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ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSOSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIA E SEGURANA PBLICACORPO DE BOMBEIROS MILITAR
REQUERIMENTO
Venho requerer a prestao dos servios desse rgo conforme especificado, a fim de atender as medidas de segurana contra incndio e pnico previstas na legislao em vigor.
1. IDENTIFICAO DO SERVIO SOLICITADO (Marcar somente uma opo abaixo por requerimento)
1.1ANLISE1.2 VISTORIA TCNICA
XAnlise de Processo de Segurana Contra Incndio e PnicoPrimeira Vistoria/ Habite-se
Reanlise de Processo de Segurana Contra Incndio e PnicoRenovao de Alvar (APCIP)
Consulta Prvia (Projeto de Arquitetura)Show/Evento pblico estimado
Alterao de dados Avaliar situao de risco
Projeto para evento de reunio de pblicoDenncia
Parecer Tcnico (solicitao abertura de comisso)2 Via de documento
Cautela de ProjetoParecer Tcnico (solicitao abertura de comisso)
2 via de documentosOutros (especificar)
Outros (especificar)
1.3 FORMAO DE BRIGADA1.4 CADASTRO E CREDENCIAMENTO
Curso de Formao de Brigada de Incndio Cadastramento de Pessoa Jurdica (empresas)
Curso de TreinamentoCadastramento de Pessoa Fsica (responsvel tcnico)
ReciclagemRenovao de Cadastramento de Pessoa Jurdica
Renovao de Cadastramento de Pessoa Fsica
2. IDENTIFICAO DA EDIFICAO, INSTALAO OU LOCAL DE RISCO
Razo Social / Estabelecimento / Evento: ORGANIZAO SEM FINS LUCRATIVOS TELES PIRES
Nome Fantasia: CNPJ: 05.627.125/0001-60
Ocupao: SERVIO DE HOSPEDAGEMDiviso: B-1Risco: MDIOPopulao: 48 PESSOAS
Endereo: RUA SO LUIZ , N 154 Telefone:
Bairro: LIXEIRACidade: CUIAB / MTCEP: 78008-515
Ponto de Referncia:
Proprietrio / Responsvel pelo uso: ORGANIZAO SEM FINS LUVCRATIVOS TELES PIRESTelefone:
Responsvel Tcnico elaborao Processo: NILSON BATISTA DUARTE
Carteira Profissional: 5680/DN de Credenciamento no CBMMT:
N do Processo aprovado: N do Alvar de Preveno Contra Incndio e Pnico anterior:
rea construda (m2): 558,85mAltura (m): 3,53mN de Pavimentos: 01 Trreo
3. IDENTIFICAO DO (A) REQUERENTE
Requerente: RAUFER MENDES BARBOSATelefone:
Endereo: RUA SO LUIZ , N 154CNPJ: 05.627.125/0001-60
Bairro: LIXEIRACidade: CUIAB / MTCEP:
Identidade: rgo Emissor: SSP/MTE-mail:
4. NOTIFICAO PRVIA
Fica o requerente previamente notificado de que: 4.1. O Alvar de Preveno Contra Incndio e Pnico (APCIP) do Corpo de Bombeiros Militar ser expedido pelos rgos de Servios Tcnicos da Corporao, desde que as edificaes, instalaes e locais de risco vistoriadas estejam com suas medidas de segurana contra incndio e pnico projetadas e instaladas de acordo com respectivo processo aprovado, ou ainda, desde que sanadas as observaes apontadas em vistoria tcnica.4.2 Os Processos de Segurana Contra Incndio e Pnico, os relatrios de no conformidades, os Alvars de Preveno Contra Incndio e Pnico, os relatrios de vistorias, as consultas prvias, os pareceres tcnicos, as informaes tcnicas e outros documentos, quando no retirados no prazo de 90 (noventa) dias aps o trmino do tempo estipulado pelo Corpo de Bombeiros Militar para tramitao destes documentos, sero incinerados. Para fins de contagem de prazo ser considerada a data do protocolo do requerimento nos rgos de Servios Tcnicos da Corporao.4.3.As edificaes, instalaes e locais de riscos somente podero ser habitadas ou entrarem em funcionamento mediante a liberao do Alvar de Preveno Contra Incndio e Pnico do Corpo de Bombeiros Militar.4.4. Ficam cientificadas, as pessoas fsicas e jurdicas, tais como o proprietrio, responsvel pelo uso, sndico, locatrio, comodatrio, arrendatrio e responsveis tcnicos que respondero, civil e criminalmente, pelos danos/sinistros decorrentes da infrao das medidas de segurana contra incndio e pnico previstas na legislao em vigor.
Nestes Termos. Pede Deferimento.
Local: Cuiab, 30 de Junho de 2014.
Data: ____________ /____________ /___________
Assinatura do Requerente:
Mensagem:Protocolo n: UBM:
Data de Entrada: / / Horrio:
Carimbo e Assinatura do Atendente: