMENTE SOBREESTES ÚLTIMOS (SUBSTABELECIDOS) - CONSIDERANDO OS TERMOSDO EXPEDIENTE PROTOCOLIZADO SOB O Nº 2005.00.508.432 PELAAPELANTE CONSTRUTORA SANTANNA, VERIFICA-SE QUEEFETIVAMENTE HOUVE PREJUÍZO SUPORTADO PELA MESMA EMVIRTUDE DA PÚBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO SOB O NºEM EPÍGRAFE - NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2005 -, QUE SE DERACOM A INCLUSÃO DOS NOMES DE CAUSÍDICOS QUE - EMBORAPOSSUAM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - TÊM INSCRIÇÃO NA ORDEMDOS ADVOGADOS DO BRASIL EM SEÇÃO DE OUTRA UNIDADE DAFEDERAÇÃO (MINAS GERAIS), TENDO SIDO CONSTITUÍDOSTEMPESTIVAMENTE OUTROS CAUSÍDICOS CAPIXABAS PARAACOMPANHAMENTO DAS PÚBLICAÇÕES LEVADAS A EFEITO NESTEESTADO (CF. EXPEDIENTE PROTOCOLIZADO SOB O Nº 2005.00.395.046E ANDAMENTO PROCESSUAL NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOETJEES VIA INTERNET) - PREJUÍZO EFETIVO À DEFESA DAAPELANTE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINADO QUE FOSSEOFICIADO AO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (JUÍZO DA 5ªVARA CÍVEL DE VILA VELHA) PARA QUE REMETESSE A ESTE E.TRIBUNAL OS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO E QUE FOSSEEFETIVADA NOVA PÚBLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO V. ACÓRDÃOAQUI TRATADO, FAZENDO-SE CONSTAR - NAQUELAOPORTUNIDADE - OS NOMES DOS NOBRES CAUSÍDICOS CAPIXABASSUBSCRITORES DA PRESENTE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS JÁJULGADOS, ORA OBJETO DESTES NOVOS EMBARGOS,VENTILANDO-SE A QUESTÃO DA TEMPESTIVIDADE DAQUELEPRIMEIRO RECURSO, FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE, EM 16DE DEZEMBRO DE 2005, O ÚLTIMO DIA DO QÜINQÜÍDIO PREVISTO -ESCLARECENDO-SE A OMISSÃO, DECLARATÓRIOS CONHECIDOS EPROVIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO, TÃO-SOMENTE PARAREJEITAR A ARGÜIÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL DENº 035980183335. ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA

SESSÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, DANDO-LHES PROVIMENTO SEM MODIFICAÇÃO DOJULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA/ES, 19 DE DEZEMBRO DE 2006DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVELDESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980331702VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELEMGTE.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREEMGDO.: CESAR AUGUSTO AGUIAR GUIMARAESADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 13/02/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980331702EMBARGANTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AEMBARGADO: CÉSAR AUGUSTO AGUIAR GUIMARÃESRELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXPEDIENTE PARAFORÇAR O INGRESSO NA INSTÂNCIA ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DEOFENSA AO ART. 535 DO CPC - PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO QUEDEVE CONTER AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO -TESTEMUNHA QUE PODE SER CONTRADITADA NO CASO DEINCAPACIDADE, IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO - ART. 414, § 1º, DOCPC - PROCESSO QUE CONVERGE PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOSHOPPING EMBARGANTE NO EVENTO - INADEQUAÇÃO DOSDECLARATÓRIOS PARA A REDISCUSSÃO DOS FATOS - PROCEDÊNCIADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS QUE RESULTADA CONGRUÊNCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA SENTENÇAPROFERIDA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A QUE RESTOUCONDENADO O EMBARGANTE QUE FOI EXPRESSAMENTEREQUERIDO NA VESTIBULAR, PELO AUTOR-EMBARGADO -ASTREINTES ACERTADAMENTE PREVISTAS PELO DECISUM DE 1ºGRAU - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE FOI BEM DOSADAPELO VOTO MÉDIO - RECURSO IMPROVIDO, COM A IMPOSIÇÃO DAMULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.1. AO JULGADOR CABE APRECIAR A QUESTÃO DE ACORDO COM OQUE ENTENDER ATINENTE À LIDE. NÃO ESTÁ OBRIGADO AJULGÁ-LA CONFORME O PLEITEADO PELAS PARTES, MAS SIM COMSEU LIVRE CONVENCIMENTO (CPC, ART. 131), USANDO FATOS,PROVAS, JURISPRUDÊNCIA, ASPECTOS ATINENTES AO TEMA ELEGISLAÇÃO QUE ENTENDER APLICÁVEIS AO CASO. NÃOOBSTANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO SÃOELES MERO EXPEDIENTE PARA FORÇAR O INGRESSO NA INSTÂNCIAESPECIAL, SE NÃO HÁ VÍCIO PARA SUPRIR. NÃO HÁ OFENSA AO ART.535 DO CPC QUANDO A MATÉRIA É ABORDADA NO ARESTOEMBARGADO.2. A PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO DEVE CONTER AS RAZÕES DOPEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. E, NO CASO DOS AUTOS, NÃOHÁ, OU SEJA, DEIXOU O AGRAVANTE DE EXPOR SUCINTAMENTE ASRAZÕES QUE JUSTIFIQUEM PEDIDO DE NOVA DECISÃO. A VIAADEQUADA PARA A IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE SERIA A DACONTRADITA. A TESTEMUNHA PODE SER CONTRADITADA NO CASODE INCAPACIDADE, IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO,RESOLVENDO-SE O INCIDENTE PELA IMPROCEDÊNCIA DACONTRADITA, PELA DISPENSA DA TESTEMUNHA OU PELA SUAOUVIDA SEM COMPROMISSO (ART. 414, § 1º, DO CPC). NO PRIMEIROCASO, DANDO ENSEJO, AÍ SIM, AO MANEJO DE AGRAVO. OUTRAINTERPRETAÇÃO IMPORTARIA EM CERCEAR O AGRAVADO DE SEUDIREITO DE CONTRADITAR TEMPESTIVAMENTE AS RAZÕES DOINCONFORMISMO DO AGRAVANTE, TENDO QUE SE ADMITIR QUEAQUELE EXERÇA TAL DIREITO EM EVENTUAL CONTRA-RAZÕES DEAPELO.3. QUANTO AO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ESTAS VERBAS NÃORESULTARAM, POR ÓBVIO, DA VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DAEVENTUALIDADE, PELA SINGELA RAZÃO DE QUE O RÉU, LINHAS


GERAIS E À EXCEÇÃO DAS AÇÕES DÚPLICES E DA APRESENTAÇÃODE RECONVENÇÃO, NÃO FORMULA PEDIDO. OU SEJA, APROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISRESULTA DA CONGRUÊNCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA SENTENÇAPROFERIDA. IUDEX SECUNDUM ALLEGATA PARTIUM IUDICAREDEBET.4. COMO MUITO BEM SALIENTADO PELA SENTENÇA, A ESCOLHA DOPROFISSIONAL DA MEDICINA PARA A TAREFA DE REALIZAR ACIRURGIA REPARADORA, NO SENTIDO DA PROMOVER OS ATOSNECESSÁRIOS À RECOMPOSIÇÃO DA FACE DA VÍTIMA, COUBERA ÀMESMA. POIS, É SABIDO QUE TAL PROCEDIMENTO REQUER ANECESSÁRIA CONFIANÇA A SER ESTABELECIDA ENTRE MÉDICO EPACIENTE, RECOMENDANDO O BOM SENSO QUE A ESCOLHA NÃORECAIA SOBRE PROFISSIONAL IGNORADO. O ARGUMENTO FRÁGILDE QUE INDEVIDA A CONDENAÇÃO NA DEPESA CIRÚRGICA DEREPARAÇÃO FACIAL, POIS JÁ REALIZADA PELO EMBARGADO,TAMBÉM NÃO MERECE PROSPERAR. ORA, O TRATAMENTO SEREALIZADO NÃO FOI CUSTEADO PELO RÉU, ORA EMBARGANTE. E,SIM, PELO AUTOR-EMBARGADO. E, NÃO É JUSTO, NEM HUMANO,PENSAR NA HIPÓTESE DE TER DE AGUARDAR O OFENDIDO OTRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO, COM O ESGOTAMENTO DETODOS OS RECURSOS PREVISTOS PELO ORDENAMENTOPROCESSUAL, PARA, SÓ MUITO APÓS O EVENTO DANOSO,REALIZAR-SE O ESPERADO E NECESSÁRIO PROCEDIMENTOCIRÚRGICO RESTAURADOR DE SUA FACE. O CONTRÁRIORESULTARIA NA AGRAVAÇÃO DOS DANOS, COM POSSÍVEISSEQÜELAS DOLOROSAS.5. ASTREINTES ESTIPULADAS EM R$ 500,00 POR DIA DEDESCUMPRIMENTO, NO MESMO SENTIDO, QUE REFEREM-SE ÀEVENTUAL DESÍDIA E NEGLIGÊNCIA DO RECORRENTE NODEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS PELA CIRURGIA, E NÃO PELASUA NÃO REALIZAÇÃO. O SACRIFÍCIO EMPREENDIDO PELOOFENDIDO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA RECUPERAÇÃO DESUA FACE DEMANDA QUE INCONTINÊNTI O CONDENADO PELAREPARAÇÃO DEPOSITE OS VALORES DEVIDOS. PODENDO, ASSIM,REEMBOLSAR-SE DOS PREJUÍZOS E SERVINDO A MULTA DIÁRIACOMO ESTÍMULO AO REPASSE DO DESPENDIDO.DESCONHECIMENTO NA LITERATURA PROCESSUAL DE QUEM OUSEAFIRMAR QUE AS ASTREINTES, MULTAS COMINATÓRIAS OU MULTASDIÁRIAS, ENFIM, TODAS ESSAS MEDIDAS COERCITIVASNECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO FORÇADO DA CONDENAÇÃOIMPOSTA PELA SENTENÇA, E DETERMINADAS PELO JUIZ, SEJAMUMA EXCLUSIVIDADE DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NÃO-FAZER EDAR COISA.6. PROFERIDOS OS VOTOS, HAVENDO A DISCREPÂNCIA NOTOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS ASER ARBITRADO, EM OUTRO PONTO NÃO PODE RESIDIR, SENÃO NODISPOSITIVO DA DECISÃO COLEGIADA, A PREVALÊNCIA DO VOTOMÉDIO, POIS QUANTO AOS VOTOS A MAIOR E A MENOR FICAMRESPEITADOS O SEUS ENTENDIMENTOS, E, ASSIM, CIENTES OSPROCURADORES DAS PARTES.7. DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS, COM A IMPOSIÇÃO DA MULTA DE1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº035980331702, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHENEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA/ES, 19 DE DEZEMBRO DE 2006DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVELDESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 51040001326COMARCA DE PEDRO CANÁRIOEMGTE.: REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/AADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): ALINE O FREITAS

ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): GISELLE SANTOS COUYADVOGADO(A): IZABELA AMARAL BRAGAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VIEIRAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO(A): RITA ALCYONE SOARES NAVARROADVOGADO(A): RIVELINO CESAR GUIMARÃESADVOGADO(A): SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGAEMGDO.: DURVALINA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE O. CORDEIRORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIADE OMISSÃO. OBJETIVO DE RENOVAR O JULGAMENTO DA CAUSA.ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA. IMPROVIMENTODO RECURSO.1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR OJULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIADE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃOVERIFICADOS NO PRESENTE.2. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMFINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, PRESSUPÕE HAJAOMISSÃO DO ATO JUDICIAL EM RELAÇÃO A ARGUMENTO DA PARTEQUE DÊ ENSEJO AO CABIMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL.OMISSÃO INEXISTENTE, ANTE AO FATO DE QUE A QUESTÃO FOISUFICIENTEMENTE DEBATIDA.3. VERIFICANDO QUE O RECURSO É MERAMENTE PROTELATÓRIO,JÁ QUE AS ALEGAÇÕES DA EMBARGANTE SÃO INFUNDADAS, HÁ DESE APLICAR A MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.538, DO CPC.4. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

VITÓRIA, 15/02/2007

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 35040080513 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELREGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA, ONDE É POR SEUS ADVS. DRS. 11253 ES FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO11.398 ES FABIA MARIANES DE ATYDES DALLA BERNARDINAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS399/400.

2 NO PROCESSO Nº 24069010973 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALTENIR JOSE DA SILVA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5593 ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMOPORTELAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 48079000070 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOAO ANTONIO BISI MOLINA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007517 ES JORGE TEIXEIRA NADERPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


4 NO PROCESSO Nº 14069000934 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

5 NO PROCESSO Nº 24069014538 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEMBRATEL, ONDE É AGRAVADOONCO & HEMATO SERVIÇOS MEDICOS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 10304 ES ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 24069014645 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA., ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008773 ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA009512 ES CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA10784 ES HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 48079000062 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLOGISTECH DISTRIBUIDORA PLANEJ E ENTREGA LTDA., ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11406 ES HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO11414 ES PAULO SERGIO RAGA11134 ES CHRISTIANI BORGES FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI

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1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6069000021ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL AGVTE.: SETEMBRINO BASSULADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - BLOQUEIO DOS BENS - POSSIBILIDADE -SEQÜESTRO - FUMUS BONI IURIS PRESENTE - PERICULUM IN MORAINVERSO. RECURSO IMPROVIDO. 1. AS PROVAS E ALEGAÇÕESCOLACIONADAS NOS AUTOS, NÃO COMPROVAM DE PLANO, NEM ACULPA, NEM A INOCÊNCIA DO AGRAVANTE, MAS DEMONSTRAMQUE EXISTE A POSSIBILIDADE DESSAS SEREM OBJETO DE ANÁLISEMAIS PROFUNDA COM FUTURA DECISÃO DO JUDICIÁRIO, APÓSDEVIDAMENTE CUMPRIDA A FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 2.NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTEPARA DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOAGRAVANTE, POIS TODOS OS DOCUMENTOS E ALEGAÇÕES

DEMONSTRAM QUE EXISTE A NECESSIDADE DE SE APURARJUDICIALMENTE A RESPONSABILIDADE DO MESMO, TENDO EMVISTA OS FORTES INDÍCIOS APRESENTADOS. 3. NÃO VEJO NOSAUTOS NENHUMA MENÇÃO NEM COMPROVAÇÃO DE QUE OAGRAVANTE NECESSITA URGENTEMENTE DE DISPOR DE ALGUNSDOS BENS QUE FORAM OBJETO DE INDISPONIBILIDADE OUBLOQUEIO, INEXISTINDO ASSIM, COMPROVADO PERICULUM INMORA EM FACE DESTE. 4. DE OUTRA FORMA, VISLUMBRO NOPRESENTE CASO O PERICULUM IN MORA INVERSO, POIS SECOMPROVADAS AS ALEGAÇÕES DO AGRAVADO, ESTARIA ACOLETIVIDADE PREJUDICADA SE NÃO HOUVESSEM BENS EM NOMEDO AGRAVANTE PARA O RESSARCIMENTO DOS COFRES PÚBLICOS.RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069001085GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAAGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO(A): JEDSON MARCHESI MAIOLIAGVDA.: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): ANDRÉ SIGELMANNADVOGADO(A): AUREA DVILLA MELO RAPOSOADVOGADO(A): CEZAR CASTRO MARTINSADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDAADVOGADO(A): GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIROADVOGADO(A): HERMANO DE VILLEMOR AMARAL ADVOGADO(A): HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETOADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUERADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTIADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA- ISSQN - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PLATAFORMA MARÍTIMA -PLATAFORMA CONTINENTAL - ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA -MAR TERRITORIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. MESMOANTERIORMENTE A LEI COMPLEMENTAR 116/2003, AMUNICIPALIDADE COMPETENTE PARA REALIZAR A COBRANÇA DOISS É A DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ONDEEFETIVAMENTE OCORRE O FATO GERADOR DO IMPOSTO. A 1ªSEÇÃO DO STJ FIRMOU ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE CONSIDERARCOMPETENTE PARA A COBRANÇA DO ISSQN O MUNICÍPIO EM QUEOCORREU O FATO GERADOR, OU SEJA, AQUELE ONDE SE DEU APRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 2. O MAR TERRITORIAL ESTENDE-SEALÉM DE SEU TERRITÓRIO E DAS SUAS ÁGUAS INTERIORES, A UMAZONA MAR ADJACENTE, COM A EXTENSÃO DE 12 (DOZE) MILHAS APARTIR DA LINHA DE BASE, ONDE A SOBERANIA DO ESTADORIBEIRINHO É COMPLETA, COM A ÚNICA OBSERVAÇÃO SOBRE ODEVER DE RESPEITAR O DIREITO DE PASSAGEM INOCENTE DASEMBARCAÇÕES. A ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA SE ESTENDE ATÉAS 200 (DUZENTAS) MILHAS NÁUTICAS, SENDO UMA ÁREA DE MAR,ONDE APENAS O ESTADO RIBEIRINHO POSSUI O DIREITO DEEXCLUSIVO DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. A PLATAFORMACONTINENTAL É A PARTE DO LEITO DO MAR ADJACENTE À COSTA,SENDO DO ESTADO RIBEIRINHO O DIREITO SOBERANO DEEXPLORAÇÃO DE SEUS RECURSOS NATURAIS. GERALMENTE NÃOULTRAPASSA PROFUNDIDADES DE 200 (DUZENTOS) METROS. SEULIMITE É CONDIZENTE COM A ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA,SENDO NO BRASIL DE 200 (DUZENTAS) MILHAS APÓS AS LINHAS DEBASE. 3. A TOTALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL, COM EXCEÇÃOAPENAS DAS PORÇÕES OCUPADAS PELO DISTRITO FEDERAL (ART. 32DO C.F) E PELOS TERRITÓRIOS FEDERAIS (ART. 33) É TAMBÉM PARTEDO TERRITÓRIO DE ALGUM ESTADO. POR OUTRO LADO, ATOTALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL ESTÁ TAMBÉM DIVIDIAEM MUNICÍPIOS, COM EXCEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, COMRELAÇÃO AO QUAL A DIVISÃO É PROIBIDA (ART. 32) E DOSTERRITÓRIOS FEDERAIS, NOS QUAIS ELA É FACULTATIVA. ORA, OMAR TERRITORIAL, A PLATAFORMA CONTINENTAL E A ZONAECONÔMICA EXCLUSIVA NÃO ESTÃO EM QUALQUER TERRITÓRIOFEDERAL, ATÉ PORQUE HOJE NENHUM EXISTE, NEM NO DISTRITOFEDERAL. IMPÕE-SE, POIS, CONCLUIR QUE, SE SÃO PARCELAS DO


TERRITÓRIO NACIONAL, INTEGRAM TAMBÉM OS TERRITÓRIOS DEESTADOS E MUNICÍPIOS. CABE APENAS PERQUERIR QUAL A PARTEQUE TOCA A CADA UM DELES. 4. O MAR TERRITORIAL, APLATAFORMA CONTINENTAL E A ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVAINTEGRARIAM OS TERRITÓRIOS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOSCONFRONTANTES, QUE PODEM, ASSIM, EXERCER LIVREMENTE,NESSAS ÁREAS, A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA QUE LHES ÉCONFERIDA PELA CONSTITUIÇÃO. 5. ESTÁ CLARO O PERICULUM INMORA SUPORTADO PELO AGRAVANTE NO FATO DE AO FINAL DADEMANDA A QUO, SE DETERMINADO O PAGAMENTO DO ISSQN AOMESMO, ESTE NÃO CONSIGA RECUPERAR O MONTANTE QUEDEVERIA TER SIDO RECOLHIDO, E QUE CONFORME AFIRMA OAGRAVADO, VEM SENDO PAGO A OUTRA MUNICIPALIDADE. 4.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059014001VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ORBITALL SERVIÇOS E PROC DE INF COMERCIAIS LTDA.ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO M. NETOADVOGADO(A): JOSE ROBERTO MANESCOADVOGADO(A): MOACYR JOSE DE MENEZESAGVDO.: BANCO BANESTES S/ARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) CERTAME. EDITAL. NOBREAK E SITE DE BACK UP PRÓPRIOS. EXIGÊNCIA LEGAL EJUSTIFICÁVEL. SIGILO DE INFORMAÇÕES DE CLIENTES BANCÁRIOS.EQUIPAMENTO DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. 2)COMPROVAÇÃO PRÉVIA DE PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. BENS A SEREM ADQUIRIDOS. 3)PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OUADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. IMPEDIMENTO.EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. RECURSOIMPROVIDO.1) O EDITAL DO CERTAME EXIGE QUE O LICITANTE POSSUA “’NOBREAK’ E CPD ALTERNATIVOS COM SITE DE PROCESSAMENTO DEDADOS E SITE BACK UP” PRÓPRIOS E NÃO DE TERCEIROS,JUSTAMENTE PARA RESGUARDAR O SIGILO DAS INFORMAÇÕES DESEUS CLIENTES. E NADA HÁ DE ILEGAL NESTA EXIGÊNCIA.2) CONQUANTO O ART. 30, §6º, DA LEI DE LICITAÇÃO NÃO EXIJA ACOMPROVAÇÃO PRÉVIA DE PROPRIEDADE, NÃO VEDA AEXIGÊNCIA DE QUE OS BENS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DESERVIÇO VENHAM A SER DE PROPRIEDADE DA LICITANTEVENCEDORA, E NÃO DE TERCEIRO.3) ADEMAIS, O EDITAL DA LICITAÇÃO EM COMENTO, EM SEU ITEMDE Nº 3.2., PREVÊ O IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE“EMPRESAS EM CONSÓRCIO OU QUE TENHAM PARTICIPAÇÃOACIONÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU ADMINISTRADORADE CARTÕES DE CRÉDITO”, SENDO QUE DA CASUÍSTICA AFLORADAEXSURGE A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, QUANDO DOJULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, DE QUE A SOCIEDADE AMBORÉADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., ACIONISTA DAIMPETRANTE, NÃO POSSUA QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA OU ADMINISTRADORA DE CARTÕES COMO SEUSÓCIO-ACIONISTA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000917VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: INSTITUTO DE PREV E ASSIS DOS SERV DO MUN DEVITÓRIAADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMÕESAGVDO.: MANOEL CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAADVOGADO(A): IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELESADVOGADO(A): LISLIE RODRIGUES BAYER

ADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCORPORAÇÃO DEGRATIFICAÇÃO EM SALÁRIO - SUPRIMIDO APÓS APOSENTADORIA -CARATER PREVIDENCIÁRIO - RECURSO IMPROVIDO. 1. O FATO DOJUDICIÁRIO ANALISAR QUESTÕES COMO ESTA, NÃO SIGNIFICA QUEO MESMO ESTÁ LEGISLANDO, OU SEJA, NÃO ESTÁDESRESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA EAUTONOMIA ENTRE OS PODERES. ISTO PORQUE CABE AOJUDICIÁRIO A ANÁLISE DAS PRÁTICAS ADOTADAS, NO SENTIDO DEVERIFICAR, COMO PERMITE NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, ASUA LEGALIDADE OU NÃO. 2. EXISTEM GARANTIAS POSITIVADASEM NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO O DIREITO ÀEFETIVIDADE, CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA TUTELAJURISDICIONAL, QUE NÃO PODEM SER PRETERIDAS POR NORMASQUE VISAM ENGESSAR A ANÁLISE DO JUDICIÁRIO. ASSIM, DEVE OJUDICIÁRIO, EXERCENDO SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL,NO MOMENTO DE DIRIMIR OS CONFLITOS DE INTERESSE,AVALIANDO OS POSSÍVEIS RISCOS E PREJUÍZOS, IDENTIFICAR EPROTEGER OS DIREITOS PLEITEADOS, COM O ESCOPO DEGARANTIR A TEMPESTIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONALE ASSEGURAR A PAZ SOCIAL. 3 - A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DETUTELA TEM NESTE MOMENTO O CONDÃO DE IMPEDIRQUAISQUER DANOS PARA O AGRAVADO/AUTOR, DEFERINDOASSIM, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR ESSE DANO,PODENDO EM CERTOS CASOS, DEFERIR MEDIDAS DE OFÍCIO EPROVIDENCIAR A SUA EXECUÇÃO, TENDO POR CONDÃOPRINCIPAL, DESDE QUE PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA,GARANTIR A EFETIVIDADE E TEMPESTIVIDADE DA PRESTAÇÃO DATUTELA JURISDICIONAL 4 - SE PERCEBE PELA LEITURA DA DECISÃOAGRAVADA, O MAGISTRADO A QUO JUSTIFICOU AVEROSSIMILHANÇA NA VERIFICAÇÃO DA NATUREZAREMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO, COM BASE NAS PROVASCOLACIONADAS NOS AUTOS, BEM COMO EM JURISPRUDÊNCIA DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 5- SE PERCEBE PELA LEITURA DA DECISÃO AGRAVADA, OMAGISTRADO A QUO JUSTIFICOU A VEROSSIMILHANÇA NAVERIFICAÇÃO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO,COM BASE NAS PROVAS COLACIONADAS NOS AUTOS, BEM COMO EMJURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO. 6 - O PERICULUM IN MORA ESTÁ PRESENTE,SENDO JUSTIFICADO PELO CARÁTER ALIMENTAR DO DIREITOTUTELADO. POR ISSO, PERFEITAMENTE FUNDAMENTADA ESTÁ ADECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ANTECIPOU A TUTELA EM FAVORDO AUTOR/RECORRIDO. 7 - CABE AO DOUTO MAGISTRADO DE PISODECIDIR O MÉRITO DA DEMANDA APÓS A DEVIDA COGNIÇÃO.OCORRE QUE, EM COGNIÇÃO INICIAL E SUPERFICIAL, COADUNODE SEU ENTENDIMENTO, TANTO PELA VEROSSIMILHANÇACOMPROVADA PELO AGRAVADO, QUANTO PELO PERICULUM INMORA INVERSO, SUPORTADO COM MUITO MAIS PESAR PELOAGRAVADO DO QUE PELO AGRAVANTE. 8 - RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007789VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE.: FUNDAÇÃO VALE DO R DOCE SEG SOCIAL "VALIA "ADVOGADO(A): JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIORAGVDO.: JOAQUIM JOSE PEISINOADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ELSON HILDEFONSO DEPOLLOADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: OCTAVIO RISSI FILHOADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: CLOVIS LUIZ GUMIEROADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: OZIAS LUDUGERIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: GLAURO ROSARIO DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANA


AGVDO.: WALTER ROBERTO BARBOSAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JOIL LOURIERO BARBOSAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JAIR RODRIGUES BAPTISTAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JOSE CARLOS GARCIA MARTINSADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: SERGIO RIGONIADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: PEDRO DE ALCANTARA E CASTROADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JULIO MARIA FURIERIADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ALAIR FERNANDES GOMESADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ADROALDO RAMOS BARCELLOSADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ROBINSON VIEIRA E SILVAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ANTONIO VIEIRA GUIMARAESADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: VICENTE DE PAULO LOUREIROADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ARLI BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ESTEVAM JOÃO BORGOADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ALMIR ANTONIO BORLINIADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ASTOR SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: EMIDIO ROSSMANNADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: DARLI VETEKESKYADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: RUBEM DE ALMEIDA CUNHAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: DANIEL OTTO KOHLERADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: SEBASTIÃO MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: LUIZ ANTONIO FLORENTINOADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ROBERTO SEIXAS ANTONIOADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: LUIZ PAULO SMIEDELEADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ELIZEU FRANCISCO PEREIRAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JOSE MARIA REBLIADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ELMO GERVASIO DE FARIAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JOSE LUIZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JOSE EDUARDO AZEVEDOADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: GILSON LOIZ DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ADMIR JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ALBERICO ANTONIO DEPIZZOLADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JORGE ABREU JAHELADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ANTENOR BERLICHADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: ANTONIO GOMESADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: CLAUDIO CAUSADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JACI GARCIAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANA

AGVDO.: JOSE ANTONIO GOMESADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JOSE LUIZ COSTAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: LANDES DEPIZOL RUYADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: PAULO ALVESADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: WALDIR PINTO BADOCAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: WALDOCCE APOLORI COSTAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JOSE ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: WALMIR NASCIMENTOADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: NIVALDO ALVARENGA DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: WILTON PIRESADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JOSE CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANAAGVDO.: JOÃO MANOEL RODRIGUESADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - §2º DO ART.202 CF - RECURSO PROVIDO.1 - ESTANDO A LIDE ENQUADRADA NOS TERMOS DO §2 DO ART. 202DA CF, É COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTODA LIDE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.2 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069011989VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAGVTE.: NATHAN MACHADOADVOGADO(A): PAULO OSCAR NEVES MACHADOAGVTE.: ELZI NEVES MACHADOADVOGADO(A): PAULO OSCAR NEVES MACHADOAGVDA.: FUNSSEST FUND SEG SOCIAL EMPREGADOS COMPSIDERÚRGICA TUBARÃOADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ERICA FRAGA MACHADOADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): GIULIANA CAMPOS BURIM ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): LARA DIAZ LEALADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RETRATAÇÃO- SENTENÇA - INÉPCIA DA INICIAL - REVISÃO APÓS APELAÇÃO -POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. É PACÍFICO NAJURISPRUDÊNCIA, ALÉM DE DECORRER DE TEXTO LEGALEXPRESSO, NO ARTIGO 296 DO CPC, QUE O MAGISTRADO DE PISOPODE RETRATAR-SE DE SUA R. SENTENÇA QUE TENHA DECIDIDOPELA INÉPCIA DA INICIAL, QUANDO ESTA FOR OBJETO DEREVISÃO. 2. NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE PODEM SER CUMULADOS OPEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM OPEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, UMA VEZ QUE ESTE ÉCONSEQÜÊNCIA LÓGICA DAQUELE. 3. APESAR DOS AGRAVANTEALEGAREM A TÍTULO DE PERICULUM IN MORA, A POSSIBILIDADEDO MAGISTRADO, APÓS ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO, DEFERIRLIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NÃO PERCEBO ESTEREQUISITO NO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE A ÚNICACONSEQÜÊNCIA DEMONSTRADA DA R. DECISÃO É OPROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A APRESENTAÇÃO DE DEFESAPELOS MESMOS, NÃO TENDO SIDO DEFERIDO NENHUMA ORDEM


ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA, QUE CASO VENHA A SERDEFERIDA POSTERIORMENTE, PODERÁ SER IMPUGNADA VIAAGRAVO. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069012524VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE.: DINAZADE GONCALVES AURIEMA TURCOADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAADVOGADO(A): JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPESADVOGADO(A): LEONARDO DANTAS NEGRIADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAGVDO.: JACYMAR DELFINO DALCAMINIADVOGADO(A): JACYMAR DELFINO DALCAMINIADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMINADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINIAGVDO.: MILTRO JOSE DALCAMINIADVOGADO(A): JACYMAR DELFINO DALCAMINIADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMINADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINIAGVDO.: ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIROADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRELIMINAR DE AUSÊNCIADE INTERESSE RECURSAL. ALTERAÇÃO ‘QUALITATIVA’ DAPENHORA. SUCUMBÊNCIA FORMAL NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DEPEDIDO EM OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINARACOLHIDA. RECURSO PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO. 2)PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL. SUPOSTO EXCESSODE PENHORA. QUESTÃO DECIDIDA NO JUÍZO A QUO. DEVOLUÇÃODA MATÉRIA. PRELIMINAR REJEITADA. 3) OBJEÇÃO. QUESTÕESCOGNOCÍVEIS DE OFÍCIO. ATIVIDADE PROBATÓRIO NÃODIFERIDA. 4) COLHEIA DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DOCONTRATO. MATÉRIA FADADA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 5)TÍTULO EXECUTIVO. EXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO DE PROCESSO DESEPARAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. 6) NULIDADE DAPENHORA. NÃO REALIZAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ATOPROCESSUAL. SUBSTÂNCIA ALCANÇADA. DEMASIADAFORMALIDADE. REAL FINALIDADE ATINGIDA. RECURSOIMPROVIDO.1) APESAR DE NECESSÁRIO E ÚTIL, CONCLUI-SE QUE O AGRAVONÃO PODE SER AVIADO QUANDO, NO JUÍZO SINGULAR, NÃOHOUVE SUCUMBÊNCIA FORMAL. PORTANTO, EM VIRTUDE DAINEXISTÊNCIA DE PEDIDO DA PARTE EM SEDE DE OBJEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, NÃO HOUVE O INDISPENSÁVELPRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL ACERCA DO PEDIDO DEALTERAÇÃO ‘QUALITATIVA’ DA PENHORA, CULMINANDO COM ONÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECLAMO. PRELIMINARACOLHIDA. RECURSO PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO.2) ENTREMENTES, O FATO DE A MAGISTRADA DE ORIGEM TERCONHECIDO E DECIDIDO ACERCA DO PRETENSO EXCESSO DEPENHORA LEGITIMA A DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA OBJETO DEDEBATE NA INFERIOR INSTÂNCIA A ESTE SODALÍCIO. PRELIMINARREJEITADA.3) COMO O PRÓPRIO NOME INDICA, A OBJEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE LIMITA-SE A DISCUTIR QUESTÕESCOGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO OU QUE NÃODEMANDAM ATIVIDADE PROBATÓRIA DIFERIDA, POISCOMPARECEM POR MEIO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA(PRESCRIÇÃO, PAGAMENTO ETC).4) O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COLHEITA DE PROVAS, PARAFINS DE UMA CORRETA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATOENTABULADO ENTRE AS PARTES, DEVE SER OBJETO DE EMBARGOSÀ EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL,CONSOANTE DICÇÃO DO ART. 745, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,ONDE SE ABRIRÁ À DEVEDORA A CHANCE DE INOVAR EM DEFESASATRELADAS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO.5) VERIFICA-SE QUE O TÍTULO É, EM TESE, EXIGÍVEL, POIS AINDAQUE VINGUEM OS ARGUMENTOS RECURSAIS ACERCA DA

EXISTÊNCIA DE UMA BASE DE CÁLCULO CONSTITUÍDA PELOPROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO EM DISTINTA DEMANDA, ACONDIÇÃO EXSURGIDA DO MULTICITADO CONTRATO BILATERALERA A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, EVENTOESTE (FUTURO E INCERTO) QUE ADVEIO AO MUNDO DOS FATOSPOR FORÇA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.6) NO QUE SE REPORTA À NULIDADE DA PENHORA POR TERMONOS AUTOS, ADUZINDO A SUPLICANTE QUE TAL ATO PROCESSUALDEVERIA SER REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, TEM-SE QUE ASUBSTÂNCIA DO ATO FORA ALCANÇADA, NÃO DEVENDO SERANULADO, DESTA FEITA, POR QUESTÃO DE DEMASIADAFORMALIDADE, MORMENTE QUANDO TODO ATO PROCESSUALDEVE SER REPUTADO VÁLIDO E EFICAZ SE, POR QUALQUER MODO,ALCANÇA SUA REAL FINALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSERECURSAL, REJEITANDO A PRELIMINAR DE PRECLUSÃOCONSUMATIVA QUANTO AO EXCESSO DE PENHORA, PARA NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069013134VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): ADAM CRISTIAN SCHMITZ DIASADVOGADO(A): ANDREOTTE NORBIM LANESADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAESADVOGADO(A): MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALAGVDA.: FAMILIA DEBONI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL.DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDOIMEDIATO DEPÓSITO JUDICIAL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA NA FASEDE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART.475-O, III DO CPC, QUE SÓ PERMITE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, OUSEJA, O LEVANTAMENTO DO DINHEIRO, SE O EXEQÜENTEPRESTAR CAUÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA. PRESENTES PERICULUMIN MORA E FUMUS BONI JURIS. REVOGADA DECISÃO QUE DEFERIUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. MANTIDA A TUTELAANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000046VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAGVTE.: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE V VELHA -UVVADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVDO.: KENY TOZATTO SCHIAVONADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SABRINA SIMÃO FONTANARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPROVAÇÃO EMDISCIPLINA - CONTINUIDADE DO CURSO - NÃO OFERECIMENTODAS DISCIPLINAS ANTERIORMENTE CURSADAS - PRÉ-REQUISITO -RECURSO IMPROVIDO. 1. NÃO HÁ COMO EXIGIR DO ALUNO OCUMPRIMENTO DE MATÉRIA QUE NÃO É MAIS OFERTADA PELAINSTITUIÇÃO. 2. A DISCIPLINA QUE A INSTITUIÇÃO AFIRMA TERENTRADO EM SUBSTITUIÇÃO A DISCIPLINA ANTERIORMENTEOFERTADA, NÃO POSSUI NENHUMA RELAÇÃO PARA COM A ESTA. ÉTOTALMENTE LÍCITO QUE A INSTITUIÇÃO OBRIGUE UM ALUNO ACURSAR DISCIPLINA DE SUA GRADE CURRICULAR, MAS NÃO PODEOBRIGÁ-LO A SUBSTITUIR DISCIPLINA NÃO MAIS OFERECIDA POROUTRA QUE NÃO POSSUI NENHUMA RELAÇÃO DIRETA COM AANTERIORMENTE CURSADA. 3. CABE AO MAGISTRADO DE PISO,


APÓS COGNIÇÃO EXAURIENTE, PRESTAR A DEVIDA TUTELAJURISDICIONAL ÀS PARTES, SENDO APENAS OBJETO DE ANÁLISENESTE INSTRUMENTO, A MANUTENÇÃO OU NÃO DA R. DECISÃOGUERREADA. 4. TENDO EM VISTA QUE AS DISCIPLINAS A SEREMCURSADAS NÃO POSSUEM AS SUPRACITADAS DISCIPLINAS SUBJUDICE COMO PRÉ-REQUISITO, ENTENDO QUE ENQUANTO NÃOFOR DEFINITIVAMENTE DECIDIDA A DEMANDA NO JUÍZO A QUO,NÃO HÁ MOTIVO PARA IMPEDIR QUE O AGRAVADO CONTINUECURSANDO AS OUTRAS DISCIPLINAS NECESSÁRIAS A CONCLUSÃODO CURSO. 5. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020626096CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE.: ESPÓLIO DE EDGAR ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZAAPTE.: MARLENE SIMÕES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZAAPDA.: DAIYA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.ADVOGADO(A): UBALDO MOREIRA MACHADORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE -LEI Nº 7357/85 - VALOR DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, §3º DO ART. 20 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.1 - UMA VEZ EXISTENTE O TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO,SENDO ESTE CERTO, LÍQUIDO, E EXIGÍVEL, NÃO HÁ QUALQUERMOTIVO, IN CASU, CAPAZ DE OPOR ÓBICE À EXECUÇÃO DO MESMO.

2 - SEGUNDO A INTELIGÊNCIA DO §3º DO ART. 20 DO CPC, DEVERÁO JULGADOR, PONDERAR O GRAU DE ZELO, SERVIÇO E TEMPODISPENSADOS PELO ADVOGADO, A FIM DE ARBITRARDEVIDAMENTE O QUANTUM RELATIVO AOS HONORÁRIOS.3 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, Ì

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040000505CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE.: JOSEFINO FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVESAPDA.: GAFOR LTDA.ADVOGADO(A): ADRIANA BARCELOS S. CAETANOADVOGADO(A): ANDERSON DE ANDRADE CALDASADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS M MENDESADVOGADO(A): BENEDITO ANTONIO O SOUSAADVOGADO(A): ERNESTO BELTRAMI FILHOADVOGADO(A): FERNANDA DO VALE PEREIRAADVOGADO(A): JOÃO LUIS CAETANOADVOGADO(A): JOÃO PAULO DOS REIS GALVEZADVOGADO(A): PATRICIA MATHIAS QUARTEROLORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTEDE TRÂNSITO - MENOR - ALEGADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃODA CULPA IN VIGILANDO - DEMONSTRADA A CULPA DO MENORPARA COM O ACIDENTE - FALTA DE HABILITAÇÃO - IMPRUDÊNCIAE NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PAI EFILHO - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVOOU EXTINTIVO - COMPROVADA A CULPA IN VIGILANDO - RECURSOIMPROVIDO À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030031033VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: CREUSA CARDOSO GOMESADVOGADO(A): LINCOLN DE PAULAAPDO.: NAIR CARDOSO DA ROCHAADVOGADO(A): EUCLIDES BERNARDO MEDICIADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ ROVERRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. POSSESSÓRIA. PROVADOCUMENTAL QUE DEMONSTRA A POSSE DO IMÓVEL POR PARTEDA APELADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040120198VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUNADVOGADO(A): ROGÉRIO FREITAS CARVALHOAPDA.: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA DE DIREITO ALHEIO EM NOMEPRÓPRIO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSENCIA DEAUTORIZAÇÃO LEGAL EXPRESSA. IMPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050208545VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE.: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADO(A): ANDREA LUCIA DE BARROS TESONIADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A): RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTEADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLOAPDO.: ISRAEL RIBEIRO LARANJEIRAADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETIADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO - CARÊNCIA DE AÇÃO - VERIFICADAA FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO DE AGRAVO NÃOCONHECIDO POR UNANIMIDADE - MÉRITO - CARÊNCIA DE AÇÃOPELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - QUITAÇÃO NO ÂMBITOADMINISTRATIVO - IMPOSSIBILIDADE - JUÍZO SEDIMENTADO EMTRIBUNAIS E NO STJ - ALEGADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃODAS DESPESA MÉDICAS - DEMONSTRADA A INEQUÍVOCACOMPROVAÇÃO DAS DESPESAS - NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DETABELA REFERENCIAL DE DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES(DAMS) - AUSÊNCIA DE AFRONTA A TABELA DE DAMS - ADUZIDA AILEGALIDADE DE VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO SALÁRIOMÍNIMO - DEMONSTRADO ENTENDIMENTO DO STJ QUANTO AFIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT EM SALÁRIOSMÍNIMOS - PRETENDIDA A CORREÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS EDA CORREÇÃO MONETÁRIA - JUÍZO MACIÇO DO TJES - INCIDÊNCIADA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PAGAMENTO A MENOR -


PLEITEADA A MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DERAZÃO ANTE A REGRA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC - RECURSOIMPROVIDO À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO DE AGRAVO RETIDO, NEGANDOPROVIMENTO AO RECURSO

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060062098VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE.: REAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTOAPDO.: PASCOAL RIBEIRO DE NOVAISADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETIADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSADVOGADO(A): VANESSA HERKENHOFF PATRICIORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - COBRANÇA DEDESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - PRELIMINAR - AGRAVORETIDO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MATÉRIA QUE NÃOPRECLUE - RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO PORUNANIMIDADE - MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DASDESPESAS MÉDICAS - DEMONSTRADA A INEQUÍVOCACOMPROVAÇÃO DAS DESPESAS - CUMPRIDA A REGRA DO ART. 333, IDO CPC - PLEITEADA A MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS -IMPOSSIBILIDADE - PERFEITA APLICAÇÃO § 4º DO ART. 20 DO CPC -RECURSO IMPROVIDO À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO AGRAVO RETIDO, NEGANDO PROVIMENTO AORECURSO

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060108974VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PÚBLICOSAPTE.: LUZIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 16/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO- INCORREÇÃO NOS ASSENTAMENTOS DO CARTÓRIO -CONFIGURAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1. CARACTERIZADO O EQUÍVOCO NO NOME DOS NUBENTES AO SELAVRAR O REGISTRO DE CASAMENTO, TORNA-SE IMPERATIVO ACORREÇÃO DESTE, PARA QUE NÃO VENHAM OCORRER PREJUÍZOSPARA OS MESMOS.2. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069013068VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: HAGEN SCHULTZADVOGADO(A): EGISTO S NICOLETTIADVOGADO(A): MARÍLIA PAULA MACEDOAPDO.: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELAPDA.: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETIADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSADVOGADO(A): VANESSA HERKENHOFF PATRICIORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINARMENTE FOICONHECIDO E PROVIDO AGRAVO REGIMENTAL,DETERMINANDO-SE O DESENTRANHAMENTO DE CONTESTAÇÃO

APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE PELO ASSISTENTE SIMPLESDO RÉU/APELADO. NO MÉRITO, MANTEVE-SE O QUANTUM DAINDENIZAÇÃO FIXADO PELO MAGISTRADO DE PISO, PELO FATO DEQUE OS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS PELODEMANDANTE, QUE NÃO PODE TRABALHAR POR CONTA DE UMACIDENTE DE TRÂNSITO, SE RESTRINGEM AO PERÍODO DEINATIVIDADE, DE 18 MESES E NÃO ATÉ O FIM DE SUA VIDA.QUANTO À BASE DE CÁLCULO PARA O VALOR DA INDENIZAÇÃO,CORRETA A SENTENÇA, QUE CONSIDEROU TÃO SOMENTE OSALÁRIO-BASE E NÃO O TOTAL PERCEBIDO NO CONTRACHEQUEJUNTADO AOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO NASVERBAS SUCUMBENCIAIS, VISTO QUE O APELANTE É BENEFICIÁRIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA NO MÉRITO, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980214365VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: MANOEL DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAPDA.: SUL AMERICA TERRESTRE MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DESEGUROSADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO DE DANOS -ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO -INEXISTÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL - CARÊNCIA DAAÇÃO - MATÉRIA QUE NÃO PRECLUE - RECURSO DE AGRAVO NÃOCONHECIDO POR UNANIMIDADE - MÉRITO - CARÊNCIA DA AÇÃOPELA AUSÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO (APÓLICE) - JUÍZO DOSTJ ACERCA DA IRRELEVÂNCIA DE APÓLICE COMO PROVA DECONTRATO DE SEGURO - VERIFICADO A EXISTÊNCIA DEDOCUMENTO HÁBIL QUE COMPROVOU A RELAÇÃO CONTRATUAL -ADUZIDA A FALTA DE COBERTURA DE DANOS A CARROCERIA DOVEÍCULO - INADMITIDA A FALTA DE COBERTURA EM OBSERVÂNCIAAOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR - ALEGADAA OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE 3 (TRÊS)ORÇAMENTOS - ENTENDIMENTO DO STJ DEMONSTRANDO QUE APRESENÇA DE ORÇAMENTO IDÔNEO É SUFICIENTE PARACOMPROVAR OS DANOS - RECURSO IMPROVIDO À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO AGRAVO RETIDO, NO MÉRITO, NEGANDOPROVIMENTO AO RECURSO

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040076355LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: IRRIGAZON COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE IMPLEMENTOSAGRICOLAS LTADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO B PAIVAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPTE.: DARLY CARLOS ZONADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO B PAIVAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPTE.: MARIA VITÓRIA GAMA ZONADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO B PAIVAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPTE.: DARLY CARLOS ZON FILHOADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO B PAIVAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPDO.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA


ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZADVOGADO(A): NELZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): PAULO LIRIORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO DO CONTRATO EM CARTÓRIO.DESNECESSIDADE. VALIDADE JURÍDICA. SUFICIÊNCIA DAANOTAÇÃO GRAVAME NO CERTIFICADO DE REGISTRO DOAUTOMÓVEL. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO EOBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. 2) NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.NULIDADE POR FALTA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA.INOCORRÊNCIA. GARANTIDORES PESSOALMENTE NOTIFICADOS. 3)BEM DADO EM GARANTIA. PATRIMÔNIO DO DEVEDOR.POSSIBILIDADE. SÚMULA 28/STJ. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃODESNATURADA. 4) PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. GARANTIA DEOUTRA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 5) INPC. ÍNDICE OFICIAL.INDEXADOR VÁLIDO. PREVISÃO CONTRATUAL. RECURSOIMPROVIDO.1) NÃO PROSPERA A PRETENSA NECESSIDADE DE REGISTRO DOCONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PERANTE O CARTÓRIO DEREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS PARA QUE O ALUDIDOCONTRATO OSTENTE VALIDADE JURÍDICA. EM VERDADE, ORACIOCÍNIO É JUSTAMENTE O CONTRÁRIO, EIS QUE SUFICIENTE AANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DE REGISTRO DOAUTOMÓVEL PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. EMESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE, OS PRÓPRIOS RECORRENTESRECONHECEM A EXISTÊNCIA DO CONTRATO E AS OBRIGAÇÕESASSUMIDAS PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.2) HOUVE A EFETIVA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DASOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTRATANTE, RAZÃO PELA QUALDESCABIDA É A ILAÇÃO DE NULIDADE FOR FALTA DECONSTITUIÇÃO EM MORA, SOBRETUDO QUANDO OS PRÓPRIOSGARANTIDORES FORAM PESSOALMENTE NOTIFICADOS, VISTO QUERESPONDEM PELA EMPRESA. EVIDENTE QUE OS MULTICITADOSGARANTIDORES POSSUEM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DACONSTITUIÇÃO EM MORA DA SOCIEDADE CONTRATANTE,RESTANDO DESCABIDO O ARTIFÍCIO PROCESSUAL QUE SEPRETENDE EMPLACAR.3) O FATO DE O BEM DADO EM GARANTIA JÁ PERTENCER AODEVEDOR NÃO TEM O CONDÃO DE DESNATURAR O INSTITUTO DAALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SENDO, ALIÁS, CABÍVEL O MANEJO DEAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DAQUELE BEM NA HIPÓTESE DEINADIMPLEMENTO. NESTE MISTER, A TÔNICA DA SÚMULA Nº 28/STJ,SEGUNDO A QUAL “O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EMGARANTIA PODE TER POR OBJETO BEM QUE JÁ INTEGRAVA OPATRIMÔNIO DO DEVEDOR.”4) A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA PODE SER UTILIZADA COMOFORMA DE SE ESTABELECER UMA GARANTIA AO CUMPRIMENTO DEOUTRA OBRIGAÇÃO, NÃO ESTANDO VINCULADA, ASSIM, ÀAQUISIÇÃO DE UM DETERMINADO BEM, CONFORME A RATIO LEGISDO ART. 1.361, DO CC/02.5) O INPC - ÍNDICE OFICIAL - É INDEXADOR VÁLIDO E COMPATÍVELCOM O ORDENAMENTO PÁTRIO, SERVINDO À NECESSIDADE DERECOMPOSIÇÃO DA MOEDA NO PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA,MÁXIME QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTOCONTRATUALMENTE, SOB PENA DE MALVERSAÇÃO DO PACTASUNT SERVANDA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040088327LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: IRRIGAZON COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE IRRIGAÇÃO EIMP. AGRIC.

ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPDO.: EDER CLAUDIO BROCHETTOADVOGADO(A): ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DEDEFESA. IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR DE COMPROVAR, MEDIANTEPROVA PERICIAL, SUA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.FERIMENTO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO,DE MATRIZ CONSTITUCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO,ANULANDO-SE A SENTENÇA E DETERMINANDO A VOLTA DOSAUTOS AO PRIMEIRO GRAU.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040061109VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: MANOEL CANDEIA NETOADVOGADO(A): JEFFERSON CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): STELA MUNALDIADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOAPDO.: DEMUNER VEÍCULOS LTDA.ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇAEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PORILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SENTENÇA QUE DEVE SERCONFIRMADA ANTE A AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE OAUTOR/APELANTE E O REQUERIDO/APELADO, JÁ QUE O AUTORCOMPROU O VEÍCULO APREENDIDO DE UM TERCEIRO. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990093029VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: HOSPITAL SANTA MONICAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RIVEROAPDO.: OTAVIO LUIZ BARBOSA DE ARAUJO JUNIORADVOGADO(A): GRAZIELA MODENESIADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMINADVOGADO(A): PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINIAPDO.: AUGUSTO NEGRELLI DE ARAUJOADVOGADO(A): GRAZIELA MODENESIADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMINADVOGADO(A): PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINIAPDA.: ARGIA MARA NEGRELI DE ARAUJOADVOGADO(A): GRAZIELA MODENESIADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO(A): JACYMAR DELFINO DALCAMINIADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMINADVOGADO(A): PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINIAPDA.: ISOLINA KARLA DE ARAUJO LELLISADVOGADO(A): GRAZIELA MODENESIADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO(A): JACYMAR DELFINO DALCAMINIADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMINADVOGADO(A): PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS


ADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINIAPDA.: RENATA PAULA NEGRELI DE ARAUJOADVOGADO(A): GRAZIELA MODENESIADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO(A): JACYMAR DELFINO DALCAMINIADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMINADVOGADO(A): PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINIAPDA.: GIOVANA CLAUDIA NEGRELLI DE ARAUJOADVOGADO(A): GRAZIELA MODENESIADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO(A): JACYMAR DELFINO DALCAMINIADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMINADVOGADO(A): PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. ÓBITO DA GENITORA APÓS LONGO PERÍODO DEINTERNAÇÃO EM UTI COMO CONSEQÜÊNCIA DE INFECÇÃOHOSPITALAR. SENTENÇA DE PISO PROCEDENTE. DANO MORALRECONHECIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOFORNECEDOR HOSPITAL. O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOGERA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADODENTRO DOS PADRÕES DE RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DOSTJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040013229NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: MUNICÍPIO DE NOVA VENECIAADVOGADO(A): MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASAPDO.: CELSO GIOBINIADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. REPARAÇÃO DEDANOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOSCONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 44020006209COMARCA DE SANTA TERESAAPTE.: MARLUCE MARIA ROSSONI BIASUTTIADVOGADO(A): ALDA GOMES DE OLIVEIRAAPDO.: KLEBER MEDICE DA COSTAADVOGADO(A): MARLY MERCEDES ANICHINIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMANUTENÇÃO DE POSSE DEVIDO A POSSÍVEL TURBAÇÃO.SENTENÇA IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO458 E 333 DO CPC. A APRECIAÇÃO DA PROVA É A FORMA PELO QUALSE PERMITE AO JUIZ AFERIR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 130 DO CPC. NO MÉRITO ACARACTERIZAÇÃO DE COMPOSSE PRO INDIVISO. INTELIGÊNCIA DOARTIGO 1199 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 44030013054SANTA TERESA - 1ª VARA

APTE.: MAXIMILIANO DALEPRANIADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO W NAUMANNAPDO.: EDNALDO JOSE DALMASCHIOADVOGADO(A): FERNANDA ZIVIANI ZURLORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA EAPREENSÃO DE VEÍCULO. CAUTELAR SATISFATIVA.DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA PRINCIPAL.PROPRIEDADE DO VEÍCULO COMPROVADA, DEVENDO-SEGARANTIR AO TITULAR DO BEM A SUA POSSE. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 44050007697SANTA TERESA - 1ª VARAAPTE.: ALLAN SIPOLATTI DELFIMADVOGADO(A): KELY CORBELLARI ZAMPROGNOAPDO.: IVAN DELFINADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE NEVESRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. TERMO INICIAL. DATADA PROLAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. IMUTÁVEL EINDISCUTÍVEL. EXEGESE DO ART. 467, DO CPC. IMPUTAÇÃO DETERMO A QUO DIVERSO. CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2)IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. CONTEÚDO E EFEITOS DASENTENÇA. 3) HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APLICAÇÃO DO ART.12, DA LEI Nº 1.060/50. RECURSO IMPROVIDO.1) A SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS DETERMINOU A OBRIGAÇÃOALIMENTAR A PARTIR DA DATA EM QUE FOI PROLATADA. ESTADECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, TORNANDO-SE, ASSIM,IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL A TEOR DO PREVISTO NO ART. 467 DOCPC.2) A IMUTABILIDADE E INDISCUTIBILIDADE A QUE SE REFERE OCPC NÃO É APENAS DA SENTENÇA, COMO ATO PROCESSUAL, MASDO SEU CONTEÚDO OU SUBSTÂNCIA E DE SEUS EFEITOS.3) NO QUE TANGE À CONDENAÇÃO DO APELANTE EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTÉM-SE A DECISÃO PROFERIDAPELO JUÍZO DE PISO, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N.º 1.060/50.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020120852SERRA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: MYRIAN FRAGA BOTELHOADVOGADO(A): DUMONT SANTOS REISAPDA.: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. MANUTENÇÃO DE POSSE.INEXISTÊNCIA DE TURBAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOPOR PARTE DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. DIREITO DEPREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030111081SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


APTE.: EDSON TEIXEIRA DE SAADVOGADO(A): ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTOADVOGADO(A): KARINE LIMA BARBOSAAPTE.: MARINA RICARDO DE SAADVOGADO(A): ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTOADVOGADO(A): KARINE LIMA BARBOSAAPDA.: DULCINEIA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO DE ADOÇÃO. SERVIÇO SOCIALDO JUÍZO. REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA À FAMÍLIA BIOLÓGICA.TENRA IDADE. FACILIDADE DE ADAPTAÇÃO À GENITORA. 2)ESTUDO TÉCNICO. CONDIÇÕES MORAIS SATISFATÓRIAS DAFAMÍLIA BIOLÓGICA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. ECRIAD. 3)DIGNIDADE DA CRIANÇA. PRIORIDADE. MÃE BIOLÓGICA NÃOABASTADA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO.1) A SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISOSUPEDANEOU-SE NOS FARTOS E SUBSTANCIOSOS LAUDOS A CARGODO SERVIÇO SOCIAL DAQUELE JUÍZO, OS QUAIS FORAM UNÂNIMESEM OPINAR PELA REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA AO SEIO DE SUAFAMÍLIA BIOLÓGICA, APROVEITANDO-SE SUA TENRA IDADE, O QUEFACILITARÁ A ADAPTAÇÃO JUNTO À SUA GENITORA.2) O ESTUDO TÉCNICO DE ESPECIALISTAS NA EDUCAÇÃO SOCIALDE JOVENS E CRIANÇAS É UNÂNIME NO SENTIDO DE QUE AMENOR DEVE SER REINTEGRADA À SUA FAMÍLIA BIOLÓGICA, QUEPOSSUI TODAS AS CONDIÇÕES MORAIS SATISFATÓRIAS AOSCUIDADOS DA CRIANÇA EM RELEVO, FATO ESTE QUE, EM ÚLTIMAANÁLISE, CONFERE EFETIVIDADE AOS DIREITOS FUNDAMENTAISBUSCADOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE3) A DIGNIDADE DA CRIANÇA VEM EM PRIMEIRO LUGAR,DIGNIDADE ESTA A SER MAIS FACILMENTE ALCANÇADA SE ELAPERMANECER JUNTO À SUA MÃE BIOLÓGICA, AINDA QUE ESTANÃO SEJA TÃO ABASTADA SE COMPARADA AOSAUTORES-RECORRENTES. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050030146SERRA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO BOAVISTA DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVAADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTROAPDO.: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADERECURSAL. PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA QUE AJUIZOU ADEMANDA E QUE PODERIA TER RECORRIDO, NA CONDIÇÃO DEPARTE, COMO DETERMINA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ART.499. RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA APELAÇÃO

30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060063491SERRA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE ASSUNÇAOADVOGADO(A): MARY SINATRA M Y DE C GOMES SILVAADVOGADO(A): MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIORADVOGADO(A): PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINIADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAADVOGADO(A): ROSELEINE LO-RÉ SAPIAADVOGADO(A): VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE APDO.: MARCOS DOS SANTOS DE SOUZA

ADVOGADO(A): CASSIO DRUMOND MAGALHÃESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - ALEGADA ACARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DOIML - ENTENDIMENTO DO TJES QUANTO A DESNECESSIDADE DEAPRESENTAÇÃO DE LAUDO DO IML - PRESENÇA DE DOCUMENTOHÁBIL DEMONSTRANDO A LESÃO OCORRIDA - ADUZIDA ADESVINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO -DEMONSTRADO PACÍFICO POSICIONAMENTO DO STJ E JUÍZO DOTJES QUANTO A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT EMSALÁRIOS MÍNIMOS - ALEGADO QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃOULTRAPASSA O INSTITUÍDO NA RESOLUÇÃO Nº 56/01 DO CNSP -ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STJ QUE PREVÊ A COBERTURADO SEGURO DPVAT EM 40 SALÁRIO MÍNIMOS - RECURSOIMPROVIDO À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 50040029667VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: EQUIPAV S/A PAVIMENTAÇÃO DE ENGENHARIA ECOMÉRCIOADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PELISSARIAPDO.: JOSE WANDERLEY ORLETEADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTIADVOGADO(A): PEDRO PAULO WENDEL GASPARINIAPDA.: REGINA CELIA GAIGHER ORLETEADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTIADVOGADO(A): PEDRO PAULO WENDEL GASPARINIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA DO APELANTE - PRELIMINAR REJEITADA -RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGENCIA - DANOS MORAIS -QUANTUM INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES - DANOSEMERGENTES - RECURSO IMPROVIDO. 1 - EM ACIDENTE DE TRÂNSITO SE PROVADA A CULPA, RESPONDE OMOTORISTA, AINDA QUE NÃO SEJA PROPRIETÁRIO DO VEÍCULOCAUSADOR DO DANO, E SOLIDARIAMENTE O DONO DO MESMO.PRELIMINAR REJEITADA. 2 - UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOSLEGAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DEVE O CAUSADORRESPONDER PELO DANO CAUSADO. 3 - A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER FIXADAEM TERMOS RAZOÁVEIS, OPERANDO-SE O ARBITRAMENTO COMMODERAÇÃO, PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE CULPA E AOPORTE ECONÔMICO DAS PARTES, SENDO VEDADO OENRIQUECIMENTO INDEVIDO.4 - IN CASU, É DEVIDO O RESSARCIMENTO À TÍTULO DE LUCROSCESSANTES, À PARTE OFENDIDA, HAJA VISTA NÃO PODER MAISSUPORTAR AS ATIVIDADES QUE REALIZAVA ANTERIORMENTE.5 - UMA VEZ COMPROVADAS AS DESPESAS EM RAZÃO DOACIDENTE, TORNA-SE POSSÍVEL O RESSARCIMENTO POR DANOSEMERGENTES. 6 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69050021711COMARCA DE MARATAÍZESAPTE.: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOADVOGADO(A): EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESADVOGADO(A): JOÃO APRIGIO MENEZESADVOGADO(A): KAMILLA NUNES DE ALMEIDAAPDO.: ENILCE ROCHA COSTALONGAADVOGADO(A): MARCOS PATRÃO MACHADO JUNIORRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEI


JULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS - CIRURGIA BARIÁTRICA - NEGATIVA DE REALIZAÇÃODE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ADUZIDA COMO INDEVIDA ACONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - DEMONSTRADO JUÍZO DO STJPELO RECONHECIMENTO DA REPARAÇÃO MORAL QUANDO DARECUSA INDEVIDA NA COBERTURA DE CIRURGIA - ALEGADOCOMO EXCESSIVA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - VERIFICADOQUE OS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS DENTRO DOS PATAMARESLEGAIS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, § 3º DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

33 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30020026081LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSREMTE.: JUIZ DIREITO 3ª VARA CÍVEL FAZ PUB REG PUB LINHARESPARTE: TELMA DOS SANTOS NEVESADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAADVOGADO(A): NATANAEL BAPTISTA CRUZPARTE: ZENAIDE DE MARIA COSLOP CARDOSOADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAADVOGADO(A): NATANAEL BAPTISTA CRUZPARTE: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): JOSEMAR DE DEUS JUNIORRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DESEGURANÇA. VIOLAÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO EMATENÇÃO AO CHAMAMENTO CONTIDO NO EDITAL DECONVOCAÇÃO. PLANO DE MUDANÇA DE CLASSE FUNCIONAL.SITUAÇÃO FÁTICA GERADA A PARTIR DO DEFERIMENTO DEMEDIDA LIMINAR CONFIRMADA NA SENTENÇA. APLICAÇÃO DATEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADA A REMESSA

34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 6040026483ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL EMGTE.: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLIADVOGADO(A): ALINE SILVA FRANÇAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO(A): CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBOADVOGADO(A): CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO(A): ELIAS NONATO DA SILVAADVOGADO(A): LENOIR DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃOADVOGADO(A): RUY JORGE RODRIGUESADVOGADO(A): SOFIA VAREJAO FILGUEIRASEMGDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DA ROSRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) RATIO ESSENDI DAFERRAMENTA. SEARA ESTREITA. 2) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.MATÉRIA ENFRENTADA. PRETÉRITO JULGADO. INTIMAÇÃOPESSOAL. ABANDONO DA CAUSA. MOMENTO ADEQUADO. 3)REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. MATÉRIA SUMULADA.IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DE OFÍCIO. EXCEÇÃO NÃOREGISTRADA. 4) PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE MÁCULA. RECURSO IMPROVIDO.1) A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.2) DA MERA TRANSCRIÇÃO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EXTRAI-SEO EFETIVO ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA ORA TIDA POR OMISSA.

DESCARTADA A PRETENSA PECHA OMISSIVA OU, AINDA, O SUPOSTOERRO DE FATO, JÁ QUE A INTIMAÇÃO PESSOAL A QUE ALUDE O § 1ºDO ART. 267, DA LEI DOS RITOS DEVE OCORRER ANTES DAEXTINÇÃO DO FEITO, E NÃO DO PRÓPRIO INTERREGNODESTINADO AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. SE ENTENDE DEFORMA DIVERSA A EMBARGANTE, CABER-LHE-IA O MANEJO DORECURSO PRÓPRIO À REFORMA DO JULGADO, QUE NÃO OSPRESENTES ACLARATÓRIOS.3) A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA DEPENDE DEREQUERIMENTO DA PARTE REQUERIDA, SENDO DEFESO AOJULGADOR - SALVO EXCEÇÕES NÃO CARACTERIZADAS - PROCEDERDE OFÍCIO.4) AFIGURA-SE IGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃOOSTENTAR O ACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NOART. 535 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 6050043873ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE.: NOBERTO LUCIO RIBEIROADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇONEMGDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA P POLESEADVOGADO(A): DULCIMAR ALVES VIEIRA BRETTOADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DA ROSRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. MATÉRIA ENFRENTADA. PRETÉRITO JULGADO.AÇÃO CIVIL. REPARAÇÃO DE ILÍCITO PENAL. PROPOSITURA ANTES,DURANTE OU APÓS AÇÃO PENAL. INFLUÊNCIA DA SENTENÇACRIMINAL NA DECISÃO DO ÂMBITO CIVIL. POSSIBILIDADE. 2)RESPOSTA PONTUAL. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVO LEGAL.DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA. RECURSOIMPROVIDO.1) NÃO HÁ OMISSÃO, POIS FOI CLARO E OBJETIVO O ACÓRDÃOEMBARGADO AO CONSIGNAR QUE A AÇÃO CIVIL QUE VISE ÀREPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ILÍCITOS PENAIS PODESER PROPOSTA ANTES, DURANTE OU DEPOIS DA AÇÃO PENAL, OUMESMO SEM QUE QUALQUER AÇÃO PENAL SEJA PROPOSTA, DADA AINDEPENDÊNCIA ENTRE AMBAS. DAÍ, EMBORA AS DECISÕES CIVIS EPENAIS SEJAM AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES, NÃO HÁIMPEDIMENTO DE QUE UMA SENTENÇA CRIMINAL INFLUENCIE NADECISÃO DO MAGISTRADO NO ÂMBITO CIVIL.2) NA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO O JULGADOR NÃOESTÁ OBRIGADO A MENCIONAR EXPRESSAMENTE, UM A UM, OSDISPOSITIVOS LEGAIS EM QUE SE BASEOU PARA DECIDIR A LIDE,QUIÇÁ OS QUE NÃO UTILIZOU PARA DECIDIR, BASTANDO QUELANCE AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO COMFUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11020600349CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACH DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVAEMGDO.: RENATO COELHO MIRANDAADVOGADO(A): ANDRE FACHETTI LUSTOSAADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) RATIO ESSENDI DAFERRAMENTA. SEARA ESTREITA. 2) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.MATÉRIA ENFRENTADA. PRETÉRITO JULGADO. TRANSCRIÇÃO DAS


NOTAS TAQUIGRÁFICAS. DEMONSTRAÇÃO. 3) PRÁTICA DEAGIOTAGEM. CONDUTA NÃO IMPUTADA. COBRANÇA DE JUROSACIMA DOS LIMITES LEGAIS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL RAZOÁVEL.4) PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES.IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE MÁCULA.RECURSO IMPROVIDO. 1) A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.2) DIFERENTEMENTE DO ALEGADO PELA EMBARGANTE, NÃO HÁOMISSÃO A SER SANADA OU QUALQUER OUTRO VÍCIO QUE MACULEO V. ACÓRDÃO ORA HOSTILIZADO, POIS DA MERA TRANSCRIÇÃODAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EXTRAI-SE O EFETIVOENFRENTAMENTO DA MATÉRIA ORA TIDA POR OMISSA, CABENDOÀ EMBARGANTE, CASO ESTEJA INSATISFEITA COM A ORIENTAÇÃOEMANADA, INGRESSAR COM O RECURSO QUE O ORDENAMENTOJURÍDICO PÁTRIO DISPONIBILIZA ÀQUELE QUE CONSIDERARINJUSTO O RESULTADO DO JULGAMENTO REALIZADO PELOJULGADOR MONOCRÁTICO OU PELO TRIBUNAL.3) NO QUE DIZ RESPEITO À ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM,CONQUANTO NÃO TENHA EXPRESSAMENTE IMPUTADO TALCONDUTA ORA EMBARGADO, FOI RECONHECIDA A COBRANÇA DEJUROS MUITO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS, TENDO O ACÓRDÃOORA HOSTILIZADO, INCLUSIVE, FIXADO RAZOÁVEL PERCENTUALDE JUROS E APRESENTADO O VALOR CORRETO APÓS A SUAINCIDÊNCIA SOBRE O CAPITAL EMPRESTADO, COM A DEDUÇÃO DOQUE COMPROVADAMENTE FOI AMORTIZADO PELA DEVEDORA.4) DESCABER A APRECIAÇÃO DE PEDIDOS VEICULADOS EM SEDEDE CONTRA-RAZÕES, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO,EM PROVIMENTO DESTES EMBARGOS PARA QUE ALGUMACORREÇÃO SEJA EFETUADA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11030752205CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASEMGDA.: PATRICIA MOULAZ DE ASSIS VIEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYEMGDO.: F C M V (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. INTERESSES DE INCAPAZES. EXIGÊNCIA DEINTERVENÇÃO MINISTERIAL. PREJUÍZO AO INCAPAZ NO CASOCONCRETO. 2) INTIMAÇÃO PESSOAL SUPOSTAMENTE REALIZADA.NÃO COMPARECIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. AUDIÊNCIANÃO ADIADA. NULIDADE. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO.1) A LIDE ENVOLVE INTERESSES DE INCAPAZ, O QUE, NOS TERMOSDO ART. 82, I, DO CPC, EXIGE A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO, MÁXIME QUANDO O DESFECHO DA DEMANDA CAUSAPREJUÍZO AO ALUDIDO INCAPAZ, COMO SÓI OCORRER. A FALTA DEINTERVENÇÃO GEROU, IN CASU, PREJUÍZO AO INCAPAZ, RAZÃO DOACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE NO PRETÉRITOJULGADO.2) A TÍTULO ARGUMENTATIVO, NA HIPÓTESE DE TER SIDO DEFATO INTIMADO E NÃO COMPARECER O PROMOTOR DE JUSTIÇA,CABERIA AO MAGISTRADO CUIDAR DE ADIAR A AUDIÊNCIA ECOMUNICAR O FATO AO ILUSTRE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,VISTO QUE EM RAZÃO DAS SUCESSIVAS REMOÇÕES DEPROMOTORES A AUSÊNCIA PODE NÃO SER CAUSA DE DESÍDIA.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 11050090981CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHEMGDO.: JULIO CESAR MARTINSADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSEMGDO.: ADAHYR ROSA MARTINSADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) MUDANÇA DE FOCOINICIAL. RATIO ESSENDI DESNATURADA. SEARA ESTREITA.REDISCUSSÃO DESCABIDA. 2) RECUSA EM FORNECER CND. DÉBITOSTRIBUTÁRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. IMPUTAÇÃO DEDÉBITOS PESSOAIS. DÍVIDA SUPOSTAMENTE ASSUMIDA. PREMISSAEQUIVOCADA. 3) HIPÓTESE CONHECIDA. ABUSO DE GESTÃO,VIOLAÇÃO DA LEI OU DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO A CARGO DOFISCO. RECUSA ILEGÍTIMA. PROPÓSITO COERCITIVO. PAGAMENTODE TRIBUTOS. AUSÊNCIA DE MÁCULA. RECURSO IMPROVIDO.1) TORNA-SE DEVERAS INCOMPREENSÍVEL O FATO DE ORA NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CAMBIAR-SE COMPLETAMENTE OFOCO DA DISCUSSÃO, NÃO APENAS EM VIRTUAL INOVAÇÃO, MASTAMBÉM REFUGINDO À RATIO ESSENDI DESTE ESPECIAL REMÉDIO.MALGRADO SEJA DESNECESSÁRIO AFIRMAR QUE OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ACLARAR OBSCURIDADE, ARESOLVER CONTRADIÇÃO OU A SUPRIR EVENTUAL OMISSÃO DOJULGADO, DESDE QUE CONCRETAMENTE FUNDADOS NOSPERMISSIVOS LEGAIS DO RECURSO - PORQUE DISSO TEM CIÊNCIAINEQUÍVOCA O EMBARGANTE -, AFIGURA-SE PERTINENTE, AOREVÉS, RELEMBRAR QUE É DESCABIDO O DESIDERATO DEREDISCUTIR QUAESTIO IURIS EXAUSTIVAMENTE DEBATIDAS (OUPIOR, INOVAR A DISCUSSÃO) NESTA SEARA ESTREITA.2) CONVÉM REPETIR: A RECUSA NO FORNECIMENTO DA CND, AOQUE EXSURGE DOS AUTOS - MÁXIME QUANDO DA IMPETRAÇÃO -,DEU-SE EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOSDAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DAS QUAIS FORAM SÓCIOS OSIMPETRANTES (ORA EMBARGADOS). AO IMPUTAR-LHES DÉBITOSPESSOAIS, O ESTADO O FEZ SOB A EQUIVOCADA PREMISSA DE QUEOS SÓCIOS TERIAM ASSUMIDO A DÍVIDA DA EMPRESA EM NOMEPRÓPRIO, COMO BEM ASSEVERADO PELO D. PROCURADOR DOESTADO NAS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.3) COMO DITO ALHURES, MOSTRA-SE NECESSÁRIA ACOMPROVAÇÃO, A CARGO DA FAZENDA, DA PRÁTICA DE ATOS DEABUSO DE GESTÃO OU DE VIOLAÇÃO DA LEI OU DO CONTRATO EDA INCAPACIDADE DA SOCIEDADE DE SOLVER O DÉBITO FISCAL -O QUE INFIRMA O SEGUNDO ITEM DE IRRESIGNAÇÃO DOEMBARGANTE -, POIS É ILEGÍTIMA A RECUSA DO ESTADO EMFORNECER A CERTIDÃO NEGATIVA PLEITEADA COM O PROPÓSITOCOERCITIVO DE FORÇAR O PAGAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIODE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12030109370CARIACICA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: MPC PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA.ADVOGADO(A): ADELCIO SALVALAGIOEMGDA.: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA.ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) PECHA OMISSIVA.INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.POSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS. CRITÉRIO DO JUIZ.CONDUTOR DO PROCESSO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 2)FALTA DE MENÇÃO À TESE ESPOSADA PELA RECORRENTE. MÁCULA


INEXISTÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL NÃO É PEÇA ACADÊMICA.FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA. 3) CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DEPROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS. 4) INGRESSO COM AÇÃO CAUTELARPREPARATÓRIA. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. AÇÃO PRINCIPAL.DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENULIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO. ACERTO DO EMBARGADO.RECURSO IMPROVIDO.1) INEXISTE A PECHA OMISSIVA ATRIBUÍDA PELO EMBARGANTE AOVOTO CONDUTOR, NA MEDIDA EM QUE FOI CLARO AOESCLARECER QUE A PRODUÇÃO DA PROVA ESTÁ CONDICIONADAAOS CRITÉRIOS DO JUIZ, CONDUTOR DA CAUSA, QUE AS APRECIARÁSEGUNDO AS REGRAS DE LIVRE CONVENCIMENTO, NOS TERMOSDO ART. 131 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.2) O FATO DE O V. ACÓRDÃO NÃO MANIFESTAR-SEEXPRESSAMENTE ACERCA DA TESE JURÍDICA SUSTENTADA PELOORA EMBARGANTE NÃO POSSUI O CONDÃO DE CONFERIR MÁCULAAO ACÓRDÃO - AUTORIZATIVA DO MANEJO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS -, PORQUANTO PODER-SE-IA COGITAR, AQUI, NOMÁXIMO, DE HIPÓTESE DE ERROR IN JUDICANDO.3) SOMENTE SE PODE TER POR CONFIGURADO O DEFEITO DACONTRADIÇÃO - TAMBÉM AUTORIZATIVO DO MANEJO DOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS -, QUANDO NO ACÓRDÃO SE INCLUEMPROPOSIÇÕES ENTRE SI INCONCILIÁVEIS.4) A TEOR DO ART. 808, III, CPC, CESSA A EFICÁCIA DA MEDIDACAUTELAR SE O JUIZ DECLARAR EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL,COM OU SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE OEMBARGADO AGIU ACERTADAMENTE AO INGRESSAR COM AÇÃOCAUTELAR PREPARATÓRIA COM O INTUITO DE OBTER A SUSTAÇÃODO PROTESTO E, PELA AÇÃO PRINCIPAL, A DECLARAÇÃO DEINEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DE NULIDADE DO TÍTULODE CRÉDITO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12030115518CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEEMGDA.: SUPERMERCADO CALVI LTDA.ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - MATÉRIA PERTINENTE CUIDADA NOJULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO JULGADO -RECURSO IMPROVIDO. 1. SABE-SE QUE PARA DECIDIR A LIDE POSTAEM JUÍZO O JULGADOR DEVE ANALISAR AS QUESTÕES QUEENTENDER NECESSÁRIAS PARA TANTO, NÃO SENDO OBRIGADO AAPRECIAR TODAS AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS. 2. O RECURSO DEAPELAÇÃO FOI JULGADO PROCEDENTE NO SENTIDO DE CONFERIRAO EMBARGADO A SEGURANÇA BUSCADA NOS AUTOS DOMANDAMUS, FUNDAMENTANDO-SE NAS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, BEM COMO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RESTOU MAIS QUECLARO A ANÁLISE DO JULGADO QUANTO A EXISTÊNCIA DEDIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO EM FAVOR DOEMBARGADO, EM FACE DO ATO ILEGAL PRATICADO PORAUTORIDADE. 3 - EM TODO O JULGAMENTO FOI ENFRENTADO OPRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SENDO ESTE CLARAMENTE CUIDADOAO SE ENTENDER COMO ILEGAL O ATO DA AUTORIDADE, NOMOMENTO EM QUE SE CONCEDE A SEGURANÇA PRETENDIDA 4 - OOBJETO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS É O REEXAME DORECURSO DE APELAÇÃO, O QUE NÃO É PERMITIDO NESTEINSTRUMENTO. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12060009433CARIACICA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO

ADVOGADO(A): ANA CRISTINA GUIMARÃES COSTAADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): ERICA SANDOVAL GONÇALVESADVOGADO(A): JONAS JOUBERT SOARESADVOGADO(A): JULIANO GAUDIO SOBRINHOADVOGADO(A): LETÍCIA PIMENTEL SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO VALADARES JUNIORADVOGADO(A): LUÍZA ANDREA S. DE ANDRADE CARNEIROADVOGADO(A): MICHELE CRISTIE PEREIRAEMGDA.: EXPRESSO LEAL LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DEREVOLVIMENTO DE MATÉRIA MERITAL.PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NÃO SE CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA AREDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃODO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº12069000649CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAEMGDA.: FABIANA DA CRUZ PIUMBINI DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO VELTENRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE - DISPENSA DE CARGO EFETIVO - ATOADMINISTRATIVO - DESRESPEITO AO EDITAL - NECESSIDADE DETRATAMENTO FONOAUDIOLÓGICO - APTIDÃO PARA EXERCER AFUNÇÃO CONFORME EXAMES MÉDICOS. RECURSO IMPROVIDO. 1.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE: FOI INTERPOSTO PELAAGRAVANTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, RECEBIDO PELODOUTO MAGISTRADO DE PISO, QUE ENTENDEU SEREM ESTESTEMPESTIVOS, COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O QUEINTERROMPEU O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. MÉRITO: NÃO PODERIA AAGRAVANTE SER EXCLUÍDA DO QUADRO DE SERVIDORESEFETIVOS COM A SIMPLES ALEGAÇÃO DE INAPTIDÃO PARAEXERCÍCIO DO QUADRO, POIS JÁ ESTAVA EXERCENDO AS FUNÇÕESDO QUADRO EFETIVO HÁ 3 (TRÊS) MESES. 3 - AS ATRIBUIÇÕES DOCARGO EM ANÁLISE, APESAR DE SÉRIAS, SÃO ÀQUELAS QUESEMPRE FORAM EXERCIDAS PELA AGRAVANTE, FONTE DE SEUSUSTENTO HÁ 09 (NOVE) ANOS, SEM NENHUMA SITUAÇÕESTRAZIDA AOS AUTOS QUE A DESQUALIFICASSE. 4 - EXISTE ANECESSIDADE DE O EDITAL RESPEITAR O PRINCÍPIO DAIGUALDADE, E NÃO EXISTEM NO MESMO CRITÉRIOS OBJETIVOSPARA SEREM AVERIGUADOS EM EXAME MÉDICO PARA SECONSIDERAR UM CANDIDATO APTO OU INAPTO. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº12069000797CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE.: SILOCAF DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCOADVOGADO(A): ARLINDO SASSOADVOGADO(A): BRUNO LIMAN C MOREIRAADVOGADO(A): EDUARDO CALVI COSTAADVOGADO(A): FLAVIO CANCHERINIADVOGADO(A): HENRIQUE TORRES DE FARIAADVOGADO(A): JOÃO CLAUDIO GONCALVES LEAL


ADVOGADO(A): JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINOADVOGADO(A): JOSE LUIZ DA SILVA COSTAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO LESSA SILVAADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO(A): ORLANDO DIASADVOGADO(A): RODRIGO P BUENOADVOGADO(A): SERGIO TEIXEIRA FIRMOEMGDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - OBSCURIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.PARA DECIDIR A LIDE POSTA EM JUÍZO O JULGADOR DEVEANALISAR AS QUESTÕES QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARATANTO, NÃO SENDO OBRIGADO A APRECIAR TODAS AS ALEGAÇÕESAPRESENTADAS. 2. NÃO HÁ OBSCURIDADE, POIS O V. ACÓRDÃO, AOINFORMAR QUE NÃO HÁ PREJUÍZO PARA A EMBARGANTE NO FATODA DESAPROPRIAÇÃO SER FEITA PELA MUNICIPALIDADE E NÃOPELA UNIÃO, APENAS DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DO REQUISITOPERICULUM IN MORA, REQUISITO ESSENCIAL PARA O MANEJO DORECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 3 - O ACÓRDÃOEMBARGADO EXPÔS CLARAMENTE EM SUA PARTE DISPOSITIVA OSFUNDAMENTOS QUE AUTORIZAM A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREAOBJETO DA DEMANDA A QUO, BEM COMO A DOAÇÃO DESTA PARACONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CEFET, NÃO APRESENTANDONENHUMA OBSCURIDADE, MAS APENAS DIVERGINDO DASALEGAÇÕES DO EMBARGANTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 4 -ASSIM, ENTENDO QUE O OBJETO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOSÉ O REEXAME DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUENÃO É PERMITIDO NESTE INSTRUMENTO. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 14050062430COLATINA - 3ª VARA CÍVEL EMGTE.: VIWA COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): EURICO JUNIORADVOGADO(A): GUILHERME SOARES SCHWARTZADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIADVOGADO(A): LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAOADVOGADO(A): LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULO SERGIO F CHIABAIADVOGADO(A): WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOSEMGDA.: MZM MOTEL LTDA. MEADVOGADO(A): LEONARDO SERAFINI PENITENTEADVOGADO(A): RICARDO TADEU PENITENTE GENELHURELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) ERRO MATERIAL. PARTEDISPOSITIVA DA EMENDA DO ACÓRDÃO E DAS NOTASTAQUIGRÁFICAS. CORREÇÃO: “NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO”.LAPSO DE FÁCIL ELUCIDAÇÃO. 2) SUPOSTA RESPONSABILIDADE DOFABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO.OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA ENFRENTADA. RETARDO NOCONSERTO E/OU REPOSIÇÃO DE PEÇA DE AUTOMÓVEL. 3)ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA CONCESSIONÁRIA. GARANTIA DEPRODUTO. PREVISÃO INEQUÍVOCA. MÁ-QUALIDADE E RETARDO NAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. IMPUTAÇÃO DARESPONSABILIDADE A OUTREM. DESCABIMENTO. 4) CONDENAÇÃOULTRA PETITA. QUAESTIO INEQUIVOCAMENTE ENFRENTADA.OMISSÃO DESCABIDA. 5) PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE MÁCULA. ERRO MATERIAL SANADO. RECURSOIMPROVIDO.1) CONSTA DA PARTE DISPOSITIVA DA EMENTA DO ACÓRDÃO (FLS.576), BEM COMO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS (FLS. 581), QUE OÓRGÃO FRACIONÁRIO TERIA “NEGADO PARCIALMENTE AORECURSO” QUANDO, EVIDENTEMENTE, O CORRETO SERIACONSTAR: “NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO”. O LAPSO É DEFÁCIL ELUCIDAÇÃO, PODENDO SER CORRIGIDO MESMO DE OFÍCIO.

2) A RESPEITO DA SUPOSTA FALTA DE MENÇÃO ÀRESPONSABILIDADE QUE A RECORRENTE PRETENDE ATRIBUIR ÀCONCESSIONÁRIA ONDE FOI VENDIDO O AUTOMÓVEL E AOFABRICANTE, FORA CLARO E OBJETIVO O VOTO CONDUTOR AOPROPALAR QUE É IRRELEVANTE O FATO DE A RECORRENTE NÃOTER VENDIDO O VEÍCULO EM QUESTÃO, POIS A DITACIRCUNSTÂNCIA EM NADA DESNATURA SUA RESPONSABILIDADEPELO EXPRESSIVO RETARDO NO CONSERTO.3) A ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA CONCESSIONÁRIA FOI PROCURADA,TAL COMO PREVISTO NA GARANTIA DO PRODUTO, PARA QUEPRESTASSE SERVIÇOS DE REPARO/SUBSTITUIÇÃO DO CÂMBIO DOAUTOMÓVEL. NÃO HÁ COMO IMPUTAR A RESPONSABILIDADE PELORETARDO E PELA MÁ-QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ÀCONCESSIONÁRIA ONDE O MESMO FOI COMPRADO OU MESMO AOFABRICANTE DO PRODUTO.4) QUANTO À ILAÇÃO DE QUE SERIA ULTRA PETITA ACONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, EIS QUE A PARTE AUTORA TERIA PLEITEADOQUANTUM INDENIZATÓRIO INFERIOR AO DEFERIDO, A MERALEITURA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DEMONSTRA O EFETIVOENFRENTAMENTO DA QUAESTIO, DA QUAL DESCABE COGITAR DEPECHA OMISSIVA.5) AFIGURA-SE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃOOSTENTAR O ACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NOART. 535 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO

45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 22050003940IBIRAÇU - 1ª VARAEMGTE.: TELEST CELULAR S/AADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE MIRANDA FERREIRAADVOGADO(A): DANIELLE TEIXEIRA PEDRINIADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIROADVOGADO(A): GUILHERME GUERRA D'ARRIAGA SCHMIDTADVOGADO(A): MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO ADVOGADO(A): NOELLI SAGRILLO TONINIADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BRANDÃO COUTOADVOGADO(A): RODRIGO FRANZOTTIADVOGADO(A): SELMA CRUZADVOGADO(A): WALTER WIGDEROWITZ NETOEMGDA.: NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO CALIMANADVOGADO(A): GRACELIA MARIA CONTERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUALCIVIL. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, QUEJULGOU A QUESTÃO JURÍDICA APRESENTADA. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24040222788VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESEMGDO.: THEOBALDO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMOADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. QUESTÃO ENFRENTADA. POLICIAL MILITARINATIVO CASADO. AUXÍLIO-MORADIA. 20%. ENCARGO DE FAMÍLIA.2) RESPOSTA PONTUAL A TODO E QUALQUER ARGUMENTO.DECISÃO JUDICIAL NÃO É PEÇA ACADÊMICA. COMPOSIÇÃO DELITÍGIOS. 3) MENÇÃO PONTUAL A DISPOSITIVO LEGAL.


DESNECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA.PRECEDENTES SEDIMENTADOS. RECURSO IMPROVIDO. 1) DESCABE COGITAR DA PECHA OMISSIVA, PORQUE CLARO EOBJETIVO O ACÓRDÃO EMBARGADO AO CONSIGNAR QUE ÉSEDIMENTADO PERANTE O E. TRIBUNAL PLENO QUE O POLICIALMILITAR INATIVO - QUE HAJA DECLARADO FORMALMENTEPERANTE A ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR SUA CONDIÇÃO DECASADO - FAZ JUS À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-MORADIA NOPERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), NA FORMA DO ART. 48, II,DA LEI Nº 2.701/72, JÁ QUE RESTA CONFIGURADO O “ENCARGO DEFAMÍLIA” (ARTS. 49 E 111, DA LEI Nº 2.701/72).2) NÃO ESTÁ O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER, UM AUM, A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. ISTO PORQUE, ADECISÃO JUDICIAL VOLTA-SE PARA A COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS,NÃO SENDO PEÇA TEÓRICA OU ACADÊMICA. O SISTEMA, POR ESTARAZÃO, CONTENTA-SE COM O DESATE DA LIDE SEGUNDO A RES INIUDICIUM DEDUCTA, O QUE SE DEU NO CASO EM EXAME, DEFORMA FUNDAMENTADA E PRECISA3) NA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO O JULGADOR NÃOESTÁ OBRIGADO A MENCIONAR EXPRESSAMENTE, UM A UM, OSDISPOSITIVOS LEGAIS EM QUE SE BASEOU PARA DECIDIR A LIDE,QUIÇÁ OS QUE NÃO UTILIZOU PARA DECIDIR, BASTANDO QUELANCE AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO COMFUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24069003085VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISEMGTE.: PAO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DEINSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIO -PREQUESTIONAMENTO - IMPLICITO E EXPLICITO -IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA. RECURSOIMPROVIDO. 1. O PONTO NODAL DA DEMANDA FOI DEVIDAMENTEENFRENTADO E APRECIADO COM BASE NA LEGISLAÇÃO E NAJURSIPRUDÊNCIA DESTA CORTE, NEGANDO PROVIMENTO AORECURSO POR ENTENDER CORRETA A REJEIÇÃO DE PRECATÓRIOINDICADO A PENHORA, NÃO HAVENDO QUALQUER OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2.SABENDO-SE QUE O STJ, QUE JÁ ADOTADA O ENTENDIMENTOCONTRÁRIO E O PRÓPRIO STF, QUE AGORA ADERIU À FORMAIMPLÍCITA, EXIGEM MENÇÃO AO ARTIGO DE LEI PARA QUE OPREQUESTIONAMENTO SEJA CARACTERIZADO, TEM-SE QUERECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM ESSA FINALIDADESÃO PURA E SIMPLESMENTE PROTELATÓRIOS, DEVENDO-SEAPLICAR MULTA EM CASO DE SUA OCORRÊNCIA. 3 -NÃO RESTAMDÚVIDAS DE QUE A MATÉRIA NÃO PODE SER REANALIZADA EMSEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24069003234VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELEMGTE.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR

ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSEMGDA.: GRAFICA LISBOA LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLOADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTASRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. 1 - ALÉM DE EXPORJURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE NÃO EXISTECOMPROVAÇÃO DE FRAUDE DELIBERADA PELO ORA EMBARGADO,O ACÓRDÃO FUNDAMENTOU-SE PRINCIPALMENTE NO FATO DODOUTO MAGISTRADO DE PISO TER DETERMINADO AOEMBARGANTE QUE FOSSEM REMETIDOS NOVOS BOLETOS PARAPAGAMENTO PELO EMBARGADO 2 - OS DOCUMENTOAPRESENTADOS PELO EMBARGANTE SÃO UNILATERAIS E NÃOCOMPROVARAM A CULPA DO AGRAVADO, CONFORME EXPOSTOACIMA. 3 - SERVINDO OS PRESENTES EMBARGOS APENAS PARABUSCAR O REEXAME DA MATÉRIA, O QUE É DEFESO NESSEINSTRUMENTO. 4 - RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGVINSTRUMENTO Nº 24069003705VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALEMGDO.: MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELEMGDO.: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO(REGIMENTAL) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DEOBSCURIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. OS EMBARGANTESSUSTENTAM QUE O V. ACÓRDÃO GUERREADO QUE DETERMINOUQUE FOSSE FEITA A RETIFICAÇÃO DO QUADRO DE CREDORES,COLOCANDO OS CRÉDITOS DOS EMBARGADOS EQUIPARADOS AOSCRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR RESTOU OBSCURA, POIS OSCRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR POSSUEM DUAS CATEGORIAS,OS CRÉDITOS TRABALHISTAS E OS CRÉDITOS COM PRIVILÉGIOESPECIAL, REQUERENDO DESSA FORMA QUE SEJA ESPECIFICADOEM QUAL CATEGORIA DEVERIA SER INSCRITO O CRÉDITO DOSEMBARGADOS. 2. ENTENDO QUE NÃO EXISTE OBSCURIDADE NO V.ACÓRDÃO GUERREADO, POIS O VOTO FOI CLARO AO EXPOREXPRESSAMENTE, COM BASE NO RECENTE VOTO DO MINISTROMARCO AURÉLIO, NO RÉ 470407/DF, ÀS FLS. 112, QUE “DE FORMACORRETA A MEU VER, ENTENDE O PRETÓRIO EXCELSO QUE OSALÁRIO DO ADVOGADO SÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...”.RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24069011211VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELEMGDA.: AMIL ASSISTE MEDICA INTERNACIONALADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLAADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): DEBORAH PENNAADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSISADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZAEMGTE.:/EMGDO.: CELSO MURADADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCH


ADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABEMGTE.:/EMGDO.: CLARK MASAKAZU YAZAKIADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABEMGTE.:/EMGDA.: GESTAO EM SAUDE LTDA.ADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLAADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): DEBORAH PENNAADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSISADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZAEMGTE.:/EMGDO.: ROBERTO VIEIRA DETTOGNIADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABEMGTE.:/EMGDO.: SALOMAO BRETASADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABEMGTE.:/EMGDO.: SAMUEL PAIVA MARTINSADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABEMGTE.:/EMGDO.: TARCIZIO RODRIGUES FRANZOSIADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) DOS AUTORES. 1.1)OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA REQUERIDA.VALIDADE OU NÃO DE CITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ADCAUSAM. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FALTA DE PERTINÊNCIASUBJETIVA. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. 1.2) RESPOSTA PONTUAL ATODO E QUALQUER ARGUMENTO. DESNECESSIDADE. DECISÃOJUDICIAL NÃO É PEÇA ACADÊMICA. COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS.FUNDAMENTOS BEM EXPOSTOS. 1.3) PREQUESTIONAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁCULA. RECURSO DOS AUTORESIMPROVIDO. 2) DA SEGUNDA REQUERIDA. 2.1) ENFRENTAMENTOOU VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL. EXPRESSA MENÇÃO AODISPOSITIVO. QUESTÃO JURÍDICA DECIDIDA. 2.2) FORMAÇÃO DECONVENCIMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A DISPOSITIVO.FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA. RECURSO DA SEGUNDAREQUERIDA IMPROVIDO.1.1) INEXISTE A PECHA OMISSIVA APONTADA, PORQUE DETIDO OPRETÉRITO JULGADO NA APRECIAÇÃO DA QUAESTIO IURIS QUE SEPRETENDE OLVIDADA. COM EFEITO, NÃO MERECE RETOQUE A

DECISÃO QUE EXCLUÍRA A PRIMEIRA REQUERIDA DO PÓLOPASSIVO POR DEIXAR DE VISLUMBRAR SUA PERTINÊNCIASUBJETIVA, ASSIM DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITOAPENAS EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA (FRANQUEADA), JÁQUE ESTA ÚLTIMA - POR DISPOSIÇÃO CONTRATUAL - É QUEMDEVERÁ RESSARCIR EVENTUAIS DANOS INDENIZÁVEIS AOSMÉDICOS.1.2) NÃO ESTÁ O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER, UMA UM, A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. ISTO PORQUE, ADECISÃO JUDICIAL VOLTA-SE PARA A COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS,NÃO SENDO PEÇA TEÓRICA OU ACADÊMICA. O SISTEMA, POR ESTARAZÃO, CONTENTA-SE COM O DESATE DA LIDE SEGUNDO A RES INIUDICIUM DEDUCTA, O QUE SE DEU NO CASO EM EXAME, DEFORMA FUNDAMENTADA E PRECISA.1.3) AFIGURA-SE IGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃOOSTENTAR O ACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NOART. 535 DO CPC. RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO.2.1) O ENFRENTAMENTO OU A VIOLAÇÃO DE DETERMINADANORMA LEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO ODISPOSITIVO EXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, POISDECIDIDA A QUESTÃO JURÍDICA A QUE ELE SE REFERE, É OQUANTO BASTA; E TAL FORA OBSERVADO, INEXISTINDO, POIS,MÁCULA A SER SANADA.2.2) NA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO O JULGADOR NÃOESTÁ OBRIGADO A MENCIONAR EXPRESSAMENTE, UM A UM, OSDISPOSITIVOS LEGAIS EM QUE SE BASEOU PARA DECIDIR A LIDE,QUIÇÁ OS QUE NÃO UTILIZOU PARA DECIDIR, BASTANDO QUELANCE AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO COMFUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA, COMO SÓI OCORRER. RECURSODA SEGUNDA REQUERIDA IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.

51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 26030009489ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESEMGDO.: JOSE DE SENAADVOGADO(A): JOSE LUCIO DE ASSISRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA- INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35990038511VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALEMGTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO(A): ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUSADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTAOADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIOEMGDA.: GM CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA.ADVOGADO(A): ALESSANDRA RAMOS DE MOURA


ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DEREVOLVIMENTO DE MATÉRIA MERITAL.PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NÃO SE CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA AREDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃODO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSOS CONHECIDOS EIMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48010045911SERRA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: CESAN CIA ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTOADVOGADO(A): ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZAADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZADVOGADO(A): MARCILIA BOZZIEMGDA.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADO(A): CAROLINE PADILHA CARVALHOADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOIADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADO(A): JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAESADVOGADO(A): LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUALCIVIL. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, QUEJULGOU A QUESTÃO JURÍDICA APRESENTADA. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 61059000150COMARCA DE VARGEM ALTAEMGTE.: HYPOFARMA-INSTITUTO HYPODERMIA E FARMACIA LTDADVOGADO(A): GIOVANNI JOSE PEREIRAADVOGADO(A): SERGIO MURILO DINIZ BRAGAEMGDO.: JOSIANE DOS ANJOS RANGELADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -CONTRADIÇÃO - TESE CONTRÁRIA A DOS AUTOS - TENTATIVA DEREEXAME DA LIDE - RECURSO IMPROVIDO. 1 - NÃO EXISTECONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO, A CONTRADIÇÃONECESSÁRIA PARA POSSIBILITAR O MANEJO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS É AQUELA ONDE O JULGADOR, DENTRO DOPRÓPRIO VOTO, SE CONTRADIZ. 2 - A CONTRADIÇÃO ALEGADAPELO EMBARGANTE É NA VERDADE UMA TENTATIVA DE REEXAMEDA LIDE, TENDO EM VISTA QUE O TRIBUNAL NÃO ACOLHEU SUATESE, O QUE É DEFESO NESSE INSTRUMENTO. 3 - TRATA-SE ASSIM,NÃO DE CONTRADIÇÃO, MAS DE INCONFORMISMO DOEMBARGANTE PARA COM A INTERPRETAÇÃO E SOLUÇÃO DOJULGADO. 4 - RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

55 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24069012706VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL

AGVTE.: SEGURADORA ROMA S/AADVOGADO(A): HOMERO STABELINE MINHOTOADVOGADO(A): NADIR GONÇALVES DE AQUINOADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAESAGVDA.: VILMA ANGELA ANDRADEADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHOADVOGADO(A): MICHEL MINASSA JUNIORADVOGADO(A): PAULO SERGIO RIZZORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/02/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA EXECUÇÃO E NOSEMBARGOS. POSSIBILIDADE. NÃO HÁ QUE SE CONFUNDIR OSHONORÁRIOS ADVINDOS DA SUCUMBÊNCIA NOS EMBARGOS, COMOS HONORÁRIOS DEVIDOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. PRECEDENTES DO STJ.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

VITÓRIA, 16/02/2007

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069004620AGVTE.: JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIOADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAGVDA.: SOPHIA RABELLO ROCHAADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRAADVOGADO: JOSE MARIA THEVENARD DO AMARALADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDAGVDA.: DELZA MARIA RABELLO ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRAADVOGADO: JOSE MARIA THEVENARD DO AMARALADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDRELATOR: RÔMULO TADDEIAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.069.004.620AGVTE.: JOSÉ ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIOAGVDOS.: SOPHIA RABELO ROCHA E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOSÉROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIO CONTRA DECISÃO PROFERIDAPELO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES QUE,EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA EM SEU DESFAVOR(+6) POR SOPHIA RABELLO ROCHA, JORGE TITO ROCHATHEVERNARD E DELZA MARIA RABELLO ROCHA DE OLIVEIRA (ORAAGRAVADOS), DEFERIRA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,TORNANDO INDISPONÍVEIS TODOS OS BENS DOS RÉUS, BEM COMODETERMINANDO O BLOQUEIO DE SUAS CONTAS POUPANÇA,CONTAS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS E TODOS OS TIPOS DEINVESTIMENTOS E APLICAÇÕES DE TODA E QUALQUER NATUREZA.DOS AUTOS, VERIFICO O REGULAR TRÂMITE DO RECURSO, TENDOO SEU JULGAMENTO SIDO INTERROMPIDO POR FORÇA DO VOTODIVERGENTE PROFERIDO PELO EMINENTE DESEMBARGADORALINALDO FARIA DE SOUZA - ACOMPANHADO PELODESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA -, NOSENTIDO DE CONHECER DAS MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NOJUÍZO DE ORIGEM, DIVERSAMENTE DO QUE INICIALMENTEENTENDERA ESTE RELATOR.


OCORRE QUE, PELA PETIÇÃO DE FLS. 430/433, A PARTE AGRAVADAREQUER A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DA SENTENÇAPROFERIDA NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE DEUORIGEM AO PRESENTE AGRAVO (PROCESSO N.º 024.060.068.368) -VIDE FLS. 435/463 -, O QUE IMPORTA NO ESGOTAMENTO DEQUAISQUER POSSIBILIDADES DE RESULTADO ÚTIL COM OPROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DESTE RECURSO.A JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, AFINADA COM AMATÉRIA, ASSIM CONSIGNA: “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS -PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSALSUPERVENIENTE - ART. 557 DO CPC. PROFERIDA SENTENÇA NOSAUTOS PRINCIPAIS, TORNANDO INSUBSISTENTE O INTERESSERECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AORECURSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC” (TJES, PROCESSO N.º013.049.000.246, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 1ª CÂMARA CÍVEL, REL.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, J. 26-07-2005, PUBL. DJ29-09-2005)."AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PROLATADASENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PERDA DE OBJETO –PREJUDICADO O RECURSO – SEGUNDO INFORMAÇÕES DOMAGISTRADO SINGULAR, FOI PROLATADA SENTENÇA NA AÇÃOCIVIL PÚBLICA, OCORRENDO FATO SUPERVENIENTE. ENTENDE-SE,ASSIM, TER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEUOBJETO, MOTIVO PELO QUAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO"(TJES, AI 048039001788, 3ª CÂMARA CÍVEL, REL. DES. JORGE GÓESCOUTINHO, J. 14-09-2004).À LUZ DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVODE INSTRUMENTO - CUJA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO POR ESTAEGRÉGIA CÂMARA ENCONTRA-SE PENDENTE -, ANTE A AUSÊNCIADE INTERESSE RECURSAL POR CAUSA SUPERVENIENTE.INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS ÀCOMARCA DE ORIGEM.VITÓRIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2007.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005304AGVTE.: SILVIA ROCHA PRADOADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVDO.: JORGE TITO ROCHA THEVENARDADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRAADVOGADO: JOSE MARIA THEVENARD DO AMARALADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDAGVDA.: SOPHIA RABELLO ROCHAADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRAADVOGADO: JOSE MARIA THEVENARD DO AMARALADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDAGVDA.: DELZA MARIA RABELLO ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRAADVOGADO: JOSE MARIA THEVENARD DO AMARALADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDRELATOR: RÔMULO TADDEIAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.069.005.304AGVTE.: SILVIA ROCHA PRADOAGVDOS.: SOPHIA RABELO ROCHA E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SILVIAROCHA PRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 8ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES QUE, EM AÇÃO DEPRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA EM SEU DESFAVOR (+6) PORSOPHIA RABELLO ROCHA, JORGE TITO ROCHA THEVERNARD EDELZA MARIA RABELLO ROCHA DE OLIVEIRA (ORA AGRAVADOS),DEFERIRA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TORNANDOINDISPONÍVEIS TODOS OS BENS DOS RÉUS, BEM COMODETERMINANDO O BLOQUEIO DE SUAS CONTAS POUPANÇA,CONTAS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS E TODOS OS TIPOS DEINVESTIMENTOS E APLICAÇÕES DE TODA E QUALQUER NATUREZA.

IN CASU, PROFERI DECISÃO ÀS FLS. 359/363, ATRIBUINDO PARCIALEFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO E, ÀS FLS. 371/374,REJEITEI PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELAAGRAVANTE.CONTRAMINUTA OFERTADA PELOS AGRAVADOS, RECHAÇANDO OSTERMOS DO PRESENTE RECURSO (FLS. 378/390).OCORRE QUE, PELA PETIÇÃO DE FLS. 392/393, A PARTE AGRAVADAREQUER A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DA SENTENÇAPROFERIDA NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE DEUORIGEM AO PRESENTE AGRAVO (PROCESSO N.º 024.060.068.368) -VIDE FLS. 395/424 -, O QUE IMPORTA NO ESGOTAMENTO DEQUAISQUER POSSIBILIDADES DE RESULTADO ÚTIL COM OPROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DESTE RECURSO.A JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, AFINADA COM AMATÉRIA, ASSIM CONSIGNA: “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS -PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSALSUPERVENIENTE - ART. 557 DO CPC. PROFERIDA SENTENÇA NOSAUTOS PRINCIPAIS, TORNANDO INSUBSISTENTE O INTERESSERECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AORECURSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC” (TJES, PROCESSO N.º013.049.000.246, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 1ª CÂMARA CÍVEL, REL.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, J. 26-07-2005, PUBL. DJ29-09-2005)."AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PROLATADASENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PERDA DE OBJETO –PREJUDICADO O RECURSO – SEGUNDO INFORMAÇÕES DOMAGISTRADO SINGULAR, FOI PROLATADA SENTENÇA NA AÇÃOCIVIL PÚBLICA, OCORRENDO FATO SUPERVENIENTE. ENTENDE-SE,ASSIM, TER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEUOBJETO, MOTIVO PELO QUAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO"(TJES, AI 048039001788, 3ª CÂMARA CÍVEL, REL. DES. JORGE GÓESCOUTINHO, J. 14-09-2004).À LUZ DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVODE INSTRUMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSALPOR CAUSA SUPERVENIENTE.INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS ÀCOMARCA DE ORIGEM.VITÓRIA, 19 DE JANEIRO DE 2007.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069009074AGVTE.: DINAH ROCHA JARDIMADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVTE.: ELIZA ROCHA NOGUEIRAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVDO.: JORGE TITO ROCHA THEVENARDADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRAADVOGADO: JOSE MARIA THEVENARD DO AMARALADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDAGVDA.: SOPHIA RABELLO ROCHAADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRAADVOGADO: JOSE MARIA THEVENARD DO AMARALADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDAGVDA.: DELZA MARIA RABELLO ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRAADVOGADO: JOSE MARIA THEVENARD DO AMARALADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDRELATOR: RÔMULO TADDEIAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.069.009.074AGVTES.: DINAH ROCHA JARDIM E ELIZA ROCHA NOGUEIRAAGVDOS.: SOPHIA RABELLO ROCHA E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR DINAHROCHA JARDIM E ELIZA ROCHA NOGUEIRA CONTRA DECISÃOPROFERIDA PELO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEVITÓRIA/ES QUE, EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA


EM SEU DESFAVOR (+6) POR SOPHIA RABELLO ROCHA, JORGE TITOROCHA THEVERNARD E DELZA MARIA RABELLO ROCHA DEOLIVEIRA (ORA AGRAVADOS), DEFERIRA O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TORNANDO INDISPONÍVEIS TODOS OSBENS DOS RÉUS, BEM COMO DETERMINANDO O BLOQUEIO DESUAS CONTAS POUPANÇA, CONTAS DE INVESTIMENTOSFINANCEIROS E TODOS OS TIPOS DEINVESTIMENTOS E APLICAÇÕES DE TODA E QUALQUER NATUREZA.DOS AUTOS, VERIFICO O REGULAR TRÂMITE DO RECURSO, TENDOO SEU JULGAMENTO SIDO INTERROMPIDO POR FORÇA DO VOTODIVERGENTE PROFERIDO PELO EMINENTE DESEMBARGADORALINALDO FARIA DE SOUZA - ACOMPANHADO PELODESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA -, NOSENTIDO DE CONHECER DAS MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NOJUÍZO DE ORIGEM, DIVERSAMENTE DO QUE INICIALMENTEENTENDERA ESTE RELATOR.OCORRE QUE, PELA PETIÇÃO DE FLS. 384/387, A PARTE AGRAVADAREQUER A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DA SENTENÇAPROFERIDA NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE DEUORIGEM AO PRESENTE AGRAVO (PROCESSO N.º 024.060.068.368) -VIDE FLS. 389/418 -, O QUE IMPORTA NO ESGOTAMENTO DEQUAISQUER POSSIBILIDADES DE RESULTADO ÚTIL COM OPROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DESTE RECURSO.A JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, AFINADA COM AMATÉRIA, ASSIM CONSIGNA: “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS -PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSALSUPERVENIENTE - ART. 557 DO CPC. PROFERIDA SENTENÇA NOSAUTOS PRINCIPAIS, TORNANDO INSUBSISTENTE O INTERESSERECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AORECURSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC” (TJES, PROCESSO N.º013.049.000.246, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 1ª CÂMARA CÍVEL, REL.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, J. 26-07-2005, PUBL. DJ29-09-2005)."AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PROLATADASENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PERDA DE OBJETO –PREJUDICADO O RECURSO – SEGUNDO INFORMAÇÕES DOMAGISTRADO SINGULAR, FOI PROLATADA SENTENÇA NA AÇÃOCIVIL PÚBLICA, OCORRENDO FATO SUPERVENIENTE. ENTENDE-SE,ASSIM, TER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEUOBJETO, MOTIVO PELO QUAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO"(TJES, AI 048039001788, 3ª CÂMARA CÍVEL, REL. DES. JORGE GÓESCOUTINHO, J. 14-09-2004).À LUZ DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVODE INSTRUMENTO - CUJA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO POR ESTAEGRÉGIA CÂMARA ENCONTRA-SE PENDENTE -, ANTE A AUSÊNCIADE INTERESSE RECURSAL POR CAUSA SUPERVENIENTE.INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS ÀCOMARCA DE ORIGEM.VITÓRIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2007.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24069011534EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESEMGDO.: SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS SINDIPOLADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24069011534 EMBGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS - SINDIPOLRELATOR: DES. SUBS. ROBSON LUIZ ALBANEZDECISÃOTRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ESTADODO ESPÍRITO SANTO NA AÇÃO ORDINÁRIA QUE LHE MOVESINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS - SINDIPOL, VISANDOO ESCLARECIMENTO DAS OMISSÕES DO V. ACÓRDÃO DE FLS.195/200, QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO PELO EMBARGADO, PARA CONDENAR AO ESTADOEMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS REAJUSTES TRIMESTRAIS.

ATRAVÉS DAS SUAS RAZÕES DE FLS. 203/206, O EMBARGANTESUSTENTA QUE O REFERIDO ACÓRDÃO FOI OMISSO, POIS NÃOANALISOU ESTA CÂMARA A CONTITUCIONALIDADE DA LEIESTADUAL 3.365/87.ASSIM, REQUER SEJA DADO PROVIMENTO AOS PRESENTESEMBARGOS DECLARATÓRIOS.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.NO TOCANTE AO ARGUMENTO DO EMBARGANTE, SOBRE AOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO REFERIDO JULGADO, POIS NÃO SEPRONUNCIOU A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEIESTADUAL 3.365/87, ESSE NÃO DEVE PROSPERAR.COLHE-SE DO VOTO: "(...) EM QUE PESE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TERDECLARADO A INCONSTITUCIONALIDADE, INCIDENTALMENTE, DALEI ESTADUAL Nº 3.935/87, O CERTO É QUE ESTE FATO NÃO É CAPAZDE IMPEDIR O DIREITO DE RECEBIMENTO DOS ASSOCIADOS DOSINDICATO APELANTE. PRIMEIRAMENTE, RESSALTO, QUE AREFERIDA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OCORREUEM PROCESSOS DIVERSOS DESTE, RAZÃO PELA QUAL SOMENTEPRODUZ EFEITOS "INTER PARS" E NÃO "ERGA OMNES", COMO FAZCRER O APELADO. ADEMAIS, TRATANDO-SE DE LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERALDE 1988, NÃO HÁ QUE SE QUESTIONAR SUAINCONSTITUCIONALIDADE OU NÃO, MAS SIM DECLARAR SE ELAFOI RECEPCIONADA OU NÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE1988. LEVANDO-SE EM CONTA QUE A LEI Nº 3.365/87 SOMENTEPERDEU SUA EFICÁCIA QUANDO DE SUA DERROGAÇÃO PELA LEI Nº4.909, DE 14/6/94, PRESUME-SE QUE TAL REGRAMENTO FOIRECEPCIONADO PELA CF/88. OU SEJA, SOMENTE APÓS A EDIÇÃODA REFERIDA NORMA REVOGADORA, É QUE A LEI Nº 3.365/87DEIXOU DE PRODUZIR SEUS EFEITOS, SENDO DEVIDO QUALQUERCRÉDITO AUFERIDO NO PERÍODO DE SUA VIGÊNCIA. EM CASOSANÁLOGOS, DECIDIU ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:“EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -FUNCIONALISMO - TRIMESTRALIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃOCONSTITUCIONAL - COMPENSAÇÃO - PRECLUSÃO - RECURSOIMPROVIDO. 1) A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 38, DO ADCT, DACARTA MAGNA REFERE-SE AS RECEITAS CORRENTES ANUAIS E NÃOMENSAIS OU TRIMESTRAIS. 2) INEXISTENTE VIOLAÇÃO AO ARTIGO37, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEZ QUE APESAR DO IPCCONSTITUIR ÍNDICE FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, SUAAPLICAÇÃO NÃO ESTÁ VEDADA AOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. 3)UMA VEZ ESCOLHIDO O ÍNDICE A SER APLICADO PELO ESTADO ATÍTULO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS,DELE NÃO SERÁ POSSÍVEL SE DISTANCIAR SOB PENA DE VIOLAÇÃOAOS DIREITOS DOS SERVIDORES. 4) INCIDE EM PRECLUSÃOMATÉRIA QUESTIONADA EM GRAU DE RECURSO QUANDO DEVERIATER SIDO ARGÜIDA EM SEDE DE DEFESA. 5) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), PORUNANIMIDADE." (TJES - PROCESSO: 024960002293 - REMESSAEX-OFFICIO - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - DATA DE JULGAMENTO:23/12/1997 - DATA DE LEITURA: 10/03/1998 - DESEMBARGADORTITULAR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA - VARA DE ORIGEM:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA) “EMENTA:TRIMESTRALIDADE. LEI 3.935.1. A NORMA QUE INSTITUI ATRIMESTRALIDADE PARA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SOLDOS,PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DISPENSA REGULAMENTAÇÃOPOSTERIOR, SENDO BASTANTE EM SEUS TERMOS. 2. RECURSO A QUESE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA"EX-OFFICIO"." (TJES - PROCESSO: 024960085900 - REMESSAEX-OFFICIO - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - DATA DE JULGAMENTO:04/11/1997 - DATA DE LEITURA: 25/11/1997 - DESEMBARGADORTITULAR: PEDRO VALLS FEU ROSA - VARA DE ORIGEM: COMARCADA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃOORDINÁRIA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - MÉRITO:FUNCIONALISMO PÚBLICO - TRIMESTRALIDADE - REAJUSTETRIMESTRAL DE VENCIMENTOS/PROVENTOS PELA VARIAÇÃO DOIPC DO TRIMESTRE, NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 3.935/87,REVOGADA PELA LEI Nº 4.909/94 - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DEINCONSTITUCIONALIDADE EM PROCESSOS DIVERSOS - EFEITOS"INTER PARS" - CONSTITUCIONALIDADE DECORRENTE DARECEPÇÃO DA NORMA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - LEI3.365/87 REVOGADA POSTERIORMENTE - DIREITOS ASSEGURADOS


NO PERÍODO DE SUA VIGÊNCIA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇAREFORMADA. A) (...)B) A DECLARAÇÃO INCIDENTAL DEINCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA EM DETERMINADOPROCESSO, NÃO TEM O CONDÃO DE EXPARGIR SEUS EFEITOS EMPROCESSOS OUTROS. C) TRATANDO-SE DE LEI ESTADUAL ANTERIORÀ CF 88 E RECEPCIONADA POR ESTA, SOMENTE ATRAVÉS DENORMA REVOGADORA POSTERIOR DEIXARÁ AQUELA DEPRODUZIR SEUS EFEITOS, SENDO DEVIDO QUALQUER CRÉDITOAUFERIDO NO PERÍODO DE SUA VIGÊNCIA. CONCLUSÃO: PORUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR; POR MAIORIA DE VOTOS,DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR. N.º: 024.98.011382-3 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVELÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL DJ: 22/09/2004 DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 30/12/2004 RELATOR: ARNALDO SANTOSSOUZA VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL" COLACIONO AINDA RECENTES JULGADOS DESTATERCEIRA CÂMARA CÍVEL IN VERBIS: NÚMERO DO PROCESSO:024.98.003013-4 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR:TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 09/05/2006 DATADE LEITURA: 03/10/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO:09/10/2006 RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA VARA DE ORIGEM:VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ACÓRDÃO:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REAJUSTE TRIMESTRAL DE VENCIMENTOS - PROVENTOS - LEI ESTADUAL Nº 3.935/87,REVOGADA PELA LEI Nº 4.909/94 - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DEINCONSTITUCIONALIDADE EM PROCESSOS DIVERSOS - EFEITOS"INTER PARS" - CONSTITUCIONALIDADE DECORRENTE DARECEPÇÃO DA NORMA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - LEIREVOGADA POSTERIORMENTE - DIREITOS ASSEGURADOS NOPERÍODO DE SUA VIGÊNCIA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇAREFORMADA. 1 - A DECLARAÇÃO INCIDENTAL DEINCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA EM DETERMINADOPROCESSO, NÃO TEM O CONDÃO DE ESPARGIR SEUS EFEITOS EMPROCESSOS OUTROS, EIS QUE PRODUZ EFEITOS “INTER PARS" ENÃO "ERGA OMNES”. 2 - TRATANDO-SE DE LEI ESTADUALANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E RECEPCIONADAPOR ESTA, SOMENTE ATRAVÉS DE NORMA REVOGADORAPOSTERIOR DEIXARÁ AQUELA DE PRODUZIR SEUS EFEITOS, SENDODEVIDO QUALQUER CRÉDITO AUFERIDO NO PERÍODO DE SUAVIGÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. 3 - RECURSO PROVIDO. NÚMERODO PROCESSO: 024.09.800301-5 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃOJULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:09/05/2006 DATA DE LEITURA: 03/10/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO: 09/10/2006 RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA VARA DEORIGEM: VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALACÓRDÃO: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REAJUSTETRIMESTRAL DE VENCIMENTOS - PROVENTOS - LEI ESTADUAL Nº3.935/87, REVOGADA PELA LEI Nº 4.909/94 - DECLARAÇÃOINCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE EM PROCESSOSDIVERSOS - EFEITOS "INTER PARS" - CONSTITUCIONALIDADEDECORRENTE DA RECEPÇÃO DA NORMA PELA CONSTITUIÇÃOFEDERAL DE 1988 - LEI REVOGADA POSTERIORMENTE - DIREITOSASSEGURADOS NO PERÍODO DE SUA VIGÊNCIA - RECURSOPROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1 - A DECLARAÇÃOINCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA EMDETERMINADO PROCESSO, NÃO TEM O CONDÃO DE ESPARGIRSEUS EFEITOS EM PROCESSOS OUTROS, EIS QUE PRODUZ EFEITOS¿INTER PARS" E NÃO "ERGA OMNES”. 2 - TRATANDO-SE DE LEIESTADUAL ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ERECEPCIONADA POR ESTA, SOMENTE ATRAVÉS DE NORMAREVOGADORA POSTERIOR DEIXARÁ AQUELA DE PRODUZIR SEUSEFEITOS, SENDO DEVIDO QUALQUER CRÉDITO AUFERIDO NOPERÍODO DE SUA VIGÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. 3 - RECURSOPROVIDO.DIANTE DESSES FUNDAMENTOS, ENTENDO QUE O DIREITO DOAPELANTE ENCONTRA RESPALDO NA LEI, DEVENDO SER ACATADOO PLEITO INICIAL (...)” ASSIM, INEXISTE A ALEGADA OMISSÃO, JÁ QUE O VOTO ADOTADOPELOS MEMBROS DESTA 3ª CÂMARA CÍVEL, ENFRENTOU AQUESTÃO, CONFORME EXPLÍCITO ACIMA. DESCABE, POIS, TALIRRESIGNAÇÃO, PORQUANTO A MATÉRIA ENFOCADA FOIAPRECIADA E JULGADA.DESTA FORMA, VERIFICA-SE DE PLANO QUE A EMBARGANTEINTERPÔS ESTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OBJETIVANDO

REDISCUTIR A CAUSA, PARA REVERTER O RESULTADO DOJULGAMENTO. É SABIDO QUE A FINALIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO É COMPLEMENTAR O ACÓRDÃO QUANDO PRESENTEOMISSÃO DE PONTO FUNDAMENTAL, CONTRADIÇÃO ENTRE AFUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO OU OBSCURIDADE NAS RAZÕESDESENVOLVIDAS, E NÃO REVISITAR QUESTÕES JÁ APRECIADAS EDELINEADAS NO JULGAMENTO ANTERIOR. O PROPÓSITO DESTERECURSO É, UNICAMENTE, INTEIRAR E CLAREAR A DECISÃO,COMPLEMENTANDO-A, PARA QUE AS PARTES CONHEÇAM, COMDETALHES, OS FUNDAMENTOS QUE A INTEGRAM.A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA FOI SATISFATIVA, RESTANDOEVIDENCIADA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTOENSEJADOR DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, JÁ QUE ÉINVIÁVEL SUA UTILIZAÇÃO PARA REAPRECIAR O JULGADO, COM AALTERAÇÃO DO CONTEÚDO MERITÓRIO DA DECISÃO OBJURGADA,VEZ QUE “NÃO SE ADMITE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARAREEXAME DE PONTO SOBRE O QUAL JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTONO ACÓRDÃO EMBARGADO” (DJU 21/2/94, P. 2090)QUADRA REGISTRAR, AINDA, QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSNÃO SE PRESTAM A QUESTIONAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO,ALTERANDO SEU CONTEÚDO DECISÓRIO, MAS, TÃO SOMENTE,ESCLARECER POSSÍVEIS OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OUOMISSÕES CONTIDAS NAQUELE DECISUM, O QUE, A MEU SENTIR,INOCORRE O CASO SUB EXAMINE. É, INCLUSIVE ESTE, OENTENDIMENTO DO STJ ACERCA DA MATÉRIA. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, §1º-A DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER EM SUAINTEGRALIDADE O V. ACÓRDÃO OBJURGADO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIME-SE.VITÓRIA/ES, 26 DE JANEIRO DE 2007.DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZRELATOR

5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº24970087987EMGTE.: ANDRE LUIZ NEVESADVOGADO: ALEX SANDRO STEINADVOGADO: JOÃO ANGELO BELISARIOEMGDA.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL N.º: 24970087987EMBARGANTE: ANDRÉ LUIZ NEVESEMBARGADA: ESCELSA S/ARELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZDECISÃOCUIDAM-SE OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPOR ANDRÉ LUIZ NEVES EM FACE DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 261/264QUE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE INTERPOSTO.ALEGA O EMBARGANTE, ÀS FLS. 267/285, QUE O V. ACÓRDÃOAPRESENTA VÁRIAS OMISSÕES, ENTRE ELAS, PODEMOS CITAR:PRELIMINARMENTE, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUSÊNCIADO DISPOSTO NO ARTIGO 214, §2º DO CPC E OUTRAS.ASSIM, REQUER SEJA DADO PROVIMENTO AOS PRESENTESEMBARGOS DECLARATÓRIOS, E, TAMBÉM, PARA FINS DEPREQUESTIONAMENTO DA DECISÃO, COM VISTOS À INTERPOSIÇÃODO RECURSO CABÍVEL ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.SOBRE A INSATISFAÇÃO DO ORA EMBARGANTE, TENHO A DIZER,COMO JÁ EXAUSTIVAMENTE DITO, QUE O V. ACÓRDÃO FOI FRUTODA MELHOR APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA OSAUTOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM MODIFICAÇÃO DOJULGADO.ADEMAIS, VERIFICO QUE O EMBARGANTE INTERPÔS OS EMBARGOSPELA 2ª VEZ OBJETIVANDO TÃO SOMENTE REDISCUTIR MATÉRIA,RESTANDO EVIDENCIADA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER


ELEMENTO ENSEJADOR DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, JÁQUE É INVIÁVEL SUA UTILIZAÇÃO PARA REAPRECIAR O JULGADO.TRANSCREVO, NOVAMENTE, ALGUNS TRECHOS DO VOTOPROFERIDO:“(...) ENTENDE O RECORRENTE QUE A RESPEITÁVEL SENTENÇA,BEM COMO OS ATOS DO PROCESSO DEVEM SER TIDO COMO NULOS,EIS QUE O MESMO NÃO FÔRA INTIMADO PARA INTEGRAR A LIDE. DATA MÁXIMA VÊNIA, NÃO VEJO COMO ACOLHER ESTAPRETENSÃO. ISTO PORQUE, CONFORME EXTRAI-SE DOS AUTOS,BEM COMO DO VOTO PROFERIDO PELA EMINENTEDESEMBARGADORA RELATORA, INÚMERAS FORAM AS TENTATIVASDE EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE,CONTUDO, O MESMO DIFICULTOU TODAS AS FORMAS POSSÍVEIS.DESTA FORMA, NÃO HOUVE OUTRO CAMINHO, A NÃO SER, AAPLICAÇÃO DO PRECEITO INSCULPIDO NO ARTIGO 214, §2º DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL:VEJAMOS TRECHOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA:"OCORRE, QUE MAIS UMA VEZ, COMPARECEU O REQUERIDO AOSAUTOS PARA IMPUGNAR A FORMA DO ATO CITATÓRIO, O QUE FOIATENDIDO PELO JUÍZO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO (FLS. 70/71), SENDO ERIGIDA COMO NOVA RAZÃODA DECLARAÇÃO DA NULIDADE A AUSÊNCIA DA CARTAORDENADA PELA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 229 DO PERGAMINHOPROCESSUAL CIVIL.ATENTANDO AINDA PARA AS ESTIPULAÇÕES LEGAIS, REGISTROU OEXMO. DR. JAIME FERREIRA ABREU, QUE SE APLICARIA AO CASO AHIPÓTESE INSCULPIDA NO ARTIGO 214, §2º DO CPC, QUEESTABELECE QUE COMPARECENDO O RÉU APENAS PARA ARGÜIR ANULIDADE E SENDO ESTA DECRETADA, CONSIDERAR-SE-Á FEITA ACITAÇÃO NA DATA EM QUE ELE OU SEU ADVOGADO FORINTIMADO DA DECISÃO.ENTREMENTES, APESAR DE RECONHECER A APLICAÇÃO DOINDIGITADO ARTIGO, FORA NOVAMENTE PROCEDIDA "CITAÇÃOPOR HORA CERTA" (FLS. 75), AO INVÉS DE APENAS SEPROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (...)(...) POR DERRADEIRO, COM O ESCOPO DE ORGANIZARDEFINITIVAMENTE A MARCHA PROCESSUAL EM TELA, FORACHAMADO O FEITO A ORDEM (FLS. 113/116) PARA DETERMINAR AEXISTÊNCIA DE NULIDADES A SEREM SANADAS ATÉ A ÚLTIMATENTATIVA DE CITAÇÃO (FLS. 103), EIS QUE NÃO HÁ QUE SE FALAREM "CITAÇÃO" PARA EFETIVAÇÃO DA CIÊNCIA DO REQUERIDO DOSTERMOS DO PROCESSO, POIS NOS MOLDES DO ARTIGO 214, § 2º DOCPC, APRESENTA-SE SUFICIENTE A REABERTURA DO PRAZO PARASUA RESPOSTA SIMPLESMENTE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DADECISÃO QUE ACOLHE A INDIGITADA NULIDADE, O QUE SEPERPETROU PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA (VIDE CERTIDÃO DE FLS. 116)EM CLARA OBEDIÊNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 238 E 239 DOCPC. (...)". PERFILHANDO O MESMO ENTENDIMENTO, ESTA EGRÉGIA CÂMARAAO APRECIAR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOANTERIORMENTE, ASSIM MANIFESTOU-SE:"(...) APÓS VÁRIAS TENTATIVAS FRUSTADAS DE CITAÇÃO PESSOAL EA REALIZAÇÃO DE TRÊS CITAÇÕES COM HORA CERTA (FLS.45/VERSO, 52/VERSO, 58/VERSO E 104/VERSO), SOBRE AS QUAISINSURGIU-SE O RÉU (FLS. 53/54, 59/61 E 76/78), O MM. JUIZ DEPRIMEIRO GRAU FINALMENTE CHAMOU O FEITO À ORDEM,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO MESMO PARA TOMAR CIÊNCIADADECISÃO QUE DECLAROU A NULIDADE DO AOT CITATÓRIO EREABRIU O PRAZO DE RESPOSTA (FLS. 113/116), EM ATENÇÃO AODISPOSTO NO §2º DO ARTIGO 214 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NA VERDADE, DESDE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO DO RÉU AOSAUTOS (FLS. 53/54), DEMONSTRANDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DADEMANDA QUE LHE FORA PROPOSTA, JÁ NÃO HAVIA MAISQUALQUER NECESSIDADE DE REPERTIR-SE O ATO PROCESSUAL,CONSIDERANDO-O CITADO NA DATA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃOQUE ACOLHEU A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. DE TODO MODO, COM A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 113/116NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 07 DE OUTUBRO DE 2003 (FLS. 118/VERSO)E A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU (ADVOGADO EM CAUSAPRÓPRIA) À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 03 DENOVEMBRO DE 2003 (FLS. 121), ONDE DEVERIA APRESENTAR SUA

DEFESA (PROCEDIMENTO SUMÁRIO), OPEROU-SE A REVELIA ECONFISSÃO FICTA, A TEOR DO §2º DO ARTIGO 277 DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL. (...)". GRIFEI. APÓS A TRANSCRIÇÃO ACIMA, VÊ-SE QUE A ÚNICA INTENÇÃO DOEMBARGANTE É A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABE, POIS, TALIRRESIGNAÇÃO, PORQUANTO A MATÉRIA ENFOCADA FOIAPRECIADA E JULGADA.DE OUTRA ÓTICA, DEVE-SE RESSALTAR QUE A INTERPOSIÇÃO DEEMBARGOS DECLARATÓRIOS AO PRETEXTO DOPREQUESTIONAMENTO, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO ASQUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES, EM SUAS RAZÕESRECURSAIS, NÃO FORAM APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO,REQUERENDO POR ISSO, EXPRESSA REFERÊNCIA, O QUE NÃOISENTA O EMBARGANTE DE OBSERVAR OS LIMITES TRAÇADOSPELO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ASSIM, VERIFICA-SE DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE QUE SUAREAL PRETENSÃO É VER REEXAMINADA A MATÉRIA EM COMENTO,COM O INTUITO DE MODIFICAR O JULGAMENTO QUE LHE FOIDESFAVORÁVEL, O QUE, COMO É DE SABENÇA ACADÊMICA, NÃO ÉADMISSÍVEL EM SEDE DO RECURSO UTILIZADO.ANTE O EXPOSTO, AMPARADO NOS TERMOS DO ARTIGO 557,"CAPUT", DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, CONHEÇO DORECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO, ANTE A SUA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 09 DE FEVEREIRO DE 2007.DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZRELATOR

6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24010191021EMGTE.: ADÃO TAPIASADVOGADO: ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO: PAULO R BUSSULAREMGDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADA: MARIA DE LOURDES G ECHEVERRIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24010191021 EMBGTE: ADÃO TAPIASEMBGDO: MUNICÍPIO DE CASTELORELATOR: DES. SUBS. ROBSON LUIZ ALBANEZDECISÃOTRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ADÃOTAPIAS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHOQUE MOVE EM FACE DO MUNICÍPIO DE CASTELO, VISANDO OESCLARECIMENTO DAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES DO V.ACÓRDÃO DE FLS. 150/154, QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGADO, CONDENANDO OEMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.ATRAVÉS DAS SUAS RAZÕES DE FLS. 157/159, O EMBARGANTESUSTENTA QUE O REFERIDO ACÓRDÃO FOI OMISSO ECONTRADITÓRIO, POIS ENTENDEU ESTA CÂMARA QUE NÃO HOUVEREDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO EMBARGANTE. ADUZAINDA QUE FOI OMISSO O V. ACÓRDÃO POIS AO INVERTER O ÔNUSDA SUCUMBÊNCIA, NÃO APRECIOU A GRATUIDADE LEGAL DASAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO.ASSIM, REQUER SEJA DADO PROVIMENTO AOS PRESENTESEMBARGOS DECLARATÓRIOS.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.NO TOCANTE AO ARGUMENTO DE QUE FOI CONTRADITÓRIO O V.ACÓRDÃO POR ENTENDER ESTA CÂMARA QUE NÃO HOUVEREDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO EMBARGANTE, ENTENDOQUE ESSE NÃO DEVE PROSPERAR.COLHE-SE DO VOTO: "(...) ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, APESAR DE TERSIDO O AUTOR/APELADO ACOMETIDO DA DOENÇA AUDITIVADURANTE O PERÍODO DE TRABALHO NA EMPRESA EMPREGADORA,A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EXIGE, PARA A CONCESSÃO DOBENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO ACIDENTE, QUE ALÉMDAQUELE REQUISITO, FIQUE TAMBÉM COMPROVADO QUE APESSOA, EM DECORRÊNCIA DE SUA DOENÇA, TENHA SUACAPACIDADE LABORATIVA REDUZIDA, O QUE NÃO OCORREU NO


CASO EM TELA, CONFORME RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOSPELAS PARTES E TAMBÉM CONCLUSÃO DO PERITO DO JUÍZO,SENÃO VEJAMOS: EM RESPOSTA AO QUESITO “3” FORMULADO PELOAUTOR (FLS. 45) O PERITO RESPONDEU: R. AS LESÕES SÃOIRREVERSÍVEIS, NÃO ALTERA A CAPACIDADE FÍSICA DO AUTOR.EM RESPOSTA AO QUESITO FORMULADO PELO INSS (FLS. 45),INFORMA QUE: “NÃO OCORREU ALTERAÇÃO DA CAPACIDADELABORATIVA DO AUTOR”.CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL (FLS. 44) O PERITO INFORMOUQUE:“(A) FUNDAMENTO CIENTÍFICO: O AUTOR É PORTADOR DEDISACUSIA NEURO-SENSORIAL EM FREQÜÊNCIAS AGUDAS, CUJOPADRÃO GRÁFICO AUDIOMÉTRICO É SEMELHANTE À PERDAAUDITIVA INDUZIDA POR NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA ELEVADOS,SEM, ENTRETANTO, PROMOVER UMA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADELABORAL DO AUTOR.”O § 4º DO ART. 86 DA LEI. 8.213/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI9.528/97, ESTABELECE QUE:“ART. 86 - O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ CONCEDIDO COMOINDENIZAÇÃO AO SEGURADO QUANDO, APÓS CONSOLIDAÇÃO DASLESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA,RESULTAR SEQÜELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADEPARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA§ 4º - A PERDA DA AUDIÇÃO, EM QUALQUER GRAU, SOMENTEPROPORCIONARÁ A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE QUANDO,ALÉM DO RECONHECIMENTO DE CAUSALIDADE ENTRE OTRABALHO E A DOENÇA, RESULTAR, COMPROVADAMENTE, NAREDUÇÃO OU PERDA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUEHABITUALMENTE EXERCIA."PRECEITUA O § 1º DO ART. 20 DA LEI 8.213/91 QUE NÃO SÃOCONSIDERADOS COMO DOENÇA DO TRABALHO AQUELA QUE NÃOPRODUZA INCAPACIDADE LABORATIVA.CONVÉM RESSALTAR, AINDA, QUE EM MATÉRIA ACIDENTÁRIA,PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO,SÃO NECESSÁRIOS O PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS, QUESÃO O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO E AEXISTÊNCIA DE SEQÜELA REDUTORA DA CAPACIDADELABORAL(...)” ASSIM, INEXISTE A ALEGADA OMISSÃO, JÁ QUE O VOTO ADOTADOPELOS MEMBROS DESTA 3ª CÂMARA CÍVEL, ENFRENTOU AQUESTÃO, CONFORME EXPLÍCITO ACIMA. DESCABE, POIS, TALIRRESIGNAÇÃO, PORQUANTO A MATÉRIA ENFOCADA FOIAPRECIADA E JULGADA.DESTA FORMA, VERIFICA-SE DE PLANO QUE A EMBARGANTEINTERPÔS ESTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OBJETIVANDOREDISCUTIR A CAUSA, PARA REVERTER O RESULTADO DOJULGAMENTONTO.

É SABIDO QUE A FINALIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO É COMPLEMENTAR O ACÓRDÃO QUANDO PRESENTEOMISSÃO DE PONTO FUNDAMENTAL, CONTRADIÇÃO ENTRE AFUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO OU OBSCURIDADE NAS RAZÕESDESENVOLVIDAS, E NÃO REVISITAR QUESTÕES JÁ APRECIADAS EDELINEADAS NO JULGAMENTO ANTERIOR. O PROPÓSITO DESTERECURSO É, UNICAMENTE, INTEIRAR E CLAREAR A DECISÃO,COMPLEMENTANDO-A, PARA QUE AS PARTES CONHEÇAM, COMDETALHES, OS FUNDAMENTOS QUE A INTEGRAM.A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA FOI SATISFATIVA, RESTANDOEVIDENCIADA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTOENSEJADOR DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, JÁ QUE ÉINVIÁVEL SUA UTILIZAÇÃO PARA REAPRECIAR O JULGADO, COM AALTERAÇÃO DO CONTEÚDO MERITÓRIO DA DECISÃO OBJURGADA,VEZ QUE “NÃO SE ADMITE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARAREEXAME DE PONTO SOBRE O QUAL JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTONO ACÓRDÃO EMBARGADO” (DJU 21/2/94, P. 2090)QUADRA REGISTRAR, AINDA, QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSNÃO SE PRESTAM A QUESTIONAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO,ALTERANDO SEU CONTEÚDO DECISÓRIO, MAS, TÃO SOMENTE,ESCLARECER POSSÍVEIS OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OUOMISSÕES CONTIDAS NAQUELE DECISUM, O QUE, A MEU SENTIR,INOCORRE O CASO SUB EXAMINE. É, INCLUSIVE ESTE, OENTENDIMENTO DO STJ ACERCA DA MATÉRIA. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, §1º-A DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER EM SUAINTEGRALIDADE O V. ACÓRDÃO OBJURGADO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIME-SE.VITÓRIA/ES, 12 DE FEVEREIRO DE 2007.DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZRELATOR

7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24069014652EMGTE.: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PERFUMES ECOSMÉTICOS MMD LTDA.ADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOSEMGTE.: BRIGHT STAR BUSINESS CORP DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOSEMGDA.: INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S/AADVOGADO: CLÁUDIO NUNES MARINHOADVOGADA: GISELLE NARA MERLOS PENNAADVOGADO: HERBERT SCHNEIDERADVOGADA: MARCELLE VASCONCELOS JORIOADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMAADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇAADVOGADA: SANDRA CONSUELO GONÇALVESADVOGADO: WELBER FABRISRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º024069014652 / 24069014108EMBARGANTE: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PERFUMES ECOSMÉTICOS MMD LTDA. E BRIGHT STAR BUSINESS CORP. DO BRASIL LTDA. EMBARGADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S/ARELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PORCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PERFUMES E COSMÉTICOS MMD LTDA. E BRIGHT STAR BUSINESS CORP. DOBRASIL LTDA. EM FACE DA R. DECISÃO DE FLS. 1583/1588 DESTESAUTOS.ALEGAM AS EMBARGANTES QUE A R. DECISÃO É OMISSA EOBSCURA, VEZ QUE APENAS SE MANIFESTOU ACERCA DOSPRODUTOS DA MARCA THIERRY MUGLER, NÃO SE PRONUNCIANDOSOBRE OS DEMAIS PRODUTOS DO GRUPO CLARINS, O QUE TAMBÉMFOI OBJETO TANTO DA DECISÃO DE 1º GRAU QUANDO DORECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO. ASSIM, REQUER SEJACONHECIDO OS EMBARGOS, A FIM DE SANAR O VÍCIO APONTADO.POIS BEM, ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE MERECE PROSPERARO PRESENTE RECURSO. ISTO PORQUE, VERIFICO QUE, POR LAPSO, LABOREI EM EQUÍVOCONA OPORTUNIDADE DE JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO, HAJA VISTA QUE, QUANDO ME MANIFESTEI NOSENTIDO DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, REALMENTE,PRETENDIA ME REFERIR À TODOS OS PRODUTOS DO GRUPOCLARINS, VEZ QUE ESTES FOI O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃOCAUTELAR ANTERIORMENTE INTERPOSTA, DA QUAL ORIGINOU-SEO CITADO RECURSO.ASSIM, PERFEITAMENTE CABÍVEL O PRESENTE RECURSO, VEZ QUESÃO CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SENTENÇAOU ACÓRDÃO EM QUE SE CONSTATAR OMISSÃO RELATIVA ÀQUESTÃO SOBRE A QUAL DEVE SE PRONUNCIAR JUIZ OU TRIBUNAL,A TEOR DO ART. 535, II, DO CPC.VEJO, POIS, QUE NO CASO PRESENTE NÃO SE ESTÁ INOVANDO OUREFORMANDO A DECISÃO ATACADA, VEZ QUE O RECURSO EMANÁLISE FOI OPOSTO APENAS NO SENTIDO DE INTEGRAR OJULGADO, ESCLARECENDO O POSICIONAMENTO ADOTADO PORESTA RELATORIA NA OPORTUNIDADE DE JULGAMENTO DORECURSO DE AGRAVO.PORTANTO, ENTENDO QUE DEVEM SER RECEBIDOS ESTESEMBARGOS, TÃO SOMENTE, PARA SANAR A OMISSÃO VERIFICADANA LAVRATURA DA DECISÃO ORA IMPUGNADA,COMPLEMENTANDO-A, NO SENTIDO DE CONSTAR DO REFERIDODECISUM QUE A EMPRESA ORA EMBARGADA ESTÁ PROIBIDA DEIMPORTAR E REPASSAR PARA DISTRIBUIÇÃO E/OUCOMERCIALIZAÇÃO TODOS OS PRODUTOS DO GRUPO CLARINS,


QUE COMPREENDEM OS PERFUMES AZZARO, OS PRODUTOSTHIERRY MUGLER E OS COSMÉTICOS CLARINS.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO E DOU-LHEPROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, PARA SANAR AOMISSÃO APONTADA, NOS TERMOS ACIMA ELENCADOS.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2007.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24069014108EMGTE.: BRIGHT STAR BUSINESS CORP DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOSEMGTE.: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PERFUMES ECOSMÉTICOS MMD LTDA.ADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOSEMGDA.: INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S/ARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º024069014652 / 24069014108EMBARGANTES: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PERFUMES ECOSMÉTICOS MMD LTDA. E BRIGHT STAR BUSINESS CORP. DOBRASIL LTDA. EMBARGADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S/ARELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PORCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PERFUMES E COSMÉTICOS MMDLTDA. E BRIGHT STAR BUSINESS CORP. DO BRASIL LTDA. EM FACEDA R. DECISÃO DE FLS. 1583/1588 DESTES AUTOS.ALEGAM AS EMBARGANTES QUE A R. DECISÃO É OMISSA EOBSCURA, VEZ QUE APENAS SE MANIFESTOU ACERCA DOSPRODUTOS DA MARCA THIERRY MUGLER, NÃO SE PRONUNCIANDOSOBRE OS DEMAIS PRODUTOS DO GRUPO CLARINS, O QUE TAMBÉMFOI OBJETO TANTO DA DECISÃO DE 1º GRAU QUANDO DORECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO. ASSIM, REQUER SEJACONHECIDO OS EMBARGOS, A FIM DE SANAR O VÍCIO APONTADO.POIS BEM, ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE MERECE PROSPERARO PRESENTE RECURSO. ISTO PORQUE, VERIFICO QUE, POR LAPSO, LABOREI EM EQUÍVOCONA OPORTUNIDADE DE JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO, HAJA VISTA QUE, QUANDO ME MANIFESTEI NOSENTIDO DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, REALMENTE,PRETENDIA ME REFERIR À TODOS OS PRODUTOS DO GRUPOCLARINS, VEZ QUE ESTES FOI O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃOCAUTELAR ANTERIORMENTE INTERPOSTA, DA QUAL ORIGINOU-SEO CITADO RECURSO.ASSIM, PERFEITAMENTE CABÍVEL O PRESENTE RECURSO, VEZ QUESÃO CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SENTENÇAOU ACÓRDÃO EM QUE SE CONSTATAR OMISSÃO RELATIVA ÀQUESTÃO SOBRE A QUAL DEVE SE PRONUNCIAR JUIZ OU TRIBUNAL,A TEOR DO ART. 535, II, DO CPC.VEJO, POIS, QUE NO CASO PRESENTE NÃO SE ESTÁ INOVANDO OUREFORMANDO A DECISÃO ATACADA, VEZ QUE O RECURSO EMANÁLISE FOI OPOSTO APENAS NO SENTIDO DE INTEGRAR OJULGADO, ESCLARECENDO O POSICIONAMENTO ADOTADO PORESTA RELATORIA NA OPORTUNIDADE DE JULGAMENTO DORECURSO DE AGRAVO.PORTANTO, ENTENDO QUE DEVEM SER RECEBIDOS ESTESEMBARGOS, TÃO SOMENTE, PARA SANAR A OMISSÃO VERIFICADANA LAVRATURA DA DECISÃO ORA IMPUGNADA,COMPLEMENTANDO-A, NO SENTIDO DE CONSTAR DO REFERIDODECISUM QUE A EMPRESA ORA EMBARGADA ESTÁ PROIBIDA DEIMPORTAR E REPASSAR PARA DISTRIBUIÇÃO E/OUCOMERCIALIZAÇÃO TODOS OS PRODUTOS DO GRUPO CLARINS,QUE COMPREENDEM OS PERFUMES AZZARO, OS PRODUTOSTHIERRY MUGLER E OS COSMÉTICOS CLARINS.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO E DOU-LHEPROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, PARA SANAR AOMISSÃO APONTADA, NOS TERMOS ACIMA ELENCADOS.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.

INTIME-SE.VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2007.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049004757AGVTE.: MARCOS LIMA FREIREADVOGADO: FABIO LIMA FREIREAGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO: AG. INST. Nº : 24049004757VISTOS E ETC..AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARCOS LIMAFREIRE CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR EMMANDADO DE SEGURANÇA POR ELE IMPETRADO, CONTRA ATOQUE ATRIBUIU COATOR DOS SRS. PREFEITO MUNICIPAL ESECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VITÓRIA.SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MM. JUIZ PROLATOR DA DECISÃOAGRAVADA, CONSTATO POR MEIO DELAS (FLS. 163/171) TER SIDOPROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO DO MANDADO DESEGURANÇA DO QUAL ORIGINÁRIO ESTE RECURSO, TENDO PORMEIO DELA SIDO DENEGADA A SEGURANÇA.ORIENTA THEOTÔNIO NEGRÃO (IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ELEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, 37ª ED., SARAIVA, PAG. 1819), APROPÓSITO DA PREVISÃO DO ART. 12 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DALEI Nº 1.533/51, QUE“A SENTENÇA SUBSTITUI A MEDIDA LIMINAR; PROLATADA AQUELA,ESTA FICA SEM EFEITO, SEJA QUAL FOR O CONTEÚDO DOJULGADO. CONCEDIDA A SEGURANÇA, A LIMINAR PERDE AEFICÁCIA E A TUTELA JUDICIAL PASSA A RESULTAR DA SENTENÇA,QUE É DE EXECUÇÃO IMEDIATA, EM RAZÃO DO EFEITOMERAMENTE DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO; SE DENEGADA, OPROVIMENTO LIMINAR TAMBÉM NÃO SUBSISTE, CEDENDO AODISPOSTO NA SENTENÇA”. ORA, IN CASU, COMO RELATADO, FOI INDEFERIDA A LIMINAR, OMESMO TENDO OCORRIDO COM O EFEITO ATIVO POSTULADONESTE RECURSO, TENDO A SENTENÇA AO FINAL DENEGADO ASEGURANÇA, RESTANDO ENTÃO EVIDENTEMENTECARACTERIZADO O DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DOINTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE, DAÍ PORQUE, AGORA,ANCORADO NA PREVISÃO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,BAIXE-SE PARA ARQUIVO. VIT., 01 FEV. 2007CARLOS ROBERTO MIGNONEDESEMBARGADOR

VITÓRIA, 15/02/2007

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA27/02/2007 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011239VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU ANULATORIA CIVILAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO


AGVDO.: MULTILIFT OPERADOR PORTUARIO LTDAADVOGADO(A): WANDER REIS DA SILVARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069008068VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ANULATORIA CIVILAGVTE.: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): MIGUEL PEDRO AMM FILHOADVOGADO(A): VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGESADVOGADO(A): WANOKZOR ALVES AMM DE ASSISAGVTE.: LUZIA MARIA RABELLO AMM DE ASSISADVOGADO(A): MIGUEL PEDRO AMM FILHOADVOGADO(A): VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGESADVOGADO(A): WANOKZOR ALVES AMM DE ASSISAGVDO.: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO(A): ANDRE FELIPE SAIDE MARTINSADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSADVOGADO(A): VITOR SAIDE AZEVEDO RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069008191VITÓRIA - CARTÓRIO 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ANULATORIA CIVILAGVTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI ROCHAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORAGVDO.: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO(A): ANDRE FELIPE SAIDE MARTINSADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSADVOGADO(A): VITOR SAIDE AZEVEDO RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069010585VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALMANDADO DE SEGURANCACLASSE 1º GRAU AGVTE.: TRANSUICA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDAADVOGADO(A): EVA MARIA VENTURINI ADVOGADO(A): JUSSARA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDOAGVDO.: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO ADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAAGVDO.: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃOADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAAGVDO.: CHEFIA DO SETOR DE IMP E EXP DA COORD DEFISCALIZAÇÃOADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069010635VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: MARLY ROZA GAGNO MODOLOADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCOAGVDO.: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DECREDITOADVOGADO(A): ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLERADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): RUITHER JOSE V AMORIMRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002369VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO AGVTE.: ARCO S.A TRANSPORTES ESPECIAISADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO CITELLEADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETOADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL MACEDOAGVTE.: ARCO S/A TRASNPORTES URBANOSADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO CITELLE

ADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETOADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL MACEDOAGVTE.: ALOYSIO SERWYADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO CITELLEADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETOADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL MACEDOAGVTE.: ANDRE SERWYADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO CITELLEADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETOADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL MACEDOAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030013069COMARCA DE BAIXO GUANDUCLASSE 1º GRAU NEGATIVA DE PATERNIDADE CIVILAPTE.: GERALDO ALVESADVOGADO(A): MERCINO ROBERTO GOBBOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030156314CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCAAPTE.: B M P SIDERURGIA S/AADVOGADO(A): FÁBIO HENRIQUE VIEIRAADVOGADO(A): GUILHERME P. DE LIMAADVOGADO(A): JULIANA MOURA B. MAKSOUDADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEMAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12069000375CARIACICA - 5ª VARA DE FAMÍLIAREVISÃO DE ALIMENTOS CIVILCLASSE 1º GRAU APTE.: ELISANGELA FRANÇA NASCIMENTOADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANAAPTE.: T.F.N. (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANAAPDO.: LUCIANO CARLOS NASCIMENTOADVOGADO(A): JABES MIGUEL MORAESADVOGADO(A): JABES MIGUEL MORAES JUNIORRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050064518VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: CENTRO DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOSADVOGADO(A): VERONICA CUNHA BEZERRAAPDO.: VIVO - TELEST CELULAR S/AADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIROADVOGADO(A): RODRIGO FRANZOTTIADVOGADO(A): SELMA CRUZRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059007153VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAPTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO(A): SIMONE LENGRUBER DARROZAPDO.: JOZI MARIA ZUPELLIADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069008548VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDAAPDO.: COSME RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO.: SINDICATO DOS PORT AVUL ARRUM E TRAB NA MOV DEMERC EM GERALADVOGADO(A): ALEX SANDRO STEINRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980077929VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: GRAFICA LISBOA LTDAADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAAPDO.: IMPORGRAF COMERCIAL E IMPORTADORA LTDAADVOGADO(A): DARCY DALLAPICOLARELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030120113VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO(A): NILSON BRITO TRINDADEADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEMAPDO.: MARCO ANTONIO SPELTA PECCINADVOGADO(A): CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049000710VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIAALIMENTOS CIVILCLASSE 1º GRAU APTE.: A B S P (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAPTE.: GERUSA SCARDUA PARREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAPDO.: RODRIGO PIMENTA PARREIRAADVOGADO(A): PAULO CELIO ABREU JRRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 2040007607COMARCA DE ALEGRECLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGREPARTE: CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSAADVOGADO(A): ANDRESSA RODRIGUES ASSADPARTE: COMANDANTE DO 3º BPM DE ALEGRERELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000026241VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB

CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB EST MUN VILA VELHAPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIOPARTE: LUCIMAR MARIA BERMUDES MASSIOLIADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: ANAIR GUIDONI NIPPESADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: HELIO MOSSINADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: LUCIA HELENA BARCELOS DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: MAX DE FREITAS MAURO FILHOADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: JOSE SERQUEIRA DE AGUIARADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: FRANCIS FARDINI XAVIERADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000026241APTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOAPDO.: ANAIR GUIDONI NIPPES E OUTROSADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRARELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35059003711VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBCLASSE 1º GRAU INTERDITO PROIBITORIO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB EST MUNICIPAL DE VVELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAPARTE: ALDA COUTINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANIRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 42050004474RIO NOVO DO SUL - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCAREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE RIO NOVO DO SULPARTE: DETRAN - ESADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDELIA DE JEJUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTOS FALCÃO ADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO PINTOADVOGADO(A): LAILA CRUZ FRAGA ADVOGADO(A): LUCAS LOBATO LA ROCCA ADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA ADVOGADO(A): LUZIA CARRETTA DUARTEPARTE: FRANCISCO ANTONIO MARINADVOGADO(A): GILIO LORENCINE NETTO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 42050004474APTE.: FRANCISCO ANTONIO MARINADVOGADO: GILIO LORENCINE NETTOAPDO.: DETRAN - ESADVOGADO: ADELIA DE JESUS OLIVEIRA* Nº 42050004474APELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: DETRAN - ESADVOGADO: ADELIA DE JESUS OLIVEIRAAPDO.: FRANCISCO ANTONIO MARINADVOGADO: GILIO LORENCINE NETTORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

VITÓRIA, 15/02/2007

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA





1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040039653VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE.: LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA..ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAPDO.: TELEMAR NORTE E LESTE LTDA..ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKELRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA -INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA COM ACESSO DE CONEXÃO AINTERNET TIPO VELOX - LIMINAR INDEFERIDA - EVIDÊNCIA DOFUMUS BONI IURIS - SERVIÇO DE INTERNET - SERVIÇO DISTINTOQUE ENSEJA UM NOVO CONTRATO - CONDICIONAR A PRESTAÇÃODE UM SERVIÇO AO PAGAMENTO DE OUTRO SERVIÇO - PRÁTICAABUSIVA VEDADA PELO CDC - PERICULUM IN MORA AUSENTE -AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO -FIXAÇÃO SEGUNDO APRECIAÇÃO EQÜITATIVA - ART. 20, § 3º,ALÍNEAS "A", "B" E "C" E § 4º DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. I - SURGE A EVIDÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS PELO FATO DE QUEO SERVIÇO DE TELEFONIA É SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, SENDOVEDADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM SEU ART.42, A PRÁTICA DO CONSTRANGIMENTO NA COBRANÇA DE DÍVIDAS. II - A EMPRESA, ASSIM COMO NÃO PODE SUSPENDER O SERVIÇO DETELEFONIA POR INADIMPLEMENTO SEM PRÉVIO AVISO, MUITOMENOS, DEIXAR DE FORNECER AO CONSUMIDOR O SERVIÇO DEINTERNET REQUERIDO, EIS QUE SE TRATA DE UM SERVIÇODISTINTO QUE ENSEJARIA UM NOVO CONTRATO, CONFIGURANDOPRÁTICA ABUSIVA, CONDICIONAR A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇOAO PAGAMENTO DE OUTRO SERVIÇO DISTINTO, A TEOR DO ART. 39,DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. III - MOSTRA-SE AUSENTE O PERICULUM IN MORA, POIS COMOAFIRMADO PELO MMº JUIZ, NA R. SENTENÇA RECORRIDA, "O FATODE ALGUM CONSUMIDOR NÃO ACESSAR A REDE MUNDIAL DECOMPUTADORES MEDIANTE O SERVIÇO DE CONEXÃO BANDALARGA, DENOMINADO VELOX, MAIS RÁPIDO, NÃO O IMPOSSIBILITADE INGRESSAR NA INTERNET PELAS VIAS COMUNS, ATRAVÉS DE UMPROVEDOR ÚNICO". IV - NÃO HÁ A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DANO GRAVE EDE DIFÍCIL REPARAÇÃO, E A AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOSPERMISSIVOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELARACARRETA O DESPROVIMENTO DO RECURSO. V - NÃO DEVE SER REDUZIDO O VALOR FIXADO A TÍTULO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS COMO NÃO HOUVECONDENAÇÃO, IMPÕE-SE AO MAGISTRADO A FIXAÇÃO DOSHONORÁRIOS SEGUNDO SUA APRECIAÇÃO EQÜITATIVA,ATENDIDAS AS NORMAS DAS ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO § 3º, DOARTIGO 20 DO CPC, CONFORME A NORMA DO § 4º DO MESMODISPOSITIVO. VI - RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELORELATOR.

2 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 7069000136COMARCA DE BAIXO GUANDUAGVTE.: ABILIO DEMUNERADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVTE.: CARLOTA JACOBSON ROSSMANADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVTE.: EDUARDO TELLESADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

AGVTE.: GENOEFA ANDREATTA GOMESADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVTE.: IRENI FERREIRA DA LUZADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVTE.: MARIA DAS GRACAS FONTESADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVTE.: MARINALVA AUGUSTA DA SILVAADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVTE.: MILTON ROSA RODRIGUESADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVTE.: OZILIO DAS DORES COUTINHOADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVTE.: RENILDA MARIA NOBRE DA COSTAADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVTE.: ROSYLDES REGINA SCHWANZ CHEFERADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVTE.: SEBASTIAO EUGENIO CARDOSOADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKEADVOGADO(A): FABYANO CORRÊA WAGNERADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 07069000136AGVTE..: ABÍLIO DEMUNER E OUTROS. AGVDO..: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU.RELATOR.: O SR. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE. ACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO PELARECORRENTE DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO-ACÚMULO DE DUAS CADEIRAS DISTINTAS DE PROFESSORA.RECURSO DESPROVIDO. 1 - OS AGRAVANTES NÃO LOGRARAM DEMONSTRAR O FATOCONSTITUTIVO DO DIREITO POSTULADO PELA AGRAVANTEGENOEFA ANDREATTA GOMES - ACÚMULO DE DUAS CADEIRASDISTINTAS DE PROFESSORA - HAJA VISTA QUE OS ARGUMENTOSLANÇADOS PELO AGRAVADO EM SUA CONTESTAÇÃO, APENASDEMONSTRAM QUE A AGRAVANTE ESTAVA - NAQUELA OCASIÃO -EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS, NÃORECONHECENDO QUALQUER ACÚMULO DA CADEIRA QUEOCUPAVA QUANDO ESTÁVEL COM A CADEIRA ORIUNDA DO CARGOEFETIVO. E NEM PODERIA, POIS A QUESTÃO DO ACÚMULO DECADEIRAS SOMENTE FOI AVIADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADODAQUELA DEMANDA (FLS.79/82 E 86/89 DO APENSO).2 -RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA/ES, 23 DE JANEIRO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO Nº11050086500CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: JOSE RENATO ALTOEADVOGADO(A): GILMAR CARLETIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA REMESSA EX OFFICIO Nº 011050086500


AGVTE..: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AGVDO..: JOSÉ RENATO ALTOÉ.RELATOR.: O SR. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE. ACÓRDÃOEMENTA: REMESSA EX OFFICIO. APELAÇÃO. MANDADO DESEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE. DIREITO DETODOS E DEVER DO ESTADO. DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO ÀPESSOA CARENTE E PORTADORA DE ENFERMIDADE. DIREITOSOCIAL QUE SE TRANSMUDA EM DIREITO FUNDAMENTAL..CONDIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. ORDEM CONCEDIDA EMANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. REMESSAPREJUDICADA. 1 - A CARTA MAGNA DE 1988 ERIGE A SAÚDE COMO UM DIREITO DETODOS E DEVER DO ESTADO (ART. 196). DAÍ, A SEGUINTECONCLUSÃO: É OBRIGAÇÃO DO ESTADO, NO SENTIDO GENÉRICO(UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS), ASSEGURARÀS PESSOAS DESPROVIDAS DE RECURSOS FINANCEIROS O ACESSO ÀMEDICAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CURA DE SUAS MAZELAS.2 - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 3 - REMESSA OFICIAL PREJUDICADA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.VITÓRIA/ES, 23 DE JANEIRO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDOPELO RELATOR.

4 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 24069012714VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIAGVDO.: ELIAS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ESTHER MARQUES NEVES DA SILVAAGVDO.: FABIO MARGOTTO BERTOLLOADVOGADO(A): ESTHER MARQUES NEVES DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024069012714AGVTE..: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AGVDO..: ELIAS ALVES DA SILVA E FÁBIO MARGOTTO BERTOLLO .RELATOR.: O SR. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE. ACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIAFÁTICA COMPROVA DE PLANO - POSSIBILIDADE -RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO POR FATOS OCORRIDOS APÓSSUA RETIRADA DA SOCIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIADO ART. 135 DO CTN - RECURSO DESPROVIDO.1. SEGUNDO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITOJURISPRUDENCIAL, SÃO PASSÍVEIS DE SEREM ALEGADAS POR MEIODA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO SÓ AS MATÉRIAS DEORDEM PÚBLICA, MAS TAMBÉM OS FATOS MODIFICATIVOS OUEXTINTIVOS DO DIREITO DO EXEQÜENTE, DESDE QUE NÃO HAJANECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, SITUAÇÃO EM QUE SEENQUADRA O PRESENTE RECURSO, DE VEZ QUE POSSÍVEL AFERIRDA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A DATA EM QUE OS AGRAVADOSDEIXARAM A SOCIEDADE.2. SOMENTE QUANDO A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA É RESULTANTEDE ATO PRATICADO COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DELEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS É QUE AS PESSOASINDICADAS NOS INCISOS I A III DO ART. 135 DO CÓDIGO

TRIBUTÁRIO NACIONAL SÃO POR ELA PESSOALMENTERESPONSÁVEIS, EM SUBSTITUIÇÃO AO PATRIMÔNIO SOCIAL.3. SE A LEI PROTEGE OS BENS DO SÓCIO QUANDO NÃO HOUVEINFRAÇÃO LEGAL OU DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE,COM MUITO MAIS RAZÃO NÃO HÁ FALAR EM RESPONSABILIDADEPESSOAL DE EX-SÓCIOS POR ATOS OCORRIDOS APÓS SUA SAÍDA DOQUADRO SOCIETÁRIO.4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.VITÓRIA/ES, 23 DE JANEIRO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDOPELO RELATOR.

5 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 47069000348SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: DARLI MOROADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOAGVDO.: JOSICLEIA STELZER ZANELATOADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTOADVOGADO(A): PAULO BONAPARTEAGVDO.: NATHAN ZANELATOADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTOADVOGADO(A): PAULO BONAPARTERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 13/02/2007QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047069000348AGVTE..: DARLI MORO. AGVDO..: NATHAN ZANELATO E JOSICLEIA STELZER ZANELATO.RELATOR.: O SR. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE. ACÓRDÃOE M E N T A: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OSEMBARGOS DE TERCEIRO - SUPRESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO -RECURSO DESPROVIDO.1 - O RECURSO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE REJEITA,PELO MÉRITO, OS EMBARGOS DE TERCEIRO DEVE SER RECEBIDONO DUPLO EFEITO, IMPEDINDO O PROSSEGUIMENTO DOPROCESSO PRINCIPAL QUANTO AO BEM OBJETO DOS EMBARGOS,UMA VEZ QUE NÃO FIGURA ENTRE OS CASOS EXCEPCIONAISSUJEITOS, POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, APENAS AOEFEITO DEVOLUTIVO.2 - RECURSO DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.VITÓRIA/ES, 23 DE JANEIRO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDOPELO RELATOR.


VITÓRIA, 15/02/2007

BRUNA S. QUEIROZ BAYERL LIMA.SECRETÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO

1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100060041371- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOESPÓLIO DE JURACY ANTONICO BREDA, ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 004588 ES JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA003692 ES RAINOR BREDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOREXARADO ÀS FLS. 105, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INDICARPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR , SENDO RÉ COMUNIDADECATOLICA DE SÃO JOÃO DE CRUBIXA


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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1 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100050016276COMARCA DE BAIXO GUANDUAUTOR LESLIE NEITZEL SPERANDIO DE SOUZAADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSEADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTOADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNARÉU MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKEADVOGADO(A): FABYANO CORRÊA WAGNERADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIANADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 11/12/2006 E LIDO EM 15/01/2007EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR EFETIVO NOCUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO POREXTINÇÃO DO CARGO. INCIDÊNCIA DO DEVIDO PROCESSOADMINISTRATIVO. COISA JULGADA QUE CONCLUI PELADESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À AMPLA DEFESA E AOCONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO À LITERAL PREVISÃO DO ART. 5º,INCISO LV, DA CF/88. JUÍZO RESCINDENTE JULGADO PROCEDENTE.DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO ANTERIOR. LEVANTAMENTO DAMULTA. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO.DESCABIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. JUÍZORESCISÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA. 1. VIOLA A LITERAL PREVISÃO DO ART. 5º, INCISO LV, DA CF/88, ACOISA JULGADA QUE PROCLAMA QUE SERVIDOR PÚBLICO EMESTÁGIO PROBATÓRIO PODE SER EXONERADO, EM RAZÃO DAEXTINÇÃO DO CARGO OCUPADO, INDEPENDENTEMENTE DAINSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DOSTF E DO STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 343, DO STF.2. VERIFICADA SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A RESCISÃO DA COISAJULGADA FORMADA ALHURES, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO V,

DO CPC, HÁ DE SER JULGADO PROCEDENTE O PEDIDORESCINDENTE FORMULADO NA AÇÃO RESCISÓRIA,DESCONSTITUINDO, POR ISSO, O JULGADO ANTERIOR EPROMOVENDO NOVA APRECIAÇÃO DA CAUSA ORIGINÁRIA.3. O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO JUÍZO RESCINDENTEAUTORIZA O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO PELO AUTORDA RESCISÓRIA (ART. 488, INCISO II, DO CPC), APESAR DE NÃOCARACTERIZAR A SUCUMBÊNCIA DO RÉU PARA FINS DEDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS PROCESSUAIS (ART. 20, DO CPC).INTELIGÊNCIA DO ART. 494, DO CPC.4. A REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, DECORRENTE DE VÍCIOEM ATO DE EXONERAÇÃO OU DE DEMISSÃO, É PRERROGATIVAINERENTE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL, DE MODO QUE NÃOHÁ COMO SE POSSA CONCEDER TUTELA REINTEGRATÓRIA ASERVIDOR QUE, APESAR DE ILICITAMENTE EXONERADO, NÃOGOZA DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DOART. 41 CAPUT E §2º, DA CF/88. PRECEDENTE DO STJ. 5. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, EM SEDE DE JUÍZORESCISÓRIO, COM A CONSEQÜENTE CONDENAÇÃO DA AUTORA DARESCISÓRIA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DEADVOGADO, ARBITRADOS COM AMPARO NO ART. 20, §4º, DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDORESCISÓRIO.

2 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100980004137VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAUTOR MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRARÉU MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): JOSE ADALBERTO DAZZIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/11/2006 E LIDO EM 15/01/2007A C Ó R D Ã OEMENTAAÇÃO RESCISÓRIA - TAXA DE ILUMINAÇÃO - ILEGALIDADE -AUSÊNCIA DE INTERESSE SUPERVENIENTE - EMENDACONSTITUCIONAL N.º 39/02.A NOVA REDAÇÃO DO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,ATRIBUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 39/02, TRAZ,EXPRESSAMENTE, A PREVISÃO DE QUE OS "MUNICÍPIOS E ODISTRITO FEDERAL PODERÃO INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO, NAFORMA DAS RESPECTIVAS LEIS, PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DEILUMINAÇÃO PÚBLICA", TORNANDO, PORTANTO, INÓCUO OOBJETO DA PRESENTE DEMANDA. NESSA MEDIDA, EVIDENCIANDOQUE, EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA PEÇAEXORDIAL É INCAPAZ DE TRAZER QUALQUER BENEFÍCIO AOREQUERENTE, DEVE SER EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA AÇÃORESCISÓRIA, EM QUE É REQUERENTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA EREQUERIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALCONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO POR MOTIVOSUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

3 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100980015968VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBREQTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA PORTELA MENESESREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 06/11/2006 E LIDO EM 15/01/2007ACÓRDÃOEMENTAAÇÃO CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DOPROCESSO PRINCIPAL.


1. UMA VEZ EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL, SEM JULGAMENTODE MÉRITO, CESSA O INTERESSE PROCESSUAL PARA A ANÁLISE DOPEDIDO CAUTELAR.2. CAUTELAR EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA AÇÃORESCISÓRIA, EM QUE É REQUERENTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA EREQUERIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALCONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

4 AGRAVO REGIMENTAL AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100980004137VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): JOSE ADALBERTO DAZZIAGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/11/2006 E LIDO EM 15/01/2007ACÓRDÃOEMENTAAGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DEINTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.1. COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO, CESSA O INTERESSE NAAPRECIAÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL.2. RECURSO NÃO CONHECIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA, EM QUE ÉAGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AGRAVADOMUNICÍPIO DE VILA VELHA. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

VITÓRIA, 15/02/2007


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1 EMBARGOS INFRINGENTES EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO REM Nº 24010083343COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU-HABIBEMGDO.: WALDIR BOUGUINON PRATTIADVOGADO(A): ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTIEMGDO.: INSTITUTO PREV ASS SERV MUNICÍPIO IPAJMADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 16/08/2006 E LIDO EM 05/02/2007ACÓRDÃOEMENTAPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - PROVIMENTOPARCIAL A RECURSO DE APELAÇÃO QUE SE INSURGE CONTRASENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINAR - DESCABIMENTO - SÚMULA 169, DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO-CONHECIDO.

1. É CONSAGRADO O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL SÃOINADMISSÍVEIS EMBARGOS INFRINGENTES EM PROCESSO DEMANDADO DE SEGURANÇA.2. RECURSO NÃO-CONHECIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EXOFFICIO EM QUE É EMBARGANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA EEMBARGADO WALDIR BOURGUIGNON PRATTI.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN AP CÍVEL Nº35970105835COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: CITTA ENGENGARIA LTDA.ADVOGADO(A): MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTEREMGTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTEREMGDO.: JULIO CESAR RODRIGUESADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHORELATOR SUBS.: DESIG. ALDARY NUNES JUNIORJULGADO EM 11/12/2006 E LIDO EM 05/02/2007ACÓRDÃOEMENTAPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO SOBRE PONTO QUE DEVERIA TER SIDO TRATADO -OMISSÃO NO JULGADO - NÃO-ATRIBUIÇÃO DE EFEITOSINFRINGENTES - RECURSO PROVIDO. 1. DÁ-SE PROVIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOQUANDO VERIFICADO O VÍCIO APONTADO PELO EMBARGANTE. 2. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO APENAS PARA SANAR OVÍCIO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOSINFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL EM QUE É EMBARGANTECITTÁ ENGENHARIA LTDA.. E OUTROS E EMBARGADO JULIO CÉSARRODRIGUES.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

VITÓRIA, 15/02/2007


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

RESUMO

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 14/02/2007

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULINCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAMONICA CRISTINA MOREIRA PINTO


PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:HABEAS CORPUS100060040704100060042148RECURSO SENTIDO ESTRITO46050004442APELAÇÃO CRIMINAL240402248914005000786924040248932140500695183504006681924040010373

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 1000600381202 HABEAS CORPUS Nº 1000600386413 HABEAS CORPUS Nº 1000600406704 HABEAS CORPUS Nº 1000600410665 HABEAS CORPUS Nº 1000600424036 HABEAS CORPUS Nº 1000600418017 HABEAS CORPUS Nº 1000600415878 HABEAS CORPUS Nº 1000600410419 HABEAS CORPUS Nº 10006004241110 HABEAS CORPUS Nº 10006004497911 HABEAS CORPUS Nº 10006004496112 HABEAS CORPUS Nº 10006004473013 HABEAS CORPUS Nº 10006004456514 HABEAS CORPUS Nº 10006004452415 HABEAS CORPUS Nº 10006004448216 HABEAS CORPUS Nº 10006004401117 HABEAS CORPUS Nº 10006004397118 HABEAS CORPUS Nº 10006004391419 HABEAS CORPUS Nº 10007000023520 HABEAS CORPUS Nº 10006004604021 HABEAS CORPUS Nº 10006004591922 HABEAS CORPUS Nº 10006004582823 HABEAS CORPUS Nº 10006004538024 HABEAS CORPUS Nº 10006004532325 HABEAS CORPUS Nº 10006004531526 HABEAS CORPUS Nº 10006004519027 HABEAS CORPUS Nº 10006004503428 HABEAS CORPUS Nº 10006004388029 HABEAS CORPUS Nº 10006004376530 HABEAS CORPUS Nº 10006004359131 HABEAS CORPUS Nº 10006004283332 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10006003712233 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 10006004539834 RECURSO EX-OFFICIO Nº 6104000790035 RECURSO EX-OFFICIO Nº 4801003673836 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 2103038666437 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 4897014060338 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 3506003701339 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 2806002526040 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2405002438941 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4803001075442 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2406901117943 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2406901129444 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4802003455845 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1405012458646 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1405015241347 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3106000379048 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2404020833249 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5106000215450 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3506003522351 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1103077429052 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2606900014453 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2603001279854 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3505000260555 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39030004848

56 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3106900006057 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2404022254958 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3506001629859 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3206000874860 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2603003181461 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4806011792562 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1205005893763 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2406006815264 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 605003678665 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1603000302066 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2604000741667 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3502071799368 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2405005029369 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2405016992970 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2401014134971 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1304000393472 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 606900037773 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4802003441874 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4805004636575 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1205008894276 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1405008191977 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1203000474678 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4405000854779 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2405006061580 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 606900035181 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 10006003792482 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 4404000993683 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100060042973

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

HABEAS CORPUS Nº 100060038096HABEAS CORPUS Nº 100060043476HABEAS CORPUS Nº 100060045737APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49030005380

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

HABEAS CORPUS Nº 100070001811RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24050096569APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22050000326APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060057236APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28060032621APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39040003525APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35069001366APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24069007045EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO REC SENTIDOESTRITO Nº 35050035126EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO REC SENTIDOESTRITO Nº 35050035126EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUEIXA CRIME Nº 100060006523EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 17030007060ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL Nº048.030.076.938


AGVTE: WALACE LOYOLA CABIDELLI(ADV.: DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO) AGVDA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NORECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 035.990.108.058AGVTE: ROBSON PAULO DA SILVA(ADVS.: DRS. CAMILA DE MAGALHÃES GOMES E HOMERO JUNGERMAFRA) AGVDA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 035.990.108.058AGVTE: ROBSON PAULO DA SILVA(ADVS.: DRS. CAMILA DE MAGALHÃES GOMES E HOMERO JUNGERMAFRA) AGVDA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA-ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.000.031.878RECTES: FÁBIO PALHONI DE ALMEIDA E ADELSON JOÃO DA MOTA(ADV.: DRª. CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES) RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.060.005.434RECTE: ANTÚLIO GOMES PINTO(ADV. DR. VINÍCIUS BITTENCOURT) RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DEADOÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

CEJA-ESCOMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DEFEVEREIRO DE 2007, 2ª FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 16:30 HORAS,PODENDO ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES EM PAUTA JÁPUBLICADA.

JULGAMENTOS:

1)- PROCESSO Nº 337/06ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: ALEN CAIOLA E ANTONELLA MACCIONIREPRESENTANTE: DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDARELATORA: DRª IVONE VILANOVA DE SOUZA

2)- PROCESSO Nº 341/07ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: JEAN, CHARLES LACHKAR E FLORA BAROUREPRESENTANTE: DRª MARIA AUXILIADORA TAVARES DA SILVARELATORA: DRª. IVONE VILANOVA DE SOUZA

3)- PROCESSO Nº 338/07ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: SILVIO MATTEINI E ELISA CARLUCCIO.REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJORELATORA: DRª. JANETE PANTALEÃO ALVES

4)- PROCESSO Nº 339/07ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQT: NATHALIE, LINDA, ELIANE HOUDOIN REPRESENTANTE: DRª LUIZA EMÍLIA CAMBIAGHI ACHCAR RELATORA: DRª JANETE PANTALEÃO ALVES

5)- PROCESSO Nº 340/07ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: RENÉ, ANTOINE ZAPATA E MARIE SABLAYROLLESREPRESENTANTE: DRª MARIA AUXILIADORA TAVARES DA SILVARELATORA: DRª JANETE PANTALEÃO ALVES


P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO DR. WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS, OAB/ES N° 11982,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 290 QUE DEFERIUVISTA AO RECORIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃODE FLS. 286/288, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DOS AUTOS DOPROCESSO Nº 0638971 - (10020003819), DESTA CORREGEDORIA.


PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICASCHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÃO

01-INTIMO: NATANAEL BASTOS DE SOUZA, POR SUA ADVOGADADRª. KARINA KELLY PETRONETTO, PARA TOMAR CONHECIMENTODO R. DESPACHO DE FLS.171/171V, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 8308/06PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR, QUE DEFERIU O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2007.

ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 04/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL.THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO

PROC. Nº - 012.06.001776-6 (28807/99) - DR. ANTONIO NACIFNICOLAU - OAB/ES - 3463 E DR. ENOCK SAMPAIO TORRES -OAB/ES - 8703 AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIALREQUERENTE: LUADIR PALAURO DE LYRIO REQUERIDO: BANERJ - BANCO BANERJ S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 299, NOSSEGUINTES TERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OFEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, II C/C 795, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS COMO ACORDADO. P.R.I. APÓS OPAGAMENTO DAS CUSTAS, EXPEDIR ALVARÁ JUDICIAL EM NOMEDOS CREDORES E ARQUIVEM-SE." CARIACICA (ES), 12 DE DEZEMBRODE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.06.000426-9 (2095/06) - DR. ASTROGILDO ROSAOLIVEIRA - OAB/ES - 4772

AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: WALDEMAR HUGO MANSKE E OUTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO OS REQUERENTES NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS JÁ QUITADAS (FL. 29).DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSNA FORMA PEDIDA AS FLS. 49, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDASPOR CÓPIAS AUTENTICADAS. P.R.I., ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO." CARIACICA (ES), 15 DE DEZEMBRO DE 2006 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.03.007413-7 (1012/03) - DRª. MARILENA NICOLAU -OAB/ES - 5946 E DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES -OAB/ES - 7143 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SIRLENE FRIENDRICH KRIIGERREQUERIDO: JOSÉ NELSON MOSCONPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 125, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NOS ARTIGOS 794, II C/C 795, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I. E TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 12 DE DEZEMBRO DE2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.040.065.83-6 (1483/04) - DR. GILVAN LUIS DA SILVA -OAB/ES - 10.330 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ALESSANDRO FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA E CONDENADO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, ESTAS JÁ QUITADAS. P.R.I.C. E TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO".CARIACICA (ES), 07 DE DEZEMBRO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.101.51-1 (2462/06) - DRª. LÍDIA MARIA SANTOS -OAB/ES - 273-BAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLOREQUERIDO: LUIS CARLOS FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31/33, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, NÃO SENDO O DEVEDORCONSTITUÍDO EM MORA, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA APROPOSITURA DA AÇÃO, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO OFEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENADO A REQUERENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I., TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 11 DE DEZEMBRO DE2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.095.88-7 (2442/06) - DR. CELSO LUIZ MACHADOJUNIOR - OAB/ES - 12.562AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: ADELSON HOLZ DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA. HONORÁRIOSINDEFERIDOS, FACE A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CUSTAS JÁQUITADA. P.R.I. COM URGÊNCIA, COBRAR A DEVOLUÇÃO DOMANDADO, CUJA CÓPIA SE VÊ Á FL. 24, SEM CUMPRIMENTO.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 01 DEDEZEMBRO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZDE DIREITO.


PROC. Nº - 012.060.098.52-7 (2459/06) - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR- OAB/ES - 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S.AREQUERIDO: KELVER DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDO, HONORÁRIOSINDEVIDOS, FACE A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CUSTAS JÁQUITADAS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE".CARIACICA (ES), 07 DE DEZEMBRO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.050.041.03-2 (1674/05) DR. RODRIGO MIGUELVERVLOET - OAB/ES - 11.053 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: MASSA FALIDA DA ADEC ADMINISTRADORA ESPCONSORCIOS LTDAREQUERIDO: JOSE IRAJA NUNES MAIAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53/54, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, NÃO TENDO SIDO O DEVEDORCONSTITUÍDO EM MORA, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA APROPOSITURA DA AÇÃO, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO OFEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENADO A REQUERENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I., TRANSITADO EMJULGADO, PREPARADOS, ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 07 DEDEZEMBRO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZDE DIREITO.

PROC. Nº - 012.050.075.01-4 (1827/05) DRª. CREUZENI BRANDÃO DEOLIVEIRA - OAB/ES - 6.735 E DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRADE MELO - OAB/ES - 9.322AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: TELELISTA (REGIÃO 1) LIMITADAREQUERIDO: WALDIR MARGON MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42, NOS SEGUINTESTERMOS: "ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I C/C O ARTIGO 795,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS (FLS. 22). P.R.I.,TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS FORMALIDADESDE LEI". CARIACICA (ES), 11 DE DEZEMBRO DE 2006 - ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.030.167.47-7 (165/00) DR. LEONARDO FARGAS MOURA -OAB/ES - 8138 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: LOGASA INDUSTRIA E COMÉRCIO S/AREQUERIDO: FAMI FERRAGENS LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 128/129, NOSSEGUINTES TERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, E SEM MAISDELONGAS, DE OFÍCIO, CONHEÇO DA PRESCRIÇÃO E JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A EXEQUENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADO, PREPARADOS, ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 11 DEDEZEMBRO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZDE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.026.66-8 (2204/06) DR. FABIO DAL' COL - OAB/ES -8237 E DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO - OAB/ES 10.496 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: WALDEMIRO PAGOTTO FILHOREQUERIDO: AUTO POSTO CONTORNO LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17/18, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOSLEGAIS SUPRACITADOS, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDOEXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO OEMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PREPARADOS, ARQUIVEM-SE.CASO NÃO SEJA FEITO O PAGAMENTO, INSCREVER O DÉBITO EM

DÍVIDA ATIVA E APÓS ARQUIVAR". CARIACICA (ES), 11 DEDEZEMBRO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZDE DIREITO.

PROC. Nº - 012.050.090.96-3 (1865/05) DR. NELSON PASCHOALOTO -OAB/SP - 108.911 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARCIO ANDERSON MATEUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO A AÇÃO, COMFULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, CASSANDO A LIMINARANTERIORMENTE DEFERIDA E CONDENANDO A PARTE AUTORANO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS JÁ QUITADAS(VER FLS. 18). P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO ARQUIVEM-SE".CARIACICA (ES), 04 DE DEZEMBRO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.045.86-6 (2277/06) DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO -OAB/ES - 10.323NAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.AREQUERIDO: JOVIANO BRAGANÇA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA. HONORÁRIOSINDEVIDOS, FACE A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CUSTAS JÁQUITADA. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE".CARIACICA (ES), 04 DE DEZEMBRO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.050.105.50-6 (1946/05) DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES -7.818 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO: MARIA JOSÉ DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/48, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, NÃO SENDO A DEVEDORACONSTITUÍDA EM MORA, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA APROPOSITURA DA AÇÃO, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO OFEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A REQUERENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I., TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 04 DE DEZEMBRO DE2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.002.76-8 (2081/06) DR. ROBERTO FERREIRA DACONCEIÇÃO RIBEIRO - OAB/ES - 3825AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ZENILDA DE ALMEIDAREQUERIDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 67, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A AUTORA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DACAUSA, A SEREM COBRADOS NA FORMA DO ARTIGO 12, DA LEI Nº1.060/50. P.R.I. E TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOSCOM AS CAUTELAS DE ESTILO". CARIACICA (ES), 07 DE DEZEMBRODE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.002.51-1 (2079/06) DR. RENATO MOTA VELLO -OAB/ES - 6.776 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARTA FREIRE VALADÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/42, NOS SEGUINTESTERMOS: "PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A RÉ AOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, AS QUAIS JÁFORAM QUITADAS (VER FLS. 28). P.R.I.C., DÊ-SE CIÊNCIA A RÉ, QUESEU CONTRATO SE ACHA QUITADO, NÃO NECESSITANDO DE


OUTROS PAGAMENTOS E TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SECOM AS CAUTELAS DE ESTILO". CARIACICA (ES), 01 DE DEZEMBRODE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.038.16-8 (2239/06) DR. VALÉRIO RODRIGUESNUNES CRUZ - OAB/ES - 10.882 AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: MARILZA IVALDETH CERRI SANT' ANA E OUTROSREQUERIDO: WUDSON MAGNO LOURENÇO MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87/93, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 459 DO CPCJULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO OREQUERIDO NO PAGAMENTO DOS ALUGUERES EM ATRASO,REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2005, ATÉ O DIA EM QUEAS REQUERENTES FORAM IMITIDAS NA POSSE DO IMÓVEL(10.11.2006), ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 935,90(NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) -FL. 20, TUDO ACRESCIDO DE MULTA CONTRATUAL, JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. JULGOIMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, CONDENANDO O RECONVINTENO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTE QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,EXTINGUINDO OS FEITOS COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I,DO CPC. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, PREPARADOS E NÃOPROCURADO PELA PARTE INTERESSADA, ARQUIVE-SE NA FORMADA LEI". CARIACICA (ES), 11 DE DEZEMBRO DE 2006 - ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.030.131.85-3 (1066/03) DR. WALDIR TONIATO - OAB/ES- 9.445, DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO - OAB/ES - 9.445 E DR.ANTÔNIO NACIF NICOLAU - OAB/ES - 3.463AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: GEOVANA DE FATIMA ENDRINGER XAVIERREQUERIDO: VIAÇÃO SATELITE LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 397, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NOS ARTIGOS 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO. P.R.I. E TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 18 DE DEZEMBRO DE2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

OBSERVAÇÃO: SOLICITAMOS AOS DOUTORES ADVOGADOS, QUETENHAM RETIDO EM SEU PODER AUTOS DE PROCESSOPERTENCENTES A ESTA SERVENTIA, A GENTILEZA DEDEVOLVE-LOS AO CARTÓRIO, SOB PENA DE NÃO FAZENDOLHES SER APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 196 E PARÁGRAFOÚNICO DO CPC.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA, 15 DE FEVEREIRO DE 2006.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA: SENTENÇAS DE JANEIRO/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO

PROC. Nº - 012.060.104.03-6 (2471/06) - DR. EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO - OAB/ES - 4407 E DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES- 9141 AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: MADEIRAS MATO GROSSO E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 69/73, NOSSEGUINTES TERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO OSREQUERENTES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTOS) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. P.R.I. COMURGÊNCIA, COMUNICAR O TEOR DESTA DECISÃO AO E. DES.RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOSREQUERENTES EM 08.11.2006 (VER PROTOCOLO À FL. 30).TRANSITADO EM JULGADO, PREPARADOS E NÃO PROCURADO PELAPARTE INTERESSADA NO PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE." CARIACICA(ES), 18 DE JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.095.99-4 (2443/06) - DRª. GIOVANA TESSAROLOBATISTA - OAB/ES - 10.724 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLOREQUERIDO: CRISJHONNY DOS REIS FERNANDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR DEFERIDA.CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 40). COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DOMANDADO, SEM CUMPRIMENTO. P.R.I. E TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO." CARIACICA(ES), 15 DE JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.050.124.72-1 (1977/05) - DR. BERILO BASÍLIO DOSSANTOS NETO - OAB/ES - 12.106 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HILARIO ROBERTO BONOMETTIREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS SAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87/93, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO459 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI Nº 6.194/74, COM SUAALTERAÇÃO PELA LEI Nº 8.441/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AOREQUERENTE, O VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA INCAPACIDADE PERMANENTE NOPERCENTUAL DE 100%, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO, E AINDA, NASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUEFIXO E, 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,EXTINGUINDO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, PREPARADOS E NÃOPROCURADO PELA PARTE INTERESSADA NO PRAZO LEGAL,ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 31 DE JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.041.79-0 (2254/06) - DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES- 7.818 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: RAUL TREICHEL FILHOREQUERIDO: ESCOLA SÃO GERALDO LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 110/113, NOSSEGUINTES TERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO OFEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA PRESCRIÇÃO,CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, A SEREM COBRADOS NA FORMA DO


ARTIGO 12, DA LEI Nº 1.060/50. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 26 DE JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.068.80-1 (2357/06) - DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES- 7.818 E DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB/ES - 11.587AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: ESCOLA SÃO GERALDO LTDAREQUERIDO: RAUL TREICHEL FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17/18, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO INICIAL, FIXANDO A CAUSA, O VALOR DE R$ 42.700,00(QUARENTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), CONDENANDO OIMPUGNADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A SEREMCOBRADOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, JÁ QUE SEACHA AMPARADO PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE". CARIACICA (ES), 26 DEJANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.060.087.27-2 (2417/06) - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO -OAB/ES - 10.374AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JANIO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. P.R.I.,APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE".CARIACICA (ES), 30 DE JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.089.20-3 (2420/06) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES - 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B V FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: JOSE RICARDO MACIELPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ QUITADA (FLS. 20). P.R.I.C. ETRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO". CARIACICA (ES), 30 DE JANEIRO DE 2007 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.102.35-2 (2463/06) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES - 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I.REQUERIDO: ROGERIO VIEIRA MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/33, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ECOM FULCRO NO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTO O FEITO, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.". CARIACICA (ES), 31DE JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZDE DIREITO.

PROC. Nº - 012.070.004.77-0 (2564/07) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR -OAB/ES - 11.673 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: CARLOS MARQUES M FREITASPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, MAS, DEIXANDODE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO BEM, FACE AO ACORDOEXTRAJUDICIAL (FLS. 55). HONORÁRIOS INDEVIDOS, FACE ATRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CUSTAS JÁ QUITADA (FLS. 53). P.R.I.,TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 24 DEJANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.060.089.47-6 (2422/06) DR. PACELLI ARRUDA COSTA -OAB/ES - 12.678AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.AREQUERIDO: ALCIONE BATISTA ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/30, NOS SEGUINTESTERMOS: "ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEINº 911/69 EM SUA NOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.931/04,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDORESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DOAUTOR, O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVOS DO BEMCONSTANTE DO AUTO DE FLS. 25, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNO DEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELO AUTOR, NA FORMADO ARTIGO 66-B, DA LEI Nº 10.931/04. OFICIE-SE AO DETRAN/ES,COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A PROCEDER ATRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR E PERMANEÇAM NOSAUTOS OS DOCUMENTOS A ELE TRAZIDOS. CONDENO A RÉ AOPAGAMENTO DE CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. P.R.I.".CARIACICA (ES), 26 DE JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.111.91-6 (2499/06) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES - 11.673 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: FABRICIO HOTIS VAILANTPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 28). P.R.I.C.E TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO". CARIACICA (ES), 26 DE JANEIRO DE 2007 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.104.46-5 (2475/06) DRª. MARIA DAS GRAÇASSOBREIRA DA SILVA - OAB/ES - 2.607 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIAL - SESIREQUERIDO: MARCOS ANTONIO FERRAZ DOS ANJOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30/31, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO OFEITO, POR PERDA DE OBJETO. CUSTAS QUITADAS (FLS. 12). P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 29 DEJANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.060.043.39-0 (2266/06) DR. ELISABETE MARIA RAVANIGASPAR - OAB/ES - 6.523 AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODEREXECUTIVO FEDERALREQUERIDO: ERNANDE ARAUJO ALENCASTREPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA AUTORA. P.R.I.PREPARADOS ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 29 DE JANEIRO DE2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.050.93-2 (2299/06) DR. JOSÉ BEZERRA DA SILVA -OAB/RJ - 89.365AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ELCIMAR MONTEIRO DUARTEREQUERIDO: PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONALPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO OFEITO, POR PERDA DE OBJETO. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 08 DE JANEIRO DE 2007 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.


PROC. Nº - 012.050.102.84-2 (1928/05) DR. GALGANI BONGIOVANI -OAB/ES - 10.164 E DR. BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES - 7.077 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: BLOKOS ENGENHARIA LTDAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49/51, NOSSEGUINTES TERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 459 DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 6.106,16 (SEIS MIL, CENTO ESEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) EM 05.10.2006, A QUAL DEVERÁSOFRER AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES (JUROS DE MORA DE 1% AOMÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA) ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, CONDENANDO A EMBARGADA NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUEFIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I., PROSSIGA-SE NAEXECUÇÃO. TRANSITADO EM JULGADO, PREPARADOS E NÃOPROCURADOS PELA PARTE VENCEDORA NO PRAZO DE LEI,ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 30 DE JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.079.20-4 (2402/06) DR. LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO - OAB/ES - 158BAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN - AMRO REAL S.AREQUERIDO: LUIS LACERDA DA SILVEIRA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/29, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ECOM FULCRO NO ARTIGO 267, IV, DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO,CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. P.R.I.". CARIACICA (ES), 29 DE JANEIRO DE 2007 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.122.35-0 (2521/06) DR. JOÃO TADEU SILVEIRA DEAZEVEDO - OAB/ES - 53.252 AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: LEIDY APARECIDA KAIKE NASCIMENTOREQUERIDO: NELSON FORTUNATOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUSTAS PELA AUTORA - ISENTO.P.R.I. ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 29 DE JANEIRO DE 2007 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.020.023.48-2 (618/02) DRª. BEATRIZ HELENA SPINARDICABRAL DE CAMPOS - OAB/ES - 44234 AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: COMERCIAL MULTIGOOL LTDA. - ME E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 153/154, NOSSEGUINTES TERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NOARTIGO 267, INCISO II, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO, CONDENANDO O EXEQUENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO.P.R.I., CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS,ARQUIVEM-SE, OBSERVADA AS INFORMAÇÕES LEGAIS". CARIACICA(ES), 09 DE JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.040.039.12-0 (439/01) DR. MICHEL ANIZ - OAB/ES - 6.029E DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES - OAB/ES - 10.756AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: AUDIOSOM - CELULAR E ACESSORIOS LTDAREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 600, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NOS ARTIGOS 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO. P.R.I. E TRANSITADO EMJULGADO E PREPARADOS, ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 09 DEJANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.060.119.91-9 (2513/06) DR. NELSON PASCHOALOTTO -OAB/SP - 108.911

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ANDERSON BROZEGUINI BARCELOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOVIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 20).P.R.I.C. E TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COMAS CAUTELAS DE ESTILO". CARIACICA (ES), 09 DE JANEIRO DE 2007 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.050.070.03-1 (1788/05) DR. AGLIMAR VELOSO NETO -OAB/ES - 6.847 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CAMPO VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDAREQUERIDO: JOAQUIM OLIVEIRA PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOVIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 27).P.R.I.C. E TRANSITADO EM JULGADO, DESENTRANHAR OSDOCUMENTOS QUE VIERAM COM A INICIAL, OS QUAIS DEVERÃOSER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, ENTREGANDO-OS A AUTORA E,ARQUIVEM-SE, OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO".CARIACICA (ES), 23 DE JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.060.095.82-0 (2440/06) DR. CELSO LUIZ MACHADOJUNIOR - OAB/ES - 12.562 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JUCIVAL CARDOSO DA SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINARA SEU TEMPO DEFERIDA, MAS, DEIXANDO DE DETERMINAR ADEVOLUÇÃO DO BEM, FACE AO ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS. 29).HONORÁRIOS INDEVIDOS, FACE A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 16). P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 15 DE JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.040.053.49-3 (1418/04) DR. CILONI NUNES FERNANDES- OAB/ES - 5.560 E DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: GILSON ALVES DA SILVAREQUERIDO: PAMCARY - CORRETORA DE SEGUROS (COMBINEDSEGUROS BRASIL S.A) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 136/140, NOSSEGUINTES TERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOEXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, PELAPRESCRIÇÃO, CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUEFIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, A SEREM PAGOS NAFORMA DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1.060/50. P.R.I. TRANSITADO EMJULGADO ARQUIVEM-SE". CARIACICA (ES), 09 DE JANEIRO DE 2007 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.050.145.25-4 (2032/05) DR. MILTON NETTO - OAB/ES -2.680 E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES -7.492, DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES - 7.144 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: IVONE FERREIRA MAIAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS - BANESES CLUBE E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 140, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOVIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO OREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% SOBRE OVALOR DA CAUSA, A SEREM COBRADOS NA FORMA DO ARTIGO 12,DA LEI Nº 1.060/50. P.R.I. E TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SEOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO". CARIACICA (ES), 09 DE


JANEIRO DE 2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

OBSERVAÇÃO: SOLICITAMOS AOS DOUTORES ADVOGADOS, QUETENHAM RETIDO EM SEU PODER AUTOS DE PROCESSOPERTENCENTES A ESTA SERVENTIA, A GENTILEZA DEDEVOLVE-LOS AO CARTÓRIO, SOB PENA DE NÃO FAZENDOLHES SER APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 196 E PARÁGRAFOÚNICO DO CPC.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO SUBSTITUTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

ED. DO FÓRUM - RUA BOGOTÁ – S/ N – JARDIM AMÉRICACARIACICA - COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIA E PERÍCIA - MARÇO/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.05.009283-7 (1.886/05) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673.AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : RICARDO DA CRUZ DE MACEDOPARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66/66V DOSAUTOS QUE, EM RESUMO, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 01/03/2007, ÀS 14:00 HORAS (CPC, ART. 125, IV).

2) PROC. Nº - 012.07.000526-4 (2.567/07) - DR. RODRIGO LOUREIROMARTINS - OAB/ES 1.322.AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : BOA PRAÇA PARTICIPAÇÕES S/AREQUERIDO : DMA DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROPARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96 DOS AUTOSQUE EM RESUMO DEIXOU PARA APRECIAR O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DA TUTELA APÓS O DECURSO DE PRAZO PARA ADEFESA; DETERMINOU A CITAÇÃO COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS,PARA APRESENTAREM DEFESA NO PRAZO DE QUINZE DIAS; E COMFULCRO NO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 15:00 HORAS,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, FAZENDOCONSIGNAR QUE DEVERÃO SE FAZEREM PRESENTES À AUDIÊNCIAE NO CASO DE PESSOA JURÍDICA, DEVE SE FAZER REPRESENTARPOR REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO, ESTE ÚLTIMO, COMPODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR, SEM PREJUÍZO DE SEREMASSISTIDOS POR ADVOGADO.

3) PROC. Nº - 012.06.007506-1 (2.389/06) - DR. TIAGO SIMONI NACIF -OAB/ES 9.753; DR. RICARDO DE PAIVA OLIVEIRA - OAB/ES 11.731 EDRª. GABRIELA NEGRI CARLESSO - OAB/ES 9.062.AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : ANTONIO CEZAR COSERREQUERIDO : EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 172 DOS AUTOSQUE COM FULCRO NO ART. 331 DO CPC, DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 06/03/2007, ÀS 14:00 HORAS,OPORTUNIDADE EM QUE NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ O FEITOSANEADO; BEM COMO PARA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 05 (CINCO) DIAS.

4) PROC. Nº - 012.06.008019-4 (2.404/06) - DR. EDUARDO LOPESANDRADE - OAB/ES 10.215.AÇÃO : INDENIZATÓRIA (RITO SUMÁRIO)REQUERENTE : NILVA ADELINA DA SILVA REQUERIDO : VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72 DOS AUTOS QUEDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COM FULCRO NOART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, RECAINDO O PATROCÍNIO NA PESSOA DOADVOGADO QUE SUBSCREVEU A INICIAL, MAS SEM ÔNUS PARA OESTADO, HAJA VISTA QUE NESTA VARA POSSUI DEFENSOR PÚBLICO;DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277), PARA ODIA 06/03/2007, ÀS 14:00 HORAS; E DETERMINOU A CITAÇÃO EINTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃOEM QUE PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DEADVOGADO, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO COMPARECENDO OUNÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO,PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL,SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS (CPC, ART.277, PARÁGRAFO 2º).

5) PROC. Nº - 012.06.006136-8 (2.338/06) - DR. PAULO SÉRGIO RAGA -OAB/ES 11.414.AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO : KLEBER ROBERTPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 63/65 DOS AUTOSQUE, EM RESUMO, DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO LIMINARDE MANDADO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA REQUERENTE; SANEOU OFEITO; FICOU O PONTO CONTROVERTIDO; DEFERIU COMO PROVAO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL, ESTASDESDE QUE ARROLADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DADATA DE INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO; E DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 13:30HORAS.

6) PROC. Nº - 012.06.004345-7 (2.265/06) - DR. ODILON MARTINSSILVEIRA - OAB/ES 11.514 E DR. ADOLFO DE OLVEIRA ROSA -OAB/ES 5.846.AÇÃO : ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICOREQUERENTE : ANDRESSA CRISTINA KLIPELREQUERIDO : WAGNER LUIZ ROSA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS.68 DOS AUTOS, INFORMANDO QUE A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NODIA 09/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES MANTERCONTATO PRÉVIO COM O PERITO, A FIM DE INDICAR O LOCALEXATO DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO.

7) PROC. Nº - 012.05.011319-5 (21.956/05) - DRª. LUCIANA PATROCÍNIOBORLINI - OAB/ES 10.211; DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA -OAB/ES 5.013 E DR. PEDRO MOTA DUTRA - OAB/ES 1.999.AÇÃO : REPARAÇAO DE DANOSREQUERENTE : NERAHI APOLINÁRIO DE OLIVEIRAREQUERIDO : EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA EOUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA SRª. PERITA, DE FLS.183 DOS AUTOS, INFORMANDO QUE A PERÍCIA MÉDICA SERÁREALIZADA NO DIA 12/03/2007, ÀS 16:30 HORAS, EM SEUCONSULTÓRIO MÉDICO, SITUADO À RUA BARÃO DE ITAPEMIRIM, Nº209, SALA 401, EDIFÍCIO ÁLVARES CABRAL, CENTRO, VITÓRIA-ES.

8) PROC. Nº - 012.07.000964-7 (2.593/07) - DR. ANTONIO CARLOSBORLOTT - OAB/ES 2.135.AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : FERNANDO NUNES ARAUJOREQUERIDO : TELEST CELULAR S/A


PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17 DOS AUTOSQUE EM RESUMO DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, RECAINDO OPATROCÍNIO DA CAUSA NA PESSOA DO ADVOGADO QUESUBSCREVEU A INICIAL, MAS SEM ÔNUS PARA O ESTADO, HAJAVISTA QUE NESTA VARA POSSUI DEFENSOR PÚBLICO; DETERMINOUA CITAÇÃO COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA APRESENTARDEFESA NO PRAZO DE QUINZE DIAS; E COM FULCRO NO ART. 125,IV DO CPC, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA13/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DASPARTES, FAZENDO CONSIGNAR QUE DEVERÃO SE FAZEREMPRESENTES À AUDIÊNCIA E NO CASO DE PESSOA JURÍDICA, DEVESE FAZER REPRESENTAR POR REPRESENTANTE LEGAL OUPREPOSTO, ESTE ÚLTIMO, COM PODERES ESPECIAIS PARATRANSIGIR, SEM PREJUÍZO DE SEREM ASSISTIDOS POR ADVOGADO.

9) PROC. Nº - 012.06.001081-1 (2.141/06) - DRª. ANGELA MARIA PERINI -OAB/ES 5.175 E DR. ANDRE SILVA ARAUJO - OAB/ES 10.853.AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : RIVALDAVIO LIMA LEALREQUERIDO : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIAPRIVADA S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA SRª. PERITA, DE FLS.101 DOS AUTOS, INFORMANDO QUE A PERÍCIA MÉDICA SERÁREALIZADA NO DIA 14/03/2007, ÀS 16:30 HORAS, EM SEUCONSULTÓRIO MÉDICO, SITUADO À RUA BARÃO DE ITAPEMIRIM, Nº209, SALA 401, EDIFÍCIO ÁLVARES CABRAL, CENTRO, VITÓRIA-ES.

10) PROC. Nº - 012.06.002282-4 (2.187/06) - DR. NILTON BASILIOTEIXEIRA - OAB/ES 7.543 E DR. LÁUDIO HUGO KIEFER - OAB/ES3.439.AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : NILTON KLEIN SOBRINHOREQUERIDO : ANTONIO DE PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48/48V. DOS AUTOSQUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 13/03/2007, ÀS 14:30 HORAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃODAS PARTES E SEUS PATRONOS, CONSTANDO NA INTIMAÇÃO DOEMBARGADO QUE DEVERÁ SE FAZER PRESENTE PARA PRESTARDEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO. FICA AINDA O PATRONODO EMBARGANTE INTIMADO PARA RETIRAR DOS AUTOS A CARTAPRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS, A FIM DEDAR-LHE CUMPRIMENTO.

11) PROC. Nº - 012.05.005586-7 (1.723/05) - DR. GUSTAVO SICILIANOCANTISANO - OAB/ES 10.371.AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : VANDERLY SANGALI DE SOUZAREQUERIDO : ITAU SEGUROS S/APARA RETIRAR DOS AUTOS A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DESUA TESTEMUNHA, A FIM DE DAR-LHE CUMPRIMENTO.

12) PROC. Nº - 012.07.000887-0 (2.587/07) - DR. PAULO SÉRGIO RAGA -OAB/ES 11.414.AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AREQUERIDO : RONWELLEN OLIVEIRA PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31 DOS AUTOS QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007, ÀS13:30 HORAS, DETERMINANDO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉUPARA A AUDIÊNCIA, ONDE PODERÁ COMPARECER E INQUIRIR ASTESTEMUNHAS, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,SENDO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR INICIARÁ DA DECISÃOQUE CONCEDER OU NÃO A LIMINAR, BEM COMO DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA AUTORA, QUE DEVERÁ TRAZER PARA AAUDIÊNCOA ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

13) PROC. Nº - 012.07.000892-0 (2.589/07) - DR. PAULO SÉRGIO RAGA -OAB/ES 11.414.AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/A

REQUERIDO : MANOEL BALDAN CORREIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007, ÀS14:00 HORAS, DETERMINANDO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉUPARA A AUDIÊNCIA, ONDE PODERÁ COMPARECER E INQUIRIR ASTESTEMUNHAS, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,SENDO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR INICIARÁ DA DECISÃOQUE CONCEDER OU NÃO A LIMINAR, BEM COMO DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA AUTORA, QUE DEVERÁ TRAZER PARA AAUDIÊNCOA ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

14) PROC. Nº - 012.07.000907-6 (2.586/07) - DR. PAULO SÉRGIO RAGA -OAB/ES 11.414.AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AREQUERIDO : JOÃO BOSCO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31 DOS AUTOS QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007, ÀS15:00 HORAS, DETERMINANDO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉUPARA A AUDIÊNCIA, ONDE PODERÁ COMPARECER E INQUIRIR ASTESTEMUNHAS, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,SENDO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR INICIARÁ DA DECISÃOQUE CONCEDER OU NÃO A LIMINAR, BEM COMO DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA AUTORA, QUE DEVERÁ TRAZER PARA AAUDIÊNCOA ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

15) PROC. Nº - 012.07.000891-2 (2.585/07) - DR. PAULO SÉRGIO RAGA -OAB/ES 11.414.AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AREQUERIDO : JURANDIR DOS ANJOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29 DOS AUTOS QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007, ÀS14:30 HORAS, DETERMINANDO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉUPARA A AUDIÊNCIA, ONDE PODERÁ COMPARECER E INQUIRIR ASTESTEMUNHAS, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,SENDO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR INICIARÁ DA DECISÃOQUE CONCEDER OU NÃO A LIMINAR, BEM COMO DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA AUTORA, QUE DEVERÁ TRAZER PARA AAUDIÊNCOA ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

16) PROC. Nº - 012.07.001370-6 (2.610/07) - DRª. MARILENE NICOLAU -OAB/ES 5.946.AÇÃO : INDENIZATÓRIA (RITO SUMÁRIO)REQUERENTE : CENTRO EDUCACIONAL THOMAS EDSONREQUERIDO : VIVO TELEST CELULAR S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34 DOS AUTOS QUEDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COM FULCRO NOART. 4º DA LEI Nº 1.060/50; DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC, ART. 277), PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 13:30 HORAS; EDETERMINOU A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE REPRESENTANTE LEGALOU PREPOSTO, DEVIDAMENTE CREDENCIADO, ACOMPANHADO DEADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE NÃO HAVENDO ACORDO,DAQUELE MESMO ATO, APRESENTAR DEFESA, SOB PENA DEREVELIA, SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS(CPC, ART. 277, PARÁGRAFO 2º).

17) PROC. Nº - 012.07.001325-0 (2.607/07) - DR. DARIO DELGADO -OAB/ES 12.725.AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARIA JOSÉ ALVESREQUERIDO : HOSPITAL MERIDIONALPARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOSQUE EM RESUMO DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50; DEIXOU PARA APRECIARO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, APÓS O DECURSO DEPRAZO PARA DEFESA; DETERMINOU A CITAÇÃO COM ASADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE


QUINZE DIAS; E COM FULCRO NO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 14:00HORAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, FAZENDOCONSIGNAR QUE DEVERÃO SE FAZEREM PRESENTES À AUDIÊNCIAE NO CASO DE PESSOA JURÍDICA, DEVE SE FAZER REPRESENTARPOR REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO, ESTE ÚLTIMO, COMPODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR, SEM PREJUÍZO DE SEREMASSISTIDOS POR ADVOGADO.

18) PROC. Nº - 012.06.000139-8 (2.065/06) - DR. ROBERTO FERREIRA DACONCEIÇÃO - OAB/ES 3.825 E DR. GERALDO ELIAS BRUM -OAB/ES 3.325.AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : LAUDELITA DIASREQUERIDO : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82 DOS AUTOS QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA21/03/2007, ÀS 13:30 HORAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DASPARTES E SEUS PATRONOS.

19) PROC. Nº - 012.06.011409-2 (2.502/06) - DR. NILO MÁRCIO BRAUN -OAB/ES 7.102 E DRª. MICHELLE VAZ FIDALGO - OAB/ES 9.342.AÇÃO : ORDINÁRIA REQUERENTE : MINICARGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA.REQUERIDO : TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 101/103 DOS AUTOSQUE, EM RESUMO: A) SANEOU O FEITO; B) INDEFERIU APRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL; C) REJEITOU A SEGUNDAPRELIMINAR; D) REJEITOU A PREJUDICIAL DE MÉRITO -DECADÊNCIA; E) FIXOU O PONTO CONTROVERTIDO; F) DEFERIUCOMO PROVA O DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTESLEGAIS DAS PARTES E TESTEMUNHAL, DESDE QUE ARROLADAS NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIODA JUSTIÇA; G) A PROVA DOCUMENTAL JÁ SE ENCONTRA NOSAUTOS E A PERICIAL SE APRESENTA DESNECESSÁRIA EPROCRASTINATÓRIA, RAZÃO DO INDEFERIMENTO; E H) DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/2007,ÀS 13:30 HORAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E SEUSPATRONOS.

20) PROC. Nº - 012.03.011391-9 (26.946/98) - DR. JOÃO CARLOS SOUZA -OAB/ES 4.711 E DR. MARCELO ALVARENGA PINTO - OAB/ES 7.860.AÇÃO : DESPEJO REQUERENTE : ESPÓLIO DE MANOEL DE NOVAES CAMPOSREQUERIDO : JAIR MOREIRA LAGE E S/MPARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152 DOS AUTOSQUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA SEMANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 142/151,INCLUSIVE PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS TODOS OS RECIBOS DOSPAGAMENTOS DOS ALUGUERES, DEMONSTRANDO QUE SE ACHAMEM DIA COM O MESMO; BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 13:30 HORAS,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, SEM PREJUÍZO DESEREM ASSISTIDOS POR ADVOGADO.

21) PROC. Nº - 012.06.012898-5 (2.545/06) - DR. ANDERSON ALMEIDASANTOS - OAB/ES 11.216 E DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI -OAB/ES 8.158.AÇÃO : NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE : JOÃO FURTADO DE ARAÚJO E S/MREQUERIDO : BENTO COUVRE E S/MPARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106 DOS AUTOSQUE DESIGNOU A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2007, ÀS 15:00 HORAS,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, SEM PREJUÍZO DESEREM ASSISTIDOS POR ADVOGADO.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZO DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESPROMOTOR: DR. VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTOCOSTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO

LISTA Nº 12/07

RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA

ALESSANDRA PIOLI CALÇADOANA MARIA BRAGA ARAÚJOARI FONTES DE OLIVEIRABERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETOCARLOS ALBERTO BAIÃOCELSO LUIZ MACHADO JÚNIORCÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADIOGO MARTINSEDSON VENTURATTO MIRANDAEDUARDO GARCIA JÚNIORFABIANO CABRAL DIASFABIANO LARANJA RIBEIROGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESHÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRIJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO JOSÉ MIRANDA LIMAKARINA KELLY PETRONETTOLARCEGIO MATTOSLEONARDO VARGAS MOURALUCIANO RODRIGUES MACHADOLUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESLUIZ AUGUSTO MILLLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ ROBERTO MARETO CALILNELSON MOREIRA JÚNIOR NELSON PASCHOALOTTOPACELLI COSTA ARRUDAPATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRAPIETRANGELO ROSALEMRENATO DEL SILVA AUGUSTOROBERTO SÉRGIO FERREIRA MARTUCCIROGÉRIA COSTAVALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGESWANDERSON CORDEIRO CARVALHO

BUSCA E APREENSÃODR. PIETRANGELO ROSALEMPROC. Nº 1.985/05 (012.05.006370-5)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58, NO PRAZO DELEI.

DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROC. Nº 2.252/06 (012.06.000102-6)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: ASCENDINO SEBASTIÃO ALVARENGA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OSTERMOS DO ACORDO DE FLS. 20, A FIM DE QUE DESDE LOGOPRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,FULCRADO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. PACELLI ARRUDA COSTAPROC. Nº 2.526/06 (012.06.006077-4)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: JOSÉ LUIZ SIQUEIRA LOPES ACADEMIA DE GINÁSTICA.DO R. DESPACHO DE FLS. 36 E VERSO, QUE SEGUNDO O ART. 1.361,PRIMEIRA PARTE DO PARÁGRAFO 1º, DO NCC, TRATANDO-SE DE


BEM MÓVEL, A PROVA DA PROPRIEDADE SE DÁCOM O REGISTRODO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUANDO AOCARTÓRIO DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DODOMICÍLIO DO DEVEDOR. PORTANTO, NÃO VISLUMBROUELEMENTOS PARA MODIFICA O DESPACHO DE FLS. 33, NO PRAZODE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.558/06 (012.06.007046-8)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: COOPERTAXI ES - COOPERATIVA MISTA MOTORISTASDE TAXI.PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJOPROC. Nº 2.578/06 (012.06.007593-9)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: JAILSON DA CONCEIÇÃO COSTA.DA R. DECISÃO DE FLS. 34, QUE INDEFERIU TODAS AS DILIGENCIASREQUERIDAS, POR NÃO SE TRATAR DE NENHUM ILÍCITO PENAL EPORQUE EM SE TRATANDO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE,O MESMO JÁ FOI OBJETO DE CONSTRIÇÃO EXTRAJUDICIAL JUNTOAO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITOS, NO PRAZO DE LEI, BEM COMOPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRIPROC. Nº 2.579/06 (012.06.007644-0)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO: JOSÉ MOREIRA LIMA.PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO VALOR DER$ 209,78 (DUZENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS),DE FLS. 25, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257, DOCPC, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO E TRAZER AOS AUTOS PROVA DE PROPRIEDADEFIDUCIÁRIA DO BEM, COMO É CEDIÇO NO ART. 1.361, § 1º DO NCCC/C O ART. 284 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. PACELLI COSTA ARRUDA PROC. Nº 2.615/06 (012.06.008946-8)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: ASCENDINO SEBASTIÃO ALVARENGA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIO E A POSSEPLENA E EXCLUSIVA DO BEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 26,CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNOU DEFINITIVA. CONDENOU ORÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, NOPRAZO DE LEI.

DR. PACELLI COSTA ARRUDAPROC. Nº 2.621/06 (012.06.009162-1)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: AELISON OLIVEIRA DOS SANTOS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADO NO INCISO VI DO ARTIGO 267DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO,NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.703/06 (012.06.011666-7)REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.REQUERIDO: GILSON PORFIRIO.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35 VERSO EDOCUMENTOS DE FLS. 36/38, NO PRAZO DE LEI.

DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº 2.746/06 (012.06.013052-8)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: JOILSON ANTÔNIO DA SILVA.

PARA TRAZER AOS AUTOS PROVA DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIADO BEM, COMO É CEDIÇO NO ARTIGO 1.361, PARÁGRAFO 1º, DO NCCC/C O ARTIGO 284 DO CPC; A PROVA DE TER CONSTITUÍDO ODEVEDOR EM MORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº 2.747/06 (012.06.013055-1)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: MARIA INACIA GONÇALVES.PARA TRAZER AOS AUTOS PROVA DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIADO BEM, COMO É CEDIÇO NO ARTIGO 1.361, PARÁGRAFO 1º, DO NCCC/C O ARTIGO 284 DO CPC; A PROVA DE TER CONSTITUÍDO ODEVEDOR EM MORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DR. CARLOS ALBERTO BAIÃOPROC. Nº 2.756/07 (012.07.000466-3)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: RUBENS CASTILHO FEITOSA.PARA TRAZER AOS AUTOS PROVA DE TER CONSTITUÍDO ODEVEDOR EM MORA (NOTIFICAÇÃODE FLS. 11, NÃO FOI ATRAVÉSDO CARTÓRIO), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.758/07 (012.07.000478-8)REQUERENTE: BANCO WOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO: RUTH FARIA BROEDEL.PARA TRAZER AOS AUTOS PROVA DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIADO BEM, COMO É CEDIÇO NO ARTIGO 1.361, PARÁGRAFO 1º, DO NCCC/C O ARTIGO 284 DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

DR. CARLOS ALBERTO BAIÃOPROC. Nº 2.759/07 (012.07.000467-1)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: FRANCISCO CLEUTON SANTOS SOUZA.PARA TRAZER AOS AUTOS PROVA DE TER CONSTITUÍDO ODEVEDOR EM MORA, HAJA VISTA QUE A NOTIFICAÇÃODE FLS. 12,NÃO FOI ENTREGUE POR MOTIVO DE "DESTINATÁRIODESCONHECIDO NO ENDEREÇO", NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

DR. EDSON VENTURATTO MIRANDA E DR. CELSO LUIZMACHADO JÚNIORPROC. Nº 2.760/07 (012.07.000463-0)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: AGNALDO FERREIRA DA SILVA.PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO; A PROVA DE QUETENHAM CONSTITUÍDO O DEVEDOR EM MORA, HAJA VISTA QUE ANOTIFICAÇÃO DE FLS. 11, NÃO FOI ENTREGUE POR MOTIVO DE"AUSÊNCIA", NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 2.764/07 (012.07.000519-9)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: ELIAS LUIZ JESUS DE ALMEIDA.PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO; COMPROVAR QUE ANOTIFICAÇÃO DE FLS. 13, FOI ENTREGUE A RECEBIDA NOENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

DR. CELSO LUIZ MACHADO JÚNIORPROC. Nº 2.765/07 (012.07.000537-1)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: MARCO AURÉLIO CAVALCANTI MOTTA.PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO; A PROVA DE TERCONSTITUÍDO O DEVEDOR EM MORA, HAJA VISTA QUE NACERTIDÃO DE FLS. 15 VERSO, CONSTA QUE O REQUERIDOMUDOU-SE, ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.


DR. DIOGO MARTINSPROC. Nº 2.774/07 (012.07.000789-8)REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A.REQUERIDO: DEJUGLAUCIO NASCIMENTO.PARA TRAZER AOS AUTOS PROVA DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA,CEDIÇO NO ARTIGO 1.361, PARÁGRAFO 1º, DO NCC C/C O ARTIGO284 DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DRª. PATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRA PROC. Nº 2.775/07 (012.07.000858-1)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: LUIZ CARLOS GOMES.PARA TRAZER AOS AUTOS A PROVA DE TER CONSTITUÍDO ODEVEDOR EM MORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

CAUTELARDR. RENATO DEL SILVA AUGUSTOPROC. Nº 2.788/07 (012.07.001104-9)REQUERENTE:EVANILDO CORREIA.REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A.PARA TRAZER AOS AUTOS PROVA DE QUE FOI RECUSADO PELODML A CONFECÇÃO DO LAUDO, NO PRAZO DE LEI.

COBRANÇADRª. KARINA KELLY PETRONETTOPROC. Nº 2.484/06 (012.06.004893-6)REQUERENTE:LUIZ CARLOS DE HOLANDA.REQUERIDO(A): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS LTDA..PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESPROC. Nº 2.773/07 (012.07.000807-8)REQUERENTE:PRISCILA CORRÊA CARVALHO.REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORA S/A.PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 22/03/2.007, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVADR. ALESSANDRA PIOLI CALÇADOPROC. Nº 2.177/05 (012.05.011744-4)REQUERENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.REQUERIDO(A): IDENIO TEIXEIRA QUEIROZ E OUTRO.DA R. DECISÃO DE FLS. 149/155, QUE JULGOU-SE INCOMPETENTEPARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA QUALDETERMINOU SEJA BAIXADA NOS REGISTROS E DISTRIBUÍDO AOJUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESTACOMARCA, NO PRAZO DE LEI.

DR. ALESSANDRA PIOLI CALÇADOPROC. Nº 2.200/05 (012.05.013192-4)REQUERENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.REQUERIDO(A): HILDO SIMÕES FREIRE E OUTRO.DA R. DECISÃO DE FLS. 143/149, QUE JULGOU-SE INCOMPETENTEPARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA QUALDETERMINOU SEJA BAIXADA NOS REGISTROS E DISTRIBUÍDO AOJUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESTACOMARCA, NO PRAZO DE LEI.

DR. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO PROC. Nº 2.217/05 (012.05.014158-4)REQUERENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.REQUERIDO(A): PEDRO D NASCIMENTO TAGARRO E OUTRO.DA R. DECISÃO DE FLS. 177/183, QUE JULGOU-SE INCOMPETENTEPARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA QUALDETERMINOU SEJA BAIXADA NOS REGISTROS E DISTRIBUÍDO AOJUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESTACOMARCA, NO PRAZO DE LEI.

DR. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO E DR. ARI FONTES DEOLIVEIRAPROC. Nº 2.240/05 (012.05.014763-1)

REQUERENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.REQUERIDO(A): ROMULO LEAL FERREIRA.DA R. DECISÃO DE FLS. 171/177, QUE JULGOU-SE INCOMPETENTEPARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA QUALDETERMINOU SEJA BAIXADA NOS REGISTROS E DISTRIBUÍDO AOJUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESTACOMARCA, NO PRAZO DE LEI.

INDENIZAÇÃODR. ROBERTO SÉRGIO FERREIRA MARTUCCIPROC. Nº 975/02 (012.02.004560-0)REQUERENTE: ACCELERATED GENETICS DO BRASIL LTDA..REQUERIDO(A): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO EOUTROS.DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 255/351, NO PRAZODE LEI.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR E DR. LUIZ AUGUSTO MILL PROC. Nº 1.881/05 (012.05.003752-7)REQUERENTE:JUAREZ DE ALMEIDA FANTONI.REQUERIDO(A): ZORZAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA..PARA COMPARECEREM NO CONSULTÓRIO MÉDICO DO PERITO, DR.MIGUEL ARTHUR FARIA DE AZEVEDO, SITUADO NA RUA CABOAYLSON SIMÔES, Nº 560, EDIFÍCIO ANTÔNIO SALIBA, SALA 202,CENTRO, VILA VELHA-ES, NO DIA 30/03/2.007, ÀS 08:30 HORAS, NOPRAZO DE LEI.

DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E DR. FABIANO LARANJARIBEIROPROC. Nº 2.072/05 (012.05.008740-7)REQUERENTE:WORD CAR AUTO PEÇAS LTDA. ME.REQUERIDO(A): REDECARD S/A.PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIOS DESTA VARA PARA AOSTRABALHOS PERICIAIS DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2.007, ÀS 13:30HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº 2.531/06 (012.06.006117-8)REQUERENTE: RUTH LUCILA DE PAULO.REQUERIDO(A): CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA..DENUNCIADO(A): PORTO SEGURO, CIA DE SEGUROS GERAIS.DA R. DECISÃO DE FLS. 20/21, QUE CONHECEU DO AGRAVO, MASMANTEVE A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS . QUANTO AO DPVAT, A JURISPRUDÊNCIA JÁSEDIMENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE O VALO DO SEGUROOBRIGATÓRIO DEVE SER DEDUZIDO DO PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO. COM REFERÊNCIA AO OFÍCIO DO INSS, NADA TEM AVER COM A INDENIZAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA, NÃO SERVINDO PARAQUALQUER PARÂMETRO OU ABATIMENTOS. POR ÚLTIMO, TEVECOMO DESNECESSÁRIO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITAFEDERAL, NO PRAZO DE LEI.

DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E DRª. ROGÉRIACOSTAPROC. Nº 2.560/06 (012.06.007072-4)REQUERENTE:B.R. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA..REQUERIDO(A): KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.E OUTRO.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21/03/2.007, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

DR. BERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETOPROC. Nº 2.797/07 (012.07.001324-3)REQUERENTE:LENITA CRISTINA CARNEIRO.REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A.PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 03/04/2.007, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

MONITÓRIADR. LUCIANO RODRIGUES MACHADOPROC. Nº 1.901/05 (012.05.004285-7)REQUERENTE: LINHARES DIESEL LTDA..REQUERIDO: JOÃO FERREIRA DOS SANTOS.


DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45, NO PRAZO DELEI.

DR. DIOGO MARTINSPROC. Nº 2.427/06 (012.06.003614-7)REQUERENTE: RECAUCHUTADORA VCM LTDA. ME.REQUERIDO: JAIME ROMANO.DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUE COMPETE A AUTORA INFORMAR OENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, PARA CITAÇÃO. A DILIGENCIAREQUERIDA NÃO PRESCINDE DO JUDICIÁRIO, INEXISTINDOQUALQUER PROVA DE NEGATIVA, JÁ QUE PODERÁ A PRÓPRIAPARTE INTERESSADA, DIRETAMENTE, DILIGENCIAR NAQUELESENTIDO, MOTIVO DO INDEFERIMENTO, NO PRAZO DE LEI.

ORDINÁRIADR. JOSÉ MIRANDA LIMAPROC. Nº 2.238/05 (012.05.014679-9)REQUERENTE: MANOEL MACHADO FILHO.REQUERIDO:CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO.DENUNCIADO:SEGURADORA ITAÚ S/A.DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/83, NO PRAZO DE LEI.

REPARAÇÃO DE DANOSDR. LARCEGIO MATTOSPROC. Nº 2.711/06 (012.06.011938-0)REQUERENTE: IVO ALVES BATISTA E OUTRO.REQUERIDO:BANCO ABN AMRO REAL S/A.DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/47, NO PRAZO DE LEI.

RESSARCIMENTO DE DANOSDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESPROC. Nº 2.704/07 (012.07.011603-0)REQUERENTE:NEO TRANSPORTES LTDA..REQUERIDO(A): JOÃO LUIZ CAMPOS.PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 21/03/2.007, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

REVISÃO CONTRATUALDR. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGESPROC. Nº 2.700/06 (012.06.011674-1)REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO RIBEIRO.REQUERIDO:BANCO FINASA S/A.DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/49, NO PRAZO DE LEI.

CARIACICA-ES, 23 DE JANEIRO DE 2.007

PATRÍCIA BISI CARNEIROESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

A.P. 012.06.011245-0

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, JUIZDE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE CARIACICA/ES,

FAZ SABER A WAGNER PASSOS PEREIRA, BRASILEIRO,NASCIDO AOS 24/08/1982, NATURAL DA SERRA-ES, FILHO DEANTÔNIO LUIZ PEREIRA E INÁCIA DOS SANTOS PASSOS, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº012.06.011245-0, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º,INC. I E IV, DO C.P., E COMO O MESMO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADO DA AÇÃO E INTIMADO ACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO À RUABOGOTÁ, S/ Nº , (4º PAVIMENTO), JARDIM AMÉRICA, PRÉDIO DAANTIGA COFAVI, CARIACICA, ES, NO DIA 20 (VINTE) DE MARÇO DE

2.007, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PODENDOPRODUZIR DEFESA, ARROLAR TESTEMUNHA E SE VER PROCESSAR,ATÉ FINAL DECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO DE 2.007 (DOIS MIL E SETE). EU, MPOA, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. EU, NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOS,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.

BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLLIJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

- TRIBUNAL DO JÚRI -

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 09/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROBERTA PARREIRASESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHOSANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.DRª LALITE COELHO RODRIGUES DRª MEIRE LUCIA DELZIOVO DA SILVA

INTIMO

DRª LALITE COELHO RODRIGUES E DRª MEIRE LUCIA DELZIOVODA SILVAPROC. 012.05013770-7ACUSADO: ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE2.007, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARACRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , 4º PAVIMENTO, BAIRROJARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

CARIACICA/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

NIVEA KARLA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROC. Nº 012.06.011397-9ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DR.ª. EDNALVA DA PENHA BINDA, MMª. JUÍZADE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODE REVISÃO DE ALIMENTOS TOMBADO SOB O Nº 012.06.011397-9,MOVIDA POR JOSÉ ROBERTO SECCHIM EM FACE DE J.M.M.S. REP.POR SUA GENITORA KÁTIA MARIA MARTINS, E ESTANDO OREQUERENTE, JOSÉ ROBERTO SECCHIM, BRASILEIRO, DIVORCIADO,


MICRO EMPRESÁRIO, PORTADOR DO RG. Nº 586.649 E DO CPF Nº695.878.687-49, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUALFICA O MESMO INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO, É O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUME PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 15(QUINZE) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2007. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO006/98 DA CGJES.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007

LISTA Nº 04/2007

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª. EDNALVA DA PENHA BINDA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1.216DO CPC E DO PROVIMENTO Nº 027/97 CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 66 E PROVIMENTO 14/99:

FABÍOLA PAVIOTTI DO N.R. CRUZLUCIENE SOARES CUNHAKELLY CRISTINA BRUNO DAIR ANTONIO DAROSJOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREUFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESJORGE SIQUEIRALUCIANO MAGNO ALBERTASSE BRAVOANA PAULA ANTUNES ALOCHIOFABIO DAHER BORGESANTONIO CESAR SANTOSMUCIO COUTINHO DE JESUSVALMIR FERREIRA BARBOSAITAMAR SOUZA CADETEELIJORGE ESTELITA DE SOUZAANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOHELENEROSE PARASSOL PEREIRAORLANDO BERGAMINIIZAIAS CARDOSOVALÉRIA MARCIA CARDOSODIOGO CAMPO DALL'ORTOANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOFERNANDO EISENWIENER TONONSANSÃO SILVA BORGESENOCK SAMPAIO TORRESLARCEGIO MATTOSWELLINGTON NUNES PASSOS

DR(A). FABÍOLA PAVIOTTI DO N.R. CRUZ AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012.06.011280-7PARTES:K.DE A. E R.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOPROCESSO.

DR(A). LUCIENE SOARES CUNHA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012.05.007803-4

PARTES:C.M.C.O. E M.DA S.FINALIDADE:INTIMÁ-LO(A) PARA RECEBER CERTIDÃO DE FL.28 DOSAUTOS.

DR(A). KELLY CRISTINA BRUNOAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.06.008215-8PARTES: J.S. E M.A.F.DA S.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.33, AQUAL DEFERE O PEDIDO DA AJG, E PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 17/04/2007, ÀS 13:30 HORAS A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,ACOMPANHADOS DE, NO MÍNIMO 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR(A).DAIR ANTONIO DAROS AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL PROCESSO Nº 012.07.001236-9PARTES: S.T.D. E S.V.Q.D.INALIDADE:INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.16V, EPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$117,06(CENTO E DEZESSETE REAIS E SEIS CENTAVOS), CONFORMECÁLCULO DE FL. 115, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DOCPC.

DR(A).JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREUAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 012.06.012089-1PARTES: A.C. E I.P.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.25, EPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA04/04/2007, ÀS 13:45 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ACOMPANHADOS DENO MÍNIMO 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO.

DR(A).FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012.04.001519-5PARTES: C.M.G.DE F E E.A.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.34, OQUAL DEFERE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.

DR(A).JORGE SIQUEIRADR(A).LUCIANO MAGNO ALBERTASSE BRAVODR(A).ANA PAULA ANUNES ALOCHIOAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012.06.003861-4PARTES:J.S.DOS S. E E.O.DOS S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DA DECISÃO DE FL 50, E PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 17/04/2007,ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ACOMPANHADOS DE, NO MÍNIMO 03(TRÊS) TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR(A).FABIO DAHER BORGES AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012.06.006995-7FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.21,EPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA17/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ACOMPANHADOS DE, NO MÍNIMO 03(TRÊS) TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR(A).ANTONIO CESAR SANTOSAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.07.001640-2PARTE: G.C.R E E.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DA DECISÃO DE FL.10, A QUAL DEFEREPEDIDO DA AJG, E PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DEDIREITO NO DIA 18/04/2007, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,ACOMPANHADOS DE NO MÍNIMO 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS. NA


AUDIÊNCIA SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O REQUERIDOCONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DEADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OITIVA DASTESTEMUNHAS E PROLATAÇÃO DE SENTENÇA.

DR(A).MUCIO COUTINHO DE JESUSAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.06.010730-2PARTES: N.P.DE A. E D.B.DE A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FL.25,A QUAL JULGA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267,INC.III, DO CPC.

DR(A).VALMIR FERREIRA BARBOSAAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.07.001816-8PARTES: J.DE M.R. E C.J.DOS S.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.13,PARA TRAZER AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, A DECLARAÇÃO, NOSTERMOS DO ART.4º DA LEI 1.060/50 OU EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE EEXTINÇÃO DO FEITO.

. DR(A).ITAMAR SOUZA CADETEAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.06.007443-7PARTES: K.C.DA S.DOS R. E J.P.DOS R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.28, EPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA10/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO (ART. 125, IV DO CPC).

DR(A).ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.06.012536-1PARTES: M.B.DOS S. E V.D.DOS S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.12, AQUAL DEFERE A AJG, E PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO NO DIA 03/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, ACOMPANHADOS DE NO MÍNIMO 03 (TRÊS)TESTEMUNHAS. A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, IMPLICARÁ EMEXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. NA AUDIÊNCIA SENÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR,DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OITIVA DAS TESTEMUNHAS EPROLATAÇÃO DE SENTENÇA.

DR(A).ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.06.010448-1PARTES: R.G.DE S. E R.S.DE S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.33,EPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA29/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR (CPC, ART. 331, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEINº 10.444/02). NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE O ACORDO,SERÁ ORDENADO O PROCESSO (CPC, ART.331, § 2º).AS PARTES,PODERÃO, A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIR PONTOSCONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO (CPC, ART.331, § 2º).

DR(A).HELENEROSE PARASSOL PEREIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.07.001671-7FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.11,PARA APRESENTAR A PLANILHA ESPECIFICANDO OS VALORES E OSMESES DOS ALIMENTOS EM ATRASO, DE MODO A POSSIBILITAR AEXECUÇÃO NOS MOLDES DO PREVISTO NO ART.733, DO CPC.

DR(A). ORLANDO BERGAMINIAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.06.005937-0PARTES: Z.B. E C.P.DE A.

FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.43V,PARA REGULARIZAR O PEDIDO, POSTO QUE A PRESENTEEXECUÇÃO DEVERÁ SER FEITA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.732 DO CPC.

DR(A). IZAIAS CARDOSOAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.07.000648-6PARTES: C.J.S. E C.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.13, AQUAL DEFERE O PEDIDO DE AJG, E PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 03/04/2007, ÀS 14:30 HORAS, A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, ACOMPANHADOS DE NO MÍNIMO 03 (TRÊS)TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AAUSENCIA DA AUTORA, IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO EARQUIVAMENTO DO PROCESSO. NA AUDIÊNCIA SE NÃO HOUVERACORDO, PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇAPOR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, ÀOITIVA DAS TESTEMUNHAS E PROLATAÇÃO DE SENTENÇA.

DR(A). VALÉRIA MARCIA CARDOSOAÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.07.001616-2 PARTES: F.C.P. E F.B.B.D.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.15, OQUAL DEFERE PEDIDO DE AJG, E PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 12/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, ACOMPANHADOS DE NO MÍNIMO 03 (TRÊS)TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AAUSENCIA DA AUTORA, IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO EARQUIVAMENTO DO PROCESSO NA AUDIÊNCIA SE NÃO HOUVERACORDO, PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇAPOR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, ÀOITIVA DAS TESTEMUNHAS E PROLATAÇÃO DE SENTENÇA.

DR(A). DIOGO CAMPO DALL'ORTOAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 012.03.001647-6PARTES: B.C.DA S. E M.S.DE O.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DO TERMO DA DECISÃO DE FL.83,EPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA26/04/2007, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331,§ 2º). NESSAAUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE O ACORDO, SERÁ ORDENADO OPROCESSO (CPC, ART.331, § 2º). AS PARTES, PODERÃO, ATÉ AAUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIR PONTOSCONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO (CPC, ART. 331, § 2º).

DR(A).ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 012.06.010313-7PARTES: A.I.S. E F.L.DE A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.56/57,E PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA29/03/2007, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SEREALIZE O ACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO (CPC, ART.331, §2º).AS PARTES, PODERÃO, ATÉ A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS ESUGERIR PONTOS CONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO (CPC, ART. 331,§ 2º).

DR(A).FERNANDO EISENWIENER TONONDR(A).SANSÃO SILVA BORGESAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012.06.011559-4PARTES: J.G.B.DE A. E R.S.S.DE A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.83, OQUAL DEFERE PEDIDO DE FL. 82, NO SENTIDO DE SUSPENDER OPRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

DR(A).ENOCK SAMPAIO TORRESAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELLITIGIOSA/EXECUÇÃO


PROCESSO Nº 012.05.009112-8PARTES: T.J.M. E M.I.C.FINALIDADE:INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL.115,PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERENTE.

DR(A). LARCEGIO MATTOS AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.07.001608-9PARTES:D.DA S.R. E M.C.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DO DESPACHO DE FL. 25, TRAZER AOSAUTOS A PLANILHA DO CRÉDITO ALIMENTAR RELATIVO ÀSÚLTIMAS 03 (TRÊS) PARCELAS, A FIM DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

DR(A). WELLINGTON NUNES PASSOSAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº: 012.07.001358-1PARTES: A.P.F. E F.R.DE O.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DO DESPACHO DE FL. 22, E PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 19/03/2007,ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART.125, IV, DO CPC.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA TRÍCIA NAVARRO XAVIER, MM.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 2834/05 (012.05.013502-4), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJEFFERSON DOMINGUES DA PENHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEMPROFISSÃO, NASCIDO EM 07/07/1974, FILHO DE JORGE DOMINGUESDA PENHA E RITA DE CÁSSIA AZEVEDO, INTERNO DA UNAED, PORSER PORTADOR DE “DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA - CID F72,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA VALDETE PEIXOTO BARBOSA, BRASILEIRA,CIRURGIÃ-DENTISTA, PORTADORA DO RG Nº 775.580- SSP/MG E CPFNº 968.893.907-25, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. FRANCELINACARNEIRO DE SETÚBAL, Nº 65, CX 03, ITAPOÃ, VILA VELHA/ES, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTESAO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 05 (CINCO) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU,MARIA LÚCIAPENNA LENGRUBER, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

MARIA LÚCIA PENNA LENGUEBERSUBSTITUTA LEGAL

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A DOUTORA TRICIA NAVARRO XAVIER, MMª.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 2835/05 (012.05.013514-9), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJOVANIR DOMINGUES DA PENHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEMPROFISSÃO, NASCIDO EM 24/11/1972, FILHO DE JORGE DOMINGUESDA PENHA E RITA DE CÁSSIA AZEVEDO, INTERNO DA UNAED -ICAES, POR SER PORTADOR DE "RETARDO MENTAL SEVERO - CID F72" DECLARANDO- O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR ADMILSON PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, 1ºTEN QAO (R/1) DO EXÉRCITO, PORTADOR DO RG Nº012068321-4/MEX E CPF Nº 049.085.037-53, RESIDENTE E DOMICILIADONA RUA SINVAL MORAES, Nº 321, BAIRRO DIVINO ESPÍRITO SANTO,VILA VELHA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.



MARIA LÚCIA PENNA LENGRUBERSUBSTITUTA LEGAL

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A DOUTORA TRICIA NAVARRO XAVIER, MMª.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 2836/05 (012.05.013515-6), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEFRANCISCO PENHA NETO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEMPROFISSÃO, NASCIDO EM 17/11/1979, FILHO DE JORGE DOMINGUESDA PENHA E RITA DE CÁSSIA AZEVEDO, INTERNO DA UNAED -ICAES., POR SER PORTADOR DE "RETARDO MENTAL SEVERO - CIDF 72" DECLARANDO- O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR CARLOS JOSÉ LIMA FARONI, BRASILEIRO, DIVORCIADO,ADVOGADO, PORTADOR DO RG Nº 293266-SSP/ES E CPF Nº623075097-04, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MARIOCORTELETTI, Nº 145, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTESAO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 24 (VINTE EQUATRO) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2007 (DOIS MIL E SETE).EU,MARIA LÚCIA PENNA LENGRUBER, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


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A DRª. TRÍCIA NAVARRO XAVIER, JUÍZA DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 2893/05 (012.05.014561-9), TENDO SIDO ACOLHIDO OPEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA AINTERDIÇÃO DE CARLOS ALBERTO DE JESUS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 027.855.627-20, NASCIDO EM01/04/1970, FILHO DE ALONSO PASSOS DE JESUS E ALZIRA DACONCEIÇÃO DE JESUS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BELOHORIZONTE, S/ Nº, NOVA ESPERANÇA II, CARIACICA/ES, POR SERPORTADOR DE “ENCEFALOPATIA POR MENINGITE + HIV- CID

10/F06.8", DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-0ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR ALOIR DE JESUS,BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO CPF Nº 005.142.247-62RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DOS IMIGRANTES, S/ Nº, NOVAESPERANÇA II, CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADONO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE

DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL


A DOUTORA TRÍCIA NAVARRO XAVIER, MM.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01204004800-6 (2037/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMARIA DA PENHA TRANCOSO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,PORTADORA DA CI Nº 454.635/ES E DO CPF Nº 579.344.527-72, NASCIDAAOS 10/04/1959, FILHA DE ADAMASTOR TRANCOSO E MANUELACOUTO TRANCOSO, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA GENERALOSÓRIO, Nº 199, PORTO DE CARIACICA, CARIACICA/ES, POR SERPORTADORA DE "ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - CID 10/F 20.0", DECARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR PAULO CESAR BARROS TRANCOSO,BRASILEIRO, CASADO, MARINHEIRO, PORTADOR DO CPF Nº690.003.957-04 NASCIDO AOS 11/07/1956, SENDO FILHO DEADAMASTOR TRANCOSO E MANUELA COUTO TRANCOSO,RESIDENTE NA RUA PASTOR ELOI GUEDES, Nº 13, ITACIBÁ,CARIACICA/ES, CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADONO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC,ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADORPOR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS


DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOSCIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EISQUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 10 (DEZ) DIAS DOMÊS DE JANEIRO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, , MARIA LÚCIAPENNA LENGRUBER, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE

DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL


O DOUTOR, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMINTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DECURADOR, AUTUADO SOB O Nº 01205010712-2 (2747/05), TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIADEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DE JOÃO DE SOUZABARROS, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. FRANCISCO DESOUZA BARROS, BRASILEIRO, CASADO, AJUDANTE DE PEDREIRO,PORTADOR DO RG Nº 905.991/ES, RESIDENTE NA TRAVESSA A, Nº 122,SÃO GONÇALO, CARIACICA/ES, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR.FRANCISCO BARROS SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NOPRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART.1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOSCIENTES DA SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA ACIMA REFERIDA, EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES.SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 10 (DEZ) DIAS DOMÊS DE JANEIRO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, , MARIA LÚCIAPENNA LENGRUBER, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFIRO EASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

MARIA LÚCIA PENNA LENGRUBER SUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

LISTA Nº 010/07

JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 012.80.0012486DRª CRISTINA SANT'ANNA SECHIMREQUERENTE: MARCIO DA VITÓRIA E OUTROREQUERIDO: SCHIAVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.FINS: DO DESPACHO DE FLS. 149 QUE INDEFERIU O PEDIDO DOSEXEQUENTES DE FLS. 146; E PARA, EM CINCO DIAS, REQUERER OQUE POR DIREITO LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 012.80.0012804DR. JOSE ARAUJO BARBOSADR. ANTONIO SCALFONI JUNIOREXEQUENTE: JOSE ARAUJO BARBOSAEXECUTADO: WALDEMAR RIBEIROFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 170 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO E O VINCULO OBRIGACIONAL CONSTANTEDA SENTENÇA EXECUTADA.

PROCESSO Nº 012.80.0012982DRª FLAVIA QUINTEIRA MARTINSREQUERENTE: DACASA FINANCEIRAREQUERIDO: INNET INFORMÁTICAFINS: PARA EFETUAR O RESGATE DOS BENS PENHORADOS; E PARACIÊNCIA DO PAGAMENTO DE FLS. 88.

PROCESSO Nº 012.80.0013084-ADR. JOSE CARLOS FABRISEMBARGANTE: ABIGAIL DE SOUZA BERNARDOEMBARGADO: VENICIO BARRETOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89/90 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROSINTERPOSTOS PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DE METADEDO VALOR BLOQUEADO NA CONTA CORRENTE N. 5140, JUNTO AOBANCO DO BRASIL S/A.

PROCESSO Nº 012.80.0013138DR. ITAMAR JOSE ALVES DE ARAUJOREQUERENTE: ITAMAR JOSE ALVES DE ARAUJOREQUERIDO: FABIO NOGUEIRA DA SILVAFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007, AS 10 HORAS.

PROCESSO Nº 012.80.0014631-ADRª EDILAMARA RANGEL GOMESEXEQUENTE: EDILAMARA RANGEL GOMESEXECUTADO: EMBRATEL S/AFINS: PARA DA PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012.80.0015054DRª LETICIA GADELHA ROSSIREQUERENTE: ILZA NOVAES DA ROCHAREQUERIDO: FESAVFINS: PARA REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITO, EM CINCODIAS, FACE AO NÃO PAGAMENTO.

PROCESSO Nº 012.80.0015186DR. LEONARDO JOSE VULPE DA SILVAREQUERENTE: RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZAREQUERIDO: CREDICARD BANCO S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO PAGAMENTO DE FLS. 83.

PROCESSO Nº 012.80.0015395DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: JOCINEI ALCANTARA CHAVESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A


FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 122 QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRES AS PARTES E DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMADO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 012.80.0015682DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDADR. KLEBER SCHNEIDERREQUERENTE: WALTER PEREIRA E OUTROREQUERIDO: FEST COMPANYFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, AS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 012.80.0015735DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERESDR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOREQUERENTE: KATIA MIGUEL RODRIGUESREQUERIDO: BANCO FINASAFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 106 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO E O VINCULO OBRIGACIONAL CONSTANTEDA SENTENÇA EXECUTADA.

PROCESSO Nº 012.80.0015763DRª NEILIANE SCALSERDR. RODRIGO LINS LOURENÇOREQUERENTE: SIMONE BARCELOS DA FONSECAREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A VIVOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 186 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO E O VINCULO OBRIGACIONAL CONSTANTEDA SENTENÇA EXECUTADA.

PROCESSO Nº 012.80.0015970DR. FABIANO CABRAL DIAS DR. EDUARDO LOPES ANDRADEREQUERENTE: IDENIUZA MARIA DE CARVALHOREQUERIDO: MOTOROLA-ELETROCITYFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2007, AS 13 HORAS.

PROCESSO Nº 012.80.0016018DR. MANOEL FELIX LEITEREQUERENTE: MAGNO CONCEIÇÃO CARVALHOREQUERIDO: GERALDO CIRILO DA COSTAFINS: PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTA CONTRA-RAZOES DORECURSO.

PROCESSO Nº 012.80.0016030DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIERREQUERENTE: BERNABE MATERIAL DE CONSTRUÇÃOREQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL TARDIN LTDA.FINS: PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 012.80.0016039DRª ANDREA FONTES MELO PERESDR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAREQUERENTE: JUDITH GONÇALVES GUASTIREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A- BANCO BMG S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 113 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO E O VINCULO OBRIGACIONAL CONSTANTEDA SENTENÇA EXECUTADA; E DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOSSILVA, DO DESPACHO DE FLS. 112 QUE INDEFERIU O PLEITOFORMULADO PELA REQUERIDA BANCO BMG S/A, DE FLS. 110.

PROCESSO Nº 012800016076DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAREQUERENTE: COLEGIO INTEGRAÇÃO LTDA.REQUERIDO: SEBASTIÃO JORGE MUILLERFINS: PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PORDIREITO.

PROCESSO Nº 012800016077DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAREQUERENTE: COLEGIO INTEGRAÇÃO LTDA.REQUERIDO: EDNEIA XAVIER

FINS: PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PORDIREITO.

PROCESSO Nº 012800016097DR. ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTEREQUERENTE: ADEMILSON AMAROREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 60:...PARA, EM CINCO DIAS, REQUERERO QUE, POR DIREITO, LHE APROUVER, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 01206008260-4DR. RUITHER JOSE VALENTE AMORIMREQUERENTE: ROBERTO ELIAS FERNANDES CESARIOREQUERIDO: CREDICARD S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR AEMPRESA REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 850,00COM INCIDÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC,DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO.JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. E EXTINGUIU O PROCESSONA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 01206008792-6DRª ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: ANA ALICE RODRIGUES AZEVEDOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 77:...PARA, EM CINCO DIAS, TOMAREMCIÊNCIA E MANIFESTAREM-SE ACERCA DO CONTIDO NO OFICIO DEFLS. 75.

PROCESSO Nº 012070000679DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAREQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: RIVER BOLSAS IND E COM LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, AS 15 HORAS.

PROCESSO Nº 012070006676DR. ANTONIO NACIF NICOLAUREQUERENTE: JOÃO LUIZ PASSONREQUERIDO: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTOFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007, AS 13:15 HORAS.

PROCESSO Nº 012070008490DR. FABIO JORGE LEITE DELATORREREQUERENTE: ELIZABETH FERREIRA DA SILVAREQUERIDO: IRÃ MAIAFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007, AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 0120700018523DR. LUCIANO BRANDAO CAMATTAREQUERENTE: WALLACE ALVES GODINHOREQUERIDO: VIVO S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, AS 15:15 HORAS.

PROCESSO Nº 012070019141DRª SILVANA GALAVOTTIREQUERENTE: LUIZ ATAIDES GALAVOTTIREQUERIDO: MARCELO VIEIRA CRATZFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2007, AS 15:15 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012070019521DR. ITAMAR JOSE ALVES DE ARAUJOREQUERENTE: ITAMAR JOSE ALVES DE ARAUJOREQUERIDO: VIGUINI GAS NATURAL LTDA.


FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2007, AS 9:30 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012070014779DR. MARLEN VIEIRA TINOCOREQUERENTE: RENATO ALVARENGA FREITASREQUERIDO: CARREFOUR E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2007, AS 14:30 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012070020685DRª HELENEROSE PARASSOL PEREIRAREQUERENTE: LIGIA MARIA FERNANDES MARQUESREQUERIDO: UNIBANCOFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, AS 9 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

CARIACICA, ES, 16 DE FEVEREIRO DE 2007.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

EDITAL DE CITAÇÃO AOS AUSENTES, INCERTO E EVENTUAISINTERESSADOS PROC. Nº 048060109484 - (955/06) - USUCAPIÃO

A EXMª. SRª. DRA. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DEFARIA SOARES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DAQUINTA VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA/ES, PROCESSAM-SEOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR WALTERAMORIM BEZERRA E NOÉZIA DA PENHA LIRIO BEZERRA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 941 E SEGUINTES DO CPC, TENDO COMOOBJETO: “UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, MEDINDO 1.797,25 M²(HUM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE METROS E VINTE ECINCO DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADO À RUA CASSIANOCASTELLO, Nº 242, SEDE, NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES,CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COMA RUA CASSIANOCASTELLO; E POR SEUS DIVERSOS LADOS COM ARNALDO PEREIRACASTELLO; AILTON MIRANDA; DURVAL BARCELOS NEVES;HERDEIROS DE FRANCISCO BORGES E ANTONIO MIGUELBARCELOS. NA MESMA ÁREA DE TERRENO CONSTA UM PRÉDIOCOMERCIAL DE CONSTRUÇÃO PRÓPRIA. ADQUIRIDO POR WALTERAMORIM BEZERRA, POR CEDENTE E VENDEDOR ESPÓLIO DESEVERINA MARIA FERREIRA CASTELLO, CONFORME ESCRITURALAVRADA NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DA CIDADE DECARIACICA, LIVRO 026, FLS. 060, EM 16 DE FEVEREIRO DE 1995.”FICAM, POIS, ESPÓLIO DE SEVERINA MARIA FERREIRACASTELLO, SEUS HERDEIROS E SUCESSORES BEM COMO, RÉUSAUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS,TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS PARA QUESE MANIFESTEM OU SE OPONHAM AOS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO DE USUCAPIÃO, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZODE QUINZE (15) DIAS, A PARTIR DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL,SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS

ARTICULADOS PELOS AUTORES NA INICIAL (ART. 285 CPC), CUJACÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. E, PARA QUE NINGUÉMALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAIAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO, NAFORMA DA LEI. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHOPROFERIDO POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 52, NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA AJUIZADA POR WALTER AMORIM BEZERRA ENOÉZIA DA PENHA LIRIO BEZERRA, A SEGUIR TRANSCRITO EMSUA ÍNTEGRA: “VISTOS EM INSPEÇÃO. DESPACHO. VISTOS ETC.CITEM-SE, NA FORMA LEGAL. INTIMEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICASFEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NA FORMA DO ART. 943 DO CPC.INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 944 DO CPC).DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 11/09/2006. ANA CLÁUDIA RODRIGUESDE FARIA SOARES. JUÍZA DE DIREITO.”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).

ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIAS SOARESJUÍZA DE DIREITO

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JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA 010/07

JUIZ: DR. PAULO SÉRGIO BELLÚCIO.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDRESSA MATHILDE ASSADPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO

INTIMO:

DR. PAULO HENRIQUE ROCHAPROCESSO 048.020.114.392RÉU: WELLINGTON DE SOUZA ARAÚJO E OUTROFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 195/199.

DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOSPROCESSO 048.030.114.606RÉU: EUDINARDO ALVES FERREIRAFINS: ARTIGO 500 DO CPP.

DR. MÁRIO CÉSAR NEGRIPROCESSO 048.060.204.673ACUSADO: ANTONIO CARLOS BATISTA DE ALMEIDAFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/04/07ÀS 14:30 HORAS.

DR. FIORAVANTE DALLAQUA, DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS PROCESSO 048.020.130.078RÉU: RENATO MARIANO E MIQUÉIAS PIMENTEL MACHADO FINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07ÀS 16:00 HORAS.

DRª MONIKE FARIAS WANDERMUREM PROCESSO 048.060.193.637ACUSADO: BENEDITO CACIANO DA ROCHAFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/04/07ÀS 15:30 HORAS.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO 048.060.000.170ACUSADO: WALTER CUNHA DE SOUZAFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/04/07ÀS 14:00 HORAS.

DR. AMÉRICO RODOR FILHOPROCESSO 048.060.107.348ACUSADO: GILBERTO REIS ALVESFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/04/07ÀS 16:30 HORAS. TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA


PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE MANHUAÇU/MG, A FIM DE SEOUVIR TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.

DR. LUIZ CARLOS BARBOSA PROCESSO 048.060.081.063 RÉU: ALPHEU BARBOSA BARCELLOS.FINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DEABRIL DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.

DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIROPROCESSO 048.070.000.541RÉU: RONALD FRANÇA PIÃOFINS: COMPARECER AO INTERROGATÓRIA DESIGNADO PARA O DIA14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.

DRª. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTROPROCESSO 048.020.038.708 RÉU: FREDSON MOREIRA SANTOSFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/100.

DR. IVANILDO JOÉ CAETANO PROCESSO 048.040.150.434 RÉU: ANTÔNIO JOSÉ LAFAYETE STOCKLER MACINTYFINS: COMPARECER AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARAO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 17:00 HORAS.

SERRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2007.

ANDRESSA MATHILDE ASSADESCRIVÃ SUBSTITUTA

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5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIASPROC. Nº 048.050.007.292

A EXMª SRª. DRª. CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 5ª VARACRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JEFFERSON PAULINO DEALMEIDA, NASCIDO EM 21/;07/1981, NATURAL DE VITÓRIA, FILHODE JAIR SOARES DE ALMEIDA E MARIA DAS GRAÇAS PAULINO,ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSO(S) NASSANÇÕES DOS ARTS. 16 DA LEI Nº 6368/76.

E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO(S) DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, A COMPARECERPERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DETÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS,250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 15 (QUINZE) DE MARÇO DE 2007 ÀS15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DEVENDO A ELA TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OUAPRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO, NO MÍNIMO 05(CINCO) DIAS ANTES DE SUA REALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 78,§1º DA L. 9099/95.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO OFIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEMDE DIREITO

CARMEN LÚCIA CORRÊAJUÍZA DE DIREITO


5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº 048050165082

A EXMª SRª. DRª. CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 5ª VARACRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) EVANDRO DE ALMEIDA REIS,NASCIDO EM 17/07/1987, FILHO DE VANDERLEI JACOB DOS REIS EMARIA DO CARMO ALMEIDA REIS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSO(S) NASSANÇÕES DOS ARTS. 16 DA LEI Nº 6368/76.

E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO(S) DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, A COMPARECERPERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DETÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS,250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 15 (QUINZE) DE MARÇO DE 2007 ÀS14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DEVENDO A ELA TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OUAPRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO, NO MÍNIMO 05(CINCO) DIAS ANTES DE SUA REALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 78,§1º DA L. 9099/95.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO OFIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEMDE DIREITO

CARMEN LÚCIA CORRÊAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 5ª VARA CRIMINAL SERRA

PRIVATIVA DE TÓXICOS

JUÍZA DE DIREITO: CARMEN LÚCIA CORRÊAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DILTON DEPES TALLON NETO ESCRIVÃ: MÁRCIA JAQUELINE MIRANDA BARCELOSESCREVENTES: CHRISTIANE GRIZOTI KIEFER E MARISTELAVALANDRO DE OLIVEIRA

GABARITO 03/2007

1 - DR.ª MICHELI GUASTI DE JESUS PROCESSO: 048060063228ACUSADO: MILTON DE SOUZA ANGELO E OUTROS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

2 - DR. LEONARDO RANGEL GOBETTI PROCESSO: 048060063228ACUSADO: MIGUEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

3 - DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA PROCESSO: 048060039293ACUSADO: MARCOS ANTONIO VIANA LAURINDO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 12/03/2007 ÀS 15HORAS.


4 - DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO PROCESSO: 048060185039ACUSADO: JUNIO MARCOS DE ARAÚJO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 05/03/07 ÀS 14HORAS.

5 - DR. DARLISSON WANDER CORRÊAPROCESSO: 048060194775ACUSADO: WALDEILSON LOPES DE FREITAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 06/03/07 ÀS 15HORAS.

6 - DR. DILAIR CAETANO DAROZPROCESSO: 048070017024ACUSADO: WILLIAN OLIVEIRA RUFINO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 28/02/07 ÀS 15HORAS.

7 - DR.ª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTROPROCESSO: 048060013181ACUSADO: HEMERSON MARTINS OLIVEIRA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

8 - DR. JOSÉ CARLOS SILVA PROCESSO: 048040115940ACUSADO: MARCOS AURELIO DA CUNHA FILHO E OUTROS PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES DE RECURSO NO PRAZOLEGAL INDEPENDENTE E SUCESSIVO.

9 - DR. JUAREZ PIMENTEL M. JUNIORPROCESSO: 048040115940ACUSADO: GERONIL TEIXEIRA DE SIGUEIRA E OUTROS PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES DE RECURSO NO PRAZOLEGAL INDEPENDENTE E SUCESSIVO.

10 - DR. EDUARDO SÉRGIO B. PANDOLPHOPROCESSO: 048040115940ACUSADO: SILVANIA BARBOSA CAETANO E OUTROS PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE TEM CIÊNCIA DO PARADEIRO DAREFERIDA ACUSADA.

11 - DR. JORGE TEIXEIRA NADER PROCESSO: 048060050142ACUSADO: IARA REAL DE CASTRO E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA P/ O EXAME DEINSANIDADE MENTAL A SER REALIZADO NO DIA 07/12/2007 ÀS 08:30HORAS.

12 - DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTOPROCESSO: 048040150855ACUSADO: NIVALDO DE SALES SILVA E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 26/02/07 ÀS15:30HORAS.

13 - DR. CARLOS ALBERTO TRAD FILHOPROCESSO: 048060204939ACUSADO: DIONES PEREIRA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 07/03/07 ÀS 15HORAS.

14 - DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA DR.ª MARIA DE FÁTIMA MONTEIROPROCESSO: 048030017288ACUSADO: EDSON ALMEIDA MAZEGAVALDECIR PEREIRA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA MMª. JUÍZA, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, EIS QUE OMESMO DEVE SER FEITO NA VARA DE EXCUÇÕES PENAIS.

15 - DR.ª LALITE COELHO DE RODRIGUESPROCESSO: 048050164895ACUSADO: CARLOS EDUARDO BARBOSAPARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

16 - DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA PROCESSO: 048060068789ACUSADO: SILVIO FERNANDES FERREIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA 02/04/2007 ÀS 13:30HORAS.

17 - DR. NILTON LUIZ C. FILHOPROCESSO: 04806083812ACUSADO: LUCIANO GONÇALVES RODRIGUES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

18 - DR.ª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTROPROCESSO: 048060200895ACUSADO: CLEZIO NUNES DA CRUZPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 26/03/2007 ÀS 14HORAS.

19 - DR. LEONARDO RANGEL GOBETTIPROCESSO: 048060153144ACUSADO: LINDSON DOS REIS ALMEIDAPARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

20 - DR. RENATO AMARAL MACHADOPROCESSO: 048060172987ACUSADO: SIMÃO BERNADINO DA SILVA NETOPARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

21 - DRª. ANGELA MARIA PALÁCIO RODRIGUESPROCESSO: 048060121125ACUSADO: ERIVELTON MENGALE DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 13/03/2007 ÀS 14HORAS.

22 - DR. EDUARDO FERREIRA JUNIOR PROCESSO: 048020006465ACUSADO: ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 184, EMQUE FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELAPRESCRIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 30 DA LEI 11.324/06.

23 - DR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOS PROCESSO: 048060137394ACUSADO: PAULO OTACÍLIO DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 94, QUE CONDENOU OACUSADO A PENA DE 4 ANOS DE RECLUSÃO E 70D.M.

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1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO N.º 04805009418-3

DR.ª CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO(A) SENHOR(A) MARCELO VITÓRIA DEALMEIDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TRABALHADOR AUTÔNOMO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOSPROPOSTA POR PATRÍCIA DOS SANTOS ROCHA, REPRESENTANDOA FILHA MENOR P.R.A, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

FICA POIS OS(A) REQUERIDOS SENHOR(A) MARCELOVITÓRIA ROCHA, INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA ODIA 13 DE MARÇO DE 2007 ÀS 15:00 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIADESTE JUÍZO. TUDO EM CONFORMIDADE COM R.SENTENÇA DE FLS.19 DOS AUTOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).

JOELMA CHRISTINE SANTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO N.º 04805006440-0

DR.ª CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO(A) SENHOR(A) ALESSANDRO PEREIRA DESOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TRABALHADOR AUTÔNOMO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOSPROPOSTA POR JOSINETE DE ASSIS ALMEIDA, REPRESENTANDOA FILHA MENOR J.A.A.P, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

FICA POIS OS(A) REQUERIDOS SENHOR(A) ALESSANDROPEREIRA DE SOUZA, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO, INCLUSIVE PARA QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE15 DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADOPOR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA, E DESEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL. FICA AINDA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADAPARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007 ÀS 15:20 HS, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).

JOELMA CHRISTINE SANTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE DIAS

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 048.06.0103016

DR.ª CHRISTINA ALMEIDA COSTA, MM. JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÀO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER QUE A SENHORA ALDEIR ROSA SOBRALBRASILEIRA, DIVORCIADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA AAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, DA QUAL É REQUERIDA,SENDO AUTOR O SR. GERCINO DE OLIVEIRA.

FICA POIS A SENHORA ALDEIR ROSA SOBRAL, CITADO(A)DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA

QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO PORESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREMTIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZEDIAS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.

GIL ALVES DA SILVAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048.020.071.899 - INTERDIÇÃO

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE RUBENS FERNANDES, BRASILEIRO,CASADO, FILHO DE VICTORINO JOÃO FERNANDES E DE EMILIAESCOBAR FURTADO, NASCIDO EM 01/03/1930, E QUE, ÀS FLS. 45/46FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃODO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER (EM) PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOADE ESTELINA SABINA DE PAULA FERNANDES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DOMÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU.......,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,........., GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.

MARIA DO CÉU PITANGA PINTOJUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL





FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE VALDELITA CARDOSO DOS SANTOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE IRINEU CARDOSO DOS SANTOS EDE IDALICE SILVA DOS SANTOS, NASCIDA EM 10/03/1968, E QUE, ÀSFLS. 44/45 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S)CURADOR NA PESSOA DE IVANA SILVA DOS SANTOS.




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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE CLAYTON MOTA MADEIRA,BRASILEIRO, FILHO DE ALOÍSIO FRANCISCO MADEIRA E DE MARLIMOTA SILVEIRA MADEIRA, NASCIDO EM 30/05/1982, E QUE, ÀS FLS.39/40 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S)CURADOR NA PESSOA DE MARLI MOTA SILVEIRA MADEIRA.



MARIA DO ÉU PITANGA PINTOJUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE AUGUSTO CESAR SCHWARTZ JÚNIOR,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE AUGUSTO CÉSAR SCHWARTZ EDE MARCILENE ALVES DE SOUZA SCHWARTZ, NASCIDO EM21/06/1984, E QUE, ÀS FLS. 39/40 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S)CURADOR NA PESSOA DE AUGUSTO CESAR SCHWARTZ.




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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE PRISCILA BORLOT LEANDRO,BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ AZEVEDO LEANDRO E DELEONETE MARIA BORLOT LEANDRO, NASCIDA EM 27/06/1982, EQUE, ÀS FLS. 33/34 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S)CURADOR NA PESSOA DE LEONETE MARIA BORLOT LEANDRO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO


MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU.......,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,........., GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.


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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE BENEDITO DAMIÃO NEVES DA SILVAFILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE BENEDITO DAMIÃONEVES DA SILVA E DE JACILDA MADALENA NUNES DA SILVA,NASCIDO EM 28/07/1974, E QUE, ÀS FLS. 48/49 FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER (EM) PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOADE JACILDA MADALENA NUNES DA SILVA.




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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE BENEDITO DOS SANTOS GOMES,

BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOAQUIM GOMES NETO E DEMARIA ANA BORGES, NASCIDO EM 15/05/1962, E QUE, ÀS FLS. 91/93FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃODO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER (EM) PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOADE JAQUELINE CRISTO GOMES.




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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE OILMA BATISTA DE OLIVEIRA,BRASILEIRA, APOSENTADA, FILHA DE JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA EDE OILDA BATISTA DE OLIVEIRA, NASCIDA EM 01/12/1964, E QUE, ÀSFLS. 81/83 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S)CURADOR NA PESSOA DE NILMA BATISTA DE OLIVEIRA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 014/2007


JUÍZA DE DIREITO - DRª MARIA DO CÉU PITANGA PINTOPROMOTOR DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR-OAB-ES 9418

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:PROC. Nº 048.070.014.716 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE MARLENECRISTINA SILVA FERREIRA E INVENTARIADO VICENTE GONÇALVESDA SILVA, INTIME-SE DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANAJUNIOR-OAB-ES 9418, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 02, QUE ORA TRANSCREVO: "1-R.E A., 2-NOMEIOINVENTARIANTE A HERDEIRA MARLENE CRISTINA SILVA FERREIRAQUE PRESTARÁ O COMPROMISSO EM CINCO DIAS, E DECLARAÇÕESNOS VINTE DIAS SUBSEQUENTES. 3-INTIME-SE PARA EXCLUSÃO DOSCRÉDITOS TRABALHISTAS, QUE DEVEM SER PLEITEADOS EM AUTOSPRÓPRIOS, A TEOR DA LEI 6.858/80; 4-INTIME-SE, AINDA PARA QUESEJA INFORMADO SE A AQUISIÇÃO DOS BENS ACONTECEU NACONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. EM01/02/2007. MARIA DO CÉU PITANGA PINTO-JUÍZA DE DIREITO."

SERRA(ES), 13/02/2007.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)-**********-


COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 015/2007

JUÍZA DE DIREITO - DRª MARIA DO CÉU PITANGA PINTOPROMOTOR DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):GLÁUCIA DERIZ-OAB-ES 9437HANDERSON L.GONÇALVES-OAB-ES 7143

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 048.060.145.033 - ANULATÓRIA - REQUERENTE MIRIANFELIPE TRISTÃO DA SILVA E REQUERIDO JORGE DA ROCHATRISTÃO, INTIME-SE DRª GLÁUCIA DERIZ-OAB-ES 9437, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19 E SEGUINTES,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 048.040.140.146 - ALVARÁ - REQUERENTE MARLENEOLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO, INTIME-SE DR. HANDERSONL.GONÇALVES-OAB-ES 7143, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 85,QUE ORA TRANSCREVO A PARTE FINAL: "PROVIDENCIE AESCRIVANIA A SUBSTITUIÇÃO DOS CHEQUES POR CÓPIAS XEROX,FAZENDO A ENTREGA DE UM DELES À REQUERENTE, MEDIANTERECIBO. O SEGUNDO DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTAPOUPANÇA JUDICIAL EM NOME DA MENOR ALINE LIMA DOESPÍRITO SANTO, JUNTANDO-SE AOS AUTOS O RESPECTIVOCOMPROVANTE. O REFERIDO DEPÓSITO DEVERÁ SER EFETUADOPELA CONTADORIA DO JUÍZO.DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 07 DEFEVEREIRO DE 2007.MARIA DO CÉU PITANGA PINTO. JUÍZA DEDIREITO.", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

SERRA(ES), 14/02/2007.


(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)


COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 016/2007

JUÍZA DE DIREITO - DRª MARIA DO CÉU PITANGA PINTOPROMOTOR DE JUSTIÇA - DRA MARIA EDNA PEPPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):ADIR PAIVA DA SILVA-OAB-ES 6017ANAZOR ALVES DE ASSIS-OAB-ES 2393ALLYSON MARCELLO SANT'ANA-OAB-ES 12312BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH-OBA-ES 9160CLAUDIA CASTRO CARDOSO-OAB-ES 5769CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA-OAB-ES 2662DALTON ALVES MOREIRA-OAB-ES 2523DARLINZ ALVES FILHO-OAB-ES 6270DUMONT SANTOS REIS - OAB-ES 1047EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR-OAB-ES 9051ELAIR JOSÉ ZANETTI-OAB-ES 9606ELVIRA MARIA ZARDO ALVES-OAB-ES 4271FLORENTINO MATOS-OAB-ES 6069JORGE CARDOSO - OAB-ES 1564JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO-OAB-ES 3652MARILENE NICOLAU-OAB-ES 5946PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA-OAB-ES 3453RONIE PETERSON SANT'ANA- OAB-ES 8352SÔNIA MARIA CAMPAGNARO-OAB-ES 7503VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES-OAB-ES 2931

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 048.970.092.069 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE JOÃOJORGE XAVIER E INVENTARIADA SOPHIA MARIA DA SILVABARCELLOS E FRANCISCO PINTO DAS NEVES, INTIMEM-SE OSADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS, PARA SE MANIFESTAREM, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.1.105/1.149(RELATÓRIO DE DEMARCAÇÃO, REALIZADO PELO PERITOFERNANDO FREGONASSI DOS SANTOS-CREA Nº 3481-D-ES).

SERRA(ES), 14/02/2007.


(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 03/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. BIANCA SEIBEL PINTO.ESCRIVÃO SUBSTITUTO: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI

TC 048060045654 - ART. 147 DO CÓDIGO PENALADVOGADO: DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, OAB-ES 5.039.AUTOR: LUCAS NIEROVÍTIMAS: DEVALDO MEIRELES DOS SANTOS E MANOEL MEIRELESDOS SANTOSINTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2007 ÀS 15:00 HORAS.

TC 048060148524- ART. 147 DO CÓDIGO PENALADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB-ES494-A.AUTOR: EVALDO FRANCISCO DOS SANTOS.


VÍTIMA: ELISÂNGELA INACIO SOARES INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA R. SENTENÇA DE FL. 26 QUEJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR, EM RAZÃO DARENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO POR PARTEDA VÍTIMA E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO.

TC 048060097689- ART. 180 § 3º DO CÓDIGO PENALADVOGADO: DR. OSNI FARIAS JÚNIOR, OAB-ES 9.262.AUTORES: FLORÊNCIO RIBERTH E GILMAR DAS NEVES CÂNDIDO.VÍTIMA MIGUEL DOMINGOS.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA R. SENTENÇA DE FL. 36 QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA E JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR, FACE O SEU CUMPRIMENTO.

TC 048060182416- ART. 71 DO CDCADVOGADOS: DR. JOSE RICARDO MACHADO MILAGRES, OAB-SP214.929 E DR. ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO GÊGE, OAB-ES 11.521.AUTOR: FABRÍCIO PELIS GUSMÃO SILVA.INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS DA R. SENTENÇA DE FL. 34 QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA E JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR, FACE O SEU CUMPRIMENTO.

TC 048060150561- ART. 180 § 3º DO CPADVOGADO: DR. WANDER REIS DA SILVA, OAB-ES 123-B.AUTOR: RICARDO MALTA DE AMORIM.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA R. SENTENÇA DE FL. 26 QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA E JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR, FACE O SEU CUMPRIMENTO.

TC 048050069672ADVOGADO: DR. OSNI DA FARIAS JUNIOR, OAB-ES 9.262.AUTOR: ROBERTO SIQUEIRA.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA R. SENTENÇA DE FL. 29 QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA E JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR, FACE O SEU CUMPRIMENTO.

MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

P. Nº 1157/99 (050.04.000558-4) PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃODO EDITAL

O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DAPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MANOEL RODRIGUES DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES,NASCIDO EM 29/10/1968, FILHO DE SEBASTIÃO RODRIGUES DASILVA E DE NILVA FELICIANO DA SILVA, FICANDO O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/95,A SEGUIR RESUMIDA: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO MANOEL RODRIGUES DA SILVA, PELAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NOS TERMOS DOARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, V, AMBOS DO CÓDIGOPENAL. TRANSITADA EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I.VIANA/ES, 17 DE JANEIRO DE 2007. LAUDIO KLIPEL. JUIZ DEDIREITO".

DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO

MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2007. EU, MERY RUTH RICAS DEOLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

LAUDIO KLIPELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA

INTIMO: DR. ALCEBIADES TON OAB/ES 2.059.DR. PAULO CÉSAR GOMES.DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS OAB/ES 300-A.P. Nº 1006/98 (050.03.000781-4) RÉU: ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTROSPARA: OS FINS DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,NO PRAZO LEGAL.

VIANA/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA/ES

COMARCA DA CAPITAL

EDITALP. Nº 1662/03 (050.03.003043-6)

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃODO EDITAL

O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DAPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA-ES,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOÃO BATISTA DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE MINAS GERAIS,NASCIDO EM 14/09/1985, FILHO DE JOSÉ BATISTA DE SOUZA E DEANDRELINA GOMES DA SILVA, FICANDO O MESMO INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 242/247 A SEGUIRRESUMIDA: "... PELO EXPOSTO, CONDENO, O ACUSADO JOÃOBATISTA DE SOUZA E WALACE PAPINE COMO INCURSOS NAS PENASDOS ARTIGOS 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENACOM RELAÇÃO A JOÃO BATISTA DE SOUZA: COM BASE NOSELEMENTOS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, OBSERVO QUE ACULPABILIDADE ESTÁ COMPROVADA, POIS É SOCIALMENTEREPROVÁVEL A CONDUTA CRIMINOSA DO ACUSADO. NÃO ÉPOSSÍVEL AFERIR OS ANTECEDENTES CRIMINAIS, VISTO QUE A FACENVIADA NÃO ATESTA QUALQUER CONDENAÇÃO PRETÉRITA. SUACONDUTA SOCIAL NÃO É BOA. SUA PERSONALIDADE É A DOHOMEM COMUM. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIMESÃO DESFAVORÁVEIS. QUANTO ÀS CONSEQÜÊNCIAS, A RESFURTIVA FOI RECUPERADA. O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃOFACILITOU NEM INCENTIVOU A AÇÃO DOS AGENTES. A SITUAÇÃOECONÔMICA É RUIM. COM BASE NA ANÁLISE DOS ELEMENTOSACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. AOANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES DAPARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL, VERIFICO QUE NÃO INCIDEQUALQUER DELAS. QUANTO AO CRIME, ESTÁ CARACTERIZADA ACAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO § 2º, II DO ARTIGO 157, VISTOQUE O DELITO FOI PRATICADO POR MEIO DO CONCURSO DE DUAS


OU MAIS PESSOAS, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PENA EM UMTERÇO, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO.QUANTO À PENA DE MULTA, FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ÀRAZÃO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A DATADOS FATOS. ... CONCLUSÃO. CONCLUÍDA A DOSIMETRIA DA PENACONDENO JOÃO BATISTA DE SOUZA E WALACE PAPINE A 05(CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, CADA UM EMAIS 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A DATA DOS FATOS, PENA ESTA QUETRANSFORMO EM DEFINITIVA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA SERÁ O SEMI-ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, LETRA"B", DO CÓDIGO PENAL. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO NASCUSTAS PROCESSUAIS, POR SEREM POBRES, NOS TERMOS DA LEI.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DOSACUSADOS NO ROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE MANDADO DEPRISÃO E CUMPRIDO O MESMO REMETA-SE CARTA DE GUIA PARA A2ª VARA CRIMINAL DE VIANA. OFICIE-SE OS ÓRGÃOS COMPETENTESPARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. VIANA/ES, 10 DE NOVEMBRO DE 2006. LAUDIO KLIPEL.JUIZ DE DIREITO".

DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIASDO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2007. EU, MERY RUTH RICAS DEOLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

LAUDIO KLIPELJUIZ DE DIREITO

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA - ESCOMARCA DA CAPITAL



INTIMO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7.457P. Nº 1257/00-C (050.06.000300-6)RÉU: JOÃO RÉBULEPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

VIANA/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA.

INTIMO: DRª.HELMA SOMALI HABIB FAFÁ OAB/ES 3.756, DR. SANDRO DE MENEZES PARRINI OAB/ES 9.665.ASSISTENTES DA ACUSAÇÃO:DR.FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF OAB/ ES 6.590DR.FELIPE CAETANO FERREIRA, OAB/ES 11.142 P. Nº 2018/06 (05006001760-0)RÉU:GENILDO GOMES ANASTÁCIOPARA: TOMAREM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA ARECONSTITUIÇÃO DO CRIME, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 418 EDESPACHO RETRO DE FLS. 419 DOS AUTOS.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL



INTIMO: DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES - OAB/ES 5.114DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4.737P. Nº 1311/00 (050.03.002462-9)RÉUS: SEBASTIÃO FRANCISCO ALBINO E OUTROPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.



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COMARCA DA CAPITAL



INTIMO: DR. DORIO ANTUNES - OAB/ES 5.091P. Nº 1333/01 (050.04.001895-9)RÉUS: LUÍS CÉSAR DA SILVAPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.



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COMARCA DA CAPITAL



INTIMO: DR. ITAMAR DE SOUZA CADETE - OAB/ES 3.890P. Nº 1454/01 (05003.002487-6)RÉUS: OSMAR MARCIANO DE FREITASPARA: OS FINS DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,NO PRAZO LEGAL.



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COMARCA DA CAPITAL




INTIMO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES6.848P. Nº 1468/02 (050.03.000751-7)RÉ: LICÉIA DOS SANTOS LOUREIROPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.



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COMARCA DA CAPITAL



INTIMO: DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6.378DR. MANOEL FÉLIX LEITE - OAB/ES 6.189DR. EMANOEL JANEIRO - OAB/ES 5.179P. Nº 1531/03 (050.03.003282-0)RÉUS: OSMAR DE SOUZA BATISTA, JÚLIO MARTINS NETO E JURACYDE SOUZA BATISTA.PARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.



JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTE: KÁRIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE, ANDREACOUTINHO SCHIMIDEL E ANGELA MARINHO GUIMARAES

LISTA 21/07

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ALEXANDRE PUPPIM ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARTHUR FRANKLIN MENDES CAMILA SPINELLI GADIOLIDIOGO MARTINS EDUARDO GARCIA JÚNIOREMILIA AZEVEDO DA SILVA

JOÃO HERNANI MIRANDA GIURUZATTOJOSÉ NATALINO CAMPONÊZJOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA JOSMAR GOMES DE ALMEIDALAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORMARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRAPAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVESPEDRO MOTA DUTRAUDNO ZANDONADE

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S): PROCESSO Nº 5755 (035030162206) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: ZENILDO SILVA FERREIRAREQDO: BRASIL TELECON - TELERONADVOGADO(S): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO E DR. JOSÉNATALINO CAMPONÊZPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 163, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL:... " ANTE A SATISFAÇÃO DAOBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NOARTIGO 794,I, CPC. DESPESAS PROCESSUAIS SATISFEITAS. P.R.I. COMO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOEXEQUENTE. APÓS, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS.." VV,28/11/06 - RICARDO G. ASSAD - JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 53315 (035060153315) - AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE: STERIM MÁQUINAS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-MEREQDO: TELEST CELULAR S/A - VIVOADVOGADO(S): ARTHUR FRANKLIN MENDES E DRª EMILIAAZEVEDO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 199, A SEGUIRTRANSCRITA: "ÀS FLS.191/192 E 194/195, A AUTORA INFORMA QUE,MESMO CIENTE DA CONCESSÃO DA LIMINAR DE FLS.152, AREQUERIDA CONTINUA A COBRAR E A REQUERER A NEGATIVAÇÃODE SEU NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM BASENA MESMA COBRANÇA OBJURGADA NESTA AÇÃO, PELO QUEREQUER SEJAM OFICIADOS AOS ÓRGÃOS QUE EMITIRAM OSDOCUMENTOS DE FLS. 193 E 196 PARA QUE NÃO EFETIVEM OSREGISTROS E PEDE ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA PARA OCASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. EXAMINEI OSDOCUMENTOS DE FLS.193,196 E 197 E VERIFIQUEI QUE REALMENTEA RÉ CONTINUA COBRANDO O VALOR EM DISCUSSÃO NESTESAUTOS, ASSIM COMO REQUEREU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DAAUTORA EM OUTROS DOIS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.EVIDENTE QUE TAL COMPORTAMENTO DA REQUERIDA BURLA AEFETIVIDADE DO QUE FOI DETERMINADO NA DECISÃOCONCESSIVA DA LIMINAR, O QUE NUNCA DEVERIA SER FEITO PELAPARTE E DEVE SER IMPEDIDO OU AO MENOS DIFICULTADO PELOMAGISTRADO. ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 273, §3º DO CPC,ARBITRO MULTA NO VALOR DE R$ 1.000.00 (MIL REAIS) PARA CADAVEZ A REQUERIDA VOLTAR A COBRAR OS VALORES CONTESTADOSNESTA AÇÃO DA AUTORA OU SOLICITAR A INSCRIÇÃO DO NOMEDESTA EM QUALQUER ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITOBASEADA NA COBRANÇA OBJETO DE EXAME NESTES AUTOS. DÊ-SECIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO À REQUERIDA. OFICIE-SE AO "SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EMPRESARIAL" NOENDEREÇO CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS.193 E À EQUIFAX,NO ENDEREÇO A SER FORNECIDO PELA AUTORA, DETERMINANDOA SUSPENSÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DOS REGISTROSSOLICITADOS PELA RÉ EM NOME DA AUTORA, ATÉ ULTERIORORDEM DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO AO SERASA,COMUNICANDO OS TERMOS DA LIMINAR, FOI DEVOLVIDO PELOSCORREIOS, COMO SE VÊ DA FLS. 162. INTIME-SE A AUTORA DASTERMOS DESTA DECISÃO, PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DAEQUIFAX, ASSIM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS À ELA ACOSTADOS, EM DEZ DIAS."VV, 15/01/07 - VICTOR RIBEIRO PIMENTA - JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 5481 (035030073247) - AÇÃO EXECUÇÃOREQT:MOLINO CANUELAS S.A.C.F.I.AREQDO: ANDRÉ ARNALDO KRAEMER E OUTROSADVOGADO(S): CAMILA SPINELLI GADIOLI


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 158, A SEGUIRTRANSCRITA: "INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 156/157, EISQUE HÁ VIA ADEQUADA PARA A COMUNICAÇÃO DAQUELE QUEENCONTRA-SE EM LOCAL IGNORADO, CABENDO EXCLUSIVAMENTEAO EXEQUENTE, CASO QUEIRA, BUSCAR SEU PARADEIRO.CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO OFERECIMENTO DEEMBARGOS POR CELCIO LUIZ CORRÊA DE MORAES E S/M. APÓS,INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER DO INTERESSE NAINTIMAÇÃO DO EXECUTADO ANDRÉ ARNALDO KRAEMER, POREDITAL, PRAZO DE 10 DIAS. DIL-SE ". VV, 25/11/06 - RICARDO G.ASSAD - JUIZ DE DIREITO

PROCESSO Nº 6992 (035050131057) - AÇÃO EMBARGOSREQTE:DENILSON SIQUEIRA BARBOZA REQDO: MOLINO CANUELAS S.A.C.F.I.AADVOGADO(S): CAMILA SPINELLI GADIOLIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: " SENDO LÍCITO E LOUVÁVEL OTÉRMINO DE LITÍGIOS MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS,HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTOO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COMOCONVENCIONADO. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA APURAÇÃO DEEVENTUAIS CUSTAS PENDENTES. APÓS, SE FOR O CASO, INTIMEM-SEOS EMBARGANTES PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SECOM BAIXAS." VV, 29/10/06 - RICARDO G. ASSAD- JUIZ DE DIREITO

PROCESSO Nº 5722 (035030151118) - AÇÃO RESSARCIMENTO DEDANOSREQTE: ROGÉLIO CAMPOS CABRALREQDO: BANCO ITAU S/AADVOGADO(S): PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 168, ASSIMTRANSCRITO: " RECEBO RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA OFERECIMENTO DECONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS `A SUPERIORINSTÂNCIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DIL-SE." VV, 30/11/06 -RICARDO G. ASSAD - JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 5552 (035030099200) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE:BANCO SUDAMERIS BRASIL S.AREQDO: JOSÉ ANTONIO BARROSO FREIREADVOGADO(S): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.69 DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 5092 (035020274789) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S.AREQDO: TÂNIA MARCIA BARBOSA BOLDRINIADVOGADO(S): UDNO ZANDONADE E DR. PEDRO MOTA DUTRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.72/73, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: " EFETIVADA A PURGAÇÃO DAMORA E SILENTES AS PARTES ACERCA DE QUESTÕES OUTRAS AINDICAR MANTENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL, CONFIGURA-SE ACARÊNCIA SUPERVENIENTE DA AÇÃO. VIA DE CONSEQÜÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL,CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSATISFEITOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁPARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO E REMETAM-SE OSAUTOS À CONTADORIA PARA APURAÇÃO DE CUSTAS FINAIS,INTIMANDO-SE A REQUERIDA PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. P.R.I." VV, 29/10/06 -RICARDO G. ASSAD - JUIZ DE DIREITO

PROCESSO Nº 5486 (035030078626) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S.AREQDO: JOADIR SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO(S): JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA E DR. JOÃOHERNANI MIRANDA GIURUZATTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/71, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "... ISTO POSTO, TENHO COMOEFETIVADA A PURGAÇÃO DA MORA E CONFIGURADA A CARÊNCIASUPERVENIENTE DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DODIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CONDENANDO O REQUERIDO NOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS MAIS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS),ATUALIZADO MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO. CUSTAS INICIAIS SATISFEITAS. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALORDEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR, DEVENDO A DIFERENÇA AMAIOR SER ABATIDA DO DÉBITO REFERENTE AOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS A QUE FÔRA CONDENADO O REQUERIDO. P.R.I."VV, 21/09/06 - RICARDO G. ASSAD - JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 55569 (035060055569) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.AREQDO: ANA LÚCIA DOS SANTOS CUNHAADVOGADO(S): EDUARDO GARCIA JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 37/39DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 5102 (035020260481) AÇÃO PROCEDIMENTOREQTE: CIDNEY PUPPIM E OUTROSREQDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCOADVOGADO(S): ALEXANDRE PUPPIM E DRª ANDREA CARDOSO DEOLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 524, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREMALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 20 DIAS." VV, 09/11/06 - MOACYRC.DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 47376 (035060047376) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE:VIOLA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA. -MEREQDO:OFICINA E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. - OFIMIL EOUTROSADVOGADO(S): DIOGO MARTINS E DR. LAUDELINO PEREIRA DONASCIMENTO JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20/03/07, ÀS 14H.

PROCESSO Nº 7036 (035050142740) AÇÃO CARTA PRECATÓRIAREQTE:PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAISREQDO: COMERCIAL DESTRO LTDA. E OUTROSADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E DR.JOSMAR GOMES DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGINADA NA PRESENTECARTA PRECATÓRIA PARA O DIA 01/03/07, ÀS 14:30H.

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DO JÚRI

LISTA Nº 003/2007

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

1. DR. ROGERIO FARIAS PIMENTEL 2- DR. HILTON MIRANDA ROCHA3- DR. EDILSON QUINTAES CORREA 4- DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS5 DRª. TANIA MARIA PEREIRA GONÇELVES6- DRª. CARLA M. M. PEDREIRA 7- DRª. ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES8 DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI9 DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO


10- DR. MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES11- DRª. PATRICIA MARIA MANTHAYA 12 DR. ROGERIO FARIAS DA SILVA

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 1071/05 (035040016624)ACUSADO: PORTINARI NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR. ROGERIO FARIAS PIMENTEL PARA APRESENTARDEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL E RATIFICAR O ATO DOINTERROGATÓRIO.

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 1078/05 (03502030477)ACUSADOS: JONAS VERNEK DE SANTANA E OUTROADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA PARA APRESENTARDEFESA PRELIMINAR OU ROL DE TESTEMUNHAS SOB PENA DEPRECLUSÃO.

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 1019/04 (035040053726)ACUSADO: WANDERSON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: DR. EDILSON QUINTAES CORREA PARA EFETUARPAGAMENTO DE CUSTAS PARA CERTIDÕES DE DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 984/04 (035000032652)ACUSADOS: WEBER LINS PEREIRA E OUTROSADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS E DRª. TANIAMARIA PEREIRA GONÇALVES PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS .

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 1043/04 (035030108555)ACUSADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA REIS E OUTROSADVOGADO: DRª. CARLA M. M. PEDREIRA PARA TOMAR CIÊNCIADO DESMEMBRAMENTO DO FEITO E SE MANIFESTAR QUANTO ASPROVAS PRODUZIDAS NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 1148/05 (035 050005145)ACUSADO: ELDER LINO LIBERATOADVOGADO: DR. EDILSON QUINTAES CORREA PARA APRESENTARAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA FORMAÇÃO DO TRASLADO, NOSTERMOS DO ART. 587, C.P.P.

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 1223/6 (035 060216666)ACUSADOS: WELLINGTON FERREIRA E OUTROADVOGADA: DRª. ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES, DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS14:00 HORAS E DO DESPACHO DE FLS. 123.

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 1224/06 (035060244940)ACUSADOS: FLAVIO SANTOS PESSOA E OUTROSADVOGADO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 1198/06 (035 000 129 771)ACUSADOS: JOELSON MARTINS DAVEL E OUTROSADVOGADO: DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO E DRª. TANIAMARIA PEREIRA GONÇALVES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARADIA 12 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 1181/06 (035060091721)ACUSADOS: MARCELO CARDOSO E OUTROSADVOGADO: DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA DIA 26 DE MARÇO DE 2007 AS 13:00 HORAS

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 921/03 (035030162719)

ACUSADO: LAURO CANDIDO BRAGANÇAADVOGADOS: DRS. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES EPATRICIA MARIA MANTHAYA DO DESPACHO DE FLS. 104 QUECONCEDEU VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 1971/05 (035 040 016 624)ACUSADOS: PORTINARI NASCIMENTO MACHADO E OUTROADVOGADO: DR. ROGERIO FARIAS PIMENTEL DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA DIA 26 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):PROCESSO Nº 1190/06 (035 060 056 310)ACUSADOS: JUNIOR LEONIDES AFONSO E OUTROADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA DIA 12 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

EM CONFORMIDADE COM O PROV. 017/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA)

DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO

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QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DACAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007.JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ILACEIA NOVAESPROMOTORA: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCREVENTES JURAMENTADOS: ÉRICO VIDIGAL COUTINHO,MARIA LUIZA GUIMARÃES MOREIRA PIRES E ROSANA SIMANGONÇALVES.

LISTA Nº 09/2007

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINIDR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIODR. HEBER VIEIRA GOMESDR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGERDR. LUIZ PINTO DE SOUZADRª MÔNICA PERIM ROCHADR. RAFAEL VARGAS DE FREITASDRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVESDR. WALTER CARVALHO DE ALMEIDA

PROCESSO Nº 035.060.045.750 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS AURÉLIOSANTOS PEREIRA - INTIME-SE O DR. WALTER CARVALHO DEALMEIDA, OAB/ES 7495, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 106/111, CUJO TEOR FINAL TRANSCREVO A SEGUIR: "...JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NADENÚNCIA E CONDENO MARCOS AURÉLIO SANTOS PEREIRA,PELA PRÁTICA DO DELITO NO ART. 14 DA LEI 10826/2003, AOCUMPRIMENTO DAS PENAS QUE EM SEGUIDA DEDUZO, NA FORMADOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. TORNO DEFINITIVA APENA EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS MULTA. OREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, CONTUDOSUBSTITUO-O PARA A PENA RESTRITIVA DE DIREITO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE...".

PROCESSO Nº 035.060.125.511 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDROTEIXEIRA DA SILVA - INTIME-SE O DR. HEBER VIEIRA GOMES,OAB/ES 1.466, PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 035.060.003.064 - JUSTIÇA PÚBLICA X HELIELTONSANTANA LACERDA - INTIME-SE A DRª MÔNICA PERIM ROCHA,OAB/ES 8.647, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DEACORDO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.


PROCESSO Nº 035.020.002.925 - JUSTIÇA PÚBLICA X WLLISSES VIEIRADOS SANTOS - INTIME-SE O DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER,OAB/ES 6148, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 142 V,CUJO TEOR É SEGUINTE: "HOUVE CONDENAÇÃO DO PAGAMENTODE CUSTAS, O JUIZ NÃO PODE DESFAZER SUA SENTENÇA A PEDIDODA PARTE. O ACUSADO PODERÁ SE DIRIGIR À VARA DASEXECUÇÕES PENAIS E PEDIR O PARCELAMENTO DO DÉBITO. I-SE EARQUIVE-SE".

PROCESSO Nº 035.010.146.302 - JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITOGONÇALVES DO CARMO - INTIME-SE O DR. LUIZ PINTO DE SOUZA,OAB/ES 119-B, PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 035.050.106.695 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO ARAÚJODA SILVA E OUTRO- INTIMEM-SE OS DRS. FERNANDO ALVESAMBRÓSIO, OAB/ES 4.508 E RAFAEL VARGAS DE FREITAS, OAB/ES376-A, PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 035.030.159.343 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ GILLMENDES - INTIME-SE A DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES,OAB/ES 3661, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.170/184, CUJO TEOR FINAL TRANSCREVO: "...JULGO, PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO ANDRÉ GILL MENDESPELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS DESCRITOS NOSARTIGOS 129, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, (TRÊS VEZES) E ARTIGO129, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL, AO CUMPRIMENTO DASPENAS QUE EM SEGUIDA DEDUZO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E68 DO CÓDIGO PENAL. TORNO DEFINITIVA A PENA APLICADA EMTRÊS ANOS DE RECLUSÃO. UNIFICO AS PENAS EM TRÊS ANOS DERECLUSÃO E UM ANO E SETE MESES DE DETENÇÃO. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, CONTUDO SUBSTITUOPELA PENA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÀCOMUNIDADE...".

PROCESSO Nº 035.060.077.225 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSANO FRAGAGUILHERME - INTIME-SE O DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI,OAB/ES 5.044, PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA: ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATHIA LIMA REGIS BARBOSAEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007

LISTA Nº 06/ 2007

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO:

DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTODR. MARCILIO ALVES TEIXEIRADR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHODR. HARLLEN DINIZ V. NASCIMENTODRª. LUCIANA FREITAS DE MATTOSDRª. SIMONE COHEN PERSIANODR. MARCELO MAZARIM FERNANDESDRª. LIZONETE MACHADO GUARNIERDR. GUTTIERES MEDEIROS REGODR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDADR. ÁLVARO CALHEIROSDR. ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROSDR. ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROSDRª. ÉDIMA GIRODR. GIORGIO DE CASTRO MURADDR. ANDERSON R. ZUCOLOTO FERNANDES

DR. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS DRª. FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZDR. ROSA MARIA CARDOSO DR. MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITODRª. CRISTINA MARIA GOMES BATISTA RIBEIRODR. WILSON EUSTÁQUIO CASTRODRª. ERIKA RODRIGUES BEZERRADR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO DRª. MARIA APARECIDA MARETO DR. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVADR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOSDR.HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA DR. ROGÉRIO SIMÕES ALVESDR. LUCIANO A. FIOROTDR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALDRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRADR. RICARDO MECEDO PEÇANHADR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIDR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENDRª. VALESCA CARNEIRO CASTRODR. MARCELO MARIANELLI LOSS DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORDR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERDR. FELIPE DE SOUZA COSTA COLADR. DULCELANGE AZEREDO DA SILVADR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEDRª.VALERIA MARCIA CID PINTO DRª. KARINA KELLY PETRONETTODRª. CIBELE ANDREATA D'AMATO

PROC. Nº 3644-7DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOREQUERENTE: LEANDRO GRAMILILHE PINHOREQUERIDA: SÃO BERNARDO SAÚDEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. N°0497-8DR. MARCILIO ALVES TEIXEIRAREQUERENTE: MARIA IZABEL ROSA FRIGINIREQUERIDA: UNIMED VITÓRIAPARA QUE EFETUE, EM 05 DIAS, O DEPÓSITO EXECUTADO, SOBPENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA.

PROC.2763-9DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E DR. HARLLEN DINIZ V.NASCIMENTOREQUERENTE: AMILTON TORQUATOREQUERIDA: TELEST CELULAR S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. N° 3908-4DRª. LUCIANA FREITAS DE MATTOSREQUERENTE: EDNEIA APARECIDA FIMREQUERIDA: MARINETE GAVA PINHEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.41/43,..."JULGO IMPROCEDENTE E EXTINGUO O PROCESSO NA FORMA DOAUTORIZADO PELO ART. 269, I, ÚLTIMA PARTE DO CPC.QUANTO AO PEDIDO COSTRAPOSTO, TAMBÉM JULGO-OIMPROCEDENTE, UMA VEZ QUE ASSIM COMO A PARTEREQUERENTE NÃO CONSTITUI PROVA DE SEU DIREITO, DEIXOU APARTE REQUERIDA DE JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUECOMPROVASSEM SUAS AFIRMAÇÕES, LIMITANDO-SE A ALEGAR QUETAMBÉM SOFREU DANO MORAL. COM BASE NO ART. 55 DA LEI 9.099/95, DEIXO DE CONDENAR AS AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS."

PROC. N°2995-4DRª. SIMONE COHEN PERSIANOREQUERENTE: LIZETE LIBERATOREQUERIDA: G E C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..PARA TOMAR CIÊCIA DO DESPACHO DE FL. 63; QUE DIZ QUE"AGUARDE A DEVOLUÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS AS FLS. 47/48.


COM A DEVOLUÇÃO VISTA A PARTE REQUERENTE POR 10 DIAS ECONCLUSOS OS AUTOS PARA SENTENÇA."

PROC. 5247-5DR. MARCELO MAZARIM FERNANDESREQUERENTE: PL3 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. MEREQUERIDO: SERGIO PARISSIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 26; QUE ISENTOU APARTE AUTORA DO PAGEMENTO DAS CUSTAS.

PROC. 3513-4DRª. LIZONETE MACHADO GUARNIERREQUERENTE: GUARNIER COMERCIAL DE CARNES LTDA. - MEREQUERIDA: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/APARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DELEI.

PROC. 4045-4DR. GUTTIERES MEDEIROS REGOREQUERENTE: JONAS FRACALOSSIREQUERIDA: LM VIEIRA SAIOROM MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 24/25. QUE"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR OREQUERIDO, LM VIEIRA SAIOROM ME, A PAGAR AO REQUERENTEJONAS FRACALOSSI, A QUANTIA DE R$ 3.195,60, DEVENDO ESTEVALOR SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ATUALIZADO DESDE ADATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO. VIADE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 269, I,PRIMEIRA PARTE DO CPC."

PROC.8670-5DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDAREQUERENETE:ROBSON RAMIRO KNUPPREQUERIDO: BANCO BNG SAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 61/64. "JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INCURSO NA INICIAL, ECONDENO O REQUERIDO, BANCO BGN S.A., A PAGARINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.500, 00,CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE A PROPOSITURA DAPRESENTE AÇÃO ATÉ A DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO."

PROC. Nº 7681-3DR. ÁLVARO CALHEIROSREQUERENTE: HILARI HAMMER REQUERIDA: SONIA MARIA GUEDES SIQUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 13 "JULGO EXTINTO AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95."

PROC. 3975-3DR. ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROSREQUERENTE: RENATO DE FREITAS FERREIRAREQUERIDA: BANESTES SEGUROSPARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DELEI.

PROC. 4917-4DR. ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROSREQUERENTE: JOSÉ FRASSIREQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSPARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DELEI.

PROC. 3744-5DRª. ÉDIMA GIROREQUERENTE: ÉDIMA GIROREQUERIDO: EDUARDO BRONZEPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.24, "MANIFESTAR-SE DACERTIDÃO DE FLS. 2 VERSO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO".

PROC. 6419-9DR. GIORGIO DE CASTRO MURADREQUERENTE: GIORGIO DE CASTRO MURAD

REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE SAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO REALIZADO.

PROC. 3532-4DR. ANDERSON R. ZUCOLOTO FERNANDESREQUERENTE: ORLETTI MADEIRAS LTDA. -ME REQUERIDA: DINAMICA ENGENHARIA LTDA..PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.54, "MANIFESTAR-SE DACERTIDÃO DE FLS. DE FLS.48 - VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROC. Nº 10.858-2DRªS. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS / FLAVIA BRANDÃOMAIA PEREZREQUERENTE: DALMO CORONEL PALMAREQUERIDO: FAM - FUNDO DE APOIO A MORADIA E BRADESCOSEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 73 QUE "JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 51,I DA LEI 9.099/95 ECONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS."

PROC. Nº 3225-5DRS. ROSA MARIA CARDOSO / MARCUS VINICIUS CORREAESPOSITOREQUERENTE: MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO.REQUERIDOS: WALTER SILVA SANTOS; ROSA MARIA CARDOSO ECONDOMINIO DO EDIFÍCIO ITAGARÇA. PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 285/286 QUE "JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART.3º C/C ART.51,II DA LEI Nº 9099/95".

PROC. Nº 4628-7DRª. CRISTINA MARIA GOMES BATISTA RIBEIROREQUERENTE: ANDRE HENRIQUE SOUZA MENEZES REQUERIDO: BANCO BRADESCO - AG. CENTRO DE VILA VELHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS 71, FEITO PELA PARTEREQUERIDA NO VALOR DE R$ 3.874,49 ( TRÊS MIL OITOCENTOS ESETENTA E QUATO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

PROC. 1628-7DR. WILSON EUSTÁQUIO CASTROREQUERENTE:MAURO BASTOS REZENDEREQUERIDA: GILCELENE PEREIRA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.34, "MANIFESTAR-SEDO DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO, EM 10 DIAS".

PROC. 5359-8DRª. ERIKA RODRIGUES BEZERRAREQUERENTE: VANINA DE FÁTIMA SILVA CRUZREQUERIDA: MARIA LUCIA TEIXEIRA SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.38, "PARA QUE EM 10DIAS, FORNEÇA O ENDEREÇO DA REQUERIDA, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO".

PROC. 2697-9DRS. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO / MARIA APARECIDAMARETO / DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA REQUERENTE: ANTONIA D'AJUDA SANTOSREQUERIDAS: NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA ELIBERTY/ CHD ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS 170.

PROC. 0850-8DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. PAJUÇARA REQUERIDOS: GISELA HONORATO DA SILVA ALMEIDA E FLAVIO DASILVA ALMEIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.153 VERSO.

PROC. Nº 4025-6DRS. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA / ROGÉRIOSIMÕES ALVES


REQUERENTE: LANAC COMPONENTES AUTOMOTIVOS E INDUSTRIALTDA. REQUERIDA: VIVO - TELEST CELULAR S.A PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.129 QUE "JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.3º C/C ART.51,II, 1ª PARTEDA LEI 9.099/95.

PROC. 3344-4DR. LUCIANO A. FIOROT REQUERENTE: D'AVILA VEICULOS LTDA..REQUERIDO: MANUEL DE ARAUJO JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.41, "QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FL.39, CONCEDENDO VISTAS DOS AUTOS FORADE CARTÓRIO PELO PRAZO DE LEI".

PROC. 3424-4DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL REQUERENTE: RUY TADEU HADDAD VARGASREQUERIDAS: TOP CAR VEICULOS LTDA- ME E VESSA VEICULOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.128, "QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FL.127, CONCEDENDO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NAINICIAL".

PROC. 3188-5DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERENTE:GABRIELA ADAME DE SOUZA REQUERIDA: MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.34, "PARAMANIFESTAR-SE O EXEQUENTE EM 10 DIAS, EM RELAÇÃO AODOCUMENTO DE FL.33 QUE INFORMA NÃO HAVER VALORESDEPOSITADOS EM NOME DA EXECUTADA QUE POSSAM SERBLOQUEADOS".

PROC. 2867-5DR. RICARDO MECEDO PEÇANHA REQUERENTE: ANDERSON RODRIGUES DEPS REQUERIDO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.213, "PARAMANIFESTAR-SE O EXEQUENTE EM 10 DIAS, DO DETALHAMNETODA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES".

PROC. 10150-4DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIREQUERENTE: ELIO JOSÉ BRIGENTEREQUERIDOS: PAULO SERGIO N. RANGEL; DJALMA DOS SANTOSGOMES E IONICE DE SOUZA TEIXEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.24, "PARAMANIFESTAR-SE DOS DOCUMENTOS DE FLS.21/22/23, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO".

PROC. 2805-5DRS. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO / LEANDROFIGUEIRA VAN DE KOKENREQUERENTE: ADILA DAVID DO NASCIMENTOREQUERIDA: SEGURADORA REAL S/A PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 384. QUE"JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794,I DO CPC".

PROC. 3872-4DRª. VALESCA CARNEIRO CASTROREQUERENTE: GILMAR DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO ITAÚPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 52/54. QUE"JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.VIADE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, ÚLTIMAPARTE DO CPC."

PROC. 4030-6DRS. MARCELO MARIANELLI LOSS / JOMAR BRAZ DA SILVAJÚNIOR REQUERENTE:WASHINGTON DEIVID DA SILVA PRATI

REQUERIDAS: BRADESCO SEGUROS S/A E DEFHOS - REGULADORADE SEGUROS. PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 110. QUE"HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES, REGIDAS PELAS CLÁUSULAS ALI CONTIDAS PARA QUEPRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, EXTINGUINDO AEXECUÇÃO COM BASE NO ART.794,II DO CPC".

PROC. 0851-6DRS. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES / DULCINÉIAZUMACH LEMOS PEREIRA / RAFAEL TRÉS DA HÓRAREQUERENTE:DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRAREQUERIDOS:SUN & SEA - INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO EISLANDI CRUISES - NAVIO ISLAND ESCAPEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. 4120-5DR. LUIS FELIPE MENDES MENDONÇAREQUERENTE: RAIMUNDA ROSA MARTINS DA SILVAREQUERIDA: CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FL.29 QUE"JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NAFORMA DO ART.267,III, DO CPC".

PROC. 09669-6DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHAREQUERENTE: MARQUIVALDO DIAS CUNHAREQUERIDOS: PEDRO OSVALDO CAETANO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.11 "PARA DARANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO".

PROC. 2345-5DRª. PATRICIA NUNES ROMANOREQUERENTE: FLOR DE LIS COM. E INDUSTRIA LTDA-MEREQUERIDA: CIRLENE MARTINS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.36 " QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FL.35".

PROC. 9306-5DRª. CLAUDINEIA APARECIDA MARQUEZ SANTOSREQUERENTE:CONDOMINIO ITAPARICA SOLREQUERIDA: ROSANGELA ALVES S. SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.49 "PARA DARANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO".

PROC. 0549-6DR. RODOLPHO DE OLIVEIRA COSTA REQUERENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOSREQUERIDA: MARIA DE FÁTIMA S.S. FREITAS LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.90 "PARA INFORMAREM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE EM QUE SEJA EFETUADO OBLOQUEIO BACEN, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.89".

PROC. 9043-4DR. LUCIANO ANTÔNIO FIOROTREQUERENTE: VISAUTO COM. DE ACES. DE LAZER E LOCAÇÃO DEVEICULOS LTDA-ME REQUERIDOS: EDEVANDRO PEIXOTO DE OLIVEIRA E CARLOSAUGUSTO FERRAZPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.31 " QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FL.29".

PROC. N° 9302-4DRª. CLAUDINEIA APARECIDA MARQUEZ SANTOSREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOLREQUERIDA: CARMEM GERUSA C.PINHEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.55/56,..."JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU AREQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE, O VALOR DE R$ 504,71(QUINHENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ATUALIZADO A PARTIR DA CITAÇÃO,ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.INCLUINDO NESTA


SENTENÇA AS PARCELAS QUE FORAM VENCENDO AO LONGO DOPROCESSO E QUE NÃO FORAM PAGAS POR EXPRESSADETERMINAÇÃO LEGAL E EXTINGUO O PROCESSO NA FORMA DOART.269,I, PRIMEIRA PARTE DO CPC".

PROC. N° 3307-1DR.GEDAIAS FREIRE DA COSTA REQUERENTE: RITA DE CASSIA SALLES COCHIL REQUERIDO: CONDOMINIO VILAMAR - 6ª ETAPAPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.173/174,..."JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E VIA DECONSEQÜÊNCIA EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.269,I,ÚLTIMA PARTE DOCPC".

PROC. N° 3491-3DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO REQUERENTE: PABLO EGNO CHAGAS DE SOUZA REQUERIDA: DREAM CAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DEVEÍCULOS LTDA..PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FL.45, ..."JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART.267,INC VIII DO CPC".

PROC. N° 3859-1DR. LUIS CARLOS BATISTAREQUERENTE: VALERIO ANTONIO URRA PARRA REQUERIDA: DENISE HERTEL.PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FL.32, ..."JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART.267,INC VIII C/C ART.598 AMBOS DO CPC".E PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.34 "QUE INDEFERIUO REQUERIMENTO DE FL.33, POIS EFETUADO FORA DO PRAZOCONCEDIDO E EM VIRTUDE DA SENTENÇA DE FL.32".

PROC. N° 3826-0DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER REQUERENTE: ROGERIO MELO DA SILVAREQUERIDA: MASTERCARDPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FL.22, ..."JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART.267,INC III DO CPC".E PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.25 "O PROCESSO JÁENCONTRASSE SENTENCIADO".

PROC. N° 8253-0DR. FELIPE DE SOUZA COSTA COLAREQUERENTE: LELIS E SOUZA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.REQUERIDOS: ROBERTO LUIZ GONÇALVES PEREIRA E CÉLIA DEFATIMA ZEFERINOPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FL.44, ..."JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267,INC VIII DO CPC,TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃOFORMULADO PELA PARTE AUTORA".

PROC. 10.492-0DR. DULCELANGE AZEREDO DA SILVAREQUERENTE: PABLO TOSTES GERBASSIREQUERIDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E FUNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.155 " QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FL.154".

PROC. 2724-1DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO / CLAUDIO JOSÉCANDIDO ROPPEREQUERENTE: PABLO TOSTES GERBASSIREQUERIDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E FUNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.135 " QUE JULGOUDESERTO O RECURSO APRESENTADO, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DE FL.134 VERSO".

PROC. 6337-3DRªS. VALERIA MARCIA CID PINTO / KARINA KELLYPETRONETTO

REQUERENTE: LEONARDO LUIZ RIBEIROREQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.80 " QUE JULGOUDESERTO O RECURSO APRESENTADO, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DE FL.79 VERSO".

PROC. 3612-4DRª. CIBELE ANDREATA D'AMATOREQUERENTE: CONDOMINIO ATLANTICO SUL -1ª ETAPA REQUERIDA: ALZIRA GOMES ALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 56. QUE"HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART.269,III DO CPC".

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RAQUEL DE ALMEIDA VALINHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS E FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHODATA: 16 DE FEVEREIRO DE 2007

LISTA Nº 008/2007

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO - OAB/ES 7834DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA, OAB/ES 9081DRª CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 8594DRª DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA-OAB/ES 6462 DR. EDISON VIANA DOS SANTOS, OAB/ES 7547DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275 DRª MARIA CAROLINA GOUVÊA, OAB/ES 11.803

INTIMO:

AUTOS Nº 5865 - INFRAÇÃO PENAL: ARTIGOS 129 E 139 DO CPBAUTORAS DO FATO: ANA PAULA CASTRO NOGUEIRA E REGINALUCIA DE SOUZA CASTROVÍTIMA: CARLOS GERALDO VIANA MURTAINFRAÇÃO PENAL: ARTIGOS 129 E 139 DO CPBADVOGADOS: DRª DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRADR. ALVINO PÁDUA MERIZIO4DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRADRª CRISTINA OLIVEIRA DA SILVADATA DA AUDIÊNCIA: 23/3/2007HORÁRIO: 13:30

AUTOS Nº 6074 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 140 CPB AUTOR DO FATO: CARLOS GERALDO VIANA MURTAVÍTIMA: ANA PAULA DE CASTRO NOGUEIRAINFRAÇÃO PENAL: ART. 140 CPB ADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRADRª CRISTINA OLIVEIRA DA SILVADR. EDISON VIANA DOS SANTOSDRª MARIA CAROLINA GOUVÊADATA DA AUDIÊNCIA: 23/3/2007HORÁRIO: 13:30

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 16 DEFEVEREIRO DE 2007. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,


ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E EU WERNER MUNIZQUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUSTIÇA VOLANTE

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 07/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO. ESCRIVÃ SUBSTITUTA: NÉDIA SALLES.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01- DRª CAMILA FERNANDES LOBATO, OAB/ES 11.594. PROCESSO Nº 035.06.0090251- AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS EMACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA VOLANTE DE VILA VELHAREQUERENTE: ANTONIO PEDRO ZONTA GOMES. REQUERIDOS: LUIZ FERNANDO GOMES SCHAIDER. FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA TRÊS DE ABRIL DE DOISMIL E SETE, ÀS 14H.

02- DRª ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE, OAB/ES 11.380 EDR. MATHEUS GUERINE RIEGERT, OAB/ES 11.652. PROCESSO Nº 035.06.0193873 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA EMACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA VOLANTE DE VILA VELHAREQUERENTE: COSME DOS SANTOS. REQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 81DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “RECEBO O RECURSO NOEFEITO DEVOLUTIVO. I-SE O RECORRIDO PARA RESPONDER, NOPRAZO LEGAL”.

03- DRª DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA, OAB/ES 6.462 E DR.ALVINO PÁDUA MERIZIO, OAB/ES 6.462. PROCESSO Nº 035.06.0163660 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS -JUSTIÇA VOLANTE DE VILA VELHAREQUERENTE: EDUARDO SIGESMUNDO VILACA JUNIOR. REQUERIDO: LUCIMAR CHAMOUN. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 37DOS AUTOS, MANIFESTANDO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 35/36.

04- DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA, OAB/ES 10.267. PROCESSO Nº 035.06.0080062 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS -JUSTIÇA VOLANTE DE VILA VELHAREQUERENTE: JACKSON NAGEL. REQUERIDO: JOSÉ DIVINO ANDREÃO JR. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 64DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “RECEBO O RECURSO NOEFEITO DEVOLUTIVO. I-SE O RECORRIDO PARA RESPONDER NOPRAZO LEGAL”.

05- DR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY,OAB/ES 12.284. PROCESSO Nº 035.06.0242092 - AÇÃO DE REPARAÇÃODE DANOS - JUSTIÇA VOLANTE DE VILA VELHA REQUERENTE: LEANDRO QUEIROZ CHAVES. REQUERIDO: GC PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 35 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “NÃO HÁ NOS AUTOS PROVADOCUMENTAL DE QUE O VEÍCULO FOI VENDIDO AO SR. CARLOS

RENATO MAGALHÃES. POR TAL RAZÃO, INDEFIRO O PEDIDOFORMULADO À FL. 24. VV, 12/02/07”.

06- DRª IVONE DE GODOYS MONTEIRO, OAB/ES 7.151. PROCESSO Nº 035.07.0009820 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUSTIÇAVOLANTE DE VILA VELHA REQUERENTE: ERVÍDIO REMBISKI. REQUERIDO: RAFAEL BARROS DE SANTANA E OUTROS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27 DOS AUTOS,QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIASEIS DE MARÇO DE 2007, ÀS 11 HORAS, EM CONFORMIDADE COMO PEDIDO FORMULADO À FL. 26.

07- DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, OAB/ES 6.284 E DR.MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO, OAB/ES 11.676. PROCESSO Nº 035.06.0245285 - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇAVOLANTE DE VILA VELHA REQUERENTE: CLADEMIR DOS SANTOS SOUZA. REQUERIDOS: ERCILIA DE MENDONÇA CASSA E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 28 DOS AUTOS,QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE RESTRIÇÃO AO VEÍCULO POR FALTADE AMPARO LEGAL, DEVENDO AGUARDAR A AUDIÊNCIA JÁDESIGNADA.

08- DR. JOSÉ MARIO VIEIRA, OAB/ES 7.275 E DRª FLÁVIA AQUINODOS SANTOS, OAB/ES 8.887. PROCESSO Nº 035.07.0004680 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUSTIÇAVOLANTE DE VILA VELHA REQUERENTE: MILAN FERREIRA. REQUERIDOS: FLAVIANA GROLLA E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 55 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA, JÁDESIGNADA”.

09- DR. LUIZ CARLOS BATISTA, OAB/ES 8.624. PROCESSO Nº 035.06.0069974 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUSTIÇAVOLANTE DE VILA VELHA REQUERENTE: ANDERSON MARIANELLI E OUTRO. REQUERIDOS: IRAM MUDANÇAS E OUTROS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 117 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “OS REQUERIDOS, ÀS FLS. 107/115,INTERPUSERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOB O ARGUMENTODE TER HAVIDO CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS.102/104. CONTUDO, BASTA UMA LIGEIRA LEITURA DA MENCIONADAPEÇA RECURSAL PARA CONCLUIR-SE QUE A PRETENSÃO DOSRECORRENTES É REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO JÁ EXAMINADANA SENTENÇA, O QUE É INADIMISSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS. ÀVISTA DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. VV,14/02/07”.

10- DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE, OAB/ES 5.617. PROCESSO Nº 035.06.0240765 - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇAVOLANTE DE VILA VELHA REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES ANDRADE. REQUERIDO: DELPHOS SEGURADORA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 87, EMDEZ DIAS, MANIFESTANDO-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 43/86 DOS AUTOS.

11- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143 E DR.DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO, OAB/ES 11.625. PROCESSO Nº 035.06.0206998 - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇAVOLANTE DE VILA VELHA REQUERENTE: JOSELIA SANTOS DE JESUS. REQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORA. FINALIDADE: PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS10H, NESTE JUIZADO.

VILA VELHA, 16 DE FEVEREIRO DE 2007.

NÉDIA SALLES ESCRIVÃ SUBSTITUTA


JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 04/07

EXPEDIENTE DO DIA 13/02/20075ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAJUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO DE SOUZA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO

BUSCA E APREENSÃO024.020.068.679 - FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X VERA CRISTINA GASPAR DE P. TEIXEIRA. INTIMADRª KATIANY MARA DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 36 DE QUE INDEFERIU O PEDIDODE CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO,LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A RÉ AINDA NÃO FOICITADA NA PRESENTE AÇÃO E QUE O PEDIDO DA CONVERSÃOSOMENTE PODE SER FEITO APÓS EFETIVADA A CITAÇÃO DA RÉ,SEJA DE FORMA PESSOAL, SEJA MEDIANTE EDITAL.

CAUTELAR024.950.068.825 - PESTANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. XMONTEMAR S.A. PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE. INTIMA DR.DARCY DALLACULA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 94,DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL EM NOMEDO PATRONO DA AUTORA.

COBRANÇA024.060.052.370 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XYOSHITO DE SOUZA FUKUDA. INTIMA DRA PATRICIA NUNESROMANO DA R. SENTENÇA DE FLS. 65, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

024.040.190.019 - CLINICA DE ANGIOLOGOA JOSÉ MARIA GOMEZPEREZ LTDA.. X SAUDE SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DO ES LTDA.. INTIMA DR. DIOGO ASSAD BOECHATPARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 57/182.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.040.180.465 - SEBASTIÃO MARQUES TIRADENTES X CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO ILHA BELLA. INTIMA DR. ROBERTO GARCIA MERÇONDA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS.134/135, QUE RECEBEU NOSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADAE PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15DIAS E, AINDA, INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOSVALORES DEPOSITADOS (FLS. 118-9).

EMBARGOS À EXECUÇÃO024.030.152.522 - VIVEL VITÓRIA VEÍCULOS LTDA.. X PODIUMVEÍCULOS LTDA.. INTIMA DRª DULCELANGE AZEREDO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.85 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃOPOR QUANTIA CERTA PORQUE NENHUMA DAS PARTES FOICONDENADA, NESTE PROCESSO DE EMBARGOS AO PAGAMENTODE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTO AO VENERANDOACÓRDÃO DE FLS. 56-94 TÃO SOMENTE FIXOU EM CARÁTERDEFINITIVO A VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA EXECUTADA NOPROCESSO DE EXECUÇÃO EM 20% 9VINTE POR CENTO) SOBRE OVALOR DO CAPITAL EXEQUENDO ATUALIZADOMONETARIAMENTE

024.020.201.695 - AMÉRICA MÓVEIS LTDA. E SÉRGIO ROBERTOMORAES X BANESTES. INTIMA DRª IARA QUEIROZ DO R. DESPACHODE FLS. 108 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, MANIFESTARSOBRE O LAUDO PERICIAL E TRAZER AO PROCESSO O PARECER DOASSISTENTE TÉCNICO QUE INDICOU.

EXECUÇÃO024.030.130.751 - PODIUM VEÍCULOS LTDA.. X VIVEL VITÓRIAVEÍCULOS LTDA.. INTIMA DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRADO R. DESPACHO DE FLS. 47, ITEM 3, PARA NO PRAZO DE 10 DIASDEPOSITAR, EM JUÍZO, OS HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR,ROGÉRIO DE QUEIROZ LATTUFE, NO VALOR R$1.000,00 (HUM MILREAIS).

024.020.069.614 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X VIX TELEFONIA LTDA-ME E OUTROS. INTIMA DRªLUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO, SOBRE O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES ÀS FLS. 82/84, EM UM DECÊNDIO.

024.030.017.560 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XGERALDA RODA DA SILVA. INTIMA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.67 E PARA NO PRAZO DE 15 DIAS REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

024.040.138.653 - MIZU S.A. X CONSTRUTORA GLORIA LTDA.. INTIMADR. RONALDO PAVAN DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.76 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA DE FLS. 73-74, MANTENDO O DESPACHODE FLS. 72.

024.040.252.363 - BANCO SAFRA S.A. X DILUNA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA.. INTIMA DR. CARLOS MÁRCIO FROES DECARVALHO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 120 VERSO.

024.040.256.406 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO S.A. X POSTO ARACRUZ LTDA. E OUTROS. INTIMADR. EGEU ANTONIO BISI DO R. DESPACHO DE FLS. 112 PARAMANIFESTAR-SE NO PROCESSO EM UM DECÊNDIO.

024.950.114.017 - BANCO ECONÔMICO S.A. X ROVABREU MINERAÇÃOLTDA. E OUTRO. INTIMA DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOSE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONE PARA MANIFESTAREM-SEEM 05 DIAS, SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS.

IMISSÃO DE POSSE024.040.094.328 - IVONE RODRIGUES PEREIRA X MOSHE DAYAN ROSA.INTIMA DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA DO INTEIRO TEOR DAR. DECISÃO DE FLS. 185/186, ITEM 2-B E AINDA PARA PROVAR EM 10DIAS O SEU ALEGADO ESTADO DE CASADO, INDICANDO, SE FOR OCASO, O ENDEREÇO DE SEU CÔNJUGE PARA CITAÇÃO.

INDENIZAÇÃO024.060.321.296 - ADAIR JOSÉ ANHOLETI E OUTROS Z BANESES -FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL. INTIMA DR. JOÃOBATISTA DALAPICOLA SAMPAIO DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 242/243 QUE NÃO ADMITIU ALITISCONSORCIAÇÃO ATIVA PRETENDIDA PELOS AUTORAS.DEVENDO A RELAÇÃO PROCESSUAL SER INSTAURADA TENDO EMPOLO ATIVO APENAS ADAIR JOSÉ ANHOLETI, DEVENDO OSDOCUMENTOS APRESENTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL, QUE NÃOPERTENÇAM A ADAIR JOSÉ ANHOLETI, SEREM DESENTRANHADOS EENTREGUES AO ADVOGADO DO AUTOR E AS FOLHAS QUE SEFIZEREM NECESSÁRIAS REMUNERADAS.

024.040.127.961 - FERNANDA PEREIRA FERREIRA LIMA E OUTROS XPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. INTIMA DR.ALTAIR CARLOS GOMES E DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR DOR. DESPACHO DE FLS. 134, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 13:50 HORAS.

024.020.147.054 - ANTONIO TUÃO NETO X JABUR PNEUS S.A. INTIMADR. PAULO ROGÉRIO TSUKASSA DE MAEDA PARA TOMAR CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 175, DE QUE FOIINDEFERIDO O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA FLS. 171/173, POR NÃO SER TITULAR DE


LEGITIMIDADE PARA PROMOVER EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA.

024.980.134.894 - JOSÉ GILSON ROBERTO BATISTA E OUTROS XHOSPITAL SÃO JOSÉ S.A. INTIMA DR. ADILSON BANDEIRA DIAS DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 369, QUE RECEBEU NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA E PARARESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

024.980.004.899 - CARLOS AUGUSTO BISSOLI X BANCO EXCELECONÔMICO S.A. INTIMA DRA ROZALINA NAZARETH SCHERERDO R. DESPACHO DE FLS. 250 PARA NO PRAZO DE 15 DIASAPRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO VALOR DO SEUCRÉDITO.

024.020.088.324 - LUIZ ANTONIO SAADE X CLUBE DE NATAÇÃO EREGATAS ALVARES CABRAL. INTIMA DR. ROBSON SIMÕES BODARTE DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO PARA TOMAREMCONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA

MONITÓRIA024.020.112.348 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X ANTONIO NILO. INTIMA DR. DIOGO MARTINS DO R.DESPACHO DE FLS. 44 PARA APRESENTAR EM 15 DIASDEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO VALOR SEU CRÉDITO JUNTOAOS RÉUS.

024.040.063.554 - GRANITO ESTRELA DO SUL LTDA. E OUTRO XCOREMEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.. INTIMA DR ALTAR CARLOSGOMES PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 43.

ORDINÁRIA024.060.046.901 - SINTESTES - SINDICATO DOS TÉCNICOS DESEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X AMADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. INTIMA DR. ARTÊMIOMERÇON DO R. DESPACHO DE FLS. 400 PARA PRONUNCIAR-SE EM 10DIAS SOBRE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO M,ANIFESTADA PELA AUTORANA PETIÇÃO DE FLS. 399, FICANDO ADVERTIDO DE QUE O NÃOATENDIMENTO À INTIMAÇÃO GERARÁ A PRESUNÇÃO DE QUECONCORDOU COM A DESISTÊNCIA.

024.980.137.442 - JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ X HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA. INTIMA DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOSJUNTADOS PELO AUTOR COM A PETIÇÃO DE FLS. 81.

024.060.332.087 - MARIA TERESA EMERY X JOÃO BATISTA NOLASCO EOUTRO. INTIMA DR. RENATO DIAS JACCOUD DA R. DECISÃO DEFLS. 52, QUE DEIXOU DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 43-8,DECLARANDO-A DESERTA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DOPREPARO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 511 DO CPC .

024.010.129.732 - GIULLIANA PRETTI CHIEPPE E OUTRO X SOCIEDADEEDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR. ALEXANDRECRUZ HEGNER DO R. DESPACHO DE FLS. 108 PARA QUE EMQUARENTA E OITO HORAS MANIFESTE O INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.060.055.514 - ITAÚ SEGUROS S.A. X NAVALMAR UK. LTDA.. INTIMADR MARCO ROBERTO GOTAS MOREIRA E DR. SÉRGIO ZULIANESANTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 239, PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 03-04-2007 ÀS 13:40 HORAS EAINDA, DR. SÉRGIO ZULIANE SANTOS PARA CONHECER EMANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 238, EM UMDECÊNDIO.

024.070.041.884 - ZULEIKA SOARES DE OLIVEIRA X FUNDAÇÃOENERSUL. INTIMA DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARIAN DA R.SENTENÇA DE FLS. 19/20 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EMCONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGOCIVIL, E 219, § 5º; 267, INCISO I; E 295, INCISO IV, DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL.-À VISTA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA NOSENTIDO LEGAL DE FL. 06, QUE DEVE PREVALECER ENQUANTONÃO PROVADO O CONTRÁRIO, CONCEDEU À AUTORA O BENEFÍCIODA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E MANTENDO NA CONDIÇÃO DEASSISTENTES JUDICIÁRIOS DELA OS ILUSTRES ADVOGADOS PELAMESMA CONSTITUÍDOS PROCURADORES DR. BEN-HUN BRENNERDAN FARINA E DRª SUZANA ROITMAN FARINA (FL. 05), QUE COMOTAIS PODERÃO ATUAR EM CONJUNTO OUSEPARADAMENTE.-CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS DO PROCESSO. DECLAROU, PORÉM, QUE ESTA OBRIGAÇÃOFICARÁ COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA E PRESCREVERÁ SENÃO OCORRER EM 5 (CINCO) ANOS MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA DA AUTORA QUE LHE PERMITASATISFAZÊ-LA SEM PREJUÍZO DO SUSTENDO PRÓPRIO E DO DAFAMÍLIA (LEI N. 1.060/1950, ART. 12).

024.020.005.416 - LUCILENE KLEIN X ANDREA DE SOUZA, LINCOLN DEMIRANDA CARVALHO NETO E MARIA AUREA GUIMARÃES. INTIMADR. DARCY DALLAPÍCULA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 85 VERSO.

024.020.178.570 - ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA,SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES X CENTRO HOSPITALARGRAN MATER. INTIMA DR. FÁBIO DAHER BORGES DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 184, QUE RECEBEU NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA E PARARESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.890.072.887 - CARMELINA LIRA FERREIRA E OUTRO X ORLANDOVIRGINIO PEREIRA E OUTROS. INTIMA DR. ROBERTO TENÓRIOKATTER, DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO E DR. MILTONNETO DO R. DESPACHO DE FLS. 477 DE QUE FOI MANTIDA ADECISÃO AGRAVADA DE FLS. 457-458.

024.000.197.731 - AMÉRICA DO SUL LEASING S.A. ARRENDAMENTOMERCANTIL X SAUL SIQUEIRA DIAS. INTIMA DR. EUCLIDEBERNARDO MÉDICE DA R. SENTENÇA DE FLS. 138, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DOCPC.

REIVINDICATÓRIA024.980.121.958 - GEOVANA MEREGHETTI VIANA E OUTRO X SÉRGIOEDGARDO COLOMA E OUTRO. INTIMA DR NEI LEAL DE OLIVEIRADO R. DESPACHO DE FLS. 194 PARA EM UM DECÊNDIO,MANIFESTAR-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DE FLS.193.

REPARAÇÃO DE DANOS024.040.134.744 - MARCOS VIEIRA DA SILVA X LUCIANDRO MOLULODE MELO. INTIMA DR. JURACI VIEIRA DOS SANTOS E DR.ROBERTO TENÓRIO KATTER PARA TOMAREM CONHECIMENTODA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RESCISÃO CONTRATUAL024.020.121.927 -VIVACQUA IRMÃOS S.A. X CARMELITA CARLOS DEOLIVEIRA SARMENTO. INTIMA DR. EURDO SAD MATHIAS DO R.DESPACHO DE FLS. 77 PÁRA NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR AOJUÍZO QUAIS OS TERMOS DA TRANSAÇÃO QUE DIZEM TERCELEBRADO, FICANDO ASSIM. A VISTA DOS AUTOS DEFERIDA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO: 024.060.030.046

O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DEDIREITO RESPONDENDO PELA SEXTA (6ª) VARACÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEHILARIO KRAUSE, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PORSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONALDO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE HILARIO KRAUSE, FICANDO OREQUERIDO HILARIO KRAUSE INTIMADO PARA, NO PRAZOLEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 36,70(TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), REFERENTES ÀSCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃOSUPRA CITADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE HILARIO KRAUSE, MANDOU O MM. JUIZ DEDIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO,QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME(ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO QUINZE (15) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-AUT. PELOS PROVS. Nº 001 E 002/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOELMA VETIS BITTENCOURT

LISTA 014/2007

PROCESSO: 024.060.245.420AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOPARTES: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X SINDICATODOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESINTIMAR O DR. ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI E A DRª. RAQUELCOSTA QUEIROZ PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 112/117QUE EXTINGUIU O PROCESSO BASEADO NO ART. 267, VI, CPC.

PROCESSO: 024.050.187.525AÇÃO: COBRANÇAPARTES: RANIERI ARGENTINA S/A X TEC IMPORTS IMPORTAÇÃO EDISTRIBUIÇÃOINTIMAR O DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE E DR. EDUARDOFRANCISCO QUEIROZ GODINI PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/04/2007, ÀS 14:10 HORAS.

PROCESSO: 024.060.029.899AÇÃO: COBRANÇAPARTES: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI X CREUZA REGINANICODEMOSINTIMAR A DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARACIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 16/04/2007, ÀS 13:50 HORAS.

PROCESSO: 024.060.015.237AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X LINDAMARIA VALESANI FONTESINTIMAR O DR. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 269, III, DO CPC.

PROCESSO: 024.040.063.638AÇÃO: ORDINÁRIA

PARTES: EDUARDO DE MENEZES DREWSE OUTRO X ANSELMO JOSÉPERES E OUTROINTIMAR O DR. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA E O DR.MARCELO SCHUNK GARDIOLI PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/03/2007.

PROCESSO: 024.030.105.225AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO SAFRA S/A X PLANCOR EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDAINTIMAR O DR. DIOGO MARTINS E O DR. MARCO TULIONOGUEIRA HORTA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO POR MOTIVODE MUDANÇA.

PROCESSO: 024.050.148.527AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: ELZA VIEIRA FIGUEIRA ALVES X CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO ROBERTA E OUTROINTIMAR O DR. ALEZANDRE CRUZ HEGNER PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 258 QUE DEFERIU O PRAZO DE TRINTA DIASPARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

PROCESSO: 024.040.118.249AÇÃO: CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTOPARTES: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA X COMPANHIAHABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - COHAB/ESINTIMAR A DRª. SUELI DE PAULA FRANÇA E O DR. RODRIGOCHAGAS SARAIVA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 13:40 HORAS.

PROCESSO: 024.030.149.553AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: MANOEL VICENTE PORTO X GRÁFICA RIO DOCE LTDAINTIMAR O DR. MARCELO TAMARA ALVES E O DR. MARCELOMERIZIO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 110/112 QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PORMANOEL VICENTE PORTO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO.

PROCESSO: 024.030.186.577AÇÃO: EMBARGOSPARTES: COBRAVI LTDA. X BANCO ITAÚ S/AINTIMAR O DR. GENESIO BELTRÃO FILHO E O DR. ANTONIONACIF NICOLAU PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 49/51 QUENÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PORCOBRAVI LTDA.

PROCESSO: 024.990.142.952AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XLUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROINTIMAR O DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO. A DRª. RITA DECÁSSIA BORGES PEREIRA E O DR. OLIENS WANZELLER PARACIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA PARA OS DIAS 10/04/2007, ÀS14:30 HORAS E O DIA 30/04/2007, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO: 024.060.266.129AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO- ECAD X NELIO DI CARLANTONIOINTIMAR O DR. EUCLIDES NUNO R. NETO PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DO AR SEM CUMPRIMENTO.

PROCESSO: 024.060.316.783AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPARTES: WA & TRANZE EVENTOS PROMOÇÕES E PUBLICIDADELTDA. X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECADINTIMAR O DR. EUCLIDES NUNO R. NETO PARA SE MANIFESTARSOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

PROCESSO: 024.070.048.384AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE


PARTES: MACHADO E PINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C XCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA E OUTROINTIMAR A DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 136/139 QUE CONCEDEU A LIMINAR.

PROCESSO: 024.050.063.239AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X GEMINIENGENHARIA LTDAINTIMAR O DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO E DR. ENIOSEBASTIÃO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.71/74 QUERECONHECEU A NULIDADE DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DEINTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO POLÍTICO-PROCESSUALTORNANDO SEM EFEITO OS ATOS ATÉ ENTÃO REALIZADOS.

PROCESSO: 024.970.000.139AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XRELOJOARIA MOSCON LTDA. E OUTROINTIMAR O DR. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI DA DESIGNAÇÃODA 1ª E 2ª PRAÇA PARA OS DIAS 30/03/2007 ÀS 14;00H E 19/04/2007 ÀS14:00 H E PARA DAR CUMPRIMENTO NO EDITAL DE PRAÇA BEMCOMO A DR.ª VIVIANE CAVALCANTI CARNEIRO DA DESIGNAÇÃODA 1ª E 2ª PRAÇA PARA OS DIAS 30/03/2007 ÀS 14;00H E 19/04/2007 ÀS14:00 H.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL

COMARCA DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO COORDENADORDO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DACOMARCA DE VITÓRIA - ES, ENTRÂNCIAESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.,

INTIMA:

ADVOGADO: DOUTOR BENAIR SCARLATELLI STORCK, OAB/ES N.º8.391PROCESSO N.º 024.05.000412-6 (1.734/2006) EXECUTADA: DIVIJÔ COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO O PROCURADOR DA EXECUTADAPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃODESTE EDITAL, ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 14. FICA CIENTE QUE APUBLICAÇÃO DESTE EDITAL SUBSTITUI O JÁ PUBLICADO EM15/02/07, POIS A ANTERIOR PUBLICAÇÃO SAIU COM O NÚMERO DEPROCESSSO ERRADO.

VITÓRIA - ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

EDMÉIA FERREIRA DA ROCHA RODRIGUESCHEFE DE CARTÓRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA Nº 09

EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007.

JUIZ: DR.JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MARIA INÁCIA COMETTITIRONI

PROC. Nº 5116/05 - 024.050.199.256 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELOCASTILHO PEREIRA E ADOTERIVO VIEIRA SABARENSE - INTIME-SEDR. NATALINO ZALDINE FERREIRA - OAB/ES 2.838, PARADEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATROHORAS) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME OS ARTIGOS 80 A83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2007

MARIA INÁCIA COMETTI TIRONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 010 DE 15/02/2007


JUIZ: DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI PROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MARIA INÁCIA COMETTITIRONI

PROC Nº 5452/06- 024.060.304.797 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAMUEL PASSOSDA SILVA E OUTROS - INTIME-SE DR CLÓVIS LISBOA DOS SANTOSJUNIOR, OAB/ES - 6751, PARA, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00HORAS.

VITÓRIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

MARIA INÁCIA COMETTI TIRONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO

EDITAL

PROCESSO Nº 024.050.289.164

O DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇAROSA, MM JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DEENTRÂNCIA ESPECIAL EM EXERCÍCIO NESTA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA JANDYRAPINHA NAZARETH, BRASILEIRA, RESIDENTE NA RUA CARMÉLIAMARIA DE SOUZA, Nº 12, BAIRRO REPÚBLICA, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE LIVIAN PESTANA NAZARETH DE SOUZA,BRASILEIRA, RESIDENTE NA AVENIDA ESTUDANTE JOSÉ JÚLIO DESOUZA, Nº 580, APTº1402, ITAPARICA, VILA VELHA-ES, NOS QUAIS EMDATA DE 14 DE JUNHO DE 2006 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃODA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DE SEQUELAGRAVE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, TENDO-LHE SIDONOMEADA CURADORA LIVIAN PESTANA NAZARETH DE SOUZA,FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM23.08..2006.


ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 25

(VINTE E CINCO) DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL ESETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 006/98

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EDITAL

PROCESSO Nº 024.050.164.870O DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇAROSA, MM JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DEENTRÂNCIA ESPECIAL EM EXERCÍCIO NESTA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO ENFERMONATALINO GUEDES DOS SANTOS, BRASILEIRO, RESIDENTE NO ED.PISCIS, NA RUA FRANCISCO EUGÊNIO MUSSIELLO, 1081, JARDIM DAPENHA, CENTRO, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE ELIZAGUEDES DOS SANTOS CUNHA, BRASILEIRA, RESIDENTE NA RUALUDWICK MAÇAL, 785, APTº401, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES, NOSQUAIS EM DATA DE 03 DE ABRIL DE 2006 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A)DE HIDROCEFALIA GRAVE, TENDO-LHE SIDO NOMEADACURADORA ELZA GUEDES DOS SANTOS CUNHA, FICANDOIMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 15.05.2006.



(VINTE E CINCO) DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL ESETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PROV. 006/98

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EDITAL

PROCESSO Nº 024.000.163.881

O DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇAROSA, MM JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DEENTRÂNCIA ESPECIAL EM EXERCÍCIO NESTA 1ª

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA MARIATEREZA LIMA FERREIRA, BRASILEIRA, RESIDENTE NA AVENIDAPRINCESA ISABEL, Nº 230, APTº1803, CENTRO, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA FERREIRA,BRASILEIRA, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 06 DE MAIO DE 2006 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DEDEFICIT COGNITIVO POR SEQUELA NEUROLÓGICA, TENDO-LHESIDO NOMEADA CURADORA ANGELA MARIA LIMA RONCONI,FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM11.07.2006.





PROV. 006/98

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EDITAL

PROCESSO Nº 024.060.118.528


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA DALVALOPES DA SILVA SOUZA, BRASILEIRA, RESIDENTE NA RODOVIASERAFIM DERENZI, Nº 10856, SÃO CRISTÓVÃO, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE JOSIMAR MOREIRA LOPES, BRASILEIRO,RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATADE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DAENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DE DEMÊNCIA DEALZHEIMER, TENDO-LHE SIDO NOMEADO CURADOR JOSIMARMOREIRA LOPES, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOSOS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 15.12.2006.


CUMPRA-SE.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 25(VINTE E CINCO) DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL ESETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PROV. 006/98

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EDITAL

PROCESSO Nº 024.020.173.910


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO ENFERMO HELCIOREZENDE RIBEIRO, BRASILEIRO, RESIDENTE NA RUA JOÃOJANTORNO, 10, FRADINHOS, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DEENEIDA FERREIRA DOS REIS RIBEIRO, BRASILEIRA, CASADA,APOSENTADA, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 02 DE SETEMBRO DE 2003 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR DEDEPRESSÃO PSICÓTICA, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADORAENEIDA FERREIRA DOS REIS TIBEIRO, FICANDO IMPEDIDO DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 08.10.2003.





PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.000.058.461

O DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇAROSA, MM JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DEENTRANCIA ESPECIAL EM EXERCÍCIO NESTA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,

TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)NEEMIAS GONSALVES DE FREITAS, BRASILEIRA, RESIDENTE NARUA JOSÉ BENEDITO CRISTO,13,BAIRRO SANTAMARTA,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE GENI GERALDO DEFREITAS, BRASILEIRA, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMADESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE11 DE MARÇO DE 2002 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE DEMÊNCIA MENTAL E ESQUIZOFRENIA,TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) GENI GERALDO DEFREITAS, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADOEM 09/04/2002.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.


(VINTE E SEIS) DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.020.106.074


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)JORDANA SANTOS, BRASILEIRA, RESIDENTE NA RUA PEDRESTE, Nº14,SÃO PEDRO V,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE AMÉRICASANTOS, BRASILEIRA, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMADESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 29 DE ABRIL DE 2002 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE RETARDO MENTAL E PSICOSE INFANTIL,TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) AMÉRICA SANTOS,FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM03/07/2002.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.




PROV. 006/98



COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.020.076.107


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)MARICELIA NUNES BORGES, BRASILEIRA, RESIDENTE NA RUA RUIBARBOSA,228,SÃO PEDRO, (SANTO ANDRÉ),VITÓRIA/ES,AREQUERIMENTO DE SANDRA DOS SANTOS BORGES, BRASILEIRO,RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATADE 04 DE JUNHO DE 2003 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DAENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE RETARDOMENTAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) SANDRA DOSSANTOS BORGES, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOSOS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 30.06.2005.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.020.114.815


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)MOACYR VIEIRA FILHO, BRASILEIRO, RESIDENTE NA RUADALMAZIO SODRÉ,02,BAIRRO SANTA TERESA,VITÓRIA/ES,AREQUERIMENTO DE JOSÉ DELMONT PATRIOTA LIMA,BRASILEIRO, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DETRANSTORNO MENTAL,DECORRENTE DO USO DE ALCOOL COMCOMPROMETIMENTO COGNITIVOS PERSISTETE, TENDO-LHE SIDO

NOMEADA CURADOR(A) JOSÉ DELMONT PATRIOTA LIMA,FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM02.01.2003.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.030.021.299


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)FELISMINA SOARES DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, RESIDENTENA AVENIDA PROFESSOR FERNANDO DUARTE RABELO,1.258,BAIRROMARIA ORTIZ,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE ANA SOARES DOSSANTOS, BRASILEIRO, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMADESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE DEMÊNCIA EM FASE AVANÇADA, TENDO-LHESIDO NOMEADA CURADORA ANA SOARES DOS SANTOS, FICANDOIMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 24/12/2003.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 024.000.072.462


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)LUCIANA INES SALLES LISBOA, BRASILEIRA, RESIDENTE NOED.OITI,APTº401,4ªETAPA,COQUEIRAL DE ITAPARICA VILAVELHA/ES,A REQUERIMENTO DE SERGIO ÉRICO SALLES LISBOA,BRASILEIRO, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 25 DE MARÇO DE 2002 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL LEVE E MODERADA E ESQUIZOFRENIA,TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADORA SÉRGIO ÉRICO SALLESLISBOA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADOEM 26.06.2002.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.


(VINTE E CINCO) DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PROV. 006/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.980.067.425


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) DARCINUNES CASTRO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA TIRADENTES,886, SANTA MARTA, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE ELIZETEDOS ANJOS CASTRO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇOACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 19 DE MARÇO DE 2002FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA PSICOSE, ESQUIZOFRENIARESIDUAL E DEMENCIA NA DOENÇA ALZHEIMER-TIPO MISTO OUATÍPICA, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) ELIZETE DOSANJOS CASTRO, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 19/04/2002.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE

NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 05(CINCO) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.010.042.059


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)DORACY MUNIZ, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA AUGUSTOAYRES RIBEIRO, Nº 56, BAIRRO INHANGUETÁ, VIITÓRIA, ES, AREQUERIMENTO DE JOCIMARA ARAÚJO DO NASCIMENTO MUNIZ,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 12 DE JUNHO DE 2002 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DEANOMALIA PSÍQUICA RETARDO MENTAL MODERADO, TENDO-LHESIDO NOMEADA CURADOR(A) JOCIMARA ARAÚJO DONASCIMENTO, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 09.07.2002.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.CUMPRA-SE.



PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.000.041.228

O DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇAROSA, MM JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DEENTRANCIA ESPECIAL EM EXERCÍCIO NESTA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,


COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) EDSONFERREIRA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO BECO DO AMOR, 94,BAIRRO BELA VISTA, SANTO ANTONIO, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE MALVINA DOS SANTOS MARTINS,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 04 DE ABRIL DE 2003 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DERETARDO MENTAL E PSICOSE, TENDO-LHE SIDO NOMEADACURADOR(A) MALVINA DOS SANTOS MARTINS, FICANDOIMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 21.05.2003.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.020.093.159


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)FRANCISCA VICENTE DA SILVA, BRASILEIRA, RESIDENTE NA RUACIRO VIEIRA DA CUNHA, 22, QUADRA R, BAIRRO JABOUR,VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE IRANI MARIA DA SILVA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DEMAL DE ALZHEIMER, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A)IRANI MARIA DA SILVA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 15/10/2002.




PROV. 006/98


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.020.031.682


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO, BRASILEIRO(A),RESIDENTE NA AVENIDA PEDRO DEPIANTE, 46, GOIABEIRAS,VIITÓRIA, ES, A REQUERIMENTO DE MARIA PINETTI ALVES,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DEDÉFICITE COGNITIVO, ASCILAÇÃO DE HUMOR GRANDEDEPRESSÃO, PROVAVELMENTE POR SEQUELA DE ACIDENTEVASCULAR CEREBRAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A)MARIA PINETTI ALVES, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 31.12.2002.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.020.041.911


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) LUZIATRINDADE DA FONSECA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUAMANOEL FERREIRA CONSTANTINO, 64, INHANGUETA, VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE CLEONICE TRINDADE DA FONSECARODRIGUES, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMADESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 05 DE AGOSTO DE 2003 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE DEMENCIA, TENDO-LHE SIDO NOMEADA


CURADOR(A) CLEONICE TRINDADE DA FONSECA RODRIGUES,FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM03.09.2003.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.030.180.657


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)GERALDO ANTÔNIO PEREIRA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NAESCADARIA DIVINO ESPÍRITO SANTO, S/ Nº, ILHA DAS CAIEIRA,VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE DINÁ OSCARINA DA ROCHAPEREIRA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMADESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE ESQUIZOFRENIA, TENDO-LHE SIDO NOMEADACURADOR(A) DINA OSCARINA DA ROCHA PEREIRA, FICANDOIMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 05.01.2005.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.020.191.896


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) JOÃOFARIAS DOS SANTOS, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA JOSÉRUFINO DE MORAIS, 125, BAIRRO INHANGUETA, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE MARIA LÚCIA VIDAL DOS SANTOS,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 22 DE ABRIL DE 2003 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DEUM QUADRO GRAVE (CID-F32.3), TENDO-LHE SIDO NOMEADACURADOR(A) MARIA LUCIA VIDAL DOS SANTOS, FICANDOIMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 09.06.2003.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.020.075.992


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)JONATAS BOAMORTE, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA ESCADARIAEDUARDO SILVA, 86, BAIRRO FONTE GRANDE, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE ANA MARIA BOA MORTE, BRASILEIRO(A),RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATADE 13 DE JUNHO DE 2003 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DAENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE ESQUIZOFRENIA,TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) ANA MARIA BOAMORTE, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADOEM 24.07.2003.





PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.030.017.909


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) JORGESOUTO CARDOSO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUADESEMBARGADOR SANTOS NEVES, Nº 1161, APTº103, ED.AIRES, PRAIADO CANTO, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE ALEIDE SOUTOTHEBALDE, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMADESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE ESQUIZOFRENIA, TENDO-LHE SIDO NOMEADACURADOR(A) ALEIDE SOUTO THEBALDI, FICANDO IMPEDIDO DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 29.12.2003.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.920.085.982


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,

TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) JOSÉBERMUDES DOS SANTOS, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUANOSSA DA CONSOLAÇÃO, S/ Nº, BAIRRO GURIGICA, VITÓRIA,VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE MARIA DE LOURDES BERMUDES,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA FRANCISCO GENEROSO DAFONSECA, 654, APTº302, JARDIM DA PENHA.VITÓRIA/ES, NOS QUAISEM DATA DE 08 DE MAIO DE 2000 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃODA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DEESQUIZOFRENIA CRÔNICA, TENDO-LHE SIDO NOMEADACURADOR(A) MARIA DE LOURDES BERMUDES, FICANDOIMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 11.09.2001.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.970.141.610


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)LEIDIMAR BARBOSA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUAHERMÍNIO BLACKMAM, 962, BAIRRO DA PENHA, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE LICIMAR GOMES DE LANE, BRASILEIRO(A),RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATADE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DAENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE RETARDOMENTAL GRAVE, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A)LICIMAR GOMES DE LANE, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIODE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 18.01.2001.




PROV. 006/98



COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.970.119.871


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)MARGARIDA DORNELAS RODRIGUES, BRASILEIRO(A), RESIDENTENA LADEIRA BEZERRA DE MENEZES, S/ Nº, SÃO PEDRO,VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE SEBASTIÃO DUARTERODRIGUES, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMADESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 21 DE MARÇO DE 2002 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA ESQUIZOFRENIA,TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) DENILSON DUARTERODRIGUES, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 03.06.2002.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.020.191.896


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) MARIADO CARMO ALVES DO AMARAL, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NARUA SANTIAGO, 62, BAIRRO SÃO PEDRO III, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE JOSINA ALVES AMARAL, BRASILEIRO(A),RESIDENTE NA RUA AIRES VIEIRA DO NASCIMENTO, INHANGUETÁ,VITÓRIA/ES, NOS QUAIS EM DATA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE DISTURBIO DE COMPORTAMENTO E EPILEPSIA,TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) JOSINA ALVES DO

AMARAL, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADOEM 09.12.2003.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.000.054.577


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)MILTON CARLOS ERLER, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA LADEIRASÃO BENTO, Nº 51, ED.SÃO BENTO, APTº 1003, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE ZILDA VENTURINI ERLER, BRASILEIRO(A),RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATADE 12 DE MARÇO DE 2002 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DAENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE ANOMALIAPSÍQUICA EPILEPSIA COM RETARDO MENTAL MODERADO,TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) ZILDA VENTURINIERLER, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADOEM 19/04/2002.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.030.017.883



FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) OLMARFERNANDES DA SILVA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUAAFONSOS BRAZ 103/1003, CENTRO, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTODE MARIA DA PENHA JORGE FERNANDES DA SILVA, BRASILEIRO(A),RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATADE 07 DE AGOSTO DE 2003 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DAENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE DEMENCIADEGENERATIVOMCOMPATÍVEL COM DIAGNÓSTICO DEALZHEIMER (CID G 30.9 COMBINADO CO F 00.9), TENDO-LHE SIDONOMEADA CURADOR(A) MARIA DA PENHA JORGE FERNANDESDA SILVA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADOEM 09.09.2003.




PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.060.144.615


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) WESLEIJUSTO RIBEIRO, BRASILEIRO, RESIDENTE NA RUA ANTÔNIOKEFFER, Nº 81, BAIRRO JOANA D'ARC, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE MANOEL JUSTO RIBEIRO, BRASILEIRO,RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATADE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DAENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE PARALISIACEREBRAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) MANOELJUSTO RIBEIRO, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 02/01/2007.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E

AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.CUMPRA-SE.



PROV. 006/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FALÊNCIA DE VITÓRIA

FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES

PROCESSO 024.030.103.154

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE MJA ASSISTÊNCIA MÉDICALTDA. (CGC/MF 03.279.823/0001-96)

PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESPECIALMENTE OSCREDORES DA MASSA FALIDA DE MJA ASSISTÊNCIA MÉDICALTDA, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSOOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA TOMBADO SOB O Nº024.030.103.154, EM QUE FIGURA COMO AUTORA SIDNEY RAMOSFERREIRA E AÍ SENDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DEINTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS INTERESSADOSREQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS DIREITOS, CONFORMEARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7661/45, TUDO CONFORME DESPACHODE FLS.918 DOS RESPECTIVOS AUTOS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO NOCARTÓRIO DA VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIASDA GRANDE VITÓRIA, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, FORUMMUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, NESTA CAPITAL. E, PARACONHECIMENTO DE TODOS, È EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÀTRIO DO FÓRUM ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS DOZEDIAS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÂJUDICIÁRIA, QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO 024.990.191.496

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE TECNOPRESS DISTRIBUIDORACOMERCIAL LTDA. (CGC/MF 02.083.920/0001-46) PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE


VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESPECIALMENTE OSCREDORES DA MASSA FALIDA DE TECNOPRESS DISTRIBUIDORACOMERCIAL LTDA, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIATOMBADO SOB O Nº 024.990.191.496, EM QUE FIGURA COMO AUTORAA W FABER CASTELL SA, E AÍ SENDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL A FIM DE INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OS INTERESSADOS REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUSDIREITOS, CONFORME ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7661/45, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS.109 DOS RESPECTIVOS AUTOS QUEESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE VITÓRIA, SITUADO NA RUAMUNIZ FREIRE, FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, NESTA CAPITAL.E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, È EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÀTRIO DOFÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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PROCESSO 024.890.191.299

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE CONFECÇÕES NASACOMERCIAL LTDA. (CGC/MF 27.384.908/0001-00) PRAZO: 10 (DEZ) DIAS


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESPECIALMENTE OSCREDORES DA MASSA FALIDA DE CONFECÇÕES NASACOMERCIAL LTDA, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIATOMBADO SOB O Nº 024.890.191.299, EM QUE FIGURA COMO AUTORATOBIAS FABRIL LTDA, E AÍ SENDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL A FIM DE INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OS INTERESSADOS REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUSDIREITOS, CONFORME ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7661/45, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS.401 DOS RESPECTIVOS AUTOS QUEESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE VITÓRIA, SITUADO NA RUAMUNIZ FREIRE, FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, NESTA CAPITAL.E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, È EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÀTRIO DOFÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.





PROCESSO 024.050.099.670EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE GOMES COMÉRCIO DEALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA. (CGC/MF 06.269.289/0001-25) PRAZO: 10 (DEZ) DIAS


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESPECIALMENTE OSCREDORES DA MASSA FALIDA DE GOMES COMÉRCIO DEALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEFALÊNCIA TOMBADO SOB O Nº 024.050.099.670, EM QUE FIGURACOMO AUTORA ALUMIGON BRASILEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA, E AÍ SENDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DEINTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS INTERESSADOSREQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS DIREITOS, CONFORMEARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7661/45, TUDO CONFORME DESPACHODE FLS.121 DOS RESPECTIVOS AUTOS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO NOCARTÓRIO DA VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIASDA GRANDE VITÓRIA, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, FORUMMUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, NESTA CAPITAL. E, PARACONHECIMENTO DE TODOS, È EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÀTRIO DO FÓRUM ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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PROCESSO 024.960.124.980EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE PLUMA COMÉRCIO INDÚSTRIAREPRESENTAÇÕES LTDA. (CGC/MF 032.443.566/0001-84)

PRAZO: 10 (DEZ) DIAS


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESPECIALMENTE OSCREDORES DA MASSA FALIDA DE PLUMA COMÉRCIO INDÚSTRIAREPRESENTAÇÕES LTDA, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIATOMBADO SOB O Nº 024.960.124.980, EM QUE FIGURA COMO AUTORABUAIZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E AÍ SENDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OS INTERESSADOS REQUEREREM O QUE FOR A BEMDOS SEUS DIREITOS, CONFORME ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI


7661/45, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.201 DOS RESPECTIVOSAUTOS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA VARA DERECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE VITÓRIA,SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR,NESTA CAPITAL. E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, È EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÀTRIO DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 - LISTA 04/2007

JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: KATIA TERESA G BAPTISTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JONAS DE OLIVEIRA

ACIDENTE DE TRABALHO

024.050.110.162 - LOURIVAL DA SILVEIRA X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIME(M) - SE DR(A) ADMAR JOSÉCORRÊA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. ANTÔNIOCARLOS ALVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 07/03/07, ÀS 17:00HORAS

024.010.077.030 - JADEMIR ROCHA LOUREIRO X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIME(M) - SE DR(A) JADERNOGUEIRA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. ANTÔNIOCARLOS ALVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 07/03/07, ÀS 17:30HORAS E FORNECER ENDEREÇO ATUAL DO AUTOR

024.030.130.678 - JOSEFA DA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL. INTIME(M) - SE DR(A) LEONARDO ZEHURI TOVARDA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DRª MARIANGELA ESPINDULAPEREIRA, NA RUA MÁRIO AGUIRRE, 45, JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES,DESIGNADA PARA O DIA 05/03/07, ÀS 16:30 HORAS

024.040.232.415 - ANDREIA NUNES LYRIO MURTA X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIME(M) - SE DR(A) JEANINENUNES ROMANO E DRª JOANA D'ARC BASTOS LEITE DA PERÍCIAMÉDICA, A CARGO DO DRª MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA, NARUA MÁRIO AGUIRRE, 45, JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES, DESIGNADAPARA O DIA 05/03/07, ÀS 17:00 HORAS

024.000.042.481 - GÉLIO BARROS DA CRUZ X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIME(M) - SE DR(A) JADERNOGUEIRA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DRª MARIANGELAESPINDULA PEREIRA, NA RUA MÁRIO AGUIRRE, 45, JUCUTUQUARA,VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 07/03/07, ÀS 16:30 HORAS

024.050.271.535 - SANDRO NATALI RANGEL X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIME(M) - SE DR(A) ANTÔNIOAUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGODO DR. CAMILLO NASSAR CHAMOUN, NA AV. NOSSA SENHORA DAPENHA, 595, SALA 612, TORRE I, ED. TIFFANY CENTER, VITÓRIA/ES,DESIGNADA PARA O DIA 20/03/07, ÀS 13:30 HORAS

024.060.020.435 - SAYONARA MAIA COSTA X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIME(M) - SE DR(A) IZAEL DEMELLO REZENDE DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. CAMILLONASSAR CHAMOUN, NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 595, SALA612, TORRE I, ED. TIFFANY CENTER, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARAO DIA 20/03/07, ÀS 14:30 HORAS

024.050.127.760 - MARCOS ANTÔNIO BARBOSA X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIME(M) - SE DR(A) ROGÉRIOSIMÕES ALVES DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. CAMILLONASSAR CHAMOUN, NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 595, SALA612, TORRE I, ED. TIFFANY CENTER, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARAO DIA 20/03/07, ÀS 15:30 HORAS

JONAS DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 10/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JURIMAR DENISE EUZEBIO DE MENEZES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

PROC. Nº 02450.06.02443DR . RODRIGO LINS LOURENÇOREQUERENTE (S): FÁBIO JÚNIOR CARVALHOREQUERIDO (A): VIVO – TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUANTO A PENHORAREALIZADA, BEM COMO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 62.

PROC. Nº 02450.05.01701DR . JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA DR . WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIORREQUERENTE (S): RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRAREQUERIDO (A): XIKO’S MECANICA LTDA. - MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 02450.05.02131DRª . DINAR MARIA SANT’ ANNA PARENTE DR . FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIREQUERENTE (S): JOCIMAR DE OLIVEIRAREQUERIDO (A): TIM CELULAR S/A E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAINTEGRATIVA DE FLS. 96, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E,DANDO – LHES PROVIMENTO, ESCLARECENDO QUE O PRAZO DE 10DIAS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DEVE OCORRER A PARTIRDO TRÂNSITO EM JULGADO.

PROC. Nº 02450.06.01059DRª . KARINA KELLY PETRONETTO DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE (S): THEREZA SILLER SCHINEIDERREQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 02450.06.01952DR . HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES DRª . VALERIA MARIA CID PINTOREQUERENTE (S): CARLOS ALBERTO GATTEREQUERIDO (A): EXCELSIOR SEGURADORAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 02450.06.01064DR . CARLOS EDUARDO RUAS FERNANDES PEREIRADRª . ADRIANA MENEZES PESSOTTIREQUERENTE (S): FLAVIA RUAS FERNANDES PEREIRA E OUTROS


REQUERIDO (A): LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 02450.06.00689DRª . BRÉSSIA MANTOVANELLI MOREIRADR . CELSO BITTENCOURT RODRIGUESREQUERENTE (S): ALEXANDRE MACIEL BESSONIREQUERIDO (A): VARIG – BRAZILIAN AIRLINESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 02450.06.00695DR . LÚCIO ANTONIO MUNAIER TANUREREQUERENTE (S): CARLOS CAIADO BARBOSA ZAGOREQUERIDO (A): CVC – COMERCIAL VEICULOS CAPIXABA LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 02450.06.02372DR . MARCELO MERIZIOREQUERENTE (S): ADRIANO ANTONIO FELIX BONFIM E OUTROSREQUERIDO (A): CASAS BAHIA S/AFINALIDADE: PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOBPENA DE DESERÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 105 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.00453DR . MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INESREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBAREQUERIDO (A): MARIA INÊS HATEQUEST RODRIGUESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUANTO A PENHORAREALIZADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 44 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.00841DR . HILTON DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE (S): SOFIA CRISTINA SANTANAREQUERIDO (A): FABIANE DE OLIVEIRA PRATTI E OUTROSFINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OUREQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 50.

PROC. Nº 02450.06.00776DRª . CLAUDIA SUELI DUARTE LIMAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOSREQUERIDO (A): MARGARETH S. DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 02450.06.00277DR . MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INESREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS GRAÇASREQUERIDO (A): EVANETE LUCI DALAPARTEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46,QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 42 / 43, QUE SE REGERÁPELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, E EMCONSEQÜENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

PROC. Nº 02450.06.00350DR . THIAGO NUNES DE BARROSREQUERENTE (S): RUTH MARIA CALDELLAS BARBOSAREQUERIDO (A): LETICIA BRUZZIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS DE FLS. 23 / 25, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.27.

PROC. Nº 02450.05.03399DR . MARCELLO GONÇALVES FREIREREQUERENTE (S): FRANCISCO SOBREIRA GUEDES E OUTROSREQUERIDO (A): TIM CELULAR S/AFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO DEPÓSITO DEFLS. 97, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 97 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.02178DR . FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESREQUERENTE (S): DEBORA KATIA BELCHIORREQUERIDO (A): CARLOS ALBERTO DO ROSARIO COSTA E ESPOSA EOUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 51 VERSO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 52VERSO.

PROC. Nº 02450.07.00014DRª . CARLA GUSMAN ZOUAINREQUERENTE (S): RITA DE CÁSSIA MIRANDA NUNES MAMEDEREQUERIDO (A): VIVO – TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 35 / 49.

PROC. Nº 02450.06.01636DRª . GERUZA LEBRANCK DE PAULA REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTEREQUERIDO (A): PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VIIIDO CPC.

PROC. Nº 02450.06.01024DR . JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGERREQUERENTE (S): ENEAS JOSÉ SIMÕESREQUERIDO (A): PONTE AUTOMÓVEIS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43 /44, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS,CONDENANDO O EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS,CONSOANTE O ART. 55, PARAGRAFO ÚNICO, II DA LEI 9.099/95, QUEDETERMINOU O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO.

PROC. Nº 02450.06.01521DR . MARCELO MARIANELLI LÓSSREQUERENTE (S): JOÃO DOMINGOS TESSAROLOREQUERIDO (A): GIASMIM MÓVEISFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 /26, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I DO CPC, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR TÍTULOS DEDANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00, A SER CORRIGIDOMONETARIAMENTE E INCIDIR JUROS LEGAIS A PARTIR DESTA DATAATÉ O SEU EFETIVO PAGAMENTO.

PROC. Nº 02450.06.00233DR . GEDSON DE OLIVEIRA CRESPOREQUERENTE (S): MARIA DA PENHA LETAIFREQUERIDO (A): UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S/A - UNIBANCOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135 /137, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, VIADE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU A REQUERIDA UNICARD BANCOMÚLTIPLO S/A – UNIBANCO AO PAGAMENTO À AUTORA DAIMPORTÂNCIA DE R$ 500,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA MONETARIAMENTE EACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADOE ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, EM COSEQÜÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC.

PROC. Nº 02450.05.03671DR . BRUNO DA LUZ OLIVEIRAREQUERENTE (S): EUGÊNIA PICIGAT ARAÚJOREQUERIDO (A): CLUBE ALIANÇA SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 / 03 / 2007, ÀS 16:00HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 37.

PROC. Nº 02450.01.13995 (14.792/01)DR . ALTIVO MACIEL BARROS SILVA DRª . MÔNICA MOTA SANT’ANAREQUERENTE (S): ALDOETE GUEDE SANT’ANA


REQUERIDO (A): CHRISTOFE LACOURT LOUREIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 360VERSO, QUE DETERMINOU À SUBIDA DOS AUTOS AO COLÉGIORECURSAL.

PROC. Nº 02450.06.02433DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE (S): ISRAEL RIBEIRO LARANJEIRAREQUERIDO (A): REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS GUIAS ORIGINAIS DORECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 90 VERSO.

PROC. Nº 02450.02.14278 (15.075/02) DR . HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA REQUERENTE (S): AUZILIA FLAVIANA CASOTTIREQUERIDO (A): MÓVEIS LOCATELLIFINALIDADE: PARA MANIFESTAR A RESPEITO DA PENHORAREALIZADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 230.

PROC. Nº 02450.05.01845DR . IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNAREQUERENTE (S): LUIZ CARLOS DA SILVA LANÇAREQUERIDO (A): GILSON COELHO MACHADOFINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OUREQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 101.

PROC. Nº 02450.04.01589DR . ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSREQUERENTE (S): ELIMAR RIBEIROREQUERIDO (A): SUL AMERICA SEGUROSFINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVES DE PENHORA OUREQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO, BEM COMOQUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 96.

PROC. Nº 02450.05.03297DRª . SELMA CRUZREQUERENTE (S): LARISSA DE JESUS PEREIRAREQUERIDO (A): TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 70,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER PRESUMIDO VERDADEIROO FATO ALEGADO PELA AUTORA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.72.

PROC. Nº 02450.06.02269DRª . FLAVIA AQUINO DOS SANTOSREQUERENTE (S): LEONARDO MEIRELLES HERZOGREQUERIDO (A): REAL SEGUROS E PREVIDENCIAFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 80 / 99.

PROC. Nº 02450.06.02567DR . ANDRÉ FERREIRA PEDREIRAREQUERENTE (S): ANDRE FERREIRA PEDREIRAREQUERIDO (A): IVONE CALLEGARI FARDIN E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22.

PROC. Nº 02450.05.02305DR . EGISTO S. NICOLETTIREQUERENTE (S): WESCESLAU COANREQUERIDO (A): FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 60 VERSO.

PROC. Nº 02450.04.01834DR . NOEMAR SEYDEL LYRIOREQUERENTE (S): REJANE FREDERICH CRISTOFARIREQUERIDO (A): RAPDCOLORFINALIDADE: PARA DEPÓSITO EM CARTÓRIO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 93 VERSO.

PROC. Nº 02450.05.02173DR . JOEL MACHADO DA SILVAREQUERENTE (S): SÔNIA MARIA PEREIRAREQUERIDO (A): JOELMA VIEIRA PAMPOLIN E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 28 VERSO.

PROC. Nº 02450.05.01688DR . SANDRO RONALDO RIZZATOREQUERENTE (S): DALVA RICAS DE OLIVEIRA FELICIANOREQUERIDO (A): ELETROLUX DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73 /74, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DETERMINANDOO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, DEVENDO AEMBARGANTE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONSOANTE O ART.55, PARAGRAFO ÚNICO, II, DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 02450.06.02530DR . ADEMAR GONÇALVES PEREIRAREQUERENTE (S): FÁBIO CEOLIN REQUERIDO (A): ABEL EUGÊNIO SIGESMUNDO E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16,QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 15 E QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC.

PROC. Nº 02450.06.02555DRª . LUCIANA PATROCINIO BORLINIREQUERENTE (S): PAULO RENATO SANCHESREQUERIDO (A): IBICARD C & A MASTERCARDFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45,QUE DEFERIU O PRAZO REQUERIDO.

PROC. Nº 02450.06.02481DR . RODRIGO LINS LOURENÇOREQUERENTE (S): CLAYTON GERHARDT SOUZAREQUERIDO (A): VIVO – TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: PARA RESTABELECER A LINHA TELEFÔNICAJUSTAMENTE PORQUE NÃO ESTÁ ATIVA, ORDEM JUDICIAL QUEDEVE SER CUMPRIDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 119 VERSO.

PROC. Nº 02450.03.17097 (17.894/03) DR . ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDADREQUERIDO (A): JAIRO LARANJAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

PROC. Nº 02450.06.01849DR . ERNANDES GOMES PIHEIRO DRª . IARA QUEIROZ DR . LUÍS AMÉRICO COSERREQUERENTE (S): REGIANE BRITO VIEIRAREQUERIDO (A): WAL MART BRASIL LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92 /95, QUE ACOLHEU OS PEDIDOS FORMULADOS PARA DETERMINAR ÀREQUERIDA QUE CUMPRA AS PRESTAÇÕES.

PROC. Nº 02450.06.00287DR . ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRAREQUERENTE (S): ELIANA COELHO PASSOSREQUERIDO (A): UNIMEDFINALIDADE: PARA TOMA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 81VERSO, QUE ACOLHEU DE FLS. 80 / 81, PARA DESOBRIGAR OREQUERIDO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, FICANDO ASSIM EXTINTOO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, V DO CPC.

PROC. Nº 02450.06.00607DR . WESLWY PEREIRA FRAGAREQUERENTE (S): CELINA FABRE MENDONÇAREQUERIDO (A): VARIG BRASIL S/A


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 58,CONFORME R. DESPACHO DE FLS 59.

PROC. Nº 02450.06.00293DRª . FRANCINE FAVARATO LIBERATOREQUERENTE (S): ACHILLE APREAREQUERIDO (A): CESAN – COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS DE FLS. 116 / 119.

PROC. Nº 02450.06.01762DR . PAULO PEÇANHA DR . RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMREQUERENTE (S): JOÃO LUIZ CAZAROTOREQUERIDO (A): CREDICARD BANCO S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70 /73.

PROC. Nº 02450.06.01592DR . EDUARDO THIÉBAUT PEREIRAREQUERENTE (S): MARCOS ANTÔNIO FARIAS SPANHOLREQUERIDO (A): BULLUS & CIA LTDA. - MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63 /66, QUE ACOLHEU OS PEDIDOS FORMULADOS PARA DETERMINAR ÀREQUERIDA QUE CUMPRA A SEGUINTE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL:RESTITUIR AO AUTOR R$ 2.100,00 À TÍTULO DE RESSARCIMENTO DEDANO MATERIAL; INDENIZAR OU REPARAR AO AUTOR COM R$900,00, A TÍTULOS DE RECOMPENSA POR DANOS EXTRA –PATRIMONIAIS; REAJUSTAR AS INDENIZAÇÕES, COM JUROS (1% A.M.) E CORREÇÃO MONETÁRIA.

PROC. Nº 02450.06.01673DR . ILEALDO VIEIRA DE MELO DR . FABIANO CABRAL DIASREQUERENTE (S): SIDNEY DE PAULO NASCIMENTOREQUERIDO (A): SEMP TOSHIBA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57 /60, QUE ACOLHEU PARTE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃOINICIAL PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE CUMPRA ASEGUINTE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: REPARAR OU INDENIZARAO AUTOR COM R$ 350,00, A TÍTULO DE RECOMPENSA POR DANOSEXTRA – PATRIMONIAIS, ACRESCIDOS DE JUROS (1% A.M.) ECORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME ORIENTAÇÕESJURISPRUDENCIAIS RESUMIDAS NAS SÚMULAS 43 E 54 DO COLENDOSTJ, (REPARAR, OU INDENIZAR, OU ENTREGAR DINHEIRO), APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 20,00.

PROC. Nº 02450.04.00722DR . NEI LEAL DE OLIVEIRAREQUERENTE (S): SELBE PORTO MEIRELES FILHOREQUERIDO (A): INTERCOB ASS. EMPRESARIAL LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80 /81, QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE OS PRESENTESEMBARGOS, REDUZINDO O MONTANTE DE DÉBITO PARA R$ 2.549,90,DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO.

PROC. Nº 02450.06.02648DR . GEYSE GORZA ALMEIDA REQUERENTE (S): MIRTES CANDIDA GORZA ALMEIDAREQUERIDO (A): JULIO CESAR GOMESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22,QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII,C/C ART. 598, AMBOS DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL.

PROC. Nº 02450.06.02946DR . ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODOROREQUERIDO (A): HILDA MEDEIROS SAIDEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 27 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.02575DR . RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM

REQUERENTE (S): FERNANDO ANTONIO SILVAREQUERIDO (A): CREDICARD E OUTROSFINALIDADE: PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIADAS QUATRO PARCELAS RELATIVAS RECEBIDAS DE FORMAINDEVIDA, NO MONTANTE DE (R$ 1.494,36 FLS. 41), CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 42 VERSO.

PROC. Nº 02450.06.02116DR . FABIANO CABRAL DIASREQUERENTE (S): MARIA DA PENHA RUBIM AZEVEDOREQUERIDO (A): COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.FINALIDADE: PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 10 DIAS, SOB PENADE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.41.

PROC. Nº 02450.06.02856DR . CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE (S): JAIRO ANDRE FERRAREIS DE AGUIARREQUERIDO (A): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 45 / 55.

PROC. Nº 02450.06.02193DR . WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHOREQUERENTE (S): IGNACIO DA SILVA PEREIRAREQUERIDO (A): MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ZOTICHFINALIDADE: PARA COMPROVAR OS DANOS MATERIAIS ALEGADOS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 16 VERSO.

PROC. Nº 02450.05.03205DR . IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNAREQUERENTE (S): MARCELO B. ABAURREREQUERIDO (A): MARCIA MARTINSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34,QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, AUTORIZANDO ADEVOLUÇÃODOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR,MEDIANTE CERTIDÃO DE ENTREGA NOS AUTOS, EM CASO DETÍTULOS EXTRAJUDICIAL.

PROC. Nº 02450.06.02858DR . GEDAIAS FREIRE DA COSTAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA JUPARANÃREQUERIDO (A): MYLENNA PINTO LIMAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADAPELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 158, PARAGRAFOÚNICO DO CPC.

PROC. Nº 02450.06.02743DR . DIEGO CARLOS PINASCOREQUERENTE (S): ALINE ROSARIO DE ALMEIDAREQUERIDO (A): OI – TNL PCS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38,QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES PARA QUEPRODUZA EFEITOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC.

PROC. Nº 02450.06.02336DRª . FLAVIA AQUINO DOS SANTOS DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE (S): GILBERTO FIRME PINTOREQUERIDO (A): VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73 /75, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, VIA DECONSEQÜÊNCIA, CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO AOAUTOR NO VALOR DE R$ 6.398,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADOSMONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A CONTAR DOPAGAMENTO À MENOR FEITO AO AUTOR.

PROC. Nº 02450.06.02162DR . LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES DRª . SIMONE COHEN PERSIANOREQUERENTE (S): LEILAH DALLA SILY GUIMARÃES


REQUERIDO (A): TIM CELULAR S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES LOTE 09

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

INTIMO:

CÍVEL

1. PROCESSO Nº 024.07.001986-4REQUERENTE: DURVAL CORRÊA FILHOREQUERIDO: TELEST CELULAR S.ADR. DANIEL JABOUR BAPTISTA OAB/ES 12896 PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 17:00 HS.

2. PROC. N° 024.07.001034-3 REQUERENTE: DANIEL DIAS VICTORREQUERIDO: TELEST CELULAR- VIVODR. DANIEL JABOUR BAPTISTA OAB/ES 12896 PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 16:30 HS.

3. PROC. N° 024.06.014691-7 REQUERENTE: JEOVANI MARTINELLEREQUERIDO: EMPRESA DRAGAO MATERIAL ELETRICODR. FREDERICO ANGELO RAMALDES OAB/ES 5053 E DR. GETULIODE OLIVEIRA OAB/ES 3346 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 08:00 HS.

4. PROC. N° 024.07.001143-2REQUERENTE: TAYANNA TAVARES SILVA DE OLIVEIRAREQUERIDO: IBI CARD DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES 10666 PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 16:00 HS.

5. PROC. N° 024.07.001020-2REQUERENTE: GLAUCIA DIAS SOARESREQUERIDO: MOQUECA E CIADR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5875 PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 15:30 HS.

6. PROC. N° 024.06.034952-9REQUERENTE: ODILSON DA ROSA MACHADOREQUERIDO: TELEST CELULAR - VIVODR. DANIEL JABOUR BAPTISTA OAB/ES 12896 PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 11:00 HS.

7. PROC. N° 024.07.001379-2REQUERENTE: HUDSON LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVESREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A - VIVODR. DANIEL JABOUR BAPTISTA OAB/ES 12896 PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 10:30 HS.

8. PROC. N° 024.06.029750-4REQUERENTE:LUIZ MANOEL LOPES

REQUERIDO: TELEST CELULAR E OUTRODR. DANIEL JABOUR BAPTISTA OAB/ES 12896 E DR RUITHER JOSEVALENTE AMORIM OAB/ES 10666 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 10:00 HS.

9. PROC. N° 024.06.033917-3REQUERENTE: JOAO LUIZ CALAES PIMENTELREQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/ADR. EDIMAR LORENCINI DOS ANJOS OAB/ES 12122 E DR HELTONTEIXEIRA RAMOS OAB/ES 9510 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 09:30 HS.

10. PROC. N° 024.06.034571-7REQUERENTE: THIAGO DANTAS DE SOUZAREQUERIDO: TELEST CELULARDR. DANIEL JABOUR BAPTISTA OAB/ES 12896 PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 09:00 HS.

11. PROC. N° 024.06.009451-3REQUERENTE: MARLENE FRANZOTTI MIRANDAREQUERIDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIADR. RENATA COELHO SARMENTO DIAS OAB/ES 7075 PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 11:30 HS.

12. PROC. Nº 024.06.032794-7REQUERENTE: LUIZ FERNANDO GIROTTO VIANNAREQUERIDO: VIVO TELEFONIA CELULAR S/ADR. DANIEL JABOUR BAPTISTA OAB/ES 12896, PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 16:30 HS.

13. PROC. Nº 024.06.033108-9REQUERENTE: PAULO NEVES SOTO REQUERIDO: TIM CELULARDRª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS OAB/ES 12259 E DR.JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO OAB/ES 1785 PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 16:00 HS.

14. PROC. Nº 024.07.000653-1REQUERENTE: JOSE ARISTHEU TONONIREQUERIDO: TRIESTE VEICULOS LTDA.DR. ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4528 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 15:30 HS.

15. PROC. Nº 024.06.035735-7REQUERENTE: PRISCILA GOMES DOS SANTOSREQUERIDO: UNIMED SUL CAPIZABA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICODR. JOSE CARLOS RISK FILHO OAB/ES 10995 E DR JOÃO APRÍGIOMENEZES OAB/ES 1599 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 15:00 HS.

16. PROC. Nº 024.06.033058-6REQUERENTE: SERGIO MEDEIROS BAPTISTAREQUERIDO: TIM CELULAR S.A. DR. RODRIGO ZACCHE SCABELLO OAB/ES 9835, PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 14:30 HS.

17. PROC. Nº 024.06.018875-2REQUERENTE: LILIAN DE JESUS MELOREQUERIDO: CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A DR. ALEMER JABOUR MOULIN OAB/ES 5189 E DR. RUITHER JOSÉVALENTE AMORIM OAB/ES 10666 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 14:00 HS.


18. PROC. Nº 024.06.026396-9REQUERENTE: FRANCINE FAVARATO LIBERATOREQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/A DR. GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO OAB/ES 10.189E DR DANIEL JABOUR BAPTISTA OAB/ES 12896 PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 13:30 HS.

19. PROC. Nº 024.06.033024-8REQUERENTE: MARIA JOSE SILVA DOS PASSOSREQUERIDO: PHS SISTEMA DE SAUDE E OUTRO DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 10614 PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 13:00 HS.

20. PROC. Nº 024.07.000949-3REQUERENTE: POLIANA LAMBORGHINI ZANDOMENICOREQUERIDO: TELEST CELULAR S/A DR. DANIEL JABOUR BAPTISTA OAB/ES 12896 PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 16:00 HS.

21. PROC. Nº 024.06.031497-8REQUERENTE: JULIANA CÂMARA NOGUEIRA DA GAMA DADALTOREQUERIDO: GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9141 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 14:00 HS.

22. PROC. Nº 024.06.031628-8REQUERENTE: RUBENS VIEIRA SOARESREQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INSDUSTRIA LTDA. DR. JOAO BATISTA CERUTTI PINTO OAB/ES 1785 PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 13:30 HS.

23. PROC. Nº 024.06.021972-2REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA LINDAREQUERIDO: DARCY CAMPAGNOLI BRAGA DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES 6072 PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 14:30 HS.

24. PROC. Nº 024.06.033877-9REQUERENTE: DULCEMARA BULHOSA ALVESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA OAB/ES 2607 PARATOMAR (EM) CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 15:00 HS.

25. PROC. Nº 024.06.034223-5REQUERENTE: ERNANDE IGNACIOREQUERIDO: DMA DISTRIBUIDORA (EPA SUPERMERCADOS) DR. JOSÉ ARCISO FIOROT OAB/ES 6106 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 09:30 HS.

26. PROC. Nº 024.05.027940-1REQUERENTE: ADENILSON MARTINS DE SOUZAREQUERIDO: WAL MART LTDA. SUPECENTER DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY OAB/ES 9400 E DR MARCIOBROTTO DE BARROS OAB/ES 7506 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 10:00 HS.

27. PROC. Nº 024.06.034065-0REQUERENTE: VALMIR MACHADO DE ANDRADEREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINOSUPERIOR DR. EDMILSON GODINHO MARIA OAB/ES 12195 E DR LEONARDOVELLO DE MAGALHAES OAB/ES 7057 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 11:00 HS.

28. PROC. Nº 024.06.033930-6REQUERENTE: WOLMARA CANIREQUERIDO: CREDICARD MASTERCARD INTERNACIONAL DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES 10666 PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 11:30 HS.

29. PROC. Nº 024.06.034527-9REQUERENTE: FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUSREQUERIDO: BANCO ITAU S/A - LINHARES E OUTRO DR. MARCELO RAPOSO COGO OAB/ES 11665 E DRª VALESCACARNEIRO CASTRO OAB/ES 4763 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 09:00 HS.

30. PROC. Nº 024.06.034549-3REQUERENTE: JOSHELENA CORRÊA AMORIMREQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA. DR. RENATO DIAS JACCOUD OAB/ES 13060 PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 08:30 HS.

31. PROC. Nº 024.06.034559-2REQUERENTE: PAULO NEVES SOTO E OUTROREQUERIDO: ALITALIADRª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS OAB/ES 12259 E DR.CÉLIO DE CARVALHO CAVALVANTI NETO OAB/ES 9100 PARATOMAR (EM) CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 08:00 HS.

32. PROC. Nº 024.06.028644-0REQUERENTE: MAGDA MARIA BARRETOREQUERIDO: LABORCOLOR - LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA. DRª MAGDA MARIA BARRETO OAB/ES 5121 E DR. ANDRÉSCHAEFFER XAVIER OAB/ES 12432 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 11:30 HS.

33. PROC. Nº 024.06.032997-6REQUERENTE: RICARDO BURATTINIREQUERIDO: RCA C DE T DE VITÓRIA LTDA. DR. RODOLFO RANDOW DE FREITAS OAB/ES 9070 PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 10:00 HS.

34. PROC. Nº 024.06.031679-1REQUERENTE: GIORGIO DE CASTRO MURADREQUERIDO: PAULO ROBERTO DA VITÓRIA DRª PRISCILA VALENTIM MENEGAZ OAB/ES 10394 PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 09:30 HS.

35. PROC. Nº 024.06.027213-5REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CHAVES PINTOREQUERIDO: TELEFONICA CELULAR - TELEST CELULAR S.A. DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT OAB/ES 2135 E DR. DANIELJABOUR BAPTISTA OAB/ES 12896 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 09:00 HS.

36. PROC. Nº 024.06.027269-7REQUERENTE: JUAREZ PAULO DA SILVAREQUERIDO: TELEST CELULAR DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT OAB/ES 2135 E DR. DANIELJABOUR BAPTISTA OAB/ES 12896 PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/03/2007 AS 08:30 HS.

37. PROC. Nº 024.06.029118-4REQUERENTE: JOANA MERCEDES PACHECO SALAROLIREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A. (VIVO)DR. ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR OAB/ES 10236 PARATOMAR (EM) CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2007 AS 08:00 HS.


VITÓRIA, 15 DE FEVERIRO DE 2007

ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA- CEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJOESCRIVÃ JURAMENTADA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02405804793-5REQUERENTE: RODRIGO TARDIN FRANCHISCHETOREQUERIDO: VITORIAWAGENDR. WALACE SEIDEL PERINIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DESPACHO DE FLS 28 VERSO (...)INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, EM 10 DIAS,CONFIRMAR O PAGAMENTO NOTICIADO PELO DEVEDOR (FLS 78)VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (....)

PROC. 02405805040-0REQUERENTE: DIANA GOMES SALESREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR.ª THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONIDR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 110 EM QUE (....)DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS 102/103/104 PARA OS SEUS JURIDICOS ELEGAISEFEITOS E,EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ARTIGO 269 INC III DO CPC (...)

PROC. 02405805024-4REQUERENTE: ANGELINA LIPPAUS DA PENHAREQUERIDO: BANESTES SEGUROSDR.HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.94 EM QUE, ? (..)DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS 88/89 PARA OS SEUS JURIDICOS ELEGAIS EFEITOSE,EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOARTIGO 269 INC III DO CPC (...) ?

PROC. 02405804790-1REQUERENTE:FLAVIA PASSAMANI THOMPSONREQUERIDO: MG MASTER LTDADR. EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIOPARA COMPAREÇA EM CARTORIO PARA TOMAR CIÊNCIA E SEMANIFESTAR DA PETIÇÃO DE FLS 96, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. 02405805089-7REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. LONDON TOWERREQUERIDO: PAULO FARAGEDR. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 51 VERSO EM QUE (..)DE-SE CIÊNCIA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLSSUPRA PARA REQUER O QUE DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DOFEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (...)

PROC. 02406805404-6REQUERENTE: AÇESSANDRO LUIS GOMESREQUERIDO:VERA CRUZ SEGURADORA S/ADR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 86 VERSO (...) DEFIROA ISENÇÃO DE CUSTAS E O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS MEDIANTE CERTIDAO DE ENTREGA (..).

PROC. 02406805469-9REQUERENTE:JOAQUINA CORREA DA SILVA SANTOSREQUERIDO: ESCELSADR. PATRICIA ENTLER CIMINIPARA APRESENTAR AS CONTRA ? RAZOES NO PRAZO DE 10 DIAS

PROC. 02406013729-6REQUERENTE:JOSE MARCIO DOS SANTOSREQUERIDO: JACIARA PINTO VIEIRADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 46 EM QUE (..)HOUVE EQUIVOCO NA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES NA ASSENTADADE FLS 25 POIS, DE FATO, MESMA SE REFERE AO PRESENTEPROCESSO, CONSOANTE ASSINATURAS NELAS OPOSTAS. INTIME-SEA PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO EM 03 DIAS,SE ORIGINAISDE FLS 44/45 PENA DE EXTINÇÃO. HAVENDO A RESPECTIVAJUNTADA, AGENDE-SE NOVA CONDICAÇÃO E INTIME-SE. CASOCONTRARIO, NOVA CONCLUSÃO (...)

PROC. 02406026560-0REQUERENTE: SONIA MARIA FIUZAREQUERIDO: CASA E VIDEODR. DOMINGOS DE SÁ FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 36 VERSO (...)INTIME-SE A REQUERIDA PARA OS FINS DO ARTIGO 745 ? J DO CPC.DECORRIDO O PRAZO E NA O HAVENDO DO PAGAMENTO,EXPEÇA-SE MANDADO EXECUTORIO COM INCLUSÃO DA MULTA DE10% (...)

PROC. 02405805047-5REQUERENTE: CLAUDINEI MATEUS DOS SANTOSREQUERIDO:PORTO SEGURO CIA DE SEGUROSDR. CASSIO D. MAGALHAESDR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DESPACHO EM QUE, ? (...) SOBRE OSOFICIOS E DOCUMENTOS DE FLS 76/83, DIGAM AS PARTES EM 10DIAS (...)

PROC. 02405805205-9REQUERENTE: CHARLES AMARAL FALQUETO REQUERIDO: BANESTES S/ADR. CHARLES AMARAL FALQUETOPARA APRESENTAR AS CONTRA- RAZOES NO PRAZO DE 10 DIAS

PROC. 02404804110-5REQUERENTE: MONICA COIMBRA OGIONI SESSAREQUERIDO: GENESIO DAS MERCESDR. MARCELLO GONÇALVES FREIREPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 47 VERSO (...)INTIME-SE O EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO PARA QUE NOPRAZO DE 10 DIAS,INFORMAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM FACE DE DECISÃOSOBRE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO (FLS 45/46) PENA DE EXTINÇÃO(..)

PROC. 02405805059-0REQUERENTE: FARLEIDE L. DITTRICH GEIKREQUERIDO: BANESTES SEGUROSDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R..SENTENÇA DE FLS.121 EM QUE, ? (..)DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS 115/116 PARA OS SEUS JURIDICOS ELEGAIS EFEITOSE,EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOARTIGO 269 INC III DO CPC (...) ?

PROC. 02405805356-0REQUERENTE: ANTONIO CERRIREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/ADRA. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS


DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R..SENTENÇA DE FLS.107 EM QUE, ? (..)DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS 103/104 PARA OS SEUS JURIDICOS ELEGAIS EFEITOSE,EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOARTIGO 269 INC III DO CPC (...) ?

PROC. 02406028947-7REQUERENTE: WEDER DE ASSIS OLIVEIRAREQUERIDO: REAL SEGUROSDRA. FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 68 EM QUE (...)DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS. INTIME-SE. AP OS ARQUIVE-SE (..)

PROC. 02406027169-9REQUERENTE: LUCELIA FERREIRA ALVESREQUERIDO: REAL SEGUROS E PREVIDENCIADRA. FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 83 EM QUE (...) PARAQUE NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR OS DOCUMENTOSREFERENTES AO REQUERIMENTO AO PAGAMENTO DO SEGURODPVAT FEITO NA VIA ADMINISTRATIVA (FLS 08) (..)

PROC. 02406012642-2REQUERENTE: MANOEL LEITEREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR.HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FLS 90 EM QUE (...)DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS 83/84 PARA OS SEUS JURIDICOS ELEGAIS E, EMCONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOARTIGO 269 INC III DO CPC (..)

PROC. 02405805261-2REQUERENTE: CECILIA PEREIRA SCHNEIDERREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR.HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FLS 114 EM QUE (...)DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS 107/108 PARA OS SEUS JURIDICOS ELEGAIS E, EMCONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOARTIGO 269 INC III DO CPC (..)

PROC. 02405805181-2REQUERENTE: EDER FRANCA RIBEIROREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR.HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FLS 106 EM QUE (...)DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS 103/104 PARA OS SEUS JURIDICOS ELEGAIS E, EMCONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOARTIGO 269 INC III DO CPC (..)

PROC. 02406805524-1REQUERENTE: HOSIMAR FERNANDES DE FRANÇAREQUERIDO: REAL SEGUROS DR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FLS 150 EM QUE (...)DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS 144/145 PARA OS SEUS JURIDICOS ELEGAIS E, EMCONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOARTIGO 269 INC III DO CPC (..)

PROC. 02406026539-4REQUERENTE: JOSE PAULO PERILOREQUERIDO: COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASILDR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FLS 26 EM QUE (...)HOMOLOGO A DESSISTENCIA DA AÇÃO (FLS 22/23/24) PARA OS FINSDO ARTIGO 158 PARAGRAFO U NICO DO CPC.. POR TAIS RAZOES

JULGO EM CONSEQUENCIA DO REQUERIMENTO DO AUTOR,EXTINTO O FEITO SEM PARECIAR-LHE O MERITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267 INC VIII DO CPC (..)

PROC. 02403802202-4REQUERENTE: SELENEH LEAO DE CALAIS REQUERIDO: SOCIEDADE CAPIXABA DE TOLDOS LTDADR. WILSON SANTANA VENTURIMDR. LAURO ADYR MARINO JRPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FLS 153 VERSO EM QUE(...) DE-SE CIÊNCIA AS PARTES DO CALCULO DE FLS 153, QUEREPUTO REGULAR. AO REQUERIDO EXECUTADO PARAPAGAMENTO CONFORME FLS 148 (...) (..)

PROC. 02404803716-0REQUERENTE: GILDETE DOS SANTOS REQUERIDO: REAL SEGUROSDR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FLS 157 VERSO EM QUE(...) DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTREAS PARTES AS FLS 153/154, PARA OS SEUS JURIDICOS ELEGAISEFEITOS E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ARTIGO 269 INC III DO CPC (...)

PROC. 02404803300-3REQUERENTE: ROSEANE NASCIMENTO BATISTA REQUERIDO: BANCO SANTANDER ? AG. PRAIA DO CANTODR. SEBASTIAN MARCELO VEIGADR. RENATA SIMON FERNANDESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FLS 230 VERSO EM QUE(...) EM FACE DO DERCURSO DO TEMPO, INTIME-SE A PARTEAUTORA, POR SEU PATRONO, PARA DIZER DO INTERESSE NO FEITOEM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO (...)

PROC. 02404804220-2REQUERENTE: MARIA DA PENHORA DIASREQUERIDO: VITA SAUDE ADMINISTRADORA HOSPITALAR E DESISTEMAS DE SAUDE LTDADR. VINICIUS ALVESDR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FLS126 EM QUE (...)DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 128/128 PARAQUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EMCONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM FUCLRONO ART. 794 INC II DO CPC (...)

PROC. 02405805362-8REQUERENTE: SANDRO VARANDA ABREUREQUERIDO: ESCELSADR.ª ELIANE MARIA PATROCINIO BELHOFFPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FLS 72 EM QUE (...) N AOH A QUE SE FALAR, POR ORA EM EXECUÇÃO, POSTO QUE NA OHOUVE A REGULAR INTIMAÇÃO DA REQUERIDA SOBRE ASENTENÇA A PROLATADA POR ADVOGADO (LEI 9.099/95) ART 3°, A°PARTE) CONFORME DEFESA APRESENTADA AS FLS 46/54. ISTOPORQUE A PREPOSTA DA EMPRESA RÉ FOI CIENTIFICADA DASENTENÇA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO D.J.ES, SENDO ESTEUTILIZADO TAO SOMENTE PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS, OQUE NÃO E O CASO. ASSIM, CONSIDERANDO A FALATA DEINTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, FICA SEM EFEITO A CERTIDAO DETRANSITO APONTADO AS FLS 69 VERSO. CHAMO O FEITO A ORDEMPARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 65/67. DEIXA DE APRECIAR O PETITORIO DE FLS70/71, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS (...)

PROC. 02404804312-7REQUERENTE: JOADIR MENDES VICENTEREQUERIDO: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PEÇAS LTDADR. CHARLES AMARAL FALQUETODR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DECISÃO DE FLS 128/129 EM QUE (...)INTIMEM-SE PARA CIÊNCIA, CIETIFICANDO O CREDOR QUE


DEVERA REQUERER O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTODA EXECUÇÃO EM 10 DIAS PENA DE EXTINÇÃO (...).

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

PROC. Nº 006.05.002344-6 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: CHARLES GUIDI LEMKEREQUERIDO: PREMONT MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA

DETERMINAÇÃO JUDICIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

A DR.ª DANIELLE NUNES MARINHO, MM. JUÍZADE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE AO PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS EM TELA,REQUERIDO POR CHARLES GUIDI LEMKE, QUE SE PROCESSAPERANTE ESTE JUÍZO DA PRIMEIRA VARA, POR MEIO DO QUAL FICAINTIMADO O REQUERENTE CHARLES GUIDI LEMKE, BRASILEIRO,SOLTEIRO, TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL,PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 154.535/SSP/ES, EINSCRITO NO CPF Nº 450.596.917-72, ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 128, DOS AUTOS EM TELA, EMTRÂMITE POR ESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ES, AOSDOZE (12) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007). EU,................. (ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA),SUBSTITUTO LEGAL, NO FINAL ASSINADO.

DANIELLE NUNES MARINHOJUÍZA DE DIREITO

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JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

PROC. Nº 006.02.000913-7 – AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE: JOSÉ ANDRADE FERREIRAREQUERIDA: MISLEINE CRISTIANE DE ABREU

DETERMINAÇÃO JUDICIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

A DR.ª DANIELLE NUNES MARINHO, MM. JUÍZADE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE AO PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS EM TELA,REQUERIDO POR JOSÉ ANDRADE FERREIRA, QUE SE PROCESSAPERANTE ESTE JUÍZO DA PRIMEIRA VARA, POR MEIO DO QUAL FICAINTIMADO O REQUERENTE JOSÉ ANDRADE FERREIRA,BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE Nº 1.159.732 SSP/ES, E INSCRITO NO CPF Nº031.023.567/70, ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS,IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 46, DOS AUTOS EM TELA, EMTRÂMITE POR ESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ES, AOSDOZE (12) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007). EU,................. (ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA),SUBSTITUTO LEGAL, NO FINAL ASSINADO.

DANIELLE NUNES MARINHOJUÍZA DE DIREITO

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JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

LISTA 023/2007

JUÍZA DE DIREITO – DR.ª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ PERDEALESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO – ELSON JOSÉ FORECCHI DEOLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. MÁRCIO CEZAR PEDROSA SOARES

DR. MÁRCIO CEZAR PEDROSA SOARES PROCESSO: 00605001578-0 – AÇÃO COBRANÇAPARTES: CREDICARD BANCO S/A X SÉRGIO DA SILVAFINALIDADE: COMPARECER A ESTE JUÍZO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA OS DIAS 08 DE MARÇODE 2007, ÀS 14HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 69,DEVENDO SER DESCONSIDERADO O DESPACHO DE FLS. 60, O QUALHAVIA DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07 DE MARÇO DE 2007,ÀS 14HORAS.

ARACRUZ/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

ARACRUZ-ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

LISTA Nº 013/07

JUIZ DE DIREITO – DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. JOSÉ LOUREIRO DE OLIVEIRA DR. ALESSANDRO DANTAS COUTINHO DRª RENATA CARVALHO DE SOUZA


DRª GILCINEA FERREIRA SOARESDRª ÉRIKA CASSINELLI PALMA DR. GESIEL ALVES BARBOSA DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA DRª CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJODRª VERA LÚCIA CABALINI DR. BRIAN CERRI GUZZO DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINIDR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. ERALDO AMORIM DA SILVA DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRADR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTIDRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. CHAIM FERREIRA FARAGE DR. JOSÉ LOUREIRO DE OLIVEIRA AUTOS N.º: 006.06.008282-0AÇÃO: INTERPELAÇÃO PARTES: VALÉRIA ALMANCA DE CARVALHO X SILVIO BARBOSAFERREIRA JUNIOR E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PARTE FINALADIANTE TRANSCRITA, PROFERIDA ÀS FLS. 23/26, QUAL SEJA: "...ISTO POSTO, CONSIDERANDO TODO O ACIMA EXPOSTO, BEM COMOTODO O CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOS AUTOS CONSTA,INDEFIRO A PRESENTE PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRADONOS ARTIGOS 295, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 267,INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EMVISTA QUE A INTERPELANTE EMENDOU A INICIAL MAS NÃO FEZDE FORMA SATISFATÓRIA, DEDUZINDO PEDIDO INCOMPATÍVELCOM O PROCEDIMENTO JUDICIAL ESCOLHIDO. CUSTAS JÁ PAGAS.CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUERINTERVENÇÃO DE SEU PATRONO, NA PRESENTE DEMANDA, NÃOHAVENDO FALAR-SE EM SUCUMBÊNCIA...".

DR. ALESSANDRO DANTAS COUTINHO AUTOS N.º: 006.06.006655-9AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR PARTES: COMERCIAL CARDEX LTDA-ME X PREFEITO MUNICIPAL DEARACRUZ FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PARTE FINALADIANTE TRANSCRITA, PROFERIDA ÀS FLS. 401/411, QUAL SEJA: "...ISTO POSTO, CONSIDERANDO TODO O ACIMA EXPOSTO, BEM COMOTODO O CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOS AUTOS CONSTA, COMFULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS NA FUNDAMENTAÇÃOSUPRA, CONSIDERANDO AINDA OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITOE AS NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DENEGO A ORDEMPLEITEADA, ANTE A FLAGRANTE AUSÊNCIA DO ALEGADO DIREITOLÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL DO IMPETRANTE, COM FULCRO NOARTIGO 1º CAPUT, DA LEI Nº 1.533/51 A CONTRARIO SENSO. COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL PÁTRIO, JULGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO. CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS. INCABÍVEL CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DAS SÚMULAS 512, DO S.T.F. E105, DO S.T.J. ...".

DRª RENATA CARVALHO DE SOUZA AUTOS N.º: 006.06.005483-7AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X CASCIANO JOSÉ RODRIGUESNETO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 82, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 10 DEABRIL DE 2007, ÀS 14H30MIN.

DRª GILCINEA FERREIRA SOARESDRª ÉRIKA CASSINELLI PALMA AUTOS N.º: 006.06.003010-0AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: WALDOMIRO RAMOS E OUTROS X ARUS - FUNDAÇÃOARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL

FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2007(TERÇA-FEIRA), ÀS 13H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.

DR. GESIEL ALVES BARBOSA DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUAAUTOS N.º: 006.06.003565-3AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER PARTES: UMBERTO PEREIRA X FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANASDE ARACRUZ - FACHA FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 28 DE MARÇO DE2007 (QUARTA-FEIRA), ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DOCPC.

DRª CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO AUTOS N.º: 006.07.000444-2AÇÃO: COBRANÇA PARTES: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL XTECVIX PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25 QUE EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 275, INCISO I DO CPC,CONFERIU A PRESENTE DEMANDA O PROCEDIMENTO SUMÁRIO,BEM COMO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 28 DE MARÇO DE2007, ÀS 13H30MIN, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREMPESSOALMENTE À AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 277, § 3º DOCPC.

DRª VERA LÚCIA CABALINI DR. BRIAN CERRI GUZZO AUTOS N.º: 006.06.007647-5AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTOPARTES: LUCYANO FABIANO CABALINI DA SILVA X MOISES RECLAZANCHETA FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE2007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 13H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DOCPC.

DRª VERA LÚCIA CABALINI AUTOS N.º: 006.06.008788-6AÇÃO: ANULATÓRIA PARTES: LUCYANO FABIANO CABALINI DA SILVA X MOISES RECLAZANCHETA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13QUE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 275, INCISO IDO CPC, CONFERIU A PRESENTE DEMANDA O PROCEDIMENTOSUMÁRIO, BEM COMO COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 24 DEABRIL DE 2007, ÀS 14H30MIN, DEVENDO AS PARTESCOMPARECEREM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DOARTIGO 277, § 3º DO CPC.

DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINI AUTOS N.º: 006.06.002440-0AÇÃO: COBRANÇA PARTES: ADRIANA VIDIGAL E OUTROS X MUNICÍPIO DE ARACRUZ FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE2007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DOCPC.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. ERALDO AMORIM DA SILVA AUTOS N.º: 006.06.005501-6AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ULISSES AFONSO CAMPANHARO FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 13 DE MARÇO DE2007, ÀS 15H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.

DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA AUTOS N.º: 006.06.000562-3AÇÃO: ORDINÁRIA


PARTES: TERESA CRISTINA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2007(TERÇA-FEIRA), ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.

DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINI AUTOS N.º: 006.06.002439-2AÇÃO: COBRANÇA PARTES: ANA LÚCIA DE ARAÚJO E OUTROS X MUNICÍPIO DEARACRUZ FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2007,ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTIDRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS AUTOS N.º: 006.06.004133-9AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: LUZIA SOARES GOULART X BRADESCO AUTO/RÉCOMPANHIA DE SEGUROS FINALIDADE: COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA ODIA 11 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331DO CPC.

DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES AUTOS N.º: 006.06.008941-1AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSPARTES: INÁCIO AVELINO DA SILVA E OUTROS X SEBASTIÃORUFINO CARLOS E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26 QUE EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 275, INCISO II, ALÍNEA"D" DO CPC, CONFERIU A PRESENTE DEMANDA O PROCEDIMENTOSUMÁRIO, BEM COMO COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 24 DEABRIL DE 2007, ÀS 13H30MIN, DEVENDO AS PARTESCOMPARECEREM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DOARTIGO 277, § 3º DO CPC.

DR. CHAIM FERREIRA FARAGE AUTOS N.º: 006.06.009136-7AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: L.G.S. X LCS LOGÍSTICA EM TRANSPORTE LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 29 QUEDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, OQUAL SERÁ REAPRECIADO EM AUDIÊNCIA, BEM COMO EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 275, INCISO II, ALÍNEA"D" DO CPC, CONFERIU A PRESENTE DEMANDA O PROCEDIMENTOSUMÁRIO. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2007,ÀS 15H30MIN, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREMPESSOALMENTE À AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 277, § 3º DOCPC.

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

PROCESSO Nº: 00806001077-7AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR REQUERENTE: AILTON KIETEI

EDITAL DE PUBLICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR

A EXMA SRA. DR.ª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZADE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 3ª VARA A AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 05/07/2006, DECLAROU ASUBSTITUIÇÃO DO CURADOR DA INTERDITA MARIA APARECIDAKRETTLI, BRASILEIRA, NASCIDA EM 13/10/1977, NATURAL DOESTADO DO MINAS GERAIS, FILHA DE OTAVIANO KRETTLI ETEREZA MACEDO LIMA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES,CONFORME SENTENÇA DE FLS. 23/24 DOS REFERIDOS AUTOS,TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:"...ANTE O EXPOSTO,DEFIRO O PEDIDO, PARA NOMEAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR.OTAVIANO KRETTLI, O SR. AILTON KIETEI, PARA EXERCER OMÚNUS DE CURADOR DA SRª MARIA APARECIDA KRETTLI. OCURADOR ORA NOMEADO DEVERA PRESTAR COMPROMISSO NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁDISPENSADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, EM FACEDO CONTIDO NO ART. 1190 DO CPC. EM ANALOGIA AO DISPOSTONO ART. 1184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DOCÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES COMINTERVALOS DE DEZ DIAS. DILIGENCIE-SE. OFICIE-SE AO INSS,COM URGÊNCIA, PARA QUE PASSE A EFETUAR O PAGAMENTO DOBENEFÍCIO EM NOME DO ATUAL CURADOR. SEM CUSTAS, JÁ QUEDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DECORRIDO O PRAZO DERECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, 05/07/2006. (AS) ROSA ELENA SILVEROL - JUÍZA DEDIREITO".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 05 DE FEVEREIRO DE 2007.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DAECGJ/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

AUTOS Nº : 008050003386AÇÃO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA REQUERENTE: AUGUSTINHA CANDIDA DE OLIVEIRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO DE AUSENTE

A EXMA. SRA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZADE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRAMENCIONADA (AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA),ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR DESPACHOPROFERIDO EM 03/05/2006, DETERMINOU A MMª. JUÍZA DE DIREITO,QUE SE PUBLICASSE O EDITAL NA FORMA DO ART. 1.161, DO CPC,PELO QUAL FICAM, TODOS OS INTERESSADOS, CIENTES DANÃO-ARRECADAÇÃO DOS BENS, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 15/16,ONDE A AUTORA DECLAROU NÃO TER O AUSENTE DEIXADONENHUM BEM MÓVEL OU IMÓVEL REGISTRADOS EM SEU NOME OUDE SEUS FAMILIARES, SENDO O BENEFÍCIO Nº 0498665453 DO INSS A


SUA ÚNICA FONTE DE RENDA. FICA, AINDA, ATRAVÉS DOPRESENTE EDITAL, O AUSENTE SR. ORLANDO MARIANO DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 08 DE ABRIL DE 1933,NATURAL DE ROSEIRAL, MUNICÍPIO DE MUTUM-MG, FILHO DEFRANCISCO MARIANO DE OLIVEIRA E ALVINA MARIA DE JESUS,COM RESIDÊNCIA E DOMICILIO IGNORADOS, CONVOCADO EINTIMADO, PARA, NO PRAZO DO ART. 1.161 E SEGUINTES DO CPC,ENTRAR NA POSSE DO REFERIDO BEM, FICANDO DESDE JÁ CIENTEDE QUE NÃO O FAZENDO OU NÃO COMPARECENDO SEUPROCURADOR OU REPRESENTANTE SERÁ ABERTA A SUCESSÃOPROVISÓRIA A QUE SE REFERE O ART. 1.163 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DURANTE UMANO, REPRODUZIDO DE DOIS EM DOIS MESES, E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 17 DE SETEMBRO DE 2006.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DAECGJ/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

O DOUTOR CARLOS ALEXANDRE GUTMANN,MM. JUIZ DE DIREITO-PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE BARRADE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU ODIA 07 DE MARÇO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS, PARA TER LUGAR A 1ª.SESSÃO PERIÓDICA DO JÚRI DESTA COMARCA E PARA A QUALFICAM CONVOCADOS TODOS OS JURADOS ABAIXO RELACIONADOS,PARA QUE COMPAREÇAM NO DIA E HORA DESIGNADOS, SOB PENADE MULTA, DE ACORDO COM A LEI:

01- MARINA SEVERIANO DA SILVA SOBREIRA, RESIDENTE NASEDE02- OZIAS DA SILVA RODRIGUES, RESIDENTE NA SEDE;03- TÂNIA MARA PIRES MARTINELLI, RESIDENTE NA SEDE;04- NILSON BARBOSA MELLO, RESIDENTE NA SEDE;05- SEBASTIANA DELOGO ROAS, RESIDENTE NA SEDE;06- GONZAGA HENRIQUE SAAR, RESIDENTE NO CÓRREGO DO ITÁ;07- HÉLIA TEIXEIRA CARDOSO, RESIDENTE NA SEDE;08- JUSSARA DO CARMO JÚNIOR, RESIDENTE NA SEDE;09- CARLOS ANTONIO CAITANO, RESIDENTE NA SEDE;10- MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, RESIDENTE NA SEDE;11- AYLTON DE OLIVEIRA JUNIOR, RESIDENTE NA SEDE;12- LUDIANE SANTOS DE SOUZA, RESIDENTE NA SEDE;13- FRANCISCO CARLOS GOMES, RESIDENTE NA SEDE;14- SIVONE STREY TRAMES, RESIDENTE NA SEDE;15- ELIOMAR LIMA, RESIDENTE NA SEDE;16- BELIZÁRIO DE PAULA COSTA, RESIDENTE NA SEDE;17- DERCY MARCÍLIO DE ASSIS, RESIDENTE NA SEDE;18- MARILÂNDIA SAMPAIO LOPES MOREIRA, RESIDENTE NA SEDE;19- MISAEL DE PAULA XAVIER, RESIDENTE NA SEDE;20- ELCIMAR DE SOUZA ALVES, RESIDENTE NA SEDE;21- MEIRIMAR GOMES DE ARAÚJO SAAR, RESIDENTE NA SEDE;JURADOS SUPLENTES01- ELTON JOHN GOMES DA SILVA, RESIDENTE NA SEDE;02- GILSON MONTEIRO RODRIGUES, RESIDENTE NA SEDE;

03- MARCELO PAULINO DO NASCIMENTO, RESIDENTE NA SEDE;04- VALMIRO SAAR, RESIDENTE NA SEDE;05- FABIANE SOARES GERVÁSIO, RESIDENTE NA SEDE;06- JESSUÍ ALBINO GONÇALVES, RESIDENTE NA SEDE;07- ASCENDINO RAIMUNDO RIBEIRO, RESIDENTE NA SEDE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EESPECIALMENTE DOS SENHORES JURADOS, MANDOU PASSAR OPRESENTE, QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

EXPEDIDO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2007. JAQUELINE DEOLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, CONFERI E ASSINO.

CARLOS ALEXANDRE GUTMANNJUIZ DE DIREITO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM


JUIZ: DR. ROBSON LOUZADA LOPES.PROMOTOR: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.

EXPEDIENTE: DIA 15/02/2006.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRADR. OLIVEIRA MARTINS DOS REISDR. JOSÉ CARLOS SILVA DR. ALFREDO ERVATIDR. JOSÉ CARLOS FABRISDR.ª LENITA DE SOUZA MASCARENHASDR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR(3) DR.ª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMODR. HELLISON ALMEIDA BEZERRADR. JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JÚNIORDR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVADR. LUCIANO SOUZA CORTEZDR. VANDERLAAN COSTADR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHODR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.741.AÇÃO PENAL: 1613/07 (011.07.000979-7).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): ADEMIR DE JESUS MARTINS.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 14/MARÇO/2007, ÀS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DOINTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

DR. OLIVEIRA MARTINS DOS REIS, OAB/PR 13051.CARTA PRECATÓRIA: 2508/07 (011.07.001790-7).QUERELANTE: DARCY RUI AMORIM E OUTROS.QUERELADO(S): RICARDO DOS SANTOS MACHADO.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 16/MARÇO/2007, ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA, OAB/ES 6.174.AÇÃO PENAL: 1641/07 (011.07.001400-3).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.


ACUSADO(S): ANTÔNIO LUIZ LOPES.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 16/MARÇO/2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, PARAREALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

DR. ALFREDO ERVATI, OAB/ES E DR. JOSÉ CARLOS FABRIS,OAB/ES.CARTA PRECATÓRIA: 2509/07 (011.07.001789-9).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): MAURÍCIO ARAÚJO CARVALHO.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 09/ MARÇO/2007, ÀS 14 HORAS, PARA AUDIÊNCIA OITIVA DETESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA.

DR.ª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, OAB/ES 8011.AÇÃO PENAL: 558/03 (011.03.080637-3).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): IZAIAS CORREA DOS SANTOS.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DASEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES, NODIA 26/ MARÇO/2007, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARA OITIVA DETESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, DESIGNADA NOS AUTOSDA CP 021.050.021.779 (928).

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9223.AÇÃO PENAL: 1100/06 (011.06.010972-2).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): CARLOS EDUARDO MACHADO RODRIGUES.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 08/ MARÇO/2007, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, PARAPARTICIPAR NO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NA AÇÃOPENAL EM REFERÊNCIA.

DR.ª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO, OAB/ES 4825.AÇÃO PENAL: 866/06 (011.06.004807-8).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): RODRIGO ASSUNÇÃO COUTINHO.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 29/ MARÇO/2007, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARAPARTICIPAR NO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NA AÇÃOPENAL EM REFERÊNCIA.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6832.AÇÃO PENAL: 506/03 (011.03.075526-5).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): DOUGLAS DOS SANTOS MENGALI E OUTRO.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 08/ MARÇO/2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, PARAPARTICIPAR NO SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO NA AÇÃOPENAL EM REFERÊNCIA.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9223.AÇÃO PENAL: 670/04 (011.04.009741-9).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): CRISTOVÃO BAHIENSE DOS SANTOS E OUTRO.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 05/ MARÇO/2007, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, PARAPARTICIPAR NO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, EM CONTINUAÇÃO,DESIGNADO NA AÇÃO PENAL EM REFERÊNCIA.

DR. JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JÚNIOR, OAB/RJ 110.840.AÇÃO PENAL: 1177/06 (011.99.032917-6).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): RODRIGO ERVATE.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 06/ MARÇO/2007, ÀS 14 HORAS, PARA PARTICIPAR DOINTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NA AÇÃO PENAL EMREFERÊNCIA.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB/ES 6233.AÇÃO PENAL: 732/05 (011.05.002993-0).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): FLÁVIO LUIZ FONSECA AFONSO.

PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 08/ MARÇO/2007, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARAPARTICIPAR NO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NA AÇÃOPENAL EM REFERÊNCIA.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9223.AÇÃO PENAL: 687/04 (011.04.012148-2).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): JUAREZ CARLOS DA ROCHA.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 08/ MARÇO/2007, ÀS 15 HORAS, PARA PARTICIPAR NO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NA AÇÃO PENAL EM REFERÊNCIA.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, OAB/ES 4692.AÇÃO PENAL: 1451/07 (011.07.000090-3).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): FABIANO MOREIRA LIMA.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 01/ MARÇO/2007, ÀS 16 HORAS, PARA PARTICIPAR DOINTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NA AÇÃO PENAL EMREFERÊNCIA.

DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1370.AÇÃO PENAL: 1217/06 (011.02.061100-7).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): ADILSON LUIZ DE SOUZA.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 06/ MARÇO/2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, PARAPARTICIPAR NO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NA AÇÃOPENAL EM REFERÊNCIA.

DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES 5495.CARTA PRECATÓRIA: 2004/06 (011.06.008961-9).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): LUCAS PLASTER.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 08/ MARÇO/2007, ÀS 16 HORAS, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAARROLADA NA DENÚNCIA, DESIGNADA NA CARTA PRECATÓRIA EMREFERÊNCIA.

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12036.CARTA PRECATÓRIA: 2301/06 (011.06.013110-6).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): PAULO CESAR FERREIRA.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 01/ MARÇO/2007, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARA OITIVA DETESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, DESIGNADA NA CARTAPRECATÓRIA EM REFERÊNCIA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 15/02/2006.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 005/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: GLÁUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ELIZETE CAMPOREZ

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

PAULO JOSÉ DE AZEVEDO BRANCOMAIR MIGUEL BAYERLMARCELA MACHADO FERRI BERNARDES


NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DR. PAULO JOSÉ DE AZEVEDO BRANCOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 15.315 - 01104008096-9 REQTE.: L.B.S.REQDO.: D.S.M.PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 09/03/2007, ÀS12:30 HORAS, PARA NOVA COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARAREALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.

DR. MAIR MIGUEL BAYERL E DR. MARCELA MACHADO FERRIBERNARDESAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA: 16.098 - 01105007125-4REQTE.: W.D.M.REQDO.: E.M.A.D.M.PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO DIA 27/02/2007, ÀS 15:00HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NOS AUTOS DADEPRECATA, NA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL/ES.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

MARIA ELIZETE CAMPOREZESCRIVÃ SUBSTITUTA1ª VARA DE FAMÍLIA

- PELO PROVIMENTO 001/98 -

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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

A DOUTORA DANIELA PELLEGRINO DEFREITAS- MMA JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE CLAYTON DAMES MOREIRA E PÂMELA DUARTEDA SILVA, DE RESIDÊNCIA IGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DOPEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE ONDE SÃOREQUERENTES WANDER ROSA DA SILVA E SANDRA MARIADUARTE DA SILVA E MENOR A.G.S.M., REGISTRADO NO CARTÓRIODA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 2105/06 -011060094742, E COMO CONSTA DOS AUTOS, ENCONTRAM-SE OSREFERIDOS SENHORES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAMOS MESMOS CITADOS DE TODOS OS TERMOS, E PARA QUERENDO,CONSTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DAFLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ART. 285 DO CPC QUE DIZ: "NÃO SENDO CONSTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELORÉU COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS15/02/2007. EU, (ALEXSANDRA MANTOVANELLI RIBEIRO) O DIGITEI.

ALDA MARIA SOBREIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

JUIZ SUBSTITUTO: KLEBER ALCURI JÚNIOR ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 04/2007

NA FORMA DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO INTIMO OSADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA DEVOLVEREM, NOPRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, OS PROCESSOS QUE SEENCONTRAM COM CARGA ABERTA, SOB AS PENAS DO ART. 196,DO CPC.

DRª. ELISSANDRA DA SILVA - PROC. Nº 21.769-011050157509 - AÇÃODECLARATÓRIA VAI E VEM TRANSPORTES LTDA-ME X SECRETÁRIO DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES -CARGA EM 06.04.06

DR. JOÃO CARLOS ASSAD - PROC. Nº 9133/91-011060057301 -MANDADO DE SEGURANÇA BENITO PAULO SECCHIM X AGENTE FAZENDÁRIO DA FAZENDAESTADUAL DO EST ESP SANTO - CARGA EM 04.09.06

DR. RAFAEL VALIATI - PROC. Nº 10.811-011990345917 - EXECUÇÃOFISCAL EST ESP SANTO X CRINSTINCAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALLTDA. - CARGA EM 11.09.06

DR. PEDRO PAULO VOLPINI - PROC. Nº 20.997-011030754185 -EMBARGOS Á EXECUÇÃO EST ESP SANTO X IVANETE SILVA - CARGA EM 22.09.06

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15/02/2007.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATESESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJES

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JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6933/05

JUIZ DE SUBSTITUTO: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

AUTORES DO FATO: ROBSON PEREIRA NAZARIO, ROBERSONPEREIRA NAZARIO E OCIEL DA SILVA LEAL.VÍTIMAS: OCIMAR DA SILVA LEAL, ROBERSON PEREIRA NAZARIOE OCIEL DA SILVA LEAL.INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DE OCIEL DA SILVA LEAL: DRª IDALINALOCATEL DE CHIPAMO.INFRAÇÃO: ART. 129 E 137 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTORES DO FATO,VÍTIMAS E DA DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 32 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRAFIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE ROBSON PEREIRA NAZARIO, ROBERSON PEREIRA NAZARIO EOCIEL DA SILVA LEAL, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AODIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AO 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE


FEVEREIRO DE 2007. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELJUIZ DE DIREITO

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AUTOR DO FATO: JOSÉ LUIZ TEMPORIM.VÍTIMA: CHAMBERLÉIA LIMA JOVITA.INFRAÇÃO: ART. 140 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ LUIZ TEMPORIM, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AO 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DE 2007. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.


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AUTOR DO FATO: ANTONIO DA SILVA VÍTIMAS: CENIR REZENDE DIR E CREUZENI REZENDECAETANOINFRAÇÃO: ARTS. 136 E 147 DO CP E ART. 65 DO DECRETO-LEI Nº3.688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO DA SILVA, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.




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AUTOR DO FATO: EDMAR COELHO VÍTIMA: MARIA CECÍLIA MACHADO COELHOINFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDMAR COELHO, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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AUTOR DO FATO: LEOMAR CANDIDO VÍTIMAS: LEIDIANA BATISTA PINTO FABRÍCIO E SILVANA DAPENHA BATISTA FONTOURA.INFRAÇÃO: ARTS. 139 E 140 DO CP E ART. 21 DO DECRETO-LEI N°3.688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEOMAR CANDIDO, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.





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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7867/06JUIZ DE SUBSTITUTO: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: SEBASTIÃO GERALDO DA SILVAFILHO E ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SEBASTIÃO GERALDO DASILVA FILHO E ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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AUTOR DO FATO: ALEXANDRE MÁRCIO FERREIRA DE MELOVÍTIMA: NILCEIA ANDRADE MORAES INFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEXANDRE MÁRCIOFEREIRA DE MELO, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AODIREITO DE REPRESENTAÇÃO.








AUTOR DO FATO: NEUDIMAR VIALVÍTIMA: ALESSANDRA AVANCI CHAGASINFRAÇÃO: ART. 139 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NEUDIMAR VIAL, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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AUTOR DO FATO: JORGE LUIZ BIGHIVÍTIMA: MARGARETH MOURA DA SILVA INFRAÇÃO: ARTS.139 E 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JORGE LUIZ BIGHI, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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AUTOR DO FATO: ILZA VIANA MOULINVÍTIMA: MARIA DAS NEVES DE SOUZA MACEDO INFRAÇÃO: ARTS. 139 E 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ILZA VIANA MOULIN, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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AUTOR DO FATO: RODRIGO MARQUES PINTOVÍTIMA: KELLEN ALMEIDA XAVIER INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGO MARQUESPINTO, QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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AUTOR DO FATO: JAQUELINE RODRIGUES DA SILVAVÍTIMA: MARILEIA DA SILVA OLIVEIRA INFRAÇÃO: ART. 139 E 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JAQUELINE RODRIGUESDA SILVA, QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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AUTOR DO FATO: ROBSON SOUZA ALVESVÍTIMA: FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA MACHADO INFRAÇÃO: ART. 65 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROBSON SOUZA ALVES,QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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JUIZ DE SUBSTITUTO: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTEL


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

AUTOR DO FATO: MAURO CORREIA DE SOUZAVÍTIMAS: IRACI DE OLIVEIRA E SANDRA REGINA DE OLIVEIRA INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAURO CORREIA DESOUZA, QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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AUTORAS DO FATO: MARLUCE RODRIGUES DA SILVA, MARLETERODRIGUES DA SILVA E MARCELA RODRIGUES DA SILVAVÍTIMA: GENI DA SILVA DE OLIVEIRA INFRAÇÃO: ART. 139 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARLUCE RODRIGUES DASILVA, MARLETE RODRIGUES DA SILVA E MARCELA RODRIGUES DASILVA, QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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AUTORES DO FATO: CELEDIR INACIO E MARGARETH SILVESTREFREITAS VÍTIMA: CAIO PINHEIRO SANTOS INFRAÇÃO: ARTS. 139 E 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CELEDIR INACIO EMARGARETH SILVESTRE FREITAS, QUALIFICADO, EM FACE DARENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.



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AUTOR DO FATO: FÁBIO COSTAVÍTIMA: MARIA DE FÁTIMA GUEDES TULERINFRAÇÃO: ARTS. 139 E 140 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FÁBIO COSTA,QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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AUTOR DO FATO: ROBERTO JANUÁRIO ARCHANJOVÍTIMA: JUSSARA ARCHANJO MERCIO DA SILVEIRAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROBERTO JANUÁRIOARCHANJO, QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.



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AUTOR DO FATO: GILMAR PINTO DO NASCIMENTOVÍTIMAS: ROSIVANIA PINTO DO NASCIMENTO E ROSANGELAMARIA SOARES FRAGAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILMAR PINTO DONASCIMENTO, QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITODE REPRESENTAÇÃO.



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AUTOR DO FATO: OCIMAR SEBASTIÃO MENEGUCCIVÍTIMA: SÉRGIO ALVININFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASENOS ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OCIMAR SEBASTIÃOMENEGUCCI, QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITODE REPRESENTAÇÃO.



COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº, PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221

COLATINA/ES, 13 DE FEVEREIRO DE 2007.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADOS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANNISAAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNO

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINAALMIR MELQUÍADES DA SILVAANA MARIA BRAGA ARAÚJOANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESANTONIO NACIF NICOLAUANTONIO TADEU DE ALMEIDA PEREIRABRUNO SANTOS ARRIGONECARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHOCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACLAUDIA SINARA STAHELINCRISTIANE DA SILVA HOMRICHCYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTESDANILO DE ARAÚJO CARNEIRODORACY CABRALEDILEUZA MARIA LAIAEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO VIEIRAEDUARDO GARCIA JUNIORESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFABIANO ODILON DE BESA LOURETTFERNANDA ELISSA DE CARVALHO ARRUDAFERNANDO JOSÉ DA SILVAFERNANDO ANTONIO C. STAFANATOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGRINAURA MARIA DELBONI


GUSTAVO ABBI FERREIRAHÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRIHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAJANEQUEITE LOPES KUNSTJOÃO MANOEL FERREIRAJOSÉ ASSIS ARAÚJOKENIA PIM SILVA BENTOKLICIONY GUERINI BARCELLOSLÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIMÁRCIA PIMENTAMARIA DA PENHA DELFINOMARILENE NICOLAUMARIO JORGE MARTINS PAIVAMAYZA CARLA KRAUSEMOHAMAD FAHAD HASSANOLY EDUARDO DE OLIVEIRAPAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORPEDRO COSTAPONCIANO REGINALDO POLESIRENATA SPERANDIO NASCIMENTORODRIGO GOBBO NASCIMENTORONDINELLE TEODORO MAULAZSANDO CÔGOSÉRGIO MENEZES DOS SANTOSSÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRASILENE VANNISONIA EDITH DIASSUZANA AZEVEDO CHRISTOUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVALTER JOSÉ COVRE

PROCESSO Nº 014.06.011798-4 - CÓDIGO Nº 125/96EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO ITAÚ S/A X LAUDEMAR TREZENA DA SILVA-MEINTIMA O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DEVIDAS PELOEXEQÜENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 157,80 (CENTO E CINQÜENTAE SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) CONFORME GUIASEXPEDIDAS PELAS CONTAS DE CUSTAS Nº 907008526 E 907008527.

PROCESSO Nº 014.05.012528-6 - CÓDIGO Nº 700/01EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAFAMAC INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. X J. A. BONATTO CIA LTDA.- ME E OUTROSINTIMA O DR. EDUARDO VIEIRA E/OU A DRª CLAUDIA SINARASTAHELIN DA R. DECISÃO DE FLS. 276/277 QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E DECLAROU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, II E ART. 795 DOCPC.

PROCESSO Nº 014.06.002393-5 - CÓDIGO Nº 733/01MONITÓRIAALICÍNIO TOREZANI X VIAÇÃO JOANA D´ARC LTDAINTIMA O DR. SANDRO CÔGO E/OU O DR. DANILO DE ARAÚJOCARNEIRO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE SOBRE OAUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO LAVRADO EMCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, CUJA CÓPIACONSTA ÀS FLS. 187 DOS PRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.007218-1 - CÓDIGO Nº 826/01EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S/A X INDÚSTRIA DE MÓVEIS ROGEL LTDA. EOUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI E O DR. OLYEDUARDO DE OLIVEIRA E/OU O DR. ANTONIO TADEU DEALMEIDA PEREIRA PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SESOBRE A ATUALIZAÇÃO CALCULADA PELA CONTADORIA DESTACOMARCA CONFORME FLS. 161.

PROCESSO Nº 014.02.000359-7 - CÓDIGO Nº 1023/02EMBARGOS À EXECUÇÃOINDÚSTRIA DE MÓVEIS ROGEL LTDA. E OUTROS X BANCOBRADESCO S/A

INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI E O DR. OLYEDUARDO DE OLIVEIRA E/OU O DR. ANTONIO TADEU DEALMEIDA PEREIRA PARA NO PRAZO LEGAL EFETUAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DEVIDAS PELASPARTES, CABENDO A CADA UMA O VALOR DE R$ 24,13 (VINTE EQUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) CONFORME GUIAS EXPEDIDASPELA CONTA DE CUSTAS Nº 906048857.

PROCESSO Nº 014.05.005320-7 - CÓDIGO Nº 942/02EXECUÇÃO JUDICIALDISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X BEZERRA E GATTILTDAINTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA DA R. SENTENÇA DEFLS. 161/165 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE FLS. 159 E DECLAROUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII C/C ART. 598,AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº 014.02.004562-2 - CÓDIGO Nº 1085/02CAUTELARDOUGLAS BRAGA DE PAULA X NADIR ENGELHARDT DONASCIMENTO E OUTROSINTIMA O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA E A DRª. MARILENENICOLAU PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUEREREM O QUE FOR DEDIREITO FACE A DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

PROCESSO Nº 014.05.010510-6 - CÓDIGO Nº 1117/03USUCAPIÃOMARIA DAS GRAÇAS FINCO DA SILVA X JAIR ELIAS DA SILVA EOUTROSINTIMA O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS.142 PARA EM 05 (CINCO) DIAS INFORMAR OS NOMES DOS FILHOSDOS REQUERENTES E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB ASPENAS DA LEI.

PROCESSO Nº 014.03.000397-5 - CÓDIGO Nº 1257/03DEPÓSITOBANCO ABN AMR REAL S/A X GERALDO MAGELA NASCIMENTOINTIMA A DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO E/OU A DRª. KENIAPIM SILVA BENTO E/OU O DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO DO R.DESPACHO DE FLS. 142 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS.140, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS,REQUERENDO A CITAÇÃO DO REQUERIDO NA FORMA DO ART. 231,II DO CPC.

PROCESSO Nº 014.03.004095-1 - CÓDIGO Nº 1264/03DECLARATÓRIAGRANITOS FORTALEZA LTDA. X POSTO BOA VISTA LTDAINTIMA O DR. VALTER JOSÉ COVRE E/OU A DRª. GRINAURAMARIA DELBONI DO R. DESPACHO DE FLS. 247 QUE CONDICIONOUA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FLS. 245/246 AOPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DEVIDAS PELA PARTEREQUERENTE.

PROCESSO Nº 014.05.007581-2 - CÓDIGO Nº 1435/04EXECUÇÃO JUDICIALRODRIGO GOBBO NASCIMENTO E OUTRO X ATUALIZACONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDAINTIMA A DRª. RENATA SPERANDIO NASCIMENTO E/OU O DR.RODRIGO GOBBO NASCIMENTO PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAREM-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAJUNTADA ÀS FLS. 141/149 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.007595-2 - CÓDIGO Nº 1440/04EXECUÇÃO JUDICIALRODRIGO GOBBO NASCIMENTO E OUTRO X ATUALIZACONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDAINTIMA A DRª. RENATA SPERANDIO NASCIMENTO E/OU O DR.RODRIGO GOBBO NASCIMENTO PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAREM-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAJUNTADA ÀS FLS. 121/128 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.013328-0 - CÓDIGO Nº 1562/05ORDINÁRIA


ROBERTO FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA X BANESTES SEGUROSS/AINTIMA O DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT, DR. ALMIRMELQUÍADES DA SILVA, DR. RONDINELLE TEODORO MAULAZ,DR. PEDRO COSTA E O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA PARANO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE, QUERENDO, SOBRE ADESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

PROCESSO Nº 014.05.004652-4 - CÓDIGO Nº 1722/05DEMARCATÓRIAPRORIBEIRO ADM. E ORG. DE COMÉRCIO LTDA. X INTRAEXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROSINTIMA A DRª. CRISTIANE DA SILVA HOMRICH, DRª. SILENEVANNI, DRª. MÁRCIA PIMENTA, DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DECARVALHO, DRª. FERNANDA ELISSSA DE CARVALHO ARRUDA,DR. MOHAMAD FAHAD HASSAN, DRª. JANEQUEITE LOPES KUNST,DR. CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES E DR. DORACY CABRALDO R. DESPACHO DE FLS. 588 PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,OBSERVANDO OS ART. 508 E 191 DO CPC, APRESENTAREM,QUERENDO AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 566/585, AQUAL FOI RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

PROCESSO Nº 014.05.015363-5 - CÓDIGO Nº 1819/05EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X NAVEL NACIONAL VEÍCULOS LTDAINTIMA O DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA E/OU O DR.ANTONIO TADEU DE ALMEIDA PEREIRA DO R. DESPACHO DE FLS.82 PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAREMCONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 75/80, QUE FOI RECEBIDA EMAMBOS OS EFEITOS.

PROCESSO Nº 014.06.001723-4 - CÓDIGO Nº 1872/06USUCAPIÃOMARIA LUIZA BORTOLINI PILON E OUTRO X SIVAL VICTORTOREZANIINTIMA A DRª. EDILEUZA MARIA LAIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 72 E CONCEDEU AOSREQUERENTES PRAZO ATÉ O DIA 28/02/2007 PARA REGULARIZAR OPÓLO PASSIVO DA AÇÃO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS,DEVENDO, APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.06.002455-2 - CÓDIGO Nº 1891/06COBRANÇAUNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. X NIVALDO GILBERTO SANCHESHERNANDES MEINTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA DO OFÍCIOJUNTADO ÀS FLS. 65 PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO, JUNTO ÀCOMARCA DE CHAVANTES/SP, DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIASPARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 774/2006EXPEDIDA NESTES AUTOS.

PROCESSO Nº 014.06.006116-6 - CÓDIGO Nº 1984/06EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALUBEE X CLAUDIA PEGORETTI LOPES COSTA TONIATOINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA E A DRª. MARIA DAPENHA DELFINO DO R. DESPACHO DE FLS. 55/56 QUE SUSPENDEUA EXECUÇÃO ATÉ O DIA 30/03/2007 E TORNOU INSUBSISTENTE OBLOQUEIO EFETUADO PELO BACENJUD.

PROCESSO Nº 014.06.007394-8 - CÓDIGO Nº 2008/06DECLARATÓRIAOLGA PRUCOLI TEDOLDI X BANESTES S/AINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA PARA EM CINCODIAS EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTADORIA DA COMARCA DOSHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 88 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.06.007998-6 - CÓDIGO Nº 2018/06EMBARGOS DO DEVEDORJOSÉ LUIZ VALBUZA X BANESTES S/AINTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA PARA NOPRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS

DEVIDAS PELO EMBARGANTE, NO VALOR DE R$ 1.035,54 (MIL ETRINTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS)CONFORME GUIAS EXPEDIDAS PELA CONTA DE CUSTAS Nº907008542.

PROCESSO Nº 014.05.013547-5 - CÓDIGO Nº 201/98EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X TOREZANI E CIA LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA PARA NOPRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES DEVIDAS PELO EXECUTADO, NO VALOR DE R$80,53 (OITENTA REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORMEGUIAS EXPEDIDAS PELA CONTA DE CUSTAS Nº 907008556.

PROCESSO Nº 014.06.008199-0 - CÓDIGO Nº 2024/06EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALUBEE X MARGARETI LUZIA FABRIS ROSA E OUTROINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA DA R. SENTENÇA DEFLS. 34/35 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES ÀS FLS. 27/28 E DECLAROU EXTINTA E EXECUÇÃO NOSTERMOS DO ART. 794, II E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 014.06.008510-8 - CÓDIGO Nº 2028/06 INDENIZATÓRIAJEFERSON CARLOS COMÉRIO X BANESTES S/AINTIMA O DR. BRUNO SANTOS ARRIGONE E O DR. FRANCISCODOMINGOS VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 157/176 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC E CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DADATA DA REFERIDA SENTENÇA E AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20 % (VINTE PORCENTO)..

PROCESSO Nº 014.06.009965-3 - CÓDIGO Nº 2056/06 BUSCA E APREENSÃOUNIBANCO S/A X ANGELO MARCOS DOS SANTOSINTIMA A DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS E/OU O DR.EDSON ROSSETO LIMA FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/41 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO,TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDAE EXTINTA ESTA FASE DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, IDO CPC.

PROCESSO Nº 014.06.010467-7 - CÓDIGO Nº 2063/06BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAÚ S/A X LEOMAR DA COSTAINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS.56/65 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA EAPREENSÃO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTECONCEDIDA E EXTINTA ESTA FASE DO PROCESSO NOS TERMOS DOART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.06.010681-3 - CÓDIGO Nº 2066/06BUSCA E APREENSÃOUNIBANCO S/A X CREUSA BARBOSA DIASINTIMA A DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS E O DR. EDSONROSSETO LIMA FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/35 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO AUTORAL DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EDECLAROU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DOCPC.

PROCESSO Nº 014.06.010961-9 - CÓDIGO Nº 2073/06BUSCA E APREENSÃOBANCO VOLKSWAGEN S/A X ALMIR JOSÉ POLEZINTIMA A DRª. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI DO R. DESPACHODE FLS. 37 PARA EM 05 (CINCO) DIAS JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

CARTA PRECATÓRIA Nº 014.06.012293-5 - CÓDIGO Nº 2099/06JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 024060233632


VIXTILES MÁRMORES E GRANITOS S/A X INDÚSTRIA DEPRÉ-MOLDADOS SUETI LTDA. MEINTIMA O DR. GUSTAVO ABBI FERREIRA E/OU O DR. PAULO DESIQUEIRA VIANA JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 21 PARA EM 05(CINCO) DIAS DIZER SE CONCORDA COM A NOMEAÇÃO DE BENSEFETUADA PELO DEVEDOR ÀS FLS. 18/19.

PROCESSO Nº 014.06.012897-3 - CÓDIGO Nº 2110/06NOTIFICAÇÃOIDELFONSO DUTRA TEIXEIRA X LINEAR MÁRMORES E GRANITOSLTDA. ME/MEEINTIMA O DR. JOÃO MANOEL FERREIRA PARA COMPARECER EMCARTÓRIO E RECEBER A PRESENTE NOTIFICAÇÃO FACE ODECURSO DO ART. 872 DO CPC.

PROCESSO Nº 014.06.012921-1 - CÓDIGO Nº 2111/06REINTEGRATÓRIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARIA DAGLÓRIA SOELLAINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU O DR. CARLOSFELYPPE TAVARES PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/66 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO AUTORAL DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EDECLAROU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DOCPC.

PROCESSO Nº 014.06.013560-6 - CÓDIGO Nº 2125/06CAUTELARMANOELA GUIMARÃES ROCHA X CENTRO UNIVERSITÁRIO DOESPÍRITO SANTO UNESCINTIMA A DRª. LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI DA R. DECISÃODE FLS. 28/30 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO AUTORAL DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLAROU EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

CARTA PRECATÓRIA Nº 014.07.001188-8 - CÓDIGO Nº 2165/07JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ESORDINÁRIA DE COBRANÇA Nº 011.000.402.468 - 2616/00J. L. CAMPOS HOTÉIS E TURISMO LTDA. X MARIO SÉRGIO NEMERVIEIRAINTIMA O DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES E/OU ODR. FERNANDO ANTONIO C. STAFANATO PARA, NO PRAZOLEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS Nº 907007317NO VALOR DE R$ 83,37 (OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SETECENTAVOS), PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DEPRECATA.

EM CUMPRIMENTO AO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EMPODER DOS MESMOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

DRª. MAYZA CARLA KRAUSE - P Nº 014.05.006564-9 - CÓDIGO Nº 992/02- AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PORSALVADOR MEDEIROS GOMES EM FACE DE SERRARIA BARBADOS;

DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS - P Nº 014.06.006295-8 - CÓDIGONº 1992/06 AP 2016/06 - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVILPROPOSTA POR ANTONIO DE SOUZA NETO EM FACE DE VIAÇÃOSÃO GABRIEL E OUTRO;

DR. ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA - P Nº014.05.005859-4 - CÓDIGO Nº 1652/05 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPROPOSTA POR BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. EM FACE DE REDE CAPIXABA DE PNEUS LTDA. EOUTROS;

DR. SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - P Nº 014.05.010830-8 -CÓDIGO Nº 678/01 - FALÊNCIA PROPOSTA POR T. A. OILDISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. EM FACE DE POSTO DEGASOLINA SÃO GABRIEL LTDA;

DRª. SUZANA AZEVEDO CHRISTO - P Nº 014.05.014231-5 - CÓDIGO Nº1791/05 - AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR ADEMILSONBARCELLOS EM FACE DE BANESTES SEGUROS;

DRª. SÔNIA EDITH DIAS - P Nº 014.05.005234-0 - CÓDIGO Nº 1689/05 -AÇÃO DE NUULIDADE DE ATO CONSTITUTIVO PROPOSTA PORROSIMERE SUELI MEDEIROS EM FACE DE ANDRÉA CABRAL DELACERDA E P Nº 014.06.011800-8 - CÓDIGO Nº 1361/04 - AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA POR FERDINANDO PRANDO EMFACE DE CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. E

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - P Nº 014.05.001295-5 - CÓDIGONº 1636/05 - MONITÓRIA PROPOSTA POR BANESTES S/A EM FACE DETOREZANI E CIA LTDA. E OUTROS.

VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DE FAMÍLIA

ESCRIVÃ TITULAR: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

COLATINA, 14/02/07.AUTOS N ° 01407000273-9 ( 3.207/07)

O EXMO. SR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR- MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM,OU, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SR. ERICOROGERIO SILVA MELO, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE EDVALMARIALVES DE MELO FILHO E NANCI RITA DA SILVA, RESIDENTEEM PORTUGAL EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORAPROPOSTA CONTRA SUA PESSOA DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO,AUTOS Nº 3.207/07, REQUERIDO POR ANDREIA RAMOS RABELOMELO, ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO. FICAPOIS, A SR. ERICO ROGERIO SILVA MELO, QUALIFICADO(A),CITADO(A), DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAREFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, FICANDO INTIMADO PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE COLATINA-ES, NO DIA 16/05/2007 ÀS 13:30 HORAS,ONDE HAVERÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA C.G.J-ESMATRÍCULA Nº 203.474-65

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DE FAMÍLIA

ESCRIVÃ TITULAR: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS


COLATINA, 14/02/07.AUTOS N ° 01407000464-4 ( 3.216/07)

O EXMO. SR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR- MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM,OU, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA.EUZILÉIA MONTEIRO PEREIRA ARRIGONI, BRASILEIRA, CASADA,PROFISSÃO DESCONHECIDA, FILHA DE ELPIDIO PEREIRA E MARIAMONTEIRO PEREIRA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADESTA COMARCA, FORA PROPOSTA CONTRA SUA PESSOA DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO, AUTOS Nº 3.216/07, REQUERIDO POR JONACIRXAVIER ARRIGONI, ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTEHABILITADO. FICA POIS, A SRA. EUZILÉIA MONTEIRO PEREIRAARRIGONI, QUALIFICADO(A), CITADO(A), DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NOS AUTOSSOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL, FICANDO INTIMADA PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE COLATINA-ES, NO DIA 16/05/2007 ÀS 14:00 HORAS,ONDE HAVERÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA C.G.J-ESMATRÍCULA Nº 203.474-65

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA N.º 006/2007

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGELESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCREVENTES JURAMENTADOS: JAQUELINE MIRANDACARVALHO E EDILÉIA MARIA PEREIRA RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DRª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVESDR. CLEUDSON DE ARAÚJO CARNEIRODRª DALNECIR MORELLODR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRADR. FABIANO DOS SANTOS COSTADR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDADRª KATHCILENE RODRIGUES GUERRADRª MÁRCIA HELENA CALIARIDRª MAYZA CARLA KRAUSEDRª ROSANGELA GUEDESDRª PATRÍCIA VIETECHESCHY BRAGADR. VALDEIR LUCIANO GOLDNERDR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

DRª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVESPROC: 01406001870-3REQTE: DILERMANO BERNABÉ REQDO: BRUNO CUSTÓDIO MARIM MONTOVANIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III DO CPC,UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.

DR. CLEUDSON DE ARAÚJO CARNEIROPROC: 01406011514-5REQTE: LABAMBAS PRESENTES LTDA. ME REQDO: CALÇADOS IMONA LTDA..PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 54, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. E, AINDA, PARA APRESENTAR OATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DRª DALNECIR MORELLOPROC: 01406012118-4REQTE: NOBELINO CELIN REQDO: ADEMIR FIOROTDE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 18, FINDO O QUALDEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR ABANDONO.

DRª DALNECIR MORELLODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC: 01406001314-2REQTE: REINALDO PEREIRA REQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 147, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 269,III DO CPC, UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.

DRª DALNECIR MORELLOPROC: 01405014908-8REQTE: MECÂNICA IRMÃOS SOELLA LTDA. ME REQDO: RENATA ANDRÉIA GIRANDELLI FORÇAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇODA PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOSMOLDES LEGAIS.

DRª DALNECIR MORELLOPROC: 01406013602-6REQTE: AMABILIS IND. COM. E CONF. LTDA. ME REQDO: HONÓRIO ALVES DA ROCHAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENOU OREQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 7.422,62 (SETE MIL,QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS), VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDOMONETARIAMENTE DESDE A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, EMCONFORMIDADE COM A LEI 6.899/81, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 219DO CPC. COM SUPEDÂNEO NO CONTEÚDO DO ARTIGO 269, I DOCPC, UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI ESPECIAL.

DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAPROC: 01406013336-1REQTE: CARLOS ALBERTO PACO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E AUTORIZOU O REQUERENTEA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 20,40 (VINTEREAIS E QUARENTA CENTAVOS), MEDIANTE ALVARÁ, E DECLAROUEXTINTO O FEITO COM ALICERCE NO ARTIGO, 269, I DO CPC. PARACOMPARECER A ESTE JUIZADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ERETIRAR O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIADEPOSITADA EM SEU FAVOR. FICA INTIMADO DE QUE O PROCESSOSERÁ EXTINTO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ACONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO ACIMA, COMFULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.

DR. FABIANO DOS SANTOS COSTAPROC: 01405005425-4REQTE: FRANCISCO MIGUEL MANFIOLETTI REQDO: MARGARETH DIAS VELOSOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 76 V., REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTPROC: 01406001537-8


REQTE: JOÃO PAULO NORONHA DE OLIVEIRA REQDO: CLASSE A HABITACIONALDE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DO R. DESPACHO DEFLS. 180 E PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS,SENDO OS MESMOS LEVADOS A LEILÃO, CASO O EXEQUENTE NÃOSE MANIFESTE.

DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAPROC: 01405006324-8REQTE: REALIZE COMUNICAÇÕES LTDA. ME REQDO: MARIA APARECIDA SEQUIN – ABATEDOURO FRANGO BOMPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS E MANTEVE A PENHORA DE FLS.59, CONFORME ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO II, DA LEI9.099/95, TENDO CONDENADO A PARTE EMBARGANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À EXECUÇÃOEM CURSO.

DRª KATHCILENE RODRIGUES GUERRAPROC: 01407001009-6REQTE: MARIA DE LOURDES CORADINI SOELLA REQDO: IVANI DOS SANTOSPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A ATUALIZAÇÃODO DÉBITO EXEQUENDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DOFEITO SEM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO.

DRª MAYZA CARLA KRAUSEPROC: 01405007228-0REQTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA REQDO: JOSÉ MATOS SOEIRODE QUE FORA DESIGNADO O DIA 27/02/2007, ÀS 13:30 HORAS PARAREALIZAÇÃO DO LEILÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS, FICA,AINDA, A PARTE INTIMADA DE QUE DEVERÁ, CASO QUEIRA,PROVIDENCIAR A DIVULGAÇÃO DO MESMO.

DRª PATRÍCIA VIETECHESCHY BRAGADRª MÁRCIA HELENA CALIARIPROC: 01406012401-4REQTE: IRACY GOMES DE SOUZA REQDO: BRADESCO SEGUROS S/ADE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 52/53 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

DRª ROSANGELA GUEDESPROC: 01405008723-9REQTE: FRANCISCO NEUBER LUPPI REQDO: ROGÉRIO CARLOS BARBOSADE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DO R. DESPACHO DEFLS. 198 E, AINDA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR AESTE JUÍZO BENS DA PARTE EXECUTADA, PARA QUE SE PROCEDA APENHORA SOBRE OS MESMOS, OU REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DOARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNERPROC: 01405010028-9REQTE: FELINA COSMÉTICOS LTDA. MEREQDO: MARINALVA KRUGERPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III DO CPCC/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95. AUTORIZANDO ODESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS ACOSTADOS ÀS FLS. 08/11,DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS EENTREGUES À PARTE EXECUTADA.

DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOPROC: 01405011357-4REQTE: DELCILENE FERRARI PRANDOREQDO: BRADESCO SEGUROS S/APARA COMPARECER NESTE JUIZADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ERETIRAR O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIADEPOSITADA EM SEU FAVOR. FICA, AINDA, INTIMADO DE QUE O

PROCESSO SERÁ EXTINTO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO ACIMA,COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.

DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOPROC: 01406012116-8REQTE: LUIZ CARLOS EQUER REQDO: RICARDO VALLORY DE ANDRADEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267,VI DO CPC, UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95. COLATINA/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI

PORTARIA 03/07

O DOUTOR PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA,NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 14.189/04 (0411703), PELOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

RESOLVE:DETERMINAR, A IMEDIATA INSTAURAÇÃO DA

COMPETENTE SINDICÂNCIA PARA A APURAÇÃO DOS FATOS;DESIGNAR, PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE,

SEM PREJUÍZO DA SUAS FUNÇÕES, OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇAA SEGUIR REALCIONADOS: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI COMOPRESIDENTE, JANE ARAUJO POLTRONIERI E FLAVIA BOLDI PINTO,COMO MEMBROS;

O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DACOMISSÃO SERÁ DE 10 (TRINTA) DIAS, QUE SERÁ COBRADO COMRIGOR, PODENDO SE NECESSÁRIO, SER PRORROGADO.

CUMPRA-SE.REMETA-SE CÓPIA À DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA

JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AO DIÁRIO DA JUSTIÇAPARA PUBLICAÇÃO;

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, RODRIGOEDUARDO LELLIS, SECRETÁRIO DO JUÍZO, REDIGI E SUBSCREVI.

PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANAJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ELIZABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ISABEL TEREZA RIBEIRO LUNARDI

LISTA Nº 26/07

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. MARCELO DA COSTA HONORATO


1 - PROCESSO Nº 021.040.022.572 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DEPOSSEREQUERENTE (S):SANTINO FRANCISCO E OUTROSREQUERIDO (S): JOÃO BATISTA DA ROCHAADVOGADO (S): DR.ORLANDO BERGAMINI E DR. JOACIR SOUZAINTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI E DR. JOACIR SOUZA PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA-ES, NO PRAZO DE LEI.

2 - PROCESSO Nº 021.060.066.657 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE (S):VARGAS CONSTRUTORA LTDA.REQUERIDO (S): EDSON PEREIRA RAMANAUSKASADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO TOMAR CIÊNCIA DO TEORNEGATIVO DO MANDADO DE FLS.22.

3 - PROCESSO Nº 021.070.003.682 - CONTRANOTIFICAÇÃOREQUERENTE (S):ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOS SANTOS NEVESREQUERIDO (S): SELF SERVICE PAULISTA LTDA. -MEADVOGADO (S): DRª LORENA MARIA ROSSI HORTÉLIO ROSA INTIME-SE DRª LORENA MARIA ROSSI HORTÉLIO ROSA PARA QUELHE SEJA ENTREGUE A PRESENTE NOTIFICAÇÃO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 21

4 - PROCESSO Nº 021.990.179.430 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): CACHOEIRO ITACAR VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO (S): MÁRIO TADEU PASSOSADVOGADO (S): DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESINTIME-SE DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES PARA VISTADOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

5 - PROCESSO Nº 021.050.042.296 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO (S): JOSÉ ROBERTO CONCEIÇÃO DOS SANTOSADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CP SEM CUMPRIMENTO NO PRAZO DE LEI.

6 - PROCESSO Nº 021.980.175.687 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): JORGE ZOUAINREQUERIDO (S): JOMAFRE AGROCECUÁRIA E EMPREEND. S/AADVOGADO (S): DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSOINTIME-SE DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO PARA ADEQUAR APRESENTE EXECUÇÃO AOS DITAMES DO ART. 475 J E SEGUINTES EISQUE ALÉM DA MULTA DE 10%, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICARBENS PARA PENHORA.

7- PROCESSO Nº 021.040.035.699 - ORDINÁRIAREQUERENTE (S): LITORAL MOTO CENTER LTDA.REQUERIDO (S): VIVO - TELEST CELULAR S.A ADVOGADO (S): DRª CHEIZE BERNARDO BUTEI MACHADODUARTEINTIME-SE DRª CHEIZE BERNARDO BUTEI MACHADO DUARTE PARAADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AO DITAMES DO ART.475 J ESEGUINTES, EIS QUE ALÉM DA MULTA DE 10%, DEVERÁ OEXEQUENTE INDICAR BENS PARA PENHORA.

8 - PROCESSO Nº 021.970.103.814 - EM FASE DE EXECUÇÃO DESENTENÇA REQUERENTE (S): GASPAR MORALES DE MELO REQUERIDO (S): AVP CONST. E INCORP. LTDA.ADVOGADO (S): DR. ALMIR SILVEIRA MATTOSINTIME-SE DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS PARA ADEQUAR APRESENTE EXECUÇÃO AOS DITAMES EIS QUE ALÉM DA MULTA DE10%, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS PARA PENHORA.

9 - PROCESSO Nº 021.000.232.583 - EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE (S):JOSÉ LUIZ DE SOUZA E OUTROSREQUERIDO (S): GRAN MAISON GRANITOS E MÁRMORES LTDA.ADVOGADO (S): DR. PAULO CESAR BUSATO E DR. GUALTEMARSOARES

INTIME-SE DR. PAULO CESAR BUSATO E DR. GUALTEMAR SOARESPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.

10 - PROCESSO Nº 021.990.185.437 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL REQUERENTE (S):BANESTES S.AREQUERIDO (S): GUARAVILLE EDIFICAÇÕES LTDA. E OUTROSADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZODE 180 (CENTO E OITENTA ) DIAS.



11 - PROCESSO Nº 021.020.337.594 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S):FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO FIN. EINVESTIMENTOREQUERIDO (S): LILIAN SEHERRER TEIXEIRAADVOGADO (S): EDUARDO GARCIA JUNIOR INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZOREQUERIDO AS FLS. 98.

12 - PROCESSO Nº 021.040.020.642 - MONITÓRIAREQUERENTE (S):UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO (S): METALÚRGICA PESSANHA E OUTROSADVOGADO (S): DRª SEVERINA MARIA SOARES INTIME-SE DRª SEVERINA MARIA SOARES PARA REQUERER O QUELHE PARECER DE DIREITO EM 5 (CINCO) DIAS.

13 - PROCESSO Nº 021.060.079.288 - ADJUDICAÇÃOREQUERENTE (S): CHOW CHO HINGREQUERIDO (S): ADEMIR MIRANDAADVOGADO (S): DR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDA INTIME-SE DR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDA PARA MANIFESTAÇÃOEM 15 (QUINZE) DIAS NA FORMA PREVISTA NO ART. 316, DO CPC EAINDA PARA RÉPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/40, FACEDOCUMENTOS ALI ACOLITADOS, NO PRAZO DO ART. 327 DO CPC.

14 - PROCESSO Nº 021.040.019.867 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S):BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO (S): PAULO ROBERTO DA CRUZ RIBEIROADVOGADO (S):DR. GILBERTO SIMÕES PASSOSINTIME-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

15 - PROCESSO Nº 021.060.085.988 - MONITÓRIAREQUERENTE (S):RENATA COELHO FABRISREQUERIDO (S):ANGELA MARIA BATISTA MARQUESADVOGADO (S): DR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDAINTIME-SE DR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDA PARA MANIFESTAR-SESOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS. 25/28, NO PRAZO DELEI.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

FÓRUM "DES. GREGÓRIO MAGNO"

RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , BAIRROMUQUIÇABA, GUARAPARI/ES, TEL:0XX27-3161-7042, CEP:29.200-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO: 15 DIAS)

JUIZ: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIZ ROGÉRIO CAPATÃOESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ILDAN F. DE OLIVEIRA

AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): WELLINTON MOREIRA DA SILVAPROCESSO: 021.040.057.925 (743)

OBJETO: INTIMAÇÃO DO ACUSADO WELLINTONMOREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PINTOR, NASCIDO AOS12/10/1982, NATURAL DE PAU BRASIL/BA, FILHO DE JOSÉ MOREIRADA SILVA E MARIA JESUS DA SILVA, ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE CONSTITUA NOVO ADVOGADONO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADODEFENSOR PÚBLICO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL NºSUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCAMOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO ART. 157, § 2º,INCISOS I E II, DO CP E ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09(NOVE) DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, THAÍSGUIMARÃES POMPERMAIER, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE ODIGITEI.

ILDAN F. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 12/07


JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIZ ROGÉRIO CAPATÃO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ILDAN F. DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 366 (021.990.198.893) - JP X FABRÍCIO DO ROZÁRIO -INTIMAR O DR. DAVID BOURGUINHON, OAB/ES Nº 2304, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO ÀREALIAR - SE NO DIA: 17/04/2007, ÀS 13:30 HORAS.

ILDAN F. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSESCRIVÃO SUBSTITUTO: LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

ALEXANDRE MARIANO FERREIRAANDERSON GONÇALVES LOUREIROANDREI C. CYPRIANOANDRÉ RUSSO COUTINHOCARLOS ROBERTO PINHEIROCARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDCLAÚDIA MARTINS DA SILVACLAÚDIO LYSIAS PEREIRADALTON PINHEIRO MACHADODANIELLE REIS MACHADOEDUARDO JOSÉ RIBEIROEDURADO MAHEIROS FONSECAÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORFÁBIO FERREIRAFÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃESFABRICIANO LEITE DE ALMEIDAGILBERTO BARROS DE BRITOJEDSON MARCHESI MAIOLIJOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIOJOMAR BRAZ DA SILVA JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRAJULIO CEZAR DA SILVALÍLIAN GLAÚCIA HERCHANIMURILO SALOMÃO BARBOSANELSON BRAGA DE MORAIS ORLANDO BERGAMINIPAULO ROBERTO SIMÕESPAULO ROBERTO DE PAULA GOMESPEDRO PAULO VOLPINIRENATA FERRARI PADILHA

PROCESSO Nº 021.06.011906-8 (10615/06) - COBRANÇA - JOSÉ LUIZSHUNCK X UNIBANCO - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) CARLOSROBERTO PINHEIRO, OAB/ES 6264, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 15: "I-SE PARA FIRMAR A INICIAL".

PROCESSO Nº 021.06.010534-9 (6471/04) - INDENIZATÓRIA - GLAUCIALEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH X CANIL SULANE PALOME EOUTROS - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) ÉLIO FERREIRA DE MATOSJÚNIOR, OAB/ES 7.555, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 205VERSO: "INTIME-SE APARTE AUTORA PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON-LINE".

PROCESSO Nº 021.06.006748-1 (10.104/06) - DECLARATÓRIA - ALBERTOCAMPOS FERNANDES X TIM CELULARO - INTIME(M) O(S) DR(S)RENATA FERRARI PADILHA, OAB/ES 12.505, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 44, NO PRAZO DE 10DIAS.

PROCESSO Nº 021.06.005523-9 (10002/06) - INDENIZATÓRIA -CLAUDECI ALVES DE SOUZA ASSAD X FACULDADE J. SIMÕES -INTIME(M) -SE O(S) DR(S) MURILO SALOMÃO BARBOSA, OAB/ES11595, PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRA RAZÕES AORECURSO INOMINADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS".

PROCESSO Nº 021.06.009754-6 (10463/06) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO GERSON MACHADO X JOSÉ MANSUR SILVARAMALHETE - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) CLAÚDIA MARTINS DASILVA, OAB/ES 7.439, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29: "ASÚMULA APONTADA NÃO TEM APLICAÇÃO NESTE CASO, PORTRATAR DE QUESTÃO DIVERSO DA DOS AUTOS. VENHA AOS AUTOSA PROVA DO QUE PREVEEM OS ARTIGOS 1.245 E 1332 DO C.C."

PROCESSO Nº 021.06.010775-8 (066/98) - REINTEGRATÓRIA - LUCIANAPESTANA MEDEIROS X JORGE ARAMUNE NETO - INTIME(M) -SEO(S) DR(S) PAULO ROBERTO SIMÕES, OAB/SP 33.763-B, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.: "1) VENHA AOS AUTOSINSTRUMENTO DE MANDATO EM ORIGINAL (...) "

PROCESSO Nº 021.06.010886-3 (10540/06) - REPARAÇÃO DE DANOS -CLAUDENICE PEREIRA BARRETO DA SILVA X C& A - INTIME(M) -SEO(S) DR(S) JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA, OAB/ES 11.462, PARATRAZER A QUALIFICAÇÃO CORRETA DA PARTE REQUERIDA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 17.


PROCESSO Nº 021.06.006042-9 (9693/06) - ORDINÁRIA - VANESSACARDOSO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) JEDSON MARCHESI MAIOLI, OAB/ES 10.922, PARAPAGAR AS CUSTAS E HONORÁRIOS A QUE FOI CONDENADO.

PROCESSO Nº 021.06.010018-3 (9706/06) - INDENIZATÓRIA - LUIZCARLOS COSTA GAVAZZA DE ARAÚJO JÚNIOR X PODIUM VEÍCULOS- INTIME(M) -SE O(S) DR(S) ALEXANDRE MARIANO FERREIRA,OAB/ES 160-B, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 10 E 102 VERSO:"ESTE JUÍZO, A IDÉIA DE QUE A REQUERIDA FOI POUCODILIGENTE AO NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL,DENTRO DO PRAZO QUE LHE FOI CONFERIDA. OS ARTIGOS 5º E 6ºDA LEI 9.099/95, CONFEREM AO MAGISTRADO O PODER DE DARVALOR ÀS PROVAS E DECIDIR AS QUESTÕES DOS AUTOS, DEACORDO COM REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM E EQUIDADE. ÉPOIS, DO CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO, QUE A EMPRESA RÉ,CONSEGUIRIA CUMPRIR O PRAZO QUE LHE FOI CONCEDIDO PARAA TRANSFERÊNCIA DO BEM. ESTE MAGISTRADO TEM CIÊNCIA DETRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS REALIZADAS EM MENOS DE 24HORAS, JUNTO AO DETRAN. DEVIDA PORTANTO É A MULTA,MORMENTE POR NÃO TER RESTADO COMPROVADO QUALQUERATRASO REPUTAVEL AO DETRAN. I-SE POIS PARA O PAGAMENTO".

PROCESSO Nº 021.06.010882-2 (9201/06) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL- BABY CLUB COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA-ME X JUSSARABORGES OLIVEIRA - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) FÁBIO FERREIRA,OAB/ES 11.994, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 11:"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 08".

PROCESSO Nº 021.06.008794-3 (9583/06) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL- OLIVAL GONÇALVES X JOÃO MANOEL MORAES COELHO -INTIME(M) -SE O(S) DR(S) PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES,OAB/ES 3.812, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE ORESULTADO DA PENHORA ON-LINE, CONFORME DESPACHO DE FLS.34 VERSO.

PROCESSO Nº 021.06.006625-1 (8360/05) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL- MARIA DE LOURDES MONTEIRO X ROBERTO FERREIRA CARVALHO- INTIME(M) -SE O(S) DR(S) FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES,OAB/RJ 96.290, PARA COMPROVAR O ALEGADO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 39.

PROCESSO Nº 021.06.006981-8 (9610/06) - COBRANÇA - CONDOMÍNIOVILLAGE DOS PÁSSAROS X CARLOS ARTHUR P. LEAL E OUTRO -INTIME(M) -SE O(S) DR(S) DALTON PINHEIRO MACHADO,OAB/ES 453, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36: "O PROCESSOESTÁ EXTINTO POR SENTENÇA JÁ TRANSITADA. ARQUIVEM-SE".

PROCESSO Nº 021.06.006225-0 (8703/05) - EMBARGOS DE TERCEIRO -ROSANGELA NUNES DE MORAIS LDADEIRA X MANOEL DE PAULASERRÃO - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) GILBERTO BARROS DE BRITO,OAB/ES 10538 E ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR, OAB 7.555,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15: "... POSTO ISTO, NÃOCONEÇO OS PRESENTES EMBRAGOS, PELO QUE DETERMINO OARQUIVAMENTO DO PROCESSO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADODESTA DECISÃO".

PROCESSO Nº 021.06.005846-4 (6209/04) - INDENIZATÓRIA - DAYSETEREZINHA BORGES X TELEMAR NORTE LESTE S/A - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10.093,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93 QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.

PROCESSO Nº 021.06.010466-4 (7919/05) - INDENIZATÓRIA - LUIZAFRANÇA MARQUES X CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIOLTDA. - LOJA MIG E OUTRO - INTIME(M) -SE O(S) DR(S)FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA, OAB/ES 6259 E DANIELLE REISMACHADO, OAB/ES 8271, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.107 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NOART. 267, INCISO VIII, DO CPC.

PROCESSO Nº 021.06.006492-6 (7081/04) - INDENIZATÓRIA - SILVIOEDUARDO PEIXOTO PETRUCCI X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) EDURADO

MAHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 69/70 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL POR ENTENDER QUE NÃO HOUVEQUALQUER ILICITUDE NA ATITUDE DO REQUERIDO AO INSCREVERO CPF DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO,REVOGANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA, TUDO DE ACORDO CO OSFUNDAMENTOS QUE INTEGRAM O PRESENTE DECISUM. PORCONSECTÁRIO LÓGICO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM ARESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, CONFORME O ARTIGO 269, INCISO I,DO CPC.

PROCESSO Nº 021.06.009443-6 (6289/04) - COBRANÇA - HILDETEOLIVEIRA MATTOS E BRADESCO SEGUROS S/A - INTIME(M) -SE O(S)DR(S) JOMAR BRAZ DA SILVA, OAB/ES 6.051 E JOÃO PAULO DAMATTA AMBRÓSIO, OAB/ES 11.179, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 146 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRONO ART. 794, INCISO I, DO CPC.

PROCESSO Nº 021.06.006833-1 (5875/03) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL- LISANDRO LOUZADA TRISTÃO E OUTRO X CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO DEBORA - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) EDUARDO JOSÉRIBEIRO, OAB/ES 6697 E CLAÚDIO LYSIAS PEREIRA, OAB/ES 9.527,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/134: " (...) DESTA FORMA,CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, PARAJULGAR-LHES IMPROCEDENTES.SEM CUSTAS, EMBORA HAJAPREVISÃO LEGAL NOS TERMOS DO ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO,INCISO II DA LJE, FACE A SITUAÇÃO DO EMBARGANTE. SEMHONORÁRIOS. PRI. DÊ-SE PROSSEGUIMENTO A PRESENTEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NO VALOR ORIGINAL DER$1.200,00, NA MEDIA EM QUE HOUVER OS DEVIDOSREQUERIMENTOS".

PROCESSO Nº 021.06.010016-7 (8646/05) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH X PEDRO PAULOVOLPINI - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) ANDREI C. CYPRIANO,OAB/ES 11.458 E PEDRO PAULO VOLPINI, OAB/ES 2318, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60 QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC.

PROCESSO Nº 021.06.005794-6 (8439/05) - COBRANÇA - INDÚSTRIA DEMÁRMORE E GRANITO FC LTDA. -ME X VERA GONÇALVES SERÃO -INTIME(M) -SE O(S) DR(S) FÁBIO FERREIRA, OAB/ES 11.994, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, INCISO III, DO CPC.

PROCESSO Nº 021.06.006340-7 (7681/05) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PALLADIUM X ELIANE MARIA DE SOUZADIAS - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) GILBERTO BARROS DE BRITO,OAB/ES 10538 E LÍLIAN GLAÚCIA HERCHANI, OAB/ES 9724, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62 QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC.

PROCESSO Nº 021.06.006236-7 (8984/05) - REPARAÇÃO DE DANOS -RODRIGO DE SOUZA COSTA X AMIGOCAR - CENTRO AUTOMITIVO -INTIME(M) -SE O(S) DR(S) NELSON BRAGA DE MORAIS, OAB/ES7484 E JULIO CEZAR DA SILVA, OAB/MG 77014, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 60 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITOCOM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC.

PROCESSO Nº 021.06.006855-4 (7301/04) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL- NELSON RODRIGUES DE SOUZA X JOSÉ REINALDO AVANCI -INTIME(M) -SE O(S) DR(S) ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO,OAB/ES 5902 E ORLANDO BERGAMINI, OAB/ES 3079, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44: " (...) POSTO ISTO, CONHEÇO E DOUPROVIMENTO PARCIAL AOS EMBRAGOS, O QUE FAÇO COM BASE NOARTIGO 475-L, INCISO II, DO C.P.C. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIAJULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISOI DO C.P.C."

PROCESSO Nº 021.06.008905-5 (10380/06) - COBRANÇA - LISANDRACARDOSO SIQUEIRA X CENTAURO SEGURADORA S/A - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) ANDRÉ RUSSO COUTINHO, OAB/ES 10852, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53 QUE JULGOU


PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA O FIM DECONDENAR A PARTE REQUERIDA A PAGAR A PARTE AUTORA, ATÍTULO DA DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO POR DESPESASDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES COMPROVADAS, AQUANTIA DE R$1.375,25 (UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCOREAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). ESTE VALOR DEVERÁ SERCORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO AJUIZAMENTODA PRESENTE AÇÃO, E OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR APARTIR DA CITAÇÃO, AMBOS COMPUTADOS ATÉ O DIA DE EFETIVOPAGAMENTO. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC.

PROCESSO Nº 021.06.005773-0 (10061/06) - INDENIZATÓRIA - ENILAMARCIA RIBEIRO X TELERJ CELULAR S/A - INTIME(M) -SE O(S)DR(S) FÁBIO FERREIRA, OAB/ES 11.993, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 30 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 51 DA LJE E POR FORÇA DO QUE CONSTA DOPARÁGRAFO SEGUNDO DO DISPOSITIVO ACIMA CITADO,CONDENANDO A REQUERENTE EM CUSTAS. FICA TAMBÉMINTIMADO DO DEFERIMENTO DA ISENÇÃO DAS CUSTAS A QUE FOICONDENADA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 34.

LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 30 DIAS -

EXECUÇÃO FISCAL Nº : 021.06.002356-7

O DOUTOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO,MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL Nº 021.06.002356-7 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO EXECUTADO A IRACEMAANDREA RIBEIRO ME MEE (CNPJ 03.890.799/0001-27) E IRACEMAANDREA RIBEIRO (CPF 561.037.196-15), RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉSDO PRESENTE, FICAM CITADAS IRACEMA ANDREA RIBEIRO MEMEE E IRACEMA ANDREA RIBEIRO, QUE TAMBÉM ÉREPRESENTANTE LEGAL DA PRIMEIRA EXECUTADA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.516,41 (QUATRO MIL,QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 03784/2004, DATADADE 26/04/2004, REGULARMENTE INSCRITA, CUJA NATUREZAREFERE-SE A INFRAÇÃO AO ARTIGO 731, "CAPUT", C/C ART. 731, § 2º,INCISO II, DO RICMS/ES, APROVADO PELO DEC. 4373-N DE01/12/1998, COM ALTERAÇÕES DO DEC. 4583-N, DE 19/01/2000. AI19567625 DE 22/05/2003. PROC. ADM/SEFAZ 25017977, ACRESCIDA COMJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA MENCIONADA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOBPENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEMPARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A ORDEM DOARTIGO 11 DA LEI 6830/80.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS

AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME NAFORMA DO ARTIGO 8º, IV DA LEI 6830/80.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES., AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANODE DOIS MIL E SETE. EU, FABIO DE SOUZA ROZENDO, ESCREVENTEJURAMENTADO QUE O DIGITEI E O CHEFE DE SECRETARIA OCONFERIU E ASSINA.

MANOEL GUIMARÃES DIAS NETOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

COMARCA DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTORA DE JUSTIÇA: JULIANA PIMENTA FERREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 04/07.

1 - AÇÃO CRIMINAL Nº 5.782/06 - 030.06.021321-9.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICODENUNCIADOS: OSMAR FRAGOSO DA SILVAFABIANA CRISTINA DE LIMA E/OU FABIANA CRISTINA DE LIMABEZERRADEFENSORE: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497OBJETO: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

LINHARES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMÍLIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

PROCESSO: N. 030.07.000917-7AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: I.A.S.REQUERIDO: R.P.S.

ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, JUIZSUBSTITUTO DA 2 VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES / ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR N° 030.07.000917-7, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE I.A.S., BRASILEIRO, CASADO,ENACARREGADO DE PRODUÇÃO, RESIDENTE E DOMICILIADO NARUA JOSÉ DO ANO, S/N, BAIRRO NOVA BETÂNIA, LINHARES-ES, ECOMO REQUERIDA R.P.S., BRASILEIRA, CASADA, E, CONSTANDO DOSAUTOS QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITARRIVANETE PEREIRA DOS SANTOS, PARA, EM QUERENDO,APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE REVELIA NO QUE FOR CABÍVEL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O EXMOJUIZ PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO


DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (CATORZE) DIASDO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2007. EU, MARIA DE LOURDESCARNEIRO, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

ROBERTA MAURICIO DE MACEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PROCESSO: N. 030.06.022017-2AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: P.A.REQUERIDO: M.A.B.A.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES / ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR N° 030.06.022017-2, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE P.A.. BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. SANTA CATARINA,N. 445, BAIRRO AVISO, LINHARES/ES, E COMO REQUERIDA M.A.B.A.,BRASILEIRA, CASADA, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A MESMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR MARIA ANTONIABARBOZA DE ARAUJO, PARA, EM QUERENDO, APRESENTARRESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIANO QUE FOR CABÍVEL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O EXMOJUIZ PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.



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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

PROCESSO: N. 030.05.000201-0AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L.V.C., MENOR REP. POR M.P.V.REQUERIDO: J.R.C.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES / ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS N° 030.05.000201-0, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE L.V.C., MENOR REP. POR M.P.V, BRASILEIRA, SOLTEIRA,SERVENTE DA SESCON, E COMO REQUERIDO J.R.C, BRASILEIRO,CASADO, CARRETEIRO, RESIDENTE NA AV. PRES. RODRIGUESALVES, Q. 28 - CASA 35 - JUPARANÃ - LINHARES-ES, E, CONSTANDODOS AUTOS QUE A REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE INTIMAR L.V.C., MENOR REP. POR MARIA DA PENHAVIANA, PARA, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO), A PARTIR DO VIGÉSIMO DIA DAPÚBLICAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMADO ART. 267, III, DO CPC.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE) DIAS DOMES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2007. EU, MARIA DE LOURDESCARNEIRO, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.


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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO: 030.06.021040-5AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADEREQUERENTE: ELOIZIO JOSÉ DA COSTAREQUERIDA: ELZINEIA DA ROCHA PEROVANEMENOR: ELOIZA PEROVANO DA COSTA

ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, JUIZSUBSTITUTO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE GUARDA ERESPONSABILIDADE N° 030.06.021040-5, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE E.J.C., BRASILEIRO, CASADO, ATENDENTE, E COMOREQUERIDA E.R., CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDAENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR ELZINEIA DA ROCHAPEROVANO, PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE FORCABÍVEL.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 (OITO) DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2007. EU, MARIA DE LOURDESCARNEIRO, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

ROBERTA MAURICIO DE MACEDOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA




PROCESSO: N. 030.06.024510-4AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: W.V.A.REQUERIDO: A.P.D.S.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES / ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE GUARDA DEMENORES N° 030.06.024510-4, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEW.V.A, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM,RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. RUI BARBOSA, 1734, BAIRROCOLINA, LINHARES-ES, E COMO REQUERIDO A.P.D.S., BRASILEIRA,SOLTEIRA, DESEMPREGADA, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE AMESMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR ANAPAULA DUARTE DA SILVA, PARA, EM QUERENDO, APRESENTARRESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIANO QUE FOR CABÍVEL.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMÍLIA


PROCESSO: N. 030.05.003183-7AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: N.P.C.Z.REQUERIDO: V.Z.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES / ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DIVÓRCIOCONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR N° 030.05.003183-7, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE N.P.C.Z., BRASILEIRA, CASADA,ESTUDANTE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA GILSON DEAGUIAR BATISTI, 09, QUADRA 45, BAIRRO SÃO JOSÉ, LINHARES / ES, ECOMO REQUERIDO V.Z., BRASILEIRO, CASADO, E, CONSTANDO DOSAUTOS QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITARVALMIR ZOCOLOTO, PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR

RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIANO QUE FOR CABIVEL.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE) DIAS DOMES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2007. EU, MARIA DE LOURDESCARNEIRO, QUE DIGITEI.


COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇAESCRIVÃ SUBSTITUTA: SIMONE COSTA DE REZENDE


NA FORMA DA LEI, INTIMO:

DR. ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ (OAB-ES 4821) DR. AMADOR MACHADO DR. MARCOS PATRÃO MACHADO JUNIOR (OAB-ES 11.353) DR. ANTONIO JARES F. DOS SANTOS JUNIOR DR. FABRÍCIO MACHADO COELHO (OAB/ES 12.686) DR. ROGÉRIO BODART RANGEL (OAB/ES 3.697) DR.ª CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (OAB/RJ 91.802) DR.ª GEOVANA LOPES DE ASSIS (OAB/ES 9811) DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO (OAB/ES 3610) DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR (OAB/ES 9.627) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO (OAB/ES 7596) DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA (OAB/ES 0221) DR. CLAUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (OAB/ES 8111) DR.ª VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB/ES 8865) DR.ª BEATRIZ TASSINARI NÓE (OAB/ES 6280) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA (OAB/ES 6233) DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (OAB/CE 13.197) DR.ª ANGELA MARIA APOLINÁRIO FERNANDES (OAB/ES 6235) DR.ª ELZA PIRES TAVARES (OAB/ES 3253)

DR. ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ (OAB-ES 4821) DR. AMADOR MACHADOPROCESSO: 3580/06AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARCOS AFONSO FIGUEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GELSON RIBEIRO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS 52 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: " (...) ANTE OEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS INCISOSVI DO ART. 267, TODOS DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM SUPORTE NO ART. 55 DA LEI 9.099/95 (...) "

DR. MARCOS PATRÃO MACHADO JUNIOR (OAB-ES 11.353) PROCESSO: 3461/06AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: MANOEL MARVILAREQUERIDO: ADIEL DOS SANTOS PEREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS 18 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: " (...) DESTAFORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COMSUBSTRATO NO DIPLOMA PROCESSUAL ACIMA REFERIDO. COM OTRÂNSITO JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA)DIAS, APÓS BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS..."


DR.ª ANGELA APOLINÁRIO FERNANDES (OAB-ES 6235) PROCESSO: 3669/06AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: GENOIL FERREIRA BRANDÃO REQUERIDO: ALMIR VELASCO BARRETOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS 14 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: " (...)CONSIDERANDO QUE A AUTORA APESAR DE DEVIDAMENTEINTIMADA (FLS.08) BEM COMO NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVAPLAUSÍVEL PARA A SUA AUSÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPORTE NO ART.51, I DA LEI 9.099/95 CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DASCUSTAS, NOS MOLDES DO ART. 51,§ 2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL(...) "

DR. ANTONIO JARES F. DOS SANTOS JUNIORDR. FABRÍCIO MACHADO COELHO (OAB/ES 12.687) PROCESSO: 3695/06AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GLEICE VIEIRA DE ARAÚJO REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS 25 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: " (...)CONSIDERANDO QUE O AUTOR FOI DEVIDAMENTE INTIMADOPARA O ATO, CONFORME ASSENTADA DE FLS 13, BEM COMO NÃOAPRESENTOU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A SUA AUSÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMSUPORTE NO ART. 51, I DA LEI 9.099/95 CONDENO O AUTOR AOPAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS MOLDES DO ART. 51,§ 2º DO MESMODIPLOMA LEGAL (...) "

DR. ROGÉRIO BODART RANGEL (OAB/ES 3.697) PROCESSO: 2307/04AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ELCY NUNES AARÃO REQUERIDO: TOMIX MARVILAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS 43 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: " ANTE OEXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95, C/C ART. 598 E ART. 267, VI, AMBOS DO CÓDIGODO PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,COM SUPORTE NO ART. 55 DA LJE (...) "

DR.ª CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (OAB/RJ 91.802) DR.ª GEOVANA LOPES DE ASSIS (OAB/ES 9811) PROCESSO: 2454/04AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: GEOVANA LOPES DE ASSIS REQUERIDO: READER'S DIGEST BRASIL LTDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS 95 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: " ANTE OEXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM SUPORTE NO ART.794, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COMSUPORTE NO ART. 55 DA LJE (...) "

DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO (OAB/ES 3610) PROCESSO: 1790/05AÇÃO PENALVÍTIMA: JOSÉ CARLOS COSTALONGA E OUTROS INDICIADO: ISABELE CRISTINA POLONINE COSTALONGA FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 86 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "CONSIDERANDO QUE O(S) RÉU(S) CUMPRIU (RAM) INTEGRALMENTEA PENA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DISPOSTAS NA SENTENÇA DEFL. 50., E TENDO EM VISTA PARECER NESTE SENTIDO - FLS 85 -,DECLARO EXTINTA A PENA QUE LHE(S) FOI (RAM) APLICADA PORMEIO DE TRANSAÇÃO (...) "

DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR (OAB/ES 9.627) PROCESSO Nº 1911/05AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICODENUNCIADA: SEBASTIANA DA COSTA MARVILA E OUTROS

FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 79 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO ALTERNATIVAAVENÇADA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AURENITABATISTA DE OLIVEIRA, NESTE PROCEDIMENTO (...) "

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO (OAB/ES 7596) PROCESSO: 1946/03AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: JUSSARA ALBUQUERQUE SANTANAREQUERIDO: MARIA AUGUSTA REZENDE NOVAESFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS 57 SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA (OAB/ES 0221-A) PROCESSO: 3537/05AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: AGNALDO AVELINO SOBREIRAREQUERIDO: TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS 94 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "CONSIDERANDO QUE O ALEGADO VEIO DESACOMPANHADO DAPROVA E TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, INDEFIROO REQUERIMENTO DE FLS. 93"

DR. CLAUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (OAB/ES 8111) PROCESSO: 739/99AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZAREQUERIDO: TRANSIMÓVEISFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS 152, PROCEDER RECEBIMENTO/LEVANTAMENTO DONUMERÁRIO REMANESCENTE NOS AUTOS.

DR.ª VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB/ES 8865) PROCESSO: 3728/06AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BUENO REPRESENTAÇÕESREQUERIDO: GRR COMÉRCIO LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS 18 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO; "1) DEFIRO OADITAMENTO FORMULADO A FLS 17, PASSANDO O FEITO APROSSEGUIR SOMENTE EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO2) CONSIDERANDO QUE A FIRMA BENEFECIÁRIA DO TÍTULOJUDICIAL É PESSOA JURÍDICA DIVERSA DO EXEQUENTE (FLS 128),INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3) NO MESMO PRAZO ACIMAASSINALADO, DEVERÁ O EXEQUENTE COMPROVAR A SUACONDIÇÃO DE MICROEMPRENSA,SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO. 4) I-SE. D-SE".

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NÓE (OAB/ES 6280) PROCESSO: 1107/00AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: A. MENEZES & CIA LTDA-MEREQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ BATALHA RAMOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS 164, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO,TENDO EM VISTAA CERTIDÃO DE FLS.160 VERSO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA (OAB/ES 6233) DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (OAB/CE 13.197) PROCESSO: 3720/06AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOÃO BOSCO CARDOZO BECHARAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHODE FLS. 67 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "1) NÃOOBSTANTE A AUSÊNCIA DO ADVOGADO AO ATO, A PARTEREQUERIDA ESTÁ ASSISTIDA DE ADVOGADO CONFORME SEOBSERVA DA PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 16). NESSECONTEXTO A AUSÊNCIA DO CAUSÍDICO SEM JUSTIFICATIVAAPENAS ENSEJA O PROSSEGUIMENTO DA AUDIÊNCIA. LOGO,


INDEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR MORMENTE QUANDOPRESENTE AO ATO O PREPOSTO DA RÉ (FLS 66 E 14) I-SE. 2)AGUARDA-SE A AIJ DESIGNADA NOSSOS AUTOS. 3) D-SE.". BEMCOMO PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007,ÀS 15:30 HORAS.

DR.ª ANGELA MARIA APOLINÁRIO FERNANDES (OAB/ES 6235) PROCESSO: 1966/03AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: NORMA SONIA SANTOS DE HOLANDAREQUERIDO: SAMUEL RIBEIRO GOMESFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS 79 VERSO, TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO POR ESTE JUÍZOPARA ATUAR NA DEFESA DO EXECUTADO NOS AUTOS E PARADIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA ATENDER O ITEM01 DO DESPACHO DE FLS 67.

DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA (OAB/ES 0221-A) PROCESSO 2771/05AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FABRÍCIO ROCHA ARAUJOREQUERIDO: CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR -A TLFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 99 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "1) INDEFIRO OREQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DE PRESCRIÇÃO EXECUTIVA,TENDO EM VISTA A DATA DO ACORDO E ASSIM NÃOULTRAPASSADO LAPSO PRESCRICIONAL. 2) I-SE O REQUERENTEPARA ESCLARECER O REQUERIMENTO QUANTO A OBRIGAÇÃO NÃOCUMPRIDA PELA RÉ, CIRCUNSTÂNCIA NÃO INDICADA EM SUAPETIÇÃO"

DR.ª ELZA PIRES TAVARES (OAB/ES 3253) PROCESSO 2606/05AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 216, TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 213, SALIENTANDOQUE EM EVENTUAL DIVERGÊNCIA, A QUESTÃO DEVERÁ SERDIRIMIDA CONFORME EXPLICITADO NO ÍTEM 01 DO DESPACHO DEFLS. 211.

MARATAÍZES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

SIMONE COSTA DE REZENDEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

PROCESSO Nº 4.523/02 (038.02.001245-6)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DIEGO SIQUEIRA MACHADOADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-B; OBJETO: INTIMAÇÃOPARA FINS DO ARTIGO 406 DO CPP.

PROCESSO Nº 4.889/05 (038.05.002359-7)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JHONE VITAL DE SOUZA E RONALDO DE ALMEIDAADVOGADO: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6.861;

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES EM FORMADE MEMORIAIS.

PROCESSO Nº 5.109/06 (038.06.001500-5)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LUIZ CESAR ANGELIADVOGADO: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6.861; OBJETO: INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ÀCOMARCA DE VITÓRIA/ES, COM A FINALIDADE DE INQUIRIR ASTESTEMUNHAS ADYBIO BRANDÃO SUBTIL JUNIOR E CARLOS LEOMALHAME POSSATO, ARROLADAS PELA DEFESA.

PROCESSO Nº 5.254/06 (038.06.003029-3)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ ROBERTO ALVES DOS REISADVOGADO: DRª. RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO - OAB/ES8.194; OBJETO: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DOARTIGO 410 DO CPP.

PROCESSO Nº 4.523/02 (038.02.001245-6)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DIEGO SIQUEIRA MACHADOADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-B; OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 406 DO CPP.

PROCESSO Nº 4.230/00 (038.03.002284-2)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANGELO MÁXIMO ESTEVES DOS SANTOSADVOGADO: DRª. MARLY CESCONETTO - OAB/ES 4.889; OBJETO: INTIMAÇÃO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROLATADA ÀSFLS. 336/337.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE(14) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E SETE(2007).EU,(MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIAQUE DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

3º VARA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM- MM.ªJUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº. 03805000218-7 (CÓD. 8.554/05), EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA SOARES DANIEL EREQUERIDO ALDEMECIO SOARES DANIEL, EM CURSO PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA11.07.2006 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ALDEMECIO SOARES DANIEL, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO EM 05.05.1965, FILHO DE RAULINO DANIEL EMARIA SOARES DANIEL, RESIDENTE NO CÓRREGO GRANDE -SANTA ANA, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NOARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGOCIVIL, DECLARANDO-O INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA.MARIA SOARES DANIEL, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DOINTERDITADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA A PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI.


SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER O INTERDITADO PORTADORDE ANOMALIA PSÍQUICA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIASDO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,SIRLEY OLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

SIRLEY OLIVEIRA SILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO MATEUS/ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O EXMO. SR. DR. AUGUSTO PASSAMANIBUFULIN, MM. JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOPELA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DESÃO MATEUS/ES., POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

PROCESSO Nº 047060069227 - 219/06AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: LEVINKS TEZOLIN PAVESI E OUTROSREQUERIDOS: ARISTÓTELES CALMON AZEVEDO E OUTROS.

CITANDO: CONFRONTANTES, CONFINANTES,INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, EMLUGARES INCERTOS E NÃO SABIDOS, NA FORMA E NOS TERMOS DAPETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/04 (CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EMCARTÓRIO), PARA OS FINS DEVIDOS, FICANDO DESDE LOGOCITADOS, PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS DA CAUSA ATÉ FINALSENTENÇA, PODENDO, CASO QUEIRAM, CONTESTAR O PEDIDOINICIAL DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEREVELIA, FICANDO ESCLARECIDO QUE, SE OS REQUERIDOS NÃOCONTESTAREM O PEDIDO, SERÃO ACEITOS COMO VERDADEIROSOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR EM SUA INICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU QUE FOSSEEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI. DESPACHO DE FLS. 31.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, O DIGITEI E SUBSCREVO.

ESMERALDO CARVALHO FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 10/2007

JUIZ: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

ADVOGADO: DR. LUIZ MONICO COMÉRIO - OAB/ES 10844PROCESSO: 047020010030AÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE: JOÃO CAMPOS HOLANDA -ME E OUTROS

REQUERIDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO- BANDES S/AFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO NOPRAZO DE 15 DIAS..

ADVOGADO: DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO - OAB/ES 6279PROCESSO: 047030044714AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃOREQUERIDO: FUNDAÇÃO RUI BAROMEU - TV SÃO MATEUSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS..

ADVOGADO: DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11539PROCESSO: 047050058149AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: GURIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: FÁBIO SILVA RAMOS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS..

ADVOGADO: DR. EDUARDO GÁRCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047070005310AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: CARLOS SANTOS LIRAFINALIDADE: PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 436,14 (QUATROCENTOSE TRINTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS)..

ADVOGADO: DRª ERIKA ALBANO DE SOUZA - OAB/ES 10472PROCESSO: 047070005039AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: PAULO SILVA MOTTAFINALIDADE: PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 224,91 (DUZENTOS EVINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)..

ADVOGADO: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898DRª SILVANA GALAVOTTI - OAB/ES 12706PROCESSO: 047010000777AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO: ZULEIKA R. N. BAROLLO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA OPERAÇÃO DEPENHORA BACENJUD, BEM COMO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS..

ADVOGADO: DRª LÉSLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326PROCESSO: 047060043677AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SUELI FALCÃO GONÇALVESREQUERIDO: GRAMACAP - GRANITOS E MÁRMORES CAPIXABALTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARAO DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS..

ADVOGADO: DRª JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA - OAB/MA 5188PROCESSO: 047060030666AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA.REQUERIDO: PRESTEC PROJ. COM. E INST. ELÉTRICOS LTDA. - ME FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EMAUDIÊNCIA QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO PELASPARTES, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DOCPC..

ADVOGADO: DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO: 047050050708


AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: ROSANGELA CORREA ROCHAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CP ONDE OOFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA QUE NÃO PROCEDEU À BUSCA EAPREENSÃO DO BEM E NÃO CITOU A REQUERIDA POR NÃOLOCALIZÁ-LA. .

ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO: 047060020824AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BANESTES - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ACRISIO PERINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29 QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS. 26/27 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC..

ADVOGADO: DR. URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214APROCESSO: 047060033595AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: VALDIRENES ZORDAN ZANCANELAREQUERIDO: WALTER SANTOS FILHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21/24 QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA, EM CONSEQÜÊNCIA,EXTINGUIR O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A AUTORA NASCUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS RESIDUAIS, CASO HAJA.

ADVOGADO: DR. MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES 2998DR. VALDIR BARBOSA DA SILVA - OAB/ES 3478PROCESSO: 047050006080AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ALMIR FEREGUETTIREQUERIDO: BARTOLOMEU OLINDO AZEVEDOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56 QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO PROCESSO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, VIII, DO CPC..

ADVOGADO: DRª PATRICIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRA -OAB/ES 256BDR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108911DRª ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES 6948PROCESSO: 047060015428 E 047060031177AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: LUIZ ANTONIO SIVIERI FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO DE FLS. 25/26 E JULGOU EXTINTO OS PROCESSOS COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC..

ADVOGADO: DRª LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273BPROCESSO: 047060065191AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: SERGIO SIMÕES DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21 QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO PROCESSO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, VIII, DO CPC..

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO: REQUERENTE: ORACI INACIO FERREIRAREQUERIDO: MARILENA MARINHO FARIAS DA VITÓRIA E OUTROFINALIDADE: PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 41,19 (QUARENTA E UMREAIS E DEZENOVE CENTAVOS)..

ADVOGADO: DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES - OAB/ES 10508PROCESSO: 047060046621

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: EDUARDO BATISTAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EMNEGOCIAÇÃO COM O BANCO AUTOR, E QUE ESTA INFORMAÇÃOFOI CONFIRMADA PELO PATRONO DO BANCO, VIA TELEFONE..

ADVOGADO: DR. GILVAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 10330DRª KARINA DA SILVA SILVÉRIO - OAB/ES 12152PROCESSO: 047050050435AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FIAT ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA.REQUERIDO: FERNANDA CARVALHO DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRANINFORMANDO QUE PROCEDEU A RESTRIÇÃO NO REGISTRO DOVEÍCULO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 15 DIAS..

ADVOGADO: DRª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA - OAB/ES256BPROCESSO: 047020012200AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: ANDRÉ HENRIQUE FEITOSA AGUIARFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 87 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE90 DIAS..

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047060037117AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: JOÃO ALVES DOS SANTOS FILHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE60 DIAS..

ADVOGADO: DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273BPROCESSO: 047050005744AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: RENATO CAMARGOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE60 DIAS..

ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA -OAB/ES 6608PROCESSO: 047040045040AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.REQUERIDO: KATHYA KECYA DOS SANTOS BRITO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE60 DIAS..

ADVOGADO: DR. ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047060057966AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ARACRUZ CELULOSE S/AREQUERIDO: SEBASTIÃO LIMA E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.471V E 472V..

ADVOGADO: DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES PROCESSO: 047060051662 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ROMARIO TEIXEIRA LAGEREQUERIDO: NILSON DIAS DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE DILIGENCIOU NA DELEGACIA DEPOLÍCIA E NÃO ENCONTROU O BEM A SER PENHORADO..

ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO: 047040068653


AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOSÉ CASSIMIROFINALIDADE: REQUERER A EXECUÇÃO NA FORMA ADEQUADA..

ADVOGADO: DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO - OAB/ES 5522PROCESSO: 047060068294AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: GRANITOS LITORAL LTDA.REQUERIDO: NELSA ANITA SILVA NEVES - MEFINALIDADE: PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, PAGAMENTODAS CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA..

ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163PROCESSO: 047020027042AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL SÃO GOTARDO LTDA.REQUERIDO: BARTOLOMEU BOENO DE FREITASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE CITOU O EXECUTADO E QUERELACIONOU OS BENS QUE GUARNECEREM A RESIDÊNCIA DOEXECUTADO..

ADVOGADO: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898PROCESSO: 047020030988AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: IRMÃOS PIANNA LTDA.REQUERIDO: JOSÉ CARLOS TURIAL SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE CITOU O EXECUTADO E QUERELACIONOU OS BENS QUE GUARNECEREM A RESIDÊNCIA DOEXECUTADO..

ADVOGADO: DR. ESIO JOSÉ B. MACHIRI FILHO - OAB/ES 8978DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS - OAB/ES 6754DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047020004058AÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE: JOSÉ LUIZ DA COSTA FILHOREQUERIDO: TEXACO DO BRASIL S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 103/105 QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DEMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..

ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA - OAB/ES 6608PROCESSO: 047020004520AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.REQUERIDO: NORANEY OLIVEIRA AMARAL FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO ENCONTROU A EXECUTADA, EQUE NO LOCAL INDICADO FUNCIONA A ESCOLA CANTINHO DOSABER..

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047060052231AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: CARLOS MAGNO DA COSTA TAVARESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU A APREENSÃO DOVEÍCULO E NÃO CITOU O REQUERIDO POR NÃO LOCALIZÁ-LOS..

ADVOGADO: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609PROCESSO: 047050046664AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: CLÁUDIA MARRANEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO E QUESEGUNDO INFORMOU A MÃE DA REQUERIDA, O REFERIDO

VEÍCULO FOI ROUBADO HÁ MESES, NÃO SABENDO INFORMAR OENDEREÇO DA FILHA..

ADVOGADO: DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO -OAB/ES 10009DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO - OAB/ES 12228PROCESSO: 047060032977AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO: JAIR REPECKERFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO ENCONTROU O VEÍCULO NOENDEREÇO INDICADO E QUE NO LOCAL FUNCIONA UMASORVETERIA, E NÃO LOCALIZOU O REQUERIDO..

ADVOGADO: DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS - OAB/ES 9886PROCESSO: 047060041010AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: CARLOS CORREA COSTAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO OBJETODA LIDE E NÃO ENCONTROU O REQUERIDO..

ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU S. DA SILVA - OAB/ES 7000PROCESSO: 047020024643AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.REQUERIDO: HAMILTON JOSÉ DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE SEGUNDO A MORADORA ATUAL DOLOCAL O REQUERIDO A CERCA DE CINCO ANOS ALUGOU UMA SALANO REFERIDO LOCAL PARA ESCRITÓRIO DE "NEGÓCIO DECARVÃO", NO ENTANTO NUNCA CHEGOU A OCUPAR A SALA, E QUEDESCONHECE O PARADEIRO DO MESMO..

ADVOGADO: DR. JOSÉ CASSIMIRO - OAB/ES 8566PROCESSO: 047050057885AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: NATHÁLIA NUNES LYRIOREQUERIDO: ARGILIO THIAGO DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARAO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 12 HORAS E 30 MINUTOS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047060031086AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ZS TINTAS LTDA. EPPREQUERIDO: ELISETE RIBEIRO MARTINSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE CITOU A EXECUTADA E QUERELACIONOU OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DAMESMA..

ADVOGADO: DR. RAFAEL LIBARDI COMARELA - OAB/ES 11232DR. LUCIANO VIANA NASSAR - OAB/ES 9914PROCESSO: 047040077787AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: GUALBERTO & ORRICO LTDA.REQUERIDO: FUNDAÇÃO RUY BAROMEU E OUTROFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO NOPRAZO DE 15 DIAS..

ADVOGADO: DRª ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES6692DRª FERNANDA MIGUEZ COSTA - OAB/ES 11809PROCESSO: 047060020378AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA MARIA MAGALHÃES GOMESREQUERIDO: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS E 30MINUTOS..


ADVOGADO: DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI - OAB/ES2868DR. JOÃO LUÍS CAETANO - OAB/ES 8629PROCESSO: 047060054583AÇÃO: REQUERENTE: AMÉRICO TOMAS CARAMELO MENEZES REQUERIDO: FLÁVIO HENRIQUE REBUZZIFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARAINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CARTAPRECATÓRIA REDESIGNADA PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS15 HORAS E 30 MINUTOS, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃOMATEUS/ES..

ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047030004163AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: AUTO SERVIÇO GRAMADO REQUERIDO: GURIRI - TUR LTDA. -ME FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA OPERAÇÃO DEPENHORA BACENJUD, BEM COMO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS..

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO: 047060034270AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA REQUERIDO: MARIA ENY ROCHA FERREIRA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 39 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE10 DIAS..

ADVOGADO: DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 9815PROCESSO: 047060037364AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS FILHOREQUERIDO: PAULO GEOVANY GOMES E SILVA FINALIDADE: PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO NO PRAZODE 30 DIAS (ART. 219, § 2º DO CPC), SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO..

ADVOGADO: DR. EDUARDO GÁRCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047040088180AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: EPITÁCIO BARBOSA BARCELLOS FILHOFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO..

ADVOGADO: DR. JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES 11760PROCESSO: AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: MOTTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. EOUTROREQUERIDO: EDSON BRANQUES RODRIGUES FINALIDADE: PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO NO PRAZODE 30 DIAS (ART. 219, § 2º DO CPC), SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO..

ADVOGADO: DR. ARLINDO BASTOS TINÔCO - OAB/ES 4213PROCESSO: 047030010624AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: ALDECIR RAMOS SANTOS REQUERIDO: WELBERTY DANNIERRE PEREIRA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO,POR NÃO ENCONTRAR O REQUERIDO NO LOCAL INDICADO E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS..

ADVOGADO: DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO - OAB/ES3242PROCESSO: 047060058014AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE: CONCERC - COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICALTDA. - ME REQUERIDO: MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FINALIDADE: PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB A ADVERTÊNCIA DO ART. 257, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..

ADVOGADO: DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874DR. SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - OAB/SP 252.257PROCESSO: 047060012342AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: JORGE BARBOSA CARAN REQUERIDO: MARI LUZI ROSA DIAS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 34 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARAINFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO, POIS AINFORMAÇÃO SOBRE O ENDEREÇO DA PARTE DEVE SERDILIGENCIADA PELO AUTOR, SALVO EM CASO DE DILIGÊNCIASCRIMINAIS, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO..

ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO -OAB/ES 6608PROCESSO: 047040045032AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. REQUERIDO: LAYLA BARBOSA MEDEIROS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA OPERAÇÃO DEPENHORA BACENJUD, BEM COMO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS..

ADVOGADO: DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874DR. SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - OAB/SP 252.257PROCESSO: 047060012359AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: JORGE BARBOSA CARAN REQUERIDO: CLÁUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 28 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARAINFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO, POIS AINFORMAÇÃO SOBRE O ENDEREÇO DA PARTE DEVE SERDILIGENCIADA PELO AUTOR, SALVO EM CASO DE DILIGÊNCIASCRIMINAIS, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO..

ADVOGADO: DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 7422PROCESSO: 047030005129AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/AREQUERIDO: NILSON SANTANA E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA OPERAÇÃO DEPENHORA BACENJUD, BEM COMO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS..

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047040029432AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: ROMILDO MEIRA DA SILVA E OUTRO REQUERIDO: MAURO DO NASCIMENTO FERREIRA FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS..

ADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO GRIGOLLI -OAB/SP 173041DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - OAB/ES 8992DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242DR. ANTONIO LUCIANO MOREIRA - OAB/BA 18216DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES 6523PROCESSO: 047030002100AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ANA CRISTINA SACCONE DE MOURA REQUERIDO: INDIANA SEGUROS S/A E OUTROS


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 218/225 QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARACONDENAR A RÉ JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MILREAIS), EQUIVALENTE À METADE DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA,DEVIDAMENTE ATUALIZADO A PARTIR DA DATA EM QUE, NOSTERMOS DA APÓLICE, SERIA DEVIDO O PAGAMENTO E PELOSPARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO ALI ESTIPULADOS E JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVAMENTE ÀS RÉS INDIANASEGUROS S/A E NET-ROMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E, VIADE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. .

ADVOGADO: DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI - OAB/ES 5883PROCESSO: 047060047009AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: IVETE FARIA BORGES - ME FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUECANCELOU A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO E, VIA REFLEXA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC..

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO: 047070006862AÇÃO: REVOGAÇÃO DE MANDATOREQUERENTE: TRANSPORTADORA A E C LTDA.REQUERIDO: ALOISIO INACIO DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 12..

ADVOGADO: DR. IVO R LOPES - OAB/ES 8422PROCESSO: 047060005601AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: ANTONIO CARLOS FRANCISCOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 17 HORAS, A SER REALIZADA NA SEDE DOSIN-EMPRESAS, LOCALIZADA NA RUA DA LIBERDADE, 262 - IDEAL -SÃO MATEUS/ES..

ADVOGADO: DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS - OAB/ES 9070DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES - OAB/ES 10756DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371PROCESSO: 047030017660AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DALVA OLIVEIRA SILVAREQUERIDO: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILFINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, SOBRE O CÁLCULO DEFLS. 209 NO VALOR DE R$ 122.606,85 (CENTO E VINTE E DOIS MIL,SEISCENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), SOBPENA DE INSTAURAR-SE O FEITO EXECUTIVO RELATIVAMENTE AOQUE EXCEDA O VALOR DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO QUE FEZ. .

ADVOGADO: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6861PROCESSO: 047020001554AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ARNOLDO DOS SANTOS FILHOREQUERIDO: AURELI BARROS DE SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, A SEGUIRTRANSCRITO: " INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA TOMARCONHECIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 42 E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.".

SÃO MATEUS-ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇACOM O PRAZO DE NOVENTA DIAS.

ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITOAÇÃO PENAL N°. 70/06.ACUSADO: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

INTIMAR CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA, NATURAL DESÃO MATEUS, ES, NASCIDO AOS 15/08/1979, FILHO DE JOSÉ RAMOSDE SOUZA E GILDETE DE SOUZA, DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI (RAM) CONDENADO(A)(S) A TRÊSANOS, SEIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, EMREGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155 "CAPUT" CC ART. 14, II,AMBOS DO C. PENAL. FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARAAPRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DELEI, SE ASSIM O DESEJAR (EM).

SÃO MATEUS, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 135/03.ACUSADO: FRANCISCO BEZERRA LIMAADVOGADO(S): DRª. ANA PAULA SILVA MACIELINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DE LAUDO JUNTADO AOS AUTOS.

AÇÃO PENAL Nº 118/05.ACUSADO: STÊNIO GALVÃO VILA NOVA E OUTROADVOGADO(S): DRª. RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDOINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 15 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 245/06.ACUSADO: CARLOS ALBERTO VALFRÉADVOGADO(S): DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 16 DE JULHO DE 2007, ÀS 14H30MIN. SÃO MATEUS, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMARCA DE SÃO MATEUS

AV. DOM JOSÉ DALVIT, 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, CEP 29941-670,SÃO MATEUS ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 DIAS

AUTOS N.º.: 047.06.000218-6AÇÃO DE: GUARDAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ROSILENE CATARINO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FÁBIOGOMES E GAMA JÚNIOR - MM. JUIZ DE DIREITO


DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A ROSILENE CATARINO, VULGO "DIU",BRASILEIRA, SOLTEIRA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO DE GUARDA TOMBADA SOB O Nº 047.06000218-6,PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (ELIEZER CARDOSO EEVANY SOARES DE OLIVEIRA CARDOSO), QUE PRETENDE AGAURDA EM RELAÇÃO À CRIANÇA R.C.C., PERANTE ESTE JUÍZO,PELO QUE FICA A REQUERIDA, CITADAS PARA TODOS OS TERMOSDA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS PREVISTAS EM LEI, CUJO LAPSOTEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTEEDITAL, OU PARA COMPARECEREM EM JUÍZO E ASSINAR TERMO DECONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA (LEI8.060/90- ART. 166- PARÁGRAFO ÚNICO)

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DA ORA CITANDA, É EXPEDIDO O PRESENTE, QUESERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE S.MATEUS (ES), AOS QUINZE (15) DE FEVEREIRO DE 2007. EU, PEDROALEXANDRE HEMERLY, ESCREVENTE JURAMENTADO, CONFERI EASSINEI.

ARIANA PESTANA BARBOSAESCRIVÃ EM EXERCÍCIO

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE COMARCA DE SÃO MATEUS


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FABIOGOMES E GAMA JUNIOR - MM. JUIZ DE DIREITODESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A ANERIAS SOARES BERNARDINO,BRASILEIRO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DAREPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA TOMBADA SOB O Nº047.04.005301-0, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA APURARDESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODERFAMILIAR, PERANTE ESTE JUÍZO, PELO QUE FICA O INTERESSADO,CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENASPREVISTAS EM LEI, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADOO PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, CONFORME DECISÃO DO MM.JUIZ FÁBIO GOMES E GAMA JUNIOR, NA FL. 13 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDOS, É EXPEDIDO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DECOSTUME.

SÃO MATEUS/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

ARIANA PESTANA BARBOSACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 5.216/91 - 001.06.001546-6ACUSADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, FILHO DEJOÃO ALVES DE OLIVEIRA E DE OLINDA SEVERIANA DE OLIVEIRA.OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDO AÇÃO PENAL A QUE O MESMO RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO.

AFONSO CLÁUDIO, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

ADVOGADOS:

SÍLVIO CÉSAR ALCURESILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHOMÚCIO COUTINHO DE JESUSMARCOS FERREIRA DIASJOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO

01- AÇÃO PENAL Nº 6.360/04 - 001.04.002717-7.ACUSADO: JOEL DE SOUZA BARBOSA.ADVOGADO: DR. SILVIO CÉSAR ALCURE - OAB/ES 10.312.OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADA A QUE O ACUSADO JOEL DE SOUZABARBOSA, SEU CONSTITUÍNTE, RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZOPARA O DIA 01º DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:30 HORAS, DEVENDO ODOUTO ADVOGADO TRAZER EM REFERIDA AUDIÊNCIA OACUSADO.

02- AÇÃO PENAL Nº 6.3760/06 - 001.07.000197-7.ACUSADO: ALCENIR BASTOS VIEIRA.ADVOGADO: DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378.OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADA A QUE O ACUSADO ALCENIR BASTOSVIEIRA, SEU CONSTITUÍNTE, RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO.

03- AÇÃO PENAL Nº 6.812/06 - 001.06.001287-7.ACUSADO: SEBASTIÃO EZEQUIEL DA SILVA FILHO.ADVOGADO: DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO.OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

04- AÇÃO PENAL Nº 6549/05 - 001.05.001773-8.ACUSADO: ROGÉRIO ANDRADE DOS SANTOS, FERNANDOMARTINELLI BERGAMASCHI.ADVOGADO: DR. MARCOS FERREIRA DIAS.OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

05- AÇÃO PENAL Nº 6827/06 - 001.06.001199-4.ACUSADO: PAULO SEIDEL.ADVOGADO: DR. JOADIR DTTMMAN.OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP.

06- AÇÃO PENAL Nº 6599/05 - 001.05.002034-4.ACUSADO: ALBERTO FALQUETO.ADVOGADO: DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO.OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADA A QUE O ACUSADO ALBERTOFALQUETO, SEU CONSTITUÍNTE, RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO.


AFONSO CLÁUDIO, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21PROVS. Nº S. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ES

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO: 30 DIAS

REF.: PROCESSO N.º 16.547 (002.06.000540-8) - USUCAPIÃOREQUERENTE: LENYR MOREIRA RAMOSREQUERIDOS: LAYR RAMOS DE SOUZA E OUTROS

O DOUTOR GUSTAVO MARÇAL DA SILVA ESILVA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO PELA 1ªVARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE TRAMITA POR ESSE JUÍZO OPROCESSO ACIMA REFERIDO (AÇÃO DE USUCAPIÃO), FICANDOCITADOS OS REQUERIDOS (HERDEIROS DE ATHAYR MOREIRACABALINI), 1) EDSON MOREIRA RAMOS, 2) GESSY RAMOSMOREIRA, 3) JOSÉ CABALINI, 4) HELENA MAIRA CABALINE DASILVA, 5) EDEMILDES CABALINI RAMALDES E 6) JOÃO CARLOSCABALINI, POR CONSTAR NOS AUTOS QUE OS MESMOSENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO OSEVENTUAIS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, PARACONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA PELOREQUERENTE PARA ADQUIRIR O TÍTULO DE DOMÍNIO DO IMÓVELABAIXO DESCRITO, A TEOR DA CONTRA-FÉ QUE SE ENCONTRA EMCARTÓRIO A SUA DISPOSIÇÃO, BEM COMO PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DEABRIL DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, SITUADA NO ENDEREÇO SUPRA, OPORTUNIDADE EM QUEPODERÁ OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, DESDE QUEATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC,FICANDO CIENTE DE QUE NÃO COMPARECENDO E NÃO SEFAZENDO REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARATRANSIGIR (ART. 277 § 3º DO CPC), OU CASO NÃO SE DEFENDA,INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR EMSUA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOSAUTOS (ART. 277, § 2º CPC).

IMÓVEL USUCAPIENDO (DESCRITO À FL. 03 DOS AUTOS):"UM IMÓVEL SITO NA RUA PADRE JÚLIO BILOT, N.º 109, NESTACIDADE DE ALEGRE, CONSTANTE DE UMA CASA COBERTA DETELHAS, PAREDES DE TIJOLO, ALICERCES DE PEDRAS,ASSOALHADA, COM UMA VARANDINHA NA FRENTE, CONTENDOUMA SALA, DOIS QUARTOS E COZINHA COM DOIS CÔMODOS NOPORÃO DE BAIXO, EDIFICADA EM UM LOTE QUE MEDE 14,00M DEFRENTE, 8,00M DE FUNDOS, E 15,00M DE LADOS, COM ÁREA TOTALDE 168,00M² (CENTO E SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS),CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM CARLOSVALLI, ADRIANO MOREIRA DE SOUZA E QUEM MAIS DE DIREITO,DEVIDAMENTE REGISTRADO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEISDESTA COMARCA SOB O N.º 2.453, LIVRO 2-M, FLS. 78"

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU A MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DOFÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DOARTIGO 232, III DO CPC.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEALEGRE/ES, EM 08 DE JANEIRO DE 2007. EU, THIAGO XAVIERBENTO, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI E SUBSCREVO-O.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO,NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ÀS FLS. 41/42 DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO N.º 3.782/04, FIGURANDO COMO REQUERENTEMARCELO DE LUCCA, BRASILEIRO, CASADO, RADIALISTA,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ANTONIO RANGEL, 193,BAIRRO VOLTA REDONDA, CASTELO-ES, AUTOS ESSES QUEREGULARMENTE TRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DACOMARCA DE CASTELO (ES), SITO NA AV. NOSSA SENHORA DAPENHA, 120, E PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICAMINTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEORSEGUINTE: "SENTENÇA. VISTOS ETC. MARCELO DE LUCCA,QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃOOBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE LEONTINA DORIETTO DELUCCA, BRASILEIRA, VIÚVA, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, FILHA DEJACINTO DORIETTO E ELIDE CRISTINA DORRIETTO, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO DO AUTOR, CUJO REGISTRO DE CASAMENTOFOI TOMBADO SOB N.º 4.204, LIVRO 24-B, FLS.155V., NO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CASTELO, (ES), ALEGANDO EMSÍNTESE, SER A INTERDITANDA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAMENTAL, NECESSITANDO DE QUEM A REPRESENTE NOS ATOS DAVIDA CIVIL. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/10DOS AUTOS. A INTERDITANDA FOI INTERROGADA EM JUÍZO,CONFORME SE VÊ DE FLS. 15 DOS AUTOS, DEIXANDO PATENTEADO,NAQUELA OPORTUNIDADE, A SUA DEFICIÊNCIA MENTAL,COMPROVADA, POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICODE FLS. 30 DO PRESENTE FEITO. OUVIDO O REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, O MESMO OPINOUFAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE FLS. 02/03, PUGNANDO PELADECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE LEANTINA DORIENTTO DELUCCA E CONSEQÜENTE NOMEAÇÃO DE SEU FILHO MARCELO DELUCCA COMO CURADOR DA MESMA, SEM NECESSIDADE DEESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, DESDE QUECONDICIONADA EVENTUAL ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ÀAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. É O RELATÓRIO. DECIDO. DO EXAME DASPROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOS PRESENTES AUTOS,VERIFICO QUE O REQUERENTE LOGROU PROVAR A ALEGADADEFICIÊNCIA MENTAL DA INTERDITANDA, PELO QUE SECONCLUIU DA PERÍCIA TÉCNICA INCLUSA NOS AUTOS (FLS.30), E,MAIS, A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DA INTERDITANDA PARAGERIR OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. DESTARTE, É DE SE DEFERIR OPEDIDO, POR IMPERIOSO, CONFORME FARTAMENTEDEMONSTRADO NOS AUTOS. DESPICIENDAS OUTRASCONSIDERAÇÕES A ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO, A NÃOSER A DECLARAÇÃO QUE DISPENSADA A ESPECIALIZAÇÃO DEHIPOTECA LEGAL, VISTO QUE CONDICIONO QUALQUERTRANSFERÊNCIA DE BEM DA PROPRIEDADE DA INTERDITANDA ÀPRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARACONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE LEONTINADORIETTO DE LUCCA, ACIMA QUALIFICADA, DECLARANDA-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA O EXERCÍCIO PESSOAL DOS ATOSDE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 3º, II E C/C


O ART. 1767, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE MARCELO DE LUCCA. EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ART. 1184 DO CPC E NO ART. 9º, III DO C.C.INSCREVA- SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL, PUBLIQUE- SE NOÓRGÃO OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE DEZ DIAS.SEM CUSTAS. PRI-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO, 31 DE OUTUBRO DE2006. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESPÍRITOSANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL ESETE (2007). EU, (CARLOS CELSO JORDÃO SASSO), ESCRIVÃO, O FIZDIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.

MÁRCIO NUNES DA ROSAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONCEIÇÃO DA BARRA

CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 11/2007

01)- DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS, OAB/SP236570 E RONOALDO GIARETTA OAB/ES 340-BCARTA PRECATÓRIA Nº 01507000265-2 AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADACOM INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES E PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: MESSIAS MAGNO GARCIAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: FICAR INTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA PARAOITIVA DA TESTEMUNHA JAIME BATISTA DE OLIVEIRA, DESIGNADAPARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS 12H50MIN.

02) DRS. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6510 E ALDOHENRIQUE DOS SANTOS OAB/ES 3.500PROCESSO: 015.04.0014399 AÇÃO EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-BANESTESS/AREQUERIDO: ROSELINO JESUS DA CRUZFINALIDADE: FICAREM INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS20/03/2007 E 18/04/2007, ÀS 15HORAS, RESPECTIVAMENTE PARA AREALIZAÇÃO DA PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS.

03) DR. ANTONIO LARANJA NETO, OAB/ES Nº 6.659 E DR . EGÍDIOPEDROSO BARROS FILHO, 207B/ES. AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 015069000147AGRAVANTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCAAGRAVADO: FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUESFINALIDADE: FICAREM INTIMADOS DA DECIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES, BEM COMO, PARA REQUEREM,NO PRAZO LEGAL, O QUE FOR DE DIREITO.

04) DR. HÉLCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA OAB/ES Nº 5.384,RENATO MACIEL KOCK OAB/ES 6669 E DR. MÁRCIO SILVA RAMOSOAB/ES 1680. PROCESSO: 015.04.0002881AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROP. E FLORESTAL DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ACESITA S/AFINALIDADE: FICAREM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/95DOS AUTOS A QUAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA EXORDIAL,DETERMINANDO A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NAEXORDIAL.

CONCEIÇÃO DA BARRA(ES), 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

RUA GRACIANO NEVES, 292 - CENTRO - TEL./FAX (027) 3762.1268 -CEP 29.960-000

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. CARLOS MAGNO FERREIRA, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ELSON DESANT'ANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO AOS 23.06.68,NATURAL DESTA CIDADE, FILHO DE DORMANTINA DE SANT'ANA,RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS NA RUA PROJETADA, S/ Nº ,BAIRRO SÃO JORGE, EM BRAÇO DO RIO, N/MUNICÍPIO,ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DENUNCIADOPELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL Nº 015.06.000525-1 (5.653/2006) POR INFRINGÊNCIADO ARTIGO 180 "CAPUT" DO CPB. POR ESTAR EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO DE TODOS OSTERMOS DA DENÚNCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS.

PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA (ES), AOS QUINZE DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. EU, , (CARLOS HUMBERTOGUANANDY) ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, DIGITEI.

CARLOS MAGNO FERREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL CONCEIÇÃO DA BARRA

JUIZ DE DIREITO: DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: CARLOS HUMBERTOGUANANDY


DR. WALDIR TONIATO OAB-ES 2.902CARTA PRECATÓRIA 5.704/2006 (015.06.001313-1) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: UBERVALTER COIMBRA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO MESMO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO NO DIA VINTE E SETE (27) DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE DEFESA NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA ACIMA MENCIONADA.

DR. CARLOS ROBERTO BUTERI OAB-ES 6.618AÇÃO CRIMINAL 4.821/2003 (015.03.000016-8) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: FERNANDO MONTEIRO DE ARAÚJO E KIRINO FIORINI LIMACOSTAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO MESMO PARA OS FINS DO ART. 406 DOCPP.

CONCEIÇÃO DA BARRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2007.

CARLOS HUMBERTO GUANANDYESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS


LISTA Nº . 07/07

JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESBERNARDOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI

1 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - Nº 017.03.001072-6REQUERENTE: ILTA DE LOURDES SILVA REBULIADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHOREQUERIDO: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/AINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.395, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS,ACERCA DO PEDIDO DE FL. 394 E PLANILHA DE FLS. 391/392.

2 - AÇÃO DE ALIMENTOS Nº . 017.06.001309-5REQUERENTE: M.C.S.S E OUTROREQUERIDO: D.S.S. ADVOGADO: DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE REALIZAR-SE-ÁNO DIA 01 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15 HORAS.

3 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº . 017.06.000272-6EXEQUENTE: A.S.ADVOGADO: DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINOEXECUTADO: D.S. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.20, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA QUEREALIZAR-SE-Á NO DIA 01 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14 HORAS E 30MINUTOS.

4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 017.06.001336-8REQUERENTES: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: DR. MARCELO MIGNONI DE MELOREQUERIDO: SÉRGIO BATISTA MIRANDAINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.25, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

5 - AÇÃO DE COBRANÇA - Nº . 017.03.001168-2REQUERENTE: STEINGE - STEIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃOLTDA.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO REQUERIDO: PREMAV - PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA.INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO DESPACHO DE FL.88, PARAMANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DO DOCUMENTO DEFLS. 91.

6 - AÇÃO DE COBRANÇA - JEC - Nº . 017.05.001747-8REQUERENTE: SAULO SONEGHET EUCLYDES ADVOGADO: DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃESREQUERIDO: GILBERTO LUTZKEADVOGADO: DR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL.80, BEM COMO PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10 HORAS,DEVENDO AS PARTES APRESENTAR AS PROVAS QUE ENTENDEREMPERTINENTES, INCLUSIVE A TESTEMUNHAL, EM NÚMERO MÁXIMODE TRÊS.

7- AÇÃO INDENIZATÓRIA - JEC Nº 017.07.000131-2REQUERENTE: JOSUÉ ALVES DINIZADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHOREQUERIDO: ANTÔNIO CHAMMAS NETOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007,ÀS 14 HORAS.

8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 017.06.000514-1EXEQUENTE: EDSON FLORIANO LUBEADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHOEXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROSSO E ROSANA FERREIRASCHMIDT

ADVOGADO: DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃESINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTODA R. SENTENÇA DE FLS.39 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOPARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 (OITO MILREAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE 20/11/2004 E COMJUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS OUHONORÁRIOS.

9- AÇÃO INDENIZATÓRIA - JEC Nº 017.06.001397-0REQUERENTE: ANGELO PIVETA REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: DR. LEANDRO FIQUEIRA VAN DE KOKEN INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA DE FLS. 66/70 QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, OPEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.994,78(CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS ESETENTA E OITO CENTAVOS) À TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DEINDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT REFERENTE A DEBILIDADEPERMANENTE CONTRAÍDA PELO AUTOR EM RAZÃO DE ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DOPAGAMENTO A MENOR (04/09/2006-FL.18) E COM JUROS DE MORACONTADOS DA CITAÇÃO. HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA EDECLAROU EXTINTO PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.

10- AÇÃO INDENIZATÓRIA - JEC Nº 017.06.001757-5REQUERENTE: GERALDO MAIOLI ADVOGADO: DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMESREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CETRAIS ELÉTRICAS S/AADVOGADAS: CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO ESIMONE DA SILVA ZANI ERLER.INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DEMARÇO DE 2007, ÀS 10 HORAS, DEVENDO AS PARTES APRESENTARAS PROVAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES, INCLUSIVE ATESTEMUNHAL, EM NÚMERO MÁXIMO DE TRÊS.

11- EXPEDIENTES ESPECIAIS - JEC Nº 017.06.001792-2REQUERENTE: CARLOS MAGNO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: VIVO TELEST CELULAR S/AADVOGADO: ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO: RENATO DIAS JACCOUDINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DEABRIL DE 2007, ÀS 9 HORAS E 30 MIN. DEVENDO AS PARTESAPRESENTAR AS PROVAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES,INCLUSIVE A TESTEMUNHAL, EM NÚMERO MÁXIMO DE TRÊS.

DOMINGOS MARTINS, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

ROMÉRIO GERHARDT BORTULINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA

CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: MARCELO FARIA FERNANDESPROMOTOR DE JUSTIÇA: SANDRO BARBOSA SGRANCIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JULMAR CRUZ DA FONSECA


INTIMO:

1) PROCESSO Nº 3.451/03 - 019.03.000039-2 (AÇÃO PENAL)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: JOSÉ FERREIRA DANTAS.ADVOGADA: DRª MÍRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OAB-ES6531;


FINALIDADE: DOU CONHECIMENTO À ILUSTRE ADVOGADA DOACUSADO QUE FOI REDESIGNADO JÚRI PARA O DIA 28/3/07, ÀS 9:00H (VINTE E OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE, ÀS NOVEHORAS), A REALIZAR-SE NO SALÃO PRÓPRIO DO FÓRUM MINISTROPEREIRA SAMPAIO, AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA, Nº987, NESTA CIDADE DE ECOPORANGA-ES, CONFORMEDETERMINADO JUDICIALMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO PENALINICIALMENTE MENCIONADA.

2) PROCESSO Nº 3.592/05 - 019.05.000633-7 (AÇÃO PENAL)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: ADAIR DIAS VIANA.ADVOGADO: DR. VITOR LÚCIO LIMA, OAB-ES 8.643; FINALIDADE: DOU CONHECIMENTO AO ILUSTRE ADVOGADO DOACUSADO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27/3/07, ÀS 9:00 H (VINTE E SETE DEMARÇO DE DOIS MIL E SETE, ÀS NOVE HORAS), A REALIZAR-SENO SALÃO PRÓPRIO DO FÓRUM MINISTRO PEREIRA SAMPAIO,AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA, Nº 987, NESTA CIDADEDE ECOPORANGA-ES, CONFORME DETERMINADO JUDICIALMENTENOS AUTOS DA AÇÃO PENAL INICIALMENTE MENCIONADA.

3) PROCESSO Nº 3.452/03 - 019.03.000122-6 (AÇÃO PENAL)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: ADEVANI BRUM FERNANDES.ADVOGADO: DR. WILLIAM DE SOUZA MUQUI, OAB-ES 4.296; FINALIDADE: DOU CONHECIMENTO AO ILUSTRE ADVOGADO DOACUSADO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO PARA O DIA 14/3/07, ÀS 14:00 H (QUATORZE DE MARÇODE DOIS MIL E SETE, ÀS QUATORZE HORAS), A REALIZAR-SE NOSALÃO PRÓPRIO DO FÓRUM MINISTRO PEREIRA SAMPAIO, AVENIDAJORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA, Nº 987, NESTA CIDADE DEECOPORANGA-ES, CONFORME DETERMINADO JUDICIALMENTENOS AUTOS DA AÇÃO PENAL INICIALMENTE MENCIONADA.

4) PROCESSO Nº 3.681/06 - 019.06.000386-0 (AÇÃO PENAL)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: ZEINO ALVES DE OLIVEIRA.ADVOGADO: DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA, OAB-ES 11.659; FINALIDADE: DOU CONHECIMENTO AO ILUSTRE ADVOGADO DOACUSADO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO PARA O DIA 20/3/07, ÀS 14:00 H (VINTE DE MARÇO DEDOIS MIL E SETE, ÀS QUATORZE HORAS), A REALIZAR-SE NOSALÃO PRÓPRIO DO FÓRUM MINISTRO PEREIRA SAMPAIO, AVENIDAJORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA, Nº 987, NESTA CIDADE DEECOPORANGA-ES, CONFORME DETERMINADO JUDICIALMENTENOS AUTOS DA AÇÃO PENAL INICIALMENTE MENCIONADA.

5) PROCESSO Nº 3.305/01 - 019.01.000011-0 (AÇÃO PENAL)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: JAIME WAGMAKER.ADVOGADA: DRª VIVIANE SACARDINI TULER, OAB-ES 8.079; FINALIDADE: DOU CONHECIMENTO À ILUSTRE ADVOGADA DOACUSADO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO PARA O DIA 19/3/07, ÀS 14:30 H (DEZENOVE DE MARÇODE DOIS MIL E SETE, ÀS QUATORZE HORAS E TRINTAMINUTOS), A REALIZAR-SE NO SALÃO PRÓPRIO DO FÓRUMMINISTRO PEREIRA SAMPAIO, AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DESOUZA, Nº 987, NESTA CIDADE DE ECOPORANGA-ES, CONFORMEDETERMINADO JUDICIALMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO PENALINICIALMENTE MENCIONADA.

6) PROCESSO Nº 3.444/03 - 019.98.000006-7 (AÇÃO PENAL)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA, MOISÉS DE OLIVEIRAESTEVÃO E WILDES DE MORAES.ADVOGADOS: DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OAB-ES 2.111; DRªLAVÍNIA DAL'COL CANAL, OAB-ES 9.706; DR. WILDE MORAES,OAB-RJ 97.356; E DR. JOSÉ FERNANDES NEVES, OAB-ES 2.516; FINALIDADE: DOU CONHECIMENTO AOS ILUSTRES ADVOGADOSDOS ACUSADOS QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE ACUSAÇÃO PARA O DIA 7/3/07, ÀS 9:00 H (SETE DE MARÇO DEDOIS MIL E SETE, ÀS NOVE HORAS), A REALIZAR-SE NO SALÃOPRÓPRIO DO FÓRUM MINISTRO PEREIRA SAMPAIO, AVENIDA

JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA, Nº 987, NESTA CIDADE DEECOPORANGA-ES, CONFORME DETERMINADO JUDICIALMENTENOS AUTOS DA AÇÃO PENAL INICIALMENTE MENCIONADA.

ECOPORANGA, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

JULMAR CRUZ DA FONSECA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,TEL.. 3257-1395

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL N.º. 022.05.000335-3 (2.169/05)

O EXMO. DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE IBIRAÇU-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADOJEFERSON BATISTA PERES, BRASILEIRO, AMASIADO, PESCADOR,NASCIDO EM 02/06/1978, NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DERUBENS PERES DA SILVA E GILSA BATISTA PERES, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADAEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM FACE DO ACUSADOACIMA MENCIONADO, FICANDO O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINSDA DENÚNCIA EM QUE LHES É IMPUTADA A PRÁTICA DO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INC. I, II E V DO CPB, BEM COMOINTIMADO PARA COMPARECER NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007,ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUMDES. FARIA SANTOS, NA RUA JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, Nº 109,CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBIRAÇU-ES,ACOMPANHADO DE ADVOGADO, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,FICANDO ADVERTIDO, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DADA PELA LEINº 9.271/96 AO ARTIGO 366 DO CPP, QUE, SE NÃO COMPARECER AOATO PROCESSUAL ORA DESIGNADO E NEM CONSTITUIR DEFENSOR,OS AUTOS FICARÃO SUSPENSOS, ASSIM COMO O DECURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO TER DECRETADA EM SEUDESFAVOR A PRISÃO PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO ESTEEDITAL, O QUAL SERÁ FIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGARDE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBIRAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, MÁRCIADE OLIVEIRA GOMES, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITARE SUBSCREVI.

LUCIANO COSTA BRAGATTO JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL


CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL


PN - 03204000714-1

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNAPÚBLICA A SENTENÇA PROFERIDA EM DATA DE 28/11/2006, ÀS FLS.40/41, DOS AUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº 03204000714-1,EM QUE É REQUERENTE: JANAINA DOS SANTOS E INTERDITANDAROSEANE DOS SANTOS, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTEFINAL: "...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ROSEANE DOS SANTOS, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E ARTS.1.767, I E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL C/C 1.177, INCISO II, ESEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOMEIO CURADORAA REQUERENTE..." A INTERDITANDA É PORTADORA DEOLIGOFRENIA LEVE, EM CARÁTER PERMANENTE, SENDO INCAPAZDE POR SI SÓ GERIR A SUA PESSOA, ADMINISTRAR SEUS BENS, BEMCOMO DESPROVIDA DE CAPACIDADE DE FATO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PARA NÃO SE ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, SOB OS AUSPÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL-ES, EM 22/01/2007. EU, JUSSARA BOTELHO DA SILVA,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

PN - 03206000206-3


O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNAPÚBLICA A SENTENÇA PROFERIDA EM DATA DE 21/11/2006, ÀS FLS.41/42, DOS AUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº 03206000206-3,EM QUE É REQUERENTE: SOLANGE DE OLIVEIRA EINTERDITANDA SUILA BARBOZA DE OLIVEIRA, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SUILA BARBOZA DEOLIVEIRA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 1.767, I E SEGUINTES DOCÓDIGO CIVIL C/C 1.177, INCISO II, E SEGUINTES DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. NOMEIO CURADORA A REQUERENTE..." AINTERDITANDA É PORTADORA DE OLIGOFRENIA MODERADA, EMCARÁTER PERMANENTE, SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓ GERIR ASUA PESSOA, ADMINISTRAR SEUS BENS, BEM COMO DESPROVIDA DECAPACIDADE DE FATO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PARA NÃO SE ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, SOB OS AUSPÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL-ES, EM 23/01/2007. EU, JUSSARA BOTELHO DA SILVA,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃ DE SENTENÇA

O DR. BOANERGES ELER LOPES, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OSEFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE CURATELA, N° 039.04.000471-3, QUE TEM COMOREQUERENTES MARIA JOSÉ CALDAS E OUTRO E INTERDITADOSIMONE PEIXOTO, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:SENTENÇA: VISTOS ETC... DISPOSITIVO: POSTO ISSO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 3º, II C/C O ARTIGO 1.767, INCISO I DOCC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SIMONE PEIXOTO,QUALIFICADA NA INICIAL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVILE, NA FORMA DO ARTIGO 1.183, § ÚNICO DO CPC, NOMEIO-LHECURADORA A REQUERENTE MARIA JOSÉ CALDAS, QUE DEVERÁPRESTAR O COMPROMISSO, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁDISPENSADA A EXPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, VISTO QUEA INTERDITANDA NÃO POSSUI BENS. SEM CUSTAS POR ESTARAMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRANSITADA EMJULGADO, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE AVERBAÇÃO EINSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO LIVRO "E" DO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL DA SEDE DESTA COMARCA...PUBLIQUE-SE ESTAPOR EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR 03 (TRÊS)VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. PANCAS, 14 DEDEZEMBRO DE 2006 - BOANERGES ELER LOPES - JUIZ DE DIREITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ADAIS MARTINS,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.

ADAIS MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINADO DE ACORDO COM OS PROVIMENTOS Nº S 01 E 02/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTOMATRÍCULA Nº 205430-81-0

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃ DE SENTENÇA


O DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DACOMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OSEFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE CURATELA, N° 039.03.001049-8, QUE TEM COMOREQUERENTE ZELINDA HONORATO ROZA DA SILVA EINTERDITADA MARIA DA PENHA HONORATO FAGUNDES, CUJAPARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: SENTENÇA: VISTOS ETC...DISPOSITIVO: POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3º, II C/CO ARTIGO 1.767, INCISO I DO CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECRETO A INTERDIÇÃO DEMARIA DA PENHA HONORATO FAGUNDES, QUALIFICADA NAINICIAL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARAEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E, NA FORMA DOARTIGO 1.183, § ÚNICO DO CPC, NOMEIO-LHE CURADORA AREQUERENTE ZELINDA HONORATO ROZA DA SILVA, QUEDEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO, NA FORMA DA LEI, FICANDODESDE JÁ DISPENSADA A EXPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL,VISTO QUE A INTERDITANDA NÃO POSSUI BENS. SEM CUSTAS PORESTAR AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRANSITADA EMJULGADO, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE AVERBAÇÃO EINSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO LIVRO "E" DO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL DA SEDE DESTA COMARCA...PUBLIQUE-SE ESTAPOR EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR 03 (TRÊS)VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. PANCAS, 14 DEDEZEMBRO DE 2006 - BOANERGES ELER LOPES - JUIZ DE DIREITO. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ADAIS MARTINS,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.


ASS. DE ACORDO COM OS PROVIMENTOS Nº S 01 E 02/98 DAECGJ/ES

MATRÍCULA Nº 205430-81-0

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃ DE SENTENÇAO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DACOMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OSEFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE CURATELA, N° 039.04.000051-3, QUE TEM COMOREQUERENTE GERALDINA DE OLIVEIRA PRATA E INTERDITADOCARLOS CESAR PRATA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:SENTENÇA: VISTOS ETC... DISPOSITIVO: POSTO ISSO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 3º, II C/C O ARTIGO 1.767, INCISO I DOCC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS CESARPRATA, QUALIFICADO NA INICIAL, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL E, NA FORMA DO ARTIGO 1.183, § ÚNICO DOCPC, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE GERALDINA DEOLIVEIRA PRATA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO, NAFORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁ DISPENSADA AEXPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, VISTO QUE AINTERDITANDA NÃO POSSUI BENS. SEM CUSTAS POR ESTARAMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRANSITADA EM

JULGADO, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE AVERBAÇÃO EINSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO LIVRO "E" DO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL DA SEDE DESTA COMARCA...PUBLIQUE-SE ESTAPOR EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR 03 (TRÊS)VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. PANCAS, 12 DEDEZEMBRO DE 2006 - BOANERGES ELER LOPES - JUIZ DE DIREITO. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ADAIS MARTINS,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.


ASS. DE ACORDO COM OS PROVIMENTOS Nº S 01 E 02/98 DAECGJ/ES

MATRÍCULA Nº 205430-81-0

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO PANCAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAPROMOTOR JONACI DA SILVA HEREDIAESCRIVÃO JUDICIÁRIO ADAIS MARTINESCREVENTE MONICA REIS MORAES CORASSA

LISTA Nº 07/ 2007

RELAÇÃO DE ADVOGADOS:

1. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO2. DR ALMIRO DINIZ RIBEIRO3. DR LÉLIO DO CARMO HATUM4. DRª MARIA LUCIA ALVES FRANCA5. DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVA6 DR RENATO COELHO DA VITÓRIA7. DR JUANDERSON MERAES DE OLIVEIRA8. DR CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO

1. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO -OAB/ES Nº 8904DRª. MARIA LUCIA ALVES FRANCA -OAB/ES Nº 8639AÇÃO: GUARDA DE MENORES PROCESSO: 039020003347REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOSREQUERIDO: SUELEN LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R DECISÃO DE FLS. 58/59, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2007 ÀS 13:00HORAS. INTIME-SE O REQUERENTE E O REQUERIDO, POR SEUSPATRONOS, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIREM O DISPOSTONO ART. 407 "CAPUT"DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO ODESPACHO DE FOLHAS 44 VERSO.

2. DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO -OAB/ES Nº 4273AÇÃO: INVENTÁRIOPROCESSO:039940001728INVENTARIANTE: SEIR MUNIZ DA PAIXÃOINVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA MUNIZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 153, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...NOMEIO INVENTARIANTE APESSOA DA HERDEIRA RUTE MUNIZ. INTIME-SE PARA OCOMPROMISSO E PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FOLHAS 152VERSO, NO PRAZO DE 20 DIAS.

3. DR.CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO-OAB/ES Nº 9162DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO -OAB/ES Nº 8904AÇÃO:INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO: 039060000591


REQUERENTE: FILIPE AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO: RONALDO PEREIRA EMERICKFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 58, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"... INTIME-SE AS PARTES LITIGANTES,PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA NO DIA 17 DE MAIO DE 2007ÀS 13:00 HORAS.

4. DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO -OAB/ES Nº 4273AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO: 039070001225REQUERENTE: EMERSON MARCELO DE FARIA E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 11, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"... DESIGNO O DIA 26 DE ABRIL DE2007 ÀS 13:30 HORAS.

5 DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVA OAB/ES Nº 10835AÇÃO: INVENTÁRIOPROCESSO: 039050003746INVENTARIANTE: AVELINA DE SOUZA RODRIGUESINVENTARIADO: ESPÓLIO DE MANOEL PEDRO DE SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 49 VERSO,CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...INTIME-SE AS PARTESQUANTO A AVALIAÇÃO E ASSINAR TERMO DE ÚLTIMASDECLARAÇÕES.

6 DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVA OAB/ES Nº 10835DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 11759AÇÃO: REINTEGRATÓRIA PROCESSO: 039060001334REQUERENTE: ANTONIETA BRAGANÇA MOREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE PANCASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 62, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...NOS TERMOS DO ART. 931 C/C ART331 "CAPUT" AMBOS DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS.

7 DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 11759AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO: 039060010442REQUERENTES: J.C.M.S.REQUERIDO: ADEMIR DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 15, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA03 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES DE QUEDEVERÃO TRAZER AS TESTEMUNHAS NA DATA DATA DESIGNADAINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

8 DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO -OAB/ES Nº 8904AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO: 039070000516REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUESREQUERIDO: MARIA SEBASTIANA PEREIRA RODRIGUESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 19, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, PARA ODIA 26 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14:30 HORAS.

9 DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO -OAB/ES Nº 8904AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO: 039070000011REQUERENTE: AMBROSINA GASTROW MENDESREQUERIDO: ADENILDO JOSE MENDESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 33, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, PARA ODIA 26 DE ABRIL DE 2007 ÀS 15:00 HORAS.

10 DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO -OAB/ES Nº 8904AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO: 039070001472REQUERENTE: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVAREQUERIDO: ERLI MARQUES DA SILVA

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS11, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, PARA ODIA 26 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.

11 DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO -OAB/ES Nº 8904AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO: 039070001100REQUERENTE: K.C.O.REQUERIDO: MURILO DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS11, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DEABRIL DE 2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE A REQUERENTE POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DE QUE DEVERÃOCOMPARECER EM AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE TESTEMUNHAS,MÁXIMO DE 03 PARA CADA UM, COMO TAMBÉM, PARA CIÊNCIA DEQUE O NÃO COMPARECIMENTO DA GENITORA DA REQUERENTE,IMPLICA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DE 2007. EU, JUCÉLIA BREDA BALMANT, ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE DIGITEI.


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413PROC. Nº 7.730/05 (045.05.000123-4) - AÇÃO DE EMBARGOSREQUERENTE: CARLOS MAGNO CANAO, JOÃO ANTONIO CASERSOBRINHO E MIGUEL LAURENZONIREQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIEL.PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413PROC. Nº 8.121/06 (045.06.001.672-7) - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIELREQUERIDO: HELENA RAMELOWPARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DOSCUSTAS PREVIA.

DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615PROC. Nº 7.974/06 (045.06.000.399-8) - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRANOVAREQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DE PAIVA S/M DALVA SFALCINDE PAIVAREQUERIDO: JOAQUIM JOSÉ BONO DA SILVA E ELIETE TEIXEIRABONOPARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA RAZÕES.

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413PROC. Nº 8.122/06 (045.06.001.673-5) - AÇÃO MONITÓRIA


REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIEL

REQUERIDO: BERTILHO LAURETT, ALEX GRONER, E CELESTINOGRONERPARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DOSCUSTAS PREVIA.

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413PROC. Nº 7.467/03 (045.03.001258-2) - AÇÃO ORDINARIA COM PEDIDODE TUTELA ANTECIPADAREQUERENTE: CARLOS MAGNO CANAL REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIEL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FORNECER O ENDEREÇO DAEMPRESA AMERICAN ARMAZENS GERAIS LTDA..

SÃO GABRIEL DA PALHA, 12 DE FEVEREIRO DE 2007.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA


COMARCA DE ÁGUIA BRANCACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 009/2007

NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUEESPECIFICA:

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. ISRAEL GOMES VINAGREDR. JAIR FERREIRA DA FONSECADR. JOSÉ FRANCISCO ROCHADR. MARCOS ZAROWNYDR. PAULO PIRES DA FONSECADR. SIRENIO AZEREDODR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI MARCHESI

DR. ISRAEL GOMES VINAGREEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPROCESSO N° 057.06.000419-9EXEQÜENTE: J.H.A.SEXECUTADO: J.R.SFINALIDADE: INFORMAR A ESTE JUÍZO SE HOUVE O PAGAMENTODA DIVIDA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

DR. ISRAEL GOMES VINAGREINTERDIÇÃOPROCESSO N° 057.06.000336-5REQUERENTE:ICINAINA SANTA MARTELETE BARBOSAREQUERIDO: CLEIDE MARTELETE BARBOSA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE 31/33, CUJO OTEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: " (...) ANTE O EXPOSTO, COM BASENO ART. 1.767, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECRETO AINTERDIÇÃO DE CLEIDE MARTELETE BARBOSA E O DECLAROABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, POR SER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL

DEMONINADA RETARDO MENTAL, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL E,NA FORMA DO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOMEIO A REQUERENTE, SRA. ICINAINA SANTAMARTELETE BARBOSA, PARA EXERCER O ENCARGO DE CURADORADO MESMO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO, NA FORMA DALEI, FICANDO DESDE JÁ DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO DEHIPOTECA LEGAL, VISTO O INTERDITANDO NÃO POSSUIR BENS (...)".

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECADR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. PAULO PIRES DA FONSECAEXECUÇÃOPROCESSO N° 057.03.000278-6EXEQÜENTES: JOSÉ AUGUSTO CORTELETI E OUTROSEXECUTADO: TARCINO PAULINO E OUTROS.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFLS. 319/320, E, QUERENDO, MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHAEXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO N° 057.06.000281-3REQUERENTE: J.T.B.FREQUERIDO: D.F.SFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/35, CUJOO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA EXONERAR OREQUERENTE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA OUTRORA ARBITRADAEM RELAÇÃO AO REQUERIDO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE N° 64/90,QUE TEVE CURSO NO JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DACOMARCA DE COLATINA (FL. 11), EXTINGUINDO-SE O FEITO,DESTARTE, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC (...) ".

DR. MARCOS ZAROWNYINVENTÁRIOPROCESSO N° 057.02.000172-3REQUERENTE: GELIANA APARECIDA GEDZESKIREQUERIDO:ESPÓLIO DE JOÃO GEDZESKIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 107, QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DE FL. 106, FIXANDO-SE O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO IMPOSTO.

DR. SIRENIO AZEREDOREPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROCESSO N° 057.03.000420-4REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: EDSON CAVEDO JUNIORFINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI MARCHESIDR. MARCOS ZAROWNYEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROCESSO N° 057.07.000014-6REQUERENTE: R.M.O.PREQUERIDO: J.B.PFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.18/19, QUEACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, BEMCOMO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DECOLATINA, PARA A DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA.

ÁGUIA BRANCA-ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

AMARILDO JOSÉ CAPRINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO



O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE ANCHIETA, ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOBO Nº 00405000583-6, MOVIDA POR ANA PAULA GONÇALVES DEMESQUITA EM FACE DE MARIÂNGELA GONÇALVES VIEIRA DEMESQUITA, ONDE FOI PROLATADA A R. SENTENÇA NO DIA 08 DEFEVEREIRO DE 2007, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEMARIÂNGELA GONÇALVES VIEIRA DE MESQUITA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, FILHA DE ARMANDO GONÇALVES VIEIRA ECECÍLIA GERALDA MARIA DE JESUS, CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº7.423.639 SSP-MG, RESIDENTE NA RUA BEIRA MAR, 487, CENTRO,ANCHIETA/ES, POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OSATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA.ANA PAULA GONÇALVES DE MESQUITA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,ESTUDANTE, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA INTERDITADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODERJUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O DIGITEI E SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA ECGJ/ES.

ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 (VINTE DIAS)

O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, JUIZDE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. LIGIA DEOLIVEIRA FRONTINO, BRASILEIRA, ATUALMENTE ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA, DAMENOR V. F. G. R., TOMBADA SOB O Nº 00406003609-4, PROPOSTA PORSUZAN MARA ROSA REIS, BRASILEIRA, DIVORCIADA, APOSENTADA,RESIDENTE NA RUA CEL VITORINO, Nº 203, CASA 1, CENTRO,ANCHIETA/ES. FICANDO TAMBÉM CITADA PARA TODOS OS TERMOSDA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, ATRAVÉS DEADVOGADO, SOB PENA DE REVELIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTONESTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, ESPECIALMENTE DA CITADA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (CATORZE) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI E ASSINO.




JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. TIAGO BOUCAULT PINHALESCRIVÃ SUBSTITUTA: ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS


INTIMO:

DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGAPROCESSO Nº 00407000056-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J. M. B. E OUTROREQUERIDO: R. B. P.INTIMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFEPARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.

DR. MARCUS VINICIUS DOELINGES ASSADPROCESSO Nº 00405000753-5 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: IZAURA SIMOES DA MATTA SILVA SOARES INTIMO PARA ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS. 32, NO PRAZOLEGAL.

DR. RUBENS DE FREITAS ROCHAPROCESSO Nº 00406 2533-7 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE P. N. DE O. P. S. REQUERIDO: J. J. DA S. J.INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 QUE COMFUNDAMENTO NO INCISO VIII, DO ART. 267, DO CPC, JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ANCHIETA, 15 DE FEVEREIRO DE 2007


COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE APIACÁ

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

PROCESSO Nº 107/06 (00506000322-4).AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

A DOUTORA KELLY KIEFER, MMª JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM OS AUTOSSUPRACITADO, PROTOCOLADO NESTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIODESTA COMARCA, QUE ESTE JUÍZO TORNA PÚBLICO DO INCLUSOEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE:ANDRÉA DE SOUZA BRITO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, NASCIDAEM 14/11/1971, FILHO DE ANTONIO MARTINS DE BRITO E MARIASEBASTIANA DE SOUZA NEVES, RESIDENTE E DOMICILIADA NATRAVESSA NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 15, CENTRO, APIACÁ/ES,EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE: MARIA SEBASTIANA DESOUZA NEVES E REQUERIDA: ANDRÉA DE SOUZA BRITO, EM QUEFOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 30/32, CUJOTEOR É O SEGUINTE: SENTENÇA: VISTOS ETC. 1) RESOLVENDO OMÉRITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO AINTERDIÇÃO DE ANDRÉA DE SOUZA BRITO, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS


ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SER PORTADORA DERETARDO MENTAL GRAVE, TUDO CONFORME LAUDO MÉDICO DEFL. 25; 2) NOMEIO CURADORA DA INTERDITA A SUA MÃE, SRª.MARIA SEBASTIANA DE SOUZA NEVES, ORA REQUERENTE, QUENÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA, PERTENCENTES ÀINTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM-ESTAR DAINTERDITA. APLICA-SE NO CASO, O ARTIGO 919, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES; 3) LAVRE-SE TERMODE CURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕES ACIMA; 4) CUMPRA-SE ODISPOSTO NOS ARTIGOS 1.184 E 1.188, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL; 5) INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL.6) PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS; 7) INTIME-SE A CURADORA PARA OCOMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR ASRESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO DEALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DA INTERDITA,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; 8) CUMPRA-SE O QUE DETERMINA OARTIGO 29, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:“TODA SENTENÇA JUDICIAL QUE DECIDA PEDIDO DAEMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA DEVERÁ, AO FINAL,CONTER OS SEGUINTES DIZERES: ‘É VEDADO O USO DE CÓPIADESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DEOBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI Nº 6.015/73 DOS REGISTRO PÚBLICOS’. P.R.I. APIACÁ(ES), EM 05DE FEVEREIRO DE 2007. (AS) KELLY KIEFER - MMª. JUÍZA DEDIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOUA MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSE EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FÓRUM DESTA COMARCA, PUBLICANDO-SE POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO.

KELLY KIEFERJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE APIACÁ


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 106/06 (00506000250-7).AÇÃO DE INTERDIÇÃO.PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

A DOUTORA KELLY KIEFER, MMª JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM OS AUTOSSUPRACITADO, PROTOCOLADO NESTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIODESTA COMARCA, QUE ESTE JUÍZO TORNA PÚBLICO DO INCLUSOEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE: TIAGOPEREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, NASCIDO EM28/05/1981, FILHO DE VICENTE RODRIGUES DOS SANTOS ESEBASTIANA AZEREDO PEREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NALOCALIDADE DENOMINADA BARRINHA, ZONA RURAL,PROPRIEDADE DO SR. RONEY, MUNICÍPIO E COMARCA DEAPIACÁ/ES, EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE: SEBASTIANA DEAZEREDO PEREIRA E REQUERIDO: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS,

EM QUE FOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 45/47,CUJO TEOR É O SEGUINTE: SENTENÇA: VISTOS ETC. 1) RESOLVENDOO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO AINTERDIÇÃO DE TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SER PORTADOR DERETARDO MENTAL MODERADO, TUDO CONFORME LAUDO MÉDICODE FL. 41; 2) NOMEIO CURADORA DO INTERDITO A SUA MÃE, SRª.SEBASTIANA DE AZEREDO PEREIRA, ORA REQUERENTE, QUENÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA, PERTENCENTESAO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM-ESTAR DO INTERDITO. APLICA-SE NO CASO, O ARTIGO 919, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES; 3)LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕESACIMA; 4) CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.184 E 1.188, AMBOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 5) INSCREVA-SE A SENTENÇA NOREGISTRO CIVIL. 6) PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS; 7) INTIME-SE ACURADORA PARA O COMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃOCONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃODE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; 8) CUMPRA-SE O QUEDETERMINA O ARTIGO 29, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO: “TODA SENTENÇA JUDICIAL QUE DECIDA PEDIDO DAEMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA DEVERÁ, AO FINAL,CONTER OS SEGUINTES DIZERES: ‘É VEDADO O USO DE CÓPIADESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DEOBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI Nº 6.015/73 DOS REGISTRO PÚBLICOS’. P.R.I. APIACÁ(ES), EM 05DE FEVEREIRO DE 2007. (AS) KELLY KIEFER - MMª. JUÍZA DEDIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOUA MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSE EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FÓRUM DESTA COMARCA, PUBLICANDO-SE POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO.

KELLY KIEFERJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO PELOPRAZO DE 20 DIAS

O DOUTOR MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEBOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER À TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOSEGUNDO OFÍCIO CORRE OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃOESPECIAL CONSTITUCIONAL REGISTRADA SOB O N.º AÇÃO DEUSUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL REGISTRADA SOB O Nº009.06.001256-5, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES LUCIMARDELFINO NEVES E SEU COMPANHEIRO WAGNER MARTINS,


BRASILEIROS, ELE AUTÔNOMO, ELA AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA ERNESTO TAVARESDE OLIVEIRA, Nº 44, BOA ESPERANÇA-ES., E REQUERIDO LIONSCLUBE DE BOA ESPERANÇA-ES., PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, REPRESENTADA PELO SR. ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BAHIA, S/N, CENTRO, BOAESPERANÇA-ES., CUJA PETIÇÃO INICIAL ÀS FLS. 02/04 ALEGA QUE OSREQUERENTES EXERCEM A POSSE DO IMÓVEL, DE FORMA MANSA,PACÍFICA E ININTERRUPTA COMO ÂNIMO DE DONO, HÁ MAIS DE 12(DOZE) ANOS, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO. O IMÓVEL ACIMACITADO NÃO SE ENCONTRA REGISTRADO NO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS. POSSUINDO O IMÓVEL ÁREA INFERIOR A250M2, E EXERCENDO POSSE DE BOA-FÉ, ININTERRUPTAMENTE ESEM OPOSIÇÃO, POR MAIS DE CINCO ANOS, UTILIZANDO O IMÓVELPARA SUA MORADIA E NÃO POSSUINDO QUALQUER OUTRO BEMIMÓVEL, O AUTOR FAZ JUS AO USUCAPIÃO DO IMÓVEL, NOSTERMOS ESTABELECIDOS NA CARTA MAGNA, ART. 183.CONFINANTES: LINDALVA SILVA DOS SANTOS, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, BERENILDA DE OLIVEIRA CUSTÓDIO BASTOS,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR E ADILEINI COSTA DOS SANTOS,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, TODOS OS CONFINANTES SÃORESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA TUPINAMBÁS, S/N, BAIRROVILA TAVARES, BOA ESPERANÇA-ES. FICAM PELO PRESENTEEDITAL CITADOS TODOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS (ARTIGOS942 E 943 DO CPC), PARA TODOS OS TERMOS E ATOS DA SOBREDITAAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, APÓS DECORRIDO 20 DIAS DA PÚBLICAÇÃODESTE, FICANDO-OS ADVERTIDOS QUE NÃO SENDO CONTESTADAA AÇÃO SUPRACITADA, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOS EVENTUAISINTERESSADOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOSPELOS REQUERENTES (ARTS. 285 E 319 DO CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTEJUÍZO PARA A DEVIDA PÚBLICIDADE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02),DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, EROIZA DA ROCHA VERLY -ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ADEMAR JOSÉLUCCHI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO.

MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE


JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR


LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR(A)(S):

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 78.664.

INTIMO:

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 78.664PROCESSO: 010070000335NATUREZA: CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: JÚLIO CÉSAR ALVARENGA CALISTOAUTORIDADE COATORA: ATO DE LUIZ CARLOS ROCHA COUTINHO -COMANDANTE DA PM/ES

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 31/37QUE, RECONSIDERANDO O DECISUM LANÇADO ÀS FLS. 22/23,CONCEDEU AO IMPETRANTE O SEU INTENTO CONSTANTE NAEXORDIAL DE FLS. 02/07, OU SEJA, CONCESSÃO DA LIMINARPLEITEADA.

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOBOM JESUS DO NORTE-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOM JESUS DO NORTE


JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR


LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR (A)(S):DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 78.664.DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO OAB/ES 7.437INTIMO:

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 78.664PROCESSO: 010060002416NATUREZA: CÍVEL AUTOR: INSSRÉU: CLORINDA MATIELI PEDROSAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/32QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO INSS EMFACE DE CLORINDA MATIELI PEDROSA, POR ENTENDER QUE OEMBARGANTE PROCEDEU AOS REAJUSTES DA PENSÃO DAEXEQÜENTE DENTRO DAS NORMAS VIGENTES, E, VIA REFLEXA,JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO PROPOSTA NOS AUTOS PRINCIPAISEM FACE DO INSS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, CPC.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO OAB/ES 7.437PROCESSO: 010060010294NATUREZA: CÍVEL AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOSRÉU: BANESTESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/37QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC, E, CONDENOU O EMBARGADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO OAB/ES 7.437PROCESSO: 010040004938NATUREZA: CÍVEL AUTOR: BANESTESRÉU: LUIZ ANTONIO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.247/248 QUE, EM VIRTUDE DA LITISPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTEAÇÃO E A EXECUÇÃO Nº 33376/2003 E DO ACOLHIMENTO DOSEMBARGOS Nº 010060010294, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V, C/C ART. 795,AMBOS DO CPC, DETERMINANDO A DESCONSTITUIÇÃO DAPENHORA DE FLS. 207, CUSTAS JÁ QUITADAS.

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOBOM JESUS DO NORTE-ES

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


J.V.B., REP POR SUA GENITORA

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 002/2007

JUIZ DE DIREITO: DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAYESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER

INTIMO

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI -OAB-ES 2868PROC. Nº 059060000441 - 2.321/06 - DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: MARIO FRANCISCO HELMERREQUERIDA: MARIA DAS GRAÇAS CUZZUOL HELMERFINALIDADE: VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.63/VERSO, DANDO CONTA QUE NÃO INTIMOU O REQUERENTE DAAUDIÊNCIA DESIGNADA, POR NÃO ENCONTRÁ-LO NO ENDEREÇODOS AUTOS.

DRª VANESKA AZEREDO VALADÃO - OAB-ES 10082PROCESSO DE Nº 059060007354 - 2.512/06 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE: JOSÉ ALEXANDRE DE CARLIINVENTARIADO: GUILHERME ZANI DE CARLIFINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PARTILHAAMIGÁVEL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. LIDIEL SILVA SCHERRER - OAB-ES 5.668PROCESSO DE Nº 059050002902 - 2.155/05 - ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: MARIA MARTINS DE ALMEIDAREQUERIDO: DANIEL DE ALMEIDA NETOFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 70 QUE DEFERIU O PEDIDODE FLS. 53/54 E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ COM ARESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DE 30 DIAS.

DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEY - OAB-ES 1561-ESPROCESSO DE Nº 059060002637 - 2.393/06 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: CRISTINA DOS SANTOS CALDEIRAINVENTARIADO: PAULO CESAR BRIOSCHIFINALIDADE: PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO DA MENOR P.C.B.NOS AUTOS ACIMA..

DR. CARLOS JOSÉ LIMA FARONI - OAB-ES 9807-ESPROCESSO DE Nº 059060002637 - 2.393/06 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: CRISTINA DOS SANTOS CALDEIRAINVENTARIADO: PAULO CESAR BRIOSCHIFINALIDADE: RETIFICAR A REPRESENTAÇÃO DO MENOR A.G.B.. NOSAUTOS ACIMA..

DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA - OAB-ES 9.209DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5788PROCESSO DE Nº 059030005165 - 1.358/01 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEREQUERENTE: FABIA GOMESREQUERIDO: JAIR PANDOLFIFINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 192/193 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART267, VIII, DO CPC.

DRª ROBERTA ROBERTA VIEIRA PINTO - OAB-ES 10.923PROCESSO DE Nº 059050002688 -2.145/05 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEREQUERENTE: J.V.B., REP POR SUA GENITORA, SILVANA BARBOSAREQUERIDO: EDIVLDO DE SOUZA ARAUJOFINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 42/43 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART267, V, DO CPC.

FUNDÃO, 15 DE FEVEREIRO DE 2007

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE IBATIBA

LISTA Nº 006/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN.PROMOTOR DE JUSTIÇA: ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVAJÚNIOR.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMODRS. DIOGO MARTINS - OAB/ES 7.818 E LUCIANO GONÇALVESOLIVIERI - OAB/ES 11.703.AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 064.06.001475-6REQUERENTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDO: ALTAIR FERREIRA PEREIRA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41 DOSAUTOS: "... COMPULSANDO-SE OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE ADECISÃO DE FLS. 35, NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O PEDIDO DAEXORDIAL, RAZÃO PELA QUAL REVOGO-A. OUTROSSIM, ESTANDOPRESENTES OS REQUISITOS EIS QUE DEMONSTRADA A EXISTÊNCIADA ALEGAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ENTRE AS PARTES EAINDA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO, DEFIRO OPEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM INDIVIDUALIZADONA PETIÇÃO INICIAL ...".

DRS. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911 E PATRÍCIACOUTINHO SILVA SENA VIEIRA - OAB/ES 256B.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.06.001382-4REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: CLEILSON OLEGÁRIO OLIVEIRA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 30/31DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOSBÁSICOS INDISPENSÁVEIS, DEFIRO DO PEDIDO LIMINAR DE BUSCAE APREENSÃO DO VEÍCULO, NOS TERMOS PLEITEADOS NAEXORDIAL ...".

DRS. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664 E PAULOFIGUEIREDO - OAB/ES 6.756.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.06.001298-2REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO: FLORENTINO EUZÉBIO DE SOUZA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, DESPICIENDAS DEMAISCONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA NOSTERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTAREMANESCENTES PELO REQUERENTE, NÃO HAVENDOCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS UMA VEZ QUE O REQUERIDO NÃOFOI CITADO ...".

DR. HOMERO JUNGER MAFRA - OAB/ES 3.175.AÇÃO PENAL Nº 064.05.000663-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: CLÉBER COSTA DE OLIVEIRA, VULGO "CLÉBER DO TÁXI"ARTIGO: 12 DA LEI Nº 6.368/76, NA FORMA DO ARTIGO 29 DOCÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.505/525 DOS AUTOS: "... POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADOCLÉBER COSTA DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 12, DA LEI Nº 6.368/76 ...". "... INEXISTEM CIRCUNSTÂNCIASATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E/OUAUMENTO DA PENA, RAZÃO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO ...".

IBATIBA-ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBITIRAMA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO Nº 04/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO CARLOS HORVATH SUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSIANEPEREIRA NUNES

ADVOGADOS INTIMADOS:

DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES - OAB/ESNº 142-B AÇÃO MONITÓRIA Nº 058.03.000404-6 REQUERENTE: ARY INOCÊNCIO DE MORAESREQUERIDO: IDELINA MENDONÇA FONTESFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA - OAB/ES Nº 1.482DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES - OAB/ESNº 142-BAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS C/C INDENIZAÇÃOPOR ATO ILÍCITO Nº 058.03.000405-3 REQUERENTE: JOSÉ ANGELO LACERDA E OUTROREQUERIDO: RAYMUNDO FERNANDO GOMES E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEMCOMO, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM NECESSÁRIO,EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO DE DEPÓSITO Nº 058.05.000331-6REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: EDMAR JOAQUIM FERNANDO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 89 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE, CUJA PRIMEIRA PARTE SEGUE TRANSCRITA: "AO AUTOR PARA RÉPLICA"

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE - OAB/ES Nº 1.489AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 058.06.000311-6EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AEXECUTADO: HENRIQUE ÁVILAFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FL. 60,DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NA QUAL CONSTA A INFORMAÇÃO DEQUE NÃO HÁ NENHUM PROCESSO DE INVENTÁRIO NESTACOMARCA, EM QUE FIGURE COMO INVENTARIADO, HENRIQUEÁVILA. E AINDA, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB/ES Nº 3.194AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 058.06.000130-0EXEQUENTE: NICOLUZZI RAÇÕES LTDA.EXECUTADO: TECNOTRUTA S.AFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 69DOS AUTOS SUPRA CITADOS, CUJA PRIMEIRA PARTE SEGUETRANSCRITA: "DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE DA CERTIDÃO DE FL.60."

DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS - OAB/ES Nº 4.238MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL Nº 058.04.000189-1REQUERENTE: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVAREQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. MARCO AURÉLIO QUINELATTO AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 058.05.000378-7AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CLEVECY PINHEIRO DE OLIVEIRAFINALIDADE: MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCADA CERTIDÃO DE FL. 99-VERSO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE OSR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICA QUE DEIXOU DE INTIMAR A

TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, MICHELE SOARES, POR SERA MESMA DESCONHECIDA NA REGIÃO CONSTANTE DO MANDADO,SENDO QUE A ÚNICA PESSOA DE IGUAL NOME QUE RESIDIA NOLOCAL, TRATA-SE DE PESSOA DIVERSA DA ARROLADA PELADEFESA.

DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA - OAB/ES Nº 1.482DR. VINÍCIOS PAVESI LOPES - OAB/ES Nº 10.586CARTA PRECATÓRIA Nº 058.07.000108-4REQUERENTE: MARIA ANGÉLICA MENDES DA FONSECA E OUTROREQUERIDO: VALENTIM FERRARIFINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE UMATESTEMUNHA ARROLADA PELO REQUERIDO, QUE SE REALIZARÁNO DIA 16/05/2007, ÀS 14:00 HORAS, NO FÓRUM "DR. VÍCTOREMANUEL ALCURI", SITO À RUA ANÍSIO FERREIRA DA SILVA, 98,CENTRO, IBITIRAMA/ES.

DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - OAB/ES Nº 11.907DR. VALMIR DE MATOS JUSTOS - OAB/ES Nº 261-BDR. CRISTHIANO SOUZA PIMENTEL - OAB/ES Nº 11.463DR. MARCOS TADEU ALVIN CARDOSO - OAB/ES Nº 6.663AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 058.06.000175-5AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DINEI AMARAL SOARES E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 424/444 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUETRANSCRITA: POR TODO EXPOSTO, PRONUNCIO DINEI AMARALSOARES, ELCIMAR FREITAS GALDINO, GILMAR DE OLIVEIRA SOUZAE JOÃO BATISTA BORGES, V. JOÃO BORGES, TODOS QUALIFICADOSNOS AUTOS, A FIM DE QUE SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTOPELO EGRÉGIO TRIBUNAL POPULAR DESTA COMARCA, COMOINCURSO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I (PROMESSA DE RECOMPENSA) EIV (EMBOSCADA), DO CÓDIGO PENAL. INTIMEM-SE PESSOALMENTEOS ACUSADOS (ART. 414 DO CPP). PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO,DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTO DOLIBELO (ART. 416 CPP), PROCEDA-SE À ENTREGA DE CÓPIA DOMENCIONADO INSTRUMENTO AOS PRONUNCIADOS, BEM COMONOTIFIQUEM-SE AS DEFESAS PARA QUE OFEREÇAM ASCONTRARIEDADES (ART. 421 DO CPP). MANTENHO OS 1º, 2º, 3º E 7ºRÉUS CUSTODIADOS, UMA VEZ QUE PERSISTEM AS RAZÕES QUEJUSTIFICARAM A PRISÃO CAUTELAR, ALÉM DISSO PERMANECERAMPRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, ADEMAIS, EM CASOS QUETAIS, DESNECESSÁRIA NOVA FUNDAMENTAÇÃO (STJ: RHC 9.069-SP).PRECLUSA A PRESENTE EM RELAÇÃO AO RÉU TADEU CÉZAR DASILVA DOS SANTOS, EXTRAIAM-SE CÓPIAS DOS AUTOS, AUTUANDOEM SEPARADO E NOTIFIQUE-SE PARA QUE OFERTE NOVA DEFESANO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PODENDO, DENTRE OUTRASPROVIDÊNCIAS, ARROLAR TESTEMUNHAS, 8 (OITO) NO MÁXIMO,DESDE QUE NÃO TENHAM SIDO INQUIRIDAS (ART. 410 DO CPP)."

IBITIRAMA/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

JOSIANE PEREIRA NUNESSUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ICONHA-ES CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 04/2007

MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS BARROSESCRIVÃO SUBSTITUTO: CARLOS ROBERTO GROBÉRIO

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:ALMIR BARCELOSANDRE FACHETTI LUSTOSAANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJOAROLDO WALLACE DO ROSÁRIOEDIMILSON GARIOLLIELISABETE MARIA RAVANI GASPAREWERTON MIRANDA TREGGIA


FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIGIOVANE RAMOS PINTOJOSÉ MECENAS ALVESLAUDIÉRIA GODOY MARINATOMARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDENEY EDUARDO SIMÕESNEY EDUARDO SIMÕES FILHOSIMONI FREITAS CAPRINI

DR. ALMIR BARCELOSPROC. 023060004662 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESREQUERIDO: LUCIANO CALDOGNO LOURENCINIFINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAL, EM FACE DOMEMORIAL APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DR. ALMIR BARCELOSPROC. 023050007360 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: VALTAIR RAUTA LOURENCINIREQUERIDO: JOSEVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/78, DOSEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OSEMBARGOS À EXECUÇÃO, POR AUSENCIA DE EXIGIBILIDADE DOTÍTULO OBJETO DA MESMA, UMA VEZ QUE EM DUPLICATA, EMCONSEQUENCIA, DECLARO O EXEQUENTE CARECEDOR DE AÇÃO,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS,POIS NÃO CABÍVEIS A ESPECIE..."

DR. ALMIR BARCELOSPROC. 023060008333 - CURATELAREQUERENTE: ZELINO TRAVIZANIREQUERIDO: JOSE ANTONIO TRAVIZANIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14/15.

DR. ALMIR BARCELOSPROC. 023050004995 - ADOÇÃO DE MENORESREQUERENTE: MAGNO NOBERTO VALIATI ZANDOMINGUEREQUERIDO: ROBELIO SIMOES DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DESIGNADAPARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2007, AS 14:00 HORAS.

DR. ALMIR BARCELOSPROC. 023060006311 - ORDINÁRIA - JECREQUERENTE: GETULIO VALDEMIR SANTOSREQUERIDOS: SILVANA SANTOS DO CARMO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA ODIA 20 DE MARÇO DE 2007, AS 15:30 HORAS.

DR. ANDRE FACHETTI LUSTOSAPROC. 023060009430 - MODIFICAÇAO DE CLAUSULAREQUERENTE: MARLUCIA BIANCARDI ALVESREQUERIDO: JOSE MARCOS TOFOLI ALVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA ODIA 02 DE ABRIL DE 2007, AS 15:00 HORAS.

DR. ANDRE FACHETTI LUSTOSAPROC. 023060007178 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE: VALERIA SOARES RIBEIRO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 02/04.

DR. ANDRE FACHETTI LUSTOSAPROC. 023070000395 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: MARCIA LUZIA MORELI FRAGAREQUERIDO: ALVIMAR FERREIRA FRAGAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, QUEDESIGNOU AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DEMARÇO DE 2007 AS 16:30 HORAS, E ARBITROU ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO.

DR. ANDRE FACHETTI LUSTOSAPROC. 023070000478 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL

REQUERENTES: MARIA JOSE POLONINI WINGLER E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TRAZER O CASAL EM DIA ÚTIL.

DR. ANDRE FACHETTI LUSTOSAPROC. 023060007236 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA GOMES VIEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/29, DOSEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A RECLAMANTEO VALOR DE R$ 520,52 (QUINHENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTAE DOIS CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DO PAGAMENTO INCOMPLETO, OU SEJA, 06/06/2006 E JUROSA PARTIR DA CITAÇÃO, POR SIMPLES CALCULO DO CONTADOR.DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS, POIS NÃO CABÍVEL AOPROCEDIMENTO..."

DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSAPROC. 023060003920 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: SILVIO MARCOS SOUZA RAMOSREQUERIDO: A. C. VEÍCULOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTAÇA DE FLS. 53/54, DOSEGUINTE TEOR: "... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDODO AUTOR POR ENTENDER QUE O PREÇO DE VEÍCULO POR ELEADQUIRIDO ESTÁ DENTRO DE UMA RAZOABILIDADE ACEITAVEL, EVIA DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A AÇÃO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. DEIXO DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS EHONORÁRIOS, POIS NÃO CABÍVEIS À ESPÉCIE..."

DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJOPROC. 023060003920 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: SILVIO MARCOS SOUZA RAMOSREQUERIDO: A. C. VEÍCULOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTAÇA DE FLS. 53/54, DOSEGUINTE TEOR: "... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDODO AUTOR POR ENTENDER QUE O PREÇO DE VEÍCULO POR ELEADQUIRIDO ESTÁ DENTRO DE UMA RAZOABILIDADE ACEITAVEL, EVIA DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A AÇÃO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. DEIXO DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS EHONORÁRIOS, POIS NÃO CABÍVEIS À ESPÉCIE..."

DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIOPROC. 023060000595 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: ROSIMERE SIEDELREQUERIDO: BANESTES SEGURO SAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118, DOSEGUINTE TEOR: " ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PAGAMENTOREALIZADO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO,NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS QUITADAS..."

DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIOPROC. 023050008919 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: INARETE LOVATTI ALPOINREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118, DOSEGUINTE TEOR: " ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PAGAMENTOREALIZADO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO,NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS QUITADAS..."

DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIOPROC. 023050008301 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: ALDEQUE GABURROREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118, DOSEGUINTE TEOR: " ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PAGAMENTOREALIZADO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO,NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS QUITADAS..."


DR. EDIMILSON GARIOLLIPROC. 023050006941 - REPARAÇÃO DE DANOS - JECREQUERENTE: LEACI MARIA BISSA PAULINOREQUERIDO: YSS MENDES MOREIRA MEFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125, DOSEGUINTE TEOR: "SOBRE A NOMEAÇÃO DOS BENS A PENHORA, BEMCOMO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS,DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. EDMILSON GARIOLLIPROC. 023050006214 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: LEACI MARIA BISSA PAULINOREQUERIDO: I. BORSOI FILHO MEFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUÇÃO DAPRECATÓRIA.

DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARPROC. 023060009315 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTES: ZILDA FRAGA BANDEIRA E OUTROFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARPROC. 023060009323 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTES: NEUSA TOSATTO E OUTROFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. EWERTON MIRANDA TREGGIAPROC. 023060005008 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: JERONYMO MARINATOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS EM FACE DAINFORMAÇÃO DA SEGURADORA, E CASO QUEIRAM, PARAAPRESENTAREM SEUS MEMORIAIS.

DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI PROC. 023060000942 - RESCISÓRIAREQUERENTE: DJALMA PEREIRA LEMOSREQUERIDO TIM CELULAR S.AFINALIDADE: FICA A EMPRESA EXECUTADA INTIMADA, NOSMOLDES DO ART. 475 - J, DO CPC POR SEUS ADVOGADOS PARAPAGAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A IMPORTÂNCIA DE R$9.975,17 (NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS EDEZESSETE CENTAVOS), SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTADE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO E PENHORA.

DR. GIOVANE RAMOS PINTOPROC. 023060005008 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: JERONYMO MARINATOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS EM FACE DAINFORMAÇÃO DA SEGURADORA, E CASO QUEIRAM, PARAAPRESENTAREM SEUS MEMORIAIS.

DR.GIOVANE RAMOS PINTOPROC. 023060007061 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: ANTENOR PEZUNTE DE MENDONÇAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/84, DOSEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A RECLAMANTEO VALOR DE R$ 9.400,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS),ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR A PARTIR DAPAGAMENTO INCOMPLETO, OU SEJA, 15/12/2005 E JUROS A PARTIRDA CITAÇÃO, POR SIMPLES CALCULOS DO CONTADOR. DEIXO DECONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DE CUSTAS EHONORÁRIOS, POIS NÃO CABÍVEL AO PROCEDIMENTO..."

DR. JOSE MECENAS ALVESPROC. 023060002096 - ESPÓLIO DE JUSTINO GARABELIINVENTARIANTE: GERVASIO GARABELIFINALIDADE: FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 213, QUE DEFERIUOS REQUERIMENTOS 13 E 14, FLS. 184, ONDE FOI SOLICITADO QUE O

IVENTARIANTE ADMINISTRE EM CONJUNTO COM O HERDEIROZEFERINO GARABELI, AS PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM SÃOJOSÉ DAS TORRES; DEPOSITO DE 50% DA RENDA DASPROPRIEDADES. REQUERENDO TAMBÉM A VENDA DE 50% DAPROPRIEDADE.

DRª LAUDIÉRIA GODOY MARINATOPROC. 023060007236 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA GOMES VIEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/29, DOSEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A RECLAMANTEO VALOR DE R$ 520,52 (QUINHENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTAE DOIS CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DO PAGAMENTO INCOMPLETO, OU SEJA, 06/06/2006 E JUROSA PARTIR DA CITAÇÃO, POR SIMPLES CALCULO DO CONTADOR.DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS, POIS NÃO CABÍVEL AOPROCEDIMENTO..."

DRª LAUDIÉRIA GODOY MARINATOPROC. 023060007061 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: ANTENOR PEZUNTE DE MENDONÇAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/84, DOSEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A RECLAMANTEO VALOR DE R$ 9.400,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS),ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR A PARTIR DAPAGAMENTO INCOMPLETO, OU SEJA, 15/12/2005 E JUROS A PARTIRDA CITAÇÃO, POR SIMPLES CALCULOS DO CONTADOR. DEIXO DECONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DE CUSTAS EHONORÁRIOS, POIS NÃO CABÍVEL AO PROCEDIMENTO..."

DR. MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDEPROC. 023060000595 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: ROSIMERE SIEDELREQUERIDO: BANESTES SEGURO SAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118, DOSEGUINTE TEOR: " ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PAGAMENTOREALIZADO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO,NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS QUITADAS..."

DR. MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDEPROC. 023050008919 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: INARETE LOVATTI ALPOINREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118, DOSEGUINTE TEOR: " ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PAGAMENTOREALIZADO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO,NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS QUITADAS..."

DR. MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDEPROC. 023050008301 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: ALDEQUE GABURROREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118, DOSEGUINTE TEOR: " ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PAGAMENTOREALIZADO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO,NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS QUITADAS..."

DR. NEY EDUARDO SIMÕESPROC. 023050007360 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: VALTAIR RAUTA LOURENCINIREQUERIDO: JOSEVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/78, DOSEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OSEMBARGOS À EXECUÇÃO, POR AUSENCIA DE EXIGIBILIDADE DOTÍTULO OBJETO DA MESMA, UMA VEZ QUE EM DUPLICATA, EMCONSEQUENCIA, DECLARO O EXEQUENTE CARECEDOR DE AÇÃO,


JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS,POIS NÃO CABÍVEIS A ESPECIE..."

DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHOPROC. 023050007907 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - JECREQUERENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. MEREQUERIDO: JOCEMAR DE SOUZAFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM FACE DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 57/60.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023060008911 - ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: ADEMIR MACHADOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023050004995 - ADOÇÃO DE MENORESREQUERENTE: MAGNO NOBERTO VALIATI ZANDOMINGUEREQUERIDO: ROBELIO SIMOES DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DESIGNADAPARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2007, AS 14:00 H.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023050008012 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: RENAN DALMOLIN MARONI E OUTROREQUERIDO: ALCENI ANTONIO MARONIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, DOSEGUINTE TEOR: " INTIME-SE, O EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO,PARA ESCLARECER QUAL O VALOR DA EXECUÇÃO DESTES AUTOS,SE O ORIGINAL TRAZIDO NA INICIAL, OU SE FOI PAGO ALGUMVALOR REFERENTE AOS MESES EXECUTADOS..."

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023060006592 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: JESIEL RODRIGUES DE JESUSREQUERIDO: JESUEL DE JESUSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023050005703 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: JESIEL RODRIGUES DE JESUSREQUERIDO: JESUEL DE JESUSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023060006600 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTALONGAREQUERIDO: ALEX COSTALONGAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28.



DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023060007418 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: RAFAELA SANTANA CANTARELAREQUERIDO: JOEL CARRIÇO CANTARELAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023050008343 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: PAMELA NEVESREQUERIDO: WELLINGTON ROMA BAYERL PEÇANHA

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIAPARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2007, AS 16:00 HORAS.

ICONHA, 09 DE FEVEREIRO DE 2007.

CARLOS ROBERTO GROBÉRIOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇU CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESPROMOTOR: DR. MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIATEIXEIRAESCRIVÃ: NATÁLIA VARGAS THOMÉ

ADVOGADO - DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAPROCESSO - 025.03.000689-1 - Nº ANTIGO 025960000094AÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQÜENTE - FERTILIZANTES HERINGER LTDA..EXECUTADO - FLORÊNCIO KIEPPER E OUTRAFINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 224,QUE TRANSCREVO: "JÁ TENDO ULTRAPASSADO O PERÍODO DECOLHEITA MENCIONADO NO PEDIDO DE FLS. 184/187, TENDOCOMO PREJUDICADA TAL PRETENSÃO. ASSIM, INTIME-SE AEXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITOPARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO LEGAL."

ADVOGADO - DR. ATÍLIO GIRO MEZADREPROCESSO - 025.06.000560-7 AÇÃO - TERMO CIRCUNSTANCIADOAUTOR DO FATO - GERALDO FIORIOVÍTIMA - SOCIEDADEFINALIDADE - INTIMAR DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 17.04.2007, ÀS 14:30 HORAS.

ADVOGADO - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROCESSO - 025.03.000770-9 - Nº ANTIGO 025980000011AÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQÜENTE - BANCO DO BRADESCO S/AEXECUTADO - KIEPPER CAFE IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA..FINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 118, QUETRANSCREVO: "INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR EREQUERER O QUE JULGAR CONVENIENTE."

ADVOGADO - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROCESSO - 025.03.000899-6 - Nº ANTIGO 025980000012AÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQÜENTE - BANCO DO BRADESCO S/AEXECUTADO - KIEPPER CAFE IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA..FINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 113, QUETRANSCREVO: "INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTEE REQUEIRA O QUE JULGAR OPORTUNO."

ADVOGADO - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROCESSO - 025.03.000890-5 - Nº ANTIGO 025980000157AÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQÜENTE - BANCO DO BRADESCO S/AEXECUTADO - KIEPPER CAFE IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA..FINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUETRANSCREVO: "INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO."

ADVOGADO - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROCESSO - 025.06.000591-2AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S. A. C. F. I.


REQUERIDO - JAQSON RODRIGUESFINALIDADE - INTIMAR PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 33, QUE TRANSCREVO: "CERTIFICO EDOU FÉ QUE DILIGENCIEI À OFICINA MECÂNICA DE PROPRIEDADEDO SR. PAULO CESAR SOARES OBTENDO INFORMAÇÃO POR ELEPRESTADA, DIZENDO QUE NA MESMA SEMANA EM QUE LÁ ESTIVECOM O FITO DE REALIZAR A APREENSÃO DO REFERIDO VEÍCULOOBJETO DA PRETENSÃO AUTORAL, O BEM SOFREU OS REPAROSNECESSÁRIOS E FOI ENTREGUE AO SR. ALAENE COELHO, NÃOTENDO MAIS NOTÍCIAS SOBRE O REFERIDO VEÍCULO."

ADVOGADO - DRª ELIANE MARQUES CAMARGO FELTZCARTA PRECATÓRIA - 025.07.000058-0PROCESSO - 027.04.0000269-6AÇÃO - PENALAUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU - GERCINIO FELTZFINALIDADE - INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ODIA 03 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, A SER REALIZADA NOFÓRUM DA COMARCA DE ITAGUAÇU, QUANDO SERÁ INQUIRIDA ATESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA JORGE DE OLIVEIRAVIDIGAL.

ADVOGADO - DR. HERLON FACHETTI POTONPROCESSO - 025.06.000773-6 AÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE - JAIME SILVA DE OLIVEIRA E OUTROEMBARGADO - COMERCIAL CLAUDIMO LTDA..FINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, FACEAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 46/62.

ADVOGADO - DR. JOSE ROBERTO DE ANDRADEPROCESSO - 025.03.000782-4 - Nº ANTIGO 025990000268AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - LUIZ MENDONÇAREQUERIDO - MUNICÍPIO DE ITAGUAÇUFINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.133/145, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PONDOFIM AO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTODE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS A PARTIR DOSEU DESEMBOLSO, BEM COMO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA (CPC, §3º, ART. 20), ATUALIZADOS A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DAAÇÃO (STJ, SUMULA 14). SUPERADA A FASE DOS RECURSOSVOLUNTÁRIOS, DETERMINOU QUE FOSSE CERTIFICADO AOCORRÊNCIA, SENDO DESNECESSÁRIA A REMESSA DOS AUTOS AOE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARAFINS DE REEXAME NECESSÁRIO, EM RAZÃO DE NÃO TEROCORRIDO HIPÓTESE DE SEU CABIMENTO.

ADVOGADO - DR. JOSE ROBERTO DE ANDRADEPROCESSO - 025.03.000808-7 - Nº ANTIGO 025990000270AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - VALDIR ROSAREQUERIDO - MUNICÍPIO DE ITAGUAÇUFINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.118/129, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PONDOFIM AO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO OS AUTORESSOLIDARIAMENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, CORRIGIDAS A PARTIR DO SEU DESEMBOLSO, BEMCOMO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOSEM 10% DO VALOR DADO A CAUSA (CPC, § 3º, ART. 20), ATUALIZADOSA PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (STJ, SUMULA 14).SUPERADA A FASE DOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, DETERMINOUQUE FOSSE CERTIFICADO A OCORRÊNCIA, SENDO DESNECESSÁRIAA REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO PARA FINS DE REEXAME NECESSÁRIO, EMRAZÃO DE NÃO TER OCORRIDO HIPÓTESE DE SEU CABIMENTO.

ADVOGADO - DR. MARCELO DOS SANTOSDRª TANIA MARA SECHIMPROCESSO - 025.03.000096-9

AÇÃO - PENALAUTORA - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU - JOSE ANTONIO TEIXEIRA LIMA E OUTROFINALIDADE - INTIMAR PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

ADVOGADO - DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVAPROCESSO - 025.03.000478-9 - Nº ANTIGO 025000000284 AÇÃO - MONITÓRIAEXEQÜENTE - DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA..EXECUTADO - NACIONAL FUTEBOL CLUBEFINALIDADE - INTIMAR DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DEADJUDICAÇÃO.

ADVOGADO - DR. MARNE SEARA BORGES JUNIORPROCESSO - 025.04.000706-1 AÇÃO - PENALAUTORA - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU - VINICIUS BORGES DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO PARA O DIA 03.04.2007, ÀS 13:00 HORAS.

ADVOGADO - DR. ROSA ELENA KRAUSE BERGERCARTA PRECATÓRIA - 025.07.000200-8PROCESSO - 056.06.0003201AÇÃO - MONITÓRIAAUTOR - STUHR AGROPECUÁRIA LTDA..RÉU - NILSON TRABACHFINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, CALCULADAS EM 107,66, CONFORME CONTA DECUSTAS Nº 907008777, ATRAVÉS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO Nº70029755 E 70029756.

ADVOGADO - DR. SAULO BERMUDES MACHADOPROCESSO - 025.06.000940-1AÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE - GEZILDA BINDA KELHERFINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 17,QUE TRANSCREVO: "1) NOS TERMOS DO ARTIGO 13, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, SUSPENDO O PROCESSO PARA QUE A AUTORAREGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. 2) INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. 3) DIL-SE."

ADVOGADO - DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROCESSO - 025.03.000883-0 - Nº ANTIGO 025010000300 AÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE - BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO - ASILIO LUIZ BRONZON E OUTROSFINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 156, QUETRANSCREVO: "O BEM PENHORADO JÁ FOI AVALIADO E LEVADO AHASTA PÚBLICA, NÃO TENDO HAVIDO ARREMATAÇÃO, CONFORMESE EXTRAI DE FS. 135 E 140. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARAQUE ESCLAREÇA O PEDIDO RETRO E PARA QUE DÊ REGULARANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

ITAGUAÇU, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

NATÁLIA VARGAS THOMÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITARANA CARTÓRIO DO 2º OFICIO

INTIMAÇÃO -004/07-

JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA.ESCRIVÃO: AMANCIO LAEBER COTTA.

ADVOGADO(S) - DR. ALCEU BERNARDO MARTINELLI, DR.MILTRO JOSÉ DALCAMIN, DR. GRINAURA MARIA DELBONI.PROCESSO Nº 689/02 - 027.020.002.682 - AÇÃO PENAL.


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: DELMO PEREIRA DE AGUIAR.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 291/295 DOSAUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃOFORMULADO NA DENÚNCIA EM FACE DO ACUSADO,ABSOLVENDO-O DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 386, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL.

ADVOGADO(S) - DR. EURICO SAD MATHIAS E DR. MARCELO HOTTCHAVES.PROCESSO Nº 689/97 - 027.030.003.993 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: FUNRES - BANDES.EXECUTADO: MUNDO NOVO ARMAZÉNS GERAIS SA.FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 70 DOS AUTOS:"...DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 69 E DETERMINO QUE, FINDOO PRAZO DE SUSPENSÃO, O EXEQUENTE SE MANIFESTE NOSAUTOS, REQUERENDO O QUE JULGAR DE DIREITO,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO..."

ADVOGADO(S) - DR. JOSÉ RENATO COAN E DR. WELLINGTONNUNES PASSOS.PROCESSO Nº 960/04 - 027.040.002.803 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS.REQUERENTE: FABRICIO FARDIN.REQUERIDO: SERRASOM LTDA..FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 171/172 DOSAUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL. DESTARTE, EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

ADVOGADO(S) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS E DR. VALTER JOSÉCOVRE.PROCESSO Nº 1044/05 - 027.050.002.529 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL - CNA.REQUERIDO: WALDEMIRO KUTZ.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 192 DOS AUTOS:"...TENDO EM VISTA A R. DECISÃO DE FLS.181/189, DO EGRÉGIOTJ/ES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DOTRABALHO..."

ADVOGADO(S) - DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS.PROCESSO Nº 1180/07 - 027.070.000.198 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: DAVID MILLI.EXECUTADOS: RICARDO FRANCISCO DE SOUZA.FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 13 DOS AUTOS, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINOUA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$941,77 (NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS ESETENTA E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

ITARANA/ES., 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

COMARCA DE JAGUARÉ


COMARCA DE JAGUARÉCARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES – CEP. 29950-000– TEL. (027)3769-1440


O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM JUIZ DEDIREITO NESTA COMARCA DE JAGUARÉ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO DENUNCIADO ADEMIR BRANDÃO LUCAS,BRASILEIRO, DIVORCIADO, INSCRITO NO CPF Nº 896.265.597-72 E C.I.Nº 12853773-62-BA, NATURAL DE JAGUARÉ/ES, FILHO DE PASCHOALBRANDÃO E JOVENTINA LUCAS, RESIDENTE NO CÓRREGO DO RIOPRETO, VAGEM GRANDE, JAGUARÉ/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEUREPRESENTANTE EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHE MOVE OSTERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº 065.06.001224-5(103/2006), POR INFRAÇÃO AO ART. 52 "CAPUT" DA LEI 9.605/98. ECOMO O REFERIDO DENUNCIADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", SITO NA AV. 09 DE AGOSTO, N°1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, NO PRÓXIMO DIA 14/03/2007, ÀS 15:00HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAISTERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, DEVENDO COMPARECERACOMPANHADA DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUÍZO DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DODENUNCIADO, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DOPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 1915 DIAS DO MÊS 02 DO ANO DE 2006.

ANDRÉA ALVES DE S. HEMERLYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM JUIZ DEDIREITO NESTA COMARCA DE JAGUARÉ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO DENUNCIADO MARCELO COSTA DASILVA, BRASILEIRO, FILHO DE DE JUVERCINO FERREIRA DA SILVA EAPARECIDA COSTA DA SILVA, NATURAL DE LINHARES/ES,SOLTEIRO, INSCRITO NA C.I. Nº 177.8240/ES, RESIDENTE EDOMICILIADO NA RUA SILVANO PARIZ, 67, CENTRO, JAGUARÉ/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTE EM EXERCÍCIO NESTACOMARCA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOBO Nº 065.06.000697-3 (078/2006), POR INFRAÇÃO AO ART. 46PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.605/98. E COMO O REFERIDODENUNCIADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULOFINAMORE", SITO NA AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO,JAGUARÉ-ES, NO PRÓXIMO DIA 28/03/2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DESER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DAALUDIDA AÇÃO PENAL, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADADE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO FICARÃO SUSPENSOS OPROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUÍZO DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312 DO CPP.


E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DODENUNCIADO, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DOPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 15 DIAS DO MÊS 02 DO ANO DE 2007.

ANDRÉA ALVES DE S. HEMERLYESCRIVÃ SUBSTITUTA

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LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 003/2007

JUIZ: LUCIANO COSTA BRAGATTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCREVENTE JURAMENTADO: ANDRÉA ALVES DE SOUZAHEMERLY

INTIMO:01 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.04.001168-9AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADRIANO DIASFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 499 DO CPP.

02 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.04.001169-7AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADRIANO DIASFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 499 DO CPP.

03 - DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAÍDE - OAB/ES 10.095AUTOS Nº : 065.04.000902-2AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALEXANDRO PESCAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 499 DO CPP.

04 - DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA - OAB/ES 7.106AUTOS Nº : 065.04.001178-8AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: VILMAR SOUZA DE AGUILARFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 499 DO CPP.

05 - DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO - OAB/ES 12.013AUTOS Nº : 065.03.001518-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: ITACIR JOSÉ DENESFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 54, PROFERIDO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: "O AUTORREQUEREU, ÀS FLS. 52, A EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 32/34, NAFORMA DO ART. 461-A, QUE TRATA DA EXECUÇÃO PARA ENTREGADE COISA. TODAVIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 19-V,

APOSTA PELO DILIGENTE OFICIAL DE JUSTIÇA, O VEÍCULO FOIDESTRUÍDO APÓS ACIDENTE, RESTANDO, ATUALMENTE, APENAS A"CARCAÇA" DO MESMO, QUE SE ENCONTRA EM UM TERRENOBALDIO, NESTE MUNICÍPIO. EM FACE DISSO, INTIME-SE O AUTORPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO".

06 - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009AUTOS Nº : 065.07.0001246 (CARTA PRCATÓRIA)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA..REQUERIDO: CARMOZINA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS Nº 907006580, NO VALOR DE R$ 156,46(CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS) REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DOSAUTOS SUPRA MENCIONADO".

07 - DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609DRª GEANIA GONÇALVES DOS SANTOS - OAB/ES8.918DR. NILSON ARAÚJO DA SILVAAUTOS Nº : 065.03.001635-9AÇÃO: REGRESSIVA DE COBRANÇAREQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: SAMUEL DE BARROS RIOS E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 127/132, PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "PORTODO O EXPOSTO, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO POR BANESTES SEGUROS S/A EM FACE DESAMUEL DE BARROS RIOS E SIVALDO JOSÉ DA COSTA, PARA ASSIM,EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇAO DE MÉRITO, CONSOANTE OCOMANDO LEGAL INSCULPIDO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONDENO, OUTROSSIM, A SEGURADORAREQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 15% (QUINZE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O DISPOSTONO ART. 20 § 20 DO CPC. P.R.I.-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS, ARQUIVE-SE".

08 - DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6.701AUTOS Nº : 065.04.000998-0AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FERNANDO HOFFMANFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO, RATIFICANDO OU NÃO AS PROVAS JÁCOLHIDAS, FLS. 96/99, TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHASARROLADAS COM A DEFESA FORAM OUVIDAS ANTES DASTESTEMUNHAS ARROLADAS COM A DENÚNCIA (FLS. 150/151 E 164).

09 - DR. DÁZIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.02.000558-6AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FL. 128, PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "EXPOSITIS, E COM FULCRO NO ART. 61 DO CPP, E ART. 107 IV DO CPB,DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOFATO CRIMINOSO IMPUTADA AO DENUNCIADO JOSÉ MAROS DONASCIMENTO NESTES AUTOS. APÓS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I-SE.

10 - DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025AUTOS Nº : 065.07.000083-4AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: SBP SATÓRIO E CIA LTDA. - MEEXECUTADOS: EDSON JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA E DARLIANE DASILVA MERLOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER EMAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA,PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÁS 15:00 HORAS.


11 - DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609 DR. FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12.071AUTOS Nº : 065.05.000440-0AÇÃO: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAISREQUERENTE: MAURINO DEMETRIO DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 128/135.

12 - DR. DÁZIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.03.001250-7AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MARCELHO AMÂNICO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 196/198, PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "EXPOSITIS, E INALTERADA A SITUAÇÃO FÁTICA A FAVOR DODENUNCIADO MARCELHO AMÂNCIO DA SILVA, INDEFIRO OPEDIDO FORMULADO PELA DEFESA ÀS FLS. 165/167 E, MANTENHO ACUSTÓDIA PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CP".INTIMO, AINDA, DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ÀCOMARCA DE SÃO MATEUS/ES, PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIODO ACUSADO, NOS PRESENTES AUTOS.

13 - DR. DÁZIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.03.001270-5AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADRIANO DIASFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 499 DO CPP. EM NADA REQUERENDO,PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO500 DO CPP.

14 - DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1.875AUTOS Nº : 065.05.000911-0AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOELSON BERNARDOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA PARA O ACUSADOJOELSON BERNARDO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

15 - DR. BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES 7.493AUTOS Nº : 065.05.000770-0AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANDERSON SANTOS LIMA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS SUPRA MENCIONADO, REQUERENDO O QUE DEDIREITO PARA O ACUSADO CARLITO NEVES LEONEL, NOS TERMOSDO ARTIGO 499 DO CPP.

16 - DRª LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-BAUTOS Nº : 065.06.001162-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: EDILSON SANTOS DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. SENTENÇA PROLATADA À FL. 19 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "PORCONSEQUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA".

17 - DRª LÚCIA HELENA LORENCINI - OAB/ES 12.906AUTOS Nº : 065.06.000968-8AÇÃO: CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DELIMINARREQUERENTE: MARIA DA PENHA COLA BRIOSCHIREQUERIDO: ADEILSON SOUZA COSTA

FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 23/2619 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ISTOPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, E REVOGOA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 13. CUSTAS PELA REQUERENTE.OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO PARA QUE TOME ASPROVIDÊNCIAS PERTINENTES. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE".

18 - DR. WISTORUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12.175AUTOS Nº : 065.06.001168-4 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LUIS CARLOS NASCIMENTO OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 07/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA COM A DENUNCIA,NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA SUPRA MENCIONADA,EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 022/2006, ORIUNDA DA 1ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES. INTIMO,AINDA, QUE A REDESIGNAÇÃO SE DEU TENDO EM VISTA QUE NODIA 06/03/2007, SERÁ REALIZADO JULGAMENTO PELO EGRÉGIOTRIBUNAL DO JÚRI.

19 - DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES 3.737AUTOS Nº : 065.05.000554-8AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ GABRIEL FILHOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 07/03/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE PROPOSTA DE SUSPENSÃO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.INTIMO, AINDA, QUE A REDESIGNAÇÃO SE DEU TENDO EM VISTAQUE NO DIA 06/03/2007, SERÁ REALIZADO JULGAMENTO PELOEGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI.

20 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.05.000705-6AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RODINEI SANTOS MONTEIROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 14/03/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A DEFESA,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO. INTIMO, AINDA, QUE AREDESIGNAÇÃO SE DEU TENDO EM VISTA QUE NO DIA 13/03/2007,SERÁ REALIZADO JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI.

21 - DRª ALBA VALÉRIA SANT'ANNA DR. ALCEBIADES D'AVILA NETO - OAB/ES 7.049AUTOS Nº : 065.03.001349-7AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JUSCELINO MOURA DO CARMOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 21/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A DEFESA,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO. INTIMO, AINDA, QUE AREDESIGNAÇÃO SE DEU TENDO EM VISTA QUE NO DIA 20/03/2007,SERÁ REALIZADO JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI.

22 - DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES 3.737AUTOS Nº : 065.06.000783-1AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EVILASIO SARTORIO ALTOEFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 28/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO. INTIMO,


AINDA, QUE A REDESIGNAÇÃO SE DEU TENDO EM VISTA QUE NODIA 27/03/2007, SERÁ REALIZADO JULGAMENTO PELO EGRÉGIOTRIBUNAL DO JÚRI.

23 - DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228AUTOS Nº : 065.04.000946-9AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ROBSON FOSSE SANSONFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 28/03/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.INTIMO, AINDA, QUE A REDESIGNAÇÃO SE DEU TENDO EM VISTAQUE NO DIA 27/03/2007, SERÁ REALIZADO JULGAMENTO PELOEGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI.

24 - DR. JONAS SOSSAI - OAB/ES 5.877DR. DÁZIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433 AUTOS Nº : 065.04.000946-9 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDIGAR CAPICHE E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 19/03/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A DENÚNCIA,NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA SUPRA, ORIUNDA DA COMARCADE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 3.248/05, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL.

JAGUARÉ/ES, 14 DE FEVEREIRO DE 2007

ANDRÉA ALVES DE SOUZA HEMERLYESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MONTANHA

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO

O DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DASAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 03303000293-6, EM QUE FIGURACOMO EXEQUENTE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL EEXECUTADA SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL DEMONTANHA, QUE NO DIA 05 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,NO FÓRUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA, SITUADO NA AV.ANTÔNIO PAULINO, S/N., CENTRO, MONTANHA/ES, SERÁ LEVADOA LEILÃO, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, OSBENS PENHORADOS DOS EXECUTADOS, ABAIXO DESCRITO:

BENS: 01 (UM) ECOCARDIOGRAMA ALOKA MOD. SSD. 118,AVALAIDO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ; 01 (UMA) MÁQUINA DELAVAR INDUSTRIAL SITEC, CAP. 30 KG., AVALIADA EM R$ 1.200,00 (UMMIL E DUZENTOS REAIS) ; 01 (UMA) MESA CIRÚRGICA BAUMER,AVALIASA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ; 01 AUTOCLAVEHORIZONTAL LUFERCO, MOS. 39204, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UMMIL E QUINHENTOS REAIS) ; 01 (UM) COMPUTADOR PENTIUM, 200MHZ, AVALIADO EM R$ 410,00 (QUATROCENTOS E DEZ REAIS) ; 01(UMA) BALANÇA INFANTIL ARJA, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS); PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 17.210,00 (DEZESSETE MIL EDUZENTOS E DEZ REAIS).

NÃO HAVENDO LICITANTE PARA ARREMATAÇÃO NO DIAACIMA MENCIONADO, FICA DESIGNADO O DIA 20 DE MARÇO DE

2006, ÀS 13:00 HORAS, PARA O 2º LEILÃO, OPORTUNIDADE EM QUESERÃO ARREMATADOS POR QUEM MAIOR LANCE OFERECER,DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL. FICANDO DESDE LOGODEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DASDESIGNAÇÕES SUPRA, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS PARAINTIMAÇÃO PESSOAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,FIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

CÉLIA ALVES ANDRADE SOSSAIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO

O DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DASAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 03305000318-6, EM QUE FIGURACOMO EXEQUENTE A CONSELHO REGIONAL DEADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EEXECUTADO ADWALTER BORGO, QUE NO DIA 05 DE MARÇO DE2007, ÀS 13:15 HORAS, NO FÓRUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA,SITUADO NA AV. ANTÔNIO PAULINO, S/N., CENTRO,MONTANHA/ES, SERÁ LEVADO A LEILÃO, POR PREÇO IGUAL OUSUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, OS BENS PENHORADOS DOSEXECUTADOS, ABAIXO DESCRITO:

BENS: 02 (DUAS) NOVILHAS, RAÇA NELORE, COM IDADEDE 02 (DOIS) ANOS, PESANDO EM MÉDIA, 12 ARROBAS, CADA, DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO, AVALIADAS EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS).

NÃO HAVENDO LICITANTE PARA ARREMATAÇÃO NO DIAACIMA MENCIONADO, FICA DESIGNADO O DIA 20 DE MARÇO DE2006, ÀS 13:15 HORAS, PARA O 2º LEILÃO, OPORTUNIDADE EM QUESERÃO ARREMATADOS POR QUEM MAIOR LANCE OFERECER,DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL. FICANDO DESDE LOGODEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DASDESIGNAÇÕES SUPRA, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS PARAINTIMAÇÃO PESSOAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,FIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.


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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA - MM. JUIZ DE DIREITO DESTA


COMARCA DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMOCITA O SR. JONEI ROCHA DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,MAGAREFE, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA AÇÃO DEALIMENTOS, PROCESSO Nº 03306000799-5, REQUERIDA PORDIENIFER SANTANA DE SOUZA, REPRESENTADOS PELAGENITORA, CRISTIANE ALÍPIO SANTANA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,DO LAR, RESIDENTE NA FAZENDA RESERVA, MONTANHA-ES, EMCURSO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, E, QUERENDO,CONTESTÁ-LA, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2007, ÀS14:30 HORAS, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL, SITUADO NA AV.ANTONIO PAULINO S/N, NESTA CIDADE DE MONTANHA-ES, PARA AQUAL FICA O MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO A COMPARECER,ACOMPANHADO DE ADVOGADO E TESTEMUNHAS, (EM NÚMEROMÁXIMO DE TRÊS), IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM CONFISSÃO EREVELIA, E, AINDA, FICA O REQUERIDO CIENTE, QUE ESTE JUÍZOFIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NO VALOR DE 40% (QUARENTAPOR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO, MENSALMENTE, APARTIR DA CITAÇÃO, DIRETAMENTE À GENITORA DOSREQUERENTES, MEDIANTE RECIBO, OU DEPÓSITO EM CONTACORRENTE, CASA A MESMA POSSUA CONTA BANCÁRIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NOFUTURO, MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁPUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO, DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.


COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 107, PLANALTO - MUCURICI - ES -29.880-000 TEL / FAX. (027) 3751.1333

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: PEDRO ROSÁRIO DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENICE ANNA COVRE SUSSAI

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 006/2007 CARTÓRIO DE 2º OFÍCIO

01 – PROCESSO Nº 034.05000375 - 4AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXEQTE: BANCO BANESTES S/A EXEQDO: WANDERLEY MOREIRA FREITAS E OUTROSADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAIDINTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 93, PARA MANIFESTAÇÃO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

02. PROCESSO Nº 034.06.000562 -5AÇÃO: REINTEGRATÓRIA -CÍVELREQTE: MARIA ERES RAFAEL DE OLIVEIRAREQDO: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRAADVOGADOS: DRª FABRÍCIA SOARES DE NOVAES E DR. TADEUBARBERINO RIOSINTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA19/03/2007, ÀS 15 HORAS.

03. PROCESSO Nº 034.06.000563 3AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO- CÍVEL

REQTE: MARIA ERES RAFAEL DE OLIVEIRAREQDO: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRAADVOGADOS: DRª FABRÍCIA SOARES DE NOVAES E DR TADEUBARBERINO RIOSINTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA19/03/2007, ÀS 14 HORAS.

04. PROCESSO Nº 034.03.000408 -8AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRA JUDICIAISEXEQTE: VALDIR ANTÔNIO DE JESUSEXEQDO:DATIVO LUIZ FIGUEIREDOADVOGADOS: MANOEL SEVERO FILHO E ANTENOR COSTAFILHOINTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10DIAS.

05 -PROCESSO Nº 034.06.000.653-2AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAREQTE: SUPERMERCADOS COOPNORTE S/AREQDO: ESPÓLIO DE JOÃO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: GILSON SOARES CEZARINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$62,77, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEDEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO.

06- PROCESSO Nº 034.06.000.212-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.REQDO: JORGE LUIZ GIRAO BARRETOADVOGADO: EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOINTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10DIAS.

MUCURICI, 15 DE FEVEREIRO DE 2007

DENICE ANNA COVRE SUSSAI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE PINHEIROS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 03/07

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB/ES Nº 10.196DR. GILSON SOARES CEZAR, OAB/ES Nº 8.569

AÇÃO DE GUARDA Nº 040.06.001539-9 REQUERENTE: LUCIMARA FONSECA DA PAZREQUERIDOS: VALCENIR SANTOS DE SOUZA E EDILENE PEREIRAFONSECAFINALIDADE: INTIMAR O DR. GILSON SOARES CEZAR, OAB/ES Nº8.569, DA R. DECISÃO DE FLS. 28/30, QUE DEFERIU A GUARDAPROVISÓRIA DO MENOR M. F. S. AOS AUTORES DA AÇÃO DEADOÇÃO Nº 040.07.000108-2, APENSA AOS SUPRAMENCIONADOSAUTOS, CUJO INTEIRO TEOR ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃOPARA CONHECIMENTO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.

AÇÃO DE ADOÇÃO Nº 040.06.001628-0 REQUERENTE: MARIA LUCIA FRANÇA CORFEREQUERIDOS: VALCENIR SANTOS DE SOUZA E EDILENE PEREIRAFONSECAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO,OAB/ES Nº 10.196, DA R. DECISÃO DE FLS. 56/58, QUE DEFERIU AGUARDA PROVISÓRIA DO MENOR M. F. S. AOS AUTORES DA AÇÃODE ADOÇÃO Nº 040.07.000108-2, APENSA AOS SUPRAMENCIONADOSAUTOS, CUJO INTEIRO TEOR ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃOPARA CONHECIMENTO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.

PINHEIROS-ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 3ª OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 04/07

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB/ES Nº 10.196DR. ELIAS BARBOSA JULIO, OAB/ES Nº 7.266

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 040.04.000444-8 REQUERENTE: JOÃO DA SILVA NEVESREQUERIDO: I. A. S.FINALIDADE: INTIMAR O DR. ELIAS BARBOSA JULIO, OAB/ES Nº7.266, DA R. DECISÃO DE FLS. 08/09, QUE REJEITOU LIMINARMENTEOS EMBARGOS OPOSTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 739, I E II, DOCPC..

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR QUANTIA CERTA Nº040.02.000807-0 EXEQÜENTE: TAMIRYS ALVES DA SILVA NEVESEXECUTADO: JOÃO DA SILVA NEVESFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO,OAB/ES Nº 10.196, DA R. DECISÃO DE FLS. 76/78, QUE RECONHECEUA INCIDÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, NÃO ACOLHEU PEDIDODE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL, E DETERMINOU NOVAAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO NOS SUPRAMENCIONADOSAUTOS, CUJO INTEIRO TEOR ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃOPARA CONHECIMENTO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR QUANTIA CERTA Nº040.02.000811-2 EXEQÜENTE: I. A. S.EXECUTADO: JOÃO DA SILVA NEVESFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO,OAB/ES Nº 10.196, DA R. DECISÃO DE FLS. 65/67, QUE RECONHECEUA INCIDÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, NÃO ACOLHEU PEDIDODE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL, E DETERMINOU NOVAAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO NOS SUPRAMENCIONADOSAUTOS, CUJO INTEIRO TEOR ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃOPARA CONHECIMENTO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.

PINHEIROS-ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

IDALZA RITA CANAL FÁVERO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº 006/98, DA CGJ-ES

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 041.06.000732-9REQUERENTE: LAURA RAMOS PEREIRAREQUERIDO: LENILDO PEREIRA

CITAR: O REQUERIDO: LENILDO PEREIRA, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, QUE ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.297 DO CPC, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE ACEITOS COMOVERDADEIROS AS ALEGAÇÕES DA AUTORA (ART. 285 DO CPC). EAINDA, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESTA COMARCA, SITO NA RUA OLEGÁRIO FRICKS, 20, PRESIDENTEKENNEDY-ES, NO DIA 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE, NESTA CIDADE ECOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. EU, , GEANINE RODRIGUES VIANA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA ADIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

GEANINE RODRIGUES VIANA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

"UT PROV Nº 001/98 DA ECGJ-ES "

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


LISTA Nº 04/07

EXPEDIENTE: 15/02/2007

JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELPROMOTOR: DR. RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA

DRª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA - OAB-ES 448-ADR. IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR - OAB-ES 9223DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836

DRª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA - OAB-ES 448-ADR. IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR - OAB-ES 9223PROCESSO Nº 041.04.000033-7 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDIVALDO SILVA DE SOUZARÉU: OSIEL PEIXOTOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 755, CUJO TEOR É OSEGUINTE: VERIFICO QUE REALMENTE OCORREU ERRO MATERIALNA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUANTO ÀTIPIFICAÇÃO DO DELITO, TAL COM APONTADO PELO ILUSTREPARQUET NA COTA DE FL. 753, VERSO. OS RÉUS FORAMPRONUNCIADOS NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA, COMO SECONCLUI FACILMENTE E LOGICAMENTE DA FUNDAMENTAÇÃO DASENTENÇA. ENTRETANTO, A CAPITULAÇÃO RESTOU INEXATA.TRATANDO-SE, POIS, DE ERRO MATERIAL, PODE O MAGISTRADOPROCEDER À CORREÇÃO DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO, O QUEDEVE SER FEITO DESDE LOGO PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS AQUAISQUER DAS PARES E, AINDA, POSTERIOR NULIDADE DO FEITO,MORMENTE CONSIDERANDO-SE QUE OS RÉUS ENCONTRAM-SECUSTODIADOS. DESSA FORMA, PROCEDO À CORREÇÃO DE OFÍCIO,INCURSANDO OS RÉUS NOS ARTS. 121, § 2º, INCISOS I, II, E IV C/C ART.29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. APÓS, ABRA-SE NOVA VISTA AO IPMP PARA QUE, NOPRAZO DO ART. 416 DO CPP, OFEREÇA O LIBELO ACUSATÓRIO.DILIGENCIE-SE. PRESIDENTE KENNEDY, 12 DE FEVEREIRO DE 2007.AS. CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.07.000070-2 - JUSTIFICAÇÃOREQUERENTE: FERNANDA RODRIGUES ALVESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA12/04/2007 AS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.07.000073-6 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA MACHADOREQUERIDA: LUCIELI DOS SANTOS LIMAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA12/04/2007 AS 15:10 HORAS PARA REALIZAÇÃO DEINTERROGATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.181 DO CPC.


DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.07.000071-0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: ZILDO DA ROCHA LIMA E OUTRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA12/04/2007 AS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.07.000074-4 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: GERALDO DA SILVAREQUERIDA: CELINA DA CRUZ SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA12/04/2007 AS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.05.000668-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: NEIVALDO GRAÇA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, COMPROVAR ACONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO RÉU, NOS TERMOS DO OFÍCIOCIRCULAR Nº 203/2005 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

GEANINE RODRIGUES VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE RIO BANANAL

PORTARIA Nº 001/2007

O DOUTOR WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE RIO BANANAL -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 48,INCISO V DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LC N. 234/02),EM QUE CABE AO JUIZ DE DIREITO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA,SUPERINTENDER O SERVIÇO JUDICIÁRIO DA COMARCA OU VARA,DANDO ORDENS E INSTRUÇÕES, POR ESCRITO OU VERBALMENTE,AOS SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS, BAIXANDO PORTARIASNECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E REGULARIDADE DOEXPEDIENTE DAS AUDIÊNCIAS E ATOS PÚBLICOS;

CONSIDERANDO QUE O ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA SE AFASTARÁEVENTUALMENTE DO RESPECTIVO CARTÓRIO, PARA GOZAR DESUAS FÉRIAS À PARTIR DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2007 ATÉ O DIA06 DE MARÇO DE 2007, HAVENDO NECESSIDADE DE SER INDICADOSERVIDOR PARA RESPONDER PELA ESCRIVANIA;

CONSIDERANDO QUE NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO NÃOEXISTE OUTRO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO LOTADO;

CONSIDERANDO QUE, A TEOR DO DISPOSTO NO INCISOIX, DO ARTIGO 48 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA,OUTROS ESCREVENTES JURAMENTADOS QUE PODERIAMSUBSTITUÍ-LO, ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DE OUTRASCOMARCAS DESTE ESTADO;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 05 DEFEVEREIRO DE 2007 AO DIA 06 DE MARÇO DE 2007, RESPONDERÁPELA ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, OESCRIVÃO SUBSTITUTO DO CARTÓRIO DO 2º OFICIO, TENDO ASMESMAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES QUE O TITULAR.ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NESTA DATA.ARTIGO 3º - PUBLIQUE-SE, AFIXANDO UMA CÓPIA NO ÁTRIO DOFÓRUM E NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO-SE UMA CÓPIA

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIOBANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO) DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSJUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


EXPEDIENTE: 15.02.2007JUIZ DE DIREITO: DR. ILTON LOUVEMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELIENE SANTOS PETERLE

LOTE 01/2007

AÇÃO PENAL042.03.000132-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MESSIASFRANCISCO CANDIDO RODRIGUES - INTIMAR O DR. JACYMARDELFINNO DALCAMINI, OAB-ES Nº 5.287, DO R. DESPACHO DE FLS.209 DE SEGUINTE TEOR: “...INTIMEM-SE AS PARTES SE DESEJAMREQUERER DILIGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 499 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL... 3. D-SE. RNS-ES, 19/06/06. AS) ILTON LOUVEM,JUIZ DE DIREITO”.

AÇÃO PENAL042.04.000424-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X CERENILDESCOUTINHO ROHR - INTIMAR O DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO,OAB-ES Nº 10.975, DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 DE SEGUINTE TEOR:“...ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA (FLS.32 Vº), COM BASE NO ART. 89, § 5º DA LEI Nº 9.099/95 C/C ARTIGO 66,II, DA LEI Nº 7.210/84 C/C ART. 82 DO CP., DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE CERENILDES COUTINHO ROHR, PELOCUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES QUE LHES FORAMAPLICADAS NO PROCESSO Nº 042.04.000424-6 E POR JÁ TERTRANSCORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO. P. R. I. C. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. RNS, ES, 15/01/2007. AS) AIRTONSOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO”.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL042.05.000600-8 - MEIO AMBIENTE X TRANSPORTADORA NOVA UNIÃOLTDA.. - INTIMAR O DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO, OAB-ES Nº 7.834,DA R. SENTENÇA DE FLS. 147 DE SEGUINTE TEOR: “...ANTE OEXPOSTO, CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA (FLS.146), BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 145, COM BASE NO ART. 84,PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DA TRANSPORTADORA NOVA UNIÃO LTDA.., PELOCUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA QUE LHES FOI APLICADA NOSAUTOS DO PROCESSO-JECRIM Nº 04205000600-8 (103/2005). I-SE. APÓS,ARQUIVEM-SE. RNS-ES, 12/01/2007. AS) AIRTON SOARES DE OLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO”.

EMBARGOS DO DEVEDOR 042.00.000007-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X MARIAALBERTINA HEMERLY TOGNERI - INTIMAR O DR. ALEXANDREFERRAZ GUARINO, OAB-ES Nº 5.348, DO R. DESPACHO DE FLS. 90 DESEGUINTE TEOR: “1. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOSAUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO. 2. D-SE. RNS-ES, 07/02/2007. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DEDIREITO”.

AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS 042.91.000102-5 - ANTONIO FRANCISCO MARINATO E OUTRO XINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INTIMAR O DR.


ALEXANDRE FERRAZ GUARINO, OAB-ES Nº 5.348, DO R. DESPACHODE FLS. 118 DE SEGUINTE TEOR: “1. ANTE A JUNTADA DA EMENTADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, COMO SE VÊ DEFLS. 116/117, DÊ-SE VISTA AOS EXEQÜENTES. 2. D-SE. RNS-ES,07/02/02007. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO”.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO 042.05.000435-9 - JORGE MAMERI E OUTROS X SAMARCO MINERAÇÃOS/A - INTIMAR O DR. VICENTE RODRIGUES, OAB-ES Nº 1.551, DO R.DESPACHO DE FLS. 813 DE SEGUINTE TEOR: “...ANALISANDO OSPRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, RECURSO PREVISTO NO ART. 535 DO CPC., VERIFICOQUE NÃO FOI OBEDECIDO O QUINQÜÍDIO LEGAL DOINTERREGNO ENTRE A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (PUBLICAÇÃONO DJ-ES EM 24/03/2006, ÀS FLS. 801) E A PROTOCOLIZAÇÃO DORECURSO (EM 05.04.2006; FLS. 811), ESTANDO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS; ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 536,PRIMEIRA PARTE, DO CPC., NÃO CONHEÇO DOS PRESENTESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DORECURSO... I-SE. D-SE. RNS-ES, 08/02/02007. AS) ILTON LOUVEM, JUIZDE DIREITO”.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 042.07.000005-6 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X AMELIA MONECCHISANGIORGIO - INTIMAR O DR. SAMUEL ANHOLETE, OAB-ES Nº4.823, DO R. DESPACHO DE FLS. 05 DE SEGUINTE TEOR: “1.APENSEM-SE. 2. SE NO PRAZO, RECEBO A IMPUGNAÇÃO EDETERMINO O PROCESSAMENTO. 3. CERTIFIQUE-SE NO PROCESSOPRINCIPAL O RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. 4. OUÇA-SE AIMPUGNADA, EM 10 (DEZ) DIAS. 5. D-SE. RNS-ES, 31/01/2007. AS)AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO”.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA 042.04.000382-6 - ANTONIO MARDEGAN E OUTRO X FERNANDOTOMAZINI E OUTRO - INTIMAR O DR. EDSON LOPES DA SILVA,OAB-ES Nº 3.993, DO R. DESPACHO DE FLS. 205 DE SEGUINTE TEOR:“1. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 202/204, NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ARTIGO 520, CAPUT, PRIMEIRA PARTE,CPC). INTIME-SE PARA O PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO... 3.D-SE. RNS-ES, 18/01/2007. AS) AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DEDIREITO”.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO 042.06.000433-2 - BANCO DIBENS S/A X SIDNEY DE OLIVEIRA FONTÃO- INTIMAR O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES Nº 11.673, DOR. DESPACHO DE FLS. 28 DE SEGUINTE TEOR: “1. SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 27 Vº, MANIFESTE-SE O BANCO REQUERENTE. 2. D-SE.RNS-ES, 24/01/2007. AS) AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DEDIREITO”.

AÇÃO DE DEPÓSITO 042.06.000327-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. X VALGELIA PAGANINEMARCON - INTIMAR A DRª LÍDIA MARIA SANTOS, OAB-ES Nº 273-B,DO R. DESPACHO DE FLS. 37 DE SEGUINTE TEOR: “1. SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 36 Vº, MANIFESTE-SE O BANCO REQUERENTE. 2.D-SE. RNS-ES, 24/01/2007. AS) AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DEDIREITO”.

AÇÃO MONITÓRIA 042.06.000370-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICOOB CACHOEIRO) X JOÃO CARLOS DA SILVASANTOS - INTIMAR O DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO,OAB-ES Nº 7.437, DO R. DESPACHO DE FLS. 48 DE SEGUINTE TEOR: “1.SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 45 Vº E 47 Vº, MANIFESTE-SE OREQUERENTE. 2. D-SE. RNS-ES, 18/01/2007. AS) AIRTON SOARES DEOLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO”.

AÇÃO DE USUCAPIÃO 042.02.000201-2 - ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO E OUTRO XESPÓLIO DE GEISHA DE OLIVEIRA DIAS ATHAYDE - INTIMAR OSDRS. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY, OAB-ES Nº 6.864, EFABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI, OAB-ES Nº 7.807, DO R. DESPACHODE FLS. 296 DE SEGUINTE TEOR: “1. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DADESCIDA DOS AUTOS. 2. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO

CONTADOR PARA O CÁLCULO DE CUSTAS REMANESCENTES E, EMSEGUIDA, INTIME O REQUERENTE PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS. 3. D-SE. RNS-ES, 29/11/2006. AS) AIRTON SOARES DEOLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO”.

AÇÃO MONITÓRIA 042.06.000878-8 - CRISTIANE NOGUEIRA DE MATOS X ANTONIOCARLOS DIIRR - INTIMAR O DR. PAULO DE TARSO SILVA, OAB-ES Nº4.511, DO R. DESPACHO DE FLS. 29 DE SEGUINTE TEOR: “1. SOBRE OSEMBARGOS DE FLS. 22/28, MANIFESTE-SE A REQUERENTE, EM DEZDIAS. 2. D-SE. RNS-ES, 19/12/2006. AS) AIRTON SOARES DE OLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO”.

AÇÃO MONITÓRIA 042.06.000853-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICOOB CACHOEIRO) X DIHEGO DE OLIVEIRA DIIRR -INTIMAR O DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, OAB-ES Nº 7.437,DO R. DESPACHO DE FLS. 40 DE SEGUINTE TEOR: “1. SOBRE OSEMBARGOS DE FLS. 32/39, MANIFESTE-SE O REQUERENTE. 2. D-SE.RNS-ES, 18/01/2007. AS) AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DEDIREITO”.

AÇÃO MONITÓRIA 042.02.000240-0 - SAMADISA-SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOSLTDA.. X ROBERTO PINTO BARROS - INTIMAR O DR. LUIZ ROBERTOMOURA, OAB-ES Nº 7.174, DA R. SENTENÇA DE FLS. 93 DE SEGUINTETEOR: “01. ANTE O REQUERIMENTO DE FLS. 89/90, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO MOVIDA POR SAMADISA-SÃO MATEUSDIESEL SERVIÇOS E AUTOS LTDA.. EM FACE DE ROBERTO PINTOBARROS, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. 02. P.R.I-SE. 03.CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ACORDODE FLS. 89/90. 04. D-SE. 05. APÓS TODAS AS PROVIDÊNCIAS,ARQUIVEM-SE. RNS-ES, 19/12/2006. AS) AIRTON SOARES DE OLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO”.

EMBARGOS À EXECUÇÃO 042.02.000079-2 - BRADESCO SEGUROS S/A X ANDREIA AMARALDUTRA FIGUEIREDO - INTIMAR OS DRS. MAIR MIGUEL BAYERL,OAB-ES Nº 6.354, E VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB-ES Nº 5.242, DOR. DESPACHO DE FLS. 144 DE SEGUINTE TEOR: “DÊ-SE CIÊNCIA ÀSPARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. 2. APÓS, INTIME-SE A QUEM DEDIREITO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10(DEZ) DIAS... 4. D-SE. RNS-ES, 07/02/2007. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DEDIREITO”.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 042.06.000920-8 - CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES X MARIAJOAQUINA DA SILVA CASTELARI - INTIMAR O DR. ELIANOPINHEIRO SILVA, OAB-ES Nº 7.132, DO R. DESPACHO DE FLS. 18 DESEGUINTE TEOR: “1. SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 16 Vº E AUTO DEPENHORA DE FLS. 17, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. 2. D-SE. RNS-ES,07/02/2007. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO”.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO 042.03.000265-5 - ZULEICA GOMES MENEGARDO E OUTRO X ESPÓLIODE DURVAL ROHR - INTIMAR O DR. ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS,OAB-ES Nº 2.672, DO R. DESPACHO DE FLS. 438 DE SEGUINTE TEOR:“1. SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 436/437, MANIFESTEM-SE OSEXEQÜENTES. 2. D-SE. RNS-ES, 14/02/2007. AS) ILTON LOUVEM, JUIZDE DIREITO”.

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COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


O DOUTOR ILTON LOUVEM, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO FORAM PROCESSADOS OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 042.04000313-1 DE MARIAAPARECIDA DA CUNHA FERREIRA, A REQUERIMENTO DO SEUGENITOR NILSON LAEBER DA CUNHA, TENDO A RESPECTIVASENTENÇA DE FOLHAS 51/52, DATADA DE 30/01/2007, DECRETADO AINTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA FERREIRADECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º,INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775,PARÁGRAFO 1º, DO MESMO CÓDIGO, NOMEANDO-LHE CURADOR OSENHOR NILSON LAEBER DA CUNHA, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE CAPIM ANGOLA,NESTE MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.187 CUMULADO COM O ARTIGO1.188, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSANDO-A DEESPECIALIZAÇÃO DE GARANTIA, DESDE LOGO, COM BASE NOARTIGO 1.190, “IN FINE”, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL LEGAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ESTE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE RIO NOVO DO SUL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E SETE. (2007). EU, WILSONANTÔNIO HEMERLY TOGNERI, SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI.

ILTON LOUVEMJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE RIO NOVO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: DR ILTON LOUVEMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª JULIANA ORTEGA TAVARES SUBSTITUTO LEGAL: WILSON ANTÔNIO HEMERLY TOGNERI

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DO (AS) SENHORES (AS)DOUTORES (AS) ADVOGADOS INTIMADOS (AS) NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 167 - 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. WINICIUS MASOTTI – OAB-ES Nº 12.721DR. MARCOS VASCONCELLOS PAULA – OAB-ES Nº 139.516DR. SÉRGIO ANTONIO BERTHOLI SCHMID. OAB-ES. Nº 9963

LISTA DE INTIMAÇÃO: 006/2007

1 - PROCESSO Nº 04206000569-3 – REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CIRINEU BONADIMAN REQUERIDO: LIPAUS L & D. LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃOADVOGADO: DR. WINICIUS MASOTTI – OAB-ES Nº 12.721FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 61 À 66 DOS AUTOS SUPRACITADO..

2 - PROCESSO Nº 04203000448-7 – ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ARNALDO LUIZ ZAMBI REQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADO: DR. MARCOS VASCONCELLOS PAULA – OAB-ES Nº 139.516FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 49, DOS AUTOS SUPRACITADO.

3 - PROCESSO Nº 04206000065-2 – INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDERALDO DA SILVAREQUERIDO: EMBRATEL ADVOGADO: DR. SÉRGIO ANTONIO BERTHOLI SCHMID. OAB-ES. Nº 9963

FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 79, DOS AUTOS SUPRACITADOS.

4 - PROCESSO Nº 04205000546-3REQUERENTE: EDMAR HERINGER DA SILVAREQUERIDO: ROSILENE BONADIMAN ALVES DA SILVAADVOGADO:DR. SÉRGIO ANTONIO BERTHOLI SCHMID. OAB-ES. Nº 9963FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 24, DOS AUTOS SUPRACITADO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE COMPOSIÇÃO PARA O DIA08/03/2007. ÀS 17:00 HORAS.

RIO NOVO DO SUL, 07 DE FEVEREIRO DE 2007.

WILSON ANTÔNIO HEMERLY TOGNERISUBSTITUTO LEGAL

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO, OAB/ES 7193PROCESSO Nº 056.05.000152-0 - GUARDA DE MENORREQUERENTE: MARIO CESAR MOREIRAREQUERIDO: EDSON DE AGUIAR ANTONIOLO E OUTROFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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DRª PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS, OAB/ES 9456PROCESSO Nº 056.02.000663-3 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ESPÓLIO DE FLORENTINO JACOBFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS.441/444 DOS AUTOS.

DRª PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS, OAB/ES 9456PROCESSO Nº 056.06.000814-3 - REMOÇÃO DE INVENTARIANTEREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: INVENTARIANTEFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS.68/72 DOS AUTOS.








DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO, OAB/ES 9763PROCESSO Nº 056.06.001174-1 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: GERALDO GUMS E OUTROSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS.45/46, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, DO CPC..

DR. MARCELO SANTOS LEITE, OAB/ES 5356PROCESSO Nº 056.05.000972-1 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: MARCIA CRISTINA GONÇALVES MONTEIROREQUERIDO: FRANCISCO VALENTIN MONTEIROFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS.20 VERSO DOS AUTOS.



COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

CARTÓRIO DO 2º OFICIO

JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA: TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA

LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 008/2007

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. GENES TADEU WANDERMUREMDR. JAIR FERREIRA DA FONSECADRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREMDR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRADR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANA

FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO CPC, E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

1- DR. JAIR FERREIRA DA FONSECADR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANAAÇÃO DEMARCATÓRIAAUTOS Nº 054030002809REQUERENTE: MARCELA SALVADOR BRAVIN E OUTRO REQUERIDO: ARLINDO SALVADOR E OUTROFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARAALEGAREM O QUE JULGAREM CONVENIENTE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

2- DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAMANDADO DE SEGURANÇAAUTOS Nº 054060001309IMPETRANTE: PURAL CONSTRUTORA LTDA.AUTORIDADE COATORA: COM. ESP. DE LICITAÇÕES DA PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DADESCIDA DOS AUTOS.

3- DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODR. GENES TADEU WANDERMUREMMANDADO DE SEGURANÇAAUTOS Nº 054050005351IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISDE SÃO DOMINGOS DO NORTE AUTORIDADE COATORA: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRAFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DADESCIDA DOS AUTOS.

4- DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM AÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 054060006043REQUERENTE: POSTO OURO BRANCO LTDA.REQUERIDO: RENATO BARBOSA FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 14H.

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 12 DE FEVEREIRO DE 2007.

TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECAESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES

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COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFICIO

JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA: TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA

LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 009/2007

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOSDR. FREDERICO SAMPAIO SANTANADR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADR. LEONARDO MARCEL TAQUETTIDR. LUIZ ANTONIO LOURENÇO RODRIGUESDRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODR. PAULO PIRES DA FONSECA


FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO CPC, E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

1- DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANADR. LEONARDO MARCEL TAQUETTIAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS Nº 054060003511REQUERENTE: JOSÉ ELSON SHRIODER REQUERIDO: JOSÉ ANTONIO GUIDONI E OUTROFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 186/193, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,BAIXE-SE E ARQUIVE-SE".

1- DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANADR. LEONARDO MARCEL TAQUETTIAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS Nº 054060003537REQUERENTE: UDSON APARECIDO BRUM DA FONSECAREQUERIDO: JOSÉ ANTONIO GUIDONI E OUTROFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 192/199, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,BAIXE-SE E ARQUIVE-SE".

1- DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANADR. LEONARDO MARCEL TAQUETTIAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS Nº 054060003529REQUERENTE: SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: JOSÉ ANTONIO GUIDONI E OUTROFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 185/193, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,BAIXE-SE E ARQUIVE-SE".

3- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADR. PAULO PIRES DA FONSECAEMBARGOS À EXECUÇÃOAUTOS Nº 054060005888EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCAEMBARGADO: DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA R.SENTENÇA DE FLS 22/30, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"POR ISSO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS,JULGADO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, PARA O FIM DE: A) CORRIGIR DEOFÍCIO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA QUE PASSA A SER DER$53.458,62 (CINQÜENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTAE OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS); A) DETERMINAR QUEO PERCENTURAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DEVIDO A TÍTULO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO EMBARGADO, TOME POR BASE OCÁLCULO DAS INDENIZAÇÕES A SER PROCEDIDO DA SEGUINTEFORMA: A ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISTERÁ COMO TERMO INICIAL A DATA DA PÚBLICAÇÃO DASENTENÇA, INCIDENDO-SE OS JUROS MORATÓRIOS DESDE OEVENTO DANO, MANTENDO-SE INALTERADA A FORMA DE CÁCULODA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, QUE DEVE SERATUALIZADA COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DESDE ADATA DO EVENTO DANOSO, SENDO NO PERCENTUAL DE 0,5%(MEIO POR CENTO) ATÉ 11/01/2003 E NO PERCENTUAL DE 1% (UMPOR CENTO) A PARTIR DE ENTÃO. B) CONDENAR AS PARTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RAA, DEVENDO CADAPARTE PAGAR HONORÁRIOS AO ADVOGADO DA OUTRO EM QUE

ARBITRO EQÜITATIVAMENTE EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS),TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,M NOS TERMOS DOARTIGO 21 DO CPC, QUE DEVEM SER COMPENSADOS NA FORMA DASÚMULA 306 DO STJ. SENTENÇA SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO,NOS TERMOS DO ARTIGO 475, INCISO I, DO CPC, PELO QUEDECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, SUBAM OSAUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA AOSAUTOS DA EXECUÇÃO. P.R.I."

3- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADR. PAULO PIRES DA FONSECAEMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 054060004931EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCAEMBARGADO: ANTÔNIO CARLOS GUETLER DA SILVA E OUTROSFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA R.SENTENÇA DE FLS 26/36, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"POR ISSO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS,JULGADO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, PARA O FIM DE: A) CORRIGIR DEOFÍCIO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA QUE PASSA A SER DER$267.291,10 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS ENOVENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS); A) DETERMINAR AATUALIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TOME COMO TERMO INICIAL ADATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, INDICINDO-SE OS JUROSMORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANO, MANTENDO-SEINALTERADA A FORMA DE CÁCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANOMATERIAL, QUE DEVE SER ATUALIZADA COM INCIDÊNCIA DEJUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, SENDONO PERCENTUAL DE 0,5% (MEIO POR CENTO) ATÉ 11/01/2003 E NOPERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) A PARTIR DE ENTÃO. B)CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISPRO RATA, DEVENDO CADA PARTE PAGAR HONORÁRIOS AOADVOGADO DA OUTRO EM QUE ARBITRO EQÜITATIVAMENTE EMR$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIARECÍPROCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 DO CPC, QUE DEVEM SERCOMPENSADOS NA FORMA DA SÚMULA 306 DO STJ, FICANDO ASPARCELAS DEVIDAS PELOS EMBARGADOS COM A EXIGIBILIDADESUSPENSA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DOARTIGO 12 DA LAJ. SENTENÇA SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO,NOS TERMOS DO ARTIGO 475, INCISO I, DO CPC, PELO QUEDECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, SUBAM OSAUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA AOSAUTOS DA EXECUÇÃO. P.R.I."

2- DR. LUIZ ANTONIO LOURENÇO RODRIGUESAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS Nº 054070000572REQUERENTE: RONALDO CHISTÉ REQUERIDO: M.W. COMÉRCIO DE COCO LTDA.FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007,ÀS 13H, NO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE/ES.

3- DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOSMANDADO DE SEGURANÇAAUTOS Nº 054020000102REQUERENTE: SIMONE RUBIMREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DADESCIDA DOS AUTOS.

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECAESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES


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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA DO FÓRUM DE GUAÇUÍ

PLANTÃO JUDICIÁRIO - MARÇO DE 2007

A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FÓRUM DACOMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, PARA VIGORAR NA III REGIÃO - COMARCAS DE: ALEGRE 1ª E 2ª VARA, APIACÁ,BOM JESUS DO NORTE, DORES DO RIO PRETO, GUAÇUÍ 1ª E 2ª VARA, IBITIRAMA, MUNIZ FREIRE, SÃO JOSÉ DO CALÇADO.

ANTONIO SABINO PERSIANO DE OLIVEIRA28-3557-1226CARTORIO DO 2ºOFICIO- MARCOANTONIO LOPESA.

DRª KELLY KIEFERAPIACÁ31

GERALDO MAGELA LIBARDI28-3552-1130CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO - MARIAELIZEBETHTEIXEIRACARVALHO

DR. GUSTAVOMARÇAL SILVA ESILVA

ALEGRE 1ª VARA25

JOSÉ AUGUSTO MORAES FONSECA28-3556-1252CARTORIO DOCRIME - PEDROGLÓRIA BRASILVIANA.

DR. MARCOAURÉLIO SOARESPEREIRA

SÃO JOSÉ DOCALÇADO

24

JORDÃO RODRIGUES PEREIRA LUCIO28-3544-1696CARTÓRIO DO 3ºOFICIO-BENIGNORICARDO LÚCIO

DRª CATARINARAMOS ANTUNES

MUNIZ FREIRE19

GABRIELA CAMPOS DE ALMEIDA AZEVEDO28-3569-1151CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO -HERCULESJABOUR SILVAJÚNIOR

DR. EVANDRO JOSÉRAMOS FERREIRA

IBITIRAMA18

LUIZ GONZAGA 28-3553-3404CARTÓRIO DO 3º

OFICIO-VERONICA SPADAROTTBULLUS

DR. DEJAIROXAVIER CORDEIRO

GUAÇUÍ 1ª VARA17

JORGE MARQUES DE SOUZA28-3559-1184CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO -FRANCISCALEANDRAMARTINS DEFARIA

DR.ª ROSALVANOGUEIRA SANTOS

DORES DO RIOPRETO

11

TIAGO JOSÉ TEIXEIRA PIRES.28-3562-1222CARTORIO 2ºOFÍCIO-SEBASTIÃONOVAESFONSECA

DR. MÁRIO DA SILVANUNES NETO

BOM JESUS DONORTE

10

ANTONIO CÉSAR DOS SANTOS MATTOS28-3557-1226JUIZADOESPECIAL- MARIAELIZABETE M.MELO

DRª KELLY KIEFERAPIACÁ4

BALTAZAR BRAMBILLA28 - 3552-1130CARTÓRIOCRIMINAL-ALCEBIADESBAPTISTASOBREIRA

DR.GEORGE LUIZSILVA FIGUEIRA

ALEGRE 2ª VARA3

OFICIAL(A) DE JUSTIÇATEL. CONTATOCARTÓRIOJUIZ(A) DEDIREITO

COMARCADIA

OBS.DIA 19/03/2007, FERIADO MUNICIPAL NA COMARCA DE SÂO JOSÉ DO CALÇADO.


146COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .139COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .138COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .138COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .136COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .136COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .130COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .126COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .122COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .117COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .110COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .107COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .107COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

85JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .77JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DEADOÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

49CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .471º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

9PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3Comissão Esp. de Enquadramento e Promoção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


165PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .159COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .149COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .149COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


3 Quinta-Feira 22 de Fevereiro de 2007 Edição nº 3019 D.J...

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Transcript of 3 Quinta-Feira 22 de Fevereiro de 2007 Edição nº 3019 D.J...