3 Terça-Feira 22 de julho de 2008 Edição nº 3358 D.J ...diario.tjes.jus.br/2008/20080722.pdf ·...

ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES

EMESESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO

Prezado Magistrado,

A EMES, visando atender aos seus fins institucionais, bem como ao disposto no art. 6º da resolução n.º02/2007 da ENFAM, está proporcionando aos Magistradosvinculados ao TJ/ES, o Curso de Atualização e Aperfeiçoamento para Magistrados “A Execução Cível: Aspectos Teóricos e Práticos”. O curso será composto de04 (quatro) módulos, desenvolvidos ao longo de 04 (quatro) encontros, com carga horária de 20 horas-aula, conforme calendário abaixo e as matrículas serão do dia21/07/2008 até o dia 25/07/2008. São oferecidas 60 (sessenta) vagas, cuja matrícula obedecerá a ordem de protocolo dos pedidos. Maiores informações através do telefone(27) 3345-5259.

CALENDÁRIO DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS: “A EXECUÇÃO CÍVEL: ASPECTOS TEÓRICOS EPRÁTICOS”.

5h/aDes. MarcusVinicius dos

Santos Andrade

Presencial

MÓDULO II

1 – A Execução de títulos extrajudicias:1.1 – Citação. 1.2 – Prazo para pagamento espontâneo. 1.3 – Penhora e avaliação de bens (art. 652 do CPC). 1.4 – Fixação eredução dos honorários advocatícios (art. 652-A e parágrafo único doCPC.

2 – Embargos do devedor (arts. 736 e seguintes do CPC).2.1 – Dispensa de penhora.2.3 – Prazos e sua contagem.2.4 – Ausência e concessão de efeito suspensivo.2.5 – Matérias passíveis de argüição. 2.6 – Procedimento.

3 – Moratória legal (art. 745-A do CPC). 3.1 – Requisitos. 3.2 – Forma. 3.3 – Prazo. 4 – Exceção de pré-executividade na execução dos títulosextrajudiciais

5 – Responsabilidade patrimonial e fraude de execução (arts. 592e 593 do CPC). 6 – Responsabilidade patrimonial dos sócios e a desconsideraçãoda personalidade jurídica.

7 – Certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 615-A doCPC).

07h30min às 12h07/08/08(quinta-feira)

5h/aDr. AlexandreCâmara

Presencial

MÓDULO I

1- A execução de título extrajudicial (Lei 11.382/2006)1.1- o processo de execução de título executivo extrajudicial1.2- aplicação subsidiária ao cumprimento de sentença1.3- certidão de distribuição para averbação no registro de bens1.4- controle da admissibilidade da petição inicial1.5- citação e mandado executivo; 1.6- honorários advocatícios1.7- parcelamento

2- embargos à execução2.1- efeitos dos embargos2.2- procedimento dos embargos e recursos cabíveis2.3- penhora, avaliação e depósito2.4- penhora on line2.5- os novos meios de expropriação: adjudicação, alienação poriniciativa particular, alienação por hasta pública e usufruto

07h30min às 12h06/08/08

(quarta-feira)

CARGAHORÁRIAPROFESSORMODALIDADETEMAHORÁRIODATA

3 Terça-Feira 22 de julho de 2008 Edição nº 3358 D.J. ESPÍRITO SANTO

5h/aDes. José Roberto

dos SantosBedaque

Presencial

MÓDULO IV

1- Cumprimento de sentença (Lei 11.232/2005)1.1- introdução1.2- o fim da autonomia processual da execução de sentença1.3- competência 1.4- a execução provisória e seus aspectos1.5 – o procedimento aplicável – especificidades.

2- execução definitiva. início do prazo para pagar2.1- a multa 2.2- atitudes do devedor: pagamento, pagamento parcial, inércia 2.3- penhora e avaliação. intimação da penhora 2.4- impugnação 2.5- efeitos da impugnação 2.6- procedimento da impugnação 2.7- objeção e exceção de pré-executividade 2.8- honorários advocatícios e custas

7h30min às 12h14/08/08

(quinta-feira)

5h/aDes. Araken de

Assis

Presencial

MÓDULO III

1 - Aspectos gerais da nova execução civil no Brasil

2- Os Princípios que Regem a Execução Cível, com Ênfase para oPrincípio para Onerosidade para o Devedor e a Penhora pelo Sistema“on line”

07h30min às 12h08/08/08(sexta-feira)

Inscrições:

Através de Ficha de matrícula, baixada no site da EMES do dia 21/07/2008 a 25/07/2008 e entregue na Secretaria da EMES ou enviadas pelo telefax (27) 3345-5259.

Valor da Mensalidade:

02 (duas) parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais), descontadas nos meses de Agosto/2008 e Setembro/2008.


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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 40/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, DD. Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 159/08, da lavra doExcelentíssimo Senhor Juiz Dr. Ricardo Furtado Chiabai, Diretor do Fórum daComarca de Água Doce do Norte, de Primeira Entrância, protocolizado nesteTribunal de Justiça sob o número 200800590160;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistraturado Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Água Doce doNorte, de Primeira Entrância, no dia 25 (sexta-feira) de julho de 2008, tendo emvista a realização de serviço de dedetização, desratização, descupinização, limpezade calha e caixa d’agua, quando por este motivo, os prazos processuais ficarãosuspensos.

DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público,mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por eledesignado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciaçãode causas urgentes.

Publique-se.Vitória, 17 de julho de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇACONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

R E S O L U Ç Ã O Nº 04/08

O Exmº Sr. Desembargador FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais e tendo em vista decisão doColendo Conselho Superior da Magistratura nestadata,

R E S O L V E:

CONVOCAR o Excelentíssimo Senhor Dr. Sérgio Ricardo de Souza,para compor a 1ª Turma do Colégio Recursal da Capital, ficando a mesma assimconstituída:

1ª Turma do Colégio Recursal da Capital

Presidente: Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves Membro : Juiz Paulo Abguenem Abib Membro : Juiz Sérgio Ricardo de Souza

PUBLIQUE-SE.Vitória, 17 de julho de 2008.

DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRESIDENTE

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO PREVENTIVA DE APARELHO CONDICIONADORDE AR DO TIPO SPLIT

Processo nº TJ - 1640/07

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: Friosmil Refrigeração e Transportes Ltda. OBJETO: Manutenção preventiva de aparelho de ar condicionado tipo split.VALOR: O Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 5.000,00 (cinco milreais) pelo fornecimento dos equipamentos, R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentosreais) pela sua instalação e o valor mensal de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela suamanutenção.VIGÊNCIA: O prazo será de doze meses, contados a partir da assinatura docontrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.901.02.061.0143.1.031 e 03.901.02.061.0221.2.030ELEMENTO: 3.3.90.39.17 e 4.4.90.52.34

Vitória, 18 de julho de 2008.

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODireretor-Geral de Secretaria

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2008

OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES -ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AO PODER JUDICIÁRIOESTADUAL.

ABERTURA: 05/08/2008 ÀS 09:00 HORAS

LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADADO SUÁ, SUBSOLO, SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.

INFORMAÇÕES: TEL: (27) 3334-2328, FAX: (27) 3334-2335 OUPESSOALMENTE.

DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTEFORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO“SITE” WWW.TJ.ES.GOV.BR

VITÓRIA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPREGOEIRA

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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2008

OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES -MOBILIÁRIO, PARA ATENDER AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.


LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADADO SUÁ, SUBSOLO, SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.





LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPREGOEIRA-**********-




PREGÃO PRESENCIAL N.º036/08

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMMANUTENÇÃO CORRETIVA PARA COMPUTADOR SERVIDOR, MARCAIBM, MODELO XSERIES 365 (8862-6RX), COM FORNECIMENTO DEPEÇAS E MÃO DE OBRA, PARA ATENDER O PODER JUDICIÁRIOESTADUAL.


LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADADO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.



VITÓRIA/ES, 18 DE JULHO DE 2008

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPREGOEIRA

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100020027262- RECURSO EXTRAORDINÁRIOMAND SEGURANÇAESTADO DO ES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODE FLS.288/292

2 NO PROCESSO Nº 100050004660- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AC INCONSTITUCIONALIDADECÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006339 ES GUSTAVO MOULIN COSTAPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 100060038658-RECURSO ORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 999992 ES REPRESENTANTE LEGALPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

4 NO PROCESSO Nº 100060044607- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAJOEMAR DESSAUNE ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007664 ES MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS007314 ES GILMAR LOZER PIMENTELPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 100070016876- RECURSO ORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 12941 ES DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 100080008988- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARFACELI-FACULDADES INTEGRADAS DE ENS SUP DE LINHARESONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14318 ES LEONARDO LOPES PIMENTADE FLS. 59/60

7 NO PROCESSO Nº 100030034969 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003482 ES MARIA DA PENHA BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 173

8 NO PROCESSO Nº 100040013375- RECURSO ESPECIAL MANDSEGURANÇAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 491/494

9 NO PROCESSO Nº 100060039078- MANDADO DE SEGURANÇAJ D R N (MENOR IMPÚBERE) ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007667 ES MARCELO LOUREIRO000149BES RONALDO LOUREIRO8880 ES FALVIA VAZ DE MELLO DEMIANPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEE OUTROSDE FLS. 422

10 NO PROCESSO Nº 100070021959- MANDADO DE SEGURANÇANATALIA HIBNER DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTE7180 ES LIETE VOLPONI FORTUNAPOR SEUS ADVS. DRS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 158

11 NO PROCESSO Nº 100070015662- MANDADO DE SEGURANÇAGERHARD ADOLF FUHR ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 025687 ES JAYME GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.118

12 NO PROCESSO Nº 100070018724- MANDADO DE SEGURANÇAGESIMAR SERGIO DA SILVA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006639 ES ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA12426 ES FRANCISCO CALIMAN12918 ES SIMONE FRINHANI NUNESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 125, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.

13 NO PROCESSO Nº 100070021082- AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A- SUSP LIMINAR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002274 ES ARLETE ULIANAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 17

14 NO PROCESSO Nº 100080007733- MANDADO DE SEGURANÇAELZINDA TAVARES DOS SANTOS ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 005116 ES ADILSON GONCALVES FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE OUTROSDE FLS. 120/123

15 NO PROCESSO Nº 100080011206- AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A- SUSP LIMINAR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB RIO DOCE LTDA.ONDE É PARTE INT. PASSIVAPOR SEUS ADVS. DRS. 003425 ES JARBAS FRANCISCO GONCALVESGAMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 18

16 NO PROCESSO Nº 100080015835- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINAR


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 463/469.

17 NO PROCESSO Nº 100080020223- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12941 ES DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 206/212

VITÓRIA, 18 DE JULHO DE 2008

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇACONSELHO DA MAGISTRATURA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01- PROCESSO CONSELHO Nº 100070025521COMARCA DE FUNDÃOREQTE.: MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAYRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/06/2008 E LIDO EM 14/07/2008EMENTA: PROCESSO. 1) MAGISTRADO. RESIDÊNCIA NA RESPECTIVACOMARCA. OBRIGATORIEDADE. POSSIBILIDADE DE EXCEPCIONALE PARCIAL DERROGAÇÃO, POR AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL. 2)RESOLUÇÃO Nº 37/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CARÁTERPRECÁRIO. RESIDÊNCIA FORA DA COMARCA EM QUE JURISDICIONA.3) CASO CONCRETO. PROXIMIDADE. DISTÂNCIA DIMINUTA DOFÓRUM. COMARCA CONTÍGUA. 4) CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA.FILHOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. 5) ESPÍRITO DA NORMACONSTITUCIONAL RESGUARDADO. CONDIÇÕES. PEDIDODEFERIDO. 1) O DEVER DE JUIZ TITULAR DE RESIDIR NA RESPECTIVACOMARCA, CUJA INFRINGÊNCIA, ALÉM DE REPERCUSSÃO NOPROCESSO DE PROMOÇÃO, POTENCIALIZA-SE COMO INFRAÇÃOFUNCIONAL PASSÍVEL DE ACARRETAR A INSTAURAÇÃO DEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, FINCA RAÍZES NOART. 93, VII, DA CF/88, QUE PRECEITUA NÃO APENAS SUAOBRIGATORIEDADE, COMO TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE SUAEXCEPCIONAL E PARCIAL DERROGAÇÃO POR AUTORIZAÇÃO DOTRIBUNAL.2) A RESOLUÇÃO Nº 37/2007 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZAQUE, A CRITÉRIO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA OU DOTRIBUNAL PLENO, EM CARÁTER PRECÁRIO, POSSA O MAGISTRADORESIDIR FORA DA COMARCA EM QUE JURISDICIONA, DESDE QUETENHA RESIDÊNCIA FIXA EM COMARCA CONTÍGUA.3) NO CASO, A MAGISTRADA É TITULAR DA COMARCA DE FUNDÃO ERESIDE EM VITÓRIA, CONFORME COMPROVOU DE MODOESCORREITO E INSOFISMÁVEL. A DISTÂNCIA ENTRE A RESIDÊNCIADA POSTULANTE E O FÓRUM DE FUNDÃO PODE SER PERCORRIDAEM APROXIMADAMENTE 50 (CINQÜENTA) MINUTOS. E MAIS: ACOMARCA DE FUNDÃO É CONTÍGUA À COMARCA DA CAPITAL(PRECISAMENTE AO JUÍZO DA SERRA), O QUE ATRAI, POR VIÉSOUTRO, A PRIMEIRA HIPÓTESE DO PERMISSIVO. A CASUÍSTICA É,POIS, CONTEMPLADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 037/2007DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.4) LOGO, A PRETENSÃO NÃO AFRONTA O ESPÍRITO DA NORMACONSTITUCIONAL EXAMINADA, MAS PORQUE EXCEPCIONAL EPRECÁRIA, PODE SER REVOGADA CASO SE MOSTRE PREJUDICIAL ÀADEQUADA REPRESENTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA COMARCAOU À INTEGRAÇÃO DO REQUERENTE NA COMUNIDADE.CONDICIONA-SE O DEFERIMENTO DO PLEITO À PERMANÊNCIADIÁRIA DO MAGISTRADO NO FÓRUM DURANTE TODO OEXPEDIENTE FORENSE (SALVO CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS) EÀ MANUTENÇÃO, NO PERÍODO DE SUA AUSÊNCIA, JUNTO AO

ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA, DE NÚMEROS ATUALIZADOSDE TELEFONES FIXO E MÓVEL. PEDIDO DEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO.

02- PROCESSO CONSELHO Nº 100080013301COMARCA DE IBIRAÇUREQTE.: JOANA D'ARC ALVES DA SILVAREQTE.: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 30/06/2008 E LIDO EM 14/07/2008A C Ó R D Ã OEMENTA: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. PEDIDO DEPERMUTA. SERVIDORAS EFETIVAS. COMARCA DE IGUALENTRÂNCIA. ANUÊNCIA DO JUIZ. REQUISITOS PREENCHIDOS.CONVENIÊNCIA DO ATENDIMENTO AO PEDIDO. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO. REQUERIMENTO DEFERIDO.UMA VEZ ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM: ASREQUERENTES OCUPAM O MESMO CARGO (ART. 35, § 1º, DA LEI Nº46/1994), ESTÃO LOTADAS EM COMARCA DE IGUAL ENTRÂNCIA EHOUVE A ANUÊNCIA DO JUIZ AO QUAL ESTÃO E ESTARÃOSUBORDINADAS (RESPECTIVAMENTE, ITENS I E III, DA RESOLUÇÃONº 006/2001), BEM COMO EM NÃO HAVENDO RESTRIÇÕES NOTOCANTE À CONVENIÊNCIA DO ATENDIMENTO AO PEDIDO (ITEMIV, DA RESOLUÇÃO Nº 006/2001), DEVE SER DEFERIDO OREQUERIMENTO DE PERMUTA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÁUNANIMDADE, DEFERIR O PEDIDO.

03- PROCESSO CONSELHO Nº 100080014010COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAREQTE.: ROSANA DE SOUZA LIMARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/06/2008 E LIDO EM 14/07/2008EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA -INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE CHEFIA DE CARTÓRIO- PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - SERVIDORA QUEPOSSUI CURSO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS -INEXISTÊNCIA DE SERVIDOR COM TÍTULO DE BACHAREL EMDIREITO - ALÍNEA 'E', INCISO I, DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº27/2005 - INDICAÇÃO APROVADA.ESTANDO A SERVIDORA LOTADA NA REFERIDA COMARCA, BEMCOMO SENDO A ÚNICA FUNCIONÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO EMEXERCÍCIO NA RESPECTIVA VARA, CONFORME INFORMAÇÕES DAJUÍZA TITULAR, POSSÍVEL É A SUA INDICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DECHEFE DE SECRETARIA, EM QUE PESE O FATO DA MESMA NÃOPOSSUIR O TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO, POIS DETENTORADE OUTRO CURSO EM NÍVEL SUPERIOR, EM CONFORMIDADE COMO DISPOSTO NA ALÍNEA 'E', INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃONº 27/2005.PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA OEXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CHEFIA DE CARTÓRIO, A INDICAÇÃODO MAGISTRADO DEVE SER ACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO.

04- PROCESSO CONSELHO Nº 100080014036COMARCA DE IBITIRAMAREQTE.: FABÍOLA QUAIOTOREQTE: NATALINA SPADETO FERREIRARELATOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 30/06/2008 E LIDO EM 14/07/2008EMENTA: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. PEDIDO DEPERMUTA. SERVIDORAS EFETIVAS. COMARCAS DE IGUALENTRÂNCIA. ANUÊNCIA DOS JUÍZES. REQUISITOS PREENCHIDOS.CONVENIÊNCIA DO ATENDIMENTO AO PEDIDO. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO. REQUERIMENTO DEFERIDO.UMA VEZ ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM: ASREQUERENTES OCUPAM O MESMO CARGO (ART. 35, § 1º, DA LEI Nº46/1994), ESTÃO LOTADAS EM COMARCA DE IGUAL ENTRÂNCIA E


HOUVE A ANUÊNCIA DOS JUÍZES AOS QUAIS ESTÃO E ESTARÃOSUBORDINADOS (RESPECTIVAMENTE, ITENS I E III, DA RESOLUÇÃONº 006/2001), BEM COMO EM NÃO HAVENDO RESTRIÇÕES NOTOCANTE À CONVENIÊNCIA DO ATENDIMENTO AO PEDIDO (ITEMIV, DA RESOLUÇÃO Nº 006/2001), DEVE SER DEFERIDO OREQUERIMENTO DE PERMUTA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO.

05- RECURSO Nº 100080004599COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: ALEXANDRE RIGO DE MENDONÇAADVOGADA: MONICA PERIN ROCHAADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR DESIG. ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 30/06/2008 E LIDO EM 14/07/2008EMENTA: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. RECURSOADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. OFICIAL DE JUSTIÇA. ATRASO NOCUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO.INOCORRÊNCIA. MÉRITO. REFORMATIO IN PEJUS. PENA DEADVERTÊNCIA ESCRITA. RECURSO IMPROVIDO.1. O PRAZO PRESCRICIONAL SE INICIA A PARTIR DO REALCONHECIMENTO (CIÊNCIA OU PÚBLICAÇÃO DO ATO) PELO SUJEITOINTERESSADO NA TUTELA DO EVENTO PUNÍVEL (ART. 157, DA LEICOMPLEMENTAR Nº 46/94). DESSA FORMA, NÃO TENDOTRANSCORRIDO PRAZO SUPERIOR A 180 DIAS ENTRE O REALCONHECIMENTO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SUPOSTANEGLIGÊNCIA FUNCIONAL E O MOMENTO DA ABERTURA DASINDICÂNCIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA. PRELIMINAR REJEITADA.2. INFRINGE A PROIBIÇÃO PREVISTA NO ART. 221, VI, DA LEICOMPLEMENTAR Nº 46/94, POR OPOR RESISTÊNCIA INJUSTIFICADAAO ANDAMENTO DE DOCUMENTO E PROCESSO OU À REALIZAÇÃODE SERVIÇO, O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO CUMPRE OMANDADO JUDICIAL NO PRAZO DE 30 DIAS OU NÃO JUSTIFICA AIMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO.3. POR NÃO VIGER NA ESFERA ADMINISTRATIVA A VEDAÇÃO ÀREFORMATIO IN PEJUS, SUBSTITUIU-SE A PENA DE ADVERTÊNCIAVERBAL, IMPOSTA PELO EMINENTE CORREGEDOR-GERAL DEJUSTIÇA, PELA PENA DE ADVERTÊNCIA ESCRITA, POR SER ESTA AMAIS CONDIZENTE COM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIOADOTADO E COM A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PERPETRADA.4. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA ENO MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO, E PORMAIORIA DE VOTOS APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA ESCRITA.RELATOR DESIGNADO O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOSSOUZA.

VITÓRIA, 21/07/2008.

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento nº 48079000971SERRA - 5ª VARA CÍVELAGVTE JOANA MARTINS FERREIRA Advogado(a) ALLAN ESCORCIO BARBOSAAdvogado(a) MARCIO GARCIA DOS SANTOSAGVTE MARILZA FERREIRA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(a) ALLAN ESCORCIO BARBOSAAdvogado(a) MARCIO GARCIA DOS SANTOS

AGVDO RALPH ROCHA FERREIRA Advogado(a) ROBERTO TENORIO KATTERAGVDO RAMON ROCHA FERREIRA Advogado(a) ROBERTO TENORIO KATTERAGVDO ALBERTO GOMES RIBEIRO Advogado(a) GILDO DA SILVA ALMEIDARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA

1. RELATÓRIO

Joana Martins Ferreira e Marilza Ferreira agravaram da decisão proferidaem Ação de anulação de registro público e de escrituras públicas de compra evenda, (fls.21-22).

Na ocasião, o magistrado indeferiu os pedidos de inversão do ônus daprova e de assistência judiciária gratuita e, por conseqüência, determinou orecolhimento das custas sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Em sua peça recursal, (fls. 2/20) as Agravantes aduziram a necessidadede inversão do ônus da prova, pois alguns documentos assinados pelas mesmasestão na posse dos ora Agravados, o que impediria a comprovação do fatoconstitutivo de seu direito.

Afirmaram, ainda, que necessitam da assistência judiciária gratuita porserem pobres na forma da Lei.

O agravo foi recebido no efeito suspensivo (fls. 88-92), para evitar aextinção da demanda.

Não há contra-razões.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Não há elementos que ensejem a modificação do entendimento expostona ocasião da concessão da liminar.

A simples afirmação da parte de que não está em condições de suportaras custas do processo é suficiente para a concessão do benefício da assistênciajudiciária gratuita. É exatamente esse o escopo do art. 4º da Lei 1060/50. Ajurisprudência do STJ consolidou-se nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA - ALEGADA NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - REQUISITO NÃO EXIGIDOPELA LEI nº 1.060/50.- Nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, a parte gozará dos benefícios daassistência judiciária, mediante simples afirmação de que não está em condições depagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio oude sua família.- A concessão da gratuidade da justiça, de acordo com entendimento pacífico destaCorte, pode ser reconhecida em qualquer fase do processo, sendo suficiente a meraafirmação do estado de hipossuficiência.- Recurso especial conhecido e provido.(REsp 400.791/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS,SEGUNDA TURMA, julgado em 02.02.2006, DJ 03.05.2006 p. 179) [grifei]

PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA -SUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO.1 - Consoante entendimento jurisprudencial, a simples afirmação da necessidade dajustiça gratuita, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, é suficiente para odeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.2 - Recurso provido para conceder aos recorrentes, nos autos da execução, osbenefícios da assistência judiciária gratuita.(REsp 721.959/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA,julgado em 14.03.2006, DJ 03.04.2006 p. 362)

É verdade que a presunção de hipossuficiência advinda dessa simplesafirmação é relativa. Isto é, pode ser elidida por prova em contrário. Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇAGRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DEMISERABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DEPROVA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIALCONHECIDO E IMPROVIDO.1. Nos termos dos arts. 2º, parágrafo único, e 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, a assistênciajudiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que o requerentecomprove sua condição de hipossuficiente, bastando-lhe, para obtenção dobenefício, sua simples afirmação de que não está em condições de arcar com as


custas do processo e com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu própriosustento ou de sua família.2. Tal direito, todavia, não é absoluto, uma vez que a declaração de pobreza implicasimples presunção juris tantum, suscetível de ser elidida pelo magistrado se tiverfundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado demiserabilidade declarado.3. Hipótese em que o Tribunal de origem firmou o entendimento segundo o qual orecorrente se encontrava no estado de pobreza a autorizar a concessão do benefícioda gratuidade da justiça.Destarte, infirmar os fundamentos esposados no acórdão recorrido implicariareexame de matéria fático-probatória, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ.4. Recurso especial conhecido e improvido.(REsp 539.476/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTATURMA, julgado em 05.10.2006, DJ 23.10.2006 p. 348)

Todavia, não ouve impugnação das partes ao pedido de assistência judiciária.

Logo, a alegada hipossuficiência financeira não foi infirmada.

Ademais, o fato de as recorrentes possuírem imóveis não significa que as mesmastenham condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustentoe de sua família. Isso porque, conforme relato das Agravantes na inicial da demanda,os imóveis em questão foram fraudulentamente vendidos e as Agravantes nãoreceberam qualquer valor referente aos mesmos.

Logo, não vejo razão para negar a Assistência Judiciária Gratuita.

Por fim, o argumento de inversão do ônus da prova não deve serexaminado neste momento processual. O magistrado deverá examinar, com suacostumeira dedicação, as provas necessárias ao esclarecimento da verdade real eprimar por produzi-las. Sabe-se que, em época cuja atuação dos magistradospauta-se pelo ativismo judicial, não é mais possível que o Estado-juiz permaneçainerte, quando determinada prova revela-se imprescindível. Assim, deverá atuar noslimites da lei, mas buscando sempre a verdade real, utilizando plenamente ospoderes instrutórios postos à sua disposição.

As medidas necessárias e adequadas somente serão identificadas pelomagistrado de primeiro grau. Ao tribunal cabe a revisão das medidas. Mas após ainstrução processual.

Logo, não há como examinar, no momento, a pretensão.

3. DISPOSITIVO:

Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Agravo deInstrumento.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.


SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDesembargador

2- Agravo de Instrumento nº 24079015384VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) EDUARDO METZKER FERNANDESAdvogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAdvogado(a) LARISSA THEBALDI FRANÇAAdvogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAdvogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEAdvogado(a) WELLINGTON MARIN SANTOSAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULINRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Verifico que as partes celebraram acordo em primeiro grau de jurisdição(fls. 119-120). Assim, apesar de o mesmo não haver sido juntado aos presentesautos, o recurso está prejudicado por falta de interesse recursal. Nesse sentido:Número do processo: 011.99.900077-8Data da Publicação no Diário: 06/02/2001Relator: MANOEL ALVES RABELO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO FIRMADO ENTREAS PARTES - FIM DA DEMANDA PRINCIPAL - FALTA DE INTERES SERECURSAL SUPERVENIENTE. NAO SE CONHECE DO AGRAVO, PORFALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, QUANDO

FIRMADO ACORDO ENTRE AS PARTES, PONDO FIM A DEMANDAPRINCIPAL QUE DEU ENSEJO AO MESMO.

Ante o exposto, Julgo PREJUDICADO o Agravo.Intimem-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 14 de julho de 2008.

Samuel Meira Brasil JuniorDesembargador

3- Agravo de Instrumento nº 24089002653VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DANILO DAVID RIBEIROAGVDO IVAN PAULO PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(a) GUSTAVO ALBANI PEREIRAAdvogado(a) RENATO FARINHAAGVDO JOSE CARLOS MENDES Advogado(a) GUSTAVO ALBANI PEREIRAAdvogado(a) RENATO FARINHAAGVDO WEVERTON GERALDO DO PATROCINIO Advogado(a) GUSTAVO ALBANI PEREIRAAdvogado(a) RENATO FARINHARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão que deferiu a liminarrequerida, determinando a expedição de mandado para que os agravadosparticipassem do Curso de Habilitação de Sargentos da Polícia Militar.

Consultando o Sistema de Gerenciamento de Processos deste egrégio Tribunal,verifica-se que o MM Juiz prolatou sentença na Mandado de Segurança que originouo presente recurso.

A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confrontocom súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior. A jurisprudência, no mesmo passo, tem se firmado na linha de que "cabe ao relatordecidir o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto." (RSTJ 21/260).

Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso ante a perdasuperveniente de seu objeto.


DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

4- Embargos de Declaração nº 14030020821COLATINA - 2ª VARA CÍVELEMGTE HENRIQUE MARTINELLI DE OLIVEIRA Advogado(a) LUIZ GUSTAVO TARDINEMGDO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(a) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSAdvogado(a) HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSAdvogado(a) KATHE REGINA A MENEZESAdvogado(a) PATRICIA OKIAdvogado(a) SIMONE VALADAO VIANARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Conforme se pode verificar na petição de fls. 583, oEmbargante requereu a desistência do presente recurso e a imediata remessa dosautos à Comarca de Origem para fins de execução definitiva do julgado.

O art. 501 do Código de Processo Civil estabelece que“O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistirdo recurso”.

Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery inCódigo de Processo Civil Comentado esclarece que a desistência do recurso “énegócio jurídico unilateral não receptício, segundo o qual a parte que já interpôs recurso contradecisão judicial declara sua vontade em não prosseguir o procedimento recursal, que, emconseqüência da desistência, tem de ser extinto.”

DO EXPOSTO, homologo por esta decisão adesistência do recurso, para que produza os efeitos legais.


Intimem-se.

Certifique-se do trânsito em julgado. Após, à Comarcade Origem.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

5- Agravo de Instrumento nº 12089000702CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAGVTE CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETAGVDO ESTRELA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(a) OLIENS WANZELLERAGVDO RICARDO REGIS BRASILEIRO Advogado(a) OLIENS WANZELLERAGVDO SUELY BENEVIDES DE CARVALHO BRASILEIRO Advogado(a) OLIENS WANZELLERAGVDO MARIA JOSE BENEVIDES DE CARVALHO Advogado(a) OLIENS WANZELLERRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 544/548 integrada pela defls. 559/561 que acolheu alegação de impenhorabilidade pela Lei n° 8.009/90 feitapelos executados ora agravados, em relação a dois imóveis, quais sejam, o da R. DosBezerros e da R. Professor José dos Anjos.

Razões recursais no sentido de que em relação ao imóvel da R. Professor José dosAnjos não poderia ser reconhecida a impenhorabilidade já que, em relação àexecutada Maria José Benevides de Carvalho, há ainda outro imóvel situado na R.Do Lima com valor inferior à da R. Professor dos Anjos consoante avaliação de fls.028 dos presentes autos.

Alega que, por parte dos executados, foi afirmada impenhorabilidade de todos osimóveis e que deveria o magistrado de primeiro grau ter reconhecido aimpenhorabilidade do de menor valor e não do de maior valor pelo art. 5º da Lei n°8.009/90.

É o relatório. Decido.

Pedindo vênia pela objetividade entendo que recurso comporta decisão monocráticaem razão da manifesta improcedência do recurso.

Em que pese as afirmações do agravante de que houve afirmação por parte dosexecutados de que todos os imóveis seriam bem de família, examinei os autos e namanifestação de fls. 185/191 dos autos originários, fls. 31/37 dos presentes, nãoconstatei tal afirmação.

Pelo contrário; verifiquei a afirmação de que dois imóveis é que teriam talcaracterístima, mais precisamente às fls. 035 primeiro parágrafo do tópico “Bem deFamília (Impenhorabilidade)”.

Tal informação é corroborada pela decisão ora agravada que aduz o mesmo no seusegundo parágrafo, fls. 15, independentemente da não constância do presenterecurso da petição de fls. 258 também considerada na agravada.

É bem verdade que a deficiência, data vênia, na instrução do recurso dificultou aapreensão da hipótese haja vista, até mesmo, a ausência da certidão do leiloeiro 309,por duas vezes citada na guerreada.

Mas o fato é que, diferentemente do que deduzido pelo agravante, de que houvesuscitação de impenhorabilidade em relação aos quatro imóveis, não houve talcomprovação neste agravo o que comprovaria a intenção dos agravados em esvaziaras garantias da execução conferindo impenhorabilidade pela Lei n° 8.009/90 a umimóvel que não a tem.

Ante o exposto, com base no art. 557 do CPC, nego provimento ao recurso emrazão de sua manifesta improcedência.

Intimem-se. Transcorrido em branco o prazo de recurso, certifique-se o trânsito eapós, à comarca de origem com as baixas de estilo. Diligencie-se.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

Vitória, 18 de Julho de 2008

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA29/07/2008 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080001512TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQTE.: MARCO AURELIO DE ARAUJO BELLO RAMOSADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADOADVOGADO(A): ROBINSON JOANILHO MALDONADOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE VILARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089000191CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAGVTE.: FABIOLA SIMONATO SOARESADVOGADO(A): CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO(A): SIMONE ROSA FORTUNATOADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPESAGVDO.: C S S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): GILVAN BASTOS MORANDIADVOGADO(A): MARIO SERGIO NEMER VIEIRAADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO(A): THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAAGVDO.: G H S S (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO(A): GILVAN BASTOS MORANDIADVOGADO(A): MARIO SERGIO NEMER VIEIRAADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO(A): THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHARELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089000324CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: ALIMENTOSAGVTE.: RICARDO ROCHAEL CYPRIANOADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZAGVDO.: GABRIEL GOMES CYPRIANOADVOGADO(A): ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUESADVOGADO(A): TANIA B S M PINHEIROAGVDO.: ROBERTA FABIANA SILVA GOMESADVOGADO(A): ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUESADVOGADO(A): TANIA B S M PINHEIRORELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079001389CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORAGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOAGVDO.: SELT ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANARELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17089000065DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: REVISÃO CONTRATUALAGVTE.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO


ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTAADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEADVOGADO(A): ZITA MARIA CANIAGVDO.: EMILIO JOSE STEINADVOGADO(A): LUCIANO GAMBARTE COELHOADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTORELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000331GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENÇAAGVTE.: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.AADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINSADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO.: JULICO DUARTE GOMESADVOGADO(A): EDMAR SIMOES DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANI PAVESI IZOTONADVOGADO(A): JOSE MARIA IZOTONRELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000364GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REINTEGRATÓRIAAGVTE.: EMAR DA DORESADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAGVDO.: ESPÓLIO DE AUGUSTO CEZAR GAVAADVOGADO(A): CARLOS ANDRE MODENESE PEREIRA COELHOAGVDO.: ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAADVOGADO(A): CARLOS ANDRE MODENESE PEREIRA COELHORELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22089000016IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: REINTEGRATÓRIAAGVTE.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRAADVOGADO(A): HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHOADVOGADO(A): JAQUELINE CARMINATI BURINIADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGAADVOGADO(A): SIMONE DA SILVA ZANI ERLERADVOGADO(A): VINICIUS D MORAES RIBEIROAGVDO.: LAURA SCARPATTI SURLOADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23089000014ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAGVTE.: NILSON FRANCISCO NUNESADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMOESADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMÕES FILHOAGVDO.: AECIO VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): RENATA S.BAIAO FIORIO NASCIMENTOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOEAGVDO.: ALECIO VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): RENATA S.BAIAO FIORIO NASCIMENTOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOERELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089003297VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ERON HERINGER DA SILVAAGVDO.: LINEA FRANCEZ DEPES TALLON

ADVOGADO(A): CASSIO DRUMOND MAGALHÃESADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089007082VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAGVTE.: JEAN MAR DA SILVA SOBRINHOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTERELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089000208VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBCLASSE 1º GRAU: CIVIL PÚBLICAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERIADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO(A): MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHOADVOGADO(A): STEPHAN SILVA DE MELOAGVTE.: MISSÃO EVANGELICA PRAIA DA COSTAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERIADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO(A): MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089001073VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELARAGVTE.: FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESADVOGADO(A): EVILMAR ANDREI PAGANIADVOGADO(A): NIVALDO LUIS BOURGUINONAGVDO.: ELIAS NASSIF NETTOADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRARELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089001727VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZERAGVTE.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJOADVOGADO(A): VITOR DANIEL FURTADO CEVIDANESAGVDO.: R C N (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): DOUGLAS F CALAZANS MAVIGNOADVOGADO(A): IURI COURA LIMAADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSSADVOGADO(A): NEWTON DA SILVA LIMAAGVDO.: REJANE MARIA CAVALCANTI NASCIMENTOADVOGADO(A): DOUGLAS F CALAZANS MAVIGNOADVOGADO(A): IURI COURA LIMAADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSSADVOGADO(A): NEWTON DA SILVA LIMARELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060001257CARIACICA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAAPTE.: TRANSPORTES HAVARIO LTDA. MEADVOGADO(A): MARCELO MERIZIOAPTE.: JOSE MARCOS DA CONCEIÇAO ROSAADVOGADO(A): MARCELO MERIZIOAPTE.: CLAUS DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO MERIZIOAPTE.: ANA MOREIRA NASCIMENTO


ADVOGADO(A): MARCELO MERIZIOAPDO.: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADO(A): ALDO ROBERTO ANTUNES JUNIORADVOGADO(A): CRISTINA DAHER FERREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOSADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITEADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTAADVOGADO(A): UDNO ZANDONADERELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060032500CARIACICA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESCLASSE 1º GRAU: INTERDIÇÃOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: SUELI MEDEIROS DA CRUZ ANACLETOADVOGADO(A): ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVESADVOGADO(A): FLAVIO DE LIMA MENEZESP.INT.PASSIVA NILZA MARIA MEDEIROS DA CRUZRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13060002444CASTELO - CARTÓRIO 1º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAAPTE.: /APDO NEUZA MARIA BERLEZEADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGESAPTE.: /APDO OTILHA BERLEZE PIASSIADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGESAPTE.: /APDO PEDRO VILSON BERLEZEADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGESAPTE.: /APDO ROBERTO BERLEZEADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGESAPTE.: /APDO VERA LUCIA BERLEZE AVANCEADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGESAPTE.: /APDO DALVA BERLEZE ALTOEADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGESAPTE.: /APDO IZABEL GUSSÃO BERLEZEADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGESAPTE.: /APDO LUZIA APARECIDA BERLEZEADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGESAPTE.: /APDO SONIA MARIA BERLEZEADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGESAPDO.: /APTE RITA GUSSÃO BERLEZE SCHIAVOADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGESADVOGADO(A): SEBASTIAO SILVA PACHECORELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070013546COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃOAPTE.: AUTOMOVEIS COLATINA S/AADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17020002485DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAPTE.: ZENILDA MARIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): JOSE GERALDO BERMUDESADVOGADO(A): RAFAEL AMORIM RICARDOAPDO.: MIGUEL JOSE BREMENKAMPADVOGADO(A): AFONSO DE MIRANDA PYLROAPDO.: ZILDA ESPINDULA BREMENKAMPADVOGADO(A): AFONSO DE MIRANDA PYLRORELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000253241GUARAPARI - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAPTE.: RODOSOL-CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/AADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINSADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCOADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIMADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINSAPDO.: JOSE CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000082693VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHAPDO.: CELULAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTAADVOGADO(A): CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO(A): LUCIANNE KEIJOK SPITZADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO(A): MARLENE LEAO BORGESAPDO.: CASA DO CELULAR LTDA.ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTAADVOGADO(A): CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO(A): LUCIANNE KEIJOK SPITZADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO(A): MARLENE LEAO BORGESRELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060336898VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCALAPTE.: ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO(A): ARTÊNIO MERÇONAPDO.: JEANINE ROZINDO DIAS ZANANDREAADVOGADO(A): CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOSADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070294178VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: RITO SUMÁRIOAPTE.: NOBRE SEGURADORA S/AADVOGADO(A): FABIO JOAO DA SILVA SOITOADVOGADO(A): HENRIQUE A F MOTTAADVOGADO(A): JOAO BARBOSAADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOAPDO.: RONIEL MARQUES LOPES


ADVOGADO(A): BRUNO NESPOLI DAREADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETIADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSADVOGADO(A): PRISCILLA FERREIRA DA COSTARELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080043789VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: EXONERAÇÃO DE PENSÃOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ALOISIO DE CASTRO GOMESADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): PRISCILA PIGNATON BAPTISTAAPDO.: F C G (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): PRISCILA PIGNATON BAPTISTAAPDO.: JULIANA KEITH NATALI COSTAADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): PRISCILA PIGNATON BAPTISTARELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960242923VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLAAPDO.: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATOADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIROADVOGADO(A): MILTON MURADADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRORELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970060950VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLAAPDO.: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATOADVOGADO(A): MILTON MURADRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070009887VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBCLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIAAPTE.: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): FABIO CARDOSO PINTO COELHO ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARROAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAPDO.: KI SABOR REFEIÇOES COLETIVAS LTDA.ADVOGADO(A): ARILDO RAMALHO MARQUESADVOGADO(A): DALTON LUIZ DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): JOAO LIEVORIRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49060007058VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIAAPTE.: IDAF INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTALDO ESPIRITADVOGADO(A): FABIANE ARIDE CUNHAADVOGADO(A): MARCIO SILVA RAMOSADVOGADO(A): MARIA CAROLINA VARGAS DE SOUZAADVOGADO(A): MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTE

ADVOGADO(A): MICHELLE LARANJA CASSAROADVOGADO(A): RODRIGO NUNES BARRETOADVOGADO(A): ROMULO TONINI BARCELOSADVOGADO(A): WAGNER JOSE ELIAS CARMOAPDO.: ALEXANDRE MAGNO COLAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 64030005462IBATIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAPTE.: TALITA DE FUCIO DA SILVAADVOGADO(A): OSMAR AARESTRUPAPDO.: JOSE LUCAS DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): ADRIANA JANAINA SILVA CANÇADOADVOGADO(A): CASSIA APARECIDA DINIZADVOGADO(A): PAULINO GONTIJO QUEIROZ CANÇADOADVOGADO(A): RITA ALESSANDRA QUIRINOADVOGADO(A): SILVIO CESAR ALCUREAPDO.: MARIA ODETE TEIXEIRA GONTIJOADVOGADO(A): ADRIANA JANAINA SILVA CANÇADOADVOGADO(A): CASSIA APARECIDA DINIZADVOGADO(A): PAULINO GONTIJO QUEIROZ CANÇADOADVOGADO(A): RITA ALESSANDRA QUIRINOADVOGADO(A): SILVIO CESAR ALCURE* APELAÇÃO ADESIVA Nº 64030005462APTE.: JOSE LUCAS DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROAPDO.: TALITA DE FUCIO DA SILVARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060135594CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL DECACHOEIRO DEPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAPARTE: CREMILSON CRUZ SANTANAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060135594APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO.: CREMILSON CRUZ SANTANAADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICORELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

31 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12020008400CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAREMTE.: JUIZ DIREITO DA VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICAPARTE: FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMOADVOGADO(A): IVINY DO CARMO HARCKBART PAULAADVOGADO(A): IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELESADVOGADO(A): JULIANA CHISTE RACANELLIADVOGADO(A): KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDAADVOGADO(A): MARILENE NICOLAUADVOGADO(A): PAULA DUARTE MENDESADVOGADO(A): TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIROPARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA ESADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12020008400APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAPDO.: FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMOADVOGADO: IVINY DO CARMO HARCKBART PAULARELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

32 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010061760VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA


ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOPARTE: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARTE: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010061760APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOAPDO.: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA E OUTROADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060340585VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUNICIPALDE VITOPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESPARTE: EMPLOYER ORGANIZAÇAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.ADVOGADO(A): DANTE MANOEL PROENÇA JUNIORADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060340585APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: EMPLOYER ORGANIZAÇAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

34 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 61080000211VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTAPARTE: RUNIER SOLIMAR SCARAMUSSAADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINOPARTE: MARLENE MARIA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RONALDO SOUZA GUIMARAES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 61080000211APTE.: RUNIER SOLIMAR SCARAMUSSAADVOGADO: DANIELA APARECIDA BALBINOAPDO.: MARLENE MARIA DO NASCIMENTOADVOGADO: RONALDO SOUZA GUIMARAESRELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089000830VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAGVTE.: IPAJMADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRAAGVDO.: VILMA DE FREITAS ELOY DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAQUELLY FERRAZ CORRÊAADVOGADO(A): WESLEY CORRÊA CARVALHORELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

36 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089003438VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCALAGVTE.: LUIZ CARLOS DE FREITAS PACHECOADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINIADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAAGVTE.: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/AADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINIADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

37 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48060199436SERRA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ACRISIO LOPES DE MENDONÇAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID

ADVOGADO(A): HENRIQUE A. TORRESADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADO(A): KARLA RENATA GARCIA BRAZADVOGADO(A): LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADO(A): LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDOADVOGADO(A): MARX LAYO KOGURE GANASINADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASAGVDO.: MTL CONFECÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALADVOGADO(A): NOEL JOSE ORNELLASRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

VITÓRIA, 21/07/2008

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24089000376 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMANOEL SOARES, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10904 ES SEBASTIAO DE SOUZA032320 MG GILSON VITOR CAMPOS38969 MG GERALDO LUIZ MAGESTE049834 MG CARLOS ALBERTO CUNHA ALVES038229 MG MARIO DE OLIVEIRA DA SILVA FILHOPARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (JVT).

2 NO PROCESSO Nº 24089006837 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVANUSA CALMON RODRIGUES, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSAPARA NO PRAZO DELEI,CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (AFS).

3 NO PROCESSO Nº 24089007405 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAURISTELA MARIA LOPES MACIEL, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11764 ES VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO079417 MG ADRIANO G ARISIO MACIELPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 334DESTES AUTOS. (AFS).

4 NO PROCESSO Nº 24089008288 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESCELSA S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5734 ES MAURICIO MESQUITA11046 ES ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA11680 ES FELIPE VIEIRA NOGUEIRA9917 ES SHELLEY LUCY RODRIGUES13705 ES TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA14636 ES LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES14097 ES EDUARDO ROCHA LEMOSPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOSCOMPROVAÇÃO DE QUE ESTÁ RETENDO TÃO SOMENTE 5% (CINCOPOR CENTO) DO VALOR DAS FATURAS A SEREM PAGAS ÀLOGISTECH, BEM COMO INFORMAR SE AS RESCISÕES CONTRATUAISDOS EMPREGADOS QUE PRESTAVAM SERVIÇOS À AGRAVANTEFORAM DEVIDAMENTE REALIZADAS E PAGAS. (JVT).

5 NO PROCESSO Nº 24040200453 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELTEREZINHA CAETANO DE OLIVEIRA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 24079017216 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10589 ES GUSTAVO SIPOLATTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


7 NO PROCESSO Nº 24089005672 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É EMBARGADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 24980023675 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELANTONIO SERGIO CONCEICAO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR000294BES ROSEMARY MACHADO DE PAULA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR



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1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000729AGVTE CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOADVOGADO ALEXANDRE CORSINE PAGANIADVOGADO ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZAADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO IARA QUEIROZADVOGADO THIAGO SANTOS OLIVEIRAAGVDO ESPÓLIO DE NEWTON DRUMONDRELATOR ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 210.890.007.29AGRAVANTE: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTOAGRAVADO: ESPÓLIO DE NEWTON DRUMONDRELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA

DECISÃO

CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. DECISÃOPROFERIA PELO H. JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE GUARAPARI/ES, O QUAL, NOS AUTOS DA AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO DE NEWTONDRUMOND, INDEFERIU A IMISSÃO DE POSSE PLEITEADA.

ALEGA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE NÃO PODERIA TER SIDOINDEFERIDA A MEDIDA LIMINAR, HAJA VISTA QUE ATENDEU ATODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO DECRETO-LEI 3.365/41, QUEREGE A MATÉRIA.

ADUZ, AINDA, QUE A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA TEM COMOFINALIDADE PERMITIR A IMPLANTAÇÃO DE DIVERSAS ESTAÇÕESDE ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS (E. E. E.), SENDO CERTO QUE ADEMORA EM SUA EFETIVAÇÃO ACARRETARÁ GRAVOSOS PREJUÍZOSNÃO SÓ A RECORRENTE COMO AOS MORADORES DAQUELALOCALIDADE.

REQUEREU, ASSIM, O PROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO, SEMPREJUÍZO DA CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO.

É O SUCINTO RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

INICIALMENTE, VALHO-ME DA PRERROGATIVA CONFERIDA PELO"CAPUT" DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

SEGUNDA A QUAL O "RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADOOU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." VIA DE CONSEQÜÊNCIA, PASSO AO JULGAMENTO MONOCRÁTICODO PRESENTE RECURSO.

POIS MUITO BEM. DEPREENDE-SE DO PRESENTE INSTRUMENTO,QUE A CONCESSIONÁRIA AGRAVANTE, PROPÔS AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO EM FACE DO ESPÓLIO DO SR. NEWTONDRUMOND, OBJETIVANDO A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DESCRITANOS AUTOS.

A MMª. JULGADORA "A QUO" AO APRECIAR O PEDIDO FORMULADO,BEM COMO ANALISAR AS PROVAS CONSTANTES AOS AUTOS,ENTENDEU POR BEM EM INDEFERIR, POR ORA, A IMISSÃOPROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL.

SEM REPAROS A DECISÃO.

A IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE É A TRANSFERÊNCIA DA POSSEDO BEM OBJETO DA EXPROPRIAÇÃO PARA O EXPROPRIANTE, JÁ NOINÍCIO DA LIDE, CONCEDIDA PELO JUIZ SE O PODER PÚBLICODECLARAR URGÊNCIA E DEPOSITAR EM JUÍZO, EM FAVOR DOPROPRIETÁRIO, IMPORTÂNCIA FIXADA SEGUNDO CRITÉRIOPREVISTO EM LEI.

É CEDIÇO, QUE OS REQUISITOS PARA A IMISSÃO PROVISÓRIA NAPOSSE DO BEM DESAPROPRIADO SÃO: A) URGÊNCIA; B) O DEPÓSITODA QUANTIA ARBITRADA DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 685DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NESTE PASSO, UM DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AODEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NAPOSSE É O EFETIVO DEPÓSITO DO VALOR.

CONFORME RESTA ASSENTE NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA,ANTES DE SE CONCEDER A LIMINAR DE IMISSÃO, DEVER-SE-IAPROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR ATUALIZADOCORRESPONDENTE, POSSIBILITANDO-SE A JUSTA INDENIZAÇÃO AOEXPROPRIADO.

O COLENDO STJ JÁ ASSEVEROU QUE “A REALIZAÇÃO DAAVALIAÇÃO PRÉVIA, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO DEPÓSITODO VALOR APURADO, É INDISPENSÁVEL PARA A IMISSÃOPROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL EXPROPRIADO”. (AGRG NO RESP647151 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL N.º2004/0033181-5; RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA; ÓRGÃOJULGADOR: T1 - PRIMEIRA TURMA; DATA DO JULGAMENTO24/10/2006; DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJ 16.11.2006 P. 219).

NO CASO EM COMENTO, COLHE-SE QUE NÃO OBSTANTE AAVALIAÇÃO UNILATERAL REALIZADA PELA COMPANHIA ESPÍRITOSANTENSE DE SANEAMENTO, O VALOR APURADO - (R$ 32.900,00 -TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS - FLS. 47 DOS AUTOS) -NÃO FOI DEPOSITADO EM JUÍZO. E MAIS, SEQUER FORACONCLUÍDA A AVALIAÇÃO JUDICIAL DETERMINADA EM 1ªINSTÂNCIA, O QUE A MEU VER, OBSTA A CONCESSÃO DA LIMINAR.

NESTE DIAPASÃO, OS SEGUINTES JULGADOS:

“ (STJ) ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO.IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.AVALIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 15 DODECRETO-LEI N. 3.365/41. PRECEDENTES.1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU O ENTENDIMENTODE QUE A IMISSÃO PROVISÓRIA EM IMÓVEL EXPROPRIANDOSOMENTE É POSSÍVEL MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO DO VALORAPURADO EM AVALIAÇÃO JUDICIAL PROVISÓRIA, NÃO HAVENDODE SER SUBSTITUÍDA POR MERA AVALIAÇÃO EFETUADA PORENTIDADE PARTICULAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 15 DODECRETO-LEI N.3.365/41. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO-PROVIDO.” (RESP181407 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1998/0050060-


0; RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA; ÓRGÃOJULGADOR: T2 - SEGUNDA TURMA; DATA DO JULGAMENTO:15/02/2005; DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJ 25.04.2005 P. 256) ” “ (STJ) RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE.IMÓVEL URBANO. DECRETO Nº 3.365/41, ART. 15. I - A IMISSÃOPROVISÓRIA EM IMÓVEL EXPROPRIANDO, SOMENTE É POSSÍVELMEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO DE VALOR APURADO EM AVALIAÇÃOJUDICIAL PROVISÓRIA. II. (...) (RESP 330179/PR; RECURSO ESPECIAL2001/0073974-0; RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS;ÓRGÃO JULGADOR: T1 - PRIMEIRA TURMA; DATA DO JULGAMENTO:18/11/2003; DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJ 09.12.2003 P. 212) ”

ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL TAMBÉM JÁ SE MANIFESTOU NO MESMOSENTIDO, CONFORME SE VÊ A SEGUIR:

" (TJES) EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃOPROVISÓRIA NA POSSE.NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. PRECEDENTES DOSTJ.1. A TEOR DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO COLENDO STJ, AIMISSÃO PROVISÓRIA EM IMÓVEL EXPROPRIANDO SOMENTE ÉPOSSÍVEL MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR APURADO EMAVALIAÇÃO JUDICIAL PROVISÓRIA, NÃO HAVENDO DE SERSUBSTITUÍDA POR AVALIAÇÃO EFETUADA POR ENTIDADEPARTICULAR.2. RECURSO DESPROVIDO. (AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC)AGV INSTRUMENTO 035.05.900452-9 ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDACÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 21/02/2006 DATA DELEITURA: 28/03/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 10/04/2006RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR VARA DE ORIGEM: VILAVELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB) ".

" (TJES) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL- NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL - DEPÓSITO PRÉVIO -IMISSÃO PROVISÓRIA - DECRETO EXPROPRIATÓRIO. (...) 3 - ALIMINAR EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO SOMENTE DEVE SERCONCEDIDA MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO DE VALOR APURADOEM AVALIAÇÃO JUDICIAL PROVISÓRIA E, NÃO POR ATOUNILATERAL, COMO NO PRESENTE CASO. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 050.06.900009-4 ÓRGÃOJULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:03/10/2006 DATA DE LEITURA: 17/10/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO: 27/10/2006 RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAVARA DE ORIGEM: VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL) ".

ASSIM, NÃO OBSTANTE RECONHECER A URGÊNCIA DA MEDIDAREQUERIDA, TENHO QUE O PAGAMENTO DO VALOR APURADOATRAVÉS DE AVALIAÇÃO ELABORADA PELO PERITO DO JUÍZO ÉFATOR IMPRESCINDÍVEL AO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINARDE IMISSÃO NA POSSE.

POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO “CAPUT” DOARTIGO 557, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, CONHEÇO DORECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, ANTE A SUA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA.

PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.

INTIMEM-SE AS PARTES.

VITÓRIA, 16 DE JULHO DE 2008.

DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

2 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 51089000072AGVTE RAPHAEL DE SIQUEIRA FERREIRAADVOGADO LUCIANO FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO LUIZ DA SILVA MUZIAGVDO MAYHARA DE SOUZA RODRIGUES CRAIGADVOGADO PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRARELATOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 510.890.000.72AGRAVANTE: RAPHAEL DE SIQUEIRA FERREIRAAGRAVADO: MAYHARA DE SOUZA RODRIGUES CRAIGRELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES


CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃOMONOCRÁTICA DE MINHA LAVRA QUE INADMITIU O AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO POR RAPHAEL DE SIQUEIRA FERREIRA,FUNDAMENTADA NO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526DO CPC.

ALEGA O RECORRENTE QUE ENVIOU AS INFORMAÇÕES A QUEALUDE O ART. 526 DO CPC TEMPESTIVAMENTE PELO PROTOCOLOINTEGRADO DOS CORREIOS.

AFIRMA A AGRAVADA, EM CONTRA-RAZÕES, QUE O PROTOCOLOFOI EXTEMPORÂNEO, CONFORME SE AFERE DA CERTIDÃO DAESCRIVÃ DA SERVENTIA DO JUÍZO.

É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.

A DECISÃO MONOCRÁTICA, DE MINHA LAVRA, QUE INADMITIU ORECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DEVE SERREFORMADA.

INICIALMENTE ENTENDI QUE A PROVA TRAZIDA PELO ORAAGRAVANTE NÃO ERA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR ATEMPESTIVIDADE DO PROTOCOLO DO AVISO DE INTERPOSIÇÃOALUDIDO PELO ART. 526 DO CPC.

ISSO PORQUE, EM INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MAGISTRADO AQUO, FOI RATIFICADO O ACERTO DA CERTIDÃO DA ESCRIVÃ DASERVENTIA QUE CIENTIFICAVA A INTEMPESTIVIDADE DO AVISO.

ENTRETANTO, O RECORRENTE, DEMONSTRA PELO COMPROVANTEDE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA (FLS. 227) E PELO HISTÓRICO DOOBJETO (FL. 228), AMBOS, NOTE-SE, COM O MESMO CÓDIGOIDENTIFICADOR (SQ076656661BR) QUE A CORRESPONDÊNCIAENVIADA NA AGÊNCIA DO CORREIOS EXISTENTE NO SHOPPINGVITÓRIA NO DIA 27/03/08 CHEGOU AO SEU DESTINO, NO FÓRUMDES. VICENTE VASCONCELOS NA COMARCA DE PEDRO CANÁRIONO DIA 28/03/08.

PARA DEMONSTRAR AINDA QUE O CONTEÚDO DACORRESPONDÊNCIA MENCIONADA ERA MESMO A PETIÇÃO DEINFORMAÇÕES DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO, O RECORRENTEJUNTA ÀS FLS. 259 O “AR” CUJA DECLARAÇÃO DE CONTEÚDODEMONSTRA QUE TRATAVA-SE DE PETIÇÃO DE AVISO DEINTERPOSIÇÃO, E QUE FORA RECEBIDO PELO MESMOFUNCIONÁRIO DO FÓRUM QUE RECEBEU OS OFÍCIOS ENVIADOSPOR ESTE RELATOR.

ASSIM, ENTENDO PELA PROVA DOS AUTOS, QUE RESTADEMONSTRADA A TEMPESTIVIDADE DA PETIÇÃO DE AVISO DEINTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RAZÃO PELA QUAL,O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER CONHECIDO E,PORTANTO, A DECISÃO RECORRIDA RECONSIDERADA.

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHEPROVIMENTO, RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 115/117 E,CONSEQÜENTEMENTE, ADMITINDO O AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO.

PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.

APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVODE INSTRUMENTO.


DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESRELATOR

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050027396APTE M F S (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO FELIPE DE SOUZA COSTA COLAADVOGADA TATIANA M. FRANÇAAPTE G F S (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO FELIPE DE SOUZA COSTA COLA


ADVOGADA TATIANA M. FRANÇAAPTE GIDELZA ALVES SIQUEIRAADVOGADO FELIPE DE SOUZA COSTA COLAADVOGADA TATIANA M. FRANÇAAPDO GELSON LUIZ FROHELICH NOGUEIRAADVOGADA TATIANA M. FRANÇARELATOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAPELAÇÃO CÍVEL Nº 35050027396APELANTE: M F S E G F S (MENORES IMPÚBERES) APELADO: GELSON LUIZ FROHELICH NOGUEIRARELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES


VERIFICO QUE A PRESENTE RECURSO PODE SER JULGADO COMBASE NO ART. 557 DO CPC, POR MOSTRAR-SE INADMISSÍVEL.

ANALISANDO OS AUTOS, CONCLUO QUE O RECURSO DE APELAÇÃONÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADETEMPESTIVIDADE E INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DODIREITO DE RECORRER.

EM PRIMEIRO LUGAR, VISLUMBRO, PELOS MOTIVOS QUE PASSO AEXPOR, QUE A RECURSO É INTEMPESTIVO.

OS RECORRENTES TOMARAM CIÊNCIA DA SENTENÇA NO DIA25/06/2007, COM A RETIRADA DOS AUTOS PELO PATRONODEVIDAMENTE CONSTITUÍDO.

EM 28/06/2007 INTERPUSERAM, TEMPESTIVAMENTE, O RECURSO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ÀS FLS. 63/64 TEMOS A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOSACLARATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

É CEDIÇO QUE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO GERAEFEITOS MERAMENTE DECLARATÓRIOS, PORTANTO, EX TUNC,DEMONSTRANDO QUE, DESDE A ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO, ORECURSO JÁ SE MOSTRAVA INADMISSÍVEL.

PORTANTO, COM A INADMISSÃO DO RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, CONSIDERA-SE COMO PRIMEIRO DIA PARA AINTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO AQUELEIMEDIATAMENTE POSTERIOR À CIÊNCIA DA SENTENÇA, DESDEQUE ÚTIL, CONFORME REGRAS CONSTANTES NO ART. 184 DO CPC.

NO CASO EM TELA, CIENTE DA SENTENÇA AOS 25/06/2007, O PRAZOPARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INICIOU-SE EM26/06/2007, TENDO FINDADO EM 10/07/2007. PORÉM, O APELO FOIINTERPOSTO TÃO SOMENTE NO DIA 10/04/2008.

PATENTE, PORTANTO, A INTEMPESTIVIDADE.

TAMBÉM PERCEBO QUE O APELO PODE SER INADMITIDO PORESTAR PRESENTE UM FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DERECORRER, QUAL SEJA, AQUIESCÊNCIA.

NOS TERMOS DOS PARECERES APRESENTADOS PELO MP DE 1º GRAUE PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, O RECURSO NÃO DEVE SERADMITIDO POIS O RECORRENTE, AO NÃO INTERPOR RECURSOCONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 18, QUEDETERMINOU A EXECUÇÃO DE APENAS R$780,00 (SETECENTOS EOITENTA), ACEITOU TACITAMENTE O MESMO, NÃO PODENDO,POSTERIORMENTE, SE INSURGIR CONTRA A SENTENÇA QUECONSIDEROU QUITADO O DÉBITO.

SEGUNDO DISPÕE O ART. 503 DO CPC, A PARTE QUE ACEITAR,EXPRESSA OU TACITAMENTE A DECISÃO, NÃO PODERÁ RECORRER.

TENDO ACEITO A EXECUÇÃO DO VALOR DE R$780,00 (SETECENTOSE OITENTA REAIS), NÃO PODE O RECORRENTE, EM APELAÇÃO,ALEGAR QUE O VALOR CORRETO A SER EXECUTADO É R$850,52(OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS).

ASSIM SENDO, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE,NÃO CONHEÇO DO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.

PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE AS PARTES.


DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESRELATOR

VITÓRIA, 18/07/2008


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1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001076AGVTE.: AGENCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA..ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTIADVOGADA: ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRAADVOGADA: BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURTADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO A RODRIGUESAGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: MURILO M RODRIGUESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 48089001076AGRAVANTE: AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA..AGRAVADO: MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZAD E C I S Ã OTRATA O PRESENTE DE AGRAVO POR INSTRUMENTO INTERPOSTOPELA AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA.., CONTRA A R.DECISÃO PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 048.080.040.552, AJUIZADA EM FACE DOMUNICÍPIO DA SERRA, INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DEMANDADO LIMINAR, POR ENTENDER QUE NÃO FICOUCOMPROVADO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, O ESBULHO PRATICADOPELO RÉU.EM RAZÕES DE FLS. 02/16, A AGRAVANTE SUSTENTA O EQUÍVOCODA R. DECISÃO OBJURGADA POR ENTENDER, EM SUMA, QUE AAGRAVADA, AO PERMITIR O INGRESSO DA MUNICIPALIDADE NAPOSSE DO IMÓVEL, JAMAIS PODERIA IMAGINAR QUE ELA IRIAREALIZAR AS OBRAS. ADUZ QUE A PERMISSÃO VERBAL QUANTO AO EXERCÍCIO DAPOSSE CONCEDIDA À MUNICIPALIDADE PODE SER REVOGADA AQUALQUER TEMPO, MEDIANTE SIMPLES NOTIFICAÇÃO. SUSTENTA, AINDA, QUE O ESBULHO POSSESSÓRIO ESTÁCARACTERIZADO DESDE O DIA EM QUE HOUVE O TÉRMINO DOPRAZO DE ENTREGA ESTIPULADO NA NOTIFICAÇÃO ENVIADA AOMUNICÍPIO AGRAVADO. DIANTE DESSES FATOS, REQUER A REFORMA DA DECISÃOOBJURGADA, BEM COMO A CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO AOAGRAVO, PARA QUE SEJA REINTEGRADA NA POSSE DO IMÓVEL EMQUESTÃO.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.POIS BEM, SABE-SE QUE EM SEDE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,PARA QUE SEJA CONCEDIDA LIMINAR É NECESSÁRIO QUE O AUTOR


ATRAVÉS DE DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL OU NAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PROVE QUE POSSUÍA/POSSUI APOSSE ANTERIOR DO IMÓVEL E QUE A TURBAÇÃO OU ESBULHOQUE ESTEJA SENDO ‘VÍTIMA’ TENHA OCORRIDO A MENOS DE ANOE DIA.NO CASO PARTICULAR DOS AUTOS, O MUNICÍPIO AGRAVADO COMA ANUÊNCIA DO AGRAVANTE, VEM EXERCENDO A POSSE DOIMÓVEL OBJETO DA LIDE, REALIZANDO INCLUSIVE INÚMERASOBRAS VISANDO TORNAR REALIDADE O PROJETO QUE ENSEJOU AEXPROPRIAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL. ASSIM, DE PLANO, TÊM-SE QUE O ALEGADO ESBULHO INEXISTE,TENDO EM VISTA QUE O AGRAVADO SOMENTE ADENTROU NOIMÓVEL PERTENCENTE À RECORRENTE POIS POSSUÍA PERMISSÃOPARA TAL, E ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE.POR OPORTUNO, DESTACO TRECHO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DEFLS. 226:“(...) NO PRESENTE CASO, HÁ QUE SE RESSALTAR QUE A AUTORA,DURANTE A TRAMITAÇÃO DE UMA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EMQUE SE ENCONTRA INCLUSIVE COM VALOR DEPOSITADO, COMIMISSÃO PROVISÓRIA DEFERIDA E POSTERIORMENTE REVOGADAPOR DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, CEDE OIMÓVEL OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO AO PODER EXPROPRIANTE,SABENDO-SE QUE A PERMUTA PRETENDIDA DEPENDE DE ATO DETERCEIRO.O IMÓVEL NÃO FOI CEDIDO APENAS PARAUTILIZAÇÃO/OCUPAÇÃO PROVISÓRIA, POIS TINHA A AUTORACONHECIMENTO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NELE IRIAREALIZAR OBRAS DE CARÁTER PERMANENTE, COM A INSTALAÇÃODE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DEFINITIVOS.O ACORDO (CONTRATO) FIRMADO ENTRE A AUTORA E O PODERPÚBLICO MUNICIPAL NÃO ESTABELECEU PRAZO PARA DEVOLUÇÃODO IMÓVEL. ENTRETANTO, NOTA-SE QUE TINHA POR OBJETOEFETIVAR A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO OIMÓVEL EXPROPRIANDO ATRAVÉS DE UMA PERMUTA DO IMÓVELPOR OUTRO DA MUNICIPALIDADE. OBVIAMENTE QUE, POR FORÇADE LEI, TAL COMPOSIÇÃO DEPENDE DA ATUAÇÃO DE TERCEIRO,VALE DIZER, DE APROVAÇÃO DE NORMA JUNTO À CÂMARAMUNICIPAL. SABIA-SE, POIS, DA DEMORA NATURAL DATRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI. TAL FATO NÃO PODE SER IMPUTADO, EM TESE, AO MUNICÍPIO QUE,ATÉ ENTÃO, CUMPRIU COM A SUA PARTE NO ACORDO.”ADEMAIS, SE NÃO BASTASSE ESTE FATO, TEMOS AINDA QUE OSREQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DO AGRAVO NÃORESTAM CARACTERIZADOS, VISTO QUE, EM VIRTUDE DO ACORDOVERBAL FIRMADO (ASSERTIVA DO AGRAVANTE POSTADA ÀS FLS.05/06), O MUNICÍPIO AGRAVADO ESTÁ POR TERMINAR UMAENORME OBRA CONSTRUÍDA NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE,MOTIVO PELO QUAL, SE HIPOTETICAMENTE ADMITIRMOS AREINTEGRAÇÃO DE POSSE, ESTE SOFRERIA DANOS IRREPARÁVEIS,O QUE NÃO SE PODE PERMITIR. À RESPEITO DA SITUAÇÃO DESCRITA NO PRESENTE CADERNOPROCESSUAL, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO TEM JULGADO DE FORMA HOMOGÊNEA QUE,IN VERBIS:EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOSIMPRESCINDÍVEIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA -RECURSO IMPROVIDO. [...] II. SEGUNDO A TEORIA OBJETIVA DEILHERING, ADOTADA PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002, EM SEU ARTIGO1.196, A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA É ASSEGURADA A AQUELE QUEPOSSUI O ANIMUS DE POSSUIDOR; NÃO TENDO A PARTEDEMONSTRADO TAL ESTADO DE APARÊNCIA, RESTA AUSENTE O”FUMUS BONI IURIS”; III. DE ACORDO COM O MINISTRO TEORIALBINO ZAVASCKI, O “PERICULUM IN MORAL E QUE ENSEJA ODEFERIMENTO DE PETITÓRIO LIMINAR, CONSUBSTANCIA-SE PELORISCO CONCRETO, ATUAL (IMINENTE) E GRAVE (OPOTENCIALMENTE APTO A FAZER PERECER OU A PREJUDICAR ODIREITO AFIRMADO PELA PARTE); A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTENO SENTIDO DE QUE EMPENHOU, NA ÁREA EM LITÍGIO,CONSIDERÁVEL QUANTIA EM BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, POR SI SÓ,NÃO CARACTERIZA ESSE REQUISITO LEGAL, AINDA MAIS SE SELEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE A PARTE EX ADVERSA SE TRATADE EMPRESA DE GRANDE PORTE, DETENTORA DE VULTOSOSNUMERÁRIOS, POSSUINDO PLENAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE

RESTABELECER O STATUS QUO ANTE, JÁ QUE SE TRATA DEPOSSÍVEL DANO MERAMENTE MATERIAL; IV. RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO. NÚMERO DO PROCESSO: 006.05.900048-6 AÇÃO:AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARACÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 26/06/2007 DATA DE LEITURA:17/07/2007 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 26/07/2007 RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU VARA DE ORIGEM: ARACRUZ - 2ªVARA CÍVEL. (DESTAQUEI)PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE PELOSAPELANTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – A AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE É A MOVIDA PELO ESBULHADO, A FIMDE RECUPERAR A POSSE PERDIDA EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA,CLANDESTINIDADE OU PRECARIEDADE. DESSA FORMA, SÃOREQUISITOS ESSENCIAIS PARA O ÊXITO DE AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE A EXISTÊNCIA DE POSSE POR PARTE DOAUTOR DA DEMANDA E A OCORRÊNCIA DE ESBULHO IMPUTÁVELAO RÉU, POR MEIO DO QUAL FORA PRIVADO O AUTOR,ARBITRARIAMENTE, DA COISA OU DO DIREITO. [...] 3 - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. NÚMERO DO PROCESSO: 045.03.000095-9AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARACÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 06/02/2007 DATA DE LEITURA:20/03/2007 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 28/03/2007 RELATOR:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON RELATOR SUBSTITUTO:IZAIAS EDUARDO DA SILVA VARA DE ORIGEM: SÃO GABRIEL DAPALHA - 1ª VARA..DESTA FEITA, ESTANDO DEMONSTRADO QUE A PRETENSÃO DOAGRAVANTE ESTÁ EM CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO DESTECOLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA MATÉRIA, COMSUPEDÂNEO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE RITOS CIVIL, NEGOSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 15 DE JULHO DE 2008.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089000935AGVTE.: DIVINO FERNANDES DE LIMAAGVDO.: WILIAMS FERNANDES LIMAADVOGADO: IVAN LINS STEINRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPELO AGRAVANTE, REQUERENDO A MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃODO DOUTO MAGISTRADO DE PISO NOS AUTOS A QUO (EMBARGOSDE TERCEIRO).INICIALMENTE, PERCEBO QUE O DOUTO MAGISTRADO DE PISODEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO LIMINAR, INDEFERINDO-OIMPLICITAMENTE, POSTERGANDO SUA ANÁLISE PARA APÓS AJUNTADA DE DOCUMENTOS REQUERIDOS AO AGRAVANTE. SENDOESTA A R. DECISÃO ORA GUERREADAOCORRE QUE, COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE A R.DECISÃO GUERREADA FOI PROFERIDA NO DIA 14/02/2008, SENDO OAGRAVANTE INTIMADO DA MESMA NO DIA 19/03/2008. O PRAZO DE10 DIAS PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO TERIA SEU TERMONO DIA 29/03/2008, MAS COMO ESSE DIA FOI SÁBADO, E DIA31/03/2008, SEGUNDA-FEIRA, NÃO HOUVE EXPEDIENTE, O TERMOFINAL OCORREU NO DIA 1º DE ABRIL DE 2008.ASSIM, TENDO O AGRAVANTE AJUIZADO O PRESENTE RECURSO NODIA 02/04/2008, TENHO QUE O MESMO É INTEMPESTIVO, POIS NÃOESTÁ COMPROVADO NOS AUTOS AS HIPÓTESES DE DILAÇÃO DEPRAZO.ANTE O EXPOSTO, POR AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC, NÃOCONHEÇO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SERINTEMPESTIVO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA INTEGRAVITÓRIA, 15 DE JULHO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

VITÓRIA, 16/07/2008



2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


2º GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


01- EMBARGOS INFRINGENTES EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AP C Nº 12999000271COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAEMGTE.: BANESPA S/AADVOGADO: EVANDRO LOPES SALCEDOADVOGADO: UDNO ZANDONADEEMGDO.: ORLANDO CHIABAIADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGDO.: ELENICE RESSTEL CHIABAIADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: DESIG. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 11/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. EXTRATO BANCÁRIO.INDICATIVO DE PAGAMENTO. RESULTADO MANTIDO. RECURSOIMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARALHES NEGAR PROVIMENTO.

02- EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 24050208552VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELEMGTE.: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOEMGDO.: ERONI FREITAS DE ALMEIDAADVOGADO: CLICIA LOPES RAMOSADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSRELATOR: DESIG. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 11/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃODE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM FISIOTERAPIA - DPVAT -IRREGULARIDADE DA PROVA - ATESTADO MÉDICO - DECLARAÇÃOFALSA - REFORMA DO ACÓRDÃO COM O RESTABELECIMENTO DASENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.EM SENDO EVIDENTE A DECLARAÇÃO FALSA EM ATESTADOMÉDICO, NO QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE EXAMEFISIOTERÁPICO, JUSTIFICA-SE A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIOPÚBLICO E À OAB/ES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM FACEDO MÉDICO, FISIOTERAPEUTA E ADVOGADO:.SE NÃO HÁ PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OACIDENTE E O TRATAMENTO FISIOTERÁPICO, NÃO É DEVIDA AINDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT).EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E PROVIDOS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARADAR-LHE PROVIMENTO.

03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMBDECLARAÇÃO AC RESC Nº 100020020747

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAEMGTE.: VALDEMAR SANTANAADVOGADO: GILBERTO ALVARES DOS SANTOSADVOGADO: LEONARDO BITTENCOURT RONCONIADVOGADO: PRISCILA CANDIDO BONADIMANEMGDO.: NERZY DALLA BERNARDINAADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO: MAYARA ASSIS DA MOTA EVANGELISTAEMGDO.: NEIDA CASELI DALLA BERNARDINAADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSRELATOR: DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 11/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃORESCISÓRIA. OMISSÃO A SER SUPRIDA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DEEIVA NO JULGADO. FINALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NÃOOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSODESPROVIDO.1. O MERO INCONFORMISMO, DA PARTE, COM O ACÓRDÃO, NÃOPOSSUI O CONDÃO DE, POR SI SÓ, AUTORIZAR O MANEJO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENDO CERTO QUE, IN CASU, OEMBARGANTE TENTA A QUALQUER CUSTO, A DECLARAÇÃO DENULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES AORECURSO DE APELAÇÃO.2. A OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS É MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIA E IMPROCEDENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁAS OMISSÕES ALEGADAS, E POR ISSO, AFASTA-SE DESDE JÁ AAFIRMAÇÃO DE SEU OBJETIVO PREQUESTIONADOR, POIS JÁ HOUVEMANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA MATÉRIA.3. QUANDO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS, OJUIZ OU O TRIBUNAL, DECLARANDO QUE O SÃO, CONDENARÁ OEMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA NÃO EXCEDENTEDE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA (PARÁGRAFO ÚNICODO ARTIGO 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL),CONDICIONANDO A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRORECURSO AO RESPECTIVO CUMPRIMENTO.4. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 100020020747,EM QUE É EMBARGANTE VALDEMAR SANTANA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARALHES NEGAR PROVIMENTO, CONDENANDO O EMBARGANTE AOPAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 1% (UM PORCENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO EMBARGADO.

VITÓRIA, 21/07/2008.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24089009138 - APELAÇÃO CRIMINALANEZIO ANTONIO BOSSANELLI, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 6620 ES JORGE BENEDITO FLORENTINO DEBRITTO PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100080000464- HABEAS CORPUSRODRIGO CORATO ROMANHA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 11874 ES MICHELLE GUASTI DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"NO CASO EM APREÇO, ENTENDO POR PREJUDICADO OARGUMENTO DE NÃO INTIMAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DALIMINAR, VISTO QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO, ESTANDOULTRAPASSADA A POSSÍVEL NULIDADE APONTADA.O REGIMENTOINTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEU ARTIGO 129, §1°, LETRA "B" SALIENTA QUE O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS ESEUS RECURSOS INDEPENDEM DE PAUTA.ASSIM SENDO, INDEFIROO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 532/533."


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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1 HABEAS CORPUS Nº 100070028053TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE WESLEY SANTANA VIEIRAIMPETRANTE MARCELO SEMPRINI FERREIRAIMPETRANTE RUBI JOSE SALES BAPTISTAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) EXCESSO DE PRAZONA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL - INICIAL ACUSATÓRIAOFERECIDA E RECEBIDA: EXCESSO DE PRAZO SUPERADO - PEDIDOPREJUDICADO FACE A PERDA DO OBJETO - 2) AUSÊNCIA DOSREQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - 3)ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES,RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LABORATIVA LÍCITA: POR SI SÓ NÃOOBSTAM A MANUTENÇÃO OU A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIACAUTELAR, QUANDO PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS PARATANTO. ORDEM DENEGADA.1) COM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA RESTA SUPERADA AALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA FASEINQUISITORIAL. PEDIDO PREJUDICADO PELA PERDA DE SEUOBJETO.2) RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DADECRETAÇÃO DA PRISÃO, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME,INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NOARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADEDA MESMA.3) A ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO POSSUIR BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LABORATIVALÍCITA, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃODA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DOARTIGO 312, DO CPP.ORDEM DENEGADA.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO REFERENTE AO PRIMEIROFUNDAMENTO, EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DOINQUÉRITO POLICIAL, E DENEGAR A ORDEM QUANTO AOSDEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

2 HABEAS CORPUS Nº 100080003856TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ANTONIO LUCIANO DE SOUZAIMPETRANTE JAMIR GERALDO DUARTEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DESÃO FRANCISCRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) NULIDADE DAPRISÃO EM FLAGRANTE ANTE A AUSÊNCIA DE SUA COMUNICAÇÃOÀ FAMÍLIA: INOCORRÊNCIA - 2) NULIDADE DA PRISÃO EMFLAGRANTE ANTE A AUSÊNCIA DE SUA HOMOLOGAÇÃO POR JUIZCOMPETENTE: INOCORRÊNCIA - 3) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - 4) ALEGAÇÃO DEPRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA EOCUPAÇÃO LABORATIVA DEFINIDA: POR SI SÓ NÃO OBSTAM AMANUTENÇÃO OU A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR,QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO. ORDEMDENEGADA.1 - VERIFICANDO-SE NO APFD QUE FORA GARANTIDO AO PRESOSEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, EM PARTICULAR, O DECOMUNICAR À SUA FAMÍLIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADEDA MESMA. ORDEM DENEGADA.2 - VERIFICANDO-SE NOS AUTOS A PRESENÇA DE DECISÃO QUEINDEFERIU O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, NÃO HÁQUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO APFD. ORDEMDENEGADA.3 - RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DAMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUAIS SEJAM, AEXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOSREQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM DESNECESSIDADE DA MESMA.4 - A ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, POSSUIR BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA, POR SISÓ, NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO, OU ATÉ MESMO, A DECRETAÇÃODA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOSLEGAIS PARA TANTO.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

3 HABEAS CORPUS Nº 100080005661TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE WALACE RIBEIROIMPETRANTE HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) EXCESSO DE PRAZONA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL: PROCESSO EM FASE DEDILIGÊNCIAS, (ARTIGO 499, DO CPP) - INSTRUÇÃO ENCERRADA -APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - 2) AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A CUSTÓDIACAUTELAR: INOCORRÊNCIA - 3) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.1) NÃO MAIS SUBSISTINDO A VIOLÊNCIA OU COAÇÃO, FACE OENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO.APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. PRECEDENTES DOSTRIBUNAIS SUPERIORES.2) ESTANDO A DECISÃO FUNDAMENTADA DE ACORDO COM ANORMA LEGAL, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAISDO ARTIGO 315, DO CPP, MESMO QUE DE FORMA SUCINTA, BEM


COMO, PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DAMANUTENÇÃO DA PRISÃO, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME,INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NOARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADEDA MESMA, RESTANDO, PORTANTO, MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTES AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS NO SENTIDODE ROTULAR O DESPACHO JUDICIAL, COMO DESTITUÍDO DANECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.3) RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DADECRETAÇÃO DA PRISÃO, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME,INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NOARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADEDA MESMA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

4 HABEAS CORPUS Nº 100080005679TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE JOSE RONI SABINO DOS SANTOSIMPETRANTE HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR DESIG. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 11/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) ILEGALIDADE DAPRISÃO EM FLAGRANTE FACE AUSÊNCIA DE SUA COMUNICAÇÃONO PRAZO LEGAL - 2) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NADECISÃO QUE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR: INOCORRÊNCIA -3) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP:INOCORRÊNCIA - 4) EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL - AUTOS NA FASE DO ART. 500 -APLICABILIDADE DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.1) TÊM-SE QUE O PEQUENO LAPSO TEMPORAL COMPREENDIDOENTRE A EFETIVAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E A DEVIDACOMUNICAÇÃO À AUTORIDADE COMPETENTE, POR SI SÓ, NÃOEXTRAI A FORÇA COERCITIVA DESTA MEDIDA CAUTELAR DENATUREZA PROVISÓRIA, QUANDO PRESENTES OS DEMAISREQUISITOS LEGAIS PARA TANTO, A TEOR DO PREVISTO NOARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES DOSTRIBUNAIS SUPERIORES.2) ESTANDO A DECISÃO FUNDAMENTADA DE ACORDO COM ANORMA LEGAL, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAISDO ARTIGO 315, DO CPP, MESMO QUE DE FORMA SUCINTA, BEMCOMO, PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DAMANUTENÇÃO DA PRISÃO, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME,INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NOARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADEDA MESMA, RESTANDO, PORTANTO, MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTES AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS NO SENTIDODE ROTULAR O DESPACHO JUDICIAL, COMO DESTITUÍDO DANECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.3) RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DADECRETAÇÃO DA PRISÃO, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME,INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NOARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADEDA MESMA.4) ESTANDO OS AUTOS NA FASE DO ARTIGO 500 (ALEGAÇÕESFINAIS) DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO HÁ QUE SE FALAREM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EIS QUE A MESMAENCONTRA-SE ENCERRADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 52 DOSTJ.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

5 HABEAS CORPUS Nº 100080005695TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

PACTE JOSE ALVES DE JESUSIMPETRANTE MARCOS GIOVANI CORREA FELIXA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 04/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - POSSE DE ARMA DE FOGO DE USOPERMITIDO E RESTRITO - ABOLITIO CRIMINIS - MEDIDAPROVISÓRIA Nº 417 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 32, DALEI Nº 10.826/03 - ATIPICIDADE DA CONDUTA - TRANCAMENTO DAAÇÃO PENAL - ORDEM CONCEDIDA.HAVENDO SIDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 32, DA LEI Nº 10.826/03,ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, A QUALESTABELECEU PRAZO INDETERMINADO PARA QUE OSPOSSUIDORES E PROPRIETÁRIOS DE ARMAS DE FOGO DE USOPERMITIDO OU USO RESTRITO, PROCEDESSEM A SUA ENTREGA ÀSAUTORIDADES COMPETENTES, SEM QUALQUER ÔNUS, OS DELITOSPREVISTOS PELOS ARTIGOS 12 E 16 (POSSE), DO ESTATUTO DODESARMAMENTO, PERDERAM SUA EFICÁCIA, EM VIRTUDE DOFENÔMENO DA ABOLITIO CRIMINIS. ASSIM, DIANTE DO NOVOTEXTO LEGAL NINGUÉM PODERÁ SER PRESO OU PROCESSADO PORTER EM SUA POSSE ARMAS OU MUNIÇÕES, DEVENDO AS EVENTUAISAÇÕES PENAIS EM CURSO SEREM TRANCADAS. ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

6 HABEAS CORPUS Nº 100080006230TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE E M B A (MENOR PÚBERE) IMPETRANTE HÉLIO ROQUE SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 21/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - MENOR - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA -EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - PACIENTE REPRESENTADOPELO COMETIMENTO DE VÁRIOS ATOS INFRACIONAIS - PROCESSOEM ADIANTADO ESTADO DE INSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA.1. INOBSTANTE A PREVISÃO LEGAL DO ARTIGO 108 DO ESTATUTODA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPONDO QUE A INTERNAÇÃOANTES DA SENTENÇA SOMENTE PODERÁ SER DECRETADA PELOPRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, EVENTUAISPECULIARIDADES DO PROCESSO COMO, POR EXEMPLO, AEXISTÊNCIA DE DIVERSOS ATOS INFRACIONAIS NA NATUREZAGRAVE IMPUTADOS AO PACIENTE, POSSUEM O CONDÃO, DENTRODO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, DE DILATAR O PRAZO DAINTERNAÇÃO PROVISÓRIA. 2. IN CASU, VERIFICA-SE QUE ASREPRESENTAÇÕES MOVIDAS EM FACE DO PACIENTEENCONTRAM-SE EM ADIANTADO ESTADO DE INSTRUÇÃO, UMADELAS INCLUSIVE ESTANDO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS,RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTOILEGAL EM FUNÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

7 HABEAS CORPUS Nº 100080006438TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE EDMILSON MARTINS LISBOAIMPETRANTE HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 21/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - DÚVIDA QUANTO A REAL IDENTIDADEDO PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DA DEMANDAAPRESENTADA - WRIT NÃO CONHECIDO.


1. EXISTINDO FUNDADA DÚVIDA QUANTO A REAL IDENTIDADE DOPACIENTE, COM RELAÇÃO A PESSOA DENUNCIADA NA AÇÃO PENALDESCRITA NA PRESENTE SÚPLICA MANDAMENTAL, É IMPOSSÍVEL ARESOLUÇÃO DA DEMANDA APRESENTADA, IMPORTANDO, PORCONSEGUINTE, NO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 2. ORDEM NÃOCONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

8 HABEAS CORPUS Nº 100080006552TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE EDSON MOURAO FILHOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JERONIMOMONTEIRORELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 21/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃODA CULPA - NÃO CONSTATADO - RÉU FORAGIDO - ATRASO NAINSTRUÇÃO OCASIONADO PELA DEFESA - SÚMULA N.º 64 DO STJ -PRISÃO CAUTELAR AMPARADA NO RESGUARDO DA ORDEMPÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NAAPLICAÇÃO DA LEI PENAL - ORDEM DENEGADA.1. INOCORRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZONA FORMAÇÃO DA CULPA QUANDO A DEMORA NA CONCLUSÃO DAINSTRUÇÃO É OCASIONADA EXCLUSIVAMENTE POR CULPA DADEFESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 64 DO STJ. 2. NÃO HÁ DE SEFALAR EM AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA PRISÃOPREVENTIVA, QUANDO TAL MEDIDA SEGREGATÓRIA ESTÁAMPARADA NO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA, PORCONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A APLICAÇÃO DALEI PENAL, EIS QUE O PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO DESDEO INÍCIO DA AÇÃO PENAL, NÃO COLABORANDO COM A JUSTIÇA. 3.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

9 HABEAS CORPUS Nº 100080006917TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE MARGILSON SATURIMPETRANTE REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIM DE VIANA ES PRIV EXCPENAISRELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 21/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA - PRELIMINAR SUSCITADA PELO PARQUETDE 2º GRAU - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - COMPETÊNCIA DOJUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL - ARTIGO 197 DA LEI DE EXECUÇÕESPENAIS - ACOLHIDA - PEDIDO NÃO CONHECIDO.O HABEAS CORPUS NÃO É VIA IDÔNEA PARA SE DISCUTIRQUESTÕES ATINENTES A PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIMEDE PENA, SENDO O AGRAVO EM EXECUÇÃO O RECURSOADEQUADO PARA TANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 197 DA LEI N.º7.210/84. PRELIMINAR ACOLHIDA. PEDIDO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER PRELIMINARMENTE DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

10 HABEAS CORPUS Nº 100080006958TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE CLAUDECI DO AMOR DIVINOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 28/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008

ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - SUPERVENIÊNCIA DA PRETENDIDAPROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO - ORDEMPREJUDICADA FACE A PERDA DE OBJETO.TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELOMAGISTRADO IMPETRADO, CONCEDENDO A PROGRESSÃO DEREGIME EM FAVOR DO PACIENTE, DO FECHADO PARA OSEMI-ABERTO, RESTA PREJUDICADA A PRESENTE ORDEMMANDAMENTAL PELA PERDA DE SEU OBJETO. PEDIDO JULGADOPREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

11 HABEAS CORPUS Nº 100080007154TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE VANDERLI TEODOROIMPETRANTE LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PUBLICOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA COMARCA DEVITÓRIARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 21/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - LESÃOCORPORAL QUALIFICADA - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEIMARIA DA PENHA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DAPROPORCIONALIDADE - ALEGAÇÃO AFASTADA - COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA COMUM PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO -CRIME DE MAIOR POTENCIAL OFENSIVO - INAPLICABILIDADE DOARTIGO 61, DA LEI Nº 9.099/95 - VEDAÇÃO DO ARTIGO 41, DA LEIMARIA DA PENHA - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 16, DA LEI Nº11.340/06 - NULIDADE DOS AUTOS ORIGINÁRIOS - INVIABILIDADE -AÇÃO PENAL PÚBLICA DE NATUREZA INCONDICIONADA -APLICAÇÃO DO ARTIGO 100, § 1º, DO CP - VÍCIO NO PROCEDIMENTOINQUISITORIAL, PELA INOBSERVÂNCIA DO ART. 12, DA LEI Nº11.340/06 - INOCORRÊNCIA - DENÚNCIA RECEBIDA - PRESENÇA DOSREQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.1. A LEI MARIA DA PENHA É A EXPRESSÃO NORMATIVA DOLEGISLADOR NO SENTIDO DE BUSCAR COIBIR A VIOLÊNCIACONTRA A MULHER, COLOCANDO-A EM REAL IGUALDADEPERANTE OS HOMENS. A REFERIDA LEI, PARA TANTO, DEFINEREGRAS PROPORCIONAIS PARA DAR EFETIVIDADE A PROTEÇÃO ÀMULHER, TAIS COMO A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDASPROTETIVAS E A VEDAÇÃO DE JULGAMENTO PERANTE OSJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. 2. O CRIME PREVISTO NO ARTIGO129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, PREVÊ UMA PENA EM ABSTRATOSUPERIOR ÀQUELA INSERIDA NO ARTIGO 61, DA LEI Nº 9.099/95,PARA QUE SEJA DEFINIDA COMO DELITO DE MENOR POTENCIALOFENSIVO. A PRÓPRIA LEI MARIA DA PENHA, EM SEU ARTIGO 41,TAMBÉM IMPEDE EXPRESSAMENTE O JULGAMENTO DE DEMANDADESSA NATUREZA PELO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. 3. ANECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO NÃO SE APLICAPARA A AÇÃO PENAL QUE APURA O SUPOSTO DELITO DE LESÃOCORPORAL QUALIFICADA - DO ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL-, POIS PARA TAL TIPO PENAL A LEI NÃO EXIGE A REFERIDAMANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AGREDIDO, FATO ESTE QUE,POR CONSEGUINTE, IMPÕE A QUALIDADE DE AÇÃO PÚBLICAINCONDICIONADA AO FEITO ORIGINÁRIO, COM FULCRO NOARTIGO 100, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. 4. EVENTUAISIRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO INSTAURADO PELAPOLÍCIA JUDICIÁRIA NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENALSUBSEQÜENTE, AINDA MAIS QUANDO JÁ FOI RECEBIDA ADENÚNCIA E HAVENDO NESSA PEÇA ACUSATÓRIA UMA DESCRIÇÃOSATISFATÓRIA DA CONDUTA TÍPICA IMPUTADA AO PACIENTE, DEMODO QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PREVISTOS NOARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 5. ORDEMDENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.


12 HABEAS CORPUS Nº 100080007253TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE JOELSON PEIXOTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA ESRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 18/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA - PRELIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUSCITANDO O NÃOCONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA - ART.197, DA LEI 7.210/84. ACOLHIMENTO. ORDEM NÃO CONHECIDA.HAVENDO INSTITUTO PROCESSUAL PRÓPRIO PARA QUE SE POSSAMANIFESTAR A IRRESIGNAÇÃO POR UMA DECISÃO DO JUÍZO DEEXECUÇÃO PENAL, O PRESENTE MANDAMUS NÃO PODERÁ SERCONHECIDO, POR SE TRATAR DE VIA INADEQUADA.ORDEM NÃO CONHECIDACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,COLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ILUSTREPROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA NÃO CONHECER DAPRESENTE IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

13 HABEAS CORPUS Nº 100080007287TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE PABLO PORFIRIO DOS SANTOSIMPETRANTE LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA, DEF. PUBLICAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 21/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃOPREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA -CUSTÓDIA DECRETADA COMO FORMA DE ASSEGURAR AINSTRUÇÃO CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CRIMEHEDIONDO - ORDEM DENEGADA.1. ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO O DECRETOPRISIONAL QUE IMPÕE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR AO PACIENTE,COMO FORMA DE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIRA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 2. AS EVENTUAIS CONDIÇÕESPESSOAIS DO PACIENTE NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, O BENEFÍCIODA LIBERDADE AO MESMO QUANDO PRESENTES NOS AUTOSELEMENTOS QUE RECOMENDAM A SUA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. 3.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

14 HABEAS CORPUS Nº 100080007790TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE D P B (MENOR PÚBERE) IMPETRANTE FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INF E JUVENTUDE DELINHARESRELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 28/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - MENOR - REPRESENTAÇÃO - EXCESSODE PRAZO - INOCORRÊNCIA - IMPUGNAÇÃO DA MEDIDAPROTETIVA CAUTELAR - INVIÁVEL - TRATAMENTO DEDEPENDÊNCIA QUÍMICA - DECISÓRIO VERGASTADO QUE NÃOPREJUDICA A FUTURA ANÁLISE DO MÉRITO - ORDEM DENEGADA.1. A APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA CAUTELAR AO PACIENTE,QUE ESTÁ VICIADO EM DROGAS E PRATICA FURTOS PARASUSTENTAR O SEU VÍCIO, MOSTRA-SE EXTREMAMENTE NECESSÁRIAPARA RESGUARDAR A INCOLUMIDADE DA SAÚDE FÍSICA DOMESMO, AINDA MAIS SE VERIFICADA A AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO PARA ACONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ORIGINÁRIO. 2. NÃO PREJUDICAA FUTURA ANÁLISE DO MÉRITO DO ATO INFRACIONAL, AAPLICAÇÃO, NO DESENROLAR DO FEITO ORDINÁRIO, DE MEDIDA

PROTETIVA DE CARÁTER DE URGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 101,INCISO VI, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 3.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

15 HABEAS CORPUS Nº 100080008285TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE CLAUDIO DEODECIO PASSOSIMPETRANTE MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - CONSTRANGIMENTOILEGAL FACE O EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL - TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA - WRIT INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO -ORDEM NÃO CONHECIDA. PRECEDENTES DOS TRIBUNAISSUPERIORES.O IMPETRANTE DO HABEAS CORPUS, ESPECIALMENTE QUANDOADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE, TEM O DEVERPROCESSUAL DE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O PEDIDO QUEDIRIGE AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO COMPETENTE PARA APRECIAR EJULGAR O WRIT CONSTITUCIONAL. O DESCUMPRIMENTO DESSAOBRIGAÇÃO JURÍDICA INVIABILIZA O EXAME DA POSTULAÇÃO,FACE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕESEXPENDIDAS NA EXORDIAL. PRECEDENTES DO STF E STJ.ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

16 HABEAS CORPUS Nº 100080008939TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ROBERTO DIAS FERNANDES JUNIORIMPETRANTE HEBER VIEIRA GOMESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 28/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL- PRISÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DOARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INOCORRÊNCIA -EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃOCONFIGURADO - PROCESSO NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP -INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52DO STJ - ORDEM DENEGADA.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAISDO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO ADECISÃO QUE IMPÕE A PRISÃO PREVENTIVA AO PACIENTEDEMONSTRA A EFETIVA NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR,COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, ASSEGURAR AINSTRUÇÃO CRIMINAL E EM FACE DA PERICULOSIDADE DOAGENTE. 2. ESTANDO O PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DASDILIGÊNCIAS DO ARTIGO 499, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,RESTA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGALPOR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, HAJA VISTAQUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCONTRA-SE CONCLUÍDA.APLICÁVEL AO CASO A SÚMULA 52, DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. 3. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

17 HABEAS CORPUS Nº 100080009168TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ANDRE CRISTIAN MOTA


IMPETRANTE DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PUBLICOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRAÇURELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA -INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA.OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA NÃO SÃOFATAIS, SÃO FLEXÍVEIS, DEVENDO SER ADEQUADOS A CADA CASOCONCRETAMENTE ANALISADO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE E ÀS PECULIARIDADES EXISTENTES.NÃO BASTA A SIMPLES ULTRAPASSAGEM DOS PRAZOS LEGAIS PARAASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO À LIBERDADE.ADEMAIS, NO CASO EM TELA FORA ENCERRADA A INSTRUÇÃOCRIMINAL, PREJUDICANDO PORTANTO A ALEGAÇÃO DE EXCESSODE PRAZO CONFORME DISPÕE A SÚMULA 52 DO STJ.QUANTO A ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NAMANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE, ENTENDO QUE NÃODEVA PROSPERAR HAJA VISTA QUE O DOUTO MAGISTRADOFUNDAMENTOU SUFICIENTEMENTE ACERCA DA NECESSIDADE DACUSTÓDIA CAUTELAR, INVOCANDO, PARA TANTO, OS PRINCÍPIOSDA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE DA MEDIDACOMO FORMA DE ACAUTELAR O SEIO SOCIAL ANTE A GRAVIDADEDE DELITO.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

18 HABEAS CORPUS Nº 100080009838TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE HERDILAN JACKES ROSAIMPETRANTE OSCAR MARTINSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 28/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DOSREQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL - WRIT INSTRUÍDO DE FORMA DEFICIENTE - AUSÊNCIA DECÓPIA DO DECRETO PRISIONAL - ARGUMENTO NÃO CONHECIDO -EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE -INOCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA DEFESA - APLICAÇÃO DASÚMULA 64 DO STJ - ORDEM DENEGADA.1 - NÃO TENDO O IMPETRATANTE JUNTADO AOS AUTOS A CÓPIADO DECRETO PRISIONAL, IMPOSSIBILITANDO COM ISSO AAVERIGUAÇÃO PELO JULGADOR DA ILEGALIDADE VENTILADA NAINICIAL DA IMPETRAÇÃO, NÃO SE CONHECE DO PEDIDO, VEZ QUEO HABEAS CORPUS É REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE EXIGEPROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, DEVENDO SER INSTRUÍDO COM TODOSOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CONFIRMAÇÃO DAS ALEGAÇÕESAPOSTAS. PEDIDO NÃO CONHECIDO.2 - INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO O ATRASOPARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DECORRER DECULPA EXCLUSIVA DA DEFESA. APLICAÇÃO SÚMULA 64 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.3 - ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

19 HABEAS CORPUS Nº 100080009986TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ADROALDO WANDERLEY SANDRIIMPETRANTE SERGIO MORAES NETTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE VILA VELHARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 18/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008

HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - EXCESSO DE PRAZONA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - PROCESSO EM FASEDE ALEGAÇÕES FINAIS - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA -SÚMULA Nº 52 DO STJ - 2) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - 3) ALEGAÇÃO DE POSSUIRRESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA PRESUMÍVEL CULPA: POR SI SÓ,NÃO OBSTA DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIACAUTELAR - ORDEM DENEGADA.1) ESTANDO OS AUTOS NA FASE DO ARTIGO 500 (ALEGAÇÕESFINAIS) DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO HÁ QUE SE FALAREM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICABILIDADE DASÚMULA 52 DO STJ.2) RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DADECRETAÇÃO DA PRISÃO, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME,INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NOARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADEDA MESMA.3) ALEGAÇÃO DE TER O PACIENTE RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITODA PRESUMÍVEL CULPA, POR SI SÓ, NÃO OBSTA A DECRETAÇÃO OUMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OSREQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

20 HABEAS CORPUS Nº 100080010299TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE VALDIR DISCHERIMPETRANTE JOAO GABRIEL CORREA DA CUNHA, DEF. PUBLICOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL -PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME - INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA - PREVISÃO DE RECURSO ESPECÍFICO NO ORDENAMENTO -ORDEM NÃO CONHECIDA.DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSO ESPECÍFICOPARA PLEITEAR A PROGRESSÃO DE REGIME, QUAL SEJA, O RECURSODE AGRAVO DE EXECUÇÃO, A PRESENTE ORDEM DE HABEASCORPUS NÃO DEVE SER CONHECIDA.ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO PRESENTE MANDAMUS, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

21 HABEAS CORPUS Nº 100080010497TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE MARCELO LECOQUE SALLESIMPETRANTE DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DEECOPORANGARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 02/07/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO -INOCORRÊNCIA - DEFESA PRÉVIA APRESENTADA - PRISÃOPREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICAE APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PRIMARIEDADE, BONSANTECEDENTES, ETC, NÃO ILIDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA - ORDEM DENEGADA.1) COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADEAPONTADA COMO COATORA, VERIFICA-SE QUE O EXCESSO DEPRAZO ESTÁ MOTIVADO PELA COMPLEXIDADE E PECULIARIDADEDO PROCESSO.2) A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE FOI EMPROL DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSUGURAR AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL.


3) A PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA NODISTRITO DA CULPA É ENTENDIMENTO PACIFICADO NOSTRIBUNAIS QUE TAIS CONDIÇÕES NÃO SÃO GARANTIDORAS DELIBERDADE PROVISÓRIA, NÃO SE CONSTITUINDO EM ÓBICE PARA ADECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

22 HABEAS CORPUS Nº 100080010786TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ERALDO BRAZIMPETRANTE HENRIQUE SOARES MACEDOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE AUTORIZAR ACONCESSÃO DA ORDEM. MERAS ALEGAÇÕES NÃO SÃO SUFICIENTESPARA ENSEJAR A SOLTURA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.ALEGA O IMPETRANTE QUE NÃO SE VISLUMBRA NO CASO DOSAUTOS A PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DAPRISÃO PROVISÓRIA, QUAL SEJA, PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO,POR INEXISTIREM AS HIPÓTESES DA PRISÃO PREVENTIVA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP.INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDACAPAZ DE DEMONSTRAR OS ATOS SUPOSTAMENTE ENSEJADORESDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, O QUE IMPEDE A CONCESSÃO DAORDEM, POR NÃO CABER EM SEDE DE HABEAS CORPUS DILAÇÃOPROBATÓRIACO. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23 HABEAS CORPUS Nº 100080010943TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE JAIR FRANCISCO AMARAL SANTOSIMPETRANTE REQUERIDO POR TERCEIROSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE COLATINA ERELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 21/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) AUSÊNCIADOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL- 2) OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - 3)PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA EPROFISSÃO DEFINIDA - ALVARÁ DE SOLTURA - PACIENTE EMLIBERDADE - PEDIDO PREJUDICADO FACE A PERDA DE SEUOBJETO.UMA VEZ EXPEDIDO, PELO JUÍZO APONTADO COMO COATOR,ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, RESTAPREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS, FACE A PERDA DESEU OBJETO.PEDIDO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

24 HABEAS CORPUS Nº 100080011032TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ELEOMAR OLIVEIRA RAMOSIMPETRANTE CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICOIMPETRANTE ERIKA VANESSA NERY ALVES, DEF. PUBLICAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL -PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME COM FULCRO NO ARTIGO 112

DA LEP - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PREVISÃO DE RECURSOESPECÍFICO NO ORDENAMENTO - ORDEM NÃO CONHECIDA.DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSO ESPECÍFICOPARA PLEITEAR A PROGRESSÃO DE REGIME, QUAL SEJA, O RECURSODE AGRAVO DE EXECUÇÃO, A PRESENTE ORDEM DE HABEASCORPUS NÃO DEVE SER CONHECIDA.ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25 HABEAS CORPUS Nº 100080011057TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE UELINGTON XAVIER PINHEIROIMPETRANTE CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 18/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA - VIA ELEITA INADEQUADA - ART. 197, DA LEI 7.210/84. ORDEMNÃO CONHECIDA.HAVENDO INSTITUTO PROCESSUAL PRÓPRIO PARA QUE SE POSSAMANIFESTAR A IRRESIGNAÇÃO POR UMA DECISÃO DO JUÍZO DEEXECUÇÃO PENAL, O PRESENTE MANDAMUS NÃO PODERÁ SERCONHECIDO, POR SE TRATAR DE VIA INADEQUADA.ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

26 HABEAS CORPUS Nº 100080011255TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE DENILSON GABRIEL COSTAIMPETRANTE PAULO DE SOUZA JUNIORIMPETRANTE RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPACTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARATAIZESRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 18/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - 1) LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOSREQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP - PRIMARIEDADE, BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA - 2)TRANCAMENTO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, ANTE AINÉPCIA DA DENÚNCIA - TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA - WRIT INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO -ORDEM NÃO CONHECIDA. PRECEDENTES DOS TRIBUNAISSUPERIORES.O IMPETRANTE DO HABEAS CORPUS, ESPECIALMENTE QUANDOADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE, TEM O DEVERPROCESSUAL DE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O PEDIDO QUEDIRIGE AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO COMPETENTE PARA APRECIAR EJULGAR O WRIT CONSTITUCIONAL. O DESCUMPRIMENTO DESSAOBRIGAÇÃO JURÍDICA INVIABILIZA O EXAME DA POSTULAÇÃO,FACE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕESEXPENDIDAS NA EXORDIAL. PRECEDENTES DO STF E STJ.ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

27 HABEAS CORPUS Nº 100080011404TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ADEMIR LEONTINO DE OLIVEIRAIMPETRANTE ADENIR GOMES DE OLIVEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DA COMARCA DEIUNARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NAINSTRUÇÃO PROCESSUAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO -


PEDIDO ALTERNATIVO DE PRISÃO DOMICILIAR - NÃOCONHECIMENTO1) O PRESENTE HABEAS CORPUS É MEIO IMPRÓPRIO PARA OBTER OPRISÃO DOMICILIAR, NÃO HAVENDO PEDIDO NO JUÍZO DEORIGEM COMPETENTE, DESTA FORMA, NÃO HÁ ATO COATOR A SERSANADO, EM RELAÇÃO À ESTE PEDIDO POIS DE FATO AAUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, JUÍZO DACONDENAÇÃO, NÃO LANÇOU NENHUM ATO QUE POSSA SERACOIMADO DE COATOR.2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO POSSUEM CARÁTER ABSOLUTO,DEVENDO OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.INSTRUÇÃO PROCESSUAL TRANSCORRENDO REGULARMENTE, NÃOJUSTIFICANDO ASSIM A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIANESTE MOMENTO.3) RÉU ALEGA QUE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS O AUTORIZAMA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE, TODAVIA, SEGUNDOMANSA E PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE,ACOMPANHANDO OS TRIBUNAIS SUPERIORES, ENTENDEM QUEESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, POR SI SÓ, NÃO POSSUEM O CONDÃO DEREPELIR A PRISÃO PREVENTIVA.4) PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR NÃO CONHECIDO. PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA CONHECIDO E DENEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO PEDIDO, QUANTO AO PLEITO DE PRISÃODOMICILIAR, PELAS RAZÕES SUPRA EXPOSTAS E DENEGAR AORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

28 HABEAS CORPUS Nº 100080011537TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE EVANDRO TEODOROIMPETRANTE JOSE LUIZ COELHOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 18/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - 1) EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DOINQUÉRITO POLICIAL - OFERECIMENTO DA DENÚNCIA: EXCESSODE PRAZO SUPERADO - PEDIDO PREJUDICADO FACE A PERDA DOOBJETO - 2) PRIMARIEDADE TÉCNICA, RESIDÊNCIA FIXA ETRABALHO DEFINIDO - POR SI SÓ NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OUMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUANDO PRESENTES OSREQUISITOS LEGAIS PARA TANTO - ORDEM DENEGADA - 3)ARBITRAMENTO DE FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE. ORDEMDENEGADA.1) COM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA RESTA SUPERADA AALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA FASEINQUISITORIAL. PEDIDO PREJUDICADO.2) SER O PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO, POSSUIRRESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO LÍCITA, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM ADECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, SEDEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MESMA, NA FORMA DOARTIGO 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.3) DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OS CRIMESPUNIDOS COM RECLUSÃO EM QUE A PENA MÍNIMA COMINADA FORIGUAL OU INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS, SERÃO PASSÍVEIS DECONCESSÃO DE FIANÇA, O QUE A PRINCÍPIO, PODE-SE ENTENDERAPLICÁVEL AO CASO ORA EM DEBATE.NO ENTANTO, O § 1º, DO MENCIONADO ARTIGO, PREVÊ QUE TALDELITO É INSUSCETÍVEL DE FIANÇA, SALVO QUANDO A ARMA DEFOGO ESTIVER REGISTRADA EM NOME DO AGENTE, SITUAÇÃOESTA QUE NÃO ENCONTRA-SE COMPROVADO NOS AUTOS EMDEBATE. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIROFUNDAMENTO, REFERENTE AO EXCESSO DE PRAZO NACONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E DENEGAR A ORDEMEM RELAÇÃO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

29 HABEAS CORPUS Nº 100080011578TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

PACTE VANDERLEI SILVA DE JESUSIMPETRANTE RENATO TOGNERE FERRONA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) EXCESSO DE PRAZONA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: PROCESSOCOMPLEXO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA -2) DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELARFACE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP:INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.1) O PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODERESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, SENDO IMPRESCINDÍVELRACIOCINAR COM O JUÍZO DE RAZOABILIDADE PARA DEFINIR OEXCESSO DE PRAZO, HAJA VISTA A COMPLEXIDADE DOS AUTOS, EISQUE O DISCURSO JUDICIAL NÃO É MERO DISCURSO DE LÓGICAFORMAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ART. 5º, LXXVIII, DACF/88.ADEMAIS, ESTANDO DEMONSTRADO QUE O ATRASO NACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO SE DEU, EMNENHUM MOMENTO, POR DESÍDIA DO JUÍZO, ORA APONTADOCOMO COATOR, E SIM CONTRA SUA VONTADE, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.2) RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DAMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO ORA PACIENTE, QUAISSEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOSREQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM DESNECESSIDADE DA MESMA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

30 HABEAS CORPUS Nº 100080011628TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE MIGUEL SOUZA COSTA JUNIORIMPETRANTE EDER JACOBOSKI VIEGASIMPETRANTE RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NODECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO PREVENTIVADEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NOSJUÍZES - ORDEM DENEGADA.NO CASO EM COMENTO, É DE SUMA IMPORTÂNCIA SE LEVAR EMCONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DE 1º GRAU,HAJA VISTA QUE O MESMO ESTANDO PRÓXIMO À CAUSA, TÊMMELHOR CONDIÇÃO DE AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DASEGREGAÇÃO PREVENTIVA.EXISTINDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A DECRETAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA, COMO POR EXEMPLO GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARAASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, A MESMA DEVERÁ SERDECRETADA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

31 HABEAS CORPUS Nº 100080011651TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE VALDECIR DE ARAUJO CAMPOSIMPETRANTE ARLINDO LUIZ DA SILVAPACTE ANTONIO PEREIRA DA COSTAIMPETRANTE ARLINDO LUIZ DA SILVAPACTE VALDINEI LOBO BARBOZAIMPETRANTE ARLINDO LUIZ DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO


JULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POREXCESSO DE PRAZO E NÃO FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIAPREVENTIVA DOS PACIENTES - ORDEM DENEGADA.CONSTA DOS AUTOS QUE O ATRASO NA INSTRUÇÃO PENAL SE DEUPOR CULPA EXCLUSIVA DOS PACIENTES. ASSIM, NOS TERMOS DASÚMULA Nº 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO CONSTITUICONSTRANGIMENTO ILEGAL O EXCESSO DE PRAZO NAINSTRUÇÃO, PROVOCADO PELA DEFESAPRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, NÃO HÁ QUESE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

32 HABEAS CORPUS Nº 100080011867TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE JARDSON DIAS DA SILVAIMPETRANTE DORIO ANTUNES DE SOUZAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NAINSTRUÇÃO PROCESSUAL - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO ORDEMDENEGADA1) OS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO POSSUEM CARÁTER ABSOLUTO,DEVENDO OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.INSTRUÇÃO PROCESSUAL TRANSCORRENDO REGULARMENTE,PROCESSO COM MUITAS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS E COMTRAMITAÇÃO CÉLERE, NÃO JUSTIFICANDO ASSIM A CONCESSÃO DELIBERDADE PROVISÓRIA NESTE MOMENTO.2) RÉU ALEGA QUE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS O AUTORIZAMA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE, TODAVIA, SEGUNDOMANSA E PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE,ACOMPANHANDO OS TRIBUNAIS SUPERIORES, ENTENDEM QUEESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, POR SI SÓ, NÃO POSSUEM O CONDÃO DEREPELIR A PRISÃO PREVENTIVA.3) HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

33 HABEAS CORPUS Nº 100080011933TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE RAPHAEL PEREIRA DA SOUZAIMPETRANTE CARLOS ELIAS ABUDIMPETRANTE DALTON PINHEIRO MACHADOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 02/07/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORAUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIAPREVENTIVA - ORDEM DENEGADA.ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DACUSTÓDIA PREVENTIVA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMCONSTRANGIMENTO ILEGAL.AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO PACIENTE, TAIS COMO,RESIDÊNCIA FIXA, BONS ANTECEDENTES, PROFISSÃO DEFINIDA,NÃO SÃO, POR SI SÓ, SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA ORDEM.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

34 HABEAS CORPUS Nº 100080012154TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ELZINETE GOMES PEREIRAIMPETRANTE CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

JULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA - VIA ELEITA INADEQUADA - ART. 197, DA LEI 7.210/84. ORDEMNÃO CONHECIDA.HAVENDO INSTITUTO PROCESSUAL PRÓPRIO PARA QUE SE POSSAMANIFESTAR A IRRESIGNAÇÃO POR UMA DECISÃO DO JUÍZO DEEXECUÇÃO PENAL, O PRESENTE MANDAMUS NÃO PODERÁ SERCONHECIDO, POR SE TRATAR DE VIA INADEQUADA.ORDEM NÃO CONHECIDACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

35 HABEAS CORPUS Nº 100080013111TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE JOSENALDO SANTOS DA SILVAIMPETRANTE ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIASPACTE PEDRO DE SOUZA DO NASCIMENTOIMPETRANTE ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIASPACTE MARCOS AURELIO FERREIRAIMPETRANTE ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIASA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE GUARAPARI ESRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORINEXISTÊNCIA DE ESTADO FLAGRANCIAL, AUSÊNCIA DE PROVA DEMATERIALIDADE E INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA -ORDEM CONCEDIDA.NÃO ESTANDO PRESENTES QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTASNO ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISÃO EMFLAGRANTE DELITO SE MOSTRA ILEGAL.PARA QUE SEJA DECRETADA A CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA ADEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, SENDO QUE SUA AUSÊNCIA FRAGILIZAA SEGREGAÇÃO, TORNANDO-A ILEGAL.ORDEM CONCEDIDA, CONVALIDANDO A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM CONVALIDANDO A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA, SEM PREJUÍZO DE QUE CASO SURJAM NOVOSELEMENTOS, VENHA A DIGNO(A) MAGISTRADO(A) A DECRETARA CUSTÓDIA PREVENTIVA DOS PACIENTES, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

36 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12060022584CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRECTE ANDRE JACOBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A) CARLOS EDUARDO RIOS DO AMARAL, DEF. PUBLICORECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 11/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO -PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA - 1. LEGÍTIMA DEFESAPUTATIVA: INOCORRÊNCIA - 2. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS:IMPOSSIBILIDADE. 3. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA: DESCABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDOQUANTO AO PLEITO REFERENTE A CONCESSÃO DE LIBERDADEPROVISÓRIA, E CONHECIDO, MAS NEGADO PROVIMENTO QUANTOAOS DEMAIS FUNDAMENTOS.1. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA: EM SEDE DE DECISÃO DEPRONÚNCIA, O JULGADOR DEVE APENAS ESTAR CONVENCIDO DAEXISTÊNCIA DO CRIME, E DE INDÍCIOS DE QUE O RÉU SEJA OAUTOR DO DELITO. NESTE SENTIDO, HAVENDO NOS AUTOS PROVADA MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DE AUTORIA ÉIMPERIOSA A SUBMISSÃO DO RECORRENTE A CONFRONTOPERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, A FIM DE NÃO SUBTRAIR DESTE OJULGAMENTO DE MATÉRIA QUE LHE FOI CONSTITUCIONALMENTERESERVADA.2. HAVENDO VÁRIOS INDÍCIOS CONFIRMANDO ASQUALIFICADORAS EM COMENTO, DEVE-SE LEVAR EM CONTA O


PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE, SEGUNDO O QUAL,NESTA FASE, A DÚVIDA REVERTE-SE A FAVOR DA SOCIEDADE.3. O ARTIGO 581, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL É TAXATIVO AODISPOR DAS DECISÕES OU SENTENÇAS EM QUE CABERÁ O RECURSOEM SENTIDO ESTRITO, NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADE DEESTENDER O ROL PREVISTO, NÃO SENDO, PORTANTO, O MEIOCABÍVEL, PARA SE FAZER O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA.RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PLEITO REFERENTE ACONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, E CONHECIDO, MASNEGADO PROVIMENTO QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO QUANTO AO PLEITO REFERENTE ACONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E NEGARPROVIMENTO QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

37 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35030158683VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRECTE JOAO APARECIDO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A) THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PUBLICORECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO -PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA - I) PRELIMINAR - NULIDADE DASENTENÇA POR EXCESSO DE FUNDAMENTAÇÃO: INOCORRÊNCIA -II) MÉRITO - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - DESCLASSIFICAÇÃO:IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.I) AO PROFERIR A R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA, A MMA. JUÍZALIMITOU-SE A ELENCAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDIA QUEO ACUSADO DEVERIA SER SUBMETIDO À JULGAMENTO PERANTE OTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NÃO CABENDO A DESCLASSIFICAÇÃOPRETENDIDA PELA DOUTA DEFESA. ASSIM, NÃO TENDO A R.DECISÃO DE PISO, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA INFLUENCIARNA CONVICÇÃO DO CONSELHO SE SENTENÇA, NÃO VERIFICO APOSSIBILIDADE DE ANULÁ-LA.II) EM SEDE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA, O JULGADOR DEVEAPENAS ESTAR CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA DO CRIME, E DEINDÍCIOS DE QUE O RÉU SEJA O AUTOR DO DELITO, TENDO EMVISTA QUE, NESSA FASE PROCESSUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIOPRO SOCIETATE, SE RESOLVENDO ASSIM, AS EVENTUAISINCERTEZAS, EM FAVOR DA SOCIEDADE. NESTE SENTIDO,QUANDO AS PROVAS DOS AUTOS NÃO PERMITEM SEJA DE PLANORECONHECIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÕESCORPORAIS, DEVE-SE PRONUNCIAR O ACUSADO, POIS CABE SERRESOLVIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA A MATÉRIA DACULPABILIDADE.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA,E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

38 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48050032738SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRECTE ANDERSON TEIXEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VARGAS FREITASRECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO -PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUSNECANDI - DESCLASSIFICAÇÃO: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO.EM SEDE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA, O JULGADOR DEVE APENASESTAR CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA DO CRIME, E DE INDÍCIOS DEQUE O RÉU SEJA O AUTOR DO DELITO, TENDO EM VISTA QUE,NESSA FASE PROCESSUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO

SOCIETATE, SE RESOLVENDO ASSIM, AS EVENTUAIS INCERTEZAS,EM FAVOR DA SOCIEDADE.NESTE SENTIDO, QUANDO AS PROVAS DOS AUTOS NÃO PERMITEMSEJA DE PLANO RECONHECIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA ODELITO DE LESÕES CORPORAIS, DEVE-SE PRONUNCIAR OACUSADO, POIS CABE SER RESOLVIDA PELO CONSELHO DESENTENÇA A MATÉRIA DA CULPABILIDADE.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

39 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 49070010688VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIORECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO JOAO BATISTA MADEIRAADVOGADO(A) ERIVELTO ULIANARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 129, §9º, DO CP (VIOLÊNCIADOMÉSTICA CONTRA A MULHER) E ART. 12, LEI 10.826/03 - REJEIÇÃOPARCIAL DA DENÚNCIA, SOMENTE EM RELAÇÃO AO DELITOINCURSO NO ART. 129, §9º, DO CP, POR AUSÊNCIA DEREPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA - RECURSO DO MP - RECEBIMENTO DADENÚNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.O CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO COM VIOLÊNCIADOMÉSTICA CONTRA A MULHER, COM A VIGÊNCIA DA LEI 11.340/06(LEI MARIA DA PENHA), TORNOU-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICAINCONDICIONADA. ASSIM, A RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃOPELA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA, NÃO ELIDE O RECEBIMENTO DADENÚNCIA.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

40 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 61060010248VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIORECTE DULCINO REBONATOADVOGADO(A) ALFREDO ERVATIADVOGADO(A) JOSE CARLOS FABRISRECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESRELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 21/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOQUALIFICADO - PRONÚNCIA - PRELIMINAR SUSCITADA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU - NÃO-CONHECIMENTO DORECURSO - VIA INADEQUADA - REJEITADA - MÉRITO - PEDIDO DEIMPRONÚNCIA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DODELITO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.PRELIMINAR: A PRELIMINAR ARGÜÍDA DEVE SER REJEITADA, EMHOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR PRESENTESTODOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL:INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ, INOCORRÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO ETEMPESTIVIDADE.MÉRITO: 1. CONVENCENDO-SE DA EXISTÊNCIA DO CRIME E HAVENDOINDÍCIOS DE QUE O ACUSADO SEJA O SEU AUTOR, DEVE OJULGADOR MONOCRÁTICO PRONUNCIÁ-LO, HAJA VISTA QUE APRONÚNCIA CONSTITUI UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DAACUSAÇÃO. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPRONÚNCIA, EIS QUEEVENTUAIS DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME EM QUESTÃODEVERÃO SER DIRIMIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE É O JUIZNATURAL DA CAUSA, POR FORÇA DE MANDAMENTOCONSTITUCIONAL. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA


SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060000053CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE LUIZ RICARDO ALVES VIEIRAADVOGADO(A) JOSE CARLOS SILVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 21/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (ART. 157, § 2º, I E II, E ART.157, § 2º, I, NA FORMA DO ART. 69, CP) - 1) ABSOLVIÇÃO:IMPOSSIBILIDADE - 2) REDUÇÃO DA PENA-BASE: IMPOSSIBILIDADE -3) DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DE PENA POREMPREGO DE ARMA: POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.1) SEGURO CONJUNTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DEDOIS CRIMES DE ROUBO PELO APELANTE, PRATICADOS MEDIANTEGRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGODESMUNICIADA, SENDO QUE NO PRIMEIRO FOI AUXILIADO PORUM COMPARSA E NO SEGUNDO ATUOU SOZINHO, SENDO NESTEPRESO EM FLAGRANTE.1) A PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AOAGENTE LEGÍTIMA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMOLEGAL.3) O USO DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA É SUFICIENTE PARA AINCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO INCISO I, § 2º,DO ART. 157, CP, POR INEXISTIR SITUAÇÃO DE PERIGO CONCRETO ÀINTEGRIDADE DA VÍTIMA. PRECEDENTES DO STJ.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE REVISOR.

42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060155162CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE J. L. S. (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A) FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DO ART.155, §4º, IV, C/C ART. 14, II E 155, §4º, IV, AMBOS DO CP -ABRANDAMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS IMPOSTAS:IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS IMPOSTAS AO APELANTE -LIBERDADE ASSISTIDA E MATRÍCULA E FREQÜÊNCIA OBRIGATÓRIAEM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO - ADEQUAM-SE ÀSPECULIARIDADES DO CASO, EIS QUE SE TRATA DE ADOLESCENTEQUE REITEROU A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL IDÊNTICO, ALÉMDE DESCUMPRIR À MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA INTERPOSTA NOLIMIAR DO PRESENTE PROCESSO, COMO CONDIÇÃO PARAREMISSÃO SUSPENSIVA, FALTANDO CONSTANTEMENTE ÀS AULASESCOLARES.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050063473CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE DENIVAL CARLOS DE JESUSADVOGADO(A) LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA, DEF. PUBLICAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR ADALTO DIAS TRISTÃO

JULGADO EM 18/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA SUAFORMA TENTADA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSALSUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO 2º GRAU - REJEITADA -DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA - DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA APOIONO CONJUNTO PROBATÓRIO - SOBERANIA DO JÚRI - REDUÇÃO DAPENA - IMPOSSIBILIDADE - TESES DA DEFESA RECHAÇADAS -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.PRELIMINAR DE IMTEMPESTIVIDADE RECURSAL: IN CASU,VERIFICA-SE QUE A DEFESA MANIFESTOU, EM PLENÁRIO, O DESEJODE APELAR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, PUGNANDO PELAAPRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO NA FORMA DO § 4º DOART. 600 DO CPP. RAZÕES ESTAS QUE FORAM APRESENTADAS ADESTEMPO, O QUE CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE.PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO: 1. A DECISÃO DO JÚRI SOMENTE COMPORTA REFORMA QUANDONÃO POSSUI NENHUM APOIO NAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS,VEZ QUE É LÍCITO AOS JURADOS OPTAR POR UMA DAS VERSÕESAPRESENTADAS, NÃO IMPORTANDO, ASSIM, EM DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ESTANDO ADECISÃO DOS JURADOS EM CONFORMIDADE COM AS PROVASCOLIGIDAS NO PROCESSADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CASSAÇÃODO JULGAMENTO, SOB PENA DE SE NEGAR VIGÊNCIA AOPRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 2. NÃO HÁ COMO SERACOLHIDO O PEDIDO DE MINORAÇÃO DA REPRIMENDA PENAL,TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI APLICADA ACIMA DOMÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SEREMMAJORITARIAMENTE DESFAVORÁVEIS AO RÉU. REDUÇÃO PELATENTATIVA EM SEU GRAU MÍNIMO, POR TER O INTER CIRMINISSIDO TODO PERCORRIDO. 3. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONALESTABELECIDO COMO INICIALMENTE FECHADO PARA OCUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PENAL. 4. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

44 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060017337CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO PAULO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A) GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A) SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 02/07/2008 E LIDO EM 09/07/2008APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA DOJÚRI COM FULCRO NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CPP -DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - APELOPROVIDO.A DECISÃO POPULAR DO JÚRI NÃO TEM RESPALDO EM VERSÃOEXISTENTE NOS AUTOS, SENDO CONTRÁRIA ÀS PROVASPRODUZIDAS.PARA QUE SE ANULE DECISÃO DO JÚRI COM FUNDAMENTO NOARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D” DE NOSSO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, É PRECISO QUE A DECISÃO DOS JURADOS NÃOENCONTRE QUALQUER RESPALDO PROBATÓRIO A EMBASAR O SEUENTENDIMENTO, SOB PENA DE NEGAR VIGÊNCIA AO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO JÚRI. E É ESTE O CASO DOSAUTOS.APELO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

45 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12080013597CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


APTE GEOVANI MOTTA FERREIRAADVOGADO(A) ADMAR JOSE CORREAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008APELAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATOINFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO PREVISTO NO ART. 121, §2º,IV, DO CP - 1) ABSOLVIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE - 2) ALTERAÇÃO DAMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: IMPOSSIBILIDAE - RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO.1. O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO DOS AUTOS DEMONSTRACOM SEGURANÇA QUE O APELANTE, PARA SE VINGAR DASAGRESSÕES PROVOCADAS PELA VÍTIMA AKYLES COSTA DA SILVA,DOIS DIAS ANTES DA DATA DO FATO, ABORDOU DE SURPRESA AVÍTIMA, A PRETEXTO DE CONVERSAREM SOBRE O ENTRAVEOCORRIDO, DESFERINDO-LHE DOIS CERTEIROS TIROS EM SUACABEÇA, RAZÕES SUFICIENTES PARA SEU ÓBITO, AFASTANDO-SE ATESE ABSOLUTÓRIA.2. A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA EXTREMA (INTERNAÇÃO)ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 122,INCISO I, DO ECRIAD.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

46 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16020000556CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MARCOS ANTONIO BREDAADVOGADO(A) LUCIANA MARAÇATRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ESTUPRO COMVIOLÊNCIA PRESUMIDA E CAUSA DE AUMENTO DE PENA DOINCISO II, DO ART. 226, II, DO CPB (PADRASTO) - RECURSO DO MP:PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA - POSSIBILIDADE - RECURSOPROVIDO.CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO A INDICAR QUE O APELADOMANTEVE CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA, SUA ENTEADA,PRESUMINDO-SE VIOLÊNCIA, POSTO QUE A CONJUNÇÃOINICIOU-SE DESDE SEUS 12 (DOZE) ANOS DE IDADE,ENCERRANDO-SE COM A GRAVIDEZ, QUANDO A VÍTIMA JÁCONTAVA COM CERCA DE 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE.A JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO STF (HC 81268/DF; HC 76246/MG)E DO STJ (RESP 891765/GO; RESP 841691/SP; RESP 502070/MG)CONSIDERA ABSOLUTA A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA INCURSA NOARTIGO 224, “A”, DO CPB (MENOR DE 14 ANOS).RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA DEPISO, A FIM DE CONDENAR O APELADO MARCOS ANTONIOBREDA NAS SANÇÕES DO ART. 213 C/C ART. 224, "A", NA FORMADO ART. 225, §1º, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

47 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21070013715GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALAPTE JEFERSON SILVA SANTOSADVOGADO(A) ANDRE RICARDO CABRALAPTE COSME PINHEIRO FREIREADVOGADO(A) MARCOS GIOVANI CORREA FELIXAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL JEFERSON SILVA SANTOS: TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -MANUTENÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS -

DOSIMETRIA - PENA-BASE - MANUTENÇÃO - FIXAÇÃO DA CAUSA DEDIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA NOVALEI DE TÓXICOS - ALTERAÇÃO NO QUANTUM A SER DIMINUIDO -EXCESSIVO RIGOR NO APENAMENTO PELO CRIME DE TRÁFICO -REFORMA DA R. SENTENÇA NESTA PARTE. APELO PARCIALMENTEPROVIDO.APELAÇÃO CRIMINAL DE COSME PINHEIRO FREIRE:TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -MANUTENÇÃO - MATERIALIADADE E AUTORIA COMPROVADAS -APENAMENTO QUE NÃO MERECE REFORMA POR ENCONTRAR-SEEM HARMONIA COM OS PRINCIPIOS QUE REGEM A MATÉRIA - RÉUCOM OUTROS REGISTROS PENAIS - PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - MANUTENÇÃO INTEGRAL DAR.SENTENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA O PRIMEIROAPELANTE E IMPROVIDO PARA O SEGUNDO APELANTE.1) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS, CUJOSELEMENTOS APONTAM PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DEENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVATESTEMUNHAL UNÍSSONA EM APONTAR OS APELANTES COMOTRAFICANTES DE DROGAS.2) ACERCA DO APELO DE JEFERSON SILVA SANTOS: A QUESTÃOFUNDAMENTAL NESSES AUTOS, AO MEU VER, MOSTRA-SE NAPOUCA DA IDADE DO APELANTE (NASCIDO EM 04/12/1986) E NA SUA"POUCA EXPRESSÃO NO MUNDO DO CRIME", A EXPRESSÃOUTILIZADA PELO POLICIAL QUE REALIZOU A DILIGÂNCIA EDESTACADA, POSTERIORMENTE, PELA MM.JUÍZA NA SENTENÇA AOLEVAR EM CONSIDERAÇÃO O QUE ALMEJOU O LEGISLADOR COM APRODUÇÃO DA NORMA LEGAL E CONFRONTÁ-LA COM ASCIRCUNTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CASO EM APREÇO, TENHO QUEO QUANTUM A SER DIMINUIDO NO APENAMENTO DE JEFERSONSILVA SANTOS DEVE SER MAIOR DO QUE O QUE DE FATO FOIAPLICADO, POR RESTAR CLARO AO JULGADOR COM O QUE SEEXTRAI DOS AUTOS QUE O APENAMENTO EM ABSTRATO PREVISTONO TIPO, MESMO O MÍNIMO, AINDA SE MOSTRA ELEVADO PARAPUNI-LO. ASSIM, NÃO TENHO DUVIDAS EM REFORMAR AR.SENTENÇA MONOCRÁTICA, TÃO SOMENTE, PARA ALTERAR OQUANTUM A SER CONSIDERADO COMO CAUSA DE DIMINUIÇÃO,PREVISTA NO § 4º DO ARTIDO 33 DA LEI 11.343/06, PASSANDO PARA2/3 (DOIS TERÇOS).3) ACERCA DO OUTRO APELANTE, COSME PINHEIRO FREIRE, OAPENAMENTO FIXADO NÃO MERECE QUALQUER REPARO, PORENCONTRAR-SE EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO QUE REGEA MATÉRIA E COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE,RAZOABILIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. TRATA-SE DERÉU COM REGISTROS CRIMINAIS, INCLUSIVE A RESPEITO DETRÁFICO DE ENTORPECENTES. ERA CONFORME COMPROVADONOS AUTOS, O PROPRIETÁRIO DA SUBSTÊNCIA ENTORPECENTEAPREENDIDA E UTILIZAVA-SE DE TERCEIROS PARACOMERCIALIZÁ-LA.4) NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DA DEFESA PARA QUE OAPELANTE COSME PINHEIRO FREIRE POSSA AGUARDAR EMLIBERDADE O JULGAMENTO DO PRESENTE APELO, PORENCONTRAR-SE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, DEVENDOASSIM PERMANECER, MOSMENTE POR TER SIDO APLICADO REGIMEINICIALMENTE FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. NESSALINHA: TJSP, MS 113.332-3.APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA O PRIMEIRO APELANTEJEFERSON SILVA SANTOS E IMPROVIDO EM RELAÇÃO AO APELANTECOSME PINHEIRO FREIRE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOAPELANTE JEFERSON SILVA CAMPOS, E NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO INTERPOSTO POR COSME PINHEIRO FREIRE, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

48 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050099860VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALAPTE PAULO SERGIO DO AMARALADVOGADO(A) ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


JULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 12 E 16, DA LEI 10.826/03, NA FORMA DOART. 70, DO CP, E ART. 50, DO DL 3.688/41, TODOS NA FORMA DO ART.69, DO CP - 1) ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGODE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO - ATIPICIDADE DASCONDUTAS (ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS): POSSIBILIDADE - 2)SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89, DA LEI Nº9.099/95) - DESCONSTITUIÇÃO DA CONDENAÇÃO DECRETADA NASENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PROPOSTA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO: ACOLHIDA DE OFÍCIO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIALPROVIMENTO.1) EVIDENCIADA NOS AUTOS A PRÁTICA DOS CRIMES DE POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12, LEI10.826/03) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO(ART. 16, LEI 10.826/03), EM RAZÃO DA “VACATIO LEGIS”ESTABELECIDA PARA A ENTREGA DE ARMAS, ESTENDIDA ATÉ ADATA DE 31/12/2008, SÓ SE CONFIGURA A PRÁTICA DOS REFERIDOSDELITOS APÓS ESTA DATA, ACARRETANDO A ABSOLVIÇÃO DOAPELANTE.2) REMANESCENDO UNICAMENTE A CONTRAVENÇÃO PENALPREVISTA NO ART. 50, DO DECRETO-LEI 3.688/41 (JOGO DE AZAR),POR TRATAR-SE DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIALOFENSIVO, OS INSTITUTOS PREVISTO NA LEI Nº 9.099/95 DEVERÃOSER APLICADOS AO PRESENTE CASO, TAL COMO A SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO.É CEDIÇO QUE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSOPREVISTA NO REFERIDO ARTIGO, CONSISTE EM SOBRESTAR A AÇÃOPENAL APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DESDE QUE O RÉUPREENCHA OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA TANTO, BEM COMOCUMPRA AS CONDIÇÕES IMPOSTAS DURANTE O PRAZO FIXADO,RESTANDO, AO FINAL, EXTINTA A PUNIBILIDADE, QUANDO O RÉUNÃO DER CAUSA A SUA REVOGAÇÃO.ASSIM SENDO, ENQUADRANDO-SE A INFRAÇÃO PENAL NAHIPÓTESE EM QUE É CABÍVEL A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DASUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DEVE SER CONCEDIDAAO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU A OPORTUNIDADE PARA SEMANIFESTAR SOBRE O RESPECTIVO INSTITUTO, EM QUALQUERFASE DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, FACE ANATUREZA BENIGNA DE TAIS NORMAS PENAIS FAVORÁVEIS AORÉU.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA LHE DAR PARCIALPROVIMENTO, A FIM DE ABSOLVER O APELANTE PAULO SERGIODO AMARAL DOS DELITOS INCURSOS NOS ARTIGOS 12 E 16, DALEI Nº 10.826/03, BEM COMO ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADADE OFÍCIO, PARA UNICAMENTE DESCONSTITUIR ACONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DA CONTRAVENÇÃO PENALINCURSA NO ART. 50, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41, DECRETADANA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

49 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060044294VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALAPTE EDUARDO BATISTA BISPOADVOGADO(A) DORIVAL DE PAULA JUNIORAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA - PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DEDIREITO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - APELO IMPROVIDO.NÃO HÁ COMO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃOQUANDO AS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO, BEMCOMO A CONFISSÃO DO ACUSADO, NÃO DEIXAM DÚVIDASQUANTO A OCORRÊNCIA DO TIPO.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

50 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31060008864MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE AGUINALDO PAULINOADVOGADO(A) JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES, DEFENSORAPÚBLICAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ABANDONO MATERIAL - INADIMPLÊNCIADE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 1) ABSOLVIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE -2) EXCLUSÃO DO CONCURSO MATERIAL: POSSIBILIDADE - 3)ALTERAÇÃO DA PENA DE MULTA: POSSIBILIDADE - 4) REDUÇÃO DAPENA RESTRITIVA DE DIREITO: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUESE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.1) AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES A INDICAR QUE OAPELANTE, SOLVENTE, DESCUMPRIU OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA,INCIDINDO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 244 DO CÓDIGOPENAL.2) EXCLUSÃO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS SUPOSTOS DOISDELITOS DE ABANDONO MATERIAL, POIS, NA REALIDADE,TRATA-SE DE UM SÓ CRIME PERMANENTE, EIS QUE A CONDUTAOMISSIVA DO AGENTE SE PROTRAI NO TEMPO.3) A FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMOVIOLA O DISPOSTO NO ART. 49, DO CP, QUE DETERMINA QUE APENA DE MULTA SERÁ FIXADA EM DIAS-MULTA E NÃO EM SALÁRIOMÍNIMO.4) PENA RESTRITIVA DE DIREITO ADOTADA ATENDE AO PRINCÍPIODA PREVENÇÃO ESPECIAL, ESCULPIDO NO ART. 59, DO CPB, NAMEDIDA EM QUE PENA BUSCA EDUCAR E CONSCIENTIZAR OAPELANTE DO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA A SEUS FILHOS.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

51 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010047724VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE FRANCISCO MARCELO DE SOUZA QUEIROGAADVOGADO(A) JOSE MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A) LEONARDO PICOLI GAGNOAPDO MINISTÉRIO MPUBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 04/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA - ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.CONSTATADO QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITOU EMJULGADO PARA A ACUSAÇÃO, E VERIFICADO QUE ENTRE A DATADO FATO NARRADO NA INICIAL E O RECEBIMENTO DA PEÇAEXORDIAL, TRANSCORREU UM LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 04(QUATRO) ANOS, NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE RESULTOUCONFIGURADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO,A TEOR DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 109, INCISO V, DA LEISUBSTANTIVA PENAL, HAJA VISTA QUE A PENA APLICADA FOI DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA, DECLARANDO PRESCRITA APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E CONSEQUENTEMENTE,JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO MARCELO DESOUZA QUEIROGA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 109, INCISO V E 110PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

52 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050047956VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL


APTE JOAO DA SILVA MENDESADVOGADO(A) CELIA GONCALVES, DEFENSORA PUBLICAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DESIG. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 05/03/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 129, § 2º, INCISO IV, C/CARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL -LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA, DECORRENTE DE DEFORMIDADEPERMANENTE - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - INCABÍVEL - PEDIDO DEDESCLASSIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DEDEFORMIDADE PERMANENTE - PERDA DE PARTE DO DEDO -CARACTERIZADA DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO,SENTIDO OU FUNÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORALDE NATUREZA GRAVE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EMPARTE.1 - O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS É SUFICIENTEPARA DEMONSTRAR A AUTORIA DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS,IMPEDINDO O PLEITO ABSOLUTÓRIO. 2 - A PERDA DE PARTE DE UMDOS DEDOS IMPORTA EM DEBILIDADE DE PERMANENTE DA MÃO,VISTO QUE É PARTE DESTE MEMBRO, E NÃO DEFORMIDADEPERMANENTE. 3 - CARACTERIZADO O DELITO PREVISTO NOARTIGO 129, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. 4 -DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE.5 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE REVISOR.

53 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060242605VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE GENESIO PACHECO ROCHAADVOGADO(A) JOAO SILVA DE JESUS APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 02/07/2008 E LIDO EM 09/07/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA APENA DE 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO - PLEITOS:ABSOLVIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - SUSPENSÃO CONDICIONALDA PENA - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - APELOIMPROVIDO.AS PROVAS DOS AUTOS SUSTENTAM A CONDENAÇÃO DO ACUSADOPELO CRIME DE AMEAÇA, NÃO HAVENDO COMO PROSPERAR OPEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, APESAR DEPOSSÍVEL, POIS O PRÓPRIO TIPO PREVÊ A POSSIBILIDADE DECONDENAÇÃO POR PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU MULTA,TENHO QUE NO PRESENTE CASO NÃO A SUBSTITUIÇÃO POR MULTAIRÁ PREJUDICAR O RÉU, DIANTE DO QUANTUM DA PENA APLICADA,E DO TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A CONDENAÇÃO E OJULGAMENTO DO PRESENTE APELO.NÃO É POSSÍVEL NO PRESENTE CASO A APLICAÇÃO DA SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO E A SUSPENSÃO CONDICIONAL DAPENA, POIS O ACUSADO NÃO PREENCHE OS REQUISITOSNECESSÁRIOS A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À, UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

54 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070023193VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE REGINALDO ALVES DE FREITASADVOGADO(A) JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008

APELAÇÃO CRIMINAL - REFORMA R. SENTENÇA - ABSOLVIÇÃO -IMPROVIMENTO - CONDENAÇÃO NA PENA DO ARTIGO 157, § 3º CP -REFORMA NA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃOAPENAMENTO - APELO PARCIALMENTE IMPROVIDO.COMPROVADA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. CONJUNTOPROBATÓRIA TODO VOLTADO PARA CONDENAÇÃO DO ORAAPELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO.A PENA-BASE FIXADA FOI EM HARMONIA COM A LEGISLAÇÃOVIGENTE, BEM COMO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOARTIGO 59 DO CP.MUDANÇA REGIME FECHADO, POR SER CONSIDERADOINCONSTITUCIONAL, PARA O INICIALMENTE FECHADO.PROVIMENTO PARCIAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO APELO INTERPOSTO, E DAR PARCIALPROVIMENTO, PARA QUE SEJA REFORMADA A R.SENTENÇA TÃOSOMENTE QUANTO AO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA,QUE PASSO DE INTEGRALMENTE FECHADO PARA OINICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

55 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 46050005019SÃO JOSÉ DO CALÇADO - SEC. PRIVATIVA DO CRIMEAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO WALAS ONOFRE ANACLETOADVOGADO(A) CARLOS ALBERTO T. DE OLIVEIRARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ESTUPRO COMVIOLÊNCIA PRESUMIDA E CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART.9º, DA LEI 8.072/90 - RECURSO DO MP: 1) CONDENAÇÃO (PRESUNÇÃOABSOLUTA DE VIOLÊNCIA): POSSIBILIDADE - 2) APLICAÇÃO DO ART.9º, DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS: IMPOSSIBILIDADE - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1) CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO A INDICAR QUE O APELADOINICIOU NAMORO COM A VÍTIMA, COM ENTÃO 11 (ONZE) ANOS DEIDADE, MANTENDO CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA JÁ COM 12(DOZE) ANOS, PRESUMINDO-SE VIOLÊNCIA, RESULTANDO EM UMAGRAVIDEZ NÃO PLANEJADA.A JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO STF (HC 81268/DF; HC 76246/MG)E DO STJ (RESP 891765/GO; RESP 841691/SP; RESP 502070/MG)CONSIDERA ABSOLUTA A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA INCURSA NOARTIGO 224, “A”, DO CPB (MENOR DE 14 ANOS).2) O CRIME DE ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA NÃO GERA AINCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA INCURSA NO ART.9º, DA LEI Nº 8.072/90, A QUAL SOMENTE OCORRE QUANDO DAVIOLÊNCIA REAL RESULTA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE DAVÍTIMA, SOB PENA DE INCORRER EM “BIS IN IDEM”. PRECEDENTESDO STJ (AGRG NO AG 880471/RJ; AGRG NO RESP 842366/MT).RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

56 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000044155SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO/APTE JOAO FURTADO LEITEADVOGADO(A) HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHORELATOR SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 18/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - JÚRI - RECURSO DA ACUSAÇÃO -DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS -OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO - APELO DEFENSIVO -PRELIMINAR DE OFÍCIO SUSCITADA PELO RELATOR - NULIDADEABSOLUTA - CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS NASDUAS SÉRIES DE VOTAÇÕES - REJEITADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE


PROVAS DO CRIME - DECISÃO DIVORCIADA DOS ELEMENTOS DOPROCESSO - INOCORRÊNCIA - RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO EIMPROVIDO.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REVELA-SE POSSÍVEL A CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULARQUANDO ESTE ESTIVER INTEIRAMENTE DISSOCIADO DOCONTEXTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. IN CASU, OSELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO INDICAM QUE O ORAAPELANTE TAMBÉM ENCONTRAVA-SE NO LOCAL DO CRIME, E QUEO MESMO PROJÉTIL ACHADO NO CORPO DE UMA DAS VÍTIMAS,MORTE ESTA PELA QUAL O RECORRENTE FOI CONDENADO,TAMBÉM FOI ENCONTRADO NO CORPO DA OUTRA VÍTIMAWANDER LÚCIO CORREIA. RECURSO PROVIDO.APELO INTERPOSTO PELA DEFESA:PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELO RELATOR: 1. EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMULAÇÃO DAQUESITAÇÃO NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI DEVEMSER ARGÜÍDAS ANTES DO JULGAMENTO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.NO CASO DOS AUTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUERCONTRADIÇÃO NA RESPOSTA DOS JURADOS, UMA VEZ QUE O FATODESTES TEREM RECONHECIDO A AUTORIA E MATERIALIDADEIMPUTADA AO APELANTE EM RELAÇÃO À VÍTIMA ONOFRE LUIZ DASILVA, E NÃO RECONHECEREM EM RELAÇÃO À OUTRA VÍTIMA DENOME WANDER, NÃO IMPLICA EM CONTRADIÇÃO. O RESULTADODA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO QUESITO DA SEGUNDA SÉRIE NÃOIMPORTOU NA NEGATIVA DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DOPRIMEIRO QUESITO DA PRIMEIRA SÉRIE. 2. ADEMAIS, RESTOUVERIFICADO QUE ALÉM DE FORMULADOS CORRETAMENTE PELONOBRE MAGISTRADO, OS QUESITOS NÃO FORAM IMPUGNADOS EMNENHUM MOMENTO PELAS PARTES, ESTANDO PORTANTOPRECLUSA A MATÉRIA. 3. PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO: 1. PARA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM NOVOJULGAMENTO COM BASE NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D”,DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NECESSÁRIO QUE A DECISÃOPROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI SE MOSTRE TOTALMENTECONTRÁRIA ÀS PROVAS CONSTANTES NO ACERVO PROBATÓRIO, OQUE, NA ESPÉCIE, NÃO SE MOSTROU COMPROVADO. 2. NÃO HÁ QUESE FALAR EM MANIFESTA DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOSAUTOS QUANDO OS JURADOS ASSIMILAM UMA DAS VERSÕESAPRESENTADAS PELAS PARTES NO PLENÁRIO DO JÚRI,PRIVILEGINADO-SE ASSIM A SOBERANIA DO VEREDICTO DO JÚRI(CF, ART. 5º, XXXVIII). 3. IN CASU, VERIFICA-SE QUE OS JURADOS, AOOPTAREM PELA CONDENAÇÃO DO RECORRENTE EM RELAÇÃO AOHOMICÍDIO DA VÍTIMA ONOFRE LUIZ DA SILVA, NÃOCONTRARIARAM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO REUNIDOS, DEACORDO COM AS DECLARAÇÕES DO SEU PRÓPRIO IRMÃOANTÔNIO, QUE CONFESSOU QUE O APELANTE O ACOMPANHOUATÉ A CASA DA VÍTIMA ONOFRE E, APÓS O CRIME, AMBOSDORMIRAM NO MATO. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO; POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINARARGUIDA DE OFÍCIO, E NO MÉRITO POR UNANIMIDADE DEVOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELADEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

57 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040058819SERRA - 4ª VARA CRIMINALAPTE WANDERSON DE CASTRO SANTOSADVOGADO(A) TANIA DO VALLE ROSA, DEF. PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NOARTIGO 155 CAPUT DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE EAUTORIA COMPROVADAS NO DECORRER DA INSTRUÇÃOPROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - FIXAÇÃOCORRETA DA PENA-BASE - PROPORCIONALIDADE EINDIVIDUALIZAÇÃO DO APENAMENTO RESPEITADOS -IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA

REINCIDÊNCIA - INEXISTENCIA DE DOCUMENTO APTO ACOMPROVAR A REINCIDÊNCIA DO APELANTE - DESCONSIDERAÇÃODO QUANTUM AGRAVADO - REFORMA NO APENAMENTO - REGIMEDE PENA MAIS GRAVOSO DO QUE O ESTABELECIDO NA LEI PENAL -NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REFORMANO REGIME DE PENA FIXADO - REFORMA PARCIAL DA R.SENTENÇAMONOCRÁTICA - APELO PROVIDO PARCIALMENTE.A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA DURANTE TODA A INSTRUÇÃONÃO DEIXA DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO.MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO AUTO DEAPREENSÃO E DA EVIDÊNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVACOLHIDOS NOS AUTOS. CONFISSÃO DO APELANTE QUE SECOADUNA COM O TEOR DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. OAPENAMENTO FIXADO MERECE REFORMA NO QUE TANGE AINCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, QUE NÃO PODESER CONSIDERADA POR INEXISTIR NOS AUTOS DOCUMENTO APTOA COMPROVAR SUA OCORRÊNCIA. O REGIME DE PENA FIXADOPELO MM. JUIZ É MAIS GRAVOSO DO QUE O PREVISTO NA LEIPENAL, SEM CONTUDO, FUNDAMENTAR SUA DECISÃO, O QUE ÉEXIGIDO DE FORMA PACÍFICA PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIASOBRE O ASSUNTO. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, PARAALTERAR O QUANTUM DE PENA, BEM COMO O REGIME DE PENAFIXADO PARA O ABERTO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

58 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060115457SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE R P S (MENOR PUPERE) ADVOGADO(A) GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS, DEF.PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIMEDE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE - ABRANDAMENTO DAMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA APLICADA: POSSIBILIDADE - RECURSOA QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONFORME A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A IMPOSIÇÃO DEINTERNAÇÃO POR REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE OUTRASINFRAÇÕES GRAVES, ENQUANTO MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVAEXTREMA, SOMENTE PODERIA SER APLICADA ACASO OADOLESCENTE PRATICASSE, AO MENOS, TRÊS ATOS INFRACIONAISGRAVES.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

59 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69060066664MARATAÍZES - VARA CRIMINALAPTE ELIENE ALVES DA CONCEIÇÃO SERAFINADVOGADO(A) RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIAREJEITADA - CONDENAÇÃO NAS PENAS DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI11.343/06 - DEPOIMENTO POLICIAL QUE SE COADUNA COM OCONJUNTO PROBATÓRIO - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06 -IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTEANALISADAS - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 594 DO CPP - APELOIMPROVIDO.QUANDO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ENTENDOQUE NÃO DEVA PROSPERAR UMA VEZ QUE NO CASO DOS AUTOS, ADENÚNCIA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO


ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO ESTANDOPORTANTO NO ROL DO ARTIGO 43 DO MESMO DIPLOMA PARA QUEA MESMA FOSSE REJEITADA.COMPROVADA A INTENÇÃO DA APELANTE DE COMERCIALIZAR ASUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONSIGO APREENDIDA. ADEMAIS, AFORMA COMO A DROGA FOI APREENDIDA, SUBDIVIDIDAS, BEMCOMO, A GRANDE QUANTIDADE ENCONTRADA DEMONSTRAM ADESTINAÇÃO COMERCIAL PRETENDIDA.OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A APREENSÃODOS ENTORPECENTES, QUANDO SE COADUNA COM O CONJUNTOPROBATÓRIO, É HÁBIL PARA EMBASAR O DECRETOCONDENATÓRIO.QUANTO AO PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEINº 11.343/06, NÃO MERECE RAZÃO OS ARGUMENTOS DA ORAAPELANTE UMA VEZ QUE RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS AASSOCIAÇÃO OU SEJA, A UNIÃO DE DUAS OU MAIS PESSOAS PARA OFIM DE TRAFICAR, FATO ESTE DEMONSTRADO PELAS INÚMERASDENÚNCIAS ANÔNIMAS E PELAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS.CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE ANALISADAS PELOJUÍZO “A QUO”. APENAMENTO SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO EREPRESSÃO DO DELITO, AFASTAMENTO ÍNFIMO DO MÍNIMOLEGAL, HAJA VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADASSEREM PREPONDERANTEMENTE NEGATIVAS.O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NÃO SE APLICA A APELANTEHAJA VISTA QUE A MESMA ESTEVE PRESA DESDE O INÍCIO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL. DESTA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR NAAPLICAÇÃO DO ART. 594, DO CPP, QUE SOMENTE SE APLICA AOSCASOS DE ACUSADOS SOLTOS NO MOMENTO DA SENTENÇACONDENATÓRIA.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

60 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070026180COLATINA - 2ª VARA CRIMINALAGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO SILVANO CABRINIADVOGADO(A) CARLOS CEZAR DOS SANTOSRELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 21/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE SAÍDATEMPORÁRIA A CONDENADO QUE CUMPRE PENA EM REGIMESEMI-ABERTO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - BENEFÍCIO JÁUSUFRUÍDO PELO REEDUCANDO - PEDIDO PREJUDICADO ANTE APERDA DO OBJETO - CÔMPUTO DOS DIAS DEFERIDOS NORESTANTE DA PENA DO APENADO - IMPOSSIBILIDADE -PRECEDENTES DO STF - AGRAVO IMPROVIDO.1. RESTANDO COMPROVADO QUE O RECORRENTE JÁ USUFRUIU DOBENEFÍCIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, IMPÕE-SE A PERDA DOINTERESSE JURÍDICO NA DISCUSSÃO DA QUAESTIO. PEDIDOPREJUDICADO. 2. EM OBEDIÊNCIA AO COROLÁRIO DA SEGURANÇAJURÍDICA, INJUSTO SE MOSTRA O CÔMPUTO NO RESTANTE DA PENADOS DIAS DEFERIDOS AO APENADO POR OCASIÃO DA SAÍDATEMPORÁRIA, TENDO EM VISTA QUE TAL BENESSE RESTOUESTRIBADA EM DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE MOTIVADA. 3.AGRAVO IMPROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃOATACADA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIAAO REEDUCANDO, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOQUE PERTINE AO PLEITO DE ACRÉSCIMO NA PENA DORECORRIDO DOS DIAS EM QUE O MESMO USUFRUIU DE TALBENEFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

61 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007824LINHARES - 2ª VARA CRIMINAL

AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO ALDEIR SALGADO BATISTAADVOGADO(A) FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA SEM APLICAR A DETRAÇÃO - ALEGAÇÃO DO MP DEINOBSERVÂNCIA DO DO ARTIGO 75, § 2º DO CP E ARTIGO 111PARÁGRAFO ÚNICO DA LEP - AGRAVO PROVIDO.AO REALIZAR A UNIFICAÇÃO DA PENA DEVE O JUÍZO DASEXECUÇÕES ANALISAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO OUREMIÇÃO DE PENA, POIS ESTA PENA UNIFICADA SER A BASE PARA AANÁLISE DOS BENEFÍCIOS COMO A PROGRESSÃO E O LIVRAMENTOCONDICIONAL.RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, PELO JUÍZO DASEXECUÇÕES, OBSERVANDO, PARA TANTO, A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, E FIXANDO NOVO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA, SE FOR O CASO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

62 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007980LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO CLEOMAR SOARES RICARDOADVOGADO(A) FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA SEM APLICAR A DETRAÇÃO - ALEGAÇÃO DO MP DEINOBSERVÂNCIA DO § 2º DO ARTIGO 75 DO CP E ARTIGO 111,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEP - AGRAVO PROVIDO.AO REALIZAR A UNIFICAÇÃO DA PENA DEVE O JUÍZO DASEXECUÇÕES ANALISAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO OUREMIÇÃO DE PENA, POIS ESTA PENA UNIFICADA SER A BASE PARA AANÁLISE DOS BENEFÍCIOS COMO A PROGRESSÃO E O LIVRAMENTOCONDICIONAL.AGRAVO PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, PELO JUÍZO DASEXECUÇÕES, OBSERVANDO, PARA TANTO, A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, E FIXANDO NOVO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA, SE FOR O CASO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

63 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080012006VIANA - 2ª VARA CRIMINALAGVTE NER NEVES JUNIORADVOGADO(A) MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRAADVOGADO(A) RICARDO AUGUSTO GUSMAOAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 02/07/2008 E LIDO EM 09/07/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - DECISÃO QUE REVOGOU A LIBERDADECONDICIONAL DO RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DEPROCEDIMENTO DEVIDO PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUEMOTIVARAM A REVOGAÇÃO MENCIONADA - INOBSERVÂNCIA DOPRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA AMPLA DEFESA - DECISÃOMONOCRÁTICA ANULADA - RECURSO PROVIDO.IN CASU, DEFINITIVAMENTE, AO COMPULSAR DOS AUTOSCONSTATA-SE QUE NÃO HOUVE DEFESA AMPLA AO RECORRENTEPARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENSEJARAM A REVOGAÇÃO DOBENEFÍCIO DA LIBERDADE CONDICIONAL. ALIÁS, TEM-SE QUE OORA RECORRENTE NÃO FOI SEQUER OUVIDO PERANTE AAUTORIDADE JUDICIÁRIA O QUE DESAUTORIZA A REVOGAÇÃO DOBENEFÍCIO, POR FERIR O DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLADEFESA. DEVE SER RESSALTADO QUE TAMBÉM A EXECUÇÃO SE


SUBMETE A UM PROCESSO DEVIDO, O QUAL DEVE RESGUARDARGARANTIAS DO CONDENADO, DE MODO QUE TODA E QUALQUERDECISÃO QUE NÃO FOR MOTIVADA E QUE ESTIVER REVESTIDA DEARBITRARIEDADE, OU SEJA, QUE NÃO TENHA DADOOPORTUNIDADE AO CONDENADO DE SE DEFENDER, OU AOMENOS PERMITIR A OITIVA DE SEU DEFENSOR, ESTARÁ EIVADA DEINCONSTITUCIONALIDADE, HAJA VISTA A INFRINGÊNCIA DOPRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, RESGUARDADO EM NÍVELCONSTITUCIONAL. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA ANULAR A R.DECISÃO AGRAVADA, DEVENDO SER RESTABELECIDO OBENEFÍCIO DA LIBERDADE CONDICIONAL DO RECORRENTENER NEVES JUNIOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24060262367VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALEMGTE RAFAEL SILVAADVOGADO(A) LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA, DEF.PUBLICAEMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 28/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL -OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS -INOCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - EMBARGOS IMPROVIDOS.SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO HOUVER NADECISÃO EMBARGADA QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE A SER SANADA. INVIÁVEIS, ENTRETANTO, PARA AREDISCUSSÃO DE MATÉRIAS FUNDAMENTADAMENTE APRECIADAS.EMBARGOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMDIADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35010108377VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALEMGTE GERALDO PEREIRA RIBEIROADVOGADO(A) GERALDO ELIAS DE AZEVEDO, DEF. PUBLICOEMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 04/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. RESTOU CONFIGURADA APRESCRIÇÃO POIS AO APLICARMOS O ARTIGO 109 DE CÓDIGOPENAL PELO DECURSO DO LAPSO TEMPORAL DO RECEBIMENTO DADENUNCIA ATÉ A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇAPARA A D. ACUSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, JULGANDOEXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE PELORECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35060196942VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALEMGTE HEBER PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A) CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PUBLICOEMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 28/05/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECONHECIMENTO DECIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - MENORIDADE - REDUÇÃO DA PENAIMPOSTA - EMBARGOS PROVIDOS.

1. UMA VEZ RECONHECIDA A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTEPREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, COM ACOMPROVAÇÃO DA IDADE DO EMBARGANTE POR MEIO DE FOLHADE ANTECEDENTES CRIMINAIS, É IMPERIOSA A REDUÇÃO DA PENACRIMINAL IMPOSTA. 2. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100080001348TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE JONES PAULO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A) CLOVIS SAHIONEADVOGADO(A) YURI SAHIONEEMGDO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DEGUARAPARI ESRELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 04/06/2008 E LIDO EM 09/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS -ALEGADA OMISSÃO - FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL PARACUMPRIMENTO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO DEPEDIDO - EMBARGOS IMPROVIDOS.CONFORME DISPÕE O ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELOS TRIBUNAIS, PODERÃOSER OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NADECISÃO AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OUOMISSÃO. ASSIM, A APRECIAÇÃO DE QUESTÃO QUE NÃO FORAVENTILADA NA INICIAL DA IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS,CONSTITUI INOVAÇÃO DE PEDIDO, SENDO SUA FORMULAÇÃODESCABIDA NESTA ESPÉCIE RECURSAL. EMBARGOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

VITÓRIA, 21/07/2008

SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CEJA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

CEJA-ES

INTIMAÇÃO

PROCESSO: Nº 332/06REQUERENTES: BENIAMINO PIZZUTO E LUISA SORMANIPAÍS DE ORIGEM: ITÁLIAADVOGADO: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJOINTIMO A V. Sª. PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA EMINENTERELATORA QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADAAS FLS. 133 E, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES


___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ROMULOTADDEI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 17 DE JULHO DE 2008.

ATO Nº. 1992/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIANA MACHADOSANTOS SOUSA, Escrevente Juramentada da Comarca de João Neiva, 05 (cinco)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 16/06/08, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1993/07/08: - Resolve conceder a Srª. FLÁVIA SONEGHETEUCLYDES, Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria Geral da Justiça,01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 09/07/08, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1994/07/08: - Resolve conceder a Srª. GERUSA TORRES DA SILVA,Escrevente Juramentada da Comarca de Jaguaré, 03 (três) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 30/06/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1996/07/08: - Resolve conceder a Srª. EDMEIA FERREIRA DAROCHA RODRIGUES, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 02 (dois)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 02/06/08, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1997/07/08: - Resolve conceder a Srª. EDMEIA FERREIRA DAROCHA RODRIGUES, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 02 (dois)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 09/06/08, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1998/07/08: - Resolve conceder a Srª. TELMA DE FÁTIMA NOACKDE SOUZA, Escrivã Judiciária do Juízo de Cariacica, 05 (cinco) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 23/06/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1999/07/08: - Resolve conceder ao Sr. JOSÉ CAROLINO COSTA,Comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Linhares, 15 (quinze) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/07/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 2000/07/08: - Resolve conceder a Srª. PENÉLOPE VERVLOETFEU ROSA, Escrevente Juramentada da Comarca de João Neiva, 180 (cento eoitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 18/06/08, nos termos do art. 137da Lei Complementar n.º 46/94, com a nova redação dada pela Lei Complementarn.º 418/07 e pelo art. 1º da Resolução n.º 53/2007.

ATO Nº. 2001/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA DAS GRAÇASPASSABÃO, Agente de Serviços da Comarca de Presidente Kennedy, 01 (um) diade Licença para Tratamento de Saúde, em 07/07/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2002/07/08: - Resolve conceder ao Sr. MAGNO DE SOUZA NEGRI,Contador Judiciário da Comarca de Marilândia, 01 (um) dia de Licença paraTratamento de Saúde, em 04/07/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementarnº. 46/94.

ATO Nº. 2003/07/08: - Resolve conceder ao Sr. PAULO JOSÉ MASSINI,Escrevente Juramentado da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 01 (um) dia deLicença para Tratamento de Saúde, em 09/07/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2004/07/08: - Resolve conceder a Srª. RISIÉRE ALVES TRISTÃOBARROS, Escrevente Juramentada da Comarca de Jerônimo Monteiro, 12 (doze)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 23/06/08, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2005/07/08: - Resolve conceder a Srª. CATHERINE GARCIA DEOLIVEIRA MOULIN, Oficiala de Justiça do Juízo de Cariacica, 15 (quinze) diasde Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 06/06/08, nos termos do art. 129da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2006/07/08: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde daSrª. CATHERINE GARCIA DE OLIVEIRA, Oficiala de Justiça do Juízo deCariacica, por 15 (quinze) dias, a partir de 21/06/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2007/07/08: - Resolve designar a Sr.ª ANA PAULA MARTINSBARTOLO, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal de Chefe deSecretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, para operíodo de 29/04/08 a 31/07/08.

ATO N.º 2008/07/08: - Resolve conceder ao Sr. BRUNO FONSECARIBEIRO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 08 (oito) dias deAfastamento por motivo de gala, a partir de 21/06/08, nos termos do art. 30, III daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2009/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA ELENA SILVEIRAANDRÉ, Escrevente Juramentada da Comarca de Mantenópolis, 14 (quatorze) diasde Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 02/04/08, nos termos do art. 129da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2010/07/08: - Resolve conceder a Srª. PRISCILA GUIMARÃESCORRÊA, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Colatina, 04(quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 23/06/08, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2011/07/08: - Resolve conceder a Srª. JULIANA TOMAZIQUEIROZ NEGRELI, Escrevente Juramentada da Comarca de São Domingosdo Norte, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de18/10/07, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2012/07/08: - Resolve conceder a Srª. JULIANA TOMAZIQUEIROZ NEGRELI, Escrevente Juramentada da Comarca de São Domingosdo Norte, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de19/02/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 2013/07/08: - Resolve conceder a Srª. JULIANA TOMAZIQUEIROZ NEGRELI, Escrevente Juramentada da Comarca de São Domingosdo Norte, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 05/03/08,nos termos do art. 137 da Lei Complementar n.º 46/94, com a nova redação dadapela Lei Complementar n.º 418/07 e pelo art. 1º da Resolução n.º 53/2007.

ATO Nº. 2014/07/08: - Resolve conceder a Srª. ALCIMAR MARIA DESOUZA, Escrivã Judiciária da Comarca de Santa Teresa, 15 (quinze) dias deLicença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 09/06/08, nostermos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2015/07/08: - Resolve prorrogar a Licença por Motivo de Doença emPessoa da Família, da Srª. DALVANIA SILVA NARCISO SIMÃO, EscreventeJuramentada da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, por 30 (trinta) dias, a partirde 02/06/08, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2016/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA LUIZA SOUZACARRERA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 04 (quatro) dias deLicença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 25/06/08, nostermos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2017/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA BERNADETECABRAL DE SA DAL COL, Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória, 04 (quatro)dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 27/05/08,nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2018/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARLÚCIA OFRANTEDUTRA, Agente de Serviços do Juízo de Vila Velha, 01 (um) dia de Licença porMotivo de Doença em Pessoa da Família, em 02/06/08, nos termos do art. 142 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2019/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA DE FÁTIMAWESTPHAL DOS SANTOS, Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, 02(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 30/06/08, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.


ATO Nº. 2020/07/08: - Resolve conceder a Srª. WANDIRA LIMA DE SOUZACISNEROS, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 15 (quinze) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 07/07/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2021/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA CLEDNA DAVELGOMES, Secretária do Juizo da Comarca de Castelo, 02 (dois) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 25/06/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2022/07/08: - Resolve conceder a Srª. RACHEL GUIMARÃES DOSMONTES, Escrevente Juramentada da Comarca de Piúma, 01 (um) dia de Licençapara Tratamento de Saúde, em 06/06/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2023/07/08: - Resolve conceder a Srª. VIVIANE DE SÁPIMENTEL, Comissária da Infância e da Juventude do Juízo de Vitória, 10 (dez)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 18/06/08, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2024/07/08: - Resolve conceder a Srª. ROSÂNGELA LORENCINIDOS ANJOS, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 04 (quatro) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 07/07/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2025/07/08: - Resolve conceder ao Sr. VALDEMAR LACERDAFILHO, Escrevente Juramentado da Comarca de Castelo, 03 (três) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 02/07/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO N.º 2026/07/08: - Resolve conceder ao Sr. WALDEMAR MARTINAZZINETO, Escrevente Juramentado do Juízo de Viana, 90 (noventa) dias deafastamento para Atividade Política de acordo com o Art.145 da Lei Complementarnº.46/94, c/c o art. 1º, II, alínea “i” da Lei Complementar 64/90, a partir de05/07/08.

ATO N.º 2027/07/08: - Resolve conceder ao Sr. SEBASTIÃO CARLOSPEDROZA, Escrevente Juramentado da Comarca de Apiacá, 90 (noventa) dias deafastamento para Atividade Política de acordo com o Art.145 da Lei Complementarnº.46/94, c/c o art. 1º, II, alínea “i” da Lei Complementar 64/90, a partir de05/07/08.

ERRATA:Nos Atos nºs.1675/06/08 e 1676/06/08, publicados em 24/06/08, referentes ao Sr.PAULO ROBERTO TONONI, Contador Judiciário da Comarca de Rio Novodo Sul: ONDE SE LÊ: " art. 129 "LEIA-SE: "art. 142".

Vitória, 17 de Julho de 2008.

DES. ROMULO TADDEI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 040/2008 Vitória, 15 de Julho de2008.Proc. Nº 0821716(Favor mencionar essa referência)

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral daJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suasatribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do OFÍCIO CIRCULAR Nº1728/2008-SEC, da lavra da Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça deGoiânia-GO, Des. Floriano Gomes;

CONSIDERANDO que o referido Ofício se presta para: encaminharcópia do AVISO Nº 02/2008 - SEC, informando o CANCELAMENTO dos

SELOS DE AUTENTICAÇÃO COR ROXA de numeração 0507B002351 a0507B002400 da Serventia do 2º Tabelionato de Notas da Comarca deLuziânia - GO, bem como dos SELOS DE RECONHECIMENTO DEFIRMA COR MARROM de numeração 052B005401 a 052B005450 doRegistro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Mineiros -GO.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membrosdo Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e aquem possa interessar, que observem o AVISO supra citado e tomem cuidadosredobrados ao receber documentos advindos da serventia acima mencionada.

Publique-se.Cumpra-se.

Des. ROMULO TADDEICorregedor-Geral da Justiça

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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 041/2008 Vitória, 15 de Julho de2008procedimento. Nº 0820636(Favor mencionar essa referência)


CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº63/CGJ/2008 - BELO HORIZONTE, datado de 30 de junho de 2008, da lavra daExcelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça de Belo Horizonte - MG, Des.José Francisco Bueno;

CONSIDERANDO que referido Ofício traz em seu bojo: “providências necessárias para verificar a existência de eventuais bensimóveis registrados em nome de: AGRO MIL COMÉRCIO DEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ 21722830/0001-00 EMAÉCIO CARVALHO BOTAZINI - CPF Nº 154243246-49, informaçõesessas que deverão ser encaminhadas ao seguinte endereço: Fórum Edgardda Veiga Lion, Praça Antônio Carlos, nº 127 - Machado - MG, CEP37.750-000.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, e aosOficiais dos Cartórios de Registro Geral de Imóveis e a quem possa interessar, queobservem o AVISO supra citado.



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CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº53/CGJ/2008 - BELO HORIZONTE, datado de 30 de junho de 2008, da lavra daExcelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça de Belo Horizonte - MG, Des.José Francisco Bueno;


CONSIDERANDO que referido Ofício traz em seu bojo: “providências necessárias para verificar a existência de eventuais bensimóveis registrados em nome de: EDEN IMÓVEIS LTDA - CNPJ20.676.854/0001-08 E MARCUS PEREIRA DE MOURA - CPF Nº694328486-04, informações essas que deverão ser encaminhadas ao seguinteendereço: Fórum Edgard da Veiga Lion, Praça Antônio Carlos, nº 127 -Machado - MG, CEP 37.750-000.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, e aosOficiais dos Cartórios de Registro Geral de Imóveis e a quem possa interessar, queobservem o AVISO supra citado.



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O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiçado Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº2221/2008/OF - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, datado de 30 de junho de2008, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª Cristina SodréChaves;

CONSIDERANDO que referido Ofício traz em seu bojo: “providências necessárias para que seja requerido aos Registros Civis dePessoas Naturais - RCPN´s do Estado do Espírito Santo a Certidão de Óbitodo acusado MESSIAS SIQUEIRA LIMA - data de nascimento: 07/07/1982,idade: 25 - Filiação: Pai - Benedito Almeida Lima; Mãe - Maria AméliaSiqueira Lima - RG: 1.720.735 Emissor: SSP/ES - Endereço: Rua ÁlvaresCabral, nº 105 - Cristóvão Colombo - Vila Velha - ES. - FALECIDO EM05/09/2006 EM VITÓRIA - ES. documento este que deverá serencaminhado ao seguinte endereço: Cartório da 2ª Vara da Comarca deSanto Antônio de Pádua, Praça Visconde Figueira, S/Nº Ed. Fórum - CEP:28.470-000 - Centro, Santo Antônio de Pádua - Estado do Rio de Janeiro.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, e aosOficiais dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e a quem possainteressar, que observem o AVISO supra citado.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR GAB Nº 045/08. Vitória, 18 de julho de 2008.

Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a),

CONSIDERANDO que o prazo para alimentação e funcionamentoefetivo do Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Abrigamento no Estadodo Espírito Santo - SIGA/ES, conforme Provimento nº 06/2008 da EgrégiaCorregedoria Geral da Justiça (DJ 11/06/2008), expirou no último dia 11 de julhode 2008;

CONSIDERANDO que as diligências rotineiras realizadas noSIGA/ES constataram que muitas Comarcas têm operado o sistema de forma falhaou incompleta, comprometendo a escorreita funcionalidade e até mesmo osobjetivos do sistema;

CONSIDERANDO a existência de Comarcas que sequer inseriram nosistema os dados exigidos pelo referido Provimento, implicando prejuízos àscrianças e aos adolescentes, como também aos pretendentes ali habilitados;

CONSIDERANDO que os dados do SIGA/ES deverão ser migradospara o Cadastro Nacional da Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, conformeResolução 54/2008, e no prazo determinado pelo referido órgão;

CONSIDERANDO que esta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, ao

implantar o SIGA/ES, almeja garantir às inúmeras crianças e adolescentes -abrigados ou em situação de convivência irregular ou provisória em nosso Estado -a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, nos termos do artigo227 da Constituição Federal e do artigo 19 do Estatuto da Criança e doAdolescente;

CONSIDERANDO, por fim, que compete à Corregedoria Geral daJustiça fiscalizar o cumprimento de suas determinações, aplicando as sançõesadministrativas pertinentes, quando necessário.

DETERMINO:

1 - que observem as regras constantes do Provimento nº 06/2008,publicado no DJ do dia 11/06/2008, o qual igualmente se encontra disponível nosite e na intranet da Corregedoria Geral da Justiça, zelando para que os dadossejam inseridos nos prazos estabelecidos e com fidedignidade;

2 - que a inserção dos dados no sistema ocorra de maneira correta ecompleta, observando-se, especialmente:

2.1 - a agilidade nas providências em relação às crianças e aosadolescentes em cujos nomes aparecem seta de alerta indicativa de que osprocedimentos referentes aos mesmos encontram-se paralisados há mais de 180(cento e oitenta) dias;

2.2 - o registro das informações essenciais dos pretendentes, sobretudono tocante aos meios de contato e endereço, para rápida localização dos mesmos,em caso de busca para adoção;

2.3 - o registro das pré-adoções iniciadas, no campo próprio do sistemareservado para essa informação, a fim de que, automaticamente, o sistema suspendaa busca daquele pretendente que já está em estágio de convivência com uma criança;

2.4 - o registro das adoções sentenciadas, no campo próprio do sistemareservado para essa informação, a fim de que ocorra a automática exclusão dosnomes desses pretendentes e das crianças adotadas;

2.5 - a agilidade na busca de pretendentes na Comarca e no Estado, paraaquelas crianças ou adolescentes em condições de adoção imediata e, não havendo,encaminhem imediatamente seus nomes para a Comissão Estadual Judiciária deAdoção (CEJA), com o escopo de consultar os pretendentes estrangeiros.

2.6 - a retirada do sistema dos nomes de adolescentes que já tenhamatingido 18 (dezoito) anos;

Quaisquer dúvidas poderão ser dirigidas à CEJA/ES, por meio dostelefones (27) 3334-2069, 3334-2200 ou pelo e-mail [email protected].

Certo do proverbial atendimento,

DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI Corregedor-Geral da Justiça

Presidente da CEJA-ES

MM.(ª.) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE


ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 046/2008 Vitória, 21 de Julho de 2008procedimento. Nº 0822715( Favor mencionar essa referência)

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral daJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 452/2008 - BOMJESUS DO NORTE - ES, datado de 10 de Julho de 2008, da lavra do ExcelentíssimoSenhor Juíz de Direito Dr. Mário da Silva Nunes Neto;

CONSIDERANDO que o referido Ofício se presta para determinar quesejam comunicados todos os Oficiais dos Cartórios de Registro Geral de Imóveisdeste Estado, que se abstenham em fazer qualquer transferência de bens imóveisque porventura estiverem inscritos em nome de JOSÉ MANOEL DEMEDEIROS, CPF Nº: 145.245.801-06, PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE, E, FERNANDO CARVALHODE OLIVEIRA, CPF Nº: 007.945.787-80, VEREADOR EM BOM JESUS DONORTE - ES, enquanto perdurar a instrução processual, face a decretação, poreste Juízo, da indisponibilidade dos bens patrimoniais dos mesmos, nos autos daAção de Improbidade Administrativa tombada sob o nº 010.08.000756-9.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, e aos Oficiais dosCartórios de Registro Geral de Imóveis deste Estado e a quem possa interessar, que observem oAVISO supra citado.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ERRATA

No § 1º do Art. 1º do Provimento nº 08/2008 publicado no “DJ” de 18/07/2008.

Onde se lê: parecer objetivamente motivado do Diretor do Fórum.Leia-se: manifestação escrita e objetivamente motivada pelo Juiz da Vara.

PUBLIQUE-SE.Vitória/ES, 18 de julho de 2008.

Desembargador Romulo TaddeiCorregedor Geral da Justiça

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- SANDRA DE LIMA ANDRADE SANTOS, POR SEU ADVOGADO DR.JOÃO EUGÊNIO M. FILHO E OUTRA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 12.154/07.

02- JOBE ALMEIDA, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃO EUGÊNIO M.FILHO E OUTRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 12.942/07.

03- DILMA VON SEEHAUSEM, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13.171/07.

04- MARIA MARGARETE VENTORIM ZARDO TRINDADE, POR SEUADVOGADO DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13.292/08.

05- CLAUDINETE MIRANDA LEITE, POR SEU ADVOGADO DR.OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13.302/08.

06- PAULO CESAR SANTANA, POR SEU ADVOGADO DR. OMAR DEALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 14.176/08.

07- LAUDECI VITÓRIA SCHERRER, ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA,PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 14.429/08.

08- JOAILSO VANDELINO ERLACHER, POR SEU ADVOGADO DR.JOÃO EUGÊNIO M. FILHO E OUTRA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 14.614/08.

09- JOSITA SILVA, POR SEU ADVOGADO DR. FRANCISCO MACHADONASCIMENTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº14.623/08.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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1ª TURMA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01-VALDIR MARCELINO VIDAL, POR SEU ADVOGADO DR. KARLACECILIA L. PINTO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 11153/07.

02-JOSE GERALDO MIRANDA ROSA, POR SEU ADVOGADO DR.KARLA CECILIA L. PINTO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 11290/07.

03-WELLINGTON IZAEL VIANA FRAGA, POR SEU ADVOGADO DR.VICTOR VIANNA FRAGA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 11368/07.

04-LUCIA AZEREDO, POR SEU ADVOGADO DR. PEDRO AUGUSTOAZEREDO CARVALHO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 11929/07.

05-GABRIEL GIMENES RODRIGUES, POR SEU ADVOGADO DR.AYRTON CONRADO KRETLI E CASTRO, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 12539/07.

06-DROGARIA HEUDES LTDA-ME, POR SEU ADVOGADO DR.ADEMAR G. PEREIRA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13037/07.

07-SERGIO MARCOS OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13167/07.


08-SOLANGE MURILO PASSOS RODRIGUES, POR SEU ADVOGADODR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13173/07.

09-LUCIEMI DA PENHA POLLAKE POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13361/08.

10-REGINA CELI NICOLINI DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADODR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13362/08.


ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS1ª TURMA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01-JORGE GAMA COSTA, POR SEU ADVOGADO DR. ALEXANDRE DELACERDA ROSSONI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 12073/07.

02-DROGARIA SILVANA LTDA-ME, POR SEU ADVOGADO DR.ADEMAR G PEREIRA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13028/07.

03-ELIANA MOREIRA NUNES, POR SUA ADVOGADA DR.ª JOCIANEFROKLICH SANTANA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13064/07.

04-GUILHERME ANTÔNIO MACHADO JUNIOR, POR SEUADVOGADO DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR, PARAQUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 13291/08.

05-SORAYA BONATTO MOGNOL, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13310/08.

06-MARIA AUXILIADORA DE MACEDO CAVALLINI, POR SEUADVOGADO DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARAQUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 13363/08.

07-ROBERTO DAMES SILVA, POR SEU ADVOGADO DR. ALEXANDREDE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13365/08.

08-REGINA LUCIA PLOTEGHER, POR SUA ADVOGADA DR.ªMANUELA INSUNZA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13377/08.

09-BERÍSSIMO DE LOUREIRO BRITO, POR SEU ADVOGADO DR.JOÃO EUGÊNIO M. FILHO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 14686/08.


ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01-PAULO ROBERTO GERIM SETÚBAL, POR SUA ADVOGADA DRª.MORGAN SILVA BATALHA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002/08.

02-HIRAM JOSÉ COSTA, POR SEU ADVOGADO DR. DORIVAL DEPAULA JÚNIOR, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESNOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 14940/08.

03-VALDINEIA HENRIQUE SERAFIM, POR SEU ADVOGADO DR.EDY COUTINHO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESNOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 15096/08.

04-MARIA DA CONCEIÇÃO BRUNO DA SILVA POR SEU ADVOGADODR.MARCELO RAPOSO CÔGO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 15089/08.

05-MARIA NILDA PEREIRA PASSOS, POR SEU ADVOGADO DR. EDYCOUTINHO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOSAUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 15102/08.

06-DINIZ FRANCISCO DA SILVA, POR SEU ADVOGADO FRANCISCOMACHADO NASCIMENTO PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 15101/08.

07-CIRLEI SILVA OLIVEIRA, POR SUA ADVOGADA DRª.DYNAHOFFMANN ASSI GUERRA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 14892/08.

08-RAPHAEL GOES FURTADO, POR SUA ADVOGADA DRª. RENATAGOES FURTADO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESNOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 15012/08.



-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:01-JAILSON RODRIGUES CAMPOS, POR SEU ADVOGADO DR.WELLINGTON MARIN SANTOS, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 14903/08.

02-LEONARDO MARCIANO MENDES FERREIRA, POR SEUADVOGADO DR. ROGER FERREIRA AMORIM, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 15086/08.

03-CARLOS MANUEL SILVA, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃOEUGÊNIO MODENESI FILHO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 14969/08.

04-GENILDO RODRIGUES CAMPOS POR SEU ADVOGADO DR.WELLINGTON MARIN SANTOS, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 15013/08.

05-ROSÂNGELA HERINGER DUTRA, POR SUA ADVOGADADRª.LORENA RUBERTH GAUDIO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 15011/08.

06-LUCIANA ROCHA NASCIMENTO,ADVOGADA EM CAUSAPRÓPRIA PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOSAUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 14542/08.


07-LENICE CERILLO RISPERI, POR SEU ADVOGADODR.WELLINGTON MARIN SANTOS, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 14901/08.

08-MARCELO STANGE, POR SEU ADVOGADO DR. ADEMARGONÇALVES PEREIRA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 15098/08.



-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

QUARTA TURMA - REGIÃO SUL

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2884/08 COMARCA DE CASTELOPROCESSO DE ORIGEM Nº 013.06.001647-7APLTE (ASSISTENTES DA ACUSAÇÃO): MÁRIO LÚCIO ROMANELLI EOUTRO APLDA: MARIA PASSARELLA PÔNCIO ADV.: DR. NICOLAU RIZZO JUÍZA RELATORA: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº2876/08 COMARCA DE GUARAPARI PROCESSO DE ORIGEM Nº 013.06.001647-7RECTE: DÉBORA APARECIDA FELIPE DOS SANTOS RECDO: ROSÂNGELA ANDRADE LEÃO ADV.: DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA JUÍZA RELATORA: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 18 DE JULHO DE 2008.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 1.444/04 (012.04.000373-8)

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALLE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARA CÍVEL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUSTRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 1.444/04 (012.04.000373-8),AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EMQUE É EXEQÜENTE BANCO DO BRASIL S/A E EXECUTADO JADSONRODRIGUES DA SILVA. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OEXECUTADO JADSON RODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRO,INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 049.623.037-91, ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 140,NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, INTIMO-OPELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE CUMPRA VOLUNTARIAMENTEO JULGADO, EFETUANDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.428,02 (DEZESSETE MIL,QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), NAFORMA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,ADVERTINDO QUE, NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO, SERÁACRESCIDO O VALOR DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), BEMCOMO INTIMADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃONO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-L DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ÀDISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ªVARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, 3º PAVIMENTO,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 141, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PROPOSTAPOR BANCO DO BRASIL S/A.

E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO EPUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELO MENOS 02(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2008. EU, B. V. T., ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI. E EU, PATRÍCIA BISI CARNEIRO, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O CONFERI E SUBSCREVI.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESPROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANAESCRIVÃO SUBSTITUTO: BRUNO VARANDA TURBAY

LISTA Nº 27/08

RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA

ADMAR JOSÉ CORRÊAADRIANO FRISSO RABELOALESSANDRO TESCIALEXANDRE BUZATO FIOROTALEXANDRE FERRAZ FERNANDESANA MARIA BRAGAANDRÉ LUIZ NEVESANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRAARETUSA POLLIANA ARAÚJOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABERESFORD MOREIRA NETO BRAULIO ANTONIO DA COSTA BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRACAMILA GOMES ELIANE RODRIGUESCARLOS JOSE LIMA FARONICLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE CRISTIANE ALVES DE FARIADAIR ANTONIO DAROSDURVAL BRAGA NETO


EDILAMARA RANGEL GOMES EDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GARCIA JÚNIOREDUARDO LOPES ANDRADEEGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHOELUIZ CARLOS DE MELOERIKA ALBANO DE SOUZAERNANDES GOMES PINHEIROERRITON LEAOEVERALDO CUCCO EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZAFÁBIO FERREIRAFÁBIO NEFFA ALCUREFERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA FLÁVIO SENA FRASSONFREDERICO JOSE LOBATO PIRESGIOVANI PAVESI IZOTON JACKSON ORTEGA SOARESJAQUES MARQUES PEREIRA JEFERSON DE FREITAS BARBARAJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSE ARAUJO BARBOSA JOSMAR DE SOUZA PAGOTOKAMILO COSTA LOUREIROKÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDALUIS ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRALUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHOMACKSEN LEANDRO SOBREIRAMANUELA LEÃO PEREIRAMARCELO PAGANI DEVENSMÁRCIA AZEVEDO COUTOMARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOSMARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMARILENE NICOLAUMÁRIO CÉZAR PEDROSA SOARESMARLEN VIEIRA TINOCO NATHALIA NEVES BURIANNELSON PASCHOALOTTOODILON MARTINS SILVEIRAONILDO TADEU DO NASCIMENTO PAULO OSCAR NEVES MACHADO PAULO PEÇANHAPAULO SÉRGIO RAGARAFAEL CARÃO LUCASRICARDO TADEU RIZZO BICALHORODOLPHO RANDOW DE FREITASRODRIGO LUBE ROGERIO ALVES BENJAMIN RONALDO LOUZADA BERNARDORUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIORSOLANGE ROSÁRIO DA SILVASTELEIJANES ALEXANDRE CARVALHOTIAGO SIMONI NACIFUDNO ZANDONADEVALÉRIA MARIA CID PINTOVANDER APARECIDO DE ARAÚJOVINÍCIUS SUZANA VIEIRAVITO BERRO VERVLOET

ALVARÁ JUDICIALDR. CARLOS JOSE LIMA FARONIPROC. Nº 3.551/08 (012.08.004486-5)REQUERENTE: THIAGO TASSINARI SCARPATREQUERIDO: ESTE JUÍZODA R. SENTENÇA DE FLS. 61/63, QUE DEFERIU O PEDIDOFORMULADO NA PEÇA DE INGRESSO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃODO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL PLEITEADO, PARA AUTORIZARA VENDA DO IMOVEL CONFORME PRETENDIDO, CONDICIONANDOA COMPRA DO NOVO IMOVEL A POSTERIOR JUNTADA AOSPRESENTES AUTOS DA NOVA ESCRITURA, EM NOME DOSREQUERENTES, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOSMESMOS MOLDES DA AQUISIÇÃO ANTERIOR, SOB PENA DEDESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

ANULATÓRIADR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO PROC. Nº 3.559/08 (012.08.004397-4)REQUERENTE: VAL CORPORATION SERVIÇOS & TECNOLOGIALTDA..REQUERIDO: LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA..PARA CONTESTAR AS RECONVENÇÕES E, AINDA, SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

BUSCA E APREENSÃODR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 1.842/05 (012.05.001779-2)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: JUCELIO PAULINO FERNANDES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 39), PARA OS FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NOINCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE LEI.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 1.992/05 (012.05.006602-1)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS SOARES DE SOUZA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 29), PARA OS FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NOINCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE LEI.

DR. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAPROC. Nº 2.138/05 (012.05.010077-0)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: RONICLER GONÇALVES T. COSTA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/47, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.347/06 (012.06.001478-9)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: CECILIA VALADARES SANTANA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/87, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.976/07 (012.07.006492-3)REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.REQUERIDO: EDUARDO NOGUEIRA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.098/07 (012.07.009284-1)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: MARLY FERREIRA DE SOUZA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 49), PARA OS FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NOINCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE LEI.

DR. UDNO ZANDONADEPROC. Nº 3.234/07 (012.07.013614-3)REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A.REQUERIDO: LUIZ RAMOS.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 52 VERSO, NOPRAZO DE LEI.


DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 3.284/07 (012.07.015082-1)REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A.REQUERIDO: JORSEFRANCKEN PRADO BORGES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/53, QUE JULGOU PROCEDENTE OPRESENTE PEDIDO, PARA TOMAR EM DEFINITIVO A LIMINAR AOSEU TEMPO CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A POSSE PLENA EMFAVOR DO BANCO AUTOR, AUTORIZANDO A VENDA DO REFERIDOVEÍCULO. POR VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENOU O REQUERIDONO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITROU EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.292/07 (012.07.015167-0)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: MAURO GOMES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/49, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAPROC. Nº 3.359/07 (012.07.017282-5)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: LUIZ ROQUE FEREGUETTE BOLSONI.PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,REGULARIZANDO O VALOR DADO A CAUSA, VEZ QUE ESTE DEVECORRESPONDER AO TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO 259,V, DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.380/07 (012.07.018483-8)REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.REQUERIDO: RAILDO TEIXEIRA DA SILVA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 53), PARA OS FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NOINCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.469/08 (012.08.002018-8)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: MARIA GORETE DA SILVA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43, NO PRAZO DELEI.

DR. KAMILO COSTA LOUREIROPROC. Nº 3.503/08 (012.08.003184-7)REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA..REQUERIDO: EVERTON TEIXEIRA RIBEIRO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADO NO INCISO VI,DO ART. 267 DO CPC, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.CONDENOU O AUTOR AS CUSTAS E DESPESA PROCESSUAIS, NAFORMA DO ARTIGO 20 DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

DRª ANA MARIA BRAGAPROC. Nº 3.549/08 (012.08.004283-6)REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: CONTROLTECH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EOUTRODA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC,ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.610/08 (012.08.005913-7)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: WESLEY TAVARES.PARA JUNTAR SEU ATOS CONSTITUTIVOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.614/08 (012.08.005933-5)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: FERNANDO SIMAS PRATES.PARA JUNTAR SEU ATOS CONSTITUTIVOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª ANA MARIA BRAGAPROC. Nº 3.644/08 (012.08.006875-7)REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: GILDER NASCIMENTO DA SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC,ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

COBRANÇADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº 2.997/07 (012.07.007050-8)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: RODRIGO AMARAL IND. E COM. DE ARTEFATOS DEALUMINIO LTDA. ME E OUTROS.PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS BENS PENHORADOS,ACEITANDO OU REJEITANDO-OS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. ADRIANO FRISSO RABELO PROC. Nº 3.024/07 (012.07.007569-7)REQUERENTE: AMILTON SEBASTIÃO SIMMER.REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A.DA R. DECISÃO DE FLS. 235/235, QUE DECLINOU DA SUACOMPETÊNCIA, DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DASVARAS FEDERAIS CÍVEIS DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE LEI.

DR. JEFERSON DE FREITAS BARBARAPROC. Nº 3.771/08 (012.08.009483-7)REQUERENTE:SEBASTIAO JANUARIO DA SILVEIRA NETOREQUERIDO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/APARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 18/08/2008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DECLARATÓRIADRª. MARILENE NICOLAU E DR. ALESSANDRO TESCIPROC. Nº 3.450/08 (012.08.001551-9)REQUERENTE: L&D LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA..REQUERIDO: EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA..PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

DEPÓSITODR. KAMILO COSTA LOUREIRO PROC. Nº 1.898/05 (012.05.004244-4)REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/CLTDA..REQUERIDO: KLEVERSON RODRIGO L. FADINI.DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/72, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIORPROC. Nº 2.966/07 (012.07.006131-7)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: KAUA JONAS SILVA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DESPEJODR. RODRIGO LUBE E DR. ODILON MARTINS SILVEIRAPROC. Nº 3.385/07 (012.07.018244-4)REQUERENTE: TRANSPORTADORA LUBEREQUERIDO: M. R. GUARDA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/69, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DECLAROU


RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE ASPARTES PARA DECRETAR O DESPEJO DA REQUERIDA, DEVENDO AMESMA SER NOTIFICADA, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, DESOCUPE O IMÓVEL VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DEDESPEJO COMPULSÓRIO. CONDENOU AINDA, A REQUERIDA NOPAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO, ENQUANTO PERDUROU OCONTRATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA DA LEI, BEMCOMO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, A SERAPURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. FINALMENTE,CONDENOU A RÉ, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITROU EM 10% (DEZPOR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, NO PRAZO DELEI.

EMBARGOS A EXECUÇÃODR. JAQUES MARQUES PEREIRA E DR. TIAGO SIMONI NACIFPROC. Nº 3419/08 (012.08.000811-8)REQUERENTE: EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA..REQUERIDO: ADERLEY DE ANGELIDO R. DESPACHO DE FLS. 211 DOS AUTOS, PARA SE MANIFESTARACERCA DO ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO DE FLS. 209/210, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

EXECUÇÃODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 312/00 (012.03.007997-9)REQUERENTE: BANCO UNIBANCO S/A.REQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. E OUTROS.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE LEI.

DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA E DR. ANDRÉ LUIZ NEVESPROC. Nº 716/02 (012.02.000259-3)REQUERENTE: VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA. ME.REQUERIDO: PLACIDO RIBEIRO FILHO.DA CERTIDÃO DA SRª. ESCRIVÃ DE FLS. 84, NO PRAZO DE LEI.

DR. GIOVANI PAVESI IZOTON E DR. ALEXANDRE BUZATOFIOROTPROC. Nº 935/02 (012.02.004057-7)REQUERENTE: GELINDO HUMBERTO ROSALEM.REQUERIDO: CRISTIANO DE SOUZA SILVA E OUTROS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 409, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO FEITA PELAS PARTES,DEVIDAMENTE CUMPRIDO CONFORME SE VERIFICA DE FLS.407. E,POR VIA DE CONSEQUENCIA, FULCRADO NO INCISO II, DO ART. 794DO CPC, A FIM DE QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS DEVIDOSEFEITOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. KAMILO COSTA LOUREIROPROC. Nº 1.055/02 (012.02.006080-7)REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA..REQUERIDO: ANTÔNIO SOEIRO RODRIGUES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 220/222, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. VINÍCIUS SUZANA VIEIRAPROC. Nº 1.427/04 (012.04.000106-2)REQUERENTE: MM DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA..REQUERIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURACAPIXABA.DA R. DECISÃO DE FLS. 171, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 169, POR ENTENDER QUE TALATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE E, SOMENTE EMCASO DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE ENVIDOU ESFORÇOSEM OBTER TAIS INFORMAÇÕES E NÃO LOGROU ÊXITO É POSSÍVELO DEFERIMENTO DE TAIS PEDIDOS, BEM COMO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE.

DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTOPROC. Nº 1.580/04 (012.04.003298-4)

REQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A.REQUERIDO: CLESIO MEDEIRA ME.DA R. DECISÃO DE FLS. 58, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 56, POR ENTENDER QUE TALATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE E, SOMENTE EMCASO DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE ENVIDOU ESFORÇOSEM OBTER TAIS INFORMAÇÕES E NÃO LOGROU ÊXITO É POSSÍVELO DEFERIMENTO DE TAIS PEDIDOS, BEM COMO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE.

DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTOPROC. Nº 1.752/04 (012.04.007140-4) DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTOPROC. Nº 1.752/04 (012.04.007140-4)REQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/A.REQUERIDO: CONSTRUFORT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEE OUTROS.DA R. DECISÃO DE FLS. 70, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 68, POR ENTENDER QUE TALATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE E, SOMENTE EMCASO DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE ENVIDOU ESFORÇOSEM OBTER TAIS INFORMAÇÕES E NÃO LOGROU ÊXITO É POSSÍVELO DEFERIMENTO DE TAIS PEDIDOS, BEM COMO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE.

DR. MÁRIO CÉZAR PEDROSA SOARESPROC. Nº 2.304/06 (012.06.000777-5)REQUERENTE: ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA..REQUERIDO: GEANE LOPES ME.DA R. DECISÃO DE FLS. 75, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 71/73, POR ENTENDER QUETAL ATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE E,SOMENTE EM CASO DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUEENVIDOU ESFORÇOS EM OBTER TAIS INFORMAÇÕES E NÃOLOGROU ÊXITO É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DE TAIS PEDIDOS,BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DECINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DEINTERESSE.

DR. BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRAPROC. Nº 2.356/06 (012.06.001811-1)REQUERENTE: LUVEP - LUZ VEÍCULOS PEÇAS LTDA..REQUERIDO: ORIVALDO ROSSI JÚNIOR.DA R. DECISÃO DE FLS. 74, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 72, POR ENTENDER QUE TALATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE E, SOMENTE EMCASO DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE ENVIDOU ESFORÇOSEM OBTER TAIS INFORMAÇÕES E NÃO LOGROU ÊXITO É POSSÍVELO DEFERIMENTO DE TAIS PEDIDOS, BEM COMO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE.

DR. ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRAPROC. Nº 2.836/07 (012.07.002729-2)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO: M. B. RODRIGUES COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.ME E OUTRO.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE

DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPROC. Nº 3.486/08 (012.08.002615-1)REQUERENTE: SUPERMERCADOS CALVI LTDA..REQUERIDO: ACTIVE COMÉRCIO LTDA. ME.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

IMPUGNAÇÃODR. JAQUES MARQUE PEREIRA E DR. TIAGO SIMONI NACIFPROC. Nº 3.543/08 (012.08.004107-7)REQUERENTE: ADERLEY DE ANGELI.REQUERIDO: EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESS/A.


DA R. DECISÃO DE FLS. 15/18, QUE JULGOU PROCEDENTE APRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DETERMINANDOQUE SEJA INTIMADO O IMPUGNADO PARA RECOLHER AS CUSTASDEVIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO.CONDENOU AO PAGAMENTO DOS CUSTAS PROCESSUAIS DOINCIDENTE, NO PRAZO DE LEI.

INDENIZATÓRIADRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASPROC. Nº 2.597/06 (012.06.008250-5)REQUERENTE: CLAYTON GOMES DE ARAÚJO.REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A.PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO,NO PRAZO DE LEI.

DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO E DR. JOSE ARAUJOBARBOSA E DR. ERRITON LEAO PROC. Nº 2.827/07 (012.07.002515-5)REQUERENTE:OSVALDO VALERIANO PEREIRAREQUERIDO: RECAUCHUTADORA COLATINENSE S/A E OUTROPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 14:00 HORAS,NO PRAZO DE LEI.

DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E DRª. VALÉRIAMARIA CID PINTOPROC. Nº 2.829/07 (012.07.002541-1)REQUERENTE: TIAGO SILVA MOTA.REQUERIDO: VALDECIR DOS SANTOS DE ALMEIDA.DENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/A.PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PERICIAIS NOVALOR DE 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), CONFORMEFLS. 214, NO PRAZO DE LEI.

DR. EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO, DR BRAULIOANTONIO DA COSTA E DR. FREDERICO JOSE LOBATO PIRESPROC. Nº 2.968/07 (012.07.006053-3)REQUERENTE:VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AREQUERIDO: CLAUDIO BACHIETTIDENUNCIADO: REAL SEGUROSPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 15:00 HORAS,NO PRAZO DE LEI, BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 206 PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 199, BEM COMO DOOFICIO DE FLS. 204, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHOPROC. Nº 3.212/07 (012.07.012977-5)REQUERENTE: ALCY GOBETY DE SOUZA.REQUERIDO: ZILENE FAVORETTI E OUTRO.PARA ESCLARECER QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 49, BEM COMOPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

DR. EVERALDO CUCCO E DRª. NATHALIA NEVES BURIANPROC. Nº 3.282/07 (012.07.014962-5)REQUERENTE:MARLON GLEISSON FERREIRA.REQUERIDO: EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. - GRUPO JOÃOSANTOS.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 14:00 HORAS,NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO LOPES ANDRADE E DR. DURVAL BRAGA NETOPROC. Nº 3.442/08 (012.08.000945-4)REQUERENTE: LUCIANO MATEUS GOMES.REQUERIDO: ALEX NEVES DE DEUS.PARA ESPECIFICAREM, DE FORMA FUNDAMENTADA, AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

DR. PAULO SÉRGIO RAGA, DR. MARLEN VIEIRA TINOCO E DRª.ERIKA ALBANO DE SOUZAPROC. Nº 3.493/08 (012.08.002899-1)

REQUERENTE:NILTON DA SILVA.REQUERIDO: ESCELSA S/A E OUTRO.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMOPARA ESPECIFICAREM, DE FORMA FUNDAMENTADA, AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. EDUARDO LOPES ANDRADE E DR. RODOLPHO RANDOW DEFREITASPROC. Nº 3.512/08 (012.08.003485-8)REQUERENTE:ANDREA DOS SANTOSREQUERIDO: HERBALIFEDO R. DESPACHO DE FLS. 223, PARA ESPECIFICAREM DE FORMAFUNDAMENTADA, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008,ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDILAMARA RANGEL GOMES E DR. LUIZ OTAVIORODRIGUES COELHOPROC. Nº 3.518/08 (012.08.003577-2)REQUERENTE:RICARDO PENA BARBOSAREQUERIDO: SWINGERS LAUNGEPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

DR. PAULO PEÇANHAPROC. Nº 3.588/08 (012.08.005444-3)REQUERENTE: JOSÉ MARIA BENTO.REQUERIDO: DMA DISTRIBUIDORA S/A - EPA SUPERMERCADOS.PARA COMPROVAR QUE SE ENCONTRA INCAPACITADO PARA OEXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONFORME ALEGANA PETIÇÃO DE FLS. 32/33, BEM COMO ATENDER AOS REQUISITOSDA LEI Nº 1.060/50, JUNTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DEINSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. ERNANDES GOMES PINHEIROPROC. Nº 3.597/08 (012.08.005878-2)REQUERENTE: LEILANCIONE CAPAZ DE FREITAS.REQUERIDO: MÉDICO UROLOGISTA DR. CÉSAR QUINTAES FILHO.PARA COMPROVAR OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50, JUNTANDOAOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

MANUTENÇÃO DE POSSEDR. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAPROC. Nº 2.175/05 (012.05.012208-9)REQUERENTE: COMERCIAL DE CARNES GLÓRIA LTDA..REQUERIDO: GRAN MAX COMÉRCIO LTDA..DOS OFÍCIOS DE FLS. 153/163, NO PRAZO DE LEI.

MONITÓRIADR. FÁBIO FERREIRAPROC. Nº 770/02 (012.02.001311-1)REQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA..REQUERIDO: ELZAMIDES ALVES DE SOUZA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 82, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 80), PARA OS FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NOINCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE LEI.

DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO E DR. RONALDOLOUZADA BERNARDOPROC. Nº 1.513/04 (012.04.001902-3)REQUERENTE: JOSÉ MOACYR LOPES.REQUERIDO: JAIR PISCUITE.DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOPRAZO DE LEI.

DR. ARETUSA POLLIANA ARAÚJOPROC. Nº 2.239/05 (012.05.014710-2)


REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCILTDA..REQUERIDO: DAYSE HELENA CYPRESTE MARTINS.DA R. DECISÃO DE FLS. 77, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 72/73, POR ENTENDER QUETAL ATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE E,SOMENTE EM CASO DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUEENVIDOU ESFORÇOS EM OBTER TAIS INFORMAÇÕES E NÃOLOGROU ÊXITO É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DE TAIS PEDIDOS,BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DECINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DEINTERESSE.

DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE E DR. VITO BERROVERVLOETPROC. Nº 2.375/06 (012.06.002239-4)REQUERENTE: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA..REQUERIDO: A.S. GOULART TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA..DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/80, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, CONVERTENDO O MANDATO INICIAL EMMANDADO EXECUTIVO, DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 1.102C, § 3º DO CPC. CONDENOU ORÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITROU EM 10% (DEZ POR CENTO),SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, NO PRAZO DE LEI.

DR. MANUELA LEÃO PEREIRAPROC. Nº 3.411/08 (012.08.000515-5)REQUERENTE: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO.REQUERIDO: MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA LAZARINO E OUTRO.PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 38/39, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOSPROC. Nº 3.566/08 (012.08.004651-4)REQUERENTE: JOSÉ ROSA DA SILVA.REQUERIDO: IDALINA MARIA PEDRONI E OUTRO.PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISPRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 1.012,53 (UM MIL, DOZE REAIS ECINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME FLS.26 DOS AUTOS,BEM COMO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.30, NOPRAZO DE LEI.

ORDINÁRIADRª. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNPROC. Nº 1.498/04 (012.04.001445-3)REQUERENTE:DESPORTIVA CAPIXABA S/A.REQUERIDO: SINDFER - SINDICATO DOS TRAB. EM EMPRE. FERR. DOESTADO DO ES E OUTRO.DA CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. FLÁVIO SENA FRASSONPROC. Nº 1.781/04 (012.04.007814-4)REQUERENTE: RAFAEL SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA..PARA APRESENTAR CONTRA MENEGUSSO.REQUERIDO: HEMOCLINICA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO,NO PRAZO DE LEI.

DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROC. Nº 1.912/05 (012.05.004701-3)REQUERENTE: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTÓVÃO LTDA..REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 140, NO PRAZODE LEI.

DR. FÁBIO NEFFA ALCUREPROC. Nº 2.907/07 (012.07.004772-0)REQUERENTE: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA..REQUERIDO: ANGELITA SANTANA DUARTE.DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/46, NO PRAZO DE LEI.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E DR. LUIS ANTÔNIO COSTADE OLIVEIRAPROC. Nº 3.351/07 (012.07.017102-5)

REQUERENTE:CLÁUDIO DE PAULA.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.PARA COMPARECEREM AO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITO NA RUACABO AYLSON SIMÕES, Nº 560, SALA 202, EDIFÍCIO ANTÔNIO SALIBA,CENTRO VILA VELHA/ES, NO DIA 05/09/2008, ÀS 16:00 HORAS, A FIMDE SER PERICIADO PELO DR. MIGUEL ARTHUR AZEVEDO, TEL.:3229-8358, NO PRAZO DE LEI.

DR. DAIR ANTONIO DAROS E DR. FABIO NEFFA ALCUREPROC. Nº 3.489/08 (012.08.002747-2)REQUERENTE:IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.REQUERIDO: DURVAL DENIS GONÇALVES DOS SANTOSDO R. DESPACHO DE FLS. 205, QUE DEFERIU O ADIAMENTO DAAUDIENCIA, BEM COMO PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 14:00HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DR. ELUIZ CARLOS DE MELOPROC. Nº 3.550/08 (012.08.004501-1)REQUERENTE:MARIA GAMAS SOARES.REQUERIDO: VIX SAÚDE SISTEMA DE SAÚDE PHS E OUTRO.DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 44/94 E 95/110, NO PRAZO DE LEI.

PRESTAÇÃO DE CONTASDR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESPROC. Nº 3.598/08 (012.08.005938-4)REQUERENTE:ANHEMERSON CARLOS TAVARES RAMOS.REQUERIDO: BANCO UNIBANCO S/A.PARA COMPROVAR OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50, JUNTADO AOSAUTOS DECLARAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DO PEIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

REINTEGRATÓRIADR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 1.734/04 (012.04.006667-7)REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILS/A.REQUERIDO: SANDRA ZUCCON.DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/76, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 2.754/07 (012.07.000267-5)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A.REQUERIDO: PEDRO FERREIRA LIMA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 101 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.369/08 (012.08.017885-5)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A.REQUERIDO: NELSA MARIA SALGADO DA SILVA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46, NO PRAZO DELEI.

DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAPROC. Nº 3.589/08 (012.08.005510-1)REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDO: PAULO CESAR RAMOS.PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS SEUS ATOSCONSTITUTIVOS E REGULARIZANDO O VALOR DADO A CAUSA, VEZQUE ESTE DEVE CORRESPONDER AOS VALOR DO BEM, NO PRAZODE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

REIVINDICATÓRIADR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO E DR. VANDER APARECIDODE ARAÚJOPROC. Nº 3.330/07 (012.07.015552-3)REQUERENTE:ANDERSON LUIZ MAIA ANGELO.REQUERIDO: CARLOS FERNANDO GALDINO.


DA R. DECISÃO DE FLS. 255, BEM COMO PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 14/08/2008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

REPARAÇÃO DE DANOSDR. RAFAEL CARÃO LUCASPROC. Nº 702/01 (012.02.000026-6)REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.REQUERIDO: ANA RIBEIRO DA FONSECA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 213 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, DR. BERESFORDMOREIRA NETO E DRª. CAMILA GOMES ELIANE RODRIGUESPROC. Nº 2.410/06 (012.06.003307-8)REQUERENTE:FRANCISCA DA SILVA DUARTE.REQUERIDO: CASPES - CAIXA DE ASSIST. DOS SERVID. PÚBL. DO ES EOUTRO.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 15:00 HORAS,NO PRAZO DE LEI.

DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTO, DR. ROGERIO ALVES BENJAMINE DRA CRISTIANE ALVES DE FARIAPROC. Nº 3.389/07 (012.07.018658-5)REQUERENTE:DIEGO PAGOTO ALMEIDA E OUTRO.REQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONAL E OUTRO E OUTRO.DO R. DESPACHO DE FLS. 444, PARA ESPECIFICAREM, DE FORMAFUNDAMENTADA, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 15:00HORAS, NO PRAZO DE LEI.

RESCISÓRIADR. JACKSON ORTEGA SOARESPROC. Nº 167/00 (012.05.007726-7)REQUERENTE: DECIO GOMES JÚNIOR E OUTRO.REQUERIDO: HUGOLÂNDIA S/A.DO R. DESPACHO DE FLS.226/228, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESAEXECUTADA. QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA DOS ATIVOSFINANCEIROS DA EXECUTADA, O JUÍZO NÃO ESTÁ OBRIGADO AFAZÊ-LO VIA ON LINE, VISTO QUE SERÁ FEITAPREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, BEM COMOMANTEVE O R. DESPACHO DE FLS. 217, NO PRAZO DE LEI.

RESTAURAÇÃO DE AUTOSDR. MARCELO PAGANI DEVENSPROC. Nº 2.181/05 (012.05.012404-4)REQUERENTE: ESCELSA S/A.REQUERIDO: VILMA MOTA PEREIRA E OUTROS.PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIRO DO RÉUFALECIDO - SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA, NA FORMA DO ARTIGO 43DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

REVISÃO CONTRATUALDR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA E DR. MACKSEN LEANDROSOBREIRAPROC. Nº 2.582/06 (012.06.007675-4)REQUERENTE: PEDRO FERREIRA LIMA.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/100, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, EXTINGUIU O FEITO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. VIA DECONSEQUENCIA, CONDENOU O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO ACAUSA, NO PRAZO DE LEI.

USUCAPIÃODR. ADMAR JOSÉ CORRÊAPROC. Nº 3.426/08 (012.08.001118-7)REQUERENTE: JUDITH NUNES CAMARGO.REQUERIDO: INEXISTENTE.

PARA VERIFICAR NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE VITÓRIA, POISTODOS IMÓVEIS NECESSARIAMENTE DEVEM CONSTAR DE UMREGISTRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NO PRAZO DELEI.

CARIACICA/ES, 18 DE JULHO DE 2.008

BRUNO VARANDA TURBAYESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 029/2008

JUÍZA SUBSTITUTA: DR. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.

INTIMO:

- PROCESSO Nº 2.562/06 (012.06.002303-8): DR. DAYVSON FACCINAZEVEDO- OAB/ES 9.635, PARA CIENTIFICAR-SE DOS TERMOS DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 423/435 NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,ATRAVÉS DA QUAL A RÉ CEILSA DA PENHA DESTEFANI FOICONDENADA POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART. 12 E 18, III DALEI N° 6.368/76, E ABSOLVIDA DA IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTONO ART. 1° DA LEI N° 2.252/54, COM FULCRO NO ART. 386, INC. VI DOCPP.

- PROCESSO Nº 2.779/07 (012.07.012032-9): DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI - OAB/ES 2.304, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAR-SEDA DESCIDA DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, ATRAVÉS DO QUAL FORAM CONDENADOS OS RÉUSWANDERSON RODRIGUES RIBAS E MARLON ROSA ROCHA SILVA OUWAGNER WERVISK PÁDIA, POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART. 157,§ 2º, INCS. II, DO CP.

- PROCESSO Nº 2.952/08 (012.08.009537-0): DR. MAURO CARVALHOMACHADO - OAB/ES 1.389, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAR-SEDOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 62/VERSO,ATRAVÉS DO QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA, BEM COMO COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES,LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NARUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NOPRÓXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA OINTERROGATÓRIO DESIGNADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O RÉUDENILSON MOREIRA THEODORO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.214, DO CP.

- PROCESSO Nº 2.954/08 (012.07.002335-8): DR. MARLEN VIEIRATINOCO - OAB/ES 6299, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO NOS AUTOS EMEPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA O RÉU GEOVANI SANTOS CUNHA, INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 14 DA LEI 10.826/03.

- PROCESSO Nº 2.926/08 (012.08.005658-8): DR. ITAMAR SOUZACADETE - OAB/ES 3.890, DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES11.532 E DR. RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO - OAB/ES 13.013,PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NOFÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 26


DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGANADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA O RÉU ALONSO JOSÉ DA SILVA, INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06. CARIACICA - ES, 18 DE JULHO DE 2008.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

FÓRUM DE CARIACICA- RUA BOGOTÁ - S/N- BAIRRO JARDIMAMÉRICA- CARIACICA/ES. (ANTIGA COFAVI)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS

PROCESSO: 012.07.008758-5 - 2327/07

A DOUTORA ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUEL, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA,MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM FACE DAS ACUSADAS ADIVANIANAVARRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA (ES),NASCIDA EM 29/06/1980, VENDEDORA AMBULANTE, FILHA DE PAINÃO DECLARADO E DE VANILDA NAVARRO, E SIMONE NAVARROROSA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDAEM 16/12/1978, FILHA DE PAI NÃO DECLARADO E DE VANILDANAVARRO, DENUNCIADAS COM BASE NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV,C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

E, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTEEDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OS SEUS TERMOS, BEM COMOPARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DEDIREITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO,NA RUA BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI -CARIACICA (ES), NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, AFIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI9.271/96 INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO. NAAUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, IDAMIRELLA CAMPAGNARO SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADO, ODIGITEI E SUBSCREVI.

CRISTINA BRUNOROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO: 012.06.001177-7 - 2435/08


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA,MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM FACE DO ACUSADOJULIERVERSON RODRIGUES DUARTE, BRASILEIRO, NATURAL DEBELO HORIZONTE (MG), FILHO DE MÁRIO DUARTE E DE VERALÚCIA RODRIGUES DUARTE, DENUNCIADO COM BASE NO AOARTIGO 136, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

E, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTEEDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OS SEUS TERMOS, BEM COMOPARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DEDIREITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO,NA RUA BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI -CARIACICA (ES), NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, AFIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI9.271/96 INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO. NAAUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.



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PROCESSO: 012.06.005639-2 - 2212/07


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA,MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM FACE DO ACUSADO ROBERTOCARLOS CHAVES DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,APOSENTADO, NATURAL DE ÀGUAS BOAS (MG), NASCIDO AOS09/04/1972, FILHO DE FRANCISCO CHAVES DOS SANTOS E DETEREZINHA FELIPE DOS SANTOS, DENUNCIADO COM BASE NO AOARTIGO 15 DA LEI 10.826/2003.

E, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTEEDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OS SEUS TERMOS, BEM COMO


PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DEDIREITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO,NA RUA BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI -CARIACICA (ES), NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, AFIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI9.271/96 INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO. NAAUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.



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FÓRUM DE CARIACICA-ES, RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES (ANTIGA COFAVI)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS

PROCESSO Nº 012050144885 - 1927/05

O DOUTOR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SAMUEL ALVES DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 11/08/1983, FILHO DE PAINÃO DECLARADO E NEUZA ALVES DOS SANTOS, DENUNCIADO NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 185/189 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “...DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTADOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO SAMUEL ALVESDOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS IRASDO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03.... FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS)ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOFATO, DEVENDO SER CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVOPAGAMENTO (ART. 49, § 2º, DO CÓDIGO PENAL), A QUAL DEVERÁSER PAGA NA FORMA QUE DISPÕE O ARTIGO 50 DO CÓDIGOPENAL. TORNO A REPRIMENDA EM DEFINITIVA EIS QUE FOIAPLICADA NO MÍNIMO LEGAL. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADOAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE É POBRE NOSENTIDO DA LEI. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 43, INCISO IV; 44,INCISO I; 45 E 46 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO PENAL,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE, GRATUITAMENTE, FICANDO A CARGODO JUÍZO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO AS APTIDÕES DOCONDENADO E DE MODO A NÃO PREJUDICAR SUA JORNADANORMAL DE TRABALHO, ESCOLHER QUALQUER ENTIDADE

PÚBLICA OU PRIVADA, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA, SEGUNDO RECOMENDAM OS ARTIGOS 149 E 150, DALEI DE EXECUÇÃO PENAL....”

ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGARIGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 17 DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DE 2008. EU, CRISTINA BRUNORO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 012060048662 - 2042/06


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GLEISSON MOREIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 04/03/1986, FILHO DE JOSÉRODRIGUES MOREIRA E VERA LUCIA MOREIRA, DENUNCIADO NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 195/200 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO MAIS CONSTA DOSAUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃOESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO GLEISSONMOREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DOARTIGO 157, § 2.º, INC. I E II DO CÓDIGO PENAL. ATENTA AODISPOSTO NOS ARTIGOS 59, 60 E 68, TODOS DO CÓDIGO PENAL,PASSO À DOSIMETRIA DO ACUSADO:... TORNANDO A REPRIMENDADEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÕ E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UMTRIGÈSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO,...CONDENO AINDA O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. A PENA ORA APLICADA AO RÉU DEVERÁ SERCUMPRIDA NO REGIME “SEMI ABERTO”, “EX VI” DO ARTIGO 33, §2.º, LETRA “B”, CÓDIGO PENAL....”









PROCESSO Nº 012060102105 - 2140/06


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FRANCISCO CARLOSMARROQUI JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS24/06/1987, FILHO DE FRANCISCO CARLOS MARROQUI E ELIETEDAMÁSIO MARROQUI, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL SUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 201/207 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTADOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADOFRANCISCO CARLOS MARROQUI JUNIOR, QUALIFICADO NOSAUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C 14,INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,... TORNANDO-ADEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃOE 10 (DEZ) DIAS MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDOSER CORRIGIDA QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. DEIXO DECONDENAR O ACUSADO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, EIS QUE É POBRE NO SENTIDO DA LEI. A PENA ORAAPLICADA AO RÉU DEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO,EX VI DO ARTIGO 33, § 2º, LETRA “C”, DO CÓDIGO PENAL....”




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PROCESSO Nº 012060103665 - 2143/06


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARIVALDO DE JESUS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE PORTO SEGURO/BA, DATA DENASCIMENTO NÃO CONSTA, FILHO DE BENEDITO DE JESUS EJESUÍTA DE JESUS, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 222/232 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTADOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO OS ACUSADOSORLANDO SOARES PIMENTEL, ANTÔNIO COSME DE ASSISGOMES E MARIVALDO DE JESUS, TODOS QUALIFICADOS NOSAUTOS, COMO INCURSOS NAS IRAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I EII, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO.... II - QUANTO AO ACUSADO MARIVALDO DE JESUS,EM RELAÇÃO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOI E II, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO:... TORNANDO-A DEFINITIVA EM 03 (TRÊS)ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SERCORRIGIDA QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. (ART. 49, § 2º,DO CÓDIGO PENAL), A QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMA QUEDISPÕE O ARTIGO 50 DO CÓDIGO PENAL. A PENA ORA APLICADAAO RÉU DEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, “EX VI” DOARTIGO 33, § 2º, LETRA “C”, DO CÓDIGO PENAL....”




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PROCESSO Nº 012070009852 - 2172/07


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NIOMAR MOURA DOS ANJOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 21/01/1982, FILHONICOMEDES VICENTE DOS SANTOS E MARIA APARECIDA DEMOURA DOS ANJOS, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 110/113 DOS


AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTADOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO EM QUE CONDENO O ACUSADO NIOMAR DEMOURA DOS ANJOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, "CAPUT", NA FORMA DO ARTIGO 14,INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.... TORNANDO-A DEFINITIVAEM 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,CALCULADA S/ 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE AO TEMPO DO FATO, CORRIGIDO QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 49, §2º, DO CÓDIGO PENAL, A QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMAQUE DISPÕE O ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DEIXODE CONDENAR O ACUSADO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, EIS QUE É POBRE NO SENTIDO DA LEI. O ACUSADONÃO FAZ JUS A QUALQUER BENEFICIO DE ORDEM LEGAL VEZ QUEÉ PROPENSO A PRATICAS DELITUOSAS, EM ESPECIAL PORQUE,CONFORME VERIFICA-SE DA CERTIDÃO DE FLS. 42, RESPONDE AOUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS PELO COMETIMENTO DECRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, RAZÃO PELA QUAL A PENA QUEORA LHE É APLICADA DEVERÁ SER CUMPRIDA NO “REGIMEABERTO”, EX VI DO ARTIGO 33, § 2º, LETRA “C” DO CÓDIGOPENAL...”




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PROCESSO Nº 012070024521 - 2185/07


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RODRIGO DOS SANTOSPEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 07/02/1984, FILHODE VALDECI PAULO PEREIRA E MARIA DAS DORES DOS SANTOS,DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 128/132 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTADOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO RODRIGO DOSSANTOS PEREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NASIRAS DO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03.... FIXOA PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SER

CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO (ART. 49, § 2º, DOCÓDIGO PENAL), A QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMA QUEDISPÕE O ARTIGO 50 DO CÓDIGO PENAL. TORNO A REPRIMENDAEM DEFINITIVA EIS QUE FOI APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. DEIXODE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, EIS QUE É POBRE NOS TERMOS DA LEI....”




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PROCESSO Nº 012070048769 - 2240/07


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DANILO GOMES,BRASILEIRO, CONVIVENTE, NASCIDO AOS 01/12/1989 OU 14/01/89,FILHO DE MARIA CÉLIA GOMES, DENUNCIADO NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 140/142 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTADOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO DANILO GOMES,QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 14,DA LEI 10.826/03....FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOFATO,...NOS TERMOS DOS ARTIGOS 43, IV. 44, I, 45, 46 E SEUSPARÁGRAFOS DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVADE LIBERDADE PELA PRESTÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADEGRATUITAMENTE,...”









PROCESSO Nº 012070089391 - 2280/07


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SIMONE NAZARO ROSA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDA AOS16/12/78, FILHA DE PAI NÃO DECLARADO E MARIA NAZARO ROSA EFLÁVIA FERREIRA DOS ANJOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NARUARALDE VITÓRIA/ES, NASCIDA AOS 06/09/82, FILHA DE PAI NÃODECLARADO E DE MARIA FERREIRA DOS ANJOS, DENUNCIADASNOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 103/107 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTADOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO AS ACUSADAS SIMONENAZARO ROSA E FLÁVIA FERREIRA DOS ANJOS, AMBASQUALIFICADAS NOS AUTOS, COMO IRCURSAS NAS IRAS DO ART. 155,§ 4.º, INC. IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGOPENAL.... QUANTO A ACUSADA SIMONE NAZAROROSA:...TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOFATO, E CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO....QUANTO A ACUSADA FLÁVIA FERREIRA DOS ANJOS:...TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DERECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ECORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO....”




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PROCESSO Nº 012070105056 - 2300/07


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA VIVIANE SILVA PEREIRA,VULGO “PEZINHO”, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS18/09/1986, FILHA DE ELIAS FELIZARDO PEREIRA E ANGÉLICA DEJESUS SILVA, DENUNCIADA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 256/266 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTADOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, E CONDENO OS ACUSADOS DAIANA DOS REISBRAZ RAMOS NASCIMENTO E CARLOS CLABUNDE, AMBOSQUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06, AO TEMPO QUE ABSOLVO AACUSADA VIVIANE SILVA PEREIRA, QUALIFICADA NOS AUTOS, EMFACE DAS RAZÕES INVOCADAS E EM CONFORMIDADE COM OARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.




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PROCESSO Nº 012070116699 - 2316/07


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO BENEDITO DE SOUZAFREITAS, VULGO “BINO GAMA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDOAOS 25/11/1953, FILHO DE ILSON OU NILSON JOSÉ DE FREITAS EELIZA LAURINDA DE SOUZA, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL SUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 333/340 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “...DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTADOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE ABSOLVO OS ACUSADOS ALEXANDRESANTANA PEREIRA E BENEDITO DE SOUZA FREITAS, VULGO“BINO GAMA”, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, EMCONFORMIDADE COM O ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. SEM CUSTAS ANTE À ABSOLVIÇÃO....”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 17 DIAS DO MÊS


DE JULHO DO ANO DE 2008. EU, CRISTINA BRUNORO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 012070065003 - 2268/07


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDMAR DA SILVA GOMES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 26/01/1988, FILHO DE JOELGOMES E ALBERTINA DA SILVA GOMES, DENUNCIADO NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 194/200 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTADOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE ABSOLVO OS ACUSADOS EDMAR DASILVA GOMES E RONNY UCCELLI DOS SANTOS, AMBOSQUALIFICADOS NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....”




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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 10 DIAS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 01207011506-3 - 2741/07

O DR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RENATO DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES), FILHO DE PAINÃO DECLARADO E MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS, AUTUADO PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 129, § 9.º E ART. 147 AMBOS DO CPB.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA OMESMO INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUABOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES), A FIM DE RECEBERALVARÁ AUTORIZATIVO DO SAQUE, PARA RESTITUÍÇÃO DA FIANÇA.



CRISTINA BRUNORO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 10 DIAS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 01207013931-1 - 2803/07

O DR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DAVI GONÇALVES DE MELO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CARAVELAS (BA), FILHO DEJOSÉ SERAPIÃO DE MELO E EDINEIA GONÇALVES JATOBA,AUTUADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, § 9.º, 147 E 340 TODOS DOCPB.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA OMESMO INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUABOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES), A FIM DE RECEBERALVARÁ AUTORIZATIVO DO SAQUE, PARA RESTITUÍÇÃO DA FIANÇA.



CRISTINA BRUNORO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA






PROCESSO Nº 01206001860 - 1996/06


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DEIVESSON RODRIGUES,BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO AOS 10/03/1981, FILHO DEERILDO ROSA E MARIA JOSÉ CORDEIRO ROSA, DENUNCIADO NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 205/210 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTADOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE ABSOLVO OS ACUSADOS FÁBIO JÚNIORCORDEIRO ROSA E DEIVESSON RODRIGUES, QUALIFICADOS NOSAUTOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 386, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO, ABSOLVO A ACUSADAFABIANA DE SOUZA FERNANDES, QUALIFICADA NOS AUTOS, EMCONFORMIDADE COM O ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL....”




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 012.07.011504-8 (3897/07), TENDO SIDO ACOLHIDO OPEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA AINTERDIÇÃO DE LEANDRO VIEIRA NEGRELLY, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 20/01/1983, FILHO DE LUIZ ANTÔNIONEGRELLY E LINDAURA VIEIRA NEGRELLY, RESIDENTE EDOMICILIADO NA RUA A, Nº 48, BELA VISTA, CARIACICA/ES, POR SERPORTADOR DE “PSICOSE POR ENCEFALOPATIA - CID 10/ F 29 -

PROGRESSIVA” DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR LUIZ ANTONIONEGRELLY, BRASILEIRO, ASCENSORISTA, PORTADOR DA CI Nº568.662/ES, CPF Nº 632.219.437-34, RESIDENTE E DOMICILIADO NOENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO EASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE

SUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL


A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.007415-3 (3790/07) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEANTÔNIO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO,NASCIDO AOS 23/06/1948, FILHO DE ANTONIO NASCIMENTO EAURENIVIA ROSA, PORTADOR DA CI Nº 2.198.288/ES, CTPS Nº7222944/001-0-ES, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SÃO JORGE,Nº 356, NOSSA SENHORA APARECIDA, CARIACICA/ES, POR SERPORTADOR DE “RETARDO MENTAL - CID 10 / F 71” - PROGRESSIVA”,DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA GISELY DO NASCIMENTO CONTESNICOLAU, BRASILEIRA, CASADA, DIARISTA, PORTADORA DO RG Nº1.469.294/ES, NASCIDA AOS 06/03/1980, FILHA DE ANTÔNIO ODORICOCONTES E ZIZA MARIA DO NASCIMENTO, RESIDENTE EDOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO


SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 08 (OITO) DIAS DOMÊS DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO EASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVESSALVIATOESCREVENTES JURAMENTADOS: TEREZINHA APARECIDAGOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULAJUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, GERALDOCORREIA LIMA GUSMÃO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 054/2008

EXPEDIENTE DE 21/07/2008

PROCESSO Nº . 012.07.016003-6DRª NARA NASCIMENTO DE JESUSDRª CLÁUDIA BAPTISTA BALLIANAREQUERENTE:VALDEMA JOSÉ COELHOREQUERIDO: UNIBANCO S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO EM 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30H, DEVENDO DARCONHECIMENTO AOS SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº . 012.07.016842-7 (ORIUNDO DO 3º. JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE CARIACICA-ES)DR. TADEU BORGES SIQUEIRAREQUERENTE: LARISSA SILVA BASILIO LIMA ARAUJOREQUERIDA: VIVO S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:30H,DEVENDO DAR CONHECIMENTO À REQUERIDA.

PROCESSO Nº . 012.08.003536-8DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZDR. ANTÔNIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAREQUERENTE: HERALDO SOUZA PIRESREQUERIDOS: RENOVA VEÍCULOS E PATRICK DE PAULA BASTOSFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00H, DEVENDO DARCIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº . 012.08.006416-0DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADR. VINICIUS MASOTTIREQUERENTE: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAREQUERIDA: JERUSALÉM MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOSFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30H, DEVENDO ODR. VINICIUS DAR CIÊNCIA À REQUERIDA.

PROCESSO Nº . 012.08.007066-2DRª CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJAEXEQÜENTE: EDUARDO EUSTÁQUIO SEGUNDO

EXECUTADA: PATRICIA LAZARA DOS SANTOSFINS: INTIMAÇÃO PARA INFORMAR, EM 10 (DEZ) DIAS, ENDEREÇODA EXECUTADA.

PROCESSO Nº . 012.08.007172-8DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGOREQUERENTE: JOEL LOUREIRO LOIOLAREQUERIDO: BANCO BMG S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO EM 29 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:30H, DEVENDODAR CIÊNCIA AO REQUERIDO.

PROCESSO Nº . 012.08.007317-9DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZREQUERENTE: PRATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEEREQUERIDO: RICARDO ANTONIO DE CARVALHOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DAAUDIÊNCIA DO DIA 24 DE JULHO DE 2008 E PARA, EM 30 (TRINTA)DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.08.007339-3DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZREQUERENTE: PRATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEEREQUERIDO: RICARDO ANTONIO DE CARVALHOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DAAUDIÊNCIA DO DIA 24 DE JULHO DE 2008 E PARA, EM 30 (TRINTA)DIAS, FORNECER ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.08.010084-0DR. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO REQUERENTE: ALCINDO BRIOSCHIREQUERIDOS: COMPANY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRALTDA., BRION FERREIRA CALDEIRA E BRENO FERREIRA CALDEIRAFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00H, DEVENDODAR CONHECIMENTO AO REQUERENTE; INTIMAÇÃO PARAAPRESENTAR DUAS CONTRAFÉS, POIS SÓ FOI ENTREGUE UMA,SENDO QUE HÁ TRÊS REQUERIDOS.

PROCESSO Nº . 012.08.010148-3DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSREQUERENTE: O CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉMARIA FERREIRA IIIREQUERIDO: EDUARDA MALTA LIMAFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00H, DEVENDODAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.

PROCESSO Nº . 012.08.010153-3DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSREQUERENTE: O CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉMARIA FERREIRA IIIREQUERIDA: LUCIENEFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30H, DEVENDODAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.

PROCESSO Nº . 012.08.010156-6DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSREQUERENTE: O CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉMARIA FERREIRA IIIREQUERIDO: SEBASTIÃO P. SANTOSFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00H, DEVENDODAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.

PROCESSO Nº . 012.08.010270-5DRª BIANCA DIAS ECCARDREQUERENTE: EDUARDO BARCELOS FERREIRAREQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA(CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM 30 DE OUTUBRODE 2008, ÀS 15:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.


PROCESSO Nº . 012.08.010276-2DRª BIANCA DIAS ECCARDREQUERENTE: AIRTON VANDERLEY DA COSTAREQUERIDA: BCS SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA(CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM 30 DE NOVEMBRODE 2008, ÀS 15:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.

DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DE NETERCIO MOREIRA GUIMARÃES EINTIMAÇÃO DE ADMILSON BORCHARDT

- PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROC. Nº 048050067817 - AÇÃO EXECUÇÃO

O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZAALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM,ESPECIALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DE NETERCIOMOREIRA GUIMARÃES E ADMILSON BORCHARDT QUE PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA - COMARCADA CAPITAL, COM ENDEREÇO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, 2ºANDAR - CENTRO - SERRA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A EM FACEDE METALCROMO CROMAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME,ADMILSON BORCHARDT E NETERCIO MOREIRA GUIMARÃES,ATUALMENTE, OS DOIS ÚLTIMOS EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA NETERCIO MOREIRA GUIMARÃES - CITADO PARA,QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR OSTERMOS DA REFERIDA EXECUÇÃO E PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 46.931,61(QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS ESESSENTA E UM CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTECORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORMECÁLCULOS DE FLS. 19. DECORRIDO ESSE PRAZO SEM QUE HAJAPAGAMENTO, PROCEDER-SE-Á A PENHORA DE SEUS BENS, TANTOSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO E SUAAVALIAÇÃO, OBEDECIDA A GRADAÇÃO DO ART.655 DO CPC ELEGISLAÇÃO EM VIGOR, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELALEI Nº 11.382/2006.

FICAM, NETERCIO MOREIRA GUIMARÃES E ADMILSONBORCHARDT - INTIMADOS DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 40,PARA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECEREMEMBARGOS, EM CONFORMIDADE COM O ART.738 DO CPC.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOISMIL E OITO (26/05/2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI, E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI.

CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 15/2008

JUIZ TITULAR: DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCREVENTES JURAMENTADOS: ELISETE REGINA MINIGUITESILVA E GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

AGENÁRIO GOMES FILHO, OAB/ES 3.740AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, OAB/ES 12.228ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7.313ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB/E 9.929ANTÔNIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3.463ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7.144CARLOS ALBERTO PIMENTEL, OAB/ES 12.837CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES 494-ACARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO, OAB/ES 3.245CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.914CÉLIO CARVALHO C. NETO, OAB/ES 9.100CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, OAB/ES 172-ACHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA, OAB/ES 5.659CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO, OAB/ES 5.620CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES 7.337DEÍLSON CARLOS DOS SANTOS, OAB/ES 10.309DELANO SANTOS CÂMARA, OAB/ES 7.747EDER JACOBSKI VIEGAS, OAB/ES 11.532EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.123EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673 ELIAS MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7.492ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, OAB/ES 10.444ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8.703EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, OAB/ES 3.396FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO, OAB/ES 12.013FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, OAB/ES 14.428FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9.060GIOVANNI FARINI BONISEM, OAB/ES 6.424HERISSON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO, OAB/ES7.368ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173ITAMAR SOUZA CADETE, OA/ES 3.890IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 7.422KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO, OAB/ES 3.442LEANDRO DA COSTA BARRETO, OAB/ES 9.077LENI CORDEIRO DA SILVA, OAB/ES 8.501LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO, OAB/ES 10.826LUCIANO GAMBARTE COELHO, OAB/ES 13.034LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158 BMARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, OAB/ES 2.400MARY' SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO, OAB/ES 7.545NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ, OAB/GO 4.606OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9.262PAULO CÉLIO GOMES, OAB/ES 6.232SANTIAGO BARBIERI, OAB/ES 3.791SAULO BERMUDES MACHADO, OAB/ES 11.891SERVIO BASTO DOS SANTOS, OAB/ES 3.178SOLANGE ROSÁRIO SILVA, OAB/ES 13.131THIAGO PIMENTA MOREIRA, OAB/RJ 138.994VALCIMAR PAGOTTO RIGO, OAB/ES 9.008 VANDER APARECIDO DE ARAÚJO, OAB/MG 111.311VILMAR DE OLIVEIRA SILVA, OAB/ES 13.154

01 - PROCESSO Nº 048.04.018.073-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ELIESER PINHA RIBEIROREQUERIDO(S): CHARLES RODOLFO GOMES SALGUEIRO DE LAVEGAADVOGADO(A) (S): DR. VILMAR DE OLIVEIRA SILVA, OAB/ES 13.154FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO(27/08/2008) AS 13H45MIN, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 122.

02 - PROCESSO Nº 048.02.001.735-5 - INDENIZATORIAREQUERENTE(S): ESPÓLIO DE ARISTIDES JOÃO DE SÁREQUERIDO(S): HERVÉCIO HENRIQUE ARMENDANEADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO,OAB/ES 494-A E DR. SANTIAGO BARBIERI, OAB/ES 3.791


FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO(19/08/2008) AS 14H00MIN, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 74, BEMCOMO FICA O ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO DA CERTIDÃO DEFLS. 75 QUE DEIXOU DE DILIGENCIAR NA INTIMAÇÃO DETESTEMUNHAS, POR ESTAREM SEM ENDEREÇO NOS AUTOS,DEVENDO O RESPECTIVO PATRONO APRESENTAR O ENDEREÇOATUALIZADO NO PRAZO LEGAL. FICA INTIMADO AINDA, OADVOGADO DO REQUERIDO DA CERTIDÃO DE FLS. 81, QUEDEIXOU DE INTIMAR AS TESTEMUNHAS INDICADAS, UMA VEZ QUEARROLADAS A DESTEMPO.

03 - PROCESSO Nº 048.07.021.120-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRAREQUERIDO(S): PERDIGÃO AGORINDUSTRIAL S/AADVOGADO(A) (S): DR. ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7.313;DR. SERVIO BASTO DOS SANTOS, OAB/ES 3.178 E DRª MARY’ SILVIADE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO, OAB/ES 7.545FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E OITO (09/10/2008)AS 13H45MIN, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 119.

04 - PROCESSO Nº 048.06.010.643-1 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): OSMAR SOARES DE SOUZAREQUERIDO(S): ESPÓLIO DE JOÃO FRANÇA MELOADVOGADO(A) (S): DR. GIOVANNI FARINI BONISEM, OAB/ES 6.424FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA NOVE DE OUTUBRO DEDOIS MIL E OITO (09/10/2008) AS 14:00 HS DEVENDO ARROLAR ASTESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.78 E CERTIDÃO DE FLS. 79.

05 - PROCESSO Nº 048.07.014.315-0 - CAUTELARREQUERENTE(S): EXPOGRANIT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..REQUERIDO(S): GRANCOSER GRANITOS LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES 7.337E DR. AGENÁRIO GOMES FILHO, OAB/ES 3.740;FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E OITO (09/10/2008)AS 13H45MIN.

06 - PROCESSO Nº 048010007895 - CAUTELARREQUERENTE(S): CREDITEL- COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS DETELECOMUNICAÇÕESREQUERIDO(S): SEBASTIÃO PRALONADVOGADO(A)(S): DR DELANO SANTOS CÂMARA, OAB/ES 7.747FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.78/79 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA VIA BACEN JUD.

07 - PROCESSO Nº 048030145410 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ORACINA DALVA DIAS NOGUEIRAREQUERIDO(S): JAIDEMIR LAIBER CALEZANIADVOGADO(A)(S): DR VALCIMAR PAGOTTO RIGO, OAB/ES 9.008 EDR CÉLIO CARVALHO C. NETO, OAB/ES 9.100FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DESCIDA DOS AUTOS PARA ESTECARTÓRIO.

08 - PROCESSO Nº 048020101068 - REGRESSIVAREQUERENTE(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS REQUERIDO(S): DAVIO MOURRAHY DAMASCENO E OUTROADVOGADO(A)(S): DR ELIAS MOSCON FERREIRA DE MATOS,OAB/ES 7.492 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 121QUE DEFERE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA ODETRAN E INDEFERE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA ORGI. FICA(M) INTIMADO(A)(S), AINDA DO OFÍCIO DE FLS. 124/128.

09 - PROCESSO Nº 048080020190 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): EDSON JOSE DOS SANTOSREQUERIDO(S): VALMIR SOARES BIANCHINIADVOGADO(A)(S): DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO, OAB/ES3.442

FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 31/36, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

10 - PROCESSO Nº 048070185755 - CAUTELARREQUERENTE(S): FC JORGE JUNIOR RELÓGIOS -ME E OUTROSREQUERIDO(S): CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A)(S): DR EDER JACOBSKI VIEGAS, OAB/ES 11.532 E DRPAULO CÉLIO GOMES, OAB/ES 6.232FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.404 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE NO PRAZODE 05(CINCO) DIAS, ESCLAREÇA E COMPROVE O MOTIVO DO NÃOCUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR.

11 - PROCESSO Nº 048000078955 - COBRANÇAREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONALANDRÉ CARLONI – PRIMEIRA ETAPAREQUERIDO(S): VITOR LUIZ REIZENADVOGADO(A)(S): DR CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA, OAB/ES5.659FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.84 QUE DEFERE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZODE 06(SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO.

12 - PROCESSO Nº 048030078074 – ORDINÁRIA EM FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE(S): ERENI MARIA CAVATI CORDEIRO – HABITARHABITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS REQUERIDO(S): DANILE DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A)(S): DR ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.134Vº QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTORPARA IMPULSIONAR O FEITO E, EM CASO DE INÉRCIA, INTIMARPESSOALMENTE O AUTOR PARA FAZÊ-LO, EM 48 HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

13 - PROCESSO Nº 048050017572 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ELIOMAR LOPES DE OLIVEIRAREQUERIDO(S): EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/AADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS ALBERTO PIMENTEL, OAB/ES12.837FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.78 QUE DEFERIU A VISTA DOS AUTOS.

14 - PROCESSO Nº 0480700224257 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): TEREME - TÉCNICA DE RECUPERAÇÃO DEMÁQUINAS ELÉTRICAS LTDA.REQUERIDO(S): VIVO S/AADVOGADO(A)(S): DR EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, OAB/ES 3.396FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 45/51, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

15 - PROCESSO Nº 048080064594- ORDINÁRIA REQUERENTE(S): DEUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES EOUTROREQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIAADVOGADO(A)(S): DR LUCIANO GAMBARTE COELHO, OAB/ES13.034FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 47/73, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

16 - PROCESSO Nº 048070091664 - COBRANÇA REQUERENTE(S): JOSE VICENTE BARBOSA E OUTROREQUERIDO(S): INTRÉPIDA PRODUÇÕES LTDA. E OUTROADVOGADO(A)(S): DR CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.914E DRª LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO, OAB/ES10.826FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.246 QUE REVOGA, PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 240V/242, PARESTENDER OS EFEITOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOPRIMEIRO RECONVINTE E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASAUTORAS/RECONVINDAS PAR SE MANIFESTAREM ACERCA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 45/71, BEM COMO DA RECONVENÇÃO DEFLS. 72/239, NO PRAZO LEGAL.


17 - PROCESSO Nº 048080023152 – BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO FINASA S/AREQUERIDO(S): MARIA DA ROCHA SANTANAADVOGADO(A)(S): DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673FICA(M) INTIMADO(A)(S) O INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 33QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARACOLACIONAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 31/32,BEM COMO AS ASSINATURAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS.

18 - PROCESSO Nº 048030012628 – BUSCA E APRENSÃO EM FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO(S): JAIR DE CARVALHO VIEIRAADVOGADO(A)(S): DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES7.144 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.105 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARAINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, VEZ QUE O VALORBLOQUEADO VIA BACEN JUD FOI INFERIOR AO VALOREXECUTADO.

19 - PROCESSO Nº 048050069292 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(S): CARLOS AUGUSTO STEFENONI WON DOELLINGERADVOGADO(A)(S): DR NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO QUEINDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL EDEFERIU A EXPEDIÇÃO AOS DEMAIS ÓRGÃOS. FICA(M)INTIMADO(A)(S) DOS OFÍCIOS DE FLS. 56 E 58.

20 - PROCESSO Nº 048080059875 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): BRAZILIAN TRADE EXPORT LTDA.REQUERIDO(S): BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A)(S): DR ITAMAR SOUZA CADETE, OA/ES 3.890FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 10DE QUE A PETIÇÃO APRESENTADA NÃO VEIO ACOMPANHADA DEANEXOS CONFORME INFORMADO NA MESMA, ESTANDO,PORTANTO, PENDENTE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 09QUE DETERMINOU QUE A PARTE AUTORA COLACIONE NOS AUTOSO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, AFIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA.

21 - PROCESSO Nº 048080103087 – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE(S): WASHINGTON JOVEM ALEXANDREREQUERIDO(S): BV FINANCEIRA S/A CFIADVOGADO(A)(S): DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673 EDR FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, OAB/ES 14.428FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.15 QUE ANTE A APRESENTAÇÃO DA PRESENTE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA SUSPENDEU O PROCESSO EM APENSO, A TEOR DOART. 306 DO CPC E DETERMINOU QUE O EXCEPTO SE MANIFESTENO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME PRECONIZADO NO ART.308 DO CPC.

22- PROCESSO Nº 048060103347 – IMPUGANÇÃO À ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA REQUERENTE(S): VILMA GOMES GODOYREQUERIDO(S): FATIMA MARIA DE SOUZA ANDRADEADVOGADO(A)(S): DR ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173 E DRELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, OAB/ES 10.444FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.33/34 QUE ANTE O MANIFESTO PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO PELAS PARTES, JULGOU EXTINTO O PRESENTEINCIDENTE PROCESSUAL.

23 - PROCESSO Nº 048050089530 – REINTEGRATÓRIA REQUERENTE(S): FATIMA MARIA DE SOUZA ANDRADE REQUERIDO(S): VILMA GOMES GODOY E OUTROADVOGADO(A)(S): DR ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173 E DRELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, OAB/ES 10.444

FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.88/89 JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267,VIII DO CPC.

24 - PROCESSO Nº 048050043081 – BUSCA E APRENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO(S): WENDELL DE SOUZA PINTOADVOGADO(A)(S): DR LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES158 BFICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.32/33, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARAO DETRAN, POIS DITO PLEITO NÃO GUARDA QUALQUER RELAÇÃOCOM A DEMANDA EM TRÂMITE, VEZ QUE O INTERESSE DO AUTOREM LOCALIZAR OUTROS VEÍCULOS EVENTUALMENTEREGISTRADOS EM NOME DO RÉU EM NADA AJUDA NO DESLINDEDA PRESENTE. INDEFERIU, AINDA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO PARA A RECEITA FEDERAL NO QUE TANGE À VERIFICAÇÃODE BENS E DEFERIU A EXPEDIÇÃO PARA OS DEMAIS ÓRGÃOS.FICA(M) INTIMADO(A)(S), AINDA, DOS OFÍCIOS DE FLS. 53/55 E 57.

25 - PROCESSO Nº 048080074569 – REINTEGRATÓRIA REQUERENTE(S): UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(S): ELIENIO MAGELA NARDYADVOGADO(A)(S): DR EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.123FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.32/35, QUE DETERMINOU QUE O AUTOR EMENDE A INICIALADEQUANDO O VALOR DA CAUSA EM CONFORMIDADE COM OCONTRATO DE FLS. 18/19 E REABRIU O PRAZO DE 15(QUINZE) DIASPARA QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ATRAVÉS DOCARTÓRIO COMPETENTE DESTA JURISDIÇÃO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA LIMINAR.

26 - PROCESSO Nº 048070205702 - DESPEJOREQUERENTE(S): FLAVIANO SANTOS FIGUEIREDOREQUERIDO(S): ANTÔNIO DE PÁDUA MEDERIROS E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8.703FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.112/118 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DESPEJOPARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM 30(TRINTA) DIAS,CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$7.387,39 (SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA ENOVE CENTAVOS) A TÍTULO DE ENCARGOS LOCATÍCIOS E AOPAGAMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS VENCIDOS NO DECURSODA DEMANDA E VINCENDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EAINDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

27 - PROCESSO Nº 048980299597- DEMARCATÓRIAREQUERENTE(S): MANOEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTROREQUERIDO(S): LOGASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E OUTROADVOGADO(A)(S): DRª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI,OAB/ES 2.400FICA(M) INTIMADO(A)(S)DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.447 QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO POR30(TRINTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO.

28 - PROCESSO Nº 048080064354 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA S/AREQUERIDO(S): ALEXANDRO GIOVANO PAULIADVOGADO(A)(S): DR EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.123FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.22/23 QUE REABRIU O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA QUEPROMOVA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ATRAVÉS DOCARTÓRIO COMPETENTE DESTA JURISDIÇÃO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA LIMINAR.

29 - PROCESSO Nº 048030043730 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO(S): EDENILTON DOS SANTOS MATOSADVOGADO(A)(S): DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES7.144


FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS.45/51.

30 - PROCESSO Nº 048030069636 – BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO(S): ELSO GOMES RIBEIRO NETOADVOGADO(A)(S):DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES7.144FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS.53/58.

31 - PROCESSO Nº 048020021506 - DEPÓSITO REQUERENTE(S): UNIBANCO – UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROSS/AREQUERIDO(S): HYLESSANDO ROCHAADVOGADO(A)(S): DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 116Vº QUE DEIXOU DE PROCEDER ABUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE EM VIRTUDEDE NÃO CONSEGUIR LOCALIZÁ-LO, EIS QUE O REQUERIDO NÃORESIDE MAIS NAQUELE LOCAL, DEVENDO SE MANIFESTAR NOPRAZO LEGAL.

32 - PROCESSO Nº 048030117104 – BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO(S): MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDAADVOGADO(A)(S): DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.95 Vº QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTORPARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO E NA INÉRCIA AINTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO NO PRAZO DE 48 HORAS SOBPENA DE EXTINÇÃO.

33 - PROCESSO Nº 048080047474 – REINTEGRATÓRIA REQUERENTE(S): CIA- ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(S): ANA MARTINS MACHADOADVOGADO(A)(S): DRª SOLANGE ROSÁRIO SILVA, OAB/ES 13.131FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.22/23 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267,VIII DO CPC.

34 - PROCESSO Nº 048070066591 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): EROALDO EVANGELISTA DE ASSIS REQUERIDO(S): OZORIO MESSIASADVOGADO(A)(S): DR DEÍLSON CARLOS DOS SANTOS, OAB/ES10.309FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.31, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO, COMOREQUERIDO.

35 - PROCESSO Nº 048050047736 – BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): VILA VELHA ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS/A LTDA.REQUERIDO(S): KLAISON SUBTIL ALMEIDAADVOGADO(A)(S): DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO,OAB/ES 12.228FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.78 Vº QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DARPROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO LEGAL, EIS QUE ESGOTOUO PRAZO DE SUSPENSÃO ANTES DEFERIDO E NA INÉRCIA AINTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO NO PRAZO DE 48 HORAS SOBPENA DE EXTINÇÃO.

36 - PROCESSO Nº 048060050241 – BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): UNIBANCO – UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROSS/AREQUERIDO(S): ALCIDES GONÇALVES NEVESADVOGADO(A)(S): DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.63 Vº QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DARPROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO LEGAL E NA INÉRCIA AINTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO NO PRAZO DE 48 HORAS SOBPENA DE EXTINÇÃO.

37 - PROCESSO Nº 048020053566 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO(S): PEDRO DIAS DE FREITASADVOGADO(A)(S): DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO, OAB/ES12.013FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.71 Vº QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DARPROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO LEGAL E NA INÉRCIA AINTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO NO PRAZO DE 48 HORAS SOBPENA DE EXTINÇÃO.

38 - PROCESSO Nº 048040129263 - DEPÓSITOREQUERENTE(S): MINASGÁS- DISTRIBUIDORA DE GÁSCOMBUSTÍVEL LTDA.REQUERIDO(S): DIRLÉIA VIEIRA RODRIGUES LOMBARDI - MEADVOGADO(A)(S): DR IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 7.422FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.35 QUE DEFERE A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE180(CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO.

39 - PROCESSO Nº 048060160461 – EXECUÇÃO PROVISÓRIAREQUERENTE(S): JOSÉ ENOQUE SVENSSONREQUERIDO(S): CVC- COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABAADVOGADO(A)(S): DR ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.203 QUE DETERMINOU QUE A PARTE CONTRÁRIA SE MANIFESTEQUANTO ÀS RETIFICAÇÕES DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOEXEQUENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

40 - PROCESSO Nº 048010117728 - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(S): GMD DO BRASIL LTDA-ME E OUTROSADVOGADO(A)(S): DRª LENI CORDEIRO DA SILVA, OAB/ES 8.501FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.115 QUE DEFERIU O PEDIDO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DEQUE TOME CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 153/154, JUNTANDOPROCURAÇÃO NOS AUTOS E DECLINE O ENDEREÇO DOSEXECUTADOS.

41 - PROCESSO Nº 048070225379 - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): SAINT GOBAIN VIDROS S/AREQUERIDO(S): BRASFORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.ADVOGADO(A)(S): DR CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO,OAB/ES 5.620FICA(M) INTIMADO(A)(S)DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26Vº QUE DEIXOU DE CITAR OEXECUTADO, DEVENDO FORNECER O NOVO ENDEREÇO.

42 - PROCESSO Nº 048070110175 - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): BICICLETAS MONARK S/AREQUERIDO(S): CASA DOS BRINQUEDOS LTDA.ADVOGADO(A)(S): DR SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA, OAB/ES6.999FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.398, QUE DETERMINOU QUE OS EXEQUENTES INDIQUEM BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA VEZ QUE O VALORBLOQUEADO VIA BACEN JUD É INFERIOR AO EXECUTADO.

43 - PROCESSO Nº 048990088972 - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(S): DUNORTE – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃONORTE LTDA.ADVOGADO(A)(S): DR CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA, OAB/ES 172-AFICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.80 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60(SESSENTA) DIAS,M COMO REQUERIDO.

44 - PROCESSO Nº 048060162384 - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): JK PNUES LTDA.REQUERIDO(S): FRIGOGGIANE FRIGORÍFICO REGGIANE LTDA.ADVOGADO(A)(S): DR HERISSON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO, OAB/ES 7.368


FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.32 QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA OAUTO DE PENHORA DE FLS. 30.

45 - PROCESSO Nº 048070000210 - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): AUTO PEÇAS NACIONAL LTDA.REQUERIDO(S): EDSON MOREIRAADVOGADO(A)(S): DR VANDER APARECIDO DE ARAÚJO, OAB/MG111.311FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO E FLS.53Vº QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

46 - PROCESSO Nº 048080031627 - MONITÓRIA REQUERENTE(S): BANCO TRIÂNGULO S/AREQUERIDO(S): METALPRESS S/A E OUTROADVOGADO(A)(S): DR ANTÔNIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3.463FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DOS EMBARGOSMONITÓRIOS DE FLS. 54/61, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZOLEGAL.

47 - PROCESSO Nº 048070142434 - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): MERCUR S/AREQUERIDO(S): CASA DOS BRINQUEDOS LTDA.ADVOGADO(A)(S): DRª NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ,OAB/GO 4.606FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.71 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA REQUERO QUE ENTENDER DE DIREITO.

48 - PROCESSO Nº 048050061752 - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): BANCO BRADECO S/AREQUERIDO(S): TECPAR MONTAGENS LTDA. E OUTROSADVOGADO(A)(S): DRª ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB/ES9.929FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.118/119 QUE INDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 117 E DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE MANDO DE INTIMAÇÃO AOS EXECUTADOS PARA,CASO QUEIRAM, APRESENTEM EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, A TEOR DO ART. 736 DO CPC.

49 - PROCESSO Nº 048070194104 - MONITÓRIA REQUERENTE(S): FROTA COMÉRCIO EXTRIOR LTDA.REQUERIDO(S): CI IMPRESSORAS LTDA-MEADVOGADO(A)(S): DR SAULO BERMUDES MACHADO, OAB/ES 11.891FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.28 QUE É INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOSORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS LEGÍVEIS, DEVENDOPROVIDENCIÁ-LAS EM 15(QUINZE) DIAS, REGISTRANDO QUE A RÉSEQUER FOI CITADA.

50 - PROCESSO Nº 048070123079 - MONITÓRIA REQUERENTE(S): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO(S): TRAYTON TRANSPORTES LTDA. E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO,OAB/ES 3.245FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO EMCARTÓRIO PROVIDENCIANDO SUA PUBLICAÇÃO E POSTERIORCOMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

51 - PROCESSO Nº 048060171112 – USUCAPIÃOREQUERENTE(S): PEDRO ERASMO ANDREÃO FILHO E OUTROSREQUERIDO(S): IRMENÍ RIOS E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR LEANDRO DA COSTA BARRETO, OAB/ES9.077; DR OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9.262 E DR THIAGOPIMENTA MOREIRA, OAB/RJ 138.994FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESPACHO DE FLS. 593 QUE TORNOUSEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 589 QUE DECRETOU A REVELIADE MARIA RABELO DA SILVA E NILDA RABELO DA SILVA, TENDOEM VISTA O TER DA CERTIDÃO DE FLS. 592. DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 590/612, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS, DECLINANDO O NOVO ENDEREÇO DE SEUS

CONSTITUINTE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS 590E DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DEPOSITADOS ÀS FLS. 574.

52 - PROCESSO Nº 048020107719 - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): RODOLFO LUIZ SANTOS DE MEDEIROSREQUERIDO(S): COOPSIDER- COOPERATIVA DE EC. CRED. MUT.EMPREGADOS DA CST LTDA.ADVOGADO(A)(S): DR. FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI,OAB/ES 9.060 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.503 QUE DETERMINOU QUE O AUTOR SE MANIFESTE QUANTO ÀPETIÇÃO DE FLS. 500/502.

SERRA (ES), 18 DE JULHO DE 2008.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS

PROCESSO 048030126477RÉU: ROMILDO FRANCISCO DA SILVA SOUZA

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

FAZ SABER AO RÉU ROMILDO FRANCISCO DA SILVASOUZA, FILHO DE SEBASTIÃO GREGÓRIO DA SILVA E DE NAIRFRANCISCA ROSA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃOPENAL DE Nº 048030126477, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.155, § 4º, IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CPB. E COMO O REFERIDORÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELOQUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 85/92, PROLATADA EM 24 DE MARÇO DE 2008,QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR ROMILDO FRANCISCO DA SILVA SOUZA, QUANTOAO CRIME DO ART. 155, § 4º, IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CPB, AUMA PENA BASE DE 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E EM 05 (CINCO)DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EMDEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DEIXO DEESTABELECER O REGIME DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, UMAVEZ QUE NÃO SENDO A PENA MAJORADA, A PRETENSÃO DE SUAEXECUÇÃO ESTA IRREMEDIAVELMENTE PRESCRITA, TENDO EMVISTA HAVER UM LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOSDESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A PRESENTE DATA,SEM QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)DIA DO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO 75/2008


JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA EVERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON

01 - DR. MICHEL ÂNGELO DE JESUS GOMES - OAB/ES 13791PROCESSO: 048060068839ACUSADOS: JAIRO ROCHA DE OLIVEIRAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

02 - DR. WILLES MACIEL SARMENTOPROCESSO: 048040088816ACUSADO: HUDSON MIRANDA CAMPOS E MAGNO ALVES DE SOUZAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

03 - DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275PROCESSO: 048080079857ACUSADO: JOSIEL MARTINS DE SOUZAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

04 - DRª. MARILENE OTTÍLIA FERREIRA - OAB/ES 291-A PROCESSO: 048080009037ACUSADO: NADISON LIMA DE SOUZAPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

05 - DR. VICTOR HUGO MOFATI E DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON -OAB/ES 5580 PROCESSO: 048050060580ACUSADO: ROBERTO LUIZ CHRIST E ARCHIMEDES GINELLI DEALMEIDAPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

06 - DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304PROCESSO: 048070092746 ACUSADO: CARLOS SANTANA DE MATOS E JONY MACEDO DA SILVAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

07 - DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRAPROCESSO: 048040138660ACUSADO: MARCELO MULLER DO NASCIMENTOPARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS.

08 - DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9703PROCESSO: 048070163810ACUSADAS: CRISTIANO ASSIS E JOÃO CARLOS DE SOUZA LUIZPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

09 - DRª. PAULA CHRISTINA FONSECA E GUSMÃO - OAB/ES 12335 EDRª. RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES 11943PROCESSO: 048060086781ACUSADOS: FABIANO FERNANDES RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA06/08/2008 ÀS 16:00 HORAS.

10 - DR. JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO - OAB/ES 14320 E DR.ANTÔNIO CÉSAR AMON PROCESSO: 048050054716ACUSADO: THIAGO DOS SANTOS, ROBSON CHAVES DE OLIVEIRAJÚNIOR, MARIO FERREIRA DOS SANTOS, SIMEÃO PAVONI MENDES EDENIS SILVA CHAGASPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

11 - DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES - OAB/ES 3778PROCESSO: 048990086455ACUSADO: JOSMAR FAGUNDES DE SOUZA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

12 - DR. WANDER REIS DA SILVA - OAB/ES 123-BPROCESSO: 048070145916ACUSADO: JOÃO THOM GOMESPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

13 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 3848PROCESSO: 048080001430ACUSADOS: JEAN DE OLIVEIRA GAMA E JENS CARLOS DE OLIVEIRAGAMAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

14 - DR. MILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB/ES 11261 PROCESSO: 048080002420ACUSADO: MACIEL BOTELHO DE ALMEIDA E ITAMAR JÚNIOR DEMORAES LACERDAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

15 - DR. EDUARDO SÉRGIO PANDOLPHO E DR. SEBASTIÃORODRIGUES PINHEIROPROCESSO: 048070067680ACUSADO: LÚCIO BERNARDO DA SILVA, DEYVID GARCIA FELIX EFABRÍCIO DE SOUZA FERNANDESPARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

16 - DR. ARNALDO EUSTÁQUIO DA CUNHA PRATTI - OAB/ES 6722PROCESSO: 048080000689ACUSADO: GLÁUCIO EUSTÁQUIO DOS SANTOSPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

17 - DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDAPROCESSO: 048080004236ACUSADO: RENATO SOUZA DA CRUZPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

18 - DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR - OAB/ES 9262PROCESSO: 048080000267ACUSADO: DANIEL VIEIRA DIASPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

19 - DR. HERÁCLITO COSTA MOTTA - OAB/ES 139090PROCESSO: 048060149696ACUSADO: ARNALDO BRUNOW JÚNIORPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

SERRA, 18 DE JULHO DE 2008.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 031/08

JUÍZA: DRª CLESIA DOS SANTOS BARROS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FAGNER CRISTIAN ANDRADERODRIGUESCHEFE DE SECRETARIA: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA

INTIMO:

DR . ADIR PAIVA OAB-ES Nº 6017PROC. Nº .048.020044060ACUSADO: VALTER ROCHA GOMES FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 150, A SEGUIR TRANSCRITO:"INTIME-SE O ACUSADO PARA DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO Nº410, DO CPP E EM NADA QUERENDO, VISTAS AS PARTES PARA FINSDO ARTIGO Nº 499 E 500 DO CPP".

SERRA-ES, 18 DE JULHO DE 2008.

HONORATO JOSÉ NUNES CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

JUIZ DE DIREITO - EXMª. DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJACHEFE DE SECRETARIA - GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES

LISTA Nº 75/2008

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMADA LEI.

PROCESSO Nº 048.06.019997-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS - PARTES: L.S.B, M.S.B E K.C.S.B, REPRESENTADOS PORSUA GENITORA C.V.S X V.BDR. JOSÉ CELSO RAMOS, OAB/ES 8128 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008,ÀS 13:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, TUDO CONFORMER. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.07.019995-4 - AÇÃO DE ALIMENTOS - PARTES:M.J.T.C E L.C.T.C X J.L.O.CDR. MARCELO CAETANO M. CORDESSO, OAB/ES 8777 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 14:40H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DA DECISÃO QUEFIXOU ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 40%(QUARENTA PORCENTO) DO BENEFÍCIO DE APOSENTARIA DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 048.07.020031-5 - AÇÃO DE ALIMENTOS - PARTES:M.P.A.A, REPRESENTADA POR SUA GENITORA O.C.A X P.C.P.ADR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703 PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO QUE RECONSIDEROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS,FIXANDO-OS EM 20%(VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOSLÍQUIDOS DO REQUERIDO EM FAVOR DA MENOR, TUDOCONFORME R. DECISÃO DE FLS.53.

SERRA/ES, 17 DE JULHO DE 2008

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSACYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUYRAFAEL PINA DE SOUZA RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOE.S. ART. 55.

DR. ALOÍSIO LIRA, OAB/ES 7512DR. DURVAL BRAGA NETO, OAB/ES 9855DR. LAERT LOUREIRO ALVES, OAB/ES 14.009DR. MANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDA, OAB/ES 1727DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9262

LISTA N.º 029/08

INTIMO:

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

1- PROCESSO N° 048.080.120.917 - AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOS.REQUERENTE: E.F.C.

REQUERIDO: E.F.C.N., E.R.C. REPRESENTADOS POR SUA GENITORASRA. R.C.R.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. DURVAL BRAGA NETO, OAB/ES 9855FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 26DOS AUTOS QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA28/07/2008, ÀS 16:00

2- PROCESSO N° 048.040.011.768 AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS.REQUERENTE: B.S.S. E W.S.S. REPRESENTADOS POR SEU GENITOR SR.E.S.REQUERIDO: R.S.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. LAERT LOUREIRO ALVES, OAB/ES14.009FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 79, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA A SER REALIZADA O DIA 23 DE JULHO DE2008, ÀS 16:00 HORAS.

3- PROCESSO N° 048.070.164.230 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSACOM BENS A PARTILHAR.REQUERENTE: S.M..REQUERIDO: M.R.M.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9262FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 22 DOSAUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA22/07/2008, ÀS 15:30 HORAS.

4- PROCESSO N° 048.000.035.849 - AÇÃO DE GUARDA.REQUERENTE: A.F.A. E O.A.REQUERIDO: M.L.A.M.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. MANOEL HENRIQUE MALTA DEALMEIDA, OAB/ES 1727FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DESPACHO DE FOLHAS 56 DOS AUTOS,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/08/2008, ÀS 15:30 HORAS.

5- PROCESSO N° 048.070.126.460 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO EDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.REQUERENTE:F.R.C.R.REQUERIDO: D.A.V.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ALOÍSIO LIRA, OAB/ES 7512FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 16 DOSAUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA21/08/2008, ÀS 13:30 HORAS.

AMÉRICO PINA RAMOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA,CYNTHIA QUEIROZ A. BRAWIM RUI E RAFAEL PINA DE SOUZA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO E.S. ART. 55.

LISTA CHF/02

INTIMO:

DR.(A) CATARINA MODENESI MANDARANODR.(A) LENITA ALVAREZ SILVA TEIXEIRA

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

PROCESSO N.º 048060064770 - GUARDA DE MENORES.REQUERENTE: A.P.M..REQUERIDO: A.S.M.


ADVOGADO (A,S,AS): DR.(A) CATARINA MODENESI MANDARANO -OAB/ES 7377.PARA CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FLS. 19, QUE DETERMINA AINTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA DIZER SE TEM INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO N.º 048040120155 - SEPARAÇÃO JUDICIAL.REQUERENTE: W.T.V.L.REQUERIDO: W.M.M.ADVOGADO (A,S,AS): DR.(A) LENITA ALVAREZ SILVA TEIXEIRA -OAB/ES 6312.PARA RETIRAR CÓPIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO.

AMÉRICO PINA RAMOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 83/2008

JUÍZA DE DIREITO - DR.ª BRUNELA FAUSTINI BAGLIOLIPROMOTOR DE JUSTIÇA - DR.ª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO E SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

LILIAN MARIA CHAVES LEMES - OAB/DF 21.113SANDRA RIBEIRO VENTORIM - OAB/ES 7.647

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

I.PROC. Nº 048.080.101.586 - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERENTESANDRA RIBEIRO VENTORIM EM FACE DE IOLANDA DA PENHAFRAGA, INTIME-SE A DR.ª SANDRA RIBEIRO VENTORIM, OAB/ES7.647, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOSDEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO, BEM COMO INTIME-SE A DR.ª LILIANMARIA CHAVES LEMES, OAB/DF 21.113, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO DEFLS. 119/132, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 146.

SERRA, 17 DE JULHO DE 2008.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. Nº 01 E 06/98 DA CGJ-ES)

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL

FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70,CENTRO, VIANA-ES, CEP 29.135-000

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 50040037322AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: A. J. RORATO E CIA. LTDA.REQUERIDA: STAMPLEY DISTRIBUIDORA LTDA.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VIANA, VARA CÍVELE COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA:

REQUERIDA: STAMPLEY DISTRIBUIDORA LTDA.DOCUMENTOS: CNPJ 01618022000182, ATUALMENTE EM

LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS:A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO

É DE 15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,

PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FLS. 60.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VIANA-ES, 18/06/2008.

MARCUS BEANATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO - JUÍZO DE VIANA -

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DE JULI EVERSON RODRIGUES DUARTE, NAFORMA ABAIXO:

(PRAZO DE VINTE DIAS)

PROC. Nº 05007000693-2

O DR. ARION MERGÁR, JUIZ DE DIREITO COMCOMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E ACIDENTESDO TRABALHO DE VIANA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A JULI EVERSON RODRIGUES DUARTE,BRASILEIRO, FILHO DE MARIO DUARTE E VERA LUCIA RODRIGUESDUARTE, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE INFÂNCIA EJUVENTUDE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DEPÁTRIO PODER EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROPÕE EM FACE DO MESMO E OUTRO, EM FAVOR DE J.C.D.,L.A.C.D., L.C.D. E L.N.C.

FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DOECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DEFLS. 102 DOS AUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DEDOIS MIL E OITO (2008). EU, CHEFE DE SECRETARIA, O DIGITEI,CONFERI E SUBSCREVI.

GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGHCHEFE DE SECRETARIA

MATR. 2044220-41 - PROV. Nº 038/05


JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDAPUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 20/2008

INTIMO:

1 - DRS. JORGE MOISES JUNIOR, BERNADRO DAYRELL NEIVA ECARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVAPROC. Nº 035.07.025929-2 (17.844) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DOUGLAS FRANCISCO VOLKERSREQUERIDO(A): USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/APARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 162/192, NOPRAZO LEGAL.

2 - DR.ª TATIANA MARQUES FRANÇA PROC. Nº 035.07.021847-0 (17.673) AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: CARLINDA LOPES MIRANDAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, PARA APRESENTAR ACERTIDÃO DO CRGI ATUALIZADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

3 - DR. NEUDSOM JOSÉ DA SILVAPROC. Nº 035.07.022317-3 (17.690) AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: DARCY FURTADO DO NASCIMENTOREQUERIDO(A): MARIA VERONICA FELICIANOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, QUE A DILIGÊNCIAREQUERIDA ÀS FLS. 49 DEVE SER CUMPRIDA PESSOALMENTE PELOAUTOR, UMA VEZ QUE O MANDADO DE FLS. 46 SURTIU ONECESSÁRIO EFEITO CONFORME FLS. 46Vº.

4 - DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAPROC. Nº 035.07.021819-9 (17.670) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PERICLES LIMA RATTESREQUERIDO(A): BANCO BRADESCOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE DEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; E PARACOMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL COM OBANCO -RÉU, EM ESPECIAL PELO FATO DE APRESENTAR ÀS FLS. 05 ONº DE UMA CONTA POUPANÇA E ÀS FLS. 12, INDICAR DEZ NÚMEROSDISTINTOS, NOS TERMOS DO ART. 283, DO CPC, NO PRAZO DE DEZDIAS.

5 - DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNOPROC. Nº 035.07.018774-1 (17.580) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIO LUCIO DE ALMEIDAREQUERIDO(A): FERNANDO LUIZ COSTA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (FLS. 16), E PARAPROCEDEREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

6 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PROC. Nº 035.07.017811-2 (17.552) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO

REQUERIDO(A): WANDERLEY JOSAFA BARROSOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, PARA APRESENTAR OENDEREÇO CORRETO DO RÉU, PARA A CITAÇÃO DO MESMO. DEVEO AUTOR TAMBÉM DILIGENCIAR PARA ENCONTRAR O ENDEREÇOATUALIZADO DO RÉU DA MESMA FORMA QUE ENCONTROU OVEÍCULO, MAS CASO NÃO OBTENHA ÊXITO, DEVE O AUTORREQUERER DILIGÊNCIAS OUTRAS AO JUÍZO ANTES DO PEDIDO DECITAÇÃO POR EDITAL, SOB PENA DE NULIDADE. E MAIS, NÃO HÁQUALQUER INDICAÇÃO QUE O RÉU ESTEJA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO NO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 30,CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 31. NO PRAZO DE DEZ DIAS.

7 - DR. JOSÉ LOUREIRO FILHO E LEANDRO DA COSTA BARRETOPROC. Nº 035.07.016149-8 (17.509) AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MEURY COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. MEREQUERIDO(A): RITA DE CASSIA REIS DE ASSISPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 234, QUANTO AS PETIÇÕESDE FLS. 210/230 E 232/233, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

8 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº 035.08.007398-0 (18.157) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO(A): RODRIGO FREIREPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, PARA APRESENTARCÓPIA DO SUBSTABELECIMENTO (FLS. 05) DEVIDAMENTEAUTENTICADA OU EM SEU ORIGINAL, BEM COMO UMA PLANILHADE CÁLCULOS DO DÉBITO, DISCRIMINANDO AS PARCELASVENCIDAS E VINCENDAS.

9 - DRS. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF, FELIPE MATUCHAKITEIXEIRA PROC. Nº 035.08.006387-4 (18.121) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO(A): IVANI DAS NEVESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, PARA, NO PRAZO DEDEZ DIAS, COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIOAPRESENTADO À INICIAL, TENDO EM VISTA OS PRECEITOS DO ART.282, INC. II, DO CPC, BEM COMO APRESENTAR "HEAD COPY"ATUALIZADO DO VEÍCULO ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMOSEU PROPRIETÁRIO E AINDA, PROVIDENCIAR O ENDEREÇOCORRETO DO RÉU TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 18VºINFORMANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO INFORMADO,QUANDO DA TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU.

10 - DR.ª ANA CLAUDIA SILVEIRA C. SANTOS PROC. Nº 035.08.004830-5 (18.067) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCOREQUERIDO(A): TOP ACRILICOS DO BRASIL LTDA. MEPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, PARA, NO PRAZO DEDEZ DIAS, APRESENTAR O RESUMO DOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOSE O "HEAD COPY" ATUALIZADO DO VEÍCULO ONDE CONSTA ONOME DA RÉ COMO SUA PROPRIETÁRIA.

11 - DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSPROC. Nº 035.08.005335-4 (18.085) AÇÃO: EMBARGOS A TERCEIROSREQUERENTE: JOSE LUIZ RODRIGUES E OUTROREQUERIDO(A): ALCIMAR JOSE PAGOTTOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34Vº, PARA ADEQUAREM OVALOR DA CAUSA AO PRETENDIDO ECONOMICAMENTE, QUE SEJAO VALOR DO BEM IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSOEM APENSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

12 - DRS. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM E NADIR PATROCÍNIOVIEIRA PROC. Nº 035.97.009759-4 (11.318) AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE:ALCIMAR PAGOTTOREQUERIDO(A): TABA-EMPEREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 571, PARA SEMANIFESTAREM, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, SOBRE OLAUDO DO AVALIADOR DE FLS. 531/569.


13 - DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOSPROC. Nº 035.05.009331-5 (16.235) AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CLEUSA FERNADES COUTINHOREQUERIDO(A): AILTON RABELO GOES E OUTROPARA SE MANIFESTAR DOS OFÍCIOS DE FLS. 11/112, NO PRAZOLEGAL.

14 - DRS. EDIMA GIRO E CARLOS RENATO DECOTTIGNIESZARDINIPROC. Nº 035.05.005761-7 (16.103) AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE: ECKART TAULER DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): EMERSON MARCELO DE MORAES MENDES E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 129, PARA INTIMAR OPERITO PARA SUSPENDER A PERÍCIA (FLS. 113), CONSIDERANDO AMANIFESTAÇÃO DAS PARTES E POR NÃO TER SIDO FEITO OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS; E PARA SEMANIFESTAREM NO PRAZO DE DEZ DIAS, UMA VEZ QUE HÁPOSSIBILIDADE DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

15 - DR. FIORAVANTE DELLAQUAPROC. Nº 035.05.001135-8 (15.954) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: TRAYDUS CLIMATIZAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIALLTDAREQUERIDO(A): GRUPAL COMERCIO DE BENS LTDAN PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74Vº, PARA DIZER SEACEITA OS VALORES INDICADOS PARA OS BENS PENHORADOS,CONFORME FLS. 23/24 PARA FINS DE AVALIAÇÃO.

16 - DRS. ANTONIO NASCIF NICOLAU, VALESCA CARNEIROCASTRO E NILSON GERALDO ROCHAPROC. Nº 035.04.000927-2 (15.506) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE:BANCO BCN S/AREQUERIDO(A): PROMIDIA ADMINISTRAÇÃO E MARKETING LTDAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55, QUE SUSPENDEU OTRÂMITE PROCESSUAL ATÉ O DIA 19/11/08 (FLS. 52/53).

17 - DR. NILSON GERALDO ROCHAPROC. Nº 035.04.004321-4 (15.638) AÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE:PROMIDIA ADMINISTRAÇÃO E MARKETING LTDAREQUERIDO(A): BANCO BCN S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, PARA EMENDAREM AINICIAL DE ACORDO COMO DETERMINA O ART. 739-A, §5º, DO CPC,SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DESTES EMBARGOS, NO PRAZODE DEZ DIAS (ART. 284, DO CPC).

18 - DRS. FABIANO LARANJA RIBEIRO E ROGÉRIO SIMÕES ALVESPROC. Nº 035.03.017907-7 (15.342) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EUNICE APARECIDA SIMOES SOARES - MEREQUERIDO(A): TELEFONICA CELULARPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 231Vº/232, PARAAPRESENTAR OS CONTRATOS ORIGINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS,CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.

19 - DRS. DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO, ÍMERO DEVENS EORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIPROC. Nº 035.02.071264-8 (14.981) AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MARCO ANTONIO CYPRESTE DE AZEVEDOREQUERIDO(A): ESCELSAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96, PARA SEMANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 98/143, NO PRAZOSUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR.

20 - DRS. GEDAIAS FREIRE DA COSTA, ROBERTO GARCIAMERÇON,LEONARDO LAGE DA MOTTA, CARLOS AUGUSTO DAMOTTA LEAL PROC. Nº 035.02.034163-8 (14.739) AÇÃO: COBRANÇA

REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. MARINER CENTERREQUERIDO(A): MARIA LUIZA DA SILVA VIANEZDA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA E PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL.

21 - DR. HENRIQUE NOBERTO ROTUNDO.PROC. Nº 035.00.010144-0 (13.832) AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO ITAU S.AREQUERIDO(A): ESPÓLIO DE JOVACI CARDOSOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AOS AUTOS ATRAVÉS DEINSTRUMENTO PROCURATÓRIO OU SUBSTABELECIMENTO, NOPRAZO DE CINCO DIAS, VISANDO A QUE ESTE JUÍZO POSSOHOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 98/99.

22 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROC. Nº 035.08.003749-8 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANOREQUERIDO(A): JOAO GOMES DOS SANTOSPARA PROCEDER A BUSCA DA PETIÇÃO DE Nº 200800242845, POISESTE PROCESSO É DA 5ª VARA CÍVEL.

23 - DR. ANDRESSA POZES TIRANDENTES RIBEIRO, FELIPE DESOUZA COSTA COLA, JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR E ELAINEPOLISSENI.PROC. Nº 035.06.023815-7 (17.004) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EVA FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO(A): PHS / VIX SAUDE - PLANO DE SAUDEPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 154, QUE RECEBEU ASAPELAÇÕES DE FLS. 129/151, NO DUPLO EFEITO; PARACONTRA-RAZÕES, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS, ACOMEÇAR PELA AUTORA.

24 - DR. MANOEL ANTONIO SILVA MACÊDO, DORACI CABRAL,VICTOR HUGO MOFATI MORAES.PROC. Nº 035.06.012617-0 (16.743) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DORACI CABRALREQUERIDO(A): MARINO MARTINS MAFRADA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA E PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL.

25 - DR. EGISTO S. NICOLETTE, MARIA ANDRÉIA F. DOS SANTOSSANTOS, EDSON VIANA DOS SANTOS, JOSÉ RICARDO DE ABREUJUDICE.PROC. Nº 035.99.008320-2 (13.387) AÇÃO: PRETAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO CALABELO LIMADA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA E PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL.

26 - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PROC. Nº 035.06000153-0 (16.430) AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROSREQUERIDO(A): TASSO EXPEDITO DE OLIVEIRA GOMESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86, PARA SE MANIFESTARQUANTO A CONVERSÃO DO FEITO DE SUMÁRIO PARA OORDINÁRIO, CONSIDERANDO A GRANDE POSSIBILIDADE DEPERDA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E ADIFICULDADE DE CUMPRIMENTO DE UMA CARTA PRECATÓRIA NOENDEREÇO DE FLS. 84.

27 - DRS. NOEL JOSÉ ORNELLAS, ANDERSON DJAR DE SOUZASILVA.PROC. Nº 035.07.002224-5 (17.134) AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MATRIZ IMOVEIS LTDA.REQUERIDO(A): CELSO EDUARDO MACHADO KUSTER.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 183, PARA SEMANIFESTAREM NA FORMA SUCESSIVA DE DEZ DIAS, A COMEÇARPELA AUTORA, DO LAUDO DE FLS. 186/233.


28 - DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO.PROC. Nº 035.07.011462-0 (17.387) AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LEONORA DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S.APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21Vº, PARA COMPROVARDOCUMENTALMENTE A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIALCOM O BANCO - RÉU NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DOART. 283, DO CPC.

29 - DR. RICARDO TSCHAEN, ROGERS W. CAPUCHO.PROC. Nº 035.07.009487-1 (17.325) AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILENIOREQUERIDO(A): APARECIDA MARGARIDA PORTO DE SOUZAPARA SE MANIFESTAR DOS OFÍCIOS DE FLS. 61 E 63/64, NO PRAZOLEGAL.

30 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, CELSO LUIZ MACHADOJUNIOR.PROC. Nº 035.07.007479-0 (17.281) AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: BANCO ITAU S.AREQUERIDO(A): A M CARDOSO CONFECÇÕES LTDA. - ME.PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, PREPARAR PEÇASE ENCAMINHÁ-LAS PARA CUMPRIMENTO.

31 - DR. RICARDO TSCHAEN, ROGERS WILTON CAPUCHO.PROC. Nº 035.07.004603-8 (17.190) AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: UNIVERSO DO ENSINO NOVO MILENIOREQUERIDO(A): BRUNA PIANCA PELICIONE PARA SE MANIFESTAR DOS OFÍCIOS DE FLS. 52/57, NO PRAZO LEGAL.

32 - DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR.PROC. Nº 035.98.022871-8 (11.961) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO(A): PADARIA E CONFEITARIA PAO DA VIDA LTDA.PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, PREPARAR PEÇASE ENCAMINHÁ-LAS PARA CUMPRIMENTO.

33 - DR. RODRIGO REIS MAZZEI, IGOR BASÍLIO ARAUJO, SIMONEPAGOTTO RIGO E RONOALDO GIARETTA.PROC. Nº 035.98.016857-5 (12.714) AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: MR INDUSTRIA DE MALHAS LTDA.REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S.ADA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA E PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL.

34 - DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID.PROC. Nº 035.98.023380-9 (12.352) AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: TELEST - TELECOMUNICAÇÕES ESPÍRITO SANTOREQUERIDO(A): ANA PAULA BORGES MARINS PARA SE MANIFESTAR DOS OFÍCIOS DE FLS. 177/178, NO PRAZOLEGAL.

35- DR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA, CATARINA DA SILVA DEOLIVEIRA.PROC. Nº 035.98.027879-6 (10.401) AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO REQUERENTE:LIOTALIA NUNES DA CRUZ REQUERIDO(A): ALBERTO SILVA SANTOSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 847, PARA INDICAR OSENDEREÇOS DOS RÉUS NÃO CITADOS, CONFORME FLS. 846.

36- DRS. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL E ROBSONALLEGRETTO SCARDANI PROC. Nº 035.02.000445-9 (14.519) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO VERDES MARES

REQUERIDO(A): HEROLDO BELENDAPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 164/169, QUE DEFERIU ODESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA DAEXECUTADA LORENA RIBEIRO, VIA DE CONSEQÜÊNCIADETERMINOU O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 1.579,77 (UM MIL,QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETECENTAVOS) EM FACE DO EXECUTADO AFONSO BELENDA NETTO OQUE DESDE PASSOU A FAZER, CONFORME INFORMAÇÕES DE FLS.170 DO SISTEMA BACENJUD.

37- DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRAPROC. Nº 035.06.000936-8 (16.452) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: LUCIANO BRAVINREQUERIDO(A): FACULDADE NACIONAL LTDAPARA RECEBER O ALVARÁ NO PRAZO DE CINCO DIAS.

38- DR. RUBENS MIRANDA LUCCHI, DO AUTO DE PENHORA DEFLS. 245, E PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZEDIAS, PROC. Nº 035.03.000976-1 (14.990) AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOSREQUERIDO(A): MARCO ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRODO AUTO DE PENHORA DE FLS. 245, E PARA OFERECERIMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ART.475, J, §1º DO CPC.

39- DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 035.08.009605-6 (18.246) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): LUIZ CLAUDIO BONZE SILVAPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 21, QUE DECLAROU “EXOFFICIO” A NULIDADE DA CLÁUSULA DO FORO DE ELEIÇÃO E, PORCONSEQÜÊNCIA, A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARAPROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DETERMINANDO AREMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DEMUQUI - ES.

40 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 035.07.022606-9 (17.707) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO(A): MICHEL TORRES LOPESPARA RECEBER O ALVARÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

41 - DR.ª LORENA RAMOS ESPICALSKYPROC. Nº 035.05.008573-3 (16.205) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLAUDINOR DA SILVA DINIZREQUERIDO(A): FINIVEST - ADM. DE CARTOES DE CREDITOPARA RECEBER O ALVARÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

42 - MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESPROC. Nº 035.06.022531-1 (16.969) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: UVV - SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO(A): MARIANA MARTINS MAGALHAES E OUTROS PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS, TENDO EMVISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 52Vº E 53Vº.

43 - DRAS. KELLY CRISTINA BRUNO, MARIA AMÉLIA BÁRBARABASTOSPROC. Nº 035.06.006114-6 (16.581) AÇÃO: INTERPELAÇÃO REQUERENTE: ELIO RAMOS RONDELIREQUERIDO(A): BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOPARA RECEBER A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O NÚMERO200800575361, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO JÁ FOIENTREGUE AO ENTERESSADO.


44 - DR.ª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESPROC. Nº 035.07.020750-7 (17.631) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO /UNIDADE DE V.VREQUERIDO(A): HANUSKA COSTA DOS SANTOSPARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, CONFORME O ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS.

45 - DR. MARCELLUS FERREIRA PINTOPROC. Nº 035.02.041791-7 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: RYDEN MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDAREQUERIDO(A): EDMILSON SANTA ROSAPARA PAGAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

VILA VELHA-ES, 18 DE JULHO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ELIEZER MATTOSSCHERRER JUNIOR.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: MÁRCIA MARGARETHCYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.

LISTA Nº 23/2008

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999,

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, EM ORDEMALFABÉTICA:

DR. ERNANDES GOMES PINHEIRODR. HOMERO JUNGER MAFRADR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIORDR. MARCO CÉSAR G. BORGESDR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIXDR.ª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVESDR. VITO BENO VERVLOET

01) PROC. Nº 4.980/05 (035.02.059436-8) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): VITO BENO VERVLOET.ADVOGADOS: DR. VITO BENO VERVLOET, OAB/ES 8482 (EMCAUSA PRÓPRIA).DA JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 402/403, BEM COMO PARA OS FINSDO ART. 500 DO CPP.

02) PROC. Nº APF 035.08.10829-9AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.INDICIADO(S): MARCELINO ZOPELARO.ADVOGADOS: DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX, OAB/ES12.532.DA R. DECISÃO DE FL. 29 QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIAAO INDICIADO MEDIANTE FIANÇA QUE ARBITROU EM R$350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

03) PROC. Nº 5.540/07 (035.06.023470-1) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): SILDENIL FRANCISCO FERREIRA E OUTROS.ADVOGADOS: DR. MARCO CÉSAR G. BORGES, OAB/ES 6799.PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS, TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DE DEFESAPARA O DIA 13 (TREZE) DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.

04) PROC. Nº 5.678/08 (035.03.018560-3) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.

ACUSADO(S): FABRÍCIO ANTONOLLI GUIGNONI.ADVOGADOS: DR.ª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES3.661 E DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7.613.DA DESCIDA DOS AUTOS DO E.T.J, BEM COMO PARA, QUERENDO,ARROLAR TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

05) PROC. Nº 4.233/01 (035.010.129.514) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): MAURÍCIO ANTHERO SILVA DOS SANTOS.ADVOGADOS: DR. HOMERO JUNGER MAFRA, 0AB/ES 3175.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA02 (DOIS) DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO NOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA.

06) PROC. Nº 5.572/08 (035.08.000572-7) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO(S): FABIANO RODRIGUES DA SILVA.ADVOGADOS: DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4.443.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA12 (DOZE) DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO NOS AUTOSDO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

VILA VELHA, ES, 18 DE JULHO DE 2008.

BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. 027.847-08

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2008

JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: CHRISTINA HARCKBARTAHNERT FREITASESCREVENTE JURAMENTADA: CARLA CRISTINA FEREGUETTIPELIÇÃOAMANDA SILVA DA COSTA LAURINDO

LISTA DE COBRANÇA DE AUTOS

NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS PARAPROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ESTÃO EM SEUPODER EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. 80 DO PROVIMENTO 017/99:

PROCESSO Nº 035.00.001971-7 (4068) - ALIMENTOSINTIMAR DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATO RODRIGUES -OAB/ES 3967

PROCESSO Nº 035.99.013602-6 (3924) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOINTIMAR DR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES - OAB/ES 8473

PROCESSO Nº 035.98.029532-9 ((2755) - ALIMENTOS INTIMAR DR. VALÉRIO ANTÔNIO MENDONÇA LOUREIRO -OAB/ES 7455

PROCESSO Nº 035.01.012487-9 (6041) - ALIMENTOS INTIMAR DRª. GIOVANNA GOMES COMARELA - OAB/ES 13.830

PROCESSO Nº 035.00.010273-7 (1646) E 035.00.010274-5 (232) - DIVÓRCIOCONSENSUAL/SEPARAÇÃO CONSENSUALINTIMAR DRª. LUCIANA MOLL CERUTTI - OAB/ES 5484


PROCESSO Nº 035.99.013248-8 (3875) - ALIMENTOS INTIMAR DRª LUCIANA MOLL CERUTTI - OAB/ES 5484

PROCESSO Nº 035.98.021967-5 (1273) E 035.98.021969-1 (1700) -ALIMENTOS/EXECUÇÃOINTIMAR DR. JURACY GOMES - OAB/ES 1850

PROCESSO Nº 035.99.002041-0 (3164) - ALIMENTOSINTIMAR DR. EDUARDO METZKER FERNANDES - OAB/ES 12.971

PROCESSO Nº 035.04.007386-4 (8879/10701) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL INTIMAR DR. ANTÔNIO JULIO CASTIGLIONI NETO - OAB/ES 11.385

PROCESSO Nº 035.06.005942-1 (10.620) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE INTIMAR DRª. ALDA GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2715

PROCESSO Nº 035.98.014115-0/035.98.013794-3 (2188/683) - DIVÓRCIOLITIGIOSO/SEPARAÇÃO CONSENSUALINTIMAR DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB/ES 4407

PROCESSO Nº 035.04.000676-5 (8416) - SEPARAÇÃO CONSENSUALINTIMAR DR. ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES - OAB/ES 14.399

PROCESSO Nº 035.00.010269-5 (4511) - ALIMENTOSINTIMAR DR. MILTON RAMOS DE ABREU LIMA - OAB/ES 13.278

PROCESSO Nº 035.07.014040-1 (11836) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEINTIMAR DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO - OAB/ES2921

CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITASESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97


JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: CHRISTINA HARCKBARTAHNERT FREITASESCREVENTE JURAMENTADA: CARLA CRISTINA FEREGUETTIPELIÇÃOESCREVENTE JURAMENTADA: AMANDA SILVA DA COSTALAURINDO

LISTA N° 55/08

PROCESSO Nº 12831/08 - 03508010114-6 - PARTILHA - L. R. S. X H. F. T. INTIMAR DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 18, PARA ADEQUAR A AÇÃO, AO PEDIDO, NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 12321/07 - 03507026154-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -J. G.U. X F. S. U.INTIMAR DRª LILIANE S. RODRIGUES LIBARDI, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 46, QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DOFEITO POR 180 DIAS.

PROCESSO Nº 12614/08 - 03508005923-7 - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA - R. S. O. X F. S. O.INTIMAR DRª THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 25, PARA RESPOSTA À EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA.

PROCESSO Nº 11276/06 - 03506022896-8 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - R. S. O. X F. S. O.

INTIMAR DRª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 105, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSOPELO PRAZO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 12829/08 - 03508010226-8 - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA - A. A. M. X E. O, D, F.INTIMAR DRª VANESSA SOARES JABUR, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 05, PARA RESPOSTA À EXCEÇÃO EM 10 DIAS.

PROCESSO Nº 12319/07 - 03507026064-7 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - E. O. D. F. X A. A. M. INTIMAR DRª VANESSA SOARES JABUR E DR. LUIZ CLÁUDIO R.MARINS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75 VERSO, QUESUSPENDEU O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 265, III, DO CPC.

PROCESSO Nº 12617/08 - 03508006037-5 - MODIFICAÇÃO DECLAUSULA - A. L. D. X K. A. S. INTIMAR DR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL, PARA CIÊNCIA DAPETIÇÃO DE FLS. 23/28.

PROCESSO Nº 12394/08 - 03508001439-8 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA -R. V. N. X A. L. N.INTIMAR DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23 VERSO, QUEDEIXOU DE PROCEDER A PRISÃO DO REQUERIDO, UMA VEZ QUEESTE, EFETUOU O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA.

PROCESSO Nº 12529/08 - 03508004286-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -K. F. H. B. X J. A. B.INTIMAR DRª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DAPETIÇÃO DE FLS. 28/41.

PROCESSO Nº 12267/07 - 03507024908-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-T. S. P. X M. A. P.INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃOMANDADO DE PRISÃO DE FLS. 34, BEM COMO DE RECIBOS DE FLS.35.

PROCESSO Nº 3705/99 - 03599010109-5 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - C.V. N. C X M. C. R. N.INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 6062/01 - 03501012441-6 - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL - V. L. S. N. X P. C.INTIMAR DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIADO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 12638/08 - 03508006368-4 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -E. S. S. E OUTROINTIMAR DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA, PARA PREPARO CACARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO Nº 5200/01 - 03501001668-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -P. C. J. E OUTRO X J. L. J.INTIMAR DR. GERALDO DA SILVA DANTAS, PARA PUBLICAREDITAL.

PROCESSO Nº 12580/08 - 03508005193-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - A. L. S. X C. S. A.INTIMAR DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIADA PETIÇÃO DE FLS. 17/19.

PROCESSO Nº 12717/08 - 03508008083-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -L. L. C. E OUTROS X M. L. C.INTIMAR DRª SABRINA VALERSTAINS, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃODE FLS. 28/31.

PROCESSO Nº 12044/07 - 03507020246-6 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - L. C. R. S. E OUTRO.INTIMAR DR. FERNANDO DA FONSECA REZENDE RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU PROCEDENTE OPROCESSO E DECRETOU A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.


PROCESSO Nº 11290/06 - 03506023931-2 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - V. L. A. X A. G. A.INTIMAR DR. FERNANDO DA FONSECA REZENDE RIBEIRO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, PARA JUNTAR SUBSTABELECI-MENTO, BEM COMO REQUERER EM 05 DIAS O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 9426/05 - 03505002428-6 - GUARDA DE MENORES - P. S.S. X J. R.INTIMAR DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO.

PROCESSO Nº 10637/06 - 03506006346-4 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - J. S.V. X J. M. V.INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO, PARA VISTA DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 9911/05 - 03505008987-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-E. O. S. X N. P. S.INTIMAR DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 61 VERSO, PARA REQUERER EM 05 DIAS, O QUEFOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 10595/06 - 03506005666-6 - EXECUÇÃO JUDICIAL - N. R.N. X A. O. N.INTIMAR DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA CIÊNCIA DO R .DESPACHO DE FLS. 85 VERSO, PARA EMENDAR A PETIÇÃO DE FLS.82/84, ADEQUANDO O PEDIDO ÀS NORMAS LEGAIS.

PROCESSO Nº 6830/02 - 03502041709-9 - GUARDA DE MENORES - S. P.B. X M. F. A. B.INTIMAR DR. JOSÉ SILMAR GUERRA BERNARDE E DR. GILBERTOCORRÊA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 9146/04 - 03504010361-2 - ALIMENTOS - I. O. A X O. S. EOUTRO INTIMAR DR. WILSON AUGUSTO CORRÊA E DRª ZILDA SILVAALMEIDA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 164, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.

CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITASESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

17.07.08

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARGARETH ZAGO RABELOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DACUNHAESCRIVÃ: ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI

ADVOGADOS:

MARIO LAIBEL COTTAYURI MARTINS DIAZ HORTA


INTIMAÇÃO DOS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARAPROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS AUTOS, NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DO ART. 196 DO CPC.

DR. MARIO LAIBEL COTTA - OAB/ES Nº 5455PROC.: 035.060.112.261 AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: E.R.S.REQUERIDO: M.S..CARGA EM 17/06/2008.

DR. YURI MARTINS DIAZ HORTA - OAB/ES Nº 13.321PROC.: 035.050.060.181 AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: C.N.S.REQUERIDO: A.C.S.N.CARGA EM 13/06/2008.

VILA VELHA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.

ANGELICA RITA DE SOUZA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL


A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE TUTELA AUTUADO SOB ONº 035.07.019425-9 (1.048), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 37/39 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DO MENOR ANDRÉ LUISBUSSOLOTTI DANTAS, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 24/08/1993,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, FILHO DE DARLENBUSSOLOTTI DANTAS, FALECIDA AOS 05/08/1995, PAI NÃODECLARADO, À SUA AVÓ MATERNA DAUREA BUSSOLOTTI DANTAS,BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, NASCIDA EM 10/11/1941, FILHADE DOMINGOS BUSSOLOTTI E IRACEMA RODRIGUES BUSSOLOTTI,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DOSARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.731, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL, A FIMDE QUE POSSA COMO TUTORA REPRESENTAR SEU NETO ANDRÉLUIS BUSSOLOTTI DANTAS (ATÉ ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL),JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DEPROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DO MENOR. FICAM POIS OSINTERESSADOS CIENTES DA TUTELA ACIMA REFERIDA,PUBLICANDO-SE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUEAMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS18 (DEZOITO) DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, MARCOSMANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,E EU, MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, OCONFERI E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.

MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO CODIGO DE NORMAS DA CRJ/ES

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COMARCA DA CAPITAL


A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE TUTELA AUTUADO SOB O


Nº 035.08.000564-4 (1.314), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 26/27 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DO MENOR LUANNFELIPPY DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 20/04/1994,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, FILHO DENOLMERINDA MARIA DA SILVA, FALECIDA AOS 04/10/2007, PAI NÃODECLARADO, À SUA IRMÃ LUANA DA SILVA GADIOLI, BRASILEIRA,SOLLTEIRA, COMERCIÁRIA, NASCIDA AOS 17/04/1984, FILHA DEWOLMAR GADIOLI FILHO E NOLMERINDA MARIA DA SILVA,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DOSARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.731, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL, A FIMDE QUE POSSA COMO TUTORA REPRESENTAR SEU IRMÃO LUANNFELIPPY DA SILVA (ATÉ ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOSÓRGÃOS COMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DE PROTEÇÃO EMANUTENÇÃO DO MENOR. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTESDA TUTELA ACIMA REFERIDA, PÚBLICANDO-SE POR UMA VEZ NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DOFORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.




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COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE TUTELA AUTUADO SOB ONº 035.07.018668-5 (1.032), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.02/04 E FLS. 34/35, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 40/41 DOS AUTOS, EDE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DO MENOR PEDROHENRIQUE CORREIA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 22/02/1997,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, FILHO DELEONORA DE FATIMA CORREIA, FALECIDA EM 30/06/2006, PAI NÃODECLARADO, À SUA TIA, JOVITA CORREIA MARIANO, BRASILEIRA,CASADA,, NASCIDA EM 18/05/1957, FILHA DE ALVIRIO CORREIA DESIQUEIRA E LEONORA DA CONCEIÇÃO, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.731,INCISO II DO CÓDIGO CIVIL, A FIM DE QUE POSSA COMO TUTORAREPRESENTAR SEU SOBRINHO PEDRO HENRIQUE CORREIA (ATÉATINGIR A MAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOS ÓRGÃOSCOMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DE PROTEÇÃO EMANUTENÇÃO DO MENOR. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTESDA TUTELA ACIMA REFERIDA, PÚBLICANDO-SE POR UMA VEZ NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DOFORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.





COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE TUTELA AUTUADO SOB ONº 035.07.025643-9 (1.271), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.02/07, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 48/49 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DA MENOR LUDIMYLLANOVAES HACKBART, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 01/01/1993,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, FILHA DE LUCIANOHACKBART E GILZA HELENA NOVAES HACKBART, FALECIDOSRESPECTIVAMENTE EM 28/11/2007 E 20/10/2007, À SUA TIA PATERNALUCIANA BISSOLI HACKBART, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA EM01/02/1974, FILHA DE LUCIANO HACKBART E ELILDA MARIA BISSOLIHACKBART, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, NAFORMA DOS ARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.731, INCISO II DO CÓDIGOCIVIL, A FIM DE QUE POSSA COMO TUTORA REPRESENTAR SUASOBRINHA LUDIMYLLA NOVAES HACKBART (ATÉ ATINGIR AMAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES,PRATICANDO OS ATOS DE PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DA MENOR.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA TUTELA ACIMAREFERIDA, PÚBLICANDO-SE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EISQUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS18 (DEZOITO) DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).. EU, MARCOSMANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,E EU, MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, OCONFERI E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.



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COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE TUTELA AUTUADO SOB ONº 035.08.000730-1 (1.323), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 33/34 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DO MENOR FELIPE DOSSANTOS CORRÊA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 25/11/1992,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, FILHO DEDULCINETE DOS SANTOS CORRÊA, FALECIDA AOS 25/11/2007, PAINÃO DECLARADO, À MARIA APARECIDA PEREIRA, BRASILEIRA,SOLLTEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDA AOS10/05/1969, FILHA DE JOZIAS PEREIRA E NIVIA GLÓRIA PEREIRA,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DOSARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.732, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL, A FIMDE QUE POSSA COMO TUTORA REPRESENTAR FELIPE DOS SANTOS


CORRÊA (ATÉ ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOS ÓRGÃOSCOMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DE PROTEÇÃO EMANUTENÇÃO DO MENOR. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTESDA TUTELA ACIMA REFERIDA, PÚBLICANDO-SE POR UMA VEZ NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DOFORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS18 (DEZOITO) DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).. EU, MARCOSMANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,E EU, MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, OCONFERI E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - E-PROCEES Nº 69/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ GERALDO FANTINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI.ESCREVENTE: ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES COSTAEXPEDIENTE DE 18/07/2008

1 - PROCESSO Nº 035.08.511751-0REQUERENTE: CONDOMINIO BELA VISTA IREQUERIDO: PAULO FERNANDES TRINDADEADVOGADO: DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 HORÁRIO:16:30.

2 - PROCESSO Nº 035.08.510143-1REQUERENTE: ERICA CARLA DA SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR . ROSANE TAVARES DOS SANTOSINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE INTIMAÇÃONº ORDEM 10, PARA A AUTORA, VEZ QUE RETORNOU SEM ÊXITO, EFORNECER NOVO ENDEREÇO DA MESMA, FICANDO AINDAINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/09/2008HORÁRIO:15:00

3. PROCESSO Nº 035.08.511787-8REQUERENTE: ARLINDO BROEDELREQUERIDO: RUTH BIBIANO DELFIUME ADVOGADO: DR. ECKART TAULER DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO:PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 HORÁRIO:10:00 HORAS.

4. PROCESSO Nº 035.08.510087-3REQUERENTE: SERGIO MARTINS DE AGUIARREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO: DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHOINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO SOB O Nº DE ORDEM 06,QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA17/09/2008 HORÁRIO: 13:30 HORAS.

5. PROCESSO Nº 035.08.511807-9REQUERENTE: ARLINDO BROEDELREQUERIDO: MARCIO DE CARVALHO MOREIRAADVOGADO: ECKART TAULER DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 HORÁRIO: 15:30. HORAS.

6. PROCESSO Nº 035.08.510205-5REQUERENTE: FREDERICO GUILHERME CORRÊA ROCHAREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (AG.AV.PAULISTA/SP)ADVOGADO: DR. TIAGO BALBI DA COSTA INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO SOB O Nº DE ORDEM 06,QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PLEITEADO E PARA CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA18/09/2008 HORÁRIO: 11:30. HORAS.

7. PROCESSO Nº 035.08.505639-3REQUERENTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ANDRADEREQUERIDO: JORNAL A GAZETAADVOGADOS: DRª LETICIA CORRÊA LÍRIO E DR. NEULAN BASTOS INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 HORÁRIO: 10:00 HORAS.

8. PROCESSO Nº 035.08.511773-0REQUERENTE: GENILSON BATISTA DA SILVAREQUERIDO: FOTO FREITAS DE BARRA DE SÃO FREANCISCOADVOGADO: DRª MIRIAN CRISTINA NUNO RIBEIRO RANGELINTIMAÇÃO:PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12/09/2008 HORÁRIO: 16:30 HORAS.

9. PROCESSO Nº 035.08.511727-6AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO FONTANA DI TREVIREQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 HORÁRIO: 10:00 HORAS.

10. PROCESSO Nº 035.08.511769-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SANTA QUEMELLIREQUERIDO: SALETE GRIPO REISADVOGADO:DR. LEOPOLDO DAHER MARTINSINTIMAÇÃO:PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12/09/2008 HORÁRIO: 16:00 HORAS.

11. PROCESSO Nº 035.08.511697-8REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENIZART SANTOS -CENTER OFFICEREQUERIDO: GABRIEL CUSTODIO SANTOS NATALIADVOGADO: DR. FÁBIO CARDOSO BOURGUIGNONINTIMAÇÃO:PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 HORÁRIO: 09:00 HORAS.

12. PROCESSO Nº 035.08.511795-9REQUERENTE: CARLOS ELTON ELBERT JUNIORREQUERIDO: MAC DONALDS LANCHONETEADVOGADO: DR. MARCELO LOUREIROINTIMAÇÃO:PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 HORÁRIO: 14:30 HORAS.

13. PROCESSO Nº 035.08.511683-0REQUERENTE: ARLINDO BROEDELREQUERIDO: WILHAS MIGUEL DA SILVAADVOGADO: DR. ECKART TAULER DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 HORÁRIO: 13:30 HORAS.

14. PROCESSO Nº 035.08.511693-7REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILADELPHIAREQUERIDO: LUIZ CARLOS FERREIRAADVOGADO: DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 HORÁRIO: 16:00 HORAS.

15. PROCESSO Nº 035.07.501439-5REQUERENTE: GUILHERME VIANA RANDOWREQUERIDO: TNL PCS S.A - OI


ADVOGADO:DR. GUILHERME VIANA RANDOW(PELO AUTOR); DR.PEDRO ARRIVABENE NETO E DR. WELLINGTON MARIN SANTOS(PELAS REQUERIDAS)INTIMAÇÃO:PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, SOB Nº DE ORDEM 24,QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES, INTIMANDO,AINDA, O ADVOGADO DO AUTOR PARA RECEBIMENTO DO ALVARÁ.

16. PROCESSO Nº 035.08.509879-3REQUERENTE: EMANULELE GEGENHEIMER DA SILVAREQUERIDO: SANSUNGADVOGADO: DR. FÁBIO ARMSTRONG BORGOINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO AR DE CITAÇÃO DO REQUERIDOQUE RETORNOU SEM ÊXITO(“MUDOU-SE”), E FORNECER NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO.

17. PROCESSO Nº 035.08.504063-9REQUERENTE: CONDOMINIO WATER PLAZA APART HOTELREQUERIDO: MARIA GORET SILVAADVOGADO: DR. FRANCISCO CALOR DE MORAIS SILVAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO (NºORDEM 16), ASSIM COMO FORNECER NOVO ENDEREÇO DAREQUERIDA.

VILA VELHA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.

GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCRIVÃ JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO:DR. IDELSON SANTOS RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA:LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA BENICIOCEOTTO BRANDÃOCAROLINA MACHADO VARGASSHEILA MARIA GAVA FERRÃOJACIARA FAVORETI AVILA SESSAMARIA DA PENHA DECOTTIGNIESLEONARDO JOSÉ SANTOS BARROSLUCIO ZUCOLOTO XAVIER

LISTA 17/08E-PROCEES


RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ADEMAR GONÇALVES PEREIRA ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRAANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEANDERSON PIMENTEL COUTINHOARTHUR FRANKLIN MENDESBERESFORD MARTINS MOREIRA NETOBRUNO CÉSAR LIMONGI HORTABRUNO CHIABAI LAMEGOCARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDCHARLES DE AGUIAR BOECHATEDUARDO MALHEIROS FONSECAEMÍLIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JÚNIORERNANDES GOMES PINHEIROFABIO NEFFA ALCUREGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRIIGOR BOIKO COELHO DE SOUZAIVANELES OLIVEIRA JENIFER DE JESUS FORRECHIJOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREUJOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JUNIORJUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA

LUCIENE SOARES CUNHALUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADELUIZ ANTONIO DE SOUZALUIZ TÉLVIO VALIMMARCELLUS FERREIRA PINTOMARCUS MODENESI VICENTEMILTON NETTOORCY PIMENTA ROCIOOSCAR MARTINSRENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESRICARDO DE SANTOS FREITASRICARDO TSCHAENRICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESRIVELINO AMARALRONALDO PAVANSANDRO RONALDO RIZZATOSÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZASIMONE AMÉLIA VIEIRA NASCIMENTOSIMONE DE ARAUJOSONIA MARIA FRAGA LORENCINI VALESCA CARNEIRO CASTROVICTOR HUGO MOFATI MORAES

PROC. Nº 035.07.500023-6DRª JENIFER DE JESUS FORRECHIREQUERENTE: CONDOMINIO DE CHACARAS RIO PRETOREQUERIDO: JOSE MARIA FERREIRAPARA REGULARIZAR O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, FACE A VENDA DOIMÓVEL E O ACORDO CELEBRADO ENTRE O COMPRADOR E OCONDOMÍNIO, SENDO CABÍVEL O INGRESSO DESTE NOS AUTOSPARA QUE POSSA SER HOMOLOGADO O ACORDO, JUDICIALMENTE.

PROC. Nº 035.07.500631-8DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHODR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: LUCIA MARIA MELO DE SOUZAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDOINICIAL E CONDENOU A REQUERIDA TELEMAR NORTE LESTE S/A APAGAR A AUTORA LUCIA MARIA MELO DE SOUZA, A QUANTIA DER$1.073,13 (MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS), EMDOBRO, RELATIVOS A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS ATÍTULO DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA E DE COMUNICAÇÃOLOCAL TEL. FIXO PARA CELULAR, CORRIGIDOS A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DACITAÇÃO; JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, POR NÃO VISLUMBRARQUALQUER DANO SOFRIDO PELA REQUERENTE NESTE SENTIDO.

PROC. Nº 035.07.500955-4DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESREQUERENTE: TELAS LOSANGULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.REQUERIDO: SANMIR EMPRESA BRASILEIRA ENG. E SERV. LTDA.DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS; BEM COMO DO R. DESPACHOQUE ENTENDEU POR BUSCAR A COMPOSIÇÃO DAS PARTES.

PROC. Nº 035.07.501757-3DR. IVANELES OLIVEIRADR. LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADEREQUERENTE: BETO ALVIM COMERCIO LTDA-MEREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A EOUTROPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 10:30 HORAS.

PROC. Nº 035.07.501763-9DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 035.07.501829-5DR. IVANELES OLIVEIRA


DR. LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADEREQUERENTE: BETO ALVIM COMERCIO LTDA-MEREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A EOUTROPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 035.07.501841-6DR. IVANELES OLIVEIRA DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETODR. LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADEREQUERENTE: BETO ALVIM COMERCIO LTDA-MEREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A EOUTROPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS.

PROC. Nº 035.07.501857-0DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZADR. RONALDO PAVAN DR. RIVELINO AMARALREQUERENTE: LUCIO DE OLIVEIRA BASTOSREQUERIDO: TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROSDO R. DESPACHO QUE ACOLHEU A CONEXÃO DOS PRESENTESAUTOS COM O QUE TRAMITA NO 1º JEC -VVELHA, DETERMINANDOA REDISTRIBUIÇÃO PARA AQUELE JUÍZO.

PROC. Nº 035.07.501879-0DR. OSCAR MARTINSREQUERENTE: RENATO DA COSTA RODRIGUESREQUERIDO: BANCO BANESTES S.APARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 035.07.501913-8DRª ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRAREQUERENTE: CLICIA ELIZA CRISTIANO DE PAULAREQUERIDO:ADEMIR VIEIRA DA SILVA E OUTROSPARA FORNECER EM CARTÓRIO O NOVO ENDEREÇO DOSREQUERIDOS CARLOS MONTEIRO GONÇALVES ROSA E GILDAAMARANTES ROSA, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO PRESTADAPELOS CORREIOS DE QUE OS MESMOS SÃO DESCONHECIDOS NOLOCAL.

PROC. Nº 035.07.502133-4DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA DR. BRUNO CÉSAR LIMONGI HORTAREQUERENTE: MARLI CAMURI COSTAREQUERIDO: BRADESCO SAUDE S.A E OUTROPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS;BEM COMO PARA OS REQUERIDOS APRESENTAREM CONTESTAÇÃO,EM AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.07.502461-0DRª LUCIENE SOARES CUNHAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOLREQUERIDO: PASCOAL DOMINGOS ULIANA E OUTROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 09:00 HORAS.

PROC. Nº 035.07.502469-3DRª LUCIENE SOARES CUNHAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOLREQUERIDO: CRISTIANY APARECIDA SANTOS FADINI E OUTROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS.

PROC. Nº 035.07.502503-0DR. MARCELLUS FERREIRA PINTOREQUERENTE: CONDOMINIO ATLANTICO SULREQUERIDO: MARIA ORNI BERNARDINOPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS; BEM COMO

PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS A FIM DEPOSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROC. Nº 035.07.502555-0DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREUREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL ESPERANÇA DO AMANHAREQUERIDO: ANDREA MARA LOYOLA DOS SANTOSPARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, VEZ QUENÃO FOI LOCALIZADA A RUA INDICADA.

PROC. Nº 035.07.502843-9DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA REQUERENTE: REGINA MARIA CORRÊA MARTINSREQUERIDO: VIVO S/A DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMADO ARTIGO 794, I, DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO,INCONTINENTI, DE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA, PARALEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA REMANESCENTE.

PROC. Nº 035.07.503487-8DR. JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JUNIORREQUERENTE: MARIA HELENA DA SILVA E SILVAREQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILPARA APRESENTAR DEFESA EM ATÉ DEZ DIAS, POR SE TRATAR DEMATÉRIA DE DIREITO, IMPONDO-SE O JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE.

PROC. Nº 035.07.503581-7DR. RICARDO DE SANTOS FREITASREQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZAREQUERIDO: SEMP TOSHIBA S.ADA R. SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA DA REQUERIDA,JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENARSEMP TOSHIBA S/A A RESTITUIR A AUTORA MARIA DE LOURDES DESOUZA, A QUANTIA DE R$299,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVEREAIS), CORRIGIDO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO (18/12/07),ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO (01/02/08), A TÍTULODE DANO MATERIAL; E, A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DER$1.000,00 (MIL REAIS), CORRIGIDO A PARTIR DE 08/07/08, ACRESCIDODE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO (01/02/08) A TÍTULO DE DANOMORAL. EM SENDO CONFIRMADO NOS AUTOS O DEPÓSITO DACONDENAÇÃO, DEVERÁ A AUTORA DEVOLVER O APARELHOTELEVISOR DEFEITUOSO E SEUS ACESSÓRIOS À ATUAL ASSISTÊNCIATÉCNICA DA FABRICANTE SEMP TOSHIBA S/A QUE DARÁ ODESTINO AO FABRICANTE, TRAZENDO COMPROVANTE AOS AUTOS,PARA, ENTÃO, SER LIBERADO ALVARÁ.

PROC. Nº 035.07.503643-2DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: MARIA DA PENHA WELSING DE JESUSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,CONDENANDO A TELEMAR NORTE LESTE S/A A PAGAR A AUTORAMARIA DA PENHA WELSING DE JESUS, A QUANTIA DE R$385,24(TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS), EM DOBRO, RELATIVOS A RESTITUIÇÃO DOS VALORESCOBRADOS A TÍTULO DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA E DECOMUNICAÇÃO LOCAL TEL.FIXO PARA CELULAR, CORRIGIDOS APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DE JUROS APARTIR DA CITAÇÃO.

PROC. Nº 035.07.503659-6DR. FABIO NEFFA ALCUREREQUERENTE: MARIA DE LOURDES VICENTE RIVAREQUERIDO: M. DE SOUZA GOMES INFORMATICA - MEPARA FORNECER O ENDEREÇO DA REQUERIDA M. DE SOUZAGOMES INFORMÁTICA - ME, VEZ QUE DESCONHECIDA NOENDEREÇO INFORMADO.

PROC. Nº 035.08.500927-6DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGIO DI ROMAREQUERIDO: JOAQUIM LEITE RIBEIRODO R. DESPACHO QUE ENTENDEU POR REDESIGNAR AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 11:00


HORAS, DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA POROFICIAL DE JUSTIÇA E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PORSUA CAUSÍDICA.

PROC. Nº 035.08.501629-8DR. BRUNO CHIABAI LAMEGOREQUERENTE: FERBACOMREQUERIDO: M.B.G. CONSTRUÇÕES LTDA.DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO PORAUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA, SENDO, AINDA,INCABÍVEL AÇÃO MONITÓRIO EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS.

PROC. Nº 035.08.502129-1DR. ERNANDES GOMES PINHEIROREQUERENTE: CONSTRUTORA KAOMA LTDA.REQUERIDO: BERGAZI CONSTRUTORA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO; BEM COMO PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DO MESMO.

PROC. Nº 035.08.502131-5DR. RICARDO TSCHAENREQUERENTE: OFICINA RECEPUTI LTDA. - MEREQUERIDO: ROGÉRIO ASSIS DONA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, VEZ QUE NÃO FOILOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO.

PROC. Nº 035.08.502239-5DR. SANDRO RONALDO RIZZATOREQUERENTE: LOYDE DA SILVA LIMAREQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.

PROC. Nº 035.08.502559-9DRª SIMONE AMÉLIA VIEIRA NASCIMENTODR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESREQUERENTE: SIMONE AMELIA VIEIRA NASCIMENTOREQUERIDO: TRÊS EDITORIALDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.503211-5DRª SIMONE DE ARAUJOREQUERENTE: PAULO TABA ANTONIO SCHMIDT GONÇALVESREQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO EOUTRODO R. DESPACHO QUE DISPENSOU A PRESENÇA DO PREPOSTO DAGLOBAL TREND SERVICE, VEZ QUE APÓS A OITIVA DA BVFINANCEIRA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ DESIGNADA, SERÁANALISADO O PEDIDO INICIAL E SUA PERTINÊNCIA, SENDO QUE ACONTESTAÇÃO DA BV SERÁ COLHIDA EM AUDIÊNCIA.

PROC. Nº 035.08.503363-3DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERENTE: JOAO PAULO FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO: HDI SEGUROS S/APARA APRESENTAR DEFESA EM ATÉ DEZ DIAS, VEZ QUE A MATÉRIAÉ DE DIREITO E DISPENSA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

PROC. Nº 035.08.503837-7DRª VALESCA CARNEIRO CASTROREQUERENTE: NIZAN SANTOS DIAS DAVILAREQUERIDO: ITAUCARD S/ADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

PROC. Nº 035.08.504153-9DRª SONIA MARIA FRAGA LORENCINI DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: AUGUSTO PAIVA LEITE REQUERIDO: UNIMEDPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE CANCELOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, E

DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE15 DIAS.

PROC. Nº 035.08.504825-1DR. MARCUS MODENESI VICENTEREQUERENTE: EVANDRO MACHADO BALDIREQUERIDO: RICARDO ELETROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.506163-0DRª SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZAREQUERENTE: YARA BRITO DE MIRANDAREQUERIDO: CLARO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 15:00HORAS, UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTEDESIGNADA CONSTAVA, EQUIVOCADAMENTE, NA PAUTA DEAUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO.

PROC. Nº 035.08.509327-8DR. LUIZ TÉLVIO VALIMREQUERENTE: CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLAREQUERIDO: BANCO FINASA S/ADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DEAGOSTO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO DA R. DECISÃO QUEDETERMINOU AO SPC / SERASA QUE RETIREM A RESTRIÇÃO EMNOME DO AUTOR, CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA (CPF575.036.307-44), CONTRATO 3671255966, LANÇADO POR BANCO FINASAS/A.

PROC. Nº 035.08.509537-8DRª LUCIENE SOARES CUNHAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOLREQUERIDO: JOÃO BATISTA CORREIA E OUTROPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 16:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.509547-5DRª LUCIENE SOARES CUNHAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOLREQUERIDO: LUIZ ROSA SIQUEIRA E OUTROPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 09:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.509703-0DR. ORCY PIMENTA ROCIOREQUERENTE: FABIANO ROCIO ROCHAREQUERIDO: LEANDRO BRAGANÇA MENDES E OUTROPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.509709-7DRª LUCIENE SOARES CUNHAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOL REQUERIDO: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIORPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.509755-0DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAESREQUERENTE: ARLITA BARRETO DOS SANTOS MOFATIREQUERIDO: SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.DA R. DECISÃO QUE DEFERIU, O PEDIDO LIMINAR E DETERMINOUAO SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., QUE EMITA AS 2ªS VIAS DASFATURAS COM VENCIMENTO EM ABRIL/2008 E MAIO/2008, EM 48HORAS, INCLUSIVE AS FATURAS SEGUINTES, ENTREGANDO-AS AAUTORA PARA O IMEDIATO E DEVIDO PAGAMENTO DAS MESMASPOR PARTE DA AUTORA. UMA VEZ EFETUADO O PAGAMENTO,DEVERÁ O PLANO DE SAÚDE MANTER TODAS AS COBERTURAS DOPLANO DE SAÚDE ADERIDO PELA REQUERENTE ARLITA BARRETODOS SANTOS MOFATI, REFERENTE À PROPOSTA DE INSCRIÇÃO 2810E ANS 311405. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM, FICAARBITRADO A MULTA-DIÁRIA DE R$.200,00, ATÉ O TETO DER$.5.000,00.


PROC. Nº 035.08.509773-9DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMAREQUERENTE:CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA DASANDORINHAS IREQUERIDO: MICHAEL FERREIRA DE SOUZAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.509781-0DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHATREQUERENTE: LILIAN MAGALHAES DE AGUIARREQUERIDO: CLAROPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.509831-2DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRIREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL TOWERSREQUERIDO: LAERTE NICOLAU IRONIPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 08:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.509855-7DRª HÉLIDA BRAGANÇA R. PETRIREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL TOWERSREQUERIDO: SILVIO DE OLIVEIRAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 12:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.509913-1DR. EMÍLIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JÚNIORREQUERENTE: ELQUE GARCIA DE SOUZAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.510209-7DR. MILTON NETTOREQUERENTE: OLGA STEIN REGIANIREQUERIDO: LOTERIAS CAIXAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA, DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS08:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.510321-5DR. ARTHUR FRANKLIN MENDESREQUERENTE: ROSIVALDO BISPO DOS SANTOS REQUERIDO: EDUARDO FERREIRA GOMESPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 12 DE SETEMBRO 2008 ÀS 13:00 HORAS, BEM COMOPARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELOEXECUTADO; DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA; E DOAUTO DE PENHORA.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA BENICIOCEOTTO BRANDÃO, SHEILA MARIA GAVA FERRÃO, MARIAAPARECIDA PEIXOTO CONCINIO AZEVEDO, LEONARDO JOSÉSANTOS BARROS, CAROLINA MACHADO VARGAS, MARIA DAPENHA DECOTTIGNIES E JACIARA FAVORETTI A. SESSAEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008

LISTA 18/08


ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRAALEXANDRE DE SOUZA MACHADOANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEANOZÔR ALVES DE ASSISCARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDCHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULADULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEDUARDO MALHEIROS FONSECAEDUARDO LUIZ BROCKELIAS MELOTTI JÚNIOREMILY FLEISCHMANNFABIANO CABRAL DIASFABÍOLA FURTADO MAGALHÃES FERNANDO JOSÉ MALTAGERALDO GOMES DE PAULAGILBERTO GOMES DE FARIAGUILHERME VIANA RANDOWHUGO FELIPE LONGO DE SOUZALEONARDO VARGAS MOURA LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIORLUIZ AUGUSTO BELLINILUIZ CARLOS ALVES FERNANDESMACKSEN SOBREIRAMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAMAURO LOTAR LEAL SCHULERNIVALDO LUIZ BOURGUIGNONRENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURAROBERTO GARCIA MERÇON ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOROSANE ARENA MUNIZROSEMBERG CAMPELO SODRESAMUEL FABRETTI JÚNIORSANTHIAGO TOVAR PYLROSÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZASCHIRLEY DIAS MONTEIROSIMONE PAGOTTO RIGOTÂNIA REGINA KROEBELVIVIAN PEREZ CAMPAGNOLIWELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA

PROC. Nº 035.070.005.281DRS. MACKSEN SOBREIRA E MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DASILVA REQUERENTE: EVÁNIO DANIEL SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PERANTE OMM. JUIZ, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS16:00 HORAS, BEM COMO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS.

PROC. Nº 035.070.018.060DR. LEONARDO VARGAS MOURA DR. FERNANDO JOSÉ MALTA REQUERENTE: FLORIPES GUAGLIO PAPOTTI REQUERIDO: CELSO FRANCISCO PEREIRA DO R. DESPACHO DE FL. 60, QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA(FLS. 46/50).

PROC. Nº 035.060.024.169DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAZZA DI VENEZIA REQUERIDO: LUIZ FERNANDO. S. BROSEGUINI DO R. DESPACHO DE FL.93, CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO: "I -FACE COMPLETO PREENCHIMENTO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS,INDEFIRO REDESIGNAÇÃO (ANTECIPAÇÃO) REQUERIDA PELOCONDOMÍNIO AUTOR À FL. 91; II - EM HAVENDO COMPOSIÇÃO,ENCONTRA-SE ESTE MAGISTRADO A DISPOSIÇÃO DAS PARTES, AQUALQUER DIA ÚTIL DA SEMANA, PARA HOMOLOGAÇÃO DOACORDO; SE PRECISO, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA (NO PERÍODO VESPERTINO) PARA A FORMALIZAÇÃOEM TERMO, NA PRÓPRIA DATA DA PROCURA; III - INTIMEM-SE."

PROC. Nº 035.060.030.109DR. LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR


REQUERENTE: ANTÔNIA CORREA SALLESREQUERIDO: EVA DO NASCIMENTO SANTORO E OUTRO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 88V, QUE DEIXOUDE PROCEDER A PENHORA DA CONTA POUPANÇA, POR FALTA DEFUNDOS BANCÁRIOS.

PROC. Nº 035.060.031.503DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA REQUERENTE: ZAURI CAMARGO DE SOUZAREQUERIDO: LUIS ANTÔNIO DO NASCIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 62, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO AO DETRAN-ES, BEM COMO DA RESPOSTA DO MESMO (FLS.65/67), INFORMANDO NÃO CONSTAR EM SEU SISTEMA VEÍCULO EMNOME DO SR. LUIS ANTÔNIO DO NASCIMENTO.

PROC. Nº 035.060.032.709DR. ROBERTO GARCIA MERÇON DR. GILBERTO GOMES DE FARIAREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR 6º ETAPAREQUERIDO: GINA CAMPOS TAMARA DA R. SENTENÇA DE FL. 98, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCIDO I DO CPC, FACE AMANIFESTAÇÃO DO CONDOMÍNIO AUTOR, ACERCA DOCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA (FL.102),TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FL. 52.

PROC. Nº 035.060.032.816 DR. ELIAS MELOTTI JÚNIOR EXEQUENTE: ROBERTO CRUZEXECUTADO: IVALDETE JOSÉ XIBLE DO R. DESPACHO DE FL. 124, QUE INDEFERIU A PENHORA ONLINEDE FLS. 123, POR ENTENDER QUE TAL PENHORA EM CONTABANCÁRIA DE TITULARIDADE DE PESSOA FÍSICA PODERIAALCANÇAR CONTAS E DEPÓSITOS DESTINADOS A PAGAMENTOS EOBRIGAÇÕES DO DEVEDOR OU ATÉ MESMO SOBRE VERBAS DENATUREZA IMPENHORÁVEL, COMO AQUELAS DE NATUREZAALIMENTAR OU QUE REPRESENTEM EXCLUSIVAMENTE GANHOSSALARIAIS; BEM COMO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

PROC. Nº 035.060.037.559DR.ª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERENTE: VIVIANE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: ESCOLA SANTA ADAME LTDA.DO R. DESPACHO DE FL. 83, PARA RECEBER A CERTIDÃO DECRÉDITO EM CARTÓRIO.

PROC. Nº 035.060.038.151DR. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRAREQUERENTE: DIENI KELI GOMESREQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO DA R. SENTENÇA DE FL. 133, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC, FACE A OBRIGAÇÃO TERSIDO SATISFEITA, TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FL.98; BEM COMO AUTORIZOU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAAUTORA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO.

PROC. Nº 035.070.048.943DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS REQUERENTE: MARIA AMÉLIA BASTOS STOLLREQUERIDO: LUIZA MARIA RABELLO AMM DE ASSIS.DO R. DESPACHO DE FL. 199, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS, COLACIONADOS PELA REQUERENTE ÀS FLS. 174/197;BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS MESMOS, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035.070.055.724DR.ª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: ECLIPSE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. MEEXECUTADO: EDIVANIA APARECIDA CRUZ BATALHA PARA CIÊNCIA DO OFICIO DO DETRAN À FL. 46/48, INFORMANDONÃO CONSTAR EM SEU SISTEMA VEÍCULO EM NOME DA SRA.EDIVANIA APARECIDA CRUZ BATALHA.

PROC. Nº 035.070.059.817DR. LUIZ AUGUSTO BELLINI REQUERENTE: EDIMILSON BOLDRINI REQUERIDO: INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICASLTDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 115, QUE DIANTE DA NEGATIVA DOBLOQUEIO DA EMPRESA REQUERIDA, DEFERIU ADESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EDITORADE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. (CNPJ 82.011.909/001-00) PARARECAIR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 2.044,56 (DOIS MIL E QUARENTAE QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ÀPARTIR DO CÁLCULO FL. 107, SOBRE O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOSJOSÉ SÉRGIO LOIACONO, CPF 071.890.529-68 E SANDRA MARION ZILLILOIACONO, CPF 473.910.309-53, BEM COMO DETERMINOU QUEPROCEDA-SE COM O BLOQUEIO BACEN- JUD, CONFORMEREQUERIDO.

PROC. Nº 035.060.071.012DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNONEXEQUENTE: IRINEU MARGONEXECUTADO: ÁUREA ELISA DE CAMPOS GAUDENCIO ME DO R. DESPACHO DE FL. 70, QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DOFEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS, DEVENDO O EXEQUENTEMANIFESTAR-SE NOS AUTOS AO FINAL DO PRAZO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

PROC. Nº 035.050.074.075DR.ª TÂNIA REGINA KROEBEL EXEQUENTE: JOSÉ MATTOSEXECUTADO: MARCELO SOARES DA SILVA DO R. DESPACHO DE FL. 36, QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DOFEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS, DEVENDO OBRIGATORIAMENTEMANIFESTAR-SE, AO FINAL DESTE PRAZO, O AUTOR, POR SUAADVOGADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROC. Nº 035.070.080.508DR. GERALDO GOMES DE PAULA REQUERENTE: BÁRBARA CRISTINA LOPES CUNHAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A DO DEPÓSITO DE FLS. 156/157 EFETUADO PELA EMPRESAREQUERIDA NO VALOR DE 206,81 (DUZENTOS E SEIS REAIS EOITENTA E UM CENTAVOS) ; BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº 035.080.093.962DR. SAMUEL FABRETTI JÚNIOR REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRAREQUERIDO: SILVANO PEREIRCA COSTA E OUTRO DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 20014861, CADASTRADO NOSISTEMA E-JUD SOB O NÚMERO 035080093962..

PROC. Nº 035.070.107.871DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA REQUERENTE: MARIA ALAIDE SAGRILLO ZANDOMÊNICO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A DA R. SENTENÇA DE FLS. 159/161, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO LOGROU ÊXITOEM COMPROVAR SEU DIREITO (ART. 333,I DO CPC), RESOLVENDO OMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL.

PROC. Nº 035.070.109.240DR.ª FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES DR.ª SIMONE PAGOTTO RIGO REQUERENTE: ELIANA DO AMARAL SANTOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/82, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, VEZ QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PARTE AUTORA,EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (ART.333, I DO CPC) ; RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC, SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS POREXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL


PROC. Nº 035.070.115.387DR. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHODR.ª ROSANE ARENA MUNIZ REQUERENTE: FLÁVIA RODRIGUES LIMAREQUERIDO: BANCO REAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 146/151 CUJO TEOR SEGUE EM PARTEADIANTE TRANSCRITO:" PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: A) CONDENAR O BANCOREQUERIDO A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA APURADA APÓSAPLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 8,04% SOBRE O VALOR CREDITADO EMJUNHO DE 1987, DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER A INCIDÊNCIA DEJURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATADE 13 DE JANEIRO E, À PARTIR DAÍ, DIANTE DA VIGÊNCIA DONOVO CÓDIGO CIVIL, SE APLICADA A INCIDÊNCIA DE JUROREMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AO MÊS E TAMBÉMCORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA OCORRÊNCIA DODANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE REAJUSTE,APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, NA FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENAS QUANTO AOS EXTRATOSEXISTENTE AOS AUTOS E QUE ESTÃO DENTRO DA DATA BASEANTERIORMENTE CITADA; B) CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR ÀPARTE AUTORA A QUANTIA APURADA APÓS A APLICAÇÃO DOÍNDICE DE 20,36% SOBRE O VALOR CREDITADO EM JANEIRO DE1989, DEVENDO, ESTE VALOR SOFRER A INCIDÊNCIA DE JUROREMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 13DE JANEIRO DE 2003 E, A PARTIR DAÍ, DIANTE DA VIGÊNCIA DINOVO CÓDIGO CVIL, SEJA APLICADA A INCIDÊNCIA DE JUROREMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AO MÊS E TAMBÉMCORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA OCORRÊNCIA DODANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE REAJUSTE,APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, NA FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENAS QUANTO AOS EXTRATOSEXISTENTE AOS AUTOS E QUE ESTÃO DENTRO DA DATA BASEANTERIORMENTE CITADA; C) CONDENAR O BANCO RÉU A PAGAR ÀPARTE AUTORA O VALOR DOS RENDIMENTOS DO SALDO DAPOUPANÇA REFERENTES AOS MESES DE ABRIL/MAIO E JUNHO DE1990, CALCULADO PELO IPC DE MARÇO (43,04%), (44,80%) E (2,49 %),SALVO NAQUELAS CONTAS EM QUE FORAM APLICADOS OS ÍNDICESCORRETAMENTE E RESPECTIVAMENTE (84,32%, 44,80%, E 7,87%),DEVENDO, ESTES VALORES, SOFREREM A INCIDÊNCIA DE JUROREMUNERETÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 13DE JANEIRO DE 2003, DEVENDO, A PARTIR DAÍ, DIANTE DAVIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, SE APLICADA A INCIDÊNCIADE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AO MÊS ETAMBÉM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA OCORRÊNCIADO DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE REAJUSTE,APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO, NA FORMA RETROESTABELECIDA, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO APENAS OSEXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS, E QUE SE ENCONTRAM DENTRODA DATA BASE. RESOLVO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC, SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS."

PROC. Nº 035.070.118.191DR. MAURO LOTAR LEAL SCHULER REQUERENTE: JANIZE MONTEIRO SUSANA VIEIRAREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A DO R. DESPACHO DE FL. 56, CUJO TEOR SEGUE ADIANTETRANSCRITO: " I-SE A AUTORA, POR SEU CAUSÍDICO, PARAESCLARECER QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 51, INFORMANDOAÇÃO NO 1º JECV - VV, EM CONTA CONJUNTA COM EDILSONSUSANA VIEIRA. A PRINCÍPIO PRESENTE A CONEXÃO"

PROC. Nº 035.070.118.571DR.ª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALVES LOUZADAEXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, VEZ QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PARTE AUTORAEM COMPROVAR O SEU DIREITO (ART. 333,0I DO CPC) ; RESOLVENDOO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL.

PROC. Nº 035.070.121.526DR. LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES REQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES

REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A DA R. DECISÃO DE FL. 99, CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO:" APARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA OBJETIVANDO ACOBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DOSPLANOS ECONÔMICOS CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ E,EM UM DE SEUS PEDIDOS, REQUEREU A INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA EM SEU FAVOR, PARA QUE O BANCO APRESENTE OSEXTRATOS DA CONTA POUPANÇA, REFERENTES AOS PLANOSCITADOS NA INCIIAL. DIANTE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO FIRMADA ENTRE ASPARTES, E AINDA, A PREVISÕES DOS ARTIGOS 6º, VIII, 83 E 84 DOCDC, E MAIS, CONSIDERANDO TAMBÉM QUE EXISTE AVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E COMPROVADA ASUA HIPOSSUFICIÊNCIA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA À SEU FAVOR,DETERMINANDO QUE A REQUERIDA APRESENTE, EM 30 DIAS OSEXTRATOS DA(S) CONTA(S) DA PARTE AUTORA, RELATIVOS AOSPERÍODOS CITADOS NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DER$300,00 (DUZENTOS REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$6.000,00 (SEIS MILREAIS). É VÁLIDO REGISTRAR TAMBÉM, QUE "O JUIZ PODEORDENAR QUE A PARTE EXIBA DOCUMENTO OU COISA, QUE SEACHE EM SEU PODER" NÃO ADMITINDO A RECUSA, "SE ODOCUMENTO, POR SEU CONTEÚDO, FOR COMUM ÀS PARTES " (ART.358,III). DIANTE DISSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREMCIÊNCIA DESTA DECISÃO. DIL-SE. VITÓRIA, 10/06/08. DR.ª JANETEVARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

PROC. Nº 035.070.121.526DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA REQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A DA R. DECISÃO DE FL. 99, CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO:" APARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA OBJETIVANDO ACOBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DOSPLANOS ECONÔMICOS CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ E,EM UM DE SEUS PEDIDOS, REQUEREU A INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA EM SEU FAVOR, PARA QUE O BANCO APRESENTE OSEXTRATOS DA CONTA POUPANÇA, REFERENTES AOS PLANOSCITADOS NA INCIIAL. DIANTE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO FIRMADA ENTRE ASPARTES, E AINDA, A PREVISÕES DOS ARTIGOS 6º, VIII, 83 E 84 DOCDC, E MAIS, CONSIDERANDO TAMBÉM QUE EXISTE AVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E COMPROVADA ASUA HIPOSSUFICIÊNCIA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA À SEU FAVOR,DETERMINANDO QUE A REQUERIDA APRESENTE, EM 30 DIAS OSEXTRATOS DA(S) CONTA(S) DA PARTE AUTORA, RELATIVOS AOSPERÍODOS CITADOS NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DER$300,00 (DUZENTOS REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$6.000,00 (SEIS MILREAIS). É VÁLIDO REGISTRAR TAMBÉM, QUE "O JUIZ PODEORDENAR QUE A PARTE EXIBA DOCUMENTO OU COISA, QUE SEACHE EM SEU PODER" NÃO ADMITINDO A RECUSA, "SE ODOCUMENTO, POR SEU CONTEÚDO, FOR COMUM ÀS PARTES " (ART.358,III). DIANTE DISSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREMCIÊNCIA DESTA DECISÃO. DIL-SE. VITÓRIA, 10/06/08. DR.ª JANETEVARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO"; BEM COMO PARA NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS APRESENTAR OS EXTRATOS DA CONTA DAPARTE AUTORA, RELATIVO AOS PERÍODOS CITADOS NA INCIAL, SOBPENA DE MULTA DIÁRIA DE R$300,00 (DUZENTOS REAIS), ATÉ OLIMITE DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

PROC. Nº 035.060.137.060DR.ª EMILY FLEISCHMANN REQUERENTE: SAMUEL TRINDADE RIBEIROREQUERIDO: UCS FOMENTO COMERCIAL S.A DO R. DESPACHO DE FL. 46, PARA TRAZER AOS AUTOS OS NOMES ERESPECTIVOS CPFS DOS ATUAIS SÓCIOS DA EMPRESA REQUERIDA,VIABILIZANDO A PLENA ANÁLISE DO PETITÓRIO DE FL. 44.

PROC. Nº 035.070.146.291DA. SCHIRLEY DIAS MONTEIROREQUERENTE: ANTÔNIO MANUEL TAVARES DOS REISREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A DO R. DESPACHO DE FL. 243, QUE DEFERIU VISTA À PARTEREQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.


PROC. Nº 035.070.152.216DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID REQUERENTE: REJANE MOREIRA DELLEPRANEREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A DA R. SENTENÇA DE FLS. 225/228, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A RESTITUIR ÀPARTE AUTORA OS VALORES QUE FORAM COBRADOS A TÍTULO DE"PULSOS ALÉM DA FRANQUIA" DEMONSTRADOS NAS CONTAS(FATURAS) TELEFÔNICAS QUE INSTRUEM OS AUTOS (FLS. 07/24),OBSERVANDO NO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS, DEVENDO AQUANTIA TOTAL DEVIDA SER CONTADA, ATRAVÉS DE SIMPLESCÁLCULO ARITMÉTICO, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS ACONTAR DA CITAÇÃO, E ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIADESDE O SEU EFETIVO DESEMBOLSO, NA FASE DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475 - J C/C 614, II DO CPC;RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, SEMCONDENAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA.

PROC. Nº 035.070.155.763DR. ROSEMBERG CAMPELO SODRE REQUERENTE: MANUELA ARIAS RIVERA DE INSUZA ME - MEEREQUERIDO: BRASILIAN PROVIDER SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDADO R. DESPACHO DE FL. 35, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESAREQUERIDA.

PROC. Nº 035.070.171.398DR. CARLOS ALEXANDFRE LIMA DAVID REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DA COSTA SOUZA REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A DA R. SENTENÇA DE FLS. 260/263, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉA RESTITUIR À PARTE AUTORA OS VALORES QUE FORAM COBRADOSA TÍTULO DE "PULSOS ALÉM DA FRANQUIA" E "LIGAÇÕES DETELEFONE FIXO PARA CELULAR" DEMONSTRADOS NAS CONTAS(FATURAS) TELEFÔNICAS QUE INSTRUEM OS AUTOS (FLS. 15/42), EQUE JUNTOS SOMAM A QUANTIA DE R$ 1.029,64 (HUM MIL E VINTE ENOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORMEPLANILHA DE FLS. 14, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS DE1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, E ACRESCIDO DE CORREÇÃOMONETÁRIA DESDE O SEU EFETIVO DESEMBOLSO; RESOLVENDO OMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, SEM CONDENAÇÃO EMCUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA.

PROC. Nº 035.070.178.195DR.ª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA REQUERENTE: FERNANDA COELHO SOUZAREQUERIDO: CLARO DA R. DECISÃO DE FL. 51, QUE CONHECEU O RECURSO, MASNEGOU-LHE PROVIMENTO.

PROC. Nº 035.070.181.785DR.ª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA REQUERENTE: SANTILHA DOS SANTOS BARBOSAREQUERIDO: CRED CARD VISADO DESARQUIVAMENTO DO FEITO.

PROC. Nº 035.070.183.971DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA EXEQUENTE: MADEXI COM. DE MADEIRAS MEEXECUTADO: LOURENÇO DELARAZARI NETO DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE DEFERIU EM PARTE, OREQUERIMENTO DE FL. 32, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO AO DETRAN-ES; BEM COMO DA RESPOSTA DO MESMO ÀSFLS. 37/40, DE QUE CONSTA EM NOME DO EXECUTADO VEÍCULO DEPLACA KMH 7514.

PROC. Nº 035.070.185.232DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BELAREQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS XAUSA NETODA R. SENTENÇA DE FL. 48, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA OACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUSEFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE

MÉRITO, COM SUBSTRATO NO ART. 57, DA LEI 9.099/95 E ART. 269, IIIDO CPC.

PROC. Nº 035.070.191.768DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS VELLOZOREQUERIDO: POSTO DE ATENDIMENTO BANESTES ESCELSA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/74, CUJO TEOR SEGUE EM PARTEADIANTE TRANSCRITO: "PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: A) CONDENAR OREQUERIDO A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA APURADA APÓSA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 20,36% SOBRE O VALOR CREDITADOEM JANEIRO DE 1989, DEVENDO, ESTE VALOR SOFRER AINCIDÊNCIA DE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AOMÊS ATÉ A DATA DE 13 DE JANEIRO DE 2003 E, A PARTIR DAÍ,DIANTE DA VIGÊNCIA DI NOVO CÓDIGO CVIL, SEJA APLICADA AINCIDÊNCIA DE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AOMÊS E TAMBÉM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DAOCORRÊNCIA DO DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DEREAJUSTE, APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO,NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENAS QUANTO AOSEXTRATOS EXISTENTE AOS AUTOS E QUE ESTÃO DENTRO DA DATABASE ANTERIORMENTE CITADA; B) CONDENAR O BANCO RÉU APAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DOS RENDIMENTOS DO SALDODA POUPANÇA REFERENTES AOS MESES DE ABRIL/MAIO E JUNHODE 1990, CALCULADO PELO IPC DE MARÇO (43,04% COMO CORREÇÃODO VALOR TOTAL CONTIDO NA CONTA), (44,80% COM CORREÇÃONOS VALORES DE ATÉ CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E (2,49% COMCORREÇÃO NOS VALORES DE ATÉ CINQUENTA MIL CRUZEIROS)DEVENDO, ESTES VALORES, SOFREREM A INCIDÊNCIA DE JUROREMUNERETÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 13DE JANEIRO DE 2003, DEVENDO, A PARTIR DAÍ, DIANTE DAVIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, SE APLICADA A INCIDÊNCIADE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AO MÊS ETAMBÉM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA OCORRÊNCIADO DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE REAJUSTE,APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO, NA FORMA RETROESTABELECIDA, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO APENAS OSEXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS, E QUE SE ENCONTRAM DENTRODA DATA BASE. RESOLVO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC, SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS POR EXPRESSADISPOSIÇÃO LEGAL."

PROC. Nº 035.070.192.824DR.ª VIVIAN PEREZ CAMPAGNOLIREQUERENTE: PHILIPI DUARTE LEITEREQUERIDO: OI - TELEMAR -TNL PCS S.APARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS..

PROC. Nº 035.070.194.077DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO REQUERENTE: MÁRCIO SCARPATIREQUERIDO: VITÓRIAWAGEN AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTOPELA REQUERIDA ÀS FLS. 189/210, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035.070.200.171 DR. EDUARDO LUIZ BROCK REQUERENTE: RAFAEL CALHAU BASTOSREQUERIDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRODA R. SENTENÇA DE FLS. 36/39, QUE DECRETOU A REVELIA DANONATECH CELULARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (NÃO SEAPRESENTOU AOS ATOS PROCESSUAIS) ; JULGANDO PROCEDENTE,EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR AS REQUERIDASMOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E NONATECH CELULARESCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUÍREM(ART. 18, DO CDC) AO AUTOR, A QUANTIA DE R$ 649,00 (SEISCENTOSE QUARENTA E NOVE REAIS, CORRIGIDA À PARTIR DA DATA DAAQUISIÇÃO DO APARELHO CELULAR (FLS. 06/012/2008), ACRESCIDODE JUROS À PARTIR DA CITAÇÃO (FLS. 22-28/09/2007) ;CONDENANDO, AINDA, AS REQUERIDAS MOTOROLA INDUSTRIALLTDA. E NONATECH CELULARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,


SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM AO AUTOR, A QUANTIA DE R$ 2.00,00(DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO MORAL, CORRIGIDO À PARTIRDESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS À PARTIR DESTA DATA (16 DEJUNHO DE 2008) E ACRESCIDA DE JUROS À PARTIR DA CITAÇÃO (FLS.22- 2809/2007).

PROC. Nº 035.070.201.013DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID REQUERENTE: ADRIANA DRUMOND DE AGUIARREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA DE FLS.247/250, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A RESTITUIR ÀPARTE AUTORA OS VALORES QUE FORAM COBRADOS A TÍTULO DE"PULSOS ALÉM DA FRANQUIA" DEMONSTRADOS NAS CONTAS(FATURAS) TELEFÔNICAS QUE INSTRUEM OS AUTOS (FLS. 08/59),DEVENDO A QUANTIA TOTAL DEVIDA SER CONTADA, ATRAVÉS DESIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AOMÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, E ACRESCIDO DE CORREÇÃOMONETÁRIA DESDE O SEU EFETIVO DESEMBOLSO, NA FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C 614,II DO CPC; RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC, SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E VERBAHONORÁRIA.

PROC. Nº 035.070.203.126DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: ANTÔNIO JOÃO PETRONETTO REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 317/320, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉA RESTITUIR À PARTE AUTORA OS VALORES QUE FORAM COBRADOSA TÍTULO DE "PULSOS ALÉM DA FRANQUIA" DEMONSTRADOS NASCONTAS (FATURAS) TELEFÔNICAS QUE INSTRUEM OS AUTOS, E QUETOTALIZAM A QUANTIA DE R$ 3.824,36 (TRÊS MIL OITOCENTOS EVINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME OCÁLCULO APRESENTADO ÀS FLS. 116, DEVIDAMENTE ACRESCIDOSDE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, E ACRESCIDOS DECORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO;RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, SEMCONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA.

PROC. 035.070.215.526 DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ABACATEIROS REQUERIDO: NILO MARTINS GAMADO R. DESPACHO DE FL. 48, QUE DETERMINOU QUE AGUARDE-SE ADEVOLUÇÃO DO "A.R", REFERENTE A CORRESPONDÊNCIA DEINTIMAÇÃO DO REQUERIDO.

PROC. 035.060.239.668DR. FABIANO CABRAL DIAS REQUERENTE: ALMIR LANGA DE FREITAS REQUERIDO: ELETROCITY E OUTROS DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AS REQUERIDAS COMERCIALSUPERÁUDIO LTDA. (ELETROCITY), WISE PHOTO S/A (OLYMPUS) EMAB CÂMERA SERVICE, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUÍREM AOAUTOR, A QUANTIA DE R$ 699,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVEREAIS), CORRIGIDO À PARTIR DA DATA DA AQUISIÇÃO DAMÁQUINA FOTOGRÁFICA (FLS. 04- 04/05/2006), ACRESCIDO DE JUROSÀ PARTIR DA CITAÇÃO (FLS. 15- 28/11/206).

PROC. 035.060.252.117DR. GUILHERME VIANA RANDOW EXEQUENTE: GUILHERME VIANA RANDOWEXECUTADO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRADO R. DESPACHO DE FL. 111, QUE INDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS.108/109, VISTO QUE TRATA-SE DE ÔNUS DA PARTE; BEM COMO PARANO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR BENS LIVRES EDESEMBARAÇADOS, PASSÍVEIS DE PENHORA E/OU COMPROVAR APROPRIEDADE DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 104, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.



JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA BENICIOCEOTTO BRANDÃO, SHEILA MARIA GAVA FERRÃO, LEONARDOJOSÉ SANTOS BARROS, MARIA DA PENHA DECOTTIGNIES,JACIARA FAVORETTI ÁVILA SESSA, CAROLINA MACHADO VARGASE LÚCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIEREXPEDIENTE DO DIA 14/06/2008

LISTA 19/08


ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRAANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDCARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDCELSO LUIZ MACHADO JUNIORCHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOSDEOCLÉCIO ANTONIO SANT' ANAEDUAROD MALHEIROS FONSECAELIANE MARIA TARDINFELIPE RAMOS DO NASCIMENTOGILVAN BASTOS MORANDIIVINY DO CARMO HARCKBART PAULAJACYMAR DELFINO DALCAMIMIJOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTELÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHOLORENA DADALTOLUIZ AUGUSTO BELLINIMACKSEN SOBREIRAMARCELA NUNES DE SOUZAMARCELLUS FERREIRA SILVAMARCELO MIGNONI DE MELONELSON TAVARES DOS SANTOS FILHONEUZA SCHULTHAIS ANDRADEORCY PIMENTA ROCIOPEDRO ARRIVABENE NETORAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELRICARDO BERGAMIM PIZETTAROSANE ARENA MUNIZSANDRO PERUCHI CAMPAGANAROWALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORZÉLIO GUIMARÃES SILVA

PROC. Nº 035.060.020.753DR.ª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERENTE: ALMIR SCHMIDEL SOARES E OUTRO REQUERIDO: CALÇADOS DI CRISTALLI LTDADO R. DESPACHO DE FL. 123, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA, SEAINDA EXISTIR, OU A APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PROBANTESDE SUA EXISTÊNCIA, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOSTERMOS DA LEI.

PROC. Nº 035.070.028.788DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: ROGÉRIO NASCIMENTO PEÇANHAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 98/99, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DA INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIRAO AUTOR O VALOR DE R$202,17 EM DOBRO, NA REGRA DO ART. 42,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, OU SEJA, RESTITUIT R$404,34(QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATROCENTAVOS), CORRIGO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO (FL. 02 -12/02/2007), ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO (FL. 40 -22/02/2007, A TÍTULO DE DANO MATERIAL. JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.


PROC. Nº 035.060.036.098DR. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT' ANAREQUERENTE: LUCIANA ROSA FRAGAREQUERIDO: TALENTOS ARTÍSTICOS AGENCIA DE PUBLICIDADELTDADO R. DESPACHO DE FL. 111, QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO AO DETRAN/MG, CONFORME SOLICITADO ÀS FL. 107.

PROC. Nº 035.060.037.518DR. JACYMAR DELFINO DALCAMIMIREQUERENTE: ISAAC FERNANDES DE MOURAREQUERIDO: LIFTEKNIC DIVISÃO ELEVADORES LTDA-ME DO R. DESPACHO DE FL. 109, QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE; BEM COMO PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, IMPULSIONAR ESTE FEITO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO,INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

PROC. Nº 035.070.044.835DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTAREQUERENTE: SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. MEREQUERIDO: DOUGLAS MENDES RAMOSDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 56V., QUE DEIXOUDE CITAR O REQUERIDO, FACE A INEXISTÊNCIA DO NÚMERO 75520NA AV. NAVEGANTES; BEM COMO PARA INFORMAR O ENDEREÇOCORRETO DO MESMO.

PROC. Nº 035.050.053.046DR. ORCY PIMENTA ROCIOREQUERENTE: PADARIA E CONFEITARIA AMERICA LTDA. (ME) REQUERIDO: MULTIGRAIN COMÉRCIO EXPORTAÇÃO EIMPORTAÇÃO S/ADO DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA, ÀS FLS. 168/169, NOVALOR DE R$6.905,02 (SEIS MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS E DOISCENTAVOS).

PROC. Nº 035.060.073.877DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORREQUERENTE: PAULO SERGIO COSTAREQUERIDO: DAKAR VEÍCULOS LTDADA R. SENTENÇA DE FLS. 178/179, QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC. DETERMINANDOAPÓS O TRÂNSITO A EXEPDIÇÃO DE ALVARÁS PARALEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS JUNTO AO BANCO DOBRASIL S/A (FL. 162), EM NOME DO AUTOR E DO REQUERIDO, BEMCOMO DETRMINOU SEJA OFICIADO AO BANESTES S/A (AGÊNCIAFÓRUM PRAINHA) PARA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL ÀDISPODIÇÃO DESTE JUÍZO, EM NOME DO AUTOR, SR. PAULOSERGIO COSTA. TORNOU, INSUBSISTENTE O AUTO DE PENHORA EDEPÓSITO DE FL. 23 (EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM APARTADO) DEFLS. 92 E DE FL. 126 (CONTA CORRENTE) - DETERMINANDO OFÍCIOAO BANCO (FL. 125).

PROC. Nº 035.070.085.754DR.ª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEREQUERENTE: ALCIDES TAVARESREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESDA R. SENTENÇA DE FLS. 38/41, QUE JULGOU PROCEDENTE, EMPARTE, O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O BANESTES S/A, ARESTITUIR AO AUTOR ALCIDES TAVARES A QUANTIA DE R$2.280,00(DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS), CORRIGIDOS A PARTIR DAPROPOSITURA DA AÇÃO (FL.02 - 09/05/2007), ACRESCIDO DE JUROS APARTIR DA CITAÇÃO (FL. 14 - 18/05/2007) A TÍTULO DE DANO MORAL,JÁ QUE RECONHEÇO A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURADE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E OUTRAS AVENÇAS Nº 05-033801-00,EM FACE DO ÓBITO DA ESPOSA DO AUTOR SRA. VERA MARLENEGONÇALVES TAVARES. CONDENOU, AINDA O REQUERIDOBANESTES S/A A PAGAR PARA ALCIDES TAVARES A QUANTIA DER$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) CORRIGIDOS A PARTIRDESTA DATA, ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO (FL. 14 -18/05/2007), A TÍTULO DE DANO MORAL. JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC E ARTIGOS 6º DA LEI9.099/95.

PROC. Nº 035.060.089.186DR.ª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA

DR.ª LORENA DADALTOREQUERENTE: FABIANO DA SILVA POLONINI E OUTROREQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTODA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 035.060.094.988DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAREQUERENTE: LICIA LYRA FREITASREQUERIDO: UNIBANCO E OUTRODA R. DECISÃO DE FL. 93, QUE TORNOU SEM EFEITO A DECISÃO DEFLS. 43 E DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR E DETERMINOU SEJAOFICIADO AO SERASA E AO SPC (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃOPAULO) PARA RETIRAR A RESTRIÇÃOP EM NOME DA AUTORA LICIALYRA FREITAS, CONTRATO Nº 40110440146606006, LANÇADO PORUNIBANCO; BEM COMO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009, ÀS14:00 HORAS.

PROC. Nº 035.070.106.063DR. PEDRO ARRIVABENE NETODR. MACKSEN SOBREIRAREQUERENTE: IURY FIUSA MOREIRAREQUERIDO: CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRODA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 035.070.108.283DR.JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTEREQUERENTE: MARIO JORGE POLEZREQUERIDO: BANCO BANESTES S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 67/71 QUE, JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: A) CONDENAR O BANCOREQUERIDO A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA APURADA APÓSA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 8,04%, SOBRE O VALOR CREDITADO EMJUNHO DE 1987, DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER A INCIDÊNCIA DEJURO REMUNERATÓRIO CONTRATUALÇ DE 0,5% AO MÊS ATÉ ADATA DE 13 DE JANEIRO DE 2003 E, A PARTIR DAÍ, DIANTE DAVIGÊNCIA DO NCC, SE APLICADA A INCIDÊNCIA DE JUROREMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AO MÊS E TAMBÉMCORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA OCORRÊNCIA DODANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE REAJUSTE,APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, NA FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENAS QUANTO AOS EXTRATOSEXISTENTES NOS AUTOS E QUE ESTÃO DENTRO DA DATA BASEANTERIORMENTE CITADA; B) CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR ÀPARTE AUTORA A QUANTIA APURADA APÓS A APLICAÇÃO DOÍNDICE DE 20.36% SOBRE O VALOR CREDITO EM JANEIRO DE 1989,DEVENDO, ESTE VALOR, SOBRER A INCIDÊNCIA DE JUROREMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 13DE JANEIRO DE 2003 E, A PRTIR DAÍ, DIANTE DA VIGÊNCIA DONOVO CÓDIGO CIVIL, SEJA APLICADA O JURO REMUNERATÓRIOCONTRATUAL DE 1,0% AO MÊS E TAMBÉM CORREÇÃO MOENTÁRIADESDE A DATA DA OCORRÊNCIA DO DANO EM QUE FOI APLICADOO ÍNDICE DE REAJUSTE, APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOARITMÉTICO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENASQUANTO AOS EXTRATOS EXISTENTES NOS AUTOS E QUE ESTÃODENTRO DA DATA BASE ANTERIORMENTE CITADA.

PROC. Nº 035.070.110.586DR.ª ROSANE ARENA MUNIZREQUERENTE: RONALD EMILIO KLUPPELREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 179/186 QUE, JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: A) CONDENAR O BANCOREQUERIDO A RESTITUIR À PARTE AUTORA A QUANTIA APURADAAPÓS APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 8,04% SOBRE O VALOR CREDITADOEM JUNHO DE 1987, DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER A INCIDÊNCIADE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5%, AO MÊS ATÉ ADATA DE 13 DE JANEIRO DE 2003 E, A PARTIR DAÍ, DIANTE DAVIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, SE APLICADA A INCIDÊNCIADE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUALDE 1,0% AO MÊS ETAMBÉM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA OCORRÊNCIADO DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE REAJUSTE,


APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO NA FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENAS QUANTO AOS EXTRATOSEXISTENTES NOS AUTOS E QUE ESTÃO DENTRO DA DATA BASEANTERIORMENTE CITADA E QUE ESTÃO DENTRO DA DATA BASEANTERIORMENTE CITADA; B) CONDENAR O REQUERIDO ARESTITUIR À PARTE AUTORA A QUANTIA APURADA APÓS AAPLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 20,36% SOBRE O VALOR CREDITADO EMJANEIRO DE 1989, DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER A INCIDÊNCIADE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ ADATA DE 13 DE JANEIRO DE 2003 E, A PARTIR DAÍ, DIANTE DAVIGÊNCIA DO NCC, SEJA APLICADA O JURO REMUNERATÓRIOCONTRATUAL DE 1,0% E TAMBÉM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE ADATA DA OCORRÊNCIA DO DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO OÍNDICE DE REAJUSTE, APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOARITMÉTICO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENASQUANTO AOS EXTRATOS EXISTENTES NOS AUTOS E QUE ESTÃODENTRO DA DATA BASE ANTERIORMENTE CITADA E QUE ESTÃODENTRO DA DATA BASE ANTERIORMENTE CITADA; C) CONDENARO BANCO RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DOS RENDIMENTOSDO SALDO DE SUA POUPANÇA REFERENTES AOS MESES DEABRIL/MAIO E JUNHO DE 1990, CALCULADO PELO IPC DE MARÇO(43,04% COM CORREÇÃO DO VALOR TOTAL CONTIDO NA CONTA),(44,80% COM CORREÇÃO NOS VALORES DE ATÉ CINQUENTA MILCRUZEIROS) E (2,49% COM CORREÇÃO NOS VALORES DE ATÉCINQUENTA MIL CRUZEIROS), DEVENDO ESTES VALORES,SOFREREM A INCIDÊNCIA DE JURO REMUNERATÓRIOCONTRATUALDE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 13 DE JANEIRO DE 2003, DEVENDO,A PARTIR DAÍ, DIANTE DA VIGÊNCIA DO NCC, SE APLICADA AINCIDÊNCIA DE JURO REMUERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AOMÊS E TAMBÉM CORREÇÃO MOENTÁRIA DESDE A DATA DAOCORRÊNCIA DO DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DEREAJUSTE, APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO, NA FORMARETRO ESTABELECIDA E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO APENASOS EXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS, E QUE SE ENCONTRAMDENTRO DA DATA BASE; D) CONDENAR A INSTITUIÇÃOREQUERIDA A PAGAR O VALOR DOS RENDIMENTOS DO SALDO DESUA POUPANÇA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1991,CALCULADO PELO BTN JANEIRO (7%), (PLANO COLLOR II),DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER A INCIDÊNCIA DE JUROREMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 13DE JANEIRO DE 2003 DEVENDO, A PARTIR DAÍ, DIANTE DAVIGÊNCIA DO NVV, SE APLICADA A INCIDÊNCIA DE JUROSREMUERATÓRIO CONTRATAUL DE 1,0% AO MÊS E TAMBÉMCORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA OCORRÊNCIA DODANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE REAJUSTE,APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO, NA FORMA RETROESTABELECIDA E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO APENAS OSEXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS E, QUE SE ENCONTRAM DENTRODA DATA BASE. RESOLVO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC,

PROC. Nº 035.060.113.491DR. LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHOEXEQUENTE: ALZENI FERREIRA DE PAIVA RUBIAEXECUTADO: AUREA ELISA DE CAMPOS GAUDÊNCIODO R. DESPACHO DE FL. 36, QUE DETERMINOU A DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; DEVENDOCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/03/2009, ÀS 14:30 HORAS;BEM COMO DA INFORMAÇÃO DA ECT DE FL. 39, DE QUE AREQUERIDA MUDOU-SE, DEVENDO INFORMAR O NOVO ENDEREÇODA MESMA.

PROC. Nº 035.070.123.340DR. LUIZ AUGUSTO BELLINIDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERENTE: LEIDE DE QUEIROZ COSTAREQUERIDO: BANCO BRADESCOS/ADA R. DECISÃO DE FL. 97 CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO:"APARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA OBJETIVANDO ACOBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DOPLANOS ECONÔMICOS CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ E,EM UM DE SEUS PEDIDOS, REQUEREU A INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA EM SEU FAVOR, PARA QUE O BANCO APRESENTE OSEXTRATOS DA CONTA PUPANÇA, REFERENTES AOS PLANOS

CITADOS NA INICIAL. DIANTE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO FIRMADA ENTRE ASPARTES, E AINDA, AS PREVISÕES DOS ARTIGOS 6º, 83 E 84 DO CDC, EMAIS, CONSIDERANDO TAMBÉM QUE EXISTE A VEROSSIMILHANÇADAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E COMPROVADA A SUAHIPOSSUFICIÊNCIA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA À SEU FAVOR,DETERMINANDO QUE A REQUERIDA APRESENTE, EM 30 DIAS, OSEXTRATOS DAS CONTAS DA PARTE AUTORA, RELATIVOS AOSPERÍODOS CITADOS NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DER$300,00 (DUZENTOS REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$6.000,00 (SEIS MILREAIS). É VÁLIDO REGISTRAT TAMBÉM, QUE "O JUIZ PODEORDENAR QUE A PARTE EXIBA DOCUMENTO OU COISA, QUE SEACHE EM SEU PODER", NÃO ADMITINDO A RECUSA, "SE ODOCUMENTO, POR SEU CONTEÚDO, FOR COMUM ÀS PARTES" (ART.358,III). DIANTE DISSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREMCIÊNCIA DESTA DECISÃO. DIL-SE. VITÓRIA, 16/06/2008. DR.ª JANETEVARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

PROC. Nº 035.060.131.584DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA H12REQUERIDO: JOANA A. DA S. MARTINICDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 48V., QUE NÃOPENHOROU BENS DA EXECUTADA, VISTO QUE NÃO OS LOCALIZOU.OS BENS QUE GUARNECEM O APARTAMENTO DA VIÚVA SRA. JOANAANGÉLICA DA S. MARTINIC SÃO TODOS ANTIGOS E VELHOS..

PROC. Nº 035.070.155.579DR.ª CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOSDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: NATALINO MOREIRA REQUERIDO: TELEMAT - NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 441/444, QUE JULGOU PARCIAMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉA RESTITUIR AO AUTOR OS VALORES FORAM COBRADOS A TÍTULODE "PULSOS ALÉM DA FRANQUIA" DEMONSTRADOS NA CONTAS(FATURAS) TELEFÔNICAS QUE INSTRUEM OS AUTOS (FLS. 12/125),OBSERVANDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS, DEVENDO AQUANTIA TOTAL DEVIDA SER CONTADA, ATRAVÉS DE SIMPLESCÁLCULO ARITMÉTICO, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS ACONTAR DA CITAÇÃO, E ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIADESDE O SEU EFETIVO DESEMBOLSO, NA FASE DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C 614, II DO CPC.RESOLVO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

PROC. Nº 035.070.166.984 (AP. 035.070.165.473) DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGANAROREQUERENTE: MARILIA BUTTER ROSA BOSCOREQUERIDO: LEDA MARIA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROSDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 02/02/2009, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 035.070.183.914DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREQUERENTE:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERDES MARESREQUERIDO: DURVAL JOÃO ALFREDODA R. SENTENÇA DE FL. 56 QUE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI (FALTA DE INTERESSESUPERVENIENTE) DO CPC.

PROC. Nº 035.070.195.157DR. MARCELLUS FERREIRA PINTOREQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPAREQUERIDO: IVANUZA ALVES TEIXEIRADA R. SENTENÇA DE FL. 68 QUE, HOMOLOGOU POR SENTENÇA OACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUSEFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO, O QUE FALO COM SUSBTRATO NO ART. 57, DA LEI 9.099/95 EART. 269,III DO CPC.

PROC. Nº 035.070.201.641DR.ª MARCELA NUNES DE SOUZAREQUERENTE: JOÃO BATISTA BEZERRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A


PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, AO RECURSOINTERPOSTO ÀS FLS. 569/602, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035.060.205.107DR. GILVAN BASTOS MORANDIREQUERENTE: ARLETE VALBUZA CAMPOSREQUERIDO: NIPOSCHULTZDA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 035.070.213.786DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOREQUERENTE: IVAN DE OLIVEIRA FARIAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, AOS RECURSOSINTERPOSTOS PELAS REQUERIDAS ÀS FLS. 203/221 E 222/237, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035.070.215.740DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. COSTABELLAREQUERIDO: RAQUEL DE SOUZA MIRANDADA R. SENTENÇA DE FL. 31, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III,TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTOS POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS.

PROC. Nº 035.060.229.347DR. CELSO LUIZ MACHADO JUNIORREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS MONTEIROREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/ADA R. SENTENÇA DE FL. 115 QUE, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. DETERMINANDO A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO JUNTOAO BANCO DO BRASIL S/A (FL. 109), INDEPENDENTE DE TRÂNSITO.

PROC. Nº 035.060.239.189DR.ª ELIANE MARIA TARDINREQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA CARNEIROREQUERIDO: UNIMED VITÓRIAPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASIO QUEIRA, AO RECURSOINTERPOSTO ÀS FLS. 179/194, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035.060.251.382DR. MARCELO MIGNONI DE MELOREQUERENTE: ROGÉRIO MARTINSREQUERIDO: BPN SOLUÇÕES FINANCEIRASDA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 035.060.253.131DR. FELIPE RAMOS DO NASCIMENTOREQUERENTE: BEATRIZ BARBOSA E SILVAREQUERIDO: LOJA RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E OUTROSDO R. DESPACHO DE FL. 134 CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO:" I-QUANTO A PARTE REQUERENTE, A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NAR. SENTENÇA DE FLS. 78/79 ESTÁ CUMPRIDA, CONFORME CONSTAFL. 118. II- PARTES REQUERIDAS INTIMADAS DO DEPÓSITO (FLS.120/127); III) EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME SOLICITADO ÀS FLS.128; IV- ENTREGUE O ALVARÁ, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. VILAVELHA/ES, 17/06/08. IDELSON SANTOS RODRIGUES. JUIZ DEDIREITO."; BEM COMO PARA RECEBER ALVARÁ EM CARTÓRIO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE

RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 23/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARÍLIA QUINTAES TABACHI.

ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÉDIA SALLES, JUÇARAAZEVEDO VIEIRA, LÍGIA MARIA BRANDÃO MELO, MARIAHELENA TEIXEIRA E KARINA JABOUR C. DE AVELAR.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01- DR. VITALINO DELARMELINA, OAB/ES 115APROCESSO Nº 035.05.030040-1 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS. REQUERENTE: FERNANDO CESAR DOS SANTOS LIMAREQUERIDO: FLÁVIO GONZAGA E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 141 AUTOS, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE CARLOSALBERTO AFONSO CHAGAS DO INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FL.140".

02- DR. PAULO REIS FINAMORE SIMONI, OAB/ES 11.583 PROCESSO Nº 035.07.001267-5 - AÇÃO: REPARACÃO DE DANOS REQUERENTE: RAPHAELLA CADENA FAGUNDES E OUTROREQUERIDO: KIOSHI SERVIÇOS LTDA-ME FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDADOS AUTOS".

03- DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, OAB/ES 12.228, DR.GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA, OAB/ES 12.544 PROCESSO Nº 035.06.021076-8 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: RAFAEL SANTOS MARCOLAN. REQUERIDO: ELAINE DOS SANTOS LIMA E OUTRO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDADOS AUTOS".

04- DR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA, OAB/ES 5.315 PROCESSO Nº 035.07.015372-7 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: DEA DOS SANTOS PEREIRA. REQUERIDO: LUIZ CARLOS VIEIRA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 45VERSO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10DIAS"

05- DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5.242.PROCESSO Nº 035.07.010532-1 - AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTES: RENALDO JOSÉ DOS SANTOS REQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 94 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE:"DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDADOS AUTOS".

06- DR.WILSON EUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ES 7.082 E DRª NEUZAHELENA NUNES CARDOSO, OAB/ES 8.490PROCESSO Nº 035.06.030005-2 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: DALMO CORONEL PALMA.REQUERIDOS: GOLD TRANSPORTES. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 200DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE O EXEQUENTEPARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO"

07- DRª SÔNIA ASSAD PORTO, OAB/ES 2.981; PROCESSO Nº 035.06.009025-1 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: ANTÔNIO PEDRO ZONTA GOMESREQUERIDO: LUIZ FERNANDO GOMES SCHAIDER FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 96 DOS AUTOS,CUJA PARTE DISPOSITIVA É A SEGUINTE: "CONSIDERANDO OBLOQUEIO ONLINE PARCIAL DO VALOR DA EXECUÇÃO, INTIME-SEO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS,INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS PARAPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E/OU REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO; BEM COMO, INTIME-SE OEXECUTADO,PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 15 DIASACERCA DA PENHORA.


08- DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER, OAB/ES 6.148.PROCESSO Nº 035.07.019252-7- AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: SÍLVIO JOSÉ PEREIRAREQUERIDOS: LUCIANA DA SILVA JUFO E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 87 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "RECEBO O RECURSO NO EFEITODEVOLUTIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA RESPONDER, NOPRAZO LEGAL"

09- DR. PAULO SÉRGIO CAMPONÊZ, OAB/ES 7.324.PROCESSO Nº 035.07.009507-6 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: ADRIANA GOMES PESSOA.REQUERIDOS: CARRIER VEÍCULOS LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 102 VERSO, DOSAUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " ANTE OS TERMOS DACERTIDÃO DE FL. 101, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SEMANIFESTAR, EM 10 DIAS"

10- DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO, OAB/ES 3.242 E DR.CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR, OAB/ES 14.277PROCESSO Nº 035.07.008261-1 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: ROMULO MACIEL LIMA BRITO.REQUERIDOS: BIANCA MULINARIO ARCANJO E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 102/104 DOSAUTOS, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAL E CONTRAPOSTO,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,FULCRADO NO ART. 269,I, DO CPC.

11- DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEITO, OAB/ES3.825 E DR. FÁBIO ROMANO, OAB/ES 11.100PROCESSO Nº 035.06.021891-0 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: MARIA LÚCIA SABADINI LUCAS.REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 136, DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "JUNTE-SE RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERENCIAS,DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÃO PARA BLOQUIEIO DE VALORES;E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, CASO QUEIRAM, SEMANIFESTAREM."

12- DR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY,OAB/ES 12.284.PROCESSO Nº 035.06.024209-2 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: LEANDRO QUEIROZ CHAVES.REQUERIDOS: GC PARTICIPAÇÕES E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 104, DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: " INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZERSE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,SOB PENA DE EXTINÇÃO, EM CINCO DIAS"

13- DR. LUIZ ANTÔNIO STEFANON, OAB/ES 10.290.PROCESSO Nº 035.05.030019-8 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: JOSÉ GRAZZIOTTI RODRIGUES.REQUERIDA: REBEKA TRANSPORTADORA LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 105, DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: " INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EMDEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FL. 102,REQUENRENDO O QUE FOR DE DIREITO"

14- DR. IVAN LINS STEIN, OAB/ES 12.846 E DR. HANDERSONLOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143.PROCESSO Nº 035.07.002069-4 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: ADEMIR SANTOLIM.REQUERIDO: IVANA DUTRA HERINGERFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 144 VERSO, DOSAUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DADESCIDA DOS AUTOS"

VILA VELHA, 10 DE JUNHO DE 2008.

MARÍLIA QUINTAES TABACHI ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMATRÍCULA 029642-57

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA – 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº 024.970.152.609

MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE EM QUE FIGURA REQUERENTE BCNLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E COMO REQUERIDAPROVISÃO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA, E CONSTANDODOS AUTOS QUE A REQUERIDA: PROVISÃO DISTRIBUIDORA DECEREAIS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,ENCONTRA -SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA – NA PESSOA DORESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOAJURÍDICA – PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREMCONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTORNA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO,SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE,VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 79,DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

E PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DE JULHO DE2008. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O) AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS 001 E 006/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

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3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 18.07.2008 - LISTA P 1

TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZDE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU.ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COBRANÇA

024.070.249.263 - JOATAN LEITE BARCELOS X BANESTES SEGUROS S/A- INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARCELO MAZARIM FERNANDES EBERESFORD M. MOREIRA NETO, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃODE EXAME MÉDICO PERICIAL EM JOATAN LEITE BARCELOS A SERREALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, 367, SALA403, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA-ES, NO DIA 01/09/2008 ÀS 14:30HORAS.


ORDINÁRIA

024.070.139.068 - GRAZZIELA PIMENTEL PAVAN X SILIMED -COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.. -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) HENRIQUE ROCHA FRAGA E LUIZMAURO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 29DE AGOSTO DE 2008 ÀS 16H, PARA INÍCIO DA PERÍCIA, NA CLÍNICADA ENSEADA, RUA FLORENTINO FALLER, 110, ENSEADA DO SUÁ,VITÓRIA/ES, FICANDO AINDA INTIMADO O DR. LUIZ MAUROGUIMARÃES, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, NOVALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NO PRAZO DE QUINZEDIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 23/08


JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO DE SOUZA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO

ALIENAÇÃO JUDICIAL

024.080.151.533 - LUIZ AUGUSTO DE AGUIAR PONTES E OUTROS XHERDEIROS DE DULCE PONTES GUALBA E OUTROS. INTIMA DR.MIGDONIO FRANCO GONZALEZ PARA TOMAR CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 15 QUE NÃO É POSSIVELFAZER-SE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL EM SITUAÇÃOIRREGULAR, QUANDO A REGULARIZAÇÃO DEMANDA REALIZAÇÃODE INVENTÁRIO, DEVENDO AGUARDAR DUARANTE 10 (DEZ) DIASPOR ALGUMA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES.

ANULATÓRIA

024.070.241.047 - ANGRASUL GRANITOS LTDA-ME X ULTRA SUPPLYIMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. INTIMA DR. ALEXANDRECRUZ HEGNER DO R. DESPACHO DE FLS. 38/39 PARA PAGAMENTODA DESPESA DE CUSTEIO DA DILIGENCIA QUE SERÁ FEITA PELOOFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$20,16, EM 10 (DEZ) DIAS

BUSCA E APREENSÃO

024.080.155.732 - PAULO CESAR TORRES CAMPOS X JACYMAR DELFINODALCAMINI E OUTRO. INTIMA DR. PAULO AUGUSTO MARTINSPINHEIROS CHAGAS PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOR. DESPACHO DE FLS. 49 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DEJUSTIÇA E PARA O PREPARO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀSFLS. 50, NO VALOR DE R$185,16, EM 30 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (CÓD. PROC. CIV., ART. 257).

CAUTELAR INOMINADA

024.010.154.730 - ANDRÉ RICARDO LINO DE ALMEIDA X FACULDADESALESIANA DE VITÓRIA. INTIMA DRª MORGANA VIEIRA LOYOLA EDRA ANA MARIA RANGEL PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASCOMPLEMENTARES OU FINAIS, CONTADAS ÀS FLS. 284, NO VALORDE R$92,72, MEDADE DE CADA UMA DAS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS.

024.900.113.390 - ABILIO LEITE FERREIRA X PAULO ROBERTO MENDESDE ALMEIDA. INTIMA DR. JOSÉ JULIO FERREIRA DO R. DESPACHODE FLS. 109 PARA PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS NO VALOR DER$143,56, NO CARTORIO DO 1º OFÍCIO - 1º ZONA DE VILAVELHA/ES EEM 30 (TRINTA) DIAS PROVAR O PAGAMENTO OS AUTOS.

024.020.025.056 - RODRIGO CORONA DA SILVA X PETROLEOBRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS. INTIMA DR. ANTONIO CARLOS DEFREITAS E DRA GABRIELA MILBRATZ FIOROT DO INTEIRO TEOR

DO R. DESPACHO DE FLS. 350 QUE INDEFERIU OS PEDIDOSFORMULADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 343-5, DEVENDO AGUARDARDURANTE 30 (TRINTA) DIAS POR ALGUMA MANIFESTAÇÃO DEQUALQUER DAS PARTES.

COBRANÇA

024.970.039.087 - ALDA DA SILVA BITTENCOURT, BERALDO MADEIRADA SILVA, ROSA SARLO DA SILVA E LUÍZA MARIA MADEIRA DA SILVAX CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.. INTIMA DR. LUCIANORODRIGUES MACHADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 265 E PARA PAGAMENTO DO VALORDEVIDO, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS, INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 256-61, MAIS ASCUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES OU FINAISEVENTUALMENTE DEVIDAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DEPENHORA E DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)ESTABELECIDA NO ARTIGO 475-J DO CPC.

024.040.149.007 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO COLÉGIO SALESIANOJARDIM CAMBURI X ALEXANDRE BITAL MATOS. INTIMA DRªMANUELA LEÃO PEREIRA E DRA VANESSA VICENSI DE MELO DOR. DESPACHO DE FLS. 60, ITEM 3, PARA EM 10 (DEZ) DIAS,REGULARIZAREM SUAS SITUAÇÕES NO PROCESSO COMOPROCURADORAS DA AUTORA.

024.080.142.896 - FAXTELV FACSIMILE E TELECOMUNICAÇÕESVITÓRIA LTDA.. X TELEST CELULAR S.A. - VIVO. INTIMA DR.MATHEUS RODRIGUES FRAGA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 446 DEQUE INDEFERIDO AGRATUIDADE DE JUSTIÇA E PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (CÓD. PROC. CIV.,ART. 257), NO VALOR DE R$2.118,05 SOB PENA DE INDEFERIMENTODA PETIÇÃO INICIAL.

DEPÓSITO

024.070.264.809 - BANCO ABN-AMRO REAL S.A. X JORGE PERINI SERRA.INTIMA DRA ANA MARIA BRAGA ARAUJO PARA MANIFESTAR-SE,QUERENDO, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀSFLS. 32 VERSO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024.080.040.959 - LUIZ CEOLIN E FILHOS LTDA. E OUTROS X HSBCBANK BRASIL S.A. INTIMA DR. CARLOS MÁRCIO FROES DECARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 30 QUE RECEBEU OEMBARGOS E MANIFESTAR-SE, QUERENDO,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS (CÓD. PROC. CIV., ART. 740).

024.070.222.013 - CLAUDIA REGINA CHIEPPE MOURA FERRAÇO EOUTRO X WALTAIR MOTA. INTIMA LUCIANO DAMASCENO DACOSTA DO R. DESPACHO DE FLS. 47 QUE INDFERIU O PEDIDOFORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 45-6, PORQUE NÃO DETERMINOUINCLUSÃO DOS NOMES DOS EMBARGANTES EM NENHUM ÓGÃO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO.

EXECUÇÃO

024.050.224.567 - ODIMAR MATIAS DE SOUZA X ADILSON DA SILVAFARIAS E OUTRO. INTIMA DR. JOSÉ ALTOÉ COGO DO R. DESPACHODE FLS. 64 PARA APRESENTAR EM 30 (TRINTA) DIASDEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DÍVIDA.

024.080.069.750 - JK PNEUS LTDA.. X JOÃO LUIZ DRODSKY TEIXEIRA.INTIMA DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES NASCIMENTOPARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA ÁS FLS. 56 VERSO.

024.030.092.043 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X PAULO ALVERNAZ LOPES E OUTRO. INTIMA DRª SANDRAMARIA OLIVEIRA BAPTISTA DO R. DESPACHO DE FLS. 113 PARA NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER SE PERSISTE OINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, IMPULSIONANDO OFEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO


024.070.101.746 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X LUIZCEOLIN E FILHOS LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. CARLOS MÁRCIOFROES DE CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 42 PARA NO PRAZODE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS, APRESENTAR COMPROVANTEDE PAGAMENTO MENCIONADO NO ACORDO ENTABULADO ÁS FL.39/40.

024.070.158.613 - FUNDAÇÃO NOVO MILENIO X MAGALY NUNESLOUREIRO. INTIMA DR. RICARDO TSCHAEN DA R. SENTENÇA DEFLS. 59, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CPC.

024.970.147.070 - BANCO ECONOMICO S.A. X JOSIAS AMÂNCIO DOSSANTOS E OUTRO. INTIMA DR. FABIANO DE CHRISTO DEPESTALLON PARA O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES,CONTADAS ÀS FLS. 90, NO VALOR DE R$120,46, EM 10 DIAS.

024.080.138.969 - IBEV - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DEVITÓRIA X SADER LUCAS FARIA SILVA. INTIMA DR. DEBORAHSARAH MENEZES DE ALMEIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OTEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 38 VERSO.

024.070.188.107 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. XULTRA GRANITO MINERADORA LTDA.. INTIMA DR. MARIO CEZARPEDROSA SOARES PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 89 VERSO.

024.070.224.647 - SL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.. X IMPERMILCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA.. INTIMA DR. WILLY DE FRAIPONTDO R. DESPACHO DE FLS. 43 PARA PAGAMENTO EM (DEZ) 10 DIASDA DESPESA DE NOVA DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NODOMICÍLIO DA EXECUTADA, NO VALOR DE R$20,16.

IMPUGNAÇÃO

024.070.166.335 - LUCIANO SEIDLER X MARLENE CARVALHO DA SILVA.INTIMA DRª LUCINEA NASCIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 24QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 23 EPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 10 (DEZ) DIAS.

INDENIZAÇÃO

024.060.281.763 - ANGELO CAMPOS MOREIRA E OUTRO X JK PARVEKEGLASS INDUSTRIAL LTDA.. INTIMA DR. ERCIO MIRANDA MURTAPARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 80/92.

024.040.207.383 - AILSON MIRANDA DE OLIVEIRA X NASSAU EDITORADE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.. INTIMA DR. ERNANDES GOMESPINHEIRO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 117, QUE RECEBEUNOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃOAPRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 DIAS.

024.050.103.332 - VALTER MARTINS FERNANDES X BANESTES - BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. INTIMA DR. ADRIANO FRISSORABELO DO R. DESPACHO DE FLS. 102 PARA DEPOSITAR NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS O VALOR DA REMUNERAÇÃO PROPOSTA PELASENHORA PERITA.

024.060.321.296 - ADAIR JOSÉ ANHOLETI E OUTROS X BANESES -FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL. INTIMA DR. JOÃOBATISTA DALAPICOLA SAMPAIO DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 88 QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIRPROCESSANDO E PARA JULGAR A CAUSA, RECONHECENDO SERESSA COMPETENCIA, RATIONE MATERIE, DE UMA DAS VARASESPECIALIZADAS EM MATÉRIA DE DEFESA DO COMSUMIDOR.

024.080.109.762 - VIX LOGÍSTICA S.A. X PEIXOTO COMERCIOINDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES S.A. INTIMA DRA LETICIAAMARAL RUGGIERO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZOLEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 154/165.

024.990.167.785 - LUZIA MARIA DOS SANTOS SANT`ANNA XASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMA DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS DO R.DESPACHO DE FLS. 240, ITEM 4.A PARA ESCLARECER EM 10 DIASQUAIS SÃO OS "EXAMES MÉDICOS ANEXOS À INICIAL" DOS QUAISPRETENDE DESENTRANHAMENTO (FL. 239)

MONITÓRIA

024.050.193.754 - DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.. XRONALDO DE SOUZA CARLOS. INTIMA DRª CLARISSE GOMESROCHA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 58 VERSO.

024.060.057.494 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ XGLÁUCIO DOS SANTOS CANDIDO. INTIMA DR. MARCELO OLIVEIRAROCHA DO R. DESPACHO DE FLS. 36 DO R. DESPACHO DE FLS. 134PARA APRESENTAR EM 30 (TRINTA) DIAS DEMONSTRATIVOATUALIZADO DO VALOR DO SEU CRÉDITO PARA COM O O RÉU EREQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL PARA O SEGUIMENTO DOPROCESSO.

024.010.060.358 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. X HOSPITALSÃO JOSÉ S.A. INTIMA DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 158 EPARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO INDICADO NAPETIÇÃO DE FLS. 147-51 (R$27.299,09), MAIS AS CUSTASCOMPLEMENTARES OU FINAIS EVENTUALMENTE DEVIDAS, NOPRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E DE ACRÉSCIMO AODÉBITO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) ESTABELECIDA NOARTIGO 475-J DO CPC.

OBRIGAÇÃO DE FAZER

024.070.033.410 - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR E OUTRO XLORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. INTIMA DR.LEONARDO LAGE DA MOTTA PARA O PREPARO DAS CUSTASREMANESCENTES, CONTADAS ÀS FLS. 179, NO VALOR DE R$72,55, EM10 (DEZ) DIAS.

024.080.176.142 - PAULO ANTUNES PINHEIRO E OUTRO X ALFREDOWALDETARIO DAS NEVES FILHO E OUTROS. INTIMA DRA JANEMORAES DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 31/32 E PARANO PRAZO DE 10 DIAS REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL DE PAULO ANTUNES PINHEIRO; PROVAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS; E EMENDAR A PETIÇÃO INICIALDE MODO A ESCOIMÁ-LA DOS DEFEITOS QUE A CONTAMINAM.

ORDINÁRIA

024.030.093.310 - MENDONZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. XEXPOFRUT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.. E OUTRO. INTIMA DR.TIAGO SIMONI NACIF, ANTONIO NACIF NICOLAU E DR. MIGUELBECHAR JR PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

024.050.021.765 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. XFABIANA NONATO GAGNO. INTIMA DR. CARLOS ALESSANDROSANTOS SILVA PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 70 VERSO.

024.060.017.233 - ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO XNELSON LUIZ NUNES FARIA E OUTRO. INTIMA DR. PETRÔNIO Z.FRANÇA RODRIGUES DO R. DESPACHO DE FLS. 127 QUE INDEFERIUO PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 126, ATÉ PORQUE APROVIDENCIA REQUERIDA RECLAMA SATISFAÇÃO DE EXIGENCIATRIBUTÁRIA, DEVENDO O PROCESSO SER REMETIDO AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.

024.070.613.955 - VIANEZ & CIA LTDA. X ATL - ALGAR TELECOM LESTES.A. INTIMA DR. MORGAN SILVA BATALHA PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.51/79.

024.060.318.276 - RAFAELA MARTINS MOURA S.A. MUZI X INOCOOP-INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS


RECREIO ATLÂNTICO E OUTRO. INTIMA DR. LUIZ DA SILVA MUZI EDR. LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO DO R. DESPACHO DE FLS. 103MAIS UMA VEZ PARA PROVAREM EM 10 (DEZ) DIAS A CONDIÇÃO DEPROCURADORES AD JUDITIA DA AUTORA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

024.050.011.063 - SILVIA VAZ DE CAMPOS TEIXEIRA X MARCELOJANONE DE ALMEIDA. INTIMA DR. LUCIANO RODRIGUESMACHADO E DR. ROBSON ALEGRETTO SCARDINI DPARAPAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES OU FINAIS,RATEADAS ENTRE AS PARTES, CONTADA ÀS FLS. 175, NO VALOR DER$83,16, EM 10 (DEZ) DIAS.

RENOVATÓRIA

024.910.002.104 - D KORA PROJETOS, DECORAÇÕES EREPRESENTAÇÃO LTDA.. X ESPÓLIO DE CESAR NONATO DE SANTANA. INTIMA DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES, DR.AROLDO LIMONGE E DRA LUCIANA MARQUES ABREU DA RDECISÃO DE FLS. 911/912 QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AORECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARASUBSTITUIR NA R. DECISÃO DE FLS. 899 A REFERENCIA A AÇÃOREVISIONAL DE ALUGUERES POR AÇÃO RENOVATÓRIA DELOCAÇÃO.

REPARAÇÃO DE DANOS

024.900.230.160 - ILDA DA SILVA ASTORI X VIP VIGILANCIAINDUSTRIAL E PARTICULAR LTDA.. INTIMA DR. WESLEY PEREIRAFRAGA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 290, ITEM 3, E PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO(R$329.723,49), MAIS AS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES OUFINAIS EVENTUALMENTE DEVIDAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBPENA DE PENHORA E DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) ESTABELECIDA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL

024.060.217.874 - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR E OUTRO XLORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. INTIMA DR.LEONARDO LAGE DA MOTTA PARA O PREPARO DAS CUSTASREMANESCENTES, CONTADAS ÀS FLS. 147, NO VALOR DE R$72,55, EM10 (DEZ) DIAS.

024.970.028.312 - HUDSON DOS SANTOS FIRME X TRANSPORTERRA -MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA.. INTIMA DR. JANIOCARLOS COLNAGO E DRA TEREZINHA SANTANA DE CASTRO PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS CONTADAS ÁS FLS. 210 E 211, CONFORMEDECIDIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RESCISÓRIA

024.080.107.980 - RONALDO MONIZ FREIRE ALVES E OUTRO X RIVAMARIA MENDANHA VIEIRA DE AGUIAR. INTIMA DR. FELIPE ITALARIZK DO R. DESPACHO DE FLS. 37 PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO EM (DEZ) 10 DIAS DA DESPESA ALUSIVA Á CITAÇÃOPOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO

024.960.042.430 - MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTAÇÃO EIMPORTAÇÃO LTDA.. X BANCO BANORTE S.A. INTIMA DR. BRUNOCLAVER DE ABREU MOREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 210 DAVISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS.

024.030.071.101 - MENDONZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. XEXPOFRUT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.. E OUTRO. INTIMA DR.TIAGO SIMONI NACIF, ANTONIO NACIF NICOLAU E DR. MIGUELBECHAR JR PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA – 9ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 20 DIAS

PROCESSO Nº 024.060.342.359

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BANCO BCNS/A E COMO REQUERIDA TRANSPORTADORA PAI PAI LTDA-ME, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDA, ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITÁ-LA – NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CIENTE DE QUE EM SEU SILÊNCIO SERÃOCONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTORNA INICIAL, ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DA CITANDA NOCARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12ºANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDOCOM O R. DESPACHO DE FLS., A SEGUIR TRANSCRITO: “R.H. CITE-SEPOR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. EM, 27/03/2008. JOÃO MIGUEL FILHO.JUIZ DE DIREITO.”

E PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊSDE ABRIL DO ANO 2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001 E 006/98 DA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ANGELA LUIZA PINCIARAAZEVEDO

LISTA 025 D /2008

PROCESSO 024.010.041.705AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X PAULORUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DASUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS,DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, A MESMADEVERÁ IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS.

PROCESSO 024.990.025.835AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: BANESTES SA BANCO EST DO ESP SANTO X SIDNEILOUREIRO INTIMAR DR. DIOGO MARTINS PARA INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, VISTO O VALOR IRRISÓRIOBLOQUEADO.


PROCESSO 024.060.004.728AÇÃO DE PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃOPARTES: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO X ANDRESLAGOMARSINO E HIJOS S/AINTIMAR DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA CIÊNCIA DO ARDEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO DE FLS. 29.

PROCESSO 024.060.268.323AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARTES: JOAO PAULO GUIMARAES MENDONÇA X EASY BUY -COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S.AINTIMAR DR.ª SAMIRA MIRANDA LYRA PARA CIÊNCIA DO ARDEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO DE FLS. 24.

PROCESSO 024.070.165.360AÇÃO CAUTELARPARTES: ADALGISA ABIB LIMA SAADE X HSBC BANK BRASIL INTIMAR DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO 024.060.250.974AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO XBRASILPLASTIC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROSINTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL.

PROCESSO 024.940.078.561AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: FINANCIADORA BCN CRED FINANC INVEST SA X CLINICADE CIRURGIA PLASTICA RICARDO CAR E OUTROINTIMAR DR. WANDERSON C. CARVALHO PARA INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, VISTO O VALOR IRRISÓRIOBLOQUEADO.

PROCESSO 024.070.283.692AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARTES: ALBERTO HERZOG X SIND DOS FERROVIARIOS DOSESTADOS D ESP SANTO E MINAS GERAISINTIMAR DR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 303.

PROCESSO 024.050.287.978AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X JULIO CESAR NASCIMENTOVIEIRA INTIMAR DR. NEY COUTINHO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 115.

PROCESSO 024.070.105.432AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARTES: GERALDO GUIMARÃES GONÇALVES X IZABEL FERREIRADE JESUS INTIMAR DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO PARA RÉPLICA.

PROCESSO 024.030.132.476AÇÃO MONITORIAPARTES: RONALDO LUIZ BLUMENTHAL X CID LEONARDO SILVAINTIMAR DR. LIZANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA E DR.ª MARIAAPARECIDA MARETO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO 024.030.134.209AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV X CARLOSFELLIPE A BARBOSAINTIMAR DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 107.

PROCESSO 024.980.092.787AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: XEROX DO BRASIL LTDA. X JANIR DOS SANTOS LOPESINTIMAR DR. MARCOS VINICIUS SILVA ARAUJO PARA INDICARBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, VISTO O VALORIRRISÓRIO BLOQUEADO.

PROCESSO 024.970.089.454AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARTES: FORD COMERC E SERV LTDA. X MARLUCI GRUNEWALDPOLLIINTIMAR DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 124 V.

PROCESSO 024.050.287.309AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: JACOMELLI & GIACOMELLI LTDA. X INSTITUTO DE ENSINOSUPERIOR NELSON ABEL DE ALMEIDAINTIMAR DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 339.

PROCESSO 024.080.033.178AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARTES: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BRAZIL LTDA.ME X GILSON DE SOUZA GRILOINTIMAR DR.ª JOANA D’ARC BASTOS LEITE PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 30.

PROCESSO 024.960.173.672AÇÃO MONITORIAPARTES: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X JUSON GONÇALVES DEAGUIAR E OUTROSINTIMAR DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 56.

PROCESSO 024.070.130.786AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: VALVIMAR PORTUGAL MORELLAT X BANESTES S.A - BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ PARA RÉPLICA.

PROCESSO 024.060.050.937AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: R P F - AUTO PECAS LTDA. X SAUDE ASSISTENCIA MEDICAINTERNACIONAL LTDA.INTIMAR DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR E DR.FERNANDO MACHADO BIANCHI, OAB/SP 177.046, PARA CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO 024.980.088.819AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: BANESTES BANCO DO EST DO ES SA X GILSON ANDRADEARAUJO INTIMAR DR.ª IARA QUEIROZ PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 139.

PROCESSO 024.990.007.825AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: SIND TRAB IND BORRACHA MAT PLAS RES SINT SIM XINTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTINTIMAR DR.ª SORAUA APARECIDA SILVEIRA LEAL E DR.FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO 024.990.130.833AÇÃO DE CAUTELAR INOMINADAPARTES: VALDIR FONSECA LIMA X FIAT LEASING SAARRENDAMENTO MERANTILINTIMAR DR. FERNANDO JOSE MALTA PARA TRAZER AOCARTÓRIO CONTRA-FÉ DA INICIAL PARA PROCEDER A CITAÇÃO DAREQUERIDA.

PROCESSO 024.010.163.947AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA. X CENTRAL MEDICOHOSPITALAR LTDAINTIMAR DR. ALDINÊ ANTUNES ARAÚJO PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAISOU, SE DELES DESCORDAR, FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE.


PROCESSO 024.040.061.194AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARTES: VILA VELHA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA. XADEMAR MARQUESINTIMAR DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 107.

PROCESSO 024.040.122.558AÇÃO ORDINARIAPARTES: CLAUDIO LUIZ BAPTISTA X BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO S/A-BANESTE INTIMAR DR.ª ROWENA FERREIRA TOVAR E DR. ALEXANDRE DELACERDA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO 024.080.104.706AÇÃO DE EXCESSÃO DE INCOMPETENCIAPARTES: GRID COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA. XUNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A INTIMAR DR. WANDERSON C. CARVALHO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 32.

PROCESSO 024.080.064.553AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOPARTES: TDM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTASLTDA. X MATHEUS EDUARDO FURTADO VIDRAÇARIA ME E OUTROINTIMAR DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 72.

PROCESSO 024.050.013.713AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: JOSE CARLOS PERINI X PREVISUL-PREVIDENCIA DO SUL INTIMAR DR. JOSÉ EDUARDO IGLESIAS LOPES PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 387

PROCESSO 024.040.159.915AÇÃO DE DEPOSITOPARTES: CONSORCIO ECONOMICO LTDA. X ERASMO NOVAES INTIMAR DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL.

PROCESSO 024.040.204.280AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDORPARTES: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. XARTHUR ALVES DE BRITO INTIMAR DR.ª CROLINA LEMOS PICANÇO E DR. JOSÉ TEIXEIRALEITE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO 024.040.015.976AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: BANCO BCN S/A X VASSOURAS SARAIVA LTDA. ME INTIMAR DR. WANDERSON C. CARVALHO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 58.

PROCESSO 024.070.010.624AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: CENTRO DE LITOTRIPSIA CAPIXABA LTDA. X HAROLDOVARGAS FORTES INTIMAR DR. LUIZ AUGUSTO MILL PARA QUE REALIZE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

PROCESSO 024.080.012.602AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA XMUNICÍPIO DE CONCEICAO DA BARRA ESINTIMAR DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DO ARDEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO DE FLS. 274.

PROCESSO 024.050.108.885AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: AILSA DA CUNHA PEREIRA X ESPÍRITO SANTO CENTRAISELETRICAS - ESCELSA S/AINTIMAR DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DOSESCLARECIMENTOS DE FLS. 233/237

PROCESSO 024.070.090.121AÇÃO CAUTELARPARTES: GERALDO GUIMARÃES GONÇALVES X IZABEL FERREIRADE JESUSINTIMAR DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO PARA RÉPLICA

PROCESSO 024.020.058.083AÇÃO MONITORIAPARTES: NOVAMARCA PETROLEO LTDA. X SOERCEL CONSTRUÇÕESE MONTAGENS LTDA. E OUTROINTIMAR DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO PARA REQUERER OQUE LHE CONVIER, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO 024.050.230.432AÇÃO MONITORIAPARTES: CRETOVALE COOP ECON CRED MUT COLAB DA CVRD LT XCREDESCELSA COOPERETIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUODOS EMPR INTIMAR DR. DIOGO MARTINS PARA TRAZER AO CARTÓRIOCONTRA-FÉ DA INICIAL PARA PROCEDER A CITAÇÃO DAREQUERIDA.

PROCESSO 024.020.003.748AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO PARTES: DIONES MARIA DE ANDRADE X VITORIAWAGEN ADM DECONSORCIO LTDA.INTIMAR DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

(PRIVATIVA DO JÚRI)

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 25/2008.

JUÍZA DE DIREITO: DRª LETICIA MAIA SAÚDEESCREVEVENTE JUDICIÁRIA RESPONDENDO PELA ESCRIVANIA:SELMA MARIA DE BRITO.

INTIMO:

01 - PROCESSO N.º: 024.970.093.746 (1.343/97) - ED. 355 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU(S): DILTON LUIZ RODRIGUESADVOGADO: DR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA - OAB/ES 8681FINALIDADE: DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICOACOSTADO ÀS FLS. 48/52, DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

02 - PROCESSO N.º: 024.050.125.681 (1.901/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): RENATO GOMES MACHADO E SILAS DE OLIVEIRAADVOGADOS: DRS. PABLO LUIZ ROSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 11137E MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS - OAB/ES 8944FINALIDADE: PARA APRESENTAREM, NO PRAZO LEGAL, ASALEGAÇÕES FINAIS, DOS ACUSADOS SUPRA, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA..

03 - PROCESSO N.º: 024.910.032.226 (942/96) - ED. 306 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): CHARLES ROBERTO LISBOAADVOGADOS: DRS. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES8408 E NATALINO ZALDINE FERREIRA - OAB/ES 2838FINALIDADE: DA R. DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 168, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA..

04 - PROCESSO N.º: 024.030.220.834 (1.787/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): SILVESTRE DANIEL LIMAADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7275FINALIDADE: DA R. SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS. 199/205, QUEPRONUNCIOU O ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.


05 - PROCESSO N.º: 024.070.283.296 (2.069/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOSÉ SILÉSIO FOLLADOR E PAULO RENATO ESTRELLA MONTASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES 3791ADVOGADOS: DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091 EANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA - OAB/ES 1342FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DECULPA E SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008ÀS 14:00 HORAS, DOS ACUSADOS SUPRA, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

06 - PROCESSO N.º: 024.060.278.090 (2.001/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): WELEISSON CAETANOADVOGADO: DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960FINALIDADE: DA R. SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS. 434/439, QUEPRONUNCIOU O ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA..

07 - PROCESSO N.º: 024.010.094.068 (1.663/01) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): EIDIMAR FRAGA ANICETO E OUTROADVOGADO: DR. DARLISON WANDER CORREA - OAB/ES 12011FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, ÀS ALEGAÇÕESFINAIS, DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

08- PROCESSO N.º: 024.060.115.854 (1.961/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU(S): JAILSON SACHT DAMSCENA E OUTROADVOGADO: DR. IRIDE CAMPAGNOLE JÚNIOR - OAB/ES 6819FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DECULPA, DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 14:00 HORAS, DOACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA .

09- PROCESSO N.º: 024.900.221.813 (1.920/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MARILZA HELENA DA SILVAADVOGADO: DR. NATALINO ZALDINE FERREIRA - OAB/ES 2838FINALIDADE: PARA CONFIRMAR O ATUAL PARADEIRO DA ACUSADA,SENDO ADVERTIDA A DEFESA QUE A NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉENSEJARÁ EM SEU DECRETO DE PRISÃO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 224, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

10 - PROCESSO N.º: 024.050.271.246 (1.930/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): LEANDRO MOREIRA BELO, ADRIANA MARIA DA SILVA ETHIAGO CORREA QUINTINOADVOGADOS: DRS. RENATA VARGAS ARAÚJO - OAB/ES 8696,EDMAR SIMÕES - OAB/ES 2181, GILMAR SANTOS DA SILVA EROBERTO AÍLTON ESTEVES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8058.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DECULPA, DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:00 HORAS, DOSACUSADOS SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

11 - PROCESSO N.º: 024.070.217.260 (2.061/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): FABIANO DOS SANTOS RIBEIROADVOGADOS: DRS. LAERT LOUREIRO ALVES - OAB/MG 95908 EETILIA TEOFILO COSTA SILVA - OAB/ES 12260FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA, DESIGNANDAPARA O DIA 07/08/2008 ÀS 13:30 HORAS, DO ACUSADO SUPRA, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

12 - PROCESSO N.º: 024.070.607.429 (2.078/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): IRAN GAMA DOS SANTOSADVOGADO: DRª ROSANE RODRIGUES LOPES - OAB/ES 6567FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DESIGNADAPARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:00 HORAS, DO ACUSADO SUPRA, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

13 - PROCESSO N.º: 024.070.102.082 (2.042/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ADEMIR CARVALHO DA SILVAADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457

FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA, DESIGNADAPARA O DIA 21/08/2008 ÀS 13:30 HORAS, DO ACUSADO SUPRA, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

14 - PROCESSO N.º: 024.070.028.956 (2.013/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MICLELI GOMES FERREIRAADVOGADO: DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES6751FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADAPARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:30 HORAS, DA ACUSADA SUPRA, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

15 - PROCESSO N.º: 024.060.236.593 (1.999/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): DEIVISON SEVERO CARDOSO E OUTROSADVOGADO: DR. JARBES MIGUEL MORAES - OAB/ES 4463FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADAPARA O DIA 04/08/2008 ÀS 14:00 HORAS, DO ACUSADO SUPRA, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

16 - PROCESSO N.º: 024.000.010.652 (1.543/00) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): RICARDO ANDRADE PEREIRA E OUTROS.ADVOGADOS: DRS. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269 -B, CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9730 E ICAROLOYOLA DE OLIVEIRA CALMON - OAB/ES 12931FINALIDADE: DA R. SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS.484/488, QUEPRONUNCIOU O ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

17 - PROCESSO N.º: 024.060.144.334 (1.967/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): SERGIO LUCIO MENDES E OUTROADVOGADO: DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI - OAB/E 6619FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O TRASLADO DE TODOPROCESSO, EM FACE DO RECUSRSO EM SENTIDO ESTRITOINTERPOSTO EM FAVOR DO ACUSADO SÉRGIO, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

18 - PROCESSO N.º: 024.030.001.135 (2.106/08) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MAGNO DA CONCEIÇÃOADVOGADO: DR. NELSON MOREIRA JÚNIOS - OAB/ES 7960FINALIDADE: DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS EM REFERÊNCIA,COM CARGA DESDE 09/07/2008, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR.

19 - PROCESSO N.º: 024.050.294.438 (1.924) - PELA 2° VEZAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JONILSON ARAÚJOADVOGADO: DR. FREDERICO Z. MEYERFINALIDADE: DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS EM REFERÊNCIA,COM CARGA DESDE 02/07/2008, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR.

20 - PROCESSO N.º: 024.890.338.908 (799) - PELA 2° VEZAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): NILSON GERALDO COMERIOADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS NACIF AMNFINALIDADE: DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS EM REFERÊNCIA,COM CARGA DESDE 30/06/2008, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR.

21 - PROCESSO N.º: 024.030.000.673 (1.833) - PELA 2° VEZAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOSÉ CARLO CAETANOADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRAFINALIDADE: DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS EM REFERÊNCIA,COM CARGA DESDE 26/06/2008, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR.

22 - PROCESSO N.º: 024.010.016.772 (1.606) - PELA 2° VEZAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ELIEBERT TEIXEIRA RODRIGUES


ADVOGADO: DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO -OAB/ES 6620FINALIDADE: DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS EM REFERÊNCIA,COM CARGA DESDE 09/05/2008, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR.

23 - PROCESSO N.º: 024.010.183.911 (1.879/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JORGE FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 8456FINALIDADE: DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 230, QUENOMEOU A DEFENSORA PÚBLICA PARA PROSSEGUIR NA DEFESADO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.


ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL VITÓRIA

LISTA Nº 32/2008


JUÍZA: EXMA. DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOPROMOTORA: LIDSON FAUSTO DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELENITA VITÓRIA ALVES

PROCESSO Nº 024.060.150.752 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZSILVA MEDEIROS E OUTROS - INTIMAR DR. JAQUES MARQUESPEREIRA, OAB/ES 1296 E DR. IGOR SOARES CAIRES, OAB/ES 5926 -PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 450/450 VERSO, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DERESTITUIÇÃO.

PROCESSO Nº 024.080.226.020 - HULDA ALVES CASTRO X RAIMUNDONONATO COUTINHO - INTIMAR DR. ALESSANDRO BRUNO DESOUZA DIAS, OAB/ES 9921 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 12/15.

PROCESSO Nº 024.080.142.805 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROHANRODRIGUES BARBOSA E ALENCAR FERREIRA MONTEMOR FILHO -INTIMAR DR. MANOEL FÉLIX LEITE, OAB/ES 6189 - PARA NOPRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 191/191 VERSO, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DELIBERDADE PROVISÓRIA.

PROCESSO Nº 024.050.102.367 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉCARLOS GRATZ, JOVERCI ALVES DOS SANTOS, CLÁUDIO FARINALOPES, ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA, JOÃO MARCOS LOPES DEFARIAS, ANA MARIA RANGEL E SATURNINO MANOEL FAUSTINODOS SANTOS - INTIMAR DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES3175, DRª ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA,OAB/ES 13042, DR. FABRÍCIO OLIVEIRA CAMPOS, OAB/ES 10328, DR.LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO, OAB/ES 5708, DR. GUSTAVOVARELLA CABRAL, OAB/ES 5879, DR. LUIZ ALEXANDRE RASSI,OAB/GO 15314 OU OAB/DF 23299, DRª MÁRCIA LEAL DE FARIAS,OAB/ES 7809, DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE, OAB/ES 11037 -PARA, NO PRAZO COMUM, DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DA"ORGANIZAÇÃO DOS AUTOS", OU SEJA, QUE PEÇAS DÃOSUPEDÂNEO À DENÚNCIA.

PROCESSO Nº 024.080.151.269 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEYFERNANDO DE AZEVEDO - INTIMAR DR. FERNANDO ADMIRALSOUZA, OAB/ES 14540 - PARA COMPARECER(EM) AO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2008, ÀS15:00 HORAS.

ELENITA VITÓRIA ALVES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO - 024. 070. 580. 527

A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINALVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO: OVENILTON FERREIRA DEJESUS - FILHO DE OTACILIO FERREIRA SANTOS E ODETE MARIA DEJESUS, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART.28 D ALEI 11.343/06. FICA O MESMO NOTIFICADO, CITADO PELOPRESENTE EDITAL PARA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06,NOS TERMOS DO ART. 361, DO CPP, CONSTITUIR ADVOGADO A FIMDE PROMOVER SUA DEFESA, RESPONDENDO NOS PRESENTESAUTOS AS ACUSAÇÕES QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRASUA PESSOA E, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. FIQUE O ACUSADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SEMANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.

TUDO EM CONFORMIDADE COM OS AUTOS DO PROCESSOCRIME MENCIONADO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E, TENDO UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA - COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS, AOS 21 DE JULHODE 2.008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº : 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO QUE O SUBSCREVO E ASSINO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO: EMERSON ARLEN BASTOSDE SOUZA - FILHO DE BENEVENUTO GARIBALDI DE SOUZA EMARLENE DE FÁTIMA BASTOS DE SOUZA, DENUNCIADO PERANTEESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 33 DA LEI 11.343/06. FICA OMESMO NOTIFICADO, CITADO PELO PRESENTE EDITAL PARA, OSFINS DO ART. 55 DA LEI 11.343/06 E NOS TERMOS DO ART. 361 DO CPP,CONSTITUIR ADVOGADO A FIM DE PROMOVER SUA DEFESA,RESPONDENDO NOS PRESENTES AUTOS AS ACUSAÇÕES QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA SUA PESSOA E, APRESENTARDEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FIQUE OACUSADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZOESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARAPROSSEGUIR EM SUA DEFESA.






COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO - 024. 070. 633.631


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO: LUCILENE OU LUCIENE DEMELO PAQUIELA, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO AO ART. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. FICA O MESMONOTIFICADO, CITADO PELO PRESENTE EDITAL PARA, NA FORMADO ART. 55 DA LEI 11.343/06, NOS TERMOS DO ART. 361, DO CPP,CONSTITUIR ADVOGADO A FIM DE PROMOVER SUA DEFESA,RESPONDENDO NOS PRESENTES AUTOS AS ACUSAÇÕES QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA SUA PESSOA E, APRESENTARDEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FIQUE OACUSADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZOESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARAPROSSEGUIR EM SUA DEFESA.




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COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO: LILIANE BISPO COUTINHO,DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 33 E 35DA LEI 11.343/06. FICA O MESMO NOTIFICADO, CITADO PELOPRESENTE EDITAL PARA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06,NOS TERMOS DO ART. 361, DO CPP, CONSTITUIR ADVOGADO A FIMDE PROMOVER SUA DEFESA, RESPONDENDO NOS PRESENTESAUTOS AS ACUSAÇÕES QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRASUA PESSOA E, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. FIQUE O ACUSADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SEMANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DE TÓXICO

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO - 024.970.074.001

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINALVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO: MARCOS FRANCISCOFRIZZERA, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE ASTOLPHOFRIZZERA E MARIA BAZZARELLA FRIZZERA, DENUNCIADOPERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 C/C 18, IV, DA LEI6368/76. FICA O MESMO NOTIFICADO PELO PRESENTE EDITALPARA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06, CONSTITUIRADVOGADO A FIM DE PROMOVER SUA DEFESA, RESPONDENDONOS PRESENTES AUTOS AS ACUSAÇÕES QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOMOVE CONTRA SUA PESSOA E, APRESENTAR DEFESA PRELIMINARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FIQUE O ACUSADO CIENTE DE QUE,EM NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.



ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 062/2008 DE 18/07/2008

EXPEDIENTE DO DIA 1807/2008

JUIZ: DR. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROC Nº 5922/08 - 024.080.009.228 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALINEGONÇALVES RODRIGUES - INTIME-SE DR. JOÃO CARLOS ANDRADECYPRESTE, OAB/ES 3682, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEJULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,ABSOLVENDO-A DA IMPUTAÇÃO.

PROC Nº 5919/08 - 024.080.053.853 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAMILA DASILVA BARBOSA - INTIME-SE DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA,OAB/ES - 4612, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMADE MEMORIAL ESCRITO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS.

PROC Nº 5956/08 - 024.060.048.097 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDOHENRIQUE DO NASCIMENTO - INTIME-SE DR. NATALINO ZALDINEFERREIRA, OAB/ES 2838, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6003/08 - 024.080.151.046 - JUSTIÇA PÚBLICA X GISLENEMARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO - INTIME-SE DR. PAULO


CESAR GOMES, OAB/ES 9868, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6043/08 - 024.080.193.584 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPEPINHEIRO BORGES - INTIME-SE DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA,OAB/ES 5228, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NARUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5938/08 - 024..080.004.773 - JUSTIÇA PÚBLICA X DEIVSONSEVERO CARDOSO - INTIME-SE DR. JARBAS MIGUEL MORAES,OAB/ES - 4463, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMADE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO DE TRÊS DIAS.

PROC Nº 5554/07 - 024.070.052.865 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDROPEREIRA RODRIGUES - INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI, OAB/ES - 2304, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC Nº 5650/07 - 024.070.128.186 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDOFARIAS DE VASCONCELOS - INTIME-SE DR. ALEX CEZARVAZZOLER, OAB/ES - 13.720, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC Nº 5410/06 - 024.060.263.571 - JUSTIÇA PÚBLICA X VICTORRODRIGUES DA SILVA - INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI, OAB/ES - 2304, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC Nº 5470/06 - 024.060.316.874 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOSALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO - INTIME-SE DR.HERCULANO CLEMENTE DA SILVA, OAB/ES - 6309, PARA CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC Nº 5239/06 - 024.060.058.104 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMÉRIOBANDEIRA DOS SANTOS - INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI, OAB/ES - 2304, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC Nº 5158/05 - 024.050.249.614 - JUSTIÇA PÚBLICA X UILIANCONCEIÇÃO SANTOS E OUTROS - INTIME-SE DR. DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES - 2304, PARA CIÊNCIA DADECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISTA, FACEENCONTRAR-SE OS AUTOS CONLCUSOS PARA SENTENÇA.

PROC Nº 6045/08 - 024.080.193.188 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANOFERNANDES RODRIGUES - INTIMEM-SE DR. PAULA CHRISTINAFONSECA E GUSMÃO, OAB/ES - 12.335 E NILTON GERALDOBERMUDES JR, OAB/ES 3719E, PARA APRESENTAREM DEFESAPRÉLIMINAR, NO PRAZO LEGAL.


MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JULHO DE 2008

JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVAPROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO

PROCESSO Nº 024.02.018943-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MARQUESPEREIRA - INTIME-SE O DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE

MELO, PARA O INTERROGATÓRIO DESIGNADO NOS AUTOS DOPROCESSO EXAURADO NA FORMA DO ART. 542 DO CPP PARA O DIA05/08/08 ÀS 14:00 H.

PROCESSO Nº 024.04.013594-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ILSON DEOLIVEIRA SANTOS - INTIME-SE O DR. ALCEBÍADES TON, DADESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 22/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA:DRª CRISTIANE VALLE DOS SANTOSSILVEIRADEFENSOR PÚBLICO: DR. EDUARDO SALUMEESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRA

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DOCÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR INTIMO:

01) DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL PROC. Nº. AP 1994/024080096605RÉUS: ALEX OLIVEIRA BOURGUIGNON, ANTÔNIO EDMARBOURGUIGNON, ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BAZÍLIO DESOUZA, DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA, MÁRCIO PIRESPINHEIRO, MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA, VICENTE HENRIQUESNOGUEIRA, ROGÉRIO BASTOS DE OLIVEIRA, RUY PÔNCIO. (*) PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 08/08/2008 ÀS14:00 H.

VITÓRIA/ES, 18 DE MARÇO DE 2008.

CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 88/2008

DIA 18/07/2008

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:01) PROCESSO N.º 1877/024070613542AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES3175, DR.ª TATIANA COSTAJARDIM, OAB/ES12.040, DR. FABRICIO CAMPOS, OAB/ES 10.328, DR.ªCONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS,OAB/ES14070, DR.ª STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA,OAB/ES11.897, DR.ª ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES10.140, DR.DAZIO IZAIAS PANSINI, OAB/ES5433, DR. JOUBERT GARCIA SOUZAPINTO, DR. LUIZ ANTONIO TARDIN SOARES, OAB/ES7935 PARACIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DO DIA 31/07/08 ÀS 13:00 HORAS,PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, SEBASTIÃO MANGUEIRA, NA COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES (3ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM) ;

02) PROCESSO N.º 1877/024070613542AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES


RÉU: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES3175, DR.ª TATIANA COSTAJARDIM, OAB/ES12.040, DR. FABRICIO CAMPOS, OAB/ES 10.328, DR.ªCONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS,OAB/ES14070, DR.ª STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA,OAB/ES11.897, DR.ª ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES10.140, DR.DAZIO IZAIAS PANSINI, OAB/ES5433, DR. JOUBERT GARCIA SOUZAPINTO, DR. LUIZ ANTONIO TARDIN SOARES, OAB/ES7935 PARADESIGNAÇÃO DO DIA 26/11/08 ÀS 16:30 HS, PARA OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,(REPRESENTANTE DO ITAPEMIRIM PRAIA CLUBE), NA COMARCA DEMARATAÍZES (CARTA PRECATÓRIA Nº 069.08.002451-1) ;

03) PROCESSO N.º 1576/024.050.096.569AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉUS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR.ª ANA MARIABERNARDES ROCHA DE MENDONÇA, OAB/ES13.042, DR.FABRICIO CAMPOS, OAB/ES10.328, DR. NIELSON GERALDOROCHA, OAB/ES10.478 PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA23/07/08 ÀS 15:00 HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, JURSAN RODRIGUES, NA COMARCA DEGUAÇUI/ES (CARTA PRECATÓRIA Nº 020.08.001561-1) ;

04) PROCESSO N.º 1576/024.050.096.569AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉUS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR.ª ANA MARIABERNARDES ROCHA DE MENDONÇA, OAB/ES13.042, DR.FABRICIO CAMPOS, OAB/ES10.328, DR. NIELSON GERALDOROCHA, OAB/ES10.478 PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA21/08/08 ÀS 15:00 HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, VALDEIR SANTANA DE SOUZA, NACOMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES (CARTA PRECATÓRIA Nº009.08.000709-0;

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 89/2008

DIA 18/07/2008JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO N.º 1576/024.050.096.569AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉUS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB/ES10.478 PARA APRESENTARDEFESA PRÉVIA PARA OS ACUSADOS ARRIVAN EDUVIRGES E MARIAJOSÉ LUBIANA NOS AUTOS SUPRA.

ATENCIOSAMENTE.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 90/2008

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNOR

ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARADIA: 18/07/2008

INTIMO:

02) PROCESSO Nº 024.080.129.661(ANEXO A AP.1320 REFERENTE ABUSCA E APREENSÃO DE BENS)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES3175, DR.ª TATIANA COSTAJARDIM, OAB/ES12.040, DR.ª CARLA MILEIPE FESTA, OAB/ES9069,DR.ª ADRIANA GOMES MARTINS SOARES, DR. ADÃO ROSA, DR.WALDIR MAGNAGO FILHO, OAB/ES 6958, DR. FABRICIO CAMPOS,OAB/ES 10.328, DR.ª CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRACAMPOS, OAB/ES14070, DR.ª ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTO,OAB/ES14062, DR. DAURY CEZAR FABRIZ, OAB/ES5345, DR. HORSTVILMAR FEICHS, OAB/ES12529, DR. PAULO ROBERTO ULHOA,OAB/ES10269, DR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA, OAB/ES86681,DR.ª MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMA, OAB/ES8531, DR.ªKARINA MINIELY SANTÓRIO, OAB/ES14084, DR. ÚLTIMO DECARVALHO, OAB/RJ49755, DR. CLAUDIO DE ALBUQUERQUEMANSUR, OAB/RJ18420, DR.ª AMÉLIA CONCEIÇÃO BARONE E DR.SERGIO ALEXANDRE CAMARGO, OAB/RJ10.269 PARA CIÊNCIA DADECISÃO QUE SEGUE TRANSCRITA: "REQUEREU O MINISTÉRIOPÚBLICO, ÀS FLS. 702/704, O SEQUESTRO DA SEDE DA EMPRESALINEART, LOCALIZADA À RUA BRUNO BECACICI, N° 110, BAIRRO DELOURDES, NESTA CIDADE, QUE ENCONTRA-SE LACRADA PORDETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, BEM COMO A VENDA ANTECIPADADO REFERIDO BEM, ALÉM DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. ADUZ OMINISTÉRIO PÚBLICO QUE A EMPRESA LINEART JÁ RECEBIAVALORES DO ERÁRIO À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO PRÉDIO QUEABRIGA SUA SEDE E QUE DEVERIA TER O MESMO DESTINO DOSOUTROS BENS QUE ESTÃO SENDO OBJETO DE ALIENAÇÃOANTECIPADA.AO PEDIDO JUNTOU CÓPIA DE INSTRUMENTOPARTICULAR DE COMPRA E VENDA. É O BREVE RELATÓRIO. OPRESENTE PROCEDIMENTO TEVE INICIO COM PEDIDO DESEQUESTRO DE BENS DE ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA, FLAVIOAUGUSTO CRUZ NOGUEIRA, ANA MARIZIA CRUZ NOGUEIRA,RENATA PEIXOTO CRUZ SILVA NOGUEIRA, CEZAR AUGUSTO CRUZNOGUEIRA, ALMIR BRAGA ROSA, ROBERTA PEIXOTO SILVA, MARIADA PENHA ROSA, ADRIANA SFALSIN DE OLIVIERA, JOÃO BATISTALIMA OLIVEIRA, ELIDA LUBE ROSA E IVONE BRAGA ROSA,CONCRETIZADA PELA DECISÃO DE FLS. 50/58. DESTA FEITA, VEM OMINISTÉRIO PÚBLICO REQUERER O SEQUESTRO DA SEDE DAEMPRESA LINEART BEM COMO A VENDA ANTECIPADA DOREFERIDO IMÓVEL. DISPÕE O ART. 126 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL QUE “PARA DECRETAÇÃO DO SEQUESTRO, BASTARÁ AEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTES DA PROVENIÊNCIA ILÍCITADOS BENS”.EVIDENCIA-SE QUE NÃO BASTAM QUAISQUER INDÍCIOS,MAS SIM AQUELES QUE SE DESTACAM COMO FORTES E SEGUROS, ENOS DIZERES DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI “ ALÉM DA PROVAINDICIÁRIA, TORNA-SE INDISPENSÁVEL QUE SEJA ELA VEEMENTE,OU SEJA, FORTE, INTENSA, CRISTALINA”(CÓDIGO DE PROCESSOPENAL COMENTADO, FLS. 325). CONSTA DOS AUTOS PRINCIPAIS QUEENTRE OS ANOS DE 1999 A 2001 VERIFICOU-SE INTENSO DESVIO DEDINHEIRO PÚBICO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DASIMULAÇÃO DE PAGAMENTOS A ENTIDADES DIVERSAS,PREFEITURAS, ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS, ETC. DE ACORDO COMA DENÚNCIA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DESVIODE VERBA PÚBLICA SE CONFIGURAVA NA MEDIDA EM QUECHEGAVAM AO PROTOCOLO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAPEDIDOS DE LIBERAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA PARAREALIZAÇÃO DE EVENTOS, FORMULADOS POR PREFEITURAS,ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES DIVERSAS. APÓS ATRAMITAÇÃO PELA DIREÇÃO GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,TAIS PEDIDOS ERAM DEFERIDOS E POSTERIORMENTE EMITIDOS OSCHEQUES DA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, PORÉM, TAIS VALORES NÃOCHEGAVAM AO DESTINO CONSTANTE DOS PEDIDOS INICIAIS,SENDO DESVIADOS PARA A CONTA DE TERCEIROS. APUROU-SEATRAVÉS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE PARTE DOSRECURSOS DESVIADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PELASIMULAÇÃO DE PAGAMENTOS A ENTIDADES DIVERSAS,APROXIMADAMENTE R$ 4.123.320,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO EVINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), FORAM


DESTINADOS A CONTA BANCÁRIA DA EMPRESA LINEART,REPRESENTADA PELOS SÓCIOS CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRAE FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA. PELO LEVANTAMENTOFEITO PELA RECEITA FEDERAL, CONSTATA-SE QUE JÁ NO MÊS DEJANEIRO DE 1999, A EMPRESA LINEART COMEÇOU A RECEBER EMSUAS CONTAS BANCÁRIAS RECURSOS PROVENIENTES DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. A CÓPIA DO DOCUMENTO PARTICULARDE COMPRA E VENDA JUNTADO ÀS FLS. 705/707, INFORMA QUE OIMÓVEL SEDE DA EMPRESA LINEART FOI ADQUIRIDO EM 17 DEMARÇO DE 1999, PORTANTO, EM PERÍODO CONTEMPORÂNEO AOSDEPÓSITOS DE CHEQUES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NASCONTAS BANCÁRIAS DA REFERIDA EMPRESA. TAL FATO, POR SI SÓ,É INDÍCIO VEEMENTE DE QUE A AQUISIÇÃO DE TAL BEM FOIREALIZADA COM DINHEIRO DE PROCEDÊNCIA ILÍCITA. A MEDIDACONSTRITIVA DE SEQUESTRO DE BENS REQUER, ALÉM DAEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTES, A INCIDÊNCIA DO “FUMUSBONI IURIS” E DO “PERICULUM IN MORA”. NO CASO DOS AUTOSO “FUMUS BONI IURIS” SE EVIDENCIA NA MEDIDA EM QUE RESTOUCONSTATADO QUE VÁRIOS CHEQUES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAFORAM DEPOSITADOS NAS CONTAS DA LINEART, NOS BANCOSUNIBANCO, BANESTES E AMÉRICA DO SUL, E NO MESMO PERÍODODOS DEPÓSITOS A SEDE DA EMPRESA FOI ADQUIRIDA POR CESARAUGUSTO CRUZ NOGUEIRA DA PESSOA DE KATIA DE FIGUEIREDOBECACICI, PELO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), COMENTRADA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E QUATRO PARCELASDE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), O QUE NOS LEVA A ADMITIRGRANDE POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DO DIREITOACAUTELADO. JÁ O “PERICULUM IN MORA” VEMCARACTERIZADO NA MEDIDA EM QUE O IMÓVEL DA EMPRESA,EMBORA LACRADO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS ACUSADOS,PODENDO, A QUALQUER TEMPO SER TRANSMITIDO A TERCEIROS,IMPEDINDO, FUTURAMENTE, A RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO DOSVALORES DESVIADOS. ALÉM DA PREVISÃO CONSTANTE NA LEIPROCESSUAL PENAL, A LEI 9.613/1998 (LEI QUE DISPÕE SOBRECRIMES DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS EVALORES), EM SEU ARTIGO 4°, PREVÊ QUE O JUIZ PODERÁDECRETAR A APREENSÃO OU O SEQUESTRO DE BENS, DIREITOS OUVALORES DO ACUSADO, NO CURSO DO INQUÉRITO OU DA AÇÃOPENAL. EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA E COM FULCRONO ARTIGO 125 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EART. 4° DA LEI 9.613/1998, DECRETO O SEQUESTRO DA RESIDÊNCIASEDE DA EMPRESA LINEART, LOCALIZADA NA RUA BRUNOBECACICI, N° 110, BAIRRO DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA, BEM COMO TODOS OS BENS MÓVEIS QUE SEENCONTRAM NO INTERIOR DO REFERIDO IMÓVEL. REQUEREUAINDA O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SEJA DADO AO REFERIDO BEMO MESMO DESTINO QUE FOI DADO AOS DEMAIS BENSAPREENDIDOS NESTES AUTOS, OU SEJA, A VENDA ANTECIPADA. EMDECISÃO PROFERIDA EM 23 DE ABRIL DE 2008, ÀS FLS.538/548, ESTEJUÍZO DETERMINOU A VENDA ANTECIPADA DE TODOS OS BENSQUE FORAM SEQUESTRADOS/APREENDIDOS ATRAVÉS DA DECISÃODE FLS.50/58. ENTENDO SER POSSÍVEL O ACOLHIMENTO DOPLEITO MINISTERIAL, E O FAÇO USANDO OS MESMOSFUNDAMENTOS ADUZIDOS NA DECISÃO DE FLS. 538/548.COMO JÁDITO ANTERIORMENTE, NOS AUTOS PRINCIPAIS, PROCESSO N°024030089106, SE VISLUMBRA A FORTE PRESENÇA DE INDÍCIOS DEQUE O IMÓVEL SEDE DA LINEART FOI ADQUIRIDO COM DINHEIRODE PROVENIÊNCIA ILÍCITA E ESTÁ INTIMAMENTE LIGADO ÀLAVAGEM DE DINHEIRO. COM INTUITO DE COMBATER ESSEGRAVE COMPORTAMENTO DELITUOSO QUE ATINGE TODASOCIEDADE, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA ESTRATÉGIANACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E A LAVAGEM DEDINHEIRO, PROGRAMA GOVERNAMENTAL DIRIGIDO A APONTARMEIOS EFICAZES AO COMBATE E PREVENÇÃO DESSE TIPO DECRIMINALIDADE, VEM IMPLEMENTANDO MEDIDAS QUE PERMITEMA VENDA ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM SITUAÇÕESQUE ENVOLVEM A LAVAGEM DE DINHEIRO. COMO BEM FRISOUMARCO ANTONIO DE BARROS, NA OBRA “LAVAGEM DE CAPITAIS EOBRIGAÇÕES CORRELATAS”, A ENCCLA É UMA VERDADEIRA“FORÇA TAREFA PARA TRATAR DESTE GRAVE PROBLEMA”(PÁG. 68).CUMPRE DESTACAR QUE FAZEM PARTE DA ENCCLA, COMOINTEGRANTES A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, BANCO CENTRALDO BRASIL, CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,CONSELHO NACIONAL DAS PROCURADORIAS GERAIS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENTRE OUTROS, TOTALIZANDO 32INSTITUIÇÕES INTEGRANTES. ALÉM DAS 32 INSTITUIÇÕESINTEGRANTES, TAMBÉM PARTICIPAM E COLABORAM COMREFERIDA ARTICULAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE CONVIDADOSESPECIAIS, OUTRAS 26 ENTIDADES, INCLUINDO, SECRETARIA DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A SECRETARIA DESEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,MOVIMENTO ESPÍRITO SANTO EM AÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.AS METAS DA ENCCLA DESTINAM-SE APREVENÇÃO E DESARTICULAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA.NESSE SENTIDO A META N° 17 DA ENCLA 2006 ESTABELECE QUE ÉNECESSÁRIO “IMPLANTAR SISTEMA UNIFICADO E NACIONAL DECADASTRAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORESSUJEITOS A CONSTRIÇÃO JUDICIAL, ATÉ SUA FINAL DESTINAÇÃO”. AMETA 14 DA ENCCLA 2007 ESTABELECEU QUE CABE AO DRCI(DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃOJURÍDICA INTERNACIONAL) “PROMOVER A UTILIZAÇÃO DESISTEMA ELETRÔNICO DE ALIENAÇÃO DE BENS NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA JUSTIÇA”.FINALMENTE, ARECOMENDAÇÃO N° 14 DA ENCLA 2007 “RECOMENDA AO PODERJUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO A UTILIZAÇÃO DAALIENAÇÃO ANTECIPADA PARA PRESERVAÇÃO DO VALOR DOSBENS SUJEITOS A MEDIDAS ASSECURATÓRIAS”, EM RAZÃO DASDIFICULDADES QUE SURGEM COM A ADMINISTRAÇÃO DEREFERIDOS BENS.IMPORTANTE LEMBRAR QUE A MEDIDA DEALIENAÇÃO ANTECIPADA, NO CASO EM TELA, SE FAZ NECESSÁRIAEM RAZÃO DE VÁRIOS ASPECTOS, DENTRE ELES PODEMOS LISTAR:A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE; ADIFICULDADE DE ADMINISTRAR TAL BEM, EIS QUE O ESTADO ENEM TAMPOUCO O JUDICIÁRIO ESTÃO APARELHADOS PARA TALFINALIDADE; A POTENCIALIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOSNEGÓCIOS JURÍDICOS COM TERCEIROS DE BOA-FÉ E ADETERIORAÇÃO DO BEM. NO CASO DOS AUTOS, A COMPLEXIDADEDOS FATOS ENVOLVIDOS, O VOLUME DE DOCUMENTOS E ONÚMERO DE ACUSADOS PERMITEM CONCLUIR QUE É CERTA ADEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFINITIVA, O QUE, SEM DÚVIDA ALGUMA, RESTARÁ EM ENORMEPREJUÍZO PARA A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BEM, E PARAO PRÓPRIO ERÁRIO PÚBLICO QUE NÃO SE RESSARCIRÁ DE FORMAPLENA, OU SEJA, TERÁ AMPLIADO O SEU PREJUÍZO.A ALIENAÇÃOANTECIPADA NÃO IMPLICARÁ EM PREJUÍZO PARA OS ACUSADOS,UMA VEZ QUE O DINHEIRO OBTIDO COM A VENDA DEVERÁ SERDEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA,QUE PODERÁ SER RESTITUÍDO AOS MESMOS EM CASO DEABSOLVIÇÃO.ADEMAIS, USANDO POR ANALOGIA O CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, TEMOS O ART. 670 QUE ESTABELECE QUE “O JUIZAUTORIZARÁ A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS PENHORADOSQUANDO: I- SUJEITOS A DETERIORAÇÃO”. CUMPREESCLARECER QUE SE TRATANDO DE CONSTRIÇÃO RESULTANTE DESEQUESTRO DE BENS PROVENIENTES DE ILÍCITO PENAL, NÃO HÁQUE SE APLICAR O INSTITUTO DO BEM DE FAMÍLIA DISPOSTO NALEI 8009/90. É QUE O EXAME DA LEI REVELA QUE A INTENÇÃO DOLEGISLADOR É A DE PROTEGER A RESIDÊNCIA FAMILIAR COMOSENDO ÚNICA OU PRATICAMENTE ÚNICA, PARA QUE FIQUE ASALVO DA PENHORA. POR OUTRO LADO, O ART. 3°, VI DA LEI 8009/90ESTABELECE QUE: ART.3° “A IMPENHORABILIDADE É OPONÍVEL EMQUALQUER PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL, FISCAL,PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA OU DE OUTRA NATUREZA, SALVOSE MOVIDO:VI- POR TER SIDO ADQUIRIDO COM PRODUTO DECRIME OU PARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIAE RESSARCIMENTO, INDENIZAÇÃO OU PERDIMENTO DE BENS(GRIFO NOSSO)”.O EXAME DO DISPOSITIVO REVELA QUE AIMPENHORABILIDADE FICA CIRCUNSCRITA PARA AS HIPÓTESES DEDÍVIDA CONTRAÍDA POR ATO VOLUNTÁRIO DO DEVEDOR,FICANDO AFASTADA A IMPENHORABILIDADE NAS HIPÓTESES DOBEM TER SIDO ADQUIRIDO COM PRODUTO DE CRIME.DIANTE DOEXPOSTO, E TAMBÉM DA PATENTE NECESSIDADE DE VENDAANTECIPADA DO BEM, A FIM DE EVITAR A DEPRECIAÇÃO ECOBRANÇA DE TAXAS, ALÉM DE DESPESAS COM DEPOSITÁRIOS,DETERMINO A VENDA ANTECIPADA DO IMÓVEL SEDE DAEMPRESA LINEART, LOCALIZADO À RUA BRUNO BECACICI, N° 110,BAIRRO DE LOURDES, NESTA CAPITAL, DEVENDO A VENDA SERREALIZADA ATRAVÉS DE LEILÃO TRADICIONAL E/OU POR MEIO


ELETRÔNICO, E O DINHEIRO OBTIDO DEVERÁ SER DEPOSITADOEM CONTA JUDICIAI, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. NA HIPÓTESE DEESCOLHA DO LEILÃO POR MEIO ELETRÔNICO, O MESMO DEVERÁSER EFETUADO PELO INSTITUTO NACIONAL DA QUALIDADEJUDICIÁRIA - INQJ, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO DASOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PELO MINISTÉRIO DAJUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI .9760, DE 23 DE MARÇO DE 1999,DEVENDO O MONTANTE ARRECADADO SER DEPOSITADO EMCONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CUMPRE RESSALTAR AQUI ASVANTAGENS DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO POR MEIO ELETRÔNICO,QUAL SEJAM: A) AMPLA DIVIGULGAÇÃO, JÁ QUE AS INFORMAÇÕESSOBRE OS BENS SÃO DISPONIBILIZADAS NA INTERNET, NA QUALINTERESSADOS DE TODO O BRASIL TÊM ACESSO AO SEUCONTEÚDO B) MAIOR PODER DE ATRAÇÃO DE NOVOSCOMPRADORES POR MEIO DE DIVERSOS CANAIS DECOMUNICAÇÃO, COM DESTAQUE AO ELETRÔNICO (INTERNET);C)UM NÚMERO MAIOR DE POTENCIAIS COMPRADORES PODEPARTICIPAR COM COMODIDADE, OFERTANDO SEUS LANCES DEQUALQUER LUGAR DO BRASIL; D)TRANSPARÊNCIA DASINFORMAÇÕES, UMA VEZ QUE TODOS OS LANCES SÃOARMAZENADOS NO SISTEMA, ASSIM COMO O CADASTRO DE TODOSOS PARTICIPANTES E INTERESSADOS, PERMITINDO INEQUÍVOCAAVALIAÇÃO;E)A PROBABILIDADE DE QUE O VALOR DE VENDAATINJA O DE AVALIAÇÃO EM FUNÇÃO DO AUMENTO DE NÚMERODE ARREMATANTES. NÃO SE CONCRETIZANDO A VENDA, SEJA PORLEILÃO TRADICIONAL OU LEILÃO POR MEIO ELETRÔNICO, NASEGUNDA PRAÇA FICA DESDE JÁ ESTABELECIDO O LIMITE DE 60%(SESSENTA POR CENTO) DA AVALIAÇÃO, QUE NÃO PODE SERCONSIDERADO PREÇO VIL, EM RAZÃO DO QUE VEM DECIDINDO OSTRIBUNAIS:

AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOÓRGÃO JULGADOR : QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO : 24/01/2006DATA DE LEITURA : 14/02/2006DATA DA PUBLICAÇÃO NO NÚMERO DO PROCESSO: 024.05.901286-4DIÁRIO : 22/02/2006RELATOR : CARLOS ROBERTO MIGNONE VARA DE ORIGEM : VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELACÓRDÃO: E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CIVIL EPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO AGRAVADAQUE DETERMINA DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVELPENHORADO PELO CREDOR - DIRETRIZ A RESPEITO DO §2º DO ART.690 DO CPC - CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE VALOR VIL - AGRAVOCONHECIDO E PROVIDO. 1.-A EXEGESE DO §2º, DO ART. 690 DO CPC,QUE PERMITE AO CREDOR ARREMATAR OS BENS PENHORADOS,DEPOSITANDO A DIFERENÇA, INCIDE SOBRE O VALOR DO LANÇO,E NÃO SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO. PRECEDENTE DA 2ª SEÇÃODO STJ NESTE SENTIDO. 2.-A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS A DEFINIR¿VALOR VIL¿ REMETERIA O JULGADOR A VALER-SE DE REGRAS DEEXPERIÊNCIA COMUM (ART. 335, DO CPC). TODAVIA, O EGRÉGIO STJ,A EXEMPLO DO QUE VEM FAZENDO REITERADAMENTE NASQUESTÕES AFETAS A DANOS MORAIS, OFERECE CRITÉRIOS QUENÃO PODEM SER VISTOS COMO UM ENGESSAMENTO DOJULGADOR, MAS COMO FONTE SEGURA A SER SEGUIDA. 3.-APROPÓSITO, A INTERPRETAÇÃO DO STJ SOBRE A DEFINIÇÃO DEPREÇO VIL - CUIDANDO-SE DE IMÓVEIS - OSCILA ENTRE 50% E 60%DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM, PERCENTUAL RESPEITADO NOCASO CONCRETO, CUJA ARREMATAÇÃO FOI MAIOR DO QUE 60% DOVALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO. 4.-NÃO CONFIGURADO VÍCIOOU VALOR VIL DE SORTE A MACULAR A ARREMATAÇÃO, O AGRAVOMERECE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA EXPEDIDA CARTA DEARREMATAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM, MEDIANTECUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 703, DO CPC. 5.-AGRAVOCONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO.VALE AINDA RESSALTAR QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUETENHAM PARTICIPADO DO LEILÃO DIVERSAS PESSOAS E O VALORNÃO TENHA ATINGIDO O PATAMAR DA AVALIAÇÃO, O PREÇOATINGIDO ACABARÁ SE CONSTITUINDO EM PREÇO REAL DEMERCADO DIANTE DA REGRA DA OFERTA E PROCURA. OS LEILÕES

SERÃO REALIZADOS NESTA CAPITAL, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM,LOCALIZADO NO FÓRUM CRIMINAL, RUA PEDRO PALACIOS, N° 105,CIDADE ALTA, VITÓRIA, DEVENDO OBEDECER AS NORMASPROCESSUAIS QUE REGEM A MATÉRIA E CONTIDAS NO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. NA HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO PORMEIO ELETRÔNICO, DEVERÁ SERÁ REALIZADO PELO SITE DA REDEINTERNETHTTP://WWW.LEJ.ORG.BR, PODENDO SER OFERECIDOLANCES POR ESSE MEIO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OPREGÃO FÍSICO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE UM PRÉ-CADASTRONO SITE QUE CONTERÁ AS CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTODO LEILÃO. A AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL E DOS BENS MÓVEISDEVERÁ SER FEITA PELA OFICIALA DE JUSTIÇA ELIZA HIROKOISHIKAWA, A QUAL NOMEIO AVALIADORA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COM PROVA DOCUMENTAL SATISFATÓRIA DAPESQUISA REALIZADA. EM RAZÃO DA NECESSIDADE DEADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DO BEM IMÓVEL E DOS BENSMÓVEIS, ATÉ A EFETIVAÇÃO DA VENDA, NOMEIO PARA EXERCER OCARGO DE ADMINISTRADOR, O DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ,QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ASSINAR O TERMO DECOMPROMISSO, DEVENDO AINDA FICAR RESPONSÁVEL PORACOMPANHAR TODO O PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS BENSMÓVEIS QUE SE ENCONTRAM NO INTERIOR DO IMÓVEL,CONFERÊNCIA FÍSICA DO IMÓVEL, ACOMPANHAR A TODOS OSATOS DOS LEILÕES ATÉ A ARREMATAÇÃO DOS BENS E FINALPRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOSAO FIEL CUMPRIMENTO DO “MUNUS”. DEIXO DE DETERMINAR AREQUISIÇÃO DO ILUSTRE AUDITOR JUNTO À AUDITORIA GERAL DOESTADO PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DOS BENSMÓVEIS E IMÓVEL SEQUESTRADOS NESTES AUTOS, POR JÁ TEROFICIADO AO REFERIDO ÓRGÃO PÚBLICO CONFORME FLS.58,DEVENDO APENAS SER LAVRADO O TERMO DE COMPROMISSO. CABERÁ AO ADMINISTRADOR INDICAR A MODALIDADE DE LEILÃOA SER REALIZADO E MAIS ADEQUADA AO CASO, BEM COMOINDICAR LOCAL PARA ONDE DEVERÃO SER REMOVIDOS OS MÓVEISAPREENDIDOS. CONSTA DE PROCEDIMENTO EM APENSO A ESTESAUTOS, QUE A SEDE DA EMPRESA LINEART FOI LACRADA PORDETERMINAÇÃO JUDICIAL, FICANDO AS CHAVESACONDICIONADAS NO CARTÓRIO DESTA VARA. CONSTA TAMBÉMEM DITO PROCEDIMENTO, CERTIDÃO DA SRª ESCRIVÃINFORMANDO O EXTRAVIO DO MOLHO DE CHAVES DO IMÓVELSEQUESTRADO, SENDO NECESSÁRIO A DESTRUIÇÃO DASFECHADURAS E CADEADOS PARA ENTRADA NO IMÓVEL.ASSIMSENDO, DETERMINO A DESTRUIÇÃO DOS CADEADOS EFECHADURAS DO IMÓVEL, PARA QUE SE POSSA ADENTRÁ-LO, BEMCOMO A COLOCAÇÃO DE NOVAS FECHADURAS, DEVENDO SERREALIZADO TAL PROCEDIMENTO NO DIA 01 / 08 / 2008, ÀS 09:00 H,COM INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS DOUTOSADVOGADOS PARA ESTAREM PRESENTES. POR OCASIÃO DAENTRADA NO IMÓVEL DEVERÁ A SRª OFICIALA DE JUSTIÇA LAVRARTERMO CIRCUNSTÂNCIADO DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DO IMÓVEL,BEM COMO DOS BENS MÓVEIS QUE POR VENTURA ENCONTREM-SEEM SEU INTERIOR. EM SENDO NECESSÁRIO DEVERÁ O SR.ADMINISTRADOR NOMEADO SOLICITAR A ESTE JUÍZO OLEVANTAMENTO DE QUANTIA PARA DESPESAS EMERGENCIAISRELACIONADAS ÀS DILIGÊNCIAS A SEREM REALIZADAS PARA OFIEL CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, PROCEDENDO A PRESTAÇÃODE CONTAS NESTES AUTOS. CONSTA ÀS FLS. 56 QUE A PRIMEIRACÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO,DENEGOU A ORDEM NO JULGAMENTO DO MANDADO DESEGURANÇA N°100080010885, PERMITINDO A CONTINUAÇÃO DOPROCEDIMENTO DE VENDA ANTECIPADA DOS BENS, CONFORMEDECISÃO DESTE JUÍZO. DETERMINO ASSIM, A INTIMAÇÃO DO SR.ADMINISTRADOR, DR. MARCELO ALTOÉ, PARA DARPROSSEGUIMENTO AO PROCEDIMENTO DE VENDA DOS IMÓVEIS EBENS MÓVEIS SEQUESTRADOS PELA DECISÃO DE FLS. 50/58,INDICANDO A FORMA DE LEILÃO A SER REALIZADO E COMESPECIAL ATENÇÃO PARA O BEM IMÓVEL DENOMINADO “SÍTIO DAONÇA”, LOCALIZADO EM DOMINGOS MARTINS, NESTE ESTADO,FAZENDO-SE CONSTAR NO EDITAL QUE SOMENTE A POSSE SERÁTRANSMITIDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ESCRITURA DEPROPRIEDADE. OS ACUSADOS ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA,RENATA NOGUEIRA, CÉSAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA E GIANINISALAROLI FORAM INTIMADOS PARA DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEISNO DIA 25 DE ABRIL DE 2008, SENDO QUE A DECISÃO LIMINAR QUE


SUSPENDEU A DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS FOI PROFERIDA NODIA 13 DE MAIO DE 2008, PORTANTO, ENTRE A DATA DA INTIMAÇÃODA DECISÃO DESTE JUÍZO E A DATA EM QUE FOI PROFERIDA ADECISÃO NO AGRAVO REGIMENTAL, SE PASSARAM MAIS DE 15(DIAS). COM A DECISÃO FINAL DO MANDADO DE SEGURANÇAMANTENDO A VENDA ANTECIPADA DO BENS SEQUESTRADOS, OPRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLTOU A CORRER, RAZÃO PELAQUAL, DETERMINO A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO PARADESOCUPAÇÃO DOS BENS INDICADOS NA DECISÃO DE FLS. 538/548,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OFICIE-SE A 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO DEINVENTÁRIO DE VILMAIR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS QUEEXISTAM EM NOME DE REFERIDA PESSOA, BEM COMOSOLICITANDO AO JUÍZO, CASO ENTENDA CABÍVEL, A RESTRIÇÃODE QUALQUER DECISÃO DE ALIENAÇÃO OU LEVANTAMENTO DEVALORES DO ESPÓLIO NO PROCESSO 024.030.075.527.INTIME-SE OMINISTÉRIO PÚBLICO PARA INFORMAR SE O APARTAMENTO É O DEN° 308 OU O DE N° 208 E SE O EDIFÍCIO É O CENTURY PLAZA HOTELOU BRISTOL HOTEL (FLS. 150 E FLS.372), A FIM DE DISSIPAR ADÚVIDA QUANTO A AVERBAÇÃO DO SEQUESTRO, BEM COMOJUNTAR AOS AUTOS A PROVA DA EXISTÊNCIA DOS IMÓVEISADQUIRIDOS POR ANA MARIZIA CRUZ NOGUEIRA, NO MUNICÍPIODE ALFREDO CHAVES, INDICADOS ÀS FLS.28/29, EM VIRTUDE DENÃO TEREM SIDO ENCONTRADOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.245, E AINDA, PARA JUNTAR PROVA DA PROPRIEDADE E FORNECEROUTRAS ESPECIFICAÇÕES REFERENTES A “ FAZENDA PALMEIRAS”,SITUADA EM GUARAPARI (FLS.207), A FIM DE POSSA SER DADOCUMPRIMENTO À DECISÃO DE SEQUESTRO.INTIME-SE AINDA OMINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕESDE FLS. 577. A SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DASEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO,ATRAVÉS DO OFÍCIO OJF.0009.000081-8/2008/JF, SOLICITOU ATRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DOS VALORESAPURADOS POR OCASIÃO DA ALIENAÇÃO DOS BENSSEQUESTRADOS NESTES AUTOS EM RAZÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL QUE TRAMITA NA REFERIDA VARA FEDERAL, ONDE CONSTACOMO EXECUTADO ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA. A DECISÃO DEVENDA ANTECIPADA DOS BENS FOI PROFERIDA NOS AUTOS DOSEQUESTRO, COM BASE NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTESDE QUE TAIS BENS FORAM ADQUIRIDOS COM DINHEIROPROVENIENTE DE ILÍCITO PENAL, COMO FORMA DE LAVAGEM DEDINHEIRO, SEM QUE A AÇÃO PENAL TENHA CHEGADO AO SEUDESFECHO FINAL. PORTANTO, TAL TRANSFERÊNCIA TORNA-SEINVIÁVEL NESTE MOMENTO, EIS QUE AINDA NÃO FOI PROFERIDAA SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. CUMPRE RESSALTAR QUE ADECISÃO DE SEQUESTRO DOS BENS FOI PROFERIDA EM 03 DEJANEIRO DE 2005, O QUE PARECE TER SIDO ANTERIOR AOPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. OFICIE-SE A SEGUNDA VARA DEEXECUÇÃO FISCAL DA JUSTIÇA FEDERAL SOBRE A INVIABILIDADEDA TRANSFERÊNCIA DO DINHEIRO OBTIDO COM A VENDAANTECIPADA DOS BENS. EM RELAÇÃO À DISCOVERY E MICROCARB,SITUADAS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DETERMINO AO SR.ADMINISTRADOR E A SRª OFICIALA DE JUSTIÇA QUE APUREM ASCONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM OS IMÓVEIS SEDE DASREFERIDAS EMPRESAS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE FLS.48 QUEDETERMINOU QUE AS EMPRESAS FOSSEM DEVIDAMENTELACRADAS. EXPEÇA-SE MANDADOS PARA DESOCUPAÇÃO DOSIMÓVEIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE).INTIMEM-SETODOS.CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA VITÓRIA, 17 DE JULHO DE2008.CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUÍZA DE DIREITOGRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO JUIZ DE DIREITO

EM 18/07/2008.

ANA CLAUDIA ARAUJO BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.080207483AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQTE: RITA SOUZA OLIVEIRARQDO: SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA

A MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARADE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHO DEMARTINHA MARIA DE JESUS E, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, REQUERIDA PORRITA SOUZA OLIVEIRA EM FACE DE SEBASTIÃO ALVES DEOLIVEIRA, FICANDO O REQUERIDO SR. SEBASTIÃO ALVES DEOLIVEIRA CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS,DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CONTANDO OPRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADECOM O DESPACHO DE FLS. 13. DE TEOR SEGUINTE: “I- PROCESSE-SEEM SEGREDO DE JUSTIÇA, POR FORÇA DO QUE DISPOSTO NO ART.155, INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II- DEFIRO À PARTEAUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SOB AS PENASDA LEI, À LUZ DA DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICACONSTANTE ÀS FLS. 09 (ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50); III- CITE-SE APARTE CONTRÁRIA PELA VIA EDITALÍCIA (ART. 231 E SS. DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL); IV- DILIGENCIE-SE. VITÓRIA /ES 23 DE JUNHODE 2008. (ASS.) DR.ª TEREZA AUGUSTA WOELFFER, JUÍZA DEDIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JULHODE 2008. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROVIMENTO 006/98-CG-ES)

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PROCESSO Nº 024.070.053.244AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.REQT: JOSE DOS SANTOS RAIS REPRESENTADO POR SUACURADORA MARIA RAIS PEREIRA.RQD: HEMERSON DOS SANTOS RAIS.

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.HEMERSON DOS SANTOS RAIS, BRASILEIRO, CASADO, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DE JOSEDOS SANTOS RAIS E LÚCIA DOS SANTOS GOMES E, QUE POR ESTEJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR JOSE DOS SANTOS RAISREPRESENTADO POR SUA CURADORA MARIA RAIS PEREIRA EMFACE DE HEMERSON DOS SANTOS RAIS, FICANDO O REFERIDO SR.HEMERSON DOS SANTOS RAIS CITADO DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDOCONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEREVELIA, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL,TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. DESCISÃO DE FLS. 21/23, DE


TEOR SEGUINTE: “... CITE-SE A PARTE REQUERIDA POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA DOS ARTIGOS 231 E 232,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO,CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CIENTE QUE,NÃO CONTESTADA A MESMA, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NOS TERMOSDO ARTIGO 285 E 297, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.DILIGENCIE-SE. VITÓRIA, 29/10/2007 (ASS.) DR. CAMILO JOSÉ D’ÁVILACOUTO - JUIZ DE DIREITO.”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DE JULHO DE 2008.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.



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PROCESSO Nº 024.080204019AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: MARIA DUARTE BRAGAREQUERIDO: JOSÉ RODRIGUES BRAGA

A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. JOSÉRODRIGUES BRAGA, BRASILEIRO, CASADO, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHO DE EZEQUIEL RODRIGUESBRAGA E ANA MARIA BRAGA E, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃOSUPRA, REQUERIDA POR MARIA DUARTE BRAGA EM FACE DE JOSÉRODRIGUES BRAGA, FICANDO O REFERIDO SR. JOSÉ RODRIGUESBRAGA CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DAAÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CONTANDO O PRAZODA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM A R.DESPACHO DE FLS. 17, DE TEOR SEGUINTE: I- PROCESSE-SE EMSEGREDO DE JUSTIÇA, POR FORÇA DO QUE DISPOSTO NO ART. 155,INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; II-DEFIRO À PARTEAUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SOB AS PENASDA LEI, À LUZ DA DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICACONSTANTE ÀS FLS. 11 (ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50) ; III- CITE-SE APARTE CONTRÁRIA, PELA VIA EDITALÍCIA, COM AS ADVERTÊNCIASLEGAIS (ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ; IV- DECORRIDOIN ALBIS O PRAZO PARA OFERTA DE CONTESTAÇÃO PELO RÉUCITADO POR EDITAL, CERTIFICA-SE A SRª ESCRIVÃ JUDICIÁRIA E,ATO CONTÍNUO, COM FULCRO NO ART. 9º, INC. II DO CÓDIGO DOPROCESSO CIVIL, NOMEIE-SE CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVELO(A) NOBRE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DR(A). RITA DE CASSIA SILVA,DEVENDO O(A) MESMO(A) SER INTIMADO(A) PARA DIZER SE ACEITAO MUNUS E APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE LEI. V-DILIGENCIEM-SE. VITÓRIA/ES, 13 DE JUNHO DE 2008. (ASS.) DR.ªTEREZA AUGUSTA WOELFFER, JUÍZA DE DIREITO.







PROCESSO Nº 024.070329115AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: LUIZ COSME DA SILVA AMARALREQUERIDO: PAMELA SIQUEIRA AMARAL

A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA.PAMELA SIQUEIRA AMARAL, BRASILEIRA, ESTUDANTE, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHA DE LUIZCOSME DA SILVA AMARAL E FREDERICA SIQUEIRA AMARAL E, QUEPOR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES),PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR LUIZCOSME DA SILVA AMARAL EM FACE DE PAMELA SIQUEIRAAMARAL, FICANDO A REFERIDA SRA. PAMELA SIQUEIRA AMARALCITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃOACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CONTANDO O PRAZO DA 1ªPUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM A R.DESPACHO DE FLS. 197, DE TEOR SEGUINTE: I- CITE-SE A PARTECONTRÁRIA, PELA VIA EDITALÍCIA, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS(ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ; II- DECORRIDO INALBIS O PRAZO PARA OFERTA DE CONTESTAÇÃO PELO RÉU CITADOPOR EDITAL, CERTIFICA-SE A SRª ESCRIVÃ JUDICIÁRIA E, ATOCONTÍNUO, COM FULCRO NO ART. 9º, INC. II DO CÓDIGO DOPROCESSO CIVIL, NOMEIE-SE CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVELO(A) NOBRE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DR(A). RITA DE CASSIA A.MORAES, DEVENDO O(A) MESMO(A) SER INTIMADO(A) PARA DIZERSE ACEITA O MUNUS E APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE LEI. III-DILIGENCIEM-SE. VITÓRIA/ES, 13 DE JUNHO DE 2008. (ASS.) DR.ªTEREZA AUGUSTA WOELFFER, JUÍZA DE DIREITO.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.050.086.040AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQT: ADIR SCARDINI DE JESUSRQD: ALINE SIMOURA DE JESUS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. ALINESIMOURA DE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DAAÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR ADIR SCARDINI DE JESUS EM FACEDE ALINE SIMOURA DE JESUS, FICANDO A REFERIDA SRA. ALINE


SIMOURA DE JESUS INTIMADA PARA COMPARECER ÀCONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, ED. DOFÓRUM CRIMINAL, 2º ANDAR, S/Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA ÀSCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 135,47 (CENTO E TRINTA ECINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), DATADO DE12/09/2007, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA NA DATA DOPAGAMENTO, SOB PENA DE SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃODO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DEFLS. 41/42, DE TEOR FINAL SEGUINTE: “... INTIMEM-SE AS PARTES DOTEOR DESTA DECISÃO, BEM COMO INTIME-SE A REQUERIDA, PELAVIA EDITALÍCIA, PARA QUITAR AS CUSTAS E DEMAIS DESPESASPROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.... VITÓRIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2007(ASS) DR. GIL VELLOZO TADDEI - JUIZ DE DIREITO.”




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LISTA 40/08

EXPEDIENTE: JULHO/2008JUIZ DE DIREITO: CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMPROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT

ALVARÁPROC. Nº 024.060.183.803INTIMAR O DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL, OAB/ES Nº1.916, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 390; BEM COMOPARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA NO DIA 29 DE JULHO DE 2008,AS 13:00.

INTIMAR O DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, OAB/ES Nº4.382 E O DR. LEONARDO BARBOSA CABRAL, OAB/ES Nº 9.340, PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA NO DIA 29 DE JULHO DE 2008, AS13:00.

ALGÊNIO DE BARROS BILLOTESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM MONIZ FREIRE

VITÓRIA - COMARCA DA CAPITALCARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL

LISTA Nº 20/08EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº: 024050282318REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): MÔNICA LIMAAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO, NO PRAZO DE LEI, A FIM DE RECEBER O EDITAL DECITAÇÃO/ TERCEIROS INTERESSADOS, E PROVIDENCIAR A

PUBLICAÇÃO DO EDITAL UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR 02(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO,OBSERVANDO-SE O INCISO III, DO ARTIGO 232, DO CPC, E JUNTARAOS AUTOS AS COMPROVAÇÕES DA PRÁTICA DOS ATOS.

PROCESSO Nº: 024070284195REQUERENTE: JORGE THEODORO LOPESREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ALVARÁ JUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDRO VIEIRA DEMORAES, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA COMPARECER ÁAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS14:00 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO MONIZFREIRE, 6º ANDAR - RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº, CIDADE ALTA -VITÓRIA-ES.

PROCESSO Nº: 024070252960 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): FABRÍCIO ZAMPROGNO SIQUEIRA ROMEIROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS E FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA,RESPECTIVAMENTE PROCURADORA E ADVOGADO DAS PARTES,PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIA DAVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA,NO EDIFÍCIO MONIZ FREIRE, 6º ANDAR - RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº,CIDADE ALTA - VITÓRIA-ES. SOLICITA CONTATAR COM SEUSCONSTITUINTES.

PROCESSO Nº: 024020027866REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS RODRIGUESAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MÁRCIA LEAL DE FARIAS EADMILSON MARTINS BELCHIOR, RESPECTIVAMENTEPROCURADORA E ADVOGADO DAS PARTES, PARA COMPARECER ÁAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS14:00 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO MONIZFREIRE, 6º ANDAR - RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº, CIDADE ALTA -VITÓRIA-ES. SOLICITA CONTATAR COM SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº: 024080060767REQUERENTE: NATALINO DA SILVA RORIZREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) NAJETH CAROLINEBACHOUER E SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARADETERMINAR EM DEFINITIVO A ENTREGA DO VEÍCULOS DESCRITONA EXORDIAL, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE MULTA; CUSTASPELA IMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº: 024070317458REQUERENTE: ALIOMAR ANTUNES DA LUZ DROGARIA 2001 MEREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/FISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CYNTHIA CAMPOS LOPES EJADER FERREIRA GUIMARÃES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S)E PROCURADOR GERAL DAS PARTES, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA; CUSTAS PELAIMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº: 024070277488REQUERENTE: DROFAR DROGARIA LTDA. MEREQUERIDO(S): CHEFE DA GERÊNCIA DE CONTROLES/MUNICÍPIODE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JAQUES MARQUESPEREIRA E PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTE


ADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA; CUSTASPELA IMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº: 024080156987REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEVREQUERIDO(S): CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIAAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO, ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.

PROCESSO Nº: 024060224011REQUERENTE: DIONE DA CONCEIÇÃO MIRANDAREQUERIDO(S): SECRETÁRIO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EDUARDO SANTOS SARLO,GUILHERME MACHADO COSTA E SANDRO VIEIRA DE MORAES,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES,PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU ASEGURANÇA EM PARTE TÃO-SOMENTE PARA QUE A AUTORIDADEIMPETRADA SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA NOQUE TANGE A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS A TÍTULO DE BOLSA DEESTUDO.

PROCESSO Nº: 024920113552REQUERENTE: ABASE - ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIZ ALFREDO DE SOUZAE MELLO E ROSA CRISTINA MEYER, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA REQUEREREM OQUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024920146719REQUERENTE: ABASE - ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EDGAR GASTÓN JACOBSFLORES FILHO, LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO E ROSACRISTINA MEYER, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORA DAS PARTES, PARA REQUEREREM O QUEENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024040141780REQUERENTE:ELIEZER DE ALBUQUERQUE TAVARESREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA E CÂMARA MUNICIPAL DEVEREADORESAÇÃO: POPULARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EUSTÁCHIO DOMÍCIOLUCCHESI RAMACCIOTTI E EVANDRO DE CASTRO BASTOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DO MUNICÍPIO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOSDO ART. 267, VIII DO CPC; CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEMHONORÁRIOS.

PROCESSO Nº: 024030209803REQUERENTE: CÉLIO DE ANDRADEREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ALEXANDRA FRANCISCO ELUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DO MUNICÍPIO, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DOCPC; CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº: 024080235534REQUERENTE:EDIANO RODRIGUES FILHOREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA

FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANANIAS RANGEL MELLO,ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO; DEFERIU OPEDIDO DE ASSOSTÊNCIA JUDICIÁRIA; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº: 024070611918REQUERENTE: E K L DE OLIVEIRA GÊNEROS ALIMENTÍCIOSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RICARDO PIMENTELBARBOSA E LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCCHIO,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES,PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO; SEM HONORÁRIOS; CUSTAS NAFORMA DA LEI.

PROCESSO Nº: 024040029977REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ANTOLINI JÚNIORREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTÔNIO CARLOSANTOLINI JÚNIOR E FLÁVIA DE SOUSA MARCHEZINI,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DO MUNICÍPIO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO; SEMHONORÁRIOS.

PROCESSO Nº: 024030033500REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): ESPÓLIO DE PALMERINO RODRIGUES DONASCIMENTOAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MÁRCIA LEAL DE FARIAS EDANILO BARCELLOS DO ROSÁRIO, RESPECTIVAMENTEPROCURADORA E ADVOGADO DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTEMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC; SEM CUSTAS; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº: 024050252055REQUERENTE: DROGARIA ATUAL LTDA. E OUTROREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GILVAN BASTOS MORANDIE LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,TORNANDO, DE CONSEGUINTE, SEM EFEITO A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA; CONDENOU A AUTORA NAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº: 024060050614REQUERENTE: FARMÁCIA MARA LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GILVAN BASTOS MORANDIE LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,TORNANDO, DE CONSEGUINTE, SEM EFEITO A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA; CONDENOU A AUTORA NAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº: 024050116631REQUERENTE: SINDIUPESREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ ROBERTO ANDRADE,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE ACOLHEU EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, TÃO-SOMENTE NOQUE TANGE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO MUNICÍPIOREQUERIDO.


PROCESSO Nº: 024950187294REQUERENTE: SISTEMI CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRAAÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RONALDO LOUZADABERNARDO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA OBTER VISTADOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO,SOB A CONDIÇÃO DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO.

PROCESSO Nº: 024070620778REQUERENTE: SIMONE LEMOS VIEIRAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ERON HERINGER DASILVA, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024030008874REQUERENTE: AIDACILÉIA CARMINATTI LUBE E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA E WILMA CHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARAAPRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024050043729REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): LAÉCIO LUIZ HUHN DE AZEVEDOAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIZ OTÁVIO RODRIGUESCOELHO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº: 024970100939REQUERENTE: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕESMACHADO LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRAAÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) VANESSA SANTA BÁRBARARODRIGUES COUTINHO, ROBSON JACCOUD E ROSA CRISTINAMEYER, RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORES DASPARTES, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº: 024070151949REQUERENTE: MANOEL DE OLIVEIRA PEPINOREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO E CRISTIANE MENDONÇA, RESPECTIVAMENTE,ADVOGADA E PROCURADORA DAS PARTES, PARA SEMANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZOCOMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024040061509REQUERENTE: ALEXANDRE COUTINHO SATLHER E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WILMA CHEQUERBOU-HABIB, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024030151849REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): HEITOR NOGUEIRAAÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ GERALDO PINTOJÚNIOR, ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA, NO PRAZO LEGAL,EFETUAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$. 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº: 024050213669REQUERENTE: AUREMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA

REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ BORGES TEIXEIRA ESANDOVAL ZIGONI JÚNIOR, RESPECTIVAMENTE, ADVOGADO EPROCURADOR MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO APRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUEENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024910086370REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): CONSTRUTORA RIO DOCE LTDAAÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WALMIR ANTÔNIOBARROSO, ADVOGADO DA REQUERIDA, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE OBTER VISTA DOSAUTOS NESSE PRAZO.

PROCESSO Nº: 024910158260REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS AGÊNCIAS DENAVEGAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APANESREQUERIDO(S): DIRETOR DA RECEITA DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FRANCISCO CARLOS DEMORAIS SILVA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 249, E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº: 024050196070REQUERENTE:MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): JAILTON MARCOS DE MORASAÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEONARDO DE AMARINSNOÉ, ADVOGADO DO TERCEIRO INTERESADO NILSON TEMERGOMES, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE OSEMBARGOS DE FLS. 150/152.

PROCESSO Nº: 024970092110REQUERENTE: NILSON ALVES GONÇALVESREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PAULO ROBERTO DACOSTA MATTOS, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024970153110REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CARLA PATRÍCIA A. DE A.GARCIA, ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR DE R$. 143,27, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO. A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SERRETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTEESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS(908036283). A(S) GUIA(S) PODERÁ (ÃO) SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIAINTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DA CORREGEDORIA(CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTO DO PODERJUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR GUIA GERADA) BASTANDOINFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO OU AINDA, OS NOMES DASPARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMAACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº: 024940049620REQUERENTE: TÂNIA REGINA MAGALHÃES MOURAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO REIS MAZZEI ELUCIANA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S)E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR OSAUTOS DE INFRAÇÃO NÚMEROS 6485/92, 6486/92 E 6487/92, BEMCOMO CANCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM


NOME DA AUTORA, GARANTINDO-LHE O EXERCÍCIO PLENO DESUAS ATIVIDADES; CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM 10%.

PROCESSO Nº: 024930083217REQUERENTE: TÂNIA REGINA MAGALHÃES MOURAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO REIS MAZZEI ELUCIANA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S)E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA, DECONSEGUINTE, CONVALIDAR A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA;CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

PROCESSO Nº: 024050129790REQUERENTE: ENOQUE DE CASTRO PEREIRAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: POPULARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) NELSON ALVES DE AGUIARE MÁRCIA LEAL DE FARIAS, ADVOGADO (A,S) E PROCURAR DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO.

PROCESSO Nº: 024040012270REQUERENTE: A MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ARTÊNIO MERÇON ESANDOVAL ZIGONI JÚNIOR, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA APRESENTAREM MEMORIAISNO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024070330170REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): AILTON PEREIRAAÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVAL ZIGONIJÚNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 61Vº QUE INFORMOU NÃO TER ENCONTRADO OREQUERIDO PARA SER CITADO, E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº: 024940025091REQUERENTE: ECOCLÍNICA S/C LTDA. E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RICARDO CORÊA DALLA,ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO CONFORMEREQUERIDO ÀS FOLHAS 599, E OBTER CARGA DOS AUTOS

PROCESSO Nº: 024060009461REQUERENTE: CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTONIO JOAQUIMMAGNAGO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024070318183REQUERENTE: JOELVA VINHA AMBROZIM DE ARAÚJOREQUERIDO(S): IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DASNEVES, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA SE MANIFESTAR SOBREOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO IMPETRADO, EMCINCO DIAS.

PROCESSO Nº: 024050201243REQUERENTE: ARIM DA SILVAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMV

AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO PEREIRAMATTOS, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃOOPOSTOS PELO IMPETRADOS, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024070278122REQUERENTE: JOSÉ AMÉRICO MIGNONEREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) AMÉRICO SOARESMIGNONE E PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DO MUNICÍPIO, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO;CUSTAS PELO IMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº: 024030182497REQUERENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER’S S/A E OUTRAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROBERTO FRANÇAMARTINS, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA APRESENTARMEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024070129317REQUERENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETÍCIAREQUERIDO(S): CONSISA CONSTRUTORA LTDA. E OUTROAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DALTON ALMEIDARIBEIRO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EMRÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024970015707REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO ARPOADORREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULAÇÃO DE LANÇAMENTOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ÊNIO SEBASTIÃO PEREIRAE RUBEM FRANCISCO DE JESUS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOPARA DECLARAR A NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO Nº 40384/96, COM ADEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA RECOLHIDA EM FAVOR DAADMINISTRAÇÃO A TÍTULO DE MULTA; CONDENOU O REQUERIDOAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº: 024960240109REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO ARPOADORREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CAUTELAR INOMINADAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ÊNIO SEBASTIÃO PEREIRAE RUBEM FRANCISCO DE JESUS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM)CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOPARA, DE CONSEGUINTE, CONVALIDAR A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA; CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº: 024030010987REQUERENTE: DILCEA LORETOREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO LEGAL,EFETUAR O DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALORDE R$. 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), SOB AS PENAS DALEI.

PROCESSO Nº: 024050280577REQUERENTE: MANOEL ANTUNES DA SILVA NETOREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA E SANDRO VIEIRA DE MORAES, RESPECTIVAMENTE


ADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARAAPRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024070334057REQUERENTE:MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): TOLENTINO FERREIRA PINTO E OUTROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL, E JOSÉ ANTÕNIO DASILVA CAMPOS, ADVOGADO DOS EXPROPRIADOS, PARA SEMANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DACONFECÇÃO DE UMA TRANSAÇÃO.

PROCESSO Nº: 024080009517REQUERENTE: ROGÉRIO MARTINS ARNALDOREQUERIDO(S): SECRETÁRIO TRANSPORTES/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JABES MIGUEL MORAES,ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024030083059REQUERENTE: MARÍLIA CUSTÓDIO E OUTROSREQUERIDO(S): SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO/MUNICÍPIO DEVITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DASNEVES E WILMA CHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº: 024080033467REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): ESEMEL EMPRESA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDAAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEONARDO ZEHURITOVAR E LUCIANO PEREIRA CHAGAS, RESPECTIVAMENTEPROCURADOR E ADVOGADO DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIADA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DEIMPUGNAÇÃO; MANTEVE O VALOR DA CAUSA E ONDENOU OMUNICÍPIO NAS CUSTAS DO INCIDENTE.

PROCESSO Nº: 024940008667REQUERENTE: MARTA CLAUDINO DE JESUSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MAURÍCIO JOSÉ RANGELCARVALHO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA QUE NO PRAZOLEGAL, FAÇA JUNTAR AOS AUTOS FICHAS FUNCIONAIS DE UMAUXILIAR ADMINISTRATIVO NÃO DE SERVIDOR QUE EXERCIA AMESMA FUNÇÃO DA AUTORA.

PROCESSO Nº: 024950042697REQUERENTE: CONTRATA - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTONIO JOAQUIMMAGNAGO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL;CONDENOU A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15%; E AINDA PARA SEMANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPELA REQUERENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº: 024050181197REQUERENTE: ETPI - INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRAAÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ÉRICA CARVALHO LEAL ESANDOVAL ZIGONI JÚNIOR, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA APRESENTAREM MEMORIAISNO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024950148197REQUERENTE: NACIONAL PROCESSAMENTE DO DADOS LTDA. EOUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO REIS MAZZEI EROBERTO FRANÇA MARTINS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARARA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL CAPAZ DECOMPELIR AS AUTORAS AO PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO,ANUAL, DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, BEMCOMO DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE TODAS AS IMPORTÂNCIASCOBRADAS E RECOLHIDAS NO QUE SE REFERE A TAXA NOSÚLTIMOS CINCO ANOS; CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM 10% SOBRE AS IMPORTÂNCIAS INDEBITAMENTERECOLHIDAS.

PROCESSO Nº: 024920035334REQUERENTE: NACIONAL PROCESSAMENTE DO DADOS LTDA. EOUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CAUTELAR INOMINADAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO REIS MAZZEI EROBERTO FRANÇA MARTINS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARADETERMINAR A SUSTAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DERENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ELOCALIZAÇÃO, CONVALIDANDO, DE CONSEGUINTE A LIMINAR ASEU TEMPO DEFERIDA; CONDENOU O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº: 024020028838REQUERENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CAROLINE GIAROLAMARTINS, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024070330188REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS -ANFIPAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) (A,S) EVANDRO DE CASTROBASTOS E ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA,RESPECTIVAMENTE PROCURADOR E ADVOGADA DAS PARTES, PARASE MANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZOCOMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024940044118REQUERENTE: MANOEL DE OLIVEIRA TAVARES E OUTROREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EVANDRO DE CASTROBASTOS, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024990060642REQUERENTE: MANOEL DE OLIVEIRA TAVARES E OUTROREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EVANDRO DE CASTROBASTOS, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024970002168REQUERENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRDREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIA


FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO CARDOZOMIRANDA E ROSA CRISTINA MEYER, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº: 024070105556REQUERENTE: AGATA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO RABELLO VIEIRAE ROBERTO FRANÇA MARTINS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S)E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EEXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267,VIII DO CPC;CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº: 024080108426REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): MARCOS BERNARDINA SILVAAÇÃO: CONTRANOTIFICAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FREDERICO MARTINS DEF. DE PAIVA BRITTO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS AUTOS, NOPRAZO DE CINCO DIAS, SOB DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO.

PROCESSO Nº: 024080132996REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): JOSÉ SELGAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA MARQUESGAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR-SE EMRÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024070056676REQUERENTE: DIEGO FRANÇA PEDROSAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA SPELTABARCELOS E EVANDRO DE CASTRO BASTOS, RESPECTIVAMENTE,ADVOGADA E PROCURADORA DAS PARTES, PARA SEMANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZOCOMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024080133176REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): ART PÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA MARQUESGAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR-SE EMRÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024010032936REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA E MARIA DE SOUZAAÇÃO: ALVARÁ JUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ZILMAR JOSÉ DA SILVAJUNIOR, ADVOGADO DA REQUERENTE, LUIZ OTÁVIO RODRIGUESCOELHO, PROCURADOR MUNICIPAL, E LUIZ ROBERTO MARETOCALIL, CURADOR DE MARIA DE SOUZA; PARA TOMAREM CIÊNCIADA SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARADETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO SENTIDO DE FAZERCONSTAR NO IPTU DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL EM NOMEDA AUTORA; SEM CUSTAS; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº: 024040221996REQUERENTE: RAMON MARKUS VAGO SHAEFFERREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EDER JACOBOSKI VIEGAS EPATRÍCIA MARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTE, ADVOGADA EPROCURADORA DAS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A

PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUEENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024040021966REQUERENTE: BENTO SIQUEIRA E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ALEXANDRE DALLABERNARDINA, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA, NO PRAZO LEGAL,EFETUAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$. 11.999,78(ONZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA EOITO CENTAVOS).

PROCESSO Nº: 024020020676REQUERENTE: BANDESREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVAL ZIGONIJÚNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA OBTER VISTA DOS AUTOSPELO PRAZO DE CINCO DIAS; E DRª. CRISTIANE MENDONÇA,PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULODOCONTADOR DE FLS. 452, E REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº: 024050151216REQUERENTE: JOSÉ FABIANO PINHEIRO E OUTROREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMVAÇÃO: CIBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DASNEVES, HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL E WILMACHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORAS DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, E RECONHECEUDE OFÍCIO A LITISPENDÊNCIA; CONDENOU OS REQUERENTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº: 024060187796REQUERENTE: J.R. PROMOÇÕES E PUBLICIDADES S/S LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROWENA FERREIRATOVAR E LUCIANA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARAAPRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024060187770REQUERENTE: N & B PROMOÇÕES E PUBLICIDADES S/S LTDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROWENA FERREIRATOVAR E LUCIANA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARAAPRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024040159337REQUERENTE: LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES E ESPOSAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GUILHERME LARANJA DACONCEIÇÃO E LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO,RESPECTIVAMENTE, ADVOGADA E PROCURADORA DAS PARTES,PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRASPROVAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NOPRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024960123776REQUERENTE: JOSÉ ALENCAR FARIAS E OUTROSREQUERIDO(S): SECRETÁRIO MUNICIPALADMINISTRAÇÃO/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DELANO SANTOS CÂMARA,RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E JULIANA FRAGA CÂMARA,ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


PROCESSO Nº: 024080247711REQUERENTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA GAUDIOREQUERIDO(S): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CARLOS ALBERTO ALVESRIBEIRO FILHO, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ENTENDEU SER TEMERÁRIO DEFERIR ALIMINAR, FACE NÃO TER APRESENTADO CÓPIA DO ATO COATOR;EMENDAR A INICIAL E PROMOVER A CITAÇÃO DO LITISCONSORTEPASSIVO NECESSÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº: 024030213417REQUERENTE: ROSÁLIA PEREIRA GASPARINI E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMVAÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DASNEVES, HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL E MÁRCIAALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORAS DAS PARTES, PARA APRESENTAREM MEMORIAISNO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024040206037REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): ADEMIR PASSAMANI E OUTROSAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) KARLA CECÍLIA LUCIANOPINTO, ADVOGADA DOS IMPUGNADOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃOPARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$. 9.681,00, DEVENDO A PARTEIMPUGNADA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS SOBRE O MONTANTE REFERIDO; CUSTAS NA FORMADA LEI; SEM HONORÁRIOS

PROCESSO Nº: 024070256367REQUERENTE: MARIA CREUZA DE MELO MIRANDAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ALVARÁFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDRO VIEIRA DEMORAES, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA APRESENTARMEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024070610837REQUERENTE:TATIANE VIEIRA E SILVAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CLÁUDIO VENÍCIO DASILVA NOVAES, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº: 024070041785REQUERENTE:MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): DERLY ÁVILA DOS SANTOSAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS E LUCINÉA NASCIMENTO, RESPECTIVAMENTEPROCURADORA E ADVOGADA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL E MANIFESTAR EM-SE SOBRE OMESMO NO PRAZO LEGAL.

VITÓRIA,ES, 18 DE JULHO DE 2008.

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL

VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIARUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE

ALTA,VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE (30) TRINTA DIAS

PROC. N.º 024.050.071.869

O EX.MO JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVADAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DEVITÓRIA-ES.

CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.

EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.071.869EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): MARIO LUIZ MUNIZ PEIXOTO, CPF Nº002.939.327.27, PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.667,57 (CINCO MIL, SEISCENTOS ESESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) SUJEITOÀ ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 00423/2004DATA: 23 DE JANEIRO DE 2004

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME,E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01 (UM) DIA DOMÊS DE JULHO DE 2008. EU, (FERNANDA FERREIRA BRAGA DESOUZA), ESTAGIÁRIA, DIGITEI E RUBRIQUEI.

MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PROC. N.º 024.050.156.009O EX.MO JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVADAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DEVITÓRIA-ES.


EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.156.009EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): CRISTALLO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.,CNPJ Nº 04.435.931/0001-73, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARCOSPICCININ, CPF Nº 049.873.258-45, ANTONIO MARCOS MIELECODIPIETRO, CPF Nº 103.762.068-29, FABIO BASTOS, CPF Nº105.497.428-40, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 14.280,32 (QUATORZE MIL,DUZENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) SUJEITOÀ ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 08099/2004DATA: 28 DE JULHO DE 2004


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01 (UM) DIA DO


MÊS DE JULHO DE 2008. EU,(FERNANDA FERREIRA BRAGA DESOUZA), ESTAGIÁRIA, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.050.238.476



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.238.476EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): KADORO MOVEIS LTDA. ME MEE, CNPJ Nº01.972.233/0001-19, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) GILSON ROZA SOARES,CPF Nº 850.187.247-49, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, APARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.667,57 (CINCOMIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETECENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 00423/2004DATA: 23 DE JANEIRO DE 2004


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01 (UM) DIA DOMÊS DE JULHO DE 2008. EU,(FERNANDA FERREIRA BRAGA DESOUZA), ESTAGIÁRIA, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.050.286.186



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.286.186EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): ARIOVALDO LAGES DUARTE, CPF Nº 162.178.296-49,PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA

CITADO, O VALOR DE R$ 294.979,57 (DUZENTOS E NOVENTA EQUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS ECINQUENTA E SETE CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 05536/2005DATA: 14 DE JUNHO DE 2005


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01 (UM) DIA DOMÊS DE JULHO DE 2008. EU,(FERNANDA FERREIRA BRAGA DESOUZA), ESTAGIÁRIA, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.050.298.645



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.298.645EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): FRANCHA COMERCIO LTDA. MEE, CNPJ Nº03.315.758/0001-07, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) LUCIMAR BRUNELIPIMENTA, CPF Nº 995.589.127-00, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.360,00(CINCO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS) SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 07384/2004DATA: 21 DE JULHO DE 2004




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PROC. N.º 024.050.299.825



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.299.825EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): JAGUAR CARS COMERCIAL E IMPORTADORALTDA., CNPJ Nº 71.811.384/0001/70, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SERGIOHABIB, CPF Nº 006.315.928-73, APARECIDO JORGE TOQUETTI, CPFNº 874.056.368-53, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 1.369.900,84 (UM MILHÃO,TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS REAIS EOITENTA E QUATRO CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 05433/2005DATA: 10 DE JUNHO DE 2005




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 40/2008

JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DRª. ANACLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI

PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DR. CLÁUDIO CALIMAN OAB/ES: 7.360DR. KAMILA ANÍCIO MACIEL OAB/ES: 13.167DR. EDY COUTINHO OAB/ES: 2.101DR. ANA LUÍZA P.A. FAVORETTI OAB/ES: 10.554DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA OAB/ES: 6.664DR. SABRINA TOREZANI DA FONSECA OAB/ES: 12.231DR. KARINA MAGNAGO OAB/ES: 11.976DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI OAB/ES: 7.845DR. LEONARDO FORATTINI GOMES OAB/ES: 13.864DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093DR. DÉBORAH SARAH M. DE ALMEIDA OAB/ES: 13.563DR. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777DR. ELUIZ CARLOS DE MELO OAB/ES: 3470 DR. GIULIO CESARE IMBROISI OAB/ES: 9.678DR. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES: 8.887DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9141DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA OAB/ES: 6.664DR. FABIANO LOPES FERREIRA OAB/ES: 11.151

DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499DR. IZAÍAS CARDOZO OAB/ES: 2.527DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445DR. JOSÉ CARLOL DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES: 2.706DR. RODOLFO DOS SANTOS PINHO OAB/ES: 11.136DR. ZELIA MARIA NATALLI OAB/ES: 12.994DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETO OAB/ES: 13.411DR. DAVI ESMAEL M. DE ALMEIDA OAB/ES: 11.611DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI OAB/ES: 6.493DR. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242DR. JEFFERSON CAETANO0 DA SILVA OAB/ES: 4.440DR. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB/ES: 6.665DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO OAB/ES: 8.736DR. JURANDIR B. DE SOUZA FILHO OAB/ES: 10.545DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES: 8.670DR. RAFAEL NUNES CORRÊA OAB/ES: 12.368DR. HERCULANO CLEMENTE DA SILVA OAB/ES: 6.309DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO OAB/ES: 6.237DR. GUILHERME VIANA RANDOW OAB/ES: 7.433DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072DRª LYGIA ESPÍNDULA DAHER CARNEIRO OAB/ES: 9.409DRª LUDMYLA SANTOS NUNES OAB/ES: 11.965DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA OAB/ES: 2.716DR. JOEL MACHADO DA SILVA OAB/ES: 2.367DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES: 13.280DRª SIMONE MALEK R. PELON OAB/ES: 4.356DRª ROGÉRIA COSTA OAB/ES: 5.825DRª DELIZETTE MARIA NOGUEIRA GREGIO OAB/ES: 6.035DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES: 8.887DRª ÉRICA FERREIRA NEVES OAB/ES: 10.140DR. FELIPE ARADY MIRANDA OAB/ES: 14.512DRª CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIA OAB/ES: 9.334DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES: 14.006DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831DR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 1.137DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7.918DR. GILSON LETAIF MANSUR FILHO OAB/ES: 11.173DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA OAB/ES: 4.080DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES: 5.378 DRª MAGDA S. P. MENDONÇA BORGES OAB/ES: 156-B

01-PROC. Nº 02450.02.15374AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE(S): EDSON RAMALHO DE MENEZES E OUTROREQUERIDO(A): EDUARDO BONN NOGUEIRA E OUTRODR. CLÁUDIO CALIMAN OAB/ES: 7.360FINALIDADE: PARA APRESENTAR EMBARGOS DA PENHORA ONLINE PARCIAL. CASO QUEIRA DEVERÁ COMPLEMENTAR EM 05 DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 224.

02-PROC. Nº 02450.05.00824AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): ARIENE DE LACERDA ROSSONI REQUERIDO(A): TELEST CELULAR S.A - VIVODR. KAMILA ANÍCIO MACIEL OAB/ES: 13.167FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PRETENSÃOAUTORAL DE FLS. 193/211, CONFORME DESPACHO DE FLS. 212, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

03-PROC. Nº 024.07.008544-4AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): MAURÍCIO GUASTI XAVIER REQUERIDO(A): TELEMAR – NORTE LESTE S.A DR. EDY COUTINHO OAB/ES: 2.101FINALIDADE: PARA APRESENTAR CÁLCULOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 206.

04-PROC. Nº 024.07.006143-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): LUIZ CARLOS ALIPRANDIREQUERIDO(A): PASA – PLANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOAPOSENTADO DA CVRD


DR. ANA LUÍZA P.A. FAVORETTI OAB/ES: 10.554DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA OAB/ES: 6.664FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

05-PROC. Nº 024.07.029105-9AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): LEONARDO CASAGRANDE MARTINELIREQUERIDO(A): BLOKOS ENGENHARIA LTDADR. SABRINA TOREZANI DA FONSECA OAB/ES: 12.231FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

06-PROC. Nº 02450.05.02737AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JANSEM RIBEIRO DE ALBUQUERQUEREQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIA DR. KARINA MAGNAGO OAB/ES: 11.976DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI OAB/ES: 7.845FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

07-PROC. Nº 024.07.027444-4AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE(S): MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(A): TNL PCS S.A – OI CELULAR DR. LEONARDO FORATTINI GOMES OAB/ES: 13.864DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

08-PROC. Nº 024.07.064893-6AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): SANDRA MARA RODRIGUES REQUERIDO(A): FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA DR. DÉBORAH SARAH M. DE ALMEIDA OAB/ES: 13.563FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

09-PROC. Nº 024.07.030185-8AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS REQUERIDO(A): BCP S/A – CLARODR. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

10-PROC. Nº 024.07.021248-5AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): CLEITON RODRIGUES COUTINHO REQUERIDO: GMA SOLEMARE VIAGENS TURISMO EREPRESENTAÇÕESDR. ELUIZ CARLOS DE MELO OAB/ES: 3470 DR. GIULIO CESARE IMBROISI OAB/ES: 9.678FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

11-PROC. Nº 02450.05.01847AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): LUÍSIO MELOTIREQUERIDO(A): REAL SEGUROS DR. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES: 8.887DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

12-PROC. Nº 024.07.009857-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): RAPHAELA GUILHEN DE SOUZA REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9141DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA OAB/ES: 6.664FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

13- PROC. Nº 024.08.015160-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): WOLMAR RODRIGUES REQUERIDO(A): LOJA FOCAS SURF SHOP DR. FABIANO LOPES FERREIRA OAB/ES: 11.151FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36/37, QUECONHECEU DOS EMBARGOS, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO.

14-PROC. Nº 024.07.0064260-8AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): LÍLIA BALDOTO DE LIMA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43/44.

15-PROC. Nº 024.07.013885-4AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): VANGELINA DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): KARLA BARCELOS DE LIMA DR. IZAÍAS CARDOZO OAB/ES: 2.527FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 80.

16-PROC. Nº 02450.06.02514AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO JOAN MIRÓREQUERIDO(A): ROBSON BROTAS GLÓRIA DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445DR. JOSÉ CARLOL DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES: 2.706FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 13:30H.

17-PROC. Nº 024.07.026822-2AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO EUROPA REQUERIDO(A): MICHELLY KRAMER PIANA DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ASER REALIZADA COM O JUIZ PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 13:30H.

18-PROC. Nº 024.08.000736-2AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): FELIPE RIBEIRO LORENZON REQUERIDO:ZAHAV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.– ME E OUTRODR. RODOLFO DOS SANTOS PINHO OAB/ES: 11.136DR. ZELIA MARIA NATALLI OAB/ES: 12.994FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 14:30H.

19-PROC. Nº 024.08.001153-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ÁDILA BARBOSA DOS SANTOS KLEYREQUERIDO(A): MICRO VITÓRIA EDIÇÕES CULTURAIS LTDADR. JOÃO PEREIRA GOMES NETO OAB/ES: 13.411FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33 VERSO, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 31.

20-PROC. Nº 024.07.021903-5AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): MARIA DA PENHA FEDERICI REQUERIDO(A): GILBERTO OLIVEIRA FILHODR. DAVI ESMAEL M. DE ALMEIDA OAB/ES: 11.611FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DOS LAUDOSAPRESENTADOS, EM 05 (CINCO) DIAS; CONFORME DESPACHO DEFLS 82.

21-PROC. Nº 024.07.063963-8AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): PAULO CÉSAR ALVES REQUERIDO(A): VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA LTDADR. JOSÉ DE TARSO GRASSI OAB/ES: 6.493FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.


23-PROC. Nº 024.07.013119-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): COND. VILLAGGIO DI SAN REMOREQUERIDO(A): JAMES JOSEPH SEARS DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79, EM 5 (CINCO)DIAS.

24-PROC. Nº 024.07.009363-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): LINDOMAR MOURA DOS SANTOS REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORA DR. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZOLEGAL, REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO PELA PENHORA ONLINE, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 133.

25-PROC. Nº 024.08.010326-0AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): PEDRO VIEIRA CARRANCHO REQUERIDO(A): BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND. E COM.LTDADR. JEFFERSON CAETANO0 DA SILVA OAB/ES: 4.440FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76/78, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

26-PROC. Nº 02450.05.04568AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): EDINA SILVEIRA DE LIMA REQUERIDO(A): JS - ENSINO DE IDIOMAS LTDADR. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 69 VERSO.

27-PROC. Nº 024.08.013568-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): EUSTÁQUIO DUARTE DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): CRL CORRETAGENS E REPRESENTAÇÕESDR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB/ES: 6.665FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:30H.

28-PROC. Nº 02450.00.09883AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): COND. EDIFÍCIO BOLONHA REQUERIDO(A): JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRADR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 212 VERSO,PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 (CINCO) DIAS.

29-PROC. Nº 02407.02.03872AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): CIRLENE PEREIRA ALVES REQUERIDO(A): HUMANN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONALE INTERNACIONAL LTDADR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO OAB/ES: 8.736FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 75, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART.51, I, LEI 9.099/95.

30-PROC. Nº 02407.01.98569AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): SIDNEY DUTRA FRANÇA REQUERIDO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ DR. JURANDIR B. DE SOUZA FILHO OAB/ES: 10.545FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 102, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

31-PROC. Nº 02450.06.02358AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE(S): GERALDO GUMS REQUERIDO(A): VERA CRUZ SEGURADORA S/ADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 157.

32-PROC. Nº 02407.01.24201AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO PRAIA DE PIATA REQUERIDO(A): MAURI FÊLIXDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, QUEDETERMINA A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

33-PROC. Nº 02407.01.20340AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GESSI LUCAS SEGANTINE MEDEIROS REQUERIDO(A): TAM – LINHAS AÉREAS S/ADRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES: 8.670FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85, BEM COMO,QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR EMBARGOS FACE APENHORA ON LINE REALIZADA.

34-PROC. Nº 02450.07.00053AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CORRÊA E OUTRO REQUERIDO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANVILLEDR. RAFAEL NUNES CORRÊA OAB/ES: 12.368FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106 VERSO, QUEDETERMINA QUE A PARTE AUTORA APRESENTE O CÁLCULOCORRETO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

35-PROC. Nº 02450.05.01187AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): LUIZ ANTÔNIO SPERANDIO DE SOUZA REQUERIDO(A): GUTEMBERG DA SILVA MARINSDR. HERCULANO CLEMENTE DA SILVA OAB/ES: 6.309FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 112, QUEDETERMINA QUE O EXEQÜENTE REQUEIRA O QUE DE DIREITO,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

36-PROC. Nº 02450.04.03546AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): EDUVIRGES ATHAYDE DE SOUZA REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA DE JESUS E OUTRODRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO OAB/ES: 6.237FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22, QUEDEFERIU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.

37-PROC. Nº 02450.04.01068AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE(S): DIDIMO ROSA REQUERIDO(A): GELCIANA MARTINS NOGUEIRADR. GUILHERME VIANA RANDOW OAB/ES: 7.433FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 119 VERSO.

38-PROC. Nº 02450.05.02048AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLUB JARDIMCAMBURI REQUERIDO(A): VERA FÊLIX COELHO MORGADO DO AMARALVICTORDR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75, QUEDETERMINA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA APRESENTE OSCÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

39-PROC. Nº 02450.06.02099AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): RENATO FREIXO DE SOUZA REQUERIDO(A): TELEFÔNICA CELULAR-TELEST CELULAR S/ADRª LYGIA ESPÍNDULA DAHER CARNEIRO OAB/ES: 9.409FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90 VERSO, BEMCOMO, PARA DEPOSITAR O VALOR RECEBIDO EM JUÍZO,ATUALIZADO, EM 5 (CINCO) DIAS.

40-PROC. Nº 02450.03.17097AÇÃO: COBRANÇA


REQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO TRINIDAD REQUERIDO(A): JAIRO LARANJADR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90 VERSO,ASSIM TRANSCRITO ”DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE PARA ODEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS”.

41-PROC. Nº 02450.04.00667AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): ENILON ROBERTO DA PENHA RIBEIRO REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª LUDMYLA SANTOS NUNES OAB/ES: 11.965FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 152.

42-PROC. Nº 02450.04.00003AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO LORENA REQUERIDO(A): ANTÔNIO SANTANADR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 15:00 HORAS.

43-PROC. Nº 02450.06.03382AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): FLÁVIO MOTTA SALVADOR REQUERIDO(A): JARJORO GOMES DA SILVADR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA OAB/ES: 2.716DR. JOEL MACHADO DA SILVA OAB/ES: 2.367FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ASER REALIZADA PELO JUIZ, EM 13/08/2008, ÀS 14:00 HORAS.

44-PROC. Nº 02408.00.89626AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): SUELI DOS SANTOS GUIMARÃES REQUERIDO(A): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E OUTRODR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES: 13.280DRª SIMONE MALEK R. PELON OAB/ES: 4.356DRª ROGÉRIA COSTA OAB/ES: 5.825FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 15:00 HORAS.

45-PROC. Nº 02408.02.09497AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JOÃO LUIZ DE ALMEIDA LAPERRIERE E OUTROS REQUERIDO(A): CÉSAR PERINIDRª DELIZETTE MARIA NOGUEIRA GREGIO OAB/ES: 6.035FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008, ÀS 15:30 HORAS.

46-PROC. Nº 02450.06.01043AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): DENISE DE SOUZA POVOA REQUERIDO(A): COND. DO EDIFÍCIO RIO PARANÁDR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE REALIZADA.

47-PROC. Nº 02450.05.01877AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): GILMAR ALVES DE MATOS REQUERIDO(A): REAL SEGUROSDRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES: 8.887FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

48-PROC. Nº 02450.05.03118AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ALEXANDRE ZAMPROGNO REQUERIDO(A): EBR INFORMÁTICA LTDA.DRª ÉRICA FERREIRA NEVES OAB/ES: 10.140FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE REALIZADA.

49-PROC. Nº 02450.05.03723AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ELIONORA FRANCO BELGA REQUERIDO(A): RENALDO PIRLO DE ALMEIDA E OUTRODR. FELIPE ARADY MIRANDA OAB/ES: 14.512FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE, SENDO QUE PARA TANTO, DEVERÁCOMPLEMENTAR O VALOR.

50-PROC. Nº 02408.01.22591AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ELY ALVES ROCHA REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROSDRª CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIA OAB/ES: 9.334DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES: 14.006FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 78.

51-PROC. Nº 02450.04.00821AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINIQUE REQUERIDO(A): LENI ALVES VALADARESDR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS93, EM 5 (CINCO) DIAS.

52-PROC. Nº 02450.05.00974AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): RODRIGO JULIÃO DE AGUIAR REQUERIDO(A): ELETROCITY - (JM ELETRODOMÉSTICOS LTDA) DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CASO QUEIRA.

53-PROC. Nº 02407.02.58694AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE(S): TASSO DE CASTRO LUGON REQUERIDO(A): BANCO BANESTESDR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 1.137FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CASO QUEIRA.

54-PROC. Nº 02407.01.62748AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GIANCARLOS ALVES DA SILVA REQUERIDO(A): TELERJ CELULAR S/A - VIVODR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7.918FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGALFACE PENHORA ON LINE REALIZADA.

55-PROC. Nº 02450.05.02117AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ELIZEU FERREIRA PINTO REQUERIDO(A): OPERADORA CLARO/ATL-ES E OUTROSDR. GILSON LETAIF MANSUR FILHO OAB/ES: 11.173FINALIDADE: PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 355/364 DOS AUTOS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 364 VERSO, EM 5 (CINCO) DIAS.

56-PROC. Nº 02450.05.02124AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CÉSAR REQUERIDO(A): EDNO SOARES DE ARAÚJODR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA OAB/ES: 4.080DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES: 5.378 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ASER REALIZADA COM O JUIZ, PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 16:00 HORAS.

57-PROC. Nº 02450.06.00646AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): VINÍCIUS ANTÔNIO ARAÚJO REQUERIDO(A): VIGSERV-SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇALTDADRª MAGDA S. P. MENDONÇA BORGES OAB/ES: 156-BFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE INFORMANDO OS CÁLCULOS,COM A ADVERTÊNCIA DE FLS. 113, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,


CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO: “EM CASO NEGATIVO,PROCEDA-SE NOVA INTIMAÇÃO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE, SEPERMANECER SILENTE, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. EM16/06/2008, JUIZ DE DIREITO”.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

LOTE 37/2008

INTIMO:

C Í V E L

1. PROC. Nº 024.51.003.780-7REQTE: MARIA IMACULADA COELHO DOS SANTOSREQDO: DAVID GONÇALVES E OUTROSDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO (OAB/ES 9322) PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 55 QUE DEFERIU OPEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE05 DIAS.

2. PROC. Nº 024.51.004.633-7REQTE: JOAO GABRIEL SIMOES RIBEIROREQDO: CLODOALDO DE PAULA BISPO E OUTROSDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO (OAB/ES 9322) PARATOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO E DRª ALINE MARIAGRATZ (OAB/ES 10951) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFL. 266 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DOCARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS

3. PROC. Nº 024.05.014.823-8REQTE: GENOVEVA DE AGOSTINI FERREIRAREQDO: PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOSAPOSENTADOS DA CVRDDR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6944) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 336 VERSO QUE REJEITOU AEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

4. PROC. Nº 024.07.003.901-1REQTE: CHRISTIANNE NEVES RUSCHIREQDO: ACTIVE CELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROSDR. EDUARDO MERLO AMORIM (OAB/ES 13054) PARA ASSINAR APETIÇÃO DE FLS. 200/201.

5. PROC. Nº 024.07.000.789-3REQTE: WALCIR GUIGNONE SANTOS JUNIORREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. FELYPE DE JESUS MEIRA (OAB/ES 12.865) PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA FEITA PELO AUTOR À FL. 402.

6. PROC. Nº 024.05.014.495-5REQTE: ROSA FAVEROREQDO: JOACY JOSE ROCHA E OUTRODR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (OAB/ES 9597) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 160 QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS.

7. PROC. Nº 024.07.008.865-3REQTE: RITA DE CÁSSIA LIMA FREIRE BARBOSA SANTOS E OUTRO

REQDO: TAM LINHAS AEREAS S/ADRª MARIA APARECIDA LIMA FREIRE (OAB/ES 9426) E DRªJENEFER LAPORTI PALMEIRA (OAB/ES 8670) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 100 QUE EXTINGUIU O PROCESSOCOM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC.

8. PROC. Nº 024.07.017.318-2REQTE: IRIS FREEZE BATITTUCCIREQDO: UNIBANCO S/ADRª ANDREIA DADALTO LIMA (OAB/ES 8297) E DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7144) PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ LEGAL SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS

LISTA Nº 29/08

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

DR. ALEX NASCIMENTO PERREIRA OAB/ES 9.292DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150 DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856DRª. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES 6.523 DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887 DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7.918DRª. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB/ES 8.043DR. GUILHERME LUIZ ROVER OAB/ES 11.159DRª. ENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES 8.670 DR. JOÃO HENRIQUE PATTA OAB/ES 9.304DR. JOSÉ CARLOS DA SILVA OAB/RJ 98.648DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN OAB/ES 9.736DR. MARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA OAB/ES 8.834DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES 10.666DRª. THAIS PRATA DA SILVA OAB/ES 12.542DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141DR. VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA OAB/ES 9.849

PROCESSO: 024060321932AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ALEXANDRA PETTERSEN FORATTINIREQDO1: TECDER DO BRASILREQDO2: PETROBRÁS S/ADR. ALEX NASCIMENTO PERREIRA OAB/ES 9.292DR. JOSÉ CARLOS DA SILVA OAB/RJ 98.648DR. MARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA OAB/ES 8.834DA R. SENTENÇA DE FLS. 178/184, QUE SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITA: “ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, FIEL AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO, BASEANDO-SE NO PRINCÍPIO DA INFORMALIDADEQUE REGE OS JUIZADOS ESPECIAIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR AS REQUERIDAS, TECDERDO BRASIL E PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, A PAGAREM ÀREQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ÀTÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E PORCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC. O VALOR DACONDENAÇÃO DEVERÁ SOFRER A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA


A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE, ACRESCIDA DE JUROSDESDE A CITAÇÃO. ATRAVÉS DA PRESENTE, FICA CIENTIFICADA APARTE SUCUMBENTE ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 475-J DOCPC.”

PROCESSO: 024070283221AÇÃO: COBRANÇAREQTE: NILCÉIA PEREIRA MARTINSREQDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA OAB/ES 9.849DA R. CERTIDÃO DE FLS. 170, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO: 024037021836AÇÃO: RESSARCIMENTOREQTE: JOAO TEODORO REQDO: REAL SEGUROSDRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN OAB/ES 9.736DA R. CERTIDÃO DE FLS. 104 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DASPARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DE FLS. 104, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO: 024070157938AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIAREQDO: DIOLIRIO NASCIMENTODRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZANDO ODESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO AO(A) AUTOR(A) DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PEDIDO INICIAL, CASO ASSIM,REQUEIRA, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA REPROGRÁFICA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LJE.

PROCESSO: 024047036790AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: JORGE DA FONSECA CHAVESREQDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141DA R. SENTENÇA DE FLS. 113, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, I, CAPUT C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 55, DA LEI9099/95.

PROCESSO: 024060214350AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: RUTH DE ALBUQUERQUE TAVARESREQDO1: MONGERAL E PREVIDÊNCIAREQDO2: FEDERAL SEGUROS S/ADR. JOÃO HENRIQUE PATTA OAB/ES 9.304DA R. CERTIDÃO DE FLS. 215, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO: 024070157656AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: MARINA COPPO DOS SANTOSREQDO: CASA E VIDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDADR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856DA R. CERTIDÃO DE FLS. 72, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO: 024037009831AÇÃO: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELAANTECIPADAREQTE: RENNY CASSARO CANIREQDO: CARTÃO UNIBANCO LTDADRª. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES 6.523 DA R. CERTIDÃO DE FLS. 146, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOPATRONO DO REQUERENTE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DEPETIÇÃO DE FLS. 144.

PROCESSO: 024057042803AÇÃO: INDENIZAÇÃO

REQTE: EVERALDO PEREIRA VELAMEREQDO: VIVODR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7.918DA R. CERTIDÃO DE FLS. 104 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERIDA PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DEALVARÁ.

PROCESSO: 024070592449AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: NANCY CARNEIRO BASTOS SAADI ABI-ZAIDREQDO1: BCP S/A - CLAROREQDO2: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕESDR. GUILHERME LUIZ ROVER OAB/ES 11.159DA R. CERTIDÃO DE FLS. 172, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024080246085AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: LUIZ IVAN ROCHA DOS SANTOSREQDO: BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A.DRª. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB/ES 8.043DA R. DECISÃO DE FLS. 23, QUE SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITA: “ NESTE LIMIAR DO PROCESSO, NÃO VISLUMBRO AVEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA PRETENDIDA. IMPÕE-SE AGUARDAR OCONTRADITÓRIO E A DILAÇÃO PROBATÓRIA, APÓS O QUE SERÁVIÁVEL, HAVENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPROFERIMENTO DE JUSTA DECISÃO, LASTREADA NO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO. DESTA FORMA, INDEFIRO OPEDIDO LIMINAR. ATO CONTÍNUO, DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 (VINTE) DE AGOSTO DE 2008, ÀS15:30H.”

PROCESSO: 024037014518AÇÃO: RESSARCIMENTOREQTE: KAREN MEDEIROS GUNTHERREQDO: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOSDRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES 8.670 DA R. CERTIDÃO DE FLS. 111, QUE DETERMINA A ITIMAÇÃO DAPATRONA DA REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 108/109 DOS AUTOSPROTOCOLADA EM 28/05/2008.

PROCESSO: 024037016620AÇÃO: RESSARCIMENTOREQTE: CLEMENTINA ADELAIDE BREDA BRESSANINIREQDO: BANESTES SEGUROSDRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887 DA R. SENTENÇA DE FLS. 214, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, I, CAPUT C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ARTIGO 55, DALEI 9099/95.

PROCESSO: 024070157854AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIAREQDO: JOÃO ALEXANDRE CELESTINODRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150 DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE HOMOLOGA, POR SENTENÇA, OACORDO ACIMA ENTABULADO, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E POR CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, III DO CPC. ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, PORDETERMINAÇÃO LEGAL.

PROCESSO: 024080190481AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: EDNA VALERIA GONÇALVES RIBEIROREQDO: IBI CARDDR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES 10.666 DA DECISÃO DE FLS. 34, QUE SEGUE TRANSCRITA: “TENDO EMVISTA AS ALEGAÇÕES DA PARTE REQUERENTE, CHAMO O FEITO ÀORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS


FLS. 32. ATO CONTÍNUO, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 (QUATRO) DE NOVEMBRO DE 2008,ÀS 12:30H.”

PROCESSO: 024080064140AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: IVANETTE DA SILVEIRA LIMAREQDO: CLOSET LINE ARMÁRIOS LTDADRª. THAIS PRATA DA SILVA OAB/ES 12.542DA R. SENTENÇA DE FLS. 48-52, CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: “ISTO POSTO, FIEL AO PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO, ESTRIBANDO-SE NO ART. 6º DA LEI9.099/95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA FINS DEDETERMINAR QUE A EMPRESA REQUERIDA CLOSET LINEARMÁRIOS LTDA. PROCEDA À INSTALAÇÃO DOS ARMÁRIOS NARESIDÊNCIA DA AUTORA IVANETTE DA SILVEIRA LIMA,MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 14, COM A MAJORAÇÃOÀ VIDA DAS FLS. 31, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO QUE DETERMINA O ART. 269, I,DO CPC. ATO CONTÍNUO, EM SE CONSIDERANDO A VIOLAÇÃO DODISPOSTO NO INCISO V, DO ART. 14, DEFLAGRADO ATOATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, APLICO À EMPRESAREQUERIDA CLOSET LINE ARMÁRIOS LTDA, MULTA DE VINTE PORCENTO DO VALOR DA CAUSA, A SER PAGA EM QUINZE DIAS ACONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. (...) NÃO SEAPONTANDO DESEMBOLSO ESPONTÂNEO DO PERCENTUAL,PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SEM CONDENAÇÃOEM CUSTAS E HONORÁRIOS, POR INCABÍVEL NESSA FASEPROCEDIMENTAL (ART. 55, DA LJE).”


RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE

SÁ


JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

1) PROCESSO Nº: 024.07.022654-3REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERICO FELLINIREQDO: MARIA APARECIDA DE CARVALHOADVOGADO(S): DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INES, OAB/ES 5.378,INTIMAR O EXEQÜENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 104 DOS PRESENTES AUTOS.

2) PROCESSO Nº: 024.08.017619-1REQTE: MARTA TELES DA SILVA SEVERINO DA SILVAREQDO: DATA CONTROL EDUCAÇÃO E TECNOLOGIAADVOGADO(S): DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS,OAB/ES 12.204 E DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ,OAB/ES 123.113, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EMEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 65, QUE NÃO CONHECE DOSEMBARGOS.

3) PROCESSO Nº: 024.08.024379-3REQTE: MARCIA CRISTINA PEREIRA FORTUNAREQDO: TIM CELULAR S.A.ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA, OAB/ES 13.116,INTIMAR O REQEURENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 55 DOS PRESENTES AUTOS.

4) PROCESSO Nº: 024.08.011222-0REQTE: RODRIGO MEDEIROS PRETTI E OUTROSREQDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(S): DR.ª SIMONE HENRIQUES PARREIRA DECARVALHO, OAB/ES 9.375 E DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRADA SILVA, OAB/ES 2.607, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA

DECISÃO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 151, QUE CONHECEDOS EMBARGOS, MAS NEGA-LHE PROVIMENTO.

5) PROCESSO Nº: 024.07.060350-1REQTE: SAIONARA CRISTINA CAMPOS DA SILVAREQDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(S): DR.ª SEVERINA MARIA SOARES, OAB/ES 491-A,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

6) PROCESSO Nº: 024.07.020457-3REQTE: GUILHERME BAIÃOREQDO: BANCO SANTANDER BANESPAADVOGADO(S): DR. ADRIANO DE QUEIROZ MORAES, OAB/ES12.578 E DR.ª ROBERTO G. GUARNIER, OAB/ES 12.366, INTIMARPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

7) PROCESSO Nº: 024.08.023793-6REQTE: ELIEZER MACIEL CAMPOSREQDO: BANCO SAFRA S/A E OUTROSADVOGADO(S): DR.ª KAMILLA ANICIO MACIEL, OAB/ES 13.167,INTIMAR O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 23 QUE INDEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDE TUTELA.

8) PROCESSO Nº: 024.08.011489-5REQTE: FREDERICO AUGUSTO MACHADO REQDO: FDV – FACULDADE DE VITÓRIA – INSTITUTO DE ENSINOSUPERIOR DE VITÓRIAADVOGADO(S): DR.ª ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDA,OAB/ES 12.852 E DR. CHRISTIANO DIAS LOPES NETO, OAB/ES8.358, INTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO EMEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ÀS FLS. 87 QUE NÃO CONHECE DOSEMBARGOS.

9) PROCESSO Nº: 024.08.010309-6REQTE: PATRICIA TORRES BERMUDESREQDO: CETELEM BRASIL S.A.ADVOGADO(S): DR.ª ANDRÉA FONTES MELO PERES, OAB/ES 328-B,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EM EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, ÀS FLS. 106 QUE CONHECE DOS EMBARGOS, MASNEGA-LHE PROVIMENTO.

10) PROCESSO Nº: 024.08.007289-5REQTE: ANNIBAL EVALD MARTINSREQDO: ODIVAL FONSECAADVOGADO(S): DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO, OAB/ES13.853 E DR. ODIVAL FONSECA JÚNIOR, OAB/ES 8.809, INTIMAR ASPARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO – EMBARGOS DEDECLARAÇÃO ÀS FLS. 122 DOS PRESENTES AUTOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA


JUIZ: DR. FLÁVIO JABOUR MOULINPROMOTOR: DR. MARCELLO SOUZA QUEIROZ ESCRIVÃO: SIDNEY FASSBENDER REZENDE

DR. WILLY RICARDO DE OLIVERIA ARAÚJO - OAB/ES 13.600AP Nº 024.070.625.496 - QUERELANTE: ADRIANO GOMES GAMA FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUEACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO AREMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.

DR. RODRIGO CARLOS HORTA - OAB/ES 9.356 / DR. VINÍCIOCANAL NETO - OAB-ES10.126 AP Nº 024.070.625.496 - QUERELADA: TEREZA CRISTINA LOPESDUARTE


FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUEACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO AREMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.

DR. NARA NASCIMENTO DE JESUS - OAB-ES 3410AP Nº 024.070.243.902 - RÉUS: ROSANGELA MARIA GIURIATTO EWAGNER DE SOUZA FRANÇAFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZODE CINCO DIAS.

VITÓRIA-ES, 18 DE JULHO DE 2008.

SIDNEY FASSBENDER DE REZENDEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO

PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTECOMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 18 DE JULHO DE 2008.

LISTA Nº 152/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. JOSÉ FERNANDO DA RÓSDR. BRIAN CERRI GUZZO

DR. JOSÉ FERNANDO DA RÓS DR. BRIAN CERRI GUZZO AUTOS N.º. 00608000584-3 . - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X COTTON ART PAPERTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA07/08/2008 ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE QUE SEJA BUSCADO OAJUSTAMENTO DE CONDUTA, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.685.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE ARACRUZ

JUIZ DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO PANARO FIGUEIRA FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALBINO MANOEL AURÉLIO DOS SANTOS

LISTA 17/07/08


DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB-ES 4466DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI, OAB-ES 7807DR. CRISTIANO TESSINARI, OAB-ES 7437DR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES, OAB-ES 2751DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO, OAB-ES 5702DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB-ES 11.539DR. AGUINEL MENDONÇA DA SILVA

DRª LOUISE JORGE GONÇALVES, OAB-ES 11395DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE, OAB-ES 12.997

JEC N° 00608003174-0AUTOR DO FATO: CLAUDEMIR MARIANO DA SILVAVÍTIMA: ANIVERCINO DE SOUZA LIMAINTIMO:O DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB-ES 4466, PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO ESPECIALCRIMINAL, ED. DO FORUM JOÃO GONÇALVES DE MEDEIROS, R.OZÓRIO DA ROCHA SILVA, S/N, COHAB II, ARACRUZ/ES, NO DIA 23DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

JEC N° 00606006222-8AUTOR DO FATO: OTÁVIO RODRIGUES JUNQUEIRA, CAJUGRANGRANITOS E MARMORES DO BRASIL E OUTROSVÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO:O DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI, OAB-ES 7807, DR.CRISTIANO TESSINARI, OAB-ES 7437, DR. GETÚLIO DE VITARODRIGUES, OAB-ES 2751 E DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO,OAB-ES 5702, ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARAA COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES, A FIM DE QUE SEJAREALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA QUAL SERÁ PROPOSTANOVA TRANSAÇÃO PENAL AOS AUTORES DO FATO, NOS MOLDESDA COTA MINISTERIAL DE FLS. 135/136 E 161. (SÚMULA 273 DO STJ).

JEC N° 006060042717AUTOR DO FATO: FÁBIO RODRIGUESVÍTIMA: A SOCIEDADEINTIMO:O DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB-ES 4466 E DR.CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE, OAB-ES 12.997, PARA QUETOMEM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 29/31, QUE ABSOLVEU OAUTOR DO FATO NA FORMA DO ART. 386, III DO CPP.

JEC N° 00606001443-5RÉ: ELIANE FORESTTI LOUREIROVÍTIMA: MARINA DOMINGAS TESSAROLO DOS SANTOSINTIMO: O DR. AGUINEL MENDONÇA DA SILVA E DRª LOUISEJORGE GONÇALVES, OAB-ES 11395, PARA COMPARECEREM NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ED. DOFORUM JOÃO GONÇALVES DE MEDEIROS, R. OZÓRIO DA ROCHASILVA, S/N, COHAB II, ARACRUZ/ES, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DEADMONITÓRIA, DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

JEC N° 00607000790-8AUTOR DO FATO: MARCELO SOARES DA SILVAVÍTIMA: A SOCIEDADEINTIMO:O DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB-ES 11.539, PARAQUE COMPROVE A APRESENTAÇÃO AO IDAF DO PROJETO DERECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA (PRAD), CONDUZINDO OAGENTE DESTE ÓRGÃO AO LOCAL DO DANO SE NECESSÁRIO.

ARACRUZ/ES, 18 DE JULHO DE 2008.

ALBINO MANOEL AURÉLIO DOS SANTOSESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 50/2008

JUIZ DE DIREITO - DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO CHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS

AUTOS Nº 008.06.001563-6AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA


EXEQUENTE: JURANDIR PENHA BATISTAEXECUTADO: JOSE MARIA DE SOUZAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUAS ADVOGADAS, DRª.ANA LUCIA FERNANDES OAB-ES 8.287 E DRª SILDA MARIAMACHADO, OAB/ES 7.149, BEM COMO O REQUERIDO POR SEUADVOGADO, DR. PATRIC MANHÃES DE ALMEIDA OAB-ES 13.586 DOSTERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 98, QUE JULGOU PROCEDENTE OIMPUGNAÇÃO PARA LIMITAR O CÁLCULO DA MULTA ATÉ A DATADE 27/09/2007.

AUTOS Nº 008.06.006390-9AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: O ESPÓLIO DE EDMILSON ROSINDOEXECUTADO: BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISFINALIDADE - INTIMAR A REQUERIDA POR SEUS ADVOGADOS, DR.LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, OAB/ES 9.736 E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB-ES 10.371, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 279, BEM COMO PARA DEPOSITAR ACONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS NO PRAZO LEGAL, NA CONTACORRENTE Nº 5019-9, AGÊNCIA 4593-4 - BANCO DO BRASIL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES., 18, DE JULHO DE 2008.

MARTA PACHECO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA


JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DR. CLETO VINÍCIUS VIEIRA PETROLLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 36/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO

ALDAHIR FONSECA FILHOALEXANDRE CARVALHO SILVAANDREA FONTES MELOANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESANTÔNIO CARLOS SANTOLINARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARY RABELLO PAULÚCIOCÍCERO MOULIN BATISTACLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPECRISTIANO TESSINARI MODESTODAIR ANTÔNIO DARÓSDENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIEDBERTO NOGUEIRAELIANO PINHEIRO SILVAELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA MATOSELZENIR FERREIRA DA SILVAEVERALDO VASQUEZ BUTTEREVERSON COELHOFABIANE POSSOLIFERNANDO CARLOS FERNANDESGILDO DALTO JÚNIORGUSTAVO MOULIN COSTAHENRIQUE DA CUNHA TAVARESHIGNER MANSUR

JEFFERSON BARBOSA PEREIRAJOÃO CARLOS ASSADJOSÉ MECENAS ALVESLAUDECI VITÓRIA SCHERRERLUIZ LOPES DE CARVALHO NETOMÁRCIA AZEVEDO COUTOMARILENA MIGNONE RIOSMARTHA HELENA GALVANI CARVALHONEWTON ANTÔNIO DE CERQUEIRA JÚNIORPATRICE L. SABINOROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUESSAMUEL ANHOLETESAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMOSELÇO DALTOVILMA GONÇALVES TRISTÃOWALMIR SOUZA TRINDADEWILSON MÁRCIO DEPESWILSON ROBERTO ARÊAS

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOEXECUÇÃO Nº 011010505599REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES.REQUERIDO: MARCELO LINHARES DE MATOS E OUTROSPARA RETIRAR O ALAVARÁ.

DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIDECLARATÓRIA Nº 011020683253REQUERENTE: PEDRA RIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA..REQUERIDO: FERRIERA DI CITTADELLA DO BRASIL LTDA..PARA, NOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 652 DO CPC, EM 48 HORAS,GARANTIR A EXECUÇÃO, OU MELHOR O CUMPRIMENTO DOJULGADO, AO MENOS NA PARTE INCONTROVERSO. E ISTO, SOBPENA DE SE LHE APLICAR AS SANÇÕES DA LEI.

DR. EDBERTO NOGUEIRAREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011990371632REQUERENTE: MINERAÇÃO NEMER LTDA...REQUERIDO: MARMOREIRA MINERAÇÃO LTDA..PARA INFORMAR EM 5 (CINCO) DIAS, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OSBENS SUJEITOS À PENHORA, INCLUSIE OS INDICADOS ÀS FLS. 254,SOB PENA DA RECUSA SER CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO AJUSTIÇA, SEM PREJUÍZO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTODR. GILDO DALTO JÚNIORORDINÁRIA Nº 011970070733REQUERENTE: A.S. SCARPARO-MEREQUERIDO: BANESTES S/AACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 011070053217REQUERENTE: ELIZETE MEDEIROS BRANDÃOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA TER VISTA DOS AUTOS, JÁ QUE PAGA A TAXA DEDESARQUIVAMENTO.

DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTOINDENIZAÇÃO Nº 011990301654REQUERENTE: PROVALE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDO: PLÁSTICOS CAMARGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..DO DOCUMENTO DE FLS. 130/131, QUE REVELA INSUCESSO NATENTIVA DE BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DA DEVEDORA.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARESEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 011060145361REQUERENTE: GILSON MOURAREQUERIDO: SÉRGIO RUBENS CABRAL GRILLODO R. DESPACHO DE FLS. 193VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL.190, OU SEJA, DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DERAZÕES FINAIS.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESANULATÓRIA Nº 011060117493


REQUERENTE: ROBERTO OMAR FRECCIA E OUTROREQUERIDO: OMAR NESTOR MARSILI E OUTROPARA INFORMAR O ENDEREÇO DOS REQUERENTES.

DRª. VILMA GONÇALVES TRISTÃOEMBARGOS TERCEIRO Nº 011080010553REQUERENTE: ROSA MÔNICA CARLETTEREQUERIDO: GLÁUCIO MONTEIRO BATISTADA R. SENTENÇA DE FLS. 21/23, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, A FIM DE DETERMINAR O LEVANTAMENTO DAPENHORA SOBRE O AUTOMÓVEL FIAT/STILO 16V, PLACA LOH2200,COR PRETA, ANO/MODELO 2002/2003, CHASSI Nº 9BD19241X33004327,DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE ROSA MÔNICA CARLETTE, NOSAUTOS DO PROCESSO Nº 011070051534. COM ISSO, JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, CONDENANDO OEMBARGADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA AUTORA, FIXADO,NOS MOLDES DO ARTIGO 20, § 3º DO SUPRACITAD ORDENAMENTO,EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.TAL, NO ENTANDO, FICA SUSPENSA POR SER O MESMOBENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A SERVENTIA DEVERÁDILIGENCIAR NO SENTIDO DE PROCEDER O ENVIO DE OFÍCIO AODETRAN, DETERMINANDO A DESCONSTITUIÇÃO DA RESTRIÇÃOJUDICIAL EFETIVADA SOBRE O SUPRACITADO VEÍCULO.

DR. GUSTAVO MOULIN COSTAMONITÓRIA Nº 011020669633REQUERENTE: NEWPORT STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDO: GRAMBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A.PARA, QUERENDO, INDICAR NOVO ADMINISTRADOR PARA ADEVEDORA.

DR. SELÇO DALTOMONITÓRIA Nº 011000408598REQUERENTE: SULCREDREQUERIDO: ÁLVARO MANHATYSPARA DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. ANTES DEQUALQUER OUTRA COISA!.

DR. SELÇO DALTOEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 011020669252REQUERENTE: ÁLVARO MANHATYSREQUERIDO: SULCREDPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLINDR. ELZENIR FERREIRA DA SILVAOBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 011050008231REQUERENTE: ERITON LUÍS SANTOLINREQUERIDO: PONTOCOM INFORMÁTICADO R. DESPACHO DE FL. 267 QUE, COM EFEITO, RAZÃO ASSISTE AOAUTOR. DE FATO, NÃO HÁ, NA SENTENÇA, OU NO ACÓRDÃO,COMANDO VISANDO A RESTITUIÇÃO DO COMPUTADOR OBJETO DONEGÓCIO, QUE LEVOU AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. NOMÁXIMO, SE PODERIA APELAR AO ASPECTO MORAL DA QUESTÃO!

DR. ALDAHIR FONSECA FILHODEPÓSITO Nº 01102066736REQUERENTE: GRC - REVENDEDORA DE GAZ LTDA..REQUERIDO: MARIA GUALANDE ALMEIDA E OUTROSPARA DIZER SE NÃO TEM INTERESSE NA REITERAÇÃO DOBLOQUEIO DE VALORES.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESINDENIZATÓRIA Nº 011050171393REQUERENTE: CÉLIO PEREIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSPARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FL. 241.

DR. CÍCERO MOULIN BATISTADR. NEWTON ANTÔNIO DE CERQUEIRA JÚNIOREMBARGOS DE TERCEIRO Nº 011050170288REQUERENTE: ROSIENE LEANDRA DE FARIAREQUERIDO: RENAN ROMOALDO PEÇANHA E OUTRO

DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/63, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, PARA RESTITUIR A POSSE PLENA DO VEÍCULOMARCA MERCEDES BENZ, MODELO L 608 D, PLACA MPR5172, CORLARANJA, ANO DE FABRICAÇÃO 1974, CHASSI 30830216000014, AOEMBARGADO RENAN ROMOALDO PEÇANHA, DETERMINANDOPARA TANTO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE BUSCAE APREENSÃO DE Nº 011050162111 E DA AÇÃO PRINCIPAL DEANULAÇÃO D ENEGÓCIO JURÍDICO DE Nº 011060033229, AMBAS EMAPENSO. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, CONDENANDO A EMBARGANTENO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS AOPATRONO DO EMBARGADO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º DOMESMO DIPLOMA LEGAL, FIXOU EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

DR. CÍCERO MOULIN BATISTADR. NEWTON ANTÔNIO DE CERQUEIRA JÚNIORINCIDENTE DE FALSIDADE Nº 011060114193REQUERENTE: RENAN ROMOALDO PEÇANHAREQUERIDO: ROSIENE LEANDRA DE FARIADA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, A FIM DE DECLARAR A FALSIDADE DO DOCUMENTO DEFLS. 44 COLACIONADO AOS AUTOS DE Nº 011050170288 EDETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DAS OUTRASDEMANDAS E APENSO. COM ISSO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ARTIGO 269, I E 395 DO CPC, CONDENANDO ADEMANDADA, PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA NO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOPATRONO DO AUTOR, QUE FIXOU, COM BASE NO § 3º DO ARTIGO 20DO MESMO ORDENAMENTO JURÍDICO, EM R$ 800,00 (OITOCENTOSREAIS). CONDENOU AINDA A PARTE DEMANDADA NO PAGAMENTODOS HONORÁRIOS DO PERITO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.320,00(TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE REAIS), CORRESPONDENTE A 8(OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS.

DR. EVERSON COELHOEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 011070147910REQUERENTE: F.L. MESQUITA-ME DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE, COM FUNDAMENTO LEGAL NOARTIGO 267, IV DO CPC, JULGOU EXTINTO ESTE PROCESSO, SEMADENTRAR EM SEU MÉRITO, IMPONDO À PARTE AUTORA OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.

DR. SAMUEL ANHOLETEREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011060135784REQUERENTE: JÚLIO BRANDOLIM E OUTROREQUERIDO: DARCY TRAVAGLIA-ME-TRAVAGLIA TRANSPORTESPARA, EM 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DASCONCLUSÕES DA PERÍCIA.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERORDINÁRIA Nº 011010555354REQUERENTE: LUIZ FELIPPE CURCIO XAVIERREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUBELPARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 321/325.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRAORDINÁRIA Nº 011030774373REQUERENTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/AREQUERIDO: BRASIL INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA..DO R. DESPACHO DE FL. 737, QUE DETERMINA QUE, A RIGOR,SEGUNDO A MODERNA JURISPRUDÊNCIA, A INTIMAÇÃO NESTESCASOS É ATÉ DESNECESSÁRIA.

DRª. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUESDRª. FABIANE POSSOLI INDENIZATÓRIA Nº 011050164158REQUERENTE: IZABELA SANTOS DA SILVAREQUERIDO: TRANSPORTES RONAZA LTDA..DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 927/954, ORIUNDA DACOMARCA DE URUSANGA-SC.

DRª. LAUDECI VITÓRIA SCHERRERDRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO


DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA MATOS INDENIZATÓRIA Nº 011070178204REQUERENTE: IRONETE FABRE DE OLIVEIRAREQUERIDO: VERONA TRANSPORTES LTDA.. E OUTRODA R. DECISÃO DE FL. 289 QUE, EM JUÍZO DE SANEAMENTO,REJEITOU A ALEGAÇÃO RELACIONADA À CONDIÇÃO DA AÇÃO. ÉQUE, ESTANDO ENVOLVIDA NO ACIDENTE, A AUTORA TEM SIM,PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA RECLAMAR A REPARAÇÃO QUEENTENDE DEVIDA. A CULPA NO ACIDENTE É MATÉRIA DE MÉRITOE COMO TAL DEVE SER DECIDIDA. DECLARANDO O FEITOSANEADO, DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DETRÂNSITO, NOMEANDO PERITO O DR. FLÁVIO LA ROCCA, QUEDEVERÁ SER INTIMADO DO ENCARGO, BEM COMO DIZER SOBRESEUS HONORÁRIOS. OS MESMOS DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELAPRIMEIRA DEMANDADA, À VISTA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DOSEGUNDO. DEFERIU, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL E DE TESTEMUNHAS. EAINDA, PARA, QUERENDO, A AUTORA E SEGURADORAFORMULAREM QUESITOS EM 5 (CINCO) DIAS.

DR. SAMUEL ANHOLETEREINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 011010553813REQUERENTE: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRAREQUERIDO: ORLANDO CALEGARIPARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.

DR. SAMUEL ANHOLETEPRESTAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO Nº 011990367549REQUERENTE: EDSON CARVALHO DO NASCIMENTOREQUERIDO: INSSPARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FL. 156.

DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPERESCISÃO CONTRATUAL Nº 011980247685REQUERENTE: OSVALDO SECCHIM E OUTROSREQUERIDO: NÉLIO ULTRAMAR E OUTROSACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 479/481, QUE REVELA INSUCESSONA TENTIVA DE BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DA DEVEDORA,E PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. WILSON MÁRCIO DEPESREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011040111731REQUERENTE: WINSTON R.S.V. MACHADOREQUERIDO: ELENA DAS GRAÇAS CRESPO E OUTROACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 306/307, QUE REVELA INSUCESSONA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES, EM NOME DADEVEDORA. E, AINDA, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. WILSON ROBERTO ARÊASDRª. ANDREA FONTES MELOREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011060019764REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.REQUERIDO: ANTÔNIA CÍCERA PEREIRA DE SOUZADA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE GUARULHOS-SP, E PARAREQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. WALMIR SOUZA TRINDADEEXECUÇÃO Nº 011070016982REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO:VIXCARB CARBONATOS FINOS LTDA.. E OUTROSPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NOTÍCIA, EM OUTRO CADERNO,QUE O SR. LUCIANO FALECEU.

DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMOEXECUÇÃO Nº 011070102352REQUERENTE: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA..REQUERIDO: CIGRAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA..MEDO R. DESPACHO DE FL. 29, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 28 NOSENTIDO DE DEFERIR PRAZO PARA DILIGENCIAR BENS PASSÍVEISDE CONSTRIÇÃO JUDICIAL.

DR. JOÃO CARLOS ASSADCOBRANÇA Nº 011060181986

REQUERENTE: MARILENE SILVA PERINREQUERIDO: ANATÔMICO COMÉRCIO DE ESTOFADOS E COLCHÕESLTDA.. E OUTROPARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS AUTENTICADAS DOINSTRUMENTO DE CONTRATO SOCIAL E SUAS POSTERIORESALTERAÇÕES CONTRATUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOSTERMOS DO ART. 355 C/C 357 DO CPC.

DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVAEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 011080074138REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS PERIM GARCIAREQUERIDO: MARILENE SILVA PERIMDO R. DESPACHO DE FL. 21, QUE INDEFERIU O PEDIDO RETRO. SE AEMBARGADA PRETENDE FAZER PROVA DO ALEGADO, DEVE ELAMESMA, TRAZER CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESAEXECUTADA.

DR. ARY RABELLO PAULÚCIOFALÊNCIA Nº 011030758236REQUERENTE: IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDO: MINERAÇÃO ROCHEDO LTDA..PARA DILIGENCIAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃONESTE JUÍZO, JUNTO AO SR. PAULO GILVAN, CONFORME DESPACHODE FL. 508.

DR. HIGNER MANSURRESCISÃO CONTRATUAL Nº 011020665292REQUERENTE: MADALENA GONÇALVES VOLPINI E OUTROSREQUERIDO: ECOPLAN ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EPLANEJAMENTO LTDA..PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FLS. 711/720.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARESDR. DAIR ANTÔNIO DARÓSEMBARGSO À EXECUÇÃO Nº 011070122038REQUERENTE:EDUARDO FRANÇA PINHEIRO - ME E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADA R.SENTENÇA DE FLS. 78/83, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OSEMBARGOS À EXECUÇÃO, A FIM DE TORNAR SUBSISTENTE APENHORA EFETIVADA E DETERMINAR O REGULARPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO. EMCONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOARTIGO 269, I DO CPC. E, FIEL AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENOU OS EMBARGANTES NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS AO PATRONO DO EMBARGADO QUE,NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, FIXADOEM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA.

DR. JOSÉ MECENAS ALVESDR. ELIANO PINHEIRO SILVAPAULIANA Nº 011970056229REQUERENTE: EUNILDES RIBEIRO QUINTANREQUERIDO: EDUARDO SIQUEIRA DE REZENDE E OUTROSDA R.SENTENÇA DE FLS. 225, QUE, COM FUNDAMENTO LEGAL NOARTIGO 794, II DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, IMPONDO ÀPARTE AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES.

DR. PATRICE L. SABINOREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011030764556REQUERENTE: PATRICE LUMUMBA SABINO E OUTROREQUERIDO:ALDAHIR FONSECA FILHO E OUTROPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA DE FL. 610VERSO, DESTINADA AO SR. ENES DACRUZ BENTO, DEVOLVIDA POR MOTIVO "DESCONHECIDO".

DRª. MARILENA MIGNONE RIOSDR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETOANULATÓRIA Nº 011050114393REQUERENTE: ITA-PLANA MINÉRIOS LTDA..REQUERIDO: RONALDO GONÇALVESDA R.SENTENÇA DE FLS. 184, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,BEM COMO O APENSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, III DO CPC, IMPONDO O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS À AUTORA.


DRª. MARILENA MIGNONE RIOSDR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETOBUSCA E APREENSÃO Nº 011050090064REQUERENTE: ITA-PLANA MINÉRIOS LTDA..REQUERIDO: RONALDO GONÇALVESDA R.SENTENÇA DE FLS. 95, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,BEM COMO O APENSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, III DO CPC, IMPONDO O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS À AUTORA.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAINDENIZAÇÃO Nº 011970064892REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.REQUERIDO: TRANSPORTE CRUZ LTDA..PARA, QUERENDO, RESPONDER A PRESENTE (ART. 475-A, §1), OUPAGAREM A QUANTIA APRESENTADA PELA AUTORA LIQUIDANTE,CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOANEXA, NO VALOR DE R$12.109,53 (DOZE MIL REAIS CENTO E NOVE REAIS E CINQÜENTA ETRÊS CENTAVOS).

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5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA - TEL. (28) 3526-1700

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO 011.05.014519-9 (1803/05)EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE - EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA TEREZAWINGLER SIQUEIRAEMBARGADO - EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE -SUCUMBENTE ESPÓLIO DE MARIA TEREZA WINGLER SIQUEIRA,POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO VALOR DE R$5.007,26 (CINCO MIL E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS),CORRESPONDENTE A CINCO POR CENTO (5%) DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO (10%),NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE ABRIL DE 2008.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASS. AUT. ART. 128 CÓDIGO DE NORMAS/CGJ/ES

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5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA - TEL. (28) 3526-1700

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO 011.05.014518 - 1 (1802/05)EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE - EXECUTADO: CARLOS RENATO WINGLERSIQUEIRAEMBARGADO - EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE -SUCUMBENTE CARLOS RENATO WINGLER SIQUEIRA, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O CUMPRIMENTO

VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO VALOR DE R$ 17.215,89 (DEZESSETEMIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS),CORRESPONDENTE A DEZ POR CENTO (10%) DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO (10%),NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25DE ABRIL DE 2008.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASS. AUT. ART. 128 CÓDIGO DE NORMAS/CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ DE DIREITO: DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATOCHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO:

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 5395PROC. Nº 011.99.037859-5 - Nº DE ORDEM: 708/03AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZACIDENTÁRIAREQUERENTE: JOACIR DE OLIVEIRA MARTINSREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 13H10MIN

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 5395PROC. Nº 011.00.042669-9 - Nº DE ORDEM: 721/03AÇÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE INDENIZATÓRIOREQUERENTE: CATARINA GOMES PINHEIROREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 15 HORAS, CIENTE DE QUE O PRAZO FINAL PARA O DEPÓSITODO ROL DE TESTEMUNHAS SERÁ DE TRINTA DIAS ANTES DAAUDIÊNCIA

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB/ES 10407DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144PROC. Nº 011.05.017850-5 - Nº DE ORDEM: 1866/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: MARILEILA GOMES BATISTA CALAZANS DOS SANTOSREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO COM BASE NO ART. 125, IV, CPC, PARA O DIA 17 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS

DR. BRENO FAJARDO LIMA - OAB/ES 10.888PROC. Nº 011.08.006689-4 - Nº DE ORDEM: 2825/08AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO POR ACIDENTEDE TRÂNSITOREQUERENTE: JONAS PEREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS,COM BASE NO ART. 277, CPC

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213PROC. Nº 011.07.013003-1 - Nº DE ORDEM: 2469/07AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: FLÁVIO DE SOUSA LOPES


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 28, UMA VEZ QUE JÁ FORA EFETUADA ABUSCA E APREENSÃO OBJETO DESTE PROCESSO.

DR. ELIMÁRIO POSSAMAI - OAB/ES 2500DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES - OAB/ES 6175PROC. Nº 011.06.010432-7 - Nº DE ORDEM: 2111/06OPOSIÇÃOREQUERENTE: ALEX SANDRO DA CUNHA E OUTRAREQUERIDO: JOÃO RENNER ALVES E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS

DRª ÉRIKA DE MATOS CASTILHO - OAB/ES 14.709PROC. Nº 011.08.05786-9 - Nº DE ORDEM: 2798/08AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS POR ACIDENTE DETRÂNSITOREQUERENTES: MONFAMEC - MONTAGEM, FABRICAÇÃO EMANUTENÇÃO MECÂNICA LTDA.. E OUTROREQUERIDO: JÚLIO CÉSAR MOREIRA DE JESUSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS,COM BASE NO ART. 277, CPC

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES - OAB/ES 6644PROC. Nº 011.01.057954-5 - Nº DE ORDEM: 774/03AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇAREQUERENTE: NAIR GOMES DE ASSISREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 13H10MIN, CIENTE DE QUE O PRAZO FINAL PARA DEPÓSITO DOROL DE TESTEMUNHAS SERÁ DE TRINTA DIAS ANTES DAAUDIÊNCIA

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES - OAB/ES 6644PROC. Nº 011.08.006690-2 - Nº DE ORDEM: 2826/08AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: ALMIR CARDOSO RAINHAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS,COM BASE NO ART. 277, CPC

DR. MARGARETH WANDERMUREM LIMA - OAB/ES 12.702PROC. Nº 011.07.006913-0 - Nº DE ORDEM: 2350/07AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: JOSÉ CAPRINI E OUTRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 16 HORAS

DR. PEDRO DIAS LESQUEVES - OAB/ES 13.109PROC. Nº 011.08.006644-9 - Nº DE ORDEM: 2823/08AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOSPESSOAIS - DPVATREQUERENTE: OZÍLIA MARIA ELIAS DE MELO REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS,COM BASE NO ART. 277, CPC

DR. PEDRO DIAS LESQUEVES - OAB/ES 13.109PROC. Nº 011.08.006681-1 - Nº DE ORDEM: 2824/08AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOSPESSOAIS - DPVATREQUERENTE: JOÃO JOSÉ SOUTO E OUTRAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS,COM BASE NO ART. 277, CPC

DRª PRISCILA PERIM GAVA - OAB/ES 12.929PROC. Nº 011.08.002614-6 - Nº DE ORDEM: 2718/08

AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FEVIT - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMREQUERIDO: ALCEBÍADES JOSÉ SOBREIRA NETOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS,COM BASE NO ART. 277, CPC

DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES - OAB/ES 10.508DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ - OAB/ES 4692PROC. Nº 011.06.001953-3 - Nº DE ORDEM: 1902/06AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.. REQUERIDO: RONDINELI MOURA CASIMIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8741DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 5215PROC. Nº 011.07.013500-6 - Nº DE ORDEM: 2481/07AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: JOÃO PAULO DE CARVALHO E OUTRACONTESTANTE: JOSÉ FERNANDO DA SILVA LIMAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS,COM BASE NO ART. 331, CPC

DR. VALMIR DE ARAÚJO - OAB/ES 6997PROC. Nº 011.07.014257-1 - Nº DE ORDEM: 2493/07AÇÃO SUMÁRIAREQUERENTE: RÔMULO CEIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS,COM BASE NO ART. 277, CPC.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE JULHO DE 2008.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 46/2008

JUIZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: JULIANA ORTEGA TAVARES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

1 - AP 7048/08 (011.07.009159-7) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: WESLEY SANTANA VIEIRADR.ª SÍLVIA DE CASTRO SOARES DEPES, OAB/ES 12.064, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

2 - AP 6550/06 (011.06.002292-5) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: RONNY GUIMARÃES SELLADR. EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA, OAB/SP 159.411, PARAATUALIZAR O ENDEREÇO DO ACUSADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, BEM COMO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA E NÃOLOCALIZADAS.

3 - AP 7041/08 (011.07.019643-8) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: FERNANDO FONSECA JÚNIOR


DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY, PARA CIÊNCIA DOAGENDAMENTO DO EXAME A QUE DEVERÁ SER SUBMETIDO OACUSADO, PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 10:00 HORAS, NA CLÍNICASANTA ISABEL.

4 - AP 7083/08 (011.07.022184-8) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: WEVERTON DE SOUZA E OUTRADR. THIAGO PEREIRA DOS SANTOS, OAB/MG 110.846, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

5 - AP 6612/06 (011.01.056337-4) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: ANTÔNIO ALVES SILVADR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.741, PARA CIÊNCIADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DEICONHA, OBJETIVANDO OITIVA DE TESTEMUNHA DA DEFESA.

6 - AP 7121/08 (011.07.023217-5) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADOS: HUMBERTO NEVES PORTELA E OUTROSDR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12.036,PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO,DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 13:30 HORAS.

7 - AP 6394/06 (011.00.048262-7) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADOS: ROSILENE PEREIRA SILVA E OUTROSDR. EWERTON MIRANDA TRÉGIA, OAB/ES 9.217, PARAMANIFESTAÇÃO ACERCA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀSFLS. 363 DOS AUTOS.

8 - AP 7014/07 (011.07.013084-1) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: RODRIGO SOUZA PORTODR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES 3.738, ORIENTAR SEUPATROCINADO PARA QUE FORNEÇA MATERIAL OBJETIVANDOREALIZAÇÃO DE EXAME GRAFOTÉCNICO, SOB PENA DEREVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

9 - AP 6711/06 (011.06.011207-2) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: GLAUCO JABOUR MEIRELLESDR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3.175, PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DAPROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 331/332 DOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

10 - IP 011.08.002701-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: SAMOEL MANDELI E OUTROSDR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12.036,DR. EVERSON COELHO, OAB/ES 12.498, DR.ª WANENSKA VEIGASOARES VIDAL, OAB/ES 6.446, PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTODOS PEDIDOS DE LIBERDADE FORMULADOS EM FAVOR DOSACUSADOS: LEIDE DAIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ANTÔNIOCÉSAR CAETANO, SILOÉ CORREA FILHO DE SOUZA, GILIANNE DASILVA PAES.


MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURRE

GE Nº 222.2007.06707EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO: GABRIEL DIAS

INTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO GABRIEL DIAS,BRASILEIRO, NATURAL DE CASTELO -ES, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E DE ANA MARIA DIAS, NASCIDO AOS 30/11/1957,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA COMPARECERA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REDESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008ÀS 14:45 HORAS A SE REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA2ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DEARAÚJO", SITO A AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.

DADO E PASSADO, NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE JULHO DE2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR ESUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA PORTUGAL M. VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL


LISTA Nº 39 /08

JUÍZA: DRª FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES.PROMOTOR: DA. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.EXPEDIENTE: DIA 18/07/2008.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS OAB/ES 12036; DRMARCELO SEMPRINI FERREIRA OAB/ES 12915; DRª DANIELLA DEFÁTIMA ALBUQUERQUE OAB/ES 111725; DR THIAGO PEREIRA DOSSANTOS OAB/ES 110846DR ELIANO PINHEIRO SILVA OAB/ES 7132; DRª MÁRCIA PRUCCOLIGAZONI OAB 7061; DR SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINIOAB/ES 5118DR IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR OAB/ES 9223 DR MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL OAB/ 13099DR SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 6999; E DR LUCIANOSOUZA CORTÊS OAB/ES 4692

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS OAB/ES 12036;DR MARCELO SEMPRINI FERREIRA OAB/ES 12915; DRª DANIELLADE FÁTIMA ALBUQUERQUE OAB/ES 111725; DR THIAGO PEREIRADOS SANTOS OAB/ES 110846AÇÃO PENAL: 1851/07 (01107009537-4)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO (S): HOVERLANDES ROSÁRIO DA SILVA E OUTROS.PARA INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS DO DESPACHO DEFLS 289, PARA FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.

DR ELIANO PINHEIRO SILVA OAB/ES 7132; DRª MÁRCIAPRUCCOLI GAZONI OAB 7061; DR SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUSVOLPINI OAB/ES 5118AÇÃO PENAL: 2020/08 (01100045907-0)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO (S): LAURO MOZER E OUTROS.


PARA INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS DA R. DECISÃO DEFLS 361, NA QUAL EXCLUI A COMPETÊNCIA DO JÚRI E DETERMINA AREMESSA DO PROCESSO AO JUÍZ COMPETENTE.

DR IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR OAB/ES 9223AÇÃO PENAL: 2093/08 (01108006385-9)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO (S): CARLOS GARDEL PEREIRA MARTINS.PARA INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DA R. DECISÃO DE FLS 80,NA QUAL SUSPENDE O PROCESSO E INSTAURA O INCIDENTE DEINSANIDADE, DEVENDO O ACUSADO SER ENCAMINHADO PARAREALIZAÇÃO DE EXAME PSIQUIÁTRICO REALIZADO PELO MÉDICOPSIQUIÁTRA NOMEADO NA PESSOA DA DRª MARIA REGINARODRIGUES TORRE. FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADOTAMBÉM DA CONCESSÃO DO PRAZO DE 15 DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES.

DR MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL OAB/ 13099AÇÃO PENAL: 1937/07 (01107017848-5)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO (S): ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA.PARA INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DA R. SENTENÇA DE FLS.104/117.

DR SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 6999; E DR LUCIANOSOUZA CORTÊS OAB/ES 4692AÇÃO PENAL: 577/04 (01103079908-1)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO (S): MAURO ROSA JÚNIOR E OUTRO.PARA INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA FINS DO ART. 499DO CPP

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18/07/2008.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.

JUIZ: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATO.ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO.EXPEDIENTE: 18.07.2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 044/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO PARA AUDIÊNCIA:

DRS. CARUSO GODINHO - OAB-ES Nº 236-B.FERNANDO DOS SANTOS AYUB - OAB-ES Nº 6647.AÇÃO - INVENTARIO - PROCESSO Nº 011060144463INVENTARIANTE: NACIF DOS SANTOS AYUB.INVENTARIADO: NAGYB AYUB.DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL, ART. 125, II, DO CPC, PARA O DIA21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.LOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIODO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTECASTELO, S/ Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE ECOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

A DOUTORA DANIELA PELLEGRINO DEFREITAS PERIN LOBATO- MMA JUÍZASUBSTITUTA DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE MOISÉS BARBOZA DA SILVA E VAGNERBERNARDO PINTO, DE RESIDÊNCIAS IGNORADAS, EXTRAÍDO DOSAUTOS DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ONDEÉ REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E MENORESH.F.S. E M.H.F.B. REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 2363/08 - 011080095448, E COMOCONSTA DOS AUTOS, ENCONTRAM-SE OS REFERIDOS SENHORES EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOS DETODOS OS TERMOS E PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZODE DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMAASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA, CONFORME ARTIGO 158 C/C169 DO ECRIAD, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 285 DO CPCQUE DIZ: " NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃOACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELO AUTOR" E INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 36/38 NA QUAL FOI CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃODA TUTELA PLEITEADA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PODERFAMILIAR. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAINTERESSADA, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS18/07/2008. EU, (ALEXSANDRA M. RIBEIRO) O DIGITEI.

MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES ESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASS.AUT. ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMASCORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZA SUBSTITUTA DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RENATA LORDELLO COLNAGO ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES

EXPEDIENTE DO DIA 18. 07.2008

LISTA Nº 015/08

INTIMO:

1- PROC Nº 2005/05 - 011050140422 - CIVIL PÚBLICAADVOGADO: DR. CLEMILDO CORRÊA REQUERENTE: M.P. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOSSUPRA.

2- PROC Nº 2159/06 - 011060177331 - GUARDA E RESPONSABILIDADEADVOGADA:


DRA. ALESSANDRA SARA DA COSTAREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE. MENOR: G.L.A.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMARCIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 32 V.

3- PROC Nº 2280/07 - 011070194581 - GUARDA E RESPONSABILIDADEADVOGADO: DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAREQUERENTE: NANCY HERCULANO DE NADAI MENORES: G.H.F. e G.H.F.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA JUNTAR AOSAUTOS 1- DECLARAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS, DIREITOS OURENDIMENTOS EM NOME DAS MENORES, TUDO CONFORME ODISPOSTO NO ART. 165, V DA LEI MENORISTA E 2- CERTIDÃO DEÓBITO DA GENITORA DAS MENORES.

4- PROC Nº 2286/07 - 011070187684 - GUARDA E RESPONSABILIDADEADVOGADO: DR. CARLOS QUINTINOREQUERENTES: MARCIEL SILVEIRA AMORIM E NEIDE APARECIDAVERLI LUGON. MENOR: E.S.C.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA JUNTAR AOSAUTOS A DECLARAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS, DIREITOSOU RENDIMENTOS EM NOME DA MENOR, TUDO CONFORME ODISPOSTO NO ART. 165, V DA LEI MENORISTA.

5- PROC. Nº 1436/08 - 011080063115 - INFRAÇÃO DE MENOR ADVOGADO:DR. CLÁUDIO FIÓRIO REQUERENTE: M.P. MENORES: R.L.G., J.P.C. e A.G.A.L.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 183/188BEM COMO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO FORUM LOCAL, NO DIA 29/07/08,ÀS 13H30, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS AUTOS SUPRA.

6- PROC. Nº 587/1995 - 01197005623-7 - ADOÇÃO ADVOGADOSDRA. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO REQUERENTES: EDSON LIMA RIBEIRO e ZÉLIA CAVALCANTEOLIVEIRA RIBEIRO. MENOR: A.H.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 112/116,NOS AUTOS SUPRA.

7- PROC. Nº 2147/06 - 011060145510 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃODO PODER FAMILIAR ADVOGADO:DR. PAULO ROBERTO ASSAD. REQUERENTE: ALCELINO GOMES DO LIVRAMENTO e LUCIMAR DACRUZ GOMES. MENOR: J.C.G.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 110/113,NOS AUTOS SUPRA

8- PROC. Nº 1387/08 - 01108001602 - INFRAÇÃO DE MENORADVOGADA:DRA. RUTH PARIZ COUTOREQUERENTE: M.P.MENOR: R.S.S.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 108/114,NOS AUTOS SUPRA.

9- PROC. Nº 1826/04 - 01104008622-2 - ADOÇÃOADVOGADODR. FABIANO COSTA PIMENTEL REQUERENTE: ANA LÚCIA TEIXEIRA

MENOR: A.C.P.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDEPARA RECEBER O MANDADODE INSCRIÇÃO DA MENOR.

10- PROC. Nº 2296/07 - 011070222556 REPRESENTAÇÃOADMINISTRATIVAADVOGADODR. EMANUEL DO NASCIMENTOREQUERENTE: M.P. MENOR: U.L.C.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARACOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE, NO FORUM LOCAL, NO DIA 27/08/08, ÀS 13H30, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRA.

MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTESESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASS. AUT. ART. 128 CÓDIGO DE NORMASCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


GABARITO 23/2008

JUÍZ: DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS PROCESSO: 5733/2002 - 011.020.686.041 - AÇÃO ORDINÁRIA POR ATOSDE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ANDRÉ LUIZ FIRMINO RODRIGUES, CLÓVIS DEBARROS E LEONILDA GAVA BARROS.INTIMO O DR. CLÓVIS DE BARROS, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/08/2008,ÀS 14:30 MIN. E DE PARTE DO R. DESPACHO QUE DEFERIU OSDEPOIMENTOS PESSOAIS DOS RR. CLÓVIS DE BARROS E ANDRÉLUIZ FIRMINO RODRIGUES; AS INQUIRIÇÕES DAS TESTEMUNHASQUE FOREM ARROLADAS EM TEMPO HÁBIL E DAQUELASARROLADAS PELO MP E DO DR. JOSÉ GERALDO BERMUDS.

PROCESSO: 11079001225 - AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSO AOAGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO SEUPROCURADOR, DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL DADESCIDA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO: 6558/07 - 011.070.079.618 - AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ACEPES - ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E PRODUTORESDO ESPÍRITO SANTO E OUTRO.INTIMO O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDO DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER, A ACEPES, NA PESSOADO SEU REPRESENTANTE LEGAL E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR DR. LUÍS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DOCOMPROMISSO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO:6577/07 - 011.070.219.172 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ZILMA DA SILVAREQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO O DR. BRENO FAJARDO LIMA, PARA CIÊNCIA DA REMESSADO PROCESSO EM EPÍGRAFE PARA ESTE JUÍZO E PARA QUEREQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO: 6575/07 - 011.070.164.204 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: RUTILEA DOS SANTOS SIMONACIREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DEESTADO DA EDUCAÇÃO E ESPORTES)


INTIMO O DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DETERMINOU A REMESSA DO PROCESSO EMEPÍGRAFE PARA ESTE JUÍZO, E PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 1174/07 - 011.070.169.757 - EXPEDIENTEREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AINTIMO A DRª ROSANE ARENA MUNIZ, PARA APRESENTAR A SUAPROCURAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO: 5878/04 - 011.040.084.839 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: HUDSON FALSONI LESSAINTIMO O DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER E O ESTADO DOESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, DR. NAMYRCARLOS DE SOUZA FILHO, DO FINAL DA R. SENTENÇA QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO AUTOR EM CONTINUAR COM AAÇÃO. E QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

PROCESSO: 5992/05 - 011.040.079.409 - ALVARÁ JUDICIAL CÍVELREQUERENTE: MARIA INES VIDAL RAFAEL E OUTROINTIMO O DR. SAMUEL ANHOLETE, DO FINAL DA R. SENTENÇAQUE EXTINGUIU O PROCESSO POR CARÊNCIA DE AÇÃO.

PROCESSO: 5670/2002 - 011.020.627.250 - AÇÃO DECORRENTE DEACIDENTE DE TRABALHO C/C REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E MORAIS APENSO AO 011.040.005.651 E 0110.040.005.669 -IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: LUIZ CARLOS SILVA CAVALANTIREQUERIDO: IESP - INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICAINTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO SEUPROCURADOR O DR. DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA, PARAAPRESENTAR A CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL,REFERIDA NO REQUERIMENTO DE FL. 289, A QUAL NÃO SEENCONTRA NO CADERNO, NÃO VINDO ANEXADA AOREQUERIMENTO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE TAL DOCUMENTO,NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO: 6693/08 - 011.080.096.735 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ROSANGELA COZAQUEVE BARLETTEREQUERIDO: ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE E OUTROINTIMO A DRª KENIA PACÍFICO ARRUDA, DA R. DECISÃO QUEDEFERIU À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NOMEANDO SUA PATRONA A CAUSÍDICA SUBSCRITORADA PREFACIAL. E AINDA PARA COMPLEMENTAR A INICIAL, EM 10DIAS, INFORMANDO DE ONDE ADVÉM A RESPONSABILIDADE CIVILDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PELA OCORRÊNCIA NARRADANOS AUTOS E FORMULANDO O PEDIDO QUE TIVERRELATIVAMENTE AO ESTADO.

PROCESSO: 5559/2001 - 011.010.552.005 - AÇÃO ANULATÓRIA DEDÉBITOS FISCAIS COM PEDIDO LIMINARREQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVAREQUERIDO: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO2ª CIRETRANINTIMO O DR. RONALDO CYPRIANO E ALDAHIR FONSECA, PARAQUE INFORME SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, TENDO EM VISTA CONSULTA FEITA AO SITE DODETRAN/ES, NÃO TER FIGURADO MULTAS A SEREM PAGAS.

PROCESSO: 5912/04 - 011.040.126.267 - EXIBITÓRIAREQUERENTE: S.T.S. MÁRMORES E GRANITOS LTDA.REQUERIDO: SAMOEL QUEIROZ MACHADOINTIMO A DRª BETY VOLPINI MACHADO E O ESTADO DOESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR ADRIANOFRISSO RABELO, DO FINAL DA R. SENTENÇA QUE DECRETOU ACARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA ECONSEQUENTEMENTE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

PROCESSO: 6471/07 - 011.070.104.069 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: DEIVID PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DO SEUPROCURADOR, DR. LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO, PARA TER VISTADO REQUERIMENTO DE FL. 70.

PROCESSO: 6032/05 - 011.050.107.454 - DECLARATÓRIA APENSO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO 11059001146 E AGRAVO INTERNOREQUERENTE: CERAMICA SARTÓRIO LTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO O DR. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS, PARA TER VISTADOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ACONTESTAÇÃO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18 DE JULHO DE 2008.

MARIA CELIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO: PAULO JOSÉ MASSINI

LISTA Nº 097/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DRª. ADELIA DE SOUZA FERNANDESPROC. Nº 011.08.002888-6 - Nº DE ORDEM 11512/08AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVATREQUERENTE: DEZERMIRO BIANCARDREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 16:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº 011.07.012271-5 - Nº DE ORDEM: 10074/07AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT POR DESPESASMÉDICASREQUERENTE: SAULO ANTONIO PAZINI BARBOSAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 25 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, BEM COMO DAS DECISÕES DE FLS. 30/31 E 32 DOSAUTOS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº 011.07.012265-7 - Nº DE ORDEM: 10076/07AÇÃO CONDENATORIA DE COBRANÇA DE SEGUROOBRIGATORIO POR ACIDENTE DE TRANSITOREQUERENTE: HERIVELTON TEIXEIRA DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 24 DE


SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, BEM COMO DAS DECISÕES DE FLS. 45/46 E 47 DOSAUTOS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIPROC. Nº 011.07.013064-3 - Nº DE ORDEM: 10181/07AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO OBRIGATORIO) DPVAT REQUERENTE: ALAIDE DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 25 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, BEM COMO DAS DECISÕES DE FLS. 17/18 E 19 DOSAUTOS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. FOAUD A. BOUCHABKI FILHOPROC. Nº 011.08.003373-8 - Nº DE ORDEM: 11564/08AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DPVATREQUERENTE: SÉRGIO JOSE MARTINSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 05 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. GILDO DE ARAUJO SOBREIRADR. FRANCISCO FERREIRA COTTSPROC. Nº 011.07.001444-1 - Nº DE ORDEM 8758/07AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/CLIBERAÇÃO DE VEÍCULOREQUERENTE: ALESSANDRO PANSINI LIMAREQUERIDA: GUACAR - GUAÇUI CARROS LTDA.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DENOVEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOSPROC. Nº 011.07.011745-9 - Nº DE ORDEM: 10051/07AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA - DPVAT)REQUERENTE: GERALDA SOUTO VIANAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 24 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, BEM COMO DAS DECISÕES DE FLS. 19/20 E 21 DOSAUTOS.

LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. JOSE ROCHA JUNIORDR. DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOSPROC. Nº 011.07.009254-6 - Nº DE ORDEM 9787/07AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: VALTAIR DE ALMEIDAEXECUTADO: ANDERLAN ARAUJO MACHADOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DENOVEMBRO DE 2008 ÀS 15:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIORDR. RICARDO BARROS BRUMPROC. Nº 011.07.022961-9 - Nº DE ORDEM 11081/08AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA SEGURO DPVAT)REQUERENTE: PAULO ROBERTO PIANES NASCIMENTOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. MAURO MARTINS TOLEDOPROC. Nº 011.08.003010-6 - Nº DE ORDEM 11518/08AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO OBRIGATÓRIO) DPVATREQUERENTE: PEDRO FELIX DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 13:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.07.012542-9 - Nº DE ORDEM: 10161/07AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATORIODPVAT REQUERENTE: ELLION MELLO E CREUSA MARIA DOS SANTOSMELLOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 25 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 16:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, BEM COMO DAS DECISÕES DE FLS. 20/21 E 22 DOSAUTOS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO


FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.07.012544-5 - Nº DE ORDEM: 10162/07AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATORIODPVAT REQUERENTE: SEBASTIÃO CRUZ DE CARVALHO E NEUZILENEGUIMARAES DE CARVALHOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 29 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, BEM COMO DAS DECISÕES DE FLS. 19/20 E 21 DOSAUTOS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.08.002928-0 - Nº DE ORDEM 11510/08AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATORIODPVAT POR INVALIDEZREQUERENTE: MAURO SERGIO PADILHA ASTROGILDOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.08.002927-2 - Nº DE ORDEM 11511/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE DESPESAS DE ASSITÊNCIA MÉDICA ESUPLEMENTAR EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRANSITO(DPVAT)REQUERENTE: MARCIO DA SILVA SIQUEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 15:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. SANDRO ZORZANELLI COELHOPROC. Nº 011.08.002423-2 - Nº DE ORDEM 11431/08AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DECREDITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: EDUARDO SMARZARO MATOSREQUERIDO: VALOR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.(CONCESSIONÁRIA SUZUKI MOTOS - DUAS RODAS VALOR)FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO NOS AUTOS ÀS FLS. 35/47.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. UBALDO MOREIRA MACHADODR. FERNANDO PEREIRA COUTINHOPROC. Nº 011.07.010128-9 - Nº DE ORDEM 9869/07

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAREQUERENTE: JOSE LUIZ MACHADOREQUERIDO: TRANSVITORIA DE FRUTAL LTDA.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DENOVEMBRO DE 2008 ÀS 13:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES


PAULO JOSÉ MASSINIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO: PAULO JOSÉ MASSINI

LISTA Nº 098/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR. BRENO FAJARDO LIMADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº 011.07.008048-3 - Nº DE ORDEM 9473/07AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT POR DESPESASMÉDICASREQUERENTE: NELI MATIELOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DENOVEMBRO DE 2008 ÀS 16:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, BEM COMO DA DECISÃO DE FL. 69 DOS AUTOSLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. BRENO FAJARDO LIMADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº 011.07.008490-7 - Nº DE ORDEM 9843/07AÇÃO CONDENATÓRIA DE PAGAMENTO DE SEGUROOBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DELIMINAR DE EXAME MÉDICOREQUERENTE: ANGELA MARIA DA COSTA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06 DENOVEMBRO DE 2008 ÀS 15:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, BEM COMO DA DECISÃO DE FL. 73 DOS AUTOSLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESPRAZO: 05 (CINCO) DIAS


DR. CAIO DE CARVALHO BORGESPROC. Nº 011.08.010038-8 - Nº DE ORDEM: 10038/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO NOGUEIRA LTDA.REQUERIDA: SABRINA DE LIMA SILVAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. CAIO DE CARVALHO BORGESPROC. Nº 011.08.010035-4 - Nº DE ORDEM: 10035/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO NOGUEIRA LTDA.REQUERIDA: GABRIELLA LEAL RAMOSFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. CAIO DE CARVALHO BORGESPROC. Nº 011.08.010037-0 - Nº DE ORDEM: 10037/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO NOGUEIRA LTDA.REQUERIDO: FARLANYS COSTA PIZETTAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. CAIO DE CARVALHO BORGESPROC. Nº 011.08.010033-9 - Nº DE ORDEM: 10033/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO NOGUEIRA LTDA.REQUERIDO: FABIANO DA SILVA BARBOSAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. CAIO DE CARVALHO BORGESPROC. Nº 011.08.010036-2 - Nº DE ORDEM: 10036/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO NOGUEIRA LTDA.REQUERIDO: JOSE AMAURI SOARES SILVAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. CAIO DE CARVALHO BORGESPROC. Nº 011.08.010034-7 - Nº DE ORDEM: 10034/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO NOGUEIRA LTDA.REQUERIDO: SEBASTIÃO FONSECA DA SILVAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,

SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. CAIO DE CARVALHO BORGESPROC. Nº 011.08.010039-6 - Nº DE ORDEM: 10039/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO NOGUEIRA LTDA.REQUERIDO: LEONARDO SIQUEIRA DE MELLOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. CAMILA MANCINI ANDRADEPROC. Nº 011.08.009890-5 - Nº DE ORDEM: 9890/08AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE DANOSMORAISREQUERENTE: ANDERSON NOVAES DE SOUZAREQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS,BEM COMO PARA ASSINAR PETIÇÃO INICIAL.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ESPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DRª. CARMEN LEONARDO DO VALE POUBELPROC. Nº 011.08.009928-3 - Nº DE ORDEM: 9928/08AÇÃO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORALREQUERENTE: MARLENE DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARESPROC. Nº 011.08.009931-7 - Nº DE ORDEM: 9931/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: T. N. TEXTIL EMBALAGENS LTDA-MEREQUERIDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. HIGNER MANSURPROC. Nº 011.08.010022-2 - Nº DE ORDEM: 10022/08AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: PATRICK VIVAS BITENCOURTREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.08.010044-6 - Nº DE ORDEM: 10044/08


AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO: FLAMARION GOMES LAGOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.08.010043-8 - Nº DE ORDEM: 10043/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO: CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.08.010046-1 - Nº DE ORDEM: 10046/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO: ELIAS DIAS BRANDOLIMFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.08.010052-9 - Nº DE ORDEM: 10052/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO: JEVERSON BORGES FILHOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.08.010051-1 - Nº DE ORDEM: 10051/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO: DENILSON MIRANDA LOPESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.08.010054-5 - Nº DE ORDEM: 10054/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO: ILSIANO DE CARVALHO NEVESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.

HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.08.010049-5 - Nº DE ORDEM: 10049/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO: REINALDO JOSE GONÇALVESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.08.010042-0 - Nº DE ORDEM: 10042/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO: ALESSANDRO DA SILVA COELHOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAPROC. Nº 011.07.015486-6 - Nº DE ORDEM 10419/07AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SANDRA MARA DE CASTRO ALVES CORECHAREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06 DENOVEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES


PAULO JOSÉ MASSINIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES

LISTA Nº 057 DE 18.07.2008

JUIZ SUBSTITUTO: KLEBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS:

DR.ª ALINE RAMOS FERRIRA DR.ª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE DR. EDENILSON COSTA DR.ª FERNANDA NEVES BAPTISTADR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO DR.ª GISELLE P. DIAS VILLARREAL


DR. JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIORDR.ª JOSIANE SANTANA DA SILVA DR. NILTON COSTA FILHO DR. OTAVIO CHAVES PEREIRADR. PATRICE L. SABINODR.ª PRISCILA PERIM GAVADR.ª ROBERTA GUIMARÃES HENRIQUES

DR. PATRICE L. SABINODR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO011060180764-18076/06-4- DECLARATÓRIAELIANA GLORIA DA SILVA ROBLES X VIVO- TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 179/181, A QUAL SEQUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ ANTE O EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL,E, VIA DECONSEQUENCIA, TORNO SEM EFEITO OS TERMOS DA DECISÃO DEFLS 112. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE PARAPROMOVER O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO (FLS 119). OFICIA-SE AOSERASA. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NA FORMA DA LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SESEM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.”- DR. KLEBER ALCURI JUNIOR-JUIZ SUBSTITUTO.

DR. NILTON COSTA FILHO011070169674-16967/07-4-EXECUÇÃONILTON COSTA X MACIEL DE MORAES BRUNHARAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 22/ V, A QUAL SEQUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS 22, JULGO EXTINTO O FEITO NO ARTIGO 267, VIII DOCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.”.”- DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª FERNANDA NEVES BAPTISTA011070169534-16953/07-4-EXECUÇÃOELIAS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES X MARCIA ALVES NUNESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 13/ V, A QUAL SEQUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS 13, JULGO EXTINTO O FEITO NO ARTIGO 267, VIII DOCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.”.”- DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª PRISCILA PERIM GAVA01080017822-1782/08-2-EXECUÇÃOLIBÉLILA´S CONFECÇÕES LTDA-ME X CINTHIA DE PAULA BORGESFINALIDADE: DE R. SENTENÇA DE FLS 16/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “CONSIDERANDO QUE O AUTOR(A)INFORMOU QUE O EXECUTADO SATISFEZ O PAGAMENTO, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR.KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR. EDENILSON COSTA011060099329-9932/06-9-EXECUÇÃOJOSÉ ANTONIO BRUM PASCHOAL X ROSIMERI ANSELMO DEBRUEMPEZZIMFINALIDADE: DE R. SENTENÇA DE FLS 28/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “CONSIDERANDO QUE O AUTOR(A)INFORMOU QUE O EXECUTADO SATISFEZ O PAGAMENTO, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR.KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª GISELLE P. DIAS VILLARREAL011070129389-12938/07-9-COBRANÇAGUILHERME GUIMARÃES E CIA LTDA. X BRUNO ROGERIOGONÇALVESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 37, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O(A) REQUERIDO(A) AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIADE R$ 112,82 (CENTO E DOZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI 9.9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I..”DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª GISELLE P. DIAS VILLARREAL011070198095-19809/07-5-COBRANÇAGUILHERME GUIMARÃES E CIA LTDA. X GEANE GRANFONTFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 24, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O(A) REQUERIDO(A) AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIADE R$ 229,86 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE.P.R.I.” DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR. JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIORDR.ª ROBERTA GUIMARÃES HENRIQUES011070040859-4085/07-9-DECLARATÓRIAMADEIREIRA PAULINO LTDA. E OUTRO X VIVO S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 67/71, O QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUEDOS AUTOS ESTÁ A CONDENAR, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OPEDIDO INSERTO NA INICIAL, SEGUNDO O PERFIL ALI DEDUZIDOE, COM BASE NOS INCISOS V E X, DO ARTIGO 5º, DA CARTA MAGNA,CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS À PRIMEIRA AUTORA (MADEREIRA PAULINO), QUEARBITRO EM R$7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM VALORESATUALIZADOS À DATA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO SEGUNDOREQUERENTE (ANTONIO PALACIO LEITE), PELAS RAZÕES JÁEXPOSTAS. EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. RATIFICO OS TERMOS DADECISÃO DE FLS 25/26, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAFORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/095. P.R.I.” DR. KLEBERALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª GISELLE P. DIAS VILLARREAL011070159055-15905/07-5-EXECUÇÃOGISELLE P. DIAS VILLARREAL X JANETE GARCIA MORAISFINALIDADE: DE R. SENTENÇA DE FLS 15/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “CONSIDERANDO QUE O AUTOR(A)INFORMOU QUE O EXECUTADO SATISFEZ O PAGAMENTO, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR.KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR. OTAVIO CHAVES PEREIRA0110700638571-6385/07-1-INDENIZATÓRIAREINALDO BATISTA RAMOS X DISK GAS LTDAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 26/27, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUEDOS AUTOS ESTÁ A CONSTATAR, JULGO PRODEDENTE O PEDIDOINSERTO NA INICIAL, SEGUNDO O PERFIL ALI DEDUZIDO, E COMBASE NOS INCISOS V E X, DO ART. 5º DA CARTA MAGNA, CONDENOA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS, QUE ARBITRO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM VALORESATUALIZADOS À DATA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. RATIFICO OSTERMOS DA DECISÃO DE FLS 15/16, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA. EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTODE MÉRITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI Nº 9099/095. P.R.I.” DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZSUBSTITUTO..

DRA GISELLE P. DIAS VILLARREAL011080017319-1731/08-9-COBRANÇAAMP COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDA. X SERGIOBATISTA DE OLIVEIRA


FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 20, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O(A) REQUERIDO(A) AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIADE R$ 189,18 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E DEZOITOCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE.P.R.I.” DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª GISELLE P. DIAS VILLARREAL011080017343-1734/08-3-COBRANÇAAMP COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDA. X FABRICIOBARBOSAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 21, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O(A) REQUERIDO(A) AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIADE R$ 220,05 (DUZENTOS E VINTE REAIS E CINCO CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI 9.9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I.”DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE01080031914-3191/08-4-COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X HUDSON LABBERCORREAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 16/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS 16, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART267,VIII, DO CPC. DEFIRI O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTUINDOPOR CÓPIAS. SEM CUSTAS HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.” DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª JOSIANE SANTANA DA SILVA0110701313474-13134/07-4-COBRANÇAJOSE DA CUNHA NETTO X ANDRE LUIZ CORREAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 25/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR.KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE011080042143-4214/08-3-COBRANÇAMARIO HORTA DAS CHAGAS X CARMITA DA CONCEIÇÃO PEPECARDOSO E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 20/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR. KLEBERALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE011080040618-4061/08-8- EXECUÇÃOCHAMBERLY BERNARDO BUTERI X PAULO VINICIUS DA ROSAMELLOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 16, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR. KLEBERALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE011080050419-5041/08-9-COBRANÇA

BAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X ROZIANE MARVILAGOMES PENNAFORTEFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 19, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA ““ HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR. KLEBERALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE011080055509-5550/08-9-COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. X DEMIAN BARBOSACONFECÇÕES LTDAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 22/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR. KLEBERALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª ALINE RAMOS FERRIRA011080017640-1764/08-0-COBRANÇARABISKO CONFECÇÕES LTDA-ME X MARCELA CABRAL DACONCEIÇÃOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 26/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR. KLEBERALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR.ª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE011080022954-2295/08-4-COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. X MARCOS SCARDUACONFECÇÕES FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 16/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR. KLEBERALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

FERNANDO LUIZ DE PAULAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO


LISTA Nº 058 DE 18.07.2008

JUIZ DE DIREITO: KLEBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS:

DR. AGACI CARNEIRO JUNIORDR. ALDAHIR F. FILHODRª ALINE RAMOS VIEIRA DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS DR. ATILIO GIRO MAZADREDRª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTEDRª CLARISSA SANDRINI MANSURDRª DEBORA COSTA SANTUCHI DR. EDUARDO TADEU H. MENEZESDRª ERICA SANTANA ABREUDR. EWERTON MIRANDA TREGGIA


DR. FABIANO CABRAL DIAS DR. FERNANDO ANTONIO CRUZ JUNIORDRª GISELLE P. DIAS VILLARREALDRª JOSIANE SANTANA DA SILVADR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOSDR. RODRIGO FRANZOTDRª MARIA APARECIDA MARETODRA . MARIA LUCIA CHEIM JORGEDR. NUNO CARDOSO MIRINHADR. PAULO CESAR DA SILVA TORRES

DRª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE011080019604-1960/08-4-COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE –ME X ODAIR JOSE IZABELFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 20/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITONA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO.APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR-JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELLE P. DIAS VILLARREAL011080042945-4294/08-5- COBRANÇAMECANICA VANELI LTDA. X SALVADOR VARGASFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 20/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITONA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO.APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR-JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI01108020438-2043/08-8- COBRANÇAFC COELHO DROGARIA LTDA. X SIRLENE BARBIERIFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 14/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITONA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO.APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR-JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI011080020651-2065/08-1- COBRANÇAFC COELHO DROGARIA LTDA. X ARIONE DE ALMEIDAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 13/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITONA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO.APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR-JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI011080021352-2135/08-2- COBRANÇAFC COELHO DROGARIA LTDA. X VERONICA FRANCISCA DA COSTAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 15/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITONA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO.APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR-JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI011080022608-2260/08-8- COBRANÇAANTONIO VIEIRA DE SOUZA X GELIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 21/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITONA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO.APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR-JUIZ SUBSTITUTO.

DRª ALINE RAMOS VIEIRA011080017947-1794/08-7- COBRANÇARABISKO CONFECÇÕES LTDA. X JOCENIRA SOUZA DOS SANTOS

FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 22/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITONA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO.APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR-JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELLE P. DIAS VILLARREAL011080045435-4543/08-5- EXECUÇÃOMECANICA VANELI LTDA-ME X ADEMILSON CARDOSO RAINHA EOUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 16/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO QUE O AUTOR (A)INFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO794,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DR. RODRIGO FRANZOTDR. FERNANDO ANTONIO CRUZ JUNIORDR. FABIANO CABRAL DIAS011042030279-3027/04-9-RESTITUIÇÃORICARDO DE OLIVEIRA VAILANTE X TELEST CELULAR S/A E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 137/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO QUE O AUTOR (A)INFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO794,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSDR. ATILIO GIRO MAZADREDR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS011060159248-15924/06-8-INDENIZATÓRIAPATRICIA VIANA DA SILVA E OUTRO X RICARDO ELETRODIINOPOLIS LTDA. E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 137/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO QUE O AUTOR (A)INFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO794,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DR. ALDAHIR F. FILHODR. PAULO CESAR DA SILVA TORRES011032017237-1723/03-7-REPARATÓRIAADÃO SEBASTIAO CONCEIÇÃO X PAULO MANÇO LEALFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 127/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO QUE O AUTOR (A)INFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO794,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DR. EDUARDO TADEU H. MENEZESDR. AGACI CARNEIRO JUNIOREDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES X SANSUNGELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.011060046452-4645/06-2-REPARATÓRIAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 114/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO QUE O AUTOR (A)INFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO794,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DR. NUNO CARDOSO MIRINHA DR. EWERTON MIRANDA TREGGIA011060139505-13950/06-5-EXECUÇÃOMAC ANDRADE ME-MEE X MONFAMMEC-MONTAGEM FABRICAÇÃOE MANUTENÇÃO DE MECANICA LTDA.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 56/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO QUE O AUTOR (A)


INFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO794,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª GISELLE P. DIAS VILLARREAL011080017368-1736/08-8-COBRANÇAAMP COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS X SOLANGE MARIASARTI QUARESMA E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 25/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO QUE O AUTOR (A)INFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO794,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DR. CHEIZE B. B. MACHADO DUARTEDRA ERICA SANTANA ABREU011070050759-5075/07-9-COBRANÇAMATHIAS SOPELETO X SONIA APARECIDA DA CRUZFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 42/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS 42, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII, DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS, PARA A PARTE REQUERIDA, DESDE QUESUBSTITUIDOS POR COPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZSUBSTITUTO

DRª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE01080042390-4239/08-0-COBRANÇACHAMBERLY BERNARDO BUTERI X LUCIANE MARIA SPALAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 15/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS 15, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII, DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS, PARA A PARTE REQUERIDA, DESDE QUESUBSTITUIDOS POR COPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZSUBSTITUTO

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI011080020487-2048/08-7-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X RODRIGO DA CUNHA GOMESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 16/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO QUE O AUTOR (A)INFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267,VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTODRª DEBORA COSTA SANTUCHI011080020552-2055/08-2-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X SIMONE PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 16/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO QUE O AUTOR (A)INFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267,VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI011080021089-2108/08-9-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X JULINHO LOUBACKFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 15/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO QUE O AUTOR (A)INFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ OPAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267,VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª GISELLE P. DIAS VILLARREAL011080017483-1748/08-3-COBRANÇAAMP COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDA. X GLORIA DASLVA CAETANO

FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 26/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS 26, JULGO EXTINTO O FEITO NO ARTIGO 267, VIII DOCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂSITO, ARQUIVE-SEP.R.I." ." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª CLARISSA SANDRINI MANSURDRA . MARIA LUCIA CHEIM JORGE011070083214-8321/07-4-COBRANÇALUIZA MANEGARD DE FREITAS FACHIM X BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 61/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS 61, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. INSENTO AAUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. APÓS O TRÂSITO,ARQUIVE-SE P.R.I." ." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL011080018218-1821/08-8- COBRANÇAAMP COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDA. X BAR ELANCHONETE RIZZO´S LTDA.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 26/V, A QUL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS 25, JULGO EXTINTO O FEITO NO ARTIGO 267, VIII DOCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂSITO, ARQUIVE-SEP.R.I." ." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª GISELLE P. DIAS VILLARREAL011080042788-4278/08-8-COBRANÇAMECANICA VANELI LTDA. X PAULO RICARDO CÂNDIDOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 18, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " ANTE O EXPORTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTANCIA DE R$ 335,79 ( TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS ESETENTA E NOVE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COMJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA,EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NA FORMADOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZSUBSTITUTO

DRª MARIA APARECIDA MARETO01108023077-2307/08-7- COBRANÇAJ. R. TINTAS LTDA-ME X JOSE VALENTIM MARQUESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 18, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " ANTE O EXPORTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTANCIA DE R$ 308,07 ( TREZENTOS E OITO REAIS E SETECENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI011080020370-2037/08-0-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X DENISE DOS REIS MONTEIROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 17, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " ANTE O EXPORTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTANCIA DE R$ 119,85 ( CENTO E DEZENOVE REAIS EOITENTAE CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI011080021386-2138/08-6-COBRANÇA


FS COELHO DROGARIA LTDA. X MARIA AUXILIADORA SOUZABARBOSAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 14, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " ANTE O EXPORTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTANCIA DE R$ 118,05 ( CENTO E DEZOITO REAIS E CINCOCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI011080021303-2130/08-3-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X MARCIO BORGES FONSECAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 14, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " ANTE O EXPORTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTANCIA DE R$ 128,55 ( CENTO E VINTE E OITO REAIS ECINQUENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOSCOM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA,EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NA FORMADOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZSUBSTITUTO

DRª JOSIANE SANTANA DA SILVA011080028282-2828/08-2-COBRANÇALA BELLE MODAS LTDA. X ADEMILSON SOUZA ALVES FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 27, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " ANTE O EXPORTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTANCIA DE R$ 256,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA E SEISREAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I."DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª MARIA APERECIDA MARETO011080023085-2308/08-5-COBRANÇAJR TINTAS LTDA. X LUCILENE DE OLIVEIRI COSTAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 17, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " ANTE O EXPORTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTANCIA DE R$ 512,23 ( QUINHENTOS E DOZE REAIS E VINTE ETRÊS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI011080020370-2037/08-0-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X VALERIA LIMA REIS GONÇALVESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 17, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " ANTE O EXPORTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTANCIA DE R$ 322,47 ( TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS EQUARENTA E SETE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COMJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA,EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NA FORMADOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM

JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZSUBSTITUTO

DRª GISELLE P. DIAS VILLARREAL011080042622-4262/08-2COBRANÇAMECANICA VANELI LTDA. X VERSATIL NEGOCIOS E SERVIÇOSFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 19,A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " ANTE O EXPORTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTANCIA DE R$ 1.387,51 ( UM MIL TREZENTOS E OITENTA ESETE REAIS E CINQUANTA E UM CENTAVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DECONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I,DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS,NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURIJUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

DRª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE011080050369-5036/08-9-COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. X POLLYANNA LOUZADALOPES GOMESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 18, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA " ANTE O EXPORTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTANCIA DE R$ 1.468,17 ( UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTAE OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DECONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I,DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS,NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURIJUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO

FERNANDO LUIZ DE PAULA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 053/08

JUIZ : DR.. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. FERNANDO C. FERREIRAPETRUNGARO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTE JURAMENTADA : GIOVÂNIA APARECIDA CARLINILUXINGER

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS

ENOCK SAMPAIO TORRESFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOKELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLALAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESLEANDRO NADER DE ARAUJOLUIZ CARLOS MATHIAS SOARESMARIO SERGIO NEMER VIEIRANIVALDA ZANOTTIPONCIANO REGINALDO POLESIROZENILTON JACINTO ALVESSANDRO COGOUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVERA LUCIA CABALINIWALESKA DA SILVA PIRESWALMIR ANTONIO BARROSOWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI


ENOCK SAMPAIO TORRESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014080034334 - CÒD. 099/08CASA DO ADUBO LTDA.WELTON GIUBERTI FORNACIERIFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDOEM VISTA O AUTO DE PENHORA DE FLS. 88, DANDO CONTA DAPENHORA DE UM VEÍCULO VW 6.90, ANO 1986, AVALIADO EM R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAMONITÓRIAPN 014080014021 - CÒD. 047/08BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORONAN FRANCOFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDOEM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 96, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUEDEIXOU DE PENHORAR BENS DO EXECUTADO POR NÃO TÊ-LOSLOCALIZADO, APENAS UM VEÍCULO FORD/FIESTA, COMALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PORÉM RELACIONOU OS BENS QUEGUARNCECEM SUA RESIDÊNCIA.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014050075275 - CÒD. 061/05BANCO DO BRASIL S/AFOTOGRAPH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTROSFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDOEM VISTA QUE DECORREU O PRAZO CONCEDIDO ÀS FLS. 240, SEMMANIFESTAÇÃO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014060026425 - CÒD. 159/98BANCO DO BRASIL S/AVIDEO CIDADE REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. E OUTROSFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDOEM VISTA AS PETIÇÕES DE FLS. 203/205 E FLS. 208/210.

GUSTAVO SICILIANO CANTISANOORDINÁRIA DE COBRANÇAPN 014050105536 - CÒD. 063/00RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA.ITAU SEGUROS S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 586, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014050152108 - CÒD. 229/05TEXTIL FAVERO LTDA.PREVALECE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-MEFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDOEM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 203, PROVENIENTE DA RECEITAFEDERAL E DOCUMENTOS ANEXOS DE FLS. 204/235.

LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESEMBARGOS À EXECUÇÃOPN 014080061311 - CÓD. 182/08CONFECÇÕES KAMP RIOS LTDA.BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 136, QUE RECEBEU OS EMBARGOS PARADISCUSSÃO, SEM A SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA NO PRAZODE QUINZE (15) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS.

LEANDRO NADER DE ARAUJOBUSCA E APREENSÃOPN 014080064927 - CÒD. 195/08BANCO VOLKSWAGEN S/AERMI DE ALCANTARA LOURENÇOFINS: PARA NO PRAZO DE LEI PROMOVER O RECOLHIMENTOCUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 18, QUE IMPORTAM EM R$

1.412,33 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E TRÊSCENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 908050824.

LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESREINTEGRATÓRIAPN 014080019905 - CÒD. 061/08EUNICE MARIA LANES DE SOUZAMARCOS AORELIO RIBEIROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 93, QUE DETERMINOU QUE SEAGUARDE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

MARIO SERGIO NEMER VIEIRACOMINATÓRIAPN 014080063630 - CÒD. 193/08JOSE MARIA ALVES VIEIRAHUMBERTO LUIZ GAMA SCARTON E OUTROSFINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 43, QUE IMPORTAM EM R$1.435,84 (MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTAE QUATRO CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 908049669.

NIVALDA ZANOTTIMONITÓRIAPN 014060026052 - CÒD. 169/00SCARTON VEÍCULOS LTDA.ARMANDO ANTONIO MARINO FILHOFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTOA RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO À RECEITA FEDERAL.

PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 014050057596 - CÓD. 109/01BANCO BRADESCO S/AELETRICOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROSFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃO PN 014050068288 - CÓD. 106/03BANCO BRADESCO S/ASEMTEC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. E OUTROSFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

ROZENILTON JACINTO ALVESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014070093761 - CÓD. 252/07FRANKLIN ANTONIO MERLOBELV SUETI GRANITOS MEFINS: DO DESPACHO DE FLS. 65 VERSO, QUE CHAMOU O FEITO ÀORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO A PENHORA EFETIVADA ÀS FLS.26, DEFERIU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARALEVANTAMENTO HISTÓRICO DAS TRANSFERÊNCIAS OCORRIDASDO VEÍCULO, PARA APÓS EMITIR JUÍZO SOBRE O REQUERIMENTODE FRAUDE À EXECUÇÃO.

SANDRO COGOINDENIZAÇÃOPN 014050155556 - CÓD. 122/99MARILDA APARECIDA PERIN DA SILVAVIAÇÃO JOANA D'ARC LTDA.FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

SANDRO COGOEXECUÇÃO JUDICIALPN 014050141358 - CÓD. 042/98JAIR DALLA BERNARDINA E OUTROSD. DALLA BERNARDINA E IRMÃOS LTDA.FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTAPRECATÓRIA PARA A COMARCA DE VITÓRIA/ES, COM AFINALIDADE DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA


JUDICIÁRIA, BEM COMO PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA O SEUCUMPRIMENTO, ASSIM COMO DOS EMOLUMENTOS PERTINENTESAO ATO.

SANDRO COGOOBRIGAÇÃO DE FAZERPN 014080025431 - CÓD. 077/08LUZIA CASTELLAN BUSATOUNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDOEM VISTA OS DESPACHOS DE FLS. 184 E 186, BEM COMO PETIÇÃO DEFLS. 190/192, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO POR DESISTÊNCIADA AUTORA.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAORDINÁRIAPN 014080005193 - CÓD. 019/08DANIEL VIEIRA MAIA FILHOINSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINS: DO DESPACHO DE FLS. 244, QUE QUANTO AOS TERMOS DACONTESTAÇÃO DE FLS. 238/243, DEU VISTAS AO AUTOR, PELOPRAZO DE DEZ (10) DIAS.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNACOBRANÇAPN 014070052965 - CÓD. 139/07MERCILENE FERRARI TORNEIRIBANCO BRADESCO S/AFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTOAOS TERMOS A PETIÇÃO DE FLS. 128/131 E DOCUMENTOS ANEXOS.

VERA LUCIA CABALINIORDINÁRIAPN 014050108217 - CÓD. 154/06ANDERSON SOEIRO SENRAVOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTROSFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTOAOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 445, QUE NÃO ACEITOU APROPOSTA DE ACORDO DO AUTOR, PORÉM, FEZ UMA CONTRAPROPOSTA PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO, NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).

WALESKA DA SILVA PIRESINDENIZATÓRIAPN 014080039119 - CÓD. 114/08BIAZATTI TRANSPORTES LTDA. E OUTROCLARO S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 124, QUE QUANTO AOS TERMOS DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 97/123, DEU VISTAS AOSAUTORES, PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

WALMIR ANTONIO BARROSOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014060127132 - CÓD. 280/06COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA.GREEN NORTE MINERAÇÃO LTDA.FINS: DO DESPACHO DE FLS. 151, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.149, PARA PROCEDER DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN COM OOBJETIVO DE EFETUAR-SE SE FOR O CASO A PENHORA "ON-LINE",EM NOME DE GREEN NORTE MINERAÇÃO LTDA., BEM COMO PARANO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO ÀRESPOSTA DO BACEN.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIMONITÓRIAPN 014070071395 - CÒD. 196/07ELCIO CARLOS LEONARDELLIBEATRIZ BENICAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 52 VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 51, PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO PELOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

COLATINA-ES, 18 DE JULHO DE 2008.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

ED. DO FÓRUM, SITUADO NA AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N,CENTRO, COLATINA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 014.05.008186-9AÇÃO: ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL/CUMPRIMENTODE SENTENÇAREQUERENTE: BENEDITO PEREIRA DE MOURAREQUERIDO: JOÃO DA CRUZ GOMESJUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXOJUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DOFÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, À AV. LUÍS DALLABERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE, CENTRO, COLATINA/ES,TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA POIS, O REQUERIDOJOÃO DA CRUZ GOMES, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB ONº 051.960.287-51, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO EDESCONHECIDO, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, EFETUAR, O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$800,00(OITOCENTOS REAIS), APURADA EM 03/12/2004. EM CASO DE NÃOPAGAMENTO PELA PARTE REQUERIDA, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE10% (DEZ POR CENTO) E, A REQUERIMENTO DO CREDOR EOBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 614, II DESTE DIPLOMALEGAL, SERÁ REALIZADA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOSBENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DO DÉBITO,CONFORME R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 82/86, CONFORMEPARTE FINAL DO TEOR SEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARADECLARAR RESCINDINDO O CONTRATO VERBAL DE COMPRA EVENDA REALIZADO ENTRE AS PARTES, RELATIVO AO AUTOMÓVELMARCA/MODELO WW/SAVEIRO CL, ANO DE FABRICAÇÃO 1993, ANOMODELO 1994, PLACA KOA 0040, CONSOLIDANDO A POSSE EPROPRIEDADE DO CITADO BEM EM FAVOR DO AUTOR DAPRESENTE DEMANDA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFIXO EM R$ 800,00 COM FULCRO NO ART. 20, § 4º DO CPC. P. R. EINTIME-SE O REQUERENTE POR SEU PROCURADOR E OREQUERIDO POR VIA EDITALÍCIA, FAZENDO CONSTAR DOREFERIDO EDITAL QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO.DIANTE DA RESCISÃO DO CONTRATO, OS TÍTULOS ORIGINAIS,JUNTADOS ÀS FLS. 73, NÃO PODERÃO SER DEVOLVIDOS AOREQUERENTE E SOMENTE PODERÃO SER EXTRAÍDOS DOS AUTOSCOM EXPRESSA DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, INTIME-SE O REQUERIDO, TAMBÉM POR EDITAL,PARA PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA NO PRAZO E 15(QUINZE) DIAS. NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO,AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DO ART. 475-J, § 5º DO CPC.CASO NÃO HAJA A INTERPOSIÇÃO DE EXECUÇÃO, PAGAS AS CUSTASOU DILIGENCIADA SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, ARQUIVE-SECOM AS CAUTELAS DE ESTILO. COLATINA-ES, 22 DE ABRIL DE 2008.(A) CARLOS MAGNO TELLES - JUIZ DE DIREITO. ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTACOMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO DEÂMBITO ESTADUAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA/ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANODE DOIS E OITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,SUBSCREVI.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

ED. DO FÓRUM, SITUADO NA AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N,CENTRO, COLATINA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 014.04.004535-4AÇÃO : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: BENEDITO PEREIRA DE MOURAREQUERIDO : JOÃO DA CRUZ GOMESJUIZ : DR. CARLOS MAGNO TELLES

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXOJUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DOFÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, À AV. LUÍS DALLABERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE, CENTRO, COLATINA/ES,TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA POIS, O REQUERIDOJOÃO DA CRUZ GOMES, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB ONº 051.960.287-51, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO EDESCONHECIDO, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, EFETUAR, O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$800,00(OITOCENTOS REAIS), APURADA EM 03/12/2004. EM CASO DE NÃOPAGAMENTO PELA PARTE REQUERIDA, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE10% (DEZ POR CENTO) E, A REQUERIMENTO DO CREDOR EOBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 614, II DESTE DIPLOMALEGAL, SERÁ REALIZADA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOSBENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DO DÉBITO,CONFORME R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 111/114, PARTE FINALDO TEOR SEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINARCONCEDIDA NA FL. 16 DOS AUTOS, APLICANDO ANALOGICAMENTEO DISPOSTO NO ART. 269, INC. I DO CPC. CONDENO O REQUERIDOEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOEM R$ 800,00 COM FULCRO NO ART. 20, § 4º DO CPC. P. R. E INTIME-SEO REQUERENTE POR SEU PROCURADOR E O REQUERIDO POR VIAEDITALÍCIA, FAZENDO CONSTAR DO REFERIDO EDITAL QUE SETRATA DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,INTIME-SE O REQUERIDO, TAMBÉM POR EDITAL, PARAPAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA NO PRAZO E 15 (QUINZE)DIAS. NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, AGUARDE-SEEM CARTÓRIO O PRAZO DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. CASO NÃO HAJAA INTERPOSIÇÃO DE EXECUÇÃO, PAGAS AS CUSTAS OUDILIGENCIADA SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, ARQUIVE-SECOM AS CAUTELAS DE ESTILO. COLATINA-ES, 22 DE ABRIL DE 2008.(A) CARLOS MAGNO TELLES - JUIZ DE DIREITO." ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTACOMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO DEÂMBITO ESTADUAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA/ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANODE DOIS E OITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,SUBSCREVI.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI

ESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZ E KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFALEXANDRE DALLA BERNARDINAANA MARIA BRAGA ARAÚJOBRUNO CÉSAR LIMONGI HORTACARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOCELSO BITENCOURT RODRIGUESDÉBORA HERPES GIESTASEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GARCIA JUNIORGLEDSON MARQUES DE CAMPOSHERMILTON MACHADO DE MELOHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRALUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAMARCELO MIGNONI DE MELOMARY ELLEN BONATTOMICHELA FERREIRA DIASNELSON PASCHOALOTTOPATRICIA C.S. SENA VIEIRAPONCIANO REGINALDO POLESIRODRIGO GOBBO NASCIMENTOVALERIA PIVA SCHIMIDT BRITOVALMIR SOUZA TRINDADEWAGNER DOMINGOS SANCIO

PROCESSO Nº 014.95.001421-8EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO ITAU S/A X ESIO ALVARENGAINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHODE FLS. 152, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 908051405, NO VALOR DE R$ 196,68,APÓS CONCLUSOS.

PROCESSO Nº 014.05.006539-1EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X ANTONIO CARLOS BOELONY FERREIRA E OUTROINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHODE FLS. 1176, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 908051310, NO VALOR DE R$ 247,43,APÓS CONCLUSOS.

PROCESSO Nº 014.05.010582-5ORDINÁRIACOLATINA PNEUS LTDA. E OUTRO X BRIDGESTONE FIRESTONE DOBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.INTIMA O DR. ALEXANDRE DALLA BERNARDINA E/OU O CELSOBITENCOURT RODRIGUES E/OU O DR.BRUNO CÉSAR LIMONGIHORTA E O DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO E/OU O DR.GLEDSON MARQUES DE CAMPOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,INICIANDO PELA PARTE AUTORA, APÓS A PARTE REQUERIDA,MANIFESTAR QUANTO O LAUDO PERICIAL E RESPOSTAS AOSQUESITOS JUNTADOS ÀS FLS. 1557/1564 CONFORME DETERMINADONO R. DESPACHO DE FLS. 1532/1533.

PROCESSO Nº 014.05.014369-3MONITÓRIAHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X FABRIANO PEIXOTODE OLIVEIRA E OUTROINTIMA O DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO E/OU A DRªMICHELA FERREIRA DIAS DO R. DESPACHO DE FLS. 117 QUEARQUIVOU PROVISORIAMENTE O FEITO.

PROCESSO Nº 014.06.002814-0BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S/A X ANTONIO PEREIRA DO AMARALINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA NO PRAZO DE 10DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº908051237, NO VALOR DE R$ 103,75, A QUE O REQUERENTE FOICONDENADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO.


PROCESSO Nº 014.06.005407-0CAUTELARDEOMAR CARLOS TINELLI X JOSÉ GUIDO DE SOUZA DAMIANIINTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA PARA NOPRAZO LEGAL REQUQRER O QUE DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃODA DEPRECADA JUNTADA ÀS FLS. 201/205, CUJA DILIGÊNCIA FOINEGATIVA, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 204 VERSO DA LAVRADO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 014.07.002644-9BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA S/A X ADÃO APARECIDO DE ANDRADEINTIMA O DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E/OU O DR.HERMILTON MACHADO DE MELO PARA NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DADEPRECADA JUNTADA ÀS FLS. 51/63, CUJA DILIGÊNCIA FOINEGATIVA, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 62 VERSO DA LAVRADO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA..

PROCESSO Nº 014.07.011833-7EXECUÇÃO JUDICIALPOSTO ARNALDO LTDA. X MARCOS FERNANDO MORELLATOINTIMA A DRª VALERIA PIVA SCHIMIDT BRITO DO R. DESPACHODE FLS. 25 QUE DESENTRANHOU O MANDADO PARA CUMPRIMENTOINTEGRAL PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA NOPRAZO LEGAL REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A CERTIDÃODE FLS. 28 DA LAVRA DO SR. OFICIAL.

PROCESSO Nº 014.07.012013-5BUSCA E APREENSÃOBANCO ABN AMRO REAL S/A X JOÃO BATISTA DO SANTOSINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO E/OU A DRªALESSANDRA GOMES HOUDDJAKOFF DO R. DESPACHO DE FLS. 45QUE DETERMINOU EXPEDIR NOVO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO/CITAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 37 E 44.

PROCESSO Nº 014.07.013285-8BUSCA E APREENSÃOHSBC BANK BRASIL S/A X ALLAN MORIEL GADEINTIMA O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO E/OU A DRª DÉBORAHERPES GIESTAS PARA NO PRAZO LEGAL REQUERER O QUE DEDIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 25 DA LAVRA DA SRª ESCRIVÃ, AQUAL CERTIFICA O DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DECONTESTAÇÃO..

PROCESSO Nº 014.08.001107-6NOTIFICAÇÃOHEDINOR TAURION GIURIZATTO E OUTROS X ARLINDA MARIAGIURIZATTOINTIMA O DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA PARA RETIRAREM CARTÓRIO OS PRESENTES AUTOS DE NOTIFICAÇÃO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 28.

PROCESSO Nº 014.08.003815-2INDENIZATÓRIALAUZINEIA FERNANDES ROSSA X SECULUM CARDINTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E/OU A DRª MARYELLEN BONATTO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS DEPOSITAR OHONORÁRIOS PERICIAIS DO SR. PERITO, JUNTO A CONTADORIA, NOVALOR DE R$ 3.000,00 CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 30/31.

PROCESSO Nº 014.08.003851-7BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S/A X EVANILDA ZANETTIINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO E/OU A DRª PATRICIAC.S. SENA VIEIRA PARA NO PRAZO LEGAL REQUERER O QUE DEDIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 23 DA LAVRA DA SRª ESCRIVÃ, AQUAL CERTIFICA O DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DECONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.08.006454-7CARTA PRECATÓRIABANCO PANAMERICANO S/A X MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVAINTIMA O DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PARA NO PRAZO DO

ART. 257 DO CPC EFETUAR O PAGAMANTO DAS CUSTAS PRÉVIAS Nº908050499, NO VALOR DE R$ 111,20, SOB PENA DE CANCELAMENTONA DISTRIBUIÇÃO.

COLATINA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA


JUIZ DE DIREITO: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTAESCREVENTES JURAMENTADOS: LORENA MARCHEZI BRUSCHI,SAULO HOFFMANN PRATES, STELAMAR CANCIAN MULLER

RELAÇÃO DO(A) S DOUTOS ADVOGADO(A) S QUE CONSTAMNESTA LISTA DE INTIMAÇÕES:

DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609DR.ª ANA CLÁUDIA GUISOLFI - OAB/ES 9.113DR. ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA -OAB/ES 3.624DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8.773DR.ª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326DR. DARILDO BISSI JÚNIOR - OAB/ES 11.757DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565DR. GIULIANO MEDINA SILVA - OAB/ES 12.635DR.ª GYSLANI PEZZIN DE MORAES - OAB/ES 9.970DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925DR.ª JULIANA CARDOZO CITELLI - OAB/ES 12.584DR. JULIANO AUGUSTO VILELA DE FARIA - OAB/MG 105.706DR.ª MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA - OAB/ES 12.589DR.ª NÁDIA KELLY SOARES - OAB/ES 12.496DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967DR.ª VALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITO - OAB/ES 10.028DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO - OAB/ES 11.578

DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557AUTOS Nº 014.07.010281-0AÇÃO: COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXQNTE: MARIA DADALTO PARTELLIEXCTDO: JOSÉ DE MELO FONSECAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 47 QUE, NAFORMA DO ART. 655-A DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 44/45, ONDE TEM POR FINALIDADE APROCURA E CONSEQUENTEMENTE O BLOQUEIO DE VALORES EMNOME DO EXECUTADO.

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609AUTOS Nº 014.07.004595-1AÇÃO: ORDINÁRIARQNTE: ALESSANDRA WIKERRQDO: AGÊNCIA BANCO DO BRASILFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/112,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVE-SE: “DIANTE DO EXPOSTO,PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES: 1) NÃO CONHEÇODO PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DA REQUERENTE DO ÓRGÃODE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SERASA), NA FORMA DO ART. 267,INCISO VI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. 2) NÃO CONHEÇO DOPEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DÉBITO DE DESPESA DA CONTACORRENTE, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL. 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOCONDENATÓRIO DE DANO MORAL FORMULADO PELAREQUERENTE EM FACE DO REQUERIDO. DEIXO DE CONDENAR AREQUERENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA


FORMA DO ART. 55, “CAPUT”, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. POR FIM,JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 269, INCISOI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. P.R.I. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.COLATINA/ES, 9 DE JULHO DE 2008. ENÉAS JOSÉ FERREIRAMIRANDA JUIZ DE DIREITO.”

DR.ª ANA CLÁUDIA GUISOLFI - OAB/ES 9.113AUTOS Nº 014.06.012409-7AÇÃO: COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXQNTE: JOSIANE DUARTE CARVALHOEXCTDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 176 QUE, NAFORMA DO ART. 655-A DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 166/167, ONDE TEM POR FINALIDADE APROCURA E CONSEQUENTEMENTE O BLOQUEIO DE VALORES EMNOME DA EXECUTADA.

DR. ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA -OAB/ES 3.624AUTOS Nº 014.07.002003-8AÇÃO: INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXQNTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AEXCTDO: EDSON DE OLIVEIRA SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 143/144,QUE JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 53,PARÁGRAFO 4º, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8.773AUTOS Nº 014.07.008357-2AÇÃO: ORDINÁRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXQNTE: GILBERTO BERGAMINI VIEIRAEXCTDO: CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PRIMEIRA PARTE DO R.DESPACHO DE FL. 180, NOS SEGUINTES TERMOS: “DÊ-SE VISTA ÀSPARTES DO CÁLCULO FEITO PELA CONTADORIA PARA, NO PRAZOCOMUM DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.”

DR.ª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697AUTOS Nº 014.08.003658-6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXQNTE: DALNECIR MORELLOEXCTDO: VEBER LUIZ BERTOLDIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 18 QUE, NAFORMA DO ART. 655-A DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 16, ONDE TEM POR FINALIDADE APROCURA E CONSEQUENTEMENTE O BLOQUEIO DE VALORES EMNOME DO EXECUTADO.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326AUTOS Nº 014.06.003241-5AÇÃO: INDENIZATÓRIARQNTE: MARIA DE LURDES MOURA ANTUNESRQDO: CAMILA TRESENA DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/90, QUEJULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 53,PARÁGRAFO 4º, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DR. DARILDO BISSI JÚNIOR - OAB/ES 11.757AUTOS Nº 014.08.006030-5AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERRQNTE: ALEXANDRE CARLO MONTE CRISTORQDO: TIM CELULARFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/14, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESTÊNCIA E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMADO ART. 51, “CAPUT”, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95, C/C O ART. 267,INCISO VIII, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565AUTOS Nº 014.06.013194-4

AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXQNTE: ARLEIDE PACHECO LYRIOEXCTDO: MARCO ANTÔNIO DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51, QUEJULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º,DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. E, AINDA, AUTORIZOU, EM HAVENDOREQUERIMENTO, O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL.07, DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR CÓPIA REPROGRÁFICA.

DR.ª GYSLANI PEZZIN DE MORAES - OAB/ES 9.970DR. GIULIANO MEDINA SILVA - OAB/ES 12.635AUTOS Nº 014.08.001931-9AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSRQNTE: RENAN ZBYSZYNSKI SANTANNARQDO: CEP - CENTRO DE EVOLUÇÃO PROFISSIONALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/26, QUEJULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 51,“CAPUT”, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95, C/C O ART. 267, INCISO VI, DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925AUTOS Nº 014.07.005519-0AÇÃO: COBRANÇARQNTE: THIAGO STEFENONI GUERRARQDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 179, NOSSEGUINTES TERMOS: “INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIMDE QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL, OBJETIVANDO OLEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA À FL. 177 DOS AUTOS.”

DR.ª JULIANA CARDOZO CITELLI - OAB/ES 12.584DR.ª NÁDIA KELLY SOARES - OAB/ES 12.496AUTOS Nº 014.08.000624-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXQNTE: JULIANA CARDOZO CITELLIEXCTDO: ELIANA CRISTINA DA SILVA CARVALHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUEJULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 794,INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORIZANDO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS À FL. 07,DESDE QUE, SEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS REPROGRÁFICAS.

DR.ª MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA - OAB/ES 12.589AUTOS Nº 014.08.002130-7AÇÃO: COBRANÇARQNTE: IDENTIC IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. ME(FORMATUM) RQDO: JAQUELINE VIEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUEJULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 51,“CAPUT”, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95, C/C ART. 267, INCISO III, DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. E, AINDA, AUTORIZOU, EM HAVENDOREQUERIMENTO, O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL.15, DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR CÓPIA REPROGRÁFICA.

DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785AUTOS Nº 014.08.004437-4AÇÃO: INDENIZATÓRIARQNTE: CELMA DA SILVA ROSARQDO: MID SIGN COMUNICAÇÕES VIRTUAL LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 17HS.

DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967DR. JULIANO AUGUSTO VILELA DE FARIA - OAB/MG 105.706AUTOS Nº 014.07.007810-1AÇÃO: ORDINÁRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXQNTE: MARCOS PLACIDES PEREIRAEXCTDO: PAVILHÃO 03


FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 108, QUEDETERMINOU QUE SE DÊ CIÊNCIA AO EXEQUENTE DORESULTADO POSITIVO (TOTAL) DA PENHORA ON-LINE(CONSTRIÇÃO DE VALORES), BEM COMO, DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS,NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 52, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº9.099/95 E ART. 738 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL).

DR.ª VALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITO - OAB/ES 10.028AUTOS Nº 014.07.013643-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXQNTE: JADER RESENDE DOS REISEXCTDO: RODRIGO MASSARIOLI E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 32, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUAPENSÃO FORMULADO À FL. 30, PELOPERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE,APÓS O PRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE IMEDIATAEXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 53, § 4º, DA LEI FEDERAL Nº9.099/95).

DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO - OAB/ES 11.578AUTOS Nº 014.06.008480-4AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXQNTE: LUIZ RENATO MOTA BRAGAEXCTDO: ELIEZER SPALENZA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 82, QUEDETERMINOU QUE SE DÊ CIÊNCIA AO EXEQUENTE DORESULTADO POSITIVO (PARCIAL) DA PENHORA ON-LINE(CONSTRIÇÃO DE VALORES), BEM COMO, DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO MESMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZERSE TEM INTERESSE NO LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADAE, AINDA, PARA INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,PENA DE DESBLOQUEIO DO NUMERÁRIO E IMEDIATA EXTINÇÃODO PROCEDIMENTO (ART. 53, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95).

JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 149/2008

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL DR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. ELIETE GOMES TESCHER DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETODR. FÁBIO FERREIRADR. FELIPE LOUREIRO DR. JOACIR SOUZA VIANADR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA DR. JOSÉ ROCHA JUNIORDR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA DR. MARCELO DA COSTA HONORATODR. MARCELO VACCARI QUARTIZANI DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA DR. ROBERTO CARLOS PORTO DR. RUBENS DE FREITAS ROCHADR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIORDR. TARCÍSIO CASSIANO SOUSA ARAÚJO

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEDR.GERSON L. FUXDRª DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA FURTADODRª ELISSANDRA DONDONIDRª JORGINA ILDA DEL PUPODRª LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA

1 - PROCESSO Nº 021. 050.045.687 - DESPEJOREQUERENTE (S): VERA LÚCIA PAIVA FERREIRAREQUERIDO (S): PROMOL ESCOLA DE MÚSICA LTDA.ADVOGADO (S): DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR, DR. ROBERTO CARLOSPORTO E DR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS 187/189, NO PRAZO DE LEI.

2 - PROCESSO Nº 021. 070.015.454 - COBRANÇAREQUERENTE (S): PAULA SOARES DA PENHA E OUTROSREQUERIDO (S): BANESTES SEGUROS S.AADVOGADO (S): DR. FELIPE LOUREIRO E DRª ELISSANDRADONDONIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS 184/186, NO PRAZO DE LEI.

3 - PROCESSO Nº 021. 050.002.894 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSREQUERIDO (S): LOKE RENT A CAR LTDA.ADVOGADO (S): DR. MARCELO VACCARI QUARTIZANI E DR.EDUARDO GARCIA JUNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS 108, NO PRAZO DE LEI.

4 - PROCESSO Nº 021. 060.091.010 - MONITÓRIAREQUERENTE (S): INES CARMOS BARCELOS DE OLIVEIRAREQUERIDO (S): PRO DOCTUR URGENCIAS MÉDICAS SCADVOGADO (S): DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA E DRªDANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA FURTADOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS 131/135, NO PRAZO DE LEI.

5 - PROCESSO Nº 021. 040.039.840 - MONITÓRIAREQUERENTE (S): BANCO ITAU S.AREQUERIDO (S): RENATO PIRES DA HORAADVOGADO (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADEINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS 107, NO PRAZO DE LEI.

6 - PROCESSO Nº 021. 030.352.567 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE (S): NEWALL DECORAÇÕES LTDA.REQUERIDO (S): BANESTES S.AADVOGADO (S): DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL E DRª JORGINAILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 260, NO PRAZO DELEI.

7 - PROCESSO Nº 021. 040.035.988 - DESPEJOREQUERENTE (S): MARCOS NUNES LIMAREQUERIDO (S): CLAUDIA RODRIGUES RIBEIROADVOGADO (S): DR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, DRª LÍLIANGLÁUCIA HERCHANI E DR. FÁBIO FERREIRA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 195/196, NO PRAZODE LEI.

8 - PROCESSO Nº 021. 050.031.299 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE (S): INÁCIO PARMAGNANIREQUERIDO (S): SIMÕES RODRIGUES VIAGENS E TURISMO LTDA.ADVOGADO (S): DR. TARCÍSIO CASSIANO SOUSA ARAÚJO E DR.RUBENS DE FREITAS ROCHAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 206, NO PRAZO DELEI.

9 - PROCESSO Nº 021. 070.012.626 - COBRANÇAREQUERENTE (S): CARLOS PINTO BRAGAREQUERIDO (S): AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA


ADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA E DR.JOACIR SOUZA VIANAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 100, NO PRAZO DELEI.

10 - PROCESSO Nº 021. 080.025.576 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO ITAU S.AREQUERIDO (S): DÉCIO LUIS REZENDE DE SOUZAADVOGADO (S): DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 29, NO PRAZO DE LEI.

11 - PROCESSO Nº 021. 990.189.538 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): VALTER BIANCO SALES E TERMIRAMES DA CUNHASALESREQUERIDO (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVANADVOGADO (S): DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E DR.MARCELO DA COSTA HONORATO.INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 379 E 379 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

12 - PROCESSO Nº 021. 050.047.030 - EXECUÇÃOREQUERENTE (S): HAROLDO MARTINS TIRONIREQUERIDO (S): JASON FREITAS DAMASCENO E OUTROSADVOGADO (S): DR. ELIETE GOMES TESCHER E DR. ELPÍDIO DAPAZ DIOGO NETOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 109/111, NO PRAZODE LEI.

13 - PROCESSO Nº 021. 080.046.200 - REINTEGRAÇÃOREQUERENTE (S):CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): AILSON BORGES FIGUEREDOADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 26, NO PRAZO DE LEI.

14- PROCESSO Nº 021. 980.161.786 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): SEBASTIÃO FRANCISCO ALCÂNTARA REQUERIDO (S): RONALDO DE AZEVEDO NAVARRO E S/M EOUTROSADVOGADO (S): DR.GERSON L. FUXINTIME-SE PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 160, BEM COMOINTIME-SE A DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA DEPÓSITO EMDEZ DIAS DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOSREAIS).

GUARAPARI, 14 JULHO DE 2008..

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

A DOUTORA GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIRO, MMA. JUÍZA DE DIREITORESPONDENDO PELA TERCEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARIPROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº021070047846, REQUERIDA POR MOACYR DALLA JUNIOR E VERALÚCIA BRUNOW DALLA, NA QUAL PRETENDEM USUCAPIR UMTERRENO SITUADO NA RUA EMILIANO RODRIGUES DE ALMEIDA,CENTRO, GUARAPARI (ES), CONTENDO 10,07 METROS DE FRENTE,CONFRONTANDO-SE PARA A REFERIDA RUA EMILIANO RODRIGUESDE ALMEIDA; 24,00 METROS DO LADO DIREITO,CONFRONTANDO-SE COM TERRENO DE CÁSSIO GONÇALVES; 24,48

METROS DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO-SE COMHERNANDEZ FAVARATTO, GMS EMPREENDIMENTOS E KLEBERBUSSINGER PEREIRA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 119,75 M²,CONTENDO UMA CASA RESIDENCIAL, COM SALA, COPA, COZINHA,DEPENDÊNCIA DE EMPREGADA, DOIS BANHEIROS, QUATROQUARTOS, UMA VARANDA, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 119,76 M2,EM ALVENARIA COBERTA DE TELHAS E UMA GARAGEMCONSTRUÍDA AO NÍVEL DA RUA; FICANDO ATRAVÉS DO PRESENTECITADOS TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS INCERTOS EDESCONHECIDOS E SEUS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS, SECASADOS OU CONIVENTES FOREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15(QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DE 30 DIASAPÓS A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,CASO EM QUE SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL, QUE SE ENCONTRA NOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI, FÓRUM DEGUARAPARI, SITO À ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES,MUQUIÇABA, GUARAPARI, NESTE ESTADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. EU, SOLIMAR ROGÉRIO DEOLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO.

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

LISTA N.º 46/08


JUÍZA DE DIREITO: DRª. PATRÍCIA FARONIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SÉRGIO ANDRADE WERNERCHEFE DE SECRETARIA: ILDAN F. DE OLIVEIRA

LISTA DO ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES Nº 7393

PROCESSO Nº 021.080.037.126 – JP X SANDRO SILVA – INTIMAR ODOUTO ADVOGADO DR. MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES Nº7393, PARA COMPARECER NESTA 2ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARI/ES, NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NODIA 12/08/2008, ÀS 14:00 HORAS,

ILDAN F. DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA Nº 47/08

EXPEDIENTE DO DIA: 18/07/2008

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª. PATRICÍA FARONI PROMOTOR DEJUSTIÇA: DR. ANTÔNIO ROGÉRIO CAPATÃO CHEFE DESECRETARIA: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR(A)(S):


GERALDO BAYER, OAB/ES 197-B

PROCESSO Nº 021.050.001714 - J.P X ENOQUE DOMINGOS DA SILVA -INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. GERALDO BAYER, OAB/ES Nº197-B, DE QUE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, NOS TERMOSDO ARTIGO 107, INCISO I DO CP, CONFORME FOLHAS 128.

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL



JUIZ DE DIREITO:DR. ERILDO MARTINS NETOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA:REGINA MARIA RIBEIRODIAS

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

AMÉRICO RODOR FILHONEY EDUARDO SIMÕES FILHOMICHEL YAZEJI HADDADBENITO BAHIENSE PIMENTELJOSÉ CARLOS GOMESGERSON LAICER FUCHS

PROCESSO Nº 021.06.008584-8 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO CEZAR DA VITÓRIA BELLO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) NEY EDUARDO SIMÕES FILHO, OAB/ES10.975 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIODESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30H.

PROCESSO Nº 021.06.012747-5 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X ERENILDO PEREIRA DE JESUS FILHO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) AMÉRICO RODOR FILHO, OAB/ES 5.994PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIODESIGNADA PARA O DIA 7 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30H.

PROCESSO Nº 021.05.003669-4 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSENILDO SOUZA DE MELO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES 7.393PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30H.

PROCESSO Nº 021.03.036865-4 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X TOME ALVARENGA FREITAS DA SILVA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES 3.117 PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADAPARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14H.

PROCESSO Nº 021.01.028542-3 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DA SILVA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)GERSON LAICER FUCHS, OAB/ES 020-B PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 20 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 14:30H.

REGINA MARIA RIBEIRO DIASCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA




JUIZ DE DIREITO:DR ERILDO MARTINS NETOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): REGINA MARIARIBEIRO DIAS


HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAMARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESNEY SIMOES FILHOBENITO BAHIENSE PIMENTEL

PROCESSO Nº 021.08.001226-9 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYVILLE DUARTE DIAS - INTIME(M)-SEO(S) DR(S) HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA, OAB/ES 10.649,PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 021.06.005626-0 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONE BARBOSA LIMA - INTIME(M)-SE O(S)DR(S) MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES, OAB/ES 7554,PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 021.08.002473-6 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO AZEREDO - INTIME(M)-SE O(S)DR(S) NEY SIMOES FILHO, OAB/ES 10.975, PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO Nº 021.06.009310-7 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X KLECIO NUNES RIBEIRO - INTIME(M)-SE O(S)DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES 8527, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA A PROPOSTA DE SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA O DIA 05 DEAGOTO DE 2008, ÀS 15:30H.


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JUIZ DE DIREITO: DR ERILDO MARTINS NETOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): REGINA MARIARIBEIRO DIAS


MARCELO ANDRADE PASSOS

PROCESSO Nº 021.07.003210-3 - REPRESENTAÇÃO CRIMINALPÚBLICA - ELIAS DOS SANTOS SOUZA X JEAN LUIZ TAVARES -


INTIME(M) -SE O(S) DR(S) MARCELO ANDRADE PASSOS, OAB/ES9372, PARA OFERECER QUEIXA, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL,BEM COMO INFORMAR O TEOR ESPECÍFICO DAS SUPOSTASAMEAÇAS PROFERIDAS, A FIM DE OPORTUNIZAR EVENTUAL AÇÃOPENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

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JUIZ DE DIREITO: DR ERILDO MARTINS NETOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): REGINA MARIARIBEIRO DIAS


NICÁCIO PEDRO TIRADENTES

PROCESSO Nº 021.08.003241-6 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X ERLEI PATRICK HULLE - INTIME(M) -SE O(S)DR(S) NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES 3.602, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DECISÃO QUE (...) INDEFIRIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA PLEITEADO EM FAVOR DO ACUSADO (...).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 10 (021.060.033.095)

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT`ANNA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A JOSÉ SIMÕESE HEITOR SIMÕES QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO INVENTÁRIO- SOBREPARTILHA AJUIZADA POR WALDIVIO JULIÃO SIMÕES EMFACE DE JOÃO JULIÃO SIMÕES. FICANDO, PORTANDO OSHERDEIROS JOSÉ SIMÕES E HEITOR SIMÕES, CITADOS DE TODOSOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SEDISPONÍVEL EM CARTÓRIO, DEVENDO FAZER-SE REPRESENTAR,CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI, OU SEJA, QUINZE DIAS A CONTARDA DATA DA CITAÇÃO. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA AEXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, NMOSC, ESCREVENTEJURAMENTADA O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº. 030.07.006980-9

AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTES: JADILSON JOSÉ LORENCINI E OUTROREQUERIDOS: ESPÓLIO DE AUGUSTO RAPHAEL DE CARVALHO EOUTROS

O EXMº. SR. DR. VANDERLEI RAMALHOMARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIO DE IMÓVEL RURAL PROPOSTA POR JADILSONJOSÉ LORENCINI E TÂNIA MARIA DOS SANTOS LORENCINI,BRASILEIROS, CASADOS, ELE, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF DENº. 003.268.257-38, E ELA, DO LAR, INSCRITA NO CPF Nº. 017.390.097-62,RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA PROFESSOR PAULOSCHULTZ, LOTE 06, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES EM FACE DEAUGUSTO RAPHAEL DE CARVALHO (ESPÓLIO), QUE VISAREGULARIZAR SOBRE O LOTE URBANO DE NÚMERO 06, DA QUADRA190-A, SITUADO NA RUA PROFº. PAULO SCHULTZ, BAIRRO ARAÇÁ,LINHARES/ES, CONFRONTANDO-SE AO OESTE: RUA PROFº. PAULOSCHULTZ, LESTE: JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO, RESIDENTE NA RUADEODORO DA FONSECA, 235, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES;PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 11, AO NORTE: JOSÉ ANGELODORIQUETTO, PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 07 E ALÇONES ROQUESMARSSARO, RESIDENTE NA RUA MONSENHOR PEDRINHA, 155,BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES, PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 08: SUL,MÁRCIA ADRIANA SPONFELDNER, RESIDENTE NA RUA PROFESSORPAULO SCHULTZ, 354, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES, PROPRIETÁRIADO LOTE Nº 05, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E JORNAL LOCAL (PORDUAS VEZES), E ENCONTRANDO-SE O(A)(S) REQUERIDO(A)(S)AUGUSTO RAPHAEL DE CARVALHO (ESPÓLIO), ATRAVÉS DE SEUSHERDEIROS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E DE EVENTUAISINTERESSADOS, FICAM O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) ATRAVÉSDO PRESENTE EDITAL, CONSOANTE PRECEITUA O ARTIGO 231,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C), PARA OFERECERRESPOSTA À PRESENTE AÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS CONTADO DO TÉRMINO DO PERÍODO DE DILAÇÃOANTERIORMENTE FIXADO (20 DIAS), CONFORME O DISPOSTO NOARTIGO 241, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C), SOBPENA DE SER(EM) PRESUMIDO(S) COMO VERDADEIRO(S) O(S)FATO(S) NARRADO(S) PELOS AUTORES NA PETIÇÃO INICIAL CUJAFOTOCÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO, COMO DISPÕE O ARTIGO285, CAPUT C/C O ARTIGO 319, CAPUT, DO ALUDIDO DIPLOMALEGAL, DEVENDO PARA TANTO, COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, SITUADO NO ED. DO FÓRUM “DESEMBARGADOR MENDES


WANDERLEY”, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - BAIRRO TRÊSBARRAS - LINHARES/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S), FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ DO DIÁRIO DA JUSTIÇA(D.J) E PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDECIRCULAÇÃO, COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIASENTRE CADA PUBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA,CONFORME DISPÕES O ARTIGO, 232, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL (C.P.C).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DEDOIS MIL E OITO. EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUE DIGITEI.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES


AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO Nº .: 030.04.002888-5 AUTOR: LENILZA BARBOSA DE AGUIAR PADILHAREQUERIDO: RODRIGO BARROS DOS SANTOS

A EXMA. SRA. DRA. GISELLE ONIGKEIT, M.M.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 2ª.VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITA AAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR LENILZABARBOSA DE AGUIAR PADILHA EM FACE DE RODRIGO BARROSDOS SANTOS, A INTIMAÇÃO DE LENILZA BARBOSA DE AGUIARPADILHA, BRASILEIRA, CASADA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COMINSCRIÇÃO DO CPF/MF 793.221.745-87 E ESTANDO O MESMO EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADOATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO DIAS), PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 57,96 (CINQUENTA E SETE REAISE NOVENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A CONTADORIA MAISPRÓXIMA, A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA (D.J.).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DEDOIS MIL E OITO. EU, CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº 030.07.006980-9 - AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: JADILSON JOSE LORENCINI E OUTROREQUERIDO: ESPÓLIO DE AUGUSTO RAPHAEL DE CARVALHO EOUTROS

O EXMO. SR. DR. VANDERLEI RAMALHOMARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIO DE IMÓVEL RURAL PROPOSTA POR JADILSONJOSÉ LORENCINI E TÂNIA MARIA DOS SANTOS LORENCINI,BRASILEIROS, CASADOS, ELE, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF DENº 003.268.257-38, E ELA, DO LAR, INSCRITA NO CPF Nº 017.390.097-62,RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA PROFESSOR PAULOSCHULTZ,LOTE 06, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES EM FACE DE AUGUSTORAPHAEL DE CARVALHO (ESPÓLIO), QUE VISA REGULARIZAR SOBREO LOTE URBANO DE NÚMERO 06, DA QUADRA 190-A, SITUADO NARUA PROFº. PAULO SCHULTZ, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES/ES,CONFRONTANDO-SE AO OESTE: RUA PROFº. PAULO SCHULTZ,LESTE: JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO, RESIDENTE NA RUADEODORO DA FONSECA, 235, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES;PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 11, AO NORTE: JOSÉ ANGELODORIQUETTO, PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 07 E ALÇONES ROQUESMARSSARO, RESIDENTE NA RUA MONSENHOR PEDRINHA, 155,BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES, PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 08: SUL,MÁRCIA ADRIANA SPONFELDNER, RESIDENTE NA RUA PROFESSORPAULO SCHULTZ, 354, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES, PROPRIETÁRIADO LOTE Nº 05, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E JORNAL LOCAL (PORDUAS VEZES), E ENCONTRANDO-SE O REQUERIDO AUGUSTORAPHAEL DE CARVALHO (ESPÓLIO), ATRAVÉS DE SEUSHERDEIROS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E DE EVENTUAISINTERESSADOS, FICAM O MESMO CITADO ATRAVÉS DO PRESENTEEDITAL, CONSOANTE PRECEITUA O ARTIGO 231, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C), PARA OFERECER RESPOSTA ÀPRESENTE AÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASCONTADO DO TÉRMINO DO PERÍODO DE DILAÇÃOANTERIORMENTE FIXADO (20 DIAS), CONFORME O DISPOSTO NOARTIGO 241, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.), SOBPENA DE SER(EM) PRESUMIDO COMO VERDADEIRO O FATONARRADO PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL CUJA FOTOCÓPIAENCONTRA-SE EM CARTÓRIO, COMO DISPÕEM O ARTIGO O 285,CAPUT C/C O ARTIGO 319, CAPUT, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL,DEVENDO PARA TANTO, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,SITUADO NO ED. DO FÓRUM “DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY”, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº - BAIRRO TRÊSBARRAS - LINHARES/ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EPRINCIPALMENTE DO REQUERIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA (D.J.) E PELOMENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO,COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS ENTRE CADAPÚBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA, CONFORME DISPÕEO ARTIGO 232, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DEDOIS MIL E OITO. EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUE DIGITEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 030.06.010251-1

A EXMA. SRA. DRA. SIMONE DE OLIVEIRACORDEIRO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE


FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES-ES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: J.R.A E J.R.A.B., MENORESREPRESENTADOS POR SUA GENITORA ROSINETE RIBEIROALVES E REQUERIDO: GILSON BANDEIRA RIBEIRO, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE A REPRESENTANTE DOSREQUERNTES ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, AREPRESENTANTE DOS REQUERENTES: REGINA MOREIRA, PARA,COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDESWANDERLEY”, SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES-ES,PARA DIZER DO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE 2008. EU JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI.

JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES CHEFE DE SECRETARIA

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PROCESSO Nº 030.05.008691-4

A EXMA. SRA. DRA. SIMONE DE OLIVEIRACORDEIRO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES-ES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: L.S, MENOR REPRESENTA PORSUA GENITORA ELZITA SCANDIANI E REQUERIDO: WANDERLEYDOS SANTOS MOREIRA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE AREPRESENTANTE DA REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE INTIMAR, A REPRESENTANTE DA REQUERENTE: ELZITASCANDIANI, PARA, COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES.MENDES WANDERLEY”, SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS,LINHARES-ES, PARA DIZER DO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTODO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.






PROCESSO Nº 030.06.020399-6


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ACIMA MENCIONADA,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: JOSÉ BRITO DE AGUIAR EREQUERIDA: J.R.A, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDAENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, A REQUERIDA:JOELMA RODRIGUES DE AGUIAR, PARA, COMPARECER NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDES WANDERLEY”, SITUADO NOBAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES-ES, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 11 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.




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PROCESSO Nº 030.04.006443-5


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE: E.M.C, V.M.C E A.M.C, MENORESREPRESENTADOS POR SUA GENITORA REGINA MOREIRA EREQUERIDO: VICENTE CAETANO, E CONSTANDO DOS AUTOS QUEA REPRESENTANTE DOS REQUERNTES ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE INTIMAR, A REPRESENTANTE DOS REQUERENTES: REGINAMOREIRA, PARA, COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES.MENDES WANDERLEY”, SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS,LINHARES-ES, PARA DIZER DO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTODO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.





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PROCESSO Nº 030.08.005340-5


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ACIMA MENCIONADA,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: LUCIA HELENA OLIBERTEALVES E REQUERIDO: JOSUÉ ALVES DE CARVALHO, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITAR, O REQUERIDO, PARA, EM QUERENDO,CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.



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PROCESSO Nº 030.08.005009-6


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO ACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE: SOLIMAR SOUZA E REQUERIDA: VERA LUCIA DASILVA SOUZA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDAENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, A REQUERIDA, PARA, EMQUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO

DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.



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PROCESSO Nº 030.07.011383-9


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: CARMOSINA DE JESUSOLIVEIRA E REQUERIDO: ANTONIO PAULO OLIVEIRA, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITAR, O REQUERIDO, PARA, EM QUERENDO,CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.




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PROCESSO Nº 030.08.005958-4


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS ACIMAMENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: JOSÉCOSWOSK AGOSTINHO E REQUERIDA: ALESSANDRA MOLINAROLIDA SILVA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDAENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, A REQUERIDA, PARA, EMQUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.





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PROCESSO Nº 030.08.005340-5


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: GRASIELLI SCHINEIDERMATEDE E REQUERIDO: SAULO CASAGRANDE RIBEIRO, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITAR, O REQUERIDO, PARA, EM QUERENDO,CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.




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PROCESSO Nº 030.08.003249-0


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: A.M.L.B E REQUERIDO: JOSÉBATISTA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O

PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, O REQUERIDO, PARA, EMQUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.




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PROCESSO Nº 030.08.006205-9


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: M.L.B.J E REQUERIDO: JOSÉ DEJESUS, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, O REQUERIDO, PARA, EMQUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.




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PROCESSO Nº 030.08.005404-9


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE ACIMA MENCIONADA,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: MATEUS SOUSA LIMA EREQUERIDA: ANGÉLICA TEREZINHA LUCAS, E CONSTANDO DOSAUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E


NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DECITAR, A REQUERIDA, PARA, EM QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.




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PROCESSO Nº 030.08.005474-2


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: ROSEMARI RANGEL AVANCINIE REQUERIDO: NALMIR AVANCINI, E CONSTANDO DOS AUTOSQUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, OREQUERIDO, PARA, EM QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.




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PROCESSO Nº 030.08.003402-5


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO ORDINARIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDODE LIMINAR ACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO

REQUERENTE: J.E.S.M E REQUERIDA: ALCIONE ALVES DEALMEIDA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDAENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, A REQUERIDA, PARA, EMQUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.




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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 030.08.002627-8


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR ACIMAMENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: R.C.P.B EREQUERIDO: NILZO PIANCA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OREQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, OREQUERIDO, PARA, EM QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO, INTIMÁ-LO DA R. DECISÃODE FLS. 22/23, QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO.




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PROCESSO Nº 030.06.022961-1

A EXMA. SRA. DRª LÍGIA SARTO MÜLLER, JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE LINHARES/ES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE


JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: SIMONE SANTOS MONTEIRO EREQUERIDO: MARCELO MONTEIRO DA SILVA, E CONSTANDO DOSAUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMAR, O REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIASPROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$. 171,31 (CENTO E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E UMCENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.




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PROCESSO Nº 030.07.000874-0


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: JAIR ALVES DA SILVA EREQUERIDA: MARINETE BARBEIRO DA SILVA, E CONSTANDO DOSAUTOS QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMAR, O REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIASPROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$. 165,03 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E TRÊSCENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.




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PROCESSO Nº 030.07.009475-7


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL C/C BENS APARTILHAR ACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE: CARLOS COSVOSCK E REQUERIDA: JOSEFINASANTOS PINTO, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, O REQUERENTE, PARA,NO PRAZO DE DEZ DIAS PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$. 139,81 (CENTO E TRINTA E NOVEREAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EMDÍVIDA ATIVA.




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PROCESSO Nº 030.06.020325-1


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE:MARIA SALTE PINHEIRO E REQUERIDO: JOSÉ LUIZ BERGAMI, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE INTIMAR, O REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE DEZDIAS PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOVALOR DE R$. 220,07 (DUZENTOS E VINTE REAIS E SETE CENTAVOS),SOB PENA DE INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.




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PROCESSO Nº 030.06.012894-6



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: C.A.B, MENOR REPRESENTADOPOR SUA GENITORA: MARIA DA PENHA ALVES, E REQUERIDO:NILTON BICHI, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, O REQUERIDO, PARA,NO PRAZO DE DEZ DIAS PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$. 151,26 (CENTO E CINQUENTA E UMREAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EMDÍVIDA ATIVA.




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PROCESSO Nº 030.07.005225-0


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: P.L.F, MENOR REPRESENTADOPOR SUA GENITORA: MARIA JANETE DE LIMA FERNANDES, EREQUERIDO: NIVALDO FERNANDES, E CONSTANDO DOS AUTOSQUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR,O REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$. 95,80(NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), SOB PENA DEINCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.






PROCESSO Nº 030.07.008440-2


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: S.C.F.C, E REQUERIDO:GILMAR ROVETA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, O REQUERIDO, PARA,NO PRAZO DE DEZ DIAS PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$. 183,91 (CENTO E OITENTA E TRÊSREAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EMDÍVIDA ATIVA.




COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE NOVA VENÉCIA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 024/08

JUÍZA QUE RESPONDE PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCREVENTES JURAMENTADOS: ILZA JOANA DE NADAI EWAGNER SILVESTRE

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTADRª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJODR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHODR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. ELIEZER PAULO CARRASCODR. ELOÍSON TADEU COLOMBIDR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. EDMILSON PASSOS SAMPAIODR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. ELVIS CUNHA FARIASDR. ENOCK SAMPAIO TORRESDR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTODR. JORGE SERRA DE SOUZADR. JOSÉ CARLOS SAIDDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZADRª LÉLIA TAVARES PEREIRADR. LEONARDO GUIMARÃESDR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES


DRª MAGDA HELENA MALACARNEDR. MANOEL FERNANDES ALVESDRª MÁRCIA SUELY LOUBACK DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIASDRª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITADRª MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOSDR. NESTOR AMORIM FILHODR. RICARDO CAMATTA BIANCHIDRª SANDRA MARIA FURLAN POMPERMAIR

DR. NESTOR AMORIM FILHO - PROC. 038.08.000195-1 (CÓD. 13.291/08)USUCAPIÃOREQTE: ARILDO DA ROCHA ANDRADEREQDO: ESPÓLIO DE ANTONIO CONTARATOINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR CÓPIA DAPLANTA DO BEM (SITUAÇÃO ATUAL).

DRS. ANDERSON GUTEMBERG COSTA E SANDRA MARIA FURLANPOMPERMAIR - PROC. 038.05.000781-4 (CÓD. 11.056/05)AÇÃO DEMARCATÓRIAREQTE: RAPHAEL CAPAZREQDO: ANTONIO ZANOTTEINTIMADOS A, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, OCASIÃO EM QUE OSASSISTENTES TÉCNICOS PODERÃO OFERECER SEU PARECER.

DRª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - PROC. 038.05.002125-2 (CÓD.11.288/05)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: CARGA VEÍCULOS LTDA.REQDO: COSME PAULA DE SANTANAINTIMADA A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO EM FACE DA CERTIDÃO DA SRA. OFICIALADE JUSTIÇA, ÀS FLS. 81 V., INFORMANDO NÃO TER FEITO AAPREENSÃO DO VEÍCULO PORQUE NÃO O ENCONTROU NESTACOMARCA.

DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - PROC. 038.06.000515-4(CÓD. 11.502/06)AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: ALCY LUCAS ZANOL-MEREQDOS: BANCO SAFRA S/A E OUTROINTIMADO A EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESAO RECURSO ADESIVO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.02.001477-5 (CÓD.9.658/02)AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDODE LIMINARREQTE: MARIA DE LOURDES MONTEIROREQDOS: SILVESTRE GUIDE E OUTRAINTIMADO DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO EMCARTÓRIO PARA VISTA POR 05 (CINCO) DIAS.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.06.003805-6 (CÓD.12.228/06)AÇÃO MONITÓRIAREQTE: JOSÉ MARCUS FRIGÉRIO CELLIAREQDO: ANTONIO CARNEIRO NEVESINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DOSDOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.07.004383-1 (CÓD.13.137/07)RITO SUMÁRIOREQTE: MARIA PEREIRA TIGREREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.05.002009-8 (CÓD.11.282/05)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: PROFIRA DE ALMEIDA BARBOSA

REQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.000411-6 (CÓD.11.510/06)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ZITA FIORESE FALQUETOREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.002077-3 (CÓD.11.862/06)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: LEOGÍDIO DE SOUZA FERREIRAREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.07.000572-3 (CÓD.12.324/07)RITO SUMÁRIOREQTE: ANTONIA PRATA DE SOUZAREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 32/33 QUE DEFERIU AANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, PARA O FIM DEDETERMINAR QUE A REQUERIDA CONCEDA O BENEFÍCIOPOSTULADO NA INICIAL E, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO ANTE O DOCUMENTO JUNTADO PELO REQUERIDO ÀS FLS.36/37.

DR. EDMILSON PASSOS SAMPAIO - PROC. 038.07.003615-7 (CÓD.12.994/07)AÇÃO CAUTELARREQTE: RUTH LEIA FALCÃO MARTINSREQDO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIOINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVAR A EFETIVAÇÃO DODEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - PROC. 038.06.002067-4 (CÓD.11.858/06)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO DIBENS S/AREQDO: LOCCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. MEINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, ANTE O TÉRMINO DO PRAZO DESUSPENSÃO, IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCO - PROC. 038.07.003124-0 (CÓD.12.869/07)RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: MARINETE DA PENHA FERRETE DE AGUIARREQDO: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. ELOÍSON TADEU COLOMBI - PROC. 038.08.002823-6 (CÓD.13.643/08)CARTA PRECATÓRIAREQTE: ALEXANDRA WON DOELINGERREQDO: GINEUZA MARIA BERGAMIMINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS DA CARTA PRECATÓRIA, OU SEJA, R$ 111,20(CENTO E ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS).

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.08.000069-8 (CÓD. 13.268/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: SAMUEL PAGUNGREQDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.AINTIMADO A, EM 05 DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDOPARA POSSIBILITAR SUA CITAÇÃO.

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - PROC. 038.06.0004882-7 (CÓD.11.503/06)


AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CASA DO ADUBO LTDA.REQDO: OCTÁVIO AYRES DE FARIAS FILHOINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, COLIGIR AOS AUTOS PROVAS DOBLOQUEIO ON-LINE INDEVIDO.

DR.JORGE SERRA DE SOUZA - PROC. 038.05.002881-0 (CÓD. 11.397/05)AÇÃO MONITÓRIA REQTE: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOSCRICARÉ LTDA..REQDO: WALKIN BIRAL GONÇALVES E OUTROINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 30 IMPULSIONAR O FEITO SOBEPENA DE EXTINÇÃO.

DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - PROC. 038.05.001010-7 (CÓD.11.055/05)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: FRINORTEREQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ARESPOSTA DO BACEN-JUD.

DR. JOSÉ CARLOS SAID - PROC. 038.08.000502-8 (CÓD. 13.320/08)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: BANESTES SEGUROS S/AREQDO: ANTONIO CARLOS BOLDRINIINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DIREITO.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.08.002635-4 (CÓD.13.624/08)AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: MOACYR SELIA FILHOREQDO: COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE ATO 1/2008 - CÂMARAMUNICIPAL E OUTROSINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 281/286 QUE, NOS TERMOS DOARTIGO 273, § 7º. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFERIUMEDIDA LIMINAR NOS PRESENTES AUTOS PARA SUSPENDER OANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº001/2008, AO MENOS ENQUANTO NÃO DECIDIDA A QUESTÃO NOÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 038.07.001715-7, DADA APREJUDICIALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM RELAÇÃOAQUELE PROCESSO JUDICIAL.

DR. JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA - PROC. 038.08.000382-5 (CÓD.13.307/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: OLISMAGNES WAGMAKER DA SILVAREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,ESPECIFICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRA - PROC. 038.03.000715-7 (CÓD. 9.884/03)AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOREQTE: GAMA FILHOS LTDA. - MEREQDA: CITA 2000 FÁBRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.INTIMADA A, TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DADELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E AINDA REQUER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. LEONARDO GUIMARÃES - PROC. 038.08.001029-1 (CÓD. 13.384/08)AÇÃO MONITÓRIAREQTE: IDALINA BANZZA PACANHÃREQDA: GENI DA SILVAINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR O INSTRUMENTO DEPROCURAÇÃO.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.08.001144-8(CÓD. 13.396/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTES: SELMA IOLE TAUFNER ROLIM E OUTROREQDA: MARIA DE FÁTIMA GARCIAINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR A RECONVENÇÃOAPRESENTADA.

DRª MAGDA HELENA MALACARNE - PROC. 038.04.001047-2 (CÓD.10.398/04)EXECUÇÃO FISCALEXQTE: CREA - ESEXECUTADO: CONSTRUTORA VENEZA LTDA.INTIMADA A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃOENCONTROU BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA.

DRª MAGDA HELENA MALACARNE - PROC. 038.07.003025-9 (CÓD.12.843/07)EXECUÇÃO FISCALEXQTE: CREA - ESEXECUTADO: FÁBIO MACHADO VIDOTOINTIMADA A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ODEPÓSITO DO VALOR EXEQÜENDO.

DRª MAGDA HELENA MALACARNE - PROC. 038.07.003023-4 (CÓD.12.847/07)EXECUÇÃO FISCALEXQTE: CREA - ESEXECUTADO: EDNA PEREIRA LACERDAINTIMADA PARA, QUERENDO, RESPONDER OS TERMOS DAEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.07.004807-9 (CÓD.13.244/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ZILMA RIBEIRO DE FREITASREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,ESPECIFICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

DRS. MÁRCIA SUELY LOUBACK E RICARDO CAMATTA BIANCHI-PROC. 038.06.000055-1 (CÓD. 11.428/06)REINTEGRATÓRIAREQTE: JANIR JOSÉ CREMASCOREQDA: JOEL CUNHA E OUTROINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 136/140, QUE COM BASE NO ART.269,I, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE DO IMÓVEL AOS REQUERENTES, DECLARANDO EXTINTOO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONDENANDO AINDA OSREQUERIDOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FOI ARBITRADA, PORAPRECIAÇÃO EQÜITATIVA EM 15%( QUINZE POR CENTO) DO VALORATUALIZADO DA CAUSA.

DRS. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS E NESTORAMORIM FILHO - PROC. 038.07000682-0 (CÓD. 12.337/07)REINTEGRATÓRIAREQTE: JÚLIO CÉZAR ZUCOLOTTOREQDA: APMAT - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOSAGRICULTORES DA TRAVESSIAINTIMADOS A COMPARECEREM À REALIZAÇÃO DA PERÍCIADESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 09 HORAS, NO CÓRREGO DATRAVESSIA, ZONA RURAL, NOVA VENÉCIA/ES.

DRª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA - PROC. 038.08.001026-7(CÓD. 13.383/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ADRELINO FERRARIREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,ESPECIFICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

DRª MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS - PROC.038.08.001660-3 (CÓD. 13.474/08)NOTIFICAÇÃO REQTE: GILCÉLIO MORENO MONTIREQDA: MARLY SAID GARCIAINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM JUÍZO, RETIRARE EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS RELATIVA AOPREPARO DA CARTA PRECATÓRIA.


DR. NESTOR AMORIM FILHO - PROC. 038.08.000195-1 (CÓD. 13.291/08)USUCAPIÃOREQTE: ARILDO DA ROCHA ANDRADEREQDO: ESPÓLIO DE ANTONIO CONTARATOINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR CÓPIA DAPLANTA DO BEM (SITUAÇÃO ATUAL).

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS QUATORZE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DOANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ILZA JOANA DE NADAI,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS

AÇÃO PENAL Nº 4.611/04 (038.04.000572-0)

O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER QUE O RÉU FÁBIO RODRIGUES MACIEL,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE PONTO BELO/ES,FILHO DE ADEMAR MACIEL E ALMIRA RODRIGUES MACIEL, RESIDIANO DISTRITO DO DISTRITO DO PATRIMÔNIO DO XV, NOVAVENÉCIA/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, O QUAL FOI DENUNCIADO NOS DA AÇÃO PENAL Nº4.611/04 (038.04.000572-0), COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 10"CAPUT" DA LEI Nº 9.437/97, CONFORME OS TERMOS DA DENÚNCIA.E COMO REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO E COMARCA DE NOVA VENÉCIA (ES), NA SALADAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM"DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", SITUADO NA RUA SALVADORCARDOSO, PRAÇA SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA (ES), NO DIA 08 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 12 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO ERESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL,PODENDO, ENTÃO, OU NO PRAZO DE TRÊS DIAS OFERECER ASALEGAÇÕES PRELIMINARES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. EPARA TANTO, E QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM. NOVA VENÉCIA/ES, AOS DEZESSEIS(16) DIAS DOMÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E OITO(2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

PROCESSO: 5.586/08 (038.08.000697-6)

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JAILSON PAULA CORREIA.ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067. OBJETO: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EXAMEPERICIAL NO RÉU JAILSON PAULA CORREIA, NO HOSPITAL DECUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PARA O DIA 14 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 08:30.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO(18)DIAS DO MÊS DE JULHO(07) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO Nº 652/08

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CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO: 5.576/08 (038.08.000396-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: HÉLIO ONOFRE CARVALHO.ADVOGADO: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN - OAB/ES Nº 7.935. OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ACOSTADA ÀS FLS. 149.



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CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO Nº 5.587/08 (038.08.000653-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: GILTON JACOB.ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111/B. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES, NO PRÓXIMO DIA23 DE OUTUBRO 2008, ÀS 14H 15MIN, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO: 5.453/07 (038.07.003682-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FAGNEY BUZATTO BENEDITO.ADVOGADO: DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES Nº 8.690(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO). OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,APRESENTAR MEMORIAIS NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.




COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA 121/08

JUIZ DE DIREITO: DR.. ALCENIR JOSE DEMOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

ADVOGADO : IMERO DEVENS - OAB/ES 942IMERO DEVENS JUNIOR - OAB/ES 5234MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8392WALTEIR CORREIA DE MATTOS - OAB/ES 3479WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6005ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7653PROCESSO : 04793000846-2 (109/93)AÇÃO : CAUTELAREXEQUENTE : JOSÉ GOTHARDO NEVESE OUTROSEXECUTADO : CARLOS GUILHERME LIMA E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES PARA DIZEREM SE AINDAPOSSUEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO QUE ADEMANDA PRINCIPAL JÁ FOI SENTENCIADA, INCLUSIVE COMTRÂNSITO EM JULGADO.

ADVOGADO : BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - OAB/ES 522-AFABIANO CARVALHO DE BRITO - OAB/ES 11444LUCIANO VIANA NASSAR - OAB/ES 9914LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - OAB/ES 10981PROCESSO : 04706005171-2 (154/06)AÇÃO : EMBARGO DE TERCEIROEXEQUENTE : JOSÉ GOTHARDO NEVESE OUTROSEXECUTADO : CARLOS GUILHERME LIMA E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA DIZER SE AINDAPOSSUI INTERESSE NO PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO QUE ADEMANDA PRINCIPAL JÁ FOI SENTENCIADA, INCLUSIVE COMTRÂNSITO EM JULGADO.

ADVOGADO : FERNANDO JOSE MALTA - OAB/ES 3106IMERO DEVENS - OAB/ES 942IMERO DEVENS JUNIOR - OAB/ES 5234MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8392PROCESSO : 04793000898-3 (123/93)AÇÃO : AGRAVO DE INSTRUMENTOEXEQUENTE : OTTO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROEXECUTADO : JOSÉ GOTHARDO NEVES E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 509: "(...)CONSIDERANDO QUE A DEMANDA REFERIDA JÁ FOISENTENCIADA, INCLUSIVE OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO,ATENTO, AINDA, AO CARÁTER SUBSTITUTIVO DESTA SENTENÇA EMRELAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA, O PRESENTE APELO PERDEU SEUOBJETO (...)".

ADVOGADO : FERNANDO JOSE MALTA - OAB/ES 3106IMERO DEVENS - OAB/ES 942IMERO DEVENS JUNIOR - OAB/ES 5234MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8392PROCESSO : 04704002215-5 (135/93)AÇÃO : AGRAVO DE INSTRUMENTOEXEQUENTE : OTTO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROEXECUTADO : JOSÉ GOTHARDO NEVES E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 211: "(...)CONSIDERANDO QUE A DEMANDA REFERIDA JÁ FOISENTENCIADA, INCLUSIVE OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO,ATENTO, AINDA, AO CARÁTER SUBSTITUTIVO DESTA SENTENÇA EMRELAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA, O PRESENTE APELO PERDEU SEUOBJETO (...)".

ADVOGADO : RODRIGO PANETO - OAB/ES 9999MARIA APARECIDA LILA DASSIE - OAB/ES 11699PROCESSO : 04708001876-6 (154/08)

AÇÃO : CAUTELARAGRAVANTE : CARLOS ROGERIO ROSSI E OUTROS REQUERIDO : HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃOLTDA. FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DA REALIZAÇÃO DOBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 56.755,52 (CINQUENTA E SEIS MIL,SETECENTOS E CIQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS) DE TITULARIDADE DA REQUERIDA JUNTO ÀPETROBRAS.

ADVOGADO : AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071PROCESSO : 04705001532-1 (51/95)AÇÃO : COBRANÇA (FASE DE EXECUÇÃO)REQUERENTE : BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTESREQUERIDO : PEDRO VIEIRAFINALIDADE : INTIMAR A PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL.134, VERSO, QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITAFEDERAL E INDEFERIU AQUELE RELATIVAMENTE AO CARTÓRIODE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, CONSIDERANDO QUE ASINFORMAÇÕES ALI ARQUIVADAS SÃO DE CONTEÚDO PÚBLICO,COMPETINDO AO PRÓPRIO INTERESSADO DILIGENCIAR(PESSOALMENTE) SUA OBTENÇÃO, MEDIANTE O PAGAMENTO DOSEMOLUMENTOS PERTINENTES.

ADVOGADO : RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766PROCESSO : 04704003261-8 (160/99)AÇÃO : EMBARGOS A EXECUÇÃO (FASE DE EXECUÇÃO DEHONORÁRIOS) EXEQUENTE : RODRIGO DE SOUZA GRILLO E OUTROEXECUTADO : DARIO MARTINS E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, TENDO EM VISTA OS REQUERIMENTOS E DOCUMENTAÇÃOACOSTADA PELA PARTE CONTRÁRIA.

ADVOGADO : EDUARDO BELLIDO BARRETO - OAB/ES 5805PROCESSO : 04708000153-1 (10/08)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA REQUERIDO : VALENTIM TREVISANIFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA CERTIDÃO DE FL. 77, VERSO,DA LAVRA DO ILUSTRE MEIRINHO, INFORMANDO QUE DEIXOU DEINTIMAR O REQUERIDO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOSAUTOS EM TELA, EIS QUE O ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADOESTÁ INCOMPLETO.

ADVOGADO : EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6861FLAVIO JUGAIB DUTRA - OAB/ES 13367PROCESSO : 04706006535-7 (204/06)AÇÃO : DECLARATORIA EXEQUENTE : JOSE CARLOS MARTINS COELHOEXECUTADO : SAGOPEL - SÃO GOTARDO PEDRAS LTDA.FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEORDO DESPACHO DE FLS. 45Vº E 46, MORMENTE DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28 / 08 / 2008,AS 13:30 HORAS, INCLUSIVE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA.

ADVOGADO : LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI - OAB/ES 1507BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB 9068PROCESSO : 04708002182-8 (361/98)AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : VAVERSA VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL SAREQUERIDO : BANCO DO BRASIL SAFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DA GUIA DERECOLHIMENTO Nº . 80145930 NO VALOR DE R$ 12,60 (DOZE REAIS ESESSENTA CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 80145931 NO VALOR DE R$ 26,46(VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO : LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI - OAB/ES 1507BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850


LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB 9068PROCESSO : 47009000721AÇÃO : AGRAVO DE INSTRUMENTOREQUERENTE : VAVERSA VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL SAREQUERIDO : BANCO DO BRASIL SAFINALIDADE : INTIMAR O AGRAVANTE PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DA GUIA DERECOLHIMENTO Nº . 80145912 NO VALOR DE R$ 25,19 (VINTE E CINCOREAIS E DEZENOVE REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2A. VARA CRIMINAL SÃO MATEUS

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINALCOMARCA DE SÃO MATEUS


GR. Nº 222.2007.13498.SENTENCIADO: FRANCISCO ESTEVES.

INTIMAR O SENTENCIADO FRANCISCO ESTEVES, BRASILEIRO,CASADO, APOSENTADO, NASCIDO AOS 28/12/1951, FILHO DEGETULINO TEOPÉZIO ESTEVES E ADELINA MARIA DA PENHA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DE SÃO MATEUS-ES, NA AVENIDA JOÃO NARDOTO, Nº 140,BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO DIA 09 (NOVE) DE SETEMBRO (09)DO ANO DE 2008, ÀS 16H, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOSSUPRACITADOS AUTOS.

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GR. Nº 222.2008.06440.SENTENCIADO: PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS.

INTIMAR O SENTENCIADO PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, NASCIDO AOS 28/06/1984,FILHO DE DURVAL ANJOS DOS SANTOS E MARIA DO CARMOGONÇALVES DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS-ES, NA AVENIDAJOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO DIA 1º(PRIMEIRO) DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2008, ÀS 15H, PARAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS SUPRACITADOS AUTOS.

SÃO MATEUS-ES, 18 DE JULHO DE 2008.

NÁDIA PASSOS DO CARMOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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GR. Nº 222.2007.12386.SENTENCIADO: WEIDVAN DO NASCIMENTO.

INTIMAR O SENTENCIADO WEIDVAN DO NASCIMENTO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NASCIDO AOS 18/04/1982, FILHO DE

LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO E GERALDA PAULINA DONASCIMENTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DE SÃO MATEUS-ES, NA AVENIDA JOÃO NARDOTO, Nº 140,BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE OUTUBRO(10) DO ANO DE 2008, ÀS 16H, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOSSUPRACITADOS AUTOS.

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GR. Nº 222.2008.09644.SENTENCIADO: NERIVALDO FERREIRA DO VALE.

INTIMAR O SENTENCIADO NERIVALDO FERREIRA DO VALE,BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 28/06/1970, FILHODE ALOÍSIO LOPES DO VALE E FRANCISCO PEREIRA DO VALE,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DE SÃO MATEUS-ES, NA AVENIDA JOÃO NARDOTO, Nº 140,BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE OUTUBRO(10) DO ANO DE 2008, ÀS 16H30, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA,NOS SUPRACITADOS AUTOS.

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GR. Nº 222.2007.09712.SENTENCIADO: AGENOR PEGO DE ALMEIDA.

INTIMAR O SENTENCIADO AGENOR PEGO DE ALMEIDA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 02/07/1965, FILHODE MANOEL PEGO DE ALMEIDA E AURORA DE ABREU ALMEIDA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 27,NOS AUTOS SUPRA.

SÃO MATEUS-ES, 18 DE JULHO DE 2008.

NÁDIA PASSOS DO CARMOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO BELª. NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA.


PROCESSO Nº 047.08.001602-6.ACUSADOS: BRUNO KIEFER RAMALDES E OUTRO.INTIMAR O ADVOGADO DR. JOSÉ CASSIMIRO - OAB-ES Nº 8.566,PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 146/153, NOS AUTOS SUPRA.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS-ES

LISTA Nº . 006/2008

JUIZ DE DIREITO:DR. ALCENIR JOSÉ DEMOCHEFE DE SECRETARIA: JAQUELINI VIAL DOS SANTOS BARBOSA

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047080041396- 122/2008AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: IVANILDO COITINHO SANTANAREQUERIDO: VIVOFINALIDADE: PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 12, CUJO TEOR TRANSCREVEMOS A SEGUIR:“DESPACHO. PARA CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA (RECTIUSANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA), VEJO POR BEM EMDETERMINAR QUE A PARTE REQUERENTE COLACIONE AOS AUTOSAS TRÊS ÚLTIMAS FATURAS DEVIDAMENTE QUITADAS, NO PRAZODE 48H. APÓS, CONCLUSOS. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. S.MATEUS(ES), 18 DE JULHO DE 2008. ALCENIR JOSÉ DEMO-JUIZ DEDIREITO.”

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047080041123- 115/2008AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: VAL BORGES MOTO PEÇAS LTDA-MEREQUERIDO: HORA H MOTO PEÇAS LTDA-MEFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTARCAUÇÃO NO MONTANTE DE R$ 523,81 (QUINHENTOS E VINTE ETRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), VALOR ESTECORRESPONDENTE AO TÍTULO OBJETO DESTA AÇÃO. DECISÃO DEFLS. 16.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047080041107- 114/2008AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: GELSON DA CONCEIÇÃO PIRES ME MEEREQUERIDO: INDÚSTRIA DE MESSA ALIMENTÍCIAS QUEOPSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTARCAUÇÃO NO MONTANTE DE R$ 290,72 (DUZENTOS E NOVENTAREAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), VALOR ESTECORRESPONDENTE AO TÍTULO OBJETO DESTA AÇÃO. DECISÃO DEFLS. 14.

JAQUELINI VIAL DOS SANTOS BARBOSACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 021/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL ESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTENSUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUESDOS SANTOS, KATILENE DO CARMO RONCETI E REGINALDO DEAGUIAR PEREIRA.

INTIMO:

ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSBRUNO MIRANDA COSTA CRISTIANO VIEIRA PETRONETTODIOGGO BORTOLIN VIGANOR EDEMILSON KOJI MOTODAEDUARDO DALLA BERNARDINA SEIDELEDUARDO GARCIA JÚNIOR EDUARDO MALHEIROS FONSECAFLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSGERALDO VIEIRA SIMÕES FILHOGERALDO LINS DE SALESGUSTAVO MAURO NOBREHENRIQUE EMANOEL SILVA ANDRADEISAÍAS CARDOSO DA COSTA JANE CARLA AFONSO BARBOSAJOADIR DTTMANNJORGE HADDAD TAPIAS CEGLIASLUANA BARBOSA PEREIRAMARCOS ANTONIO VIEIRA MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO

01- PROC. N.º 8048/08 (001080012972) – BUSCA E APREENSÃODRª ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS: PARA QUEFIQUE CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇAQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E OARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.... REQUERIDO: FERNANDO RADAELLI PORTES

02- PROC. N.º 7190/06 (001060004791) – AÇÃO ORDINÁRIA DR. BRUNO MIRANDA COSTA: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 87 DOS AUTOS.REQUERENTE: DARCISA DE ASSIS DIASREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

03- PROC. N.º 7211/06 (001060007174) – DECLARATÓRIA DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. REQUERENTE: NILTON LUCIANO DE OLIVEIRAREQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E OUTROS

04- PROC. N.º 7513/07 (001070009665) – CIVIL PÚBLICADR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 13:00 HORAS. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA

05- PROC. N.º 8031/08 (001080010885) – USUCAPIÃODR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, JUNTANDO A PLANTA DASITUAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA.REQUERENTE: ILMA GRASSI SCARPATREQUERIDO: REILY GRASSI E OUTROS

06- PROC. N.º 8107/08 (001080015173) –BUSCA E APREENSÃODR. EDEMILSON KOJI MOTODA: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, INDICANDO ONDE O BEM MÓVELSERÁ DEPOSITADO NESTA COMARCA.REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA....REQUERIDO: RONALDO JOSÉ DA CUNHA

07- PROC. N.º 8162/08 (001080017997) – MANDADO DE SEGURANÇA DR. EDUARDO DALA BERNARDINA SEIDEL: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUEINDEFERIU A LIMINAR E DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DAAUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.REQUERENTE: MEGA PORT CONSTRUTORA LTDA... REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO


08- PROC. N.º 8158/08 (001080017849) – BUSCA E APREENSÃODR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, PRESTANDO ESCLARECIMENTO,UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS, QUE O REQUERIDORESIDE NESTA COMARCA; QUE O CONTRATO FOI FIRMADO NESTACOMARCA; QUE O BEM SE ENCONTRA NESTA COMARCA. REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ÉDIPO DOMINGOS SILVEIRA

09- PROC. N.º 7649/07 (001070030604) – BUSCA E APREENSÃODR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR: PARA QUE NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOSESCLARECENDO QUANTO AO ENDEREÇO DA RÉ E O ENDEREÇOQUE CONSTA NO CONTRATO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPAREQUERIDO: KARINA DA SILVA

10- PROC. N.º 8160/08 (001080017823) – BUSCA E APREENSÃODR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, PRESTANDO ESCLARECIMENTO,UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS, QUE O REQUERIDORESIDE NESTA COMARCA; QUE O CONTRATO FOI FIRMADO NESTACOMARCA; QUE O BEM SE ENCONTRA NESTA COMARCA. REQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO FERRI TELES

11- PROC. N.º 8159/08 (001080017831) – BUSCA E APREENSÃODR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, PRESTANDO ESCLARECIMENTO,UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS, QUE O REQUERIDORESIDE NESTA COMARCA; QUE O CONTRATO FOI FIRMADO NESTACOMARCA; QUE O BEM SE ENCONTRA NESTA COMARCA. REQUERENTE: BANCO SANTANDER REQUERIDO: JEAN DE PAULO MONTEIRO

12- PROC. N.º 7767/08 (001080000852) – BUSCA E APREENSÃODR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR: PARA QUE NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS,INFORMANDO O LOCAL ONDE O BEM MÓVEL FICARÁ DEPOSITADONESTA COMARCA, BEM COMO A RESTRIÇÃO CONTRATUAL, SOBPENA DE EXTINÇÃO.REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: RONY LOPES

13- PROC. N.º 7500/07 (001070008717) – COBRANÇA DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA: PARA QUE FIQUE CIENTEDE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05DE NOVEMBRO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS. REQUERENTE: ANDERSON CUPERTINO EUTRÓPIO E OUTROS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A

14- PROC. N.º 7500/07 (001070008717) – COBRANÇA DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: PARA QUE FIQUECIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 05 DE NOVEMBRO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS. REQUERENTE: ANDERSON CUPERTINO EUTRÓPIO E OUTROS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A

15- PROC. N.º 7978/08 (001080009085) – MONITÓRIA DR. GERALDO VIEIRA SIMÕES FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO OPROCESSO. REQUERENTE: COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIACENTRO SERRANA REQUERIDO: MAQUESUEL FRANCISCO DEARAÚJO DIAS

16- PROC. N.º 6786/03 (001030013500) – EXECUÇÃODR. GERALDO LINS DE SALES: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS, BEM COMO PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO

REQUERENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/AREQUERIDO: JOÃO CANDIDO MARTINS

17- PROC. N.º 7327/06 (001060018932) – DESPEJO DR. GUSTAVO MAURO NOBRE: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOSAUTOSREQUERENTE: ZAUDELINO BISSOLI E OUTROS REQUERIDO: ADILSON PIRES DA SILVA

18- PROC. N.º 7792/08 (00108003930) – BUSCA E APREENSÃODR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE: PARA QUE NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS INDICANDOONDE O BEM MÓVEL SERÁ DEPOSITADO NESTA COMARCA.REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO: JOSE CÍCERO GONÇALVES DOS SANTOS

19- PROC. N.º 6315/00 (0010000000305) – EMBARGOS DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUEFOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHACARLOS ROBERTO MARTINS PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008,ÁS 13:30 HORAS. REQUERENTE: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ PEDRO DA SILVA

20- PROC. N.º 7782/08 (001080002205) – DESPEJODRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: PARA QUE NO PRAZO DE LEI,MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOSPELOS AUTORES NA RÉPLICA.REQUERENTE: JORGE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRA REQUERIDO: TARCISIO ALVES LOPES E OUTRA

21- PROC. N.º 7110/05 (001050022407) – DIVISÃODRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: PARA QUE FIQUE CIENTE DEQUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS. REQUERENTE: ERMÍNIO PILON DE ANDRADE E ESPOSA REQUERIDO: ONILA TORRENTE PEISINO E OUTROS

22- PROC. N.º 7976/08 (001080009408) – NOTIFICAÇÃODR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE DETERMINOU OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.REQUERENTE: DANIEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARLENE ETELVINO DE SOUZA 23- PROC. N.º 7978/08 (001080009085) – MONITÓRIA DR. JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO OPROCESSO. REQUERENTE: COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIACENTRO SERRANA REQUERIDO: MAQUESUEL FRANCISCO DEARAÚJO DIAS

24- PROC. N.º 8157/08 (001080017922) – RESPONSABILIDADE CIVIL DRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS, BEM COMO DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 15:30 HORAS.

REQUERENTE: AURORA PAGOTTO MUNIZ REQUERIDO: BANCO SCHAHIN

25- PROC. N.º 7978/08 (001080009085) – MONITÓRIA DR. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE HOMOLOGOUO ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. REQUERENTE: COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIACENTRO SERRANA REQUERIDO: MAQUESUEL FRANCISCO DEARAÚJO DIAS

26- PROC. N.º 7327/06 (001060018932) – DESPEJO DRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: PARA QUE NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADOAOS AUTOS


REQUERENTE: ZAUDELINO BISSOLI E OUTROS REQUERIDO: ADILSON PIRES DA SILVA

27- PROC. N.º 7485/07 (001070007172) – REINTEGRATÓRIA DRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: PARA QUE NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE A PETIÇÃO DEFOLHAS 49.REQUERENTE: EDULINO HARTWIGREQUERIDO: VITALINO HOLTZ

28- PROC. N.º 7110/05 (001050022407) – DIVISÃODRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: PARA QUE FIQUE CIENTEDE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA03 DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS. REQUERENTE: ERMÍNIO PILON DE ANDRADE E ESPOSA REQUERIDO: ONILA TORRENTE PEISINO E OUTROS

29- PROC. N.º 7054/05 (001050015856) – EMBARGOS Á EXECUÇÃODR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DEQUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS PELOPRAZO DE SESSENTA DIAS PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA,REQUERIDO PELO EMBARGANTE.REQUERENTE: LUIZ TEMOTEO DIAS VIEIRA REQUERIDO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA E OUTROS

30- PROC. N.º 7054/05 (001050015856) – EMBARGOS Á EXECUÇÃODR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUECIENTE DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOSAUTOS PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA OFERECIMENTO DERÉPLICA, REQUERIDO PELO EMBARGANTE.REQUERENTE: LUIZ TEMOTEO DIAS VIEIRA REQUERIDO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA E OUTROS

31- PROC. N.º 7158/06 (001060002969) – MONITÓRIA DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUEMANIFESTE-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.REQUERENTE: HABIB & SARMENTO LTDA.... REQUERIDO: ERNILDO KLUZ

32- PROC. N.º 6315/00 (0010000000305) – EMBARGOS DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUECIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA CARLOS ROBERTO MARTINS PARA O DIA 09 DESETEMBRO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS. REQUERENTE: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ PEDRO DA SILVA

AFONSO CLÁUDIO-ES, 18 DE JULHO DE 2008.

KATILENE DO CARMO RONCETIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO


EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: TRINTA DIAS

(ART. 8º, IV DA LEI Nº 6.830/80)

PROCESSO Nº : 8.207/00(001.04.000389-7) - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.EXECUTADO: JOSÉ PEDRO DELUCAS.

O DOUTOR ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE EDITAL, INTIMA O(A) EXECUTADO(A)JOSÉ PEDRO DELUCAS, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E

NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA A APELAÇÃOINTERPOSTA PELO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUERECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENALINTERCORRENTE DA COBRANÇA DA DÍVIDA FISCAL E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. IV, DO CPC C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 (OINTEIRO TEOR DA SENTENÇA E DO RECURSO DE APELAÇÃO ESTÃOÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NO FÓRUMJUIZ ATAHUALPA LESSA, RUA JOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES). FIQUE CIENTE AINDA QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉGARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, NO HORÁRIO DE12:00 ÀS 18:00 HORAS.

AFONSO CLÁUDIO, 18 DE JULHO DE 2008.

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTASUBSTITUTA DESIGNADA

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PROCESSO Nº : 5.656/92(001.92.000432-0) - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: EZIFRAN - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA..


PELO PRESENTE EDITAL, INTIMA O(A) EXECUTADO(A)EZIFRAN - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., POR SEUS SÓCIOSEVALDIR GOMES DA PENHA E ERALDO GOMES DA PENHA, COMDOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DOPRESENTE EDITAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO,TENDO EM VISTA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EXEQUENTECONTRA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL INTERCORRENTE DA COBRANÇA DADÍVIDA FISCAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. IV, DO CPC C/C ART. 40,§ 4º, DA LEI 6.830/80 (O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA E DO RECURSODE APELAÇÃO ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,SITUADO NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, RUA JOSÉ GARCIA, N°32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES). FIQUE CIENTE AINDA QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉGARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, NO HORÁRIO DE12:00 ÀS 18:00 HORAS.



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PROCESSO Nº : 10.227/00(001.04.001254-2) - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.EXECUTADO: ADALTO MARCELINO DE MELLO.


PELO PRESENTE EDITAL, INTIMA O(A) EXECUTADO(A)ADALTO MARCELINO DE MELLO, COM DOMICÍLIO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA AAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇAQUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENALINTERCORRENTE DA COBRANÇA DA DÍVIDA FISCAL E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. IV, DO CPC C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 (OINTEIRO TEOR DA SENTENÇA E DO RECURSO DE APELAÇÃO ESTÃOÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NO FÓRUMJUIZ ATAHUALPA LESSA, RUA JOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES). FIQUE CIENTE AINDA QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉGARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, NO HORÁRIO DE12:00 ÀS 18:00 HORAS.



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PROCESSO Nº : 10.213/00(001.04.001319-3) - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ HENRIQUE CARDOSO.


PELO PRESENTE EDITAL, INTIMA O(A) EXECUTADO(A)ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ HENRIQUE CARDOSO, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA A APELAÇÃOINTERPOSTA PELO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUERECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENALINTERCORRENTE DA COBRANÇA DA DÍVIDA FISCAL E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. IV, DO CPC C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 (OINTEIRO TEOR DA SENTENÇA E DO RECURSO DE APELAÇÃO ESTÃOÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NO FÓRUMJUIZ ATAHUALPA LESSA, RUA JOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES). FIQUE CIENTE AINDA QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉGARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, NO HORÁRIO DE12:00 ÀS 18:00 HORAS.







PROCESSO Nº : 8.197/00(001.04.000343-4) - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.EXECUTADO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA.


PELO PRESENTE EDITAL, INTIMA O(A) EXECUTADO(A)LUZIA FRANCISCA DA SILVA, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOSA PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA A APELAÇÃOINTERPOSTA PELO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUERECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENALINTERCORRENTE DA COBRANÇA DA DÍVIDA FISCAL E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. IV, DO CPC C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 (OINTEIRO TEOR DA SENTENÇA E DO RECURSO DE APELAÇÃO ESTÃOÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NO FÓRUMJUIZ ATAHUALPA LESSA, RUA JOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES). FIQUE CIENTE AINDA QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉGARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, NO HORÁRIO DE12:00 ÀS 18:00 HORAS.



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PROCESSO Nº : 8.273/00(001.04.000374-9) - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.EXECUTADO: LENIR PEREIRA DE PAULA.


PELO PRESENTE EDITAL, INTIMA O(A) EXECUTADO(A)LENIR PEREIRA DE PAULA, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOSA PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA A APELAÇÃOINTERPOSTA PELO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUERECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENALINTERCORRENTE DA COBRANÇA DA DÍVIDA FISCAL E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. IV, DO CPC C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 (OINTEIRO TEOR DA SENTENÇA E DO RECURSO DE APELAÇÃO ESTÃOÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NO FÓRUMJUIZ ATAHUALPA LESSA, RUA JOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES).


FIQUE CIENTE AINDA QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉGARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, NO HORÁRIO DE12:00 ÀS 18:00 HORAS.



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PROCESSO Nº : 9.167/00(001.04.000913-4) - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.EXECUTADO: JOSÉ CRAVO DE ANDRADE.


PELO PRESENTE EDITAL, INTIMA O(A) EXECUTADO(A)JOSÉ CRAVO DE ANDRADE, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA A APELAÇÃOINTERPOSTA PELO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUERECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENALINTERCORRENTE DA COBRANÇA DA DÍVIDA FISCAL E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. IV, DO CPC C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 (OINTEIRO TEOR DA SENTENÇA E DO RECURSO DE APELAÇÃO ESTÃOÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NO FÓRUMJUIZ ATAHUALPA LESSA, RUA JOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES). FIQUE CIENTE AINDA QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉGARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, NO HORÁRIO DE12:00 ÀS 18:00 HORAS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO



PROCESSO Nº : 7.001/96(001.05.002047-6) - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: JOSÉ TRABACH.


PELO PRESENTE EDITAL, INTIMA O(A) EXECUTADO(A)JOSÉ TRABACH, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA A APELAÇÃO

INTERPOSTA PELO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUERECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENALINTERCORRENTE DA COBRANÇA DA DÍVIDA FISCAL E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. IV, DO CPC C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 (OINTEIRO TEOR DA SENTENÇA E DO RECURSO DE APELAÇÃO ESTÃOÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NO FÓRUMJUIZ ATAHUALPA LESSA, RUA JOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES). FIQUE CIENTE AINDA QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉGARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, NO HORÁRIO DE12:00 ÀS 18:00 HORAS.



COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

O DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCADE CASTELO/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, E, ESPECIALMENTE, AO SENHORLEOMAR ALVES DA CRUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 1º OFÍCIO (SITUADO NA AV. NOSSA SRª DA PENHA, Nº 120, BAIRROCENTRO, CASTELO-ES), SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOSOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGÇÃO DE PATERNIDADE – PROC.Nº 013.02.000860-6 (10.879/02), PROPOSTA POR MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL CONTRA L.A.DA C. -, PELO QUE E PARA CONHECIMENTODE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO SENHOR LEOMAR ALVES DACRUZ, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA OMESMO CITADO DOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, PARARESPONDÊ-LA E ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL SENTENÇA EEXECUÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, TUDO SOB PENA DE REVELIA E ADVERTÊNCIA DEQUE, NÃO CONTESTANDO, SERÃO PRESUMIDOS ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NAINICIAL, FICANDO AINDA INTIMADO A COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “ALONSO FERNANDES DEOLIVEIRA”, SITUADO NA AV. NOSSA SRª DA PENHA, Nº 120, BAIRROCENTRO, CASTELO/ES, NO DIA 26/08/2008, ÀS 16H20MIN, PARA AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL,EM TRÊS VIAS, PARA OS DEVIDOS FINS (PÚBLICAÇÃO NA FORMA DALEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOSRESPECTIVOS).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECASTELO-ES, EM 18 DE JULHO DE 2008. EU, LETÍCIA CAMPOS FACCIN,ESCREVENTE, QUE O SUBSCREVI.

JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE ECOPORANGA

JUIZ DE DIREITO: JURACY JOSÉ DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SANDRO BARBOSA SGRANCIOCHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA


LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 035/2008

INTIMO:

ADVOGADO: DRª ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES7.558AÇÃO PENAL: 019070002993 (3743/07)ACUSADOS: JECONIAS ROSA DOS SANTOS, ANDRELINO SOARESNASCIMENTO E CRUZA SOARES DA SILVAFINS:APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

ECOPORANGA, 18 DE JULHO DE 2008.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE GUAÇUÍ

JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DR. MARCO AURÉLIOSOARES PEREIRA E DRª CLÁUDIA COPOLILLO AYRES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOSESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTONIO MIGUEL MOURA DECARVALHO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 52/08

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO

INTIMO

01. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 020.03.001455-7.REQUERENTE: NOEME ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSUÉ ALVES MOURAFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOPRAZO LEGAL.

02. DR. ANTONIO CARLOS.AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO Nº 020.08.001132-1.REQUERENTE: ANTONIO CARLOS REQUERIDO: CLEYTON LEITE DA ROCHA CARLOSFINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕESNEGATIVAS DE QUITAÇÕES FISCAIS.

03. DR. NELSON RODOLFO.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.04.000570-2.INVENTARIANTE: JOSÉ LUIZ VIEIRA.INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARIZA POLIDO BODEVAN VIEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DEFLS. 111 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

04 . DR. ÂNGELO JARDIM DE CARVALHO.AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR Nº 020.07.001752-8.REQUERENTE: ROSANGELA SARDINHA SABINO E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 23DOS AUTOS.

05. DR. ANDERSON F. C. FILGUEIRAS.AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.08.001586-8.INVENTARIANTE: SIMONE APARECIDA DE SOUZA INVENTARIADO: GENILDO DELFINO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIASNO PRAZO LEGAL.

06- DR. MARCO ANTONIO COSTA .AÇÃO DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO Nº 020.05.000236-7.

REQUERENTE: CLARIOSMAR SALLES FIGUEIRA DE CARVALHOREQUERIDO: ESPÓLIO DE SILVIO MACHADO DE CARVALHOFINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES DEQUITAÇÕES FISCAIS ATUALIZADAS.

07- DR. DANIEL FREITAS JUNIOR.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.05.000980-0INVENTARIANTE: MARIA DE CARVALHO FREITAS E OUTROINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ROBERTO LUCIO RODRIGUES DEOLIVEIRA FREITASFINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTEDE RECOLHIMENTO DE ITCD, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

08- DRª. MAGDA HELENA MALACARNEAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.05.000019-7EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIAARQUITETURA E AGRONIMIA- CREA-ESEXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORAON-LINE NA DATA DE 19/05/2008 E FOI CONSTATADO O SALDO DER$0,00 (ZERO REAIS), E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

09- DRª. MAGDA HELENA MALACARNEAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.07.002736-0EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIAARQUITETURA E AGRONIMIA- CREA-ESEXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORAON-LINE NA DATA DE 21/05/2008 E FOI CONSTATADO O SALDO DER$0,00 (ZERO REAIS), E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

10- DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA.AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.01.000762-1REQUERENTE: M. A. L. S. E OUTROSREQUERIDO: R. S.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E SE MANIFESTAR NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

11- DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA.AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 020.01.000305-9EMBARGANTE: E. M. F.EMBARGADO: M. E. F. FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.201/202 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CPC.

12- DR. PINDARO BORGES ECCARDAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº020.08.000977-0REQUERENTE: R. R. D. S.REQUERIDO: J. A. D. C. FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOINOMEADO PARA PATROCINAR O REQUERIDO E APRESENTARRESPOSTA NO PRAZO LEGAL.

13- DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.000434-5EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DESÃO LOURENÇOEXECUTADO: NAIR GUEDES POLASTRELI FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DOFEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

14- DRª. CYNTIA GRIPPAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº020.08.001552-0EXEQUENTE: M. M. D. S. A.EXECUTADO: J. L. A. FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DASENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

15- DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.000428-7


EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DESÃO LOURENÇOEXECUTADO: PAULO CESAR ALVES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DOFEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

16- DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.000419-6EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DESÃO LOURENÇOEXECUTADO: LAERTE GESSE DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DOFEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

17- DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO Nº 020.08.001637-9REQUERENTE: J. A. D. S.REQUERIDO: L. A. D. S. S.FINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E BAIXA NADISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE LEGAL.

18- DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA E DR. ANTONIO JOÃOPIMENTEL DA SILVA E DRª. FERNANDA FEITAS DA SILVA.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº020.06.001708-2EXEQUENTE: B. D. L.EXECUTADO: G. L. F. FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 34 DOS AUTOS E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

19- DRª. DANIELLE LEITE FREITASAÇÃO DE EMBARGOS Nº 020.99.002115-4EMBARGANTE: PAULO SEBASTIÃO PIROVANIEMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃODE FLS. 49 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

20- DR. RODRIGO MOREIRA MATOSAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº 020.04.000344-2REQUERENTE: JULIO CESAR GONÇALVES E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

GUAÇUÍ, 18 DE JULHO DE 2008

ANTONIO MIGUEL MOURA DE CARVALHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO

INTIMO

01. DRª CYNTIA GRIPPAÇÃO MONITÓRIA - Nº 020.08.001516-5REQUERENTE: ALVINO PEDRO LINOREQUERIDO: JOÃO CAETANO AZEVEDO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA DA R. SENTENÇAPROLATADA AS FLS. 10.

02. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.08.001199-0.

REQUERENTE: JOSÉ MÁRCIO DE ASSISREQUERIDO: MARIA EUZIANA POLASTRELI QUINTOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA PROLATADA AS FLS. 15.

03. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.08.001359-0.REQUERENTE: JOSÉ MARCIO DE ASSISREQUERIDO: MARIA APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA PROLATADA AS FLS. 15.

04. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DE COBRANÇA - Nº 020.06.000550-9.REQUERENTE: ROSILENE CONRADO DE SOUZAREQUERIDO: ANDRE LUIZ MURUCI DE AZEVEDOFINALIDADE: INTIMO O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 92.

05. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO DE COBRANÇA - Nº 020.06.000428-8.REQUERENTE: ARILSON RAMOS SALESREQUERIDO: ELIZANGELA DE SOUZA RUBIOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA PENHORA ON LINE DE FLS. 31/34, E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

06. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.08.001025-7.REQUERENTE: MARIA APARECIDA MIRANDA GRIPEREQUERIDO: SARITA MARIA DE OLIVEIRA NERY E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 53, § 1º E 2º DA LEI 9.099/95,DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 16 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÇUÍ/ES.

07. DRª CYNTIA GRIPPAÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 020.08.001249-3REQUERENTE: EDNA OLIVEIRA FERREIRAREQUERIDO: POLLYANA MACHADO TRAMONTANA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 27, DEVENDO A MESMA MANIFESTAR-SEQUANTO A ACEITAÇÃO DO MUNUS.

08. DR. MARCO ANTONIO COSTATERMO CIRCUNSTANCIADO - Nº 020.08.001381-4.AUTOR: TARCISIO CARVALHO GUALANDIVITIMA: PEDRO HENRIQUE DINO GOMESFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA REDESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:00 HORAS.

09. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSISAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Nº 020.08.001664-3.AUTOR: MIRIAN PEREIRA DA SILVA SOARESVITIMA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 16:30 HORAS.

GUAÇUÍ(ES), 18 DE JULHO DE 2008.

- MARÍLIA CLARA BOECHAT TEIXEIRA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,TEL.. 3257-1395

JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIORESCRIVÃ JUDICIARIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADOBARCELOSESCREVENTE JURAMENTADA: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES


LISTA Nº 24/2008

INTIMO:

DR. MARLÉM VIEIRA TINOCO OAB/ES 6.299REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 2.672/08 022.08.000646-7, EXPEDIDANOS AUTOS DA AP 012.05.014649-2 (2.752/07) EM TRÂMITE NA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA-ESRÉU: WANDERSON NASCIMENTO GOMESPARA: COMPARECER NESTE JUÍZO, NO DIA 18/09/2008, ÀS 14H 30MIN,A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.

DRª ALINE SOARES RUDIO FRACALOSSIREF. CARTA PRECATÓRIA N?7 2.611/08 022.08.000299-5, EXPEDIDANOS AUTOS DA AP 059.06.000824-6RÉU: JURACI ANGELO DA VITÓRIAPARA: COMPARECER NESTE JUÍZO, NO DIA 24/07/2008, ÀS 14 HORAS,A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.

IBIRAÇU-ES, 17 DE JULHO DE 2008

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO PANCAS-ES


JUIZ DA 1ª VARA MENANDRO TAUFNER GOMESJUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR ALOYR DIAS LACERDA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ADAIS MARTINSESCREVENTE MONICA REIS MORAES CORASSA

LISTA Nº 47/ 2008

RELAÇÃO DE ADVOGADOS:

1.DR OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRA OAB/ES 60032. DR SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO OAB/ES 89043. DR ALESSANDRO SALLES SOARES OAB/ES 102354. DR JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA OAB/ES 117595. DR NEUTON CARREIRO OAB/ES 33926. DR MURILO SALOMÃO BARBOSA OAB/ES 115957. DR JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA OAB/ES 117598. DR JUAREZ RODRIGUES DE BARROS OAB/ES 81199. DR SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO OAB/ES 890411.DR ALMIR MELQUÍADES DA SILVA OAB/ES 10835

1. DR MARIA LUCIA ALVES FRANCAAÇÃO:ALIMENTOSPROCESSO:03907000565-5REQUERENTE:H.L.C.REQUERIDO: VALDIR JUSTINO CARREIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 32 VERSO,CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DEFIRO ODESARQUIVAMENTO SEM CUSTAS. APÓS VISTA POR 05 DIAS EMCARTÓRIO.

2. DR. OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRAAÇÃO:ALIMENTOSPROCESSO:03908000853-3REQUERENTE:M. H. S. G.REQUERIDO:ADILSON DA SILVA GONÇALVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R DECISÃO DE FLS.11, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 08 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE OSREQUERENTES NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SOB

PENA DE ARQUIVAMENTO. AS PARTES PODERÃO TRAZER ATÉ 03TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

3. DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAAÇÃO:SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARPROCESSO:03908000217-1REQUERENTE:ROSIENE DE FATIMA SILVA MORDIZIMREQUERIDO:PEDRO MORDIZIM FILHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.16 VERSO,CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...NOMEIO CURADOR ESPECIALO DR JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA PARA APRESENTARDEFESA DO RÉU NO PRAZO LEGAL.

4. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO AÇÃO:DIVORCIO LITIGIOSOPROCESSO:03903000297-4REQUERENTE:ANGELA MARIA DE SOUZA SILVAREQUERIDO:CLORIO MACEDO DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.80, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"... DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 78.

5. DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAAÇÃO: INVENTÁRIOPROCESSO: 03903000672-8REQUERENTE:IRANI RODRIGUES RAFALSKYREQUERIDO:BERNARDO MATHIAS RAFALSKYFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.175 VERSO,CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DEFIRO O REQUERIMENTODE NOVO PRAZO.

6. DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRADR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJOAÇÃO:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO: 03907001251-1REQUERENTE:MISLENE LISBOA BADUINOREQUERIDO:OZAIR BALDUINOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS.81, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...ASSIM DECLARO EXTINTO OPROCESSO (ART. 794 INC. I DOCPC).

7. DR. OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRADR. NEUTON CARREIROAÇÃO:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO03908000665-1REQUERENTE:LETICIA PRADO CARREIROREQUERIDO:NEUTON CARREIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 16 VERSO,CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIAESPECIAL (ARTIGO 125 INC. III DO CPC) PARA O DIA 08 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS.

8. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJOAÇÃO:ALIMENTOSPROCESSO: 03908000827-7REQUERENTE:A.P.T.REQUERIDO: ELISEU TESCHFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R DECISÃO DE FLS.14, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE O REQUERENTE NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SOB PENA DEARQUIVAMENTO. AS PARTES PODERÃO TRAZER ATÉ 03TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

9. DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAAÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO: 03908000838-4REQUERENTE:R.A.G.REQUERIDO:ALNARIOO FRANCISCO GERMANIOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R DECISÃO DE FLS.11, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE O REQUERENTE NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SOB PENA DE


ARQUIVAMENTO. AS PARTES PODERÃO TRAZER ATÉ 03TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

10. DR. OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRAAÇÃO:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO:03906000205-0REQUERENTE:J.V.S.REQUERIDO:CARLOS ALBERTO CAMPOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.100, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...ATENDA-SE AO MP.

11. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJOAÇÃO:ALIMENTOSPROCESSO: 03904000686-6REQUERENTE:T.I.S.REQUERIDO: PEDRO OSMAR DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.89, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DIGA O ADVOGADO DA CREDORA,SOBRE OFICIO DO INSS EM 10 DIAS.

12. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJOAÇÃO:ALIMENTOSPROCESSO:03908000317-9REQUERENTE:T.M.P.REQUERIDO: RENATO DE PAULAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS35 VERSO,CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DO OFÍCIO DE FOLHAS 35,DIGA A AUTORA EM 05 DIAS.

13. DR. ALESSANDRO SALLES SOARESAÇÃO:ORDINÁRIAPROCESSO:03907001419-4REQUERENTE:AN TERRAPLANAGEM LTDA-MEREQUERIDO: IDAFFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 475, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...À RÉPLICA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO DIA DEZOITO DO MÊSDE JULHO DE 2008. EU, JUCÉLIA BREDA BALMANT, ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE DIGITEI.

JUCÉLIA BREDA BALMANTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DA COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO CRIMINAL


O DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZSUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DO ESCRIVÃOJUDICIÁRIO QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 039.08.000286-6, EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO VALDECIMENDES DE FREITAS, VULGO "DELEGADO", BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 17-0301978 EM BAIXOUANDU-ES, FILHO DE ESMAEL DE FREITAS E DE ISOLINA MENDESDE FREITAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGOPENAL, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS LEA LEI FEDERALN] 11.340/06. E COMO CONSTA QUE O MESMO SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O REFERIDO RÉU CITADO,NOS TERMOS DO ARTIGO 361 DO CPP, DOS TERMOS DA DENÚNCIA,ASSIM COMO INTIMADO PARA COMPARECER NO DIA 9 DE

SETEMBRO DE 2008, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA2ª VARA - FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ CUPERTINO DE CASTROFILHO, SITO NA RUA JOVINO NONATO DA CUNHA, 295, CENTRO,PANCAS-ES, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA. FICA AINDA O REFERIDOACUSADO CIENTE DE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP,CASO NÃO COMPAREÇA AO ATO PROCESSUAL ORA DESIGNADO ENEM CONSTITUA ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO EO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 321 DO CPP. DADO EPASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS-ES, AOS 16 DEJULHO DE 2008. EDNOEL DEMONER, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

FELIPE LEITÃO GOMESJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO CRIME

JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALOYR DIAS LACERDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER

LISTA 018/2008

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES6408DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/ES 5753DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848DR. HUMBERTO MOULIN DE MORAES - OAB/ES 3141DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ESDR. JOSÉ CARLOS PRATA - OAB/ESDR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - 11759DR. LELIO DO CARMO HATUM - OAB/ES 7993DRª MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS - OAB/ES 10837DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 6003DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7348

DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.10160APENADO: JAIR MACEDO GONÇALVES FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS-ES, NO DIA 12 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 14H40MIN, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.10072APENADA: DANIELI XAVIER TEDESCO FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS-ES, NO DIA 12 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 15H20MIN, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.10069APENADO: PAULO SÉRGIO DA SILVA FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS-ES, NO DIA 12 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 15H20MIN, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 039.08.000549-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: TIAGO SILVA FLORINDO FINALIDADE: CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE ARMA DE FOGO EMATERIAIS Nº 02842/08 (FLS. 59/62 DOS AUTOS).


DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRATC Nº 039.07.001222-2AUTORA DO FATO: MARIA EUGÊNIA DE ALMEIDA REZENDE FINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 23, QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO Nº 039.08.000389-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: JOSÉ ROBERTO ALVES E OUTROS FINALIDADE: CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADOPARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12H30MIN, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS-ES.

DR. HUMBERTO MOULIN DE MORAESTC Nº 039.08.000430-0AUTORA DO FATO: JUSSANI BREDA DE JESUS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32,QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DOCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL.

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 039.05.000356-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: LUIZ BARBOSA CARNEIRO NETTO E OUTRO FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (CPP, ARTIGO500). PRAZO: 3 DIAS.

DR. JOSÉ CARLOS PRATATC Nº 039.08.000134-8AUTOR DO FATO: EVIANO JASTROW FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 42,QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AO CRIMEDO ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 9.605/98.

DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.09562APENADO: ADEILSON PAULO DA SILVA COELHO FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS-ES, NO DIA 12 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 16H40MIN, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

DR. LELIO DO CARMO HATUMTC Nº 039.06.000986-5AUTOR DO FATO: ALZEMAR VICENTE FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 104,QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DOCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL.

DRª MARTA SCHNEIDER COSTA MATOSTC Nº 039.07.000164-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/51,QUE CONDENOU ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA NAS SANÇÕES DOARTIGO 29, §1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 9.605/98.

DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.10152APENADO: GERALDO TELES DE MATOS FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS-ES, NO DIA 12 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 15H, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

DR. SIMÃO PEDRO FIUZAPROCESSO Nº 039.05.000356-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ANTONIO LINS FILHO E OUTRO FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (CPP, ARTIGO500). PRAZO: 3 DIAS.

PANCAS-ES, 18 DE JULHO DE 2008.

EDNOEL DEMONERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,MM.JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADOPAULO MARCOS RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, COM26 ANOS DE IDADE (26.12.1970), NATURAL DE PARANÁ-PR, PORTADORDA CEDULA DE IDENTIDADE Nº .1.546.009-ES, FILHO DE OLIVEIRARODRIGUES RIBEIRO E MARIA DE LOURDES RIBEIRO, RESIDENTENA LOCALIDADE DO CÓRREGO PARAISO NOVO, ZONA RURAL DEVILA VALÉRIO-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTECITADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, EM À SALA DASAUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR AYRTONMARTINS LEMOS, SITO À RUA 14 DE MAIO, 131, CIDADE DE SÃOGABRIEL DA PALHA - ES, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 17:00HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SEVER PROCESSAR, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3538/07(04507001911-7), QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, II, DO CPB, DEVENDO SE FAZERACOMPANHAR DE ADVOGADO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADODEFENSOR DATIVO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOGABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DIASDO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2008. EU, BEL.JULIO CEZAR SILVA,ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHOJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,MM.JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A ACUSADAODETE VENCIONECK, VULGO “DEDE”, BRASILEIRA, COM 29 ANOSDE IDADE (05.01.1979), FILHA DE JOÃO VENCIONECK E ADELIARAMOS WENCIONECK, RESIDENTE EM PORTUGAL, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICADEVIDAMENTE CITADA A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, EMÀ SALA DAS AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR AYRTON MARTINS LEMOS, SITO À RUA 14 DEMAIO, 131, CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES, NO DIA 02 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA,APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº .3788/08 (04508000636-9), QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 168, § 1º, III, NA


FORMA DO ART.71, DO CPB, DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEADVOGADO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOGABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 DIASDO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2008. EU, BEL.JULIO CEZAR SILVA,ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHOJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA.

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 046/2008 - JEC.

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO PARA A FINALIDADE ABAIXO.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BDR.ª JOZI HELEN RANDOLFI DE SOUZA - OAB/ES 12.105AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO- Nº 003080005279 - JECREQUERENTE: CARLOS ROBERTO PIVETA RANGELREQUERIDO: EMBRATEL S/AFINALIDADE: INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 JULGANDOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294DR. ROBSON LUIZ MARIANI - OAB/ES 12211DR. VALCIMAR LPAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008AÇÃO RESCISÓRIA- Nº 003080000916REQUERENTE: TRANSNOVA TRANSPORTES LTDA. - MEREQUERIDA: TIM CELULAR S/A E CONECTIM TELECOMUNICAÇÕESE SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS 158/161,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARARRESOLVIDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ECANCELADAS AS LINHAS TELEFÔNICAS NELE EXISTENTES EMNOVEMBRO DE 2007, INCLUSIVE, BEM COMO PROIBIDA AS RÉS DEPROCEDER A EVENTUAL REGISTRO DESABONADOR NO NOME DARECLAMANTE, SALVO SE INADIMPLIDO EM PERÍODO ANTERIOR AODA PRESENTE RESCISÃO.

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348AÇÕES DE COBRANÇA - Nº 003070000686 E 07/0512REQUERENTE: ELOÍSIO CARLOSREQUERIDO: INÁCIO CARLOSFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DADEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDICANDO A INEXISTÊNCIA DEBENS EM NOME DO EXECUTADO.

DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO - OAB/ES 6869DR.ª JULIANA BEZERRA ASSIS - OAB/ES 13.851AÇÃO INDENIZATÓRIA- Nº 003080003936

REQUERENTE: EMERSON JOSÉ ESCANDIANREQUERIDO: APSUL ADMINIST. E CORRETORA DE SEG. LTDAFINALIDADE: INTIMADOS DA R. SENTENÇA 80/83 JULGANDOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL A TEOR DO ART. 269, I DOCPC.

ALFREDO CHAVES, 18 DE JULHO DE 2008.

P/JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ANCHIETA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, JUIZDE DIREITO COM JURISDIÇÃO ESTENDIDA PARAA COMARCA DE ANCHIETA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE ANCHIETA,ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOBO Nº 00407002108-6, MOVIDA POR LUIZ CARLOS MUQUI FREIRE EVERA LUCIA RODRIGUES FREIRE EM FACE DE CAROLINA DAPENHA RODRIGUES FREIRE, ONDE FOI PROLATADA A R.SENTENÇA NO DIA 02 DE JULHO DE 2008, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE CAROLINA DA PENHA RODRIGUES FREIRE,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, FILHA DE LUIZ CARLOS MUQUIFREIRE E VERA LUCIA RODRIGUES FREIRE, CPF/MF Nº 601.180.703-80,RG Nº 2006010143912 SSP/ES, RESIDENTE NA RUA DAS SEREIAS, S/ Nº ,PRAIA DE UBÚ, ANCHIETA/ES, POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOSCURADORES OS SRS. LUIZ CARLOS MUQUI FREIRE E VERA LUCIARODRIGUES FREIRE, BRASILEIROS, CASADOS, ELE PESCADOR, ELADO LAR, RESIDENTES NO MESMO ENDEREÇO DA INTERDITADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODERJUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O DIGITEI E SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA ECGJ/ES.

ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 3º OFICIO

18 DE JULHO DE 2008

JUÍZA DE DIREITO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª DANIELA MOYSÉS BASTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉ

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E OCÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, FICAM INTIMADOS OS


ADVOGADOS INFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS,PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:

LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA:

ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES ALFREDO ERVATIANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHOCLÁUDIO FIÓRIOEDMAR AUGUSTO RABELLOELIMÁRIO POSSAMAIEMERSON DA COSTA LINHARESGUILHERME CÉSAR ALBINO GONÇALVES(2) HELLISON DE ALMEIDA BEZERRALUIZ CARLOS FILGUEIRASRENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTOROBERTO FRANÇA MARTINSROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA(2) RUBI JOSÉ SALES BAPTISTASILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAWALMIR ANTÔNIO BARROSO(2)

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 10/2008

PROCESSO Nº 06007000833-3DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAEXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA-ESEXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 08,QUE ASSIM DIZ: “... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NAFORMA DO ART. 794, III, DO CPC....”

PROCESSO Nº 06005000255-3DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAEXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA-ESEXECUTADO: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUARNIERFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33V,QUE ASSIM DIZ: “AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO....”

PROCESSO Nº 060.08.000027-0DR. EMERSON DA COSTA LINHARESEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: SEMAL - SERVIÇOS ELÉTRICOS MARATAÍZES LTDAEMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15-V,QUE ASSIM DIZ: “1- INDEFIRO O PEDIDO DE AJG, UMA VEZ QUE AEMBARGANTE NÃO COMPROVOU O ALEGADO NA EXORDIAL; 2- I-SEPARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS SOB AS PENAS DA LEI....”

PROCESSO Nº 06005000235-5DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSOAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE TRIBUTOREQUERENTE: ES POLIMENTOS LTDA. - MEREQUERIDOS: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTROFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 274,QUE ASSIM DIZ: “... INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTARQUANTO AO OFÍCIO RETRO....”

PROCESSO Nº 06005000435-1DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSOAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE TRIBUTOREQUERENTE: ITAÓCA PEDRAS MINERAÇÃO LTDAREQUERIDOS: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTROFINALIDADE: PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM SUAINTEGRALIDADE.

PROCESSO Nº 06008000229-2DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRACAUTELAR

REQUERENTE: J. M. T.REQUERIDO: G. M. A.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO ODIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO Nº 06007000222-9DR. GUILHERME CÉSAR ALBINO GONÇALVES ALVARÁREQUERENTE: ANDREIA FARIA CANZIANREQUERIDOS: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46,QUE ASSIM DIZ: “... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOPARA DEFERIR AO REQUERENTE..., QUALIFICADO NA INICIAL,ALVARÁ QUE O AUTORIZE A LEVANTAR JUNTO A SEGURADORABANESTES SEGUROS S/A (PROCESSO Nº 2007018670), O VALORCORRESPONDENTE AO SEGURO DPVAT, OU SEJA, 50% (CINQÜENTAPOR CENTO) DO TOTAL DA INDENIZAÇÃO PAGA EM VIRTUDE DOFALECIMENTO DE MARCOS ANTÔNIO VENTURI CANZIAN. O VALORCORRESPONDENTE AO MENOR..., OU SEJA, 50% (CINQÜENTA PORCENTO) DO TOTAL DA INDENIZAÇÃO, DEVERÁ SER TRANSFERIDOOU DEPOSITADO PELA SEGURADORA EM CONTA JUDICIAL EMNOME DO MENOR, A SER ABERTA EXCLUSIVAMENTE NO BANCOBANESTES DESTA CIDADE (AG. 144). TAIS VALORES DEVERÃOPERMANECER À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO, FICANDO AUTORIZADO, DESDE JÁ, SUA LIBERAÇÃOQUANDO O MENOR COMPLETAR A MAIORIDADE....”

PROCESSO Nº 06007000404-3DR. GUILHERME CÉSAR ALBINO GONÇALVES ALVARÁREQUERENTE: ANDREIA FARIA CANZIAN REPRESENTANDO SEUFILHO MENOR J. F. C.REQUERIDOS: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32,QUE ASSIM DIZ: “... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOPARA DEFERIR AOS REQUERENTES ANDRÉIA FARIA CANZIAN E...(MENOR), QUALIFICADO NA INICIAL, ALVARÁ QUE O AUTORIZE ALEVANTAR JUNTO A SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. (GRUPO 0059 - COTA 057), O VALOR CORRESPONDENTE AOSEGURO DEIXADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARCOSANTÔNIO VENTURI CANZIAN (DOC. FLS. 10). O VALORCORRESPONDENTE AO MENOR..., OU SEJA, 50% (CINQÜENTA PORCENTO) DO TOTAL DA INDENIZAÇÃO, DEVERÁ SER TRANSFERIDOOU DEPOSITADO PELA SEGURADORA EM CONTA JUDICIAL EMNOME DO MENOR, A SER ABERTA EXCLUSIVAMENTE NO BANCOBANESTES DESTA CIDADE (AG. 144). TAIS VALORES DEVERÃOPERMANECER À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO, FICANDO AUTORIZADO, DESDE JÁ, SUA LIBERAÇÃOQUANDO O MENOR COMPLETAR A MAIORIDADE....”

PROCESSO Nº 06005000052-4DR. EDMAR AUGUSTO RABELLOAÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA DA PENHA LOPES PEREIRAINVENTARIADO: TARCISIO MARIA WERNECKFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.289-V, QUE ASSIM DIZ: “... REITERE-SE A INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO INTIME-SEPESSOALMENTE O INVENTARIANTE. COM A REPOSTA, AO MP....”(OBS.: JUNTAR AOS AUTOS A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DOIMÓVEL).

PROCESSO Nº 06006000858-2DRS. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCYCHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE RUBI JOSÉ SALES BATISTAAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: MARCELO DE ALMEIDA BARROS E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO ODIA 23 OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.


PROCESSO Nº 06003000360-6DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: GERLANE CANZIAN E OUTROSREQUERIDO: JEAN PATRICK CANZIANFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.111-V, QUE ASSIM DIZ: “... INTIMEM-SE DA DESCIDA DOS AUTOS.APÓS, CUMPRA-SE O DISPOSTO SENTENCIAL DE FLS. 66/67....”.

PROCESSO Nº 06004000489-1DR.ª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESINVENTÁRIOREQUERENTE: DENAIR DAS DORES SILVAREQUERIDO: ESPÓLIO DE DELFINO THEODORO DA SILVAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32-V,QUE ASSIM DIZ: “... TENDO EM VISTA QUE O PRAZO SOLICITADO JÁSE EXPIROU, INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM OCUMPRIMENTO DO DESPACHO E FLS. 29 E VERSO. PRAZO DE 20DIAS....”.

PROCESSO Nº 06005000259-5DR.ª RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTOEXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O INSSEXECUTADO: MINERAÇÃO GRAMASAR LTDAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75-V,QUE ASSIM DIZ: “LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SEO EXECUTADO PARA ASSINAR, SALIENTANDO QUE SE NÃO O FIZERNO PRAZO DE 10 DIAS, ESTE JUÍZO ENTENDERÁ COMO ACEITOS OSTERMOS E INTIMADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓSCERTIFIQUE-SE SOBRE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS....”

PROCESSO Nº 06006000204-9DR. ROBERTO FRANÇA MARTINSINVENTÁRIOREQUERENTE: MARIANA TINOCO DE OLIVEIRA FILGUEIRASREQUERIDO: ESPÓLIO DE ABÍLIO GONÇALVES FILGUEIRASFINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.73-V, QUE ASSIM DIZ: “... EFETUAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIACORRESPONDENTE À REMUNERAÇÃO DO PERITO AVALIADOR,DEVIDAMENTE ATUALIZADA, APÓS O PRAZO DE PARALISAÇÃOSUPRA, CASO EM QUE O PROCESSO DEVERÁ TER SEU REGULAANDAMENTO....”.

PROCESSO Nº 06004000453-7DR. ALFREDO ERVATIAÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: FRANCISCO SOUZA NEVESINVENTARIADO: AUGUSTO MARIANO DAS NEVESFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45-V,QUE ASSIM DIZ: “... INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DARANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS....”

PROCESSO Nº 06007000109-8DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRASINVENTÁRIOREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA NELMA GHIOTTOFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27,QUE ASSIM DIZ: “CUMPRA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.26-V. PRAZO DE 10 DIAS....” PROMOÇÃO MINISTERIAL: “À VISTA DODOC. DE FL. 24, SEJA REQUISITADA A CÓPIA DA ESCRITURA DETESTAMENTO EM NOME DE MARIA NELMA GHIOTTO. REQUERAINDA, SEJA A INVENTARIANTE LEGAL, INTIMADA PARAAPRESENTAÇÃO DE NOVAS DECLARAÇÕES, SEM QUE ESTEJAREPRESENTANDO OS HERDEIROS, JÁ QUE A FUNÇÃO ÉINCOMPATÍVEL, COMO JÁ MENCIONADO ÀS FLS. 21.”

Nº 06003000467-9DR. ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHOREPRESENTAÇÃO C/ MENORREPRESENTANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREPRESENTADO: D. T. R.

FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57,QUE ASSIM DIZ: “... SENDO ASSIM, ACOLHO MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DE D. T. R., OCASIÃO EM QUE DETERMINO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS....”

PROCESSO Nº 06005000337-9DR. CLÁUDIO FIÓRIOINVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA HERCILIO CORREA DE SOUZAREQUERIDOS: ESPÓLIO DE ELZA MARIA MACHADO DE SOUZAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68-V,QUE ASSIM DIZ: “... 1- HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 58/59,RELATIVA AOS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA ELZA MARIAMACHADO DE SOUZA, TENDO EM VISTA QUE CONSTA DOS AUTOSCERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS, BEM COMO OCOMPROVANTE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS”. 2-P. R. I. 3- TRANSITADA EM JULGADO E PAGA AS CUSTAS, EXPEÇA-SEFORMAL DE PARTILHA. APÓS, ARQUIVE-SE....”

PROCESSO Nº 06005000536-6DR. ELIMÁRIO POSSAMAIEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: W. F. S. E OUTROSREQUERIDOS: W. S.FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48,QUE ASSIM DIZ: “... ISTO POSTO, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃODO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 794, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. P. R. I. 3- TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE....”

PROCESSO Nº 06008000417-3DR. RUBI JOSÉ SALES BATISTAREPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: P. N. G.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO ODIA 22 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 025/08 JUÍZA DE DIREITO: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTOR: DR. MARCELO PAIVA PEDRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER PROCESSO Nº 016.08.000338-3AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUMAUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRÉ: CLEIDY FREGULHA BELIZÁRIO PINONINTIMO A DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, PARACOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO E COMARCA,DIA 07/08/2008 ÀS 15:00 H, PARA AUDIÊNCIA DO INTERROGATÓRIOREDESIGNADO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

CARTA PRECATÓRIA Nº 016.08..000302-9AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DIEGO RAPHAELLE JOHN DA SILVA INTIMO O DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA, PARA COMPARECERNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO E COMARCA, NO DIA07/08/2008 ÀS 14:30 H, PARA AUDIÊNCIA DO INTERROGATÓRIOREDESIGNADO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.


PROCESSO Nº 016.07.000410-2AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DEPAGAMENTO ANTECIPADO E INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E MATERIAIS.REQUERENTE: COOPE SERRANA COOPERATIVA DE TRANSPORTESUL SERRANA CAPIXABA REQUERIDO: LJ FONSECA JUNIOR MEINTIMO O DR. HAYNNER BATISTA CAPETTINI E DR. HERCULESCIPRIANI PESSINI, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃOEXARADA ÀS FLS. 121 DOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.05.000775-2AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO REQUERENTE: JANES VIERIA DE MELO E OUTROINTIMO O DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 57/59 NOS AUTOSMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.06.000505-1EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILEMBARGADO: ZENAIDE DE SOUZA FILETEINTIMO O DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E DR.FREDERICO ANTÔNIO XAVIER, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 63/65 DOS AUTOS MENCIONADOS, AQUAL REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, E POR CONSEGUINTEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

CONCEIÇÃO DO CASTELO, 16 DE JULHO DE 2008.

ELIANA DA SILVA DUFRAYER ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO



JUIZ (A) DE DIREITO: DRª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGAESCRIVÃ SUBSTITUTA: GIOVANIA GUARINI MAGRO

FICAM INTIMADOS:

1) - DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS DR. OSMAR AARESTRUP DR. LAERTE DE CAMPOS HOSKEN DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA

AÇÃO: PENAL PÚBLICA N] 018.06.000184-1 AUTOR: O MINSITÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: FABRICIO CANDIDO MOTA NACARATI E OUTROSFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA SUMARIO DE DEFESA A SERREALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00H NO FÓRUM "JUÍZ JOSÉ TATAGIBA", CITO A RUA AGENOR LUIZ THOMÉ,, S/N,CENTRO, NA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ/ES

DORES DO RIO PRETO, 17 DE JULHO DE 2008

GIOVANIA GUARINI MAGROESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO DA CGJ-001/98

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AV. FIRMINO DIAS, 428, CENTRO - CEP: 29.580-000


AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 018.08.000.1200-1EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: MARIA DA PENHA CASATI MEE

A DOUTORA AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA,MMª JUÍZA DE DIREITO NA COMARCA DE DORESDO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL ACIMA CITADA, EM CURSO PELO CARTÓRIO DO3º OFÍCIO DESTA COMARCA. FICA MARIA DA PENHA CASATI,PORTADOR DO CPF Nº 140.200.678-08, CITADA NOS TERMOS DO ART.8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,PROCEDER O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.739,51 (TREZEMIL, SETECENTOS TRINTA E NOVE REAIS, CINQÜENTA E UMCENTAVOS), MAIS AS ACRÉSCIMOS QUE HOUVER ATÉ A DATA DOPAGAMENTO (CALCULO ELABORADO ÀS FLS.10, EM DATA DE06/05/2008), OU NESSE MESMO PRAZO, QUERENDO NOMEAR BENS APENHORA, (ART. 9º,INCISOS E PARÁGRAFOS DA MESMA LEI) QUEGARANTEM A EXECUÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHEPENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A DÍVIDA OBJETO DESTA EXECUÇÃO, FICANDOADVERTIDO QUE APÓS A PRÁTICA DESTE ATO, COMEÇA A CORRERO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA OFERECIMENTO DEEMBARGOS, AINDA, INTIMANDO O CÔNJUGE CASO A CONSTRIÇÃORECAIA SOBRE BENS IMÓVEIS. PARA QUE O EXECUTADO NÃOPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHODO ANO DE DOIS MIL E OITO, NESTA CIDADE E COMARCA DEDORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU,FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA,DIGITEI, CONFERI E ASSINO.

FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE IBITIRAMA


JUIZ DE DIREITO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LUCIANA ALMADA DEMAGALHÃES.SUBSTITUTO LEGAL: HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR.

1- DR. VALMIR DE MATOS JUSTO.CARTA PRECATÓRIA Nº 058.05.000022-1RÉU: AMILTON TEODORO.FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SENA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM " DR. VICTOR EMANUELALCURI".

2- DRª. CARLA PEREIRA QUINTÃO.ARROLAMENTO Nº 058.06.000683-8.INVENTARIADO: ESPÓLIO DE LOURENÇO BORGES DE SOUZA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23,CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: "...JULGO, PORSENTENÇA, O ARROLAMENTO, PARA QUE PRODUZA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. E ADJUDICO EM FAVOR DO SR.ACÁCIO DIAS SERAFIM, O BEM CONSTANTE À FL. 03, CONSOANTE AESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DEFLS. 11/11-A, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS


EFEITOS, SALVO ERROS, OMISSÕES OU PREJUÍZOS A TERCEIROS, EMESPECIAL À FAZENDA PÚBLICA..."

IBITIRAMA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.

HERCULES JABOUR SILVA JUNIORSUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA


LISTA 30/2008

MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD DE SANTOS BARROSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO.

01) DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E DR. FERNANDOSÉRGIO MARTINS E DRS. TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA,ANTONIO NACIF NICOLAU.PROCESSO: Nº 51/2005 - 023.05.000428-4- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: ANGELA MARIA MONGIN.REQUERIDO: ALESSANDRA SOARES CARDOSO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NO DIA 25DE JULHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NO ENDEREÇO COMERCIAL DODR. ANTONIO FÁBIO MIGUEL DA SILVA: RUA CONSTANTE SODRÉ,750, SALA 1004, ED. NEW YORK PLAZA, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA-ES,TEL. (27) 3325-6177 OU 3225-2707, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIAMÉDICA, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 338 DOS AUTOS.

02) DRª. ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANI.PROCESSO: Nº 08/2004 - 023.04.000113-5 - AÇÃO PENAL.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDO: GRAZIANO ARCANJO DOS SANTOS.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 247 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "FACE AO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DETERMINADA NAASSENTADA DE FLS. 139, BEM COMO DA PARECER MINISTERIAL DEFSL. 245, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ARISTEUTÓFOLI ALVES, PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, E FAÇO NAFORMA DO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. P.R.I. ECOMUNIQUE-SE, E, AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DO PROCESSO,QUANTO AO OUTRO RÉU".

03) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO OU DRS. FERNANDOCARLOS FERNANDES OU WÉLITON ROGER ALTOÉ.PROCESSO: Nº 269/2007 - 023.07.000943-8 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: VALTAIR RAUTA LOURENCINI.REQUERIDO: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 53/59 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: " ISTO POSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DAOBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOSJURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃOBRASILEIRA), NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO (ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ALÉM DALEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO DESTE DECISUM, JULGOPROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOSPARA DETERMINAR QUE SEJA ABATIDO DO VALOR PRINCIPAL OSRECIBOS CONSTANTES ÀS FLS. 26 DOS AUTOS, CONVERTENDO OSDOCUMENTOS DE DÍVIDAS DE FLS. 06 EM TÍTULOS EXECUTIVOSJUDICIAIS, CONFIRMANDO NESTE ATO O VALOR DOS MESMOS EMR$ 75.392,00 (SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOISREAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA A INCIDIREM A PARTIR DA CITAÇÃO, DE ACORDO COM

A TABELA PRATICADA PELO PODER JUDICIÁRIO E ARQUIVADA NACONTADORIA DO JUÍZO. CONDENO A REQUERIDA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAINICIAL. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADODE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 652, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NO VALOR DEVIDAMENTE CORRIGIDO".

04) DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA OU DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR.PROCESSO: Nº 198/2007 - 023.07.000537-8 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FINASA SA.REQUERIDO: CLAUDIMAR STORCH.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA REQUEREREM O QUE DEDIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ), SOB PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 39/40 DOS AUTOS.

05) DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES.PROCESSO: Nº 52/2004 - 023.04.000308-1 - AÇÃO CAUTELARINOMINADA.REQUERENTE: ROBINSON DUARTE DE LIMA.REQUERIDO: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM COOP TRABMÉDICO.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DAR CUMPRIMENTO ASENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SERACRESCIDO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 230 DOS AUTOS.

06) DRª. MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCERQUEIRA.PROCESSO: Nº 67/2004 - 023.04.000372-7 - AÇÃO INDENIZATÓRIA PORDANOS MORAIS.REQUERENTE: ROMILDO CARDOSO.REQUERIDO: JABUR PNEUS SA.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOIDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 212 DOS AUTOS.

07) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO: Nº 222/2007 - 023.07.000625-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL.REQUERENTE: AUTO POSTO CENTRAL.REQUERIDO: RUSLANDI VILELA BINDELI.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34, VEZ QUE CONSULTANDO O SÍTIODO DETRAN/ES, ATRAVÉS DO RENAVAM 896586260, COMOMENCIONANDO ÀS FLS. 12 DOS AUTOS, CONSTA COMOPROPRIETÁRIO A PESSOA DE VALDECIR FERREIRA QUADRA,ESTRANHO AOS AUTOS. INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR SUAPATRONA, PARA INDICIAR BENS POSSÍVEIS DE PENHORA, OUREQUERER O QUE DE DIREITO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DILIGENCIE-SE.

08) DR. FLAVIO JANIQUES DE LIMA.PROCESSO: Nº 13/2007 - 023.08.000773-9 - AÇÃO PENAL.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ES.REQUERIDO: HELIO PEREIRA SCHULTZ JUNIOR.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 627 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " OATO A SER REALIZADO PERTENCE AO JUÍZO DEPRECADO,PORTANTO, É TAL AUTORIDADE PODERÁ DISPENSAR OU NÃO APRESENÇA DO ATO A SER REALIZADO PELO SEU COMANDO, PELOQUE, INDEFIRO O PEDIDO DO RÉU DE NÃO SER LEVADO ÀAUDIÊNCIA, POR ENTENDER QUE A COMPETÊNCIA É DO JUÍZODEPRECADO. INTIME-SE".

09) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO: Nº 145/2007 - 023.07.000360-5 - CONCESSÃO DEBENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL.REQUERENTE: ANTONIO LIBERATO DA SILVA.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 120/136 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: " DIANTE DO EXPOSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO


DA OBRIGATORIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOSJURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃOBRASILEIRA), NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO (ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ALÉM DALEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO DESTE DECISUM, JULGOPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL E, DECONSEQUÊNCIA, CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIAL À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA(LOAS) AO AUTOR ANTÔNIO LIBERATO DA SILVA, MANTENDO EMDEFINITIVO A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA, VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. DETERMINO, COMO CONDIÇÃO IMPOSTA AOAUTOR, SUA AVALIAÇÃO MÉDICA ANUAL, DE FORMAADMINISTRATIVA, PARA ANÁLISE DE SUA DEFICIÊNCIA,DEVENDO-SE OFICIAR À AUTARQUIA PARA AS RESPECTIVASPROVIDÊNCIAS. CONDENO AINDA O INSTITUTO-RÉU, AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OVALOR DE 12 (DOZE) PAGAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS,DEVIDAMENTE ATUALIZADOS POR OCASIÃO DO EFETIVOPAGAMENTO (STJ, SÚMULA 178). DEIXO DE RECORRER AO EGRÉGIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DESTA REGIÃO, POR FORÇA DOART. 475, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EMJULGADO E, NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOSCOM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. P.R.I.".

10) DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES E DRS. ANTÔNIO LUIZARAÚJO OU VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO.PROCESSO: Nº 105/2007 - 023.07.000272-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR ATO ILÍCITO.REQUERENTE: HELDER GABURO BOLDRINE.REQUERIDO: ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 155 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE TEM OUTRAS PROVAS ASEREM PRODUZIDAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO."

11) DR. GIOVANE RAMOS PINTO OU DRª. ANDRESSA MARIATRAVEZANI LOVATTI.PROCESSO: Nº 47/2007 - 023.07.000129-4 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MORAIS E MATERIAIS.REQUERENTE: MARIA DAS NEVES FRAGA VIEIRA.REQUERIDO: JOACIR JAIME JACQUES.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 211 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA, MANIFESTE-SE OSAUTORES EM 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE".

12) DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS OU DRª. MARCELLASOUZA FRANÇA.PROCESSO: Nº 06/2004 - 023.04.000063-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: RICARDO PEREIRA COSTA.REQUERIDO: MARITMA SEGUROS LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 192 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE O BENEFICIÁRIO DA SENTENÇA PARA PROCEDER AOSEU CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-B, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. DILIGENCIE-SE".

13) DRS. GERALDO ELIAS BRUM, RICARDO BARROS BRUM,LEONARDO NUNES MARQUES E OUTROS, E DRS. LEONARDOHENRIQUE PIRES LOPES, ARNALDO BORGES NETO, ANA PAULAWOLKERS MEINICKE.PROCESSO: Nº 62/2008 - 023.08.001203-4 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: FRUITRADE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS NO FÓRUM DE ICONHA-ES, NO DIA 20 DE AGOSTOÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA CONFORME FLS. 97 DOS AUTOS.

14) DRS. WÉLITON ROGER ALTOÉ OU FERNANDO CARLOSFERNANDES E DR. WANDERSON C. CARVALHO.

PROCESSO: Nº 47/2008 - 023.08.001157-2 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.REQUERIDO: A. J. VIEIRA TRANSP E COM LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 110 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES ACIMA NOMINADAS, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 105/107, PARAQUE SURTA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E, EMCONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO, POR CONSEQÜÊNCIA,EXTINTA A AÇÃO REVISIONAL Nº 023070004116, JUNTANDO-SE CÓPIANO REPORTADO PROCESSO POSTERIORMENTE, PORÉM, REMETA-SECÓPIA DO ACORDO E DESTA HOMOLOGAÇÃO AO EMINENTERELATOR, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, COM URGÊNCIA.CUSTAS QUITADAS. P.R.I., OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE".

15) DR. PAULO HENRIQUE GONÇALVES OU DR. JIAN BENITOSCHUNK VICENTE.PROCESSO: Nº 129/2008 - 023.08.001485-7 - DECLARATÓRIA DENULIDADE DE DOCUMENTO E EMISSÃO DE NOVO RECIBO C/CANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: SAULO BAYER MONGIN.REQUERIDO: SILVANA ALVES LAPA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 79/85 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELAPLEITEADA, DETERMINANDO A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVELDESCRITO NA INICIAL, AO REQUERENTE, DEVENDO OS SENHORESOFICIAIS LAVRAREM O COMPETENTE TERMO, INCLUSIVE,PROCEDER A UM INVENTÁRIO DO BENS MÓVEIS EXISTEM FICANDOPROVISORIAMENTE EM DEPÓSITO COM O REQUERENTE. CITEM-SEE INTIMEM-SE".

16) DR. ALMIR BARCELLOS E DR. WHATT EARP TAYLOR NUNES.PROCESSO Nº 08/2003 - 023.03.000191-3 - AÇÃO PENAL.REQUERENTE: A JUSTIÇA PÚBLICA.REQUERIDO: ALTAMIR ALVES FONTES.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM NOPRAZO LEGAL NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 298 DOS AUTOS.

17) DRS. ALMIR BARCELLOS, DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANILOVATTI E DR. HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA.PROCESSO Nº 04/2002 - 023.02.000080-0 - AÇÃO PENAL.REQUERENTE: A JUSTIÇA PÚBLICA.REQUERIDO: GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM NOPRAZO LEGAL NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 373 DOS AUTOS.

18) DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI.PROCESSO Nº 20/2007 - 023.07.000859-6 - AÇÃO PENAL.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDO: SAMUEL PAVONI MENDES.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZOLEGAL NA FORMA DO ARTIGO 500 DO CPP.

19) DR. JOSÉ CARLOS GOMES, DR. MICHEL YAZEJI HADDAD E DR.MARCELO BODART RANGEL.PROCESSO Nº 17/2008 - 023.08.001195-2 - AÇÃO PENAL.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDO: RAFAEL DA CRUZ FERREIRA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 156/162 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR A LEONES DOSSANTOS RAMALHETE, ODAIR JOSÉ SABRINA, RAFAEL DA CRUZALMEIDA E VINICIUS STENIO MARTINS FREITAS, NOS AUTOSQUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2ºINCISO I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, PASSANDO A FIXAR E DOSAR A PENA PARAREPROVAÇÃO DA CONDUTA PRATICADA. NOS TERMOS DO ARTIGO


59 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, VERIFICO A CULPABILIDADE DETODOS ACUSADOS MERECE GRAVE REPROVAÇÃO, OSANTECEDENTES SÃO NOTICIADOS COMO BONS, SENDO AINDAPRIMÁRIOS, A CONDUTA SOCIAL É BOA, OS MOTIVOS NÃOJUSTIFICAM AS CONDUTAS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQÜÊNCIASSÓ NÃO FORAM MAIS GRAVES, FACE À PRONTA ATUAÇÃO DAPOLICIA E A VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA OS FATOS, E,ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A TAIS CIRCUNSTANCIAS,FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA. VERIFICO, NOS TERMOS DOARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL, A INEXISTÊNCIA DECIRCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE,E, MESMO QUEHOUVESSE, O APENAMENTO JÁ FOI FIXADO EM SEU MÍNIMOLEGAL, VERIFICO, A PRESENÇA DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DEPENA, DO FATO SER TENTADO, PELO QUE DIMINUO A PENAIRROGADA EM 1/3 (UM TERÇO), POREM, PRESENTE TAMBÉM ÀSCAUSAS DE AUMENTO DE PENAS TRAZIDAS NOS INCISO I E II DOTIPO, PELO QUE AUMENTO A PENA IRROGADA TAMBÉM NA MESMAPROPORÇÃO, PARA ASSIM, DECLARAR OS RÉUS LEONES DOS SANTOSRAMALHETE, ODAIR JOSÉ SABRINA, RAFAEL DA CRUZ ALMEIDA EVINICIUS STENIO MARTINS FREITAS, NOS AUTOS QUALIFICADOS,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º INCISO I E II, C/CARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ARBITRO ODIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO,CONDENANDO OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO,EM CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO DEMORADIA DOS ACUSADOS, ORA, SENTENCIADOS, EXPEDINDO AGUIA DE EXECUÇÃO AOS RESPECTIVOS JUÍZOS. EM FACE DORESULTADO FINAL DO APENAMENTO E DO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA APLICADO, EXPEÇAM-SE OSCOMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA. P.R.I., UMA VEZ TRANSITADAEM JULGADO, COMUNIQUE-SE, INCLUSIVE AO CARTÓRIOELEITORAL E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE".

20) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO.PROCESSO Nº 258/2007 - 023.07.000807-5 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA.REQUERIDO: ELDA DE OLIVEIRA BENEVIDES.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIORECEBIDO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA COM O ENDEREÇO DAREQUERIDA, CONFORME FLS. 58 DOS AUTOS.

21) DRS. WÉLITON ROGER ALTOÉ OU FERNANDO CARLOSFERNANDES E DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO.PROCESSO Nº 235/2007 - 023.07.000753-1 - AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO.REQUERENTE: A. J. VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDO: BANCO SAFRA SA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMUNICAREM AFORMALIZAÇÃO DO ACORDO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIADE FLS. 116 DOS AUTOS.

22) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO Nº 17/2008 - 023.08.001119-2 - TERMO CIRCUNSTANCIADO.REQUERENTE: POLICIA MILITAR DE ICONHA-ES.REQUERIDO: PAULO CESAR GARCIA JUNIOR.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 18 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "TENDO O APENADO EDUARDO LAIBER SILVA, CUMPRIDO A PENAANTECIPADA ACORDADA PELO MESMO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.16 E O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 17 VERSO, JULGOEXTINTA A PENA LHE APLICADA PELO SEU DEVIDOCUMPRIMENTO. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE".

23) DRª. SIMONI FREITAS CAPRINI E DRª. ANDRESSA TRAVEZANILOVATTI.PROCESSO Nº 20/2008 - 023.08.001179-6 - TERMO CIRCUNSTANCIADO.REQUERENTE: A SOCIEDADE.REQUERIDO: JANDIR MARQUEZINI.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 19 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "TENDO O APENADO JANDIR MARQUEZINI, CUMPRIDO A PENA

ANTECIPADA ACORDADA PELO MESMO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.16 E O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 18, JULGOEXTINTA A PENA LHE APLICADA PELO SEU DEVIDOCUMPRIMENTO. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE".

24) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.PROCESSO Nº 76/2007 - 023.07.000213-6 - MEDIDA CAUTELAR DEARRESTO.REQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA..REQUERIDO: B F E - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAL EUTILIDADES LTDA-ME.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80V, 81; QUE A REFERIDA FIRMANÃO SE ENCONTRA MAIS NO LOCAL. DIANTE DO EXPOSTOCITOU-SE NA FORMA DA LEI, NILZA DA SILVA BATISTA,ACRESCENDO QUE A MESMA INFORMOU QUE DESCONHECE AEXISTÊNCIA DE BENS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BFE.

25) DR. HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA E DRS.WÉLITON ROGER ALTOÉ OU FERNANDO CARLOS FERNANDES.PROCESSO Nº 43/2007 - 023.07.000120-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.REQUERENTE: LUIS CARLOS DA SILVA.REQUERIDO: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOLEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 02 DE SETEMBRO DE 2008 E 16DE SETEMBRO DE 2008, AMBOS ÀS 14:00 HORAS. FICA AINDAINTIMADO PARA PROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DOS EDITAIS QUEENCONTRA-SE EM CARTÓRIO.

26) DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO E DR.MARCELO GONÇALVES FREIRE.PROCESSO Nº 231/2007 - 023.07.000713-5 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: RAFAEL NUNES BAYERL.REQUERIDO: DIFILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS NO FÓRUM DE ICONHA-ES, NO DIA 20 DE AGOSTOÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PARA OSEFEITOS DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ICONHA/ES, 18 DE JULHO DE 2008

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITARANA


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DACOMARCA DE ITARANA/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO Nº 027.08.000038-6 (1.587/08), ONDE LUACY MARIARESENDE, BRASILEIRA, DIVORCIADA, PROFESSORA APOSENTADA,INSCRITA NO CPF SOB O Nº 579.395.197-00, RESIDENTE NA RUAMARTINHO MÁXIMO SCARDUA, 89, CENTRO, ITARANA - ES, REQUERA INTERDIÇÃO DE SUA GENITORA EMILIA GEMENES GONÇALVES,BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, NATURAL DESTE ESTADO,NASCIDA AOS 08/11/1927, FILHA DE ANTONIO GEMENES ROBLES EFRANCISCA MARIA GONÇALVES, RESIDENTE NA RUA MARTINHOMÁXIMO SCARDUA, 89, CENTRO, ITARANA - ES, CUJA SENTENÇAPROFERIDA A FLS. 24/25, DOS AUTOS, EM DATA DE 15 DE ABRIL DE2008, TEM, AO SEU FINAL, O SEGUINTE TEOR: “...POR TUDO ISSO, EPOR SER EVIDENTE A NECESSIDADE DA MEDIDA DE INTERDIÇÃO,


EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767,INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO AINCAPACIDADE DE FATO DA INTERDITANDO PARA GERIR OS ATOSDA VIDA CIVIL E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A INTERDIÇÃO DEEMILIA GEMENES GONÇALVES E NOMEIO SUA CURADORA ASENHORA LUACY MARIA RESENDE, DISPENSANDO-A TODAVIA, DAESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE,CONFORME ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. R. I.TRANSITADA EM JULGADO, LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSOE INSCREVA-SE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS. ITARANA/ES,15 DE ABRIL DE 2008. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA. JUIZDE DIREITO.”

E, PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA PRODUZA SEUSEFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITARANA/ES., AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DOANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, SILENE REGINA DELBONISTUHR, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITARANA



JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SILENE REGINA DELBONI STUHREXPEDIENTE DO DIA 18 DE JULHO DE 2008


DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554.DR. DIEGO VINICIO FARDIN - OAB/ES 13.097DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7.972DRª. GRINAURA MARIA DELBONI - OAB/ES 6.994.DRª. VALERIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL- OAB/ES 9.507.DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550.

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 027.07.000638-5 (1.543/07).REQUERENTES: L. C. P E OUTROFINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 23,PROFERIDA EM 07/07/2008, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO CUSTASREMANESCENTES, PELOS AUTORES.

DR. DIEGO VINICIO FARDIN - OAB/ES 13.097DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7.972DRª. VALERIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9.507.SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 027.08.000180-6 (1.608/08).REQUERENTE: J. C. DA S.REQUERIDA: E. DAS G. C. S.FINALIDADE: FICAM V. SAS. INTIMADOS DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ANTES AGENDADA PARA 04/08/2008ÀS 14:00H, PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15:30 HS, NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, SITO NA RUASANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.

DRª. GRINAURA MARIA DELBONI - OAB/ES 6.994.EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 027.07.000381-2 (1.517/07).REQUERENTE: P. S. DE O.REQUERIDO: V. A. DE O.FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ANTES AGENDADA PARA 04/08/2008

ÀS 15:00H, PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:00 HS, NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, SITO NA RUASANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.

DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550.INTERDIÇÃO Nº 027.08.000330-7 (1.627/08).REQUERENTE: ELIZETH MARIA GALASIREQUERIDO: HUMBERTO GALASI SOBRINHO FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO PARA O INTERROGATÓRIO DOREQUERIDO, DESIGNADO PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, AS16:30HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTEDE SÁ, SITO NA RUA SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, NESTACIDADE.

SILENE REGINA DELBONI STUHRESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JAGUARÉ


COMARCA DE JAGUARÉ-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, CEP 29.950-000,FONE: 3769-1440-RAMAL 209/210EMAIL: [email protected]


JUIZ: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO

INTIMO:

01 - DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES 5047 AUTOS Nº: 06507001396-9AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: WESLEY BARBOSA ALVARENGAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA ARROLADAPELA DEFESA JAKSON NILSON MOITINHO NÃO LOCALIZADACONFORME CERTIDÃO APOSTA PELO SR. MEIRINHO À FL. 157 Vº.

02 - DR.ª DEUCIANE LAQUINE ATAÍDE - OAB/ES 10.095AUTOS Nº: 065.07.000242-6AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: IVANILDO ALVES E OUTROS FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE, NESTACIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 19/08/2008, ÀS 12HORAS, TENDO EM VISTA A REDESIGNAÇÃO NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.

03 - DR.ª UIARA BARBOSA BRAGATTO - OAB/ES 13.001DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228AUTOS Nº: 065.07.0016376AÇÃO: ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA C/CPEDIDO LIMINARREQUERENTE: VINICIUS RODRIGUES DUTRA DEVIDAMENTEREPRESENTADO POR SUA GENITORAREQUERIDO: RONIVON DE JESUSFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECEREMNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARAGDOR RÔMULOFINAMORE, NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ-ES, NO DIA 12DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16 HORAS, TENDO EM VISTA AREDESIGNAÇÃO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS DA AUDIÊNCIADE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA.


04 - DR.ª LUCIA HELENA LORENCINI - OAB/ES 12.906 AUTOS Nº: 065.03.001434-7 (085/2005) AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: IZIDORO CÂNDIDOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

05 - DR.ª ANNA CAROLINA DE B. PIRAS - OAB/ES 3.679AUTOS Nº: 06508000894-2AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASS/AREQUERIDO: DOMINGOS COSMEFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 908050232 NO VALOR DER$ 89,05 (OITENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

06 - DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES 3737 AUTOS Nº: 06502001520-6AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: CHARLONS OLIVEIRA BRAVINFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE DE DIREITO, NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP.

07 - DR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR - OAB/ES 8.839DR.ª JAMILLY SCARPAT NEVES - OAB/ES 12.932CARTA PRECATÓRIA Nº: 065.08.000896-7AÇÃO PENAL Nº: 030.05.002830-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: VIDIMAR ALVES SENA E OUTRO FINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECEREMNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 18/09/2008, ÀS15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHADESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

08 - DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6.858 DR. WALACE SEIDEL PERINI - OAB/ES 9.735DR.ª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI - OAB/ES 10.029 AUTOS Nº: 065.06.000225-3AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WILLIAN QUEIROZ DA ROCHA E OUTROREQUERIDO: VIAÇÃO JAGUARENSE E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO), NOMEAREM ASSISTENTE TÉCNICOS E FORMULAREMQUESITOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 144 DOS PRESENTESAUTOS.

09 - DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3.190AUTOS Nº: 065.96.0000530 - 105/1996AÇÃO: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSINTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃOEXEQUENTE: DÁSIO IZAÍAS PANSINIEXECUTADO: LINLAGRIL AGROPASTORIL LTDAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA, COM FULCRO NO ARTIGO475 J DO CPC, PARA EFETUAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FORACONDENADO CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 425/441, NO VALOR DER$ 29.013,56 (VINTE E NOVE MIL, TREZE REAIS E CINQUENTA E SEISCENTAVOS), VALOR ESTE ATUALIZADO EM 03.06.2008, SOB PENA DENÃO O FAZENDO SER ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE10% (DEZ POR CENTO), TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FL.498 E 514 DOS ALUDIDOS AUTOS.

10 - DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3.190AUTOS Nº: 065.96.0000530 - 105/1996AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA INTERPOSTA NOS AUTOSDAAÇÃO DE REPARAÇÃOEXEQUENTE: DIMAS SIQUEIRA E DEJAIR SIQUEIRAEXECUTADO: LINLAGRIL AGROPASTORIL LTDA

FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA, COM FULCRO NO ARTIGO475 J DO CPC, PARA EFETUAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OPAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS,DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E FARMACÊUTICAS E PORDANOS MATERIAS A QUE FORA CONDENADO CONFORMEACÓRDÃO DE FLS. 425/441, NO VALOR DE R$ 386.847,46 (TREZENTOS EOITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS EQUARENTA E SEIS CENTAVOS), MONTANTE ESTE ATUALIZADO EM03.06.2008, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER ACRESCIDO DEMULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL.498 E 514 DOSALUDIDOS AUTOS.

JAGUARÉ-ES, 18 DE JULHO DE 2008.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: ROMILTON ALVES VIEIRAJÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS

GABARITO PUBLICAÇÃO Nº 18/08 (INTIMAÇÃO DE ADVOGADO -PROV. Nº 014/99)

1) DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9494SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PROC. Nº 029070010490REQUERENTE: ALCILÉIA CARVALHO DA SILVAREQUERIDO: ANDRÉ LUIZ LYRA AMBROZINIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE FLS., PARA O DIA 31/JULHO/2008, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS.

2) DR. FARID ASSAD FARAD - OAB/ES 3798SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PROC. Nº 029070010490REQUERENTE: ALCILÉIA CARVALHO DA SILVAREQUERIDO: ANDRÉ LUIZ LYRA AMBROZINIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE FLS., PARA O DIA 31/JULHO/2008, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS

3) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI - OAB/ES 6.050INVENTÁRIO - PROC. Nº 029030010135REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVENTARIADO: JOSÉ PATTA FILHOFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES DO PROCESSO EM "EPÍGRAFE", NO VALOR DE241,73 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS), NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

4) DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR - OAB/ES 9.644SEPARAÇÃO JUDICIAL - PROC. Nº 029070010987REQUERENTE: ELAYNE CRISTINA LEONARDO COSTAREQUERIDO: JOSÉ RENATO COSTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E DECRETOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOCASAL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

JERÔNIMO MONTEIRO, 18 DE JULHO DE 2008

MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES) - FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24

LISTA Nº 57/08

JUIZ DE DIREITO - DR. ALEXANDRE FARINA LOPEZPROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. PABLO DREWS BITTENCOURTCOSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO- JOSÉ HELSON SANTOS SILVA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DR. FRANCISCO SAMPAIODRª. EDILEUZA MARIA LAIAPROCESSO Nº 06706001231-6AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: M.V.CREQUERIDO: J.F.S.C E OUTROSINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 72, "QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS13:00 HORAS".

DR. EDUARDO SOARES CARRARAPROCESSO Nº 06707000429-5RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: ANA LUIZA BERGAMIMINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 44-45, "QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR AOSR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA QUE PROCEDA ÀRETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE ANA LUIZABOZZI BERGAMIM...”

DRª. MARIA APARECIDA RIALIDR. JOSÉ ANISIO IVO SECOMANDIAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 06706001041-9REQUERENTE: B.G.CREQUERIDO: G.R.CINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 93, "QUEINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUEFAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 614, INCISO I E ARTIGO 616, AMBOSDO CPC”.

DR. EDUARDO SOARES CARRARAAÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 06708000279-2REQUERENTE: M.R.J.AREQUERIDO: D.A.AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 41, "QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO XI, DO CPC”.

DR. VALERIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIROAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPROCESSO Nº 06707000586-2REQUERENTE: A.H.FINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 33/35, "QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR AOSR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA QUE PROCEDA ARETIFICAÇÃO”.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS

A DR.ª CRISTINA ELLER PIMENTA BERANRDO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEMARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL, PROCESSO Nº 05505000402-1), EM QUE É REQUERENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPÚBLICO INTERNO E A REQUERIDA CASAS GIACOMIN LTDA,INSCRITO NO CNPJ 28.130.656/0037-59, DOMICILIADO NA EMILIOGUSTAVO HULLE, Nº 145, CENTRO, MARECHAL FLORIANO – ES, NAPESSOA DE SEUS SÓCIOS ALCEBIADES GIACOMIN, PORTADOR DOCPF 049.742.477-00, RESIDENTE NA AV. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,Nº 372- BAIRRO DE LURDES, VITÓRIA/ES, NELCIDES ANTÔNIOGIACOMIN, RESIDENTE NA AV. DANTE MICHELIM. ED. ENSEADADA PRAIA, APTO. 801, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES., CLEOCIDESGIACOMIM, RESIDENTE NA RUA CORONEL SCHUAMB FILHO, Nº 300BENTO FERREIRA- VITÓRIA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO.

FICA, PELO PRESENTE EDITAL, O CASAS GIACOMIN LTDA,NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, ACIMA QUALIFICADOS, CITADOS, PARANO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 9.508,95(NOVE MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS CENTAVOS), RELATIVO À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVAJUNTO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS,CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALORDE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA O CASO DE PRONTOPAGAMENTO; OU, NO MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO, SOBPENA DE NÃO O FAZENDO SER PROCEDIDA A PENHORA EAVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A INTEGRALGARANTIA DA EXECUÇÃO. NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR,PROCEDER-SE-Á O ARRESTO EM BENS SEUS DE VALOR SUFICIENTEPARA CONVERTER EM PENHORA, POR CITAÇÃO POSTERIOR. FEITAA PENHORA, SERÁ INTIMADO O EXECUTADO, E SE CASADO FOR,SUA MULHER. E, AINDA, SE PROCEDIDA A PENHORA TERÁ OEXECUTADO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO DEEMBARGOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARECHAL FLORIANO/ES., AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DEJULHO DE DOIS MIL E OITO. EU, WANDERLEY JOSÉ DO CARMO, SC.SUBSTITUTO O SUBSCREVI

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNADROJUÍZA DE DIREITO

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A DRª CRISTINA ELLER PIEMNTA BERNARDO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEMARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL, PROCESSO Nº 05508000064-3, EM QUE É EXEQUENTE O


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPÚBLICO INTERNO E O EXECUTADO EDEVALDO STEIN ME,INSCRITO NO CNPJ 00.612.217/0001-52, DOMICILIADO NA RUASANTANA, Nº 15, CENTRO – MARECHAL FLORIANO – ES, NA PESSOADE SEU SÓCIO EDEVALDO STEIN, PORTADOR DO CPF Nº850.536.007-91, RESIDENTE NA RUA PERNAMBUCO, S/ Nº, VILABETHÂNIA- VIANA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.

FICA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. EDEVALDO STEINME, NA PESSOA DE SEU SÓCIO, ACIMA QUALIFICADO, CITADO,PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$4.069,83 (QUATRO MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊSCENTAVOS, RELATIVO À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA O CASO DE PRONTO PAGAMENTO;OU, NO MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE NÃOO FAZENDO SER PROCEDIDA A PENHORA E AVALIAÇÃO DETANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A INTEGRAL GARANTIA DAEXECUÇÃO. NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR, PROCEDER-SE-Á OARRESTO EM BENS SEUS DE VALOR SUFICIENTE PARA CONVERTEREM PENHORA, POR CITAÇÃO POSTERIOR. FEITA A PENHORA, SERÁINTIMADO O EXECUTADO, E SE CASADO FOR, SUA MULHER. E,AINDA, SE PROCEDIDA A PENHORA TERÁ O EXECUTADO PRAZO DETRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARECHAL FLORIANO/ES., AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DEJULHO DE DOIS MIL E OITO. EU_______ (WANDERLEY JOSÉ DOCARMO) ESC. SUBSTITUTO O SUBSCREVI

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOJUÍZA DE DIREITO

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CARTÓRIO DO 3º OFICIO


A DR.ª CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEMARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL, PROCESSO Nº 05508000067-6, EM QUE É EXEQUENTEESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPÚBLICO INTERNO E EXECUTADO SEBASTIÃO LOUREIRO DOSREIS ME, INSCRITO NO CNPJ 01.276.487/0001-00, RESIDENTE NA RUAHERCÍLIO H. PEREIRA, S/ Nº, BR. 262, KM. 45,5, MARECHAL FLORIANO– ES, NA PESSOA DE SEU SÓCIO, SEBASTIÃO LEUTERIO DOS REIS,PORTADOR DO CPF. 827.153.607-97, RESIDENTE NA RUA HERCILIO H.PEREIRA, S/ Nº, BR. 262, KM. 45,5, MARECHAL FLORIANO/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FICA, PELO PRESENTE EDITAL, SEBASTIÃO LOUREIRODOS REIS ME, NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, ACIMA QUALIFICADO,CITADO, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIADE R$ 4.516,41 (QUATRO MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS EQUARENTA E UM CENTAVOS), RELATIVO À INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA JUNTO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MAIS ACRÉSCIMOSLEGAIS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA O CASO DE PRONTOPAGAMENTO OU, NO MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO, SOBPENA DE NÃO O FAZENDO SER PROCEDIDA A PENHORA EAVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A INTEGRALGARANTIA DA EXECUÇÃO. NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR,PROCEDER-SE-Á O ARRESTO EM BENS SEUS DE VALOR SUFICIENTEPARA CONVERTER EM PENHORA, POR CITAÇÃO POSTERIOR. FEITAA PENHORA, SERÁ INTIMADO O EXECUTADO, E SE CASADO FOR,

SUA MULHER. E, AINDA, SE PROCEDIDA A PENHORA TERÁ OEXECUTADO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DEEMBARGOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARECHAL FLORIANO/ES., AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DEJULHO DE DOIS MIL E OITO. EU, WANDERLEY J. CARMO, ESCRIVÃOSUBSTITUTO O SUBSCREVI

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE MARILÂNDIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2.º. OFICIO


PELO PRAZO DE 30 DIAS.

AUTOS DE N.º 066.07.000682-1.

O EXMº. DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O RÉU: LEONARDO JOSÉCUSTODIO, VULGO “LÉO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, FILHODE SEBASTIÃO RODRIGUES CUSTODIO E DE DIONIZIA CUSTODIO,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PARALELA AO BECO 05, SÃOJUDAS TADEU, COLATINA-ES-ES., HOJE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º. 066.07.000682-1, EM QUETEM COMO AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO, FICANDO DESDE JÁCITADO PARA O FIM DE SE VER PROCESSADO ATÉ O FINALJULGAMENTO, PRODUZIR DEFESA E TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OSTERMO DA AÇÃO PENAL QUE LHE É MOVIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, COMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 157, § 2º, IE II E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 29 E 69, TODOSDO DEC. LEI 2.848/40, INTIMANDO-O, PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO PRÉDIO DO FÓRUM “DES.ALFREDO CABRAL”, SITUADO NA RUA LUIZ CATELAN, S/N.º.,CENTRO, MARILÂNDIA-ES., NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS14:00 HORAS, ONDE SE REALIZARA O INTERROGATÓRIO, DEVENDOO ACUSADO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO,SENDO LHE ADVERTIDO QUE SE NÃO VIER ACOMPANHADO DEADVOGADO SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM POSSAINTERESSAR, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO QUEVAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEMARILÂNDIA, ESTADO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS DOMÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI.

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

POR ORDEM DO MM. JUIZ EM CONF. COM O PROV. 002/98 C.G.J.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2.º. OFICIO



MARILÂNDIA-ES, 17 DE JULHO DE 2008.


JUIZ: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR.ESCREVENTE: SANDRA REGINA LINS RIBEIRO DA COSTA.ESTAGIARIA: MARIANA ARRIVABENE CORDEIRO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS. DRS:ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAANA APARECIDA BENINCA GONÇALVESASTROGILDO ROSA OLIVEIRADAVID GUERRA FELIPEDECIO ALVES DE REZENDE EDIVALDO LIEVORIEDUARDO GARCIA JUNIORMARCOS ROGÉRIO BOLSANELOMARIO JORGE MANTINS PAIVASILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLIVANDER ARAÚJO

01 - DR.ª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA.AÇÃO PENAL PÚBLICA - PROCESSO N° 066.08.000439-4.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: RONALDO DA SILVA NAIGEL.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS59/65, NA QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DAPRISÃO EM FLAGRANTE, CHANCELANDO O TERMO DE FIANÇAARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL BEM COMO RECEBERU ADENÚNCIA E DESIGNOU INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19/08/2008,ÀS 17:00 HORAS.

02 - DRS. DECIO ALVES DE REZENDE E EDIVALDO LIEVORI.AÇÃO DO RITO SUMÁRIO - PROCESSO N.º. 066.08.000454-3.REQUERENTE: JANIO DRAGO.REQUERIDO: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO.FINALIDADE: INTIMAR PARA FICAR CIENTE DO DESPACHOEXARADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO AS FLS. 36, ONDE FOIDEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMOPARA FICAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 17:15 HORAS".

03 - DRS. DECIO ALVES DE REZENDE E EDIVALDO LIEVORI.AÇÃO DO RITO SUMÁRIO - PROCESSO N.º. 066.08.000458-4.REQUERENTE: ELISANGELA PAQUIELA MANTOVANELLI.REQUERIDO: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO.FINALIDADE: INTIMAR PARA FICAR CIENTE DO DESPACHOEXARADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO AS FLS. 33, ONDE FOIDEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMOPARA FICAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 17:15 HORAS".

04 - DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO.AÇÃO PENAL PÚBLICA - PROCESSO N° 066.07.000608-6.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: HUGO PATRICIO FILHO.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS67/70, NA QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 13:00 HORAS.

05 - DR.ª ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES.INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - PROCEDIMENTO N°008/2005.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.INCIDENTADO: MARCO AURELIO FLORENCIO DOS SANTOS.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E SE FAZERPRESENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS, ONDESE REALIZAR O EXAME DE SANIDADE.

06 - DR.ª ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES.AÇÃO PENAL PÚBLICA- PROCESSO N.º. 06605000179-2.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉ: MARIA DA CONCEIÇÃO VALERIANO DOS REIS.FINALIDADE:INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E QUERENDORECORRER DA SENTENÇA DE FLS. 102/114, NA QUAL CONDENOU A

RÉ NAS IRAS DO ARTIGO 133 DO DEC. LEI 2.848/40 NO PRAZO LEGALDE 05 (CINCO) DIAS.

07 - DR.ª SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCESSO N.º.066010000125/165 (06607000059-2).AUTOR: CARLOS ROBERTO RAIMUNDO E OUTRO.RÉ: MUNÍCIPIO DE MARILÂNDIA.FINALIDADE:INTIMAR PARA FICAR CIENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DA TESTEMUNHA OTAVIO GUIMARÂES DE FREITASGAZIR PARA A DATA DE 10/09/2008, ÀS 14:00 HORAS.

08 - DRS. DAVID GUERRA FELIPE E MARIO JORGE MANTINS PAIVA.AÇÃO DECLARATÓRIO A CONDENATÓRIA - N.º. 066970000298/085(06608000564-9).REQUERENTE: IOLANDA CAMATTA AGRIZZI.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.FINALIDADE: INTIMAR PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DECIDA DOSAUTOS DO TRF E QUERENDO MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL.

09 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N.º. 066.08.000412-5.REQUERENTE: BANCO WOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO: MARIA NILZA DOS SANTOS.FINALIDADE:INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 29, NO QUAL O MM. JUIZ DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTEPARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.28 VERSO, BEM COMO NO PORAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

10 - DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA E DE VANDER ARAÚJO.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -PROCESSO N.º.06607000711-8.EXEQUENTE: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DECOMERCIO LTDA.EXECUTADO: D ANHERT - ME.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E QUERENDO MANIFESTAR-SEDO DESPACHO DE FLS 55, NO QUAL DETERMINA AO PATRONO DAEXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOSAUTOS O ENDEREÇO ATUAL DO EXCECUTADO, OU REQUERER OQUE DE DIREITO PENA DE EXTINÇÃO ANÔMOLA DO FEITO.

11 - DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -PROCESSO N.º.06608000175-4.EXEQUENTE: GERSON LORENZONI.EXECUTADO: IDALINO PERIM.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E QUERENDO MANIFESTAR-SEDO DESPACHO DE FLS 31, NO QUAL RECEBEU A OBJEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIADADE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOPROCESSOEXECUTÓRIO, E DETERMINA A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SE MANIFESTAR ACERCA DA DEFESA APRESENTADA PELOEXECUTADO.

12 - DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -PROCESSO N.º.06608000176-2EXEQUENTE: GERSON LORENZONI.EXECUTADO: REONILDO TOZI.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E QUERENDO MANIFESTAR-SEDO TERMO DE PENHORA E DOCUMENTOS DE FLS 24/27, NO PRAZOLEGAL, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

EM CONFORMIDADE COM O PROV. 001/98 DA CGJ.

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MONTANHA-ES



EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS


O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA - MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMOCITA O REQUERIDO, JOÃO BATISTA, BRASILEIRO, CASADO,PEDREIRO, ATUALMENTE RESIDINDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO, PROCESSONº 03308000598-7, QUE LHE MOVE MARIA DO ROSÁRIO DA SILVABATISTA, E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL,SOB AS PENAS DA LEI.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NOFUTURO, MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁPUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DOMÊS DE JULHO, DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA - MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMOCITA O REQUERIDO GERALDO DE FÁTIMA DA SILVA, BRASILEIRO,CASADO, TRABALHADOR RURAL, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE GUARDAPROCESSO Nº 03308000517-7, REQUERIDA POR JURACY JESUS DASILVA E MARINALVA FREIRE DA SILVA, EM CURSO NESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DOPRESENTE EDITAL, SOB AS PENAS DA LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DIASDO MÊS DE JULHO, DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.


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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

A DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA - MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE

MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMOCITA A REQUERIDA ROSÁLIA OLIVEIRA SILVA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, ATUALMENTE RESIDINDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR, PROCESSO Nº03308000575-5, MOVIDA POR MANOEL CARDOSO DA SILVA, E,QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENADE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, O QUE IMPLICARÁ EMREVELIA E CONFISSÃO (ART. 285 E 319, DO CPC).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DOMÊS DE JULHO, DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.


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LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:

DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE OAB-ES 5073AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO: 03305000286-6 EXEQUENTE: CONSELHO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA DO ESEXECUTADO: ROBERTO CESAR BERNARDES FIGUEIREDOPARA PLEITEAR O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

MONTANHA - ES, 18 DE JULHO DE 2008.


COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

LISTA Nº 20/2008

EXPEDIENTE: 18/07/2008

JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELPROMOTOR: DR. RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS - OAB-ES 9109DRª EDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO - OAB-ES 2925


DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA - OAB-ES 10887DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB-ES 10407DR. FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB-ES 9532DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 222.2008.10233 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINALREEDUCANDO: JOELIS RANGEL CORRÊAFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2008AS 14HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS - OAB-ES 9109PROCESSO Nº 222.2008.10008 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINALREEDUCANDO: CARLOS NUNES PEREIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2008AS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.05.000123-3- EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: NAMILLY FAGUNDES VERLIREQUERIDO: JOSÉ VERLIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS MANIFESTAR-SESOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS. 103/106.

DRª EDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO - OAB-ES 2925PROCESSO Nº 041.08.000362-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: JOIRÇO PEREIRA GOMES E MARIA DENAIR MOREIRAGOMESFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/10/2008 AS15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DERECONCILIAÇÃO, FICANDO CIENTE QUE A AUSÊNCIA DEQUAISQUER DOS CÔNJUGES IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 1.122, §2º DO CPC.

DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA - OAB-ES 10887PROCESSO Nº 041.08.000371-2 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ADENILDA DA ROCHA CONCEIÇÃOREQUERIDO: ODETE ALVINA DA SILVAFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2008 ÀS13:30 HORAS PARA O INTERROGATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO1.181 DO CPC.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.04.000768-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: LUÍZA SEDANO GONÇALVESREQUERIDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 102-VERSO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 222.2007.06950 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINALREEDUCANDO: BRUNO CARDOSO MACHADOFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21 DEAGOSTO DE 2008 AS 15HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAADMONITÓRIA.

DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS - OAB-ES 9109PROCESSO Nº 041.07.000108-0 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: VALDENIS DA SILVA LIMAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB-ES 10407PROCESSO Nº 041.08.000190-6 - ASSENTAMENTO DE REGISTROTARDIOREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO LOURENÇO BRANDÃOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 11, CUJO TEOR ÉO SEGUINTE: "TRATA-SE DE AÇÃO DE ASSENTAMENTO DEREGISTRO TARDIO AJUIZADA POR JOSÉ ROBERTO LOURENÇOBRANDÃO. EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA DE 03/07/2008,AUSENTE O AUTOR, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O

ATO E PRESENTE APENAS SEU ADVOGADO, O QUAL REQUEREU AEXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, PUGNOU O IRMP PELOACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELOPATRONO DO AUTOR (FL. 08). SENDO ASSIM E, CONSIDERANDO QUEO PATRONO DO AUTOR POSSUI PODERES PARA DESISTIR DA AÇÃO,HAJA VISTA O TEOR DA PROCURAÇÃO OUTORGADA À FL. 04, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. POR ESTAR ELE AMPARADO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FICA A CONDENAÇÃOSOBRESTADA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, ATÉ E SE,DENTRO EM CINCO ANOS, A PARTE NÃO EXPERIMENTARMUDANÇA DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRO-ECONÔMICA. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.K.- ES 08/07/2008."

DR. FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB-ES 9532DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610PROCESSO Nº 041.07.000688-1 - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: VALDEIS CORRÊA BAIENSEEMBARGADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMADE MEMORIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.07.000356-5 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: DOMIRES MACHADO FILHOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 86/87, CUJOTEOR FINAL É O SEGUINTE:... DIANTE DA PROVA TÉCNICAIRREFUTÁVEL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL, DESTARTE, DOU POR EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEMCUSTAS. P.R.I. ...

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.05.000309-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: CAROLINA LIMA AMARALREQUERIDO: CLÍNIO AMARALFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DEFL. 29, CUJO TEOR É O SEGUINTE: DIANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITODO RÉU E, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 1.700 DO CÓDIGOCIVIL, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. SENDO ASSIM,INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO SUSO MENCIONADO,PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 43DO CPC.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.01.000042-2 - ALIMENTOSREQUERENTE: CAROLINA LIMA AMARALREQUERIDO: CLÍNIO AMARALFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DEFL. 238, CUJO TEOR É O SEGUINTE: DIANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITODO RÉU E, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 1.700 DO CÓDIGOCIVIL, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. SENDO ASSIM,INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO SUSO MENCIONADO,PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 43DO CPC

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.03.000016-4 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: CLEUZA DA SILVA BRITOREQUERIDO: CLINES DA SILVA ALMEIDAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, TRAZER AOSAUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE O PARENTESCO DA AUTORACOM O INTERDITANDO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 1.177 DOCPC, E NÃO HAVER NOS AUTOS NADA QUE COMPROVE O GRAU DEPARENTESCO ENTRE AS PARTES.

DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS - OAB-ES 9109PROCESSO Nº 041.05.000144-9 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JOSÉ RAMOS


REQUERIDO: FRANCISCO RAMOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS CÔNJUGES DOSHERDEIROS, SOB PENA DE SER O INVENTARIANTE REMOVIDO DOCARGO.

GEANINE RODRIGUES VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA MATRÍCULA 201263-85

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL-ES.


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

AÇÃO DE ADOÇÃO Nº 052.08.000156-4

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SENHORA ANAIRDA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, TRABALHADORA RURAL, FILHADE FIDELES AUGUSTO DA SILVA E ORDELINA VICENTE DA SILVA,QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE ADOÇÃO EMEPÍGRAFE, ONDE CONSTA COMO AUTORES ADELSON LUIZBARONE E ANALU ELENA VIEIRA BARONE, EM DESFAVOR DAMESMA, FICANDO A REQUERIDA, MÃE BIOLÓGICA DO MENOR R. S.,CITADA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE TODOS OS TERMOSDESTA AÇÃO, BEM COMO, PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DADATA DO TÉRMINO DO PRAZO DO EDITAL, CASO NÃO O FAÇA,PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL (ARTIGO 285 DO CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE QUEMPOSSA INTERESSAR, ESPECIALMENTE A REQUERIDA ANAIR DASILVA E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU OMM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE RIOBANANAL/ES., AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DOANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO DOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTONº 001/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL

LISTA DE IMPRENSA Nº 024-2008

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFILHO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZÓRIO DO NASCIMENTO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA – FAMÍLIA - Nº052.08.000362-8 – ROSIANE SOAVE COSTA ANTUNES X MARCOSBARCELOS ANTUNES. INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRA COUTO,OAB/ES., Nº 8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 18,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS16 HORAS.

AÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO – CÍVEL - Nº052.05.000445-7 – SEBASTIÃO MARTINS FERREIRA. INTIME-SE O DR.MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº 8.622, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 62, MANIFESTANDO-SE NOSAUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - JEC - Nº 052.08.000431-1 –ERISTEU GIUBERTI X EUCLIDES COMÉRIO. INTIME-SE O DR.MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº 8.622, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS., QUE DESIGNOU SESSÃO DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15 HORAS.

AÇÃO DE COBRANÇA - JEC - Nº 052.08.000432-9 – ERISTEU GIUBERTIX EUCLIDES COMÉRIO. INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRACOUTO, OAB/ES., Nº 8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOÀS FLS., QUE DESIGNOU SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15 HORAS.

AÇÃO DE ALIMENTOS – FAMÍLIA - Nº 052.08.000401-4 – M. U. T. E R. U.T., NESTE ATO REPRESENTADOS POR SUA MÃE, MONIELI GABRIELIULIANA X SÉRGIO TELES. INTIME-SE A DRª. ELAINE CRISTINAARPINI, OAB/ES Nº 11.595, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOÀS FLS. 13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS15 H 20 MIN.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – JEC - Nº 052.07.000144-2 –ALESSANDRO MAURO MALAVASI BARBOSA X BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO S. A. INTIME-SE O DR. PAULO LÍRIO, OAB/ESNº 2.161, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 69, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - JEC - Nº 052.06.000797-9 –SAM CAPELINI ARPINI X JOVACI JOSÉ MONTEIRO. INTIME-SE O DR.EDUARDO SOARES CARRARA, OAB/ES., Nº 12.599, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 17, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 C/CARTIGO 267, III, DO CPC.

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - JEC - Nº 052.07.000037-8 –SAM CAPELINI ARPINI X CRISTIANO ONOFRIO. INTIME-SE O DR.EDUARDO SOARES CARRARA, OAB/ES., Nº 12.599, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 16, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 C/CARTIGO 267, III, DO CPC.

AÇÃO INDENIZATÓRIA - JEC - Nº 052.08.000153-1 – EDIANI GIUBERTIX PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA. EOUTROS. INTIME-SE O DR. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES., Nº7.831, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 34/36 E PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ910) DIAS.

RIO BANANAL/ES, 18 DE JULHO DE 2008

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

FÓRUM DES. HALLEY PINHEIRO MONTEIRORUA JOÃO CIPRIANO, 810 CENTRO RIO BANANAL/ES CEP: 29.920-000TEL.: 3265-1240


COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA ROSALVA NOGUEIRA SANTOS,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE RIONOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO FORAM PROCESSADOS OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 042.06.001035-4 DE CREUZASIQUEIRA DOS SANTOS, A REQUERIMENTO DE SEU IRMÃO SINÉSIOSIQUEIRA DOS SANTOS, TENDO A RESPECTIVA SENTENÇA, DATADADE 03/04/2008, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE CREUZA SIQUEIRADOS SANTOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTº. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART.1.775, § 1º, DO MESMO CÓDIGO, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR.SINÉSIO SIQUEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE RIO NOVO DOSUL-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ESTE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03(TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE RIO NOVO DO SUL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIA DO MÊS DE JUNHO DOANO DE 2008. EU, (ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI), ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE DIGITEI E IMPRIMI. E EU, (PATRICIA TORRESAMORIM), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVO.

ROSALVA NOGUEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIS:2008 E 2009 - E-MAIL: [email protected]

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIORPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 29/05/2008

LISTAGEM CRIMINAL Nº 136/2008

DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356REF. AÇÃO PENAL Nº 498/04 (056.04.000457-6) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: FABRÍCIO PANSINI FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 237DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:“CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM OQUE DE DIREITO”.

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799REF. AÇÃO PENAL Nº 600/05 (056.05.000149-6) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: ANDRELINO SCHROEDER E OUTROSFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇAABSOLUTÓRIA DE FLS. 190/194 DOS AUTOS.

DR. ANTONIO DE MARTIN - OAB/ES 4.559 DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554REF. AÇÃO PENAL Nº 626/05 (056.05.000113-2) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: CLERIS BUECKER E OUTROSFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA PARTE INICIAL DO R.DESPACHO DE FLS. 137 VERSO DOS AUTOS (PARA FINS DO ARTIGO499 DO CPP).

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799REF. AÇÃO PENAL Nº 649/05 (056.05.000351-8) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ARMANDO BERGERFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 66DOS AUTOS (PARA INFORMAR QUANTO AO PAGAMENTO DE PARTEDOS CHEQUES DEVIDOS PELO ACUSSADO, BEM COMO ACERCA DAREALIZAÇÃO DE POSSÓVEL ACORDO).

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616DRª. APARECIDA HOLZ ESPINDULA - OAB/ES 12.178DRª. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES 9.456DRª. SHIRLEY MARIA MALTA - OAB/ES 1.306DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550 REF. AÇÃO PENAL Nº 724/06 (056.03.000670-6) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: DANILTO PASCHOAL MENEGHEL E OUTROSFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS A DO R. DESPACHO DEFLS. 215 VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NAÍNTEGRA: “AGUARDE-SE PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS ACONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (FLS;. 210). NÃOCONCLUÍDO, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 208. APÓS, CONCLUSOS.”.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO CRIMINAL - COMARCA DE SANTA TERESA.


JUIZ DE DIREITO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AMÁLIA LIMA SOARES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.876 PROCESSO: 044.03000387-3ACUSADO: SOLIMAR PEREIRA STORCK FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2009,ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADA.

SANTA TERESA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 02/98-CGJ/ES)


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA - ES


JUIZ DE DIREITO:FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AMALIA LIMA SOARES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO


DR. BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES 7.493PROCESSO: 04407001139-8ACUSADO: CLAÚDIO DE ALMEIDA BARBOSAFINALIDADE: FICA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO, NOS TERMOS DA LEI.

SANTA TERESA/ES, 18 DE JULHO DE 2008

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 02/98-CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 18.07.2008

JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS


DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.05.000249-0PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X VANDERLEI GONÇALVES DA ROCHA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 181, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.05.000081-7PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X LORENA GORETTE RODRIGUESFURLANIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 426, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.04.000111-5PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON FERNANDES GALACHO E ELCIOFERNANDES GALACHO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 181, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.06.001958-3PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIZA MARIA VALLADARES VERCILLINIE JAIRO APARECIDO VERCILLINI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 54, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.04.000791-4PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE DANILO ZANETTI E PEDROCASTELO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 831, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.05.000448-8PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X DEMERVAL DOS ANJOS DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 110, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.06.001957-5PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM GREGORIO DE JESUS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 60, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.06.000409-8PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X RONDINELI FERREIRA E LUSIMAR JOSEFELICIO DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 118, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA ACUSADO LUSIMAR JOSE FELICIO DE OLIVEIRA NOS AUTOSSUPRA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.03.000843-5PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 120, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.04.000213-9PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JUSTINO FERREIRA MAGALHAES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 151, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.04.000257-6PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL MARTINS DA COSTA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 124, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.05.000353-0PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR FERREIRA DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 150, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB/ES - 5.749PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.05.000960-2PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN STREY DOS SANTOS E OUTROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DAR. DESCISÃO DE FLS. 402/404.

DR. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB/ES - 5.749PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.07.001402-0PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ANSELMO FERNANDES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 16., QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB/ES - 5.749PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.07.000218-1


PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO CELESTRINO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 121, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB/ES - 5.749PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.04.001070-2PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON PINHEIRO DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 72, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES - OAB/ES 8.641PROCESSO: AÇAO PENAL Nº - 044.03.000910-2PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GIL VEGINI HERMENEGILDO ENORMINO MOREIRA DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 166, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO GIL VEGINI HERMENEGILDO NOS AUTOSSUPRA.

DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES - OAB/ES 8.641PROCESSO: AÇAO PENAL Nº - 044.06.001369-3PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ADIMILSON RODRIGUES DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 81, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DRª. FERNANDA ZIVIANE ZURLO - OAB/ES 4.207PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.04.001173-4PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ARIOSVALDO GOMES NUNES EVALDERICO GOMES NUNES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 89, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DRª. FERNANDA ZIVIANE ZURLO - OAB/ES 4.207PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.05.000438-9PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDERI GOMES NUNES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 96, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DRª. FERNANDA ZIVIANE ZURLO - OAB/ES 4.207PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.04.000289-9PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE BRAZ GUERRINI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 87, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DRª. FERNANDA ZIVIANE ZURLO - OAB/ES 4.207PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.06.000136-7PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO FRANK FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 49, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DRª. MARLY MERCEDES ANICHINI - OAB 1.990/ESPROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.05.000215-1PARTES: JUSTIÇA PUBLICA X JORGE FORZA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 79, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DRª. MARLY MERCEDES ANICHINI - OAB 1.990/ESPROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.03.000386-5PARTES: JUSTIÇA PUBLICA X JUAREZ DE SOUZA E SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 59, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DRª. MARLY MERCEDES ANICHINI - OAB 1.990/ESPROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.04.000798-9PARTES: JUSTIÇA PUBLICA X ORLANDO MARCOS MALAVASI

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 127, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DRª. ALMERY LILIAN MOARES - OAB/ES 12.585PROCESSO: AÇAO PENAL Nº - 044.06.000104-5PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ADAO ROCHA GOMES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 47, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DRª. ALMERY LILIAN MOARES - OAB/ES 12.585PROCESSO: AÇAO PENAL Nº - 044.05.000092-4PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GILDASIO NASCIMENTO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 197, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DRª. ALMERY LILIAN MOARES - OAB/ES 12.585PROCESSO: AÇAO PENAL Nº - 044.06.001956-7PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EDIVANILDO COELHO SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 132, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DRª. DORISMAR MARTINS MASIERO - OAB/ES 214-BPROCESSO: AÇAO PENAL Nº - 044.04.001260-9PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ROSSI E JAIRO RODRIGUES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 302, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO JOSE ROSSI NOS AUTOS SUPRA.

DRª. DORISMAR MARTINS MASIERO - OAB/ES 214-BPROCESSO: AÇAO PENAL Nº - 044.05.000062-7PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ELCIO FERNANDES GALACHO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 121, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA - OAB/ES - 2.234PROCESSO: AÇAO PENAL Nº - 044.04.000865-6PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X NAISON ZANETTI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO CALCULO DASCUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 484.

DR. ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA - OAB/ES - 2.234PROCESSO: AÇAO PENAL Nº - 044.06.001878-3PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X IDENILSON BOZETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 28, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES - 7.935PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.08.000039-9PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X DENNER BELLO VOLKARTT FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 92, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES - 7.935PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.04.000929-0PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X OSEIAS LUCK FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 119, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES - 7.935PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.04.000443-2PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X OZIMAR BIASUTTI E OUTROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 148, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA DOS ACUSADOS ADENILSON SCHIFFLER E ALDEMIRBEBLER NOS AUTOS SUPRA.


DRª. RAQUEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFE - OAB/ES - 14.389PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.05.001269-7PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ARIANA CHIEPPE FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 48, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA NOS AUTOS SUPRA.

DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA - OAB/ES - 74.772 E VANDERAPARECIDO ARAÚJO - OAB/ES - 3315-EPROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.05.000162-5PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX FERREIRA DE MATTOS E OUTROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 478/479, A QUAL NÃO CONHECEU O RECURSOEM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA NOBRE DEFESA EMFAVOR DO ACUSADO DJONE JEISSON DE ARAUJO, POR FALTA DETEMPESTIVIDADE.

DRª. VANUSA PELLACANI BOSA - OAB/ES 9.688 E DR. MILSONLOPES DE OLIVEIRA OAB/ES 3.664PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.06.001917-9PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X YASMANI ALBERTO YALE E OUTROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRES CAUSÍDICOS, DA JUNTADADOS EXPEDIENTES DE FLS 250/251.

SANTA TERESA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS..AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


JUIZ: VALERIANO CEZARIO BOLZANESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ELIO LACERDA DE MOURA

PROCESSO: 049.06.000188-7 - COMINATÓRIAREQUERENTE: RUTH NAMPOREQUERIDO: KAORU KUMAZAWAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCUS SÁVIO LACERDASENNA, DO DESPACHO DE FL. 143, QUE DEFERIU O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITAÇÃOCOMPLEMENTAR.

PROCESSO: 049.08.000916-7 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE: EMÍLIA LUIZA SEIDLFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA, DA SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

PROCESSO: 049.07.001119-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: V.D.G.REQUERIDO: MARINHO JOSÉ GRATIERIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA, DA CERTIDÃO DE FL. 57 VERSO (NÃO LOCALIZOU BENSPASSÍVEIS DE PENHORA), PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO: 049.08.000957-5 - PREVIDENCIÁRIAREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ENDLICHREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCUS SÁVIO LACERDASENNA, DO DESPACHO DE FL. 84, QUE SANEOU O FEITO, DESIGNOUPERITO, BEM COMO PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICARASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO: 049.07.000933-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: E.T.D. E OUTROSREQUERIDO: SEBASTIÃO DAMACENOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª MARIA HELENA MAZZON, DASENTENÇA DE FL. 56, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS.39/40 DOS AUTOS.

PROCESSO: 049.08.000392-1 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: RITA DE CASSIA BOTTOCIMREQUERIDO: EMERSON EMERICHI TANNUS CHEIMFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT,DA SENTENÇA DE FL. 82 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DAAÇÃO.

PROCESSO: 049.08.000437-4 - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: RITA DE CASSIA BOTTOCIMREQUERIDO: EMERSON EMERICHI TANNUS CHEIMFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT,DA SENTENÇA DE FL. 28 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DAAÇÃO.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 18 DE JULHO DE 2008.

ELIO LACERDA DE MOURAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

RESOLUÇÃO 040/02

GUARAPARI, 15 DE JULHO DE 2008

IX - REGIÃO - ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIOMÊS DE AGOSTO E SETEMBRO/2008

COMARCAS DE GUARAPARI (SEDE), PRESIDENTE KENNEDY,MARATAÍZES, ITAPEMIRIM, ALFREDO CHAVES, ANCHIETA,PIÚMA E ICONHA

(27) 3161 - 70443ª VARA CRIMINALGUARAPARI28 (27) 3161 - 70152ª VARA CRIMINALGUARAPARI27 (27) 3161 - 70161ª VARA CRIMINALGUARAPARI21 (27) 3161 - 70562ª VARA DE FAMÍLIAGUARAPARI20 (27) 3161 - 70501ª VARA DE FAMÍLIAGUARAPARI14 (27) 3161 - 70783ª VARA CÍVELGUARAPARI13 (27) 3161 - 70752ª VARA CÍVELGUARAPARI07 (27) 3161 - 70721ª VARA CÍVELGUARAPARI06

SETEMBRO (27) 3161-70443ª VARA CRIMINALICONHA31 (27) 3161-70422ª VARA CRIMINALPIÚMA30 (27) 3161-70422ª VARA CRIMINALANCHIETA24

(27) 3161-70161ª VARA CRIMINALALFREDOCHAVES/ES

23 (27) 3161-70562ª VARA DE FAMÍLIAITAPEMIRIM17 (27) 3161-70501ª VARA DE FAMÍLIAITAPEMIRIM16 (27) 3161-70783ª VARA CÍVELITAPEMIRIM10 (27) 3161-70762ª VARA CÍVELITAPEMIRIM09 (27) 3161-70721ª VARA CÍVELMARATAÍZES03 (28) 3537-1363VARA ÚNICAMARATAÍZES02

AGOSTO TEL. CONT.JUIZADO/CARTÓRIOCOMARCADIAS

O(A) JUIZ(A) ESCALADO(A) QUE SE AFASTAR, DEVERÁCOMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA À DIRETORIA DO FÓRUM DEGUARAPARI/ES. NO CASO DO(A) JUIZ(A) DESIGNADO(A) PARASUBSTITUIÇÃO, O MESMO ASSISTIRÁ TAMBÉM AO PLANTÃOJUDICIÁRIO.

A AUSÊNCIA DO(A) JUIZ(A) ESCALADO(A) SERÁ COMUNICADA AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES.

O(A) SERVIDOR(A) ESCALADO(A) QUE SE AFASTAR DEVERÁCOMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA A SECRETARIA DO FÓRUM DEGUARAPARI/ES.

GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO


JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM


166COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .166COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .159COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .114

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

113COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

113COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .113COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .83JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .64JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .63JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35CEJA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

10TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


3 Terça-Feira 22 de julho de 2008 Edição nº 3358 D.J ...diario.tjes.jus.br/2008/20080722.pdf ·...

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