PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº 008/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.448/2003, alterado pela Lei Municipal nº 3.580/2010. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 010/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal de 2011. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 012/2011, de iniciativa do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Ilda Campano Santini. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 016/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre os vencimentos dos Procuradores do Legislativo. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera os artigos 74, 84, 107, 109 e 110 e acrescenta art. 112-A à Lei Complementar nº 09/2008, que dispõe sobre o Código de Obras do Município e altera o Anexo 05 da Lei Complementar nº 08/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí. Em segunda discussão.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO N° 011/2011, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de recapeamento asfáltico da Rua Martins Silvério do Nascimento, bem como todas as ruas que necessitam dessa melhoria no Jardim Ipê. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 012/2011, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Prefeito Municipal, a instalação de sinalização complementar, no cruzamento das Ruas Manoel Ribas e Ettore Giovine. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 013/2011, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua José Gracindo de Oliveira, no Jardim das Américas. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 014/2011, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Prefeito Municipal, a necessidade da aquisição de um aparelho de raio x odontológico para o Posto de Saúde do Jardim Morumbi. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 016/2011, do Vereador Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Avenida José Rodrigues Portela, localizada no Conjunto Habitacional do Sumaré. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 017/2011, do Vereador Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Avenida Amador Aguiar no cruzamento com a Rua Miljutin Cogej. Em discussão única.

3ª Reunião Ordinária – 10 de março de 2011 (às 20:00 horas)

Estado do Paraná

INDICAÇÃO N° 018/2011, do Edil Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de poste de iluminação pública na Rua José de Souza Leite, quadra 09 – lote 02, localizada no Jardim Laranjeiras II. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 019/2011, dos Vereadores da Câmara Municipal, que indicam ao Prefeito Municipal, a promoção de estudos objetivando a mudança do ponto de ônibus localizado em frente ao estacionamento do Supermercado São Francisco da Rua Pernambuco, no centro da cidade. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 020/2011, do Edil Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a retirada da torre da Telepar existente na Praça Gustavo Oening, no Distrito de Deputado José Afonso. Em discussão única. INDICAÇÃO N° 021/2011, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos no sentido de reestruturar a Praça Gustavo Oening, no Distrito de Deputado José Afonso, com a implantação de área destinada à prática de esporte. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 022/2011, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos visando contratar um Médico Ginecologista para os postos de saúde dos Distritos de Graciosa, Mandiocaba e Piracema. Em discussão única.