3 Segunda-Feira 22 de setembro de 2008 Edição nº 3400 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Ofício Circular GP n° 21/08 Vitória, 12 de setembro de 2008.

Exmo. Sr. Juiz,

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME

PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas

atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de

dezembro de 2007 que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Jusiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de adaptação dos sistemas de informática dos

Tribunais às referidas Tabelas;

RESOLVE:

Art. 1º. INFORMAR a todos os magistrados que o sistema E-PROCEES, instalado

atualmente em 9 (nove) juizados especiais da Grande Vitória, estará apto a trabalhar com as tabelas processuais

unificadas a partir do dia 29 de setembro de 2008.

Art. 2º. INFORMAR ainda que o manual de utilização das tabelas processuais unificadas

do Poder Judiciário, o conteúdo destas, bem como todas as informações correlatas estão disponíveis para consulta

na internet através do sitio www.cnj.jus.br, no link “ tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário”

http://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view& id=3858&Itemid=0)”.

Cordialmente,

Des. Frederico Guilherme PimentelPresidente

3 Segunda-Feira 22 de setembro de 2008 Edição nº 3400 D.J. ESPÍRITO SANTO

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE


ATO NORMATIVO 67/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais, e

CONSIDERANDO os serviços oferecidos pelo CENTRO DEPROCESSAMENTO DE DADOS do Tribunal de Justiça (CPD) tais comoCorreio Eletrônico, Internet, Sistema e-jud, Sistema de Segundo Grau, Sistemae-procees, Siep, Portal do Advogado, Contracheque online;

CONSIDERANDO que esses serviços apresentam senhas distintas paracontrolar os acessos;

CONSIDERANDO que o CPD visa oferecer alta disponibilidade deseus serviços, objetivando uma política de segurança da informação, ematendimento às recomendações encaminhadas pelo Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pelo CPD sobreGerenciamento de Identidade Única, que permitirá o acesso dos referidos serviços através de usuário e senha únicos;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistraturado Estado;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a todos os magistrados, servidores, estagiários,funcionários terceirizados ou cedidos por outros órgãos públicos e usuáriosexternos ao Poder Judiciário, a realização de recadastramento de acesso aos serviçosreferidos, que deverá ser efetuado no período de 15/09/2008 a 26/09/2008.

Art. 2º - A ausência do recadastramento no período estipulado neste Atoresultará em bloqueio dos acessos aos serviços, o que ocorrerá a partir de27/09/2008.

Art. 3º - Os usuários do SISCRIM, PORTAL DO ADVOGADO,E-PROCEES e SIEP, procederão ao recadastramento nos próprios sistemas, logoapós o login inicial.

Art. 4º - Os usuários dos demais serviços de informática realizarão orecadastramento pela INTRANET, consultando o endereço, onde constará umformulário específico para este procedimento.

Art. 5º - As credenciais de acesso aos serviços de informática,compostos de login e senha, são pessoais e intransferíveis.

Art. 6º - As questões oriundas desta Resolução poderão ser dirimidasatravés do telefone 3334-2202.

Publique-se.

Vitória, 09 de setembro de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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ATO NORMATIVO 76/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, DD. Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 239/08, da lavra doExcelentíssimo Senhor Juiz Dr. Charles Henrique Farias Evangelista, MM. Diretordo Forum da Comarca de Conceição da Barra, de Segunda Entrância,protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.771.147;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistraturado Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Conceição daBarra, de Segunda Entrância, nos dias 07 (terça-feira), 08 (quarta-feira), 09(quinta-feira) e 10 (sexta-feira) de outubro de 2008, tendo em vista se encontrar emmudança para as novas dependências, quando, por este motivo, os prazosprocessuais ficarão suspensos.

DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público,mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por eledesignado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciaçãode causas urgentes.

Publique-se.Vitória, 17 de setembro de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º040/08 (REABERTURA)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAEXECUTAR MUDANÇA DE LAY-OUT, COM FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, PORTA DE MADEIRA, PAREDE EMGESSO ACARTONADO E PINTURA, PARA ATENDER AO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

REABERTURA: 06/10/2008 ÀS 14:00 HORAS

LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº , ENSEADADO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.

INFORMAÇÕES: TEL: (27) 3334-2328, FAX: (27) 3334-2335 OUPESSOALMENTE.

DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTEFORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO"SITE" WWW.TJ.ES.GOV.BR

VITÓRIA/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE PREGOEIRA




AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º053/08

OBJETO: CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA OU DEEMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEREMANEJAMENTO DE AR CONDICIONADOS E INSTALAÇÃO DEFRANCOLETE PARA ATENDER A DIVERSOS SETORES DO TJES.

ABERTURA: 07/10/2008 ÀS 09:00 HORAS

LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº , ENSEADADO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.

INFORMAÇÕES: TEL: (27) 3334-2328, FAX: (27) 3334-2335 OUPESSOALMENTE.

DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTEFORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO"SITE" WWW.TJ.ES.GOV.BR

VITÓRIA/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE PREGOEIRA

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA

INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO AMILTON MARTINS DA SILVA, POR SEUS ADVOGADOSDRS. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUM, LUIZ FERNANDONOGUEIRA MOREIRA, AIDES BERTOLDO DA SILVA, AYRES JOSÉ DASILVA E OUTROS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL OF.GP/N° 787/2008, A FLS. 71 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200070000072, EM QUE É DEVEDOR O INSS- INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL.

INTIMO OSNY NUNES, POR SEUS ADVOGADOS DRS. MARIA DACONCEIÇÃO S. B. CHAMOUM, LUIS FERNANDO NOGUEIRACOUTINHO, FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO, AIDES BERTOLDO DASILVA E OUTROS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL OF.GP/N° 786/2008, A FLS. 66 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200070000066, EM QUE É DEVEDOR O INSS- INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL.

INTIMO ARLINDA PAZINATO GALLETI, POR SEUS ADVOGADOSDRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E MARIA DACONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, PARA TOMAR CIÊNCIADO RESPEITÁVEL OF. GP/N° 785/2008, A FLS. 73 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200070000064, EM QUE É DEVEDOR O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

BÁRBARA PIGNATON SARCINELLI DIRETORA JUD.REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO


INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO, POR SEU PROCURADORGERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPRESIDENCIAL DE FLS. 156/157 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO200990000453, EM QUE É BENEFICIÁRIO JOVINO SERGIO VIANA DECASTRO -ME.

INTIMO VÂNIA MARIA DA SILVA E MARA CRISTINA VIEIRA DOSSANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPRESIDENCIAL DE FLS. 842 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO200020000150, EM QUE É BENEFICIÁRIO UPES- UNIÃO DOSPROFESSORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


BÁRBARA PIGNATON SARCINELLI DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

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SECRETARIA

INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIALEXARADO A FLS. 333 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200020001104, EMQUE É BENEFICIÁRIA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOSSUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIALEXARADA A FLS. 223/236 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200970000655,EM QUE É BENEFICIÁRIA MARIA ADÉLIA MILANEZ.


BÁRBARA PIGNATON SARCINELLIDIRETORA JUDIC. REGISTRO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 100020012454 RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE SINDIPOLADVOGADO LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELARECDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 100030038879 RECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇARECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRECDO GERALDO ALVES JUNIORADVOGADO FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES, ASSISTENTE DEACUSAÇÃOADVOGADO SUZANA MARTELO DE CARVALHONOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLENDO STJ


3 - Nº 100010010260 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇAAGVTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO MARIA THEREZINHA DE AZEVEDO FEUADVOGADO RENATA APARECIDA LUCASADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

4 - Nº 100060037213 RECURSO ESPECIAL PREST CONTASRECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRECDO MUINICIPIO DE IBITIRAMAADVOGADO JOAO BATISTA CERUTTI PINTOADVOGADO VALMIR DE MATOS JUSTONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

5 - Nº 100070003817 RECURSO ORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇARECTE CASSOL PRE FABRICADOS LTDAADVOGADO GELSON BARBIERIRECDO 0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CARLA GIOVANNOTTI DORSCHNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

6 - Nº 100080009036 RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE OLINDA DOS SANTOS FIRMINOADVOGADO EDUARDO XIBLE SALLES RAMOSADVOGADO RAPHAEL BARROSO DE AVELOISRECDO 0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CEZAR PONTES CLARKNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

7 - Nº 100060007794 RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENÚNCIARECTE ANA MARIA RANGELADVOGADO LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTEADVOGADO MARCIA LEAL DE FARIASRECTE JOAO MARCOS LOPES DE FARIASADVOGADO LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO MARCIA LEAL DE FARIASADVOGADO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTEADVOGADO LUÍS ALEXANDRE RASSINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

VITÓRIA,18 DE SETEMBRO DE 20

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100060002233- MANDADO DE SEGURANÇAJOSE MARIO ALMEIDA ASSEF, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11370 ES RAPHAEL MADEIRA ABAD10871 ES JOSE ANTONIO NEFFA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 55 VERSO

2 NO PROCESSO Nº 100060002845- MANDADO DE SEGURANÇAELIAS GUSTAVO SALOMAO MOZINE, ONDE É REQUERENTE

POR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI10089 ES ADRIANO ATHAYDE COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 55 VERSO

3 NO PROCESSO Nº 100060004460- MANDADO DE SEGURANÇAJOAO BRUNO MOTTA E CUNHA RODIL DA SILVA, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI10089 ES ADRIANO ATHAYDE COUTINHO11130 ES JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 196/198 E OUTROSDECISÃOTRATA-SE DE MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO POR LEONARDO LAMEGO SCHULER, NILZA BARROS BELONA E JOÃO BRUNO MOTTA E CUNHARODIL DA SILVA CONTRA ATO ATRIBUÍDO AO EXMO. SR.PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, CONSISTENTE NA EXONERAÇÃO DOS IMPETRANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS OCUPADOS NOPODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 07/2005 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,QUE DEFINIU E PROIBIU A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO. LIMINARINDEFERIDA COM FULCRO NA DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº12 PROPOSTA PERANTE O STF (FLS. 174).A AUTORIDADE IMPETRANTE, EM SUAS INFORMAÇÕES, AFIRMOU QUE LHE CABIAAPENAS DAR CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO Nº 07/2005 DO CNJ (FLS. 184/186).O ILUSTREPROCURADOR DE JUSTIÇA, EM SEDE PRELIMINAR, SUSTENTOU O DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, POIS ARESOLUÇÃO Nº 07/2005 DO CNJ SERIA ¿CLASSIFICADA COMO ATO NORMATIVO¿, ATRAINDO A VEDAÇÃO IMPOSTA PELA SÚMULA Nº266 DO STF (FLS. 189/191).SUSPENSO O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS (FLS. 193), SOBREVINDO A DECISÃODEFINITIVA NA ADC Nº 12, OS AUTOS RETORNARAM-ME CONCLUSOS (FLS. 195). É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.OCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, LOGO APÓS A SUA INSTITUIÇÃO POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004(REFORMA DO JUDICIÁRIO), EDITOU A RESOLUÇÃO Nº 07, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, DISCIPLINANDO O EXERCÍCIO DECARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE MAGISTRADOS E DE SERVIDORES INVESTIDOSEM CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO (FLS. 32/34).TIPIFICADAS ASSITUAÇÕES CARACTERIZADORAS DE NEPOTISMO NO SEU ARTIGO 2º, COM A EXPRESSA VEDAÇÃO À SUA PRÁTICA EM TODOSOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO (ARTIGO 1º), A RESOLUÇÃO Nº 07/2005 DO CNJ DETERMINOU,PEREMPTORIAMENTE, QUE:¿ART. 5º OS PRESIDENTES DOSTRIBUNAIS, DENTRO DO PRAZO DE NOVENTA DIAS, CONTADO DAPUBLICAÇÃO DESTE ATO, PROMOVERÃO A EXONERAÇÃO DOSATUAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DEFUNÇÕES GRATIFICADAS, NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART.2º, COMUNICANDO A ESTE CONSELHO.PARÁGRAFO ÚNICO. OS ATOSDE EXONERAÇÃO PRODUZIRÃO EFEITOS A CONTAR DE SUAS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES.¿ (DESTAQUEI) DAÍ RESULTAEVIDENTE QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FORA OUTORGADA PELOARTIGO 103-B, § 4º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (EC Nº 45/2004), NÃO LIMITOU-SE APENAS A ORIENTAROU RECOMENDAR A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E EXERCENTES DE FUNÇÕESGRATIFICADAS, MAS SIM DETERMINÁ-LA IMPERATIVAMENTE, COMA FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM PELOSPRESIDENTES DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, CUJOS RESPECTIVOS ATOS DE DESLIGAMENTO FICARAM VINCULADOS ÀS SITUAÇÕESIDENTIFICADAS ESPECIFICAMENTE NA ALUDIDA


RESOLUÇÃO.DESSA FORMA, SOMENTE RESTAVA AO EXMO. SR.PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL ¿DAR CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINADO PELA REFERIDA RESOLUÇÃO¿ (FLS. 186),COMO LIMITOU-SE A AFIRMAR EM SUAS INFORMAÇÕES, FIGURANDO COMO MERO EXECUTOR DA ORDEM EMITIDA PELOÓRGÃO SUPERIOR DE CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO.A PROPÓSITO DADEFINIÇÃO DE AUTORIDADE COATORA PARA FINS DEIMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, EIS A LIÇÃO DO SAUDOSO HELYLOPES MEIRELLES, PARA QUEM:¿O SIMPLES EXECUTOR NÃO É COATOR EM SENTIDO LEGAL; COATOR É SEMPRE AQUELEQUE DECIDE, EMBORA MUITAS VEZES TAMBÉM EXECUTE SUA PRÓPRIA DECISÃO, QUE RENDE ENSEJO À SEGURANÇA. ATOSDE AUTORIDADE, PORTANTO, SÃO OS QUE TRAZEM EM SI UMA DECISÃO, E NÃO APENAS EXECUÇÃO.¿ (MANDADO DESEGURANÇA, 27ª EDIÇÃO ATUALIZADA POR ARNOLDO WALD E GILMAR FERREIRA MENDES, MALHEIROS, 2004, P. 33) COM EFEITO,EM SITUAÇÃO SIMILAR, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFASTOU A VEDAÇÃO IMPOSTA PELA SUA SÚMULA Nº 266(¿NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE.¿), ADMITINDO O MANEJO DO WRIT CONSTITUCIONALDIRETAMENTE CONTRA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE

JUSTIÇA QUE PROIBIU O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PORMAGISTRADOS EM TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVA E SUAS COMISSÕES DISCIPLINARES, ANTE OS EFEITOS CONCRETOS E AAUTO-EXECUTORIEDADE DA NORMA PROIBITIVA IMPUGNADA, SENÃO VEJAMOS:¿MANDADO DE SEGURANÇA. RESOLUÇÃO N.10/2005, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES, POR PARTE DOSMAGISTRADOS, EM TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVA E SUAS COMISSÕES DISCIPLINARES.ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA DESLIGAMENTO.NORMA PROIBITIVA DE EFEITOS CONCRETOS. INAPLICABILIDADEDA SÚMULA N. 266 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOCARGO DE JUIZ COM QUALQUER OUTRO, EXCETO O DE MAGISTÉRIO. 1. A PROIBIÇÃO JURÍDICA É SEMPREUMA ORDEM, QUE HÁ DE SER CUMPRIDA SEM QUE QUALQUER OUTRO PROVIMENTO ADMINISTRATIVO TENHA DE SERPRATICADO. O EFEITO PROIBITIVO DA CONDUTA - ACUMULAÇÃO DO CARGO DE INTEGRANTE DO PODER JUDICIÁRIOCOM OUTRO, MESMO SENDO ESTE O DA JUSTIÇA DESPORTIVA - DÁ-SE A PARTIR DA VIGÊNCIA DA ORDEM E IMPEDEQUE O ATO DE ACUMULAÇÃO SEJA TOLERADO. 2. A RESOLUÇÃO N. 10/2005, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,CONSUBSTANCIA NORMA PROIBITIVA, QUE INCIDE, DIRETA E IMEDIATAMENTE, NO PATRIMÔNIO DOS BENS JURIDICAMENTETUTELADOS DOS MAGISTRADOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES NA JUSTIÇA DESPORTIVA E É CARACTERIZADA PELAAUTO-EXECUTORIEDADE, PRESCINDINDO DA PRÁTICA DEQUALQUER OUTRO ATO ADMINISTRATIVO PARA QUE AS SUAS DETERMINAÇÕESOPEREM EFEITOS IMEDIATOS NA CONDIÇÃO JURÍDICO-FUNCIONAL

DOS IMPETRANTES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 266 DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (...) ¿ (MS 25938/DF, REL.MIN. CÁRMEN LÚCIA, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 24.04.2008, DJ12.09.2008) DESTAQUEISOB ESSE PRISMA, O NOSSO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,APRECIANDO RESOLUÇÃO ANÁLOGA EDITADA PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RECONHECEU AILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA E,POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, A INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL DEJUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA, EXTINGUINDO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, CONFORME EMENTA A SEGUIR: ¿MANDADO DE SEGURANÇA - NEPOTISMO - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIOPÚBLICO - DETERMINAÇÃO PARA EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE ENQUADREMNA RESOLUÇÃO Nº 01/05 DO CNMP -

IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA - INCOMPETÊNCIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1). O AGENTE SUBORDINADO QUE CUMPRE A ORDEM POR DEVER HIERÁRQUICO,SEM SE RESPONSABILIZAR POR ELA, É MERO EXECUTOR E, NESSA QUALIDADE, NÃO PODE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DOMANDADO DE SEGURANÇA. 2). FALECE LEGITIMIDADE À PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA RESPONDER PELOS ATOSEMANADOS DO CNMP, A UMA PORQUE ESTE NÃO SE LIMITOU A RECOMENDAR, MAS EMITIR UMA ORDEM AO SEUINFERIOR HIERÁRQUICO, VINCULANDO-O NOS ATOS SUBSEQÜENTES; A DUAS, PORQUE A ORDEM EMITIDA FOISOBREMODO DIRETA, ESPECIFICA E SUFICIENTEMENTE INDIVIDUALIZADA, NÃO SE REVESTINDO DE NATUREZANORMATIVA STRICTO SENSU. 3). O FENÔMENO DA ENCAMPAÇÃO OCORRE SOMENTE PELA AUTORIDADE COATORA SUPERIOR EMRELAÇÃO AO SEU INFERIOR HIERÁRQUICO. PRECEDENTES. 3). O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO DETÉM COMPETÊNCIA PARAPROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO EMANADO DO CONSELHO NACIONAL DOMINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP. 4). A CORREÇÃO DA AUTORIDADE COATORA SÓ PODE SER DETERMINADA PELO JUÍZO COMPETENTEPARA JULGAR O MANDAMUS.¿ (MS 100.06.003431-9, REL.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM31.01.2008, DJ 19.02.2008) ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,CARECENDO DE COMPETÊNCIA ESTA CORTE PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, NOSTERMOS DO ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA ¿B¿, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (STJ, MS 13323/DF, REL. MIN. DENISEARRUDA, 1ª SEÇÃO, DJ 04.08.2008).CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATA, PELOS IMPETRANTES.SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS (SÚMULA Nº 512 DO STF E SÚMULA Nº 105 DO STJ).INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE O INTEIRO TEOR DESTADECISÃO.VITÓRIA/ES, 16 DE SETEMBRO DE 2008.DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOSRELATORA

4 NO PROCESSO Nº 100070023542- AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADECÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ONDE É REQUERIDO

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE É REQUERENTE

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 122/133DECISÃO1. A PRETENSÃO DEDUZIDA NA DEMANDADE INCONSTITUCIONALIDADEO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATRAVÉS DA EMINENTE PROCURADORA GERAL DEJUSTIÇA, PROPÔS A PRESENTE DEMANDA EM FACE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PRETENDENDO A DECLARAÇÃODE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 6.225, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004. ADUZ QUE O REFERIDO TEXTONORMATIVO INSTITUI O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-DESCENDENTES, EM CONCURSOS PÚBLICOS PARAPROVIMENTOS DE CARGOS NA CIDADE DE VITÓRIA. INFORMA QUE A JUSTIFICATIVA DO PROCESSO LEGISLATIVO ¿ NAS PALAVRASDO VEREADOR ELIEZER ALBUQUERQUE TAVARES ¿ CONSISTE NA INTENÇÃO DE ¿CORRIGIR ERROS E INJUSTIÇASPRESENTES E PASSADOS EM NOSSA HISTÓRIA¿, DECORRENTES ¿DO REGIME ESCRAVAGISTA¿, PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO POR ¿AÇÃOAFIRMATIVA PARA INTEGRAR PARCELAS ATÉ HOJE DESFAVORECIDAS¿.ARGUMENTA QUE A LEI MUNICIPAL Nº 6.225/2004PADECE DE VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (POR USURPAR A INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DOPODER EXECUTIVO) E MATERIAL (POR CONTRARIAR O PRINCÍPIO DA IGUALDADE). PEDE SEJA DECLARADA A SUAINCONSTITUCIONALIDADE TOTAL, CESSANDO-SE EX TUNC TODOSOS EFEITOS JÁ PRODUZIDOS.ESTE É O BREVE RESUMO DA CONTROVÉRSIA.2. DARELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICA DA CONTROVÉRSIAA CONTROVÉRSIA ESTÁ CRIADA. E É PRECISO SOLUCIONÁ-LA. NÃOHÁ COMO DESDENHAR DO PROBLEMA, PRETENDENDO QUE


ELE NÃO EXISTA. E MELHOR DO QUE CONSTRUIR A SOLUÇÃOATRAVÉS DE UMA REFLEXÃO CONSIGO MESMO, NA SOLIDÃO DE SEU PRÓPRIO PENSAMENTO, O TRIBUNAL DEVE BUSCAR UMAINTERPRETAÇÃO PLURALISTA DECORRENTE DAS DIVERSAS POSSIBILIDADES QUE A DEMOCRACIA OFERECE EM UMASOCIEDADE COMPLEXA. REPRODUZINDO AS PALAVRAS DE HÄBERLE, ¿DEMOCRACIA DESENVOLVE-SE MEDIANTE ACONTROVÉRSIA SOBRE ALTERNATIVAS, SOBRE POSSIBILIDADES E SOBRE NECESSIDADES DA REALIDADE (...) ¿ (CF. HERMENÊUTICACONSTITUCIONAL. A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃOPLURALISTA E ¿PROCEDIMENTAL¿ DA CONSTITUIÇÃO. TRAD.GILMAR FERREIRA MENDES, PORTO ALEGRE: SÉRGIO ANTONIOFABRIS EDITOR, 1997, P. 36).NESSE CONTEXTO, OS TRIBUNAIS ¿ E A SOCIEDADE CIVIL, DE MODO GERAL ¿ DEVEM ENFRENTAR OPROBLEMA, DISCUTI-LO ABERTAMENTE, COM SERIEDADE, HONESTIDADE, SENSIBILIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIDADESOCIAL. E, ACIMA DE TUDO, COM RESPEITO MÚTUO.SOMENTE ANALISANDO AS POSSIBILIDADES E DEBATENDO ASCONSEQÜÊNCIAS E SOLUÇÕES PODEREMOS OBTER, DE MODO CIVILIZADO E RACIONAL, UMA RESPOSTA QUE POSSA SERCONSIDERADA RAZOÁVEL E ADEQUADA PARA OS ARGUMENTOS ADUZIDOS POR TODOS OS INTERESSADOS. MESMO QUE A SOLUÇÃOJUDICIAL ESTEJA LONGE DE UM RESULTADO IDEAL ¿ É IMPOSSÍVEL OBTER, NESSA ESPÉCIE DE CONTROVÉRSIA, ADENOMINADA ¿ÚNICA RESPOSTA CORRETA¿ ¿, SOMENTE COM UM AMPLO DEBATE E MEDIANTE A CONSIDERAÇÃO DE TODOS OSARGUMENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS POSSÍVEIS (CETERIS PARIBUS ALL-THINGS-CONSIDERED) É QUE A TUTELA JURISDICIONALESTARÁ MAIS PRÓXIMA DE UM RESULTADO QUE POSSA SER CONSIDERADO JUSTO OU, NO MÍNIMO, MENOS INJUSTO.VEJAMOS,ENTÃO, A AMPLITUDE E A RELEVÂNCIA DA LIDE.A LEI Nº 6.225/2004 DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DISPÕE LITERALMENTEQUE:ART. 1º A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA RESERVARÁ PARA O AFRO-DESCENDENTE 30 % (TRINTA POR CENTO) DAS VAGASOFERECIDAS EM TODOS OS SEUS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DE CARREIRA.ART. 2º OPODER PÚBLICO BAIXARÁ EM NOVENTA DIAS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI, DECRETO REGULAMENTANDO AS CONDIÇÕES DEINSCRIÇÃO, FORMAS DE APURAÇÃO DE RESULTADOS, CLASSIFICAÇÃO E ESCOLHAS DE VAGAS PELOS PROFISSIONAISREFERIDOS NO ARTIGO ANTERIOR.ART. 3º AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI OCORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO.DESSE MODO, O MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESTABELECEU QUE TODO CONCURSO PÚBLICO VISANDO AOPREENCHIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DE CARREIRA DEVE DESTINAR 30 % (TRINTA POR CENTO) DAS OFERTAS PARA OSAFRO-DESCENDENTES.A CITADA LEI DEFLAGROU UMA CONTROVÉRSIA QUE ATINGE ZONAS DE TENSÃO SOCIAL, COMPROFUNDA REPERCUSSÃO CONSTITUCIONAL. A QUESTÃO REFERE-SE À NECESSIDADE DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA REPARARINJUSTIÇAS SOCIAIS E OUTORGAR EFICÁCIA INTEGRAL AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE, ATRIBUINDO UM TRATAMENTODESIGUAL (POSITIVO) AOS AFRO-DESCENDENTES PARACONTRAPOR AS SITUAÇÕES DESIGUAIS (NEGATIVAS) A QUE SE SUBMETERAMPOR LONGO TEMPO. BUSCA, ASSIM, ESTABELECER UM EQUILÍBRIO, COMO UM ÓTIMO DE PARETO.POR SUA VEZ, A AÇÃODE INCONSTITUCIONALIDADE TAMBÉM PROCURA OUTORGAR EFICÁCIA INTEGRAL AO MESMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL,ADUZINDO QUE O TRATAMENTO PRIVILEGIADO AOS AFRO-DESCENDENTES CONTRARIA A IGUALDADE, QUE É UM DIREITOFUNDAMENTAL ASSEGURADO A TODOS CIDADÃOS, ¿SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA¿ (CF/1988, ART. 5º).ENTÃO,PODEMOS VERIFICAR QUE A CONTROVÉRSIA É DE INDISCUTÍVEL RELEVÂNCIA E DE GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL.RELACIONA-SE COM A INTERPRETAÇÃO E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE, ASSIM COMO EXIGE UMAVERDADEIRA PONDERAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS (DEONTICAMENTE MODALIZADOS). SITUA-SE, PORTANTO, NOÂMBITO DA PRÓPRIA EFICÁCIA DOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS.EM ALGUMAS SITUAÇÕES, A PONDERAÇÃO DEPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE ASSEGURAM DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE PRODUZIR UMA RUPTURA SOCIAL QUE NÃODEVE SER MENOSPREZADA. A INTERPRETAÇÃO QUE PROTEGER UM DETERMINADO DIREITO FUNDAMENTAL PODERÁEXCLUIR O DIREITO (TAMBÉM FUNDAMENTAL) DE OUTRAS PESSOAS OU OUTROS GRUPOS SOCIAIS. É O QUE OCORRE NO CASOEM JULGAMENTO. A INTERPRETAÇÃO QUE DIFERENCIAR OS AFRO-DESCENDENTES, COM O ESCOPO DE IGUALÁ-LOS AOSDEMAIS CANDIDATOS NO ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS, EXCLUIRÁ A IGUALDADE ABSOLUTA, SEM QUALQUER DISTINÇÃO,QUE NATURALMENTE OCORRE EM UM CONCURSO PÚBLICO. A POLÊMICA, ASSIM, LEVA A UM ROMPIMENTO DA HARMONIA E DAUNIDADE SOCIAIS, EM RAZÃO DOS VALORES ANTAGÔNICOS.O TRIBUNAL DEVE CUIDAR, ENTÃO, PARA QUE AFUNÇÃO INTEGRATIVA DA CONSTITUIÇÃO NÃO SEJA DESPREZADA, APESAR DA PROFUNDA DIVERGÊNCIA IDEOLÓGICAENCONTRADA EM CONTROVÉRSIAS QUE, COMO ESTA, DIVIDEM A OPINIÃO PÚBLICA. PETER HÄBERLE JÁ HAVIADENUNCIADO ESSA CARACTERÍSTICA, COM AS SEGUINTES PALAVRAS:EM RELAÇÃO ÀQUELAS LEIS MENOS POLÊMICAS, ISSOPODERIA SIGNIFICAR QUE ELAS NÃO DEVEM SER SUBMETIDAS A UM CONTROLE TÃO RIGOROSO, TAL COMO SE DÁCOM AS LEIS QUE DESPERTAM POUCA ATENÇÃO, PORQUE SÃO APARENTEMENTE DESINTERESSANTES (V.G. NORMASTÉCNICAS) OU COM AQUELAS REGULAÇÕES QUE JÁ RESTAM ESQUECIDAS. PECULIAR REFLEXÃO DEMANDAM AS LEIS QUEPROVOCAM PROFUNDAS CONTROVÉRSIAS NO SEIO DA COMUNIDADE (...). É QUE, NO CASO DE UMA PROFUNDA DIVISÃODA OPINIÃO PÚBLICA, CABE AO TRIBUNAL A TAREFA DE ZELAR PARA QUE SE NÃO PERCA O MÍNIMO INDISPENSÁVEL DAFUNÇÃO INTEGRATIVA DA CONSTITUIÇÃO (CF., P. 45-46 ¿ O DESTAQUE NÃO CONSTA NO ORIGINAL).ESSE É, INCLUSIVE, UMCUIDADO A SER TOMADO NESTE JULGAMENTO: A PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO NECESSÁRIO DE INTEGRAÇÃO QUE ACONSTITUIÇÃO DEVA GARANTIR. MAS, PODERÍAMOS INDAGAR, COMO PRESERVAR O MÍNIMO DA FUNÇÃO INTEGRATIVADAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, EM UMA DEMANDA COMO ESTA? NÃO HÁ OUTRA RESPOSTA, A NÃO SER ATRAVÉS DAPARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. ISTO É, POR INTERMÉDIO DE UM AMPLO DEBATE EDE UMA INTERPRETAÇÃO FEITA POR UMA SOCIEDADE ABERTA. AGINDO ASSIM, OS GRUPOS SOCIAIS TERÃO AOPORTUNIDADE DE INFLUENCIAR OS ÓRGÃOS FORMAIS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL (OS TRIBUNAIS) E A SI MESMOS(GRUPOS OPOSTOS OU NEUTROS), ADUZINDO ARGUMENTOS ¿ RACIONAIS E RAZOÁVEIS ¿ PARA TENTAR DEMONSTRAR ANECESSIDADE DE A SUA TESE SER ACOLHIDA. ESSA DISCUSSÃO PÚBLICA, SE REALIZADA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL,SERIEDADE JURÍDICA E EQUILÍBRIO, VISA A RESGATAR, ATRAVÉSDO CONSENSO (ARGUMENTATIVO), A INTEGRAÇÃO SOCIALPRECONIZADA PELA CONSTITUIÇÃO.3. OS PARTICIPANTES DOPROCESSO DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃOMAS, SERÁ POSSÍVEL UMAPARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO?ESTAMOS ACOSTUMADOS A CONSIDERAR APENAS AINTERPRETAÇÃO ELABORADA PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS E PELOS PARTICIPANTES FORMAIS DO PROCESSO CONSTITUCIONAL(TRIBUNAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS ETC). MAS NÃO PODEMOS ESQUECER ¿ OU SEQUER EXCLUIR ¿ AQUELES QUE SÃO OSPRÓPRIOS TITULARES DO PODER, INDEPENDENTEMENTE DE UMA VINCULAÇÃO FORMAL AO SEU EXERCÍCIO. NESSE SENTIDO,DESTACO O LÚCIDO ARGUMENTO DE PETER HÄBERLE:A QUESTÃO DA LEGITIMAÇÃO [DOS DIFERENTES INTÉRPRETES DACONSTITUIÇÃO] COLOCA-SE PARA TODOS AQUELES QUE NÃO ESTÃO FORMAL, OFICIAL OU COMPETENCIALMENTE NOMEADOSPARA EXERCER A FUNÇÃO DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO.COMPETÊNCIAS FORMAIS TÊM APENAS AQUELES ÓRGÃOS QUEESTÃO VINCULADOS À CONSTITUIÇÃO E QUE ATUAM DE ACORDO COM UM PROCEDIMENTO PRÉ-ESTABELECIDO ¿LEGITIMAÇÃO MEDIANTE PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL. SÃOOS


ÓRGÃOS ESTATAIS (...) (HÄBERLE, CF. HERMENÊUTICACONSTITUCIONAL. A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃOPLURALISTA E ¿PROCEDIMENTAL¿ DA CONSTITUIÇÃO. TRAD.GILMAR FERREIRA MENDES, PORTO ALEGRE: SÉRGIO ANTONIO FABRISEDITOR, 1997, P. 29).E, MAIS ADIANTE, PROSSEGUE COM O RACIOCÍNIO:UMA CONSTITUIÇÃO (...) NÃO PODE TRATAR AS FORÇASSOCIAIS E PRIVADAS COMO MEROS OBJETOS. ELA DEVE INTEGRÁ-LAS ATIVAMENTE ENQUANTO SUJEITOS.CONSIDERANDOA REALIDADE E A PUBLICIDADE (WIRKLICHKEIT UND ÖFFENTLICHKEIT) ESTRUTURADAS, NAS QUAIS O ¿POVO¿ ATUA,INICIALMENTE, DE FORMA DIFUSA, MAS, A FINAL, DE MANEIRA ¿CONCERTADA¿, HÁ DE SE RECONHECER QUE ESSAS FORÇAS,FATICAMENTE RELEVANTES, SÃO IGUALMENTE IMPORTANTES PARA A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. A PRÁXIS ATUA AQUINA LEGITIMAÇÃO DA TEORIA E NÃO A TEORIA NA LEGITIMAÇÃO DA PRÁXIS. COMO ESSAS FORÇAS COMPÕEM UMAPARTE DA REALIDADE CONSTITUCIONAL E DA PUBLICIDADE (KONSTITUTIONELLE WIRKLICHKEIT UND ÖFFENTLICHKEIT),TOMAM ELAS PARTE NA INTERPRETAÇÃO DA REALIDADE E DA PUBLICIDADE DA CONSTITUIÇÃO! ELAS PARTICIPAM DESSEPROCESSO ATÉ MESMO QUANDO SÃO FORMALMENTE EXCLUÍDAS (...). LIMITAR A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL AOSINTÉRPRETES ¿CORPORATIVOS¿ OU AUTORIZADOS JURÍDICA OU FUNCIONALMENTE PELO ESTADO SIGNIFICARIA UMEMPOBRECIMENTO OU UM AUTOENGODO. DE RESTO, UMENTENDIMENTO EXPERIMENTAL DA CIÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMOCIÊNCIA DE NORMAS E DA REALIDADE NÃO PODE RENUNCIAR À FANTASIA E À FORÇA CRIATIVA DOS INTÉRPRETES¿NÃO CORPORATIVOS¿ (¿NICHT-ZÜNFTIGE¿ INTERPRETEN) (HÄBERLE, OP. CIT., PP. 33-34 ¿ DESTAQUEI).O EMÉRITO PROFESSOREXPLICA A ESSÊNCIA DE SUA TESE COM AS SEGUINTES PALAVRAS:NESSE SENTIDO, PERMITE-SE COLOCAR AQUESTÃO SOBRE OS PARTICIPANTES DO PROCESSO DA INTERPRETAÇÃO: DE UMA SOCIEDADE FECHADA DOSINTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PELA E PARA UMA SOCIEDADE ABERTA (VONDER GESCHLOSSENEN GESELLSCHAFT DER VERFASSUNGSINTE[R]PRETEN ZUR VERFASSUNGSINTERPRETATIONDURCH UND FÜR DIE OFFENE GESELLSCHAFT).PROPÕE-SE, POIS, A SEGUINTE TESE: NO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃOCONSTITUCIONAL ESTÃO POTENCIALMENTE VINCULADOS TODOSOS ÓRGÃOS ESTATAIS, TODAS AS POTÊNCIAS PÚBLICAS, TODOS OSCIDADÃOS E GRUPOS, NÃO SENDO POSSÍVEL ESTABELECER-SE UM ELENCO CERRADO OU FIXADO COM NUMERUS CLAUSUS DEINTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO.INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL TEM SIDO, ATÉ AGORA, CONSCIENTEMENTE,COISA DE UMA SOCIEDADE FECHADA. DELA TOMAM PARTE APENAS OS INTÉRPRETES JURÍDICOS ¿VINCULADOS ÀSCORPORAÇÕES¿ (ZÜNFTMÄSSIGE INTERPRETEN) E AQUELES PARTICIPANTES FORMAIS DO PROCESSO CONSTITUCIONAL. AINTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL É, EM REALIDADE, MAIS UM ELEMENTO DA SOCIEDADE ABERTA. TODAS AS POTÊNCIASPÚBLICAS, PARTICIPANTES MATERIAIS DO PROCESSO SOCIAL, ESTÃO NELA ENVOLVIDAS, SENDO ELA, A UM SÓ TEMPO,ELEMENTO CONSTITUINTE DESSA SOCIEDADE (... WEIL VERFASSUNGSINTERPRETATION DIESE OFFENE GESELLSCHAFTIMMER VON NEUEN MITKONSTITUIERT UND VON IHRKONSTITUIERT WIRD). OS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL HÃODE SER TANTO MAIS ABERTOS QUANTO MAIS PLURALISTA FOR A SOCIEDADE. (HÄBERLE, OP. CIT., PP. 12-13).NÃO HÁ COMO REFUTARO PRECISO ARGUMENTO DO ILUSTRE PROFESSOR TITULAR APOSENTADO DA UNIVERSIDADE DE BAYREUTH. SEM EXCLUIR OSPARTICIPANTES FORMAIS, É PRECISO ADMITIR, INDISCUTIVELMENTE, A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PORTODA A SOCIEDADE, POR TODOS OS GRUPOS DE INTERESSE, POR TODOS OS CIDADÃOS. DENTRE OS LEGITIMADOS, PETER HÄBERLEAINDA INCLUI:(3) A OPINIÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PLURALISTA E O PROCESSO POLÍTICO COMO GRANDESESTIMULADORES: MEDIA (IMPRENSA, RÁDIO, TELEVISÃO) QUE, EM

SENTIDO ESTRITO, NÃO SÃO PARTICIPANTES DO PROCESSO, OJORNALISMO PROFISSIONAL, DE UM LADO, A EXPECTATIVA DE LEITORES, AS CARTAS DE LEITORES, DE OUTRO, AS INICIATIVASDOS CIDADÃOS, AS ASSOCIAÇÕES, OS PARTIDOS FORA DO SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO ORGANIZADA (CF. 2, D), IGREJAS, TEATROS,EDITORAS, AS ESCOLAS DA COMUNIDADE, OS PEDAGOGOS, AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS; (OP. CIT., PP. 22-23).E AFIRMA, COMEXPRESSIVO DESTAQUE: ¿NA DEMOCRACIA LIBERAL, O CIDADÃO É INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO!¿ (OP. CIT., PP. 36-37).ASSIM, O DEBATE SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO PODE EXCLUIR OS MEMBROS DASOCIEDADE CIVIL, NÃO PODE DESENVOLVER-SE SEM APARTICIPAÇÃO DO PRÓPRIO POVO. ESTE, SIM, É O VERDADEIRO INTÉRPRETE DACONSTITUIÇÃO. NESSA LINHA DE RACIOCÍNIO, É PRECISO ASSEGURAR QUE A CONTROVÉRSIA SEJA SOLUCIONADA COM APARTICIPAÇÃO DE UMA ¿SOCIEDADE ABERTA¿, NA DENOMINAÇÃO DE HÄBERLE, PERMITINDO A INTERPRETAÇÃOPLURALISTA DA CONSTITUIÇÃO, POR TODOS OS INTERESSADOS.POR SUA VEZ, O MODO DE SE OBTER TANTO A PARTICIPAÇÃOPOPULAR COMO A DEMOCRATIZAÇÃO DA DECISÃO, EM PROCESSO OBJETIVO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,SERÁ ATRAVÉS DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM QUE TODOS OS ARGUMENTOS, CIENTÍFICOS OU NÃO, SERÃO CONHECIDOS.4. AAUDIÊNCIA PÚBLICA E A POSSIBILIDADE DE O ¿POVO¿ INFLUIR NA CONVICÇÃO DOS TRIBUNAISO EXCELENTE ARTIGOESCRITO POR FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, AO COMENTAR A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA HISTÓRIA DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ESCLARECE A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA FORMAÇÃO DACONVICÇÃO DOS TRIBUNAIS. REPRODUZO, ASSIM, SUASPALAVRAS:DE SE REFERIR QUE A POSSIBILIDADE DE A SOCIEDADE CIVIL INFLUIRNA OPINIÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É, SEM DÚVIDA, UM FATOR DE LEGITIMAÇÃO AINDAMAIOR DAS DECISÕES DA CORTE SUPREMA, NOTADAMENTE DAQUELAS QUE TENHAM POR OBJETO A CONCRETIZAÇÃO DOSCHAMADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. VALENDO LEMBRAR QUE À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CABE ASSEGURAR A EFETIVIDADEDOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E, ALÉM DISSO, MANTER E APERFEIÇOAR O REGIME DEMOCRÁTICO. LOGO, DE FORA A PARTEA TAREFA DE AFERIR A REGULARIDADE DOS ATOS NORMATIVOS COM A LEI MAIOR, A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALDEVE ASSEGURAR A MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.NESSE CONTEXTO, PARA QUE A JURISDIÇÃOCONSTITUCIONAL POSSA BEM EXERCITAR A SUA FUNÇÃO É NECESSÁRIO QUE ELA ESTEJA DEMOCRATICAMENTE ABERTA ÀSVÁRIAS CORRENTES DE PENSAMENTO QUE COEXISTEM NA SOCIEDADE. MAS NÃO É SÓ. É TAMBÉM PRECISO ASSEGURAR MEIOSPARA QUE A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA POSSA CONTRIBUIR NA FORMAÇÃO DO PENSAMENTO DOS INTÉRPRETESOFICIAIS. (CF. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SUA HISTÓRIA, DISPONÍVEL EM HTTP://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/REVISTA/REV_84/ARTIGOS/FABRICIOJULIANO_REV84.HTM ACESSO EM 15.9.2008).COM RAZÃO O ILUSTRE JURISTA. A JURISDIÇÃOCONSTITUCIONAL ¿ MESMO AQUELA PRESTADA NOS LIMITES DEUM ESTADO-MEMBRO DA FEDERAÇÃO ¿ DEVE CONSIDERARDEMOCRATICAMENTE TODOS OS ARGUMENTOS QUE POSSAMEXISTIR, OU COEXISTIR, NA SOCIEDADE.NÃO PODEMOS ESQUECER QUE,GERALMENTE, AS MINORIAS NÃO CONSEGUEM EXPRESSAR SEUS INTERESSES, SUAS REIVINDICAÇÕES, OU MESMO SEUSARGUMENTOS, SIMPLESMENTE PORQUE, EM UM REGIME DEMOCRÁTICO, A VONTADE DA MAIORIA PREVALECE. ATÉ MESMOQUANDO ATINGIDOS PELOS EFEITOS DA DECISÃO, A MINORIA NÃO TEM COMO INFLUENCIAR NO RESULTADO. ESSEFATO NÃO ESCAPOU A FRIEDRICH MÜLLER, QUE OBSERVOU:- MESMO EM PLEBISCITOS NÃO TÊM VOZ: A MINORIA E OSNÃO-PARTICIPANTES OU OS QUE POR RAZÕES DE ¿RESTRIÇÃO SOCIAL¿ NÃO PODEM PARTICIPAR DO RESULTADO, EMBORAJURIDICAMENTE AFETADOS POR ELE (CF. MÜLLER, FRAGMENTO


(SOBRE) O PODER CONSTITUINTE DO POVO. TRAD. PETERNAUMANN, SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2004, P. 71).EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS GRUPOS QUE GERALMENTE ¿NÃOTÊM VOZ¿ EM UMA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ¿ OU SEJA, AS MINORIAS ¿ PODEM MANIFESTAR-SE. PODEM ADUZIR SEUSARGUMENTOS EM DEFESA DE SEUS RESPECTIVOS INTERESSES, PARA INFLUENCIAR E JUSTIFICAR A DECISÃO DE UMÓRGÃO FORMAL DE INTERPRETAÇÃO. ASSIM, OS TRIBUNAIS TERÃO COMO PONDERAR OS ARGUMENTOS DAS MINORIAS E ¿CASO PREVALEÇAM ¿ AS RESPECTIVAS PRETENSÕES PODERÃO RECEBER A TUTELA ESTATAL ADEQUADA, AINDA QUE O GRUPONÃO TENHA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E, EM CONSEQÜÊNCIA, NÃO RECEBA QUALQUER PROTEÇÃO NORMATIVALEGISLADA.AO MESMO TEMPO, É PRECISO CONSIDERAR QUE A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS ATINGE CONCRETAMENTE ASPESSOAS, QUE SUPORTARÃO DIRETAMENTE OS EFEITOS DA DECISÃO. PORTANTO, A NORMA CONCRETA CRIADA PELA DECISÃOJUDICIAL TEM UMA INTENSIDADE MAIOR QUE A IMPOSIÇÃO DE UM COMPORTAMENTO ATRAVÉS DE UMA NORMAABSTRATA. NÃO DIGO QUE A INSTITUIÇÃO DE UMA NORMA JURÍDICA GERAL E ABSTRATA SEJA DE MENOR IMPORTÂNCIA. ÉEXATAMENTE O CONTRÁRIO. CADA FUNÇÃO ESTATAL TEM SEU SIGNIFICADO POLÍTICO E SOCIAL. E EDITAR A NORMA JURÍDICAABSTRATA ¿ COM LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA ¿ ENCONTRA-SE DENTRE AS FUNÇÕES MAIS RELEVANTES QUE PODEMOSENCONTRAR EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. A MAIOR INTENSIDADE DA DECISÃO JUDICIAL (NORMA CONCRETA),CONTUDO, DECORRE DA SUA EXECUTIVIDADE, OU SEJA, DA POSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO IMPOR O SEU CUMPRIMENTO(ENFORCEMENT).ISSO PÕE EM DESTAQUE OUTRA IMPORTANTE CARACTERÍSTICA DESTA DEMANDA. NO CASO EM JULGAMENTO, HÁUM POUCO DOS DOIS. A DECISÃO ATINGIRÁ CONCRETAMENTE A ESFERA JURÍDICA DE INÚMERAS PESSOAS(PRINCIPALMENTE AQUELAS JÁ APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO E QUE AGUARDAM O RESULTADO DESTA DEMANDA), MASMANTERÁ UM CARÁTER ABSTRATO, POR SE TRATAR DE PROCESSO OBJETIVO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE(ADI DE LEI MUNICIPAL), QUE PRODUZ EFEITOS ERGA OMNES E EFICÁCIA VINCULANTE, PELO MENOS NOS LIMITES DO ESTADO. HÁ,ASSIM, UM MISTO DE NORMA CONCRETA E DE NORMA ABSTRATA: ESTABELECE UM COMPORTAMENTO A SER OBSERVADOPOR TODOS E, AO MESMO TEMPO, É PASSÍVEL DE IMPOSIÇÃO CONCRETA (ENFORCEMENT) PARA GARANTIR SUAEFICÁCIA, CASO HAJA DESCUMPRIMENTO.DADA ESSA CARACTERÍSTICA DO PROCESSO OBJETIVO DE CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE, TORNA-SE AINDA MAIS IMPORTANTE ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO FORMA DEAUMENTAR A LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO. QUANTO MAIOR FOR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, MAIORSERÁ A LEGITIMAÇÃO DA PRÓPRIA DECISÃO, QUE CONSIDERARÁ OS ARGUMENTOS E AS PREFERÊNCIAS DOSPARTICIPANTES AO SOLUCIONAR A CONTROVÉRSIA.5. A PREVISÃO NORMATIVA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E OS PRECEDENTES DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERALA LEI Nº 9.868/99 PREVÊ, EM SEU ARTIGO XXX, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR-SE AUDIÊNCIAPÚBLICA EM SEDE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. O § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 9.868/99DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE:ART. 9º OMISSIS.§ 1º EM CASO DE NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DE MATÉRIA OUCIRCUNSTÂNCIA DE FATO OU DE NOTÓRIA INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES EXISTENTES NOS AUTOS, PODERÁ O RELATORREQUISITAR INFORMAÇÕES ADICIONAIS, DESIGNAR PERITO OU COMISSÃO DE PERITOS PARA QUE EMITA PARECER SOBRE AQUESTÃO, OU FIXAR DATA PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OUVIR DEPOIMENTOS DE PESSOAS COM EXPERIÊNCIA E AUTORIDADE NAMATÉRIA.PORTANTO, HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM AÇÃO DIRETA DECONSTITUCIONALIDADE.O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR SUA VEZ, RECONHECE A IMPORTÂNCIA DESSE MECANISMO DEPARTICIPAÇÃO POPULAR. EM UM GESTO INÉDITO E DIGNO DOS MAIORES ELOGIOS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERALREALIZOU UMA HISTÓRICA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ADI Nº 3510, RELATOR MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO, QUE ANALISOU ACONSTITUCIONALIDADE DA PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO

EMBRIONÁRIAS (LEI DA BIOSSEGURANÇA). A REFERIDA AUDIÊNCIATEVE POR ESCOPO A OITIVA DE PERITOS E CIENTISTAS QUE PUDESSEM ESCLARECER DETALHES TÉCNICOS SOBRE ASPESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS.APÓS A BEM SUCEDIDA EXPERIÊNCIA, OUTRAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, TAMBÉMDIGNAS DE REFERÊNCIA, FORAM DESIGNADAS E REALIZADAS NO SUPREMO TRIBUNAL COMO, POR EXEMPLO, NAADPF 101, RELATORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS E REMOLDADOS) E NA ADPF 54,RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFÁLICO).PORTANTO, TANTO ALEGISLAÇÃO COMO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADMITEM A AUDIÊNCIA PÚBLICA EM AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE. 6. O ESCOPO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADEÉVERDADE QUE, ATÉ O MOMENTO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESIGNOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA, NA ESSÊNCIA, OUVIRPERITOS E PARA RECEBER INFORMAÇÕES TÉCNICAS SOBRE AS RESPECTIVAS CONTROVÉRSIAS. PODERÍAMOS IMAGINAR, ENTÃO,QUE O ESCOPO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CINGE-SE A OBTER INFORMAÇÕES TÉCNICAS E OPINIÕES CIENTÍFICAS SOBREDETERMINADA MATÉRIA.PORÉM, NÃO PODEMOS LIMITAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESSAS HIPÓTESES. ESSA CONCLUSÃONÃO FAVORECERIA A FUNÇÃO LEGITIMADORA DE UMA INTERPRETAÇÃO ABERTA E PLURALISTA. AFINAL, OCONHECIMENTO TÉCNICO SOBRE UMA CONTROVÉRSIA PODE SEROBTIDO ATÉ MESMO POR PERÍCIA JUDICIAL, ORDINARIAMENTE DETERMINADANAS AÇÕES JUDICIAIS. PARA QUE HAJA VERDADEIRAMENTE O PLURALISMO NA INTERPRETAÇÃOCONSTITUCIONAL, A PARTICIPAÇÃO POPULAR NÃO DEVE SERLIMITADA À OPINIÃO CIENTÍFICA, MAS, ANTES, DEVE SER ADMITIDA COMOMANIFESTAÇÃO POLÍTICA, COMO IDEOLOGIA DE GRUPO DE INTERESSE, COMO MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO. NESSALINHA:¿POVO¿ NÃO É APENAS UM REFERENCIAL QUANTITATIVOQUE SE MANIFESTA NO DIA DA ELEIÇÃO E QUE, ENQUANTO TAL,CONFERE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA AO PROCESSO DE DECISÃO. POVO É TAMBÉM UM ELEMENTO PLURALISTA PARA AINTERPRETAÇÃO QUE SE FAZ PRESENTE DE FORMA LEGITIMADORA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL: COMO PARTIDOPOLÍTICO, COMO OPINIÃO CIENTÍFICA, COMO GRUPO DE INTERESSE, COMO CIDADÃO. A SUA COMPETÊNCIA OBJETIVA PARAA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL É UM DIREITO DA CIDADANIA NO SENTIDO DO ART. 33 DA LEI FUNDAMENTAL (N.T.: OART. 33, I, DA LEI FUNDAMENTAL CONSAGRA A IGUALDADE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CIDADÃO ALEMÃO).DESSA FORMA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO PARTE DA BASE DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA PARA A INTERPRETAÇÃOABERTA TANTO NO QUE SE REFERE AO RESULTADO, QUANTO NO QUE DIZ RESPEITO AO CÍRCULO DE PARTICIPANTES(BETEILIGTENKREIS). NA DEMOCRACIA LIBERAL, O CIDADÃO ÉINTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO! (PP. 36-37 ¿ O DESTAQUE É NOSSO).O POVO ¿ NALINHA SUSTENTADA POR HÄBERLE ¿ DEVE PARTICIPAR DE QUALQUER PROCESSO QUE POSSA AFETÁ-LODIRETAMENTE. MESMO NÃO TENDO COMPETÊNCIA FORMAL PARA INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO (COMPETÊNCIA DESTINADA AOSÓRGÃOS OFICIAIS EM UMA SOCIEDADE FECHADA), NÃO PODE SER EXCLUÍDO, POR SER O PRÓPRIO TITULAR DO PODER EDESTINATÁRIO DA NORMA. E, SE A PARTICIPAÇÃO DO POVO DEVE SER ADMITIDA, ENTÃO NÃO PODEMOS LIMITAR A AUDIÊNCIAPÚBLICA À OPINIÃO TÉCNICA OU CIENTÍFICA. DEVEMOS ADMITIR ATÉ MESMO A PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA OUVIR ASRAZÕES PESSOAIS (POLÍTICAS, SOCIAIS, PSICOLÓGICAS E DA PRÓPRIA EXPERIÊNCIA DE VIDA).ESSE SENTIDO QUE ORA EXTRAIODA NORMA NÃO CONFLITA COM A PREVISÃO LEGAL. UMA LEITURA ATENTA DO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 9.868/99 APÓIA ESSAINTERPRETAÇÃO, QUANDO PREVÊ QUE, ALÉM DE ¿DESIGNAR PERITO OU COMISSÃO DE PERITOS PARA EMITIRPARECER SOBRE A QUESTÃO¿, O TRIBUNAL PODERÁ, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, ¿OUVIR DEPOIMENTOS DE PESSOAS COMEXPERIÊNCIA E AUTORIDADE NA MATÉRIA¿. A


EXPERIÊNCIA E A AUTORIDADE NÃO SE LIMITAM AOCONHECIMENTO CIENTÍFICO. ANTES, A EXPERIÊNCIA REFERE-SEAO CONTATO DIRETO COM A FONTE COGNITIVA DE INFORMAÇÕES(PERCEPÇÃO, MEMÓRIA, IMAGINAÇÃO E ATÉ A INTROSPECÇÃO), ISTO É, TRATA-SE DO ACÚMULO DIRETO DESENSAÇÕES E DE PERCEPÇÕES.NO CASO EM JULGAMENTO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO TÉCNICA SOBRE A MATÉRIA.MAS É IMPRESCINDÍVEL A MANIFESTAÇÃO DE QUALQUER PESSOA OU GRUPO COM EXPERIÊNCIA ¿ PRÓPRIA OU NÃO ¿ SOBREAS OPORTUNIDADES DOS AFRO-DESCENDENTES NO MERCADO DE TRABALHO, SOBRE A IGUALDADE OUDESIGUALDADE DE CONDIÇÕES EM QUE CONCORREM E SOBRE AS DIFICULDADES OU FACILIDADES QUE ENFRENTAM. CONFORMEDEMONSTRA HÄBERLE, QUEM ¿VIVE¿ A NORMA, INCLUI-SE TAMBÉM DENTRE AQUELES QUE A INTERPRETA (WER DIE NORM¿LEBT¿, INTERPRETIERT SIE AUCH MIT), POIS TODA ¿ATUAÇÃO INDIVIDUAL¿ CONSTITUI UMA ¿INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALANTECIPADA¿ (OP. CIT., PP.13-14).APENAS COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR CONSEGUIREMOS A VERDADEIRAINTERPRETAÇÃO E A AUTÊNTICA CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.7. PROCEDIMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICAPORFIM, RESTA ESTABELECER O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO. ESSA PREOCUPAÇÃO TAMBÉM OCORREU NO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, POIS, APESAR DE A LEI Nº 9.868/99 PREVER A AUDIÊNCIA PÚBLICA, NÃO HÁ PREVISÃO LEGALOU REGIMENTAL ESTABELECENDO O SEU PROCEDIMENTO. A FALTA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNODESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO É ÓBICE, ASSIM COMO NÃO FOI NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE TAMBÉM NÃOTINHA PREVISÃO REGIMENTAL. SEGUINDO O EXEMPLO DA CORTE SUPREMA, UTILIZAREI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARADOS DEPUTADOS PARA PRESIDIR OS TRABALHOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ORA DESIGNADA. ASSIM, AS SEGUINTESREGRAS SERÃO OBSERVADAS:ART. 256. OMISSIS.§ 1º NA HIPÓTESE DE HAVER DEFENSORES E OPOSITORESRELATIVAMENTE À MATÉRIA OBJETO DE EXAME, A COMISSÃOPROCEDERÁ DE FORMA QUE POSSIBILITE A AUDIÊNCIA DAS DIVERSASCORRENTES DE OPINIÃO.§ 2º O CONVIDADO DEVERÁ LIMITAR-SEAO TEMA OU QUESTÃO EM DEBATE E DISPORÁ, PARA TANTO, DEVINTE MINUTOS, PRORROGÁVEIS A JUÍZO DA COMISSÃO, NÃO PODENDO SER APARTEADO.§ 3º CASO O EXPOSITOR SE DESVIE DOASSUNTO, OU PERTURBE A ORDEM DOS TRABALHOS, O PRESIDENTE DA COMISSÃO PODERÁ ADVERTI-LO, CASSAR-LHE APALAVRA OU DETERMINAR A SUA RETIRADA DO RECINTO.§ 4º A PARTE CONVIDADA PODERÁ VALER-SE DE ASSESSORESCREDENCIADOS, SE PARA TAL FIM TIVER OBTIDO OCONSENTIMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.§ 5º OS DEPUTADOS (IN CASU, OSDESEMBARGADORES) INSCRITOS PARA INTERPELAR O EXPOSITOR PODERÃO FAZÊ-LO ESTRITAMENTE SOBRE O ASSUNTODA EXPOSIÇÃO, PELO PRAZO DE TRÊS MINUTOS, TENDO O INTERPELADO IGUAL TEMPO PARA RESPONDER, FACULTADAS ARÉPLICA E A TRÉPLICA, PELO MESMO PRAZO, VEDADO AO ORADOR INTERPELAR QUALQUER DOS PRESENTES.COM ESSEMODELO, OS DEBATES SERÃO LIMITADOS AO TEMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. NÃO HAVERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA,CONFRONTO ENTRE OS PARTICIPANTES. MEDIDAS SERÃO TOMADAS CASO A ORDEM DOS TRABALHOS SEJA PERTURBADA OUNA EVENTUALIDADE DE OS DEBATES ULTRAPASSAREM OS LIMITES DA URBANIDADE E DO DECORO, CONFORME PREVISTO NOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.8. A AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUALA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NACONSTRUÇÃO DE ARGUMENTOS SOBRE A CONTROVÉRSIA PODE SER OBTIDA NÃO APENAS EM TEMPO REAL, MAS TAMBÉMATRAVÉS DE FERRAMENTAS MODERNAS COMO A INTERNET.COM A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE DISCUSSÃO NA INTERNET,TODOS PODERÃO PARTICIPAR ATIVAMENTE, ADUZINDO SUAS RAZÕES E SEUS ARGUMENTOS, SEJAM FAVORÁVEIS, SEJAMCONTRÁRIOS. DESSE MODO, A PARTICIPAÇÃO POPULAR SERÁ DIRETA, COM A POSSIBILIDADE DE OS GRUPOS DE INTERESSEMANIFESTAREM SUA OPINIÃO, INDEPENDENTEMENTE DE

PRESENÇA FÍSICA. HAVERÁ, ASSIM, A CONCRETIZAÇÃO PLENA DOSIDEAIS DEMOCRÁTICOS.PARA TANTO, BASTA FORNECER ACESSO A UM CAMPO DE DISCUSSÃO, EM UMA VERDADEIRA¿AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL¿, QUE TERÁ DURAÇÃO POR TODA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.NATURALMENTE, ASDISCUSSÕES DEVERÃO PAUTAR-SE NOS LIMITES DO TOLERÁVEL,COM URBANIDADE, EDUCAÇÃO, RESPEITO MÚTUO, SERIEDADE ETANTAS OUTRAS CAUTELAS QUE UM MÍNIMO DE CIVILIDADE EXIGE. DESSE MODO, A AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DEVERÁ SERACOMPANHADA POR UM MODERADOR QUE, APESAR DE NÃO INTERFERIR NOS DEBATES, EVITARÁ PROVOCAÇÕES ETERMOS OFENSIVOS, PARA PROTEGER A HONRA DE TODOS OS PARTICIPANTES. TAMBÉM DEVEM SER BLOQUEADASPALAVRAS-CHAVE CONSIDERADAS OFENSIVAS A QUALQUERGRUPO.9.CONCLUSÃOEM RAZÃO DO EXPOSTO, DESIGNO AUDIÊNCIAPÚBLICA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS. OS INTERESSADOS PODERÃO INSCREVER-SE PARA A AUDIÊNCIAPÚBLICA ATRAVÉS DO WEBSITE DO TRIBUNAL, POR EMAIL, POR CORRESPONDÊNCIA OU ATÉ PESSOALMENTE, NA SECRETARIA DOTRIBUNAL PLENO. RECOMENDA-SE QUE AS INSCRIÇÕES OCORRAM ATÉ O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, PARA QUE ADISTRIBUIÇÃO DO TEMPO ENTRE OS INTERESSADOS SEJA ELABORADA. A INSCRIÇÃO APÓS ESSA DATA NÃO SERÁINDEFERIDA DE PLANO, MAS ESTARÁ CONDICIONADA AO NÚMERODE PARTICIPANTES PREVIAMENTE INSCRITOS.SE HOUVER NÚMEROEXPRESSIVO DE INSCRITOS, SERÃO SELECIONADOS AQUELES COM MAIOR AUTORIDADE E EXPERIÊNCIA SOBRE O TEMA,MANTENDO-SE, SEMPRE, A PARIDADE E A ATUAÇÃO NUMERICAMENTE EQUILIBRADA DOSINTERESSADOS.CONSIDERANDO QUE A FINALIDADE DAAUDIÊNCIA PÚBLICA É A DE PERMITIR POSSAM OS INTERESSADOS POSSAM INFLUENCIAR ADECISÃO DO TRIBUNAL, EXPEÇAM-SE CONVITES AOS DEMAIS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA CORTE.DETERMINO,AINDA, A CRIAÇÃO DE UM FÓRUM DE DISCUSSÃO INTITULADO ¿AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL¿ NO WEBSITE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, COM AMPLO ACESSO DA POPULAÇÃO, CONTROLADO POR MODERADOR QUE DEVERÁ BLOQUEAR PALAVRAS-CHAVEOFENSIVAS, SEM INTERFERIR NO CONTEÚDO.INTIMEM-SE AS PARTES. DÊEM CIÊNCIA DO TEOR DESTA DECISÃO AOPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, À PROCURADORA GERAL DOESTADO, AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, À ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL, SECCIONAL ESPÍRITO SANTO, E AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO.SERÁ POSSÍVEL O INGRESSO DE AMICI CURIAEPARA FUNCIONAR NO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO E DEFERIDO PREVIAMENTE.DÊ-SE AMPLA PUBLICIDADE, PARACONHECIMENTO DAS ENTIDADES INTERESSADAS E DOS CIDADÃOS, DE MODO GERAL.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA,16 DE SETEMBRO DE 2008.SAMUEL MEIRA BRASIL JRDESEMBARGADOR

5 NO PROCESSO Nº 100080011396- MANDADO DE SEGURANÇAVANILDO CARVALHO DE SOUZA, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 007517 ES JORGE TEIXEIRA NADERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 137

6 NO PROCESSO Nº 100080024472- MANDADO DE SEGURANÇAJOANA D ARC ALVES SILVA CASOTTO, ONDE É REQUERENTE007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGOPOR SEUS ADVS. DRS.8647 ES MONICA PERIN ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.340/343E PARA APRESENTAR 1 (UMA) CONTRAFÉ

7 NO PROCESSO Nº 100970011738- RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMB INFRIN AC RESCIS ACÓRDÃO


ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0008297ES ANDREIA DADALTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.1598/1602E OUTRO

8 NO PROCESSO Nº 100970011738- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMB INFRIN AC RESCIS ACÓRDÃOESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0008297ES ANDREIA DADALTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.1603/1609E OUTRO

VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2008


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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070011828TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: FLAVIO CORRÊA LEITEADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS HORTAA. COATORA: DESEMBARGADOR DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJESALEMER FERRAZ MOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 11/09/2008 E LIDO EM 18/09/2008EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - NÃO CONHECIMENTO -IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMOSUBSTITUTIVO RECURSAL - ORDEM DENEGADA.DESCABE A IMPETRAÇÃO DO PRESENTE MANDAMUS CONTRADECISÃO JUDICIAL NA QUAL HÁ PREVISÃO DE RECURSO NA LEIPROCESSUAL.ASSIM, A PRESENTE ORDEM NÃO DEVE SER CONHECIDO.ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NÃO CONHECER O PRESENTE FEITO PARA JULGÁ-LO EXTINTO.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070014129TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: AMALIA FERRAZ DE AZEVEDOADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES -DEFENSOR PÚBLICO A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 11/09/2008 E LIDO EM 18/09/2008EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL.SAÚDE. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. DISTRIBUIÇÃODE MEDICAMENTO À PESSOA CARENTE E PORTADORA DEENFERMIDADE. DIREITO SOCIAL QUE SE TRANSMUDA EM DIREITOFUNDAMENTAL DE PRIMEIRA GERAÇÃO. CONDIÇÃO DO MÍNIMOEXISTENCIAL. ORDEM CONCEDIDA.A SAÚDE É UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, CABENDO AO ESTADO ZELAR POR ELA EM TODA A SUAAMPLITUDE, RESGUARDANDO O ACESSO UNIVERSAL A TODOS OSQUE DELA NECESSITAM, PARA QUE OS DIREITOS POSTOS ÀDISPOSIÇÃO DOS ECONOMICAMENTE SUPERIORES, SEJAM OSMESMOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS ECONOMICAMENTE

NECESSITADOS, INCLUSIVE NO FORNECIMENTO DE REMÉDIOS ÀSPESSOAS CARENTES, O QUE É O PRECISO CASO DOS AUTOS.ASSIM, SENDO A SAÚDE UM DIREITO SOCIAL ASSEGURADOATRAVÉS DE UMA CONTRAPRESTAÇÃO ESTATAL, TEM AIMPETRANTE AMPARO JURÍDICO AO MEDICAMENTO ESPECIFICADONA INICIAL, COMO PARCELA MÍNIMA PARA A SUA CONDIÇÃOEXISTENCIAL DIGNA. ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER ASEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020050TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: VANESSA PINTO RIBEIROADVOGADO(A): ANTONIO JUSTINO COSTAADVOGADO(A): ELIEZER NEGRI LIMA A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇAADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 11/09/2008 E LIDO EM 18/09/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINAR SUSCITADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA - DAINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA: ACOLHIDA - CONCURSO PÚBLICOPARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE ESCOLTAE AGENTE PENITENCIÁRIO - SUPOSTA SUBJETIVIDADE DOSCRITÉRIOS ADOTADOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE TESTEPSICOLÓGICO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIAINCABÍVEL NA VIA ESPECIAL DAS AÇÕES MANDAMENTAIS -PRECEDENTES - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO - ART. 267, INCISO IV DO CPC. 1. VERIFICANDO-SE QUE AAFERIÇÃO DA SUPOSTA SUBJETIVIDADE DO ATO IMPUGNADO PELOIMPETRANTE, NO QUE PERTINE AOS TESTES PSICOLÓGICOSAPLICADOS NO CERTAME EM QUE SE SUBMETERA, REALIZADOPARA PROVIMENTOS DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DEESCOLTA E AGENTE PENITENCIÁRIO (EDITAL Nº 01/2006),NECESSITA DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, CONSIDERA-SEINADEQUADA A IMPETRAÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL PARA TALDESIDERATO. 2. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA JULGAMENTO DOFEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,INCISO IV, DO CPC. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜIDA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020969TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARLENE FERRAZ VIEIRAADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHOREQTE.: VANDERLEI MARINE GENUINOADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHOREQTE.: DIONES CESAR CINELI DA CUNHAADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHOREQTE.: GABRIEL ESTEVAM FERREIRA GOMESADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHOREQTE.: ELTON LOPES BONFIMADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇAADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 11/09/2008 E LIDO EM 18/09/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINAR - DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA: ACOLHIDA -CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DEAGENTE DE ESCOLTA E AGENTE PENITENCIÁRIO - SUPOSTASUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA FINS DEREALIZAÇÃO DE TESTE PSICOLÓGICO - NECESSIDADE DE DILAÇÃOPROBATÓRIA INCABÍVEL NA VIA ESPECIAL DAS AÇÕESMANDAMENTAIS - PRECEDENTES - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, INCISO IV DO CPC. 1.VERIFICANDO-SE QUE A AFERIÇÃO DA SUPOSTA SUBJETIVIDADE


DO ATO IMPUGNADO PELOS IMPETRANTES, NO QUE PERTINE AOSTESTES PSICOLÓGICOS APLICADOS NO CERTAME EM QUE SESUBMETERA, REALIZADO PARA PROVIMENTOS DE VAGAS DOCARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E AGENTE PENITENCIÁRIO(EDITAL Nº 01/2006), NECESSITA DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA,CONSIDERA-SE INADEQUADA A IMPETRAÇÃO DA AÇÃOMANDAMENTAL PARA TAL DESIDERATO. 2. PRELIMINAR ACOLHIDAPARA JULGAMENTO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜIDA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010729TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE MARIA MOREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): RAQUEL NICOLAU DO AMARAL PUPPIMA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEADVOGADO(A): EVELYN BRUN CONTERELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 11/09/2008 E LIDO EM 18/09/2008MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOPELO ESTADO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DAHIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE - DIREITO À VIDA NÃO PODESER LIMITADO POR DECISÃO ADMINISTRATIVA - MANDADO DESEGURANÇA CONCEDIDO.1) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE É PARTE LEGÍTIMA PARAFIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE MANDADO DE SEGURANÇA QUEPOSTULA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRECEDENTESDESTA CORTE E DO COLENDO STJ.2) O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À SAÚDE REPRESENTAPRERROGATIVA JURÍDICA INDISPONÍVEL SENDO ASSEGURADO OACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARASUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO, PELO ART. 196 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.3) NÃO É NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DOIMPETRANTE, EIS QUE O DIREITO A VIDA E A SAÚDESOBREPÕEM-SE A QUALQUER OUTRO E, DE CONSEQÜÊNCIA, EDEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO.ADEMAIS, NÃO HÁ DISTINÇÕES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃOFEDERAL PARA O ACESSO DA POPULAÇÃO AO SERVIÇOOBRIGATÓRIO DE SAÚDE.4) O MEDICAMENTO DEVE SER FORNECIDO GRATUITAMENTE ÀIMPETRANTE, INDEPENDENTEMENTE DO MESMO CONSTAR NALISTA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO MINISTÉRIO DASAÚDE, POIS O DIREITO CONSTITUCIONAL DA APELADA NÃO PODESER LIMITADO POR DECISÃO ADMINISTRATIVA.5) SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

6 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060017629TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SINDSAUDE SIND SERVIDORES SAÚDE DO ESADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTIADVOGADO(A): ALEXANDRE SEVERIANO DUARTEADVOGADO(A): ALEXANDRE TIRONI MAGIDADVOGADO(A): BRENO PAVAN FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO ANDRADE DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRAREQDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): BRUNO COLODETTIRELATOR: DESIG. ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 28/08/2008 E LIDO EM 18/09/2008EMENTA: AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. PRELIMINAR DEINÉPCIA DA INICIAL: PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL.REJEITADA. 2. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL: AUSÊNCIA DE

CAUSA DE PEDIR. PREJUDICADA. 3. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIADE TRANSCRIÇÃO DO ATO NORMATIVO ATACADO E INSTRUÇÃOINADEQUADA NA INICIAL: REJEITADA. 4. MÉRITO: ALEGAÇÃO DEVÍCIO FORMAL NA ELABORAÇÃO DA LEI N° 8.269/06. EXIGÊNCIA DELEI COMPLEMENTAR PELO ARTIGO 68, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃOFEDERAL, QUE EXIGE LEI ORDINÁRIA PARA A INTRODUÇÃO DENORMAS QUE DISPONHAM ACERCA DO REGIME JURÍDICO DOSSERVIDORES PÚBLICOS. 5. JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDADECLARATÓRIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARAR,INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE ART. 68,INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.1. HAVENDO INADEQUAÇÃO ENTRE O PROCEDIMENTO ELEITO EUM DOS PEDIDOS FORMULADOS, HÁ QUE SE ACOLHERPARCIALMENTE A PRELIMINAR SUSCITADA, PARA EXTINGUIR OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR CARÊNCIA DEINTERESSE-ADEQUAÇÃO, COM REFERÊNCIA AO PEDIDO DEDECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEINº 8.269/06.2. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM A ANTERIORMENTEANALISADA DEVE SER JULGADA PREJUDICADA.3. O DESVIO NA FORMA NÃO DEVE ACARRETAR A EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO SIMPLES FATO DEQUE O ERRO NÃO GEROU PARA O REQUERIDO PREJUÍZO AOCONTRADITÓRIO, A QUE SERIA O DIREITO PROCESSUAL A SERPROTEGIDO PELA FORMA NEGLIGENCIADA.4. NOS TERMOS DO ART. 61, §1º, INCISO II, ALÍNEA ‘C’ DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS NORMAS QUE DISPONHAM ACERCADO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO DACOMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO E DEVEM SERINTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE ATRAVÉSDE LEI ORDINÁRIA.LEVANDO-SE EM CONTA QUE AS MATÉRIAS A SEREM TRATADASPOR MEIO DE LEI COMPLEMENTAR ESTÃO EXPRESSAMENTEPREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DOBRASIL, NÃO PODERIA O LEGISLADOR, UTILIZANDO-SE DO PODERCONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE, ESTABELECER, PARA AREGULAMENTAÇÃO DA MESMA MATÉRIA, UMA OUTRA ESPÉCIENORMATIVA, CUJO MÉTODO DE APROVAÇÃO SEJA MAISDIFICULTOSO E CUJA EXISTÊNCIA DEPENDE DE PREVISÃOCONSTITUCIONAL EXPRESSA.ASSIM, A NORMA PREVISTA NO ARTIGO 68, INCISO VI, DACONSTITUIÇÃO ESTADUAL AFRONTA FLAGRANTEMENTE ASDISPOSIÇÕES DO LEGISLADOR CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, EISQUE ESTABELECE LIMITAÇÃO, QUAL SEJA, PREVISÃO DE LEICOMPLEMENTAR, COM TODAS AS IMPLICAÇÕES DAÍ DECORRENTES,NUMA HIPÓTESE NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE NACONSTITUIÇÃO FEDERAL, RAZÃO PELA QUAL É FORÇOSORECONHECER A SUA INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTERTANTUM, A FIM DE AFASTÁ-LA DO ORDENAMENTO JURÍDICOESTADUAL.5. JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA DECLARATÓRIA E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, DECLARAR, INCIDENTER TANTUM, AINCONSTITUCIONALIDADE ART. 68, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAIMPROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR "INCIDENTERTANTUM" A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 68, VI DACONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.ALEMER FERRAZ MOULIN, RELATOR DESIGNADO.

7 HABEAS CORPUS Nº 100080013384TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ANTUERPIO PETTERSON FILHOIMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: PREFEITO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRAA. COATORA: COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE VITÓRIAADVOGADO(A): ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 04/09/2008 E LIDO EM 18/09/2008


EMENTA: HABEAS CORPUS - INEXISTÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇADE LESÃO À LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE - ORDEM NÃOCONHECIDA.I - NÃO HAVENDO QUALQUER LESÃO OU IMINÊNCIA DE LESÃO ÀLIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMCABIMENTO DO HABEAS CORPUS (ARTIGO 5º, INCISO LXVIII, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL).II - SE A INTENÇÃO DO IMPETRANTE É DISCUTIR ACONSTITUCIONALIDADE OU LEGALIDADE DA CRIAÇÃO ENORMATIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, APRESENTE AÇÃO NÃO É O REMÉDIO JURÍDICO ADEQUADO.III - ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

8 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070022890COMARCA DE CASTELORECTE.: MARCOS ANTONIO JORDAO SASSOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 28/08/2008 E LIDO EM 18/09/2008EMENTA: RECURSO DO CONSELHO. ESCREVENTE JURAMENTADO.SUBSTITUIÇÃO LEGAL DO CARTÓRIO. FÉRIAS DA TITULAR. DIREITOÀ DIFERENÇA SALARIAL. DIREITO INTERTEMPORAL. SUPOSTOÓBICE CONTIDO NA RESOLUÇÃO 041/2002. INVALIDADE DALIMITAÇÃO DO PRAZO. RECURSO PROVIDO.I. NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, COMO É CEDIÇO,NÃO SE PODE ATUAR CONTRA LEGEM NEM PRAETER LEGEM, MASAPENAS SECUNDUM LEGEM, OU SEJA, CONFORME A LEI.II. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A RESOLUÇÃO Nº 041/2002ESTABELECEU UM PRAZO PARA A OBTENÇÃO DAS DIFERENÇASDECORRENTES DA SUBSTITUIÇÃO, CRIOU LIMITAÇÃO DE DIREITOAO ARREPIO DO ART. 48, INC. IX, DA LC 234/2002, RAZÃO PELA QUALNÃO PODE IMPEDIR A PRETENSÃO DO SERVIDOR DE RECEBER ASDIFERENÇAS ÀS QUAIS ENTENDE FAZER JUS.III. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.

9 AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº66049000012COMARCA DE MARILÂNDIAAGVTE.: DANUZIA LORENZONI CATELANADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIERADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAAGVTE.: ESPÓLIO DE MARIO CATELANADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIERADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAAGVTE.: MARCOS CATELANADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIERADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAAGVTE.: NADIR THOMAZ CATELANADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIERADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAAGVTE.: RENAN CATELANADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIER

ADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAAGVDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESIRELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESJULGADO EM 28/08/2008 E LIDO EM 18/09/2008EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - JUÍZODE ADMISSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTEADMITIDO - DESVINCULAÇÃO PARA O TRIBUNAL AD QUEM -ENUNCIADO Nº 528, DA SÚMULA DE JULGAMENTO DO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AUSÊNCIA DE INTERESSERECURSAL - RECURSO INADMITIDO.1. O JUÍZO PARCIAL DE ADMISSIBILIDADE, REALIZADO NO ÂMBITODO TRIBUNAL DE ORIGEM, NÃO LIMITA, NEM VINCULA, OCONHECIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL EM SUA TOTALIDADEPELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .2. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NOENUNCIADO Nº 528, DA SÚMULA DE JULGAMENTO DO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO.

10 AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA Nº100080007428TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: PAULO CEZAR COLOMBI LESSAADVOGADO(A): ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZAADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO(A): MARCELLO PINTO RODRIGUES AGVDO.: 0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 28/08/2008 E LIDO EM 18/09/2008EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. QUESTÃO DE ORDEMREJEITADA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR. EMBARGOSDECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO SIMPLES PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO (ART. 538 CPC). NÃOOCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. DESCABE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SEDE DE AGRAVOREGIMENTAL CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR EMMANDADO DE SEGURANÇA.2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE,AINDA QUANDO INADMITIDOS, INTERROMPEM O PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS (ART. 538 DO CPC).3. CONTUDO, NÃO SE OPERA TAL EFEITO INTERRUPTIVO, SE OSDITOS “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” REPRESENTAM VERDADEIROPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES DO STJ.4. SE NÃO HOUVE IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RECEBIMENTO DOSSUPOSTOS ACLARATÓRIOS COMO MERO PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO, NÃO PODE A PARTE REVOLVER AS RAZÕESDETERMINANTES DA RESPECTIVA DECISÃO, FULMINADA PELAPRECLUSÃO CONSUMATIVA.5. SOB ESSE ENFOQUE, NÃO SE OPERANDO O EFEITOINTERRUPTIVO PRÓPRIO DOS EMBARGOS, PORQUANTORECEPCIONADOS E APRECIADOS EM TODA A SUA EXTENSÃO COMOSIMPLES PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, AFIGURA-SEINTEMPESTIVO O ANTECEDENTE AGRAVO REGIMENTALINTERPOSTO CERCA DE UM MÊS APÓS A CIÊNCIA DOINDEFERIMENTO DA LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA.6. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AQUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, E NO MÉRITO, POR MAIORIA,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DADES. RELATORA.

11 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080010729TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTEAGVDO.: JOSE MARIA MOREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): RAQUEL NICOLAU DO AMARAL PUPPIMRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 11/09/2008 E LIDO EM 18/09/2008EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIADE INTERESSE PROCESSUAL POR FATO SUPERVENIENTE - PERDADO OBJETO.1) JULGADO O MANDADO DE SEGURANÇA QUE DEU ORIGEM DEVESER JULGADO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, À TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 267, VI,DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O AGRAVO.

12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100080003609TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESEMGDA.: BEATRIZ BRAGA DE PAULAADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIORRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 11/09/2008 E LIDO EM 18/09/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DESEGURANÇA - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - REEXAME DEPROVAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO 1- É INADIMISSÍVEL A TENTATIVA DE REEXAME DE PROVA,PRINCIPALMENTE SE O OBJETIVO É ADEQUAR O ACÓRDÃO AOENTENDIMENTO DO EMBARGANTE, POIS O QUE SE IMPÕE AOJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É QUE NÃO SEPROCEDA A UM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, POIS A TANTO NÃOSE DESTINA ESSE REMÉDIO RECURSAL. 2 - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

13 RECURSO Nº 100070021215COMARCA DE ITARANARECTE.: TITO LIVIO CORRÊA FERREIRAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 11/09/2008 E LIDO EM 18/09/2008EMENTA: RECURSO DO CONSELHO. FÉRIAS. CONCESSÃO EFETIVOEXERCÍCIO. LEI COMPLEMENTAR 46/94. IMPOSSIBILIDADE DECONCESSÃO DO BENEFÍCIO SOMENTE A PARTIR DE 05/09/2005, POISANTES DESSA DATA NÃO HOUVE DESENVOLVIMENTO DE LABOR.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. CONFORME ART. 115 DA LC 46/94, AS FÉRIAS SERÃO CONCEDIDASAPÓS UM PERÍODO DE UM ANO DE EFETIVO EXERCÍCIO.2. INFERE-SE QUE O DIREITO AS FERIAS SOMENTE SURGIU EM05/09/2005.3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 19/09/2008


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24089009039 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOSJUNIORPARA O AGRAVADO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 389/391QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E, QUERENDO, APRESENTARRESPOSTA, CONFORME ARTIGO 527 V DO CPC.


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24049009657 - APELAÇÃO CÍVELIMETRO INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA. ONDE ÉAPELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002297 ES GILBERTO MARTINS FILHO006440 ES RUBEM FRANCISCO DE JESUSFUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HAB DESENVOLVIMENTOSOCIAL ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000262BES FLAVIO CHEIM JORGE7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUESPARA CIÊNCIA DA R, DECISÃO DE FLS. 1596/1600, QUE INDEFERIU OSPEDIDOS DE FLS. 1150/1555, E DE FLS. 1579/1582, MANTENDOINALTERADO O ESTADO DO PRESENTE FEITO.

2 NO PROCESSO Nº 11089000837 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLEANDRO CABELINO ARAUJO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10221 ES ATILIO GIRO MEZADRE12687 ES FABRICIO COELHO DE CARVALHO10159 ES HENRIQUE DA CUNHA TAVARES10219 ES GUSTAVO CUNHA TAVARESPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 11089001413 - AGRAVO DE INSTRUMENTOE R PEREIRA ME ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009217 ES EWERTON MIRANDA TREGGIA009448 ES ANGELA NUNES LAGE8999 ES MARCELO SCHIAVINI COSSATIPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 24089009096 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMOLDGLASS IND DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS REFORÇADOSLTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 24690 PR ADRIANO MUSSAK TIMOTEOPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 30089000563 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCONSTRULINS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. -ME ONDE ÉAGRAVADO


POR SEU ADV. DR. 12937 ES RAFAELA COSTA DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 48089001464 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANA CRISTINA NASCIMENTO ALMEIDA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 088B ES MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS21978 MG ADAILTHON DE ALMEIDAPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

7 NO PROCESSO Nº 11089001405 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13187 ES LÍVIO OLIVEIRA RAMALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 24089011282 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10579 ES RAFAEL INDUZZI DREWSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

9 NO PROCESSO Nº 24089011548 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPETROCONTE LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12924 ES MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

10 NO PROCESSO Nº 35089002329 AGRAVO DE INSTRUMENTOCLUB SUL SEGUROS S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007562 ES ROGERIO FARIA PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO Nº 35089002675 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARLENE ALVES PACHECO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4452 ES JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO006518 ES JEFFERSON APARICIO CAMPANAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

12 NO PROCESSO Nº 48089001670 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DA SERRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9198 ES RICARDO MAULAZ DE MACEDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6089000332AGVTE.: CELI MARIA GUISSO CABRALADVOGADO(A): ANDREA CORRÊA LIMAADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO MIRANDAAGVDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DA ROSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO POR INSTRUMENTO Nº 6089000332AGRAVANTE: CELI MARIA GUISSO CABRALAGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACRUZRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHODECISÃO

CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO POR INSTRUMENTOINTERPOSTO PELA CELI MARIA GUISSO CABRAL, EM FACE DEDECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO, QUE DEFERIUDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃOPROVISÓRIA NA POSSE DO BEM A SEU TEMPO DESCRITO.EM SUAS RAZÕES DE FLS. 02/10, O AGRAVANTE ALEGA QUE“CONFORME SE ALCANÇA DE SEU PRÓPRIO DISCURSO, OMUNICÍPIO AGRAVADO JÁ DETÉM A PROPRIEDADE DO IMÓVEL EMSEU TODO, CARECENDO-LHE APENAS O EXERCÍCIO DA POSSE, QUERECONHECE EXERCIDA PELA AGRAVANTE COM A MAIS ABSOLUTABOA-FÉ. SEU PLEITO DISTANTE DE EXPROPRIATIVO, PERCORREPELA PASSARELAS DE UM DEBATE A SER ENTALHADO AO LONGODAS FRONTEIRAS LIMÍTROFES DA AÇÃO POSSESSÓRIA OUPETITÓRIA QUE ELE PRÓPRIO ENTENDER ADEQUADA AO CASOCONCRETO.” (FLS. 07).CONTRAMINUTA APRESENTADA ÀS FLS. 58/69. O AGRAVADO ARGÚIPRELIMINARES DE IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. NOMÉRITO, DEIXOU DE MANIFESTAR-SE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIADE PEDIDOS FORMULADOS PELO AGRAVANTE.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO DECIDIR COM BASE NO ART. 557, DOCPC.PRELIMINARAUSÊNCIA DE PEDIDOSCONFORME ARGÜIDO PELO AGRAVADO, O PRESENTE RECURSO FOIINTERPOSTO SEM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS, DEFORMA A IMPOSSIBILITAR AO JULGADOR QUAIS SERIAM ASVERDADEIRAS PRETENSÕES DO AGRAVANTE. COMO DECIDIDOPELO STJ, A APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS É REQUISITOIMPRESCINDÍVEL DE REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO, QUEIMPORTA EM NÃO-CONHECIMENTO DESTE CASO NÃO SEJACUMPRIDO, CONFORME DESTACADO NO PRECEDENTE ABAIXO: AREGULARIDADE FORMAL É UM DOS REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. TODO RECURSO DEVE SERINTERPOSTO POR PETIÇÃO PERANTE O JUÍZO A QUO,ACOMPANHADA DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO E DO PEDIDODE NOVA DECISÃO, SEM O QUE O RECURSO NÃO PODE SERCONHECIDO.(AGRG NO AG 614.760/RS, REL. MINISTRO PAULO MEDINA, SEXTATURMA, JULGADO EM 18.05.2006, DJ 01.08.2006 P. 561)SEM MAIORES DELONGAS, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO,POR FALTAR-LHE REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA (ES), 10 DE SETEMBRO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR

2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040090884APTE.: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL BANCOOB S/AADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO(A): DIEGO MARTINSADVOGADO(A): MANUELA INSUNZAADVOGADO(A): MARCOS BONADIMAN FELISBERTOADVOGADO(A): PAULA ALVES CAMPOSAPDA.: CREDI GAROTO COOP ECON CRED MUTUO EMPREG CHOCGAROTO S/AADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAPELAÇÃO CÍVEL N.º: 350.400.908.84APELANTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL - BANCOOB S/AAPELADO: CREDI GAROTO - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE CHOCOLATES GAROTO LTDA.RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL MANEJADO POR DIOGODE SOUZA MARTINS, NA QUALIDADE DE ADVOGADO DO BANCOCOOPERATIVO DO BRASIL - BANCOOB S/A, EIS QUE IRRESIGNADOCOM A R. SENTENÇA PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA 3ª VARA CÍVELDE VILA VELHA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOMOVIDA EM FACE DO CREDI GAROTO - COOPERATIVA DEECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DECHOCOLATES GAROTO LTDA., JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC, FIXANDO OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 26


DO CPC. EM RAZÕES DE RECURSO, ÀS FLS. 196/212, ADUZ ORECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE DEVE SER MANTIDA A VERBAHONORÁRIA NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA, EIS QUE FIXADA NO INÍCIO DO PROCESSO,ANTES MESMO DE QUALQUER ACORDO ENTRE OS LITIGANTES.OUTROSSIM, REQUER, SEJA CONHECIDO O PRESENTE RECURSO,PARA QUE SEJA REFORMADA A R. SENTENÇA. CONTRA-RAZÕESRECURSAIS, ÀS FLS. 215/222, PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DADECISÃO SINGULAR.É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A MATÉRIA VERSADA NESTES AUTOS É SINGELA, E AMPLAMENTECABÍVEL A ENTREGA DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL DEFORMA MAIS CÉLERE, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO §1º-A DOARTIGO 557, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SABE-SE QUE TALPROCEDIMENTO FOI INSERIDO EM NOSSO ORDENAMENTOJURÍDICO COM A FINALIDADE DE SE CONFERIR MAIOREFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, JÁ QUEEXTREMAMENTE MACULADA A IMAGEM DO JUDICIÁRIO EMFUNÇÃO DA MOROSIDADE QUE SE IMPÕE NO DESLINDE DASQUESTÕES QUE LHES SÃO APRESENTADAS. ISSO, ATENTO AOSPRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.POR CONSEGUINTE, COMO NO CASO EM COMENTO A APELAÇÃOCÍVEL MOSTRA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE, VEZ QUE O TEMADEBATIDO RESTA PACIFICADO NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS, TENHOQUE DEVA SER JULGADO MONOCRATICAMENTE. SENÃO VEJAMOS:A QUESTÃO DOS AUTOS GIRA EM TORNO DO ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OMISSO QUANDO DA CELEBRAÇÃODE ACORDO ENTRE AS PARTES EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. COMEFEITO, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 117/118, O BANCO APELANTENOTICIA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM EXTRAJUDICIALMENTE,SEM A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO PELO MAGISTRADO, BEMCOMO SEM DISPOR SOBRE AS DESPESAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EM ATO CONTÍNUO, O JULGADORSINGULAR AO EXTINGUIR O FEITO, ENTENDEU POR BEM,EXTINGUIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I,DO CPC, EIS QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. EMCONSEQÜÊNCIA, ARBITROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFORMA IGUALITÁRIA. POIS MUITO BEM. É BEM VERDADE QUE NOSTERMOS DO §2º, DO ARTIGO 26, DO CPC, “HAVENDO TRANSAÇÃO ENADA TENDO AS PARTES DISPOSTO QUANTO ÀS DESPESAS, ESTASSERÃO DIVIDIDAS IGUALMENTE.”TODAVIA, ESTE DISPOSITIVO REFERE-SE A CONDENAÇÃO EMDESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, PORHOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO PACTUADO ENTRE ASPARTES, INDEPENDENTEMENTE, SE FORA REALIZADOJUDICIALMENTE OU EXTRAPROCESSUALMENTE. OCORRE, QUE NAHIPÓTESE DOS AUTOS, COMO SALIENTADO NO PROCESSO EMAPENSO, VERIFICO QUE A TRANSAÇÃO EFETIVADA OPEROU-SE DEFORMA EXTRAJUDICIAL, E SOMENTE FOI NOTICIADA NOS AUTOS,NÃO TENDO O MAGISTRADO HOMOLOGADO O REFERIDO PACTO.DAÍ A EXTINÇÃO DO FEITO, PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELODEVEDOR.DESTA FEITA, (03) TRÊS PONTOS DEVEM SER ANALISADOS NAHIPÓTESE AQUI RETRATADA. O PRIMEIRO DELES, É O FATO DE QUEO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) FIXADO NO DESPACHOPRELIMINAR, FLS. 65, FOI ARBITRADO PARA O CASO DE PAGAMENTODO DÉBITO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.OUTROSSIM, NÃO TENDO O DÉBITO SIDO SATISFEITO DENTRO DOPRAZO LEGAL ESTIPULADO, INOPERANTE O ARBITRAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL REFERIDO ACIMA.JÁ O SEGUNDO, RESIDE NO FATO DE QUE NÃO OBSTANTE AALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE AS PARTES HAVIAMACORDADO SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEJO QUE OMESMO NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE A EXECUTADA(CREDIGAROTO) ASSUMIRIA PAGAR OS HONORÁRIOS DO SEUPATRONO.A MEU VER, COMO MUITO BEM SALIENTADO PELO MAGISTRADOSINGULAR, (FLS. 190), A CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA EMITIDAUNILATERALMENTE (FLS. 143/144) DOS AUTOS, NÃO É DOCUMENTOHÁBIL PARA DEMONSTRAR A VERACIDADE DA ALEGAÇÃO EMFAVOR DO PRÓPRIO RECORRENTE.JÁ A TERCEIRA QUESTÃO, A QUAL CONSIDERO DE MAIORRELEVÂNCIA, É O FATO DE NÃO HAVER FUNDAMENTO PARA A

CONDENAÇÃO IGUALITÁRIA FIXADA PELO JULGADOR “A QUO”.ISTO PORQUE, SE A EXTINÇÃO DO FEITO OCORREU EMCONSEQÜÊNCIA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (TRANSAÇÃOENTRE AS PARTES), AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DEVEM, NECESSARIAMENTE, SEREM FIXADOSLEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.NESTE ASPECTO, VEJO QUE A PARTE QUE DEU CAUSA APROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FOI A CREDI-GAROTO (ORARECORRIDO), EIS QUE NÃO HONROU COM OS COMPROMISSOSASSUMIDOS (CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA) PERANTE AINSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SOBRE O TEMA, LECIONA NELSON NERYJÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY:“PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE,AQUELE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA OU ÀINSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL DEVE RESPONDERPELAS DESPESAS DAÍ DECORRENTES. (...) QUANDO NÃO HOUVERRESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA APLICAR-SE O PRINCÍPIO DACAUSALIDADE NA CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIAACRESCIDA DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS DO PROCESSO, DEVE OJUIZ FAZER EXERCÍCIO DE RACIOCÍNIO, PERQUERINDO SOBREQUEM PERDERIA A DEMANDA, SE A AÇÃO FOSSE DECIDIDA PELOMÉRITO.” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - 9ª EDIÇÃO,PÁGINA 192).E MAIS. É BOM QUE SE DIGA, QUE NOS TERMOS DO §4º, DO ARTIGO20, DO CPC, NAS EXECUÇÕES, EMBARGADAS OU NÃO, OPERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA SERÁ FIXADA CONSOANTEAPRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ. DESTARTE, LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL; O LUGAR DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO; A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA,O TRABALHO REALIZADO PELO PATRONO DO EXEQÜENTE E OTEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO, FIXO OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).POSTAS ESTAS BREVES CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO557, § 1º - A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTERECURSO, PARA CONDENAR A CREDI-GAROTO COOPERATIVA DEECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DACHOCOLATES GAROTO, AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MILREAIS) REFERENTE A VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO DR. DIOGODE SOUZA MARTINS.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIMEM-SE AS PARTES. VITÓRIA, 15 DE SETEMBRO DE 2008.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51089000155AGVTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIOADVOGADO(A): CELSO GOMES DOS SANTOSAGVDO.: ATAIDES CANALADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 510.890.002.05AGRAVANTE: ATAÍDES CANALAGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIORELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESD E C I S Ã OCUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR ATAIDES CANAL, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R.DECISÃO DE FLS. 26/30 DESTES AUTOS, PROFERIDA PELO MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO/ES, QUE NOSAUTOS DA “AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO DA CÂMARAMUNICIPAL” MOVIDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,REVOGOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTECONCEDIDA, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DODECRETO LEGISLATIVO 001/2005.COM EFEITO, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 325/328, A CÂMARAMUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO NOTICIA QUE O AGRAVANTE, SR.ATAIDES CANAL, NÃO CUMPRIU COM O PRECEITUADO NO ARTIGO526, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SUSTENTANDO AINEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS/CONDIÇÕESEXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE, REQUER O NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO.EM QUE PESEM AS ALEGAÇÕES DESPENDIDAS PELO AGRAVADO,RAZÃO NÃO LHE ASSISTE.


ASSIM MANIFESTO-ME PORQUE DEVERIA O AGRAVADO, COMOPRELIMINAR NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO, FLS. 283/307,ALEGAR E COMPROVAR QUE O RECORRENTE NÃO CUMPRIU ODETERMINADO NO CAPUT DO REFERIDO ARTIGO, REQUERENDO ANÃO ADMISSÃO DO RECURSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICODO MESMO DISPOSITIVO.DESTARTE, “CASO O AGRAVADO NA RESPOSTA NÃO APRESENTEPRELIMINAR PROVANDO O DESCUMPRIMENTO PELO AGRAVANTEDO ART. 526, BEM COMO PEDINDO QUE O AGRAVO NÃO SEJACONHECIDO, HAVERÁ PRECLUSÃO CONSUMATIVA, NÃO PODENDOA QUESTÃO SER SUSCITADA POSTERIORMENTE. O REGIME AQUI ÉDIVERSO DOS DEMAIS REQUISITOS QUE COMPÕEM O JUÍZO DEADMISSIBILIDADE, PORQUE OS DEMAIS SÃO DE CONHECIMENTOEX OFFICIO PELO TRIBUNAL”.NESTE SENTIDO: “A LEI Nº 10.352/01, ALTERANDO O CÓDIGOPROCESSUAL CIVIL, INSERIU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 526,TORNANDO INDISPENSÁVEL QUE O DESCUMPRIMENTO DA NORMASEJA ARGÜIDO E PROVADO PELO AGRAVADO, NÃO SE ADMITINDOO CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE OFÍCIO” (RESP 780.311/MG, REL.MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM17/11/2005, DJ 05/12/2005, P. 248).ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 328E, EM CONSEQÜÊNCIA, MANTENHO O PROCESSO EM PAUTA PARAJULGAMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE.VITÓRIA/ES, 17 DE SETEMBRO DE 2008.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

4 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24089010326AGVTE.: JN TOZATO JR MEADVOGADO(A): AUDEMIR DE ALMEIDA LIRAADVOGADO(A): WILLIS MACHADO DOS SANTOSAGVDA.: KISS TECHNOLOGIES INCRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICAINSURGE-SE A AGRAVANTE JN TOZATO JR. ME CONTRA A DECISÃOMONOCRÁTICA DE FLS. 169, NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO EM SEDE DE AGRAVO DEINSTRUMENTO. REQUER, ASSIM, A RECORRENTE ARECONSIDERAÇÃO E A REFORMA DO REFERIDO DECISUM. POISBEM: DE INÍCIO, CUMPRE TRAZER À COLAÇÃO O PRECEITO LEGALCONTIDO NO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, SEGUNDO OQUAL A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NA FORMA DOS INCISOS II EIII DO CAPUT DO MESMO DISPOSITIVO “SOMENTE É PASSÍVEL DEREFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SEO PRÓPRIO RELATOR A RECONSIDERAR”. E, COM EFEITO, OREFERIDO INCISO III DIZ RESPEITO À DECISÃO EM QUE SE ANALISAPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU ANTECIPAÇÃO DA TUTELARECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.POR SUA VEZ, DISPÕE O ART. 201, § 1º, DO RITJES QUE “SÃOIRRECORRÍVEIS AS DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS PELORELATOR: , AO ANALISAR PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE DE AGRAVO DEINSTRUMENTO (...)” (DESTAQUEI).NESSA TOADA, É INARREDÁVEL A CONCLUSÃO DE QUE A DECISÃODE FLS. 169 É REVESTIDA DE IRRECORRIBILIDADE, SENDO, POIS,INADMISSÍVEL O AGRAVO CONTRA ELA INTERPOSTO. CORROBORAESSE ENTENDIMENTO A UNÍSSONA JURISPRUDÊNCIA DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL, O QUE SE DEPREENDE, EXEMPLI GRATIA, DOSARESTOS A SEGUIR TRANSCRITOS:“(...) AGRAVO REGIMENTAL (...) IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃOQUE ANALISA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART.527,PARÁGRAFO ÚNICO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. NO INTUITO DECONTER O NÚMERO DESENFREADO DE AGRAVOS REGIMENTAISINTERPOSTOS PERANTE OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, O PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 527 DO CPC INDICA QUE AS DECISÕES LIMINARES,PROFERIDAS EM ATENÇÃO AOS CASOS DOS INCISOS II E III DOMESMO ARTIGO, SOMENTE SÃO PASSÍVEIS DE REFORMA NOMOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE O PRÓPRIORELATOR: A RECONSIDERAR (...)” (AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 024.06.901076-7, REL. DES. MAURÍLIO

ALMEIDA DE ABREU, QUARTA CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 8.5.2007,DJ 21.6.2007, DESTAQUEI).“A IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELOSRELATORES EM SEDE DE AGRAVO ABRANGE TANTO OSPRONUNCIAMENTOS QUE CONCEDEM QUANTO OS QUEINDEFEREM O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.INTELIGÊNCIA DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC”(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 024.06.900690-6, DES. ELPÍDIO JOSÉDUQUE, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 5.6.2007, DJ 2.7.2007,DESTAQUEI).POR OUTRO LADO, ANTE O MANIFESTO DESCABIMENTO DORECURSO INTERPOSTO, AFIGURA-SE POSSÍVEL SUA INADMISSÃOPELA VIA MONOCRÁTICA, NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIADOMINANTE:“(...) O ART. 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGARSEGUIMENTO A "RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL (...)”NÃO IMPLICA VIOLAÇÃO DO ARTIGO MENCIONADO, TAMPOUCOINCIDE EM ERROR IN PROCEDENDO, A DECISÃO MONOCRÁTICAQUE NÃO CONHECE DE AGRAVO REGIMENTAL (...)” (STJ, AGRG NOAGRG NO AGRG NO AG 774.224/SP, REL. MINISTRA DENISE ARRUDA,PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 26.06.2007, DJ 02.08.2007 P. 356,DESTAQUEI).“NÃO OFENDE O ART. 557, CAPUT, DO CPC (...) A DECISÃOMONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NÃO CONHECE DE AGRAVOREGIMENTAL (...)” (STJ, AGRG NO AGRG NO AG 752.616/PR, REL.MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADOEM 03.08.2006, DJ 24.08.2006 P. 103, DESTAQUEI).EM FACE DO EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.173-178, EM RAZÃO DE SEU MANIFESTO DESCABIMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONLÇALVES DE SOUSARELATOR

VITÓRIA, 18/09/2008

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11040007962 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AP CÍVELVALDETE DIAS TAYLOR, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001838 ES WILSON MARCIO DEPES11340 ES CESAR DE AZEVEDO LOPES 11724 ES MAURO SANTOS BAYERLPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 105

2 NO PROCESSO Nº 12050070619 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELUNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR - UCES, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9570 ES PAULA ALMEIDA RAMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 57

3 NO PROCESSO Nº 24089009583 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSEBASTIAO EVERTON VASCONCELOS PIRES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007668 ES EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 63/64

4 NO PROCESSO Nº 24089010722 - AGRAVO DE INSTRUMENTOOGMO ORGAO GEST MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO PORTOORG DO ES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO009611 ES MARCELLA RIOS GAVA FURLAN13167 ES KAMILLA ANICIO MACIEL13860 ES THIAGO KLEIN DIAS12031 ES ALINE DUTRA DE FARIA12.852 ES ISABELLA TANIA P LACERDA13.061 ES CAROLINA NUNES FIRME14161 ES MARCELA VIANNA MATTOS DE CASTRO AMAROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 133/134

5 NO PROCESSO Nº 35050075288 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELCEREALISTA J R LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004761 ES NEI LEAL DE OLIVEIRATRANSPORTADORA CALEZANI LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007529 ES DOMINGOS SALIS DE ARAUJO12657 ES MARCOS ANTONIO DE ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 29

6 NO PROCESSO Nº 35070024274 - APELAÇÃO CÍVELSEBASTIAO ILDEFONSO DE CARVALHO PRIMO, ONDE ÉAPELANTEPOR SEU ADV. DR. 006821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 263

7 NO PROCESSO Nº 67089000136 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGEDILSON PANDOLFI CAZZOTTI, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007923 ES LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 60/61

8 NO PROCESSO Nº 100080023292- MANDADO DE SEGURANÇAMUNICÍPIO DE ANCHIETA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12908 ES MICHELA BORGES DE MELLOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 33/36

9 NO PROCESSO Nº 100080023375- MANDADO DE SEGURANÇAMUNICÍPIO DE ANCHIETA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12908 ES MICHELA BORGES DE MELLOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 33/36


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001116, EM QUE SÃO PARTES.AGVTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADV: CARLOS SAPAVINI E OUTROS AGVDO: VANEIDE MENDES DE ALMEIDA PAESADV: SIDINÉIA DE FREITAS DIAS

TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO DR.BRUNO REIS FINAMORI SIMONI OAB/ES 5850, PUBLICADO EM18/09/2008, NO DIÁRIO Nº 3396.

LARISSA S. PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Apelação Civel Nº 12070018655 CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL APTE CENIR DALBEN MENDES Advogado(a) LARCEGIO MATTOS Advogado(a) SAVIO CORREA SIMOES Advogado(a) THIAGO ZAMPIROLLI APDO BANESTES SEGUROS S/A Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008

EMENTA: APELAÇão CÍVEl. PROCESSUAL CIVIL. Audiênciapreliminar. Ausência. Revelia. Invalidez parcial e permanente. Indenização.Proporcionalidade. Dano material e moral. Ausência de comprovação.iNdenização indevida. Recurso improvido.

Ao contrário do que previsto no procedimento regido pela Lei 9.099/95, noprocedimento ordinário, o não comparecimento à audiência preliminar importará àparte unicamente em perda da oportunidade de conciliar naquele ato.

Tendo a segurada sido acometida por invalidez parcial e permanente, caracterizadapela redução funcional do seu dedo mínimo da mão esquerda, a indenização deveser calculada pela aplicação da percentagem de redução funcional apresentada pelomembro atingido.

Não havendo relação de causalidade entre a invalidez e os empréstimos bancáriostomados pela segurada, indevida a indenização por danos materiais.

A simples negativa de pagamento ou o inadimplemento parcial da indenizaçãosecuritária não justificam a indenização por danos morais.

Recurso improvido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

2- Apelação Civel Nº 24060224748 VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL APTE SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(a) ANA CRISTINA TANUCCI VIANA NENEZES Advogado(a) DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI Advogado(a) EDUARDO JUSTINO BRANDAO Advogado(a) ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS Advogado(a) HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS Advogado(a) LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA Advogado(a) MARCELO LOPES DA SILVA Advogado(a) PATRICIA OKI Advogado(a) RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Advogado(a) VIVIANE CAVALCANTI CARNEIRO APDO WALTER JOSE FERNANDES BORGES Advogado(a) ANOZOR ALVES DE ASSIS Advogado(a) VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008EMENTA: APELAÇão CÍVEl. DIREITO DO CONSUMIDOR EPROCESSUAL CIVIL. Seguro de vida em grupo. Invalidez total epermanente. Apólice. Previsão. Tratamento cirúrgico. Possibilidade. Deverde indenizar. Recurso improvido.

Sempre que ocorrido um dos eventos previstos na apólice, incumbirá ao seguradoro pagamento de indenização ao segurado.A espondiloartrose lombar que resultou na aposentadoria por invalidez total epermanente do segurado era expressamente prevista na apólice, razão pela qual tema seguradora a obrigação de indenizá-lo.


Ainda que possível tratamento cirúrgico capaz de amenizar a debilidade suportadapelo segurado, tal fato não importa em desobrigação da seguradora em indenizá-lo,por não ter aquele a obrigação de submeter-se a qualquer intervenção cirúrgica,ainda mais ante a possibilidade de agravamento do seu quadro clínico.Dada a natureza do contrato de seguro, patente a sua subsunção às normasconstantes da Lei nº 8.078/90, devendo-se proceder sempre a interpretação maisfavorável ao consumidor.Recurso improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3- Apelação Civel Nº 35070079419 VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL APTE EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A Advogado(a) ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO APDO GETULIO ROSALVO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO Advogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO Advogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO Advogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 02/09/2008 E LIDO EM 16/09/2008EMENTA: Apelação cível. Impugnação ao pedido de assistênciajudiciária gratuita. Recurso improvido.

O direito ao benefício da assistência judiciária gratuita não está condicionado a ser opleiteante proprietário de bens móveis ou imóveis, principalmente se não provadapelo impugnante a desnecessidade do benefício.

Recurso improvido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELO RELATOR.

4- Apelação Civel Nº 48040013897 SERRA - 3ª VARA CÍVEL APTE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA Advogado(a) KELLEN CRISTINA F QUESSADA Advogado(a) SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO APDO ROGERIO DA SILVA BATISTA Advogado(a) CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO Advogado(a) DILMA CARVALHO DE ALMEIDARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008

EMENTA: APELAÇão CÍVEl. DIREITO DO CONSUMIDOR EPROCESSUAL CIVIL. Prescrição. PRELIMINAR Rejeitada. Seguro de vidaem grupo. Invalidez permanente. Apólice. Previsão. Dever de indenizar.Recurso improvido.

Com base em farta jurisprudência dos Tribunais pátrios, o prazo prescricional para apropositura da ação de indenização movida pelo segurado em face da seguradora,tem o seu dies a quo a contar da data em que esta oferece resposta negativa quantoao pagamento da indenização. Preliminar rejeitada.

Sempre que ocorrido um dos eventos previstos na apólice, incumbirá ao seguradoro pagamento de indenização ao segurado, levando em consideração as lesões deleresultantes e as previsões pactuadas a respeito.

A infecção no tornozelo que resultou a aposentadoria por invalidez do segurado,denominada “artrite séptica”, era expressamente prevista na apólice, razão pela qualtem a seguradora a obrigação de indenizá-lo.

Dada a natureza do contrato de seguro, patente a sua subsunção às normasconstantes da Lei nº 8.078/90, devendo-se proceder sempre a interpretação maisfavorável ao consumidor.

Recurso improvido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5- Remessa Ex-officio Nº 65030002409 COMARCA DE JAGUARÉ REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARE PARTE MUNICIPIO DE JAGUARE Advogado(a) SOLIMARCOS GAIGHER PARTE ARISTEU NARDI Advogado(a) MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA* Apelação Adesiva Nº 65030002409APTE ARISTEU NARDIAPDO MUNICIPIO DE JAGUAREAPTE MUNICIPIO DE JAGUAREAPDO ARISTEU NARDIRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX-OFFÍCIO. APELAÇÃOCÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. DISCUSSÃO VALOR INDENIZAÇÃO.ANÁLISE CONJUNTA. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃODIRETA. PRINCÍPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. DESVALORIZAÇÃO DAS TERRAS NÃOCOMPROVADA, AS QUAIS NÃO RESTARAM INAPROVEITÁVEISECONOMICAMENTE. JUROS COMPENSATÓRIOS E LUCROSCESSANTES. NÃO-CUMULAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃOPRINCIPAL E ADESIVA IMPROVIDOS. REMESSA EX-OFFÍCIO.JUROS COMPENSATÓRIOS. SÚMULA 618/STF. 12% AO ANO. INÍCIODA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO ENTE ESTATAL.SÚMULA 114/STJ. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA LEIVIGENTE AO TEMPO DO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 15-B DODECRETO-LEI 3.365/41, INSERIDO PELA MP 1.901-30/99. REMESSAOBRIGATÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA1. A desapropriação é a forma mais drástica de intervenção do Estado napropriedade, que gera a transferência do bem móvel ou imóvel do particular para oPoder Público em virtude da utilidade pública, da necessidade pública ou dointeresse social.2. Em regra, o proprietário deve receber uma justa e prévia indenização pelo PoderPúblico, de maneira a permitir a recomposição dos prejuízos decorrentes da perdado bem. Somente em hipóteses excepcionais, como na desapropriação pordescumprimento da função social do imóvel rural, é que a indenização não seguiráestes preceitos. Situação não configurada na hipótese.3. "A justa indenização corresponde ao valor venal do bem. Ou seja, o valor devido será aqueleque o particular obteria se o bem fosse vendido no mercado. Deverão ser promovidas avaliaçõesdestinadas a identificar as condições e circunstâncias próprias do bem e a apurar o valor deoperação de mercado envolvendo bens similares." (Marçal Justen Filho, in Curso de DireitoAdministrativo, 2005, pág. 440).4. Com o escopo de obter o preço justo, o magistrado deve-se pautar nos dadosfáticos, podendo deixar de acolher o laudo pericial se existirem elementos razoáveisnos autos que repudiem a conclusão do “expert” e demonstrem o valor de mercadodo imóvel, como ocorreu na hipótese, com base em seu poder de livre valoração dasprovas, conforme disposto nos artigos 131 e 436 do CPC.5. “In casu”, o laudo deixou de representar o valor real do bem. O imóveldesapropriado gerou, por desmembramento, 18 lotes do loteamento Novo Tempo,sem contar a parcela destinada à complementação da Rua Uirapuru. Utilizou-se, oMagistrado, o valor de um lote vendido na área, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comoparâmetro de estimação, logo o valor da área desapropriada será de pelo menosdezoito vezes o valor do contrato de fls. 128, de modo que o valor final dadesapropriação será de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).6. Improcedência do pedido de majoração do valor da indenização, pois não foicomprovado a desvalorização da área decorrente do recorte causado pela áreadesapropriada, ônus que deve ser suportado pelo expropriado. Ao contrário, eclodedos presentes autos que o imóvel foi beneficiado com a criação de loteamento’ peloPoder Público e pela ampliação da via terrestre.7. É admissível que a parte construa ou firme contratos envolvendo imóveisdeclarados de utilidade pública, mas a Administração Pública não tem o dever deindenizar pela construção ou pelos danos decorrentes da ruptura do contrato. O


expropriado detém prévio conhecimento de que seu imóvel irá ser transferido parao Poder Público, não podendo invocar a existência de contrato para gerar umsuposto dano. Na hipótese, o contrato de parceria foi firmado posteriormente aoato de declaração de utilidade pública, motivo pelo qual não pode ser incluído novalor da indenização devida pelo Poder Público.8. A indenização devida em ação de desapropriação não comporta a cumulação, sobpena de “bis in idem” dos lucros cessantes e dos juros compensatórios. Precedentes:REsp 509854/RS, DJ 17.04.2007; REsp 662859/SP, DJ 13.03.2006; REsp n. 39.842,DJ 30.05.1994; AgRg no Ag n. 342.117, DJ 5.11.2001; REsp n. 78.474,. DJ30.9.1996. (...). 9. Negado provimento a apelação cível e a apelação adesiva a seu tempo interpostas,mantendo o valor da indenização fixado pelo magistrado de primeiro grau

REMESSA NECESSÁRIA 1.1. No que se refere ao juros e a correção monetária, consoante decidido pelasentença, incide a Súmula 618 do STF em relação aos juros compensatórios,devendo ser fixados em 12% ao ano e computados a partir da efetiva ocupação doimóvel pelo ente estatal, na esteira da Súmula 114 do STJ. 1.2. Os juros moratórios, que têm a finalidade de ressarcir o expropriado pela morano pagamento da indenização, são devidos na taxa de 6% ao ano, não sãocomputados a partir do trânsito em julgado da sentença, como destacado nadecisão, mas a partir de 1º de janeiro do ano seguinte aquele em que o pagamentodeveria ter sido feito, conforme disposto no art. 15-B do Decreto-lei nº 3.365/41. 1.3. Remessa necessária parcialmente provida.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E AO ADESIVO, EPOR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA.

6- Embargos de Declaração Ag Interno Rem Ex-officio Nº 12030104918 CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMGTE MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO EMGDO CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO.REMESSA NECESSÁRIA. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. CULPA CONCORRENTE. ANÁLISE ANTERIOR.RECURSO DESPROVIDO.I- Afastada a alegação de omissão no julgado, tendo em vista a expressa referênciaanterior a respeito da inexistência de culpa concorrente da vítima, afastando-setodas as excludentes do nexo causal levantadas.II- A falta de licença do estabelecimento comercial não implica em culpaconcorrente em relação à inundação que ocorreu no local. III- Embargos de Declaração desprovido.


7- Embargos de Declaração Agv Reg Ap Civel Nº 24069008464 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL EMGDO ALDA MARIA EFFGEN BORTULINI Advogado(a) MONICA PERIN ROCHARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA - REEXAME - INADMISSIBILIDADE -EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.I - O STJ tem entendido que, para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita,basta a declaração, feita pelo interessado, de que sua situação econômica nãopermite vir a juízo sem prejuízo de seu sustento e de sua família;II - Embargos declaratórios improvidos. Reexame de matéria já devidamenteanalisada. Inadmissibilidade, uma vez que os embargos declaratórios constituemrecurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no

artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes ospressupostos legais de cabimento, o que não é o caso dos autos.


8- Embargos de Declaração Agv Reg Ap Civel Nº 24069008878 VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL EMGTE SINDFER-ES/MG Advogado(a) ALEXANDRE HIDEO WENICHI Advogado(a) BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS Advogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGA Advogado(a) INGRID SILVA DE MONTEIRO Advogado(a) INGRYD K SYLVESTRE STRAPPA Advogado(a) JORGE BARBOSA VIANA Advogado(a) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA Advogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN Advogado(a) PAULO R BUSSULAR Advogado(a) SIDNEY FERREIRA SCHREIBER EMGDO LINDEMBERG JOSE ROSA CEZARIO Advogado(a) DEBORA FONSECA E CUNHA Advogado(a) HUDSON DE LIMA PEREIRA Advogado(a) PRISCILA CANDIDO BONADIMANRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL -CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA - ART. 557, PAR.2 DO CPC- REEXAME DE MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA -INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.I - A multa a que se refere o artigo 557 do CPC possui inquestionável funçãoinibitória, eis que visa a impedir o exercício irresponsável do direito de recorrer,neutralizando, dessa maneira, a atuação processual do improbus litigator. Ademais, osindicato recorrente foi condenado na multa de 1% do valor corrigido da causa, emconformidade com o referido artigo, uma vez que tratou-se de recursomanifestamente infundado, com caráter meramente procrastinatório.II - Dano moral. Ofensa à honra da pessoa do requerido/embargado.Comportamento ultrajante caracterizador à ofensa moral, independentemente dequalquer comprovação. Ampla repercussão entre os funcionários da empresa, bemcomo perante a diretoria e de todos os sindicalizados;III - Embargos declaratórios improvidos, uma vez que havendo a prestaçãojurisdicional, e tendo sido aclarado todos os itens arguidos pelo recorrente, oembargante pleiteia rediscutir matéria já devidamente analisada, o que torna-seinadmissível em sede de embargos declaratórios. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

9- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 35020391328 VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL EMGTE CARLOS HENRIQUE MONTEIRO Advogado(a) ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO Advogado(a) FELIPE DE SOUZA COSTA COLA Advogado(a) MAURA RUBERTH GOBBI Advogado(a) PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR EMGDO ELPIDIO JOSE COELHO SOBRINHO Advogado(a) ALESSANDER DA MOTA MENDESRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE FALTADE FUNDAMENTAÇÃO SUPRIDA. PRELIMINAR REJEITADA.OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 723 DOCÓDIGO CIVIL DE 2002. EXCLUSÃO DESTE DISPOSITIVO, SEMINFLUÊNCIA NO RESULTADO DO JULGAMENTO. OMISSÃOQUANTO À TESE DE DEFESA SUPRIDA. EFEITO INFRINGENTENEGADO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

I. Verificada a omissão sobre a preliminar de falta de fundamentação, é de serejeitá-la com base na jurisprudência do STJ de que “Só é nula a sentença que não temfundamentação. Fundamentos expostos de forma sucinta ou mesmo deficiente não autorizam o


decreto de nulidade.” (AgRg no REsp 610.173/PR, Rel. Ministro HUMBERTOGOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ05.12.2005 p. 319).

II. A exclusão do art. 723 do Código Civil atual, aplicado retroativamente à hipótesedos autos, em nada influi no resultado do julgamento, porque caracterizada anegligência do Embargante no contrato de corretagem, fazendo incidir a regra doart. 20, I, da Lei n.º 6.530, de 12/05/1978; e do art. 159 do Código Civil de 1916.

III. Ao contrário do que defende o Embargante, não foi a posse precária do imóvelque foi objeto do compromisso de compra e venda, mas sim a sua propriedade,conforme está expresso no contrato, inclusive com alusão à sua matrículaimobiliária.

IV. Recurso desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

10- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 11079000615 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) RAFAEL INDUZZI DREWS AGVDO GRAMAROS GRANITOS E MARMORES LTDA Advogado(a) CARLOS SAPAVINIRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO.AUTORIDADE COATORA. APREENSÃO NOTAS FISCAIS. RECURSODESPROVIDO.

I- A indicação errônea da autoridade coatora não implica em imediataextinção do processo por ilegitimidade passiva, pois há possibilidade de correção.

II- O agente fiscal apontado como autoridade coatora faz parte doquadro interno da mesma pessoa jurídica, e houve defesa pela Procuradoria doEstado, então não há que se falar em prejuízo.

III- A apreensão de notas fiscais em branco, ainda não utilizadas é ilegal,pois não possui o objetivo de fiscalização, já que não se pode auferir eventualsonegação fiscal, por isso, deve haver sua imediata liberação, para que a empresa dêcontinuidade às atividades comerciais.

IV- Agravo interno desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

11- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24030127062 VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULIN AGVDO POSTO TRES COQUEIROS LTDA Advogado(a) CAROLINE CABRERARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRELIMINARDE OFÍCIO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RAZÃODA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ACOLHIDA. RECURSO NÃOCONHECIDO.

I. Revela-se inadmissível o Agravo Interno, quando seu único fundamento, além deinovar a pretensão recursal, não ataca a premissa adotada na decisão agravada, emnítida violação do Princípio da Dialeticidade.

II. Recurso não conhecido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DEOFÍCIO, ACOLHER A PRELIMINAR DE DIALETICIDADE, PARA DECONSEQUÊNCIA, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INTERNO.

12- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24079016820 VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULIN AGVDO IMPORTADORA AB SILVA COMERCIO LTDA Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI Advogado(a) EDUARDO METZKER FERNANDES Advogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS Advogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI Advogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI Advogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA Advogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE Advogado(a) WELLINGTON MARIN SANTOS AGVDO LENALDO DA SIL VA AMARAL Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI Advogado(a) EDUARDO METZKER FERNANDES Advogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS Advogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI Advogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI Advogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA Advogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE Advogado(a) WELLINGTON MARIN SANTOSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃOFISCAL. PENHORA DE PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSODESPROVIDO.1. O objetivo da execução é realizar o cumprimento da prestação de modo maiscélere, daí porque a jurisprudência tem admitido a relativização da gradaçãoestabelecida no artigo 11 da Lei nº 6.830/80 em situações excepcionais, com basenas especificações do caso concreto. Outrossim, o processo executivo deve dar-seda forma menos gravosa para o executado, em nome do princípio da preservação daempresa (art. 620 do CPC). 2. Se a Lei nº 6.830/80 atribui ao devedor o direito de nomear bens à penhora,pode-se admitir a nomeação à penhora de precatório conforme o posicionamentoreiterado dos pretórios. Assim, o precatório é hábil a garantir a execução fiscal,cabendo salientar que não é necessário que o mesmo possua cotação em bolsa.3. Os precatórios cujo pagamento foram suspensos por força da decisão proferidapelo TJES, foram os decorrentes de decisão fundamentada na Lei Estadual3.935/87, Lei da trimestralidade, que vincula a correção dos vencimentos dosservidores públicos do Estado do Espírito Santo à variação trimestral do IPC,declarada inconstitucional pelo STF.4. No caso “sub examine”, figura como credora do Instituto Estadual de SaúdePública uma empresa privada, cuja crédito não pode, logicamente, ter decorrido doreajuste dos servidores públicos, fato que demonstra que a decisão geradora dotítulo da dívida judicial não envolveu a Lei Estadual 3.935/97. Bem como adeclaração prestada pela assessoria do Tribunal de Justiça do ES à fl. 54 (cópia) nãoressalva a inexigibilidade do crédito em comento.5. Recurso a que se nega provimento. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

13- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24079019030 VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTI AGVDO MANOEL ALVES AGVDO QUIMBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DELIMPEZA LTDA AGVDO ANA CRISTINA DA SILVA ALVES RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVODE INSTRUMENTO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIODISPOSITIVO - ART. 185 CTN, PRESUNÇÃO DE FRAUDE ÀEXECUÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I. Fere-se o princípio dispositivo quando o magistrado atua fora doslimites da lide e de seus próprios limites, pois como é cediço a ele é legalmentepossível argüir de ofício as matérias de ordem pública. Assim, considerando que a


Lei nº 8.009/90 trata-se de norma cogente que contém princípio de ordem pública,consoante jurisprudência assente no STJ, não há que se falar em ferimento ao citadoprincípio.

II - O art. 185 do CTN, trata de presunção de fraude quando naalienação de bens, porém, como é sabido, a presunção jurídica é relativa, podendoser elidida com prova em contrário. Assim, para a retirada do bem em poder doterceiro, faz-se necessário a comprovação de ter este ciência do conhecimento daação de execução, ou que a negociação tenha se dado de modo fraudulento,hipóteses não caracterizadas nos autos.

III - Recurso conhecido, porém lhe é negado provimento.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24089003289 VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AGVTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) LEONARDO ZEHURI TOVAR AGVDO FABIANO GUIMARAES GAMA Advogado(a) GENESIO BELTRAO FILHO Advogado(a) LEONARDO SCHAFFLEN GOMES DE JESUSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008EMENTA: AGRAVO INTERNO - DEFERIMENTO DE LIMINAR -CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA - APLICAÇÃO DOSENUNCIADOS DAS SÚMULAS 70 E 547 DO STF - LIVRE EXERCÍCIO DAATIVIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE - AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.I - Existência dos requisitos para o deferimento do pedido liminar, quais sejam, opericulum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional no sentido deevitar que quando do provimento final não tenha mais eficácia o pleito deduzido emjuízo, bem como, a caracterização do fumus boni iuris, ou seja, que haja plausibilidadedo direito alegado que se consubstancie no direito líquido e certo;II - Impossibilidade da imposição de sanções administrativas indiretas como formacoativa de cobrança de tributos, enquanto não esgotadas as vias ordinárias, das quaisdeve se valer o Fisco para a obtenção do seu crédito - Enunciados das Súmulas n.70 e 547 do STF;III - Ausência de elementos novos que autorizem a retratação do decisum, a seutempo proferido, bem como abuso de poder ou decisão teratológica. Decisãoobjurgada mantida.


15- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Voluntária Rem Ex-officio Nº35060029325 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO AGVDO SONIA MARIA BRAGA LESSA Advogado(a) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO Advogado(a) WINICIUS MASOTTIRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL -CERTIDÃO NEGATIVA - FORNECIMENTO AO SÓCIO -RESPONSABILIDADE PESSOAL NÃO CONFIGURADA - RECURSOIMPROVIDO.I - Agravo interno improvido, uma vez que não tendo sido caracterizada aresponsabilidade pessoal do sócio, é ilegítima a recusa de expedição de certidãonegativa à pessoa física. O fato da sociedade encontrar-se em débito com obrigaçõestributárias não autoriza o Estado a recusa da certidão negativa de débito a seussócios, já que a personalidade jurídica empresarial possui responsabilidade própria;II - Ademais, o sócio-gerente não se torna automaticamente responsável porsubstituição pelos débitos tributários da empresa, supostamente não recolhidos noperíodo de seu gerenciamento, pois o simples inadimplemento não caracterizainfração legal, ou seja, inexistindo prova de que se tenha agido com excesso depoderes, ou infração de contrato social ou estatutos, não há falar-se emresponsabilidade tributária do ex-sócio a esse título ou a título de infração legal;

III - Ausência de elementos novos que autorizem a retratação do decisum, a seutempo proferido, bem como abuso de poder ou decisão teratológica. Decisãoobjurgada mantida. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

16- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 47079000528 SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL AGVTE MANUTENÇÃO REFRIGERAÇÃO E FRIOS LTDA ME MEE Advogado(a) CARLOS MAGNO BARCELOS AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVODE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE - FALTA DESIMILARIDADE ENTRE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS COMAQUELES ENCAMINHADO VIA FAX - INVIABILIDADE - ART. 4º DALEI Nº 9.800/99 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I. É assente nesta Corte, bem como no Superior Tribunal de Justiça, oentendimento acerca da necessidade de haver uma perfeita identidade entre apetição encaminhada via Fac-símile e o original apresentado, pois assim determina oart. 4º, parágrafo único, da lei nº 9.800/99.

II - Para interposição de Recurso, via fac-símile, não basta oencaminhamento, ao Tribunal, das razões recursais, mas também, daquelesdocumentos exigidos pelo art. 525 do CPC (inteligência do art. 4º da Lei nº9.800/99).

III - No caso concreto, o recurso de agravo interno foi interposto, viafax, contando tão somente as razões recursais, sendo, posteriormente encaminhadoos demais documentos exigidos pela legislação civil, carecendo assim o recurso deregularidade formal.

IV - Recurso conhecido, porém lhe é negado provimento.


17- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 48040064783 SERRA - 3ª VARA CÍVEL AGVTE BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogado(a) LUIZ ANTONIO STEFANON Advogado(a) WANDERSON CORDEIRO CARVALHO AGVDO SISTERMI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Advogado(a) JACY FERNANDES Advogado(a) YURI MARTINS DIAZ HORTARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/08/2008 E LIDO EM 16/09/2008EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAPERICIAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO.EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE GRAVEDANO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEEXCESSO NA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.

I- Não há cerceamento de defesa com o indeferimento da prova pericial,quando das provas documentais já se retira a liquidez, certeza e exigibilidade dotítulo executado, e por isso a sentença de piso não deve ser anulada.

II- Não há perda superveniente de interesse de agir, quando hájulgamento de ações com conteúdo diverso do da presente irresignação.

III- A concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do artigo 520 doCódigo de Processo Civil, que apenas permitem o efeito devolutivo, é permitidasnos casos em que se provar a necessidade urgente da medida, o que não ocorreu.

IV- Isso porque a apelação do julgamento de improcedência dosembargos à execução é recebida tão somente no efeito devolutivo e com anecessidade de prestação de caução na execução provisória, não se verifica o riscode grave dano, a justificar a concessão de efeito suspensivo.

V- A compensação pretendida não tem cabimento, pois há vedaçãoexpressa no Código Civil, a respeito da compensação de crédito advindo deesbulho.


VI- Não houve excesso no valor executado, porque a quantia do débitofoi devidamente atualizada e corrigida pelos cálculos apresentados pelo contador,inclusive com aplicação de índices oficiais. Também não há excesso se a inclusão dovalor dos honorários advocatícios devido ocorreu apenas posteriormente àatualização do débito e não antes.

VII- Os honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causanão fere o parâmetro eqüitativo exigido pelo artigo 20 §4º do Código de ProcessoCivil.

VIII- Recurso Desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

18- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 48089000490 SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL AGVTE TERVAP PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA Advogado(a) BARBARA BRAUN RIZK Advogado(a) BRUNO COLODETTI Advogado(a) CARLA GUSMAN ZOUAIN Advogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRA Advogado(a) JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR Advogado(a) NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO Advogado(a) WERNER BRAUN RIZK AGVDO MUNICIPIO DA SERRA Advogado(a) CARLOS ALBERTO PONTES GOMESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 29/07/2008 E LIDO EM 16/09/2008EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL.ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DESCRIÇÃO DO IMÓVELBEM ESCLARECIDA. POSTERIOR JUNTADA PLANTA DO IMÓVEL.ART. 462 DO CPC. DESNECESSIDADE PRÉVIA NEGOCIAÇÃOADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 3.215/2003 DO MUNICÍPIO DASERRA. INAPLICABILIDADE. IMISSÃO NA POSSE. PRESENÇA DOSREQUISITOS NECESSÁRIOS. DESNECESSÁRIA AVALIAÇÃOPRÉVIA. ORIENTAÇÃO RECENTE STJ. DEPÓSITO PRÉVIO. VALORDEPOSITADO NÃO DEFINITIVO. ARTS. 5º, XXIV, E 182, § 3º, DA CF.RECURSO DESPROVIDO. 1. O art. 13 do Decreto-lei 3.365/41 estabelece os requisitos da petição inicial daação de desapropriação, constando que além dos requisitos previstos no Código deProcesso Civil, conterá a oferta do preço e será instruída com um exemplar docontrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriação, oucópia autenticada dos mesmos, e a planta ou descrição dos bens e suasconfrontações. 2. No caso vertente, os documentos colacionados com a exordial permitem aindividualização do imóvel objeto da desapropriação, inexistindo a obrigatoriedadedo Município anexar a planta da área. Não paira dúvida acerca do imóvel objeto daação de desapropriação, consoante pode ser observado a partir da leitura doDecreto municipal nº 5005/07, do laudo de avaliação de imóvel de nº 245, datadode 09.10.2007, e da nota de empenho de nº 6211/2007 (fls. 69/75 - autos emapenso).3. O "ius superveniens pode consistir no advento de fato ou de direito que possa influir nojulgamento da lide. Deve ser levado em consideração pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parteou interessado, independentemente de quem possa ser com ele beneficiado no processo." (NelsonNery Junior e Rosa Nery in Código de Processo Civil Comentado e LegislaçãoExtravagante em Vigor, 8ª ed, 2004, pág. 860). 4. Correção da peça inicial, pelo Município da Serra, que pode ser apreciada deofício pelo magistrado independentemente da extemporaneidade das contra-razões.Com efeito, o art. 462 do CPC impõe ao julgador o dever de analisar a existência defatos capazes de influir no julgamento da lide, independentemente da manifestaçãodas partes.5. A fase administrativa prévia não é imperiosa para a validade do processo deexpropriação, surgindo como uma faculdade do expropriante, a fim de obter asolução mais célere para a desapropriação. De fato, existem situações em que a faseadministrativa não deve ser oportunizada, como ocorre quando pairar dúvida acercada titularidade do imóvel6. “A desapropriação amigável não pode ser efetivada quando houver dúvida quanto ao domínioou quanto à certeza dos documentos que o consubstanciam. A Administração Pública não podeagir sem as cautelas devidas, isto é, temerariamente. Ademais, se houver erro na manifestação davontade do expropriado, o ajuste pode ser anulado, voltando as partes ao status quo ante (RDA,126:284).” (Diógenes Gasparini in Direito Administrativo, 11ª ed., pg. 794)

7. A supremacia do interesse público e o princípio da razoabilidade permitem que aAdministração Pública ajuíze diretamente a ação judicial expropriatório, sem queisto implique em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Éprudente postergar as negociações entre as partes para que sejam realizadas peranteo juízo se houver dúvida, ainda que remota, da titularidade do bem. Ademais, oDecreto nº 3.215/2003 do Município da Serra não pode instituir a obrigatoriedadeda fase administrativa prévia, eis que compete privativamente a União legislar sobredesapropriação, nos termos do art. 22, inciso II, da Constituição Federal.8. A imissão provisória na posse é uma medida concedida pelo Poder Judiciário queimplica na imediata transferência da posse para o expropriante, dependendo daurgência e do depósito por parte do ente político. Ao constatar a presença dosrequisitos, o órgão judicante deve, necessariamente, conceder o pedido liminar.9. “In casu”, restam presentes os requisitos necessários para a obtenção da imissão deposse. A urgência está atrelada a necessidade de imediata abertura de logradouro eda interligação do sistema de esgoto sanitário do Bairro José Anchieta IV a ETE deFurnas. Em verdade, as obras de implementação do sistema de esgoto não podemser paralizadas aguardando os tramites legais para a completa e definitivaexpropriação do proprietário. Ademais, o depósito prévio foi comprovado,consoante as notas de empenho e de pagamento de fls. 75 e 77 (autos em apenso).10. A urgência da imissão de posse não coaduna com o entendimento no sentido deque é sempre necessária a avaliação prévia para obter a prévia e justa indenização.De fato, a avaliação deve ser diferida, a fim de seja realizada no decorrer doprocesso expropriatório. “O art.15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, em seu parágrafo primeiro,deixa claro que a imissão provisória na posse pode ocorrer antes mesmo da citação do expropriado,o que torna evidente que a avaliação do imóvel não deve ser prévia, mas de realização diferida àinstrução do processo”. (STJ, REsp 692.519/ES, Rel. Ministro CASTRO MEIRA,SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 25.08.2006)11. Os dispositivos constitucionais relativos a justa e prévia indenização devem serinterpretados no sentido de que sua observância cingisse ao momento da concessãodefinitiva da propriedade ao ente público, e não antes. Em verdade, o valordepositado para a obtenção da imissão da posse não é definitivo, na medida em queo justo preço apenas poderá ser fixado no decorrer do processo expropriatório, coma realização de perícia definitiva.12. Devem ser harmonizados os princípios da justa e prévia indenização e asupremacia do interesse público, de maneira a extrair de ambos a correta intençãodo legislador constituinte originário, cabendo uma delineação a respeito de qualvalor deve prevalecer por meio da ponderação de valores desenvolvida por RobertyAlexy. Entre os referidos alicerces do ordenamento jurídico, deve prevalecer asupremacia do interesse público, de maneira a viabilizar o imediato apossamento doimóvel, sob pena de gerar um grave dano a necessidade pública. Por sua vez, oprincípio da justa indenização, que não deixou de ser aplicado, deve ser interpretadono sentido de que não se refere a imissão provisória na posse, mas apenas adefinitiva.13. O valor depositado em juízo não é irrisório, guardando, aparentemente,compatibilidade com o valor de mercado do bem, sendo hábil, “prima facie”, paravalidar a imissão provisória na posse. Ademais, o próprio Supremo Tribunal Federalteve a oportunidade de validar “o depósito prévio mesmo que em limite inferior ao valor realdo bem não se revela conflitante com a exigência constitucional inscrita no art. 5º, XXIV, da LeiFundamental da República, eis que o quantum em referência destina-se, unicamente, a legitimar asimples imissão provisória do poder expropriante na posse do bem imóvel. (...)” (STF, RE141632/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ 26.05.97)14. Recurso desprovido.


Vitória, 18 de Setembro de 2008LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

Secretária de Câmara

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 56089000030SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAGVTE COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESPIRITO SANTO


Advogado(a) GUILHERME SOARES SCHWARTZ Advogado(a) LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIAGVDO JOSE ADRIANO PASSON Advogado(a) ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA Advogado(a) VANDER APARECIDO DE ARAUJORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 56089000030AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOAGRAVADO: JOSÉ ADRIANO PASSON1RELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto com o fito de anular adecisão (fls. 44-6) prolatada nos autos da ação executiva proposta pelo agravante,pois determinou o magistrado a quo a exclusão do agravado do pólo passivo dademanda.

Alega o agravante que a cédula de crédito objeto da execução teria sidocontratada pela empresa R & F Distribuidora Ltda ao tempo em que o agravadofigurava como sócio, não podendo ele escusar-se de adimplir as obrigações aliacordadas apresentando uma cópia de aditivo ao contrato social da empresa em queconsta a sua retirada da sociedade.

Em contra-razões, reafirma o agravado que ao tempo da contrataçãonão mais fazia parte da sociedade, momento em que se encontrava em péssimascondições de saúde, conforme atestaria o laudo de exame de lesões corporaisanexado aos autos, e aduziu, ainda, não ter havido pedido de desconsideração dapersonalidade jurídica da empresa executada, argumento que reforçaria anecessidade de ser mantida a decisão que declarou sua ilegitimidade para ser parteno feito.

Do compulsar dos autos verifico que a contratação da cédula de créditobancário em questão se deu em 01/08/2007, conforme se lê à folha 22, e, de fato, acópia de aditivo de alteração do contrato social da empresa R & F DistribuidoraLtda ME - constante às folhas 34 a 36 - tem por data de assinatura o dia30/06/2007, instrumento através do qual formalizou-se a retirada do agravado dareferida sociedade limitada; no entretanto, à mesma folha 36 encontra-se estampadoo registro de protocolo aposto pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santoem 17/08/2007, dezesseis dias após a assinatura do título de crédito ensejador daação de execução proposta pelo agravante, dado que nos remete à dicção vertida noartigo 1032, do Código Civil, qual seja:

Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não oexime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelasobrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada aresolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelasposteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer aaverbação.

A simples análise do dispositivo transcrito, que está localizado nocapítulo que trata das sociedades simples mas tem sua invocação autorizada parasolucionar questões atinentes às sociedades limitadas pelo artigo 1053 do mesmodiploma legislativo, oferece adequada solução para a presente irresignação, poishavendo retirada de um sócio, até que se averbe na Junta Comercial a alteração dacomposição societária, responderá ele pelas obrigações contraídas pela empresa, oque lhe poderá ser cobrado pelo período de dois anos após se efetue a averbação.

Acerca do tema, assim manifestaram-se Ricardo Fiuza e Newton deLucca na obra "Código Civil Comentado":

"Nas hipóteses de retirada voluntária ou de exclusão desócio, este também responderá, no decorrer dos dois anossubseqüentes, pelas dívidas e obrigações sociais existentes nadata em que deixou de integrar a sociedade, quando o termoaditivo ao contrato social que formalizou sua saída tiver sidoaverbado perante o cartório de registro civil competente.Caso a resolução não venha a ser averbada, na época própria,no registro civil das pessoas jurídicas, a responsabilidade dosócio retirante ou excluído permanece e subsiste, também,pelas dívidas e obrigações contraídas posteriormente a suasaída da sociedade, pelo mesmo prazo de dois anos, e

cessará, apenas, após a averbação prevista neste disposição"(2008, página 1032).

Dessa forma, embora tenha a alteração contratual sido acordada em30/06/2007, somente foi apresentada a referida documentação perante a JuntaComercial em 17/08/2007, data que se revela, portanto, como termo final para queseja imputada ao agravado qualquer responsabilidade quanto às obrigaçõescomerciais da empresa, raciocínio que faz concluir que a cédula de crédito emapreço, por ter sido negociada no período em que ainda respondia ele pela atividadecomercial da empresa, pode ser cobrada em face do agravado se sobrevier pedidoincidental de desconsideração da personalidade jurídica e se verificar o magistradoestarem atendidos os requisitos para a determinação da medida, o que faz JoséAdriano Passon parte legítima para figurar no presente processo.

Vale transcrever julgado prolatado na instância superior que trata daresponsabilização de ex-sócio. Vejamos:

"Comprovado que o débito fiscal com a Fazenda Pública éanterior à retirada do sócio da sociedade limitada, não podeser excluída sua responsabilidade pela dívida existente.Precedentes jurisprudenciais" (Superior Tribunal de Justiça,Recurso Especial 316.024/SP, Rel. Ministro GARCIAVIEIRA, publicado no DJU do dia 20.08.2001).

Por aferir a predominância em meio às instâncias superiores daargumentação tecida pelo agravante, estando, portanto, autorizado o julgamento dofeito em conformidade com o §1º-A, do artigo 557, do Código de Processo Civil,conheço do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, reintegrando, porconseguinte, à lide a parte agravada, eis que a se revelar manifestamente legítimapara também figurar como partícipe da relação processual. Em decorrência,converto o ônus da sucumbência.

Intime-se. Publique-se na íntegra. Comunique-se ao juízo da causa. Vitória, 16 de setembro de 2008.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR 2- Apelação Civel Nº 23030003489 COMARCA DE ICONHAAPTE/APDO BANESTES S/A Advogado(a) CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA Advogado(a) CRISTIANO TESSINARI MODESTO Advogado(a) FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON Advogado(a) FABRICIO TADDEI CICILIOTTI Advogado(a) GETULIO DE VITA RODRIGUES Advogado(a) GISLAINE DE OLIVEIRA Advogado(a) MARCO ANTONIO REDINZ Advogado(a) PATRÍCIA RAGAZZI Advogado(a) SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL Advogado(a) SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAPDO/APTE SALESIO DALMOLIN BINDELI Advogado(a) ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE Advogado(a) MAURICIO DOS SANTOS GALANTERELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.030.003.489APTE/APDO.: BANESTES S/A APDO/APTE.: SALÉSIO DALMOLIN BINDELIRELATOR: O EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de duas apelações cíveis interpostas por BANESTES S/A e porSALÉSIO DALMOLIN BINDELI, por inconformados com a r. Sentença de fls.326/328, proferida nos autos da Ação Condenatória, que acolheu a preliminarargüida em sede de contestação, declarando o autor carecedor de ação, em face daausência de interesse de agir, e via de conseqüência, julgou extinta a ação, semresolução do mérito, com arrimo no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condenou, ainda, o autor nas custas processuais e honorários advocatíciosarbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

Recurso de apelação, interposto por BANESTES S/A, às fls. 334/338,alegando o apelante, em síntese que, merece reforma a sentença proferida, eis que


tem interesse de agir, haja vista que apenas não trouxe os autos os comprovantesdos pagamentos das diferenças relativos aos DARFS autenticados irregularmente,vez que está discutindo com a Receita Federal a cobrança dos encargos. Requer areforma da r. Sentença para afastar a carência de ação, baixando-se os autos acomarca de origem para que seja reaberta a instrução processual. Caso não sejaafastada a carência de ação, requer a reforma no que tange aos honorários desucumbência, arbitrados em 5% do valor da causa corrigidos, posto que ondeocorreu extinção do feito sem resolução do mérito, os honorários devem ser fixadospor apreciação eqüitativa do juízo, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.

Contra-razões apresentadas por Salésio Dalmolin Bindeli, às fls.344/346, requerendo seja negado provimento ao apelo do Banco Banestes emantida r. Sentença que julgou extinto o processo, por ser patente e inquestionávela ilegitimidade do Banco Banestes, o que leva a falta de seu interesse de agir.

Recurso de apelação, interposto às fls. 347/348, por SALÉSIODALMOLIN BINDELI, requerendo, tão-somente, a reforma da r. Sentençaquanto ao percentual dos honorários advocatícios, para que sejam alterados para10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em razão do tempo de tramitação doprocesso, a responsabilidade do advogado, além dos gastos com deslocamentos eausências do escritório.

Contra-razões apresentadas por Banco BanestesS/A, às fls. 351/354, salientando o apelado que, o § 4º, do artigo 20 do CPCexpressa que, nas causas onde não houver condenação, ou seja, entre elas aquelasque forem extintas sem julgamento do mérito, os honorários serão fixados porequidade pelo juiz, requerendo, assim, a manutenção da sentença na parte atacada.

É o relatório. Passo a decidir.

1ª APELAÇÃO

Ao que se depreende dos autos, o ora apelante BANCO BANESTESS/A ajuizou Ação Condenatória, alegando que mantém com a Secretaria da ReceitaFederal, Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação de Receitas Federais porDARF, com o fim de promover a arrecadação dos tributos federais, através de suasdiversas agências bancárias localizadas em todo Estado do Espírito Santo.

Afirma que, a Receita Federal, ao fiscalizar a empresa União Comérciode Peças Ltda., em razão de pendências de pagamento de tributos federais por eladevidos, verificou que diversos DARF’S, devidamente autenticados na Agência doBanestes, situada em Iconha, apresentavam divergências entre o valor daautenticação neles constantes e os valores repassados pelo Banestes, referentes aosmesmos DARF’S.

Desse modo, fora o Banco Banestes S/A notificado para que repassasseas diferenças de recolhimentos feitos a menor, bem como o pagamento de valoresrelativos à aplicação de multas, em decorrência do descumprimento de cláusulasestabelecidas no contrato de arrecadação.

Assim, fora instaurada auditoria interna na agência de Iconha visandoapurar os fatos apontados pela Receita Federal, o que detectou irregularidadespraticadas pelo requerido quando empregado do banco, eis que se utilizava deartifícios fraudulentos quando do fechamento de seu caixa, promovendo estornosirregulares, que tinham como conseqüência a adulteração dos valores a seremrepassados à Receita Federal.

Mas, instaurado o devido processo criminal, o ora apelado foraabsolvido por insuficiência de provas. Interposta a apelação criminal, fora julgadaimprocedente.

Ao proferir a r. Sentença na presente ação condenatória, o doutomagistrado acolheu a preliminar argüida em contestação, de falta de interesse deagir, declarando o autor carecedor da ação, eis que na qualidade de meroarrecadador de tributos, não poderia ingressar em juízo pleiteando direito alheio,requerendo a condenação do requerido ao pagamento dos valores discriminados nainicial, além do mais, não demonstrou o complemento do recolhimento dos valorescobrados pela Receita Federal para ter direito ao ressarcimento.

Há de se ver que, no caso dos autos, objetiva o apelante a condenaçãodo apelado ao pagamento da quantia de R$ 251.727,52 (duzentos e cinqüenta e ummil, setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos), a qual alega ter sidoindevidamente estornada pelo mesmo.

Na hipótese vertente, o ora apelado era funcionário do banco quandoocorreu o alegado fato, e a teor do art. 932, inc. III, do Código Civil, o empregadoré responsável por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalhoque lhes competir, ou em razão dele, e tal responsabilidade será objetiva por nãomais haver presunção de culpa in vigilando, in instruendo e in eligendo.

Cito jurisprudência neste sentido:

"O banco é responsável pelo ato ilícito do empregado queage na esfera de suas atribuições aparentes". (RT 481/130).

"O estabelecimento bancário responde pelo ato ilícitopraticado pelo seu gerente, o qual, no exercício do cargo,desviava depósitos feitos pelos correntistas". (TJMG - 2ª C. -Ap. - Rel. Lamartine Campos - j. 25/10/1977 - RT508/223).

"Banco. Apropriação de dinheiro de cliente por preposto.Obrigação de indenizar. O banco é responsável pelos negócios realizados em suasagências por seu preposto com clientes e correntistas". (TJRJ- 3ª C. - Ap. - Rel. Salvador Pinto Filho - j. 12.06.1980 - RT547/190).

Entretanto, o art. 934 do Código Civil estabelece que "aquele queressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele porquem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ourelativamente incapaz."

E assim o é, o art. 37, § 6º, da CF/88, estipula que "as pessoas jurídicasde direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicosresponderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Neste caso, então, poderia o banco apelante, comprovado ter pago adívida cobrada pela Receita Federal, através do direito de regresso, recobrar do oraapelado a quantia devida. Entretanto, o banco não fez prova de que tenha efetuadoo pagamento à Receita Federal, não havendo que se falar, então, em sub-rogação dedireitos, não tendo, por conseqüência, interesse processual do banco.

Ademais, a pretensão de ressarcimento, em sede de ação regressiva, sóencontra cabimento quando demonstrada a ocorrência de dolo ou culpa dopreposto apontado como causador do evento, o que não ficou demonstrado nopresente caso.

Nesse sentido, confira-se, em hipótese assemelhada, o seguinteprecedente:

"AÇÃO REGRESSIVA. REPARAÇÃO DE DANOS.ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVAPOR PARTE DA SEGURADORA DO DESEMBOLSODOS VALORES CORRESPONDENTES AO PREJUÍZOSOFRIDO PELO SEGURADO. INTERESSE DE AGIR.1) Inexistindo prova do pagamento da indenização aosegurado não há que se falar em sub-rogação e direitos pelaseguradora, não tendo a mesma, por conseqüência, interessede agir pois não fez comprovação do desembolso da quantiapleiteada. Sem desembolso, não há reembolso. Processoextinto, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC. Recursoconhecido e provido."(TJGO, Ap. Cível nº 62415-1/190, Rel. Des. Felipe BatistaCordeiro, DJ de 03/05/2002).

Insurge-se ainda, o ora apelante, no tocante a condenação emhonorários advocatícios, pois se ocorreu extinção do feito sem julgamento domérito, os honorários devem ser fixados por apreciação eqüitativa do juízo, naforma do art. 20, § 4º, do CPC, tal irresignação não merece prosperar.

Isto porque, o art. 20, § 4º, do CPC estabelece que, nas causas em quenão houver condenação, como in casu, o magistrado deve arbitrar os honoráriosadvocatícios conforme sua apreciação eqüitativa, observadas normas das alíneas a, be c do parágrafo 3º do referido dispositivo legal, que determina que a fixação daverba honorária deverá atender o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação


do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado eo tempo exigido para o seu serviço.

Com efeito, a aplicação do § 4º do art. 20 possibilita a aplicação dehonorários percentuais sobre o valor atribuído à causa. E ainda, no caso dos autos, ojuiz não fica adstrito aos percentuais estabelecidos no § 3º do citado dispositivo,como se verifica nos seguintes julgados:

"DECISÃOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIADE COBRANÇA. INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO.HONORÁRIOS. CABIMENTO. REVISÃO. SÚMULA07/STJ.1. Os honorários advocatícios, nas causas em que não houvercondenação, devem ser fixados à luz do § 4º do CPC quedispõe, verbis: "Nas causas de pequeno valor, nas de valorinestimável, naquelas em que não houver condenação ou forvencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ounão, os honorários serão fixados consoante apreciaçãoeqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c doparágrafo anterior."2. Conseqüentemente, a conjugação com o § 3.º, do art. 20,do CPC, é servil para a aferição eqüitativa do juiz, consoanteàs alíneas a, b e c do dispositivo legal.3. (...).4. Agravo de instrumento desprovido."(STJ, Ag 976827, Relator(a) Ministro LUIZ FUX, Data daPublicação DJ 21.08.2008).

"EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, § 4º, DOCPC - FIXAÇÃO AQUEM DO MÍNIMO PREVISTONO § 3º - DIVERGÊNCIA NÃO-CONFIGURADA.1. (...).2. A verba honorária pode ser fixada em percentual inferioràquele mínimo indicado no § 3º do artigo 20, do Código deProcesso Civil, a teor do que dispõe o § 4º do retrocitadoartigo, porquanto esse dispositivo processual não fazqualquer referência ao limite a que se deve restringir ojulgador quando do arbitramento.3. (...)."(STJ, AgRg nos EREsp 625345/SC, Rel. Min. HumbertoMartins, DJ 12.03.2007).

"APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DEMINORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EEXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 18 DO CPC.1. (...).2. Nas hipóteses em que seja aplicável o § 4º do art. 20 doCPC, não há vedação de fixação dos honorários emdeterminado percentual sobre o valor da causa, desde que talfixação encerre valor equitativo. (...)."(TJRJ, ApCiv. nº 2007.001.55852, Rel. Des. Marcos Alcinode Azevedo Torres, julgado em 12/02/2008).

"EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITOINÉRCIA DO AUTOR - FALTA DE PREPARO -ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS -PERCENTUAL VINCULADO AO VALOR DA CAUSA.Arbitramento por critérios eqüitativos, dos honoráriosadvocatícios resultantes de sentenças que extinguemprocesso sem conhecimento de mérito, em razão de falta depreparo. Os elementos norteadores da ponderação judicialno caso (§ 4º do art. 20 do CPC) permitem oestabelecimento dos honorários em percentual vinculado aovalor da causa atribuído pelo próprio autor, (...)."(TJRJ, ApCiv. nº 2006.001.24274, Rel. Des. EdsonVasconcelos, julgado em 20/09/2006).

Diante do exposto, conheço do recurso interposto por BANCOBANESTES S/A, mas LHE NEGO PROVIMENTO, salientado que, emprincípio, depreende-se que o art. 20, § 4º do CPC, não veda a fixação dehonorários advocatícios em percentual inferior a 10% (dez por cento) do valor dacausa.

2ª APELAÇÃO

Insurge-se o ora apelante SALÉSIO DALMOLIN BINDELI notocante a condenação em honorários advocatícios, requerendo a reforma da r.Sentença, para que sejam alterados para 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,em razão do tempo de tramitação do processo, a responsabilidade do advogado,além dos gastos com deslocamentos e ausências do escritório.

Há de se ver que, o percentual arbitrado na r. sentença objurgada nãomerece ser majorado, dado o elevado valor atribuído à causa, R$ 251.727,52(duzentos e cinqüenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e doiscentavos), haja vista que, para uma ação extinta sem resolução do mérito, a verbahonorária poderia atingir o valor de R$ 25.172,75 (vinte e cinco mil, cento e setentae dois reais e setenta e cinco centavos).

Ademais, quanto à possibilidade de fixação dos honorários em quantoinferior a 10% do valor da causa, confira-se o seguinte precedente:

"PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.OFENSA DO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC.NÃO-OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DA VERBA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVOREGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A verba honorária, arbitrada em 2% sobre o valor dacondenação, está em consonância com a jurisprudência ecom o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, que não veda afixação de honorários advocatícios em percentual inferior a10%. 2. A pretensão de majoração da verba honorária encontraóbice na Súmula 7/STJ, vez que demanda o reexame dematéria fática relacionada ao trabalho do advogado. 3. Agravo regimental improvido" (STJ, AgRg no REsp 536029/DF; Relator Ministro ArnaldoEsteves Lima; DJ de 14-11-2005).

Diante de tais considerações, e na forma do art. 557, caput, do CPC, conheço dorecurso, mas LHE NEGO PROVIMENTO.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.


DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUR E L A T O R

3- Apelação Civel Nº 24050072727 VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIAAPTE VITOR CARLOS DA SILVA Advogado(a) BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO Advogado(a) DANIELLE DE SOUZA SILVA Advogado(a) ELAINE ALBANI BRASIL NERY Advogado(a) FABIO VARGAS ADAMI Advogado(a) JULIANA PAES ANDRADE Advogado(a) MARCELO MARTINS ALTOE Advogado(a) RENATA SATAUFFER DUARTE Advogado(a) ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORAPDO M V A S (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) RITA DE CASSIA SILVA E SOUZA, DEF PUBLICOAPDO W A S (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) RITA DE CASSIA SILVA E SOUZA, DEF PUBLICOAPDO MARILZA ALVES FERREIRA Advogado(a) RITA DE CASSIA SILVA E SOUZA, DEF PUBLICORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUAPELAÇÃO CÍVEL Nº. 24.050.072.727APTE: VITOR CARLOS DA SILVA APDOS: M.V.A.S. e W.A.S.(menores impúberes) representados por MARILZAALVES FERREIRARELATOR: EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Cuidam os autos de Apelação Cível interposta por VITOR CARLOS DA SILVA,em face da r.sentença prolatada nos autos da Ação de Alimentos movida por


M.V.A.S. e W.A.S.(menores impúberes) representados por sua mãe MARILZAALVES FERREIRA.O apelante irresigna-se quanto a fixação de alimentos para seus dois filhos, menoresimpúberes, no percentual de 30% do salário-mínimo. Alega que o referido valortornaria insustentável sua própria manutenção, tendo em vista que recebe apenas ovalor de R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao mês.Informa que um dos filhos já residiu em sua companhia, muito embora hoje as duascrianças se encontrem com a mãe, e que o valor dos alimentos foi pleiteadoaleatoriamente. Declara saber da necessidade da fixação dos alimentos para seusfilhos, mas alega que o referido pagamento comprometerá a situação econômica danova família que já formou. Por fim, pede não a exoneração, mas sim a redução para melhor adequar os valoresdos alimentos em suas possibilidades.Às fls.67/70, em contra-razões, os apelados requerem a manutenção da sentença em todos os seus termos.Enquanto a douta representante do Ministério Público de primeiro grau,manifestou-se apenas quanto à admissibilidade recursal, em parecer de fls.80/83 e aDouta Procuradora de Justiça, opina pela manutenção da sentença. Este o relatório, passo a decidir:

Discute-se nos autos, a redução dos alimentos arbitrados em favor dosdois filhos do apelante, fixados na proporção de 15% do salário mínimo para cadaum.

O apelante alega que percebe mensalmente o valor de R$460,00(quatrocentos e sessenta reais) e por isso, a fixação da pensão em 30% de umsalário mínimo, corresponde a valor excessivo para suas possibilidades.

Informou também que não deseja se eximir do pagamento da pensãopara seus filhos, mas que já teria formado outra família, da mesma forma comoocorreu com a mãe dos apelantes.

Analisando os presentes autos, vejo que a discussão volta-se apenasquanto ao percentual fixado, e o critério para a fixação dos alimentos é justamente oda análise do binômio necessidade-possibilidade.

Apesar de não ser fácil em termos gerais reunir elementos para realizartal análise, este critério é o mais justo, porque sempre podem ocorrer alteraçõespassíveis de novo exame.

Apesar do apelante demonstrar interesse em auxiliar seus dois filhos, nãose eximindo em momento algum do dever paterno, deve o mesmo entender quetanto ele quanto a mãe dos menores, são responsáveis pelo sustento, guarda eeducação dos filhos. Este é um dever imposto por força de lei, mas decorretambém da própria natureza da família que outrora formou com a mãe dosapelantes.

Os deveres familiares, em princípio não são obrigações que se traduzemmeramente em termos pecuniários, mas o auxílio nas despesas e necessidades do serhumano são decorrentes da própria existência, cabendo aos pais de formaincondicional o auxílio a seus filhos, seja este material ou emocional.

Acontece que o apelante informa que não pode arcar com o pagamentode 30% do salário mínimo, sob pena de prejudicar toda sua nova situação familiar,mas se esquece que seus filhos não serão mantidos apenas com os 30%, a mãe dosmenores também auxiliará, propondo-se a complementar em igual ou quiçá maiorvalor para que eles tenham o mínimo de condições para viver condignamente.

Pelo que conta dos autos, o critério para a fixação dos valores foiobedecido. O pedido de redução da pensão alimentícia, não se fez acompanhar dedocumentos capazes de autorizar a redução do valor fixado na ação de alimentos.

Lembra-se que os alimentos servem para que o alimentando viva comdignidade. Eles são instituídos para propiciar a manutenção e não funcionam comoprêmio para os descomprometidos e por causa disto, a situação financeira dos paisdeve sempre ser analisada sob o prisma da mutabilidade, não devendo se tornarônus excessivo para nenhum deles.

E isto deve ser levado em consideração porque a mãe também auxiliacom a manutenção das crianças e da mesma forma que o pai, já constituiu novafamília, situação idêntica à relatada pelo apelante.

Óbvio que, qualquer mudança comprovada na situação financeiradas partes.( disposição constante do art. 401 do revogado Código Civil,reproduzido quase em sua totalidade pelo art. 1.699 do Código Civil de 2002), serálevada em consideração, e por isso a qualquer tempo pode o apelante comprovarsituação que necessite de adequação.

Neste caso específico, como afirmado anteriormente, o conjuntoprobatório e os elemento apresentados são favoráveis à manutenção da pensãoalimentícia na forma em que fixada na sentença monocrática.

Ademais, o douto magistrado pode examinar com cautela osdocumentos que lhe foram apresentados, não existindo qualquer outro elementocapaz de alterar tal posicionamento em sede recursal. Neste sentido:

." -Recurso especial. Processo civil. Revisional de alimentos. Redução eexoneração da prestação alimentícia. Efeitos da apelação.

- Deve ser recebido apenas no efeito devolutivo o recurso deapelação interposto contra sentença que decida pedido revisional dealimentos, seja para majorar, diminuir ou exonerar o alimentante doencargo.

- Valoriza-se, dessa forma, a convicção do juiz que, mais próximodas provas produzidas, pode avaliar com maior precisão as necessidadesdo alimentando conjugadas às possibilidades do alimentante, para umaadequada fixação ou até mesmo exoneração do encargo.

- Com a atribuição do duplo efeito, há potencial probabilidade deduplo dano ao alimentante quando a sentença diminuir o encargoalimentar: (i) dano patrimonial, por continuar pagando a pensãoalimentícia que a sentença reconhece indevida e por não ter direito àdevolução da quantia despendida, caso a sentença de redução do valordo pensionamento seja mantida, em razão do postulado dairrepetibilidade dos alimentos; (ii) dano pessoal, pois o provávelinadimplemento ditado pela ausência de condições financeiras poderálevar o alimentante à prisão.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.(Processo REsp 595209 / MG ; Relatora Ministra NANCYANDRIGHI - Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMAData do Julgamento 08/03/2007 Data daPublicação/Fonte DJ 02.04.2007 p. 263).

Assim, considerando os aspectos decorrentes do presente recurso,reafirmo que a douto magistrado, ao tratar da matéria o fez com zelo e acuidade, epelas razões acima dispostas, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTERECURSO.

Publique-se na íntegra. I-se. Inclusive pessoalmente o douto Procurador de Justiça.

Diligencie-se.Vitória, 15 de Setembro de 2008.

Des. Maurílio Almeida de AbreuR E L A T O R

4- Agravo de Instrumento Nº 21089000992 GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAGVTE FURLAN PESCADORES LTDA - ME Advogado(a) GUALTER LOUREIRO MALACARNE Advogado(a) RICARDO FERREIRA DA SILVAAGVDO FRIGOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(a) MARCIO MINATTIRELATOR DES. SUBS. JANETE VARGAS SIMOES

Agravo de Instrumento nº 21089000992Agvte: Furlan Pescadores LtdaAgvdo: Frigomar Indústria e Comércio de Pescados LtdaRelator: Desembargadora Subs. Janete Vargas SimõesQuarta Câmara Cível____________________________Decisão Monocrática

Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto porFurlan Pescadores Ltda, objurgando a decisão lançada às fls. 16, que acolhendo aexceção de incompetência oposta pela agravada determinou a remessa dos autos deorigem a uma das Vara Cíveis da Comarca de Itajaí/SC.

Na origem, o ora agravante, ajuizou ação anulatória de títulocambial c/c indenização por danos morais contra Premium Harvest Alimentos do BrasilLtda e Frigomar Indústria e Comércio de Pescados Ltda, tendo em vista o indevidoprotesto de título, promovido por esta (Frigomar), ora agravante, oriundo demercadorias adquiridas com a primeira (Premium), acima citada.

A demanda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca deGuarapari.

O agravado apresentou exceção de incompetência (fls.31/34), alegando que nos termos do artº 100, IV, "a", do Código de Processo Civil,a demanda deveria ter sido proposta no Juízo Cível da Comarca de Itajaí/SC, localonde está situada a sua sede.

Ao acolher a exceção de incompetência, o MMº JuízoMonocrático, esposou o seguinte entendimento: “...Na verdade a autora esboça naexordial pedidos cumulativos já que pretende a anulação das cambiais o que recomenda a aplicaçãoda regra geral do artigo 94 do CPC e fragiliza o acatamento d regra especial do art. 100 domesmo diploma legal...”.


Inconformado, recorre a agravante aduzindo em síntese queno caso dos autos, a regra ser aplicada é aquela prevista no artº 100, V, “a” do CPC,de caráter especial, e não a regras previstas nos arts. 94 e 100, IV, “a” do CPC, decaráter geral, e isto, por entender que se o título indevidamente protestado foiencaminhado para pagamento e posterior protesto no Município de Guarapari -lugar do ato ou do fato em que ocorreu a repercussão - é o local da sua sede, o forocompetente para o ajuizamento da demanda.

É a síntese recursal. Decido monocraticamente na forma do§ 1º - A do artº 557 do CPC, haja vista que a decisão objurgada colide composicionamento tranqüilo do c. STJ. Passo a fundamentar.

Pois bem, como já salientado, procede, data maxima venia, airresignação recursal. Digo isto porque, consoante firme entendimentojurisprudencial estabelecido pelo c. STJ, a regra especial do artigo 100, inciso V, letra"a", do estatuto de rito, que fixa o foro do lugar onde ocorreu o ato ou fato para seprocessar ação de reparação de danos, prevalece sobre as normas genéricas dosartigos 94 e 100, IV, "a", do mesmo diploma.

Nesse sentido:

"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS EMATERIAIS. COMPETÊNCIA. NORMA DECARÁTER ESPECÍFICO, ART. 100, V, "a", QUEPREVALECE SOBRE A GENÉRICA, ARTS. 94 E 100,IV, "a". LUGAR DO ATO OU FATO. 1. A açãoindenizatória por danos morais e materiais tem por foroo local onde ocorreu o ato ou o fato, ainda que ademandada seja pessoa jurídica, com sede em outrolugar. Precedentes. (destacamos). 2. Prevalência daregra específica do art. 100, inc. V, letra "a", do CPC,sobre as normas genéricas dos artigos 94 e 100, IV, "a",do mesmo diploma. 3. Recurso não conhecido. (REsp533.556/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI,QUARTA TURMA, julgado em 02.12.2004, DJ17.12.2004 p. 556)"

"COMPETÊNCIA. FORO DO LUGAR DO FATO.REPARAÇÃO DE DANO. PESSOA JURIDICA. AAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO TEM PORFORO O LUGAR ONDE OCORREU O ATO OU OFATO, AINDA QUE A DEMANDADA SEJA PESSOAJURIDICA COM SEDE EM OUTRO LUGAR.PREVALENCIA DA REGRA DO ART. 100, INC. V,LETRA A DO CPC, SOBRE AS DOS ARTIGOS 94 E100, INC. IV, A, DO MESMO DIPLOMA. RECURSONÃO CONHECIDO. (REsp 89642/SP, Rel. MinistroRUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA,julgado em 25.06.1996, DJ 26.08.1996 p. 29694).

Confira-se, a propósito, no sentido ora veiculado, o magistério deNELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, verbis: "Paraas ações de reparação de dano decorrente de ato ilícito extracontratual, acompetência é do foro do lugar do fato ou ato (forum delicti comissi). Para areparação do ilícito contratual, a competência é aquela prevista no CPC 100 IV d.Quando o ato ou fato ocorrer em mais de um lugar, é competente qualquer delespara o julgamento da ação reparatória, resolvendo-se eventual conflito pelaprevenção" (Código de Processo Civil Comentado", 9ª ed. R.T., São Paulo, 2006,nota 16 ao art. 100, p. 309). No que tange à cumulação de pedido condenatório - danos morais - com pedidodeclaratório - anulação de cambial - aplica-se a mesma regra acima citada. A propósitoconfira-se posicionamento do c. STJ:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 764.335 - PB(2006/0072493-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTOGOMES DE BARROS AGRAVANTE : COMPANHIAUSINA SÃO JOÃO ADVOGADO : CARLOSFREDERICO NÓBREGA FARIAS E OUTROSAGRAVADO : ANTÔNIO GOMES FILHO -MICROEMPRESA ADVOGADO : SEBASTIÃOFIGUEIREDO DA SILVA DECISÃO Agravo deinstrumento desafia decisão que inadmitiu recurso especial

(alínea "a").O acórdão está assim ementado: "Processualcivil. Agravo por instrumento. Ação declaratória c/c pedidode indenização por danos materiais e morais. Cumulaçãode pedidos. Reparação civil. Foro competente. Lugar do atosupostamente ilícito. Aplicação do Art. 100, V, "a", doCPC. Desprovimento. Tendo a parte cumulado pedidodeclaratório com indenização por ato ilícito, é competentepara dirimir a controvérsia o fato em que tal ocorreu,consoante inteligência do Art. 100, V, "a", do Digesto deRitos."(fl. 62) O recorrente queixa-se de ofensa ao Art. 100,V, do CPC. Alega que o foro competente é o de Santa Rita/PB, sede da empresa. DECIDO: O Tribunal local, aoexaminar a questão do foro competente, assim decidiu:"Analisando os autos, percebo que a lide principal temcomo objeto a declaração de nulidade das supostasobrigações contraídas pelo agravado, referentes à anotaçãofiscal de 72 (setenta e duas) notas de compra e venda deaçúcar, operação esta que se realizou na cidade deSousa/PB, como se dessume da narrativa prática. Dessafeita, facilmente se infere que o local do ato ilícitosupostamente perpetrado pela agravante é a Comarca deSousa. Ademais, é de se destacar que a agravada cumuloucomo pedido de declaração de ineficácia da obrigaçãopedido de indenização por danos morais e materiaisoriundos da conduta a serem estabelecidos ao final pelomagistrado comarcão. Nesse caso, o Código de Ritos estatuiregra de competência específica, a qual alude que écompetente para a ação de reparação de danos o foro dolocal do ato ilícito."(fl. 63) Nas ações de reparação de danoé competente o foro do local do fato ainda que ademandante seja pessoa jurídica com sede em outro lugar(CC 17.886/Garcia Vieira; CC 8.122/Peçanha Martins;Resp 429.745/Barros Monteiro; AgRg no AG182.754/Nilson Naves; REsp 112.424/Barros Monteiro;REsp 89642/Ruy Rosado e REsp 318.240/Pádua). Negoprovimento ao agravo. Brasília (DF), 21 de junho de 2006.MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS Relator(Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS,28.06.2006)

Desta forma, levando-se em conta que a pretensão deduzida em juízodecorre de um acontecimento - protesto de título - que, se comprovado serindevido, acarretará obrigações para o réu (fato), advinda de uma ação do próprioréu (ato), o foro competente deverá ser o do lugar onde ocorreu o fato ou foipraticado o ato.

Ante o exposto, tendo em mente os arestos acima colacionados, e,levando-se em conta que o título que deu origem ao suposto indevido apontamento,foi protestado em Guarapari-ES e os efeitos negativos do citado ato ilícitorepercutiram na referida cidade, onde fica situado o domicílio da recorrente, semmaiores delongas deve ser fixado o foro competente o da comarca deGuarapari-ES, razão pela qual, conheço do recurso e, monocraticamente, nostermos do § 1º - A do artº 557 do CPC, lhe dou provimento.

Intimem-se as partes. Publique-se na íntegra.

Após, remetam-se à origem.

Vit. 09 de set. de 2008.

Desembargadora Subs. Janete Vargas SimõesRelatora

5- Agravo de Instrumento Nº 24089011217 VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a) EDUARDO METZKER FERNANDES Advogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS Advogado(a) LOWGAN BASTOS DA SILVA Advogado(a) LUIZ F Z F SIMONI Advogado(a) TIAGO SIMONI NACIF Advogado(a) WELLINGTON MARIN SANTOSAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CHRISTIANO DIAS LOPES NETO


RELATOR DES. SUBS. JANETE VARGAS SIMOES

Quarta Câmara CívelAgravo de Instrumento n.º 24089011217Agravante: Pão Gostoso Indústria e Comércio Ltda.Agravado: Estado do Espírito SantoRelatora: Desª. Subst. Janete Vargas Simões

decisão monocrática:

Conheço deste recurso, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade daespécie.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Pão GostosoIndústria e Comércio S/A em face da decisão aqui acostada às fls. 35/43, proferidanos autos da execução fiscal ajuizada pelo Estado do Espírito Santo, todosdevidamente qualificados.

A supracitada decisão, em suma, rejeitou anomeação à penhora de crédito proveniente de precatório estadual originário da leida trimestralidade, aplicando ao agravante multa de 20% (vinte por cento) sobre ovalor atualizado do débito, sob o entendimento que sua conduta configura atoatentatório à dignidade da Justiça, nos exatos moldes do art. 600, II, do Código deProcesso Civil.

Sustenta a agravante que a decisão recorrida ofende os princípiosinsculpidos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, e no art. 620 do Códigode Processo Civil, pois não há justificativa para a recusa do bem nomeado àpenhora, seja porque observada a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei deExecuções Fiscais, seja porque tal pretensão encontra amparo na jurisprudência denossos Tribunais Superiores. Aduz ainda que enquanto não transitada em julgado adecisão do Plenário deste egrégio Tribunal que relativizou a coisa julgada sobre osprecatórios oriundos da Lei Estadual n.º 3.935/87 - do qual é originário o valor que lhefoi cedido - persiste incólume o direito de crédito ali inserido em face do agravado.Por fim, argumenta que não há razões para a imposição da multa prevista no art.600 da lei processual civil, visto que em momento algum ele obstacularizou o fielandamento do feito.

É o breve relatório. A hipótese versada nestes autos, entendo, comportaaplicação do regramento contido no art. 557 do Código de Processo Civil, daíporque passo a julgá-la monocraticamente.

A prima facie, não vislumbro qualquer ofensa ao art. 620 do Código deProcesso Civil na decisão que rejeita os bens nomeados à penhora, pois o princípioque recomenda que a execução - inclusive a de natureza fiscal - se processe da formamenos onerosa para o devedor, deve ser conciliado com o objetivo primevo desatisfação do crédito exeqüendo, este sim verdadeira ratio essendi do procedimentoexecutivo.

Outrossim, seguindo o judicioso voto proferido pela preclara Desª.Catharina Maria Novaes Barcellos no julgamento do agravo de instrumento de n.º24079010815 (4ª Câm. Cív, DJ 18.8.2008), entendo que a ausência de notificação docredor quanto a cessão de crédito, a desobediência da ordem de gradação dapenhora estabelecida pela LEF e a falta de cotação em bolsa dos títulos ofertados,não impedem que o crédito proveniente de precatório possa ser utilizado paragarantir o juízo da execução fiscal, a uma, porque ao contestar a nomeação o oraagravado teve ciência inequívoca da cessão efetuada, atendendo o desiderato do art.290 do Código Civil; a duas, porque, sabido, "a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n.6.830/80 e no art. 656 do Código de Processo Civil tem caráter relativo..." (STJ, EAg746184/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJ 06.08.2007); e, a três, porque apenhora de precatório, corresponde à constrição de crédito, não está elencada noinc. II do mencionado art. 11 (que faz menção a títulos com cotação em bolsa), massim no inc. VIII do mesmo dispositivo, correspondente aos "direitos e ações".

Todavia, causuisticamente, tenho que o direito de crédito oferecido pelaagravante não é apto a garantir a execução fiscal, pois advindo de precatóriodecorrente da lei que instituiu a trimestralidade dos reajustes dos vencimentos dosservidores públicos estaduais, diploma cuja declaração de inconstitucionalidade peloExcelso Pretório serviu de fundamento para que este egrégio Tribunal, aplicando atese de relativização da coisa julgada (CPC, art. 741, § único), desconstituísse ostítulos judiciais dele provenientes em decisão que, ao contrário do que alega oagravante, opera seus efeitos jurídicos de imediato, na medida em que hostilizadapor recursos desprovidos de efeito suspensivo (CPC, art. 542, § 2º). Neste sentido,

inclusive, é o entendimento consolidado no âmbito deste egrégio Tribunal,conforme precedentes manifestados no julgamento dos agravos internos de n.º24079001269 (rel. Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JR., DJ 17.7.2007),24079003547 (rel. Des. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, DJ 5.9.2007) e 24069013548 (rel. Desª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, DJ21.6.2007).

Penso, porém, que razão assiste à agravante quanto a impropriedade daaplicação da penalidade estatuída pelo art. 600, II, do Código de Processo Civil, emseu percentual máximo, pois ao nomear à penhora crédito proveniente deprecatório, atendendo de pronto a intimação para garantir o juízo da execução, nãopraticou ela, a meu sentir, qualquer ato atentatório à dignidade da Justiça, mesmoporque ainda é controvertida, no âmbito judicial, a possibilidade da constrição recairsobre tal espécie de título, não configurando, destarte, hipótese de oposiçãomaliciosa à execução.

Do exposto, respaldada, considero, pelo disposto no art. 557 do Códigode Processo Civil, dou parcial provimento ao presente agravo de instrumento,apenas para excluir a aplicação da multa cominada com fulcro no art. 602, II, doaludido codex.

Oficie-se ao magistrado a quo, dando-lhe ciência desta decisão e para quea cumpra.

Intimem-se as partes.

Publique-se esta decisão em seu inteiro teor.

Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à comarca de origem.

Vit., 11 de setembro de 2008.

Janete Vargas SimõesDesª. Substituta

6- Agravo de Instrumento Nº 21079001000 GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE METALURGICA LOMBARDI LTDA. Advogado(a) CELSO MEIRA JUNIOR Advogado(a) FABIANA RUBIA MARTINELLI Advogado(a) JOAO JOAQUIM MARTINELLI Advogado(a) JULIANA CRISTINA MARTINELLI Advogado(a) PAULO HENRIQUE WENDT Advogado(a) ROSANE APARECIDA TAVARES DOS SANTOS Advogado(a) VIVIANE DE ANDRADE DIAS DA COSTAAGVDO PASTORE COMERCIAL E REPRESENTAÇOES LTDA AGVDO RUBENS PASTORE AGVDO REGINA LUCIA BELETTI PASTORE RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 21079001000AGRAVANTE: METALÚRGICA LOMBARDI LTDA.AGRAVADOS: PASTORE COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA. EOUTROSRELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

DECISÃO

Os presentes autos versam sobre Recurso de Agravo deInstrumento interposto por METALÚRGICA LOMBARDI LTDA., da Decisãode fls. 49 dos autos da Ação de Execução n.º 021020344996, movida em face dePASTORE COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS, oraAgravados, através da qual o Juízo a quo indeferiu o pedido de decretação denulidade das intimações realizadas no feito originário, publicadas em nome deadvogado outro que, muito embora conste da procuração, não é aquele específicoapontado na inicial.

Em suas razões recursais de fls. 05/16, a Agravante alegaque, após a citação dos Agravados e a nomeação de bens à penhora, foi intimadaatravés da advogada Fabiana Rúbia Martinelli para se manifestar sobre os benspenhorados, muito embora na inicial da Execução conste o requerimento de que asintimações sejam efetuadas exclusivamente em nome do advogado Paulo HenriqueWendt. Em razão disso, afirma a Agravante que não lhe foi possível se manifestarsobre os bens penhorados e sobre os honorários de perito designado para avaliá-los


(cuja intimação também foi realizada em nome da advogada já mencionada), o queacabou resultando na extinção do feito, por abondono da causa pela Agravante (art.267, III, CPC). Afirma, por fim, que peticionou nos autos requerendo a anulaçãodas intimações realizadas, pleito indeferido pelo Juízo a quo.

Ao final, pleiteia a atribuição de efeito suspensivo e oprovimento do Recurso, a fim de que sejam anulados os atos processuais praticadosa partir da intimação da Agravante para se manifestar sobre a certidão do oficial dejustiça acerca dos bens penhorados.

Às fls. 53/57, foi proferida Decisão atribuindo efeito Ativoao Recurso.

Informações do Juízo a quo juntadas às fls. 109/110.

A empresa Agravada não apresentou contra-minuta, apesarde regularmente intimada por edital (uma vez que encontra-se em local incerto enão sabido).

É o Relatório. Passo a decidir.

De fato, está muito claro na inicial da Ação de Execução quea Agravante requereu, em destaque (com negrito e grifo), que "...as intimaçõessejam publicadas unicamente em nome do Dr. PAULO HENRIQUE WENDTOAB/SC 13.206" (fl. 19).

No entanto, tal requerimento sequer foi apreciado pelo Juízoa quo, que se limitou a determinar a citação.

Efetivada a citação (fl. 33) e nomeados bens à penhora (fl.34), o feito prosseguiu com a intimação da advogada Fabiana Rúbia Martinelli, que,não obstante constar da procuração anexada à inicial, não é aquela apontada parareceber intimações. O mesmo ocorreu com o despacho que nomeou perito edeterminou a Agravante para depositar os honorários respectivos, o que acabougerando a extinção do processo em razão do abandono da causa pela Agravante.

Irresignada, a Agravante, após transitada em julgado asentença respectiva, peticionou ao Juízo a quo requerendo a declaração de nulidadedas intimações realizadas nos autos, pleito indeferido pelo Juízo a quo sob ofundamento de que "...é totalmente inoportuno, pois o presente feito encontra-se devidamentesentenciado..." com trânsito em julgado e de que "...a advogada intimada dos atos praticadosno processo encontrava-se devidamente constituída, portanto, as intimações foram feitas emconformidade com o art. 236 'caput' e § 1.º do Código de Processo Civil" (fl. 49).

Não penso dessa forma, uma vez que consta da inicial orequerimento para que as intimações sejam feitas na pessoa de determinadoadvogado. Conforme o STJ, sobre o tema "A eg. Corte Especial firmou o entendimentono sentido de que a intimação realizada em nome de um dos advogados constituídos nos autos pelaparte, e desde que não haja pedido expresso de intimação exclusiva em nome dequalquer outro, é suficiente para a eficácia do ato." (AgRg no Ag 578962/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em21.02.2006, DJ 24.03.2006 p. 215) (grifei). E ainda, "Havendo vários advogados habilitadosa receber intimações, é válida a publicação realizada na pessoa de apenas um deles. A nulidadedas intimações só se verifica quando há requerimento prévio para que sejam feitasexclusivamente em nome de determinado patrono." (REsp 900.818/RS, Rel.Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12.12.2006, DJ02.03.2007 p. 289) (grifei). Nesse mesmo sentido:

"PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. ADVOGADOS.NULIDADE.1. É indispensável, sob pena de nulidade, que das publicações relativasa ações judiciais conste os nomes das partes e de seus advogados, deforma a não permitir que haja dúvida sobre a identificação de cada umdeles, tornando indiscutível a efetivação da intimação.2. Tendo o advogado requerido com toda a clareza, nãoobstante substabelecido o mandato, que as intimaçõesfossem realizadas exclusivamente em seu nome, viola o §1º, do art. 236, do CPC, intimação efetuada em nome deoutro profissional.3. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 144325/DF, Rel.Ministro PAULO GALLOTTI, SEGUNDA TURMA,julgado em 12.12.2000, DJ 03.09.2001 p. 183) (grifei).

"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃOCONFIGURADA. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DOACÓRDÃO EM NOME DE ADVOGADO DIFERENTEDO QUE HAVIA SIDO REQUERIDO.CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DOSATOS POSTERIORES.1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestaçãojurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmentecada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto,fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsiaposta.2. Havendo requerimento expresso de que as intimaçõessejam endereçadas e publicadas no nome de umdeterminado advogado constituído nos autos, constitui-secerceamento de defesa a publicação de intimação no nomede outro advogado, mesmo que também esteja estedevidamente constituído, devendo ser declarados nulos osatos posteriormente praticados.3. Recurso especial provido." (REsp 727.804/RJ, Rel. MinistroTEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,julgado em 17.05.2005, DJ 06.06.2005 p. 228) (grifei).

"PROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO PARA SESSÃODE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO- PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADODIVERSO DAQUELE INDICADO PARA TAL FIM -NULIDADE - PRECEDENTES STJ.- Em regra, sendo vários os advogados regularmente constituídos, seráválida a intimação, surtindo os efeitos legais, quando constar da mesmao nome de apenas um deles.- Entretanto, havendo designação prévia e expressa doadvogado que receberá as intimações, o nome desse deveráconstar das publicações sob pena de nulidade e cerceamentodo direito de defesa, ainda que existam outros patronosconstituídos.- Questão de mérito prejudicada.- Recurso conhecido e provido para que, anulado o v. aresto hostilizado,seja efetuada nova intimação." (REsp 127369/SP, Rel. MinistroFRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 17.02.2000, DJ 27.03.2000 p. 84; RSTJvol. 132 p. 230; RT vol. 779 p. 182) (grifei).

"Advogado. Intimação. Requerimento indicando o nome do advogadoque receberá as intimações. Precedentes da Corte.1. Comprovado que está nos autos expresso requerimentopara que as intimações fossem feitas em nome dossubscritores antes da decisão que provocou a extinção doprocesso, fica evidente a nulidade.2. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 586362/SP, Rel.Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,TERCEIRA TURMA, julgado em 05.10.2004, DJ 21.02.2005p. 174) (grifei).

"Processo Civil. Intimação. Advogados indicados na inicial. Nulidade.1. Indicando a parte expressamente que as intimaçõesdevem ser realizadas em nome de determinados advogados,há nulidade se nas publicações tal requerimento não éatendido.2. Precedentes jurisprudenciais.3. Recurso provido." (REsp 162.202/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgadoem 12.06.2001, DJ 11.03.2002 p. 168) (grifei).

Essa, portanto, é a correta exegese do § 1.º do art. 236 doCPC, segundo o qual "É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem osnomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação." Sobre o tema,TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER, comentando exatamente a falta deintimação como causadora de nulidade processual, leciona que:

“Outro exemplo, que ilustra a regra de que todo um segmentoprocessual é afetado, é o dos vícios que maculam atos a partir dos quaisdeveria ter começado a contar um prazo. Anulado este, devolve-se o


prazo à parte, pois, nesta hipótese, o fluir do prazo é efeito do ato, e,com ele, se for o caso, deve ser “apagado” do processo.

Falta de intimação, quando a lei cria esta necessidade, geranulidade de todos os atos posteriores ao momento em quedeveria ter tido lugar a intimação e não teve.” (in Nulidadesdo Processo e da Sentença, 4.ª ed. rev. e ampl., São Paulo:Ed. Revista dos Tribunais, 1997, págs. 183/184) (grifei).

Não é demais lembrar que o Código de Processo Civilexpressamente comina pena de nulidade à intimação feita sem observância dasprescrições legais, o que inclui, evidentemente, a falta de intimação (CPC, art. 247).O art. 248 do CPC determina que “Art. 248. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeitotodos os subseqüentes, que dele dependam; [...]”

Nesse sentido, o STJ já se manifestou no sentido de que "Seo acórdão transitou em julgado por irregularidade da intimação, que, por erro do cartório, foi feitaem nome de advogado que não mais representava a parte, e esta só tomou conhecimento dofato quando foi intimada da baixa dos autos para início da execução, podepeticionar ao juiz de primeira instância alegando a nulidade." (REsp 245.647/SC,Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em19.02.2001, DJ 02.04.2001 p. 290) (grifei). E ainda:

"PROCESSO CIVIL. FALTA DE INTIMAÇÃO.NULIDADE.NÃO CONSTANDO O NOME DO ADVOGADO DAPARTE, TAL COMO EXIGE O ART. 236, PAR. 1.º, DOCPC, DA PUBLICAÇÃO COM EFEITO DEINTIMAÇÃO, IMPENDE RECONHECER ANULIDADE, QUE ALCANÇA OS ATOSSUBSEQÜENTES, NA FORMA DO ART. 248 DOMESMO CÓDIGO. CUIDANDO-SE DE NULIDADEDECRETÁVEL DE OFÍCIO, NÃO HÁ COGITAR DEPRECLUSÃO (ART. 249, PAR. ÚNICO, DO CPC).RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (REsp100790/DF, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRATURMA, julgado em 10.02.1998, DJ 30.03.1998 p. 41)(grifei).

Daí porque, a meu ver, não há que se falar em trânsito emjulgado da Sentença que extinguiu o feito, porque nula de pleno direito, ante anulidade das intimações que a precederam.

Também não há que se falar em coisa julgada, na medida emque a intimação da sentença em questão também foi viciada, porque feita na pessoade outro advogado que não aquele especificado na inicial da Execução. Sendoassim, também incide a regra do art. 242, caput, do CPC, segundo a qual "O prazopara a interposição de recurso conta-se da data em que os advogados são intimados da decisão, dasentença ou do acórdão."

Devo ressaltar, outrossim, que o Juízo a quo chegou adeterminar a intimação pessoal da Agravante para se manifestar nos autos (fl. 40).No entanto, ainda que tal ato tenha sido implementado, o fato é que a parte, desdeo início, tinha direito a que o advogado apontado na inicial como o destinatário dasintimações as recebesse, seja através de oficial de justiça, seja pelo correio, seja aindapela imprensa oficial. Daí porque entendo, pelo menos a princípio, que eventualintimação pessoal da parte não supre a nulidade havida anteriormente na intimaçãode seu advogado, já que não foi este quem deu causa à nulidade.

Sendo assim, correta a postura da Agravante em requerer anulidade das intimações por simples petição, requerendo a reabertura do prazo parase manifestar sobre os bens penhorados.

Destarte, vislumbra-se que a Decisão agravada confronta-secom a jurisprudência pacífica do STJ, em razão do que incide a regra do art. 557, §1.º-A, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator do recurso a decidirmonocraticamente, senão vejamos:

“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do SupremoTribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

§ 1º-A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confrontocom súmula ou com jurisprudência dominante do SupremoTribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderádar provimento ao recurso.” (grifei).

Ante o exposto, conheço do Recurso e DOU-LHEPROVIMENTO, com arrimo no art. 557, § 1º-A, do CPC, reformando a Decisãoagravada, a fim de declarar nulos os atos praticados posteriormente às intimaçõespublicadas pela Imprensa oficial em nome da advogada Dr.ª Fabiana RúbiaMartinelli, ratificando, assim, o efeito ativo concedido às fls. 53/57.

Intimem-se.

Publique-se integralmente esta Decisão.

OFICIE-SE ao Juízo a quo, remetendo-lhe cópia destaDecisão.

Vitória(ES), 12 de setembro de 2008.

CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDesembargadora Relatora

7- Agravo de Instrumento Nº 24089011522 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE MAURO BARBOSA Advogado(a) NARA NASCIMENTO DE JESUS Advogado(a) RENATO DEL SILVA AUGUSTOAGVDO DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB-GV RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 24089011522AGRAVANTE: MAURO BARBOSAAGRAVADO: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB - GVRELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

Decisão

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MauroBarbosa, da decisão de fl. 33, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara dosFeitos da Fazenda Pública de Vitória, que nos autos da Ação Mandamentalimpetrada em face do Diretor Presidente da Ceturb - GV, indeferiu o pedido deliminar.

Sustenta o agravante, em síntese, ser ilegal o atoadministrativo que condiciona a liberação do veiculo ao prévio pagamento da multaaplicada, pleiteando, ao final, a reforma da decisão prolatada pelo Juiz de piso, coma imediata liberação do veículo apreendido, determinando-se à autoridade coatoraque se abstenha de proceder a novas apreensões em casos desta jaez.

Colaciona à peça recursal diversos julgados deste EgrégioTribunal referendando a tese aqui defendida..

É o relatório.

Decido na forma do art. 557, do Código de Processo Civil.

Tratam os autos de ação mandamental em que se discute aliberação de veículo apreendido pela autoridade de trânsito por estar sendo utilizadona prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros sem a devidaautorização.

Extrai-se do processado que o veículo do impetrante foiretido pela autoridade de trânsito por ter sido flagrado efetuando transporteremunerado de pessoas sem a devida licença administrativa, sendo regularmenteautuado pela conduta prevista no art. 231, inc. VIII, da Lei nº 9.503/97 - Código deTrânsito Brasileiro.

Com efeito, para a infração descrita no referido dispositivolegal, o CTB comina somente a pena de multa, fixando como medida administrativaa mera retenção do veículo, que consiste na retirada deste do domínio do condutor,passando para o poder da autoridade, até que seja sanada a irregularidade que deucausa à aplicação da penalidade pecuniária.


O transporte coletivo de passageiros, como sabido,submete-se às regras da Administração Pública, de tal forma que, em qualquer lugardo país, não se admite que um veículo seja colocado à disposição do público, com acobrança, em contraprestação dos usuários por serviço de transporte de passageiros,sem que haja prévia concessão ou permissão do Poder Público, medianteprocedimento licitatório e sem a fiscalização do poder de polícia.

Assim, sem dúvida, deve-se coibir a prática do transporte depassageiros quando não autorizado, concedido ou permitido pela autoridadecompetente; não se pode esquecer, todavia, que o exercício do poder de polícia daAdministração deve limitar-se aos parâmetros legais.

1 Todavia, como acima já assinalado, o agravante está sujeitoàs regras gerais de trânsito, devendo contra seus atos incidir as penalidades previstasno art. 231, VIII, do CTB, que estabelece a penalidade de multa de natureza média emedida administrativa - retenção do veículo pelo tempo necessário a obstar acontinuidade do transporte irregular.

A propósito:

Art. 231. Transitar com o veículo:(...)VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens,quando não for licenciado para esse fim, salvo casos deforça maior ou com permissão da autoridade competente:Infração - média;Penalidade - multa;Medida administrativa - retenção do veículo;

Com efeito, reter o veículo significa “pará-lo, mantendo-o nolocal onde se encontra, apenas pelo tempo necessário, para que seja sanado o problema constatado,que se constitua infração de trânsito” (KRIGGER, Ilson Idalécio Marques. Processoadministrativo e defesa do infrator no código de trânsito brasileiro. 2ª ed. - PortoAlegre: Síntese, 1999. p. 40).

Assim, nesse caso, a autoridade pública não poderiacondicionar a liberação do veículo ao pagamento da multa, por ausência de previsãolegal - já que a medida administrativa incidente na hipótese não é a de apreensão. Oveículo deveria apenas ficar retido até que fossem sanadas as irregularidades queensejaram a retenção (transporte irregular).

Destarte, conclui-se das disposições que disciplinam aaplicação da referida medida administrativa, a finalidade de sanear uma situaçãoirregular. Portanto, tão logo resolvida a irregularidade, deve-se restituir o veículo aoseu proprietário, independentemente do pagamento da multa aplicada.

A meu sentir, apenas no caso de descumprimento da ordemde regularização no prazo assinalado, sem apresentação de justificativa pela demora,é que se autoriza o recolhimento do veículo ao depósito, cabendo à autoridadeconverter a medida em penalidade de apreensão, aplicando-se o disposto nosparágrafos do art. 262 do CTB.

Segundo as regras de hermenêutica, não existem termosinúteis em uma proposição normativa, nem o legislador utiliza nomenclaturasdistintas quando não houver absoluta necessidade de distinguir duas ou maissituações.

Neste contexto, da análise do art. 230, V, do CTB, queregula a hipótese de conduzir veículo sem licenciamento ou registro, além da multa,a lei traz a penalidade de apreensão do veículo e, como medida administrativa, aremoção ao depósito público.

Assim, no caso de veículos apreendidos (e não somenteretidos), o art. 262, § 2º, do CTB, autoriza o agente público a condicionar arestituição ao pagamento da multa e dos encargos com a apreensão, nos seguintestermos:

Art. 262. O veículo apreendido em decorrência depenalidade aplicada será recolhido ao depósito e nelepermanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ouentidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário,pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a serestabelecido pelo CONTRAN.§ 1º No caso de infração em que seja aplicável a penalidadede apreensão do veículo, o agente de trânsito deverá, desde

logo, adotar a medida administrativa de recolhimento doCertificado de Licenciamento Anual. § 2º A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerámediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas edespesas com remoção e estada, além de outros encargosprevistos na legislação específica.

Desta forma, apenas nas hipóteses de medida administrativade apreensão do veiculo é que se autoriza condicionar a liberação do bem ao préviopagamento das multas e demais despesas.

Com base nas assertivas lançadas, conclui-se ser ilegal o atoadministrativo que condiciona a liberação de veículo a prévio pagamento demulta aplicada por transporte irregular de passageiros, por se tratar deconduta penalizada com medida administrativa de retenção e não apreensãoe/ou remoção.

Neste sentido a jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça:

"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TRANSPORTEIRREGULAR DE PASSAGEIROS (CTB, ART. 231,VIII). MEDIDA ADMINISTRATIVA: RETENÇÃO DOVEÍCULO. APREENSÃO E LIBERAÇÃOCONDICIONADA À QUITAÇÃO DOS DÉBITOS(CTB, ART. 262, § 2º). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIADE AMPARO LEGAL. DESPROVIMENTO. 1. O veículodo agravado não foi apreendido por transitar sem registro elicenciamento (Lei 9.503/97, art. 230, V), mas foi retido emrazão do transporte irregular de passageiros (Lei 9.503/97,art. 231, VIII), conforme destacado pela sentença ecorroborado pelo Tribunal a quo, hipótese em que não selegitima a apreensão do bem, tampouco o condicionamentode sua liberação ao prévio pagamento de multas, porausência de amparo legal. 2. Não bastasse isso, o exame datese do agravante, no sentido de que o agravado cometeuoutras infrações além do transporte irregular depassageiros, pressupõe, necessariamente, a reapreciação dosaspectos fáticos da lide, atividade cognitiva vedada nestainstância superior (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimentaldesprovido" (STJ - 1ª Turma, AgRg nos EDcl no Resp n.º622.971/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 07.11.2005);(sem grifos no original).

"ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE IRREGULARDE PASSAGEIROS ART. 231, VIII, do CTB.RETENÇÃO DO VEÍCULO. LIBERAÇÃOCONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. No caso de retenção de veículo emrazão da constatação de transporte remunerado de pessoassem licença, é ilegítimo o condicionamento de sua liberaçãoao prévio pagamento da multa, por ausência de previsãolegal. Precedente: AgRg nos EDcl no REsp 622.971/RJ, Rel.Min.ª Denise Arruda, 1ª Turma, DJ de 07.05.2005. 2.Recurso especial a que se nega provimento" (STJ - 1ªTurma, REsp n.º 797.358/BA, Rel. Min. Teori Zavascki,DJU de 13.03.2006). (sem grifos no original).

E também inúmeros precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Por outro lado, não vejo como deferir em favor do agravante ordemjudicial incondicionada no sentido de abster a autoridade de proceder novasapreensões na hipótese de reiteração da transgressão às normas de trânsito, devendocada situação ser analisada à luz do caso concreto.

À luz de tais considerações entendo que o presente recurso desafiadecisão unipessoal do Relator, na forma do art. 557, § 1°. A. do Código de ProcessoCivil, por estar a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudênciadominante do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal.


Ressalto que para adoção das providências do art. 557, do Códigode Processo Civil, não há necessidade de intimar inicialmente o agravado, tantoquando se nega seguimento ao agravo, quanto quando dá-lhe provimento.

A decisão de provimento do agravo, exarada na via monocrática semque haja manifestação prévia do agravado, não macula os princípios inerentes aodevido processo legal, contraditório ou ampla defesa, porquanto o agravadocontinuará tendo a possibilidade de rebater aos fundamentos desenvolvidos nadecisão impugnada, bem como lançar a manifestação acerca do próprio agravo deinstrumento. Prevalência do princípio da celeridade processual.

Neste sentido o entendimento do Superior Tribunal deJustiça:

1. O art. 557 do CPC e seus parágrafos incide quando daascensão do recurso de agravo ao tribunal.Conseqüentemente, o relator pode, monocraticamente negarseguimento ao recurso ou dar-lhe provimento,independentemente da oitiva da parte adversa. 2. A decisãomonocrática adotável em prol da efetividade e celeridadeprocessuais não exclui o contraditório postecipado dosrecursos, nem infirma essa garantia, porquanto acolegialidade e a fortiori o duplo grau restaram mantidospela possibilidade de interposição do agravo regimental. 3.A aplicação dos arts. 557 e 527 do CPC reclama exegeseharmoniosa, que se obtém pela análise da ratio essendi dareforma precedente. Desta sorte, para que o relator adote asprovidências do art. 557 não há necessidade de intimarinicialmente o agravado, tanto quando se nega seguimentoao agravo, quanto quando dá-lhe provimento. Precedentesdo STJ: EDcl no AgRg no Ag 643770/MG, RelatorMinistro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 21.08.2006 e RESP714794/RS, desta relatoria, DJ de 12.09.2005. (STJ – Resp789025/RS – Min. Luiz Fux – DJ 11.06.2007 – p. 271).

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso,determinando a imediata liberação do veículo de propriedade do agravante,independente do pagamento das penalidades aplicadas em decorrência dotransporte irregular de passageiros.

Oficie-se ao Juiz da causa para cumprimento.

Intimem-se as partes, publicando-se na íntegra a presente decisão.


Desª. Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

8- Embargos de Declaração Nº 35050084074 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALEMGTE BARRASOL SHOPPING CENTER S/A Advogado(a) ALEXANDRE PUPPIM Advogado(a) IVON ALCURE DO NASCIMENTO Advogado(a) MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAEMGDO MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado(a) BERNADETE PINHEIRO Advogado(a) CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA Advogado(a) DIENE ALMEIDA LIMA Advogado(a) FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL Advogado(a) JANDIARA ROSA PASSOS Advogado(a) MARIA JOSE DE OLIVEIRA Advogado(a) SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO Advogado(a) SONIA ASSAD PORTORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N°35050084074EMBARGANTE: BARRASOL SHOPPING CENTER S.A.EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHARELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

Decisão

Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interpostopor Barrasol Shopping Center S.A, da decisão de fls. 231-235, que negouprovimento ao recurso de apelação cível, mantendo a sentença proferida pela Juízade primeiro grau que indeferiu o pedido de expedição de certidão positiva comefeitos de negativa.

Sustenta o embargante, em síntese: (i) que a decisãoproferida “é contraditória com aquela proferida pela ilustre Relatora quando da antecipação dosefeitos da tutela recursal para determinar a emissão de certidão positiva com efeito de negativa emfavor do recorrente” (fl. 239); (ii) que este Tribunal deu provimento ao recursointerposto pelo Embargante - em face da decisão que havia indeferido a nomeaçãodo bem oferecido à penhora - aceitando o precatório em garantia do feito executivo(Acórdão proferido pela Egrégia 3ª Câmara Cível).

O Município de Vila Velha apresentou contra-razões aorecurso, ratificando os termos da decisão monocrática proferida por esta Relatora.

É o relatório. Decido.

Conforme deixei consignado na decisão embargada:

“a pretensão do apelante se refere à possibilidade de se conceder certidãopositiva de débito fiscal com efeito negativo, estando o débito sub judice ehavendo nomeação de bens à penhora (precatório judicial). (...)Especificamente em relação à segunda hipótese legal, autorizadora daexpedição de certidão positiva de débito com efeitos de negativa, a saber,a certidão de que conste a existência de créditos tributários em curso decobrança executiva em que tenha sido "efetivada" a penhora, convémressaltar que tanto o Código de Processo Civil quanto a Lei deExecuções Fiscais consideram realizada a penhora mediante alavratura do respectivo auto ou termo, e não simplesmente com anomeação dos bens sobre os quais o executado pretende recaia aconstrição judicial. (...) Desse modo, melhor analisando a questão,entendo que havendo crédito objeto de cobrança através da ação deexecução no âmbito da qual não foi efetivada a penhora, não cabe aoFisco, realmente, fornecer ao executado a certidão negativa de débito oua certidão positiva com efeitos de negativa” (fl. 231-235).

Referendando o posicionamento adotado colacionei, naoportunidade, o seguinte precedente o Superior Tribunal de Justiça, verbis:

RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CERTIDÃOPOSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ART. 206DO CTN. PENHORA EFETIVADA. POSSIBILIDADEDE EMISSÃO DA REFERIDA CERTIDÃO. RECURSODESPROVIDO. 1. "Nos termos do art. 206 do CTN, pendentedébito tributário, somente é viável a expedição de certidão positiva comefeito de negativa nos casos em que (a) o débito não está vencido, (b) aexigibilidade do crédito tributário está suspensa ou (c) o débito é objetode cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora" (EREsp641.075/SC, 1ª Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de25.9.2006). Assim, estando configurada uma das hipóteses previstasno art. 206 do CTN, qual seja a efetivação da penhora, é devida aexpedição de certidão negativa de débitos. 2. O Código de ProcessoCivil e a Lei de Execuções Fiscais consideram efetivada a penhoramediante a lavratura do respectivo auto ou termo, e não simplesmentecom a nomeação dos bens pelo executado. Havendo créditos tributáriosobjeto de cobrança através da ação de execução no âmbito da qualainda não tenha sido realizada a penhora, descabe fornecer a certidãode regularidade fiscal. 3. Recurso especial desprovido. (REsp 645192/ SC -2004/0017910-9 Relator(a) Ministra DENISEARRUDA (1126) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMAData do Julgamento 01/03/2007 Data da Publicação/Fonte DJ02.04.2007 p. 233)

Como se vê, para a concessão da pretendida certidão, emhavendo ação de execução, ficou assentado ser necessário o preenchimento dorequisito previsto em Lei, qual seja, a efetivação da penhora, sendo insuficiente amera nomeação do bem em Juízo.

Na hipótese em exame observo existir fato superveniente,qual seja, o deferimento da nomeação do bem oferecido à penhora peloembargante, cuja conseqüência deve ser a modificação do julgado, com odeferimento da pretensão autoral.


Compulsando os termos dos documentos acostados às fls.246-252, verifica-se que o precatório oferecedido pelo embargante foi aceito poreste Tribunal, cujo Acórdão data de 23.10.2007 (posterior ao apelo), estandogarantido, pois, o débito indicado pela Municipalidade, não havendo motivos para arecusa da certidão positiva com efeitos de negativa.

Ante o exposto, conheço dos embargos, para em seumérito, dar-lhes provimento, reformando a sentença de piso para o fim detornar definitiva a liminar concedida nos autos do presente mandado desegurança (fls. 118-120).

Sem honorários, tendo em vista o disposto nas súmulas 512,do Supremo Tribunal Federal e 105, do Superior Tribunal de Justiça; custas comode Lei.

Intimem-se as partes.

Publíque-se na íntegra.


Desª. Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

9- Remessa Ex-officio Nº 24050300300 VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIV DAS EXECUÇOES FISCAIS EESTADUAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR Advogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRAPARTE DISTRIBUIDORA AMOARAS LTDA Advogado(a) ANDRÉ GUASTI MOTTA Advogado(a) FELIPE SARDENBERG MACHADO Advogado(a) JONES DOS SANTOS MOTTA Advogado(a) PAULO OSCAR NEVES MACHADO* Apelação Voluntária Nº 24050300300APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO DISTRIBUIDORA AMOARAS LTDARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO E REMESSA EX OFFICIO Nº 24050300300REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA/ESAPELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADOS: DISTRIBUIDORA AMOARAS LTDA. E OUTROSRELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O(art. 557, caput, do CPC)

Cuida-se, aqui, de recurso de Apelação Cível interposto peloEstado do Espírito Santo, por estar inconformado com a sentença de fls. 74/80,proferida pelo MMº Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual Privativadas Execuções Fiscais de Vitória/ES, que acolheu a "exceção de pré-executividade"oposta pelos Apelados no bojo da Execução Fiscal ajuizada pelo Apelante.

Em seu petitório recursal de fls. 112/128, o Recorrenteargúi, preliminarmente, que: a) a sentença é nula, pois não foi intimado paraimpugnar a "exceção de pré-executividade" oposta; b) estaria ausente umpressuposto processual de validade, pois o advogado Paulo Oscar Neves Machadonão foi constituído para atuar em nome da Distribuidora Amoaras Ltda..

No mérito, o Apelante defende que: i) os Apelados trocaramde domicílio fiscal sem promover qualquer comunicação à repartição competente,razão pela qual a intimação por edital foi realizada de acordo com o previsto nalegislação estadual; ii) além disso, não há qualquer comprovação de prejuízo aosApelados por não terem sido intimados pessoalmente para se defenderem noprocesso administrativo; iii) teria ocorrido convalidação da nulidade; iv) a certidãode dívida ativa e o processo administrativo do qual ela se originou gozam depresunção de legitimidade e veracidade, a qual apenas pode ser combatida por meiode prova inequívoca produzida pelo executado ou terceiro.

Em suas contra-razões de fls. 133/150, os Apeladoscorroboram os fundamentos aduzidos na sentença e requerem, ao final, odesprovimento do recurso.

No leito do parecer de fls. 156/158, o Ministério PúblicoEstadual entendeu dispensável a intervenção do órgão ministerial.

É o sucinto relatório. Decido.

DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇADefende o Recorrente, em sede preliminar, a nulidade do

decisum, pois não foi intimado para impugnar a "exceção de pré-executividade"oposta pelos Apelados.

De fato, embora o Órgão a quo tenha determinado à fl. 28 aabertura de vista ao Apelante para se manifestar sobre a objeção de executividade,na prática isso não aconteceu, pois a sentença foi proferida antes da audiência daparte exeqüente.

Entretanto, em que pese o brilho dos argumentosexpendidos pelo Apelante, reputo que isso não acarretou a nulidade dos atossubseqüentes. Explico.

Em primeiro plano, cumpre ressaltar que o STJ pacificouentendimento no sentido de admitir a exceção de pré-executividade em sede deexecução fiscal nos casos em que se discutem matérias de ordem pública e nos casosem que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, semnecessidade de contraditório e dilação probatória. Neste sentido, inclusive, apontao julgado abaixo:

"[...] O STJ pacificou entendimento no sentido de admitir aexceção de pré-executividade em sede de execução fiscal noscasos em que se discutem matérias de ordem pública e noscasos em que o reconhecimento da nulidade do títulopuder ser verificada de plano, sem necessidade decontraditório e dilação probatória. [...]." (2ª T., REsp365.282/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,DJ 22.03.2006). [Destaquei].

No mesmo sentido, confiram-se os seguintes arestos, asaber: REsp 617.029/RS (2ª T., Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ16.03.2007); REsp 603.700/RS (2ª T., Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,DJ 08.02.2007); REsp 605.995/RS (2ª T., Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DENORONHA, DJ 06.11.2006).

Com efeito, questões de ordem pública, independentementede sua natureza, podem e devem ser conhecidas, de ofício, pelo julgador. Pordeterem tal condição, transcendem o interesse e se sobrepõem à vontade das partes,ou seja, falam por si mesmas e, por isso, independem de interlocução dos litigantespara serem acolhidas.

Nessa ordem de idéias, se a própria jurisprudência pátriarestringe a utilização da "exceção de pré-executividade" para matérias de ordempública passíveis de aferição de plano - e nas quais são dispensáveis o contraditório ea dilação probatória - não há nulidade alguma a ser reconhecida.

Ademais, cumpre ter em mente que o contraditório, comotodo e qualquer princípio, não pode ser encarado como se fora ilimitado. Não fosseassim, seria impossível, por exemplo, a concessão da liminar inaudita altera pars.

Bem ponderadas as coisas, embora a pretensa questão deordem pública tenha sido acolhida sem a oitiva do Apelante, é certo que este, emseu recurso, não se limitou a argüir o suposto cerceamento de defesa. Ao revés,esmerou-se na defesa da validade do processo administrativo, aspecto este que seráminuciosamente examinado nas linhas abaixo.

Ora, se na ótica do STF o duplo grau de jurisdição não temassento na Constituição e o próprio CPC (no § 3º do art. 515) permite ao tribunalapreciar matéria de mérito não examinada em primeiro grau, é plenamente possíveldefender, em nome da efetividade processual e da duração razoável do processo -estes sim, princípios com status constitucional - a convalidação de qualquer vícioporventura existente com a análise do apelo originário, até porque seria umairracionalidade sob o ângulo da economia processual invalidar uma sentença para,alguns meses depois, analisar outro recurso relativo ao mesmo contexto fático ejurídico.


Ante o exposto, rejeito a preliminar argüida.

DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOPROCESSUAL

Conforme relatado, na ótica do Apelante estaria ausente umpressuposto processual de validade, pois o advogado Paulo Oscar Neves Machadonão foi constituído para atuar em nome da Distribuidora Amoaras Ltda..

Embora mereça respeito a orientação do Recorrente, ajurisprudência do STJ é uníssona no sentido de "a irregularidade de representaçãoprocessual do advogado em primeira e segunda instâncias, constitui vício sanável, passível desuprimento" (3ª T., AgRg no Ag 951.976/RJ, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DEBARROS, DJ 08.02.2008).

No mesmo sentido, insta frisar, apontam os seguintesjulgados, a saber: AgRg no AgRg no Ag 537.635/RJ (2ª T., Rel. Min. HERMANBENJAMIN, DJ 22.10.2007); REsp 664.291/RS (2ª T., Rel. Min. ELIANACALMON, DJ 22.05.2006).

Pois bem. A partir do momento em que o suprimentoocorreu às fls. 134 e 139, reputo ratificados e convalidados os atos já praticados, oque afasta qualquer vício processual porventura existente.

Ante o exposto, rejeito a preliminar argüida.

MÉRITO

O cerne da discussão travada nestes autos gira em torno davalidade da notificação por edital ocorrida no âmbito do processo administrativofiscal.

O Apelante, ao longo do seu petitório recursal, sustenta serválida a notificação editalícia, orientação esta que, definitivamente, não mereceprosperar.

Isso porque, numa análise atenta das cópias de fls. 38/68,observa-se que o processo administrativo foi marcado pela prática de atosteratológicos, os quais, realmente, não poderiam ter sido desprezados pelo Órgão aquo, senão, vejamos.

Embora os Apelados tenham sido autuados pela falta deapresentação de livros fiscais obrigatórios, a oportunidade de defesa doscontribuintes foi simplemente suprimida, quer porque não há nenhumacomprovação de notificação pessoal, quer porque a intimação editalícia, quandoocorreu, foi realizada de forma totalmente equivocada e kafkiana.

Conquanto o objeto apropriado da intimação editalícia fossea apresentação de razões de defesa ou de impugnação ao auto de infração, aDistribuidora Amoaras Ltda. foi intimada para "comprovar a regularidade de suasatividades junto à ARE - Agência da Receita Estadual de sua circunscrição [...] sob pena desuspensão de sua inscrição estadual do cadastro de contribuintes" (fl. 53).

Mas não é só! Embora o processo administrativo fiscalestivesse tombado sob o nº 25315749, não foi esse o algarismo consignado noesdrúxulo edital de fl. 53, o qual consignou numeração diversa, qual seja, 24246123.

Considerando a via editalícia como forma excepcional decomunicação de atos - haja vista seu caráter ficto - deve ser tratada sempre de formarestritiva. Além disso, por força da carga valorativa dissipada no sistema jurídicopelos incisos LIV e LV do art. 5º da Carta Republicana, nos casos duvidosos semprese preferirá a solução em conformidade com os princípios densificados em taisdispositivos, quais sejam, o do devido processo legal e o da ampla defesa e docontraditório.

Em outras palavras, sob a perpectiva dos postuladosencartados na Carta Magna acerca do devido processo legal deve-se restringir oodioso e ampliar o favorável, ou seja, em se tratando da modalidade ordinária decientificação, não se pode ombrear as vias pessoal e editalícia, sob pena detransformarmos a exceção em regra, o que se afigura inadmissível.

De acordo com a Constituição vigente, impõe-se acientificação do cidadão no bojo do processo administrativo ou judicial todas asvezes em que, ao menos potencialmente, exista a possibilidade de lhe ser aplicada

uma sanção ou penalidade ou mesmo possa haver alguma alteração em sua esferajurídica.

Não é outra a conclusão que se extrai da leitura do inc. LVdo art. 5º da Carta Maior, cuja redação estampa que “aos litigantes, em processo judicialou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com osmeios e recursos a ela inerentes”.

A inscrição em dívida ativa, como é cediço, é o ato final doprocesso administrativo de formalização do crédito público, quando aAdministração certifica não só o esgotamento dos meios de impugnação como também oinadimplemento do contribuinte, confirmando a legalidade da exigência do créditopara conferir-lhe a necessária eficácia executiva.

Mas, se ao próprio credor é dada a prerrogativa de conduçãoe julgamento do processo administrativo de formalização do seu crédito, o mínimoque se pode esperar da Administração Pública é que sejam asseguradas aoadministrado efetivas oportunidades de defesa.

A cientificação ou comunicação válidas, como é cediço,representam o primeiro momento da plenitude de defesa. O processoadministrativo na seara tributária não se esquiva de tal regra, pois aqui a necessidadede cientificação é uma decorrência evidente do princípio da ampla defesa.

Destarte, pode-se dizer que a subtração de tal garantiafundamental no bojo do processo administrativo tributário oferece lastro suficientepara o reconhecimento da invalidade dos atos praticados pelo Fisco - inclusive ainscrição em dívida ativa. Neste sentido, inclusive, aponta a jurisprudênciadominante de nosso Tribunal, senão, vejamos:

“EMENTA: REMESSA EX OFICIO - EMBARGOS ÀEXECUÇÃO - TRIBUTÁRIO - PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO – INTIMAÇÃO POR EDITAL -CARÁTER SUBSIDIÁRIO – NULIDADE DOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO -IMPROPRIEDADE E NÃO CABIMENTO DODIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PRETENDIDO NOTÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -DESCONSTITUIÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃOQUE SE CONFIRMA. APELO CONHECIDO EDESPROVIDO. A notificação por edital no processoadministrativo tributário tem caráter subsidiário,porquanto somente se legitima quando resultaremimprofícuas a intimação pessoal, por via postal outelegráfica.” [...]. (TJES, 3ª Câmara, Remessa Ex-officio nº024.98.013984-4, Relator: NIVALDO XAVIER VALINHO,julgado em 23/11/2004 e publicado no DJ em 27/12/2004).[Destaquei].

“AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOANULATÓRIA - DÉBITO FISCAL - PROCESSOADMINISTRATIVO - COMUNICAÇÃOEXCLUSIVAMENTE PELA VIA DE EDITAL -CERCEAMENTO DE DEFESA - DÉBITOSUB-JÚDICE - NEGATIVAÇÃO DO NOME DODEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A notificação poredital, por possuir caráter subsidiário, é medidaadmitida somente quando esgotadas todas as tentativasde localização do devedor. 2. Poderia o credorutilizar-se de outros meios para o cumprimento danotificação, mormente porque o endereço do devedorera conhecido. [...]. (TJES - AI 024059005702 - 3ª C.Cív. -Rel. Des. José Luiz Barreto Vivas - J. 20.09.2005).[Destaquei].

"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃOANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO. COMUNICAÇÃOEXCLUSIVAMENTE PELA VIA EDITALÍCIA.CERCEAMENTO DE DEFESA. DÉBITO SUB JUDICE.NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR.


IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. I. A notificação por edital, por possuircaráter subsidiário, é medida admitida somente quandoesgotadas todas as tentativas de localização do devedor. II.Poderia o credor utilizar-se de outros meios para ocumprimento da notificação, mormente porque o endereçodo devedor era conhecido. III. Se à própria Fazenda Pública édada a prerrogativa de condução e julgamento do processoadministrativo de formalização do seu crédito, o mínimo que se podeesperar em termos de respeito às garantias fundamentais é que sejamasseguradas ao administrado efetivas oportunidades de defesa. IV. Aantecipação de tutela constitui medida adequada para, enquanto pendera discussão judicial, se evitar a inscrição do devedor nos cadastros deproteção ao crédito e assegurar-lhe a concessão de certidão negativa dedébito. V. Recurso improvido." (4ª Câmara Cível, AI nº024.05.901154-4, de minha relatoria, DJ de 28/03/2006).

Em linhas gerais, portanto, mesmo sendo admitida no nossoordenamento, a notificação por edital somente é justificável quando esgotadas todasas tentativas de localização do devedor, o que, prima facie, não ocorreu. Aliás, não édemais ressaltar que já na primeira tentativa, o Srº Oficial de Justiça localizou a sóciada Distribuidora Amoaras Ltda. (como se depreende da certidão de fl. 30, verso),parecendo-me claro que o Fisco não teve o trabalho sequer de tentar notificarpessoalmente os interessados.

Ademais, a certificação atual de se encontrar a Distribuidoraem local incerto e não sabido (veja-se, a propósito, a fl. 30, verso) não significa queela estivesse na mesma situação à época da intimação por edital, razão pela qual nãoprospera a alegação de ausência de prejuízo.

Trata-se, portanto, de situação na qual o prejuízo épresumido, pois está materializado na própria inscrição do nome dos Apelados emdívida ativa, sem que pudessem, de forma prévia, exercer plenamente a sua defesa.

Insta frisar, outrossim, que a CDA não resiste quando aapuração da invalidade dos atos praticados no processo administrativo fiscal éapurada com respaldo em prova robusta e inequívoca.

Além disso, a falta de notificação regular acarreta ainvalidação do processo administrativo fiscal e, por conseqüência, da certidão dedívida ativa, pois a presunção de legitimidade de que goza a CDA não exclui anecessidade de oportunizar a manifestação do devedor antes da promoção do feitoexecutivo. Acerca do assunto, merece transcrição o seguinte julgado:

"EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA.NOTIFICAÇÃO. LANÇAMENTO.OBRIGATORIEDADE. 1. A falta de notificação regular dolançamento acarreta a invalidação do processoadministrativo-fiscal e, por conseqüência, da certidão dedívida ativa, pois a presunção de legitimidade que goza acertidão de dívida ativa, conforme preceitua o art. 6º, da Leinº 6.830/80, não exclui a necessidade de oportunizar amanifestação do devedor antes da promoção do feitoexecutivo. 2. A notificação por edital do lançamento do créditotributário só é admitida na hipótese em que o sujeito passivo se encontraem local incerto e não sabido. devendo, nos demais casos, ser realizadapessoalmente e por escrito, segundo inteligência do artigo 145 do CTN,o qual exige a notificação regular do contribuinte." (TRF 04ª R, 4ªT., AC 2008.72.99.000507-5; SC; Relª Desª Fed. Marga IngeBarth Tessler; DEJF 26/05/2008).

Assim, por estarem as teses veiculadas nesta apelação (e também naremessa necessária) em confronto com a jurisprudência dominante do STJ e dessetribunal, há respaldo de sobra para a aplicação do caput do art. 557 do CPC no casovertente, sendo de se ressaltar que a incidência no tocante ao "Recurso" Ex Officioestá amparada pelo Enunciado nº 253 da Súmula do STJ.

Ante o exposto, nego seguimento à remessa necessária e também aorecurso de apelação sob exame.

Intimem-se as partes deste pronunciamento, que deverá ser publicadona íntegra.


Des.ª Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora 10- Agravo de Instrumento Nº 21089000802 GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAGVTE JASON FREITAS DAMASCENO Advogado(a) ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETOAGVDO HAROLDO MARTINS TIRONI Advogado(a) DEBORAH SANTOS DE RESENDE Advogado(a) ELIETE GOMES TESCHERRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOQUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000802AGTE: JASON FREITAS DAMASCENOAGDO: HAROLDO MARTINS TIRONIRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dorecurso.Trata-se de agravo de instrumento interposto por Jason Freitas Damasceno contra adecisão (fls. 119/121), proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca deGuarapari, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, que rejeitou aargüição de ilegalidade da penhora on-line, mantendo-a incólume.

Aduz o agravante, em suas razões recursais (fls. 02/12), quea penhora on-line não poderia ter sido autorizada pelo juízo a quo, uma vez que,anteriormente à sua efetivação, já havia uma outra penhora realizada no rosto dosautos de processo em curso na 8ª Vara Cível de Vitória, a satisfazer, assim, o créditoexeqüendo do agravado.

Expõe que, por conta disso, foram violadas as regrasprevistas no art. 667, e incisos do CPC (possibilidade de 2ª penhora), já que, pormeio da primeira constrição judicial, o valor do bem penhorado era suficiente àsatisfação da dívida executada.

Afirma, também, que houve excesso de execução, já que foipenhorada a quantia de R$ 5.023,41 (cinco mil e vinte e três reais e quarenta e umcentavos), sendo que o valor indicado pelo agravado na petição inicial da ação deexecução, segundo o agravante, é de R$ 3.392,82 (três mil, trezentos e noventa edois reais e oitenta e dois centavos).

Requereu a concessão do efeito ativo, para o fim de serreformada a decisão recorrida, levantando-se a quantia penhorada, ou, acasomantida a penhora, a liberação da quantia excedente ao postulado na petição inicialda ação de execução (R$ 1.629,59).

Às fls. 124/125, o agravado apresentou contra-razõesvoluntariamente, argüindo, em preliminar, a inadmissibilidade do presente agravo,sob o fundamento de que o juízo a quo não foi comunicado sobre a interposição dorecurso - no prazo de 03 (três) dias - agindo em desobediência ao art. 526 do CPC,e, no mérito, afirmou que o pedido de penhora no rosto dos autos foi indeferidopelo Juízo da 8ª Vara Cível de Vitória, o que justificou a realização da penhora online.

Requereu o acolhimento da questão preliminar e, acasoafastada, seja negado seguimento ao presente recurso, nos termos do art. 557, caput,do CPC.

É o relatório.Fundamento e decido.Pela análise da Certidão lavrada pela Sra. Escrivã do Juízo da

1ª Vara Cível da Comarca de Guarapari (fls. 137), se vê que o agravante cumpriu odisposto no art. 526 do CPC, uma vez que a petição recursal foi juntadaequivocadamente em autos de outro processo, razão por que rejeito a questãopreliminar argüida pelo agravado.

Pois bem. Muito embora o agravante tenha se irresignadocontra a decisão proferida pelo órgão a quo, a orientação jurisprudencial que vemsendo empreendida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça é de que - emsituações excepcionais e respeitado o princípio da menor onerosidade da execução - apenhora on-line não ofende a gradação prevista no art. 655, e incisos, do CPC:

“PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃOFISCAL – PENHORA ON LINE –EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA – SÚMULA7/STJ. 1. Acórdão recorrido que, após terem sido frustradosdois leilões e não ter havido indicação de outros bens peloexecutado, autorizou a penhora on line de dinheiro emcontas do devedor, resguardando o sigilo bancário e ocumprimento das obrigações comerciais e trabalhistas da


empresa. 2. Discussão sobre a oportunidade de ofereceroutros bens e sobre liquidez dos bens oferecidos à penhoraque esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. O STJ tementendido possível, em situações excepcionais, a penhora online de créditos do executado, sem que isso importe emviolação do princípio da menor onerosidade e nem dagradação prevista no art. 655 do CPC. 4. Recurso especialnão provido. (STJ, Resp nº 893.314, Relª Minª ElianaCalmon, DJ 06.05.2008).

Destaco - sobre o tema - outras decisões do Colendo STJ:AgRg no Ag nº 935.082/RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 03.03.2008; AgRgno REsp nº 983.788/BA, Rel. Min. Humberto Martins, DJ 14.12.2007; MC nº135.90/RJ, Rel. Min. Humberto Martins, DJ 11.12.2007; AgRg no Ag nº850.240/SP, Rel. Min. Feliz Fischer, DJ 08.10.2007; AgRg no Ag nº 918.735/MG,Rel. Min. Castro Meira, DJ 06.11.2007; AgRg no Ag nº 767.987/RJ, Rel. Min.Humberto Gomes de Barros, DJ 11.09.2006; AgRg no Ag nº 722.346/RJ, Rel. Min.Humberto Gomes de Barros, DJ 13.03.2006; AgRg no Ag nº 665.754/RJ, Rel. Min.Humberto Gomes de Barros, DJ 29.08.2005; AgRg no Ag nº 727.148/SP, Rel. Min.Humberto Gomes de Barros, DJ 27.03.2006; Resp nº 703.033/MA, Rel. Min. JorgeScartezzini, DJ 09.05.2005; AgRg no Ag nº 678.923/RS, Rel. Min. Carlos AlbertoMenezes Direito, DJ 24.10.2005.

Esta é a hipótese do caso sub examinem, uma vez que - até suaultimação nos autos (da penhora on-line) - o agravado não conseguiu localizar outrosbens passíveis de constrição judicial, embora duas diligências infrutíferas tenhamsido realizadas (certidões de fls. 40-verso e 62), sem contar que o agravante, notranscorrer de todo o procedimento da execução, permaneceu absolutamente inerte,não fazendo em momento algum qualquer indicação de bem passível de penhora.

Além disso, não procede a alegação trazida no agravo deinstrumento de que já havia sido penhorado um bem suficiente à garantia do créditodo agravado, posto que, da melhor análise dos autos, em especial dos documentosjuntados às fls. 133/134, se vê que o agravante não é o proprietário do veículomarca Fiat, modelo Tempra, ano 1994, mas apenas o seu possuidor, uma vez que oreferido bem é objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing), sendolitigioso porque ainda em curso uma ação de reintegração de posse, que já seencontra em fase de processamento da apelação, o que só demonstra - portanto -que a penhora on-line foi utilizada como ultima ratio.

Assim, não houve qualquer violação ao disposto no art. 667e incisos do CPC, já que se mostrou absolutamente necessária a realização de umasegunda penhora, até porque - como se viu - a primeira penhora incidiu sobre bemlitigioso, o que dificultaria a satisfação do crédito do agravado.

Sobre o tema da penhora on-line, transcrevo as lições deDaniel Amorim Assumpção Neves:

“A penhora em dinheiro,bem como todos os atos que a precedem, como o pedido eo recebimento de informações a respeito de contas correntesdo executado junto às instituições financeiras, sempre foramrealizadas pelo juiz de direito no processo de execução pormeio de expedição de ofícios, tendo a penhora on line tãosomente tornado mais moderna a forma de se praticar taisatos. Sai o papel e entra o virtual, nada mais que isso”.(ASSUMPÇÃO NEVES, Daniel Amorim, Reforma do CPC2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, São Paulo: RT, 2007, p.283).

Por fim, quanto ao argumento de que, in casu, há excesso deexecução, entendo que este deve ser enfrentado pelo juízo de primeira instância,pois, da análise da decisão recorrida (fls. 119/121), se vê que o agravante foiintimado para opor embargos à execução, e, segundo consta nos autos, esta matériaainda não foi enfrentada pelo órgão a quo, o que configurará, se porventura forexaminada, em supressão de instância.

Diante do exposto, por estar em manifesto confronto com ajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 557, caput, doCPC, nEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo-se in totum a decisãoagravada.

Intimem-se.Publique-se na íntegra.Comunique-se o juízo a quo.


DES. NEY BATISTA COUTINHORELATOR

Vitória, 18 de Setembro de 2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSecretária de Câmara

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÃO

ERRATA: NA REDAÇÃO DA INTIMAÇÃO

11 - PROCESSO Nº 35980200329- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AGV REG EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AP CÍVEL DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS,PUBLICADA NO ‘DJ’ DO DIA 18/09/2008, PÁGINA 91.

ONDE SE LÊ:

11 NO PROCESSO Nº 35980200329 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)

RECURSO ESPECIAL AGV REG EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELCHOCOLATES GAROTO S/A,, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007060 ES JAVERT BONINO DE BARROS008221 ES CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCOMARIA DA GLORIA SOUZA SILVA,, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BCHAMOUN006962 ES PAULO R BUSSULAR6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA005673 ES ROBSON MENDES NEVES009316 ES BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASPARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPCSENDO AGRAVANTE CHOCOLATES GAROTO S/A.

LEIA-SE:

MARIA DA GLORIA SOUZA SILVA,, ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BCHAMOUN006962 ES PAULO R BUSSULAR6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA005673 ES ROBSON MENDES NEVES009316 ES BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASPARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPCSENDO AGRAVANTE CHOCOLATES GAROTO S/A.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, A SEGUIR:

33 NO PROCESSO Nº 35030205369 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA., ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 11429 ES GIOVANA RODRIGUES LEITE DASILVA0006175ES ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES11384 ES FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MARIA ROSA BELMOCK CAVALINI.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES INTIMO

NO PROCESSO Nº 24030153183 - APELAÇÃO CRIMINALCARLOS EDUARDO SILVA SANTOS , ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007830 ES MARCO ANTONIO BESSA SOARES 5708 ES LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO 5749 ES JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO 008625 ES RODRIGO FERREIRA PELISSARI 8954 ES FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL 9610 ES BRENDA CALDARA MODENESI 11137 ES PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA 11037 ES LEONARDO RANGEL GOBETTE 9760 ES TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA 009356 ES RODRIGO CARLOS HORTA 10126 ES VINICIO CANAL NETODILSON VICENTE NUNES , ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007830 ES MARCO ANTONIO BESSA SOARES 5708 ES LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO 5749 ES JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO 8954 ES FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL 9610 ES BRENDA CALDARA MODENESI 11137 ES PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA 11037 ES LEONARDO RANGEL GOBETTE 9760 ES TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA 10126 ES VINICIO CANAL NETO 009356 ES RODRIGO CARLOS HORTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR AS FLS 1073, QUE INDEFERIU O PEDIDO CONSTANTE DAPETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2008.00.739.444, ACOSTADA AOSAUTOS. VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2008

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 35070233883 - APELAÇÃO CRIMINALSHARLES DA SILVA TERRA JÚNIOR ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 3890 ES ITAMAR DE SOUZA CADETEPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080024365- HABEAS CORPUSHAYLSON NUNES DE CASTRO ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006360 ES HILDA RODRIGUES MAIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."

2 NO PROCESSO Nº 100080025230- HABEAS CORPUSALEXANDRE FERNANDES PEREIRA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR REQUERIDO."

3 NO PROCESSO Nº 100080025909- HABEAS CORPUSRUSLEY VIEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 008994 ES IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DO PROCURADORGERAL DO ESTADO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NOPRAZO LEGAL NO AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100080010885, EM QUE É RECORRIDO, SENDORECORRENTE ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA E OUTROS.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO

INTIMO:

LUCAS MESQUITA PINTO, POR SUA ADVOGADA DRª CRISTINAOLIVEIRA DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTOAO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 71, PELO EXMº SR. DES. JOSÉLUIZ BARRETO VIVAS, NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº100080024167, EM QUE É REQUERENTE, SENDO REQUERIDOMINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.



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NOTIFICAÇÃO


NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.050.222.314AGVTE: MARCIANO RODRIGUES DE SOUZA(ADV.: DR. RICARDO MAULAZ DE MACEDO) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA-ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.


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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA

INTIMAÇÃO

01-INTIMO: FRANCO SONEGHET EUCLYDES, POR SEUADVOGADO, DR. CARLOS G. LORENZONI BUAIZ NOS AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 774/08 NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº10.728/08, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELA PRESIDENTE DA 1ª TURMA DO COLEGIADORECURSAL, ÀS FLS. 180 QUE "NÃO CONHECEU DO AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO, FACE SUA INTEMPESTIVIDADE".


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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1ª TURMA

INTIMAÇÃO

01-INTIMO: IMPTE: GERALDO MALAVASIADV. DR.: ALCEBÍADES D'ÁVILA NETOLITISCONSORTE NECESSÁRIO PASSIVO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA E OUTROS PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.178, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DESEGURANÇA Nº 314/07, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.



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3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº13825/08RECTE:MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.ADVOGADO: DR. UDNO ZANDONADERECDO:VALDELINO FLORENTINO DA SILVAADVOGADO: DR. DORIVAL DE PAULA JÚNIORPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº14048/08RECTE:BANCO SANTANDER S/AADVOGADO: DR. UDNO ZANDONADERECDO:ALCINO OLEGARIO DINIZ NETO-MEADVOGADO: DR. ORCY PIMENTA ROCIOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº14559/08RECTE:ANTÔNIO JOSE DENADAIADVOGADO: DR. GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIRECDO:MAXIMILIANO WERNECK DE SOUZAADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO 2008.


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INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº13452/08RECTE:BANCO SANTANDER BANESPA S/AADVOGADO: DR. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVARECDO:ADRIANA MARTINS DE SOUZAADVOGADO: DR. BRUNO FELLIPE ESPADAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº14683/08RECTE:HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOADVOGADO: DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTTARECDO:CLEIDEMAR ROCHA MEIRELESADVOGADO: DR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 002/08RECTE:SUPER CLEAN HIGIENE E LIMPEZA-ME-MEEADVOGADO: DR. ELUIZ CARLOS DE MELORECDO:PAULO ROBERTO GERIM SETÚBALADVOGADO: DRª.:MORGAN SILVA BATALHAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

04- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº13443/08RECTE:VRG LINHAS AÉREAS S/A


ADVOGADO: DRª.:KARINA KELLY PETRONETTO E GUILHERMELOUREIRO MULLER PESSÔARECDO:JOÃO MARTINS MAGALHÃES JUNIOR E GLAUCIA ROCHAMARTINS MAGALHÃESADVOGADO: DR. CAMILA ROCHA MARTINS MAGALHÃESPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO



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INTIMAÇÕES

INTIMAÇÕES

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº14334/08RECTE:PETER KLAUS WITZELADVOGADO: DR. RODRIGO BARATELA LARANJARECDO:KLM-COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃOADVOGADO: DRª.:JOCIANI PEREIRA NEVESPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº14542/08RECTE:CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOLADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONRECDO:LUCIANA ROCHA NASCIMENTOADVOGADO: DR. ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº13647/08RECTE:JAIKA BERTAZO RODRIGUESADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ TRANSPADINI CÂNDIDO DA SILVARECDO:BANCO DO BRASILADVOGADO: DR. GILMAR ZUMAK PASSOS RECDO:NETES DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO: DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIORPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

04- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº13685/08RECTE:AEV-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIAADVOGADO: DR. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINORECDO:RUBIA MENDES DE CARVALHOADVOGADO: DR. LEONARDO ANDRADE DE ARAUJOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO



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TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRATURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 25 DE SETEMBRO

DE 2008, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALADE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, FÓRUM DELINHARES-ES, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊSBARRAS, LINHARES-ES, FONE: 3371-6070 / 3371-1876, PODENDONESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SEAO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTESDE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. (SECRETARIA DO COLEGIADORECURSAL: RUA FIORAVANTE ROSSI, Nº 2.930, BAIRROMARTINELLI, COLATINA-ES - JUIZADO ESPECIAL CÍVELADJUNTO - UNESC, TEL.: 3723-3106, FAX.: 3723-3111).

FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DOJULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO CÍVEL Nº85.

01 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2.393/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESIMPTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADV.: DRª ANDREA FONTES MELO PERESIMPDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO N.º2.432/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOSBENEFICENTEADV.: DRª LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRARECDO: LUCIANA FERREIRA DE SOUZAADV.: DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINORELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO N.º2.450/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AADV.: DRª FLAVIA MOTTA PRETTIRECDO: JOÃO BATISTA KEFLER PINOTTIADV.: DR. WELLINGTON BONICENHARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO N.º2.468/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: FERNANDES FRANCISCO MÔNICO-MEADV.: DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVARECDO: VIVO S/AADV.: DRª LETÍCIA CARDOZO FERNANDESRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO N.º2.471/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: BCP S/AADV.: DRª SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZARECDO: PEDRO SANTANA GOMESADV.: DRª MARGARETI MENELLI SAMPAIORELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO N.º2.502/08COMARCA DE JAGUARÉ - ESRECTE: BCP S/AADV.: DRª SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZARECDO: TITOÉ MADEIRAS LTDA-MEADV.: DR. SOLIMARCOS GAIGHERRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO N.º2.542/08COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESRECTE: ELISETE FURLAN NIETO


ADV.: DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOSRECDO: ALFA SEGURADORA S/AADV.: DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

08 - RECURSO INOMINADO N.º 2.454/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: ALVINA HARNHOLZ OHNESORGEADV.: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECARECDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAISADV.: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

09 - RECURSO INOMINADO N.º 2.493/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: JOSÉ LUIZ ZEFERINOADV.: DR. HELENO ARMANDO DE PAULARECDO: BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROSADV.: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

10 - RECURSO INOMINADO N.º 2.496/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.: DRª ANDRESSA DIAS BARRETORECDO: HAROLDO DE PAIVA SANTOSADV.: DRª LORENA MARCULANORELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

11 - RECURSO INOMINADO N.º 2.499/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: JOSÉ MARIA BOLLISADV.: DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZARECDO: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

12 - RECURSO INOMINADO N.º 2.504/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: FABIANO MACHADO LUZ-MEADV.: DR. LUCAS SCARAMUSSARECDO: MARILUCIA DE SOUZA NASCIMENTOADV.: DR. FABRICIO PERES SALESRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

13 - RECURSO INOMINADO N.º 2.516/08COMARCA DE PANCAS - ESRECTE: BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ESERVIÇOS LTDA.ADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARECDO: EMILIA SCHUATZ MIELKE E GRASIANE SCHUATZ MIELKEADV.: DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

14 - RECURSO INOMINADO N.º 2.520/08COMARCA DE ÁGUIA BRANCA - ESRECTE: DIMAS PINTO VIEIRAADV.: DR. DIMAS PINTO VIEIRARECDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAIDRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

15 - RECURSO INOMINADO N.º 2.537/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDO: FABRICIO PERES SALESADV.: DR. FABRICIO PERES SALESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

16 - RECURSO INOMINADO N.º 2.539/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: DILMA JACOBSEN MOROZEWSKY LOPES E RONALDO LOPESADV.: DRª DENISE CAMPOSRECDO: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDOLTDA.ADV.: DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

17 - RECURSO INOMINADO N.º 2.541/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVARECDO: CLÓVIS SCARPAT DADALTOADV.: DR. FABIANO LARANJA RIBEIRORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

18 - RECURSO INOMINADO N.º 2.546/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: ELIAS DE SOUZA MEDINAADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

19 - RECURSO INOMINADO N.º 2.547/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: MARCELO JANN BORGESADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

20 - RECURSO INOMINADO N.º 2.548/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: JOÉSIO DO NASCIMENTOADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

21 - RECURSO INOMINADO N.º 2.549/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: JOSÉ GOMES DE MOURAADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

22 - RECURSO INOMINADO N.º 2.550/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: MARCELO NIENKE GOMESADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

23 - RECURSO INOMINADO N.º 2.551/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: VICENTINA DE OLIVEIRA MOREIRAADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

24 - RECURSO INOMINADO N.º 2.552/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES


RECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: ALESSIOMAR TOMAZINIADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

25 - RECURSO INOMINADO N.º 2.553/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: ADILSON WILLE CAETANOADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

26 - RECURSO INOMINADO N.º 2.554/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: CEMAZ INSDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/AADV.: DRª ROGÉRIA COSTARECDO: WILLIAMS MENDES TEIXEIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

27 - RECURSO INOMINADO N.º 2.555/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: LELIS DOS SANTOS FONSECAADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

28 - RECURSO INOMINADO N.º 2.556/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AADV.: DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTARECDO: FABIO AGRIZZIADV.: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

29 - RECURSO INOMINADO N.º 2.557/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: IVANIR BATISTA OLIVEIRA MISSIASADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

30 - RECURSO INOMINADO N.º 2.558/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVARECDO: ADEMAR SABINOADV.: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

31 - RECURSO INOMINADO N.º 2.559/08COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESRECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVARECDO: CHARLES EUGENE LEFEVREADV.: DR. MARCOS CESAR MORAES DA SILVARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

32 - RECURSO INOMINADO N.º 2.560/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AADV.: DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTARECDO: ANDRÉ FERRI

ADV.: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

33 - RECURSO INOMINADO N.º 2.561/08COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESRECTE: SULINA SEGURADORA S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: MAURINA PEREIRA TIAGOADV.: DRª CLAUDIA BRITES VIEIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

34 - RECURSO INOMINADO N.º 2.563/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: VINÍCIUS SOARES HENRIQUESADV.: DRª GEÓRGIA R. GUIMAÃES S. SUSSAIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

35 - RECURSO INOMINADO N.º 2.565/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: JORGE SANTOS MARTINSADV.: DR. ADENILSON VIANA NERYRECDO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULOADV.: DR. LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA RAMOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

36 - RECURSO INOMINADO N.º 2.567/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: WACCO DO BRASIL LTDA.ADV.: DR. ECIO DA SILVA ALMEIDARECDO: NICANOR CHAVES DO NASCIMENTOADV.: DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

37 - RECURSO INOMINADO N.º 2.569/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: EDVARDO DE SOUZAADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

38 - RECURSO INOMINADO N.º 2.570/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: SILVIO JOÃO GOMESADV.: DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETORECDO: JOSÉ RODRIGUESADV.: DRª KARINA ACACIA DO PRADORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

39 - RECURSO INOMINADO N.º 2.571/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: ELSI ALVES XAVIERADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

40 - RECURSO INOMINADO N.º 2.572/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: LINETE DE SOUZA GOMESADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON


41 - RECURSO INOMINADO N.º 2.573/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: VALDEMIR RATZKEADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

42 - RECURSO INOMINADO N.º 2.574/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: JOSÉ ALVES DOS SANTOSADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

43 - RECURSO INOMINADO N.º 2.575/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: ANA MARIA DE CARVALHOADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

44 - RECURSO INOMINADO N.º 2.576/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: EDIMAR TARGAADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

45 - RECURSO INOMINADO N.º 2.577/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: CELIO MAX DE OLIVEIRAADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

46 - RECURSO INOMINADO N.º 2.578/08COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: MARINO EMILIANOADV.: DR. JANDERSON VAZZOLERRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

47 - RECURSO INOMINADO N.º 2.579/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: GESO LUIZ DA SILVAADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

48 - RECURSO INOMINADO N.º 2.580/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: JUNIO CORONAADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

49 - RECURSO INOMINADO N.º 2.581/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES

RECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: GRAZIELE ALMEIDA FERREIRA OLIVEIRAADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

50 - RECURSO INOMINADO N.º 2.583/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: LUCIENE DIAS CASERADV.: DR. CARLOS ALBERTO MIRANDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

51 - RECURSO INOMINADO N.º 2.584/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: VALBER AMBRÓSIO DOS SANTOSADV.: DR. CARLOS ALBERTO MIRANDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

52 - RECURSO INOMINADO N.º 2.585/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: REGINALDO KAISERADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

53 - RECURSO INOMINADO N.º 2.587/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: ADALTON ALVES DE SOUZAADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

54 - RECURSO INOMINADO N.º 2.589/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: GENIS ROSA DE JESUSADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

55 - RECURSO INOMINADO N.º 2.590/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: SILVANA MARTINS FERREIRAADV.: DRª LIETE VOLPONI FORTUNARECDO: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

56 - RECURSO INOMINADO N.º 2.591/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJORECDO: RUTH MENDES DE SOUZAADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

57 - RECURSO INOMINADO N.º 2.592/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANO


RECDO: AMAURI SERAFIM DE SOUZAADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

58 - RECURSO INOMINADO N.º 2.593/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: ADALTO MARQUES RODESADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

59 - RECURSO INOMINADO N.º 2.594/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: GEDEON RODRIGUES DE OLIVEIRAADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

60 - RECURSO INOMINADO N.º 2.595/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: VALESKA DE OLIVEIRA SASSI SANTANAADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

61 - RECURSO INOMINADO N.º 2.596/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: HOTTO FERNANDO SPAGNOL DE OLIVEIRAADV.: DR. SAULO BERMUDES MACHADORECDO: FOLHA DE SÃO PAULO E ELVIRA LOBATOADV.: DRª ANA PAULA ALMEIDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

62 - RECURSO INOMINADO N.º 2.597/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: FABIO SANTOS DA SILVAADV.: DR. CARLOS ALBERTO MIRANDARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

63 - RECURSO INOMINADO N.º 2.598/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: JOÃO ANTÔNIO MULLERADV.: DR. VICTOR ARAÚJO VENTURIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

64 - RECURSO INOMINADO N.º 2.599/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AADV.: DR. UDNO ZANDONADERECDO: CARLOS ROBERTO GONÇALVES COUTINHOADV.: DRª ROSANGELA GUEDESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

65 - RECURSO INOMINADO N.º 2.600/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSRECDO: TEREZA FELICISSIMO SOUZAADV.: DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOSRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

66 - RECURSO INOMINADO N.º 2.601/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: MARCELO PARTELLIADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

67 - RECURSO INOMINADO N.º 2.604/08COMARCA DE RIO BANANAL - ESRECTE: CLAUDEMIR DE LUCAADV.: DR. MACIEL FERREIRA COUTORECDO: JANAINA BATISTA PEREIRA BLASER E FERNANDO RICARDOBLASERADV.: DRª CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTONRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

68 - RECURSO INOMINADO N.º 2.605/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AADV.: DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTARECDO: CESAR ALEXANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDOADV.: DRª VANESSA MARIA VARROS GURGEL ZANONERELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

69 - RECURSO INOMINADO N.º 2.606/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.: DRª MAIRA FIORETTI PINTORECDO: FABIO RIBEIRO BITTENCOURTADV.: DRª ROSIANE RANGEL BATISTARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

70 - RECURSO INOMINADO N.º 2.607/08COMARCA DE RIO BANANAL - ESRECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AADV.: DRª ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIMRECDO: PAULA MATTEDI GIURIATOADV.: DR. PATRÍCIO CIPRIANORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

71 - RECURSO INOMINADO N.º 2.608/08COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESRECTE: UNITED AIRLINESADV.: DR. ANTÔNIO DOMINGOS COUTINHORECDO: ISABELA PANTALEÃO DIAS DE SOUZAADV.: DRª ROSANA JULIA BINDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

72 - RECURSO INOMINADO N.º 2.609/08COMARCA DE RIO BANANAL - ESRECTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.ADV.: DR. MARCUS PEDRO STEIN AMBROZIORECDO: LUIZ CARLOS COSMIADV.: DR. EDUARDO SOARES CARRARARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

73 - RECURSO INOMINADO N.º 2.610/08COMARCA DE RIO BANANAL - ESRECTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOLTDA.ADV.: DR. MACIEL FERREIRA COUTORECDO: LUIZ CARLOS COSMIADV.: DR. EDUARDO SOARES CARRARARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

74 - RECURSO INOMINADO N.º 2.611/08COMARCA DE JOÃO NEIVA - ES


RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV.: DR. IMERO DEVENSRECDO: DELIO BAIOCOADV.: DR. ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

75 - RECURSO INOMINADO N.º 2.613/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: ADEMACIR ANTÔNIO PRATIADV.: DRª NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESRECDO: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADV.: DR. PAULO GILBERTO COELHORELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

76 - RECURSO INOMINADO N.º 2.616/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.: DR. ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBARECDO: NATALINO SE SOUZAADV.: DRª SELMA SEGATO VIEIRARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

77 - RECURSO INOMINADO N.º 2.617/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULOADV.: DR. JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDESRECDO: LEILIANE VIEIRA BATISTAADV.: DR. VICTOR ARAUJO VENTURIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

78 - RECURSO INOMINADO N.º 2.621/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/A E FENASEGADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: SILVANETE SANTANA DIASADV.: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

79 - RECURSO INOMINADO N.º 2.624/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: GELSON MORAESADV.: DR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

80 - RECURSO INOMINADO N.º 2.627/08COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: EDSON CORDEIROADV.: DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

81 - RECURSO INOMINADO N.º 2.630/08COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/AADV.: DRª JULIANA COUTINHO PIOLRECDO: NELY VILLAMAINAADV.: DRª NELY VILLAMAINARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

COLATINA-ES, 19 DE SETEMBRO DE 2008.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE


TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRATURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 25 DE SETEMBRODE 2008, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALADE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, FÓRUM DELINHARES-ES, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊSBARRAS, LINHARES-ES, FONE: 3371-6070 / 3371-1876, PODENDONESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SEAO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTESDE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. (SECRETARIA DO COLEGIADORECURSAL: RUA FIORAVANTE ROSSI, Nº 2.930, BAIRROMARTINELLI, COLATINA-ES - JUIZADO ESPECIAL CÍVELADJUNTO - UNESC, TEL.: 3723-3106, FAX.: 3723-3111).

FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DOJULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO CÍVEL Nº85.

01 - RECURSO INOMINADO N.º 2.614/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: LAUDINEI ZAMBOMADV.: DRª JOICE ARAUJORECDO: ZILMARA CAVASSONI BALARINIADV.: DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA


ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABÉSECRETÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE

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4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMARECURSAL - REGIÃO SUL, DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUETERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO FÓRUM DESEMBARGADORHORTA DE ARAÚJO, 5ª ANDAR - SALA DE AUDIÊNCIA DA 5ª VARACÍVEL, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES,PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

INFORMO AOS SENHORES ADVOGADOS QUE O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DOJULGAMENTO (ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE).

01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº2702/07COMARCA DE GUARAPARI EMBTE: CREMILDO MATEUS VIANA ADV.: DR.ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE EMBDO: ANDRÉA SIMA FOTANAADV.: DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MULLER

02 - RECURSO INOMINADO Nº 2718/07COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE RECTE: BANCO CACIQUE S/A ADV.: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA RECDO: JOÃO DE OLIVEIRA ADV.: DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MULLER

03 - RECURSO INOMINADO Nº 2755/07COMARCA DE MUQUI


RECTE: ITAMAR GOMES WERNECK ADV.: DR. CLARINDO JOSÉ VICENTE RECDO: ANTÔNIO MAZZA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER

04 - RECURSO INOMINADO Nº 2763/07COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/A - ESCELSAADV.: DR. MAURÍCIO MESQUITA RECDO: JAQUELINE OLIVEIRA ALMEIDA ADV.: DR. DEUSDETH MOREIRA ZANON RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MULLER

05 - RECURSO INOMINADO Nº 2779/07COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE RECTE: SHEILA CRISTINA OLIVEIRA CARDOSO DE ANGELI ADV.: DRª MARCELA CLIPES RECDO: EDMO NIVALDO MIEIS ADV.: DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER

06 - RECURSO INOMINADO Nº 2786/07COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO RECTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.ADV.: DR. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA RECDO: ANA LÚCIA COELHO BELLONI ADV.: DR. CLEVERSON ALMEIDA DIAS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER

07 - RECURSO INOMINADO Nº 2813/07COMARCA DE MARATAÍZES RECTE: GLOBEX UTILIDADES S/A ADV.: DRª ELIZÂNGELA BELMOCK CARNEIRO RECDO: PEREIRA E MEIRELLES LTDA. - MEADV.: DR. PAULO DE TARSO SILVA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER

08 - RECURSO INOMINADO Nº 2816/07COMARCA DE MARATAÍZES RECTE: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. ADV.: DRª ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE RECDO: ROBSON SOUZA SANTOS ADV.: DR. YAMATO AYUB ALVES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER

09 - RECURSO INOMINADO Nº 2828/07COMARCA DE GUAÇUÍ RECTE: RENATO VEÍCULOS S/A ADV.: DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA RECDO: EMERSON MURUCI DE OLIVEIRA ADV.: DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

10 - RECURSO INOMINADO Nº 2841/07COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: MAURO CÉSAR SILVA RIBEIRO ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR RECDO: CARLOS AUGUSTO CARLETTI ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

11 - RECURSO INOMINADO Nº 2844/08COMARCA DE MARATAÍZES RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADV.: DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES RECDO: NELITA MARIA DE SOUZA ADV.: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA

RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

12 - RECURSO INOMINADO Nº 2847/08COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO RECTE: TIAGO AMAURI DE MIRANDA COSTA ADV: DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS RECDO.: RONALDO DE ASSIS ADV.: DRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

13 - RECURSO INOMINADO Nº 2878/08COMARCA DE DOMINGOS MARTINS RECTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A ADV.: DRª TATYANA L. DA MATTA E SILVA RECTE: ERONILSON VARGAS ADV.: DR. DILAIR CAETANO DARÓS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

14 - RECURSO INOMINADO Nº 2881/08COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE RECTE: GF AUTO PEÇAS LTDA. ADV.: DR. ERIVETTO ULIANA RECDO: PAULO SÉRGIO SCHIAVO ADV.: DR. DINAHYR GOMES DE O. JÚNIOR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

15 - RECURSO INOMINADO Nº 2888/08COMARCA DE GUARAPARI RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/A - ESCELSA ADV.: DRª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER RECDO: COBERTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA .

16 - RECURSO INOMINADO Nº 2898/08COMARCA DE MARECHAL FLORIANO RECTE: EDIRLENE HELENA PEREIRA ADV.: DR. LEONARDO SCARPATI QUEIROZ RECDO: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DRª SIMONE PAGOTTO RIGO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

17 - RECURSO INOMINADO Nº 2907/08COMARCA DE GUARAPARI RECTE: OSMANE FARIA STIBA ADV.: DR. WILLY DE FRAINPONT RECDO: FÁBIO DE MAGNAGO ADV.: DRªCRISTINA C. PALAORO GOMES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

18 - RECURSO INOMINADO Nº 2908/08COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV.: DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA RECDO: DÉCIO PERIM E OUTRO ADV.: DR. ROBSON FORTES BORTOLINI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

19 - RECURSO INOMINADO Nº 2916/08COMARCA DE ITAPEMIRIM RECTE: REDE DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DOBRASIL LTDA. ADV.: DR. BRUNO CÉSAR KASSAI ; DRª ALCIONE FERREIRARECDO: ANDRÉIA ARAÚJO ADV.: DRª ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE


RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

20 - RECURSO INOMINADO Nº 2939/08COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO RECTE: TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM BETINHO LTDA. -ME ADV.: DR. GUILHERME F. DA MAIA TARGUETA RECDO: JORGE GALVANI ADV.: DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

21 - RECURSO INOMINADO Nº 2942/08COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE: ANA ALICE ROSA BARBOSA ADV.: DR. VITOR COSTA FURTADO RECDO: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ADV.: DR. FELIPE SIQUEIRA PIRES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

22 - RECURSO INOMINADO Nº 2945/08COMARCA DE GUARAPARI RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECTE: FRANCENILTON RODRIGUES OLIVEIRA ADV.: DR. PHELIPHE DE MONCLAYR POLETE C. SALIM RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

23 - RECURSO INOMINADO Nº 2953/08COMARCA DE APIACÁ RECTE: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI ADV.: DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT RECDO: MARCELO SILVA DE MATOSADV.: DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

24 - RECURSO INOMINADO Nº 2959/08COMARCA DE ITAPEMIRIM RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA ADV.: DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES RECDO: ROSÂNGELA CARNEIRO DOS SANTOS ADV.: DRA LINDENBERG LOPES AREIAS CARVALHO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

25 -RECURSO INOMINADO Nº 2965/08COMARCA DE ITAPEMIRIM RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: MARCOS PAIXÃO DE ALMEIDA JÚNIOR ADV.: DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

26 -RECURSO INOMINADO Nº 2968/08COMARCA DE ITAPEMIRIM 1ºRECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/A - ESCELSA ADV.: DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES 2º RECTE: ELIDIA MARVILA ADV.: DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA 1º RECDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/A - ESCELSA ADV.: DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES 2º RECDO: ELIDIA MARVILA ADV.: DRª APARECIDA LEAL SILVEIRARELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

27 - RECURSO INOMINADO Nº 2971/08COMARCA DE GUARAPARIRECTE: COMERCIAL NUTRIPAR LTDA.

ADV.: DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS RECTE: CLEOSZEVALDO GOMES DOS SANTOS ADV.: DR. FELIPE SILVA LOUREIRO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

28 -RECURSO INOMINADO Nº 2973/08COMARCA DE GUARAPARIRECTE: EDITORA GLOBO S/A ADV.: DR. FABIANO CABRAL DIAS RECTE: SANDRO MARCHESI ADV.: DR. ANDREI COSTA CYPRIANO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

29 - RECURSO INOMINADO Nº 2976/08COMARCA DE GUARAPARI RECTE: DADALTO IMÓVEIS LTDA. ADV.: DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS RECDO: ROSA ELENA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

30 - RECURSO INOMINADO Nº 2981/08COMARCA DE GUARAPARI RECTE: ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO - ETESES ADV.: DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES RECDO: KARINA ARAÚJO MARETTO DE ALMEIDA ADV.: DR. GERSON L. FRICHS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

31 - RECURSO INOMINADO Nº 2984/08COMARCA DE IBATIBA RECTE: PAULO DIAS MACHADO ADV.: DR. WAGNER DE FREITAS LOTT RECDO: CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

32 -RECURSO INOMINADO Nº 3001/08COMARCA DE ITAPEMIRIM RECTE: MÔNICA BELO VIEIRA ADV.: DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOS RECDO: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR. RODRIGO CARDOSO S. BASTOS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER.

33 - RECURSO INOMINADO Nº 3022/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º RECTE: REGINA CRISTINA DOS SANTOS ADV.: DRª ANA CLÁUDIA GHISOLF 2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 1º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO2º RECDO: REGINA CRISTINA DOS SANTOS ADV.: DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFRELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENE PEREIRAPINTO

34- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3025/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID EMBDO: MARIA MARLENE DOS SANTOS ADV.: DR. BRUNO DE MORAIS FERREIRA R. VOLPINI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENE PEREIRAPINTO

35 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3028/08


COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID EMBDO: FABRIZIO DE MORAES SANDRINI ADV.: DRª PATRÍCIA GRECHI DE MELLO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENE PEREIRAPINTO

36 - RECURSO INOMINADO Nº 3030/08COMARCA DE APIACÁRECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/A ADV.: DR. MAURÍCIO MESQUITA RECDO: MARIA Q. CACHAÇO ADV.: DR. FABRÍCIO GOMES THEBALDI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

37 - RECURSO INOMINADO Nº 3033/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: ROBERTO VEÍCULOS ADV.: DR. GÍLIO LORENCINI NETTO RECDO: JORGE SALES CAVALINI ADV.: DR. EMANUEL DO NASCIMENTO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL

38 - RECURSO INOMINADO Nº 3041/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: JOAQUIM DA SILVAADV.: DR. CÍCERO MOULIM BATISTA RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR. GRACIENE PEREIRAPINTO

39 - RECURSO INOMINADO Nº 3053/08COMARCA DE VARGEM ALTA RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: LANI ANTÔNIA DE SALLES MATTOS ADV.: DRª DANIELA APARECIDA BALBINO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENE PEREIRAPINTO

40 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3055/08COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO APLTE: WANDERLEY DA SILVA SANTOS ADV.: DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR APLDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

41 - RECURSO INOMINADO Nº 3061/08COMARCA DE DOMINGOS MARTINS RECTE: CENTAURO SEGURADORA S/A ADV.: DR. FELIPE RUBIN S. DE MELLO RECDO: VALTAIR JOSÉ THOMES ADV.: DR. CALOS ALBERTO MIRANDA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

42 - RECURSO INOMINADO Nº 3071/08COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO RECTE: BCS SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA NÓIA ADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

43 - RECURSO INOMINADO Nº 3074/08COMARCA DE MIMOSO DO SUL RECTE: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO ADV.: DRª BIANCA LEAL DE FARIA RECDO: FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

ADV.: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAÚJO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

44 - RECURSO INOMINADO Nº 3080/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDO: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA ADV.: DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

45 - RECURSO INOMINADO Nº 3081/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM1º RECTE: ELISANGE PESSINO ADV.: DR. JÉFERSON BARBOSA PEREIRA 2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO 1º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO 2º RECDO: ELISANGE PESSINO ADV.: DR. JÉFERSON BARBOSA PEREIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 46 - RECURSO INOMINADO Nº 3083/08COMARCA DE CASTELO RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. FÁBIO ROMANO RECDO: HAROLDO NOVO JERÔNIMO ADV.: DR. ADALTO EUZÉBIO RAMOS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

47 - RECURSO INOMINADO Nº 3090/08COMARCA DE DOMINGOS MARTINS RECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV.: DR. RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO RECDO: IVAN BELLON ADV.: DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL

48 - RECURSO INOMINADO Nº 3095/08COMARCA DE MIMOSO DO SUL RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV.: DR. MAURÍCIO MESQUITA RECDO:EVANDRO ABDALLA E OUTRA ADV.: DR. FLÁVIO LÚCIO FERREIRA DE SOUZA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR. GRACIENE PEREIRAPINTO

49 - RECURSO INOMINADO Nº 3097/08COMARCA DE MUNIZ FREIRE RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: MARLY GOMES DA SILVA ADV.: DR. EDMILSON DE AGUIAR FONTES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR. DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA. 50 - RECURSO INOMINADO Nº 3102/08COMARCA DE GUARAPARI 1º RECTE: IRINEU ALVES DA SILVA ADV.: DRª SILVANA SILVA DE SOUZA 2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO 1º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO 2º RECDO: IRINEU ALVES DA SILVA ADV.: DRª SILVANA SILVA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL.

51 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3107/08


COMARCA DE GUARAPARI RECTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES ADV.: DRª JORGINA ILDA DEL PUPPORECDO: TEREZINHA DE SOUZA JAMPAULO ADV.: DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS RELATORA DESIGNADA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR. DÉIAADRIANA DUTRA BRAGANÇA.

52 - RECURSO INOMINADO Nº 3113/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª FÁBIO ROMANO RECDO: ROBERVAL GAVA ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

53 - RECURSO INOMINADO Nº 3114/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: VALDECI FLORINDO DA SILVA ADV.: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL

54 - RECURSO INOMINADO Nº 3116/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. FÁBIO ROMANO RECDO: PABLO DA SILVA DIAS ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

55 - RECURSO INOMINADO Nº 3119/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: FRANCISCO VILLA ALVES ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

56 - RECURSO INOMINADO Nº 3120/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. FÁBIO ROMANO RECDO: JÚNIOR CÉSAR RAFAEL LANDI ADV.: DR. BRUNO FAJARDO LIMA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL

57 - RECURSO INOMINADO Nº 3121/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º RECTE: WALDIR DA SILVA JOÃO ADV.: DR. GLEIDSON DE ALMEIDA 2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 1º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO2º RECDO: WALDIR DA SILVA JOÃO ADV.: DR. GLEIDSON DE ALMEIDA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

58 - RECURSO INOMINADO Nº 3127/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. FÁBIO ROMANO RECDO: MARIA DE FÁTIMA L. LEMOS LEAL ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL

59 - RECURSO INOMINADO Nº 3130/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: ILTAMAR LORENCINI NICOLINI ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL.

60 - RECURSO INOMINADO Nº 3133/08COMARCA DE GUARAPARI RECTE: SULINA SEGURADORA S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: NAIR RAITER ADV.: DR. FELIPE SILVA LOUREIRO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL

61 - RECURSO INOMINADO Nº 3136/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: LUZIA PEREIRA DA SILVA ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL.

62 - RECURSO INOMINADO Nº 3142/08COMARCA DE MARATAÍZES RECTE: IVANA BARROS DE SIQUEIRA ADV.: DR. WANDS SALVADOR PESSIN RECDO: INÁCIA NOGUEIRA DE PAULA ADV.: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL.

63 - RECURSO INOMINADO Nº 3147/08COMARCA DE ALEGRE RECTE: JOÃO BATISTA NICOLETTI ADV.: DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES RECDO: EVERALDINA MARIA SANTOS ADV.: DR. CASSIO LEANDRO F. DE SOUZA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

64 - RECURSO INOMINADO Nº 3149/08COMARCA DE MUNIZ FREIRE 1º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 2º RECTE: SÉRGIO LUIZ LEITEADV.: ALFI SOARES SALES JÚNIOR 1º RECDO: SERGIO LUIZ LEITE ADV.: DR. ALFI SOARES SALES JÚNIOR 2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

65 - RECURSO INOMINADO Nº 3150/08COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELORECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO: CARLOESSE FREITAS DA SILVA ADV.: DR. FREDERICO ANTÔNIO XAVIER RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

66 - RECURSO INOMINADO Nº 3151/08COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELORECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO: ROSÂNGELO MENÁRIO ADV.: DR. FREDERICO ANTÔNIO XAVIER RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL.

67 - RECURSO INOMINADO Nº 3152/08COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELORECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO: JOSÉ ROMILDO BATISTA


ADV.: DR. FREDERICO ANTÔNIO XAVIER RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA.

68 -RECURSO INOMINADO Nº 3155/08COMARCA DE GUARAPARIRECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDO: ANA PAULA BOTREL DE VASCONCELOS ADV.: DR. LUIZ RICARDO V. MOREIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA .

69 - RECURSO INOMINADO Nº 3157/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: ANTÔNIO DUARTE JÚNIOR ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL.

70 - RECURSO INOMINADO Nº 3160/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. RICARDO BARROS BRUM RECDO: CENIRA BENTO FARIAS ADV.: DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL.

71 - RECURSO INOMINADO Nº 3163/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º RECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 2º RECTE: LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES 1º RECDO: LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL.

72 - RECURSO INOMINADO Nº 3164/08COMARCA DE CASTELORECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. FÁBIO ROMANO RECDO: ISABEL ROSA CAMPOS ADV.: DRª ÚRSULA ZANQUETO OLMO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA .

7 3 -RECURSO INOMINADO Nº 3167/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM1º RECTE: NILZA CONCEIÇÃO DA SILVA ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR 2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN 1º RECDO: NILZA CONCEIÇÃO DA SILVA ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR 2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA .

74 -RECURSO INOMINADO Nº 3173/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º RECTE: EDSON NEVES FRICKS ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA 2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 1º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 2º RECDO: EDSON NEVES FRICKSADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA

RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA .

75 - RECURSO INOMINADO Nº 3175/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: NEULIZETE DA PENHA NASCIMENTO ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRªVALÉRIA MARIA CID PINTO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL.

76 - RECURSO INOMINADO Nº 3177/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º RECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 2º RECTE: MARCÉLIA MARIA COSTALONGA COSTA ADV.: DR. ELIAS ASSAD NETO 1º RECDO: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO2º RECDO: MARCÉLIA MARIA COSTALONGA COSTA ADV.: DR. ELIAS ASSAD NETORELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

77 - RECURSO INOMINADO Nº 3181/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: FLÁVIO SERAFIM ARGEU PERESTELO FILHO ADV.: DRª MARILUSA CARIS DE PAULA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRªGRACIENE PEREIRAPINTO.

78 - RECURSO INOMINADO Nº 3182/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO: JONNY PABLO BEMBE ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

79 - RECURSO INOMINADO Nº 3183/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: PAULO MURRO TURINO E OUTROS ADV.: DRª POLIANA SANTOS PIZETA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL.

80 - RECURSO INOMINADO Nº 3203/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: UNIMED - RIO DE COOP DE TRABALHO MÉD. DO RIO DEJANEIRO LTDA.ADV.: DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO RECDO: AUGUSTO CÉSAR MACHADO LIMAADV.: DRª MARILENE CARIAS DE PAULO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

81 - RECURSO INOMINADO Nº 3222/08COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADORECTE: VIVO S/A ADV.: DRª BETÂNIA TRÉS DESSAUNE RECDO: VERA LÚCIA SILVEIRA BARRETO ADV.: DR. ROMILSON ALVES TATAGIBA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

82 - RECURSO INOMINADO Nº 3225/08COMARCA DE ICONHARECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO: JULIÉZI GRASSI SOUZA


ADV.: DRª ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

83 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3227/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMIMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DRª ANDRESKA DIAS BARRETO AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

84 - RECURSO INOMINADO Nº 3229/08COMARCA DE ALEGRERECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. FÁBIO ROMANO RECDO: MÁRIO WESLEY PAIVA ZANETTI ADV.: DR. JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

85 - RECURSO INOMINADO Nº 3230/08COMARCA DE DORES DO RIO PRETO RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO: ANA AUGUSTA RIBEIRO ADV.: DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA

86 - RECURSO INOMINADO Nº 3232/08COMARCA DE CASTELORECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. FÁBIO ROMANO RECDO: JÚLIO CÉZAR CARDOSO DE ARÁUJO ADV.: DR. JUBIRÁ SILVIO PICOLI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA.

87 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3237/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM IMPTE: SHENDAR MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA. ADV.: DR. MICHEL SABINO AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª TURMA RECURSAL - REG.SUL RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

88 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3238/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM IMPTE: NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª TURMA RECURSAL - REG.SUL RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

89 - RECURSO INOMINADO Nº 3251/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: MARIA MARTINS DOS REIS ADV.: DR. LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIORRECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GERALDO ELIAS BRUM RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA .

90 - RECURSO INOMINADO Nº 3253/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: MARIA DA GLÓRIA LOURENÇO ALVES ADV.: DR. LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIORRECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO

RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

91 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3264/08COMARCA DE ANCHIETA APLTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APLDO: CARLOS CELSO COLA PERIM ADV.: DR. ROGER NOLASCO CARDOSORELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

92 - RECURSO INOMINADO Nº 3272/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. FÁBIO ROMANO RECDO: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA .

93 - RECURSO INOMINADO Nº 3275/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: IVANILZA CESÁRIO DA SILVA ADV.: DR. SIRO DA COSTA RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RELATORA:EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA.

94 - RECURSO INOMINADO Nº 3281/08COMARCA DE ANCHIETA RECTE: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: CARLA COELHO ADV.: DR. JOAB MIRANDA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA.

95 - RECURSO INOMINADO Nº 3287/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º RECTE: LAURINDO CAVENAADV.: DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANA 2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª ANDREANE FARIA XAVIER1º RECDO: LAURINDO CAVENAADV.: DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANA 2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª ANDREANE FARIA XAVIERRELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA.

96 - RECURSO INOMINADO Nº 3290/08COMARCA DE GUAÇUÍRECTE: AYLTON JACOMINI ADV.: DR. PAULO DE TARSO DE S. SILVA RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RELATORA:EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA.

97 - RECURSO INOMINADO Nº 3308/08COMARCA DE CASTELORECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO: JORGE VENTURIMADV.: DR. RUBERLAN RODRIGUES SABINO RELATORA:EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

98 - RECURSO INOMINADO Nº 3309/08COMARCA DE GUARAPARIRECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO: JUSTINO JOSÉ DO CARMO


ADV.: DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA RELATORA:EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA.

99 - RECURSO INOMINADO Nº 3312/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM1º RECTE: MARCO ANTÔNIO FRAGA PASSOS ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. FÁBIO ROMANO 1º RECDO: MARCO ANTÔNIO FRAGA PASSOS ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. FÁBIO ROMANORELATORA:EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANADUTRA BRAGANÇA.

100 - RECURSO INOMINADO Nº 3323/08COMARCA DE APIACÁRECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO: REGINA MARIA ALVES TEIXEIRA ADV.: DR. PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 3.159/07 (012.07.011335-7)

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUSTRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 3.159/07 (012.07.011335-7),AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM QUE É EXEQÜENTEBANCO DO BRASIL S/A E EXECUTADOS CDV DISTRIBUIDORA DEAUTO PEÇAS LTDA. E OUTROS. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUEOS EXECUTADOS CDV DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA., NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, INSCRITA NO CNPJ/MFSOB O Nº 05.909.000/0001-22; SÉRGIO RIBEIRO MOREIRA,BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 718.857.577-00; E ROSAMARIA VILLAS BOAS MOREIRA, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF/MFSOB O Nº 736.076.657-53, ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 76, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LOS PESSOALMENTE, CITE ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL,OS EXECUTADOS CDV DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA.,SÉRGIO RIBEIRO MOREIRA E ROSA MARIA VILLAS BOAS

MOREIRA, PARA PAGAREM, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ARTIGO652 DO CPC), A IMPORTÂNCIA DE R$ 177.037,29 (CENTO E SETENTA ESETE MIL, TRINTA E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS),REFERENTE AO PRINCIPAL, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE PRONTOPAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIAFICA REDUZIDA À METADE, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 652-ADO CPC, BEM COMO INTIMO OS EXECUTADOS A NOMEAREM BENSÀ PENHORA EM 05 (CINCO) DIAS, CIENTIFICANDO-OS QUE A LEICONSIDERA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA A NÃOINDICAÇÃO DE BENS SUJEITOS À PENHORA, PROVA DEPROPRIEDADE, SUA LOCALIZAÇÃO, RESPECTIVOS VALORES,DEVENDO AINDA SE ABSTER DE QUALQUER ATITUDE QUEDIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, NA FORMADO ARTIGO 600, INCISO IV C/C O ARTIGO 656, § 1º DO CPC. FICANDO,PORTANTO, CITADOS PARA TODOS OS TERMOS DE UMA AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUE LHE MOVE BANCO DO BRASILS/A, REGISTRADA SOB Nº 3.159/07 (012.07.011335-7), PODENDOAPRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI ARTICULADOS NA INICIAL,QUE OS EXECUTADOS, NO PRAZO PARA OS EMBARGOS,RECONHECENDO O CRÉDITO E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO, INCLUSIVECUSTAS E HONORÁRIOS, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DORESTANTE DO DÉBITO EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS,ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS, MAS QUE O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER DASPARCELAS, IMPLICARÁ NO VENCIMENTO ANTECIPADO DO DÉBITO,ACRESCIDOS DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS (CPC, 745 A, § 1º E 2º). E, QUE OS AUTOSENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, 3ºPAVIMENTO, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.

E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO EPUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL, E PELO MENOS 02(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2008. EU, B. V. T., ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI. EU, PATRÍCIA BISI CARNEIRO, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O CONFERI E SUBSCREVI.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPESJUIZ DE DIREITO

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SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUSTRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2.253/06 (012.06.0000105-9),AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE É REQUERENTE BANCODO BRASIL S/A E REQUERIDA MARLENE LIMA TONINI. E, COMOCONSTA DOS AUTOS QUE A REQUERIDA MARLENE LIMA TONINI,BRASILEIRA, CASADA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº 712.181.816-72,ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMEPETIÇÃO DE FLS. 67, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA


PESSOALMENTE, CITA-A PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OU REQUERER, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PURGAÇÃO DA MORA, PAGANDO ASPRESTAÇÕES VENCIDAS, ACRESCIDAS DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SOB PENADE NÃO O FAZENDO, SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSCONTRA SI ARTICULADOS NA INICIAL. FICANDO CIENTE AINDA,QUE A CONTESTAÇÃO É RESTRITA AO § 2º, DO ART. 3º DO DECRETOLEI 911/69. TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO DE FLS. 41,QUE DEFERIU A BUSCA E APREENSÃO PRETENDIDA E R. DESPACHODE FLS. 68 DOS AUTOS, E, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ÀDISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ªVARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, 3º PAVIMENTO,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.

PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO EPUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL, E PELO MENOS 02(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2007. EU, B. V. T.,ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU, PATRÍCIA BISICARNEIRO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI E SUBSCREVI.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 43/2008

JUÍZ DE DIREITO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGOPROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LENÍCIA ABREU SALLES

INTIMO:

PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC, OS DRS:

DRª DANIELLE PINA DYNA DR. JOSÉ CARLOS DA ROCHA DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO DR. FÁBIO VARGAS ADAMI DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS DR. ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA DRª MARTHA VIOLA DE AGUIAR DRª DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFIM DRª EDILAMARA RANGEL GOMES DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA DR. PAULO ARNALDO FANTIN DRª MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO DRª MÁRCIA MARIA DE ARAÚJO ABREU DRª ANA COSTA GOMES DR. SERGIO OTTONI BYLAARDT DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI DR. FARID ASSAD FARAD DRª PRISCILLA FERREIRA DA COSTA DR. CÉLIO RIBEIRO BARROS DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILADRª KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA DRª PATRÍCIA VALLORINI GUASTIDR. ADMAR JOSÉ CORRÊA DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO DRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI DRª NARA BORGO CYPRIANO MACHADO

PROC. N. 012.070.039.941AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR HF EMFACE DE WCF E OUTROS.DRª DANIELLE PINA DYNA, OAB/ES 9.428, PARA CIÊNCIA DACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, ENVIADA À RTV PARA CESSAR OSDESCONTOS DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, TENDO EM VISTA QUE AMESMA MUDOU DE ENDEREÇO.

PROC. Nº 012.080.116.333AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR SS EM FACEDE MGS. DR. JOSÉ CARLOS DA ROCHA, OAB/ES 3.823, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL. 20, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 16,BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO JUDICIAL ONDEFORAM FIXADOS OS ALIMENTOS QUE ORA PRETENDE SEREXONERADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROC. Nº 012.060.048.423AÇÃO DE GUARDA DE MENORES, REQUERIDA POR ESG EM FACEDE RCSR.DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA, OAB/ES 11.659, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 197/205, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC.

PROC. Nº 012.050.080.378AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,REQUERIDA POR MRSB EM FACE DE MCB. DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO, OAB/ES 13.034, PARA TOMARCONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO À FL. 116,ONDE CONCORDA QUE A REQUERENTE COMPAREÇA EM SUA CASAE RETIRE OS BENS QUE ESTÃO EM SUA POSSE. APÓS DEVERÁ AREQUERENTE MANIFESTAR-SE EM 20 (VINTE) DIAS, INFORMANDOSE FALTOU ALGUM BEM.

PROC. Nº 012.070.084.103AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDAPOR TKAM E OUTRO EM FACE DE IOM.DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, OAB/ES 7.584 E DR. JUAREZRODRIGUES DE BARROS, OAB/ES 8119, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 69, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA01/12/08, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 012.080.073.484AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR,REQUERIDA POR MLC EM FACE DE MJTC.DR. ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA, OAB/ES 8.982 E DRªMARTHA VIOLA DE AGUIAR, OAB/ES 9.897, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL. 19, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CPC, ART. 447 E SS)PARA O DIA 13/10/08, ÀS 15:00 HORAS, DEFERIU AS PROVASREQUERIDAS, BEM COMO AS PARTES DEVERÃO INDICAR ROL DETESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CASO NÃO CONSTEMDOS AUTOS.

PROC. Nº 012.080.062.503AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR,REQUERIDA POR PSB EM FACE DE FB.DRª DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFIM, OAB/ES 13.327, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 34, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 15/10/08, ÀS 14:30 HORAS, DEFERIU ASPROVAS REQUERIDAS, BEM COMO O RÉU DEVERÁ ARROLAR SUASTESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SEJAMINTIMADAS ANTES DA AUDIÊNCIA OU, TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEDE NOTIFICAÇÃO.

PROC. Nº 012.070.080.952AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, REQUERIDA POR EACS EOUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DRª EDILAMARA RANGEL GOMES, OAB/ES 9.916, PARA TOMARCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 30/31, TENDOEM VISTA QUE O PRESENTE FEITO FOI ENCERRADO ATRAVÉS DA R.


SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 24/25, DEVENDO QUALQUERDISCUSSÃO ACERCA DA MODIFICAÇÃO DE CLAUSULACONCERNENTE AO ACORDO HOMOLOGADO, SER FEITA ATRAVÉSDO MEIO JUDICIAL PRÓPRIO, BEM COMO DA DETERMINAÇÃO DERETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

PROC. Nº 012.080.130.474AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR FCBE OUTRO EM FACE DE GMCB E OUTRO.DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6.832, PARAEMENDAR A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282, III E IV DO CPC, NOPRAZO ESTIPULADO PELO ART. 284 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROC. Nº 012.080.111.011AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,REQUERIDA POR EO E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DR. PAULO ARNALDO FANTIN, OAB/ES 10.571, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 15, PARA RETIFICAR O NOME DASEGUNDA REQUERENTE NA EXORDIAL, UMA VEZ QUE VOLTOU AUSAR O NOME DE SOLTEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROC. Nº 012.040.029.808AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR RASEM FACE DE RPAS.DRª MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO, OAB/ES 12.744, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS,PELO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 012.030.152.446AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR ICFL EM FACE DE LCL.DRª MÁRCIA MARIA DE ARAÚJO ABREU, OAB/ES 7.404, PARA DIZERSE A PETIÇÃO DE FL. 50 PERTENCE AOS AUTOS DE Nº 012.04.007625-4,CONFORME INFORMADO NA PETIÇÃO DE FL. 60 DOS AUTOS012.03.015.244-6.

PROC. Nº 012.080.084.671AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,REQUERIDA POR HDP EM FACE DE HPM.DRª ANA COSTA GOMES, OAB/ES 2.531 E DR. SERGIO OTTONIBYLAARDT, OAB/MG 21.669, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 32, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 15/10/08, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 012.080.018.919AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR ACV EM FACE DESAMV.DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO, OAB/ES 5.790, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA DECARIACICA/ES, A FIM DE RECEBER E DILIGENCIAR A CARTAPRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DA REQUERIDA,PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DIA 21/10/08, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 012.030.091.933AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR MLSF EMFACE DE FS E OUTROS.DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI, OAB/ES 8.408, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO, QUE DESIGNOU LEILÃO PARA OS DIAS23/10/08 E 10/11/08, ÀS 14:00 HORAS, DO BEM PENHORADO À FL. 69,BEM COMO PARA DAR CIÊNCIA AO EXECUTADO DAS DATAS DOLEILÃO, NA FORMA DO ART. 687, § 2º, DO CPC.

PROC. Nº 012.080.083.236AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR ICA EM FACE DEACA.DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3.798, PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FL. 25, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CPC, ART. 447 E SS)PARA O DIA 15/10/08, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO DEFERIU ASPROVAS REQUERIDAS.

PROC. Nº 012.080.125.664AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR LPC EM FACE DE WQC.

DRª PRISCILLA FERREIRA DA COSTA, OAB/ES 12.900, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 28, QUE FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOSDO REQUERIDO, DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/08, ÀS14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM A AUDIÊNCIAACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DEPRÉVIO DEPÓSITO DE ROL.

PROC. Nº 012.080.066.934AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR JNS EM FACEDE LSS.DR. CÉLIO RIBEIRO BARROS, OAB/ES 12.632, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL. 28, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/08, ÀS15:00 HORAS, DEVENDO AS TESTEMUNHAS COMPARECEREMINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

PROC. Nº 012.080.026.466AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDAPOR TGP EM FACE DE GQP.DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO, OAB/ES 9.305, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 42, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 02/10/08, ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 012.040.082.203AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR ACFA EOUTRO EM FACE DE FCSA.DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA, OAB/ES 9.603, PARA TOMARCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INFORMANDOQUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE EFETUAR A PRISÃO DOSR. F.C.S.A., TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTOU RECIBODE DEPÓSITO EXATAMENTE NO VALOR CONSTANTE NA PETIÇÃO.

PROC. Nº 012.050.043.780AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR JRS EM FACE DE FMS.DRª KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA, OAB/ES 14.030, PARATOMAR CIÊNCIA DOS COMPROVANTES DOS DESCONTOS, A TÍTULODE PENSÃO ALIMENTÍCIA, JUNTADO ÀS FLS. 63/74 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.080.084.259AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR MSEM FACE DE MOP.DRª PATRÍCIA VALLORINI GUASTI, OAB/ES 13.890, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 21, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 09/10/08, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 012.080.043.248AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR MAX E OUTRO EM FACEDE RVX.DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, OAB/ES 4.275, PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FL. 16, QUE DEFERIU A A.J.G., DEIXOU DEARBITRAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, BEM COMO DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 27/10/08, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO ASPARTES COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUASTESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL.

PROC. Nº 012.070.132.696AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR FM EM FACE DE JBF EOUTRO.DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7.453 E DRª GRAZIELAVERVLOET BORTOLINI, OAB/ES 11.106, PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FL. 182, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 01/12/08, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 012.060.003.279AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR HVEM FACE DE CEMDRª NARA BORGO CYPRIANO MACHADO, OAB/ES 11.493, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119 E 123, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 115/116, POR SER DILIGÊNCIA QUECOMPETE ÀS PARTES E DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS PARA QUE O REQUERENTE, POR SUA ADVOGADA, INFORMEAOS AUTOS O CPF E RG DO RÉU, IMPORTANDO O NÃOCUMPRIMENTO NA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO.


CARIACICA-ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

LENÍCIA ABREU SALLESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA BOGOTÁ, S/N,JARDIM AMÉRICA - CARIACICA/ES CEP-29140-110 TEL.:3200-2355

JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 30/2008

DR.(A). RENATA CALMON BRANDÃO CARLONI ARAUJO - OAB-ES9.411 AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.013500-2M.S.N. X N.T.N. E A.T.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 141 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS DA FORMA EM QUE FORAM OFERTADOS, EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:30HORAS.

DR.(A). EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB-ES 7.972 AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.013468-2M.R.P. X J.C.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 24 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:45 HORAS.

DR.(A). JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA - OAB-ES 6.518 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO Nº 012.08.013581-2J.L.F. X I.S.A.L.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 10 DOS AUTOS, O QUAL INDEFERIU A MEDIDAANTECIPATÓRIA DA TUTELA NO CASO VERTENTE TENDO EM VISTAA NOVEL SÚMULA 358 DO S.T.J., E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00HORAS.

DR.(A). ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES - OAB-ES 12.376AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº 012.08.006199-2S.S.M. X C.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 44/47 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA, DESDE QUE REQUERIDASTEMPESTIVAMENTE, FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS, EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA21 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:15 HORAS.

DR.(A). WALESKA C.F. ROCHA GRACELLI - OAB-ES 8.355 AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012.08.010557-5I.G.F.. X A.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 20 DOS AUTOS, A QUAL REDESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.

DR.(A). RAFAEL RODRIGUES ROSADAS - OAB-ES 11.748 AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012.08.008714-6S.A.R. X Z.G.P.

FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,JUNTAR A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DA REQUERIDA, NOSTERMOS DO ARTIGO 232,I DO CPC, TUDO EM CONFORMIDADE COMO DESPACHO DE FLS. 15 DOS AUTOS.

DR.(A). WELBER ALBERTO CORRÊA - OAB-ES 6.231AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº 012.07.003172-4M.A.P.D. X J.H.D.N. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 32 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU VISTA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DR.(A). VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB-ES 9.507AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012.06.010841-7V.E.M. X A.C.M. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 38 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU VISTA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DR.(A). ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB-ES 4.275AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012.08.009767-3D.S.F.M. X S.M. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 43, O QUAL DEFERIU VISTA À AUTORA DA DEVOLUÇÃO DOOFÍCIO DE FLS. 42 DOS AUTOS.

DR.(A). ÂNGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB-ES 6.235 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.07.018478-8J.V. X K.B.G.Q.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 73/74, O QUAL CHAMOU O FEITO A ORDEM PARA ANULARTODOS OS ATOS PRATICADOS À PARTIR DO RECEBIMENTO DAINICIAL, INCLUSIVE, A FIM DE QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARAPROMOVER A CITAÇÃO DA REQUERIDA, DECLINANDO O PÓLOPASSIVO DA AÇÃO, EM TODOS OS TERMOS DO ARTIGO 282,II E VIII,CUMULADO COM O ARTIGO 8º, TODOS DO CPC, RESTABELECENDO,AINDA, OS ALIMENTOS.

DR.(A). WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA - OAB-ES 5.046 DR.(A). DORALICE DA SILVA - OAB-ES 7.797AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.07.005105-2E.G.P. X R.B.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LAS PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 86/87 DOS AUTOS, A QUAL JULGOUEXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC, E CONDENOUO AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA.

DR.(A). ANDRESA COELHO PESSINI - OAB-ES 13.177 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO Nº 012.08.010043-6M.C.G. X L.R.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 27/29 DOS AUTOS, A QUAL JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, E COM BASE NO INCISO I DO ARTIGO 269DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

DR.(A). VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB-ES 9.507 AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012.08.012923-7A.H.S. E L.A.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 22/24 DOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOUPOR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO PELAS PARTES,


E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITOCOM BASE NO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC.

DR.(A). ALDANO LEMOS DO NASCIENTO - OAB-ES 3.719DR.(A). GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDO - OAB-ES 213-BAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.06.008933-6F.C.O.F. X T.R.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 124/139 DOS AUTOS, A QUAL JULGOUPROCEDENTE EM PARTE AS PRETENSÕES FORMULADAS NA INICIALE NA RECONVENÇÃO, EM ATO CONTÍNUO DECRETOU ASEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, DECLARANDO CESSADOS OSDEVERES DE COABITAÇÃO E FIDELIDADE RECÍPROCA, PARTILHOUOS BENS COMUNICÁVEIS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARACASA CÔNJUGE, E CONDENOU AUTOR E REQUERIDA NOPAGAMENTO RECÍPROCO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA, E JULGOU EXTINTO OS PROCESSOS,PRINCIPAL E RECONVENÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMFUNDAMENTO O INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC

CARIACICA - ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE

DE MAIORES COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.08.005169-6 (4293/08), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DENELSON RODRIGUES TRINDADE, BRASILEIRO, CASADO,APOSENTADO, NASCIDO AOS 24/10/1939, FILHO DE AUGUSTORODRIGUES TRINDADE E CONSTANCIA LODI, PORTADOR DA CI Nº160.367/ES, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ALEGRE, Nº 20, VILACAPIXABA, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE "EFEITOSTARDIOS - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - CID 10 / F 06.8 -PROGRESSIVA" DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA ISABEL MARIAGONORING TRINDADE, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, NASCIDAAOS 25/03/1956, FILHA DE EMILIO JOÃO GONORING E MARIAANALIA MOLLULO GONORING, PORTADORA DA CI Nº 308.986/ES,RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITOAPLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPÚBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 02 (DOIS) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, , DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL

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DE MAIORES COMARCA DA CAPITAL


A DOUTORA MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.012774-6 3953/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMÁRCIO LEMOS DE ANDRADE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDOAOS 13/09/1981, FILHO DE HÉLIO CARLOS DE ANDRADE E GENITAMARIA LEMOS DE ANDRADE, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTEMUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE "EPILEPSIAGRANDE MAL+ RETARDO MENTAL LEVE- CID 10/ F71-PROGRESSIVA", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA GENITA MARIA LEMOS DEANDRADE, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº67.192.000-15/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTESAO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPÚBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 02 (DOIS) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, , DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL



A DOUTORA MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.06.009953-3 (3359/06) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDO ACOLHIDOO PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA AINTERDIÇÃO DE ADRIANA CARLA DEOLINDO FAUSTINO,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA NO DIA 24/04/1972, FILHA DE JOSÉMARIA FAUSTINO E MARIA IZABEL DEOLINDO FAUSTINO,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA AFONSO SCHWAB, Nº 05,BAIRRO NOVA ESPERANÇA, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DERETARDO MENTAL MODERADO -CID10/F71- PROGRESSIVA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NILZA MENDES GONÇALVES, BRASILEIRA, VIÚVA, DOLAR, FILHA DE BENTO XAVIER MENDES E AMALIA CALDEIRAMENDES, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPÚBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 03 (TRÊS) DIAS DOMÊS SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, , DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 057/08

JUIZ DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 012800013321DRª MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIREQUERENTE: WILLES DA SILVAREQUERIDO: ANDERSON LUIZFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 103 QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 795 DO CPC, C/C ART. 53, § 4º DA LJE.

PROCESSO Nº 012800014227DR. ALVINO PADUA MERIZIOREQUERENTE: EURIDES BATISTAREQUERIDO: LEILA MARIA DOS ANJOS E OUTRO

FINS: DE FLS. 123 QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO ATE O DIA 02 DEOUTUBRO DE 2008, COM BASE NO ART. 792 DO CPC, APOS O QUALDEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS A PARTE AUTORA,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE EXTINÇÃO .

PROCESSO Nº 012800014714DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAREQUERENTE: CLAUDIOMAR SMARCAROREQUERIDO: CLAROFINS: DE FLS. 377 PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA DE FLS.371/376, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 012070007294DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDAREQUERENTE: EDSON RIBEIRO REQUERIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOSFINS: PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.168/169.

PROCESSO Nº 012070014282DRª MARIA DE FATIMA MONTEIROREQUERENTE: MARIA IVANETE REQUERIDO: DACASA E OUTROSFINS: DE FLS. 170, ITEM III PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIADE FLS. 169. E DA CERTIDAO DE FLS. 178 VERSO.

PROCESSO Nº 012070011817DR. GUTTIERES MEDEIROS REGOREQUERENTE: MANOEL COELHOREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINS: QUE DECORREU O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DEIMPUGNAÇÃO , EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 012070116004DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINODR. ANTONIO NACIF NICOLAUREQUERENTE: WALTER MELO REQUERIDO: BANCO REALFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO Nº 012070131946DRª ROSIMERI CAVATI BRAGAREQUERENTE: IRENE NICOLAUREQUERIDO: BANCO MORADAFINS: DE FLS. 78 PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO OFICIOFLS. 76.

PROCESSO Nº 012070142885DR. ODILON BATISTA JUNIORREQUERENTE: JOA TERRA REQUERIDO: CASA E VIDEO E OUTROFINS: DE FLS. 75 PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA DE FLS.67, RECEBIDO PELO AUTOR DA AÇÃO , BEM COMO PARA REQUERERO QUE DE DIREITO NO TOCANTE AO DEPOSITO DE FLS. 70.

PROCESSO Nº 012070146902DR. ODILON BATISTA JUNIORDR. LUIS CARLOS PASCUALREQUERENTE: EDGAR LOMEU REQUERIDO: ACTIVE CELL E OUTROSFINS: PARA RECEBER O ALVARA JUDICIAL.

PROCESSO Nº 012070153841DR. SANSÃO SILVA BORGESDRª CAROLINE GIAROLA MARTINSREQUERENTE: NEUZIRA VOMOCA REQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 103 QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012070162438DRª SIMONE PAGOTTO RIGODR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: JOSE LUIZ DO AMARAL


REQUERIDO: TELEMARFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO Nº 012070177303DRª BIANCA DIAS ECCARDDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERENTE: MARCIA KOEHLER REQUERIDO: HDI SEGUROSFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL. DRABIANCA: PARA CIÊNCIA DO PAGAMENTODE FLS. 85.

PROCESSO Nº 012070181495DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEREQUERENTE: KELLY SILVAREQUERIDO: EMBRATELFINS: DE FLS. 91 PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 90.

PROCESSO Nº 012070183319DRª VALERIA MARIA CID PINTOREQUERENTE: ELCILAMAR SILVAREQUERIDO: BCS SEGUROSFINS: PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARAS, BEM COMOREQUERER O QUE DE DIREITO NO TOCANTE AOS BLOQUEIOS DEFLS. 103/107, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012080010833DRª LILIANE SOUZA RODRIGUESREQUERENTE: ISOLINO DE PAULAREQUERIDO: BANCO BRADESCOFINS: DE FLS. 49 PARA, EM CINCO DIAS, COMPROVAR QUE AEMPRESA EXECUTADA DESCUMPRIU A CLAUSULA QUARTA DOACORDO DE FLS. 41/42.

PROCESSO Nº 012080015477DR. RICARDO BARROS BRUMREQUERENTE: SEBASTIAO SANTOSREQUERIDO: CENTAURO SEGURADORAFINS: DE FLS. 122 PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DO ALVARA DE FLS. 121, BEM COMO PARA REQUERER OQUE DE DIREITO NO TOCANTE AOS BLOQUEIOS DE FLS. 111 E 114,EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012080021327DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADOREQUERENTE: ASCATRANREQUERIDO: LUIZ RAMOSFINS: DE FLS. 73 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 71; PARA, EMCINCO DIAS, EFETUAR O LEVANTAMENTO DOS DOCUMENTOS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 012080024164DR. MARCUS MODENESI VICENTEREQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAREQUERIDO: RICARDO ELETROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 83 QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012070166116DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOREQUERENTE: HELIOMAR AVANCINIREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 42/43 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AOREQUERENTE A QUANTIA DE R$ 1.000,00 POR DANOS MORAIS. QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012080032753DR. MARCELO MERIZIOREQUERENTE: TRANSPORTES SANTANA LTDA.REQUERIDO: ALEXANDRE SILVEIRAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 60 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 012080034304DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERENTE: WELLINTON DA SILVAREQUERIDO: COMERCIAL RIZKFINS: DE FLS. 123 PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 122.

PROCESSO Nº 012080053874DR. BERESFORD M. MOREIRA NETODR. NELSON PASCHOALOTTOREQUERENTE: PEDRO KIRMSEREQUERIDO: POINT CAR E OUTROSFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA18 DE NOVEMBRO DE 2008, AS 16 HORAS, BEM COMO DAR CIÊNCIASEU CLIENTE. PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFICIO DETRAN DEFLS. 75/76.

PROCESSO Nº 012080053890DRª ANDRESKA DIAS BARRETOREQUERENTE: MARLI VIEIRAREQUERIDO: TELEMARFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 74/75 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO E EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012080075240DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZAREQUERENTE: CARLOS DOS SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA LIDERFINS: DA DECISÃO DE FLS. 91/92 QUE NAO CONHECEU DOSEMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA.

PROCESSO Nº 012080101285DR. ANGELO POLTRONIERI NETOREQUERENTE: SANDRA DOS SANTOSREQUERIDO: COIMEXFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2008, AS 13 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080101475DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSREQUERENTE: COND RES JOSE MARIA FERREIRA IIIREQUERIDO: JULIO NASCIMENTOFINS: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 139,81, EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 012080106599DR. JOSE TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRAREQUERENTE: JOCELIO PEREIRA MEREQUERIDO: HACKBART COMERCIOFINS: DE FLS. 20 QUE INDEFERIU PEDIDO DE FLS. 18 DE EXPEDIÇÃODE OFICIO AO BANCO DO BRASIL. PARA, EM TRINTA DIAS,FORNECER O ENDERECO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012080115020DR. MARCELO MERIZIOREQUERENTE: MARMORARIA PEDRUZZIREQUERIDO: WELSTE MARCIO DE ARAUJOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 51, I E § 1º DA LJE.

PROCESSO Nº 012080117752DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOSREQUERENTE: ASCATRAN REQUERIDO: DEVIS LUIZFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 69 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO Nº 012080126258DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADOREQUERENTE: ASCATRAN REQUERIDO: TELMO JOSE


FINS: DA DECISÃO DE FLS. 80 QUE JULGOU DESERTO O RECURSOINOMINADO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ, NEGANDO-LHEPROVIMENTO.

PROCESSO Nº 012080129146DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTODRª SUZANA MARTELO CARVALHOREQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO E OUTRO REQUERIDO: IRACEMA SANTANAFINS: DA SENTENÇA DE FLS 38 QUE JULGOU PROCEDENTE OSPRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS.

PROCESSO Nº 012080129757DRª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULAREQUERENTE: REGINALDO AVELINOREQUERIDO: CETELEM E OUTROFINS: DE FLS. 23 PARA, EM CINCO DIAS, CARREAR AOS AUTOSDOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DE SUA ALEGAÇÃO DE QUE ASEMPRESA CETELEM E TNL PCS SÃO A MESMA PESSOA JURIDICA.

PROCESSO Nº 012080135515DRª ELLEN ROBERTA F. SCALZERREQUERENTE: JOSE CLAUDIO ALVESREQUERIDO: BV FINANCEIRAFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, AS 10 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

CARIACICA-ES, 19 DE SETEMBRO DE 2008.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 62/2008

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª CINTHYA COELHOLARANJAEXPEDIENTE DE 16/09/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESJALVAS PAIVA FILHOMARCELO TAMARA ALVESMARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANAMARILENE NICOLAUPAULA ALMEIDA RAMOSRICARDO FREIRE SIQUEIRARODRIGO FRANCISCO DE PAULAWANDS SALVADOR PESSIN

PROCESSO Nº 012.080.050.680 REQUERENTE: EDGAR GONÇALVES DIASDR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESREQUERIDO: KELLY CHRISTIAN DE SOUZA MUNIZ FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 30/32 EM QUE JULGOU PROCEDENTE,EM PARTE, O PEDIDO INICIAL E, CONDENOU A DEMANDADA,KELLY CHRISTIAN DE SOUZA MUNIZ, A PAGAR AO AUTOR AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.755,00 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTAE CINCO REAIS), REFERENTE AOS ALUGUÉIS EM ATRASO,DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DESTAAÇÃO, COM JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO.

PROCESSO Nº 012.070.161.901REQUERENTE: KEILA BORGO KILL BATISTA

DRª MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANAREQUERIDO: MARILZA FARIA BRUMFINS: DO DESPACHO DE FLS. 15, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INFORMAR O NÚMERO DO CPF DA REQUERIDA, POSSIBILITANDOASSIM A PENHORA ATRAVÉS DO BACEN-JUD.

PROCESSO Nº 012.070.069.252REQUERENTE: COLÉGIO INTEGRAÇÃO LTDA. -- MEDR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAREQUERIDO: MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 44 PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 42 E PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 012.050.300.882REQUERENTE: MOISÉS OLIVEIRA DA SILVADR. MARCELO TAMARA ALVESREQUERIDO: EMBRATEL E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 300 EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DEEXPEDIÇÃO DA IMPORTÂNCIA EQUIVOCADAMENTE CONSTRITA,DETERMINANDO O ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA PARAEFETIVAÇÃO DOS CÁLCULOS, NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS.297/298.

PROCESSO Nº 012.080.116.614REQUERENTE: LUCAS FERREIRA SOARESDR. JALVAS PAIVA FILHOREQUERIDO: BRASIL TELECOM LESTE S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 26 EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS. 21, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA R. DECISÃO DE FLS.18/19 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 012.070.153.254REQUERENTE: ROGÉRIO MARCHESI PINTO DRª MARILENE NICOLAUREQUERIDO: LARISSA TURISMO FINS: DO DESPACHO DE FLS. 44, EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS. 42, TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ELETRÔNICO JÁ FOIREALIZADO NESTES AUTOS, PORÉM SEM SUCESSO, FICANDOINTIMADO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZODE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº : 012.070.145.755REQUERENTE: ANDRESSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA FINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 109, NOPRAZO DE DEZ DIAS REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº : 012.070.011.056REQUERENTE: LOCAUCAR LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOSLTDA-MEDR. WANDS SALVADOR PESSINREQUERIDO: GLEIDSON RODRIGUES MENDONÇAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 93 EM QUE INDEFERIU A MEDIDASUPLICADA, MANTENDO-SE INCÓLUME O DESPACHO DE FLS. 90,FICANDO INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE LEVANTAMENTODA RESTRIÇÃO E ARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº : 012.080.111.896REQUERENTE: ALZIMARA PEREIRA DA SILVADRª PAULA ALMEIDA RAMOSREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A FINS: DO DESPACHO DE FLS. 47, PARA TOMAR CIÊNCIA DODEPÓSITO REALIZADO DE FLS. 46.

PROCESSO Nº : 012.080.000.727REQUERENTE: CARMEM LÚCIA COSTA E OUTRO REQUERIDO: CEAPE/ES CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOSEMPREENDIMENTOS DO ESDR. RODRIGO FRANCISCO DE PAULA


FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 41/45 EM QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO INICIAL E DETERMINOU QUE A PARTIR DEJANEIRO/2008 (DATA DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO) SEJA REVISTOO VALOR DO DÉBITO, SENDO APLICADO SOBRE O MONTANTE E R$8.704,47, DEVIDO EM TAL MÊS, O PERCENTUAL DE 2% A TÍTULO DEJUROS. QUANTO AO PEDIDO NO SENTIDO DE QUE A RÉ SEJAOBRIGADA A RECEBER O PAGAMENTO DAS PARCELAS NOSVALORES QUE OS DEMANDANTES POSSAM PAGAR, JULGOUIMPROCEDENTE. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I DO CPC..

CARIACICA/ES, 16 DE SETEMBRO DE 2008.

MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)


1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

JUÍZA DE DIREITO: DRª. CYNTHIA ROCHA PENAPROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA EVERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON

GABARITO Nº 101

PROCESSO 048060171435RÉU(S): JONATHAN MARTINS DA SILVA E MARCOS ANTÔNIOMARTINS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS

A DRª. CYNTHIA ROCHA PENA, MMª. JUÍZA DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 1A VARA CRIMINALDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JONATHAN MARTINS DA SILVA,FILHO DE JOSÉ COSME GOMES DA SILVA E DE VERA LÚCIA MARTINSPEREIRA; E MARCOS ANTÔNIO MARTINS DA SILVA, FILHO DE JOSÉCOSME GOMES DA SILVA E DE VERA LÚCIA MARTINS PEREIRA, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº048060171435, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, IV DOCPB E ART. 1º DA LEI Nº 2252/54, NA FORMA DO ART. 70 DO CPB. ECOMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 92/102,PROLATADA EM 16 DE JUNHO DE 2008, QUE JULGOU PROCEDENTE,A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR JONATHANMARTINS DA SILVA E MARCOS ANTÔNO MARTINS DA SILVA,QUANTO AO CRIME DO ART. 155, § 4º, IV DO CPB E ART. 1º DA LEI Nº2252/54, NA FORMA DO ART. 70 DO CPB, A UMA PENA BASE DE 02(DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E EM 11 (ONZE)DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EMDEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIMEDE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. SATISFAZENDO ASFORMALIDADE LEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTE EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL EHORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

CYNTHIA ROCHA PENAJUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO 048030106222RÉU(S): RENATO DA SILVA RIBEIRO



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) RENATO DA SILVA RIBEIRO,FILHO DE JAIR LOPES RIBEIRO E DE MARIA DE FÁTIMA DA SILVARIBEIRO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DENº 048030106222, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I EII DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 101/114,PROLATADA EM 12 DE ABRIL DE 2008, QUE JULGOU PROCEDENTE, APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR RENATO DASILVA RIBEIRO, QUANTO AO CRIME DO ART. 157, § 2º, I E II DO CPB,A UMA PENA BASE DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO E EM 27 (VINTE E SETE) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA ÀRAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NADATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENAÉ O SEMI-ABERTO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA BEMCOMO A CONCESSÃO DE SURSIS, TANTO PELA GRAVE AMEAÇAEMPREGADA COMO PELO QUANTUM DA PENA APLICADA.DECRETO A PERDA DA ARMA DE FOGO APREENDIDA EM FAVOR DAUNIÃO FEDERAL E DETERMINO O SEU ENCAMINHAMENTO AOCOMANDO DO EXÉRCITO, PARA OS DEVIDOS FINS, NOS TERMOS DOART. 25 DA LEI Nº 10826/03.




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PROCESSO 048060184941RÉU(S): EVANDRO DOS SANTOS BATISTA




FAZ SABER AO(S) RÉU(S) EVANDRO DOS SANTOSBATISTA, FILHO DE EDMUNDO OLIVEIRA BATISTA E DE ERANIPEREIRA DOS SANTOS, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE AAÇÃO PENAL DE Nº 048060184941, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕESDO ART.155, § 4º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CPB. E COMO O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S)DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 66/72, PROLATADA EM 23 DEJUNHO DE 2008, QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR EVANDRO DOS SANTOSBATISTA, QUANTO AO CRIME DO ART. 155, § 4º, II, C/C O ART. 14, II,AMBOS DO CPB, A UMA PENA BASE DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃOE EM 05 (CINCO) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, ASER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DAPENA É O ABERTO. ENTRETANTO, PREENCHENDO O RÉU OSPRESSUPOSTOS E AS FORMALIDADES DO ART. 44 DO CP, SUBSTITUOA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DEDIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODODA CONDENAÇÃO EM LOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS EFISCALIZADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PROCESSO 048060103776RÉU(S): ORISVALDO SANTOS ALVES



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ORISVALDO SANTOS ALVES,FILHO DE BRASILIANO PEREIRA ALVES E DE ELIZETE SANTOSALVES, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DENº 048060103776, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEINº 10826/03. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 61/67,PROLATADA EM 10 DE JUNHO DE 2008, QUE JULGOU PROCEDENTE,A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ORISVALDOSANTOS ALVES, QUANTO AO CRIME DO ART. 12 DA LEI Nº 10826/03,A UMA PENA BASE DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E EM 10 (DEZ)DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EMDEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIMEDE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. ENTRETANTO,PREENCHENDO O RÉU OS PRESSUPOSTOS E FORMALIDADES DOART. 44 DO CPB, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUALPERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREMDESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.




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PROCESSO 048070058358RÉU(S): GEORGINA ELIZETA E MARLI SANTOS ROSA



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) GEORGINA ELIZETA, FILHA DEELIBANIA ELIZETA, E MARLI SANTOS ROSA, FILHA DE LAUDELINODOS SANTOS ROSA E DE EDITE MARIA DA PENHA DOS SANTOSROSA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº048070058358, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, IV,C/C O ART. 71, AMBOS DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M)O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 155/164, PROLATADA EM 11 DE AGOSTO DE 2008,QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR GEORGINA ELIZETA E MARLI SANTOS ROSA,QUANTO AO CRIME DO ART. 155, § 4º, IV, C/C O ART. 71, AMBOS DOCPB, A UMA PENA BASE DE 03 (TRÊS) ANOS E 08 (OITO) MESES DERECLUSÃO E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃODE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATADO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO.ENTRETANTO, PREENCHENDO AS RÉS OS PRESSUPOSTOS E ASFORMALIDADES DO ART. 44 DO CPB, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS,CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU AENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, EMLOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELOJUÍZO DA EXECUÇÃO.




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PROCESSO 048070210587RÉU(S): CARLOS AUGUSTO LÍRIO NASCIMENTO




FAZ SABER AO(S) RÉU(S) CARLOS AUGUSTO LÍRIO DONASCIMENTO, FILHO DE JOSÉ NASCIMENTO E DE MARIA DAPENHA PEIXOTO LÍRIO DO NASCIMENTO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICALHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048070210587, COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES DO ART. 163, § ÚNICO, III DO CPB. E COMO O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S)DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 48/53, PROLATADA EM 20 DEAGOSTO DE 2008, QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR CARLOS AUGUSTO LÍRIONASCIMENTO, QUANTO AO CRIME DO ART. 163, § ÚNICO, III DOCPB, A UMA PENA BASE DE 01 (UM) ANO E 01 (UM) MÊS DEDETENÇÃO E EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA ÀRAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NADATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENAÉ O ABERTO. ENTRETANTO, PREENCHENDO O RÉU OSPRESSUPOSTOS E AS FORMALIDADE LEGAIS DO ART. 44, § 2º DO CPB,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUALPERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREMDESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL EPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA QUE CONSISTIRÁ NO PAGAMENTO EMDINHEIRO, DE IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 03 (TRÊS) SALÁRIOSMÍNIMOS VIGENTES NA DATA DA SENTENÇA, A UMA ENTIDADEPÚBLICA OU PRIVADA COM DESTINAÇÃO SOCIAL, A SER DEFINIDAPELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEZESSEIS (16) DIASDO MÊS DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PROCESSO 048080017345RÉU(S): SILVIO FRANÇA SILVEIRA



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) SILVIO FRANÇA SILVEIRA, FILHODE BOANERGES GASPAR SILVEIRA E DE MARIA CONCEIÇÃOFRANÇA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DENº 048080017345, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 155,"CAPUT", C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CPB. E COMO O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S)DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 55/60, PROLATADA EM 15 DEAGOSTO DE 2008, QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR SILVIO FRANÇA SILVEIRA,QUANTO AO CRIME DO ART. 155, "CAPUT", C/C O ART. 14, II, AMBOSDO CPB, A UMA PENA BASE DE 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES E 20

(VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E EM 06 (SEIS) DIAS-MULTA, ESTAFIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. ENTRETANTO,PREENCHENDO O RÉU OS PRESSUPOSTOS E AS FORMALIDADELEGAIS DO ART. 44, § 2º DO CPB, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL EHORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL. POR FIM CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.




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PROCESSO 048060076113RÉU(S): GENILSON FERREIRA BATISTA



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) GENILSON FERREIRA BATISTA,FILHO DE JOÃO FERREIRA DE CARVALHO E DE GERALDA BATISTADA SILVA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALDE Nº 048060076113, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 16, IVDA LEI Nº 10826/03. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M)O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 92/100, PROLATADA EM 22 DE ABRIL DE 2008,QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR GENILSON FERREIRA BATISTA, QUANTO AOCRIME DO ART. 16, IV DA LEI Nº 10826/03, A UMA PENA BASE DE 03(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA,ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. ENTRETANTOPREENCHENDO O RÉU OS PRESSUPOSTOS E AS FORMALIDADELEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORDUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU AENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, EMLOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELOJUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.







PROCESSO 048060182390RÉU(S): LEONARDO ALMEIDA GAVA



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) GENILSON FERREIRA BATISTA,FILHO DE ALOÍSIO OLIVEIRA GAVA E DE MARIA DAS GRAÇASALMEIDA GAVA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃOPENAL DE Nº 048060182390, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOART. 155, § 4º, IV DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M)O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 71/76, PROLATADA EM 11 DE JULHO DE 2008,QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR LEONARDO ALMEIDA GAVA, QUANTO AOCRIME DO ART. 155, 4º, IV DO CPB, A UMA PENA BASE DE 03 (TRÊS)ANOS, 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO E EM 10 (DEZ)DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EMDEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIMEDE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. SATISFAZENDO ASFORMALIDADE LEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL EHORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL.




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PROCESSO 048020089636RÉU(S): FERNANDA GONÇALVES BULCÃO



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) FERNANDA GONÇALVESBULCÃO, FILHO DE HÉLI VERÍSSIMO BULCÃO E DE TÂNIA MARIAGONÇALVES BULCÃO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE AAÇÃO PENAL DE Nº 048020089636, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕESDO ART. 171, "CAPUT" DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M)O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 127/134, PROLATADA EM 29 DE JULHO DE 2008,QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL

PARA CONDENAR FERNANDA GONÇALVES BULCÃO, QUANTO AOCRIME DO ART. 171, "CAPUT" DO CPB, A UMA PENA BASE DE 02 (DOIS)ANOS E 01 (UM) MÊS DE RECLUSÃO E EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. ENTRETANTOPREENCHENDO A RÉ OS PRESSUPOSTOS E AS FORMALIDADELEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORRESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUALPERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREMDESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.




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JUÍZA DE DIREITO: DRª. CYNTHIA ROCHA PENAPROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA EVERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON

GABARITO 100/2008

01 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 048050099141ACUSADOS: CORINTO MESSIAS BRAGA E DIVINO GONÇALVESRESENDEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 122/127, QUECONDENOU OS RÉUS A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃOE EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O VALOR DO DIA-MULTA EM1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NADATA DO FATO, A SER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZDIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. PREENCHENDO OS RÉUS OSPRESSUPOSTOS E FORMALIDADES DO ART. 44 DO CPB, SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DEDIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODODA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOSPELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

02 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 048060034534ACUSADO: JOÃO CARLOS RIBEIRO ROSA E EVANDRO MORGADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/133, QUECONDENOU OS RÉUS A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃOE EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O VALOR DO DIA-MULTA EM1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NADATA DO FATO, A SER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZDIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. PREENCHENDO OS RÉUS OSPRESSUPOSTOS E FORMALIDADES DO ART. 44 DO CPB, SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DEDIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODODA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOSPELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

03 - DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA PROCESSO: 048040082876


ACUSADO: LEANDRO MIGUEL E DENILTON SILVA DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 130/138, QUECONDENOU OS RÉUS A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 05 (CINCO)MESES DE RECLUSÃO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTA FIXANDA ÀRAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA DEVIDAMENTECORRIGIDA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO.PREENCHENDO OS RÉUS OS PRESSUPOSTOS E FORMALIDADES DOART. 44 DO CPB, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORUMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUALPERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREMDESIGNADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

04 - DRª. TEREZINHA SANT"ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008PROCESSO: 048040119512ACUSADO: MARCOS HENRIQUE PEIXOTO LÍRIO E ALOADIR CORRÊAJÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/117, QUECONDENOU OS RÉU:ALOADIR - A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20(VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, ESTAFIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO.MARCOS HENRIQUE - A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO)MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E EM 15 (QUINZE)DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOVALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SERPAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. OREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. ENTRETANTO,PREENCHENDO OS RÉUS OS PRESSUPOSTOS E FORMALIDADES DOART. 44 DO CPB, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORUMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUALPERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREMDESIGNADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

05 - DRª. MARILENE OTTILIA FERREIRA - OAB/ES 291-A PROCESSO: 048070222855ACUSADO: JOSÉ MARIA JESUÍNO DE SOUZAPARA APRESENTAR DEFESA, SOB A FORMA DE ALEGAÇÕES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO SEU ROL DE TESTEMUNHAS,NO TERMOS DA NOVA LEI PROCEDIMENTAL PENAL.

06 - DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959 PROCESSO: 048040011966ACUSADO: JOÃO BATISTA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 116/122, QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS)MESES DE DETENÇÃO. APLICO, AINDA, AO RÉU, CONSOANTEESTABELECE O ART. 293 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ASUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, PELOPRAZO DE 06 (SEIS) MESES. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA ÉO ABERTO. PREENCHENDO OS RÉUS OS PRESSUPOSTOS EFORMALIDADES DO ART. 44, I DO CPB, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVA DEDIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS. A PENA PECUNIÁRIA CONSISTIRÁ NO PAGAMENTO AOSSUCESSORES DA VÍTIMA DE UMA IMPORTÂNCIA MENSALEQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DASENTENÇA, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, APARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSISTIRÁ EM EXECUTAR TAREFAS EMENTIDADES ASSISTENCIAIS DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DEPESSOAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, HOSPITAIS,ESCOLAS, ORFANATOS E OUTROS ESTABELECIMENTOCONGÊNERES, EM PROGRAMAS COMUNITÁRIOS OU ESTATAIS, A SERDEFINIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. POR FIM, CONDENOO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

07 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 048970047345ACUSADO: LAURO ALVES DE JESUS, EDILSON AUGUSTO SOARES ECÉLIO RODRIGUES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 251/256, QUECONDENOU O RÉU LAURO - A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 06 (SEIS)MESES E 11 (ONZE) DIAS DE RECLUSÃO E EM 13 (TREZE)DIAS-MULTA, ESTA FIXANDA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOVALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SERPAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA. CUMPRE DESTACAR QUE O ÚNICO MARCOINTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO FOI O RECEBIMENTO DADENÚNCIA EM 25 DE MARÇO DE 1996. COMO DISSE ALHURES, HÁ UMESPAÇO DE TEMPO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E APRESENTE DATA SUPERIOR A DOZE ANOS. DIANTE DESSECONTEXTO, NÃO HÁ COMO AFASTAR QUE OPEROU PARA O ESTADOA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO EXECUTÓRIA DA PENA IGNORADACONTRA O RÉU, UMA VEZ QUE A PRETENÇÃO EXECUTÓRIAESTATAL VERIFICA-SE EM 12 (DOZE) ANOS, SE O MÁXIMO DA PENAÉ SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E NÃO EXCEDE A 08 (OITO), EX-VIDOS ARTS. 110 E 109, III, AMBOS DO CPB. DESTARTE, IMPÕE AOÓRGÃO JURISDICIONAL DECLARAR DE OFÍCIO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE A QUALQUER TEMPO, A TEOR DO PRECEITOCONTIDO NO ART. 61 DO CPP. ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTONO ART. 107, IV, C/C O ART. 109, III, AMBOS DO CPB, JULGO EXTINTAA PUNIBILIDADE DO RÉU, PARA QUE EM DIREITO PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

08 - DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHOPROCESSO: 048030106024ACUSADOS: STÊNIO PAIVA, GENECY VON-RON-DON E LUCIANOFERREIRA NUNESPARA A DEFESA DO ACUSADO STÊNIO SE MANIFESTAR SOBRE ATESTEMUNHA CHARLES ANTÔNIO MAIA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

09 - DRª. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTROPROCESSO: 048030144918ACUSADOS: FILIPE VILA, RENATO ARAÚJO PINTO E MARCELODONDONI ANDRADEPARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP, COM REDAÇÃO DANOVA LEI, OU ADITAREM A QUE JÁ FOI APRESENTADA.

10 - DR. ERRITON LEÃO -OAB/ES 6791 E DR. SÉRGIO SANTANAMORAIS - OAB/ES 7181 PROCESSO: 048060009163ACUSADO: DANIEL LOPES COSSI E THIAGO MARTINS DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 179/187, QUECONDENOU OS RÉUS A UMA PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃOE EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, ESTA FIXANDA À RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATADO FATO, A SER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. PREENCHENDO OS RÉUS OSPRESSUPOSTOS E FORMALIDADES DO ART. 44 DO CPB, SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DEDIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODODA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOSPELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. CONDENO OS RÉUS AOPAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, PRO-RATA.

11 - DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRAPROCESSO: 048040138660ACUSADO: MARCELO MULLER DO NASCIMENTOPARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NA FORMA DOSARTIGOS 396 E 396-A, DO CPP, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 11719/08, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

12 - DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON - OAB/ES 5580 PROCESSO: 048040118001


ACUSADO: CLÁUDIO APARECIDO SOARES MENDES E PAULO JÚNIORDA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA E, EM DESEJANDO,MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS SUCESSIVOS.

13 - DR. ADMAR JOSÉ CORRÊAPROCESSO: 048990046475ACUSADOS: ROBERVAL MARTINS BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 179/183, QUEJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ROBERVAL MARTINSBORGES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, C/C O ART. 109, IV,AMBOS DO CPB.

14 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINO - OAB/ES 6848PROCESSO: 048040028432ACUSADO: ADONIAS DA PENHA AGUIARPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 256/262, QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO EEM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTA FIXANDA À RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATADO FATO, A SER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. PREENCHENDO OS RÉUS OSPRESSUPOSTOS E FORMALIDADES DO ART. 44 DO CPB, SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DEDIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODODA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOSPELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

15 - DR. ANTÔNIO LÚCIO AVILA LOBO - OAB/ES 9305 PROCESSO: 048040044157ACUSADO: DOMINGOS DE JESUS GOMES E EDSON MARCOSABRANTESPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

16 - DRª. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008PROCESSO: 048030006703ACUSADO: EDILSON RODRIGUES DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/157, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO EDILSONRODRIGUES DE SOUZA, COM ARRIMO NO ARTIGO 61 DO CPP E ART.107, IV, C/C OS ARTS. 109, V E 110, ESTES DO CPB.

17 - DR. JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO E DR. ANTÔNIOCÉSAR AMONPROCESSO: 048050054716ACUSADO: SIMEÃO PAVONI MENDES, MÁRIO FERREIRA DOSSANTOS, ROBSON CHAVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, THIAGO DOSSANTOS E DENIS SILVA CHAGASPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

18 - DR. EDUVALDO PANETTO PROCESSO: 048060056826ACUSADO: SEBASTIÃO DONIZETE GOMES E ADRIANO SANTOSMARINHOPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAS, NO PRAZOSUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO MINISTÉRIOPÚBLICO.

19 - DR. ANTÔNIO LARANJA NETOPROCESSO: 048030132616ACUSADO: VENCESLAU INÁCIO PATRIOTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO, COM FUNFAMENTONO § 5º DO ART. 89 DA LEI Nº 9099/95.

20 - DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7564PROCESSO: 048060055380ACUSADO: DAVIDSON RIBEIROPARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL.

21 - DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6500 PROCESSO: 048070001077

ACUSADO: CARLOS ALBERTO LOURENÇO SANTANA, GILBERTOMOREIRA DA SILVA, MATHEUS COELHO DOS SANTOS, WELINGTONNASCIMENTO LIMA E DARLY CAPELI VAZPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 273/283, QUECONDENOU OS RÉUS CARLOS ALBERTO LOURENÇO SANTANA,GILBERTO MOREIRA DA SILVA E MATHEUS A UMA PENA DE 02(DOIS) ANOS, 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E EM 13 (TREZE)DIAS-MULTA, ESTA FIXANDA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOVALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SERPAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA.WELINGTON - A UMA PENA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESESDE RECLUSÃO E EM 06 (SEIS) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃODE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTENA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA ÉO ABERTO. SATISFAZENDO AS FORMALIDADES LEGAIS, SUBSTITUOA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS,CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU AENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, EMLOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELOJUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

22 - DR. WILIAM MIRANDA BARCELLOS - OAB/ES 9016PROCESSO: 048010131315ACUSADO: ALINE DE OLIVEIRA SERPA E CALEBE MAGNAGO DASILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/132, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APENADOS ALINE ECALEBE, COM ARRIMO NO ART. 61 DO CPP E ART. 107, IV, C/C OSARTS. 109, VI E 110, § 1º, ESTES DO CPB.

23 - DR. ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989PROCESSO: 048980258817ACUSADO: LÚCIO FLÁVIO ROSSIL DE ARAÚJOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121, DECLARO AOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PARADECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO ACUSADOLÚCIO FLÁVIO ROSSIL DE ARAÚJO.

24 - DR. ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA -OAB/ES 13043 - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DA CVRD E O DR.CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON PROCESSO: 048070206064ACUSADO: DARLY CAPELI VAZPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 322/333, QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO)MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E EM 140 (CENTO EQUARENTA) DIAS-MULTA, ESTA FIXANDA À RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATADO FATO, A SER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO. POR FIM, CONDENO ORÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO.

25 - DR. ROMEU C. COTTA PROCESSO: 048060159661ACUSADO: IVALDO NUNES DA VITÓRIA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 350/357, QUEJULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA OEFEITO DE ABSOLVER IVALDO NUNES DA VITÓRIA FILHO,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, DA IMPUTAÇÃOFEITA NA DENÚNCIA, O QUE DECLARO COM FUNDAMENTO NOART. 386, VII DO CPP.

26 - DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO E DR. RENATOBONINSENHA DE CARVALHO - OAB/ES 6223PROCESSO: 048050035947ACUSADO: PAULO ROBERTO VALIM LADEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/84, QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO.APLICO, AINDA, AO RÉU, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 293 DOCÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, A SUSPENSÃO DO DIREITO DEDIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. O


REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. TODAVIA, EMFACE DO QUE DISPÕE O ART. 44, I DO CP E CONSIDERANDO QUE OACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E LEGAIS DOART. 59 DO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENAS RESTRITIVASDE DIREITOS CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EPRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS. A PENA PECUNIÁRIA CONSISTIRÁ NO PAGAMENTO AOSDEPENDENTES OU SECESSORES DA VÍTIMA DE UMA IMPORTÂNCIAMENSAL EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NADATA DA SENTENÇA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIRDO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. A PRESTAÇÃO DESERVIÇO, CONSISTIRÁ EM EXECUTAR TAREFAS EM ENTIDADESASSISTENCIAIS DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOASVÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, HOSPITAIS, ESCOLAS,,ORFANTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, EMPROGRAMAS COMUNITÁRIOS OU ESTATAIS, A SER DEFINIDO PELOJUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

27 - DR. MARCO ANTÔNIO GOMES, HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHO - OAB/ES 6848, DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER -OAB/ES 6148, DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, DR. CLÓVISPEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5039 E DR. JOSÉ BELARMINO DEANDRADE FILHOPROCESSO: 048990058447ACUSADO: EDMILSON PAIXÃO DE JESUS, NILTON WILLIANAZEREDO, FELÍCIO PEDRO SILVEROL, VITOR CASOTTI FILHO, JOSÉLÚCIO SILVEROL, AMARILDO DIAS ROCHA, CLEBER NUNES DEAZEVEDO, MARCELO SOUZA DA SILVA E SALVADOR ABEL LANGAPARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, COM AREDAÇÃO DA NOVA LEI.

28 - DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091PROCESSO: 048060155511ACUSADO: JERÔNIMO MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 345/349 QUEREJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E MANTENHOINCÓLUME A SENTENÇA OBJURGADA.

SERRA, 16 DE SETEMBRO DE 2008.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª CYNTHIA ROCHA PENAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES: NÁDIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA EVERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

GABARITO 101/09

1- DR. HILTON ROCHA MIRANDA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 048.08.012230-1ACUSADO: CLAUDIANO PEREIRA DOS SANTOSEDEMILTON SOARES CRAVEIRA E SÉRGIO BANDEIRA JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 15:00 HORAS.

2- DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275PROCESSO: 048.08.009385-8ACUSADO: MÁRCIO VINICIUS DOS SANTOS VALQUES E ARMANDOCUSTÓDIO COTRIN FILHO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS13:00 HORAS.

3- DR. DAIR ANTÔNIO DAROS - OAB/ES 3194PROCESSO: 048.05.002988-2ACUSADO: ADALTO CELIM LUCASPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS14:00 HORAS.

4- DR. EUGÊNIO DAHER COLODETTI - OAB/ES 12.356PROCESSO: 048.08.000244-6ACUSADO: BRUNO PATEZ PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS14:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 060/08

JUIZ: DR. PAULO SÉRGIO BERLLUCIOESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUCIANA DE CAMPOS PEDROSAMARTINEZPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO

INTIMO:

DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA (OAB/ES 10.075)PROCESSO: 048.080.159.659 (CARTA PRECATÓRIA)ACUSADO: ADELAIR SIQUEIRA DA SILVAFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.

DR. MARLY DÉIA BASSETI MORAES PROCESSO: 048.060.011.805ACUSADO: HEMERSON MARTINS DE OLIVEIRAFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.

17 DE SETEMBRO DE 2008

LUCIANA DE CAMPOS PEDROSA MARTINEZESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROCESSO Nº 048.070.114.789 - CURATELA

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE CURATELA DE FRANCISCO TEODOSIO DE PAIVA FILHO,BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 23/05/1961, FILHO DEFRANCISCO TEODOSIO DE PAIVA E LINDALVA CABEAL DEOLIVEIRA, E QUE, ÀS FLS. 56/58 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE


DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A) (ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE PAULA DE CÁSSIA DA SILVA PAIVA.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

RICARDO GARSCHAGEN ASSADJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPROCESSO Nº 048.080.057.523 - INTERDIÇÃO

O DOUTOR MARCELO PIMENTEL, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOSÉ LUIZ DE SOUZA, BRASILEIRO,CASADO, NASCIDO EM 17/04/1956, FILHO DE RAFAEL VIEIRA DESOUZA E ALDA PAULINO DE SOUZA, E QUE, ÀS FLS.31/33 FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃODO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DEMARLENI RODRIGUES DE SOUZA. FICAM POIS OS INTERESSADOSCIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉMALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUEDEVERÁ SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.

MARCELO PIMENTELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPROCESSO Nº 048.080.092.553 - INTERDIÇÃO

O DOUTOR MARCELO PIMENTEL, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE CARLOS JOSÉ PEREIRA, BRASILEIRO,NASCIDO EM 03/06/1965, FILHO DE JOSÉ CARLOS PEREIRA E MARIAJOSÉ DA SILVA PEREIRA, E QUE, ÀS FLS. 25 FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOADE IRACEMA LOPES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTESDA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUEIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁSER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.

MARCELO PIMENTELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 101/ 2008

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD PROMOTORA DE JUSTIÇA - DR.ª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

ROWENA FERREIRA TOVAR-OAB-ES 3.366

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.060.116.422 - ALVARÁ - REQUERENTE UIRANDÊGONÇALVES BUSSOTTI, INTIME-SE DR.ª ROWENA FERREIRATOVAR-OAB-ES 3.366, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEPOSITAROS HONORÁRIOS DO AVALIDOR NO VALOR DE R$1.200,00 (HUM MIL,DUZENTOS REAIS). EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 317.

SERRA-ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 25 A /2008

INTIMO:

1 - DR. FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET E FÁBIO ALEXANDREFARIA CERUTTI.PROC. Nº 035.070.254.491 (17.818) AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: ESTHAVIC ADMINISTRAÇÃO, VENDAS E MARKETINGLTDAREQUERIDO(A): TIM CELULAR S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR (FLS. 88) PARA O DIA 14/10/2008,ÀS 14:30 HORAS.

2 - DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, DR.ª GIULIANACAMPOS BURIM, DR. ARTÊNIO MERÇON E DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO.PROC. Nº 035.030.075.937 (15.040) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUIZ ENRIQUE STURIÃO E OUTRAREQUERIDO(A): RODOSOL - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOLS/ADENUNCIADO: ITAÚ SEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 877 E VERSO,QUE ANALISANDO A FORMAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO,OBSERVOU QUE: 1. A PROVA PERICIAL JÁ ESTÁ FINALIZADA; 2. ASPROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES SOMENTE SERÃOJUNTADAS AOS AUTOS A PARTIR DESSA DATA SE EFETIVAMENTEFOREM DOCUMENTOS NOVOS; 3. A PROVA ORAL AINDA NÃO FOIFINALIZADA, DEVENDO AINDA SEREM TOMADOS OSDEPOIMENTOS PESSOAIS DOS AUTORES E AS TESTEMUNHAS, UMAVEZ QUE APENAS UMA FOI OUVIDA A AINDA POR CARTAPRECATÓRIA. DESTA FORMA, DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 13:30 HORAS.RESSALTANDO QUE OS AUTORES DEVEM COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. E MAIS, OSRESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS DEVEM SER INDICADOS NOPRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, CONSIDERANDO QUE FOIAMPLIADO ESTE CONJUNTO PROBATÓRIO (FLS. 837-839), VISANDO AVERDADE REAL.

VILA VELHA-ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO -BIANCA LIMA MIRANDA


LISTA 28 - SENTENÇAS

INTIMO:

1 - DR. LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES PROC. Nº 035080012186(17913)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A):CLAUDIO HACKBARTH AZAMBUJA SILVAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. REVOGOU A DECISÃO DEFLS. 29. CUSTAS QUITADAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

2 - DR. NELSON PASCHOALOTTO PROC. Nº 035060145170(16789)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO(A):EDILSON EDUARDO FILHOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC, VIA DE CONSEQUÊNCIAREVOGOU A LIMINAR DE FLS. 23-24. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELO AUTOR EM OBSERVÃNCIA AO ART. 26DO CPC. DEIXOU DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AODETRAN-ES DEVIDO A NÃO EFETIVAÇÃO DA RESTRIÇÃO AOVEÍCULO OBJETO DA LIDE, BEM COMO AO SPC E SERASA, UMA VEZQUE NÃO FOI DETERMINADA NENHUMA RESTRIÇÃO AO NOME DORÉU.

3 - DRª MARCIA REGINA DA SILVA NUNESPROC. Nº 035080117811(18.332)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -UNIDADE DE VILA VELHA - ENSINO SUPERIORREQUERIDO(A):REGINALDO MENINO DA SILVA E OUTROSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.50/51, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 48, VIA DE CONSEQUÊNCIAJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,INC.III DOCPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SUAS PARTES, CUSTASQUITADAS.

4 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 035080079920(18.175)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): ERISSON JERRE FERREIRA FREITASPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51, QUEVERIFICOU QUE AS PARTES TRANSIGIRAM PARA A RESOLUÇÃO DOCONFLITO, CONFORME ACORDO ACOSTADO ÁS FLS. 47-48. ANTE OEXPOSTO, HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 47-48 E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INC. III, DO CPC. CUSTAS QUITADAS. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS POR SUAS PARTES RESPECTIVAS.

5 - DRS. PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES PROC. Nº 035970102813(12619)AÇÃO: APREENSÃO E DEPÓSITOREQUERENTE: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A REQUERIDO(A): GETÚLIO VIEIRA PATROCÍNIOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 111/120, QUERECONHECEU DE OFÍCIO A PRELIMINAR DE INTERESSE DE AGIRNA MODALIDADE ADEQUAÇÃO NA FORMA SUPERVENIENTE, VIADE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI DO CPC.REVOGOU A LIMINAR DE FLS. 02. CONDENOU O AUTOR AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

6 - DRS.VERA MARIA DA PENHA E RICARDO FERREIRA PINTOHOLZMEISTER PROC. Nº 035030212399(15469)AÇÃO: ATENTADOREQUERENTE: MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE NOVO MÉXICOREQUERIDO(A):NEWTON CARDOSO FILHOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 146/153, QUEREJEITOU O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORMEDISPÕEM OS ARTIGOS 808, INC. III C.C 269, INC. I, AMBOS DO CPC.CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADO


NO VALOR DE R$1.000,00(UM MIL REAIS), DEVIDAMENTEATUALIZADO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CPC.SUSPENDEU O PAGAMENTO DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DE ESTARO AUTOR AO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA(FLS.33 E 118). DETERMINOU QUE FOSSE RETIFICADO A CAPA DAAUTUAÇÃO E OS REGISTROS DO SISTEMA E-JUD, UMA VEZ QUETRATA-SE DE UMA AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO, BEM COMO AEXTRAÇÃO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA E JUNTADA AOS AUTOS DOPROCESSO PRINCIPAL.

7 - DRS. VERA MARIA DA PENHA, EDMILSON GODINHO MARIA,RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER E ROGÉRIO JOSÉFEITOSA RODRIGUESPROC. Nº 035020575011(14901)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE NOVO MÉXICOREQUERIDO(A):NEWTON CARDOSO FILHOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 301/317, QUEREJEITOU O PEDIDO INICIAL E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, INCISO I, SEGUNDA PARTE DO CPC. CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO VALOR DER$1.000,00(HUM MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CPC. SUSPENDEU OPAGAMENTO DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DE ESTAR O AUTOR AOAMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA(FLS. 175).

8 - DRS. JOSÉ GERALDO BERMUDES, DR. EDMILSON GODINHOMARIA E VERA MARIA DA PENHAPROC. Nº 035020132888(14643)AÇÃO: REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: ITALO SCHIMIDREQUERIDO(A):MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE NOVO MÉXICOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 235/248, QUEANTE O EXPOSTO, REJEITOU O PEDIDO INICIAL E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, SEGUNDA PARTE,DO CPC. CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS NA MODALIDADE PRO RATA, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO NO VALOR DE R$1.000,00 (MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO, CONFORME ODISPOSTO NO ART. 20, §4º, DO CPC. DETERMINOU A RETIFICAÇÃODO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, INCLUINDO-SE NOMEDO SR. JAILSON SCHMID, JUNTO AO SISTEMA E. JUD E NA CAPA DAAUTUAÇÃO.

9 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 035020585911(14.897)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A):ANTONIO ANACLETO GARCIAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/73, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. REVOGOU A DECISÃO DEFLS. 21. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DETERMINOU QUE FOSSE OFICIADO AO DETRAN-ES,CONFORMEREQUERIDO.

10 - DRS. JOSÉ NATALINO CAMPOREZ E RODRIGO CAMPANATRISTÃO PROC. Nº 035990025690(13197)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO(A): RAIMUNDO VANDERLAN CORREIAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 198/205, QUECONHECEU DA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 159-164 EACOLHEU O PEDIDO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL, EM RAZÃO DA FALTA DE EXIGIBILIDADE, VIA DECONSEQUÊNCIA DECRETOU A NULIDADE DO PROCESSO DESDE ADATA DA CITAÇÃO. JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOSDO INC. I, DO ART. 475-L E POR ANALOGIA AO ART. 269, INC. I,AMBOS DO CPC. REVOGOU O TERMO DE PENHORA DE FLS. 107-107V.DEFERIU O O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

REQUERIDO PELA EXECUTADA MARIA IRINEIDE LEMOS CORREIA,MAS COM EFEITO EX NUNC. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DACAUSALIDADE, CONDENOU O EXEQUENTE NAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, ALÉM DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) VALORESTE A SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO A PARTIR DA PRESENTEDATA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CPC.

11 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 035080124619(18.361)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO(A):MILTON DA SILVAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DE ACORDO COM O PEDIDOFORMULADO ÀS FLS. 37, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, INC. VIII, DO CPC. DEIXOU DE OFICIAR O DETRAN-ES EMRAZÃO DE NÃO TER SIDO FEITA QUALQUER RESTRIÇÃO JUDICIALAO BEM MÓVEL OBJETO DESTA LIDE JUNTO AO REFERIDO ÓRGÃO.

12 - DRAS. LILIAN GLÁUCIA HERCHANI E MARIA MIRANDA DESOUZA POÇAS PROC. Nº 035070102260(17.342)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ANDRÉ GUSTAVO GOMES PIMENTELREQUERIDO(A):AMÉLIA CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRAPELLEGRINIPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 V, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INC. VI, DO CPC. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL. CUSTAS QUITADAS

13 - DR.. SAMUEL DA CRUZ QUEIROZPROC. Nº 035070022583(17.129)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA.REQUERIDO(A): OZIAS SOUZA FERNANDESPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DE ACORDO COM O PEDIDOFORMULADO ÀS FLS. 37, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, INC. VIII, DO CPC.

14 - DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJOPROC. Nº 035070247297(17.785)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO(A):AURÉLIO MENDONÇA DA SILVAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.40/41, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. REVOGOU A LIMINAR DEFLS. 20. CUSTAS QUITADAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE FLS. 25-30,SUSPENDENDO AS RESTRIÇÕES ANTERIORMENTE DETERMINADAS.

VILA VELHA-ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRA


ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA


LISTA 30/2008

INTIMO:

1 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.PROC. Nº 035.03.010920-7 (15.126)AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: S. A. M. REQUERIDO(A): D. C.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.110, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAMENCONTRADOS VALORES PARA O BLOQUEIO.

2 - DRS. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, CÉSAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA.PROC. Nº 035.04.001073-4 (15.514)AÇÃO: CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTOREQUERENTE: PEDRO FERNANDESREQUERIDO(A): SUELI DE SOUZA FERNANDES, BANCO BRADESCOS/A PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 125/129, PARAAPRESENTAREM SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NAFORMA SUCESSIVA E A COMEÇAR PELOS AUTORES.

3 - DR. HEBER GOMES Y GOMES, CÉSAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA.PROC. Nº 035.04.004055-8 (15.629)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO(A): MARCELO NUNES NEVESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAMENCONTRADOS VALORES PARA BLOQUEIO.

4 - DRS. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, EDUARDO JOSÉCOSTA REIS.PROC. Nº 035.97.011143-7 (15.729)AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: LUZINETE DOS SANTOS LOPESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.215, PARA DIZEREMQUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA.

5 - DR. WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO, ULYSSES JARBASANDERS.PROC. Nº 035.05.008423-1 (16.198) AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR - UCES.REQUERIDO(A): JONIMAR SANTOS OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

6 - DR. MARILENE NICOLAU, MARCOS VINICIUS ABRAHÃOFERREIRAPROC. Nº 035.05.012730-3 (16.347)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOCERLENE MARCELINO DO NASCIMENTO GARCIAREQUERIDO(A): ANTONIO AMERICO CARNEIRO PEREIRA JUNIOR.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, PARA SEMANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCADO LAUDO DE FLS. 89.

7 - DR. NIELSON GERALDO ROCHA. PROC. Nº 035.05.014020-7 (16.381)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TEREZA CUZZUOL DE PINHOREQUERIDO(A): SEBASTIÃO SOARES DUTRA E OUTRA

PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 114, PARA CUMPRIR ODISPOSTO NO ART. 475-A E SEGUINTES, DO CPC, CONSIDERANDO APARTA LIQUIDA DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

8 - DR. JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR.PROC. Nº 035.06.000970-7 (16.450)AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: TRADE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQUERIDO(A): COEMA CONSTRUÇÕES LTDA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAMENCONTRADOS VALORES PARA O BLOQUEIO E DOCUMENTOS DEFLS. 62/64.

9 - DR. WERNER BRAUN RIZK, FERNANDO VERNALHAGUIMARÃES.PROC. Nº 035.06.001970-6 (16.486)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FISCALPAR TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA.REQUERIDO(A): GETRAN CONSÓRCIO DE GERENCIAMENTODETRANSITO DE VILA VELHAPARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE FLS. 392/403.

10 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.PROC. Nº 035.06.025794-2 (17.076)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A): DRAGMA CONFECÇÕES LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 53Vº.

11 - DR. VINÍCIUS SUZANA VIEIRA.PROC. Nº 035.07.008234-8 (17.300)AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: GILSON RIBEIRO DE LIMAREQUERIDO(A): BANCO UNIBANCOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 121, CONSIDERANDO ASCERTIDÕES SUPRA.

12 - DR. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MUNHÓZ.PROC. Nº 035.07.011462-0 (17.387)AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: LEONORA DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/APARA ATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 21Vº, PARA COMPROVARDOCUMENTALMENTE A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIALCOM O BANCO - RÉU NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOART. 283, CPC.

13 - DR. FLÁVIO DA COSTA MORAES, FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRAPROC. Nº 035.07.012554-3 (17.412)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: DISTRICOMP ESPÍRITO SANTO INFORMATICA LTDA.REQUERIDO(A): W E C INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA. MEPARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 53/61, NO PRAZOLEGAL.

14 - DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, BRUNO BARBOSACOMARELLA.PROC. Nº 035.07.018744-4 (17.582)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELZIRA MARTINS BUGENSTABREQUERIDO(A): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 144, PARA DIZEREMQUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA.

15 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.07.019637-9 (17.602)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SATANDER BRASIL S/AREQUERIDO(A): LEONARDO FERREIRA SANTOS


PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 33, NO PRAZOLEGAL.

16 - DRª TATIANA MARQUES FRANÇA.PROC. Nº 035.07.021847-0 (17.673)AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: CARLINDA LOPES MIRANDAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS (FLS. 38).

17 - DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA.PROC. Nº 035.07.023712-4 (17.743)AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LIMAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, PARA SE MANIFESTARSOBRE O PARECER DO MINISTÉRIO PUBLICO DE FLS. 34-35, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

18 - DR. UDNO ZANDONADE.PROC. Nº 035.07.023762-9 (17.753)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SATANDER BANESPA S/AREQUERIDO(A): SILVENIDSON DE OLIVEIRA VEIGAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.39, PARA APRESENTAR O"HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMOSEU PROPRIETÁRIO, CONFORME MODELO DE UM "HEAD COPY"QUE SEGUE EM ANEXO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

19 - DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO.PROC. Nº 035.08.001317-6 (17.918)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: REAL LEASING S/AREQUERIDO(A): KARLA SILVA AGUIARPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 34Vº.

20 - DR. WILLY DE FRAIPONT .PROC. Nº 035.08.002882-8 (17.977)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: ALEXANDRO SIMAO GONÇALVESREQUERIDO(A): FABIANO BARBOZA GOMESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO 46, QUE SUSPENDEU O TRÂMITEPROCESSUAL ATÉ O DIA 22/11/2009 (FLS. 44).

21 - DR. GILBERTO S. C. ROSA.PROC. Nº 035.08.007822-9 (18.171)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: FABRICA DEORCE BENEDITO BASILIOREQUERIDO(A): UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO PARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS.64/67.

22 - DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS PROC. Nº 035.08.008173-6 (18.189)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONSORCIOMNACIONAL HONDA LTDA.REQUERIDO(A): CLAUDIO ROBERTO CORREAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, PARA APRESENTAR ORESUMO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E O "HEAD COPY"(DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN) ATUALIZADO DOVEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMO SEUPROPRIETÁRIO, CONFORME MODELO DE UM "HEAD COPY" QUESEGUE EM ANEXO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

23 - DR. WANDERSON C. CARVALHO. PROC. Nº 035.08.009468-9 (18.239)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AREQUERIDO(A): PLASTECO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOSLTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 30Vº.

24 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.08.009807-8 (18.256)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: HSBC - AUTO FINACE/LSGREQUERIDO(A): DORIO RIBEIRO JUNIORPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, PARA RETIFICAR OPÓLO PASSIVO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 25Vº, VIA DECONSEQÜÊNCIA INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 32.

25 - DRª ROGÉRIA COSTA.PROC. Nº 035.08.010055-1 (18.268)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: PARATI CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO(A): SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HERCULES LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADEDE FLS. 103/111.

26 - DR. LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS.PROC. Nº 035.08.010735-8 (18.296)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: PERFIL COMÉRCIO DE ALUMINIOS E ACESSÓRIOSLTDA.REQUERIDO(A): RAIMUNDO GUIA BARROS DA SILVAPARA MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS. 24/29.

27 - DRS. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO, MIANGELES AMORIMDAL COL.PROC. Nº 035.08.011589-8 (18.322)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO EDUACACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.REQUERIDO(A): CAROLINA CAMPEÃO RODRIGUESPARA CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 22, PARA APRESENTARCÓPIA DA PROCURAÇÃO (FLS. 06) DEVIDAMENTE AUTENTICADA OUEM SEU ORIGINAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

28 - DR. GUSTAVO LUIZ BUSSULAR.PROC. Nº 035.08.012185-4 (18.344)AÇÃO: RESCISÓRIAREQUERENTE: VIDHA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.REQUERIDO(A): LUCIANA DE SOUZA FREITAS BAFICAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72Vº, PARA APRESENTARPLANILHA ATUALIZADA CONTENDO AS PARCELAS EM DÉBITOPELOS RÉUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

29 - DRª MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO.PROC. Nº 035.08.012954-3 (18.383)REQUERENTE: RAFAEL SILVA DE SOUZAREQUERIDO(A): ASSOC. BENEF. DOS FERROVIÁRIOS ESTRADA DEFERRO VIT. A MIM E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, PARA APRESENTAR APROCURAÇÃO (ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, ALÉM DECUMPRIR O DETERMINADO NO ART. 475-O, §3º E SEUS INCISOS, DOCPC. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

30 -DR. NELSON PASCHOALOTTO.PROC. Nº 035.08.012970-9 (18.381)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO(A): ADRIANA DA SILVA SOBRINHOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, PARA APRESENTAR O"HEAD COPY" ATUALIZADO DO VEICULO, ONDE CONSTA SEUNOME COMO PROPRIETÁRIO, CÓPIA DA PROCURAÇÃO DE FLS. 7-8DEVIDAMENTE AUTENTICADA OU EM SEU ORIGINAL, O RESUMODE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E INDICAR O NOME DODEPOSITÁRIO DO VEÍCULO. RESSALTOU QUE O "HEAD COPY" ÉOBTIDO JUNTO AO DETRAN E SEGUE EM ANEXO UM MODELODESSE DOCUMENTO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

31 -DR. NELSON PASCHOALOTTO.PROC. Nº 035.08.013262-0 (18.394)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/A


REQUERIDO(A): KELLY SALES CONSTANTINOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, PARA INDICAR ODEPOSITÁRIO, APRESENTAR O RESUMO DE SEUS ATOSCONSTITUTIVOS E O "HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTOAO DETRAN) ATUALIZADO DO VEICULO, ONDE CONSTE O NOMEDA RÉ COMO SUA PROPRIETÁRIA, CONFORME MODELO DE UM"HEAD COPY" QUE SEGUE EM ANEXO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

33 -DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, EDSON VENTURATTOMIRANDA.PROC. Nº 035.08.003748-0 (18.023)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A): JOSE GONÇALVES PRATESPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 32Vº.

34 - DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE. PROC. Nº : 035.07.024594-5 (17.790)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: CONDOMINIO VILLA DE ITAPARICA 7ª ETAPAREQUERIDO: ELZA LUCIA CASAGRANDEPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃODE FLS. 308/314, NO PRAZO LEGAL.

35 -DR. GOTARDO GOMES FRIÇO.PROC. Nº 035.07.002237-7 (17.130)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE:CLUBE CAMPESTE SOL DO VALEREQUERIDO(A): GILBERTO AZEVEDO GOMESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

36 - DR. DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA.PROC. Nº 035.01.007669-9 (14.253)AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: PALMIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): SHIRLENE MARIA DE FATIMA MAIAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 241, PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

37 -DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO.PROC. Nº 035.04.007618-0 (15.760)AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: MARIA DELIZETE DE SOUZA BORGES E OUTROREQUERIDO(A): BANCO ECONOMICO S/APARA RECEBER O EDITAL E PROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÕES, NOPRAZO DE LEI.

38 -DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.05.014110-6 (16.384)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): ALDO ALMEIRA AGUILARPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, PARA DAR ANDAMENTONO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

39 -DR. RODRIGO GROBÉRIO BORBA, JOSÉ LUIZ BOTELHOHERINGER.PROC. Nº 035.06.008174-8 (16.631)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROSITA MARIA DE FREITAS MAUROREQUERIDO(A): LUZIA APARECIDA FORNICIARIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, QUE RECONHECEU DEOFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA PRIMEIRA VARACÍVEL DESTE JUÍZO DE VILA VELHA, VIA DE CONSEQÜÊNCIADETERMINOU QUE SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DESTE JUÍZODE VILA VELHA - COMARCA CAPITAL.

40 - DRS. EDUARDO SANTOS SARLO, KAMYLO COSTA LOUREIRO.PROC. Nº 035.08.011505-4 (18.323)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MERCEARIA MARIANA LTDA. ME MEE

REQUERIDO(A): IND. DE MASSAS A QUEOPS LTDA. E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31Vº, PARA INDICAR OVALOR DO ALEGADO DANO MATERIAL E COMPROVANDO-ODOCUMENTALMENTE, A TEOR DO QUE DISPÕE OS ARTS. 283, DO CC.ART. 284, DO CPC. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

41 -DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.07.006990-7 (17.262)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO(A): MAURICIO RODRIGUES LAURIANOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 210, PARA AS CONTRA -RAZÕES.

42 -DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT.PROC. Nº 035.06.016972-5 (16.838)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ANTONIO LOUZADA CANDOTIREQUERIDO(A): JOEL SANTOS NEVES FILHOPARA RECEBER OS AUTOS.

43 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU.PROC. Nº 035.08.011177-2 (18.307)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO(A): VLP EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, PREPARAR PEÇASE ENCAMINHÁ-LA PARA CUMPRIMENTO.

VILA VELHA-ES, 15 DE SETEMBRO DE 2008.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO E PENHORA – PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 11.029.035.070.239.385AÇÃO DE EXECUÇÃO

O DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE ESTÃO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO REFLETIVOS BRASIL COM. ATACAD. LTDA. CNPJ Nº05.949.619/0001-60 POR SEU REPRESENTANTE LEGAL E JOSÉRICARDO COELHO DE QUEIROZ, CPF Nº 009.700.957-16, PERANTEESTE CARTÓRIO E JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL EM EPÍGRAFE MOVIDA POR BANCO MERCANTILDO BRASIL S.A. EM FACE DE REFLETIVOS BRASIL COM. ATACAD.LTDA. E OUTRO, DESTA FEITA, FICAM OS MESMOS CITADOS PARANO PRAZO DE 03 (TRÊS DIAS) EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDANA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.604,58 (CINQÜENTA MIL, SEISCENTOS EQUATRO REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS) ACRESCIDO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NO CASO DEPAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS DIAS), OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SERÃO REDUZIDOS PARA 10% (DEZ POR CENTO).ADVERTÊNCIAS: A) – PRAZO PARA EMBARGOS: O EXECUTADOPODERÁ EMBARGAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOSDESTE EDITAL. B) - É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADOPELO JUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS ÀEXECUÇÃO, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR OCASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DEQUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A


REALIZAÇÃO DA PENHORA. C) – NO CASO DE INTEGRALPAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁREDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A), PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO 2008. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELO

LISTA DE INTIMAÇÃO 24/08 - A

PROC. Nº : 9644 - 035 070 073 347 / 9755 / 9756 - IMPUGNAÇÃOREQTE: LUCIANA PEREIRA MARTINS OLIVEIRAREQDO: BRADESCO/ADM CAROES DE CREDITODR. MARCIELLE PINHEIRO LEAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 285/286 NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº : 10368 - 035 080 051 473 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: CAMILO DE LELIS SANTOS CARDOSOREQDO: AILTON SOARES LOPESDR. ROMILDO LOUREIRO, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DATSTEMUNHA NA COMARCA DE CAMPOS DE GOYTACAZES NOPRAZO DE LEI.

VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2008

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÂ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMCHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS

LISTA 77/08

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

ALEXANDRE PUPPIMALOISIO LIRAANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTIANTONIO NASCIF NICOLAUCARLOS EDUARDO RIVEROCESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACLESIO ZIPINOTTI JUNIORDANIEL MATIAS SILVAEDUARDO DE ALMEIDA ROCHA

FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELGILMAR ZUMACK PASSOSGUILHERME DE VIANA RANDOWJOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEJONATHAN VIEIRAMIGUEL BELLINI NETORICARDO TADEU RIZZO BICALHORUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIORZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO

PROCESSO Nº 50.673 - 035.080.050.673AÇÃO DE NOTIFICAÇÃOREQTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISREQDO: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRODR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTIPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DER$73,50.

PROCESSO Nº 6543 - 035.050.013.222 AÇÃO CAUTELARREQTE: JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO NETOREQDO: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULODR.FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELDA SENTENÇA DE FLS. 75V, A SEGUR RESUMIDA:"VISTOS, ETC...ASSIM, FACE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO,JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO PROCESSUAL, APLICANDOSUBSIDIARIAMENTE O INCISO I, DO ART. 794 DO CPC. CUSTASREMANESCENTES SE HOUVER, PELA ASSOCIAÇÃO. EXPEÇA-SEALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE. P.R.I. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, ARQUIVE-SE. VILA VELHA, 17/03/08. (AS) MOACYR C. DE F.CÔRTES - JUIZ DE DIREITO."

PROCESSO Nº 36.940 - 035.060.036.940AÇÃO DE EMBARGOS AO DEVEDORREQTE: VIDA SEGURADORA S/AREQDO: LAURO EWERTON FERREIRADRS. DANIEL MATIAS SILVA E ZACARIAS FERNANDES MOÇANETO.DAS INFORMAÇÕES PELO PERITO JUDICIAL ÀS FLS. 246/271.

PROCESSO Nº 4870 - 035.010.143.861AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: WALDIR FRANCA E OUTRODRS. MIGUEL BELLINI NETO E CESAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVADA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 713/715, QUE ACOLHEU EM PARTEA IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU A REMESSA DO FEITO ÀCONTADORIA PARA QUE ESTA REFAÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 670.

PROCESSO Nº 26.119 - 035.070.226.119AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOREQDO: MANOEL BARROS DA COSTADR. GILMAR ZUMACK PASSOSPARA RECEBER CÓPIA DA CERTIDÃO DA LAVRATURA DO TERMO DEPENHORA EXPEDIDO ÀS FLS. 66.

PROCESSO Nº 29.275 - 035.060.029.275AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: EDMAR MAUSA DOS SANTOS E OUTROREQDO: SIGMA ENGENHARIA LTDZDRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E ALEXANDRE PUPPIMDA DECISÃO DE FLS.179/180 QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, POR JULGÁ-LOS EXTEMPORÂNEOS.

PROCESSO Nº 5749 - 035.030.160.705AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: UBIRAJARA RUBENS GOMES DA SILVA REQDO: TANIA MARA SONCINI E OUTRODR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEDO DESPACHO DE FLS. 157 QUE DETERMINOU QUE SE INFORMASSEACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO NO FINANCIAMENTO DOVEÍCULO QUE NOMEOU À PENHORA, DISCRIMINANDO, NO PRAZODE DEZ DIAS.


PROCESSO Nº 89.960 - 035.080.089.960AÇÃO DE NOTIFICAÇÃOREQTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA.REQDO: NILMARA FACINI DE ALENCARDR.EDUARDO DE ALMEIDA ROCHAPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DER$73,50 (SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

PROCESSO Nº 60.607 - 035.080.060.607AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: NUBIA CARLA FONSECA GOULARTREQDO: EUROSILICONE BREAST AESTHTICSDR.CLESIO ZUPINOTTI JUNIORPARA RECEBER E TRADUZIR A CARTA ROGATÓRIA POR TRADUTOROFICIAL.

PROCESSO Nº 54.646 - 035.060.054.646 AÇÃO DE DESPEJOREQTE: ALICE PERILOREQDO: JONATHAN VIEIRA JUNIORDR. JONATHAN VIEIRAPARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS O ATUAL ENDEREÇORESIDENCIAL DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº 23.108 - 035.080.123.108AÇÃO MONITÓRIAREQTE: BANCO ITAU S/AREQDO: VLP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.DR. ANTONIO NASCIF NICOLAUPARA NO PRAZO DE DEZ DIAS ESCLARECER ACERCA DA ALEGAÇÃODE FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (LEI. 10.931/04).

PROCESSO Nº 79.870 - 035.070.179.870 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANOREQDO: VANTUIL CARLOS PEREIRADR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIORPARA CIÊNCIA DO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 147/153.

PROCESSO Nº 6843 - 035.050.091.897 AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: CHARBEL JACOBREQDO: BANCO ITAU S/ADR.GUILHERME DE VIANA RANDOWDO DESPACHO DE FLS. 45 QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DOSRENDIMENTOS DOS AUTORES SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PROCESSO Nº 29.032 - 035.080.029.032AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQTE: HOSPITAL SANTA MÔNICAREQDO: MARIA DO CARMO ALMEIDA BORGESDRS. CARLOS EDUARDO RIVERO E ALOISIO LIRADA DECISÃO DE FLS. 27/28 QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.


WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSCHEFE DE SECRETARIA

(AUT. ART. 128 DO CÓD. NORMAS DA C.G. J. ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA COMARCA DE

ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMCHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS

LISTA 78/08

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE

NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

CONSTÃNCIO JORGE BRANDÃOEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOEDUARDO BELLIDO BARRETOEDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESEDUARDO GARCIA JUNIOREDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESEMERSON LUIZ FAÉHEBER GOMES Y GOMESIARA QUEIROZJOÃO PAULO FERREIRA DE SOUZALUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZELUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIMÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES PAULO CÉSAR DE OLIVEIRAVALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN

PROCESSO Nº 02.716 - 035.070.102.716AÇÃO CAUTELARREQTE: RONALDO DA COSTAREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª VALESCA RAIZER BORGES MOSCHENPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DER$ 128,56.

PROCESSO Nº 03.680 - 035.070.103.680AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: CONSORCIO ECONOMICO LTDA.REQDO: JOSÉ DELCIO BELISÁRIO DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 38, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 267VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 04.530 - 035.080.004.530AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: ESCELSA (ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A)REQDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVADR. EDUARDO BELLIDO BARRETOPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 26QUE NÃO EFETIVOU A CITAÇÃO POR NÃO LOCALIZAR O RÉU NOENDEREÇO FORNECIDO.

PROCESSO Nº 04.649 - 035.060.104.649AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/AREQDO: APARECIDA MARIA DA SILVA-MEDR. EDUARDO TADEU HENRIQUE DE MENEZESPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.54 VQUE DEIXOU DE EFETIVAR A CITAÇÃO DA RÉ.

PROCESSO Nº 05.444 - 035.070.205.444 AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: MASTER HELP INFORMÁTICA LTDA. E OUTROSREQDO: BANCO BRADESCO S/ADR. HEBER GOMES Y GOMESPARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 31 QUE CONCEDEVISTA AO AO EMBARGADO.

PROCESSO Nº 06.972 - 035.080.006.972AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: ANDRÉ CORDEIRO DE ALBUQUERQUEDR. EDUARDO GARCIA JUNIORPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 27 QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EXTINGUINDO O FEITOCOM FULCRO NO ART. 267 INC. VII DO CPC.

PROCESSO Nº 06.988 - 035.080.106.988 AÇÃO MONITÓRIA


REQTE: GERALDO LUCIANO DE MIRANDAREQDO: JOEL ROSA DE OLIVEIRADR. JOÃO PAULO FERREIRA DE SOUZAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, A SEGUIRTRANSCRITO:"AUTOS 06998 - INTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ (10)DIAS: A) RECOLHER CUSTAS PRÉVIAS, POR INDEFERIDO OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, HAJA VISTA QUE SUACONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO NÃO O COLOCA COMO INTEGRANTEDA GRANDE MASSA DE TRABALHADORES CUJA SUBSISTÊNCIA ÉAMEAÇADA PELO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS; B)RATIFICAR A INICIAL PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO VALORALMEJADO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOSLEGAIS, SOB PENA DE VEDAÇÃO FUTURA. DILIGENCIE-SE. VILAVELHA, 01/08/08. (AS) RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DEDIREITO."

PROCESSO Nº 48.503 - 035.080.048.503AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQTE: BANCO BRADESCOREQDO: LEIDE DA PENHA VALBUSADR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18 QUE CONCEDEU VISTA AOIMPUGNADO.

PROCESSO Nº 5656 - 035.030.133.959AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: IVANELES OLIVEIRAREQDO: BANCO DO BRASIL S/ADRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI E LUCIANA BEATRIZPASSAMANI POLEZEPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 138, A SEGUIRTRANSCRITO:"AUTOS Nº 5656 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZOESTABELECIDO NO ART. 475-J, § 5º DO CPC - 06 MESES. I-SE. VILAVELHA, 13/09/07 (AS) RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DEDIREITO."

PROCESSO Nº 20.260 - 035.070.220.260 AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOREQDO: CARLOS ROBERTO GONÇALVES JUNIOR E OUTRODRS. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES E PAULO CÉSAR DEOLIVEIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50, A SEGUIRRESUMIDA:"VISTOS, ETC...SENDO LÍCITO E LOUVÁVEL ACOMPOSIÇÃO DA LIDE MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS,HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES PARA QUEPRODUCA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269III DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COMO CONVENCIONADO. P.R.I. ARQUIVEM-SE.VILA VELHA, 30/05/08. (AS) RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DEDIREITO."

PROCESSO Nº 20.627 - 035.080.020.627AÇÃO DE EXECUÇÃO ESTRAJUDICIALREQTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQDO: COMERCIAL CASTELLO LTDA-MEDR. EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 36 VERSO QUE CITOU OEXECUTADO NÃO EFETIVANDO A PENHORA POR NÃO ENCONTRARBENS.

PROCESSO Nº 20.815 - 035.070.220.815AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: BANCO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO S/AREQDO: MURILO BORGES E OUTRODR.ª IARA QUEIRÓZPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 48V QUE DEIXOU DEEFETIVAR A PENHORA POR NÃO TER CONHECIMENTO DE BENS EMNOME DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA.

PROCESSO Nº 25.059 - 035.060.025.059 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: RIVIANE MARQUES NEVES DA SILVAREQDO: LUIZ FERNANDO SOARES DE BARROS

DR. EMERSON LUIZ FAÉPARA DESPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).


WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSCHEFE DE SECRETARIA

(AUT. ART. 128 DO CÓD. NORMAS DA C.G. J. ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJUÍZA ADJUNTA: MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOSSUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSEZANDONADIESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉDE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 07-B/2008

RELAÇAO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOE. S. ART. 55

JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA NOEMAR SEYDEL LYRIO

01) PROC. Nº 03506008114-4 - AÇÃO DE RESILIÇÃO PARCIAL DECONTRATOREQUERENTE: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA JÚNIOR REQUERIDO: CLAUDIO JOSÉ REZENDE E OUTRADRS.: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E NOEMAR SEYDEL LYRIODA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 07.10.2008, ÀS 16:00 HORAS, NOENDEREÇO A SEGUIR TRANSCRITO: AV. CHAMPAGNAT, 689, ED.ARUANÃ, 6º ANDAR, SALA 604, CENTRO - VILA VELHA - ES,CONFORME INDICADO ÀS FLS. 137-139, DOS AUTOS.


NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZASUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPROC. Nº 5.524/07 (035.07.023390-9)

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE VILA VELHA, ES., POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMOACUSADO CHARLES HENRIQUE MACIEL DE ALMEIDA, NASCIDOAOS 03.06.1985,FILHO DE AILTON JOSÉ DE ALMEIDA E MIRIAN D`ARCMACIEL OU MIRIAN D`ARC MARCIEL DA SILVA, POR INFRAÇÃO AOART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV DA LEI 10.826/03.

E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADO(S)PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA 2ª


VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, ES, E PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 292,70(DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS, SETENTA CENTAVOS); TUDODE ACORDO COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 148/151 DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIANO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES.,AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008. EU, ,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 5674/08 (035080093210)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NASEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA DIEGO PIRESRAFAESKI, NASCIDO AOS 11.07.1988, FILHO DE MARIA PIRES DAGLÓRIA E LUCIANO RAFAESKI.

E, COMO CONSTA QUE O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S)ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, CITO-O(S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER Á ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO. DEVERÁ AINDA INFORMAR SE POSSUE CONDIÇÕESFINANCEIRAS DE ARCAR COM DESPESAS COM ADVOGADO; TUDONOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA, LHE(S) MOVE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, I E IVDO CP, EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE FURTOTENTADO EM RELAÇÃO AS ESQUADRIAS, PREVISTO NO ART. 155, § 4º,I E IV, NA FORMA DO ART.14, II, TODOS DO CP.PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA DOPRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMOPUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18(DEZOITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2008.

BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MAT. Nº 027847-08AUT. PROVIMENTOS 001/002/98 CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 10 DIAS)

A DOUTORA ELZA MARIA DE OLIVEIRAXIMENES, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA

CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035.08.008468-0), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA RAFAEL ARAÚJO FERREIRA,VULGO “TIMÃO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 09/10/1984,FILHO DE JOSÉ FERREIRA E MARIA ARAUJO FERREIRA,ATUALMENTE EM LUGAR NÃO SABIDO DA JUSTIÇA, POR CRIMEPRATICADO NO DIA 06 DE MARÇO DE 2008, POR VOLTA DAS 12:00HORAS, NO BAIRRO IBEL, VILA VELHA-ES., QUANDO O(S)DENUNCIADO(S), RAFAEL ARAUJO FERREIRA E OUTRO, FORAMDENUNCIADOS PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA PELO CRIMEDEFINIDO NO ART. 121, § 2º, INCISO I E IV DO CPB., TENDO COMOVÍTIMA PAULO RODRIGO DA COSTA MUNIZ, PELO CRIME JÁREFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR OPRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-O PARA RESPONDER AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ OMÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. SE O ACUSADO NÃORESPONDER A ACUSAÇÃO NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, OJUIZ DETERMINARÁ A PRODUÇÃO DE PROVAS E, SE FOR O CASO,DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NOART. 312 DO CPP.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILAVELHA(ES), AOS 16 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2008.

EU, ESCRIVÃ JUDICIARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO ESCRIVÃ JUDICIARIA

(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 10 DIAS)

A DOUTORA ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO,JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035.07.021420-6), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA WILLER PROFETA PIERI,VULGO “MENOR”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 21/08/1980,FILHO DE WALDEMAR NATAL PIERI E ELIZETE PROFETA PIERI,ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO DA JUSTIÇA, POR CRIME PRATICADO NO DIA 15 DE AGOSTODE 2008, POR VOLTA DAS 4:30 HORAS, NO BAIRRO ARAÇÁS, VILAVELHA-ES., QUANDO O(S) DENUNCIADO(S), WILLER PROFETAPIERI, FOI DENUNCIADO PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA PELOCRIME DEFINIDO NO ART. 121, § 2º, INCISO I E IV DO CPB., TENDOCOMO VÍTIMA DIANA, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NAMELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL PELOQUAL CITA-O PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08


(OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,QUANDO NECESSÁRIO. SE O ACUSADO NÃO RESPONDER AACUSAÇÃO NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS OPROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZDETERMINARÁ A PRODUÇÃO DE PROVAS E, SE FOR O CASO,DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NOART. 312 DO CPP.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILAVELHA(ES), AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2008.

EU, ESCRIVÃ JUDICIARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO ESCRIVÃ JUDICIARIA

(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

PRIVATIVA DO JÚRI

JUÍZA DE DIREITO: ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOPROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: HENRIQUE DE SOUZA LIMA EFLORENCIO IZIDORO HERZOGESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO

LISTA Nº 25/2008

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:

DR. OSCAR MARTINSDRª FERNANDA ROCKERTDR. ANTÔNIO CÉSAR AMON DR. WILSON C. B. SALDANHADR. RAFAEL ROLDI FREITAS RIBEIRODR. JAKSON SIPOLATTIDRª TANIA MARIA PIRES E PINHODRª TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESDRª TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESDR. JOSÉ MARIO VIEIRADR. ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃODRª KARINA MAGNAGODR. CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJODR. HOMERO JUNGER MAFRADR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOSDR. HOMERO JUNGER MAFRADR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO

01) PROCESSO 035.070.185.828AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): HERDILAN JACKSON ROSA E MARCELO LUCAS DEOLIVIERAADVOGADO(S): DR. OSCAR MARTINS, DRª FERNANDA ROCKERT,DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON E DR. WILSON C. B. SALDANHAPARA CIÊNCIA DA DESCISÃO DE PRONÚNCIA 231/233.

02) PROCESSO 035.060.055.163AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ILTEMIR ARAUJO MACHADOADVOGADO(S): DR. RAFAEL ROLDI FREITAS RIBEIRO E DR.JAKSON SIPOLATTIPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 03 DENOVEMBRO DE 2008 ÀS 15:30H.

03) PROCESSO 035.070.255.928AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ANTÔNIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO(S): DRª TANIA MARIA PIRES E PINHO

PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 10 DENOVEMBRO DE 2008 ÀS 15:00H.

04) PROCESSO 035.050.153.929AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): CLÁUDIA ROSANA GOMES TORRESADVOGADO(S): DRª TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESPARA TOMAR VISTAS DO LADO PSIQUIÁTRICO DE FLS 137/140.

05) PROCESSO 035.070.119.165AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ANIBAL DOS SANTOS FILHOADVOGADO(S): DRª TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, PODENDO JUNTAR ÀSMESMAS, DECLARAÇÕES DE CONDUTA .

06) PROCESSO 035.060.093.453 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): MARCOS VENICIO VASCONCELOS JUNIORADVOGADO(S): DR. JOSÉ MARIO VIEIRAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

07) PROCESSO 035.070.212.416AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ENEIA CHAGAS BATISTAADVOGADO(S): DR. ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE FLS.118/121.

08) PROCESSO 035.060.243.322AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): LAUDINEI DA SILVAADVOGADO(S): DRª KARINA MAGNAGOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 349/355

09) PROCESSO 035.050.039.219AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): HERMÓGENES MOURA FERREIRAADVOGADO(S): DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJOPARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE DOIS DIASPARA VISTA.

10) PROCESSO 035.990.108.058AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ROBSON PAULO DA SILVA, DIORGES SANTOS DEOLIVEIRAADVOGADO(S): DR. HOMERO JUNGER MAFRA, DR. JOÃOBRANDINO DOS SANTOSPARA FINS DO ART. 422 DO CPP.

11) PROCESSO 035.020.096.380AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): SEBASTIÃO DE SOUZA PAGOTTO E LEANDROSCARDUA MAGESKIADVOGADO(S): DR. HOMERO JUNGER MAFRA, DR. CLAUDIUSANDRÉ M. CABALLEROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 4614, QUE DIZ QUE EMCONSIDERAÇÃO A VIGÊNCIA DA LEI 11.689/08, QUE MODIFICOU OPROCEDIMENTO DO JÚRI, NOS TERMOS DO ART. 422 DO CPP,ABRA-SE VISTA À DEFESA, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS,APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EMPLENÁRIO, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO JUNTARDOCUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS.

12) PROCESSO 035.080.000.249AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): GIOVANI CHAGAS BARRETO E DIONES NEVESVICENTEADVOGADO(S): DR. DELSON SANTOS MOTTA E DR. MARTIN DOCARMOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA 332/338.


MARIA DE LOURDES MALINI PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

JUÍZA DE DIREITO: CARLOS MAGNO MOULIN LIMA PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOS RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DEMELLOESCREVENTES: ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA, CINTIAMANTOVANELLI E JOSENITA DA COSTA ALTAFIM

LISTA Nº 34/2008

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:

DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILDR. CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSDRª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZADR. FABIANO DOS SANTOS ARAUJODR. GERSON MENDES DA SILVA.DR. JADIR CID SIMÕESDR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTADR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIXDR. MANOEL FELIX LEITEDR.SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRODR.SERGIO SANTANA MORAISDR.VANIA VERISSIMO DA SILVA

01) PROCESSO Nº 035.080.072.891 (1326) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MATEUS DE ALMEIDA SILVA E OUTROADVOGADO(S): DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 13:30 HORAS,E PARA CIÊNCIA DOS LAUDOS DE FLS. 167/170 E 172/175, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

02) PROCESSO Nº 035.070.039.306 (978) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): HELLEN COSME E JOÃO CARLOS SACRAMENTO FRAGAADVOGADO(S): DR.ª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 217/227, NOS AUTOSDA AÇÃO SUPRAMENCIONADA.

03) PROCESSO Nº 035.070.128.604 (1035) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): NILTON JOSE DA SILVA QUINTINO E OUTROSADVOGADO(S): DR. MANOEL FELIX LEITE E DRª DOROTÉIA MARIACABRAL DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PLEITODE FLS. 593 E QUE ACOLHEU A MANIFESTAÇÃO DO RMP, QUANTOAO PLEITO DE FLS. 590/591.

04) PROCESSO Nº 035.080.035.252 (1261) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ROSE RAFAEL.ADVOGADO(S): DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRAMENCIONADA.

05) PROCESSO Nº 035.080.119.536 (1410) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ROSANA FIGUEIREDO BERMUDESADVOGADO(S): DR. JADIR CID SIMÕES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 87/88 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDO EM FAVOR DAACUSADA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

06) PROCESSO Nº 035.080.117.043 (1397) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ROMULO CAETANO DOS SANTOS.

ADVOGADO(S): DR.ª VANIA VERISSIMO DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 75/76 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDA EM FAVOR DOACUSADO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

07) PROCESSO Nº 035.070.186.800 (1108) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CAMILA BELIZARIO HENRIQUE DE SOUZAADVOGADO(S): DR. SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS E GUIA DEEXECUÇÃO EXPEDIDA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

08) PROCESSO Nº 035.050.020.102 (422) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ALESSANDRA SANTOS PEREIRAADVOGADO(S): DR. SERGIO SANTANA MORAIS E DR. GERSONMENDES DA SILVA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS E DA GUIA DEEXECUÇÃO EXPEDIDA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

09) PROCESSO Nº 035.070.201.476 (1091) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ISAIAS DE OLIVERIA E OUTROSADVOGADO(S): DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 764 QUE RETIFICOU ADECISÃO DE FLS. 715, PARA RECEBER A DENUNCIA EM RELAÇÃOISAIAS DE OLIVERIA, BIANCA CEREJA DUARTE E RENATO GOMESCAMARGO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

10) PROCESSO Nº 035.080.148.808- APFAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): VITOR CARVALHO DO CARMOADVOGADO(S): DR. FABIANO DOS SANTOS ARAUJO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 32/33 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDO EM FAVOR DOACUSADO POR PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA


JOSENITA DA COSTA ALTAFIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO

CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

JUÍZA TITULAR: DRª ABIRACI SANTOS PIMENTELPROMOTORA: DRª. MÁRGIA CHIANCA MAUROESCRIVÃ SUBSTITUTA: VERA LUCIA SARMENTO DE SOUZA COSTA

NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 44/2008

INTIMO:

1- PROC. Nº 40.572 - (035.08.002805-9) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: A.C.S X L.P.S E OUTRO DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 53/61, NO PRAZO LEGAL.

2 - PROC. Nº 40.866 - (035.08.008752-7) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: A.C.S X M.B.P.S DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECERSE PRETENDE A RESCISÃO OU A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS,BEM COMO, NO MESMO PRAZO, JUNTAR DECLARAÇÃO DE QUETRATA A LEI 1.060/50 E TERMO DE RENÚNCIA DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, PARA O FIM DE OBTER A


ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FLS. 11 E 11 VERSO.

3- PROC. Nº 40.035 - (035.07.016042-5) - PARTILHA DE BENSPARTES: M.A.B.R.F X E.G.G DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ PARA, CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC,PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 16:30 HORAS; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 125 DOS AUTOSSUPRACITADOS.

4 - PROC. Nº 40.938 - (035..08.010054-4) - SEPARAÇÃO CONSENSUALCOM BENS A PARTILHARPARTES: I.A.S X E.R.S DRª RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLAR PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃOPARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 16:30 HORAS; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 41 DOS AUTOSSUPRACITADOS.

5 - PROC. Nº 40.558 - (035.08.002510-5) - DIVÓRCIO CONSENSUAL SEMBENS A PARTILHARPARTES: H.A.A X E.B.A DR. LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 16:30 HORAS;TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 87 DOSAUTOS SUPRACITADOS.

6 - PROC. Nº 40.935 - (035.08.009921-7) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIOPARTES: C.B.A.S X D.J.V DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR PARA CIÊNCIA DOPARECER MINISTERIAL DE FLS. 20 VERSO QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA AUTORA PARA ASSINAR NA PETIÇÃO INICIAL ERECONHECER FIRMA OU JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERESESPECÍFICOS, REQUERENDO O MESMO EM RELAÇÃO AOREQUERIDO (FLS. 15).

7 - PROC. Nº 16.989 - (035.98.022024-4) - ALIMENTOSPARTES: Y.G.C X O.A.C DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 108 QUE ACOLHEU A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 107VERSO E, DESSA FORMA INDEFERIU O PEDIDO REQUERIDO ÀS FLS.104/105 E, EM NADA HAVENDO APÓS TRANSCORRIDOS 10 DIASRETORNAR AO ARQUIVO.

8 - PROC. Nº 41.101 - (035.08.014546-5) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: G.S.C X C.L.S DR. MARCELO DE ARAÚJO NERI PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DOPATRONO DE QUE ACEITA O ENCARGO, PARA O FIM DE OBTER AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO DOARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 17 DOS AUTOSSUPRACITADOS.

9 - PROC. Nº 39.209 - (035.06.017661-3) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: V.S.R.L.J X D.C.L DRª LUDMYLA SANTOS NUNES PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FL. 42 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTEAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 20/21, EXONERANDO OREQUERENTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AO FILHOD.C.L E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I DO CPC.

10 - PROC. Nº 41.098 - (035.08.014458-3) - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA.PARTES: T.R.S X C.V.N.SDRª CIBELE ANDREATA D'AMATO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 25.

11 - PROC. Nº 41.082 - (035.08.014064-9) - ALIMENTOSPARTES: J.V.O X J.L.O DRª TATYANA CORREIA FERRARI PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DEPOBREZA, FIRMADA PELA PRÓPRIA PARTE E DECLARAÇÃO DOPATRONO DE QUE ACEITA O ENCARGO, PARA O FIM DE OBTER AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO DOARTIGO 284, DO CPC E, AINDA, PARA REGULARIZAR OINSTRUMENTO PROCURATÓRIO, UMA VEZ QUE QUEM DEVEOUTORGAR PODERES É O MENOR, MESMO QUE REPRESENTADO,BEM COMO, PARA EMENDAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 10.

12 - PROC. Nº 40.273 - (035.07.023198-6) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: J.R.S X A.M.S DR. EVANDRO RICARDO DE CASTRO PARA CIÊNCIA DO PEDIDODE FLS. 82, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO 4º DO CPC,FORMULADO PELO AUTOR NOS AUTOS SUPRACITADOS.

13 - PROC. Nº 39.507 - (035.06.025757-9) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEMBENS A PARTILHARPARTES: M.S.T.A.M X O.P.M DRª JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO PARA DIZER SE TEMINTERESSE NA TRANSFORMAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DEDIVÓRCIO DIRETO CONSIDERANDO QUE AFIRMA QUE OREQUERIDO ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; E,CONSIDERANDO AINDA, QUE EM DEZEMBRO DO CORRENTE ANOSE COMPLETARÁ O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELALEI DO DIVÓRCIO, CASO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDO NOVACITAÇÃO E, AINDA, RENOVAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA;TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 23/23VERSO.

14 - PROC. Nº 40.311 - (035.07.023599-5) - ALIMENTOSPARTES: S.C.S.G E OUTRO X W.P DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, PARA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO E REVOGAÇÃO DA R.DECISÃO DE FLS. 09; TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 12 VERSO.

15 - PROC. Nº 38.600 - (035.06.002537-2) - ALIMENTOSPARTES: A.P.N X A.N DR. JOÃO BATISTA GOMES PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 36 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 33,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR A RESPEITO DOPEDIDO DE EXTINÇÃO DE FLS. 31, FEITO PELO PRIMEIRO PATRONOCONSTITUÍDO NOS AUTOS, JÁ QUE SE TRATA DE PATRONOSDISTINTOS CUJOS REQUERIMENTOS FORAM FEITOS NO MESMO DIA,TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALENDO O SEU SILÊNCIOCOMO DESEJO DE EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

16 - PROC. Nº 37.981 - (035.05.008293-8) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: M.J.A X R.C.A DRª KELLY CRISTINA BRUNO PARA FAZER O PREPARO DAS CUSTASNO VALOR DE R$ 1.223,49 (HUM MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊSREAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, NA FORMADO ARTIGO 257 DO CPC.

17 - PROC. Nº 40.867 - (035.08.008728-7) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: M.F.C X A.A.F.C DR. FERNANDO GARCIA CORASSA PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 45, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.

18 - PROC. Nº 41.079 - (035.08.014036-7) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIOPARTES: N.M X A.F.V DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA COM RECONHECIMENTO DE FIRMA, SOB PENA DE


INDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; TUDODE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 20.

19 - PROC. Nº 41.076 - (035.08.013842-9) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIOPARTES: T.M.A.V X J.J.S.Z DR. RAPHAEL TRÉS DA HÓRA PARA EM 10 (DEZ) DIAS, E SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL, JUNTAR A RESPECTIVA CERTIDÃODE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA E PROCURAÇÃOESPECÍFICA PARA A PRESENTE CONVERSÃO, BEM COMO PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DER$ 127,21 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS),NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DO FEITO, A TEOR DO ARTIGO 257 CPC; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 11.

20- PROC. Nº 39.239 - (035.06.019192-7) - DIVÓRCIO CONSENSUAL COMBENS A PARTILHARPARTES: C.M.S.C E C.M.S DR. ALEXANDRE PUPPIM PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.90 QUE DEFERIU O PEDIDO CONSTANTE ÀS FLS. 64, DEVENDO O OSR. S.S.C PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO ITBI REFERENTE A 50%(CINQUENTA) POR CENTO DA RENÚNCIA DO USUFRUTO, PARA QUEPOSTERIORMENTE O ACORDO DE SEPARAÇÃO HOMOLOGADO PORESSE DOUTO JUÍZO SEJA DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELOCARTÓRIO DO 1º OFICIO DA 1ª ZONA DE VILA VELHA/ES.

21 - PROC. Nº 40.607 - (035.08.003473-5) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: C.F.L X M.M.B.SDR. IVAN LINS STEIN, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SESOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/54.

22 - PROC. Nº 40.758 - (035.08.006289-2) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIOPARTES: W.D.L.A X V.G.A.LDR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/28.

23 - PROC. Nº 41.114 - (035.08.014816-2) - REGULAMENTAÇÃO DEVISITAPARTES: R.A.T X E.S.F.T DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES PARA COMPLETAR A PETIÇÃOINICIAL, COM JUNTADA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀPROPOSITURA DA AÇÃO, QUAL SEJA, A CERTIDÃO DE NASCIMENTODO FILHO DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOSARTIGOS 283 E 284, AMBOS DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO; TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.11.

24 - PROC. Nº 41.121 - (035.08.014979-8) - REGULAMENTAÇÃO DEVISITAPARTES: G.N.B X L.R.C.S DRª KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ PARA JUNTAR, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, A ORIGINAL DA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DOSARTIGOS 283 E 284, AMBOS DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.; TUDO DE CONFORMIDADE COM R. DESPACHO DE FLS.12.

25 - PROC. Nº 40.413 - (035.07.025857-5) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.F.M.F X N.C.M DR. RODRIGO BARATELA LARANJA PARA JUNTAR DECLARAÇÃODE POBREZA, FIRMADA PELA PRÓPRIA PARTE E DECLARAÇÃO DOPATRONO DE QUE ACEITA O ENCARGO, PARA O FIM DE OBTER AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO DOARTIGO 284 DO CPC E, AINDA, PELA ÚLTIMA VEZ, PARA CUMPRIR OR. DESPACHO DE FLS. 15, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL, UMA VEZ QUE ATÉ O PRESENTEMOMENTO NÃO HÁ NOS AUTOS O COMPETENTE INSTRUMENTOPROCURATÓRIO, TAMPOUCO CONSTA ESCLARECIDO O PEDIDOCONTIDO NO ITEM 17 DE FLS. 05; TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 33.

26 - PROC. Nº 40.932 - (035.08.009789-8) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA

PARTES: G.F.A.G X M.C.A.G DR. MARIO LAIBEL COTTA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PROVIDENCIAR A ASSINATURA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIOJUNTADO ÀS FLS. 35, SOB PENA DE INDEFERIMENTO; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 53.

27 - PROC. Nº 40.832 - (035.08.007914-4) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: B.L.C.R X L.C.P.R DRª MARCELA BIMBATO DE MORAES PARA JUNTAR INSTRUMENTOPROCURATÓRIO NOS AUTOS SUPRACITADOS.

28 - PROC. Nº 40.999 - (035.08.011486-7) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEMBENS A PARTILHARPARTES: T.S.O.R X R.D.R.C DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA PARA ESCLARECER O ENDEREÇOONDE O REQUERIDO PODE SER ENCONTRADO; TUDO DECONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 10 VERSO.

29 - PROC. Nº 40.846 - (035.08.008237-9) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: J.G.A.S X E.J.S DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NA FORMA DOARTIGO 19 DO CPC, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO A TEOR DO ARTIGO257, DO CITADO DIPLOMA PROCESSUAL; TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FLS. 17.

30 - PROC. Nº 41.113 - (035.08.014862-6) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEMBENS A PARTILHARPARTES: M.P.F.M X A.L.A.M.F DR. RICARDO TSCHAEN PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 2429 QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOSPARA A REQUERENTE NO VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE)POR CENTO DO SUBSIDIO LÍQUIDO DO REQUERIDO, FICANDOCIENTE TAMBÉM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS15:30 HORAS.

31 - PROC. Nº 41.103 - (035.08.014602-6) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: M.T.N X S.M.F.S.N E OUTROS DRª ROSANE APARECIDA TAVARES DOS SANTOS PARA JUNTARDECLARAÇÃO DO PATRONO DE QUE ACEITA O ENCARGO, PARA OFIM DE OBTER ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA EPRAZO DO ARTIGO 284 DO CPC.

32 - PROC. Nº 34.521 - (035.02.007739-8) - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVELPARTES: J.C.S.R E OUTROS X R.C.S DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL E DR. RODRIGO MELLODE ALMEIDA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

33 - PROC. Nº 27.075 - (035.98.019333-4) - DIVÓRCIOPARTES: D.A.F X V.L.G.C DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTORIO PARAPROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOATO REQUERIDO, NA FORMA DO ARTIGO 19, DO CPC NO PRAZOLEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.; TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FLS. 67.

34 - PROC. Nº 40.561 - (035.08.002539-4) - ALIMENTOSPARTES: D.J.F X N.H.F DRª LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, REGULARIZANDO O PÓLO ATIVO,VEZ QUE A 1ª REQUERENTE, D.J.F. JÁ ALCANÇOU A MAIORIDADE,SOB PENA DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO.

35 - PROC. Nº 41.112 - (035.08.014741-2) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: K.H.M.R E OUTROS X I.N.R DR. DERLI BAIENSE MOREIRA PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DEQUE TRATA A LEI N 1.060/50, PARA O FIM DE OBTER A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO DO ARTIGO 284 DO CPC;TUDO DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO DE FLS. 32.


36 - PROC. Nº 39.447 - (035.06.024520-2) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: R.M.F X T.A.F E OUTRO DR. ALCEBÍADES D'ÁVILA NETO PARA COMPARECER AOCARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA E RETIRAR OOFÍCIO PARA CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS DESCONTADOS EMFOLHA DE PAGAMENTO DO SR. R.M.F.

37 - PROC. Nº 41.102 - (035.08.014545-7) - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVELPARTES: L.B X I.J DRª TATYANA CORREIA FERRARI PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADEQUAR A INICIAL, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADEDE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DE ALIMENTOS ERECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, ANTE A EVIDENTEDIVERGÊNCIA DE PROCEDIMENTOS, DEVENDO OS FILHOS, QUE JÁSÃO RELATIVAMENTE CAPAZES, VIR EM AÇÃO PRÓPRIA,DEVIDAMENTE ASSISTIDOS; TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 16.

38 - PROC. Nº 41.091 - (035.08.014459-1) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHARPARTES: M.S.C X M.A.S DR. WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, PARA FINS DE REGULARIZAR ONOME DA AUTORA; INFORMAR SE VAI MANTER O NOME DECASADA E JUNTAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA COMRECONHECIMENTO DE FIRMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL, BEM COMO, NO MESMO PRAZO ACIMA, JUNTARDECLARAÇÃO DE POBREZA, FIRMADA PELA PRÓPRIA PARTE EDECLARAÇÃO DO PATRONO DE QUE ACEITA O ENCARGO, PARA OFIM DE OBTER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 11.

39 - PROC. Nº 38.370 - (035.05.013553-8) - EXONERAÇÃO DEALIMENTOSPARTES: M.A.T.T X P.B.T DR. MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 54/55 DOS AUTOSSUPRACITADOS; TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FLS. 57.

40 - PROC. Nº 40.267 - (035.07.022913-9) - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVELPARTES: E.T X A.R.S DR. FERNANDO GARCIA CORASSA PARA, CIÊNCIA DA CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19 VERSO, INFORMANDO QUE OREQUERIDO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDONOS AUTOS E, AINDA, SOLICITA QUE ENTRE EM CONTATO COM AMESMA PELO Nº DE CELULAR CONSTANTE NOS AUTOS ÀS FLS. 19VERSO.

41 - PROC. Nº 40.952 - (035.08.010217-7) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.L.V X M.G.C.V DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 74 VERSO, INFORMANDO QUE AREQUERIDA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDONOS AUTOS E, AINDA, QUE AS MESMAS MUDARAM-SE DOENDEREÇO FORNECIDO, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇOATUALIZADO DAS MESMAS PARA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTEMANDADO DE CITAÇÃO.

42 - PROC. Nº 40.227 - (035.07.022105-2) - ALIMENTOSPARTES: D.G.S X V.E.S DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA PARA CIÊNCIA DASCERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53 VERSO E 54 VERSOINFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O REQUERIDO NO ENDEREÇOFORNECIDO NOS AUTOS, NÃO EFETUANDO, ASSIM A PENHORA ENEM A INTIMAÇÃO DO MESMO, DEVENDO, ASSIM, FORNECER OENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO PARA DAR CONTINUIDADEAO PROCESSO.

43 - PROC. Nº 40.499 - (035.08.000941-4) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: F.P.R X M.D.M.R

DR. MAURILIO ROCHA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 18 VERSO INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOUO REQUERIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, E QUE OMESMO, SEGUNDO INFORMAÇÃO DO PORTEIRO, NÃO CONSTA NARELAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO VERDES MARES,DEVENDO, ASSIM, PROVIDENCIAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOREQUERIDO PARA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DECITAÇÃO.

44 - PROC. Nº 41.131 - (035.08.015199-2) - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSAPARTES: L.G.R X C.R.V DRª SIMONE SILVEIRA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR EMCINCO(5) DIAS SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DE FLS.02/20; TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 21.

45 - PROC. Nº 41.133 - (035.08.015198-4) - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃODO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITAPARTES: L.G.R X C.R.V DRª SIMONE SILVEIRA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO LEGAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOBENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DE FLS. 02/36; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 40.

46 - PROC. Nº 40.602 - (035.08.003495-8) - DECLARATÓRIA DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/CPARTILHA DE BENSPARTES: D.C E K.F.P DR. ELAIS MELOTTI JUNIOR PARA, CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA ODIA 06 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 16:30 HORAS; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 52.


VERA LUCIA SARMENTO DE SOUZA COSTAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2008

JUÍZA DE DIREITO: NELLY LABRUNIE MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: AMANDA SILVA DA COSTALAURINDOESCREVENTE JURAMENTADA: CARLA CRISTINA FEREGUETTIPELIÇÃOESCREVENTE JURAMENTADA: CHRISTINA HARCKBART AHNERTFREITAS

LISTA 78/08

PROCESSO Nº 11272/06 - 035060230113 - AÇÃO DE ALIMENTOS -G.A.A.T. X V.A.T. - INTIMAR DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI,OAB/ES 9.988 E DR. ROBSON LUIZ MARIANI, OAB/ES 12.211, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 150V, QUE REDESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA ODIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMAR DR. ROBSON LUIZ MARIANI, OAB/ES 12.211 PARAFORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO.

AMANDA SILVA DA COSTA LAURINDOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 4 VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PORTARIA - 001/2008

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL DO ANO DE2008, NA QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES.

A EXMA. SR. DR.ª MARGARETH ZAGO RABELO,MMA. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA QUARTAVARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE:

CONSIDERANDO QUE CABE A ESTE JUÍZO INSPECIONARPERIODICAMENTE O CARTÓRIO PERTENCENTE A SUA VARA;

CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES TEMCOMO FINALIDADE A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS BEMCOMO A FISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRESTADAPELO ESTADO SOB RESPONSABILIDADE DESTA SERVENTIA,CONFORME DISPOSTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 48, DA LEICOMPLEMENTAR 234/02, (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA).

RESOLVE:

1º- REALIZAR INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA-ES, COM INÍCIO ÀS 13:OO HORAS DO DIA 01(PRIMEIRO) DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO E TÉRMINOPREVISTO PARA A DATA EM QUE TODOS OS PROCESSOS EMTRÂMITE NESTE JUÍZO TIVEREM SIDO INSPECIONADOS;

2º- DETERMINAR A REQUISIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DETODOS OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO,COM PRAZOS JÁ VENCIDOS, EXCETO OS QUE ESTIVEREM EM GRAUDE RECURSO, RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DEPRAZOS REMANESCENTES.

3º- DETERMINAR QUE AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO DAQUARTA VARA DE FAMÍLIA, DURANTE A INSPEÇÃO, SEJAMNORMAIS, INCLUSIVE NO TOCANTE AO ATENDIMENTO AOSADVOGADOS, CONTAGEM DE PRAZOS E REALIZAÇÃO DASAUDIÊNCIAS NAS DATAS DESIGNADAS.

4º - DETERMINAR À RESPECTIVA ESCRIVANIA A ADOÇÃODAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTE ATO,APRESENTANDO A ESTE JUÍZO, PARA INSPEÇÃO, TODOS OSPROCESSOS E LIVROS CARTORÁRIOS OBRIGATÓRIOS.

5º- DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DAPRESENTE PORTARIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COMEXERCÍCIO NESTA VARA E AO PRESIDENTE DA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE VILA VELHA.

6º- DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA AOEMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DEJUSTIÇA E DIRETORIA DO FÓRUM DE VILA VELHA.

7º- DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, BEM COMO A EXPOSIÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA QUEDELA TODOS TOMEM CIÊNCIA.

PUBLIQUE-SECUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTE JUÍZO DE VILA VELHA-ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE 2008.

MARGARETH ZAGO RABELOJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA – ENTRÂNCIA ESPECIALPRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTOPROMOTORA: ANDREA MARIA DA SILVA ROCHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRAALLAN DENIS COLNAGOALTIVO MACIEL BARROS SILVAANDRÉ FABIANO BATISTA LIMAANTONIO CARLOS BORLOTTANTONIO ENOCH DA CRUZANTONIO NACIF NICOLAUANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESAURÉLIO VIANA CORREABIANCA MONTENEGRO VALENTIMCAMILA TAQUETI FAVAROCARLOS ITAMAR COELHO PIMENTACARLOS ROBERTO BUTERICARLOS WAGNER SILVA CORREACLAUDIA SOUZA DE AMORIMCLAUDIO COSTA DA SILVADANIELLE PINA DYNADAYENNE NEGRELLI VIEIRADELI BORGESDELTON SOUZAEDUARDO MALHEIROS FONSECAEDWAR BARBOSA FELIXEVERALDO CUCCOFRANKLIN DELMAESTROFRANZ ROBERT SIMONFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELGERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOSGILMAR ZUMAK PASSOSGIOVANA DE AZEVEDO FIDALGOGIZELLI CORDEIRO SILVA LOUREIROIRACI RIBEIRO CAULYT SANTOSIVAN LINS STEINJEFFERSON CAETANO DA SILVAJOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOJOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOJONAS ALBERTO OSTJOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIORJOSÉ ARNOLDO RODRIGUESJOSÉ CARLOS FERREIRAJOSÉ GILBERTO BARROS FARIAJOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTOKELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRALILIANE SOUZA RODRIGUESLISARB RIBEIRO DE CARVALHO JUNIORLUCIANO BRANDÃO CAMATTALUDMYLA SANTOS NUNESMARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRAMARIA CLAUDIA BARROS PEREIRAMARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJAMARIA ESTER DIAS DOS SANTOSMARIO LAIBEL COTTAMARLENE LEÃO BORGESMATHEUS FRAGA LOPESMAURA RUBERT GOBBIMAURICIO DE AGUIAR RAMOSMAURINO ROBERTO DE SOUZANOEMAR SEYDEL LYRIOPATRICIA CUNHA LORAPAULO FERNANDES TRINDADEPEDRO MOTA DUTRAREJANE MARIA SEFERIN DAROSRENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA


RICARDO FIRME THEVENARDRITA DE CÁSSIA DA VITÓRIA BERNARDORODRIGO BRAGA FERNANDESROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESSIMONE PAGOTTO RIGOTHELMO DE SOUZAVALMIR DE SOUZAVLADIMIR CAPUA DALLAPICULA

DR. CARLOS ROBERTO BUTERIPROCESSO: 776/2004 - ADJUDICAÇÃOREQUERENTE: AGNALDO MARCOS DE SOUZA DA SILVAREQUERIDO(A): ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM CRUZ AMARALFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 109/110DOS AUTOS.

DRª. IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOSPROCESSO: 606/2001 - SOBREPARTILHAREQUERENTE: CERLINA ROSALEM HELIODOROREQUERIDO(A): AMANTOR BODART HELIODOROFINALIDADE: PARA ASSINAR OS TERMOS DE FLS. 67/69 DOS AUTOS.

DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOSPROCESSO: 554/2005 - INVENTÁRIO NEGATIVOREQUERENTE: ANGELA MARIA LEAL DO NASCIMENTOREQUERIDO(A): GILSON CLAUDIO DO NASCIMENTOFINALIDADE: PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA NOSAUTOS.

DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUESPROCESSO: 685/2001 - INVENTÁRIO NEGATIVOREQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTOREQUERIDO(A): VALDECY PEREIRA NASCIMENTOFINALIDADE: PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUAL DAINVENTARIANTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

DR. ANTONIO CARLOS BORLOTTPROCESSO: 208/2005 - INVENTÁRIO NEGATIVOREQUERENTE: DULCINEIA RENZELMAN KRAUSEREQUERIDO(A): EDGAR KRAUSEFINALIDADE: PARA ATENDER O PARECER DE FLS. 17 DOS AUTOS.

DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPROCESSO: 21/2006 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ELIANA SOUZA SIMOESREQUERIDO(A): ALCY NASCIMENTO DE SOUZAFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DOPROCESSO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIORPROCESSO: 1052/2001 - ARROLAMENTOREQUERENTE: CARLOTA SCHNEIDER FABRIZREQUERIDO(A): EUCLYDES FABRIZFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 22 DOS AUTOS.

DR. PEDRO MOTA DUTRAPROCESSO: 606/2005 - ARROLAMENTOREQUERENTE: OLGA FIORINI SPESSIMILLEREQUERIDO(A): ANGELO SPESSIMILLEFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 24 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. FRANZ ROBERT SIMONPROCESSO: 09/2003 - ARROLAMENTOREQUERENTE: FERNANDO DA VICTORIA JUNIORREQUERIDO(A): CORNELIA PASSOS DA VICTORIA E OUTROFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS DO ITEM "D" DODESPACHO DE FLS. 51 E VERSO DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. RICARDO FIRME THEVENARDPROCESSO: 621/2001 - ARROLAMENTO

REQUERENTE: SERGIO TADEU ZANANDREAREQUERIDO(A): GENTILA MARINOT DO COUTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 83 ESANAR AS PENDÊNCIAS EXISTENTES, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTAPROCESSO: 09/98 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ERICO FERRAZREQUERIDO(A): ANATHALIA FEIGL FERRAZFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 103 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ANTONIO ENOCH DA CRUZPROCESSO: 433/2000 - ARROLAMENTOREQUERENTE: JOSE RIBEIRO OLIVEIRAREQUERIDO(A): ANNA SILVA DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 84 VERSO DOSAUTOS.

DR. RODRIGO BRAGA FERNANDESPROCESSO: 20/2006 - ARROLAMENTOREQUERENTE: MARCELLO DESTRIREQUERIDO(A): RENZO DESTRIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 61 DOS AUTOS.

DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDAPROCESSO: 237/99 - INVENTÁRIOREQUERENTE: TEREZA PASCOALINA DIAS ANDRADEREQUERIDO(A): JOSE FERNANDES DE ANDRADEFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 101 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. MATHEUS FRAGA LOPESPROCESSO: 28/2008 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): ADOMARQUES FRANCISCO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TRAZER AOS AUTOS DECLARAÇÃO FIRMADAPELOS INTERESSADOS NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

DRª. MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRAPROCESSO: 68/86 - INVENTÁRIOREQUERENTE: OLINDA COSTA ROQUEREQUERIDO(A): NAIR SIQUEIRA ROQUEFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 96 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,AFIM DE SER PROLATADA A SENTENÇA DE PARTILHA.

DRª. SIMONE PAGOTTO RIGOPROCESSO: 188/80- INVENTÁRIOREQUERENTE: PAULO ALCANTARA PINTOREQUERIDO(A): IGNES CERUTTI PINTO E OUTROFINALIDADE: PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 22 VERSO DOSAUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESPROCESSO: 380/96 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ALBERTO NOVAESREQUERIDO(A): JOÃO CARLOS NOVAES E OUTRAFINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO OQUE DE DIREITO EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DRª. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOSPROCESSO: 311/2005 - INVENTÁRIOREQUERENTE: CLARA SEBASTIANES DE ARAUJOREQUERIDO(A): SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO E ESPOSAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 100 DOSAUTOS, PROVIDENCIANDO A REGULARIZAÇÃO DA PENDÊNCIAAPONTADA.


DR. MAURICIO DE AGUIAR RAMOSPROCESSO: 266/88 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JOSÉ MARIA BATISTA DA SILVAREQUERIDO(A): MARIA MARTA LELLIS DA MATTAFINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ALLAN DENIS COLNAGOPROCESSO: 923/2001 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JUVENAL VASCONCELLOS FIGUEIREDOREQUERIDO(A): ALBERTO ESTEVES DA COSTA FIGUEIREDOFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS, DASCERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FEDERAL E ESTADUAL EMNOME DO "DE CUJUS".

DR. JOSÉ CARLOS FERREIRAPROCESSO: 121/2005 - INVENTÁRIOREQUERENTE: FABIO DOS SANTOS BARBOSAREQUERIDO(A): ONALDO BARBOSAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 28 DOS AUTOS.

DR. VLADIMIR CAPUA DALLAPICULAPROCESSO: 295/96 - ARROLAMENTOREQUERENTE: MARILZA PRETTI ROSSIREQUERIDO(A): LAUDIR ROSSIFINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

DR. PAULO FERNANDES TRINDADEPROCESSO: 114/2008 - ARROLAMENTOREQUERENTE: DILMA LOPES DA ROCHAREQUERIDO(A): AUDA LOPES DA ROCHAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 21 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRAPROCESSO: 469/2003 - ARROLAMENTOREQUERENTE: WALDEMAR DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDO(A): AURELIA AZEVEDO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CUMPRIMENTO AO ITEM 02 DO DESPACHO DEFLS. 57 DOS AUTOS.

DR. DELTON SOUZAPROCESSO: 419/2005 - ARROLAMENTOREQUERENTE: IRACY DAVID DA SILVAREQUERIDO(A): BEATRIZ LUIZA GONÇALVESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO AGENTEFAZENDÁRIO ÀS FLS. 29 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DEDIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DRª. MAURA RUBERT GOBBIPROCESSO: 542/2005 - ARROLAMENTOREQUERENTE: LUIZ CARLOS CRUPPEIZAKIREQUERIDO(A): YARA DE ARAUJO CRUPPEIZAKIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 33 DOS AUTOS.

DRª. MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJAPROCESSO: 115/2008 - ARROLAMENTOREQUERENTE: CELMEN DE FARIA E SILVAREQUERIDO(A): HUGO AZEVEDO E SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 92 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROCESSO: 518/2000 - ARROLAMENTOREQUERENTE: DEA RIBEIRO MONNERATREQUERIDO(A): DARLEY MANOEL MONNERATFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 83DOS AUTOS.

DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAPROCESSO: 836/2004 - ARROLAMENTO

REQUERENTE: WALACE CORREA DA SILVEIRAREQUERIDO(A): DEIR MENDONÇA DA SILVEIRAFINALIDADE: PARA ADEQUAR O FEITO ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDASNO ART. 1031 E SEGUINTES DO CPC, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DRª. DANIELLE PINA DYNAPROCESSO: 288/2004 - ARROLAMENTOREQUERENTE: LOURDES PEREIRA WANDEKOKENREQUERIDO(A): EUTIMIO WANDEKOKENFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO A MANIFESTAÇÃODE FLS. 46 DOS AUTOS.

DR. DELTON SOUZAPROCESSO: 209/2004 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ANTONIO LINO GARAJALREQUERIDO(A): TEREZINHA GONÇALVES LINOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES DOAGENTE FAZENDÁRIO ÀS FLS. 28, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBAS PENAS DA LEI.

DRª. GIZELLI CORDEIRO SILVA LOUREIROPROCESSO: 399/2005 - ARROLAMENTOREQUERENTE: MARIA JOSÉ TOREZANIREQUERIDO(A): ADEMIR BRAS TOREZANIFINALIDADE: PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 77 DOSAUTOS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.

DR. NOEMAR SEYDEL LYRIOPROCESSO: 782/2002 - ARROLAMENTOREQUERENTE: MARIA HELENA SANTANAREQUERIDO(A): WALTER LIMA SILVAFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVASDE DÉBITOS EM NOME DO "DE CUJUS".

DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOPROCESSO: 22/2003 - ARROLAMENTOREQUERENTE: YARA HELENA MELIM AZEVEDOREQUERIDO(A): ANTONIO MELIMFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 92 DOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.

DR. IVAN LINS STEINPROCESSO: 80/2001 - ARROLAMENTOREQUERENTE: MARTA WAGNER PEREIRAREQUERIDO(A): ROSA HELENA LUBKE WAGNERFINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 68DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DR. MARIO LAIBEL COTTAPROCESSO: 134/2007 - RESTAURAÇÃO DE AUTOSREQUERENTE: JEDALTYR COUTINHOREQUERIDO(A): ESPÓLIO JOSÉ JOAQUIM SANT'ANA ROSAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 109 DOS AUTOSE REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DRª. CAMILA TAQUETI FAVAROPROCESSO: 169/79 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JOÃO CORREIA DAS NEVESREQUERIDO(A): ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROFINALIDADE: PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 122 DOS AUTOS,NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRAPROCESSO: 08/2006 - INVENTÁRIOREQUERENTE: SILVIA FEDERICE PALMIERIREQUERIDO(A): GIULIO PALMIERIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 51 DOSAUTOS.

DR. THELMO DE SOUZAPROCESSO: 495/99 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ROBISON JADER DA SILVA PENHAREQUERIDO(A): RUBENS LIRA DA PENHA


FINALIDADE: PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 27 DOS AUTOS,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMAPROCESSO: 276/2006 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ILLA MARIA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): ALAIR TEOFILO DOS REISFINALIDADE: PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DEFLS. 40 DOS AUTOS, E ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE DEFLS. 41.

DR. GILMAR ZUMAK PASSOSPROCESSO: 922/2001 - INVENTÁRIOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A): AUTENIL CANDIDO DE MORAESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 55 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRAPROCESSO: 31/2006 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JOSANGELA FRAGA PEREIRAREQUERIDO(A): JOSETTE AYRES DA FRAGAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 29 DOSAUTOS, E ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE FLS. 28.

DRª. RITA DE CÁSSIA DA VITÓRIA BERNARDOPROCESSO: 275/2005 - INVENTÁRIOREQUERENTE: VILSON FERREIRA NASCIMENTOREQUERIDO(A): CONCEIÇÃO LUIZA DO NASCIMENTOFINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 96DOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

DR. EDWAR BARBOSA FELIXPROCESSO: 505/97 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ROSILDA NUNES ESTEVESREQUERIDO(A): AROLDO ESTEVESFINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DRª. CLAUDIA SOUZA DE AMORIMPROCESSO: 226/98 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JANIL BAPTISTA ALMEIDA SILVEIRAREQUERIDO(A): ACI BRITO PORTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 52 DOSAUTOS, E ASSINAR O TERMO DE FLS. 50/51.

DR. AURÉLIO VIANA CORREAPROCESSO: 150/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ALDINA CORREA FRANCAREQUERIDO(A): DERIVAN ANTUNES FRANCAFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NOSAUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 1.011 DO CPC.

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAPROCESSO: 127/2002 - INVENTÁRIOREQUERENTE: EDILENE OLIVEIRA SIMÕESREQUERIDO(A): JEHOVÁ OLIVEIRA DA SILVAFINALIDADE: PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 21 DOS AUTOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. JEFFERSON CAETANO DA SILVAPROCESSO: 583/2000 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARCOS CAMPOS VANZOREQUERIDO(A): JOSÉ FERREIRA VANZO E OUTRAFINALIDADE: PARA ATENDER ITEM 03 DO DESPACHO DE FLS. 72DOS AUTOS.

DRª. BIANCA MONTENEGRO VALENTIMPROCESSO: 455/99 - INVENTÁRIOREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H-12REQUERIDO(A): WALDIR DE ANDRADE VALENTIMFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 83 DOS AUTOS,E ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE FLS. 84.

DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUESPROCESSO: 36/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: TEREZINHA MARIA DE JESUS MORAESREQUERIDO(A): NICOMEDIO MORAESFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 20 DOS AUTOS,E ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE FLS. 21,SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

DR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIAPROCESSO: 74/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: IGLEIDE MARLY SUBTIL FARIAREQUERIDO(A): ISMAR LUIZ SUBTILFINALIDADE: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE APOSSIBILIDADE OU NÃO DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DEPARTILHA AMIGÁVEL, PARA OS FINS DO ARTIGO 1.031, "CAPUT" DOCPC.

DR. CARLOS WAGNER SILVA CORREAPROCESSO: 81/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ROBERTO DUARTE SILVAREQUERIDO(A): IGNACIA NASCIMENTO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 128/130DOS AUTOS.

DR. CLAUDIO COSTA DA SILVAPROCESSO: 81/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ROBERTO DUARTE SILVAREQUERIDO(A): IGNACIA NASCIMENTO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 128/130DOS AUTOS.

DRª. PATRICIA CUNHA LORAPROCESSO: 81/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ROBERTO DUARTE SILVAREQUERIDO(A): IGNACIA NASCIMENTO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 128/130DOS AUTOS.

DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVAPROCESSO: 81/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ROBERTO DUARTE SILVAREQUERIDO(A): IGNACIA NASCIMENTO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 128/130DOS AUTOS.

DR. JONAS ALBERTO OSTPROCESSO: 15/86 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: ILDA MACHADO DE MOURAREQUERIDO(A): CLEBER MONTEIRO DE BARROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19 E VERSO DOSAUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. EVERALDO CUCCOPROCESSO: APENSO AO 105/97 - AUTORIZAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: HILDA MACHADO PEREIRAREQUERIDO(A): JOÃO NATALICIO ALVES PEREIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60 DOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.

DR. FRANKLIN DELMAESTROPROCESSO: 148/2007 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO(A): ISRAEL LOURENÇO DAS NEVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 19VERSO DOS AUTOS.

DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOPROCESSO: 462/2003 - INVENTARIOREQUERENTE: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOREQUERIDO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIOFINALIDADE: PARA CUMPRIR AS PENDÊNCIAS ASSINALADAS NACERTIDÃO DE FLS. 112 DOS AUTOS.


DRª. REJANE MARIA SEFERIN DAROSPROCESSO: 24/86 - INVENTARIOREQUERENTE: ELZA FERRAZ DOS SANTOSREQUERIDO(A): DARCY PEDRO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃODO NOME DA INVENTARIANTE EM DÍVIDA ATIVA.

DRª. REJANE MARIA SEFERIN DAROSPROCESSO: 338/90 - ALVARÁREQUERENTE: ELZA FERRAZ DOS SANTOSREQUERIDO(A): DARCY PEDRO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. DELI BORGESPROCESSO: 538/99 - INVENTARIOREQUERENTE: MARCELO VIEIRA APOLINARIOREQUERIDO(A): JOSE ROBERTO APOLINARIOFINALIDADE: PARA PRESTAR AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES NOPRAZO LEGAL, JUNTANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE.

DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESPROCESSO: 524/99 - INVENTARIOREQUERENTE: CHRYSTIANA COSTA AZEVEDOREQUERIDO(A): SOPHIA PAUZEM COSTAFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 102 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DRª. GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGOPROCESSO: 21/2000 - INVENTARIOREQUERENTE: SORAYA MARIA AVANZA VASSOLERREQUERIDO(A): JOSÉ ANTONIO VASSOLERFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO PARECER DE FLS.64 DOS AUTOS.

DR. JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTOPROCESSO: 427/2000 - ARROLAMENTOREQUERENTE: OLINDA MEIRELLES VEZZONIREQUERIDO(A): MANOEL ABREU MEIRELLESFINALIDADE: PARA APRESENTAR A PARTILHA AMIGÁVEL DEACORDO COM O ARTIGO 1.025 DO CPC, COM AS DEVIDASASSINATURAS RECONHECIDAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVAPROCESSO: 708/99 - ARROLAMENTOREQUERENTE: SAVIO KILLREQUERIDO(A): SEBASTIÃO KILLFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER DE FLS. 77DOS AUTOS.

DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELPROCESSO: 176/2002 - ARROLAMENTOREQUERENTE: TALITA GUSMÃO DA SILVAREQUERIDO(A): JOSÉ FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 84 DOS AUTOS.

DR. LISARB RIBEIRO DE CARVALHO JUNIORPROCESSO: 659/97 - ARROLAMENTOREQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVAREQUERIDO(A): JOSÉ VENTURA DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 188 DOSAUTOS.

DRª. MARLENE LEÃO BORGESPROCESSO: 659/97 - ARROLAMENTOREQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVAREQUERIDO(A): JOSÉ VENTURA DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 188 DOSAUTOS.

DR. VALMIR DE SOUZAPROCESSO: 149/2008 - INTERDIÇÃO

REQUERENTE: DILMA ALVES FARIASREQUERIDO(A): DULCINEIA ALVES FARIAS E VALDICE ALVESSANTOSFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 07/10/2008, ÀS 14:00, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES,DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA EMENTAL QUE PROVE A CAPACIDADE DA REQUERENTE PARA OENCARGO DE CURADORA.

DR. KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRAPROCESSO: 148/2008 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVAREQUERIDO(A): FRANCISCO FIGUEIRA CORDEIRO NETTOFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 07/10/2008, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES,DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA EMENTAL QUE PROVE A CAPACIDADE DA REQUERENTE PARA OENCARGO DE CURADORA.

DRª. LUDMYLA SANTOS NUNESPROCESSO: 171/2007 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ROSANE APARECIDA MATEUS SOUZAREQUERIDO(A): RONILDSON PEREIRA DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA

VELHA-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.023330-5 ( 1.162 ), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS.. 02/05, CONFORME SENTENÇA AS FLS. 70/72 DOS AUTOS, EDE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ROGÉRIOALVES VIDIGAL , BRASILEIRO, ESTUDANTE NASCIDO AOS09/06/1985, EM NOVA IGUAÇU /RJ, FILHO DE JOSÉ DA SILVA VIDIGALE MAURA ALVES DO NASCIMENTO, RESIDENTE E DOMICILIADONESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ ES, POR SER PORTADOR DE“ESQUIZOFRENIA - CID 10 F 20”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA TIA BENIGNA DA SILVAVIDIGAL, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTA-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, EM QUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OUQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS EM ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE NO CASO, O DISPOSTO NO ART .919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 ( TRÊS ) VEZES,COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DE FÓRUM.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS18 ( DEZOITO ) DE AGOSTO DE 2008 ( DOIS MIL E OITO ). EU, MARCOSMANUEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, OCONFERI ASSINO, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.

MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALTES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA DO CEU PITANGA PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA: DRª KENNIA FIRMEBRAGAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROSMELO, MARCIA QUEIROZ DA COSTA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 39/ 08

ADVOGADOS:

DR. LEANDRO FLOR SANTOS - OAB/ES 13779DR. CHRISTIAN HENRIQUE NEVES - OAB/ES 9762DR. JOÃO SILVA DE JESUS - OAB/ES 9728DR. RODRIGO SANTOS NEVES - OAB/ES 9866DR. ELOILSON TADEU GOBBI - OAB/ES 3092DR. ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - OAB/DF 11647DRª OTILIA TEOFILO COSTA SILVA - OAB/ES 12260DR. ANANIAS RANGEL MELLO - OAB/ES 8371DR. RONALDO FAUSTINI - OAB/ES 3618DR. MARCIO GARCIA DOS SANTOS - OAB/ES 11225DR. MARCO CESAR GONÇALVES BORGES - OAB/ES 6799DRª FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES - OAB/RJ 89008DR. SIDNEY FERREIRA SCHREIBER - OAB/ES 255BDR. DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES 9291DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA - OAB/ES 9209DR. MARCELO MARIANELLI LOSS - OAB/ES 8551DRª NAIR DIAS BRAGANÇA - OAB/ES 3456DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ - OAB/ES 3396DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO - OAB/ES 7719DR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - OAB/ES 11223DR. ED WESLEY OLIVEIRA DE MORAES - OAB/ES 7987DR. NIELSON GERALDO ROCHA - OAB/ES 10748DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES - OAB/ES 3802DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO - OAB/ES 10203DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL - OAB/ES 1552DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA - OAB/ES 5885DR. PAULO SERGIO CAMPONEZ - OAB/ES 7324DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB/ES 10710DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL - OAB/ES 1916DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB/ES 6856DR. JOÃO PORPINO FERREIRA - OAB/ES 2395DRª CLAUDIA ARAUJO MACHADO - OAB/ES 4363DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO - OAB/ES 4516DRª LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA - OAB/ES 5727DR. OSCAR MARTINS - OAB/ES 59020DRª ALESSANDRA VARGAS NOÉ - OAB/ES 11476DR. FERNANDO GARCIA CORASSA - OAB/ES 12010DR. ROMILDO LOUREIRO - OAB/ES 3187DRª MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES 7092DR. ERCIO DE MIRANDA MURTA - OAB/ES 390A

INTIMAÇÕES:

1)- PROCESSO Nº 035.080.108.885 (1585/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: LUZIA GERALDO ALVESINVDO: O ESPÓLIO DE GILDA CHAGAS SANTIAGO

INTIME-SE O DR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 26: "...1- EM PRIMEIROLUGAR DEVE SER DESTACADO QUE À INVENTARIANTE INCUMBE AADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO, DE FORMA QUE QUALQUERREFORMA NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS PODE EDEVE SER FEITA PELA MESMA, SALVO, QUE TAL FATO AGREDIR APOSSE DIRETA DE TERCEIRAS PESSOAS. EM TAL CASO, A QUESTÃODEVERÁ SER LEVADA ÀS VIAS ORDINÁRIAS, HAJA VISTA QUE ESTEJUÍZO NÃO ADMITE QUESTÕES POSSESSÓRIAS, ESPECIALMENTEQUE DEMANDEM PRODUÇÃO DE PROVAS AMPLAS. 2- A QUESTÃODA LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA REQUERENTE NÃO ESTÁ CLARA,HAJA VISTA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS 24. E A PESSOA DEISAURA GERALDO DA SILVA, MENCIONADA NA PEÇA VESTIBULAR?INTIME-SE PARA OD DEVIDOS ESCLARECIMENTOS EM CINCODIAS...".

2)- PROCESSO Nº 035.060.229.529 (482/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: EMIRENA DOS SANTOS SCARPELLI MAIA E OUTROSINVDO: O ESPÓLIO DE EDUARDO ALFREDO MAIAINTIME-SE O DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 107: "...INTIME-SE AINVENTARIANTE PARA SE UTILIZAR DOS MECANISMOS LEGAIS, DEFORMA A EFETUAR O PAGAMENTO DE TODAS AS DÍVIDAS DOESPÓLIO, JÁ QUE É O LÍQUIDO DA HERANÇA QUE DEVERÁ SERPARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS. ASSIM SENDO, NÃO BASTA AINDICAÇÃO DAS DÍVIDAS, MAS SIM O SEU EFETIVO PAGAMENTO. AEXECUÇÃO FISCAL, PORQUE AINDA EM ANDAMENTO, OBRIGARÁ ARESERVA DE BENS. SOBRE O INSTRUMENTO DE PARTILHAPROPRIAMENTE DITO,, DESTACA-SE QUE NÃO FORAM INDICADOSOS BENS QUE COMPÕEM A MEAÇÃO E OS QUINHÕES, MAS APENASOS VALORES, FATO QUE AGRIDE O ARTIGO 1025 DA LEIPROCESSUAL CIVIL...".

3)- PROCESSO Nº 035.080.021.021 (1365/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ROSE MERE BEIRIZINVDO: O ESPÓLIO DE MARIA AZUIL DOS SANTOS BEIRIZINTIME-SE O DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, PARA CIÊNCIA DAR.DECISÃO DE FLS. 29, QUE DETERMINOU À REMESSA DOSPRESENTES AUTOS PARA A 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DEVILA VELHA.

4)- PROCESSO Nº 035.080.135.623 (1639/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: EDMILSON PEREIRA MENDONÇAINVDO: O ESPÓLIO DE MARIANA XAVIER LOPESINTIME-SE A DRª NAIR DIAS BRAGANÇA, PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS (FLS.07).

5)- PROCESSO Nº 035.060.149.230 (260/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ALVERINO DA SILVA ARANHAINVDO: O ESPÓLIO DE CARMELITA DOS SANTOS ARANHAINTIME-SE O DR. MARCELO MARIANELLI LOSS, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DO DESPACHO DE FLS. 94: "O INTSRUMENTO DE PARTILHAAPRESENTADO ALCANÇA BENS SUPERIORES AOS 50% REFERENTESÀ HERANÇA. INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO, EM DEZ DIAS.

6)- PROCESSO Nº 035.070.140.278 (913/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: DAISE MONJARDIM MENDESINVDO: O ESPÓLIO DE JULIETE MONJARDIM MENDES E OUTROINTIME-SE O DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA, PARACOMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA, A FIM DERECEBER E PROVIDENCIAR À REMESSA DOS AUTOS À SEFAZ.

7)- PROCESSO Nº 035.080.100.056 (1570/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: WILSON SCHNEIDER E OUTROSINVDO: O ESPÓLIO DE AUGUSTA BUEKERINTIME-SE O DR. DANILO SIMÕES MACHADO, PARA COMPARECERJUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE ASSINAR O TERMO DEPRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

8)- PROCESSO Nº 035.060.090.574 (103/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: LUCIANO MOREIRA CHARPINELINVDO: O ESPÓLIO DE ERLINDO TRISTÃO CHARPINELINTIME-SE O DR. SIDNEY FERREIRA SCHREIBER, PARAMANIFESTAÇÃO SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 120, EM DEZ DIAS.


9)- PROCESSO Nº 035.080.144.914 (1653/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: FELICIO EPHIFANIO DONATTIINVDO: O ESPÓLIO DE ALDA MARIA BUELONI DONATTIINTIME-SE A DRªFERNANDA ROCHA OTONI GUEDES, PARAPROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO INVENTARIANTENOMEADO JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE ASSINAR OTERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. INTIME-SE, AINDA,PARA APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES NOS VINTE DIASSUBSEQUENTES.

10)- PROCESSO Nº 035.060.226.970 (473/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ROCHAINVDO: O ESPÓLIO DE OLIVEIRA ROCHAINTIME-SE O DR. MARCIO GARCIA DOS SANTOS, PARA INFORMARSE OS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL QUECORRESPONDEM AO ESPÓLIO, FICARÃO EM CONDOMÍNIO ENTRETODOS OS HERDEIROS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE, AINDA,PARA EM IGUAL PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS HONORÁRIOSDO SENHOR AVALIADOR. CONCORDANDO, QUE SEJA EFETUADO ODEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA BANESTES, EM NOME DO MESMO,PARA LIBERAÇÃO APÓS A ENTREGA O RESPECTIVO LAUDO,JUNTANDO-SE AOS AUTOS O COMPROVANTE CORRESPONDENTE.DISCORDANDO, QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS MOTIVOS.

11)- PROCESSO Nº 035.070.221.359 (1127/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: MARIA DA PENHA MARTINS PADUA E OUTROSINVDO: O ESPÓLIO DE ROSALINA MARTINS PADUAINTIME-SE O DR. RONALDO FAUSTINI, PARA JUNTAR AOS AUTOS,EM DEZ DIAS, CÓPIAS DA ESCRITURAS PÚBLICAS DOS IMÓVEISMENCIONADOS NO INSTRUMENTO DE PARTILHA, OU CERTIDÕESDE REGISTRO.

12)- PROCESSO Nº 035.080.138.270 (1643/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS INVDO: O ESPÓLIO DE AMBROSINO BARBOSAINTIME-SE O DR. ANANIAS RANGEL MELLO, PARA PROVIDENCIARO COMPARECIMENTO DO INVENTARIANTE NOMEADO JUNTO AOCARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE ASSINAR O TERMO DECOMPROMISSO DE INVENTARIANTE. INTIME-SE, AINDA, PARAAPRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES NOS VINTE DIASSUBSEQUENTES.

13)- PROCESSO Nº 035.070.029.364 (653/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ALBERTO PINTO ROCHAINVDO: O ESPÓLIO DE RUTH CAMPOS ROCHAINTIME-SE O DR. EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO E DRª OTÍLIATEÓFILO COSTA SILVA, PARA MANIFESTAREM-SE, EM DEZ DIAS,SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. AVALIADOR. CONCORDANDO, QUESEJA EFETUADO O DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA BANESTES, EMNOME DO MESMO, PARA LIBERAÇÃO APÓS A ENTREGA DORESPECTIVO LAUDO, JUNTANDO-SE AOS AUTOS O COMPROVANTECORRESPONDENTE. DISCRODANDO, QUE SEJAM ESCLARECIDOS OSMOTIVOS.

14)- PROCESSO Nº 035.080.149.335 (1664/08) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: ELAINE DE ANDRADE VASSOLER E OUTROINVDO: O ESPÓLIO DE ANTONIO VASSOLERINTIME-SE O DR. ED WESLEY OLIVEIRA DE MORAES, PARAMANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 44, EM CINCO DIAS.

15)- PROCESSO Nº 035.080.153.196 (1670/08) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: JANDIRA ROSA MIRANDA E OUTROSINVDO: O ESPÓLIO DE LOYOLA MIRANDAINTIME-SE O DR. RODRIGO SANTOS NEVES, PARA COMPARECERJUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE ASSINAR ODOCUMENTO INICIAL.

16)- PROCESSO Nº 035.070.084.401 (794/07) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: AMERICO MARIANO DE ASSIS NETOINVDO: O ESPÓLIO DE PEDRO MARIANO DE ASSIS

INTIME-SE O DR. ELOILSON TADEU GOBBI E DR. ISAQUE RENANPORTELA GOMES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 105:"...CONSIDERANDO QUE A SUBSTITUTA PROCESSUAL DACOMPANHEIRA SOBREVIVA (MAIOR E CAPAZ) CONCORDA COM APARTILHA SUGERIDA PELO INVENTARIANTE, INTIME-SE PARA ORECOLHIMENTO DO ITCD SOBRE TODOS OS BENS A PARTILHAR...".INTIMEM-SE, AINDA, PARA COMPARECEREM JUNTO AO CARTÓRIODESTA VARA A FIM DE ASSINAR O TERMO DE ADJUDICAÇÃO.

17)- PROCESSO Nº 035.070.208.661 (1078/07) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: ALEXANDRE ALMEIDA GONÇALVESINVDO: O ESPÓLIO DE ANABELLA ALMEIDA GONÇALVESINTIME-SE O DR. MARCO CESAR GONÇALVES BORGES, PARAEFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA RELATIVA AO ALVARÁ DE FLS.91 NA CONTA JUDICIAL MENCIONADA NO DOCUMENTO RETRO,JUNTANDO AOS AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE.

18)- PROCESSO Nº 035.060.139.140 (245/06) - AÇÃO: TESTAMENTOREQTE: ROSARIA COSTA BISPOREQDO: O ESPÓLIO DE LUIZ BISPO DA SILVA E OUTRAINTIME-SE O DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, PARACIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOSAUTOS, POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

19)- PROCESSO Nº 035.080.002.005 (1309/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: GLORIA REGINA DOS SANTOSREQDO: CARMELITA THEREZINHA DOS SANTOSINTIME-SE O DR. ERCIO DE MIRANDA MURTA, PARA COMPARECERJUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE RECEBER A PETIÇÃOPROTOCOLO Nº 200800146638, DESENTRANHADA DOS AUTOS PORDETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO.

20)- PROCESSO Nº 035.080.131.473 (1632/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: DARCY MENDES PEREIRAREQDO: TERCILIO COLOMBECK PEREIRAINTIME-SE O DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO, PARA CIÊNCIADO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 07 (SETE) DEOUTUBRO DO CORRENTE ANO ÀS 14:15 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

21)- PROCESSO Nº 035.060.187.388 (351/06) - AÇÃO: INTERDIÇÃO REQTE: MARIA SUELY BARBOSA GUIMARÃESREQDO: ALEXANDRE BARBOSA GUIMARÃESINTIME-SE O DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES, PARAAPRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO PARAPERÍCIA MÉDICA.

22)- PROCESSO Nº 035.080.125.780 (1620/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO REQTE: NADYR MARIA DA COSTA BRASILREQDO: MICHELLE FLORINDO DE FREITASINTIME-SE A DRª ALESSANDRA VARGAS NOÉ, PARA CIÊNCIA DOINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 04 (QUATRO) DENOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. INTIME-SE, AINDA, PARAPROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DA CURADORA PROVISÓRIANOMEADA, JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE PRESTARCOMPROMISSO ASSINANDO O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA.

23)- PROCESSO Nº 035.070.186.743 (1037/07) - INTERDIÇÃOREQTE: SANDRA IRIS SILVA NASCIMENTOREQDO: MARIA DAS DORES BIZONIINTIME-SE O DR. JOÃO SILVA DE JESUS, PARA APRESENTARQUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIAMÉDICA. INTIME-SE, AINDA, O DR. JOÃO SILVA DE JESUS, DR.CHRISTIAN HENRIQUE NEVES, DR. LEANDRO FLOR SANTOS, PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 350.890.001-74.

24)- PROCESSO Nº 035.080.051.440 (1465/08) - AÇÃO: CURATELA REQTE: MARIA DA PENHA SOUZA DE MELLOREQDO: JOSÉ MARIA SANTIAGO DE MELLOINTIME-SE O DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, PARACOMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE ASSINAR


O TERMO DE AUDIÊNCIA, BEM COMO PARA RECEBER O OFÍCIO ASER ENCAMINHADO AO SR. PERITO DO CRE.

25)- PROCESSO Nº 035.060.214.919 (435/06) - AÇÃO: CURATELA REQTE: IRENE FERNANDES DE ANDRADEREQDO: FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADEINTIME-SE O DR. NIELSON GERALDO ROCHA, PARA COMPARECERJUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA, BEM COMO DAS PARTES, A FIMDE ASSINAREM O TERMO DE AUDIÊNCIA. INTIME-SE, AINDA PARAMANIFESTAÇÃO, EM DEZ DIAS, ACERCA DOS TERMOS DODESPACHO EXARADO EM AUDIÊNCIA.

26)- PROCESSO Nº 035.080.137.124 (1640/08) - AÇÃO: TUTELA REQTE: HILARIO PAIXÃO FILHOREQDO: KAROLAYNE PAIXÃO RIBEIROINTIME-SE O DR. FERNANDO GARCIA CORASSA, PARA CIÊNCIA DOINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 21 (VINTE E UM) DEOUTUBRO DO CORRENTE ANO ÀS 14:20 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

27)- PROCESSO Nº 035.080.051.044 (1466/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: FLORIPES BOTELHO ALCANTARAINTIME-SE O DR. ROMILDO LOUREIRO, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 47/48, QUE DEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINOUA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE FLORIPES BOTELHODE ALCANTARA, PERCEBA, PESSOALMENTE E NA INTEGRALIDADE,JUNTO A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-ES/MINISTÉRIO DOTRABALHO E EMPREGO, OS VALORES REFERENTES AOS SALDOS DEPENSÃO, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MANOEL VIEIRA DEALCANTARA. ISENTO DE CUSTAS.

28)- PROCESSO Nº 035.070.253.097 (1258/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: DAISE MONJARDIM MENDESINTIME-SE A DRª LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA, DOSTERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUE DEFERIU O PEDIDOINSERTO NA EXORDIAL E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁJUDICIAL PARA QUE DAISE MONJARDIM MENDES, MARIA JOSÉMONJARDIM MENDES E JOSÉ CARLOS MONJARDIM MENDES,PERCEBAM, EM COTAS IGUAIS, JUNTO AO BANESTES, O SALDO DESEGURO DE VIDA, DEIXADO POR FALECIMENTO DE JULIETEMONJARDIM MENDES. CUSTAS EX LEGE.

29)- PROCESSO Nº 035.080.014.000 (1342/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: PAULA KAROLINY DA SILVA ROCHA FERREIRAINTIME-SE A DRª MARIA DA PENHA BOA, PARA FORNECER OENDEREÇO CORRETO DO BANCO HSBC, NO PRAZO DE CINCO DIAS,TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 47.

30)- PROCESSO Nº 035.080.043.306 (1432/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: GENILDA MARIA DE ANDRADEINTIME-SE O DR. OSCAR MARTINS, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DAR.SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUE DEFERIU PARCIALMENTE OPEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ JUDICIAL PARA QUE GENILDA MARIA DE ANDRADE,,POLIANA DE ANDRADE LOROZA E CAMILA DE ANDRADE LOROZAPERCEBAM EM COTAS IGUAIS, JUNTO À CEF, OS VALORES DEIXADOSPOR FALECIMENTO DE OTAVIO REINALDO LOROZA.ISENTO DECUSTAS.

31)- PROCESSO Nº 035.080.109.164 (1584/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: DELZA MARIA DE ARAUJO LIRIOINTIME-SE A DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTORIO, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE DEFERIUO PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PÁRA QUE DELZA MARIA DEARAUJO LIRIO, PERCEBA, PESSOALMENTE E NA INTEGRALIDADE,JUNTO À CEF, OS VALORES REFERENTES A COTAS E RENDIMENTOSDO PIS, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ENEAS DOS SANTOSLIRIO, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO,COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL. CUSTAS EX LEGE.

32)- PROCESSO Nº 035.080.097.179 (1565/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARIA CRISTINA TOTOLA BAZONI PRIMO

INTIME-SE A DRª CLAUDIA ARAUJO MACHADO, PARA ESCLARECERSOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR DEIXADOSPELO "DE CUJUS", TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DACERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 07, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

33)- PROCESSO Nº 035.080.151.505 (1668/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: BRUNO DA SILVA BARROSINTIME-SE O DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, PARAJUNTAR AOS AUTOS, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOREQUERENTE BRUNO DA SILVA BARROS, EM CINCO DIAS.

34)- PROCESSO Nº 035.080.092.972 (1551/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: JOÃO PORPINO FERREIRAINTIME-SE O DR. JOÃO PORPINO FERREIRA, PARA JUNTAR AOSAUTOS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGITIMIDADE ADCAUSAM DO REQUERENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

35)- PROCESSO Nº 035.080.066.869 (1488/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: LUDIMYLLA NOVAES HACKBARTINTIME-SE O DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA CIÊNCIA DAJUNTADA AOS AUTOS DO DOCUMENTO DE FLS. 38, DO BANESTESS/A.

36)- PROCESSO Nº 035.070.144.916 (919/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: DAIR FRANCISCO BOLSONIINTIME-SE O DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS, 67: "COMPULSANDOOS AUTOS CONSTATA-SE QUE OS FILHOS DA FALECIDA ERAMMENORES À ÉPOCA DO ÓBITO DE FORMA QUE SÃO LEGITIMADOSAOS CRÉDITOS MENCIONADOS (LEI 3858/80 - DEPENDENTESNATURAIS) . ASSIM SENDO, INTIME-SE PARA HABILITÁ-LOS, EM DEZDIAS, NA FORMA DA LEI".

37)- PROCESSO Nº 035.080.151.380 (1666/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: JORGE BASTOSINTIME-SE A DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, PARAEMENDAR A INICIAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

38)- PROCESSO Nº 035.060.071.483 (033/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: JOACYR BRAZ ROSSI OUTROINTIME-SE O DR. PAULO SERGIO CAMPONEZ, PARA COMPARECERJUNTNO AO CARTÓRIO DESTA VARA, OU PROVIDENCIAR PARA QUEA PARTE O FAÇA A FIM DE RECEBER O ALVARÁ REQUERIDO.

VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2.008.

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLILEMOS.19 SETEMBRO 2008

LISTA DE ADVOGADOS Nº 107 /2008

PROCESSO 035.070174350AUTOR: MARILIA EVE DE SOUZA ABREU SOARESREQUERIDO: LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOSDR.MARIO SERGIO NEMER VIEIRA PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.51 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO § 4º, DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95.-

PROCESSO 035.015017193AUTOR: TEREZINHA RIBEIRO BARBOSA


REQUERIDO: REDESHOW SUPERMERCADOSDRS.JOSE ARNALDO RODRIGUES E EDUARDO SANTOS SARLOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.50 QUE DECLAROU EXTINTAA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.267,III DO CPC, C/C ART.795 DOCPC.-

PROCESSO 035.060011331AUTOR:MAURA MENDES DE SOUZA REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS R. CAZANADR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS.111 QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART.267,III DO CPC, C/C ART.795 DO CPC.-

PROCESSO 035.050120191AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ REQUERIDO: JOSE GOMES DE A.FILHODR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS.92 QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOART. 794, INCISO I E 795 DO CPC.-

PROCESSO 035.070163676AUTOR: CONDOMINIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPA REQUERIDO: ADRIANE TADEU DIASDR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA 27/10/2008 ÀS14:00 HORAS.-

PROCESSO 035.060154743AUTOR: DEVESON BUENO DIAS REQUERIDO: BANCO BANESTES S/ADR. FREDERICO JOSE LOBATO PIRES RECEBIMENTO DE ALVARÁJUDICIAL, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.070146168AUTOR: NEIDE NARA MARTINS MIRA REQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/ADR.CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE COMPARECER EMCARTÓRIO PARA RETIRAR ALVARÁ.-

PROCESSO 035.060207012AUTOR: LEONARDO RODRIGUES SERPA REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR. HANDERSON L. GONÇALVES COMPARECER EM CARTÓRIOPARA RETIRAR OS ALVARÁS.-

PROCESSO 035.070016742AUTOR: EUGENIO COUTINHO RICAS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/ADR. CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE COMPARECER EMCARTÓRIO PARA RETIRAR OS ALVARÁS.-

PROCESSO 035.060207244AUTOR: LEA MARCONDES DOS SANTOS REQUERIDO: WAY TV BELO HORIZONTE LTDADRS. DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA E DÉCIO FREIREPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.118 QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO, E DEVEDNDO A EXECUTADA COMPARECEREM CARTÓRIO PARA RETIRAR O ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DODEPÓSITO EXCEDENTE REALIZADO NOS AUTOS ÀS FLS.117.-

PROCESSO 035.070100611AUTOR: ARILDO MATUSOCH REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 131, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA ONLINE E QUERENDO, EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.-

PROCESSO 035.070078148AUTOR: CLAUDIA JANAINA VERAS DE LIMA REQUERIDO: CONDOMINIO ATLÂNTICO SULDR.PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.90/92 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO

AUTORAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.-

PROCESSO 035.060041957AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GURUÇA REQUERIDO: RITA DE CASSIA REBOUÇASDR.HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃODE FLS.55/58 E REQUERER O QUE DE DIREITO.-

PROCESSO 035.050052618AUTOR:DULCINETE CORRÊA BARBOSA REQUERIDO: HILDA FEU NICOLAUDR. ROBSON ALLEGRETO SCARDINI PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃODE FLS.70/79 E REQUERER O QUE DE DIREITO.-

PROCESSO 035.015015893AUTOR: EMERSON DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DA LUZ E OUTRODR. ROBERTO TENORIO KATTER PARA CIÊNCIA DO PAGAMENTODA CONDENAÇÃO CONFORME VALOR ATUALIZADO ÀS FLS.113, EM05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.070005315AUTOR: MIRAÍDES MARIA VENTORIMREQUERIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASILDRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E ERIC JOSÉ VENTURIMRUBIALE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOCONSELHO RECURSAL.-

PROCESSO 035.070184201AUTOR: EDIMAR MARCIO CASTILHO REQUERIDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉTIDODR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. DE FLS.59, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.050136213AUTOR:CONDOMINIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPA REQUERIDO: MARILENE MACIEL DE MEDEIROS E OUTROSDR.ª RUBIA MARA GARCIA CUNHA PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOAS AUTOS E REQUERER O QUE DEDIREITO.-

PROCESSO 035.060080880AUTOR: ZULMARIO BARROSREQUERIDO: USISAUDE ASSISTENCIA A SAUDE- FUNDAÇÃO SÃOFRANCISCO XAVIERDRS. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA E JOSÉ MILTON SOARESBITTENCOURT PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO CONSELHO RECURSAL, DO VALOR DA CONDENAÇÃOATUALIZADO CONFORME DECISÃO.-

VILA VELHA/ES, 19 SETEMBRO 2008.

GLAURA COSTA BOTELHOESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO:DR. IDELSON SANTOS RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA BENICIOCEOTTO BRANDÃOCAROLINA MACHADO VARGAS SHEILA MARIA GAVA FERRÃOJACIARA FAVORETI AVILA SESSAMARIA DA PENHA DECOTTIGNIESLEONARDO JOSÉ SANTOS BARROSLUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER


LISTA 23/08 - E-PROCEES


RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

AMANDA GOMES SALASARANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEANDERSON PIMENTEL COUTINHOANDRÉ LEMOS TOSTAARTHUR FRANKLIN MENDESCAMILA DE OLIVEIRA VIANAEUCLIDE BERNARDO MEDICIFABIO JORGE DELATORRE LEITEFABRÍCIO VENTORIM RUBIALEFRANCINE FAVARATO LIBERATOFREDERICO RODRIGUES SILVAGERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOSHUGO FELIPE LONGO DE SOUZAIGOR BOIKO COELHO SOUZAIVAN LINS STEINJENEFER LAPORTI PALMEIRA JOILSON DE OLIVEIRA ALVESJOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOJOSÉ CARLOS FERREIRAJUSSARA S. CORREIA LIMALEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESLEONARDO SPAGNOLLIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRALUCIANA BEATRIZ PASSAMANILUCIANO PICOLI GAGNOLUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSMARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZMARCELO MIGNONI DE MELOMARIA APARECIDA LIMA FREIREMARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJAMATHEUS RODRIGUES FRAGAMATHEUS FRAGA LOPESNILSON DOS SANTOS GAUDIOPATRÍCIA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTOPAULO OSCAR NEVES MACHADORAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELRENATA VITÓRIA O. DOS SANTOSROBERTA VALIATTI FERREIRAROBERTO GARCIA MERÇONROGERIO DA SILVA BOONESEVERINA MARIA SOARESWELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA

PROC. Nº 035.07.500309-0DRª JUSSARA S. CORREIA LIMAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJÁREQUERIDO: JOAO OSWALDO FASSARELADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.07.500375-7DR. ARTHUR FRANKLIN MENDESDR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS ANTILHASREQUERIDO: TAMARA BELLI FERREIRADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.07.500505-1DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIREQUERENTE: MARIA DO CARMO LOPESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.07.500593-9DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA

REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PATRICKREQUERIDO: ERIKA ZANOMDA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.07.500703-0DRª LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA DRª AMANDA GOMES SALASARREQUERENTE: DORMILIA PINREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 035.07.500707-1DRª LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA DR. JOILSON DE OLIVEIRA ALVESREQUERENTE: CLAUDIMAR PANCIERI MARÇALREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 035.07.500717-8DRª LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRADRª MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZREQUERENTE: ANDERSON BRITO DE AGUIARREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 035.07.500719-4DRª LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRADR. JOILSON DE OLIVEIRA ALVESREQUERENTE: JOVELINA DOS SANTOSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 035.07.500833-8DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICAREQUERIDO: GERLYS SOEIRA CAVAZZANADA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR FALTADE INTERESSE SUPERVENIENTE, FACE A INFORMAÇÃO DE TERSIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.

PROC. Nº 035.07.500923-8DR. FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE REQUERENTE: WEDSON ALVESREQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI IND E COMERCIO LTDA. DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO FACE AOCORRÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE, TENDO AAUTORA INFORMADO TER SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.

PROC. Nº 035.07.500977-4DR. ANDRÉ LEMOS TOSTAREQUERENTE: JOAO CARLOS SANTANA REQUERIDO: ZIPCAR VEICULOSDO R. DESPACHO QUE ENTENDEU POR REDESIGNAR AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 2009 ÀS 11:00HORAS, SENDO QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO,TRANSFORMAR-SE-Á EM UNA, DEVENDO A PARTE REQUERIDAAPRESENTAR CONTESTAÇÃO.

PROC. Nº 035.07.501091-6DRª SEVERINA MARIA SOARESREQUERENTE: LETICIA CORREIA CAVALCANTIREQUERIDO:MERCADO LIVREDA R. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.07.501123-0DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA DR. FABIO JORGE DELATORRE LEITEREQUERENTE: FÁBIO JORGE DELATORRE LEITE


REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/ADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.07.501197-0DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATO REQUERENTE: ADEVAIR RIBEIROREQUERIDO: CESANDA R. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.07.501227-8DR. MARCELO MIGNONI DE MELOREQUERENTE: JORGE DE OLIVEIRA CELESTINOREQUERIDO: BANCO ITAU S.ADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, FICANDO CANCELADA A AUDIÊNCIADESIGNADA ANTERIORMENTE.

PROC. Nº 035.07.501257-9DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO REQUERENTE: ADAURY CARVALHOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, FACE O ENUNCIADO N.º 02, PUBLICADO NO DJ DE 25/08/08,ORIUNDO DO E. COLEGIADO RECURSAL.

PROC. Nº 035.07.501349-5DR. FREDERICO RODRIGUES SILVADR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOREQUERENTE: LUIZA FASSARELLA CASSAROREQUERIDO: POUSADA CAMBUCÁDA R. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.07.501355-0DR. JOSE VICENTE GONÇALVES FILHOREQUERENTE: BRUNA DUARTE OLEARIREQUERIDO: POUSADA CAMBUCÁDA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.07.501447-6DRª MARIA APARECIDA LIMA FREIREREQUERENTE: EDIFICIO BRASILIAREQUERIDO: PATRIZIO ERRINIPARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DOSCOMPROVANTES DE PAGAMENTO APRESENTADOS PELOREQUERIDO.

PROC. Nº 035.07.501607-1DRª RENATA VITÓRIA O. DOS SANTOSREQUERENTE: KAMILA ROSSETO MARTINELIREQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SALTDA.DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIADA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 035.07.501651-9DRª JUSSARA CHRISTIANE S. CORREIA LIMAREQUERENTE: ESCOLA SÃO CAMILO DE LELLISREQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ ANDREZDA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, FACE AINFORMAÇÃO DA AUTORA DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA.

PROC. Nº 035.07.501663-2DRª JUSSARA CHRISTIANE S. CORREIA LIMAREQUERENTE: ESCOLA SÃO CAMILO DE LELLISREQUERIDO: REGINA ROCHA FREITASDA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, FACE AINFORMAÇÃO DA AUTORA DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA.

PROC. Nº 035.07.501727-2DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS

REQUERENTE: ARLETE FRINHANI SERAFIM BADARO REQUERIDO: DESTAK ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.07.501961-7DR. LUCIANO PICOLI GAGNODR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRAREQUERENTE: LEONARDO GIACOMIN ROZALEMREQUERIDO: ROBERTO DE MELLO OLIVEIRADA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMADO ARTIGO 794, II, CPC, DEFERINDO O DESENTRANHAMENTO E ADEVOLUÇÃO DOS CHEQUES AO EXECUTADO,INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO NOSAUTOS.

PROC. Nº 035.07.502147-2DR. LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSDR. IGOR BOIKO COELHO SOUZAREQUERENTE: FRANK SILVA SALGADOREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A -VIVO DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.08.500137-8DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI REQUERENTE: SOLANGE FRAGOSO DE MIRANDAREQUERIDO: BANCO DO BRASILDA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, FACE ÀAUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROC. Nº 035.08.500457-3DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPOAREQUERIDO: NEIDA SILVEIRA DAS NEVESDA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIADA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 035.08.500459-9DR. ROBERTO GARCIA MERÇON REQUERENTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE FLAUBERT REQUERIDO: CONSTRUTORA RODOVIARIA UNIÃO LTDA.DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIADA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 035.08.500461-3DR. ROBERTO GARCIA MERÇON REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE FLAUBERTREQUERIDO: CONSTRUTORA RODOVIARIA UNIÃO LTDA.DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIADA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 035.08.500915-3DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGIO DI ROMAREQUERIDO: LEDA MARGARIDA F. PINTOPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.500945-4DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGIO DI ROMAREQUERIDO: ALFREDO ANTONIO ESTEVAMPARA TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DOS CORREIOS QUEDEIXOU DE REALIZAR CITAÇÃO, UMA VEZ QUE O REQUERIDO SEMUDOU; BEM COMO PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOMESMO.

PROC. Nº 035.08.501279-6DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIOREQUERENTE: NILSON DOS SANTOS GAUDIOREQUERIDO: JOSE ARTHUR BERMUDES DA SILVEIRAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00HORAS.


PROC. Nº 035.08.501413-1DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMERVILLE REQUERIDO: NABIH AMIN AOUARDA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, FACE AOCORRÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE.

PROC. Nº 035.08.501907-9DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA REQUERENTE: JOSE CARLOS FERREIRAREQUERIDO: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTADA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMADO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 035.08.503853-0DRª PATRÍCIA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTODRª ROBERTA VALIATTI FERREIRAREQUERENTE: MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO REQUERIDO: SHOPTIME.COM - TV SKY SHOP S/ADA R. DECISÃO QUE DEFERIU A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DEFAZER EM PERDAS E DANOS, ATRIBUINDO O VALOR DE R$1.400,00(MIL E QUATROCENTOS REAIS) E AUTORIZANDO A REQUERIDASHOPTIME A PROVIDENCIAR EM ATÉ DOIS DIAS O DEPÓSITOJUDICIAL NO BANESTES, DA QUANTIA, EM NOME DO AUTOR,TRAZENDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO. BEMCOMO DO R. DESPACHO DATADO DE 10/09/08 QUE ANTECIPOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, MANTENDO O R. DESPACHOANTERIOR.

PROC. Nº 035.08.508329-7DR. IVAN LINS STEIN REQUERENTE: MARCOS LUIZ DE OLIVEIRAREQUERIDO: FÁBIO MOTTA ANDRÉPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAQUE DEIXOU DE REALIZAR CITAÇÃO; BEM COMO PARA FORNECERO NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, A FIM DE POSSIBILITAR OPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROC. Nº 035.08.509643-1DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADOEXEQUENTE: LUCIANO VARGASEXECUTADO:RICARDO MAYORGAPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO,NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA FINS DEPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROC. Nº 035.08.512291-1DRª MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJAREQUERENTE: JEFFERSON GASPERAZZO DOUROREQUERIDO: ROSIANE ROSA MORAESDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS; PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA CAUTELAR POR INCABÍVELNO CASO; BEM COMO; BEM COMO PARA FORNECER O NOVOENDEREÇO DA EXECUTADA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE A MESMA SE MUDOU.

PROC. Nº 035.08.513355-8DR. MATHEUS RODRIGUES FRAGAREQUERENTE: NATHALIA MIRANDA PEREIRAREQUERIDO: ESCRITORIO TRIANGULO BARPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS 10:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.513817-0DR. ROGERIO DA SILVA BOONEREQUERENTE: ELIZANGELA REGINA BUZON BOONEREQUERIDO: UNIBANCO DIBENSPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.513875-6DR. LEONARDO SPAGNOL

REQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DE ITAPUÃREQUERIDO: RUITER WERLYPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 16:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.513999-9DR. MATHEUS FRAGA LOPESREQUERENTE: ALINE RONCETE DA SILVAREQUERIDO: UNIMEDPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.514003-4DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESREQUERENTE: MARCOS ANTONIO MARTINS CAMPOSREQUERIDO: HELP EMERGENCIAS MEDICAS LTDA.PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 10:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.514185-2DRª CAMILA DE OLIVEIRA VIANAREQUERENTE: ROBSON MARCHESI MARQUESREQUERIDO: L C RAMOS INFORMÁTICA - EPPPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO ESCREVENTE: RITA DE CASSIA BERMOND ÁVILA

EXPEDIENTE DO DIA: 18/09/2008 - LISTA Nº 19/08

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR.ª ALESSANDRA NASCIMENTO ARAÚJODR. ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLERDR. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHATDR. ANANIAS RANGEL MELLODR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEDR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHODR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMADR. ANDRÉ MYSSIORDR. BENAIR SCARLATELLI STORCKDR.ª BRUNELLA MARCARINI SGARIADR. BRUNO DALL'ORTO MARQUESDR. CARLOS WAGNER SILVA CORRÊADR.ª CÉLIA ALVES DA SILVADR.ª DANIELA CALABREZ GAUDIODR. DIEGO CARLOS PINASCODR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR.ª ELIANE MARIA TARDINDR.ª ÉRICA FERREIRA NEVESDR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRADR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVADR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTODR. GEDAIAS FREIRE DA COSTADR. GUILHERME VIANA RANDOWDR. IVANELES OLIVEIRADR.ª JAQUELINE CAMPOS DA COSTADR. JARBAS DE OLIVEIRA PÁDUADR.ª JENEFER LAPORTI PALMEIRA


DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉADR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTODR. JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDODR. JORGE VILCHEZ GUERRERODR. JOSÉ ANTÔNIO BORGUETTE DE OLIVEIRADR.ª JUSSARA SCHAFELN CORREIA LIMADR.ª KARINA KELLY PETRONETTODR.ª KARLA FELIPE PITANGA DR.ª KATHYESCA FITARONI FLÔRES BERNABÉDR.ª KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIODR. LEANDRO FLOR SANTOSDR. LUIZ CLÁUDIO SOBREIRADR. MARCELO MERIZIODR. MARCELO MIGNONE DE MELODR. MAURÍCIO MESQUITADR. MIGUEL SOUZA NASCIMENTODR. MORGAN SILVA BATALHADR. NEWTON DA SILVA LIMADR. PAULO SÉRGIO CAMPONÊZDR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELDR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃODR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESDR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTODR. ROGÉRIO WARNDERLEY GUASTIDR.ª ROSANE ARENA MUNIZDR. SAMUEL FABRETTI JUNIORDR. SILVIO FALCÃO SPERANDIODR.ª SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTADR. UDNO ZANDONADEDR. WANDERSON CARVALHODR. YURI MARTINS DIAZ HORTA

PROCESSO Nº 035.07.503037-5 PARTES: HUMA GOTA CONFECÇÕES LTDA. X TELEMAR NORTELESTE S/A INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (ADV.DO REQUERENTE) E DR. ANDRÉ MYSSIOR (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 21.

PROCESSO Nº 035.08.501623-1PARTES: TUTTI PRESENTES LTDA. ME X EMPRESA DE A A Z -PRESENTES E PAPELARIAINTIMAÇÃO DO DR. MORGAN SILVA BATALHA (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 12.

PROCESSO Nº 035.08.501659-9PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA DASANDORINHAS II X VALTER VICENTE ROMUALDOINTIMAÇÃO DA DR.ª JUSSARA SCHAFELN CORREIA LIMA (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 12.

PROCESSO Nº 035.08.501751-3 PARTES: BETO ALVIM COMÉRCIO LTDA-ME X BANCO REAL S/A(CENTRO) INTIMAÇÃO DO DR. IVANELES OLIVEIRA (ADV. DOREQUERENTE) E DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 19.

PROCESSO Nº 035.08.501755-4PARTES: BETO ALVIM COMÉRCIO LTDA-ME X BANCO REAL S/A(CENTRO) INTIMAÇÃO DO DR. IVANELES OLIVEIRA (ADV. DAREQUERENTE) DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 18.

PROCESSO Nº 035.08.501781-4PARTES: JOSÉ GONÇALVES DE PAIVA X SÃO BERNARDO SAÚDEINTIMAÇÃO DA DR.ª ÉRICA FERREIRA NEVES (ADV. DOREQUERENTE) E DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 19.

PROCESSO Nº 035.08.501911-9PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA DASANDORINHAS II X ALZIRA AMÉLIA SHULTAIS

INTIMAÇÃO DA DR.ª JUSSARA SCHAFELN CORREIA LIMA (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 12.

PROCESSO Nº 035.08.501925-7PARTES: LEONARDO CASSANI X BANCO UNIBANCO - AG. CENTROINTIMAÇÃO DO DR. ANANIAS RANGEL MELLO (ADV. DOREQUERENTE) E DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 12.

PROCESSO Nº 035.07.502529-1PARTES: ATUAL DISTRIBUIDORA LTDA. X TELEMAR NORTE LESTES/AINTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (ADV.DO REQUERENTE) E DR. ANDRÉ MYSSIOR (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ITEM 30.

PROCESSO Nº 035.08.501043-4PARTES: MARLENE LOVO SILVA X CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/AINTIMAÇÃO DO DR. ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (ADV.DO REQUERIDO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DEITEM 18.

PROCESSO Nº 035.08.511035-9PARTES: FRANCISCO HENRIQUE FREIRE DE FREIRE X CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO JARDIM HEBRONINTIMAÇÃO DO DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE ITEM 8 EDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA22/10/2008 ÀS 13:00H.

PROCESSO Nº 035.08.509211-7PARTES: ALESSANDRA STRELHOW ROSSONI X UNIMEDINTIMAÇÃO DO DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 15:30H.

PROCESSO Nº 035.08.506147-7PARTES: MARIA LUIZA DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DEELETRICIDADE S.AINTIMAÇÃO DA DR.ª SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTA (ADV.DO REQUERENTE) E DO DR. UDNO ZANDONADE (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 19.INTIMAÇÃO DA DR.ª SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTA (ADV. DOREQUERENTE) PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ITEM 23.

PROCESSO Nº 035.08.506763-1PARTES: ITAMARA SCARPAT PINUDO X BENAIR SCARLATELLISTORCKINTIMAÇÃO DO DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 15:30H.

PROCESSO Nº 035.08.506897-0PARTES: RAPHAEL LUGON CAMPO DALL'ORTO E OUTRO X CITROËNDO BRASIL S/AINTIMAÇÃO DO DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 16:30H.

PROCESSO Nº 035.08.506999-3PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITTÓRIO VENETO X DJAIRMAZIOLE CHAGASINTIMAÇÃO DO DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 17:00H.

PROCESSO Nº 035.08.506123-2PARTES: LUIZ CARLOS ANGELI X TELEMAR NORTE LESTE S/AINTIMAÇÃO DO DR. JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO (ADV.DO REQUERENTE) E DR. DIEGO CARLOS PINASCO (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 16:30H.

PROCESSO Nº 035.08.503845-8PARTES: MOIRA ZOCOLOTTI DOREA X BANCO ABN AMRO REAL S/A


INTIMAÇÃO DO DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉA (ADV.DA REQUERENTE) E DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 15:30H.

PROCESSO Nº 035.08.504921-7 PARTES: JOÃO LUIZ AQUINO X BANCO DO BRASIL (AG. PÇ. PIOXII/ES) INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ CLÁUDIO SOBREIRA (ADV. DOREQUERENTE) E DR. UDNO ZANDONADE (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE ITEM 16.

PROCESSO Nº 035.07.502127-8PARTES: EVANDI AMÉRICO COMARELA X LATORRE CONSTRUÇÃO EINCORPORAÇÃO LTDAINTIMAÇÃO DO DR.ª BRUNELLA MARCARINI SGARIA (ADV. DOREQUERENTE) E DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (ADV.DO REQUERIDO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE ITEM26.

PROCESSO Nº 035.08.500895-2PARTES: CONDOMÍNIO VILLAGIO DI ROMA X MARIA CECÍLIA M.MOURAINTIMAÇÃO DO DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE (ADV.DO REQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM39.

PROCESSO Nº 035.08.501743-2PARTES: LIVIA PERES RANGEL X ALLISON GONÇALVES CÂMARAINTIMAÇÃO DO DR. ROGÉRIO WARNDERLEY GUASTI (ADV. DAREQUERENTE) E DR.ª KARLA FELIPE PITANGA (ADV. DAREQUERIDA), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 22.

PROCESSO Nº 035.08.507051-7PARTES: DINAURA FREIRE LIMA SIMMER X REGINALDO GAMAINTIMAÇÃO DO DR.ª KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO(ADV. DA REQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA21/10/2008 ÀS 13:30H.

PROCESSO Nº 035.08.509039-0PARTES: ARILSON RODRIGUES VIEIRA E OUTRO X RENATANASCIMENTO DO CARMO SCHINAIDERINTIMAÇÃO DO DR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA (ADV.DO REQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 15:00H.

PROCESSO Nº 035.08.510139-1PARTES: DEUSENI APARECIDA EWALD X EMBRATEL - EMPRESABRASILEIRA DE COMUNICAÇÕESINTIMAÇÃO DO DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO (ADV. DAREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ITEM 6.

PROCESSO Nº 035.07.502381-7PARTES: ROSÁLIA CASAGRANDE ATHAYDE X TODESCHINIINTIMAÇÃO DO DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIO (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ITEM 75.

PROCESSO Nº 035.08.501969-7PARTES: VITOR ABREU SARCINELLI QUEIROZ X FACULDADE NOVOMILÊNIOINTIMAÇÃO DO DR.ª JAQUELINE CAMPOS DA COSTA (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 11.

PROCESSO Nº 035.07.502583-6PARTES: ATUAL DISTRIBUIDORA LTDA. X TELEMAR NORTE LESTE(RUA DO ROSÁRIO) INTIMAÇÃO DO DR. LEANDRO FLOR SANTOS (ADV. DOREQUERENTE) E DR. ANDRÉ MYSSIOR (ADV. DO REQUERIDO),PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ITEM 28.

PROCESSO Nº 035.08.502211-8PARTES: ENIVALDO JUSTINO X HSBC BANK BRASIL

INTIMAÇÃO DO DR. PAULO SÉRGIO CAMPONÊZ (ADV. DAREQUERENTE) E DR.ª ALESSANDRA NASCIMENTO ARAÚJO (ADV.DO REQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM12.

PROCESSO Nº 035.08.511473-0PARTES: JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ X BANCO ITAU S.A. (SP) INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO MIGNONE DE MELO (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 13:30H.

PROCESSO Nº 035.08.507011-9PARTES: CLOVES ALVINO X ALCINO HOMERO DE ALMEIDAINTIMAÇÃO DO DR. NEWTON DA SILVA LIMA (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 13:00H.

PROCESSO Nº 035.08.505031-9PARTES: MONTE AGHA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. XFLORINDA MENDES DA SILVAINTIMAÇÃO DO DR. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 16:30H.

PROCESSO Nº 035.08.505583-4PARTES: GUILHERME VIANA RANDOW X ISAAC AGUIAR NETOINTIMAÇÃO DO DR. GUILHERME VIANA RANDOW (ADV. DAREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008 14:30H.

PROCESSO Nº 035.08.502393-7 PARTES: CONDOMÍNIO BELA VISTA I X REGINA MARA LÍRIO VIOLAINTIMAÇÃO DO DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL (ADV.DO REQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2008 ÁS 16:30H.

PROCESSO Nº 035.08.506039-9PARTES: WILSON JUNIOR X JOÃO BATISTA PASSONINTIMAÇÃO DO DR. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT(ADV. DO REQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA17/10/2008 ÁS 16:00H.

PROCESSO Nº 035.08.506143-6PARTES: EZEQUIAS ALVES DE OLIVEIRA X ESCELSAINTIMAÇÃO DO DR. CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA (ADV. DOREQUERENTE) E DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/2008 ÁS 17:00H.

PROCESSO Nº 035.08.505603-5PARTES: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA X OCEANAIRLINHAS AÉREAS LTDAINTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA(ADV. DO REQUERENTE) E DR.ª CÉLIA ALVES DA SILVA (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/11/2008ÀS 16:30H.

PROCESSO Nº 035.08.506999-3PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITTORIO VENETO X DJAIRMAZIOLE CHAGASINTIMAÇÃO DO DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008 ÁS 17:00H.

PROCESSO Nº 035.08.505855-9 PARTES: ELINEY GOMES DE MORAIS E OUTRO X MICROLINS -CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA. E OUTROINTIMAÇÃO DO DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA (ADV. DOREQUERENTE), DR. JOSÉ ANTÔNIO BORGUETTE DE OLIVEIRA EDR.ª DANIELA CALABREZ GAUDIO (ADVS. DOS REQUERIDOS)PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:30H.


PROCESSO Nº 035.08.504783-1PARTES: LAURO CESAR SEQUIM X CLAUDIOMIRO VENTORINIINTIMAÇÃO DO DR. MARCELO MERIZIO (ADV. DO REQUERENTE),PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008ÀS 15:30H.

PROCESSO Nº 035.07.502535-6 PARTES: ANDRÉ RENATO PEÇANHA TEIXEIRA X ESC90TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - NETINTIMAÇÃO DO DR.ª ELIANE MARIA TARDIN (ADV. DOREQUERENTE) E DR. MAURÍCIO MESQUITA (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ITEM 24.

PROCESSO Nº 035.07.502359-9PARTES: AROMÁTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. XALEXANDRA MOTTA ABRANCHESINTIMAÇÃO DO DR.ª KATHYESCA FITARONI FLÔRES BERNABÉ(ADV. DO REQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE ITEM 12 E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 11/11/2008 ÀS 13:00H.

PROCESSO Nº 035.08.511409-8PARTES: CHRISTIAN JORGE BORTOLOTTI X CENTAURO E OUTROINTIMAÇÃO DO DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES(ADV. DO REQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEITEM 06 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/2008ÁS 14:00H.

PROCESSO Nº 035.08.505207-9PARTES: MARIA RAIMUNDA MENDES DE MELLO X FININVESTINTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/10/2008 ÁS 16:00H.

PROCESSO Nº 035.08.506795-7PARTES: RENATA DURAO RODRIGUES DA CUNHA X BENQ SIEMENSCELULARES E OUTROINTIMAÇÃO DO DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 16:00H.

PROCESSO Nº 035.08.500765-4PARTES: AQUILES GONÇALVES DE LIMA X TIM CELULAR S/AINTIMAÇÃO DO DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 9.

PROCESSO Nº 035.07.503137-2PARTES: WANDERSON CARVALHO X TAM LINHAS AEREASINTIMAÇÃO DO DR. WANDERSON CARVALHO (ADV. DOREQUERENTE) E DR.ª JENEFER LAPORTI PALMEIRA (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ITEM 18.

PROCESSO Nº 035.08.503067-3PARTES: KISE DULCINEA BALARINI DE LIMA X BANCO ITAUCARDS/A E OUTROINTIMAÇÃO DO DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (ADV. DOREQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ITEM 21.

PROCESSO Nº 035.07.503163-2PARTES: LINO KROHLING X LATORRE CONSTRUÇÃO EINCORPORAÇÃO LTDA.INTIMAÇÃO DO DR. JARBAS DE OLIVEIRA PÁDUA (ADV. DOREQUERENTE), PARA CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO Nº 035.07.503169-9PARTES: ADEMIR CARLETTI X LATORRE CONSTRUÇÃO EINCORPORAÇÃO LTDAINTIMAÇÃO DO DR. JARBAS DE OLIVEIRA PÁDUA (ADV. DOREQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ITEM 24.

ANDRÉ LUIS GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.070.014.287

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DECLARATÓRIADE RESCISÃO CONTRATUAL, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEUNIÃO ENGENHARIA, FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA. ECOMO REQUERIDA METROPOLITANA CONSERVAÇÃOAMBIENTAL S/S LTDA. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE AREQUERIDA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITARMETROPOLITANA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL S/S LTDA., NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA TODOS OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DESEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELAAUTORA NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DACITANDA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZFREIRE, 8º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DEACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 104, A SEGUIR TRANSCRITO:“DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. VITÓRIA/ES, 29 DEFEVEREIRO DE 2008. JAIME FERREIRA ABREU - JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E, PARA CONHECIMENTODE TODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DE AGOSTO DE2008. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃO JUDICIÁRIOAUT. PELOS PROVS. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

8ª VARA CÍVEL

R. MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.060.236.155

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE BANESTES S/A - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO REQUERIDA ANELISE


ACACIA LIMA MUNIZ. E, CONSTANDO DOS AUTOS, QUE AREQUERIDA ACIMA NOMINADA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DECITÁ-LA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR OUDEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 75.317,83 (SETENTA E CINCOMIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E TRÊSCENTAVOS), VALOR REFERENTE A CÁLCULO QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, FICANDO A REQUERIDAISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DEPRONTO PAGAMENTO OU, NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBARGOS, SOB PENA DE SE CONSTITUIR CONTRA A REQUERIDA,DE PLENO DIREITO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A CONTRAFÉENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA REQUERIDA NO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZFREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DEFLS. 112, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

E, PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DE AGOSTO DE2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUT. PELOS PROVS. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 39/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN'T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORESCRIVÃ SUBSTITUTA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

INTIMO:

1- DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA (RTE)PROC. Nº 024.060.104.882AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: VERA LÚCIA TOSTES VITAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 306., QUE...DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO, POR DEZ DIAS.

2- DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (RTE)PROC. Nº 024.070.188.867AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTES: WALDIR CÉSAR CARLESSO E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 122 E SS,QUE... REJEITOU OS EMBARGOS.

3- DRª. ANA PAULA GARCIA SOUZA RODY (RTE)PROC. Nº 024.070.197.587AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO MIRANDAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, QUE...REJEITOU OS EMBARGOS.

4- DR. JOEL DOS ARCOS ANDRADE (RTE)PROC. Nº 024.070.171.020AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTES: JOEL DOS ARCOS ANDRADE E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, QUE...REGULARIZE SUA PROCURA.

5- DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (RTE)PROC. Nº 024.070.179.171AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTES: DIANA GOMES MURAD E OUTROREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 83 E SS, QUE...REJEITOU OS EMBARGOS.

6- DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (RTE)PROC. Nº 24089000509AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER TOWERAGRAVADO: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 351, QUE...PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NOVALOR DE R$ 32,76 (TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEISCENTAVOS), CONFORME FLS. 352 DOS AUTOS.

7- DR. CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA (RTE)PROC. Nº 024.080.037.153AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. REQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, QUE...INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 15/16.

8- DR. PAULO CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RTE)DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RDO)PROC. Nº 024.940.043.268AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIMED FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 153 E SS,QUE... JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E CONFIRMOU A LIMINARNA AÇÃO CAUTELAR. OBS.: EVENTUAL RECURSO DEVERÁ SERAPRESENTADO EM 02 (DUAS) VIAS.

9- DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR (RDO)PROC. Nº 024.040.030.371AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE: HECTOR SIQUEIRA RIBEIROREQUERIDO: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 240, QUE...PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NOVALOR DE R$ 69,31 (SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UMCENTAVOS), CONFORME FLS. 244 DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCODIAS.

10- DR. GUILHERME LUIZ ROVER (RDO)PROC. Nº 024.040.045.817AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILDA MARIA BONADIMANREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 145, QUE...APRESENTE CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

11- DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO (RTE)PROC. Nº 024.060.073.061AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANA LÚCIA CUNHA DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105, QUE...APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

12- DR. MARCOS FELIPE BOTELHO PEREIRA (RDO)PROC. Nº 024.990.178.071AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT TAPINAGE


REQUERIDO: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA.FINALIDADE: QUE... PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 89,46 (OITENTA E NOVE REAIS EQUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME FLS. 386 DOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL.

13- DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA (RTE)PROC. Nº 024.080.282.221AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: LUCIANO DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32 E VERSO,QUE... INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEMCOMO QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NOVALOR DE R$ 1.600,45 (UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS), CONFORME FLS. 34 DOS AUTOS, NO PRAZO DEZ DIAS.

14- DRª. ANA PAULA GARCIA SOUZA RODY (RTE)PROC. Nº 024.070.202.510AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO MIRANDAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 45, QUE...REJEITOU OS EMBARGOS.

15- DRª. PRISCILA CÂNDIDO BONADIMAN (RTE)PROC. Nº 024.020.134.623AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: GILBERTO ALVARENGA DOS SANTOSREQUERIDO: GRANIVEST MÁRMORES E GRANITOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 295, QUE...REJEITOU OS EMBARGOS.

16- DR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO (RDO)PROC. Nº 024.060.273.828AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: CARLA ROSANI RUAS LACERDAREQUERIDOS: VIAÇÃO RIO GRANDENSE VARIG E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 165, QUE...PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,NO VALOR DE R$ 231,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS),CONFORME FLS. 166 DOS AUTOS, NO PRAZO CINCO DIAS.

17- DRª. CLÁUDIA REIS ROSA (RDO)PROC. Nº 024.990.018.582AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: JUVENAL ANACLETO NOSSAREQUERIDO: SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.FINALIDADE: QUE... PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$ 134,86 (CENTO E TRINTA EQUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME FLS. 122DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

18- DRª. CLÁUDIA REIS ROSA (RDO)PROC. Nº 024.990.009.979AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: JUVENAL ANACLETO NOSSAREQUERIDO: SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.FINALIDADE: QUE... PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$ 122,26 (CENTO E VINTE EDOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CONFORME FLS. 200 DOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL.

19- DRª. ANDRÉIA DADALTO (RDO)PROC. Nº 024.020.157.202AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: NILZA PEREIRA VILELAREQUERIDO: GILBERTO MALTA LEITEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 297, QUE...MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

20- DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (RTE)PROC. Nº 024.020.118.014AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE: ERIKA PONCIO KINKEL VAREJÃOREQUERIDO: ESCELSA S/AFINALIDADE: QUE... PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 171,36 (CENTO ESETENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME FLS.461 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

21- DRª. SUELI DE PULA FRANÇA (RTE)PROC. Nº 024.980.175.665AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTIMORE TRADECENTERREQUERIDO: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 311, QUE...PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,NO VALOR DE R$ 222,46 (DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS EQUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME FLS. 289 DOS AUTOS, NOPRAZO CINCO DIAS.

22- DRª. VERA LÚCIA CABALINI (RDO)PROC. Nº 024.060.232.121AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JANILTON DA CONCEIÇÃO SENRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 275, QUE...PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 74,42 (SETENTA E QUATROREAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME FLS. 269 DOSAUTOS, NO PRAZO CINCO DIAS.

23- DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (RTE)DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO (RDO)PROC. Nº 024.970.018.453AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ SALIM AMAROREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 301, QUE...APRESENTEM MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIASPARA CADA UMA, PODENDO SER ENTREGUES ATÉ O 20º DIA, BEMCOMO QUE O AUTOR INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEUCLIENTE.

24- DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA (RTE)PROC. Nº 024.060.287.141AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: LUCIANA FONTES BARBOSAREQUERIDO: ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO)FINALIDADE: QUE... MANIFESTE-SE QUANTO A CONTESTAÇÃO DEFLS. 20/61, NO PRAZO LEGAL.

25- DRª. PRISCILA CÂNDIDO BONADIMAN (RTE)DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RDO)PROC. Nº 024.040.221.172AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ARLINDO FABRISREQUERIDOS: UNIMED DOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROFINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

26- DRª. PRISCILA CÂNDIDO BONADIMAN (RTE)DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RDO)PROC. Nº 024.040.202.210AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ARLINDO FABRISREQUERIDOS: UNIMED DOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROFINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

27- DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA (RTE)PROC. Nº 024.020.103.321AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ADILSON NUNESREQUERIDOS: SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A E OUTROS


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 476, QUE...DIGA SE ARCA COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DEZDIAS.

28- DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO (RDO)PROC. Nº 024.070.171.293AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SILVIA LIRA REQUERIDOS: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64, QUE...APRESENTE CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

29- DR. NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO (RDO)PROC. Nº 024.070.590.609AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: AUTOMÁTICA TECNOLOGIA S/AREQUERIDOS: DHL EXPRESS BRASIL LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77, QUE...DETERMINOU A REMESSA DESTES AUTOS A UMA DAS VARA CÍVEISDESTA COMARCA.

30- DR. GUSTAVO LOURENÇO MARQUES (RTE)DR. UDNO ZANDONADE (RDO)PROC. Nº 024.070.097.115AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: RENAN BARROS DOMINGOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 168 E SS,QUE... JULGOU PROCEDENTE A INICIAL. OBS.: EVENTUAL RECURSODEVERÁ SER APRESENTADO EM 02 (DUAS) VIAS.

31- DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS (RTE)DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR (RDO)PROC. Nº 024.990.174.294AÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE: MARIA LEONOR COELHO COSMOREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

32- DR. GLAUBER JOSÉ LOPES (RTE)PROC. Nº 024.070.203.112AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: AYMAR FRAGA VALENTIMREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE...JULGOU INDEFERIU A INICIAL. OBS.: EVENTUAL RECURSO DEVERÁSER APRESENTADO EM 02 (DUAS) VIAS.

33- DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (RTE)PROC. Nº 024.070.193.602AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: WAGNER DE CARVALHO SANTANAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUE...JULGOU INDEFERIU A INICIAL. OBS.: EVENTUAL RECURSO DEVERÁSER APRESENTADO EM 02 (DUAS) VIAS.

34- DRª. LARISSA THEBALDI FRANÇA (RTE)DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES (RDO)PROC. Nº 024.040.256.380AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: REGINA MARIA FREITAS THEBALDIREQUERIDO: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

35- DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA (RTE)DR. ALEXANDRE PUPPIM (RDO)PROC. Nº 024.960.163.905AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: NAURINEI BENTO DA COSTAREQUERIDOS: RECOFORMA INDUSTRIA DO AMAZONAS E OUTRO

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 389, QUE...APRESENTE CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

36- DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO (RTE)DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO (RDO)PROC. Nº 024.050.264.019AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLÁUDIA VALLI CARDOSO MACHADOREQUERIDOS: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 309, DOSESCLARECIMENTOS DO PERÍTO DE FLS. 307/308.

37- DRª. FLÁVIA MOTTA PRETTI (RDO)PROC. Nº 024.010.164.770AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDILSON SUSANA VIEIRAREQUERIDO: COOP. CENTRAL DE CRÉDITOS DO ESPÍRITO SANTOLTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 741, QUE...REJEITOU OS EMBARGOS.

38- DRª. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER (RTE)PROC. Nº 024.070.616.537AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: JAIRO TADEU ROSAREQUERIDOS: BANCO ITAUCARD S/A E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE...INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

38- DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (RDO)PROC. Nº 024.020.132.981AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ROSAURA BANDEIRA BEATOREQUERIDOS: MASTERCARD S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 277, QUE...PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,NO VALOR DE R$ 722,25 (SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS EVINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME FLS. 280 DOS AUTOS, NOPRAZO CINCO DIAS.

39- DR. SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR (RDO)PROC. Nº 024.040.188.765AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DILSON SIMÕESREQUERIDOS: VALIA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DESEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 384, QUE...DEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL.

40 - DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (RTE)DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO (RDO)PROC. Nº 024.010.007.334AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SUZANA MARCEDES MIRANDAREQUERIDO: TELEST CELULARFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

VITÓRIA(ES), 18 DE SETEMBRO DE 2008.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 081/2008 DE 17/09/2008



JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROC Nº 5974/08 - 024.080.108.871 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO VITORNEVES DA SILVA E OUTRA - INTIMEM-SE DR. GUILHERME G. REIS,OAB/ES 10.983, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 190/VERSO.

PROC Nº 6064/08 - 024.080.217.987 - JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR PAULOSILVA SOARES E OUTROS - INTIMEM-SE DR. DORI EDSONMESQUITA DE FREITAS, OAB/ES 12.280, PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FOLHAS 181/183.

PROC Nº 4837/04 - 024.040.196.974 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELOROSA DE OLIVEIRA E IVANILDO LOUZADA DA SILVA -INTIMEM-SE DR. HERON WILLIAN CAMPOS, OAB/ES 9149 E DR.JOSÉ B. DE ANDRADE, OAB/ES 6500, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FOLHAS 166/185.

PROC Nº 6109/08 - 024.080.276.256 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONE DEJESUS DE SOUZA E OUTRO - INTIMEM-SE DR. ROBERTO MARIANO,OAB/ES 3.414, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 134, QUEDEFERE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DA DEFESA PREVIA.

PROC Nº 6102/08 - 024.080.272.248 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIASBOAVENTURA DOS SANTOS - INTIMEM-SE DR. GUALTERLOUREIRO MALACARNE, OAB/ES 13.548, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FOLHAS 72/75, QUE INDEFERE PEDIDO DELIBERDADE.

PROC Nº 606708 - 024.080.215.759 - JUSTIÇA PÚBLICA X HÉLIO SÉRGIOCAMPOS, RODNEY ALVES TEODORO E DAVID MEIRELES ROCHA -INTIMEM-SE DR. JAIR CID SIMÕES, OAB/ES 3.602, PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NODIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.


MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008JUIZ DE DIREITO............................. WILLIAN SILVAPROMOTORA.................................... LETÍCIA LEMGRUBER ESCRIVÃ JUDICIÁRIA................... CILENE VIEIRA MACHADO

PROCESSO Nº 024.07.055.500-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDOCOSTA DOS SANTOS E OUTROS - INTIME-SE O DR. MILTON LUIZ DECARVALHO FILHO, DA SENTENÇA DE FLS. 149/165.

PROCESSO Nº 024.07.011.620-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RENATA NUNESQUINTAES - INTIMEM-SE OS DR. HOMERO JUNGER MAFRA E DR.ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS.296 DO PROCESSO EM APENSO (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO).

PROCESSO Nº 024.07.027.877-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO JOSÉSEMPRIME VALEJJO - INTIME-SE O DR. SEBASTIÃO GUALTERMARSOARES, PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADO PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.07.028.523-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADENILSONDA SILVA - INTIME-SE O DR. RENATO GASPARINI CONRADO DEMIRANDA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 74.

PROCESSO Nº 024.08.015.122-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDOSANTOS ROCHA E OUTRO - INTIMEM-SE OS DR. SEBASTIÃORODRIGUES PINHEIRO E DR.ª ROSANE RODRIGUES LOPES, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS.74.

PROCESSO Nº 024.07.010.766-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON GOMES- INTIME-SE O DR. LEE S. ALMEIDA, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1232.

PROCESSO Nº 024.08.018.145-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIOFERREIRA MENDONÇA - INTIME-SE O DR. ANTÔNIO SÉRGIOCONCEIÇÃO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 119.

PROCESSO Nº 024.07.063.492-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO LUISSERRÃO DA SILVA E OUTROS - INTIMEM-SE OS DR. DONIZETIBESERRA COSTA, DR. JOÃO CARMINO GENEROSO DA COSTA EDR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS.

PROCESSO Nº 024.07.012.161-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARGARIDAMARIA GAGNO INTRA E OUTRO - INTIMEM-SE OS DR. LUCIANOPICOLO GAGNO E DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS.104.

PROCESSO Nº 024.06.009.298-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALAERTESCHIMITEL E OUTRO - INTIMEM-SE OS DR. RENATO DEL SILVAAUGUSTO E DR. ANANIAS RANGEL MELLO, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 381.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO DA NONA (9A.) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCREVENTE JURAMENTADA: LUCIANA FERREIRA DECARVALHO MATTOS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº : 42/08 INTIMAÇÕES

AP. 1113/03 - 024.000.146.761 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MENDESRIBEIRO. INTIME-SE:DR. SEBASTIÃO DE B. GOMES FILHO OAB/GO 14769PARA OS FINS DO ART. 396-A DO CPP.

AP. 2144/08 - 024.080.191.372 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOSANTÔNIO CASTRO, ADAUTO DE ASSIS PEREIRA, JÚLIO NELSONACEVEDO MORALES E ISRAEL FERREIRA NUNES.INTIMEM-SE:DR. SÍLVIO FARIA OAB/ES 12078;DR. CELSO ANTÔNIO BASSETTI OAB/ES 8936;DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES 10668DR. CÉSAR JULIANO CURTO XAVIER /ES 3996PARA COMPARECEREM NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:00HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 9ª VARA CRIMINAL, SITO NO3º ANDAR DO FÓRUM "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO", NARUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES, ONDE


TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOSAUTOS ALUDIDOS.

SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA DE FAMILIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 66/2008

16/09/2008JUIZ: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTORA: DR. CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO:

DR. ÁLVARO P. PINHEIRODR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVADR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHODR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRADR.ª ANDREA DADALTODR. ANTÔNIO FERREIRA DA SILVADR.ª BÁRBARA BRAUN RIZKDR. CLÁUDIO GUILHERME DA ROCHADR.ª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRADR.ª DANIELLE PINA DYNADR.ª DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNODR. EDIWANDER QUADROS DA SILVADR. EDUARDO JOSÉ COSTA REISDR. EGISTO S. NICOLETTIDR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOSDR. ENOCK SAMPAIO TORRESDR. ERNANDES GOMES PINHEIRODR. FABRÍCIO CECCATO BORGODR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINELDR.ª FERNANDA O. DUAILIBIDR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REISDR.ª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZDR.ª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVADR. GETÚLIO REISDR. ÍCARO LOYOLA DE O. CALMON MACHADODRA ISABELA I.R. DA SILVADR.ª JANE MORAES DR.ª JANETE NUNES PIMENTA RAMOSDR. JOÃO COSTA FILHODR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLIDR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHODR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSDR. JOSE INÁCIO BOAVENTURA BORGESDR. JOSÉ GERALDO BERMUDESDR. JOSÉ PEDRO DIASDR. JULIANO GAUDIO SOBRINHODR.ª LEILA DAMASCENO O. ORTEGA SOARESDR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSADR.ª LETÍCIA CARLONI SIQUEIRA DR.ª LUCIANA TIBÉRIO GOMESDR.ª LUCIENE SOARES CUNHADR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHIDR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY

DR.ª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHODR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJODR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO DR.ª MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUESDR. NILO B. QUINTEROSDR.ª RENATA STAUFFER DUARTEDR. RICARDO AMARAL POLONIDR. RODRIGO DOS SANTOS RAMOSDR. SANDRO AMERICANO CÂMARADR. SEBASTIÃO RIVELINO SE SOUZA AMARALDR.ª TERESINHA NOLASCO SAMPAIODR. VALDECI DEAMORIM TARDEMDR. VALTEMIR DA SILVADR. WAHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO,DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA

AÇÃO

ALIMENTOS

PROC. 024.080.308.083 - M.M.M. X J.C.M.DR.ª LUCIANA TIBÉRIO GOMES E DRA ISABELA I.R. DA SILVA,PARA SUBSCREVEREM A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 17.

PROC. 024.030.159.453 - T.C.O. X A.S.O.F.DR.ª FERNANDA O. DUAILIBI, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC. 024.070.033.196 - M.R.O. X M.B.S.DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 240.

PROC. 024.000.109.124 - E.S.C. E OUTROS J.J.C.DR. JOSÉ PEDRO DIAS, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,CONFORME REQUERIDO.

PROC. 024.890.257.967 - S.M.S.S. X G.L.N.DR.ª MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES, PARA VISTAS AOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC. 024.040.147.613 - Y.L. X A.F.L. E OUTRODR.ª JANE MORAES E DR. CLÁUDIO GUILHERME DA ROCHA, PARAINFORMAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 179 VERSO.

PROC. 024.050.129.568 - R.S.O. E OUTROS X R.O.P.DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA, PARA REQUERER O QUE FOR DEDIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 69.

PROC. 024.060.106.820 - L.C.P.S. E OUTROS X I.P.S.DR. MARCELO PICHARA M. SILY, DA AUD DO DIA 06/10/2008 ÀS15HORAS.

PROC.: 024.040.252.231 - J.G.S.R. E OUTRO X L.O.F.DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA VISTAS DA CERTIDÃO DEFLS. 65 VERSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 66.

PROC. 024.080.059.181 - R.S.G. X HERDEIROS DE R.J.V.G.DR.ª BÁRBARA BRAUN RIZK, PARA SE MANIFESTAR SOBRE F. 76/81,NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 82.

PROC.: 024.070.192.893 - E.L.D.N. X R.A.D.N.DR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS, DA DECISÃO DE FLS. 74/76,QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 7,5 % (SETE EMEIO PORCENTO).

ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS

PROC. 024.080.226.988 - L.H.L. E F.S.F.DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, PARA ESCLARECER AMOTIVAÇÃO DO PLEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 67.

CAUTELAR


PROC. 024.020.088.069 - M.S.P. X R.Q.B.DR. SEBASTIÃO RIVELINO SE SOUZA AMARAL, PARA SE MANIFESTARSOBRE FLS. 69/80, CONFORME DESPACHO DE FLS. 81.

DECLARATÓRIA

PROC. 024.040.267.403 - T.M.R.B. X R.B.S.C.DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, PARA DIZER EM 48 HORAS, SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 185.

PROC. 024.070.628.367 - M.C.R.C. X A.B.A.M.DR.ª JANETE NUNES PIMENTA RAMOS, PARA APRESENTARRÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57.

PROC. 024.060.260.429 - C.F.S. X G.T.V.DR.ª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 103.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC. 024.070.633.581 - A.P.C.S. X J.M.F.DR. VALDECI DEAMORIM TARDEM, PARA INFORMAR SE POSSUIINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 23.

DIVÓRCIO

PROC. 024.080.151.996 - I.C.S. X L.R.S.DR. ÁLVARO P. PINHEIRO, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

PROC. 024.080.060.056 - I.A.G.S. X A.C.S.DR. GETÚLIO REIS, PARA A RÉPLICA, CONFORME DESPACHO DEFLS. 64.

PROC.: 024.060.341.047 - R.L.A. X A.A.S.DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA, PARA DIZER SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EMBARGOS

PROC. 024.040.211.691 - B.O.P.R. X E.T.D.DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA E DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 169/165, CONFORME DESPACHODE FLS. 172.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

PROC. 024.020.202.131 - E.R. X S.P.R.DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA, PARA SE MANIFESTAR SOBREPETIÇÃO DE FLS. 75/79, CONFORME DESPACHO DE FLS. 104.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PROC. 024.050.253.947 - V.A.D.F.S. E OUTROS X L.A.F.S.DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO, PARA DECLINAR NOS AUTOSO ENDEREÇO DA EXEQUENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 126.

PROC. 024.080.247.141 - C.R.C. E OUTROS X R.R.C.DR.ª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO, PARA SE MANIFESTARSOBRE FLS. 19/89, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DEFLS. 91.

PROC. 024.080.073.729 - I.R.J. E OUTRO X R.S.DR. SANDRO AMERICANO CÂMARA, DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ATEOR DO ART. 267, III DO CPC.

PROC. 024.060.124.732 - J.P.R.S.B. X M.S.B.F.DR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC. 024.060.212.511 - A.B.S. X N.C.S.DR. ÍCARO LOYOLA DE O. CALMON MACHADO, PARA DIZER SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. 024.060.361.045 - B.V.O. E OUTROS X R.M.F.DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORMEDESPACHO DE FLS.108 VERSO.

PROC. 024.070.168.554 - R.B.S.F. E OUTROS X A.F.C.J.DR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI, PARA DEMONSTRAR APROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS À PENHORA, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 42.

PROC. 024.050.251.867 - V.H.M.S. E OUTRO X R.L.S.DR.ª LETÍCIA CARLONI SIQUEIRA E DR.ª ANDREA DADALTO,PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 123 VERSO.

PROC. 024.060.347.820 - M.C.C.M. E OUTRO X R.G.M.DR. FABRÍCIO CECCATO BORGO, PARA FORNECER O CPF DOEXECUTADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 34.

PROC. 024.080.305.527 - B.R.S.P.S. X R.P.S.DR.ª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA, PARAESCLARECER O PEDIDO EXORDIAL, CONFORME DESAPCHO DE FLS.11.

PROC.: 024.080.100.266 - P.O.A. E OUTROS X I.C.A.O.DR.ª LEILA DAMASCENO O. ORTEGA SOARES, PARA SEMANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 35.

PROC. 024.070.574.892 - A.B.S. E OUTRO X A.F.S.DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, PARA MANIFESTAR SOBREA CERTIDÃO DE FLS. 33V, E INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL ECORRETO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 35.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

PROC. 024.060.129.483 - R.S.O. E OUTRO X R.O.P.DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO E DR. ANDRE FERREIRAPEDREIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 70 QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO A TEOR DO ART. 794, I (PAGAMENTO).

EXONERAÇÃO DE PENSÃO

PROC. 024.080.261.530 - S.S. E OUTRO X V.B.S.DR. VALTEMIR DA SILVA, PARA VISTAS AOS AUTOS POR 5 DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.17.

PROC. 024.070.192.919 - E.M.B. X G.O.M.DR.ª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA, PARA, NOPRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE POSSUI INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 37.

PROC. 024.060.319.340 - J.S.R. X I.P.R.DR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL, PARA REQUERER O QUEENTENDER NECESSÁRIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

PROC. 024.070.259.486 - J.C. E OUTRO X R.L.DR.ª RENATA STUFFER DUARTE, PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 43.

PROC.: 024.060.313.012 - Y.V.A.R. E OUTRO X I.R.R.DR.ª RENATA STUFFER DUARTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE F.40/41, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 43.

PROC. 024.000.181.636 - K.S.L. E OUTRO X H.B.F.DR.ª TERESINHA NOLASCO SAMPAIO, PARA DIZER NO PRAZO DE10 DIAS, OS BENS SOBRE OS QUAIS DEVEM INCIDIR A PENHORA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 191.


PROC.: 024.080.147.598 - T.C.O. E OUTRO X A.N.DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA DIZER SE TEM INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS.23.

NEGATIVA DE PATERNIDADE

PROC. 024.080.144.777 - A.C.Z. X A.L.Z.DR.ª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA, PARA JUNTARAO AUTOS DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, CONFORME DESPACHO DEFLS. 27.

PROC. 024.060.195.443 - I.P.S. X L.C.P.S. E OUTROSDR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY, DO LAUDO DE FLS. 59/65,CONFORME DESPACHO DE FLS. 66.

PROC.: 024.070.256.656 - L.P.M. X L.O.M. E OUTROS DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO, PARA CIÊNCIA DOLAUDO DE FLS. 27/31, CONFORME DESPACHO DE FLS. 32.

ORDINÁRIA

PROC. 024.080.236.003 - O.N. X V.D.S.DR. RICARDO AMARAL POLONI, PARA VISTAS NOS AUTOS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 78.

PROC.: 024.060.248.895 - J.B.M. X IPASMADR. NILO B. QUINTEROS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE EMBARGOSDECLARATÓRIOS, CONFORME DESAPCHO DE FLS. 360.

PARTILHA

PROC. 024.080.310.865 - W.S.B. X D.S.F.DR. WAHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, PARA EMENDAR AINICIAL COM O VALOR DA CAUSA ERECOLHER AS CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 36 VERSO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC. 024.070.235.064 - G.M. X S.M.P.DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO E DR. JOSE INÁCIOBOAVENTURA BORGES, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECERO PERÍODO EM QUE HOUVE A UNIÃO ESTÁVEL, ESPECIFICANDO ADATA INICIAL E FINAL DA CONVIVÊNCIA, CONFORME DESPACHODE FLS. 35.

RETIFICAÇÃO

PROC. 024.070.329.909 - M.G.L. X ESTE JUÍZODR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OPARECER MINISTERIAL DE FLS. 36, CONFORME DESPACHO DE FLS.37.

REVISÃO CONTRATUAL

PROC. 024.070.130.620 - P.B.A. X J.G.A.F.DR.ª DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNO, PARA SE MANIFESTARSOBRE F. 323, CONFORME DESPACHO DE FLS. 357.

REVISÃO DE ALIMENTOS

PROC. 024.060.147.709 - C.F.S. X G.T.V.DR. ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, DO TERMO DE AUDIÊNCIA DEFLS. 348, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/03/2009 ÀS15H.

SEPARAÇÃO

PROC. 024.030.154.058 - J.M.S. X J.M.S.DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC. 024.080.043.342 - A.A.D. X N.B.V.M.D.DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA, PARA APRESENTARRÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 114.

PROC. 024.050.241.389 - T.M.G.B. X J.C.B.DR. EGISTO S. NICOLETTI, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,CONFORME REQUERIDO.

PROC. 024.070.116.884 - J.A.B.R. X F.F.R.F.DR. RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, PARA SE MANIFESTAR SOBREFLS. 59/67, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 70.

PROC. 024.060.002.540 - E.P.O. E A.C.P.O.DR. JOÃO COSTA FILHO, DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,CONFORME REQUERIDO.

PROC. 024.890.285.521 - M.L.C.A. X J.A.C.F.DR.ª LUCIENE SOARES CUNHA, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024060.343.845 - M.C.S. X R.O.S.DR.ª DANIELLE PINA DYNA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 36,CONFORME DESPACHO DE FLS. 51.

PROC.: 024.060.241.080 - K.C.C.A. X J.I.S.A.DR.ª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

SEPARAÇÃO DE CORPOS

PROC. 024.080.170.178 - J.C.L.N. X K.S.R.DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, PARA SE MANIFESTAR SOBREA CERTIDÃO DE FLS. 15V E INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL ECORRETO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 17.

PROC. 024.080.179.047 - S.P.V.S. X D.L.V.S.DR.ª MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES, DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 74.

PROC. 024.080.272.271 - O.C.Z. X A.R.Z.DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO, PARA A RÉPLICA, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 24.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA

IMPRENSA - LISTA 53

SEPARAÇÃO JUDICIALPROC. 024.080.141.534J.E.P.S. X L.M.S.INTIMAR O DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA-OAB/ES 9729, DA R.SENTENÇA DE FLS. 40/41 QUE COM BASE NO ART. 267, INC, III, DOCPC JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.060.149.085D.B.A. X M.A.INTIMAR A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO-OAB/ES 10.192, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIACOM DOCUMENTOS DE FLS. 73/96 DOS AUTOS.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROC. 024.080.324.478E.A.C. E OUTRAINTIMAR OS DRS. RENATO MOTA VELLO-OAB/ES 6776, DR. DIOGOCAMPO DALL´ORTO-OAB/ES10.065, PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOPROC. 024.080.319.080


M.H.S. E OUTROINTIMAR A DR.ª GRAZIELLA RANGEL SIMON-OAB/ES 13.688 E DR.ªBIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS-OAB/ES 7785, DA R.SENTENÇA DE FLS. 24 QUE CONVERTEU A SEPARÇÃO EM DIVORCIODO CASAL.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOPROC. 024.080.309.149N.I. X E.B.INTIMAR A DR.ª RAFAELA DA COSTA LAHASS-OAB/ES 13.878, PARAAPRESENTAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA NOS TERMOS DO ART.232, INC.I, CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS.

REVISÃO ALIMENTOSPROC. 024.080.322.209N.B.A. E OUTROINTIMAR O DR. JOSÉ MARIO VIEIRA-OAB/ES 7275, PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

IMPUGNAÇÃOPROC. 024.080.326.317D.F.S. X L.C.D.P.INTIMAR A DR.ª VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO-OAB/ES 11.375,DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.080.197.916L.G.F.S. X L.C.S.J.INTIMAR A DR.ª DÉBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA-OAB/ES11.645, DA CERTIDÃO DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27 VERSO,QUE DEIXOU DE PENHORAR BENS DO EXECUTADO.

ALIMENTOSPROC. 024.980.012.868J.N.C. X A.K.S.C.INTIMAR A DR.ª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL -OAB/ES9507, DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

DIVÓRCIOPROC. 024.940.133.523S.S.S. X N.P.S.INTIMAR O DR. JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRAREIS-OAB/ES 14.250, DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

SEPARAÇÃOPROC. 024.010.095.958J.P.S. X E.S.S.INTIMAR A DR.ª LIVIA TERRA RODRIGUES RÚDIO-OAB/ES 13.320,DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOPROC. 024.050.245.653E.S. E OUTRAINTIMAR O DR. JOSUE VIANA ALVARINO-OAB/ES 5534, DODESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

SEPARAÇÃO DE CORPOSPROC. 024.010.109.718S.M.L. X W.L.L.INTIMAR A DR.ª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU-OAB/ES 7970,DO DESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS.

DIVORCIOPROC. 024.030.109.375P.C.S. E OUTRAINTIMAR O DR. JOÃO LIEVORI-OAB/ES 2159, PARA APRESENTAR OCOMPROVANTE DO PAGAMENTO DA TAXA DEDESARQUIVAMENTO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAUTOS Nº 024.080.282.551A.C.M.M. X S.L.INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) JULIANA GAVA CARLINI - OAB/ES 10674PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 11 VERSODOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAUTOS Nº 024.080.230.246E.G.S.E. X J.J.S.INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8556 PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS APRESENTADOS, ÀS FLS. 24/42 DOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.040.208.464L.S.F. X J.C.F.INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ -OAB/ES 10882 E NILSON DOS SANTOS GAUDIO - OAB/ES 5614 ELORENA RUBERTH GAUDIO - OAB/ES 11606 PARA SE MANIFESTAR,CONFORME DESPACHO DE FLS. 134 VERSO DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

VITÓRIA-ES, 18/09/2008.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: ABRIL/2008

IMPRENSA DEVOLUÇÃO PROCESSO

JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROPROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT

INVENTÁRIO

PROC. Nº 024.050.180.892INTIMAR DR.ª GERUZA LEBRANCK DE PAULA, OAB/ES 9812, PARAPROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,CONSIDERANDO QUE CONSTA EM NOSSOS REGISTROS CARGAABERTA DESDE O DIA 18.01.08, OU NO CASO DE JÁ TER SIDODEVOLVIDO, COMPROVAR A DEVOLUÇÃO DO MESMO.

ALGÊNIO DE BARROS BILLOTESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

EXTRA-PAUTA 2

AUDIÊNCIAS DE INTERROGATÓRIO - DESIGNADA PARA O MÊSDE OUTUBRO DE 2008

JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORES: DRª. LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA COSTABELLUCIO E DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM

PELO PRESENTE, FICAM INTIMADOS OS SENHORES ADVOGADOSPARA AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS ABAIXO, DE ACORDO COM OPROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA:

PROC. Nº 024.080.321.276 - AJMES - ART. 160, CAPUT, DO CPMACUSADO: UDSON DA CRUZ COSTAVÍTIMA: AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITARADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 29/10/2008, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.080.299.464 - AJMES - ART. 311, CAPUT, DO CPMACUSADO: DANIEL CRUZ DO NASCIMENTO


VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 29/10/2008, ÀS 14:00 HORAS

PROC. Nº 024.080.321.268 - AJMES - ART. 160, CAPUT, E 195, DO CPMACUSADO: CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATOVÍTIMA: AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR E O SERVIÇO E ODEVER MILITARADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 29/10/2008, ÀS 14:30 HORAS

AJMES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

ROSINEIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDREIA DORIA LIMA

LISTA Nº 030/2008

NA FORMA DOS ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS PARA OS FINSESPECIFICADOS NOS PROCESSOS A SEGUIR, TODOS CADASTRADOSNO E-PROCEES:

LAUDECI VITÓRIA SCHERRERPROC. 024.08.502857-1REQUERENTE: CIBELE VIEIRA MACHADO DE MORAESREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

SIMONE PAGOTTO RIGOPROC. 024.08.503191-1REQUERENTE: SUELLEN CRISTINA MAGEWESKIREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

WELLINGTON MARIN SANTOSPROC. 024.08.505359-4REQUERENTE: JULIANA MEZADRI CARLETE DE SOUZA MEREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTOPROC. 024.08.504045-7REQUERENTE: ARCHIMEDES ALVES DETONIREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTOPROC. 024.08.504069-3REQUERENTE: DINIZ FRANCISCO DA SILVA REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTOPROC. 024.08.504063-6REQUERENTE: A FADA MODA INTIMA E COSMÉTICOS LTDA. REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTOPROC. 024.08.504121-9

REQUERENTE: LUIZ CARLOS COUTINHO DIASREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

LORENA RUBERTH GAUDIOPROC. 024.08.505417-7REQUERENTE: ILDA ZANDONADE SCHMIDTREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

LORENA RUBERTH GAUDIOPROC. 024.08.504471-5REQUERENTE: JOYLSON MONTEIROREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

PEDRO MOTA DUTRAPROC. 024.07.505109-8REQUERENTE: ANA MARIA BRAVIN PEREIRAREQUERIDA: UNIMED NORTE CAPIXABA E UNIMED VITÓRIACOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DOOFÍCIO-RESPOSTA ACOSTADO SOB O Nº DE ORDEM "42".

ELIZETE PENHA DA LUZ E ANDRESKA DIAS BARRETOPROC. 024.08.506181-5REQUERENTE: ERINEIA DA PENHA TEIXEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

ANDREA CARLA ZANI E ANDRESKA DIAS BARRETOPROC. 024.08.506133-6REQUERENTE: EDUARDO NEVES GOMESREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

EDUARDO NEVES GOMES E ANDRESKA DIAS BARRETOPROC. 024.08.506179-1REQUERENTE: RITA DE CASSIA FREITAS SILVAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

WELLINGTON MARIN SANTOSPROC. 024.08.505455-9REQUERENTE: SONIA MARIA VICENTE PEREIRA REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPROC. 024.07.507815-5REQUERENTE: RICARDO DE MARTINS RESENDEREQUERIDA: LEANDRO CALVOSO CAVALCANTIFINS: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

NICOLLY PAIVA DA SILVAPROC. 024.08.516339-4REQUERENTE: VALDELINO FLORENTINO DA SILVAREQUERIDO:REAL SEGUROS S/AFINS: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008, ÀS09 HORAS.

FLAVIO DE ASSIS NICCHIO (ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA)PROC. 024.08.516045-8REQUERENTE: FLAVIO DE ASSIS NICCHIOREQUERIDA: EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES


FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008, ÀS13 HORAS E 30 MINUTOS..

JEANINE NUNES ROMANOPROC. 024.08.512127-9REQUERENTE: RAYSNA DE SOUZA LIMAREQUERIDA:SAMP- ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/CLTDA.FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008, ÀS15 HORAS E 30 MINUTOS.

CAMILA TORTELOTE MUSIELLO BARCELLOS BEITEPROC. 024.08.513987-3REQUERENTE: LUCELIA RISO DE OLIVEIRAREQUERIDA:TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2008, ÀS15 HORAS E 30 MINUTOS.

LORENA RUBERTH GAUDIO E CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPROC. 024.08.500781-4REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA MOREIRA TEIXEIRAREQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

JORGE SILVA MACHADO E CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPROC. 024.08..500793-7REQUERENTE:MARCO ANTONIO MONJARDIM GONZAGAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

WELLINGTON MARIN SANTOS E CARLOS ALEXANDRE LIMADAVIDPROC. 024.08.501129-1REQUERENTE: NILZA DE ARAUJO LIMAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

WELLINGTON MARIN SANTOS E CARLOS ALEXANDRE LIMADAVIDPROC 024.08.501363-6REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO BRITO MENEZESREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

JOAO EUGENIO MODENESI FILHO E CARLOS ALEXANDRE LIMADAVIDPROC. 024.08.501651-3REQUERENTE: BEZALEEL PINHEIROREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO E CARLOS ALEXANDRELIMA DAVIDPROC. 024.08.501721-9REQUERENTE: LENISE MENEZES LOUREIROREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

JOAO EUGENIO MODENESI FILHO E CARLOS ALEXANDRE LIMADAVIDPROC. 024.08.501743-9REQUERENTE: VANTUIL JOSE RODRIGUES REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

JOAO EUGENIO MODENESI FILHO E CARLOS ALEXANDRE LIMADAVIDPROC. 024.08.501877-8REQUERENTE: OSMAR MELO SANTOSREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

WELLINGTON MARIN SANTOS E CARLOS ALEXANDRE LIMADAVIDPROC. 024.08.502763-0REQUERENTE: EMANUELLE PENA DE OLIVEIRAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

WELLINGTON MARIN SANTOS E CARLOS ALEXANDRE LIMADAVIDPROC. 024.08.502817-3REQUERENTE: NEUZA MARIA DE ARAUJOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTOPROC. 024.07.504077-7REQUERENTE: AGUINALDO DE SOUZA COELHOREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269-I DO CPC.

JOAO EUGENIO MODENESI FILHO E ANDRESKA DIAS BARRETOPROC. 024.07.504185-5REQUERENTE: MARINETE DO CARMO ARCANJOREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO ITEM 23 QUEJULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, NA FORMA DOARTIGO 269-I DO CPC.

LEILA DA PAIXÃO DE BARROS E ANDRESKA DIAS BARRETOPROC. 024.07.504217-9REQUERENTE: CLAUDIA DA PAIXÃO DE BARROSREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO ITEM 31 QUEJULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS.

KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA E DIEGO CARLOSPINASCOPROC. 024.07.505061-0REQUERENTE: ROBERTO FORZALREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPROC. 024.07.505567-1REQUERENTE: HELOISA DA MATA BOREL GARBINEREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A EMPRESA RÉA REFATURAR AS CONTAS DO PERÍODO DE JUNHO AOUTUBRO/2007, SUBTRAINDO OS VALORES DAS LIGAÇÕES NÃORECONHECIDAS PELA AUTORA, BEM COMO A PROCEDER ORELIGAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA( OU SEJA,3347-2190), NO PRAZO DE 48 HORAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃODESTA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ARBITRADA EM R$ 100,00 (CEMREAIS).

JOAO EUGENIO MODENESI FILHO E CARLOS ALEXANDRE LIMADAVIDPROC. 024.008.507481-3REQUERENTE: RAUL FERNANDO ESPINDULA RABELLOREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A


FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

JOAO EUGENIO MODENESI FILHO E CARLOS ALEXANDRE LIMADAVIDPROC. 024.08.507509-6REQUERENTE: MARIA DO CARMO RABELOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS PEDIDOS AUTORAIS.

CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPROC. 024.07.508057-1REQUERENTE: JULIETTA MAGALHÃES SANTOSREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTESOS PEDIDOS AUTORAIS.

RAPHAEL GOBBI E MELOPROC. 024.08.510255-7REQUERENTE: ALEXANDRE VIEIRA TOJEIRO PEREIRAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CIDNÉIA MARTINS TOSTESPROC. 024.08.515927-5REQUERENTE: THIAGO DORNELLAS PAIVA CORREAREQUERIDO: BANCO REAL - ABN AMRO BANKFINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 20/11/2008, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS.

LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA E JENEFER LAPORTIPALMEIRAPROC. 024.08.513263-0REQUERENTE: GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRAREQUERIDA: TAM- TÁXI AÉREO MARILIAFINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 02/12/2008, ÀS 11HORAS.

GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHO PROC. 024.08.505623-6REQUERENTE: FERNANDO MOURA PASSOSREQUERIDA:ARSILIO CAIADO FERREIRA NETO, CASSIA LIVIOBRANDÃO E ROBSON DE JESUS BENICHIOFINS: PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS OCORRETO ENDEREÇO DA REQUERIDA CASSIA LIVIO BRANDÃO,TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DO CORREIO (ITEM 12 DOE-PROCEES).

HELOISA CARLESSO TRASSIPROC. 024.08.503037-9REQUERENTE: JANETE DE OLIVEIRAREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.FINS: PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, JUNTE AOS AUTOS NOVAPROCURAÇÃO, VEZ QUE A EXISTENTE NOS AUTOS ENCONTRA-SEINCOMPLETA E TAMBÉM PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ACORDO, TENDO EM VISTA AIMPOSSIBILIDADE DE VISUALIZAÇÃO DO MESMO.

ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRAPROC. 024.07.505135-7REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FEU BRAGAREQUERIDA: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROSFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A FORMA DO ARTIGO267-VIII DO CPC.

LEANDRO FLOR SANTOS PROC. 024.07.505683-1REQUERENTE: VIRMO RENATO SILVA SANTOS

REQUERIDA: CASA E VIDEO LAR E LAZER COM. REPRESENTAÇÕESLTDA. E JVC DO BRASIL FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU CUMPRIDA ASENTENÇA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM APLICAÇÃOSUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 794-I DO CPC.

LEE STEPHAN DE ALMEIDAPROC. 024.08.512633-9REQUERENTE: HITECH COMPUTADORESREQUERIDO: PAULO CESAR STORCHFINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 20/11/2008, ÀS 14HORAS E 30 MINUTOS.

CHRISCIANA OLIVEIRA MELLOPROC. 024.08.515805-8REQUERENTE: LOCATELLI MOVEIS LTDA.REQUERIDA: MM VIDEO PRODUÇÕES LTDA.FINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/11/2008, ÀS 11HORAS.

LUCIANO COMPER DE SOUZA PROC. 024.08.511679-7REQUERENTE: KATIA MARIA PENHA FRASSON E VALERIO MAXIMONOGUEIRA FRASSONREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/AFINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 27/11/2008, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS.

DIOGO MORAES DE MELLO PROC. 024.08.516143-0REQUERENTE: VANUZA CHAGAS MARRANEREQUERIDO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO FINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 27/11/2008, ÀS 13HORAS E 30 MINUTOS.

ATTILA KUSTER NETTOPROC. 024.08.502219-8REQUERENTE: SANDRA SANTOS DE PAULAREQUERIDA: MARCIA LISBOA DOS SANTOSFINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 27/10/2008, ÀS 11HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, CONSTANTE DOITEM 13 DO E-PROCEES.

ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOPROC. 024.07.507477-6REQUERENTE: EDSON WANDER RESENDEREQUERIDA: JOSE ARAUJO QUINTÃOFINS: PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AORECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

ANTONIO DE ALMEIDA TOSTAPROC. 024.08.510711-2REQUERENTE: FABRICIO PINTO TOSTAREQUERIDA: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E LOJASAMERICANAS (RJ)FINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO NESTES AUTOS,CONSTANTE DO ITEM "12" DO SISTEMA E-PROCEES.

MARCO AURELIO RANGEL GOBETTEPROC. 024.07.503953-7REQUERENTE: RICARDO MONTEIROREQUERIDO: ANTONIO CARLOS LOSITO OLIVA FILHO FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 3º,INCISO I E 51, INCISO II, DA LEI 9099/95.

GILVAN BASTOS MORANDIPROC. 024.08.514235-1REQUERENTE: LALUI CONFECÇÕES LTDA-ME


REQUERIDA: ALARMES SECURITY COM. E SERV. LTDA.FINS: PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, O TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO, CONFORME DESPACHO SOB O Nº "5" DO SISTEMAE-PROCEES.

WAGNER ANTONIO CAMPANHAPROC. 024.07.504651-7REQUERENTE: GILBERTO RIBEIRO GUIMARAESREQUERIDA: ELIVE CELULARESFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHOEXARADO SOB O Nº DE ORDEM "46" DO E-PROCEES.

MARCOS ANTONIO DE ARAUJO E ANDREA FONTES MELO PERESPROC. 024.07.507351-8REQUERENTE: MARIA DA PENHA FABRIREQUERIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS PREVIDÊNCIA S/A,CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRED. COM. E PART ECARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINARSUSCITADA PARA O FIM DE EXTINGUIR O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA E FABIO ROMANOPROC. 024.08.501909-2REQUERENTE: ELIANE LOPES DA SILVAREQUERIDA: BRADESCO SEGUROSFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, A FIM DE CONDENAR AREQUERIDA NO SENTIDO DE PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIADE R$ 2.791,34, CORRIGIDA NA FORMA DA LEI, A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO ALUSIVA AO SEGURO DPVAT.

MANOEL SOUZA RAMOS E LEONARDO VARGAS MOURAPROC. 024.07.507965-7REQUERENTE: KELLY CAMPOS RAMOSREQUERIDA: WAL MART BRASIL LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,CONSOANTE PETIÇÃO ACOSTADA SOB O Nº DE ORDEM "29" DOE-PROCEES.

JOSE EDUARDO COELHO DIAS E BIANCA BONADIMAN ABRÃOPROC. 024.07.507869-2REQUERENTE: CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOSREQUERIDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TENDO EM VISTA APERDA DO OBJETO.

FABIANA PERIM DE TASSISPROC. 024.08.503005-2REQUERENTE: FABIANA PERIM DE TASSIS E LUIZ FELIPE BASILIODE SOUZA DOS SANTOSREQUERIDA: CVC OPERADORA DE TURISMOFINS: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS (ITEM 20).

STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHOPROC. 024.07.506289-8REQUERENTE: MARCELO VARGASREQUERIDA: BCS SEGUROS S/AFINS: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO- ITEM 22.

LUCIANA CESAR E MARCELA CID PINTO MARTINSPROC. 024.08.506943-8REQUERENTE: PAULO FERNANDES VIANAREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A E FENASEGSEGUROSFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU A PRIMEIRAREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.090,00, (SEIS MIL E NOVENTA REAIS), CORRIGIDA NA FORMA DA LEI E

JULGOU EXTINTA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL EM FACE DASEGUNDA REQUERIDA.

TATIANI PENA MAIA RODRIGUEZPROC. 024.07.504477-5REQUERENTE: LORENA REUTER MOTTA GAMAREQUERIDA: MARA ELISA BORIM ALVESFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA DAREQUERIDA, CONDENANDO-A A RESTITUIR À AUTORA AIMPORTÂNCIA DE R$ 229,90 ( DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS ENOVENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DOPRODUTO PAGO PELA CONSUMIDORA E NÃO ENTREGUE A ELA.

ROVENA SOARES DE AMORIMPROC. 024.08.502497-2REQUERENTE: DANIELLY PEREIRA DA SILVA MEDEIROS HEIDFURLEY REQUERIDA: GOL TRANSPORTE AÉREOS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO A EMPRESA RÉ AOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS), ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ELUIZ CARLOS DE MELOPROC. 024.07.503661-7REQUERENTE:MAXIMO PEREIRA REQUERIDO:BV FINANCEIRAFINS: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.

ROSANGELA GUEDES GONÇALVESPROC. 024.08.508273-5REQUERENTE: DIVALCI MEIRELES DA SILVEIRAREQUERIDA: TELEST CELULAR S/A - VIVOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRASO NA SESSÃO CONCILIATÓRIA, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO.

NICOLLY PAIVA DA SILVA E JENEFER LAPORTI PALMEIRAPROC. 024.08.502865-2REQUERENTE: FABIANA CROCE MURAD E MARCOS MURAD JUNIORREQUERIDA: TAM LINHAS AEREAS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A EMPRESA RÉAO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARACADA AUTOR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

GERALDO LUIZ BUSSULARPROC. 024.08.502883-1REQUERENTE: JOVINIANO CARDOSO NETO REQUERIDO: PHONE CLUB%FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA EXARADA VIRTUALMENTE QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES EM SESSÃOCONCILIATÓRIA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

BRUNO FELIPPE ESPADA E MANUELA INSUNZAPROC. 024.08.503985-0REQUERENTE: JEAN MARTINS AGUIARREQUERIDA: ABN AMRO BANK - AYMORÉ FINANCIAMENTOSFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES NO ITEM 15 DO E-PROCEES, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

MELISSA DA SILVA LEITE (ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA)PROC. 024.08.504229-9REQUERENTE: MELISSA DA SILVA LEITEREQUERIDA: JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRAFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE, À VISTA DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ERRITON LEÃOPROC. 024.08.506531-7


REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL MONSARAS

REQUERIDO: GILCÉIA DE OLIVEIRA PAESFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.267-VIII DO CPC.

JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO E ADMAR JOSE CORREAPROC. 024.08.506563-4REQUERENTE: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOREQUERIDA: MOISES MARIANO PINTOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267-VIII DO CPC.

EDUARDO MALHEIROS FONSECA PROC. 024.07.505793-5REQUERENTE: GUSTAVO CONCEIÇÃO MERÇONREQUERIDA: BANCO BRADESCO S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267-VIII DO CPC.

NOEL JOSE ORNELLAS, MORGAN SILVA BATALHA E JULIANAPIMENTEL MIRANDA DOS SANTOSPROC. 024.07.503835-1REQUERENTE: NOEL JOSE ORNELLAS REQUERIDO: CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE VITÓRIA ERANKING SPORTFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA EXARADA SOB O Nº DE ORDEM"30" DO E-PROCEES, A QUAL EXTINGUIU O PROCESSO EM FACE DASATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

RUBENS COSTA DOS SANTOS JUNIOR E ROGERIO ALVESBENJAMIMPROC. 024.07.503699-1REQUERENTE: ANDRESSA GUELER BARBOSAREQUERIDA: TIM CELULAR S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSOEM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

RENATA GOES FURTADO E VITOR MIGNONI DE MELOPROC. 024.07.504145-7REQUERENTE: SIMONE CORDEIRO BENEVIDESREQUERIDA: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES NO ITEM 17, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO..LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJOPROC. 024.07.506571-8REQUERENTE: MÁRCIA MARIA RAMOS REQUERIDO: TELEST CELULAR S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU ODESENTRAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE PERTECEM A AUTORA,MEDIANTE CÓPIA, RECIBO E CERTIDÃO NOS AUTOS, BEM COMOCIÊNCIA DO INDEFERINDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL À ISENÇÃO NOSTERMOS PRETENDIDOS.

LEILA DA PAIXÃO DE BARROSPROC. 024.07.504513-8REQUERENTE: MARILZA DO NASCIMENTO REQUERIDA: BANCO ABN AMRO REAL S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO.

RAPHAEL RIBEIRO SANCHESPROC. 024.07.506511-6REQUERENTE: LUCIA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDA: VIVO TELEST CELULARFINS: PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, ACERCA DOCUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL.

FLAVIANA ROPKE DA SILVA E SAMIRA AMIGO NEMEPROC. 024.08.500915-0

REQUERENTE: RODRIGO FRANCISCO THOMAZI DA SILVAREQUERIDA: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A EMPRESA RÉAO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS), ATÍTULO DE DANOS MORAIS..ELISANGELA GONÇALVES DE LIMA E BRUNO ZAGOPROC. 024.07.507823-7REQUERENTE: LUIZA DE MARILAC DO NASCIMENTO REQUERIDO: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A EMPRESA RÉAO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ATÍTULO DE DANOS MORAIS.

LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA E DIOGO DE SOUZA MARTINSPROC. 024.07.507029-9REQUERENTE: EDGAR FRANÇA DE SOUSA REQUERIDA: TELEST CELULAR S/A-VIVO FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU CUMPRIDA ASENTENÇA.

CLAUDIO MEIRELLES MACHADO E FERNANDA MACHADOSANTOS CARVALHOPROC. 024.07.505745-5REQUERENTE: TEREZA CRISTINA MACHADO TREVENARD REQUERIDA: VIVO- TELEST CELULARFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOENTABULADO PELAS PARTES NO ITEM 19 DO SISTEMA E-PROCEES.

JULIANA MARQUES MAYRINK, VIVIAN PEREZ CAMPAGNOLI EOZIRES PIZZOLPROC. 024.07.503859-7REQUERENTE: SANDRA AARÃO MARQUESREQUERIDA: DAKO-GE, REFRIGERAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA. ERICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPLEITO AUTORAL EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS E JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL EM RELAÇÃOAOS DANOS MORAIS( TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DODIA 30/05/2008).

FELIPE ITALA RIZK E ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORPROC. 024.07.504861-8REQUERENTE: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA REQUERIDO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA..FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, CONDENANDOA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DER$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). REPETIÇÃO DE INDÉBITO NO VALORDE R$ 1.378,00 ( HUM MIL E TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS),CONDENANDO AINDA, AO PAGAMENTO DE R$ 634,00 ( SEISCENTOSE TRINTA E QUATRO REAIS), REFERENTE AO ABATIMENTOPROPORCIONAL DO PREÇO EQUIVALENTE A 20% DO VALORCOBRADO.

SERGIUS DE CARVALHO FURTADO E VERÔNICA FERNANDAAHNERTPROC. 024.07.504643-6REQUERENTE: SERGIUS DE CARVALHO FURTADOREQUERIDA: NET CAMPINAS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOENTABULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 04/05.

JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOPROC. 024.07.504061-3REQUERENTE: JOÂO BAPTISTA BRAGA DIAS JUNIORREQUERIDA: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIPROC. 024.08.503525-0


REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTERREQUERIDA: CONSTRUTORA RIO DOCEFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E CARLA FERNANDA DE PAULASILVAPROC. 024.08.510311-5REQUERENTE: ROBERTO NACIB CALILREQUERIDO: LEONARDO PICOLI GAGNOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

LINCOLN DE PAULAPROC. 024.08.504771-5REQUERENTE: ALBERTO PASCOAL SIELEMANN REQUERIDA: BRUNO PROENÇA BIANCHIFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

JENEFER LAPORTI PALMEIDAPROC. 024.08.507585-0REQUERENTE: GILBERTO FURIERIREQUERIDA: TAM- LINHAS AÉREAS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, CONDENANDO A PARTE AUTORA A PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS.

JENEFER LAPORTI PALMEIDAPROC. 024.08.507599-9REQUERENTE: MARCELO MARIM MARINHOREQUERIDO: TAM- LINHAS AÉREAS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, CONDENANDO A PARTE AUTORA A PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS.

JENEFER LAPORTI PALMEIRAPROC. 024.08.508727-5REQUERENTE: FERNANDA PASSAMANI REQUERIDA: TAM LINHAS AÉREAS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES EM SESSÃO CONCILIATÓRIA, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SUZANA DE ALVARENGA LOURETEPROC. 024.08.509529-4REQUERENTE: ILIO SEBASTIÃO LIMA DA SILVAREQUERIDA: UNIMED VALE DO RIO DOCE- COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E CARLA FERNANDA DE PAULASILVAPROC. 024.08.510311-5REQUERENTE: ROBERTO NACIB CALILREQUERIDA: LEONARDO PICOLI GAGNOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

FLÁVIA SCALZI PIVATOPROC. 024.07.506795-7REQUERENTE: FLÁVIA SCALZI PIVATOREQUERIDO: LENIZE BLUNK SCARPAROFINS: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DEJUSTIÇA.

LUDMYLA SANTOS NUNES E MARIO SAMPAIO FERNANDESPROC. 024.07.504621-6REQUERENTE: WALDIR ARAÚJO PEREIRA REQUERIDA: UNIMEDFINS: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA NO ITEM 23 DOE-PROCEES, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TALES RODRIGO GALON CHAVESPROC. 024.08.505585-6REQUERENTE: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CHAGASREQUERIDA: NOBRE SEGURADORA S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO NO ITEM 14, DOE-PROCEES.

JULIANA NUNES FRAGA RORIZ MORAESPROC. 024.08.507853-5REQUERENTE: GETULIO MARQUES FIGUEIREDOREQUERIDA: ANTONIO LUIZ ROMANO, NEUSA DA COSTA VAZ ERHESUS APOIO LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO NO ITEM 17, DOE-PROCEES.

LEE STEPHAN DE ALMEIDAPROC. 024.08.512631-3REQUERENTE: HITECH COMPUTADORESREQUERIDO: RACHEL APARECIDA CORREA VIANNAFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO NO ITEM 08, DOE-PROCEES.

RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOPROC. 024.08.500501-4REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE LIRIO REQUERIDA: AEROLINEAS ARGENTINAS S/AFINS: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO NO ITEM 18.

GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIROPROC. 024.08.500471-7REQUERENTE: REGIO FACHIN DIASREQUERIDA: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA EXARADA VIRTUALMENTE QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

JULIANA MARQUES MAYRINKPROC. 024.07.503859-7REQUERENTE: SANDRA AARÃO MARQUESREQUERIDA: DAKO- GE, REFRIGERAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA. ERICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.FINS: PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO - ITEM 36 -, NOPRAZO DE 48 HORAS, CONFORME DESPACHO EXARADO NO ITEM 37.

MARCELO MIGNONI DE MELOPROC. 024.08.503891-9REQUERENTE: ALTAIR CALIARIREQUERIDA: CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARDFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL.

MARCELO MARIANELLI LÓSSPROC. 024.07.504919-3REQUERENTE: ALEX SANTOS AMORIMREQUERIDA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINS: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO SOB O Nº DE ORDEM "18", NO PRAZO DE 10 DIAS.

RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOPROC. 024.08.500501-4REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE LIRIOREQUERIDO:AEROLINEAS ARGENTINAS S/AFINS: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO NO ITEM 18 DO E-PROCEES.

GEDAIAS FREIRE DA COSTAPROC. 024.08.501753-6REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE AMADOREQUERIDA: CONMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

LUCIANO BRAVIMPROC. 024.08.504023-8


REQUERENTE: FIXAÇÃO SISTEMAS E SOLUÇÕES LTDA.REQUERIDA: BERNARDI MATERIAL DE COSNTRUÇÃO LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO NO ITEM "09" DOE-PROCEES.

FERNANDA PEREIRA MOZINEPROC. 024.08.506623-3REQUERENTE: VANESSA DUARTE ROMANELIREQUERIDA: TIM CELULAR S/AFINS: PARA PROVIDENCIAR CARTA DE PREPOSTO PARA TRANSIGIR,CONFORME DESPACHO EXARADO NO ITEM 11 DO E-PROCEES.

LUCIANO BRAVINPROC. 024.08.500285-1REQUERENTE: ALZIRA PEREIRA FERNANDESREQUERIDO:GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DESAÚDE LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO NOITEM 14.

GRACIELLEN LEITE MOREIRAPROC. 024.07.507139-2REQUERENTE: VALDEIR PEREIRA FARDIMREQUERIDA: BCS SEGUROS S/AFINS: PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM PODERES PARA TRANSIGIR.

CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES ELEONARDO LAGE DA MOTTAPROC. 024.08.500613-4REQUERENTE: LUCIANO CEOTTOREQUERIDA: METROM ENGENHARIAFINS: PARA INFORMAREM A ESTE JUÍZO SE DESEJAM PRODUZIROUTRAS PROVAS NOS AUTOS.

NICOLLY PAIVA DA SILVAPROC. 024.08.507957-3REQUERENTE: WANDERSON MENDES SIMÕESREQUERIDA: NOBRE SEGURADORA S/AFINS: PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DODEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL.

TALES RODRIGO GALON CHAVES E VALERIA MARIA CID PINTOPROC. 024.08.501707-2REQUERENTE: SILVANE MENEZESREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AO AUTOR AIMPORTÂNCIA DE R$ 4.672,50 ( QUATRO MIL E SEISCENTOS ESETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

MARIANA VIEIRA GOMES E BIANCA FRIGERI CARDOSOPROC. 024.08.503693-1REQUERENTE: MARIANA VIEIRA GOMESREQUERIDA: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES EM SESSÃO CONCILIATÓRIA.

RONALDO PAVANPROC. 024.07.504149-9REQUERENTE: ELINA MARETO CALILREQUERIDO: KATIA REGINA SILVAFINS: PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 10/11/2008, ÀS 11:00HORAS.

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAPROC. 024.08.505501-9REQUERENTE: CONDOMINIO SÃO CLEMENTEREQUERIDA: AMARILDO PASSAMANI FILHOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

GEDSON DE OLIVEIRA CRESPOPROC. 024.08.512219-5

REQUERENTE: GEDSON DE OLIVEIRA CRESPOREQUERIDA: WALACE BATISTA FERREIRAFINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 17/11/2008, ÀS 16HORAS E 30 MINUTOS.

VITÓRIA (ES), 18 DE SETEMBRO DE 2008

ANDREIA DORIA LIMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

VITÓRIA (ES), 17 DE SETEMBRO DE 2008

ANDREIA DORIA LIMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RUA PEDRO PALÁCIOS, 85, 8º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL -CENTROCEP: 29015-160

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELIMINAÇÃO DE AUTOS

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA - 3ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FINALIDADE:DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUEEM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO 011/07, ART. 10, DO GABINETE DAPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,COMUNICO QUE NO DIA 03/10/2008 ÀS 08:00 HORAS, SERÁREALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELIMINAÇÃO DOS AUTOS,CONSTANTES DO EDITAIS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,NOS DIAS 14/01/2008 JV-01; 04/03/2008 JV-02; 25/03/2008 JV-03 E15/07/2008 JV-BASE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO ÁTRIO DO JUIZADO E VEÍCULONO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

VITÓRIA-ES, 18/09/2008

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A) AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 61/2008

INTIMO:

C Í V E L

01. PROC. 024.07.500333-1RQTE: VALTER DE OLIVEIRA SILVARDO: BANCO DO BRASIL DR. VINICIUS MAIA CAMPOS (OAB/ES 12.779) PARA TOMAR CIÊNCIADA PETIÇÃO E DEPÓSITO CONSTANTE NO ITEM 36.


02. 024.07.500437-9RQTE: AROLDO LIMONGERDO: VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITODR. BRUNO CESAR LIMONGI HORTA (OAB/ES 13.118) PARAREQUERER O DE DIREITO

03. 024.07.500625-9RQTE: CAMILA SILVA MIRANDARDO: WELLINGTON BATISTA PANDELLISDR. EUCLIDES BERNARDO MEDICI (OAB/ES 521 A) PARA TOMARCIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME R.DESPACHO.

04. 024.07.500761-3RQTE: MARCELO MERIZIO E OUTRORDO: IBIZA COPACABANA HOTELDR. MARCELO MERIZIO (OAB/ES 10.685) PARA TOMAR CIÊNCIA DABUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO E DR. LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOSGUIMARÃES (OAB/RJ 72.092) PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIOREALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA.

05. 024.07.500851-3RQTE: VINICIUS FRACALOSSI ROSSONIRDO: EXCELSIOR SEGUROS S/ADR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA (OAB/ES 9.687) PARAOFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

06. 024.07.501157-9RQTE: ALOIZIO JOSE LUBERDO: BCS SEGUROS S/ADR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA (OAB/ES 9.687) PARAOFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

07. 024.07.501261-6RQTE: TERESA CRISTINA SEBA DE SOUZARDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR(A) VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/ES 11.375) E DR.CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL,REQUERENDO O DE DIREITO.

08. 024.07.501359-9RQTE: ADRIANA ZAMPIRIS RIBEIRORDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ROGER FERREIRA AMORIM (OAB/ES 13.360), PARA REQUERERO DE DIREITO.

09. 024.07.501577-0RQTE: MAURO GABRIEL PORTORDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES (OAB/ES 6.437) E DR.CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL,REQUERENDO O DE DIREITO.

10. 024.07.501581-0RQTE: BELMINDA MARIA CORADINI COSTALONGARDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES (OAB/ES 6.437) E DR.CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL,REQUERENDO O DE DIREITO.

11. 024.07.501583-6RQTE: JOSÉ STEINERRDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES (OAB/ES 6.437) E DR.CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL,REQUERENDO O DE DIREITO.

12. 024.07.501699-7RQTE: LEILA MARIA OLIVEIRA DE AMORIM

RDO: LOJAS MIGDR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB/ES 13.636) PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE ITEM 26.

13. 024.07.501751-3RQTE: NARA TOGNERY MOREIRARDO: CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA.DRª RENATA GOES FURTADO (OAB/ES 10.851) PARA TOMARCIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO E DRª VERÔNICAFERNANDA AHNERT (OAB/ES 11.185) PARA TOMAR CIÊNCIA DOBLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO,CASO QUEIRA.

14. 024.07.501757-0RQTE: BRYAM TOGNERY MOREIRA DUARTERDO: CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA.DRª RENATA GOES FURTADO (OAB/ES 10.851) PARA TOMARCIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO E DRª VERÔNICAFERNANDA AHNERT (OAB/ES 11.185) PARA TOMAR CIÊNCIA DOBLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO,CASO QUEIRA.

15. 024.07.502209-4RQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAS CENTERRDO: ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVADRª MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB/ES 292-A) PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DIZ: JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E CONDENO A PARTE REQUERIDA NOPAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.638,38 (DOIS MIL SEISCENTOS ETRINTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), COM JUROS NAFORMA DO ART. 405 DO CC E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DALEI 6.899/81. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269 INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL C/C ART. 20 DA LEI 9.099/95. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DOART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.

16. 024.07.502435-7RQTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSRDO: MARCELO GOMES CORREA DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA (OAB/ES 11.854) PARA REQUERERO DE DIREITO.

17. 024.07.502663-6RQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM CAMBURI 1 - ARDO: CARLOS ROBERTO KOEHLERDR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA (OAB/ES 5.536) PARA REQUERER ODE DIREITO.

18. 024.07.504.015-9REQTE: JARBAS MACHADOREQDO: TELEMAR DR. THIAGO SOARES CALHAU (OAB/ES 12.784) PARA OFERECERCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

19. 024.07.502935-1RQTE: RICARDO SOUTO THEBALDIRDO: ESCELSADR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA (OAB/ES 0221-A) PARAOFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

20. 024.07.504041-9RQTE: ANDRÉ COSTA GONÇALVESRDO: POINTER IMÓVEIS LTDA.DR. ROMULO BEZERRIL (OAB/ES 11.516) E DR. GILSON LETAIFMANSUR FILHO (OAB/ES 11.173) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DIZ: CONSIDERANDO A CERTIDÃO CONSTANTENO ITEM 15, PROCEDA-SE A BAIXA DO PRESENTE PROCESSO.

21. 024.07.504191-1RQTE: JANDIRA TAMANINI MACHADO


RDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. EUGENIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13.039) PARA OFERECERCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

22. 024.07.504195-2RQTE: MARIA TERESA DUTRA FRANCARDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARAOFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

23. 024.07.504321-6RQTE: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA RDO: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLODR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM (OAB/ES 10666) PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DITERMINA: PARA, NOPRAZO DE 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DODEPÓSITO REFERENTE AO ITEM 02 DO ACORDO HOMOLOGADOPOR SENTENÇA, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA.

24. 024.07.504581-1RQTE: LUCILIA BARROS DA SILVARDO: ELIANA TEREZA NASCIMENTO BARROSDR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL (OAB/ES 9.812) E DRªHELOISA HELENA MUSSO DALLA (OAB/ES 6924) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DIZ: COM EFEITO, VERIFICA-SE QUESÓ SÃO ADMITIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOSMODIFICATIVOS, EM CASOS EXCEPCIONAIS, ENTRE O QUAIS O DE ADECISÃO EMBARGADA CONTER OMISSÃO CUJO SUPRIMENTOIMPONHA NECESSARIAMENTE A ALTERAÇÃO DO SEU DISPOSITIVO,O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS, JÁ QUE NÃO HÁ OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA ALGUMA A SER SANADA. ISTOPOSTO, SENDO A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA SATISFATÓRIA, ENÃO RESTANDO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE QUALQUERELEMENTO ENSEJADOR DE SEU ACOLHIMENTO, REJEITO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MANTENDO-SE IN TOTUMA DECISÃO JUDICIAL ORA RECORRIDA.

25. 024.07.504777-5RQTE: GLÓRIA CAMPOREZRDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARAOFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

26. 024.07.505165-8RQTE: LAURO NUNES SABBAGHRDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARAOFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

27. 024.07.505407-3RQTE: ALEXSANDRO SANTOS BICALHORDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARAOFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

28. 024.07.505419-6RQTE: MARIA JOSE DE ASSISRDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARAOFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

29. 024.07.505431-7RQTE: JOÃO INÁCIO MONTEIRORDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARAOFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

30. 024.07.506485-0RQTE: FABIO DAHER BORGESRDO: TAM LINHAS AÉREAS S/ADR. FÁBIO DAHER BORGES (OAB/ES 5.335) E DRª JENEFERLAPORTI PALMEIRA (OAB/ES 8.670) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE ITEM 32 QUE DIZ: "MANTENHO DO DESPACHOCONSTANTE NO ITEM 27 TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO DA

IMPORTÂNCIA ACORDADA SE DEU DE FORMA TARDIA, SENDO QUEA REQUERIDA DEVERIA DILIGANCIAR PARA QUE O DEPÓSITOFOSSE EFETUADO O MAIS BREVE POSSÍVEL, O QUE NÃOACONTECEU, RAZÃO PELA QUAL DEVA INCIDIR A MULTA PREVISTANO ACORDO. INTIME-SE A REQUERIDA PARA EFETUAR OPAGAMENTO."

31. 024.07.507861-9RQTE: E-BRAND ESTRATÉGIAS ON LINE LTDA-MERDO: VIVO S/ADR. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB/ES 522-A) PARA OFERECERCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

32. 024.08.515859-5RQTE: ROBSON RANGEL RDO: SONY ERICSSONDRª NEILIANE SCALSER (OAB/ES 9.320) PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO QUE DIZ: JUNTAR AOS AUTOS CONSULTA DE BALCÃOOU DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR A NEGATIVAÇÃO DOSEU NOME JUNTO AO SPC OU SERASA, VISTO QUE SOMENTECONSTA COMUNICADO.

33. 024.08.503727-0RQTE: APARECIDA MARIA RAMOS DE SOUZARDO: JAQUELINE CRISTINA CORREIADR. AIRTON IDUARDO DE SOUZA (OAB/ES 3.684) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DIZ: INDEFIRO O REQUERIMENTODE INCLUSÃO DE TERCEIRA PESSOA NO PÓLO PASSIVO DA LIDE. ARESPONSABILIDADE É DO EMITENTE DO CHEQUE, PODENDOINGRESSAR COM AÇÃO REGRESSIVA EM FACE DE TERCEIRA PESSOANOS CASOS DE DOLO OU CULPA

34. 024.08.503979-5RQTE: LEA DE LIMA FIALHORDO: BANCO DO BRASIL DRª LARISSA BRUNATTI LAMPIER (OAB/ES 12.156) PARA TOMARCIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS E APRESENTAR PLANILHAE CÁLCULO DISCRIMINATÓRIO DOS VALORES PLEITEADOS DECADA PLANO, SENDO QUE O PLANO DE 1987 JÁ ESTÁ PRESCRITO,RESTANDO AINDA. O PLANO VERÃO DE1989 E PLANO COLLOR I E II,NO PRAZO DE 10 DIAS. ASSIM, DEVERÁ ESPECIFICAR O VALOR DECADA PLANO, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DEVE SER FEITODE FORMA LÍQUIDA, SOB PENA DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.

35. 024.08.504285-2RQTE: INES ANGELA LOSSRDO: SINDIPOLDRª LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA (OAB/ES 5.593)PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

36. 024.08.505157-4RQTE: FOCAR RDO: CIRLENE MARTINS SANTOSDRª DANIELA PELA BACHETI (OAB/ES 11.569) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELOPRAZO DE 03 MESES.

37. 024.08.505593-8RQTE: ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRORDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARATOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO CONSTANTE NO ITEM14.

38. 024.08.505659-4RQTE: ERIKA BERMOND PEREIRA SANTOSRDO: BANESTES S.ADR. RENATO BONISENHA DE CARVALHO (OAB/ES 6.223) PARATOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE ITEM 14.

39. 024.08.505667-5RQTE: ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRORDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A


DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10.093) PARATOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE ITEM 10.

40. 024.08.506167-8RQTE: REGINALDO DOMINGOS BILUCA DE LIMARDO: MOTOROLADRª SEVERINA MARINA SOARES (OAB/ES 491-A) PARA TOMARCIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTARIMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA.

41. 024.08.507111-3RQTE: EDSON MOREIRA FERREIRARDO: VARIG SPDRª MAGDA MARIA BARRETO (OAB/ES 5.121) E DRª KARINA KELLYPETRONETTO (OAB/ES 9.593) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DIZ: INDEFIRO O REQUERIMENTO CONSTANTE NOITEM 22, POIS NÃO HÁ PAUTA DISPONÍVEL PARA ANTECIPAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

42. 024.08.507407-4RQTE: FOCAR RDO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVADRª DANIELE PELA BACHETI (OAB/ES 11.569) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DIZ: SUSPENDO O PROCESSO POR 03MESES.

43. 024.08.509123-0RQTE: BENTO VIVACQUA LEAL PESSOARDO: AMERICAN AIRLINES DR. FLÁVIO CHEIM JORGE (OAB/ES 262-B) PARA TOMAR CIÊNCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTO CONSTANTE NO ITEM 11.

44. 024.08.510495-9RQTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARDO: PONTOFRIODR. ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO (OAB/ES 13026) PARA NOPRAZO DE 48 HORAS, JUNTAR AOS COMPROVANTE DE PAGAMENTODO VALOR DE R$ 589,14, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTAPREVISTA NO ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA.

45. 024.08.510831-3RQTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LONDON OFFICE TOWERRDO:SOLANGE SOUZA MORAESDR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA (OAB/ES 8.564) E DR. LUIZFABIANO PENEDO PREZOTI (OAB/ES 9221) PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO QUE DIZ: SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZODE 30 DIAS.

46. 024.08.511669-0RQTE: ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROSRDO: HI TECH COMPUTADORES - ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA.DR. ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS (OAB/ES 7356) E DR. LEESTEPHAN DE ALMEIDA (OAB/ES 11.659) PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO QUE DIZ: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/09 ÀS 13:30 HORAS,ONDE O PROCESSO SERÁ SENTENCIADO.

47. 024.08.511963-4RQTE:LEONARDO MELLO DE MOURARDO: STOPPLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.DR. JOÃO LIEVORI (OAB/ES 2.159), DR. JOHNNY ESTEFANO R.LIEVORI (OAB/ES 10.546) E DR. ARILDO RAMALHO MARQUES(OAB/ES 12.820) PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL.

48. 024.08.513911-7RQTE: CARNEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.RDO: POUSADA ALAMBIQUE LTDA.DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS (OAB/ES 5.509) PARA SEMANIFESTAR EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE ITEM 11.

49. 024.08.514699-2RQTE: MARIA LUIZA JANTORNO

RDO: JEANICE DO ROSARIO MOTTADR. JOÃO LIVIORI (OAB/ES 2.159) PARA TOMAR CIÊNCIA E SEMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO CONSTANTE NO ITEM 14.

VITÓRIA/ES, 19 DE SETEMBRO DE 2008.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ LEGAL SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DRª MORGANA DARIO EMERICKESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02407019881-7REQUERENTE: JONAIR EUGENIO DE OLIVEIRAREQUERIDO: VARING VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSEDRª KARINA KELLY PETRONETTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/10/2008 ÀS14:00 HORAS.

PROC. 02408012779-8REQUERENTE: FERNANDO DE CARVALHO FILHOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO S/ADR. OMAR DE CARVALHO MACHADODRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104/106, EM QUE “ (...)JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA DECLARAR AINEXISTENCIA DE DEBITOS JUNTO AO REQUERIDO NO QUE TANGEO VALOR COBRADO PELAS PASSAGENS E PELOS EMBARGOS E PARACONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE A TITULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A IMPORTANCIA QUE ARBITROEM 1.000,00 (...)”.

PROC. 02408009058-2REQUERENTE: ANDRENILCIO JORGE BONELLEREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDRª VALÉRIA MARIA CID PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104, EM QUE “ (...)HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 101/103PELAS PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR SEUSPATRONOS, PARA QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUENCIA RESOLVO O MÉRITONA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC (...)”.

PROC. 02408007640-9REQUERENTE: LINDOMAR MARTINS BRAGAREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 102, EM QUE “ (...)HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 96/98PELAS PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR SEUSPATRONOS, PARA QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUENCIA RESOLVO O MÉRITONA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC (...)”.

PROC. 02408025200-0REQUERENTE: JOSÉ PIMENTELREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A CFI


DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, EM QUE “ (...)JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, CONTUDO DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EMCUSTAS PROCESSUAIS POR ACEITAR A JUSTIFICATIVAAPRESENTADA, APLICANDO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NOARTIGO 51, § 2º DA LEI 9.099/95 (...)”.

PROC. 02408007791-0REQUERENTE: RONDINEY GUIMARÃES VIEIRAREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDRª VALÉRIA MARIA CID PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 101, EM QUE “ (...)HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 96/98PELAS PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR SEUSPATRONOS, PARA QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUENCIA RESOLVO O MÉRITONA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC (...)”.

PROC. 02408021400-0REQUERENTE: GERALDO DOS SANTOS ALVESREQUERIDO: LOSANGO PROMOTORADE VENDAS LTDA. E OUTRODRª BIANCA FRIGERI CARDOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57, EM QUE “ (...)JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM CUSTASPROCESSUAIS. VIA DE CONSEQUENCIA, REVOGO A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 25. (...)”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE

SÁ


JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

1) PROCESSO Nº: 024.08.021953-8REQTE: FLAVIA MOTTA PRETTIREQDO: BANCO FINASA S/AADVOGADO(S): DR. FLÁVIA MOTTA PRETTI, OAB/ES 10.191 E DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8.499, INTIMAR ASPARTES POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA TOMAREM CIÊNCIADA SENTENÇA INTEGRATIVA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ÀSFLS. 82.

2) PROCESSO Nº: 024.08.024545-9REQTE: ARNILDO HANKEREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.ADVOGADO(S): DR.ª JULIANA NIMER, OAB/ES10.383 E DR.ªANDRESKA DIAS BARRETO, OAB/ES 11.226, INTIMAR AS PARTES PORMEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ÀS FLS. 178.

3) PROCESSO Nº: 024.08.027658-7REQTE: ALIESIO JOSE GONÇALVESREQDO: OI – TNL PCS S.A E OUTROADVOGADO(S): DR.ª ANDRESKA PADILHA DIAS, OAB/ES 11.226 EDR.ª ANDRÉA CARDOSOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 9.929, INTIMARPARA TOMAREM CIÊNCIA DOS RECURSOS INOMINADOSINTERPOSTOS, PARA QUERENDO, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕESNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

4) PROCESSO Nº: 024.07.018263-9REQTE: ENIO RANGEL AMORIMREQDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(S): DR. ADRIANO DE QUEIROZ MORAES, OAB/ES12.578 E DR. EUCLIDE BERNARDO MÉDICI, OAB/ES 521-A, INTIMARAS PARTES POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ÀS FLS. 178.

5) PROCESSO Nº: 024.07.012025-8REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AÇORES

REQDO: RACHEL FIRME THEVENARDADVOGADO(S): DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS, OAB/ES 5.378E DR. RICARDO FIRME THEVENARD, OAB/ES 7.482, INTIMAR ASPARTES POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA TOMAREM CIÊNCIADA SENTENÇA INTEGRATIVA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ÀSFLS. 149.

6) PROCESSO Nº: 024.08.031349-6REQTE: JOSIAS SOARES DO CARMOREQDO: BANCO SANTANDERADVOGADO(S): DR.ª MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO,OAB/ES 4.396, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS.19 DOS PRESENTES AUTOS.

7) PROCESSO Nº: 024.08.022166-6REQTE: JOSE ELIAS COLNAGO E OUTROREQDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(S): DR. HAHNEMANN DOELLINGER COSTA, OAB/ES9.344 E DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371,INTIMAR AS PARTES POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA INTEGRATIVA – EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, ÀS FLS. 181, BEM COMO, INTIMAR O REQUERIDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO,PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

8) PROCESSO Nº: 024.08.020493-6REQTE: MARAISA EMERICK VILLENAREQDO: CLASS NEG CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIALLTDAADVOGADO(S): DR. JOÃO PAULO CARDOSOS CORDEIRO, OAB/ES13.853 E DR. ª CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO, OAB/ES 6.978,INTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ÀS FLS. 52.

9) PROCESSO Nº: 024.08.020808-5REQTE: LEANDRO PIMENTEL MOREIRAREQDO: MARCOS AURÉLIO NASCIMENTO CONCEIÇÃO E OUTROADVOGADO(S): DR. THIAGO DE SOUZA PIMENTA, OAB/ES 1.045,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

10) PROCESSO Nº: 024.08.023477-6REQTE: DELIO FERNANDES ROCHAREQDO: DELK EDITORA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROSADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO,OAB/ES 9.322 E DR. AQUILES DE AZEVEDO, OAB/ES 14.834,INTIMAR PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 72 QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARAQUE PRODUZAM SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, III DO CPC.

11) PROCESSO Nº: 024.08.025495-6REQTE: THASIR BANDEIRA DE OLIVEIRAREQDO: BANCO ITAU S/AADVOGADO(S): DR. HARLLEN DINIZ DO VELA NASCIMENTO,OAB/ES 11.847, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

12) PROCESSO Nº: 024.08.027292-5REQTE: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIORREQDO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDVADVOGADO(S): DR. HELIO JOÃO PEPE DE MORAES, OAB/ES 13.619E DR. CRISTIANO DIAS LOPES NETO, OAB/ES 8.358, INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 145 DOS PRESENTES AUTOS.

13) PROCESSO Nº: 024.08.006982-6REQTE: AMELIA NIMERREQDO: GOL – TRANSPORTES AEREOS S/AADVOGADO(S): DR.ª AMÉLIA NIMER, OAB/ES 3.301 E DR. UDNOZANDONADE, OAB/ES 9.141, INTIMAR PARA TOMAREM CIÊNCIA DA


DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOSESPECIAIS.

14) PROCESSO Nº: 024.08.007057-6REQTE: NILZA NIMER GONÇALVESREQDO: GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/AADVOGADO(S): DR.ª JULIANA NIMER, OAB/ES 10.383 E DR. UDNOZANDONADE, OAB/ES 9.141, INTIMAR PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOSESPECIAIS.

15) PROCESSO Nº: 024.08.006976-8REQTE: JULINA NIMERREQDO: GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/AADVOGADO(S): DR.ª JULIANA NIMER, OAB/ES 10.383 E DR. UDNOZANDONADE, OAB/ES 9.141, INTIMAR PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOSESPECIAIS.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROPÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ,ES, 17 DE SETEMBRO DE 2008.

LISTA Nº 189/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA


DR. PAULO LÍRIO DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. DAYENNE NEGRELLI VIEIRADRª VERA LÚCIA CABALINIDR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. ARIVALDO MARQUES DO ESPÍRITO SANTODR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI

DR. PAULO LÍRIOAUTOS 00607006188-9 - AÇÃO MONITÓRIAPARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEO DOESPÍRITO SANTO - SICOOB NORTE LITORÂNEO X CHARLIE MINARIMPEREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 48, DA LAVRADO SENHOR CHEFE DE SECRETARIA, BEM COMO PROMOVER ACITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 48DOS AUTOS.

DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRAAUTOS 00608003415-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: REGIANE DOS SANTOS SOARESOLIVEIRA PRATES X CATIAPESSANHA S. MARQUES E OUTROSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, SOBRE ASCONTESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS REQUERIDOS, NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 160.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAUTOS 00608002939-7 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

PARTES: BANCO BANESTES S/A X VALDINETE DE SOUZA REZENDEFINALIDADE: PROMOVER A CITAÇÃO, EM 10(DEZ) DIAS, DAREQUERIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, UMA VEZQUE O PEDIDO DE FL. 41 DOS AUTOS, SERÁ APRECIADO APÓS ACITAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 42.

DR. DAYENNE NEGRELLI VIEIRAAUTOS 00604002000-7 - AÇÃO MONITÓRIAPARTES: SITRA - SERVIÇOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTOANTICORROSIVO S/A X CCM - CENTRAL CAPIXABA DEMANUTENÇÃO E MONTAGEMFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 145, A QUALINDEFERIU O PEDIDO DE FL. 136/137, BEM COMO PROCEDER AINDICAÇÃO DE BENS À PENHORA EM NOME DA EMPRESA PARA AGARANTIA DE AMBAS AS EXECUÇÕES (PRINCIPAL E HONORÁRIOS).

DRª VERA LÚCIA CABALINIAUTOS 00605004167-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: POSTO E HOTEL BARRA DO RIACHO LTDA. X JOCENILDADE OLIVEIRA DIAS QUIRINOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 107, O QUALDEFERIU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO.

DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAUTOS 00605002554-0 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: AGROPECUÁRIA SÃO LOURENÇO LTDA. X ESCELSAESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 520/545, NO PRAZO LEGAL, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 561 DOS AUTOS.

DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAUTOS 00605002555-7 - AÇÃO CAUTELARPARTES: AGROPECUÁRIA SÃO LOURENÇO LTDA. X ESCELSAESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 205/231, NO PRAZO LEGAL, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 247 DOS AUTOS.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS 00608000382-2 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: IMERO TRIVILIN X BANESTES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 100, O QUALDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O RECEBIMENTODO DEPÓSITO DE FL. 87.

DR. ARIVALDO MARQUES DO ESPÍRITO SANTOAUTOS 00603002846-5 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARTES: MARIA PEREIRA E OUTRO X MUNICÍPIO DE MAETINGAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 335 DOSAUTOS, O QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 334, POR FALTA DERESPALDO LEGAL.

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAUTOS 00606003902-8 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPARTES: JOSÉ IREMAR BEZERRA X EDIVALDO PIRES DE JESUSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO , DE FL. 169 DOSAUTOS, O QUAL SUSPENDEU O FEITO POR 60 DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROPÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ,ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

LISTA Nº 190/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA



DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIDR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODR. DIOGO MARTINSDR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVADR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADRª SUELLEN MENEGHELI BASSETIDR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO

DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIAUTOS 00604003331-5 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇAPARTES: METHILDE SCOPEL DE AMORIM X NESIVAL NUNESGONÇALVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 284VERSO,PARA QUE, EM DEZ(10) DIAS, PROMOVENDO A CITAÇÃO DA PARTEDEMANDADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 286.

DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLOAUTOS 00605003073-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA. X DEROCYRANGEL DA SILVAFINALIDADE: FORNECER NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 109 DOSAUTOS.

DR. DIOGO MARTINSAUTOS 00605004193-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: BANESTES X MAGRAL - MECÂNICA DE INSTRUMENTAÇÃOLTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 138, O QUALINDEFERIU O PEDIDO DE FL. 135/136, UMA VEZ QUE A DILIGÊNCIAREQUERIDA JÁ SE MOSTROU INFRUTÍFERA EM OUTRASOPORTUNIDADES, NÃO HAVENDO FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE AREITERAÇÃO DE ATOS INÚTEIS.

DR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVAAUTOS 00605004184-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA X ERIKA BRAGATTOREBUZZI E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 191, PARAQUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 10(DEZ) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 191.

DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00607003736-8 - AÇÃO MONITÓRIAPARTES: UNIMED PIRAQUEAÇU X COSPON - COOPERATIVA DOSSERIDORES PÚBLICOS DO POLI NORTE FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 1118/1120, AQUAL SANEOU O PRESENTE FEITO, DEFERIU AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, NOMEANDO, INCLUSIVE PERITO PARA REALIZAÇÃODE UMA DELAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARAOFERECEREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, NOPRAZO LEGAL.

DRª SUELLEN MENEGHELI BASSETIDR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAUTOS 00607006851-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADAPARTES: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO X PAULO ROBERTODOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 385, O QUALREDESIGNOU A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 15H30MIN, DEVENDO SERDESCONSIDERADA A INTIMAÇÃO PARA O COMPARECIMENTO AESTE JUÍZO NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008.

DRª SUELLEN MENEGHELI BASSETIDR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAUTOS 00608001361-5 - AÇÃO DE COBRANÇA

PARTES: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO X PAULO ROBERTODOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 501, O QUALDEFERIU O PEDIDO DE FL. 501, REDESIGNANDO A AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15H30MIN,DEVENDO SER DESCONSIDERADA A INTIMAÇÃO PARA OCOMPARECIMENTO A ESTE JUÍZO NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMARCA DE ARACRUZ

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 629/06 (006.07.001070-4)

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 15 DIAS

O DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE SUELEMPEREIRA E SUA GENITORA MARILZA ANTONINI PEREIRA,BRASILEIRAS, A PRIMEIRA, FILHA DE MARILZA ANTONINI PEREIRA EERIVALDO JOÃO PEREIRA, A SEGUNDA, FILHA DE DOURIVALANTONINI E MARGARIDA PINHEIRO ANTONINI, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE ESTE JUÍZO PROFERIUSENTENÇA NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 629/06,PROPOSTA PELO CONSELHO TUTELAR EM FAVOR DE SUELEMPEREIRA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO PELA AUSÊNCIA DOINTERESSE DE AGIR. TAL SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 25 DEAGOSTO DE 2008.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO EPUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, EM 18 DE SETEMBRO DE 2008.EU, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE FARINA LOPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMARCA DE ARACRUZ

GUARDA Nº 174/06 (006.06.007373-8)

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 15 DIAS

O DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE JOÃO HILTONSANTANA DOS SANTOS, BRASILEIRO, FILHO DE JOÃO JUSTINIANODOS SANTOS E IZAURA SOUZA SANTANA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE ESTE JUÍZO PROFERIU SENTENÇANOS AUTOS DE GUARDA Nº 176/06, PROPOSTA POR. T.J.O EM FACEDE JOÃO HILSTON SANTANA DOS SANTOS E E. O.S., E JULGOUEXTINTO O PROCESSO PELA AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR.TAL SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 26 DE AGOSTO DE 2008.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OREQUERIDO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, EM 18 DE SETEMBRO DE 2008.EU, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE FARINA LOPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

COMARCA DE ARACRUZ

JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADECEZAR DOS SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO

LISTA 061_09_08

ADVOGADOS INTIMADOS

DR CHAIM FERREIRA FARAGEDR MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO

PROCESSO - REPRESENTAÇÃO Nº 276/06REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: I. J. P E OUTROSINTIMO: DR CHAIM FERREIRA FARAGE DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO - REPRESENTAÇÃO Nº 268/06REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: M. C. S.INTIMO: DR MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO DA R.DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

ARACRUZ/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008

PRISCILA RIBEIRO PEDROCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 74/2008

JUIZ DE DIREITO - DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOCHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS

AUTOS Nº 008.08.002405-5AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ATREVIDINHA BOUTIQUE CONFECÇÕES LTDA-ME EXECUTADA: RAQUEL FELIPE FONSECA FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES, DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 15, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. AUTOS Nº 008.08.002587-0AÇÃO ORDINÁRIA EXEQUENTE: JOACIR OLIMPIO DA ROCHA EXECUTADA: AUZEIR DE OLIVEIRA FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES, DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 07, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NAFORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

AUTOS Nº 008.08.002616-7AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: MOISES ALVES BATISTA

REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB- ES 9.113, DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 18, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO ORÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.430,00 (DOIS MIL EQUATROCENTOS E TRINTA REAIS) ATUALIZADOS DESDE 24/01/2008E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO.

AUTOS Nº 008.08.000983-3AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA -ME REQUERIDO: MALHARIA CRISTINA LTDA. E BANCO ITAU S.A FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO OAB-ES 10.595 BEM COMO, APRIMEIRA REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR. JALTAIRRODRIGUES DE OLIVEIRA OAB-ES 2.828 E A SEGUNDA REQUERIDAPOR SEUS ADVOGADOS, DR. ANTONIO NACIF NICOLAU OAB-ES3.463 E DRª. KARINA ACACIA DO PRADO OAB-ES 13.182, DOS TERMOSDA R. SENTENÇA DE FL. 151/153, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIADA AÇÃO EM RELAÇÃO AO BANCO ITAÚ S.A, EXTINGUINDO OPROCESSO EM RELAÇÃO AO MESMO E JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ MALHARIA CRISTINALTDA. A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.300,00 (TRÊS MIL ETREZENTOS REAIS) DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOSEXTRAPATRIMONIAIS, ATUALIZADA MONETARIAMENTE DESDE23/11/2007, DATA DO PROTESTO DE FL. 22 E ACRESCIDA DE JUROSDESDE A CITAÇÃO.

AUTOS Nº 008.07.001527-9AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: ENOS PEREIRA REQUERIDO: CIA-CAR MULTIMARCAS FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES, DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 34, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 794, III, DO CPC.

AUTOS Nº 008.08.002189-5AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: BIROSKAO INFORMATICA LTDA. REQUERIDO: EDUARDO VIEIRA DE MOURA FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES, DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 20, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO CPC.

AUTOS Nº 008.08.002671-2AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ERLI FALEVES DA COSTA REQUERIDO: POSTO PICA-PAU LTDA. FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA OAB-ES 12.942,BEM COMO, O REQUERIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 21,QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

AUTOS Nº 008.08.001051-8AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: JURACI RIBEIRO VITAL REQUERIDO: ALLAN FERREIRA DE ALFREDO FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.EDIVAN FOSSE DA SILVA OAB-ES 12.743, BEM COMO O EXECUTADOPOR SEU ADVOGADO, DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO OAB-ES6.005, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 17, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COMBASE NO ARTIGO 794, III, DO CPC.

AUTOS Nº 008.08.002506-0AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: GM COMERCIO LTDA-ME REQUERIDO: ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES, DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 13, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM BASENO ARTIGO 794, I, DO CPC.

AUTOS Nº 008.08.002718-1AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


REQUERENTE: GM COMERCIO LTDA-ME REQUERIDO: MARLETE RIBEIRO DE OLIVEIRA FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES, DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 17, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMBASE NO ARTIGO 794, I, DO CPC.

AUTOS Nº 008.08.002435-2AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: MARLI LIMA DA SILVA -MEREQUERIDO: MEIRIENE DA SILVA FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES, DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 09, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMBASE NO ARTIGO 794, I, DO CPC.

AUTOS Nº 008.07.002706-8AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: ZILA ORECHIO LOBACK REQUERIDO: JOSE VITORINO FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.LIETE VOLPONI FORTUNA OAB-ES 7.180, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 40, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SE FOR O CASO, HAJA VISTA, ORESULTADO OBTIDO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD DE FL. 38/39.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES., 17, DE SETEMBRO DE 2008

MARTA PACHECO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JULIANA ORTEGA TAVARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

LISTA 21

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, DRª CARMEN LEONARDODO VALE POUBELAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011990360080 - 10.120/99REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: FRIOSC AP DIST DE FRIOSPARA REQUERER O QUE JULGAR CONVENIENTE.

DRª SUELI DE PAULA FRANÇA, DRª RENATA STAUFFER DUARTEAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011040115799 - 11.753/04EXEQUENTE: BANDES S/AEXECUTADO: O.P. FONTES & CIA LTDA.PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NOPRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DAEXECUÇÃO POR FALTA DE INTERESSE.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011050114674 - 11.956/05EXEQUENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.EXECUTADO: ICEBERG CONFECÇÕES LTDA.PARA DIZER SE RECEBEU DA EXECUTADA OS BENS ADJUDICADOS,EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.

DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, DRª ARETUSAPOLLIANNA ARAÚJOAÇÃO: COBRANÇA Nº 011050170023 - 12.069/05REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO CACH DARWIN LTDA.REQUERIDO: LUIZ ALBERTO LORENCINIDO R. DESPACHO DE FLS.68 DE TEOR SEGUINTE: “1-CONSIDERANDO QUE A PENHORA ONLINE RESULTOU FRUSTRADA,CONFORME SE VÊ DO “DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE

BLOQUEIO DE VALORES”, QUE SEGUE, DETERMINO SEJAMINTIMADOS OS DEVEDORES PARA EM 05(CINCO) DIAS, INDICARBENS À PENHORA, NA FORMA DO § 3º DO ARTIGO 652, SOB PENA DEINCORRER AS PENAS DO ARTIGO 600, AMBOS DO CPC. 2- FACULTOAO CREDOR O DIREITO DE INDICAR BEM PARA A MESMAFINALIDADE. CUMPRA-SE.”

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESAÇÃO: COBRANÇA Nº 011020685688 - 11.214/02REQUERENTE: ITACAR ITAPRMIRIM MOTOS LTDA.EXCECUTADO: MARINO BARBOZADO R. DESPACHO DE FLS.85 DE TEOR SEGUINTE: “1-CONSIDERANDO QUE A PENHORA ONLINE RESULTOU FRUSTRADA,CONFORME SE VÊ DO “DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES”, QUE SEGUE, DETERMINO SEJAMINTIMADOS OS DEVEDORES PARA EM 05(CINCO) DIAS, INDICARBENS À PENHORA, NA FORMA DO § 3º DO ARTIGO 652, SOB PENA DEINCORRER AS PENAS DO ARTIGO 600, AMBOS DO CPC. 2- FACULTOAO CREDOR O DIREITO DE INDICAR BEM PARA A MESMAFINALIDADE. CUMPRA-SE.”

DR. DAIR ANTONIO DAROSAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011080078816 - 13.261/08EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: LUCIANO HEBERGARCIA QUINDEREPARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM 48 HORAS, E COMPROVARDISTRIBUIÇÃO EM 30 DIAS.

DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTIAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011080105437 - 13.351/08EXEQUENTE: SICOOB SULEXECUTADO: JL DE OLIVEIRA COMERCIAL E OUTROPARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM 48 HORAS, E COMPROVARDISTRIBUIÇÃO EM 30 DIAS.

DR. JOÃO APRIGIO MENEZESAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011080022673 - 13.070/08EXEQUENTE: UNIMED SUL CAPIXABAEXECUTADO: LUIZ CARLOS SERAFIMDO R. DESPACHO DE FLS.60 DE TEOR SEGUINTE: “1-CONSIDERANDO QUE O BLOQUEIO EFETIVADO É INSUFICIENTEPARA GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME “DETALHAMENTO DEORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES”, QUE SEGUE,INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA TOMAR CONHECIMENTO EREQUERER O QUE JULGAR CONVENIENTE. 2- INTIME-SE ODEVEDOR PARA, EM 05(CINCO) DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, NAFORMA DO § 3º DO ARTIGO 652, SOB PENA DE INCORRER AS PENASDO ARTIGO 600, AMBOS DO CPC. DESDE JÁ, FACULTO AO CREDOR ODIREITO DE INDICAR BEM PARA A MESMA FINALIDADE.CUMPRA-SE.”

DR. PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES, DR. PEDRO DIASLESQUEVES, DR. HERON DUTRA GEAQUINTO, DR. DANIEL DOSSANTOS MARTINS FILHOAÇÃO: COBRANÇA Nº 011070179152 - 12.914/07REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO NEGRINIREQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ADA R. SENTENÇA DE FLS.69/72 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A SEGURADORA-RÉ NOPAGAMENTO AO AUTOR, INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A40(QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS DO DIA DO EFETIVOPAGAMENTO, ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS E CORREÇÃOMONETÁRIA.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA, DR. LUCIANO SOUZACORTEZAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011990271329 - 9981/99EXEQUENTE: TAQUE FIRME LTDA.EXECUTADO: VLADIMIR DARDENGO E OUTROPARA APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO REMANESCENTE DESEU DÉBITO, ONDE DEVERÁ INFORMAR O TAL SACADO, PARA QUEA EXECUÇÃO PROSSIGA, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE PENHORAONLINE EM FACE DO DEVEDOR MARCO ANTONIO DA SILVA.


DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTAAÇÃO: COBRANÇA Nº 011030698580 - 11.269/03REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/AREQUERIDO: JEFFERSON CHEIM SADERPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 DIAS.

DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADERAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011080029900 - 13.098/08EXEQUENTE: CREDIROCHASEXECUTADO: MARMORARIA GRAMUSSI LTDA. ME E OUTROSPARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. LUIZ ROBERTO MOURAAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011010557095 - 10.755/01EXEQUENTE: SOSSAI DIST DE VEICULOSEXECUTADA: ILMA DIANA MOURAPARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM 48 HORAS, E COMPROVARDISTRIBUIÇÃO EM 30 DIAS.

DRª MÁRCIA DALCIN LEMOSAÇÃO: COBRANÇA Nº 011050122867 - 11.969/05REQUERENTE: FACASTELOREQUERIDO: VITÓRIA CAROLINE OLIVEIRA VIANAPARA RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO A SER PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DR. DAIR ANTONIO DAROSAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011080078824 - 13.262/08EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: GIOKO PEDRAS LTDA. E OUTROSPARA TOMAR CONHECIMENTO DAS CERTIDÕES DE FLS.27/V E 29/VDO OFICIAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS.

DR. DIOGO MARTINSAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011070059404 - 12.639/07EXEQUENTE: HITACHI AR COND DO BRASIL LTDA.EXECUTADO: KLIMASUL REFRIGERAÇÃO LTDA. MEPARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. LUIZ ROBERTO MOURAAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011060051221 - 12.226/06EXEQUENTE: COLA COMERCIAL E DIST LTDA.EXECUTADO: LUIZ CARMO DE SOUZAPARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.59.

DR. ELIMARIO POSSAMAIAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS Nº 011050011086 - 11.800/00REQUERENTE: VALTER ARRUDA E OUTROREQUERIDO: OSEAS ANTONIO DA COSTAPARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.126/493 E SEMANIFESTAR.

DR. ANDRE FRANCISCO R. GUIMARÃESAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS Nº 011080059246 - 13.178/08REQUERENTE: J.L. CAMPOS HOTEIS E TURISMO LTDA.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/APRA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

DRª CARLA BARBOZA FORNAZIERAÇÃO: CAUTELAR Nº 011080117341 - 13.407/08REQUERENTE: HOSANA WICHELLO BAYERLREQUERIDO: BANCO ITAU S/APARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.16.

DR. MAURO RAMOSAÇÃO: DECLARATÓRIA Nº 011070187585 - 12.939/07REQUERENTE: JOÃO LUIZ DE PAULA ANDRADEREQUERIDO: CACHOEIRO VEICULOS LTDA.PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO Nº 011080106096 - 13.335/08

REQUERENTE: MARCELO CRAVO MACHADOREQUERIDO: BANCO GMAC S/APARA RESPONDER OS EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS.

DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAAÇÃO: INDENIZAÇÃO Nº 011060051403 - 12.225/06REQUERENTE: ROBSON BACHIETTEREQUERIDO: EMERSON CABRAL PETERLE DE SOUZAPARA DEPOSITAR EM JUÍZO A PRIMEIRA PARCELA DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE QUE O SR.PERITO INICIE OS TRABALHOS, SOB PENA DE RESTAR PRECLUSO ODIREITO DE TAL PROVA PERICIAL.

DR. ORLANDO BERGAMINIAÇÃO: CAPA BRANCA - EXECUÇÃO Nº 011970067994 - 9519/97REQUERENTE: EDIVAL MORO CALENZANIREQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/ADA DECISÃO DE FLS.60/61 QUE REJEITOU OS EMBARGOS, POR NÃOCONTER A SENTENÇA OBJURGADA NENHUMA OMISSÃO PASSÍVELDE SER ACLARADA.

DRª SANDRA MARIA MONTEIRO POLETOAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS Nº 011080027722 - 13.086/08REQUERENTE: ISABEL POLETO NUNESREQUERIDO: BATAGIN TURISMO LTDA. E OUTRODA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO DE FLS.39.DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA, DR. ADILSON GUIOTTOTORRES, DRª SIMONE VALADÃO VIANA, DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS, DRª BIANCA MONTENEGRO VALENTIMAÇÃO: CAPA ROSA - COBRANÇA Nº 011030726241 - 11.326/03REQUERENTE: JANE COELHO MONTEIRO DE CASTROREQUERIDO: SEGASPDA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

DR. JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSAÇÃO: COBRANÇA Nº 011070148504 - 12.142/07REQUERENTE: PAULO CESAR BARRETO TAVARESREQUERIDO: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BRANCO DO BRASILDA R. SENTENÇA DE FLS.262/266 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E AMPARADO NO ART.269, I DO CPC DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

DRª PRISCILA PERIM GAVAAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011070084519 - 12.806/07EXEQUENTE: FEVITEXECUTADO: ALCEBIADES JOSÉ SOBREIRA NETODO R. DESPACHO DE FLS.39 QUE: 01- DEFERIU O PEDIDO DEPENHORA AMPARADO NO §6º DO ART.739-A DO CPC, DE FLS.37/38,DEVENDO A EXEQUENTE JUNTAR OS “DOCUMENTOS ANEXOS”, AQUE SE REFERE O ITEM 01 E QUE NÃO VIERAM AOS AUTOS; 02-INDEFERIU O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS FORMULADONO ITEM 06.

DRª MÁRCIA DALCIN LEMOSAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 011070015323 - 12.580/07EXEQUENTE: FACASTELOEXECUTADO: BRUNO ANTONIO DA SILVADO OFÍCIO DE FLS.71 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, E SEMANIFESTAR EM 05 DIAS.

DR. EDEVALDO DE B. QUITETE NETOAÇÃO: NOTIFICAÇÃO Nº 011080117002 - 13.405/08REQUERENTE: JOÃO PAULO ARAUJO DE FREITASREQUERIDO: ITACAR IT AP CARROS LTDA.PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS AUTOS, EM 48HORAS.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: REINTEGRATÓRIA Nº 011080074963 - 12.252/08REQUERENTE: DIBENS LEASING S/AREQUERIDO: PATRICK MACIEL AMORIMDA R. SENTENÇA DE FLS.45 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.269, IIIDO CPC.


DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: REINTEGRATÓRIA Nº 011080084558 - 13.278/08HSBC AUTO FINANCE X ROBERTA DOS SANTOS BRITODA R. SENTENÇA DE FLS.26 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DAAÇÃO PARA OS FINS DO ART.158 § ÚNICO DO CPC E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 011080091256 - 13.301/08BANCO PANAMERICANO S/A X MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRADA R. SENTENÇA DE FLS.45 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.269, IIIDO CPC.

DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI, DR. CRISTIANO MODENESIAÇÃO: DEPÓSITO - 011060070189 - SICOOB CACHOEIRO X HAESEGOUDINHO REPRESENTAÇÕES LTDA.DA R. SENTENÇA DE FLS.40/41 QUE JULGOU PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO E CONDENOU OS RÉUS A DEVOLVEREM OVEÍCULO EM 24 HORAS OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, SOBPENA DE A CREDORA FICAR AUTORIZADA A PROMOVER AEXECUÇÃO DA QUANTIA NA FORMA DO ART.475-J DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 011080091603 - 13.302/08REQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: VALDIR PEREIRA DA SILVEIRAPARA CONHECER DO DEPÓSITO E REQUERER O QUE JULGARCONVENIENTE.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: REINTEGRATÓRIA Nº 011080080572 - 13.267/08REQUERENTE: HSBCREQUERIDO: JOZIMARA BONANDIMAN DE SOUZADA R. SENTENÇA DE FLS.29 QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTEAÇÃO, AMPARADO NO ART.267 VIII DO CPC.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 011080065227 - 13.211/08REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/AREQUERIDO: ALAURO LEMOS NETODA CERTIDÃO DE FLS.22/VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DRª CAMILA MANCINI ANDRADEAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 011080010702 - 13.025/08REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.REQUERIDO: MARIA DE LOURDES MEDEIROS GARDIOLIPARA MOVIMENTAR O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIROAÇÃO: DEPÓSITO Nº 011070010757 - 12.573/07REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ALCENIR SILVADA R. SENTENÇA DE FLS.67/68 QUE JULGOU PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO E CONDENOU OS RÉUS A DEVOLVEREM OVEÍCULO EM 24 HORAS OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, SOBPENA DE A CREDORA FICAR AUTORIZADA A PROMOVER AEXECUÇÃO DA QUANTIA NA FORMA DO ART.475-J DO CPC.DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 011070072829 - 12.667/07REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: O PAES CARNEIRO MEDA CERTIDÃO DE FLS.43/VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DR. VICENTE RODRIGUESAÇÃO: USUCAPIÃO Nº 011080102400 - 13.346/08REQUERENTE: LUIZ EGRAFONTE E OUTRODO R. DESPACHO DE FLS.12: 01- DEFERIMENTO AJG; 02- PARA DIZERCOMO ENTROU NA POSSE DA ÁREA USUCAPIENDA E AINDAINFIRMAR O NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO PARA EFEITO DECITAÇÃO.

DR. HÉLIO ALVES DA ROCHAAÇÃO: USUCAPIÃO Nº 011060019459 - 12.130/06REQUERENTE: SÉRGIO LUIZ GUALBERTO E OUTROPARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.68 E DACERTIDÃO DE FLS.73/VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DR. JOÃO CARLOS ASSADAÇÃO: MONITÓRIA - 011080110643 - 13.377/08REQUERENTE: GRIMARMORES DO ESPÍRITO SANTO LTDA.REQUERIDO: MARCIO LIMA SANTOSDA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS.23 DE CERTIDÃO“AUSENTE”.

DR. ROGÉRIO KEIJÓK SPITZAÇÃO: MONITÓRIA - 011010492939 - 10.566/01REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIIRM CARROS LTDA.REQUERIDO: JOCIMAR VIEIRA DE SOUZAPARA TOMAR CONHECIMENTO DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOIINSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO E REQUERER O QUEJULGAR CONVENIENTE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.108.

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIAÇÃO: MONITÓRIA - 011070044265 - 12.585/07REQUERENTE: TRANSPORTADORA MONTE CRISTO LTDA.REQUERIDO: DIGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA.DA R. SENTENÇA DE FLS.30 QUE, COM FULCRO NO ART.158 § ÚNICODO CPC HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E DECLAROU EXTINTO OPROCESSO.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOAÇÃO: MONITÓRIA - 011060113542 -0 12.339/06REQUERENTE: SICOOB CACHOEIROREQUERIDO: MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA.PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM 48 HORAS, E COMPROVARDISTRIBUIÇÃO EM 30 DIAS.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOAÇÃO: MONITÓRIA - 011070124992 - 12.787/07REQUERENTE: SIBOOB SULREQUERIDO: JOÃO BATISTA DE FREITASPARA RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO A SER PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOAÇÃO: MONITÓRIA - 011060076707 - 12.304/06REQUERENTE: SICOOB CACHOEIROREQUERIDO: JOSÉ ANTONIO BAZONI JUNIORPARA TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS.74 EDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.

DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOAÇÃO: MONITÓRIA - 011060158216 - 12.498/06REQUERENTE: HSBC S/AREQUERIDO: LUCAS INDUZIDOS LTDA. ME E OUTRODA CERTIDÃO DE FLS.106/VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DR. UBALDO MOREIRA MACHADO, DRª FRANCELINE DEAGUILAR PEREIRA, DRª GEYSE GORZA ALMEIDA, DR.RENATOPIZZOLATOAÇÃO: DESPEJO - 011070158685 - 12.875/07REQUERENTE: JOSÉ CARLOS CYPRIANO ERVATTI E OUTROREQUERIDO: UNIBRASIL E OUTROS DA R. SENTENÇA DE FLS.53/55 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA: 01- DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATODE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE FLS.09/10, EM RAZÃO DA MORA,EXISTENTE ENTRE AUTORES E RÉ SOBRE O IMÓVEL MENCIONADONO RELATÓRIO; 02- CONDENAR A EMPRESA-RÉ PAGAR AOSAUTORES TODOS OS ALUGUERES ATRASADOS COM OS ACESSÓRIOSPREVISTOS NO CONTRATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS NA FORMALEGAL; 03- CONSOLIDAR O DESPEJO JÁ DECRETADO EM SEDE DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM O QUE OS AUTORES FICAMIMITIDOS, EM DEFINITIVO, NA POSSE DO IMÓVEL.

DR. FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃESAÇÃO: ANULATÓRIA - 011030743717 - 11.368/03


REQUERENTE: JOÃO FONTENELLE MELLOREQUERIDO: MARSAL MARMORES SALVIANO S/APARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO EM 15 DIAS.

DRª MARCELA ROMANELLIAÇÃO: COBRANÇA - 011070115073 - 12768/07REQUERENTE: GUSTAVO KOETZ-MEREQUERIDO: TADEU ADRIANO MAZZOCHI-MEPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO EM 15 DIAS.

DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO, DR. WILSONROBERTO ARÊASAÇÃO: INDENIZAÇÃO - 011970067994 - 9519/97REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: EDIVAL MORO CALENZANI E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.372 E SEMANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, NO PRAZO DE 15DIAS.

DR. JOÃO APRIGIO MENEZESAÇÃO: CAPA AMARELA - ORDINÁRIA - 011050160586 - 12.032/05REQUERENTE: RITA MARIA DE SOUZA SANTOSREQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABADA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - 011060037980 - 12.188/06REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.REQUERIDO: ROGÉRIO CONTERINOPARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DAS CERTIDÕES DEFLS.26 E 57/VERSO, EM QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DO ART.4º DODFEC. Nº 911/69.

DR. CLAUDIO FIORIOAÇÃO: USUCAPIÃO - 011070143299 - 12.832/07REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO FIORIDO E OUTROPARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS.67/VERSO DOOFICIAL DE JUSTIÇA.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEAÇÃO: EXECUÇÃO - 011080079285 - 13.264/08EXEQUENTE: ARMANDO PNEUS LTDA.EXECUTADO: LUIZ JOAO POSSEBOM DEBONAPARA DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEMPENHORADO OU NA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR,CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE OFERTA DE EMBARGOS.

DR. PEDRO DIAS LESQUEVESAÇÃO: COBRANÇA - 011080012427 - 13.033/08REQUERENTE: RUBENS CARLOS MOREIRA E OUTROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO NO PRAZO DE 15DIAS.

DR. DAIR ANTONIO DAROSAÇÃO: EXECUÇÃO - 011980242611 - 9919/98EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: LIDERSUL COMERCIAL LTDA.DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.133/135, POR 60 DIAS.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRAAÇÃO: EXECUÇÃO - 011970038862 - 9260/96EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: PERON PEDRAS DECORATIVAS LTDA.DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.110.

DR. NELSON PASCHOALOTTOAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 011000400934 - 10.292/00REQUERENTE: FIAT LEASING S/AREQUERIDO: JOSE ANDRE FERNANDES QUINTASDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.97.

DRª MARCELA ROMANELLIAÇÃO: USUCAPIÃO - 011080061135 - 13.199/08REQUERENTE: DULCIANA DA SILVA CASTELO MININIPARA INFORMAR O NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, PARAEFEITO DE CITAÇÃO.

DR. HIGNER MANSUR, DR. RICARDO DA SILVA MALINI, DR. JOSÉFRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, DRª TATIANA MIRANDA VILASBOAS, DRª ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHOAÇÃO: REVISIONAL DE CONTRATO - 011070023830 - 12.562/07REQUERENTE: GILDO DE ARAUJO SOBREIRAREQUERIDO: PREVIDA R. DECISÃO DE FLS.401/402 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DEFLS.390/392 E LHES DEU PROVIMENTO APENAS EM PARTE PARASANAR A CONTRADIÇÃO A FIM DE QUE FIQUE ESCLARECIDO QUE APRETENSÃO DE REVISÃO DO CONTRATO É TÃO SOMENTE QUANTOAO MODO DE CALCULAR OS JUROS CONTRATADOS E NÃO COMRELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DASPRESTAÇÕES MENSAIS, AO TEMPO QUE LHE NEGOU PROVIMENTONO QUE CONCERNE À ALEGADA OMISSÃO QUE NÃO HÁ. QUANTOAO AGRAVO RETIDO DE FLS.398/399 INTERPOSTO PELA RÉ, COMO APROVA PERICIAL FOI DETERMINADA PELO JUÍZO, HÁ EVIDENTEEQUÍVOCO NA DECISÃO QUE MANDOU A RÉ PAGAR METADE DOSCUSTOS COM A PERÍCIA. ASSIM, AMPARADO NO ART.523 § 2º DO CPC,EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DETERMINOU SEJA O SENHOR PERITOINTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, ESTIMANDO SEUSHONORÁRIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS NATOTALIDADE PELO AUTOR NO PRAZO DE 30 DIAS.

DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR, DR. CLAUDIO FIORIOAÇÃO: ANULATÓRIA - 011070147407 - 12.846/07REQUERENTE: SILVA E MATOS LTDA. MEREQUERIDO: TFZ MODA LTDA.PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM 48 HORAS, E COMPROVARDISTRIBUIÇÃO EM 30 DIAS.

DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO E DR. SEBASTIÃO SILVAPACHECOAÇÃO: REGRESSIVA DE DANOS - 011030699976 - 11.274/03REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/AREQUERIDO: VILSON NEVES ALVES E OUTROPARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAREM ASCARTA PRECATÓRIAS DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARADISTRIBUÍ-LAS NAS COMARCAS CORRESPONDENTES.

DR. NILSON BRITO TRINDADE, DRª FERNANDA DIAS SAITERARAÚJOAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - 011010563697 - 10.780REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTAPARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM 48 HORAS, E COMPROVARDISTRIBUIÇÃO EM 30 DIAS.

DR. ADALTO CASAGRANDE COELHO, DRª SONIA MARIA RIBEIRO,DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADERAÇÃO: INDENIZAÇÃO - 011020682032 - 11.201/02REQUERENTE: ELIZEU QUINTILIANO DA SILVAREQUERIDO: RISIERE ALTES T. DE BARROSPARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS,A COMEÇAR PELO AUTOR, SEGUIDO PELO REQUERIDO, E LOGOAPÓS O DENUNCIADO BANESTES S/A.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - 011080038711 - 13.119/08REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: HILDOMAR MACHADODA R. SENTENÇA DE FLS.34/35 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E DECLAROU CONSOLIDADAS EM FAVOR DO BANCOAUTOR A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NO AUTO DEBUSCA E APREENSÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - 011080038695 - 13.117/08


REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: VALDEI CARVALHO DA R. SENTENÇA DE FLS.23/24 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E DECLAROU CONSOLIDADAS EM FAVOR DO BANCOAUTOR A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NO AUTO DEBUSCA E APREENSÃO.

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - 011080094946 - 13.317/08BANCO DAYCOVAL S/A X LEANDRO VEIRA DOS SANDOSDA R. SENTENÇA DE FLS.27 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELO AUTOR E DECLAROU EXTINTA A PRESENTEAÇÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - 011080091710 - 13.304/08BANCO ITAUCARD S/A X FABIANA DE JESUS SILVADA R. SENTENÇA DE FLS.29/30 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E DECLAROU CONSOLIDADAS EM FAVOR DO BANCOAUTOR A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NO AUTO DEBUSCA E APREENSÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - 011080066233 - 13.213/08BANCO SANTANDER S/A X CELIO CARVALHO EIRIZDA R. SENTENÇA DE FLS.35 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELO AUTOR E DECLAROU EXTINTA A PRESENTEAÇÃO.

DR. CAMILA MANCINI ANDRADEAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - 011080048678 - 13.158/08SOLUÇÃO ADMIN DE CONS LTDA. X PAULA PINHEIRO SANCHESDO R. DESPACHOD E FLS.34 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.33.

DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, DR. IGOR SILVA SANTOSAÇÃO: EXECUÇÃO - 011060154793 - 12.492/06ANTONIO SILVEIRA FILHO X GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DEGRANITOS LTDA.DO R. DESPACHO DE FLS.104 QUE SUSPENDEU O CURSO DESTAEXECULÇÃO, ANTE A FALTA DE BEM PENHORÁVEL DA DEVEDORA,COM BASE NO ART.791 III DO CPC.

DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTAAÇÃO: COBRANÇA - 011010520150 - 10.638/01BANCO NACIONAL S/A X ANTONIO ALVES BARBOSADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.128, MEDIANTE CARGA.

DR. LUIZ HIGAAÇÃO: EXECUÇÃO - 011060082085 - 12.313/06CABRAL ABRASIVOS E MINERIOS LTDA. X FREMAR MARMORES EGRANITOS LTAPARA DIZER SE TEM OU NÃO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEMPENHORADO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO POR FALTA DE INTERESSE.

DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRAAÇÃO: COBRANÇA - 011080088104 - 13.288/08ESCELSA S/A X MARSAL MARMORE SALVIANOPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

DR. GUSTAVO MOULIN COSTAAÇÃO: EXECUÇÃO - 011080013748 - 13.040/08SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA. X PHOENIX DO BRASIL MARM. EGRAN. LTDA.“1- OUÇA-SE A CREDORA EM 10 DIAS SOBRE O OFERECIMENTO DEBEM DE FLS.138, FEITO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS.134; 2- HAVENDO ACEITAÇÃO, LAVRE-SE O TERMO,INTIMANDO-SE A DEVEDORA PARA ASSINAR O MESMO COMODEPOSITÁRIO E OFERECER EMBARGOS, SE QUISER.”

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO Nº: 5445/08 (011080119941) - USUCAPIÃO REQUERENTE: DENISE MARIA CASAGRANDE FACHIM E HELDERALONÇO FACHINIOBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO E NOVENTA E DOISMETROS QUADRADOS E QUARENTA E OITO DECÍMETROSQUADRADOS (192,48M²), MEDINDO TREZE METROS E SESSENTACENTÍMETROS (13,60M) DE FRENTE, DOZE METROS E SESSENTA ECINCO CENTÍMETROS (12,65M) DE FUNDOS, QUATORZE METROS ESESSENTA CETÍMETROS (14,60M) DO LADO DIREITO, QUATORZEMETROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS (14,75M) DO LADOESQUERDO, SITUADA NA RUA CORONEL BORGES, NESTA CIDADE,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA CORONELBORGES, FUNDOS COM JOCÉLIO PALADINI VERONEZ, LADODIREITO COM VILA CAMPONESA E LADO ESQUERDO COMLAURINDO DE LIMA BRANCO JÚNIOR" FINALIDADE: CITAÇÃO DOS HERDEIROS E/OU SUCESSORES DASRª. DELFINA PAULO LIMA, ANTIGA PROPRIETÁRIA DA ÁREAUSUCAPIENDA, E DE TODOS OS INTERESSADOS INCERTOS,AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEMCOMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADONO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DEQUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTEAUTORA (ART. 285 DO C.P.C.) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 11 DE SETEMBRO DE 2008.

ÉZIO LUIZ PEREIRAJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº: 5410/08 (011080117416) - USUCAPIÃO REQUERENTE: INES MARIA SIMMER OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS E OITENTA EOITO METROS QUADRADOS (288,00M²), MEDINDO DOZE METROS(12,00M) DE FRENTE, DOZE METROS E DEZESSETE CENTÍMETROS(12,17M) DE FUNDOS, VINTE E CINCO METROS (25,00M) DO LADODIREITO E VINTE E TRÊS METROS (23,00M) DOLADO ESQUERDO,SITUADA NA RUA JOSÉ PAINEIRAS, BAIRRO MARBRASA, NESTACIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUAJOSÉ PAINEIRAS, FUNDOS COM OZILIO JOSÉ PARTELE, LADODIREITO COM CANDIDA CARVALHO MOULIN E LADO ESQUERDOCOM LAUDELINO DOS SANTOS"


FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS INCERTOS,AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEMCOMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADONO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DEQUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTEAUTORA (ART. 285 DO C.P.C.) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 11 DE SETEMBRO DE 2008.


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PROCESSO Nº: 5096/08 (011080011429) - USUCAPIÃO REQUERENTE: RONILSON RODRIGUES BARBOSA E ADAILSEALTOÉ BARBOSAREQUERIDOS: FRANCISCO ALVES ATHAYDE NETO E OUTROS.OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM NOVECENTOS E VINTE ESEIS METROS QUADRADOS (926,00M²), MEDINDO VINTE METROS(20,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, QUARENTA E SEIS METROS EOITENTA CENTÍMETROS (46,80M) DO LADO DIREITO E QUARENTA ESEIS METROS (46,00M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUAAMÉLIA AZEVEDO CASSEMIRO, BAIRRO NOSSA SENHORAAPARECIDA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COMA REFERIDA RUA AMÉLIA AZEVEDO CASSEMIRO, FUNDOS COM UMARUA PROJETADA, LADO DIREITO COM ALEXANDRE DE SOUZA JOSÉE ELSI BATISTA RIBEIRO E LADO ESQUERDO COM CARLOS DEANDRADE" FINALIDADE: CITAÇÃO DOS HERDEIROS E/OU SUCESSORES DEDAIL ATHAYDE VELLOZO E JOÃO ATHAYDE, E SEUS RESPECTIVOSCÔNJUGES SE CASADOS FOREM, PARA CONHECIMENTO DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEMCOMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADONO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DEQUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTEAUTORA (ART. 285 DO C.P.C.) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 19 DE SETEMBRO DE 2008.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA


JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DR. LIDSON FAUSTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRAPÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 48/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

ALAN ROVETTA DA SILVAALEXANDRE CARVALHO SILVAANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSBRENO FAJARDO LIMABRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINICHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTECLAUDIMAR BARBOSAEDUARDO GARCIA JÚNIORELIZANGELA GONÇALVES DE LIMAEVERALDO VASQUES BUTTERFLÁVIO CHEIM JORGEGILDO DALTO JÚNIORGLEIDSON S. DE ALMEIDAIZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIORJAQUELINE CAMINATI BURINIJOÃO CARLOS ASSADJORGE TEIXEIRA GIRELLIJOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER LAUDECI VITÓRIA SCHERRERLEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENLUCIANO TADU MACHADO CAMPOREZMARILENE NICOLAUNELSON PASCHOALOTTONÚBIA BAZETH SILVA OTÁVIO CHAVES MACHADO PEREIRAOZIRES PRATES CHAMONPATRICE LUMUMBA SABINOPAULO SÉRGIO RAGARICARDO MIGNONE RIOSROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALSAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOSSÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR

INTIMO

DR. OTÁVIO CHAVES MACHADO PEREIRADR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADERINDENIZATÓRIA Nº 011070072340REQUERENTE: LÚCIA MARIA ALVESREQUERIDO: VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDA.PARA COMPARECER NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDESTA COMARCA, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIDR CLAUDIMAR BARBOSAANULATÓRIA Nº 011080028571REQUERENTE: PLANETA PEDRA LTDA.REQUERIDO: ALARMES R M LTDA-MEDO R. DESPACHO DE FLS. 157, QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DAPERÍCIA, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NA SALADAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMÉRCIAL DESTACOMARCA.

DR NELSON PASCHOALOTTOREINTEGRATÓRIA Nº 011070073892REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: JEFFERSON ANTUNES ALVESDO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.42/43, POR CABER A PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DO ENDEREÇODO DEMANDADO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃO Nº 011080054304REQUERENTE: HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO


REQUERIDO: FABRÍCIO LIMA COELHO DO R. DESPACHO DE FLS. 24, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 23,POR NÃO EXISTIR NOS AUTOS A FIGURA DO DEPOSITÁRIO FIEL,DEPOIS PORQUE SEQUER A DEMANDA FOI CONVERTIDA NOSTERMOS DO ARTIGO 4º, DO VETUSTO DECRETO LEI Nº 911/69.

DR. FLÁVIO CHEIM JORGECARTA DE ORDEM Nº 011080069286REQUERENTE: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZAREQUERIDO: ROMÁRIO LOUZADA E OUTROSPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 07 VERSO, QUEINFORMA TER O OFICIAL DE JUSTIÇA SE DIRIGIDO AO ENDEREÇOINFORMADO, ÀS 19 HORAS, E A SRA. MARIA THEREZA PEREIRA, MÃEDE RENATO E RONALDO LOUZADA, SE RECUSADO, DE FORMAEXPRESSA, A INFORMAR O DOMICÍLIO DOS DOIS NAS CIDADES DEVITÓRIA-ES E SÃO PAULO-SP.

DRª MARILENE NICOLAUINDENIZAÇÃO Nº 011080057687REQUERENTE: TRANSPORTADORA CONILON LTDA.REQUERIDO: MARCELO JOSÉ LOIOLA E OUTROPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DECITAÇÃO E DIZER SE NÃO TEM INTERESSE NA CITAÇÃO NOSTERMOS DO ART. 224 DO CPC, CARTA PRECATÓRIA.

DR. JOÃO CARLOS ASSADEXECUÇÃO Nº 011080085001EXEQUENTE: POSTO OÁSIS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.EXECUTADO: PATRÍCIA ROSA PACHECODA CERTIDÃO DE FLS. 37 VERSO, QUE INFORMAR AIMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DA REQUERIDA, POR NÃO RESIDIRNO ENDEREÇO INDICADO E NÃO TER ENCONTRADO BENS PARA OARRESTO.

DR. BRENO FAJARDO LIMACOBRANÇA Nº 011080112391REQUERENTE: GILBERTO RODRIGUESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR, UMA VEZ QUE ACORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA FOIDEVOLVIDA POR MUDANÇA DE ENDEREÇO.

DR. PATRICE LUMUMBA SABINODR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIORDR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011080091801REQUERENTE: PATRICE LUMUMBA SABINOREQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EAUTÁRQUICOS FUNDACIONAIS - SINDIMUNICIPALPARA COMPARECEREM NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDESTA COMARCA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DR. LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZEMBARGO DE TERCEIRO Nº 011080111617EMBARGANTE: NILTON CÉSAR CALIMANEMBARGADO: ADEMIR MAURO BISSOLI E OUTROSPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NOPRAZO LEGAL. DR. JOÃO CARLOS ASSADEXECUÇÃO Nº 011080109926EXEQUENTE: POSTO OÁSIS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. EXECUTADO: MARCOS SCHERRER CÂMARADA CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO, QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADEDE CITAÇÃO DO REQUERIDO, POR NÃO RESIDIR NO ENDEREÇOINDICADO.

DR. ALAN ROVETTA DA SILVADRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE DECLARATÓRIA Nº 011080031237REQUERENTE: SAMANTA MACHADO FERREIRAREQUERIDO: S.O.S.. EMPRÉSTIMOSPARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 110/130,NO PRAZO LEGAL.

DRA ELIZANGELA GONÇALVES DE LIMAMONITÓRIA Nº 011070222762REQUERENTE: CENTAURO LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.REQUERIDO: FREMAR - MÁRMORES E GRANITOS LTDA.DA CERTIDÃO DE FLS. 42 VERSO, QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADEDE CITAR A REQUERIDA., POR TER A EMPRESA ENCERRADO SUASATIVIDADES NO ENDEREÇO INDICADO.

DRª LAUDECI VITÓRIA SCHERRERINDENIZATÓRIA Nº 011070178204REQUERENTE: IRONETE FABRE DE OLIVEIRAREQUERIDO: VERONA TRANSPORTES LTDA. E OUTROPARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO FLÁVIO LA ROCCA,NO VALOR REFERENTE A 15 SALÁRIOS MÍNIMOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESMONITÓRIA Nº 011080097535REQUERENTE: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA. REQUERIDO: CIGRAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM GRANITOSLTDA. E DESIGN COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.PARA FORNECER O ENDEREÇO DA 2ª REQUERIDA, FACE ADEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO POR MUDANÇADE ENDEREÇO.

DRª JAQUELINE CARMINATI BURINIDR. GLEIDON S. DE ALMEIDACOBRANÇA Nº 011080072421REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSA REQUERIDO: GRANPONTES GRANITOS E MÁRMORES LTDA.PARA COMPARECEREM NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

DR. JOÃO CARLOS ASSADDR. ALEXANDRE CARVALHO SILVAEMBARGO DE TERCEIRO Nº 011080074138EMBARGANTE: MARIA DAS GRAÇAS PERIM GARCIAEMBARGADO: MARILENE SILVA PERIMPARA COMPARECEREM NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL,PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDOSEREM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIASANTES DA AUDIÊNCIA.

DR. EVERALDO VASQUES BUTTERDECLARATÓRIA Nº 011080120972REQUERENTE: WANDERSON MELLO VASCONCELOSREQUERIDO: POSTO GILBERTO MACHADO LTDA.PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR, UMA VEZ QUE ACORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA FOIDEVOLVIDA POR MUDANÇA DE ENDEREÇO.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALDRª NÚBIA BAZETH SILVAREINTEGRATÓRIA Nº 011050126264REQUERENTE: SIGMA DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: ELVÉCIO PESSINI GONÇALVESDO R. DESPACHO DE FLS. 344, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008,ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL, E INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 330/331.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORUSUCAPIÃO Nº 011060176010REQUERENTE: EDIO COSTA PINHEIRO E OUTROPARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR, UMA VEZ QUE ACORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA FOIDEVOLVIDA POR MUDANÇA DE ENDEREÇO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR BUSCA E APREENSÃO Nº 011080118976REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JOÃO ANGELO DA SILVA


PARA DILIGENCIAR A O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIAQUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO.

DR. RICARDO MIGNONE RIOSUSUCAPIÃO Nº 011080107060REQUERENTE: EDMAR DA MATTA ERNESTOPARA EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 68.

DR. JOÃO CARLOS ASSADUSUCAPIÃO Nº 011070200396REQUERENTE: ELINA LOPES FERNANDES DE OLIVEIRADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 40.

DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLIDR. OZIRES PRATES CHAMONDR. SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOSRESCISÓRIA Nº 011070014953REQUERENTE: JERSON FREITAS SILVA E OUTROREQUERIDO: LUIS CARLOS ALMEIDA BARONE E OUTROS.PARA, EM 5 DIAS, FORMULAREM QUESITOS E APRESENTAREMASSISTENTES TÉCNICOS .

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSCOBRANÇA Nº 011070159188REQUERENTE: KÁTIA BARBOSAREQUERIDO: COMPANHIA ESCELSIOR DE SEGUROS E OUTROPARA TER VISTA NOS AUTOS, EM RAZÃO DO PEDIDO DE FLS. 170.

DR. PAULO SÉRGIO RAGACOBRANÇA Nº 011080067827REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSAREQUERIDO: BEGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA.PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, FACE AEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADEXECUÇÃO Nº 011080094904EXEQUENTE: BALARDINO EXTINTORES MÁQUINAS EFERRAMENTAS LTDA.EXECUTADO: ADENISE MACHADO BARBOSAPARA NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENCOBRANÇA Nº 011070100653REQUERENTE: SILVANA CUSTÓDIO SCHEIDEGGERREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 167, QUE PROCEDEU O BLOQUEIO DEVALORES EM NOME DA SUCUMBENTE.

DR. GILDO DALTO JÚNIORINDENIZATÓRIA Nº 011070158370REQUERENTE: CAMPOS COMÉRCIO DE FERRAGENS EFERRAMENTASREQUERIDO: BRASIL METALÚRGICA LTDA.PARA DILIGENCIAR O EDITAL DE CITAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA CIVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. DR.MANOEL CRUZ DOVALCHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

LISTA DE 15 DE SETEMBRO DE 2008

INTIMO:

01 - DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA OAB/ES 6.639PROC. Nº 011.07.0108938 Nº DE ORDEM: 2434/07

RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: CUSTÓDIO GOMES DE ASSISREQUERIDO: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COOPERATIVADE TRABALHO MÉDICOPARA APRESENTAR ORIGINAIS DAS FOLHAS 40/44 NO PRAZO DECINCO DIAS.

02 - DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA OAB/ES 10.325PROC. Nº 011.08.009028-2 Nº DE ORDEM: 2911/08COBRANÇAREQUERENTE: BLUE SHIPPING DO BRASIL LTDAREQUERIDO: MARSAL MÁRMORES SALVIANO LTDAPARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

03 - DR. WÉLITON ROGER ALTOÉ OAB/ES 7.070PROC. Nº 011.00.041714-4 Nº DE ORDEM: 367/03COBRANÇAREQUERENTE: LOUZADA ASSESSORIA E MARKETINGREQUERIDO: BRAMINEX MINERAÇÃO LTDAPARA REQUERER O QUE ENTENDER APROPRIADO, BEM COMOPARA APRESENTAR NOVA MEMÓRIA ATUALIZADA DE CÁLCULO.

04 - DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621PROC. Nº 011.04.001196-4 Nº DE ORDEM: 1393/04BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: NALDO DE AZEVEDO BREMIDEPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

05 - DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY OAB/ES 6.864PROC. Nº 011.01.057238-3 Nº DE ORDEM: 451/03USUCAPIÃO REQUERENTE: ATTILIO JOSÉ SCARAMUSSAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

06 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673PROC. Nº 011.08.009010-0 Nº DE ORDEM: 2912/08REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: WESLEY DE SÁ LESSAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENLA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

07 - DR.ª ANA CLAÚDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS OAB/ES8432PROC. Nº 011.08.010688-0 Nº DE ORDEM: 2965/08BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JANDERSON CARLOS DE SOUZA OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

08 - DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA OAB/ES 5.105PROC. Nº 011.03.075835-0 Nº DE ORDEM: 1266/03MEDIDA CAUTELAR REQUERENTE: MEGA FORT DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDAREQUERIDO: MARCELO GOMES DE DEUS - MEPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

09 - DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI OAB/ES 6.050PROC. Nº 011.02.064145-9 Nº DE ORDEM: 556/03USUCAPIÃOREQUERENTE: IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITOSANTENSEPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

10 - DR.ª CAMILA MANCINI ANDRADE OAB/ES 13.975PROC. Nº 011.08.002937-1 Nº DE ORDEM: 2724/08EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDAREQUERIDO: DENIZE VENTURA PASCHOAL CORNELPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

11 - DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER OAB/ES 7770PROC. Nº 011.08.006345-3 Nº DE ORDEM: 2815/08EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SULCAMAR - SUL CAPIXABA DE MÁRMORES LTDAREQUERIDO: JHONE SOPELETTO VEGHINIPARA CIÊNCIA DA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

12 - DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ OAB/ES 4692PROC. Nº 011.08.012154-1 Nº DE ORDEM: 3015/08OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOÃO VIEIRA DE SOUZAREQUERIDO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/APARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

13 - DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER OAB/ES 12.665PROC. Nº 011.08.001139-5 Nº DE ORDEM: 2666/08REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA MADALENA FERREIRA DESSIREQUERIDO: VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDAPARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

14 - DR. SANDRO RONALDO RIZZATO OAB/ES 10.250DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA OAB/ES 4.144PROC. Nº 011.02.069572-9 Nº DE ORDEM: 913/03INDENIZAÇÃO REQUERENTE: JAQUELINE DUTRA LIMA - MEREQUERIDO: PLANUS ENGENHARIA LTDA. - ITALARMEPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

15 - DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHOPROC. Nº 011.08.003371-2 Nº DE ORDEM: 2739/08EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: RICARDO DE ALMEIDAEMBARGADO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/APARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

16 - DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE OAB/ES 9.477PROC. Nº 011.07.006284-6 Nº DE ORDEM: 2330/07DECLARATÓRIA REQUERENTE: SÔNIA MARIA PINHEIROREQUERIDO: GRUPO PÃO DE AÇÚCAR E OUTROPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

17 - DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS OAB/ES 3194PROC. Nº 011.05.003913-7 Nº DE ORDEM: 1676/05DECLARATÓRIAREQUERENTE: GUSTAVO GONÇALVESREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.APARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

18 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673PROC. Nº 011.08.001314-4 Nº DE ORDEM: 2675/08BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO FINASA S.AREQUERIDO: JOSÉ CARLOS TEIXEIRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

19 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673PROC. Nº 011.08.003131-0 Nº DE ORDEM: 2735/08BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S.AREQUERIDO: DALVA VIEIRA BASTOS

PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

20 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673PROC. Nº 011.08.004581-5 Nº DE ORDEM: 2774/08BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO: EDSON PEREIRA MOREIRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

21 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11673PROC. Nº 011.08.011020-5 Nº DE ORDEM: 2977/08BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO SANTANDER S.AREQUERIDO: ANTÔNIO LINO DE PAULAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

22 - DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE OAB/ES 14.348PROC. Nº 011.08.007366-8 Nº DE ORDEM: 2855/08BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.AREQUERIDO: RENE LOUZADA FIGUEIRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

23-DR.SIGELLI PESCA RIGO -OAB/ES 14.808DR. HIGNER MANSUR -OAB/ES 1608EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO 011060121908 (2142/06) EMBARGANTE -PREVIEMBARGADO-SEBASTIÃO NUNES DE ALMEIDA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALTERANDO A DECISÃO DE FL. 112,DETERMINANDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDOPERITO O SR. RUI DE SOUZA ANDRADE JÚNIOR, O QUAL CUMPRIRÁO ENCARGO INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO.

24-DR. CÉSAR DE AZEVEDO LOPES -OAB/ES 11.340DR. JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA -OAB/RJ 72.600DR. PAULO CÉSAR DA S. TORRES -OAB/ES 7.755OBRIGAÇÃO DE FAZER PROCESSO 011.06.0111470 (2127/06) REQUERENTE -J.A. QUINTINO M. E.REQUERIDO -JOÃO RUI BASTO NETO E OUTRO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU ENCERRADA AINSTRUÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO PARA APRESENTAÇÃO DEMEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ (10) DIAS SUCESSIVOSPARA CADA PARTE,

25-DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI -OAB/ES 7.807DR. NIELSON GERALDO ROCHA -OAB/S 10.478EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO 011070017477 (2266/07) EMBARGANTE - GRINMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA.EMBARGADO - SICCOOBPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

26-DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTTA -OAB/ES 14.263EXECUÇÃO PROCESSO 011050148599 (1806/05) EXEQUENTE - UNIBANCO EXECUTADO - COBEMAG COMÉRCIO BENEFICIAMANTO DEMÁRMORES E GRAN LTDA. E OUTRO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃOSINE DIE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO CHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 61/2008

JUÍZA DE DIREITO: MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉPROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

1 - AP 7128/08 (011.08.007022-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: TIAGO ADMIRAL ARAÚJO DOS SANTOSDR. ARÍSIO NOVAES RANGEL, OAB/ES 7.176, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

2 - AP 7137/08 (011.08.009182-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADOS: DIONE SACRAMENTO DE SOUZADRª SÍLVIA DE CASTRO SOARES DEPES, OAB/ES 12.064, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

3 - IP 11.526/08 (011.08.010858-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INDICIADOS: CARLINDA DA SILVA E OUTROSDR. CELSO MELLO, OAB/ES 3.592; DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI,OAB/ES 13.348; DR. PAULO ROBERTO ASSAD, OAB/ES 2.936, PARAAPRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

4 - AP 7151/08 (011.08.008041-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: LUIZ CLÁUDIO FERREIRADR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6.832, PARAPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008, ÀS 13:30 HORAS.

5 - AP 7152/08 (011.08.008440-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA E OUTROSDR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12.036;DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB/ES 4.612, PARAPARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO,PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OJUÍZO DE CARIACICA, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA.

6 - AP 6669/06 (011.04.011574-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: MARCELO FELIPE PASSAMANI E OUTROSDR. MOYSÉS COSTA DA ROCHA, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 258, VERSO, PODENDO OPOR MANIFESTAÇÃO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

7 - AP 6730/06 (011.05.010677-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: LUIZ IZIDORO POLONINIDR. WALLACE ROCHA DE ABREU, OAB/ES 13.971, PARA PARTICIPARDE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008, ÀS16:30 HORAS.

8 - AP 7118/08 (011.08.005805-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: RALFE AZEVEDO JUSTINODRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA, OAB/RJ 115.643, PARAPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EMCONTINUAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 13:30HORAS.

9 - AP 7146/08 (011.08.008889-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: LUCAS SIMÃO LUQUETE

DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 85/88, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DELIBERDADE.

10 - AP 7138/08 (011.08.008561-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: MATEUS ARAÚJO TEIXEIRADR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, OAB/ES 4.692, PARA CIÊNCIA DOINDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE, DAJUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO, ÀS FLS. 64/66 DOS AUTOS;PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2008, ÀS 15:00 HORAS; E PARACIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DEVIANA/ES, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA

DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2007. 12777REEDUCANDO: ADELMO ALVES CORDEIRO

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.12777 EM FACEDO REEDUCANDO ADELMO ALVES CORDEIRO, BRASILEIRO,ESTADO CIVIL (NÃO CONSTA) DATA DE NASCIMENTO (NÃOCONSTA), FILIAÇÃO (NÃO CONSTA), ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: "(...) ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AOARTIGO 112, INCISO I, ARTIGO 109, INCISO, INCISO III, E 107, INCISOIV, TODOS DO CÓDIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO CONDENADO ADELMO ALVES CORDEIRO, PELA OCORRÊNCIADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, COM REFERÊNCIAAO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, C/CARTIGO 51 DO CÓDIGO PENA. PRI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,25 DE MARÇO DE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DEDIREITO".

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 18 (DEZOITO) DIADO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA P. MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98

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JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURRE


GE Nº 222.2007. 12878REEDUCANDO: ALESSANDRO PIRES CORRÊA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.12878 EM FACEDO REEDUCANDO ALESSANDRO PIRES CORRÊA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE LINDÓRIO PIRES CORRÊA E MARIA DELOURDES DA CONCEIÇÃO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSOA TRANSCREVER: "(...) ISTO POSTO, UNIFICO AS PENAS IMPOSTAS AOREEDUCANDO ALESSANDRO PIRES CORRÊA EM 09 (NOVE) ANOS DERECLUSÃO E 53 (CINQUENTA E TRÊS) DIAS -MULTA, E DETERMINOQUE O REGIMEDE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE SEJA O ABERTO, CONFORME SUPRA MENCIONADO.PRI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 21 DE JULHO DE 2008, GRACIENEPEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO".



PROV. 002/98

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JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2007. 12898REEDUCANDO: ODAIR JOSE DA SILVA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.12898 EM FACEDO REEDUCANDO ODAIR JOSE DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 30/06/1958, FILHO DE DIORGE VERONES DA SILVA EDE CLAUTIDIS ALBANI DE JESUS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINALPASSO A TRANSCREVER: "(...) ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 112,INCISO I, ARTIGO 109, INCISO, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,JULGO ESTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO ODAIR JOSE DASILVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOEXECUTÓRIA, COM REFERÊNCIA AO DELITO TIPIFICADO NOARTIGO 157, § 3º DO CÓDIGO PENAL. PRI. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, 06 DE JUNHO DE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO.JUÍZA DE DIREITO".



PROV. 002/98


2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

GABARITO 44/2008

JUÍZA: EXMA. SRA DRª GRACIENE PEREIRA PINTOPROMOTOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMALDI DA CUNHA SANTOSESCRIVÃ JUDICIARIA: RITA DE CASSIA PORTUGAL MORCEFVIDAURRE

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR: PAULO DE TARSO SILVA OAB/ES 4511GE: 222.2008.09207REEDUCANDO(A): LUIZ CARLOS DE FARIAPARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA07/10/2008 ÀS 13:30 HRS.

DR: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS OAB/ES 12036GE: 222.2008.10023REEDUCANDO(A): GABRIEL LEOPOLDINO MIGUELPARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA01/10/2008 ÀS 14:40 HRS.

DR: CLEVERSON ALMEIDA DIAS OAB/RJ 120469GE: 222.2008.05235REEDUCANDO(A): LEONARDO GOMES RIBEIROPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 43/44 QUE CONCEDEU APROGRESSÃO DO REGIME PARA O SEMI-ABERTO.

DR:GIZELLY RAMOS ANDRADE BRUM OAB/ES 12914GE: 222.2008.11751REEDUCANDO(A): FABRICIO MIQUEL FARIASPARA FICAR CIENTE DO ATESTADO DE PENA DE FL. 37.

DR: MÁRCIA MARIA REMPTO OAB/ES 12701GE: 222.2007.11729REEDUCANDO(A): DEVACI BENVINDOPARA FICAR CIENTE DA SENTENÇA DE FL 54.

DR: GLAUDIA DERIZ MACHADOGE:222.2007.09485REEDUCANDO(A): JOSE ROBERTO CORREAPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FL 118/119 ONDE CONCEDEAO CONDENADO A PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO.DR:IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR OAB/ES 9223GE:222.2007.10797REEDUCANDO(A): ALEXSANDER DA SILVA LOUZADAPARA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 70 VERSO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2008

RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª. VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS: 107/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª GLÁUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRA


CHEFE DE SECRETÁRIA: CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMABULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

ALEXANDRE RABELO FREITASMARIA APARECIDA MARETO

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DR. ALEXANDRE RABELO FREITASAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 17411 -011060147516KDMG X FMGPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 149, EIS QUE NÃO FOICOMPROVADA AS PARCELAS EXECUTADAS.

DR.ª MARIA PARECIDA MARETOAÇÃO DE ALIMENTOS - 11089 - 01101049174MVRGS X CCSPARA APRESENTAR MEMORIAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO)DIAS.

DRA MARIA PARECIDA MARETOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 13061 - 011020642291MVRG X CCSPARA CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 001/98 - ECGJ - ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

JUIZADO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

JUÍZA SUBSTITUTA DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO VINÍCIUS VIEIRA PEDROLLO

ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MYRELA MARTINS A. TIRADENTES

EXPEDIENTE DO DIA 18.09.2008

LISTA Nº 021/08 INTIMO: 1- PROC Nº 2281/07 - 01107019791-5 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃODO PODER FAMILIARADVOGADO: DR. ELIMÁRIO POSSAMAIREQUERENTES: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO EMÁRCIA DA SILVA MENDES FIGUEIREDO. MENOR: M.P.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO4º ANDAR DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS14H00, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE IRREVOGABILIDADE,NOS AUTOS SUPRA.

2- PROC Nº 2263/07 - 01107014385-1 - GUARDAADVOGADOS: DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER E DRªMARCELA MACHADO FERRI BERNARDES REQUERENTE: RITA DA SILVA DOS SANTOS MENORES: E.A.V. E OUTRO FINALIDADE: FICAM VOSSAS SENHORIAS INTIMADOS PARACOMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA

NO 4º ANDAR DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 14H30, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DEESCLARECIMENTOS, NOS AUTOS SUPRA.

3- PROC Nº 1971/05 - 01105009246-6 - DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIARADVOGADO: DR. ARISIO NOVAES RANGEL REQUERENTE: M.P.MENOR: G. DE O. DO E.S. E OUTROSFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO4º ANDAR DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS14H30, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA NOS AUTOS SUPRA.

4- C.P. Nº 1129/08 - 01108010236-8 - CARTA PRECATÓRIAADVOGADO: DR. LEONARDO LOIOLA GAMAREQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VILA VELHA-ES.REQUERIDO: MOZAR TEIXEIRA ALVES NETTOFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO4º ANDAR DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS14H30, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO NOSAUTOS SUPRA.

5- PROC Nº 859/07 - 01107011908-3 - EXPEDIENTES ESPECIAISADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DA SILVA REQUERENTE: M.P. MENOR: E.M.A.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 19 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 13H30, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE ESCLARECIMENTOS NOS AUTOS SUPRA.

6-PROC Nº 2270/07 - 01107016060-8 - GUARDAADVOGADA: DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESREQUERENTE: EULICÉIA SANTANA MONTEIROMENORES: J.D.M.DA S. E OUTROFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DO R. DESPACHODE FLS. 42 VERSO, TRANSCRITO A SEGUIR: "INTIME-SE A AUTORAPARA EMENDAR A INICIAL, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOSCERTIDÃO QUANTO A EXISTÊNCIA DE BENS, DIREITOS OURENDIMENTOS EM NOME DOS MENORES. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, 16/09/2008.DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATO - JUÍZA SUBSTITUTA".

7- PROC Nº 2390/08 - 01108012777-9 - GUARDA ADVOGADO: DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERREQUERENTE: ERMESINDA ZAMPIROLLI AGRIZZIMENOR: S.F.DA S.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO R. DESPACHODE FLS. 10, TRANSCRITO A SEGUIR: "INTIME-SE A AUTORA, PARAQUE JUNTE AOS AU - TOS:1-CÓPIA DO COMPROVANTE DERESIDÊNCIA;2-DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIAESCOLAR DA MENOR;3-CERTIDÃO DO RGI.CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 17 DE SETEMBRO DE 2008.DANIELA PELLEGRINO DEFREITAS PERIN LOBATO - JUÍZA SUBSTITUTA".

8- PROC Nº 2329/08 - 01108007200-9 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR ADVOGADO: DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINIREQUERENTES: VANDA LUCIMERY PIGATTI E EDSON PEREIRAMENOR: J.O.B.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 33-VERSO DOS AUTOSSUPRA.

MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTESESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASS. AUT. ART. 128 CÓDIGO DE NORMASCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL([email protected])

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6680-A/2005 - 011050035705 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA. (CNPJ36.391.951/0001-86) E SEUS SÓCIOS DIONE MAX PESSIN (CPF017.164.917-62), PAULO SERGIO MOREIRA VALADÃO (CPF328.336.527-04), JOÃO GONÇALVES TORRES BANDEIRA (CPF862.140.717-53) E RAIMUNDO GONÇALVES TORRES BANDEIRA (CPF986.098.667-34).

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SÓCIO RAIMUNDO GONÇALVESTORRES BANDEIRA, PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE FL. 34,REALIZADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, DO SEGUINTE BEMIMÓVEL: "CINQUENTA POR CENTO (50%) DE UM LOTE DE TERRENOSOB NÚMERO DOZE (12), DA QUADRA "L", MEDINDO DOZE METROS(12,00M) DE FRENTE POR TRINTA METROS (30,00M) DE FUNDOS, COMÁREA DE TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS (360,00M²),SITUADO NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SANTOANTONIO-ZONA SUL, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELAFRENTE COM A RUA C, FUNDOS E LADOS COM OS LOTES 10, 14 E 11,DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CRI LOCAL, SOB O Nº 2339, LIVRONº 2 - L, FOLHAS 139", BEM COMO PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZODE 30 DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA, LOCALIZADO NAAV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRRO INDEPENDÊNCIA. EU, , MARIACÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17/09/2008.

MARIA CELIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASS. POR ORDEM DO MM JUIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES

LISTA Nº 082 DE 18.09.2008

JUIZ DE DIREITO: KLEBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULAÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHOALEXANDRE RABELLO DE FREITASALEXANDRE VALDO MAITANBETY VOLPINI MACHADOBRUNO FAJARDO LIMACARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDCESAR DE AZEVEDO LOPESCHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTECLEMILDO CORREADÉBORA COSTA SANTUCHIEDUARDO GARCIA JÚNIOREJANDIR ELIAS MARTINSELSON PEREIRA LACERDAFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESFREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESFREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVAGLEIDSON SILVA ALMEIDAIZAIAS CORREA BARBOSA JUNIORJAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIORJOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

JOSÉ RENATO ALTOÉJOSIANE SANTANA DA SILVALEANDRO FIGEUIRA VAN DE KOKENLUIZ ALFREDO PRETTIMARCELO BALIANA JUSTOMARIA LÚCIA CHEIM JORGEMARILENI CARIAS DE PAULAMARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDEMAURÍCIO MESQUITAMICHELE RODRIGUES SANTANAOTAVIO CHAVES MACHADO PEREIRAOZIRES PRATES CHAMONPAULO CÉSAR DA S. TORRESPAULO E. E. CHATACKPEDRO PAULO VOLPINIPRISCILA PERIM GAVARICARDO DA SILVA MALINIRODRIGO FORTUNATO PINTORUBERLAN RODRIGUES SABINOSELÇO DALTOSERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORSÔNIA MARIA DOS SANTOS BOLSONITÂNIA BELÔNIA SCHERRER M. PINHEIROUDNO ZANDONADEWESLEY LOUZADA BERNARDO

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL7082/08-1 (011.08.007082-1) – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA.. X MICHELE DE CARVALHO DILLENFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 21/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE AS PARTESTRANSIGIRAM, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE”. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL6546/08-6 (011.08.006546-6) – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA.. X FABIANO DE SOUZA SOARESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 25/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL7089/08-6 (011.08.007089-6) – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA.. X LUCIENE MARIA BOTELHO MORAES FRAGAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 24/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL1829/08-1 (011.08.001829-1) – COBRANÇAGUILHERME GUIMARÃES E CIA LTDA.. X RENATA JARDIMNASCIMENTOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 25/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE17106/06-0 (011.06.017106-0) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDIRCEU VIEIRA X MARIA DE LOURDES DA SILVAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 33/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 31, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUE


SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE16757/06-1 (011.06.016757-1) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDIRCEU VIEIRA X DORVALINO ZONZEROLANE GIRARDFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 32/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 30, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DRª PRISCILA PERIM GAVADR. LUIZ ALFREDO PRETTI8330/07-5 (011.07.008330-5) – COBRANÇAWALDIR FARAGE DUTRA X HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 89 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 86, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL11310/06-4 (011.06.011310-4) – EXECUÇÃO GUILHERME GUIMARAES E CIA LTDA.. X PATRICIA DE SOUZAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 39/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃOATENDEU AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE17895/06-8 (011.06.017895-8) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDIRCEU VIEIRA X PAULO CESAR COELHOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 36/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 33, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DR. OZIRES PRATES CHAMONDR. GLEIDSON SILVA ALMEIDA8387/07-5 (011.07.008387-5) – COBRANÇAARNALDO FALQUETO X LOURDES LUIZA DE SOUZA RUBIMFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 31/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE AS PARTESTRANSIGIRAM, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE”. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE17104/06-5 (011.06.017104-5) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDIRCEU VIEIRA X ARILDO FARDIM E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 52/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 50, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS

DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DR. RUBERLAN RODRIGUES SABINO14165/06-9 (011.06.014165-9) – ANULATÓRIAMARCELO SCHIAVINI COSSATI X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DECONSORCIO LTDA..FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 65/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃOATENDEU AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL6213/08-3 (011.08.006213-3) – COBRANÇAMECÂNICA VANELI LTDA-ME X MARGARETH ALVES SANTANAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 20/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. DEFIROO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS PARA A PARTEREQUERIDA, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. DR. KLEBERALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI4544/08-3 (011.08.004544-3) – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA-ME X RONNY DORIQUETOSTAFANATOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 14/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE AS PARTESTRANSIGIRAM, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE”. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. OTÁVIO CHAVES M. PEREIRADR. BRUNO FAJARDO LIMADR. EJANDIR ELIAS MARTINS6670/07-6 (011.07.006670-6) – INDENIZATÓRIACLAUDIA DIAS X CACHOEIRO CAMBIO E TURISMO LTDA.. E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 121/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL6570/08-6 (011.08.006570-6) – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA.. X FABIANA PIMENTEL REISFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 21/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE O AUTORINFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267,VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZSUBSTITUTO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL6569/08-8 (011.08.006569-8) – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA.. X FERNANDA DUARTE RIBEIROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 22/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE AS PARTESTRANSIGIRAM, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE”. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. ALEXANDRE VALDO MAITANDR. PEDRO PAULO VOLPINI


DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES1991/03-0 (011.03.201991-0) – COBRANÇAVERÔNICA SOUZA LIMA X ICATU HARTFORD E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 227/229 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “ À LUZ DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA FINS DE CONDENAR ÀSREQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM À AUTORA O VALOREQUIVALENTE À APÓLICE 93.101.565, OU SEJA R$ 5.000,00 (CINCO MILREAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS A PARTIR DACITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE AAUTORA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO DEMONSTRANDO SER AÚNICA BENEFICIADA, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, O PROCESSO, COMFULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELAAUTORA EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SEESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁ INTIMADA”. E PARA CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR.ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. JOSÉ RENATO ALTOÉDR. ELSON PEREIRA LACERDADRª MICHELE RODRIGUES SANTANADR. UDNO ZANDONADE7748/06-1 (011.06.007748-1) – OBRIGAÇÃO DE FAZERCLOVIS JOSÉ ALTOÉ X ATLAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS E OUTROSFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 144/146 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “À LUZ DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO, PARA FINS DE DECLARAR CANCELADO OCONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SEM QUAISQUER ÔNUSPARA O REQUERENTE, DEVENDO ESTES SEREM SUPORTADOS,SOLIDARIAMENTE, PELOS REQUERIDOS, BEM COMO PARACONDENAR AO REQUERIDO BANCO SANTANDER BANESPA –BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A A PROCEDER ADEZALIENAÇÃO DO VEÍCULO FIAT PALIO EDX, COR CINZA, PLACAMPZ – 3007, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIADE R$ 300,00, LIMITADA A R$ 20.000,00, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, OPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, MAS CONFIRMANDO, NA ÍNTEGRA, A LIMINARDEFERIDA ÀS FLS. 12/16. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO55, DA LEI Nº 9.099/95). TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDOREQUERIDO PELO AUTOR EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULARBAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁINTIMADA”. E PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR. JUIZSUBSTITUTO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL6731/08-4 (011.08.006731-4) – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA.. X GISLANE MARQUETE PINTO SUBTILFINALIDADE: FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 26/V A QUALSEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIORDR. MAURÍCIO MESQUITA16830/07-4 (011.07.016830-4) – INDENIZATÓRIABALDOMERO SCARAMUSSA X ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/81 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “À LUZ DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, PARA FINS DE CONDENAR OREQUERIDO A INDENIZAR AO AUTOR, POR DANOS MORAIS AQUANTIA DE 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), BEM COMORESTITUIR, AO AUTOR, O VALOR DE R$ 138,80 (CENTO E TRINTA EOITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) À TÍTULO DE DANOSMATERIAIS, TUDO COM JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DA LEI,EXTINGUINDO-SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM CUSTAS E VERBAHONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95). TRANSITADA EMJULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOR EM 30 (TRINTA)

DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUEFICA DESDE JÁ INTIMADO”. E PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. ROMILTON ALVESVIEIRA JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª SÔNIA MARIA DOS SANTOS BOLSONIDR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDE14023/07-8 (011.07.014023-8) – INDENIZATÓRIADISLENE DE JESUS LISBOA X SALÃO DE BELEZA MÁRCIAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/38 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “À LUZ DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE, O PEDIDO, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, O PROCESSO,COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS(ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95). TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVE-SE”. E PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR. JUIZSUBSTITUTO.

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI6083/08-0 (011.08.006083-0) – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA-ME X LEONARDO SASSI BERNARDOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 14/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE AS PARTESTRANSIGIRAM, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE”. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO

DRª ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO16182/07-0 (011.07.016182-0) – COBRANÇAARMADILHA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E PRESENTES LTDA-ME XOSWALDO LUIZ ZABAN JÚNIOR E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 29/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE O AUTORINFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267,VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZSUBSTITUTO.

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE17101/06-1 (011.06.017101-1) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDIRCEU VIEIRA X MOACIR ELIAS RIBEIRO E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 31/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 28, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DRª BETY VOLPINI MACHADO10555/07-3 (011.07.010555-3) – COBRANÇAIRENE P. DE ATHAYDE X ALESSANDRA VIEIRAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 18/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃOATENDEU AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE17893/06-3 (011.06.017893-3) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDIRCEU VIEIRA X ANDERSON MACIEL DA ROCHAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 32/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 29, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O


TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE17107/06-8 (011.06.017107-8) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDIRCEU VIEIRA X SEBASTIÃO ROSA DA SILVAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 31/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 29, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL13625/07-1 (011.07.013625-1) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDI PELLE CONFECÇÕES LTDA.. ME X LUCIANE DIAS ROZAES ROSAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 21 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃOATENDEU AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL7012/08-8 (011.08.007012-8) - COBRANÇAVIA MIAMI LTDA.. X MIRELLE BERGAMI B. MOLINAROLLIFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 23/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE AS PARTESTRANSIGIRAM, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE”. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL7088/08-8 (011.08.007088-8) – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA.. X SANDRA VERGÍNIA POSSIFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 21/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 19, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DR. OTAVIO CHAVES MACHADO PEREIRADR. IZAIAS CORREA BARBOSA JUNIOR5297/07-9-01107005297/07-9- INDENIZATÓRIAELIAS SILVA DOS SANTOS X VALMIR CORREIA LOURENCIOFINALIDADE: DO R. SENTENÇA DE FLS. 49, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS EM FACE DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA QUE EM TEMPO DEFIRO. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I”.- E PARA CASO QUEIRA,INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- DR. ROMILTON ALVESVIEIRA JUNIOR

DR. SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORDRª MARILENI CARIAS DE PAULA12492/06-9-01106012492-9-INDENIZATÓRIAREGINALDO LUCIO BOSSER X JOSE DA SILVA SANTOSFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 120, O QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITO: “HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS TERMOS APRESENTADOS ÀSFLS. 118/119, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS LEGAIS EFEITOSE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, INC. III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO,NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOR EM 30 DIAS, APÓS REGULAR

BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.” DR. ROMILTON ALVES VIEIRAJUNIOR

DR. CESAR DE AZEVEDO LOPESDR. LEANDRO FIGEUIRA VAN DE KOKEN1647/07-9-011070016479-INDENIZATÓRIASEBASTIÃO DOMINGOS DE SOUZA X BRADESCO PREVIDENCIA ESEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 282/284, O QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “ JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO DO AUTOR, PARA FINS DE CONDENAR O REQUERIDO ADEVOLVER AO REQUERENTE OS VALORES PAGOS EM FAVOR DOPLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA REQUERIDA, RESSALVADOSOS DESCONTOS CONTRATADOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE,OS QUAIS PODERÃO SER APRESENTADOS AOS AUTOS MEDIANTESIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICOS, TUDO ACRESCIDO DE JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA DA FORMA DA LEI, EXTINGUINDO-SE,ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC I, DO CPC.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, NADA MAIS SENDO REUERIDO PELA AUTORA EM 30(TRINTA) DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS,DO QUE FICA DESDE JÁ INTIMADO.”. E PARA CASO QUEIRA,INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- DR. ROMILTON ALVESVIEIRA JUNIOR

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE4040/05-8-011050040408-REPARATÓRIADINAMAR FERREIRA DAMASCENO X VAI E VEM TRANSPORTEFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,EXTINGUINDO-SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO269, INCISO I, DO CPC E ARTIGO 5º E 6º, DA LEI Nº 9099/95. SEMCUSTAS E VERBAS HONORÁRIAS (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9099/95).TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.P.R.I.”. E PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10DIAS- DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR. JUIZ DE DIREITOSUBSTITUTO.

DR. WESLEY LOUZADA BERNARDO DR. SELÇO DALTODR. JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER1515/07-8-011070015158-REPARATÓRIAARI CLAUDIO DE MATOS X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULOE OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/89, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “ JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,EXTINGUINDO-SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO269, INCISO I, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGO 55, DA LEI 9099/95). APÓS OTRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PRI”. E PARA CASO QUEIRA,INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS. DR. ROMILTON ALVESVIEIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.

DR. CLEMILDO CORREADR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS5290/07-4-011070052904-INDENIZATÓRIARODRIGO SILVEIRA DE CARVALHO X CITIBANK/CITIFINANCIAL S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/74, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO PROCEDENTE EM PARTE, OPEDIDO DA AUTORA, PARA FINS DE CONDENAR O REQUERIDOBANCO CITIBANK S/A, A PAGAR AO AUTOR, POR DANOS MORAIS, AQUANTIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS APARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTADATA, BEM COMO DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO SPC ESERASA PARA EXCLUAM DE SEUS CADASTRO O NOME DO AUTOREM RELAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO OBJETO DA LIDE.EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS E VERBAHONORÁRIA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, NADA SENDOREQUERIDO PELA AUTORA EM 30 DIAS, APÓS REGULAR BAIXA,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁ INTIMADA,MAS FICANDO CIENTIFICADO O REQUERIDO DOS TERMOS DOARTIGO 475-J DO CPC. PRI”. E PARA CASO QUEIRA, INTERPOR


RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- DR. ROMILTON ALVES VIEIRAJUNIOR

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE16738/06-1 (011.06.016738-1) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDIRCEU VIEIRA X SEBASTIÃO ROSA DA SILVAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 26/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 24, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DR. OZIRES PRATES CHAMON8381/07-8 (011.07.008381-8) – COBRANÇAARNALDO FALQUETO X L. DOS SANTOS MÁRMORES E GRANITOS MEFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 39 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃOATENDEU AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA16966/07-6 (011.07.016966-6) – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTANILTON COSTA X L. N. COUTINHO MEFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 22/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 22, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DRª JOSIANE SANTANA DA SILVA14131/07-9 (011.07.014131-9) – COBRANÇAJOSÉ DA CUNHA NETTO-ME X LUZANA SANTOS BRUMFINALIDADE: FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 25/V A QUALSEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. RICARDO DA SILVA MALINI20004/07-0 (011.07.020004-0) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPABLO ALII PIRES X FERNANDA MANELI GUIMARÃESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 30/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE O AUTORINFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZSUBSTITUTO.

DR. MARCELO BALIANA JUSTO12984/07-3 (011.07.012984-3) – COBRANÇAMARCELO BALIANA JUSTO X GERLADO TABELINEFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 16/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃOATENDEU AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE3485/08-0 (011.08.003485-0) – COBRANÇA

CHAMBERLY BERNARDO BUTERI X ADRIANO ALVES DEBONAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 24/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 23, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DR. PAULO E. E. CHATACK2198/03-1 (011.03.202198-1) – EXECUÇÃOEDSON CARONI –ME X DEBORA PEREIRA DO NASCIMENTOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 57/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DAEXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE ESTA MUDOU DE ENDEREÇO ENÃO INFORMOU A ESTE JUÍZO, FEITO. ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM BASE NO ART. 267, III E IV DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”.

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI6098/08-8 (011.08.006098-8) – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA-ME X CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DEMATOSFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 16/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. MARCELO BALIANA JUSTO12981/07-9 (011.07.012981-9) – COBRANÇAMARCELO BALIANA JUSTO X IERCE MOREIRA BORSOIFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 18/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃOATENDEU AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARA CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE7854/08-3 (011.08.007854-3) – COBRANÇAMATHIAS SOPELETO X ELIANA MARIANO DE ABREUFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 16/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. RODRIGO FORTUNATO PINTO6306/08-5 (011.08.006306-5) – OBRIGAÇÃO DE FAZERSILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA X S.O.S BATERIAS LTDA-MEFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 20/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃOCOMPARECEU A AUDIÊNCIA DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE”. E, PARACASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª TÂNIA BELÔNIA SCHERRER M. PINHEIRODR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES2910/07-0 (011.07.002910-0) – DECLARATÓRIATIO MOREIRA TUR TRANSPORTE ESCOLAR TURISMO LTDA-ME XCOTRIM CELULAR E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 64 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DASPARTES TIO MOREIRA TUR TRANSPORTE ESCOLAR TURISMOLTDA-ME E COTRIM CELULAR E VIVO S/A ÀS FLS. 52/53


CONFIRMADO ÀS FLS. 59/60 E 62/63, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS TERMOS APRESENTADOS PARAQUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOREM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTESAUTOS. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. PAULO CÉSAR DA S. TORRESDR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR2370/07-7 (011.07.002370-7) – REPARAÇÃO DE DANOSLUIZ CARLOS FIRMO X BANCO BMG S/A E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 131//135 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “À LUZ DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA FINS DE CONDENAR AREQUERIDA A INDENIZAR A AUTORA, POR DANOS MORAIS, AQUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS),ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA, EXTINGUINDO-SE ASSIM, OPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, MAS CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS.115/116 E 122. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEINº 9.099/95). TRANSITADA ESTA EM JULGADO, NADA SENDOREQUERIDO PELO AUTOR EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULARBAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁINTIMADO”. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR. JUIZSUBSTITUTO.

DR. RODRIGO FORTUNATO PINTODRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE1774/07-4 (011.07.001774-1) – REPARAÇÃO POR DANOS MORAISFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/90 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “À LUZ DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, O PROCESSO,COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95). APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVE-SE”. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DRª PRISCILA PERIM GAVADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID12982/07-7 (011.07.012982-7) – REPARAÇÃO DE DANOSFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 142/146 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “À LUZ DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA FINS DECONDENAR A REQUERIDA, A INDENIZAR A AUTORA, POR DANOSMORAIS, A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E JULGOPROCEDENTE, O PEDIDO CONTRAPOSTO, PARA FINS DECONDENAR A AUTORA, A PAGAR A REQUERIDA, A QUANTIA DE R$560, 67 (QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOS), TUDO ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIANA FORMA DA LEI, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, O PROCESSO, COMFULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).TRANSITADA ESTA EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELOAUTOR EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SEESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁ INTIMADO”. DR. ROMILTONALVES VIEIRA JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

FERNANDO LUIZ DE PAULAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATO

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4530/03AUTOR DO FATO: PAULO ROBERTO VIEIRA JÚNIORVÍTIMA: A SOCIEDADE INFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 26 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE PAULO ROBERTO VIEIRA JÚNIOR, JÁ QUALIFICADO, COM BASENO ARTIGO 89, §5º DA LEI 9.099/95, PELO CUMPRIMENTO DASOBRIGAÇÕES."

02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5740/04AUTOR DO FATO: ELIAS DE OLIVEIRAVÍTIMA: FLÁVIO DE SOUZA ROMANELI INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DEFLS. 48 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO,CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AOEXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELIAS DEOLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO, FACE AO SEU FALECIMENTO."

03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6418/05AUTOR DO FATO: DOMINGOS DOURADO VILLAVÍTIMA: ALICE CUBA CARVALHEIRO INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DEFLS. 32 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO,CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AOEXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DOMINGOSDOURADO VILLA, JÁ QUALIFICADO, FACE AO SEU FALECIMENTO."

04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8479/07AUTORA DO FATO: ELIANE TEIXEIRA GRIFFOVÍTIMA: ALINE GRIFFO SILVA, REPRESENTADA POR JOELMATEIXEIRA GRIFFO INFRAÇÃO: ARTS. 139 E 140 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 38DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 103 DO CÓDIGOPENAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DEELIANE TEIXEIRA GRIFFO, JÁ QUALIFICADO, FACE A DECADÊNCIA,NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (SEGUNDA PARTE), DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO."

05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9173/07AUTOR DO FATO: SEBASTIÃO CARLOS GUIMARÃESVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DEFLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO,CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AOEXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SEBASTIÃOCARLOS GUIMARÃES, JÁ QUALIFICADO, FACE AO SEUFALECIMENTO."

06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9283/08AUTORES DO FATO: TATIANE MARCIANO DA SILVA E CARLOSHENRIQUE DO NASCIMENTOVÍTIMA: SIMONE GABRIEL INFRAÇÃO: ART. 140 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 38


DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 103 DO CÓDIGOPENAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DETATIANE MARCIANO DA SILVA E CARLOS HENRIQUE DONASCIMENTO, JÁ QUALIFICADOS, FACE A DECADÊNCIA, NOSTERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (SEGUNDA PARTE), DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO."

07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9402/08AUTOR DO FATO: JOSÉ JOAQUIM COUTOVÍTIMA: MARIA ZELINA DO NASCIMENTO JACINTOINFRAÇÃO: ARTS. 139 E 140 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE QUEIXA, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRAFIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE DE JOSÉ JOAQUIM COUTO, JÁ QUALIFICADO,PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9436/08AUTOR DO FATO: JACKSON RANGELVÍTIMA: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, REPRESENTADAPOR JOÃO BOSCO DIAS.INFRAÇÃO: ART. 138, 139, 140 E 141, INCISO III TODOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 29 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE QUEIXA, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRAFIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE DE JACKSON RANGEL, JÁ QUALIFICADO, PARAOS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

09 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9460/08AUTOR DO FATO: JOSÉ ROBERTO VENTURAVÍTIMA: DÁVILA MARIA DOS SANTOS SILVAINFRAÇÃO: ART.129 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOSÉ ROBERTO VENTURA, JÁQUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

10 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9465/08AUTOR DO FATO: CEZAR AZEVEDO GUIOVÍTIMA: ELITON ANGELO GONÇALVESINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE CEZAR AZEVEDO GUIO, JÁQUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

11 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9471/08AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: IZAC DOS SANTOS MONTEIRO EMARIA JÚLIA FERRARIS LEIVAINFRAÇÃO: ART. 146 E 345 AMBOS DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO/VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE QUEIXA, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRAFIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE DE IZAC DOS SANTOS MONTEIRO E MARIA JÚLIAFERRARIS LEIVA, JÁ QUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS EREGULARES EFEITOS.”

12 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9485/08AUTOR DO FATO: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOSVÍTIMA: BIANCA PEDRONI COELHOINFRAÇÃO: ART. 139 E 140 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE QUEIXA, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRAFIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, JÁQUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

13 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9487/08AUTOR DO FATO: WELLINGTON DE ALMEIDA MAGALHÃESVÍTIMA: CONSTANTINO NUNES ATHANAZIOINFRAÇÃO: ARTS. 129 DO CP.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 27 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. VI,DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE WELLINGTON DE ALMEIDA MAGALHÃES, JÁQUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

14 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9496/08AUTORES DO FATO: WAGNER SILVA COUTO, FAGNER JOSÉ SILVACOUTO E VALÉRIA SILVA COUTOVÍTIMAS: MIGUEL ARCANJO LEAL, NATAL CLÁUDIO DE SOUZA EROGÉRIO CARVALHO FERREIRA INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DAS VÍTIMASDA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 26 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 38DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 103 DO CÓDIGOPENAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DEWAGNER SILVA COUTO, FAGNER JOSÉ SILVA COUTO E VALÉRIASILVA COUTO, JÁ QUALIFICADOS, FACE A DECADÊNCIA, NOSTERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (SEGUNDA PARTE), DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO."

15 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9501/08AUTOR DO FATO: OLIMAR ANTÔNIO MORETTIVÍTIMA: NEIGE NOGUEIRAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE OLIMAR ANTÔNIO MORETTI, JÁQUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”


16 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9534/08AUTOR DO FATO: ELIAS ANTÔNIO COELHOVÍTIMA: GEROCINO SANTOS CÂMARAINFRAÇÃO: ART. 303 DA LEI 9.503/97.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 33 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. VI(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ELIAS ANTÔNIO COELHO, JÁQUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

17 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9575/08AUTOR DO FATO: ZENILTON RIZOVÍTIMA: HARRISON LEMOS CABRALINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 20 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ZENILTON RIZO, JÁQUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

18 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9577/08AUTOR DO FATO: VERA LÚCIA DE SOUZA RIOSVÍTIMA: ELIANE BARRETO CARVALHOINFRAÇÃO: ART. 345 DO CPB. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 23 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE QUEIXA, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRAFIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE DE VERA LÚCIA DE SOUZA RIOS, JÁQUALIFICADA, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

19 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9588/08AUTOR DO FATO: MÁRCIA LOUZADA ALVESVÍTIMA: MARIA LÚCIA FALÇONI BELIZÁRIOINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. VI,DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE MÁRCIA LOUZADA ALVES, JÁ QUALIFICADOS,PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

20 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9613/08AUTOR DO FATO: EDEVALDO PESSEVÍTIMA: NATANAEL GREMARCO SANTANAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE EDEVALDO PESSE, JÁQUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

21 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9624/08AUTOR DO FATO: JOSÉ ABROMO PERILOVÍTIMA: SILMARA DA SILVA WINGLERINFRAÇÃO: ART. 303, § ÚNICO, INCISO III DA LEI 9.503/97.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOSÉ ABROMO PERILO, JÁQUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

22 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9677/08AUTOR DO FATO: MARIA FERNANDA COUTO DÁRIOVÍTIMA: ARAMIS MACHADO BITENCOURTINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. VI,DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE MARIA FERNANDA COUTO DARIO, JÁQUALIFICADA, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

23 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9679/08AUTORA DO FATO: DULCE DA PENHA MOREIRA CÂMARAVÍTIMA: MAIANE ALVES DA SILVA, REPRESENTADO POR JOANANORITA DA SILVAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. VI,DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE DULCE DA PENHA MOREIRA CÂMARA, JÁQUALIFICADA, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

24 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9695/08AUTORA DO FATO: MARIA FERREIRA DAS NEVESVÍTIMA: ROSEMERE LOPES GOMES INFRAÇÃO: ART. 303 DA LEI 9.503/97.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 24 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. VI,DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE MARIA FERREIRA DAS NEVES, JÁ QUALIFICADA,PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN LOBATOJUÍZA SUBSTITUTA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE

COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 075/08


JUIZ : DR.. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. FERNANDO C. FERREIRAPETRUNGARO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTE JURAMENTADA : GIOVÂNIA APARECIDA CARLINILUXINGER

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS

ADALBERTO MOURA R. NETOANA MARIA BRAGA ARAUJOCARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOEDSON ROSSETO LIMA FILHOESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEHILTON CHISTEHOCILON RIOSJOÃO MANOEL FERREIRAKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERLEANDRO NADER DE ARAUJOLUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESNOEMAR SEYDEL LYRIOPAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPESRICARDO TADEU PENITENTE GENELHURODRIGO BASSETTI TARDINSOLANGE ROSÁRIO DA SILVAUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVALÉRIA MARIA CID PINTOVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA

ADALBERTO MOURA R. NETOBUSCA E APREENSÃOPN 014070080347 - CÒD. 219/07BANCO ITAU S/AANTONIO SERGIO WALBURGOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 54, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.52/53, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES PODEM TRANSIGIR,INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

ANA MARIA BRAGA ARAUJOBUSCA E APREENSÃOPN 014080044598 - CÒD. 135/08AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ARONY CHARLES ROCHAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDOEM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 53 VERSO, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO VEÍCULOPOIS O MESMO SE ENCONTRA "BATIDO" E TEVE PERDA TOTAL, EEM CONTATO COM A LOCALIZADORA DO BANCO, SRA. MARISANARCISO, SOLICITANDO O GUINCHO PARA REMOÇÃO, A MESMADISSE NÃO HAVER INTERESSE EM TAL MEDIDA.

CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOBUSCA E APREENSÃOPN 014050050435 - CÒD. 068/98BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/ABENZ FILHO E CIA LTDA.FINS: DO DESPACHO DE FLS. 406, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.405, TENDO EM VISTA CONSULTA EFETIVADA JUNTO AO BACEN-JUDEM AGOSTO/2008, CONFORME FLS. 399/400, BEM COMO PARA NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

EDSON ROSSETO LIMA FILHOBUSCA E APREENSÃOPN 014080084537 - CÒD. 265/08BV FINANCEIRA S/A CFIBRUNO SANTOS MORAESFINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 16, QUE IMPORTAM EM R$ 396,20(TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), CONTADE CUSTAS N.º 908068357.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAHOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPN 014080077499 - CÒD. 239/08ODIRLEI KLEBER DE ARAUJO E OUTROSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 49, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ECOM APOIO NO ART. 269, III, DO CPC, DECLAROU EXTINTO OPROCESSO. CUSTAS SATISFEITAS E HONORÁRIOS PELOREQUERENTE UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA..

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAHOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPN 014080075758 - CÒD. 234/08JOSENAR BRANDÃO SOUZA E OUTROSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 60, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ECOM APOIO NO ART. 269, III, DO CPC, DECLAROU EXTINTO OPROCESSO. CUSTAS SATISFEITAS E HONORÁRIOS PELOREQUERENTE UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA..

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014070135315 - CÒD. 354/07BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORIO DOCE MINERAÇÃO LTDA. E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 80, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 69,PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOEXEQUENTE, BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EMCARTÓRIO PARA A RETIRADA DO MESMO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS.

HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEBUSCA E APREENSÃOPN 014080037246 - CÒD. 105/08HSBC BANK BRASIL S/AJOÃO CAMPOS HOLANDAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDOEM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 65 VERSO, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO VEÍCULOPOIS SEGUNDO INFORMAÇÕES DO PORTEIRO DO PRÉDIO ONDERESIDIA O REQUERIDO O MESMO MUDOU-SE A CERCA DE 03 (TRÊS)MESES PARA A CIDADE DE SÃO MATEUS/ES, NÃO SABENDOPRECISAR SEU NOVO ENDEREÇO.

HOCILON RIOSEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014060108363 - CÒD. 241/06ROSILENE HESPANHOL MOTAINGRID VIANA FLEISCHMANNFINS: DO DESPACHO DE FLS. 78, QUE DIANTE DA CONSULTA SEMSUCESSO AO BACENJUD, DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 77, SOMENTEPARA SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DECENTO E OITENTA (180) DIAS.

JOÃO MANOEL FERREIRAUSUCAPIÃOPN 014080021836 - CÒD. 067/08JOSIAS DA SILVA AMORIM E OUTROESPÓLIO DE LAELIO LUCIO MEDEIROSFINS: DO DESPACHO DE FLS. 80, QUE PARA NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS, ATENDEREM O QUE FOI REQUERIDO PELO REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 79.

KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERCOBRANÇAPN 014070098968 - CÒD. 268/07EVERARDES AUERBANCO ITAU S/AFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA APETIÇÃO DE FLS. 116 QUE REQUER A JUNTADA DO COMPROVANTEDE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 117, NO VALOR DE R$ 1.766,16 (MIL,SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS),PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO.


LEANDRO NADER DE ARAUJOBUSCA E APREENSÃOPN 014080084370 - CÒD. 264/08BANCO SANTANDER BANESPA S/ACARLOS ORLANDO DELFINOFINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 23, QUE IMPORTAM EM R$ 668,13(SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS),CONTA DE CUSTAS N.º 908068345.

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESCARTA PRECATÓRIAPN 014080037170 - CÒD. 104/08GRANITI INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.INDUSTRIA DE PREMOLDADOS SUETI LTDA. MEFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDOEM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 25, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E OAUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO PARTICULAR DE FLS.26.

NOEMAR SEYDEL LYRIOHILTON CHISTEEMBARGOS DE DEVEDORPN 014080008429 - CÒD. 025/08HERMINDA SALVADOR RIBEIRO E OUTRORODRIGO LUBIANA ZANOTTIFINS: DO DESPACHO DE FLS. 100, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 68/71, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO EM RELAÇÃO A HERMINDA SALVADOR RIBEIRO EDEVOLUTIVO EM RELAÇÃO A ENIVALDO SALVADOR RIBEIRO, BEMCOMO O APELADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEIAPRESENTAR SUA RESPOSTA.

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPESCONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAPN 014080071435 - CÒD. 221/08EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S/A ETESMARINA RIBEIRO GIUBERTIFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA OAUTO DE IMISSÃO DE POSSE DE FLS. 103/104.

RICARDO TADEU PENITENTE GENELHUFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAORDINÁRIAPN 014050121426 - CÒD. 185/05JEANNI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-MEBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 351, QUE DETERMINOU FOSSEM OSAUTOS ENCAMINHADOS AO CARTÓRIO DA CONTADORIA PARA AELABORAÇÃO DO CÁLCULO, EXCLUINDO A VERBA HONORÁRIA, EAPÓS A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA O DEPÓSITO NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, BEM COMO PARA MANIFESTAREM-SE QUANTOAOS CÁLCULOS DE FLS. 352/353 E O PRIMEIRO ADVOGADO QUANTOÀ PETIÇÃO DE FLS. 354 E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 355.

RODRIGO BASSETTI TARDINVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAARROLAMENTO DE BENSPN 014080057848 - CÒD. 164/08MARIZA PENITENTE BENTOMARLENE RODRIGUES GOULARTFINS: DO DESPACHO DE FLS. 311, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 299/307, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, BEMCOMO O APELADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR SUA RESPOSTA.

SOLANGE ROSÁRIO DA SILVABUSCA E APREENSÃOPN 014070113122 - CÒD. 302/07BANCO ITAU S/AMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS

FINS: DO DESPACHO DE FLS. 45, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.43/44, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUEINDEFERIU A INICIAL E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNACOBRANÇAPN 014070053542 - CÒD. 140/07JONADIR BOSIBANCO ITAU S/AFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDOEM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 143, QUE REQUER A JUNTADA DOCOMPROVANTE DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.701,58 (MIL,SETECENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), PARAO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO.

VALÉRIA MARIA CID PINTOORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIAPN 014050065946 - CÒD. 142/03IVANI DOS SANTOSBRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/AFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ORECEBIMENTO DO ALVARÁ, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 459,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DA DECISÃO SOBRE AIMPUGNAÇÃO DE FLS. 483/487.

COLATINA/ES, 17 DE SETEMBRO DE 2008.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃODE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS

PR. Nº 014.05.008221-4

O DOUTOR PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO,JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO ALCIONE NEVES, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E CREUZA NEVES,RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA RIO BRANCO, Nº 30,BAIRRO SÃO PEDRO, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇADATADA DE 21/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 63/65, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 014.05.008221-4, QUE O MESMO RESPONDE NESTEJUÍZO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI 3.688//54; TEVEJULGADA EXTINTA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO107, INCISO VI, PRIMEIRA FIGURA E ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOSDO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIASDO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EUIVANIR MARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA



COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.008302-2


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JORGE LUIZ RODRIGUES GUZZO,BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, AUTÔNOMO, FILHO DEZENI DE TAL, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA DASHORTÊNCIAS, Nº 452, COQUEIRAL DE ARACRUZ, ARACRUZ/ES,,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 25/08/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 47/49, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.008302-2, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 65 DO DECRETO LEI 3.688/41 E ARTIGO 147DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; TEVE JULGADA EXINTA SUAPUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRAFIGURA E ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.008442-6


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A ACUSADA LUCILENE GONÇALVES DE SOUZASANTOS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, NASCIDA EM 2/10/1976,NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, FILHA DE ATALINOVALENTINO DE SOUZA E MARIA GONÇALVES DE SOUZA,RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA DA PRAÇA, S/ Nº , BAIRROSÃO VICENTE, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE19/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 44//46, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 014.05.008442-6, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI 3.688//54; FOI ABSOLVIDA NA

FORMA DO ARTIGO 386, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.008504-3


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO MANOEL SIMÕES DOS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL DE FLORESTA DONAVIO/PE, COM 48 ANOS DE IDADE, À ÉPOCA DOS FATOS, FILHO DEMANOEL FRANCISCO DOS SANTOS E ANTONIA MARIA DACONCEIÇÃO, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS EM CÓRREGO DAPONTE, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE04/07/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 67/69, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 014.05.008504-3, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 10 "CAPUT" DA LEI 9.437/97; TEVE JULGADAEXINTA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISOIV, PRIMEIRA FIGURA, ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.009470-6

O DOUTOR PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO,JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DA


COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO NILTON HUGO RONCONI,BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NATURAL DE SANTATERESA/ES, NASCIDO EM 13/05/1935, FILHO DE PACÍFICO RONCONIE JOANA MARTHA ZACHÉ, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUAANGELO GUERRA, BAIRRO OLÍVIO ZANOTELLI, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE PORSENTENÇA DATADA DE 08/07/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 57/59, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.05.009470-6, QUE O MESMORESPONDE NESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 10 "CAPUT" DALEI 9.437/97; TEVE JULGADA EXINTA SUA PUNIBILIDADE NOSTERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA E ARTIGO 109,INCISO V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.009476-9


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO MARCO ANTONIO SOARES DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SOLDADOR, NASCIDO EM02/04/1962, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E ARLINDA SOARES DEOLIVEIRA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA FAZENDAGIURIZATO, RODOVIA COLATINA X MARILÂNDIA, COLATINA/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 20/08/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 72/73, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.009476-9, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97; TEVE JULGADA EXINTASUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO.





COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.009489-6


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JOVENIL RODRIGUES SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL DE SANTA MARIA DOSUASSUÍ/MG, FILHO DE JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS E JOVITARODRIGUES DE SOUZA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NAFAZENDA "ÁS DE OURO", BAIRRO SANTA HELENA, COLATINA/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 04/07/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 58/61, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.009489-6, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 10 "CAPUT" DA LEI 9.437/97; TEVE JULGADAEXTINTA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISOIV, PRIMEIRA FIGURA, ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.011550-1


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JADILSON RODRIGUES DE JESUS,VULGO "CARIOCA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, CARREGADOR,NASCIDO EM 07/09/1964, NATURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,FILHO DE JOSÉ RODRIGUES FILHO E TEREZINHA MARIARODRIGUES, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA FORTUNATORIBEIRO, Nº 14, BAIRRO BELA VISTA, COLATINA/ES, ATUALMENTEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE PORSENTENÇA DATADA DE 05/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 67/68, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.05.011550-1, QUE O MESMO RESPONDENESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL


BRASILEIRO; TEVE JULGADA EXINTA SUA PUNIBILIDADE NOSTERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOSDO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PR. Nº 014.05.009658-6


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO ANILTON JESUS DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 10/03/1974,NATURAL DE MEDEIROS NETO/BA, FILHO DE JOÃO LOPES DEOLIVEIRA E MARIA DE JESUS OLIVEIRA, RESIDENTE À ÉPOCA DOSFATOS EM CÓRREGO RIO BONITO, MUNICÍPIO DE GOVERNADORLINDEMBERG/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE01/07/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 126/131, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 014.05.009658-6, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO; FOICONDENADO À PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO, A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIMEFECHADO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 214, C.C O ARTIGO 224,ALÍNEA "A" E ARTIGO 226, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 71,TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.


DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIASDO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,IVANIR MARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.


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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.07.000642-5



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO CRISTIANO DE ALMEIDA, VULGO"BEIÇO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, ELETRICISTA, NATURAL DECOLATINA/ES, NASCIDO EM 17/10/1978, FILHO DE OVERCINO DEOLIVEIRA ALMEIDA E ALEUDINA OLIVEIRA ALMEIDA, RESIDENTE ÀÉPOCA DOS FATOS NA RUA LUIZ PRETTI, Nº 45, BAIRRO ALTO SÃOVICENTE, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE20/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 64/68, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.07.000642-5, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO; FOICONDENADO À PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, ASEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, PORINFRAÇÃO DOS ARTIGOS 147 E 129, § 9º, AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, COM INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/06, NA FORMA DOARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.004258-0


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JOÃO BATISTA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, DESOCUPADO, COM 34 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOSFATOS, FILHO DE ANÉSIO ARANHA LOBO DE ARAÚJO E VALDOMIRAMARCELINO BATISTA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUAPROJETADA, S/ Nº , BAIRRO AYRTON SENNA, COLATINA/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 19/08/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 56/57, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.004258-0, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; TEVEJULGADA EXINTA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107,INCISO IV, E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO.





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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.004869-4


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO CÍCERO NOVAIS TEIXEIRA,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE EROTILDES NOVAIS DOS SANTOS EALMERINDA RODRIGUES TEIXEIRA, RESIDENTE À ÉPOCA DOSFATOS NA RUA PEDRO GIURIZATO, Nº 486, BAIRRO SÃO SILVANO,COLATINA/ES,, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADODA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 05/08/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 76/77, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.004869-4, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 136, § 3º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO;TEVE JULGADA EXINTA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DOARTIGO 107, INCISO IV, E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.007730-5


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO ANTONIO LIMA DE SOUZA,BRASILEIRO, AMASIADO, COM 31 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOSFATOS, FILHO DE ANTONIO BORGES DE SOUZA E FRANCISCA DASCHAGAS LIMA SOUZA, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, RESIDENTE ÀÉPOCA DOS FATOS NA RUA PROFESSOR ALOÍSIO, Nº 45, BAIRROALTO VILA NOVA, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA

DATADA DE 21/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 55/57, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 014.05.007730-5, QUE O MESMO RESPONDE NESTEJUÍZO, POR INFRAÇÃO DOS ARTIGOS 32 E 34 DA LEI 3.68//41; TEVEJULGADA EXINTA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107,INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, ARTIGO 109 E ARTIGO 114, INCISO I,TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.008174-5


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO MANOEL LOURENÇO, BRASILEIRO,CASADO, MOTORISTA, COM 39 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS,FILHO DE LAURIDES LOURENÇO DE SOUZA E IRACEMA SABINO DESOUZA, NATURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE PORSENTENÇA DATADA DE 19/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 58/60, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.05.008174-5, QUE O MESMO RESPONDENESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 34 E ARTIGO 62, AMBOSDA LEI 3.688/54; TEVE JULGADA EXINTA SUA PUNIBILIDADE NOSTERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA E ARTIGO 109,INCISO VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.008181-0




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTE AOACUSADO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO,DESEMPREGADO, COM 42 ANOS DE IDADE, À ÉPOCA DOS FATOS,FILHO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA E FRANCISCA MARIA DASILVA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA ESMERALDA, S/ Nº ,BAIRRO ESPLANADA, PANCAS/ES, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇADATADA DE 19/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 75/77, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 014.05.008181-0, QUE O MESMO RESPONDE NESTEJUÍZO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI 3.688/41; TEVEJULGADA EXINTA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107,INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA E ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 60 DIAS

PR. Nº 014.05.012277-0


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO MARCELO SOARES DE MORAES,BRASILEIRO, AMASIADO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, COM 41ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, VENDEDOR AMBULANTE,FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E E IRACEMA SOARES DE MORAES,RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA SANTA TEREZINHA, Nº 999,CAMPO GRANDE, CARIACICA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE21/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 56/58, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.012277-0, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DOS ARTIGOS 19 E 62 DA LEI 3.688/41; TEVE JULGADAEXINTA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISOIV, PRIMEIRA FIGURA, ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO.





COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.012281-2


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTE AOACUSADO JULIO JAIDER DIAS BICALHO, BRASILEIRO,COMERCIANTE, FILHO DE JÚLIO DIAS BICALHO E CÉLIA M. E SILVA,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 05/08/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 77/78, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.012281-2, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; TEVEJULGADA EXINTA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107,INCISO IV, E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.012337-2


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO ROBERTO ACIOLI DE MENDONÇA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BORRACHEIRO, NATURAL DE AIMORÉS/MG,FILHO DE ELIEZER ACIOLI DE MENDONÇA E LÍCIA HELENAMENDONÇA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA PEDROEPICHIM, Nº 921, BAIRRO COLATINA VELHA/ES, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE PORSENTENÇA DATADA DE 05/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 5253, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.05.012337-2, QUE O MESMO RESPONDENESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO; TEVE JULGADA EXINTA SUA PUNIBILIDADE NOSTERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOSDO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA


VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.



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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.06.002890-0


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JEFERSON VIEIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, VENDEDOR, NASCIDO EM 29/07/1980, NATURAL DECOLATINA/ES, FILHO DE ANTONIO CARLOS VIEIRA E MARIA DASGRAÇAS VIEIRA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUAFRANCISCO GUEDES DA SILVA, Nº 2.320, BAIRRO PEREQUÊ, ANGRADOS REIS/RJ, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADODA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 19/08/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 82/83, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.06.002890-0, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 9.737/97; TEVE JULGADA EXINTASUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109,INCISO VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.06.013591-1


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO AILTON PEREIRA DO ROSÁRIO,

BRASILEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE ARACRUZ/ES, NASCIDO EM18/06/1962, FILHO DE JOÃO DO ROSÁRIO E MARIA PEREIRA DOROSÁRIO, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA EM CÓRREGOCATUÁ, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE21/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 49/51, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.06.013591-1, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97; TEVE JULGADA EXINTASUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV,PRIMEIRA FIGURA E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.008317-0


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JOSÉ LUIZ DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, CHURRASQUEIRO, NATURAL DE LINHARES/ES, NASCIDOEM 25/04/1971, FILHO DE JOSÉ DA SILVA E SEBASTIANA FERREIRADA SILVA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RODOVIA BR 259,POSTO SPERANDIO, BAUNILHA, COLATINA/ES, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE PORSENTENÇA DATADA DE 21/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 59/61, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.05.008317-0, QUE O MESMO RESPONDENESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 10, § 1º, INCISO III DA LEI9.437/97; TEVE JULGADA EXTINTA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOSDO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA E ARTIGO 109, INCISOV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

QUARTA VARA CRIMINAL

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ESFONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 - CEP: 29.700-090

EDITAL DE INTIMAÇÃO


NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRA NOMINADO(S),INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº :014.07.013379-9AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: CLÉBER SÉLIA MEIRAADVOGADO: MONIKE FARIAS VANDERMUREM FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) ACUSADO(S)DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 13:00 HORAS,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COLATINA - ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO QUARTA VARA CRIMINAL

COMARCA DE COLATINA

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ESFONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 - CEP: 29.700-090



INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)ACUSADO(S) PARA COMPARECEREM AOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA ODIA 24/SET/2008 ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

FINS:

VALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITO - OAB/ES10028

ADVOGADO:WANDERLEY SILVESTRE GRASSI ALPOHINACUSADO:A JUSTIÇA PÚBLICAAUTORA:014.07.009720-0AUTOS Nº:



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QUARTA VARA CRIMINALAVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,

ESPLANADA, COLATINA - ESFONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 - CEP: 29.700-090



AUTOS Nº : 014.08.008609-4AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: FELIPE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.899FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) PARA FAZER PROVADA IDENTIDADE CIVIL E DO ENDEREÇO DO INDICIADO, NA

CONFORMIDADE DO R. DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

AUTOS Nº : 014.07.011123-3AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: WEVERTON MENDES DO ESPÍRITO SANTO, CRISTIANOVINTURINO E MAICO FERREIRA ANCHIETAADVOGADO: HEULER JOSÉ PRETTI - OAB/ES 8.648 CARLA SIMONEVALVASSORI - OAB/ES 11.568FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) ACUSADO(S)PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/OUT/2008,ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS Nº : 014.07.010454-3AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: GERALDINO COSTAADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES8.943FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) ACUSADO(S)PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.



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JUIZ: PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNOCHEFE DE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOBESCREVENTE: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZJOSÉ MÁRCIO SAMPAIO RIBEIRO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO:10 (DEZ)DIAS

O DOUTOR PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO,MM JUIZ SUBSTITUTO DA 4ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: GRASIANE MARTINS DA SILVA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA AOS 05/DEZ/1985, NATURAL DECOLATINA - ES, FILHA DE WALDE MARTINS DA SILVA E DECASTORINA ANACLETA DA SILVA, COM ÚLTIMO ENDEREÇOCONHECIDO NA RUA PEDRO GIURIZATO, 829, SÃO SILVANO,COLATINA - ES, E QUE ESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ENCAREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S)MESMO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL CITADO(S) NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL 014.07.010792-6, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O(A)(S) MESMO(A)(S) COMO INCURSO, NAFORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL (POR DUAS VEZES), NASPENAS DO ARTIGO 21, DO DEC.-LEI 3.688/41; NO ARTIGO 147 E 129, §9º, TODOS DOS CÓDIGO PENAL, TODOS COM A INCIDÊNCIA DA LEI11.340/06, ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 7º, INCISO I, E, POR FIM, NOARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, POR MEIODE ADVOGADO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOSE JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO ASUA INTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO. FICA O ACUSADO ADVERTIDO


QUE O NÃO OFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL,IMPORTARÁ NA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARAPROCEDER À SUA DEFESA. FICA O ACUSADO INTIMADO, PARA, CASONÃO TENHA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIRADVOGADO, DIRIJA-SE À DEFENSORIA PÚBLICA, LEVANDO PORESCRITO OS NOMES E ENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL NO LOCAL DE COSTUME EQUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DESETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008), EU, RODRIGOMENEGUELLI MUNIZ, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU,FABRÍCIO JACOB, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.


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JUIZ: PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNOCHEFE DE SECRETARIA:FABRÍCIO JACOBESCREVENTE: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZJOSÉ MÁRCIO SAMPAIO RIBEIRO



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: IRINEU DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,MECÂNICO, NASCIDO AOS 15/OUT/1965, NATURAL DE COLATINA -ES, FILHO DE VERÍSSIO SILVESTRE DA COSTA E DE MARIA NELYFIGUEIREDO DA COSTA, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NARUA AMÁLIA ALVINA JARJURA, 169, NOSSA SENHORA DA APARECIDA,COLATINA - ES, E QUE ESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ENCAREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S)MESMO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL CITADO(S) NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL 014.07.010740-5, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O(A)(S) MESMO(A)(S) COMO INCURSO NASPENAS DO ARTIGO 129, CAPUT, C/C 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASOFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, POR MEIO DEADVOGADO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO A SUAINTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO. FICA O ACUSADO ADVERTIDO QUE ONÃO OFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, IMPORTARÁNA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PROCEDER À SUADEFESA. FICA O ACUSADO INTIMADO, PARA, CASO NÃO TENHACONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO, DIRIJA-SEÀ DEFENSORIA PÚBLICA, LEVANDO POR ESCRITO OS NOMES EENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS.




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JUIZ: PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNOCHEFE DE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOBESCREVENTE: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZJOSÉ MÁRCIO SAMPAIO RIBEIRO



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: VANILSON SOUZA ALOMBA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO AOS 17/JUL/1981, NATURAL DECONCEIÇÃO DA BARRA - ES, FILHO DE BENEDITO ALOMBASOBRINHO E DE AVELINA SOUZA ALOMBA, COM ÚLTIMOENDEREÇO CONHECIDO NA RUA FIORAVANTI ROSSI, 185, SÃO BRAZ,COLATINA - ES, E QUE ESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ENCAREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S)MESMO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL CITADO(S) NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL 014.08.004315-2, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O(A)(S) MESMO(A)(S) COMO INCURSO NASPENAS DO ARTIGO 146, DO CÓDIGO PENAL, COM A INCIDÊNCIA DALEI 11.340/06, ART. 5º, II, E ART. 7º, I, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, POR MEIODE ADVOGADO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOSE JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO ASUA INTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO. FICA O ACUSADO ADVERTIDOQUE O NÃO OFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL,IMPORTARÁ NA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARAPROCEDER À SUA DEFESA. FICA O ACUSADO INTIMADO, PARA, CASONÃO TENHA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIRADVOGADO, DIRIJA-SE À DEFENSORIA PÚBLICA, LEVANDO PORESCRITO OS NOMES E ENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS.





PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE COLATINA-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. JOCY ANTÔNIO ZANOTELLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENATO TREVIZANIESCREVENTE JURAMENTADO: ALBINO JOSÉ RODRIGUES


RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTALISTA:

ANA CLAUDIA GHISOLFIAUDREYA MOTA FRANÇA BRAVOCHARLES WAGNER GREGÓRIODOMINIQUE BATISTA VINTERFLÁVIO GALIMBERTIFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGECIMAR CARLOS NEVES LIMAHENRIQUE SOARES MACEDOHENRIQUE SOARES MACEDOHENRIQUE SOARES MACEDOHEULER JOSÉ PRETTIIVAN DALLA BERNARDINAJACIANO VAGOJOSÉ CARLOS PRATAJULIANA VARNIERJULIANO SOUZA DE SÁLUCIANO CEOTTOPEDRO MOTA DUTRAPONCIANO REGINALDO POLESIPONCIANO REGINALDO POLESIROGÉRIO JOÃO TOMASINISEBASTIÃO FERNANDO ASSISSÔNIA EDITH DIASUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVALÉRIA ANGELA COLOMBIVANDECI FERREIRA DA SILVAWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWELLINGTON BONICENHAWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.08.001447-6 - CÓDIGO Nº 4076/08 - ALVARÁJUDICIALMARIA CARMEM RODRIGUES FAVARATO E OUTRO X (POR ELES) INTIMA O DR. JACIANO VAGO, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,TOMAR CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 40 E PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 014.08.008315-8 - CÓDIGO Nº 4264/08 - ALVARÁJUDICIALELIAMAR DE ALVARENGA X (POR SI) INTIMA O DR. HEULER JOSÉ PRETTI, DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 13, O QUAL DEFERIU O ALVARÁ JUDICIAL NA FORMAREQUERIDA.

PROCESSO Nº 014.07.001200-1 - CÓDIGO Nº 3699/07 - INTERDIÇÃOGENI AMARAL GOMES X NILSON DE AMARAL GOMESINTIMA A DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 59/67, E REQUERER O QUE ENTENDERNECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.06.011820-6 - CÓDIGO Nº 3582/06 - INTERDIÇÃOMARIA ILZA CAMPONES PRETI X CELIO PRETIINTIMA O DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, INFORMAR NOS AUTOS, SE O INTERDITANDORETORNOU PARA A CIDADE, E REQUERER O QUE ENTENDERNECESSÁRIO, TENDO EM VISTA TER DECORRIDO O PRAZOCONCEDIDO ÀS FLS. 45.

PROCESSO Nº 014.05.006208-3 - CÓDIGO Nº 1889/03 - INVENTÁRIOEDER DIAS COSTA JUNIOR X EDER DIAS COSTAINTIMA O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DA RECEITAESTADUAL DE FLS. 116, E REQUERER O QUE ENTENDERNECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.07.008418-2 - CÓDIGO Nº 3884/07 - INVENTÁRIOROGÉRIA DA CONCEIÇÃO RIGO DA FONSECA X EDNILSONCARVALHO DA FONSECAINTIMA A DR.ª JULIANA VARNIER, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A PROMOÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 100VERSO, EM FACE DO DESPACHODE FLS. 97.

PROCESSO Nº 014.08.000716-5 - CÓDIGO Nº 4047/08 - INVENTÁRIOGERMIR CECÍLIA POLEZE BAPTISTI X UCILLA BAPTISTE POLESEINTIMA OS DRS. PONCIANO REGINALDO POLESI E PEDRO MOTADUTRA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, TOMARCONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DE FLS.105, PROCEDER AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS E REQUERER O QUEENTENDER NECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.07.002583-9 - CÓDIGO Nº 3736/07 - INVENTÁRIOROSIANE APARECIDA SPALENZA FINCO X BERNARDO FINCONETTOINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, PARA NO PRAZODE CINCO (05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A HABILITAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 72/77.

PROCESSO Nº 014.05.006621-7 - CÓDIGO Nº 2259/03 - INVENTÁRIOMARIA MARCELINA VAGO AVANCINI X DARCY AVANCINIINTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EMVISTA TER DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO ÀS FLS. 72, EM FACEDO REQUERIMENTO FEITO ÀS FLS. 71.

PROCESSO Nº 014.05.005261-3 - CÓDIGO Nº 3023/05 - INVENTÁRIOIZABEL ROSA MASCARENHAS X LUIZ BERNARDO MUNIZMASCARENHASINTIMA O DR. IVAN DALLA BERNARDINA, DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 94/96,ORIUNDO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DOMINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, O QUAL COMUNICA PAGAMENTODE ALVARÁ JUDICIAL.

PROCESSO Nº 014.05.000031-5 - CÓDIGO Nº 2897/05 - INVENTÁRIOFRANCISCO CETTO X DOLORES FELBERG CETTOINTIMA A DR.ª SÔNIA EDITH DIAS, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, TOMAR CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DA RECEITAESTADUAL DE FLS. 107, E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO ITCDDE FLS. 101.

PROCESSO Nº 014.08.007434-8 - CÓDIGO Nº 4238/08 - EXECUÇÃO DETESTAMENTONICOLAU GOLDNER E OUTROS X MARIA MADALENA GOLDNERINTIMA O DR. JULIANO SOUZA DE SÁ, PARA NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASPRÉVIAS, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 12.

PROCESSO Nº 014.07.008565-0 - CÓDIGO Nº 3889/07 - INVENTÁRIOVICTORIA CAMPO PASSAMANI X HERMINIO PASSAMANIINTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI, PARA NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO EPROVIDÊNCIAS QUANTO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR.ESCRIVÃO ÀS FLS. 30.

PROCESSO Nº 014.05.003943-8 - CÓDIGO Nº 1715/02 - INVENTÁRIOWALDEMIRO CARMO DA SILVA E OUTRO X JOVELINO AMANCIO DASILVAINTIMA O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIA


REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 74.

PROCESSO Nº 014.05.005612-7 - CÓDIGO Nº 2906/05 - ALVARÁJUDICIALJOSÉ MAIKON FERREIRA E OUTROS X (POR ELES) INTIMA O DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS EMRELAÇÃO A PETIÇÃO DE REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO JUNTADAÀS FLS. 155.

PROCESSO Nº 014.07.008989-2 - CÓDIGO Nº 3902/07 - ALVARÁJUDICIALSOLANGE BUENO SILVA E OUTROS X (POR ELES) INTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, PROCEDER OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS,CONFORME TEOR DO DESPACHO DE FLS. 49VERSO, EPROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 014.05.003564-2 - CÓDIGO Nº 2783/04 - INVENTÁRIOSERGIO PETER DA SILVA X FLORENTINA PETER DA SILVA E OUTROINTIMA O DR. JOSÉ CARLOS PRATA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, TOMAR CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS, EM FACE DASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS. 173.

PROCESSO Nº 014.05.003693-9 - CÓDIGO Nº 2762/04 - INVENTÁRIOEVA IZIDIA DA COSTA E OUTROS X MARIA RITA DE JESUSINTIMA O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS, EMFACE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS.173.

PROCESSO Nº 014.08.006158-4 - CÓDIGO Nº 4198/08 - INVENTÁRIOCARLOS AUGUSTO MARTINELLI X ABILIO MARTINELLIINTIMA A DR.ª DOMINIQUE BATISTA VINTER, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS, EMFACE DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 2.1, 2.2 E 2.2.1, DODESPACHO DE FLS. 77.

PROCESSO Nº 014.08.006741-7 - CÓDIGO Nº 4217/08 - ALVARÁJUDICIALWESLEY SILVA DE SOUZA E OUTROS X (POR ELES) INTIMA O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DOS OFÍCIOSDE FLS. 20/21, E REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.07.003562-2 - CÓDIGO Nº 3760/07 - ALVARÁJUDICIALNETHELLY JHEYNE BASTOS RODRIGUES X (POR ELES) INTIMA O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO, PARA NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER DOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 54/55, E DOOFÍCIO DA SEGURADORA DE FLS. 57, E REQUERER O QUEENTENDER NECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.06.001654-1 - CÓDIGO Nº 3280/06 - INVENTÁRIOALICE VALVASSORI MELOTTI X ELIO FERNANDO MELOTTIINTIMA O DR. LUCIANO CEOTTO, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO “CAUSAMORTIS”, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 78.

PROCESSO Nº 014.06.011896-6 - CÓDIGO Nº 3584/06 - INVENTÁRIOGENI MOTA FRANÇA X BENEDITO LUIZ FRANÇAINTIMA A DR.ª AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVO, PARA NO PRAZODE CINCO (05) DIAS, SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DEHABILITAÇÃO DE FLS. 58/65.

PROCESSO Nº 014.06.013179-5 - CÓDIGO Nº 3630/06 - INVENTÁRIOMARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA GUERRA X REYNALDO GUERRAINTIMA O DR. FLÁVIO GALIMBERTI, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.88/89, JUNTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA, E REQUERER O QUEENTENDER NECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.06.002277-0 - CÓDIGO Nº 3305/06 - ALVARÁJUDICIALALAN SILVA DE MIRANDA E OUTRO X (POR ELES) INTIMA A DR.ª ANA CLAUDIA GHISOLFI, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, PROVIDENCIAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO ÀS FLS. 58.

PROCESSO Nº 014.06.000664-1 - CÓDIGO Nº 3244/06 - INVENTÁRIOERICA DO AMARAL FREITAS E OUTROS X JOSÉ ANTÔNIO DEFREITASINTIMA OS DRS. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS E FRANCISCODOMINGOS VIEIRA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDEREMNECESSÁRIO, TENDO EM VISTA TER DECORRIDO O PRAZO DESUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 014.08.002549-8 - CÓDIGO Nº 4105/08 - INVENTÁRIONEGATIVOANDERSON CHRISTO JACOBSEN X LAÉRCIO FINK JACOBSENINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO,CONFORME PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 30VERSO,E PARA AS PROVIDÊNCIAS DO ITEM 03 DO DESPACHO DE FLS. 28.


RENATO TREVIZANIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº S 01/98 E 02/98 DA CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS

E MEIO AMBIENTE - COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 014.08.002846-8 (7464/08)

O EXMO. SR. DOUTOR CARLOS MAGNOFERREIRA, MM. JUIZ DE DIREITORESPONDENDO PELA 1ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS EMEIO AMBIENTE DA COMARCA DECOLATINA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE TORTELOTMÁQUINAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 31.704.836/0001-09, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E ADRIANO JOSÉFERNANDES RABELLO, INSCRITO NO CPF Nº 619.418.327-68,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUMJUIZ JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº, NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃOFISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.002846-8 (7464/08), PROMOVIDAPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE TORTELOTMÁQUINAS LTDA. E ADRIANO JOSÉ FERNANDES RABELLO,FUNDADA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 04691/2007, INSCRITANO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA EM 08/06/2007. FICA, DESTE MODO,ATRAVÉS DESTE, CITADOS: TORTELOT MÁQUINAS LTDA, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E ADRIANO JOSÉFERNANDES RABELLO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,EFETUAREM O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.172,12(QUINZE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS),REFERENTE AO PRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TERACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OUNO MESMO PRAZO, OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DE


NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOSDE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DOMENCIONADO DÉBITO, FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUEPODERÃO OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA ECASO NÃO APRESENTE DEFESA NESTE PRAZO, OS BENSPORVENTURA PENHORADOS, SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EMHASTA PÚBLICA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6.830/80.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES, AOSDEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOISMIL E OITO (2008). EU, (EDUARDO PIMENTEL), ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI, E EU , (RENATA PAGANINI) SUBSTITUTALEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.

CARLOS MAGNO FERREIRAJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 014.05.013373-6 (6165/05)


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE SUZUCO SUZUKICOLATINA VEÍCULOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº00.437.165/0001-25, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EZENALDO CEOLIN, INSCRITO NO CPF Nº 418.245.127-91, ATUALMENTEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO,LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZJOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº,NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃOFISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.05.013373-6 (6165/05), PROMOVIDAPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE SUZUCO SUZUKICOLATINA VEÍCULOS LTDA. E ZENALDO CEOLIN, FUNDADA NACERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 06719/2003, INSCRITA NO REGISTRODA DÍVIDA ATIVA EM 11/07/2003. FICA, DESTE MODO, ATRAVÉSDESTE, CITADOS: SUZUCO SUZUKI COLATINA VEÍCULOS LTDA,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E ZENALDO CEOLIN,PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTODA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.928,79 (SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE EOITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AOPRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROSDE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO,OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO,FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUE PODERÃO OPOREMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIRDA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTEDEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS,SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.




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PROCESSO Nº 014.08.000101-0 (7320/08)


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE KADENCECONFECÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 31.747.934/0001-15, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, JOSÉ CARLOS VALADÃO,INSCRITO NO CPF Nº 243.638.127-53, E MARIA ELIANA ROSSIVALADÃO, INSCRITA NO CPF Nº 652.259.027-15, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO,LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZJOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº,NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃOFISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.000101-0 (7320/08), PROMOVIDAPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE KADENCECONFECÇÕES LTDA, JOSÉ CARLOS VALADÃO E MARIA ELIANAROSSI VALADÃO, FUNDADA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº07965/2006, INSCRITA NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA EM 18/12/2006.FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADOS: KADENCECONFECÇÕES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,JOSÉ CARLOS VALADÃO E MARIA ELIANA ROSSI VALADÃO, PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 4.797,90 (QUATRO MIL, SETECENTOS ENOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), REFERENTE AOPRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROSDE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO,OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO,FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUE PODERÃO OPOREMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIRDA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTEDEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS,SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.








PROCESSO Nº 014.08.000076-4 (7302/08)


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OLIVEIRA & CRISTOLTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.491.381/0001-72, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA,INSCRITO NO CPF Nº 031.196.157-65, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NOPRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO,SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº, NA PRAÇA DOSOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA, ESPÍRITO SANTO(TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃO FISCALREGISTRADA SOB O Nº 014.08.000076-4 (7302/08), PROMOVIDA PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE OLIVEIRA & CRISTOLTDA. E MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, FUNDADA NACERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 04156/2006, INSCRITA NO REGISTRODA DÍVIDA ATIVA EM 29/08/2006. FICA, DESTE MODO, ATRAVÉSDESTE, CITADOS: OLIVEIRA & CRISTO LTDA, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 6.651,66 (SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA EUM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AOPRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROSDE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO,OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO,FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUE PODERÃO OPOREMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIRDA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTEDEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS,SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.




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PROCESSO Nº 014.08.003128-0 (7480/08)

O EXMO. SR. DOUTOR CARLOS MAGNOFERREIRA, MM. JUIZ DE DIREITORESPONDENDO PELA 1ª VARA DA FAZENDA

PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS EMEIO AMBIENTE DA COMARCA DECOLATINA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE LUIZ HENRIQUE DONASCIMENTO, INSCRITO NO CPF Nº 775.705.887-20 E CNPJ Nº05.538.035/0001-00, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DOEDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZDALLA BERNARDINA, S/ Nº, NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRROESPLANADA, COLATINA, ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208),TRAMITA A EXECUÇÃO FISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.003128-0(7480/08), PROMOVIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMFACE DE LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO - ME, FUNDADA NACERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 02570/2006, INSCRITA NO REGISTRODA DÍVIDA ATIVA EM 27/06/2006. FICA, DESTE MODO, ATRAVÉSDESTE, CITADO: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 11.611,09 (ONZE MIL, SEISCENTOS E ONZEREAIS E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO PRINCIPAL, CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PODENDO NO ATODO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA, MULTA EDEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS APENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOSOU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARAGARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO, FICANDO AINDACIENTIFICADO, DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DAEVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTE DEFESA NESTEPRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS, SERÃO AVALIADOS EALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.




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PROCESSO Nº 014.08.003085-2 (7518/08)


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE VENÍCIO ALVES DEOLIVEIRA, INSCRITO NO C.I.C. Nº 376.804.557-91, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO,LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZJOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº,NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃOFISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.003085-2 (7518/08), PROMOVIDAPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE VENÍCIO ALVES


DE OLIVEIRA, FUNDADA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº04179/2007, INSCRITA NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA EM 21/05/2007.FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADO: VENÍCIO ALVES DEOLIVEIRA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.802,33 (QUINZE MIL,OITOCENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS),REFERENTE AO PRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TERACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OUNO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA, SOB PENA DENÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOSDE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DOMENCIONADO DÉBITO, FICANDO AINDA CIENTIFICADO, DE QUEPODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASONÃO APRESENTE DEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURAPENHORADOS, SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTAPÚBLICA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS Nº 01/20082º SEMESTRE

FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS NOTIFICADOS DEQUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DOCUMENTOS NELESINSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADA REQUEREREM OURECLAMAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME OSTERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007:

LISTA DE ADVOGADOS:

DR. ELIZANGELA A. OLIVEIRA AUTOS256/20-252/20-254/20-324/20-419/20420/20-421/20-422/20-423/20-424/20425/20-426/20-427/20-428/20-430/20434/20-441/20-442/20-444/20-445/20446/20-457/20-461/20-462/20-464/20469/20-472/20-517/20-518/20-522/20527/20-529/20-519/20-617/01-620/01621/01-622/01-624/01-627/01-629/01631/01-632/01-635/01-641/01-643/01643/01-644/01-648/01-653/01-654/01658/01-659/01-660/01-661/01-663/0196/2000-100/20-433/20-435/20-436/20439/20-440/20-458/20-623/01-628/01637/01-639/01-646/01 DR FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES AUTOS 485/20-810/01DR. KARLA CORTELETTI DELLAQUA AUTOS 562/01DR SAULO JOSE PEREIRA AUTOS 332/20DR UBIRAJARA DOUGLAS VIANA AUTOS 17/2000 DR VALERIA ANGELO COLOMBI AUTOS 17/2000 DR WALACE ANTONIO DO NASCIMENTO AUTOS 246/2000-289/2000

LISTA DE PROCESSOS:

ARMIROGONÇALVES

ITAMAR R. DEOLIVEIRA

COBRANÇA02/20001REQUERIDOREQUERENTE AÇÃO Nº EDITORA

TRESWELLINGTONLUIZ DEAMORIM

RESTITUIÇÃO50/200029

JOSEBARBOSANETO

JOEL GOMESVINAGRE

OB. DE FAZER49/200028

ERALDO P.RODRIGUES

JOSE SOARESDE JESUS

POSSESSORIA48/200027

GELSONCHIABAI

CARLOS CALSEEXECUÇÃO46/200026

LUCIANE P.OLIVEIRA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA41/200025

JOSE MARIAG. OLIVEIRA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA40/200024

NUBIA C.DOS SANTOS

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA36/200023

SANDRO B.PAIXAO

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA35/200022

VILSON M.DE SOUZA

VALDECIJ.RODRIGUES

COBRANÇA33/200021

ALEXANDRER.G.DE LIMA

PAULO R.MENEGATTI

COBRANÇA31/200020

VALBER C.DEAZEVEDO

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA29/200019

LUCIANO G.DA SILVA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA28/200018

JOSE CARLOSDE FREITAS

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA 27/200017

LUIZ A. G.VENTUROTE

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA26/200016

JULIANAPAGANI

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA25/200015

ANTONIO J.G DE SOUZA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA23/200014

MARIA G. M.DE PAULA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA22/200013

SANDRA R. A.ANDREATTA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA19/200012

MARIA DASG.M.BARBOSA

ANDARECALÇADOSLTDA

EXECUÇÃO18/200011

SODONIAM.G SILVA

DENIS G. DELIMA

INDENIZAÇÃO17/200010

SIMONEGOMESRIBEIRO

DEVALCIRZANOTTI-ME

COBRANÇA15/20009

VALDIRENIROMANHA

DEVALCIRZANOTTI-ME

COBRANÇA14/20008

PAULO DASILVA

DEVALCIRZANOTTE-ME

EXECUÇÃO10/20007

JANETE C.PAULINO

ROSINETE R.PEREIRA

EXECUÇÃO08/20006

ROSANGELADE J.BATISTA

ELIENE DE S.BONATO

COBRANÇA07/20005

RITA DECASSIABATISTA

ELIENE DE S.BONATO

EXECUÇÃO06/20004

SILVIANAR.T. DA SILVA

CLAUDIMAR N.RIBEIRO

COBRANÇA04/20003

RONALDOVIEIRA

DILMA BRASILBOONE



ROSIMERY A.MARGOTO

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA105/2057

MARTHA F.COSTA

ETELVINABARBOSA SENA

EXECUÇÃO104/2056

JOVANIA DAP.A. COMPER


EXECUÇÃO101/2055

NOEME B.GOUVEIA

ROSEMARAA.DE SS DAMM

EXECUÇÃO100/2054

RITA DE F.M.PASETTO


EXECUÇÃO98/200053

RITA DECASSIA GONMAJESKI

ROSEMARAAPARECIDA DES. SENA DAMM

EXECUÇÃO97/200052

CLAUDIA DES. ANACLETO

ROSEMARAA.DE SS DAMM

EXECUÇÃO96/200051

ADELMOLUIZSALESSE

SUP.COLATINENSELTDA

COBRANÇA93/200050

MAURAALVESGOMES

PARAJU MAT.CONST. LTD

EXECUÇÃO92/200049

ANDRESSA O.TOZZI

ANDARECALÇADOSLTDA

EXECUÇÃO90/200048

FELIPPE A.DOS SANTOS

ANDARECALÇADOSLTDA

EXECUÇÃO89/200047

FLAVIO P. DEMOURA

MARIA DA P.T.TEUBNER

COBRANÇA86/200046

JAIROSTORCH

CELSOCOELHOFORTES

COBRANÇA85/200045

GELASIONARDI

CELSOCOELHOFORTES

COBRANÇA84/200044

IZABELARICHAFARDIM

FRANCISCO DESOUZARODRIGUES

B. APREENSAO83/200043

IRMÃOSPIANNALTDA

JUCELINOROCON

RESCISORIA82/200042

SILVANIA D.DA CRUZ

MAYZA CARLAKRAUZE

COBRANÇA81/200041

BANESTESSEGUROS SA

CARLITO S. DESOUZA

COBRANÇA80/200040

ANTONIO L.TOZONUNES

PRAJU MAT.CONST. LTDA

EXECUÇÃO79/200039

MARIAAPARECIDADE JESUS EOUTRO

EVALDO DECASTRO.BASTOS


MARIA DA P.B. PETER

SUP.COLATINENSELTDA

COBRANÇA77/200037

MARINETE C.DOS SANTOS

SUP.COLATINENSELTDA

COBRANÇA75/200036

VANDERLEYPAULINO

NORTE MAQCOM MAN. LT

EXECUÇÃO74/200035

VANDERLEYPAULINO

NORTE MAQCOM MAN. LT

EXECUÇÃO73/200034

MAURICIO C.CANDIDO

LUIZTRESPADINI


VANILDA F.DIAS

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA67/200032

GISELEFERREIRADA LUZ

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA56/200031

ARCANGELOMARIM

DALSIRA B.BIGATTI


EDSON B. DOAGECCOLCOBRANÇA155/2088

LUCIANA N.OLIVEIRA

AGECCOLEXECUÇÃO152/2087

FABIANA DES. MATTOS


INES MARIACHICOSKI


HOZANO L.DEAZEVEDO


JOÃO F.SOARES


CARLA P. DASILVA


ROSIMERI R.RINCONI


ANDERSONB. VAZ

AGECCOLCOBRANÇA140/2080

ANTONIOM.R. PINTO


TANIAMERLO


EUCIFERREIRA


ANTONIOCOZER

ELIAS ALVESLUIZ

COBRANÇA133/2076

APARECIDAG.DEFREITAS

DELVACIRZANOTTI-ME

EXECUÇÃO130/2075

LUZIA M.NORBERTO

DEVALCIRZANOTTI-ME

EXECUÇÃO129/2074

EUSIZANGELA R.DA SILVA

DEVALCIRZANOTTI-ME

EXECUÇÃO127/2073

CREUZACOSTA VAZ

DEVALCIRZANOTTI-ME

COBRANÇA126/2072

JOAQUIMFAGUNDES

PARAJU MAT.DE CONST L

COBRANÇA125/2071

JOSE N.QUADRA


COBRANÇA124/2070

MACIELNARCISO


COBRANÇA123/2069

GERALDODAS NEVES


COBRANÇA122/2068

PEDROPENIDO


COBRANÇA121/2067

MARILSADOS S. DACRUZ

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA120/2066

NEUDIRXAVIERPRATES

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA117/2065

MARIA L. ACORTAT

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA115/2064

GERSON S.DE OLIVEIRA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA113/2063

ROSANA DAP. PANDINE

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA112/2062

NILCELEIA C.M. NETTO

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA111/2061

MAGALI S.MARCELINO

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA110/2060

FABIANOPEREIRA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA108/2059

ADRIANA DAS. GOMES

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA107/2058


ELAINEAGECCOLCOBRANÇA192/20118

AMARILDOJOSE POLEZE


JOAO R.RAGAI TITO


JOSE LUIZBENEDITO

CLAUDIMAR N.RIBEIRO

COBRANÇA189/20115

EMP. LUZ F.STA MARIA

LEONARDODEPTUSKI


IVANILDA P.

BROSSEQUINI


IONICE DEO. MIRANDA


ILMABATISTAGOMES


HELIO B. DASILVA


SANDRAO.PINTODALTO


FABIO R.T.BRANDAO


TANIA M.M.DOS SANTOS


AGROP. VIVAMARIA S/A

IZAURILDA F.ALMEIDA


JAQUES DEBARROS

PAULINO V. DEPAULA

DESPEJO175/20105

RENATO C.C.DOS SANTOS

BINOW MAT.CONST. LTDA

COBRANÇA174/20104

PAULOCEZARROCHA


COBRANÇA173/20103

RISIANIGOMESMERLO


COBRANÇA172/20102

ROMILDOMERLO


COBRANÇA171/20101

SEBASTIANAR. DA SILVA


COBRANÇA170/20100

ADENILSONF. GOMES


COBRANÇA169/2099

MARCOSVIEIRAFRIGGI


EXECUÇÃO168/2098

MANOELROQUE


COBRANÇA167/2097

VALTERLANOCCHI


COBRANÇA165/2096

JOVELINO B.DEANDRADE


COBRANÇA163/2095

SEBASTIAOCARDOSO


COBRANÇA162/2094

SEBASTIAOM. MELLOFILH


COBRANÇA161/2093

TEREZINHAF;RODRIGUES


COBRANÇA160/2092

JOEL GOMESVINAGRE


COBRANÇA159/2091

AUTOESCOLAM.ISMENIA

MARLUCIA A.FERREIRA

COBRANÇA158/2090

CLEBSON C.DE SOUZA


NASCIMENTO

CREDITECHELIO FELIXJUNIOR


GERALDO R.FREITAS

IRENI GOMESDA SILVA

EXECUÇÃO227/20147

ELENILDA V.DE MELO

IRENI GOMESDA SILVA

EXECUÇÃO226/20146

GILSONROSA

IRENI GOMESDA SILVA

EXECUÇÃO225/20145

ANITA N.DOS SANTOS

IRENI GOMESDA SILVA

EXECUÇÃO223/20144

LAUDICEIAA.CONCEIÇÃO

IRENI GOMESDA SILVA

EXECUÇÃO222/20143

ORTEMIOLOCATELLIFILH

LAUROCAMPANA

COBRANÇA220/20142

EVARISTOROMANHA


ELIZABETHR.DEOLIVEIRA


EDVALDO J.DA SILVA


TERESA

M.N.BONGIOVANI


CARLUSIMARROSSI


MARIA A. DESOUZA


AUGUSTOMIGUEL


ALCINEIACARVALHO


ALCI A. DASILVA


GIOVANA V.DE FREITAS


EZEQUIASIGNACIO


DULCINEIADE JESUSRITA


JOAOAMELIOCORREIA


ANGELITA S.DOS SANTOS


ANA MARIAG. SOARES


JOSALDA

A.RODRIGUES


ISABEL C.G.BAZONI


MERCILENEDE JESUS


ANTONIO R.DE JESUS


DELZANUNES DAPENHA


ELISABETH S.SIQUEIRA


EDITORATRES

MARIA DAC.LAVANHOLE


FRANCISCAF. DA SILVA


COLENSILVA


SHARP DOJOANA M.EXECUÇÃO270/20179

JOSELI DEOLIVEIRA

SUP.COLATINENSELTDA

COBRANÇA269/20178

FABIO F. DOSSANTOS

ARLINDA Q.CABRAL

HOM. ACORDO268/20177

RONALDOALVES

MILANEZ EPESSI LTDA-ME

COBRANÇA267/20176

WAGNER B.DE SOUZA

MILANEZ EPESSI LTDA-ME

COBRANÇA265/20175

MANOELSALVIANO

MILANEZ EPESSI LTDA

COBRANÇA263/20174

FABIO S. DEOLIVEIRA

LAUROCAMPANA

EXECUÇÃO262/20173

ADMA C.BONATTO


ADRIANA ABOTASSI


ROSILDA F.DOS SANTOS


EUNIR V.DOS SANTOS

SUP.COLATINENSELTDA

COBRANÇA258/20169

ONIVALDOBARBOSA

SUP.COLATINENSELTDA

EXECUÇÃO257/20168

MARIA DO

S.NASCIMENTO

ANTONIOBRIGONI

COBRANÇA256/20167

SILMA C. DOSSANTOS

DARIOPANCIERINETO

COBRANÇA255/20166

CREUZAMARIAROGERIO

ROSANIA B.ARRIGONI

COBRANÇA254/20165

MIGUEL A.G.CHIEPPE

KARLA C.DELLAQUA

COBRANÇA252/20164

LEONARDOL. RIGUETTE

MADECOL-M EDEC. COL

EXECUÇÃO250/20163

MARIA DOSANJOSRODRIGUESMEIRA

MADECOLMOVEIS EDECORAÇÕESCOLATINA

EXECUÇÃO249/20162

ROQUE D.SPALENZA

GILSONCARLOSFRANCO

COBRANÇA246/20161

CELIA DEFATIMA

IRENI GOMESDA SILVA

EXECUÇÃO244/20160

BENEDITO C.DOS SANTOS


DALVINA A.DA SILVA


FERNANDAA. FERRAZ


DARCI DES.G. COSTA


ADRIANA C.R. SOUZA


WILSONPINTO

JOAOFERREIRA DASILVA

COBRANÇA237/20154

DEUSOLINADA SILVA

EUTALIA C. DEFARIA

COBRANÇA234/20153

LUCIENE DAS.A. ZANETTI

EUTALIA C. DEFARIA

EXECUÇÃO233/20152

VADEIRBARCELLOS

JAQUELINELEMOS

COBRANÇA232/20151

VALCIR E.MAGALHAES


COBRANÇA231/20150

MARCELOBOSI


COBRANÇA230/20149

ROBERTOBASTOSBRAGA

WAGNER ROSADA COSTA

COBRANÇA309/20208

VALTERALVES


COBRANÇA308/20207

MARCOS A.NEGRELI


COBRANÇA307/20206

ANTONIO D.NETTO


COBRANÇA306/20205

GRACI P.DOS REIS


COBRANÇA305/20204

ALTEMEMIGUEL


COBRANÇA304/20203

ANAILTON C.BACELAR


COBRANÇA303/20202

GILMAR B.DE ARAUJO


COBRANÇA302/20201

JOAQUIM A.CARVALHO EMARIACARVALHO


COBRANÇA301/20200

RAIMUNDODOS R.COUTO


COBRANÇA300/20199

DOMINGOSS. DOSSANTOS


COBRANÇA299/20198

LUCIOFRANKVAGO


COBRANÇA 298/20197

ROSA M.GUIMARAES


COBRANÇA297/20196

CLOVISCARVALJO EFELISBERTOMERLO


COBRANÇA296/20195

JOSE G.ZUCOLOTTO

SANDRA V.Z.ZAQUE

COBRANÇA295/20194

ROSIMAR R.SANTOS

MAPE COMCONFECÇÕES

COBRANÇA293/20193

LUISA.RANGEL EOUTRA

LOURIVALJOÃO GILES

EXECUÇÃO289/20192

CARINA P.F.SANTANA

BINOW MAT.DE CONST. LT

EXECUÇÃO284/20191

NILZA T.VIEIRANOBRE


EXECUÇÃO283/20190

ALICEMARÇAL


COBRANÇA282/20189

WANDERSON SANTOSFERNANDES


EXECUÇÃO280/20188

WANDERSON SANTOSFERNANDES


EXECUÇÃO279/20187

KELLY C. L.SIQUEIRA

MANOELROQUE

COBRANÇA278/20186

SHARP DOBRASIL SA

HORELINA L.DE SOUZA

COBRANÇA277/20185

JOÃO C.B. DESOUZA

LURDELI DOREIS

COBRANÇA276/20184

GILBERTOGRILLI

PATRICIAMARIA NEGRI

COBRANÇA275/20183

WESLEY M.COSTA

IVAN LOURETCOBRANÇA274/20182

LUCIENE R.DOS SANTOS

LEONARDO S.DE SOUZA

EXECUÇÃO273/20181

ROZABEZERRACAMPOS

SEBASTIÃOBUSSULAR

EXECUÇÃO271/20180

BRASIL SADALBEM


LUIZMAJUCHAK

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA350/20234

ELIAS J. DONASCIMENTO

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA349/20233

VIDEOEXPRESSLTDA

LAUROCAMPANA

COBRANÇA348/20232

ATILIO DOSSANTOS

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA347/20231

JOÃO LUIZLAURETTI

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA346/20230

JOAQUIM S.F.DA SILVA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA345/20229

DEGISAT-DIRECTV

SAMUEL J. DEPAULA

RESCISORIA344/20228

FABIO B.VIEIRA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA344/20227

ARLETE V.GONÇALVES

CJPCONFECÇÕESLTDA

COBRANÇA342/20226

FABIANA G.CANDEIAS

CJPCONFECÇÕESLTDA

EXECUÇÃO341/20225

FERNANDAAPARECIDADE MELLOALMEIDA

CJPCONFECÇÕESLTDA

EXECUÇÃO340/20224

BETHANIA J.CUNHA

C.J.P.CONFECÇÕESLTDA

EXECUÇÃO337/20223

ALONSOMILLI

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA335/20222

DAVI DACOSTA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA333/20221

EMBRATELS/A

ALOIR LUIZBARBOZA

EX DOCUMEN332/20220

DENILDOBARBOSA

MARIA CECILIADOS SANTOS EOUTROS

HOM ACORDO330/20219

LACIONE G.GOTTARDE

ENICIOSPALENZA -ME

EXECUÇÃO326/20218

MARIA V.RAIZ RAMOS

ETELVINA B.SENA

EXECUÇÃO324/20217

SHARP DOBRASIL S/A

ANA M.P.KASSINA

EXECUÇÃO323/20216

SHARP DOBRASIL S/A

ELIAMARBONDI

EXECUÇÃO322/20215

SHARP DOBRASIL S/A

JOSE RUBENSDIAS

EXECUÇÃO321/20214

JULIANA F.IZIDORO

EVANY LUZIAROSSI

COBRANÇA320/20213

GERSONANTONIOCALETTI

MADENORTEARTEFAMAMOVEIS LTDAME

EXECUÇÃO319/20212

ELIOMARBENEZOLI

MADENORTEARTEFAMAMOVEIS LTDAME

COBRANÇA317/20211

JORGE LUIZDEANDRADE

MADENORTEARTEFAMAMOVEISLTDA-ME

COBRANÇA316/20210

SHARP DOBRASIL S/A

ZELIA M. B. DASILVA

COBRANÇA311/20209

EDITH C. DASILVA

MAYRACOBRANÇA385/20260

CLEBER F.WOTTIKOSKI

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA384/20259

JURACI E.S.DA SILVA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA383/20258

CILSOTEIXEIRASILVA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA382/20257

ADILSON F.RMAOS

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA380/20256

CARLOSALBERTORAMOS

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA379/20255

MANOEL F.AMORIM

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA378/20254

ANTONIOCARVALHO

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA377/20253

ARNALDO

A.N.MENDONÇA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA376/20252

FERNANDOSILVA LIMA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA375/20251

IVAL MERLOMAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA373/20250

LUCIANA C.DOS SANTOS

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA372/20249

ELZENIRLUZIAPEREIRA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA369/20248

EDILEUZADELAQUA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA368/20247

WALTERCRUZIO

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA365/20246

SEBASTIAOR.DOSSANTOS

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA362/20245

SANDRA H.MACIEL

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA361/20244

EUCLIDESTOZZO

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA359/20243

SILVIO C.DOS SANTOS


COBRANÇA358/20242

EDSON VAZBINOW MAT.CONST. LTDA

COBRANÇA357/20241

SANTINHO P.DE JESUS


COBRANÇA356/20240

WALDEMARM. DEOLIVEIRA


COBRANÇA355/20239

CLAUDIO L.PIZZIN


COBRANÇA354/20238

JOSE CARLOSSOUZA


EXECUÇÃO353/20237

BRUNOZUCOLOTTO

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA352/20236

SIDNEY JOSESALES

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA351/20235


ARMANDOMARINOFILHO

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA418/20284

LUCIOFRANKVAGO

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA417/20283

LUIZCLAUDIOCESARIO

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA416/20282

LAERTE B.DUTRA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA415/20281

JUVENAL J.DE SOUZA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA414/20280

LUIZ A.MARTINS

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA413/20279

JOSEGERALDO

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA411/20278

MARIAALVES

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA408/20277

OSZAIRCRUZ

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA407/20276

SILVIO Z.RODRIGUES

MARIA P.SILVEIRA

COBRANÇA404/20275

ROBERTO C.RIBEIRO

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA403/20274

ISMAELNOVAISCOSTA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA402/20273

ALCILENEGRASSI

CJPCONFECÇÕESLTDA

EXECUÇÃO401/20272

ZILMALIPANS ROSA

CJPCONFECÇÕESLTDA

EXECUÇÃO400/20271

MARIOMARTINS

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA398/20270

ALAIR ROÇADA SILVA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA394/20269

FIORAVANTEPERINI

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA393/20268

JOSE M. DASCHAGAS

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA392/20267

WALCIRDARCY

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA391/20266

VALTERMARTINELLI

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA390/20265

NELCIVERBENO

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA389/20264

JAIMEVIEIRA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA388/20263

ROBSON K.DA SILVA

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA387/20262

DIONES DEMORAES

MAYRAMADEIRASLTDA

COBRANÇA386/20261

MADEIRASLTDA

PEDRINA DEO. FALK

DELOSMAR J.COELHO

EXECUÇÃO466/20316

NILMA N.C.DE OLIVEIRA


EXECUÇÃO464/20315

ELVIRA M.FERREIRA


EXECUÇÃO462/20314

GILBERTONOBRESIMOES


EXECUÇÃO461/20313

LAUDICEIA S.PORTES


EXECUÇÃO458/20312

ELVIRA M.FERREIRA


EXECUÇÃO457/20311

MARIAMARLENEBALTAN

SUP.COLATINENSELTDA

COBRANÇA455/20310

JOAOTOREZANI

SUP.COLATINENSELTDA

COBRANÇA453/20309

TANIASTACUL

SUP.COLATINENSELTDA

COBRANÇA452/20308

GILDASIO S.SILVA

SUP.COLATINENSELTDA

COBRANÇA451/20307

MARTHASILVA REIS


EXECUÇÃO446/20306

RITA DE C.S.DA SILVA


EXECUÇÃO445/20305

MARILZA DASILVA


EXECUÇÃO444/20304

EUZEDITHW. WOLLP


EXECUÇÃO442/20303

TEREZA P.DA SILVA


EXECUÇÃO441/20302

RITA DE C.BOLZANI


EXECUÇÃO440/20301

ROSIMERI A.SPALENZA


COBRANÇA439/20300

VERONICAFERREIRADEMENDONÇA


EXECUÇÃO436/20299

MARISTELAROSA LOU


EXECUÇÃO435/20298

LUCIA DEF.F. GOMES


EXECUÇÃO434/20297

NESIR O A.WUTIKOSKI


EXECUÇÃO433/20296

ELIANEFERREIRA


EXECUÇÃO430/20295

ELIZABETHF. SIQUEIRA


EXECUÇÃO428/20294

NILTONSILVA


EXECUÇÃO427/20293

CELEDIR DEOLIVEIRA


EXECUÇÃO426/20292

SANDRA G.R.DA SILVA


EXECUÇÃO425/20291

AURELINA C.GUIMARAES


EXECUÇÃO424/20290

THAENAREGINABONATO


EXECUÇÃO423/20289

LAURA T.FERREIRA


EXECUÇÃO422/20288

CRISTIANE P.RODRIGUES


EXECUÇÃO421/20287

EDIRLEIWOEFFEL


EXZECUÇÃO420/20286

CLERES A. A.SALVADOR


EXECUÇÃO419/20285


MELQUIADES BATISTA

MARCIA A.MARTINELLI

COBRANÇA524/20349

LUCIANACOSTA

ROSANIA B.ARRIGONI

COBRANÇA522/20348

TANIA C.BONAZZO

ROSANIA B.ARRIGONI

COBRANÇA518/20347

ELIZANGELADA SILVA

ROSANIA B.ARRIGONI

COBRANÇA517/20346

SONIA DEOLIVEIRA

ROSANGELA M.ROSA

COBRANÇA512/20345

SANEAROSVALDINA R.SANTOS

COSN PAGTO511/20344

CENTRO DEFORM.CONDUTORES M.ISMENIA

MARIA DA P.R.LINO

COBRANÇA509/20343

MARIA JOSEALVES


SILVIA G. DASILVA

ANGELA M.T.MELLERE

COBRANÇA503/20341

ANDRE LUIZGUERRA

ANGELA M.T.MELLERE

EXECUÇÃO502/20340

JOSE G. DEOLIVEIRA

LUCIANA DE P.RAMOS

COBRANÇA500/20339

TELEMARODETE ROSACORDEIRO

COBRANÇA499/20338

FABIO F. DOSSANTOS

ARLINDA Q.CABRAL

EXECUÇÃO497/20337

JOSE C. SILVAMACIEL

RONYCHARLESROCHA

COBRANÇA496/20336

VANIA RITADE P. SILVA

RONYCHARLESROCHA

COBRANÇA495/20335

LOURDES R.CAMPOS

MARIA DAS G.CARDOSO

COBRANÇA494/20334

MULTIBRASS/A

IZABETEMARIASAGRILLO

PROIBITORIA494/20333

JURACIMILIORELLI

JARDIM MAT.CONST LTDA

COBRANÇA493/20332

MARCIA T.VAGO

DALL ORTO ETOREZANI

COBRANÇA491/20331

KATIA C.FREITAS

DALL ORTO ETOREZANI

COBRANÇA489/20330

ILTONMOREIRA

RONALDOKUSTER

DESPEJO488/20329

JOSESIMOURA

JOSENIL B. DOSSANTOS

OB. FAZER486/20328

JOAQUIMCOSTA

ROSANI Z DEALMEIDA

D. INFECTO485/20327

RICARDO G.DE FREITAS

MARIA DE F.HINTZ

COBRANÇA483/20326

SHARP DOBRASIL SA

MARCIO R.ROSSATO

COBRANÇA482/20325

SHARP. DOBRASIL SA

FABRICIO A.DE SOUZA

EXECUÇÃO481/20324

JURACI ROSADA SILVA


EECUÇÃO479/20323

AIRES P. DASILVA

ANGELAGUIMARAES

DESPEJO477/20322

MANTELCOM. TEC.LTDA

JADILI TONONCOBRANÇA476/20321

SHARP DOBRASIL S/A

JOSE CARLOSBRAVIM


LUCIENE B.SILVA


EXECUÇÃO472/20319

ROSICLERNETO


EXECUÇÃO469/20318

PEDROVALERIO

ADENILSONDE S. SANTOS

COBRANÇA467/20317

LUSMARMACIELLOIOLA

ETELVIANBARBOSA SENA

EXECUÇÃO575/01377

ROSANGELABRUNO


EXECUÇÃO572/01376

CLERIA M.DE J.PELIÇÃO


EXECUÇÃO571/01375

ENLACEEQUIPAMENTOS L

MARIA DA P.MENEGUELLI

COBRANÇA569/01374

VALDECIRFIRMINO

ROBERTO C.STINGUEL

N.O. NOVA567/01373

PEDROHORTELAN

FABIANESOARES

COBRANÇA566/01372

SEBASTIAODO CARMO

ANTONIO DOCARMO

COBRANÇA564/01371

PEDROHORTELAN

IRACELISOARES

COBRANÇA563/01370

GRAZIELA S.DE PAULA

ROSANIA B.ARRIGONI

EXECUCAO562/01369

PEDROHATELAN

MAIA MERLOSOARES

COBRANÇA557/20368

EDMARGIURIZATOE ESP

LUIZ A.C. DALLORTO

NUNC O.NOVA556/20367

TELEMARRENATO B.DEM. E SILVA

COBRANÇA554/20366

MEIGLIENNY V CHAGAS

ROSANIA B.ARRIGONI

COBRANÇA519/20365

ALESSANDRO C.LIBERATO

ANILSONBOLSANELLO

EXECUÇÃO553/20364

ALANPEREIRAROCHA

A. SERVIÇOMARTINELLI L

COBRANÇA551/20363

IVANILDOGUAITOLINI


COBRANÇA550/20362

JUDITEMENDES


COBRANÇA549/20361

DEVALDOVITA SILVA


COBRANÇA548/20360

ANTONIOCLOVESFRANÇA DONASCIMENTO

ELISANGELAGABLER

COBRANÇA547/20359

JAQUELINEA. DECASTRO

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA545/20358

FABIANE A.OLIVEIRA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA544/20357

KEILA J. XMARTINS

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA543/20356

ALANPEREIRAROCHA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA541/20355

JANEIR M.ALVES

CLEUSA ADAODA SILVA

CONS. PAGTO539/20354

VALDIRJUSTINO

COMERCIALMILANEZ ME

COBRANÇA537/20353

WALCLEIA

M.C.INOCENCIO

GILSON A. DEOLIVEIRA

EXECUÇÃO531/20352

ROSIANI R.MELGAÇO

GIANI A. DASILVA

COBRANÇA529/20351

JONAS P´.MARTINS

GIANI A. DASILVA

COBRANÇA527/20350

DE ALMEIDAJUNIOR


ARLETE G.DE JESUS


EXECUÇÃO639/01407

ARLETE DAV.MARCELINO


EXECUÇÃO637/01406

EVANELUCIAMARÇAL


EXECUÇÃO635/01405

ALVERINA P.DOS REIS


EXECUÇÃO632/01404

MARIA DASG. MERLO


EXECUÇÃO631/01403

JOAO LUIZLAURETTI


EXECUÇÃO629/01402

LUCIANO A.MACIEL


EXECUÇÃO628/01401

JOEL ROSADE JESUS


EXECUÇÃO627/01400

LUCIACORRADI


EXECUÇÃO624/01399

MARCIA A.ANDRADE


EXECUÇÃO623/01398

ANA SILVARIBEIRO


EXECUÇÃO622/01397

VERA LUCIAANGELI


EXECUÇÃO621/01396

REGINALDOG. FERREIRA


EXECUÇÃO620/01395

LUCINEIDEM. FERREIRA


EXECUÇÃO618/01394

LUCINEIARIBEIROALVES


EXECUÇÃO617/01393

CLEIDEMARIAMIGUEL


EXECUÇÃO611/01392

JOSE ALVESDOS SANTOS

ARGENTINOBRAIDO

COBRANÇA599/01391

PEDROFERRONNETO

TEREZA M.COELHO

EXECUÇÃO597/01390

ELIZABETEZEN GLABER

ANGELAMARIAMOREIRA

EXECUÇÃO595/01389

PAULISTASEGUROS

ANGELAMARIAMOREIRA

REST. INDEBIT594/01388

ARLEUZA A.DA SILVA


EXECUÇÃO591/01387

JOAO J.GOMES DESOUZA


EXECUÇÃO589/01386

NEDSONRIBEIROROSA


EXECUÇÃO587/01385

MOACIRALVES DASILVA


EXECUÇÃO586/01384

LIANA F.MERLO


EXECUÇÃO585/01383

MARINA M.MIGUEL


EXECUÇÃO584/01382

MARIA DASGRAÇASNASCIMENTO


EXECUÇÃO583/01381

MARIA JOSEBARROSO


EXECUÇÃO581/01380

SANDRA DEP. BRAGUNCI


EXECUÇÃO577/01379

MARTA B.RODRIGUES


EXECUÇÃO576/01378

PAULOCOM. MILANEZCOBRANÇA699/01437

GELSONCHIABAI

COM. MILANEZMAT. CON

COBRANÇA698/01436

VALDENIRMODESTO

COM. MILANEZMAT CONS

COBRANÇA697/01435

TIETAS BARCOM. MILANEZMAT CONS

COBRANÇA696/01434

ELZAMELOTTILUPPI

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA692/01433

ANDRESSA C.CALEGARIO

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA690/01432

ROSEMEREDE ARAUJO

ELIETE M.B.BANDEIRA

EXECUÇÃO688/01431

SIRLEY V.GONÇALVES

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA685/01430

SONIAMARIA DEPAULA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA683/01429

UNIMEDCACHOEIRO

ALTAIR DEALMEIDA

RESTITUIÇAO679/01428

MARIA INEZZANONI

CLOVES DESOUZA SENA

COBRANÇA676/01427

MARIA L.N.COSTA

CLOVES DESOUZA SENA

COBRANÇA675/01426

NILSON S.INACIO

OLINDA M. DAP.P.CAMPOS

REINT POSSE673/01425

TELEFONICACELULAR

AILTONFERREIRANUNES

REST. INDEBIT670/01424

VILMAALVES DASILVA

CARMELITA L.CALAZANS

COBRANÇA669/01423

DIVINOAVANCINI

JOSE ANTONIOROSA

EXECUÇÃO668/01422

DIVINOAVANCINI

JOSE ANTONIOROSA

OB. FAZER667/01421

JORGEVICENTE DASILVA

DIANA R. DOSS. VICENTE

DESPEJO665/01420

JOSIANE DOC. COSTA


EXECUÇÃO663/01419

DULCELENES. MARINO


EXECUÇÃO661/01418

IZABEL F.IDEARTE


COBRANÇA660/01417

CARMEM O.BENEZOLI


COBRANÇA659/01416

ALVERINA P.DOS REIS


COBRANÇA658/01415

DEMILIAFERREIRA S.FERNANDES


EXECUÇÃO654/01414

IVETE DASILVAOLIVEIRA


EXECUÇÃO653/01413

GLORIAPETERTEIXEIRA


EXECUÇÃO648/01412

ADALTOLUIZ DASILVA


EXECUÇÃO646/01411

MARIAC.SOUZABENTO


EXECUÇÃO644/01410

CLAUDIAG.N. SOARES


EXECUÇÃO643/01409

EDERPONTESDORNELLES


EXECUÇÃO641/01408


LUCIANO F.ARILMA DE M.COBRANÇA757/01468

JOEL ROSADE JESUS

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA755/01467

WALTERLUIZMARTINELLI

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA753/01466

GERMANOSMIDT NETO

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA752/01465

ALEX F. DOSPASSOS

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA747/01464

ALEX F. DOSPASSOS

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA746/01463

LUZIA T.SALVADOR

ILZETE DAS G.BARBOSA

EXECUÇÃO743/01462

RONEYBORGES


EXECUÇÃO741/01461

SILVELENADE PAULA


EXECUÇÃO740/01460

SOLANGECALIARI

CLOVES DESOUZA SENA

COBRANÇA738/01459

JAMILYSOEIROBONATO

CLOVES DESOUZA SENA

EXECUÇÃO737/01458

FABIO DASILVASALLES

CLOVES DESOUZA SENA

EXECUÇÃO736/01457

MNARCIA ATURIM

CLOVES DESOUZA SENA

EXECUÇÃO735/01456

MARLENEDES.A.SANTOS

CLOVES DESOUZA SENA

EXECUÇÃO734/01455

PENHASIMONASSI

CHRISTIANO B.TEIXEIRA

COBRANÇA732/01454

LUCIANOVENTURA


COBRANÇA731/01453

ALEX F. DOSPASSOS

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA726/01452

ALEX F. DOSPASSOS

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA725/01451

MARIA A DAROCHA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA722/01450

LUCIENE C.RAMOS

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA721/01449

ELIANDRARAMOSCOSTA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA720/01448

INAGIARA R.CUZUOL

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA719/01447

JORDANIOVIANA

ANDARECALÇADOSLTDA

COBRANÇA718/01446

JOAO B. C.DE SOUZA

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA714/01445

ALESSANDRAFERRARI

CHRISTINAO B.TEIXEIRA

COBRANÇA712/01444

DIANAGOMES DESOUZA

CHRISTINAO B.TEIXEIRA

COBRANÇA711/01443

DEUZENIR R.FAGUNDES


COBRANÇA709/01442

ELIZABETEVAZ NUNES

GUINELINA F.DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO706/01441

LURDES R.CAMPOS

GUINELINA F.DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO705/01440

CLARICE F.DE SOUZA

ILZETE DA G.BARBOSA

EXECUÇÃO702/01439

ANILDACARVALHO

ILZETE DA G.BARBOSA

EXECUÇÃO701/01438

SERGIO ZENIMAT CONS

ELZA M.LEBARCHY

JOAO A. O.ALMEIDA

COBRANÇA856/01500

GELSONCHIABAI

VALMERINA V.FAGUNDES

EXECUÇÃO855/01499

FABIANACANDEIAS


COBRANÇA852/01498

GIOVANAC.A. AMORIM

CLVOES DESOUZA SENA

EXECUÇÃO843/01497

ELEXSANDRA F. KENPIM

CLOVES DESOUZA SENA

COBRANÇA842/01496

JAKSCON C.ARAUJO

WILSONHOFFMANN

COBRANÇA839/01495

SONIA M.V.POLEZIHOLTZ


VANDERLEYDE ALMEIDA


MARILENEMOURA


COBRANÇA815/01492

ALEXSIMONASSI


COBRANÇA814/01491

RUBIANATOZI


COBRANÇA813/01490

ANTONIO T.B. DE LIMA

ADOLFO ROSACOBRANÇA810/01489

JOCIMAR S.PETER

MARCOSANTONIOROCHA

B. EAPRENSAO

809/01488

EMELYSIQUEIRATAMY

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA805/01487

GILMAR F.MELO

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA803/01486

MARINALVAWILL BOHRY

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA802/01485

SOLIMARROQUE ROSA

EDMILSONSILVESTRE

EXECUÇÃO793/01484

JOSEMOACIRTEIXEIRA

WILLIAN C.S.RANGEL

EXECUÇÃO790/01483

MARCOS A.MATOS

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA789/01482

JOSE MARIAMAGALHAES

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA787/01481

SANDRA H.DURANTE

EDIR J.B.SANTIAGO

COBRANÇA783/01480

JORGEVICENTE DASILVA

MARIA DAPENHA SOUZA

COBRANÇA781/01479

ADRIANA DOP. V. SOUZA

PARAJU MAT.DE CONST. L

COBRANÇA779/01478

CAMILA P.DE O.JULIANO

GILDAZIO F.MESSIAS

EXECUÇÃO776/01477

ELZA LEMOSDA SILVA

EDIR J.B.SANTIAGO

COBRANÇA773/01476

JOSELI FLOREDIR J.B.SANTIAGO

COBRANÇA772/01475

MARIZETE MSILVA

EDIR J.B.SANTIAGO

COBRANÇA771/01474

LOURDESGABRIELA

GIANI A. DASILVA

COBRANÇA768/01473

CLENIDES C.NUNES

ROSINETERUBENS

EXECUÇÃO767/01472

PEDROSALVADOR

HELIOLIBERATO

OB. FAZER765/01471

CLEIDEFABRIS PETRI

EDMILSON G.NIPPES

COBRANÇA763/01470

SANDRAGONÇALVES

ARILMA DE M.SALUME

COBRANÇA758/01469

WILLSALUME


DADO E PASSADO, NESTA COMARCA DE COLATINA NODIA 16 DE SETEMBRO DE 2008

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ELIZABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 191/08

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO

01- PROCESSO Nº 021.070.104.225REQUERENTE (S): JOSÉ CEZAR DA SILVAREQUERIDO (S): AUTO CENTER GAUCHÃO LTDA-MEADVOGADO (S): DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO.INTIME-SE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,QUE SE REALIZARÁ NO DIA 05/11/2008, ÁS 15:00 HORAS, NESTECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITOALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGOCENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

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SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA)

PROCESSO Nº . 021990192276

O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE PRAÇA,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE NÚMEROSUPRA CITADO, PROPOSTA POR METALÚRGICA SKALLA LTDA. EMFACE DE VIVRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,REALIZAR-SE-Á AS HASTAS PÚBLICAS NO LOCAL DESTINADO NESTEJUÍZO, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR GREGÓRIOMAGNO À ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, Nº . 135,MUQUIÇABA, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI-ES. OPORTEIRO DE AUDITÓRIO ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO O PREGÃOE ARREMATAÇÃO A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, SENDO QUE APRIMEIRA PRAÇA FOI DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 14:00HORAS E, CASO NÃO HAJA LICITANTE E NÃO FOR ALCANÇADO OLANCE ATÉ A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á ASEGUNDA PRAÇA, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVOSEDITAIS, NO DIA 13/11/2008 ÀS 14:00 HORAS, RESSALVADA AHIPÓTESE DO PREÇO VIL, O BEM CONSTANTE NOS AUTOS ACIMAREFERENCIADO A SEGUIR DESCRITO: 01 (UMA) LOJA COMERCIAL Nº. 02, LOCALIZADO NO PAVIMENTO PELOTIS, INTEGRANTE DOEDIFÍCIO OCEÂNICA, SITUADA NA AV. JOSÉ FERREIRA FERRO, Nº .1962, ESQUINA COM A RUA JACY DE OLIVEIRA, COMPOSTA DE UM

SALÃO E UM WC, COM ÁREA ÚTIL DE 39,40 M2, REGISTRADO NO RGIDA COMARCA DE GUARAPARI SOBRE MATRÍCULA 34.048, LIVRO 02,AVALIADO EM 06/09/2007 NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MILREAIS). FICA INTIMADA A PARTE EXECUTADA VIVREEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI-ES, AOS 19 SETEMBRO 2008. EU ADV, ESTAGIÁRIO, ODIGITEI. E EU, LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, O SUBSCREVI.

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA Lª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 8658 (021.080.007.236)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA - MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JHONWESLEY SALES COIMBRA QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃODE INTERDIÇÃO E CURATELA, AJUIZADA POR IRIA SCHREIDERSALES MOVE EM FACE DE JHON WESLEY SALES COIMBRA, TENDOCOMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, "RETARDAMENTO MENTALMODERADO", CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR.DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 04/06/2008,CURATELA DEFERIDA POR PRAZO INDETERMINADO, NOMEANDOCURADOR DO INTERDITADO IRIA SCHREIDER SALES,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA BARÃO, 03, SÃOGABRIEL, GUARAPARI - ES, SENDO QUE A SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 10/08/2008.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊS DEAGOSTO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, NMOSC, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES


EDITAL DE INTERDIÇÃO


JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA


PROCESSO Nº 021.07.010806-9 (1001-I - INTERDIÇÃO)REQUERENTE: DALVA GONORING FERNANDESINTERDIÇÃO DE SHARLENE GONORING SOUZA.

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR.(A).SHARLENE GONORING SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHA DEJOSUÉ PEREIRA DE SOUZA NETO E IRENE GONORING COSTA, QUEPOR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DACOMARCA DE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR.(A) DALVA GONORING FERNANDESREQUER A INTERDIÇÃO DE SHARLENE GONORING SOUZA.DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DESHARLENE GONORING SOUZA, DECLARANDO-O(A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DEACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMOCURADOR(A), O(A) SR.(A) DALVA GONORING FERNANDES. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊSVEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAISISENTAS, EIS QUE DEFIRO O PEDIDO DE ASSITÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI/ES, 12 DE MAIO DE 2008.ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

GUARAPARI/ES, 26/06/2008.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES



JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: MÍRIAM DE PAULA CASTRO


PROCESSO Nº 021.04.000984-3 (449-I - INTERDIÇÃO) REQUERENTE: ALCIONI COUTINHO LOUREIROINTERDIÇÃO DE ALTAMIR COUTINHO LOUREIRO.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR.(A).ALTAMIR COUTINHO LOUREIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO

DE ALOISIO LOUREIRO E MAGNOLIA COUTINHO LOUREIRO,NASCIDO EM 09/03/1959, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI/ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR.(A)ALCIONI COUTINHO LOUREIRO REQUER A INTERDIÇÃO DEALTAMIR COUTINHO LOUREIRODISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALTAMIRCOUTINHO LOUREIRO, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR DOINTERDITANDO, O SR. ALCIONI COUTINHO LOUREIRO. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊSVEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAISISENTAS, EIS QUE DEFIRO A ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI/ES, 26 DE JUNHO DE 2008. ASS. DR.JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."



MÍRIAM DE PAULA CASTROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI


PROCESSO Nº 021.08.006043-3 (3313 - SEPARAÇÃO JUDICIALLITIGIOSA)


REQUERENTE: ELIENY CERQUEIRA TIEGO FREITASREQUERIDO: JORGE ALAN SANTOS FREITAS

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - 30 DIAS


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR. JORGEALAN SANTOS FREITAS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DESEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, EM QUE A SRA. ELIENYCERQUEIRA TIEGO FREITAS MOVE EM FACE DE JORGE ALANSANTOS FREITAS. FICA POIS, O SR. JORGE ALAN SANTOS FREITAS,BRASILEIRO, CASADO, ADESTRADOR, FILHO DE JOSÉ GERALDO DEFREITAS E MARIA DE FÁTIMA SANTOS FREITAS, RESIDENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO, DE TODOS OS TERMOSDA PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS E, PARAQUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DENÃO O FAZENDO SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OSFATOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE.


E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE

GUARAPARI/ES,15 DE SETEMBRO DE 2008.


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EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)


PROCESSO Nº 021.08.000483-7 (3004- AÇÃO DECLARATÓRIA)


REQUERENTE: ROSALIA RIBEIRO DE ASSISREQUERIDA: SANDRA CRISTINO MARINHO


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. JOSÉCARLOS FREITAS MARINHO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃOESTÁVEL EM QUE ROSALIA RIBEIRO DE ASSIS MOVE EM FACE DESANDRA CRISTINO MARINHO. FICA POIS O SR. JOSÉ CARLOSFREITAS MARINHO, BRASILEIRO, FILHO DE GERSON CRISTINOMARINHO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOSACIMA MENCIONADOS, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NOPRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREMCONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOSPELA REQUERENTE.


GUARAPARI/ES, 15 DE SETEMBRO DE 2008.


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JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: MÍRIAM DE PAULA CASTRO

PROCESSO Nº 021.08.005881-7 (3296 - DIVÓRCIO LITIGIOSO)


REQUERENTE: ROSANGELA CRISTINA ALVES DE SOUZA

REQUERIDO(A): IZAEL FERREIRA DE SOUZA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR.(A)IZAEL FERREIRA DE SOUZA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, EM QUE O(A)SR.(A) ROSANGELA CRISTINA ALVES DE SOUZA MOVE EM FACEDE IZAEL FERREIRA DE SOUZA. FICA POIS, O(A) SR.(A) IZAELFERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DEGUARAZIL FERREIRA DE SOUZA E NADIR RODRIGUES DE SOUZA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO(A) DETODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS E, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM CONSIDERADOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOS PELO(A)REQUERENTE.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE


MÍRIAM DE PAULA CASTROCHEFE DE SECRETARIA

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SUCESSÕES COMARCA DE GUARAPARI



PROCESSO Nº 021.04.005401-3 (566-I - CURATELA)


REQUERENTE: ALICE REGINA LORENZONI COSTAINTERDIÇÃO DE JOSÉ FERREIRA


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR.,BRASILEIRO, DIVORCIADO, FILHO DE LAURENTINO BARBOSA EPALMIRA PEREIRA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI/ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE A SRA.ALICEREGINA LORENZONI COSTA REQUER A INTERDIÇÃO DE JOSÉFERREIRA.DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉFERREIRA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO


ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADORA A COMPANHEIRADO INTERDITANDO, A SRA. ALICE REGINA LORENZONI COSTA. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊSVEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAISISENTAS, EIS QUE DEFIRO A ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI/ES, 22 DE JULHO DE 2008. ASS. DR.JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."


GUARAPARI/ES, 15 DE SETEMBRO DE 2008.


COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

LISTA EXTRA DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 030.04.003967-6– EMBARGOS – JOSÉ MARIACASAGRANDE E OUTROS X DARLI MORO – INTIME-SE O DR.CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES 5875 DE QUEREVOGOU O DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIENCIA PARA O DIA01-12-08 E DETERMINOU QUE SE AGUARDE O TERMO FINAL DOCUMPRIMENTO DO AJUSTE ALEGADO.

LINHARES, 17 DE SETEMBRO DE 2008.

ROSSANA LÚ MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS A QUE SEESPECIFICA:

CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 4.129 MARNE SEARA BORGES JÚNIOR, OAB/ES 8.302

PROCESSO Nº 030.05.019918-8 - ORDINÁRIA - SOLIDUS SERVIÇOS ECONSTRUÇÕES LTDA. X SETAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES EPERFURAÇÕES SA. INTIMEM-SE OS DRS. CLÁUDIO PEIXOTO DEOLIVEIRA, OAB/ES 4.129 E MARNE SEARA BORGES JÚNIOR,OAB/ES 8.302, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NOLAUDO PELO “EXPERT” DO JUÍZO E AINDA PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, TUDO CONFORME R. DESPACHODE FLS. 1852.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM CHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO DA COSTA BARRETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 79/08.

1 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.03550.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: LUCIANO FRANCISCO NASCIMENTODEFENSOR: DOUTOR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR PEDRO JADER DA COSTANASCIMENTO DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 62, BEMCOMO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA ODIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, NOS AUTOS DAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.03550, EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO MOVE EM DESFAVOR DE LUCIANO FRANCISCONASCIMENTO, NOS AUTOS QUALIFICADO.

02 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.03703AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LUIZ PAULO GONÇALVES CAMPOS.DEFENSOR: DOUTORA ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI -OAB/ES 6.948.OBJETO: INTIMAR A DOUTORA ÁGUIDA CELESTE CREMASCOSCARDIN DA R. SENTENÇA DE FLS. 191/193, PROFERIDA NOS AUTOSDA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.03703, QUE REMIU 97 (NOVENTAE SETE) DIAS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE FOIAPLICADA AO REEDUCANDO LUIZ PAULO GONÇALVES CAMPOS,NOS AUTOS QUALIFICADO.

03 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.11431 .AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ CÍCERO SANTOS.DEFENSOR: DOUTOR ELOÍZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4.524.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ELOÍZIO ALBERTO GARCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 62, PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2007.11431, QUE PROGREDIU O REGIME PRISIONALDO REEDUCANDO JOSÉ CÍCERO SANTOS, NOS AUTOSQUALIFICADO, QUAL SEJA, DO FECHADO PARA O SEMI-ABERTO DEPRISÃO.

04 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.12261 .AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDIMAR SOUSA LUZ.DEFENSOR: DOUTOR MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA - OAB/ES12.066.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 40, PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2008.12261, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEPROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL DO REEDUCANDO EDIMARSOUSA LUZ, NOS AUTOS QUALIFICADO, TENDO EM VISTA QUE UMDOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEP NÃO FOI ATENDIDO, QUALSEJA, O REQUISITO OBJETIVO.

LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2008.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE

LINHARESRUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -

LINHARES/ES.

LISTA: 44/08

JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS.


ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO.INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5.080.DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9.730DR. FABRICIO PERES SALES - OAB/ES 11.288.DR. FERNANDO PEREIRA COUTINHO - OAB/ES 8.734.DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES 7.000.DR. JOSE MASSUCATI - OAB/ES 3.880.DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES 5.595.DR. LISSANDRO MARQUES FERRAZ - OAB/ES 9.182-E.DRª. LIVIA BATISTA BARCELOS - OAB/ES 12.707.DRª. LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002.DR. MARCELO BENETELE FERREIRA - OAB/ES 12.519.DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392.MARNE SEARA BORGES JUNIOR - OAB/ES 8.302DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999.DR. ROBERIO PINTO - OAB/ES 8.619.DR. PEDRO EPICHIN NETTO - OAB/ES 5.055.DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO - OAB/ES 5.203.DRª. SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS - OAB/ES 9.754.DRª. VALDORETI FERNANDES MATTOS - OAB/ES 8.642.DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS - OAB/ES 6.852.

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SOORETAMADR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622.

PROCURADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODR. CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA - OAB/ES 3.730.DR. LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA - OAB/ES 9.820.DR. CLAUDIO PENEDO MADUREIRA - OAB/ES 11.377.DR. GUSTAVO CALMON HOLLIDAY - OAB/ES 7.526.DRª. CARLA GIOVANNOTTI DORSCH - OAB/ES 9.932.

PROCESSO Nº 030.07.002871-4 AP AO 030.07.002277-4.MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR.IMPETRANTE: PETRIUS GOMES COELHO.AUTORIDADE COATORA: CEEJAL-CENTRO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE LINHARES.ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA -OAB/ES 7.000.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO IMPETRANTE PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21 VS. CUJO FINALTRANSCREVO: “JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC “.

PROCESSO Nº 030.04.008244-5 AP AOAI 030.04.900134-7.MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR.IMPETRANTE: VSD COMERCIAL S/A.AUTORIDADE COATORA: AGENTE DA RECEITA ESTADUAL EMLINHARES.ADVOGADO: DR. JOSE MASSUCATI - OAB/ES 3.880.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO IMPETRANTE DADESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 030.07.004738-3 AP AOAI 300.79.000441-4 .MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR.IMPETRANTE:DOUGLAS DOS SANTOS AGUIAR - ME.AUTORIDADE COATORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES.ADVOGADO: DR. LISSANDRO MARQUES FERRAZ - OAB/ES 9.182-E.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO IMPETRANTE PARAPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$34,01(TRINTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO) SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº 030.08.006787-6.ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO.

REQUERENTE: ODAIR DA CONCEIÇÃO SANTOS.ADVOGADO: DRª. LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19, CUJA PARTE FINALPASSO A TRANSCREVER: “ISTO POSTO E TUDO O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNADO NAINICIAL E, POR VIA REFLEXA, DETERMINO A CONFECÇÃO DOREGISTRO DE NASCIMENTO DE KAILANY LISBOA SANTOS,NA FORMA DA INICIAL.”

PROCESSO Nº 030.07.010277-4.JUSTIFICAÇÃO.REQUERENTE: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA.ADVOGADA: DR. FABRICIO PERES SALES - OAB/ES 11.288. FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.”

PROCESSO Nº 030.07.000481-4.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE:WHORLLEM FIGUEIREDO DEPOLLO. ADVOGADO:DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES 5.595.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARACUMPRIR AS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS ÀS FLS. 13 E 14 VS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 030.08.000183 -4.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE:SHEURRY YATIE HORI SHIKASHO. ADVOGADO: DR.ROBERIO PINTO - OAB/ES 8.619.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARACUMPRIR AS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS ÀS FLS. 38.

PROCESSO Nº 030.07.007574-9.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE:CLEIA LUCIA DUTRA E OUTRA. ADVOGADA: DRª. VALDORETI FERNANDES MATTOS - OAB/ES8.642.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARAEMENDAR A INICIAL, NA FORMA DE PARECER DE FLS. 33/34 DOSAUTOS..

PROCESSO Nº 030.06.021718-6.AÇÃO CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: JORGE LUIZ BIZI.ADVOGADO: DR. PEDRO EPICHIN NETTO - OAB/ES 5.055.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA ODESENTRANHAMENTO DO PROJETO AMBIENTAL, DEVIDAMENTESUBSTITUIDO POR CÓPIAS.

PROCESSO Nº 030.08.001417-5.AÇÃO CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PROCURADOR: DR. CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA -OAB/ES 3.730.FINALIDADE:INTIMAR O PROCURADOR DO REQUERIDO PARADIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS QUE JÁCONSTAM DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

PROCESSO Nº 030.07.007118-5.EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGANTE: LINHAGUA MINERAÇÃO LTDA..EMBARGADO:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. FERNANDO PEREIRA COUTINHO - OAB/ES 8.734.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARACUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 102 VS...PROCESSO Nº 030.07.002890-4. ORDINÁRIA.


REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARROTO DOS SANTOS.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ESADVOGADO E PROCURADOR: DR. CARLOS AUGUSTO MENDESPEREIRA - OAB/ES 9.730 E DR. MACIEL FERREIRA COUTO -OAB/ES 8.622.FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE E OPROCURADOR DO REQUERIDO PARA DIZEREM SE PRETENDEMPRODUZIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS QUE JÁ CONSTAM DOSAUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA..PROCESSO Nº 030.08.002955-3. ORDINÁRIA.REQUERENTE: ELENITA RAMOS MEIRA.REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM.ADVOGADA: DRª. LIVIA BATISTA BARCELOS - OAB/ES 12.707.FINALIDADE:INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARAAPRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 030.07.009556-4.ANULATÓRIA.REQUERENTE: JOÃO FAZOLO E OUTROS.REQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PROCURADOR: DR. LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA -OAB/ES 9.820.FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR DO REQUERIDO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/95, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “ISTO POSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ ACONSTAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PELO QUE, DECLARONULOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº S 419496-1; 419662-1; 419416-8;419452-0; 419472-9 E 419664-3; EMITIDOS EM FACE DOS AUTORES, PELOQUE, TORNO INSUBSISTENTES O DEVER DE PAGAMENTO DOTRIBUTO E MULTAS CONSTANTES DOS MESMOS. CONDENO OREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMRESTITUIÇÃO, CASO EXISTAM, E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DE10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DADO A CAUSA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO.

PROCESSO Nº 030.07.009552-3.ANULATÓRIA.REQUERENTE: AILTON MUNIZ E OUTROS.REQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PROCURADOR: DR. CLAUDIO PENEDO MADUREIRA - OAB/ES11.377.FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR DO REQUERIDO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/99, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “ISTO POSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ ACONSTAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PELO QUE, DECLARONULOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº S 419414-6; 419524-6; 419641-2;419428-9; 419478-4; 419487-2; 419644-5; 419406-9 E 419500-4; EMITIDOS EMFACE DOS AUTORES, PELO QUE, TORNO INSUBSISTENTES O DEVERDE PAGAMENTO DO TRIBUTO E MULTAS CONSTANTES DOSMESMOS. CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS EM RESTITUIÇÃO, CASO EXISTAM, E HONORÁRIOSADVOCATICIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DADO ACAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.

PROCESSO Nº 030.07.009560-6.ANULATÓRIA.REQUERENTE: JOSE DOMINGOS SOPRANI E OUTROS.REQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PROCURADOR: DR. GUSTAVO CALMON HOLLIDAY - OAB/ES 7.526.FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR DO REQUERIDO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/98, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “ISTO POSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ ACONSTAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PELO QUE, DECLARONULOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº S 419485-0; 419553-2; 419420-1;419536-7; 419416-8; 419540-0; 419592-8; 419570-8; 419503-7 E 419531-2;EMITIDOS EM FACE DOS AUTORES, PELO QUE, TORNOINSUBSISTENTES O DEVER DE PAGAMENTO DO TRIBUTO E MULTASCONSTANTES DOS MESMOS. CONDENO O REQUERIDO NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM RESTITUIÇÃO, CASOEXISTAM, E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DE 10% (DEZ POR

CENTO), SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, DEVIDAMENTECORRIGIDO.

PROCESSO Nº 030.07.009555-6.ANULATÓRIA.REQUERENTE: ALCIDES ALBERTO FANTINNI E OUTROS.REQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PROCURADOR: DRª. CARLA GIOVANNOTTI DORSCH - OAB/ES9.932.FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR DO REQUERIDO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/100, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “ISTO POSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ ACONSTAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PELO QUE, DECLARONULOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº S 419402-5; 419498-2; 419556-5;419645-6; 419480-6; 419600-5; 419621-8; 419497-1; 419415-7 E 419538-9;EMITIDOS EM FACE DOS AUTORES, PELO QUE, TORNOINSUBSISTENTES O DEVER DE PAGAMENTO DO TRIBUTO E MULTASCONSTANTES DOS MESMOS. CONDENO O REQUERIDO NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM RESTITUIÇÃO, CASOEXISTAM, E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DE 10% (DEZ PORCENTO), SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, DEVIDAMENTECORRIGIDO.

PROCESSO Nº 030.06.007543-6 AP AO 030.07.001198-3. COBRANÇA.REQUERENTE: RENATA VIANNA POLTRONIERI.REQUERIDO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM.ADVOGADOS: DR. RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999 E DR.MARCELO BENETELE FERREIRA - OAB/ES 12.519.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 202/202 VS..

PROCESSO Nº 030.07.007561-6.ORDINÁRIA.REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS.REQUERIDO: HUGO BALDI BASSINI.ADVOGADA:DRª . SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS - OAB/ES 9.754.FINALIDADE: DIGA A ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE PARADEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$1.900,00(HUM MIL E NOVECENTOS REAIS).

PROCESSO Nº 030.08.001415-9.MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR.IMPETRANTE: AURENYR DUARTE CORRENTE CORREA.AUTORIDADE COATORA:PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES.ADVOGADO: DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES5.080.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA IMPETRANTE PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 250/254, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “ISTO POSTO, E TUDO O MAIS DO QUE DOS AUTOSESTÁ A CONSTAR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PELO QUE,DENEGO A SEGURANÇA, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DEATO ILEGAL OU ABUSIVO POR PARTE DO IMPETRADO. CUSTAS PELAIMPETRANTE. SEM HONORÁRIOS, POR NÃO SEREM CABÍVEIS EMSEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA”.

PROCESSO Nº 030.06.022361-4. DESAPROPIAÇÃO.REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A.REQUERIDO: CLOVES MONTEIRO DE BARROS E OUTROS.ADVOGADOS: DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392;MARNE SEARA BORGES JUNIOR - OAB/ES 8.302 E WALDOMAGNAGO MATTOS - OAB/ES 6.852.FINALIDADE:INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 323/324.

PROCESSO Nº 030.07.007119-3.EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGANTE: LINHAGUA MINERAÇÃO LTDA..EMBARGADO:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. FERNANDO PEREIRA COUTINHO - OAB/ES 8.734.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARAPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE


R$2.540,01 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E UMCENTAVO).

PROCESSO Nº 030.08.009115-7.EMBARGOS DE TERCEIROS. EMBARGANTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS.EMBARGADO:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. JOÃO MIGUEL DE ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES5.595.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARAPAGAMENTO OU COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS.

PROCESSO Nº 030.08.002715-1.MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR.IMPETRANTE:JACIARA PINTO DOS SANTOS.AUTORIDADE COATORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES.ADVOGADO: DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO - OAB/ES5.203.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA IMPETRANTE PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/85, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “ISTO POSTO, E TUDO O MAIS DO QUE DOS AUTOSESTÁ A CONSTAR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PELO QUE,DENEGO A SEGURANÇA, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DEATO ILEGAL OU ABUSIVO POR PARTE DA IMPETRADA. CUSTAS PELAIMPETRANTE. SEM HONORÁRIOS, POR NÃO SEREM CABÍVEIS EMSEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA”.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 90 DIAS

O DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, MM. JUÍZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DELINHARES(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) SAMUEL DO NASCIMENTO, NASCIDO EM 15/06/1974,NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE BRAZ DO NASCIMENTO ENATALINA PEREIRA DO NASCIMENTO, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTASNO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, AMBOS DO CÓDIGOPENAL, FICA(M) O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELO PRESENTEEDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO,DE FLS. 99/104, DATADA DE 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE DOISMIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº030.05.007164-3 (4.133), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) MARCIO DA SILVA,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "POR TUDO ISSO, PROVADAA MATERIALIDADE, PROVADA A CONSUMAÇÃO DO CRIME, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO OACUSADO SAMUEL DO NASCIMENTO NAS PENAS DO ART. 129, § 2º,INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL", "FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05(CINCO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO", "FIXO OREGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DAPENA, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, ALÍNEA'B', DO CÓDIGO PENAL "

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 17 DE SETEMBRO DE2008. EU, ________ ROBERTA FREITAS DALL´ORTO, ESTAGIÁRIA DEDIREITO, DIGITEI O PRESENTE.

MARIA DA PENHA MAGNAGOCHEFE DE SECRETARIA




FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) AMARO SEVERINO DA SILVA, NASCIDO EM04/08/1963,NATURAL DE QUIPAPÁ/PE, FILHO PAI NÃO DECLARADO EBENEDITA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTASNO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03, FICA(M) O(S) REFERIDO(S)ACUSADO(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 69/70, DATADA DE31 (TRINTA E UM) DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO (2008),PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.015181-7(5.855), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) A SOCIEDADE, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "ABSOLVO O ACUSADO AMAROSEVERINO DA SILVA DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI10.826/2003", "CONTUDO, A MATERIALIDADE DO DELITO NÃORESTOU COMPROVADA, TENDO EM VISTA QUE O EXAME PERICIALREALIZADO NA ESFERA POLICIAL NÃO ATESTOU A EFICIÊNCIA DAREFERIDA ARMA; ASSIM, ANTE A AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DODELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, O CAMINHO A SERTRILHADO É A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO REFERIDO DELITO".




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) MILTON ROGÉRIO SILVA, NASCIDO EM 13/03/1965,NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE MILTON SILVA E LUZIANUNES CALVÁRIO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 12 DALEI Nº 10.826/03, FICA(M) O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 34/35, DATADA DE 23(VINTE E TRÊS) DEOUTUBRO DE DOIS MIL E SETE (2007), PROFERIDA NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.001208-0 (7.151), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S)A SOCIEDADE, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "CONTUDO,QUANTO AO PRESENTE DELITO, A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AOENTRAR EM VIGOR, ESTABELECEU PRAZO PARA AQUELES QUEPOSSUÍSSEM ARMAS DE FOGO, AS ENTREGASSEM AO GOVERNO","TAL PRAZO FOI DILATADO ATRAVÉS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS,TENDO COMO TERMO FINAL A DATA DE 23/10/2005", "ASSIM, TODAA POSSE NO REFERIDO PERÍODO NÃO CONSTITUÍA CRIME.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PRATICOUO ATO EM 27/08/2005, OU SEJA, NO PERIODO A QUE A LEI TRAZIA


COMO 'VACATIO'", "POSTO ISTO, É CASO DE SE APLICAR AABSOLVIÇÃO POR SER O FATO ATÍPICO, PELO QUE, ABSOLVO OACUSADO MILTON ROGÉRIO SILVA COM BASE NO ART. 386, INCISOIII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL".


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 17 DE SETEMBRO DE2008. EU, ________ROBERTA FREITAS DALL´ORTO, ESTAGIÁRIA DEDIREITO, DIGITEI O PRESENTE.


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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S)ACUSADO (S) JOÃO DE PAULA NETO, NASCIDO EM 08/10/1950,NATURAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG, FILHO DE CUSTODIODE PAULA RIBEIRO E ZITA MARIA DE PAULA, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NASSANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 10, CAPUT, DA LEI 9437/97, E ART.329 NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, FICA (M) O (S)REFERIDO(S) ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 153/154, DATADA DE18 (DEZOITO) DE JANEIRO DE DOIS MIL E SEIS (2006), PROFERIDANOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.007538-8 (4.508), EM QUE É(SÃO) VÍTIMA(S) A SOCIEDADE, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE, DO ACUSADO JOÃO DE PAULA NETO,COM FULCRO NO ART. 107, 109 E 117 DO CÓDIGO PENAL.




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) CLAUDIR JOSÉ SANTOS, NASCIDO EM 10/10/1985,NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE CALIXTO JOSÉ DOS SANTOS EÂNGELA GABRIEL, RESIDENTE NA PROPRIEDADE DE FABRÍCIOBIZZ, LOCALIDADE DE DON ORIONE, NESTA CIDADE E COMARCA,

ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155, CAPUT DOCÓDIGO PENAL, FICA(M) O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 83/87, DATADA DE 15(QUINZE) DE ABRIL DEDOIS MIL E OITO (2008), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 030.04.005021-0 (5.199), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) LUIZCARLOS BAIOCO, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"CONDENO O ACUSADO CLAUDIR JOSÉ SANTOS NAS IRAS DO ART.155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL", "PORTANTO, FIXO A PENADEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E 08 (OITO) DIAS-MULTAS", "O INÍCIO DOCUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO REGIME ABERTO", "EMANÁLISE AOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUASRESTRITIVA DE DIREITOS, MAIS PRECISAMENTE, A DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À COMUNIDADE E UMA PECUNIÁRIA".




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) JANILTON FELIX, NASCIDO EM 21/12/1961, NATURALDE ARACRUZ/ES, FILHO DE MANOEL FELIX E JOANA DEOLINDODOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA CRISTO REI, S/ Nº , CASA AO LADODA CASA DO GERALDO COELHO, BAIRRO VERMELHO,SOORETAMA/ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155 DOCÓDIGO PENAL, FICA(M) O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 73/76, DATADA DE 02 (DOIS) DE JUNHO DEDOIS MIL E OITO (2008), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 030.07.000983-9 (7.122), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) JOSÉALPOIN, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "CONDENO OACUSADO JANILTON FELIX NAS IRAS DO ART. 155, CAPUT DOCÓDIGO PENAL", "PORTANTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01(UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 08 (OITO)DIAS-MULTAS", "O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁNO REGIME ABERTO", "EM ANÁLISE AOS REQUISITOS DO ART. 44DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR DUAS RESTRITIVA DE DIREITOS, MAISPRECISAMENTE, A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EUMA PECUNIÁRIA".








FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) ROBERTO PEREIRA, NASCIDO EM 21/11/1981, NATURALDE LINHARES/ES, FILHO DE VICENTE JERÔNIMO RIBEIRO E ZILMAMARIA PEREIRA, RESIDENTE NA RUA BELOS MONTES, Nº 08,QUADRA 56, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NESTA COMARCA,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03,FICA(M) O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELO PRESENTE EDITAL,INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS.87/90, DATADA DE 08 (OITO) DE JULHO DE DOIS MIL E OITO (2008),PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.001840-7(4.992), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) A SOCIEDADE, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "CONDENO O ACUSADO ROBERTOPEREIRA NAS IRAS DO ART. 14 DA LEI 10.826/03", "PORTANTO, FIXO APENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 18(DEZOITO) DIAS-MULTAS", "O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENASE DARÁ NO REGIME ABERTO", "EM ANÁLISE AOS REQUISITOS DOART. 44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR DUAS RESTRITIVA DE DIREITOS, MAISPRECISAMENTE, A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EUMA PECUNIÁRIA"




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) JOSENILSON CELESTINO DOS SANTOS, VULGO,´´TUZINHO``, NASCIDO EM 21/11/1982, NATURAL DE LINHARES/ES,FILHO DE JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS E MARIA ANTÔNIA DASILVA SANTOS, RESIDENTE NA RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 883,REFERÊNCIA: ´´CASA DO PM ABRÃO``, BAIRRO AVISO, NESTACOMARCA, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 157 § 1º, NAFORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, FICA(M) O(S)REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S)DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 66/69, DATADADE 08 (OITO) DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO (2008), PROFERIDANOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.005798-6 (7.480), EM QUE É(SÃO) VÍTIMA(S) KATIANE SOARES NASCIMENTO, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "ABSOLVO-LHE O ACUSADOJOSENILSON CELESTINO DOS SANTOS DA IMPUTAÇÃO PREVISTANO ART. 155 C/C ART. 14, INCISO II, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO

III DO CPP, E JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, DESCLASSIFICANDO A CAPITULAÇÃO DO ART. 157, § 1º C/CART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO".




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE A(S)ACUSADA(S) MICHELLE PEREIRA NASCIMENTO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, SECRETÁRIA, NASCIDA EM 15/11/1985, NATURAL DE SÃOPAULO/SP, FILHA DEADÃO FERREIRA NASCIMENTO E MIRIANPEREIRA NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUA RIO GRNADE DONORTE, Nº 210, REFERÊNCIA: PONTO DE ``MOTO TAXI 3 IRMÃOS``,ZONA URBANA, LINHARES/ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTASNOS ART. 180 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FICA(M) O(S)REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S)DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 117/120, DATADADE 20 (VINTE) DE MAIO DE DOIS MIL E OITO (2008), PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.003200-5 (7.420), EM QUE É(SÃO) VÍTIMA(S) IDELVINA APARECIDA CASTILHO MACHADO, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "CONDENO A ACUSADAMICHELLE PEREIRA NASCIMENTO NAS IRAS DO ART. 180, CAPUT,DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO", "FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 60 (SESENTA) DIAS-MULTAS". "OINÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO REGIMEABERTO". "EM ANÁLISE AOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGOPENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMARESTRITIVA DE DIREITOS, MAIS PRECISAMENTE, A DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À COMUNIDADE E OUTRA PECUNIÁRIA".




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) JOSÉ BATISTA, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO,FILHO DE JOSÉ BATISTA LEITE E ANGÉLICA GONZAGA DA SILVA,RESIDENTE NA RUA HENRIQUE COIMBRA, Nº 440, BAIRROINTERLAGOS, LINHARES/ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NOARTIGO 129 § 1º, III DO CÓDIGO PENAL E ART. 19 DO DECRETO LEI3.688/41, NA FORMA DO ART. 69 DO CP, FICA(M) O(S) REFERIDO(S)ACUSADO(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 95/96, DATADA DE16 (DEZESSEIS) DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO (2008), PROFERIDANOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.003473-7 (4.833), EM QUE É(SÃO) VÍTIMA(S) SILVINO ALVES XAVIER JÚNIOR, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "ABSOLVO O ACUSADO JOSÉ BATISTADAS IMPUTAÇÕES QUE LHES FEZ O ESTADO COM BASE NO ART. 386,VI, DO CPP".




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) ELIOMAR FERREIRA DA SILVA, VULGO ´´LIU``,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO EM 30/12/1983, NATURALDE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, FILHO DE ADEMAR GOMES DA SILVAE SILVANIR FERREIRA DA SILVA, RESIDENTE NA RUA BASÍLIO SERRI,S/ Nº , BAIRRO SALVADOR, SOORETAMA/ES, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COMOINCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 14 DA LEI 10.826/03,FICA(M) O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELO PRESENTE EDITAL,INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS.104/107, DATADA DE 07 (SETE) DE JULHO DE DOIS MIL E OITO (2008),PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.005203-4(5.204), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) O ESTADO, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "CONDENO O ACUSADO ELIOMARFERREIRA DA SILVA NAS IRAS DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, "FIXO APENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 18(DEZOITO) DIAS-MULTAS". "O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENASE DARÁ NO REGIME ABERTO", "EM ANÁLISE AOS REQUISITOS DOART. 44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, MAISPRECISAMENTE, A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE".







FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) ALEANDRO SOARES DA SILVA, NASCIDO EM28/12/1985, NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, FILHO DELUIZ SOARES DA SILVA E CLEUNICE RODRIGUES DA SILVA,RESIDENTE À RUA VEREADOR VILMO VITÓRIO GUIZANI, QUADRA38, CASA 19, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE E COMARCA,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 157, CAPUT C/C ART.14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, FICA(M) O(S) REFERIDO(S)ACUSADO(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 92/96, DATADA DE07(SETE) DE JULLHO DE DOIS MIL E OITO (2008), PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.004698-9 (7.461), EM QUE É (SÃO)VÍTIMA(S) PRISCILA DE ALMEIDA FERNANDES, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "CONDENO O ACUSADO ALEANDROSOARES DA SILVA NAS IRAS DO ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INCISOII, AMBOS DO CÓDIGO PENAL", "PORTANTO, FIXO A PENADEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E 04 (QUATRO) DIAS-MULTAS", "O INÍCIO DOCUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO REGIME ABERTO",




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) MARCELO RAMOS VICENTE, NASCIDO EM 02/03/1986,NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE ADENILSON BERTAZO LYRIOE MARIA LÚCIA DE MELO, RESIDENTE NA RUA DE TREVO, Nº 69,CASA 13, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NESTA CIDADE E COMARCA,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO I DOCÓDIGO PENAL, FICA(M) O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 94/98, DATADA DE 12(DOZE) DE DEZEMBRODE DOIS MIL E SETE (2007), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 030.06.022772-2 (6.849), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S)ÉCLAIR SETZNER CARVALHO, CUJA PARTE DISPOSITIVATRANSCREVO: "CONDENO O ACUSADO MARCELO RAMOSVICENTE NAS IRAS DO ART. 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL","PORTANTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTAS","O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO REGIME


ABERTO", "EM ANÁLISE AOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGOPENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMARESTRITIVA DE DIREITOS, MAIS PRECISAMENTE, A DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À COMUNIDADE"




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) MARCELO RAMOS VICENTE, BRASILEIRO, CASADO,PEDREIRO, NASCIDO EM 26/06/1977, NATURAL DE LINHARES/ES,FILHO DE MANOEL RAMOS VICENTE E MARIA DE JESUS, RESIDENTANA AVENIDA OURO PRETO, Nº 883, PRÓXIMO À FARMÁCIA DOANJINHO, BAIRRO INTERLAGOS, LINHARES/ES, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COMOINCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 155, CAPUT DOCÓDIGO PENAL, FICA(M) O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 107/111, DATADA DE 29 (VINTE E NOVE) DEJANEIRO DE DOIS MIL E OITO (2008), PROFERIDA NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.001883-7 (4.993), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S)EDIMAR SOUZA PINHEIRO, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"CONDENO O ACUSADO MARCELO RAMOS VICENTE NAS IRAS DOART. 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, "FIXO A PENA DEFINITIVAEM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)DIAS-MULTAS", "O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁNO REGIME SEMI-ABERTO".




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)

ACUSADO(S) MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO EM 10/08/1979, NATURAL DE LINHARES/ES,FILHO DE NERCY DA SILVA MACHADO E ANTONIA DA SILVAMACHADO, RESIDENTE NA RUA SÃO PAULO, CASA 16, BAIRRO AVISO,LINHARES/ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 14 DALEI 10.826/03, FICA(M) O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 95/98, DATADA DE 15 (QUINZE) DE AGOSTODE DOIS MIL E OITO (2008), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 030.05.009591-5 (5.509), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) ASOCIEDADE, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "CONDENO OACUSADO MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO NAS IRAS DOART. 14 DA LEI 10.826/03, "FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS)ANOS DE RECLUSÃO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTAS". "O INÍCIO DOCUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO REGIME SEMI-ABERTO".




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) VALMIR DA SILVA, VULGO ´´BRUXO``, BRASILEIRO,SOLTEIRO, TRABALHADOR RURAL, NASCIDO EM 08/08/1969,NATURAL DE POSTO DA MATA/BA, FILHO DE ARNALDO GERMANODA SILVA E MARIA DE LOURDES MONTEIRO, RESIDENTE NA RUAAUGUSTO PINTO CALMON, S/ Nº , PRÓXIMO AO BAR BAIOCO,BAIRRO BEBEDOURO, LINHARES/ES, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COMO INCURSOS NAS SANÇÕESPREVISTAS NOS ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV DA LEI10.826/03, FICA(M) O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELO PRESENTEEDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO,DE FLS. 89/92, DATADA DE 01 (UM) DE JULHO DE DOIS MIL E OITO(2008), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.006154-8(5.223), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) A SOCIEDADE, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "CONDENO O ACUSADO VALMIR DASILVA NAS IRAS DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03,"FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 16(DEZESSEIS) DIAS-MULTAS". "O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DAPENA SE DARÁ NO REGIME SEMI-ABERTO".








FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) MOACIR VICENTE SABAINE, BRASILEIRO, CASADO,NASCIDO EM 22/01/1942, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DEROMOALDO FRANCISCO SABAINE E ZELINDA TINELI SABAINE,RESIDENTE NA RUA C - 01, QUADRA 28, CASA 07, BAIRRO JUPARANÃ,LINHARES/ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 50, §UNICO, INCISO I E II DA LEI 6.766/79, FICA(M) O(S) REFERIDO(S)ACUSADO(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 378/385, DATADA DE06 (SEIS) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E CINCO (2005), PROFERIDANOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.021374-0 (3.534), EM QUE É(SÃO) VÍTIMA(S) ALMIR CORREA DOS ANJOS E OUTROS, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "CONDENO O ACUSADO MOACIRVICENTE SABAINE NAS IRAS DO ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOI E II DA LEI 6.766/79, "FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO)ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 100 (CEM)DIAS-MULTAS", "O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁNO REGIME SEMI-ABERTO".




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) WAGNER BONA VIEIRA, VULGO ´´BIM``, BRASILEIRO,SOLTEIRO, VENDEDOR, NASCIDO EM 27/05/1983, NATURAL DECOLATINA/ES, FILHO DE EUSÉBIO VIEIRA E VALDETE BONAVIEIRA, RESIDENTE NA RUA SÃO FRANCISCO, Nº 447, BAIRROCENTRO, REFERÊNCIA: ´´PRACINHA``, SOORETAMA/ES, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COMOINCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 171, CAPUT C/C ART.14, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, FICA(M) O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 149/155, DATADA DE 08 (OITO) DE JULHO DEDOIS MIL E OITO (2008), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 030.05.002189-5 (5.462), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S)MÓVEIS LINHARES, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"CONDENO O ACUSADO WAGNER BONA VIEIRA NAS IRAS DO ART.171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO", "FIXO A PENADEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA)

DIAS-MULTAS". "O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁNO REGIME SEMI-ABERTO".




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) ELIAS GAMA, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA,NASCIDO EM 23/06/1979, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DEJAIME GAMA E MARIA DA PENHA BATISTA, RESIDENTE NAAVENIDA DO CONTORNO, LOTE 1, BECO 05, PRÓXIMO AO PROJETOVIDA, BAIRRO ARAÇA, LINHARES/ES, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COMO INCURSOS NAS SANÇÕESPREVISTAS NOS ART. 129 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FICA(M)O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO(S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 82/84,DATADA DE 10 (DEZ) DE JULHO DE DOIS MIL E OITO (2008),PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.008794-9(5.721), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) RONILDA VIEIRA DE JESUS, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "CONDENO O ACUSADO ELIASGAMA NAS IRAS DO ART. 129, CAPUT DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, "FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DEDETENÇÃO", "O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NOREGIME SEMI-ABERTO".




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O(S)ACUSADO(S) ANTÔNIO MARCOS LEONARDO, BRASILEIRO,SOLTEIRO,COM 35 ANOS DE IDADE, NATURAL DO RIO DEJANEIRO/RJ, FILHO DE ANTÔNIO LEONARDO E ANTÔNIA


CAETANO, RESIDENTE À RUA CLUBE PRAIANO, GURIRI, SÃOMATEUS/ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 163, §ÚNICO, III DO CÓDIGO PENAL, FICA(M) O(S) REFERIDO(S)ACUSADO(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 66/68, DATADA DE27(VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO (2008),PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.002263-8(5.470), EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) O ESTADO, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "DECLARO PRESCRITA A PENA E PORCONSEQÜÊNCIA, EXTINTO A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COMFULCOR NO ART. 107, IV, E 109, VI C/C 110 DO CP.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 29 DE AGOSTO DE 2008.EU, ________ BIANCA CRISTO BUZATTO, ESTAGIÁRIO DE DIREITO,DIGITEI O PRESENTE.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.

LISTA: 52/08

JUÍZA: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLERPROMOTOR: DR. RANOLFO NEGRO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

LUIZ ALVES MACHADOFRANCISCO GAMA CURTOLORENA MARCULANOELI CHABUDÉ DUTRAVITÓRIA MARIA A. CAVERZANJOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHOJAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAHELENO ARMANDO DE PAULAALCÍDIA PEREIRA DE P. SOUZAMARGARETI MENELLI SAMPAIOFABRICIO PERES SALESOSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORISMAEL MACEDO DE ALMEIDAJOSÉ LUCAS DOS SANTOSJANAÍNA RODRIGUES LIMACARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAANA PAULA SANTOSWALTER DA SILVA BONELÁMARCOS CÉZAR M. DA SILVAEDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDAHELENO ARMANDO DE PAULAWILSON PRATTI PIMENTELWASHINGTON LUIZ DA S. BARROSOPEDRO EPCHIN NETTOPATRÍCIA MARIA MANTHAYAELOIZIO ALBERTO GARCIAJADER NOGUEIRABENAIR S. STORCKRICARDO BERGAMIM PIZETTALESSANDRO FEREGUETTINECILDA DE JESUS

RODRIGO PANETOMACIEL FERREIRA COUTOCARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA

PROCESSO Nº 920/06 (030060236566) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: P. H. T. DOS S. A. (REP. POR SUA GENITORA IVANUZATORQUATO DOS SANTOS)EXECUTADO: A. A. ADVOGADOS: (A) (S): DRS. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 EFRANCISCO GAMA CURTO AOB/ES3952FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS PARA SEMANIFESTAREM SOBRE A JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº 2630/08 (03008005404-9) GUARDA DE MENORESREQUERENTE: M. S. L.REQUERIDA: AA. T. L.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. LORENA MARCULANO OAB/ES 13002FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE QUE FOINOMEADA CURADORA ESPECIAL DA REQUERIDA (REVEL) CITADAPOR EDITAL. INTIMÁ-LA, AINDA, PARA APRESENTAR DEFESAGENÉRICA.

PROCESSO Nº 2874/08 (03008008271-9) SEPRAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTES: E. C. D. J. EN. C. L. J.ADVOGADOS: (A) (S): DR. ELI CHABUDÉ DUTRA OAB/ES 33564FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE QUE OSAUTOS ACIMA MENCIONADOS ENCONTRAM-SE NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DESTA COMARCA. INTIMÁ-LO, AINDA, PARA NO PRAZO DEDEZ DIASREGULARIZAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃOOUTORGADO À SRª. L. DE J. J., FAZENDO CONSTAR OS PODERESESPECÍFICOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO, BEMCOMO DA IMPOSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL EINSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM.

PROCESSO Nº 2199/08 (03008000549-6) DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: J. L. E N. D. DA R. L.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANOAB/ES 6941FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PARA A PRODUÇÃO DE PROVASRELATIVAS AO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI DESIGNADAPARA O DIA 10/11/2008, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 2573/08 (03008004599-7) SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: M. P. N. L.REQUERIDO: E. M. L. ADVOGADOS: (A) (S): DR. JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHOOAB/ES 12.939FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIADESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 2189/08 (03008000515-7) ALIMENTOSREQUERENTE: D. S. F. (REP. POR SUA GENITORA G. M. S.)REQUERIDO: R. F. S.ADVOGADOS: (A) (S): DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES5381FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 23/24. INTIMÁ-LO, AINDA, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIA~ÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2009, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 2883/08 (03008008309-7) SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: J. A. P. E


M. F. P.ADVOGADOS: (A) (S): DR. HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES4798.FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PRACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 10/11/2008, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 2643/08 (03008005542-6) MOFIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTES: J. S. M. DO E. S. EB. DA S. E. S.ADVOGADOS: (A) (S): DRªS. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAOAB/ES 5080 E MARGARETI MENELLI SAMPAIO OAB/ES 10908FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADASODO TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 29 QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃOCLEEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DOCPC.

PROCESSO Nº 1043/07 (03007000271-9) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTES: R. P. DE B. E OUTROS (REP. POR SUA GENITORA A. P.DE B.)EXECUTADO: R. B. DE B.ADVOGADOS: (A) (S): DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES8839FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS DE TODOTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 70/72.

PROCESSO Nº 1043/07 (03007000271-9) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTES: R. P. DE B. E OUTROS (REP. POR SUA GENITORA A. P.DE B.)EXECUTADO: R. B. DE B.ADVOGADOS: (A) (S): DR. FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS DE TODOTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 70/72. INTIMÁ-LO, AINDA, PARAAPRESENTAR ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO NOSPRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº 17380/04 (03004003070-9) ALIMENTOSREQUERENTE: L. N. G. DOS S. (REP. POR SUA GENITORA R. G.)REQUERIDO: M. H. G. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES8839FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DE FLS. 65VERSO, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 1447/07 (03007005019-7) ALIMENTOSREQUERENTE: S. S. R. (REP. POR SUA GENITORA S. S. S.)REQUERIDO: G. R.ADVOGADOS: (A) (S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES6263FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA TOMARCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEMC OMO DACERTIDÃO DE FLS. 31, PODENDO, NO PRAZO DE DEZ DIASREQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 2410/08 (03006007570-9) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTES: L. B. M. E OUTRA (REP. POR G. B. M.EXECUTADO: S. M.ADVOGADOS: (A) (S): DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4324FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA ASSINARA PETIÇÃO INCIAL. INTIMÁ-LO, AINDA, PRA NO PRAZO DE DEZ DIASREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DOS EXEQUENTES, A FIM DEESTAREM EM JUÍZO (ARTIGO 8 DO CPC) TENDO EM VISTA OFALECIMENTO DA REP. LEGAL DOS MENORES.

PROCESSO Nº 2559/08 (03008004486-7) CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

REQUERENTES: A. C. EK. R. M. B.ADVOGADOS: (A) (S): DRª VITÓRIA MARIA ALMEIDACARVEZANOAB/ES 6941FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARAPARESENTAR EM PETIÇÃO ESCRITA E ASSINADA POR AMBOS OSAUTORES, AQUILO QUE FICAR ACORDADO QUANTO À VISITAÇÃO EALIMENTOS, EM RELAÇÃO À FILHA ADOLESCENTE K. M. C.

PROCESSO Nº 137/06 (03006006987-6) ALIMENTOSREQUERENTE: E. G. J. (REP. POR SUA GENITORA E. N. G.)REQUERIDO: E.J.ADVOGADOS: (A) (S): DR. FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DO TEOR DO OFÍCIO DEFLS. 54, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 2584/08 (03008004697-9) ORDINÁRIAREQUERENTE: O. J. M.REQUERIDA: D. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB /ES10.490FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 26/11/2008, ÀS 16:30 HORAS.

PROCESSO Nº 2708/08 (03008006202-6) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: M. E. DO SS. H. (REP. POR SUA GENITORA E.D OS S. H.)REQUERIDO: E. R. F.ADVOGADOS: (A) (S): DRS. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAOAB/ES 9730 E ANA PAULA SANTOS OAB/ES 14.744FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS PARAESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODDUZIR EMAUDIÊNCIA A SER DESIGANDA POR ESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 1548/07 (03007005712-7) DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: V. V. S. P.REQUERIDO: A. M. J. P.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES10490FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE SERDESOCNHECIDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB AS PENAS DOARTIGO 233 DO CPC.

PROCESSO Nº 2406/07 (03008002846-4) CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTS: L. I. R. ER. F.ADVOGADOS: (A) (S): DR. FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20 QUE CONVERTEU EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL L. I. R. E R. F.

PROCESSO Nº 17115/04 (03004001746-6) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: D.G. M.REQUERIDO:A.DOS S. M..ADVOGADOS: (A) (S): DR. WALTER DA SILVA BONELÁ OAB/ES 270 AFINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 65/66 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DOCPC.

PROCESSO Nº 18318/04 (03004009719-5) APENSO 03004001746-6GUARDA DE MENORESREQUERENTE: A. DOS S. M.REQEURIDA: D. G. M.ADVOGADOS: (A) (S): DRS. WALTER DA SILVA BONELÁ OAB/ES 270A E MARCOS CÉSAR M. DA SILVA OAB/ES 12066


FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS DE TODOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43 QUE COM FUNDAMENTO NOARTIGO 284 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, INDEFERIU APETIÇÃO INCIAL E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, I C/CARTIGO 295, VI, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº 2687/08 (03008005958-4) GUARDA DE MENORESREQUERENTE: J. C. A.REQUERIDOS: W. D. DA S. E OUTROSADVOGADOS: (A) (S): DRª. EDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDAOAB/ES ---FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE QUE FOINOMEADA COMO CURADORA ESPECIAL DA REVEL CITADA POREDITAL. FICA DESDE JÁ INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA OENCARGO. SE FOR AFIRMATIVA A RESPOSTA FICA DESDE JÁINTIMADA PARA APRESENTAR DEFESA GENÉRICA.

PROCESSO Nº 9489/98 (03006009369-4) ALIMENTOSREQUERENTE: I. M. P. (REP. POR SUA GENITORA A. A. M.)REQEURIDO: G. P. DO N.ADVOGADOS: (A) (S): DR. FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11.288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA SEMANIFESTAR DA PETIÇÃO DE FLS. 68/69 E DOCUMENTOS DE FLS.70/72.

PROCESSO Nº 2892/08 (03008008414-5) ALIMENTOSREQUERENTE: F. T. S. (REP. POR SUA GENITORA M. S. T.)REQUERIDO: E. DOS S. S.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES10490FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE TODO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 12/13. INTIMÁ-LA, AINDA, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ISNTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2009, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 2692/08 (03008006048-3) ALIMENTOSREQUERENTES: E. R. C. E OUTRO (RÉ. POR SUA GENITORA A. P. R.)REQUERIDO: S. DE S. C.ADVOGADOS: (A) (S): DR. FABRÍCIO PERS SALES OAB/ES 11.288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 11/12. INTIMÁ-LO, AINDA, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 1757/07 (0300601570-3) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: G. C. S. (REP. POR SUA GENITORA P. DE O. C.)EXECUTADO: P. A. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): DR. WILSON PRATTI PIMENTEL OAB/ES 8478FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,III, DO CPC.

PROCESSO Nº 2629/08 (03008005401-6) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: G. C. P. (REP. POR SUA GENITORA N. M. C.)EXECUTADO: J. A. P.ADVOGADOS: (A) (S): DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOOAB/ES 20695FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS DE TODOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 QUE NOS TERMOS DOS ARTIGOS794, I E 795, AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 2149/07 (03007009688-5) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: P. H. R. (REP. POR SUA GENITORA N. R. L.)EXECUTADO: L. L.

ADVOGADOS: (A) (S): DRª. LORENA MARCULANO OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE TODO TEORDA R. SETENÇA DE FLS. 26SQUE NOS TERMOS DO SARTIGOS 794, I E795, AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 2281/08 (03008001343-3) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: I. S. DE A.EXECUTADO: G. F. A.ADVOGADOS: (A) (S): DR. PEDRO EPICHIN NETTO OAB/ES 5055FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARAINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO E DE SEUCONSTITUINTE (O EXEQUENTE), SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 2715/08 (03008006274-5) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: G. F. P. (REP. POR SUA GENITORA J. C. F.)EXECUTADO: D. DE F. P.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. PATRÍCIA MARIA MANTHAYA OAB/ES12930FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE TODO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 23 VERSO QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.23 E DEU POR SOBRESTADO O FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS.

PROCESSO Nº 2919/08 (03008008730-4) DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: J. M. DA S. ER. M. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): DR. JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHOOAB/ES 12.939FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAÇÃOP DOESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PROCESSO Nº 1629/07 (030.07.006507-0) DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: V.S.R.REQUERIDO: R.R. DA V.ADVOGADOS: (A) (S): DR. FABRICIO PERES SALES OAB/ES 11.288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA19/02/2009, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 2634/08 (030.08.005474-2) DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: R.R.A.REQUERIDO: N.A.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. EDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDAOAB/ES --- FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE QUE FOINOMEADA COMO CURADORA ESPECIAL DO REVEL CITADO POREDITAL. FICA DESDE JÁ INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA OENCARGO. SE FOR AFIRMATIVA A RESPOSTA FICA DESDE JÁINTIMADA PARA APRESENTAR DEFESA GENÉRICA.

PROCESSO Nº 1172/07 (030.07.002180-0) SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: L.H.O.A.REQUERIDO: J.A. DE C.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. LORENA MARCULANO OAB/ES 13.002 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE QUE FOINOMEADA COMO CURADORA ESPECIAL DO REVEL CITADO POREDITAL. FICA DESDE JÁ INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA OENCARGO. SE FOR AFIRMATIVA A RESPOSTA FICA DESDE JÁINTIMADA PARA APRESENTAR DEFESA GENÉRICA.

PROCESSO Nº 2890/08 (030.08.008416-0) ALIMENTOSREQUERENTE: E.D.R. DE A. (REP. POR M.R. DE J.)REQUERIDO: O.G. DE A.ADVOGADOS: (A) (S): DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4524 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO, PARA,COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2009, ÀS 16:00 HORAS.


PROCESSO Nº 2921/08 (030.08.008732-0) HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTES: G.D.S. E A.D.S. (REP. POR M.A.D.) E J.S.ADVOGADOS: (A) (S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES6263 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO OTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 19, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 84 DO CPC.

PROCESSO Nº 1224/07 (030.07.002607-2) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: B.F. DE C. E B.F. DE C. (REP. POR R.M.F.R.)EXECUTADO: M.A. DE C.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES10.490. FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE TODO OTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/40 QUE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III,DO CPC.

PROCESSO Nº 18.759/05 (030.05.006829-2) ALIMENTOSREQUERENTE: E.P. DE M. REQUERIDO: J.P. DE M. E OUTROSADVOGADOS: (A) (S): DR. JADER NOGUEIRA OAB/ES 4048 E DR.BENAIR S. STORCK OAB/ES 8391. FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS DE TODO OTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 185/186 QUE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III,DO CPC.

PROCESSO Nº 089/06 (030.06.002216-4) DECLARATÓRIAREQUERENTE: M.A.M.C. REQUERIDA: M.A.B. ADVOGADOS: (A) (S): DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA OAB/ES11467 E DR. LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8.072. FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS DE TODO OTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 351/362 QUE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC.

PROCESSO Nº 344/06 (030.06.011571-1) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: Y.X.V. (REP. POR I.L.X.)EXECUTADO: F.V.ADVOGADOS: (A) (S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES6.263 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO, PARA,REQUERER QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 072/06 (030.06.001940-0) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: L.J.L. (REP. POR R.J.)EXECUTADO: L.L.ADVOGADOS: (A) (S): DR. HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES4798. FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO, PARA,REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, INDICANDO BENS PASSÍVEISDE PENHORA.

PROCESSO Nº 17.667/04 (030.04.004974-1) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: G.C.P. (REP. POR N.M.C.)EXECUTADO: J.A.P.ADVOGADOS: (A) (S): DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOOAB/ES 6608.FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO, DA COTAMINISTERIAL DE FLS. 63, PARA, SE MANIFESTAR QUANTO AOPETITÓRIO DE FLS. 58/61.

PROCESSO Nº 18060/04 (030.04.007842-7) EMBARGOS

EMBARGANTE: J.A.P. EMBARGADO: G.C.P. (REP. POR N.M.C.)ADVOGADOS: (A) (S):DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOOAB/ES 6608. FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO, DA COTAMINISTERIAL DE FLS. 30, PARA, SE MANIFESTAR QUANTO AOPETITÓRIO DE FLS. 26/29.

PROCESSO Nº 2920/08 (030.08.08731-2) HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTES: J.B.M. (REP. POR M.C.B.) E O.P.M.ADVOGADOS: (A) (S):DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 2920.

FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO OTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 17, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 84 DO CPC.

PROCESSO Nº 2658/08 (030.08.005658-0) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: R.A.B. DE A. (REP. POR A.B. DE A.) REQUERIDO: I. DE T. ADVOGADOS: (A) (S):DRª. JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES10.490. FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE TODO OTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 16, PARA, SE MANIFESTAR DASCERTIDÕES DE FLS. 13-V E FLS. 15-V, PODENDO REQUERER O QUEFOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 2843/08 (030.08.007780-0) REVISIONALREQUERENTE: J.C.S. REQUERIDO: B.M.C. (REP. POR J.M.N.) ADVOGADOS: (A) (S):DRª. NECILDA DE JESUS OAB/ES 6.939. FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA, DE TODO OTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 49, QUE, INDEFERIU, POR ORA, OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TAMBÉM, COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 496/06 (030.06.016673-0) ALIMENTOSREQUERENTE: J.V.H.D. (REP. POR A.H.)REQUERIDO: F.D.ADVOGADOS: (A) (S):DR. RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999 E DR.MACIEL FERREIRA COUTO 8.622. FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS DE TODO OTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 133/135 QUE, JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO AUTORAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, II, DO CPC.

PROCESSO Nº 2137/07 (030.07.011273-2) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: I.S. DE A. EXECUTADO: G.F.A. ADVOGADOS: (A) (S):DR. PEDRO EPICHIN NETTO OAB/ES 5055. FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO, PARA,INFORMAR O ENDEREÇO DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº 2902/08 (030.08.008548-0) SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: J. DE A.S.REQUERIDO: A.P.S.ADVOGADOS: (A) (S): DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR OAB/ES8839. FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO, DE TODO OTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 13, PARA, COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, DESIGNADA PARA O DIA24/11/2008, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 1512/07 (030.07.005366-2) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: Y.A.A. E OUTROS (REP. POR M. DA P.F. DE A.A.)EXECUTADO: M.A.


ADVOGADOS: (A) (S): DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAOAB/ES 9730. FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO, PARA, SEMANIFESTAR DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 36/37.

LINHARES, 17 DE SETEMBRO DE 2008

JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 54/08

JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952; LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES: 4.530JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS - OAB/ES: 3.520; ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES: 5.080; MARGARETI MENELLI SAMPAIO - OAB/ES: 10.908JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490TANIA RODRIGUES DE FRANÇA - OAB/ES: 4.805; MARCOS BRAZ DALL'ORTO - OAB/ES: 5.255OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES: 8.839JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA - OAB/ES: 9.041LEONARDO MACHADO PINTO - OAB/RJ: 105.801HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES: 4.798;WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES: 6.608, OAB/BA:20.695ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.362JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ - OAB/ES: 13.333LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO - OAB/ES: 12.936JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR - OAB/ES: 7.934JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES: 4.324ROBÉRIO PINTO - OAB/ES: 8.619DEBORA MAGALHÂES LEITE SERAFINI - OAB/ES: 13.327NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES - OAB/ES: 9.623CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES: 9.730PAULO FARIAS - OAB/ES: 11.724FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288

PROCESSO: 3004003833-0AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: F.S.B., REPRESENTADA POR J.L.S., X M.S.B., E OUTROS.ADVOGADO(A)(S): JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS - OAB/ES: 3.520;ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES: 5.080; MARGARETIMENELLI SAMPAIO - OAB/ES: 10.908FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 18/02/09, ÀS 14:30 HORAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 146/147.

PROCESSO: 3008008799-9AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: T.C.S., REPRESENTADA POR V.C.L.S., X I.S.P.ADVOGADO(A)(S):JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARACER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 11/12/08, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMOTOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DESICÃO DE FLS. 11/12

QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS; NOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 11/12..PROCESSO: 3005014242-8AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: M.H.F., REPRESENTADO POR M.C.H.F. X M.F.ADVOGADO(A)(S): TANIA RODRIGUES DE FRANÇA - OAB/ES: 4.805;MARCOS BRAZ DALL'ORTO - OAB/ES: 5.255FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAREM OS NÚMEROS DOS SEUS CPFS; NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 102.

PROCESSO: 3008008984-7AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: A.N., E OUTRAADVOGADO(A)(S): OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES: 8.839FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASACOSTAREM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIAASSINADA PELA REQUERENTE E CÓPIA DA CERTIDÃO DECASAMENTO AVERBADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 09.

PROCESSO: 3008003417-3AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOPARTES: A.A.C., X M.G.C. ADVOGADO(A)(S): JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA - OAB/ES:9.041 FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR; NOS TERMOSDA R. DESPACHO DE FLS. 16.

PROCESSO:3008009207-2AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: F.B.S.S. X A.D.S., REPRESENTADA POR T.A.F.D.ADVOGADO(A)(S): LEONARDO MACHADO PINTO - OAB/RJ: 105.801FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACOSTARAOS AUTOS O RECIBO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO; NOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 19.

PROCESSO: 3008009208-0AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOPARTES: J.N.C. X M.H.R.C. . ADVOGADO(A)(S): HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES: 4.798;FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: (A)ATRIBUIR VALOR AOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DOCASAMENTO; (B) RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA, POSTO QUEEM CASOS COMO O VERTENTE, DEVE SER O MONTANTE DOPATRIMÔNIO QUE SE PRETENDE PARTILHAR; (C) JUNTAR AOSAUTOS O DOCUMENTO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL DESCRITONA INICIAL; TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 24.

PROCESSO: 3008003414-0AÇÃO: GUARDAPARTES: W.V. X A.S.P.ADVOGADO(A)(S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃODE FLS. 42/43; SENDO RENOVADO A OPORTUNIDADE DE VISTAS APARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA RÉPLICA; NOSTERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 32/33.

PROCESSO: 3008009189-2AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: A.L.M. X C.M.ADVOGADO(A)(S): WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO -OAB/ES: 6.608, OAB/BA: 20.695;FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: (A)CONSTAR O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EDE PARTILHA DOS BENS ELENCADOS NA EXORDIAL, NOS MOLDESDO ART. 282, IV, DO CPC; (B) ATRIBUIR VALOR AOS BENSADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO E, SE NECESSARIO,RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA, POSTO QUE EM CASOS COMOO VERTENTE, DEVE SER O MONTANTE DO PATRIMÔNIO QUE SE


PRETENDE PARTILHAR; (C) DIZER SE PRETENDE A DISSOLUÇÃO DOVÍNCULO CONJUGAL EM RAZÃO DA RUPTURA DA VIDA EM COMUMHÁ MAIS DE UM ANO (ART. 1572 PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO CIVIL),OU SE EM VIRTUDE DA CONDUTA CULPOSA DO REQUERIDO (ART.1572, CAPUT, C/C 1573 DO CÓDIGO CIVIL). SENDO QUE NA HIPÓTESEDE A DESCONSTITUIÇÃO DO CASAMENTO FUNDAR-SE NACONDUTA CULPOSA DO RÉU, DEVERÁ A AUTORA EMENDAR AINICIAL PARA FAZER INCLUIR O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DACULPA E SEUS EFEITOS. TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 22.

PROCESSO: 3008009209-8 AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUALPARTES: R.L.L.S., E OUTRO. ADVOGADO(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.362FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FAZERCONSTAR O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL,NOS TERMO DO ARTIGO 282, IV, DO CPC, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 21.

PROCESSO: 3008005650-7AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: E.A.S.S. X F.A.S.ADVOGADO(A)(S): JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ - OAB/ES:13.333; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRIO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 103/105 QUE INDEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE ALIMENTOS FORMULADO PELAREQUERENTE E.A.S.S., BEM COMO DEFERIU OS ALIMENTOS EMRELAÇÃO AO FILHOS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.103/105.PROCESSO: 3008008803-9AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: E.S.R., REPRESENTADA POR E.S.R. X W.P.R.ADVOGADO(A)(S): LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 11/12/08, ÀS 13:40 HORAS, BEM COMOTOMAR PLENA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 12/13; NOS TERMOSDO R. DECISÃO DE FLS. 12/13.

PROCESSO: 3008007980-6AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOPARTES: I.A.P. X J.L.L.ADVOGADO(A)(S): JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO -OAB/ES: 12.936FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA26/01/09, ÀS 13:00 HORAS, PARA QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASESCOMUNS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 14.

PROCESSO: 3008002426-5AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: C.F., E OUTRA X V.F., E OUTROSADVOGADO(A)(S): LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 60, QUE DEFERIU O REQUERIMENTOINSERTO NO PETITÓRIO DE FLS 54; NOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 60.

PROCESSO: 3008009050-6AÇÃO: GUARDAPARTES: J.D.B. X A.J.P.ADVOGADO(A)(S): JANZIX N. MENDONÇA - OAB/ES: 9.041 FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA22/10/08, ÀS 12:00 HORAS, OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE PROVAORAL POR PARTE DO REQUERENTE; NOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 19.

PROCESSO: 3008009188-4AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: M.C.C., E OUTRO.

ADVOGADO(A)(S): JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR - OAB/ES: 7.934; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU REQUERER OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÀRIA GRATUITA, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; NOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 19.

PROCESSO: 3008008986-2AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: L.M.L.N. X W.C.N.ADVOGADO(A)(S):FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 10, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA ECOMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 12/11/08, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE QUE AS PARTESALCANCEM AS BASES COMUNS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 10.

PROCESSO: 3008003413-2AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: P.H.X., REPRESENTADO POR J.X. X A.A.S.H.ADVOGADO(A)(S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 11.

PROCESSO: 3008001297-1AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: B.R.A., REPRESENTADO POR S.R.S.A. X A.V.V.ADVOGADO(A)(S): JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES: 4.324FINALIDADE: INTIMAR PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 27.

PROCESSO: 3008009047-2AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUALPARTES: R.G.N., E OUTRO.ADVOGADO(A)(S): ROBÉRIO PINTO - OAB/ES: 8.619FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDOPOR LEI PARA O DIA 04/12/08, ÀS 13:30 HORAS; NOS TERMOS D O R.DESPACHO DE FLS. 16.

PROCESSO: 3008006790-0AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: I.S., E OUTRA, REPRESENTADAS POR K.C.S., X L.P.ADVOGADO(A)(S):DEBORA MAGALHÂES LEITE SERAFINI -OAB/ES: 13.327FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DOREQUERIDO, SENDO RENOVADO A OPORTUNIDADE DE VISTA APARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA RÉPLICA; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 16.

PROCESSO: 3007010457-2AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: N.J.A. X N.G.A., E OUTRO, REPRESENTADOS POR A.C.G.ADVOGADO(A)(S): NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES -OAB/ES: 9.623FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 45/46 QUE DECRETOU A NULIDADE DACITAÇÃO; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 45/46.

PROCESSO: 3008008647-0AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPARTES: J.J.S.ADVOGADO(A)(S):DEBORA MAGALHÂES LEITE SERAFINI -OAB/ES: 13.327FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R .DECISÃO DE FLS. 20 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIADESTE JUÍZO; NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 20.

PROCESSO: 3008008894-8AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPARTES: G.A.B., E OUTROADVOGADO(A)(S):LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002


FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASRETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA, SENDO ESTECORRESPONDENTE A SOMA DE DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS, NOSMOLDES DO ARTIGO 259, VI, DO CPC, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 17.

PROCESSO: 3008004616-9AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: H.R.O., REPRESENTADA POR N.S.R., X L.S.O.ADVOGADO(A)(S):CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES:9.730FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASESPECIFICAR AS PROVAS QEU PRETENDE PRODUZIR; NOS TERMOSDA R. DECISÃO DE FLS. 22/24.

PROCESSO: 3008004473-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: E.F.M., E OUTRO, REPRESENTADOS POR M.B.F., X J.C.O.M.ADVOGADO(A)(S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEMANIFESTAR; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 13.

PROCESSO: 3000000294-6AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: F.O.M., E OUTRA, REPRESENTADOS POR E.O.M., X Z.G.M.ADVOGADO(A)(S):PAULO FARIAS - OAB/ES: 11.724FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 60.

PROCESSO: 3004006353-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: H.D.B., REPRESENTADO POR J.D. X M.J.B.ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952; LUIZALVES MACHADO - OAB/ES: 4.530FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CUMPRIRO R. DESPACHO DE FLS. 60; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.64.

PROCESSO: 3008008282-6AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: L.O.P., E OUTROADVOGADO(A)(S): ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES:5.080; MARGARETI MENELLI SAMPAIO - OAB/ES: 10.908FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 18 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIADESTE JUÍZO; NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 18.

PROCESSO: 3008008276-8AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: E.M.C., E OUTROADVOGADO(A)(S): ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - 5.080;MARGARETI MENELLI SAMPAIO - OAB/ES: 10.908;FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAREM A DATA DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIACONVENCIONADA EM FAVOR DO MENOR; NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 21..PROCESSO: 3008006232-3EXPEDIENTE: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAAÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS (3007008935-1)PARTES: J.B., X E.F.B.ADVOGADO(A)(S): WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES:6.608FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 05, SENDO DADO OPORTUNIDADE DEOUVIR O AUTOR EM 05 (CINCO) DIAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 05.

ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP (CHEFE DE SECRETARIA - ATO 403/08)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

O EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC. ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA DA PENHA DA SILVA,PORTADORA DE RETARDO MENTAL LEVE E ESQUIZOFRENIA,INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. ANTÔNIOLUCIANO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, PORTADORDO C.I N.º 1.115.283-ES E CPF Nº 034.898.787-01, RESIDENTE EDOMICILIADO À AV. AURORA NUNES DE OLIVEIRA, QUADRA 07,CASA 22, BAIRRO LINHARES V, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.07.006539-3, EM SENTENÇA DEFLS. 47/51, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE 2008. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA,PORTADOR DE RETARDO MENTAL MODERADO E ESQUIZOFRENIA,INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. ANTÔNIOLUCIANO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, PORTADORDO C.I N.º 1.115.283-ES E CPF Nº 034.898.787-01, RESIDENTE EDOMICILIADO À AV. AURORA NUNES DE OLIVEIRA, QUADRA 07,CASA 22, BAIRRO LINHARES V, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.07.005570-9, EM SENTENÇA DEFLS. 42/46, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.





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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ROMULO DOS SANTOS,PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL CONGÊNITA (AUTISMO,DISTÚRBIO DE COMPORTAMENTO, CRISES DE AGRESSIVIDADE),INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª. VERA LUCIADE OLIVEIRA SANTOS, BRASILEIRAO, DIVORCIADA, DO LAR,PORTADORA DO RG N.º 603.767-ES E CPF Nº 952.233.397-20, RESIDENTEE DOMICILIADA À RUA CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, Nº 12 BAIRROARAÇÁ, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº 030.08.003363-9, EM SENTENÇA DE FLS. 30/33, A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.




COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JESSIKA LIMA DA LUZCHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL OAB/ES 7.953PROCESSO 069.06.004630-2ACUSADO: R. B. DE REZENDEINCURSO: ART. 15 DA LEI 7.802/89FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 80, ORATRANSCRITO: "TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DESTEMAGISTRADO PRESIDIR A PRESENTE AUDIÊNCIA, ANTE ANECESSIDADE DE SE AUSENTAR DA COMARCA NA DATA MARCADA,

REDESIGNO O ATO PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO EDEFESA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRADESIGNADA (...)"

DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY OAB/ES 6.864PROCESSO 069.05.002828-6ACUSADA: MARGARETH DE SOUZA NEVES GAMAINCURSÃO: ARTS. 155, "CAPUT" E 171, NA FORMA DO ART. 69, TODOSDO CPBFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 27/10/2008 ÀS 14:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE OITIVA DEUMA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEMCOMO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, COM A FINALIDADE DE OITIVADAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO E PELA DEFESA E COM RESIDÊNCIA NA REFERIDACOMARCA.

MARATAÍZES/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008

JAIR REZENDE FILHOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MARATAÍZES

VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES

PROCESSO N.º 069040014065AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: IARA CESAR VILELA.REQUERIDO: CRISTIANO CESAR VILELA.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELE

CONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE CRISTIANO CESAR VILELA,NASCIDO(A) EM 25 DE MAIO DE 1978, PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIAMENTAL, NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG, FILHO(A) DE MARLICAMPOS VILELA E IARA CESAR VILELA, POR SENTENÇA PROFERIDAEM 17/10/2007, ÀS FLS. 48/50, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEUFINAL O SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO OPARECER MINISTERIAL DE FLS. 45/47 E COM BASE NO INCISO I, DOARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE CRISTIANO CESARVILELA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, COMDECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDOCONFORME AS RESPOSTAS APRESENTADAS AOS QUESITOS PELOPERITO. NOMEIO CURADOR(A) DO(A) INTERDITADO O(A)REQUERENTE, IARA CESAR VILELA... MARATAÍZES, 17 DEOUTUBRO DE 2007. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSDOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(12/08/2008). EU, _________, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTE


JURAMENTADA, DIGITEI. EU,____________ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO N.º 069020146846AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: DORACI CLAUDIANO DE ALMEIDA.REQUERIDO: JUAREZ OLIVEIRA DE ALMEIDA.




FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE JUAREZ OLIVEIRA DEALMEIDA, NASCIDO(A) EM 30 DE ABRIL DE 1959, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE OLIVEIROS FRANCISCO DE ALMEIDA EURETILDES OLIVEIRA DE ALMEIDA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM17/10/2007, ÀS FLS. 80/82, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEUFINAL O SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO OPARECER MINISTERIAL DE FLS. 77/79 E COM BASE NO INCISO I, DOARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JUAREZ OLIVEIRADE ALMEIDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, COMDECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDOCONFORME AS RESPOSTAS APRESENTADAS AOS QUESITOS PELOPERITO. NOMEIO CURADOR(A) DO(A) INTERDITADO O(A)REQUERENTE, DORACI CLAUDIANO DE ALMEIDA... MARATAÍZES,17 DE OUTUBRO DE 2007. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DEDIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSTREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(13/08/2008). EU, _________, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,____________ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.


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PROCESSO N.º 069070001586AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: OSNEVE DA SILVA MAGALHÃES.REQUERIDO: MARILZA BENEVIDES MAGALHÃES.




FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE MARILZA BENEVIDESMAGALHÃES, NASCIDO(A) EM 28 DE MARÇO DE 1956, PORTADOR(A)DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE JAQUES FERREIRA BENEVIDES E ANTÔNIAEVANGELISTA FERREIRA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM27/09/2007, ÀS FLS. 37/39, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEUFINAL O SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO OPARECER MINISTERIAL DE FLS. 34/36 E COM BASE NO INCISO I, DOARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARILZABENEVIDES MAGALHÃES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(A) NOSAUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL, TUDO CONFORME AS RESPOSTAS APRESENTADAS AOSQUESITOS PELO PERITO. NOMEIO CURADOR(A) DO(A)INTERDITADO O(A) REQUERENTE, OSNEVE DA SILVAMAGALHÃES... MARATAÍZES, 27 DE SETEMBRO DE 2007. JOSÉ LEÃOFERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSDOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(12/08/2008). EU, _________, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,____________ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.


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PROCESSO N.º 069060059685AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: CIRENE DOS SANTOS.REQUERIDO: ADILSON DOS SANTOS CORRÊA.




FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE ADILSON DOS SANTOS CORRÊA,


NASCIDO(A) EM 21 DE SETEMBRO DE 1974, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE ANTENOR DOS SANTOS CORRÊA E CIRENEDOS SANTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 17/10/2007, ÀS FLS.32/34, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTETEOR: “... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIALDE FLS. 77/79 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DOCÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARADECRETAR A INTERDIÇÃO DE ADILSON DOS SANTOS CORRÊA,DEVIDAMENTE QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃODE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDOCONFORME AS RESPOSTAS APRESENTADAS AOS QUESITOS PELOPERITO. NOMEIO CURADOR(A) DO(A) INTERDITADO O(A)REQUERENTE, CIRENE DOS SANTOS... MARATAÍZES, 17 DEOUTUBRO DE 2007. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSTREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(13/08/2008). EU, _________, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,____________ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.


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PROCESSO N.º 069060041576AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: DARIO DA SILVA ARAUJO.REQUERIDO: MARIA DALVANI SILVA ARAUJO




FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE MARIA DALVANI SILVA ARAUJO,NASCIDO(A) EM 05 DE AGOSTO DE 1962, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DO ESTADO DO CEARÁ, FILHO(A)DE AGOSTINHO GOMES DA SILVA E MARIA RODRIGUES DA SILVA,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 05/11/2007, ÀS FLS. 31/32, DOSREFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.28/30 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE MARIA DALVANI SILVA ARAUJO, DEVIDAMENTEQUALIFICADO(A) NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME AS RESPOSTASAPRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO. NOMEIOCURADOR(A) DO(A) INTERDITADO O(A) REQUERENTE, DARIODA SILVA ARAUJO... MARATAÍZES, 05 DE NOVEMBRO DE 2007. JOSÉLEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”




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PROCESSO N.º 069040019494AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: CARLOS MÁRCIO RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO: LAURIETI ZANON DA SILVA




FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, AAÇÃO SUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE LAURIETI ZANON DASILVA, NASCIDO(A) EM 26 DE MARÇO DE 1970, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE VALDEMIRO BETINE ZANON E THEREZINHAZANON, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 02/10/2007, ÀS FLS. 48/50,DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DEFLS. 45/47 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE LAURIETI ZANON DA SILVA, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME AS RESPOSTASAPRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO. NOMEIOCURADOR(A) DO INTERDITADO O(A) REQUERENTE, CARLOSMÁRCIO RODRIGUES DA SILVA... MARATAÍZES, 02 DE OUTUBRO DE2007. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(08/08/2008). EU, _________, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,____________ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.





PROCESSO N.º 069070001636AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: LUCICLÉA DE ANDRADE RIBEIRO LEAL.REQUERIDO: LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE.




FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE LUCIENE FERREIRA DEANDRADE, NASCIDO(A) EM 05 DE MAIO DE 1963, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DE PORTO SEGURA/BA, FILHO(A)DE MARIA NORMA FERREIRA DE ANDRADE, POR SENTENÇAPROFERIDA EM 27/09/2007, ÀS FLS. 37/39, DOS REFERIDOS AUTOS,TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO,ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 34/36 E COM BASENO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃODE LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE, DEVIDAMENTEQUALIFICADO(A) NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME AS RESPOSTASAPRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO. NOMEIOCURADOR(A) DO(A) INTERDITADO O(A) REQUERENTE,LUCICLÉA DE ANDRADE RIBEIRO LEAL... MARATAÍZES, 27 DESETEMBRO DE 2007. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”




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PROCESSO N.º 069060045965AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ENY ROBERTI DE REZENDE.REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO ROBERTI DE REZENDE



O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE MARCOS ANTÔNIO ROBERTI DEREZENDE, NASCIDO(A) EM 08 DE NOVEMBRO DE 1950, PORTADOR(A)DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE ANTÔNIO PEREIRA E ENY ROBERTI DEREZENDE, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 17/10/2007, ÀS FLS. 30/32,DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DEFLS. 27/29 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE MARCOS ANTÔNIO ROBERTI DE REZENDE,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DEQUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME ASRESPOSTAS APRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO. NOMEIOCURADOR(A) DO INTERDITADO O(A) REQUERENTE, ENYROBERTI DE REZENDE... MARATAÍZES, 17 DE OUTUBRO DE 2007.JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(08/08/2008). EU, _________, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,____________ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E

SUCESSÕESCOMARCA DE MARATAÍZES

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - N.º 37/2008


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO CHEFE DE SECRETARIA: ANDREZA Mª. COSTA ASSIS CASTILHOLI

CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,INTIMO:

RETIFICAÇÃO DE LISTA Nº 32/2008, PUBLICADA EM 19/08/2008DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINSAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO Nº 069080026482REQTE: S.M.REQDO: W. DA S.C. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIALDESIGNADA, NA FORMA DO ART. 125, IV, CPC, PARA O DIA 30/09/2008ÀS 14:30 HORAS, QUANDO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA.

DRª. MICHELLE SANTOS DE HOLANDAAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO Nº 069080026482REQTE: S.M.REQDO: W. DA S.C. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIALDESIGNADA, NA FORMA DO ART. 125, IV, CPC, PARA O DIA 30/09/2008ÀS 14:30 HORAS, QUANDO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA.


DR. RONALD SEYR JÚNIORAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069080031821REQTE: D.B. DA S.REQDO: S.A. DA S.- PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, QUE,TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA AUTORA, FIXOU ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 15 % (QUINZE POR CENTO) DOS VENCIMENTOSDO REQUERIDO, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DEPAGAMENTO, APÓS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, NÃOINCIDINDO SOBRE QUAISQUER BENEFÍCIOS DE CARÁTER PESSOAL,PARA DEPÓSITO EM CONTA A SER INFORMADA PELA REQUERENTE,BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUANDO ASPARTES DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SUASTESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 03 (TRÊS), INDEPENDENTEMENTEDE INTIMAÇÃO, APRESENTANDO NESSA OCASIÃO AS DEMAISPROVAS.

RETIFICAÇÃO DE LISTA Nº 35/2008, PUBLICADA EM 09/09/2008DR. PAULO DE TARSO SILVAAÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDOPROCESSO Nº 069080025849REQTE: E.C.P. E OUTROREQDO: ESTE JUÍZO - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 06/10/2008 ÀS 15:00 HORAS.

DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOSAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 069080002871REQTE: A.C.G.L.REQDO: L.L..- PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, QUE,TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DE FLS. 32, CHAMOU O FEITO ÀORDEM PARA ANULAR OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DACERTIDÃO DE FLS. 28; DECLAROU O FEITO SANEADO, POR NÃOHAVER QUESTÕES PRELIMINARES A SEREM ENFRENTADAS; FIXOUCOMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE BENSADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, JÁ QUE A CULPAPELA SEPARAÇÃO DO CASAL DEVERIA TER SIDO CONTESTADAPELO REQUERIDO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA, O QUE NÃO FOIFEITO; E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREMQUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIORAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 069080002871REQTE: A.C.G.L.REQDO: L.L..- PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, QUE,TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DE FLS. 32, CHAMOU O FEITO ÀORDEM PARA ANULAR OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DACERTIDÃO DE FLS. 28; DECLAROU O FEITO SANEADO, POR NÃOHAVER QUESTÕES PRELIMINARES A SEREM ENFRENTADAS; FIXOUCOMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE BENSADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, JÁ QUE A CULPAPELA SEPARAÇÃO DO CASAL DEVERIA TER SIDO CONTESTADAPELO REQUERIDO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA, O QUE NÃO FOIFEITO; E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREMQUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº 069990085032REQTE: A.P.R.REQDO: H.L.D.Q. - PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

DR. RONALD SEYR JÚNIORAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069050007462REQTE: D.S.P.REQDO: M.C.P. - PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 48/50,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.

DR. ELIANO PINHEIRO SILVAAÇÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS DE JORGE LUIZ GOMESPROCESSO Nº 069040006541REQTE: MARLENE ALVES VIEIRA - PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DEFLS.98/99, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE5 (CINCO) DIAS.

DRª. ANGELA AMELIA APOLINÁRIO FERNANDESAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069050008833REQTE: T.E. DAS V.V.REQDO: A.A.V. - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.64-V,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.

DR. JOSÉ CADENGUE NETOAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 069080017929REQTE: I.D.S.REQDO: VG. DA S. - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.11-V,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.

DR. ANTONIO JARES FRANÇA DOS SANTOS JUNIORAÇÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS DE LUIZ FORTE DE CASTRO EOUTRAPROCESSO Nº 069980012160REQTE: SEBASTIÃO LUIZ MATTOS DE CASTRO E OUTRA - PARA DARPROSSEGUIMENTO NO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO OQUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO EARQUIVAMENTO.

ANDREZA Mª. COSTA ASSIS CASTILHOLICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOTERCEIRA VARA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.° 016/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAESCRIVÃO: WALDEIR CAMPOS

INTIMO:

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES N.° 6.861INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - N. 03807004172-8 CÓD.10.908/07 REQUERENTE: C.C.REQUERIDO: C.R.L.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE ASSENTADA DEFLS. 56, DOS AUTOS, NO QUAL FOI REDESIGNADO A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 23.09.2008, ÀS 14H15MIN.

DR. SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES 13.297EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - N.º 03808001362-6 CÓD. 11.417/08REQUERENTE: G.S.M.REQUERIDO: I.P.M.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.16, DOSAUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA05.11.2008, ÀS 14H15MIN.

DR. GERALDO RIBEIRO FILHO - OAB/ES 7.002INTERDIÇÃO - N.º 03808003405-1 CÓD. 11.858/08REQUERENTE: A.C.REQUERIDO: J.C.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, DOSAUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 21.10.2008, ÀS13H30MIN.


DR. SILNEY SOUZA SILVA - OAB/ES 8.051DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - N.º 03806001803-3 CÓD. 9.666/06REQUERENTE: J.S.S.REQUERIDO: V.S.ASSUNTO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 116, DOSAUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA05.11.2008, ÀS 14H30MIN.

DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS - OAB/ES 3.723DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - OAB/ES 8522INVENTÁRIO - N.º 03803001143-1 CÓD. 855/03INVENTARIANTE: LUIZ CARLOS GRECCHIINVENTARIADO: PAULO GRECCHIASSUNTO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 86, DOSAUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 07.10.2008, ÀS 16H.

DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES 5.067HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - N.º 03805001601-3 CÓD. 9.004/05REQUERENTES: A.G.S. E L.M.G.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, DOSAUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA05.11.2008, ÀS 14H45MIN.

DR. PAULO ROBERTO ARAÚJO - OAB/ES 6.963DR. ANTONIO MESSIAS P. NETO - OAB/ES 10.595INTERDIÇÃO - N.º 03808003519-9 CÓD. 11.903/08REQUERENTE: ARLINDO SALVADORREQUERIDA: MARIA JOSE SALVADORASSUNTO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.20, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA O DIA22.10.2008, ÀS 13:15.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES 7.935DR. EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR - OAB/ES 14.902REVISÃO DE ALIMENTOS - N.º 03808003253-5 CÓD. 11.815/08REQUERENTE: L.M.C.REQUERIDO: A.C.ASSUNTO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.11.2008,ÀS 13H.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES 7.935DR. FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES 9.532ALIMENTOS - N.º 03807002246-2 CÓD. 10.470/07REQUERENTE: R.S.T. E B.S.T.REQUERIDO: H.P.T., A.L.M.T. E B.P.T.ASSUNTO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.49, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.11.2008,ÀS 14H.

DR. ROSTHAN MACHADO LAZARO - OAB/ES 14.132SEPARAÇÃO JUDICIAL - N.º 03808003383-0 CÓD. 11.850/08REQUERENTE: M.A.L.T.REQUERIDO: A.T.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 32, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 14.10.2008, ÀS 13H15MIN.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6.861SEPARAÇÃO JUDICIAL - N.º 03808002214-8 CÓD. 11.627/08REQUERENTE: I.B.L.REQUERIDO: J.C.L.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE ASSENTADA DEFLS. 28, DOS AUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 08.10.2008, ÀS 14H.

DR. MARIO LAIBEL COTTA - OAB/ES 5.455DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-B DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - N.º 03803000037-6 CÓD.7.042/03REQUERENTE: J.N.B.

REQUERIDO: G.T.O.ASSUNTO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82, DOSAUTOS, NO QUAL FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 04.11.2008, ÀS 13H15MIN.

DRª VIVIANE SCARDINI TULER - OAB/ES 8.079NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - N.º 03808000364-3 CÓD. 11.230/08REQUERENTE: J.L.REQUERIDO: F.J.L.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, DOSAUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 22.10.2008, ÀS 14H.

DRª LUIZA EMILIA CAMBIAGHI ACHCAR - OAB/SP 58.376ADOÇÃO- N.º 03808003227-9 CÓD. 11.787/08REQUERENTE: J.V. E A.L.C.V.REQUERIDOS: A.C. E M.F.F.P.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.07, DOSAUTOS, BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA.

DRª LUIZA EMILIA CAMBIAGHI ACHCAR - OAB/SP 58.376GUARDA - N. 03806002207-6 CÓD. 9.728/06REQUERENTE: R.P.C.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.55, DOSAUTOS, BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA.

DRª LUIZA EMILIA CAMBIAGHI ACHCAR - OAB/SP 58.376ADOÇÃO - N. 03808003229-5 CÓD. 11.789/08REQUERENTES: O.C.C-P.F. E S.A.C-P.F.REQUERIDOS: E.B.R. E D.P.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.06, DOSAUTOS, BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA.

DRª LUIZA EMILIA CAMBIAGHI ACHCAR - OAB/SP 58.376ADOÇÃO - N. 03808003231-1 CÓD. 11.788/08REQUERENTES: M.L.C. E C.M.F.C.REQUERIDOS: E.B.R. E D.P.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.07, DOSAUTOS, BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA.

DRª ANA LUCIA FERNANDES - OAB/ES 7.287EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - N. 03807002357-7 CÓD. 10.518/07REQUERENTE: M.A.O.E.REQUERIDO: P.M.E.ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.38, DOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794,I, DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

WALDEIR CAMPOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO

MATEUS

JUIZ: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 36/2008.

AUTOS Nº 047.08.002630-6AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: N.V.C.L.REQUERIDO: A.C.L.


FINALIDADE: INTIMAR DRª. CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM -OAB/ES 10.957, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.25 Vº.

AUTOS Nº 047.03.002669-5AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: J.G.REQUERIDO: J.M.G.FINALIDADE: INTIMAR DRª. MADALENA CARDOSO - OAB/ES 7.978,PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS.86/87.

AUTOS Nº 047.08.003845-9AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: D.A.S.REQUERIDO: E.A.S.FINALIDADE: INTIMAR DR. PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRAFILHO - OAB/ES 231/A, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OSTERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.11/12, QUE, TAMBÉM, DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/10/2008ÀS 15:00 HORAS.

AUTOS Nº 047.04.001205-7AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: E.J.REQUERIDO: H.E.V.G.A.FINALIDADE: INTIMAR DR. GILDO SANTANA LIMA - OAB/ES 5.795,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 111 Vº, PARA QUEJUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROCURAÇÃO DEEDINALDO DE JESUS OU RECONHECER FIRMA DE SUA ASSINATURA.

AUTOS Nº 047.08.002545-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍICIA.REQUERENTE: B.B.M.REQUERIDO: W.M.FINALIDADE: INTIMAR DR. LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA -OAB/ES 10.326, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS R.SENTENÇA DE FLS. 18.

AUTOS Nº 047.04.005527-0AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: R.O.B.REQUERIDO: J.L.B.FINALIDADE: INTIMAR DRª. VICTORIA CONSUELO CARREIRA DELIMA - OAB/ES 8.481, PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

AUTOS Nº 047.06.001664-0AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: B.V.A.REQUERIDO: J.R.A.FINALIDADE: INTIMAR DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES1.875, PARA VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº 047.02.001965-0AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOREQUERENTE: L.O.REQUERIDO: J.I.R.FINALIDADE: INTIMAR DRª. MARIA APARECIDA ZANOTELLIFERNANDES - OAB/ES 14.906, PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DELEI.

AUTOS Nº 047.04.008766-1AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: E.S.R.REQUERIDO: INEXISTENTE.FINALIDADE: INTIMAR DRª. BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO -OAB/ES 13747, PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

AUTOS Nº 047.07.002507-8AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: J.B.M.REQUERIDO: R.F.C.FINALIDADE: INTIMAR DRª. ANA PAULA PEREIRA MACIEL -OAB/ES 5.814 PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECUSO DEAPELAÇÃO APRESENTADO PELO REQUERIDO NO PRAZO DE LEI.

AUTOS Nº 047.03.004302-1AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE VIVALDO DO GONÇALVES LOPES ESALVELINA MARQUES LOPES.REQUERIDO: VANIA NAZARETH PESTANA.FINALIDADE: INTIMAR DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO -OAB/ES 11.764 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.43 Vº,PARA SE MANIFESTAR ACERDA DO INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

AUTOS Nº 047.07.006224-6AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: N.O.P.REQUERIDO: J.A.O.FINALIDADE: INTIMAR DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.761PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS.35.

AUTOS Nº 047.07.002226-5AÇÃO: INVENTÁRIOESPÓLIO DE FRANCISCA SOUZA SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DR. JOSE MIRANDOLA - OAB/ES 5.532, PARATOMAR CIÊNCIA DE DO R. DESPACHO DE FLS.70, PARA QUE JUNTEAOS AUTOS PROPOSTA DE COMPRA E VENDA E AVALIAÇÃO PORPROFISSIONAL HABILITADO, DO IMÓVEL DESCRITO À FL. 68, BEMCOMO APRESENTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS PARACOM AS FAZENDAS E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTOS DOIMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS ENTRE VIVOS INCIDENTESOBRE A CESSÃO DE DIRETOS HEREDITÁRIOS.

AUTOS Nº 047.04.005035-4AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: C.G.S.REQUERIDO: E.M.FINALIDADE: INTIMAR DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES6.651, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.90.

AUTOS Nº 047.07.000440-4AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: R.A.REQUERIDA: P.A.FINALIDADE: INTIMAR DR. ROQUE SARTORIO MARINATO -OAB/ES 3.518, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS R.DESPACHO DE FLS.58, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTO APRESENTADOS ÀS FLS.53/57, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA ODIA 10 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS, DEVENDOESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS,SE FOR O CASO.

AUTOS Nº 047.08.004914-2AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA REQUERENTE: F.B.C.REQUERIDO: A.T.C.FINALIDADE: INTIMAR DRª. CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM -OAB/ES 10.957, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS.13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 16:00, BEM COMO TOMARCIÊNCIA DO ESTUDO SOCIAL APRESENTADO PELA COMISSÁRIA ÀSFLS.15.

AUTOS Nº 047.08.001375-9AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: I.F.D.REQUERIDO: T.Z.D.FINALIDADE: INTIMAR DR. JOSÉ CASSIMIRO - OAB/ES 8.566, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.28, PARA QUE SEMANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS, BEM COMO FICANDO INTIMADO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 10 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS, COM A RESSALVA DEQUE DEVERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM


PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVEAPRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO.

AUTOS Nº 047.05.004933-8AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: J.B.N.REQUERIDO: M.F.B.FINALIDADE: INTIMAR DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES8.163, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 148, QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA PARA O DIA 20 DENOVEMBRO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS.

AUTOS Nº 047.08.002355-0AÇÃO: REVISIONAL.REQUERENTE: B.C.D.REQUERIDO: M.F.D.FINALIDADE: INTIMAR DRª. CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM -OAB/ES 10.957, PARA TOMAR CIÊNCIA DO. R. DESPACHO DE FLS.52.

AUTOS Nº 047.08.002926-8AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: E.I.S.REQUERIDO: B.B.S.FINALIDADE: INTIMAR DRª. LESLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHA DE FLS.23 Vº, PARAQUE JUNTE AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO SR. BENEDITO BATISTADA SILVA.

AUTOS Nº 047.06.006862-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: A.S.A.S.REQUERIDO: M.O.S.FINALIDADE: INTIMAR DRª. CLAUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES8.802, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.34, PARA NOPRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, INFORMAR ACERCA DO PAGAMENTOPELO EXECUTADO, SOB PENA DE PRISÃO DESTE ÚLTIMO.

AUTOS Nº 047.08.001080-5AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.A.S.G.REQUERIDO: S.A.C.FINALIDADE: INTIMAR DR. GERALDO ROSSETO - OAB/ES 6.246,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.43, O QUALREDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008ÀS 13:00 HORAS, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVÉS DESEU ADVOGADO.

SÃO MATEUS/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª MÔNICA BERMUDES MEDINAGUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. VALMIR DE SOUZA REZENDE – OAB/ES 047-BAUTOS Nº 047.07.002308-1 - ADOÇÃOREQUERENTE: TOMMAZO RODOLFO ZUCCARELLO E OUTRAREQUERIDA): MARIA DA PENHA BRAGA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARA DIRIGIR-SE AOCARTÓRIO DESTA VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE A FIM DE OBTER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIASACERCA DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS

PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS REQUERENTES PARAADOÇÃO.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

ATO Nº 1151/08

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 028/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL ESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTENSUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUESDOS SANTOS, KATILENE DO CARMO RONCETI E REGINALDO DEAGUIAR PEREIRA.

INTIMO:

ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSCRISTIANO VIEIRA PETRONETTODILSON RUAS ALVESEDUARDO GARCIA JÚNIOREDSON ROSSETO LIMA FILHOHENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEISAÍAS CARDOSO DA COSTAJAMILSON SERRANO PORFÍRIOJOADIR DTTMANNJOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOLUANA BARBOSA PEREIRAMAURÍCIO LOPES TAVARESPAULO SÉRGIO RAGAPAULO CÉSAR BUSATOSILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHOVINÍCIUS D’ MORAES RIBEIRO

01- PROC. N.º 8238/08 (001080022385) - BUSCA E APREENSÃODRA ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS: PARA QUENO PRAZO DE CINCO (05) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOSINDICANDO O LOCAL ONDE O BEM FICARÁ DEPOSITADO NESTACOMARCA.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JANILSON DIAS

02- PROC. N.º 7530/07 (001070011265) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DR CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009, ÁS 16:00HORAS REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA

03- PROC. N.º 7665/07 (001070037690) - REPARAÇÃO DE DANOSDR CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE DEFERIU AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL EDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19 DE FEVEREIRODE 2009, ÁS 13:00 HORAS


REQUERENTE: MIRIM ANACLETO DA SILVA REQUERIDO: VIVO – TELEST CELULAR

04- PROC. N.º 8073/08 (001080014028) - REINTEGRATÓRIA DR DILSON RUAS ALVES: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS EMENDANDO A INICIAL EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 258 CAPUT, 282, V E 285 DOCPCREQUERENTE: OSCARINA PEREIRA REQUERIDO: EDNA PEREIRA DA SILVA LOPES

05- PROC. N.º 8239/08 (001080022591) - BUSCA E APREENSÃO DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR: PARA QUE NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, INDICANDO O LOCAL ONDE OBEM FICARÁ DEPOSITADO NESTA COMARCA REQUERENTE: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A REQUERIDO: LUIZ CARLOS MORAIS DA SILVA

06- PROC. N.º 7881/08 (001080006750) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE DEFERIU AMEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUERENTE: CIA – ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: JOSÉ ROBERTO DIAS PAGOTTO

07- PROC. N.º 8152/08 (001080017013) - REINTEGRATÓRIA DR EDSON ROSSETO LIMA FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUEDETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO DEIXANDO DEANALISAR O PEDIDO LIMINAR E DETERMINOU QUE O REQUERIDONÃO PROMOVA QUALQUER DETERIORIZAÇÃO NO BEM, ASSIMCOMO QUALQUER NEGÓCIO JURÍDICO.REQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: JOÃO MIGUEL PAIVA

08- PROC. N.º 7792/08 (001080003930) - BUSCA E APREENSÃO DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE: PARA QUE NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, INDICANDOO LOCAL ONDE O BEM FICARÁ DEPOSITADO NESTA COMARCA.REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO: JOSÉ CÍCERO GONÇALVES DOS SANTOS

09- PROC. N.º 6315/00 (001000000305) - EMBARGOS DR ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE HOMOLOGOUO PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTEMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC REQUERENTE: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ PEDRO DA SILVA

10- PROC. N.º 6260/00 (0010030006892) - EXECUÇÃODR ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TEMOS DO ARTIGO 794, III DO CPC REQUERENTE: JOSÉ PEDRO DA SILVA REQUERIDO: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA

11- PROC. N.º 6.629/02 (001020004576) -AÇÃO COMINATÓRIA DR JAMILSON SERRANO PORFÍRIO: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO EGRÉGIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.REQUERENTE: GERMANO KUSTERREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

12- PROC. N.º 6057/98 (001030005126) - EMBARGOS Á EXECUÇÃO DR JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DEFEVEREIRO DE 2009, ÁS 15:00 HORAS REQUERENTE: BALDUÍNO TADEU GOMES E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

13- PROC. N.º 6747/03 (001030003618) - AÇÃO ORDINÁRIA DR JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DEFEVEREIRO DE 2009, ÁS 15:00 HORAS

REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: LUCÍLIA MARIA REBULI RONCETTI

14- PROC. N.º 6783/03 (001030011876) - EMBARGOS DR JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DEFEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:00 HORASREQUERENTE: ANICETO RONCETTIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

15- PROC. N.º 6747/03 (001030003618) - AÇÃO ORDINÁRIA DR JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA17 DE FEVEREIRO DE 2009, ÁS 15:00 HORAS REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: LUCÍLIA MARIA REBULI RONCETT

16- PROC. N.º 8106/08 (001080015157) - AÇÃO ORDINÁRIA DRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE HOMOLOGOUO ACORDO ENTRE AS PARTES E DECLAROU PRESCRITA A DÍVIDA ECANCELOU A HIPOTECA EXTINGUINDO A RELAÇÃO JURÍDICAENTRE AS PARTES COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TEMOS DOARTIGO 269, INC. III DO CPCREQUERENTE: GILMATES CORNÉLIO DE ABREU E OUTROREQUERIDO: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A EOUTRO

17- PROC. N.º 8106/08 (001080015157) - AÇÃO ORDINÁRIA DR MAURÍCIO LOPES TAVARES: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE HOMOLOGOUO ACORDO ENTRE AS PARTES E DECLAROU PRESCRITA A DÍVIDA ECANCELOU A HIPOTECA EXTINGUINDO A RELAÇÃO JURÍDICAENTRE AS PARTES COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TEMOS DOARTIGO 269, INC. III DO CPCREQUERENTE: GILMATES CORNÉLIO DE ABREU E OUTROREQUERIDO: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A EOUTRO

18- PROC. N.º 8212/08 (001080020983) -REINTEGRATÓRIA DR PAULO SÉRGIO RAGA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUE DETERMINOU ACITAÇÃO DO REQUERIDO DEIXANDO DE ANALISAR O PEDIDOLIMINAR E DETERMINOU QUE O REQUERIDO NÃO PROMOVAQUALQUER INOVAÇÃO NA ÁREA EM LITÍGIO.REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQUERIDO: JURANDI LOUZE

19- PROC. N.º 6057/98 (001030005126) - EMBARGOS Á EXECUÇÃO DR PAULO CÉSAR BUSATO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DEFEVEREIRO DE 2009, ÁS 15:00 HORAS REQUERENTE: BALDUÍNO TADEU GOMES E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

20- PROC. N.º 6783/03 (001030011876) - EMBARGOS DR PAULO CÉSAR BUSATO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DEFEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:00 HORASREQUERENTE: ANICETO RONCETTIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

21- PROC. N.º 6315/00 (001000000305) - EMBARGOS DR SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TEMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC REQUERENTE: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ PEDRO DA SILVA

22- PROC. N.º 6260/00 (0010030006892) - EXECUÇÃODR SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TEMOS DO ARTIGO 794, III DO CPC


REQUERENTE: JOSÉ PEDRO DA SILVA REQUERIDO: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA

23- PROC. N.º 8196/08 (001080020231) -REINTEGRATÓRIA DR VINÍCIUS D’ MORAES RIBEIRO: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUEDETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO DEIXANDO DEANALISAR O PEDIDO LIMINAR E DETERMINOU QUE O REQUERIDONÃO PROMOVA QUALQUER INOVAÇÃO NA ÁREA EM LITÍGIO.REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQUERIDO: TARCÍZIO LOPES

AFONSO CLÁUDIO-ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

KATILENE DO CARMO RONCETIESCRIVÃ SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL - COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

JUIZ: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL: WALTAIR ALVES GUIMARÃESCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES

ADVOGADO:

DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA

01- AÇÃO PENAL Nº 7.631/08 - 001.08.002019-9ACUSADO: SÍLVIO CAMARGO DIASADVOGADO:DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAOBJETO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACIMAREFERENCIADO PARA, SE FAZER PRESENTE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL SUSOMENCIONADO, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS13:00 HORAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DECARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE VITÓRIA/ES, PARAOITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, PARA VILA VELHA/ES,PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA E PARA LARANJA DATERRA/ES, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA, CONFORMEA SÚMULA 273 DO STJ.

AFONSO CLÁUDIO, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

WALTAIR ALVES GUIMARÃES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

COMARCA DE BAIXO GUANDU


COMARCA DE BAIXO GUANDU/ESCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA(PRAZO DE 60 DIAS)

FINALIDADE: INTIMAR O ACUSADO, ABAIXO QUALIFICADA, DASENTENÇA, NA FORMA ABAIXO:AÇÃO PENAL: 007.04.000607-9ACUSADO.: SEBASTIÃO PEREIRA, VULGO “TÃOZINHO”,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL DE BAIXOGUANDU/ES, NASCIDO AOS 30/06/1957, FILHO DE ISMAEL DOS REISE DE LUZIA PEREIRA, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO.

SENTENÇA..: PRONÚNCIADATA.........: 12/02/2008SANÇÃO.....: ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOSDO CP.PRAZO/INTIMAÇÃO: 60 DIAS

DADO E PASSADO AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2008. EU, MARILZA ALVES DOS SANTOS, ESCREVENTEJURAMENTADA, O FIZ DIGITAR.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTÓRIO DA 2ª VARA - ÓRFÃOS E SUCESSÕES - INFÂNCIA EJUVENTUDE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BAIXO GUANDU


O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007.08.801055-3DA AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTECARMEM LÚCIA OLEGÁRIO EM FACE DE LUZIA APARECIDAOLEGÁRIO, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA, SENDO QUE NO DIA 04/08/2008, FOIPROFERIDA SENTENÇA DECLARANDO EXTINTA A INTERDIÇÃODE CARMEM LÚCIA OLEGÁRIO, NATURAL DE SANTA RITA OITUÊTO, COMARCA DE RESPLENDOR/MG, FILHA DE JACYOLEGÁRIO E DE MARIA DAMÁZIO OLEGÁRIO, DEDUZIDA PORINTERMÉDIO DOS AUTOS DE N° 007.96.00035-5.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADOPOR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO.

BAIXO GUANDU/ES, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DESETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, FABIANADELBONI, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E EU, MARCIAMARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OSUBSCREVI.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

CONCEIÇÃO DA BARRARUA GRACIANO NEVES, 292, CENTRO, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES,

CEP 29960-000

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 29/2008

JUIZ: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: DANIELA MENDONÇA PINTO COELHOZOTELLE

1)ADVOGADO : JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES 1855PROCESSO : 015.03.0013161AÇÃO : PENALREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO : GERCILIO MACIELFINALIDADE : INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 229/230 QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, NOS TERMOS DOART. 107, IV DO CP, C/C ART. 61 DO CPP.


2)ADVOGADO : MARCOS CESAR M. DA SILVA - OAB/ES 12066PROCESSO : 015.06.0014394AÇÃO : REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PRIVADAREQUERENTE: JOCELYM RODRIGUES DA PENHA FILHOREQUERIDO : EUSILÉIA SIMÕES SANTOSFINALIDADE : INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOUEXTINTO O PRECESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

3)ADVOGADO : MARCO ANTONIO GOMES - OAB/ES 7832PROCESSO : 015.06.0006317AÇÃO : EXECUÇÃO PENALREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO : MARCO ANTONIO MOREIRAFINALIDADE : COMPARECER A SALA DE AUDIÊCIA DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DE VIANA PARA ACOMPANHAR A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, ALUSIVO A CP Nº050.08.0021467..

4)ADVOGADO : LISANDRO DE CASTRO LUGON - OAB/ES 3413PROCESSO : 015.04.0004259AÇÃO : AÇÃO PENALREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE : INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 568 QUE JULGOUEXTINTA A PENA DE GERALDO CONCEIÇÃO DE SOUZA, COMFULGRO NO ART. 685 DO CPP E ART. 109 DA LEI 7.210/84.

5)ADVOGADO : RUBENS DE FREITAS ROCHA - OAB/ES 1149PROCESSO : 015.04.0006809AÇÃO : AÇÃO PENALREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO : MARCIO DA SILVAFINALIDADE : COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZOA FIM DE ACOMPANHAR A AJUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/01/2009 ÀS 13:00.

7)ADVOGADO : MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS -OAB/ES 8341PROCESSO : 015.08.0011263AÇÃO : AÇÃO PENALREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOVICENZO FERRARAREQUERIDO : ATOS ALVES COSTA SANTOSFINALIDADE : APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

7)ADVOGADO : MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS -OAB/ES 8341PROCESSO : 015.08.0011651AÇÃO : AÇÃO PENALREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOVICENZO FERRARAREQUERIDO : ATOS ALVES COSTA SANTOSFINALIDADE : COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 13 HORAS.

8)ADVOGADO : HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA - OAB/ES5384PROCESSO : 015.08.0000365AÇÃO : AÇÃO PENALREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO : CRISTIANO DOS SANTOS GOMESFINALIDADE : INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 90/91 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL,PARA CONDENAR O ACUSADO NAS IRAS DO ARTIGO 157, § 2º, II, NAFORMA DO ARTIGO 70, SEGUNDA PARTE DO CPB, FIXANDO A PENAEM DEFINITIVO EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO E AOPAGAMENTO 30 (TRINTA) DIAS-MULTA EM REGIME FECHADO.

9)ADVOGADO : MARCOS CESAR MORAES DA SILVA - OAB/ES 12066PROCESSO : 015.05.0001203AÇÃO : AÇÃO PENALREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO : GUILHERME NASCIMENTO DOS SANTOSFINALIDADE : INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FL.82/91 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL,

PARA CONDENAR O ACUSADO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 15DA LEI Nº 10.826/03, ABSOLVENDO-O DAS DEMAIS IMPUTAÇÕES COMFFULCRO NO ART. 386, INC. III DO CPP, FIXANDO A PENA EMDEFINITIVO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA)DIAS-MULTA EM REGIME ABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 17 DE SETEMBRO 2008.

DANIELA MENDONÇA PINTO COELHO ZOTELLEESCRIVÃ JUDICIÁRIO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS - ES

- CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA -

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÔNICA DA SILVA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) N. 41/8

INTIMO:

1). DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO - OAB-ES 7193AÇÃO PENAL N. 017080012812 - HOMICÍDIO TENTADO - JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA GERALDO STREY - OBJETO: CIÊNCIA, PARA OSDEVIDOS FINS, DE QUE A ILUSTRE REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO “ADITOU” A DENÚNCIA OFERECIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, OBJETIVANDO, UNICAMENTE, ACRESCENTARÀ CAPITULAÇÃO INSERTA NA PEÇA ACUSATÓRIA A QUALIFICADORAPREVISTA NO INCISO IV (RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL ADEFESA DA VÍTIMA), DO § 2º, DO ARTIGO 121, DO CÓDIGO PENAL,ADITAMENTO ESSE, RECEBIDO PELA MM. JUÍZA, COM REGISTRO DEQUE O FATO ESTÁ CONTIDO E DEVIDAMENTE NARRADO NADENÚNCIA ÀS FLS. 03, ONDE SE LÊ: “...A VÍTIMA COLOCOU SEUFILHO NA GARUPA DA MOTO E SAIU EM DIREÇÃO À ESTRADA,MOMENTO NO QUAL MARLY SENTIU UMA FACADA NAS COSTAS ECAIU DA MOTOCICLETA”; CIÊNCIA, POR FIM, DE QUE O RÉU FOICITADO DO ADITAMENTO NESTA DATA;

2). DR. ODILON MARTINS SILVEIRA - OAB-ES 11514DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES - OAB-ES 7556AÇÃO PENAL PRIVADA N. 017070018332 - CRIMES CONTRA A HONRA- HELIOMAR DA SILVA PEREIRA CONTRA AILTON JOSÉ SILVA -OBJETO: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22 DE OUTUBROPRÓXIMO, ÀS 12:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, E QUE DEVERÃOCOMPARECER AO ATO ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOSCONSTIUINTES;

3). DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB-ES 8883AÇÃO PENAL N. 017070006402 - RECEPTAÇÃO E FURTO - JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA RÔNICE ANDRADE PORFIRO E OUTRO - CIÊNCIADE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15 DE OUTUBRO PRÓXIMO, ÀS 13:30HORAS, PARA AUDIÊNCIA OBJETIVANDO OFERECIMENTO DEPROPOSTA MINISTERIAL DE SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASENO ART. 89, DA LEI 9.099/95;

4). DR. MARCO AURÉLIO FRADE - OAB-ES 9617AÇÃO PENAL N. 017030008738 - HOMICÍDIO - JUSTIÇA PÚBLICACONTRA LOURIVALDO DESCHER - OBJETO: CIÊNCIA DE QUE OSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE BAIXARAM À COMARCA COMACÓRDÃO REFORMANDO A SENTENÇA DE PISO PARA CONDENAR ORÉU À PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 121, § 1º, C/C O ART. 65, INC. III, ALÍNEA “D”,AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A SER CUMPRIDA SOB AS REGRAS DOREGIME SEMI-ABERTO, BEM COMO DE QUE FOI EXPEDIDOMANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO RÉU, OBJETIVANDO O


CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 105, DA LEI DE EXECUÇÃOPENAL (FLS. 556) ;

D. MARTINS, 18 DE SETEMBRO DE 2.008

SALVADOR CARDOSO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCADE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVO, SE PROCESSOU AOS TERMOS LEGAIS,UMA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE Nº 020.08.000817-8, MOVIDA PORIRANY AYRES FARIAS DA FONSECA, NA QUAL FOI PROFERIDASENTENÇA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É A SEGUINTE: "ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIALE DECRETO A INTERDIÇÃO DE FERNANDA FARIAS DA FONSECA,NOS AUTOS QUALIFICADA, É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARAEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL,POR SER PORTADOR DE DOENÇA MENTAL PERMANENTE, TUDOCONFORME LAUDO MÉDICO ALUDIDO. NOMEIO CURADORA DAINTERDITANDA A REQUERENTE, IRANY AYRES FARIAS DAFONSECA, QUE NÃO PODERÁ DE QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, PERTENCENTES À FERNANDAFARIAS DA FONSECA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DA INTERDITA. OUTROSSIM,DISPENSO A CURADORA DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL,NOS TERMOS DO ART. 1.190 DO CPC, POIS TRATA-SE DEPOSSIBILIDADE DE O TUTOR OU CURADOR ENTRAR NO EXERCÍCIODO MUNUS INDEPENDENTEMENTE DA PRESTAÇÃO DA GARANTIAAPRESENTADA PELA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL SE EQUANDO FOR DE RECONHECIDA IDONEIDADE. O DISPOSTO NOART. 1.745, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC AUTORIZA O JUIZ ACONDICIONAR O EXERCÍCIO DA TUTELA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃOOU DISPENSÁ-LA PURA E SIMPLESMENTE SE O TUTOR FOR DERECONHECIDA IDONEIDADE. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVASSANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO ASRESTRIÇÕES MENCIONADAS. PROCEDA-SE DE CONFORMIDADECOM O DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PROVIDENCIANDO A IMEDIATA INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DEREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, E PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSALOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NOS EDITAIS, O NOME DAINTERDITA E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITESDA CURATELA. NOS TERMOS DO ART. 29, PARÁGRAFOS 1º E 2º DOCÓDIGO DE NORMAS, DETERMINO AINDA, A VEDAÇÃO QUANTOAO USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,COMO INSTRUMENTO GERADOR DE DIREITOS, SEM QUE ESTEJADEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO COMPETENTE,SALIENTANDO-SE AINDA, QUE "É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTASENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃOE OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS", PARÁGRAFO 2°. DETERMINANDOPOR ÚLTIMO, QUE O PRESENTE COMANDO SENTENCIAL SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI 6.015/73. NO MAIS, OBSERVE A SERVENTIA O INTEIRO TEORDO PROVIMENTO ACIMA REFERIDO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA JÁ

CONCEDIDA. NOTIFIQUE-SE O ÓRGÃO MINISTERIAL. P.R.I. COM OTRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE. GUAÇUÍ, ES, 11 DE JUNHO DE2008. (ASS) AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, JUÍZA DE DIREITO".

DADO E PASSADO AOS 27 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO 2008, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EU, LIDIA MOREIRA AMARAL, ESTAGIÁRIA DEDIREITO, O DIGITEI, E EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI.

VERÔNICA SPADAROTT BULLUSESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASSINA AUTORIZADA PELO ART. 122/CN-CGJ-ES

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,TEL.. 3257-1395

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE FARINA LOPES

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 38/2008

INTIMO:

DRª NOELI SAGRILO TONINI REF. CARTA PRECATÓRIA 022.08.000838-0 (2.702/08) EXPEDIDA NOSAUTOS DA AP 059.07.000871-5RÉU: SEBASTIÃO BORGES DA SILVAPARA: COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 16/10/2008, ÀS 14 30MIN, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MP.

IBIRAÇU-ES, 04 DE SETEMBRO DE 2008

MÁRCIA DE OLIVEIRA GOMESESCRIVÃ EM EXERCÍCIO

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INTIMO:

DR. RODRIGO CARLOS HORTA OAB-ES REF. CARTA PRECATÓRIA 022.08.000888-5 (2.709/08) EXPEDIDA NAAÇÃO PENAL 012.08.002290-3 (2.936/08)RÉU: FLÁVIO CORREA LEITE E JOSÉ CARLOS GRECHPARA: COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 23/10/2008, ÀS 14H 30MIN,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, PARA OITIVA DETESTEMUNHA ARROALDA PELA DEFESA DO RÉU SUPRACITADO..



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INTIMO:

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI REF. AÇÃO PENAL 022.08.000897-6 (2.714/08)RÉUS: REINALDO ALVES DA SILVA PARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIOS AOS RÉUS..



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU




INTIMO:

DR. EMANOEL JANEIRO 0AB-ES 5179 REF. AÇÃO PENAL 022.08.08.000393-6 (2.648/08) RÉU: ERASMO DA SILVAPARA: CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NESTE JUÍZO NODIA 23/09/2008, ÀS 14 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, ACOMPANHADO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EMDEFESA PRÉVIA.



COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL

PROCESSO Nº 028060041788

O DOUTOR RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO Nº 028060041788 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PORABEDIAS ALVES NETO CONTRA LENIR LIMA DE SOUZA NO QUALFOI DECRETADO A INTERDIÇÃO DESTE ÚLTIMO, DECONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 47/48 DOSAUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LENIR LIMA DESOUZA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL, E,DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DA MESMA LEI SUBSTANTIVA,NOMEIO-LHE CURADOR O SENHOR ABEDIAS ALVES NETO, JÁQUALIFICADO, O QUAL DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO

DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DENASCIMENTO DO INTERDITANDO, E PUBLIQUE-SE EDITAIS NOÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. TUDO CUMPRIDO,ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 09 DE JULHO DE 2008. (ASS) RONEY GUERRADUQUE – JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO (27.08.2008). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.

JOAN’ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL



FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028060033694 DE MODIFICAÇÃO DE CURATELAREQUERIDO POR ADENILSON VIAL CONTRA JÚLIA BONALDEVIAL, NO QUAL FOI DECRETADO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELADESTE ÚLTIMO, DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 34/35 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITAEM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTONO ARTIGO 1767, IV, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO E REVOGO A CURATELA DO INTERDITADO SÉRGIOANTONIO VIAL, CONCEDIDA À SRA. JULIA BONALDE VIAL ECONCEDO-A AO SR. ADENILSON VIAL. PRESTADO O COMPROMISSOE ASSINADO RESPECTIVO TERMO, EXPEDIDAS AS CERTIDÕES EREALIZADAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE OSAUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IÚNA/ES, 09 DEJULHO DE 2008. (ASS) RONEY GUERRA DUQUE – JUIZ DE DIREITO”.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO (28.08.2008). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.





EDITAL



FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028060025153 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PORENILDA MARIA DE MOURA TAVARES CONTRA MANOEL TAVARESNO QUAL FOI DECRETADO A INTERDIÇÃO DESTE ÚLTIMO, DECONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 45/46 DOSAUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MANOELTAVARES, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-A(O)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL, E,DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DA MESMA LEI SUBSTANTIVA,NOMEIO-LHE CURADORA O SENHORA ENILDA MARIA DE MOURATAVARES, JÁ QUALIFICADO, A QUAL DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.187 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHALAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO, EPUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIALPOR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. SEMCUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE.TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 09 DE JULHO DE 2008.(ASS) RONEY GUERRA DUQUE – JUIZ DE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO (28.08.2008). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 60 DIAS)

O EXMª. SRA. DOUTORA PAULA AMBROZIM C.ARAÚJO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.94.000266-1, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA JEFERSON GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR,DENUNCIADO(S) PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMOINCURSO NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S) 180, "CAPUT" (PRIMEIRA

PARTE) C/C ART. 14, INCISO II E ART. 180 "CAPUT" (PRIMEIRA PARTE)C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) APENADO(S) 1.JEFERSON GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR, VULGO "JUNINHOBOGUEI", BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, FILHO DEJEFERSON GONÇALVES DA COSTA E DE MARIA GORETE ALMANÇAGONÇALVES DA COSTA, SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGARIGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S), PESSOALMENTE,INTIMA-O(S) PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇACONSTANTE DE FLS. 261 DOS AUTOS, PROLATADA EM 24 DE JULHODE 2.006, QUE DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA, HAJA VISTAA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DA PENA, SEMREVOGAÇÃO.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓVEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) DEZOITO DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU,____________, CÁSSIALAGE SANTOS GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI ESUBSCREVO.

PAULA AMBROZIM C. ARAÚJOJUÍZA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 60 DIAS)

O EXMª. SRA. DOUTORA PAULA AMBROZIM C.ARAÚJO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028030019450, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA JOSÉ MARTINS DE MOURA, DENUNCIADO(S) PELOÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S)ARTIGO(S) 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C O 14, II, TODOS DO CÓDIGOPENAL.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) APENADO(S) 1. JOSÉMARTINS DE MOURA, BRASILEIRO, VIÚVO, LAVRADOR, FILHO DEMANOEL DIAS DE MOURA E DE D. FLORDELÍCIA MARINS DOSSANTOS, SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, NÃOSENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S), PESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA CONSTANTE DE FLS. 91/92 DOSAUTOS, PROLATADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2.007, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO IMPUTADO AOACUSADO, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓVEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) DEZOITO DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU,____________, CÁSSIALAGE SANTOS GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI ESUBSCREVO.

PAULA AMBROZIM C. ARAÚJOJUÍZA SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IÚNA CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA Nº 031/2.008

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª PAULA AMBROZIM C. DE ARAÚJOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. WAGNER EDUARDOVASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTE JURAMENTADO: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB

(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES)

INTIMO:

1. DR. SÍLVIO CÉSAR ALCURE AÇÃO PENAL Nº 028.08.000756-1DENUNCIADOS(S): BRUNO NUNES BERNARDO, VULGO “BRUNO DOZÓIO VERDE” E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO(S) A COMPARECER(EM) AO SUMÁRIO DEACUSADO E DEFESA, REDESIGNADO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA,PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, DOFÓRUM “DES. WALDEMAR PEREIRA”, LOCALIZADO NA RUA GALAORRIOS, 301, CENTRO, NA CIDADE DE IÚNA(ES).

2. DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB/ES 7.640AÇÃO PENAL Nº 028.07.001173-0DENUNCIADO(S): VALCENIR OLIVEIRA DA SILVA, VULGO“AFONSINHO” E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.

EXPEDIENTE DO DIA 18.09.2008.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE PANCAS

AV. JOVINO NONATO DA CUNHA, CENTRO - PANCAS/ES - TELEFAX:3726-1203RAMAL: 218 E 219 - E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO(PRAZO DE PUBLICAÇÃO - 20 DIAS)

AUTOS: 03903001203-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXQTE: SANTO ANTÔNIO PRODUTOS CERÂMICOS LTDAEXTDO: PROLIFÉRTIL COM. REP. FERTILIZANTES LTDA

O EXMO. SR. DR. MENANDRO TAUFNER GOMES- MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCADE PANCAS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC. ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM POR ESTE MEIO, QUE OPRESENTE SE PRESTA À INTIMAÇÃO DE SANTO ANTÔNIOPRODUTOS CERÂMICOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O N°44.238.145/0001-09, INSCRIÇÃO ESTADUAL N° 391.012.747.110,ATUALMENTE ESTABELECIDA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADO PELO MM. JUIZ, NOSAUTOS RETRO INDICADOS, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DACERTIDÃO DE FL. 117 (FALECIMENTO DO ADVOGADO), DIGA OCREDOR EM 05 DIAS, SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS DODEVEDOR OU LANÇÁ-LOS EM HASTA PÚBLICA. PANCAS/ES, 30 DE

JUNHO DE 2008.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES. JUIZ DEDIREITO."O PRESENTE EDITAL SERÁ FIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PORCÓPIA PUBLICADA POR 01 (UMA) VEZ NO DJ/ES COMO DILIGÊNCIADO JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DACOMARCA DE PANCAS/ES, AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DESETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, GIULIANOQUEDEVEZ GROBÉRIO, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI ESUBSCREVO.

MENANDRO TAUFNER GOMESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SÃO GABRIEL DA PALHA

JUÍZA DE DIREITO: DRA REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 203/08

INTIMO

DR. JANDERSON VAZZOLER OAB/ES 8827PROC. Nº 8.605/08 (045.08.001.365-4) - AÇÃO DE INTERDITOPROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINARREQUERENTE: WAGNER BOECHAT DE AZEREDO MEREQUERIDO: JOSE MARCOS PEREIRA, MARIA LUIZA LUCHI,BELAZIEL PEREIRA DA SILVA, ROSANA PEREIRA DA SILVA, LUIZACESTHARIO PEREIRA DA SILVAPARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR REPLICA A CONTESTAÇÃODE FLS. 111/113.

DR. INDIARA CANDIDO VENTURIM OAB/ES 14.460PROC. Nº 8.660/08 (045.08.001.798-6) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINARREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: WILLIAN JASTRO PEREIRAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19/20, QUE INDEFERIU,POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA, BEM COMO REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 096/08

JUIZ DE DIREITO: DRªREGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA

PROCESSO Nº .045.06.001144-7 – CARTÓRIO Nº .8.165/06AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.INVESTIGANTE; M.E.B.INVESTIGADOS: W.K E E.P.K.INTIMO O DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB-ES. 3595.DR; AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB-ES.8070


DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.44/46, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO O SR.M.A.K PAI BIOLÓGICO DE M.E.B. PRI. EM 12/09/08(A)JUÍZA DEDIREITO


JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES


LISTA Nº 97

JUÍZA DE DIREITO: DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.

PROCESSO Nº . 045.04.001042-8 (CART. 6.662/04).AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA, AGRONOMIA DO ES-CREA-ES.EXECUTADO: ANTONIO DELFINO SOARES. .INTIMO A DRªMAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES.5073.PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.08 VERSO, CUJO TEOR SIMPLIFICADOÉ O SEGUINTE: TENDO EM VISTA QUE ATÉ HOJE O TEOR DASUMULA 190 DO STJ QUE DETERMINA A ANTECIPAÇÃO PELAFAZENDA PÚBLICA, DO NUMERARIO DESTINADO AS DESPESAS COMO TRANSPORTES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVOLVO O PRESENTEMANDADO SEM CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº . 045.04.001070-9 - CARTÓRIO Nº . 6648/04.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA, AGRONOMIA DO ES-CREA-ES.EXECUTADO: VALDINEI VIANA RAINHA.INTIMO A DRªMAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES.5073.PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM RELAÇÃO AO AUTO DEPENHORA DE FOLHAS 09. BEM PENHORADO UM MOTOCICLO ANOMODELO 1998, AVALIADO EM R$1,500,00.

PROCESSO Nº .045.04.001056-8 - CARTÓRIO Nº . 6.675.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA, AGRONOMIA DO ES-CREA-ES.EXECUTADO: CONSTRUTORA SCHIFFLER LTDA.INTIMO A DRªMAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES.5073.PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM RELAÇÃO AO AUTO DEPENHORA DE FOLHAS 44. BEM PENHORADO UMA NMOTO BIZ ,AVALIADA EM R$2,200,00.

PROCESSO Nº . 045.04.001060-0 - CARTÓRIO Nº . 6651/04.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA, AGRONOMIA DO ES-CREA-ES.EXECUTADO: GLEOMAR MARCELO FONTANAINTIMO A DRªMAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES.5073.PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.13 VERSO, CUJO TEOR SIMPLIFICADOÉ O SEGUINTE: TENDO EM VISTA QUE ATÉ HOJE O TEOR DASUMULA 190 DO STJ QUE DETERMINA A ANTECIPAÇÃO PELAFAZENDA PÚBLICA, DO NUMERARIO DESTINADO AS DESPESAS COMO TRANSPORTES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVOLVO O PRESENTEMANDADO SEM CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº .045.05.000870-0 - CARTÓRIO Nº . 7433.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA, AGRONOMIA DO ES-CREA-ES.EXECUTADO: FRANCISCO RAINHAINTIMO A DRªMAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES.5073.

PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 12 VERSO, CUJO TEORRESUMIDO É O SEGUINTE: CITOU MAS DEIXOU DE PENHORAR BENSPOR NADA TER ENCONTRADO EM NOME DO DEVEDOR.

PROCESSO Nº . 045.04.001193-9 - CARTÓRIO Nº . 6721.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA ,AGRONOMIA DO ES-CREA-ES.EXECUTADO: LAVANDERIA LAVER CENTER.INTIMO A DRªMAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES.5073.PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO AO AUTO DE PENHORA DEFLS.19, BEM PENHORADO: DOIS SECADORES DE ROUPAS, A VAPOR,CAPACIDADE PARA 35 MIL QUILOS, AVALIADOS POR R$8.000,00.

PROCESSO Nº . 045.04.001074-1 - CARTÓRIO Nº . 6688.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA, AGRONOMIA DO ES-CREA-ES.EXECUTADO: VIASSA CONSTRUÇÕES LTDA..INTIMO A DRªMAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES.5073.PARA IMPULSIONAR O FEITO, TENDO EM VISTAR ESTARPARALIZADO HÁ MAIS DE UM ANO.

PROCESSO Nº . 045.04.001072-5 - CARTÓRIO Nº . 6686.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA, AGRONOMIA DO ES-CREA-ES.EXECUTADO: VIASSA CONSTRUÇÕES LTDA..INTIMO A DRªMAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES.5073.PARA IMPULSIONAR O FEITO, TENDO EM VISTAR ESTARPARALIZADO HÁ MAIS DE UM ANO.


JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 035/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: YARA MARQUES BARBOSA

INTIMO:

DRS. PAULO PIRES DA FONSECA, CARLOS ROBERTO NEVESCALIARI E JOÃO MARCOS RAMOS.AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTE Nº 057.98.000007-9.EXEQÜENTE: ESPÓLIO DE ARNERINO POLEZI, REPRESENTADO PORPAULO AFONSO POLESE.EXECUTADOS: ESPÓLIO DE MÁRIO CALIARI, REPRESENTADO PORZURETTE NEVES CALIARI, E OUTRO. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.411: "(...) ESTES AUTOS JÁ SE ENCONTRAVAM SUSPENSOS POR FORÇADE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO APENSO, E ASSIMDEVEM PERMANECER ATÉ QUE SEJAM JULGADOS OS EMBARGOS.AGUARDE-SE, POIS, A SOLUÇÃO DOS MESMOS. (...)”.


DRS. PAULO PIRES DA FONSECA, CARLOS ROBERTO NEVESCALIARI E ROZENILTON JACINTO ALVES..EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 057.03.000295-0.EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI EMBARGADO: ESPÓLIO DE ARNERINO POLEZI, REPRESENTADOPOR PAULO AFONSO POLESE.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.140: “(...) DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTALSUPLEMENTAR. QUANTO À PROVA TESTEMUNHAL, AS PARTESDEVERÃO APRESENTAR SEUS RESPECTIVOS RÓIS NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 11/11/2008, ÀS 13 HORAS. QUANTO À PROVA PERICIALREQUERIDA, NÃO HÁ QUALQUER NECESSIDADE DE SUAPRODUÇÃO. A ASSINATURA DE TESTEMUNHAS NO TERMO, EMMOMENTO POSTERIOR À ASSINATURA DAS PARTES, EM REGRA, NÃODESCONSTITUI O TÍTULO, SENDO, POIS, DESNECESSÁRIA A PROVATÉCNICA, MESMO PORQUE, EVENTUAL ABUSIVIDADE PODE SERAFERIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. (...)”.

DRS. PAULO PIRES DA FONSECA, CARLOS ROBERTO NEVESCALIARI, JOÃO MARCOS RAMOS E ROSENILTON JACINTO ALVES.EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 057.03.000297-6.EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MÁRIO CALIARI, REPRESENTADO PORZURETTE NEVES CALIARI. EMBARGADO: ESPÓLIO DE ARNERINO POLEZI, REPRESENTADOPOR PAULO AFONSO POLESE.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.119: “(...) TENHO POR HABILITADO O ESPÓLIO DE ARNERINOPOLEZE NO PÓLO PASSIVO DESTES AUTOS DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. (...) À FL. 115, O ESPÓLIO DE MÁRIO CALIARI, POR SUAINVENTARIANTE, PETICIONOU AOS AUTOS REQUERENDO ASUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL COM A SUA HABILITAÇÃO NO PÓLOATIVO DESTA DEMANDA, JUNTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTODE PROCURAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.COM EFEITO, DIGA O EMBARGADO, O ESPÓLIO DE ARNERINOPOLEZE, SE TEM ALGO A OPOR À HABILITAÇÃO PRETENDIDA À FL.115. (...)”. INTIMO, AINDA, O EMBARGANTE, DA RENÚNCIA DOMANDATO PELO DR. ISRAEL GOMES VINAGRE, À FL. 97.

DRS. PAULO PIRES DA FONSECA E EDIVAN FOSSE DA SILVA.AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 057.07.000437-9.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: JAILSON JOSÉ QUIUQUI. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.324, QUE DETERMINOU ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR,PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA OS FINS DO ARTIGO 327, DOCPC, EM RAZÃO DO REQUERIDO TER APRESENTADOCONTESTAÇÃO COM SUSCITAÇÃO DE MATÉRIA PREVISTA NOARTIGO 301, DO CPC.

DRS. PAULO PIRES DA FONSECA E EDIVAN FOSSE DA SILVA.AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 057.07.000455-1.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: JAILSON JOSÉ QUIUQUI. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.1844, QUE DETERMINOU ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AOAUTOR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA OS FINS DO ARTIGO327, DO CPC, EM RAZÃO DO REQUERIDO TER APRESENTADOCONTESTAÇÃO COM SUSCITAÇÃO DE MATÉRIA PREVISTA NOARTIGO 301, DO CPC.

DRS. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES, RODRIGO DEALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA E PAULO PIRES DAFONSECA.PROCESSO N° 057.07.000135-9.REQUERENTE: REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA.FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.4.057/4.068 CUJA PARTE FINAL É TRANSCRITA A SEGUIR: "(...) JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, EXTINGUINDO-SE O FEITOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERENTE AO

PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM VALOR EQUIVALENTE A 180 URH’S(CENTO E OITENTA UNIDADES DE REFERÊNCIA DE HONORÁRIOS),OBSERVADO O VALOR DA URH FIXADO PELO CONSELHO DAORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. (...)".

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA.PROCESSO Nº 057.08.000267-8 - MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: ROSANE VERLY DE OLIVEIRA SILVA.IMPETRADO: MARCOS VIEIRA DA SILVA E OUTROS. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.33/36, QUE INDEFERIU A INICIAL, EXTINGUINDO-SE O MANDADODE SEGURANÇA, COM ARRIMO NO ART. 8º DA LEI Nº 1.533/51 E,HAVENDO CUSTAS, PELA IMPETRANTE.

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA.PROCESSO Nº 057.08.000201-7 - MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: MARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIAS.IMPETRADO: JAILSON JOSÉ QUIUQUI. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.36/37, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUALE, HAVENDO CUSTAS, PELA IMPETRANTE.

ÁGUIA BRANCA - ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

YARA MARQUES BARBOSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE ÁGUIA BRANCACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 30 DIAS)

O DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIODO TERCEIRO OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DERECONHECIMENTO E DESTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COMPEDIDO DE ALIMENTOS Nº 057.08.000227-2, QUE HUSLANA CRISTATAGIBA MOVE CONTRA WELITON DE SOUZA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, MOTORISTA, FILHO DE ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZAE DE OLENICE PERES DA SILVA, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO.

E, COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS, QUE OREQUERIDO WELITON DE SOUZA ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLOCAL IGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE,FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, PARA CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O TRANSCURSODO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,FICANDO ADVERTIDO QUE, CASO NÃO OFEREÇA CONTESTAÇÃO,NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOSVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, QUE SEACHA NO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE ÁGUIABRANCA-ES, COM O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, ATÉ FINALJULGAMENTO.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REQUERIDOE DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM DESTA COMARCA.


ÁGUIA BRANCA-ES, 02 DE SETEMBRO DE 2008.

AMARILDO JOSÉ CAPRINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PELO ART. 128 – CÓDIGO DE NORMAS

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALFREDO CHAVES

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA MACHADO


DR. BRUNO ESTÉFANO TEIXEIRA - OAB/ES 9572REINTEGRAÇÃO DE POSSE 003020001941REQUERENTE: BANESTES LEASING S.A.REQUERIDO: RICARDO PATERLINI E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA OAB/ES 3318INDENIZATÓRIA 003030003986REQUERENTE: VANUZA MODOLO REIS E OUTROREQUERIDO: ROBERTO H. CALE SOARES E OUTROFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11597ORDINÁRIA 003020000042REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA LOVATTIREQUERIDO: JOSÉ ALOÍSIO OLIOSIFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11597IMPUGNAÇÃO 003020004119REQUERENTE: GLAUCIA DUTRA STEFANONREQUERIDO: MARCELO SALAROLIFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11597IMPUGNAÇÃO 003020004101REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA LOVATTIREQUERIDO: MARCELO SALAROLIFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11597IMPUGNAÇÃO 003020004077REQUERENTE: JORGE ANTONIO OLIOZAREQUERIDO: MARCELO SALAROLIFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11597EXECUÇÃO 003030004588REQUERENTE: JORGE ANTONIO OLIOZAREQUERIDO: JOSÉ ALOÍSIO OLIOSIFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11597EMBARGOS DE TERCEIRO 003020001818EMBARGANTE: MARCELO SALAROLIEMBARGADO: JORGE ANTONIO OLIOZAFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11597EMBARGOS DE TERCEIRO 003020000968EMBARGANTE: MARCELO SALAROLIEMBARGADO: GLAUCIA DUTRA STEFANONFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11597EMBARGOS DE TERCEIRO 003020000943EMBARGANTE: MARCELO SALAROLIEMBARGADO: MARIA DE FÁTIMA LOVATTIFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11597CAUTELAR 003010000357 (N° ANTIGO) 003030004620(N° NOVO) REQUERENTE: GLAUCIA DUTRA STEFANONREQUERIDO: JOSÉ ALOÍSIO OLIOSIFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11597CAUTELAR 003010000356 (N° ANTIGO) 003030004612(N° NOVO)REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA LOVATTIREQUERIDO: JOSÉ ALOÍSIO OLIOSIFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11597CANCELAMENTO 003020000059REQUERENTE: GLAUCIA DUTRA STEFANONREQUERIDO: JOSÉ ALOÍSIO OLIOSIFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - OAB/ES 9106REIVINDICATÓRIA 003060018102REQUERENTE: ITAGUAREMA IMOBILIÁRIA LTDA..REQUERIDO: ELETRORIVER S/AFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BMANUTENÇÃO DE POSSE 003050001829REQUERENTE:DANILO CAVALINIREQUERIDO: MILTON NATALIFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES - OAB/ES 8792DIVISÃO 003050005176REQUERENTE: JOAQUIM SUZANAREQUERIDO: GERALDO MERICOFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES 7358REPARAÇÃO DE DANOS 003070004480


REQUERENTE: CAPIXABA COMÉRCIO DE DOCES LTDA..REQUERIDO: IAN FOMENTO MERCANTIL LTDA..FINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES 7358EXECUÇÃO 003950000566EXEQUENTE: ANTONIO SÉRGIO CARDOSO COUTOEXECUTADO: OSVALBE CREMONINIFINALIDADE:INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BCOBRANÇA 003030004521REQUERENTE: PAULO JOSÉ ORLETTIREQUERIDO: COOPBELFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES 7358DIVISÃO 003050001050REQUERENTE: ANTONIO SGULMAROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348BUSCA E APREENSÃO 003030009496REQUERENTE: COOP. DE CRÉD. RURAL DE ALFREDO CHAVESREQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DA COSTA MAIAFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348MONITÓRIA 003060006842REQUERENTE: COOP. DE CRÉD. RURAL DE ALFREDO CHAVESREQUERIDO: ITAGIBA AUGUSTO VIANA MATTOSFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES 7358EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 003060018185EXEQUENTE: COOP. DE CRÉD. RURAL DE ALFREDO CHAVESEXECUTADO: IND. E COM. DE DOCES SÃO LÁZARO LTDA-MEFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

DR. EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES 7358EMBARGOS À EXECUÇÃO 003070001015EMBARGANTE: IND. E COM. DE DOCES SÃO LÁZARO LTDA-MEEMBARGADO: COOP. DE CRÉD. RURAL DE ALFREDO CHAVESFINALIDADE: FINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER ÀDEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENAS DO ART. 196, DO CPC.

ALFREDO CHAVES, 18 SETEMBRO DE 2008.

VAGNER DA SILVA MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALFREDO CHAVES

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA MACHADO

GABARITO DE PÚBLICAÇÃO N° 081/08

NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS SENHORESADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NOPRAZO DE LEI. A SABER:

DR. NELSON A. MELO GUIMARÃES - OAB/ES 9106DRª. ELISSANDRA DONDONI - OAB/ES 9240RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 003060015561REQUERENTE: JOSÉ MARIA ALVES MARTINSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 517/534,JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARADECLARAR NULO DE DIREITO O CONTRATO LABORAL E QUECONFORME DESPACHO DE FLS. 518V° NOS AUTOS EM APENSO N°003070006063 DETERMINOU A REPUBLICAÇÃO E ABERTURA DEPRAZO PARA EVENTUAL RECURSO.

ALFREDO CHAVES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALFREDO CHAVES

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA MACHADO


DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR - OAB/ES 7115CARTA PRECATÓRIA 003080006350REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARREQUERIDO: ARILDO ALVESFINALIDADE: INTIMADO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADOPARA O DIA 23.09.2008, ÀS 13:45 HORAS, NO FORUM LOCAL.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA MACHADO


DR. AMÉRICO RODOR FILHO - OAB/ES 5994DR. HENRIQUE HUDSON PORTA DA COSTA - OAB/ES 10649DR. JOSÉ CARLOS GOMES - OAB/ES 8011AÇÃO PENAL 003080000403DENUNCIADOS: JOSÉ GOMES REIS FILHO E OUTROSFINALIDADE: INTIMADOS DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADOPARA O DIA 22.09.2008, ÀS 15 HORAS, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA 021080059518, QUE SERÁ REALIZADO NA COMARCA DEGUARAPARI.




COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE

APIACÁTEL.(FAX) 28-3557-1226.

JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 041/08.

DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 3.719 E/OUDR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES Nº 3.682. PROCESSO Nº 005060001871 (550/06). AÇÃO CRIMINAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU: JOSÉ AUGUSTO COUTINHO, RESIDENTE EM VILA VELHA-ES, EOUTRO.FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA RESP. DECISÃO DE FLS.243/244, DOS MENCIONADOS AUTOS, QUE DETERMINOUEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHAS DE DEFESA E INDEFERIU O REQUERIMENTO DOMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, DO SEGUINTE TEOR FINAL:ANTE O EXPOSTO, REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO SEJARECONHEDICA A PRESCRIÇÃO, E DECLARADA A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DOS RÉUS RONILSON BIGUES FEIJOLI E JOSÉAUGUSTO COUTINHO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, PRIMEIRAFIGURA, DO CÓDIGO PENAL. IMPENDE RESSALTAR QUE À ÉPOCA DOS FATOSVIGIA A LEI 6. 368/76. TODAVIA, ENTROU EM VIGOR EM 08 DEOUTUBRO DE 2006 A LEI Nº 11.343/06, COM APLICABILIDADEIMEDIATA, POR SER MAIS BENÉFICA AO ACUSADO. APIACÁ, 04 DEAGOSTO DE 2008. (AS.) VERALDO MACÊDO MIRANDA - PROMOTORDE JUSTIÇA”.

DR. ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES Nº 405-A. PROCESSO Nº 005070000319 (676/07). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MARAIS.AUTOR: JOSÉ PEDRO GOMES. REQUERIDOS: BANCO REAL E CLÁUDIA R. DA SILVA COSTA.FINALIDADE: INTIMADA PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DEFLS. 100/107, DO MENCIONADO PROCESSO, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, RESOLVENDO O MÉRITO(ART.269,INC. I, DO CPC) JULGO: A) PROCEDENTE O PEDIDO DEREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E, EM CONSEQUENCIA, CONDENOOS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$5.000,00(CINCO MIL REAIS) AO AUTOR A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOSMORAIS; B) PROCEDENTES, AINDA OS PEDIDOS DE"CANCELAMENTO DO PROTESTO" (ITEM C DE FL. 04) E"REGULARIZAÇÃO" DO CPF DO AUTOR (ITEM F DE FL. 04),DEVENDOOS REQUERIDOS ADOTAR AS PROVIDENCIAS PRÁTICAS PARA AOBTENÇÃO DESSES RESULTADOS E, INDEPENDENTEMENTE DETRÂNSITO EM JULGADO, COMPROVÁ-LAS NOS AUTOS NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA; CONDENO OSREQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS, NA FORMA DO ART. 20,§ 3º,DO CPC, FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) O VALOR DACONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SECOM AS CAUTELAS DE ESTILO. APIACÁ/ES, 15 DE SETEMBRO DE 2008.

APIACÁ/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO POPULAR Nº 060.05.000142-3.REQUERENTE: MARINETE NALIN BIAZATE ROVETTA.REQUERIDO: HÉLIO HUMBERTO LIMA E OUTROS.

O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

CITA PELO PRESENTE EDITAL OS BENEFICIÁRIOS EEVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS ACIMACITADOS, EM TRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO,PARA QUE, FINDO O PRAZO EDITALÍCIO, COMEÇARÁ A CORRERO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA ÚLTIMAPUBLICAÇÃO FEITA, PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DAAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.717/65. EXPEDIDO NOSAUTOS DA AÇÃO POPULAR Nº 060.05.000142-3 EM QUE MARINETENALIN BIAZATE ROVETTA MOVE EM FACE DE HÉLIOHUMBERTO LIMA E OUTROS, EM TRÂMITE LEGAL POR ESTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NOÁTRIO DO FÓRUM, E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (17/09/2009). EU,FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI ESUBSCREVI.

KLÉBER ALCURI JÚNIORJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 052/2008

JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIOR.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª. DANIELA MOYSES BASTOS. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES - OAB/ES 7.677AÇÃO PENAL Nº 060.03.000234-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: GERALDO ADALBERTO ALTOÉ.ARTIGO: 302 "CAPUT" E ARTIGO 303 (TRÊS VEZES), AMBOS DA LEI Nº9.503/97 C/C ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA QUE DESEJA INQUIRIR,CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 194 VERSODOS AUTOS.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6.174AÇÃO PENAL Nº 060.06.000319-5


AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS RIBEIRO E OUTRO.ARTIGO: 155, § 4º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DOACUSADO COSME LOPES PELAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ - OAB/ES 4.692AÇÃO PENAL Nº 060.05.000575-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: EDIMAR GOMES VIANA E OUTRO.ARTIGO: 12 C/C ARTIGO 18, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 6.368/76.FINALIDADE: PARA QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS DOCUMENTOQUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO ACUSADO VANDO AVANCI,EM RELAÇÃO AO APARELHO DE CELULAR CUJA LIBERAÇÃO ESTÁSENDO REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

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COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 053/2008

JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIOR.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª. DANIELA MOYSES BASTOS. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.


INTIMO

DRª. JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 145.158QUEIXA CRIME Nº 060.08.000091-6QUERELANTE: JULIANA BRITO SOUZA.QUERELADO: CARLOS ANTÔNIO LOUZADA.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, SITO NA AV.CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE ECOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, A REALIZAR-SE NO DIA (25/11/2008) ÀS 12:30 HORAS.

DRS. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5.702 EWILLIAN DE SOUZA VILELA - OAB/ES 7.418AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 060.04.000351-3REQUERENTE: JOSÉ LUIZ TORRES LOPES.REQUERIDO: ADEMIR TORRES E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 60DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSODE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 51/57 ...".

DRS. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5.702 EJEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 5.215AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 060.02.000005-9REQUERENTE: JOSÉ LUIZ TORRES LOPES.REQUERIDO: ADEMIR TORRES E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 98DOS AUTOS: "... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSESTÁ A CONSTAR, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTO ÀS FLS. 93/97, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS ...".

DRS. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5.702 EJEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 5.215

AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 060.02.000005-9REQUERENTE: JOSÉ LUIZ TORRES LOPES.REQUERIDO: ADEMIR TORRES E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 98DOS AUTOS: "... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSESTÁ A CONSTAR, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTO ÀS FLS. 93/97, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS ...".

DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO - OAB/ES 14.496AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 060.08.000557-6REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: VINÍCIUS FERREIRA ALVES.FINALIDADE: PARA TOMAR/MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃODO SR. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE FLS. 33 DOS AUTOS.

DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA - OAB/ES 14.800AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 060.08.000678-0REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO LTDA..REQUERIDO: EDINALDO ALVES SOUZA.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 172,56 (CENTO E SETENTA E DOISREAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CONTA DECUSTAS Nº 908069332, DE FLS. 20, NO PRAZO LEGAL.

DRS. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664 E CAMILAMANCINI ANDRADE - OAB/ES 13.975AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 060.06.000852-5REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA..REQUERIDO: MARCOS ROGÉRIO PAULINO DE BRITO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37VERSO DOS AUTOS QUE DEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 36(SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS).

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES - OAB/ES 6.644AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.05.000518-4EXEQUENTE: RENATO MARTINS AMÉRICO.EXECUTADO: HELAINE NALIN SANTANA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE ACERCA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17 DOS AUTOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525AÇÃO DE COBRANÇA Nº 060.05.000393-2REQUERENTES: MARIA LÚCIA FLORES TOSTA OLIVEIRA E OUTROS.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DRS. JOÃO APRÍGIO MENEZES - OAB/ES 1.599 E MÁRCIA AZEVEDOCOUTO - OAB/ES 6.237AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.06.000543-0REQUERENTE: MARIA CRISTINA TOLEDO COELHO.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATENDER OREQUERIMENTO DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DE FLS. 66/67 DOS AUTOS.

DRS. ALEX VAILANTE FARIAS - OAB/ES 13.356 E ALEXANDRECOSTA SIMÕES - OAB/ES 12.920AÇÃO MONITÓRIA Nº 060.08.000268-0.REQUERENTE: CREDIROCHAS - COOP. DE ECO. CRED. PROP. IND. DEROCHAS ORNAMENTAIS.REQUERIDO: FEDERAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA..FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDOCARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ITAPEMIRIM-ES, COM AFINALIDADE DE CITAÇÃO DO REQUERIDO, E QUE A MESMA SERÁPAGA PELO REQUERENTE.

DR. EDSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6.238AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 060.07.000801-0.REQUERENTE: CINTHIA LOUZADA GROLA.REQUERIDO: JOÃO MARCOS DIIR.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER AADEQUAÇÃO DO POLO ATIVO E PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO


PROCESSUAL, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS.41 VERSO DOS AUTOS.

DRS. SLIN RIOS RIBEIRO - OAB/ES 11.694 E ALEXANDRE MARÇALPEREIRA - OAB/ES 11.694AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE DE Nº 060.07.000801-0.REQUERENTE: CINTHIA LOUZADA GROLA.REQUERIDO: JOÃO MARCOS DIIR.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.128 VERSO: "... 01) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 128; 2)INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM "4" DE FLS. 127 DOSAUTOS ...".

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 060.04.000324-0.REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.REQUERIDO: EVANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/56VERSO DOS AUTOS: "... CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO,DIGO, DA PEÇA DE FLS. 54, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC...".

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 060.04.000320-8.REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.REQUERIDO: LUIS CARLOS DOS SANTOS.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/48VERSO DOS AUTOS: "... CONSIDERANDO OS TERMOS DA PEÇA DEFLS. 46, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC ..."

DR. GILDO DALTO JÚNIOR - OAB/ES 5.393AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.05.000804-8.EXEQUENTE: OSIAS GONÇALVES LIMA.EXECUTADO: ESPÓLIO DE WALDEMAR GUARNIER.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME DETERMINADO NOR. DESPACHO DE FLS. 121 VERSO DOS AUTOS.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159MANDADO DE SEGURANÇA Nº 060.07.000243-5.IMPETRANTE: LEIVA DE FIGUEIREDO ASSESSORIA EDUCACIONALS/C LTDA..AUTORIDADE COATORA: CHEFE DO SETOR TRIBUTÁRIO DOMUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES.

DR. GILDO DALTO JÚNIOR - OAB/ES 5.393AÇÃO POSSESSÓRIA Nº 060.07.000508-1.REQUERENTE: JOÃO AZEVEDO SANTOS.REQUERIDO: MÁRCIA ALVAREZ E OUTROS.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER ACITAÇÃO DOS REQUERIDO MÁRCIA ALVAREZ, DARLY RIGUEIRA,DANIEL DE TAL, MÁRCIA DE TAL, PASTOR EDMAR, JUAREZ DE TAL,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. VICENTE RODRIGUES - OAB/ES 1.551AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE Nº 060.05.000289-2.REQUERENTE: ALCIR LEAL CÂNDIDO E S/M.REQUERIDO: REGINA LÚCIA ALMEIDA MIGUEL E OUTROS.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 57 VERSO DOSAUTOS.

DR. ADALTO CASAGRANDE COELHO - OAB/ES 6.6646RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 060.06.000053-0.REQUERENTE: CLÁUDIO BERNARDES BAPTISTAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, SITO NA AV.

CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE ECOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL,NA FORMA DO ARTIGO 125, INCISO IV DO CPC, A REALIZAR-SE NODIA (03/03/2009) ÀS 16:45 HORAS.

DRª. PATRÍCIA GRECHI MELO - OAB/ES 13.104AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 060.04.000335-6.REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.REQUERIDO: LUCIENE LEAL MACHADO.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, SITO NA AV.CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE ECOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL,NA FORMA DO ARTIGO 125, INCISO IV DO CPC, A REALIZAR-SE NODIA (10/03/2009) ÀS 15:00 HORAS.

DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO - OAB/ES 6.237AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.06.000622-2.REQUERENTE: FERNANDA PIRAMA BATISTA MAGALHÃES EOUTROS.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO, EMSUBSTITUIÇÃO, PERITO DO JUÍZO O DR. LUIZ CARLOS SANTANA,CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 89 DOSAUTOS.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

O DR. KLÉBER ALCURI JÚNIOR, MM. JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL DEPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,TRAMITAM OS AUTOS DO ALVARÁ, AUTUADA SOB O Nº060.03.000480-2, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARLENE DACONCEIÇÃO, TENDO O MM. JUIZ PROFERIDO ÀS FLS. 40 DOS AUTOS,A RESPECTIVA SENTENÇA, CUJO FINAL DIZ O SEGUINTE: "VISTOSETC.... DIANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORANÃO PROMOVEU OS ATOS NECESSÁRIOS PARA ANDAMENTO DOPRESENTE PROCEDIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC.III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOSPELA A.J.G. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 60 DIAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO....".

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA, DIGITEI.

KLÉBER ALCURI JÚNIORJUIZ SUBSTITUTO


COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEBOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº009.08.000586-2, DECRETANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CURADORAADÉLIA LIBAMIN SILVARES, NASCIDA AOS 07/07/1936, FILHA DEMANOEL LIBAMIN E BENEDITA FERREIRA DE ASSIS PELA PESSOADE ODETE CUNHA, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 05/01/1958, FILHA DEMATEUS CUNHA E ESMERALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO,RESIDENTE NA AV. SENADOR EURICO RESENDE, S/N, BOAESPERANÇA/ES, COMO CURADORA DE MARIA PINHEIRODAMACENA, NASCIDA AOS 13/06/1967, PORTADORA DA CTPS 37.754,SÉRIE 00019/ES, FILHA DE OLICIO PINHEIRO DAMACENA E ARLINDAMARTA DA SILVA, HAJA VISTA O FALECIMENTO DA CURADORA, AINTERDITADA FICOU SEM REPRESENTANTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA,A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03) VEZES COMINTERVALO DE 10 DIAS, PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AINDAA AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTEDIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO SUBSCREVI. .

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: VINTE (20) DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

CITAR O REQUERIDO MARCELO OLIVEIRA LINHARES,FILHO DE ORALDO LINHARES E MARIA DA PENHA OLIVEIRALINHARES, AJUDANTE DE PEDREIRO, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CONHECIMENTODOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADA SOB O Nº009.08.000646-4, QUE LHE MOVE SEUS FILHOS MENORESREPRESENTADOS PELA GENITORA MARIA JOSÉ FRANCISCO EMTRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO. FICACITADO O REQUERIDO MARCELO OLIVEIRA LINHARES, PARATOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOSACIMA MENCIONADA, E DESDE JÁ FICA O MESMO INTIMADO PARACOMPARECER DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADOPERANTE ESTE JUÍZO E FÓRUM “DES. MÁRIO DA SILVA NUNES”,SITUADO NA AV. VIRGÍLIO SIMONETTI, 1.206, BAIRRO ILMO COVRE,BOA ESPERANÇA/ES, NO DIA 19/11/2008 ÀS 13HORAS, E DE, NOMÁXIMO, DE DUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DEPRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE PODERÁ, CASO NÃO HAJA

CONCILIAÇÃO, CONTESTAR A AÇÃO SUPRACITADA, DESDE QUE OFAÇA POR MEIO DE ADVOGADO, ADVERTINDO-O QUE A SUAAUSÊNCIA IMPORTA EM CONFISSÃO E REVELIA. INTIMADO FICA,AINDA, O REQUERIDO QUE LHE FOI ARBITRADO OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO, A PARTIR DA CITAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSESPECIALMENTE DO REQUERIDO É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)DO ANO DE 2008. EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTE DIGITEI. EU,ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVI.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIAAUTOS Nº 009.08.000999-7REQTE.: JOILSON SANTANA E SINELMA FERNANDES COUTOREQDO.: WANDERLEY HACKBART E ELIZETE SANTANA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OPAI BIOLÓGICO DA MENOR W. S. H, O SR. WANDERLEY HACKBART,BRASILEIRO, FILHO DE JABIR HACKBART E ANIZIA ANTUNESHACKBART, ATUALMENTE RESIDINDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA TOMBADA SOB O Nº009.08.000999-7, TENDO COMO REQUERENTES JOILSON SANTANA ESINELMA FERNANDES COUTO, FICANDO, PORTANTO, OREQUERIDO ACIMA DEVIDAMENTE CITADO PARA TOMARCONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,CIENTIFICANDO-O QUE PODERÁ, CASO QUEIRA, ATRAVÉS DEADVOGADO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDODESDE LOGO ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ARTIGO 158DO ECA), ADVERTINDO-O QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃOCOMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)DO ANO 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ULDA DA ROCHA VERLY,ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIABARBOSA GAGNO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR


INTIMO:

DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA OAB/ES 5.389

PROCESSO: 010080001620NATUREZA: CÍVELREQUERENTE: ANTONIO JOÃO MOREIRA DE SOUZAREQUERIDO: EVALDO DE SOUZA E MILTON DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 84, CUJO TEOR É OSEGUINTE: "...01- FOI APRAZADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/10/2008,ÀS 10:00 HORAS (FLS. 82), PORÉM, ESTE MAGISTRADO ASSUMIUCOMPROMISSO INADIÁVEL PARA MESMA DATA E HORÁRIO. 02-DITO ISTO, HEI POR BEM EM REDESIGNAR A AUDIÊNCIAEPIGRAFADA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 10:00 HORAS. 03- INTIME-SEA TODOS DESTE DESPACHO...".

CARTORIO DO 2O. OFICIOBOM JESUS DO NORTE-ES

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 26/2008

JUIZ(A) DE DIREITO: DR.ª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGAESCRIVÃ SUBSTITUTA: GIOVANIA GUARINI MAGRO

FICAM INTIMADOS:

1) - DR. LEANDRO ALMEIDA FERREIRAAÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 018.08.000141-7 - JUIZADOESPECIAL CRIMINAL AUTOR DO FATO: ANTONIO DOS SANTOS BATISTAVÍTIMA: JACY MAXIMO MIRANDAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, ADIANTE TRANSCRITAPARTE FINAL: " POSTO ISTO HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO CIVILCELEBRADA PELAS PARTES, NOS TERMOS ACIMA, PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TENDO EM VISTAO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI Nº 9.099/95,C/C ART. 107, INC. V DO CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO SUPOSTO AUTOR DO FATO ANTONIO DOS SANTOS BATISTA."

2) - DR. BRUNO FAJARDO LIMAAÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 018.08.000024-5 - JUIZADOESPECIAL CRIMINAL AUTOR DO FATO: CREUNICE FARIA MATOS VÍTIMA: ANA MARIA CAPUCHE DESSIFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 58, ADIANTE TRANSCRITAPARTE FINAL: "POSTO ISTO HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO CIVILCELEBRADA PELAS PARTES, NOS TERMOS ACIMA, PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TENDO EM VISTAO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI Nº 9.099/95,C/C ART. 107, INC. V DO CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO SUPOSTO AUTOR DO FATO CREUNICE FARIA MATOS ".

3) - DR. DEJALMA ANTONIO DA SILVAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 018.08. 000246-4IMPETRANTE: BIOS - LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS LTDAAUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE DORES DO RIOPRETOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SESOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO IMPETRADOJUNTAMENTE COM AS INFORMAÇOES PRESTADAS

DORES DO RIO PRETO, 18 DE SETEMBRO DE 2008

GIOVANIA GUARINI MAGRO ESCRIVÃ SUBSTITUTAAUTORIZADA PELO PROVIMENTO DA CGJ-001/98

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 2º OFÍCIO - COMARCA DE IBATIBA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 065 / 2008

JUIZ DE DIREITO: MM. DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVAJÚNIOR.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA.


ADVOGADO - DR. ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES, OAB / ES11.730.ADVOGADO - DR. RONNER BRAGA PADILHA, OAB / ES 5.726.AÇÃO - PENAL.PROCESSO - 064.07.001473-9.AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU - ANDERSON NOGUEIRA DE FARIA E OUTRO.FINALIDADE - FINS DO ART. 499, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

IBATIBA / ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

BEL. RAPHAEL FERREIRA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE IBATIBA / ES

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBITIRAMACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO Nº 30/2008

JUÍZA SUBSTITUTA: DR.ª PAULA AMBROZIM C. DE ARAÚJOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALEXANDRE DE CASTRO COURASUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSIANE NUNESDE SOUZA


DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO - OAB/ES 6.663 AÇÃO PENAL Nº 058.06.000718-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RUIMAR DE SIQUEIRA LEMOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.218/220 DOS AUTOS SUPRACITADOS, CUJA PARTE DISPOSITIVASEGUE TRANSCRITA: “PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE SEJAM OS


PRESENTES AUTOS ENCAMINHADOS À COMPETENTE VARA DAJUSTIÇA FEDERAL.”

IBITIRAMA/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

JOSIANE NUNES DE SOUZASUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA-ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 40/2008

A FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS BARROSESCRIVÃO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI PROC. 02308001655-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) EXEQUENTE: D. A. NASSAR ME - MEEEXECUTADO: ANA CLAUDIA GORETHI DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HS.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI PROC. 02308001658-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) EXEQUENTE: D. A. NASSAR ME - MEEEXECUTADO: ALINE RONQUETTI MARINATO DONATELIFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HS.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI PROC. 02308001657-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) EXEQUENTE: D. A. NASSAR ME - MEEEXECUTADO: CARMEM LUCIA PORTO MULINARIFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HS.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI PROC. 02308001661-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) EXEQUENTE: D. A. NASSAR ME - MEEEXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS AUGUSTINHOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HS.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI PROC. 02308001651-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) EXEQUENTE: D. A. NASSAR ME - MEEEXECUTADO: APARECIDA LAWER MACHADOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:30 HS.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI PROC. 02308001656-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) EXEQUENTE: D. A. NASSAR ME - MEEEXECUTADO: ANDRESSA RODRIGUES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HS.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI PROC. 02308001660-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) EXEQUENTE: D. A. NASSAR ME - MEEEXECUTADO: JOSE ARISTEU DE SOUZA

FINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HS.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI PROC. 02308001654-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) EXEQUENTE: D. A. NASSAR ME - MEEEXECUTADO: DIEGO ALCANTARA SILVA DE BRITOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:30 HS.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI PROC. 02308001653-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) EXEQUENTE: D. A. NASSAR ME - MEEEXECUTADO: VALTOIR TOSEFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:00 HS.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI PROC. 02308001659-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) EXEQUENTE: D. A. NASSAR ME - MEEEXECUTADO: DOMINGOS ZUCOLOTOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HS.

DR. CARLOS EDUARDO VIANA ROSAPROC. 02308001230-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) EXEQUENTE: SR. - EDUCAÇÃO PIUMA LTDA. MEEXECUTADO: FRANCISCO CANIDE DE LIMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, EM SUAPARTE FINAL: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO, DETERMINANDO ODESENTRANHAMENTO DAS CÁRTULAS E ENTREGA AOEXEQUENTE, QUANDO PROCURADO."

DR. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI PROC. 02308001541-7 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS APARTILHARREQUERENTES: C. M. K E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02305000652-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (JEC) REQUERENTE: MARTINHO ONILSON LOURENCINI MEREQUERIDO: WEDSON PASCHOAL KOBI E OUTROFINALIDADE: REITERANDO A INTIMAÇÃO SOBRE A DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA, REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02307000889-3 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: E. R. S. A.EXECUTADO: J. AFINALIDADE: INTIMAR PARA CASO QUEIRA, INVISTA CONTRA OBANCO DEPOSITANTE, PARA RESOLVER A QUESTÃO DA PENSÃOCOM URGÊNCIA. FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 48:00 HORAS, PARAPAGAR OS ATRASADOS, SOB PENA DE SER CONHECIDO O PEDIDODE DECRETAÇÃO DA PRISÃO.

DR. FABIO ROMANO OU JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORPROC. 02306000705-3 - COBRANÇA (JEC) REQUERENTE: MARIA TRAVEZANI ASSUNÇÃOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS SAFINALIDADE: REITERANDO A INTIMAÇÃO DA LISTA Nº 32/08, PARAINFORMAR QUE A EXECUÇÃO FOI QUITADA COM OS VALORESPENHORADOS ON LINE E, RETIRAR DO CARTÓRIO, OS ALVARÁSPARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTAJUDICIAL, OU FORNECER NÚMERO DE CONTA PARA O ESTORNO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02308001608-4 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE VALDEMIR JOSÉ SARTÓRIFINALIDADE: INTIMAR, PARA DIZER SE NÃO TEM INTERESSE NAEMANCIPAÇÃO DA HERDEIRA E, TRANSFORMAR O RITO PARAARROLAMENTO SUMÁRIO.


DR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAUJOPROC. 02308001668-8 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: MARCOS EDILSON DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.

DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTIPROC. 02308001233-1 - INDENIZATÓRIA (JEC) REQUERENTE: MARIA MARCIA GLORIAREQUERIDO: ESCELSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/85, EMSUA PARTE FINAL: "...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOTRAZIDO NA INICIAL, PARA APENAS CONDENAR A RECLAMADA NOPAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A AUTORA, A TÍTULO DEDANO MORAL, NO IMPORTE DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOSREAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROSLEGAIS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, VIA DE CONSEQÜÊNCIAJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC. (...) TRANSITADA EM JULGADO,INTIME-SE A DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARAPAGAR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO."

DR. GILMAR BATISTA VIEIRAPROC. 02308001233-1 - INDENIZATÓRIA (JEC) REQUERENTE: MARIA MARCIA GLORIAREQUERIDO: ESCELSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/85, EMSUA PARTE FINAL: "...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOTRAZIDO NA INICIAL, PARA APENAS CONDENAR A RECLAMADA NOPAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A AUTORA, A TÍTULO DEDANO MORAL, NO IMPORTE DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOSREAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROSLEGAIS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, VIA DE CONSEQÜÊNCIAJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC. (...) TRANSITADA EM JULGADO,INTIME-SE A DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARAPAGAR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO."

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02308001764-5 - COBRANÇAREQUERENTE: MARIA PAULINA SOUZA ALPOIMREQUERIDO: MARIA JOSÉ DA CRUZ SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROC. 023080015268 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: MARLI SARTORIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17, DOSEGUINTE TEOR: “... ISTO POSTO, PRELIMINARMENTE, COM ESTEIONO § 1º DO ARTIGO 21 DA LEI FISCAL, NÃO CONHEÇO DOSEMBARGOS INTERPOSTOS EM FACE DA SUA MANIFESTAINADMISSIBILIDADE, POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.”

DR.ª MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 023080015268 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: MARLI SARTORIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17, DOSEGUINTE TEOR: “... ISTO POSTO, PRELIMINARMENTE, COM ESTEIONO § 1º DO ARTIGO 21 DA LEI FISCAL, NÃO CONHEÇO DOSEMBARGOS INTERPOSTOS EM FACE DA SUA MANIFESTAINADMISSIBILIDADE, POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.”

DR. LEO ROMÁRIO VETTORACIPROC. 02308001769-4 - COBRANÇAREQUERENTE: ISAC PALOROREQUERIDO: ARETHA BIANCARDI GOBETEFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS.

DRª. Mª. LUCIANA O. N. CERQUEIRAPROC. 02307000087-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WL. TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES E COMERCIOLTDAREQUERIDO: COMPROSERV (CASA DOS COMPRESSORES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79, EM SUAPARTE FINAL: "...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794, INC. I DO CPC, EXPEDINDO-SE CARTA DE ADJUDICIAÇÃO PARAEXIBIÇÃO E RECEBIMENTO DO BEM ADJUDICADO, JUNTO AODEVEDOR."

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02308001021-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: A. R. J. P.REQUERIDO: A. P. NFINALIDADE: INTIMAR PARA DIZER SOBRE O PAGAMENTO.

DRª. ANDRESSA Mª TRAVEZANI LOVATTIPROC. 02308001424-6 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOÃO SERGIO VENTURA DE OLIVEIRAREQUERIDO: LOURDES CELIA DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE, EM FACE DA FALTADE CONTESTAÇÃO.

DR. GETULIO DE VITA RODRIGUESPROC. 02306000529-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO ROBERTO DALMOLINREQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EST. SERVIÇOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 132, EM SUAPARTE FINAL: "...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, INCISO I DO CPC."

DR. EWERTON MIRANDA TREGGIAPROC. 02306000529-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO ROBERTO DALMOLINREQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EST. SERVIÇOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 132, EM SUAPARTE FINAL: "...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, INCISO I DO CPC."

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02308001121-8 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: A. DOS S. BREQUERIDO: O. BFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DEANÁLISE DE PARENTESCO PELO DNA.

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROC. 02308001121-8 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: A. DOS S. BREQUERIDO: O. BFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DEANÁLISE DE PARENTESCO PELO DNA.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02308001525-0 - ALIMENTOSREQUERENTE: L. G. L. FREQUERIDO: L. G. C. FFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02308001733-0 - ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: FRANCISCA MARIA DIAS VASSOLERFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, EM SUAPARTE FINAL: "...DEFIRO O PEDIDO INICIAL, EXPEDINDO-SE, DEIMEDIATO, O COMPATENTE ALVARÁ AUTORIZATIVO."

DR. SERGIO LUIZ LAIBERPROC. 02304000411-3 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE OSCAR DE OLIVEIRA LAIBERFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 194, DOTEOR SEGUINTE: "HOMOLOGO POR SENTENÇA O ESBOÇO DA


PARTILHA, COMO PARTILHA CONSTANTE ÀS FLS. 166/173, PORFALECIMENTO DE OSCAR DE OLIVEIRA LAIBER PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS DIREITOS DETERCEIROS. CUSTAS QUITADAS, BEM COMO, OS IMPOSTOS.EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA."

DRª. CAROLINE MÉDICE VAZPROC. 02304000411-3 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE OSCAR DE OLIVEIRA LAIBERFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 194, DOTEOR SEGUINTE: "HOMOLOGO POR SENTENÇA O ESBOÇO DAPARTILHA, COMO PARTILHA CONSTANTE ÀS FLS. 166/173, PORFALECIMENTO DE OSCAR DE OLIVEIRA LAIBER PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS DIREITOS DETERCEIROS. CUSTAS QUITADAS, BEM COMO, OS IMPOSTOS.EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA."

DRª. SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 02304000411-3 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE OSCAR DE OLIVEIRA LAIBERFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 194, DOTEOR SEGUINTE: "HOMOLOGO POR SENTENÇA O ESBOÇO DAPARTILHA, COMO PARTILHA CONSTANTE ÀS FLS. 166/173, PORFALECIMENTO DE OSCAR DE OLIVEIRA LAIBER PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS DIREITOS DETERCEIROS. CUSTAS QUITADAS, BEM COMO, OS IMPOSTOS.EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA."

DR. SERGIO A. BERTHOLI SCHMIDPROC. 02304000411-3 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE OSCAR DE OLIVEIRA LAIBERFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 194, DOTEOR SEGUINTE: "HOMOLOGO POR SENTENÇA O ESBOÇO DAPARTILHA, COMO PARTILHA CONSTANTE ÀS FLS. 166/173, PORFALECIMENTO DE OSCAR DE OLIVEIRA LAIBER PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS DIREITOS DETERCEIROS. CUSTAS QUITADAS, BEM COMO, OS IMPOSTOS.EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA."

ICONHA, 15 DE SETEMBRO DE 2008.

PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO 3º OFÍCIO

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. ROMILTON ALVESVIEIRA JÚNIOR, MM. JUIZ SUBSTITUTO EMSUBSTITUIÇÃO NA COMARCA DE JERÔNIMOMONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TEVE REGULAR TRAMITAÇÃO A AÇÃO DEINTERDIÇÃO Nº 029.07.0010656 ONDE FIGUROU COMOREQUERENTES, ELIAS SOUZA ABREU E JOSENILDA DE OLIVEIRAABREU, E, COMO INTERDITANDO: BRUNO DE OLIVEIRA ABREU,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO CPF Nº 120.685.647-50,RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/ Nº, NESTA CIDADE, FILHO DEELIAS SOUZA ABREU, NASCIDO EM 26/08/1986.

FAZ SABER AINDA, QUE NOS REFERIDOS AUTOS, ÀS FLS.41/44, FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA, DATADA DE10/07/2008, QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO INTERDITANDOBRUNO DE OLIVEIRA ABREU (QUALIFICADO ACIMA), E,

DECLAROU-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, BEM COMO,NOMEOU-LHE CURADORA, SUA MÃE, JOSENILDA DE OLIVEIRAABREU, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, C.I. Nº 2.128.971, RESIDENTENO ENDEREÇO CITADO ACIMA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMOMONTEIRO-ES, AOS 04 DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2008. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.

MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)

-**********-


CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - TEL/FAX (28) 3558-1495COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,

NA FORMA ABAIXO:

PROCESSO: Nº 029.08.0009417 - ADOÇÃO PLENA C/C EXT. DO PODERFAMILIAR

REQUERENTES: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA E ILMASOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEUSIMAR CORRÊA DA SILVA E LUCIMARA DEPAULO PASSOSMENOR: D.P.S.

O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. ROMILTON ALVESVIEIRA JÚNIOR, MM JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADODO ESPÍRITO SANTO POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL, COM OPRAZO DE 20 DIAS, VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,PRINCIPALMENTE OS REQUERIDOS DEUSIMAR CORRÊA DA SILVAE LUCIMARA DE PAULO PASSOS, DE QUE POR PARTE DOSREQUERENTES GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA E SUA ESPOSAILMA SOUZA DE OLIVEIRA, FOI AJUIZADA PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A AÇÃO ACIMA MENCIONADA.

FAZ SABER, AINDA, QUE NÃO SENDO POSSÍVEL ACITAÇÃO PESSOAL DOS REQUERIDOS DEUSIMAR CORRÊA DASILVA E LUCIMARA DE PAULO PASSOS, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME AFIRMADO NOS AUTOS PELOAUTOR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE, COM O OBJETIVO DECITÁ-LOS, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA,PARA OFERECEREM RESPOSTA ESCRITA, QUERENDO, POR MEIO DEADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINODO PRAZO FIXADO PARA O PRESENTE EDITAL, PODENDO ALEGARTODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPOR AS RAZÕES DE FATO E DEDIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDO DOS REQUERENTES, BEMCOMO INDICAR AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECERDESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158,DO ECA); FICANDO ADVERTIDOS DE QUE, RESSALVADOS OS CASOSDE DIREITOS INDISPONÍVEIS, “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NODIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMOMONTEIRO-ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃ, DIGITEI ESUBSCREVI.


(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)

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COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIROCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: ROMILTON ALVES VIEIRAJÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA: MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS

GABARITO PUBLICAÇÃO Nº 26/08 (INTIMAÇÃO DE ADVOGADO -PROV. Nº 014/99)

1) DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494INVENTÁRIO - PROC. Nº 029.03.0010226INVENTARIANTE: ALDA ELIANE COSTA CAIADO PEDROSAINVENTARIADO: OLIVIO CAMPOS PEDROSAFINALIDADE: FICA INTIMADO A COMPARECER NO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO PARA ASSINAR O TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

2) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI OAB/ES 6.050ARROLAMENTO - PROC. Nº 029.08.0000069ARROLANTE: ANELAIR MARIA MORAES FRAGA E OUTROSARROLADO: SEBASTIÃO FRAGAFINALIDADE: FICA INTIMADO A REQUERER O QUE DE DIREITO EDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM DEZ (10) DIAS.

3) DR.ª MARINA SOARES COSTA - OAB/ES 8.485EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.03.0005655EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMOMONTEIRO EXECUTADO: ISAIAS DE SOUZA FERREIRA (ADAUTON SALUCCI) FINALIDADE: ATUALIZADO O CÁLCULO NO VALOR DE R$661,86(SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS), FICA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DOART. 685-A § 1º, DO CPC..

3.1) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.03.0005887EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMOMONTEIRO EXECUTADO: ISAIAS DE SOUZA FERREIRA (ADAUTON SALUCCI) FINALIDADE: ATUALIZADO O CÁLCULO NO VALOR DE R$2.112,18(DOIS MIL, CENTO E DOZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), FICAINTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO ART. 685-A § 1º, DOCPC.

3.2) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.03.0005895EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMOMONTEIROEXECUTADO: ISAIAS DE SOUZA FERREIRA (ADAUTON SALUCCI) FINALIDADE: ATUALIZADO O CÁLCULO NO VALOR DE R$759,42(SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS), FICA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DOART. 685-A § 1º, DO CPC.

3.3) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.03.0006117EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMOMONTEIROEXECUTADO: SEBASTIÃO FRANÇAFINALIDADE: CERTIFICADO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRASAÇÕES EM NOME DO EXECUTADO, FICA INTIMADA AMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 39, PRAZO DE LEI.

3.4) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.08.0001760

EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMOMONTEIROEXECUTADO: ROGERIA S. SOARES E TCHELEM ANAQUIM S.FINALIDADE: FRUSTADO O BLOQUEIO, FICA INTIMADO A INDICARBENS PENHORÁVEIS, NO PRAZO DE LEI.

4) THIAGO COELHO SARAIVA OAB/ES 10.081EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.08.0007452EXEQUENTE: CRF/ES EXECUTADO: JORGE ROBERTO BINOTI-ME - FARMÁCIA SÃO JORGEFINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO EM FOI DEFERIDO OPEDIDO DE SUSPENSÃO REQUERIDA..

5) DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA OAB/ES 7427EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.07.0010078EXEQUENTE:CREA/ES EXECUTADO: CONSTRUTORA BAIMINAS FINALIDADE: FRUSTADO O BLOQUEIO, FICA INTIMADO A INDICARBENS PENHORÁVEIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

6) DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI - OAB/ES Nº 190-A OAB/MG45.601EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PROC. Nº029.08.00096076520REQUERENTE: GESSI PERERIAREQUERIDA: PAULA FIGUEIREDO PEREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO A EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

7) DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690AÇÃO DE GUARDA - PROC. Nº 029.07.0007520REQUERENTE: NILCELIO ANTONIO COLOMBINIREQUERIDA: LEONICE ALVES DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 69, EM O MM JUIZ INDEFIRIU O PEDIDO REQUERIDO.

JERÔNIMO MONTEIRO, 18 DE SETEMBRO DE 2008


MAT. 35.497-92

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE MUNIZ FREIRE


LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 29/2008

JUIZ DE DIREITO: DR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA ESCREVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

1- DR.CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRAPROC Nº 2.086 (037.08.000.634-1) 2.085 ( 037.08.000633-3) 2.083(037.08.000614-3)PARTES: A JUSTIÇA PÚBLICA X ADEILTON VIEIRA BARBOSA EOUTROSFIM: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE LEI

2- DR WAGNER DE FREITAS HOTTPROC Nº 2.086 (037.08.000.634-1) 2.085 ( 037.08.000633-3) 2.083(037.08.000614-3PARTES: A JUSTIÇA PÚBLICA X ADEILTON VIEIRA BARBOSA EOUTROSFIM: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOPRAZO DE LEI

3- DR. KAIO ALVES RIBEIROPRECATÓRIA Nº 468 (037.08.000.877-6) - NOSSO


PROC. 028.06.003723-2 -VOSSOPARTES: EDUARDO GOMES DE MATOS X JOSÉ BARBOSA VIDIGALFIM: INTIMAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 07 DOS AUTOSNO VALOR DE R$ 358,18 GUIAS Nº 80188197 E 80188198.

4- DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIMPROCESSO Nº 5.175 (037.08.000.759-6 )- "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE"PARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL XEUZANY CARVALHO BARBOSAFIM: INTIMAÇÃO PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA E RECOLHERA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO (ART.257-CPC)

5- DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSPROCESSO Nº 5.172 (037.08.000750-5) - "AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO"PARTES: BANCO FINASA S/A X THALES TRANSPORTES TURISMO ELOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA.FIM: INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E PAGAMENTO DECUSTAS NA CARTA PRECATÓRIA REMETIDA A COMARCA DE IUNA.

6- DR LUCIANO SOUZA CORTÊZPROCESSO Nº 1667 ( 037.03.000322-4)PARTES: A JUSTIÇA X FLÁVIO LIBARDI E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DEFLS 564/572, DOS AUTOS.

7- DR ROMULO LOPES DE FARIAPROCESSO Nº 4.919 ( 037.06.000423-3)PARTES: MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE X LOJA HERONTEX LTDA.FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RECUSO DEAPELAÇÃO FORMULADO PELA LOJA HERONTEX LTDA. DE FLS.142/153, E APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

8- DR AIDES BERTOLDOPROCESSO Nº 4.919 ( 037.06.000423-3)PARTES: MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE X LOJA HERONTEX LTDA.FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RECUSO DEAPELAÇÃO FORMULADO PELO MUNICIPO DE MUNIZ FREIRE DEFLS.108/141, E APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL

MUNIZ FREIRE, 18 DE SETEMBRO (09) DE 2008.

LEINIR PINHEIRO GARCIAESCREVENTE JURAMENTADA

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

JUIZ: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUCIANA KUSTER


NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO,

INTIMO

001 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA OLIVEIRA TIRADENTESAÇÃO: CRIMINALAUTOS Nº : 051.06.001341-7REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: MARCONDES DE JESUS

FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E REQUERERDILIGÊNCIAS; TOMAR CIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EMCARÁTER DE IMPRESCINDIBILIDADE, À FL. 142; BEM COMO, DE QUEFOI DESIGNADO O DIA 29/09/2008 ÀS 9H, PARA REALIZAÇÃO DEJULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI; CONFORMETEOR DO DESPACHO DE FL. 147.

002 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREUAÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAAUTOS: 051.07.000895-1 REQUERENTE: A. B. S., MENOR REP. POR SUA GENITORA, CINTIABATISTA BENIGNO SANTOSREQUERIDO: ADENILSON ANTÔNIO DOS SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 18, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA,NOS TERMOS DO ART. 125, IV, CPC, PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 13H.

003 – DR. JOSÉ MIRANDOLAAÇÃO: ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIOAUTOS: 051.07.001318-3REQUERENTE: EDNALDO LOPES DA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FL. 18, QUEREDESIGNOU O DIA 02/10/2008 ÀS 10H, PARA REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

004 – DR. ELIANA DALFIOR PEREIRA AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAAUTOS: 051.08.000800-9 REQUERENTE: J. C.REQUERIDO(A): A. M. G. C.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 11, QUE DESIGNOU O DIA 13/10/2008 ÀS 16H E30MIM, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

005 –DR. JOSÉ MIRANDOLAAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUALAUTOS: 051.08.000753-0REQUERENTE: Z. R. R. E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 13, QUE DESIGNOU O DIA 29/10/2008, ÀS 15H, PARAREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

006 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREUAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAUTOS: 051.07.000093-3REQUERENTE(S): K. G., MENOR REP. POR MARIA GONÇALVESSANTANAREQUERIDO(A/S): CLÁUDIO OLIVEIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 45, QUE EM SÍNTESE, NOMEIA A DRª REGINA DECASTRO BORGES ABREU COMO CURADORA ESPECIAL DO RÉUCITADO POR EDITAL; DETERMINA A INTIMAÇÃO DA REFERIDAADVOGADA PARA, CASO QUEIRA, TER VISTA DOS AUTOS PARACONTESTAR E/OU SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO; FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO:SER OU NÃO O REQUERIDO GENITOR DO MENOR/INVESTIGANTE;DECLAROU SANEADO O FEITO DEFERINDO A PRODUÇÃO DEPROVA DOCUMENTAL E ORAL, CONSOANTE VINDICADO PELOREQUERENTE; E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 13H E 30MIN.

007 – DR. ELIAS BARBOSA JULIO AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO PENALAUTOS: 222.2008.09211 REEDUCANDO: JOSÉ CARLOS FARIAS DE ATAÍDESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 63, QUE REDESIGNA O DIA 13/11/2008 ÀS 13H E50MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

008 – DR. REGINA DE CASTRO BORGES ABREUAÇÃO: ALIMENTOSAUTOS: 051.08.000407-3


REQUERENTE(S): B. Q. F., MENOR REP. POR SUA GENITORA, TÂNIASANTOS QUEIROZREQUERIDO(A/S): ALEX SANTOS FERRARIFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 23, QUE REDESIGNOU O DIA 20/11/2008 ÀS 13H,PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

009 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU DR. ALCEU SILVEIRA DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIROAÇÃO: ARROLAMENTO DE BENSAUTOS: 051.05.000852-6REQUERENTE(S): IDÁLIA SOUZA DA ROCHAREQUERIDO(A/S): ESPÓLIO DE LEONÍCIO JESUÍNO DA ROCHAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 111 QUE, EM SÍNTESE, DEFERIU O PEDIDO DEHABILITAÇÃO DA REQUERENTE ROSEMARY SOUZA DA ROCHA, NOPLANO DE PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS; E,DEFERIU VISTA ÀS PARTES DOS AUTOS.

010 – DR. THIAGO TRISTÃO LIMA DRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSAÇÃO: INVENTÁRIOAUTOS: 051.03.001170-7REQUERENTE(S): ROSÂNGELA AGNOLETTO E OUTROSREQUERIDO(A/S): ESPÓLIO HÉLIO WILLIAN DE SOUZA FREITASFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 290, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO: "...OBSERVO QUE ÀS FLS. 200/208, A INVENTARIANTE JUNTOU AOSAUTOS DOCUMENTOS DE PARTILHA, REQUERENDO A SUACONSEQUENTE HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA, MAS VISLUMBROQUE A PATRONA DA INVENTARIANTE NÃO TEM PODERESPROCURATÓRIOS, EM FACE DOS HERDEIROS FLÁVIA AGNOLETOFREITAS E HÉLIO WILLIAM DE SOUZA FREITAS, SENDO QUE APRIMEIRA HERDEIRA, POSSUI PATRONO CONSTITUIÍDO NOS AUTOS,DEVENDO ESTE SER INTIMADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OPLANO DE PARTILHA DE FLS. 201/208, QUANTO AO SEGUNDOHERDEIRO, INTIME-O PARA QUE CONSTITUA PATRONO, ASSIMDEVENDO ESTE MANIFESTAR-SE SOBRE O PLANO DE PARTILHA.QUANTO AOS CREDORES, DEVERÃO SER INTIMADOS PARA QUE SEAGUARDE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS ACIMA,VISTO O QUE DETERMINA O ARTIGO 1.035 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL..."; DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 297, CONFORMEA SEGUIR TRANSCRITO: "... O CREDOR ARROLADO À FL. 25 NO ÍTEM05.05, ATUALIZOU O DÉBITO ÀS FLS. 296, DEVENDO AINVENTARIANTE E HERDEIROS, SE MANIFESTAREM E INFORMAR OPAGAMENTO, HAJA VISTA SEREM TODOS OS HERDEIROS MAIORES,E CAMINHANDO O FEITO PARA SUA FINALIZAÇÃO..."; BEM COMOTOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE FL. 296, EMRELAÇÃO AO CREDOR HERLAN OLIVEIRA DIAS DE FREITAS.

011 – DR. PAULO CÉSAR ALVES OLIVEIRAAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOAUTOS: 051.03.001171-5REQUERENTE(S): VALDIR XAVIERREQUERIDO(A/S): ESPÓLIO HÉLIO WILLIAN DE SOUZA FREITASFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA, MANIFESTAR-SE QUANTOAO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 117/118, BEM COMO DOSDOCUMENTOS DE FLS. 119/125, NO PRAZO LEGAL.

012 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREUAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAUTOS: 051.07.000243-4REQUERENTE(S): W. R., MENOR REP. POR SUA GENITORA, IVANETEDOS SANTOS ROSÁRIOREQUERIDO(A/S): WILSON RODRIGUES DE SOUZAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 39, QUE EM SÍNTESE, NOMEIA A DRª REGINA DECASTRO BORGES ABREU COMO CURADORA ESPECIAL DO RÉUCITADO POR EDITAL; DETERMINA A INTIMAÇÃO DA REFERIDAADVOGADA PARA, CASO QUEIRA, TER VISTA DOS AUTOS PARA

CONTESTAR E/OU SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO; FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO:SER OU NÃO O REQUERIDO GENITOR DO MENOR/INVESTIGANTE;DECLAROU SANEADO O FEITO DEFERINDO A PRODUÇÃO DEPROVA DOCUMENTAL E ORAL, CONSOANTE VINDICADO PELOREQUERENTE; E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 14H.

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 3º OFICIO PINHEIROS - ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO - 30 DIAS

INTERDIÇÃO Nº . 04007001573-6REQUERENTE: MARINALVA MARIA DE JESUSREQUERIDO: AURENY MARIA DE JESUS

FINALIDADE: O DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA, MM. JUIZ DE DIREITODESTA COMARCA DE PINHEIRO/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOUPROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB O Nº04007001573-6, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AURENY MARIADE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE JÚLIO MARIA DE JESUSE ÁUREA MARIA DE JESUS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTACIDADE E COMARCA DE PINHEIROS (ES), POR SER PORTADORA DESEQÜELA INCAPACITANTE DE AVC (ACIDENTE VASCULARCEREBRAL) COM COMPROMETIMENTO FÍSICO E MENTAL, EINCAPAZ, POR ISSO, DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDACIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE MARINALVAMARIA DE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SERVIDORA MUNICIPAL,INSCRITA NO CPF SOB Nº . 068.724.387-46, RESIDENTE NESTA CIDADE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E, AINDA, AFIXANDO CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME.

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PIÚMA


“EDITAL DE INTIMAÇÃO”PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O EXMO. SR. DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES- MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NACOMARCA DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO RÉU ANTONIO CARLOS MACHADO COELHO, BRAS.,SEPARADO JUDICIALMENTE, VENDEDOR AMBULANTE, NATURALDE MUQUI/ES, NASCIDO EM 21/10/53, FILHO DE IBSON GABRIELCOELHO E ANA MACHADO COELHO, RESIDENTE NA RUA CAETÉ, Nº28, BAIRRO AQUIDABÃ, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, QUE NOPROCESSO-CRIME Nº 06299000033-3 FOI PROFERIDA PELO MM. JUIZA R. SENTENÇA DE FLS. 66 QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE EM FACE DO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO107, INCISO IV E 109, INCISO V, AMBOS DO CPB, E, ESTANDO O RÉUEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL FICAO SENTENCIADO INTIMADO NA ALUDIDA SENTENÇA, PARA QUEUSE, QUERENDO, DO RECURSO LEGAL DENTRO DO PRAZO


CONTADO A PARTIR DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO FIXADO NOPRESENTE EDITAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA-ES, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MILE OITO (18/9/2008). EU, CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO -ESCREVENTE JURAMENTADO, SUBSCREVI, DIGITEI E IMPRIMI. EU,CLOILZA MATIELI PEDROSA - ESC. SUBSTITUTA, O CONFERI.

FERNANDO FRAGUAS ESTEVESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PIÚMA



JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃO SUBSTITUTO: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

01) PROCESSO Nº: 062.06.00126-0 (JECRIM Nº 1125/04) DENÚNCIAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: JOSÉ DE SOUZA ANDRADE E OUTROADVOGADO: DR. AGESSE MEUCHIAS DE SOUZA FILHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DAS R. SENTENÇAS DE FLS. 222, 223 E 224, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE JOSÉ DE SOUZAANDRADE, VALDINEI PINTO DE OLIVEIRA, RENATO CHAVES BELOE DIEGO DOS SANTOS FERREIRA.

02) PROCESSO Nº: 062.03.002638-9AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: RONEI DA COSTA LEITE E OUTROSADVOGADO: DR. VALTER BERTANHA VALADÃOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 915 QUE EM SUA PARTEFINAL ASSIM DIZ: “FACE AO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DAMORTE DO RÉU NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ, DECLARO AEXTINTA A PUNIBILIDADE, QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO107, I DO CPB....”.

03) PROCESSO Nº: 062.07.000024-5 AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: PAULO SÉRGIO VIEIRA MACHADO E OUTRO ADVOGADOS: DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRA, DR.ªCARMELITA BELMOCK BEZERRA E DR.ª ELISANGELA BELMOCKCARNEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISREFERENTE AO DENUNCIADO PAULO SÉRGIO VIEIRA MACHADO.

04) PROCESSO Nº: 062.05.000007-4 AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: FRANCINE MARQUES DE CASTRO ZUQUI E OUTRA ADVOGADO: DR. JEDSON MARCHESI MAIOLIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, BEM COMO PARA NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

05) PROCESSO Nº: 062.03.000013-7 AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: RICARDO LUIZ NUNES RODRIGUES DA CUNHAADVOGADOS: DR. FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO, DR.ªMARIA DA GLÓRIA RODRIGUES DA CUNHA E DR. ALEXANDRECUNHA CARNEIRO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. DESPACHO DE FLS. 201 QUE ASSIM DIZ: “1) INDEFIRO OPEDIDO DE DETRAÇÃO PENAL DE FLS. 177/181 UMA VEZ QUE NÃOHÁ PROVAS DO PERÍODO QUE O CONDENADO FICOU SEM A CNH.ADEMAIS A MEDIDA TOMADA PELA AUTORIDADE POLICIAL ÉADMINISTRATIVA, NÃO JURISDICIONAL. 2) CUMPRA-SE O DESPACHODE FLS. 172. 3) INTIME-SE O CONDENADO. 4) APÓS, ARQUIVE-SE.PIÚMA...”.

06) PROCESSO Nº: 062.06.001776-1 AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: IZAIAS PINTO DA SILVA E OUTROSADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, E, EM NADA SENDO REQUERIDOPARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

07) PROCESSO Nº: 062.05.000495-1 AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: VANDERLEI GOMES BAHIENSEADVOGADA: DR.ª SELMA MACEDOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA SE MANIFESTAR SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 79, QUE ASSIMDIZ: “VISLUMBRANDO, EM TESE, A POSSIBILIDADE DE DAR NOVADEFINIÇÃO JURÍDICA AO FATO, CONSISTENTE EM RECEPTAÇÃO, NAFORMA DO ART. 384 DO CPP, INTIME-SE A DEFESA PARA SEMANIFESTAR EM 8 DIAS, CASO QUEIRA, PODENDO SER OUVIDASATÉ 3 TESTEMUNHAS. DILIGENCIE-SE. PIÚMA...”.

08) CARTA PRECATÓRIA Nº: 062.08.000200-9PROCESSO ORIGEM Nº: 043906050251-5AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: NUTRIRAÇÕES MURIAÉ LTDAADVOGADO: DR. ANTONIO NACIF NICOLAU E DR.ª ALEXANDRALEMOS REZENDEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DECUSTAS Nº 908008986.

09) CARTA DE ORDEM Nº: 062.08.001261-0PROCESSO ORIGEM Nº: 10006000185-4AÇÃO PENALDENUNCIANTE: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇADENUNCIADO: ROBERTO VALADÃO ALMOKDICEPROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. SÓCRATES DE SOUZAADVOGADO: DR. FABIANO GIAQUINTO HERKENHOFFFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA COMPARECEREM NA AUDÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23(VINTE E TRÊS) DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15H00, SITO A PRAÇAOENES TAYLOR, S/ Nº, CENTRO, PIÚMA/ES, PARA OITIVA DETESTEMUNHA.

10) PROCESSO Nº: 062.94.000885-7AÇÃO DE INTERDITO POSSESSÓRIOREQUERENTE: LUIZ GONZAGA MONTEIRO DE ANDRADEREQUERIDO: MARÍLIA MONTENEGRO DIAS ADVOGADO: DR. ALMIR BARCELOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 457/458.

11) PROCESSO Nº: 062.03.002956-5AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JURICIALEXEQUENTE: LUCIANO TRAVAGLIA, JEFFERSON BARBORA PEREIRAE PATRICE LUMUMBAEXECUTADO: MIGUEL MIRANDA, JORGE MIRANDA, E FREDERICOMIRANDA FERES ADVOGADO: DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA E DR. PATRICELUMUMBA SABINO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 83/108, EREQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.


12) CARTA PRECATÓRIA Nº: 062.08.000101-9PROCESSO ORIGEM Nº: 20022080035610AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOREQUERENTE: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIOREQUERIDO: RITTA DE CASSIA JORDEM MATTASADVOGADO: DR. VALTER FARIA FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DECUSTAS Nº 908006464.

13) CARTA PRECATÓRIA Nº: 062.08.000956-6PROCESSO ORIGEM Nº: 0010036572AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ORTO CENTER LTDAREQUERIDO: ZENITH ROSA LUCAS FONTES E OUTROADVOGADO: DR. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES EDR. MARTINS PESSÔA REGIS JÚNIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DECUSTAS Nº 908046159.

14) PROCESSO Nº: 062.04.000279-2AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: ELIANA DA SILVAADVOGADO: DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO E DR. JOÃOCARLOS ANDRADE CYPRESTE FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, E, EM NADA SENDO REQUERIDOPARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

15) PROCESSO Nº: 062.05.001185-7AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: JOSÉ LUÍS TAYLOR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

16) PROCESSO Nº: 062.02.000263-0AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: MARCELO MENEGUELI MOVAES E OUTROSADVOGADOS: DR. GIOVANE RAMOS PINTO, DR. NATALINO Z.FERRERA, DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTROE DR.ª MARIA DA PENHA SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE A DESCIDA DOS AUTOS.

17) PROCESSO Nº: 062.08.001357-7AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: OMNI SA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: NEY RIBEIRO MARTINSADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª LILIAN APARECIDA DE JESUSDEL SANTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA DIFERE DOVALOR COBRADO NA EXORDIAL, BEM COMO DO VALORAPRESENTADO NA PLANILHA DE CÁLCULO, RECOLHENDO-SE ASCUSTAS REMANESCENTES.

PIÚMA - ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 58

JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.00.000.142-4 (036/00) - AÇÃO DE EXECUÇÃOAUTOR: JOSÉ DOMINGOS RANGEL SILVARÉU: WALACE VIANA BAHIENSEINTIMO: DR. PEDRO PAULO VOLPINI, OAB-ES-2.318 E DR. JOÃOPEDRO DE CAMPOS, OAB-ES 3327, DA R. SENTENÇA DE FLS. 194/195DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,INCISO I C/C O ART. 795 DO CPC, BEM COMO, CASO, QUEIRAMINTERPOR RECURSO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 041.07.000.497-7 (397) - AÇÃO DE CANCELAMENTO DEPROTESTOAUTOR: POSTO SKYNA LTDARÉU: PIANNAINTIMO: DR. FABIANO COSTA PIMENTEL OAB-ES 9532, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$ 91,98 (NOVENTA E UM REAISE NOVENTA E OITO CENTAVOS) POR MEIO DAS GUIAS DERECOLHIMENTO Nº 80194247 E 80194246 DISPONÍVEIS NA PÁGINA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ACESSANDO: WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PROCESSO Nº 041.08.000.212-8 (428/08) BUSCA E APREENSÃO DL-911 AUTOR: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDARÉU: EMANOEL KARLAN ANGELO CRUZINTIMO: DRª. CAMILA MANCINI ANDRADE, OAB-ES 13.975, DR.FRANCISCO FERREIRA COTTS, OAB-RJ 89.299, DR. ZIRALDOTATAGIBA RODRIGUES,OAB-RJ 78.664, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 041.06.000.300-5 (331/06) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIALAUTOR: BANCO DO BRASIL S/ARÉU: JERICÓ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SUCOS LTDA. E OUTROSINTIMO: DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB-ES 5887, PARA NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$160,05 (CENTO E SESSENTAREAIS E CINCO CENTAVOS) POR MEIO DAS GUIAS DERECOLHIMENTO Nº 80195520 E 80195519 DISPONÍVEIS NA PÁGINA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ACESSANDO: WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PROCESSO Nº 041.06.000055-5 (319) - USUCAPIÃOREQUERENTE: JANUÁRIO LUCIANO PAZINTIMO: DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA, OAB-ES 2195, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 133, BEM COMO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O NOME DE TODAS AS PESSOASQUE OCUPAM A ÁREA OBJETO DA PRESENTE AÇÃO.

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 041.06.000.054-8 (635/06) AUTOR:O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: OSVALDO GUIMARÃES ALVES RIBEIROINTIMO: DRª. KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA, OAB/ES 11.980,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 98, COM O SEGUINTE TEOR:DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 97. INTIME-SE O SR. OSVALDOGUIMARÃES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR NOS AUTOS ADATA, O LOCAL E O HORÁRIO EM QUE AS MUDAS DE PLANTAÇÃONATIVAS DA MATA ATLÂNTICA ESTARÃO DISPONÍVEIS PARARECOLHIMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE. NOS AUTOS A INFORMAÇÃO, OFICIE-SE A SECRETARIAPARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS MUDAS.

PROCESSO Nº 041.04.0000055-0 (199) - AÇÃO ORDINÁRIAEXEQUENTE: NEWTON FERREIRA BAHIENSEEXECUTADO: DJALMA ADOLFO DAS NEVESINTIMO: DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI,OAB-ES 9638, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DER$301,69 (TREZENTOS E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)POR MEIO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO Nº 80195569 E 80195568DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACESSANDO:WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PROCESSO Nº 041.05.000645-5 (200/05) AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉ: JOSETE DOS SANTOS


INTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS EM REFERÊNCIA O ENDEREÇO NOQUAL PODERÁ SER ENCONTRADA SUA CLIENTE. TUDO CONFORMER. DESPACHO DE FL. 169Vº.

PROCESSO Nº 041.05.000.196-9 (273/05) - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTAAUTORA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICOOB) RÉUS: JACIRO MARVILA BATISTA E LUCIARA FERNANDESINTIMO: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, OAB-ES 7.437, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 130, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO, PARA TANTO, CUMPRIR OITEM “2” DO DESPACHO DE FL. 129, SOB PENA DE EXTINÇÃO,INFORMANDO-LHE, AINDA, QUE SEU ADVOGADO, CONQUANTOINTIMADO PARA TAL, NÃO FEZ NO PRAZO LEGAL, CONSOANTE FAZCERTO CERTIDÃO DE FL. 130 VERSO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE RIO BANANAL-ES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO N.º 052.07.000437-0 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADRIANO GOMES CORDEIROINFRAÇÃO: ART. 213 C/C ART. 224 "A" N/F DO ART. 71 TODOS DOCPB

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AO RÉU ADRIANO GOMES CORDEIRO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 04/08/1988,NATURAL DE MUCURI/BA, FILHO DE JOSÉ RODRIGUES CORDEIRO EDE BEATRIZ GOMES DOS ANJOS, RESIDENTE NO CÓRREGO SANTARITA, "PROPRIEDADE DO SR. LUIZ FAÉ", ZONA RURAL, RIOBANANAL/ES, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICANDO O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DADENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NOSAUTOS SUPRA CITADO, POR INFRAÇÃO AO ART. 213 C/C ART. 224 "A"N/F DO ART. 71 TODOS DO CPB, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APÓS DECORRIDO O PRAZO SUPRA, APRESENTAR RESPOSTA, PORESCRITO, À ACUSAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SERNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO, PARA OS REFERIDOSFINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP.PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIOBANANAL/ES, AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ALEXSANDER ALVESFERREIRA, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E ASSINO POR FORÇADO PROVIMENTO N.º 001/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA-ES.

ALEXSANDER ALVES FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE RIO BANANAL - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO 60 DIAS)

PROCESSO N.º 052.07.000236-6 - AÇÃO PENAL

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, NOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE RIO BANANAL/ES,CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, EM QUEFIGURA COMO RÉU DENILSON SILVA DE JESUS, BRASILEIRO,CASADO, GESSEIRO, NASCIDO EM 20/12/1970, FILHO DE JOÃOPINHEIRO DE JESUS E DE OSVALDINA GREGÓRIA DA SILVA,RESIDENTE E DOMICILIADO NO CÓRREGO SÃO JOÃO,"PROPRIEDADE DO SR. BATISTA MANCINI", ZONA RURAL, RIOBANANAL/ES, PARA CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.37/39, ONDE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DADENÚNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU ACIMA MENCIONADO,ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FORA ATRIBUÍDA, NOSTERMOS DO ARTIGO 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ECOMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, PORSE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇASUPRAMENCIONADA E, CIENTIFICADO DE QUE APÓS 60 (SESSENTA)DIAS A CONTAR DA DATA DA PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO OUVER PASSAR EM JULGADO A SENTENÇA.

E, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESTA COMARCA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIOBANANAL/ES, AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ALEXSANDER ALVESFERREIRA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E ASSINO(PROVIMENTO N.º 002/98 DA ECGJ/ES).

ALEXSANDER ALVES FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE RIO BANANAL - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO N.º 052.08.000074-9 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ISNALDO SOUZA SANTOSINFRAÇÃO: ART. 306 DO CTB C/C ART. 331 N/F ART. 69 AMBOS DOCPB

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AO RÉU ISNALDO SOUZA SANTOS,BRASILEIRO, CONVIVENTE, LAVRADOR, NASCIDO EM 15/09/1967,NATURAL DE JUCURUÇU/BA, FILHO DE MIZAEL SOUZA SANTOS EDE ODÍLIA ROSA GAMA, RESIDENTE NO CÓRREGO FARROUPILHA,"PROPRIEDADE DO SR. ADELINO VENTURIM", ZONA RURAL, RIOBANANAL/ES, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICANDO O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DADENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,NOS AUTOS SUPRA CITADO, POR INFRAÇÃO AO ART. 306 DO CTB C/CART. 331 N/F ART. 69 AMBOS DO CPB, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, APÓS DECORRIDO O PRAZO SUPRA, APRESENTAR RESPOSTA,POR ESCRITO, À ACUSAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER


NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO, PARA OS REFERIDOSFINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP.PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIOBANANAL/ES, AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ALEXSANDER ALVESFERREIRA, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E ASSINO POR FORÇADO PROVIMENTO N.º 001/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA-ES.

ALEXSANDER ALVES FERREIRACHEFE DE SECREATRIA

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE RIO NOVO DO SUL


EDITAL DE PRAÇA

PROCESSO Nº 042.02.000070-1AÇÃO DE COBRANÇA, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: JOSÉ LUIZ RIBEIRO1ª PRAÇA: 25/11/2008, ÀS 15:00 HORAS.2ª PRAÇA: 16/12/2008, ÀS 15:00 HORAS.LOCAL: EDIFÍCIO DO FORUM, SITO À RUA MUNIZ FREIRE Nº 16 - RIONOVO DO SUL-ES.DESCRIÇÃO DO BEM E RESPECTIVA AVALIAÇÃO:

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE LAVARÁ A PÚBLICO OPREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCEOFERECER, IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DESEMBARGADOR NILTON THEVENARD",SITO À RUA MUNIZ FREIRE Nº 16, CENTRO RIO NOVO DO S-ES O BEMPERTENCENTE AO EXECUTADO, CONSTANTE DE: UMA ÁREA DETERRENO COM DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO METROSQUADRADOS (2.275,00 M2), CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COMA ESTRADA PÚBLICA QUE VAI PARA PAU D' ALHO, PELOS LADOSCOM TERRENOS DA MUNICIPALIDADE E COM QUEM DE DIREITO.MATRÍCULA 9 DE ORDEM, Lº 2, FLS. 9, NO CARTÓRIO DE REGISTROGERAL DE IMÓVEIS DE RIO NOVO DO SUL-E.SANTO; AVALIADO EMR$ 52.000,00 (CINQÜENTA E DOIS MIL REAIS). CASO NÃO HAJALICITANTE PARA A PRIMEIRA ARREMATAÇÃO, SERÁ O MESMOLEVADO À SEGUNDA PRAÇA A QUEM MAIOR LANÇO OFERECER. DADESIGNAÇÃO SUPRA, FICA O EXECUTADO DEVIDAMENTEINTIMADO, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃOPESSOAL PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, E, PARA QUERENDO, PAGARA DÍVIDA, EVITANDO, ASSIM, A REALIZAÇÃO DA PRAÇA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR UMA(01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE RIONOVO DO SUL (ES), AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE2008.___________, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.EU____________, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, CONFERI ESUBSCREVI.

ROSALVA NOGUEIRA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE RIO NOVO DO SUL


EDITAL DE PRAÇA

PROCESSO Nº 042.02.000133-7AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: ROBINSON GOMES LOPES DA SILVA E DAYSE ROHRLOPES1ª PRAÇA: 25/11/2008, ÀS 15:00 HORAS.2ª PRAÇA: 16/12/2008, ÀS 15:00 HORAS.LOCAL: EDIFÍCIO DO FORUM, SITO À RUA MUNIZ FREIRE Nº 16 - RIONOVO DO SUL-ES.DESCRIÇÃO DO BEM E RESPECTIVA AVALIAÇÃO.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE LAVARÁ A PÚBLICO OPREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCEOFERECER, IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DESEMBARGADOR NILTON THEVENARD",SITO À RUA MUNIZ FREIRE Nº 16, CENTRO RIO NOVO DO S-ES O BEMPERTENCENTE AOS EXECUTADOS, CONSTANTE DE: UMA ÁREA DETERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, ESQUINACOM AS ESTRADAS SÃO DOMINGOS E SÃO CAETANO, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA, MEDINDO MAIS OU MENOS 01 HECTARE,CONFRONTANDO-SE COM ESPÓLIO DE EPONINO PONTES, ESPÓLIODE PALMERINO GIOVANELLI, ESTRADA DE SÃO DOMINGOS EESTRADA DE SÃO CAETANO; AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTAMIL REAIS). CASO NÃO HAJA LICITANTE PARA A PRIMEIRAARREMATAÇÃO, SERÁ O MESMO LEVADO À SEGUNDA PRAÇA AQUEM MAIOR LANÇO OFERECER. DA DESIGNAÇÃO SUPRA, FICAMOS EXECUTADOS DEVIDAMENTE INTIMADOS, CASO NÃO SEJAMLOCALIZADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, E, PARA QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA, EVITANDO, ASSIM,A REALIZAÇÃO DA PRAÇA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR UMA(01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE RIONOVO DO SUL (ES), AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE2008.___________, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.EU____________, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, CONFERI ESUBSCREVI.

ROSALVA NOGUEIRA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 -

TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIIS: 2008 E 2009 -E-MAIL: [email protected]

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA

DATA: 16/09/2008 - LISTAGEM CRIMINAL Nº 213/2008

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616REF. AÇÃO PENAL Nº 705/05 (056.05.000025-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ AUGUSTO PASSIGATTI FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE FINAL DO R.DESPACHO DE FLS. 93 VERSO DOS AUTOS (PARA OFERECIMENTODAS ALEGAÇÕES FINAIS).

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616REF. AÇÃO PENAL Nº 818/06 (056.06.001305-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALFREDO BONING


FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE FINAL DO R.DESPACHO DE FLS. 83 VERSO DOS AUTOS (PARA OFERECIMENTODAS ALEGAÇÕES FINAIS).

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616REF. AÇÃO PENAL Nº 862/07 (056.07.000210-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: THIAGO JOSÉ STANGE SIPIONI FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE FINAL DO R.DESPACHO DE FLS. 51 DOS AUTOS (PARA OFERECIMENTO DASALEGAÇÕES FINAIS).

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616REF. AÇÃO PENAL Nº 1081/08 (056.08.000240-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: GEILSON COUTO MARINHOFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE FINAL DO R.DESPACHO DE FLS. 111 DOS AUTOS (PARA OFERECIMENTO DASALEGAÇÕES FINAIS).

DR. NICHOLLAS VENTURNI MÔNICO - OAB/ES 12.590REF. AÇÃO PENAL Nº 897/07 (056.07.000555-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DANILTO PASCHOAL MENEGHELFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE FINAL DO R.DESPACHO DE FLS. 195 DOS AUTOS (PARA OFERECIMENTOS DASALEGAÇÕES FINAIS).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160,CENTRO, CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 -3263-1710 - RAMAIIS: 2008 E 2009 - E-MAIL: [email protected]

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 15/09/2008

LISTAGEM CRIMINAL Nº 214/2008

DR. ANTONIO WALTER TEIXEIR A- OAB/ES 2.234REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 649/08 (056.08.001430-3) ORIUNDA DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2007.50.01.009351-7 EM TRÂMITEPERANTE A 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIADO ESAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉ: EVANISA ERDMANN KUMM FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 10DOS AUTOS (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/08 ÀS 12:45HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DO JUÍZO ADEMARKRUGER).

DRª. SHIRLEY MARIA MALTA - OAB/ES 1.306DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 650/08 (056.08.001424-6) ORIUNDA DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2005.50.01.003641-0 EM TRÂMITEPERANTE A 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIADO ESAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉUS: ÁUREA KALKE E OUTROSFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.19 DOS AUTOS (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/08 ÀS13:15 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DO JUÍZO SANDRASCHULZ).

DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO - OAB/ES 7.193REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 656/08 (056.08.001491-5) ORIUNDA DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 017.08.001281-2 EM TRÂMITE PERANTEA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS/ES

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: GERALDO STREYFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 19DOS AUTOS (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/08 ÀS 12:45HORAS PARA OITIVA DA VÍTIMA MARLY HAESE DUPKE).


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NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIIS:2008 E 2009 - E-MAIL: [email protected]

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 03/09/2008

LISTAGEM CÍVEL Nº 215/2008

DR. ÉDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911 Nº 1.558/08(056.08.000751-3) REQUERENTE: B V FINAMCEIRA S/A C F IREQUERIDA: JOCINEI GERALDO RIBEIRO DOS SANTOSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FLS. 18DOS AUTOS (CONCEDIDA A LIMINAR) E DO MANDADO EXPEDIDODE FLS. 20 AUTOS.


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NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIIS:2008 E 2009 - E-MAIL: [email protected]

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 18/09/2008

LISTAGEM CRIMINAL Nº 216/2008

DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO - OAB/ES 6.985REF. AÇÃO PENAL Nº 672/05 (056.05.000685-9) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FLORENTINO BAUSENFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. OFÍCIO DE FLS. 108DOS AUTOS (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 14:15HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PATRÍCIAVALENTIN FERREIRA ESPINDULA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ªVARA DE PRECATÓRIA DA COMARCA DE NATAL SITO NA RUADOUTOR LAURO PINTO, Nº 315, TÉRREO, LAGOA NOVA, NATAL/RN,FONE/FAX: 84-3616-9050, 3616-9052).

DRª. HELOÍSA FURTADO AMORIM - OAB/ES 4.088DR. ONOFRE CAMILO DUQUE - OAB/ES 13.544DR. RAFAEL FREITAS DE LIMA - OAB/RJ 140.402


DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA - OAB/ES 13.178REF. AÇÃO PENAL Nº 1094/08 (056.08.000954-3) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: DEBLANDE VIEIRA OTTONI E OUTROSFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 193DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRTIO NA ÍNTEGRA: “VISTO,ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE EM FAVOR DOSACUSADOS ORDILEI PEREIRA DE MORAES E RICARDO CARDOSO. OMINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU ÀS FLS. 189/190 PELOINDEFERIMENTO DO PEDIDO, PELAS RAZÕES ALICONSUBSTANCIADAS. APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, ACOMPANHO ASRAZÕES EXPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. VERIFICO QUEMERECE SER INDEFERIDO O ALUDIDO PEDIDO FORMULADO PELOSACUSADOS, APESAR DE ZELOSAS AS ALEGAÇÕES DOS ADVOGADOS.ACHAM-SE, AINDA, PRESENTES OS REQUISITOS CONSIGNADOS NOARTIGO 312, DO CÓDIGO PROCESSO PENAL, EM RAZÃO DANECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, PORCONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA APLICAÇÃO DALEI PENAL, DEVENDO-SE SALIENTAR, TAMBÉM, A GRAVIDADE DOCRIME IMPUTADO AOS ACUSADO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 24 DE SETEMBRO. INTIMEM-SE.SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 15/09/2008.”.


COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA


JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AMÁLIA LIMA SOARES


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DR. WALDYR LOUREIRO - OAB/ES 8.277PROCESSO: 044.07.000131-6 ACUSADO: ARASMINO PEREIRA DA SILVAARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DOCPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO, PARA QUE NOPRAZO DE LEI, APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

SANTA TERESA/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 02/98-CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO CRIMINAL SANTA TERESA

CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAISDA COMARCA SANTA TERESA.


JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUÍZ MASSARIOLESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AMÁLIA LIMA SOARES



DRª ALMERY LILIAN MORAES - OAB/ES 12.585PROCESSO: 044.06.001852-8ACUSADA: MICHELLE SORIANO SANCIO FINALIDADE: FICA A DOUTA ADVOGADA, INTIMADA PARAPATROCINAR A DEFESA DE SUA CONSTITUINTE, DURANTE AREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

DESIGNADA PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:30HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

SANTA TERESA/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2008

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA – ES.


JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO JUDICIÁRIO CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS


DRª MICHELA FERREIRA DIAS, OAB/ES Nº 11.564CARTA PRECATÓRIA: 044.080.013.251PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO BILKE BERGHFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIODO FÓRUM LOCAL, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:40HORAS, A FIM DE ESTAR PRESENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO DE NOME MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUESDOS SANTOS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE,ORIUNDA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DECOLATINA/ES.

SANTA TERESA/ES, EM 19 DE SETEMBRO DE 2008.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OFICIO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

TITULAR: DEJAIR VAZZOLER

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO Nº 049.08.001315-1 - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

FINALIDADE: CITAÇÃO DE LEILA AMORIM CARVALHO VASSOLERBRASILEIRA, CASADA, DO LAR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO ACIMA EPIGRAFADA,PROPOSTA POR JOÃO HERMINIO VASSOLER, PARA RESPONDÊ-LA EACOMPANHÁ-LA, ATÉ FINAL SENTENÇA, PODENDO CONTESTÁ-LA,CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS, SOB PENA DEREVELIA E ADVERTÊNCIA, DE QUE UMA VEZ NÃO CONTESTADOS,REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELA PARTE AUTORA NA INICIAL, FICANDO INTIMADA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LAPSOTEMPORAL, DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 13:30 HORAS, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DE VENDA NOVADO IMIGRANTE-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ASEGUNDA VIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM. EU, (ELIO LACERDA DE MOURA),ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, O CONFERI E SUBSCREVI.

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ DE DIREITO


205COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .205COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .199COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .197COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .197COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .196COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .196COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .193COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .193COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .192COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .166COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .139COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .120

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

119COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

117COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .117COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .61JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .40COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .38CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


217COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

217COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .215COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .215COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .214COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .211COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .211COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .210COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .205COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .205COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

219 Segunda-Feira 22 de setembro de 2008 Edição nº 3400 D.J.ESPÍRITO SANTO

3 Segunda-Feira 22 de setembro de 2008 Edição nº 3400 D.J...

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