3 Sexta-Feira 19 de junho de 2009 Edição nº 3577 D.J. … · 2012-11-15 · ATO NORMATIVO Nº...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

OF GP Nº 418

Vitória(ES), 15 de Junho de 2009.

Atendendo à solicitação formulada pelo eminente Min. Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça,veiculada através do Ofício nº 4581-E/CNJ/COR/2009, valho-me do presente para dar ampla publicidade aoconteúdo da Portaria nº 127 do Conselho Nacional de Justiça, datada de 05 de junho de 2009.

Atenciosamente.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Conselho Nacional de JustiçaCorregedoria

Portaria nº 127, de 05 de junho de 2009

Justiça Estadual de 1ª e de 2ª Instância do Espírito Santo

O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,

Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional deJustiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

Considerando que as estatísticas do Sistema Justiça Aberta, relativas ao mês de março de 2009, indicam aexistência de 37.380 processos conclusos aguardando ato judicial diverso de sentença há mais de cem dias;

Considerando que as mesmas estatíticas indicam que em março de 2009 havia 19.119 processos conclusosaguardando a prolação de sentença há mais de 100 dias;

Considerando que no mês de abril de 2009 trinta e sete por cento (37%) das unidades judiciárias doEstado do Espírito Santo deixaram de prestar as informações devidas ao Sistema de Justiça Aberta;

3 Sexta-Feira 19 de junho de 2009 Edição nº 3577 D.J. ESPÍRITO SANTO

Considerando que somente a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre ofuncionamento dos serviços judiciários prestados pela Justiça Comum Estadual do Espírito Santo, a fim de quesejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário (art. 103 -B, §4º, II, da CF);

Considerando as situações apresentadas no Judiciário do Estado do Espírito Santo e que o modelo degestão da Corregedoria Nacional de Justiça recomenda a abertura de novos meios de comunicação, a exemplo dasaudiências públicas, para que eventuais carências ou vícios, também as boas práticas adotadas, sejam melhorconhecidas;

Considerando o disposto nos artigos 48/50 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, etambém os artigos 45 a 62 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça;

Considerando a necessidade de melhor dimensionar a inspeção;

RESOLVE:

1. Instaurar inspeção junto as unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeirae de Segunda instância do Estado do Espírito Santo. A inspeção terá início no dia 22/06/2009 e incluirá, ainda,cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário;

1.1 A inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuaissugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições;

2. Designar o dia 25 de junho de 2009, a partir das 9h30, para a realização de audiência pública,durante a qual serão colhidas sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observasções capazes decontribuir para o aprimoramento do serviço forense naquela jurisdição. A audiência pública será realizadano Auditório do Tribunal Pleno do TJES, Rua Des. Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, 1º andar,Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

3. Determinar que, por meio da Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça, seja oficiado ao chefe doMinistério Público no Estado, ao chefe do Ministério Público Federal no Estado, ao Chefe da Advocacia Geral daUnião no Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Espírito Santo, à Secretaria de Justiça do EspíritoSanto, à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, ao chefe da Defensoria Pública no Estado, aoProcurado Geral do Estado, ao Procurador Geral do Município de Vitória, ao Presidente Nacional da Associaçãodos Magistrados Brasileiros, ao Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, ao Presidente daAssociação do Ministério Público do Estado, ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado,Associação dos Servidores do Poder Judiciário no Espírito Santo, ao Presidente do Sindicato dos Servidores doPoder Judiciário e dos Oficiais de Justiça do Estado, aos quais, independentemente de prévia inscrição, facultar-se-áo uso da palavra para exposição de críticas ou sugestões relacionadas ao Poder Judiciário.

3.1 Outras entidades e também os cidadãos poderão se manifestar durante a audiência pública, desde quedemonstrado que a matéria objeto da manifestação é de interesse da coletividade.

3.2 A manifestação de outras entidades e cidadãos na audiência pública deverá ser precedida de inscrição edeferimento pelos MM. Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional, com identificação do interessado por meio deapresentação de documento de identidade e indicação de endereço. As manifestações serão orais, por cincominutos, prorrogáveis a critério do Ministro-Corregedor, e seguirão a ordem de inscrição;


3.3 As inscrições para manifestação em audiência pública serão efetivadas no próprio local do ato(Auditório do Tribunal Pleno do TJES, Rua Des. Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, 1º andar, Tribunal de Justiçado Espírito Santo), no dia 24 de junho de 2009, até às 18 h;

4. Informar que, das 09h30 às 12h e das 14h às 19h dos dias 24 e 25 de junho de 2009, serão colhidas, nomesmo endereço da audiência pública, individualmente, manifestações escritas do público em geral. Osmanifestantes deverão portar documento de identificação e fornecer endereço para contato. Os atendimentosrespeitarão a ordem de inscrição.

5. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguirregularmente;

6. Informar que participarão dos trabalhos, além deste Corregedor Nacional, os Juízes Auxiliares daCorregedoria Nacional de Justiça, Drs. Ricardo Cunha Chimenti, Salise Monteiro Sanchotene, FriedmannWendpap, José Paulo Baltazar Junior e os Juízes da Secretaria Geral do E. Conselho Nacional de Justiça, cedidospela E. Presidência para auxiliar nos trabalhos correcionais, Dr. Marcelo Martins Berthe e Dra. Fabiana Zilles, aosquais, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Ministro-Corregedor, delega a realização dos trabalhos de inspeção edos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos;

7. Designar o servidores Lorena Caroline Lyra de Oliveira, Kellen Patrícia Rodrigues Mateus, EduardoMendes Vieira da Gama, Fabiana Ambrozio de Oliveira, Mirna Brenda de Magalhães, Tatianna Ramalho deRezende, Thiago de Andrade Vieira, Giscard Stephanou Silva, Meirielle Viana Pires, Inês da Fonseca, Isis Melo,Cássia de Almeida, Ieda Silvana Ramos Azevedo, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Ângela Mercê TeixeiraNeves, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, Kércia Elisânia Santana Lemes e Kristiane Anjos de Aguiar paraassessorarem nos trabalhos.

8. Designar a servidora Lorena Caroline Lyra de Oliveira como secretária responsável pela anotações eguarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos;

9. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e ao Sr.Corregedor Geral de Justiça do Estado, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que:

9.1 Providenciem a publicação desta Portaria junto à entrada principal dos prédios dos fóruns dacapital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e doprédio do Tribunal de Justiça do Estado, de 15/06/2009 a 25/06/2009;

9.2 Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial da Justiça do Estado e ao Sitedo Tribunal de Justiça, em local de destaque, de 15 de junho de 2009 a 25/06/2009;

10. Determinar a autuação deste expediente como Inspeção, bem como a sua publicação no Diário Oficialda União e no site do Conselho Nacional de Justiça.

Brasília, 05 de junho de 2009.

Ministro GILSON DIPPCorregedor Nacional de Justiça


ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 27/2009

Constitui o Comitê Gestor de Numeração Única dosProcessos do Poder Judiciário do Estado do EspíritoSanto.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente emexercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 65, oriunda doConselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a uniformização do número dosprocessos nos órgãos do Poder Judiciário;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do EspíritoSanto, o Comitê Gestor da Numeração Única dos Processos, com a seguintecomposição:

I - Lyrio Regis de Souza Lyrio - Juiz de Direito Assessor da Presidência;II - Ana Paula Gireli Bissi - servidora;III - Angela Regina Mayer Tessarolo - servidora;IV - Marcelo Venturott Ferreira - Servidor;

Art. 2º. Compete ao Comitê Gestor:

I - implantar a numeração única no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo;II - adotar as medidas necessárias objetivando dar cumprimento aos termos daResolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça;III - prestar as informações requisitadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º. O Comitê Gestor será coordenado pelo Juiz de Direito Assessorda Presidência e, na sua ausência, pelo membro do Comitê por ele indicado.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.Vitória, 08 de junho de 2009.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Ofício Circular GP n° 26/2009 Vitória, 16 de junho de 2009.

Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a),

Em atendimento ao “Ofício-Circular nº 068/SP/GP/CNJ”,oriundo do Conselho Nacional de Justiça, dirijo-me a Vossa Excelência pararequisitar que informe a esta Presidência, no prazo de 10 dias, a respeito daexistência de eventuais decisões por vós proferidas, que resultaram na suspensão ouno afastamento de determinação do CNJ.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.Cordialmente,

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício

Exceletíssimo(a) Senhor(a) Juiz (a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO .

ATO Nº 981/09 - EXONERAR o Sr. LUCIANO SIMON BATISTA doexercício do cargo em comissão de Conciliador, lotado no Juizado Especial Criminaldo Juízo de Viana, Comarca da Capital, de Entrância Especial.

ATO Nº 982/09 - NOMEAR o Sr. FLÁVIO CARVALHO FÉLIX para oexercício do cargo em comissão de Conciliador, lotado no Juizado Especial Criminaldo Juízo de Viana, Comarca da Capital, de Entrância Especial.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 19 de junho de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO .

ATO Nº 983/09 - NOMEAR o Sr. LUCIANO SIMON BATISTA para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito Cód. OPJ, na formada Lei Complementar nº 324/05.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 19 de junho de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º030/09

OBJETO: Fornecimento e instalação de letreiros com iluminação e refletores paraatender aos Fóruns de Vitória e da Comarca de Pedro Canário/ES.

ABERTURA: 02/07/09 às 14:00h

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala de Sessãodo Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disqueteformatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 18 de junho de 2009

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira



TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão nº 021/09Processo nº TJ - 1801/08

FUNEPJ 035

Objeto: Contratação de livrarias ou distribuidores especializados parafornecimento e entrega parcelados de publicações nacionais, na área jurídica eoutras áreas específicas, para atender às necessidades deste Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo.

O Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidadedo disposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão deque tratam os autos do processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOUos objetos dos itens às seguintes licitantes vencedoras, pelos percentuais dedesconto sobre o preço de tabela que seguem:

ITENS 1, 2, 3, 5, 7, 13 - REPRESENTAÇÕES PAULISTA LTDA, sendoo item 1 pelo desconto percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre ovalor de tabela da Editora Atlas, o item 2 pelo desconto percentual de 43%(quarenta e três por cento) sobre o valor de tabela das EditorasImpetus/Campus, o item 3 pelo desconto percentual de 37% (trinta e setepor cento) sobre o valor de tabela da Editora Forense, o item 5 pelo descontopercentual de 37% (trinta e sete por cento) sobre o valor de tabela da EditoraSaraiva, o item 7 pelo desconto percentual de 30% (trinta por cento) sobre ovalor de tabela da Editora Malheiros, e o item 13 pelo desconto percentual de35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor de tabela das Outras Editoras;

ITENS 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 - EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA EDISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, sendo o item 4 pelo descontopercentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de tabela da EditoraRT, o item 6 pelo desconto percentual de 39% (trinta e nove por cento) sobreo valor de tabela da Editora Bookseller, o item 8 pelo desconto percentual de36% (trinta e seis por cento) sobre o valor de tabela da Editora Lumen Juris,o item 9 pelo desconto percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valorde tabela da Editora Jus Podium, o item 10 pelo desconto percentual de 34%(trinta e quatro por cento) sobre o valor de tabela da Editora Dialética, o item11 pelo desconto percentual de 42% (quarenta e dois por cento) sobre o valorde tabela da Editora Del Rey, e o item 12 pelo desconto percentual de 40%(quarenta por cento) sobre o valor de tabela da Editora Renovar.

Vitória/ES, 27 de maio de 2009.

Des. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON Presidente em Exercício

CONSELHO DA MAGISTRATURA


TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

C O M U N I C A D O

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO DO CONSELHOSUPERIOR DA MAGISTRATURA DO DIA 22/06/2009,SEGUNDA-FEIRA, EXCEPCIONALMENTE, TERÁ INÍCIO ÀS 13:30(TREZE E TRINTA) HORAS.

Vitória, 18 de junho de 2009.

Gláucia Stabauer Ribeiro PimentelSecretária de Câmara

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080027012- RECURSOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARKPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOREXARADO ÀS FLS. 09, PARA QUERENDO APRESENTARCONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE O5 (CINCO) DIAS,SENDO RECORRENTE MAXPAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA..

2 NO PROCESSO Nº 100080027038- RECURSOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARKPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOREXARADO ÀS FLS. 09, PARA QUERENDO APRESENTARCONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE O5 (CINCO) DIAS,SENDO RECORRENTE MAXPAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA..

VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2009

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Apelação Civel Nº 24040223232 VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL APTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APDO MUNICIPIO DE VITORIA ES Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOS Advogado(a) INEXISTENTE Advogado(a) LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, inconformado com a sentença de fls. 505/512, que julgouimprocedente o pedido inserto na Ação Civil Pública para anular "todas as multasaplicadas a quem quer que seja pelos pseudos agentes do município de Vitória, desde a celebração erespectiva publicação do convênio 002/99".

Em suas razões de fls. 515/537, o Apelante alega, em síntese,que as multas foram aplicadas por agentes de trânsito que não se submeteram aoconcurso público, portanto não teriam legitimidade para atuar em nome daAdministração Pública.

Afirma, ainda, que ocorreu "a falta de notificação prévia paraexercício da ampla defesa".

O município Apelado em suas contrarrazões de fls. 542/550,suscita, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do Ministério Público, uma vez que apresente Ação Civil Pública visa tutelar direitos divisíveis, individuais e disponíveis.

No mérito afirma, em suma, que a "primeira contratação dosagentes ocorreu em caráter de urgência - excepcional -, nos moldes do art. 37, inc. IX daCRFB/88, bem como do art. 5º e 31 da Lei Orgânica do Município de Vitória".


A Douta Procuradoria de Justiça, em parecer de fls.557/575, pugna pelo provimento do recurso.

É o sucinto RELATÓRIO.

Passo à análise da irresignação, com fundamento no art. 557do Código de Ritos.

O juízo de admissibilidade é positivo, pois os pressupostosprocessuais intrínsecos e extrínsecos foram atendidos, ou seja, fora utilizado orecurso cabível (CPC, art. 513), este é tempestivo (certidão de fl. 512, verso eprotocolo mecânico à fl. 514) e o preparo é dispensado (CPC, Art. 511, §1º).

Assim, verificados os pressupostos legais, conheço dorecurso interposto para o exame das questões suscitadas.

Com relação a preliminar de ilegitimidade ativa do MinistérioPúblico para tutelar direitos divisíveis, individuais e disponíveis, os argumentos doMunicípio Apelado devem prosperar.

O Ministério Público ajuizou a presente Ação Civil Públicacom o objetivo de anular as multas de trânsito emitidas por agentes de trânsitosupostamente investidos irregularmente para tal fim, bem como a abstenção dapromoção de novas autuações.

Observo que o Ministério Público não tem pertinênciasubjetiva para propor a Ação Civil Pública, uma vez que, no caso sub judice, não setrata de defesa de interesses difusos ou coletivos, transindividuais e indivisíveis,tampouco de direitos individuais homogêneos e indisponíveis, mas sim de direitosindividuais, divisíveis e disponíveis de determinados cidadãos que foram multadospelos agentes de trânsito do município de Vitória supostamente investidosirregularmente no cargo.

Portanto, os referidos direitos devem ser postulados naesfera jurisdicional, pelos seus próprios titulares, já que na sistemática do nossodireito, salvo exceção legal, ninguém poderá pleitear em nome próprio, direitoalheio.

Em caso semelhante ao dos autos, o Egrégio SuperiorTribunal de Justiça - STJ firmou orientação nesse sentido:

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVILPÚBLICA. EMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO POR AGENTESEMPREGADOS DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL. ILEGITIMIDADEATIVA AD CAUSAM DA ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES. DEFESADE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, IDENTIFICÁVEIS EDIVISÍVEIS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE PROVAS.SÚMULA Nº 07/STJ. NULIDADE DO ACÓRDÃO AFASTADA. [...].V - A hipótese em tela diz respeito a ação civil pública proposta pela OrdemNacional das Relações de Consumo - ORNARE, contra o Município de Niterói e aEmpresa Municipal de Urbanismo, Saneamento e Moradia de Niterói - EMUSA,a fim de reconhecer a ilegalidade das multas de trânsito emitidas por agentes detrânsito irregularmente investidos para tal fim, bem como a abstenção dapromoção de novas autuações por esses agentes.VI - A recorrida não tem legitimidade para promover ação civil pública visandoobstar a cobrança de multas de trânsito, por se tratar de direitos individuaishomogêneos, identificáveis e divisíveis, pretendendo a defesa do direito doscondutores de veículos do Município de Niterói.VII - Os sujeitos protegidos pela actio em comento não se enquadram comoconsumidores, o que não se coaduna com a previsão do art. 21 da Lei nº 7.347/85.VIII - Recurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, provido em parte." (REsp 727092/RJ, Primeira Turma, Relator Ministro Francisco Falcão, j.13/02/2007, DJ. 14/06/2007, p. 256) [Destaquei]

Importante destacar excerto elucidativo do venerando votoproferido pelo Eminente Ministro Franscisco Falcão, in verbis:

"Destarte, em precedentes análogos, esta Corte já se manifestou no sentido de que o MinistérioPúblico não tem legitimidade para promover ação civil pública, visando obstar a cobrança detributos, por se tratar de direitos individuais homogêneos, identificáveis e divisíveis, o que podeperfeitamente aplicar-se à situação em destaque, no qual associação de consumidores pretende

desconstituir a cobrança de multas de trânsito que, ainda que não tenham natureza jurídica detributo, recebem o mesmo tratamento."

A título de ilustração, transcrevo alguns arestos nos quais oSTJ entendeu que o Ministério Público não tem legitimidade para propor Ação CivilPública para defender direitos individuais, identificáveis e divisíveis, senão vejamos:

"EMENTA: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIOPÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DIREITOSINDIVIDUAIS DISPONÍVEIS.1. Falta ao Ministério Público legitimidade para pleitear em juízo o recebimentopara particulares contratantes do DPVAT – chamado de seguro obrigatório – decomplementação de indenização na hipótese de ocorrência de sinistro, visto que setrata de direitos individuais identificáveis e disponíveis, cuja defesa é própria daadvocacia.2. O fato de a contratação do seguro ser obrigatória e atingir a parte da populaçãoque se utiliza de veículos automotores não lhe confere a característica deindivisibilidade e indisponibilidade, nem sequer lhe atribui a condição deinteresse de relevância social a ponto de torná-la defensável via ação coletivaproposta pelo Ministério Público.3. Recurso especial provido."(REsp 858056/GO, Segunda Seção, Relator Ministro João Otávio de Noronha, j.11/06/2008, DJe 04/08/2008)

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DETELEFONIA. SUJEITO PASSIVO DA COFINS E PIS/PASEP.ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUESTÃO DEBATIDA EMAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA CONCESSÃO DE LIMINAR.JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DOOBJETO. INOCORRÊNCIA. [...].III - Cumpre salientar que a discussão acerca da legitimidade do MinistérioPúblico para ajuizar ação civil pública pode fulminar a ação ab initio, e que talquestão foi suscitada no recurso especial.IV - Dessa forma, o fato de ter sido prolatada sentença de mérito não tem o condãode impedir o julgamento do apelo nobre, em respeito ao princípio da economiaprocessual e a fim de se evitar, como inclusive ressalta a agravante, a futurainterposição de outro recurso especial com vistas a discutir a mesma matéria.V - No caso concreto, trata-se de ação civil pública objetivando definir o sujeitopassivo da COFINS e do PIS/PASEP no serviço público de telefonia, do que seconclui que a presente ação versa sobre direitos individuais homogêneos,identificáveis e divisíveis, que devem ser postulados por seus próprios titulares,carecendo o Ministério Público de legitimidade para a propositura da presente.Precedentes: REsp nº 302.647/SP, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de04/08/2003; REsp nº 252.803/SP, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHAMARTINS, DJ de 14/10/2002; EREsp nº 177.052/SP, Rel. Min. MILTON LUIZPEREIRA, DJ de 30/09/2002 e AGREsp nº 333.016/PR, Rel. Min. PAULOMEDINA, DJ de 18/03/2002.VI - Agravo regimental PROVIDO para RECONSIDERAR a decisão de fls.482/483 e DAR PROVIMENTO ao recurso especial em epígrafe."(AgRg no AgRg no REsp 669371/RS, Primeira Turma, Relator Ministro FranciscoFalcão, j. 14/08/2007, DJ. 11/10/2007, p. 291)

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TAXA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIOPÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCESSIONÁRIA.1. O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil públicacom o objetivo de impedir a cobrança de tributos na defesa de contribuintes, poisseus interesses são divisíveis, disponíveis e individualizáveis, oriundos de relaçõesjurídicas assemelhadas, mas distintas entre si. Contribuintes não sãoconsumidores, não havendo como se vislumbrar sua equiparação aos portadores dedireitos difusos ou coletivos.2. A concessionária de energia elétrica, enquanto mera arrecadadora de tributosinstituídos pelos entes governamentais, não pode figurar no pólo passivo das lidesnas quais se discuta a legalidade dos tributos.3. Recurso provido." (REsp 71965/SP, Segunda Turma, Relator Ministro Castro Meira, j. 17/06/2004,DJ. 16/08/2004, p. 156) [originais sem destaques]

O Supremo Tribunal Federal também já firmou esseentendimento sobre o tema:

"EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA: MINISTÉRIOPÚBLICO: TRIBUTOS: LEGITIMIDADE. Lei 7.374/85, art. 1º, II, e art. 21,com a redação do art. 117 da Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei


8.625/93, art. 25 . C.F., artigos 127 e 129, III. I. - O Ministério Público não temlegitimidade para aforar ação civil pública para o fim de impugnar a cobrança detributos ou para pleitear a sua restituição. É que, tratando-se de tributos, não há,entre o sujeito ativo (poder público) e o sujeito passivo (contribuinte) relação deconsumo, nem seria possível identificar o direito do contribuinte com "interessessociais e individuais indisponíveis". (C.F., art. 127). II. - Precedentes do STF: RE195.056-PR, Ministro Carlos Velloso, Plenário, 09.12.99; RE 213.631-MG,Ministro Ilmar Galvão, Plenário, 09.12.99, RTJ 173/288. III. - RE conhecido eprovido. Agravo não provido."(RE-AgR 248191/SP, Segunda Turma, Relator Ministro Carlos Velloso, j.01/10/2002, DJ. 25/10/2002, p. 064) [Grifei]

Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa doMinistério Público por se tratar de matéria já consolidada em nossos tribunaissuperiores e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem a resolução do méritonos termos do art. 267, VI, do Código de Ritos.

Forte em tais razões, conheço do presente recurso, maslhe NEGO SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, do Código de ProcessoCivil.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.


2- Agravo de Instrumento Nº 35099001501 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB AGVTE EMILSON MALTA CRUZ Advogado(a) GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO Advogado(a) POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO AGVTE IVSON MALTA CRUZ Advogado(a) GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO Advogado(a) POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO AGVTE SILVIO GERALDO MALTA CRUZ Advogado(a) GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO Advogado(a) POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeitosuspensivo, interposto por Emilson Malta Cruz, Ivson Malta Cruz e Silvério GeraldoMalta Cruz, contra a decisão do Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda PúblicaEstadual de Vila Velha/ES (fls. 15/22) que indeferiu pedido de liminar em açãomandamental impetrada em face do Estado do Espírito Santo visando à obtençãode certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa.

Irresignados, os agravantes ingressaram com o presenteagravo de instrumento, sustentando, em síntese, (fls. 02/14) que: (i) o indeferimentoda certidão negativa de débito é forma oblíqua de cobrança de débito - fumus boniiuris; (ii) não se concedendo a ordem liminarmente, ficarão impedidos da prática dediversos atos da vida civil - periculum in mora; (iii) não merece prosperar o argumentode que compete aos ora agravantes comprovar que não agiram com excesso depoderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos, uma vez que seus nomesconstam da CDA na condição de co-responsáveis.

Pleiteiam, por fim, a reforma da decisão agravada, para quesejam expedidas Certidões Negativas de Débito e/ou positiva com efeito denegativa em nome dos agravantes.

Com as razões recursais vieram os documentos essenciais(fls. 15/51), devidamente justificada a ausência de procuração do agravado.

Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que o presenterecurso é manifestamente improcedente, em confronto com a jurisprudênciadominante deste e dos tribunais superiores, motivo pelo qual passo a decidirmonocraticamente, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil.

O recurso é próprio e tempestivo.

Sem preliminares, no mérito conclui-se não merecer reparoso decisum objurgado.

Com efeito, dos elementos trazidos à cognição recursal nãose pode extrair liminarmente a aventada lesão a direito líquido e certo,demonstrando, de outro lado, a impossibilidade de concessão da segurança noestágio em que o feito se encontra.

O tema tem merecido aquilatado enfrentamento dessa Cortede Justiça, com pronunciamentos que destacam que se o nome do sócio consta daCDA, a sua responsabilidade se presume, incumbindo-lhe fazer prova em contráriopor meio de embargos à execução. E mais: se os débitos foram regularmenteconstituídos e inscritos, constando expressamente o nome do sócio na CDA, odeferimento da Certidão Negativa de Débitos torna-se incabível (TJES - 2ª CâmaraCível. EbDcl no AgInt na Rem Ex-officio, 11050082467, Rel.: Des. SAMUELMEIRA BRASIL JUNIOR, D.J: 12/06/2007, D.Pub.: 17/07/2007).

Nesse sentido, sintonizadas e reiteradas decisões já foramproduzidas nas 1ª e 4ª Câmaras Cíveis desta Egrégia Corte:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011.089.000.027 AGRAVANTE:CLEMENTE SARTÓRIO E ROSELEE MARIA PERIN SARTÓRIOAGRAVADA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR:DESEMBARGADOR SUBSTITUTO DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAEMENTA TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA -RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - CERTIDÃO NEGATIVA - INFRAÇÃOÀ LEI - FALTA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES - INEXISTÊNCIADE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -IMPROVIDO.1. - Os bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem, em carátersolidário. A responsabilidade tributária imposta a sócio-gerente, administrador,diretor ou equivalente só se caracteriza quando há dissolução irregular da sociedadeou se comprova infração à lei praticada pelo dirigente, e não quando elesimplesmente exercia a gerência da empresa à época dos fatos geradores. 2. - Osimples inadimplemento não caracteriza infração legal. Inexistindo prova de quetenha agido com excesso de poderes, ou infração de contrato social ou estatutos,não há falar-se em responsabilidade tributária do ex-sócio a esse título ou a título deinfração legal. Inexistência de responsabilidade tributária do ex-sócio a esse título oua título de infração legal. 3. - De igual forma, pelo mesmo fundamento, não o podeno caso em que a execução é proposta somente contra a sociedade, porque, talhipótese, cabe á Fazenda Pública comprovar a infração á lei, ao contrato social ouestatuto ou a dissolução irregular da sociedade, pois o mero inadimplemento daobrigação tributária e a ausência de bens penhoráveis da empresa não ensejam oredirecionamento da execução para a pessoa do sócio. 4. - Por outro lado, seexecução fiscal é proposta contra a pessoa jurídica e o sócio, cujo nomeconsta da Certidão de Dívida Ativa como co-responsável da obrigaçãotributária, não se trata de típico redirecionamento da execução, e, por isto, oônus da prova de inexistência de infração à lei, ao contrato social ou estatuto,compete ao sócio, uma vez que a Certidão de Dívida Ativa goza depresunção relativa de liquidez e certeza. 5. - Uma terceira situação consisteno fato de que, embora o nome do sócio conte da Certidão de Dívida, aexecução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica, caso em queo ônus da prova também recai sobre a pessoa do sócio, tendo em vista apresunção de liquidez e certeza que milita a favor da Certidão de DívidaAtiva. 5. - Por conseguinte, nestas duas últimas hipóteses, pode a FazendaPública negar-se a expedir a certidão negativa de débito fiscal ao sócio daempresa devedora de tributos, porque nos embargos à execução fiscal teráele que demonstrar que na gestão dos negócios da empresa não praticouqualquer conduta que materialize ofensa ao art. 135, CTN. 6. - Da mesmaforma, e pelo mesmo fundamento, na hipótese em que o nome do sócio estáincluído na certidão de dívida ativa como co-responsável, mas a FazendaPública não propôs a execução para o recebimento do crédito tributárioregularmente constituído, a ele caberá propor ação ordinária para provar quenão violou o disposto no art. 135, do CTN, pois que somente após obterdeclaração de inexistência de relação jurídica pessoal com o débito tributárioconstituído terá direito líquido e certo à obtenção da certidão negativa dedébito. 7. - Nesta hipótese há necessidade da propositura de ação ordinária,porque a questão da ilegitimidade passiva dos sócios, cujos nomes constamda CDA, demandam dilação probatória acerca da responsabilidadedecorrente do artigo 135 do CTN em razão da presunção de liquidez ecerteza da Certidão de inscrição do contribuinte em dívida ativa (art. 204,CTN). 8. - Por fim, como última questão relacionada à expedição de certidãonegativa de débitos fiscais, a Fazenda Pública está legitimada a negar o fornecimento


de certidão negativa de dívida à pessoa do sócio, por deixar a empresa de operarsem liquidação regular, porque deixando a empresa de operar, sem ter havido suaregular liquidação, os sócios-gerentes, diretores e administradores respondem pelasdívidas tributárias desta. Há, nestes casos, uma presunção de que tais pessoas seapropriam dos bens pertencentes à sociedade. 9. - No caso, segundo informaçõesprestadas pelo MM. Juiz de Direito o mandamus não foi instruído com certidão dedívida ativa. De igual modo, o presente agravo de instrumento não veioacompanhado de certidão de dívida ativa da empresa e nem do processoadministrativo fiscal que, em tese, deu origem à expedição da aludida certidão. Emoutras palavras: os agravantes não fizeram prova dos fatos por eles alegados, nosentido de que não se aplica ao caso nenhuma das hipóteses previstas previstas noartigo 135, inciso III, do CTN, considerando que nem sequer instruíram o presenterecurso com a Certidão de Dívida Ativa ou com cópia do processo administrativofiscal que lhe deu origem, o que, ao menos em tese, lhes geraria o direito líquido ecerto de obterem certidões negativas de débitos.\par11. - Agravo de instrumentoimprovido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 11089000027, Relator: FABIOCLEM DE OLIVEIRA - Relator Substituto : DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:17/02/2009, Data da Publicação no Diário: 25/03/2009)

EMENTA: AGRAVO INTERNO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.DÍVIDA ATIVA EM NOME DA SOCIEDADE. EXPEDIÇÃO DE CND EMNOME DE SÓCIO-COTISTA. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNOCONHECIDO E DESPROVIDO.1."A existência de débito em nome da sociedade, inscrito em dívida ativa, nãoconstitui, por si só, empecilho à expedição de certidão negativa em nome dosócio-cotista, contra o qual não houve lançamento algum, que não figura comoresponsável na certidão de dívida ativa e contra o qual não foi proposta execuçãofiscal." Precedentes do STJ. 2. Se o nome do sócio consta da CDA, compete aeste a prova de que não houve infração à lei, contrato social ou estatuto; e seo nome do sócio não consta da CDA, então a referida prova cabe à FazendaPública. 3. À vista da inexistência de prova de que o nome do agravado conste daCertidão de Dívida Ativa, deve prevalecer a decisão vergastada, no sentido de não seadmitir a responsabilidade objetiva do sócio-gerente. (TJES, Classe: Agravo Interno- (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio, 11040134162, Relator : CARLOSROBERTO MIGNONE, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data deJulgamento: 27/11/2007, Data da Publicação no Diário: 29/02/2008)

Ademais, constando da Certidão de Dívida Ativa - CDA onome do sócio contra quem se pretende direcionar a execução, não é dado aomagistrado exigir outras provas da responsabilidade pelas dívidas tributárias daempresa, em situações deste jaez, haverá inversão do ônus da prova, cabendo aossócios (ora agravantes) demonstrar que não se faz presente ao menos uma dashipóteses autorizativas do art. 135 do CTN. Isso porque a CDA goza de presunçãorelativa de liquidez e certeza e tem o efeito de prova pré-constituída, não podendo oJudiciário limitar o alcance dessa presunção.

E não é outro o posicionamento do Colendo SuperiorTribunal de Justiça, cristalizado no brilhante aresto de autoria do eminente MinistroLuiz Fux, senão vejamos:

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OFENSA AOSARTS. 124 E 135 DO CTN. VERIFICADA. RESPONSABILIDADETRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DERESPONSABILIDADE LIMITADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADAPELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DECERTEZA E LIQUIDEZ. NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO.CABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 543-C, DOCPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008. ARTIGO 557, DO CPC. APLICAÇÃO.1. A responsabilidade patrimonial secundária do sócio, na jurisprudência do E. STJ,funda-se na regra de que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectárioslegais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando restedemonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra oestatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.2. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, nojulgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira,publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somentecontra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamentocontra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dosrequisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu comexcesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissoluçãoirregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente comoco-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos

requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foiproposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra aempresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez ecerteza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.3. "A orientação da Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que,se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome dosócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficoucaracterizada nenhuma das circunstâncias previstas no art. 135 do CTN, ouseja, não houve a prática de atos 'com excesso de poderes ou infração de lei,contrato social ou estatutos'." Precedente: REsp. 1.104.900/ES, PrimeiraSeção, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJU 01.04.09. 4. (...)5. In casu, consta da CDA o nome dos representantes legais da empresa comoco-responsáveis pela dívida tributária (fls. 23/24), motivo pelo qual, independenteda demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes,infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular daempresa, cabe o redirecionamento da execução.6. Agravo regimental desprovido.(AgRg no AgRg no REsp 881.911/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRATURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 06/05/2009)

Diante desse quadro fático-jurídico e, à mingua decomprovação liminar na via estreita do writ of mandamus de que o nome dossócios-gerentes foram incluídos indevidamente como co-responsáveis tributário naCDA, bem assim, nos termos do art. 204 do CTN c/c art. 3º da Lei nº 6.830/80,gozar a CDA de presunção relativa de liquidez e certeza, não me resta, pois, outraalternativa de que a, de plano, negar provimento ao recurso.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, comarrimo no art. 557, do Código de Processo Civil, conheço do recurso, todavianego-lhe provimento.

Intimem-se.


Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.

Vitória/ES, 10 de junho de 2009.

Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da GamaR e l a t o r

3- Apelação Civel Nº 21080086321 GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL APTE MARINO BONFIM DE SOUZA Advogado(a) JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA APDO BANCO BMC RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Decisão Monocrática

Cuida-se de apelação ajuizada às fls. 32/35 por Marino Bonfimde Souza em face do Banco BMC, tendo em vista o teor da r. sentença de fls. 27/29,que extinguiu sem julgamento do mérito ação cautelar de exibição de documentos,por falta de interesse de agir, ante a ausência de prévio requerimento administrativodirigido à apelada para obtenção dos mesmos.

Irresignado, o apelante assevera que os documentos pretendidos advêm de contratocelebrado com a apelada por meio eletrônico, inexistindo agência da instituiçãofinanceira na cidade, bem como que fez solicitações por meio de centrais deatendimento que sempre prometiam o envio mas não mandavam os documentos.

Argumenta ainda que sua pretensão encontra amparo no inciso XXXV do art. 5º daConstituição Federal, no sentido de que não se excluirá da apreciação do PoderJudiciário lesão ou ameaça a direito.

Por meio do despacho de fls. 37, a apelação foi recebida em ambos os efeitos,revelando-se desnecessária a intimação para contra-razões, uma vez que não foiefetivada a relação processual.

Pois bem.


Após percuciente análise dos autos, verifico que a decisão recorrida está emmanifesto confronto com a jurisprudência dominante de Tribunal Superior, motivopelo qual passo a decidir monocraticamente, com espeque no § 1º do art. 557 doCódigo de Processo Civil.

O cerne da questão reside na necessidade ou não de o autor da cautelar de exibição,antes de invocar a tutela jurisdicional, valer-se de tentativa de obtenção dosdocumentos na esfera administrativa, se for o caso, mediante prévia solicitaçãoformal.Em recente deliberação, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento nosentido da desnecessidade de anterior requerimento dos documentos pretendidoscomo condição da ação cautelar de exibição:

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIALPROVIDO.1. Nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil, a prestaçãojurisdicional tem de ser útil, o que decorre da conjugação da necessidadeconcreta da atividade jurisdicional e da adequação da medida judicialpleiteada.2. Em ação de exibição de documentos, aquele que pretende questionar, emação principal a ser ajuizada, as relações jurídicas decorrentes dedocumentos em poder da parte adversa, detém interesse de agir.3. Não se coaduna com a relevância da questão social que envolve a matériaprevidenciária, instituir óbice ao exercício do direito do segurado em obter acesso aoprocedimento administrativo que culminou na percepção do seu benefícioprevidenciário.4. Recurso especial provido.(REsp 1103961/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,SEXTA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 04/05/2009)

Como se vê, o interesse de agir consubstanciado no binômio necessidade-utilidade,perfaz-se com a imprescindibilidade dos documentos para defesa de seus interessesvia ação principal e com a dificuldade de acesso aos mesmos junto à instituição queos detém.

Na modalidade adequação, o interesse processual igualmente se encontra satisfeito,uma vez configurada a hipótese acautelatória.

Vale registrar a valorosa lição de NELSON NERY JR. e ROSA MARIA DEANDRADE NERY sobre o tema:

Aquele que entender deve mover ação contra outrem e necessitar, parainstruir o pedido, de conhecer o teor de documento ou coisa a que não tenhaacesso poderá valer-se deste procedimento preparatório para obter os dadosque necessita e armar-se contra o futuro e eventual adversário judicial quetiver. O interesse do autor na obtenção da sentença cautelar há de ser aurgência e necessidade prévia da providência cautelar, necessária einsdispensável à obtenção do desiderato que pretende. (Código de processocivil comentado: e legislação extravagante, 7. ed. rev. e ampl. - São Paulo: EditoraRevista dos Tribunais, 2003)

Tal posicionamento já fora sedimentado também nessa c. Corte capixaba, consoantearesto da lavra do eminente Desembargador Arnaldo Santos Souza:

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA.EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINARES: FALTA DEINTERESSE DE AGIR, NAS MODALIDADES ADEQUAÇÃO ENECESSIDADE-UTILIDADE. REJEITADAS. ANTECIPAÇÃO DETUTELA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. INDEFERIMENTO.RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. O interesse de agir,sob o viés da utilidade, traduz-se no fato de que a providência jurisdicionaldeve ser útil ao interesse do pretendente, a ponto de garantir-lhe umaverdadeira tutela de sua pretensão. Por outro lado, o interesse de agir, sob amodalidade necessidade, fundamenta-se na premissa de que a provocaçãoda atividade jurisdicional há de ser necessária em vista da impossibilidade desatisfação voluntária do pleito formulado. Assim, desnecessário se faz oexaurimento das vias administrativas, para ingresso em juízo. Preliminarrejeitada. 2. O interesse de agir, na modalidade adequação, traduz-se nacorreta e adequada indicação do procedimento e do tipo de provimento.Destarte, empecilho não há para que o autor se utilize da ação ordinária afim de buscar a exibição de documentos, em não sendo hipótese

acautelatória. Preliminar rejeitada 3. Constatado o perigo de irreversibilidade dosefeitos práticos da antecipação de tutela pretendida, não pode o magistradoconcedê-la, sob pena de manifesta ilegalidade (CPC, art. 273, § 2.º) 4. Recursoprovido, para reformar a decisão de primeiro grau. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 21069000715, Relator : ARNALDOSANTOS SOUZA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data deJulgamento: 28/11/2006, Data da Publicação no Diário: 19/01/2007)

Por outro lado, a exigência de requerimento prévio não se coaduna com a garantiaconstitucional do acesso à justiça (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal),porquanto desprovida de razoabilidade e proporcionalidade em relação à postura doJudiciário frente ao jurisdicionado.

Ressalte-se que há no Superior Tribunal de Justiça jurisprudência em sentidocontrário, mas que, na verdade, além de tratar de hipótese específica e diversa dapresente, foi abordada e superada no julgamento retro mencionado, que perfilhou oentendimento exposto em outros casos semelhantes enfrentados por essa CorteSuperior, tais como:

"RECURSOS ESPECIAIS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEGITIMIDADEE INTERESSE DE AGIR. ART. 844, II, DO CPC. - Detendo a ré parte dos documentos cuja exibição foi requerida, inafastável a sualegitimidade ad causam .- Sendo o documento comum às partes e estando ele em poder de uma delas, tendosido ineficaz a interpelação judicial prévia, resta configurado o interesse na ação deexibição de documento.- Recursos não conhecidos." (REsp. 907.620/RJ, Rel. Min. CESARASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, DJ de 29/06/2007)

"Processo civil. Recurso especial. Cartão de Crédito. Medida cautelar de exibição dedocumentos preparatória de ações revisionais de débitos. Interesse de agir.- A exibição de documentos como medida cautelar tem por escopo evitar o risco deuma ação principal mal proposta ou deficientemente instruída.- O que caracteriza o interesse processual ou interesse de agir é o binômionecessidade-adequação; necessidade concreta da atividade jurisdicional e adequaçãode provimento e procedimento desejados.- Tem interesse de agir para requerer medida cautelar de exibição de documentosaquele que pretende questionar, em ação principal a ser ajuizada, as relaçõesjurídicas decorrentes de tais documentos.Recurso especial provido." (REsp. 659.139/RS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI,TERCEIRA TURMA, DJ de 01/02/2006)

"FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃOEXTRAJUDICIAL. OBSERVÂNCIA DA FORMA PREVISTA NO ART. 842DO CÓDIGO CIVIL. DESNECESSIDADE. NULIDADE DA TRANSAÇÃOPOR OUTRO VÍCIO. RECONHECIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA.REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. EXTRATOS DAS CONTASVINCULADAS. INTERESSE PROCESSUAL.1. Omissis .2. Omissis .3. Ordenada, pelo juiz, a exibição de documento ou coisa, o requerido não estaráobrigado a atender a ordem se não dispuser do objeto da requisição. A contráriosensu, se a própria recorrente afirma possuir o objeto da requisição judicial, nãopoderá eximir-se de cumpri-la.4. Não há falar em ausência de interesse processual dos autores em requisitarjudicialmente os documentos em questão, posto necessários à elaboração do cálculodo montante devido.5. Recurso especial parcialmente provido." (REsp. 688.873/PR, Rel. Min. TEORIALBINO ZAVASCKI, DJ de 06/06/2005)

Com efeito, vislumbra-se a procedência dos argumentos expendidos pelo apelante,merecendo reforma a judiciosa sentença proferida no caso em apreço, a fim de queseja restaurado o trâmite da originária ação cautelar de exibição de documentos comvistas à eventual apreciação do mérito da demanda.

Do exposto, e por tudo mais do que nos autos consta, comarrimo no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso e dou-lheprovimento.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.




Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da GamaRelator

4- Apelação Civel Nº 11070135717 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL APTE ZELIA BARBIERI SILVA Advogado(a) IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO Advogado(a) SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO APDO ARMINDO FERRAZ Advogado(a) EDIMAR AUGUSTO RABELLO APDO MARIA DA PENHA FERRAZ Advogado(a) EDMAR AUGUSTO RABELLORELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se de apelação cível interposta por ZÉLIABARBIERI SILVA contra a r. sentença de fls. 123/125 que, com base no quedispõe o inciso I do art. 269 do CPC, julgou improcedente o pedido formulado naação reivindicatória ajuizada pela ora recorrente em face de ARMINDO FERRAZ.

Irresignada, a recorrente alega às fls. 127/133 que todos ospressupostos da Ação Reivindicatória estão demonstrados nos autos, quais sejam:comprovação da propriedade do imóvel, a individualização da área adquirida e aprova de que o réu a possui injustamente.

O apelo foi recebido no seu duplo efeito (fl. 138) econtra-arrazoado (fls. 143-146), aqui propugnando pela manutenção da decisão.

Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico ser o presenterecurso manifestamente improcedente, visto que em confronto com ajurisprudência dominante de Tribunal Superior, motivo pelo qual passo a decidirmonocraticamente, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil.

Como se sabe, a reivindicatória é a ação do proprietário queobjetiva reaver o domínio sobre o bem de quem quer que injustamente o possua.Assim, o bem deve estar individualizado e incumbe à parte autora a prova dapropriedade e da posse injusta exercida pela ré, consoante regra do art. 1.228 do CCem vigor c/c o inciso I do art. 333 do CPC.

No caso dos autos, que envolve a titularidade de umagaragem, ditos requisitos não restaram comprovados, ônus que cabia à recorrente edisso não se desincumbiu a contento. Conquanto individualizado o bem, não foicomprovada a propriedade pela autora, como também não houve comprovação daposse injusta por parte do recorrido, impondo-se a improcedência da ação.

As razões recursais investem sem êxito contra a sentençaque, com base na prova pericial realizada nos autos, deu correta solução à lide, nosseguintes termos:

“Ressalta-se que, vê-se claramente pela planta baixa do imóvel da autora elaborada pelo peritojudicial, constante às fls. 105, que a área atual daquele condizem com aquela constante dasescrituras de fls. 17/18, deixando claro que a garagem reivindicada não lhe pertence, mas simidentifica-se a mesma com aquela de propriedade do segundo demandado.Corrobora-se a isso, o fato de que restou comprovado pela perícia que a autora modificou o espaçoda garagem de sua residência reduzindo-o a ponto de não mais caber veículo como antes. É o quese vê às fls. 99, pela resposta do expert ao 8º quesito formulado pela autora: ‘(...) A garagem (ao centro do térreo do imóvel) pertencente ao apartamento 101(da Requerente), que foi transformada por ela própria em varanda exclusiva e aconsequente anulação da disposição inicial, que previa vaga para 01 veículopequeno categoria passeio - 05 passageiros. A garagem do apartamento 201 (posicionada à extrema esquerda do térreo doimóvel), destinada a outro veículo, sendo esta área desvinculada do imóvel daRequerente.’Portanto, conclui-se que a garagem de nº 102 pertencente à autora, corresponde àquela que amesma utiliza atualmente apenas como varanda, e a do segundo demandado, de nº 103, é aquelareivindicada pela autora, mas que verdadeiramente não lhe pertence.” (fls. 123/125)

Com efeito, sem prova cabal da propriedade e sem comprovação de que houveirregularidade na posse do segundo demandado, a ação reivindicatória não mereceguarida. Ademais, o autor não logrou êxito em comprovar a titularidade do imóveldescrito na inicial.

Ensina SÍLVIO DE SALVO VENOSA que “açãoreivindicatória é a ação petitória por excelência. É direito elementar e fundamentaldo proprietário a sequela; ir buscar a coisa onde encontra e em poder de quem seencontra. Deflui daí a faculdade de o proprietário recuperar a coisa. Escuda-se nodireito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor não-proprietário,que a detém indevidamente. É ação real que compete ao titular do domíniopara retomar a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido”.(Direito civil, vol. V, 6ª ed., São Paulo, Atlas, 2006, p. 219)

O Colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou oentendimento destacado, conforme se vê nos seguintes precedentes:

EMENTA: DIREITO CIVIL. REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL.REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. IDENTIFICAÇÃO DA COISA.POSSE INJUSTA. REEXAME DE PROVA. ENUNCIADO N. 7 DASÚMULA TAMANHO DA PROPRIEDADE MENOR QUE UMMÓDULO. ARTS. 8° DA LEI N. 5.868 E 65 DA LEI N. 4.504IRREGULARIDADE. EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO. AÇÃOPRÓPRIA. RECURSO DESACOLHIDO. I - A admissibilidade da açãoreivindicatória, que compete ao proprietário não-possuidor contra opossuidor não-proprietário, depende da prova da titularidade do domínio, daindividuação da coisa e da "posse injusta" pelo réu, a teor do art. 524 doCódigo Civil, o que autoriza a procedência do pedido. II - Assentada pelasinstâncias ordinárias a comprovação desses requisitos, com base nas provasdocumental e testemunhal produzidas, o reexame do tema resta vedado a estainstância especial, nos termos do enunciado n. 7 da súmula III - O impedimentolegal de que haja registro imobiliário de área menor que um módulo, como previstono art. 8o, § 3o da Lei n. 5.868 não elide a faculdade de o proprietário reivindicar seuimóvel, de quem indevidamente o possua, sobretudo se seu domínio adveio de"processo fundiário competente", como afirmou a sentença, e de registro público desua escritura, sendo certo que eventual responsabilização pelo registro efetuadocontrariamente à lei refoge ao âmbito da ação de reivindicação. RESP N° 195.476 -MS (1998 Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Publ. DJ 15/04/2002.

EMENTA: Revelia. Ação reivindicatória. Pressupõe posse injusta; no caso,não resultou comprovado “o domínio do autor sobre a coisa e que esta seencontra em poder de outre, injustamente.” Caso em que a reabertura dainstrução probatória não implicou ofensa ao art. 319. Recurso especial nãoconhecido. Resp 87262/SP - Rel. Ministro NILSON NAVES. DJ 15/03/1999, p.214.

No mesmo sentido orienta a jurisprudência deste Egrégio Tribunal: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA -PRELIMINARMENTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A AÇÃO- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE EINDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - AFASTADAS. MÉRITO -USUCAPIÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO -SENTENÇA MANTIDA. I - Em ação reivindicatória incumbe à parteautora a prova da propriedade do imóvel reivindicado e da posse injustaexercida pelos demandados, nos termos do art. 1.228 do CC 2002. Apropriedade do imóvel restou devidamente demonstrado na Escritura Pública deDoação (fls. 25 e verso). Lado outro, quanto à alegada ausência de individualizaçãoda área que se pretende reivindicar, tal alegação também não merece guarida, eis quea autora anotou, em sua inicial, que tomou conhecimento, em 23 03 2002, dainvasão, pelos ora apelantes, do lote de nº 13. II - Não restando configurado oanimus domini, como na hipótese, não há que se falar em usucapião. Processo nº35040000727 Classe: Apelação Civel Órgão: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Datade Julgamento: 05/06/2007 Data da Publicação: 02/07/2007

Por esses fundamentos, com arrimo no entendimentojurisprudencial suso mencionado e com fulcro no artigo 557 da Lei Adjetiva Civil,conheço do recurso apelatório, todavia lhe nego provimento, mantendo, assim,incólume a r. sentença recorrida.

I-se. Publique-se na íntegra.




Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da GamaRelator

Vitória, 17 de Junho de 2009

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 6070034043 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELJOSE CLAUDIO FILGUEIRAS ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006808 ES ANSELMO TABOSA DELFINO008629 ES JOAO LUIZ CAETANOTELMO BITTI BARCELOS ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008629 ES JOAO LUIZ CAETANO006808 ES ANSELMO TABOSA DELFINOPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

2 NO PROCESSO Nº 23070005303 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE ICONHA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11.841 ES RAFAEL SANTOS DE ALMEIDAJOSE FERNANDES PESSOA ONDE É EMBARGADO11462 ES JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRAPOR SEUS ADVS. DRS.MARIA DE CASSIA ALVES DA SILVA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11462 ES JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

3 NO PROCESSO Nº 23080011101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELTRANSPORTADORA SÃO ROQUE LTDA.. ME ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13398 ES ANDRESSA MARIA TRAVEZANILOVATTIPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

4 NO PROCESSO Nº 24010101608 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIOARAPUA COMERCIAL S/A ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 201779 SP CARLOS RONALDO DANTASGEREMIAS85116 SP LUIZ JOSE MONTEIRO FILHO53318 SP FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD78156 SP ELIAN JOSE FERES ROMAN215415 SP CAROLINA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO REZENDE205533 SP MONICA ANDREA FERNANDES DEMARZO173350 SP MARCIANA MILAN SANCHES98613 SP JOAO LUIS GUIMARAES212384 SP LUIS ROGERIO GUIMARAES SIQUEIRAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

5 NO PROCESSO Nº 24010152114 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELIMC - INSTITUTO MIKEIL CHEQUER ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001131 ES JOSE NUNES DE MENDONCA6284 ES ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

6 NO PROCESSO Nº 35070179706 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVEL

BANCO CITICARD S/A ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 127344 SP CRISTINA MARIA RODRIGUEZDONADIO9395 ES PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL14635 ES ANA LUIZA REIS GARCIA14989 ES ROWENA TABACHI DOS SANTOS10666 ES RUITHER JOSE VALENTE AMORIM155928 SP FLAVIA ELAINE M AFONÇO BIONDO10250 ES SANDRO RONALDO RIZZATO103758 SP ELIANA ALEXANDRE006268 ES HERMILTON MACHADO DE MELO007140 ES MARCELO MIGNONI DE MELO14130 ES VITOR MIGNONI DE MELOPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

7 NO PROCESSO Nº 6099000488 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFABIO JARDES DE LIMA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7777 ES ANSELMA DA PENHA BERNARDOS10418 ES WANDS SALVADOR PESSIN9694 ES WAT JANES BARBOSAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 12099000189 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESANONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10798 ES FRANCINE FAVARATO LIBERATO14007 ES MATHEUS DOCKHORN MENEZES009678 ES GIULIO CESARE IMBROISI14543 ES FELIPE LOPES BATISTA FERREIRA14334 ES PRISCYLA MATHIAS SCUASSANTE12985 ES LEANDRO MACHADO DE MIRANDA12345 ES CLAUDIA BAPTISTA BALLIANA0002970ES ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA00225-AES FRANCISCO A C FERREIRA004831 ES IARA QUEIROZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12030119403 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELCELIA MARIA RIBEIRO CHAGAS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5890 ES RODRIGO REIS MAZZEIELIANE FERNANDES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5890 ES RODRIGO REIS MAZZEIENILSA MUNIZ DA VITÓRIA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5890 ES RODRIGO REIS MAZZEIJUSSARA ALVARENGA COSTALONGA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5890 ES RODRIGO REIS MAZZEIMAGALI FREIRE, ONDE É EMBARGADO5890 ES RODRIGO REIS MAZZEIPOR SEUS ADVS. DRS. REGINA LUCIA REIS FRAGA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5890 ES RODRIGO REIS MAZZEIPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

2 NO PROCESSO Nº 24050030345 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELHILOIZA ANDREATTI RIBEIRO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10414 ES BRENO PAVAN FERREIRA


11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHI11088 ES JALINE IGLEZIAS VIANAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

3 NO PROCESSO Nº 24099157331 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AP CÍVELANTONIO ADILSON NICOLI ROMANEL, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7517 ES JORGE TEIXEIRA NADERPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

4 NO PROCESSO Nº 14099000359 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSIMONE TEDOLDI SPALENZA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 15163 ES PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSAENICIO GABRIEL TEDOLDI SPALENZA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 15163 ES PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSAOLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 15163 ES PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSAWESLEY TEDOLDI SPALENZA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 15163 ES PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 24099158545 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMURILO GIMENES RODRIGUES, ONDE É AGRAVADO11016 ES GETULIO GUSMAO ROCHAPOR SEU ADV. DR.PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 24099158867 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÓLIO DE ASTERIO DA SILVA FRAGA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10539 ES EDUARDO VICTOR DE SOUZAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

7 NO PROCESSO Nº 24099160061 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 24099160087 - AGRAVO DE INSTRUMENTOASSOCIAÇAO DO PESSOAL DO PODER JUDIC DA REG SUDESTEASPJ, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5593 ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMOPORTELAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 35089003228 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAPAE DE VILA VELHA ES, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 0007373ES NIVALDO LUIZ BOURGUIGNONPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

10 NO PROCESSO Nº 47099000201 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSANDRA MARA NUNES DE ANDRADE, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 038924 RJ MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHAS A P (MENOR IMPÚBERE), ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 038924 RJ MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

11 NO PROCESSO Nº 100090017771 AGRAVO DE INSTRUMENTOARNOUD CHAGAS DO NASCIMENTO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10760 ES GILCINEA FERREIRA SOARESARMEZILIA MATIAS BORGES, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10760 ES GILCINEA FERREIRA SOARESBARNABE VITAL, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10760 ES GILCINEA FERREIRA SOARESANTONIO PEREIRA DA SILVA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10760 ES GILCINEA FERREIRA SOARESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

12 NO PROCESSO Nº 21099000420 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANESTES SEGUROS S/A, ONDE É AGRAVANTE10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPOR SEUS ADVS. DRS. 9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11030785924EMGTE JOSE CARLOS FERNANDESADVOGADO JOAO CARLOS ASSADEMGDO IRACY DIAS FERNANDESADVOGADO CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYRELATOR JORGE GÓES COUTINHOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 11030785924EMBARGANTE: JOSÉ CARLOS FERNANDES EMBARGADO: IRACY DIAS FERNANDESRELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO WILLIAN SILVA

DECISÃO

TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR JOSÉCARLOS FERNANDES EM VIRTUDE DA R. DECISÃO DE FLS. 103/106QUE, MONOCRATICAMENTE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DEAPELO INTERPOSTO POR IRACY DIAS FERNANDES.O EMBARGANTE ÀS FLS. 116/118, FACE A CONTRADIÇÃO CONTIDANOS AUTOS, POSTULA QUE A R. DECISÃO SE MANIFESTE SOBRE OARTIGO 334, II E IV, “A” DO CPC. É O BREVE RELATO. PASSO A DECIDIR COM FULCRO NO ART. 557 DOCPC.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM ESCLARECERCONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU OMISSÕES QUE PORVENTURAPOSSAM OCORRER NO JULGADO, O QUE NÃO OCORRE NO CASOVERTENTE, EIS QUE A MATÉRIA JÁ FOI AMPLAMENTE ANALISADA,TENDO O PRESENTE RECURSO A FINALIDADE ÚNICA DEPROCRASTINAR O FEITO.A CONTRADIÇÃO OCORRE QUANDO O JULGADO TRAZ NAFUNDAMENTAÇÃO, AFIRMAÇÕES INCONCILIÁVEIS, OU QUANDODAQUELA NÃO PODIA CHEGAR LOGICAMENTE AO DISPOSITIVO.TRATA-SE DE CONTRADIÇÃO INTERNA, NO CONTEÚDO DOACÓRDÃO EMBARGADO.EM QUE PESE OS ARGUMENTOS EXPOSTOS, A R. DECISÃO NÃOENCONTRA-SE BASEADA APENAS NO FATO DA EMBARGADA NÃOTER CONTRADITADO A AFIRMAÇÃO DE QUE POSSUI FONTE DERENDA, TIDO COMO INCONTROVERSO PELO EMBARGANTE. É PRESSUPOSTO LEGAL PARA O FORNECIMENTO DOS ALIMENTOSQUE O ALIMENTANTE POSSUA CONDIÇÕES DE FORNECÊ-LO SEMPREJUDIQUE SEU PRÓPRIO SUSTENTO E QUE O ALIMENTANDOTENHA NECESSIDADE DE RECEBÊ-LOS, CONSTITUINDO ÔNUS DORECLAMANTE A DEMONSTRAÇÃO DO SEU DIREITO, NA FORMA DOARTIGO 333, I DO CPC.NO ENTANTO, NO CASO DOS AUTOS, O ORA EMBARGANTE NÃOLOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A SUA INCAPACIDADE DEPROVER O SUSTENTO DA APELANTE NOS LIMITES FIXADOS E,MUITO MENOS A DESNECESSIDADE DA ALIMENTADA. A R. DECISÃODEMONSTRA DE FORMA CLARA AS RAZÕES DESTEENTENDIMENTO, SENÃO VEJAMOS:NOTA-SE QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 15.03.1980 NASENTENÇA DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, QUANDORESTOU ESTIPULADA A QUANTIA DE 1 ¾ (UM INTEIRO E TRÊSQUARTOS) DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL. SUSTENTA O APELADO QUE DESDE ENTÃO PAGA REGULARMENTEA PENSÃO, NA FORMA ESTIPULADA. OCORRE QUE ALÉM DE TERCONSTITUÍDO NOVA FAMÍLIA, AO LONGO DOS ANOS SUA RENDADIMINUIU E, ATUALMENTE, NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCARCOM OS ALIMENTOS, NO PERCENTUAL FIXADO, SEM PREJUÍZO DESEU PRÓPRIO SUSTENTO.


OCORRE QUE O APELADO NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR ADIMINUIÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS E TAMPOUCO A MELHORA NASITUAÇÃO FINANCEIRA DA APELANTE.O SIMPLES FATO DE CONSTITUIR NOVA FAMÍLIA NÃO É SUFICIENTEPARA PROMOVER A REVISÃO OU EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS,VEJAMOS: (...)ÀS FLS. 13/15, O APELADO ANEXA CÓPIA DA CARTEIRADE TRABALHO, A FIM DE DEMONSTRAR QUE ENCONTRA-SEDESEMPREGADO. CONTUDO, VISLUMBRA-SE QUE AS ÚLTIMASANOTAÇÕES DATAM DE 14.03.1974 E 27.09.1976, OU SEJA, ANTES DAFIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE OCORREU NO ANO DE1980.FINALMENTE, O FATO DA APELANTE NÃO TER CONTESTADO AAFIRMAÇÃO DE QUE POSSUI UMA FONTE DE RENDA – DESPROVIDADE QUALQUER PROVA, POR SI SÓ, NÃO POSSUI O CONDÃO DEALTERAR A SITUAÇÃO VIGENTE NOS AUTOS.ADEMAIS, AS HIPÓTESES DO ARTIGO 334 DO CPC APENAS TORNAMPRESCINDÍVEL A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NADA IMPEDE QUE O JULGADOR, ENTENDENDO SER DUVIDOSO OFATO ALEGADO, ATRIBUA AO INTERESSADO O ENCARGO DEPROVÁ-LO. PARA RATIFICAR TAL ENTENDIMENTO, TRAGO À COLAÇÃO ASEGUINTE JURISPRUDÊNCIA:“OS FATOS ALEGADOS POR UMA DAS PARTES E NÃO IMPUGNADOSPELA OUTRA NÃO SE TRANSFORMAM, SÓ POR ISSO, POR UM PASSEDE MÁGICA, EM FATOS VERDADEIROS, REAIS, LEGÍTIMOS; PODEMSER IRREAIS, FALSOS OU ILEGÍTIMOS, MAS A INCONTROVÉRSIA EMTORNO DELES TORNA DISPENSÁVEL, EM PRINCÍPIO, A PRODUÇÃODE QUALQUER PROVA, MERCÊ DA INEXISTÊNCIA DE QUESTÃOFÁTICA QUE EXIJA, PODENDO O JUIZ, DIANTE DAINCONTROVÉRSIA, JULGAR ANTECIPADAMENTE O PEDIDO.” (2ºTACSP, RESC. AC. CÂM. N.º 441.428-00/9, 4º GR., REL. JUIZ ANTÔNIOMARCATO, J. 23.4.96, RT 732/276. DECISÃO: POR VOTAÇÃO UNÂNIME,JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA).PORTANTO, VISLUMBRO QUE NÃO HOUVE A ALEGADACONTRADIÇÃO, UMA VEZ QUE TODOS OS PONTOS ATACADOSFORAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDOS, PRETENDENDO OEMBARGANTE UMA NOVA DISCUSSÃO SOBRE A CONTROVÉRSIA,PARA ADEQUAR O JULGAMENTO AO SEU ENTENDIMENTO, O QUENÃO É PERMITIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.NESSE SENTIDO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DOARTIGO 535 DO CPC. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃOCABÍVEIS APENAS, E TÃO-SOMENTE, PARA SANAR OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO OU, AINDA, PARA SUPRIR OMISSÃO VERIFICADA NOJULGADO, ACERCA DE TEMA SOBRE O QUAL O TRIBUNAL DEVERIATER-SE MANIFESTADO. DESCABE EXAMINAR INCONFORMISMO DAPARTE QUANTO À QUESTÃO JÁ APRECIADA. (...) (EDCL NO AGRG NORESP 939.688/RS, REL. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM05/05/2009, DJE 15/05/2009)FINALMENTE, NÃO HÁ COMO COGITAR PREQUESTIONAMENTOACERCA DA LIDE, TENDO EM VISTA QUE “O ENFRENTAMENTO OUA VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMA LEGAL NÃO REQUER,NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVO EXPRESSAMENTEMENCIONADO NO ACÓRDÃO, QUANDO DECIDIDA A QUESTÃOJURÍDICA A QUE ELE SE REFERE.” (ED 024.99.0195380, TERCEIRACÂMARA CÍVEL, RELATOR: RÔMULO TADDEI, 22/02/2005)CONSTATO ASSIM, QUE A INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE SERESTRINGE TÃO SOMENTE EM DESEJAR RETOMAR DISCUSSÕES JÁESCLARECIDAS NA OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO DAAPELAÇÃO CÍVEL, COMO TAMBÉM NÃO VISLUMBRO QUALQUERCONTRADIÇÃO NO V. ARESTO OBJURGADO A ENSEJARMODIFICAÇÃO DO JULGADO.DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGOPROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA (ES), 10 JUNHO DE 2009.

WILLIAN SILVADESEMBARGADOR SUBSTITUTO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075862AGVTE JULIO ALMEIDA PEREIRA DE BARCELOS

ADVOGADO IVONE DE GODOYS MONTEIROADVOGADO LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇAAGVDO BANCO UNIBANCO S.ARELATOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075862AGRAVANTE: JÚLIO ALMEIDA PEREIRA DE BARCELOSAGRAVADO: BANCO UNIBANCO S/ARELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES


CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO POR JÚLIO ALMEIDA PEREIRA DEBARCELOS, CONTRA R. DECISÃO DE FLS. 34/38 QUE, NOS AUTOS DAAÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARAAPRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS, DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDA DA INICIAL, A FIMDE QUE PROCEDA O DESMEMBRAMENTO DOS PEDIDOSCONSTANTES DA INICIAL POR NÃO SEREM CUMULÁVEIS.O MAGISTRADO DA DECISÃO AGRAVADA ENTENDEU QUE NÃOSERIA POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS COM A AÇÃO DE COBRANÇA.EM CONTRAPARTIDA, AFIRMA O RECORRENTE QUE APROVIDÊNCIA DETERMINADA PELO MM. JUIZ DE PISO NÃOATENDE AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, EIS QUE AEXIBIÇÃO DOS EXTRATOS É IMPRESCINDÍVEL NO CASO EM TELA.ASSIM, REQUER LIMINARMENTE A PRODUÇÃO DO EFEITOSUSPENSIVO SOBRE A DECISÃO AGRAVADA ATÉ JULGADO DOPRESENTE INSTRUMENTO.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.INSTA OBSERVAR QUE O PRESENTE RECURSO PODE SER JULGADOMONOCRATICAMENTE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 557 DOCPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. VERIFICO QUE A INADMISSIBILIDADE RECURSAL SE BASEIA NAINTEMPESTIVIDADE. DE ACORDO COM O ART. 522 DO CPC, O PRAZO PARA AINTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO É DE 10 (DEZ) DIAS.CONFORME SE AFERE DA CERTIDÃO DE JUNTADA DE FL. 39, APATRONA DO RECORRENTE TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃOAGRAVADA EM 07 DE MAIO DE 2009.ENTRETANTO, APENAS PROTOCOLOU O AGRAVO EM 02 DE JUNHODO MESMO ANO, OU SEJA, 15 DIAS APÓS O TÉRMINO PARA AINTERPOSIÇÃO DO RECURSO, QUE SERIA DIA 18 DE MAIO DE 2009,TORNANDO-O INTEMPESTIVO.NESSE SENTIDO ESTÃO OS PRECEDENTES:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE.NÃO-CONHECIMENTO. A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FORA DOPRAZO PREVISTO NO ARTIGO 522, CPC, ACARRETA NO SEUNÃO-CONHECIMENTO, POR INTEMPESTIVO. NEGADOSEGUIMENTO AO RECURSO. (TJRS; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº70028396901, TERCEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL, TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO RS, RELATOR: EDUARDO DELGADO, JULGADO EM11/02/2009) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -NEGATIVA DE SEGUIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. NEGA-SESEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOQUANDO MANIFESTADAMENTE INTEMPESTIVO.(TJDF;20080020161637AGI, RELATOR LÉCIO RESENDE, 1ª TURMA CÍVEL,JULGADO EM 19/11/2008, DJ 24/11/2008 P. 40)ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 E 522, AMBOS DO CPC,NÃO CONHEÇO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA SUAMANIFESTA INADMISSIBILIDADE.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.VITÓRIA, 19 DE JUNHO DE 2009.

DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

VITÓRIA, 17/06/2009

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA


QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 24099160624VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) JADER FERREIRA GUIMARÃESAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160624AGVTE : MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ESAGVDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : EXMO DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

D E C I S Ã O

Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto pelo Município deVitória-ES, eis que irresignado com a decisão interlocutória proferida pelo Juízo daVara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Vitória-ES, nos autos da AçãoCautelar Inominada que deferiu o pedido liminar requerido pelo Ministério PúblicoEstadual, determinando ao “Conselho Municipal do PDU que se abstenha de analisar osprojetos arquitetônicos denominados Water Front, com base nas regras existentes na LeiMunicipal nº 4.167/94, uma vez que o mesmo deve ser analisado à luz da Lei Municipal nº6.705/2006, bem como a paralisação imediata do processo administrativo até que sejamapresentadas pelas requeridas estudo de impacto de vizinhança e a análise e anuência do Institutode Patrimônio Histórico Nacional - IPHAN, quanto a volumetria e altura da edificação, sobpena de multa a ser arbitrada por este Juízo em caso de descumprimento.”

Enfatiza, o agravante, em síntese, que a decisão recorrida está destituídados requisitos necessário para a concessão da liminar, razão pela qual deve serreformada.

Não obstante a tese jurídica aventada, pelo o que se depreende dosautos, o recorrente interpôs a presente via irresignatória sem trazer à tona a certidãoda intimação da decisão, cuja reforma se busca.

Ora, dispõe o artigo 525, inciso I, da Lei Instrumental, litteris:

“Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruída: I - Obrigatoriamente, com a cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimaçãoe das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado”.

O requisito de que trata o citado inciso é classificado pela doutrina (JoséCarlos Barbosa Moreira, Tereza Arruda Alvim Wambier, Flávio Cheim Jorge, entreoutros) como requisito de admissibilidade extrínseco dos recursos denominado“regularidade formal” e corresponde à necessidade de serem observados certospreceitos de forma, que se inobservado, impõe-se o não conhecimento do recursopor deficiente formação.

Nesse sentido, são as sempre oportunas lições da Professora TerezaArruda Alvim Wambier, que em sua obra “Os Agravos no CPC Brasileiro”, 2005,pág. 280, verbis:

“O recurso não pode ser conhecido se desacompanhado de razões ou das peças tidas por obrigatóriaspelo art. 525, inc. I, para a formação do instrumento, que são cópias da decisão agravada, dacertidão de sua intimação (para controle da tempestividade) e das procurações outorgadas pelaspartes a seus advogados (...)”. Conclui a citada autora: “Faltante qualquer destes documentos, orecurso não será conhecido”.

Destarte, que o Eminente Professor José Carlos Barbosa Moreira, aotecer comentários acerca do referido inciso, em sua obra “Comentários ao Códigode Processo Civil”, pág. 504, com inexcedível brilho anota:

“A ausência de qualquer peça obrigatória torna inadmissível o agravo e dá lugar ao indeferimentoliminar pelo relator (art. 527, nº I, combinado com o art. 557, ao qual faz o texto daqueleremissão expressa”.

Assim, considerando que o agravante não trouxe à baila a certidão daintimação da parte agravada, impõe-se o não conhecimento do recurso.

No sentido do posicionamento aqui encampado, confiram-se osseguintes precedentes:

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DETERCEIRO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇAOBRIGATÓRIA - PROCURAÇÃO DO PATRONO DO AGRAVADOEXISTENTE, TÃO-SÓ, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA -EXCLUDENTE DO ÔNUS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.1. O agravante não trouxe qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisãoagravada.2. A ausência de peça obrigatória impede o processamento do agravo deinstrumento previsto no artigo 525 do CPC.3. A jurisprudência desta Corte não admite como excludente desse ônus a alegação de inexistênciada peça nos autos principais.4. Agravo regimental improvido.(AgRg no REsp 1049619/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRATURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 11/11/2008)

Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial.Ausência de peça essencial em agravo de instrumento interposto na origem. Inadmissibilidade.- A ausência de juntada de peças essenciais, não incluídas dentre aquelasconstantes do artigo 525, I, do CPC, importa em inadmissão do agravo deinstrumento, porquanto o agravante deve velar pela instrução do processo comtodas as peças necessárias para a compreensão e solução da controvérsia.Precedentes.- Inviável o recurso especial se o acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudênciapacífica e recente do STJ a respeito do tema.Agravo não conhecido.(AgRg no Ag 1051164/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRATURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008)

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIADE JUNTADA DE PEÇAS ESSENCIAIS - NÃO CONHECIMENTO DOAGRAVO - SÚMULA 288/STF.I - A ausência de juntada de peças essenciais, não incluídas dentre aquelasconstantes do artigo 525, I, do CPC, importa em inadmissão do agravo deinstrumento, porquanto o agravante deve velar pela instrução do processo comtodas as peças necessárias para a compreensão e solução da controvérsia.Agravo improvido.(AgRg no Ag 720.456/ES, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,julgado em 13/05/2008, DJe 25/06/2008)

Esclareço ainda, que inviável a hipótese de dispensa da certidão, eis quedecisão foi proferida em 12/05/2009, retornando ao cartório no mesmo dia e opresente recurso foi protocolado no dia 02/06/2009.

Digo isso, eis que a diligência foi determinada com urgência, a sercumprida pelo plantão (fls. 13), o que nos leva a crer que poderia ter sido realizadano mesmo dia, ou seja, em 12/05/2009, e mais, haveria tempo hábil para a efetivajuntada aos autos do mandado cumprido na mesma data, dando início ao prazorecursal no dia 13/05/2009 e finalizando em dia anterior a data do protocolo dopresente agravo, tornando intempestivo o recurso.

Daí porque, não se pode presumir a tempestividade do recurso, o quepermitiria a dispensa da peça obrigatória.

Nesta esteira, colaciono as lições de Fredie Didier Júnior que assimexplica:

“A certidão de intimação deve, igualmente, ser dispensada, quando houver entre a decisão e oagravo de instrumento prazo inferior a dez dias (ou inferior a 20 dias nas hipóteses dos arts. 188e 191 do CPC e do art. 5º, § 5º da Lei nº 1.060/50).” (in Curso de Direito Processual Civil,2ª ed., 2006, p.106) Diante de todo o arrazoado externado, considerando que resta ausente o requisitoextrínseco do recurso “regularidade formal”, visto que a parte irresignada absteve-sede anexar a certidão de intimação, considerando, ainda, que o entendimentopretoriando do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que na ausênciade tal requisito formal (peças obrigatórias - art. 525, inciso I, do CPC), impõe-se onão conhecimento do agravo de instrumento, constato desde logo a incidência do


artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, que autoriza de imediato ao Relatornegar seguimento monocraticamente ao recurso.

Nesse contexto e em conformidade com o disposto no art. 557, caput doCPC, NEGO SEGUIMENTO À PRESENTE VIA IRRESIGNATÓRIA, eisque ausente o requisito regularidade formal (art. 525, I, da Lei Instrumental).


Vitória-ES, 10 de junho de 2009.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUR E L A T O R

2- Apelação Civel Nº 35050046669 VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIA APTE FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DOS SANTOS Advogado(a) ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECO Advogado(a) DEMOGENES FERRAZ LOPES APDO MARIA DA PENHA COSTA DOS SANTOS Advogado(a) JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES Advogado(a) RENATO ANTUNESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.050.046.669APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DOS SANTOS APDA: MARIA DA PENHA COUTINHO COSTARELATOR : EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Cuidam os autos de Apelação Cível na Ação Cautelar Inominada,ajuizada por Francisco das Chagas Marques dos Santos, eis que irresignado com asentença de fls. 239/246, que julgou procedente a ação cautelar e manteve a ordemde retenção da importância equivalente a 50% (cinquenta por cento) de todos oscréditos percebidos pelo requerido, na Reclamação Trabalhista nº433.1986.001.17.0.8 que tramita perante o Juízo do Trabalho da 1ª Vara emVitória-ES.

Às fls. 13, consta decisão interlocutória da lavra do douto Juízomonocrático deferindo o pleito liminar.

Em suas contra-razões recursais, a apelada prestigia o ato judicial

hostilizado, pleiteando por sua manutenção.

Eis o breve relatório, passo a decidir.

“Ab initio”, conheço da presente irresignação recursal, porquantopresentes os seus requisitos de admissibilidade.

Prefacialmente, resta esclarecer que no julgamento da ação principalnº35050060173, proferi decisão monocrática reformando a sentença de piso, pois,naquela oportunidade, formei convencimento de que a autora, ora apelada, não faziajus ao recebimento da metade da indenização percebida pelo apelante em açãotrabalhista, eis que tratava-se de indenização decorrente de invento, cujo frutopossui natureza de direito personalíssimo, não podendo integrar o patrimôniocomum do casal, portando, impossível a partilha.

Naquela decisão, utilizei o seguinte fundamento:

Ao meu sentir, a indenização em comento, por ser oriunda de trabalho intelectual e exclusivo dorequerido possui natureza personalíssima, não se enquadrando nas indenizações trabalhistas, poisnão possuem natureza salarial e não se enquadram na previsão e dinâmica do contrato detrabalho.Assim, pela característica peculiar inerente ao invento, não se pode relacionar este como denatureza salarial, pelo contrário, os valores recebidos pelo empregado terão natureza decontraprestação, como leciona Mauricio Godinho Delgado:“Na verdade estão referindo-se a uma retribuição por título jurídico não trabalhista, isto é, umcontrato paralelo ao contrato empregatício e a este acoplado. Isso fica claro ao se saber que opagamento pelo invento seria feito mesmo que o inventor não fosse o empregado, mas meroprestador autônomo de serviços. Desse modo, o pagamento tem como causa o invento e não aprestação de serviços ou o conteúdo contratual trabalhista.” (in Curso de Direito do Trabalho. SãoPaulo: LTr, 2009)

Por oportuno, colaciono voto do Ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalhoafirmando acerca da natureza extracontratual do invento, bem como o seu caráter personalíssimo:Na segunda hipótese, o invento provém do esforço intelectivo de determinado empregado, ou dedeterminados empregados, que podem ser identificados. Neste último caso, da força inventiva dedeterminado empregado, ou de determinados empregados identificáveis, a que se somam os meios erecursos propiciados pelo empregador, surge o invento. Esta produção não advém dacontratação entabulada, que a isso não visou. Representa, sim, um subprodutoresultante da capacidade criativa do homem, emanação irradiada dapersonalidade do trabalhador. Daí ser-lhe atribuído o status de -invenção-, comconseqüências jurídicas que se espraiam além do contrato de trabalho e ensejamcompensação pela utilidade auferida pelo empregador. Trata-se, pois, de indenizaçãodecorrente do denominado invento de empresa. Nessa hipótese, o legislador estipulou que o direitode exploração é do empregador, embora comum a propriedade.

Certo que referido voto, recebeu a seguinte ementa:

INVENTO. MODELO DE UTILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PESSOAL DOEMPREGADO. EXPLORAÇÃO PELO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃOPOR PERDAS E DANOS. JUSTA REMUNERAÇÃO 1. Em caso de -invenção de empresa- de autoria do empregado, no curso da relação de emprego,embora seja comum a propriedade e exclusiva a exploração do invento pelo empregador, a leiassegura ao empregado o direito a uma -justa remuneração-, resultante de sua contribuição pessoale engenhosidade. Pouco importa que o invento haja sido propiciado, mediante recursos, meios,dados e materiais, nas instalações da empresa.2. Comprovada a autoria, a novidade, bem como a utilização lucrativa do invento, construído àbase de material sucateado, em prol da atividade empresarial, o empregador, independentemente deprévio ajuste, está obrigado a pagar -justa remuneração- ao empregado.3. Irrelevante haver, ou não, o empregado patenteado o invento. A obrigação depagar -justa remuneração- ao empregado inventor tem por fato gerador a utilidadeextracontratual, emanação da atividade intelectiva irradiada da personalidade dotrabalhador, revertida em benefício da exploração econômica do empreendedor,direito assegurado na Constituição Federal.4. Não viola o artigo 88, § 1º, da Lei 9.279/96 decisão regional que, à falta de parâmetrosobjetivos na lei, mantém sentença que fixa o valor da -justa remuneração- de cada modelo deutilidade criado pelo autor em metade da última remuneração percebida, pelo prazo de dez anos.5. Recurso de revista de que não se conhece.(RR - 749341/2001.5 , Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento:09/08/2006, 1ª Turma, Data de Publicação: 06/10/2006)

Apenas para fortalecer a tese ora aventada, colaciono a ementa do julgado em que o requerido foiparte:

INVENTO OU APERFEIÇOAMENTO - ARTIGO 42 DO CÓDIGO DEPROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1971 - SILÊNCIO DO CONTRATO DETRABALHO ACERCA DE ATIVIDADES INVENTIVAS DORECLAMANTE - INDENIZAÇÃO DE METADE DO PROVEITOECONÔMICO AUFERIDO PELA RECLAMADA COM OAPERFEIÇOAMENTO PRODUZIDO PELO RECLAMANTE -INDENIZAÇÃO DEVIDA. Adotadas as premissas de que o aperfeiçoamentorealizado pelo reclamante na peça denominada -braçadeira de engate de vagões-permitiu a substituição das peças importadas por outras, de fabricação nacional emais baratas, e ainda que tal aperfeiçoamento, que não era o objeto do contrato detrabalho, decorreu da contribuição pessoal do reclamante, com a utilização de recursosda empresa, inviável cogitar-se de violação direta e literal do artigo 42 da Lei nº 5.772/71,decorrente da condenação da reclamada à indenização correspondente à metade do proveitoeconômico que passou a usufruir em razão do invento do reclamante. O v. acórdão do Regional,longe de vulnerar esse dispositivo, aplicou-o corretamente. Agravo de instrumento não provido.(AIRR - 433/1986-001-17-00.8 , Relator Ministro: Milton de Moura França, Data deJulgamento: 14/04/2004, 4ª Turma, Data de Publicação: 30/04/2004)Ora, vê-se que no próprio julgamento do processo em que o requerido foi parte, ficou explícito que oinvento não era objeto do contrato de trabalho, portanto, não se pode dar a esta indenização anatureza trabalhista para os fins de partilha. Até porque, é assente na Corte do Trabalho que a indenização por invento é extracontratual,irradiada do fruto de trabalho personalíssimo do empregado. Diante deste arrazoado, parece-me clarividente que a indenização em comento possui naturezapersonalíssima, não podendo ser interpretada como indenização trabalhista pura e simplesmente. Acolhendo esta hipótese, a tese aventada acerca da sobrepartilha cai por terra. Isto porque, os frutos civis do trabalho, de natureza personalíssima, não são divisíveis entre oscônjuges. Tal regra estava inserida no artigo 263, do antigo ordenamento civil, vejamos:Art. 263. São excluídos da comunhão:(...)XIII - os frutos civis do trabalho ou indústria de cada cônjuge ou de ambos.


Da leitura do dispositivo, vê-se que os frutos com natureza de direito intelectual, que não possuemrelação salarial, estão excluídos da comunhão, eis que derivam de direito específico adquirido peloex-cônjuge. Arrostando o tema, em casos similares, o Superior Tribunal de Justiça, firmou o seguinteentendimento: DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DEBENS. VERBAS INDENIZATÓRIAS. EXPECTATIVA DE DIREITO EMAÇÕES JUDICIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO.1. Na dissolução da união estável, a partilha de bens refere-se ao patrimôniocomum formado pelo casal, não se computando indenizações percebidas a títulopersonalíssimo por quaisquer dos ex-companheiros, tal qual a recebida em razãode acidentes de trabalho, pois certo que a reparação deve ser feita àquele quesofreu o dano e que carrega consigo a deficiência adquirida.2. A indenização recebida em razão do pagamento de seguro de pessoa cujo riscoprevisto era a invalidez temporária ou permanente não constitui frutos ourendimentos do trabalho que possam ajustar-se às disposições do inciso VI do art.271 do Código de Civil de 1916.3. Recurso especial não-conhecido. (REsp 848.998/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DENORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 28/10/2008, DJe 10/11/2008)

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de separação judicial. Comunhãouniversal de bens. Partilha. Exclusão da indenização ou pensão mensal decorrentede seguro por invalidez. Interpretação do art. 263, I, do CC/16.- A indenização, ou pensão mensal, decorrente de seguro por invalidez não integra a comunhãouniversal de bens, nos termos do art. 263, I, do CC/16.- Entendimento diverso provocaria um comprometimento da subsistência dosegurado, com a diminuição da renda destinada ao seu sustento após a invalidez,e, ao mesmo tempo, ensejaria o enriquecimento indevido do ex-cônjuge,porquanto seria um bem conseguido por esse apenas às custas do sofrimento e doprejuízo pessoal daquele.Recurso especial conhecido e provido. (REsp 631.475/RS, Rel. Ministro HUMBERTOGOMES DE BARROS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI,TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2007, DJ 08/02/2008 p. 662)

Ora, na concretude do caso, a indenização conseguida foi às custas do trabalho intelectual doapelante, não resultante de fruto de relação trabalhista ordineira.

Dada essa realidade, resulta descabido negar o pleito apelatório, e via de consequência, o recorrentefaz jus exclusivamente a aludida indenização, eis que esta não pode ser interpretada como bemcomum do casal, portanto, impossível é a sua partilha.

Assim, exsurgindo a reforma da ação principal, outra alternativa nãoresta senão a reforma da ação cautelar, pois, conforme as lições de Márcio LouzadaCarpena “o resultado negativo no processo principal ocasiona o decaimento de sentença positiva doprocesso cautelar.” (in Do Processo Cautelar Moderno - Rio de Janeiro: Forense, 2003.p. 380).

Isto porque, conforme oriente Enrico Tullio Liebman: "A ação cautelar ésempre ligada a uma relação de complementariedade a uma ação principal, já proposta ou da qualse anuncia a próxima propositura". ("in" Manuale de Diritto Processuale Civile, 1968,vol. I, p. 92, nº 36).

Nesta esteira, a reforma da sentença proferida no processo cautelarafigura-se como escorreita, eis que inexiste a presença do “fumus boni iuris”,requisito vital para procedência da ação cautelar.

Aliás, este tem sido o entendimento deste Sodalício:“EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CAUTELARES. PEDIDO DADEMANDA PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE. INFLUÊNCIASOBRE O REQUISITO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO.RECURSO PROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA. REQUERIMENTO DEMAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APELO DA PARTECONTRÁRIA PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. I.Instaurado o processo principal e efetuada toda a cognição - com o subseqüenteacertamento do direito pelo Julgador - no caso de improcedência do pedidoveiculado na ação principal, falecerá, quando menos, o “fumus boni iuris” exigidopara a procedência da cautelar. II. A partir do momento em que restou patente aimprocedência do pedido formulado na ação principal, não há como entrever o“fumus boni iuris” necessário para alicerçar o êxito do pedido cautelar. Recursoimprovido. III. Se o recurso principal foi provido, resultando na improcedência dos pedidosformulados pelo autor, o recurso adesivo manejado por este no qual se pleiteava a majoração daverba honorária ficou prejudicado, ante a perda superveniente do interesse recursal. (Apelação Cívelnº 035.00.011265-2, Rel. Des. Catharina Maria Novaes Barcellos, 4ª Câmara Cível, julgadoem 17/04/2007).

Diante deste quadro, impondo-se a reforma da sentença proferida naação principal, outro não pode ser o destino da ação cautelar, eis que, na concretudedo caso, o que auferiu êxito a esta foi justamente a presença da fumaça do bomdireito, que ao depois, não restou configurado.

Outro não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, vejamos:

E M E N T A: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - OUTORGAEXCEPCIONAL DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSOEXTRAORDINÁRIO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE NÃOCONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONSEQÜENTECESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA (CPC,ART. 808, III) - NATUREZA ACESSÓRIA DO PROVIMENTO CAUTELAR -AGRAVO IMPROVIDO. - Há, entre o processo cautelar e as demais categoriasprocedimentais, inequívoca relação de acessoriedade. A tutela cautelar não existeem função de si própria. A acessoriedade e a instrumentalidade constituem notascaracterizadoras do processo e da tutela cautelares. A existência dessa situação deconexão por acessoriedade - uma vez encerrada a causa principal - impõe aextinção da eficácia da medida cautelar (CPC, art. 808, III), pois a hegemonia doprocesso principal torna essencialmente dependente, de seu desfecho, asubsistência, ou não, do provimento cautelar anteriormente concedido.

(Pet 761 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Primeira Turma, julgado em05/12/1995, DJ 06-06-1997 PP-24876 EMENT VOL-01872-01 PP-00127)

Em face do exposto e em conformidade com o disposto no art. 557,§1º-A, do Códex Buzaidiano, DOU PROVIMENTO ao presente recurso para,reformando a sentença recorrida, julgar improcedente a ação cautelar, e via deconsequência, revogo a liminar ao seu tempo deferida.

Desta forma, vê-se que o apelante, acabou por lograr considerável êxitonesta instância, impondo-se, a inversão do ônus da sucumbência, nos limites jáfixados pela sentença de piso.

Contudo, vislumbro que a autora pleiteou a benesse da assistênciajudiciária gratuita, no que foi indeferida pelo Magistrado singular. Entretanto,consoante entendimento pacificado do STJ de que basta para a concessão do pleitoda justiça gratuita a simples declaração de insuficiência financeira, tendo a apeladacolacionado tal declaração às fls.06, defiro o pedido de assistência judiciária gratuitaformulado pela autora na inicial, e via de consequência, suspendo o pagamento dascustas e honorários advocatícios, todavia, deverá ser observado a dicção do artigo12, da Lei de Assistência Judiciária Gratuita.

I-se. Publique-se na íntegra. Vitória/ES, 08 de junho de 2009.

Des. Maurílio Almeida de AbreuRelator

3- Apelação Civel Nº 6050010054ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE FABIO MENDONCA MARTINS Advogado(a) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIAdvogado(a) JOSE PAULO ROSALEMAdvogado(a) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAPDO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRESAdvogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAdvogado(a) AMANTINO PEREIRA PAIVAAdvogado(a) FREDERICO J F MARTINS PAIVAAdvogado(a) PAULO CESAR BUSATORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 006.050.010.054 APTE: FÁBIO MENDONÇA MARTINSAPDO: BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Cuidam os autos de Apelação Cível inteposta por FÁBIOMENDONÇA MARTINS, em face da sentença de fls. 267/270, que julgou


improcedentes os pedidos formulados na inicial, na Ação de ProcedimentoOrdinário, com pedido de antecipação parcial da tutela, proposta em face doBANCO DO BRASIL S/A.

Compulsando os autos, vê-se que o Apelante, na inicial, informa que emnovembro/2002, após a separação de seus genitores, estes firmaram um acordo,homologado judicialmente, no qual foram fixados alimentos e como obrigaçãoacessória, o genitor se comprometeu em depositar um salário mínimo por mês emconta corrente para o apelante. O citado acordo determinou a abertura da conta nº6.836-5, ag. 1833-3, do Banco do Brasil.

Os depósitos foram efetuados, entretanto, alega o apelante que este nãodispunha da senha e nem do cartão, como também não utiliza o dinheiro. Apenasuma vez ao ano dirigia-se até a agência do banco agravado e retirava o extrato daconta, apenas para efeito de Imposto de Renda.

No início do ano de 2005, como sempre fazia, dirigiu-se até a agênciabancária para retirar seu extrato, quando foi surpresado ao ver que haviam diversossaques efetuados na referida conta, que somados totalizaram a importância de R$21.000,00 (vinte e um mil reais).

Como não havia efetuado os saques buscou administrativamente oressarcimento, não tendo logrado êxito, buscou a via judicial.

Após citação foi apresentada contestação, onde o banco alega que ossaques possivelmente foram efetuados pelo genitor do apelante, vez que os valoresforam transferidos para sua conta no próprio banco e posteriormente transferidospara duas outras instituições financeiras.

Após regular trâmite, sobreveio a sentença onde o Magistrado de 1º graujulgou improcedentes os pedidos.

Irresignado com a decisão a quo, o aqui Apelante interpôs o presenterecurso, pleiteando a reforma da sentença, tendo por fundamentos a alegação deque: mesmo o apelante tendo atingido a maioridade, o banco ainda assim permitiuque seu genitor efetuasse os saques, tendo, portanto, incorrido em error iniudicando ao prolatar a decisão e ao não observar que o apelante já contava commais de dezoito anos de idade e, portanto, o banco não poderia ter permitido ossaques e, ainda, que sua pretensão tem duas vertentes que salvaguardam seusdireitos, a primeira delas no que dispõe o art. 14 do CDC e a segunda no que dispõeos artigos 186; 927 e 932, III do CC.

Contrarrazões onde foram refutados todos os argumentos do apelante.

Eis o breve relatório. Passo a decidir.

Antes de adentrar ao mérito, faz-se mister deixar assente que peloacordo homologado os depósitos deveriam ser efetuados na conta de poupança nº6.836-5, ag. 1833-3, do Banco do Brasil, entretanto, estes foram efetuados na contade nº 16851, ag. 2795 da mesma instituição financeira, tendo a conta sido abertapelo genitor do apelante, pois este contava com apenas 14 anos de idade, quando daabertura da mesma.

Outra conclusão que restou comprovada nos autos, foi que os saques naconta do apelante realmente ocorreram, tendo sido efetuados pelo seu genitor,conforme depoimento constante dos autos (fl. 209/210), de onde se extrai oseguinte trecho:

“Inquirido, respondeu que sabe dizer que seu filho possui uma conta corrente euma conta poupança no Banco do Brasil; que tinha acesso à conta poupançamantida por seu filho no Banco do Brasil, possuindo senha e cartão magnético paramovimentação da mesma, até o início do ano de 2005; que sempre movimentou areferida conta até o início de 2005; que se recorda de ter feito transferência devalores da conta poupança de seu filho para conta de sua titularidade nos bancos...”

Consignadas estas conclusões, os fatos narrados no relatório já nospermite adentrar diretamente ao mérito da quaestio, onde se vê, que busca oApelante o ressarcimento de valores, que foram retirados de sua conta poupança,sem que o mesmo tenha efetuado tais saques.

Inicialmente alega o apelante que quando os saques foram efetuados jácontava com mais de 18 (dezoito) anos e que o banco não poderia ter permitido talmovimentação.

Há que se fazer constar que as contas bancárias abertas em nome dosfilhos que contam idade inferior a 18 (dezoito) anos, têm um ou os dois genitorescomo responsáveis e, portanto, aptos a movimentá-las. Este foi o caso dospresentes autos, pois muito embora a conta tenha aberta em nome do entãoadolescente e aqui apelante, foi o próprio genitor que providenciou e ficoupossibilitado a movimentá-la, porque, como é uma conclusão lógica, o mesmo ficoucomo responsável pela mesma.

Aqui vislumbramos alguns equívocos, pois a homologação do acordo erapara que os depósitos fossem efetuados em uma determinada conta, que estariavinculada à decisão judicial e, portanto, somente o apelante poderia movimentá-laquando atingisse a maioridade, ou através de ordem judicial, todavia, o apelante,bem como sua genitora e o causídico que os assistiu à época da celebração, nãoatentaram para este fato, pois permitiram que o genitor do apelante abrisse outraconta e ficasse responsável pela mesma.

É sabença geral que sendo responsável pela conta, o genitor detinhatodos os meios legais para movimentá-la, pois era detentor de cartão magnético esenha. Assim, novamente incorreu em equívoco o apelante, agora já maior de idade,pois ao atingi-la não tomou as providências necessárias para evitar que tais fatosviesse a acontecer.

Há de consignar que o genitor do apelante agiu com extrema ardileza,pois mesmo tendo seu filho atingido a maioridade, ainda assim efetuou a troca dasenha, conforme relata o próprio banco em 29/10/2003.

Neste ponto alega o apelante que o banco não poderia ter permitido quetal fato ocorresse, porém, o genitor como responsável pela conta e já detendo ocartão magnético, pode simplesmente dirigir-se a um caixa eletrônico e efetuar atroca da senha sem que o banco fique sabendo e, assim, é que parece ter ocorridono caso concreto.

De sorte que não se pode imputar ao banco a responsabilidade pelossaques efetuados, nem mesmo que o sistema tenha sido falho, pois foi aquele queestava de posse da senha e do cartão magnético foi quem movimentou a conta doapelante, ou seja, o próprio genitor.

Outro ponto levantado pelo apelante reside na alegação de que tanto oCódigo Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor lhe asseguram oressarcimento dos valores, pois houveram os saques e estes não foram efetuadospelo apelante, que é o único titular da conta.

Neste ponto, há de se trazer à baila os dispositivos legais que embasam aafirmação do apelante:

CDC - “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente daexistência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores pordefeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientesou inadequadas sobre sua fruição e riscos.§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor delepode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre asquais:I - o modo de seu fornecimento;II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;III - a época em que foi fornecido.§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante averificação de culpa”.

CC - “Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ouimprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,comete ato ilícito.Art. 927 - Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, ficaobrigado a repará-loArt. 932 - São também responsáveis pela reparação civil:III - O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, noexercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”

A jurisprudência pátria, conforme observa-se nos arestos abaixo,pacificou entendimento de que no caso concreto, a responsabilidade das instituiçõesfinanceiras é objetiva, pois responde ele independentemente de culpa.


E como afirmado pelo apelante, existiria duas vertentes que lheasseguram o direito ao ressarcimento, passando a primeira delas pelo CDC.

Entretanto, ao analisar o caput do artigo 14 do CDC, veremos que ofornecedor do serviço responde, independentemente de culpa, pela reparação dodano causado por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Assim, é preciso que fique caracterizado que os serviços prestadostenham sido defeituosos, o que não se vislumbra no presente caso, pois não houvefalha no sistema ou que o banco tenha sido responsável, como por exemplo aoentregar cartão ou cheques à pessoas estranhas, ao contrário, o que se viu foi opróprio genitor do apelante, que já detinha cartão e senha, bem como toda liberdadede movimentar a conta bancária em razão da mesma ter sido aberta quando oapelante ainda era adolescente.

Desta forma, considerando o que dos autos constam, não vislumbrodefeitos na prestação dos serviços pela instituição financeira.

Na alegada vertente do CC, é preciso que fique bem caracterizada arelação entre o dano e o nexo causal, sendo de responsabilidade do apelante provartal ocorrência, o que não é possível aquilatar com as provas trazidas aos autos.

O certo é, que tanto na vertente do CDC ou na do CC, para que surja odireito à reparação do dano, não basta a sua existência, é preciso que alguém tenhadado causa ao dano, aí sim, este poderá ser responsabilizado.

Neste sentido, não vislumbro, com fatos e argumentos trazidos à bailapelo apelante razões suficientes para ensejar a reparação por parte da InstituiçãoFinanceira, pois, repita-se, foi o próprio genitor do apelante, que detinha o poder degerir a conta e que estava com o cartão magnético, senha, etc., quem transferiu odinheiro para outra conta, inclusive dele próprio.

Caminha neste sentido a jurisprudência deste Sodalício, bem como dosTribunais pátrios, conforme se vê nos seguintes arestos:

24990204414 Classe: Apelação Civel Órgão: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Datade Julgamento: 31/01/2006 Data da Publicação no Diário: 09/03/2006 Relator :CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS Origem: VITÓRIA - 2ª VARACÍVEL Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES POR AUSÊNCIA DEPROVISÃO DE FUNDOS - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DANOALEGADO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA MESMA CÁRTULA- QUANTIA ESTORNADA POSTERIORMENTE - MERO DISSABOR,QUE NÃO CONFIGURA O DANO MORAL PASSÍVEL DEREPARAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1) A responsabilidade dos estabelecimentos bancários, por defeito dosserviços prestados, é objetiva, cabendo ao lesado fazer prova do danoexperimentado e do nexo de causalidade, entre o serviço e o dano. 2) Não se afigura palpável o dano alardeado pelo recorrente, conquanto os chequesdados como devolvidos, foram devidamente compensados pelo banco na mesmadata da primeira apresentação. 3) O pagamento em duplicidade do mesmo cheque não gera repercussão sobreterceiros, pelo que não pode causar qualquer nódoa a boa fama do apelante.Ademais, a doutrina e a jurisprudência já deixaram assente que simples dissabores,aborrecimentos, não ensejam a indenização por danos morais.

Apelação Cível nº 70023002090 RELATOR: Judith dos Santos MottecyEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EEXTRAPATRIMONAIS. TITULARIDADE DE CONTA-CORRENTE E`DESFALQUE¿ FINANCEIRO. NECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO DONEXO DE CAUSALIDADE, NA RESPONSABILIDADE OBJETIVACONSUMERISTA, ENTRE DANOS E PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DESERVIÇO. ASSERTIVAS DO AUTOR NÃO RESPALDADAS NOCONJUNTO PROBATÓRIO PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DARELAÇÃO CAUSAL E, CONSEQÜENTEMENTE, DARESPONSABILIZAÇÃO. DESÍDIA EM RELAÇÃO AOS PRÓPRIOSCOMPROMISSOS FINANCEIROS. ELEVADO GRAU DECONFIABILIDADE EM SECRETÁRIA PARTICULAR. CONFIRMAÇÃOACERCA DA CIÊNCIA DA SENHA POR TERCEIRA PESSOA NÃOTITULAR DA CONTA CORRENTE. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

A responsabilidade civil na modalidade objetiva exige a configuração donexo de causalidade entre os danos - morais e/ou materiais - e prestação deserviços, pela instituição financeira, em que fique evidenciada suadefeituosidade ou sua má qualidade para satisfação dos direitos/interessesdo cliente/consumidor. A acessibilidade eletrônica para as transações bancárias,oferecida pelos bancos em sintonia com as características do hodierno e massificadomercado de consumo bancário, não pode servir de supedâneo à desídia do clienteno trato com seus dados confidenciais, mormente em relação a senhas pessoais eintransferíveis, desídia essa não imputável a alguma mácula na prestação de serviço,eminententemente impessoal para fins de dinamização das operações financeiras. Incasu, do conjunto probatório dos autos decorre a correlação entre tal negligênciacom os próprios compromissos financeiros e o elevado grau de confiabilidade emsecretária particular, a quem é imputada, na ação, a `autoria¿ quanto a `desfalque¿financeiro, pessoa essa que detinha a senha pessoal do demandante para fins derealização dos pagamentos e demais operações bancárias. APELO IMPROVIDO.AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70023002090, DécimaSegunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos SantosMottecy, Julgado em 05/06/2008)TRIBUNAL: Tribunal de Justiça do RS DATA DE JULGAMENTO:05/06/2008. (grifo nosso).

Neste contexto, tenho que razão também não assiste ao apelante.

Por todo o exposto, não se vislumbra no caso presente tenha oMagistrado incorrido em error in iudicando, vez que sua decisão encontra-seamparada pela legislação, nem a mesma se reveste de nenhuma teratologia.

Posto isto, diante do arrazoado externado, com fulcro no artigo 557, daLei Adjetiva Civil, o que se dá levando-se em conta o entender deste EgrégioTribunal, bem como dos Tribunais pátrios, conheço da irresignação recursal subexamine, porquanto presentes os seus requisitos de admissibilidade, mas, noentanto, lhe nego provimento, mantendo, por conseguinte, intacto o decisumrecorrido.

I-se. Publique-se na íntegra. Diligencie-se.Vitória/ES, 09 de junho de 2009.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURelator

4- Apelação Civel Nº 48060011839SERRA - 5ª VARA CÍVELAPTE BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(a) CARLOS GUSTAVO G DE C T HECKAdvogado(a) JACINTO DOS SANTOSAdvogado(a) JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORAdvogado(a) RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAAPDO S S R (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASAdvogado(a) SAMUEL FABRETTI JUNIORAPDO LECI DA SILVA NASCIMENTO Advogado(a) MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASAdvogado(a) SAMUEL FABRETTI JUNIORRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 048.060.011.839 APTE: BRADESCO SEGUROS S/AAPDO: S.S.R. (MENOR IMPÚBERE) E LECI DA SILVA NASCIMENTORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Cuidam os autos de Apelação Cível inteposta pelo BRADESCOSEGUROS S/A, em face da sentença de fls. 105/112, que julgou procedente opedido formulado na inicial, na Ação de Indenização, proposta por S.S.R.(MENOR IMPÚBERE) representado por sua genitora LECI DA SILVANASCIMENTO.

Compulsando os autos, vê-se que os Apelantes, na inicial, informam queo menor fora vítima de acidente de trânsito, eis que foi atropelado pelo veículoGM/Monza, placa MPX-4717, tendo sofrido inúmeras lesões e das quais resultaramem invalidez permanente, conforme atestam o Boletim de Ocorrência e laudosmédicos de fls. 19/24.


Ante a invalidez, busca receber o valor do DPVAT, na ordem de 40(quarenta) salários mínimos conforme legislação vigente.

Após citação foi apresentada contestação, onde a Instituição de Seguroalega preliminar de carência de ação, por ausência de documento essencial; que oartigo 3º da Lei nº 6.194/74 encontra-se revogado e que a vinculação do valor doDPVAT ao salário mínimo fere o que dispõe o art. 7º, IV da CF.

Após regular trâmite, sobreveio a sentença onde o Magistrado de 1º graurejeitou a preliminar arguida e julgou procedente o pedido.

Irresignado com a decisão a quo, o aqui Apelante interpôs o presenterecurso, pleiteando a reforma da sentença, tendo por fundamentos a seguintesalegações: preliminarmente, ausência de laudo médico do DML e no mérito:impossibilidade de vinculação da indenização ao salário mínimo; valor do seguro emcaso de invalidez permanente e individualização do valor indenizatório, além daindicação indevida da incidência dos juros.

Contrarrazões onde foram refutados todos os argumentos do apelante.


Primeiramente faz-se necessário análise da preliminar arquida,conquanto a mesma já tenha sido analisada em 1º grau, vez que insurge o apelante,alegando a obrigatoriedade de laudo do IML para confirmação da invalidezpermanente.

Despiciendo maiores comentários acerca do tema, pois tenho que razãonão assiste ao apelante, vez que a matéria encontra-se pacificada neste EgrégioTribunal de Justiça, no sentido de que não se faz necessário apresentação do laudodo IML, para caracterização da invalidez permanente, bastando apenas que fiquecaracterizado através de outro laudo médico.

Corrobora com este entendimento o aresto trazido à baila, que por meracoincidência tem o mesmo apelante e sobre o mesmo assunto.

48050093284 Classe: Apelação Civel Órgão: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Datade Julgamento: 19/12/2007 Data da Publicação no Diário: 27/02/2008 Relator :FREDERICO GUILHERME PIMENTEL Origem: SERRA - 3ª VARA CÍVELEmenta APTE: BRADESCO SEGUROS S/A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGUROOBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - PREJUDICIAL:PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - REJEITADA - PRELIMINAR:CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEITADA - LAUDO MÉDICO - AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DA ALEGADA INVALIDEZ - FALTA DE PROVAESSENCIAL À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR -NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO PERICIAL PARA DETERMINAR OGRAU DE INVALIDEZ DO BENEFICIÁRIO - ANULAÇÃO DASENTENÇA. 1 - Não há que ser acolhida a prescrição quando a ação foi interposta dentro doprazo legal. 2 - Encontra-se pacificado neste Tribunal que não há necessidade de laudodo IML, comprovando a invalidez permanente do apelante como requisitopara interpor a presente ação. 3 - O laudo médico anexado aos autos não é conclusivo a respeito da incapacidadedefinitiva da requerente nem tampouco determina o seu grau de invalidez. 4 - É o caso de ausência de prova essencial à formação do convencimento do órgãojulgador. 5 - Sentença anulada. (grifo nosso)

Portanto, rejeito a preliminar. No mérito, alega a impossibilidade de vinculação do valor da

indenização ao salário mínimo, vez que foi pleiteado o correspondente a 40(quarenta) salários mínimos, sendo que o apelante alega a existência de resolução doConselho Nacional de Seguros Privados que limitava à época o teto em R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), após comprovada a invalidez permanente.

Aduz, ainda, que a vinculação ao salário mínimo fere o que dispõe o art.7º, IV da CF, bem como que o art. 3º da Lei nº 6.194/74, no qual o Magistrado de1º grau consubstanciou sua decisão não fora recepcionado pela Constituição.

Acerca do tema, há de se trazer à baila o que reza a lei nº 11.482/07,cujo artigo oitavo promoveu alterações nos artigos 3º, 4º, 5º e 11º da Lei nº6.194/74, no seguinte sentido:

“Art. 3º - Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Leicompreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas deassistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada:(...)II - R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; e...

Todavia, entendo que esta lei apresenta-nos como um “divisor deáguas”, pois o valor da indenização deve ser analisado sob ótica do momento daocorrência da invalidez permanente (que é o caso concreto), pois tendo a mesmaocorrido antes da entrada em vigor da citada lei, há de ser aplicado o art. 3º da Leinº 6.194/74, entretanto, tendo o evento ocorrido após o advento da Lei nº11.482/07, há de ser aplicado o que nela consta.

Corroborando com este entendimento, vejamos a exegese encampadapelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal:

Classe do Processo:

20070111487625APChttp://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=plhtml06&SELECAO=1&ORIGEM=INTER&CDNUPROC=20070111487625APC DF Registro do Acórdão Número : 350604Data de Julgamento : 01/04/2009 Órgão Julgador : 6ª Turma Cível Relator :OTÁVIO AUGUSTO Publicação no DJU: 22/04/2009 Pág. : 169 (até31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3) EmentaAÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO.DPVAT. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA CONSORCIADA.FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS.POSSIBILIDADE. FATO OCORRIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGORDA LEI N. 11.482/2007, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DALEI N. 6.194/74. RECIBO DE QUITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - É PATENTE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE, POIS ÉINTEGRANTE DO CONVÊNIO DPVAT, PODENDO QUALQUER DASSEGURADORAS CONSORCIADAS PAGAR A RECLAMAÇÃOAPRESENTADA PELOS SEGURADOS, EM CONFORMIDADE COM OQUE DISPÕE O O ARTIGO 7° DA LEI N. 6.194/74.- A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTA E. CORTE DEJUSTIÇA É NO SENTIDO DE QUE A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃOEM SALÁRIOS MÍNIMOS ESTABELECIDA NA REDAÇÃO ORIGINALDO ARTIGO 3° DA LEI N. 6.194/74 PERSISTE, HAJA VISTA QUE A LEIO ADOTA COMO BASE DE CÁLCULO DO RESSARCIMENTO, E NÃOCOMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA.- O RECIBO DE QUITAÇÃO OUTORGADO DE FORMA PLENA EGERAL, MAS RELATIVO À SATISFAÇÃO PARCIAL DO QUANTUMLEGALMENTE ASSEGURADO PELO ARTIGO 3º DA LEI N. 6194/74, NÃOSE TRADUZ EM RENÚNCIA A ESTE, SENDO ADMISSÍVEL POSTULAREM JUÍZO A SUA COMPLEMENTAÇÃO. - TENDO EM CONTA QUE O ACIDENTE OCORREU EM PERÍODOANTERIOR A 31 DE MAIO DE 2007, DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEIN. 11.482/2007, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N.6.194/74, DEVE SER APLICADO O ARTIGO 3°, "B", DA LEI N. 6.194/74NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL E NÃO A REDAÇÃO DADA PELA LEIN. 11.482/2007, QUE É POSTERIOR AO FATO.- RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

Assim, considerando que o acidente ocorreu em 22/10/2002, ocasionando invalidezpermanente ao apelado, tenho que deve ser aplicado o artigo 3°, “b”, da Lei n.6.194/74 na sua redação original, e não a redação dada pela Lei n. 11.482/2007, eisque a mesma é posterior a ocorrência do fato.

No recurso, o apelante alega a existência de vários óbices à concessão, todavia, osmesmos não procedem, conforme se demonstrará.

A matéria encontra-se devidamente pacificada nos Tribunais pátrios, bem como noSTJ, conforme pode ser constatado na jurisprudência abaixo, no sentido de que afixação da cobertura do DPVAT em salários mínimos não infringe a legislaçãopátria, uma vez que trata-se de mero critério de indenização, de cunho legal eespecífico dessa natureza de cobertura, não apresentado, características deindexação inflacionária.


Também não há que falar acerca da resolução do CNSP, vez que resoluções nãosobrepõem às leis, face o critério da hierarquia, onde há de prevalecer a Lei sobre asresoluções que venham a ser editadas por entidades reguladoras e fiscalizadoras, nocaso concreto, das atividade securitárias. Neste sentido também caminha ajurisprudência deste Sodalício.

24050187178 Classe: Agravo Inominado Ap Civel Órgão: PRIMEIRA CÂMARACÍVEL Data de Julgamento: 19/08/2008 Data da Publicação no Diário:22/10/2008 Relator : CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL Origem:VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL Ementa AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DESEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. PRELIMINAR DE AGRAVORETIDO. SENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO.INTELIGÊNCIA DO ART. 463 DO CPC. PRINCÍPIO DAINALTERABILIDADE DA SENTENÇA PELO JUIZ. RECURSOERRONEAMENTE MANEJADO. NÃO CONHECIMENTO DOAGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO.REJEITADA. MÉRITO: VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AOSALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 7º, INC. IVDA CF/88. INOCORRÊNCIA. CONSELHO NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS. ATUAÇÃO LIMITADA ÀS NORMAS SUBSIDIÁRIAS.JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO VÁLIDA. INCIDÊNCIA DACORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTOADMINISTRATIVO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DO ART. 20, § 3º DO CPC. MULTASOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. (...)3. O Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou seu entendimento nosentido de que o art. 3º da Lei nº 6.194/74 não fora revogado pelo dispostonas Leis nºs 6.205/75 e 6.423/75, corroborando o salário mínimo comoparâmetro para quantificação do montante ressarcitório. 4. Inocorrência de ofensa ao art. 7º, inciso IV da Constituição Federal, umavez que a Lei nº 6.194/74 não está utilizando o salário mínimo como fator decorreção monetária, mas para pagamento do seguro obrigatório de cunhoeminentemente social. 5. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) não tem competênciapara fixar valores a título de indenização (DPVAT); sua atuação limita-seapenas às normas subsidiárias, tais como, sobre o pagamento da indenizaçãoe a forma de distribuição de sua responsabilidade entre as seguradorasparticipantes do consórcio, não havendo pois, qualquer repercussão nocampo do quantum indenizatório já previsto e definido em lei. (...)10. Agravo desprovido. (grifo nosso)

AgRg no Ag 742443 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2006/0021894-5 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão JulgadorT3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 04/04/2006 Data daPublicação/Fonte DJ 24/04/2006 p. 397 Ementa Processual civil. Recurso especial. Agravo no agravo de instrumento. Seguroobrigatório. Acidente de trânsito. Seguradora. Legitimidade passiva.Prequestionamento. Ausência. Fundamentação deficiente. Valor da indenização.Legalidade.- Ausente o prequestionamento da matéria cuja discussão se pretende, não seconhece do recurso especial.- Não se conhece do recurso especial na parte em que se encontra deficientementefundamentado.- Qualquer seguradora que opera no sistema pode ser acionada para pagar o valor daindenização correspondente ao seguro obrigatório assegurado direito de regresso.- O valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil deveículo automotor (DPVAT) é de quarenta salários mínimos, não havendoincompatibilidade entre o disposto na Lei n. 6.194/74 e as normas queimpossibilitam o uso do salário mínimo como parâmetro de correçãomonetária. Precedentes.Agravo não provido. (grifo nosso)

Por fim, recai a irresignação quanto ao dies a quo no tocante aos jurosmoratórios, onde alega o apelante que devem ser os mesmos a partir da citação.

Ao que se vê o magistrado determinou a incidência dos juros a partir da data de17/01/06, todavia, a matéria encontra-se pacificada no sentido de que estesincidirão a partir da citação, conforme se vê na jurisprudência trazida à baila:30050211777 Classe: Apelação Civel Órgão: QUARTA CÂMARA CÍVEL Data deJulgamento: 05/05/2009 Data da Publicação no Diário: 28/05/2009 Relator : NEYBATISTA COUTINHO Origem: LINHARES - 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL Ementa EMENTA: APELAÇão CÍVEl. PRELIMINARes. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS.PETRÓLEO E GÁS. EXPLORAÇÃO. CONTRATOS. JUROS ECORREÇÃO. TERMO A QUO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. No pertinente à incidência de juros e correção monetária, entendo que sendocontratual a responsabilidade da recorrente, os juros de mora devem incidir apartir do momento em que se deu a citação válida, enquanto a correçãomonetária deve ter incidência a contar da data em que fora ajuizada a ação. A interposição dos embargos declaratórios com o objetivo de obter nova análise damatéria dos autos, caracterizou violação ao comando do artigo 538, parágrafo único,do Código de Processo Civil, sendo de bom grado a aplicação da multa prevista emtal norma legal. Recurso parcialmente provido. (grifo nosso)

Posto isto, diante do arrazoado externado, com fulcro no artigo 557, daLei Adjetiva Civil, o que se dá levando-se em conta o entender deste EgrégioTribunal, bem como do Colendo Superior Tribunal de Justiça, conheço dairresignação recursal sub examine, porquanto presentes os seus requisitos deadmissibilidade, e dou-lhe parcial provimento, para reformar a sentença de 1ºgrau, especificamente no tocante ao dies a quo da incidência dos juros, ondedeverão ser considerados a partir da citação. Mantenho, por conseguinte, intacto osdemais comandos do decisum recorrido.

I-se. Publique-se na íntegra. Diligencie-se.Vitória/ES, 09 de junho de 2009.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURelator

5- Apelação Civel Nº 47040038169SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELAPTE ARACRUZ CELULOSE S/A Advogado(a) ANDRE LUIZ P CARREIRAAPDO JONACY OLIVEIRA Advogado(a) ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040038169APTE: ARACRUZ CELULOSE S/AAPDOS: JONACY ALAGE DE OLIVEIRA E OUTROSRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Cuidam os autos de Apelação interposta por Aracruz Celulose S/A, poisinconformada com a r. Sentença que julgou improcedente o pedido de manutençãode posse em face de Jonacy Alage de Oliveira e outros, baseada na ausência deprova da posse do bem em litígio.O apelante reitera as razões expostas quando da interposição de agravo retido, relataque não foram supridos os vícios então apontados em embargos de declaração e porfim, sustenta que foram comprovados todos os elementos necessários a respeito desua posse sobre o imóvel, requerendo, assim, a anulação ou reforma da sentença.O apelado, em sua resposta, alega que a propriedade da apelante não é suficientepara provar sua posse e pretende o desprovimento do recurso.É o sucinto Relatório, passo ao julgamento da causa na forma do artigo 557 caputdo Código de Processo Civil, porquanto se verá, trata-se de recurso manifestamenteimprocedente.DO AGRAVO RETIDOPrimeiramente analisa-se o agravo retido então interposto em audiência realizada emPrimeiro Grau, em que alega o apelante haver prejuízo com o acolhimento decontradita de testemunha.


Ao verificar o termo de audiência às fls. 304/309, nota-se que a testemunhacontraditada foi ouvida como informante, esclarecendo a respeito dos fatos queenvolvem a posse do local. Deve-se observar que o acolhimento da contradita nãofoi determinante para o julgamento de improcedência do pedido de manutenção deposse. Não há prova do prejuízo, ou do cerceamento de defesa que autorizaria aanulação da audiência, primeiro porque o depoimento foi prestado, segundo porquea testemunha não possuía a imparcialidade necessária, sendo ouvida comoinformante.As circunstâncias objetivamente demonstram que a testemunha arrolada nãopoderia depor compromissada, diante de seu envolvimento com o apelante,resultante do vínculo empregatício durante muitos anos, ainda que rompido pelaaposentadoria, bem como pelo acompanhamento ao local em litígio para auxílio dedelimitação da área e pelo auxílio a preposto da apelante.Correta, portanto, a decisão que acolheu a contradita ao verificar certa parcialidadeda testemunha, motivo pelo qual será desprovido o recurso.Pelo exposto, conheço do agravo retido, mas lhe nego provimento, ante a ausênciade razões para anular a audiência então realizada.DA APELAÇÃODA AUSÊNCIA DE NULIDADEPretende ainda a apelante, a anulação da sentença por não ter suprido víciosprevistos no artigo 535 do Código de Processo Civil, argumentando que “asmatérias relevantes suscitadas, assim como as provas dos autos não foramexaustivamente enfrentadas e examinadas.” (fl. 338)Tal irresignação, no entanto, não encontra resguardo na jurisprudência dosTribunais, já pacífica no sentido de que não há necessidade de se rebaterem todosos pontos levantados pelas partes, se há fundamentação necessária segundo oconvencimento motivado do magistrado.Confira-se, a respeito, a seguinte ementa do Colendo Superior Tribunal de Justiça:“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DEQUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO.EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.1. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum,não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão,contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede deembargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 535 do CPC.2. Deveras, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentostrazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientespara embasar a decisão. 3. A pretensão de revisão do julgado, em manifestapretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos, quando o arestorecorrido assentou que: [...] 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitaçãode questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes àliquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da açãoexecutiva. (...) 4. Embargos de declaração rejeitados.”(EDcl no AgRg no Ag 980.152/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRATURMA, julgado em 24/03/2009, DJe 22/04/2009)

O magistrado a quo fundamentadamente julgou improcedente o pedido demanutenção de posse, justamente por considerar a falta de prova da posse doapelante e a posse anterior dos apelados. Não há qualquer nulidade por omissão nasentença, motivo pelo qual afasto tal arguição.MÉRITOEm relação à pretensão possessória deve-se observar estritamente o cumprimentodo disposto no artigo 927 do Código de Processo Civil, que exige a presença dosseguintes requisitos:“Art. 927. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;III - a data da turbação ou do esbulho;IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda daposse, na ação de reintegração.”

Ao analisar o conjunto probatório, especialmente os depoimentos testemunhaisentão colhidos em audiência, verifica-se o acerto da conclusão a que chegou o mm.Juiz de primeiro grau, porque o apelante não se desincumbiu de provar a possesobre o imóvel, mas somente a propriedade.Os apelados, antes que a propriedade fosse adquirida pelo apelante, já exerciamposse mansa e pacífica sobre o terreno, por força da regra prevista no artigo 1.206do Código Civil, in verbis:“Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com osmesmos caracteres.”

A posse, então, transmite-se aos descendentes, assim como ocorreu neste casoconcreto, porque o avô de um dos apelados já possuía o imóvel e transmitiu-o aos

seus herdeiros, que por sua vez, passaram a exercer poderes inerentes à propriedade,a teor do artigo 1.204 do Código Civil.Confira-se a confirmação de tais fatos, diante dos seguintes depoimentos, colhidosno ano de 2006, em audiência de instrução e julgamento:Testemunha Guilherme Marilianos Silvares: “(...) que toda vida morou perto daárea; que volta a repetir que quando a Aracruz chegou ao local, o depoente, jáexercia posse da área com sua família; (...)” (fl. 291)

Testemunha Orlando Barbosa “(...) que tem 62 anos de idade; que conhece a áreaque o requerido exerce a posse; que o depoente chegou no local faz 25 anos e orequerido já se encontrava na posse; que o pai do requerido tem 80 anos de idade ejá nasceu naquele local; que quando a Aracruz chegou no local o requerido já exerciaposse; (...)” (fl. 293)

Na forma do artigo 923 do Código de Processo Civil, é defeso intentar ação dedomínio quando se discute pretensão possessória, justamente com o objetivo de quenão se confunda a tutela da posse com a tutela petitória.Por essa razão, o simples fato de o apelante ter o domínio do imóvel não implicanecessariamente que lhe seja conferida a proteção possessória.Ademais, a concessão da liminar de manutenção na posse, foi realizada em sede decognição sumária, com poucos elementos de prova. Após a cognição exauriente,formada pelos documentos, depoimentos pessoais e testemunhais, e principalmente,a efetivação do contraditório e ampla defesa, se pôde concluir pela posse anteriordos apelados, desfazendo, assim, o primeiro requisito já citado, previsto no artigo927 do Código de Processo Civil.Ante o exposto, conheço da apelação interposta, mas lhe nego provimento,mantendo, assim, incólume a r. sentença recorrida.I-se. Diligencie-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 04 de junho de 2009.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

6- Apelação Civel Nº 35990052892VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALAPTE MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado(a) VERA LUCIA FAVARES BORBAAPDO IMETRO INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990052892APTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA-ESAPDO: IMETRO INCORPORADORA METROPOLITANA LTDARELATOR: EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Vila Velha-ES,eis que irresignado com a sentença de fls. 54/60, que julgou extinto o processo comresolução de mérito, ante o advento da prescrição na forma do art. 40, da Lei deExecução Fiscal.

Aduz o apelante, em apertada síntese, que a lei nº 11.051/04, que instituio § 4º, do artigo 40, da LEF, é inconstitucional frente ao artigo 174, do CTN, nãopodendo ser aplicado como ocorreu na sentença de piso. Ao final, pugna peloreconhecimento incidenter tantum da inconstitucionalidade do artigo 6º, da Lei nº11.051/2004, por violação à competência tributária nacional, retornando os autos ao1º Grau para prosseguimento da execução.

O Magistrado de piso deixou de determinar a intimação do executadopara apresentação de contra-razões, com fulcro no art. 322, do CPC, tendo em vistaque o mesmo não constituiu patrono nos autos após a citação.

Ouvido o órgão ministerial às fls. 80/83, este deixou de se manifestar,eis que não restou configurado a necessidade de intervenção do Ministério Público.


Como narrado alhures, a pretensão recursal singela-se aoreconhecimento ou não da prescrição intercorrente da execução fiscal intentadapelo ente municipal.


Volvendo os olhos para o caderno processual, verifico que o Juiz de 1ºGrau formou o seguinte convencimento:

“Louvando-me das premissas acima assentadas, passo a aferir a ocorrência da prescrição naespécie, que versa dívida ativa de natureza tributária, tomando por termo inicial da prescrição adata da constituição definitiva do crédito tributário, ignorando a causa suspensiva cogitada no art.2º, § 3º, da LEF, admitindo como causa interruptiva da prescrição a efetiva citação do executadoe, quanto ao despacho que a ordenar, somente quando proferido na vigência da Lei Complementarnº 118/2005, ou seja, a partir de 09.06.2005.Conforme se depreende dos autos, a certidão da dívida ativa colacionada à fl. 06, nos permiteconcluir pela ocorrência do quinquídio na forma do § 4º do art. 40 LEF.”

Em acuidosa análise dos autos, vislumbro que o Magistrado de piso deuescorreita solução ao litígio eis que afastou a causa suspensiva prevista no art. 2º, daLEF e admitiu como causa interruptiva da prescricão a citação efetiva do apelado.

Entretanto, a municipalidade alega que o § 4º, do art. 40, da LEF nãopoderia ser aplicado, eis que inconstitucional.

Contudo, é assente na jurisprudência que o art. 6º, lei nº 11.501/04, queacrescentou aludido parágrafo ao artigo 40, da LEF, trata-se de norma processual,portanto, não causa nenhuma violação formal à Constituição Federal por serdisciplinada por lei ordinária, eis que a exigência de lei complementar para regularprescrição refere-se, tão-somente, ao direito material. Vejamos a seguinte julgado:

PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - LEINº 11.051/2004 - APLICABILIDADE IMEDIATA -CONSTITUCIONALIDADE - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE1990 A 1992 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - PRAZO -INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULAVINCULANTE Nº 8 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 173 E 174- NORMAS APLICÁVEIS.

a) Recurso - Apelação em Execução Fiscal.b) Decisão de origem - Reconhecimento da prescrição intercorrente.1 - "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo. 5º do Decreto-lei nº 1.569/1977 e osartigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de créditotributário." (Supremo Tribunal Federal, Súmula Vinculante nº 8.)2 - Decorrido o prazo de cinco anos a partir da data de determinação do arquivamento daExecução Fiscal e intimada a Fazenda Pública para manifestação, pode o juiz, de ofício, decretara prescrição intercorrente. (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º, com a redação da Lei nº11.051/2004.)3 - Sendo o art. 6º da Lei nº 11.051/2004 norma de natureza processual, aplica-se,imediatamente, aos processos em curso.4 - A exigência de Lei Complementar para regular prescrição refere-se,tão-somente, ao direito material, como a instituição de novo prazo prescricional,não se estendendo a normas que disciplinem, unicamente, sua aplicabilidade.5 - Inexiste inconstitucionalidade no art. 6º da Lei nº 11.051/2004, uma vez que amatéria nele versada é eminentemente processual, não causando, portanto,nenhuma violação formal à Constituição Federal sua disciplina por lei ordinária.6 - Os fatos geradores das contribuições previdenciárias pretendidas ocorreram entre 1990 e 1992,portanto, após o advento da Constituição Federal de 1988, que lhes atribuiu natureza tributária,conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (RE nº 138.284-8/CE - Rel.Ministro Carlos Velloso - PLENÁRIO - UNÂNIME - D.J. 28/8/92 - pág. 13.456).Logo, o prazo de prescrição é qüinqüenal, consoante o disposto no art. 174 do Código TributárioNacional, não se lhes aplicando o art. 46 da Lei nº 8.212/91 (dez anos), que aquela Cortedeclarou inconstitucional reiteradas vezes por destoar do art. 146, III, b, da Constituição Federal,que reserva à Lei Complementar a matéria referente a prazo de prescrição tributária. (RE nº552.710-7/SC; RE nº 552.824/PR; RE nº 470.382/RS; Súmula Vinculante nº 8.)7 - Decidido pelo Supremo Tribunal Federal que "os prazos de decadência e de prescrição inscritosna lei complementar de normas gerais (CTN) são aplicáveis, agora, por expressa previsãoconstitucional, às contribuições parafiscais (C.F., art. 146, III, b; art. 149)" e que "a naturezaeminentemente tributária das contribuições de seguridade social impõe que as normas referentes àdecadência e à prescrição submetam-se ao domínio normativo da lei complementar, considerado oque dispõe, a esse respeito, o art. 146, III, "b", da Constituição da República", declarandoinconstitucionais os arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 por desrespeito à reserva constitucional daLei Complementar (Constituição Federal, art. 146, III, b), e consubstanciando essa declaração naSúmula Vinculante nº 8, permanecem lídimos, para tais contribuições, os prazos de decadência eprescrição insertos nos arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional, 05 (cinco) anos. (RE nº138.284-8/CE - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenário - UNÂNIME; RE nº 552.824/PR -Rel. Min. Eros Grau; RE nº 552.710-7/SC - Rel. Min. Marco Aurélio; RE nº 470.382/RS- Rel. Min. Celso de Mello; Súmula Vinculante nº 8.)

8 - Apelação denegada.9 - Sentença confirmada.(AC 2007.01.00.007897-4/GO, Rel. Desembargador Federal Catão Alves, SétimaTurma,e-DJF1 p.220 de 06/02/2009)

Assim, não sendo a hipótese da tese aventada pela apelante, outraalternativa não resta senão a declaração da prescrição, como realizado no comandosentencial.

Nesta toada, colaciono a seguinte doutrina:

Para o CTN, no entanto, a prescrição é causa de extinção do crédito tributário (art. 156, V).Dessa forma, a prescrição extingue a pretensão e, de forma indireta, o próprio direito (CódigoTributário Nacional Comentado, coordenação de VLADIMIR PASSOS DE FREITAS,editora RT, 3ª. Edição, 2005, pg. 722)”.Vale dizer, a prescrição ocorre em cinco anos. Iniciada a contagem do prazoprescricional, ele pode ser interrompido ou suspenso. Existem as seguintes formasde interrupção da prescrição:a) despacho do juiz que ordenou a citação (para as execuções iniciadas depois da entrada em vigorda Lei Complementar 118/2005; para as anteriores, somente a citação do devedor);b) protesto judicial;c) ato que constitua em mora o devedor;d) o reconhecimento inequívoco por parte do devedor.

Nesta esteira, verificando o Juiz a possibilidade do processo estaracobertado pelo manto prescricional e ouvido previamente o exequente, pode ele,de ofício, extinguir o feito, conforme entendimento remansoso do SuperiorTribunal de Justiça:

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃOFISCAL PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. CULPA. SÚMULA 7/STJ.ART. 219, § 5º, DO CPC. APLICABILIDADE.1. A análise em relação à ausência de culpa do fisco para que tenha ocorrido demora na citação dodevedor não pode ocorrer em sede de recurso especial, uma vez que tal questão implica reexame dasprovas dos autos. Incide o óbice da Súmula 7/STJ.2. No caso dos autos, a prescrição foi reconhecida em razão de haver decorridomais de cinco anos desde a constituição definitiva do crédito tributário sem quetenha sido realizada a citação do devedor.3. A norma do art. 219, § 5º, do CPC aplica-se às execuções fiscais, já que a Lei6.830/80 apenas contém regra relativa à decretação da prescrição intercorrente,sendo omissa em relação à prescrição de que trata o Código Tributário Nacional.4. Sendo omissa a Lei das Execuções Fiscais, nada obsta a aplicação da regra doCPC para que o juiz reconheça a prescrição do crédito tributário em razão dotranscurso de cinco anos desde sua constituição definitiva sem que tenha ocorridoqualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. A aplicação subsidiáriado CPC é autorizada pelo art. 1º da Lei 6.830/80.5. Recurso especial conhecido em parte e não provido.(REsp 1035434/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgadoem 26/08/2008, DJe 25/09/2008)

PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - LEI N. 11.051/04 -CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FATOS GERADORESOCORRIDOS ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 08/77 -NATUREZA TRIBUTÁRIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL -INOCORRÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - PRECEDENTES STJ.1. Assentou-se nesta Corte que a prescrição nas ações de execução fiscal pode serreconhecida de ofício pelo juiz, atendidos os pressupostos do art. 40 da LEF,introduzido pela Lei n. 11.051/2004.2. As contribuições previdenciárias, cujos fatos geradores ocorreram antes do advento da EmendaConstitucional n. 07/88, possuem natureza tributária e, portanto, prescrevem em cinco anos, nostermos do art.174 do CTN.3. Não se conhece do recurso especial pela divergência quando o acórdão recorrido está emconsonância com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça.4. Precedentes.Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, não provido.(REsp 1050781/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,julgado em 19/06/2008, DJe 05/08/2008)

Enfim, verificando à hipótese de prescrição intercorrente e ouvido oexequente, outra alternativa não resta senão a declaração da prescrição, eis queultrapassado está o quinquídio legal, conforme o art. 40, § 4º, do LEF.


Em face do exposto, e com apoio na jurisprudência suso mencionada,com espeque no artigo 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, CONHEÇO da presenteirresignação recursal, mas, no entretanto, LHE NEGO PROVIMENTO,mantendo, assim, incólume a sentença recorrida.


Diligencie-se.



7- Apelação Civel Nº 11070098022CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE ADILSON SILVESTRE Advogado(a) FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOAPDO GUILHERME TAVARES Advogado(a) JOAO CARLOS ASSADRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070098022APTE: ADILSON SILVESTREAPDO: GUILHERME TAVARESRELATOR : EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Trata-se de apelação cível interposta por Adilson Silvestre, eis queirresignado com a r. Sentença de fls. 23/24, que julgou improcedente o petitóriocontido na inaugural.

Demonstra as suas razões de inconformismo alegando que vempassando por dificuldade financeira, sendo que, utilizou-se de um empréstimo ajuros excessivos conhecido por “agiotagem”. Assegura, que insubsiste a dívidareclamada e que os juros aventados ultrapassam, em muito, o permitido por lei.

Resposta, às fls. 37/42 dos autos, onde a apelada busca rechaçar osargumentos lançados nas razões recursais, destacando que a decisão combatida nãomerece reforma. Por fim, pugna pelo desprovimento da irresignação recursal.


Como narrado alhures, a r. sentença em exame rejeitou os embargos àexecução intentado pelo apelante, sob o argumento de que as “alegações trazidas peloembargante são infundadas e carentes de instrumento probatório suficientes para permitir umadecisão satisfativa.”

Contudo, antes de adentrar na matéria meritória, necessário se faz teceralgumas considerações acerca da admissibilidade recursal.

O apelante manejou o presente recurso se valendo, literalmente, dos

mesmos argumentos e palavras lançados nos embargos à execução, trazendo à baila,exatamente os mesmos pontos já enfrentados e discutidos na sentença de fls. 23/24.

O mandamento legal pátrio dispõe que o recurso para ser conhecidodeve preencher determinados requisitos formais, bem como que seja observado aforma segundo a qual o recurso deve revertir-se.

Vale dizer, determina que a irresignação recursal deve preencher osfundamentos de fato e de direito em que se embasa as razões do recorrente,apontando os equívocos existentes na decisão vergastada, bem como os pontos quese pretende reformá-la.

A ausência desse elemento configura a inexistência de um requisitoextrínseco de admissibilidade do recurso, qual seja: a regularidade formal,impondo a inadmissão do recurso.

O propósito da causa de pedir recursal e do teor da reforma que sepretende é fundamental para o conhecimento do recurso, não se podendo utilizarde alegações e teses jurídicas já debatida e exauridas em juízo.

Ensina Luiz Orione Neto ao discorrer acerca das argumentaçõeslançadas em sede de apelação:

“Na apelação - que é recurso ordinário por excelência - é obrigatório a existência das razões pordois motivos principais: primeiro para fixar os limites de sua desconformidade, ou seja, paraaplicação do princípio ‘tantum devolutum quantum appellatum’ (CPC, art. 515); segundo, parapermitir ao recorrido o exercício do direito de resposta (CPC, art. 518). Dúvida não resta, pois, deque não é possível recurso sem as necessárias razões.” (in Recursos Cíveis, Ed. Saraiva, 2002,p. 203/204)

Por sua vez, o processualista José Carlos Barbosa Moreira leciona arespeito da fundamentação da petição recursal que:

"As razões de apelação (‘fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petiçãoou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores inprocedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e aexposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que nãoé satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com oteor da sentença". (Comentários ao Código de Processo Civil. Vol V, 1998, pg. 419)

Sem maiores delongas, a hipótese vertente se trata de um clássico casode ausência de dialeticidade.

Isto porque, o recorrente, em suas razões recursais, simplesmenterepetiu "ipsis litteris" os argumentos lançados quando da interposição dosembargos à execução, não externando, ainda que genericamente, o porquê de sereformar a decisão recorrida, exsurgindo, desta forma, violação ao princípio dadialeticidade, ante a ausência da causa de pedir recursal.

Nesse passo, não deve ser conhecido o recurso no qual a peça recursal

se distancia do conteúdo decisório, não abordando, portanto, a "ratio decidendi".

Veja-se o escólio de Nelson Nery Júnior acerca do aludido princípio:

“Vige no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá serdialético, isto é discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão.”(in Teoria Geral dos Recursos, 6.ª ed., RT, 2004, p.176).

Nessa esteira, confira-se, a propósito, a orientação perfilhada pela jurisprudência doColendo Superior Tribunal de Justiça, "verbis":

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DELOCAÇÃO.FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER A DECISÃOAGRAVADA NÃO IMPUGNADOS - SÚMULAS 182/STJ E 284/STF.1. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, "(...)à luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, deve a parte recorrenteimpugnar todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, demaneira a demonstrar que o julgamento proferido pelo Tribunal de origem mereceser modificado, ou seja, não basta que faça alegações genéricas em sentidocontrário às afirmações do julgado contra o qual se insurge.(AgRg no Ag 1056913/SP, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJe 26/11/2008) -grifos no original.2. No caso dos autos, tem-se que o agravante não impugnou, de formaespecificada, os fundamentos referidos na decisão agravada.Incidência das Súmulas 182/STJ e 284/STF.3. Agravo regimental não-conhecido.(AgRg no REsp 472.444/ES, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA,julgado em 03/02/2009, DJe 02/03/2009)

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA A MESMA DECI RECURSAL -FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER A DECISÃOAGRAVADA NÃO IMPUGNADOS - SÚMULAS 182/STJ E 284/STF.1. O princípio da unirrecorribilidade veda, em regra, a interposição simultânea de vários recursoscontra a mesma decisão judicial. Ausente a indicação de quaisquer dos vícios do art. 535 do CPC,aprecia-se apenas o agravo regimental.2. De acordo com o princípio da dialeticidade, as razões recursais devemimpugnar, com transparência e objetividade, os fundamentos suficientes paramanter íntegro o decisum recorrido. Deficiente a fundamentação, incidem asSúmulas 182/STJ e 284/STF.3. Agravo regimental não conhecido.(AgRg no Ag 1056913/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDATURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008)


Não destoa a exegese encampada por este Sodalício:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -´AUSÊNCIADE ATAQUE AOS FATOS IMPUTADOS NA SENTENÇA PROFERIDA -PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IRREGULARIDADE FORMAL DORECURSO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não merece ser conhecidoo presente recurso, na medida em que o apelante não recorreu dosfundamentos imputados na sentença proferida, apenas se manifestoucontrário a ocorrência da prescrição, fato que deságua no reconhecimento dairregularidade formal do recurso. 2. Pelo Princípio da Dialeticidade énecessário que os recursos ataquem os fundamentos das decisões contra asquais foram interpostas. 3. Tendo em conta que o recorrente não apontou asrazões de seu inconformismo, violou frontalmente o Princípio ora citado. 4.Recurso não conhecido. (Classe: Apelação Civel, 47080037519, Relator : CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL, Data de Julgamento: 17/02/2009, Data da Publicação no Diário:13/04/2009)

Assim, em virtude da inexistência dos motivos recursais atinente aos fundamentoscontidos na decisão combatida, tenho que o presente recurso carece do requisitoextrínseco de admissibilidade recursal denominado "regularidade formal",exsurgindo, assim, o seu não conhecimento.

Desta forma, acolho, de ofício, a preliminar de falta de dialeticidade daapelação voluntária a seu tempo interposta, razão pela qual não A conheço, e ofaço com apoio na jurisprudência suso mencionada, com espeque no artigo 557,caput, da Lei Adjetiva Civil mantendo, assim, incólume a sentença recorrida.

I-se. Publique-se na íntegra. Diligencie-se.



8- Apelação Civel Nº 35080136134VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA Advogado(a) ANRIETTI MAYARA FABRETTIAdvogado(a) BRUNO MILHORATO BARBOSAAdvogado(a) SAMUEL FABRETTI JUNIORAPTE BRUNO MILHORATO BARBOSA Advogado(a) ANRIETTI MAYARA FABRETTIAdvogado(a) BRUNO MILHORATO BARBOSAAdvogado(a) SAMUEL FABRETTI JUNIORAPTE SAMUEL FABRETTI JUNIOR Advogado(a) ANRIETTI MAYARA FABRETTIAdvogado(a) BRUNO MILHORATO BARBOSAAdvogado(a) SAMUEL FABRETTI JUNIORAPDO ESPOLIO DE GERCY CARVALHO DA SILVA Advogado(a) GABRIEL DA SILVA DRUMONDRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080136134APELANTES: SAMUEL FABRETTI JUNIOR e outrosAPELADO: ESPÓLIO DE GERCY CARVALHO DA SILVARELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Cuidam os autos de recurso de apelação cível interposto por SAMUEL FABRETTIJUNIOR, ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA e BRUNO MILHORATOBARBOSA em face da sentença proferida nos autos da Ação de Despejo cumuladacom Cobrança de Aluguéis ajuizada por ESPÓLIO DE GERCY CARVALHO DASILVA, em que o magistrado sentenciante julgou procedente a pretensão autoral eimprocedente os pedidos contidos na reconvenção, condenando os requeridos àdesocupação do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, e se dessa forma não ocorresse,que fosse procedida a desocupação compulsoriamente; bem como ao pagamentodos alugueres vencidos e não pagos e os que vieram a vencer até a desocupação doimóvel.

Em suas razões recursais os apelantes suscitaram a preliminar de cerceamento dodireito de defesa. No mérito, destacaram que realizaram reparo do serviço de redeelétrica, pois os materiais deixados no móvel estavam em péssimo estado deconservação, cuidando-se de benfeitorias úteis, realizando-se a reforma com ointuito de valorizá-lo, dando-lhe reais condições de uso. Afirmaram que a instalaçãode aparelhos de ar condicionado, divisórias e gesso cartonado são benfeitoriasnecessárias, pois sem elas o escritório de advocacia não poderia ter funcionado nolocal, tratando-se de imóvel atingido pelo sol da tarde.Alegaram, ainda, que a instalação de fechadura elétrica e persianas são de extremanecessidade e utilidade, uma vez que o imóvel situa-se na rua e é muito quente, bemcomo que se programaram para que o contrato fosse renovado, sendo supreendidoscom a informação de que o valor do aluguel teria um aumento de 166% (cento esessenta e seis por cento) e pela solicitação de desocupação do imóvel, sem qualquerexplicação.Por fim, requereram que o apelado arque com 50% (cinquenta por cento) dascontas de água do período alugado, pois utiliza água do imóvel locado, existindo um“gato” e requerendo perícia para sua aferição, assim como a condenação do apeladoaos ônus sucumbenciais.Nas contrarrazões ofertadas, pugnou o apelado pela manutenção da sentençavergastada e pela condenação dos apelantes por litigância de má-fé.É o sucinto relatório.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESAAlegaram os apelantes a nulidade da sentença em decorrência do cerceamento dodireito de defesa, uma vez que o processo fora sentenciado sem ao menos umatentativa de conciliação e que fora julgada antecipadamente a lide apesar danecessidade de produção de prova testemunhal e pericial. Além disso, asseveraramque o julgamento do processo tardou apenas 4 meses, sendo um temporelativamente curto.Ao que pesem os argumentos tecidos pelos apelantes, os mesmos não merecemacolhida.O julgamento antecipado da lide, consoante uníssono entendimento doutrinário ejurisprudencial, não configura cerceamento do direito de defesa quando o julgadorverifica que cuida-se de demanda cujo mérito envolve questões de direito e de fatoque prescindem de produção de prova testemunhal ou pericial, considerandosuficiente o arcabouço constante nos autos para formar o seu convencimento, talcomo ocorrido no caso em comento.A título de exemplificação, trago a colação a ementa que segue:AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONAB.DESCUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NOS AVISOS DE VENDA ECOMPRA. MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DE MERCADORIAS.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA.INOCORRÊNCIA. SÚMULA 07/STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 283/STF.AGRAVO IMPROVIDO.I - Em relação ao julgamento antecipado da lide, não se detecta o alegadocerceamento de defesa, tendo em vista que o magistrado é livre para julgar ademanda, sem maior dilação probatória, desde que convicto de que os elementosque instruem o feito naquele instante sejam suficientes para esclarecer o que depertinente e relevante havia de ser considerado para o desate da causa. Além disso,rever os fundamentos que levaram a tal entendimento demandaria reapreciação doconjunto probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, a teor da Súmula7 do Superior Tribunal de Justiça.II - Quanto à prescrição, observa-se que não houve impugnação especifica dosfundamentos nos quais se assentam o Acórdão recorrido, o que enseja o nãoconhecimento do Recurso Especial, pelo óbice da Súmula 283 do Supremo TribunalFederal. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1076360/PR, Rel. MinistroSIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe05/03/2009)

A não realização da audiência de conciliação não cerceia o direito de defesa daspartes, sendo a jurisprudência dos tribunais pátrios, em especial do SuperiorTribunal de Justiça, assente no sentido de que o julgamento antecipado da lideencontra previsão no Código de Processo Civil e realiza os princípios processuais daeconomia e efetividade processuais. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AFRONTA AO ART. 535, I E II,DO CPC.NÃO-OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DEPROVA ORAL. EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 7/STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.NÃO-REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO.1. (...) 2. Tendo o Tribunal de origem afastado a tese de cerceamento de defesa aoentendimento de que as provas colacionadas aos autos seriam suficientes para


definir a responsabilidade pessoal da sócia minoritária pelas dívidas da sociedade,torna-se inviável o exame da alegada afronta aos arts. 330, I, e 331 do CPC, em facedo óbice da Súmula 7/STJ.3. A não-realização da audiência de conciliação, em razão do julgamento antecipadoda lide, não importa em nulidade do processo, uma vez que a norma contida no art.331 do CPC visa dar-lhe maior agilidade, com harmonização dos princípios daceleridade e instrumentalidade. Ademais, podem as partes transigir a qualquermomento.(...) 6. Agravo regimental improvido.(AgRg no Ag 1050276/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTATURMA, julgado em 16/12/2008, DJe 16/02/2009)

Por fim, urge destacar que o tempo decorrido entre o ajuizamento da demanda e aprolação de sentença não configurou qualquer irregularidade, uma vez que,conforme se depreende dos autos, a celeridade no julgamento foi decorrente daconjugação de dois fatores, quais sejam, demanda passível de julgamento antecipadoe atendimento à prioridade legalmente estabelecida no art. 71 da Lei 10.741/03(Estatuto do Idoso).Por tais razões, rejeito esta preliminar.Quanto ao mérito, verifica-se que cuida-se de Ação de Despejo cumulada comCobrança de Aluguéis, em que o espólio apelado alega que o contrato de locação deimóvel não residencial foi firmado com os apelantes para viger no período entre01.06.2006 e 31.05.2008, havendo ocorrido a notificação dos locatários ao final doprazo estipulado, a fim de informá-los de que não havia interesse do locador em darprosseguimento ao contrato. Os apelantes, no entanto, pretendem o recebimento deindenização pelas benfeitorias necessárias realizadas e pelos prejuízos que lhes foramgerados e, ao final, negados na sentença apelada.No entanto, da análise dos autos verifica-se que razão não assiste aos apelantes.Alegaram os apelantes que teriam direito a ser ressarcidos pelos gastos efetuadoscom a reparação da rede elétrica, instalação de aparelhos de ar condicionados,divisórias, gesso cartonado e instalações de fechadura e persianas. Como bem asseverou o MM. Juiz a quo, nos termos do art. 35 da Lei nº 8.245/91, olocatário apenas possui o direito de retenção e indenização pelas benfeitoriasnecessárias por ele realizadas e, quanto às úteis, desde que autorizadas pelo locador.As benfeitorias elencadas pelos apelantes em suas razões recursais não seenquadram no conceito de benfeitorias necessárias inserta no art. 96, §3º do Códigode Processo Civil, não havendo os apelantes trazido aos autos prova escrita daautorização do locador quanto às suas realizações, que negou que as tenhafornecido.Vale destacar que não há que se falar que os alegados reparos na rede elétrica sãobenfeitorias necessárias pois, conforme destacado pelos próprios apelantes (fls. 207),a troca da rede elétrica se fez necessária para dar condições de comodidade tantoaos apelantes quanto aos clientes que diariamente vão ao escritório. Além disso,quanto aos gastos com ar condicionado, divisórias, gesso cartonado, fechaduraelétrica e persianas, tampouco podem ser consideradas benfeitorias necessárias àconservação do bem, mas sim para facilitar e aumentar o seu uso; logo, nãohavendo autorização do locador, não geram ensejo a indenização.O alegado prejuízo em razão da mudança tampouco merece ser indenizado, umavez que, havendo os apelantes firmado contrato de locação por prazo determinado,já sabiam desde o dia 01.06.2006 que o contrato findaria em 31.05.2008, estandodesde então cientes de que o fim do contrato geraria a mudança de endereço, pois édireito tanto do locador quanto do locatário não prorrogar a avença, motivo peloqual não poderia o locatário exigir do locador uma obrigação que não foracontratualmente pactuada, qual seja, a renovação contratual.Quanto à transformação do imóvel em ponto comercial, tampouco gera qualquerdireito para os apelantes, pois como já restou sobejamente demonstrado, asbenfeitorias por eles realizadas não são aptas a ensejar o acolhimento da pretensãoindenizatória.Por fim, no tocante ao alegado ‘gato’ na tubulação hidráulica, tal questão restoumuito bem solucionada pelo MM. Juiz a quo, que asseverou que, se por um lado osora apelantes não lograram demonstrar a existência de desvio no abastecimento ou aextensão do suposto prejuízo, por outro lado, o apelado colacionou aos autos laudoemitido pela CESAN no sentido de que o alegado ‘gato’ não existiu. Destarte, verifica-se que sob qualquer ângulo que se analise a presente quaestioextrai-se que a sentença vergastada não está a merecer reparos.Em relação ao pedido do apelado de condenação dos apelantes por litigância demá-fé, não merece acolhida, tendo em vista a ausência de qualquer das hipóteseselencadas no art. 17 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo in totum asentença apelada.Intimem-se. Diligencie-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 09 de junho de 2009.


9- Embargos de Declaração Nº 11099000538CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELEMGTE SILVANA LUGÃO DE MATOS Advogado(a) ROGERIO WANDERLEY DO AMARALEMGDO ANTONIO AMARO DE MIRANDA COSTA Advogado(a) CARLINDO DE SOUZA NETOAdvogado(a) CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOSAdvogado(a) JOAO CARLOS ASSADRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º11099000538EMBARGANTE: SILVANA LUGÃO DE MATOSEMBARGADO: ANTÔNIO AMARO DE MIRANDA COSTARELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto contra adecisão de fls. 147/148, que não conheceu do agravo de instrumento anteriormenteaviado, pois teria sido manejado intempestivamente.

Afirma a embargante que incorreu o julgador em contradição, dado quea data final tomada para a contagem do lapso recursal, equivocadamente, foi a doprotocolo do recurso perante o Tribunal de Justiça, e não a da postagem nosCorreios, como autoriza o artigo 525, §2º, do Código de Processo Civil, o queconduziu à prolatação de juízo de inadmissibilidade do recurso, pois teria sidoextrapolado o interregno de dez dias, contados a partir de 18/03/2009. Ademais, oequívoco seria fruto de erro cartorário, pois não constou da autuação cópia doAviso de Recebimento que acompanhou a correspondência e que comprovava ainterposição tempestiva da irresignação.

Intimado, apresentou o embargado suas contrarrazões, oportunidade emque pugnou pela manutenção da decisão que inadmitiu o recurso antecedente.

De fato, assiste razão à recorrente, conclusão que somente é alcançadacom a análise dos documentos que foram apresentados junto às razões dosaclaratórios. Ao tempo da prolatação da decisão ora objurgada, asseverou-se:

"[...] a parte somente interpôs o agravo em 31/03/2009, um dia após oencerramento do prazo recursal de dez dias, dado que o último dia da contagem foi28/03/2009, sábado, o que fez prorrogar a possibilidade de ser interposta airresignação até o primeiro dia útil subsequente, dia 30/03/2009, segunda-feira, ateor do disposto no §1º, do artigo 184, do diploma processual civil. Saliento nãohaver registro nos autos de que tenha a parte utilizado-se de protocolo integrado ououtro meio amparado pela lei 9800/99 que evidencie a observância do lapso recursalpara fins de interposição" (fl. 148).

Percebe-se ter sido a decisão exarada com fulcro no conteúdo presenteno instrumento que me fora apresentado, do qual não constava qualquer registro deque tivesse a parte utilizado-se de protocolo integrado ou outro meio amparado pelalei 9800/99 que evidenciasse a observância do lapso recursal para fins deinterposição, reflexão que não mais teve lugar após o manejo dos presentesembargos de declaração, pois relatou-se, nesta oportunidade, ter sido interposto orecurso, tempestivamente, através do sistema dos Correios, o que se visou acomprovar através de cópias dos Avisos de Recebimento utilizados e do históricodo serviço de entrega da correspondência na qual estava contida a petição recursal,que informam ter sido o recurso enviado em 30/03/2009, último dia do prazo deinterposição, o que, com esteio no parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução004/2006 desta Egrégia Corte, implica em reconhecer a sua tempestividade.

Observo que, na hipótese, não foi dado pela secretaria desta Câmara otratamento estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 3º, da referida resolução,que prevê o dever de informar, através de certidão, acerca da utilização doconvênio, bem como quanto à data e à hora da postagem, o que teria sido de grandevalia na espécie.

Conclui-se, consequentemente, haver não contradição, mas sim erromaterial no bojo da decisão vergastada, cujo reconhecimento autoriza a modificaçãodo decisum, nos termos do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo quehá de ser dado provimento ao recurso de embargos de declaração e viabilizado o


regular prosseguimento do trâmite do recurso de agravo de instrumento. Sobre atemática, vale destacar a didática lição de Rodrigo Reis Mazzei, na obra "DosRecursos: temas obrigatórios e atuais", a saber:

"Ao observarmos as questões que estão sendo alvo de embargos de declaração comefeito infringente ou modificativo, sob argumento de erro manifesto, salta aos olhosa coerência da alteração legislativa, pois maciçamente se notará que os desengatesresolvidos via declaratórios, com pretensão infringente ou modificativa, situam-senos chamados pressupostos extrínsecos dos recursos, ainda que de naturezasuperveniente ao momento da interposição. Com efeito, utilizando-se a excelentepesquisa do Porfessor LUIZ ORIONE NETO, 'cabem embargos de declaraçãocom caráter infringente do julgado para corrigir erro evidente, relativo: - àtempestividade do recurso não conhecido [...]'. Como demonstramosantecedentemente, encontra-se bem sedimentado que a parte pode se valer dosdeclaratórios para sanar erro material, apesar de o texto legal não prevertaxativamente o uso do recurso integrativo para tanto" (2002, páginas 430/433).

Nesse passo, cabe analisar, desde logo, o pedido de concessão de efeitosuspensivo ativo ao recurso de agravo.

Pleiteou a agravante, ora embargante, a reforma da decisão interlocutóriaproferida em primeiro grau de jurisdição, que indeferiu o pedido de revogação daantecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida em favor do recorrido,apresentando os argumentos já ofertados na instância originária (que teria adimplidotodas as obrigações acordadas no instrumento contratual que se tenta rescindiratravés da demanda, fazendo, portanto, jus a ter reconhecida a sua propriedadequanto ao bem imóvel e ser reintegrada a sua posse) e aduzindo que a concessão doefeito suspensivo ativo não causará prejuízo ao recorrido por já ter ele recebido omontante fixado contratualmente.

Da leitura das razões recursais, verifico não ter a recorrente apresentadoprovas que, de plano, demonstrariam, com segurança, a relevância e a plausibilidadeda sua argumentação. Ademais, para a concessão do efeito suspensivo pleiteado,deveria fazer acompanhar tal requisição de apontamentos concernentes à lesãograve, ou de difícil reparação, que teme sofrer em função do cumprimento dadecisão, o que foi minimamente ventilado no bojo do presente recurso ao dizer queestará obrigada a pagar aluguel, situação já vivenciada antes da prolatação da decisãocombatida, restando inviabilizada a concessão do efeito previsto no inciso III, doartigo 527, c/c 558, ambos do Código de Processo Civil.

Dessa forma, quanto ao recurso de embargos de declaração, conheço-oe lhe dou provimento, reconhecendo a existência de erro material quanto à análiseda tempestividade do recurso anterior, sanando-o pela admissão do agravo deinstrumento e oportunizando a sua regular tramitação, recebendo-o, de logo, apenasem seu devido efeito, qual seja, o devolutivo, ante a ausência dos requisitos exigidospor lei para que no duplo efeito fosse recebido.

Intime-se a parte agravada, em conformidade com o artigo 527, incisoV, do Código de Processo Civil.

Diligencie-se. Publique-se na íntegra.


DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

10- Remessa Ex-officio Nº 12070137968CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBL EST DE CARIACICAPARTE ZILDA EDNA THOMES Advogado(a) JOAO PAULO CARDOSO CORDEIROPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DANILO DAVID RIBEIRO* Apelação Voluntária Nº 12070137968APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO ZILDA EDNA THOMESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

REMESSA NECESSÁRIA Nº 12070137968REMTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ. PUB. ESTADUAL DECARIACICAAPTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

APDO: ZILDA EDNA THOMESRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Trata-se de reexame necessário remetido pelo MM. Juiz de Direito da Vara daFazenda Pública Estadual de Cariacica, com apelação cível voluntária, interpostapelo Estado do Espírito Santo, pois inconformado com a sentença que determinouo fornecimento de medicamento em favor de Zilda Edna Thomes.O apelante sustenta que o medicamente pleiteado pela apelada não pode seratendido por meio do Sistema Único de Saúde, porque não faz parte do elenco deremédios em caráter excepcional do Ministério da Saúde e afirma que a verbahonorária não é devida quando há condenação contra a Fazenda em causapatrocinada por Defensor Público.Contrarrazões da apelada alegando-se, em suma, que a sentença deve ser mantida epleiteia a condenação do apelante às penas do litigante de má-fé.Parecer da ilustre Procuradoria Justiça no sentido de concessão do direito pleiteado,alegando que a aquisição e distribuição do medicamento pretendido é decompetência do Estado.É o sucinto Relatório, passo ao julgamento do recurso na forma do artigo 557 caputdo Código de Processo Civil, porquanto se verá, trata-se de apelaçãomanifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudência dos TribunaisSuperiores.Como visto do Relatório, a apelada pretende o fornecimento do medicamento“Infliximab (Remicade 11 mg)”, por ser portadora de “psoríase extensa (CID L 40.9e L 40.5)”, conforme laudos médicos apresentados. (fls. 12/14)Sobre o fornecimento de medicamento pelo Estado, pacífica é a jurisprudênciaquanto ao reconhecimento desse dever, inerente à prestação da saúde, devido aomandamento constitucional, já mencionado, previsto nos artigos 23, II, 196 e 227§1º da Constituição Federal.Confira-se o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO.AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIOPÚBLICO. TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO ESTADO, A MENORHIPOSSUFICIENTE. OBRIGATORIEDADE. AFASTAMENTO DASDELIMITAÇÕES. PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOÀ VIDA E À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS. 5º, CAPUT, 6º, 196E 227 DA CF/1988. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR E DOCOLENDO STF.1. Recurso especial contra acórdão que entendeu ser o Ministério Público partelegítima para figurar no pólo ativo de ações civis públicas que busquem a proteçãodo direito individual, difuso ou coletivo da criança e do adolescente à vida e à saúde.2. Decisão a quo clara e nítida, sem omissões, obscuridades, contradições ouausência de motivação. O não-acatamento das teses do recurso não implicacerceamento de defesa. Ao juiz cabe apreciar a questão de acordo com o queentender atinente à lide. Não está obrigado a julgá-la conforme o pleiteado pelaspartes, mas sim com seu livre convencimento (CPC, art. 131), usando fatos, provas,jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e legislação que entender aplicáveis aocaso. Não obstante a oposição de embargos declaratórios, não são eles meroexpediente para forçar o ingresso na instância especial, se não há vício para suprir.Não há ofensa ao art. 535, II, do CPC quando a matéria é abordada no aresto a quo.3. Os arts. 196 e 227 da CF/88 inibem a omissão do ente público (União, Estados,Distrito Federal e Municípios) em garantir o efetivo tratamento médico a pessoanecessitada, inclusive com o fornecimento, se necessário, de medicamentos deforma gratuita para o tratamento, cuja medida, no caso dos autos, impõe-se demodo imediato, em face da urgência e conseqüências que possam acarretar anão-realização.4. Constitui função institucional e nobre do Ministério Público buscar a entrega daprestação jurisdicional para obrigar o Estado a fornecer medicamento essencial àsaúde de pessoa carente, especialmente quando sofre de doença grave que se nãofor tratada poderá causar, prematuramente, a sua morte.5. O Estado, ao negar a proteção perseguida nas circunstâncias dos autos,omitindo-se em garantir o direito fundamental à saúde, humilha a cidadania,descumpre o seu dever constitucional e ostenta prática violenta de atentado àdignidade humana e à vida. É totalitário e insensível.6. Pela peculiaridade do caso e em face da sua urgência, hão de se afastar asdelimitações na efetivação da medida sócio-protetiva pleiteada, não padecendo deilegalidade a decisão que ordena a Administração Pública a dar continuidade atratamento médico.7. Legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em defesade direito indisponível, como é o direito à saúde, em benefício de pessoa pobre.8. Precedentes desta Corte Superior e do colendo STF.9. Recurso especial não-provido.


(REsp 904443/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgadoem 13/02/2007, DJ 26/02/2007 p. 567)

RECURSO ESPECIAL – ALÍNEAS "A" E "C" – AUSÊNCIA DE SIMILITUDEFÁTICA – RECURSO CONHECIDO APENAS PELA ALÍNEA "A" – AÇÃOCIVIL PÚBLICA – TRATAMENTO DE CÂNCER – DIREITO À VIDA E ÀSAÚDE – DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL – LEGITIMAÇÃOEXTRAORDINÁRIA DO PARQUET.1. O recurso não deve ser conhecido pela alínea "c", porquanto, na hipótese emquestão, trouxe o recorrente como paradigmas julgados desta Corte que nãopossuem similitude fática com o caso dos autos.2. O Ministério Público tem legitimidade para defesa dos direitos individuaisindisponíveis, mesmo quando a ação vise à tutela de pessoa individualmenteconsiderada (art. 127 da Constituição Federal/88).3. Busca-se, com efeito, tutelar os direitos à vida e à saúde de que tratam os arts. 5º,caput, e 196 da Constituição em favor de pessoa carente do medicamento paratratamento de câncer. A legitimidade ativa se afirma, não por se tratar de tutela dedireitos individuais homogêneos, mas por se tratar de interesses individuaisindisponíveis.Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.(REsp 710715/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,julgado em 06/02/2007, DJ 14/02/2007 p. 210)

RECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.PACIENTE COM MIASTENIA GRAVIS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE.DEVER DO ESTADO. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES.INCIDÊNCIA DO MEIO DE COERÇÃO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DAPESSOA HUMANA. 1. Ação objetivando a condenação da entidade pública ao fornecimento gratuito dosmedicamentos necessários ao tratamento de “miastenia gravis”. 2. O Sistema Único de Saúde-SUS visa a integralidade da assistência à saúde, sejaindividual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer graude complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento doindivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinadomedicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender aoprincípio maior, que é a garantia à vida digna. 3. Configurada a necessidade do recorrente de ver atendida a sua pretensão postolegítima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito à saúde e,em última instância, à vida. A saúde, como de sabença, é direito de todos e dever doEstado. 4. A função das astreintes é vencer a obstinação do devedor ao cumprimento daobrigação e incide a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância. 5. In casu, consoante se infere dos autos, trata-se de obrigação de fazer,consubstanciada no fornecimento do medicamento Mestinow 60 mg – 180comprimidos mensais, de forma contínua, durante o período necessário aotratamento, a ser definido por atestado médico, cuja imposição das astreintes novalor de R$ 300,00(trezentos reais) objetiva assegurar o cumprimento da decisãojudicial e conseqüentemente resguardar o direito à saúde. 6. "Consoante entendimento consolidado neste Tribunal, em se tratando deobrigação de fazer, é permitido ao juízo da execução, de ofício ou a requerimentoda parte, a imposição de multa cominatória ao devedor, mesmo que seja contra aFazenda Pública." (AGRGRESP 189.108/SP, DJ de 02.04.2001). 7. Precedentes: REsp 699495/RS, Relator Min. LUIZ FUX, DJ 05.09.2005; REsp775567/RS, DJ 17.10.2005 RESP nº 212.346/RJ, DJ 04/02/2002; ROMS nº11.129/PR, DJ 18/02/2002; RESP nº 212.346/RJ, DJ 04/02/2002; RESP nº325.337/RJ, DJ 03/09/2001; RESP nº 127.604/RS, DJ 16/03/1998. 8. À luz doPrincípio da Dignidade da Pessoa Humana, valor erigido com um dos fundamentosda República, impõe-se a concessão dos medicamentos como instrumento deefetividade da regra constitucional que consagra o direito à saúde. 9. AgravoRegimental desprovido. (AgRg no REsp 950.725/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,julgado em 06.05.2008, DJ 18.06.2008 p. 1)

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. DOENÇA GRAVE.ACÓRDÃO FUNDADO EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO APELO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Cuida-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de SãoPaulo e pelo Ministério Público Federal em face do INSS objetivando garantir àcriança J. L, acometida da moléstia denominada "puberdade precoce verdadeira",tratamento mediante fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRFda 3ª Região, por unanimidade, manteve a sentença de Primeiro Grau, por entenderque: a) o INSS é parte legítima para figurar no feito tendo em vista que as fontes de

financiamento da seguridade social são comuns tanto à saúde quanto à assistência eprevidência social, a teor do que disciplinam os arts. 194 e 195, da CF de 1988; b) ofornecimento do medicamento pleiteado é medida que se impõe em face dosprincípios constitucionais da solidariedade, da dignidade humana, de proteção àsaúde e à criança. Em sede de recurso especial, o INSS aponta negativa de vigênciados artigos 267, VI, 535 II, do CPC, 11, da Lei n. 8.689/93 e a Lei n. 8.088/90.Interpostos recursos extraordinário e especial, sendo o último admitido pelo TRFda 3ª Região. Sem agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu o apeloextraordinário, conforme certidão de fl. 233. Parecer do Ministério Público Federal(fls. 288/293) opinando pelo não-conhecimento do recurso ao argumento de que: a)as Súmulas n. 282 e 284 do STF incidem à espécie; b) o acórdão não pode serrevisto na via especial porque decidido à luz da interpretação da normaconstitucional; c) não prospera a alegada nulidade do acórdão, por afronta ao artigo535, II, do CPC. 2. Não há violação do art. 535,II, do CPC, quando o julgadorapresenta fundamento jurídico sobre a matéria apontada como omissa, muitoembora sem adotar a tese de direito ventilada pela parte. No caso, a questãovertente à legitimidade do INSS para figurar no pólo passivo da lide foi decididapelo Tribunal de origem com suporte nos artigos 194 e 195 da CF de 1988. 3. OTRF da 3ª Região apreciou a demanda a partir da interpretação da normaconstitucional. Desse modo, é inviável a revisão do aresto, na via do recursoespecial, sob pena de usurpar a competência atribuída pela Carta Magna ao colendoSTF. 4. Nesse sentido, destaco do julgado impugnado (fls. 158/159): No casoconcreto, é possível que a criança tenha direito a receber tutela jurisdicionalfavorável a seu interesse, com fundamento em princípios contidos na Lei Maior,ainda que nenhuma regra infraconstitucional vigente apresente solução para o caso.Para a solução desse tipo de caso, denominado por R. Dworkin como ¿hardcase¿(caso difícil), não se deve utilizar argumentos de natureza política, mas apenasargumentos de princípio. O pedido de fornecimento do medicamento àmenor(direito a prestações estatais stricto sensu – direitos sociais fundamentais),traduz–se, in casu, no conflito de princípios: de um lado, os da dignidade humana,de proteção ao menor, do direito à saúde, da assistência social e da solidariedade e,de outro, os princípios democrático e da separação dos Poderes. A concretizaçãodas normas constitucionais implica um processo que vai do texto da norma(do seuenunciado)para uma norma concreta – norma jurídica – que, por sua vez, será umresultado intermediário em direção à norma decisão(resultado final daconcretização). (J.J Gomes Canotilho e F. Müller). Pelo modelo síntese deponderação de princípios (Alexy), o extremo benefício que a determinação judicialpara fornecimento do medicamento proporciona à menor faz com que os princípiosconstitucionais da solidariedade, da dignidade humana, de proteção à saúde e acriança prevaleçam em face dos princípios democrático e da separação de poderes,minimamente atingidos no caso concreto. 5. Recurso especial conhecido em parte enão-provido. Ausência de violação do art. 535,II, do CPC. (REsp 948.944/SP, Rel.Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22.04.2008, DJ21.05.2008 p. 1)

Ademais, verifica-se que a apelada não possui condições de financiar o pagamentode tal medicação, já que até mesmo necessita dos benefícios da assistência jurídicagratuita, sem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seusustento.A alegação do apelante de que o medicamento não se encontra no rol de remédiosfornecido pelo Ministério da Saúde vai de encontro ao Parecer elaborado pelaSecretaria de Saúde Estadual, que considera ser responsabilidade do Estado aaquisição e distribuição do medicamento pretendido, conforme o Protocolo Clínicoe Terapêutico do Ministério da Saúde. (fl. 40)Dessa maneira, na esteira da jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça, asegurança deve ser concedida, veja-se:“REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES - DISPOSIÇÃOCONSTITUCIONAL - DEVER DO ESTADO - SENTENÇA MANTIDA. 1 - Havendo disposição constitucional estabelecendo a obrigação de assistência asaúde, é obrigação da rede Pública Estadual, por meio do Sistema Único de Saúde,o fornecimento de remédio a pessoas carentes. 2 - Remessa conhecida, para manter na íntegra a sentença.”(Remessa Ex-officio nº 011.04.011351-3, Terceira Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Espírito Santo, Relator Desembargador Alinaldo Faria de Souza, DJ de25.4.2006).

A adoção de tais medidas se reveste da concretização do comando constitucionalinserto no art. 196 da Constituição Federal, que assim dispõe:“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantepolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outrosagravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,proteção e recuperação.”


Alega sem razão, o apelante, que não deve haver condenação em honorários embenefício de Defensor Público, no entanto, ao verificar o subscritor da Inicial,verifica-se que se trata de patrono devidamente constituído pela apelada paradefender sua causa, não havendo que se falar, portanto, em revogação doshonorários então fixados.Ao final, pretende a apelada a condenação do apelante nas penas do litigante demá-fé, contudo não se verifica nos autos, prova da má-fé alegada e nem o intuitoprotelatório do apelante, motivo pelo qual deixo de aplicar a multa prevista noartigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Pelo exposto, conheço da apelação interposta, mas lhe nego provimento,mantendo de consequência, a sentença ao seu tempo proferida, por estar emconformidade com a interpretação exegética conferida pelos Tribunais Superiores arespeito do fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, de maneira gratuita,aos hipossuficientes. Julgo, por fim, prejudicada a remessa necessária.I-se. Diligencie-se.Publique-se na íntegra.Vitória, 09 de junho de 2009.


11- Remessa Ex-officio Nº 38050033083NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE NOVA VENECIAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CAROLINA BONADIMAN ESTEVESPARTE WALDIMARA SONIA DOS SANTOS CONTARATO Advogado(a) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

REMESSA NECESSÁRIA Nº 38050033083REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA VENÉCIAPARTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E WALDIMARA SONIA DOSSANTOS CONTARATORELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Cuidam os autos de remessa necessária enviada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª VaraCível de Nova Venécia, após conceder a segurança pleiteada por Waldimara Soniados Santos Contarato e garantir a ocupação da vaga de professora, como designaçãotemporária, tendo em vista sua aprovação no concurso de remoção realizado.Verifica-se que o presente mandado de segurança foi impetrado em face do atocoator, que negou o direito da impetrante para a escolha de regência de classe, apóssua aprovação no concurso de remoção para professor de designação temporária.Decisão de antecipação de tutela, garantindo à autora a ocupação da vaga fornecida,sob o fundamento de ilegalidade da modificação da portaria que negou o títuloapresentado.Informações intempestivas prestadas pela autoridade coatora, no sentido de que nãopraticou ato ilegal, porque houve a expedição de portaria limitando o prazo decomprovação de curso específico na área de Educação Especial realizado nosúltimos três anos, e a impetrante não preenchia tal requisito.Parecer da ilustre Promotoria de Justiça, opinando pela concessão do direitopleiteado, para garantir à impetrante a contagem de pontos apresentados peloscertificados.Sentença proferida concedendo a segurança, ao considerar que a exigência contidana portaria afronta os princípios da isonomia de da liberdade do exercícioprofissional.Embargos de declaração opostos pela Ministério Público e decisão sanando acontradição ora apontada.Comunicação por parte do Estado do Espírito Santo, a respeito da renúncia àinterposição de quaisquer recursos.Parecer do Ministério Público no sentido de não provimento da remessa necessária.Parecer da Procuradoria de Justiça, considerando que a portaria editada para retificaro edital do concurso público de remoção afrontou os princípios da legalidade,isonomia e da liberdade profissional e opina pela manutenção da sentença.É o sucinto Relatório, passa-se ao exame da remessa necessária, na forma do artigo557 do Código de Processo Civil, porquanto se verá, trata-se de matéria já pacificadano âmbito dos Tribunais Superiores.Sobre a aplicabilidade do julgamento monocrático ao reexame necessário, é assentea jurisprudência, veja-se:“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME NECESSÁRIO.APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. SÚMULA N.253/STJ.

1. O relator está autorizado a negar seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudênciadominante do próprio tribunal ou de tribunais superiores. Inteligência do art. 557,caput, do CPC, que também alcança a remessa necessária (Súmula n. 253 do STJ).2. Recurso especial não-provido.”(REsp 412.975/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDATURMA, julgado em 01/06/2006, DJ 02/08/2006 p. 231)

Assim, ao compulsar os autos, pode-se concluir que a sentença de primeiro graudeve ser mantida, produzindo assim, seus efeitos legais, porque há direito materiallíquido e certo da autora, a justificar o amparo da presente ação constitucional.Ao compulsar os autos, verifica-se que a autora participou de processo de concursopúblico de remoção de professores, em regime de designação temporária, e foiaprovada e classificada em 3º lugar, mas ao ser chamada para apresentar adocumentação pertinente aos títulos, teve seu pedido de atuação em regência declasse indeferido, sob o argumento de que o certificado apresentado nãocorrespondia à exigência constante em nova portaria editada.A retificação do edital, então, passou a exigir que para a regência de classe, deveriaser apresentado certificado em curso específico realizado há três anos. Como ocertificado apresentado pela impetrante foi emitido em data anterior aos três anosexigidos, seu pedido foi indeferido.A impetrante alega, inconformada com o aludido ato ilegal, que o certificado emEducação Especial apresentado não possui prazo de validade e que há ofensa aoprincípio da isonomia.Diante de tais fatos, exurge como direito líquido e certo a utilização do certificadoapresentado como suficiente para sua inclusão na atividade de regência de classe,por dois fundamentos: primeiramente, não pode haver modificação do edital após aefetiva realização do concurso, e segundo, a restrição apontada pela retificaçãoconfigura-se ilegal e desproporcional, e por isso, deve ser afastada.Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça:AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITARDO MATO GROSSO DO SUL. AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA.ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NO EXAME. PUBLICAÇÃODE NOVO EDITAL MAIS DE TRÊS MESES ANTES DA REALIZAÇÃODA PROVA. PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DEVIDAMENTERESPEITADOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSODESPROVIDO.1. A jurisprudência sedimentou a orientação de que a Administração Pública possuia faculdade de modificar o edital do concurso, unilateralmente, desde que emobservância aos princípios básicos administrativos.2. Os critérios adotados pela Comissão de Avaliação não podem ser revistos peloJudiciário, salvo em hipótese de ilegalidade ou inconstitucionalidade.3. No caso, a alteração no edital se deu a fim de simplificar o número de examesaplicados no teste físico, uma vez que foram eliminadas as provas de natação esubida de corda e, em contrapartida, ampliou-se o teste de corrida, e se inseriu oexercício de flexão em barra.4. Ademais, o Edital 14/2006-CFSD-PMMS, que alterou os critérios do exame deaptidão física, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em26.06.2006, ao passo que referida avaliação só se deu nos dias 7 e 8 de outubro de2006, como noticia o Edital 17/2006-SEGES-PMMS. Dest'arte, acaso existisseilegalidade, o candidato deveria ter se insurgido após a publicação das novas regras enão apenas em decorrência de sua reprovação.5. Agravo Regimental desprovido, em consonância com o parecer ministerial.”(AgRg no RMS 24.300/MS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2008, DJe 01/09/2008)

Por isso, não se pode permitir que após a aprovação e classificação de candidatos,no momento de apresentação dos títulos e sem a prévia necessidade, hajamodificação no edital para desconsiderar alguns certificados após a sua apresentaçãoe limitar o prazo de validade dos cursos frequentados pelos então inscritos.Ademais, com acerto registrou a ilustra Procuradora de Justiça a ilegalidade do atocoator, após comentar o artigo 61, II da Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional: “Assim, não se tem dúvida de que o ato da Autoridade Coatora ao retificar o edital,afrontou os princípios da legalidade, isonomia e da liberdade profissional, pois aofazer exigência de que o curso tivesse sido concluído há menos de três anos paraefeitos de pontuação, criou restrição temporal ao aperfeiçoamento profissional,posto que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não fez tal exigência.” (fl. 99)

Não verificando, assim, qualquer irregularidade na sentença proferida, seus efeitosdevem ser mantidos.Pelo exposto, conheço da remessa necessária e de consequência, mantenho, in totum,a sentença ao seu tempo proferida.


I-se. Diligencie-se.Publique-se na íntegra.Vitória, 09 de junho de 2009.


12- Apelação Civel Nº 24070069562VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE EDILA GUERRA Advogado(a) EVISON NUNES GOMESAPDO CANDIDA MARIA MACENA CIMAS DA ROCHA Advogado(a) JOSE TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRAAdvogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.070.069.562 APTE: EDILA GUERRAAPDA: CANDIDA MARIA MACENA CIMAS DA ROCHARELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Cuidam os autos de apelação cível inteposta por EDILA GUERRA, eisque irresignada com a sentença de fls. 117/120, que julgou improcedente o pedidoformulado na inicial, na ação de indenização por danos morais ajuizada em face deCANDIDA MARIA MACENA CIMAS DA ROCHA.

Compulsando os autos, vê-se que pretendeu a Apelante indenização pordanos morais sofridos em razão da colocação de seu nome como devedora docondomínio em mural do prédio, além de ofensas verbais e escritas proferidas pelaapelada.

Citada, a Apelante apresentou contestação onde rebateu os argumentosda apelante.

Após regular trâmite, sobreveio sentença, onde o Magistrado a quojulgou improcedente o pedido inicial.

Irresignada com a decisão a quo, foi interposto o presente Apelo, tendopor argumentos, a alegação de que por não concordar com a forma deadministração do condomínio pela apelada, passou a ser agredida verbalmente,tendo a síndica indicado em quadro de aviso do condomínio seu nome comodevedora, além de deixar bilhetes ameaçadores em baixo da porta e “mandingas” naporta de seu apartamento, portanto, entende que merece reforma a decisão de 1ºgrau.

Contrarrazões apresentadas, oportunidade em que a Apelada refutatodos argumentos inseridos na peça recursal.


Sem maiores delongas, a narrativa constante do relatório já nos permiteadentrar diretamente ao mérito da quaestio, que reside nas supostas agressõesverbais sofridas pela apelante, que, em seu entendimento, ensejam a reparação moralsofrida.

Destarte as alegações de ofensa à moral sofrida pela apelante e acolocação de seu nome como devedora no mural do prédio, tais argumentos nãorestaram comprovados, conforme se depreende do depoimento das testemunhasarroladas, inclusive as da autora/apelante, cujos trechos traz-se à baila:

Fl. 79 - testemunha da autora: Geneci Campello Kill “... que as duas se agrediamverbalmente; que ambas se xingavam de nomes tais como: cachorra, ladra, semvergonha; parecendo duas meninas de rua brigando... que não se recorda se o nomeda Autora foi colocado no quadro de avisos como devedora; que não sabe se a Récolocou cartas em baixo da porta da Autora... que ambas falam mal uma da outrapelos corredores”

Os demais depoimentos foram no mesmo sentido.

O Magistrado de 1º grau, com muito propriedade expôs seuentendimento, que o adoto na razão de meu decidir:

“Vê-se, pois, que as agressões eram recíprocas, não podendo ser analisada a condutaisolada da Ré como ofensiva à honra. Atos ofensivos recíprocos se equivalem,máxime no âmbito do condomínio, traduzindo, quando muito, merosaborrecimentos, que não podem ser tidos como danosos à moral.Com efeito, a vida das pessoas nem sempre se lhes apresenta como seria desejável.A vivência em comunidade, sobretudo em condomínios, quase sempre geradivergências e conflitos que devem ser dirimidos pelos próprios condôminos.Conquanto fosse ideal que os condôminos se relacionem de forma harmoniosa, épraticamente impossível que isso sempre ocorra. Eventuais transtornos einsatisfações da vida, causados por fatos que, até mesmo por mero enganoacontecem, fazem parte de nosso dia a dia e nem todos eles, tendo em conta ocomportamento de um homo medius, podem ser tidos como danosos à moral daspessoas. Pois, do contrário, seria tutelar de forma distinta e inadmissível quemfugindo à regra da normalidade das pessoas, possui exagerada e descomedidasuscetibilidade, mostrando-se por demais intolerante.”

No que tange ao dano moral, é pacifico que o ressarcimento independede reflexos patrimoniais ou publicações que denigram a imagem, bastando paratanto que ocorra ofensa a honra para começar a existir direitos à indenização.

Assim, não há falar em prova na análise da ocorrência ou não do danomoral, mas, apenas, do fato que lhe deu causa.

A doutrina caminha neste sentido, conforme assevera Carlos AlbertoGonçalves, quando diz que o dano moral "dispensa prova em concreto, pois sepassa no interior da personalidade e existe in re ipsa." (Responsabilidade Civil.Carlos Alberto Gonçalves. ed. Saraiva. São Paulo. 2005. p. 570).

Desta forma, tenho que compete ao julgador verificar, com base noselementos existentes nos autos, se o fato narrado é apto, ou não, a causar o danomoral, dissociando-o do mero aborrecimento.

Assim, não vislumbro no presente caso a existência de dano a serreparado, pois trata-se de caso típico de mero aborrecimento e que deve serresolvido internamente dentro do condomínio, mais especificamente, entre aspartes.

Neste sentido caminha a jurisprudência do STJ, conforme se vê nas

ementas trazidas à baila:

AgRg no REsp 1066533 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL 2008/0126854-0 Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 28/10/2008 Datada Publicação/Fonte DJe 07/11/2008 Ementa: ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO –INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – DECISÃO AGRAVADANÃO-ATACADA – ENUNCIADO 182 DA SÚMULA/STJ –ABORRECIMENTOS – NÃO-INDENIZÁVEIS – PRETENSÃO DEREEXAME DE PROVAS – ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ.1. Constata-se que a agravante não rebateu os fundamentos da decisão agravada,haja vista a ausência de impugnação quanto à pretensão de reexame de provas, jáque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos,considerou que a ora agravante sofrera apenas aborrecimentos, o que não é passívelde indenização. Questão que ensejou o não-provimento do recurso especial.2. A fortiori, o entendimento firmado desta Corte é no sentido de que merosaborrecimentos não configuram dano reparável. O Tribunal aquo, soberanona análise do contexto fático-probatório do autos, decidiu que "Nada há quedemonstra ter sido vilipendiada sua honra subjetiva. O constrangimento quenarra não passou de um aborrecimento, não indenizável."3. Para modificar o entendimento firmado no acórdão recorrido, seria necessárioexceder os fundamentos colacionados no acórdão vergastado; portanto, demandariaincursão no contexto fático-probatório dos autos, defeso em sede de recursoespecial, nos termos do enunciado 7 da Súmula desta Corte de Justiça.Agravo regimental improvido.

REsp 628854 / ES RECURSO ESPECIAL 2003/0232266-0 Relator(a) MinistroCASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data doJulgamento 03/05/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 18/06/2007 p. 255 Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.COMPRA DE VEÍCULO 'ZERO' DEFEITUOSO. DANOS MORAIS.INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR.I. Não há falar em maltrato ao disposto no artigo 535 da lei de ritos quando amatéria enfocada é devidamente abordada no âmbito do acórdão recorrido.


II. Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta ilícita ouinjusta, que venha a causar forte sentimento negativo em qualquer pessoa desenso comum, como vexame, constrangimento, humilhação, dor. Isso,entretanto, não se vislumbra no caso dos autos, uma vez que osaborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquerrepercussão no mundo exterior.Recurso especial parcialmente provido.

Posto isto, tenho que razão não assiste à apelante.

Desta forma, diante do arrazoado externado, com fulcro no artigo 557,da Lei Adjetiva Civil, o que se dá levando-se em conta o entender do ColendoSuperior Tribunal de Justiça conheço do presente recurso, mas lhe negoprovimento, mantendo, incólume o decisum guerrreado.



Des. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURelator

13- Apelação Civel Nº 35050060173VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIAAPTE FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DOS SANTOS Advogado(a) ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECOAdvogado(a) DEMOGENES FERRAZ LOPESAdvogado(a) VANYA PESTANA NAZARETHAPDO MARIA DA PENHA COSTA DOS SANTOS Advogado(a) JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESAdvogado(a) RENATO ANTUNESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050060173APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DOS SANTOSAPDA: MARIA DA PENHA COSTA DOS SANTOSRELATOR : EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Trata-se de apelação cível interposta por Francisco das Chegas Marquesdos Santos, eis que irresignado com a r. Sentença de fls. 355/367, que julgouprocedente o petitório formulado na exordial, decretando a sobrepartilha dos bens,cabendo à requerente 50% (cinquenta por cento) do quantum percebido pelo réuoriundo da ação nº 433.1986.001.17.08, em curso na Justiça do Trabalho.

Em suas razões recursais (fls. 373/399), aduz, preliminarmente, a

ocorrência da prescrição, e no mérito, argumenta que o direito pleiteado na açãotrabalhista é de cunho personalíssimo, portanto, não sendo passível de divisão coma ex-cônjuge.

Resposta às fls. 410/429, donde se vê que a apelada busca rechaçar osargumentos lançados nas razões de inconformismo, enaltecendo a sentença lançadanos autos.

Instado a se manifestar, o Douto Procurador de Justiça assim o fez àsfls. 430/433, opinando pela reforma do comando sentencial de piso.

Eis o breve relatório, passo a decidir. Ab initio, importante frisar que a ótica a ser imprimida ao caso sub

examine é aquela prevista no antigo Código Civil, eis que a partilha deu-se antes dapromulgação da Novel Lei Substantiva.

Prefacialmente, tenho que não assiste razão ao apelante quanto aaventada prescrição.

Digo isso pois, o pedido deduzido na exordial está pautado emsobrepartilha, que não se fez constar quando da separação do casal, até porqueàquela época o que se tinha era expectativa de direito.

Nesta toada, entendo que o prazo prescricional é aquele insculpido nosdireitos pessoais, com normatização prevista no antigo artigo 177, do ordenamentocivilista de 1916.

Assim, a presente actio não está coberta pelo manto prescricional, eisque o prazo previsto em aludido dispositivo legal é de 20 (vinte) anos.

Oportuno colacionar o entendimento da Magistrado de piso acerca damatéria:

“Diante de tais considerações, prescrição não ocorreu, pois a pretensão deduzida pela autora estáfundada em sobrepartilha de verba indenizatória, omitida quando o casal promoveu a separaçãojudicial e sendo as relações jurídicas familiares integrantes dos direitos pessoais, incorre a regra doartigo 177, do Código Civil, incidindo no mesmo prazo prescricional todos aqueles bens comunsesquecidos ou sonegados na primitiva divisão judicial do patrimônio conjugal.”

Diante do exposto, rejeito a preliminar arguida.

Como narrado alhures, a r. sentença em exame julgou procedente opedido contido na exordial, sustentando que a autora tem direito à metade daindenização proveniente da ação trabalhista intentada pelo requerido.

Volvendo os olhos para o caderno processual, necessário aclarar algunspontos.

Consta nos autos, que o requerido no ano de 1986 demandou na Justiçado Trabalho ação com cunho de reconhecimento de invento de sua autoria, que foiutilizado pelo ex-empregador, auferindo lucro.

Em aludida ação, o requerido sagrou-se vencedor após longos anos debatalha judicial. Entretanto, ao que se vê, o questionamento envolto da referidaactio não era verba trabalhista oriunda de relação de trabalho, mas sim, indenizaçãopleiteada por desenvolvimento intelectual de invento, que acabou por beneficiar aempresa empregadora.

Por certo, que o regramento acerca do invento ou modelo de utilidadeencontra guarida na Lei nº 9279/96, donde se vê que, no caso dos autos, amolda-seno art. 91:

Art. 91. A propriedade de invenção ou de modelo de utilidade será comum, em partes iguais,quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais,instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual emcontrário.Feito este esclarecimento, resta saber se a indenização proveniente da invenção oumodelo de utilidade possui efeito personalíssimo ou se enquadra nas hipótese deindenização trabalhista.

Pois bem.

Ao meu sentir, a indenização em comento, por ser oriunda de trabalhointelectual e exclusivo do requerido possui natureza personalíssima, não seenquadrando nas indenizações trabalhistas, pois não possuem natureza salarial e nãose enquadram na previsão e dinâmica do contrato de trabalho.

Assim, pela característica peculiar inerente ao invento, não se poderelacionar este como de natureza salarial, pelo contrário, os valores recebidos peloempregado terão natureza de contraprestação, como leciona Mauricio GodinhoDelgado:

“Na verdade estão referindo-se a uma retribuição por título jurídico não trabalhista, isto é, umcontrato paralelo ao contrato empregatício e a este acoplado. Isso fica claro ao se saber que opagamento pelo invento seria feito mesmo que o inventor não fosse o empregado, mas meroprestador autônomo de serviços. Desse modo, o pagamento tem como causa o invento e não aprestação de serviços ou o conteúdo contratual trabalhista.” (in Curso de Direito do Trabalho.São Paulo: LTr, 2009)Por oportuno, colaciono voto do Ministro João Oreste Dalazen, do TribunalSuperior do Trabalho afirmando acerca da natureza extracontratual do invento, bemcomo o seu caráter personalíssimo:Na segunda hipótese, o invento provém do esforço intelectivo de determinado empregado, ou dedeterminados empregados, que podem ser identificados. Neste último caso, da força inventiva dedeterminado empregado, ou de determinados empregados identificáveis, a que se somam os meios erecursos propiciados pelo empregador, surge o invento. Esta produção não advém dacontratação entabulada, que a isso não visou. Representa, sim, um subprodutoresultante da capacidade criativa do homem, emanação irradiada da


personalidade do trabalhador. Daí ser-lhe atribuído o status de -invenção-, comconseqüências jurídicas que se espraiam além do contrato de trabalho e ensejamcompensação pela utilidade auferida pelo empregador. Trata-se, pois, de indenizaçãodecorrente do denominado invento de empresa. Nessa hipótese, o legislador estipulou que o direitode exploração é do empregador, embora comum a propriedade.

Certo que referido voto, recebeu a seguinte ementa:

INVENTO. MODELO DE UTILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PESSOAL DOEMPREGADO. EXPLORAÇÃO PELO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃOPOR PERDAS E DANOS. JUSTA REMUNERAÇÃO 1. Em caso de -invenção de empresa- de autoria do empregado, no curso da relação de emprego,embora seja comum a propriedade e exclusiva a exploração do invento pelo empregador, a leiassegura ao empregado o direito a uma -justa remuneração-, resultante de sua contribuição pessoale engenhosidade. Pouco importa que o invento haja sido propiciado, mediante recursos, meios,dados e materiais, nas instalações da empresa.2. Comprovada a autoria, a novidade, bem como a utilização lucrativa do invento, construído àbase de material sucateado, em prol da atividade empresarial, o empregador, independentemente deprévio ajuste, está obrigado a pagar -justa remuneração- ao empregado.3. Irrelevante haver, ou não, o empregado patenteado o invento. A obrigação depagar -justa remuneração- ao empregado inventor tem por fato gerador a utilidadeextracontratual, emanação da atividade intelectiva irradiada da personalidade dotrabalhador, revertida em benefício da exploração econômica do empreendedor,direito assegurado na Constituição Federal.4. Não viola o artigo 88, § 1º, da Lei 9.279/96 decisão regional que, à falta de parâmetrosobjetivos na lei, mantém sentença que fixa o valor da -justa remuneração- de cada modelo deutilidade criado pelo autor em metade da última remuneração percebida, pelo prazo de dez anos.5. Recurso de revista de que não se conhece.(RR - 749341/2001.5 , Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento:09/08/2006, 1ª Turma, Data de Publicação: 06/10/2006)

Apenas para fortalecer a tese ora aventada, colaciono a ementa do julgado em que orequerido foi parte:

INVENTO OU APERFEIÇOAMENTO - ARTIGO 42 DO CÓDIGO DEPROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1971 - SILÊNCIO DO CONTRATO DETRABALHO ACERCA DE ATIVIDADES INVENTIVAS DORECLAMANTE - INDENIZAÇÃO DE METADE DO PROVEITOECONÔMICO AUFERIDO PELA RECLAMADA COM OAPERFEIÇOAMENTO PRODUZIDO PELO RECLAMANTE -INDENIZAÇÃO DEVIDA. Adotadas as premissas de que o aperfeiçoamentorealizado pelo reclamante na peça denominada -braçadeira de engate de vagões-permitiu a substituição das peças importadas por outras, de fabricação nacional emais baratas, e ainda que tal aperfeiçoamento, que não era o objeto do contrato detrabalho, decorreu da contribuição pessoal do reclamante, com a utilização de recursosda empresa, inviável cogitar-se de violação direta e literal do artigo 42 da Lei nº 5.772/71,decorrente da condenação da reclamada à indenização correspondente à metade do proveitoeconômico que passou a usufruir em razão do invento do reclamante. O v. acórdão do Regional,longe de vulnerar esse dispositivo, aplicou-o corretamente. Agravo de instrumento não provido.(AIRR - 433/1986-001-17-00.8 , Relator Ministro: Milton de Moura França, Data deJulgamento: 14/04/2004, 4ª Turma, Data de Publicação: 30/04/2004)

Ora, vê-se que no próprio julgamento do processo em que o requeridofoi parte, ficou explícito que o invento não era objeto do contrato de trabalho,portanto, não se pode dar a esta indenização a natureza trabalhista para os fins departilha.

Até porque, é assente na Corte do Trabalho que a indenização porinvento é extracontratual, irradiada do fruto de trabalho personalíssimo doempregado.

Diante deste arrazoado, parece-me clarividente que a indenização emcomento possui natureza personalíssima, não podendo ser interpretada comoindenização trabalhista pura e simplesmente.

Acolhendo esta hipótese, a tese aventada acerca da sobrepartilha cai porterra.

Isto porque, os frutos civis do trabalho, de natureza personalíssima, nãosão divisíveis entre os cônjuges.

Tal regra estava inserida no artigo 263, do antigo ordenamento civil,vejamos:

Art. 263. São excluídos da comunhão:(...)XIII - os frutos civis do trabalho ou indústria de cada cônjuge ou de ambos. Da leitura do dispositivo, vê-se que os frutos com natureza de direito intelectual,que não possuem relação salarial, estão excluídos da comunhão, eis que derivam dedireito específico adquirido pelo ex-cônjuge. Arrostando o tema, em casos similares, o Superior Tribunal de Justiça, firmou oseguinte entendimento: DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DEBENS. VERBAS INDENIZATÓRIAS. EXPECTATIVA DE DIREITO EMAÇÕES JUDICIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO.1. Na dissolução da união estável, a partilha de bens refere-se ao patrimôniocomum formado pelo casal, não se computando indenizações percebidas a títulopersonalíssimo por quaisquer dos ex-companheiros, tal qual a recebida em razãode acidentes de trabalho, pois certo que a reparação deve ser feita àquele quesofreu o dano e que carrega consigo a deficiência adquirida.2. A indenização recebida em razão do pagamento de seguro de pessoa cujo riscoprevisto era a invalidez temporária ou permanente não constitui frutos ourendimentos do trabalho que possam ajustar-se às disposições do inciso VI do art.271 do Código de Civil de 1916.3. Recurso especial não-conhecido. (REsp 848.998/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DENORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 28/10/2008, DJe 10/11/2008)

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de separação judicial. Comunhãouniversal de bens. Partilha. Exclusão da indenização ou pensão mensal decorrentede seguro por invalidez. Interpretação do art. 263, I, do CC/16.- A indenização, ou pensão mensal, decorrente de seguro por invalidez não integra a comunhãouniversal de bens, nos termos do art. 263, I, do CC/16.- Entendimento diverso provocaria um comprometimento da subsistência dosegurado, com a diminuição da renda destinada ao seu sustento após a invalidez,e, ao mesmo tempo, ensejaria o enriquecimento indevido do ex-cônjuge,porquanto seria um bem conseguido por esse apenas às custas do sofrimento e doprejuízo pessoal daquele.Recurso especial conhecido e provido. (REsp 631.475/RS, Rel. Ministro HUMBERTOGOMES DE BARROS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI,TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2007, DJ 08/02/2008 p. 662)

Ora, na concretude do caso, a indenização conseguida foi às custas dotrabalho intelectual do apelante, não resultante de fruto de relação trabalhistaordineira.

Dada essa realidade, resulta descabido negar o pleito apelatório, e via deconsequência, o recorrente faz jus exclusivamente a aludida indenização, eis que estanão pode ser interpretada como bem comum do casal, portanto, impossível é a suapartilha.

Dito isto e seguindo a lógica que se apresenta, vê-se que o apelante,acabou por lograr considerável êxito nesta instância, impondo-se, desta forma, ainversão do ônus da sucumbência, nos limites já fixados pela sentença de piso.

Contudo, em aplicação do artigo 516, do CPC, defiro o pedido deassistência judiciária gratuita formulado pela autora na inicial, e via de consequência,suspendo o pagamento das custas e honorários advocatícios, todavia, deverá serobservado a dicção do artigo 12, da Lei de Assistência Judiciária Gratuita.

Ante o exposto, com espeque na jurisprudência suso mencionada, e comfulcro no artigo 557, §1º-A, da Lei Adjetiva Civil, conheço do recurso apelatório aseu tempo interposto, e lhe dou provimento para, reformando, a r. sentençarecorrida, julgar improcedente a ação inaugural proposta pela apelada.




14- Apelação Civel Nº 11040080050CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE JOSE MAGNO LEAL FARIAS Advogado(a) PAULO LUIZ PACHECOAPTE CINTIA LOUZADA FARIAS Advogado(a) PAULO LUIZ PACHECOAPTE CRISTINA ZIGONI DE OLIVEIRA LANDEIRO


Advogado(a) PAULO LUIZ PACHECOAPTE DAVID LANDEIRO JUNIOR Advogado(a) PAULO LUIZ PACHECOAPDO MAXWELL MIRANDA Advogado(a) EVERALDO VASQUEZ BUTTERAPDO GILVANIA PIZETTA GUIMARAES DE MIRANDA Advogado(a) EVERALDO VASQUEZ BUTTERRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040080050APTE: JOSÉ MAGNO LEAL FARIAS e outrosAPDO: MAXWELL MIRANDA e outrosRELATOR: EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Trata-se de apelação cível interposta por José Magno Leal Farias eoutros, eis que irresignados com a r. sentença de fls. 465/469, que julgouprocedente o pedido autoral formulado pelos recorrentes, entretanto, reconheceuaos apelados o direito de recebimento da importância de R$ 45.158,34 à título decompensação financeira.

Em síntese, os apelantes aduzem que houve julgamento extra petitaquando o Magistrado singular fixou indenização favorável aos recorridos, quesequer foi debatida nos autos, esclarecendo que o Juiz deve se limitar ao pedidoinicial.

Contra-razões recursais às fls. 490/493, rechaçando o pleito apelatório eprestigiando a sentença impugnada. Ao final, pugnam pelo desprovimento doinconformismo.


Prefacialmente, faz-se necessário aclarar alguns aspectos fáticos que sãoimportantes para o deslinde da lide.

A presente actio foi intentada pelos apelantes com objetivo de cancelaruma servidão acordada judicialmente no ano de 1993.

Fundamenta o pedido inicial na alegança de que os recorridos não maisutilizam a passagem (servidão), pois o local já não mais possuía moradia e que existiaoutra saída para o imóvel.

Instruído o processo, o Magistrado singular proferiu sentença,cancelando a servidão na forma pleiteada, entretanto, condicionou a execução dojulgado ao pagamento do valor de R$ 45.158,34 (quarenta e cinco mil, cento ecinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos) a serem pagos à título decompensação financeira aos apelados, utilizando-se para tal, o dispositivo constanteno artigo 335, do CPC.

Diante desta situação, os autores recorreram pleiteando a mudança dojulgado com relação a indenização, afirmando que a sentença encontra-se escorreitano que tange ao cancelamento da servidão.

Por sua vez, os requeridos não apelaram.

Pois bem. Traçados estes parâmetros, temos que o ponto a ser debatidono presente recurso, resume-se acerca da ocorrência ou não de julgamento extrapetita.

Ab initio, colaciono entendimento doutrinário de Fredie Didier Júnioracerca da matéria:

“Diz-se extra petita a decisão que (i) tem natureza diversa ou concede ao demandante coisadistinta de que foi pedida, (ii) leva em consideração fundamento de fato não suscitado por qualquerdas partes, em lugar daqueles que foram efetivamente suscitados, ou (iii) atinge sujeito que não fazparte da relação jurídica processual.” (in Curso de Direito Processual Civil, Ed.JusPodivm, 2007, p.251)

Nesta toada, diz-se extra petita a decisão que analisa fundamento nãoinvocado pela parte.

Na concretude do caso, não vislumbro em nenhum momentoprocessual o pleito indenizatório, que sequer fora formulado pelos requeridos em

reconvenção (que não foi proposta), e muito menos, pelos autores, na peçapreambular.

Assim, como esclarece o insígne doutrinador “pode-se afirmar, portanto, queaqui o magistrado inventa, dispondo sobre (i) uma espécie de provimento ou uma solução nãopretendidos pelo demandante, (ii) um fato não alegado nos autos ou (iii) um sujeito que nãoparticipa do processo.” (obra citada).

Desta feita, ao meu sentir, a sentença vergastada está eivada de vício,pois conferiu indenização aos recorridos que não foi objeto de debate nos autos.Pelo contrário, acredito, “pegou” todos os demandantes de surpresa.

Configurado o vício, a medida escorreita é o seu saneamento por esteSodalício, reduzindo-se ao que foi pedido pela parte. Vejamos o escólio de AntônioCarlos Marcato:

“Nos casos de excesso de sentença, isto é, de julgamento ultra ou extra petita, sua correçãosignificará, na medida do possível, e desde que isso não acarrete supressão de instância, a reduçãoao que e por que foi pedido pelas partes.” (in Código de Processo Civil Interpretado, 3ªed., 2008, p. 1457)

Por certo, que o Superior Tribunal de Justiça já enfrentou diversas vezesjulgamentos extra petita, firmando o seguinte posicionamento.

PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO.1. Ofende o disposto nos arts. 128, 293 e 460, do CPC, a decisão terminativa deprimeiro grau que concede pedido não deduzido na inicial.2. Recurso especial provido para restringir o dispositivo da sentença à declaração de inexigibilidadedo recolhimento da contribuição do FINSOCIAL com a majoração das alíquotas, e à declaraçãodo direito ao levantamento das importâncias depositadas em juízo, referentes ao valorindevidamente cobrado, consoante pedido na peça vestibular.(REsp 345.779/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em11/12/2001, DJ 04/03/2002 p. 203)

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO MANTEVE DECISÃO DE PRIMEIROGRAU. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECISÃO ULTRAPETITA. ERROR IN PROCEDENDO. PEDIDO CERTO. DECISÃOGENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 98/STJ. VIOLAÇÃO AO ART.535, DO CPC. INOCORRÊNCIA.1. O julgamento ultra ou extra petita viola a norma que adstringe o juiz a julgara lide nos limites das questões suscitadas, sendo-lhe defeso alterá-las.2. In casu, o autor impetrou mandado de segurança, pleiteando a tutela na aquisição domedicamento Interferon Alfa 2º Peguilado (Pegasys 180ug), portador de hepatite crônica, pelovírus "C" da hepatite, com infecção viral hepática. A tutela jurisdicional concedida foi além,porquanto condenou a recorrente ao fornecimento do medicamento pleiteado, bem como a"substituição por drogas mais recentes, em caráter vitalício e sem solução de continuidade",obrigando ao Estado a fornecer medicamento sem especificação, para evento futuro e incerto.3. Deveras, isso equivale alterar ex officio o pedido, em afronta ao princípio da congruênciaconsubstanciado na máxima ne proceat iudex extra vel extra petita partium.4. O pedido do autor, em sendo certo, a sentença deve ser certa quanto ao an debeatur que impõe,bem como imune de dúvidas quanto à sua ordenação, em atendimento ao art. 459, § único, doCPC.5. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têmcaráter protelatório." (Súmula 98/STJ).6. Recurso especial provido.(REsp 992.811/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em18/11/2008, DJe 15/12/2008)

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DEJULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGOS 128 E 460, DO CPC).BROCARDOS DA MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURA NOVIT CURIA.APLICAÇÃO.1. O julgamento ultra ou extra petita (artigos 128 e 460, do CPC) viola a normaque adstringe o juiz a julgar a lide nos limites das questões suscitadas, sendo-lhedefeso alterá-las, e impõe a anulação da parte do aresto objurgado que exarcebouos limites impostos na inicial.2. In casu, a autora requereu, na inicial, que: (i) fosse declarada a inexistência de relação jurídicaentre as partes no que pertine à incidência da TR sobre os tributos incidentes sobre o lucro apuradono encerramento do período-base de 1990, "posto que a TR não é indexador, mas, neste caso,tributo da espécie imposto, instituído em afronta ao Texto Constitucional"; (ii) caso não acolhido opedido anterior, "com a amplitude que ele contém, que seja declarada a inexistência de relaçãojurídica entre a autora e a ré, referente a mesma incidência da TR, por representar a mesmamajoração dos tributos objetos da presente, em violação aos princípios constitucionais da legalidade,


anterioridade, irretroatividade, ato jurídico perfeito e direito adquirido"; e (iii) fosse declarada a"inexistência de relação jurídica relativa a incidência da TR no mês de fevereiro, visto que, nesteperíodo inexistiu norma vigente e ineficaz que autorizasse tal incidência".3. A sentença julgou o pedido procedente, "para o fim de excluir da incidência da TaxaReferencial Diária no período anterior ao vencimento das obrigações tributárias descritas nainicial".4. O Tribunal de origem reformou a decisão singular, determinando a substituição da TR peloINPC (artigo 4º, da Lei 8.177/91), para evitar o enriquecimento ilícito, no período de fevereiro adezembro de 1991.5. Deveras, a obrigatória adstrição do julgador ao pedido expressamente formulado pelo autor podeser mitigada em observância dos brocardos da mihi factum dabo tibi ius e iura novit curia, máximena hipótese em que a solução dada ao caso sub judice configura consectário lógico da imperativapreservação do valor da moeda, afastando-se o locupletamento sem causa do contribuinte econsagrando o princípio da celeridade processual (Precedentes do STJ: REsp 503.705/DF, Rel.Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 06.09.2007, DJ 08.02.2008; EDclno REsp 50.175/RJ, Rel.Ministro Demócrito Reinaldo, Primeira Turma, julgado em 20.03.1997, DJ 19.05.1997).6. Recurso especial desprovido.(REsp 856.788/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em11/11/2008, DJe 19/12/2008)

Sem maiores delongas, deve o Magistrado julgar a lide nos limites dasquestões suscitadas, sendo defeso conceder pedido não discutido na demanda.

Enfim, e diante do arrazoado externado, tenho que razões estão aassistir a tese jurídica defendida pelos autores, ora apelantes, exsurgindo, deconseqüência, o acolhimento de seu pleito de reparação da sentença objurgada.

Ante o exposto, com espeque na jurisprudência suso mencionada, e comfulcro no artigo 557, §1º-A, da Lei Adjetiva Civil, conheço do recurso apelatório aseu tempo interposto, e lhe dou provimento para, reformando, a r. sentençarecorrida, alterá-la, extirpando somente o pagamento aos apelados no valor de R$45.158,34 (quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e quatrocentavos) como condicionante da execução do julgado, mantendo a procedência dopedido autoral, a fim de cancelar a servidão objeto do pedido inicial.


Diligencie-se.



15- Apelação Civel Nº 47040038144SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELAPTE ARACRUZ CELULOSE S/A Advogado(a) ANDRE LUIZ P CARREIRAAPDO JONACY ALAGE DE OLIVEIRA Advogado(a) ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040038144APTE: ARACRUZ CELULOSE S/AAPDO: JONACY ALAGE DE OLIVEIRARELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Cuidam os autos de Apelação interposta por Aracruz Celulose S/A, poisinconformada com a r. Sentença que, ao reconhecer a ausência de utilidade dacautelar com o julgamento da ação principal, extinguiu o processo sem resolução domérito.O apelante sustenta que a ação cautelar de atentado foi ajuizada em razão dodescumprimento de liminar concedida na ação principal possessória e que por isso,não há perda de interesse. Alega, ainda, que a extinção da cautelar foi inoportuna,porque antes do trânsito em julgado da ação. Por fim, aduz que não deve arcar comos honorários advocatícios.O apelado, em sua resposta, pretende a manutenção da sentença proferida.É o sucinto Relatório, passo ao julgamento da causa na forma do artigo 557 caputdo Código de Processo Civil, porquanto se verá, trata-se de recurso manifestamenteimprocedente.

Ao compulsar os autos, verifica-se que a ação de atentado foi movida em virtude daconduta dos apelados em novo plantio de mandioca na área em que se discute aposse, após liminar favorável ao apelante.Com o julgamento da ação principal de manutenção de posse de improcedência dopedido, nota-se que a cautelar de atentado perde seu interesse/utilidade, porqueainda que se reconheça eventual mudança na situação fática (artigo 789, I do Códigode Processo Civil) no início da lide, após a cognição exauriente, constatou-se aimprocedência do pedido de manutenção, concluindo-se que não houve o prejuízoao imóvel, necessário para a procedência do pedido de atentado.Nesse sentido, confira-se os seguintes julgados:

“A inovação ilegal a que se refere o art. 879, III, do CPC, caracterizadora doatentado, deve ser entendida como aquela capaz de prejudicar a causa onde lesar aparte contrária, obstando ou dificultando a apuração da verdade no processoprincipal” (Jurisprudência Mineira, 95-96/142).

“Atentado é a criação de situação nova ou mudança de status quo, pendente a lide,lesiva à parte e sem razão de direito. A configuração do atentado pressupõealteração fática ilícita, que levará a parte contrária a suportar um prejuízo, casoganhe a ação” (Adcoas, 1990, nº 128.019).

Ademais, a jurisprudência deste Egrégio reconhece, que em casos de julgamento daação principal, a ação de atentado perde seu objeto, senão vejamos:“EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - APELAÇÃO -PRELIMINARES REJEITADAS. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO,AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ORIGINAL, INÉPCIADA INICIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA, NULIDADE DA SENTENÇA -AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIACONTRA FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR DE MÉRITOAFASTADA: DECADÊNCIA. MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR-JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO -EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÈ INEXISTENTE. APELAÇÃO DESPROVIDAPARA O PRIMEIRO APELANTE E PROVIDA PARA A SEGUNDOAPELANTE. (...) MÉRITO. 01. Diante do julgamento da ação principal,cessou a eficácia da medida cautelar de atentado, perdendo o objeto orecurso de apelação da autora. 02. Não há do que se falar em litigância de má-fé,pois não se vê, de plano, que o intuito fosse de capuchar a verdade. 03. Extinção dofeito com fulcro no art. 267, VI do CPC.” (TJES, Classe: Apelação Civel, 6049000034, Relator: ANTÔNIO CARLOSANTOLINI - Relator Substituto : ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, Data deJulgamento: 10/03/2005, Data da Publicação no Diário: 16/05/2005, Órgãojulgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL)

“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - MEDIDAPREPARATÓRIA - AÇÃO DE ATENTADO - NÃO AJUIZADA -EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - APELAÇÃO JULGADA -AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. Tendo havido ojulgamento da apelação interposta contra a sentença prolatada nos autos doprocesso que originou a medida cautelar, julgo prejudicado o recurso por falta deinteresse recursal superveniente, mormente quando mantido o comandosentencial.”(TJES, Classe: Apelação Civel, 4020005841, Relator : MANOEL ALVES RABELO,Data de Julgamento: 08/03/2004, Data da Publicação no Diário: 11/05/2004,Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL )

Dessa forma, considerando que não assiste razão ao apelante na demanda principal,não possui mais interesse na cautelar, porque implícito está a ausência de dano aobem litigioso.Reconhecida a carência da ação, correta a condenação ao apelante de honoráriosadvocatícios, de maneira equitativa, assim como dispõe o artigo 20 §4º do Códigode Processo Civil.Pelo exposto, conheço do recurso, mas lhe nego provimento, mantendo, assim,incólume a r. sentença recorrida.I-se. Diligencie-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 04 de junho de 2009.


16- Agravo de Instrumento Nº 44099000067SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIOAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Advogado(a) ARLETTE ULIANAAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Quarta Câmara CívelAgravo de Instrumento n.º 44099000067Agravante: Estado do Espírito SantoAgravado: Ministério Público EstadualRelator: Des. Carlos Roberto Mignone

decisão monocrática:

Conheço do recurso, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidadeda espécie.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado do EspíritoSanto, no intuito de reformar a decisão de fls. 15/27, que concedeu a liminar naação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando que em45 (quarenta e cinco) dias o ora agravante - juntamente com o Município de Santa Tereza-, dê início à realização de obras de restabelecimento das condições indispensáveis eadequadas de segurança e salubridade do conjunto arquitetônico, artístico e culturalda “casa Lambert”, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco milreais).

Sustenta o agravante que a decisão recorrida, além de ostentar manifestocaráter satisfativo, obriga-lhe a iniciar as obras em prazo incompatível com arealização de certame licitatório que inexoravelmente deve preceder a realização dedespesas públicas. Aduz, ainda, que não se pode impor à Administração Pública aefetivação de obras sem prévia dotação orçamentária e que a multa estipuladaultrapassa o valor sugerido na exordial.

Argumenta, por fim, que o processo licitatório já foi iniciado, estando nafase de julgamento das propostas, em razão de recurso interposto por um doslicitantes.

Estes são os contornos do recurso em exame, cujo teor, entendo,comporta decisão monocrática do relator, ex vi da previsão contida no art. 557 doCódigo de Processo Civil.

A prima facie, observo que as ponderações do agravante a respeito daimpossibilidade de coligir a Administração Pública a implementar uma obra, quandopara ela não existe prévia dotação orçamentária, são impertinentes em relação àsituação fática retratada nestes autos, eis que o custeio das despesas advindas darestauração do conjunto arquitetônico conhecido como “casa Lambert”, compostopor uma residência, uma capela, uma imagem de Nossa Senhora ImaculadaConceição e três crucifixos de madeira, está previsto no orçamento próprio daSecretaria de Cultura, sob a rubrica

“Programa de Trabalho 13.391.0161.1601 - Identificação, Preservação, Recuperação eExpansão do Patrimônio Cultural do Espírito Santo - Plano Interno 1601FOO99; Elementode Despesa n.º 44.90.51.06 - Obras de Benfeitoria ou Melhoria; Fonte de Recursos 0101 -Tesouro Ordinário”

conforme estipulação consignada na cláusula 1.5 do edital da Tomada de Preços n.º001/2009, aqui colacionado às fls. 80.

De maneira similar, não vislumbro qualquer irregularidade noarbitramento da multa por tempo de atraso, capitulada pelo § 5º do art. 461, doCódigo de Processo Civil, em montante superior ao pleiteado pelo agravado em suaexordial, pois tal penalidade, vocacionada a assegurar a efetividade da tutelas deurgência concedidas, não se submete à regência do princípio do dispositivo, ficandosua quantificação ao prudente arbítrio do julgador, que pode inclusive modificar-lheo valor ou a periodicidade, "caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva" (CPC, art.461, § 6º).

Outrossim, não detecto qualquer violação ao primado da separação depoderes na decisão que coibiu a reiterada omissão administrativa de preservar oexcogitado patrimônio histórico, de vez que o pronunciamento jurisdicional nãoadentrou no mérito do ato administrativo de escolha da forma de realizar talpreservação, mas tão-somente deixou assente que tais providências devem seradotadas em exíguo tempo, pois configurada a omissão ilegal, cuja declaração seinsere nas prerrogativas deste Poder Judiciário, a quem nossa Carta Maior outorgouo mister não só de anular os atos inválidos, mas também de impor “à Administraçãoos comportamentos a que esteja de direito obrigada”, consoante abalizada lição de Celso

Antônio Bandeira de Mello (in Curso de Direito Administrativo, 23ª ed, São Paulo:Malheiros, 2007, p. 116).

Tenho, porém, que a decisão recorrida merece, sim, ser parcialmentereformada, no que diz respeito ao prazo estipulado para o início das obras. É queembora já esteja em curso a licitação, na modalidade "tomada de preços", para arealização da aludida restauração, atualmente em fase de julgamento das propostasapresentadas, penso que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias outorgado peladecisão agravada pode se revelar exíguo para o fiel cumprimento de todas as etapasda Lei 8.666/93, razão pela qual reformo apenas este aspecto do pronunciamentorecorrido, prorrogando o prazo inicial por mais 60 (sessenta) dias, contados da datade publicação desta decisão, lapso que reputo suficiente para se ultimar omencionado procedimento licitatório.

Do exposto, autorizado, considero, pelo preceito contido no art. 557 doCódigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao presente agravo deinstrumento, apenas para modificar o prazo de início das obras, nos termos dafundamentação supra.

Oficie-se o magistrado a quo, dando-lhe ciência desta decisão e para quea faça cumprir.

Intimem-se as partes.


Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à comarca de origem.

Vit., 02 de junho de 2009.

Carlos Roberto MignoneDesembargador

17- Apelação Civel Nº 35030101345VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE SUL BRASIL COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Advogado(a) ALTIVO MACIEL BARROS SILVAAPDO ESTACAO DIGITAL LTDA Advogado(a) MAURICIO ANDRADE DA FONSECAAdvogado(a) REGINALDO LASMAR DE MORAESRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL N.º 035.03.010134-5.APELANTE: SUL BRASIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.APELADA: ESTAÇÃO DIGITAL LTDA.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.

decisão monocrática

Apelação cível interposta por Sul Brasil Comunicação e Marketing Ltda, em razãoda sentença de fls. 67/75 que, ao julgar parcialmente procedente os pedidosformulados em face de Estação Digital Ltda, condenando-a ao pagamento daquantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de reparação por danos morais,afastou a pretensão indenizatória quanto aos danos materiais.

Inconformada, aduz a apelante que restaram inequivocamente comprovados osdanos materiais suportados e requer, portanto, a reforma parcial da sentençaatacada.

É o o que cabia relatar. Passo a decidir monocraticamente o presente recurso, porme fazer presente a hipótese prevista no caput do art. 557 do CPC.

Compulsando os autos, verifico que o ora apelante ajuizou a presente demanda,objetivando a condenação da empresa apelada ao pagamento de indenização pordanos materiais e reparação pelos danos morais que afirma ter sofrido, depois decontratá-la em 26/07/2002 (fl. 20 da cautelar em apenso) para confeccionar umbanner - de cor natural, título empena, tamanho 10,5 m x 23 m-, pelo qual efetuou opagamento da quantia de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos) reais no dia09/08/2002 (fls. 21/24). Fundamentou os seus pedidos no fato de que, após tersido devidamente instalado, o referido produto apresentou defeitos ocultos,acarretando, destarte, na sua retirada, como ressai do comunicado de fls. 25 dosautos em apenso. Devolvida a mercadoria para ser reformada (fl. 26), a apeladaemitiu uma duplicata em desfavor da apelante, no importe de R$ 3.450,00 (três mil


quatrocentos e cinquenta reais) (fl. 28), sem que houvesse, por parte daquela, oaludido crédito, vez que tal conserto ocorreria sem custos adicionais. E, por nãoreconhecer a empresa, o referido título, deixando, portanto, de saldá-lo, o mesmofoi levado a protesto (fl. 29 da cautelar em apenso).

Instruído o processo, foi proferida a sentença, oportunidade em que o juiz singularconsiderou não ter a ora apelada se desincumbido do ônus que lhe competia ecomprovar a realização do alegado negócio jurídico que ensejou a emissão do títulode crédito protestado, configurando, por consequência, o dever de reparar os danosmorais sofridos, pois o seu protesto mostrou ser ilegal. Tal decisum, entretanto,rejeitou o pedido de indenização por danos morais, por entender aquele magistradoque os mesmos não foram comprovados.

Sopesando a argumentação trazida pelo apelo com o conjunto fático e probatóriodos autos, tenho, com a devida venia do nobre prolator da sentença guerreada, quedeve prosperar a irresignação da apelante porque, pelo fato de ter sido comprovadonos autos da ação cautelar em apenso, que houve realmente a contratação dosserviços da apelada para a confecção de um banner, mediante o pagamento de R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Somado ao outro fato de que o produtoapresentou vícios de qualidade, a empresa recorrida deve também ser condenada arestituir tal importância, até porque, ao contrário do que afirmou a mesma em suacontestação, não há prova nos autos de que, seguidamente à devolução do bannerdefeituoso e realizado o seu reparo, o produto foi reenviado à recorrente, conformedocumento de fls. 27 dos autos em apenso, o qual se encontra com os campos de“data de saída/ entrada” e “hora de saída”, sem o devido preenchimento.

Com efeito, considerando que restou inequivocamente demonstrado que a apelada,não cumpriu com a sua parte a contento, já que o produto adquirido apresentouvícios de qualidade, deve responder

“pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundoíndices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado” (CC, art. 395).

Além disso, consoante assegura o art. 441, da mesma legislação civil, a coisa queapresentar vícios ou defeitos ocultos, e “que a tornem imprópria ao uso a que é destinada,ou que lhe diminua o valor”, pode ser enjeitada pelo credor, desfazendo-se, assim, atransação comercial realizada.

Considerando que restou incontroverso o prejuízo causado pela apelada ao apelante,ante o valor de R$ 6.900,00 pagos pelo produto que se mostrou imprestável para ofim a que se destinava, deve o apelada ser condenada ao ressarcimento do prejuízosuportado, inclusive porque o mesmo foi devolvido àquela empresa.

Pelo exposto, conheço da apelação interposta e, autorizado pelo artigo 557 do CPC,dou-lhe provimento para reformar, parcialmente, a sentença guerreada, condenandoa apelada, também, ao pagamento da indenização por danos materiais, no importede R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), devidamente corrigidos desde o seuefetivo desembolso e acrescido dos juros legais a contar da citação.

Intimem-se. Publique-se. Baixem os autos, preclusas as vias recursais.

Vit., 11 de fevereiro de 2009.

Carlos Roberto MignoneDesembargador

18- Agravo de Instrumento Nº 48099075284SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEAGVTE VINPAR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(a) MONIQUE FAVALESSA SCARDUAAGVDO CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DOMUNICÍPIO DA SERRA Advogado(a) JORGE GABRIEL RODNITZKYAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(a) JORGE GABRIEL RODNITZKYRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048099075284AGVTE: VINPAR EMPREENDIMENTOS LTDA.AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS


Cuida-se de agravo de instrumento manejado por VINPAREMPREENDIMENTOS LTDA. contra a decisão (fls. 95/97) proferida pelo MM.Juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Serra, a qual postergou oexame da liminar pleiteada no mandado de segurança impetrado contra ato doChefe da Agência da Receita Estadual do Município da Serra, almejando aconcessão da ordem para que tal autoridade fazendária “... se abstenha de impor àAgravante a prévia regularização da inscrição estadual da empresa da qual é sócia, como condiçãopara a liberação de certidão positiva com efeitos de negativa em seu nome...” (fls. 20).

Segundo as razões recursais: “(...) A recorrente não demandou ação objetivandofugir de uma responsabilidade solidária sobre dívida, posto que esta (a dívida)não existe. A pendência que está impedindo a emissão da Certidão Negativa (ouPositiva com Efeitos de Negativa) diz respeito, única e exclusivamente, àsuspensão da inscrição estadual da empresa da qual a Recorrente é sócia comparticipação de 35% (trinta e cinco por cento) das cotas do capital social. (...) O fatoé que a Agravante não está sujeita à formalização de baixa de inscrição estadualde empresa da qual qual é sócia, nem pode ser impedida de exercer suasatividades, estando a mesmoa em dia com o Estado (ver parte em destaque dapágina 42 do anexo I). (...)” (fls. 05/06 - destaques nos originais).

Deferida a antecipação da tutela recursal (fls. 104/105).

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em suas contrarrazões recursais, alega que“... não há como se proceder na forma requerida e deferida por esse h. Juízo, porque irá causarlesão grave e de difícil reparação para o Estado, já que a impetrante é devedora do fisco estadual,conforme comprova através da documentação em anexo...” (fls. 110).

Dispensadas as informações do Juízo de origem.

É o breve relatório. Passo a decidir.

De acordo com o Douto Magistrado da instância singela: “(...) Em resumo, pretende aimpetrante obter medida liminar a fim de que a autoridade apontada como coatora, forneça-lhecertidão positiva com efeitos de negativa visando a aquisição de alguns imóveis, eis que para arealização de tal negócio, mister a existência de comprovação de regularidade fiscal. (...) No casosob exame, mostra-se prudente aguardar as informações a fim de que a medida liminar sejaapreciada, visto que há o registro de que a impetrante figura como sócia responsável pelo débito denatureza tributária do Posto Rodoserra Ltda, conforme consta às fls. 37. (...) Ademais, conformeentendimento jurisprudencial, para que seja possível obter tal certidão, há necessidade de que existaa suspensão da exigibilidade do crédito tributário ou de que exista penhora. (...)” (fls. 95).

Contudo, data máxima vênia, o Ilustre Julgador partiu de premissa equivocada paraadiar a apreciação da medida liminar vindicada, pois a pretensão mandamentaldeduzida pela empresa agravante encerra a concessão da ordem de abstenção(negativa) voltada a afastar apenas a exigência da prévia regularização da inscriçãoestadual da pessoa jurídica (Posto Rodoserra Ltda.) da qual é sócia, como condiçãopara o fornecimento da certidão positiva de débito com efeitos de negativa em seupróprio nome, expediente administrativo aparentemente abusivo.

Com efeito, em virtude da inexistência de regra específica, a malsinada práticaadministrativa estaria fundada na seguinte disposição do Decreto estadual nº1.090-R/2002, que instituiu o Regulamento do ICMS: “Art. 24. Não serão deferidospedidos de inscrição, de reativação ou de recadastramento de estabelecimento: (...) I - cujo titular,sócio ou diretor participe, ou tenha participado, de empresa que tenha tido sua inscrição suspensa,cassada ou cancelada de ofício, salvo se, previamente, tiver regularizado a situação perante o Fisco;(...)” (destaquei).

Todavia, não se pode confundir a sociedade empresária em situação irregularperante o Fisco com a pessoa jurídica que integra o seu quadro societário (mesmocomo administradora), cada qual possuindo personalidade jurídica e patrimôniospróprios. Destarte, a eventual existência de débito tributário sob a responsabilidadeda empresa agravante, seja por ato próprio ou na gestão da sociedade cuja inscriçãoestadual fora suspensa (conforme sistema de informações tributárias - fls. 59), aindaque possa impedir, em tese, a emissão da certidão positiva de débito equivalente ànegativa, se porventura não forem atendidos os requisitos estabelecidos no artigo206 do Código Tributário Nacional (o que não constitui a causa de pedir autoral),não obsta a concessão da ordem liminar negativa nos limites em que fora postulada(princípio da adstrição) para afastar a possível recusa de tal certidão motivadaexclusivamente pela suspensão da inscrição estadual de outra empresa. É dizer:afastada a exigência indevida de prévia regularização da inscrição estadual da pessoajurídica da qual a agravante integra o quadro societário, nada impede a eventualrecusa da aludida certidão fiscal fundada em outras exigências legais alheias aoobjeto do mandado de segurança do qual adveio o presente recurso.


Nesse sentido orienta-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exemplodo julgamento proferido no Recurso Especial nº 875300/MG (Rel. Min. ElianaCalmon, 2ª Turma, DJ 10.10.2008), mantendo acórdão do Tribunal de Justiça deMinas Gerais, segundo o qual “... mostra-se ilegítimo o ato de autoridade que negaaos sócios de pessoa jurídica a certidão negativa de débito com base na simplesalegação de que a sociedade teve sua inscrição estadual cancelada...”, valendo-se daautonomia entre a pessoa jurídica e os seus sócios. O periculum in mora resta manifesto no caso sob exame, ante as eventuais restriçõesdecorrentes da recusa da certidão de regularidade fiscal, capaz de embaraçar o livreexercício das atividades empresariais exercidas pela agravante.

Pelo exposto, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOUPROVIMENTO ao agravo de instrumento, para determinar que aautoridade impetrada abstenha-se de condicionar o fornecimento da certidãopositiva de débito com efeito de negativa em nome da empresa impetrante(agravante) à prévia regularização da inscrição estadual da sociedade da quala mesma é sócia, sem prejuízo de outras exigências legais alheias ao objetodesta lide, ratificando a liminar concedida nesta instância recursal.

Intimem-se. Publique-se o inteiro teor desta decisão.


Desembargadora Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

19- Apelação Civel Nº 39080012733PANCAS - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE ANGELITA PENHA DA LUZ Advogado(a) DARIO ROBERTO VIEIRAAPDO MUNICIPIO DE PANCAS Advogado(a) ALMIR MELQUIADES DA SILVARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO CÍVEL Nº 39080012733APELANTE: ANGELITA PENHA DA LUZAPELADO: MUNICÍPIO DE PANCASRELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Cuida-se, aqui, de recurso de Apelação Cível interposto por AngelitaPenha da Luz, por estar inconformada com a r. sentença de fls. 58/63 e 71,proferida pelo MMº Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pancas/ES,que, ao reconhecer a existência de omissão no decisum, deu provimento aosaclaratórios para condenar a Apelante ao pagamento das custas processuais ehonorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% (dez por cento) dovalor atribuído à causa.

Na sua postulação recursal de fls. 75/82, a Apelante sustenta não só aexistência de sucumbência recíproca, como também a desconsideração da suacondição de beneficiária da assistência judiciária.

Nas contrarrazões de fls. 88/91, o Apelado corrobora os fundamentosaduzidos na sentença impugnada e requer, ao final, o desprovimento do presenteapelo.

No bojo do parecer de fls. 99/102, o Ministério Público Estadualentendeu desnecessária a sua intervenção.

É o sucinto relatório. Decido.

De um exame detido da petição inicial dos Embargos (fls. 02/07),podem ser extraídas pelo menos duas pretensões, a saber: i) afastamento do excessode execução, materializado na cobrança de juros no patamar de 1% (um por cento)ao mês; ii) condenação da Embargada nos termos do art. 940 do CCB, em virtudede estar cobrando importância superior à devida.

Pois bem. Como a sentença de fls. 58/63 nada disse sobre as verbas desucumbência, o Município de Pancas (ora Apelado) manejou os aclaratórios de fls.67/69, a fim de ver suprida a omissão em apreço.

Tal vício, diga-se de passagem, foi sanado por meio da decisão de fl. 71,na qual o Órgão a quo acrescentou à parte dispositiva da sentença o seguinteenunciado:

“Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, e honorários de advogado que,na forma do art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa,devidamente atualizado.” Conquanto o Julgador da instância singela tenha acertado ao detectar o vício doqual padecia o ato decisório, lamentavelmente não se pode dizer o mesmo dasolução proposta. Explico.

À luz da sentença de fls. 58/63, depreende-se que, das duas pretensõesalinhadas pelo Apelado, apenas uma delas foi acolhida, qual seja, aquela concernenteà readequação do quantum exequendo, haja vista o manifesto excesso de execução.

Com efeito, o Município sucumbiu no tocante à pretensão condenatórialastreada no art. 940 do CCB, incidente nas situações de cobranças de quantiasindevidas.

Tal panorama processual, sem sombra de dúvida, desencadeiasignificativas consequências no plano jurídico, uma vez que a sucumbência recíprocadas partes atrai a aplicação do art. 21 do CPC, segundo o qual “se cada litigante for emparte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre elesos honorários e as despesas”.

Bem ponderadas as coisas, se é verdade que cada um dos litigantessucumbiu em um dos pedidos - os quais, monetariamente falando, possuem idênticaexpressão patrimonial - aplica-se ao caso a primeira parte do verbete sumular nº 306do STJ, cujo enunciado estampa o seguinte: “os honorários advocatícios devem sercompensados quando houver sucumbência recíproca”.

Nessa ordem de ideias, a partir do momento em que a pretensãorecursal da Apelante encontra amparo na jurisprudência dominante cristalizada nasúmula de tribunal superior, é lícito aplicar o § 1º-A do art. 557 do CPC, o que orafaço.

Ante o exposto, com base no § 1º-A do art. 557 do CPC, douprovimento ao recurso de apelação para pronunciar a sucumbência recíprocados litigantes e a consequente compensação da verba honorária e dasdespesas, na forma do art. 21 do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão, a qual deverá ser publicada naíntegra.


Desª Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

20- Embargos de Declaração Nº 24099158784VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELEMGTE ARNALDO DO NASCIMENTO VIEIRA Advogado(a) GUTTIERES MEDEIROS REGOEMGTE MARIA DA GRAÇA GODOI VIEIRA Advogado(a) GUTTIERES MEDEIROS REGOEMGDO MINERA DE ROCAS S.L. Advogado(a) FLAVIA MIRANDA OLEARERELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º24099158784EMBARGANTE: ARNALDO DO NASCIMENTO VIEIRA EMBARGADA: MINEIRA DE ROCAS S.L.RELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

DECISÃO

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ARNALDO DONASCIMENTO VIEIRA, da Decisão de fl. 153/157, que concedeu liminarmentea antecipação dos efeitos da tutela recursal nestes autos, sustando os efeitos daDecisão agravada de 1.º Grau que havia revogado a medida liminar de reintegraçãode posse.


Em suas razões recursais de fls. 165/174, o Embargante alega, emsíntese, que a Decisão ora embargada omitiu-se quanto aos fatos de que: I) "...ocontrato de locação não obriga o Embargante a efetuar tais pagamentos e sim a empresa MibasaGranitos Ltda." (fl. 170), concluindo, assim, que o contrato era de locação, e não decomodato; II) "...o Embargante era até 28 de setembro de 2008, administrador da empresaMibasa" (fl. 170), concluindo que a empresa Mibasa participou, ainda que por seuintermédio, do contrato de locação. Por fim, prequestiona os princípiosconstitucionais do contraditório e da ampla defesa, além do princípio processual doduplo grau de jurisdição, requerendo a "suspensão do processo" a fim de que osfatos alegados pela Embargada sejam provados nos autos originários.

É o Relatório. Passo a decidir.

Na Decisão ora embargada, concedi o efeito suspensivo pleiteado nainicial do Agravo de Instrumento, sob o fundamento central de que o oraEmbargante simulou um contrato de locação com a empresa Embargada cominuito de encobrir uma relação contratual que na verdade era de comodato. Assimme manifestei:

"Definitivamente, não há como conferir credibilidade à cópia de um contrato de locação (onde nãohá qualquer reconhecimento de firma que pudesse comprovar a data do documento) em que o 1.ºAgravado figura não só como locatário, mas também participa como suposto representantelegal da Agravante, que é a locadora. E pior, atribuindo à empresa Mibasa Granitos Ltda.(da qual a Agravante é sócia majoritária, com 85% das cotas sociais; o 1.º Agravado detém 15%- vide Ata da Assembléia Geral de fls. 128/134) a responsabilidade pelo pagamento dos encargosda locação.

Tudo isso sem que o 1.º Agravado apresentasse qualquer instrumento de mandato e sem que aempresa Mibasa Granitos Ltda. participasse do contrato de locação.

E mais. Há nos autos uma alteração contratual da empresa Mibasa Granitos Ltda., datada de25/09/2007, através da qual o 1.º Agravado foi destituído da gerência da sociedade, em razãoda sua renúncia manifestada um dia antes por ocasião da Assembléia Geral da referida empresa,motivada por sua grave situação financeira (segundo consta da ata, havia dívidas vencidas no valorde R$ 1.000.000,00, de forma que a empresa estava "...totalmente comprometidafinanceiramente, sem condições de gerar receitas imediatas, caminhando para a quebra, sendourgente a adoção de medidas drásticas para reversão desse lamentável quadro..." - fl. 133).

Dadas essas circunstâncias, é óbvio que o referido contrato foi fabricado pelo 1.º Agravado com oexclusivo intuito de lastrear seu suposto direito de permanência no imóvel. A simulação é evidente,a teor do art. 167, § 1.º, II e III, do Código Civil de 2002. Conforme leciona o saudoso CAIOMÁRIO DA SILVA PEREIRA, na apuração da simulação, “...freqüentemente tem o juizde se valer de indícios e presunções, para chegar à convicção de sua existência.” (in Instituições deDireito Civil - vol. I - Introdução ao Direito Civil, 18.ª edição rev. e atual., Rio, Forense, 1997,p. 341). Não há indício maior do que um contrato de si para consigo mesmo.

Não paro por aí. Na Notificação Extrajudicial levada a efeito pela Agravante, esta afirmoutextualmente que o 1.º Agravado havia recebido o imóvel em comodato por prazo indeterminado.Em resposta, o 1.º Agravado contra-notificou a Agravante alegando que esta teria de respeitar umsuposto "acordo", sem se dar ao trabalho de pelo menos detalhar em que bases teria se dado talmisterioso acordo. Indago: como alguém, ameaçado de despejo, invoca a existência de um acordo emdocumento formal, sem sequer esmiuçá-lo como meio de reforçar o (suposto) comprometimento daparte contrária?

Estranhamente, em contestação da ação possessória, o 1.º Agravado mudou sua versão,apresentando o indigitado contrato de locação. Nem se diga que o "acordo" seria o tal contrato,pois, se realmente fosse, seria de se esperar que o 1.º Agravado o bradasse desde o início,empreendendo, assim, todos os esforços para evitar a sua desocupação do imóvel, quiçá até mesmoingressando com uma ação de manutenção de posse. Porém, o 1.º Agravado esperou que aAgravante obtivesse uma medida liminar para, somente então, apenas em contestação, surgir com otal contrato de locação. Mais um indício, portanto, de que o 1.º Agravado não age de boa-fé.

Havendo simulação, o negócio jurídico é nulo, nos termos do art. 167, caput, do Código Civil de2002.

Aliás, o contrato de locação, nos moldes em que foi concebido, apenas reforça a existência docontrato de comodato, na medida em que, conforme comprovou a Agravante às fls. 109/126, o 1.ºAgravado não realizou o pagamento de qualquer encargo da alegada locação, seja relativo aosaluguéis, seja relativo ao próprio imóvel (taxas condominiais e impostos), infligindo à Agravanteprejuízo constante que aumenta conforme o 1.º Agravado permanece no imóvel. Como ensina osaudoso mestre ORLANDO GOMES, "A onerosidade é da essência do contrato delocação. Ao uso e gozo da coisa deve corresponder, necessariamente, certaretribuição. Se concedido gratuitamente, o contrato desfigura-se, tornando-se

comodato" (in Contratos, 17.ª edição atualizada por Humberto Theodoro Júnior, Rio deJaneiro, Forense, 1996, p. 275)." (fls. 153/157).

Irresignado, o Embargante recorreu, afirmando ter havido omissãoquanto a dois fatos, quais sejam: I) "...o contrato de locação não obriga o Embargante aefetuar tais pagamentos e sim a empresa Mibasa Granitos Ltda." (fl. 170), concluindo,assim, que o contrato era de locação, e não de comodato; II) "...o Embargante era até28 de setembro de 2008, administrador da empresa Mibasa" (fl. 170), concluindo que aempresa Mibasa participou, ainda que por seu intermédio, do contrato de locação.

Como de fácil percepção através de simples leitura da Decisãoembargada, ambos os fundamentos invocados pelo Embargante não são suficientespara infirmar a conclusão de que houve simulação de relação locatícia, no momentoem que o Embargante firmou "um contrato de si para consigo mesmo", delegando,convenientemente, o pagamento dos (supostos) aluguéis à empresa da qual oEmbargante foi destituído da gerência.

Em se tratando de ato simulado, é óbvio que o Embargante teve ocuidado de datar o contrato de locação em dia anterior à sua destituição da gerênciada empresa apontada como responsável pelo pagamento dos aluguéis, circunstânciaque não desnatura (pelo contrário, somente reforça) a tese de simulação.

Resta claro, portanto, que o Embargante pretende apenas o meroreexame da causa, razão pela qual valho-me da caudalosa e monótona jurisprudênciado STJ, segundo a qual “O embargante, à conta de omissões e contradições nodecisum, pretende, na verdade, o reexame da matéria já decidida, situação quenão se coaduna com a estreita via dos declaratórios.” (EDcl no MS 12.065/DF,Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ04.10.2007 p. 167).

Não houve violação aos princípios constitucionais do contraditório e daampla defesa, nem do princípio processual do duplo grau de jurisdição, uma vez quea Decisão embargada não é definitiva, vez que oriunda de cognição sumária esuperficial à vista da prova documental produzida até então nos autos, que poderáou não ser confirmada por meio da instrução probatória a ser realizada nos autosoriginários.

Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios, masNEGO-lhes provimentO.

Intimem-se. Publique-se integralmente esta Decisão.

Vitória(ES), 15 de junho de 2009.

Catharina Maria Novaes BarcellosDesembargadora Relatora

21- Agravo de Instrumento Nº 24099160467VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO MARIA ERONETE RODRIGUES ARAUJO Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 24.099.160.467 AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: MARIA ERONETE RODRIGUES ARAÚJORELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,irresignado com a decisão de fls.113/115, proferida pelo juízo da 2ª Vara dos Feitosda Fazenda Pública Estadual de Vitória, que nos autos da ação ordinária ajuizadapor MARIA ERONETE RODRIGUES ARAÚJO, deferiu a medida liminarpleiteada, para proclamar a "anulação dos efeitos do teste de avaliação psicológica"a que se submeteu a recorrida como etapa do concurso público para o provimentode cargos de agente penitenciário, determinando ao recorrente que "designe novadata para que a Autora possa se submeter a novo teste de avaliação psicológica",autorizando desde logo que a mesma prossiga nas demais fases do certame.


O recorrente, no articulado de fls.04/25, requer, preliminarmente, seja extinto oprocesso sem julgamento de mérito, considerando que a recorrida não requereu acitação de todos os demais candidatos inscritos no concurso, que no seu entender,são litisconsortes necessários.

Ainda em sede de preliminar, afirma que a decisão impugnada é nula, vez que extrapetita, pois não guarda correspondência para com o pedido formulado na inicial daação proposta pela recorrida, onde pleiteia prosseguir no certame sem a realizaçãodo exame psicológico, que reputa ilegal.

No mérito, o recorrente requer seja integralmente reformada a decisão fustigada,argumentando, em síntese, que há previsão legal para o exame em questão; foramobservados os princípios constitucionais da razoabilidade e da eficiência (art. 37 daCF); há expressa previsão no edital do concurso, com a respectiva aceitação doscandidatos; há compatibilidade de tal exigência com as funções almejadas, para asquais os candidatos necessitam, inclusive, do porte de armas; descabe a apreciaçãojudicial do mérito administrativo, concernente aos critérios para seleção decandidatos em concursos públicos, sob pena de ofensa à isonomia, legalidade eseparação dos Poderes.

Pugna pela concessão do efeito suspensivo, salientando que há perigo de danoirreparável para o erário publico.

É o breve relatório. DECIDO.

De plano, constato que não merece ser conhecido o agravo articulado pelorecorrente, por falta de juntada de peça essencial, qual seja, a certidão de intimaçãoda decisão recorrida, como expressamente requer o inciso I, do artigo 525 doCódigo de Processo Civil. Outrossim, também não há de se falar em tempestividadeevidente, como passo a explicar.

A decisão impugnada (fls.113/115) foi proferida no dia 29 de abril de 2009.

No dia 04 de maio de 2009, foi juntado aos autos do processo de origem omandado de citação e intimação expedido pelo juízo, a fim de cientificar oESTADO da postulação deduzida em seu desfavor, bem como para conhecimentodo pronunciamento concessivo da medida liminar.

Ocorre que não há notícias de quando foi cumprido esse mandado. Assim, nocenário mais favorável ao recorrente, entendo que o termo a quo do lapso recursaldeve ser o dia subsequente à juntada do mandado expedido, ou seja, 05 de maio de2009.

Considerando que o ESTADO tem prazo em dobro para recorrer (artigo 188,CPC), o dia derradeiro para a interposição do agravo seria 25 de maio. Contudo, orecurso só foi protocolizado em 28 de maio de 2009. Logo, como já dito, não hápossibilidade de aferir a tempestividade por outros elementos que não a certidão deintimação da decisão agravada.

Ante o exposto, há azo para aplicação do artigo 557, caput, do CPC, posto que orecurso, despido de formalidade legal, é manifestamente inadmissível.

NEGO SEGUIMENTO ao agravo.


Intimem-se.


CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDesembargadora Relatora

22- Apelação Civel Nº 11060055115CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAMÍLIAAPTE ATILIS JOSE DE OLIVEIRA FLOR Advogado(a) BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO CÍVEL N.º 11060055115APELANTE: ATILIS JOSÉ DE OLIVEIRA FLORAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

DECISÃO

Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por ATILIS JOSÉDE OLIVEIRA FLOR, da Sentença de fls. 64/66, proferida pelo MM. Juiz deDireito da 1.ª Vara de Família de Cachoeiro de Itapemirim, nos autos da Ação deInvestigação de Paternidade n.º 11060055115, movida pelo MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, que julgou procedente o pleito ministerial, condenandoo Apelante ao pagamento de alimentos no valor equivalente a um salário mínimo emeio retroativo à citação.

Através de suas razões recursais de fls. 69/70, o Apelante alega apenasque "...os alimentos não devem retroagir à data da citação, seja porque eles não foram fixadosliminarmente, seja porque a sentença tem natureza constitutiva, com efeitos a partir do trânsito emjulgado" (fls. 69/70). Afirma, ainda, que não tem condições financeiras de pagar ovalor arbitrado, razão pela qual este deve ser reduzido para dois terços do saláriomínimo.

Em sua contra-minuta de fls. 77/82, o Parquet pugnou pela manutençãoda Sentença recorrida.

É o Relatório. Passo a decidir.

O Ministério Público Estadual ingressou com a presente Ação deInvestigação de Paternidade c/c Alimentos em favor da menor THAILAINE AXISSILVA, alegando que o Apelante conheceu a genitora da menor no ano de 2000 emanteve um relacionamento que durou três anos, mas afastou-se quando soube desua gravidez, recusando-se a assumir a paternidade da menor, muito emboramantenha atualmente relacionamento com esta, "...chegando a levar seu filho, fruto de seucasamento, para brincar com a menina" (fl. 04).

Em sua contestação, o Apelante afirmou que "...teve um relacionamento coma genitora da criança, tendo havido conjunção carnal em algumas vezes, não subsequentes e comconsiderável espaço temporal, as quais sempre foram procedidas com maior zelo e segurança, comuso de preservativos somado à técnica de 'coito interrompido', não havendo razão que evidenciassesua responsabilidade como genitor" (fl. 19).

Realizada prova pericial médica de análise de DNA às fls. 37/38, a qualconstatou que a probabilidade de paternidade é de 99,9999974%.

O Juízo a quo julgou procedente o pleito ministerial, declarando apaternidade do Apelante e condenando-o ao pagamento de alimento nos seguintestermos:

"A prova produzida dá conta de que o investigado é empresário do ramo de mármores e granitos.A empresa chama-se Dinamar Mármores e Granitos e fica localizada em São Joaquim,tratando-se, segundo se vê dos autos, de empresa de polimento de pedras. Tem o investigado outrosdois filhos, sendo de se presumir que sejam maiores, conquanto trabalhem com ele na empresa.

Também se extrai da prova colhida que o investigado tem casa própria e um veículo ToyotaCorolla, enquanto a menor e mãe residem em imóvel alugado, junto dos pais desta.

Nestas circunstâncias, penso que fixar a pensão em um salário mínimo e meio é proporcional,moderado e razoável diante do conjunto probatório produzido." (fls. 65/66).

Irresignado, o Apelante recorreu, afirmando que "...os alimentos não devemretroagir à data da citação, seja porque eles não foram fixados liminarmente, seja porque asentença tem natureza constitutiva, com efeitos a partir do trânsito em julgado" (fls. 69/70).Afirma, ainda, que não tem condições financeiras de pagar o valor arbitrado, razãopela qual este deve ser reduzido para dois terços do salário mínimo.

O primeiro fundamento confronta-se ostensivamente com a Súmula 277do STJ, segundo a qual "Julgada procedente a investigação de paternidade, osalimentos são devidos a partir da citação" (Súmula 277, SEGUNDA SEÇÃO,julgado em 14/05/2003, DJ 16/06/2003 p. 416).

De resto, o Apelante pretende a redução do valor dos alimentos sob aalegação de que estes "...se revelam excessivos, elevados e desproporcionais ao binômionecessidade e possibilidade, sendo evidente que o requerido não terá [condições] financeiras dehonrar a obrigação integralmente, consoante amplo conjunto probatório constante dos autos, o queaté inviabilizaria a pacificação das partes acaso mantidos os valores então fixados" (fl. 70).


Ocorre, porém, que tal fundamento é inepto, pois viola o princípio dadialeticidade, segundo o qual “O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame dadecisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindívelcontraditório em sede recursal.” (in JÚNIOR, Nelson Nery. Princípios Fundamentais -Teoria Geral dos Recursos, 4.ª ed. Rev. e ampl., São Paulo, Ed. Revista dosTribunais, 1997, pág.146). Ainda sob esse prisma de enfoque:

“As razões do recurso são elemento indispensável a que o tribunal, para o qual se dirige, possajulgar o mérito do recurso, ponderando-as em confronto com os motivos da decisão recorrida. A suafalta acarreta o não conhecimento.” (obra citada, pág. 147).

Com efeito, a obrigatoriedade da apresentação dos fundamentos dorecurso de apelação está contida no art. 514, II, do CPC, sem os quais o recurso éinepto pela ausência de causa de pedir (art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC).Nesse particular, não basta deduzir qualquer causa de pedir; esta deve ser aptaa combater o fundamento adotado pelo comando sentencial, o que,definitivamente, não ocorre no presente caso.

De fato, enquanto o Juízo a quo discorreu sobre os motivos fáticos que oconvenceram de que o Apelante possuía capacidade econômica para pagar umsalário mínimo e meio a título de alimentos (ser dono de empresa de mármores egranitos e possuir um automóvel Toyota Corolla), o Apelante limitou-se a afirmargenericamente que não possui condições financeiras de pagar o referido valor combase em um lacônico "amplo conjunto probatório constante dos autos".

Conforme há muito já firmou o STJ, "Se o recurso, qualquer que seja,não opugna a decisão recorrida, padece de defeito a favorecer seu nãoconhecimento, seu não seguimento ou a declaração de sua inépcia. Aplicação doprincípio da 'dialeticidade'." (AgRg no Ag 32.739/SP, Rel. Ministro CLAUDIOSANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/1994, DJ 08/05/1995 p.12385). E ainda, "De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunalde Justiça, '(...) à luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, deve aparte recorrente impugnar todos os fundamentos suficientes para manter o acórdãorecorrido, de maneira a demonstrar que o julgamento proferido pelo Tribunal deorigem merece ser modificado, ou seja, não basta que faça alegações genéricas emsentido contrário às afirmações do julgado contra o qual se insurge.' (AgRg no Ag1056913/SP, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJe 26/11/2008) - grifosno original." (AgRg no REsp 472.444/ES, Rel. Ministro OG FERNANDES,SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2009, DJe 02/03/2009).

Outrossim, percebo, nitidamente, que o Recurso tem manifestopropósito protelatório, seja porque o Apelante contraria ostensivamente súmula doSTJ, seja porque não apresenta fundamento concreto para a reforma da Sentençaquanto ao valor dos alimentos, deixando claro que seu intento é postergar aomáximo o pagamento da verba alimentar.

Desta forma, em razão do fato de o Recurso, em seu primeirofundamento, contrariar Súmula do STJ, e, relativamente ao seu segundofundamento, padecer de inépcia, incide a regra do art. 557, caput, do Código deProcesso Civil, que autoriza o relator do recurso a decidir monocraticamente, senãovejamos:

“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” (grifei).

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO liminarmente ao Recursointerposto, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, condenando oApelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a qual arbitro em 1% (umpor cento) do valor da causa atualizado pelo INPC/IBGE, a teor do art. 17, VII,c/c art. 18, ambos do CPC.

Intimem-se.

Publique-se integralmente esta Decisão.

Vitória(ES), 09 de junho de 2009.

Catharina Maria Novaes BarcellosDesembargadora Relatora

23- Apelação Civel Nº 35060196454VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE INDIANA SEGUROS S.A

Advogado(a) DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOAdvogado(a) MARIA JOSE ROMAGNAAdvogado(a) VALERIA MARIA CID PINTOAPDO IRACEMA GIMENEZ AZEVEDO DE FREITAS Advogado(a) JOSE CARLOS PEREIRA FILHOAPDO JOÃO CARLOS DE FREITAS Advogado(a) JOSE CARLOS PEREIRA FILHORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO CÍVEL Nº 035060196454APTE: INDIANA SEGUROS S/AAPDOS: IRACEMA GIMENEZ AZEVEDO DE FREITAS E OUTROAPDO: BANESTES SEGUROS S/ARELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS


Trata-se de apelação interposta por INDIANA SEGUROS S/A contra a sentença(fls. 185/188) proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível de Vila Velha de fls.116/125, mediante a qual julgou improcedente a pretensão deduzida pela apelantena ação regressiva de ressarcimento de danos causados por acidente de trânsitoajuizada em face de IRACEMA GIMENEZ AZEVEDO DE FREITAS e JOÃOCARLOS DE FREITAS.

Sustenta a seguradora apelante, em síntese, a culpa do condutor do veículo dosapelados pelo sinistro, pois ingressou no cruzamento não sinalizado sem observar apreferência do automóvel segurado, o qual trafegava pela via transversal à suadireita, conforme a regra estabelecida no artigo 29, inciso III, alínea “c”, do Códigode Trânsito Brasileiro (fls. 192/197). Os réus apelados, a seu turno, alegam que havia sinalização de parada obrigatória(vertical e horizontal) na via por onde trafegava o veículo segurado e o seu condutorassumiu toda a culpa pelo acidente, pagando a franquia do seguro deles (fls.200/202).

Na mesma linha de defesa, a litisdenunciada BANESTES SEGUROS S/A ressalta aculpa exclusiva do motorista do veículo segurado pela apelante, o qual dirigia sem adevida cautela, passando pela via de intenso tráfego (preferencial de fato) quando oveículo dos denunciantes apelados já havia ingressado no cruzamento (fls. 204/208).

É o breve relatório. Passo a decidir.

A seguradora apelante ajuizou a ação regressiva com a pretensão de ser ressarcida daindenização no valor de R$ 11.633,89 (onze mil, seiscentos e trinta e três reais eoitenta e nove centavos) paga ao segurado Evandro José Bicalho Martins,proprietário do veículo GM Meriva (placa MQP 5509), em virtude de colisão destecom o automóvel dos apelados, Fiat Pálio (placa MPT 6932), ocorrida em 15 demaio de 2005, no cruzamento entre a Rua Itarana (sentido orla marítima - UVV) e aRua Itaguari (sentido Itapoã - Itaparica), em Vila Velha, neste Estado, conformeboletim de acidente de trânsito de fls. 12/13. Nos termos da peça inaugural: “(...)Consoante o boletim de ocorrência em anexo e as apurações realizadas quando do sinistro avisado,constatou-se que no cruzamento não havia sinalização, as ruas são secundárias, em mão dupla,com aproximadamente doze metros de largura e não há preferencial para nenhum dos veículos.(...)” (fls. 03). Desse modo, com base no artigo 29, inciso III, alínea “c”, do Códigode Trânsito Brasileiro, concluiu: “(...) A culpabilidade e responsabilidade dos Requeridosestão traduzidas pelas avarias do veículo dos mesmos, que foi na lateral direita (sic), demonstrandocom isso, que transitava o veículo seguradora pela Requerente à direita daquele, num cruzamentode vias secundárias e não sinalizado, tendo por isso, preferência. (...)” (fls. 04).De outro lado, em contestação, os apelados alegaram que o condutor do veículosegurado “... foi o causador do acidente de trânsito ocorrido no dia 15/05/2005, poisdesrespeitou sinalização existente naquela rua e ainda, estava em alta velocidade...” (fls. 45). Apropósito, “... tanto isso é verdade que, após o acidente, o Sr. Evandro José Bicalho Martinsassumiu toda a culpa pelo ocorrido. Prova disso é que o mesmo se comprometeu a pagar a franquiado seguros dos Requeridos, o que de fato ocorreu...” (fls. 45), asseveraram os demandados,juntando um extrato de cartão de crédito para a respectiva comprovação.Salientaram, ainda, que “... na Rua Itaguari, existia, na época, uma faixa pintada nochão da via asfáltica, com o aviso de que a parada era obrigatória, o que foidesrespeitado pelo veículo segurado pela Requerente, derrubando a alegação deque havia preferência para o mesmo...” (fls. 47). De qualquer forma, segundo adefesa, “... a preferência do veículo que está à direita não é absoluta, pois, emcruzamento não sinalizado, o veículo que trafega pela direita (que teria ‘a priori’preferência de passagem), cede lugar àquele que já provinha da esquerda quandoeste já iniciou a ultrapassagem...” (fls. 49).


O Douto Magistrado da causa julgou improcedente a pretensão autoral, poisentendeu não demonstrada a culpa do condutor do veículo dos apelados, em suma,com a seguinte argumentação: “(...) É verdade que, em cruzamento, a preferência é de quemvem pela direita (CTB, art. 29, III, c). Todavia, na situação concreta dos autos, essa presunçãonão deve prevalecer, vez que restou configurada a imprudência do motorista do veículo seguradopela autora, que admitiu ter ingressado no cruzamento sem a devida cautela (...) O dever impostoa qualquer motorista em um cruzamento é só transpô-lo quando certificar achar-se totalmente livrea via preferencial. (...) Ademais, quando um veículo trafegando normalmente, ainda que vindopela esquerda, mas que já esteja em estado adiantado de manobra, tem preferência em prosseguir.Em casao de ocorrer acidente, a responsabilidade, a culpa é do condutor que veio pela direita eavançou o cruzamento sem a devida cautela. (...)” (fls. 187).

A seguradora apelante reitera, basicamente, a tese jurídica sustentada na instânciaoriginária, segundo a qual o motorista que conduzia o automóvel dos apelados seriao culpado pelo acidente, pois teria ingressado no cruzamento sem observar apreferência do veículo segurado, o qual trafegava na via transversal à sua direita,conforme a regra prevista no artigo 29, inciso III, alínea “c”, do Código de TrânsitoBrasileiro (fls. 192/197).

Como não houve a comprovação inequívoca de que havia sinalização vertical ouhorizontal oficial de parada obrigatória no local do acidente, pois a fotografiaanexada à petição inicial não é visível (fls. 15) e as outras juntadas pela defesa (fls.93/95) não retratam o cenário existente à época do fato, prevalece a presunção deveracidade da informação constante do boletim de ocorrência policial de que ocruzamento não era sinalizado (fls. 13).

Destarte, a princípio, sem o exame mais acurado das circunstâncias fáticas queenvolveram o acidente, poder-se-ia cogitar (como o fez a apelante) da aplicaçãoliteral da regra legal de preferência estabelecida para o tráfego de veículos emcruzamentos sem sinalização, nos termos da Lei nº 9.503/97 (Código de TrânsitoBrasileiro), in verbis:

“Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintesnormas:

III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local nãosinalizado, terá preferência de passagem:

c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor; (...)” (destaquei)

Contudo, na presente hipótese, o próprio condutor do veículo segurado pelaapelante admitiu perante o Juízo da causa que “... sentiu-se culpado pela colisão, já queultrapassara uma faixa no asfalto de ‘pare Jardel’ sem fazer a parada obrigatória sinalizada napista; que não obstante, posteriormente o depoente percebeu que se tratava de uma sinalizaçãopolítica feita por um então candidato, que tem o costume de pichar as ruas; que a outra rua nãotinha referida pichação, que na época acreditou que a preferencial seria do requerido...” (fls. 158).Era mesmo de se esperar, a propósito, que o depoente, residindo na Praia da Costa,em Vila Velha, conhecesse bem o trânsito local e o costume do folclórico político,então Vereador do Município, de pichar as ruas para alertar os motoristas nostrechos mais perigosos e denunciar a eventual omissão do Poder Público. Eis arazão pela qual somente a via pública por onde ele trafegava continha a sinalizaçãohorizontal de parada obrigatória (ainda que extraoficial), indicativa do notório fluxomais intenso de veículos na via transversal que dá acesso à orla marítima, tida defato como a preferencial, na qual transitava regularmente o automóvel dos apelados.Justamente em virtude desse conhecimento, o referido segurado assumiu a culpapelo sinistro e pagou certa quantia para ressarcir os prejuízos causados aos apelados(comprovante de fls. 92), fato incontroverso nos autos.

Nessas circunstâncias específicas, portanto, a regra legal abstrata que conferepreferência ao veículo da direita, não se revestindo de caráter absoluto, deve cederem favor da via considerada de fato e publicamente como a preferencial nocruzamento onde ocorrera o acidente (ratificada pelas fotos mais recentes do local,constando a sinalização vertical de “PARE” - fls. 93/95), como bem ressaltaCARLOS ROBERTO GONÇALVES, eminente jurista e Desembargador doTribunal de Justiça de São Paulo: “(...) Excepcionalmente, a jurisprudência temacolhido, em ruas não sinalizadas, a alegação de que uma delas goza dapreferência de fato, especialmente por receber um grande volume de tráfego, emcomparação com as vias transversais, inclusive de coletivos. (...)” (inResponsabilidade Civil, 9ª edição, São Paulo, Saraiva, 2006, p. 829).

Nesse sentido: “(...) Embora inexista preferência legal para ultrapassagem deveículo, em determinado cruzamento, o costume generalizado de admitir comopreferencial uma das vias deve ser ponderado para efeito de fixação de

responsabilidade dos motoristas, no local. (...)” (TACRIM-SP, AC, Rel. ValentimSilva, JUTACRIM 32/301, citado por RUI STOCO, in Tratado de ResponsabilidadeCivil, 6ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, p.1568).

De mais a mais, o condutor do automóvel segurado pela apelante revelou que “...deslocava-se há uma velocidade de 40 a 50 Km/h (...) começou a atravessar o cruzamento namesma velocidade que se deslocava antes, sem deter o veículo no cruzamento...” (fls. 158). Comisso, mesmo transitando pela rua da direita, agiu com absoluta imprudência omotorista ao cruzar a outra via pública em velocidade superior à máxima permitidano local (40 Km/h - fls. 12), deixando de observar o dever de cautela naaproximação do cruzamento (sem sinalização oficial), a fim de verificar se algumveículo já havia iniciado a sua travessia. É o que determina o Código de TrânsitoBrasileiro, ao prever como infração grave:“Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança dotrânsito:

(...) IV - ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada; (...)” (grifei) Vejamos: “(...) Na ausência de sinalização própria tem preferência de passagemem cruzamento de vias públicas o veículo que vem da direita (art. 38, IV, doRegulamento do CNT [atual art. 215, I, 'b', do CTB]. Tal preferência, entretanto,não dispensa o motorista das cautelas próprias da manobra, e assim, obra ele comimprudência se adentra pela via que reconhece principal sem ao menos inteirar-sede que pode fazê-lo sem perigo, vindo a causar colisão com vítimas. (...)” (TARJ,Apelação Cível, Rel. Phino Alberto Ribeiro, RT 455/453, também citado por RUI STOCO,idem, p. 1.495).

Aliás, resta evidente que o veículo dos apelados já havia iniciado a transposição docruzamento quando fora colidido na lateral direita pela parte dianteira do outroautomóvel, conforme noticiado no boletim policial (fls. 12), não prosperando atentativa infundada de descaracterizar a dinâmica do acidente em sede recursal.

Assim já se decidiu neste Egrégio Tribunal:

“APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO DE VIAS - VEÍCULOABALROADO EM SEU EIXO TRASEIRO QUANDO TERMINAVA ATRAVESSIA DA VIA - CONDUTOR EM VIA PREFERENCIAL QUE NÃOATENTOU PARA AS REGRAS DE DIREÇÃO DEFENSIVA - MAIOR GRAUDE CULPABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA APELANTE -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1) OCódigo de Trânsito Brasileiro dispõe, em seu Art. 220, inc. IV, que o condutor nãopode deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se ou passar porinterseção não sinalizada, o que não ocorreu no caso em tela. 2) O veículo queseguia na via preferencial transpôs quebra-molas existente à alguns metros antesdo local da colisão. Caso tivesse observado as regras básicas de direção defensivapoderia ter evitado a colisão com o veículo que terminava de cruzar a via. 3) Ofato de encontrar-se amparado pela preferência de passagem não livra o condutorda obrigação de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se de cruzamento devias. 4) Recurso ao qual nega-se provimento. 5) Sentença mantida.” (ApelaçãoCível nº 006.07.003404-3, Rel. Substituta Elisabeth Lordes, 3ª Câmara Cível,DJ 25/05/2009) Por tais razões, nego seguimento (rectius, provimento) ao recurso, em virtudede sua manifesta improcedência, com fulcro no artigo 557, caput, do Código deProcesso Civil, mantendo incólume a sentença que julgou improcedente a pretensãoindenizatória regressiva.

Intimem-se. Publique-se o inteiro teor desta decisão.


Desembargadora Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

24- Apelação Civel Nº 35990101715VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAPTE HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Advogado(a) CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOAdvogado(a) IRACEMA ROSA VIANA MORAESAPDO ALAIDE LOVATI APDO JOAO FERREIRA DA SILVA Advogado(a) INEXISTENTEAPDO CARLOS FERREIRA DA SILVA


Advogado(a) INEXISTENTERELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990101715 - Comarca de Vila Velha


Trata-se de apelação cível interposta por HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO contra a sentença de fls. 55, que julgou extinta a execuçãode título extrajudicial movida em face de ALAÍDE LOVATI, JOÃO FERREIRADA SILVA E CARLOS FERREIRA DA SILVA, em decorrência da inércia dobanco apelante.

Sustenta o recorrente (fls. 62), não ter sido intimado pessoalmente paradar o devido andamento ao feito, bem como alega que por um equívoco daserventia de primeiro grau, o advogado com poderes para representá-lo não foiintimado para se manifestar nos autos.

Em que pese devidamente citado o executado Carlos Ferreira da Silva eintimado para apresentar contrarrazões, permaneceu inerte (vide certidão de fls. 64).

É o relatório.

Fundamento e decido.

Atendidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade,conheço do recurso.

Sustenta o banco apelante não ter sido intimado pessoalmente para darandamento ao feito, daí porque pleiteia a reforma da sentença.

Compulsando os autos, observo que a execução foi suspensa pelo prazode 60 (sessenta) dias, por não terem sido encontrados dois do três executados e nemmesmo bens passíveis de penhora, como se vê do despacho de fls. 51.

Decorrido tal prazo, fora determinada a intimação pessoal do apelantepara dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Entretanto, emque pese esta determinação, fora intimado o procurador do recorrente, como seobserva da certidão de fls. 52-verso.

Não bastasse, foram os autos suspensos pela segunda vez, agora peloprazo de 360 (trezentos e sessenta dias), como se vê de fls. 53. Ocorre, quedecorrido tal prazo, mais uma vez fora procedida a intimação do advogado dorecorrente, como demonstra a certidão de fls. 54.

Em observância ao que determina o §1º, do artigo 267 do CPC, deveriater sido efetivada a intimação pessoal da apelante para dar andamento ao feito, nãobastando a intimação por meio dos seus procuradores, como realizado no caso emapreço.

Sobre o tema, é a jurisprudência do Colendo STJ e deste Eg. TJES:

PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INÉRCIA DA PARTE (CPC,ART. 267, II e III) - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE. A extinção doprocesso, com fundamento no Art. 267, II e III do Código de Processo Civilcondiciona-se à intimação pessoal da parte a quem incumbe adotar a diligência (Art.267, § 1º). (STJ, Recurso em Mandado de Segurança nº 8.642/PR, rel. Min.HUMBERTO GOMES DE BARROS, 1ª TURMA, J. 05/08/1999, DJ.13/09/1999, p. 41).

A REGRA INSERTA NO PAR. 1º. DO ART. 267 DO CPC SO SE APLICA ASHIPOTESES DOS INCISOS II E III DO ART. 267 DO CODIGO DE 1973. II -PRECEDENTES DO STJ: RESP 12.553/PE, RESP 58.295/RJ E RESP59.031/RJ. III - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (STJ, RecursoEspecial nº 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, 2ª TURMA, J.01/12/1997, DJ. 02/02/1998, p. 102). APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO CABIMENTO -INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE VIA MANDADO JUDICIAL -RECURSO PROVIDO - 1. É cediço que não se pode extinguir o processo comfundamento no artigo nº 267, III, do CPC, sem que, previamente, seja intimadapessoalmente a parte para dar andamento ao processo, o que só se torna possívelmediante cumprimento de diligência via mandado judicial. 2. Recurso provido.(TJES, Ap. Cível nº 021980140608, rel. Des. Antônio José Miguel Feu Rosa,03/08/1999).

[...] Antes de extinguir o prazo por abandono de processo, após determinar aintimação do advogado, é indispensável, sob pena de nulidade, que o autor sejaintimado pessoalmente, por mandado, para cumprir a diligência no prazo de 48horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, parágrafo 1º do CPC). 2. Nula é asentença que extinguiu o processo sem que o Juiz cumprisse o parágrafo 1º, do art.267, do CPC. 3. Acolhe-se a preliminar e anula-se a sentença. (TJES, Ap. Cível nº032959000046, rel. Des. Arione Vasconcelos Ribeiro, J. 01/10/1996).

Por isso, não tendo se revestido das formalidades essenciais à suavalidade, ambas as intimações realizadas às fls. 52-verso e 54 não são aptas aproduzir os efeitos pretendidos, razão pela qual entendo que o feito merece retornarà comarca de origem, a fim de que o vício seja sanado.

No pertinente ao argumento segundo o qual foram irregulares asintimações realizadas através dos advogados e constantes de fls. 52-verso e 54,entendo que resta prejudicado. Isto porque, uma vez demonstrada a necessidade deintimação pessoal do apelante para movimentar o processo antes da sua extinçãopor abandono, tornou-se desnecessária a intimação dos seus causídicos.

Em conclusão, entendo que a sentença é passível de ser reformada, pornão ter sido observada formalidade indispensável, qual seja, a intimação pessoal e doapelante para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Mediante tais fundamentos, por estar a sentença recorrida em manifestoconfronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como desteEg. Tribunal, nos termos do § 1º-A, do artigo 557 do CPC, dou provimento aapelação, para reformar a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dosautos à comarca de origem, a fim de que seja o apelante intimado pessoalmente paradar andamento ao feito.

Intimem-se as partes para que tomem ciência desta decisão.


DES. NEY BATISTA COUTINHORELATOR

25- Embargos de Declaração Nº 24089012736VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELEMGTE ICH- INSTITUTO CAPIXABA DE HEMODINAMICA EINTERVENÇAO S/C L Advogado(a) ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINAAdvogado(a) AROLDO LIMONGEAdvogado(a) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAdvogado(a) CELSO BITTENCOURT RODRIGUESEMGDO RICARDO CORREA DALLA ADVOGADO E ASSOCIADOSPARECERES E CONSU Advogado(a) JERONIMO DE BARROS ZANANDREARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24089012736


Tratam-se de embargos de declaração opostos por ICH - InstitutoCapixaba de Hemodinâmica e Intervenção S/S Ltda em face da decisão de fls.236/249 que, de forma monocrática, proveu parcialmente o agravo de instrumentointerposto em desfavor de Ricardo Corrêa Dalla Advogados & AssociadosPareceres e Consultoria, para retificar o período de apuração da pretensão doagravado - autor na ação de primeiro grau - e sobre o qual deverá incidir a prova pericialcontábil deferida.

Insurge-se o embargante alegando que o ato jurisdicional impugnado écontraditório, vez que, ao fixar a data de apuração como sendo o períodocompreendido entre a vigência da Lei Municipal nº 3998/93 e o da Lei Municipalque a revogou - Lei nº 4078/94, houve o acolhimento da tese recursal apresentadano agravo de instrumento, devendo, desta forma, ser acolhido o recursoinstrumental em sua totalidade.

Assim, aduz ser impossível admitir a prova pericial se o período fixadopor este Relator para apuração compreende justamente o período cujo


adimplemento da obrigação foi realizado pelo agravante e reconhecido peloagravado em sua petição inicial - fls. 319.

É o relatório.


Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade,conheço do presente recurso.

A tese adotada no julgamento do agravo de instrumento por este Relatorfoi no sentido da ocorrência de erro material pelo magistrado a quo quando dafixação do período a ser contabilmente apurado, ou seja, fixei lapso temporaldiverso do pretendido pelo embargado na ação apresentada em primeiro grau dejurisdição.

Assim, ao fixar o determinado intervalo de tempo, acabei por acolher atese da embargante, razão pela qual assiste razão à esta quando afirma havercontradição na decisão monocrática proferida às fls. 236/249, pois as razõesrecursais por ela apresentada no agravo de instrumento buscam justamentedemonstrar que a relação contratual entre embargante e embargado se extinguiuquando da revogação da lei nº 3.998/93 pela Lei Municipal nº 4.078/94.

Entretanto, somente na análise destes embargos de declaração que puderealmente constatar a abrangência da ação de primeiro grau, melhor dizendo, oembargado busca o cumprimento de obrigação fincada em cláusula contratualentabulada entre as partes cujo termo ad quem é ponto altamente controvertido, istoé, se a revogação da aludida norma - Lei Municipal nº 3.998/93 - ocorreu por meio daLei Municipal nº 4.078/94 ou se através da Lei Municipal nº 6.075/03.

Sendo assim, o magistrado primevo foi percuciente ao fixar como pontocontrovertido a seguinte indagação: “se foi a Lei 6075/03, publicada em dezembrode 2003, que fez extinguir a relação jurídica entre as partes, ou, como afirmam osréus, se foi a Lei Municipal 4078/94 que logrou tal intento” - fls. 233.

Logo, se delimitei o período de apuração contábil para o compreendidoentre a Lei Municipal nº 3.998/93 e a Lei Municipal nº 4.078/94, obviamente acolhia tese apresentada pela embargante, razão pela qual a consequência deveria ser oprovimento in totum do seu recurso, mas não o fiz.

Por outro turno, da análise da Lei Municipal nº 6.075/03, percebi que hádúvida sobre qual a legislação que, realmente, revogou a Lei Municipal nº 3.998/93,razão porque, quando fixei o período de apuração, penso que acabei interferindo nacondução do feito que tramita perante o magistrado de primeiro grau.

Isso porque, cabe ao magistrado, aplicando-se a regra disposta no art.131 do CPC, determinar as provas que entender necessárias para o deslinde dacausa, apreciando-as livremente.

Destarte, a determinação de prova pericial não é de toda desnecessária,pois, caso vencedora a tese do embargante, será apurado o cumprimento daobrigação até a vigência da Lei Municipal nº 4.078/94, e, se vencedor o embargado,apurar-se-á até a vigência da Lei Municipal nº 6.075/03.

Por oportuno, quando da prolação da superveniente sentença, estejulgador se encontra prevento para análise de eventual apelo, razão pela qual, naocasião adequada, apreciarei livremente as provas produzidas contrapostas às tesesdefendidas.

Mediante tais fundamentos, dou provimento aos embargos dedeclaração para, afastando a contradição apontada, reconhecer o acerto da decisãode primeiro grau, restabelecendo-a em sua plenitude - fls. 232/233, por cópia.

Diante do provimento dos embargos declaratórios, restouprejudicada a análise do agravo interno interposto às fls. 252/309 pelo oraembargado.

Intimem-se o embargante e o embargado.Publique-se na íntegra.Comunique-se o magistrado de primeiro grau.


DES. NEY BATISTA COUTINHO

RELATOR 26- Apelação Civel Nº 48030012826SERRA - 2ª VARA CÍVELAPTE MANOEL RAMOS DA SILVA Advogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) KARLA RENATA GARCIA BRAZAdvogado(a) RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPTE GENILDA VIEIRA SILVA Advogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) KARLA RENATA GARCIA BRAZAdvogado(a) RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPDO ANITA LEMES Advogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAdvogado(a) KAROLINA LIMA CARDOSORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030012826


Trata-se de apelação cível interposta por manoel ramos da silva e genilda vieirasilva, objetivando a reforma da sentença de fls. 115/118, proferida pelo juízo dedireito da Comarca de Vila Velha/ES, que em embargos de terceiro opostos poreles opostos em face de ANITA LEMES, LUIS ADRIANO PAES DA SILVAE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgou extinto o processo sem resoluçãodo mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.A sentença ora impugnada asseverou que: [...] Logo, é evidente que nenhum ato de constrição judicial foi perpetrado contra aposse exercida pelo ora embargante sobre o bem que alega ser proprietário epossuidor, não havendo a necessária correspondência, pois, às hipóteses legaisgizadas no art. 1.046 do codex processual civil vigente, autorizadoras ao ajuizamentodos embargos de terceiro.Carece o embargante, portanto, de uma das “condições da ação” (rectius, “requisitosdo provimento final interesse processual”, vez que o direito de ação - analisandoabstratamente pelo prisma da CRFB/1998 - é incondicional), qual seja, o interesseprocessual, uma vez que o binômio necessidade + adequação deixou de serpreenchido em relação a esta última parte integrante (pois inapropriada se mostrou avia processual eleita).[...]DIANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código deProcesso Civil. [...]

Em suas razões recursais (fls. 127/142), sustentam os apelantes preliminares deinépcia da inicial, carência de ação por falta de interesse de agir, conexão econsequente incompetência da Justiça Estadual. No mérito, sustentam a ilegalidadedo processo de execução extrajudicial, alegam ser a declaração de nulidade daadjudicação providência judicial cabível ao caso em julgamento. Por fim, aduzem aausência de notificação para purgação da mora.Contrarrazões às fls. 149/158, pugnando pelo improvimento do recurso.É o relatório.Fundamento e decido.Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.Passo a decidir na forma do artigo 557 do Código de Processo Civil uma vez que,conforme se verifica da análise da peça recursal, o presente recurso não mereceseguimento por ser manifestamente inadmissível. Digo isso porque apelaram sem observar as contingências do princípio daimpugnação específica ou da dialeticidade, ofertando suas razões dissociadas dosfundamentos do ato decisório.Como observado dos autos, o MM. Juiz sentenciante julgou extinto o processo semresolução do mérito por ausência de uma das condições da ação, qual seja, interesseprocessual.Em total descompasso, os apelantes arguiram preliminares de inépcia da inicial,carência de ação por falta de interesse de agir, conexão e consequenteincompetência da Justiça Estadual. No mérito, sustentaram a ilegalidade doprocesso de execução extrajudicial, alegaram ser a declaração de nulidade daadjudicação providência judicial cabível ao caso em julgamento e a arguiram aausência de notificação para purgação da mora.Pelo princípio da dialeticidade, não basta ao juízo de admissibilidade recursal aapresentação formal de razões pelo recorrente, sendo imprescindível que estas sejamrelativas a decisão atacada, se prestando, assim, a contrariá-la em sua integralidade.


Deve a apelação conter os “fundamentos de fato e de direito” (art. 514, II do CPC)que justifiquem o pedido de nova decisão da instância ad quem. Contudo, dela não seconhece quando traz apenas razões dissociadas da matéria decidida na sentençarecorrida. Nesse sentido: STJ - AgRg no RESP 584203/RJ - 6ª Turma, Rel. Min. PauloMedina, DJ 10.05.04; e AgRg no AG 378433/MG - 1ª Turma, Rel. Min. Gomes deBarros, DJ 14.04.03.No caso dos autos, verifica-se de forma clara que os recorrentes pugnam peloprovimento de sua apelação, nada se pronunciado dos termos da sentença, ou seja,da extinção do feito sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.Sendo assim, por estar a pretensão dos apelantes dissociada dos fundamentos do atodecisório recorrido, não há como prosperar o recurso.Diante do exposto, pela inobservância do art. 514, II do CPC, NEGOSEGUIMENTO ao apelo (artigo 557, caput do CPC). Publique-se na íntegra.Intimem-se.Vitória, 10 de junho de 2009.


27- Apelação Civel Nº 67060010161JOÃO NEIVA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRESAdvogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAdvogado(a) CLAUDINI SIMOES MOREIRAAdvogado(a) EMIR JOSE TESCHAdvogado(a) FRANCISCO A S SOARESAdvogado(a) JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETAdvogado(a) PAULO CESAR BUSATOAPDO TUBOLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA APDO JACIARA BRANDAO ALMEIDA APDO LUIZ ALBERTO FERREIRA COSTA APDO OTILIA BRANDÃO DE ALMEIDA APDO JACI ALMEIDA RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 67060010161 - Comarca de João Neiva


Trata-se de apelação cível interposta por BANCO DO BRASIL S/Acontra a sentença de fls. 52/53, que julgou extinta a execução de título extrajudicialmovida em face de TUBOLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA,JACIRA BRANDÃO ALMEIDA, LUIZ ALBERTO FERREIRA COSTA,OTÍLIA BRANDÃO DE ALMEIDA E JACI ALMEIDA, em decorrência dafalta de interesse processual do banco apelante.

Sustenta o recorrente (fls. 62/71), não ter sido intimado pessoalmentepara dar o devido andamento ao feito, bem como alega que a extinção do feito só sedeu por um equívoco da serventia de primeiro grau, uma vez que se manifestoutempestivamente acerca da determinação exarada pelo Juízo a quo.

Em que pese devidamente intimados, os apelados não ofereceramcontrarrazões, como se vê da certidão de fls. 80.

É o relatório.


Atendidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade,conheço do recurso.

Inicialmente, arguiu o banco apelante questões preliminares que seconfundem com o mérito do recurso, daí porque entendo por bem em enfrentá-lasconjuntamente.

Sustenta o recorrente não ter sido intimado pessoalmente para dar odevido andamento ao feito, daí porque deve ser anulada a sentença.

A meu sentir, não lhe assiste razão. A extinção do feito por ausênciasuperveniente de interesse processual não prescinde de prévia intimação pessoal daparte. Tal determinação emana da disposição contida no § 1º, do artigo 267 do CPC,que somente se aplica para as hipóteses de extinção do feito estatuídas nos incisos IIe III, do artigo 267 da Lei Adjetiva, o que não é a hipótese dos autos.

Por esse motivo, a ausência de intimação pessoal não vicia o atojurisdicional ora combatido, de modo que não procedem as asserções lançadas.

Já no que pertine ao argumento de que a extinção do feito só se deu porum equívoco da serventia de primeiro grau, razão pela qual não há que se falar emausência de interesse de agir, está com a razão a instituição bancária ora apelante.

Pelo que consta dos autos, o recorrente fora intimado para requerer oque de direito no dia 20 de agosto de 2007, como se vê de fls. 48 e 49. Todavia, emrazão da suposta ausência de manifestação, os autos foram conclusos no dia 17 desetembro de 2007, sendo prolatada a sentença ora recorrida em 8 de janeiro do anopróximo passado.

Ocorre, que no dia 11 de setembro de 2007, o apelante protocoloupedido de suspensão do feito (fls. 56), que por um equívoco cartorário só foijuntado aos autos após a sentença.

Por esse motivo, não é justificável penalizar o jurisdicionado por umafalha decorrente do próprio Poder Judiciário, pois até prova em contrário, o banconão deu causa à extinção do processo.

Gize-se, que a ausência de interesse processual a justificar a extinção dofeito pressupõe a completa desnecessidade da prestação jurisdicional como formade satisfação de um direito, que na maioria das vezes consubstancia-se na desídia daparte em não promover os atos e diligências determinados pelo Juízo, o que não é ocaso dos autos.

Sobre o tema, vale citar a jurisprudência do Colendo Superior Tribunalde Justiça e deste Eg. Tribunal:

[...] NA DÚVIDA E POR EVENTUAL FALHA EXCLUSIVA DA MAQUINAJUDICIARIA, NÃO PODE RESTAR PREJUDICADA A PARTE AUTORAQUE, APARENTEMENTE, NÃO CONCORREU PARA ISSO[...] (STJ,Recurso Especial nº 42.264/RS, rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZESDIREITO, 3ª TURMA, J. 20/08/1996, DJ. 30/09/1996, p. 36636).

[...] O equívoco praticado por agentes do aparelho judiciário, sem qualquerparticipação da parte, não pode ser atribuído a esta ou causar-lhe prejuízo nemsubsistir[...] (TJES, Agravo de Instrumento nº 014019000018, rel. Des. JorgeGóes Coutinho, J. 30/10/2001).

ERRO DO JUDICIÁRIO - PREJUÍZO - 1. Não podem as partes sofrer quaisquerdanos em seus direitos por erro atribuído ao mecanismo judiciário. 2. Se a escrivaniaequivocou-se ao informar a real situação do processo, por tal falha não há que serpenalizada a parte. 3. Recurso a que se dá provimento. (TJES, AC 035940089861,rel. Des. Pedro Valls Feu Rosa, J. 25/11/1997).

Destarte, entendo que merece prosperar o presente recurso somentequanto a este ponto, devendo os autos retornarem à comarca de origem, a fim deque prossiga o feito.

Mediante tais fundamentos, por estar a sentença recorrida em manifestoconfronto com a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nostermos do § 1º-A, do artigo 557, do CPC, dou provimento a apelação, parareformar a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos a comarcade origem, a fim de que a execução tenha prosseguimento.

Intimem-se as partes para que tomem ciência desta decisão.



28- Apelação Civel Nº 35080171412VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAPTE CHARBEL JACOB Advogado(a) GUILHERME VIANA RANDOWAPTE BEATRIZ MARIA FEREZ JACOB Advogado(a) GUILHERME VIANA RANDOWAPDO BANCO ITAU S/A RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO


APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080171412


Trata-se de apelação cível interposta por CHARBEL JACOB E BEATRIZMARIA FEREZ JACOB, objetivando a reforma da sentença de fls.86/89,proferida pelo juízo de direito da Comarca de Vila Velha/ES, que em ação derestituição movida em face de ITAÚ S/A, julgou extinto o processo sem resoluçãodo mérito.A sentença ora impugnada asseverou que: [...]

Inepta, pois a inicial em apreço, na forma do inciso III do caput do art. 295 do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, extingo o processo, SEM ANÁLISE DOMÉRITO, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Código de Processo Civil.

Em suas razões recursais (fls.92/103), argumentam os apelantes sobre ainocorrência de litispendência e de prescrição da pretensão autoral.

Não foram apresentadas contrarrazões, vez que não se triangularizou a relaçãoprocessual.

É o relatório.


Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Passo a decidir na forma do artigo 557 do Código de Processo Civil uma vez que,conforme se verifica da análise da peça recursal, o presente recurso não mereceseguimento por ser manifestamente inadmissível.

Digo isso porque apelaram sem observar as contingências do princípio daimpugnação específica ou da dialeticidade, ofertando suas razões dissociadas dosfundamentos do ato decisório.

Como observado dos autos, o MM. Juiz sentenciante indeferiu a inicial e extinguiu ofeito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC. Em totaldescompasso, os apelantes fizeram menção a ausência de listispendência, da nãoocorrência de prescrição e não impugnaram especificamente os termos decisórios.

Pelo princípio da dialeticidade, não basta ao juízo de admissibilidade recursal aapresentação formal de razões pelo recorrente, sendo imprescindível que estas sejamrelativas a decisão atacada, se prestando, assim, a contrariá-la em sua integralidade.

Deve a apelação conter os “fundamentos de fato e de direito” (art. 514, II do CPC)que justifiquem o pedido de nova decisão da instância ad quem. Contudo, dela não seconhece quando traz apenas razões dissociadas da matéria decidida na sentençarecorrida. Nesse sentido: STJ - AgRg no RESP 584203/RJ - 6ª Turma, Rel. Min. PauloMedina, DJ 10.05.04; e AgRg no AG 378433/MG - 1ª Turma, Rel. Min. Gomes deBarros, DJ 14.04.03.

No caso dos autos, verifica-se de forma clara que os recorrentes pugnam peloprovimento de sua apelação, nada se pronunciado dos termos da sentença, ou seja,da extinção do feito pelo não pagamento das custas processuais.

Sendo assim, por estar a pretensão dos apelantes dissociada dos fundamentos do atodecisório recorrido, não há como prosperar o recurso.

Diante do exposto, pela inobservância do art. 514, II do CPC, NEGOSEGUIMENTO ao apelo (artigo 557, caput do CPC).

Publique-se na íntegra.Intimem-se. Vitória, 04 de junho de 2009.


Vitória, 18 de Junho de 2009

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASecretária de Câmara

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE O PROCESSO ABAIXORELACIONADO FOI INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2009, QUARTA-FEIRA, QUETERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSASESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS:

1 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060026397CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE: VITOR FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIA MARIA REMPTOAPDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR : SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

VITÓRIA, 18 DE JUNHO DE 2009.

SECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕESINTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100090017698- HABEAS CORPUSARCANJO JUNIOR DE PAULA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004406 ES JORGE LUIZ DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."

2 NO PROCESSO Nº 100090018696- HABEAS CORPUSFRANKLIN COUTINHO VIEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004629 ES JOAO VICENTE DE CASTRO RIOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR." VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2009

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 048.030.134.349AGVTE: VALDERINO GOMES FIGUEIREDO(ADVS. DRS. SEBASTIÃO PAULO LINHARES E BLANDELI FERREIRAPAULA)


AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CGJ nº 20, de 18 de junho de 2009

O Exmº Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do EspíritoSanto, Des. Romulo Taddei, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado doEspírito Santo é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, comjurisdição em todo o Estado, conforme artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº83/96;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar maior celeridade aosfeitos judiciais;

CONSIDERANDO a disposição contida no art. 5º, inciso LXXVIII,da Lei Maior, que trata da duração razoável do processo;

CONSIDERANDO a importância de se dar mais garantia e rapidez naentrega da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO as constantes reclamações formuladas pelosadvogados e pelas partes;

RESOLVE:

Art. 1º - Todas as Varas do Poder Judiciário do Estado do EspíritoSanto ficam obrigadas a juntarem as suas petições pendentes no prazo de 30 (trinta)dias, a contar da publicação do presente ato, dando-se o devido processamento,com observância dos arts. 119 e 120 do Código de Normas da Egrégia CorregedoriaGeral da Justiça.

Art. 2º - A partir do trigésimo dia da publicação deste Provimentonenhuma petição poderá ficar mais de 10 (dez) dias sem ser imediatamente juntada,salvo casos excepcionais autorizados pelo juiz.

Art. 3º - O descumprimento ou inobservância deste Provimento porparte do Escrivão e/ou Chefe de Secretaria acarretará sua responsabilização,sujeitando-o às penalidades cabíveis.

Art. 4º - Fica determinado aos MM. Juízes das respectivas Varas ouComarcas que promovam a permanente fiscalização do cumprimento integral doora estabelecido.

Art. 5º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.


Desembargador Romulo TaddeiCorregedor-Geral da Justiça

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Proc.0914900

I N T I M A Ç Ã O

Intimo o Larissa Schaider Pimentel Cortes, por seu Advogado DR.TAREK MOUSSALLEM, OAB-ES 8.132, para ciência da decisão proferida às fls.66/72, dos autos do Procedimento Nº 0914900, desta Corregedoria, que nãoconheceu do recurso administrativo de fls. 02/21.


Roque Cezar da CostaChefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça

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Proc.0914899

I N T I M A Ç Ã O

Intimo o Larissa Schaider Pimentel Cortes, por seu Advogado DR.TAREK MOUSSALLEM, OAB-ES 8.132, para ciência da decisão proferida às fls.69/76, dos autos do Procedimento Nº 0914899, desta Corregedoria, que nãoconheceu do recurso administrativo de fls. 02/21.


Roque Cezar da CostaChefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

01-INTIMO:CLAUDETE MARIA DAS NEVES, POR SEU ADVOGADODR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA, PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.116, NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 380/08 PROFERIDO PELOPRESIDENTE DA 1ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOSJUIZADOS ESPECIAIS, QUE DEFERIU O DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS PARA VISTA FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS.


PABLO COSTA FERREIRASECRETARIA DA 1ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

INTIMAÇÕES

LOTE 17

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°10.615/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS RECDA: ELIANE CORTEZINI


SEM ADVOGADO NOS AUTOS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.379 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°10.781/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS RECDA: SANDRA MARIA TEIXEIRA VESCOVI ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.487 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°13.951/08RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: ADHERBAL BORGES ADV. DRª LUCIANA PATROCINIO BORTOLIN E OUTRA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.414 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°14.247/08RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETORECDO: CARLOS MANOEL DOS SANTOS FIGUEIREDO ADV. DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.463 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

05 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°14.486/08RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. PEDRO ARRIVEBENE NETO E OUTROS RECDA: MARIA APARECIDA ANDRADE ADV. DR. STENIO SANTOS SALESFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.495 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

- TRIBUNAL DO JÚRI -

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 39/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO RIBEIRO BACELLARCHEFE DE SECRETARIA: NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO

Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. FERNANDO ANTÔNIO BAPTISTA VIANNADRª. LUDMYLA SANTOS NUNES

INTIMO

DR. FERNANDO ANTÔNIO BAPTISTA VIANNAPROCESSO Nº 012.07.005044-3ACUSADO: JOÃO FLORIANO DE MORAESFINALIDADE: INTIMAR PARA QUE DEVOLVA A ESTE JUÍZO, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 012.07.005044-3, QUE ENCONTRA-SE EM SEU PODER, DESDE26.05.2009, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DO EMINENTECORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DO OFÍCIO-CIRCULARNº 99/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DATADO DE 01.06.2009,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃODAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS,REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILOU CORREGEDORIAS COMPETENTES E REPRESENTAÇÃO CRIMINALJUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 40,INCISOS II E III E 195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, ARTIGO 356, DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 7º, INCISOS XV EXVI, DA LEI Nº 8.906/1994 E ARTIGO 110, DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DRª. LUDMYLA SANTOS NUNESPROCESSO Nº 012.09.004385-7ACUSADOS: MANOEL COELHO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR EMARINALDO SANTOS DE LIMAFINALIDADE: INTIMAR PARA QUE DEVOLVA A ESTE JUÍZO, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 012.09.004385-7, QUE ENCONTRA-SE EM SEU PODER, DESDE21.05.2009, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DO EMINENTECORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DO OFÍCIO-CIRCULARNº 99/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DATADO DE 01.06.2009,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃODAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS,REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILOU CORREGEDORIAS COMPETENTES E REPRESENTAÇÃO CRIMINALJUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 40,INCISOS II E III E 195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, ARTIGO 356, DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 7º, INCISOS XV EXVI, DA LEI Nº 8.906/1994 E ARTIGO 110, DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. CARIACICA(ES), 16 DE JUNHO DE 2009

NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)

O DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEFRANCISCO ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDOEM JUCÁS - CEARÁ A 25 DE MAIO DE 1981, FILHO DE INÁCIO FÉLIXDOS SANTOS E FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, ENCONTRANDO-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA 2ª VARA DEFAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM


BENS A PARTILHAR - PROC. Nº 84.562/09 (012.09.008456-2), PROPOSTAPOR CÍCERA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS. FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, AO REQUERIDO FRANCISCOALVES DOS SANTOS ACIMA QUALIFICADO, PARA, QUERENDO,RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O PRAZO ACIMAMENCIONADO, AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMOACOMPANHÁ-LA ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO, FICANDO CIENTEAINDA, DE QUE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPORTA REVELIA(ART. 285 DO CPC), PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPRINCIPALMENTE DA INTERESSADA, É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 16(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2009 (DOIS MIL ENOVE). EU, MARCOS GUILHERME BRESSIANE JUNIOR, ESTAGIÁRIO,O DIGITEI. EU, HIRANILDA MATOS, CHEFE DE SECRETARIA, OCONFERI.

HIRANILDA MATOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

DOS REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE CARIACICA.

EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO A AQUES -ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, PELO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO.

PROCESSO Nº . 012.08.018532-0 (3.036/08)

O DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM.JUIZ DE DIREITO, DA VARA DAS FAZENDA PÚBLICAESTADUAL, DOS REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTEDE CARIACICA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TANTO QUANTOS, O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE TIVEREM NOTÍCIA OU CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE AQUES - ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA, ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DE CARIACICA-ES., ESTÁ A TRAMITAR, REGISTRADOCOMO PROCESSO NÚMERO 012.08.018532-0 (3.036/08), UMA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR PROPOSTAPELO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO (IASES),EM FACE DA AQUES - ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA PELO PRESENTE CITADA AAQUES - ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSECOM PEDIDO DE LIMINAR DE NÚMERO SUPRA, PODENDOCONTESTAR, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS VINTE (20) DIAS, SOB PENADE REVELIA, ONDE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDO,COMO VERDADEIROS, OS FATOS CONTRA SI ARTICULADOS NAINICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE A AQUES - ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE TERÁ UMA CÓPIA AFIXADA NO LOCAL DO CARTÓRIO, RUABOGOTÁ S/Nº JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, E SERÁ PUBLICADOUMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DALEI.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

CARIACICA, ES., 16 DE JUNHO DE 2009.

CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 48/09

JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 012800007524DR. JOÃO CESAR SANDOVAL FILHOREQUERENTE: DULCENEA DORNELASREQUERIDO: BS FACTORINGFINS: DA CERTIDAO DE FLS. 303 QUE DECORREU O PRAZO SEMIMPUGNAÇÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITONO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 01280001022-0DR. VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAREQUERENTE: REYNALDO DA CUNHA NETOREQUERIDO: HAROLDO DE MORAISFINS: PARA EM CINCO DIAS INFORMAR O PARADEIRO DO VEÍCULOINDICADO À PENHORA, CONFORME TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.230.

PROCESSO Nº 01280001115-3DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOREQUERENTE: GERIDES DIOGO DA SILVAREQUERIDO: COMEDFINS: DOS OFICIOS DE FLS. 329/331, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 01280001339-1DRª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIREQUERENTE: GLAUCO DE SOUZA MARINHOREQUERIDO: METROPOLE COMERCIO E SERVICOS E OUTROFINS: DO TEOR DE FLS. 177/203, REQUERENDO O QUE ENTENDERPOR DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 01207015936-8DRª LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAREQUERENTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: HERMESFINS: DO PAGAMENTO EFETUADO PELA PARTE RÉ.

PROCESSO Nº 01207017831-9DR. ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSREQUERENTE: GABRIELA ESTEVES DE SOUZAREQUERIDO: SUL AMERICAFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 92, QUE DECLARA EXTINTO OPROCESSO (SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DEBITO) E EXTINTO OVINCULO OBRIGACIONAL CONSTANTE DA SENTENÇA EXECUTADA.

PROCESSO Nº 01207018331-9 DRª VALERIA MARIA CID PINTOREQUERENTE: ELCILAMAR SILVA CORREIAREQUERIDO: BCS SEGUROSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 130, PARA EM CINCO DIAS,COMPROVAR NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DOS BLOQUEIOSMENCIONADOS AS FLS. 127, PENA DE ARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 01208007463-1 DRª JAKELINE CAMPOS PINTODR. IMERO DEVENSREQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESREQUERIDO: ESCELSAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 136/137, QUE JULGA PROCEDENTE EMPARTE OS EMBARGOS OPOSTOS DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA PARTE AUTORA, PARALEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 373,92 E UM ALVARÁ EM NOMEDA PARTE REQUERIDA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$379,67.


PROCESSO Nº 01208010269-7 DRª BIANCA DIAS ECCARDDR. ANDRE SILVA ARAUJOREQUERENTE: VALDECI VIEIRA MACHADOREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA S/AFINS: DO CÁLCULO DE FLS. 109/111, MANIFESTANDO-SE NO RPAZODE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 01208010492-5 DR. EDUARDO LEITE MUSSIELLODR. NELSON PASCHOALOTTO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SANTANAREQUERIDO: BANCO BONSUCESSO SA E BANCO SCHAHINFINS: PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DAS FLS. 117/124 NO PRAZODE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 01208012083-0 DR. MARILENE NICOLAUREQUERENTE: VALERIA PENHA SECCHIN SANTANAREQUERIDO: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES E OUTROSFINS: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁJUDICIAL.

PROCESSO Nº 01208018374-7 DRª SIMONE PAGOTTO RIGOREQUERENTE: LAUDEMIRO VIANA DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I E 795 DOCPC E EXTINTO O VÍNCULO OBRIGACIONAL CONSTANTE DASENTENÇA EXECUTADA.

PROCESSO Nº 01208018824-1 DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESREQUERENTE: CARLOS GONÇALVES DE ARRUDAREQUERIDO: LUIZ CARLOS CAMPOS FINS: PARA EM 30 DIAS INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEISDE PENHORA.

PROCESSO Nº 01208019122-9 DR. BRUNA DANTAS DEL ROSSOREQUERENTE: JOSE MARQUESREQUERIDO: ESCELSAFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/78, QUE JULGA PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO INICIAL CONDENANDO A REQUERIDA EM R$700,00 (CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃODA DECISÃO ) A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO CONDENANDO OAUTOR AO PAGAMENTO DE R$ 587,40 (CORRIGIDAMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO), JULGANDO O PROCESSO EXTINTONA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, FICANDO AMBOS INTIMADOSPARA FINS DO ARTIGO 475-J DO CPC APÓS O TRANSITO EM JULGADODA DECISÃO.

PROCESSO Nº 01208020287-7DRª SAMIA CARLA ORECHIO DE SOUZAREQUERENTE: CHRISTIANE BISSA PIMENTELREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 72, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS CARREAR AOS AUTOS A CÓPIA DOS EXTRATOS DETALHADOSDA CONTA POUPANÇA DA AUTORA, DOS QUAIS DEVERÃO CONSTAROS ÍNDICES SOB SUA RESPONSABILIDADE QUE FORAM APLICADOSNOS SALDOS EXISTENTES NA REFERIDA CONTA-POUPANÇA NOSPERÍODOS DE MAIO E JUNHO DE 1987, JANEIRO E FEVEREIRO DE1989, ABRIL E MAIO DE 1990 E JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE1991.

PROCESSO Nº 01209000426-3 DRª UDNO ZANDONADEREQUERENTE: GENEROSO MARQUES B JUNIORREQUERIDO: BANCO SANTANDERFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGA IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 01209000689-6 DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓSDR. FLAVIO DA COSTA MORAESREQUERENTE: VALDECI OLIVEIRA DA SILVAREQUERIDO: NOKIA, PONTO QUENTE E OUTROFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 66 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 51, II DA LEI9.099/95.

PROCESSO Nº 01209002925-2 DR. PAULO SERGIO RAGAREQUERENTE: JADILSON MIGUEL DOS SANTOSREQUERIDO: ESCELSA E OUTROFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS 76/78, QUE JULGA PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE ESCELSACANCELE A COBRANÇA VINCULADA AO CDC DO AUTOR E JULGAIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS.

PROCESSO Nº 01209003269-4DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIREQUERENTE: RICARDO JOSE SANCHESREQUERIDO: CARTÃO CARREFOUR E BANCO CARREFOURFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/65 QUE JULGA PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO PARA QUE O REQUERIDO BANCO CARREFOURPROMOVA A REATIVAÇÃO DO CARTAO DE CREDITO EM NOME DOAUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NOVALOR DE R$ 50,00. AINDA CONDENOU A PAGAR A QUANTIA DE R$1.000,00 A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DECISÃO E JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONSEQUENTEMENTE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 229, I DO CPC,FICANDO INTIMADA PARA FINS DO ARTIGO 475-J DO CPC APÓS OTRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO. EM RELAÇÃO AO REQUERIDOCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.

PROCESSO Nº 01209003395-7 DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROREQUERENTE: JOSE MARIA BENTOREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINS: DO R. DESPACHO DE FLS 75, PARA EM CINCO DIAS INFORMARA ESSE JUÍZO SE CONCORDA COM A INCLUSÃO DO BANCOBANESTES NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, CONSIDERANDO-SE,INCLUSIVE, O QUE CONSTA NO TERMO DE FLS. 60.

PROCESSO Nº 01209005819-4 DRª CRISTIANE LEONEL KELLERREQUERENTE: JULIO CESAR GUIMARAESREQUERIDO: HSBC BANCO BRASIL S/AFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 24 QUE DEFERIU O PLEITO DEDILAÇÃO EXERCITADO PELO BANCO REQUERIDO PELO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS, APÓS O QUAL DEVERÁ MANIFESTAR-SE NOSAUTOS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENAS DE LEI.

PROCESSO Nº 01209005989-5DR. JOSE ITALO ROSSIREQUERENTE: LUIZ ANTONIO RUFINOREQUERIDO: RITA RODRIGUES DA SILVAFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE JULGA PROCEDENTE OPEDIDO DO EMBARGANTE LIVRANDO DA APONTADA CONSTRIÇÃOO BEM OBJETO DOS EMBARGOS, TORNANDO INSUBSISTENTE APENHORA DE FLS. 153 DOS AUTOS EM APENSO, RESTITUINDO-O EMFAVOR DO EMBARGANTE.

PROCESSO Nº 01209006421-8DR. ADOLPHO CEZAR DE MESQUITA WANZELLERREQUERENTE: SILVIA C. BRAGANÇAREQUERIDO: HARLENE DE O LEALFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 35, PARA QUE A AUTORA AO SERCONTACTADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A DILIGENCIADE CITAÇÃO ACOMPANHE O MESMO NA REFERIDA DILIGENCIA.

PROCESSO Nº 01209008141-0 DRª EDSLENY DE FARIAS LACERDA


REQUERENTE: GEDIR BENTO OLIVEIRAREQUERIDO: CREDICARD BANCO E OUTROFINS: PARA, DIANTE DO TEOR DE FLS. 48/49, APRESENTAR O NOVOENDEREÇO DO 1º REQUERIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS .

PROCESSO Nº 01209009708-5DR. DOURIVAN DANTAS SILVAREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVAREQUERIDO: CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEN LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 19/08/2009 ÀS 13H30MIN, BEM COMO PARA DAR CIÊNCIA AOSEU CLIENTE PARA COMPARECER AO ATO DESIGNADO.

PROCESSO Nº 01209009789-5 DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASREQUERENTE: MARLI DE SOUZA FIRMOREQUERIDO: VIVOFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 19/08/2009 ÀS 14H30MIN BEM COMO PARA DAR CIÊNCIA AOSEU CLIENTE PARA COMPARECER AO ATO DESIGNADO.

PROCESSO Nº 01209009801-8 DR. CARLOS EDUARDO GUIMARAES LABUTOREQUERENTE: MARIELI SANTOS NASCIMENTO FERREIRAREQUERIDO: FAIFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 19/08/2009 ÀS 15H BEM COMO PARA DAR CIÊNCIA AO SEUCLIENTE PARA COMPARECER AO ATO DESIGNADO

PROCESSO Nº 01209009809-1DR. VANDER LIMA RUBERTREQUERENTE: OZANA LOPES DA SILVAREQUERIDO: LOJAS C& AFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 20/08/2009 ÀS 13H BEM COMO PARA DAR CIÊNCIA AO SEUCLIENTE PARA COMPARECER AO ATO DESIGNADO.

PROCESSO Nº 01209009601-2DRª LYZIA PRETTI FARIASREQUERENTE: GEOVAN GERONIMO VERVLOETREQUERIDO: BANESTES S/A E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 06/08/2009 ÀS 15H, BEM COMO PARA DAR CIÊNCIA AO SEUCLIENTE PARA COMPARECER AO ATO DESIGNADO.

PROCESSO Nº 01209009789-5DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASREQUERENTE: MARLI DE SOUZA FIRMOREQUERIDO: VIVO S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 19/08/2009 ÀS 14H30MIN, BEM COMO PARA DAR CIÊNCIA AOSEU CLIENTE PARA COMPARECER AO ATO DESIGNADO.

CARIACICA-ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL

PORTARIA Nº 009/2009

O EXMO SENHOR DRº RODRIGO FERREIRAMIRANDA, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL, DEENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 11/2002,PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA/ES EM 25 DE MARÇO DE 2002,

DETERMINANDO QUE A DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOSFEITOS DESTINADOS A MAIS DE 1 (UMA) VARA COM A MESMACOMPETÊNCIA SERÁ POR SORTEIO MANUAL,REALIZANDO-SE ASDEVIDAS COMPENSAÇÕES;

CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 78/2005,DATADA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ES, QUE DELIBEROU SOBRE A INSTALAÇÃO DA 2ª VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTE JUÍZO DE SERRA, COMARCA DACAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005;

CONSIDERANDO QUE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DETERMINA O SIGILO QUANTO A IDENTIFICAÇÃODA CRIANÇA OU ADOLESCENTE E DAS INFORMAÇÕES JUDICIAIS;

CONSIDERANDO QUE AS VARAS DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DESTE JUÍZO DE SERRA ESTÃO LOCALIZADAS A UMADISTÂNCIA DE APROXIMADAMENTE 15 KM (QUINZEQUILÔMETROS) DO FÓRUM;

CONSIDERANDO QUE A NATUREZA URGENTE DOSFEITOS E O PRAZO EXÍGUO PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS FAZ COM QUE MUITAS VEZES OS PROCESSOSCHEGUEM PARA SORTEIO JÁ DESPACHADOS;

CONSIDERANDO OS CONSTANTES QUESTIONAMENTOSDOS PRÓPRIOS JUÍZES DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDESOBRE A PARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS.

RESOLVE:

I - DETERMINAR QUE O SORTEIO DOS FEITOSDESTINADOS ÀS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTE JUÍZODE SERRA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, SEJAFEITA PELOS JUÍZES DE DIREITO, TITULARES DESSAS VARAS,ALTERNADAMENTE, OBSERVANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO PARITÁRIAENTRE SI, A PARTIR DO DIA 15 (QUINZE) DE JUNHO DE 2009.

II - DETERMINAR QUE SEJA FEITO PELO CARTÓRIO DAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, QUE TIVER O JUIZ TITULARRESPONSÁVEL PELO SORTEIO, O RECEBIMENTO DOS FEITOS, OREGISTRO DO PROTOCOLO, DO PROCESSO NOVO E OLANÇAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO APÓS SORTEIO NO SISTEMA DEGERENCIAMENTO PROCESSUAL DE 1ª INSTÂNCIA.

III - A FORMA ALTERNADA SE DARÁ DA SEGUINTE FORMA:

A) O JUIZ DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, BEM COMO SEUCARTÓRIO FICARÁ RESPONSÁVEL PELO SORTEIO E AS DEMAISATRIBUIÇÕES NOS MESES DE JANEIRO, MARÇO, MAIO, JULHO,SETEMBRO E NOVEMBRO DE CADA ANO.

B) O JUIZ DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, BEMCOMO SEU CARTÓRIO FICARÁ RESPONSÁVEL PELO SORTEIO E ASDEMAIS ATRIBUIÇÕES NOS MESES DE FEVEREIRO, ABRIL, JUNHO,AGOSTO, OUTUBRO E DEZEMBRO DE CADA ANO.

IV - DETERMINAR QUE LOGO APÓS O SORTEIO SEJALANÇADO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO PROCESSUAL DE 1ªINSTÂNCIA O REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO.

V - ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA PORTARIA AO EXMOSENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AOEXMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ES, BEMCOMO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES JUÍZES DE DIREITO DASRESPECTIVAS VARAS.

CUMPRA-SE. DADA E PASSADA NESTA CIDADE E JUÍZO DESERRA/ES, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, DEENTRÂNCIA ESPECIAL, AOS SEIS (04) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06)ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).

RODRIGO FERREIRA MIRANDAJUIZ DIRETOR DO FÓRUM


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

LISTA ESPECIAL 09/2009

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTOEXPEDIENTE DO DIA 17/6/2009.

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART. 236,C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DOUTORES ADVOGADOS CONSTANTES DESTA LISTA EM ORDEMALFBÉTICA:

ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB-ES 5309ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - OAB-ES 10163BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - OAB-ES 9722CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB-ES 12142DEIDSON HERMANN SILVEIRA - OAB-ES 8634DIOVANO ROSETTI - OAB-ES 5024DORALICE DA SILVA - OAB-ES 7797ERCIO DE MIRANDA MURTA - OAB-ES 390-AFELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB-ES 6381GLADYS JOUFFROY BITRAN - OAB-ES 1567HERISON EISENHOWER R. DO NASCIMENTO - OAB-ES 7368ÍMERO DEVENS - OAB-ES 942ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB-ES 9173JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB-ES 4727KLEBER SCHNEIDER - OAB-ES 7507LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - OAB-ES 8491MANUELA LEÃO PEREIRA - OAB-ES 11718MARCO AURÉLIO ZOVICO - OAB-ES 8735NILTON ELETHÉRIO DA SILVA - OAB-RJ 65120RENATO DE SOUZA LIMA - OAB-ES 7325RODRIGO BRAGA FERNANDES - OAB-ES 8776RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB-ES 1959STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO - OAB-ES 13796

INTIMO:

P - 048090075556 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR ISJB -FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA EM FACE DE JOACQUELINEBRUM ALVES E ELEZIANE DA VITÓRIA SANTANAADVOGADA - DRª. MANUELA LEÃO PEREIRA - OAB-ES 11718, PARACIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 07/7/2009, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048050056455 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR ETHNICOSTA EM FACE DE ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAÚNA LTDA..E LITISDENUNCIADA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.ADVOGADO - DR. NILTON ELETHÉRIO DA SILVA - OAB-RJ 65120,PARA CIÊNCIA E NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTARCONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DALITISDENUNCIADA, DE FLS. 260/286.

P - 048050125227 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, PROPOSTAPOR INDÚSTRIA SANTA MARIA LTDA.. ME EM FACE DE CEREALISTAPRISCILA LTDA.. MEADVOGADOS - DRS. DEIDSON HERMANN SILVEIRA - OAB-ES 8634 EANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB-ES 5309, PARA CIÊNCIA ECOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADA PARA ODIA 06/7/2009, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048050136372 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, PROPOSTAPOR ANDRADE & SANTOS LTDA.. ME (VISUAL MOTOCAR) EM FACEDE CEREALISTA PRISCILA LTDA.. MEADVOGADOS - DRS. MARCO AURÉLIO ZOVICO - OAB-ES 8735 EANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB-ES 5309, PARA CIÊNCIA ECOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADA PARA ODIA 06/7/2009, ÀS 13:45 HORAS.

P - 048090117937 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR UISLEIDONIZETE SOUSA EM FACE DE BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADA - DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB-ES088-B, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 16/7/2009, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048090114223 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR MARIAJOANA CORREIA DE ALMEIDA EM FACE DE SEGURADORA LIDERDOS CONSÓRCIOSADVOGADA - DRª. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO - OAB-ES13796, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 16/7/2009, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048090081760 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR CENTROEDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. EM FACE DE ALFREDOVIEIRA JÚNIORADVOGADA - DRª. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - OAB-ES 10163,PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 20/7/2009, ÀS 14:00 HORAS.

P - 0478050075679 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR BANCO DOBRASIL S/A. EM FACE DE LARANJEIRAS AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOSLTDA.. ME E OUTROS. ADVOGADOS - DRS. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB-ES4727 E DORALICE DA SILVA - OAB-ES 7797, PARA CIÊNCIA DE QUE,ESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO R. DESPACHO DE FL. 188, NOMEOU, EMSUBSTITUIÇÃO AO EXPERT INDICADO EM AUDIÊNCIA (FLS. 155/1566)A CONTADORA RAQUEL CRISTINA NICOLAU BARBOSA.

P - 0478050075679 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR BANCO DOBRASIL S/A. EM FACE DE LARANJEIRAS AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOSLTDA.. ME E OUTROS. ADVOGADA - DRª. DORALICE DA SILVA - OAB-ES 7797, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL EOITOCENTOS REAIS), EM CONTA POUPANÇA JUDICIAL A SERABERTA NO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A.BANESTES - AGÊNCIA 0110, À ORDEM DESTE JUÍZO, SOB AS PENASDA LEI.

P - 048050139491 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR MTRADINGCOMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. EM FACE DESOLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. E OUTROSADVOGADO - DR. ÍMERO DEVENS - OAB-ES 942, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FL. 1065, ONDE ESTE JUÍZO, QUANTO AOREQUERIMENTO DE FLS. 1045/1047, RESSALTA QUE EVENTUALPREVENÇÃO DEVE SER ARGUIDA PELAS PARTES NO JUÍZO DA 5ª.VARA CÍVEL.

P - 048000055565 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR MOZARPARANHOS FERREIRA EM FACE DE CLÍNIA MEDCENTER LTDA..,SANDRA HELENA DE SOUZA E VALCI CARDOSOADVOGADOS - DRS. KLEBER SCHNEIDER - OAB-ES 7507 E ÍTALOSCARAMUSSA LUZ - OAB-ES 9173, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS DA EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA.

P - 048000033489 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR EDSON JOSÉBRIOSCHI EM FACE DE ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO PINTODEBARCELLOS SOBRINHO E DE MARIA MIRANDA DE BARCELLOSADVOGADO - DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB-ES 6381, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 144/249, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, PARA DECLARAR O DOMÍNIO DO AUTOR, EDSON JOSÉBRIOSCHI, SOBRE O TERRENO RURAL COM ÁREA DE 336.340,00 M²(TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTAMETROS QUADRADOS) E PERÍMETRO DE 2.558,58 (DOIS MILQUINHENTOS E CINQUENTA E OITO METROS E CINQUENTA E OITOCENTÍMETROS), SITUADO NO LOCAL DENOMINADO VIMIEIRO,DISTRITO DE CALOGÍ, SERRA/ES, QUE INTEGRA O IMÓVELINSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO Nº 3.012 DO LIVRO 3-D DOCARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DEVITÓRIO/ES, REGISTRADO EM NOME DE JOÃO RIBEIRO PINTO DEBARCELLOS SOBRINHO E SUA ESPOSA MARIA MIRANDA DEBARCELLOS, QUE SE CONFRONTA COM AS PROPRIEDADES DE JOSÉ


CUSTODIO CARRETA, JOSÉ ROCHA, MANOEL PEREIRA DA SILVA,FRANCISCO IZAIAS E OUTROS, JOSÉ ROCHA DE JESUS E ANTONIOMORAES BARCELOS. SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES FISCAIS, ESTASENTENÇA, OPORTUNAMENTE, SERÁ TRANSCRITA NO REGISTRODE IMÓVEIS COMPETENTE, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADOPARA O SEU REGISTRO, NA FORMA DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER, SERÃO PAGASPELO AUTOR. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PARTE SUCUMBENTE, VISTO QUE OSRÉUS NÃO SE OPUSERAM À PRETENSÃO. RESOLVO O MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. ÀCONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E,EM HAVENDO, INTIME-SE O AUTOR PARA SATISFAÇÃO, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.SATISFEITA A DÍVIDA OU INSCRITO O DEVEDOR EM DÍVIDA ATIVA,ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 26 DE MAIO DE 2009. (ASS.) ANSELMOLAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO”.

P - 048050058592 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PORPOSTA POR JK PNEUSLTDA.. EM FACE DE GENILZA COMERCIAL LTDA.. ME ADVOGADO - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO - OAB-ES 7368, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETEM PARA OIMPULSIONAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA OINDEFERIMENTO DO SEU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARAENCONTRAR O PARADEIRO DO RÉU, PLEITEADO À FL. 61, SOB PENADE EXTINÇÃO, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 63.

P - 048050056679 - AÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR JK PNEUSLTDA.. EM FACE DE LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO ADVOGADO - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO - OAB-ES 7368, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETEM PARA OIMPULSIONAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA OINDEFERIMENTO DO SEU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARAENCONTRAR O PARADEIRO DO RÉU, PLEITEADO À FL. 84, SOB PENADE EXTINÇÃO, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 86.

P - 048040054644 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR ESPÓLIO DECORIDON DOS REIS BRAGA EM FACE DE UNIMED VITÓRIA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS - DRS. ERCIO DE MIRANDA MURTA - OAB-ES 390-A EGLADYS JOUFFROY BITRAN - OAB-ES 1567, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FL. 57, DO SEGUINTE TEOR: “ PROCESSO: 048.040.054.644.DECISÃO. VISTOS ETC. EMBORA A PRESENTE EXECUÇÃO ESTEJATRAMITANDO EM AUTOS APARTADOS E SOB O RITO DE AÇÃO DEEXECUÇÃO, TRATA-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃOINTERLOCUTÓRIA (CÓPIA ÀS FLS. 11/12) PROFERIDA NOS AUTOS DAAÇÃO REGISTRADA SOB O Nº 048.020.080.510. A EXECUTADAREALIZOU DEPÓSITO JUDICIAL DO QUANTUM EXEQÜENDO, A FIMDE QUE PUDESSE “EMBARGAR” A EXECUÇÃO (FLS. 31/32), O QUEFEZ ÀS FLS. 44/55. RESSALTO, NOVAMENTE, QUE NÃO SE TRATA DEAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CUJO MEIO DEDEFESA SÃO OS EMBARGOS, MAS SIM DE FASE DE CUMPRIMENTO,EM QUE A DEFESA DO EXECUTADO SE FAZ POR INTERMÉDIO DEIMPUGNAÇÃO. DESTE MODO, RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 44/55COMO IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE TÍTULOJUDICIAL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DAINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA CELERIDADE E DAECONOMIA. CONTUDO, O PROVIMENTO Nº 02/2006 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DISPÕE EM SEUART. 4º QUE, NA IMPUGNAÇÃO, SERÁ COBRADA, NO MOMENTO DOPROTOCOLO, A RUBRICA RELATIVA AO ITEM XXXI, DA TABELA 4(QUESTÕES PREJUDICIAIS), DO REGIMENTO DE CUSTAS. COMO NÃOVISLUMBRO NOS AUTOS QUALQUER CÁLCULO ELABORADO PELACONTADORIA A ESSE TÍTULO, NEM EM CONSULTA AOS REGISTROSDO PROCESSO DISPONIBILIZADOS NA INTRANET, VEJO POR BEMOPORTUNIZAR O PREPARO. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAEXECUTADA PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PREPARODA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 44/55, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR.PAGAS AS CUSTAS DO INCIDENTE, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTEPARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER À IMPUGNAÇÃO.

DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 26 DE MAIO DE 2009. (ASS.) ANSELMOLAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO”.

P - 048010104072 - AÇÃO DE DESPEJO, PROPOSTA POR MASSA FALIDADE ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A. INDÚSTRIA DE MADEIRASEM FACE DE JOSÉ EDUARDO DA SILVAADVOGADO - DR. RENATO DE SOUZA LIMA - OAB-ES 7325, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97 E 97 VERSO, DO SEGUINTETEOR: “RH. O AUTOR, COM A PETIÇÃO DE FLS. 91 E OSDOCUMENTOS DE FLS. 92/95, NÃO CUMPRIU O QUE FORAORDENADO NA AUDIÊNCIA, PORQUE LHE INCUMBI DE INFORMARSOBRE A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE ESTA CAUSA E OUTRASTRAMITANDO NESTA COMARCA, EM JUÍZOS DISTINTOS, COM O FIMDE SE APURAR QUAL O JUÍZO PREVENTO, O QUE PRESSUPÕE AINFORMAÇÃO SOBRE QUAL AÇÃO FOI DESPACHADA EM PRIMEIROLUGAR, INCLUSIVE AQUELA “ARQUIVADA PROVISORIAMENTE”.ASSIM, DEVOLVO-LHE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA TALPROVIDÊNCIA, SOB AS PENAS DA LEI. SERRA, 15/06/09. (ASS.)ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO”.

P - 048970111018 - AÇÃO ANULATÓRIA, PROPOSTA POR PAULO CÉSARDO AMARAL TORRES EM FACE DE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A. BANESTESADVOGADOS - DRS. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB-ES 1959E LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - OAB-ES 8491, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 138/141, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: “... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DECRÉDITO EM CONTA CORRENTE Nº 205-67-00016-2, FIRMADO ENTREO AUTOR, PAULO CEZAR DO AMARAL TORRES, E O RÉU, BANESTESS/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CONDENO O AUTORNO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DO RÉU QUE,EQUITATIVAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 20, §4º DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, FIXO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS),DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, LEVANDO-SE EM CONTA O GRAUDE ZELO COM QUE TRATARAM DO PROCESSO. TAL VERBA SERÁATUALIZADA ATÉ A SATISFAÇÃO E SUJEITA AOS ACRÉSCIMOSPREVISTOS NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENÃO FOR QUITADA, EM 15 (QUINZE) DIAS. RESOLVO O MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA OCÁLCULO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES E, EMHAVENDO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUITÁ-LAS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.SATISFEITA AS CUSTAS OU INSCRITO O DEVEDOR EM DÍVIDA ATIVA,ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 26 DE MAIO DE 2009. (ASS.) ANSELMOLAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO”.

P - 048050124683 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR CBCCONSTRUTORA BASE E COMERCIO LTDA.. EM FACE DE DYNAPLACBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.., METSO BRASIL INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA.., TRACBEL S/A. CUMMINS BRASIL LTDA..ADVOGADOS - DRS. RODRIGO BRAGA FERNANDES - OAB-ES 8776,BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - OAB-ES 9722, CHRISTINACORDEIRO DOS SANTOS - OAB-ES 12142, DIOVANO ROSETTI -OAB-ES 5024, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAREMO DEPÓSITO DO VALOR SOLICITADO POR TERCEIROS PARA DARCONTINUIDADE À PERÍCIA CONFORME MANIFESTAÇÃO DO PERITOJUDICIAL, ÀS FLS. 649/651, NO IMPORTE DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL EQUINHENTOS REAIS), SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA,CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 657/658.

CLAUDECIR LUIS SARMENTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS


DILIGÊNCIA DO JUÍZO

PROCESSO Nº 048060056446 (555/06) - ANULATÓRIAREQUERENTE: CEDISA CENTRAL DE AÇO S/A.REQUERIDOS: CERES FINANÇAS LTDA.. E TOTAL CARGAS LTDA...

O EXMO. SR. DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO,MM. JUIZ DE DIREITO DESTA QUINTA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A FINALIDADE DESTE ÉINTIMAR TOTAL CARGAS LTDA..., PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.192.031/0001-05, ATRAVÉSDE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, DAR PUBLICIDADE A TODOS OPRESENTE EDITAL TEM A FINALIDADE DE INTIMAR O REQUERIDODA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAPARA O DIA 22/07/2009 ÀS 14:10 HORAS, A SER REALIZADA NA VARADAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG,COM ENDEREÇO NA AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARROPRETO, BELO HORIZONTE/MG, ORDENADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE OREQUERIDO DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, PRESUMIR-SE-ÂOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL,SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS,OCORRENDO OS EFEITOS DA REVELIA. POR FORÇA DO ART. 133 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REQUERIDO DEVERÁ COMPARECER ÀAUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO. TUDO DECONFORMIDADE COM O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 552.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIADO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS E NOVE (2009 ).

JOSÉ RODRIGUES PINHEIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO(10 DIAS)

AP Nº 048.080.003.832

O EXM SR. DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA,MM JUIZ DE DIREITO, NESTA 4ª VARA CRIMINALDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ LUIZ DE SOUZAFERREIRA, BRASILEIRO, FILHO DE ANTÔNIA LUIZ FERREIRA,DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 309 DA LEI N. 9503/97 E ART. 163"CAPUT" DO CPB, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARDEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOSTERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E ART. 396-A DO CPP,CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE)DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009. EU, CHEFE DE SECRETARIA,ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA



AP Nº 048.070.194.229


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARISTELA NUNESSALGUEIRO, BRASILEIRO, FILHO DE ALEXANDRE SALGUEIRO DASILVA E DE SUELI VALÉRIO NUNES SALGUEIRO, DENUNCIADO NOSTERMOS DO ART. 89 DA LEI N. 9.099/95, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARDEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOSTERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E ART. 396-A DO CPP,CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



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AP Nº 048.070.024.616


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALEX MARQUES SOARES,BRASILEIRO, FILHO DE JOSEVAL VICTOR SOARES E DE IRACILDAMARQUES SOARES, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 155, § 4º, I,C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARDEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOSTERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E ART. 396-A DO CPP,CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.






AP Nº 048.070.203.616


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ARISTIDES ANTÔNIOVIVACQUA CAMPOS, BRASILEIRO, FILHO DE ARISTIDESALEXANDRE CAMPOS E DE MARGARIDA VIVACQUA CAMPOS,DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 40, § 1º, DA LEI N. 9.605/98 EART. 50, I, DA LEI 6.766/79, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARDEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOSTERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E ART. 396-A DO CPP,CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



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AP Nº 048.050.107.845


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADIVAL VIEIRA MARTINS,BRASILEIRO, FILHO DE CAMILO VIEIRA MARTINS E DE MERENTINAAVELINO BOMFIM, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 38,"CAPUT", DA LEI N. 9.605/98, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARDEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOSTERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E ART. 396-A DO CPP,CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.




EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 90 DIAS)

O EXM. SR. DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA,MM. JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DESTAQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

AÇÃO PENAL Nº 048.070.082.168

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CRISTIAN DE SOUZASANTOS, FILHO DE JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E DE CELINARODRIGUES DE SOUZA, O QUAL FOI DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, § 1º DO CPB, EFICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "CONDENOO ACUSADO HÁ 03 (TRÊS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SERCORRIGIDA QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME ODISPOSTO NO ART. 49, § 2º, DO CP, A QUAL DEVERÁ SER PAGA NAFORMA DE QUE DISPÕE O ART. 50, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OREGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, DEACORDO COM ART. 33, § 2º, "C" DO CP. NOS TERMOS DOS ARTS. 43, IV,44, I, 45, 46, E SEUS PARÁGRAFOS DO CP, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS A SEREMESPECIFICADAS PELO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO. CONDENO OACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, DE ACORDOCOM O ART. 804, DO CP." INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DE JUNHO DE2009. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07, PUBLICADO NODIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 90 DIAS)

O EXM. SR. DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA,MM. JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DESTAQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

AÇÃO PENAL Nº 048.070.082.168

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALESSANDRO TEIXEIRA,FILHO DE MARIA DA PENHA TEIXEIRA, O QUAL FOI DENUNCIADOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, § 1º DOCPB, E FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "CONDENOO ACUSADO HÁ 03 (TRÊS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SERCORRIGIDA QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME ODISPOSTO NO ART. 49, § 2º, DO CP, A QUAL DEVERÁ SER PAGA NAFORMA DE QUE DISPÕE O ART. 50, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O


REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, DEACORDO COM ART. 33, § 2º, "C" DO CP. NOS TERMOS DOS ARTS. 43, IV,44, I, 45, 46, E SEUS PARÁGRAFOS DO CP, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO ASEREM ESPECIFICADAS PELO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO.CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,DE ACORDO COM O ART. 804, DO CP." INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DE JUNHO DE2009. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07, PUBLICADO NODIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 17/06/2009

1- DR. VÍTOR VALÉRIO VERVLOET, OAB/ES 4.611AP: 048.060.083.291ACUSADO: REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROPARA, COMPARECER A A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JULHODE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

2- DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, OAB/ES 9.096AP: 048.030.106.107ACUSADO: ERASMO PEREIRA ALVESPARA, COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 21 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

3- DR. MARCOS ROGÉRIO F. PATRÍCIO, OAB/ES 5.865AP: 048.080.143.174ACUSADO: ZADIR DO NASCIMENTOPARA, COMPARECER A A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JULHODE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

4- DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304AP: 048.090.048.926ACUSADO: RODRIGO SOUZA COSTA E OUTROSPARA, COMPARECER A A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 1º DE JULHODE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

5- DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA, OAB/ES 4.101; DRª JANAINABAPTISTA TENTE, OAB/PR 32.421; ALBERTO FLORIANO DA SILVA,OAB/ES 5.735 E DR. EMERSON CHIBIAQUI, OAB/PR 39.700-AAP: 048.980.304.462ACUSADO: CARLOS ALBERTO JOFANO SARTÓRIO E OUTROSPARA, COMPARECER A A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 1º DE JULHODE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 019/09

JUÍZA: DRª CLESIA DOS SANTOS BARROS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR JOSÉ LAURO HERZOG FILHOCHEFE DE SECRETARIA: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA

INTIMO:

DRª MARILENE LIMA OAB-ES 4636 PROC. Nº 04806.020082-0ACUSADO: ANTONIO GLECIO DIAS DA SILVA FINS: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 109/110, QUE DEIXOU DEABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO, TENDO EM VISTA NÃOESTAREM PRESENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 397, DOCPB, E QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 19/11/2009, ÀS13:30 HORAS.

DRª SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA -OAB-ES14.174 PROC. Nº 048.09.000037-2INDICIADO: WAGNER ALVES DOS SANTOS FINS: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 75/76, BEM COMO PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA13/08/2009, ÀS 13:30 HORAS.

SERRA-ES, 16 DE JUNHO DE 2009.

NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

AUTOS Nº 048.080.013.575 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIOERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZ DE DIREITODA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTA SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA(ES) E COMOEXECUTADO ZELAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. EOUTROS, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADA(S) ZELAR ADMINISTRAÇÃOE SERVIÇOS LTDA.. E OUTROS, CNPJ/MF 39.383.013/0001-22, QUE SEENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 17.281,64 (DEZESSETE MIL,DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATROCENTAVOS), CONFORME CÁLCULO REALIZADO EM 15 DE JANEIRODE 2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAIDO DA INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA Nº 019.480/2007, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, SITO, 3º ANDAR DESTE FÓRUM, NA FORMA DA LEI. TUDOEM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 31 PROFERIDOOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA, TENDO COMO EXEQUENTE OMUNICÍPIO DA SERRA(ES) E COMO EXECUTADO ZELARADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. E OUTROS.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOSDEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E NOVE. EU,LEONARDO FRANCO CRAVO, ESTAGIÁRIO, O DIGITEI. SENDOCONFERIDO E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIARIA



ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS

AUTOS º 048.080.095.168 - EXECUÇÃO FISCAL.

O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZAALVES, JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOSDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E QUE DOPRESENTE EDITAL VIREM A TOMAR CONHECIMENTO, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DO CHEFE DE SECRETARIA EMSUBSTITUIÇÃO QUE A ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO ANULATÓRIA SUPRACITADA, ONDE CONSTA(M) COMOEXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA. EM FACE DO SR. JOSÉ MURILOCOUTINHO, AFIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S): JOSÉ MURILOCOUTINHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29,QUE, EM SÍNTESE EXTINGUE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,VIII, DO CPC, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA . PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS OS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DESTE FÓRUM, QUAL SEJA, NO 3º ANDAR DO PRÉDIO DOFÓRUM "DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL DE CARVALHO", NAFORMA DA LEI.TUDO EM CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS

DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009. EU, LEONARDOFRANCO CRAVO, ESTAGIÁRIO, O DIGITEI. SENDO CONFERIDO EASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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ENTRÂNCIA ESPECIAL




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E QUE DOPRESENTE EDITAL VIREM A TOMAR CONHECIMENTO, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DO CHEFE DE SECRETARIA EMSUBSTITUIÇÃO QUE A ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO ANULATÓRIA SUPRACITADA, ONDE CONSTA(M) COMOEXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA. EM FACE DO SR. JOSÉ MURILOCOUTINHO, AFIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S): JOSÉ MURILOCOUTINHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22,QUE, EM SÍNTESE EXTINGUE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,VIII, DO CPC, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA . PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS OS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DESTE FÓRUM, QUAL SEJA, NO 3º ANDAR DO PRÉDIO DOFÓRUM "DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL DE CARVALHO", NA

FORMA DA LEI.TUDO EM CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 16

DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009. EU, LEONARDOFRANCO CRAVO, ESTAGIÁRIO, O DIGITEI. SENDO CONFERI EASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS.

AUTOS º 048.080.104.648 - EXECUÇÃO FISCAL


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E QUE DOPRESENTE EDITAL VIREM A TOMAR CONHECIMENTO, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DO CHEFE DE SECRETARIA EMSUBSTITUIÇÃO QUE A ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO ANULATÓRIA SUPRACITADA, ONDE CONSTA(M) COMOEXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA. EM FACE DO SR. JOSÉ MURILOCOUTINHO, AFIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S): JOSÉ MURILOCOUTINHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23,QUE, EM SÍNTESE EXTINGUE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,VIII, DO CPC, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA . PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS OS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DESTE FÓRUM, QUAL SEJA, NO 3º ANDAR DO PRÉDIO DOFÓRUM "DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL DE CARVALHO", NAFORMA DA LEI.TUDO EM CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA AÇÃOALHURES CITADA.




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ENTRÂNCIA ESPECIAL




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E QUE DOPRESENTE EDITAL VIREM A TOMAR CONHECIMENTO, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DO CHEFE DE SECRETARIA EMSUBSTITUIÇÃO QUE A ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DA


AÇÃO ANULATÓRIA SUPRACITADA, ONDE CONSTA(M) COMOEXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA. EM FACE DO SR. JOSÉ MURILOCOUTINHO, AFIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S): JOSÉ MURILOCOUTINHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21,QUE, EM SÍNTESE EXTINGUE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,VIII, DO CPC, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA . PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS OS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DESTE FÓRUM, QUAL SEJA, NO 3º ANDAR DO PRÉDIO DOFÓRUM "DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL DE CARVALHO", NAFORMA DA LEI.TUDO EM CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA.




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ENTRÂNCIA ESPECIAL

PROCESSO Nº 048 020 059 290

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIOERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZ DE DIREITODA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) JPENGENHARIA LTDA.., ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), E O SR. REINALDO CONRAD, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 9.410,46 (NOVE MIL,QUATROCENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS),CÁLCULO DE 24/10/2002, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 0192/2001, REGULARMENTEINSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMADA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE JPENGENHARIA LTDA.. E OUTROS.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 04 DIAS

DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E NOVE. EU, CLÁUDIOMIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.

FELIPPE TONON MARTINELLICHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS EMEIO AMBIENTE DE SERRA/ES.

LISTA DE INTIMAÇÕES - N.º 11/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO EISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO DENORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

ALESSANDRO DANTAS COUTINHOFABRÍCIO DE FREITAS MARTINSFRANCINE FAVARATO LIBERATOFRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAMARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO

PROCESSO N. 048 050 132 280 - DESAPROPRIAÇÃOADVOGADO: DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA, DRªFRANCINE FAVARATO LIBERATO, DR.ALESSANDRO DANTASCOUTINHO, DR. MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO.REQUERENTE: CESANREQUERIDO: LUCIANO DO ROSARIO DA COSTA PINHOFICA INTIMADO PARA A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 (DOIS)DE JULHO DO CORRENTE ANO, ÀS 08:30 HORAS, NO LOCALOBJETO DA PRESENTE AÇÃO.

PROCESSO N. 048 070 079 982 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR. FABRÍCIO DE FREITAS MARTINSREQUERENTE: AMILTON RIBEIROREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA INTIMADO PARA A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 16(DEZESSEIS) DE JULHO DO CORRENTE ANO, ÀS 18:00 HORAS, NOCONSULTÓRIO DO PERITO DR. CARLOS ORLANDO NETO, NA RUADR. ANÉSIO FERNANDES COELHO, 365, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA- TEL 3345-8069.

SERRA-ES, 17 DE JUNHO DE 2009

CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL SERRA

ERRATA

ONDE SE LÊ:

“INTIMO:1 - DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES Nº 4.957 DR. MARCELO ROSA BARROS VASCONCELLOS, OAB/ES Nº 12.204PROC. Nº 048080262115 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO, EM RAZÃODE ACIDENTE DE VEÍCULOS..PARTES: ANA CARLA BATISTA DE ALMEIDA E JALMIR BRITO DASILVA EM FACE DE EXPRESSO SANTA PAULA LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/71, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO A REQUERIDAEXPRESSO SANTA PAULA LTDA. A PAGAR Á REQUERENTE ANACARLA BATISTA DE ALMEIDA A QUANTIA DE R$ 2.000 (DOIS MILREAIS), REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EFÍSICOS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA SENTENÇAE COM JUROS LEGAIS E A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO TAMBÉMA REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR JALMIR BRITO DA SILVA AINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MATERIAIS NO VALOR DE R$835,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), COM CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO ACIDENTE, OU SEJA, 17/09/2009,E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO..CPC.”

LEIA-SE:


“INTIMO:1 - DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES Nº 4.957 DR. MARCELO ROSA BARROS VASCONCELLOS, OAB/ES Nº 12.204PROC. Nº 048080262115 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO, EM RAZÃODE ACIDENTE DE VEÍCULOS..PARTES: ANA CARLA BATISTA DE ALMEIDA E JALMIR BRITO DASILVA EM FACE DE EXPRESSO SANTA PAULA LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/71, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO A REQUERIDAEXPRESSO SANTA PAULA LTDA. A PAGAR Á REQUERENTE ANACARLA BATISTA DE ALMEIDA A QUANTIA DE R$ 2.000 (DOIS MILREAIS), REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EFÍSICOS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA SENTENÇAE COM JUROS LEGAIS E A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO TAMBÉMA REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR JALMIR BRITO DA SILVA AINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MATERIAIS NO VALOR DE R$835,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), COM CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO ACIDENTE, OU SEJA, 17/09/2008,E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 24/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. IVAN COSTA FREITASCHEFE DE SECRETARIA: CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVINRUYESCREVENTES JURAMENTADOS: AUGUSTO CEZAR MORAES DEOLIVEIRA, ARLENE DA SILVA FURTADO, PAULA DE PONTESCARDOSO, SANDRA MARIA DA CUNHA RANGEL

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DRA AGUIDA DA COSTA SANTOS 10.806DR ALOISIO LIRA 7512DRA ANDRESKA DIAS BARRETO 11.226DR AVELINO EUGÊNIO MIRANDA 8789DR BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA 13.495DRA BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO 12.150DRA BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO 13.123DR CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS 6563DRA CHRISTIANI B. FERREIRA PACHECO 11.134DR CLÁUDIO BORGES NUNES 6969DR DIEGO AZEREDO LORENCINI 12.198DR EDUARDO LUIZ BROCK 91.311/SPDR ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO 13.026DR EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA 5652DR FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI 9294DR FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI 9294DRA IARA QUEIROZ 4831DRA JEANE PINTO DE CASTRO 13.751DR JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO 13.853DR LAURO ADYR MARINO JUNIOR 9541DR LEONARDO DE LIMA NAVES 91.166/MGDRA LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA 10.038DR MARCELO GONÇALVES FREIRE 9477DR MARCUS MODENESI VICENTE 13.280DR OZIRES PRATES CHAMON 1693DRA PATRICIA VALLORINI GUASTI 13.890DR ROBERTO TENÓRIO KATTER 5334DR ROBINSON JOANILHO MALDONADO 12.615DR THIAGO KLEIN DIAS 13.860DR UDNO ZANDONADE 9141DR VAGNER PEDROSO CAOVILA 213.817/SPDR WALACE SEIDEL PERINI 9529DR WALDIR XAVIER SIMÕES 5984

INTIMO:

1 - DR. AGUIDA DA COSTA SANTOS, OAB/ES Nº 10.806PROC. Nº 048080187072 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSPATRIMONIAIS E MORAIS.PARTES: DIONICIO FERREIRA GOMES EM FACE DE SUPER VISÃOPERECIAS AUTOMOTIVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 45/46, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ANTE O EXPOSTO DECLARO AINCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM AMPARO NASDISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 51, II DA LEI 9.099/95,FACULTANDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS..

2 - DR. ALOISIO LIRA, OAB/ES Nº 7512 PROC. Nº 048080241630 - AÇÃO INDENIZATORIA POR DANOSMORAIS.PARTES: DAYSELANE OLIVEIRA CUSTODIO EM FACE DE FABAVI -FACULDADE BATISTA DE VITÓRIAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO..

3 - DR. ANDRESKA DIAS BARRETO, OAB/ES Nº 11.226PROC. Nº 048090069856 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: MAURY SALVADOR DA SILVA EM FACE DE TELEMAR NORTELESTE S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 82/83, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DIANTE DO EXPOSTO ACIMA,FUNDANDO NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO, CRISTALIZADO NO ARTIGO 131 DO CPC E NO ARTIGO 38DA LEI 9.099/95 DOU POR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ECOM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,I DO CPC DOU POR EXTINTO OFEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. .

4 - DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES Nº 8789 PROC. Nº 048070193353 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: JETULIO JOSÉ DE JESUS DA SILVA EM FACE DE FARMÁCIALUIZA - DELL FARMA EXPRESSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97, DOSEGUINTE TEOR: " I-SE O(A) EXEQUENTE PARA DIZER SE ACEITAO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) ÀS FLS. 95 E 96, COMO PAGAMENTO DADÍVIDA, EM 05 (CINCO) DIAS. EM ACEITANDO, REMOVA-SE O BEMAO EXEQUENTE/ DEPOSITÁRIO FIEL, DEVENDO O MESMOACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. EM NÃO ACEITANDO, DEVERÁ O(A)EXEQUENTE MANIFESTAR-SE NO MESMO PRAZO SUPRACITADO,REQUERENDO OQUE ENTENDER CABÍVEL E ESPECIFICANDO SEDESEJA A PRAÇA/LEILÃO JUDICIAL OU AUTORIZAÇÃO PARAALIENAÇÃO POR ELE PRÓPRIO OU POR TERCEIRO IDÔNEO, NAFORMA DO ART. 52, VII DA LEI 9099/95, PENA DE EXTINÇÃO." DIL-SE.... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO.".

5 - DR. BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA, OAB/ES Nº13.495PROC. Nº 048080165144 - AÇÃO DE ORDINÁRIA DE COBRANÇA.PARTES: SERRA MADEIRA LTDA. - ME EM FACE DE MACAFÉEMPREENDIMENTO LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 49, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTODA AUDIÊNCIA DE FOLHAS 45/46 E CONSEQUENTEMENTEDECLARO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO269, III DO CPC..

6 - DR. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO, OAB/ES Nº 12.150PROC. Nº 048080223216 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALPARAISO EM FACE DEARLETE SUELI RIBEIROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHA 48, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DA AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NO FEITO, PARA PROMOVERATOS QUE LHE COMPETEM, ENCONTRANDO-SE PARADO POR MAISDE TRINTA DIAS, DECLARO EXTINTO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, II DO CÓDIGODEPROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO DAS DESPESASPROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁFÉ, NEM QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA. .


7 - DR. BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO, OAB/ES Nº 13.123PROC. Nº 048090028076 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ADELAIDE FERRON ROSA EM FACE DE PEDREIRALUIZINHO COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHA 29, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DOCPC, ISENTANDO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS..

8 - DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, OAB/ES Nº 6563 PROC. Nº 048090011973 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DETUTELA.PARTES: VANUSA FERREIRA GOMES EM FACE DE SAMSUNGELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 54/56, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO269,I DO CPC, FIRMO CONVICÇÃO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDOFORMULADO POR VANUSA FERREIRA GOMES CONTRA SAMSUNGELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. PARA O FIM DETERMINAR QUEA REQUERIDA PROCEDA A TROCA DO APARELHO DE TELEVISÃOMODELO CL29K40 TELA PLANA POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EMPERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, CONDENO AINDA A REQUERIDAAPAGAR A REQUERENTE, A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL EQUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DECISÃO, E COM JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. .

9 - DR. CHRISTIANI B. FERREIRA PACHECO, OAB/ES Nº 11.134PROC. Nº 048090024547 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: ANAILDES LEMBRANSI ROSSINI EM FACE DE ESCELSA -ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 49/50, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PLEITEADO PELA AUTORA POR ANAILDESLEMBRANSI ROSSINI, QUALIFICADO NOS AUTOS, E CONDENO AREQUERIDA ESCELSA S/A A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), REFERENTE ÀCONDENAÇÃO POR DANOSMORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA ATEOR DO DISPOSTO NA SÚMULA 362 DO STJ. VIA DECONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 269, I DO CPC. .

10 - DR. CLÁUDIO BORGES NUNES, OAB/ES Nº 6969 PROC. Nº 048090020909 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR COMINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PARTES: ELIZANGELA RIBEIRO SANTOS EM FACE DE EMBRATEL SAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 51/53, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE, JULGO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PLEITEADO PELOREQUERENTE E CONDENO O REQUERIDO A RESSARCIR A QUANTIADE R$ 4.525,29 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAISE VINTE E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AOS DANOS MATERIAISNO VEÍCULO COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DOACIDENTE, OU SEJA,28/06/2008 E, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO: CONDENO AINDA POR DANOS MORAIS O REQUERIDO APAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PELOSTRANSTORNOS CAUSADOS PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO, COMCORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DECISÃO E, COM JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO..

11 - DR. DIEGO AZEREDO LORENCINI, OAB/ES Nº 12.198PROC. Nº 048070077473 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: RITA DE CÁSSIA SANTOS RAYMUNDO EM FACE DEWALDEMAR NEITZEIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 45 E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.".

12 - DR. EDUARDO LUIZ BROCK, OAB/ES Nº 91.311/SPPROC. Nº 048090011973 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DETUTELA.

PARTES: VANUSA FERREIRA GOMES EM FACE DE SAMSUNGELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 54/56, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO269,I DO CPC, FIRMO CONVICÇÃO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDOFORMULADO POR VANUSA FERREIRA GOMES CONTRA SAMSUNGELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. PARA O FIM DETERMINAR QUEA REQUERIDA PROCEDA A TROCA DO APARELHO DE TELEVISÃOMODELO CL29K40 TELA PLANA POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EMPERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, CONDENO AINDA A REQUERIDAAPAGAR A REQUERENTE, A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL EQUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DECISÃO, E COM JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. .

13 - DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO, OAB/ES Nº 13.026PROC. Nº 048060186805 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: RICARDO PEREIRA BRANDÃO E ODIMAR JOSÉ DE PAULAEM FACE DE VIVO (TELEST CELULAR S/A)FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL, TENDO EMVISTA CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO "ON-LINE" E DO DEPÓSITOJUDICIAL, BEM COMO CASO QUEIRA OFERECER O COMPETENTEEMBARGOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..

14 - DR. EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB/ES Nº 5652 PROC. Nº 048090046979 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: WALACE SANTOS E OUTRO EM FACE DE CARREFOUR EBANCO CARREFOURFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 82/83, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ACOLHO A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE ATIVA DO 1° REQUERENTE WALACE SANTOS, VEZQUE O CARTÃO UTILIZADO NO BANCO CARREFOUR ESTÁ EM NOMEDO 2° REQUERENTE FÁBIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO. EM FACEDO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDOAUTORAL E CONDENO SOLIDARIAMENTE AS REQUERIDASCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E BANCO CARREFOURS/A APAGAR AO AUTOR FÁBIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO AINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DESTASENTENÇA E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. A TÍTULODE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO EM EXCESSO, CONDENO ASREQUERIDAS SOLIDARIAMENTE À DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$4.052,82 (QUATRO MIL E CINQÜENTA E DOIS REAIS E OITENTA EDOIS CENTAVOS). TORNO DEFINITIVA A LIMINAR ORA REQUERIDADE FOLHAS 67..

15 - DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES Nº 9294 PROC. Nº 048090024679 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO.PARTES: ROSANIA SOARES BORGES EM FACE DE CARREFOURCOMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E BANCO CARREFOURFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 98/99, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL FORMULADO POR ROSANIA SOARES BORGES EMFACE DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E BANCOCARREFOUR S/A, QUALIFICADOS NOS AUTOS, E DECLARO EXTINTOO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,I DO CPC..

16 - DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES Nº 9294 PROC. Nº 048090046979 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: WALACE SANTOS E OUTRO EM FACE DE CARREFOUR EBANCO CARREFOURFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 82/83, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ACOLHO A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE ATIVA DO 1° REQUERENTE WALACE SANTOS, VEZQUE O CARTÃO UTILIZADO NO BANCO CARREFOUR ESTÁ EM NOMEDO 2° REQUERENTE FÁBIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO. EM FACEDO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDOAUTORAL E CONDENO SOLIDARIAMENTE AS REQUERIDASCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E BANCO CARREFOURS/A APAGAR AO AUTOR FÁBIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO AINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DESTASENTENÇA E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. A TÍTULO


DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO EM EXCESSO, CONDENO ASREQUERIDAS SOLIDARIAMENTE À DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$4.052,82 (QUATRO MIL E CINQÜENTA E DOIS REAIS E OITENTA EDOIS CENTAVOS). TORNO DEFINITIVA A LIMINAR ORA REQUERIDADE FOLHAS 67..

17 - DR. IARA QUEIROZ, OAB/ES Nº 4831 PROC. Nº 048090075713 - AÇÃO ORDINÁRIA.PARTES: LUCIA MARA RODRIGUES MATTOS EM FACE DE CESANFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 63/64, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO ACORDO FORMULADOPOR LÚCIA MARA RODRIGUES MATTOS E DECLARO EXTINTO OPROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTONO ARTIGO 269, I DO CPC. CONDENO A AUTORALÚCIA MARARODRIGUES MATTOS A PAGAR A REQUERIDA CESAN TODOS OSDÉBITOS EM ABERTO COM AS DEVIDAS CORREÇÕES LEGAIS. SEHOUVER O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA,INTIMEM-SE A PARTE CREDORA PARA RECEBER O SEU CRÉDITO,EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS..

18 - DR. JEANE PINTO DE CASTRO, OAB/ES Nº 13.751PROC. Nº 048090063693 - AÇÃO DE .PARTES: ELCIO CHAGAS EM FACE DE CARLA CALÇADOS - IDALVADE LOURDES SEIDEL PERINI ME FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 46/49, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL E, CONDENO AREQUERIDA CARLA CALÇADOS - IDALVA DE LOURDES SEIDELPERINI ME DA SEGUINTE FORMA: A PAGAR AO AUTOR ELCIOCHAGAS A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO NOVALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS),CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COMJUROS LEGAIS A CONTAR A PARTIR DA CITAÇÃO; QUE DÊ BAIXA DONOME DO AUTOR ELCIO CHAGAS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS); DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA..

19 - DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO, OAB/ES Nº 13.853PROC. Nº 048080018707 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: TEREZA CRISTINA DENADAI EM FACE DE FERREIRA FOTOE VIDEO LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHA 163, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DOARTIGO 52, IV, DA LEI 9.099/95, REJEITO OS PRESENTE S EMBARGOSÀ EXECUÇÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O BLOQUEIO DECRÉDITO ON-LINE NA CONTA CORRENTE DA EMBARGANTE.DILIGENCIE-SE O CARTÓRIO, INTIME-SE A EMBARGANTE DADECISÃO, PARA RECEBER SEU CRÉDITO..

20 - DR. LAURO ADYR MARINO JUNIOR, OAB/ES Nº 9541 PROC. Nº 048080189177 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.PARTES: JOSÉ LUIZ ESPOSTI EM FACE DE JOELZA ELENA AZEVEDODE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 32, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ANTE O EXPOSTO, E SEM MAIORESCONSIDERAÇÕES, POIS DESNECESSÁRIAS, REJEITO OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA MANTER INTEGRALMENTE ASENTENÇA PROFERIDA DE FOLHAS 21. INTIME-SE AS PARTES,ESPECIALMENTE O AUTOR / EMBARGANTE PARA CIÊNCIA DADECISÃO..

21 - DR. LEONARDO DE LIMA NAVES, OAB/ES Nº 91.166/MGPROC. Nº 048090063859 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOSMORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR.PARTES: LUCELIA FLORENTINA DA SILVA NORBIM EM FACE DEBRASIL TELECOMUNICAÇÕES SAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 57/61, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQÜÊNCIA, CONDENANDO A REQUERIDA BRASILTELECOMUNICAÇÕES S/A A PAGAR À AUTORA LUCÉLIA

FLORENTINA DA SILVA NORBIM A INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS OVALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COM JUROS LEGAIS ACONTAR A PARTIR DA CITAÇÃO.. TORNO DEFINITIVA O PEDIDO DELIMINAR DE FOLHAS 16..

22 - DR. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 10.038PROC. Nº 048080201113 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PARTES: GIULIANO LACERDA CAMPOS EM FACE DE VALORCOMERCIO DE MOTOS LTDA. FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO..

23 - DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES Nº 9477 PROC. Nº 048060167946 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: EVERSON MINARINI EM FACE DE FABIANA DA SILVA ALVESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 85/95 E REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.".

24 - DR. MARCUS MODENESI VICENTE, OAB/ES Nº 13.280PROC. Nº 048090063859 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOSMORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR.PARTES: LUCELIA FLORENTINA DA SILVA NORBIM EM FACE DEBRASIL TELECOMUNICAÇÕES SAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 57/61, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQÜÊNCIA, CONDENANDO A REQUERIDA BRASILTELECOMUNICAÇÕES S/A A PAGAR À AUTORA LUCÉLIAFLORENTINA DA SILVA NORBIM A INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS OVALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COM JUROS LEGAIS ACONTAR A PARTIR DA CITAÇÃO.. TORNO DEFINITIVA O PEDIDO DELIMINAR DE FOLHAS 16..

25 - DR. OZIRES PRATES CHAMON, OAB/ES Nº 1693 PROC. Nº 048080189177 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.PARTES: JOSÉ LUIZ ESPOSTI EM FACE DE JOELZA ELENA AZEVEDODE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 32, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ANTE O EXPOSTO, E SEM MAIORESCONSIDERAÇÕES, POIS DESNECESSÁRIAS, REJEITO OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA MANTER INTEGRALMENTE ASENTENÇA PROFERIDA DE FOLHAS 21. INTIME-SE AS PARTES,ESPECIALMENTE O AUTOR / EMBARGANTE PARA CIÊNCIA DADECISÃO..

26 - DR. PATRICIA VALLORINI GUASTI, OAB/ES Nº 13.890PROC. Nº 048060057469 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: SANDRA FANTONI EM FACE DE IMPORT EXPRESS COM. EIMP. LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDOFORMULADO ÀS FLS. 134..

27 - DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER, OAB/ES Nº 5334 PROC. Nº 048080227472 - AÇÃO DE MONITÓRIA.PARTES: EMILIO LOOSE EM FACE DE FRANCISCO ARTHUR ALMEIDAE SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 17/18, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO O REQUERIDOFRANCISCO ARTHUR ALMEIDA E SILVA A PAGAR A REQUERENTECORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DEAPRESENTAÇÃO DOS CHEQUES, E COM JUROS LEGAIS CONTADOS APARTIR DA CITAÇÃO..

28 - DR. ROBINSON JOANILHO MALDONADO, OAB/ES Nº 12.615PROC. Nº 048090063859 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOSMORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR.


PARTES: LUCELIA FLORENTINA DA SILVA NORBIM EM FACE DEBRASIL TELECOMUNICAÇÕES SAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 57/61, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQÜÊNCIA, CONDENANDO A REQUERIDA BRASILTELECOMUNICAÇÕES S/A A PAGAR À AUTORA LUCÉLIAFLORENTINA DA SILVA NORBIM A INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS OVALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COM JUROS LEGAIS ACONTAR A PARTIR DA CITAÇÃO.. TORNO DEFINITIVA O PEDIDO DELIMINAR DE FOLHAS 16..

29 - DR. THIAGO KLEIN DIAS, OAB/ES Nº 13.860PROC. Nº 048080036253 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL.PARTES: BIDUCA COMÉRCIO DE DOCES LTDA. ME EM FACE DE JRMCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE SALDO PARCIAL INSUFICIENTEDECORRENTE DE BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD,BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL PARAPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO..

30 - DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES Nº 9141 PROC. Nº 048080186850 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: MAURO AFONSO AGUIAR EM FACE DE BANCO SANTANDERFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 51/54, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO AUTORAL, E, EM ECONÔMICO DA REQUERIDA, CONDENOA REQUERIDA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, A PAGAR OREQUERENTE MAURO AFONSO AGUIAR INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS QUE ARBITRO EM R$ 1.842,00 (HUM MIL E OITOCENTOS EQUARENTA E DOIS REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE APARTIR DESTA DATA A TEOR DO DISPOSITIVO NA SÚMULA 362 DOSTJ E, COM JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ASFOLHAS 18. INTIME-SE AS PARTES PARA LEITURA DA SENTENÇAQUANDO ENTÃO FLUIRÁ O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO RECURSAL..

31 - DR. VAGNER PEDROSO CAOVILA, OAB/ES Nº 213.817/SPPROC. Nº 048080187072 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSPATRIMONIAIS E MORAIS.PARTES: DIONICIO FERREIRA GOMES EM FACE DE SUPER VISÃOPERECIAS AUTOMOTIVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 45/46, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ANTE O EXPOSTO DECLARO AINCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM AMPARO NASDISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 51, II DA LEI 9.099/95,FACULTANDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS..

32 - DR. WALACE SEIDEL PERINI, OAB/ES Nº 9529 PROC. Nº 048090063693 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO .PARTES: ELCIO CHAGAS EM FACE DE CARLA CALÇADOS - IDALVADE LOURDES SEIDEL PERINI ME FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 46/49, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL E, CONDENO AREQUERIDA CARLA CALÇADOS - IDALVA DE LOURDES SEIDELPERINI ME DA SEGUINTE FORMA: A PAGAR AO AUTOR ELCIOCHAGAS A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO NOVALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS),CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COMJUROS LEGAIS A CONTAR A PARTIR DA CITAÇÃO; QUE DÊ BAIXA DONOME DO AUTOR ELCIO CHAGAS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS); DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA..

33 - DR. WALDIR XAVIER SIMÕES, OAB/ES Nº 5984 PROC. Nº 048060066791 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ELIANE ARAUJO GRIPPA EM FACE DE ARI ROSA DECARVALHO

FINALIDADE: PARA MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.55 A 62, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..

SERRA, 17 DE JUNHO DE 2009.

CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUYCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA

LISTA Nº 48/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOCHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DAGAMA MATOS.ESCREVENTES JURAMENTADAS: LUCIANA ALVARENGA PINTO,LUCIANA PESSOTTI BASTOS, MÁIRA PEREIRA MIRANDA EEDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (ESCRIVÃ JUDICIÁRIA ÀDISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO).

EXPEDIENTE DO DIA: 17 DE JUNHO DE 2009.INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC:

01- DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7.457, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE Nº 048080118606, EM QUE SÃO PARTESGEDEIR LUIZ PEREIRA ALVES EM FACE DE CÉLIO UILTON DACOSTA PEREIRA. ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

02- DR. ALLISSON CARVALHO XAVIER - OAB/ES 14.229, NOS AUTOSDA AÇÃO ANULATÓRIA DE Nº 048060203261, EM QUE SÃO PARTESSILVANA SIMÕES SAFF EM FACE DE INÁCIO LOZORIO. ASSUNTO: R.DECISÃO DE FL. 121.

03- DRª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES - OAB/ES 12.150, NOSAUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS DE Nº 048090061986, EM QUE SÃO PARTES ELIASOLIVEIRA DA SILVA EM FACE DE BANCO IBI S/A E C&A MODASLTDA.. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 42.

04- DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B, NOS AUTOS DAAÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080124653, EM QUE SÃO PARTESCONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALPARAÍSO EM FACEDE FRANCISCO DE LIMA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 32.

05- DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA - OAB/ES 4.772, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº048080005803, EM QUE SÃO PARTES DERCI DE OLIVEIRACONFECÇÕES LTDA.. ME EM FACE DE DRUCA MALHAS LTDA..ASSUNTO: PARA APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORAON LINE/BACEN JUD - NO PRAZO DE LEI, CONFORME ENUNCIADONº 93 DO FONAJE.

06- DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES - OAB/ES 8.288, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº048070060313, EM QUE SÃO PARTES AURENICE FERREIRA DA SILVAEM FACE DE CESAN. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 109.

07- DRª CLAÚDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES 9.787, NOSAUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/ INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS DE Nº 048080149148, EM QUE SÃO PARTES JOSÉEDMILSON ABÍLIO EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S/A.ASSUNTO: PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE DEPÓSITO DE FL. 148/149. 08- DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES 8.271, NOSAUTOS DA AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS C/C RESSARCIMENTODE Nº 048080249567, EM QUE SÃO PARTES ELPÍDIA MARIA BRANDÃONUNES EM FACE DE GE ELETRODOMÉSTICOS. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FL. 38.

09- DR. DELSON DIAS SIMÃO - OAB/ES 252 -B, NOS AUTOS DA AÇÃODE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL DE Nº 048080175721, EM


QUE SÃO PARTES CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDEN EM FACEDE NILZA RODRIGUES POLEZI, MARIA DO CARMO GONÇALVESPEREIRA E NARA LÚCIA RIBEIRO PEREIRA. ASSUNTO: R. DESPACHODE FL. 121.

10- DR. DIMAS PINTO VIEIRA - OAB/ES 3.433, NOS AUTOS DA AÇÃODE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DE Nº 048090014092, EM QUESÃO PARTES LEIDEVAN SANTOS MAGALHÃES EM FACE DETELEMAR NORTE LESTE S/A EM FACE DE VDMTELECOMUNICAÇÕES LTDA.. ASSUNTO: PARA CIÊNCIA DE FL. 50/53.

11- DR. ERRITON LEÃO - OAB/ES 6.791, NOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRNAÇA DE Nº 048080037905, EM QUE SÃO PARTES CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO CARAPINA B3 EM FACE DE BENIGNO SOARES P. FILHO. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 34.

12- DR. FÁBIO LEONARDO MOTTA DE DEUS - OAB/ES 13.571, NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE Nº 048080019226, EM QUE SÃOPARTES CERÂMICA CEMIL LTDA-ME EM FACE DE PEDRO JOSÉMOREIRA NETO. ASSUNTO: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 102.

13- DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO - OAB/ES 7.193, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE Nº 048080118606, EM QUE SÃOPARTES GEDEIR LUIZ PEREIRA ALVES EM FACE DE CÉLIO UILTONDA COSTA PEREIRA. ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL

14- DRª GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA - OAB/ES 11.303, NOAUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULACONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA DE Nº048080194888, EM QUE SÃO PARTES ELIOMAR CIRINO MENDONÇA MEFACE DE EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA..ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 79.

15- DR. HERÁCLITO COSTA MOTTA - OAB/RJ 139.090, NOS AUTOSDA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº 048090072207,EM QUE SÃO PARTES RUTE LEA RODRIGUES DOS SANTOS EM FACEDE SUPERMERCADO MULTIMARKET. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL.27/28, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,ARRIMADO NO ARTIGO 51, II, DA LEI Nº 9.099/95.

16- DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9.173, NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDUCIALCONTRA DEVEDOR SOLVENTE DE Nº 048060151643, EM QUE SÃOPARTES EAJ COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA.. ME EM FACE DEQUALITEC ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO LTDA. E BANCO DO BRASILS/A. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 208.

17- DRª JEANE PINTO DE CASTRO - OAB/E 13.751, NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE Nº 048080087140, EM QUE SÃO PARTESNATALINA CRISTINA ALVES DE HOLANDA SOUZA EM FACE DEIVANTE BARBOSA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 43.

18- DR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES - OAB/ES 4.655, NOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE N 0480700101208,EM QUE SÃO PARTES ERASMO CARLOS RODRIGUES EM FACE DEERIVETE SILVA DE SIUZA. ASSUNTO: PARA RETIRAR NO CARTÓRIODO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO DE DÍVIDA.

19- DRª JULIANA GAVA CARLINI - OAB/ES 10.674, NOS AUTOS DAAÇÃO ANULATÓRIA DE Nº 048060203261, EM QUE SÃO PARTESSILVANA SIMÕES SAFF EM FACE DE INÁCIO LOZORIO. ASSUNTO: R.DECISÃO DE FL. 121.

20- DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO -OAB/ES 11.515, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISDE Nº 048060131116, EM QUE SÃO PARTES KELLE DE JESUS OLIVEIRAEM FACE DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VALOTOA/B LTDA.. ASSUNTO: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FL. 117-VERSO.

21- DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO - OAB/ES 12.873,, NOS AUTOSDA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº 048090072207,

EM QUE SÃO PARTES RUTE LEA RODRIGUES DOS SANTOS EM FACEDE SUPERMERCADO MULTIMARKET. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL.27/28, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,ARRIMADO NO ARTIGO 51, II, DA LEI Nº 9.099/95.

22- DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB/ES 11.659, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº048080251498, EM QUE SÃO PARTES ZENILDA LIMA DOS SANTOS EMFACE DE SANTANDER LIGHT. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL.100/103, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, PRIMEIRA PARTE, DO CPC,COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 475-J, DO MESMO DIPLOMALEGAL.

23- DR. LEONARDO BATISTE GOMES - OAB/ES 8.869, NOS AUTOSDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃODE SERVIÇOS E DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANO MATERIALE MORAL DE Nº 048080223042, EM QUE SÃOPARTES FRANCISCO VALIM EM FACE DE BANCO SOFISA S/A ESUMÉRIA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FL. 159.

24- DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11.539, NOS AUTOSDA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048070161137, EM QUE SÃO PARTESDIAS MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA.. ME EM FACE DETERRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FL. 50;

25- DRª LETÍCIA CARDOZO FERNANDES - OAB/ES 14.491, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EPATRIMONIAL DE Nº 048080190191, EM QUE SÃO PARTES ARNALDODE ANDRADE FUNDÃO EM FACE DE TELEFÔNICA CELULAR VIVO.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 302/303, QUE HOMOLOGOU OACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O FEITO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELOARTIGO 269, III, DO CPC; DEIXANDO, POR CONSEGUINTE, DERECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR PERDA DEOBJETO.

26- DRª LIA DAMO DEDECA - OAB/SP 207.407, NOS AUTOS DA AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS E DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOMATERIALE MORAL DE Nº 048080223042, EM QUE SÃO PARTESFRANCISCO VALIM EM FACE DE BANCO SOFISA S/A E SUMÉRIA -CAIXA DE ASSISTÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO. ASSUNTO: R. DESPACHODE FL. 159.

27- DR. MARCO VINÍCUS FERREIRA ANTÔNIO - OAB/ES 13.141, NOSAUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EMORAIS DE Nº 048090033035, EM QUE SÃO PARTES CLÁUDIAPATRÍCIA ARAÚJO DE SOUZA EM FACE DE HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 75/76.

28- DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14.263, NOSAUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EMORAIS DE Nº 048090033035, EM QUE SÃO PARTES CLÁUDIAPATRÍCIA ARAÚJO DE SOUZA EM FACE DE HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 75/76.

29- DRª MARLEI VIEIRA FERNANDES - OAB/ES 14.216, NOS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE Nº048080262529, EM QUE SÃO PARTES ALFA MARINE FASHION LTDA.. EMFACE DE RAQUEL SUELI PEREIRA MASCARINI. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FL. 42.

30- DR. RENATO DIAS JACCOUD - OAB/ES 13.060, NOS AUTOS DAAÇÃO DE DESPEJO DE Nº 048080061103, EM QUE SÃO PARTESESPÓLIO DE JOSÉ PIRES GONÇALVES EM FACE DE EVALDO GUISSODE OLIVEIRA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 44.

31- DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA - OAB/ES 11.854, NOS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE Nº048080087603, EM QUE SÃO PARTES COMÉRCIO DE MANDEIRAS BEIRA


MAR LTDA. EM FACE DE EXPOGRANIT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃOLTDA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 70.

32- DR. SERGIUS DE CARVAHO FURTADO - OAB/ES 3.503, NOSAUTOS DA AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE Nº048080065203, EM QUE SÃO PARTES MARIO SÉRGIO JULIÃO EM FACEDE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RODOVIÁRIO. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FL. 89.

33- DR. TIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/ES 12.895, NOS AUTOS DAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS DE Nº048080005746, EM QUE SÃO PARTES GEREMIAS FONSECA DACONCEIÇÃO EM FACE DE LOJAS SIPOLATTI - INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA.. E AMAZON PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMICROCOMPUTADORES LTDA.. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 146.

34- DR. UDNO ZANDONADE - OABES 9.141, NOS AUTOS DA AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº 048080251498, EMQUE SÃO PARTES ZENILDA LIMA DOS SANTOS EM FACE DESANTANDER LIGHT. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 100/103, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, PRIMEIRA PARTE, DO CPC, COM AADVERTÊNCIA DO ARTIGO 475-J, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

35- DR. UDNO ZANDONADE - OABES 9.141, NOS AUTOS DA AÇÃOREIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE Nº 048080194631, EM QUESÃO PARTES JOSÉ MARCOS FERREIRA COSTA EM FACE DE MOTOCAPITAL LTDA.. E MOTO HONDA DA AMAZÔNIA. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FL. 213.

36- DRª VALÉRIA GAURINK DIAS FUNDÃO - OAB/ES 13.406, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EPATRIMONIAL DE Nº 048080190191, EM QUE SÃO PARTES ARNALDODE ANDRADE FUNDÃO EM FACE DE TELEFÔNICA CELULAR VIVO.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 302/303, QUE HOMOLOGOU OACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O FEITO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELOARTIGO 269, III, DO CPC; DEIXANDO, POR CONSEGUINTE, DERECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR PERDA DEOBJETO.

RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOS CHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 1ª VARA CÍVEL COMERCIAL

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANAESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIALJUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTELEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2009

LISTA DE INTIMAÇÕES 37/2009

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

DRS. CRISTIANO NUNES REIS, EDER JACOBOSKI VIEGAS,ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PROC. 050.07.003422-3- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:EZERI RODRIGUES DE CARVALHOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S.A.PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 146, QUE HOMOLOGOU OACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 121/122 E JULGOEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. 050.08.002897-5- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE:BANCO ITAUCARD S.A.REQUERIDO: JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOSDA SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA OSSEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

DRS. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEITO, ROWENATABACHI PROC. 050.08.004918-7- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ARGENTINO BRAGA RICIERIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.DA SENTENÇA DE FLS. 153, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 129/130 E JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARAOS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

DRS.RENATO DEL SILVA AUGUSTO, ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS PROC. 050.03.001419-0- AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE:GESSY MARTINS DA SILVAREQUERIDO: SUL AMERICA AETNA - SEGUROS E PREVIDÊNCIAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 137, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DRS.CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO, VITOR BARBOSADE OLIVEIRA PROC. 050.03.002226-8- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: VENAC PNEUS LTDA..REQUERIDO: COMAGRAM MARMORES E GRANITOS LTDA..PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, EDUARDO GARCIAJUNIOR PROC. 050.08.004203-4- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE:BANCO ITAUCARD S.A.REQUERIDO: CRISLAINE PEREIRA REISDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40-VERSO.

DRª. BIANCA MOTTA PRETTI PROC. 050.09.000755-5- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE:BANCO ITAULEASING S.A.REQUERIDO: RENATO ROSA AMADODO DESPACHO DE FLS. 16, PARA JUNTAR CÓPIA AUTENTICADA DODOCUMENTO DE FLS. 11, BEM COMO NOTIFICAÇÃO PESSOAL DAPARTE REQUERIDA, EM 10 (DEZ) DIAS.

DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS PROC. 050.08.004400-6- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: REAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: MARXIS FERREIRA DE SOUZAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.37-VERSO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.08.000783-9- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: BEATRIZ N V DE SOUZAPARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 45 E 47/49.

DR.NELSON PASCHOALOTTOPROC. 050.08.004823-9


- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.A.REQUERIDO: ANADIR MARIA GAVAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.23-VERSO.

DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSPROC. 050.08.004401-4- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE:REAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: PAULO SERGIO ROSSONIPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.38-VERSO.

DRª. BIANCA MOTTA PRETTIPROC. 050.09.000438-8- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.A.REQUERIDO: ALDOMIRO DA HORA SANTANADO DESPACHO DE FLS. 16, PARA JUNTAR CÓPIA AUTENTICADA DODOCUMENTO DE FLS. 10, BEM COMO NOTIFICAÇÃO PESSOAL DAPARTE REQUERIDA, EM 10(DEZ) DIAS.

DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPROC. 050.08.002706-8- AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.EXECUTADO: MARCOS ANTONIO CARASTER MEDO DESPACHO DE FLS. 22, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 20V., REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM PROC. 050.08.003019-5- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE:BANCO ITAULEASING S.A.REQUERIDO: MARIA ROSA CONCEIÇÃO FERREIRAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.21-VERSO.

LISTA DE ADVOGADOS:

DR.ANTONIO NACIF NICOLAUDRª.BIANCA MOTTA PRETTIDR.CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRADR.CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETODR.CRISTIANO NUNES REISDR.DIOGO DE SOUZA MARTINSDR.EDER JACOBOSKI VIEGASDR.EDUARDO GARCIA JUNIORDR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSDRª.INDIARA CANDIDO VENTURIMDR.NELSON PASCHOALOTTODR.RENATO DEL SILVA AUGUSTODR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRODRª.ROWENA TABACHIDR.VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO: DR. MARCELO CUNHA MACIEL - OAB/MG 73.648P. Nº 1933/05 B (050.06.002452-3)

RÉU: JOSE ANTONIO MARIMPARA: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHAS DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JUNHODE 2009, ÀS 9:00 HORAS, NA COMARCA DE CATANDUVAS, SITO A RUASÃO PAULO, S/ Nº , CENTRO, CATANDUVAS/PR, TEL.: (45) 3234 1415.

VIANA/ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROC Nº 035050153051

O DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, JUIZDE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE VANLEIDELOUREIRO BARRACHO, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIÁRIA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARTE AUTORANOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/CREPARAÇÃO DE DANO MATERIAL, MORAL E LUCROS CESSANTESQUE SE PROCESSAM NESTE CARTÓRIO EM FACE DE EMPRESATEQUINA - LOGÍSTICA AUTOMOTIVO LTDA. E AGOSTINHO DA SILVADE JESUS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267,INC. IV DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADONO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2009.EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DATILOGRAFAR E EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVO.

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES CHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA L. DE SOUZA CISNEROS

LISTA 39/2009

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

ADRIESLEY ESTEVES ASSISALCEBIADES D' AVILA NETOALEXANDRE PUPPIMALICE RANGEL FRREGUETTIALINE RANGEL FERREGUETTIANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS


ANALTON LOXE JUNIORANDREIA DADALTOANTONIO NACIF NICOLAUCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRACESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACLEMILTON DE ABREU PIMENTELCLOVIS LISBOA DOS SANTOSDALTON ALMEIDA RIBEIRODIOGO MARTINS DIOVANO ROSETTIDULCINEIA ZUMACH L. PEREIRAEDMA GIROEDUARDO GARCIA JUNIORENRICO SANTOS CORREA EURICO DELANO P. PORTUGALEVERALDO CUCCOFELIPE MARQUES FROTAFELLIPE MARQUES FROTAFELYPPE DE JESUS MEIREFRANCISCO VICENTE FINAMORE GIULIO ALVARENGA REALEGUSTAVO SICILIANO CANTISANOGUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSIDAMARA ROCHA FERREIRAILDESIO MEDEIROS DAMASCENOJOÃO HERNANI MIRANDALEANDRO NADER DE ARAÚJOLEANDRO NADER DE ARAUJOLUCIANA BEATRIZ PASSAMANILUCIANA PATROCINIO BORLINILUCIANO BRAVIMLUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇALUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTILUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAMARCELO ABELHA RODRIGUESMARCIA REGINA DA SILVA NUNESMARCIA DALCIN LEMOSMARIA AP. LEITE ALVAREZMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMARIA DE FATIMA MONTEIROPAULO ANTONIO SILVEIRAPLABO DE OLIVEIRA ALVESRICARDO TSCHAENROGERIO FEITOSA RODRIGUES RUDODOLF JOÃO RODRIGUES PINTOSULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMAVALMIR SOUZA TRINDADEVALMIR SOUZA TRINDADEVERUSKA FROTA MONTEIROWANDERSON GONÇALVES MARIANO

PROCESSO Nº 6116 (035.040.028.843) - ORDINÁRIAREQTES: BARRASOL SHOPPING CENTERS S.AREQDOS: SOLESA SOLUÇÕES ESTRUTURAIS S/AADVOGADO(S) DR.(S): ALEXANDRE PUPPIM E MARCELO ABELHARODRIGUESDO DESPACHO DE FLS. 2636 QUE DETERMINOU VISTA AS PARTES DOLAUDO DE FLS. 2517/2635

PROCESSO Nº 36.589 (035.090.036.589) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BANCO FINASA S/AREQDOS: JULIO CEZAR JUSTO NASCIMENTOADVOGADO(S) DR.(S): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA ECLEMILTON DE ABREU PIMENTEL DA DECISÃO DE FLS. 50/51, QUE DETERMINOU O ENVIO DOSPRESENTES AUTOS Á 3ª VARA CÍVEL DESTE JUÍZO PARA QUE SEJAINSTRUÍDO CONCOMITANTEMENTE AOS AUTOS DE Nº035.090.014.875.

PROCESSO Nº 6306 (035.040.072.841) - EMBARGOSREQTES: VALDIR ALVES DA COSTAREQDOS: CARLOS FERNANDO MACHADO

ADVOGADO(S) DR(S): PAULO ANTONIO SILVEIRA E WANDERSONGONÇALVES MARIANODA SENTENÇA DE FLS. 244/246, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO PARADETERMINAR QUE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃOOBEDEÇA AOS INDEXADORES ADOTADOS PELO PODER JUDICIÁRIODE NOSSO ESTADO. FIEL AO PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA, ETENDO EMBARGANTE DECAÍDO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO(PARAGRAFO ÚNICO, ART. 21, CPC), CONDENO O EMBARGADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),CONFORME DISPÕE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSO Nº 38.346 (035.090.038.346) - INDENIZATÓRIAREQTES: NELY BAPTISTA D' ANGELOREQDOS: LEADER MAGAZINE CARDADVOGADO(S) DR.(S): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44.

PROCESSO Nº 3877 (035.000.025.631) - ORDINÁRIAREQTES: LEDA CRISTINA DO CARMOREQDOS: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): ADRIESLEY ESTEVES DE ASSISPARA CONTRA-ARRAZOAR APELAÇÃO DE FLS. 278.

PROCESSO Nº 21.274 (035.080.221.274) - COBRANÇAREQTES: JAYR FORTUNATOREQDOS: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DE ESP. SANTOADVOGADO(S) DR.(S): ANDREIA DADALTOPARA REPLICAR CONTESTAÇÃO DE FLS. 38.

PROCESSO Nº 85.651 (035.090.085.651) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLOREQDOS: JOSE VANOR CASAGRANDEADVOGADO(S) DR.(S): SERVIO TULIO DE BARCELOSDO DESPACHO DE FLS. 27, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO AOAUTOR, PARA COMPROVAR A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL.

PROCESSO Nº 29.287 (035.090.029.287) - ORDINÁRIA REQTES: ESPÓLIO DE AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHO EOUTROREQDOS: MATHEUS ZORZAL BERNARDES RANGEL E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): PAULO ANTONIO SILVEIRADO DESPACHO DE FLS. 50, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA RETIFICAR O VALOR DADO A CAUSA, NOS TERMOS DOARTIGO 259, V DO CPC.

PROCESSO Nº 1558 (035.980.188.474) - DESPEJOREQTES: PETER KLAUS WITZELREQDOS: DIJAUTO MOTOS LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): EDMA GIROPARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDA CARTA PRECATORIA TRAMITANDO NA COMARCA DE CAMPOSDOS GOYTACAZES - RJ .

PROCESSO Nº 7018 (035.050.138.243) - MONITORIA REQTES: DISPAFILM DO BRASIL LTDA.REQDOS: AMERICAN PACK COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): MARIA AP. LEITE ALVAREZDO DESPACHO DE FLS. 39, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 34.

PROCESSO Nº 7081 (035.060.001.704) - INDENIZATÓRIAREQTES: ANTONIA PEREIRA LISBOAREQDOS: EDUARDO SANTOS RANGELADVOGADO(S) DR.(S): SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA EALCEBIADES D'AVILA NETODO DESPACHO DE FLS. 111, FACE A PETIÇÃO DE FLS. 110, CONCEDOO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA CADA PARTE APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº 7078 (035.060.002.082) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQTES: BANCO BRADESCO S/A


REQDOS: ZENAIDE DA SILVA CHAVESADVOGADO(S) DR.(S): DALTON ALMEIDA RIBEIRODO DESPACHO DE FLS. 54 VERSO

PROCESSO Nº 92.216 (035.060.092.216) - INDENIZATÓRIA REQTES: MARLON COSME DE SOUZA LONGAREQDOS: VIAÇÃO SANREMO LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): GUSTAVO SICILIANO CANTISANODA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 243/244.

PROCESSO Nº 96.874 (035.080.096.874) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/AREQDOS: ADRIANO SANTOS MARINHOADVOGADO(S) DR.(S): GIULIO ALVARENGA REALEDA CERTIDÃO DE FLS. 36 VERSO.

PROCESSO Nº 84.490 (035.080.084.490) - RESCISÓRIAREQTES: JADIR BRANDÃOREQDOS: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(S) DR.(S): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38.

PROCESSO Nº 97.229 (035.070.197.229) - MONITÓRIA REQTES: FUNDAÇÃO NOVO MILENIOREQDOS: ILZA DE JESUS SILVAADVOGADO(S) DR.(S): FELLIPE MARQUES FROTAPARA MOVIMENTAR O FEITO EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENAEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 7078 (035.060.002.082) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQTES: BANCO BRADESCO S/AREQDOS: ZENAIDE DA SILVA CHAVESADVOGADO(S) DR.(S): DALTON ALMEIDA RIBEIRODO DESPCAHO DE FLS. 54 VERSO, QUE DEFERIU O EPDIDO DE FLS.51, E DOCUMENTOS DE FLS. 55/57

PROCESSO Nº 81.615 (035.060.081.615) - DESPEJOREQTES: CLAUDIO CLAUSREQDOS: FERNANDA VIEIRA LIMA E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): PABLO DE OLI'VEIRA ALVESDO DESPACHO DE FLS. 74, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOMESMO, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIASSOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

PROCESSO Nº 74.475 (035.080.074.475) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I.REQDOS: DIONE CARLA DE PAULA ALVES RANGELADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDO DESPACHO DE FLS. 55, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS.53/54, TENDO EM VISTA QUE CABE AO AUTOR DILIGENCIAR PARALOCALIZAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 76.098 (035.080.176.098) - CAUTELARREQTES: LUIZ FERNANDO IMENES DE MENDONÇAREQDOS: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NOVO MILENIOADVOGADO(S) DR.(S): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRADO DESPACHO DE FLS. 20, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPARTE AUTORA PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS. 18,.

PROCESSO Nº 98.235 (035.080.098.235) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I.REQDOS: LEONARCO DOS SANTOS MIRANDAADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDA SENTENÇA DE FLS. 50, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 257 E 267,INCISO XI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSSO CIVIL.

PROCESSO Nº 86.097 (035.080.186.097) - BUSCA E APREENSÃOREQTES:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SAREQDOS: WILDES PIMENTEL JUNQUILHO JUNIORADVOGADO(S) DR.(S): DIOGO MARTINS

DA SENTENÇA DE FLS. 39 VEERSO, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISOVIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 76.056 (035.080.176.056) - BUSCA E APREENSÃOREQTES:BANCO FINASA SAREQDOS: WANDERLEY JOSE DE SAADVOGADO(S) DR.(S): ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANSDA SENTENÇA DE FLS. 31 VERSO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI,DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL.

PROCESSO Nº 93.097 (035.070.093.097) - INDENIZATÓRIAREQTES:JOSE CASSIMIROREQDOS: BRADESCO SEGUROS SAADVOGADO(S) DR.(S): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS ERUDOFF JOÃO RODRIGUES PINHODA SENTENÇA DE FLS. 85, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 85.455 (035.080.085.455) - BUSCA E APREENSÃOREQTES:BANCO FINASA S/AREQDOS: AILTON ALVES DE LIMAADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAÚJODO DESPACHO DE FLS. 37, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS.34/36, TENDO EM VISTA QUE CABE AO AUTOR DILIGENCIAR PARALOCALIZAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 89.226 (035.080.089.226) - MONITORIAREQTES: BANCO ITAUBANK SAREQDOS: GILBERTO JOSE DO ARMO BATISTAADVOGADO(S) DR.(S): ANTONIO NACIF NICOLAUDA SENTENÇA DE FLS. 56/57, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.102C DO CPC,CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL, DETERMINANDO A CONVERSÃO DO MANDADO INICIALEM EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE O FEITO, NOS TERMOS DOLIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X, DO CPC.

PROCESSO Nº 91.618 (035.080.191.618) - ORDINÁRIA REQTES: VALTER ALMEIDA E OUTROREQDOS: IMOBILIARIA FORTALEZA LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): EVERALDO CUCCOPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 58.

PROCESSO Nº 97.294 (035.070.197.631) - MONITORIAREQTES:UNIVERSO DE ENSINO NOVO MILENIO LTDA.REQDOS: EVERALDO PASSOS FARIASADVOGADO(S) DR.(S): VERUSKA FROTA MONTEIRODO DESPACHO DE FLS. 69, QUE ETERMINOU A INTIMAÇÃO A PARTEAUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 76.631 (035.060.076.631) - BUSCA EA APPREENSÃOREQTES:BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQDOS: ANIEL DE ALMEIDA FERREIRAADVOGADO(S) DR.(S): IDAMAR ROCHA FERREIRADO DESPACHO DE FLS. 96, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR, PARA QUE ESTE REQUEIRA O QUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 73.947 (035.080.173.947) - MONITÓRIA REQTES: INTERCORES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQDOS: VETEC SERVIÇOS INDUSTRIAISADVOGADO(S) DR.(S): DIOVANO ROSETTIDO DESPACHO DE FLS. 22, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR.

PROCESSO Nº 7121 (035.060.014.046) - CAUTELARREQTES: RODOLFO MARCIO LAPA BONTEMPOREQDOS: EDIÇÕES NATUREZA LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇADO DESPACHO DE FLS. 52, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO.


PROCESSO Nº 75.934 (035.090.075.934) - COBRANÇA REQTES:ESPÓLIO DE JOSE ELIAS SIQUEIRAREQDOS: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(S) DR.(S): DULCINEIA ZUMACH L. PEREIRADO DESPACHO DE FLS. 21, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO AOAUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 276 DOCPC.

PROCESSO N99.227 (035.060.199.227) - COBRANÇAREQTES: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO ES -FACASTELOREQDOS: DANIEL FEYDIT DA SILVAADVOGADO(S) DR.(S): MARCIA DALCIN LEMOSDO OFICIO DE FLS. 55.

PROCESSO Nº 88.838 (035.080.188.838) - MONITORIAREQTES: FUNDAÇÃO NOVO MILENIOREQDOS: LEDA MARGARIDA FORTALEZA PINTO E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): RICARDO TSCHAENDO DESPACHO DE FLS. 49, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR, DACERTIDÃO DE FLS.49.

PROCESSO Nº 7025 (035.050.140.744) - COBRANÇAREQTES: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SEDES-UVVREQDOS: ANA PAULA DOMINICINI ALMEIDA E OUTROSADVOGADO(S) DR.(S): MARCIA REGINA DA SILVA NUNESDO DESPACHO DE FLS. 68, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀFLS. 67 REFERE-SE AO DA RESIDÊNCIA DE TODAS AS REQUERIDAS,EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 98.094 (035.080.098.094) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO ITAÚ S/AREQDOS: ROSIVALDO SOARES FERNANDESADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDO DESPACHO DE FLS. 56, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DEFLS.53/55, TENDO EM VISTA QUE CABE AO AUTOR DILIGENCIARPARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 78.136 (035.080.178.136) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQDOS: SIRINEU SILVA DA COSTAADVOGADO(S) DR.(S): VALMIR SOUZA TRINDADE DA SENTENÇA DE FLS. 23, QUE INDEFIRIU A PETIÇÃO INICIAL, NOSTERMOS DO ART. 295, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO MESMO DIPLOMALEGAL.

PROCESSO Nº 88.681 (035.080.088.681) - REINTEGRATÓRIAREQTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDOS: ALZENI VIEIRA DA SILVAADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDAO GARCIA JUNIOR E ROGÉRIOFEITOSA RODRIGUESDA SENTENÇA DE FLS. 53, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARACONSOLIDAR A POSSE DOS BENS, OBJETO DO CONTRATO, PARAAUTORA E CONSEQUENTEMENTE DECLARO EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC.I, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 67.709 (035.080.167.709) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BANCO DO BRASIL S/AREQDOS: G A SCHULTZ FOTOGRÁFICOS - ME E OUTROSADVOGADO(S) DR.(S): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEDA SENTENÇA DE FLS. 64, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEMRESOLUÇÃO DE FMPERITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC.

PROCESSO Nº 6551 (035.050.016.100) - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQTES: SEDUÇÃO AGROPECUARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.REQDOS: BANCO BRADESCOADVOGADO(S) DR.(S):EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL ECESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA

DA SENTENÇA DE FLS. 191, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 7023 (035.050.139.977) - INDENIZATÓRIAREQTES: TELEMAR - NORTE LESTE S.AREQDOS: SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): FELYPPE DE JESUS MEIREDO DESPACHO DE FLS. 155, QUE DETERMINOU VISTA AS PARTESDIGO AO EXEQUENTE, DO DEPOSITO DE FLS.154.

PROCESSO Nº 14.859 (035.090.014.859) - ORDINÁRIAREQTES: SUPERMEMRCADO LUCIANO DAS NEVES LTDA.REQDOS: SOMELIER DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTTIPARA REPLICAR CONTESTAÇÃO DE FLS. 42 E CERTIDÃO DE FLS. 72VERSO.

PROCESSO Nº 81.536 (035.090.081.536) - REINTEGRATÓRIAREQTES: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILREQDOS: LEOMAR FEU PEREIRA PINTOADVOGADO(S) DR.(S): ALINE RANGEL FERRGUETTIDO DESPACHO DE FLS. 14, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA JUNTAR AOS CÓPIA LEGIVEL DO CONTRATO DE FLS.10.

PROCESSO Nº 70.307 (035.090.070.307) - REVISÃO CONTRATUALREQTES: KASSIUS KLEY VENTURINI DORNELASREQDOS: FINASA S/AADVOGADO(S) DR.(S): LUCIANO BRAVIMDO DESPACHO DE FLS. 63, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR, PARA DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 70.257 (035.090.070.257) - REINTEGRATÓRIA REQTES: BANCO FINASA S/AREQDOS: YURI TEILER ALVESADVOGADO(S) DR.(S): GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOSDO DESPACHO DE FLS. 27 VERSO, DEFIRO O PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO BEM SUPRA CITADO,INDEPENDENTE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DOARTIGO 928 DO CPC.

PROCESSO Nº 99.567 (035.060.099.567) - NUNCIÇÃO DE OBRA NOVAREQTES: CONDOMINIO DP EDIFICIO GUARUJAREQDOS: LATTORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): ENRICO SANTOS CORREADO DESPACHO DE FLS. 301, QUE CONCEDEU AS PARTES O PRAZO DE15(QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DAS TESTEMUNHASA SEREM INQUIRIDA.,

PROCESSO Nº 89.018 (035.090.089.018) - INDENIZATÓRIA REQTES: ELOA XAVIER SIMÕESREQDOS: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDECIAS SAADVOGADO(S) DR.(S): MARIA DE FATIMA MONTEIRODO DESPACHO DE FLS. 33, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA EMENDAR A INCIAL, NOS TERMOS DO ART. 276 DOCPC.

PROCESSO Nº 97.904 (035.090.097.904) - COBRANÇAREQTES: ANDREA SORRENTINO VIEIRAREQDOS: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(S) DR.(S): LUCIANA PATROCINIO BORLINIDO DESPACHO DE FLS. 21, QUE DETERMINOU O AUTOR PARAESPECIFICAR O CARGO OCUPADO PELA AUTORA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA E INTIME - SE AINDA PARAEMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC.

PROCESSO Nº 85.735 (035.090.085.735) - REINTEGRATÓRIA REQTES: VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQDOS: JULIANA MORETTO GAVAZZA DE OLIVEIRAADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAÚJO


DO DESPACHO 42 VERSO, DEFIRO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃOLIMINAR NA POSSE DO BEM SUPRA CITADO, INDEPENDENTE DEJUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 928 DO CPC.

PROCESSO Nº 79.910 (035.090.079.910) - BUSCA E APREENSÃO REQTES:BANCO ITAUCARD SAREQDOS: WAGNER ANDRE DE SOUZA SANTOSADVOGADO(S) DR.(S): ALINE RANGEL FERREGUETTTIDO DESPACHO DE FLS. 14, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR, PARA COMPROVAR A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL.

PROCESSO Nº 76.858 (035.0900.076.858) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I.REQDOS: S L C MONTES NEW DESIGNER MOVEISADVOGADO(S) DR.(S): GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOSDO DESPACHO DE FLS. 16, QUE DETERMINOU O AUTOR, PARACOMPROVAR A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

PROCESSO Nº 79.068 (035.090.079.068) - REINTEGRATÓRIAREQTES: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDOS: ALAIDES MARIA RIZZIADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAUJODO DESPACHO DE FLS. 37 VERSO, DEFIRO O PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO BEM SUPRA CITADO,INDEPENDENTE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DOARTIGO 928 DO CPC.

PROCESSO Nº 79.217 (035.090.079.217) - REINTEGRATÓRIAREQTES: VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQDOS: SHIRLEIDE DA SILVA MARTINSADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAÚJODO DESPACHO DE FLS. 39 VERRSO, DEFIRO O PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO BEM SUPRA CITADO,INDEPENDENTE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DOARTIGO 928 DO CPC.

PROCESSO Nº 09.156 (035.090.009.156) - USUCAPIÃOREQTES: MOISES GOMES DA CUNHAREQDOS: ADVOGADO(S) DR.(S): ANALTON LOXE JUNIORDO DESPACHO DE FLS. 26, QUE DETERMINOUI AINTIMAÇÃO DOAUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DOCPC.

PROCESSO Nº 47.263 (035.090.047.263) - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIAREQTES: MARLI MEIRELES TRANCOSOREQDOS: BANCO FINASA S/AADVOGADO(S) DR.(S): JOÃO HERNANI MIRANDA GUIRIZATTODO DESPACHO DE FLS. 10, QUE DETERMINOU O ENVIO DOSPRESENTES AUTOS À 4ª VARA CÍVEL DESTE JUÍZO PARA QUE SEJAINSTRUIDO CONCOMITANTEMENTE AOS AUTOS DE Nº035.090.035.292.

PROCESSO Nº 47.057 (035.090.047.057) - CARTA PRECATÓRIA REQTES:ANTENOR GUIMARÃES E CIA LTDA.REQDOS: ANTONIO CESAR COSER E ESPOSAADVOGADO(S) DR.(S):LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA EFRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADA PELOSREQUERIDOS PARA O DIA 16/07/2009, ÀS 14:00 HORAS.

VILA VELHA, 07 DE JULHO DE 2009

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS CHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

PROC. Nº 5.777/08 (035.08.013999-7)

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MMJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NASEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA ROBERTOMARQUES ROCHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, FILHODE HÉLIO DE SOUZA ROCHA E DE MARIA ENCARNAÇÃO MARQUESROCHA E OUTROS. E, COMO CONSTA QUE O(S) REFERIDO(S)ACUSADO(S) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, CITO-O(S) PELOPRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIRPRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, LHE(S) MOVE POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 51 DA LEI 6.766/79, EM CONCURSO MATERIAL COM OCRIME PREVISTO NO ART. 171, "CAPUT", NA FORMA CONTINUADA EART. 71, EM CONCURSO COM A CONTRAVENÇÃO PREVISTA NO ART.47 DO DL. 3.688/41, TUDO NA FORMA DO ART. 396 - A, § 2º, COM ASALTERAÇÕES DA LEI 11.719/08.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIADO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMOPUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2009.

BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MAT. Nº 027847-08AUT. PROVIMENTOS 001/002/98 CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPROC. Nº 5.600/08 (035.08.002482-7)

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA 2ª VARACRIMINAL DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMOACUSADO VALDEMIR CAETANO SANTOS DE JESUS, NASCIDO AOS09.05.1986, FILHO DE VALDECI IZABEL DOS SANTOS E MANOELCAETANO DE JESUS, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INC. II DO CPB.

E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADO(S)PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 114/118, DOSAUTOS, QUE CONDENOU O ACUSADO VALDEMIR CAETANOSANTOS DE JESUS, A PENA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS E04(QUATRO) MESES E 30 (TRINTA) DIAS MULTA. FIXO O REGIMEINICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NO ABERTO. SERÁ AFIXADAUMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGAR DE COSTUME NESTE


FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES.,AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 10 DIAS)

A DOUTORA ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO,JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035.970.103.095), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA JOVELINO DOS SANTOSFERREIRA, BRASILEIRO, FILHO DE CLAUDOAR GONÇALVESFERREIRA E MODESTA LOPES DOS SANTOS, ATUALMENTEENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA,POR CRIME PRATICADO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 1997, EM FRENTEÀ PRACINHA DO ARIBIRI, VILA VELHA-ES, TENDO COMO VÍTIMAWANDERSON ADRÃO DA SILVA, VULGO “CARECA”. QUE FOIDENUNCIADOS PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA PELO CRIMEDEFINIDO NO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DEDIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-O PARARESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUEINTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. SE OACUSADO NÃO RESPONDER A ACUSAÇÃO NEM CONSTITUIRADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ DETERMINARÁ A PRODUÇÃO DEPROVAS E, SE FOR O CASO, DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILAVELHA(ES), AOS 15 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2009. EU,CGF, DIGITEI . EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERIE ASSINO NA FORMA DO PROVIMENTO 017/99 DA ECGJES.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO ESCRIVÃ JUDICIARIA

(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)

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FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035.010.089.817), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA LUIZ CARLOS MARQUESDUTRA, BRASILEIRO, NATURAL DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM-ES,NASCIDO EM 27/08/1971, FILHO DE FRANCISCO DUTRA E ANA MARIAMARQUES DUTRA, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA, POR CRIME PRATICADO NODIA 05 DE MAIO DE 1996, NAS PROXIMIDADES DO BAR DA ANA,BAIRRO 1º DE MAIO, VILA VELHA-ES, TENDO COMO VÍTIMAS BRUNAROSA E AILTON BARCELOS. QUE FOI DENUNCIADO PELO DR.PROMOTOR DE JUSTIÇA PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 121, §2º,INCISOS II E IV C/C ART. 14, II NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, OBSERVADO O PREVISTO NO ART. 73C/C ART. 20, §3º, TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 1º, I DA LEI8.072/90, PELO CRIME JÁ REFERIDO.

MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR OPRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-O PARA RESPONDER AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ OMÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. SE O ACUSADO NÃORESPONDER A ACUSAÇÃO NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, OJUIZ DETERMINARÁ A PRODUÇÃO DE PROVAS E, SE FOR O CASO,DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NOART. 312 DO CPP.




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FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035.080.041.664), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA NATANAEL FRANCISCOSILVA, VULGO “KIKA”, BRASILEIRO, FILHO DE DANIEL FRANCISCOSILVA E MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA, ATUALMENTEENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA,POR CRIME PRATICADO NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2007, NA RUAROSENTAL DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO “BAR DO TONHO”, Nº 67,BAIRRO 1º DE MAIO, VILA VELHA-ES, TENDO COMO VÍTIMA SÉRGIORODRIGUES GOMES. QUE FOI DENUNCIADO PELO DR. PROMOTORDE JUSTIÇA PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 121, §2º, INCISOS II E IVDO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PELO CRIME JÁ REFERIDO.

MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR OPRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-O PARA RESPONDER AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O


MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. SE O ACUSADO NÃORESPONDER A ACUSAÇÃO NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, OJUIZ DETERMINARÁ A PRODUÇÃO DE PROVAS E, SE FOR O CASO,DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NOART. 312 DO CPP.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ABIRACI SANTOS PIMENTEL PROMOTOR EM EXERCÍCIO: DR. MARCELLO RIBEIRO DOSSANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANINA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 13/2009

INTIMO:

1 - PROC. Nº 41.379 - (035.08.021113-5) - RECONHECIMENTO DEPATERNIDADEPARTES: E.M.A E T.A.C DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES - PARA EMENDAR A INICIALEM 05 DIAS, DEVENDO FAZER FIGURAR NO ACORDO O MENOR,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 39.

2 - PROC. Nº 9.033 - (035.99.008763-3) - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: E.S.L. X M.J.M.L. DR. LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO - PARA PAGAMENTO DASCUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO.

3 - PROC. Nº 41.274 - (035.08.018575-0) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHARPARTES: R.M.O.S X C.F.S DR. RICARDO TSCHAEN - PARA FORNECER O ENDEREÇO DAAUTORA CORRETAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASSOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE 19.

4 - PROC. Nº 37.663 - (035.05.003078-8) - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVELPARTES: M.J.M E I.N.R DR. DERLI BAIENSE MOREIRA E ANDERSON DE SOUZA ABREU -DA R. DECISÃO DE FLS. 120/121, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO E LHES DEU PROVIMENTO, PARA FAZER CONSTAR NAPARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA O SEGUINTE COMANDO"DEIXO DE CONDENAR A DEMANDANTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FACE O BENEFÍCIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADA. NO MAIS,MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO PROFERIDA NOS PRESENTESAUTOS".

5- PROC. Nº 40.046 - (035.070.162.08-2) - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS PARTES: H.S.C X L.P.C.S DR. MARCO ANTONIO SEVERNINI - PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 28/29, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCAUTELAR, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 808,III, DO CPC, SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

6 - PROC. Nº 41.479 - (035.09.001413-1) - GUARDA DE MENORESPARTES: E.P.A X K.C.F.

DR. RAIMUNDO A DE ALVARENGA PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267,VIII DO CPC.

7 - PROC. Nº 40.774 - (035.08.006701-6) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: G.N.G X G.M.G.DR. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO E DR. FREDERICOBARRETO RISCADO BAHIENSE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 54 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO DA ACEITAÇÃO DO EXEQUENTE DA SUA PROPOSTADE PARCELAMENTO, BEM COMO PARA QUE CONTINUE A PAGAR OSALIMENTOS DA FORMA OFERTADA, CONFORME PARECER DE FLS.50.

8 - PROC. Nº 40.813 - (035.08.007603-3) - ALIMENTOS MODIFICADAPARA EXONERAÇÃOPARTES: D.B.M X D.B.M.J. DR. DERLI BAIENSE MOREIRA PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA FLS. 55/58 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDODA INICIAL E EXONEROU O REQUERENTE DA OBRIGAÇÃOALIMENTAR EM RELAÇÃO AO DEMANDADO, E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART.269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

9 - PROC. Nº 29.294 - (035.98.019305-2)- DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATOPARTES: I.B.S X G.B. DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, DR. FELIPE MIRANDA DEBRITO E DR. LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA DODEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FLS. 206, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 207.

10 - PROC. Nº 36.192 - (035.03.017096-9) - ALIMENTOSEPARTES: D.M.G.B.B X J.S.B DR. EMANOEL JANEIRO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DODESARQUIVAMENTO.

11 - PROC. Nº 40.272 - (035.07.023242-20) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: A.J.L X I.A.S.J DR. WALTER JOSÉ MIRANDA PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS.27/30, E PARA APRESENTAR AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZOCOMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 35.

12 - PROC. Nº 41.461 - (035.09.000882-8) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: A.C.G X A.C.F DRª. ANA COSTA GOMES PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NA FORMA DO ART. 19, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEEXTINÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 22.

13 - PROC. Nº 38.109 - (035.05.009849-6) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: J.L.M.L X A.M.A.L DR. VINICIUS SUZANA VIEIRA E DR. ROSEMBERG MORAESCAITANO PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.267/271 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS, JÁ QUETEMPESTIVOS, MAS NEGOU PROVIMENTO A AMBOS, MANTENDOINCÓLUME A SENTENÇA PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.

14 - PROC. Nº 39.625 (035.07.003516-3) IMPUGNAÇÃOPARTES: J.A.R X M.I.TDR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM PARA RESPONDER A PRESENTEIMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

15- PROC. Nº 39.624 (035.07.003517-1) IMPUGNAÇÃOPARTES: J.A.R X M.I.TDR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM PARA RESPONDER A PRESENTEIMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

16 - PROC. Nº 40476 - (035080007699) - EMBARGOS DE TERCEIROPARTES: D.F.L. X WFL


DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN DA SENTENÇA DE FL.148/149 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I,DO CPC.

VILA VELHA, 17 DE JUNHO DE 2009

VERA LUCIA MARIANIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 16/06/2009

JUÍZA DE DIREITO: NELLY LABRUNIE MARTINELLICHEFE DE SECRETARIA: CHRISTINA HARCKBART AHNERTFREITASESCREVENTE(S) JURAMENTADA(S): ADRIANA COUTINHOSCHMIDEL RICAS, AMANDA SILVA DA COSTA LAURINDO, CARLACRISTINA FEREGUETTI PELIÇÃO.

LISTA N° 56/09

PROCESSO Nº 035.09.009572-6 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL-A.B. E W.M.B.B.- INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN- OAB/ES -10.635,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 14. QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 20 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:10 HORAS.

PROCESSO N° 035.09.009505-6 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA-A.M.T.J. E F.K.T.- INTIMAR DR. ELIAS MELOTTI JUNIOR- OAB/ES8692, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 27. QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA 20 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 13:50 HORAS.

PROCESSO Nº 035.08.012682-0 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL-T.R.E. E M.D.L.P.V.- INTIMAR DRª KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.32. QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 13:50 HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.009523-9 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA-J.T.L.P. X C.C.P.- INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM- OAB/ES1356, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.24/25. QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2009, ÀS14:10 HORAS.

PROCESSO Nº 12.655- 035.08.006698-4- AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL -O.M. E A.S.E.M.- INTIMAR DR. ROBERTORODRIGUES DE SOUZA- OAB/ES 3028 OU QUALQUER OUTROPROCURADOR ASSISTENCIAL MUNICIPAL, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 22. QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2009,ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 035.08.020070-8- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA-J.R.W.B. X G.C.R.W.B.- INTIMAR DR. ALCEBÍADES D'ÁVILA NETO-OAB/ES 6576 E DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA- OAB/ES 8125,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.41/42. QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DEJULHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 035.08.019505-6 -AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO -F.N.S.X V.S.B.- INTIMAR DRª JOCIANI PEREIRA NEVES- OAB/ES 12.201,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.23. QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DEJULHO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.009530-4 - AÇÃO DE ALIMENTOS - T.N.F. XJ.W.R.F.- INTIMAR DRª JOCIANI PEREIRA NEVES- OAB/ES 12.201,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 18/19. QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 25 DE AGOSTO DE 2009, ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 035.08.019904-1- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO -R.J.D.R. X P.R.D.S.J.- INTIMAR DRª JOCIANI PEREIRA NEVES- OAB/ES12.201, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.30. QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DEJULHO DE 2009, ÀS 13:50 HORAS.

PROCESSO Nº 10.629 - 035.06.006085-8 - AÇÃO DE RECONHECIMENTODE UNIÃO ESTÁVEL - S.M.V.P. X G.D.C.D.S.- INTIMAR DRª THERESACRISTINA DOMINGOS LADO- OAB/ES 13.124, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO SANEADOR DE FLS.109/110. QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 12.042 - 035.07.020251-6- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - P.F.D.S. X A.S.D.V.- INTIMAR DR. FRANCISCOCARLOS PIO DE OLIVEIRA- OAB/ES 5285, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 42. QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 12.379 - 035.08.001054-5 - AÇÃO DE ALIMENTOS -B.M.D.S.X O.F.D.S.- INTIMAR DR. OCTÁVIO LUIZ GUIMARÃES- OAB/ES 6798E DR. LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS - OAB/ ES 10090, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 142/150. QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC.

PROCESSO Nº 12.626 -035.08.006087-0 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA -R.M.L. X G.B.L.- INTIMAR DRª ISMÊNIA WARLEYDETTMAM- OAB/DF 15.493 E DRª SANDRA HELENA DE SOUZA-OAB/ES 4.948, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/66. QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº 12.723- 035.08.008371-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO-V.R.G. X F.G.F.- INTIMAR DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA-OAB/ES 3028 OU OUTRO PROCURADOR ASSISTENCIALMUNICIPAL, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.57/58. QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.

PROCESSO Nº 035.08.021401-4- AÇÃO DE PARTILHA - M.P.N. E OUTRO- INTIMAR DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ- OAB/ES 6856, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 67. PARA ATENDER A COTAMINISTERIAL DE FLS. 66.

PROCESSO Nº 035.08.020288-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA -F.P.C. X F.A.D.C.F.- INTIMAR DRª JOCIANI PEREIRANEVES- OAB/ES 12.201, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 25.PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 24.

PROCESSO Nº 12.568 - 035.08.004911-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA -L.O.N.F. X D.F.- INTIMAR DR. ROBERTORODRIGUES DE SOUZA- OAB/ES 3028 OU OUTRO PROCURADORASSISTENCIAL MUNICIPAL, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.30. PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE O DÉBITO FOIQUITADO E /OU REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 035.09.003463-4- AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DEACORDO -M.P.N.T.B. E OUTRO- INTIMAR DR. LUIZ FELIPE DEALMEIDA COELHO- OAB/ES 13.676, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 23. PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.22.

PROCESSO Nº 035.09.005306-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA -V.B.D.A.E.S. X E.D.A.E.S.- INTIMAR DRª ZENI GARCIADE CAMPOS- OAB/ES 115-B, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFL.23. PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.22.


PROCESSO Nº 12.230 - 035.07.024443-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA -V.H.A.S. X A.R.S.- INTIMAR DRª TATIANAMARQUES FRANÇA- OAB/ES 11.434, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL.29. PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.28.

PROCESSO Nº 035.09.009141-0 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA -E.P.D.S.L.B. X F.R.B.- INTIMAR DR. HELDERWILLIAN CORDEIRO DUTRA- OAB/ES 4964, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL.11. PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEMANISFESTAR.

PROCESSO Nº 035.09.005618-1 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO-SD.PM.F.R.B. X E.P.D.S.L.B.- INTIMAR DR. HELDER WILLIANCORDEIRO DUTRA- OAB/ES 4964, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃODE FLS.25/33.

PROCESSO Nº 035.09.009273-1 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO -A.N.R. E OUTRO- INTIMAR DR.ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/ES 3028, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL.13.

PROCESSO Nº 035.09.009815-9 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO -G.G.K. E OUTRO- INTIMAR DRªDANIELA CARVALHO DOS SANTOS WANDEKOCKEN- OAB/ES7.989, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.08. PARA, NO PRAZO DE10( DEZ) DIAS, JUNTAR A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERENTE, BEM COMO PARA ASSINAR APEÇA INICIAL.

PROCESSO Nº 035.09.009740-9 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL-K.R.L. E OUTRO- INTIMAR DRª FRANCESCA SANI AVANZA- OAB/ES15782, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.33. PARA EMENDAR AINICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO DESCREVER EAVALIAR O IMÓVEL CUJA PARTILHA PRETENDEM, CORRIGINDO OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUANDO-O AO DO BEMREFERIDO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: CINTHYA COELHO LARANJAPROMOTORA: ANDREA MARIA DA SILVA ROCHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARADEVOLVEREM, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, OSAUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZOSUPERIOR AO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, MULTA,DESCONSIDERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOSAPRESENTADOS, REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL OU CORREGEDORIAS COMPETENTES EREPRESENTAÇÃO CRIMINAL JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 40, II E III, E 195 USQUE 197, TODOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 356, DO CÓDIGO PENAL,ARTIGO 7º, XV E XVI, DA LEI N.º 8.906/1994, E ARTIGO 110, DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESCARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRADIVA GOES DUARTEELIEZER SCHERRERFAUSTO DE ARAUJO PORTOGISELLE DUARTEJOSÉ CARLOS FERREIRALUIS CLAUDIO SOARES RAPOSAMANOEL BANDEIRAMARIA NASCIMENTO LOUZADA UGGERIMARILDA SOARES COSTANAIR DIAS BRAGANÇA

VEREDINO GOMES DOS SANTOS

DR. MANOEL BANDEIRAPROCESSO: 173/79 - INVENTÁRIOREQUERENTE: CARMOSINA DE OLIVEIRA KIEFFERREQUERIDO(A): EDSON KIEFFERCOM CARGA DESDE: 08/08/1984

DR. ELIEZER SCHERRERPROCESSO: 204/75 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA ZENY COSERREQUERIDO(A): ALMIR DO ESPÍRITO SANTOCOM CARGA DESDE: 21/09/1984

DRª. NAIR DIAS BRAGANÇAPROCESSO: 224/84 - INVENTÁRIOREQUERENTE: FAUSTINA FERREIRA DA SILVAREQUERIDO(A): ELIAS PEDRO DA SILVACOM CARGA DESDE: 10/12/1984

DRª. MARIA NASCIMENTO LOUZADA UGGERIPROCESSO: 79/84 - ALVARÁREQUERENTE: AGUINALDO GONÇALVESREQUERIDO(A): ROSELENE JOSÉ C. DE CARVALHOCOM CARGA DESDE: 21/10/1985

DR. LUIS CLAUDIO SOARES RAPOSAPROCESSO: 458/85 - ALVARÁREQUERENTE: ZILMA CORDEIRO MARTINELLICOM CARGA DESDE: 25/07/1986

DRª. CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRAPROCESSO: 185/82 - INVENTÁRIOREQUERENTE: CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRAREQUERIDO(A): CAROLINO MACHADO PEDREIRACOM CARGA DESDE: 14/08/1986

DR. VEREDINO GOMES DOS SANTOSPROCESSO: 154/87 - ALVARÁREQUERENTE: RITA DE CASSIA PAGANINI GOMESREQUERIDO(A): ALCIDES GOMES DO SANTOSCOM CARGA DESDE: 18/06/1987

DRª. MARILDA SOARES COSTAPROCESSO: 329/85 - ALVARÁREQUERENTE: JORGE COELHOREQUERIDO(A): SEBASTIANO DE O. COELHOCOM CARGA DESDE: 12/08/1987

DRª. GISELLE DUARTEPROCESSO: 59/86 - ARROLAMENTOREQUERENTE: JOBSON MOTA LIMAREQUERIDO(A): PEDRO PEREIRA LIMACOM CARGA DESDE: 24/11/1987

DRª. DIVA GOES DUARTEPROCESSO: 270/85 - ALVARÁREQUERENTE: JENY SPERANCINI MARTINSREQUERIDO(A): ARTHUR DIAS MARTINS FILHOCOM CARGA DESDE: 24/08/1988

DR. JOSÉ CARLOS FERREIRAPROCESSO: 15/82 - INVENTÁRIOREQUERENTE: NAIR CAMPOS VIEIRAREQUERIDO(A): ERNESTINO VIEIRACOM CARGA DESDE: 08/11/1988

DR. FAUSTO DE ARAUJO PORTOPROCESSO: 308/87 - ARROLAMENTOREQUERENTE: FAUSTO DE ARAUJO PORTOREQUERIDO(A): AUREA PROBA SOARES PORTOCOM CARGA DESDE: 16/11/1988

DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES


PROCESSO: 336/89 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ROBERTO CARLOS SUTILREQUERIDO(A): MAXIMO SUTILCOM CARGA DESDE: 09/11/1990

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL



ANTONIO CARLOS PIUMBINI DELFINOCARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRAFARID ASSAD FARADFERNANDO ALVES AMBRÓSIOFERNANDO DOS SANTOS RIBEIROHENRIQUE FRANCISCO LUCASJURACY GOMESLAÉCIO CARLOS GUIMARÃESMARIO ROCHAORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAOSMAR SEIDERAIMUNDO B. SANTOSRAYMUNDA PEDROSA DA SILVA

DR. JURACY GOMESPROCESSO: 231/83 - INVENTÁRIOREQUERENTE: NEIDE NASCIMENTO DA SILVAREQUERIDO(A): ALCEU NASCIMENTOCOM CARGA DESDE: 20/02/1991

DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃESPROCESSO: 78/89 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ADEMIR ARIVABENEREQUERIDO(A): FIORAVANTE MANZIOLICOM CARGA DESDE: 20/03/1991

DR. RAIMUNDO B. SANTOSPROCESSO: 311/90 - INVENTÁRIOREQUERENTE: OLGA CARRARETO SANTÓRIOREQUERIDO(A): HENRIQUE SANTÓRIO NETOCOM CARGA DESDE: 24/10/1991

DR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIOPROCESSO: 343/88 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ZELIA MENDES MONTEIROREQUERIDO(A): CECILIO LEMOS MONTEIRO FILHOCOM CARGA DESDE: 12/02/1992

DR. FARID ASSAD FARADPROCESSO: 169/93 - ALVARÁREQUERENTE: MILTON FERREIRA CAMPOSCOM CARGA DESDE: 22/06/1993

DR. HENRIQUE FRANCISCO LUCASPROCESSO: 172/91 - ALVARÁREQUERENTE: VERA MARIA GUIMARÃES BONFIMCOM CARGA DESDE: 06/10/1993

DR. HENRIQUE FRANCISCO LUCASPROCESSO: 63/89 - ARROLAMENTOREQUERENTE: EUFLORZINA DA C. FREITASREQUERIDO(A): FITTI FREITASCOM CARGA DESDE: 06/10/1993

DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO: 65/79 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ANEDINA PEREIRA DA CONCEIÇÃOREQUERIDO(A): HILDEBRANDO PEREIRA MIRANDACOM CARGA DESDE: 10/06/1994

DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROPROCESSO: 249/94 - ALVARÁREQUERENTE: ODETE MARIA DA CONCEIÇÃO EPIFANIOREQUERIDO(A): MANOEL EPIFANIOCOM CARGA DESDE: 26/08/1994

DR. OSMAR SEIDEPROCESSO: 351/92 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIO JORGE GOMESREQUERIDO(A): ANALIA GOGGI GOMESCOM CARGA DESDE: 26/09/1994

DR. JURACY GOMESPROCESSO: 25/93 - INVENTÁRIOREQUERENTE: LOURDES DA PENHA BACAMELLIS MANZOLIREQUERIDO(A): MOACYR MANZOLICOM CARGA DESDE: 30/11/1994

DR. ANTONIO CARLOS PIUMBINI DELFINOPROCESSO: 104/94 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA IVONE SILVA MOURAREQUERIDO(A): FERNANDO MONTEIRO FERNANDESCOM CARGA DESDE: 07/04/1995

DR. MARIO ROCHAPROCESSO: 79/95 - ARROLAMENTOREQUERENTE: MARIA DA PENHA CRUZ LYRIOREQUERIDO(A): AYRTON DE ALMEIDA LYRIOCOM CARGA DESDE: 10/04/1995

DRª. RAYMUNDA PEDROSA DA SILVAPROCESSO: 331/94 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELOHORIZONTE/MGREQUERIDO(A): IZALTINO PEDROSACOM CARGA DESDE: 10/08/1995

DRª. CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRAPROCESSO: 83/93 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ANILHA LUCIA DUMMER PAGELREQUERIDO(A): SAMUEL PAGELCOM CARGA DESDE: 26/09/1995


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COMARCA DA CAPITAL


INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARADEVOLVEREM, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, OS


AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZOSUPERIOR AO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, MULTA,DESCONSIDERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOSAPRESENTADOS, REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL OU CORREGEDORIAS COMPETENTES EREPRESENTAÇÃO CRIMINAL JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 40, II E III, E 195 USQUE 197, TODOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 356, DO CÓDIGO PENAL,ARTIGO 7º, XV E XVI, DA LEI N.º 8.906/1994, E ARTIGO 110, DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

ANDREA DORIA CYPRESTE LIMAANGELO AGOSTINHO PAVESIANTONIO SERGIO BROSEGUINIFABIO BONOMO ALCANTARAJAQUELINE CAMPOS DA COSTAKLEBER ALCURI JUNIORLUCIANA MOLL CERUTILUIZA CAROLINA DANTAS FARADORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAVANDERLEI VALMOR LAVORWILSON ESTÁQUIO CASTRO

DR. ANGELO AGOSTINHO PAVESIPROCESSO: 06/86 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ENEIAS ALVES BRANDÃOREQUERIDO(A): ORLANDINA POLLAKI BRANDÃOCOM CARGA DESDE: 18/10/1995

DR. KLEBER ALCURI JUNIORPROCESSO: 217/95 - ALVARÁREQUERENTE: LIGIA MARIA CORREA PINTO VIANNAREQUERIDO(A): PAULO CESAR VINHACOM CARGA DESDE: 19/10/1995

DRª. JAQUELINE CAMPOS DA COSTAPROCESSO: 309/95 - INVENTÁRIOREQUERENTE: NOEMIA MOREIRA DA COSTAREQUERIDO(A): VICENTE MOREIRA PINHOCOM CARGA DESDE: 17/11/1995

DR. VANDERLEI VALMOR LAVORPROCESSO: 192/89 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JACY FAGUNDES VIEIRAREQUERIDO(A): NICOMEDES RODRIGUES VIEIRA FILHOCOM CARGA DESDE: 05/07/1996

DR. ANTONIO SERGIO BROSEGUINIPROCESSO: 21/96 - ALVARÁ REQUERENTE: ARMELINDA BRAVIMREQUERIDO(A): PAULO ROBERTO SIQUEIRACOM CARGA DESDE: 18/06/1997

DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO: 148/80 - INVENTÁRIOREQUERENTE: FRANCISCA DOS SANTOSREQUERIDO(A): AMERICO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROSCOM CARGA DESDE: 24/07/1997

DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO: 40/83 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA MOREIRA DE SOUZAREQUERIDO(A): AVANTENIL CEZARIO DE SOUZACOM CARGA DESDE: 22/08/1997

DR. WILSON ESTÁQUIO CASTROPROCESSO: 409/95 - ALVARÁ REQUERENTE: ANA PEREIRA DA SILVAREQUERIDO(A): ANTONIA DE SOUZA VIRGENSCOM CARGA DESDE: 18/09/1997

DRª. ANDREA DORIA CYPRESTE LIMAPROCESSO: 274/95 - ALVARÁ

REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES DE ALVARENGAREQUERIDO(A): MANOEL ROQUE DE ALVARENGACOM CARGA DESDE: 21/10/1997

DR. FABIO BONOMO ALCANTARAPROCESSO: 120/91 - INVENTÁRIOREQUERENTE: CLEUZIETE MARIANO BARBIRATOREQUERIDO(A): ERCIVAL BARBIRATOCOM CARGA DESDE: 25/03/1998

DRª. LUCIANA MOLL CERUTIPROCESSO: 42/94 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JESULINA NOVAES DE MENEZESREQUERIDO(A): JOAQUIM MACHADO DE MENEZESCOM CARGA DESDE: 13/08/1998

DRª. LUIZA CAROLINA DANTAS FARADPROCESSO: 77/88 - TUTELAREQUERENTE: GERALDA DA SILVA RIBEIROREQUERIDO(A): HELTON SILVA RIBEIROCOM CARGA DESDE: 24/06/1999


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COMARCA DA CAPITAL



ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASJOSÉ NEPOMUCENO GOMESJOSIAS MATTOSLINO SANTOS GOMESORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPAULO FERNANDES TRINDADEZELIA MARIA DE ALMEIDA SATHLER

DR. JOSÉ NEPOMUCENO GOMESPROCESSO: 275/90 - INVENTÁRIO REQUERENTE: MARIA APARECIDA S. BURGOREQUERIDO(A): ANGELO BURGOCOM CARGA DESDE: 18/01/2001

DR. JOSIAS MATTOSPROCESSO: 552/2001 - INVENTÁRIO REQUERENTE: MARLY CAMPANHA DE OLIVEIRA SILVAREQUERIDO(A): AUREA CAMPANHA DE OLIVEIRACOM CARGA DESDE: 10/08/2001

DRª. ZELIA MARIA DE ALMEIDA SATHLERPROCESSO: 156/92 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ZELIA MARIA DE AALMEIDA SATHLERREQUERIDO(A): CARLOS SATHLER


COM CARGA DESDE: 30/07/2003

DR. LINO SANTOS GOMESPROCESSO: 67/2004 - ALVARÁREQUERENTE: LUCIMAR FERREIRAREQUERIDO(A): FELIPE FERREIRA PEZENTECOM CARGA DESDE: 01/03/2004

DR. PAULO FERNANDES TRINDADEPROCESSO: 592/2001 - ARROLAMENTOREQUERENTE: DEOLINDA DE MIRANDA SOARESREQUERIDO(A): ALMERIO DE VARGAS SOARESCOM CARGA DESDE: 11/05/2004

DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO: 03/2004 - ARROLAMENTOREQUERENTE: INEZ DOS REISREQUERIDO(A): FLORINDA BOSI REISCOM CARGA DESDE: 09/06/2004

DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASPROCESSO: 846/2003 INVENTÁRIOREQUERENTE: JOSÉ GIOVANNOTTIREQUERIDO(A): MARIA NAZARETH PULCHERI GIOVANOTTICOM CARGA DESDE: 09/07/2004


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COMARCA DA CAPITAL


INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARADEVOLVEREM, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, OSAUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES PORPRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO,MULTA, DESCONSIDERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOSAPRESENTADOS, REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL OU CORREGEDORIAS COMPETENTES EREPRESENTAÇÃO CRIMINAL JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 40, II E III, E 195 USQUE 197, TODOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 356, DO CÓDIGOPENAL, ARTIGO 7º, XV E XVI, DA LEI N.º 8.906/1994, E ARTIGO 110,DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA.

AILTON FELISBERTO ALVES FILHOALEXANDRE PUPPIMALOISIO LIRAALVINO PADUA MERIZIOANTONIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHOANTONIO RODRIGUES DE CASTROCARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINICAROLINA GUANAES PADUACLEISON JULIO ZAMPROGNODANILO NONATO SANTA CLARA CÓDAWSON NOGUEIRA COUTINHODEBORA PEREIRA M. RODRIGUESDELTON SOUZAEDNO PAVIOTI DO NASCIMENTOEJANDIR ELIAS MARTINSELIZABETH MARIA TONINI COUTINHOELIZETE PENHA DA LUZELOILSON TADEU GOBBIFABIA MARIANES ATAYDES DALLA BERNARDINAFRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA

FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESGERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIORGIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEALGIOVANNI FARINI BONISEMHILDA RODRIGUES MAIAILZA VIANA EVANGELISTAIRACI RIBEIRO CAULYT SANTOSIVALDO MARQUES FREITAS JUNIORIVANOVICK RIBEIRO DE SOUZAJANE RODRIGUES RIOSJAQUELINE CAMPOS DA COSTAJOEL GUIMARÃES GOMESJOSÉ DE OLIVEIRAJOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRAJOSÉ JULIO FERREIRAJURACY GOMESKATIA MATOSLAURINDO FRANCISCO MOURALEONARDO PRATTI BEZERRA LEITELINCOLN DE PAULALINO SANTOS GOMESLUCIANA MOLL CERUTTILUCIANO BRANDÃO CAMATTAMARCELO GALVÊAS TERRAMARCELO PEREIRA MATTOSMARIA APARECIDA SILVA CAMPOSMARIA SALETE DE LIMAMARLUCIA FELIX DE SOUZAOLGA QUEIROZ COUTINHOPAULO FERNANDES TRINDADERENATO DEL SILVA AUGUSTORICARDO TADEU RIZZO BICALHOROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESROMILDO LOUREIROROSEMBERG MORAES CAITANOSEBASTIÃO RIBEIRO FILHOSERGIO DE SOUZA FREITASSTEFANO BORGES MATHIASSTEFANO STANGE PORTELLATERESA CRISTINA COUTINHO LUPPITHIAGO PEREIRA MALAQUIASVALCI DA SILVAVASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

DR. JOEL GUIMARÃES GOMESPROCESSO: 648/2004REQUERENTE: VANTUIL PEDRO DA CONCEIÇÃO E OUTROSREQUERIDO(A): ARNALDO PEDRO DA CONCEIÇÃOCOM CARGA DESDE: 29/11/2006

DRª. LUCIANA MOLL CERUTTIPROCESS: 881/2003REQUERENTE: AMÉLIA ZOCCA E OUTROREQUERIDO(A): JOSÉ PEREIRA DA SILVACOM CARGA DESDE: 18/12/2006

DR. JOEL GUIMARÃES GOMESPROCESSO: 03/94REQUERENTE: ELISEU B. DA ROCHAREQUERIDO(A): JOSÉ B. DA ROCHACOM CARGA DESDE: 26/02/2007

DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROCESSO: 700/2005REQUERENTE: CARMOZINA A. TONONREQUERIDO(A): HUDSON A. TONONCOM CARGA DESDE: 07/03/2007

DRª. MARIA APARECIDA SILVA CAMPOSPROCESSO: 699/98 APENSOS AOS 700/98 E 296/98REQUERENTE: TEREZINHA DE F. ARRUDAREQUERIDO(A): DARCI FREITASCOM CARGA DESDE: 20/03/2007


DR. SEBASTIÃO RIBEIRO FILHOPROCESSO: 615/2002REQUERENTE: ANA K.G. KALILREQUERIDO(A): MARIA DE F. GAGNOCOM CARGA DESDE: 27/03/2007

DR. IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZAPROCESSO: 198/2005REQUERENTE: RAQUEL C. SOUZAREQUERIDO(A): IVAN R. DE SOUZACOM CARGA DESDE: 17/05/2007

DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESPROCESSO: 287/95REQUERENTE: NEIDE VIEIRA VALDETAROREQUERIDO(A): PEDRO VALDETAROCOM CARGA DESDE: 22/05/2007

DR. ANTONIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHOPROCESSO: 430/84REQUERENTE: ELIAS MARTINS MILHOMENSREQUERIDO(A): MARIA DE FATIMA MARTINSCOM CARGA DESDE: 03/08/2007

DRª. KATIA MATOSPROCESSO: 230/95 APENSO AOS 801/03, 149/99 E 590/96 REQUERENTE: NEUZA MARIA A. DO NASCIMENTOREQUERIDO(A): JOSE BASTOS DE ARAUJOCOM CARGA DESDE: 08/08/2007

DRª. ELIZABETH MARIA TONINI COUTINHOPROCESSO: 794/2004REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS S. MATTEDEREQUERIDO(A): ALTAMIR F. MATTEDECOM CARGA DESDE: 22/11/2007

DRª. ELIZABETH MARIA TONINI COUTINHOPROCESSO: 32/2005 APENSO AO 493/2005REQUERENTE: JOANA DARC C. ARAUJOREQUERIDO(A): RENATO A. MAFRACOM CARGA DESDE: 22/11/2007

DRª. OLGA QUEIROZ COUTINHOPROCESSO: 653/2003 APENSO AOS 599/03 E 639/03REQUERENTE: MARIA DA PENHA B. MORAESREQUERIDO(A): MARCIA M. N. REISCOM CARGA DESDE: 04/01/2008

DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORPROCESSO: 219/70REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇAREQUERIDO(A): FRANCISCO LASCOSCKCOM CARGA DESDE: 18/02/2008

DR. EDNO PAVIOTI DO NASCIMENTOPROCESSO: 986/2002 APENSO AO 335/99REQUERENTE: ANTONIO F. DA SILVAREQUERIDO(A): WILSON ARRUDA ANDRECOM CARGA DESDE: 28/02/2008

DR. MARCELO GALVEAS TERRAPROCESSO: 195/2000REQUERENTE: DEBORA V. V. DE MELLOREQUERIDO(A): MAURILIO VICENTINICOM CARGA DESDE: 28/02/2008

DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIPROCESSO: 111/2002REQUERENTE: MARIA HELENA SILVA CAVACAREQUERIDO(A): MARIA DE AZEVEDO SILVACOM CARGA DESDE: 08/05/2008

DR. ALOISIO LIRAPROCESSO: 124/2003

REQUERENTE: SIDINEIA M. SILVAREQUERIDO(A): ISMAEL J. SILVACOM CARGA DESDE: 06/06/2008

DRª. ILZA VIANA EVANGELISTAPROCESSO: 32/99REQUERENTE: PATRICIO S. S. MAIAREQUERIDO(A): UBIRAJARA C. MAIACOM CARGA DESDE: 26/06/2008

DR. JOSÉ DE OLIVEIRAPROCESSO: 613/2003REQUERENTE: MARLY MACHADOREQUERIDO(A): NÉA DOROTHY MACHADOCOM CARGA DESDE: 04/07/2008

DRª. JANE RODRIGUES RIOSPROCESSO: 362/95 APENSO AO 444/96REQUERENTE: MARIA LUIZA SOUZA DE PASCOALREQUERIDO(A): JANUARIO DE PASCHOALCOM CARGA DESDE: 23/07/2008

DR. LINO SANTOS GOMESPROCESSO: 212/80 APENSO AO 218/88REQUERENTE: INEZIA DE OLIVEIRA SOUZAREQUERIDO(A): CICERO DE SOUZACOM CARGA DESDE: 15/08/2008

DRª. MARIA SALETE DE LIMAPROCESSO: 275/2001REQUERENTE: JOCELITA M. DOS SANTOSREQUERIDO(A): JUSTINO C. DOS SANTOSCOM CARGA DESDE: 29/08/2008

DR. EJANDIR ELIAS MARTINSPROCESSO: 380/96REQUERENTE: ALBERTO MOARESREQUERIDO(A): JOÃO CARLOS MORAES E OUTROCOM CARGA DESDE: 01/10/2008

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTOPROCESSO: 444/95 APENSO AO 262/95REQUERENTE: MARINA I. LOUREIROREQUERIDO(A): JOEL BEIRIZ LOUREIROCOM CARGA DESDE: 01/10/2008

DR. STEFANO STANGE PORTELLAPROCESSO: 564/99REQUERENTE: LEONORA STANGE PORTELLAREQUERIDO(A): CHRYSOGONO A. PORTELLACOM CARGA DESDE: 13/10/2008

DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHOPROCESSO: 379/2002 APENSO AO 372/99REQUERENTE: JUDISMAR ANTONIO ROMANHAREQUERIDO(A): ELIANE F. ROMANHACOM CARGA DESDE: 16/10/2008

DR. ANTONIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHOPROCESSO: 803/2003REQUERENTE: MARIA TELMA DE O. CARNEIROREQUERIDO(A): OSMAN CURRY CARNEIROCOM CARGA DESDE: 17/10/2008

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTOPROCESSO: 15/99REQUERENTE: LEONIDIO MUSSO P. PINTOREQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS P. PINTOCOM CARGA DESDE: 30/10/2008

DRª. JAQUELINE CAMPOS DA COSTAPROCESSO: 330/97REQUERENTE: JOÃO MOREIRA DA COSTAREQUERIDO(A): VICENTE MOREIRA PINHO E OUTROS



DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORPROCESSO: 256/99REQUERENTE: CELINA M. DE QUEIROZREQUERIDO(A): JORGE P. DE QUEIROZCOM CARGA DESDE: 17/11/2008

DRª. TERESA CRISTINA COUTINHO LUPPIPROCESSO: 336/90REQUERENTE: MARIA HERMECILIA DE ANDRADEREQUERIDO(A): PEDRO NOLASCO DE ANDRADECOM CARGA DESDE: 12/01/2009

DRª. DEBORA PEREIRA M. RODRIGUESPROCESSO: 185/80 APENSO AO 231/81REQUERENTE: IDA MAKHLOOFREQUERIDO(A): LINDA T. SUAIDCOM CARGA DESDE: 19/01/2009

DR. ROSEMBERG MORAES CAITANOPROCESSO: 320/84REQUERENTE: MARCIA MARIA RANGELREQUERIDO(A): ORMI COUTINHO RANGELCOM CARGA DESDE: 26/01/2009

DR. ALEXANDRE PUPPIMPROCESSO: 130/90REQUERENTE: LUIZ A. PUPPIMREQUERIDO(A): CLOTILDE T. DA COSTACOM CARGA DESDE: 10/02/2009

DR. ROMILDO LOUREIROPROCESSO: 224/2002REQUERENTE: VILMA SALES LIBERATOREQUERIDO(A): EDALMO PESSANHA LIBERATOCOM CARGA DESDE: 16/02/2009

DR. LINCOLN DE PAULAPROCESSO: 341/94REQUERENTE: JORGE CARLOS M. DA SILVAREQUERIDO(A): JOEL MENDONÇA DA SILVACOM CARGA DESDE: 19/02/2009

DR. CLEISON JULIO ZAMPROGNOPROCESSO: 735/2005REQUERENTE: FATIMA O. MUNIZREQUERIDO(A): ADAUTO MUNIZCOM CARGA DESDE: 19/02/2009

DR. JURACY GOMESPROCESSO: 590/2005 APENSO AOS 404/04 - 461/04REQUERENTE: ZITA M. MURILOREQUERIDO(A): MANOEL M. FRAGACOM CARGA DESDE: 18/03/2009

DRª. CAROLINA GUANAES PADUAPROCESSO: 712/2004REQUERENTE: MARIA O. FARINELLIREQUERIDO(A): CARLOS MONTEIROCOM CARGA DESDE: 24/03/2009

DR. JOSÉ JULIO FERREIRAPROCESSO: 326/2006REQUERENTE: AILSE THEREZINHA CYPRESTEREQUERIDO(A): ROBERTO ROMANELLICOM CARGA DESDE: 02/04/2009

DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRAPROCESSO: 995/2002REQUERENTE: MARIA VALENTINA MACIEL GUIMARÃESREQUERIDO(A): JOÃO PAULINO MACIEL E ESPOSACOM CARGA DESDE: 15/04/2009

DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRAPROCESSO: 322/99REQUERENTE: MARIA DE FATIMA R. BROSEGHINIREQUERIDO(A): ORMAR BROSEGHINICOM CARGA DESDE: 15/04/2009

DR. MARCELO PEREIRA MATTOSPROCESSO: 462/2005REQUERENTE: DANIELE DE S. NASCIMENTOREQUERIDO(A): JOSÉ N. DO NASCIMENTOCOM CARGA DESDE: 15/04/2009

DR. MARCELO GALVÊAS TERRAPROCESSO: 337/97REQUERENTE: KLEBER O. GALVEASREQUERIDO(A): ESTHER DE S. GALVEASCOM CARGA DESDE: 23/04/2009

DRª. MARLUCIA FELIX DE SOUZAPROCESSO: 54/2009REQUERENTE: PALMIRA C. VIEIRAREQUERIDO(A): EZEQUIAS C. DE MATOSCOM CARGA DESDE: 29/04/2009

DR. DANILO NONATO SANTA CLARA CÓPROCESSO: 80/2005 APENSO AO 25/07REQUERENTE: DANIEL DE S. LEMOSREQUERIDO(A): IRANE B. PEREIRACOM CARGA DESDE: 30/04/2009

DR. DANILO NONATO SANTA CLARA CÓPROCESSO: 229/2004REQUERENTE: ROSIMERI W. DA SILVAREQUERIDO(A): LUIZ CARLOS DA SILVACOM CARGA DESDE: 30/04/2009

DR.ª ELIZETE PENHA DA LUZPROCESSO: 701/2002REQUERENTE: ABELARDO G. JUNIORREQUERIDO(A): DORALICE B. GALVÃOCOM CARGA DESDE: 05/05/2009

DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIASPROCESSO: 1050/2001 APENSO AO 38/2001REQUERENTE: TANIA CRISTINA SILVEIRA TEIXEIRAREQUERIDO(A): JEDAIAS BASTOS DA SILVEIRACOM CARGA DESDE: 06/05/2009

DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIASPROCESSO: 229/2005REQUERENTE: NUBIA CARLA DE ARAUJO MOTA SANTOSREQUERIDO(A): ELSON PEREIRA MOTACOM CARGA DESDE: 06/05/2009

DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIASPROCESSO: 263/2001 APENSO AO 761/2000REQUERENTE: MAURO SERGIO CÓ DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): MAURICIO LIMA DE OLIVEIRACOM CARGA DESDE: 06/05/2009

DR.ª HILDA RODRIGUES MAIAPROCESSO: 346/2004REQUERENTE: VITOR MAIA SANTOSREQUERIDO(A): JORGE L. PEREIRA SANTOSCOM CARGA DESDE: 06/05/2009

DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORPROCESSO: 581/2001REQUERENTE: MARIA OLGA S. BUSSOLOTTIREQUERIDO(A): MARIO DE ALMEIDA BUSSOLOTTICOM CARGA DESDE: 06/05/2009

DR. PAULO FERNANDES TRINDADEPROCESSO: 50/2009


REQUERENTE: ARGENTINA S. NASCIMENTOREQUERIDO(A): SANTOS HENRIQUE NASCIMENTOCOM CARGA DESDE: 08/05/2009

DR. ALVINO PADUA MERIZIOPROCESSO: 74/2002REQUERENTE: ARACY O. VITORINOREQUERIDO(A): HUMBERTO V. OLIVEIRACOM CARGA DESDE: 12/05/2009

DR. LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITEPROCESSO: 344/91REQUERENTE: KELSIA T. REIS VIEIRAREQUERIDO(A): BALSINA F. REISCOM CARGA DESDE: 19/05/2009

DR. DELTON SOUZAPROCESSO: 575/2003REQUERENTE: LUIS MAURICIO M. G. MENEZESREQUERIDO(A): DANIEL BOSICOM CARGA DESDE: 26/05/2009

DR.ª FABIA MARIANES ATAYDES DALLA BERNARDINAPROCESSO: 984/2001REQUERENTE: LUZIA R. SILVAREQUERIDO(A): JULITA MARIA CONCEIÇÃOCOM CARGA DESDE: 26/05/2009

DR. SERGIO DE SOUZA FREITASPROCESSO: 462/2003 APENSO AO 363/2006REQUERENTE: JOÃO B. D. SAMPAIOREQUERIDO(A): EUCLERIO DE A. SAMPAIOCOM CARGA DESDE: 27/05/2009

DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTROPROCESSO: 34/97 APENSO AO 392/97REQUERENTE: MARIA DA P. E. CHAGASREQUERIDO(A): ADEMIR DAS CHAGASCOM CARGA DESDE: 28/05/2009

DR. STEFANO BORGES MATHIASPROCESSO: 176/2000 APENSO AO 267/2006REQUERENTE: KATHIA REGINA B. LEÃOREQUERIDO(A): JAIRO LEÃOCOM CARGA DESDE: 28/05/2009

DR. LAURINDO FRANCISCO MOURAPROCESSO: 54/90REQUERENTE: ADELINO NASCIMENTO REISREQUERIDO(A): ELIZIO MUNIZ NASCIMENTO E OUTROCOM CARGA DESDE: 29/05/2009

DR. GIOVANNI FARINI BONISEMPROCESSO: 318/2003 APENSO AO 25/2002REQUERENTE: GIOVANNA GOMES PEREIRAREQUERIDO(A): PEDRO PEREIRACOM CARGA DESDE: 29/05/2009

DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRAPROCESSO: 23/92 APENSO AO 469/97REQUERENTE: MANOEL DAS NEVESREQUERIDO(A): JULITA F. DAS NEVESCOM CARGA DESDE: 29/05/2009

DR.ª GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEALPROCESSO: 21/2000 APENSO AOS 476/2001 - 1055/2001REQUERENTE: SORAYA MARIA A. VASSOLERREQUERIDO(A): JOSÉ ANTONIO VASSOLERCOM CARGA DESDE: 01/06/2009

DR. DAWSON NOGUEIRA COUTINHOPROCESSO: 181/2005REQUERENTE: ROSALINDA S. NASCIMENTOREQUERIDO(A): JALBAS A. NASCIMENTO


DR. ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRAPROCESSO: 582/2005REQUERENTE: JOÃO RAIMUNDO BARBOZAREQUERIDO(A): EDI RAIMUNDO BARBOZACOM CARGA DESDE: 05/06/2009

DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESPROCESSO: 574/99 APENSO AOS 448/04 - 254/96 - 470/97 - 405/97REQUERENTE: JOÃO E. DE BARROSREQUERIDO(A): ALENIR MARIA A. BARROSCOM CARGA DESDE: 05/06/2009

DR. ELOILSON TADEU GOBBIPROCESSO: 227/2002 REQUERENTE: PATRICIA B. B. MACEDOREQUERIDO(A): ALBERTO A. MACEDOCOM CARGA DESDE: 08/06/2009

DR. VALCI DA SILVAPROCESSO: 31/2004REQUERENTE: ANSELMO V. SOARESREQUERIDO(A): NELSON V. SOARESCOM CARGA DESDE: 08/06/2009

DR.ª IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOSPROCESSO: 794/2002REQUERENTE: ALAIDE ARAUJOREQUERIDO(A): JOEL SILVACOM CARGA DESDE: 08/06/2009

DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTAPROCESSO: 273/98REQUERENTE: ANA L. L. SCOPELREQUERIDO(A): PEDRO A. SCOPELCOM CARGA DESDE: 09/06/2009

DR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIORPROCESSO: 479/2000 APENSO AO 792/2004REQUERENTE: ANA LUCIA BORGES INACIOREQUERIDO(A): DILMA B. ANDRADECOM CARGA DESDE: 09/06/2009


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

DE REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTEJUÍZO DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIOR ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS,CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS,NÍOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON EVALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON

DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 20/09

INTIMO:

DR. DANILO SIMÕES MACHADO DRª DUCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRADR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRADR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITODRª JOCIANI PEREIRA NEVESDR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDODR. LAURINDO FRANCISCO MOURA


DR. MAIKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZADRª RAFAELA COSTA DA SILVA

PROC. Nº 035050093356 - INDENIZATÓRIADRª JOCIANI PEREIRA NEVESREQUERENTE: FÁTIMA MARIA DE JESUS ALVESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA PETIÇÃO E DOCUMENTO JUNTADOS ÀS FLS. 247/248 DOS AUTOS,EM 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 035080190909 - MANDADO DE SEGURANÇADR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOIMPETRANTE: VIOLA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA. MEIMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VILAVELHADE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 332, BEM COMO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SE AINDA PERSISTE OINTERESSE NO PROCESSAMENTO DO PRESENTE WRIT.

PROC. Nº 035050034566 - ORDINÁRIADRª DUCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRAREQUERENTE: ELVIS LUCIO RIBEIRO E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NOVALOR DE R$48,24 (QUARENTA E OITO REAIS, VINTE E QUATROCENTAVOS), EM 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 035980228593 - ANULATÓRIADR. LAURINDO FRANCISCO MOURAREQUERENTE: ESPÓLIO DE ELIZIO MUNIZ NASCIMENTOREQUERIDOS: RAMIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EOUTROSPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DAPETIÇÃO DE FLS. 427.

PROC. Nº 035080105832 - MANDADO DE SEGURANÇADRª RAFAELA COSTA DA SILVAIMPETRANTE: RS COMÉRCIO E EDIFICAÇÕES LTDA.IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DO IOPESPARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NOVALOR DE R$75,04 (SETENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS),EM 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 035090067675 - MANDADO DE SEGURANÇADR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOIMPETRANTE: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/AIMPETRADO: GERENTE FAZENDÁRIO - REGIÃO METROPOLITANADE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 56/66 QUE CONCEDE ALIMINAR POSTULADA.

PROC. Nº 035090097532 - ORDINÁRIADR. MAIKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZAREQUERENTE: MICHELE BAUMANN BARBOSAREQUERIDO: IPAJMDE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 154/156 QUE INDEFERE AANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA POSTULADA.

PROC. Nº 035080116128 - ORDINÁRIADR. DANILO SIMÕES MACHADOREQUERENTE: IRACI ARANTES CASAGRANDEREQUERIDO: IPAJMDE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 208-V QUE MANTÉM OINDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEMCOMO PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS ANEXARAOS AUTOS O PREPARO DO RECURSO INTERPOSTO, SOB PENA DEDESERÇÃO.

PROC. Nº 035080194133 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇADR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRAEXEQUENTE: CESANEXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVESPARA RETIRAR DE CARTÓRIO O EDITAL PARA PUBLICAÇÃO, EM 05(CINCO) DIAS.

PROC. Nº 035080176684 - DESAPROPRIAÇÃODR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRAEXPRIOPRIANTE: CESANEXPROPRIADO: JOÃO LOYOLA E/OU "A QUEM DE DIREITO"PARA RETIRAR O ALVARÁ, EM 05 (CINCO) DIAS.

VILA VELHA, 17 DE JUNHO DE 2009.

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLILEMOS.18 JUNHO 2009

LISTA DE ADVOGADOS - EJUDNº 36/2009

PROCESSO 035.060236490AUTOR: MARLY MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISADR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93 QUE DECLAROU EXTINTO OFEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,IIIDO CPC, C/C ART.51, § 1º, DA LEI 9.099/95.-

PROCESSO 035.070153404AUTOR: MANUELA ARIAS RIVERA DE INSUNZA-ME- MEE REQUERIDO: EDSON WANDER RESENDE MEDR. ROSEMBERG CAMPELO SODRÉ PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 63 E PARA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE RECEBERALVARA.-

PROCESSO 035.060227903AUTOR: TOTAL PREDIO LTDA. ME MMEREQUERIDO: CASTELO FORTE CONSTRUTORA LTDA.DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 98, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.070153586AUTOR: CARLOS NAMIR FERNANDESREQUERIDO: VIDA SAUDAVEL S/C LTDA.DR. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHODO RECURSO INTERPOSTO E PARA, QUERENDO, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.-

PROCESSO 035.070085994AUTOR: FABIANA MENDES PEREIRAREQUERIDO: BANCO IBI S/A - BANCO MUTIPLO (IBI CARD)DRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO PARA TOMAR CIÊNCIA DORECURSO INTERPOSTO E PARA, QUERENDO, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.-

PROCESSO 035.050050141AUTOR: MARIANI GOMES FERREIRAREQUERIDO: WANDERNEILLEN DE FREITASDR. JOYCE DA SILVA PASSOS PARA CIÊNCIA DO OFICIO RECEBIDODO DETRAN (FLS. 162/163) E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.060099963AUTOR: ALVAIR BARBOSA TORRENTEREQUERIDO: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.


DRS. MARCELO GONÇALVES FREIRE E LUCELIA G. DE REZENDEPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. DE FLS.107, EM 05(CINCO)DIAS.-

PROCESSO 035.070160045AUTOR: ANDREIA GIORGIA PAGANINI LOPES REQUERIDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO (VISA)DR. LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PARA REQUERER O QUE DEDIREITO.-

PROCESSO 035.015013383AUTOR: ABILIO LEITE FERREIRAREQUERIDO: JOSE ERALDO RODRIGUESDR. JOSE JULIO FERREIRA PARA CIÊNCIA DO OFICIO RECEBIDODO DETRAN (FLS.122/123) E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.060132848AUTOR: DALVA OLIVEIRA SANTOSREQUERIDO: DISTRIBUIDORA VILA VIDROS E OUTROSDR. RODRIGO BARATELA LARANJA PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 51, PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE E PARAQUERENDO, EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.-

PROCESSO 035.070180910AUTOR: ANTONIO NEVES DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTODR. RODRIGO SANTOS NEVES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 69/73 QUE JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL.-

PROCESSO 035.070091067AUTOR: EURIDICE TENORIO DE ALMEIDAREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/ADRS. ALENCAR FERRUGINI MACEDO E ROSANE ARENA MUNIZPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 111 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM FULCRO NO § 4º, DO ART.53 DA LEI 9.099/95.-

PROCESSO 035.070081142AUTOR: FRANCO MACHADOREQUERIDO: CIDADE SOL TURISMO LTDA. - TIO EVANDRODR. PAULO REIS FINAMORE SIMONI PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃODE FLS.237 E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.-

PROCESSO 035.070189671AUTOR: ADRIANA SOUZA PEREIRAREQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. EOUTROSDR. MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA PARA IMPUGNAR OSEMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.-

PROCESSO 035.015012468AUTOR: IRACEMA ULKER CAPICHE E OUTROREQUERIDO: PAULO STEFENONI E OUTRADR. MATHEUS FRAGA LOPES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.132, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAPENHORA ON LINE E PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PAENHORAEM 05 (CINCO0 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.-

PROCESSO 035.070055310AUTOR: JOSENILTON MONTEIRO DA SILVAREQUERIDO: AUDIOTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME EOUTRODRª ROGERIA COSTA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75,PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE E PARA QUERENDO,EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.-

PROCESSO 035.070120700AUTOR: MARCOS LOUREIRO IZARIOREQUERIDO: GILBERTO DE GOES

DR. MARIO LAIBEL COTTA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.57, PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE E PARA QUERENDO,EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.-

PROCESSO 035.070084930AUTOR: SOLANGE NUNES PEREIRA BAYES REQUERIDO: BANCO DO BRASILDRª SIMONE PAGOTTO RIGO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.139, PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE E PARA QUERENDO,EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.-

PROCESSO 035.050091947AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRETREQUERIDO: JOSE CARLOS DOS SANTOSDR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE ACOLHEU O PRESENTEACORDO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, IIDO CPC.-

PROCESSO 035.070131855AUTOR: MANUELA ARIAS RIVERAA DE INSUNZA ME-MEEREQUERIDO: AUREA ELISA DE CAMPOS GUADENCIO ME DR. MARCELO DE ANDRADE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.28/29 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA ERESOLVEU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART.269,INC.I DO CPC.-

PROCESSO 035.015016448AUTOR: MAURO BASTOS REZENDEREQUERIDO: EVANIO LOPES MALTADRª NEUZA HELENA NUNES DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 140 E PARA INDICAR BENS DO EXECUTADOPARA PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.-

PROCESSO 035.060157571AUTOR: LUCIMAR RAINHA PEREIRA BRUSQUEREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA.DRS. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, GUSTAVO MATTEDIREGIANI E ANDRE JULIO DE ATAYDES PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 213, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.070166406AUTOR: GABRIELA CAMPANHARO PEREIRA REQUERIDO: TIM CELULAR S/A DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 139, PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE EPARA QUERENDO, EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.-

PROCESSO 035.070204280AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DOM FERNANDO REQUERIDO: LISE ALENCAR FILHAGOSADR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 162, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.050131123AUTOR: MARCELO NOGUEIRA ROCHAREQUERIDO: MIX VEÍCULOS LTDA.DR. CARLO ROMAO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, EM 05(CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.AUTOR: EDITH SIMOES PIMENTELREQUERIDO: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA.DR. MARCO POLO FRIZERA FILHO PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 202, PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE E PARAQUERENDO, EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.-

PROCESSO 035.070135336AUTOR: GISELLE SCHUNCK VIEIRAREQUERIDO: INTRABOX E OUTROSDR. BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 85, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO


NEGATIVO DA PENHORA ON LINE E PARA INDICAR BENS PASSÍVEISDE PENHORA EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.-

PROCESSO 035.060152234AUTOR: BRASIL CARGO TRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: SUPER CLEAN HIGIENE E LIMPEZA LTDA.DR. MARCELO MERIZIO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 94,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORAON LINE E PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA EM 05(CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.-

PROCESSO 035.060091135AUTOR: PAULO ROBERTO GUERIM SETUBALREQUERIDO: SUPER CLEAN HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - ME EOUTRODR. WEBER CAMPOS VITRAL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.136, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAPENHORA ON LINE E PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORAEM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.-

PROCESSO 035.060069966AUTOR: RODRIGO BARATELA LARANJA REQUERIDO: CURSO APROVAÇÃO LTDA.DR. RODRIGO BARATELA LARANJA PARA IMPUGNAR OSEMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.-

PROCESSO 035.015012620AUTOR: SIMONE DOS SANTOS ALMEIDAREQUERIDO: AUTEC VIDA ATIVADRª SELMA CRUZ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 205, EM 05(CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.070122482AUTOR: ANDREZA QUEIROZ COUTINHOREQUERIDO: SAMP - ASSISTENCIA MEDICADR. MARCOS SERGIO E. FERNANDES PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 190, EM 05 (CINCO) DIAS.-

VILA VELHA/ES, 18 JUNHO 2009.

GLAURA COSTA BOTELHOESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA BENÍCIOCEOTTO BRANDÃO, SHEILA MARIA GAVA FERRÃO, LEONARDOJOSÉ SANTOS BARROS, CAROLINA MACHADO VARGAS, MARIA DAPENHA DECOTTIGNIES E JACIARA FAVORETTI A. SESSA

LISTA 14/2009


RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

EDER JACOBOSKI VIEGASEDUARDO MALHEIROS FONSECAFABIOLA FURTADO MAGALHÃESGEDAIAS FREIRE DA COSTAGUASTAVO SIPOLATTIHUDSON DE LIMA PEREIRAIVAN LINS STEINJENEFER LAPORTI PALMEIRAJOÃO LIEVORIJOSÉ CARLOS FERREIRAJOSÉ ANIBAL GONÇALVES JUNIOR

LUCIA KELLY LOUREIROLUIZ FERNANDO MARTINS ALVESMARCUS VINICIUS SÁPAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVARENATA BORGES FONTESRICARDO SÉRGIO CASCARDORODRIGO GOBBO NASCIMENTORONNEY DE ALMEIDA GONÇALVESROSANE ARENA MUNIZ SANTHIAGO TOVAR PYLROSANTOS FERREIRA DE SOUZA

PROC. Nº 035.070.01088-5DR. RICARDO SÉRGIO CASCARDOREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL GARDENREQUERIDO: LUIS EMMANUEL CARVALHOFINS: DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROC. Nº 035.060.02770-9DR. SANTOS FERREIRA DE SOUZAREQUERENTE: RUBENS ALVARENGAREQUERIDO: VITÓRIA EVENTOSFINS: DA R. SENTENÇA DE FL. 93, QUE CONSIDERO CUMPRIDO OJULGADO E SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, PELO QUE JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DOCPC.

PROC. Nº 035.060.02984-6DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. TIFFANY´SREQUERIDO: ADILSON LEMOSFINS: DO R. DESPACHO DE FL. 103, QUE NOS TERMOS DO ART. 52, IV,DA LEI 9.099/95, C/C ART. 646 DO CPC, DETERMINEI A CONSTRIÇÃO,PELO SISTEMA " BACEN JUD", DE R$ 150,16, CORRESPONDENTE AOVALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 99/100), EM CONTABANCÁRIA DO EXECUTADO SOB O CNPJ Nº 03.501.526/0001-43, SENDOINFORMADO O BANCO CENTRAL O BLOQUEIO INTEGRAL DOVALOR DO DÉBITO JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A. DEIMEDIATO DETERMINEI A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO VALORBLOQUEADO PARA UMA CONDUTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTEJUÍZO ( BANCO BANESTES S/A - AG. 0225), BEM COMO, OARQUIVAMENTO DOS DETALHAMENTOS DE ORDENS JUDICIAISPARA BLOQUEIO DE VALORES, EM LIVRO PRÓPRIO( Nº 05), NESTEGABINETE, SOB O NÚMERO DE ORDEM 026/09, PELO FATO DE SETRATAR DE INFORMAÇÃO BANCÁRIA, PORTANTO SIGILOSA, QUEFICA NO ENTANTO A DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA. TENHO COMOSEGURO O JUÍZO, DEVENDO O EXECUTADO SER INTIMADO PARA,QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO, O QUEDEVERÁ SER CERTIFICADO, DEVERÃO OS AUTOS VIREMCONCLUSOS PARA SENTENÇA.

PROC. Nº 035.070.03389-5DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRAREQUERENTE: SERGIO RICARDO BARRETOREQUERIDO: TAM - LINHAS AEREAS S/AFINS: DO R. DESPACHO DE FL. 121, QUE INDEFERIU O PLEITO DEFLS. 119, EIS QUE A IMPORTÂNCIA ( R$ 219,35) DEPOSITADA EMEXECSSO PELA EMPRESA EXECUTADA, JÁ FOI DEVIDAMENTELEVANTADA, PELA DRª GISELLI MARTINS UCELI - NOVO ALVARÁEXPEDIDO E RETIRADO EM CARTÓRIO DIA 18/02/2009, CONFORMECERTIDÃO DE FL. 117 - ADVOGADA COM PODERESSUBSTABELECIDOS PELA PRÓPRIA CAUSÍDICA SBSCRITORA DAPETIÇÃO SUPRAMENCIONADA À FL. 116.

PROC. Nº 035.070.04526-1DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVAREQUERENTE: CONDOMINIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPAREQUERIDO: RONALDO FERNANDES MIRANDAFINS: DO R. DESPACHO DE FL. 89, QUE A AÇÃO DE COBRANÇAINICIADA EM 2007, CONTENDO ACORDO EXTRAJUDICIAL ( NÃOHOMOLOGADO - FLS. 32/33). PROPOSTA DE ACORDO PELOREQUERIDO (FL. 65). ACEITA PELO CONDOMINIO AUTOR, TAMBÉMSEM HOMOLOGAÇÃO E COM CONTROVÉRSIA ACERCA DE SEU


CUMPRIMENTO ( CERTIDÃO - FL. 75). COMPARECE AOS AUTOS OCONDOMINIO AUTOR, INFORMANDO ACERCA DEDESCUMPRIMENTO PARCIAL DA 2ª COMPOSIÇÃO, REQUERENDO OPROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM FASE EXECUTÓRIA, INCLUSIVECOM A APLICAÇÃO DE MULTA (50%) CONSTANTE DO 1º ACORDO.INEXISTINDO TÍTULO JUDICIAL, IMPOSSÍVEL O PROSSEGUIMENTODESTE FEITO, EM FASE EXECUTÓRIA, NA FORMA REQUERIDA ÀSFLS. 85/86. DESCUMPRIDO O ACORDO EXTRAJUDICIALE A PROPOSTA( ACEITA PELO CONDOMINIO) PARA PAGAMENTO PERCELADO,INCOERENTE A HOMOLOGAÇÃO DESTAS. ASSIM, FICA DESIGNADOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DO DIA02/03/2010, ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 035.070.05231-7DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERENTE: SABRINA VIEIRA DE CASTRO GONÇALVESREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINS: DA R. SENTENÇA DE FL. 76, QUE CONSIDEROU CUMPRIDO OJULGADO E SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, PELO QUE JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DOCPC. INTIMADA A AUTORA NA FORMA DO ART. 19, § 2º DA LEI9.099/95, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 68 E 75, NADA RESTA A SERANALISADO/DEFERIDO NESTES AUTOS.

PROC. Nº 035.060.06229-2DR. LUIZ FERNANDO MARTINS ALVESREQUERENTE: REGINA DE SOUZA CARMO REQUERIDO: MONSON E CIA LTDA. FINS: DO R. DESPACHO DE FL. 220/220-V, QUE COM A R. SENTENÇADE FLS. 82/86, HOUVE CONFIRMAÇÃO PELA TURMA RECURSAL ( FLS.146/152). VERIFICA-SE ÀS FL. 154 A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EMJULGADO. NO DESPACHO DE FL. 179 ESTÁ A DETERMINAÇÃO DEPAGAMENTO VOLUNTÁRIO. A REQUERIDA VEM ÀS FLS. 186/194 EDIZ NO TÍTULO " EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL"QUE OCORREU FALHA NA INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTONO COLÉGIO RECURSAL, HAVENDO NULIDADE ABSOLUTA DAEXECUÇÃO. ORA, O ASSUNTO É PRECLUSO E NÃO É MATÉRIA DEEMBARGOS E MUITO MENOS PODE ESTE JUÍZO DECLARARNULIDADE INEXISTENTE. O PEDIDO É PROCASTINATÓRIO. OJULGADO NO COLÉGIO RECURSAL MANTEVE A R. SENTENÇA EMAJOROU O VALOR INDENIZATÓRIO, PORTANTO, RESTA SEUCUMPRIMENTO. POSTO ISTO, NÃO ACOLHO A PEÇA DE FLS. 186/194 EOPORTUNIZO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, EM 15(QUINZE) DIAS,SOB PENA DE BLOQUEIO ON-LINE (FL. 179).

PROC. Nº 035.070.07573-0DR. JOSÉ CARLOS FERREIRADRª FABIOLA FURTADO MAGALHÃES REQUERENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA REQUERIDO: ADHEMAR CASELI GOMES E OUTROFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/ 137, QUE ACOLHEU O PEDIDO,PARA DETERMINAR AOS RECLAMADOS ADHEMAR CASELI GOMES ECAMILO DE LELES MACHADO SILVA, IDENTIFICADOS NOS AUTOS,QUE CUMPRAMA SEGUINTE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: RETRIBUIRAO RECLAMANTE JOSÉ CARLOS FERREIRA, COM A IMPORTÂNCIA DER$ 2.000,00, EM ESPÉCIE, DEVIDAMENTE ATUALIZADOSMONETÁRIAMENTE (DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO- 26/04/2007),E ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A DATA DA CITAÇÃO 07/05/2007;TUDO DEVIDAMENTE REAJUSTADO ( PELO SITEWWW.CGJ.ES.GOV.BR), NADA DATA DA EFETIVA SATISFAÇÃO DESTASENTENÇA, DEVENDO, PORTANTO, A OBRIGAÇÃO SER CUMPRIDANO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC,MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL - EM NOME DAS PARTES- À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, OU DIRETAMENTE NA CONTAPESSOAL DO RECLAMANTE. POR CONSEGUINTE, REJEITO O PEDIDOCONTRAPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.PROCESSO RESOLVIDO (ART. 269, I CPC), SEM INCIDÊNCIA DESUCUMBÊNCIA NESTA FASE, MAS EM CASO DE RECURSOINOMINADO INCIDE O REGRAMENTO LEGAL (ARTS. 42,54 E 55 DALEI 9.099/95). E, PARA EFEITO DA FASE EXECUCIONAL, A MEU VER, ADETERMINAÇÃO CONTIDA NA CONCLUSÃO SENTENCIAL(RETRIBUIR), SE AMOLDA ÀS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 52, III,IV E V DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 035.070.07759-5DRª LUCIA KELLY LOUREIRO REQUERENTE: ANDERSON DAMASCENOREQUERIDO: BANCO ITAU CARTÕES E OUTROFINS: DA R. SENTENÇA DE FL. 57, QUE REALIZADA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA EM 30/05/07 FOI REQUERIDO PELO AUTOR ADESISTÊNCIA DO FEITO EM RELAÇÃO A EMPRESA 2ª REQUERIDA(REDECARD) COM A ANUÊNCIA DA MESMA E O JULGAMENTO DEMÉRITO EM FACE DA EMPRESA REVEL (1ª REQUERIDA), PELO QUE,SOU DE HOMOLOGÁ-LO, NA FORMA DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO DE CPC E JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTODO MÉRITO EM FACE DA EMPRESA CARNET SERVIÇOS TÉCNICOSDE SEGUROS LTDA.. (REDECARD), NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII,DO CPC. EXCLUÍDA A EMPRESA 2ª REQUERIDA, PROSSIGO ANÁLISEDO FEITO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE DETERMINAÇÃO( FLS. 41/41-V), PARA INTIMAÇÃO DO BANCO ITAÚ CARTÕES S/A ( 2ªREQUERIDA), PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO ACERCA DAEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO PROVENIENTE DECARTÃO DE CRÉDITO, EM NOME DO AUTOR - "A.R" DEVIDAMENTERECEBIDO PELA EMPRESA EM 22/06/2007 (FL. 49), MANTENDO-SESILENTE A MESMA. APESAR DO SILÊNCIO SUPRAMENCIONADO,CONFORME JÁ EXPLICITEI NA DECISÃO DE FL. 30, O JULGAMENTODE MÉRITO, NECESSITA DA MÍNIMA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARACONVICÇÃO DESTE JUIZ (ART. 20 - LJE); NÃO SENDO POSSÍVEL SEAPLICAR NO CASO EM QUESTÃO OS EFEITOS DA REVELIA. ISTOPOSTO E, COM BASE NO ART. 5º DA LEI ESPECIAL, FOI DESIGNADOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/03/2010,ÀS 15:00 HORAS. PROC. Nº 035.070.08123-3DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS REQUERENTE: MARCELO ALVES DE SOUZAREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: DA R. SENTENÇA DE FL. 129, QUE CONSIDERO CUMPRIDO OJULGADO E SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, PELO QUE JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC.

PROC. Nº 035.070.08129-0DR. GUASTAVO SIPOLATTI REQUERENTE: PANDACOTA CONFECÇÕES LTDA. - MEREQUERIDO: TRANSPORTADORA INTERMILENIO LTDA. FINS: DO R. DESPACHO DE FL. 69, QUE INDEFIRIU, POR ORA, OPEDIDO PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICADA EMPRESA EXECUTADA, HAJA VISTA AUSÊNCIA DOSPRESSUPOSTOS ELENCADOS NOS ART. 28 DA LEI 8.078/90(CDC), ART.18 DA LEI 8.884/94, LEI 11.101/95 E ART. 4º DA LEI 9.605/98, NÃOS ENDOA SIMPLES INFORMAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO ATUALENDEREÇO ( E TELEFONE) DA EMPRESA EXECUTADA, SUFICIENTEPARA APLICAÇÃO DE TAL MEDIDA. EM CASO DE NOVAFUNDAMENTAÇÃO JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃODA MEDIDA PLEITEADA, DEVERÁ A EMPRESA EXEQUENTEINSTRUIR O PEDIDO COM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAATUAL SITUAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA ( CONTRATO SOCIALOU CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL), BEM COM A COMPLETAQUALIFICAÇÃO DOS ATUAIS SÓCIOS ( ENDEREÇO E CPF), FICAINTIMADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, IMPULSIONAR OFEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENADE EXTINÇÃO DESTE PROCESSO INDEPENDENTE DE NOVAINTIMAÇÃO.

PROC. Nº 035.070.08518-4DR. JOÃO LIEVORIDR. HUDSON DE LIMA PEREIRAREQUERENTE: ARISTON DE MOURA REQUERIDO: PORTO DE CAPUABAFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69, QUE ACOLHEU O PEDIDOPARA DETERMINAR À TVV - TERMINAL DE VILA VELHA S/A ( PORTODE CAPUABA), IDENTIFICADA NOS AUTOS, QUE CUMPRA ASEGUINTE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: INDENIZAR AORECLAMANTE COM A IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 3.757,00, EMESPÉCIE, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS MONETÁRIAMENTE EACRESCIDOS DE JUROS, DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (30/04/2007 - VIDE SÚMULAS 43 E 54 DO STJ), TUDO DEVIDAMENTEREAJUSTADO - PELO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR - NA DATA DA


EFETIVA SATISFAÇÃO DESTA SENTENÇA, DEVENDO, PORTANTO, AOBRIGAÇÃO SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NAFORMA DO ART. 475-J DO CPC, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTAJUDICIAL REMUNERADA JUNTO AO BANESTES S/A - PAB FÓRUM DEVILA VELHA/ES, EM NOME DAS PARTES - À DISPOSIÇÃO DESTEJUIZADO, OU DIRETAMENTE NA CONTA PESSOAL DO RECLAMANTE(CPF Nº 086.620.377-04), VALENDO COMO PROVA DE QUITAÇÃO.PROCESSO RESOLVIDO (ART. 269, I, CPC), SEM INCIDÊNCIA DESUCUMBÊNCIA NESTA FASE; MAS EM CASO DE RECURSOINOMINADO INCIDE O REGRAMENTO LEGAL ( ARTS. 42,54 E 55 DALEI 9.099/95). E, PARA EFEITO DA FASE EXECUCIONAL, A MEU VER, ADETERMINAÇÃO CONTIDA NA CONCLUSÃO SENTENCIAL, SEAMOLDA ÀS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 52, III, IV E V, DA LEI9.099/95.

PROC. Nº 035.070.08592-9DR. MARCUS VINICIUS SÁREQUERENTE: RICARDO MEIRELESREQUERIDO: ANTONIO GOUVÊA FILHOFINS: DA R. SENTENÇA DE FL. 56, QUE INSTADO A EXECUÇÃO,INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, PARA FINS DEPROSSEGUIMENTO DA XECUÇÃO; QUEDOU-SE INERTE OEXEQUENTE (CERTIDÃO - FL. 54); PELO QUE, TENDO EM VISTAINÉRCIA DO MESMO POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS, JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC,ART. 267, INC. III, C/C ART. 598. FICA, DESDE JÁ DEFERIDO, EM CASODE REQUERIMENTO, O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO EDOCUMENTO COLACIONADOS ÀS FLS. 08/09, COM SUBSTITUIÇÃOPOR CÓPIA E, A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS AO AUTOR.

PROC. Nº 035.070.10619-6DR. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVESREQUERENTE: ELIZABETH BARBIERI SOUZAREQUERIDO: SAÚDE INTERNACIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA EOUTROFINS: DO R. DESPACHO DE FL. 97, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, EIS QUE A RECORRENTE TEM ADVOGADOPARTICULAR. INTIME-SE A AUTORA, POR SEU CAUSIDICO, PARA EM48 HORAS REALIZAR O PREPARO.

PROC. Nº 035.060.11145-3DR. JOSÉ ANIBAL GONÇALVES JUNIORREQUERENTE: ADEMICIO CORRADIREQUERIDO: ELIANE MARIA MARQUES PEREIRAFINS: DO R. DESPACHO DE FL. 49, QUE COMPULSANDO OS AUTOS,VERIFICA-SE QUE NÃO FORAM ESGOTADAS AS DILIGÊNCIASADMINISTRATIVAS, POR PARTE DO EXEQUENTE PARALOCALIZAÇÃO E POSTERIOR INDICAÇÃO DE BENS LIVRES EDESEMBARAÇADOS (PASSÍVEIS DE PENHORA), EM FACE DAEXECUTADA. POR VERIFICAR NA PRÁTICA DOS JUIZADOS CÍVEISQUE A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA INDICAÇÃO DE BENS AFORMA DO ART. 600 SÃO EM REGRA INFRUTÍFERAS - HAJA VISTA, JÁTER TIDO OPORTUNIDADE DE FAZÊ-LO, NO ATO DA PENHORA ENÃO O FEZ - E QUE NA PRÁTICA TEM COMO CONSEQUÊNCIA AFIXAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC E A POSTERIORDESCONSIDERAÇÃO DA MESMA, NA FORMA DO ART. 601,PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO CÓDIGO; CONSIDERANDO OSPRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, INDEFIRO,POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 45/47. INTIME-SE O EXEQUENTE, PORSEU CAUSÍDICO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR BENSLIVRES E DESEMBARAÇADOS (PASSÍVEIS DE PENHORA), EM NOMEDA EXECUTADA E/OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº 035.070.11948-8DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOREQUERENTE: ROSELENE BERGUE PINEIRO DA SILVAREQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDEFINS: DA R. SENTENÇA DE FL. 182/183, QUE ESTANDO O VALOR DEFL.172 A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E SENDO O DEVIDO, ENCONTRA-SESATISFEITA A OBRIGAÇÃO. POSTO ISTO, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.

PROC. Nº 035.070.12139-3DRª ROSANE ARENA MUNIZ

DR. IVAN LINS STEINREQUERENTE: RENATO VIEIRA TOLEDOREQUERIDO: BANCO REALFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 035.070.19176-8DR. SANTHIAGO TOVAR PYLROREQUERENTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS VELLOZOREQUERIDO: POSTO DE ATENDIMENTO BANESTES ESCELSAFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 144, QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO EINEXISTINDO CUSTAS JULGO EXTINTO PROCESSO, O QUE FAÇO NAFORMA DO ART. 794, I, DO CPC.

PROC. Nº 035.070.19315-2DR. EDER JACOBOSKI VIEGASREQUERENTE: APOLÔNIO RODRIGUES MORAIS REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: DA R. SENTENÇA DE FL. 79, QUE COM A EFETIVAÇÃO DATRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES, CONSIDERO SATISFEITA AOBRIGAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.794, II, DO CPC.

PROC. Nº 035.060.19524-1DRª RENATA BORGES FONTESREQUERENTE: DANIEL BRUNO CETANO DE OLIVEIRAREQUERIDO: CLARO E OUTROSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 382/383, QUE INDEFERIU OSREQUERIMENTOS DE FLS. 376/377, POR CONSIDERA-LOS ADESTEMPO, INCABÍVEIS E MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO. NADAHAVENDO A SER SANADO NESTES AUTOS E, EM CONTINUIDADE AFASE EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 52, IV, DA LEI 9.099/95, C/CART. 646 DO CPC, DETERMINEI A CONSTRIÇÃO, PELO SISTEMA "BACEN JUD", DE R$ 1.664,37, CORRESPONDENTE AO VALOR DODÉBITO (COTA-PARTE) ATUALIZADO (FL. 380), EM CONTA BANCÁRIADA EXECUTADA ( TNL PCS S/A - CNPJ Nº 04.164.616/0001-59). ENTREOUTRAS, INFORMOU O BANCO CENTRAL O BLOQUEIO INTEGRALDO VALOR DO DÉBITO (COTA-PARTE), JUNTO AO BANCO DO BRASILS/A, ONDE DETERMINEI A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO VALORBLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO(BANCO BANESTES S/A - AGÊNCIA 225) E A LIBERAÇÃO DOS DEMAISVALORES BLOQUEADOS JUNTO ÀS OUTRAS INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS; BEM COMO, O ARQUIVAMENTO DOSDETALHAMENTOS DE ORDENS JUDICIAIS PARA BLOQUEIO DEVALORES EM LIVRO PRÓPRIO ( Nº 05), NESTE GABINETE, SOB ONÚMERO DE ORDEM 16/09, PELO FATO DE SE TRATAR DEINFORMAÇÃO BANCÁRIA, PORTANTO SIGILOSA, QUE FICA NOENTANTO A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA 3ª EXECUTADA. TENHOCOMO SEGURO O JUÍZO, DEVENDO A EMPRESA 3ª EXECUTADA.TENHO COMO SEGURO O JUÍZO, DEVENDO A EMPRESA 3ªEXECUTADA SER INTIMADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM10(DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DAMESMA, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DEVERÃO OS AUTOSVIREM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. RENOVE-SE OFÍCIO Nº 406/08 (FL. 370) AO BANESTES S/A, DEVENDO A ESCRIVANIA EM CASO DERESPOSTA DO BANCO, EM DIA ANTERIOR AO TÉRMINO DO PRAZOSUPRA, PROCEDER NA FORMA DETERMINADA À FL. 367 EPORTERIORMENTE VOLVER ESTES AUTOS A CONCLUSÃO PARASENTENÇA.

PROC. Nº 035.060.20242-7DRª SAMIRA QUIEIROZ CASTELLO REQUERENTE: LEONARDO MARTINS PASSOSREQUERIDO: FININVEST S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOFINS: DO R. DESPACHO DE FL. 52, QUE NOS TERMOS DO ART. 52, IV,DA LEI 9.099/95, C/C ART. 646 DO CPC, DETERMINEI A CONSTRIÇÃO,PELO SISTEMA " BACEN JUD", DE R$ 690,44, CORRESPONDENTE AOVALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, EM CONTA BANCÁRIA DOEXECUTADO SOB O CNPJ Nº 33.098.518/0001-69. ENTRE OUTRAS,INFORMOU O BANCO CENTRAL O BLOQUEIO INTEGRAL DO VALORDO DÉBITO JUNTO AO BANCO UNIBANCO S/A. DE IMEDIATO,DETERMINEI A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADAPARA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO (BANCOBANESTES S/A - AGÊNCIA 225) E A LIBERAÇÃO DOS DEMAISVALORES BLOQUEADOS JUNTO ÀS OUTRAS INSTITUIÇÕES


FINANCEIRAS; E O ARQUIVAMENTO DOS DETALHAMENTOS DEORDENS JUDICIAIS PARA BLOQUEIO DE VALORES EM LIVROPRÓPRIO ( Nº 05), NESTE GABINETE, SOB O NÚMERO DE ORDEM25/09, PELO FATO DE SE TRATAR DE INFORMAÇÃO BANCÁRIA,PORTANTO SIGILOSA, QUE FICA NO ENTANTO A DISPOSIÇÃO DOEXECUTADO. TENHO COMO SEGURO O JUÍZO, DEVENDO AEMPRESA 3ª EXECUTADA. TENHO COMO SEGURO O JUÍZO,DEVENDO O EXECUTADO SER INTIMADA PARA, QUERENDO,MANIFESTAR-SE EM 10(DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEMMANIFESTAÇÃO DO MESMO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO,DEVERÃO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS PARA SENTENÇA

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA (2ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 20/09


JUÍZA DE DIREITO: DRª ROZINEA MARTINS DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERCHEFE DE SECRETARIA: MOEMA D’ ASSUMPÇÃO ARAUJO

ORDINÁRIA024.930.140.678 - CLAUDIA BEATRIZ BUAIZ BOABAID X BUAIZ S/A-INDUSTRIA E COMÉRCIO . INTIMA DR. FLÁVIO CHEIM JORGE PARAREGULARIZAR PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.000.098.582 - BANCO SANTOS NEVES S/A X AGROPECUÁRIAMARTINS LTDA. . INTIMA DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA,PARA NO PRAZO EM LEI PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS DA IMPUGNAÇÃO.

024.970.074.365 - LPA TRANPORTADORA LTDA. X BANESTES S/A .INTIMA DR. DIOGO MARTINS DO R. DESPACHO DE FLS. 169 PARADECLINAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL E SUBSEQUENTE REMESSA FO FEITO AO ARQUIVO.

ANULATÓRIA024.090.023.862 - AGROPECUÁRIA MARTINS LTDA. X BANCO SANTOSNEVES S/A. INTIMA DR. SANDRO DE MATTOS ZAGO PARA NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 103/117.

DECLARATÓRIA024.070.604.384 - LEÁ MARCIA MORAES RIBEIRO X VILMA TEIXEIRA DEOLIVEIRA. INTIMA DRS. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E JOSÉ CARLOSNACISF AMM DO DESPACHO DE FLS. 157/158, CUJO TEOR É OSEGUINTE: 01) DETERMINANDO QUE A AUTORA NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, FAÇA JUNTAR AOS AUTOS PROVA DOCUMENTAL(CERTIDÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA) DE QUE SEU ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO NÃO FOI OUTORGADO DEVIDO A AUSÊNCIA DEHABITE-SE, CONFORME ALEGA; 02) DEFERIU A PROVA PERICIALPARA FINS DE APURAÇÃO DOS PREJUIZOS MATERIAIS SUPORTADOS;03) E, PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CASO QUEIRAMAPRESENTEM ASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITOS.

024.070.133.079 - LUIZ CLAÚDIO BRANDÃO TRINDADE X BANCOSANTANDER DO BRASIL S/A . INTIMA DRª SÔNIA MARIA RABELLODOXSEY DO DESPACHO DE FLS. 59, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA DA PROVA DE QUE AINDAPERSISTE A RESTRIÇÃO CADASTRAL DO VEICULO JUNTO AODETRAN, EM QUE PESE O PEDIDO DE BAIXA DA INSTITUIÇÃOREQUERIDA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO024.050.022.895 - NELSON LUIZ PIOTO D AVILA X MARGARIADAFAUSTINI COSTA. INTIMA DR. GILMIREZ XAVIER NUNES DO R.DESPACHO DE FLS. 149 PARA INDICAR BENS DO EXECUTADOPASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OUREQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DEFALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E SUBSEQUENTE EXTINÇÃO DOFEITO.

024.970.120.184 - CASTIGLIONI COMERCIO IMP. EXPORT. LTDA. XBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. INTIMA DRS. FERNANDO ANDRÉSAIDE MARTINS E MÁRCIO ISMAEL DE CAMPOS BUENO DA R.DECISÃO DE FLS. 214, QUE DECLAROU SATISFEITA A OBRIGAÇÃOOBJETO DA PRESENTE PRETENSÃO EXECUTIVA, DETERMINANDO AREMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INC. I DO CPC.

COBRANÇA024.050.242.965 - UNIMPER CONSTRUÇÕES E PROJETO LTDA. XCONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VENTURA. INTIMA DRS. LUIZCARLOS DE OLIVEIRA E NATHÁLIA NEVES BURIAN, DA DECISÃODE FLS. 261/263, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O RECURSOAPRESENTADO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO, E VIA DECONSEQUÊNCIA CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTODE MULTA RELATIVA A 1% SOBRE O VALOR O VALOR DADO ÁCAUSA.

024.080.080.567 - ROSALIA BRAGA DOS SANTOS X BANESTES SEGUROSS/A. INTIMA DR. RICARDO BARROS BRUM, DO DESPACHO DE FLS.161/162, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPLEMENTAR ADIFERENÇA APURADA PELA CONTADORIA, SOB PENA DE PENHORADE BENS.

024.020.053.621 - ORGBRISTOL - ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA. XCLÁUDIO MÁRCIO MOTHÉ CRUZEIRO. INTIMA DR. RONALDOPAVAN, DA DECISÃO DE FLS. 130, QUE AS INFORMAÇÕES AS QUAISALMEJA PODEM SER CONSEGUIDAS PELA PRÓPRIA PARTE, POR TAISMOTIVOS INDEFIRIU O PEDIDO.

024.070.218.367 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREZZO X JOÃOBATISTA DALLAPICOLA TARDIN. INTIMA DRª DANIELLE REISMACHADO DA RÓS, PARA SE MANIFESTAR DO DESPACHO DE FLS.86, QUE O CONTADOR DESTE JUÍZO INFORMOU QUE SOMENTERESTARIA A IMPORTÂNCIA DE R$ 5,00.

024.990.053.993 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER CENTER XVITOR AGUIRRE SARLO. INTIMA DRS. DANIELLE REIS MACHADODA RÓS E CARLOS EDUARDO CARDOSO, PARA SE MANIFESTAR DODESPACHO DE FLS. 320, DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOCONTADOR.

EXECUÇÃO024.060.016.342 - LADJANE ALVES DE LIMA X PEDRO RICARDOMOREIRA LOBATO E OUTROS. INTIMA DR. NELSON CAVALCANTEE SILVA E FILHO, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZOLEGAL E RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, PARA ASUA PUBLICAÇÃO.

024.050.272.913 - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS X SEVERINOGOMES. INTIMA DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E JOSÉGERALDO BERMUDES, DO CÁLCULO DA CONTADORIA DE FLS.141/142.

024.070.303.011 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X COMMENTEDITORA LTDA. ME. INTIMA DR. WANDERSON C. CARVALHO, DODESPACHO DE FLS. 45 PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDOO QUE DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

024.040.228.256 - AEV- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XVALDECY MINDAS. INTIMA DRª PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO DA R. DECISÃO DE FLS. 60/61 PARA FAZERJUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃO


NEGATIVA DOS CARTÓRIOS DO RGI DE CARIACICA, SERRA, VITÓRIAE VILA VELHA, BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVA DO DETRAN, AFIM DE COMPROVAR QUE EFETUOU DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZARBENS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL.

024.060.179.686 - AEV- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XELIZA DE MORAIS E. HELVECIO. INTIMA DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. DECISÃO DE FLS. 33/34 PARAFAZER JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,CERTIDÃO NEGATIVA DOS CARTÓRIOS DO RGI DE CARIACICA,SERRA, VITÓRIA E VILA VELHA, BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVADO DETRAN, A FIM DE COMPROVAR QUE EFETUOU DILIGÊNCIASPARA LOCALIZAR BENS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTADE INTERESSE PROCESSUAL.

024.020.079.658 - AEV- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XVANEIDE DE HOLANDA LIMA. INTIMA DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. DECISÃO DE FLS. 85 PARA FAZERJUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃONEGATIVA DOS CARTÓRIOS DO RGI DE CARIACICA, SERRA,VITÓRIA, VIANA E VILA VELHA, BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVADO DETRAN, A FIM DE COMPROVAR QUE EFETUOU DILIGÊNCIASPARA LOCALIZAR BENS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTADE INTERESSE PROCESSUAL.

024.980.191.548 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/ABANESTES X SERGIO SOUSA SILVA INTIMA DRª DÉBORA FONSECA ECUNHA DO R. DESPACHO DE FLS. 58 PARA DECLINAR BENSPASSIVEIS DE PENHORA OU COMPROVAR QUE REALIZOUDILIGENCIAS PARA TAL FIM, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL, E SUBSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO.

024.060.154.606 - MASSA FALIDA COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS DETELECOMUNICAÇÕES - CREDITEL X AIRTON SILVA. INTIMA DR.SANDRO AMERICANO CÂMARA DA R. DECISÃO DE FLS. 54/55 PARAFAZER JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,CERTIDÃO NEGATIVA DOS CARTÓRIOS DO RGI DE CARIACICA,SERRA, VITÓRIA E VILA VELHA, BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVADO DETRAN, A FIM DE COMPROVAR QUE EFETUOU DILIGÊNCIASPARA LOCALIZAR BENS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTADE INTERESSE PROCESSUAL.

024.050.273.119 - VERBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.X BRASPONTEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. E OUTRA. INTIMA DR.PATRICK MERHEB DIAS DA R. DECISÃO DE FLS. 60/61 PARA FAZERJUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃONEGATIVA DOS CARTÓRIOS DO RGI DE CARIACICA, SERRA, VITÓRIAE VILA VELHA, BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVA DO DETRAN, AFIM DE COMPROVAR QUE EFETUOU DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZARBENS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL.

024.050.259.621 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A X SOLIMARA MARTINESMARTINS. INTIMA DR. JÚLIO LAVRE DA R. DECISÃO DE FLS. 65/66PARA FAZER JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,CERTIDÃO NEGATIVA DOS CARTÓRIOS DO RGI DE CARIACICA,SERRA, VITÓRIA, VIANA E VILA VELHA, BEM COMO CERTIDÃONEGATIVA DO DETRAN, A FIM DE COMPROVAR QUE EFETUOUDILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS, SOB PENA DEENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

024.020.119.707 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO- FAESA XVANUZA NICIA CALDEIRA. INTIMA DRª PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO DA R. DECISÃO DE FLS. 101 PARA FAZER JUNTARAOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃO NEGATIVADOS CARTÓRIOS DO RGI DE CARIACICA, SERRA, VITÓRIA, VIANA EVILA VELHA, BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVA DO DETRAN, A FIMDE COMPROVAR QUE EFETUOU DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZARBENS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL.

024.050.229.046 - LACE EMPREENDIMENTOS LTDA. ME X SLFENTREGA EXPRESS E DELIVERY LTDA.. INTIMA DRª IVANETERAMLOW DA R. DECISÃO DE FLS. 58 PARA FAZER JUNTAR AOSAUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃO NEGATIVA DOSCARTÓRIOS DO RGI DE CARIACICA, SERRA, VITÓRIA, VIANA E VILAVELHA, BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVA DO DETRAN, A FIM DECOMPROVAR QUE EFETUOU DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS,SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL.

024.020.187.597 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAITER LTDA. XMARIVAL CHAVES DIAS DO CANTO. INTIMA DR. RAFAELVALENTIM NOGUEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 96, PARA DECLINARBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, OU PARACOMPROVAR QUE REALIZOU DILIGÊNCIAS PARA TAL FIM, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTADE INTERESSE PROCESSUAL E SUBSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO.

024.080.412.760 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. XBRUMETAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. INTIMA DR. MÁRIOCEZAR PEDROZA, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZOLEGAL E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, PARA CUMPRIMENTO.

NOTIFICAÇÃO024.090.004.177 - CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. X GILSON JOSÉ DOS SANTOS. INTIMA DRª LEUZANA MARIADE ASSUNÇÃO MIRANDA, DO DESPACHO DE FLS. 26, PARAESCLARECER QUE NÃO FOI OBSERVADO POR ESTE JUÍZORESULTADO UTIL E PRATICO A PARTE SE A MESMA PODE FAZE-LOADMINISTRATIVAMENTE.

BUSCA E APREENSÃO024.050.044.346 - BANCO SAFRA S/A X MALINI VEICULOS LTDA. INTIMADR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO DO R. DESPACHO DEFLS. 52 PARA FORNECER A LOCALIZAÇÃO DO VEICULO E DOREQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

024.980.036.305 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA. X SEBASTIÃO MARCOS LEMONTE. INTIMA DR. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO DA R. DECISÃO DE FLS. 152 PARAFAZER JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,CERTIDÃO NEGATIVA DOS CARTÓRIOS DO RGI DE CARIACICA,SERRA, VITÓRIA, VIANA E VILA VELHA, BEM COMO CERTIDÃONEGATIVA DO DETRAN, A FIM DE COMPROVAR QUE EFETUOUDILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS, SOB PENA DEENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

024.040.068.769 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/CLTDA. X ADEENI GOMES DA SILVA. INTIMA DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO DA R. DECISÃO DE FLS. 101/102 PARA FAZERJUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃONEGATIVA DOS CARTÓRIOS DO RGI DE CARIACICA, SERRA,VITÓRIA, E VILA VELHA, BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVA DODETRAN, A FIM DE COMPROVAR QUE EFETUOU DILIGÊNCIAS PARALOCALIZAR BENS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL.

024.080.055.296 - BANCO FINASA S/A X JOSÉ RICARDO DE BARROS.INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS.38/39 PARA FORNECER A LOCALIZAÇÃO DO VEICULO E DOREQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

024.080.156.086 - BANCO ITAÚ S/A X PAULO SÉRGIO VIANA. INTIMADR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 36/37PARA FORNECER A LOCALIZAÇÃO DO VEICULO E DO REQUERIDO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTADE INTERESSE PROCESSUAL.

AÇÃO MONITÓRIA024.980.201.586 - CRENAQUE MINERAÇÃO LTDA. X HEAVEN ONEARTH GRANITES LTDA.. INTIMA DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ DAR. DECISÃO DE FLS. 240 PARA FAZER JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO


DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃO NEGATIVA DOS CARTÓRIOS DO RGIDE CARIACICA, SERRA, VITÓRIA, VIANA E VILA VELHA, BEM COMOCERTIDÃO NEGATIVA DO DETRAN, A FIM DE COMPROVAR QUEEFETUOU DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS, SOB PENA DEENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

024.080.398.191 - MARANINCHI ADVOGADOS S/S X INDÚSTRIA DEMÓVEIS MOVELAR LTDA.. INTIMA DRS. SÉRGIO LUIZ MAFRAAFONSO E RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES DA R.DECISÃO DE FLS. 137/140, QUE DECRETOU A CONSTITUIÇÃO, DEPLENO DIREITO, O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDOO MANDADO JUDICIAL EM EXECUTIVO. SUSPENDENDO O CURSODA PRESENTE EXECUÇÃO, E APÓS O TRANSITO EM JULGADO DADECISÃO, DEVENDO O CARTÓRIO EXPEDIR CERTIDÃO PARA AHABILITAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO NO PLANO DERECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE TRAMITA NA 2ª VARA CÍVEL DELINHARES-ES. CARIACICA, SERRA, VITÓRIA, VIANA E VILA VELHA,BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVA DO DETRAN, A FIM DECOMPROVAR QUE EFETUOU DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS,SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL.

INDENIZATÓRIA024.060.341.229 - RICHARD TANURE X COMPANHIA SIDERÚRGICA DETUBARÃO- CST. INTIMA DRS. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA EFLÁVIO CHEIM JORGE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 170,PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES NO PRAZO COMUM DEDEZ (10) DIAS.

024.060.184.355 - HEBER ZOPELARI DE LACERDA X PARATODOSTRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRO. INTIMA DRª NEILIANESCALSER., DO DESPACHO DE FLS. 114 PARA IMPULSIONAR O FEITO,JUNTANDO PROVAS DA SUCESSÃO DA RÉ PELA EMPRESA “UNIMARTRANSPORTES URBANOS LTDA.”, OU REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

MANUTENÇÃO DE POSSE024.050.034.867 - GILMARA TATAGIBA X VALDO CÂNDIDO CORRÊA.INTIMA DR. JADIR CID SIMÕES PARA IMPULSIONAR O FEITO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL, E SUBSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO.

CAUTELAR024.090.149.584 - FABRICIO LEITE MARÇAL X GENESIA MARIA SANTOSPRUCOLI. INTIMA DR. MOISÉS SASSINE EL ZOGHBI, DA DECISÃODE FLS. 27, QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR CONDICIONANDO OENCARGO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL DO BEM SOBRE O AUTOR.

AÇÃO REVISIONAL024.060.194.131 - ADELPHIA COMUNICAÇÕES S.A X ESCELSA S/A.INTIMA DRS. PATRIK CAMARGO NEVES, SÉRGIO SELEGHINI JR. ESIMONE DA SILVA ZANI ERLER PARA COMPARECEREM À PERICIA ASER REALIZADA PELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, SR.HAMILTON AZEVEDO REBELLO FILHO, NO DIA 16/07/09, ÀS 10:00HORAS NO ESCRITÓRIO DO PERITO, SITUADO NA RIA CHAPOTPRESVOT Nº 249- SALA 104- PRAIA DO CANTO- VITÓRIA/ES- TEL:32240619.


MOEMA D’ ASSUMPÇÃO ARAUJOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 17/06/20092ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

JUÍZA: DRª ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERCHEFE DE SECRETARIA: MOEMA D'ASSUMPÇÃO ARAUJO

LOTE DEVOLUÇÃO DE AUTOS II

NA FORMA DO ARTIGO 236 DO CPC, INTIMO OS SENHORESADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA PROMOVEREM ADEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM SOB CARGA,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER INSTAURADOCOBRANÇA DE AUTOS.

024.970.027.157 - DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO OAB/ES 3221 -CARGA 11/12/1997.

024.080.404.841 - DR. RODRIGO SIMÕES TAVARES OAB/RJ 115.425,CARGA 11/11/2008.

024.960.085.470 - DR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSOAB/ES 7492 - ESTAGIÁRIO DR. UGO FLEMING FONSECA BARBOSAOAB/ES 4039-E - CARGA 05/12/08.

024.960.085.678 - DR. IMERO DEVENS OAB/ES 942 - ESTAGIÁRIAFERNANDA ULIANA OLIVEIRA OAB/ES 4404-E - CARGA 10/12/08.

024.020.134.607 - DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES OAB/ES 7030 -CARGA 18/12/08.

024.980.137.723 - DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA DA SILVA OAB/ES 7053 -CARGA 14/01/08.

024.990.174.419 - DRª ALBA EFIGENIA GONÇALVES STHEL OAB/ES137-E - CARGA 19/01/08.

024.080.073.034 - DR. ARILDO RAMALHO MARQUES OAB/ES 12820 -CARGA 20/01/09.

024.920.147.873 - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES 4209 -ESTAGIÁRIO DR. BRENO VACARI CASSIANO SILVA OAB/ES 04075-ECARGA 27/01/09.

024.080.349.392 - DR. WELLINGTON MARIN SANTOS OAB/ES 10771 -CARGA 02/02/09.

024.980.178.834 - DRª SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHOOAB/ES 9375 - CARGA 02/02/2009.

024.050.123.769 - DR. ALESANDRE NOGUEIRA ALVES OAB/ES 7030 -CARGA 16/02/09.

024.040.007.320 - DR. HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS OAB/ES10645 - CARGA 18/02/09.

024.080.029.267 - DRª DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPESOAB/ES 8039 - CARGA 09/03/09.

024.080.012.305 - DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS OAB/ES 9879 -CARGA 16/03/09. 024.930.118.559 - DR. OLIENS WANZELER OAB/ES 3561 - CARGA 16/03/09-

024.030.201.792 - DR. LOWGAN BASTOS DA SILVA OAB/ES 14717 -CARGA 17/03/09.

024.900.138.785 - DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA OAB/ES 2716 -CARGA 23/03/09.

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3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 17.06.2009 - LISTA 06


JUIZ DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECRETARIA - MÔNICA A. IGNATOWSKA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ANULATÓRIA024.070.016.100 - ESTHEFANO GUIMARÃES ESTEVES XTRANSPORTADORA YROS LTDA. ME E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) THIAGO DE SOUZA PIMENTA, PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 61/87.

BUSCA E APREENSÃO024.040.157.216 - BANCO PANAMERICANO S/A X ALBINA STEFANISABADINI - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CARLOS ALBERTO BAIÃO,PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

024.080.205.685 - SUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITOS, FINANCIAMENTOSE INVESTIMENTOS X ADRIANO GARBRECHT - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) MARCO ANTONIO KOJOROSKI, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 49 V.

024.020.064.511 - BANCO FIAT S/A X JOCILA DUARTE COELHO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANTÔNIO LARANJA NETO, PARAPAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% NAFORMA DO ART. 475-J DO CPC.

024.990.075.178 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X EDUARDO TEIXEIRAGOMES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) HELEUSA VASCONCELOSBRAGA SILVA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

COBRANÇA024.050.167.584 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOSLTDA. X MARCIO GERALDO MONICO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, PARA CIÊNCIA DARESPOSTA DO BACENJUD.

024.070.179.700 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL X OZIELANGELICO NOLASCO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) AYRES JOSÉ DASILVA, PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DEACRÉSCIMO DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.

024.890.140.015 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X ANTÔNIORAMOS COSTA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) HEBER GOMES YGOMES, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS.

024.040.145.682 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XSAYDEMARIA DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) ERIKA RODRIGUES BEZERRA, PARA PAGAR NOPRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% NA FORMA DOART. 475-J DO CPC.

024.080.061.229 - BANESTES SEGUROS S/A X LEONARDO GUZZO ALVESE OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIA DAS GRAÇASFRINHANI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67.

024.080.140.403 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XMARIA JOSÉ KINAKE BERNARDINO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO E JOSÉ GERALDOALVES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 50/52.

024.010.008.936 - BANESTES SEGUROS S/A X AILSON JANANES DEOLIVEIRA FILHO E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) OMAR DEA. MACHADO JUNIOR E LISANDRO DE CASTRO LUGON, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 224.

CONSIGNATÓRIA024.000.123.596 - PH ARCANGELI COSMÉTICOS LTDA. X PEREIRA EBAZZARELLA E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANACLAUDIA MARTINS GABRIEL E ROBSON LUIZ D’ANDREA, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 68, QUE JULGOU OS EMBARGOSIMPROCEDENTES.

024.080.205.586 - TRANSPORTADORA CAÇULA LTDA. X BANCOBRADESCO S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ISMENIARODRIGUES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 44/45,QUE DETERMINOU QUE ESTA AÇÃO SEJA REMETIDA PARADISTRIBUIÇÃO REGULAR. E NO APENSO 024.080.144.892 - BANCOBRADESCO S/A X TRANSPORTADORA CAÇULA LTDA. - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) ALESSANDRE TOTTI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 35, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 32, APÓS ARQUIVE-SE.

DESPEJO024.960.005.452 - EUNICE CALAZANS X PADARIA E PIZZARIAFIORELLA LTDA. E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANAMARQUES DE ABREU JÚDICE, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 117 V E 118.

EMBARGOS024.040.008.028 - EMANUELE MARIO OLIVA E OUTRO X BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) SERGIO BERNARDO CORDEIRO, PARA MANIFESTAR-SE, DEACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 304.

024.070.315.460 - LIVRARIA EVANGÉLICA BELÉM X BANCO ITAÚ -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANGELO RONCALLI DO E.S. COSTA EVALMIR SOUZA TRINDADE, PARA DIZEREM SE TEM OUTRASPROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.

024.060.288.701 - IH CIA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA X EDIRFERNANDES FERREIRA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FREDERICOJOSÉ LOBATO PIRES, PARA DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS APRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.

024.030.219.694 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL XJOVENINA ROSA FERNANDES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)ARTÊNIO MERÇON E FABIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89, QUE NOMEOU O PERITO EFACULTOU ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃODE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.000.050.484 - MIGUEL VIEIRA FILHO X BANCO SANTOS NEVES S/A -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EVANDRO ALBERTO DA CUNHA ERAPHAEL AMERICANO CÂMARA, PARA APRESENTAREMQUESITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

EXECUÇÃO024.070.185.871 - SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. ME XROSANGELA ZANÃO MARANGONHA - ME - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) LEE STEPHAN DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 32, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 30, PORSER DILIGÊNCIA QUE DEVE SER FEITA PELA PARTE INTERESSADA.

024.040.053.480 - CAMARÁ DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DEPETRÓLEO LTDA. X PETROCENTRO LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 69 V.

024.890.132.608 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A X J.PAGANI S/A E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CARLOSALBERTO AMORIM ASSIS, PARA MANIFESTAR-SE DA PETIÇÃO DEFLS. 85/86.

024.050.111.459 - MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS TÉCNICAS EAGROTÉCNICAS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO LTDA. - COOPETFESX JARBAS GOMES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRICIA DACUNHA CASTANHEIRA JACINTO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 98.

024.030.157.606 - SERRA NORTE GRANITOS LTDA. X CASTRO SILVA -COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 141/143.

024.020.129.672 - BANCO BRADESCO S/A X MARLEY MACHADOFONTANA E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PAULO CELSOPOMPEU, PARA O QUE LHE CONVIER.


024.960.099.349 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE XGISALDA PIOTO SOUZA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) BRÉSSIAMANTOVANELLI MOREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.100.

024.080.108.392 - VIRTUAL - INTERMEDIAÇÃO, PUBLICIDADE EPROPAGANDA LTDA. X MARCA VEÍCULOS LTDA. - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) RODRIGO MARQUES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 35.

024.890.127.525 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SÃO CARLOS LTDA. EOUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SERGIO BERNARDOCORDEIRO, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 179/188.

024.920.138.484 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA XEDSON DEL MAESTRO CORDEIRO E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) PACELLI ARRUDA COSTA, PARA O QUE LHE CONVIER.

024.070.293.246 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DR/ES XANGELA NOVO DA SILVA ME - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIADAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, PARA INDICAR O NOVOENDEREÇO DA EXECUTADA.

024.080.152.788 - SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA. X RAULINOPEREIRA GOUVEIA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.040.127.896 - AM/PM COMESTÍVEIS LTDA. X EVERY DAY - LOJA DECONVENIÊNCIA LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JEFFERSONCAETANO DA SILVA, PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

INDENIZATÓRIA024.960.169.373 - LEMGRUBER & FERNANDES LTDA. X IMPRESSORARISOGRAPH DO BRASIL LTDA. E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) LUCAS VETTORE SARETTA, LUIZ ROGÉRIO SAWAYABATISTA E GILBERTO MARTINS FILHO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 287.

MONITÓRIA024.080.006.968 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA X CHD -ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA CIÊNCIADOS EMBARGOS DE FLS. 57/89.

024.080.003.189 - UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO X OSVALDOBAPTISTA DE SOUZA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA O QUE LHE CONVIER.

024.040.133.803 - BANCO ITAÚ S/A X HIDROTECNICA TRATAMENTODE ÁGUA LTDA. ME - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CEILA MARCIAPEREIRA DA SILVA, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.970.013.587 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FRANCISCO PEREIRALADISLAU FILHO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) GALGANIBONGIOVANI, PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BACENJUD.

ORDINÁRIA024.010.021.780 - BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A X DISTRIBUIDORASÁ LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ EDUARDO COELHODIAS, PARA DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR,ESPECIFICANDO-AS.

024.030.003.750 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X ALEXANDRE VIANA LESSA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS APRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.

024.950.152.298 - JAYME TASSINARI E OUTRO X RENATO MONTEIROLARICA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CRISTIANO CALDEIRARAMALHO, PARA IMPULSIONAR O FEITO.

024.890.144.124 - RIO DE JANEIRO - EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA. X BANCO REAL S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) ANTONIO NACIF NICOLAU, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 345, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZOLEGAL.

REINTEGRATÓRIA024.050.200.518 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILX ANA LUCIA FRANÇA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CLAUDIOMEIRELLES MACHADO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAPETIÇÃO DE FLS. 80/81.

REPARAÇÃO DE DANOS024.030.202.808 - MARIA JACINTA DOS SANTOS SILVA X SISTEMAÚNICO DE SAÚDE - SUS E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, KLAUSS COUTINHO BARROS,JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO E JEAN CARLOS SANTOSBARCELLOS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 175, QUENOMEOU O PERITO E FACULTOU ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DEQUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

024.030.147.076 - ERCOLINA PIANA MORELLATO X RICARDO BATISTA -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SERGIUS DE CARVALHO FURTADO ECARLO ROMÃO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 201, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EFACULTOU ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 20 (VINTE) DIAS PARACONFECÇÃO DE MEMORIAIS.

REVISIONAL024.070.656.707 - VITORIASOFT DO BRASIL LTDA. X BANCOSANTANDER MERIDIONAL - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PAULO

FERNANDES COELHO CEOTTO, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO 024.960.046.654 O

DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVELDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DETAXAS CONODMINIAIS E/OU COTAS EXTRAS PROPOSTA POR JORGECORREA MACIEL DOS SANTOS EM FACE DE JAIME MASEGA LYRA,E CONSTANDO NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA, JAIME MASEGALYRA, BRASILEIRO, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM A FINALIDADE DEINTIMÁ-LO(A) PARA, NO PRAZO 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. TUDO DE CONFORMIDADECOM O DESPACHO DE FLS. 92.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE JAIME MASEGA LYRA, MANDOU O MM. JUIZ DEDIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO,QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME(ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E NA IMPRENSA LOCAL DEMAIOR CIRCULAÇÃO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)


DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS 001 E 002/98, DACORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO 024.000.039.545

O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVELDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOPOR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE PROPOSTAPOR BANCO AMÉRICA DO SUL S/A EM FACE DE ESTAÇÃO DASFLORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTROS, ECONSTANDO NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA, BANCO AMÉRICADO SUL S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº61.230.165/0001-44, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM A FINALIDADE DEINTIMÁ-LO(A) PARA, NO PRAZO 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. TUDO DE CONFORMIDADECOM O DESPACHO DE FLS. 54.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE BANCO AMÉRICA DO SUL S/A, MANDOU OMM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGARDE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E NAIMPRENSA LOCAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAFERREIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. PAULO CÉZAR RAMOS

EXPEDIENTE DE 15/06/2009 - LISTA 27/2009

ANULATÓRIA

024.090.119.637 - CHARLES SOARES PELISSARI X C & A MODAS. FICAINTIMADO O DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL,

BEM COMO, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 24/32,COM DOCUMENTOS DE FLS. 57/59.

ARRESTO

024.070.298.229 - ANA MARIA DA CUNHA X ALEXANDRE MAGNOMACHADO LEITÃO. FICA INTIMADO O DR. VICTOR QUEIROZPASSOS COSTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,§ 1º DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO

024.090.010.299 - BANCO ITAUCARD S/A X LAURITA DE ALMEIDA. FICAINTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA SE MANIFESTARSOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 102, REMETIDOS PELARECEITA FEDERAL.

024.080.401.854 - BANCO SANTANDER S/A X JOÃO MARCIO RAGONEDE ARAUJO FILHO. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOSDE FLS. 59/61, REMETIDOS PELA ESCELSA, RECEITA FEDERAL ECESAN.

024.090.032.236 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X SINVALDO SOUZA DA CRUZ. FICA INTIMADO ODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.980.149.678 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/CIVIL LTDA. XMÁRIO NORBERTO PERINI. FICAM INTIMADOS OS DRS. AYLTONPAULO DALMASO, ROBERTO TENÓRIO KATTER E DIRLEI VIEIRADE ANDRADE DA R. SENTENÇA DE FLS. 223 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,§ 1º, C/C 598 DO CPC.

024.090.024.019 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LIDERLTDA. X AMELIA SCARDUA CORDEIRO. FICAM INTIMADOS OS DRS.ROGÉRIA COSTA E AYLTON PAULO DALMASO DA R. SENTENÇADE FLS. 57 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 52 E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, III DO CPC.

024.080.340.649 - BANCO FINASA S/A X JEAN DOS SANTOS DECOTHE.FICA INTIMADO O DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS DOCUMENTOSA SEREM DESENTRANHADOS DOS AUTOS, DEVENDO OS ORIGINAISSEREM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS AUTENTICADAS CONFORMEDESPACHO DE FLS. 26.

024.080.465.735 - BANCO DO BRASIL S/A X JADIR WANTIL BENEVIDES.FICA INTIMADA A DRª MARIA LUCILIA GOMES PARA, NO PRAZOLEGAL SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS.36/VERSO E 39.

024.080.451.974 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A X MARTHA PRUDENCIADE SANTANA. FICA INTIMADO O DR. NELSON PASCHOALOTTO DAR. SENTENÇA DE FLS. 29 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.090.045.238 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XMASCHWEL GUIMARAES FILGUEIRA. FICA INTIMADO O DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 54/VERSO.

024.090.060.096 - BANCO SANTANDER BRASIL X ADAUTO COSME. FICAINTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 45 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VIII DO CPC.


024.080.274.046 - BANCO DAYCOVAL S/A X FABIANA DOS SANTOSVIANA. FICA INTIMADO O DR. HENRIQUE EMANNOEL DA SILVAANDRADE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO DOCUMENTODE FLS. 46/47, REMETIDOS PELA RECEITA FEDERAL E CESAN.

024.080.237.720 - BANCO SANTANDER S/A X IVES OLIVEIRA. FICAINTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIAE SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA CERTIDÃO DEFLS. 60/VERSO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA.

CAUTELAR

024.020.045.141 - TELPAR COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃOCOMPUTADORIZADA LTDA. X MIRALE IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO. FICA INTIMADO O DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOPARA, NO PRAZO LEGAL, INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DAEXECUTADA A FIM DE QUE A MESMA POSSA SER INTIMADA DAPENHORA ELETRÔNICA REALIZADA POR ESTE JUÍZO.

024.020.178.695 - TALITA DE ALMEIDA VIANA E OUTROS X FAESA. FICAINTIMADO O DR. RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 81 QUE NÃO CONHECEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

024.050.152.537 - SOCIEDADE DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DOESPÍRITO SANTO X EDITORA NOVA BRASIL LTDA.. FICAMINTIMADAS AS DRAS. ANDREIA DADALTO E SUZANA HOFFMANREIS DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 77/78 QUE CONHECEUOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGANTEPARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, PASSANDO ARESPEITÁVEL SENTENÇA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "... ISTOPOSTO, JULGO, POR SENTENÇA EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 808, I C/C ART. 267, VI(INTERESSE PROCESSUAL) DO CPC. CONDENO A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE EXISTENTES E ARBITROOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 15% SOBRE OVALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, COM FULCRO NO §3º DO ART. 20 DO CPC.".

COBRANÇA

024.070.033.683 - MASSA FALIDA DA CREDITEL X MARIO MONTEIROGALVÃO. FICA INTIMADA A DRª PATRICIA DA CUNHACASTANHEIRA JACINTO PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPULSIONAR OFEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.050.210.251 - TMM LIMITED LLC X PESTANA COMÉRCIO EIMPORTAÇÃO LTDA.. FICA INTIMADO O DR. MARCELO CRUZPEREIRA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 241 QUECONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E TENDOEM VISTA OS EFEITOS MODIFICATIVOS PLEITEADOS, FICAINTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, RESPONDER AOSMESMOS.

024.090.099.722 - ARISTIDES SIQUEIRA MOURA E OUTROS X JOSÉCARLOS NASCIF AMM. FICA INTIMADO O DR. LUCAS VETTORESARETTA PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.47/51, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 53.

024.080.361.090 - FRANCISCO ANTONIO AMPERE RODRIGUESEPITACIO X BANCO BRADESCO S/A. FICA INTIMADO O DR. GILSONMEDEIROS DE MELLO PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA DE FLS. 48/71.

024.090.011.388 - ANDREA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTO XUNIBANCO S/A. FICA INTIMADO O DR. GUSTAVO SPEROTORODRIGUES PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.85/112.

024.060.317.088 - JONES LUIZ RIGONE X PORTO SEGURO CIA DESEGUROS GERAIS. FICA INTIMADO O DR. JOÃO BATISTADALLAPICOLLA SAMPAIO PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDERAOS TERMOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.97/100, RECEBIDOS EM EFEITOS INFRINGENTES.

024.030.023.790 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X DÉBORAGUSMÃO SANTOS FONSECA. FICA INTIMADA A DRª JUSSARASCHAFFER CORREIA LIMA PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CORRESPONDÊNCIA E AR DEVOLVIDOS DEFLS. 53 E 53/VERSO.

024.060.114.147 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCO COMERCIO EINDUSTRIA X PAULO P QUEIROZ. FICA INTIMADO O DR. ELIVANJUNQUEIRA MODENESI PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DOSDOCUMENTOS DE FLS. 83/85, REMETIDOS PELO EXECUTADO.

024.000.197.558 - BANESTES SEGUROS S/A X SANTA ZITATRANSPORTES COLETIVOS LTDA.. FICA INTIMADO O DR. JOSÉALOISIO PEREIRA SOBREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS.119/126, CASO QUEIRA.

024.080.080.542 - SONIA MARIA ROBERS MACHADO X HSBC VIDA EPREVIDÊNCIA (BRASIL) S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS.GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA E RUDOLF JOÃORODRIGUES PINTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 86 QUE HOMOLOGOUO ACORDO DE FLS. 81 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

024.070.218.508 - MASSA FALIDA DA CREDITEL X MARIA DAS GRAÇASMARTINS ROMEIRO. FICA INTIMADA A DRª PATRICIA DA CUNHACASTANHEIRA JACINTO PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPULSIONAR OFEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

024.060.292.034 - COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA XANTONIO ARMANDO DA LUZ. FICA INTIMADO O DR. IGORPINHEIRO DE SANT'ANNA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.47 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ERETIFICOU A SENTENÇA DE FLS. 39/40 PASSANDO A MESMA TER OSEGUINTE DISPOSITIVO: "... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO DEDUZIDO NA PEÇA INAUGURAL, CONDENANDO ODEMANDADO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.272,24 (TRÊSMIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS, VINTE E QUATROCENTAVOS), REFERENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS, ATUALIZADASMONETARIAMENTE PELO INPC, ATÉ A DATA DE SEU EFETIVOPAGAMENTO E ACRESCIDA DE MULTA DE 2% E JUROSMORATÓRIOS, CONTABILIZADOS DESDE A CITAÇÃO. CONDENOAINDA, O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS PARCELASVINCENDAS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS NA FORMA ACIMADESCRITA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.".

024.070.255.518 - NEO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. XKATIA VERNECK NASCIMENTO GONÇALVES. FICA INTIMADO O DR.DIOGO CAMPO DALL'ORTO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DEFLS. 38/39 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS, PORÉM, NEGOU-LHES PROVIMENTO.

024.070.255.724 - NEO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. XMARCELO ADALBERTO FEITAL. FICA INTIMADO O DR. DIOGOCAMPO DALL'ORTO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 35/36QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS,PORÉM, NEGOU-LHES PROVIMENTO.

024.070.255.484 - NEO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. XMARGARETH VELASCO DE SOUZA GONÇALVES. FICA INTIMADO ODR. DIOGO CAMPO DALL'ORTO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DEFLS. 38/39 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS, PORÉM, NEGOU-LHES PROVIMENTO.

024.070.255.880 - NEO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. XCARMEM DEA FRANÇA RIOS. FICA INTIMADO O DR. DIOGO CAMPODALL'ORTO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 38/39 QUECONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORÉM,NEGOU-LHES PROVIMENTO.

024.070.255.690 - NEO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. XMARCIA CRISTINA DE BRITO. FICA INTIMADO O DR. DIOGO CAMPODALL'ORTO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 39/40 QUE


CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORÉM,NEGOU-LHES PROVIMENTO.

024.060.329.240 - NEO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. XFERNANDA MARIA WAICHERT PINHEIRO. FICA INTIMADO O DR.DIOGO CAMPO DALL'ORTO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 57.

024.080.142.706 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X GUSTAVOBORGES COELHO. FICA INTIMADO O DR. IGOR REIS DA SILVAOLIVEIRA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 24/06/2009, ÀS 14:30 HORAS.

024.070.664.248 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO - AAE XANA PAULA ARAUJO FIRMINO. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 24/25 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS, PORÉM, NEGOU-LHES PROVIMENTO.

024.070.664.404 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO - AAE XMONICA SILVA SANTOS. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.26 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS,PORÉM, NEGOU-LHES PROVIMENTO.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

024.090.085.663 - EQUIPE EMPRESA DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. XITALA PESTANA DURÃO. FICA INTIMADO O DR. HERMANOMOREIRA PETTERSEN PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE RECEBER O OFICIO EXPEDIDO AO BANESTES A FIM DEPROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA A SERCONSIGNADA.

DECLARATÓRIA

024.010.034.122 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. XAMARILIS PRODUTOS NATURAIS LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO ODR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 123 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHEPROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE NA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 111 NÃO HOUVE OMISSÃO NO DECISUM.

024.080.383.680 - VERA REZENDE DE OLIVEIRA FRANÇA X TANUSGASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA.. FICA INTIMADO O DR. RENATODE OLIVEIRA FRANÇA PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA DE FLS. 29/32.

DEPÓSITO

024.060.364.841 - BANCO ITAU S/A X CARLOS RAFAEL SANTOS GARCIA.FICA INTIMADO O DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R. SENTENÇADE FLS. 62 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC.

024.030.178.420 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/CLTDA. X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA. FICA INTIMADA A DRªLEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CORRESPONDÊNCIA E AR'SDEVOLVIDOS DE FLS. 118/120.

DESPEJO

024.020.193.058 - MARLY MARÇAL X JOMAR DOS SANTOS SOARES.FICAM INTIMADOS OS DRS. DELSON SANTOS MOTTA E PAULOFERNANDES COELHO CEOTTO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃODE FLS. 135/136 QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA MARLY MARÇAL, HAJA VISTOQUE NÃO HOUVE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NASENTENÇA, TENDO ESTE JUÍZO SE MANIFESTADO SOBRE OSARGUMENTOS JURÍDICOS SUSCITADOS.

024.090.041.930 - ASA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA-ME X SKALDOCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME. FICAM INTIMADOS OS DRS.LEANDRO FLOR SANTOS E SABRINA SIMÃO FONTANA DA R.SENTENÇA DE FLS. 49 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 45 EJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC.

024.010.023.554 - TRIUNFANTE DOS TECIDOS LTDA. X MARILENEHENKE. FICAM INTIMADOS OS DRS. DOMINGOS SALVIO FIOROT EJOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/70 QUEJULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL, DEIXANDO DEDECRETAR O DESPEJO DA LOCATÁRIA EM FACE DA DESOCUPAÇÃOVOLUNTÁRIA, DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃOE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS, NOVALOR DE R$ 19.491,50 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS ENOVENTA E UM REAIS, CINQUENTA CENTAVOS), E AS QUEVENCERAM NO CURSO DO PROCESSO, CORRIGIDOMONETARIAMENTE DA DATA DA CITAÇÃO DA RÉ, BEM COMO, OSENCARGOS LOCATÍCIOS TAIS COMO AS CONTAS DA CESAN QUETOTALIZAM O VALOR DE R$ 3.681,14 (TRÊS MIL, SEISCENTOS EOITENTA E UM REAIS, QUATORZE CENTAVOS), VALOR ESTE QUEDEVERÁ SER CORRIGIDO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1%AO MÊS. RESOLVEU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.

024.060.263.738 - GLAUCIO OVANDE METZGER E OUTRO X CLINICAMETALMED LTDA. E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. ESTEVÃOMOREIRA DE MEDEIROS E ROBSON SIMÕES BODART DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 87 QUE NÃO CONHECEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR NÃO VISLUMBRAROBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA SENTENÇAPROFERIDA.

EMBARGOS

024.040.091.909 - FARMÁCIA MARA LTDA. X BRADESCO SAÚDE S/A.FICA INTIMADO O DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR PARAINDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CONSTITUINTE, PARAQUE AS DEVIDAS PROVIDENCIAS POSSAM SER ADOTADAS POR ESTASERVENTIA.

024.090.047.408 - MARIA VERONICA PEIXOTO REBELLO XCOOPERATIVA CREDITO SERVIDORES ESCOLA TÉCNICA -COOPETFES. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO MERLO AMORIMPARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS.28/29 DEVOLVIDOS PELOS CORREIOS.

024.060.257.417 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A X RENANBATISTA RANGEL E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª ANDRÉIADADALTO PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEUSCONSTITUINTES, PARA QUE AS DEVIDAS PROVIDENCIAS POSSAMSER ADOTADAS POR ESTA SERVENTIA.

024.030.103.247 - SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO X PEDRONOLASCO DA SILVA FILHO. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSEPHHADDAD SOBRINHO, SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO EHIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 84 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, DANDO-LHEPROVIMENTO, ANULANDO ASSIM, TOTALMENTE A SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 68, DETERMINANDO PROSSEGUIMENTO DOFEITO.

024.970.176.046 - MARLY DEIA BASSETTI MORAES X OLIMPIQUEVEICULOS LTDA.. FICAM INTIMADO OS DRS. ÉLCIO TEIXEIRA DEALMEIDA E ODAIR NOSSA SANT'ANA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 269,I C/C 598 DO CPC E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO.

024.010.063.089 - ACADEMIA DE GINÁSTICA RAZÕES DO CORPO XCARLOS HENRIQUE FRIZZERA. FICAM INTIMADO OS DRS. CARLAGUSMAN ZOUAIN E NIELSON GERALDO ROCHA DA R. SENTENÇA


DE FLS. 96 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, § 1º C/C 598 DO CPC.

024.990.138.224 - GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE X HOLDINAMARQUAT BRAUN. FICAM INTIMADOS OS DRS. ALESSANDRA DEFREITAS FARIAS BARBOSA, ALEX SANDRO STEIN E ODAIRSAMPAIO DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46 QUE ACOLHEUPARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM RAZÃO DOEXCESSO NA EXECUÇÃO, DEVENDO PROSSEGUIR A EXECUÇÃO NOMONTANTE DE R$ 980,18 (NOVECENTOS E OITENTA REAIS,DEZOITO CENTAVOS), COM FULCRO NO ART. 269, I C/C 598 DO CPCE, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA CONTADORIA PARAATUALIZAÇÃO DO VALOR MENCIONADO.

024.980.119.051 - ANTONIO DE ANDRADE - ME E OUTROS X BANDES.FICA INTIMADO O DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOPARA TOMAR CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 131/143, BEM COMO, RESPONDER AOS TERMOSDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 147/149 SE ASSIMDESEJAR.

024.010.016.442 - SANDRA MARTA SIMÕES FRASSI X CONSTRUTORAGLÓRIA LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARIA JULCY FEU ROSARODRIGUES E WELBER ALBERTO CORRÊA DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 132/133 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO,PASSANDO A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 123 TER A SEGUINTEREDAÇÃO EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... FACE AO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 794, I DO CPC, EM RAZÃO DOPAGAMENTO, EXTINGUINDO-SE ASSIM A EXECUÇÃO. OFICIE-SE AOCARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE VILA VELHA, 1ª ZONA, PARA PROCEDERÁ BAIXA NA CONSTRIÇÃO JUDICIAL REALIZADA NOS BENSDESCRITOS ÀS FLS. 35 DO PROCESSO 024.000.090.803, FACE AQUITAÇÃO REALIZADA.".

024.090.144.650 - DANUBIO VELLOSO DE CASTRO E OUTRO XCOMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - COHAB/ES. FICA INTIMADO O DR. LUCIANOCEOTTO PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO DE FLS. 02/06.

024.030.028.463 - CARLOS ALBERTO LOCATELLI E OUTRO X FACILFOMENTO MERCANTIL LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS.GUTTIERES MEDEIROS REGO E ROVENA ROBERTA DA SILVALOCATELLI DA R. SENTENÇA DE FLS. 46 QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 38/44 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

.024.030.023.011 - LOCATELLI MÓVEIS S/A E OUTROS X FACILFOMENTO MERCANTIL LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS.GUTTIERES MEDEIROS REGO E ROVENA ROBERTA DA SILVALOCATELLI DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 38/44 DOS AUTOS N.º 024.030.028.463 E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, III DO CPC.

024.090.131.673 - LUCIANA MARVILA SILVA E OUTRO XDISTRIBUIDORA LUNAR LTDA.. FICA INTIMADO O DR. LUIZGUSTAVO TARDIN PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR OSEMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 02/12, COM OS DOCUMENTOS DEFLS. 18/112.

024.090.076.480 - VIVO S/A X ILZA MARIA OLIVEIRA VALADARES.FICAM INTIMADOS OS DRS. GILBERTO AGUIAR CARVALHO E ERICARDO FIRME THEVENARD DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/30 QUEACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVENDOPROSSEGUIR A EXECUÇÃO NO MONTANTE DE R$ 133.771,13 (CENTOR TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS, TREZECENTAVOS) E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I C/C ART. 598 DO CPC.

024.050.197.383 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A XCARLOS ROBERTO BERMUDES. FICAM INTIMADOS OS DRS. ELIAS

JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E MARCELO PEREIRAMATOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/102 QUE ACOLHEU OSEMBARGOS À EXECUÇÃO E TORNOU INSUBSISTENTE A PENHORADE FLS. 34 DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE N.º 024.040.192.569 EDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NAQUELES AUTOS.JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I C/C ART. 598 DO CPC.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

024.040.177.808 - CLUBE DE INVESTIMENTO DO EMPREGADOS DAVALE - VESTVALE X WALTER COELHO PIMENTA. FICAM INTIMADOSOS DRS. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO E LUIZFERNANDO CHIABAI PIPA SILVA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃODE FLS. 34 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

024.080.270.515 - ISABELLA LEITE FRANCA PANDOLFI X SORAYA DEARAUJO SANTOS E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. EDUARDOCOUTINHO NEVES E JOSÉ ALTOÉ COGO DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 22 QUE REJEITOU A PRESENTE EXCEÇÃO OPOSTAPARA DECLARAR QUE ESTE JUÍZO É COMPETENTE PARAPROCESSAR E JULGAR A AÇÃO EM APENSO. EM ATENÇÃO AOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENOU O EXCEPIENTE AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOEXCEPTO, ARBITRADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NAFORMA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC.

024.060.171.006 - LAERCE SAUDINO CARDOSO X JOÃO ROBERTO DEALMEIDA SILVA. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ TELVIO VALIM EMARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 18 QUE ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃO OPOSTAPARA DECLINAR A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMADAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VILA VELHA-ES EDETERMINOU A REMESSA DESTES AUTOS E DOS APENSOS PARAAQUELA COMARCA, APÓS A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EM ATENÇÃOAO PRINCÍPIO DE SUCUMBÊNCIA, CONDENOU O EXCEPTO AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOEXCEPIENTE, QUE ARBITRO EM 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA.

024.040.141.482 - HERTZ PECHINO X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOSBRASILEIROS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIS JOSÉ FINAMORESIMONI E MARIO CESAR GOULART DA MOTA DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 37 QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA OPOSTA, PARA DECLARAR QUE ESTE JUÍZO DASEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA É INCOMPETENTE PARAPROCESSAR E JULGAR A AÇÃO EM APENSO E DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.APÓS A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DESUCUMBÊNCIA, CONDENOU O EXCEPTO AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXCEPIENTE, QUEARBITRO EM 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.040.083.641 - HERTZ PECHINO X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOSBRASILEIROS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIS JOSÉ FINAMORESIMONI E MARIO CESAR GOULART DA MOTA DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 42 QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA OPOSTA, PARA DECLARAR QUE ESTE JUÍZO DASEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA É INCOMPETENTE PARAPROCESSAR E JULGAR A AÇÃO EM APENSO E DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.APÓS A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DESUCUMBÊNCIA, CONDENOU O EXCEPTO AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXCEPIENTE, QUEARBITRO EM 20% ( VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

EXECUÇÃO

.024.020.140.950 - FACIL FOMENTO MERCANTIL LTDA. X LOCATELLIMÓVEIS S/A E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. GUTTIERESMEDEIROS REGO E ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DAR. SENTENÇA DE FLS. 71 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.38/44 DOS AUTOS N.º 024.030.028.463 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,


COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III C/C 592DO CPC.

.024.040.192.569 - CARLOS ROBERTO BERMUDES X ROYAL &SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A. FICA INTIMADO O DR. ELIASJOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PARA, NO PRAZO LEGAL,COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIARO ALVARÁ EXPEDIDO.

024.000.049.981 - INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA. XREGINA C. MENDES COSTA. FICA INTIMADO O DR. ROBERTOJOANILHO MALDONADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 92 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, § 1º C/C 598 DO CPC.

024.010.066.801 - CREDITEL X ANA PAULA SIQUEIRA SEPULCRO. FICAINTIMADA A DRª PATRCIA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTOPARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHE APROUVER, BEMCOMO JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO.

024.070.300.603 - TENAX SPA X MARSAL - MARMORES SALVIANO S/A.FICA INTIMADO O DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ DO INTEIROTEOR DA DECISÃO DE FLS. 47 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS, PORÉM, NEGOU-LHE PROVIMENTO.

024.020.107.900 - BANESTES S/A X VITÓRIA MIX DISTRIBUIDORALTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. DIOGO DE SOUZAMARTINS DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 387 QUENOVAMENTE CHAMOU O FEITO À ORDEM E DETERMINOU OCANCELAMENTO DAS PRAÇAS DESIGNADAS, BEM COMO, AIMEDIATA DEVOLUÇÃO DO EDITAL RECEBIDO, TENDO EM VISTAQUE A PETIÇÃO DE FLS. 370/371 INDUZIU ESTE JUÍZO AO ERRO AONÃO OBSERVAR O COMANDO DECISÓRIO DE FLS. 316/317CONFORME EVIDÊNCIA A PROMOÇÃO LANÇADA ÀS FLS. 386.

024.090.040.361 - BANCO GUANABARA S/A X TRADE FACTORINGFOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. JOSÉCARLOS STEIN JÚNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28/29 E 32.

024.090.044.355 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA -IBEV X SEBASTIÃO NASCIMENTO FILHO E OUTRO. FICA INTIMADA ADRª DÉBORA SARAH MENEZES DE ALMEIDA PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 40.

024.050.040.989 - MASSA FALIDA DA ADEC X CLAUDIO LUIZ BAPTISTAGOMES. FICA INTIMADA A DRª SUELI DE PAULA FRANÇA PARATOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 95/98,REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, CASO QUEIRA.

024.990.188.567 - BOOM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. X RITA DECÁSSIA MOTA REGIANI E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZALBERTO DELLAQUA E KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 100/101 QUE CONHECEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGANTE PARA,NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, PASSANDO A RESPEITÁVELSENTENÇA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "...DIANTE DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA, PROPOSTA POR BOOM COMÉRCIODE ROUPAS LTDA. EM FACE DE RITA DE CÁSSIA MOTA REGIANI ETARCISIO FRANCISCO REGIANI, TOMBADA SOB O N.º 024.990.188.567,COM BASE NO ART. 267, III C/C 598, AMBOS DO CPC. CUSTAS EX LEGE.ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOIMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTEATUALIZADO, COM FULCRO NO § 3º DO ART. 20 DO CPC...".

024.050.179.456 - ALUCINANTE PRODUÇÕES LTDA. E OUTRO X TREMDOIDO MARKETING E EVENTOS LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADOO DR. GUILHERME VIANA RANDOW PARA TOMAR CIÊNCIA DACARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 98/103, REQUERENDO OQUE LHE APROUVER, CASO QUEIRA.

024.080.463.920 - BANCO BRADESCO S/A X FABIANO FERNANDESPEREIRA. FICA INTIMADO O DR. CESAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NOPRAZO LEGAL, DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 27/VERSO,DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.080.154.180 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DOCREA-ES X MARIA MADALENA IZOTON. FICA INTIMADO O DR.NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO PARA SE MANIFESTAR SOBREO TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 89/104, REMETIDOS PELOS CRI'S.

024.030.185.847 - BASF S/A X DIOGO VIVAS COSME. FICA INTIMADO ODR. PAULO AUGUSTO GRECO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DEFLS. 232/233 QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS VISTO QUE NA SENTENÇA OBJURGADA NÃO HOUVEQUAISQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.

024.060.350.261 - JULIANA AMARAL SARDINHA E OUTRO X BANESTESS/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. OMAR DE ALBUQUERQUEMACHADO JUNIOR E A ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 555/557 QUE REJEITOU AIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM FULCRO NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC C/C ART. 598 DO MESMO DIPLOMAPROCESSUAL E AINDA, DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOSVALORES BLOQUEADOS PARA CONTA JUDICIAL E EXPEDIÇÃO DOALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA/EXEQUENTE.

024.080.078.736 - SIEPIERSKI E DENISIA LTDA. X REMI JOSÉ. FICAINTIMADA A DRª MARILENE NICOLAU PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 51/VERSO.

024.070.193.107 - MASSA FALIDA DA CREDITEL X ALCEBIADES BRAZDO NASCIMENTO. FICA INTIMADA A DRª PATRICIA DA CUNHACASTANHEIRA JACINTO PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPULSIONAR OFEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, BEM COMO, JUNTAR AOSAUTOS O COMPETENTE INSTRUMENTO DE MANDATO.

024.080.062.771 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X MERCADÃODOS DOCES LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. WANDERSONCORDEIRO CARVALHO PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AOSTERMOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 46/47.

024.060.052.354 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XANDREA SOUZA AMORIM. FICA INTIMADA A DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.62/63 QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS, TENDO EM VISTA NÃO HAVER NA SENTENÇA PROFERIDAQUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.

024.090.040.304 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XRONILDA MARIA DE AQUINO. FICA INTIMADA A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGA, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 31/VERSO.

EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS

024.990.052.300 - AVELINO MILITÃO DA SILVA X LOSANGOFINANCIAMENTOS LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. MÁRIO CESARGOULAR DA MOTA E LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 74 QUE CONHECEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, DANDO-LHE PROVIMENTO,PASSANDO A RESPEITÁVEL SENTENÇA TER O SEGUINTEDISPOSITIVO: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇAEXTINTO O PROCESSO N.º 024.990.052.300, DA AÇÃO EXIBITÓRIA COMPRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA, REQUERIDA PORAVELINO MILITÃO DA SILVA EM FACE DE LOSANGOFINANCIAMENTOS LTDA., SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMBASE NO ART. 267, III DO CPC. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR AVELINO MILITÃO DA SILVA,AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVEREM, EAO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO


EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,DEVIDAMENTE ATUALIZADOS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO,OU SEJA, 16.01.1999".

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

024.000.154.286 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X REYNALDO ZANDOMÊNICO FILHO E OUTROS. FICAMINTIMADOS OS DRS. MARCELO ABELHA RODRIGUES E LUCIANORODRIGUES MACHADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECEREM,CASO QUEIRAM, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 1063/1109.

INCIDENTE DE FALSIDADE

024.010.188.472 - ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIAMILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XAUTO POSTO MIRAMAR LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS.ROBERTO JOANILHO MALDONADO E FABRICIO CARDOSO DEFREITAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/118 QUE JULGOUIMPROCEDENTE A INICIAL E DECLAROU A AUTENTICIDADE DOTÍTULO DE FLS. 10 DO PROCESSO N.º 024.010.013.803, COM FULCRONOS ARTS. 269, I E 395 DO CPC E, DETERMINOU O PROSSEGUIMENTODA EXECUÇÃO.

INDENIZAÇÃO

.024.060.070.364 - JOÃO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA X LAERCESAUDINO CARDOSO E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS.MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO, ALEXANDREMARIANO FERREIRA, ALÉCIO JOCIMAR FAVARO, LUIZ TELVIOVALIM E ALEXANDRE PUPIM DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DEFLS. 18 QUE ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃO OPOSTA PARADECLINAR A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DASVARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VILA VELHA-ES E DETERMINOU AREMESSA DESTES AUTOS E DOS APENSOS PARA AQUELA COMARCA,APÓS A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DESUCUMBÊNCIA, CONDENOU O EXCEPTO AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXCEPIENTE, QUEARBITRO EM 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.060.174.067 - CONFECÇÕES BRASILIA LTDA. X CENTRO DA PRAIASHOPPING. FICA INTIMADO O DR. SAULO BERMUDES MACHADOPARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRARRAZÕES ÀS FLS.178/186, CASO QUEIRA.

024.030.051.015 - ERIVALDO JOSÉ DA SILVA X SINDIVIGILANTES. FICAINTIMADO O DR. FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 313/362,REMETIDOS PELO BANESTES E BANCO DO BRASIL.

024.030.081.517 - RICARDO MONTEIRO SILVA X NORTE FERRO E AÇOMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. FICA INTIMADO O DR. NADIRPATROCINIO VIEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS.96/108, CASO QUEIRA.

024.030.119.713 - IRENE ROSA DA SILVA X BRADESCO SEGUROS S/A EOUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. VALERIA MARIA CID PINTO,ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES E GLÓRIA DE JESUSSIRTOLI PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECEREM CONTRARRAZÕES,CASO QUEIRAM, AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMEFEITO INFRINGENTES, OPOSTOS ÀS FLS. 418/423.

024.070.326.921 - NELIA SOUZA DA SILVA FRANCA X SAMP - ESPÍRITOSANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS.ALEXANDRE MELO BRASIL E MARCOS SÉRGIO ESPINDULAFERNANDES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O TEOR DODOCUMENTO DE FLS. 195/196, REMETIDO PELO PERITO.

024.040.159.725 - VANDERLEIA DE OLIVEIRA BARCELOS XCOMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN. FICAMINTIMADOS OS DRS. RODRIGO COELHO SANTANA E FRANCISCOANTONIO CARDOSO FERREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 142/143

QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELAAUTORA. DEIXOU DE CONDENAR A AUTORA EM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA MESMA ESTARAMPARADA PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

024.000.169.060 - CONSTRUTORA DA HORA LTDA. E OUTRO X FUNDEXENGENHARIA LTDA. E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSÉALEXANDER BASTOS DYNA E JOÃO HENRIQUE MARTINELLI DAR. SENTENÇA DE FLS. 751/754 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.CONDENOU OS REQUERIDOS NAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.970.178.604 - LEONARDO GASPARINI X BANESTES S/A. FICAINTIMADO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA, NO PRAZO LEGAL,PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DAIMPUGNAÇÃO NO VALOR DE R$ 94,74 (NOVENTA E QUATRO REAIS,SETENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME INFORMAÇÕES DEFLS. 646 DA CONTADORIA DO JUÍZO.

024.070.095.732 - ENGESAN - ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. XEMERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO. FICA INTIMADO ODR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTODA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE COLATINA-ES,COM FINS DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA.

024.980.146.401 - THIAGO CANCELIERE DE PAULA X ANTONIOSANDRO LOPES E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. LUIZ ALFREDODE SOUZA E MELLO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS.244/249, CASO QUEIRA.

024.050.097.633 - IRN COMUNICAÇÃO LTDA. X VIVO - TELEST CELULARS/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO EDIOGO DE SOUZA MARTINS DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DEFLS. 164 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS,DANDO-LHE PROVIMENTO, PASSANDO A RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 151/154 TER O SEGUINTE DISPOSITIVO: "... POR TODO OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOAUTOR. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO".

024.070.019.930 - ROSIANE BALLA MERÇOM X JACIENE DONADIA EOUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. GUSTAVO SICILIANOCANTISANO E GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ PARA, NO PRAZOLEGAL, OFERECEREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 221/225, CASO QUEIRAM.

024.060.123.148 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO X CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO MARTHELIA. FICA INTIMADO O DR. FRANCISCO DE ASSISRODRIGUES DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS.99/107.

MONITÓRIA

024.040.157.190 - MAIZA BOY TAVARES X JORGE LUIZ E SILVA. FICAMINTIMADOS OS DRS. ALTAIR CARLOS GOMES E RENATO MOTAVELLO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 108 QUE ACOLHEUOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, DANDO-LHEPROVIMENTO, PASSANDO A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 97/98TER O SEGUINTE DISPOSITIVO: "... POSTO ISTO, ACOLHO OSEMBARGOS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAPETIÇÃO INICIAL. ASSIM, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO COMFULCRO NO INCISO I DO ART. 269 DO CPC. CONDENO AINDA AAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA".


024.080.447.600 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. XROMÁRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO O DR.NELSON PASCHOALOTTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.080.447.667 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. XCLAUDIO JUNGER BRASIL. FICA INTIMADO O DR. NELSONPASCHOALOTTO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE BOM JESUS DOITABAPOANA-RJ, COM FINS DE CITAÇÃO.

024.020.076.900 - BANESTES S/A X PADARIA E CONFEITARIA MULTIPÃO LTDA-ME E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. DIOGO DE SOUZAMARTINS DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 187 QUERECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 182/185, OPOSTOSPELOS EMBARGADOS COM EFEITOS INFRINGENTES, DEVENDO, NOPRAZO LEGAL, SE ASSIM DESEJAR, RESPONDÊ-LOS.

024.070.617.311 - BANESTES S/A X RAMES MATTAS JUNIOR. FICAINTIMADA A DRª EDNEIA VIEIRA PARA REPLICAR OS EMBARGOSTEMPESTIVOS DE FLS. 36/37.

024.090.066.333 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL - SENAC X OLIVEIRA TURISMO E AGENCIA DE VIAGENSLTDA.. FICA INTIMADO O DR. THIAGO NADER PASSOS PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CORRESPONDÊNCIA E ARDEVOLVIDOS DE FLS. 76.

024.080.226.947 - CARLOS ROGERIO ROSSI (ROSSIGAS) X ROSEALIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. FICA INTIMADO O DR.RODRIGO PANETO PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUELHE APROUVER TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 27/28.

024.090.067.042 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. XROCHA SERVIÇOS AÉREOS E RODOVIÁRIOS LTDA. EPP. FICAINTIMADA A DRª FABIOLA FEITOSA DE ASSIS PARA REPLICAR OSEMBARGOS TEMPESTIVOS DE FLS. 38/44.

024.030.127.419 - IZA DURÃO GUIMARÃES RODRIGUES E OUTROS XBANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZFELIPE FERREIRA GALO E GILMAR ZUMAK PASSOS DO INTEIROTEOR DA DECISÃO DE FLS. 173 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS, PORÉM, REJEITOU-OS CONDENANDO OEMBARGANTE AO PAGAMENTE DA MULTA DE 1% SOBRE O VALORDA CAUSA, A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO DA PRESENTEDECISÃO.

024.080.366.214 - COLÉGIO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X MARIADA PENHA LORENZONI. FICA INTIMADO O DR. MARCIO LUIZ LAGEVIEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23/VERSO.

024.080.130.198 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XWILSON CAULIT SCHWAB JUNIOR. FICA INTIMADA A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 34 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS, PORÉM, NEGOU-LHE PROVIMENTO.

024.060.226.610 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XIZETE LUCAS DOS SANTOS. FICA INTIMADA A DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEORDO DOCUMENTO DE FLS. 78/79, REMETIDO PELA RECEITAFEDERAL.

024.070.105.374 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO - AAE XALESSANDRO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO. FICA INTIMADA A DRªPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 98/VERSO.

024.090.014.184 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO XCAIO CESAR SOUZA DA COSTA. FICA INTIMADA A DRª PATRICIA

NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA REPLICAR OS EMBARGOSTEMPESTIVOS DE FLS. 40/43, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 50.

024.060.231.412 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X GERSONFERREIRA DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO O DR. IGOR REIS DASILVA OLIVEIRA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 95 QUEACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, DANDO-LHEPROVIMENTO, PASSANDO A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 89/90TER O SEGUINTE DISPOSITIVO: "... POSTO ISTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, PARADECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TITULOEXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 3.997,51 (TRÊS MIL,NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS, CINQUENTA E UMCENTAVOS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC, COMJUROS DE 1% AO MÊS E MULTA DE 2% SOBRE O VALOR CORRIGIDOATÉ O PAGAMENTO TOTAL...".

OBRIGAÇÃO DE FAZER

024.020.171.310 - CONCEIÇÃO APARECIDA PINHO CORREA AZEVEDO EOUTRO X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. FICA INTIMADO ODR. MARCOS GUARÇONI PIUBINI PARA, NO PRAZO LEGAL,OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO ÀS FLS. 335/355, CASO QUEIRA.

ORDINÁRIA

024.070.290.507 - ALESSANDRO FERNANDES IANNONE XFRANCAVILLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. FICAMINTIMADOS OS DRS. EDWAR BARBOSA FÉLIX E FÁBIO DAHER DEMORAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/79 QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO DA INICIAL TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS.69/70. JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

024.080.330.319 - EDUARDO ALVARES DE CARVALHO E OUTROS XGABRIELA MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS. FICAM INTIMADOSOS DRS. MARCOS ANTÔNIO MARTINS ASSAD, DIEGO SOUZAMERIGUETTI E PAULO ANTÔNIO SILVEIRA DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 145/146 QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA OPOSTA, PARA DECLARAR QUE ESTE JUÍZO DASEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA É INCOMPETENTE PARAPROCESSAR E JULGAR A AÇÃO EM EPÍGRAFE E DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELDE VITÓRIA.

024.090.082.785 - ERMOGENIA BRIOSCHI DALARMELINA E OUTROS XVALIA. FICA INTIMADO O DR. JULIO CESAR METZKER PARAREPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 260/302, COM OSDOCUMENTOS DE FLS. 303/584.

024.090.064.221 - MOISES ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO X PACIFICOCONSTRUÇÕES LTDA.. FICA INTIMADO O DR. EDMILSON REISZUMAK JÚNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 149/157, COM OS DOCUMENTOSDE FLS. 158/183.

024.060.219.896 - FEG AUTO POSTO LTDA. X TELEST CELULAR S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. WERNER BRAUN RIZK E RODRIGOLINS LOURENÇO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 215 QUECONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOEMBARGANTE, PARA NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO,PASSANDO A RESPEITÁVEL SENTENÇA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:"... POSTO ISTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DEDECLARAÇÃO".

024.030.108.279 - RAQUEL CRISTINA STANGE ARMANI X FAESA. FICAMINTIMADOS OS DRS. GUSTAVO MACIEL TARDIN E PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 67/68 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO,PASSANDO A RESPEITÁVEL SENTENÇA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:"... DIANTE O EXPOSTO, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO ESTEPROCESSO N.º 024.030.108.279 DA AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERIDA


POR RAQUEL CRISTINA STANGE ARMANI EM FACE DE FUNDAÇÃODE ASSISTÊNCIA AO ENSINO - FAESA, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS COMO DE LEI.QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FULCRO NO § 3ºDO ART. 20 DO CPC, FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSAATUALIZADO".

024.040.220.105 - SONIA MARA SILVA DA SILVA X INTERATIVACOMUNICAÇÃO LTDA. E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOÃOCEZAR SANDOVAL FILHO, MARCELO SOUZA NUNES, VINICIUSALVES E OSMAR SEIDE DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.190/191 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPELO RÉU RUI DE AGUIAR MONTE, HAJA VISTA QUE NÃO HOUVEOBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA SENTENÇA, TENDOESTE JUÍZO SE MANIFESTADO SOBRE TODOS OS ARGUMENTOSJURÍDICOS SUSCITADOS E DO DESPACHO DE FLS. 192, QUE RECEBEUO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 163/186, EM SEUS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520 DO CPC), FICANDO OSAPELADOS INTIMADOS PARA, QUERENDO, OFERECER ASCONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

REGRESSIVA DE COBRANÇA

024.990.135.618 - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL X VIAÇÃOPARATODOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.. FICAM INTIMADOSOS DRS. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS E RIVAIL PIMENTELDA SILVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/64 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENOU A RÉ AOPAGAMENTO DO VALOR DE R$ 670,42 (SEISCENTOS E SETENTAREAIS, QUARENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO SER CORRIGIDO APARTIR DO DIA 17/02/98 ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AOMÊS.

REINTEGRATÓRIA

024.090.053.786 - BANCO ITAULEASING S/A X PAULO SÉRGIO CAMPOS.FICA INTIMADA A DRª BIANCA MOTTA PRETTI DA R. SENTENÇA DEFLS. 19 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VIII DO CPC.

024.090.022.732 - BANCO ITAULEASING S/A X VILMAR DA CONCEIÇÃO.FICA INTIMADA A DRª BIANCA MOTTA PRETTI PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 24/VERSO.

024.090.050.212 - BANCO ITAULEASING S/A X WLADENIR DA SILVASANTOS. FICA INTIMADA A DRª BIANCA MOTTA PRETTI DA R.SENTENÇA DE FLS. 21 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.090.011.461 - BANCO ITAULEASING S/A X MARIO ANTONIO R.ALENCAR. FICA INTIMADO O DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R.SENTENÇA DE FLS. 22 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.090.036.880 - BANCO ITAUCARD S/A X ADRIANA HEINTZ DIAS.FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇADE FLS. 39 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.090.133.950 - VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL X FERNANDO COELHO SABINO. FICA INTIMADO O DR.CELSO CALMON PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE GUARAPARI-ES, PARA FINSDE CITAÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

024.080.285.943 - CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X WILTON DE LEÃO BORGES. FICA INTIMADO O DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 57 QUE

JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC.

024.090.012.600 - BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X MARIA JOSELEY MENEGATTI. FICA INTIMADO O DR.LEONARDO VARGAS MOURA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 43 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC.

024.090.048.976 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI LTDA.X ACCACIO ALTINO GARRIDO JUNIOR. FICAM INTIMADOS OS DRS.LUIZ GUSTAVO TARDIN E DAYENNE NEGRELLI VIEIRA DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 135/136 QUE DECLINOU ACOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA 11ª VARA CÍVELESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE VITÓRIA EDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA AQUELA VARA, APÓS ABAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

REPARAÇÃO DE DANOS

024.060.121.035 - CANI RAVANI ADVOCACIA X ATL - ALGAR TELECOMLESTE S/A - CLARO. FICA INTIMADA A DRª THAISA CRISTINEMARQUES CALIL PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS.104/117, CASO QUEIRA.

024.080.312.671 - DANILO BEYRUTH E OUTRO X VIA BRASILAUTOMOVEIS LTDA. (PRIME MOTORS). FICA INTIMADO O DR.FOUAD A. BOUCHABKI FILHO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DO PETITÓRIO DE FLS. 301/303.

024.060.253.762 - GERALDO JOSÉ ALMONFREY X COMPANHIA VALEDO RIO DOCE. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSÉ APARECIDO DEALMEIDA E HUDSON DE LIMA PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS.656/659 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC.

024.990.051.369 - KING AUTOMOTORES LTDA. X EDNA MARIA CUNHACAVALCANTE. FICA INTIMADO O DR. LUCIANO RODRIGUESMACHADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRARRAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 187/194, CASOQUEIRA.

024.040.135.758 - MARCOS ANTÔNIO PEREIRA X NASSAU EDITORA,RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS.JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR E HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRIPARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECEREM CONTRARRAZÕES AOSRECURSOS DE APELAÇÃO TEMPESTIVOS DE FLS. 185/203 E 204/209,RESPECTIVAMENTE, CASO QUEIRAM.

RESCISÓRIA

024.090.090.812 - RAQUEL SOBREIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS XWALQUIRIA DIAS MAGRO E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.DIOVANO ROSETTI PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DARECONVENÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 516/527, COM OSDOCUMENTOS DE FLS. 528/530.

RESSARCIMENTO

024.050.014.752 - JOSÉ NEPOMUCENO C. JESUS X SINDSAÚDE. FICAINTIMADA A DRª JALINE IGLESIAS VIANA PARA, NO PRAZO LEGAL,SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 89.

024.050.049.139 - CLÉZIO NASCIMENTO X WANBERSON SURLO. FICAINTIMADA A DRª KARLA CECILIA LUCIANO PINTO PARA, NOPRAZO LEGAL, OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 64/70, CASO QUEIRA.

USUCAPIÃO

024.060.306.503 - CARLOS ALBERTO MELLO E OUTRO. FICA INTIMADAA DRª DARCY DALLAPÍCULA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/95 QUE


JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E JULGOU EXTINTOO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROC. Nº . 024950145730.

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇAO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEDALVA CONCEIÇÃO VIANA BASTOS, O(S) QUAL(IS) FICAMDEVIDAMENTE CITADO(S) PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO, REQUERIDA POR JOSÉ CARLOS OLIVEIRABASTOS, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA REQUERENTENA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NESTE CARTÓRIO DASÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DOSINTERESSADOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 166 DOSREFERIDOS AUTOS QUE DETERMINA A CITAÇÃO POR EDITAL.E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADASNA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTONº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESESCRIVÃO: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA

EXPEDIENTE: 17 / 06 / 2009

PELA ÚLTIMA VEZ, FICAM OS (AS) SENHORES (AS) ADVOGADOS (AS)ABAIXO RELACIONADOS (AS) INTIMADOS (AS) A DEVOLVEREM OSPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER, NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS, FINDO O PRAZO, SERÃO TOMADAS ASPROVIDÊNCIAS DO ARTIGO ART. 196 DO CPC.

- DR. LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA - PROCESSO Nº024.030.121.503, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 11/04/2005.

- DR. ANTONIO AMÉRICO MATTOS - PROCESSO Nº 024.000.031.336,QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 29/06/2005.

- DR. GILMIREZ XAVIER NUNES OAB/ES 1.639 - PROCESSO Nº024.940.122.252, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 17/11/2006.

- DR. GILMIREZ XAVIER NUNES OAB/ES 1.639 - PROCESSO Nº024.980.176.663, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 03/10/2005.

- DR. JEFERSON SILVA OAB/ES 4.624 - PROCESSO Nº 024.970.148.201,QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 13/06/2006.

- DR. JEFERSON SILVA OAB/ES 4.624 - PROCESSO Nº 024.970.133.815,QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 13/06/2006.

- DR. LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES 8.138 - PROCESSO Nº024.980.191.969, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 26/02/2007.

- DR. LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES 8.138 - PROCESSO Nº024.990.198.665, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 14/09/2000.

- DR. RICARDO MACEDO PEÇANHA OAB/ES 6.376 - PROCESSO Nº024.960.089.795, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 18/09/2007.

- DRª. MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ OAB/ES 4.654 -PROCESSO Nº 024.070.599.600, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODERDESDE 23/04/2008.



- DR. WALTER GOMES FERREIRA JUNIORP- 024020165429 - CHARLES MURAD X JOSEPHINA MANSUR MURAD

- DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTAP- 024010167070 - CONDOMÍNIO DO EDF. BUGANVILIA X EMPLACEMPRESA DE PLAN. ARQ. E CONST. LTDA..

- DRª. SIMONE HENRIQUE PARREIRA DE CARVALHOP- BANCO BANDEIRANTES S/A X IND. COM. VESTUÁRIOQUADRANTE LTDA..

- DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITOP- 024040123867 - MARLI DINIZ CORREA X FACULDADE SALESIANA DEVITÓRIA

- DR. CARLOS CESAR DOS ANJOS SADP- 024000172494 - PAMIL PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO IND. LTDA.X BANESTES S/A.


ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO DR. ROBSON LUIZ ALBANEZJUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.PROMOTOR DE JUSTIÇA DR: MARCELO ZENKNERCHEFE DE SECRETARIA ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOREXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2009

LISTA 013

INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS

BUSCA E APREENSÃO024080226152 BANCO ITAUCARD S/A X DEMAR CUSTODIO, INTIMEDR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 30 QUE JUGOU EXTINTO O PROCESSO


BUSCA E APREENSÃO024050087238 BANCO ITAU S/A X WALLACE KNUP VIEIRA, INTIME DRªKATIANY MARA DE SOUZA E CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHA,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 60/62, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO

BUSCA E APREENSÃO024970094660 BANCO ITAÚ S/A X LCR DIAGNOSTICA COMERCIO EREPRESENTAÇÕES E OUTROS, INTIME DR. ANTONIO NACIFNICOLAU E RICARDO SERGIO CASCARDO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 66/68, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO

BUSCA E APREENSÃO024080330103 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/A X DULCINEIA PENHA DE AZEVEDO, INTIME DR. DIOGOMARTINS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 32/33, QUE JUGOUO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO

BUSCA E APREENSÃO024080389661 BANCO SANTANDER S/A X JORGE FIRMIANO FILHO,INTIME DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 38, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO

BUSCA E APREENSÃO024060120359 BANCO PANAMERICANO S/A X MANOEL BRASPINHEIRO DOS REIS, INTIME DR. CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 48/50, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO

BUSCA E APREENSÃO024940108657 ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSANTENSE DECONSORCIOS LTDA. X FRANCISCO ORLANDO BARBOSA, INTIME DRªSUELI DE PAULA FRANÇA E CARLOS ALBERTO DE J. SANTOS,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 207/211, QUE ACOLHEU APRETENSÃO AUTORAL.

BUSCA E APREENSÃO024040033193 ADILSON MACIEL SOARES X DENISE MARQUES DEOLIVEIRA E SILVA, INTIME GLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 26/27, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO.

BUSCA E APREENSÃO024060051950 BANCO PANAMERICANO S/A X LUIZ ROBERTO DUARTE,INTIME DR. JOSE HENRIQUE GOUVEA JUNQUEIRA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS 27/29, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO

BUSCA E APREENSÃO024090066226 BV FINANCEIRA S/A CFI X JOÃO LUIZ VIEIRAGUIMARÃES JUNIOR, INTIME DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 25, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

BUSCA E APREENSÃO024080411036A YMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/A X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, INTIME DRª ALESSANDRAGOMES HOUDJAKOFF, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 23,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO

BUSCA E APREENSÃO024090003286 B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X EDILSON COUTINHO DESOUZA, INTIME GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA S., PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 22, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

BUSCA E APREENSÃO024980192249 BANCO FIAT S/A X DIRCEU RIBEIRO DE SA, INTIME DR.NELSON PASCHOALOTTO E CARLA MILEIPE FESTA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 110/112, QUE JULGOU O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE SEU MERITO.

BUSCA E APREENSÃO024970143293 CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIOS LTDA. XFRANCO GIULIO SAMPOGNA, INTIME DRª LEUZANA MARIA DE

ASSUNÇÃO MIRANDA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 125/146,QUE REJEITOU A PRETENSÃO AUTORAL, JUGANDO EXTINTO OPROCESSO.

CAUTELAR024020095188 LUANA ARIANE DE ARIMATEA X FACULDADEBRASLEIRA UNIDADE VITÓRIA, INTIME DR. LUCIANO RODRIGUESMACHADO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 26/32, QUEACOLHEU O PEDIDO AUTORAL.

ORDINARIA024020122441 LUANA ARIANE DE ARIMATEA X FACULDADEBRASILEIRA UNIDADE VITÓRIA, INTIME DR. LUCIANO RODRIGUESMACHADO E JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 47/52, QUE ACOLHEU O PEDIDOESTRURADO NA INICIAL.

CAUTELAR024020016574 WALTER SILVA FILHO X UVV CENTRO UNIVERSITÁRIOVILA VELHA, INTIME DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO E JONASTADEU DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 87/90,QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E NEGOU PROVIMENTO.

CAUTELAR024000177634 JAIR JANTORNO JUNIOR X BANCO ITAÚ LTDA., INTIMEDR. ANTONIO NACIF NICOLAU E ALEMER JABOUR MOULIN,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 95/96, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO.

CAUTELAR024040055022 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPREITEIRAS EOUTROS X SINDPREST, INTIME DR. CARLOS AUGUSTO MENDESPEREIRA E JABES MIGUEL MORAES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS 247/248, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

CAUTELAR024060171741 TAYANA LOUREIRO DANTAS SOCIEDADEEDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO, INTIME DR. PAULO SERGIOCAMPONEZ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 81/85, QUEREVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA, E JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

CAUTELAR024010108629 MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA XACADS, INTIME JOÃO MARCOS LOPES FARIAS E WANOKZOR ALVESAMM DE ASSIS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 1314/1317, QUECONHECEU DOS EMBARGOS, MAS LHE NEGOU PROVIMENTO.

COBRANÇA024070079884 FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XWASHINGTON DA CUNHA, INTIME DRª JEANINE NUNES ROMANO,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 64/70, QUE RECONHECEU APRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA PARA JULGAREXTINTO O PROCESSO.

COBRANÇA024060187374 ARLINDO CAETANO X REAL SEGUROS, INTIMEDR.RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO, PRISCILLA FERREIRA DACOSTA E LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 341/350, QUE REJEITOU A PRETENSÃO AUTORALPARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO.

COBRANÇA024060099447 GABRIEL ROSA PRATA X REAL SEGUROS, INTIME DRªFLAVIA AQUINO DOS SANTOS E LEANDRO FIGUEIRA VAN DEKOKEN, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 163/171, QUEREJEITOU A PRETENSÃO AUTORAL PARA JULGAR EXTINTO OPROCESSO.

COBRANÇA024080052426 CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS TOWER XFORMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., INTIME DR.ROBERTO GARCIA MERÇON, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS51/52, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO


COBRANÇA024050021948 CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XHUGO BORGES BERTOLDO, INTIME DRª RENATA FERREIRA DESOUZA E FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS 91/92, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

COBRANÇA024060162393 MARCIO MADEIRA X VERA CRUZ SEGURADORA S/A,INTIME LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN E FLAVIA AQUINODOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 128, QUEHOMOLOGOU O ACORDO.

COBRANÇA024050128438 OLGA MARIA PAIVA DOS SANTOS X REAL SEGUROS S/A,INTIME DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS 157/161, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OSPEDIDOS INICIAIS.

COBRANÇA024020124913 BANESTES S/A X JOSE LIRA DE SOUZA, INTIME DR. LUIZCARLOS BARROS DE CASTRO E RONALDO LOUZADA B.SEGUNDO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 87/88, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO

COBRANÇA024060029642 FABIANO QUIRINO SILVA X REAL SEGUROS, INTIME DRªFLAVIA AQUINO DOS SANTOS E RUDOLF JOÃO RODRIGUESPINTO, INTIME PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 522, QUEHOMOLOGOU O ACORDO

COBRANÇA024020093308 AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIADANIELA LARANJA DE SOUZA, INTIME DRª JEANINE NUNESROMANO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 107/110, QUECONHECEU DOS EMBARGOS, MAS NEGOU PROVIMENTO.

COBRANÇA024080061443 CENTRO AUDIOVISÃO LTDA. X CENOG CLINICAESPECIALIZADA EM OUVIDO NARIZ E GARGANTA, INTIME DRªGRAZIELLI MARIA GOMES NICACIO E LUIZ ALBERTODELLAQUA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 82/87, QUEACOLHEO O PEDIDO AUTORAL.

COBRANÇA024080280803 MANOEL BRAZ DA SILVA X BRADESCO AUTO/RÉCOMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO, INTIME DR. JEFFERSONDE FREITAS BARBARA, CRISTIANO NUNES REIS E EDER JACOBOSKIVEIGAS

COBRANÇA024070261391 FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XMONICA DE SOUZA ALVIN, INTIME DRª PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 68, QUEHOMOLOGOU O ACORDO.

COBRANÇA024070168133 HUGO SECOMANDI SONEGHET X UNIBANCO, INTIMEDR. ROGERIO SIMÕES ALVES E THAIZ CERQUEIRA LIMARODRIGUES DA CUNHA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.61/80, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PROCESSO.

COBRANÇA024950039735 CENTRO DE SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA. XLABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA., INTIME DR.LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAJOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVA,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 287/295, QUE JULGOUPROCEDENTE O PRESENTE FEITO.

COBRANÇA024080358963 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BORGHESE XNIVALDO RIBEIRO E OUTRO, INTIME DR. ERRITON LEÃO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 46, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

COBRANÇA024080067812 UP UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X MARIZEGUIMARÃES GOMES, INTIME DR. ROGERIO NUNES ROMANO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 52/57, QUE ACOLHEU O PEDIDOINAUGURAL.

COBRANÇA024080262942 UP UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X ALBER OLIVEIRADE LIMA, INTIME DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 45/50, QUE ACOLHEUO PEDIDO INICIAL.

COBRANÇA024080310642 UP UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X IVANOR DOSSANTOS BARCELLOS, INTIME DR. ROGERIO NUNES ROMANO,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 46/51, QUE ACOLHEU OPEDIDO INICIAL.

COBRANÇA024030025373 SOCIEDADE EDUCACIONAL N. SRA. DO CARMO LTDA. XANTONIO OLIMPIO MAGALHÃES, INTIME DR. THIAGO BORTOLINI,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 63/65, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO.

COBRANÇA024960177509 NICIAS ALVES DA ROCHA X BANESTES S/A, INTIME DR.MARCO TUL.IO NOGUIERA HORTA E CARLOMAR SILVA GOMESDE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 188/194, QUEACOLHEU A PRETENSÃO INAUGURAL.

COBRANÇA024080076516 ADELAIDE RIBEIRO DOS REIS X BANESTES SEGUROSS/A, INTIME DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO EGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 67/76, QUE ACOLHEU A PRETENSÃO INAUGURAL.

COBRANÇA024070649157 FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XALBERTO HENRIQUE FREITAS, INTIME DR. JOSE CONSTANTINOMAZZOCO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 40 QUEHOMOLOGOU O ACORDO.

COBRANÇA024080007669 DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA. X FARMACIA FERREIRA ESILVA LTDA., INTIME DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 181/187, QUE JULGOU PROCEDENTE OPRETENSÃO MONITÓRIA

COBRANÇA024070165436 CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERIC CHOPIN XFERNANDO RABELO, INTIME THIAGO FONSECA VEIRA DEREZENDE E GILBERTO CEZARIO SANTOS, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 106/110, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ADEMANDA.

COBRANÇA024970098489 BANESTES SEGUROS S/A X ALEX DE SOUZA QUEIROZ,INTIME DR. EDUARDO SERGIO BASTOS PANDONPHO E MARIADAS GRAÇAS FRINHANI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS157/158, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

COBRANÇA024990071169 SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DOCARMO LTDA. X PAULO GABRIEL R. SILVEIRA,, INTIME DRª JUSSARASCHAFFELN CORREIA LIMA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS52/53, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO

COBRANÇA024050037696 PEDRO MAURO NOÉ X BONADIMAN PNEUS S/A, INTIMEDR. GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ E ROSANGELA LOURES DEFIGUEIREDO WERNECK, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS225/231, QUE REJEITOU A PRETENSÃO AUTORAL.

DESPEJO024080408859 MARIO PERÁCIO SILVEIRA DE SOUZA X MOACIR DIASLOPES JUNIOR E OUTRO, INTIME BETHANIA ROSSI CARDOSO,


PARA CIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS 48/49, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

DESPEJO024060200649 IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA. X RYUJI TAKAMI,INTIME DR. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS . 41/44, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

DESPEJO024060124468 WOLMAR GADIOLI X TATIANA CRISTINA DA SILVAALMEIDA E OUTRO, INTIME DR. JOSE MARIO VIEIRA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 18/25, QUE ACOLHEU O PEDIDOINAUGURAL.

DESPEJO024070041017 ERALDO JOÃO FANTIM X MARCIO ANTONIO MARTINS EOUTROS, INTIME DR. DARCY DALLAPÍCULA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 48, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

DESPEJO024050026631 PEDRO PEREZ PUENTE X UNIPRE EDUCACIONAL LTDA.,INTIME DR. DIOGO MARTINS, ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO,VINICIUS VENTORIM DE BARROS E GILBERTO JOSE DE SANTANAJUNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 205, QUEHOMOLOGOU ACORDO.

DESPEJO024090038423 MARIA ALICE MORENO MARQUES X CARLOS ALBERTOPEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS, INTIME DR. DIOVANOROSETTI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 31/32, QUEHOMOLOGOU O ACORDO.

DESPEJO024000193375 CLEONICE SILVA MENDES X ANA LUCIA NASCIMENTONEGRÃO E OUTROS, INTIME DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI ELUCIANO AZEVEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS . 99/100, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA024070179650 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X CASA DOSBRINQUEDOS, INTIME LUCAS CAMPOS DE SOUZA E CHRISTINACORDEIRO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 38/39,QUE ELEGEU O FORA DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DOPARANA.

EXECUÇÃO024980010052 COHAB-ES X LAUDECY GARCIA DE GOUVEIA E SUAMULHER, INTIME DRª ANDREA MARQUES COSTA, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

EXECUÇÃO024094086143 UNIBANCO X ADIAS PAULO DE SOUZA, INTIME DRªSEVERINA MARIA SOARES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS77/78, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

EXECUÇÃO024960190254 TEMA PROPAGANDA LTDA. X GILSON GOMES, INTIMEDR. CALEB SALOMÃO PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS 64/65, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

EXECUÇÃO024000173401 ELEVADORES NACIONAL DO BRASIL LTDA. XCONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA, INTIME JOAQUIM MARCELODE CARVALHO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 91 QUEHOMOLOGOU O ACORDO.

EXECUÇÃO024030140040 EUNICE MARTINS X JOSE LARGURA, INTIME KARLACECILIA L. PINTO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 53/54, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

EXECUÇÃO024080095680 COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA. XJOSE CARLOS LIBERATO DA CRUZ, INTIME RODRIGO DA CUNHA

NEVES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 53/54, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO

EXECUÇÃO024960155968 BANESTES S/A X MARCO ANTONIO DA SILVA, INTIMEDR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS 100/107, QUE ACOLHEU A PRETENSÃO AUTORAL.

EXECUÇÃO024950086447 ROBERTO GOMES MOREIRA X DALTON DELAZARE,INTIME DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA E MARIA DE FATIMAFERNANDES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 146/147, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO

EXECUÇÃO024970156840 BANCO EXCEL ECONOMICO S/A X MARTINITELECOMUNICAÇÕES LTDA., INTIME DR. ANTONIO NACIFNICOLAU E EDIWANDER QUADROS DA SILVA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 63/66, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

EXECUÇÃO024950069377 NEIDE MALTA LOPES X CELIA REGINA HUSTER EOUTROS, INTIME DRª CRISTIANE D' ANDREA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 97/99, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

EXECUÇÃO024940086499 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X MABE -MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., INTIME DR. EURICO SADMATHIAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 59/60, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

EMBARGOS024080359599 SILVANO DA SILVA X BANESTES, INTIME DR. SILVANODA SILVA E LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 49/50, QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

EMBARGOS024000178962 ANTONIO CARLOS MOREIRA CARNEIRO X BANESTESLEASING S/A, INTIME DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR EFERNANDA MACHADO SANTOS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS 73/99, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS.

EMBARGOS024970125282LY NECK CONFECÇÕES LTDA. ME X BANDES S/A,INTIME DR. ALCIMAR NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS 139/147, QUE REJEITOU OS EMBARGOS

EMBARGOS024070018411 TEREZINHA MAGALI ANNECHINI X BANCO SANTOSNEVES S/A, INTIME DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ENATALINO PEREIRA DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS 79/82, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA

EMBARGOS024040266178 BANCO BANESTES S/A X LUIZ ANTONIO TARDIMRODRIGUES, INTIME DR. LUIZ ANTONIO TARDIM E SERGIOBERNARDO CORDEIRO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 89/90,QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

EMBARGOS024030163100 VIVEL - VITÓRIA VEICULOS LTDA. X JOSE ORMAS ZANI,INTIME DR. AYLTON PAULO DALMASCO E CARLOS RENATODECOTTIGNIES ZARDINI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS72/77, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.

EMBARGOS024030149884 ROBERTO ANTONIO LOUBAK X SEGURADORAUNIBANCO S/A, INTIME DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES EARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS 142/146, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

EMBARGOS024010174753 PAONNE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. X BANDES,INTIME DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E


LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.132/141, QUE REJEITOU OS EMBARGOS.

EMBARGOS024040266141 CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR X BANESTES S/A,INTIME MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 39/41, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO

EMBARGOS024980148613 AVEMAQ COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. X BANCODO BRASIL S/A, INTIME DRª DEBORA FONSECA E CUNHA E LUIZROBERTO S. SARCINELLI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS34/36, QUE REJEITOU OS EMBARGOS.

EMBARGOS024000068544 SHEKINAH CONFECÇÕES LTDA. ME X BANDES S/A,INTIME DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS E EGEU ANTONIO BISI,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 54/61, QUE REJEITOU OSEMBARGOS.

INDENIZATÓRIA024050027234 SANDRA RIBEIRO VENTORIM X BANCO PANAMARICANO, INTIME DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM E EDNEIAVIEIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 292/303, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA.

INDENIZATÓRIA024060328820 JUREMA MAXIMO DE SOUZA MAC LOGISTICA ETRANSPORTES LTDA. E OUTROS, INTIME DR. EDUARDO NEVESGOMES E CLARISSE GOMES ROCHA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS 829/832, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

INDENIZATÓRIA024940024698 DJALMA CARDOSO E SUA ESPOSA X PAULO ROBERTODANTES E SUA ESPOSA, INTIME REJANE MARIA SEFERIN DARÓS,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 123/124, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

INDENIZATÓRIA024000143776 ELEONARDO DUARTE SANTOS ME X VIAÇÃOITAPEMIRIM, INTIME DR. PEDRO MOTTA DUTRA E MICHELLE VAZFIDALGO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 57/59, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO.

INDENIZATÓRIA024970078606 PRAIA GRANDE HOTEIS S/A CARLOS AUGUSTOBRANDÃO PRADO, INTIME DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA EDORIO ANTUNES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS121/127, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

INDENIZATÓRIA024980165369 DULCINEIA MARIA CAPUA PROVETI X BANCO DOBRASIL S/A, INTIME DR. ADILSON GUIOTTO TORRES E ANTONIOAUGUSTO DALLAPICOLA SAMPAIO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS 743/746, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E NEGOUPROVIMENTO.

INDENIZATÓRIA024000004531 ANDERSON SOUZA BARBOSA AMWAY CORPORATIONDO BRASIL LTDA., INTIME VINICIUS VOTORIM DE BARROS ENELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS 260/268, QUE JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO.

INDENIZATÓRIA024990201444 LEONARDO FRANCISCONI PORTO X CEZIRA FAVORATO,INTIME DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA E ANTONIOFRANCISCONI PORTO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS129/132, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,

INDENIZATÓRIA024000105676 ALAIDE LUCAS DE OLIVEIRA X VERA CRUZSEGURADORA S/A, INTIME DRª RENATA COELHO SARMENTOGUIMARÃES E MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS 99/102, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO

INDENIZATÓRIA027080379134 VAGNER AFONSO DONA X TOKIO MARINE BRASILSEGURADORA S/A E OUTRO, INTIME DR. NICOLLU PAIVA DASILVA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.28/29, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO

INDENIZATÓRIA024060142353 TRANSOFT SOLUÇÕES LTDA. X INTERCOMUNICATIONSCORPORATE DO BRASIL LTDA., INTIME DR. MARCELO LOUREIRO EDIANA SCHERER, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 51/52, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO

INDENIZATÓRIA024060353133 JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS LOPES X PERICLESSOARES DE AGUIAR, INTIME DRª JULIETA COLNAGO DE ALMEIDA,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 97/101, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO

INDENIZATÓRIA024990118507 NOVOLAR ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS DE IMOVEISLTDA. X BANESTES S/A, INTIME DR. ADIR MANOEL DE ALMEIDA EOMAR DE A. MACHADO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS 321/327, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE ADEMANDA.

INTERDITO PROIBITÓRIO024060277001 BANCO ABN - AMRO REAL S/A X SINDICATO DOSEMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, INTIME DR.EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI E DIOGO MARTINS, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 220/223, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO

INTERDITO PROIBITÓRIO024060277068 BANCO SUDAMERIS S/A X SINDICATO DOSEMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, INTIME DR.EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI E DIOGO MARTINS, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 139/142, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO

INTERDITO PROIBITÓRIO024050212711 BANCO ABN - AMRO REAL S/A X SINDICATO DOSEMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, INTIME DR.EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI E DIOGO MARTINS, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 99/100, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO

INTERDITO PROIBITÓRIO024050216290 BANCO SUDAMERIS S/A X SINDICATO DOSEMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, INTIME DRDIOGO MARTINS, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES

MONITÓRIA024050278738 MARCON INDUSTRIA METALURGICA LTDA. X CAPRINICOM. REP. DE MAQ. E FERRAMENTA, INTIME DR. GLUCO MARCELOMARQUES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 54/56, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

MONITÓRIA024020001004 CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA. X KNOWHOW MARKETING E EVENTOS LTDA., INTIME DR. EDUARDOGIVAGO COELHO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 108/110,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

MONITÓRIA024050204411 BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JAIR TEIXEIRA FILHO E OUTRO, INTIME DR. DIOGOMARTINS E ANTONIO DE PADUA SANTOS, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 38/45, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

MONITÓRIA024080297252 UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO XALEXSANDRA GOMES DE OLIVEIRA DRª PATRICIA NUNES


ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS36/42, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

MONITÓRIA024040221822 BANCO BANESTES S/A X GLAURO DUARTE MANSOFILHO, INTIME DR. JOÃO ALOISIO PEREIRA SOBREIRA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 74/81, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

MONITÓRIA024070312343 BANESTES S/A X NELSON SILVERIO E OUTRO, INTIMEDR. VICTOR VIANNA FRAGA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS40/47, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

MONITÓRIA024080270564 GERALDO FAUSTINO EVANGELISTA - ME X BIOVIXHOSPITALAR LTDA-ME, INTIME DR. REGIS CARVALHO DOSSANTOS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 20/22, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

MONITÓRIA024030019194 CELIO LAUAR X ALDARI DOS SANTOS PIMENTEL,INTIME DR CHARLES AMARAL FALQUETO E NELSON MOREIRAJUNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 71/75, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO

MONITÓRIA024990151854 BANESTES S/A X MARIA HELOISA BARBOSA BRAVOGOMES, INTIME DRª DEBORA FONSECA E CUNHA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS 124/125, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

MONITÓRIA024980199384 FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE-ESCOLA CONTEC XLUSMARINA AYRES BASTOS LEMOS, INTIME DR. CELIO DECARVALHO C. NETO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 58/62,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

MONITÓRIA024020144069 SEPEL SERRA PETROLEOS LTDA. X NEUSA SANTOSBARBOSA, INTIME DR. JOSE JULIO FERREIRA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 42/44, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

MONITÓRIA024010178598 COOPSMUV X ALCEMIR GOMES BATISTA, INTIME DR.MARCELO PEREIRA MATOS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS64/73, QUE JULGOU EXITNTO O PROCESSO.

MONITÓRIA024950162768 ALIPIA BANHOS SOEIRO X UNIMED SEGURADORA S/A,INTIMEI DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO E DRª GLADYSJOUFFROY BITRAN, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 193/16, QUECONHECEU DOS EMBARGOS, MAS NEGOU PROVIMENTO, NO PRAZOLEGAL

MONITÓRIA024000132068 REFRIGERAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA. X ITAOCAMOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., INTIME OZIRES PIZZOL, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 36/37, QUE JULGOU EXTINO OPROCESSO.

MONITÓRIA024000138396 BANCO MERCANTIL FINASA S/A X MABOZI GROBÉRIOME E OUTRA, INTIME DR. JOAQUIM MARCELO DENADAI E CESARAUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 90/97, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO

MONITÓRIA024970161436 SOCIEDADE EDICACIONAL DE VIANA X ROSANI DOSSANTOS LOUREIRO, INTIME CLAUDIUS ANDRE M. CABALLERO,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 33/35, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO

MONITÓRIA024020101796 FERTILIZANTES HERINGER LTDA. X MAURICIO REISFINAMORE SIMONI, INTIME SLIN RIOS RIBEIRO E BRUNO REIS

FINAMORE SIMONI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 168/169,QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

MONITÓRIA024080061526 COOP ECON E CRED MUT DOS SERV. PUB DO PODEREXECUTIVO FEDERAL NA GRANDE VITÓRIA X JONAS DIASFERREIRA, INTIME DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 51/58, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

ORDINÁRIA024010129518 MARCOS AUGUSTO CALEGARI DOS REIS X FUNDAÇÃOESPÍRITO SANTENSE DE ENSINO TECNOLOGICO, INTIME DR.CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA E PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS80/81, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO

ORDINÁRIA024000189258 JULIANA PITANGA BRANDÃO X FAESA FACULDADEESPÍRITO SANTENSE DE ADMINISTRAÇÃO, INTIME DRª PATRICIANUNES ROMANO E DIOGO DE SOUZA MARTINS, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA 73/81, QUE ACOLHEU O PEDIDO ESTRUTURAL NAINICIAL.

ORDINÁRIA024080099237 REGINA MARTINS CAVALCANTE X B G NEMPREENDIMENTOS, INTIME O DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET EANDRE GERALDO DEMONER, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS 87/89, QUE REJEITOU A PRETENSÃO AUTORAL.

ORDINÁRIA024070083191 BLOKOS ENGENHARIA LTDA. X FEAMIG - FABRICA DEEMULSÕES ASFALTICAS DE MINAS GERAIS, INTIME DR. HENRIQUEROCHA FRAGA, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA E BRUNOPINHO E SILVA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 318/319, QUEHOMOLOGOU O ACORDO.

ORDINÁRIA024030220986 PILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. XCONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA., INTIME DR. CARLOSAUGUSTO DA MOTTA LEAL E AGESANDRO DA COSTA PEREIRA,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 181/185, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

CAUTELAR024030212708 PILAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. XCONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA., INTIME DR. CARLOSAUGUSTO DA MOTA LEAL E FABRICIO ALVES CHIDETTI, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 161, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO

ORDINÁRIA024070265244 PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS X SERGIOWAGNER NICOLAU E OUTRO, INTIME DRª LIDIA MARIA SANTOS EGIULIANE MOREIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 59/63,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

ORDINÁRIA024060050143 CAROLINE MARTINS SARDINHA X ESCOLA SUPERIOR DECIENCIAS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, INTIME DR.JOELNUNES DE MENEZES JUNIOR E RODRIGO DA ROCHA SCARDUA,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 184/188, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ORDINÁRIA024070157284 HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DEVITÓRIA X FUTURA MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOLTDA. E OUTRO, INTIME DR JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR EFILIPE RAMOS DO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS 142/147, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO.

ORDINÁRIA024030060222 CARLOS AGOSTINHO KUNSCH X DACASA FINANCEIRAS/A, INTIME DR. BRUNO RIBEIRO CARVALHO, RODRIGO SANZ


MARTINS E GUTTIERES MEDEIROS REGO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 223/228, QUE EXTINGUIU O FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ORDINÁRIA024080345325 TECNOCOOP INFORMATICA LTDA. X ATC ASSISTENCIATECNICA E COMERCIO LTDA. ME, INTIME DR. WALACE SEIDELPERINI E TATIANA MASCARENHAS KARNINKE, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 146/147, QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

ORDINÁRIA024010050482 DEBORA NOGUEIRA DA SILVA X EMESCAM, INTIME DR.JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR E RONALDO ADAMILOUREIRO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 344, QUE JULGOUEXTINTA E EXECUÇÃO

ORDINÁRIA024060062288 HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTSGESELLCHAFT KG X YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.,INTIME DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI E RENATACOELHO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 228,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

ORDINÁRIA024000072306 CLUBE DO CD DO BRASIL LTDA. E OUTRO X TVICOMUNICAÇÕES INTERATIVA LTDA. E OUTRO, INTIME LUCIANOOLIMPIO RHEM DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS151/154, QUE ACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR.

ORDINÁRIA024020120556 CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BRAVA X LILIANBANDEIRA SARAIVA, INTIME MARIA JOSE ROMAGNA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 90/91, QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO.

EMBARGOS024030175035 LILIAN BANDEIRA SARAIVA X CONDOMINIO DOEDIFICIO COSTA BRAVA, INTIME DR. JOÃO HENRIQUEMARTINELLI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 51/55

REINTEGRATÓRIA024090126103 BANCO ITAUCARD S/A X VALERIA AGUIAR GOMESCOSTA, INTIME GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA S., PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 17, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO

REINTEGRATÓRIA024080245962 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, INTIME DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS31, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024090004193 BANCO ITAUCARD S/A X REGINA CELIA DA SILVAVIEIRA, INTIME DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 27, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO

REINTEGRATÓRIA024090022583 BANCO ITAUCARD S/A X RUY PEREIRA DE CARVALHO,INTIME DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 47, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024080189517 BANCO ABN AMRO REAL S/A X EVANI CÂMARACORDEIRO, INTIME DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF EPATRICIA VALLORINI GUASTI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS 42/66, QUE REJEITOU O PEDIDO INAUGURAL.

REINTEGRATÓRIA024090031808 BANCO ITAULEASING X EDUARDO ANDRADERODRIGUES, INTIME DRª BIANCA MOTTA PRETTI, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS 18/19, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024080470388 BANCO ETAULEASING S/A X VICTOR PESTANA T. DEMORAES, INTIME BIANCA MOTTA PRETTI, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 20/21, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024080307812 BANCO ABN - AMRO REAL S/A X LUDMILA DOS SANTOSBARBOSA, INTIME DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 25, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO

REINTEGRATÓRIA024090050220 BANCO ITAULEASING S/A X FABIO GUARMIER DEMOURA, INTIME DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 30, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024080451107 BANCO ITAULEASING S/A X FLACIO RORIZ PERIN,INTIME DRª BIANCA MOTTA PRETTI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS.19, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024090027566 BANCO FINASA S/A X SERGIO BENTO DA SILVA, INTIMEDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA S., PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024080404916 REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A XWILSON RAMOS ALVES, INTIME DRª ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFF, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 27, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024070153580 RUTE LEAL RANGEL X GEANINE NOGUEIRA MALTA,INTIME DR. ALVIM JOSE COSTALONGA E DRª PATRICIA NUNESROMANO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 252, QUEHOMOLOGOU O ACORDO.

REINTEGRATÓRIA024980006886 XEROX DO BRASIL LTDA. X MANOEL FARONE VIEIRAMORA E CIA LTDA., INTIME DRª HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 85/89, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO

REINTEGRATÓRIA024000084269 FORD FACT FOM COML LTDA. - RJ X JOACIARAPATROCINIO OLIVEIRA, INTIME DR. NELSON PASCHOALOTTO,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 58/59, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024040121477 BANESTES LEASING S/A X ANTONIO VALDEMIRPEREIRA COUTINHO, INTIME SERGIO BERNARDO CORDEIRO ELEOPOLDO DAHER MARTINS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS177/180, QUE CONHECEU OS EMBARGOS, MAS NEGOU PROVIMENTO.

REINTEGRATÓRIA024030113716 VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. X TRANSMOVEORGANIZAÇÃO MERCANTIL E TRANSPORTES LTDA., INTIME FOUADA. BOUCHABKI FILHO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS112/116, QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL.

REINTEGRATÓRIA024080408453 BANESTES S/A X TRANSALU TRANSPORTES E SERVIÇOSLTDA. ME, INTIME DR. UDNO ZANDONADE E PACELLI ARRUDACOSTA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 28/29, QUEHOMOLOGOU O ACORDO.

REINTEGRATÓRIA024990028037 FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTILMARGARETE CALDEIRA, INTIME DR. NELSON PASCHOALOTTO EPATRICIA COUTINHO S. SENA VIEIRA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 91/92, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024080282353 DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL XWILLIS TONINI,, INTIME DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA


CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/48, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024080227739 BANCO ITAUCARD S/A X VILMA BATISTA MIRANDA,INTIME DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 23/24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

REINTEGRATÓRIA024080437197 BANCO ITAULEASING S/A X MARINETE PEREIRA DASILVA, INTIME DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.40/41, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO

REPARAÇÃO DE DANOS024980206965 AFONSO CEZAR CORADINE X CELIA REGINA CRUZABAUNZA E OUTRO, INTIME DR. ELISANGELA LEITE MELO, PARASE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO DE FLS 159/166, NOPRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.

EXMº SR. DR. ROBSON LUIZ ALBANEZMM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERCHEFE DE SECRETARIA: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JÚNIOREXPEDIENTE DO DIA: 17 DE JUNHO DE 2.009

INTIMAÇÕES PARA ADVOGADOS - LISTA Nº 014/2.009

BUSCA E APREENSÃO:024.980.061.592 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO X BENEDITOONALDO ALVES. INTIMEM-SE: O DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO E ODR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 58/66, QUE JULGOUPROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL E JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COBRANÇA:024.08.024187-0 - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATEAO CÂNCER - AFECC X SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICAINTERNACIONAL LTDA.. INTIMEM-SE: O DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS, DRªMARIA PAULA MENDES DE MATTOS, DR. WAGNER LUIZMACHADO SOARES, DR. FERNANDO MACHADO BIANCHI E O DR.LUIS HENRIQUE BORROZZINO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 137, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 22/06/09, ÀS 14:45 HS.

COBRANÇA:024.010.009.785 - BANCO DO BRASIL S/A X FILTRAR FILTROS EUTILIDADES DO LAR LTDA.., VALDOMIRO RIBEIRO DE ASSIS,FRANCISCO JOSÉ DUTRA VILELLA, SOLANGE MATAR VILELLA EMARIA DO PERPETUO SOCORRO DUTRA. INTIMEM-SE: O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS E A DRª LUCIANABEATRIZ PASSAMANI, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 138, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA23/06/09, ÀS 14:15 HS.

COBRANÇA:024.030.076.335 - MONTEMAR MARÍTIMA S/A, REPRESENTADA PELACOMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO X TANGARÁ IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA.. INTIMEM-SE: A DRª MARINÉLMA CANAL E O DR. ÂNGELOGIUSEPE JUNGER DUARTE, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 705 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/09, ÀS 15:15 HS.

INDENIZAÇÃO:024.03.014222-8 - JOSÉ LAURINDO NASCIMENTO X BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A.

INTIMEM-SE: O DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL, DR.GERALDO LUIZ BUSSULAR, DRª CYNTIA CAMPOS LOPES, DR.OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR E O DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 191, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 22/06/09, ÀS 15:00 HS.

MONITÓRIA:024.030.074.694 - MARINHO FERREIRA DE ABREU XBANCOOB/COOPERFINDES - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO SISTEMA FINDES. INTIMEM-SE: O DR. DELSON DIAS SIMÃO, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 73, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA ESPECIALDE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/09, ÀS 14:00 HS.

MONITÓRIA:024.05.028416-5 - M.J. BORGES ME X VERSÁTIL NEGÓCIOS SERVIÇOSLTDA.. INTIMEM-SE: O DR. RODRIGO MARIANO TRARBACH, DR. JOÃOALEXANDRE DE VASCONCELLOS E O DR. THIAGO PIMENTAMOREIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 24/06/09, ÀS 14:45 HS.

OBRIGAÇÃO DE FAZER:024.08.014890-1 - ANTONIO DE CARVALHO PEREIRA X CEF - CAIXAECONÔMICA FEDERAL E GILBERTO VIEIRA ROSA.INTIMEM-SE: A DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA, DRª LENITAALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA E O DR. ELIEL SANTOS JACINTHO,PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/06/09, ÀS 14:45HS.

ORDINÁRIA:024.07.062614-8 - GMC. TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA..,EDIVALDO DE MORAES E LILIAN CECHINEL DE MORAES XUNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.INTIMEM-SE: O DR. LUIZ ANTONIO STEFANON E O DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 161, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA23/06/09, ÀS 14:00 HS.

ORDINÁRIA:024.040.234.494 - AUTO SERVIÇO JARDIN LTDA.. X ESCELSA - ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.INTIMEM-SE: O DR. ALEX SANDRO STEIN, DR. IMERO DEVENSJÚNIOR E O DR. MARCELO PAGANI DEVENS, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 346 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/09, ÀS 14:30 HS.

REPARAÇÃO DE DANOS:024.030.140.875 - FÁBIO JARDES DE LIMA E GABRIELA LOPES DE LIMAX COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMEM-SE: DR. LUIZ PRETTI LEAL, DRª GABRIELLA CÂNDIDOCARDOSO, DRª SUELI DE PAULA FRANÇA E A DRª ADRIANAMARTINELLI MARTINS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 298, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/09, ÀS 15:00 HS.

REIVINDICATÓRIA:024.940.105.794 - COMPANHIA TÊXTIL SANTA ELIZABETH X ULISSESTADEU MARTINS E RICARDO MARTINS. INTIMEM-SE: O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, DR.WAGNER DOMINGOS SANCIO E A DRª STELA MUNALDI, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 166, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/09, ÀS14:15 HS.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOSCHEFE DE SECRETARIA: JOELMA VETIS BITTENCOURT

LISTA 018B/2009

PROCESSO:024.080.382.922AÇÃO:REVISÃO CONTRATUALPARTES: TRISTÃO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR XSEPETIBA TECON S/AINTIMAR DR. AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO E DR. FÁBIOALEXANDRE FARIA CERUTTI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 285, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO CONFORME ARTIGO 267 VIII DO CPC;

PROCESSO:024.080.160.229AÇÃO:ORDINARIAPARTES: ELIESER KAISER X FEMCO - FUNDAÇÃO COSIPA DESEGURIDADE SOCIALINTIMAR DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E DR.SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 543/550, QUE RESOLVEU O PROCESSO COM OJULGAMENTO DO MÉRITO CONFORME ARTIGO 269 I DO CPC;

PROCESSO:024.090.058.959AÇÃO:BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X LUZIA DE ASSIS ARANTESINTIMAR DR. LEANDRO DOUZA DA SILVA OAB/MG 102588 PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO CONFORME ARTIGO267 VIII DO CPC;

PROCESSO:024.060.347.036AÇÃO:REINTEGRATORIAPARTES: ESPÓLIO DE JOSÉ LOADIR MENDONÇA X WELINGTONMIGUEL FERREIRA E OUTROSINTIMAR DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE E DR. MAURILIOROCHA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/80, QUERESOLVEU O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITOCONFORME ARTIGO 267 I DO CPC;

PROCESSO:024.080.445.372AÇÃO:IMPUGNAÇÃOPARTES: WELINGTON MIGUEL FERREIRA E OUTROS X ESPÓLIO DEJOSÉ LOADIR MENDONÇA INTIMAR DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE E DR. MAURILIOROCHA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 16/17, QUE MANTEVEO VALOR DA CAUSA FIXADO, REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO;

PROCESSO:024.990.118.945AÇÃO:EXECUÇÃOPARTES:BANDES S/A X LUZIMAR MORANGONI DE ALMEIDA - MEINTIMAR DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL PARA CIÊNCIA R.DESPACHO DE FLS. 126, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DOLAUDO PERICIAL APRESENTADO;

PROCESSO:024.090.032.616AÇÃO:REINTEGRATORIAPARTES: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL XOSMARIO RIBEIRO DO NASCIMENTOINTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 62, QUE EXTINGUIU O PROCESSO CONFORMEARTIGO 269 III DO CPC;

PROCESSO:024.080.359.169AÇÃO:COBRANÇACENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X ANA IZABELMALACARNE DE OLIVEIRAINTIMAR DRª. ARETUSA POLLIANNA ARAUJO PARA RETIRARCARTA PRECATORIA;

PROCESSO:024.090.128.604AÇÃO:INDENIZATORIAPARTES: DIANA ARAUJO SALES X LAR E LAZER COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA.INTIMAR DRª. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 112/114, QUE REJEITOU OS PEDIDOSAUTORAIS, RESOLVENDO O PROCESSO CONFORME ARTIGO 269 I DOCPC;

PROCESSO:024.090.108.705AÇÃO:BUSCA E APREENSÃOPARTES: B V FINANCEIRA S/A C.F.I X ROBERTO DE SOUZA FREITASINTIMAR DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE EXTINGUIU OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ARTIGO 267VIII DO CPC;

PROCESSO:024.060.006.921AÇÃO:COBRANÇAPARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDCENTER X DALVARODRIGUES CACIQUEINTIMAR DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO CONFORME ARTIGO 267 VIII DO CPC;

PROCESSO:024.070.138.912AÇÃO:MONITORIAPARTES:BRAZONI COMERCIO DE FILTROS E PEÇAS LTDA-ME XWANDERLEY LIBERATO ALVESINTIMAR DR. EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETTO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE EXTINGUIU O PROCESSOSEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONFORME ARTIGO 267 VIII DOCPC;

PROCESSO:024.080.357.882AÇÃO:COBRANÇAPARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XSEBASTIÃO FRANCISCO ALVESINTIMAR DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA E DRª. KARLACECILIA LUCIANO PINTO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.39/41, QUE RESOLVEU O PROCESSO COM O JULGAMENTO DOMÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269 I DO CPC;

PROCESSO:024.060.163.078AÇÃO:ORDINARIAPARTES: JOSÉ ANTONIO TANURE X RENATO DE JESUS E OUTROSINTIMAR DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, DR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E DR. LUCASPIMENTA JÚDICE PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 129/132;

PROCESSO:024.070.175.880AÇÃO:MONITORIAPARTES:HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X JOÃO BATISTABELLA ROSA E OUTROINTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/90, QUE REJEITOU OSEMBARGOS E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INAUGURALCONFORME ARTIGO 269 I C/C 1102C §3º DO CPC;

PROCESSO:024.090.044.850AÇÃO:DESPEJOPARTES: JOSÉ CARLOS COSTA X INGRID STELLA BORGES SILVAINTIMAR DR. JOSÉ CARLOS COSTA E DRª. MARIA PAULA MENDESDE MATTOS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/41, QUEJULGOU PROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL, JULGANDO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONFORME ARTIGO 269 IIDO CPC;

PROCESSO:024.090.013.541AÇÃO:EXECUÇÃOPARTES: MARCELO SOARES NELLO X ANDERSON NELO FROEDERMEE E OUTROSINTIMAR DR. VALDECI DE AMORIM TARDEM PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 185/187, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO CONFORME ARTIGO 267 I DO CPC;


PROCESSO:024.090.034.869AÇÃO:REINTEGRATORIAPARTES: BANCO GMAC S/A X JOSÉ DOMINGUES DE ALMEIDAINTIMAR DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA E DR. JOSÉ DOMINGUESDE ALMEIDA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITOCONFORME ARTIGO 267 VI DO CPC;

PROCESSO:024.060.294.808AÇÃO:DESPEJOPARTES: JOSÉ CARVALHO FERNANDES DE OLIVEIRA X JOSÉ LUIZALVESINTIMAR DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO, DRª. VERONICA FELIXCORDEIRO E DRª. MARIA CLÁUDIA BARROS PEREIRA PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/131 QUE JULGOUPROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL RESOLVENDO O PROCESSOCOM O JULGAMENTO DO MÉRITO CONFORME ARTIGO 269 I DO CPC;

PROCESSO:024.080.179.930AÇÃO: ORDINARIAPARTES: FRANCISCO PEREIRA CRISTOVAO X FEMCO - FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIALINTIMAR DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E DR.SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 462/469, QUE ACOLHEU TOTALMENTE OSPEDIDOS AUTORAIS, RESOLVENDO O PROCESSO COM OJULGAMENTO DO MÉRITO CONFORME ARTIGO 269 I DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 73/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN'T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

INTIMO:

1- DRª. ANA CECILIA CARNEIRO (OAB/ES 13.242)PROC. Nº 024.050.290.279AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS REQUERIDO(A)(S): ESPÓLIO DE DAURO DE AQUINOFINALIDADE:. COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OALVARÁ, NESTA DATA, EM VIRTUDE DA DATA DE VALIDADE DOREFERIDO DOCUMENTO EXPIRAR EM 19/06/2009.

2- DRª. KARLA CECILIA LUCIANO PINTO (OAB/ES 3.442)PROC. Nº 024.080.463.680AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): ROSIMERY VENTURINI SIMONASSIREQUERIDO(A)(S): HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR EENVELOPE DE FLS. 87, REFERENTES À CITAÇÃO, DEVENDOMANFIESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

3- DR. MARCOS FELIPE BOTELHO PEREIRA (OAB/ES 8.258)DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI (OAB/ES 521-A)DR. GUILHERME LUIZ ROVER (OAB/ES 11.159)PROC. Nº 024.040.207.532AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE(S): MONICA CRISTINA CASTILHO CALMONREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 198, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, O QUE FAÇO NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.

4- DRª. GRACYELLEN LEITE MOREIRA (OAB/ES 10.154)PROC. Nº 024.070.131.628

AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE(S): MAXWELL VIANA LANNAREQUERIDO(A)(S): BB SEGUROS - CAMPANHA DE SEGUROS ALIANÇADO BRASILFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 249, DA EMPRESAKAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., PODENDOMANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

5- DR. MIGUEL BELLINI NETO (OAB/ES 10.329) DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8.491) PROC. Nº 024.040.038.234AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): RAIMUNDO DOMINGOS LOPESREQUERIDO(A)(S): BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 332/335,QUE SUSCITOU CONFLITO DE COMPETÊNCIA, FIRMANDO-SE ACOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, E DETERMINOU O OFÍCIO AOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

6- DR. SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB/ES 416-A)PROC. Nº 024.040.173.676AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MANOEL ALVARENGA DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO(A)(S): FEMCOFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 614, QUEDETERMINOU AGUARDAR A PERÍCIA A QUE SE REFERE O TERMODE FLS. 537, A SER JUNTADA PELO PATRONO DA REQUERIDA.

7 - DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9.141)DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA (OAB/ES 5.898)PROC. Nº 024.080.229.883AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOREQUERIDO(A)(S): SHORI VEICULOS VITÓRIA LTDA. E OUTROSFINALIDADE:. PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 250/251, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

8- DR. LEONARDO DAN SCARDUA (OAB/ES 13.625)PROC. Nº 024.080.183.221AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): MARIA DA ROCHA ANDRADEREQUERIDO(A)(S): IBICARD CARTÃO DE CREDITOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOSAUTOS, ÀS FLS. 93/105, PODENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NOPRAZO LEGAL.

9- DRª. DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO (OAB/ES 313-B)PROC. Nº 024.090.138.918AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOREQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER BANESPAFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35/VERSO,QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DOS VALORES QUE CONSIDERAINCONTROVERSOS.

10- DR. JOEL DOS ARCOS ANDRADE (OAB/ES 1.543)PROC. Nº 024.070.171.020AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JOEL DOS ARCOS ANDRADE E OUTROREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.

11- DRª. ANDREA FONTES MELO PERES (OAB/ES 328-B)PROC. Nº 024.060.345.105AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): YASUDA SEGUROS S/AREQUERIDO(A)(S): DAVI LUIZ DOS SANTOSFINALIDADE:. PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, DE FLS. 146, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

12- DR. CARLOS ROBERTO BUTERI (OAB/ES 6.618)PROC. Nº 024.040.091.543


AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): PLINIO CIRINEU KHOLLERREQUERIDO(A)(S): CLINICA DOS ACIDENTADOS E OUTROFINALIDADE:. PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, DE FLS. 320, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13- DR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13.039)PROC. Nº 024.080.379.043AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): WILSON FERNANDES PEREIRAREQUERIDO(A)(S): BRADESCO S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52/57, QUEDETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARASCÍVEIS DESTA COMARCA.

14- DRª. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN (OAB/ES 4.770)PROC. Nº 024.090.157.728AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): DALETH CUNHA XAVIER DA SILVAREQUERIDO(A)(S): VALIAFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21/26, QUDDETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARASCÍVEIS DESTA COMARCA.

15- DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB/ES 13-116)PROC. Nº 024.080.313.992AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): MARIA APARECIDA COSTALONGAREQUERIDO(A)(S): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEISLTDA. E OUTROFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 157, QUEABRIU O PRAZO PARA RÉPLICA, DE 10 (DEZ) DIAS.

16- DRª. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER (OAB/ES7.386)PROC. Nº 024.080.451.750AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): OSVALDO BOONEREQUERIDO(A)(S): UNIBANCO S/A E OUTROSFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 196, PARAINFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO PRIMEIRO REQUERIDO, NOPRAZO LEGAL, ANTE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DEFLS. 28.

17- DR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO (OAB/ES 13.980)PROC. Nº 024.080.327.398AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): POLITEC SANEAMENTO E OBRAS LTDA.REQUERIDO(A)(S): BV FINANCEIRA S/A CRED FINFINALIDADE:. COMPARECER EM CARTÓRIO, PARA A RETIRADA DOSDOCUMENTOS CUJO DESENTRANHAMENTO FORA SOLICITADO, NOPRAZO LEGAL, SOB PENA DOS REFERIDOS PAPÉIS SEREM ENVIADOSAO ARQUIVO.

18- DRª. KARYNE BURKE GOMES (OAB/ES 13.541)PROC. Nº 024.090.030.099AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): JOSE ANTONIO MOSQUERA JUNIORREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAULEASING S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO, ASSINADO ÀS FLS. 20/VERSO, DEVENDO SEMANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

19- DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE (OAB/ES 7.129)PROC. Nº 024.080.210.412AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE(S): ODECIR ZAHNNREQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANOFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65, QUEJUGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, CPC.

20- DR. LEO FELIX VIANNA (OAB/ES 7.883) DR. JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA (OAB/ES 1.801)PROC. Nº 024.070.114.400

AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): DANIELLY BATTISTI VIANNAREQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 55/56, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DOS ART.S 267, I, E 295, II, CPC.

21- DR. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/ES 6.118)PROC. Nº 024.990.023.673AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): SOLANGE MARIA TONINIREQUERIDO(A)(S): APLUB FINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 391, QUEDETERMINOU A EXECUTADA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 389/390, EM 10 (DEZ) DIAS.

22- DR. RENATO MOTA VELLO (OAB/ES 6.776)PROC. Nº 024.020.135.865AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AREQUERIDO(A)(S): EUROFORM INDUSTRIAL E COMERCIAL DEMOVEISFINALIDADE:. PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS DE FLS. 122, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

23- DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO (OAB/ES 9.168) PROC. Nº 024.050.135.953AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): GEOVANI CORREIA DO REGOREQUERIDO(A)(S): TELERJ CELULAR S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 288, QUEDETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES E DOVALOR CONSTANTE ÀS FLS. 279/283, EXCLUÍDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), QUE SERÁ DEVIDA SE NÃO HOUVER QUITAÇÃO,NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 475-J, CPC.

24- DR. JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO (OAB/ES 9.713)PROC. Nº 024.010.190.361AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): DELIO ALMEIDA JUNIORREQUERIDO(A)(S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILFINALIDADE:. COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DOALVARÁ JUDICIAL, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O PRAZODE VALIDADE CONTIDO NO DOCUMENTO.

25- DRª. LUISA MENDES DOS SANTOS (OAB/ES 4.392-E)PROC. Nº 024.060.296.829AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): LUIZ ROBERTO MURTAREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIAFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 178, QUEDETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, DE FLS. 183, EM 05 (CINCO) DIAS.

26- DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9.141)PROC. Nº 024.070.094.115AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): RENAN BARROS DOMINGUESREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 196, QUERECEBEU A APELAÇÃO, PODENDO APRESENTAR SUASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

27- DR. ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA (OAB/ES 10.379)PROC. Nº 024.080.308.042AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE(S): JOAO RENATO REMEDE PRANDINAREQUERIDO(A)(S): ALPHAVILLE VITÓRIA EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR EENVELOPE DE FLS. 97, REFERENTES À CITAÇÃO, PODENDOAPRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES NO PRAZO LEGAL.

28- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)DR. MARCIO PEREIRA FARCIN (OAB/ES 11.836)


PROC. Nº 024.070.205.331AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): DIJALMA FARDINREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 110/115,QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DASVARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

29- DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO (OAB/ES 13.469)PROC. Nº 024.080.078.884AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE(S): MARINALVA MARGARETE VIEIRAREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 110, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 109.

30- DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER (OAB/ES 9.386)PROC. Nº 024.080.393.127AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): LUIZ GONÇALVES DUARTE FILHOREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIAFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93, QUEDETERMINOU A MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 92,PEDINDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

VITÓRIA(ES), 17 DE JUNHO DE 2009.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO N.º: 024.080.283.955 (2.167/08)

O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZDE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO E. E. SANTO, FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) MÁRCIO SILVA SOUZA,VULGO "MARCINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEITAMARAJU/BA, NASCIDA AOS 12/04/1981, FILHO DE JACI FERREIRADA SILVA E DEVALDO DE SOUZA.

FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOBPENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMADO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO. O ACUSADO DEVERÁ TAMBÉM CONSTITUIRADVOGADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NOPRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, NOS TERMOS DO ART.406, DA LEI Nº11.689/08, MOMENTO EM QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE08(OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,QUANDO NECESSÁRIO. CASO NÃO O FAÇA, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA RESPONDÊ-LA.NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE O MINSTÉRIOPÚBLICO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2009. EU, CHEFE DESECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

SELMA MARIA DE BRITOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 18/06/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RACHEL BARDI GUSMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.09.011229-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANOANTÔNIO BOTELHO CRISPIM - INTIME-SE O DR. DELSON SANTOSMOTTA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 30/06/09, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.08.016208-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO PALASSI -INTIME-SE O DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 113/118,NAS SANÇÕES DO ART. 155 "CAPUT" C/C ART. 14, II, DO CP, À PENADE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 16(DEZESSEIS) DIAS MULTA, REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA PORPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.

PROCESSO Nº 024.07.023886-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LINCOLN AMORIMFACHINETTI - INTIME-SE O DR. RODRIGO RAMOS PARAAPRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.07.063384-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ENIS COSTA LAIA -INTIME-SE O DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 05/08/09, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.09.000832-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X VERA MÔNICAFERREIRA RODRIGUES NEVES E "OUTROS" - INTIME-SE OS DRS.SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA, FERNANDODOS SANTOS RIBEIRO, RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA DA DECISÃODO PEDIDO DE LIBERDADE POR OCASIÃO DA SENTENÇA, BEMCOMO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZOLEGAL.

SIMONE VIVALDI MIRANDA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 92/09

DIA 17/06/2009

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

1) PROCESSO N.º 1612/024.060.261.500AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS


DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR.ª TAMARAROBERTA SCHUBERT BINDA OAB/ES15026, TATIANA COSTAJARDIM, OAB/ES 12.040, DR. FABRÍCIO CAMPOS, OAB/ES 10.328, DR.ªCONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB/ES14070, DR.ª ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTO, OAB/ES14062, DR.DAZIO IZAIAS PANZINI, OAB/ES5433, DR. LUIZ BERNARDSARDEMBERG MOULIN, OAB/ES12365, DR. ARTHUR STEPHANSILVA DE MELO, OAB/ES8770, DR. WEBER CAMPOS VITRAL,DR.ªÉRICA FERREIRA NEVES, OAB/ES10140, DR. FLAVIO CHEIMJORGE, OAB/ES262-B, DR.ª CHRISTINA C. DOS SANTOS,OAB/ES12142, DR.ANTONIO TARDIN RODRIGUES, OAB/ES7935, DR.LUIZ ANTONIO LORENÇO RODRIGUES, OAB/ES2220, DR.ª ANACAROLINA LOUREIRO SILVA E DR.ª CINTIA DE SOUZA BOMFIM EDR. NADIR PATROCINIO VIEIRA, OAB/ES 3981 PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DEDEFESA NOS AUTOS SUPRACITADOS PELA 3ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, PARA O DIA 21 DEJULHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA EXTRA DIA 17/06/2009

JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:01) PROCESSO N.º 1445/024020202198DENUNCIADO: SEBASTIÃO LUCAS DE PAULA DR. ADMAR JOSÉ CORREA OAB/ES 4275 PARA DESCONSIDERAR AAIJ DO DIA 27/06/09 E COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NESTE JUÍZO REDESIGNADA PARA DIA 21 DEOUTUBRO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS.

ANA CLAUDIA BICHARA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

AP Nº 947 - 024.080.069.313

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM. JUIZ DEDIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JERÔNIMO SANTOS DESOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 03/03/1981, NATURALDO LINHARES/ES, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE ELOÍSADOS SANTOS DE SOUZA, TORNEIRO MECÂNICO, TENDO COMOÚLTIMO ENDEREÇO A RUA VENCESLAU BRAZ, Nº 49, BAIRRO MARIAORTIZ, VITÓRIA/ES.FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVECONTRA O MESMO NESTA DÉCIMA VARA CRIMINAL, SITO A RUA

PEDRO PALÁCIOS, 105, 6º ANDAR, CENTRO - VITÓRIA/ES, NO FÓRUMCRIMINAL “DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DE JUNHO DE2009. EU, REGINA CÉLIA NEGRELLY, CHEFE DE SECRETARIA, EMCONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.976, DATADA DE 04/08/2008,SUBSCREVI E ASSINO.

REGINA CÉLIA NEGRELLYCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

EDITAL DE INTIMAÇÃOMP Nº 024.080.278.005

O EXMA. SRª. DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLI, MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA 11ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A MARCELO LEITESANTOS DE MATOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM31/05/1981, FILHO DE OTACIANO DOS SANTOS E ELISABETE REISLEITE, RESIDENTE NA ALAMEDA CARMEM ROSA DE FONSECA, Nº117, BAIRRO SANTO ANTONIO, VITÓRIA/ES, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(A) MESMO(A)INTIMADO(A) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16,PROLATADA NOS AUTOS DE MEDIDA PROTETIVA Nº 024.080.278.005,REQUERIDA POR IRACY DE SOUZA PRADO EM FACE DE MARCELOLEITE SANTOS DE MATOS, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: "POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC (...) SEMCUSTAS. P. R. I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.VITÓRIA-ES, 25 DE NOVEMBRO DE 2008. ELIZABETH LORDES. JUÍZADE DIREITO".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E, EU, CHEFE DESECRETARIA, O SUBSCREVI.

MARIA DA PENHA LETAIFCHEFE DE SECRETARIA

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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A IRACY DE SOUZAPRADO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, NASCIDA EM14/10/1959, FILHA DE MARIA DE SOUZA PRADO, RESIDENTE NAALAMEDA CARMEM ROSA DE FONSECA, Nº 117, BAIRRO SANTOANTONIO, VITÓRIA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO,


FICA(M) O(A) MESMO(A) INTIMADO(A) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, PROLATADA NOS AUTOS DEMEDIDA PROTETIVA Nº 024.080.278.005, REQUERIDA POR IRACY DESOUZA PRADO EM FACE DE MARCELO LEITE SANTOS DE MATOS,CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: " POSTO ISSO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC (...) SEM CUSTAS. P. R. I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. VITÓRIA-ES, 25DE NOVEMBRO DE 2008. ELIZABETH LORDES. JUÍZA DE DIREITO".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E, EU, CHEFE DESECRETARIA, O SUBSCREVI.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A HERCULESLEITE, BRASILEIRO, SEPARADO, ARTESÃO, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 28/05/1964, FILHO DE ANTONIO LEITE EMARIA LUIZA PINTO LEITE, RESIDENTE NA AV. MARUIPE, Nº 1765,BAIRRO MARUÍPE, VITÓRIA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO,

FICA(M) O(A) MESMO(A) INTIMADO(A) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, PROLATADA NOS AUTOS DEMEDIDA PROTETIVA Nº 024.080.171.192, REQUERIDA POR MARIA DEFÁTIMA MORA EM FACE DE HERCULES LEITE, CUJA PARTE FINALORA TRANSCREVO: " POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTEPEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC (...) SEM CUSTAS. P.R. I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.VITÓRIA-ES, 02 DE DEZEMBRO DE 2008. ELIZABETH LORDES. JUÍZADE DIREITO".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EUESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E, EU, CHEFE DESECRETARIA, O SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃOAÇÃO PENAL Nº 024.070.137.005PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A MARCO AURELIOMARTINS SANTIAGO, BRASILEIRO, CONVIVENTE, AUTÔNOMO,NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NASCIDO EM14/01/1973, FILHO DE JOÃO PEREIRA SANTIAGO E MARIA DEMILDESMARTINS SANTIAGO, RESIDENTE NA RUA MÁRIO ROSENDO, Nº 49,BAIRRO BELA VISTA, VITÓRIA/ES, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO,

FICA(M) O(A) MESMO(A) INTIMADO(A) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/109, PROLATADA NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 024.070.137.005, EM QUE FIGURA COMO AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E RÉU MARCO AURÉLIOMARTINS SANTIAGO, CUJA CÓPIA PODERÁ SER ENCONTRADA NOCARTÓRIO DA 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITUADA NA AV.MARUÍPE, Nº 2544, BAIRRO ITARARÉ, BLOCO C, PISO 1º, VITÓRIA/ES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E, EU, CHEFE DESECRETARIA, O SUBSCREVI.


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EDITAL DE CITAÇÃOAÇÃO PENAL Nº 024.080.218.399

PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O EXMA. SRª. DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLI, MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 11ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S), ANDERSON PEREIRA BERNARDO,BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 31/01/1985,FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E NILZA PEREIRA BERNARDO,RESIDENTE NA RUA TENENTE SETÚBAL, S/ Nº , BAIRRO SÃOBENEDITO, VITÓRIA/ES, INCURSO NAS PENAS DO ART. 129, § 9º DOCÓDIGO PENAL.

FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 E SEGUINTES DA LEI 11.719/08 ESE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DESER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DENÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2009. EU, CHEFE DESECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS







FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S), MANOEL CARLOS RAMOSSACRAMENTO, VULGO "MANELZINHO", BRASILEIRO, FILHO DEMANOEL DO SACRAMENTO E NAZI RAMOS MOTTA, RESIDENTE NARUA SANTO ANTONIO, Nº 19, BAIRRO MARIA ORTIZ, VITÓRIA/ES,INCURSO NAS PENAS DO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL, BEM COMONO ART. 65 DA LCP.

FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 E SEGUINTES DA LEI 11.719/08 ESE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DESER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DENÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2009. EU CHEFE DESECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.



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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S), MARLENE FRAGA CORREA,BRASILEIRA, NATURAL DO ES, FILHA DE DONÍLIA FRAGA DEAZEVEDO, RESIDENTE NA RUA JORGE ROSA, Nº 172, BAIRRO NOVAPALESTINA, VITÓRIA-ES, INCURSO NAS PENAS DO ART. 129, §9º DOCÓDIGO PENAL.

FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 E SEGUINTES DA LEI 11.719/08 ESE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DESER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DENÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O

CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2009. EU,CHEFE DESECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.



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2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.090.000.639AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL .REQT: MARIA DA PENHA CRESCENCIO.RQD: HERDEIROS DE WILSON CORREIA.

A DRª TEREZA AUGUSTA WOELFFEL, MM. JUÍZADE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS SRS. MARIAAPARECIDA PEREIRA CORRÊA FERREIRA, MARIA DO CARMOCORREIA BRAGIO, MARLENE CORRÊA GAMA, FRANCISCOPEREIRA CORREIA, MAURÍCIO PEREIRA CORRÊA, MARIOPEREIRA CORREIA, CLÁUDIO PEREIRA CORREIA E WITESMANOEL PEREIRA CORREIA, TODOS BRASILEIROS, QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHOS DEWILSON CORREIA E CLARA PEREIRA CORREIA, QUE POR ESTE JUÍZODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR MARIA DA PENHA CRESCENCIOEM FACE DOS HERDEIROS DE WILSON CORREIA, FICANDO OSREFERIDOS SRS. CITADOS DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ªPUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOS RÉUS,COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, TUDODE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 47,DE TEOR SEGUINTE: "DESPACHO I- PROCESSE-SE EM SEGREDO DEJUSTIÇA POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 155, INC. II DO CPC; II-DEFIRO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DAJUSTIÇA, SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DA DECLARAÇÃO DEPOBREZA JURÍDICA CONSTANTE ÀS FLS. 32 ( ART. 4º DA LEI Nº1.060/50); III- DEFIRO O REQUERIMENTO DE EMENDA À INICIALCONSTANTE ÀS FLS. 38/40. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DADEMANDA PARA QUE ALI FIGUREM OS HERDEIROS DO EXTINTOWILSON CORREIA, TODOS ARROLADOS ÀS FLS. 39/40. V- CITEM-SE OSHERDEIROS CARLOS ROBERTO CORREA E JOSE MIGUEL PEREIRA,PESSOALMENTE, NOS ENDEREÇOS DECLINADOS ÀS FLS. 45, COM ASADVERTÊNCIAS LEGAIS( ART. 285 DO CPC). V- CITEM-SE OS DEMAISHERDEIROS PELA VIA EDITALÍCIA NA FORMA DA LEI (ART. 232 E SS.DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL); VI. DILIGENCIE-SE. VITÓRIA,01/04/2009 (ASS.) DRª. TEREZA AUGUSTA WOELFFEL - JUÍZA DEDIREITO."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DE JUNHO DE 2009.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROVIMENTO 006/98-CG-ES)


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 16/06/2009JUIZ DE DIREITO: DRA TEREZA AUGUSTA WOELFFER PROMOTORA: DRª CARLA STEINESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA QUEDEVOLVAM AO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMILIA DEVITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 24 HORAS, OS PROCESSOS QUE SEENCONTRAM SOB CARGA, POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOBPENA DE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃO DASALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, REPRESENTAÇÃOJUNTO À OAB E REPRESENTAÇÃO CRIMINAL JUNTO AO MINISTÉRIOPÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS.40, II E III E 195 USQUE 197, DO CPC,ART. 356 DO CP, ART 7º, XV E XVI DA LEI Nº 8.906/1994 E ART. 110 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA, DE ACORDO COM OFÍCIO-CIRCULAR 100/09, PUBLICADO NOD.J. Nº 3565 DE 01/06/2009 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA:

DR. JOSIAS MATOS - OAB/ES 995PROCESSO 024910134659 - ALIMENTOS - CARGA EM 28/06/1999

DR. FIORAVANTE DELLACQUA - OAB/ES 3734PROCESSO 024000071787 - MEDIDA CAUTELAR - AP. 024990179244 -CARGA EM 24/11/2000

DR. MAURICIO ROBERTO DE SOUZA - OAB/ES 8125PROCESSO 024960147718 - ALIMENTOS - AP. 024980184915 - CARGA EM11/02/2003

DR. JAIR PEREIRA BRAGANÇA - OAB/ES 8637PROCESSO 024990172561 - REVISÃO DE ALIMENTOS - AP.024890391352/ 024890391378 - CARGA EM 27/05/2003

DR JOSE CARLOS DA ROCHA - OAB/ES 3823PROCESSO 024030077392 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AP.024020114609 - CARGA EM 06/07/2005

DRª FERNANDA DE MEDEIROS - OAB/ES 10.557PROCESSO 024890253479 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CARGA EM30/07/2004

DR. JOESIR LOURES ROCHA - OAB/ES 6138PROCESSO 024030091009 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - CARGA EM 26/10/2005

DRA LORENA TARDIN ALVES BELLON - OAB/ES 6173PROCESSO 024070036520 - DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS APARTILHAR - CARGA EM 23/07/2007

DR BRUNO CHIABAI LAMEGO - OAB/ES 5909PROCESSO 024080172760 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - CARGA EM 04/06/2008

DR RICARDO LUIZ GOMES - OAB/ES 8196 PROCESSO 024930021662 - ALIMENTOS - AP. 920155363/940117443/920158680 - CARGA EM 13/06/2008

DR VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008PROCESSO 024030065932 - DIVÓRCIO DIRETO - CARGA EM 01/07/2008

DRA TEREZA CRISTINA DE NADAI - RG 1.176.657 SSP/ESPROCESSO 024080028913 - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR - CARGA EM 02/07/2008

DRA SOLANGE MARIA DIAS - OAB/ES 6823PROCESSO 024080051592 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS APARTILHAR - CARGA EM 10/07/2008

DR RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES - OAB/ES 9438PROCESSO 024020154406 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - AP.020100897/024020105772/ CARGA EM 29/07/2008

DR HARLEY SANT'ANNA - OAB/ES 12863PROCESSO 024890250400 - ALIMENTOS - AP. 024950097352 - CARGA EM22/08/2009

DR ROGERIO SIMÕES ALVES - OAB/ES 9378PROCESSO 024080189210 - ALIMENTOS - CARGA EM 01/09/2008

DR JEFERSON DA SILVA - OAB/ES 4624PROCESSO 024920042785 - ALIMENTOS - CARGA EM 22/09/2008

DR ADILSON DE ASSIS DA SILVA - OAB/ES 11192PROCESSO 024070093323 - GUARDA DE MENORES - CARGA EM20/10/2008

DR AMAURY ROCCO RAMOS JUNIOR - OAB/ES 209-BPROCESSO 024060083805 - EXECUÇAO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - AP. 910143353 - CARGA EM 22/10/2008

DRA BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH - OAB/ES 213514PROCESSO 024020114633 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CARGA EM22/10/2008

DR RONNEY DE ALMEIDA - OAB/ES 9438PROCESSO 024030191669 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CARGA EM 29/10/2008

DRA ANDRÉA NEVES REBELLO - OAB/ES 4338PROCESSO 024890381841 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CARGA EM04/11/2008

DRA KARLA CECILIA LUCIANO PINTO - OAB/ES 3442PROCESSO 024020163770 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - AP. 2ºVOL./024030059919

SR REGINALDO GOMES BRASIL FILHO - OAB/ES 4388-E PROCESSO 024040008203 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CARGA EM08/01/2009

DRA FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI - OAB/ES 10158PROCESSO 024070642095 - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR - CARGA EM 13/01/2009

DR RONALDO DE SOUZA - OAB/ES 11.979PROCESSO 024050084151 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CARGA EM14/01/2009

DR HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA - OAB/ES 9979PROCESSO 024080245665 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS APARTILHAR - CARGA EM 02/02/2009

DRA MARIA BERNADETH DEPIANTE - OAB/ES 4576PROCESSO 024080393440 - GUARDA DE MENORES - CARGA EM05/02/2009

DRA FLAVIANA ROPKE DA SILVA - OAB/ES 10399PROCESSO 024080153547 - ALIMENTOS - CARGA EM 09/03/2009

DR LUIZ TELVIO VALIM - OAB/ES 6315PROCESSO 024080343648 - ALVARÁ JUDICIAL - CARGA EM 17/03/2009

DR MARCELO LOUREIRO - OAB/ES 7667PROCESSO 024080454176 - DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS APARTILHAR - CARGA EM 18/03/2009

DR DOUGLAS CARLOS DA SILVA - OAB/ES 10.267PROCESSO 024060259942 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - AP. 024060210788 - CARGA EM 25/03/2009.

DR SEBASTIAO ARONE COLOMBO - OAB 8454 PROCESSO 024040246690 - EXECUÇÃO - CARGA EM 31/03/2009


DR EDURADO JOSE DA COSTA REIS - OAB/ES 7972PROCESSO 024090044074 - DECLARATÓRIA - CARGA EM 01/04/2009

DR EDUARDO JOSE DA COSTA REIS - OAB/ES 7972PROCESSO 024070104468 - DECLARATÓRIA - CARGA EM 02/04/2009

DR FABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO - OAB/ES 15374PROCESSO 024030124804 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO -CARGA EM 02/04/2009

DR IGOR REIS DA SILVA - OAB/ES 9729PROCESSO 024030189299 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - AP.024030166243/024040100640 - CARGA EM 02/04/2009

DR ANDRE PIM NOGUEIRA - OAB/ES 13.505PROCESSO 024070593272 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS APARTILHAR - CARGA EM 02/04/2009

DRA MELISSA DA SILVA LEITE - OAB/ES 11536PROCESSO 024060260213 - DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS APARTILHAR - CARGA EM 27/04/2009

DR JOSUE FERREIRA COUTINHO - OAB/ES 5790PROCESSO 024050176327 - EXECUÇAO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - AP. 024040153842/024040148966/024040145260/1 AG. -CARGA EM 28/04/2009

DRA YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA - OAB/ES 10.924PROCESSO 024890389422 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CARGA EM29/04/2009

DR VICTOR SALES MARCIAL - OAB/ES 15092PROCESSO 024080159381 - SEPARAÇÃO DE CORPOS - CARGA EM30/04/2009

DR WILLIS MACHADO DOS SANTOS - OAB/ES 1583PROCESSO 024060287364 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - AP. 024080061120/024070084223 - CARGA EM 06/05/2009

DR ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4443PROCESSO 024000023655-ALIMENTOS - AP.024900231903/024900221508/024900224924 - CARGA EM 07/05/2009

DR KLEBER STEIN - OAB/ES 5646PROCESSO 024070118773 - REVISÃO DE ALIMENTOS - CARGA EM08/05/2009

DR MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS - OAB/ES 10.378PROCESSO 024030084313 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CARGA EM12/05/2009

DR MOACYR ROSADO - OAB/ES 1.701PROCESSO 024090070236 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS APARTILHAR - CARGA EM 15/05/2009

DR JORGE SILVA MACHADO - OAB/ES 13866PROCESSO 024060297207 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS AAPRTILHAR - CARGA EM 18/05/2009

DR MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES 12608PROCESSO 024020171583 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO -CARGA EM 19/05/2009

DR ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA - OAB/ES 11.032PROCESSO 024020184295 - REVISÃO DE ALIMENTOS - AP.024050164951/024960090660/024930053335 - CARGA EM 22/05/2009

DR LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10.997PROCESSO 024010109114 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - CARGA EM25/05/2009

DR MAURILIO JOSE MARTINS INES - OAB/ES 5378PROCESSO 024080390347 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS APARTILHAR - CARGA EM 27/05/2009

DR JOSE GERALDO N. JUNIOR - OAB/ES 8472PROCESSO 024060291267 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -CARGA EM 28/05/2009

DR AERCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES 5849PROCESSO 024050119050 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - AP. 024040111897/024040143435 - CARGA EM 28/05/2009

DRA MARIANA ANDRADE COVRE - OAB/ES 14.524PROCESSO 024090117201 - GUARDA DE MENORES - CARGA EM29/05/2009

DRA MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS - OAB/ES 3.660PROCESSO 024090127036 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL- CARGA EM 01/06/2009

DR SEGUNDO LUIS MENEGUELLI - OAB/ES 7027PROCESSO 024010125987 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CARGA EM01/06/2009

DRª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-BPROCESSO 024040135188 - ALIMENTOS - CARGA EM 02/06/2009

DR SERGIO DOS SANTOS - OAB/ES 5907PROCESSO 024010145522 - DISSOLUÇAÕ DE SOCIEDADE CONJUGAL -CARGA EM 03/06/2009

DR JALVAS PAIVA FILHO - OAB/ES 5.376PROCESSO 024090093246 - ALIMENTOS - CARGA EM 03/06/2009

DR JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI - OAB/ES 1479PROCESSO 024890399199 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CARGA 04/06/2009

DRA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS WANDEKOCKEN -OAB/ES 7989 PROCESSO 024070583638 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CARGA EM 04/06/2009

DR OMAR PEREIRA MATTAR - OAB/ES 7055PROCESSO 024090073560 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL- CARGA EM 05/06/2009.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI


LISTA 35/2009 - INT-ADV-AUD.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR.ª BIANCA V. LIMONGE RAMOSDR. DAYVSON FACCIN AZEVEDODR. DIOGO PAIVA FARIADR.ª DORISMAR MARTINS MASIERODR.ª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZDR. FLÁVIO CHEIM JORGEDR. GUSTAVO MERÇONDR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDADR.ª LEILA DA PAIXÃO DE BARROSDR.ª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVESDR. WILER COELHO DIAS


ALIMENTOS

024.99.004861-3 - I. R. N., MENOR, REP. POR C. N. EM FACE DE G. M. -INTIMAR DR. GUSTAVO MERÇON PARA EFETUAR O PAGAMENTODA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE LEI.

DECLARATÓRIA

024.98.013233-6 - J. C. DE S. EM FACE DE M. B. S. C. - INTIMAR DR.JERIZE TERCIANO ALMEIDA PARA ATENDER NA ÍNTEGRA AINTIMAÇÃO ANTERIOR, POIS SE DESISTE DA EXCEÇÃO DESUSPEIÇÃO, DEVE JUNTAR AOS AUTOS A PROCURAÇÃO COMPODERES PARA TAL FIM.

024.08.0289.74-7 - G. R. V. EM FACE DE T. C. T. DA C. - INTIMAR DR.ªLEILA DA PAIXÃO DE BARROS DA R. DECISÃO DE FLS. 553/554 QUE,INEXISTINDO PONTO OMISSO QUE DESENCADEIE POR SI MESMO AALTERAÇÃO DO DECISUM IMPUGNADO, NEGOU PROVIMENTO AOSEMBARGOS.

DIVÓRCIO

024.07.010435-1 - V. B. B. EM FACE DE A. DE S. B. B. - INTIMAR DR. JOSÉDOMINGOS DE ALMEIDA E DR.ª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZPARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTECONTRÁRIA.

EXECUÇÃO

024.03.009452-3 - P. P. T. C. T. E OUTRA, MENORES, REP. POR E. H. T. C.EM FACE DE E. T. - INTIMAR DR. WILER COELHO DIAS E DR.ªDORISMAR MARTINS MASIERO PARA SE MANIFESTAREM NOSPRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE LEI, REQUERENDO O QUEENTENDEREM DE DIREITO.

024.03.019181-1 - A. C. N. N. EM FACE DE A. P. S/A - INTIMAR DR.DAYVSON FACCIN AZEVEDO E DR. FLÁVIO CHEIM JORGE PARA SEMANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO EREQUEREREM DERRADEIRAMENTE O QUE ENTENDEM DEDIREITO.

024.05.012895-0 - A. C. N. N. EM FACE DE A. P. S/A - INTIMAR DR.DIOGO PAIVA FARIA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASINFORMAR A RELAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA, ONDE SEENCONTRAM E SEUS RESPECTIVOS VALORES, NA FORMA DO ART.600 DO CPC.

024.07.030723-6 - P. P. T. C. T. E OUTRA, MENORES, REP. POR E. H. T. C.EM FACE DE E. T. - INTIMAR DR. WILER COELHO DIAS E DR.ªDORISMAR MARTINS MASIERO PARA SE MANIFESTAREM NOSPRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE LEI, REQUERENDO O QUEENTENDEREM DE DIREITO.

SEPARAÇÃO

024.03.0192.736 - J. R. L. EM FACE DE D. R. O. L. - INTIMAR DR.ª BIANCAV. LIMONGE RAMOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DEASSINATURA DO ENGENHEIRO ESTRUTURAL FORMULADO PELOREQUERENTE, NO PRAZO DE LEI.

024.08.028221-3 - M. C. DE M. EM FACE DE S. T. DE M. - INTIMAR DR.ªMARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES PARA DIZER, NO PRAZODE LEI, SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VEZQUE NOS AUTOS EM APENSO HÁ NOTÍCIA DE RECONCILIAÇÃO DOCASAL.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI


LISTA 36/2009 - INT-ADV.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

ANA PAULA G. SOUZAANDRESA COELHO PESSINICÉLIO DE CARVALHO C.NETODENÍLSON CARLOS DOS SANTOSEDEMILSO MANSKGRACYELLEN LEITE MOREIRAJERIZE TERCIANO ALMEIDAJOÃO LIEVORIJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSLORENA RUBERTH GAUDIOLUCIANO VIANA NASSARMARIA MARGARIDA MELO MAGNANOMARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHOMARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLIMICHELE LOIOLA DALL ORTO MARQUESOLIENS WANZELLERPATRICIA VALLORINI GUASTIREGIANE RIBEIRORENATA STAUFFER DUARTEROGER NOLASCO CARDOSOSÉRGIO SANTANA MORAISSIMONI SILVEIRAWALACE SEIDEL PERINIWILLIAM FERNANDO MIRANDAWILLIAN GURGEL GUSMÃO

024.030.029.219 - INTIMAR DRª GRACYELLEN LEITE MOREIRA PARARECEBER A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 200801001112, TENDOEM VISTA ERRO QUANTO AS PARTES.

024.980.031.785 - INTIMAR DR. JOÃO LIEVORI PARA RECEBER APETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200900515686, HAJA VISTA QUE ASPARTES INDICADAS NA PETIÇÃO NÃO CORRESPONDEM AOPROCESSO

024.070.629.910 - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSPARA RECEBER A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200900480322,HAJA VISTA QUE O PROCESSO INDICADO NA MESMA JÁ FOISENTENCIADO

024.010.090.231 - INTIMAR DRª SIMONI SILVEIRA PARA RECEBER APETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200900504962, TENDO REFERIR-SEA PROCESSO JÁ BAIXADO.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA024.090.035.163 - R.E.A.S EM FACE DE R.B.A - INTIMAR DR. EDEMILSOMANSK PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS,DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS.

024.080.261.696 - J.Z EM FACE DE J DOS S. Z, G DOS S. Z E J DOS Z,REPRESENTANDOS POR E.P DOS S - INTIMAR DR. WILLIAN GURGELGUSMÃO PARA NO PRAZO DE LEI FORNECER NOVO ENDEREÇODOS REQUERIDOS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO.

024.040.242.604 - P.J.B EM FACE DE I.C.B E P.H.B - INTIMAR DRªMICHELE LOIOLA DALL ORTO MARQUES PARA MANIFESTAR-SESOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 69 VERSO.

ALIMENTOS024.070.609.326 - J.V.S.W E J.P.S.W, REPRESENTADOS POR E.S.M.S.W EMFACE DE O.W E T.A.C.W - INTIMAR DRª LORENA RUBERTH GAUDIOE DR. OLIENS WANZELLER DA SENTENÇA DE FLS. 59/65 QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONDENANDO O REQUERIDO (AVÔ PATERNO) AO PAGAMENTO DAPENSÃO ALIMENTÍCIA, NO IMPORTE DE 01 (SALÁRIO) MÍNIMO


MENSAL, NA PROPORÇÃO DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO PARA CADANETO.

024.080.244.05 - G DA S.D, REPRESENTADO POR A.D EM FACE DE A.CDA S E G.M DE S - INTIMAR DR. DENÍLSON CARLOS DOS SANTOSPARA DILIGENCIAR NO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS,OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO.

024.080.195.928 - G.F.F, REPRESENTADA POR R.F.M EM FACE DE G.F -INTIMAR DRª RENATA STAUFFER DUARTE PARA OPORTUNIZARREGULAR ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO.

024.080.152.895 - J.C M DE S DE A.P E J.M DE S DE A EM FACE DE J.P E LDE A - INTIMAR DRª MARIA MARGARIDA MELO MAGNANO DODESPACHO DE FLS. 328, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃODO PRAZO, VEZ QUE FOI JUNTADO APENAS SUBSTABELECIMENTO,O QUE NÃO TEM O CONDÃO DE REVOGAR OS PODERES OUTRORAOUTORGADOS.

EMBARGOS DE TERCEIRO024.080.128.325 - R.A.L EM FACE DE H.H.R E G.D.M.F - INTIMAR O DRCÉLIO DE CARVALHO C.NETO, DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS,DRª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO PARA SE MANIFESTAREMNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRASPROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO E PRECLUSÃO.

EXECUÇÃO024.080.196.819 - N.S.F, J.R.R.J, V.S.F, REPRESENTADOS POR I.C.S.F EMFACE DE J.R.F - INTIMAR DRª PATRICIA VALLORINI GUASTI PARATRAZER AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO EXECUTADO, NO PRAZO ESOB AS PENAS DA LEI.

024.070.094.131 - M.F.R DOS S.R, REPRESENTADA POR D.R DOS S EMFACE DE I.R DOS S - INTIMAR DRª ANDRESA COELHO PESSINI DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60(SESSENTA) DIAS, FORMULADO ÀS FLS. 50.

024.090.059.486 - K.S.N.W, G.W.F E L.W.F, REPRESENTADOS POR K.S.N.WEM FACE DE R.F.S - INTIMAR DR. WALACE SEIDEL PERINI PARA NOPRAZO DE LEI FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO,TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14VERSO.

IMPUGNAÇÃO024.070.313.168 - F.H.Z.M EM FACE DE A..L.M.Z.M - INTIMAR DRª ANAPAULA G. SOUZA E DR. LUCIANO VIANA NASSAR DA SENTENÇADE FLS. 248, QUE COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII, DO ART. 267,DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO.

024.090.140.245 - R.B.A - INTIMAR DR. EDEMILSO MANSK PARARÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DECLARATÓRIA024.080.446.461 - R DO N. L EM FACE DE S DOS S.R - INTIMAR DRªREGIANE RIBEIRO PARA RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DIVÓRCIO024.060.280.344 - F.H.Z.M EM FACE DE A.L.M.Z.M - INTIMAR DR.LUCIANO VIANA NASSAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.71:“A PARTILHA DE BENS FOI DEFINIDA NA SEPARAÇÃO, RAZÃO PELAQUAL O PEDIDO DEVE SER FEITO NAQUELES AUTOS.”

024.000.132.258 - P.G E M.L.V.G - INTIMAR DRª MARIA TEREZINHASILVA GIANORDOLI PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65 QUEDEFERIU A ALÍNEA “A” DO PEDIDO DE FLS. 62/63 E, QUANTO AALÍNEA “B”, DETERMINOU QUE SEJA INTIMADA VOSSA SENHORIAPARA (1) ESCLARECER A QUE TÍTULO PRETENDE SEJAMPROCEDIDOS OS DESCONTOS; (1.1) ALIMENTOS VENCIDOS OUVINCENDOS; (1.2) SE É À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DA TAXA DECONDOMÍNIO, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, PROVAR OALEGADO; (2) ESCLARECER SE OS DESCONTOS QUE PRETENDE TEM

COMO CREDORES A SRA. M.L.V.G E SEU FILHO, ISTO PORQUE ESTEÚLTIMO CONSTA ATUALMENTE COM 29 (VINTE E NOVE) ANOS DEIDADE.

SEPARAÇÃO 024.080.195.357 - S.L DE F EM FACE DE A.A.C DE F - DR. WILLIAMFERNANDO MIRANDA PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO(FLS. 37), REQUERIDO ÀS FLS. 24/25.

024.080.422.389 - I.A DA S.M, REPRESENTADO POR V.S.M EM FACE DEJ.R DE M - DR. ROGER NOLASCO CARDOSO PARA MANIFETAR-SESOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 34.

024.090.160.409 - V.L DOS S.C E M.S DE F.C - INTIMAR DRª JERIZETERCIANO ALMEIDA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB AS PENAS DA LEI.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

NOTA DE INTIMAÇÃO - LISTA 012/2009

DATA:16.06.2009JUIZ TITULAR: DR.ROBERTO DA FONSECA ARAUJOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª EDWIRGES DIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª JANINE GIANORDOLI MONTEIROCRUZ

024.970.176.111 - INVENTÁRIO- M.G.A.R (INVENTARIANTE)X C.A.R(INVENTARIADO) INTIME-SE DR. HOMERO JUNGER MAFRA,OAB/ES 3175 PARA EFETUAR O PREPARO DE FLS. 110 DOS AUTOS, EMDEZ DIAS.

024.010.082.931 -INVENTÁRIO -E.B.C ( INVENTARIADO) X M.E.C.M.(INVENTARIANTE)- INTIME-SE DR. ANTONIO NACIF NICOLAU,OAB/ES 3463, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS EXTRATOS DE FLS. 266/364,EM DEZ DIAS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024.990.202.541 -INVENTÁRIO -M.A.T.N. (INVENTARIADO) XW.L.N.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. ANTONIO NACIFNICOLAU, OAB/ES 3463, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 127, EM CINCO DIAS.

024.000.138.461 - INVENTÁRIO- G.R. (INVENTARIADO) X J.L.R(INVENTARIANTE)- INTIME-SE DRª, HELIETE MIRANDA ROCHAOAB/ES 1802, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS DEFLS. 82 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

024.990.132.821 -INVENTÁRIO -V.P.C (INVENTARIANTE) X JOSÉ ELIASCHAIA ( INVENTARIADO)- INTIME-SE DR. ARY LOPES FERREIRA,OAB/ES 430, DA VISTA REQUERIDA EM CINCO DIAS.

024.070.109.541 - INVENTÁRIO - D.G.L (INVENTARIANTE) X JOÃOOLIVEIRA FILHO ( INVENTARIADO)- INTIME-SE DRª ANDREIADADALTO, OAB/ES 8297, SOBRE O PARECER DO MP E INFORMAR OSENDEREÇOS DOS REFERIDOS DESCENDENTES OU ACONCORDÂNCIA DE TODOS QUANTO AO PLEITO INICIAL, EM DEZDIAS.

024.090.096.421 - INVENTÁRIO - S.M.F.A E A.F.A. ( INVENTARIANTE) XJ.F.A. (INVENTARIADO)- INTIME-SE DR. LUIZ FERNANDOGOULART, OAB/ES 3511, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAEM CINCO DIAS.

024.980.036.511 - INVENTÁRIO - A.C.G (INVENTARIADO) X W.R.G.(INVENTARIANTE)- INTIME-SE DR. LEOMAR SOARES DA SILVA,OAB/ES 2119, PARA EM CINCO DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS,DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.


024.070.070.891 - INVENTÁRIO - M.G.M.C.R ( INVENTARIANTE) X N.C(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS,OAB/ES 7972, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EMVINTE DIAS.

024.050.288.141 -INVENTÁRIO - S.F.F (INVENTARIANTE) X B.L.S (INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. FLÁVIO GOMES DE MIRANDA,OAB/ES 0621, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM DEZ DIAS,QUANTO A COMPLEMENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕESAPRESENTADAS NÃO ATENDEM AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOART.993, DO CPC.

024.960.018.331 - INVENTÁRIO - A.C.M.A (INVENTARIANTE) X G.C.A(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. LUIZ RENATO GASTIN DOSSANTOS, OAB/ES 4199, DA REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 44 EA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

024.970.147.021 - INVENTÁRIO- T.A.M.R (INVENTARIANTE) X J.N.R(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. JONES DOS SANTOS MOTTA,OAB/ES 4308, PARA TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVASFISCAIS, O ITCD PAGO ADMINISTRATIVAMENTE, O PLANO DEPARTILHA POR TODOS ASSINADOS, EM DEZ DIAS.

024.000.014.381 -INVENTÁRIO - M.F.C.G (INVENTARIANTE) X Z.Z.C.(INVENTARIADO)- INTIME-SE DRª LUZIA ESTER DONÁ SFALCIN,OAB/ES 10892, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM CINCODIAS, SE NADA REQUERIDO, SERÁ ARQUIVADO.

024.960.018.091 -INVENTÁRIO - R.C.S.V (INVENTARIANTE)X J.R.V(INVENTARIADO)- INTIME-SE DR. FRANKLIM DELMAESTRO,OAB/ES 2460 DO DESPACHO DE FLS. 153, PRESTAÇÃO DE CONTASDOS ALVARÁS LEVANTADOS, NO PRAZO LEGAL.

024.050.184.001 - INVENTÁRIO -S.M.Q (INVENTARIADO) X R.C.Q(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. TAMAR ALVES DOS SANTOS,OAB/ES 10087 DO DESPACHO DE FLS. 27. INTIME-SE DR. JOÃOBRANDINO DOS SANTOS, OAB/ES 1868, PARA CONFIRMAR SECONTINUA COMO ADVOGADO DO INVENTARIANTE, EM DEZ DIAS.

024.010.193.431 -INVENTÁRIO - E.O (INVENTARIADO) X A.O(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. VLADIMIR CÁPUADALLAPÍCULA, OAB/ES 5715, PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO A FASEEM QUE SE ENCONTRA A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO OU SE AMESMA JÁ FOI JULGADA, EM CINCO DIAS.

024.030.213.441 - INVENTÁRIO -M.F.P (INVENTARIADO) X L.F.P.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. GILVAN BASTOS MORANDI,OAB/ES 9546, DA PROMOÇÃO DE MP DE FLS. 115 DOS AUTOS, DAMANIFESTAÇÃO DE FLS. 37 A 40 E DA PETIÇÃO DE FLS. 67 A 114 DOSAUTOS, EM DEZ DIAS.

024.060.095.981 - INVENTÁRIO - E.R.A.L (INVENTARIANTE) X R.A.L.(INVENTARIADO)- INTIME-SE DR. CLÁUDIO JOSÉ SOARES, OAB/ES4336, PARA EM DEZ DIAS ATENDER OS REQUISITOS DO ARTIGO 993DO CPC.

024.950.162.271-INVENTÁRIO - C.L.L.Z.(INVENTARIANTE) X E.L.Z.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. DURVAL CARDOSO, OAB/ES 457,PARA EM DEZ DIAS, ATENDER AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOARTIGO 1031 E 1032, DO CPC.

024.920.039.971 - INVENTÁRIO - G.N.R (INVENTARIADO)X S.F.P.R(INVENTARIANTE) INTIME-SE DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA,OAB/ES 5536, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DASPRECATÓRIAS EXPEDIDAS, EM VINTE DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

024.060.209.251 - INVENTÁRIO - R.J.V.C (INVENTARIANTE) X A.C(INVENTARIADO)- INTIME-SE DR. LUIZ AUGUSTO MILL,OAB/ES4712, PARA TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS,MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, EM NOME E CPF DO EXTINTO,NO PRAZO LEGAL.

024.960.004.661- INVENTÁRIO - A.D.S( INVENTARIANTE)X J.S(INVENTARIADO) - INTIME-SE DRª SANDRA HELENA DE SOUZA,OAB/ES 4948, EM CINCO DIAS, SOBRE O QUE CONSTA DE FLS.57/61.

024.070.607.171- INVENTÁRIO -L.P.C (INVENTARIANTE0 X C.P(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. ENOCK SAMPAIO TORRES,OAB/ES 8703, PARA EM DEZ DIAS, QUE AS DECLARAÇÕESAPRESENTADAS ÀS FLS.18/21, NÃO ATENDEU AS EXIGÊNCIASCONTIDAS NO ART.993 DO CPC.

024.060.190.691 - INVENTÁRIO -C.L.P. (INVENTARIANTE0 X H.R.N.P(INVENTARIADO) INTIME-SE DR. NOEMAR SEIDEL LYRIO, OAB/ES3666, PARA TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS, FISCAISE RECOLHER O IMPOSTO "CAUSA-MORTIS".

024.070.080.361 -INVENTÁRIO O.S.C. (INVENTARIANTE0 X S.J.C.F.(INVENTARIADO)- INTIME-SE DR. SIDNEI IZIDORO FILHO,OAB/MG 88868, PARA ASSINAR O TERMO DE PRIMEIRASDECLARAÇÕES, NO PRAZO LEGAL.

024.900.218.181 -ARROLAMENTO DE BENS - A.G (REQUERENTE) X L.G(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, OAB/ES7096, DA DECISÃO DE FLS.90/91 E PARA ASSINR O TERMO DECOMPROMISSO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO LEGAL.

024.890.309.651 - INVENTÁRIO - A.S.F.C (INVENTARIANTE0 X R.S.F.C (INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. EDBERTO NOGUEIRA, OAB/ES3115, PARA CONFIRMAR O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVELAPRESENTADO AS FLS. 307/309, NO PRAZO LEGAL.

024.990.191.652 -INVENTARIO - J.C.S.J (INVENTARIANTE0 X JCS.(INVENTARIADO - INTIME-SE DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO,OABES 7453, SOBRE O PARECER DO MP DE FLS. 122 E ODEMONSTRATIVO DO ITCD DE FLS. 124.

024.000.092.338 - INVENTÁRIO - J.C.S.J (INVENTARIANTE0 X J.C.S (INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO,OAB/ES 7453, DO PARECER DO MP DE FLS. 12, EM DEZ DIAS.

024.080.256.522 - INVENTÁRIO - N.A.J (INVENTARIANTE)X J.P.J(INVENTARIADO) INTIME-SE DRª GERUZA LEBRANCK DE PAULA,OAB/ES 9812, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DEFLS.33, EM CINCO DIAS.

024.070.092.242 - INVENTÁRIO - E.C. E OUTRA (INVENTARIANTE) XS.C. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DRª DIENE ALMEIDA LIMA,OAB/ES 5691, PARA EM CINCO DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO.

024.070.327.697 -HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -L.N.F (REQUERENTE)ESPÓLIO DE S.C. (REQUERIDO) - INTIME-SE DR. CARLOS AUGUSTODA MOTTA LEAL, OAB/ES 5875, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,EM CINCO DIAS.

024.080.403.322- INVENTÁRIO-INTIME-SE M.G.L. (INVENTARIANTE0 XI.F.F. (INVENTARIADO) INTIME-SE DR. JOÃO BRANDINO DOSSANTOS, OAB/ES 1868, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 06,NO PRAZO LEGAL.

024.080.306.582 - INVENTÁRIO - A.R.M.F ( INVENTARIANTE) X A.M.M. (INVENTARIADO) INTIME-SE DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO,OAB/ES 13034, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EMVINTE DIAS.

024.020.122.172 - INVENTÁRIO - F.G.A.S (INVENTARIANTE) X J.L.S.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. GILMIREZ XAVIER NUNES,OAB/ES 1639, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EMVINTE DIAS.

024.040.053.902- INVENTÁRIO - M.P.G.C (INVENTARIANTE) X A.S.C(INVENTARIADO) - INTIME-SE DRª NICOLI PORCARO BRASIL,OAB/ES 11101, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DEAVALIAÇÃO, EM DEZ DIAS.

024.900.137.902 -INVENTÁRIO - J.J.M (INVENTARIANTE) X M.V.M(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. VALMIR DE SOUZA, OAB/ES 4577,PARA CINCO DIAS ESCLARECER SE A INVENTARIANTE MORA NOIMÓVEL, OBJETO DESTE INVENTÁRIO OU ALGUM DOS HERDEIROS.



SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA


O DOUTOR RODRIGO CARDOSO FREITAS, MMºJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, COMDESIGNAÇÃO PARA ATUAR NESTA SEGUNDAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMADA LEI.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 48, INCISO VI,DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, E NO ARTIGO 7º, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, APROVADO PELOPROVIMENTO Nº 038/2005, QUE CONFEREM AO JUIZ DE DIREITO ACOMPETÊNCIA PARA INSPECIONAR, ANUALMENTE, OS SERVIÇOS,LIVROS, DOCUMENTOS E AUTOS, A CARGO DO CARTÓRIO DARESPECTIVA VARA;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOSSERVIÇOS CARTORÁRIOS PRESTADOS PELA SERVENTIA,ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À OBEDIÊNCIA AOSPRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE,PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NOS ARTIGOS 37, CAPUT,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 32, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DEAPERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS OFÍCIOS DAJUSTIÇA EM GERAL, MEDIANTE DA VERIFICAÇÃO DOS ASPECTOSFORMAIS DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELAS SERVENTIAS,PREVISTOS NOS ARTIGOS 9º A 113, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, APROVADO PELOPROVIMENTO Nº 038/2005;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DASITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E LOTADOS NASERVENTIA DESTE JUÍZO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DASDISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 032/2008;

CONSIDERANDO QUE A INSPEÇÃO INSTALADA EM 2008,ATRAVÉS DA PORTARIA 001/2008, NÃO FOI CONCLUÍDA POR MOTIVODE AFASTAMENTO POR APOSENTADORIA DA MMª JUÍZA TITULARDA VARA;

RESOLVE:

1. INSTALAR E PROMOVER INSPEÇÃO JUDICIAL NOCARTÓRIO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, APARTIR DO DIA 15 DE JUNHO DE 2009, DETERMINANDO QUE ACHEFIA DO CARTÓRIO PROVIDENCIE OS SEGUINTES ATOS:

I) COMPARECIMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EESTAGIÁRIOS, EFETIVOS OU LOCALIZADOS NA VARA, PARA AAPRESENTAÇÃO DE SEUS ATOS DE NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO,LOCALIZAÇÃO OU DISPONIBILIDADE, BEM COMO PARA ASDILIGÊNCIAS A SEREM ADOTADAS EM VIRTUDE DA INSPEÇÃO;

II) APRESENTAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS EMANDAMENTO, BEM COMO DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS E DEMAISDOCUMENTOS DA SERVENTIA, NA FORMA DO ARTIGO 48, INCISO VI,DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL;

III) APRESENTAÇÃO DA LISTA DE PROCESSOSEVENTUALMENTE COM CARGA PARA ADVOGADOS OU PERITOSJUDICIAIS, BEM COMO DOS RESPECTIVOS REGISTROS DE CARGA;

2. DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NODIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE TAMBÉM DEVERÁ SER FIXADA NO ÁTRIODO FÓRUM E NO CARTÓRIO;

3. DETERMINAR, AINDA, O ENVIO DE CÓPIA DESTAPORTARIA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: DESEMBARGADOR

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, JUIZ DEDIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA, PRESIDENTE DOORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO ESPÍRITO SANTO, EPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.

4. REVOGAR A PORTARIA 001/2008.

CUMPRA-SE.


RODRIGO CARDOSO FREITASJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOSCOMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE 17/06/2009

JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: DR. RODRIGO CARDOSO DEFREITASPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MÁRCIA JACÓBSEN FERREIRA DASILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI

024.060.141.710 - ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA- INTIME - SEDRª ANDREIA DADALTO, OAB/ES 8297, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N. 2008.001.078770-3, DA COMARCADO RIO DE JANEIRO-R.J., DISTRIBUÍDO EM 03/06/09, REQUERENTE:ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA, REPRESENTANTE LEGAL:WANTUIL ALVES DE SOUZA, REQUERIDO: VIVACQUA IRMÃOS LTDA..

024060141652- ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA- INTIME-SE DRªANDREIA DADALTO, OAB/ES 8297, PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N.2009.001.078774-0, DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-R.J.,DISTRIBUÍDO EM 30/03/2009, REQUERENTE: ESPÓLIO DE IDALINAALVES DE SOUZA, REPRESENTANTE LEGAL: WANTUIL ALVES DESOUZA, REQUERIDO: VIVACQUA IRMÃOS LTDA..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPALFÓRUM MONIZ FREIRE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAESCRIVÃO: ARLINDO COSTA FILHO

FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EPIGRAFADOS, SOB ASPENAS DO ARTIGO 196, DO CPC.

ADVOGADO: DR. ROGÉRIO NUNES ROMANO - OAB-ES 13115 AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: AAE- ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAUTOS Nº : 024.080.184.286DATA DA CARGA: 13/05/2009

ADVOGADO: DR. JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO - OAB-ES 5644 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO


REQUERENTE: CARLOS BARBOSAREQUERIDO: EDUARDO DE ALMEIDA PRATAAUTOS Nº : 024.080.224.736DATA DA CARGA: 08/05/2009

ADVOGADO: DR. RONALDO L. BERNARDO - OAB-ES 1.924 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRAAUTOS Nº : 024.950.187.294DATA DA CARGA: 08/05/2009

ADVOGADO: DR. MARCELO PEREIRA MATTOS - OAB-ES 9591 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: CARLOS RODRIGUESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.050.065.457DATA DA CARGA: 06/05/2009

ADVOGADO: DR. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES - OAB-ES 9013 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: MARIA DAS DORES ROCHAREQUERIDO: IPAMV E OUTROSAUTOS Nº : 024.030.109.615DATA DA CARGA: 14/04/2009

ADVOGADO: DR. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES - OAB-ES 9013 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CLÁUDIO M SALAZAR PINTO E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.030.084.491DATA DA CARGA: 14/04/2009

ADVOGADO: DR. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES - OAB-ES 9013 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: NOEMIA GIANORDOLIREQUERIDO: IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.050.100.601DATA DA CARGA: 02/04/2009

ADVOGADO: DR. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES - OAB-ES 9013 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: LUIZ FRANCISCO GRAMELISCH E OUTROSREQUERIDO: IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.050.197.193DATA DA CARGA: 02/04/2009

ADVOGADO: DR. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES - OAB-ES 9013 AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: PEDRO BERNARDI NETO E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.020.087.680DATA DA CARGA: 04/03/2009

ADVOGADO: DR. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES - OAB-ES 9013 AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: MARIA GAZZANI DE PAIVA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.020.101.713DATA DA CARGA: 04/03/2009

ADVOGADO: DR. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES - OAB-ES 9013(REITERADO)AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: VALFREDO PAIVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.030.110.100DATA DA CARGA: 14/05/2008

ADVOGADO: DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA -OAB-ES 9849 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: ARLINDO ZARDINI FILHOREQUERIDO: IPAMVAUTOS Nº : 024.030.150.742DATA DA CARGA: 01/04/2009

ADVOGADO: DR. ROMEU SEIXAS PINTO NETO - OAB-ES 10.575 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MANASSÉS BALIEIRO DINIZREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.970.003.752DATA DA CARGA: 31/03/2009

ADVOGADO: DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB-ES 2626 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: DELZA FEU VAREJÃOREQUERIDO: IPAMVAUTOS Nº : 024.010.172.054DATA DA CARGA: 26/03/2009

ADVOGADO: DR. ARNALDO EUSTACHIO CUNHA PRATTI - OAB-ES6722AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: ARNALDO PRATTI E OUTROREQUERIDO: IPAMVAUTOS Nº : 024.040.081.812DATA DA CARGA: 16/03/2009

ADVOGADO: DR. CLÁUDIA PENEDO MADUREIRA - OAB-ES 11.377 AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: INDESIGN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.070.144.944DATA DA CARGA: 11/03/2009

ADVOGADO: DR. ROGÉRIO SIMÕES ALVES - OAB-ES 9378AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: STAN FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.050.107.507DATA DA CARGA: 10/03/2009

ADVOGADO: DR. FERNANDO DE ABREU JÚDICE - OAB-ES 794 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: QUINTELA TORRES CONSTRUÇÕESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.010.188.480DATA DA CARGA: 06/03/2009* CARGA FEITA PELO ESTAGIÁRIO DIEGO GOMES DUMMER - OAB-ES4110-E

ADVOGADO: DR. CLÁUDIA MARIA SCALZER - OAB-ES 7385(REITERADA)AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: COMÉRCIO DE ALIMENTOS BONATTO LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.080.429.095DATA DA CARGA: 21/11/2008

ADVOGADO: DR. MÁRCIA LEAL DE FARIAS - OAB-ES 7809AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: ESPÓLIO DE LEIDE ODÍLIA VITORINO DE SOUZAAUTOS Nº : 024.030.087.183DATA DA CARGA: 14/05/2009

ADVOGADO: DR. MÁRCIA LEAL DE FARIAS - OAB-ES 7809AÇÃO: ORDINÁRIA


REQUERENTE: ELCIO ANTÔNIO VERVLOETREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.970.108.619DATA DA CARGA: 31/03/2009

ADVOGADO: DR. MÁRCIA LEAL DE FARIAS - OAB-ES 7809AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: MARIA APARECIDA F. DE ALMEIDAAUTOS Nº : 024.030.120.687DATA DA CARGA: 31/03/2009

ADVOGADO: DR. MÁRCIA LEAL DE FARIAS - OAB-ES 7809AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: ESPÓLIO DE EDUARDO AMARAL CARNEIROAUTOS Nº : 024.010.032.647DATA DA CARGA: 19/03/2009

ADVOGADO: DRª. LUCIANA DUARTE BARCELLOS - OAB-ES 6377 AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: JAIRO WEBERLINGAUTOS Nº : 024.070.299.177DATA DA CARGA: 13/05/2009

ADVOGADO: DRª. LUCIANA DUARTE BARCELLOS - OAB-ES 6377 AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: ESPÓLIO DE MANOEL MESSIASAUTOS Nº : 024.070.165.485DATA DA CARGA: 07/05/2009

ADVOGADO: DRª. LUCIANA DUARTE BARCELLOS - OAB-ES 6377 AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: LEANDRO SIQUEIRA DA SILVAAUTOS Nº : 024.080.187.545DATA DA CARGA: 07/05/2009

ADVOGADO: DRª. LUCIANA DUARTE BARCELLOS - OAB-ES 6377 AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: TERVAPAUTOS Nº : 024.080.082.464DATA DA CARGA: 07/05/2009

ADVOGADO: DR. LEONARDO ZEHURI TOVAS - OAB-ES 10147 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHAAUTOS Nº : 024.070.296.504DATA DA CARGA: 12/05/2009

ADVOGADO: DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB-ES 5696 AÇÃO: DEMOLITÓRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: MARIA LAURA C TAVARES ROSAAUTOS Nº : 024.070.069.315DATA DA CARGA: 07/05/2009

ADVOGADO: DR. FREDERICO MARTINS F. DE PAIVA BRITO -OAB-ES 8899 AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS RODRIGUESAUTOS Nº : 024.020.027.866DATA DA CARGA: 07/05/2009

ADVOGADO: DR. FREDERICO MARTINS F. DE PAIVA BRITO -OAB-ES 8899

AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: ESPÓLIO DE LEOCÁDIO PEREIRAAUTOS Nº : 024.070.631.932DATA DA CARGA: 19/03/2009

ADVOGADO: DR. ROBERTO FRANÇA MARTINS - OAB-ES 3805 AÇÃO: ALVARÁREQUERENTE: GERACINA DA SILVA FERREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.070.326.269DATA DA CARGA: 29/04/2009

ADVOGADO: DR. ROBERTO FRANÇA MARTINS - OAB-ES 3805 AÇÃO: ALVARÁREQUERENTE: ADÍLIO GARCIA DA CUNHAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.070583.356DATA DA CARGA: 29/04/2009

ADVOGADO: DR. ROBERTO FRANÇA MARTINS - OAB-ES 3805 AÇÃO: ALVARÁREQUERENTE: JOÃO BATISTA DOS SANTOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº : 024.070.597.158DATA DA CARGA: 22/04/2009

ADVOGADO: DRª. PATRÍCIA MARQUES GAZOLA - OAB-ES 5853 AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: IRMÃOS DAMIANIAUTOS Nº : 024.070.279.716DATA DA CARGA: 26/03/2009

ADVOGADO: DRª. PATRÍCIA MARQUES GAZOLA - OAB-ES 5853 AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: JOÃO CARLOS F. COUTINHOAUTOS Nº : 024.070.600.010DATA DA CARGA: 26/03/2009

ADVOGADO: DRª. ROSA CRISTINA MEYER - OAB-ES 3649 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: AMG ENGENHARIA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA E OUTROAUTOS Nº : 024.950.171.439DATA DA CARGA: 24/03/2009

VITÓRIA,ES., 17 DE JUNHO DE 2009.

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE

VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DEALMEIDAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA,DR. MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER E DR. MARCELOLEMOS VIEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: REGINA CYPRIANO LIMA

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.INDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE


NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

1- DR. FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA, OABES 8483 E DR.ALOIR ZAMPROGNO FILHO, ABES 11169024090153693 - MSRUNIER SOLIMAR SCARAMUSA X GERENTE DE REG. ASSIST. DA SEC.DE ESTADO DA SAÚDE DO ESINTIMAR: PARA ATENDER O R DESPACHO DE FLS. 62, DEVENDOENCAMINHAR A SESA LAUDO E RECEITAS MÉDICAS, BEM COMO,DADOS DO AUTOS, COM URGÊNCIA PARA ATENDER A LIMINARDEFERIDA .

2 - DRª MARIA DA PENHA BORGES, OABES 3482 X DR. JOÃO LUIZCAETANO, OABES 8629024970172896 - ORDINÁRIAARTEMIO SEDLER X ES INTIMAR: PARA EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, APRESENTAREM ASALEGAÇÕES FINAIS.

3 - DR. GERALDO VIEIRA SIMÕES FILHO, OABES 2253, DR. FLAVIOCHEIM, OABES, 262-B024080000029 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAMPES X JLP E OUTROSINTIMAR: DA DECISÃO DE FL. 1720, SENDO O PRIMEITO DODEFERIMENTO DE VISTA POR 5 DIAS, O SEGUNDO PROCURADORPARA TOMAR CIÊNCIA DA NÃO ADMISSÃO DO RECURSO DEAPELAÇÃO POR AUSÊNCIAS DOS REQUISITOS LEGAIS.

4 - DR. DANILO DAVID RIBEIRO, OABES 15072 E DR. HENRIQUEANTUNES ALOCHIO, OABES 6821024040118598 -CIVIL PÚBLICAMPES X ES E MUNICÍPIO DE VITÓRIAINTIMAR: PARA ALEGAÇÕES FINAIS, EM 10 DIAS.

5 - DR. LEE S. DE ALMEIDA, OABES 11659024070177233- CIVIL PÚBLICAMPES X JUMAR ESCOPELLI GOMESINTIMAR: PARA ESPECIFICAR PROVAS, DIZENDO DA PERTINÊNCIA,EM 10 DIAS.

6 - DR. FELIPE TEIXEIRA SCHWAN, OABES 13030, DR. JOSÉ MARIOVIEIRA, OABES 7275, DRª KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA, OABES13999, DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, OABES 7972, DRªRIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OABES 6490024070084603 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAMPES X ROMILDO NUNES PIMENTA E OUTROSINTIMAR: DA DECISÃO SANEADORA, DEVENDO ESPECIFIVARPROVAS EM 10 DIAS, DIZENDO DA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA.

7 - DRª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA, OABES 9315, DR. ANDRÉLUIS ALVES QUINTELA JUNIOR, OABES 9768 X DR. JOSÉ RICARDODE ABREU JÚDICE, OABES 2943024040163446 - MS HUMBERTO RIBEIRO DO VAL X CHEFE DA RECITA FAZ. ESTADUALDE VITÓRIAINTIMAR: DA SENTEÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA.

8- DR. DORIVAL DE PAULA JUNIOR, OABES 159408, DRª REGINAMARIA DA SILVA, OABES 2009024070300439 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAMPES X DORIVAL DE PAULA JUNIORINTIMAR: DA DECISÃO DE FLS. 407/408, PRIMEIRO PARA PRODUÇÃODE PROVAS EM 10 DIAS. SEGUNDA PROCURADORA,INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 360/363.

REGINA CYPRIANO LIMACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMOOS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DR. EDUARDO MALHEIROS DA FONSECA OAB/ES: 8499DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO OAB/ES: 6439DR. FRANKLIN DELMAESTRO OAB/ES: 2460DRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-ADR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO OAB/ES: 7529DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10371DRª. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES: 10158DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668DRª. CINARA GUIMARÃES A . CALABREZ OAB/ES: 10179DR. FIORAVANTE DELLAQUA OAB/ES: 3734DRª. CAROLINA LEMOS PICANÇO OAB/ES: 10445DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9141DRª. MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS OAB/ES: 8944DRª. JAQUELINE CAMPOS DA COSTA OAB/ES: 6784DR. MARCOS DANIEL PAIVA OAB/ES: 7717DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES: 9294DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO OAB/ES: 5614DR. SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7307DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS OAB/ES: 6378DRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3442DRª. THAÍSA CRISTINE MARQUES CALIL OAB/ES: 13940DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5242DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR OAB/ES: 6051DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES: 14006DR. MATHEUS DOCKHORN DE MENEZES OAB/ES: 14007DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA OAB/ES: 7722DR. ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES: 3463DR. SANDRO LOUREIRO COSTA OAB/ES: 6896DR. ADILSON JOSÉ CRUZEIRO OAB/ES: 12149DRª. MARIA TEREZA SANTOS AZEVEDO OAB/ES: 12967DRª. MARIA CAROLINA VALINHO DE MOARES OAB/ES: 13854DRª. FABIANA CID SILVA OAB/ES: 535-ADR. EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP: 91311DRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES: 8670DR. CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA OAB/ES: 10811DR. LEANDRO FLOR SANTOS OAB/ES: 13779DR. ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES: 6302DRª. JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAES OAB/ES: 12033DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039DR. PEDRO ARRIVABENE NETO OAB/ES: 12258DR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO OAB/ES: 11847DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303DRª. JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAES OAB/ES: 12033DRª. LUCIANA SPELTA BARCELOS OAB/ES: 9765DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES: 4443DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVA OAB/ES: 7144DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES: 4443DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES OAB/ES: 8226DR. MARCELO FARDIN CHAVES OAB/ES: 15258DR. PAULINO PIGORETTI OAB/ES: 5591DR. WALDIR TONIATO OAB/ES: 2902DRª. DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS OAB/ES: 8271DR. THIAGO FONSECA VIEIRA REZENDE OAB/ES: 10866DRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-ADR. TIAGO SIMONI NACIF OAB/ES: 9753DR. LEOMAR SOARES DA SILVA OAB/ES: 2119DR. EURICO SAD MATHIAS OAB/ES: 226-ADRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-ADR. VITOR MIGNONI DE MELO OAB/ES: 14.130DR. ALEXANDRE CASTEJON OAB/SP: 252.509 DRª. ANA PAULA BOEKER OAB/ES: 11.849

01-PROC. Nº 024.08.0158165AÇÃO: ORDINÁRIA


REQUERENTE (S): CLAUDIO SILVEIRAREQUERIDO(A): ROSA MARIA CARDOSODR. EDUARDO MALHEIROS DA FONSECA OAB/ES: 8499FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

02-PROC. Nº 024.50.0402653AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE (S): EVARISTO FRANCISCO ZURLOREQUERIDO(A): BANCO ABN AMRO S/A E OUTRODR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO OAB/ES: 6439DR. FRANKLIN DELMAESTRO OAB/ES: 2460DRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-AFINALIDADE: PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO PARA ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

03-PROC. Nº 024.08.0090061AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): CLEONIS MARIA FRACAROLI CALEZANEREQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIADR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO OAB/ES: 7529DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10371FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 195VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, II DO CPC.

04-PROC. Nº 024.08.0239163AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): NILSON FARIAS BARBOSAREQUERIDO(A): UPTIME CONSULTANTSDRª. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES: 10158FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, II DO CPC.

05-PROC. Nº 024.08.0345515AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): ALDINÉIA DO NASCIMENTOREQUERIDO(A): DANILO CANCEGLIERI MATOSDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO FORMULADO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEUMÉRITO, NOS TERMOR DO ART. 267, INC. VIII DO CPC.

06-PROC. Nº 024.50.0603760AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): PAULO ROBERTO BRETASREQUERIDO(A): FRANCISCO JOSÉ BRITO PEREIRADRª. CINARA GUIMARÃES A . CALABREZ OAB/ES: 10179FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADADA CERTIDÃO DE CRÉDITO.

07-PROC. Nº 024.50.0601217AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JARDIM CAMBURI 1 AREQUERIDO(A): JOSÉ LUIZ MONTEIRODR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

08-PROC. Nº 024.07.0097035AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JARDIM CAMBURIREQUERIDO(A): RYUJI TAKAMIDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

09-PROC. Nº 024.07.0216767AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): IRACYLDE MARIA ALMEIDA ABREU VIEIRAREQUERIDO(A): GERSON MARQUESDR. FIORAVANTE DELLAQUA OAB/ES: 3734

FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.DEVENDO, PARA TANTO, COMPLEMENTAR O VALOR DA MESMA.

10-PROC. Nº 024.50.0603822AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): MANOEL MACHADO COELHO NETOREQUERIDO(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/ADRª. CAROLINA LEMOS PICANÇO OAB/ES: 10445DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9141FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 184VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, II DO CPC.

11-PROC. Nº 024.50.0401376AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSÉ ROBERTO REZENDE AMORIMREQUERIDO(A): MARCELO MATTOS GANDINI E OUTRODRª. MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS OAB/ES: 8944FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAS FLS. 109.

12-PROC. Nº 024.08.0334956AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JOBER RIBEIRO DA SILVA E OUTROREQUERIDO(A): WILSON DUARTE SILVA JÚNIORDRª. JAQUELINE CAMPOS DA COSTA OAB/ES: 6784FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

13-PROC. Nº 024.50.1009606AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): MARCOS DANIEL PAIVA E OUTROREQUERIDO(A): VIRTUAL TECH INFOMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA.DR. MARCOS DANIEL PAIVA OAB/ES: 7717FINALIDADE: PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

14-PROC. Nº 024.08.0265978AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LUIZ CARLOS DOS SANTOSREQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S.ADRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 63.

15-PROC. Nº 024.08.0289382AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARCELO HARCKBART AHNERTREQUERIDO(A): BANCO CARREFOUR S/ADR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES: 9294DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO OAB/ES: 5614FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

16-PROC. Nº 024.08.0274087AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): RAIMUNDO ANTONIO GUEDES BONFIMREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7307FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

17-PROC. Nº 024.08.0281355AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): DEMETRIO DONATIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9141FINALIDADE: PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

18-PROC. Nº 024.50.9909154AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): GILSEIA GOMES LUZREQUERIDO(A): DELI DIAS DOS SANTOSDR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS OAB/ES: 6378


FINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESTITUIÇÃO DOBEM, UM VEÍCULO MARCA VW GOL PLACA MPK-1633, COR VERDE,CHASSIS Nº 9BWZZZ377VPS22596, TUDO CONFORME DESPACHO DEFLS. 139 E OFÍCIO DE FLS. 137 .

19-PROC. Nº 024.07.0061874AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ANTENOR BERLICHREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3442FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE LEI.

20-PROC. Nº 024.07.0574447AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ALBERTO JOSÉ DE AZEVEDO VEIGAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. THAÍSA CRISTINE MARQUES CALIL OAB/ES: 13940FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

21-PROC. Nº 024.08.0143233AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): MARCOS CLARINDOREQUERIDO(A): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSDRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5242FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

22-PROC. Nº 024.08.0232739AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): LEONARDO BANDEIRA DOS SANTOSREQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/ADRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES: 14006DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR OAB/ES: 6051FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85/89,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC

23-PROC. Nº 024.07.0158423AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CARLOS ALBERTO MONJARDIMREQUERIDO(A): CESAN – COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTODR. MATHEUS DOCKHORN DE MENEZES OAB/ES: 14007FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 137/138,QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, PARA REDUZIR O VALOR EXECUTADO PARA AQUANTIA DE R$ 672,78 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS ESETENTA E OITO CENTAVOS).

24-PROC. Nº 024.07.0219324AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): MARIA DA PENHA GOMESREQUERIDO(A): ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIADR. LEONARDO LAGE DA MOTTA OAB/ES: 7722FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, II DO CPC.

25-PROC. Nº 024.08.0365091AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): DIONIZETE MEIRELES DE SOUZAREQUERIDO(A): BANCO ITAÚ CARTÕES S/ADR. ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES: 3463FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.

26-PROC. Nº 024.08.0403504AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): SANDRO LOUREIRO COSTA

REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/ADR. SANDRO LOUREIRO COSTA OAB/ES: 6896FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/33,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9.099/95, CONDENANDO O AUTORNAS CUSTAS PROCESSUAIS.

27-PROC. Nº 024.08.0284995AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): HELDER MAESTRI GONÇALVESREQUERIDO(A): JMS INDUSTRIAL LTDA. E OUTRODR. ADILSON JOSÉ CRUZEIRO OAB/ES: 12149DRª. MARIA TEREZA SANTOS AZEVEDO OAB/ES: 12967DRª. MARIA CAROLINA VALINHO DE MOARES OAB/ES: 13854FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, II DO CPC.

28-PROC. Nº 024.08.0397789AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CLAUDIA CÂMARA SANTOSREQUERIDO(A): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.DRª. FABIANA CID SILVA OAB/ES: 535-ADR. EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP: 91311FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 91VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, II DO CPC.

29-PROC. Nº 024.08.0305766AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): EMANOEL BARBOSA WANDERKOKENMOSQUEIRAREQUERIDO(A): BRAZIL ROOMS E OUTRODRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES: 8670DR. CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA OAB/ES: 10811FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 73, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO E, DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃODO SEU MÉRITO, NOS TERMOR DO ART. 267, INC. VIII DO CPC.

30-PROC. Nº 024.08.0229495AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ALERTA EXTINTORES LTDA-MEREQUERIDO(A): ROSEMARY ARAÚJO REISDR. LEANDRO FLOR SANTOS OAB/ES: 13779FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, INCISO III, C/C § 1º, DO CPC.

31-PROC. Nº 024.07.0092309AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JARDIM CAMBURI 1 AREQUERIDO(A): ANSELMO MISSÃO UJIIEDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

32-PROC. Nº 024.50.0601509AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JARDIM CAMBURI 1 AREQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO KOEHELLERDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

33-PROC. Nº 024.08.0193154AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ISABEL MIRANDA JADYVSKYREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES: 6302DRª. JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAES OAB/ES: 12033FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

34-PROC. Nº 024.08.0281223AÇÃO: COBRANÇA


REQUERENTE (S): CARMELA MORENA GAMAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª. SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7307FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

35-PROC. Nº 024.07.0201645AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): CONRADO SANTA CLARA JUNIORREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039DR. PEDRO ARRIVABENE NETO OAB/ES: 12258FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

36-PROC. Nº 024.07.0634241AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): BALBINA NEITZEL JECKELREQUERIDO(A): EDITORA GLOBODR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO OAB/ES: 11847FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, II DO CPC.

37-PROC. Nº 024.08.0398738AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HAWAI E CARIBEREQUERIDO(A): ROBERTO FURTADO ARAUJODR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668FINALIDADE: PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL EM QUESTÃO.

38-PROC. Nº 024.08.0205214AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ARI FLORIANO FIGUEIREDOREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303DRª. JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAES OAB/ES: 12033FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

39-PROC. Nº 024.08.0249386AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): IRENE MACHADO BRASILREQUERIDO(A): SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIADRª. LUCIANA SPELTA BARCELOS OAB/ES: 9765FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

40-PROC. Nº 024.07.0275540AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ALDAIR JOSÉ ANGELOREQUERIDO(A): PORTO SEGURO SEGUROSDR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES: 4443DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR OAB/ES: 6051FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

41-PROC. Nº 024.08.0349459AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): EDUARDO FERNANDES ARAUJOREQUERIDO(A): BANCO REAL ABN AMRODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVA OAB/ES: 7144FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

42-PROC. Nº 024.50.0601383AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): DENILSON GOMES DA SILVAREQUERIDO(A): COIMEX – ADM. DE CONSORCIOS LTDA.DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES: 4443DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES OAB/ES: 8226FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

43-PROC. Nº 024.07.0617683AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): STOP PERSONAL CAR E CONVENIENCIA

REQUERIDO(A): TIM CELULAR S/ADR. MARCELO FARDIN CHAVES OAB/ES: 15258FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 228/229.

44-PROC. Nº 024.07.0617683AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): STOP PERSONAL CAR E CONVENIENCIAREQUERIDO(A): TIM CELULAR S/ADR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES: 9294FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 228/229, EPARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NOPRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

45-PROC. Nº 024.50.0112501AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): MARIA APARECIDA DOS SANTOS CHIESAREQUERIDO(A): SECULO DIARIODR. PAULINO PIGORETTI OAB/ES: 5591DR. WALDIR TONIATO OAB/ES: 2902FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 411, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III DO CPC.

46-PROC. Nº 024.50.0602582AÇÃO: CANCELAMENTOREQUERENTE (S): LAUDECY RANGEL ASSIS JUNIORREQUERIDO(A): LOJAS RENNERDRª. DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS OAB/ES: 8271FINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DOSDEPÓSITOS DE FLS. 203/206 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

47-PROC. Nº 024.50.0602120AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): ALEX DA SILVA DOS PASSOSREQUERIDO(A): VIVO – TELERJ CELULAR S/ADR. THIAGO FONSECA VIEIRA REZENDE OAB/ES: 10866FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADADO ALVARÁ JUDICIAL.

48-PROC. Nº 024.50.9909051AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): CONDOMINIO ATLANTICA VILLEREQUERIDO(A): EDILA GUERRADR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668FINALIDADE: PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL EM QUESTÃO.

49-PROC. Nº 024.08.0379712AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARIA BERNADETE NOVAES BASTOSREQUERIDO(A): BANCO ABN AMRO REAL S/ADRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-AFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DASALEGAÇÕES DE FLS. 77, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

50-PROC. Nº 024.07.0033956AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PRINCE APARTHOTELREQUERIDO(A): RODRIGO MONTE ALTO DE CASTRODR. TIAGO SIMONI NACIF OAB/ES: 9753DR. LEOMAR SOARES DA SILVA OAB/ES: 2119FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 130VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, II DO CPC.

51-PROC. Nº 024.07.0115670AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): THIAGO BITTENCOURT DELL PUPPOREQUERIDO(A): BANCO REAL S/A E OUTROSDR. EURICO SAD MATHIAS OAB/ES: 226-ADRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-A


FINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DASALEGAÇÕES DE FLS. 114, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

52-PROC. Nº 024.08.0427552AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JORGE LUZ MOR PORTANOVAREQUERIDO(A): FAI FINANCIAMENTO AMERICANASDR. VITOR MIGNONI DE MELO OAB/ES: 14.130FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.

53-PROC. Nº 024.50.0601339AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): WALTER PINTOREQUERIDO(A): SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONALLTDA.DR. ALEXANDRE CASTEJON OAB/SP: 252.509 DRª. ANA PAULA BOEKER OAB/ES: 11.849FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS,QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 04/08/2009, ÀS 15:30 HORAS.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO 4O. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

ERRATAREFERENTE A PUBLICAÇÃO DO LOTE 65/09 PUBLICADO NO DIA

16/06/09

ONDE SE LÊ:

PROC. 024.06.020305-6 REQTE: JALMIR CAVADAS DE SOUSAREQDO: ISMAEL MARTINHO MUNHOZDR. PAULO PEÇANHA (OAB/ES 12072) PARA APRESENTAR RESPOSTAAOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 135/145.

LEIA-SE:

PROC. 024.06.020305-6 REQTE: JALMIR CAVADAS DE SOUSAREQDO: ISMAEL MARTINHO MUNHOZDR. CAMILLA GOMES DE ALMEIDA (OAB/ES 1199) PARAAPRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS.135/145.

VITÓRIA/ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZCHEFE DE CARTORIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DA 4A. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÕES LOTE 67/2009

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

INTIMO:

CÍVEL

PROC. 024.08.513911-7REQTE: CARNEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. REQDO: POUSADA ALAMBIQUE LTDA. DRª KÁTIA REGINA POLEZE COELHO DIAS (OAB/ES 10.338) PARATOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA.

PROC. 024.08.515243-0REQTE: MARIA ALEIDE FIOROT CORSINI REQDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DESEGUROSDR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHAÃES (OAB/ES 10.964) E DR. EDERJACOBOSKI VIEGAS (OAB/ES 11.532) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO COM O SEGUINTE TEOR: “...ISTO POSTO, SENDO AFUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA SATISFATÓRIA, CONHEÇO DOSPRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHEPROVIMENTO EM AMBOS, MANTENDO-SE IN TOTUM A DECISÃOJUDICIAL ORA RECORRIDA. ENTENDO SER OS EMBARGOSMERAMENTE PROCRASTINATÓRIOS, RAZÃO PELA QUAL APLICOMULTA DE 1% SOBRE VALOR DA CAUSA À FAVOR DA PARTE AUTORACONFORME ART. 538, § ÚNICO DO CPC.”

PROC. 024.08.517759-2REQTE: ANA MARIA TEIXEIRA MIRANDA REQDO: ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO EIMOBILIÁRIAS S/C LTDA.DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA (OAB/ES 14.232) PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA ODIA 10/08/2009 ÀS 10:15 HS.

PROC. 024. 09.514269-1REQTE: NILDETE VIRGINIA TURRA FERREIRA REQDO: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. DRª POTIRA FERREIRA BRITO DE MACÊDO (OAB/ES 11.538) PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2009 ÀS 11:30 HS.

PROC. 024.09.504557-1REQTE: PRISMA AUTOMÓVEIS LTDA-MEREQDO: LUIZ CARLOS LOSS FRANZINIDR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO (OAB/ES 13.980) PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA.

PROC. 024.08.505255-5REQTE: ELIZABETH ARRUDA BERNARDO REQDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRO DA PRAIA SHOPPING DRª TATIANI PENA MAIA RODRIGUEZ (OAB/ES 9.840) PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

PROC. 024.08.516447-2REQTE: ANA LO IACONO REQDO: BANCO DO BRASIL (PARQUE MOSCOSO)DR. ROGER FERREIRA AMORIM (OAB/ES 13.360) E DR. BENTOMACHADO GUIMARÃES FILHO (OAB/ES 4.732) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR: “... ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTES, OS PEDIDOSFORMULADOS NA INICIAL, MANTENDO A TUTELA ANTECIPADAPROFERIDA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE ADANOS MORAIS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, CONFORME ART. 269 INC I DO CPC.”

PROC. 024.07.505891-6REQTE: MARLI BRÍGIDA DOS REISREQDO: SINDICOMERCIÁRIOS/ESDRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB/ES 10.602) E DR. VITORHENRIQUE PIOVESAN (OAB/ES 6.071) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO COM O SEGUINTE TEOR: “...ISTO POSTO, SENDO AFUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA SATISFATÓRIA, CONHEÇO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO EM


AMBOS, MANTENDO-SE IN TOTUM A DECISÃO JUDICIAL ORARECORRIDA.”

PROC. 024.07.500403-7REQTE: IVANI SOARES LOPES REQDO: AGENOR DEL PUPPO DR. MILTON RAMOS DE ABREU LIMA (OAB/ES 13.278) PARA TOMARCIÊNCIA DE R. DECISÃO DE ITEM 21.

PROC. 024.09.503461-8REQTE: LAURIENE DOS SANTOS ALVARENGA REQDO: ESCELSADR. IMERO DEVENS JÚNIOR (OAB/ES 5.234) PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 24/06/2010 ÀS 14:30 HS.

PROC. 024.07.504399-8REQTE: DINE SILVA MOREIRA REQDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO LTDA. DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA (OAB/ES 9.603) E DRª ROSANEARENA MUNIZ (OAB/ES 405 - A) PARA TOMAREM CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 09/12/2009 ÀS 15:00 HS.

PROC. 024.09.514279-8REQTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALDEIA CAMBURI REQDO: CARLOS FERNANDO BARBOSADR. LEONARDO SPAGNOL (OAB/ES 12.560) PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 14/10/2009 ÀS 10:30 HS.

PROC. 024.08.510967-8REQTE: HITECH COMPUTADORES REQDO: LENITA ANA DENADAI DR. LEE S. DE ALMEIDA (OAB/ES 11.659) E DR. WALTER JOSÉMIRANDA (OAB/ES 10.543) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇACOM O SEGUINTE TEOR: “... DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OSPEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS DE TERCEIRODESCONSTITUO A PENHORA EFETIVADA NO PROCESSO DEEXECUÇÃO JUDICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I E II DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (ART 55 DA LEI 9.099/95) ”

PROC. 024.08.509787-4REQTE: TÂNIA REGINA SILVA REQDO: BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO DR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JÚNIOR (OAB/ES12.461) PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMABACENJUD E REQUERER O DE DIREITO E DRª BIANCA LEAL DEFARIAS (OAB/ES 8.804) PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIOREALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOSCASO QUEIRA.

PROC. 024.08.502045-3REQTE: LÚCIA FEROLLA LEANDRO REQDO: ROBERT AUSTAD HANDBERGDR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5.875) PARAFORNERCER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DEINTIMAÇÃO.

PROC. 024.07.504757-1REQTE: MÁRCIA CARIELLO MELLO MACRINI REQDO: RAINBOW HOLDINGNS DO BRASIL S.ADR. JOSÉ BORGES TEIXEIRA (OAB/ES 13.414) E DRª BÁRBARABRAUN RIZK (OAB/ES 13.843) PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO COM O SEGUINTE TEOR: “ MANTENHO ADECISÃO/DESPACHO DO ITEM 33 POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOSFUNDAMENTOS TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ENUNCIADO 80DO FONAJE. NÃO VERIFICO ASSIM, QUALQUER OMISSÃO, DÚVIDAOU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. JULGO IMPROCEDENTE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS. I-SE.”

PROC. 024.07.502065-0REQTE: LUIZ HENRIQUE MACHADO

REQDO: BELINE JOSÉ SALLES RAMOSDRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO (OAB/ES 3.442) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR: “... DO EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269 INC I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.”

PROC. 024.08.513193-4REQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDA DOS LAGOS REQDO: LUIZ MAURO MOISESDRª JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMA (OAB/ES9.427) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA COM O SEGUINTETEOR: “ HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,CONFORME ITEM 10, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC. III DO CPC. SEM CUSTASE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI9.099/95.”

PROC. 024.09.505055-8REQTE: ARISVAN OLIVEIRA DE LIMA REQDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHO (OAB/ES 4.452) E DR. RUDOLFJOÃO RODRIGUES PINTO (OAB/ES 13.469) PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR: “ ISTO POSTO, APRESENTE AÇÃO DEVERÁ SER INTEPOSTA EM VARA CÍVEL PARAQUE SEJA REALIZADA PERÍCIA MÉDICA PARA QUANTIFICAÇÃO EQUALIFICAÇÃO DAS LESÕESSOFRIDAS PELA PARTE AUTORA E SEU PERCENTUAL. JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 51, INCISO II DA LEI 9.099/95. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS.

PROC. 024.09.512375-9REQTE: EDNA MARIA CARDOSO REQDO: SESI (MARUÍPE)DRª CHRISEIANA OLIVEIRA MELLO (OAB/ES 7076) E DRª LUCIANASPELTA BARCELOS (OAB/ES 9.765) PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 30/09/2009 ÀS 09:00 HS.

PROC. 024.08.507737-5REQTE: VIRGILINIA MARIA DE JESUS FREITAS MELLO REQDO: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROSDR. FRANCISCO CARDOSO ALMEIDA NETTO (OAB/ES 11630) E DRªNICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006) PARA TOMAR CIÊNCIADA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA COM O SEGUINTETEOR: “... CONSIDERANDO QUE HOUVE A SATISFAÇÃO DAOBRIGAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR PELA ENTREGA DO ALVARÁJUDICIAL, CONFORME ITEM 42 E COM FULCRO NO ART. 794, INCISO IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO DECLARANDO POR SENTENÇA, PARA FINS DO ART. 795DO MESMO DIPLOMA LEGAL.”

PROC. 024.08.505969-2REQTE: MÁRCIA ANDRÉIA DE SOUZAREQDO: BANESTES SEGUROS S/A (AV. PRINCESA ISABEL)DRª KARINA KELLY PETRONETTO (OAB/ES 9.593) E DR.FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES (OAB/ES 11.366) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR: “ HOMOLOGO,POR SENTENÇA, O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES,CONFORME ITEM 23 DOS AUTOS, PARA QUE PRODUZA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E COM FULCRO NO ART. 794, INCISO IIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO DECLARANDO POR SENTENÇA, PARA FINS DO ART. 795DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DAPARTE AUTORA.”

PROC. 024.08.504447-1REQTE: EDILSON ROSA PEREIRA REQDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJODR. HUDSON MARIANO CARNEIRO (OAB/ES 10.203) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO COM O SEGUINTE TEOR: “ INTIME-SE APARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SE


DESISTIU DO RECURSO INOMINADO CONSTANTE NO ITEM 26,TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DA QUANTIA CONSTANTE NO ITEM29. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA DESISTÊNCIA OUPERMANECENDO A REQUERIDA INERTE, EXPEÇA-SE ALVARÁJUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA.”

PROC. 024.09.508323-4REQTE: MARCO ANTÔNIO GAUDIO REQDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLODR. WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA (OAB/ES 15.207) PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 30/06/2009 ÀS 10:15 HS.

PROC. 024.09.514441-8REQTE: SILENE MORAES DELFINO REQDO: LUBE CAR VEÍCULOS LTDA- MEDRª SILENE MORAES DELFINO (OAB/ES 14.538) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO COM O SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O PEDIDO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIALCÍVEL DEVE SER ESTRITAMENTE LÍQUIDO, INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA ESPECIFICAR DE FORMA LÍQUIDA O PREJUÍZOMATERIAL EM 10(DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.”

PROC. 024.08.519719-8REQTE: SABRINA MODENESE SCHWAB REQDO: BANESTES S/A - (AG. PRINCESA ISABEL)DRª MÔNICA PERIN ROCHA (OAB/ES 8.647) E DR. LEONARDOVARGAS MOURA (OAB/ES 8.138) PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E REQUERER O DEDIREITO.

PROC. 024.08.518525-2REQTE: ELISMAR ROSA DE SOUZA REQDO: BANCO REALDR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13.039) PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

PROC. 024.09.510323-5REQTE: MARCOS JOSÉ FERREIRA VANZO REQDO: LEANDRO RODRIGUES BARCELLOSDR. MARCOS JOSÉ FERREIRA VANZO (OAB/ES 14.118) PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE ITEM 15.

PROC. 024.09.505113-2REQTE: JOÃO BATISTA DALLAAPICCOLA SAMPAIO REQDO: ADAIR VIRGINIODR. JOÃO BATISTA DALLAPOICCOLA SAMPAIO (OAB/ES 4.367)PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA COM O SEGUINTETEOR:JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO AJUIZOU AÇÃO DEEXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DE ADAIRVIRGINIO.A PARTE AUTORA REQUEREU A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIADA PRESENTE AÇÃO, CONFORME ITEM 13 DOSAUTOS.ASSIM SENDO DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADOPELO AUTOR, JULGO EXTINTO O PRESENTEFEITO COM FULCRO NO ART. 267 INC VIII DO CPC.SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.”

PROC. 024.07.505579-4REQTE: ARY PEÇANHA DOS SANTOS JÚNIOR REQDO: CLARO TELEFONIA MÓVELDRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA (OAB/ES 13.777) PARAAPRESENTAR CONTESTAÇÃO CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA.

PROC. 024.07.501349-2REQTE: CARLA LETÍCIA ALVARENGA LEITE E MAURÍCIO COLIRIBEIRO PEDROSO REQDO: PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRADR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/ES 11587) PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO COM O SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA E SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE

RECONSIDERAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AÇORES,CONFORME ITEM 143.”

PROC. 024.09.512373-4REQTE: JOELMA SILVA PEÇANHA REQDO: PHS SISTEMA DE SAÚDEDR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR (OAB/ES 8.289) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO COM O SEGUINTE TEOR: “ MANTENHO ADECISÃO EXARADA NO ITEM 06 DOS AUTOS POR SEUS PRÓPRIOS EJURÍDICOS FUNDAMENTOS.I-SE.”

PROC. 024.09.511623-2REQTE: IZAU JORGE AMANCIO REQDO: ALESSANDRO DE AZEVEDO ALVARENGADRª PAULA ALMEIDA RAMOS (OAB/ES 9.570) PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO COM O SEGUINTE TEOR: “ POR ORA, DEFIROAPENAS O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA PARA A RETIRADADE TODOS OS SEUS PERTENCES, SOB PENA DE EVACUAÇÃOFORÇADA DOS BENS.”


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZCHFE DE CARTORIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA- CEP. 29010 - 361


JUÍZ DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 0240.802.6141-5REQUERENTE: FERNANDA NASSIF TEÓFILO E CECILIA NASSIFTEÓFILOREQUERIDO: M.A VEICULOS E OUTRODR. DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52 VERSO. “INDEFIROO PEDIDO QUANTO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL,VEZ QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO. INTIME-SE ASPARTES EXEQUENTES, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA PARAFORNECER O ENDEREÇO DO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”

PROC.0240.800.7789-4REQUERENTE: NILTON ROCHA GUIMARÃESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 118 VERSO. “DÊ-SECIÊNCIA A PARTE EXEQUENTE DO DEPÓSITO EFETIVADO ÀS FLS.115, PARA REQUERER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O QUEENTENDER DE DIREITO.”

PROC.0240.901.2843-0REQUERENTE: ORLANDO FONSECA DO CARMOREQUERIDO:BANCO DO BRASIL E OUTRODRª MARIANA GUIMARAES FONSECA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 101. “IMPÕE-SEAGUARDAR O CONTRADITÓRIO E A DILAÇÃO PROBATÓRIA, APÓS OQUE SERÁ VIÁVEL, HAVENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O


PROFERIMENTO DE JUSTA DECISÃO, LASTREADA NO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEFIRO A LIMINAR.”

PROC.0240.900.3483-6REQUERENTE: SILVIO ROBERTO MULLER E MARTA LÚCIA MOREIRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E ITAU SEGUROSDR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEDRª EDNÉIA VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 35/36. “DIANTE DOSARGUMENTOS DA PARTE AUTORA, BEM COMO DA INFORMAÇÃO DARÉ BRADESCO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA O FIMPRETENDIDO, DETERMINANDO, POIS, NOS LIMITES DA DEMANDA,QUE A RÉ BANCO BRADESCO S/A PROCEDA A IMEDIATASUSPENSÃO DOS RESPECTIVOS DESCONTOS NA CONTA CORRENTEDO AUTOR, DAS PARCELAS NO VALOR DE R$ 29,37 (VINTE E NOVEREAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA A HIPÓTESE DO DESCUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL ORA EMANADA. PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DONOME DA PRIMEIRA REQUERENTE. INCLUA-SE O FEITO EM NOVAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.” BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/2009 ÀS 15:00HORAS.

PROC.0240.901.2552-7REQUERENTE: MÁRCIO CORRÊA GUINSBERGREQUERIDO: LG DO BRASILDR. LEONARDO DE AZEVEDO SALES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21. “IMPÕE-SEAGUARDAR O CONTRADITÓRIO E A DILAÇÃO PROBATÓRIA, APÓS OQUE SERÁ VIÁVEL, HAVENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPROFERIMENTO DE JUSTA DECISÃO, LASTREADA NO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEFIRO A LIMINAR .”

PROC.0240.603.1268-3REQUERENTE: CAMILA CARDOSO ALVES REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA BRASIL S.ADR. RICARDO BARROS BRUMPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 139 VERSO. “ QUANTOAO VALOR REMANESCENTE, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARAPAGAMENTO.”

PROC.0240.602.9387-5REQUERENTE: WILLIAMS MELLO LUCASREQUERIDO: SHARCOLOR ELETRÔNICA LTDA.DRª ZELIA MARIA NATALLI PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE FLS. 60.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - 60 DIAS

PROCESSO 175 (024.43.060063-1)

A EXMA. SR. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTAS, MM JUÍZA DE DIREITO EM TITULAR DA3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO RÉU PAULO SÉRGIO VACARI, BRASILEIRO,FILHO DE ORESTES VACARI E ORMY POLESI VACARI, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHEMOVE A AÇÃO PENAL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 147DO CÓDIGO PENAL. E COMO O REFRIDO RÉU SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉUINTIMADO PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO, A FIM DEEFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA A QUE FOI CONDENADO ÀSFLS. 72 NOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.

MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES GIESTAS JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 11/09

JUÍZA: DR. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES GIESTASPROMOTOR: DR. MARCELLO SOUZA QUEIROZESCRIVÃO: SIDNEY FASSBENDER REZENDE

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7.453AP Nº 024.070.243.902 -RÉU: ROSÂNGELA MARIA GIURIATTO EWAGNER DE SOUZA FRANÇAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO ÀSFLS. 115, PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO.

DR. NARA NASCIMENTO DE JESUS - OAB-ES 3410TC Nº 024.080.195.399 - RÉU: EDSON ANTONIO MARGONFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9273AP Nº 024.080.077.142 - RÉU: ANTONIO JULIO VENANCIOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL“DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS”, ÀS FLS. 44/46 NOS AUTOS.

DR. CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO - OAB/ES 5563QC Nº 024.080.385.941 - RÉU: PAULO CÉSAR PEDROSA ARAGÃOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀSFLS. 115, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EM FACE DE PAULOCÉSAR PEDROSA ARAGÃO, EM VIRTUDE DA LITISPENDÊNCIA.

DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS - OAB/ES 2872QC Nº 024.080.385.941 - RÉU: PAULO CÉSAR PEDROSA ARAGÃOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀSFLS. 115, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EM FACE DE PAULOCÉSAR PEDROSA ARAGÃO, EM VIRTUDE DA LITISPENDÊNCIA.

VITÓRIA-ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

SIDNEY FASSBENDER DE REZENDEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

LISTA Nº 076/09


JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJODR. NELSON PASCHOALOTTODR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. DIOGO MARTINSDR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHODR. LEANDRO SOUZA DA SILVADR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. DANIEL SANFLORIAN SALVADORDR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEDR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOAUTOS 00605004270-1 - AÇÃO DE USUCAPIÃOPARTES: LUIZ PAULO PONTARA PEREIRA FINALIDADE: PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE NA PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DEFLS. 209.

DR. NELSON PASCHOALOTTOAUTOS 00609000602-1- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES:BANCO ITAU S/A X SERGIO AMARAL DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 031, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O AUTOR PARA RATIFICAR OINTERESSE NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 023 OU DE FLS. 026,HAJA VISTA A CONTRADIÇÃO ENTRE AMBOS, NO PRAZO DE 10DIAS”.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAUTOS 00608005281-1 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: EUZIR HELENA DOS REIS SILVA X ARISTIDES DOS REISFILHO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 154, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE A AUTORA PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 152, BEM COMO PARA PROMOVER A CITAÇÃO DORÉU ADILSON COSTA ROSA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL”.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS 00608005733-1 -AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO XJULIO CESAR OLIVEIRA OBERMULLERFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 038, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS.036-V, BEM COMO PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL”.

DR. DIOGO MARTINSAUTOS 00605004179-4 -AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: BANESTES S/A X JULIA MARIA MAIA CIRIBELLI E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 124, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O CREDOR PARA ANTECIPAÇÃODOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA A AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 10DIAS”.

DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOAUTOS 00605002806-4 - AÇÃO MONITÓRIAPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X VITÓRIA ADUANEIRA LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA, BEM COMO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 298.

DR. NELSON PASCHOALOTTOAUTOS 00609001645-9 -AÇÃO REINTEGRATÓRIAPARTES: BANCO ITAULEASING S/A X MARCIO ROBERTO SOARESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 021, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTARACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 019-V, NO PRAZO DE 10 DIAS”.

DR. LEANDRO SOUZA DA SILVAAUTOS 00609000820-9- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X ICARO DA VICTORIATONOMFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 031, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTARACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 029-V, NO PRAZO DE 10 DIAS”.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS 00607006640-9- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: MARIA DAS GRAÇAS BORGES X GERALDO ANGELO DEMOURAFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA EM 10 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 090.

DR. DANIEL SANFLORIAN SALVADOR AUTOS 00608005826-3 -AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTACONTRA DEVEDOR SOLVENTEPARTES: CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA. X CALMONT COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS MONTAGEM E MANUTENÇÃOLTDA-MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 075/075-V,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “A DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM ASUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA PARTE, MAS APENAS PERMITE QUEO PATRIMÔNIO DO SÓCIO SEJA ALCANÇADO PARA O PAGAMENTODA DÍVIDA. A LEGITIMIDADE PASSIVA CONTINUA SENDO DAEMPRESA. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO RETRO (FLS. 62/66) EDETERMINO QUE O CREDOR PROMOVA A CITAÇÃO EM 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL”.

DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEAUTOS 00604000107-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X SUINORTE SUINOC. NORTE ES EOUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 461, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INFORME APOSSIBILIDADE DE ACORDO OU PROMOVA O ANDAMENTO DOFEITO, EM 05 DIAS”.

DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOAUTOS 00608006336-2 - AÇÃO DE USUCAPIÃOPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ESPÓLIO DE WILLES LEALLOUREIRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 311, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE A AUTORA PARA QUE FORNEÇACÓPIA DA INICIAL E DAS PLANTAS REQUERIDAS PELAS PGE E PGU,EM 10 DIAS”.

DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEAUTOS 00602000986-3 -AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X AGROPIM AGROPECUÁRIA PUPPIMLTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 244, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INFORME AVIABILIDADE DO ACORDO OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DOFEITO, EM 10 DIAS”.

DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUAUTOS 00608002559-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: BANCO ITAU S/A X CARLOS HENRIQUE T. PEDRINIFINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, EM 05 DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 112.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL


LISTA Nº 077/09


JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTORA DE JUSTIÇA – DRª LUCIANA ALMA DE MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA


DR. WALDIR TONIATODR. VALDER CORALES VIEIRADRª GABRIELA LIMA DE VARGAS

DR. WALDIR TONIATODR. VALDER CORALES VIEIRADRª GABRIELA LIMA DE VARGASAUTOS N.º. 00607001033-2. - AÇÃO REINTEGRATÓRIA PARTES: GILMAR MENEGAZ E OUTROS X TELUS MINERAÇÃO LTDA.E OUTRO FINALIDADE. COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DA SERRA, ES, NO DIA 14/07/2009, ÀS 13:45HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ERICK PERES, ARROLADAPELOS AUTORES, CONFORME OFÍCIO DE FL. 789 E DESPACHO DE FL.790.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

ARACRUZ-ES, 16 DE JUNHO DE 2009.

LISTA Nº 084/09

JUIZ DE DIREITO – DRª. SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª RONALDO GONÇALVES DE ASSISESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADRª GILCINEA FERREIRA SOARESDRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVADRª. LUANA MACHADO CAETANODR. MARCO AURELIO QUINELLATODRª. MARIA LUCILIA GOMESDR. IVINY DO C. HARCKBART PAULADR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIDR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHODR. BRAZ VALÉRIO BRANDÃODRª. GRACÉLIA MARIA CONTEDR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRADR. WALTER BERNARDES DE CASTRODR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRODR. MARCOS ANDRÉ DA COSTA BORGES

DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAUTOS N.º: 006.08.002455-4AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: JOSÉ HÉLIO COSTA DOS SANTOS X BRASIL MOTORES LTDA.- ME E OUTROS FINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR AEXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA A COMARCA DECOLATINA-ES E RIO DE JANEIRO-RJ.

DR. MARCOS ANDRÉ DA COSTA BORGESAUTOS N.º: 006.08.002455-4AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: JOSÉ HÉLIO COSTA DOS SANTOS X BRASIL MOTORES LTDA.- ME E OUTROS FINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR AEXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA A COMARCA DECARIACICA-ES, GUARAPARI-ES E RIO DE JANEIRO-RJ.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. WALTER BERNARDOS DE CASTRO

AUTOS N.º: 006.06.006977-7 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ESPÓLIO DE WILTER KERFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 25 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 14H00MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.06.005841-6 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JOÃO BATISTA ROCHAFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TEL, PARA O DIA 25 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 15H00MIN.

DRª GRACÉLIA MARIA CONTEDR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRAAUTOS N.º: 006.08.005909-7 AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: ADILSON DE SOUZA E OUTRO X FUNDAÇÃO HOSPITAL EMATERNIDADE SÃO CAMILOFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2009, ÀS15H00MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.06.005827-5 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ESPÓLIO DE VALTER LUIZ DAVITÓRIA RODRIGUESFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 25 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 14H30MIN.

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIDR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHODR. BRAZ VALÉRIO BRANDÃOAUTOS N.º: 006.08.004185-5 AÇÃO: ANULATÓRIA PARTES: DYMAS ESPÍNDULA ROSSI E OUTRO X BUAIZLANÇAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2009 ÀS14H30MIN.

DRª MARIA LUCILIA GOMES DRª IVINY DO C. HARCKBART PAULAAUTOS N.º: 006.09.000358-0 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO BRADESCO S/A X ELISIO BOZZI FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2009 ÀS15H00MIN.

DR.ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. MARCO AURÉLIO QUINELLATOAUTOS Nº : 006.06.006980-1 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X DARCY LOURA FERREIRAFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2009 ÀS16H00MIN.

DR.ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS Nº : 006.06.006980-1 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X DARCY LOURA FERREIRAFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR AEXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE IÚNA-ES,PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.

DRª GILCINEA FERREIRA SOARESDRª LUANA MACHADO CAETANODRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA


AUTOS N.º: 006.08.002817-5 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ANDRESSA DE ANDRADE RIBEIRO X PEREIRA ARRUDA &CIA LTDA. E OUTROS FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O 05 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 13H30MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.06.006965-2 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X VOLMAR LAUROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA 25 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 16H30MIN.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ MACHADO DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DELANO DE OLIVEIRA BERSANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA

LISTA 351/06/2009


DR JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTADR DAVID BORGUIGNON BIGOSSIDR PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIORDRA KARINA MAGNAGODRA RITA DE CÁSSIA DA VITÓRIA BERNARDO

PROCESSO CRIMINAL 2660/08- 006080002246RÉUS: GILLIARD DE SOUZA HENRIQUE E OUTROSINTIMO: OS DRS JOSE´GUILHERME MACHADO DE VICTA E DAVIDBORGUIGNON BIGOSSI, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINALSUPRAMENCIONADO.

PROCESSO CRIMINAL 3043/09- 00609 0002566RÉUS: WILKER SANTOS BRAULINO E OUTROSINTIMO: OS DRS PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIOR, KARINAMAGNAGO E RITA DE CÁSSIA DA VITÓRIA BERNARDO, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, NO DIA 22DE JUNHO DE 2009, ÀS 09HS, NESTE JUÍZO CRIMINAL DEARACRUZ-ES.

ARACRUZ-ES, 18 DE JUNHO DE 2009

FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE ARACRUZ/ES


LISTA Nº 041/2009

JUIZ DE DIREITO – DR. ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA – RICARDO ALVES KOKOTCHEFE DE SECRETARIA – RANULPHO GIOANORDOLI


DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS: 00608004081-6 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSEPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES X LUCAS MANTOVANIRAMPINELLIFINALIDADE: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2009, ÀS14HORAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 76.

DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIAUTOS: 00609000418-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: LIDIO LOIOLA DE SANTANA E OUTRO X MUNICÍPIO DEARACRUZ/ESFINALIDADE: COMPARCER PERANTE ESTE JUÍZO, NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, A FIM DE PROVIDENCIAR ASCÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA,CONFECCIONADA PARA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAARROLADA PELOS REQUERENTES, A FIM DE QUE SEJAM TOMADASAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ/ES

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORAGISELLE ONIGKEIT, MERITÍSSIMO JUÍZA DEDIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS INTERESSADOS E SE HOUVER, AOS SEUSADVOGADOS, QUE SERÁ REALIZADA A ELIMINAÇÃO FÍSICA DE 3.075(TRÊS MIL E SETENTA E CINCO) AUTOS, REFERIDOS NO EDITAL DENOTIFICAÇÃO PUBLICADO NOS DIAS 08, 11 E 12 DE JUNHO DE 2009,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EMAUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2009 ÀS 15 HORAS,COM A PRESENÇA DE TRÊS TESTEMUNHAS, DENTRE AUTORIDADESOU CIDADÃOS PREVIAMENTE CONVIDADOS, PODENDO DELAPARTICIPAR, QUERENDO, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

E, PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LOCAL DE COSTUMEE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE ARACRUZ/ES, AO(S)17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DE DOIS MIL E NOVE(2009).

GISELLE ONIGKEITJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 52EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: EMÍLIA COUTINHO LOURENÇOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AURÉLIO LOPES DE FARIA

PROCESSO Nº : 008080043097 REQUERENTE: SOTREQ S/AREQUERIDO: MINERAÇÃO SULESTE E OUTROSAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RUY RIBEIRO,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO DO OFICIALQUE TRANSCREVO EM PARTE.., NA CERTIDÃO DO OFICIAL,PROCEDI A CITAÇÃO DA EXECUTADA MINERAÇÃO SULESTE LTDA..ATRAVÉS DA SUA SÓCIA ARIAGILA MAINETTE DOS SANTOS.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, FOI PELA PARTE EXECUTADAAPRESENTADO BENS DIRETAMENTE EM CARTÓRIO FORAINFORMAÇÕES DO CARTÓRIO DO FEITO. NA CARTA PRECATÓRIA,DEIXEI DE EFETUAR A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, BEM COMOPENHORA/ ARRESTO E AVALIAÇÃO DE SEUS BENS, POIS NÃOLOCALIZEI A EMPRESA MINERAÇÃO SULESTE LTDA., SENDO AMESMA DESCONHECIDA ENTRE OS MORADORES E COMERCIANTES;SEGUNDO INFORMAÇÕES DE JANAINA ARAÚJO, FUNCIONARIA DOSCORREIOS NA LOCALIDADE, JOSIMAR MAINETTE, MUDOU-SE DECÓRREGO DOS MONOS HÁ QUATRO ANOS, NÃO SABENDODECLINAR SEU ATUAL ENDEREÇO... DEVENDO REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008090009880 REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: RUITER BATISTA FERREIRAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIA JUNIOR,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL QUE TRANSCREVO EM PARTE..., CERTIFICOQUE, 'DEIXEI DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEMDESCRITO NO PRESENTE MANDADO, TENDO EM VISTA DE QUE OBEM NÃO FOI LOCALIZADO COM O REQUERIDO... DEVENDOREQUERER O QUE ENTEDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008090001572 REQUERENTE: AUTO POSTO MINEIRÃO LTDA.REQUERIDO: MARCOS ETTORI MORAIS VIEIRA AÇÃO: ÓRDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WILSON PEREIRASANTIAGO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO QUE FL.61, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,INTIME- SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.50/51 E DOCUMENTOS DE FLS.52/60.

PROCESSO Nº : 008020002948REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO: ALEX BRAVIM DE PALMA - MEAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIO JORGE MARTINSPAIVA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DARESPOSTA DE OFICIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL COM ASDEVIDAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES... BEM COMO REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008060013342 REQUERENTE: POSTO OURO VERDE LTDA.REQUERIDO: JOSE HENRIQUE PEREIRA JUNIORAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LIETE VOLPONI FORTUNA,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.35 E 37 QUE TRANSCREVO EM PARTE.., POR SERIRRISÓRIA A QUANTIA BLOQUEADA, DETERMINO SEUDESBLOQUEIO. INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR BENS PASSIVEÍSDE PENHORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº : 008080042784REQUERENTE: MONTE HOREB GRANITOS LTDA.REQUERIDO: CATERPILLAR FINANCIAL S.A CREDITOFINANCIAMENTO INVESTIMENTAÇÃO: REVISÃO CONTRATUALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA DA PENHA GOMESLOPES, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGALMANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008080041778 REQUERENTE: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA.REQUERIDO: MINERAÇÃO SULESTE LTDA.

AÇÃO: EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) SAMUEL ABRAHAMLOCATEL CHIPAMO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 89, QUE TRANSCREVO EMPARTE.., INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DEFLS. 81/88 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº : 008030020120 REQUERENTE: O LAJOTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: RODOLFO WILLIAN OLIVEIRAAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) CLEVELANDE NICÁCIO DESOUZA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FL.83, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., ANTE OEXPOSTO, QUITADA A DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES PELO EXECUTADO.

PROCESSO Nº : 008060009712REQUERENTE: ADELIA MARIA DE ALMEIDAREQUERIDO: ELIZABETH NOGUEIRA LOPESAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JONDERSON DE ALMEIDAGARCIA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 102, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., INTIME-SEA EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR NOSAUTOS O NÚMERO DE SEU CPF PARA FINS DE PENHORA PELOSISTEMA BACENJUD.

PROCESSO Nº : 008080038980 REQUERENTE: EDSON FONSECA BRUM - MEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESAÇÃO: COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ELIAS TAVARES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008080042503 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOREQUERIDO: JAQUELINE BONICENHAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENARIO GOMES FILHO,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.27Vº, QUE TRANSCREVOEM PARTE.., QUE DEIXOU DE CITAR A EXECUTADA PORQUE ELARESIDE EM MANTENA/ MG. SEGUNDO INFORMAÇÕES DEFUNCIONARIOS DA CLINICA FISIOMED, QUE NÃO SOUBERAMPRECISAR O ENDEREÇO.

PROCESSO Nº : 008070017960REQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: PROTON GRANITOS LTDA. E OUTROAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEONARDO NUNESMARQUES, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.91, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,SENDO ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 6.830/80, JULGOEXTINTO A EXECUÇÃO. SEM QUALQUER ÔNUS PARA AS PARTES,CONFORME PREVISÃO DO SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008090000335 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOREQUERIDO: LUIS CARLOS RABELOAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENÁRIO GOMES FILHO,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE FL.28Vº, QUE TRANSCREVO EM PARTE...,CERTIFICO QUE, PROCEDI A CITAÇÃO DE LUIS CARLOS RABELO, DETODOS OS TERMOS. CERTIFICO, AINDA, QUE DURANTE O PRAZOLEGAL, O EXEQUENTE, MEDIANTE REQUERIMENTO DOEXECUTADO, PARCELOU O DÉBITO, CONFORME INFORMAÇÕESPRESTADA PELO SERVIDOR RORMAR ROAS DELOGO, E QUE O SR.


LUIS SE COMPROMETEU A EFETUAR O PAGAMENTO ATÉ AO FINALDO MÊS DE MAIO 2009... BEM COMO QUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008080024485REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOREQUERIDO: EXTINTORES PRINCESA DO NORTE LTDA. MEAÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) SERGIO MENEZE DOSSANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, QUE TRANSCREVO EMPARTE.., PROCEDI A INTIMAÇÃO DE EXTINTORES PRINCESA DONORTE LTDA., NA PESSOA DO SR, LEANDRO, PARA QUE NO PRAZODE 05 DIAS, PROCEDA A ENTREGA DOS 51 EXTINTORES DEINCÊNDIO.

PROCESSO Nº : 008070032423 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAÇÃO: CIVIL PÚBLICAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. SERGIO MENEZES DOS SANTOS(A.S), ADVOGADO(A) DO REQUERIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.860/878, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., FACE AOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA,DECLARAR A NULIDADE DO ATO QUE ANULOU O CONCURSOPÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, CONSBSTANCIADO NO DECRETOMUNICIPAL Nº 116/2007, DETERMINANDO O IMEDIATOPROSSEGUIMENTO DO REFERIDO CERTAME, A PARTIR DAHOMOLOGAÇÃO, COM A PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS EPOSTERIORES NOMEAÇÃO DO CANDITADOS APROVADOSOBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, JULGANDO, PORCONSEGUINTE, EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DOARTIGO 269, INC. I, DO CPC. CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTASPROCESSUAIS. CONDENO, AINDA, O REQUERIDO, AO PAGAMENTODE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 20,§ 4º, DO CPC.

PROCESSO Nº : 008080006136 REQUERENTE: MARIA DE JESUS FAUSTINOREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCOAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DANIEL PARREIRA DASILVA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 53, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., INTIME AREQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARMEMORIAIS...

PROCESSO Nº : 008090003057 REQUERENTE: JOANA DARC MONTOVANELLI LOPESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) SERGIO MENEZES DOSSANTOS, ADVOGADO(A) DO REQUERIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL.63, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., INTIME-SEO REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SEQUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.59/60,ADVERTINDO-O DE QUE O SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ EMCONCORDANÇIA COM O PEDIDO DA REQURENTE.

PROCESSO Nº : 008080042529REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOREQUERIDO: JOSE CARLOS TAUFNERAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENÁRIO GOMES FILHO,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE FL.27Vº, QUE TRANSCREVO EM PARTE...,CERTIFICO QUE, PROCEDI A CITAÇÃO DE ECUTADO DOS TERMOSDO PRESENTE. FOI APRESENTADO PARCELAMENTO DO DÉBITO...BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZPLEGAL.

PROCESSO Nº : 008090016505 REQUERENTE: EUNICE ANA BRETAS

REQUERIDO: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL.31, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., DEFIRO AAJG E INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA,PORQUANTO CARECE O PROCESSO DE INSTRUÇÃO PARAAPURAÇÃO DO EVENTUAL ENQUADRAMENTO DA REQUERENTENA HIPÓTESE DE APOSENTADORIA ESPECIAL ALMEJADA.

PROCESSO Nº : 008090016539 REQUERENTE: JOÃO CAETANO DA ROCHAREQUERIDO: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL.59, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., DEFIRO AAJG E INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA,PORQUANTO CARECE O PROCESSO DE INSTRUÇÃO PARAAPURAÇÃO DO EVENTUAL ENQUADRAMENTO DA REQUERENTENA HIPÓTESE DE APOSENTADORIA ESPECIAL ALMEJADA.

PROCESSO Nº : 008090016554 REQUERENTE: AMILTON ANTONIO DE OLIVEIRAREQUERIDO: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL.48, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., DEFIRO AAJG E INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA,PORQUANTO CARECE O PROCESSO DE INSTRUÇÃO PARAAPURAÇÃO DO EVENTUAL ENQUADRAMENTO DA REQUERENTENA HIPÓTESE DE APOSENTADORIA ESPECIAL ALMEJADA

PROCESSO Nº : 008090016547REQUERENTE: MARIA HELENA DE LIMAREQUERIDO: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL.46, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., DEFIRO AAJG E INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA,PORQUANTO CARECE O PROCESSO DE INSTRUÇÃO PARAAPURAÇÃO DO EVENTUAL ENQUADRAMENTO DA REQUERENTENA HIPÓTESE DE APOSENTADORIA ESPECIAL ALMEJADA.

PROCESSO Nº : 008030014644 REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: SS COM MAT DE CONST E ELETRIFICAÇÃO RURALAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) FRANCISCO DE OLIVEIRA,ADVOGADO(A) DO REQUERIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.174/176, QUE TRANSCREVO EM PARTE..., ANTE OEXPSOTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRIRTO, ART. 267, INC. VI, TENDO EM VISTA QUE ACDA EM EXECUÇÃO FOI ALCADA PELA LEI 8.600/2007. SEM CUSTAS EHONORARIOS PARA AS PARTES.

PROCESSO Nº : 008090009963 REQUERENTE: DIANE MARQUES LAGACI KNAAKEREQUERIDO: INSS. INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGALMANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008080038717REQUERENTE: LUIZA HELENA BAYHER BARBOSAREQUERIDO: INSS. INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANTONIO MESSIASPEREIRA NETO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NOPRAZO LEGAL MANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DACONTESTAÇÃO.


PROCESSO Nº : 008090009526 REQUERENTE: MARIA DO CARMO MILAGRE DA SILVAREQUERIDO: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DEBORA DE REZENDEALMEIDA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZOLEGAL MANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTETAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008080045258 REQUERENTE: LILIA CECILIANO DE PAULAREQUERIDO: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DEBORA DE REZENDEALMEIDA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZOLEGAL MANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTETAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008090000913REQUERENTE: COMERCIO DE GÁS MILENIUM LTDA. -MEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EVELYANE MANHÃES DEALMEIDA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZOLEGAL MANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008080045217 REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AREQUERIDO: GRANITTUS MARMORES E GRANITOS LTDA. AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANDRÉ SOARES DEAZEVEDO DE MELO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,TOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DO OFICAL DE FLS.75 Vº E 78 Vº,QUE TRANSCREVO EM PARTE.., CERTIFICO QUE, DEIXEI DEPROCEDER A CITAÇÃO DA FIRMA REQUERIDA, VEZ QUE OREPRESENTANTE DA FIRMA EM JUÍZO, CONFORME CONSTA DOINFORMATIVO DA SEF (ANEXO), ADÃO RODRIGUES JUNQUEIRA,RESIDE EM BRASILIA, DEIXEI DE ARRESTAR BENS DE PROPRIEDADEDA MESMA JÁ QUE NÃO ENCONTREI BENS PASSIVEÍS DECONSTRIÇÃO. CERTICO AINDA QUE, DEIXEI DE PROCEDER ACITAÇÃO DE ALTAIR BERNADO E MARIZETE PESSINI, VEZ QUE OSMESMOS MUDARM DESTA COMARCA... BEM COMO, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008090038022 REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALREQUERIDO: MINERADORA MAGNIFICAT IMP. E EXP. LTDA.AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GILMAR ZUMAK PASSOS,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE FL. 11 Vº, QUE TRANSCREVO EM PARTE...,DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO DA EXECUTADA MINERADORA,VEZ QUE A MESMA ESTÁ DESATIVADA... BEM COMO REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008070018042 REQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: PROTON DO ESPÍRITO SANTO E OUTROAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEONARDO NUNESMARQUES, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 129/131, QUE TRANSCREVO EMPARTE.., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, 267, INC, VI, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS PARAAS PARTES.

PROCESSO Nº : 008040021852 REQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: AMARINO RODRIGUES ALVES E CIA LTDA. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WILSON PEREIRASANTIAGO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.77/79, QUE TRANSCREVO EMPARTE.., ANTE O EXPSOTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRIRTO, ART. 267, INC. VI, TENDO EM VISTA

QUE A CDA EM EXECUÇÃO FOI ALCADA PELA LEI 8.600/2007. SEMCUSTAS E HONORARIOS PARA AS PARTES.

PROCESSO Nº : 008090004535 REQUERENTE: JOSE VIEIRAREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGALMANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008030009032REQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: PIMENTA E COSTA LTDA. E OUTROAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WILSON PEREIRASANTIAGO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.68/70, QUE TRANSCREVO EMPARTE.., ANTE O EXPSOTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRIRTO, ART. 267, INC. VI, TENDO EM VISTAQUE A CDA EM EXECUÇÃO FOI ALCADA PELA LEI 8.600/2007. SEMCUSTAS E HONORARIOS PARA AS PARTES.

PROCESSO Nº : 008090028815REQUERENTE: ITABIRA AGRO INSDUSTRIAL S/AREQUERIDO: EVANDRO FERNANDES SALESAÇÃO: CARTA PRECATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARCIA AZEVEDO COUTO,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO VALOR DE R$104,86 (CENTO E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), SOBPENA DE DEVOLUÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. A(S) GUIA(S)PARA PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DEQUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 909042863. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO)SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO "SITE" DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTODO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR GUIA GERADA )BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS, OU ONÚMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DAS PARTES. NÃOPRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TALPRÁTICA.

PROCESSO Nº : 008090028849REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALREQUERIDO: CRISTIANE FERREIRA VITORINO DE FREITASAÇÃO: CARTA PRECATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) UDNO ZANDONADE,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO VALOR DE R$104,86 (CENTO E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), SOBPENA DE DEVOLUÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. A(S) GUIA(S)PARA PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DEQUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 909042866. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO)SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO "SITE" DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTODO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR GUIA GERADA )BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS, OU ONÚMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DAS PARTES. NÃOPRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TALPRÁTICA.

PROCESSO Nº : 008090029029REQUERENTE: AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIAREQUERIDO: ANDRE MONTEIRO DA SILVAAÇÃO: CARTA PRECATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PATRICIA NUNESROMANO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO VALOR DER$ 104,86 (CENTO E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS),SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. A(S)GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NACONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO,


BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 909043111.A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO) SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET,ATRAVÉS DO "SITE" DA CORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃOGUIA DE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTARIMPRIMIR GUIA GERADA ) BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DACONTA DE CUSTAS, OU O NÚMERO DE PROCESSO, OU AINDA OSNOMES DAS PARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO,POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº : 008030021243REQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ALCEU RODRIGUES BALONEQUEAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RENIVALDO VIEIRAMELGAÇO, ADVOGADO(A) DO EXECUTADO, PARA, TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS.75/77, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., ANTE OEXPSOTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRIRTO, ART. 267, INC. VI, TENDO EM VISTA QUE ACDA EM EXECUÇÃO FOI ALCADA PELA LEI 8.600/2007. SEM CUSTAS EHONORARIOS PARA AS PARTES.

PROCESSO Nº : 008090004980REQUERENTE: BANCO WOLKSWAGEM S/AREQUERIDO: ELIZETE MARIA DE ALMEIDAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEANDRO NADER DEARAUJO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL.42, QUE TRANSCREVO EM PARTE..., INDEFIROOS REQUERIMENTOS "1,2 E 4", DEFIRINDO SOMENTE O PEDIDOREFERENTE A INDISPONIBILIDADE DO BEM SUB JUDICE JUNTO AODETRAN. ADEMAIS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA INFORMAR OENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, POISTAL DILIGÊNCIA COMPETE AO MESMO.

PROCESSO Nº : 008080040333REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQUERIDO: DARLEY BATISTA DA SILVA AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DANTE MARIANOGREGNANIN SOBRINHO, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA,TOAMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL.42 Vº, QUETRANSCREVO EM PARTE..., CERTIFICO QUE, DEIXEI DE PROCEDER ÀBUSCA E APREENSÃO DO BEM INDICADO NO PRESENTE MANDADO,HAJA VISTA QUE O SEU CUMPRIMENTO FICOU CONDICIONADO AOCOMPARECIMENTO DO DEPOSITÁRIO A ESTE JUÍZO, COMO CONSTANO PROPRIO CONTEÚDO DO MANDADO... BEM COMO REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008090001945 REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: EDILENE FEREIRA COSTAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DANIELA GONÇALVESDIAS, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, TOAMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE FL.29 Vº, QUE TRANSCREVO EM PARTE...,CERTIFICO QUE, DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO DOBEM INDICADO NO PRESENTE MANDADO, HAJA VISTA QUE O SEUCUMPRIMENTO FICOU CONDICIONADO AO COMPARECIMENTO DODEPOSITÁRIO A ESTE JUÍZO, COMO CONSTA NO PROPRIOCONTEÚDO DO MANDADO... BEM COMO REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008090002794 REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDAREQUERIDO: JOÃO FERREIRA DOS SANTOSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRE TOTTI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE FL.29 Vº, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO, VEZ QUE OENDEREÇO QUE CONSTA É O DA REVENDEDORA DE MOTOSHONDA, NESTA CIDADE, E NÃO SOUBERAM INFORMAR OENDEREÇO DO REQUERIDO... BEM COMO REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008090000087 REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASILREQUERIDO: CARLOS NEY DE ARAUJO AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. MARILI R. TABORDA,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE FL.36Vº, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO DO BEM DESCRITO, TENDOEM VISTA DE QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE NO LOCALINDICADO NO PRESENTE MANDADO.. BEM COMO REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008090000830REQUERENTE: BANCO WOLKSWAGEM S/AREQUERIDO: RONAIR FERREIRA DA SILVAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE FL.43Vº, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO DO BEM DESCRITO, TENDOEM VISTA DE QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE NO LOCALINDICADO NO PRESENTE MANDADO.. BEM COMO REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, 17 DE JUNHO DE 2009.

AURÉLIO LOPES DE FARIAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 53EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: EMÍLIA COUTINHO LOURENÇOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AURÉLIO LOPES DE FARIA

PROCESSO Nº : 008070009330 REQUERENTE: GEORGINA ALVES XAVIERREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL SEGURO NACIONALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DEBORA DE REZENDEALMEIDA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA SETENÇA DE FLS.121/129, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., JULGOPROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE O REQUERIDO IMPLANTEO BENEFICIO. CONDENO, OUTROSIM, O REQUERIDO A ARCAR COMAS CUSTAS DO PROCESSO E COM HONONARIRIOS ADVOCATÍCIOSAO PATRONO DA REQUERENTE OS QUAIS FIXAM EM 10%..DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVOLUNTÁRIO, COM OU SEM ELE, REMETE-SE AO AUTOS AOEGRÉGIO TRF DA 2ª REGIÃO.

PROCESSO Nº : 008060065649 REQUERENTE: ADÃO FRANCISCO CUSTODIOREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL SEGURO NACIONALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A,O) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS.56/62, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE O REQUERIDO IMPLANTEO BENEFICIO. CONDENO, OUTROSSIM, O REQUERIDO A ARCAR COMAS CUSTAS DO PROCESSO E COM HONONARIRIOS ADVOCATÍCIOSAO PATRONO DA REQUERENTE OS QUAIS FIXAM EM 10%..DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVOLUNTÁRIO, COM OU SEM ELE, REMETE-SE AO AUTOS AOEGRÉGIO TRF DA 2ª REGIÃO.


PROCESSO Nº : 008070029759 REQUERENTE: JOAQUIM PIRES DE SOUZAREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL SEGURO NACIONALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A,O) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS.171/177, QUE TRANSCREVO EMPARTE.., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL. DEFIRO OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE OREQUERIDO IMPLANTE O BENEFICIO. CONDENO, OUTROSSIM, OREQUERIDO A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E COMHONONARIRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA REQUERENTE OSQUAIS FIXAM EM 10%.. DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃODE RECURSO VOLUNTÁRIO, COM OU SEM ELE, REMETE-SE AOAUTOS AO EGRÉGIO TRF DA 2ª REGIÃO.

PROCESSO Nº : 008060021097 REQUERENTE: MARIA CATARINA BOONEREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL SEGURO NACIONALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A,O) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS.83/92, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE O REQUERIDO IMPLANTEO BENEFICIO. CONDENO, OUTROSSIM, O REQUERIDO A ARCAR COMAS CUSTAS DO PROCESSO E COM HONONARIRIOS ADVOCATÍCIOSAO PATRONO DA REQUERENTE OS QUAIS FIXAM EM 10%.. SENTEÇASUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

PROCESSO Nº : 008070005460 REQUERENTE: GERALDA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRAREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL SEGURO NACIONALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A,O) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS.66/74, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE O REQUERIDO IMPLANTEO BENEFICIO. CONDENO, OUTROSSIM, O REQUERIDO A ARCAR COMAS CUSTAS DO PROCESSO E COM HONONARIRIOS ADVOCATÍCIOSAO PATRONO DA REQUERENTE OS QUAIS FIXAM EM 10%..DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVOLUNTÁRIO, COM OU SEM ELE, REMETE-SE AO AUTOS AOEGRÉGIO TRF DA 2ª REGIÃO

PROCESSO Nº : 008060065631 REQUERENTE: PERCILIANA MODESTO VELOSOREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL SEGURO NACIONALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A,O) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS.99/108, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE O REQUERIDO IMPLANTEO BENEFICIO. CONDENO, OUTROSSIM, O REQUERIDO A ARCAR COMAS CUSTAS DO PROCESSO E COM HONONARIRIOS ADVOCATÍCIOSAO PATRONO DA REQUERENTE OS QUAIS FIXAM EM 10%..DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVOLUNTÁRIO, COM OU SEM ELE, REMETE-SE AO AUTOS AOEGRÉGIO TRF DA 2ª REGIÃO

PROCESSO Nº : 008070008969 REQUERENTE: EDITE OLIVEIRA NASCIMENTOREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL SEGURO NACIONALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A,O) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS.80/89, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE O REQUERIDO IMPLANTEO BENEFICIO. CONDENO, OUTROSSIM, O REQUERIDO A ARCAR COMAS CUSTAS DO PROCESSO E COM HONONARIRIOS ADVOCATÍCIOS

AO PATRONO DA REQUERENTE OS QUAIS FIXAM EM 10%..DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVOLUNTÁRIO, COM OU SEM ELE, REMETE-SE AO AUTOS AOEGRÉGIO TRF DA 2ª REGIÃO

PROCESSO Nº : 008080007217 REQUERENTE: MARIA CHAVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL SEGURO NACIONALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A,O) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS.59/67, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE O REQUERIDO IMPLANTEO BENEFICIO. CONDENO, OUTROSSIM, O REQUERIDO A ARCAR COMAS CUSTAS DO PROCESSO E COM HONONARIRIOS ADVOCATÍCIOSAO PATRONO DA REQUERENTE OS QUAIS FIXAM EM 10%..DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVOLUNTÁRIO, COM OU SEM ELE, REMETE-SE AO AUTOS AOEGRÉGIO TRF DA 2ª REGIÃO

PROCESSO Nº : 008060021089REQUERENTE: IRENE CANDIDA DE PAULAREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL SEGURO NACIONALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A,O) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS.73/83, QUE TRANSCREVO EM PARTE..,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE O REQUERIDO IMPLANTEO BENEFICIO. CONDENO, OUTROSSIM, O REQUERIDO A ARCAR COMAS CUSTAS DO PROCESSO E COM HONONARIRIOS ADVOCATÍCIOSAO PATRONO DA REQUERENTE OS QUAIS FIXAM EM 10%..SENTENÇA SUJEITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, 17 DE JUNHO DE 2009.

AURÉLIO LOPES DE FARIAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PROCESSO Nº : 00808003020-1AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: ROSILANE ALVES DA SILVA, RODRIGO ALVES DASILVA E ROZÂNGELA ALVES DA SILVA, ASSISTIDOS EREPRESENTADA POR SUA GENITORA CONCEIÇÃO NAIR ALVESDA SILVAREQUERIDO: JOÃO JOSÉ DA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O EXMO. DR. EDMILSON ROSINDO FILHO, JUIZDE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRADE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, PROCESSAM-SE OS AUTOS SUPRA DESCRITOSE QUE, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADO JOÃO JOSÉDA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, SERRALHEIRO, NATURAL DE NOVAMÓDICA, ESTADO DE MINAS GERAIS, FILHO DE AVELINO JOSÉ DASILVA E ROSA RIBEIRO E SOUZA, COM RESIDÊNCIA E DOMICÍLIOIGNORADOS, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO LEGALDE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 30 (TRINTA) DIAS DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, FICANDO ADVERTIDO DE QUEO NÃO OFERECIMENTO DE RESPOSTA NO PRAZO ESTABELECIDO,


SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA, REPUTADOS ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NAINICIAL E LHE SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL PARA TUTELARSEUS INTERESSES, PROSSEGUINDO O PROCESSO NOS SEUS DEMAISTERMOS ATÉ FINAL JULGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DENOVAS INTIMAÇÕES. FICA AINDA INTIMADO DE QUE FORAMARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A SER(EM) DEPOSITADO(S)EM CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE À(AO) REPRESENTANTELEGAL DO(A)(S) ALIMENTANDO(A)(S), ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊSSEGUINTE AO VENCIDO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 03 (TRÊS) VEZESCONSECUTIVAS E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. A PARTEREQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 15 DE JUNHO DE 2009.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. CN ECGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 033/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA

INTIMO:

DR. RONDINELLE TEODORO MAULAZPROCESSO Nº 00808003499-7AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: YASMIM MARQUES DE LACERDA, REP. POR SUAGENITORA MARLÚCIA MIGUEL MARQUESREQUERIDO: JOÃO PINHEIRO DE OLIVEIRA LACERDAPARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAAPELAÇÃO DE FF. 80/87.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 8099000070AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: JAMILA FERREIRA DA SILVAAGRAVADO: JORDELINO VENANCIO NOGUEIRAPARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DO AGRAVODE INSTRUMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 8089000056 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: VANESSA DASÍLIO COSER DE MARTINSAGRAVADO: VILSON LUIZ DE MARTINSPARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DO AGRAVODE INSTRUMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 8089000056 (056/89-CART)AÇÃO: RECURSO ESPECIAL - AGRAVO INOMINADO NO AGRAVODE INSTRUMENTOAGRAVANTE: VANESSA DASÍLIO COSER DE MARTINSAGRAVADO: VILSON LUIZ DE MARTINSPARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DO AGRAVODE INSTRUMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00804000362-9

AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGOSAREQUERENTE: GILDAZIO VIEIRA PAZREQUERIDO: SILVIA MARIA GONÇALVES VIEIRA PAZPARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO NA FORMA LEGAL.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00807002355-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSEXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 175 QUEPROFERIU:...(1) INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA QUE INFORME SERECEBEU O VALOR CONTIDO NO ALVARÁ DE FLS. 288/289, DOSAUTOS Nº 00806001716-0. (2) INTIME-SE AINDA A MESMA, PARA QUEINFORME SE HOUVE O RECEBIMENTO DO CHEQUE, INDICADO NAALÍNEA “B” DO ITEM Nº 5.1, DO ACORDO REALIZADO ENTRE ÀSPARTES. (3) DILIGENCIE-SE.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00806001273-2AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 64 QUE PROFERIU:...(1)INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA QUE INFORME SE RECEBEU OVALOR CONTIDO NO ALVARÁ DE FLS. 288/289, DOS AUTOS Nº00806001716-0. (2) INTIME-SE AINDA A MESMA, PARA QUE INFORME SEHOUVE O RECEBIMENTO DO CHEQUE, INDICADO NA ALÍNEA “B”DO ITEM Nº 5.1, DO ACORDO REALIZADO ENTRE ÀS PARTES. (3)DILIGENCIE-SE.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00806001716-0AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA PARA QUE INFORME SE RECEBEU O VALOR CONTIDO NOALVARÁ DE FLS. 288/289, BEM COMO PARA QUE INFORME SE HOUVEO RECEBIMENTO DO CHEQUE, INDICADO NA ALÍNEA “B” DO ITEMNº 5.1, DO ACORDO REALIZADO ENTRE ÀS PARTES.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00807003431-2AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: MARCELA APOLINÁRIOEMBARGADOS: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINS E CARLOSROBERTO DE MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 125 QUEPROFERIU:...(1) INTIME-SE A EMBARGADA, PARA QUE INFORME SERECEBEU O VALOR CONTIDO NO ALVARÁ DE FLS. 288/289, DOSAUTOS Nº 00806001716-0. (2) INTIME-SE AINDA A MESMA, PARA QUEINFORME SE HOUVE O RECEBIMENTO DO CHEQUE, INDICADO NAALÍNEA “B” DO ITEM Nº 5.1, DO ACORDO REALIZADO ENTRE ÀSPARTES. (3) DILIGENCIE-SE.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00808002874-2AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE MARTINSREQUERIDO: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 413 QUEPROFERIU:...(1) INTIME-SE A REQUERIDA, PARA QUE INFORME SERECEBEU O VALOR CONTIDO NO ALVARÁ DE FLS. 288/289, DOSAUTOS Nº 00806001716-0. (2) INTIME-SE AINDA A MESMA, PARA QUEINFORME SE HOUVE O RECEBIMENTO DO CHEQUE, INDICADO NAALÍNEA “B” DO ITEM Nº 5.1, DO ACORDO REALIZADO ENTRE ÀSPARTES. (3) DILIGENCIE-SE.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00806001274-0AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE MARTINS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 406 QUEPROFERIU:...(1) INTIME-SE A REQUERENTE, PARA QUE INFORME SE


RECEBEU O VALOR CONTIDO NO ALVARÁ DE FLS. 288/289, DOSAUTOS Nº 00806001716-0. (2) INTIME-SE AINDA A MESMA, PARA QUEINFORME SE HOUVE O RECEBIMENTO DO CHEQUE, INDICADO NAALÍNEA “B” DO ITEM Nº 5.1, DO ACORDO REALIZADO ENTRE ÀSPARTES. (3) DILIGENCIE-SE.

DRª. KARINA ACACIA DO PRADOPROCESSO Nº 00808004106-7AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: IVAN SOARES DA SILVAREQUERIDO: ISABELA BARBOSA SOARES, REP POR SUA GENITORAMARGARETE BARBOSA DOS SANTOS PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAAPELAÇÃO DE FF. 158/164, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIOJUNTADO À F. 168 DO AUTOS.

DRª. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZOPROCESSO Nº 8089000155AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: RAFAEL NUNES PEREIRAAGRAVADO: EDILENI NUNES DE ANDRADEPARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DO AGRAVODE INSTRUMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº 00809000579-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: MILENA SANTANA MARTINS E LAIS CAMPOS SANTANAMARTINS, REP. POR SUA GENITORA MARCILENE CAMPOS SANTANAEXECUTADO: LÁZARO FERREIRA MARTINS PARA, NO PRAZO LDELEI, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FF. 26/33.

DRª. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSOPROCESSO Nº 00805000644-7AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: IDALINA RODRIGUES DE SOUZAEXECUTADO: ADILSON LOPES DE SOUZAPARA, NO PRAZO LEGAL, COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS BENSDE FL. 108.

DRª. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZOPROCESSO Nº 00806000949-8AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: MARIA DAS RAÇAS CORREIA E OUTRO REQUERIDO: GERNITO PEREIRA DA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 175 QUEPROFERIU:...(1) TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DE FL. 173,REGULARIZE A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. (2) CANCELE OTRÂNSITO EM JULGADO DE FL. 166 Vº. (3) DEFIRO O PEDIDO DEVISTA DE FL. 170. (4) DILIGENCIE-SE.

DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANAPROCESSO Nº 00808003698-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: GUILHERME BARROS SABARÁ E KARINA BARROSSABARA, REP. POR SUA GENITORA ADRIANA FIALHO BARROSSABARÁEXECUTADO: JOELSON RODRIGUES SABARÁPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE F. 26 Vº, BEM COMO SEMANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. EDIVAN FOSSE DA SILVAPROCESSO Nº 00808003841-0AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: HELOARA PATRICIO DE PAULA ASSIS, REP POR SUAGENITORA HARIADNE PATRICIO DE LIMAEXECUTADO: ELIEL FELICIANO DE ASSISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 65 QUEPROFERIU:...(1) INTIME-SE ÀS PARTES DO DESPACHO DE FL. 59, BEMCOMO, DOS DOCUMENTOS DE FLS. 61/63. (2) DILIGENCIE-SE.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº 00807004280-2AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXEQUENTE: MAGNO JOSÉ DE SOUZA, REP POR SUA GENITORAAUGUSTA MARIA DE AGUIAREXECUTADO: DORIVALDO JOSÉ DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE F. 102/103, BEM COMO, PARAPROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº 00807003337-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: MAGNO JOSÉ DE SOUZA, REP POR SUA GENITORAAUGUSTA MARIA DE AGUIAREXECUTADO: DORIVALDO JOSÉ DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 106 QUEPROFERIU:...(1) CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO, VERSASOBRE O NÃO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, A PARTIR DEMAIO DE 2007; CONSIDERANDO AINDA, QUE O EXECUTADO,DEVIDAMENTE CITADO, APENAS JUSTIFICOU, NÃO HAVENDO ATÉA PRESENTE DATA O DEVIDO PAGAMENTO; CONSIDERANDOAINDA, QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ERA PARA UM POSSÍVELACORDO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO. (2) DILIGENCIE-SE.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº 00808003613-3AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: DORIVALDO JOSE DE SOUZAEMBARGADO: MAGNO JOSÉ DE SOUZA, REP POR SUA GENITORAAUGUSTA MARIA DE AGUIARPARA QUE, NO PRAZO DE LEI, REQUEIRA O QUE DE DIREITO.

DR. CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZAPROCESSO Nº 00808002454-3AÇÃO: INTERDIIÇÃOREQUERENTE: JOSE HENRIQUE DE SOUZAREQUERIDO: ALCINO HENRIQUE DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FF. 45/47 QUEPROFERIU:..ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALCINOHENRIQUE DE SOUZA, OUTRORA QUALIFICADO À FL. 02,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. COM BASE NO ART. 3º, II,DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADOR O REQUERENTE, SR.JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, SEU GENITOR, QUE DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART.1.187, DO CPC, FICANDO DESDE JÁ DISPENSADA DEESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, NA FORMA DO ART. 1.190,DO CPC. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DO CÓDIGO CIVIL,ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73, REMETA-SE APRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVILCOMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO REGISTRO NOLIVRO "E" (ART. 1º DO PROVIMENTO 012/2001 SA ECGJ/ES) EPUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES,COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRª. OFICIALA DOREGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ DESTA VARA, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA SENTENÇA PARA OSFINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI 6015/73, BEM COMOCUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108, AMBOS DAREFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA AS PROVIDÊNCIASCABÍVEIS. SEM CUSTAS, EIS QUE A PARTEREQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL E PUBLICADOS OS EDITAIS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVEM-SE.

DR. EDIVAN FOSSE DA SILVAPROCESSO Nº 00809000408-9AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO


REQUERENTE: ELIEL FELICIANO DE ASSISREQUERIDO: HARIADNE PATRICIO DE LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FF. 20/22 QUEPROFERIU:... ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 1.580, CAPUT E§1º, DO CÓDIGO CIVIL, 35 DA LEI 6.515/77, E 226, § 6º DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIALE, EM CONSEQUÊNCIA, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃOJUDICIAL PREEXISTENTE, EXTINGUINDO O VÍNCULOMATRIMONIAL ENTRE O CASAL, ELIEL FELICIANO DE ASSIS EHARIADNE PATRICIO DE LIMA, MANTENDO-SE AS CLÁUSULASESTATUÍDAS NA OPORTUNIDADE DA SEPARAÇÃO. JULGO EXTINTOO PROCESSO, COM AMPARO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. CUSTAS A CARGO DA REQUERIDA. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADOPARA AS AVERBAÇÕES DE PRAXE E, OPORTUNAMENTE,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº 00807002202-8AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: ANA LUCIA RODRIGUES ARAUJOREQUERIDO: JOSE VALDO DE SOUSAPARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAAPELAÇÃO DE FF. 94/113.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº 00808002998-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: LAVINIA PINHEIRO SILVA DE FREITAS, REP. POR SUAGENITORA ÁVILA PINHEIRO SILVA DE FREITASEXECUTADO: MARCIO ALVES DE FREITASPARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR ACERCA DAJUSTIFICATIVA DO EXECUTADO JUNTADA ÀS FF. 18/31.

DRª. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZOPROCESSO Nº 00806006371-9AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: VALDILENE ALVES DA SILVA, REP. POR SUAGENITORA ANTONELLY ALVES DA SILVA NOGUEIRAEXECUTADO: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVAPARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FF. 86/91.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 66/2009

JUÍZA SUBSTITUTA - DR.ª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇOCHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS

AUTOS Nº 008.08.001709-1AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA- MEREQUERIDO: HELBER FELICIANOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.WILSON PEREIRA SANTIAGO, OAB-ES 6005, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 42 VERSO, QUE FOI DETECTADO UM VEÍCULO EMNOME DO RÉU, PORÉM NÃO FOI ENCONTRADO PARA SERINQUIRIDO A RESPEITO, POR SER CAMINHONEIRO DIFICILMENTE ÉENCONTRADO, BEM COMO PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.001719-0AÇÃO DE COBRANÇA

REQUERENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA.REQUERIDO: RUMO TRANSPORTES LTDA. - MEFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.WILSON PEREIRA SANTIAGO, OAB-ES 6005, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 38, QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DODOCUMENTO DE FL. 09 BEM COMO PARA PROCEDER A RETIRADADO DOCUMENTO, NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº 008.08.001724-0AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA.REQUERIDO: MIGUEL FULANETOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.WILSON PEREIRA SANTIAGO, OAB-ES 6005, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 32, QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS DE FL. 07/08 BEM COMO PARA PROCEDER ARETIRADA DOS DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº 008.09.001634-9AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: TELMA HELENA RESENDEREQUERIDO: BANCO FININVEST S/AFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO, OAB-ES 10.595 DOS TERMOS DADESIGNAÇÃO DE FL. 22 VERSO, QUE DESIGNOU SESSÃO DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2009, ÀS 10 HORAS, BEMCOMO PARA INFORMAR O ENDEREÇO E TELEFONE DA AUTORA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.001337-9AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: ALESSANDRO LUCIANO CAMPORESEREQUERIDO: SIOL ALIMENTOS LTDA.FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO, OAB-ES 10.595 PARA PAGARCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 610,43, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.000199-4AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: JAIME DE SOUZAREQUERIDO: EURIRENE RICA DA PENHAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA, OAB-ES 12.826, DOS TERMOS DACERTIDÃO DE FL. 32 VERSO, QUE O NOME CORRETO DA RÉ ÉEUVIRENE, BEM COMO PARA INDICAR O ENDEREÇO DA RÉ, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.000741-3AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA. REQUERIDO: ROGÉRIO MENINI SILVA LIMAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA, OAB-ES 12.826, DOS TERMOS DADESIGNAÇÃO DE FL. 30 VERSO, QUE DESIGNOU SESSÃO DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS,OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES PODERÃO TRANSIGIR.

AUTOS Nº 008.08.000498-2AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: CLAUDINEI ALVES SIQUEIRAREQUERIDO: ADEIR ALVES TOLEDOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA, OAB-ES 12.826, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 29, PARA INFORMAR SE HOUVE A SATISFAÇÃO DADÍVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.000314-9AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE: MARCIO ROBERTO VALENTEREQUERIDO: ANDERSON VOLPONI FORTUNA FINALIDADE - INTIMAR O EMBARGANTE POR SUA ADVOGADA DRª.LIETE VOLPONI FORTUNA, OAB-ES 7.180, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 52, PARA INTIMAR CONFORME DESPACHO DE FL.


45 VERSO, BEM COMO DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR EMAUDIÊNCIA, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, NO PRAZOLEGAL.

AUTOS Nº 008.08.003886-5AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: REINALDO SOUZA DA FONSECA - MEREQUERIDO: LEANDRO PATRICIOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB-ES 7.180, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 22, BEM COMO PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FL. 19/20 E PARAINFORMAR O NÚMERO DO CPF DO RÉU, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

AUTOS Nº 008.09.002413-7AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: PAULO SERGIO VIEIRAREQUERIDO: GIOVANI GALVANI DE ANDRADEFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB-ES 7.180, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 20, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE FL. 16 SEGUINTES,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.004430-1AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: LEITE VOLPONI FORTUNAREQUERIDO: MARIAAPARECIDA NORMANHAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA DRª. LIETE VOLPONIFORTUNA, OAB-ES 7.180, DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 29VERSO, BEM COMO PARA INDICAR O ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.002218-2AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: REINALDO SOUZA DA FONSECA - MEREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS FONSECAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB-ES 7.180, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 27, BEM COMO PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FL. 24/25, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.000375-0AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: GRACILENE DE AZEREDO BRUNREQUERIDO: ROBERTO CAMPOS MARQUESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB-ES 7.180, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 22, BEM COMO PARA INFORMAR SE RECEBEU O VALOR DADÍVIDA, AINDA QUE PARCIAL, BEM COMO MANIFESTAR ACERCA DOAUTO DE PENHORA DE FL. 14, NO PRAZO DE 05 (INCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.001367-6AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: JUCIMAR JOSE DE OLIVEIRAREQUERIDO: SIDNEY ALENCAR BESERRAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB-ES 7.180, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 17, BEM COMO PARA COMPROVAR NOS AUTOS ATUTULARIDADE DOS TÍTULOS DE FL. 09, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

AUTOS Nº 008.06.000964-7AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA- MEREQUERIDO: VERA LUCIA DE SOUZA CATRINQUEFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB-ES 7.180, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 48, QUE INDEFERIU O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM "B", DEF. 46, BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, HAJAVISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 28, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

AUTOS Nº 008.08.004383-2AÇÃO DE COBRANÇA

REQUERENTE: VAGNER SOARES DE OLIVEIRAREQUERIDO: LUIZ ANTONIO MARQUES PEREIRAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB-ES 7.180, DOS TERMOS DA DESIGNAÇÃODE FL. 23 VERSO, QUE DESIGNOU SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARADIA 23 DE JUNHO DE 2009 ÀS 10:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUEAS PARTES PODERÃO TRANSIGIR.

AUTOS Nº 008.05.003101-5AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: AUGUSTO HOLZREQUERIDO: LAZER BAR LTDA.FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB-ES 5674, DOSTERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 116 VERSO, BEM COMO PARA INDICARBENS PASSÍVIES DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.07.000733-4AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: ANDRADE E CANDIDO LTDA. - MEREQUERIDO: VALTECIR CARVALHOFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB-ES 5674, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 57, BEM COMO PARA INFORMAR SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDOBENS À PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.003705-7AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: CARNIELLI COMERCIO DE MOVEIS EELTRODOMÉSTICOS LTDA. -MEREQUERIDO: MARIA ROSARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB-ES 5674, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 25, BEM COMO PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DEFL. 23 VERSO, ONDE A EXECUTADA INFORMOU QUE O BEMINDICADO A PENHORA FOI ENTREGUE À EXEQUENTE.

AUTOS Nº 008.09.000709-0AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: ADÃO SIDNEI DE SOUZAREQUERIDO: BANCO CITICARDFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR. EDIVANFOSSE DA SILVA, OAB-ES 12.743, BEM COMO A RÉU POR SEUADVOGADO, DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB-SP126.504 DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 44, QUE REDESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DEJUNHO DE 2009, ÀS 10 HORAS, HAJA VISTA AUDIÊNCIA PÚBLICADESIGNADA PELO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA NOTRIBUNAL PLENO.

AUTOS Nº 008.09.002744-5AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: JORGE RIBEIRO DE PAIVAREQUERIDO: TIM CELULAR S.AFINALIDADE - INTIMAR A RÉ POR SEU ADVOGADO DR. FABIOALEXANDRE FAROA CERUTTI OAB-ES 9.294 DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 18 QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2009, ÀS 10:30 HORAS,HAJA VISTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESIGNADA PELO CORREGEDORNACIONAL DE JUSTIÇA, NO TRIBUNAL PLENO.

AUTOS Nº 008.09.001257-9AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO REQUERIDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA.FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRANETO, OAB-ES 10.595, BEM COMO A RÉU POR SEU ADVOGADO, DR.CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA OAB-ES 8.773 DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 38, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2009, ÀS09:30 HORAS, HAJA VISTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESIGNADA PELOCORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA NO TRIBUNAL PLENO.


AUTOS Nº 008.09.001256-1AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO REQUERIDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA.FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRANETO, OAB-ES 10.595, BEM COMO A RÉU POR SEU ADVOGADO, DR.CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA OAB-ES 8.773 DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 41, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2009, ÀS 09HORAS, HAJA VISTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESIGNADA PELOCORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA NO TRIBUNAL PLENO.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES., 17 DE JUNHO DE 2009

MARTA PACHECO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 67/2009

JUÍZA SUBSTITUTA - DR.ª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇOCHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS

AUTOS Nº 008.07.003362-9 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: JOÃO ORECHIO REQUERIDO: JOSIANE S. SIMÕES CARVALHOFINALIDADE - INTIMAR A RÉ POR SEU ADVOGADO DR. JOAQUIMALVES DE LIMA E SILVA, OAB-ES 13.426, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 151, QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODE OFÍCIO PARA O DETRAN-ES, PARA A RETIRADA DA RESTRIÇÃOJUDICIAL SOBRE O VEÍCULO E DEFERIU VISTA DOS AUTOS PARA ARÉ, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.000182-0AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: NOLBERTO KEMPIMREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DRª. AMELYMARIA DE ALMEIDA, OAB-ES 15.373, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 49, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DACONTADORIA DE FL. 47/48, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.001901-4AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: AUTOBARRA PEÇAS E MECÂNICA LTDA. -MEREQUERIDO: IVANDRI MOREIRA MATOSFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR. FABIOLEANDRO RODNITZKY, OAB-ES 8.040, DOS TERMOS DA CERTIDÃODE FL. 72, QUE DEIXOU DE CITAR O RÉU POR ESTAR RESIDINDO EMBARRA DE SÃO FRANCISCO, BEM COMO PARA INDICAR O NOVOENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.000970-8AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: VANDA DE SOUZA SILVANOREQUERIDO: CARDOZO E TEIXEIRA LTDA. - MEFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO DR.ELVÉCIO ANDRADE, OAB-ES 14.433 DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 14, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE F. 12, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.000113-5AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: ITAMAR NICOLINI -MEREQUERIDO: ANDREA DE ANDRADE PENAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.EDIVAN FOSSE DA SILVA, OAB-ES 12.743 DOS TERMOS DA

CERTIDÃO DE FL. 24 V., BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSIVEISDE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.001606-9AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: VALTAIR GALDINO DA SILVAREQUERIDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, OAB-ES 12.942,DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 136, BEM COMO PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.001506-9AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: JOÃO BATISTA DE JESUSREQUERIDO: MARIA APARECIDA VASCONCELOSFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR. ANDRECAMPOS FERNANDES, OAB-ES 15.159, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 16, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS, BEM COMO DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃODEVERÁ INFORMAR SE HOUVE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº 008.08.003042-5AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA. - MEREQUERIDO: BR NORTE SUL COMERCIAL LTDA.FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.WILSON PEREIRA SANTIAGO, OAB-ES 6.005, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 30, BEM COMO PARA INFORMAR O ENDEREÇOCORRETO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº 008.08.004036-6AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: TATIANA DO PRADO PEREIRAREQUERIDO: LUCIMAR APARECIDA SOTÉRIO FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA DRª.KARINA ACACIA DO PRADO, OAB-ES 13.182, DOS TERMOS DADESIGNAÇÃO DE FL. 17, QUE DESIGNOU LEILÃO PARA DIA 03 DEJULHO DE 2009, ÀS 14 HORAS.

AUTOS Nº 008.07.000594-0AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: COMERCIAL VEIGA LTDA. - MEREQUERIDO: SOLETROL- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO, OAB-ES 10.595, DOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 129, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FUNDAMENTAR SEU PEDIDO DE NOVA PENHORA,HAJA VISTA AS LIMITAÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 667 DO CPC.

AUTOS Nº 008.09.001590-3AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARCELO GONÇALVES COSTAREQUERIDO: DELTA ELETRIFICAÇÕES E SERVIÇOSFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR. MAULYMARTINS DA SILVA, OAB-ES 8.374, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 52, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DEEXCLUSÃO E INCLUSÃO DE FL. 50, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.000619-1AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: PAULO SERGIO PROFIROREQUERIDO: ADAUTO DIASFINALIDADE - INTIMAR O RÉU POR SEU ADVOGADO DR. EDIVANFOSSE DA SILVA OAB-ES 12.743 DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 15 QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO DE FL. 03,COM ENTREGA AO EXECUTADO.

AUTOS Nº 008.08.002402-2AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: JOYCE RODRIGUES DOS SANTOS


REQUERIDO: BCP S.A - CLAROFINALIDADE - INTIMAR O RÉU POR SUA ADVOGADA DRª. SÂMIAKARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB-ES 13.777, PARA CUMPRIMENTODA SENTENÇA DE FL. 90/92 E CANCELAR O CONTRATO ENTRE ASPARTES, REFERENTE AO MODEM E O CANCELAR AS CONTASEMITIDAS APÓS O MÊS DE MAIO DE 2008, COM A DEVOLUÇÃO DOVALOR PAGO DE R$ 233,61 À AUTORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AUTOS Nº 008.06.006301-6AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: JANDIRA FRANK NEIMERGREQUERIDO: BMG SUPREMA FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO OAB-ES 8.952 PARA MANIFESTARSOBRE IMPUGNAÇÃO DE FL. 206/207 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES., 18 DE JUNHO DE 2009

MARTA PACHECO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA

DATAS: 10/07/2009 - VENDA PELO PREÇO OU SUPERIOR AAVALIAÇÃOHORÁRIO: ÀS 16:00 HORAS. LOCAL: EDIFÍCIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMBEM: SEGUE ABAIXO:01- PROC. Nº . 36.373/91 (011990292598) - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQTE: GRACIANO GABRIEL E OUTRAREQDO: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTES LTDA. BEM: 01- UM VEÍCULO ÔNIBUS MERCEDES BENZ/O 364 11R, CHASSINº . 364.173.130.503.82, PLACA MPZ 2901, RENAVAM 279704305, ANOMODELO 1984, DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, AVALIADO EM R$31.253,56 (TRINTA UM MIL DUZENTOS CINQUENTA TRÊS REAIS ECINQUENTA SEIS CENTAVOS). DO LEILÃO ACIMA, FICA INTIMADO O DEVEDOR PARA,QUERENDO, COMPARECER E PAGAR A DÍVIDA, EVITANDO ASSIM AREALIZAÇÃO DO MESMO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 JUNHO 2009

FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA DE DIREITO: DRª VIVIANE BRITO BORILLEESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DRS. CARLA BARBOZA FORNAZIER E JOMAR BRAZ DA SILVAJÚNIORPROC. Nº . 42.098/09 - 011090024412 - COBRANÇAREQTE: JOSÉ CARLOS OBOLARI ALVESREQDO: BANESTES SEGUROS S/ACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 14 (QUATORZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 42.179/09 - 011090042547 - COBRANÇA

REQTE: MAYCON HENRIQUE DOS SANTOSREQDO: BANESTES SEGUROS S/ACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA14 (QUATORZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 42.192/09 - 011090046902 - COBRANÇAREQTE: REGINALDO DA SILVA RAMOSREQDO: BANESTES SEGUROS S/ACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA14 (QUATORZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 42.193/09 - 011090046886 - COBRANÇAREQTE: FLÁVIO FERREIRA DE SOUZAREQDO: BANESTES SEGUROS S/ACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA14 (QUATORZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 42.203/09 - 011090048650 - COBRANÇAREQTE: JAQUELINE LOPES DIASREQDO: BANESTES SEGUROS S/ACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA14 (QUATORZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 42.209/09 - 011090050391 - COBRANÇAREQTE: DEUZENI CARDOZO BAIENSEREQDO: BANESTES SEGUROS S/ACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA14 (QUATORZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 41.648/08 - 011080090191 - COBRANÇAREQTE: SEBASTIÃO CARLOS LEITE DE AGUIARREQDO: BANESTES SEGUROS S/ACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA14 (QUATORZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

DRS. ELIANO PINHEIRO SILVA E CARLOS SAPAVINIPROC. Nº . 40.077/03 - 011030778184 - EXECUÇÃO REQTE: FERNANDO GRILLO FASSARELAREQDO: GRAMAROS - GRANITOS E MÁRMORES LTDA.COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL, DESIGNADA PARA O DIA15 (QUINZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

DRS. ALCEU SILVEIRA E CARLOS AUGUSTO CARLETTI PROC. Nº . 40.373/05 - 011050007563 - EXECUÇÃOREQTE: LAURO CADE OLIVEIRAREQDO: MANOEL ELCI ALVESCOMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL, DESIGNADA PARA O DIA15 (QUINZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHOPROC. Nº . 42.194/09 - 011090047223 - COBRANÇAREQTE: LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOREQDO: BANCO DO BRASIL S/ACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA15 (QUINZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS. DRS. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO E EDUARDOMALHEIROS FONSECAPROC. Nº . 41.912/08 - 011080191445 - DECLARATÓIAREQTE: LAURITA FARDIM COTTAREQDO: UNIBANCO S/ACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA15 (QUINZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

DRª CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº . 42.166/09 - 011090041952 - INDENIZAÇÃOREQTE: SAMUEL MENDONÇAREQDO: VIAÇÃO PLANETA LTDA.COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA15 (QUINZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.


DRS. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES E FABRÍCIO TADDEICICILIOTTIPROC. Nº . 41.428/08 - 011080016832 - ORDINÁRIAREQTE: WAGNER GABURRO TURINI E OUTROSREQDO: COOPERARTIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMCOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 15 (QUINZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

DRS. OSIAS GONÇALVES LIMA E MARIA LUCILIA GOMESPROC. Nº . 41.882/08 - 011080176313 - ORDINÁRIAREQTE: GRANCEL - GRANITOS E MÁMROES LTDA. E OUTROSREQDO: BANCO BRADESCO S/ATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83/86,COMPARECENDO À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 15 (QUINZE) DE JULHO DE 2009, ÀS 16:30 HORAS.

DRS. ALESSANDRA SARA DA COSTA E SELÇO DALTOPROC. Nº . 41.443/08 - 011080021915 - REVISÃO CONTRATUALREQTE: ROL BRAZILIAN GRANITES LTDA. - MEREQDO: BANCO DO BRASIL S/ACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA21 (VINTE UM) DE JULHO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

DRS. ELSON PEREIRA LACERDA E MÁRCIA MARIA REMPTOPROC. Nº . 41.726/08 - 011080112516 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. REQDO: KELY ROQUE SILVACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 21 (VINTE UM) DE JULHO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

DRS. ELSON PEREIRA LACERDA E MÁRCIA MARIA REMPTOPROC. Nº . 42.119/09 - 011090024438 - REVISIONALREQTE: KELY ROQUE SILVA REQDO: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 21 (VINTE UM) DE JULHO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

DRS. GILMAR BATISTA VIEIRA, CÂNDIDA RICARDO DE PAULA EVALMIR DE SOUZA TRINDADEPROC. Nº . 40.395/05 - 011050024428 - INDENIZAÇÃOREQTE: INÊS DE AGUIAR REQDO: ITAÚ TECCOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 21 (VINTE UM) DE JULHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

DRS. MARILUSA CARIAS DE PAULA E WILSON MÁRCIO DEPESPROC. Nº . 41.715/08 - 011050175261 - COMINATÓRIAREQTE: ALCEBÍADES SANSON E OUTRAREQDO: RETÍFICA AVENIDA LTDA.COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 21 (VINTE UM) DE JULHO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.

DRS. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA E FLÁVIAQUINTEIRA MARTINSPROC. Nº . 41.433/08 - 011080018325 - DECLARATÓRIAREQTE: CILETE BARREIRA AMARAL REQDO: DACASA FINANCEIRA S/ACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 21 (VINTE UM) DE JULHO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.

DR. WILSON ROBERTO ARÊASPROC. Nº . 40.627/06 - 011050183257 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO: JOÃO CARLOS TESTA DA CRUZCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 21 (VINTE UM) DE JULHO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES E MARCELO PAGANIDEVENSPROC. Nº . 40.574/05 - 011050158887 - ORDINÁRIAREQTE: GRAM AMÉRICA MÁRMORE E GRANITO DA AMÉRICA LTDA. -ME

REQDO: ESCELSA S/ACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 22 (VINTE DOIS) DE JULHO DE 2009, ÀS13:00 HORAS.

DRS. RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO E PAULOSÉRGIO RAGAPROC. Nº . 41.641/08 - 011080081281 - INDENIZAÇÃOREQTE: LUIZ SOARES NASCIMENTO REQDO: ESCELSA S/ATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113/114,COMPARECENDO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 22 (VINTE DOIS) DE JULHO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.

DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRAPROC. Nº . 42.279/09 - 011090070902 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: STELAMARES SILVA SANTOS MARQUEPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 657,40 (SEISCENTOSCINQUENTA SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), GUIAS Nº S.90104670 E 90104669.

DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRAPROC. Nº . 42.277/09 - 011090070910 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: LUIZ SEVERINO FILHO - MEPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 350,27 (TREZENTOSCINQUENTA REAIS E VINTE SETE CENTAVOS), GUIAS Nº S. 90104672 E90104671.

DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSPROC. Nº . 42.274/09 - 011090070449 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQDO: ROSEANE DE OLIVEIRAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 550,57 (QUINHENTOSCINQUENTA REAIS E CINQUENTA SETE CENTAVOS), GUIAS Nº S.90103667 E 90103666.

DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSPROC. Nº . 42.271/09 - 011090070456 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQDO: ADEMAR RODRIGUES DA SILVAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 550,57 (QUINHENTOSCINQUENTA REAIS E CINQUENTA SETE CENTAVOS), GUIAS Nº S.90103674 E 90103673.

DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSPROC. Nº . 42.230/09 - 011090059426 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQDO: ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 550,57 (QUINHENTOSCINQUENTA REAIS E CINQUENTA SETE CENTAVOS), GUIAS Nº S.90088251 E 90088250.

DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSPROC. Nº . 42.252/09 - 011090063337 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQDO: RAUL GOULART VARGASPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 563,91 (QUINHENTOSSESSENTA TRÊS REAIS E NOVENTA UM CENTAVOS), GUIAS Nº S.90093915 E 90093914.

DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSPROC. Nº . 42.273/09 - 011090070431 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQDO: VALSON SILVA DE ALMEIDAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 274,33 (DUZENTOS


SETENTA QUATRO REAIS E TRINTA TRÊS CENTAVOS), GUIAS Nº S.90103653 E 90103652.

DRª MARIA LUCILIA GOMESPROC. Nº . 42.250/09 - 011090063667 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: TRANSUDESTE - TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA.PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 2.036,65 (DOIS MIL ETRINTA SEIS REAIS E SESSENTA CINCO CENTAVOS), GUIAS Nº S.90094320 E 90094319.

DRª MARIA LUCILIA GOMESPROC. Nº . 42.268/09 - 011090069953 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: POLIMIL - MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - MEPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 1.680,58 (HUM MILSEISCENTOS OITENTA REAIS E CINQUENTA OITO CENTAVOS),GUIAS Nº S. 90102574 E 90102573.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROC. Nº . 42.253/09 - 011090063972 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: FABRÍCIO COELHO MONTEIROPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 408,16(QUATROCENTOS OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), GUIAS Nº S.90094660 E 90094659.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.276/09 - 011090070928 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: BRUNO MARTINS MOREIRAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 2.355,58 (DOIS MILTREZENTOS CINQUENTA CINCO REAIS E CINQUENTA OITOCENTAVOS), GUIAS Nº S. 90104674 E 90104673.

DRª CAMILA MANCINE ANDRADEPROC. Nº . 42.272/09 - 011090070274 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQDO: MARCOS VINICIOS AQUINO BRAVINPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 323,58 (TREZENTOSVINTE TRÊS REAIS E CINQUENTA OITO CENTAVOS), GUIAS Nº S.90103320 E 90103319.

DRª MARIA LUCILIA GOMESPROC. Nº . 42.259/09 - 011090068179 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/AREQDO: REGINA CELE COSSETI PRATESPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 1.015,72 (UM MIL EQUINZE REAIS E SETENTA DOIS CENTAVOS), GUIAS Nº S. 90099276 E90099275.

DR. CAIO DE CARVALHO BORGESPROC. Nº . 42.266/09 - 011090069409 - INDENIZAÇÃOREQTE: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIREQDO: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 496,99(QUATROCENTOS NOVENTA SEIS REAIS E NOVENTA NOVECENTAVOS), GUIA Nº . 90101503, ASSINANDO PETIÇÃO INICIAL, EMIGUAL PRAZO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADPROC. Nº . 42.270/09 - 011090070332 - EXECUÇÃOREQTE: ERALDO BACHETTI SARTÓRIOREQDO: ALFREDO NILLIAN ZARATE REYESTOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19, BEM COMO, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 425,33 (QUATROCENTOS VINTECINCO REAIS E TRINTA TRÊS CENTAVOS), GUIA Nº . 90116767.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº . 41.803/08 - 011080150722 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: LUIZ AUGUSTO ATAYDE CRIVELBRUNO MARTINS MOREIRAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES, NUM MONTANTE DE R$ 34,84(TRINTA QUATRO REAIS E OITENTA QUATRO CENTAVOS), GUIA Nº .90116546, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEPROC. Nº . 42.261/09 - 011090068427 - REVISIONALREQTE: EDNA PONTES PAZREQDO: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTROTOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 30/31, BEM COMO, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 1.277,67 (UM MIL DUZENTOSSETENTA SETE REAIS E SESSENTA SETE CENTAVOS), GUIA Nº .90114663.

DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E/OU FABRÍCIO TADDEICICILIOTTIPROC. Nº . 41.329/07 - 011070187353 - EXECUÇÃOREQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTOREQDO: OZENIR JOSÉ LOUZADA E OUTROPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.095/09 - 011090023760 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQDO: GRACILIANO DA SILVA CASTROPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRECERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24VERSO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.280/09 - 011090070886 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: LUIZ CARLOS BARBOSAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 265,71 (DUZENTOSSESSENTA CINCO REAIS E SETENTA UM CENTAVOS), GUIAS Nº S.90104660 E 90104659.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 JUNHO 2009

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

A DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, MMª JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELDA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

PROCESSO Nº 011.090.017.218 - USUCAPIÃOREQUERENTES: JONAS CASAGRANDE E MARLI CÉLIA ALTOÉCASAGRANDE

OBJETO: “UM PRÉDIO RESIDENCIAL, DE UM PAVIMENTO,COM SALA, TRÊS QUARTOS, COPA, COZINHA, BANHEIRO, QUARTODE EMPREGADA E VARANDA; E O RESPECTIVO TERRENO ONDEESTÁ EDIFICADO, COM ÁREA DE UM MIL, DUZENTOS E QUINZEMETROS QUADRADOS (1.250,00M²), MEDINDO CINQUENTACENTÍMETROS (56,50M) DE FRENTE, CINQUENTA E UM METROS ECINQUENTA CENTÍMETROS (51,50M) NOS FUNDOS, VINTE METROS


(20M) DO LADO DIREITO E VINTE E QUATRO METROS (24,00M) DOLADO ESQUERDO, DE FORMA IRREGULAR, CONSTITUÍDO PELOSLOTES Nº 8 (OITO), 9 (NOVE), 10 (DEZ) 11 (ONZE), E 12 (DOZE),SITUADOS NA RUA ÁLVARO RAMOS, Nº 02, NESTA CIDADE,CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA, FUNDOS COM UMARUA PROJETADA, LADO ESQUERDO COM SUCESSORES DE LEONELMATOS E LADO DIREITO COM ENEDINA DE ANDRADE.”

FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOSINCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARACONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃOACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZOACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO CPC).

CACHº DE ITAPEMIRIM/ES, 27 DE MARÇO DE 2009.

JUAREZ ROCHA CORDEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª VIVIANE BRITO BORILLECHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO:

DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO - OAB/ES 8736DR. LUIZ PRETTI LEAL - OAB/ES 6825CARTA PRECATÓRIA Nº 011.09.006987-0 - Nº DE ORDEM: 502/09PROCESSO DE ORIGEM 048080211583 (9620) DA 2ª VARA CÍVEL DASERRA/ESEMBARGANTE: DUPORT INTERNACIONAL LTDA.. EMBARGADO: MM2 MÁRMORES E GRANITOS LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARAOITIVA DA TESTEMUNHA CRISTIANO TÓFANO CALEZANI PARA ODIA 07 DE JULHO DE 2009, ÀS 15 HORAS

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144PROC. Nº 011.07.010437-4 - Nº DE ORDEM: 2420/07AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.EXECUTADO: GIOKO PEDRAS LTDA.. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 60-VERSO QUEDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CESAN, ESCELSA EDELEGACIA REGIONAL FEDERAL E INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, EIS QUE A JUSTIÇAELEITORAL NÃO FORNECE ENDEREÇO DE EXECUTADOS.

DR. CAIO DE CARVALHO BORGES - OAB/ES 13.944PROC. Nº 011.08.012376-0 - Nº DE ORDEM: 3021/08AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: POSTO NOGUEIRA LTDA..EXECUTADO: SERGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA.. FINALIDADE: NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR ATRAVÉSDE DOCUMENTOS QUE A EMPRESA EXECUTADA ENCERROU SUASATIVIDADES DE FORMA IRREGULAR E QUE NO LOCAL EXISTEOUTRA EMPRESA QUE FUNCIONA NO MESMO ENDEREÇO,DEVENDO PROVIDENCIAR CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL

DR. CAIO DE CARVALHO BORGES - OAB/ES 13.944PROC. Nº 011.08.019396-1 - Nº DE ORDEM: 3174/08EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: SERGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA..

EMBARGADO: POSTO NOGUEIRA LTDA..FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DEOBJETO E PÉ EXPEDIDA NOS AUTOS

DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ - OAB/ES 7337PROC. Nº 011.08.008638-9 - Nº DE ORDEM: 2897/08AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: TENAX DO BRASIL LTDA..REQUERIDO: BEGEGRAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - MEFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 124

DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB/ES 7918PROC. Nº 011.07.001142-1 - Nº DE ORDEM: 2256/07AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: DERMA COSMÉTICOS LTDA..REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A (VIVO)FINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE O TERMODE PENHORA LAVRADO NOS AUTOS

DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR - OAB/ES 9223PROC. Nº 011.07.012191-5 - Nº DE ORDEM: 2452/07AÇÃO PREVIDENCIÁRIAREQUERENTE: VALÉRIO XAVIERREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, ESPECIFICAR AS PROVASQUE PRETENDE PRODUZIR

DRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO - OAB/ES 10.178PROC. Nº 011.09.007183-5 - Nº DE ORDEM: 3533/09AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃODO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT C/C DESPESASREQUERENTE: MAIRON COSTA PEREIRAREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2009, ÀS 14 HORAS

DRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO - OAB/ES 10.178PROC. Nº 011.09.007227-0 - Nº DE ORDEM: 3537/09AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃODO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVATREQUERENTE: FÁBIO PEREIRA DO NASCIMENTOREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2009, ÀS 13 HORAS

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA - OAB/ES 9217DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRES - OAB/ES 7755PROC. Nº 011.05.003307-2 Nº DE ORDEM: 1669/05REPARAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO REQUERENTE: MANOEL ADRIANO DE OLIVEIRA REQUERIDO: RUI AZEVEDO MOULIN PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 99/108.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371PROC. Nº 011.08.006997-1 Nº DE ORDEM: 2842/08AÇÃO DE COBRANÇA (DPVAT)REQUERENTE: LIDIA DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE DA PETIÇÃO DE FLS. 45.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA OAB/ES 5701PROC. Nº 011.04.002150-0 Nº DE ORDEM: 1.413/04EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S.AEXECUTADO: RIVAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTROSPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO OAB/ES 7.067PROC. Nº 011.97.008726-5 Nº DE ORDEM: 695/03


INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.AREQUERIDO: SILVÉRIO ALVES DE FREITASPARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

DRª. ALEXANDRA LEMOS REZENDE OAB/ES 11.922PROC. Nº 011.07.004744-1 Nº DE ORDEM: 2299/07EMBARGOS DO DEVEDOREMBARGANTE: DEGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/APARA, NO PRAZO LEGAL, DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO.

DR. JOÃO CARLOS ASSAD -OAB/ES 1.035PROC. Nº 011.97.008186-2 Nº ORDEM 1.533/04PROCESSO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: JOSÉ PEDROSA EXECUTADO: OSMIRA FERNANDES MOREIRA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OOFICIO DE FLS. 102 .

DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES 4823DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES - OAB/6.644AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCESSO 011.06.005838-2 - Nº DE ORDEM 2004/06REQUERENTES - NUBIA BUZATTI PAIXÃO DA PIEDADE E OUTROSREQUERIDOS - OTOGIBAS BOA MARTE DA PAIXÃO E OUTROS PARA, NO PRAZO LEGAL, DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO.

DR. ELIANO PINHEIRO SILVA - OAB/ES 7132DRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO - OAB/ES 10.178DRª KAMILA NUNES DE ALMEIDA - OAB/ES 10.643AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº 011.07.011313-6 - Nº DE ORDEM 2439/07REQUERENTE: SIRLEI DE AZEVEDO LEMOSREQUERIDOS: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO E OUTROSPARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM SOBRE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 1224/1250.

DRª LUCIANA VALVERDE MORETE - OAB/ES 8.628AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 011.06.009353-8 - Nº DE ORDEM 2081/06REQUERENTE: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DEMINÉRIOSREQUERIDO: NICANOS RAMOS FLÓRIOPARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.213/214

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 16 DE JUNHO DE 2009.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO: 20 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: MORGANA DARIO EMERICKESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIIP Nº : 11.672/09 - INTRANET Nº : 011.09.004309-9AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.INDICIADO(S): CARLA LOVATTO COSSI E OUTROSINFRAÇÃO: ARTIGOS 33 E 35, DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 288 DOCPB.

NOTIFICAÇÃO DA INDICIADA: CARLA LOVATTO COSSI, VULGO"TUTA", BRASILEIRA, CONVIVENTE, NASCIDA AOS 29/03/1978, FILHA

DE SEBASTIÃO COSSI E ODETTE LOVATO COSSI, COM ENDEREÇONA RUA LOURIVAL DA SILVA, 231, ZUMBI, NESTA CIDADE,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, À DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, PELA INFRAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORMEPRECONIZA O ART. 55 DA LEI 11.343/06.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE(17/06/2009).

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA P. MORCERF VIDAURRE.

GE Nº 222.2007.14543EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO:SANDRO MORAIS DA SILVAINTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO SANDRO MORAES DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, NASCIDO EM 25/07/1974, FILHO DE VALTER MORAISDA SILVA E DE LUCI MORAIS DA SILVA, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIAADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2009 ÀS 13:20 HORAS,A SE REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARACRIMINAL, NO FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO",SITO A AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, CASO OCORRA SUA AUSÊNCIAINJUSTIFICADA PODERÁ ACARRETAR A CONVERSSÃO DAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE.

DADO E PASSADO, NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DE JUNHO DE2009. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR ESUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA P. MORCERF VIDAURRE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL DE EXECUÇÃO PENAL


GABARITO 24/2009

JUÍZA: EXMA. SRA DRªGRACIENE PEREIRA PINTOPROMOTOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHASANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CASSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURRE

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:

DRª: ÂNGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA - OAB/ES 12.684GE: 222.2007.14543


REEDUCANDO:(A) SANDRO MORAIS DA SILVAPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 24/06/2009 ÀS 13:20 HORAS.

DRª: MARCIA PRUCCOLI GAZZONI - OAB/ES 007061GE: 222.2009.03061REEDUCANDO:(A) FABIANO CORTEZ FERREIRAPARA NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE OATESTADO DE PENA A CUMPRIR SE CONCORDA OU NÃO.

DR: CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA - OAB/ES 13.614GE: 222.2008.15675REEDUCANDO:(A) MARCOS LEONARDO DIASPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 37/38, QUE CONCEDEU AOREEDUCANDO A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO.

DRª: KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB/ES 11980GE: 222.2009.01078REEDUCANDO:(A) VALÉRIA DOS SANTOS RODRIGUESPARA TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS ARESPEITO DO ATESTADO DE PENA, SE CONCORDA OU NÃO.

DR: JOSE ROCHA JUNIOR - OAB/ES 9494GE: 222.2009.02506REEDUCANDO:(A) FERNANDO MACHADO XAVIERPARA TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS ARESPEITO DO ATESTADO DE PENA, SE CONCORDA OU NÃO.

DR: CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA - OAB/ES 13.614GE: 222.2009.02527REEDUCANDO:(A) FABIO GOMESPARA TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS ARESPEITO DO ATESTADO DE PENA, SE CONCORDA OU NÃO.

DR: JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS - OAB/ES 13421GE: 222.2008.09541REEDUCANDO:(A) ATILA VICENTE MARTINS BRAGAPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 78/79, QUE CONCEDEU AOREEDUCANDO A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO.

DR:CELSO MELLO - OAB/ES 3592GE: 222.2007.12104REEDUCANDO:(A) CESAR MARTINS MORALISPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE 103/104/105, QUE UNIFICOU APENA DO CONDENADO EM 18(DEZOITO) ANOS E 02(DOIS) MESES DERECLUSÃO E 264(DUZENTOS SESSENTA QUATRO) DIAS MULTA, BEMCOMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ATESTADO DE PENA ACUMPRIR DE FL.108.

DRª: IDALINA LOCATEL DEL CHIPAMO - OAB/ES 004825GE: 222.2009.02270REEDUCANDO:(A) GIOVANI LUIZ MARTINS FERREIRAPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 78/79, QUE CONCEDEU AOREEDUCANDO A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO.

DR:CELSO MELLO - OAB/ES 3592GE: 222.2006.00959REEDUCANDO:(A) LUCIMAR DA COSTAPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FL. 234, QUE CONCEDEU AOREEDUCANDO O BENEFICIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO DIA05/06/2009 COM RETORNO ATÉ ÁS 16:00 HORAS DO DIA 12/06/2009.

DR: ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO -OAB/ES 6450GE: 222.2009.02395REEDUCANDO;(A) DYON WEVERTON RODRIGUES SILVAPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 18/19, QUE CONCEDEU AOCONDENADO PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 16 DE JUNHO DE 2009

RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCEF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE FAMÍLIA


FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO" AV. MONTECASTELO, S/ Nº - INDEPENDÊNCIA CEP 29306-500 - TEL.: (28) 3526-1804

PROCESSO 011980146408 - N º DE ORDEM 6590/03AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: ANDREIA CRISTINA PERNES GOMES DA SILVAREQUERIDO: ALEX FERNANDES DA SILVA


O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A ALEX FERNANDES DA SILVA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEREGULAMENTAÇÃO DE VISITA, PROPOSTA POR ANDREIA CRISTINAPERNES GOMES DA SILVA, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO,FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDASA ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 108,15 (CENTO E OITO REAIS EQUINZE CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADONO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 15 DE JUNHO DE 2009.

JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011980251679 - N º DE ORDEM 411/03AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: ALESSANDRA SILVA COUTOREQUERIDO: WAGNER MARINHO COSTA



FAZ SABER A ALESSANDRA SILVA COUTO, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEREGULAMENTAÇÃO DE VISITA, PROPOSTA POR ALESSANDRA SILVACOUTO, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM,INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO,NO VALOR DE R$ 130,36 (CENTO E TRINTA REAIS E TRINTA E SEISCENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVORECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADO NO ROLDOS DEVEDORES ATIVOS.



JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011060025365- N º DE ORDEM 5158/06AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: FLÁVIO PEIXOTO DE SOUZAREQUERIDO: MARIA RAIMUNDA DA COSTA PEIXOTO



FAZ SABER A MARIA RAIMUNDA DA COSTA PEIXOTO, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEREGULAMENTAÇÃO DE VISITA, PROPOSTA POR FLÁVIO PEIXOTODE SOUZA, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM,INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO,NO VALOR DE R$ 179,30 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTACENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVORECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADO NO ROLDOS DEVEDORES ATIVOS.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011029001168AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: SÔNIA DE AZEVEDO MEIRELESAGRAVADO: LEOMAR SANTOS ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS


FAZ SABER A SÔNIA DE AZEVEDO MEIRELES, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEREGULAMENTAÇÃO DE VISITA, PROPOSTA POR SÔNIA DEAZEVEDO MEIRELES, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO,ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,

PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDASA ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 19,92 (DEZENOVE REAIS ENOVENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATADO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SERLANÇADO NO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011050160685 N º DE ORDEM 4937/05AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: R. L. O., REP. POR PATRICIA CAETANO LESQUEVESDE OLIVEIRAEXECUTADO: WELLINGTON DE OLIVEIRA



FAZ SABER A WELLINGTON DE OLIVEIRA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEREGULAMENTAÇÃO DE VISITA, PROPOSTA POR R. L. O., REP. PORPATRICIA CAETANO LESQUEVES DE OLIVEIRA, PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 80,24(OITENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO AATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENADE SEU NOME SER LANÇADO NO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011060052401 N º DE ORDEM 5331/06AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: H. A. S., REP. POR SIMONE DA SILVA APOLINÁRIOREQUERIDO: JOSÉ MESSIAS DA SILVA




FAZ SABER A JOSÉ MESSIAS DA SILVA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEREGULAMENTAÇÃO DE VISITA, PROPOSTA POR H. A. S., REP. PORSIMONE DA SILVA APOLINÁRIO, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDASA ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 179,70 (CENTO E SETENTA E NOVEREAIS E SETENTA CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATADO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SERLANÇADO NO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011050059135 N º DE ORDEM 4478/05AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: ALFREDO ALMEIDA LOUZADA FILHOREQUERIDO: THEREZINHA DE FÁTIMA SILVA LOUZADA



FAZ SABER A THEREZINHA DE FÁTIMA SILVALOUZADA, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,TRAMITA A AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, PROPOSTAPOR ALFREDO ALMEIDA LOUZADA FILHO, PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 148,73(CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS),SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO,SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADO NO ROL DOS DEVEDORESATIVOS.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011980134925 N º DE ORDEM 410/03AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: WAGNER MARINHO DA COSTAREQUERIDO: ALESSANDRA SILVA COUTO



FAZ SABER A ALESSANDRA SILVA COUTO, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEREGULAMENTAÇÃO DE VISITA, PROPOSTA POR WAGNERMARINHO DA COSTA, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO,ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDASA ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 67,68 (SESSENTA E SETE REAIS ESESSENTA E OITO REAIS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADONO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO 011030769993 - N º DE ORDEM 3070/03AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: FABIULA PECANHA DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO FONSECA


O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, JUIZ DEDIREITO NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A FABIULA PECANHA DA SILVA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, AUXILIAR DE CONSULTORIA, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DO PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADA PARA, PROMOVER OSATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETEM, PARA OPROSSEGUIMENTO DO FEITO.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011080169367 - N º DE ORDEM 7390/08AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: B. S. C E B. S. C., REP. POR ELIZABETH DASILVEIRAREQUERIDO: DANIEL SELEDIR CORREA




FAZ SABER A B. S. C E B. S. C., REP. POR ELIZABETH DASILVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DO PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADA PARA, NO PRAZO DE48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVER OS ATOS PROCESSUAISQUE LHE COMPETEM, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PORABANDONO.

JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 01106017772 9 - N º DE ORDEM 5893/06AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTES: KLAYTON BAHIENSE BARROS E FLÁVIAULTRAMAR BARROS.



FAZ SABER A KLAYTON BAHIENSE BARROS E FLAVIAULTRAMAR BARROS, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,TRAMITA A AÇÃO DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO,ASSIM, INTIMADOS PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITOHORAS), PROMOVER OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETEM,SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 267, III, §1º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011980125196 - N º DE ORDEM 638/03AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO EM FASE DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARIA APARECIDA ANDRADE CORREA EXECUTADO: JOÃO BATISTA ALVES CORREA



FAZ SABER A MARIA APARECIDA ANDRADE CORREA,BRASILEIRA, DIVORCIADA, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A AÇÃO DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO,FICANDO, ASSIM, INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 38, QUE EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III, § 1ºDO CPC..


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011050140166 - N º DE ORDEM 4891/05AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: D. N. S., REP. POR DELANI DO NASCIMENTOSANTOS EXECUTADO: VALDEMIR ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS



FAZ SABER A D. N. S., REP. POR DELANI DONASCIMENTO SANTOS, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,DO LAR, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃODO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUE EXTINGUIUO PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COMALICERCE NO ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011050090486 - N º DE ORDEM 4597/05AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: ROSANGELA IGNACIO DE OLIVEIRAEXECUTADO: ADEMIR DE OLIVEIRA



FAZ SABER A ROSANGELA IGNACIO DE OLIVEIRA, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE


ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DOPROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUE EXTINGUIUO PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COMALICERCE NO ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011060095483 - N º DE ORDEM 5556/06AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: L. T. I E C. I. C., REP. POR ADRIANA GOMES INÁCIODE SOUZAEXECUTADO: DENÍLSON TELES CORRÊA



FAZ SABER A L. T. I E C. I. C., REP. POR ADRIANA GOMESINÁCIO DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DO PROCESSOSUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76, QUE EXTINGUIU O PRESENTEPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM ALICERCE NOARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PROCESSO 011070061343 - N º DE ORDEM 6151/07AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: F. A. M. F. J., REP. POR MARTA ISA FERREIRASOARESEXECUTADO: FERNANDO ALVES MENDES FERREIRA



FAZ SABER A F. A. M. F. J., REP. POR MARTA ISAFERREIRA SOARES, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,PROMOTORA DE VENDAS, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A AÇÃO DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO,

FICANDO, ASSIM, INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 28, QUE EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III, § 1ºDO CPC.


JUIZ ÉZIO LUIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO

JUIZ DE DIREITO: ROBSON LOUZADA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 51/2009.

NOS AUTOS DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, INTIMA OSRESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOPRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, SOB AS PENAS DO ART.196 DO CPC, EM VISTA A INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIAINSTALADA, CONFORME PORTARIA 002/09.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PROCESSO Nº 011.08.021140-9REQUERENTE: E. T. R. DE R. REP POR ISABEL CRISTINA ROSAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: DR. EVERALDO VASQUES BUTTER, OAB/ES - 7770.

AÇÃO ANULATÓRIA.PROCESSO Nº 011.09.003650-7REQUERENTE: MARCELO VIANNA OLIVEIRA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO: DR. UBALDO MOREIRA MACHADO, PROCURADORMUNICIPAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.PROCESSO Nº 011.09.004374-3REQUERENTE: SINDICATO DOS SERV. PUB. MUN. DE CACH. DE ITAP.- SINDMUNICIPAL.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO: DR. UBALDO MOREIRA MACHADO, PROCURADORMUNICIPAL.

AÇÃO REINTEGRATÓRIAPROCESSO Nº 011.08.020657-3REQUERENTE: LINA MARÇAL DA LUZ OLIVEIRA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO: DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA, OAB - 6540.

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.PROCESSO Nº 011.08.003350-6EMBARGANTE BRAULINO RIBEIRO ROSA.EMBARGADO: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.INTIMO: DR. NILSON PAVÃO, OAB - 4665.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 011.09.039367-7.REQUERENTE: A FAZENDA MUNICIPAL.REQUERIDO: BRAULINO RIBEIRO ROSA.INTIMO: DR. NILSON PAVÃO, OAB - 4665. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 011.04.005432-9EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO: AEROCLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO: DRª. MARIA JOSE MACHADO MEDINA.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 011.09.005494-8.


REQUERENTE: MARIA DE OLIVEIRA ROSAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO: DR. UBALDO MOREIRA MACHADO, PROCURADORMUNICIPAL.

AÇÃO ORDINÁRIA.PROCESSO Nº 011.09.005441-9.REQUERENTE: DANIELA RAMOS AVELAR.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO: DRª. DEBORA COSTA SANTUCHI, OAB/ES - 13.818.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 011.99.030789-1REQUERENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO.REQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A.INTIMO: DR. MAURÍCIO MESQUITA, OAB/ES - 5734.

AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORPROCESSO Nº 011.08.020055-0IMPETRANTE: FRANCISCA DA SILVA ARCHANJOAUTORIDADE COATORA: IPACI - INSTITUTO DE PRECID. E ASSIST.DOS SERV. DO MUN. DE CACH. E MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.INTIMO: DR. ANTÔNIO FRAGA BOTELHO, OAB - 6843.

AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORPROCESSO Nº 011.08.013093-0IMPETRANTE: LUCINEIDE FONSECA MOREIRA PERSINIAUTORIDADE COATORA: ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPACI INST.PREV. ASSIT. SERV. CACHOEIRO E MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.INTIMO: DR. ANTÔNIO FRAGA BOTELHO, OAB - 6843.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº 011.09.004243-0REQUERENTE: ARISMUNDO FERREIRA LIMAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO: DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI, OAB/ES - 13.818

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 011.08.021293-6REQUERENTE: GLICIA FRAGA FRANCISCOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EOUTROS.INTIMO: DR. ANTÔNIO CARLOS FRADE.

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOPROCESSO Nº 011.09.004243-0REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.REQUERIDO: R. F. F. REP POR GLICIA FRAGA FRANCISCOINTIMO: DR. ANTÔNIO CARLOS FRADE.

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOPROCESSO Nº 011.01.057080-9REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.REQUERIDO: FRANCISCA LUIZA MANHAMBUSQUE.INTIMO: DR. GILIO LORENCINI NETTO, OAB/ES - 4801.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15 DE JUNHO DE 2009

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA D E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO NO.: 011050035895 - NO.DE ORDEM: 21.476EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXECUTADO(S): SERRARIA DE MÁRMORES SANTO ANTÔNIOLTDA. - CNPJ 27.188.739/0001-25 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 080.060.14-5 ESEU SÓCIO LUIZ SCARAMUSSA - CPF 071.108.207-34 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 18.668,63 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS ESESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) CDA: 9347/03OBJETO (S) DO LEILÃO: UM VEÍCULO MARCA/MODELOFORD/CARGO 1217, ANO/MODELO 2001/2001, COR PRATA, CHASSI9BFXFNAF71BB08586, PLACA MTO 1998, RENAVAM 763263133, TIPOCAMINHÃO, EM PERFEITOP ESTADO DE CONSERVAÇÃO.AVALIAÇÃODO BEM: R$ 72.226,00 (SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE ESEIS REAIS).DATA, LOCAL E HORÁRIO: 16/07/2009 ÁS 15:00 HORAS, 1O. LEILÃO E28/07/2008, ÀS 15:00, 2O. LEILÃO, NO FÓRUM DESEMBARGADORHORTA DE ARAÚJO, SITO NA AV. MONTE CASTELO, S/N, NESTACIDADE, NO LUGAR DE COSTUME.COMUNICAÇÃO: NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM SEGUNDAPRAÇA OU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL (CPC. ART. 692, 2A. PARTE).FICA (M) DESDE JÁ INTIMADO O (S) EXECUTADO (S), POR ESTEEDITAL, CASO NÃO SEJA (M) ENCONTRADO (S) PARA INTIMAÇÃOPESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E PARA QUE NINGUÉMPOSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.


GILDA RODRIGUES SANTOS GUIMARÃES CHEFE DE SECRETARIA

ASS. AUT. CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES

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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº : 011080101766Nº DE ORDEM: 23.344EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): CARRELZA MARMORES E GRANITOS LTDA.ME - CNPJ: 07.388.711/0001-24, INSCRIÇAO ESTADUAL: 082.327.67-0 ESEU SÓCIO ELIAS OLEGARIO DE OLIVEIRA - CPF 046.014.207-09. CDA: 08744/2007

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 10.299,56 (DEZ MIL, DUZENTOS E NOVENTA ENOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) SUJEITA ÀATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS.

CACHº DE ITAPEMIRIM, 05 DE JUNHO DE 2009.



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PROCESSO Nº : 011080057059Nº DE ORDEM: 23.168


EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): IDEAL GRANITOS DO BRASIL - CNPJ:03.237.985/0002-42, INSCRIÇAO ESTADUAL: 082.098.44-1 E SUA SÓCIAMARIA HELENA DA COSTA ASSIS - CPF 421.360.086-68. CDA: 08518/2007.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 22.146,46(VINTE E DOIS MIL, CENTO EQUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) SUJEITA ÀATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS.




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PROCESSO Nº : 011080104570Nº DE ORDEM: 23.301EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): REIMAR MARMORES LTDA. ME - CNPJ:04.607.943/0001-38, INSCRIÇAO ESTADUAL: 082.129.56-8 E SEU SÓCIOGIOVANI DE ALMEIDA HEMERLY - CPF 671.067.147-04. CDA: 04607/2007.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 11.106,03(ONZE MIL, CENTO E SEIS REAIS ETRES CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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PROCESSO Nº : 011070227944Nº DE ORDEM: 22.944EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): RAIMUNDO MARMORES E GRANITOS LTDA.ME - CNPJ: 07.350.145/0001-61, INSCRIÇAO ESTADUAL: 082.325.07-3 ESEU SÓCIO MARIO LUIZ NARCIZO MONTEIRO - CPF 008.124.197-66E ALEX RAIMUNDO SILVA - CPF 095.872.047-94. CDA: 05190/2006.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A

IMPORTÂNCIA DE R$ 13.391,82(TREZE MIL, TREZENTOS E NOVENTAE UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) SUJEITA ÀATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS.




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PROCESSO Nº : 011080103481Nº DE ORDEM: 23.325EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): C R S MARMORES E GRANITOS LTDA. ME -CNPJ: 01.532.208/0001-14, INSCRIÇAO ESTADUAL: 082.364.17-6 E SEUSSÓCIOS CARLOS ALBERTO BATISTA - CPF 017.024.967-08. CDA: 05784/2007.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 21.582,18(VINTE E UM MIL, QUINHENTOS EOITENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) SUJEITA ÀATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS.




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PROCESSO Nº : 011080036970Nº DE ORDEM: 23.154EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): J.M. PIZZRIA LTDA. ME MEE - CNPJ:35.981.117/0001-88, INSCRIÇAO ESTADUAL: 081.401.89-2 E SUA SÓCIAMARIA DE LOURDES SILOTTI - CPF 862.135.127-72. CDA: 02683/2007.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 39.613,02(TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS ETREZE REAIS E DOIS CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.








PROCESSO Nº : 011070221368Nº DE ORDEM: 22.994EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): A RAIMUNDO SILVA ME MEE - CNPJ:06.874.736/0001-75, INSCRIÇAO ESTADUAL: 082.316.29-5 E SEU SÓCIOALEX RAIMUNDO SILVA - CPF 095.872.047-94. CDA: 08508/2007.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 566.652,03(QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL,SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRES CENTAVOS)SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS.




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PROCESSO Nº : 011070143141Nº DE ORDEM: 23.774EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): M C XAVIER ME - CNPJ: 39.336.466/0002-89,INSCRIÇAO ESTADUAL: 081.882.67-0 E SUA SÓCIA MARCIA CURCIOXAVIER - CPF 425.261.917-34. CDA: 12626/2004.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 14.936,61(QUATORZE MIL, NOVECENTOS ETRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) SUJEITA ÀATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS.




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PROCESSO Nº : 011080035675Nº DE ORDEM: 23.109EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): C R M FERRAM ABRASIVOS MARM GRANLTDA. MEE - CNPJ: 02.245.510/0001-54, INSCRIÇAO ESTADUAL:081.944.46-2 E SUA SÓCIA ROBERTA ALVES DE MELO - CPF052.474.266-90. CDA: 02767/2007.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 13.027,29(TREZE MIL, VINTE E SETE REAIS EVINTE E NOVE CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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PROCESSO Nº : 011080037036Nº DE ORDEM: 23.160EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): GIOKO PEDRAS LTDAS - CNPJ:06.867.398/0001-44, INSCRIÇAO ESTADUAL: 082.280.02-9 E SEUSSÓCIOS ROGERIO DE OLIVEIRA FRAGA - CPF 090.235.577-51 EDANUZE MANTUAN DOS SANTOS - CPF 092.342.557-80. CDA: 10337/2007.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 177.446,72(CENTO E SETENTA E SETE MIL,QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOISCENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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PROCESSO Nº : 011050172722Nº DE ORDEM: 21.843EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): VIXCARB CARBONATOS FINOS LTDA. - CNPJ:03.603.749/0001-11, INSCRIÇAO ESTADUAL: 082.030.03-0 E SEUS SÓCIOSLUCIANO HEBER GARCIA QUINDERE - CPF 000.207.963-15 EMARCOS ANTONIO NASCIMENTO LOUZADA - CPF 692.831.471-68.CDA: 06107/2003.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E


PARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 33.480,84 (TRINTA E TRES MIL, QUATROCENTOSE OITENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) SUJEITA ÀATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS.




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PROCESSO Nº : 011080200212Nº DE ORDEM: 23.557EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): 3 RS INDUSTRIA E COM DE ABRASIVOSLTDA./ME CNPJ: 07.308.085/0001-19, INSCRIÇAO ESTADUAL:082.327.23-8 E SEU SÓCIO RODRIGO BRASIL SILVA JUNIOR - CPF083.836.416-05 - CDA: 04907/2008.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 36.942,37 (TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS EQUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) SUJEITA ÀATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS.




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PROCESSO Nº : 011080103846Nº DE ORDEM: 23.365EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO (A) (S): EMINEX COMERCIO DE EXPLOSIVOSLTDA./ME CNPJ: 02.357.306/0001-25, INSCRIÇAO ESTADUAL:081.938.24-1 E SEUS SÓCIOS NERI LUCIO GONZAGA - CPF455.679.996-15, E SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA GONZAGA - CPF625.941.096-49. CDA: 12850/2007

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) (S) SUPRADE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA EPARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 10.207,43 (DEZ MIL, DUZENTOS E SETE REAIS EQUARENTA E TRES CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.







EXECUÇÃO FISCAL - CDA NO.:1043/92PROCESSO NO.: 011990346824 - NO.DE ORDEM: 13.685EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: PAPELARIA LIDIANE LTDA. - C.G.C. Nº28.474.740/0001-89, E SEUS SÓCIOS JOSÉ MARCOS DE SOUZARANGEL - CPF Nº 570.530.817-53 E CARLOS MAGNO DE SOUZARANGEL - CPF 742.329.087-49.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO (S) EXECUTADO (S) DASENTENÇA DE FOLHA 139/142 DOS AUTOS SUPRA A SEGUIRTRANSCRITA PARCIALMENTE: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORMEO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INC VI, DO CPC, TENTO EM VISTO QUEA CDA EM EXECUÇÃO FOI ALCANÇADA PELA LEI 8.600/2007 - CARLOSROBERTO ALMEIDA AMORIM - JUIZ DE DIREITO".

CACHº DE ITAPEMIRIM-ES, 15 DE JUNHO DE 2009.



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EXECUÇÃO FISCAL - CDA NO.:04890/2001PROCESSO NO.: 011030730516 - NO.DE ORDEM: 20.920EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: MADEREIRA PEDROSA COMERCIO E INDUSTRIALTDA. - C.N.P.J.: 32.482.663/0002-67; INSCRIÇÃO ESTADUAL:081.391.40-4, E SEUS SÓCIOS OLIVIO CAMPOS PEDROSA - CPF526.722.806-06 E SERGIO CAMPOS PEDROSA - CPF 556.916.336-0.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO (S) EXECUTADO (S) DASENTENÇA DE FOLHA 65/66 DOS AUTOS SUPRA A SEGUIRTRANSCRITA PARCIALMENTE: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORMEO DISPOSTO NO ARTIGO 269, INC. II, C/C ART. 794, INC. I, AMBOS DOCPC - SERENUZA MARQUES CHAMON - JUÍZA SUBSTITUTA.”




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EXECUÇÃO FISCAL - CDA NO.:274/85 PROCESSO NO.: 011990346618 - NO.DE ORDEM: 3.359EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: FARMÁCIA E DROGARIA CRISTO REI LTDA. -INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 080.720.200 E SEUS SÓCIOS ANA


CRISTINA MARIANO ROBLES - CPF 215.739.647-00, AFONSO RILROBBI - CPF 114.018.857-72 E BATISTA RIGONI SIQUEIRA.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO (S) EXECUTADO (S) DASENTENÇA DE FOLHA 139/142 DOS AUTOS SUPRA A SEGUIRTRANSCRITA PARCIALMENTE: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORMEO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INC VI, DO CPC, TENTO EM VISTO QUEA CDA EM EXECUÇÃO FOI ALCANÇADA PELA LEI 8.600/2007 -ELIAZER COSTA VIEIRA - JUIZ DE DIREITO".



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


GABARITO 11/2009

JUÍZ: DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA.

PROCESSO: 829-A/98 - 011.980.172.578 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MADEIRA PEDROSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ESEUS SÓCIOS OLÍVIO CAMPOS PEDROSA E SÉRGIO CAMPOSPEDROSAINTIMO A FIRMA EXECUTADA MADEIRA PEDROSA COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA., ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEUSSÓCIOS OLÍVIO CAMPOS PEDROSA E SÉRGIO CAMPOS PEDROSA,PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOVALOR DE R$ 353,35 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS ETRINTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 519,83 (QUINHENTOS EDEZENOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADOSEM 23/04/2009. OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER DEPOSITADOS NACONTA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES. NO PRAZO DE 10DIAS.

PROCESSO: 1271/92 - 011.990.322.528 - EXECUÇÃO FISCAL APENSO AO7642-A/08 - 011.080.073.015 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA CUNHAINTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTELEGAL, SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO DA CUNHA E DR. CARLOSSAPAVINI, PARA EFETUAREM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$ 386,76 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEISCENTAVOS), E AINDA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALORDE R$ 445,99 ( QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS ENOVENTA E NOVE CENTAVOS), CALCULADOS EM 18/05/209, NOPRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO: 7029/09 - 011.090.077.659 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOTA MACEDO E OUTROIMPETRADO: DIRETOR DA 2ª CIRETRAN DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM E OUTROINTIMO O DR. JOACY MACHADO PEREIRA, DE PARTE DA R.DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE LIMINAR, E PARAQUE APRESENTE CÓPIA DO DOCUMENTO QUE DEVE SEGUIR COMA CONTRAFÉ.

PROCESSO: 6698/08 - 011.080.101.202 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: PABLO FERRAÇO ANDREÃOREQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO OS DRS. CLARISSA SANDRINI MANSUR, HIGNER MANSUR,LUCIANA VALVERDE MORETE, RICARDO DA SILVA MALINI,LOURENÇO STANZANI E WAGNER BAPTISTA RUBIM, PARAAPRESENTAREM RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.PROCESSO: 173-A/08 - 011.080.129.122 - EXPEDIENTE

REQUERENTE: SANTA CASA DA MISERCÓRDIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMINTIMO O DR. ELIANO PINHEIRO SILVA, PARA APRESENTARRÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO: 4480/96 - 011.990.302.652 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SERRARIA DE GRANITOS SANTA LUZIA LTDA. E SEUSSÓCIOS, ANTÔNIO JOSÉ FIÓRIO E ROSELY MACHADO DA HORA.INTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTELEGAL, OS SÓCIOS ACIMA, DRS. ROSIANE APARECIDA CALEGARI EMARCELO DOS SANTOS, DO TERMO DE PENHORA, SOBRE OIMÓVEL: “(...) DOIS HECTARES E QUARENTA E DOIS ARES (2,42 00 HÁ),CORRESPONDENTES A VINTE (20) VINTE LITROS, DE TERRENOS,SITUADO NO LUGAR CÓRREGO DOS MONOS, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA, CONFRONTANDO POR SEUS DIVERSOS LADOS COMAUGUSTO CAMPOS DELLORTO, FRANCISCO CAMPOS DELLORTO,JOSÉ BENTO CAMPOS DELLORTO, VALDEMIRO FERRARI, RUFINOLEAL E ESTRADA DE RODAGEM. CADASTRADO NO INCRA SOB O Nº507 059 002 488 -7, COM ÁREA TOTAL DE 34,8 HÁ, MÓDULO FISCAL 16,0,Nº DE MÓDULOS 2,15 E FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO 2,0 HÁ.REGISTRO ANTERIOR: 35.356 Lº 3 -AN, FLS. 239 (...)”.

PROCESSO: 5863/04 - 011.040.039.874 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS SANTOS LEAL LTDA.IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO A IMPETRANTE ACIMA MENCIONADA, ATRAVÉS DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEU SÓCIO JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS,OS DRS. ATÍLIO GIRO MEZADRE E HENRIQUE DA CUNHATAVARES, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 54,96 (CINQUENTA E QUATRO REAISE NOVENTA E SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO: 7028/09 - 011.090.076.610 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: B.T.C.IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DE JOVENS EADULTOS - CEEJA-CIINTIMO O DR. WILSON ROBERTO ARÊAS, DE PARTE DA R. DECISÃOQUE DETERMINOU A SRª DIRETORA DO CEEJA, LIMINARMENTE,QUE ACEITE A MATRÍCULA DA IMPETRANTE B.T.C., NOS EXAMESGERAIS (PROVÃO), INDEPENDENTEMENTE DO FATO DELA CONTARCOM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE, OBSERVADO O CALENDÁRIODO CENTRO ESCOLAR.

PROCESSO: 6647/08 - 011.080.060.103 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: SIDNEY GONÇALVES NETO JORDÃOIMPETRADO: DIRETOR DA 2ª CIRETRAN CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ESINTIMO A DRª ADÉLIA DE JESUS OLIVEIRA, DO FINAL DA R.SENTENÇA QUE DECRETOU A CARÊNCIA DE AÇÃOSUPERVENIENTE, E POR CONSEGUINTE, EXTINGUIU O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTº 267, INCISO VIDO CPC. O IMPETRANTE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS.PROCESSO: 5821/03 - 011.030.784.497 - MANDADO DE SEGURANÇAAPENSO AOS AGRAVOS: 200300733.288 - 11039001844IMPETRANTE: INCAL INDÚSTRIA NACIONAL DE CALCÁRIO LTDA.IMPETRADO: DIRETOR DA ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS - S.AINTIMO O DR. MAURÍCIO MESQUITA, DA R. DECISÃO QUEESCLARECE SOBRE INTIMAÇÕES DE FL. 318, 413 VERSO E 414, SOBREA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES.

PROCESSO: 6768/08 - 011.080.152.546 - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: JACQUELINE DA COSTA LEAL BACELAR E OUTROSEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E OUTROS.INTIMO AS DRªS LAURINDA DA PALHA NETO E DÉBORA COSTASANTUCHI, DA R. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIAPARA PROCESSAR E JULGAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO,DETERMINOU A SUA REDISTRIBUIÇÃO PARA A VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL.


PROCESSO: 1470/06 - 011.060.088.553 - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADA EXECUÇÃO FISCAL 024.060.980.489 TENDO COMO EXEQUENTE AFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E EXECUTADOITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A.INTIMO A FIRMA EXECUTADA ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTELEGAL E DOS DRS. JOÃO APRÍGIO MENEZES E MÁRCIA AZEVEDOCOUTO, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 218,88 (DUZENTOS E DEZOITO REAISE OITENTA E OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE DEZ DIAS,CALCULADAS EM 01/06/2009.

PROCESSO: 5883/04 - 011.040.090.810 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LUIZ EDUARDO PEREIRA LUCASREQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO O DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA, DO FINAL DA R.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, COMO QUE FOI CONDENADO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A PAGARAO AUTOR, LUIZ EDUARDO PEREIRA LUCAS, O VALOR DE R$ 93.000,00(NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃOMONETÁRIA, A CONTAR DESTA DATA. O ESTADO FOI CONDENADO,AINDA, A PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO PATRONO DOAUTOR, À RAZÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES: A) O PEDIDODE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM FACE DEDEFORMIDADE, NA ORDEM DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO ATÉ QUEO AUTOR COMPLETE 65 ANOS DE IDADE, PAGA DE UMA VEZ SÓ,COM PRECATÓRIO NO CARÁTER ALIMENTAR; B) O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS OUTROS RELACIONADOS AOCASO E; C) O PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS DEDESLOCAMENTOS. JULGADO O AUTOR CARECEDOR DOS PEDIDOSDE VERBAS PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO, CIRURGIA PLÁSTICAE EXAME MÉDICO. OPORTUNAMENTE OS AUTOS SUBIRÃO AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO: 6504/07 - 011.070.155.103 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JACSON FREIRE CHARRETIMPETRADO: DIRETOR DA 2ª CIRETRANINTIMO OS DRS. ADÉLIA DE JESUS OLIVEIRA, ANDRESSARESENDE COSTA, CARLOS PLANTICKOW GAUDIO E CAROLINADEL’ SANTO FALCÃO, DO FINAL DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIUO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DADO ÀILEGITIMIDADE PASSIVA DO INDIGITADO COATOR E, PORTANTO,DO DETRAN/ES, FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEMCUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

PROCESSO: 1108.9001660 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: FACOM - F. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA.AGRAVADO: GERENTE FAZENDÁRIO DA REGIÃO SULINTIMO OS DRS. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES ERODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇA, DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO: 7006/09 - 011.090.051.647 - ANULATÓRIAREQUERENTE: LEALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-MEREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO OS DRS. WALMIR ANTÔNIO BARROSO, DIANA BARBOZAMOURA E VICTOR ATHAYDE SILVA, DE PARTE DA R. DECISÃO QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE LIMINAR.

PROCESSO: 6912/09 - 011.090.026.078 - ANULATÓRIAREQUERENTE: NIVALDO DE OLIVEIRAREQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES E OUTROSINTIMO O DR. ELSON PEREIRA LACERDA, DO DEFERIMENTO DAANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO AOSRÉUS, AO DETRAN-ES, QUE FAÇA EXPEDIR UM NOVO DUA DOLICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO, RELATIVO AO EXERCÍCIO2008, SEM OS LANÇAMENTOS E MULTAS CORRESPONDENTES AOSAUTOS DE INFRAÇÃO Nº S LE28007010 E LE28006961 E SEM ENCARGOSMORATÓRIOS, DE MODO QUE O AUTOR POSSA RECOLHER O DPVATE AS TAXAS PERTINENTES, DEVENDO O DETRAN/ES, APÓS TAISRECOLHIMENTOS, PROCEDER O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO.

LIMINARMENTE FOI SUSPENSO O EVENTUAL DIREITO DOS RÉUS DECOBRAR AS INDIGITADAS MULTAS.

PROCESSO: 7044/09 - 011.090.082.790 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: Y.D.M. ASSISTIDA POR JOSÉ MARIA MARQUES.INTIMO OS DRS. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES EFERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO, DO FINAL DA R.DECISÃO QUE DETERMINOU À DIRETORA, LIMINARMENTE, QUEACEITE A MATRÍCULA DA IMPETRANTE, Y.D.M., NOS EXAMESGERAIS (PROVÃO), INDEPENDENTEMENTE DO FATO DELA CONTARCOM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE, OBSERVADO O CALENDÁRIODO CENTRO ESCOLAR.

PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA Nº 1664/08 - 011.080.205.039 -EXTRAÍDA DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, TENDOCOMO REQUERENTE FUTURA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.CONTRA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO O DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 85,98(OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS),CALCULADAS 17/12/2008 SUJEITAS À ATUALIZAÇÃO.

PROCESSO: 8070-A - 011.090.065.712 - EMBARGOS À EXECUÇÃOAPENSO AOS 7917-A/09 - 011.080.200.048 E 8035-A - 011.090.060.408 -EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: GRANSANTOS GRANITOS E MÁRMORES S/AEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO OS DRS. JOÃO CARLOS ASSAD, CARLINDO DE SOUZA,CARLOS ALBERTO DE F. BARCELLOS, E A FIRMA EXECUTADA,ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, O SÓCIO CELSOTIRELLO DOS SANTOS, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 142,03 (CENTO E QUARENTAE DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), CALCULADAS EM 18/05/2009, NOPRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO: 6616/08 - 011.080.026.153 - ANULATÓRIA APENSO AO6599/08 - 011.080.015.057 - CAUTELARREQUERENTE: GRAMARTINS GRAN ITOS E MÁRMORES MARTINSLTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO O DR. LEONARDO NEVES FERREIRA, DO FINAL DAS R.SENTENÇAS PROLATADAS NAS AÇÕES EM EPÍGRAFE, QUECONDENOU O ESTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEREPOSIÇÃO, RELATIVAMENTE A AMBAS AS DEMANDAS, E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA RELATIVO À AÇÃO DE CONHECIMENTO,ATUALIZADO MONETARIAMENTE DESDE 28/02/2008 (DATA DAPROPOSITURA), VERBA ESTA QUE CABERÁ À MANSUR E ASSOCIADOS- SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17/06/2009

MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMÍLSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 046/2009

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DRª. ANA TEREZA SASSODRª. TÂNIA B. S. M. PINHEIRO


PROC. Nº 011.07.010326-9 - Nº DE ORDEM:9884/07AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE:RICARDO TRÉS HENRIQUESREQUERIDO(A): TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 119.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. RODRIGO DE CARVALHO BOSSOISPROC. Nº 011.09.000759-9 - Nº DE ORDEM:0759/09AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:MICHEL GUIZZARDI PIGATTIREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 18 DOS AUTOS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DRª. JOSIANE SANTANA DA SILVAPROC. Nº 011.07.010596-7 - Nº DE ORDEM: 9.889/07AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE:ALESSANDRO BRAGANÇA FILGUEIRASREQUERIDO(A): LOSANGO FINANCEIRA E OUTROFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 99/111, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIPROC. Nº 011.09.006920-1 - Nº DE ORDEM:6.920/09AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): NÁRIA RAYMUNDO DA SILVAREQUERIDO(A)(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 08:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDEPROC. Nº 011.09.007407-8 - Nº DE ORDEM:7.407/09AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE(S): MIRELA PANCOTOREQUERIDO(A)(S): HILTON CESAR FRABONIFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIDR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.08.015359-3 - Nº DE ORDEM:15.359/08AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: EDIO FOANAZIER REQUERIDO(A): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 45/46 DOS AUTOS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DRª. ANDRÉA CARDOSO FERRIPROC. Nº 011.09.002122-8 - Nº DE ORDEM:2.122/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:R. DE M. SCARPI (ÁGATHA JÓIAS)REQUERIDO(A): NADIR BERTOLOSO MARTINS FINALIDADE: INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DAEXECUTADA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 18-VERSO. PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉPROC. Nº 011.03.800279-1 - Nº DE ORDEM:3982/03

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERENTE: PEDRO FRANCISCO DE SOUZAREQUERIDO(A): VIAÇÃO REAL LTDA.FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 119 DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

DR. EDGAR DA CUNHA BUENO FILHOPROC. Nº 011.06.004309-5 - Nº DE ORDEM:7.315/06AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: IZABEL GARCIA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): CREDICARD BANCO S/AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 44 DOS AUTOS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESPROC. Nº 011.08.008874-0 - Nº DE ORDEM:8.874/08AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOREQUERENTE:GARSCHAGEN - ENGENHARIA SERVIÇOS ECOMÉRCIOS LTDA.REQUERIDO(A): NICREGISTRO SOLUÇÕES EM INFORMÁTICAFINALIDADE: INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DAEXECUTADA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 35. PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DR. JOÃO BARBOSA PROC. Nº 011.08.003373-8 - Nº DE ORDEM:11.564/08AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DPVATREQUERENTE: SÉRGIO JOSÉ MARTINSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 76/85, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

DR. CAIO DE CARVALHO BORGESDR. RODRIGO DE CARVALHO BOSSOISPROC. Nº 011.09.006486-3 - Nº DE ORDEM:6.486/09AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICAE DÉBITOSREQUERENTE(S): SERGIO RICARDO REBELLOREQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 11:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAPROC. Nº 011.09.003013-8 - Nº DE ORDEM:3.013/09AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE:ANTONIO MARCOS CARVALHO DOS REISREQUERIDO(A): LUCIA CARELA FERREIRAFINALIDADE: INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO(A)REQUERIDO(A), TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 35-VERSO. PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES PROC. Nº 011.07.001321-1 - Nº DE ORDEM:8.747/08AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINARREQUERENTE: PEDRO CAETANOREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 85/94, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

DR. VINÍCIUS LUNZ FASSARELLAPROC. Nº 011.09.000673-2 - Nº DE ORDEM:0673/09AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORALREQUERENTE: RENATA RICARDO DE SOUZAREQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A E BANESTES - BANCO DOESTADO DO ESP. SANTO


FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO DECISÃO DE FLS. 30-VERSO DOSAUTOS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETOPROC. Nº 011.09.006745-2 - Nº DE ORDEM:6.745/09AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAISREQUERENTE:KARINE RIBEIRO NUNESREQUERIDO(A): LOCAM MODULADOS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25 - PRAZO:05(CINCO) DIAS, BEM COMO, COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2009, ÀS08:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. ELIANO PINHEIRO DA SILVAPROC. Nº 011.07.021334-0 - Nº DE ORDEM:10.948/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:EMILIO CAVOLIREQUERIDO(A): JOSE LUIS DE OLIVEIRAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 10:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº 011.08.002822-5 - Nº DE ORDEM:11.476/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: LOURIVAN ANTONIO REBONATOREQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 46-VERSO DOSAUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

DR. ANTONIO CARLOS SANTOLINPROC. Nº 011.07.001088-6 - Nº DE ORDEM:8.731/07AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAISREQUERENTE: MATHEUS RODRIGUES BIAZATTIREQUERIDO(A): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 125-VERSO DOSAUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO PROC. Nº 011.06.014469-5 - Nº DE ORDEM:8.308/06AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: POLIJUL GRANITOS LTDA-MEREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROSFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 104/111, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

DRª. ANDRÉA FONTES DE MELO PERESDR. ODILON BATISTA JÚNIOR PROC. Nº 011.07.012114-7 - Nº DE ORDEM:10.062/07AÇÃO DE INDENZIAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: CAIO DE CARVALHO BORGESREQUERIDO: CASA E VÍDEO LTDA.REQUERIDO(A): CARTÃO AURA - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVEST.FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 147/151, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES PROC. Nº 011.08.013991-5 - Nº DE ORDEM:13.991/08

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: CARLOS FERNANDO MAGALHÃES GARSCHAGENFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 106/112, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 04 DE JUNHO DE 2009

LOURDES LIBARDI CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 057 DE 17. 06. 2009

JUIZ SUBSTITUTO: KLEBER ALCURI JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS:

ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING DE ALBUQUERQUE-OAB/ES 332-BALINE RAMOS FERREIRA -OAB/ES 13.272ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA- OAB/ES 8.990ANDRE FABIANO BATISTA LIMA- OAB/ES 10.658ANTONIO MANOEL BARROS MIRANDA- OAB/ES 10.704BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI- OAB/ES 9638CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES 6.512CLEMILDO CORREA- OAB/ES 4822DEBORA COSTA SANTUCHI- OAB/ES 13.818ELIAS ASSAD NETO- OAB/ES 9680EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER- OAB/ES 7.770FABRICIO TADDEI CICILIOTTI- OAB/ES 7.807FERNANDO CARLOS FERNANDES- OAB/ES 9.637GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL- OAB/ES 11.499GUSTAVO SICILIANO CANTISANO- OAB/ES 10.371HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO- OAB/ES 11.847HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA- OAB/ES 10.784JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR- OAB/ ES 13.326JOSE AUGUSTO COURA- OAB/ES 15.441MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES- OAB/ES 10.896MARCELO BALIANA JUSTO – OAB/ES 12.092MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA- OAB/ES 10.325SALERMO SALES DE OLIVEIRA- OAB/ES 8.741TANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO- OAB/ES 8.299TATIANA MARETO SILVA- OBA/ES 10.610WALESKA S. VIANNA STANZANI- OAB/ES 9.451WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA LOPES- OAB/ES 8.152

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL- OAB/ES 11.4997999/08-6 ( 011080079996)- COBRANÇAVIA MIAMI LTDA. X VIVIANE SANTOS CORREA RIBEIROFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 45/V, O QUAL DETERMINOUA INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE DARESPOSTA DO OFÍCIO.DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES- OAB/ES 10.8963607/05-5 (011052036075)- OBRIGAÇÃO DE FAZERDARCI FASSARELA X JOSEFINA COLLIFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 63/V, O QUAL DETERMINOUA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃODE FLS. 63, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ELIAS ASSAD NETO- OAB/ES 968017122/08-8 ( 011080171223)- EXECUÇÃO


ELIAS ASSAD NETO X ELIAS SILVA DOS SANTOSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 19/V, O QUAL DETERMINOUA INTIMAÇÃO DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES- OAB/ES 9.6374497/08-4 (011080044974) OBRIGAÇÃO DE FAZERARY ROBERTO MOREIRA X A.C. BORGES E CIA LTDA.FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 68/V, O QUAL DETERMINOUA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA.

DR. MARCELO BALIANA JUSTO – OAB/ES 12.092DR. ANTONIO MANOEL BARROS MIRANDA- OAB/ES 10.7048134/06-3 ( 011060081343)- INDENIZATÓRIATERESA VOLPASSO FAVARI X PAULO CESAR GOMES COLODINO EOUTROFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 103/V, O QUALDETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SEDO DOCUMENTO DE FLS. 103, PELO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.

DR. JOSE AUGUSTO COURA- OAB/ES 15.4414431/09-1 (011090044311)- COBRANÇAP.S.S. RANGEL X MARIA CELIA MELLO LOUZADAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ CONSIDERANDO QUE AS PARTESTRANSIGIRAM, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE. P.R.I.”

DR. CLEMILDO CORREA- OAB/ES 48224378/06-0 ( 011060043780)- COBRANÇAMARLENE GONÇALVES DOS SANTOS X LUCINEIA VIEIRA CALIXTOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 58/V, O QUAL DEFERIU APRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 60 ( SESSENTA) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE – OAB/ES6.51219365/08-6 ( 011080193656) – COBRANÇABAR E RESTEURANTE CASTELIONE LTDA-ME X ANTONIO JOSEMELO DOS SANTOSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 20/V, O QUAL DEFERIU ASUSPENSÃO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.5124407/08-3 ( 011080044073)- COBRANÇAMATHIAS SOPELLETO X LUCIANO M. S. DOS SANTOSFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ CONSIDERANDO OS TERMOS DAPEÇA DE FLS. 21, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE. P.R.I.”

DR. CLEMILDO CORREA- OAB/ES 48221460/03-6 ( 011032014606)- EXECUÇÃOANA DIVA DO NASCIMENTO SANTOS X ARLEY PEREIRA BASTOSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 93/V, O QUAL DEFERIU OPEDIDO DE DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DOSDOCUMENTOS DE FLS. 07/10, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.51219368/08-0 ( 011080193680)- COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X CAPOTARIAAVENIDA LTDA-ME FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 22/V, O QUAL DETERMINOUA INTIMAÇÃO DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DRª TATIANA MARETO SILVA- OBA/ES 10.610DR. ANDRE FABIANO BATISTA LIMA- OAB/ES 10.658

6044/08-2( 011080060442) OBRIGAÇÃO DE FAZERFABIANO MOURA DIAS X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO EOUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/129, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL,PARA CONDENAR A PRIMEIRA REQUERIDA A RESTITUIR AO AUTORA IMPORTÂNCIA DE R$ 180,00 ( CENTO E OITENTA REAIS), EMVALORES ATUALIZADOS À DATA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO.REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, PELASRAZÕES EXPOSTAS. EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI N. 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.”

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI- OAB/ES 963813425/06-8 ( 011060134258)- DECLARATÓRIAM DAS N S CARVALHO-ME X VICTORIO LUGANO ARTEFATOS C.I.E.C.LTDA. E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/68, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR AS REQUERIDAS, VICTTORIO LUGANO ARTEFATOSC.I.E.C. LTDA. E CIRIO ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA. AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À AUTORA,QUE ARBITRO E, R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS), DEVIDAMENTEACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECLAROINEXISTENTE OS DEBITOS CONSTANTES DOS TITULOS LEVADOS APROTESTO. OFICIE-SE O CARTÓRIO DE PROTESTO E TITULOS DESTECIDADE. EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ARTIGO 54 E 55 DALEI N. 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.5122470/09-1 ( 011090024701)- EXECUÇÃOBAR E RESTAURANTE CASTELIONE ME-LTDA X HUGO OMENA DEARAUJOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 25/V, O QUAL DETERMINOUA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE DACERTIDÃO DE FLS. 20/V, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.5123108/09-6 ( 011090031086)- EXECUÇÃOBAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X N.M.C.GONÇALVESMEFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 24/V, O QUAL DEFERIU AEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, BEM COMO, CERTIDÃO DEDÍVIDA.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.51217858/08-2 ( 011080178582)- EXECUÇÃOADRIANA VARGAS BALDOTO ZAMPIROLO X TRANSMARCH ITABAPTRANSPORTE E COM. LTDA.FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS 29/V, O QUAL DEFERIU OPEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 (NOVENTA) DIAS.

DRª WALESKA S. VIANNA STANZANI- OAB/ES 9.4515421/07-5 ( 011070054215)- COBRANÇAEMILIANA BAZET SILVA X CAROLINA TEODORO PINHEIRO EOUTROSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 78/V, O QUAL DEFERIU APRORROGAÇÃO DE PRAZO, PARA MAIS 30 (TRINTA) DIAS.

DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI- OAB/ES 7.8071402/09-5 (011090014025)- EXECUÇÃOVALDECYR ROBERTE VEGUINI X IGREJA BATISTA RIO DA VIDAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO EXARADA ÀSFLS. 21/V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


DR. EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER- OAB/ES 7.7701584/09-0 ( 011090015840)- INDENIZATÓRIAANDRESSA MARIA PIMENTA X COLA REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAE COMERCIO LTDA.FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 100/V, O QUALDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO, PARAMANIFESTAR-SE DOS EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.5122328/09-1 ( 011090023281)- EXECUÇÃOCONSTANTINO GRAFANASSI FILHO X JOÃO FRANCISCO MOREIRADE AZEVEDOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS,DA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 31/V.

DRª ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA- OAB/ES 8.99016952/07-6 ( 011070169526)- EXECUÇÃOS.S. TALIULI PORTO ME-MEE X VALERIA NASCIMENTO DUARTEFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ CONSIDERANDO QUE O CRÉDITOFOI INTEGRALMENTE SATISFEITO, CONFORME DECLARAÇÃO DOPROPRIO AUTOR ÀS FLS. 26, JULGO EXTINTO A PRESENTEEXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I DO CPC, OCASIÃO EM QUETORNO SEM EFEITO A PENHORA REALIZADA NOS AUTOS. P.R.I.APÓS O TRANSITO, ARQUIVE-SE.”

DRª ALINE RAMOS FERREIRA- OAB/ES 13.272DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA- OAB/ES 10.7847440/08-1 ( 011080074401)- DECLARATÓRIAEDUARDO HENRIQUE BARBOSA CASTELO BRANCO X BANCOITAULESING S/AFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 160/V, O QUALDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA APRESENTARPLANILHA DE CALCULO, EM 05 (CINCO) DIAS. BEM COMO, AINTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA PROMOVER A RETIRADA DONOME DO AUTOR DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO DO CRÉDITO, EM 48(AUQRENTA E OITO) HORAS, SOB PNE ADE APLICAÇÃO DE MULTADIÁRIA, SALVO A INCLUSÃO DE PARCELAS VENCIDAS APÓS AREALIZAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 138.

DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING DEALBUQUERQUE- OAB/ES 332-BDR. MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA- OAB/ES 10.3257101/08-9 ( 011080071019)- DECLARATÓRIACLEYDSON PECINI SCARPE X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/AFINALIDADE: DO R.D ESPACHO DE FLS. 127, O QUAL RECEBEU ORECURSO INOMINADO, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, BEM COMO,PARA QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, N O PRAZODE LEI.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.5128789/07-2 ( 011070087892) – EXECUÇÃOZENITE MAGNAGO X ANGELIQUE TEIXEIRA DE CAMPOS E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ CONSIDERANDO QUE AS PARTESTRANSIGIRAM, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.”

DRª ALINE RAMOS FERREIRA -OAB/ES 13.2721740/08-0 ( 011080017400)- COBRANÇARABISKO CONFECÇÕES LTDA-ME X SIMONE LIMA DE PAULAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOO PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASENO ART. 267, III E IV DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVE-SE.”

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO- OAB/ES 10.3716514/07-6 ( 011070065146)- COBRANÇA

RUTH ESPILARES PASTI E OUTROS X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 204/V, O QUALDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA EFETUAR OPAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JÁ ACRESCIDO DAPENA DE MULTA DE 10 % SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO.

DRª ALINE RAMOS FERREIRA- OAB/ES 13.2726421/07-4 ( 011070064214)- INDENIZATÓRIACLAUDIO FERREIRA DUQUE ESTRADA X CRISTIANO QUINTINO EOUTROFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CETIDÃO EXARADA ÀS FLS.83/V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR- OAB/ ES 13.326DR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO- OAB/ES 11.84711500/08-6 ( 011080115006)- DECLARATÓRIASAYONARA V RIOS X EDITORA GLOBO S/AFINALIDADE: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA,EM AMBOS OS EFEITOS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUESITOS NOEFEITO DEVOLUTIVO. BEM COMO, PARA QUERENDO, APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

DR. CLEMILDO CORREA- OAB/ES 48225290/07-4 ( 01107052904)- INDENIZATÓRIARODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA X CITIBANK/ CITIFINANCIAL S/AFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 138/V, O QUAL RECEBEU ORECURSO INOMINADO EM AMBOS OS EFEITOS, EIS QUEPREENCHIDO O EFEITO DEVOLUTIVO. BEM COM, PARA QUERENDOAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

DRª TANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO- OAB/ES8.29913034/06-8 ( 01106013034-8)- REPARATÓRIAFABIANA MARTINS DONATO X VIVO- TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 138/V, O QUALDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA EFETUAR OPAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JÁ ACRESCIDO DAPENA DE MULTA DE 10 % SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.5123045/08-2 ( 011080030452)- COBRANÇACHAMBERLY BERNARDO BUTERI X WENDEL BARBOSA RODRIGUESALVESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 56/V, O QUAL DETERMINOUA INTIMAÇÃO DA PATE EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE DOAUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ( FLS. 56), NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.5124057/08-6 ( 011080040576)- EXECUÇÃOCHAMBERLY BERNARDO BUTERI X VINICIUS PORTO DE SOUZACUNHAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO EXARADA ASFLS. 28/V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI- OAB/ES 13.8182036/08-2 ( 011080020362)- COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA-ME X JOÃO SANTANA DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO EXARADA ÀSFLS. 27/V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.5123988/09-1 ( 011090039881)- EXECUÇÃOALEXANDRE AGUIAR SARTÓRIO X MERIELI ALMEIDA ASSUMPÇÃOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO EXARADA ÀSFLS. 13/V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.5125551/08-7 ( 01108005517)- COBRANÇA


BAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. –ME X ADRIANA BRITOBREMIDE DA SILVAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO EXARADA ÀSFLS. 33/V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. JOSE AUGUSTO COURA- OAB/ES 15.4414238/09-0 ( 011090042380) EXECUÇÃOP.S.S. RANGEL X MICHELE FONSECA DE ABREUFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO EXARADA ÀSFLS. 26/V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA LOPES- OAB/ES 8.152203652/05-1 (011052036521)- DECLARATÓRIAFERNANDA PIM FIGEUIRA X CLAUDIA FAGUNDES DA SILVAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO EXARADA ÀSFLS. 160/V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.5125988/09-9 ( 011090059889)- EXECUÇÃOBAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X ANDERSONMONTEIROFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERDITÃO EXARADA ÀSFLS. 19, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.5122460/08-4 ( 011080024608)- COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X CRISTINA DE SOUZASANTOSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO EXARADA ÀSFLS. 26/V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA- OAB/ES 8.7416305/06-1 ( 011060063051)- COBRANÇAMIGUEL HENRIQUE BAHIENSE SANTOS X GILCIMAR R. DEABRANTESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 80/V, O QUAL INDEFERIU OPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA SOBRE OSBENS DESCRITO ÀS FLS. 69/V.

DRª ALINE RAMOS FERREIRA- OAB/ES 13.2721804/08-4 ( 011080018044)- COBRANÇARABISKO DONFECÇÕES LTDA-ME X ANDERSON MONTEIRO DASILVA FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLA. 39/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA “ ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOO PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, COM BASENO ART. 267, III E IV DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORARIOS ADVOCATICIOS. P.R.I.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE- OAB/ES6.51213652/08-3 ( 011080136523)- EXECUÇÃOPAULO AMERICO DE JESUS CICILIOTI X JOSE PESSOA DE ASSIS FILHOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 21/V, O QUAL DETERMINOUA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE DACERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 20, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ANA PAULA MARTINS BARTOLOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


JUÍZA SUBSTITUTA: DRª SERENUZA MARQUES CHAMONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA:

PE Nº 7255/06 (011.06.001788-3)AUTOR DO FATO: CARLOS ROBERTO BATISTAVÍTIMA: NEIDE LEAL SILVEIRA

INTIMA O DR. MOYSÉS COSTA DA ROCHA-OAB/ES Nº 8729,ADVOGADO DO AUTOR DO FATO, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 19 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.


ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA:

PE Nº 10.895/09 (011.09.005886-5)AUTORA DO FATO: GLAUCIA MANCINI DA SILVA PALAGAMAVÍTIMAS: ZENI DE LIMA, PAULA LIMA AGOSTINHO E EVERALDOVASQUES LOPES BUTERINTIMA O DR. CARLOS ALBERTO F. BARCELLOS-OAB/ES Nº 7389,ADVOGADO DA AUTORA DO FATO, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA OS FINS DO ART. 76 DA LEI Nº9.099/95 DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2009, ÀS 15:00HORAS.



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JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)


01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9236/08AUTOR DO FATO: EDINESIO GOMES PIRAJARA VÍTIMA:A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.28 DA LEI 11.343/06.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 55 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISOIV, "PRIMEIRA FIGURA" DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/CARTIGO 30 DA LEI 11.343/06, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEEDINESIO GOMES PIRAJARA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS." 02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9520/08AUTOR DO FATO: WALLACE DE SOUZA NOGUEIRAVÍTIMA: RITA DE SOUZA BARROSO DE MIRANDAINFRAÇÃO: ART. 140 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 38 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, ARTIGO 103 DO CÓDIGO PENAL,DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WALLACEDE SOUZA NOGUEIRA, JÁ QUALIFICADO, FACE A DECADÊNCIA, NOSTERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (SEGUNDA PARTE), DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO."


03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9601/08AUTORA DO FATO: JOSIELE RODRIGUES DA CRUZ ALVARENGAVÍTIMA: ESTELA MARINATO ALVESINFRAÇÃO: ART. 140 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, ARTIGO 103 DOCÓDIGO PENAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOSIELE RODRIGUES DA CRUZ ALVARENGA, JÁQUALIFICADA, FACE A DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107,INCISO IV (SEGUNDA PARTE), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO."

04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9714/08AUTOR DO FATO: JORGE BRAGA DA SILVAVÍTIMA: JESSICA NOGUEIRA SILVEIRAINFRAÇÃO: ART. 140 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, ARTIGO 103 DOCÓDIGO PENAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA APUNIBILIDADE DE JORGE BRAGA DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, FACEA DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (SEGUNDAPARTE), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO."

05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9741/08AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: MAGNO DIAS DOS SANTOS E CARLAPEREIRA FERREIRAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, ARTIGO 103 DOCÓDIGO PENAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA APUNIBILIDADE DE MAGNO DIAS DOS SANTOS E CARLA PEREIRAFERREIRA, JÁ QUALIFICADOS, FACE A DECADÊNCIA, NOS TERMOSDO ARTIGO 107, INCISO IV (SEGUNDA PARTE), DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO."

06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9967/08AUTOR DO FATO: JORGE SILVA GALÁCIOVÍTIMA: JACIMARA MONTENEGRO NAZARIOINFRAÇÃO: ART.140 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, ARTIGO 103 DOCÓDIGO PENAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA APUNIBILIDADE DE JORGE SILVA GALÁCIO, JÁ QUALIFICADO, FACE ADECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (SEGUNDAPARTE), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO."

07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.023/08AUTORA DO FATO: MARIA DE FÁTIMA BOLOGNINI RIZZOVÍTIMA: LORENA BOLONINI RIZZOINFRAÇÃO: ARTS. 139 E 140 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, ARTIGO 103 DOCÓDIGO PENAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA APUNIBILIDADE DE MARIA DE FÁTIMA BOLOGNINI RIZZO, JÁQUALIFICADA, FACE A DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107,INCISO IV (SEGUNDA PARTE), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO."

08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.057/08AUTOR DO FATO: ALEXANDRE COSTA PEÇANHA

VÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.50 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 29 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEALEXANDRE COSTA PEÇANHA, FACE AO PAGAMENTO DAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOSTERMOS DO ART. 76 DA LEI 9.099/95".

09 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.112/08AUTOR DO FATO: ADILSON ANDRADE NERY JUNIORVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 310 DA LEI 9.503/97.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 20 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADILSONANDRADE NERY JUNIOR, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART.76 DA LEI 9.099/95".

10 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.120/08AUTORES DO FATO: ANDERSON GOMES RODRIGUES E DIEGOCASOTTEVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 28 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDERSONGOMES RODRIGUES E DIEGO CASOTTE, FACE AO PAGAMENTO DAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOSTERMOS DO ART. 76 DA LEI 9.099/95".

11 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.121/08AUTOR DO FATO: LUIZ FERNANDO ANDRÉ OLIVEIRAVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 28 DA 11.343/06FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DE SEUSADVOGADOS DR. EDSON BATISTA DA SILVA E DRª EDNA DOSSANTOS NASCIMENTO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 28PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AOEXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA, E DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ FERNANDO ANDRÉ OLIVEIRA,FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMACONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76 DA LEI 9.099/95".

12 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.145/08AUTORA DO FATO: EDILENE CORTES LAGO VÍTIMAS: RENATO LOUZADA IGNACIO E LEONARDO DE SOUZAIGNACIOINFRAÇÃO: ART. 140 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DAS VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.14 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, ARTIGO 103 DOCÓDIGO PENAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA APUNIBILIDADE DE EDILENE CORTES LAGO, JÁ QUALIFICADA, FACEA DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (SEGUNDAPARTE), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO."

13 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.171/08AUTOR DO FATO: DEVALDE FERREIRA DA CUNHAVÍTIMA: MONICA VIANNA INFRAÇÃO: ART. 31 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO, DA VÍTIMA E DESEU ADVOGADO DR. TIAGO CARVALHO ROHRR DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO


SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DEVALDEFERREIRA DA CUNHA, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART.76 DA LEI 9.099/95".

14 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.229/08AUTORA DO FATO: LUCIMARA SOARES GABRIVÍTIMA: JOSE FERNANDES BARROS GABRIINFRAÇÃO: ARTS.140 E 147 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO ATRANSAÇÃO EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DELUCIMARA SOARES GABRI, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS".

15 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.304/08AUTOR DO FATO: VALDENIR AMORIMVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 29, § 1º, INCISO III DA LEI 9.605/98FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 23 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDENIRAMORIM, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NAFORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76 DA LEI9.099/95".

16 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.452/09AUTORA DO FATO: VANETE FABIANO ALVESVÍTIMA: SIRLENE APARECIDA LINA LARRIAINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 140 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.107, INCISOS VI E V (PRIMEIRA FIGURA) DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE VANETE FABIANO ALVES, JÁ QUALIFICADA NOSAUTOS".

17 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.507/09AUTOR DO FATO: FELIPE MOURA CARVALHOVÍTIMA: RAFAEL MOURA CARVALHOINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.107, INCISO VI DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO, PORSENTENÇA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FELIPE MOURACARVALHO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS".

18 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.517/09AUTORES DO FATO: LUCIANO AGOSTINHO BOLZAN E ELIZANGELOAGOSTINHO BOLZANVÍTIMA: R.D.S.S. REP. POR JOSÉ DOS SANTOS GOMES DA SILVAINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 27 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.107, INCISO VI DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO, PORSENTENÇA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE LUCIANOAGOSTINHO BOLZAN E ELIZANGELO AGOSTINHO BOLZAN, JÁQUALIFICADOS NOS AUTOS".

19 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.558/09AUTORA DO FATO: ANITA LACERDA ALEXANDRE SILVAVÍTIMA: ELIANA MARA LACERDAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.107, INCISO VI DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO, PORSENTENÇA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ANITA LACERDAALEXANDRE SILVA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS".

20 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.700/09AUTOR DO FATO: REGINALDO VEIGA GOMESVÍTIMA: PRISCILA ALVES DE PAULAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO, DE SUA ADVOGADADRª LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.107, INCISO VI DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO, PORSENTENÇA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE REGINALDO VEIGAGOMES, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS".

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 17 DE JUNHO DE 2009.


COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AUTOS Nº : 014.09.004048-7NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: LUZIA MARIA ZACHÉREQUERIDO: JOSÉ BENDEL E S/M ADELIA CAMPANA BENDELJUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXOJUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DOFÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, AV. LUÍS DALLABERNARDINA, S/ Nº , PÇ. SOL POENTE, CENTRO DESTA CIDADE,TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICAM POIS TODOS OSINTERESSADOS, AUSENTES, REPRESENTANTES LEGAIS,INCERTOS E DESCONHECIDOS, CONFINANTES, E EM ESPECIALOS REQUERIDOS JOSÉ BENDEL E S/M ADELIA CAMPANA BENDELE O PROCURADOR JOÃO FRANCHIANI, DE QUALIFICAÇÃO EENDEREÇO DESCONHECIDOS, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTEEM LOCAL INCERTO, CITADOS, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, QUERENDO, APÓS O DECURSO DO PRAZO FIXADONESTE EDITAL, CONTESTAREM MENCIONADA AÇÃO, ADVERTIDOSDE QUE, CASO NÃO APRESENTEM DEFESA NESTE INTERREGNO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319), ONDE A AUTORAPLEITEIA QUE LHE SEJA DECLARADO, NOS TERMOS DA LEI, ODOMÍNIO DE 01 (UM) LOTE DE TERRENO URBANO, SITUADO NAAVENIDA BRASIL, Nº 2006, BAIRRO MARIA DAS GRAÇAS,COLATINA/ES, MEDINDO 250 M² COM AS SEGUINTES MEDIDAS ECONFRONTAÇÕES: FRENTE: 10,00 M, AVENIDA BRASIL; FUNDO: 10,00,ANDRÉ FACHETTI; LADO DIREITO: 25,00 M, ALMIR LUPPI BATISTA;LADO ESQUERDO: 25,00 M, RONALDO FLORIANDO DA SILVA,DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB O Nº 35.396 DE ORDEM, LIVRONº 3-AC, NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEL DESTACOMARCA; TUDO CONFORME ITEM 2 DO R. DESPACHO EXARADO ÀSFLS. 10 DO TEOR SEGUINTE: "2. POR MANDADO, CITEM-SE OSCONFINANTES E INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. POR EDITAL,


CITEM-SE OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEMCOMO OS TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE DILAÇÃO DE30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 232 DO CPC.COLATINA-ES, 19/05/2009. (A) CARLOS MAGNO TELLES - JUIZ DEDIREITO".

ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTACOMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR ESTAR O AUTOR AMPARADO PELOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COLATINA-ES., 07 DE MAIO DE 2009.

RONALDO DOS., SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE

COLATINA

AVENIDA LUÍS DALLA BERNARDINA, S/ Nº , PRAÇA SOL POENTE,ESPLANADA, TEL. (27) 3721-5022 R. 231

Email: [email protected]

LISTA DE INTIMAÇÕES 27/09

JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLESESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊA ESCREVENTES: FLORINDA PANCIERIISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ

ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFALESSANDRE TOTTIANA CLÁUDIA GHISOLFIANA MARIA BRAGA ARAÚJOARETUSA POLLIANNA ARAÚJOASTROGILDO ROSA OLIVEIRAAUGUSTO M. PIMENTELCARLOS MATHIAS SOARESDANIEL JABOUR BAPTISTIDEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOREDUARDO GARCIA JUNIOREDSON ROSSETO LIMA FILHOELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSÉRCIO DE MIRANDA MURTAFABIANO DOS SANTOS COSTAFÁBIO LEANDRO RODNITZKYFERNANDO JOSÉ DA SILVAFLÁVIO GALIMBERTIFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAFRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINSGILBERTO BERGAMINI VIEIRAHELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAHELOÍSA HELENA MUSSO DALLAINDIARA CANDIDO VENTURIMJOÃO CARLOS BATISTAJULIANA VARNIERKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERLEANDRO NADER DE ARAÚJOLUIZ CARLOS ALVESMARIA EMILIA MARTINS SOARESMICHELA FERREIRA DIASNILZAMAR SILVA ARAÚJO MACEDONELSON PASCHOALOTTOPEDRO JOSÉ GOMES DA SILVAPONCIANO REGINALDO POLESIRAFAEL ZORZANELIROBERTO COCO DE VARGAS

RODRIGO BASSETTE TARDINRODRIGO GOBBO NASCIMENTOSABRINA BORNACKI SALIM MURTASANDRA CONSUELO GONÇALVESUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVALMIR SOUZA TRINDADEWALESKA RIBEIRO MAGALHÃESWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWELLINGTON BONICENHA

INTIMO OS (AS) DOUTOS (AS) ADVOGADOS (AS):

PONCIANO REGINALDO POLESIBUSCA E APREENSÃO 014.08.014367-1REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 60 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA MANIFESTA-SEACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/56.

JULIANA VARNIEROBRIGAÇÃO DE FAZER 014.08.013098-3REQUERENTE: MOTO SCARTON LTDA.REQUERIDO: WOLFGANS DIETER FLEMMINGFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 37 QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS E SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.

ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFBUSCA E APREENSÃO 014.08.012804-5REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO S/AREQUERIDO: EDVALDO JOSÉ GOMESFINALIDADE: DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 41 DOS AUTOS.

FABIO LEANDRO RODNITZKYSABRINA BORNACKI SALIM MURTAINDENIZATÓRIA 014.08.012393-9REQUERENTE: TIAGO FOLETTOREQUERIDO: ADEMIR BENEDITOFINALIDADE: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 155/156 QUEDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE E DETERMINOUOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ CARLOS ALVESÉRCIO DE MIRANDA MURTAELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSINDENIZATÓRIA 014.08.012779-3REQUERENTE: UPI AUTO MECÂNICA LTDA.REQUERIDO: ADEMIR BENEDITO E OUTRODENUNCIADO: SUL AMÉRICA SEGUROSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 362 QUESUSPENDEU O ANDAMENTO DESTES AUTOS ATÉ QUE ESTEJA NAMESMA FASE PROCESSUAL DO PROCESSO EM APENSO, A FIM DEQUE SEJAM DECIDIDOS JUNTOS.

WALESKA RIBEIRO MAGALHÃESORDINÁRIA 014.08.011457-3REQUERENTE: JOSÉ CARDOZO FILHOREQUERIDO: INSSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 158 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE2009, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA, ADVERTINDO-O DE QUE SE NÃOHOUVER CONCILIAÇÃO, SERÃO FIXADOS OS PONTOSCONTROVERTIDOS E DETERMINADAS AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIINDENIZATÓRIA 014.08.010162-0REQUERENTE: IDELFONSO MARTINS DE OLIVEIRA NETOREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 108 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DAR


PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIUSUCAPIÃO 014.08.010072-1REQUERENTE: QUIRINO COMÉRIO E OUTROREQUERIDO: ANGELO COMÉRIOFINALIDADE: DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 57/58 DOS AUTOS.

JULIANA VARNIERCOBRANÇA 014.08.009602-8REQUERENTE: TATIANE BELING SIQUEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 80 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/63.

ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFBUSCA E APREENSÃO 014.08.009235-7REQUERENTE: REAL LEASING S/AREQUERIDO: MARCELO RODRIGUES DE SOUZAFINALIDADE: RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIADEVOLVIDA PARA PREPARO, CONFORME OFÍCIO DE FL. 35.

INDIARA CANDIDO VENTURIMBUSCA E APREENSÃO 014.08.008627-6REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: LEILIANE RAMOS BARBOSA DE LIMAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 28 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DA BUSCA E APREENSÃO REALIZADA À FL.25.

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIOBRIGAÇÃO DE FAZER 014.08.008370-3REQUERENTES: LUCAS MARGOTTO E OUTROSREQUERIDOS: JOÃO CARLOS MARGOTTO E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 127 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE2009, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA, DEVENDO AS PARTESCOMPARECEREM INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO,ADVERTINDO-AS DE QUE SE NÃO HOUVER CONCILIAÇÃO, SERÃOFIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E ESPECIFICADAS ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

DEVACIR MÁRIUO ZACHÉ JUNIORUSUCAPIÃO 014.08.008329-9REQUERENTES: JOÃO PEREIRA DA VITÓRIA E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 26 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVACOBRANÇA 014.08.008311-7REQUERENTE: PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVAREQUERIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DESEGURANÇA E VIGILÂNCIAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 163 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 162.

ARETUSA POLLIANNA ARAÚJOCOBRANÇA 014.08.007981-8REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO COLATINENSE DARWIN LTDA.REQUERIDO: ELANE AMBROZIOFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 46 QUESUSPENDEU O PROCESSO ATÉ O DIA 11/08/2009.

HELOÍSA HELENA MUSSO DALLAINDENIZATÓRIA 014.08.007702-8REQUERENTE: ANTONIO LUIZ NEVES

REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 59 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

NELSON PASCHOALOTTOREINTEGRATÓRIA 014.08.007687-1REQUERENTE: ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: MARCELO ANTONIO CARDOSOFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 69 QUEDETERMINOU AO REQUERENTE QUE JUSTIFIQUE A ESTE JUÍZOCOMO O REQUERIDO PROCEDEU A ENTREGA AMIGÁVEL DO BEMSE O VEÍCULO NÃO ESTAVA EM SUA POSSE.

EDSON ROSSETO LIMA FILHOBUSCA E APREENSÃO 014.08.007047-8REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: UARLACI DOS SANTOSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 31 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

EDSON ROSSETO LIMA FILHOBUSCA E APREENSÃO 014.08.007044-5REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: JOSÉ DE FÁTIMA NEVES SANTOSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 29 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.08.006703-7EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: GRANHINTZ BRANITOS LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 69 QUECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS.62/67.

LEANDRO NADER DE ARAÚJOREINTEGRATÓRIA 014.08.006279-8REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: FERNANDO CALAZANS FONTESFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 48 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA JUSTIFICAR OPEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU REQUERER OQUE ENTENDER OPORTUNO NO PRAZO LEGAL.

VALMIR SOUZA TRINDADEBUSCA E APREENSÃO 014.08.006098-2REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: REINALDO FERREIRAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 23 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE JUNTEAOS AUTOS O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES OU PARAQUE MODIFIQUE O PEDIDO DE EXTINÇÃO.

RODRIGO GOBBO NASCIMENTOOBRIGAÇÃO DE FAZER 014.08.005711-1REQUERENTE: LUCIANO TALLIS FACHETTI PRETTIREQUERIDO: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 167 DOS AUTOS.

EDUARDO GARCIA JUNIORBUSCA E APREENSÃO 014.08.003340-1REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: DORVALINO GONÇALVES RODRIGUESFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 83 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO TENDO EM VISTA A JUNTADA DOS OFÍCIOSAOS AUTOS.

JOÃO CARLOS BATISTAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.08.002889-8


EXEQUENTE: MEGA SONORIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. MEEXECUTADO: BRITADOR FELIS LTDA. MEFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 34 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

MICHELA FERREIRA DIASBUSCA E APREENSÃO 014.08.002097-8REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: WEVERTTON ROSA DA SILVAFINALIDADE: COMPROVAR O PROTOCOLO DA CARTA PRECATÓRIARECEBIDA À FL. 47 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

EDUARDO GARCIA JUNIORREINTEGRATÓRIA 014.08.001777-6REQUERENTE: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: AILSON ALVES DE OLIVEIRAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 96 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

FERNANDO JOSÉ DA SILVAEMBARGOS DE TERCEIRO 014.08.001748-7REQUERENTES: ARTUR CESAR SELVATICI E OUTROREQUERIDOS: JOSÉ ANTONIO SERAFINI E OUTROFINALIDADE: PROCEDER A RETIRADA E PUBLICAÇÃO DO EDITALDE CITAÇÃO.

ALESSANDRE TOTTIBUSCA E APREENSÃO 014.08.001111-8REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: GENEZIO MEDEIROS NUNESFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 88 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO.

LEANDRO NADER DE ARAÚJOBUSCA E APREENSÃO 014.08.000798-3REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: WESKLEY ENGELHARDT COSTALONGAFINALIDADE: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 61 QUECONVERTEU A BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO E DETERMINOUOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANDRA CONSUELO GONÇALVESREPETIÇÃO DE INDÉBITO 014.08.000750-4REQUERENTE: ZUCCHI TRADING LTDA.REQUERIDO: TRANSBEL TRANSPORTES LTDA. MEFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 78 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

WELLINGTON BONICENHARESSARCIMENTO DE DANOS 014.08.000677-9REQUERENTE: AGF BRASIL SEGUROS S/AREQUERIDO: EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/AFINALIDADE: INFORMAR SE HOUVE PAGAMENTO CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 164.

ALESSANDRE TOTTIBUSCA E APREENSÃO 014.08.000382-6REQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: JOSÉ MILTON DE AGUIARFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 66 QUECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O REQUERENTEJUNTAR AOS AUTOS O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES OUPARA QUE MODIFIQUE O PEDIDO DE EXTINÇÃO.

ANA MARIA BRAGA ARAÚJOBUSCA E APREENSÃO 014.08.000328-9REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A

REQUERIDO: AILTON ALMEIDA SPINDULAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 107 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA IMPULSIONAR OPROCESSO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIFLÁVIO GALIMBERTIALIENAÇÃO JUDICIAL 014.07.013597-6REQUERENTES: LOURDES MARIA BOSCAGLIA REGATIERI E OUTROREQUERIDO: MARGARETH MARIA NASCIMENTOFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 100 QUECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE AS PARTESESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,INDICANDO ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS, SOB PENA DEPRECLUSÃO DO DIREITO À PRODUÇÃO DAS MESMAS.

NILZAMAR SILVA ARAÚJO MACEDODANIEL JABOUR BAPTISTIREVISIONAL 014.07.012252-9REQUERENTE: CILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA LINSREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 207/210 QUEREJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINSHELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVACONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 014.08.013869-7REQUERENTE: CILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA LINSREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 41/42 QUEREJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIO, MANTENDO ASENTENÇA PROFERIDA À FL. 33.

VALMIR SOUZA TRINDADEBUSCA E APREENSÃO 014.07.011726-3REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JORGE FRAGAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 62.

ANA CLÁUDIA GHISOLFIREINTEGRATÓRIA 014.07.010552-4REQUERENTE: KWE MOTOS LTDA.REQUERIDO: IVO JOSÉ DE SOUZAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 69 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDEROPORTUNO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERRAFAEL ZORZANELICOBRANÇA 014.07.009895-0REQUERENTE: EVERARDES AUERREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE 74 QUE CONCEDEUO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CUMPRIREM O DETERMINADONA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

HELOÍSA HELENA MUSSO DALLAINDENIZATÓRIA 014.07.009806-7REQUERENTE: DAIANNE LOPES BORGESREQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 154 QUERECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO EDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA APELADA PARA CONTRARRAZOARO RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

VALMIR SOUZA TRINDADEBUSCA E APREENSÃO 014.07.008744-1REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JONATHAN MARTINSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 57 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA TRAZER AOSAUTOS O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES OU MODIFICAR OPEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


FRANCISCO DOMINGOS VIEIRACOBRANÇA 014.07.007760-8REQUERENTE: MARLI VIEIRA FERREIRAREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 168 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO NOS TERMOS DO ART.267, §4º DO CPC.

FABIANO DOS SANTOS COSTAORDINÁRIA 014.07.007132-0REQUERENTE: IMPÉRIO COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.REQUERIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 95 QUECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTARACERCA DA CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DE FL. 93, OU NOMESMO PRAZO, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDAPRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

JOSÉ AUGUSTO M. PIMENTELGILBERTO BERGAMINI VIEIRAANULATÓRIA 014.07.007054-6REQUERENTE: IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA.REQUERIDO: VIVO S/AFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 126/134 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC, E DETERMINOUOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIBUSCA E APREENSÃO 014.07.007045-4REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JEFERSON IUSSIF ALITOLIPFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 112 QUEDETERMINOU A JUNTADA DA PLANILHA DO DÉBITO AOS AUTOS.

PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.07.007035-5EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: J. FRANCISCO VERDAN SUETI JUNIOR ME E OUTROSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 49 QUECONCEDEU O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTARACERCA DA AVALIAÇÃO DE FL. 43 BEM COMO, PARA NO MESMOPRAZO, MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE NA APLICAÇÃO DODISPOSTO NO ARTIGO 685-A DO CPC.

PONCIANO REGINALDO POLESICOBRANÇA 014.07.006875-5REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDOS: AISHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: REQUERER O QUE FOR CONVENIENTE FACE AINSUFICIÊNCIA DE SALDO NA CONTA DO EXECUTADO.

LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESCOBRANÇA 014.07.005458-1REQUERENTE: ALVARO ALONSO MARGOTOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 185 QUEDEFERIU O PEDIDO DE MAIS 05 (CINCO) DIAS PARA SE MANIFESTARSOBRE O OBJETO DA INTIMAÇÃO.

RODRIGO BASSETTI TARDINCAUTELAR 014.07.005449-0REQUERENTE: LUIZ ANTONIO PRETTIREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 76 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 62/73, NO PRAZO LEGAL.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAMARIA EMÍLIA MARTINS SOARESCOBRANÇA 014.07.005443-3REQUERENTE: TELMO GOMES BORTOLINIREQUERIDO: BRADESCO

FINALIDADE: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 117/118 QUEDETERMINOU PROVIDÊNCIAS DAS PARTES.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRACOBRANÇA 014.07.005356-7REQUERENTE: JONADIR BOSIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 102 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE APETIÇÃO DE FL. 100, CONFORME DETERMINA O ART. 267, §4º DO CPC.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRACOBRANÇA 014.07.005301-3REQUERENTE: CLOVES PRETTIREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 134/140 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM BASE NO ART. 269, INC. I DO CPC, E CONDENOU OREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MILREAIS).

ROBERTO COCO DE VARGASBUSCA E APREENSÃO 014.07.004184-4REQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO: LUCINEIA BLUNK DE ALMEIDAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 79 QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIOPELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.ASTROGILDO ROSA OLIVEIRACONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 014.07.002973-2REQUERENTE: JOSÉ ADRIANO PASSONREQUERIDO: FERNANDO BRAGANÇAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 24 QUECONCEDEU O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

EDUARDO GARCIA JUNIORBUSCA E APREENSÃO 014.07.002414-7REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: MAXIMIANO MAUFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 94 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA IMPULSIONAR OPROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

LEANDRO NADER DE ARAÚJOBUSCA E APREENSÃO 014.07.002412-1REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: JEAN KELLY DA SILVAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 74 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA IMPULSIONAR OFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIMONITÓRIA 014.07.002132-5REQUERENTE: RETIFICADORA COLATINENSE LTDA.REQUERIDO: MARCELO EDUARDO DOS ANJOSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 73 QUESUSPENDEU O PROCESSO SINE DIE, COM FULCRO NO ART. 791 DOCPC, E AGUARDA O PRONUNCIAMENTO DO EXEQUENTE.

JOÃO CARLOS BATISTADECLARATÓRIA 014.07.000227-5REQUERENTE: EDI INFORMÁTICA LTDA.REQUERIDO: SAT COMPUTERS COMÉRCIO LTDA. MEFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 66/72 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC, E DETERMINOUOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

COLATINA/ES, 17 DE JUNHO DE 2009.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANNFABIANA DELBONI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ALESSANDRA GOMES HOUJAKOFFALEXANDRE NOGUEIRA ALVESANA CLAUDIA GHISOLFIANTONIO CARLOS BORLOTTAROLDO WALLACE DO ROSÁRIOASTROGILDO ROSA OLIVEIRACLARISSE PAES BARRETOCLAYTON ALVES DE CARVALHODEVACIR MARIO ZACHE JUNIORDIOGO MARTINSDOMINGOS SALIS ARAUJOEDUARDO GARCIA JUNIORELOILSOM CAETANO SABADINEFABIANA AURICHFABIANO DOS SANTOS COSTAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZGUSTAVO NOGUEIRA ALVESJEFFERSON CAETANO DA SILVAJOSE ARCISO FIOROT JUNIORJOSE ARCISO FIOROTJOSÉ LUIZ COELHOJOSÉ ARCISO FIOROT JUNIORJOSEMAR ESTIGARIBIAKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERLIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTILOURENIA MOREIRA GOMESLUCIANO OLIVIERILUIZ SERGIO AURICHMARCOS DE MIRANDA MARTINELLIMARIO BIANCHI DEPOLIMARIO BIANCHI DEPOLIMAYZA CARLA KRAUSEMICHELA FERREIRA DIASNIVALDA ZANOTTIOMAR DE A. MACHADO JUNIOROSVALDO FRANCISCO JUNIORPONCIANO REGINALDO POLESITATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAUDNO ZANDONADEWALDEMAR ZBYSYNSKI FILHOWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOWALTER DA SILVA BONELÁWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.04.000973-1ORDINÁRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMARCIO ZORTEA E OUTRO X FIAT AUTOMÓVEIS S/AINTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA DO DESPACHO DE FL.566 QUE DEFERIU O PRAZO DE 10 DIAS PARA SER FEITO O CÁLCULODO VALOR DO CRÉDITO.

PROCESSO Nº 014.05.000962-1EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO BRASIL S/A X PRINT TECH SERVIÇO GRAFICOS

INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO DESPACHO DEFL. 161 QUE SUSPENDEU O FEITO, ARQUIVANDOPROVISORIAMENTE O PROCESSO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 014.05.004630-0EXECUÇÃO JUDICIALAGRIL AGROPECUÁRIA RIACHO LTDA. X SEMENSEED SEMENTES EINSUMOS LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA DO DESPACHO DE FL.291 QUE DEFERIU A DILAÇÃO DO PRAZO POR 60 DIAS, INICIANDO ACONTAGEM A PARTIR DE 09/06/2009, INDEFERINDO O PEDIDO DENOVA VISTAS.

PROCESSO Nº 014.05.009927-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S/A X ZELBER LUIZ GOBBI E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO DESPACHO DEFL. 273 QUE SUSPENDEU O FEITO, ARQUIVANDO PROVIORIAMENTE,SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 014.05.010830-8FALÊNCIAT.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. X POSTO DEGASOLINA SÃO GABRIEL LTDA.INTIMA O DR. JOSÉ ARCISO FIOROT E/OU O DR. JOSE ARCISOFIOROT JUNIOR E/OU O DR. DOMINGOS SALIS ARAUJO, DR.DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR E/OU O DR. GUILHERMESOARES SCHWARTZ, DRª NIVALDA ZANOTTI, DR. WALTER DASILVA BONELÁ, DR. JOSE LUIZ COELHO, DR. JEFFERSONCAETANO DA SILVA, DRª FABIANA AURICH E/OU O DR. LUIZSERGIO AURICH, DR. GUSTAVO NOGUEIRA ALVES E/OU O DR.ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, DRª TATIANA GAVOTTI VEROSPIMOSANER E/OU A DRª LOURENIA MOREIRA GOMES, DR.FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E O DR. MARCOS MIRANDAMARTINELLI DO DESPACHO DE FL. 599 QUE DETERMINOUPUBLICAR O QUADRO GERAL DE CREDORES DE FLS. 597/598,ATUALIZAR OS CRÉDITOS RELACIONADOS NO QUADRO GERALPELA CONTADORIA, NOMEAR AVALIADOR, BEM COMO DODESPACHO DE FL. 619 QUE NOMEOU COMO AVALIADOR O SR.ANTONIO CARLOS DE NELO GALVÃO, ENGENHEIRO CIVIL

PROCESSO Nº 014.05.010941-3EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALUBEE X JOÃO BATISTA SATHLER DE OLIVEIRAINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA E/OU A DRª MAYZACARLA KRAUSE DO DESPACHO DE FL. 62, PARA NO PRAZO DE 05DIAS, APRESENTAR CÁLCULOS ATUALIZADOS, UTILIZANDO O SITEDA CGJ/ES..

PROCESSO Nº 014.05.012064-2DEPÓSITOBANCO DO BRASIL S/A X MARCELO DOS ANJOS E OUTROINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO DESPACHO DEFL. 142 QUE DEFERIU A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS, SEMSUSPENDER O FEITO, PARA INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DOVEÍCULO, BEM COMO DO DEVEDOR MARCELO DOS ANJOS E SUAGENITORA SONIA MARIA DOS ANJOS, INDEPENDENTE DE NOVAINTIMAÇÃO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 014.05.012383-6EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCINEX INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO LTDA. X LOGUS MÓVEIS EDECORAÇÕES LTDA. MEINTIMA O DR. OSVALDO FRANCISCO JUNIOR E/OU O DR.CLAYTON ALVES DE CARVALHO DO DESPACHO DE FL. 130 QUEMANTÉM A SUSPENSÃO DO FEITO, ARQUIVANDOPROVISORIAMENTE O PROCESSO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 014.06.008792-2EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALVANDERLEIA GABRECHT SCHULTZ MACHADO X MARIA GENIRIBEIRO E OUTROINTIMA O DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO E O DR.GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU O DR. MARIO BIANCHI


DEPOLI DA DECISÃO DE FL. 114 QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DOSBENS PENHORADOS À FL. 41, BEM COMO DETERMINOU LAVRAR OAUTO DE ADJUDICAÇÃO, INTIMANDO O DEPOSITÁRIO PÚBLICOPARA PROCEDER ENTRAGA DO BEM ADJUDICADO E O DR.WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO PARA NO PRAZO LEGAL, INDICARNOVOS BENS À PENHORA OU REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.07.002277-8INDENIZATÓRIADAVID DOMINGOS X LEZIO HERMES DA SILVAINTIMA O DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO DA DECISÃODE FLS. 130 E VERSO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 125/128.

PROCESSO Nº 014.07.005237-9ORDINÁRIARENATO PAGANI SOARES E OUTRO X BANESTES S/AINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO DESPACHO DEFL. 155 QUE DEFERIU A DILAÇÃO DO PRAZO DE 15 DIAS, INICIANDOA CONTAGEM A PARTIR DE 05/06/2009, INDEPENDENTE DESUSPENSÃO, PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS.

PROCESSO Nº 014.07.006758-3ORDINÁRIATEREZA BOSSONELLO TOLENTINO DE SOUZA E OUTROS X PEDROBOLSANELLO E OUTROINTIMA A DRª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI E/OU O DR.FABIANO DOS SANTOS COSTA DO DESPACHO DE FL. 197, PARA NOPRAZO LEGAL, DAR CUMPRIMENTO AO ITEM "07" DO TERMO DOACORDO DE FL. 160, OU SEJA, OS CONDOMINOS VIÚVOS DEVERÃOREGULARIZAR SUA SITUAÇÃO PERANTE A VARA DE ÓRFÃOS ESUCESÕES, PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E OUTORGAR ESCRITURADE COMPRA E VENDA A QUEM DE DIREITO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.07.013532-3MONITÓRIABANESTES S/A X RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA. E OUTROINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO DESPACHO DEFL. 90 E PARA EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR OS CÁLCULOSATUALIZADOS, UTILIZANDO-SE DO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DISPONÍVEL NO SITE DA EGRÉGIACORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, UMA VEZ QUEA CONTADORIA DESTA COMARCA ESTÁ SOBRECARREGADA DESERVIÇOS, PARA POSTERIOR ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE FL.89.

PROCESSO Nº 014.08.000347-9USUCAPIÃOMARIA DE LOURDES CALVÃO GUIMARÃES X ESPÓLIO DE MOACYRMARTINS BROTAS E OUTOSINTIMA O DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO DODESPACHO DE FL. 140 QUE CONCEDEU O PRAZO ATÉ O DIA 03/07/09PARA INFORMAR NOS AUTOS O ENDEREÇO DA CONFINANTE,CECÍLIA NITZ, CUMPRINDO ASSIM O DESPACHO DE FL. 137 OU QUEA MESMA COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA EFETIVAÇÃO DACITAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.08.004489-5REINTEGRATÓRIAKWE MOTOS LTDA. X IDIMAR CESAR DE OLIVEIRAINTIMA A DRª. ANA CLAUDIA GHISOLFI DA DECISÃO DE FL. 56 QUEHOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS DE FL. 53 E DETERMINOU AINCRIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE NO CADASTRO DE DÍVIDAATIVA.

PROCESSO Nº 014.08.005155-1MONITÓRIAJOSÉ FRANCISCO BENACHIO X ADEMAR LUIZ DALMONECHINTIMA O DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO DO DESPACHO DEFL. 35 E PARA NO PRAZO LEGAL DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS, UMA VEZ QUE O PEDIDO DE FL. 32 FOIINDEFERIDO, NÃO TENDO SE MANIFESTADO NOS AUTOS, APESARDE DEVIDAMENTE INTIMADO EM 19/05/09.

PROCESSO Nº 014.08.006170-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALNICOLETTI INDÚSTRIA TÊXTIL S/A X MARCO ANTONIO CASOTTIINTIMA O DR. JOSEMAR ESTIGARIBIA E/OU A DRª. MICHELAFERREIRA DIAS DO DESPACHO DE FL. 146 E PARA EM 05 (CINCO)DIAS, APRESENTAR OS CÁLCULOS ATUALIZADOS, UTILIZANDO-SEDO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DISPONÍVEL NO SITEDA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,UMA VEZ QUE A CONTADORIA DESTA COMARCA ESTÁSOBRECARREGADA DE SERVIÇOS, PARA POSTERIOR ANÁLISE DOREQUERIMENTO DE FL. 145.

PROCESSO Nº 014.08.009905-5BUSCA E APREENSÃOCOOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO-NORTE DO ESPÍRITO SANTO XRACCO COSMÉTICOS LTDA. E OUTROINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU O DR.MARIO BIANCHI DEPOLI DA SENTENÇA DE FLS. 65/68 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC.

PROCESSO Nº 014.08.010447-5BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAUCARD S/A X ILSON DE FREITAS HINTZINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO DESPACHO DE FL. 38QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FL. 37, POR NÃOESTAR PREENCHIDO OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 265 DO CPC,PORÉM CONCEDEU PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DE05/06/09, INDEPENDENTE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, PARAINFORMAR O ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO DO OBJETO E DOREQUERIDO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROCESSO Nº 014.08.013945-5COBRANÇAEPITACIO GUEDES DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/AINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO DESPACHO DEFL. 59 E PARA NO PRAZO LEGAL DAR CUMPRIMENTO AODETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 71, OU SEJA, APRESENTAR OSEXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA RELATIVA AO PERÍODO DOPLANO COLLOR I E II (MAIO/JUNHO DE 1990 E FEVEREIRO/1991).

PROCESSO Nº 014.08.014481-0COBRANÇAEVERARDES AUER X BANCO ITAÚ S/AINTIMA A DRª. KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER E O DR.UDNO ZANDONADE E/OU A DRª. CLARISSE PAES BARRETO DODESPACHO DE FL. 109 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FL. 108,DEVENDO OS ILUSTRES ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR OS COMPROVANTE DEENCERRAMENTO DA CONTA-POUPANÇA Nº 02025-0, DETITULARIDADE DO REQUERENTE E/OU OS EXTRADOS RELATIVOSAOS PLANOS COLLOR I E II AINDA FALTANTES.

PROCESSO Nº 014.09.001954-9REINTEGRATÓRIAREAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALESSANDROALVES RIBEIROINTIMA O DR. DIOGO MARTINS E/OU O DR. LUCIANO OLIVIERIDO DESPACHO DE FL. 51 QUE DETERMINOU EXPEDIR EDITAL DECITAÇÃO, BEM COMO RETIRAR EM CARTÓRIO EDITAL EDILIGENCIAR PUBLICAÇÃO POR DUAS VEZES EM JORNAL DE AMPLACIRCULAÇÃO DIÁRIA E POR 01 VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,COMPROVANDO NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 014.09.002091-9BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X ERILDO TIMBEBAINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO DESPACHO DE FL. 43QUE DETERMINOU OFICIAR A PRF, PRE, PM, DETRAN,INDEFERINDO O ITEM "04" DO PEDIDO DE FL. 38, BEM COMO PARANO PRAZO LEGAL REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.09.003340-9BUSCA E APREENSÃO


AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A XIRACELIA QUINUPE BETZELINTIMA A DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF E O DR.ELOILSOM CAETANO SABADINE DA DECISÃO DE FL. 30/30 VERSOQUE DEFERIU A PURGAÇÃO DA MORA E DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APÓS ODEPÓSITO JUDICIAL.

CARTA PRECATÓRIA Nº 014.09.004028-9JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ESINOMINADA DE ARRESTO Nº 8204 -035.020.557.100RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA. X P.S.R. COMERCIAL LTDA.INTIMA O DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT O DR. JOSÉ ARCISOFIOROT JUNIOR E O DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA DODESPACHO DE FL. 74 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FL. 50/51,SUSPENDENDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL.49 POR 10(DEZ) DIAS, DEVENDO A EMPRESA REQUERENTE PROVIDENCIAR ASUSPENSÃO DEFINITIVA NO JUÍZO DEPRECANTE.

PROCESSO Nº 014.09.004238-4REINTEGRATÓRIABANESTES S/A X GRANFORT GRANITOS FORTALEZA LTDA.INTIMA O DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR DA DECISÃO DE FLS.19/19 VERSO QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSEDO BEM DESCRITO NA INICIAL.

PROCESSO Nº 014.09.004727-6CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOANTONIO CARLOS DA CRUZ X AYMORE CRÉDITO EFINANCIAMENTOS S/AINTIMA O DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO DO DESPACHO DEFL. 32 QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO, E PARA NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER O DEPÓSITOJUDICIAL DO VALOR A SER CONSIGNADO JUNTO AO BANESTES S/A,AGÊNCIA 0117, CENTRO, COLATINA, COMPROVANDO-SE NOS AUTOSPARA OS FINS DO ARTIGO 891 DO CPC.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA

LISTA Nº 14/2009

JUIZ DE DIREITO: ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVADATA: 17 DE JUNHO DE 2009.

FICAM INTIMADOS OS SRS. ADVOGADOS:

DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS OAB/ES 8.615DR. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB/ES 11757DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI - OAB/ES 8008DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5839DR. WELLINGTON BONICENHA -OBA/ES 6578

DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS OAB/ES 8.615PROCESSO Nº 014.09.004140-2AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: DEUZEDINHO H.J E OUTROFICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2009, ÀS14HORAS E 30 MINUTOS, PODENDO ARROLAR TESTEMUNHAS NOPRAZO LEGAL.

DR. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB/ES 11757PROCESSO Nº 014.09.003678-2AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE:LORENA T.S.REQUERIDO: HENRIQUE A. S. J.

FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS.

DR. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB/ES 11757PROCESSO Nº 014.08.002557-1AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQUERENTE:ELIDIA T. S.REQUERIDO: MILENA S.P.FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR, DESIGNADA PARAO DIA 26 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15HORAS E 25 MINUTOS.

DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI - OAB/ES 8008PROCESSO Nº 014.09.003745-9AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: FERNANDO J.D.S. E OUTROFICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14HORAS E 45 MINUTOS.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5839PROCESSO Nº 014.09.000780-9AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA, TRANSFORMADA EMCONSENSUALREQUERENTES: NORMA P. M. E OUTROFICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS.

DR. WELLINGTON BONICENHA -OBA/ES 6578PROCESSO Nº 014.05.006939-3 (CÓD. 915/99)AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: KEDMA A. O. S.REQUERIDO: AGUIDA B. T.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 726/732 DOS AUTOS, PARATOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE FLS. 723/724.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE COLATINA


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LÍGIA SARTO MÜLLERPROMOTOR DE JUSTIÇA: DEVAIR PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCREVENTE JURAMENTADO: ANGELO SCHULTZ TEDESCO

RELAÇÃO DOS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADOS(AS) NESTA LISTA:

DR. ANTONIO BARBOSA S. NETO CAVALCANTEDR. AROLDO WALLACE ROSÁRIODR. CHARLES WAGNER GREGÓRIODR. ELOILSOM CAETANO SABADINEDR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESDR. PAULO RILSON ALMEIDA DA SILVADR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIDR. VANDECI FERREIRA DA SILVA

PROCESSO Nº 014.05.010683-1 (1959/05)AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIAEXEQÜENTE: J. G. F., REPRESENTADO POR SUA GENITORA L. G. A.EXECUTADO: J. G.ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. AROLDO WALLACE ROSÁRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. AROLDO WALLACE ROSÁRIO DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 122/125, QUE DECRETOU APRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIASREFERENTE AO INADIMPLEMENTO DO PAGAMENTO DOSALIMENTOS.

PROCESSO Nº 014.08.013953-9AÇÃO: GUARDA DE MENORES


REQUERENTE: V. P. A.REQUERIDA: T. M. V. F.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. PAULO RILSON ALMEIDA DASILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. PAULO RILSON ALMEIDA DASILVA PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM FULCRONO ART. 331 DO CPC, REDESIGNADA PARA O DIA 04/08/2009, ÀS 16:30HORAS (NÃO HAVERÁ A AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA19/06/2009 - FERIADO MUNICIPAL), PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, CONFORME DESPACHODE FL. 89 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.012394-7AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: M. M. S.REQUERIDO: A. M. S. S.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ELOILSOM CAETANO SABADINEFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ELOILSOM CAETANO SABADINEDO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 37, ESPECIALMENTE PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2009, ÀS 13:30 HORAS, PERANTE OJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES.

PROCESSO Nº 014.08.008116-0AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: E. A. P.REQUERIDA: T. S. P., REPRESENTADA POR SUA GENITORA A. F. S.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ANTONIO BARBOSA S. NETOCAVALCANTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 194 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.011172-2AÇÃO: ALIMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: P. F. N. S. C., REP. POR SUA GENITORA M. N. S.REQUERIDO: F. C. C. S.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO,SOB PENA DE NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, ASSIM SERCONSIDERADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 86 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.002755-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTES: M. M. V. E OUTROS, REPRESENTADA POR SUAGENITORA E. M. C. EXECUTADO: N. A. V.ADVOGADA DOS EXEQUENTES: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.53, QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO, BEM COMO PARA, NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.08.006782-1AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAREQUERENTE: L. R. M.REQUERIDO: S. R. M.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. FRANCISCO DE SOUZARODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. FRANCISCO DE SOUZARODRIGUES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER OATUAL E PRECISO ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 74 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.09.004577-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: A. W. P. A., REPRESENTADO POR SUA GENITORA M. P.A. EXECUTADO: A. A. P.ADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O PEDIDO DAEXECUÇÃO, VISTO QUE A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 733 DO

CPC É CABÍVEL APENAS PARA AS 03 (TRÊS) PRESTAÇÕESANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE SEVENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENSINA ASÚMULA 309 DO STJ, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 15 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.09.004712-8AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J. C. S.REQUERIDO: J. V. P. G. S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA E. P.G.ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 28/29 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIMINAR E PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 10/09/2009, ÀS 15:00 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES.

PROCESSO Nº 014.05.004585-6AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: M. P. COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DE B. S.,REPRESENTADA POR L. S. REQUERIDO: J. S. W.ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 15/09/2009 ÀS 13:00 HORAS, PERANTE OJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, CONFORMEDESPACHO DE FL. 114 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.09.003946-3AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J. C. M.REQUERIDA: R. K. M., REPRESENTADA POR SUA GENITORA C. M. M. S.ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI DOINTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 29 PROFERIDO NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, ESPECIALMENTE PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADAPARA O DIA 17/08/2009, ÀS 13:30 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES,RESSALVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 5.478/68.

COLATINA-ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 38/2005

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS

E MEIO AMBIENTE


O EXMO. SR. JÚLIO CÉSAR BABILON,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI:

CONSIDERANDO QUE COMPETE AO JUIZ DO REGISTROPÚBLICO A FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOS ATOS NOTARIAIS E DEREGISTRO, NOS TERMOS PRECONIZADOS NO ARTIGO 37, DA LEI Nº8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 E CONSOANTE DECISÃOPROFERIDA PELO EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR GERAL DAJUSTIÇA, EM 22 DE JULHO DE 2003 NO PROCESSO 0315440 - 2966/03;


CONSIDERANDO QUE O JUÍZO COMPETENTE ZELARÁPARA QUE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SEJAMPRESTADOS COM RAPIDEZ, QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE MODOEFICIENTE (ARTIGO 38, LEI Nº 8.935/94);

CONSIDERANDO QUE, PARA ATENDER ASPECULIARIDADES LOCAIS, O JUIZ TITULAR DA VARA PODERÁBAIXAR NORMAS COMPLEMENTARES, MEDIANTE PORTARIA(ARTIGO 3º, CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA);

CONSIDERANDO QUE É VEDADA AOS REGISTRADORES ENOTÁRIOS A REALIZAÇÃO DE QUALQUER TRABALHO QUE NÃOSEJA PECULIAR ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES E AO ATO QUE ESTIVEREMPRATICANDO (CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA, ARTIGO228);

CONSIDERANDO, POR FIM, QUE ALGUNS INTERESSADOS,NA MAIORIA DAS VEZES SEM INFORMAÇÃO E CONHECIMENTOLEGAL SUFICIENTE, PROCURAM OS CARTÓRIOS PARA AELABORAÇÃO DE RECIBOS E OUTROS INSTRUMENTOSPARTICULARES RELATIVOS À ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS, COM AEQUIVOCADA IDÉIA DE QUE TAIS DOCUMENTOS LHES GARANTEMA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, SÓ VINDO ATEREM CIÊNCIA DISTO, EM MUITOS CASOS, QUANDO SEUIMAGINADO DIREITO DE PROPRIEDADE É CONTESTADO PORTERCEIRO(S);

RESOLVE:

PROIBIR OS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DESTACOMARCA DE ELABOREM RECIBOS OU QUAISQUER OUTROSINSTRUMENTOS PARTICULARES RELATIVOS A ALIENAÇÃO OUQUAISQUER OUTROS NEGÓCIOS ENVOLVENDO PROPRIEDADEIMOBILIÁRIA, QUE EXIJAM A LAVRATURA DE INSTRUMENTOPÚBLICO, DEVENDO ESCLARECEREM AO INTERESSADO QUE, EMTAL SITUAÇÃO, SOMENTE A ESCRITURA PÚBLICA DEVIDAMENTEREGISTRADA NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO É QUE LHE CONFERIRÁ APROPRIEDADE, À EXCLUSÃO DAS EXCEÇÕES LEGAIS, DAS QUAIS OINTERESSADO TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO NO MESMO ATO.

A PRESENTE PORTARIA DEVERÁ SER AFIXADA NO ÁTRIODO FÓRUM, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS (03)VEZES, E REMETIDA CÓPIA DELA AO EXCELENTÍSSIMO SENHORCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, AOS EMINENTES JUÍZES DESTACOMARCA, A TODOS OS OFICIAIS E NOTÁRIOS DOS CARTÓRIOS DEREGISTRO E TABELIONATO DA COMARCA, AO MINISTÉRIO PÚBLICOE À DEFENSORIA PÚBLICA.

COLATINA-ES., 16 DE JUNHO DE 2009.

JÚLIO CÉSAR BABILONJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOSE MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÂO N.º 022/09

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONCHEFE DE SECRETARIA: JOSDILSON BRILHANTEESCREVENTES JURAMENTADOS: JOLDIMAR BATISTAALEXANDRE RENATA PAGANINI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAALMIR MELQUÍADES DA SILVAAMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ANTÔNIO SÉRGIO TRISTÃO SALACHRISTIANE ALEGREDALNECIR MORELLO

DANILO DE ARAÚJO CARNEIROELOILSOM CAETANO SABADINEFABIANO ODILON DE BESSA LOURETTIVANILDO JOSÉ CAETANOJACYMAR DELFINNO DALCAMINIJOÃO WALTER ARREBOLAMANOEL AMORIM DE ALMEIDA REISMARCELO A. W. NAUMANNMARIA DA PENHA DELFINOMILTRO JOSÉ DALCAMINOSMAR JOSÉ SAQUETTOPEDRO COSTA ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZOSANDRO CÔGOSIRLEI DE ALMEIDAVALÉRIA PIVA SCHIMIDTVIRGINA MASSARIOL DE SOUZAWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO

01 - PROCESSO: 014050029173 (6031/05) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: ORG. GIRASSOL HOTÉIS E SIMILARES LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCELO A. W. NAUMANN, DA R.SENTENÇA DE FLS. 99/100, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

02 - PROCESSO: 014060079333 (1752/01) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: VALDECIR DO NASCIMENTO LOPESFINALIDADE: INTIMAR A DRª. DALNECIR MORELLO, DA R.SENTENÇA DE FLS. 152/153, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

03 - PROCESSO: 014060105443 (6669/06) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: JHIM’S KID’S CONFECÇÕES LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. SANDRO CÔGO E DANILO DEARAÚJO CARNEIRO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/84, QUE TENDOHAVIDO A REMISSÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTEPROCESSO DE EXECUÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO DOARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO.

04 - PROCESSO: 014060105484 (6673/06) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: JHIM’S KID’S CONFECÇÕES LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. SANDRO CÔGO E DANILO DEARAÚJO CARNEIRO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/94, QUE TENDOHAVIDO A REMISSÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTEPROCESSO DE EXECUÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO DOARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO.

05 - PROCESSO: 014950011263 (420/95) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: LILITA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUECARDOZO, SIRLEI DE ALMEIDA E ALEXANDRO CARLOS CHRISTODA SILVA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 189/190, QUE TENDO HAVIDO AREMISSÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DALEI Nº 6.830, DE 22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DEEXECUÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795,DAQUELE MESMO CÓDIGO.


06 - PROCESSO: 014070058913 (7050/07) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: SUPERMERCADOS BONS AMIGOS LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. IVANILDO JOSÉ CAETANO EANTÔNIO SÉRGIO TRISTÃO SALA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/98,QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/1980,EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO.

07 - PROCESSO: 014040050941 (5592/05) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: CONFECÇÕES MOCINHA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 44/45, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

08 - PROCESSO: 014060054963 (6539/06) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: CONFECÇÕES MOCINHA LTDA.EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 71/72, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

09 - PROCESSO: 014050107953 (5631/05) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: CONFECÇÕES MOCINHA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 48/49, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

10 - PROCESSO: 014060054948 (6538/06) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: CONFECÇÕES MOCINHA LTDA.EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 95/96, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

11 - PROCESSO: 014030013362 (4159/03) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: LANCHONETE NOVO BRASIL LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE, DAR. SENTENÇA DE FLS. 99/100, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

12 - PROCESSO: 014070005062 (6856/07) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: PALÁCIO DAS LINHAS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A DRª. VIRGINA MASSARIOL DE SOUZA, DAR. SENTENÇA DE FLS. 89/90, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE

22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

13 - PROCESSO: 014050054312 (864/00) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: OUSADIA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. MARIA DA PENHA DELFINO,AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR E CHRISTIANE ALEGRE,DA R. SENTENÇA DE FLS. 251/252, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃODO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830,DE 22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

14 - PROCESSO: 014050105593 (5642/05) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: RANGEL E BORGHI LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/94, QUE TENDOHAVIDO A REMISSÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTEPROCESSO DE EXECUÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO DOARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO.

15 - PROCESSO: 014070060323 (7076/07) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: SODAM RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI,ALCEU BERNARDO MARTINELLI E MILTRO JOSÉ DALCAMIN, DAR. SENTENÇA DE FLS. 67/68, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

16 - PROCESSO: 01406005216 (6514/04) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: SODAM RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI,ALCEU BERNARDO MARTINELLI E MILTRO JOSÉ DALCAMIN, DAR. SENTENÇA DE FLS. 102/103, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

17 - PROCESSO: 014070113510 (7228/07) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: ALVEMAR CONFECÇÕES LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. OSMAR JOSÉ SAQUETTO, DA R.SENTENÇA DE FLS. 82/83, QUE COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267,INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, EXTINGUIU FORMALMENTE OS PRESENTESEMBARGOS.

18 - PROCESSO: 014080003453 (7294/08) - EMBARGOS TERCEIROEMBTE: ALCY BOLZANIEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVA,FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT, PEDRO COSTA EMANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS, DA R. SENTENÇA DE FLS.113/114, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, INCISO VI, COMBINADOCOM O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980,EXTINGUIU FORMALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS.

19 - PROCESSO: 014990001613 (265/99) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: MARIA SCHIMIDT DA SILVA


FINALIDADE: INTIMAR OS DRª. VALÉRIA PIVA SCHIMIDT, DA R.SENTENÇA DE FLS. 111/112, QUE TENDO HAVIDO A REMISSÃO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22/09/1980, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMOCÓDIGO.

COLATINA(ES), 17 DE JUNHO DE 2009.

JOSDILSON BRILHANTECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 7354 (021.060.004.914)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA - MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SRA.VERONICA DE OLIVEIRA PASSOS QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃODE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR VERÔNICA DEOLIVEIRA PASSOS EM FACE DE NERISVALDODO NASCIMENTOPASSOS. FICANDO, PORTANTO, A REQUERENTE VERÔNICA DEOLIVEIRA PASSOS BRASILEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, SENDO INTIMADO PARA ATRAVÉS DE ADVOGADOINFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FOLHAS 39.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOATRIUM DO FÓRUM, NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DIAS DO MÊS DEJUNHO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, NMOSC, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTERDIÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: MÍRIAM DE PAULA CASTROPROCESSO Nº 021.08.003703-5 (1058 -I - INTERDIÇÃO )

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DO ESPIRÍTO SANTOINTERDIÇÃO DE SERGIO AUGUSTO DO ESPIRÍTO SANTOCARDOSO.

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).SERGIO AUGUSTO DO ESPIRÍTO SANTO CARDOSO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO EANGELA MARIA CARDOSO DO ESPÍRITO SANTO, QUE POR ESTEJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EMQUE O(A) SR(A) CARLOS ALBERTO DO ESPIRÍTO SANTO REQUER AINTERDIÇÃO DE SERGIO AUGUSTO DO ESPIRÍTO SANTOCARDOSO.DISPOSITIVO: " EX POSITIS”, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SERGIOAUGUSTO DO ESPIRÍTO SANTO CARDOSO, DECLARANDO-O(A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DEACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMOCURADOR(A) O GENITOR DO INTERDITANDO, SR CARLOSALBERTO DO ESPIRÍTO SANTO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DOCÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALODE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS, EM RAZÃO DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI/ES, 06 DE AGOSTO DE 2008. ASS. DR.JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA AEXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

GUARAPARI/ES, 26/03/2009.

MÍRIAM DE PAULA CASTROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAPROCESSO Nº 021.04.002374-5 ( 483 - I - INTERDIÇÃO )

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINTERDIÇÃO DE REGINALDO ANGELO PEREIRA

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).REGINALDO ANGELO PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DEJOÃO PEREIRA DA SILVA E ALVINA MARIA DE JESUS, QUE POR ESTEJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM


QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUER A INTERDIÇÃODE REGINALDO ANGELO PEREIRA.DISPOSITIVO: " EX POSITIS”, DECRETO A INTERDIÇÃO DEREGINALDO ANGELO PEREIRA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADORA, AGENITORA DO INTERDITANDO, A SRA ALVINA MARIA DE JESUS.EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL,TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTASPROCESSUAIS ISENTAS, EIS QUE DEFIRO O PEDIDO DE ASSITÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI/ES, 25 DESETEMBRO DE 2008. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DEDIREITO."E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA AEXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

GUARAPARI/ES, 11/05/2009.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI

JUI DE DIREITO DA VARA: DR. JERÔNIMO MONTEIROCHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA

LISTA DE Nº 14/2009

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

RICARDO FIRME THEVENARDMILTON SALIBA

DR. RICARDO FIRME THEVENARD (OAB/ES 7.482)DR. MILTON SALIBA (OAB/ES 814)PROC. Nº 865-I (021060108400) CAUTELARRNTE: LUZIA NASSURRDO: EDNA DE ABREU MORAESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2009, ÀS 16 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS

PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE GUARAPARI


JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTORES: DRS. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA, OTÁVIOGUIMARÃES DE FREITAS GAZIR E MARCO ANTÔNIO NOGUEIRACHEFE DE SECRETARIA: FABIO DE SOUZA ROZENDO

EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09 DE 29/05/2009 ENA FORMA DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PROCEDAM A DEVOLUÇÃO DOSAUTOS EM CARTÓRIO, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CPC E DOSARTIGOS 111 A 113 DO CÓDIGO DE NORMAS.

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

ADRIANA PAULA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOSBRUNO BORNACKI SALIM MURTACÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA

CEZAR CASTRO MARTINSFERNANDO ALVES AMBRÓSIOFRANCINE FAVARATO LIBERATOHELTON FRANCIS MARETTOJEDSON MARCHESI MAIOLILEANDRA MARIA ROCHA MOULAZMARINA FAIÇAL COUTOMARY LUCI DE OLIVEIRANATÁLIA AZEREDO CARNIELLINEY EDUARDO SIMÕESRENATA GONÇALVES FIGUEIREDO E SOUZAROBERTA ZANI DA SILVASILVANO DA SILVASIMONE DA SILVA ZANI ERLERVERA LÚCIA ANDRADE BERTOCHIZEFERINO CARLESSO

PROC. Nº 021.97.011828-3 - DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. JEDSON MARCHESI MAIOLI, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.



PROC. Nº 021.03.037311-8 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIADR. MARY LUCI DE OLIVEIRA, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.08.007699-1 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIADR. MARY LUCI DE OLIVEIRA, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.09.000960-2 - COBRANÇAREQUERENTE: DEVACIR PEREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. SILVANO DA SILVA, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.03.037439-7 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: UNIÃOREQUERIDO: DROGARIA JARÃODR. HELTON FRANCIS MARETTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.03.038991-6 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: DISTRIBUIDORA JARAODR. HELTON FRANCIS MARETTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.07.001905-0 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: UNIÃOREQUERIDO: DISTRIBUIDORA JARAODR. HELTON FRANCIS MARETTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.08.003233-3 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVELREQUERENTE: MARIA DE LOURDES CORRADI PORTODR. MARINA FAIÇAL COUTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.00.022932-4 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.



PROC. Nº 021.00.022927-4 - EXECUÇÃO FISCALDR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.




PROC. Nº 021.99.021394-0 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIREQUERIDO: DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.








PROC. Nº 021.00.023014-0 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIREQUERIDO: SANTA FELICIDADE EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSDR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.07.004594-9 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI

REQUERIDO: LANCHONETE AMARELINHODR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.06.002820-2 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI REQUERIDO: LUCIO BARRETO COLLARESDR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.05.006658-4 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIREQUERIDO: VITOR RANGEL MARTINS DUTRADR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.05.006433-2 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI REQUERIDO: NEA SIMÕES MILLIDR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.05.006189-0 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI REQUERIDO: IGOR KALIFF ARGOLO DE SOUZADR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.05.002086-2 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: UNIÃOREQUERIDO: DISTRIBUIDORA JARÃODR. HELTON FRANCIS MARETTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.05.000387-6 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: INSSREQUERIDO: DISTRIBUIDORA JARÃODR. HELTON FRANCIS MARETTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.05.000376-9 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: INSSREQUERIDO: DISTRIBUIDORA JARÃODR. HELTON FRANCIS MARETTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.


PROC. Nº 021.07.004910-7 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: DISTRIBUIDORA JARÃODR. HELTON FRANCIS MARETTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.






PROC. Nº 021.04.003217-5 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALREQUERIDO: DISTRIBUIDORA JARÃODR. HELTON FRANCIS MARETTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.01.029798-0 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALREQUERIDO: DISTRIBUIDORA JARÃODR. HELTON FRANCIS MARETTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.98.015152-2 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ELBA MARIA DO CARMOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI E OUTROSDR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIO, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.98.013036-9 - DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRADR. CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.99.017892-9 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVELREQUERENTE: DJALMA QUEIROZDR. SIMONE DA SILVA ZANI ERLER, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.06.012573-5 - DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO- CESANREQUERIDO: ESPÓLIO DE NEWTON LIRA DRUMONDDR. RENATA GONÇALVES FIGUEIREDO E SOUZA, PARAPROCEDER A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE24 HORAS.

PROC. Nº 021.09.000508-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ADRIANA SOUZA BORGES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. SILVANO DA SILVA, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.02.034753-6 - DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: DERTES - DEPARTAMENTO DE EDIF. RODOVIAS ETRANSPORTESREQUERIDO: ESPÓLIO DE LAUDELINO NUNES DE ALVARENGADR. VERA LÚCIA ANDRADE BERTOCHI, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.05.003652-0 - CAUTELARREQUERENTE: SINDIUPES - SINDICATO DOS TRAB. EM ED. PUB. DOEST. DO ESPÍRITO SANTODR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.05.002303-1 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIREQUERIDO: SINDIUPES - SINDICATO DOS TRAB. EM ED. PUB. DOEST. DO ESPÍRITO SANTODR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.07.011107-1 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: MARIA CRISTINA TAVARES DAMASCO E OUTROSREQUERIDO: SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO DEMUNICÍPIO DE GUARAPARI

DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.08.004966-7 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: GISELMA PINHEIRO BARBOSA DR. ADRIANA PAULA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS, PARAPROCEDER A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE24 HORAS.

PROC. Nº 021.09.002306-6 - COBRANÇAREQUERENTE: MARIA ELIZABETH SIMÕES FELINREQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.08.002814-1 - EXIBITÓRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIREQUERIDO: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSDR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.08.007397-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVIÇOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. ROBERTA ZANI DA SILVA, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.06.006504-8 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVAREQUERENTE: CESAN REQUERIDO: JOÃO BATISTA DA ROCHADR. FRANCINE FAVARATO LIBERATO, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.02.034283-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: REGINA CÉLIA RIBEIRO CARLINREQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. NATÁLIA AZEREDO CARNIELLI, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.09.003190-3 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDAREQUERENTE: CARTÓRIO 2º OFÍCIOREQUERIDO: ZEFERINO CARLESSODR. ZEFERINO CARLESSO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.07.010362-3 - INTERPELAÇÃOREQUERENTE: CARTÓRIO 2º OFÍCIOREQUERIDO: ARCILIA ANGELA PANDOLFIDR. LEANDRA MARIA ROCHA MOULAZ, PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.03.038468-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GERALDO PERIMREQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. NEY EDUARDO SIMÕES, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.04.001208-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA JUNIORREQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. CÉZAR CASTRO MARTINS, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.04.005129-0 - COBRANÇAREQUERENTE: SIMONE AMARAL GONÇALVESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. CÉZAR CASTRO MARTINS, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

PROC. Nº 021.08.000975-2 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: MARLY PEIXOTO DO NASCIMENTODR. SILVANO DA SILVA, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.


PROC. Nº 021.98.014472-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIREQUERIDO: JOSÉ DE OLIVEIRA DUTRADR. SILVANO DA SILVA, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOREFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS.

FABIO DE SOUZA ROZENDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

PROCESSO N° 021070023821 (5772/03) - INDENIZATÓRIA - KURTRICARDO MONKEN (X) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (BCP S/A) -INTIMEM-SE O(S) DR(S) FLAVIA MOTTA PRETTI, OAB/ES 10191, PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PEMHORA ON-LINE, DEVALOR R$ 1.643,29, EM 15 DIAS.

PROCESSO N° 021060072549 (10196/06) - EMBARGOS TERCEIRO-GOTARDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (X) CONDOMINIO DOEDIFÍCIO ITALIA E OUTROS - INTIMEM-SE O(S) DR(S) ORLANDOBERGAMINI, OAB/ES 3.079, E NELSON BRAGA DE MORAIS, OAB/ES7.484, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.36 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C.

PROCESSO N°021070055666 (11.711/07) - COBRANÇA - LUIZA MARIAPINTO DE ALMEIDA (X) EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS -INTIMEM-SE O(S) DR(S) SILVANA SILVA DE SOUZA, OAB/ES 7.235 ECAROLINE GIAROLA MARTINS, OAB/ES 12.372, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.58 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRONO ARTIGO 269, III DO C.P.C.

PROCESSO N° 021070054867 (11.697/07) - COBRANÇA - PEDRO PAULOSOUZA DA SILVA (X) BANESTES SEGUROS - INTIMEM-SE O(S) DR(S)FELIPE SILVA LOUREIRO, OAB/ES 11.114 E ANIBAL GUALBERTOMACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12036, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 123 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021080067701 (13.784/08) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFICIO VARANDAS DE GUARAPARI (X) JUAREZ RUI BARBOSA -INTIMEM-SE O(S) DR(S) PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA , OAB/ES13.784/08, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2009 ÀS13:30 H.

PROCESSO N° 021080005289 (12.711/08) - ORDINÁRIA- ROBERTORAIMUNDO DA SILVA (X) JAMILE VARGAS LIQUARA - INTIMEM-SEO(S) DR(S) ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA, OAB/ES 8896, PARAINDICAR O CPF DAS PARTES LITIGANTES, PARA A PENHORAON-LINE.

PROCESSO N° 021080061498 (13.677/08) - ANULÁTORIA - ADELSONMAIOLI (X) CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HILAL CENTER(S) -INTIMEM-SE O(S) DR(S) FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJO,OAB/ES 7.559, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 155 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL PARA O FIM DEDECLARAR NULA A DECISÃO ASSEMBLEAR, TOMADA NO DIA12/01/2008, NO SENTIDO DE INVALIDAR A APROVAÇÃO DACONVENÇÃO CONDOMINIAL, BEM COMO DO RESPECTIVO

REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO REQUERIDO, NA FORMADA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃODE FL. 84, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; E JULGOU EXTINTOO FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IDO CPC.

PROCESSO N° 02108006757-8 (13.775/08) - ORDINÁRIA- GILMAR DOSSANTOS SOUZA (X) BANCO ITAÚ S/A - INTIMEM-SE DR(S) JONASFERREIRA BARBOZA, OAB/ES 9480 E UDNO ZANDONADE, OAB/ES9141, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/66 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A EMPRESA REQUERIDA ACANCELAR DEFINITIVAMENTE EVENTUAL CONTRATO DEFINANCIAMENTOEXIXTENTE EM NOME DO REQUERENTE, BEMCOMO TODO O DÉBITO ORUINDO DO MESMO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ORA FIXO EMR$100,00(CEM REAIS); JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E CONDENOU AEMPRESA REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃOMONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIR A PARTIR DESTA DATA;DETERMINOU QUE A EMPRESA REQUERIDA RETIRE O NOME DOREQUERENTE DE QUALQUER CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO,POR DÍVIDA OBJETO DESTES AUTOS, BEM COMO QUE PROCEDA ADESVINCULAÇÃO DO AUTOMÓVEL OBJETO DO CONTRATO AODETRAN, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTADIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS); JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO DE ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,POR TRAMITAR EM OUTRO JUÍZO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃOSUPRA; JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 02108003160-8 (13.209/08 )- REPARAÇÃO DE DANOSCECÍLIO VERDI SILVA (X)CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HUMBERTO -INTIMEM-SE O(S) DR(S) PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA, OAB/ES513-A, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/0/87/2009ÁS 13:00 H.

PROCESSO N° 021080070572(13.815/08) - DECLARATÓRIA - PEDROLOIOLA BANDEIRA (X) COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADEDO ESTADO DO ESTADO DA BAHIA - INTIMEM-SE O(S) DR.(S)CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, OAB/ES 9131 E FLÁVIAPRESGRAVE, OAB/BA 14983, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO E JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO C.P.C.

PROCESSO N° 021080072149 (13.821/08) - INDENIZATÓRIA MAXMAURO SIMÕES (X) HSBC BANK BRASIL S/A - INTIMEM-SE O DR.MARIO CESAR GOULART SIMÕES, OAB/ES 14263, PARA, NO PRAZODE 05 DIAS, TRAZER AOS AUTOS OS ORIGINAIS OU AS CÓPIASLEGÍVEIS DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, A FIM DEQUE POSSA SER AFERIDA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, SOBPENA DE DESERÇÃO.

PROCESSO N° 02108001777-1 (12.980/08) - DECLARATÓRIA - DÍLIOBORGES DE OLIVEIRA (X) BANCO DO BRASIL S/A - INTIMEM-SE ODR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM, OAB/ES9093 E VICENTE DELPUPO, OAB/ES1812, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 66/68 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOPARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA DOS REQUERENTES,REFERENTE À FIANÇA QUE PRESTARAM A EMPRESA E.B.TEIXEIRA-ME, EIS QUE JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTELIQUIDADA COM DÉBITO CONFORME FLS. 14/16 DOA AUTOS;JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E CONDENOU A EMPRESAREQUERIDA A PAGAR AOS REQUERENTES A QUANTIA DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), VALOR QUE ENTENDEU JUSTO EPROPORCIONAL AO DANO CAUSADO PELO REQUERIDO,DEVIDAMENTE CORRIGIDO E COM INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS ACONTAR DESTA DATA; DETERMINOU QUE O BANCO REQUERIDOPROCEDA A RETIRADA DOS NOMES DOS REQUERENTES DEQUALQUER CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO, PELA DÍVIDAOBJETO DA PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE 05( CINCO) DIAS,SOB PENA DE MULTA DIIÁRIA, QUE ORA FIXO EM R$ 100,00 (CEM


REAIS); JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO C.P.C.

PROCESSO N° 021080039668 (13400/08) - DECLARATÓRIA - GRAZIELIDE LIMA BERTULANI PINA (X) VIVO/ S.A - INTIMEM-SE ÉLIOFERREIRA DE MATOS JÚNIOR, OAB/ES 7555 E GILBERTO DEAGUIAR CARVASLHO, OAB/ES 7918, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 53/54, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDOAUTORAL NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$10.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO E COM INCIDÊNCIA DE JUROSA PARTIR DE 19/03/09, CONSEQUENTEMENTE JULGANDO EXTINTOO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021080046523 (13.519/08) - ORDINÁRIA - IVAN BAPTISTAE OUTRO (X) UNIMED RIO E OUTRO - INTIMEM(SE) O(S) DR(S)ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA, OAB/ES 6147, MARIA DOCARMO SUPRANI BONGESTAB, OAB/ES 3895 E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, 10371, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 224/227, QUE DECLAROU NULA DE PLENO DIREITO A CLÁUSULACINCO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE CELEBRADO ENTRE ASPARTES, EIS QUE TOTALMENTE ABUSIVA; JULGANDOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR ASEMPRESAS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 3.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E COMINCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DE 14/04/09; POR VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NOARTIGO 269, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021080045095 (13463/08) - INDENIZATÓRIA - MARCELOAMARAL DA CUNHA (X) BANCO DO BRASIL S/A - INTIMEM-SE O(S)DR.(S) VICENTE DELPUPO, OAB/ES 1812, PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO N° 021080061282 (13.673/08) - EXECUÇÃO EXTRA JUDICIAL- AMÉRICO RODOR FILHO (X) PAULO SERGIO - INTIMEM-SE O(S)DR.(S) AMÉRICO RODOR FILHO, OAB/ES 5994, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 13/14, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$1955,00, VALOR QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO DESDE APROPOSITURA DA AÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.

PROCESSO N° 021060068711 (10.148/06) - DARLAN VIEIRA LIMA (X)BANESTES SEGUROS S/A - INTIMEM-SE O(S) DR.(S) SILVANA SILVADE SOUZA, OAB/ES 7.235 E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO,OAB/ES 10371, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 140, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021070003146 (10.729/07) - INDENIZATÓRIA -SEVERINO ROBERTO BRANDÃO (X) BANCO DO BRASIL SA -INTIMEM-SE O(S) DR.(S) JOSE LAURO LIRA BARBOSA, OAB/ES 8421 ESIMONE PAGOTO SILVA OAB/ES 7.307, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 90 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRONO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021060118268 (10.606/06) - COBRANÇA - TIAGOCOSTALONGA (X) BCS SEGUROS - INTIMEM-SE O(S) DR.(S) JORGELUIZ CORRÊA NOGUEIRA, OAB/ES 11.462 E GUSTAVO SICILIANOCANTISANO, OAB/ES 10371, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO COLÉGIO RECURSAL.

PROCESSO N° 021060110463 (10.556/06) - OBRIGATÓRIA DE FAZER -JANE ARAUJO POLTRONIERI (X) TELEST CELULAR - INTIMEM-SE O(S)DR.(S) ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR, OAB/ES 7555 E ELPÍDIODA PAZ DIOGO NETO OAB/ES 13.026, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 51 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRONO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021060089055 (10.380/06) - COBRANÇA - LISANDRACARDOSO SIQUEIRA (X) CENTAURO SEGURADORA S/A - INTIMEM-SEO(S) DR.(S) VERA LÚCIA BERTOCHI LIMA, OAB/ES 6866 E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 104 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021070013012 (10.914/07) - COBRANÇA - LUIZA DOCARMO LUCAS SALIM (X) MARCIA APARECIDA DA SILVA -INTIMEM-SE O(S) DR.(S) LEONICE OLIVEIRA DA SILVA, OAB/SP153.340, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ANTE A INSUFICIÊNCIA DEPROVAS, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO269, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021070054628 (11.685/07) - RESSARCIMENTO DE DANOS- FATO CERTO CONFECÇÕES LTDA. ME (X) MARINA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. - INTIMEM-SE O(S) DR.(S) ORLANDO BERGAMINI,OAB/ES 3.079, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021070047234 (11.524/07) - ORDINÁRIA - RENATA DASILVA FERNANDES (X) NATURA COSMÉTICOS LTDA. - INTIMEM-SEO(S) DR.(S) EDUARDO LUIZ BROCK, OAB/SP 91311, PARA CIÊNCIA DADECIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

PROCESSO N° 021070047952 (11.519/07) - ORDINÁRIA - JOSUÉ DEAMORIM (X) GOL TRANSPORTES AÉREOS - INTIMEM-SE O(S) DR.(S)UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141 E RIVELINO AMARAL, OAB/ES8963, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021070039397 (11.322/07) - REPARAÇÃO DE DANOS -JOSÉ CARDOSO MARCIEL (X) CONSÓRCIO NACIONALPANAMERICANO S/C LTDA. - INTIMEM-SE O(S) DR.(S) ROSANEARENA MUNIZ, OAB/ES 405-A, PARA COMPARECER E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ.

PROCESSO N° 021070021874 (11054/07) - INDENIZATÓRIA - ANTONIOLUIZ ROSSI (X) SIEMENS LTDA. - INTIMEM-SE O(S) DR.(S) CRISTINA C.PALAORO GOMES, OAB/ES 9131 E LUIZ CARLOS PASCUAL OAB/SP144.479, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021070005141 (10765/07) - ORDINÁRIA - MARIA JOSÉ DASILVA ARAUJO (X) CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - INTIMEM-SE O(S)DR.(S) MICHELE CRISTIE PEREIRA, OAB/MG 95.324 PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021070002445 (10715/07) - INDENIZATÓRIA - ALEXSANDRO CORADELO (X) JOSE VASSOLER - INTIMEM-SE O(S) DR.(S)FELIPE SILVA LOUREIRO, OAB/ES 11.114 E JOSÉ LAURO LIRABARBOSA OAB/ES 8421 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DOC.P.C.

PROCESSO N° 021060103732 (10517/06) - INDENIZATÓRIA - ANTONIODE SOUZA TOMAZ (X) VIAÇÃO ITAPEMIRIM SA - INTIMEM-SE O(S)DR.(S) LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, OAB/ES 8011 E WILMACHEQUER BOU-HABIB OAB/ES 5584 PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 116 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021060086804 (10351/06) - COBRANÇA - GUARASOLDATINTAS LTDA. - ME (X) RENILTON LEMOS VIANA O(S) DR.(S) FÁBIOFERREIRA , OAB/ES11.994 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.75 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES EJULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DOC.P.C.

PROCESSO N° 021090035276 (14.672/09) - INDENIZATÓRIA- MALCONROBERT CECILIOTTI GONÇALVES (X) CETELEM BRASIL S.A -INTIMEM-SE O(S) DR(S) MARCELO DE ANDRADE PASSOS, OAB/ES9372 , PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/87/2009ÁS 13:20 H.

PROCESSO N° 021080033646 (13239/08) - COBRANÇA - AFFIFE ABBASSGUIMARÃES (X) CRISTIANO PORTO DA SILVA - INTIMEM-SE O(S)


DR(S) MARCELO DA COSTA HONORATO, OAB/ES 5244, PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2009 ÁS 13:20 H.

PROCESSO N° 021090010204 (14312/09) - INDENIZATÓRIA -ALESSANDRA PEREIRA DE ANDRADE (X) MIL FOMENTOSCOMERCIAL LTDA. - INTIMEM-SE O(S) DR(S) FELICIA LUJANGUERRA MONTEIRO DE CASTRO, OAB/ES 10369, PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2009 ÁS 13:30 H.

PROCESSO N° 021060076821 (10244/06) - INDENIZATÓRIA - DALVAAPARECIDA ROCHA DA COSTA PORTO (X) JABUR PNEUS SA O(S)DR.(S) HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA, OAB/ES 10.649 EPAULO ROGÉRIO T. DE MAEDA, OAB/PR 20912, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 82/84, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRONO ARTIGO 269, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021070017252 (10984/07) - INDENIZATÓRIA - WILLIANCARLOS MELLO MATTOS GUIMARÃES (X) E.D NUNES PISCINA ELAZER ME - INTIMEM-SE O(S) DR.(S) CRISTINA PÁDUA RIBEIRO,OAB/482-A, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 90 QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES E JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO C.P.C.

PROCESSO N° 021070014937 (10949/07) - ORDINÁRIA - OLGA VIOLA (X)BANESTES CONSÓRCIO - INTIMEM-SE O(S) DR.(S) MARTHA VIOLADE AGUIAR, OAB/ES 9897 E JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA,OAB/ES 4727, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 116 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021060108582 (10.554/06) - COBRANÇA - CONDOMÍNIOVILLAGE DOS PASSAROS (X) LUIZ ANTONIO FERREIRA SOARES -INTIMEM-SE O(S) DR.(S) CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA,OAB/ES 3.730, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021060108657 (10.548/06) - COBRANÇA - CONDOMÍNIOVILLAGE DOS PASSAROS (X) AMADEU FREITAS NETO - INTIMEM-SEO(S) DR.(S) CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA, OAB/ES 3.730,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60 QUE JULGOU EXTINTO OFEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C.

PROCESSO N° 021060125362 (10.661/06) E 021060125438 (10660/06) -COBRANÇA - REGINA DE NADAI DE ALMEIDA (X) THAISA COMERIO- INTIMEM-SE O(S) DR.(S) FELIPE SILVA LOUREIRO, OAB/ES 11.114 EJEFERSON CARLOS COMÉRIO OAB/ES 6250, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 64/68 QUE, ANTE A REUNIÃO DOS PROCESSOS,CONSIDERANDO SER A AUOTRA CREDORA DA REQUERIDA NOVALOR DE R$ 7.000,00 NOS AUTOS DO PROCESSO 021060125362 E SER AREQUERIDA CREDORA DA AUTORA NO VALOR DE R$ 1.289,13 NOSAUTOS DO PROCESSO 021060125438, JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA O FIM DE CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR O VALOR DE R$ 5.710,87, DEVENDO SERCORRIGIDO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.

PROCESSO N° 021090000270 (14.146/09) - INDENIZATÓRIA - VALDEMIDIAS BORGES (X) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. - INTIMEM-SE O(S)DR.(S) EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499, JOSÉLAURO BARBOSA, OAB/ES 8421 E ANDREI COSTA CYPRIANO,OAB/ES 11458, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74 QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO OFEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO C.P.C.

PROCESSO N° 021060052343 (9.628/06) - INDENIZATÓRIA - RENEGONÇALVES MONTEIRO (X) LOSANGO PROMOTORA DE VENDASLTDA. E OUTRO O(S) DR(S) MARIO CESAR GOULART DA MOTA,OAB/ES 14263, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA ESPECIALDESIGNADA PARA O DIA 22/06/2009 ÀS 13:00 H.

PROCESSO N° 021080047976 (13.513/08) - INDENIZATÓRIA - ELIZEUMITRE DE SOUZA LIMA (X) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS

LTDA. - INTIMEM-SE O(S) DR.(S) ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO,OAB/ES 13.026, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, EM 10 DIAS.

PROCESSO N° 021070037722 (11.332/07) - REPARAÇÃO DE DANOS -SANDRO MARCHESI (X) EDITORA GLOBO S/A - INTIME(M) O(S) DR.(S)ANDREI COSTA CYPRIANO, OAB/ES 11.458, E FABIANO CABRALDIAS, OAB/ES 7.831, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.

PROCESSO N° 021080069822 (13806/08) - INDENIZATÓRIA - HELOISADE LUNA GONÇALVES PATRÃO (X) VIAÇÃO ASATUR S/A - INTIME(M)O(S) DR.(S) BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVESPATRÃO, OAB/RJ 116.871, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 51, I DALJE, CONDENANDO A REQUERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO N° 021080080878 (13976/08) - ORDINÁRIA - JOAQUIMGONÇALVES VILARINO (X) TIM CELULAR S/A - INTIME(M) O(S) DR.(S)FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES 9294, PARA ODEPÓSITO DA DIFERENÇA, DE VALOR R$ 893,88, EM 15 DIAS, SOBPENA DE EXECUÇÃO FORÇADA.

PROCESSO Nº 021080055748 (13601/08) - INDENIZATÓRIA - GILDETHDURAES (X) AUTO SERVIÇO IRMÃO PIMENTEL LTDA. - INTIME(M)-SEDR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA, OAB/ES 513-A, PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, NOPRAZO DE 10 DIAS.

LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM


COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 25/09

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVALCHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO


1) DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCODR. PABLO GONÇALVES E ARRUDAPROCESSO Nº . 026080016590 - DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: ROSELITA SARTÓRIO SOUZA ALMEIDA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DEFLS. 71, FIRMADO PELO PERITO DO JUÍZO, DESIGNANDO O DIA09/07/2009, ÀS 09H PARA O INÍCIO DA PERÍCIA NO IMÓVEL OBJETODA PRESENTE DEMANDA

2) DR. ANTONIO JUSTINO COSTAPROCESSO Nº . 026090012340 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ALONSO SABINO DA SILVAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 57/59,QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEMÉRITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ESTABELECIMENTO DOBENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL EM FAVOR DOREQUERENTE

3) DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCOPROCESSO Nº . 026070025452 - ORDINÁRIAREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 377,QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE EM INTEGRAR APRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL


4) DRª. SÃMIA CARLA ORECHIO DE SOUZADRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE PROCESSO Nº . 026090003828 - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: RENATO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.41/42, QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DACAUSA

5) DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE DRª. SÃMIA CARLA ORECHIO DE SOUZAPROCESSO Nº . 0260800031177 - COBRANÇAREQUERENTE: RENATO DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/09/2009, ÀS15H

6) DR. SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETOPROCESSO Nº . 026090009486 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: PAULO BARRETO SOARESEXECUTADO: GENÁRIO ALVES GOMESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.46/VERSO E EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL

7) DR. PAULO SÉRGIO RAGAPROCESSO Nº . 026090002481 - COBRANÇAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAREQUERIDO: HOSPITAL MATERNIDADE SANTA HELENAFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

8) DRª. ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL RICIERIPROCESSO Nº . 026060003931 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DONATO E REALI LTDA. E OUTROSREQUERIDO: DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDITOODONTOLÓGICAS LTDA.FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM RELAÇÃOAO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 241/249

9) DR. EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº . 026060003931 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DONATO E REALI LTDA. E OUTROSREQUERIDO: DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDITOODONTOLÓGICAS LTDA.FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM RELAÇÃOAO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 266/278

10) DR. FLÁVIO CHEIM JORGEPROCESSO Nº . 026030009828 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMONFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE OSDOCUMENTOS JUNTADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 312/316

11) DRª. JANINE VIEIRA PARAÍSOPROCESSO Nº . 026090001384 - MONITÓRIAREQUERENTE: ANA PAULA GOMES FERNANDESREQUERIDO: VILCELI DE OLIVEIRA ALVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

12) DRª. JULIANA AMARAL DE AGUIAR PIAZZIPROCESSO Nº . 026080000289 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOÃO FALSONI NETOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOSDO PERITO

13) DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJOPROCESSO Nº . 026090007365 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A

REQUERIDO: NARCIZIO ALEIXO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 25 QUEDECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO EJULGAMENTO DO FEITO PARA A VARA CÍVEL DA COMARCA DEMARATAÍZES, EM VIRTUDE DO ENDEREÇO DO REQUERIDOSITUAR-SE NAQUELA COMARCA

14) DR. HOMERO JUNGER MAFRADR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCOPROCESSO Nº . 026040005022 – AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOLITISCONSORTE ATIVO: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: ALCINO CARDOSOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 639QUE DECLAROU SANEADO O PROCESSO, FIXOU OS PONTOSCONTROVERTIDOS, BEM COMO PARA REQUEREREM AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE

15) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO Nº . 026090000147 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DEJANIRA SCHEIDEGGER FERREIRA BENEVIDESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

16) DR. HENRIQUE CUNHA TAVARESPROCESSO Nº . 026070002188 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: GOLDEN STONES DO BRASIL COM BENEF. E EXPORT.DE MÁRMORES FINALIDADE: PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DASENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALORDA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC

17) DR. HENRIQUE CUNHA TAVARESPROCESSO Nº . 026070001636 – BUSCA E APREENSÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: GOLDEN STONES DO BRASIL COM BENEF. E EXPORT.DE MÁRMORES FINALIDADE: PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DASENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALORDA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC

18) DR. PAULO DE TARSO SILVADR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOPROCESSO Nº . 026070006825 - COBRANÇAREQUERENTE: CECÍLIA NOGUEIRA DE MATOS SCHEIDEGGERREQUERIDO: REAL SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.87/90 QUE ACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS

19) DR. EDMILSON GARIOLLIDR. PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVESPROCESSO Nº . 026080006385 – EMBARGOS DO DEVEDOREMBARGANTE: EDMILSON GARIOLLI E OUTROSEMBARGADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA16/09/2009, ÀS 17H

20) DR. ANTONIO JUSTINO COSTAPROCESSO Nº . 026090012357 - ORDINÁRIAREQUERENTE: HERMITA DA SILVA MARVILAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 73 QUEDECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO EJULGAMENTO DO FEITO PARA A VARA CÍVEL DA COMARCA DEMARATAÍZES

21) DRª. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº . 026030017318 - EXECUÇÃO


EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: SONI DOS SANTOS SILVAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.123/124

22) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESPROCESSO Nº . 026080013530 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: LAYNE SILVA HENRIQUEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

23) DR. ANTONIO JUSTINO COSTAPROCESSO Nº . 026090012183 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: JUCÉLIA RODRIGUES SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 35 QUEDECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO EJULGAMENTO DO FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DACOMARCA DE GUARAPARI

24) DRª. LUCIANA VALVERDE MORETEDR. JOSÉ CÉSAR DE AZEVEDO MUNÕZPROCESSO Nº . 026050010417 – PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: NORMA SÔNIA SANTOS DE HOLANDAREQUERIDO: USINA PAINEIRAS S/AFINALIDADE: 1) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.554, QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.515/517 E 519-520 E NEGOU-LHES PROVIMENTO, BEM COMO DEFERIUO REQUERIMENTO DE FLS. 521-522 QUE DESENTRANHOU AS PEÇASCONCERNENTES AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EDETERMINOU A SUA AUTUAÇÃO EM AUTOS APARTADOS

25) DRª. LUCIANA VALVERDE MORETEPROCESSO Nº . 026050010417 – PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: NORMA SÔNIA SANTOS DE HOLANDAREQUERIDO: USINA PAINEIRAS S/AFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM RELAÇÃO AAPELAÇÃO DE FLS. 524/553

26) DRª. INDIARA CÂNDIDO VENTURIMPROCESSO Nº . 026080014223 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MANOEL LUIZ SOARES GIANIZELLIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

27) DRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTODR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPROCESSO Nº . 026020011420 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: ODIVALDO GUARÇONI COSTAEXECUTADO: PAGÉ MADEIREIRA LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.170/173 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO

28) DR. JOÃO CARLOS ASSADPROCESSO Nº . 026030013085 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: IDENY TORRE DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: CELSO NOGUEIRA GOMES E OUTROFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTOFORMULADO PELOS REQUERIDOS ÀS FLS. 426/439

29) DRª. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMODR. SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETOPROCESSO Nº . 026080013670 - CAUTELARREQUERENTE: JOSÉ ASSAD SALIBA JÚNIORREQUERIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DODISTRITO DE ITAIPAVAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.91/92 QUE ACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS E RECONHECEU AOBRIGAÇÃO DA PARTE REQUERIDA EM PROMOVER A EXIBIÇÃODOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR

30) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº . 0026030019983 - MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: DIRLEI VIEIRA DE ANDRADEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS

31) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSDR. ADONIEL SANTOS MAGALHÃESDRª. TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCODRª. MARIA CLÁUDIA SALLES PARENTEPROCESSO Nº . 026070025841 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ÉDER PINHEIRO LEAL E OUTROSREQUERIDO: 1) TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA. – 2) CISBRASIL LTDA. – 3) SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.219/227, QUE ACOLHEU OS PEDIDOS INSERTOS NA INICIAL ECONDENOU AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO SOLIDÁRIO DASVERBAS DESCRITAS NA REFERIDA SENTENÇA

32) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSDR. ADONIEL SANTOS MAGALHÃESDRª. TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCODRª. MARIA CLÁUDIA SALLES PARENTEPROCESSO Nº . 026070025841 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS PINHEIRO LEAL E OUTROREQUERIDO: 1) TRANSPORTADORA WNDERROSCHY LTDA. – 2) CISBRASIL LTDA. – 3) SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.211/220, QUE ACOLHEU OS PEDIDOS INSERTOS NA INICIAL ECONDENOU AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO SOLIDÁRIO DASVERBAS DESCRITAS NA REFERIDA SENTENÇA

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA COBRANÇA DE AUTOS 16 JUN 09

030.04.009260-0ORDINÁRIA - RUBERVAL FERREIRA LUCAS X SOCIEDADE CAPIXABADE EDUCAÇÃO LTDA. - SOCE - INTIMAR DR. WILSON PRATTIPIMENTEL OAB/ES 8.478 PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009,NA PÁGINA 61, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OSAUTOS QUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE POR PRAZOSUPERIOR AO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, MULTA,DESCONSIDERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOSAPRESENTADOS, REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL OU CORREGEDORIAS COMPETENTES EREPRESENTAÇÃO CRIMINAL JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOSTERMOS DO ART. 40, II E III E 195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, ART. 356, DO CÓDIGO PENAL, ART. 7º, XV E XVI DALEI Nº 8906/1994 E ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. CASO TENHAM PROCEDIDO ADEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.07.004087-5INDENIZATÓRIA - CLAUDECIR SCHENEIDER SILVA X MAGNA SILVAPINHEIRO - INTIMAR DR. WILSON PRATTI PIMENTEL OAB/ES 8.478PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009, NA PÁGINA 61,DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃOSOB A SUA RESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL,


SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃODAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS,REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILOU CORREGEDORIAS COMPETENTES E REPRESENTAÇÃO CRIMINALJUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 40, II E III E195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 356,DO CÓDIGO PENAL, ART. 7º, XV E XVI DA LEI Nº 8906/1994 E ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA. CASO TENHAM PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃODA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.06.005808-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - BANCO DO BRASIL S/A X CENTRO DEDIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO LTDA. ME - INTIMAR DR. FREDERICOJOSÉ FILOGÔNIO MARTINS OAB/ES 12.071 PARA, NA FORMA DOOFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE1º DE JUNHO DE 2009, NA PÁGINA 61, DEVOLVER EM 24 (VINTE EQUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃO DASALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, REPRESENTAÇÃOJUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OUCORREGEDORIAS COMPETENTES E REPRESENTAÇÃO CRIMINALJUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 40, II E III E195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 356,DO CÓDIGO PENAL, ART. 7º, XV E XVI DA LEI Nº 8906/1994 E ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA. CASO TENHAM PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃODA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.06.021007-4EXECUÇÃO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X SEPE - SERVIÇOSESPECIALIZADOS E PERFURAÇÃO LTDA. - INTIMAR DRª. VIRGINIALUCAS GROSS ZUNTI - OAB/ES 13.530 PARA, NA FORMA DOOFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE1º DE JUNHO DE 2009, NA PÁGINA 61, DEVOLVER EM 24 (VINTE EQUATRO) HORAS OS AUTOS E TODOS OS SEUS APENSOS QUE ESTÃOSOB A SUA RESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃODAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS,REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILOU CORREGEDORIAS COMPETENTES E REPRESENTAÇÃO CRIMINALJUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 40, II E III E195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 356,DO CÓDIGO PENAL, ART. 7º, XV E XVI DA LEI Nº 8906/1994 E ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA. CASO TENHAM PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃODA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.08008552-2RESTAURAÇÃO DE AUTOS - UNIMED NORTE CAPIXABACOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. X SEPE SERVIÇOSESPECIALIZADOS E PERFURAÇÃO LTDA. - INTIMAR DRª. VIRGINIALUCAS GROSS ZUNTI - OAB/ES 13.530 PARA, NA FORMA DOOFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE1º DE JUNHO DE 2009, NA PÁGINA 61, DEVOLVER EM 24 (VINTE EQUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃO DASALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, REPRESENTAÇÃOJUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OUCORREGEDORIAS COMPETENTES E REPRESENTAÇÃO CRIMINALJUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 40, II E III E195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 356,DO CÓDIGO PENAL, ART. 7º, XV E XVI DA LEI Nº 8906/1994 E ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA. CASO TENHAM PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃODA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.08008552-2RESTAURAÇÃO DE AUTOS - UNIMED NORTE CAPIXABACOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. X SEPE SERVIÇOSESPECIALIZADOS E PERFURAÇÃO LTDA. - INTIMAR DRª. VIRGINIALUCAS GROSS ZUNTI - OAB/ES 13.530 PARA, NA FORMA DOOFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE

1º DE JUNHO DE 2009, NA PÁGINA 61, DEVOLVER EM 24 (VINTE EQUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃO DASALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, REPRESENTAÇÃOJUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OUCORREGEDORIAS COMPETENTES E REPRESENTAÇÃO CRIMINALJUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 40, II E III E195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 356,DO CÓDIGO PENAL, ART. 7º, XV E XVI DA LEI Nº 8906/1994 E ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA. CASO TENHAM PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃODA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.08.012013-9EXECUÇÃO - UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO LTDA. X GMZ ENGENHARIAS LTDA. - INTIMARDRª. VIRGINIA LUCAS GROSS ZUNTI - OAB/ES 13.530 PARA, NAFORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009, NA PÁGINA 61, DEVOLVER EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃO DASALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, REPRESENTAÇÃOJUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OUCORREGEDORIAS COMPETENTES E REPRESENTAÇÃO CRIMINALJUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 40, II E III E195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 356,DO CÓDIGO PENAL, ART. 7º, XV E XVI DA LEI Nº 8906/1994 E ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA. CASO TENHAM PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃODA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.03.006078-1RESSARCIMENTO DE DANOS - FRANCISCHETTO COMERCIO EINDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA. X EVANDRO LUIZ FERREIRA EWELTON SANTOS FERREIRA - INTIMAR DR. JACKSON ORTEGASOARES - OAB/ES 7.336 PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009,NA PÁGINA 61, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OSAUTOS E TODOS SEUS APENSOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃO DASALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, REPRESENTAÇÃOJUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OUCORREGEDORIAS COMPETENTES E REPRESENTAÇÃO CRIMINALJUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 40, II E III E195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 356,DO CÓDIGO PENAL, ART. 7º, XV E XVI DA LEI Nº 8906/1994 E ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA. CASO TENHAM PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃODA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.05.004279-2EXECUÇÃO - JOALITEX - COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.X JOSÉ MARIA SERAFIM E MARIA DAS GRAÇAS MACHADO - INTIMARDR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO - OAB/ES 3.518 PARA, NA FORMADO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADE 1º DE JUNHO DE 2009, NA PÁGINA 61, DEVOLVER EM 24 (VINTE EQUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃO DASALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, REPRESENTAÇÃOJUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OUCORREGEDORIAS COMPETENTES E REPRESENTAÇÃO CRIMINALJUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 40, II E III E195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 356,DO CÓDIGO PENAL, ART. 7º, XV E XVI DA LEI Nº 8906/1994 E ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA. CASO TENHAM PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃODA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.07.005438-9ANULATÓRIA - MARIA LAVIGNE CEZAR X NADIR FEHBRG DESOUZA - INTIMAR DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES -


OAB/ES 4.012 PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009, NAPÁGINA 61, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS ETODOS SEUS APENSOS QUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADEPOR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES EDOCUMENTOS APRESENTADOS, REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEMDOS ADVOGADOS DO BRASIL OU CORREGEDORIAS COMPETENTESE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOSTERMOS DO ART. 40, II E III E 195 USQUE 197, TODOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, ART. 356, DO CÓDIGO PENAL, ART. 7º, XV E XVI DALEI Nº 8906/1994 E ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. CASO TENHAM PROCEDIDO ADEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

O SENHOR FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ET.

FAZ SABER AO DENUNCIADO ALAN JORGE TEIXEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, TÉCNICO DE MECÂNICA GERAL, NASCIDOEM 05 DE MAIO DE 1982, NATURAL DO RIO DE JANEIRO, FILHO PAINÃO DECLARADO E DE CONCEIÇÃO ROSA TEIXEIRA, QUE JÁRESIDIU NA RUA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, 765 - BAIRROINTERLAGOS I, LINHARES/ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº030.02.001631-4, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA AMESMA, FOI PROLATADA A R. DECISÃO QUE PRONUNCIOU OACUSADO NA AÇÃO PENAL ACIMA, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AJULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTACOMARCA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, §2º, IV E 211AMBOS DO CÓDIGO PENAL,E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A RÉ ACIMA ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PELO QUAL FICA OMESMO INTIMADO DA DECISÃO DESTE JUÍZO NOS AUTOS SUPRAREFERENCIADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA MESMA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES(ES), AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06), DO ANODE DOIS MIL E NOVE (2009).

CYRO JOSÉ VIVACQUACHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

O SENHOR FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER O ACUSADO LUIZ CARLOS FERREIRA VIANABRASILEIRO, CASADO, ASSISTENTE CORPORATIVO, NASCIDO EM02.07.1975, NATURAL DO RIO DE JANEIRO, FILHO DE ALBERTOFERREIRA VIANA E DE NELITA FERREIRA VIANA, JÁ RESIDIU RUA

PRACINHA DIONÍSIO CHAGAS, Nº 75, PITANGUEIRAS, ILHA DOGOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº030.07.006127-7, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA OMESMO, POR INCURSÃO AO ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97. ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PELO QUAL FICAMESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DAEXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE, RESPONDER A AÇÃO PENAL EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR PARA QUE OFAÇA. NA RESPOSTA, CONSISTENTE EM PRELIMINARES E DEMAISRAZÕES DE DEFESA, O ACUSADO PODERÁ OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMODE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E INDICANDO OS SEUSENDEREÇOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES(ES), AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE MAIO (05),DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).


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EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS


FAZ SABER O SENTENCIADO PAULO PEREIRA MACIEL,BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NATURAL DE CURITIBA/PR,FILHO DE AGENOR PEREIRA MACIEL E DE ANA FIGUEREDOMACIEL, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 030.05.008626-0, EM QUEO MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA O MESMO, FOI PROLATADAA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBLIDADE COM BASENO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PELO QUAL FICA OMESMO INTIMADO DA SENTENÇA DESTE JUÍZO NOS AUTOS SUPRAREFERENCIADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES(ES), AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE MAIO (05),DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS



FAZ SABER O DENUNCIADO ROQUE SEGUNDO TOTOLA,BRASILEIRO, CASADO, TRATORISTA, NATURAL DE LINHARES, FILHODE OLIVIA TOTOLA E DE CARMEM BIAZUTI, QUE JÁ RESIDIU NARUA JOAQUIM CALMON, Nº 242, BAIRRO SANTA CRUZ, LINHARES/ES,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUENOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 030.03.005113-7, EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA A MESMA, FOI PROLATADA ARESPEITÁVEL SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO EM 03 ANOSE 04 MESES DE DETENÇÃO. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A RÉACIMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA DESTEJUÍZO NOS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES(ES), AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE MAIO (05),DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).


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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

O SENHOR FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC…

FAZ SABER AO ACUSADO JULIO CÉSAR DE SOUZA,VULGO “CEZINHA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERRALHEIRO,NATURAL DESTA CIDADE, FILHO DE JOSÉ MARRONE DE SOUZA EURSULINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 03007003017-3, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOMOVE CONTRA O MESMO, POR INCURSÃO AO ARTIGO 28, DA LEI11.343/06. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PELOQUAL FICA MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACONTAR DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE, RESPONDER A AÇÃOPENAL EM REFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CPP,CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA QUE OFAÇA. NA RESPOSTA, CONSISTENTE EM PRELIMINARES E DEMAISRAZÕES DE DEFESA, O ACUSADO PODERÁ OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMODE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E INDICANDO OS SEUSENDEREÇOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES(ES), AOS QUINZE (15) DIA DO MÊS DE JUNHO (06), DO ANODE DOIS MIL E NOVE (2009).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇACOM PRAZO DE 60 DIAS DIAS.

O SENHOR FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DE LINHARES, ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC…

FAZ SABER AO SENTENCIADO JOEL TONINI MATOS,BRASILEIRO, DIVORCIADO, APOSENTADO, NASCIDO EM 10.08.1938,NATURAL DE IPATINGA/MG, FILHO DE FRANCISCO MOREIRAMATOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.007383-2, EMQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, FOI PROLATADA ARESPEITÁVEL SENTENÇA, QUE O ABSOLVEU DAS IMPUTAÇÕESQUE LHE FORAM FEITAS. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUACIMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, PELO QUAL FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DASENTENÇA DESTE JUÍZO NOS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES(ES), AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06), DOANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).

CYRO JOSÉ VIVÁCQUACHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇACOM O PRAZO DE 60 DIAS.


FAZ SABER AOS RÉUS RONALDO VIEIRA, BRASILEIRO,CASADO, NASCIDO EM 16.02.1969, NATURAL DE VILA VALÉIRO/ES,COMERCIANTE, FILHO DE MOACIR VIEIRA E DE BALBINA VIEIRA,QUE JÁ RESIDIU NA RUA PROJETADA, S/ Nº , PONTO DEREFERÊNCIA "BOATE LAMOUR", PALMITAL, LINHARES/ES, EISMAEL SOUZA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEMEDEIROS NETO/BA, COMERCIANTE, FILHO DE CLAUDIONORBONJARDIM DA SILVA E MARIA DA GRAÇA ALVES DE SOUZA, QUE JÁRESIDIU NA RUA PROJETADA, S/ Nº , PONTO DE REFERÊNCIA"BOATE LAMOUR", PALMITAL, LINHARES/ES, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 030.05.003246-2, EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO LHES MOVE, FOI PROLATADA A RESPEITÁVELSENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO. E CONSTANDO DOSAUTOS QUE O RÉU ACIMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS, PELO QUAL FICAM OS MESMOS INTIMADOSDA R. SENTENÇA DESTE JUÍZO NOS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS MESMOS,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES(ES), AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06), DO ANODE DOIS MIL E NOVE (2009).


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇACOM PRAZO DE 60 DIAS DIAS.



FAZ SABER AO SENTENCIADO EVARISTO DOS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, NATURAL DASERRA/ES, FILHO DE JORDÃO DOS SANTOS E DE TEREZA DOSSANTOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.004931-3, EMQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, FOI PROLATADA ARESPEITÁVEL SENTENÇA, QUE O ABSOLVEU DAS IMPUTAÇÕESQUE LHE FORAM FEITAS. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUACIMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, PELO QUAL FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DASENTENÇA DESTE JUÍZO NOS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES(ES), AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06), DOANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

LINHARESFORUM "DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY"

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº BAIRRO TRÊS BARRAS" -LINHARES /ES CEP 29906-660 - FAX (027) 3371-6178

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, MM.JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELATERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES(ES),POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, FREDISON DOS SANTOSOLIVEIRA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 29/12/1983, FILHO DE JOSÉCARLOS MONTEIRO E SUELY CRISTIANO DOS SANTOS, RESIDENTENA RUA ARACRUZ, Nº 72, BAIRRO SHELL, LINHARES/ES,ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE O (S) ACUSADO (S) EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PARAAPRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIA NO PRAZO DE 15 (DEZ) DIAS,PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA, EMQUE O ACUSADO(S) FOI(RAM) DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO(S) ARTIGO(S) ART. 157, § 2º, INCISO I EII DO CÓDIGO PENAL, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL(030099025618).

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 17 DE JUNHO DE 2009.EU, , MILTON JOSÉ ALVES PARAISO FILHO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

MARIA DA PENHA MAGNAGOCHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 33/09

JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524MORVANI BATISTA AZEVEDO - OAB/MG: 67.351MARIA MIRTES DA NEVES PESSANHA - OAB/RJ: 38.294; IZABELA CRISTINA PADILHA - OAB/ES: 15.172; SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES: 4.669EDYELES G. DE DEUS ALMEIDA - OAB/ES: 10.974PATRICIA MARIA MANTHAYA - OAB/ES: 12.930; JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHO - OAB/ES: 12.939

PROCESSO: 3007002262-6AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PARTES: C.C.O., REPRESENTADO POR I.G.O. X J.C.S.S.ADVOGADO(A)(S): ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524;MORVANI BATISTA AZEVEDO - OAB/MG: 67.351FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AOLABORATÓRIO TOMMASI, LOCALIZADO À RUA RUFINO DECARVALHO, 956, CENTRO, LINHARES-ES, NO DIA 13 DE JULHO DE2009, ÀS 14:00 HORAS, PARA COLETA DO MATERIAL GENÉTICO DEDNA, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM, ACOMPANHADAS DOMENOR, NO LOCAL, MUNIDOS DE CÓPIA AUTENTICADA DACARTEIRA DE IDENTIDADE E DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOINVESTIGANTE. FICA CONSIGNADO QUE A AUSÊNCIA DOREQUERIDO SERÁ INTERPRETADA COMO RECUSA E IMPLICARÁ EMPRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE, NOS TERMOS DOARTIGO 232 DO CÓDIGO CIVIL C/C A SÚMULA Nº 301 DO STJ - NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 132.

PROCESSO: 3009905971-6PROCEDIMENTO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: R.S.S. X Z.F.R.ADVOGADO(A)(S): MARIA MIRTES DA NEVES PESSANHA - OAB/RJ:38.294; IZABELA CRISTINA PADILHA - OAB/ES: 15.172; SEBASTIÃOLUIZ DA SILVA - OAB/ES: 4.669FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIÊNCIA PARA OITIVA DA REQUERIDA, DESIGNADA PARA O DIA02/09/09, ÀS 15:00 HORAS - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 13.

PROCESSO: 3005020690-0AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.J.M. REPRESENTADA POR C.C.J. X S.L.F.M.ADVOGADO(A)(S): EDYELES G. DE DEUS ALMEIDA - OAB/ES: 10.974FINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO TENDOEM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 117/120 - NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 127.

PROCESSO: 3009900427-4AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: J.N.S. X J.S.O.ADVOGADO(A)(S): PATRICIA MARIA MANTHAYA - OAB/ES: 12.930;JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHO - OAB/ES: 12.939; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 01/07/09, ÀS 13:15HORAS, A FIM DE QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASES COMUNS.NÃO LOGRANDO ÊXITO A AUDIÊNCIA SUPRA, O FEITO SERÁSANEADO, FIXANDO-SE OS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMOSERÃO ESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 41.

ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP (CHEFE DE SECRETARIA - ATO 403/08)


COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES)

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.° 004/2009

JUIZ SUBSTITUTO: DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNOESCRIVÃO: WALDEIR CAMPOS

INTIMO:

DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES N.° 111-BREVISIONAL DE ALIMENTOS - 03808004897-8 CÓD. 12.184/08 REQUERENTE: R.G.A.REQUERIDA: B.R.A.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA O DIA29.07.2009, ÀS 14H30MIN.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - OAB/ES N.° 10.306SEPARAÇÃO CONSENSUAL - 03809001506-6 CÓD. 12.611/09 REQUERENTES: L.J.B.A. E F.O.T.A.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.07.2009, ÀS 14H.

DRª MARIA ERMELINDA A.A.DIAS - OAB/ES N.° 3723DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES 5.067SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - 03808005291-3 CÓD. 12.259/08REQUERENTE: A.M.P.S.REQUERIDO: D.G.T.ASSUNTO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 120, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29.07.2009, ÀS 13H.

DR. ROSTHAN MACHADO LÁZARO - OAB/ES N.° 14.132DR.ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES N.° 7.653SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - 03808003661-9 CÓD. 11.902/08REQUERENTE: L.D.REQUERIDA: J.O.S.D.ASSUNTO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02.07.2009,ÀS 13H.

DR. JOSE FERNANDES NEVES - OAB/ES N.° 2.516SEPARAÇÃO CONSENSUAL - 03809001747-6 CÓD. 12.687/09 REQUERENTES: F.R.C. E A.P.R.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, DOSAUTOS, BEM COMO PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, E, QUE FOIDESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.07.2009,ÀS 16H20MIN.

DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE - OAB/ES N.° 3892DRª MARIA ERMELINDA A.A.DIAS - OAB/ES 3723NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - 03808001272-7 CÓD. 11.430/08 REQUERENTE: A.P.REQUERIDO: H.L.P.ASSUNTO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54VERSO E 55, DOS AUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15.07.2009,ÀS 14H.

DRª LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES N.° 7.180SEPARAÇÃO JUDICIAL - 03809001573-6 CÓD. 12.623/09 REQUERENTE: O.P.REQUERIDO: R.T.P.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 23.07.2009, ÀS 14H30MIN.

DRª RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO - OAB/ES N.° 8.194HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - 03808005229-3 CÓD. 12.262/08 REQUERENTES: N.G.G. E C.S.D.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO PARA O DIA 01.07.2009, ÀS 13H.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES N.° 7.935RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - 03809001907-6 CÓD.12.722/09 REQUERENTE: A.R.REQUERIDA: J.S.L. E A.S.C.L.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21.07.2009, ÀS 16H40MIN.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES N.° 7.935SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - 03809001750-0 CÓD. 12.688/09 REQUERENTES: S.A.F.S. E L.S.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16.07.2009, ÀS 16H..DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES N.° 7.935EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - 03807002920-2 CÓD. 10.647/07 REQUERENTE: X.J.L.AREQUERIDO: J.P.S.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA OITIVADO REQUERIDO PARA O DIA 02.07.2009, ÀS 13H30MIN.

DRª VIVIANE SCARDINI TULER - OAB/ES 8.079EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - N. 03808000774-3 CÓD. 11.287/08REQUERENTES: I.B.O., I.B.O, T.B.O., E T.B.O.REQUERIDO: J.O.ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO E CERTIDÃO DE FLS.40VERSO, DOS AUTOS, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,APRESENTAR MANIFESTAÇÃO.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516ALVARÁ JUDICIAL - N. 03809001634-6 CÓD. 12.662/09REQUERENTE: HEROLINO ATHANÁZIO DOS SANTOSASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12, DOS AUTOS,BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516ALVARÁ JUDICIAL - N. 03809001439-0 CÓD. 12.576/09REQUERENTE: VENANCIO ELIZIÁRIOASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 09, DOS AUTOS,BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA.

DR. VALDEMI GADIOLI - OAB/ES 4.100ALVARÁ JUDICIAL - N. 03808003692-4 CÓD. 11.925/08REQUERENTE: JANDERSON SOUZA SOARESASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28, DOS AUTOS,BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA.

DR. VALDEMI GADIOLI - OAB/ES 4.100EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - N. 03803000244-8 CÓD. 7.134/03REQUERENTES: J.P.F. E D.F.N.REQUERIDO: G.F.ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52, DOS AUTOS,BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA.

DR. VALDEMI GADIOLI - OAB/ES 4.100DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6.861RECONHECIMENTO E DIS. DE UNIÃO ESTÁVEL - N. 03806002675-4CÓD. 9.821/06REQUERENTE: I.R.S.REQUERIDO: C.M.F.ASSUNTO: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 185, DOS AUTOS,QUE DECLAROU A OCORRÊNCIA DA DESERÇÃO DO RECURSO DEAPELAÇÃO DO RÉU E NEGOU-LHE SEGUIMENTO.


DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6.861EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - N. 03806001506-2 CÓD. 9.601/06REQUERENTES: F.F.L.M. E P.F.L.M.REQUERIDO: L.C.M.ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64, DOS AUTOS,BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA.

DR. CELSO CIMADON - OAB/ES 1758INVENTARIO - N. 03803001871-7 CÓD. 789/01INVENTARIANTE:EVANI LEITE ALVESINVENTARIADO: FRANCELINA BARRETO COUTINHOASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 97, DOS AUTOS,BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA.

DR. GERALDO RIBEIRO FILHO - OAB/ES 7002SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - N. 03806003677-9 CÓD. 10.043/06REQUERENTE: NEIDE MARIA DO NASCIMENTO DE SÁ E OUTROREQUERIDA: MARIA LUCIA DO NASCIMENTOASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, DOS AUTOS,BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA.

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - OAB/ES 13.368REVISÃO DE ALIMENTOS - N. 03808001612-4 CÓD. 11.487/08REQUERENTES: V.R.F. E T.R.R.ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 13, DOS AUTOS, BEMCOMO MANIFESTAR-SE SOBRE O MESMO.

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - OAB/ES 13.368DR. JOSÉ DE ANDRADE FARIAS - OAB/ES 3.443EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - N. 03807004827-7 CÓD. 11.102/07REQUERENTE: L.G.O.REQUERIDO: E.B.O.ASSUNTO: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33, DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOARTIGO 794, I, DO CPC.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES 7.935SEPARAÇÃO CONSENSUAL - N. 03808001633-0 CÓD. 11.506/08REQUERENTES: S.P.M.G. E A.G.S.ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, DOS AUTOS,BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA, PRAZO DE 15 DIAS.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES 7.935CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - N. 03808000316-3 CÓD.11.181/08REQUERENTE: S.P.M.G.REQUERIDO: A.G.S.ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 252 VERSO, DOSAUTOS, BEM COMO CUMPRIR O QUE NELE DETERMINA, PRAZO DE15 DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DEJUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, BEL. WALDEIRCAMPOS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

WALDEIR CAMPOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITODA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

PROCESSO Nº 4.408/2001 (038.03.001621-6)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDNALDO PEREIRA RIBEIRO.

ADVOGADO: DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 9166.

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR AS ALEGAÇÕED FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.

PROCESSO: 5.486/07 (038.07.003964-9)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: GLEVERSON GADIOLI PEREIRAADVOGADO: DR. VALDEMIR GADIOLI - OAB/ES Nº 4100. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA, NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS MIL ENOVE (2009). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIAJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CARTA PRECATÓRIA Nº 909/09 (038.09.002182-5)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU(S) : PAULO ROCHA DA CRUZ.ADVOGADO(S): DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - ADVOGADO INSCRITONA OAB/ES Nº 7.348.

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER(EM) PERANTE ASALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 01 DEJULHO DE 2009, ÀS 15H30MIN, A FIM DE ACOMPANHAR AAUDIÊNCIA, QUE FOI DESIGNADA, DE INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELA ACUSAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009). EU,(IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DASECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 2.453/08(038.08.003469-7)

O DR MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZ DE DIREITO DAVARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC

FAZ SABER AO AUTOR DO FATO MARCOS ANTONIOMOTTA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, COM 29 ANOS DE IDADE,NASCIDO EM 10/06/1979, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DEMARIA DE LOURDES MOTTA, NATURAL DE LINHARES/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE NOS AUTOS


DO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 2.453/08(038.08.003469-7), FOIPROLATADA SENTENÇA, EM DATA DE 03.04.2009, ACOSTADA ÀS FLS.26 DOS AUTOS, DA QUAL TRANSCREVO OS ÚLTIMOSPARÁGRAFOS:“ASSIM SENDO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE,EM RELAÇÃO AO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS MARCOS ANTONIOMOTTA COM APOIO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. P.R.I. FEITAS AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES,CERTIFIQUE-SE DO TRÂNSITO EM JULGADO. SEM CUSTAS. NOVAVENÉCIA, 15 DE JUNHO DE 2009. MARCELO FARIA FERNANDES. JUIZDE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO AUTOR DOFATO, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM DASEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) QUINZE (15) DIA(S)DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009). EU,(IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DESECRETARIA DO JECRIN QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DE SECRETARIA DO JECRIM

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - OAB/ES12592PROCESSO: 047080051239AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: MARCOS CAULYT FIGUEIREDO REQUERIDO: _______ FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23 QUEMANTEVE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E PARA PROVIDENCIAR O REFERIDO PAGAMENTO NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13621 PROCESSO: 047099125420 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: LEANDRO RAINHAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 118,30 (CENTOE DEZOITO REAIS E TRINTA CENTAVOS).

ADVOGADO: DR. LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7180PROCESSO: 047099123243 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: POSTO OURO VERDE LTDA..REQUERIDO: WISTONRUS DE PAULA ALVESFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 112,05 (CENTOE DOZE REAIS E CINCO CENTAVOS).

ADVOGADO: DR. ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022PROCESSO: 047060053833AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VALDEVINO DOS SANTOS SANTANAREQUERIDO: RENATO ANTUNES DE SOUZAFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS.

ADVOGADO: DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES10326DRª INGRID PEREIRA FERNANDES - OAB/ES 15162DR. ADRIANO GONÇALVES ARISIO MACIEL - OAB/ES 14910DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764PROCESSO: 047080073753AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: MARCELO BARBOSA OLIVEIRAREQUERIDO: REFRIMÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. - MEE OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 239/240 QUEDISPENSOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (CPC, ART.331, § 3º) E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIAPARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. EM CASO DE PROVATESTEMUNHAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDO PRAZO,JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM AS SUASESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE ESTASCOMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EMCASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO, NO REFERIDO PRAZO,APRESENTAR OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO E,QUERENDO, PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO: DRª LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES10326DR. RICARDO MACEDO PEÇANHA - OAB/ES 6376PROCESSO: 047.08.004580-1AÇÃO: RESCISÓRIAREQUERENTE: JACIMAR ZANELATOREQUERIDO: FERNANDA DE MELLO OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 139 QUEDEFERIU O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA ODIA 06 DE AGOSTO DE 2009, DESIGNANDO, DESDE JÁ, O DIA 19 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS.

ADVOGADO: DRª LEILA XAVIER MAIA MONTE - OAB/MG 101272DR. WELBER FABRIS - OAB/ES 12747DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213DR. MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB/SP 149225PROCESSO: 047099125438 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ANDERSON ALVES SANTOSREQUERIDO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS NA CARTA PRECATÓRIA DESIGNADAPARA O DIA 06 (SEIS) DE AGOSTO DE 2009, ÀS 15 HORAS E 30MINUTOS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ªVARA CÍVEL COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, SITUADA NA AVENIDAJOÃO NARDOTO, 140 - BAIRRO JACQUELINE - SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 04709915677AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PEDRO DA CONCEIÇÃO DE JESUSREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 23/25 QUEDEFERIU AO REQUERENTE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA E DEIXOU PARA APRECIAR OREQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELAQUANDO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTODESIGNADA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 13 HORAS.

ADVOGADO: DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874DR. SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - OAB/SP 252257DRª ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814PROCESSO: 047050049023AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: JORGE BARBOSA CARAN


REQUERIDO: MARLENE BONOMOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2009,ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025DR. GERALDO RIBEIRO FILHO - OAB/ES 7002PROCESSO: 047070065231AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TÃNIA PEIXOTO GOMESREQUERIDO: JURANDY VICENTE DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 56 QUEMANTEVE A PROVA PERICIAL REALIZADA E DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE2009, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025DRª INGRID PEREIRA FERNANDES - OAB/ES 15.162DR. FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO - OAB/SP 233162PROCESSO: 047070064150AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: LAUDENIR BATISTA DE SOUZAREQUERIDO: CETHEL CEN EDUC TECN HUM LOGOSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56 QUEDEFERIU O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA ODIA 17.06.2009, DESIGNANDO, DESDE JÁ, O DIA 06 DE AGOSTO DE2009, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.

ADVOGADO: DR. PEDRO MOTA DUTRA - OAB/ES 1999DRª LÍSLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA - OAB/ES 4373PROCESSO: 047050038018AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ROBERT CAMPORESI ALVESREQUERIDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROSFINALIDADE: TOMAREM CONHECIMENTO DA PENHORAEFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD 2.0, NO VALOR DE R$75.754,34 (SETENTA E CINCO MIL SETECENTOS E CINQUENTA EQUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), - TERMO DEPENHORA LAVRADO ÀS FLS. 203, E PARA QUERENDO, OFERECERIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTE DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NA FORMA DO §1º DO ART. 475-J, DO CPC.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047040049794AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JANISVALDO IMBERTIREQUERIDO: SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA..FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 215/216, ASEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: “ O PERITO MÉDICONOMEADO REALIZOU SEU MUNUS DE FORMA A ATENDER AFINALIDADE DE ENCARGO QUE LHE FOI SUBMETIDO... ASSIMSENDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA ARESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. EM CASO DE PROVATESTEMUNHAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDO PRAZO,JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM AS SUASESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE ESTASCOMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.”

ADVOGADO: DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA OAB/ES10326DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB/ES 8799DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764PROCESSO: 047080046551AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: EDSON ROBERTO BISPOREQUERIDO: UMBERTO ALEXANDRE TAQUETE FILHO E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 691/692 QUEREJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO

PRIMEIRO REQUERIDO, INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃODA LIDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DISPENSOU AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (CPC, ART. 331, § 3º) EDETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA ARESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. EM CASO DE PROVATESTEMUNHAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDO PRAZO,JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM AS SUASESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE ESTASCOMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EMCASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO, NO REFERIDO PRAZO,APRESENTAR OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO E,QUERENDO, PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO: DR. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6422DR. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046DRª MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA - OAB/RJ 109663PROCESSO: 047070025045AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS DOS SANTOSREQUERIDO: EDITORA GLOBOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE VITÓRIA/ES POR FALTA DERECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

ADVOGADO: DRª NATÁLIA COELHO BRAGA - OAB/MG 98353PROCESSO: 047060001477AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/AEXECUTADO: VALMI MOREIRA AGOSTINHO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA PENHORA ON LINEREALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD 2.0, NO VALOR DE R$2.160,66 (DOIS MIL CENTO E SESSENTA REAIS E SESSENTA E SEISCENTAVOS), - TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 103, E PARAQUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTE DESENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO §1º DOART. 475-J, DO CPC.

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO: 047080015895AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: REBELK AUTO PEÇAS LTDA.. MEREQUERIDO: ELIETE OLIVEIRA DE NASCIMENTO MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, A SEGUIRTRANSCRITO; “ INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR APROPRIEDADE DA EXECUTADA SOBRE O BEM DESCRITO ÀS FLS. 34,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”

ADVOGADO: DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352 BPROCESSO: 047060010700AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/AEXECUTADO: SEPE - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÃOLTDA..FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE VITÓRIA/ES POR FALTA DERECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

SÃO MATEUS, 17 DE JUNHO DE 2009.

JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES


AV. JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE, SÃO MATEUS/ES,CEP 29936.160 - FONE: 3763-8900



O DR. RAFAEL CALMON RANGEL, MM. JUÍZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NESTA VARA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.07.004677-7, PROPOSTA POR ZILDA FARIA, FIGURANDO COMOINTERDITANDO(A) MARIA DAS DORES SANTANA, EM CUJOS AUTOSFOI PROFERIDA SENTENÇA EM 03/04/2008, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) SUPRACITADO(A)INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA, AFIXADO NO SEU LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, AOS 05 DE JUNHO DE 2009. EU, (DISNEY SANTANNABASTOS MOTTA), ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI EASSINEI.

ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.08.004812-8, PROPOSTA POR ALESSANDRO PROFIRO DOSSANTOS, FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) ANTONIORODRIGUES BARBOSA, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDASENTENÇA EM 04/11/2008, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃODO(A) SUPRACITADO(A) INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DEENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO ÉRELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NAFORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




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COMARCA DE SÃO MATEUS-ES




FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.08.005246-8, PROPOSTA POR MARIA DA PENHA MARQUESMONTEIRO, FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) PAULOSERGIO MARQUES MONTEIRO, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDASENTENÇA EM 04/02/2009, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃODO(A) SUPRACITADO(A) INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DEENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO ÉRELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NAFORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.08.005368-0, PROPOSTA POR ANA ASSIS DOS SANTOS, FIGURANDOCOMO INTERDITANDO(A) BENEDITA ASSIS DOS SANTOS, EM CUJOSAUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 09/12/2008, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) SUPRACITADO(A)INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.08.005994-3, PROPOSTA POR ISSAK SOUSA RICARDO, FIGURANDOCOMO INTERDITANDO(A) IVETE ANGELICA DE SOUZA, EM CUJOSAUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 19/02/2009, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) SUPRACITADO(A)INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO - JUÍZA SUBSTITUTABEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 047050002048ACUSADO: BENEDITO GAMA E OUTROSADVOGADO(S): DRªS. JOSELITA DE ASSIS LIMA, ALBA IFIGÊNIAGONÇALVES STHEL E LÚCIA HELENA COELHOINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARAAPRESENTAREM AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

AÇÃO PENAL Nº 047060037224ACUSADO: ATAILSON MOREIRA CAMPOS E OUTROSADVOGADO(S): DR. ERASMINO DE SOUZA MORENOINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 18/11/2009,ÀS 13 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 047020000627ACUSADO: ADILSON LIMA DO ROSÁRIOADVOGADO(S): DRS. VALDIR BARBOSA DA SILVA E JOSELITA ASSISDE LIMAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 11/11/2009, ÀS 13 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 047070009502ACUSADO: ALEXSANDRO CAETANOADVOGADO(S): DR. ÉLIO FERREIRA DE SOUZAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL FOI O ACUSADO PRONUNCIADO COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 121 § 2º II CC ART. 14, II, AMBOS DO C. PENAL.

AÇÃO PENAL Nº 047070050910ACUSADO: FÁBIO SANTOS DA CONCEIÇÃOADVOGADO(S): DR. WISTONRUS DE PAULA ALVESINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL FOI O ACUSADO CONDENADO A DOIS ANOS E QUATRO

MESES DE RECLUSÃO E 16 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO,POR INFRAÇÃO AO ART.. 155 § 4º I DO C. PENAL.


JOÃO J HEMERLY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO - JUÍZA SUBSTITUTABEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 047080020382ACUSADO: BENILTON DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(S): DRª. JOSELITA DE ASSIS LIMAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 05/11/2009,ÀS 14 HORAS.

CP Nº 047099127756ACUSADO: MILTON SÍRTOLIADVOGADO(S): DR. OSVALDO AMBRÓSIO JÚNIORINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 16/07/2009, ÀS 15 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 047060011302ACUSADO: FLÁVIO BARROS COUTINHO E OUTROSADVOGADO(S): DR. ERNANDES GOMES PINHEIROINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 04/11/2009,ÀS 15H30MIN.

AÇÃO PENAL Nº 047080028849ACUSADO: WLADIMIR SALLESADVOGADO(S): DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 06/08/2009, ÀS 15H30MIN.

AÇÃO PENAL Nº 047070061537ACUSADO: GILSON TEZOLINADVOGADO(S): DRª. MADALENA CARDOSOINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL FOI O ACUSADO CONDENADO A SEIS MESES DE DETENÇÃO E12 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 29 § 1ºII DA LEI 9605/98.

AÇÃO PENAL Nº 047070009502ACUSADO: PAULO SÉRGIO VIEIRA JÚNIORADVOGADO(S): DR. ÉLIO FERREIRA DE SOUZAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL FOI O ACUSADO PRONUNCIADO COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 121 § 2º II CC ART. 14, II, AMBOS DO C. PENAL.


JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE SÃO MATEUS

AVENIDA JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE (ENTRADADA COHAB), SÃO MATEUS (ES)

JUIZ DE DIREITO:DR. ALCENIR JOSÉ DEMOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MESSIAS ANTÔNIO MARTINS


ESCREVENTE JURAMENTADO: EVALDO REINAN FONTESSIMÕES

GABARITO Nº 030 / 2009

ADVOGADO:DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524PROCESSO Nº :537/2007 - 047.07.003001-1AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE:RACHEL ELEANOR CARNEIRO GOMES E GAMAREQUERIDO:BANCO DO BRASIL S/A E OUTROSFINALIDADE:INTIMAR PARA DEVOLUÇÃO DO AUTOSSUPRACITADOS, EM PODER DO ILUSTRE CAUSÍDICO DESDE29/05/2009, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196, DO CPC

ADVOGADO:DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9.815DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES 6.051PROCESSO Nº :1.268/2004 - 047.05.000049-7AÇÃO:EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS (COBRANÇA)REQUERENTE:JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA (MARIA JOSÉ SILVASANTOS)REQUERIDO:BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 280,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 795, DO CPC, DECLAROEXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃODO RESPECTIVO ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DAIMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀS FL. 273, CONFORME REQUERIDO ÀFL. 276 VERSO, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, APÓS CUMPRIDAS ASFORMALIDADES LEGAIS, PROCEDA-SE O NECESSÁRIOARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PORCONSEGUINTE, TORNO INSUBSISTENTE A PENHORA DOS BENSRELACIONADOS ÀS FLS. 227/229 E DECLARO PREJUDICADA AAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS ÀS FLS.232/236 E 243/247, POR PERDA DO OBJETO. ... "

ADVOGADO:DRª MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINS DIAS -OAB/ES 8.097PROCESSO Nº :665/2007 - 047.07.003806-3AÇÃO:EXECUÇÃO (REPARAÇÃO DE DANOS)REQUERENTE:ARENILDON PASSOS E OUTROSREQUERIDO:MAURO CÉZAR DA CUNHA RUFINOFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 68,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...DESTARTE, INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMESPEQUE NO ART. 53, § 4º, DA LJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO. ... "

ADVOGADO:DR. CEDRIC DAHER MATHIAS - OAB/ES 11.420PROCESSO Nº :679/2008 - 047.08.006173-3AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE:ARMANDO DE SOUZA CABRALREQUERIDO:HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA D. DECISÃO DE FL. 75, CONFORMESUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ... DESTARTE,CONSIDERANDO O ACIMA EXPENDIDO, SOU POR BEM EM MANTERNA ÍNTEGRA A SENTENÇA PROFERIDA E JUNTA AOS REPORTADOSAUTOS, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ALI INSERTOS. ... "

ADVOGADO:DRª IZABETE MORONARI LEITE - OAB/ES 12.394PROCESSO Nº :585/2008 - 047.08.004102-4AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:JULIMAR PINTO DE ALMEIDAREQUERIDO:WT ENGENHARIA LTDA.FINALIDADE:INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEMANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL

ADVOGADO:DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO Nº :125/2007 - 047.07.000748-0AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:FRANCISCA ALVES ROCHAREQUERIDO:PINHEIROS MÓVEISFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 64/67 ECOMPROVANTE DE DEPÓSITO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,

REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃOPROCESSUAL

ADVOGADO:DR. FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.145DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357PROCESSO Nº :664/2008 - 047.08.005740-0AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:ALBERTO JOSÉ DE MORAESREQUERIDO:BANCO BANESTES S/AFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DO: 1) R. DESPACHO DE FL. 40, QUEDETERMINOU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASILOBJETIVANDO A INFORMAÇÃO DO PORQUÊ DE O CHEQUE DOAUTOR SER DEVOLVIDO PELO MOTIVO 24 NO DIA 10/03/2008; E, 2)DA RESPOSTA AO OFÍCIO SUPRACITADO

ADVOGADO:DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA LUCAS - OAB/ES9.121PROCESSO Nº :859/2007 - 047.07.005154-6AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE:LUIZ VINÍCIO ZORZANELLIREQUERIDO:FLÁVIO FARIA DE SOUZAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/94,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOE, POR CONSEGUINTE, CONDENO A PARTE REQUERIDA A PAGAR ÀPARTE REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.600,00 (UM MIL ESEISCENTOS REAIS), QUE CORRESPONDE AO DOBRO DO VALORQUE LHE FOI COBRADO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL Nº199/2001, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA,CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO. ... "

ADVOGADO:DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13.093DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA - OAB/ES 6.664DR. RODRIGO MARIANO TRARBACH - OAB/ES 11.349PROCESSO Nº :49/2007 - 047.07.000277-0AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:HAROLDO GONSALVES DE AZEVEDOREQUERIDO:FLORESTAS RIO DOCE S/A E OUTROFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,NO PRAZO LEGAL

ADVOGADO:DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO Nº :924/2005 - 047.05.005391-8AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:LUZINETE SIRTOLIREQUERIDO:ALJ COMÉRCIO PRODUTOS GERAIS LTDA.FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 177/178,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR, PARCIALMENTE,TRANSCRITA: " ... PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO OPEDIDO DE FLS. 174. ... NO ENTANTO, COMO FORMA DEPOSSIBILITAR QUE O CREDOR APURE A EXISTÊNCIA DE BENS,INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENSPENHORÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO,CONSOANTE ART. 53, § 4º DA LJE. ... "

ADVOGADO:DR. BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES 7.493PROCESSO Nº :467/2005 - 047.05.002734-2AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:RAFAEL MALTA PINHEIRO DE CAMPOSREQUERIDO:JAIRO ARANAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 72 QUE,CONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA O EXEQÜENTEINDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO

ADVOGADO:DR. RÚBENS NEGRIS - OAB/RJ 62.698PROCESSO Nº :730/2007 - 047.07.004625-6AÇÃO:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE:FLORÍCIA ZANELATO NEGRISREQUERIDO:ALDEMIR EQUER PEREIRAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO FRUSTRADO DOMANDADO DE PENHORA, E, DO R. DESPACHO DE FL. 77, QUECONCEDEU PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA O EXEQÜENTE


INDICAR BENS PENHORÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,COM FUNDAMENTO DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95

ADVOGADO:DR. THIAGO MAGELA GUIMARÃES - OAB/ES 14.748PROCESSO Nº :182/2009 - 047.09.911635-3AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE:PAULO PASSAMANIREQUERIDO:ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, PROFERIDA NOTERMO DE ASSENTADA DE FL. 56, CONFORME SUA PARTEDISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ... APESAR DA JUSTIFICATIVADA AUSÊNCIA DO PATRONO PA PARTE REQUERENTE, ESTA DEVIASE FAZER PRESENTE À AUDIÊNCIA. ... JULGO EXTINTO O PRESENTEMÓDULO COGNITIVO PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 51, I, DA LEI9.099/95 .... "

ADVOGADO:DR. FABRÍCIO PICOLI BRITO - OAB/ES 11.143PROCESSO Nº :608/2007 - 047.07.003453-4AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:ENEIDA MÁRCIA BRAGAREQUERIDO:PAULO HENRIQUE MOSCON E OUTROFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 51 QUE,MEDIANTE O RESULTADO FRUSTRADO DO MANDADO DEPENHORA, CONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARAINDICAR BENS PENHORÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95

ADVOGADO:DRª CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7.532PROCESSO Nº :96/2009 - 047.09.911021-6AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE:PABLO SANTANA CARDOZOREQUERIDO:ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S/A LTDA.FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/34,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ANTE O ACIMA EXPENDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, ATENTO AO COMANDO INSERTO NO ART. 6º DA LJE,ESTOU QUE A DECISÃO MAIS JUSTA E EQUÂNIME PARA O DESLINDEDESTA QUAESTIO É O ACOLHIMENTO, EM PARTE, DA PRETENSÃOAUTORAL, PELO QUE, COM ESPEQUE NO ART. 269, I, DO CPC, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIALE, POR VIA REFLEXA, CONDENO A PARTE REQUERIDA A PAGAR AOREQUERENTE, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS SOBREDITOSDANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) ACRESCIDOSDE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA LEGAIS, A PARTIR DAPROLAÇÃO DESTE DECISUM. ... "

ADVOGADO:DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911PROCESSO Nº :683/2007 - 047.07.003875-8AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:ALMIR LOPES VENTURAREQUERIDO:BANCO SCHAHIN S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO DO BLOQUEIOON-LINE, NO VALOR DE R$ 5.638,37 - CINCO MIL, SEISCENTOS ETRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), EM PENHORAPARA, CASO QUEIRA, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

SÃO MATEUS (ES), 17 JUNHO 2009

MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO


INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.

JUÍZES: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL E IDELSONSANTOS RODRIGUESCHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA DIAS SOARES

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTODR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTADRª JANE CARLA AFONSO BARBOSADR. RODRIGO LISBÔA CORRÊA

01- 001.06.001027-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: L.M.D.S.REQUERIDO: N.J.S.DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR MEMORIAISPOR ESCRITO NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

02- 001.08.003028-9 - ALIMENTOSREQUERENTE: C.C.O.REQUERIDO: E.F.O.DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE HOMOLOGOU O ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC, CONDENANDO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

03- 001.08.000953-1 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: N.G.A.M.REQUERIDO: E.P.M.DRS. JANE CARLA AFONSO BARBOSA E RODRIGO LISBÔACORRÊA: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, Nº 32, CENTRO,AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHAS DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOSPARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2009, ÀS 10 HORAS.

AFONSO CLÁUDIO, 18 DE JUNHO DE 2009.

ANA PAULA DIAS SOARESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA

COMARCA DE ALEGRE

LISTA D E INTIMAÇÃO - Nº 31/09

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: NEUZA GONÇALVES SOARES MAÇÃOCHEFE DE SECRETARIA: ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRA.

CARTÓRIO DO CRIME

INTIMO: DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494.PROC. Nº 002.08.003760-5 (2.088/08)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: JULIANE MACHADO CURTI BRAGA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO PARACOMPARECER NA MESMA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,LOCALIZADA NA RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, Nº 25,CENTRO, ALEGRE/ES NO DIA 24 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15:00HORAS.


INTIMO: DR. ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT - OAB/ES 5.848.PROC. Nº 002.08.003302-6 (2.061/08)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO:EDMAR SILVA DE SOUZA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO PARACOMPARECER NA MESMA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,LOCALIZADA NA RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, Nº 25,CENTRO, ALEGRE/ES NO DIA 24 DE JUNHO DE 2009, ÀS 10:00HORAS.

ALEGRE-ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DO 2º OFICIO


JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOCHEFE DE SECRETARIA: ELZA MARIA DE OLIVEIRAMERCANDELE

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESPROC. Nº 007070000885AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: ALDENOR DE CASTRO MADEIRA FILHOFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBREPETIÇÃO DE FLS. 67/68.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC. Nº 007060019143AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDORREQTE: EDUARDO DE OLIVEIRA NETOREQDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR ARESTAURAÇÃO DOS AUTOS.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC. Nº 007060009821AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: EDUARDO DE OLIVEIRA NETOFINS: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR ARESTAURAÇÃO DOS AUTOS.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROC. Nº 007050026058AÇÃO: MONITÓRIAREQTE: MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA.REQDO: COGEMAR BRASILE LTDA.FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SREQUERER O QUE DEDIREITO.

DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESDR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC. Nº 007070012252AÇÃO: CAUTELARREQTE: JOSIAS FURTADO DE MELOREQDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27 VERSO,CUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS, NO QUE LHECOUBER..

DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESDR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC. Nº 007070012179AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JOSIAS FURTADO DE MELOREQDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREMFUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE ALMEJAM PRODUZIR.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC. Nº 007090001228AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ANTONIO GOMES DA FONSECAREQDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESFINS: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CUMPRIR O ÍTEM 4 BDO DESPACHO DE FL. 11, SOB AS PENAS DAS COMINAÇÕES LEGAIS.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA PROC. Nº 007070011916AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: VALÉRIA FICK HOLZREQDO:BANCO DO BRASILFINS: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE MANIFESTE SOBREOS CÁLCULOS APRESENTADOS

DRª. MÁRCIA REJANE WAGNERPROC. Nº 007090008520AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQTE: F2 EXTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.REQDO: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILFINS: PARA, NO PRAZO DE LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DRª. MÁRCIA REJANE WAGNERPROC. Nº 007090008512AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQTE: F2 EXTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.REQDO: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILFINS: PARA, NO PRAZO DE LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. ALLEX WILLIAN BELLO LINOPROC. Nº 007090006789AÇÃO: MONITÓRIAREQTE: TOP WIRE IND. E COM. DE MÁQUINAS PARA MINERAÇÃOLTDA.REQDO: EDUARDO AYRES LINOFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRECERTIDÃO DE FLS. 21 V.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 007088016410AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: ERNANDES BRITTO DE SOUZAFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR,FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE ALMEJA PRODUZIR.

DR. ARNALDO LEMPKEPROC. Nº 007040020567AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADAREQTE: ANDRÉ NEITZELREQDO: JOSÉ CLÁUDIO PEYNEAU E SUA ESPOSAFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 88.

DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRADR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃOPROC. Nº 007070020628AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ALAILZA GOMES FERREIRAREQDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


FINS: PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAREM SUAS RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.

DRª. CAROLINA ROMANO BROCCOPROC. Nº 007090001368AÇÃO: MONITÓRIAREQTE: VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.REQDO: DANIEL HENRIQUE MAGIONIFINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. MARCO ANTONIO TOSTES CHAVESPROC. Nº 007030007228AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUALREQTE: STEPHERSON HOLZ E OUTROSREQDO: JURANDIR ALVES DA SILVA FILHOFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE ACOMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.

DR. ARNALDO LEMPKEDR. ALFREDO DA LUZ JÚNIORPROC. Nº 007040008315AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: PAULO NEVES E OUTROREQDO: VANDERLEI SCHULZFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRADR. WALDEMAR LEMPKEPROC. Nº 007040016904AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: ELIAS LEMPKEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 99, QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC. Nº 007088029793AÇÃO: CAUTELARREQTE: JOSÉ FRANCISCO DE BARROSREQDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREMFUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE ALMEJA PRODUZIR.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC. Nº 007040006376AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESREQDO: HERCULES SOARES COSTA E OUTROSFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DEDIREITO.

DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTODR. EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESPROC. Nº 007088001305AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQDO: B&P COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS EPREMOLDADOS LTDA. - MEFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DEDIREITO, UMA VEZ QUE RESULTOU NEGATIVO O RESULTADO DOBLOQUEIO VIA BACENJUD.

BAIXO GUANDU/ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 068 - 2009INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADA: DRª JULIA APARECIDA STOFFEL PIANISSOLI -OAB/ES 10167CARTA PRECATÓRIA Nº : 013.09.000919-5AÇÃO PENAL: 016.03.000145-3RÉU(S): AMERICO PEDRO RICARTEFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO PARA A DATA DE06/07/2009, ÀS 17:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA COMARCADE CASTELO-ES.

CASTELO, ES, 16 DE JUNHO DE 2009.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO



LISTA Nº . 070 - 2009

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADA: DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB/ES 7640CARTA PRECATÓRIA Nº : 013.09.000920-3AÇÃO PENAL: 016.08.000741-8RÉU(S): JOÃO BATISTA FRAUCHESFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA PARA A DATA DE06/07/2009, ÀS 17:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA COMARCADE CASTELO-ES.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO



LISTA Nº . 072 - 2009


ADVOGADO: DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA - OAB/ES 10128CARTA PRECATÓRIA Nº : 013.07.001418-1AÇÃO PENAL: 3326/04 (028.04.001560-5)RÉU(S): GABRIEL ALVES DA SILVA


FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARAA DATA DE 07/07/2009, ÀS 12:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CASTELO-ES.




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CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAISCOMARCA DE CASTELO


LISTA Nº . 073 - 2009


ADVOGADO: DR. ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS - OAB/RJ69693AÇÃO PENAL Nº : 2866/03 - 01303003402-2RÉU(S): JOÃO BATISTA FRAUCHESFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARAAPRESENTAÇÃO DA DEFESA ESCRITA DO RÉU DEVAIR RODRIGUESSIMEÃO, URGENTEMENTE, BEM COMO, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DEJULHO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CASTELO-ES.




COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINALCOMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 (SESSENTA) DIAS

O DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ELENILTONROSÁRIO DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO (CONVIVENTE),AJUDANTE DE MECÂNICO, NATURAL DE MUCURI/BA/BA, NASCIDOEM 03/03/1989, FILHO DE VALDOMIRO DO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃOE MARIA DA PENHA ROMANA DA CONCEIÇÃO, RESIDENTE NAÉPOCA DO FATO NA RUA PROJETADA, S/ Nº , BAIRRO FAVICA,CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, E POR ESTAR ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL FICA INTIMADODA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 186/203, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL CONDENANDO O RÉU A PENADE 01 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)DIAS-MULTA EM REGIME ABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, ALUSIVO AOS AUTOS Nº 015.07.0011463.

PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AOS DEZESSEIS DIAS DE JUNHO DE DOIS MIL ENOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI.

DANIELA MENDONÇA PINTO COELHO ZOTELLECHEFE DE SECRETARIA


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EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ELSON DE SANTANNA, VULGO “NEGO ELSON”, BRASILEIRO, CARROCEIRO, FILHODE DORMINATA DOS SANT ANNA, PORTADOR DO RG 1247117/SSP-ES,COM 41 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DO FATO, RESIDENTE EDOMICILIADO À ÉPOCA DO FATO NO BAIRRO SÃO JORGE, BRAÇODO RIO, CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, (PONTO DE REFERÊNCIAÚLTIMA CASA DA RUA), ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O MESMO FOI DENUNCIADO PELAPROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 015.08.0018896 POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 33,CAPUT, E ART. 35 DA LEI 11.343/06 NA FORMA DO ART. 69 DO CP. PORESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITALFICA NOTIFICADO DE TODOS OS TERMOS DA DENÚNCIA DE FLS.02/06, BEM COMO OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PODENDO, NESTE ATO, ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS - ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO) - QUALIFICANDO-ASE REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. ADVIRTA-SE AOACUSADO, DE QUE SE ESTE NÃO OFERECER RESPOSTA NO PRAZOLEGAL OU SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PARA FAZÊ-LO.PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AOS DEZESSEIS DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.



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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE SEONS SU KIM,COREANO, CASADO, ARTESÃO, RESIDENTE E DOMICILIADO ÀÉPOCA DO FATO NA RUA PARAISO, S/ Nº , BAIRRO MARCÍLIO DIAS II,CONCEIÇÃO DA BARRA/ES ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O MESMO FOI DENUNCIADO PELAPROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 015.06.0015607 POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 34,INCISO III, C/C ART. 36 CAPUT DA LEI 9.605/98. E, POR ESTAR EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL FICACITADO E INTIMADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, PORESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PODENDO, NESTE ATO, ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS - ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO) - QUALIFICANDO-ASE REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. ADVIRTA-SE AOACUSADO, DE QUE SE ESTE NÃO OFERECER RESPOSTA NO PRAZOLEGAL OU SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PARA FAZÊ-LO.PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AO DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE DIONES DE ASSISRIBEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO AOS 13/05/1987,NATURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, FILHO DE SEBASTIÃORIBEIRO E ZUMIRA CORREIA DE ASSIS, RESIDENTE E DOMICILIADOÀ ÉPOCA DO FATO NA RODOVIA ADOLFO SERRA, S/ Nº , SANTANA,CONCEIÇÃO DA BARRA/ES (PRÓXIMO A FÁBRICA DA KBOA),ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, OMESMO FOI DENUNCIADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTACOMARCA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 015.07.0018005 PORINFRINGÊNCIA DO ARTIGO 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DOCPB. E, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELOPRESENTE EDITAL FICA CITADO E INTIMADO PARA RESPONDER AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PODENDO, NESTE ATO, ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO. ADVIRTA-SE AO ACUSADO, DE QUE SE ESTE NÃOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃO CONSTITUIRADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA FAZÊ-LO.

PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AO DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE JOSÉ PAULO SANTOSDE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CORTADOR DE CANA,NASCIDO AOS 25/04/1986, NATURAL DE MATRIZ DOCAMARAGIBE/AL, FILHO DE MARIA NAZARÉ DOS SANTOS LOPES,RESIDENTE E DOMICILIADO À ÉPOCA DO FATO NA RUAPROJETADA, S/ Nº , PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS,DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, CONCEIÇÃO DA BARRA/ES,ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, OMESMO FOI DENUNCIADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTACOMARCA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 015.08.0016197 PORINFRINGÊNCIA DO ARTIGO 155,CAPUT DO CPB. E, POR ESTAR EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL FICACITADO E INTIMADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, PORESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PODENDO, NESTE ATO, ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS - ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO) - QUALIFICANDO-ASE REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. ADVIRTA-SE AOACUSADO, DE QUE SE ESTE NÃO OFERECER RESPOSTA NO PRAZOLEGAL OU SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PARA FAZÊ-LO.PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AO DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE GILBERTO FERREIRAGOMES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, NATURAL DE SÃOPAULO/SP, FILHO DE JOSÉ MARIA GOMES E SILVIA FERREIRA


GOMES, RESIDENTE E DOMICILIADO À ÉPOCA DO FATO NA RUANOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/ Nº , BAIRRO CONCEIÇÃODISTRITO DE BRAÇO DO RIO, CONCEIÇÃO DA BARRA/ES,ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, OMESMO FOI DENUNCIADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTACOMARCA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 015.05.0017209 PORINFRINGÊNCIA DO ARTIGO 155 CAPUT DO CPB. E, POR ESTAR EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL FICACITADO E INTIMADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, PORESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PODENDO, NESTE ATO, ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS - ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO) - QUALIFICANDO-ASE REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. ADVIRTA-SE AOACUSADO, DE QUE SE ESTE NÃO OFERECER RESPOSTA NO PRAZOLEGAL OU SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PARA FAZÊ-LO.PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AO DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE PAULO SERGIO DOSSANTOS, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO CPF/MF Nº045.991.047-79, FILHO DE CARMEZITA DOS SANTOS, RESIDENTE EDOMICILIADO À ÉPOCA DO FATO NA RUA PROJETADA, S/ Nº ,BAIRRO MARCÍLIO DIAS I, CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, O MESMO FOIDENUNCIADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCANOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 015.06.0002894 PORINFRINGÊNCIA NO ART. 34 CAPUT, PARÁGRADO ÚNICO, II DA LEI9.605/98. E, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELOPRESENTE EDITAL FICA CITADO E INTIMADO PARA RESPONDER AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PODENDO, NESTE ATO, ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO. ADVIRTA-SE AO ACUSADO, DE QUE SE ESTE NÃOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃO CONSTITUIRADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA FAZÊ-LO.PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AO DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.






FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE MARCELO NUNESCARVALHO, VULGO “MARCELO CORREDOR”, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO EM 25/06/1974, NATURAL DE CONCEIÇÃO DABARRA/ES, FILHO E JOEL NUNES CARVALHO E MARIA ROSA DONASCIMENTO, RESIDENTE E DOMICILIADO À ÉPOCA DO FATO NARUA PROJETADA, S/ Nº , BAIRRO SANTO AMARO, CONCEIÇÃO DABARRA/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, O MESMO FOI DENUNCIADO PELA PROMOTORIA DEJUSTIÇA DESTA COMARCA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº015.07.0018872, POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 155, §1º, § 4º, I, II EIV,AMBOS DO CPB E ART. 1º DA LEI 2.252/54. E, POR ESTAR EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO EINTIMADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉSDE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO, NESTEATO, ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE ÀSUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS- ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO) - QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. ADVIRTA-SE AOACUSADO, DE QUE SE ESTE NÃO OFERECER RESPOSTA NO PRAZOLEGAL OU SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PARA FAZÊ-LO.PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AO DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE SEONS SU KIM,COREANO, CASADO, ARTESÃO, PORTADOR DO CPF Nº 053.186.398-01,RESIDENTE E DOMICILIADO À ÉPOCA DO FATO NA RUA PARAISO,S/ Nº , BAIRRO MARCÍLIO DIAS II, CONCEIÇÃO DA BARRA/ESATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, OMESMO FOI DENUNCIADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTACOMARCA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 015.06.0015615 PORINFRINGÊNCIA DO ARTIGO 34, INCISO III, C/C ART. 36 CAPUT DA LEI9.605/98. E, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELOPRESENTE EDITAL FICA CITADO E INTIMADO PARA RESPONDER AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PODENDO, NESTE ATO, ARGÜIR PRELIMINARES E


ALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO. ADVIRTA-SE AO ACUSADO, DE QUE SE ESTE NÃOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃO CONSTITUIRADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA FAZÊ-LO.PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AO DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE BENEDITO ABRIGIO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, CATADOR DE PAPELÃO, NATURAL DE SÃOMATEUS/ES, RESIDENTE E DOMICILIADO À ÉPOCA DO FATO NARUA CASTANHEIRA (PRÓXIMO DA ESCOLA ASTROGILDO), Nº 15,BAIRRO SANTO AMARO, CONCEIÇÃO DA BARRA/ES ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, O MESMO FOIDENUNCIADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCANOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 015.08.0018276 PORINFRINGÊNCIA DO ARTIGO 129, § 9º E ART. 147 CAPUT, AMBOS DOCPB, NOS TERMOS DA LEI 11.340/06, NAS FORMA DO ART. 69 DO CP. E,POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTEEDITAL FICA CITADO E INTIMADO PARA RESPONDER AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PODENDO, NESTE ATO, ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO. ADVIRTA-SE AO ACUSADO, DE QUE SE ESTE NÃOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃO CONSTITUIRADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA FAZÊ-LO.PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AO DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE EDINILDO DE JESUSCRUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PESCADOR, NATURAL DE ILHÉUS/BA,FILHO DE AURELINO SOUZA CRUZ E MARIA DE LOURDES DE JESUSCRUZ, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA CAJUEIRO, S/ Nº ,BAIRRO SANTO AMARO, CONCEIÇÃO DA BARRA/ES; BERNARDO DASILVA, BRASIELIRO, CASADO, APOSENTADO, NATURAL DEALCOBAÇA/BA, FILHO DE MARIA JACINTA DA CONCEIÇÃO,RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS À AV. PAI JOÃO, Nº 357,CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ATUALMENTE ENCONTRAM-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, OS MESMOS FORAMDENUNCIADOS PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCANOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 015.05.001521 POR INFRINGÊNCIADO ARTIGO 155 C/C ART. 29 E ART. 180 TODOS DO CPB. E, PORESTAREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTEEDITAL FICAM CITADOS E INTIMADOS PARA RESPONDEREM AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PODENDO, NESTE ATO, ARGÜIREM PRELIMINARES EALEGAREM TUDO QUE INTERESSE ÀS SUAS DEFESAS, OFERECEREMDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAREM AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAREM TESTEMUNHAS - ATÉ NO MÁXIMO DE08 (OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO. ADVIRTAM-SE AOS ACUSADOS, DE QUE SE ESTES NÃOOFERECEREM RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃOCONSTITUIREM ADVOGADO, SER-LHE-ÃO NOMEADO DEFENSORPARA FAZÊ-LO.PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AO DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ANTONIO MARCOSSILVA SANTOS, VULGO “LIU”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO,NATURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NASCIDO EM 12/08/1976,FILHO DE ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS E MARILENE DE JESUSSANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO À ÉPOCA DO FATO NA RUASETE DE SETEMBRO, S/ Nº , CENTRO, DSITRITO DE BRAÇO DO RIO,CONCEIÇÃO DA BARRA/ES ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O MESMO FOI DENUNCIADO PELAPROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 015.08.0015702 POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 180CAPUT DO CPB. E, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO E INTIMADO PARARESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO, NESTE ATO, ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS


PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ NOMÁXIMO DE 08 (OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. ADVIRTA-SE AO ACUSADO, DE QUE SEESTE NÃO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃOCONSTITUIR ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARAFAZÊ-LO.PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AO DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE NILTON CÉSAR DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PESCADOR, NATURAL DECONCEIÇÃO DA BARRA/ES, FILHO DE TERTULIANO DOS SANTOS ELUZINETE DOS SANTOS, RESIDENTE NA ÉPOCA DO FATO NA RUAALEGRE, Nº 19, BAIRRO MARCÍLIO DIAS, CONCEIÇÃO DA BARRA/ES,ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EPOR ESTAR ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PELO PRESENTE EDITAL FICA INTIMADO DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 36, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO DELITO ATRIBUÍDO AO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 89, § 5ºDA LEI 9.099/95, ALUSIVO AOS AUTOS Nº 015.05.0002177. PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA(ES), AOS DEZESSEIS DIAS DE JUNHO DE DOIS MIL ENOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE CLEITONFONTOURA PIÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, NACIDO

AOS 2/07/2007, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE MARCOSANTONIO PIÃO E JÚLIA ANTONIO FONTOURA, RESIDENTE NAÉPOCA DO FATO NA RUA SÃO GABRIEL DA PALHA, Nº 70, CENTRO,CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, E POR ESTAR ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL FICA INTIMADODA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 24, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO DELITO ATRIBUÍDO AO ACUSADO, NOS TERMOSDA LEI, ALUSIVO AOS AUTOS Nº 015.07.0011315.PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA(ES), AOS DEZESSEIS DIAS DE JUNHO DEDOIS MIL E NOVE. EU, (MIRIAM SOUZA ROCHA) ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.



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RUA GRACIANO NEVES, 292, CENTRO, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES,CEP 29960-000


JUIZ: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: DANIELA MENDONÇA PINTO COELHOZOTELLE

01) ADVOGADO: WALDIR FRARES - OAB/PR 13.588 AÇÃO PENAL : 015.05.0000304AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO : LUIZ CARLOS GUERRAFINALIDADE : INTIMAR, DA SENTENÇA DE FLS. 56, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NOS TERMOS DO ART. 107,IV DO CP, ART. 61 DO CPP.

2)ADVOGAD: WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12.175PROCESSO : 015.07.0019433AÇÃO : PENAL AUTOR : MINISTÉRIO PUBLICO ACUSADO : GRACILEIA DOS ANJOSFINALIDADE : INTIMAR PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS.

3) ADVOGADO: WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12.175PROCESSO : 015.04.0010355AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO : LUIZ MATIAS DE SOUZAFINALIDADE : INTIMAR PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR,CASO QUEIRA NOVOS REQUERIMENTOS.

4)ADVOGADO : WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12.175PROCESSO : 015.08.0002023AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICOACUSADO : JOÃO ROBERTO BUENOFINALIDADE : I INTIMAR PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR,CASO QUEIRA NOVOS REQUERIMENTOS.

5) ADVOGADO : WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12.175PROCESSO : 015.08.0021254AÇÃO : EXPEDIENTES ESPECIAISREQUERENTE: JOSUÉ DA ROSAFINALIDADE : INTIMAR, DO DESPACHO DE FLS. 125, QUE DEFERIU OPLEITO DA DEFESA.


6)ADVOGADO : WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270/APROCESSO : 015.04.0006171AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICOACUSADO : SERGIO MARCOS DE SOUZAFINALIDADE : INTIMAR, DA SENTENÇA DE FLS. 164, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 89, §5º DA LEI 9.099/95

7)ADVOGADO : ARILANA LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 7872PROCESSO : 015.06.0012836AÇÃO : PENALVÍTIMA : FAGNER LOPES MACHADOAUTOR DO FATO:JOSÉ OCEANO DE OLIVIERAFINALIDADE : INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 31 DE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILLIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DA LEI.

8)ADVOGADO : WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270/APROCESSO : 015.04.0004952AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICOACUSADO : ELISVALDO GUILHERME FINALIDADE : INTIMAR, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS,MANIFESTAR-SE ACERCA DE NOVOS REQUERIMENTOS.

09) ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR - OAB/ES11.860AÇÃO PENAL : 015.08.0018995AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO : DOMIRES PASOS DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE : INTIMAR PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO,NO PRAZO LEGAL.

10)ADVOGADO : JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES 1.855PROCESSO : 015.06.0002316AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICOACUSADO : PABLO ANTONIO LINOFINALIDADE : INTIMAR, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUEFOR DE DIREITO, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.

11)ADVOGADO : ELCIO JOAQUIM CORREIA MESQUITA- OAB/ES5384PROCESSO : 015.03.000018AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICOACUSADO : FERNANDO MONTEIRO DE ARAUJOFINALIDADE : INTIMAR, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ASRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.

12)ADVOGADO : JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES - OAB/MG52519PROCESSO : 015.08.0003641AÇÃO : PENALVÍTIMA : A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: JOSE DOMINGOS FLORESFINALIDADE : INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 25, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DA LEI.

13)ADVOGADO : SERGIO CARLOS GUANANDY - OAB/ES 6188PROCESSO : 015.91.0005857AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO : AELSON GONÇALVES BISPOFINALIDADE : INTIMAR, PARA NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRA,ARROLAR AS TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO, ATÉ ONÚMERO DE 05 (CINCO).

14)ADVOGADO : ERNESTO ANTONIO PIONA - OAB/ES 3281 MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA - OAB-RJ 38.924 MARCOS ANTONIO FARIZEL - OAB/ES 5493PROCESSO : 015.05.0012366

AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICOACUSADO : BRUNO GUILHERME MELO, RUBENS LOSS DA SILVA,STEVÃO SILVEIRA GUIDETTIFINALIDADE : INTIMAR, DA SENTENÇA DA FLS. 300, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ART.107, IV DO CPB, C/C ART. 61 DO CPP.

15)ADVOGADO : SERGIO CARLOS GUANANDY - OAB/ES 6188PROCESSO : 015.08.0012626AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICOACUSADO : KESLEY LINHARES DE ALMEIDAFINALIDADE : INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 50 QUE NOMEOU OILUSTRE ADVOGADO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO,BEM COMO DIZER SE ACEITA O MÚMUS E APRESENTAR RESPOSTA AACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

16)ADVOGADO : ELCIO JOAQUIM CORREIA MESQUITA- OAB/ES5384PROCESSO : 015.08.0015165AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICOACUSADO : YUNG ALVES SOUTOFINALIDADE : INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 120, QUE ORATRANSCREVO: ”CONSIDENRANDO O PARECER DO IRMP, INTIME-SEÀ DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DENOVOS REQUERIMENTOS. NÃO SENDO APRESENTADOS NOVOSREQUERIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM,SUCESSIVAMENTE, AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEIO DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE.”

17) ADVOGADO : LEILA XAVIER MAIA MONTE - OAB/MG 101272PROCESSO : 015.08.0013186AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICO ACUSADO: : ELSON DE SANTANAFINALIDADE : INTIMAR, DA DECISÃO DE FLS. 161, QUEDETERMINOU ABERTURA DE VISTA À DEFESA PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, POR MEIO DE MEMORIAIS, BEM COMODETERMINOU O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO.

18) ADVOGADO : LEILA XAVIER MAIA MONTE - OAB/MG 101272PROCESSO : 015.04.0016865AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICO ACUSADO: : WENDEL NOGUEIRA PASSOSFINALIDADE : INTIMAR, DA SENTENÇA DE FLS. 92, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, FACE O SEUFALCEMENTO.

19) ADVOGADO : JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APROCESSO : 015.93.0001944AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICO ACUSADO: : JOÃO GOMES E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR, DA SENTENÇA DE FLS. 135/136, QUEJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APENADOS ANTONIOCEZARIO DOS SANTOS E JUSSINEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, NOSTERMOS DO ART. 107, IV DO CP, C/C ART. 61 DO CPP.

20) ADVOGADO : JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APROCESSO : 015.93.0002108AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PUBLICO ACUSADO: : ANTONIO CARLOS CEZARIO DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR, DA SENTENÇA DE FLS. 372/373, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ANTONIO CEZARIO DOSSANTOS E JOÃO GOMES, NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO CP, C/CART. 61 DO CPP.

21) ADVOGADO : JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APROCESSO : 015.93.0002181AÇÃO : PENAL


AUTOR : MINISTÉRIO PUBLICO ACUSADO: : ANTONIO CARLOS CEZARIO DOS SANTOSFINALIDADE : INTIMAR, DA SENTENÇA DE FLS. 135/135, QUEJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ANTONIOCEZARIO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO CP, C/CART. 61 DO CPP.

22) ADVOGADO : CLAUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802PROCESSO : 015.08.0003302AÇÃO : PENALVITIMA : DRIELE CONCEIÇÃO LAURIANO AUTOR DO FATO: JOÃO FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE : INTIMAR, DO DESPACHO DE FLS. 22, QUE NOMEOU ADOUTA ADVOGADA PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO EOFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

23) ADVOGADO : CLAUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802PROCESSO : 015.06.0015854AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO : DAVID RIBONFINALIDADE : INTIMAR, DO DESPACHO DE FLS. 110, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DA DEFESA, PARA RETIRADA DOS AUTOS A FIM DEAPRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

24) ADVOGADO : CLAUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802PROCESSO : 015.08.0001645AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO : JOCIMAR DE SOUZA LIMAFINALIDADE : INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 168, QUE REVOGOU OBENEFÍCIO CONCEDIDO AO ACUSADO E DECRETOU SUA PRISÃO,BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS.

25) ADVOGADO : MARCOS CESAR MORAES DA SILVA- OAB/ES 12066PROCESSO : 015.05.0001138AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO : JAIRO FELBERG E EUSINÉIA RUFINO DA SILVAFINALIDADE : INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 89/93, QUEABSOLVEU OS ACUSADOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, III DOCP.

26) ADVOGADO : BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES 7493PROCESSO : 015.04.0008615AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO : JOSE CICERO DA SILVA E CARLA BISPO MOREIRAFINALIDADE : INTIMAR PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS.

27) ADVOGADO : EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-APROCESSO : 015.07.0007628AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO : EUJASON SILVA RAMOSFINALIDADE : INTIMAR DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA17/09/2009 AS 15H30M., NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE SÃO MATEUS, ALUSIVO A CP 047099104805.

28) ADVOGADO: ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO VALMIR DE SOUZA REZENDEAÇÃO PENAL : 015.04.0002717AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO : ELTON MIRANDA LIMA E ANTONIO PINTO LIMAFINALIDADE : INTIMAR, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS.

29) ADVOGADO : MARCOS CESAR MORAES DA SILVA- OAB/ES 12066PROCESSO : 015.07.0008774AÇÃO : QUEIXA CRIME

QUERELANTE : DERLINIA DA CONCEIÇÃO GAGO QUERELADO : ODILON JACINTO ROSAFINALIDADE : INTIMAR, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS.

30) ADVOGADO : MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS -OAB/ES 8341PROCESSO : 015.04.0004218AÇÃO : ´PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO : DIENE SAMBERSON PEREIRA PAULISTAFINALIDADE : INTIMAR, DA SENTENÇA DE FLS. 144/145, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, NOS TERMOSDO ART. 107, IV DO CP, C/C ART. 61 DO CPP.

31) ADVOGADO : HUDSON MALDONADO GAMA - OAB/MG 71700PROCESSO : 015.04.0005603AÇÃO : ´PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO : RICARDO DE AVILA RODRIGUESFINALIDADE : INTIMAR, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SEACERCA DO ART. 402 DO CPP.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 17 DE JUNHO 2009.

DANIELA MENDONÇA PINTO COELHO ZOTELLE CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE DOMINGOS MARTINS


JUÍZES DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESBERNARDO E DRª MÔNICA DA SILVA MARTINSPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRª NORANEI INGLE E DR. EVALDOTEIXEIRA CHEFE DE SECRETARIA: ROWENA PONTES PIMENTEL.


01 - PROCESSO Nº . 017.07.001791-2 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -FAMÍLIAREQUERENTE: E.S.N.REQUERIDO: M.C.S.L.N.ADVOGADO: DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ES 4157FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.SENTENÇA DE FL. 50, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADOÀ FL. 47 E DECRETOU A SEPARAÇÃO DAS PARTES. CUSTAS NA FORMADO ART. 26, § 2º, CPC. SEM HONORÁRIOS.

02 - PROCESSO Nº . 017.09.000498-1 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO -FAMÍLIAREQUERENTE: J.R.F.REQUERIDO: C.M.V.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.SENTENÇA DE FL. 21, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DOART. 267, VI, CPC. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS EM RAZÃO DOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

03 - PROCESSO Nº . 017.08.001852-0 - DECLARATÓRIA - FAMÍLIAREQUERENTE: C.M.S.REQUERIDO: R.J.S.S.ADVOGADA: DRª NORMA ALBANO DIAS - OAB/ES 12266FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA PARA, EM DEZDIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,CONFORME ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL. 33.

04 - PROCESSO Nº . 017.09.000851-1 - ALVARÁ JUDICIAL - ÓRFÃOS ESUCESÕES


REQUERENTE: ANDRE KUHN E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADO: DR. JOSÉ CÔCO FONTAN - OAB/ES 4952FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.SENTENÇA DE FLS. 28/29, QUE DEFERIU O PRETENDIDO NAEXORDIAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS EM RAZÃO DOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

05 - PROCESSO Nº . 017.04.000301-8 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: MARGARETH HELMER DOS SANTOS E OUTROSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE DORIO JOSÉ DOS SANTOSADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 215FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARAPROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES NO VALOR DE R$1.958,73 (MIL, NOVECENTOS ECINQUENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).

06 - PROCESSO Nº . 017.09.000803-2 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO -FAMÍLIAREQUERENTE: R.F.H.REQUERIDO: D.C.H.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUECOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 30 DEJULHO DE 2009 ÀS 15H.

07 - PROCESSO Nº . 017.02.000432-5 - EXECUÇÃO FISCAL -EXECUÇÕES FISCAISEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEXECUTADO: S. DE OLIVEIRA TESCH - ME E OUTROADVOGADO: DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.DECISÃO DE FLS. 124/125, QUE REJEITOU A OBJEÇÃO À EXECUÇÃO.

08 - PROCESSO Nº . 017.04.000535-1 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: LEVI LITTIG SCHNEIDERINVENTARIADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO HENRIQUE SCHNEIDER EOUTROADVOGADOS: DR. JOSÉ CÔCO FONTAN - OAB/ES 4952, DR.VALDEMAR HOLZ - OA/ES 4927 E DR. AFFONSO DE MIRANDAPYLRO - OAB/ES 112AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS PARAMANIFESTAÇÃO, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELODR. JOSÉ C. FONTAN, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 262.

09 - PROCESSO Nº . 017.08.001053-5 - ADOÇÃO DE MENORES -INFÂNCIA E JUVENTUDEREQUERENTE: M.F.P.REQUERIDO: K.V.S.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM CINCODIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME R. DESPACHODE FL. 59.

10 - PROCESSO Nº . 017.08.000548-5 - ADOÇÃO DE MENORES -INFÂNCIA E JUVENTUDEREQUERENTE: DIONISIO PINTO E OUTROREQUERIDO: KARINE VALLE DE SOUZAADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM CINCODIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME R. DESPACHODE FL. 75.

11 - PROCESSO Nº . 017.09.000849-5 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: ADEMAR KOEHLER E OUTRO INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ALFREDO KOEHLERADVOGADO: DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZDIAS, APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ATUAL FASEDO PROCESSO INDICADO NA EXORDIAL, BEM COMO ASSINARTERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.

12 - PROCESSO Nº . 017.07.001951-2 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: NATALIA KEMPIN SCHWAMBACHINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ADEMAR SCHWAMBACHADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARAPROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES NO VALOR DE R$451,70 (QUATROCENTOS ECINQUENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS).

13 - PROCESSO Nº . 017.09.000937-8 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -FAMÍLIAREQUERENTE: S.P.A.P.O.REQUERIDO: A.C.O.ADVOGADO: DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA - OAB/ES 10619FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUECOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 16 DEJULHO DE 2009 ÀS 15H30MIN.

14 - PROCESSO Nº . 017.02.000923-3 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: GENIVALDO HEHRINVENTARIADO: OSWALDO HEHRADVOGADO: DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA CIÊNCIADO OFÍCIO DE FL. 208.

15 - PROCESSO Nº . 017.07.001932-2 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: ELZINHA PIOTO BRINGERINVENTARIADO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BRINGERADVOGADOS: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883 E DR. GUSTAVO GIUERTI LARANJA - OAB/ES 10619FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS ACERCA DOR. DESPACHO DE FL. 111, QUE SUSPENDEU O FEITO POR 30 DIASOJETIVANDO O AGUARDO DO "DECISUM" DA VARA DE FAMÍLIA.

16 - PROCESSO Nº . 017.08.001366-1 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: JANETE DE JESUS CARINHANHA E OUTROINVENTARIADO: ESPÓLIO DE FREDIMIO STREYADVOGADOS: DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES - OAB/ES 7556E DR. HELTON FRANCIS MARETTO - OAB/ES 14104FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS PARAMANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, EM CINCODIAS.

DOMINGOS MARTINS/ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

ROWENA PONTES PIMENTEL CHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE DOMINGOS MARTINSCARTÓRIO DA VARA CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) N. 33/09

INTIMO:

1). DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES - OAB-ES 7556CARTA PRECATÓRIA N. 017080000049 PROCEDENTE DA VARACRIMINAL DE SANTA LEOPOLDINA, ES - JUSTIÇA PÚBLCIA CONTRA


DARCY JOSÉ PILGER - OBJETO: CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 77DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O PEDIDO CONSTANTEDO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 64, QUE PRETENDIA ASUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NESTES AUTOS, ATÉQUE A CORTE RECURSAL DO STJ SE MANIFESTE, EM SEDE DERECURSO INTERPOSTO EM AUTOS DE HC, OBJETIVANDO AVERIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DA QUALDECORRE A PRESENTE ADMONITÓRIA;

2). DR. LEONARDO DA TRINDADE PAIVA - OAB-ES 12.947CARTA PRECATÓRIA 017090008644 PROCEDEENTE DA 4ª V. CRIM. DEVILA VELHA, ES - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA DAVID GOMES DASILVA - OBJETO: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22 DEJULHO PRÓXIMO, ÀS 14:50 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELA DEFESA, RESIDENTE NESTA JURISDIÇÃO, E QUEDEVERÁ COMPARECER AO ATO - QUE SE REALIZARÁ NESTACOMARCA DE D. MARTINS, ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE;

4). DRª DANIELA APARECIDA BALBINO - OAB-ES 13.350CARTA PRECATÓRIA 017090005277 DA VARA CRIM. DE VARGEMALTA, ES - JJUSTIÇA PÚBLICA CONTRA ALCI INÁCIO VIEIRA - OBJETO:CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22 DE JULHO PRÓXIMO, ÀS14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DOACUSADO, COMO DEPRECADO, E QUE DEVERÁ COMPARECER AOATO ACOMPANHADO DE SEU CONSTITUINTE;

5). DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB-ES 3719AÇÃO PENAL N. 017090006010 - HOMICÍDIO - JUSTIÇA PÚBLICACONTRA JOSÉ CARLOS PIMENTEL ERLACHER - OBJETO: CIÊNCIA DAR. DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DO TEÔRSEGUINTE: VERIFICO QUE NÃO SE APLICA NO CASO PRESENTE ANORMA PREVISTA NO ARTIGO 397, DO CPP, NOVA REDAÇÃO,NOTADAMENTE, NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DERECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA LETÍTIMA DEFESA CONTIDONA RESPOSTA DO ACUSADO, HAJA VISTA QUE A CONDUTA ILÍCITA ASI IMPUTADA, CARECE DA NECESSIDADE DE DILAÇÃOPROBATÓRIA, EM JUÍZO. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR ARGUIDACOM A RESPOSTA, E DESÍGNO DESDE JÁ O DIA 13 DE JULHOPRÓXIMO, ÀS 09:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COMO PREVISTO NO ARTIGO 399, DOREFERIDO DIPLOMA LEGAL. QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA, INDEFIRO-O, POR ORA, EIS QUE ACOLHONA OPORTUNIDADE AS RAZÕES ADUZIDAS NO R PARECERMINISTERIAL RETRO. DILIGENCIE-SE";

6). DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB-ES 7457AÇÃO PENAL N. 017060001736 - HOMICÍDIO - JUSTIÇA PÚBLICACONTRA ALVINO GUNZ - OBJETO: CIÊNCIA DO R DESPACHO RETROPROLATADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO ASSISTENTE DEACUSAÇÃO, PAULO SCHROEDER, QUE FORA ADMITIDO NOS AUTOSA SEU DEVIDO TEMPO.

D. MARTINS, 17 DE JUNHO DE3 2.009

SALVADOR CARDOSO NETO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ


AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , BAIRRO QUINCAS MACHADO -CEP: 29.560-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS

O DOUTOR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA

DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DE UMA AÇÃODE ALIMENTOS, PROCESSO Nº 020.08.001971-2, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE KAUÃ LACERDA DE FREITAS E REQUERIDOCARLOS HENRIQUE DE SOUZA FREITAS, EM CURSO PELOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DESTA COMARCA, FICA AREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: 01) JÉSSICA LACERDASILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADA PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 37 DOS AUTOS ACIMAREFERIDO

PARA QUE A REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTEJÉSSICA LACERDA SILVA NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ÉPASSADO O PRESENTE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIA DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (17.06.2009). EU,ANTONIO MIGUEL MOURA DE CARVALHO, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI.

ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTCHEFE DE SECRETARIA

ASSINA AUTORIZADA PELA PORTARIA 003/2008

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU



JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE FARINA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JULMAR CRUZ DA FONSECAESCREVENTE JURAMENTADA: CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO

INTIMO:

1) DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES Nº 7.338PROC. Nº 022.08.000701-0 (5.411) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ÁTRIO PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IBIRAÇUFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DO FÓRUM DE IBIRAÇU-ES, ÀS 14 HDO DIA 30/6/09 (TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE, ÀSQUATORZE HORAS), CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 675 DOSAUTOS.

2) DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 1.896DR. AROLDO LIMONGE - OAB/ES Nº 1.490PROC. Nº 022.07.000804-4 (5.320) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ DA SILVAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO OBJETIVO DE COLHER PROVA ORAL EDEPOIMENTO PESSOAL, A REALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DOFÓRUM DE IBIRAÇU-ES, ÀS 15 H DO DIA 11/8/09 (ONZE DE AGOSTODE DOIS MIL E NOVE, ÀS QUINZE HORAS), CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 213 DOS AUTOS.

3) DR. NILTON ALVES VIEIRA - OAB/ES Nº 9.040DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES Nº 3.609PROC. Nº 022.08.000761-4 (5.421) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ PAULO ROSALÉM.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS FIXADO POR ESTEJUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ESTABELECIDO NO


TERMO DE ASSENTADA DE FLS. 102 E DETERMINADO R. DESPACHODE FLS. 113 DOS AUTOS.

4) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI - OAB/ES Nº 10.651PROC. Nº 022.08.000143-5 (556 JEC) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: LUIZ CARLOS NIEIRO.REQUERIDO: ADENILSON NETTOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOROFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 22 VERSO E FLS. 23) E REQUERER O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 24.

5) DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI - OAB/ES Nº 2.868PROC. Nº 022.08.001167-3 (5.473) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: DOMINGAS MARIA DA SILVA MILANEREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DO FÓRUM DE IBIRAÇU-ES, ÀS 14 HDO DIA 4/8/09 (QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE, ÀSQUATORZE HORAS), CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 192 DOSAUTOS.

6) DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO, ADVOGADO - OAB/ES Nº14.496PROC. Nº 022.09.000361-1 (5.562)- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: CONCACULA TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$2.286,87 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTAE SETE CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIASDEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUERAGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISOTRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃODO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁ AUTOMATICAMENTE.

7) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, ADVOGADO - OAB/ES Nº 11.673PROC. Nº 022.09.000320-7 (5.551)- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: REAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$2.246,63 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS ESESSENTA E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS,CUJAS GUIAS DEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DEARRECADAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGASEM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTE DE QUENÃO É PRECISO TRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARACOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE.

8) DR. WESLEY MARGOTTO COSTA, ADVOGADO - OAB/ES Nº 10.736PROC. Nº 022.09.000379-3 (5.566)- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: REAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.EMBARGADO: BANCO ITAU S/AFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$121,93 (CENTO E VINTE UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS)REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIAS DEVERÃO SEREXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES,FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISO TRAZER AS REFERIDASGUIAS AO CARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, OQUE O SISTEMA FARÁ AUTOMATICAMENTE.

9) DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO, ADVOGADO - OAB/ES Nº14.496PROC. Nº 022.09.000290-2 (5.548)- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: REAL BRASIL EMPREEND LTDA.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$1.113,08 (MIL CENTO E TREZE REAIS E OITO CENTAVOS)REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIAS DEVERÃO SEREXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES,FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISO TRAZER AS REFERIDAS

GUIAS AO CARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, OQUE O SISTEMA FARÁ AUTOMATICAMENTE.

10) DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO, ADVOGADO - OAB/ES Nº14.496PROC. Nº 022.09.000365-2 (5.563)- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: REAL BRASIL EMPREEND LTDA.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$1.825,23 (MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE ETRÊS CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIASDEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUERAGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISOTRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃODO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁ AUTOMATICAMENTE.

11) DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO, ADVOGADO - OAB/ES Nº14.496PROC. Nº 022.09.000360-3 (5.561)- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: COMCACULA TRANSPORTES LDAFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$985,26 (NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEISCENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIASDEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUERAGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISOTRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃODO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁ AUTOMATICAMENTE.

IBIRAÇU, 17 DE JUNHO DE 2.009

JULMAR CRUZ DA FONSECAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

1ª VARA


JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE FARINA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JULMAR CRUZ DA FONSECAESCREVENTE JURAMENTADA: CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO

INTIMO:

1) DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA - OAB/ES Nº 14.213PROC. Nº 022.09.000172-2 (5.529) - AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: DARLI DO NASCIMENTO LACERDAREQUERIDO: ULISSES GIRARDIFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 18, INCLUSIVE PARAEMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICANDOENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO.

2) DR. PAULO LÍRIO - OAB/ES Nº 2.161PROC. Nº 022.09.000155-7 (5.526) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍROT SANTO - SICOOB NORTE LITORÂNEOEXECUTADOS: LEONARDO PIGNATON DE ARAÚJO E MILTONARAÚJO JÚNIORFINALIDADE: PARA REGULARIZAR O FEITO (ASSINAR A PETIÇÃOINICIAL), NO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME RDESPACHO DE FLS. 16 .

3) DR. MARCOS A. Z. ROMANO - OAB/DF Nº 17.184PROC. Nº 022.08.001258-0 (5.481) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: OSÉAS SILVA DE SOUZAREQUERIDA: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA PELA REQUERIDA, CONSTANTE DE FLS. 48 A FLS. 65DOS AUTOS.

4) DR. ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES Nº 6.944PROC. Nº 022.08.001254-9 (5.482) - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDOS: ESPÓLIO DE MÁRIO PEREIRA DE ARRUDA E NEUZAMACIEL SOARES ARRUDAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO EMBARGOSMONITÓRIOS APRESENTADOS PELOS REQUERIDOS, CONSTANTE DEFLS. 28 A FLS. 50 DOS AUTOS.

5) DR. ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES Nº 6.944PROC. Nº 022.08.001255-6 (5.480) - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDOS: PEREIRA ARRUDA E CIA. LTDA., ESPÓLIO DE MÁRIOPEREIRA DE ARRUDA E NEUZA MACIEL SOARES ARRUDAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO EMBARGOSMONITÓRIOS APRESENTADOS CONSTANTE DE FLS. 31 A FLS. 49 DOSAUTOS.

6) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11.673PROC. Nº 022.09.000037-7 (5.494) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDA: MARIA DA PENHA DE LIMA FERREIRAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGUIU O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

7) DRª ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO - OAB/ES Nº 12.761PROC. Nº 022.09.000040-1 (5.488) - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: FIESA - FIAÇÃO ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDA: TECNOLOGIA INDÚSTRIA DE FORROS LTDA.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 55 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGUIU O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

8) DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO, ADVOGADO - OAB/ES Nº14.496PROC. Nº 022.09.000384-3 (5.569)- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: FLÁVIO CORREA LEITEFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$2.052,05 (DOIS MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS)REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIAS DEVERÃO SEREXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES,FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISO TRAZER AS REFERIDASGUIAS AO CARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, OQUE O SISTEMA FARÁ AUTOMATICAMENTE.

9) DR. ALESSANDRE TOTTI - OAB/ES Nº 12.141PROC. Nº 022.08.001222-6 (5.478) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/AREQUERIDO: DELBERTON DE SOUZA ALVARENGAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGUIU OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

10) DR. ALEXANDRE ROESE ZERWES - OAB/MT Nº 6.176PROC. Nº 022.09.000038-5 (5.487) - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIALPROCESSO ANTIGO Nº 006.09.001117-9 (ARACRUZ-ES)REQUERENTE: CECATO SUPERMERCADOS LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 343, QUEREVOGOU A NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR MILTON ARAÚJOJÚNIOR E NOMEOU MARCO AURÉLIO ALVIN, E DEFERIU A JUNTADADO PLANO DE RECUPERAÇÃO E DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DEEDITAL, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 53 DA LEI Nº11.101, DANDO CIÊNCIA AOS CREDORES SOBRE O PLANO DERECUPERAÇÃO, FIXANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARAMANIFESTAÇÃO DE OBJEÇÃO AO REFERIDO PLANO, BEM COMO

PARA QUE REFERIDO CAUSÍDICO PROVIDENCIE A PUBLICAÇÃO DOEDITAL, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.

11) DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, ADVOGADO - OAB/ES Nº5.850PROC. Nº 022.09.000299-3 (495)- CARTA PRECATÓRIA(EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 00604002995-8 1ª VARA CÍVELARACRUZ-ES) REQUERENTE: JOSÉ CAETANO RAMPINELLIREQUERIDO: JONES CAVAGLIERIFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$104,98 (CENTO E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIAS DEVERÃO SEREXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES,FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISO TRAZER AS REFERIDASGUIAS AO CARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, OQUE O SISTEMA FARÁ AUTOMATICAMENTE.

IBIRAÇU, 17 DE JUNHO DE 2009.

JULMAR CRUZ DA FONSECAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL


JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA

LISTA 23/2009

PROCESSO Nº 032.07.000851-4AÇÃO DE GUARDA DE MENORESREQUERENTE: M.A.P. TIBURCIO CELERIREQUERIDO: C.C. DE OLIVEIRAINTIMO: DR. DEICLESSUEL LIMA DANFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA,DIA 30/06/2009, ÀS 14:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL, SITO NA PÇA. CEL. PAIVAGONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL-ES.

MIMOSO DO SUL-ES, 17/06/2009.

JUSSARA BOTELHO DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANCHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 076/2009

PROCESSO Nº 032.09.000385-9ACUSADO: ANGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA..ART. 55 DA LEI 9.605/98 E ART. 330 DO CPBINTIMA: DR. WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO, OAB/ES 8.152.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO SUL -ES, PARA O DIA 13/08/2009, ÀS 15:00 HORAS.

MIMOSO DO SUL - ES, 16 DE JUNHO DE 2009.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACHEFE DE SECRETARIA - CARTÓRIO CRIMINAL


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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

O EXMº SR. DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDESREIS - MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADOWILER LEITE DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DESABINÓPOLIS-MG, LAVRADOR, FILHO DE RITA LEITE DA SILVA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, POR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, LHE MOVE OSTERMOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 057.07.000512-9, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 65, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41, CONFORME TERMOS DADENÚNCIA: "(...) NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2007, O ORADENUNCIADO ENTROU NO ÔNIBUS DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCASEM POSSUIR PASSAGEM, QUERENDO SEGUIR ATÉ A LOCALIDADECONHECIDA COMO EBENÉZER, NESTA CIDADE. EMERGE, AINDA,QUE O ORA DENUNCIADO NEGOU-SE A SAIR DO ÔNIBUS,AFIRMANDO, TAMBÉM, QUE NINGUÉM O TIRARIA. TEMENDO PELASEGURANÇA DOS DEMAIS PASSAGEIROS, A VÍTIMA SOLICITOUAUXÍLIO AOS AGENTES POLICIAIS MILITARES NESTA COMARCA. (...)";E, COMO O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PELO QUAL FICACITADO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO, NESTE PRAZO, ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITALQUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ADEMIR LUIS POSSATTI, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

YARA MARQUES BARBOSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADO PELO ARTIGO 128, DO CÓDIGO DE NORMAS

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHES

ESCREVENTE JURAMENTADA: ARIMA DIEHL PEREIRATRAVASSOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA

INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR LISTADOS

DRª LOURRANE ALBANI MARCHESI- OAB/ES14075PROC.: Nº 004090020670- DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: R.V. E I.V.VPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2009 ÀS16:00 HORAS.

DRª LOURRANE ALBANI MARCHESI- OAB/ES14075PROC.: Nº 004080042486- RETIFICAÇÃO REGISTRO CIVILREQUERENTES: ALOISIO SALARINIPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS,DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS.

DRª LOURRANE ALBANI MARCHESI- OAB/ES14075PROC.: Nº 004070016789- RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEREQUERENTES: E.D.R. X R.H.S.R REP. POR SEUS GUARDIÃESPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2009 ÀS15:00 HORAS

DRª LOURRANE ALBANI MARCHESI- OAB/ES14075PROC.: Nº 004090028012- ALIMENTOSREQUERENTES: I.R.D.B. E OUTRO, REP. POR SUA GENITORAREQUERIDO: JOSE RICARDO BARBOSAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2009ÀS 13:30 HORAS

DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR- OAB/ES6522DRª LOURRANE ALBANI MARCHESI- OAB/ES14075PROC.: Nº 004070020492- GUARDA DE MENORREQUERENTES: JONAS HENRIQUE FERNANDES E SILVAREQUERIDO: ROSIANE SANTO VANELIPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2009 ÀS14:30 HORAS.

DRª MARCIANA GARCIA ANHOLLETI- OAB/ES12924DRª MONIKA LEAL LORENCETTI- OAB/ES13195PROC.: Nº 004060034909- RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: MARIA LAUDECI DE ARAÚJOREQUERIDO: DAVI ARAUJO DO SANTOS E OUTROSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 22 DE JULHO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS.

DRª MONIKA LEAL LORENCETTI- OAB/ES13195PROC.: Nº 004090021447- ALIMENTOSREQUERENTE: R.G.V., REP. POR SUA GENITOAREQUERIDO: LUIS FERNANDO GONÇALVES VINHASPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE2009 ÀS 14:30 HORAS.

DR. MARCOS VINICIUS DOELINGER ASSAD- OAB/ES4725DR. EDGARD SABOYA FILHO- OAB/RJ40966PROC.: Nº 00400000503-5- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CPEDIDO DE ALIMENTOSREQUERENTES: F. C. M., REPRESENTADO POR SUA GENITORAREQUERIDO: FERNANDO RODRIGUES DA CUSTÓDIAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 13:00 HORAS.

ANCHIETA, 15 DE JUNHO DE 2009.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 051/2009

JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANA CAROLINA LAGE SERRA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR - OAB/ES 7.904AÇÃO MONITÓRIA Nº 060.09.000280-3.REQUERENTE: MARCELO MAGNO DUARTE.REQUERIDO: A.L. - JÚNIOR EXTRA MILHO - ME E OUTRO.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOSMONITÓRIOS OPOSTOS ÀS FLS. 53/61 DOS AUTOS.

DRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - OAB/ES6.512.AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 060.08.000804-2.REQUERENTE: LÉLIO BALBINO LIAL.REQUERIDOS: HÉLIO HUMBERTO LIMA E OUTRO.FINALIDADE: PARA ESCLARECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ORECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INTERPOSTO JUNTOAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES.

DOUTORAS ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525 EMARCELA MACHADO FERRI BERNARDES - OAB/ES 10.896.AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 060.04.000153-3.REQUERENTE: CLAIR DOS SANTOS VENTURA.REQUERIDOS: ANTÔNIO DOS SANTOS VENTURA E OUTROS.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM QUESITOS.

DRS. HOMERO FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 15.439.AÇÃO DE INSANIDADE MENTAL Nº 060.09.000323-1.REQUERENTE: LUIZ FÁVERO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO ODIA (02/07/2010) ÀS 08:30 HORAS, NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA ETRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, SITO NA RODOVIA JOSÉ SETTE, S/ Nº ,ROÇAS VELHAS, NA CIDADE E COMARCA DE CARIACICA-ES, PARA OEXAME DE SANIDADE MENTAL DO REQUERENTE LUIZ FÁVERO.FICANDO CIENTE DE QUE O REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER,ACOMPANHADO DE UM FAMILIAR.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES - OAB/ES 9.637.CARTA PRECATÓRIA Nº 060.09.000421-3.ORIUNDA DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 3100/00 - 011.00.0465739.EXEQUENTE: AGÊNCIA SANTANA JORNAIS E REVISTAS LTDA..EXECUTADOS: ELENA MARIA COELHO SOARES E OUTRO.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 99,54(NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS),CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 909042991 E GUIAS DERECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO Nº 90120316 E 90120317, NOPRAZO LEGAL.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR. MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEBOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER À TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOSEGUNDO OFÍCIO CORRE OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO REGISTRADA SOB O N.º 009.09.000185-1, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE BANCO FINASA S.A., INSTITUIÇÃO FINANCEIRAPRIVADA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 57.561.615/0001-04, COM SEDE NAAVENIDA ALPHAVILLE, Nº 1500, PISO 03, ALPHAVILLE - BARUERI,ESTADO DE SÃO PAULO, CEP 06.474-000, E REQUERIDO JOSÉBATISTA SIQUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INDUSTRIAL, INSCRITONO CPF. 031.720.947-74, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO,. FICA PELO PRESENTE EDITAL CITADO O REQUERIDO JOSÉBATISTA SIQUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INSUSTRIAL, RESIDENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NOPRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, APÓS DECORRIDO 20 DIAS DAPUBLICAÇÃO DESTE, FICANDO-O ADVERTIDO QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO SUPRACITADA, SE PRESUMIRÃO ACEITOSPELO REQUERIDO, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOSPELO REQUERENTE (ARTS. 285 E 319 DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTEJUÍZO PARA A DEVIDA PUBLICIDADE.COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06), DOANO DOIS MIL E NOVE (2009).

MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LÉLIO MARCARINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ADEMAR JOSÉ LUCCHI

INTIMO

DRº LEANDRO NADER DE ARAÚJO, OAB-ES 14.496AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 009.09.000160-4REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: CARLOS ANTONIO NUNES DO: DESPACHO DE FLS. 44 “...SENDO ASSIM, INDEFIRO OREQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 40/42”.

DRº LEANDRO NADER DE ARAÚJO, OAB-ES 14.496AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 009.09.000188-5REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ALTENIR RIBEIRO DO: DESPACHO DE FLS. 43 “...SENDO ASSIM, INDEFIRO OREQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 40/42”.

DRº GILSON SOARES CEZAR, OAB-ES 8.569DRº WILSON TOTOLA FILHO, OAB-ES 10.537


AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Nº 009.09.000578-7REQUERENTE: WELTON KRETLEREQUERIDO: ZILMAR SANTOS PEREIRAPARA: PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, NOVALOR DE R$ 94,74 (NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA EQUATRO CENTAVOS) Nº CONTA CUSTAS 909038830.

DRª BIANCA MOTTA PRETTI, OAB-ES 11.876DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OAB-ES 12.268AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 009.09.000543-1REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JOSÉ ANTONIO CELANTEPARA: PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, NOVALOR DE R$ 487,84 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS EOITENTA E QUATRO CENTAVOS) Nº CONTA CUSTAS 909036314.

DRª BIANCA MOTTA PRETTI, OAB-ES 11.876DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS, OAB-ES 11.152AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 009.09.000541-51REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: IRANI DE OLIVEIRA KRETLEPARA: PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, NOVALOR DE R$ 705,95 (SETECENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA ECINCO CENTAVOS) Nº CONTA CUSTAS 909036311.

DR. EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB-SP 231.7447AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO N.º 009.08.000535-9REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQUERIDO: VANDERLEI PEGODO: DESPACHO DE FLS. 54 VERSO. “ AUTOR EM 10 DIAS”.

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, OAB-ES 5.352;DR. SLIN RIOS RIBEIRO, OAB-ES 3.107-E;DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-BAÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 009.04.000633-1EXEQUENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA.EXECUTADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA TIGRE E OUTRODA: SENTENÇA DE FLS. 99, “...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA APRESENTE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE, NOSMOLDES DO ART. 267, VI, DO CPC ”.

DR. ALAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB-ES 10.196AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N.º 009.06.000603-9;009.06.000582-5; 009.06.000561-9; 009.06.000589-0; 009.06.000629-4.REQUERENTE: DAVID VILVOCK; JOÃO BATISTA MENDES;SEBASTIÃO TEOFILO GADEIA; ALDUINO PIN; JOSELY CAVALINI DASILVA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ESDA: SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ACIMA, “...ANTE OEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC ”.

DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB-ES 3.500AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 009.05.001379-7EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: JOSÉ BENSO MACIEL E OUTRODO: DESPACHO DE FLS. 152 VERSO “ DEFIRO O REQUERIMENTO DEFLS. 152. ATÉ A EFETIVA COMPROVAÇÃO SUSPENDO A DECISÃO DEFLS. 141”. REQUERIMENTO DE FLS. 152 “...SEJA O EXECUTADOCOMPELIDO A ENTREGAR EM CARTÓRIO ORIGINAIS DEPLANTA/MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL EM QUESTÃO”, NOPRAZO DE 10 DIAS.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA, OAB-ES 6.861AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO N.º 009.02.000594-9REQUERENTE: DAMIÃO BRAGAREQUERIDO: CÍLIA JERÔNIMO BRAGA E OUTROSPARA: MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 146 VERSO, NOPRAZO DE 10 DIAS.

DR. JARIH MITRI EL FERZOLI, OAB-ES 13.979AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 009.09.000362-6EXEQUENTE: JARIH MITRI EL FERZOLIEXECUTADO: OSÉIAS DA SILVA OLIVEIRA

DO: DESPACHO DE FLS. 18, “ AO EXEQUENTE PARA REQUERER OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. CELSO CIMADON, OAB-ES 1.758AÇÃO REITEGRATÓRIA Nº 009.08.001016-9REQUERENTE: POSTO RC LTDA.REQUERIDO: JOSE VAMBERTODO: DESPACHO DE FLS. 40, “ CONSIDERANDO A PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 38/39, DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO PRAZODE 48 HORAS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 40...”

DRª CARLA RENATA M. DE SOUZA, OAB-ES 12.450AÇÃO PENAL PÚBLICA, Nº 009.04.001194-3AUTOR: O MINISTÉIRO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSIAS MARCELINO DA ROCHADA: SENTENÇA DE FLS. 129/134, QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, ABSOLVEU O RÉUDA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 180 DO CP, COM FULCRO NO ART.386, VII, DO CPP; CONDENOU O RÉU DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NOART. 299 DO CP, A PENA DE 01 ANO E 03 MESES DE RECLUSÃO E 20DIAS-MULTA, PENA ESTA EM DEFINITIVA.

DRº LUIZ ANTONIO TARDIN, OAB-ES 7.935DRº EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR, OAB-ES 14.902AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM Nº 009.08.001011-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MARLON MARROQUE MENDES E OUTROPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

DR. GERALDO PAGOTO FRISSO, OAB-ES 5.361DRª ELAINE CRISTINA ARPINI, OAB-ES 11.959AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 009.06.001099-9AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: PEDRO CUZZUOL E OUTROSDA: SENTENÇA DE FLS. 65/69, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA DENÚNCIA, VIA DE CONSEQUÊNCIA ABSOLVEU ORÉU PEDRO CUZZUOU NA FORMA DO ART. 386, V, DO CPP E OS RÉUSGABRIEL NUNES E LUIZ PAULO DE ANGELI NA FORMA DO ART. 386,VII, DO CPP.

BOA ESPERANÇA-ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

ADEMAR JOSÉ LUCCHI - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

AV. VIRGÍLIO SIMONETTI, 1.206, BAIRRO ILMO COVRE, BOAESPERANÇA/ES


COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ESJUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: LELIO MARCARINIESCRIVÃ ESCRIVÃ: ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNODE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

DATA: 17 DE JUNHO DE 2009

AUTOS: 009.08.000991-4

NATUREZA DA AÇÃO: ALIMENTOS REQTE.: SAMELA NASCIMENTO MEDEIROS RÉ. POR SUA GENITORAADRIANA DIAS DO NASCIMENTOREQDO.: MARCELO ALVES MEDEIROSADVOGADO: DR. GILSON SOARES CEZAR - OAB/ES 8.569FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO E FÓRUM NO DIA 19/AGOSTO/2009 ÀS 13HORAS, PARA


PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

AUTOS: 009.08.000767-8NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQTE.: BRENO SIQUEIRA CANDIDO REP. POR SUA GENITORALUCINEIA SIQUEIRAREQDO.: MAKSON ANDRE CANDIDOADVOGADO: DR. JONAS SOSSAI - OAB/ES 5.877FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO, QUE DECRETOU APRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,NA FORMA PREVISTA NA SÚMULA 309 DO STJ, NO ART. 733, § 1º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUTOS: 009.04.000598-6 NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQTE.: PABLO WALAS RODRIGUES DA SILVA REP. POR SUAGENITORA ENEIDA FERREIRA DA SILVAREQDO.: VALTAIR ONOFRE DA SILVAADVOGADO: DR. FRANK VIEIRA MACHADO - OAB/ES 11.763FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRESENTEFEITO, HAJA VISTA QUE FORA NOMEADO COMO CURADOR DOREQUERIDO.

AUTOS: 009.05.001535-4 NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE.: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOEXECTO.: VIRGÍLIO CALATRONEADVOGADA: DRª SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7.307FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE NO PRESENTEFEITO, NO PRAZO LEGAL, EM VIRTUDE DE TER TRANSCORRIDO OPRAZO DE SUSPENSÃO DO ARTIGO 40 DA LEF.

AUTOS: 009.08.001344-5 NATUREZA DA AÇÃO: RETIFICAÇÃOREQTE.: ROBSON BIZ ARDIÇONADVOGADO: DR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAUJO - OAB/ES10.473FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.

AUTOS: 009.09.000022-6NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECTO.: ALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANÇA S/A E OUTROSADVOGADO: DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB/ES 10.805 FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO, CUJO TEOR FINAL ÉTRANSCRITO A SEGUIR: " ASSIM DE UM LADO A IMPRESTABILIDADEDO CRÉDITO OFERECIDO À PENHORA E DOUTRO LADO, OOBJETIVO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, INDEFIRO OPEDIDO DE PENHORA DOS REFERIDOS PRECATÓRIOS." BOAESPERANÇA/ES, 06 DE MAIO DE 2009.

AUTOS: 009.08.000872-6NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECTO.: ALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANÇA S/A E OUTROSADVOGADO: DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB/ES 10.805 FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO, CUJO TEOR FINAL ÉTRANSCRITO A SEGUIR: " ASSIM DE UM LADO A IMPRESTABILIDADEDO CRÉDITO OFERECIDO À PENHORA E DOUTRO LADO, OOBJETIVO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EXERÇO OJUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA INDEFIRIR O PEDIDO DE PENHORADOS REFERIDOS PRECATÓRIOS, REVOGANDO, VIA DECONSEQUENCIA A DECISÃO QUE ACEITOU TAL NOMEAÇÃO." BOAESPERANÇA/ES, 06 DE MAIO DE 2009.

AUTOS: 009.09.000019-2NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECTO.: ALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANÇA S/A E OUTROSADVOGADO: DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB/ES 10.805

FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO, CUJO TEOR FINAL ÉTRANSCRITO A SEGUIR: " ASSIM DE UM LADO A IMPRESTABILIDADEDO CRÉDITO OFERECIDO À PENHORA E DOUTRO LADO, OOBJETIVO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, INDEFIRO OPEDIDO DE PENHORA DOS REFERIDOS PRECATÓRIOS." BOAESPERANÇA/ES, 06 DE MAIO DE 2009.

AUTOS: 009.09.000020-0NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECTO.: ALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANÇA S/A E OUTROSADVOGADO: DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB/ES 10.805 FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO, CUJO TEOR FINAL ÉTRANSCRITO A SEGUIR: " ASSIM DE UM LADO A IMPRESTABILIDADEDO CRÉDITO OFERECIDO À PENHORA E DOUTRO LADO, OOBJETIVO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, INDEFIRO OPEDIDO DE PENHORA DOS REFERIDOS PRECATÓRIOS." BOAESPERANÇA/ES, 06 DE MAIO DE 2009.

AUTOS: 009.09.000023-4NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECTO.: ALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANÇA S/A E OUTROSADVOGADO: DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB/ES 10.805 FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO, CUJO TEOR FINAL ÉTRANSCRITO A SEGUIR: " ASSIM DE UM LADO A IMPRESTABILIDADEDO CRÉDITO OFERECIDO À PENHORA E DOUTRO LADO, OOBJETIVO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, INDEFIRO OPEDIDO DE PENHORA DOS REFERIDOS PRECATÓRIOS."

BOA ESPERANÇA/ES, 06 DE MAIO DE 2009.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOM JESUS DO NORTE



JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR

INTIMO:

DR. ALCELINO MALAFAIA FILHO OAB/RJ 66.236DR. IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ 61.118DR. LUIZ CARLOS RANGEL OAB/RJ 87.893

PROCESSO: 010060002523NATUREZA: CÍVELAUTOR: PEDRO LOURENÇO RANGEL FERRINERÉU: NOBLE DO BRASIL SC LTDADENUNCIADO À LIDE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 706, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17 DESETEMBRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL,"DESEMBARGADOR VICENTE CAETANO", SITUADO À PRAÇAASTOLFO LOBO, Nº 213, CENTRO, BOM JESUS DO NORTE/ES, A FIMDE QUE SEJAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NESTACOMARCA, ARROLADAS ÀS FLS. 499/501, E, DEPOIMENTO PESSOALDO REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA, PROFERIDO NOSAUTOS Nº 010060002523, EM QUE SÃO PARTES PEDRO LOURENÇORANGEL FERRINE X NOBEL DO BRASIL SC LTDA E MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA S/A. INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 08/07/09, ÀS 13:30 HORAS, A SE REALIZAR NO JUÍZO DEMACAÉ/RJ, (ROD. PETRÓLEO, S/N, KM 04, VIRGEM SANTA,MACAÉ/RJ), PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, CP REGISTRADA SOB ONº 2008.028.003616-9.


COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DORES DO RIO PRETO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 010/2009

JUIZ (A) DE DIREITO: DRª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGAESCRIVÃ: ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO

FICAM INTIMADOS:

1) - DR. CRISTIANO TESSSINARI MODESTODR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 018.04.000184-6 EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: SERRARIA SÃO LUIZ LTDA. MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.100 ADIANTETRANSCRITA PARTE FINAL: “ POSTO ISTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULMENTODO MERITO,, NOS TERMOS DO ART. 794C/C ART. 269, III, DO CPC.

2) - DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTODR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 018.04.000183-8 EXEQUENTE: BANESTES S/A EXECUTADO: SERRARIA SÃO LUIZ LTDA. MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70, PARTEFINAL ADIANTE TRANSCRITA: “POSTO ISTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO,, NOS TERMOS DO ART.794 C/C ART. 269, III, DO CPC.

3) - DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO: BUSCA E APREESÃO Nº 018.09.000130-8 REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JOSÉ RAHAEL CHAMBELAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 30 ADIANTETRANSCRITO: “ POSTO ISTO, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DELIMINAR. INTIMES-E O AUTOR PARA COMPROVAR A NOTIFICAÇÃODA MORA COM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 2º, DODECRETO LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE OUTUBRO DE 1969, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

4) - DR. VALMIR SOUZA TRINDADEAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 018.08.000242-3REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERENTE: PAULO SERGIO COSTAFINALIDADE: PARA EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

5) - DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 01804000118-4EXEQUENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/AEXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RIO PRETO LTDA-MEFINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO NO FEITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,NOS TERMOS DO ART. 269 DO CPC.

5) - DR. AGLIMAR VELOSO NETOAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 01804000181-2EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA.EXECUTADO: ANDRACON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.FINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO NO FEITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,NOS TERMOS DO ART. 269 DO CPC.

6) - DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOAÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº 01805000181-9EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: SALVADOR AUTO TINTAS LTDA. E OUTROS

FINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO NO FEITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,NOS TERMOS DO ART. 269 DO CPC.

7) - DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 01804000165-5EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: SEBASTIÃO RIVAFINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO NO FEITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,NOS TERMOS DO ART. 269 DO CPC.

DORES DO RIO PRETO, 16 DE JUNHO DE 2009

ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE DORES DO RIO PRETOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 10/2009

JUIZ (A) DE DIREITO: DRª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGAESCRIVÃ: ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO

FICAM INTIMADOS:

1) - DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO: PENAL Nº 018.07.000391-0 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LUIZ RIBEIROFINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS.

2) - DR. VALMIR DE MATOS JUSTOSAÇÃO: PENAL Nº 018.05.000168-6 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RAMON DE PAULA VARGAS LEMOSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 138 ADIANTE TRANSCRITO: " 2- CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA SOMENTE FORA MARCADAPARA FEVEREIRO DE 2010, FATO ESTE QUE PREJUDICARÁ AAGILIDADE NO ANDAMENTO DO PROCESSO. INTIME-SE A DEFESAPARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NASUBSTITUIÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA POR JUNTADA DEDECLARAÇÃO, RESSALTANDO QUE NENHUM PREJUIZO HAVERÁPARA DEFESA. CASO AFIRMATIVO, DEVERÁ APRESENTAR ADECLARAÇÃO NO MESMO PRAZO."

3) - DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO: MONITORIA DE Nº 018.08.000406-4 REQUERENTE: MARLON GUIMARÃES TIRONI REQUERIDO: ADAILTON LOPES FARIAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL.40 ADIANTE TRANSCRITO:"INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RÉPLICA SE DESEJAR, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEMMANIFESTAÇÃO, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO."

4) - DR. LEANDRO NADER DE ARAUJOAÇÃO: BUSCA E APREESÃO Nº 018.09.000130-8 REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JOSÉ RAHAEL CHAMBELAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FL. 30 ADIANTETRANSCRITA PARTE FINAL: " POSTO ISTO, INDEFIRO POR ORA OPEDIDO DE LIMINAR. INTIMES-E O AUTOR PARA COMPROVAR ANOTIFICAÇÃO DA MORA COM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DOART. 2º, DO DECRETO LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE OUTUBRODE 1969, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL."


5) - DR. JOSÉ LUCIO DE ASSISAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS Nº 018.09.000132-4REQUERENTE: GILBERTO TRINDADE DA SILVA E OUTROREQUERIDO: SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 38 ADIANTE TRANSCRITO: "INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DETRATA A LEI 1.060/50, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DECORRIDO OPRAZO, IN ALBIS, À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS.APÓS, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO."

6) - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 018.09.000043-3REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO: SERGIO OLIVEIRA BORGESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 34, ADIANTE TRANSCRITA: "NÃO HÁ FALAR EM RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 27/28,QUE INDEFERIU A LIMINAR, UMA VEZ QUE A NOTIFICAÇÃO DOREQUERIDO NÃO FORA EFETIVADA DEVIDO INSUFICIÊNCIA DEENDEREÇO COM SE VÊ EM FL.20. REGISTRO QUE É DEVER DAPARTE AUTORA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR OCORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO A FIM DE NOTIFICÁ-LO.CONCEDO A AUTORA O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, PARAPROMOVER A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO EM MORA, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL."

7) - DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: REITENGRATÓRIA Nº 018.09.000474-2REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: JOSUE DE SOUZAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 52, ADIANTE TRANSCRITO: "INDEFIRO OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 47/50 PELOSSEGUINTES MOTIVOS: A) - NÃO HÁ FALAR EM OFÍCIO À RECEITAFEDERAL, VEZ QUE TRATA-SE DE AÇÃO REINTEGRATÓRIA.TAMPOUCO FAZ SENTIDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A POLICIAFEDERAL, ESTADUAL E MILITAR, PARA RETENÇÃO DO VEÍCULO,SENDO EXPEDIDO O DEVIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.B)- TAMBÉM NÃO PROSPERA O REQUERIMENTO DE OFICIO AODETRAN, PARA ALIENABILIDADE DO VEÍCULO SENDO QUE TALPROVIDÊNCIA É DA PRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO DELEASING. C) - MENOS RAZOABILIDADE ASSISTE AO REQUERENTEQUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARALOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, HAJA VISTA QUE O MESMO FORADEVIDAMENTE CITADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS,CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FL. 44V. INTIME-SE OREQUERIDO DO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO PARAPROMOVER ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO."

8) - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 018.08.000009-6REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: ARILSON LIMA DE OLIVEIRAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 88/90, ADIANTE TRANSCRITAPARTE FINAL: " JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 269, INC. I DO CPC.OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR A AUTORAAUTORIZADA A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO QUEINDICAR, RESGUARDADOS TODOS OS ÔNUS E ENCARGOSADMINISTRATIVOS QE POR VENTURA EXISTAM SOBRE O VEICULO.ATENTO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO REMANESCENTES, EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NA FORMA DO § 4º, DO ART. 20,DO CPC, FIXO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). A CONTADORIAPARA C´LCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES. CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS NÃO HAVENDOPENDÊNCIAS ARQUIVEM-SE."

DORES DO RIO PRETO, 03 DE JUNHO DE 2009

ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE FUNDÃO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -FUNDÃO/ES.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 044-2009 INTIMO: DRª FLAVIANA ROPKE DA SILVA REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 059.09.000281-3REQTE: CDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.REQDO: PRESID DA COMISSÃO PERMAN. DE LICITAÇÃO DO MUN. DEVILA VELHAPARA: EFETUAR O PREPARO DA MENCIONADA CARTA PRECATÓRIA,CUJAS GUIAS DE Nº S 90070199 E 90070200 PODEM SER RETIRADAS VIAINTERNET.

DR. PEDRO PAULO PESSIREF. CARTA PRECATÓRIA Nº 059.09.000221-9REQTE: COMERCIAL APARECIDA LTDA. REQDO: T.H.N CONSTRUÇÕES LTDA.PARA: EFETUAR O PREPARO DA MENCIONADA CARTA PRECATÓRIA,CUJAS GUIAS DE Nº S 90052427 E 90052428 PODEM SER RETIRADAS VIAINTERNET.

DR. NELSON PASCHOALOTTOREF. BUSCA E APREENSÃO Nº 059.08.000115-5REQTE: BANCO ITAU S/A REQDO: JULIO CESAR SACRAMENTO MODESTOPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,INCISO VI DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORREF. BUSCA E APREENSÃO Nº 059.07.000882-2REQTE: BANCO FINASA S/A REQDO: LUIZ CLADUO SOUTO PIMENTELPARA: NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O BANCO IMPULSIONAR OPRESENTE FEITO, INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU E ALOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. JOÃO CESAR SANDOVALREF. AÇÃO PENAL Nº 059.08.000046-2RÉU: ROBSON CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E OUTROSPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP.

DR. HORÁCIO DO CARMO OLIVEIRA REF. AÇÃO PENAL Nº 059.08.000046-2RÉU: FREDSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTROSPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP.

DRª MARENILDA MARTA MANDELLIREF. AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 059.06.000250-4 (1079/06)REQTE: GLÓRIA APARECIDA POSSATTI DE CARLIREQDO: BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S/APARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 05/08/2009, ÀS 16:00HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.

DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOSREF. AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 059.06.000250-4 (1079/06)REQTE: GLÓRIA APARECIDA POSSATTI DE CARLIREQDO: BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S/APARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 05/08/2009, ÀS 16:00HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS AUTOSSUPRAEMNCIONADOS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.

FUNDÃO/ES, 16 DE JUNHO DE 2009.

CARLOS MAGNO DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA


LISTA 30/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ANA LÚCIA IVANESCIUC DEVALLIM BRAGA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIUSCA FERREIRA BOLELI HERINGER

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO.

01) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.PROCESSO: Nº 023.09.000534-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: ROLDÃO ASSIS FILHOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 210,71 (DUZENTOS EDEZ REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), CUJA GUIA PODE SERRETIRADA ATRAVÉS DO SITE: WWW.TJES.JUS.BR.

02) DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES.PROCESSO: Nº 023.09.000532-5 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MILLENNIUM SA FOMENTO MERCANTILREQUERIDO: CONSTRUTORA APIA LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 1.172,93 (HUM MILCENTO E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS),CUJA GUIA PODE SER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE:WWW.TJES.JUS.BR.

03) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.PROCESSO: Nº 023.09.000523-4 - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTOREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: CHARPINEL E SOUZA LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 204,27 (DUZENTOS EQUATRO REAIS E VINTE SETE CENTAVOS), CUJA GUIA PODE SERRETIRADA ATRAVÉS DO SITE: WWW.TJES.JUS.BR.

04) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.PROCESSO: Nº 023.09.000522-6 - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTOREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: CORSINO BATISTA NETOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 172,08(CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), CUJA GUIAPODE SER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE: WWW.TJES.JUS.BR.

05) DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI OU DR. LÉO ROMÁRIOVETTORACI.PROCESSO: Nº 023.09.000517-6 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. EPPREQUERIDO: JOSE ALINO GUSSON MEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 145,38(CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),CUJA GUIA PODE SER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE:WWW.TJES.JUS.BR.

06) DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI OU DR. LÉO ROMÁRIOVETTORACI.PROCESSO: Nº 023.09.000518-4 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. EPPREQUERIDO: OGITON GLECIO GOMES DA SILVAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 779,64

(SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATROCENTAVOS), CUJA GUIA PODE SER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE:WWW.TJES.JUS.BR.

07) DRS. EDGARD SABOYA FILHO OU MARCELO JUCÁ LISBOA.PROCESSO: Nº 05/2005 - 023.05.000052-2 - AÇÃO ORDINÁRIA DEINDENIZAÇÃOREQUERENTE: VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASILREQUERIDO: TRANSPORTES LOUR FERNANDES LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOMANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVOLVIDO E A CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 307 DOS AUTOS.

08) DRª. MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCERQUEIRA.PROCESSO: Nº 42/2008 - 023.08.001706-6 - TERMOCIRCUNSTANCIADO.REQUERENTE: TARCIANA MARINATO BIANCARDI RONCHETTIREQUERIDO: OSIMAR VALIATI ZAMDOMINGUE E OUTRO.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 25 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ ACONDUTA DESCRITA NOS PRESENTES AUTOS ESTÁ CLASSIFICADA,EM TESE, NO ART. 140 DO CP, DEPENDENDO, ASSIM, COMOCONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, DE REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL COM PODERES ESPECÍFICOS NO INSTRUMENTO DEMANDATO. OUVIDO, O MP PEDIU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,COMO SE VÊ ÀS FLS. 13/15. VÊ-SE, POIS, QUE O FATO OCORREU EM23.07.2008 E, ATÉ A DE INGRESSÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA, AVÍTIMA NÃO RETIFICOU O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NOSTERMOS DO ART. 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVA-SEQUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 05 NÃO CONFERE AO PATRONO DAVÍTIMA PODERES PARA AJUIZAR AÇÃO PENAL PRIVADA POR CRIMEDE INJÚRIA. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO SUJEITO ATIVO DA CONDUTA DEFINITIVA NOS AUTOS, EFAÇO COM ARRIMO NOS ART. 107, IV E 103, AMBOS DO CP. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS.P.R.I.”.

09) DR. MARCELO GOMES PIMENTEL.PROCESSO: Nº 128/2009 - 023.09.000410-4 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: EDSON ELERTREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA-ES.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 173,68 (CENTO ESETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), CUJA GUIAPODE SER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE: WWW.TJES.JUS.BR.

10) DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, CARLOS FELYPPE T. PEREIRAE OUTROS.PROCESSO: Nº 262/2008 - 023.08.001993-0 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: DA CASA FINANCEIRA SAREQUERIDO: SILVANA DA SILVA SANTOS.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 229,14(DUZENTOS E VINTE NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), CUJAGUIA PODE SER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE: WWW.TJES.JUS.BR.

11) DR. ALESSANDRE TOTTI E DRª. MARIA LUCILIA GOMES.PROCESSO: Nº 154/2009 - 023.09.000394-0 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERENTE: ADRIANO FREITAS EGÍDIO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO DEVOLVIDO E DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27 DOS AUTOS.

12) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO: Nº 113/2009 - 023.09.000371-8 - NOTIFICAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: SUELEM ALVES DOS SANTOSREQUERIDO: LIGA VITÓRIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DESEGUROS E OUTRO.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA PROCEDER A RETIRADA DOSAUTOS QUE ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO.


13) DR. EVERSON COELHO.PROCESSO: Nº 83/2009 - 023.09.000166-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA. MEREQUERIDO: IVANIA DO CARMO MANOELI PAULINO.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA QUE ATÉ APRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTEDEVIDAMENTE CITADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 28V DOSAUTOS.

14) DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, HELEUSA VASCONCELOSBRAGA SILVA, CARLOS FELYPPE T. PEREIRA E OUTROS.PROCESSO: Nº 120/2009 - 023.09.000345-2 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSEREQUERENTE: BANCO ITAULEASING SAREQUERIDO: JOÃO CARLOS MULINARI FONTINATO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA QUE ATÉA PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTEDEVIDAMENTE CITADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 44V DOSAUTOS.

15) DR. MIGUEL GUIMARÃES PINTO OU DRª. ANA CLAUDIACOELHO TEMER.PROCESSO: Nº 04/2006 - 023.06.000116-3 - AÇÃO PENALREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERENTE: GILMAR LAUREANO FERNANDES.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 291/292 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“O DENUNCIADO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS, ADUZINDO EMPRELIMINARES, DUAS SITUAÇÕES FÁTICAS A ANULAR O PROCESSO,A PRIMEIRA É QUE “O MINISTÉRIO PÚBLICO EXCEDEU O PRAZO EMAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS” E, A SEGUNDA, QUE RETORNOUUMA PRECATÓRIA, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELADEFESA, E ESTA, NÃO FOI INTIMADA DE QUE TAL TESTEMUNHANÃO FOI ENCONTRADA, PARA PROCEDER A SUA SUBSTITUIÇÃO.DECIDO QUANTO À NULIDADE DE APRESENTAÇÃO TARDIA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, TENHO QUE, NÃO SE TRATA DE NULIDADE ESIM, DE MERA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA, SALIENTANDOQUE, O ATRASO SE DEVE MUITAS VEZES, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO, NORMALMENTE VEM RESPONDENDO POR DUAS OU TRÊSCOMARCAS. TODAVIA, PODERIA TAMBÉM DIZER QUE HÁNULIDADE POR PARE DA NOBRE DEFESA, VEZ QUE, FOI INTIMADAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM DATA DE 29 DE ABRILDE 2009, E TAL PEÇA PROCESSUAL SÓ VEIO AOS AUTOS EM DATA DE20 DE MAIO DO MESMO ANO, PORTANTO, PERDEU ESTA, TAMBÉM, OPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SERIA AQUELA LÓGICA POPULAR “DONU FALANDO DO MAL VESTIDO”. PORTANTO, INDEFIRO APRIMEIRA NULIDADE REQUERIDA. QUANTO À SEGUNDANULIDADE DE QUE A DEFESA NÃO FOI INTIMADA, PELO FATO DENÃO SER ENCONTRADA A TESTEMUNHA ALTEVIR FERNANDES DOSANJOS, TENHO QUE, MAIS UMA VEZ, RAZÃO NÃO ASSISTE À NOBREDEFESA, POIS, JÁ EM DATA DE 30 DE JANEIRO DE 2009, A NOBREDEFESA FOI INTIMADA QUE SUAS TESTEMUNHAS NÃO FORAMENCONTRADA, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 267 E, A NOBRE DEFESAPERMANECEU SILENTE. POR SUA VEZ, A NOBRE DEFESA FOIINTIMADA AUDIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DA REPORTADAPRECATÓRIA, FLS. 246 E, CONFORME TERMO DE ASSENTADA DEFLS.281, ESTA NÃO COMPARECEU AO ATO, POIS, SE COMPARECESSEAO ATO, FICARIA CIENTE DE TAL SITUAÇÃO. APESAR, DESTASITUAÇÃO FÁTICA, INVOCANDO AGORA, AS CLÁUSULAS PÉTREAS,ESPECIALMENTE DA AMPLA DEFESA DE CONTRADITÓRIO, “QUEPARA O RÉU TUDO, PARA A SOCIEDADE NADA”, HEI POR BEM, EMGARANTIR TODO CONTRADITÓRIO AO RÉU E À NOBRE EESFORÇADA DEFESA, PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA AONDE NÃO FOI ENCONTRADA ATESTEMUNHA ALTEVIR FERNANDES DOS ANJOS, SUBSTITUINDO-A,SE FOR O CASO, SOB PENA DE PERECIMENTO DA PROVAREQUERIDA. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA E DÊ CIÊNCIA OMINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGENCIE-SE.”.

16) DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA OU DRª. ANA ROSA DIASGRILLO MIRACCA. PROCESSO: PROCEDIMENTO DIVERSO Nº 06/2009

FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 22 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O DOUTO ADVOGADO, DA CERTIDÃO, BEM COMO, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO. DILIGENCIE-SE”.

17) DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO.PROCESSO: Nº 34/2008 - 023.08.001109-3 - AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇAREQUERENTE: MARLOS TRAVISANIREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DIZER SE ESTÁ SATISFEITOCOM OS PAGAMENTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 320 DOSAUTOS.

18) DR. PAULO ROBERTO DALMOLIN.PROCESSO: Nº 08/2009 - 023.09.000110-0 - TERMO CIRCUNSTANCIADOREQUERENTE: DERCELINO MONGINREQUERIDO: CARMELINA SOARES BIANCHINI.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 20 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “TENDO A APENADA CARMELINA SOARES BIANCHINI, CUMPRIDO APENA ANTECIPADA ACORDADA PELA MESMA, CONFORME SE VÊ ÀSFLS. 15/17 E O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 19 JULGOEXTINTA A PENA LHE APLICADA PELO SEU DEVIDOCUMPRIMENTO. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO,OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE”.

19) DR. GILIO LORENCINI NETTO, DR. PEDRO PAULO VOLPINI EDRª. MARIELA CELESTINO DE OLIVEIRA.PROCESSO: Nº 288/2008 - 023.08.002093-8 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ELENA PERIM WANDERMUREMREQUERIDO: FABIOLA HEMERLY CINTRAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DARESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 108 DOS AUTOS.

20) DRS. PAULO SÉRGIO RAGA, CHRISTIANI BORGES FERREIRAOU VINÍCIUS D’ MORAES RIBEIRO.PROCESSO: Nº 36/2009 - 023.09.000090-4 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAREQUERIDO: MINERAÇÃO PEDRA NEGRA LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 38 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “CITE-SE, POR MANDADO, VEZ QUE, EM ÁREA RURAL, NÃO SE FAZCITAÇÃO PELO CORREIO. DILIGENCIE-SE”.

21) DRª. BIANCA MOTTA PRETTI.PROCESSO: Nº 94/2009 - 023.09.000183-7 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSEREQUERENTE: BANCO ITAULEASING SAREQUERIDO: ROGER CALABREZ GOMES.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26V/27 DOS AUTOS.

22) DR. ALESSANDRE TOTTI.PROCESSO: Nº . 279/2008 - 023.08.001900-5 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLOREQUERIDO: JOSE RENILTON MAROTTO VERTUANEFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIORECEBIDO DE FLS. 58/60 DOS AUTOS.

23) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO: Nº 106/2009 - 023.09.000277-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MANOEL MARCOS TRAVISANIREQUERIDO: MIL CORES COMERCIO DE TINTAS E PISOS LTDA. ME.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE NA CARTA PRECATÓRIADEVOLVIDA DE FLS. 25/29 DOS AUTOS.

24) DR. DEICLESSUEL LIMA DAN.PROCESSO: Nº 11/2007 - 023.06.000258-3 - AÇÃO PENALREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO


REQUERIDO: ADONIRA JUDSON PEREIRA GOMES E OUTRO.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA/ES NO DIA 05 DE AGOSTO DE2009, ÀS 14:00 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.157DOS AUTOS.

25) DRS. RICARDO BARROS BRUM, GERALDO ELIAS BRUM EOUTROS E DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E DRª.FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA E DRª. MARCIANIA GARCIAANHOLLETI .PROCESSO: Nº . 38/2007 - 023.07.000093-2 - AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEM NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DEJANIERO/RJ, CARTÓRIO DA 8ª VARA CÍVEL, NO DIA 11 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, AFIM DE PARTICIPAREM DAOITIVA DE TESTEMUNHA, CONFORME OFÍCIO RECEBIDO DE FLS.424 DOS AUTOS.

26) DRS. RICARDO BARROS BRUM, GERALDO ELIAS BRUM EOUTROS.PROCESSO: Nº 135/2009 - 023.09.000385-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVANLTDAREQUERIDO: COMERCIAL BRASIL SUDESTE LTDA. E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELOS CORREIOS PARA CITAÇÃODO REQUERIDO, BRUNO NOVAES NETO, COM A INFORMAÇÃO QUEMUDOU-SE, FLS. 99 DOS AUTOS.

27) DRS. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO OU HERON LOPESFERREIRA E DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI OU NEYEDUARDO SIMÕES.PROCESSO: Nº 10/2007 - 023.07.000562-6 - AÇÃO PENAL.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: CARLOS HENRIQUE OSORIO E OUTROS.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 288 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “REITERE COM URGÊNCIA A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARAAPRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, COM AS ADVERTÊNCIASDE QUE, SE NÃO HOUVER ATENDIMENTO SERÁ NOMEADODEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS,BEM, COMO, COMUNICADO À OAB A OCORRÊNCIA, POR SE TRATARDE PROCESSO DE RÉUS PRESOS, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.DILIGENCIE-SE”.

ICONHA/ES, 17 DE JUNHO DE 2009.

KATIUSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITAGUAÇU


CARTÓRIO DO 3º OFICIO COMARCA DE ITAGUAÇU

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.JUIZ DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, Nº 002505000720-9, TENDO COMOEXEQUENTE O MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU E EXECUTADO MARIA DELURDES SOARES PELO PRESENTE EDITAL PROCEDA-SE A

INTIMAÇÃO DE MARIA DE LURDES SOARES, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇADE FLS. 25, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOART. 794, I, DO CPC, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DAOBRIGAÇÃO, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DER$ 146,11 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS).

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODESTE FÓRUM NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANODE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, (ROSILDA DEMONER), ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

ROSILDA DEMONER ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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COMARCA DE ITAGUAÇU

LISTA DE INTIMAÇÃO (3º OF.) Nº 009/09

JUÍZ: BOANERGES ELER LOPESPROMOTOR: RODRIGO KOEHLERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONERESCREVENTE JURAMENTA: ANDRESSA LIEVOREESTAGIÁRIOS: ESTEFANIA HELL E CAROLINA MARIA ZANOTTIBRONZON

DATA: 16/06/2009

INTIMO:

ADVOGADO (A): DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRAOAB/ES Nº 2.743PROCESSO N° 025.09.0004570 - DIVÓRCIO LITIGIOSO- SEGREDO DEJUSTIÇAREQUERENTE: S.F.REQUERIDA: N.N.A.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 17, JUNTAR AOAUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DECLARAÇÃO DE POBREZA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

ADVOGADO (A): DR. DIONISIO BALARINE NETO OAB/ES Nº 7.431 EDR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ OAB/ES Nº 8.833PROCESSO N° 025.08.0006486 - JECREQUERENTE: EUGENIO HACHBARDT - MEREQUERIDO: BANCO SICOOBFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 77/80, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.

ADVOGADO (A): DR. RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDÃO OAB/ESNº 9.277 E DR. ROGERIO KEIJOK SPITZ OAB/ES 12.449PROCESSO N° 025.08.0006148 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: IRMA KRUGER LAUFFREQUERIDO: RODOLPHO LAUFFFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 44/45.

ADVOGADO (A): DRª MONICA PERIN ROCHA OAB/ES Nº 8.647ESPÓLIO DE MANOEL VENÂNCIO BAIA N° 025.03.0003583 -INVENTARIOFINALIDADE: INTIMÁ-LA DO CALCULO DO ITCD NO VALOR DER$24.839,27 (VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E TRINTA E NOVEREAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

ADVOGADO (A): DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOOAB/ES Nº 7.152


ESPÓLIO DE ANTONIA CORREA HERZOG INVENTÁRIO Nº025030009234FINALIDADE: INTIMÁ-LO QUE EXPIROU O PRAZO DE SUSPENSÃO EPARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL. ADVOGADO (A): DR. THIAGO COELHO SARAIVA OAB/ES Nº 10.081EXECUÇÃO FISCAL Nº 025030009747EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOEXECUTADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA BOA FAMÍLIA-FARMÁCIA HOSPITALARFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 101, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FL. 99 E PARA REQUERER O QUE DEDIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO (A): DR. CHAIM FERREIRA FARAGE OAB/ES Nº 4.466PROCESSO N° 025.09.0003689 - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA-SEGREDO DE JUSTIÇAREQUERENTE: F.C.C.REQUERIDO: P. H. S. C. REP. POR R.S.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2009, ÀS15:30 HS.

ADVOGADO (A): DR. EDEMILSO MANSK OAB/ES Nº 5.693PROCESSO N° 025.08.0003996- JECREQUERENTE: EVANILDA FREDERICO COVREREQUERIDO: EUGENIO HACKBARDTFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO (A): DRª SONIA MARIA CANDIDA OAB/ES Nº 6737PROCESSO N° 025.08.0000356 - GUARDA- SEGREDO DE JUSTIÇAREQUERENTE: D.N.O.REQUERIDA: M.F.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA DE FLS. 309/318, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DEFERINDO AGUARDA DEFINITIVA DA CRIANÇA P.M.F.O. À REQUERIDA M.F.S.,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33 E SS. DA LEI 8.069/90,REVOGANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, RESTITUINDO-SEAS COISAS AO STATU QUO ANTE, TAMBÉM NO QUE SE REFERE AREGULAMENTAÇÃO DA VISITAÇÃO E FIXAÇÃO DA PENSÃOALIMENTÍCIA, QUE PERMANECEM NOS TERMOS DO ACORDOCELEBRADO NO PROCESSO Nº 025060006662., COM A ÚNICAMODIFICAÇÃO QUANTO À VISITAÇÃO, QUE DEVERÁ OCORRER EMFINAIS DE SEMANA.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JAGUARÉ


AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, CEP.:29.950-000, FONE: (27) 3769-1440

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 15 DIAS)

PROCESSO N.º: 065.03.001641-7 (044/2000) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ISABEL SILVA PERINREQUERIDO: WILSON MIGUEL ALTOÉ

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE ISABELSILVA PERIN, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, RESIDENTE NARUA 9 DE AGOSTO, S/ Nº , JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EM AMBOS EMLOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 65/71, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO Nº 065.03.001641-7 (044/2000), PARA, CASO QUEIRA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INTERPOR RECURSO, CASO NÃO

CONCORDE COM A SENTENÇA, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL FORMULADO POR ISABELSILVA PERIN EM FACE DE WILSON MIGUEL ALTOÉ, PARA ASSIM,CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) SACAS DECAFÉ, VALOR ESSE A SER APURADO EM POSTERIOR LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA PELA BOLSA DE VALORES DE CAFÉ, E AINDA, JULGOEXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO CONFORMEDISPÕE O ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CERTIFIQUE-SE A SRª ESCRIVÃ ACERCA DA EXISTÊNCIA DECONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA PARA O PÓLO ATIVO. CASO AFIRMATIVO, CONDENO OPÓLO PASSIVO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE PORCENTO), CONSOANTE DISPOSIÇÃO LEGAL DO ART. 20, § 2º, CPC,RESSALVANDO O ART. 12 DA LEI 1.060/50. CASO NEGATIVO,CONDENO AMBOS OS PÓLOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS EHONORÁRIOS CONFORME JÁ REFERENCIADO, NA PORÇÃO DE 70%(SETENTA POR CENTO) PARA A REQUERENTE E 30% (TRINTA PORCENTO) PARA O REQUERIDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE"

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ (ES) AOS 08 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2009. EU,LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUEDIGITEI.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA).

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AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, CEP.:29.950-000, FONE


PROCESSO N.º: 065.07.000421-6 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PAULO SERGIO TONETOREQUERIDO: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉFRANCISCO FERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, PORTADOR DO CPF Nº 989.360.267-04, RESIDENTE NOCÓRREGO JIRAU (PERTO DO COMÉRCIO DE CAFÉ ARMANDI),JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EM AMBOS EM LOCAL INCERTO OU NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL18, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 065.07.000421-6, PARA,CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INTERPORRECURSO, CASO NÃO CONCORDE COM A SENTENÇA, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: "... CONSIDERANDO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO, MANIFESTADO PELO PÓLO ATIVO DADEMANDA À FL. 30 DOS AUTOS, BEM COMO O FATO DE QUE AINDASEQUER FOI EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS MOLDESDO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.. SEM CUSTAS, EMVISTA DO AUTOR TER GRATUIDADE DE JUSTIÇA..."







AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, CEP.:29.950-000, FONE: (27) 3769-1440


PROCESSO N.º: 065.07.000593-2 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/AREQUERIDO: LEONARDO TAMAGNONI

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO LEONARDOTAMAGNONI, BRASILEIRO, RESIDENTE NO ASSENTAMENTOCÓRREGO DA AREIA, CORREGO DA AREIA, JAGUARÉ-ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL 36, NOS AUTOS DAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 065.07.000593-2, PARA, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INTERPOR RECURSO,CASO NÃO CONCORDE COM A SENTENÇA, CUJO TEOR FINAL PASSOA TRANSCREVER: "... CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIADA AÇÃO, MANIFESTADO PELO PÓLO ATIVO DA DEMANDA À FL. 30DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS MOLDES DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL...."




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JAGUARÉ-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, CEP 29.950-000,FONE: 3769-1440-RAMAL 209/210 EMAIL: [email protected]


JUÍZA: MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOESCRIVÃ: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO

01 - DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524 AUTOS: 06503000450-4AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/AREQUERIDO: BACKER & CIA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DO R.DESPACHO PROLATADO À FL. 255 DOS AUTOS SUPRACITADOS, CUJOTEOR PASSO A TRANSCREVER: "TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DEFL. 241, INTIME-SE O DOUTO PATRONO DO REQUERIDO PARAMANIFESTAR-SE NO PRESENTE FEITO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SALIENTANDO QUE O SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM ACEITAÇÃO".

02 - DR. WELBER BARBOSA QUEIROZ - OAB/ES 10.819 AUTOS: 065040007356AÇÃO: AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADA: MARIA DE FÁTIMA MARTINS CALVIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA OFERECERALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NOS AUTOSSUPRACITADOS.

03 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673AUTOS Nº 065.09.000906-2AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: E R DIST DE GAS LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909037295 NO VALOR DER$ 2.286,87 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS EOITENTA E SETE CENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.

04 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673AUTOS Nº 065.09.000905-4AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: LUCIANO CARDOSOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909037290 NO VALOR DER$ 374,78 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA EOITO CENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODOS PRESENTES AUTOS.

05 - DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14.496AUTOS Nº 065.09.000903-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARIO FELISFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909037282 NO VALOR DER$ 316,89 (TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS REAIS E OITENTA E NOVECENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODOS PRESENTES AUTOS.

06 - DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14.496AUTOS Nº 065.09.000904-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ROBERTO DA COSTA VAZFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909037288 NO VALOR DER$ 316,89 (TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS REAIS E OITENTA E NOVECENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODOS PRESENTES AUTOS.

07 - DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9.055AUTOS Nº 065.09.000958-3AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO GMAC S/AREQUERIDO: MARCIEL CELESTRINIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909038844 NO VALOR DER$ 218,97 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA E SETECENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODOS PRESENTES AUTOS.

08 - DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES 6608AUTOS Nº 065.09.0003230AÇÃO: ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: CLEBE FERREIRA PEREIRAREQUERIDO: REUBER NALINIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA R.DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SUPRACITADOS, CONSTANTE DEFLS. 23/24, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "... ASSIM,ENTENDO QUE SE ENCONTRAM AUSENTES, POR ORA, OSREQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, QUEDEPENDE DE PROVA ROBUSTA DEMONSTRANDO AVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, ALÉM DAQUELAS


QUE EFETIVAMENTE COMPROVEM O RECEIO DE DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DESSA FORMA, OINDEFERIMENTO DA TUTELA É MEDIDA DE RIGOR. FACE AOEXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, INDEFIRO OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. DILIGENCIE-SE.JAGUARÉ-ES, 02 DE JUNHO DE 2009".

09 - DR. DASIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433 AUTOS: 065.02.000656-8AÇÃO: AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: CELÉSIO MARABOTTE E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, SOB PENA DESUBIDA SEM ELAS, NOS AUTOS SUPRACITADOS.

10 - DR. ALCEBIADES D'AVILA NETO - OAB/ES 6.567 AUTOS: 065.03.001349-7AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JUSCELINO MOURA DO CARMOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 241/247 DOS AUTOS SUPRACITADOS,CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...ANTE O ACIMAEXPENDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO,CONSUBSTANCIADA NA PEÇA DEFLAGRATÓRIA DE FLS. 02/05 E, VIAREFLEXA, CONDENO O ACUSADO JUSCELINO MOURA DO CARMO,DEVIDAMENTE QUALIFICADO, NO ART. 302, C/C ART. 298, I, AMBOSDO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... APLICANDO AAGRAVANTE DO ART. 298, I, DO CTB, AUMENTO A PENA-BASE EM 03(TRÊS) MESES DE DETENÇÃO. INEXISTINDO OUTRASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS OU LEGAIS A SEREM APLICADAS, FIXOEM DEFINITIVO A PENA AO DENUNCIADO EM 02 (DOIS) ANOS E 09(NOVE) MESES DE DETENÇÃO, BEM COMO, APLICO-LHE A MEDIDADE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR,COM A CONSEQÜENTE SUSPENSÃO DE SUA CARTEIRA DEHABILITAÇÃO, QUE NÃO PODERÁ SER RENOVADA ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO... OBSERVO QUE O CRIME ÉCULPOSO E, SENDO ASSIM, CABE AO PRESENTE CASO ASUBSTITUIÇÃO DETERMINADA PELO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL,PELO QUE SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ACIMAAPLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SENDO UMAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 03 (TRÊS) SALÁRIOSMÍNIMOS EM FAVOR DE ENTIDADE BENEFICENTE DESTACOMARCA E OUTRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,EM INSTITUIÇÃO A SER DETERMINADA NO JUÍZO DA EXECUÇÃOEM OPORTUNA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. TRANSITADA EMJULGADO, ANOTE-SE O NOME DO RÉU NO LIVRO "ROL DOSCULPADOS", DILIGENCIANDO O FEITO PARA QUE SEJA EXECUTADAA PENA AQUI APLICADA".

11 - DR. EDEMILSON KOJI MOTODA- OAB/SP 231.747AUTOS: 065.08.001170-6AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. REQUERIDO: VAGNER BRAUFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO, ATESTANDO QUE VERIFICOU QUE O LOCAL É UMAOFICINA E LOJA DE VENDAS DE MOTOCICLETAS, FALOU COM UMAFUNCIONÁRIA DA LOJA E ELA DISSE QUE LÁ NÃO PODERIAENCONTRAR O SR. VAGNER OU A MOTOCICLETA; QUE O SR.VAGNER ERA CLIENTE DA LOJA, E QUE ELE NUNCA MAIS TINHAAPARECIDO LÁ, MAS QUE O ENDEREÇO QUE ELE HAVIACADASTRADO DELE ERA DO ESTIVADO, REGIÃO DE BARRA SECA,ZONA RURAL DE JAGUARÉ-ES, ENTÃO, DIRIGIU-SE ATÉ BARRA SECA,E AÍ ESTANDO, FALOU COM UM FUNCIONÁRIO DA MERCEARIA, QUEDISSE QUE DESDE JULHO DE 2007, ELE NÃO APARECEU MAIS LÁ,MAS QUE ELE MORAVA NO ESTIVADO, ENTÃO NO DIA 27/05/2009,DIRIGIU-SE AO ESTIVADO, E AÍ SENDO, FALOU COM O SR. LUISMORADOR ANTIGO DO ESTIVADO, E ELE DISSE QUE O VAGNERMORAVA NUMA PROPRIEDADE LOCALIZADA LÁ NO ESTIVADO, MAS

QUE ELE MUDOU-SE HÁ MAIS DE UNS DOIS ANOS ATRÁS E QUE ELENÃO SABIA INFORMAR O PARADEIRO DELE, DAÍ QUE POR NÃO TERENCONTRADO O VEÍCULO NEM O VAGNER BRAU, DEIXOU DECITÁ-LO E DE APREENDER O VEÍCULO, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

12 - DRª CRISTIANE MARTINS DO CANTO - OAB/ES 14.940AUTOS Nº 065.08.000955-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CNF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONALLTDA.REQUERIDO: ALZINEIA ROCHA CORREAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRACITADOS, CONSTANTEDE FLS. 36/38, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "... FACEAO EXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE CONTA NOS AUTOS, JULGOTOTALMENTE PROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL E, POR VIAREFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, CONSOANTE REGRA AVERBADA NOS MOLDES DO ART. 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSOLIDO APROPRIEDADE PLENA DO VEÍCULO APREENDIDO AO ALBERGUEDA PARTE REQUERENTE. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DASUCUMBÊNCIA E A SUA REGRA MATRICIAL DA CAUSALIDADE,CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 5%(CINCO POR CENTO) CONFORME ART. 20, § 4º DO CPC, SOBRE OVALOR DA CAUSA COM AS CORREÇÕES LEGAIS".

13 - DRª JAQUEANE DE ANDRADE DE JADJESKI - OAB/ES 10.029DR. WALACE SEIDEL PERINI - OAB/ES 9.529DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6.858AUTOS Nº 065.06.000225-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WILLIAM QUEIROZ DA ROCHA E OUTROREQUERIDO: VIAÇÃO JAGUARENSE E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA TOMAREMCIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 191/197, E, CASO QUEIRAM,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DEDIREITO, BEM COMO, INTIMÁ-LOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2009, ÀS 12 HORAS,NOS SUPRACITADOS AUTOS.

14 - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009AUTOS: 065.07.001309-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. REQUERIDO: ALEX PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DOAUTO DE BUSCA E APREENSÃO DE FL. 31, BEM COMO DE TODOS OSTERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA. MEIRINHO, POROCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO, ATESTANDO QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDOPOIS O MESMO NÃO ESTÁ RESIDINDO EM JAGUARÉ, E SEGUNDOSUA MÃE, ELE ESTÁ RESIDINDO NO ESTADO DO ACRE, MAS ELANÃO SOUBE INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO, E, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

15 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8.703AUTOS: 065.07.001052-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA. EXECUTADO: ALDAIR JOSÉ DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO,AVALIAÇÃO E PENHORA, ATESTANDO QUE CITOU O EXECUTADO,DANDO-LHE CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR O MANDADO,CIENTIFICANDO-O AINDA DO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARAPAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE POSSÍVEL PENHORA DE BENS.CERTIFICOU AINDA, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL, E DIANTEDA INÉRCIA DO EXECUTADO, RETORNOU AS DILIGÊNCIAS,ENTRETANTO, DEIXOU DE LAVRAR O AUTO DE PENHORA EM


VIRTUDE DE NÃO LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS EM NOME DOEXECUTADO, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

16 - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009AUTOS: 065.08.000716-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. REQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO, ATESTANDO QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA EAPREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NO MANDADO, TENDO EMVISTA QUE NÃO LOCALIZOU A CASA Nº 408, EM ENCONTROU QUEMCONHECESSE O REQUERIDO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NA VIAPÚBLICA, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17 - DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES 10.095DRª GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI - OAB/ES 12.904AUTOS: 065.08.001569-9AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ALFREDO GIUBERTI EXECUTADO: ABEL PAULO BRESSAMINIFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA TOMAREMCIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR.MEIRINHO, POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DECITAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA, ATESTANDO QUE CITOU OEXECUTADO, DANDO-LHE CIÊNCIA O INTEIRO TEOR DOMANDADO, CIENTIFICANDO-O AINDA, DO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIASPARA PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE POSSÍVEL PENHORA DEBENS. CERTIFICOU AINDA, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL, E,DIANTE DA INÉRCIA DO EXECUTADO, RETORNOU AS DILIGÊNCIASNO DIA 19/05/2009, ENTRETANTO DEIXOU DE LAVRAR O AUTO DEPENHORA EM VIRTUDE DE NÃO LOCALIZAR BENS PENHORÁVEISEM NOME DO EXECUTADO, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

18 - DR. PAULO LIRIO - OAB/ES 2.161AUTOS: 065.05.000748-6AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES -SICOOB REQUERIDO: SCUNA POSTO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DODOCUMENTO DE FL. 50, BEM COMO DE TODOS OS TERMOS DACERTIDÃO EXARADA PELO SR. MEIRINHO, POR OCASIÃO DOCUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO,ATESTANDO QUE CIENTIFICOU O REQUERIDO SCUNA POSTO DESERVIÇOS LTDA., NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, O SR.JOSÉ LUIZ DE BACKER, DANDO-LHE CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOMANDADO, E, NO MESMO INSTANTE, O REQUERIDO APRESENTOUUM COMPROVANTE DE PAGAMENTO ONDE, SEGUNDO ELE,COMPROVA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

19 - DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8.070CARTA PRECATÓRIA Nº: 065.09.000217-4AÇÃO PENAL Nº 045.08.001657-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉ: LUCIENE MOREIRA DOS SANTOS LICURGOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE, NESTACIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 07/07/2009, ÀS 16HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA,REDESIGNADA NOS AUTOS SUPRACITADOS.

20 - DR. PAULO LÍRIO - OAB/ES 2.161AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITOAUTOS Nº 06505000749-4

REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES -SICOOBREQUERIDO: SCUNA POSTO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO,HAJA VISTA QUE APESAR DE DEVIDAMENTE CITADOS OSREQUERIDOS NÃO CONTESTARAM A PRESENTE AÇÃO.

21 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673AUTOS Nº 065.09.000981-5AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: RODRIGO BAPTISTA FIRMINOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909039798 NO VALOR DER$ 1.113,08 (UM MIL, CENTO E TREZE REAIS E OITO CENTAVOS), DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTESAUTOS.

22 - DRª GEÓRGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12.268AUTOS Nº 065.09.000980-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: JEAN KARLY PRETTIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909039756 NO VALOR DER$ 374,78 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA EOITO CENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODOS PRESENTES AUTOS.

23 - DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228 E O DR. CARLOSAUGUSTO MENDES PERERIA - OAB-ES 9.730AÇÃO PENAL Nº 06508000674-8AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADOS: ADEMILSON DE JESUS SANTOS E ORLANDO ALMEIDAOLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECEREMNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 13/07/2009, ÀS16 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA,REDESIGNADA NOS AUTOS SUPRACITADOS.

24 - DR. PAULO LIRIO- OAB/ES 2.161AUTOS: 065.08.001141-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO EXECUTADO: GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA AD-HOC DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO-ES, POROCASIÃO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, ATESTANDOQUE DEIXOU DE CITAR GILCÉLIA PEREIRA DOS SANTOS, TENDO EMVISTA QUE FOI INFORMADO PELO SR. GUSTAVO PICOLI, FILHO DOPROPRIETÁRIO DA FAZENDA PICOLI, QUE A REFERIDA PESSOANUNCA TRABALHOU NAQUELA FAZENDA, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

25 - DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES 514-AAÇÃO PENAL Nº 06504000552-5AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADAS: NILZETE GOMES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSADANILZETE GOMES DOS SANTOS, NA FORMA DE MEMORIAIS.

26 - DR. OSVALDO AMBRÓSIO JUNIOR - OAB/ES 8.839CARTA PRECATÓRIA Nº 065.09.000972-4 AÇÃO PENAL Nº 024.070.646.112-AJMESAUTOR: JUSTIÇA MILITARRÉU: MILTON SÍRTOLI


FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE, NESTACIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 17/08/2009, ÀS 12HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA,DESIGNADA NOS AUTOS SUPRACITADOS, ORIUNDO DA AUDITORIADA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL.

27 - DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 6.639CARTA PRECATÓRIA Nº 065.09.000969-0 AÇÃO PENAL Nº 017070015734AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: PAULO SÉRGIO RAMOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE, NESTACIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 04/08/2009, ÀS 12HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA,DESIGNADA NOS AUTOS SUPRACITADOS, ORIUNDO DA VARACRIMINAL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS-ES.

JAGUARÉ-ES, 02 DE JUNHO DE 2009.


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO - 1ª ENTRÂNCIA

GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 023/2009

JUIZ DE DIREITO DR. LUCIANO COSTA BRAGATTOPROMOTOR DE JUSTIÇA DR. MÁRCIO AULETE DE RONAIPEREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO BEL. PAULO CÉSAR CAMPANHA

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO DE Nº 014/99,FICA(M O(S) ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S), DEVIDAMENTEINTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRITOSABAIXO, COMO SEGUEM:

DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS - OAB/ES 11.5936PROCESSO CÍVEL N º 029.09.000384-9 (AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO)EMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EMBARGADO: ANDRESSA LEITE MARTINS FINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. C

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CRIME N º 029.03.001193-5 (AÇÃO PENAL)AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO MOREIRAFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO ETJ.

DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES - OAB/ES 6.644PROCESSO CÍVEL N º 029.07.000845-2 (AÇÃO DEINDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS)REQUERENTE: PEDRO EDIS JERONYMO DA SILVAREQUERIDO : MARIA NEUZA JERONYMO DA SILVAFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE EM MEMORIAIS.

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966DR. OLAVO RENATO BORLANI JÚNIOR - OAB/ES 12.295PROCESSO CÍVEL Nº 029.089000060 (AGRAVO DE INSTRUMENTO)AGRAVANTE: ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIROAGRAVADOS : BANESTES S/A, SÉRGIO LUIZ LOUVEN E LUIZAHELENA LIPARIZE LOUVEM

FINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIEM O PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS, PRÓ-RATA, NO VALOR R$ 116,59 (CENTO E DEZESSEISREAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS).

JERÔNIMO MONTEIRO, 17 DE JUNHO DE 2009.

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

TEL/FAX (28) 3558-1495

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO: 20 DIAS)

PROCESSO: Nº 029.08.0009722EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAEXECUTADO: JOCEILTON STURIÃO

O DOUTOR LUCIANO COSTA BRAGATO, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEJERÔNIMO MONTEIRO,

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL, COMO PRAZO DE 20 DIAS, VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE O EXECUTADO JOCEILTON STURIÃO,BRASILEIRO, DIVORCIADO, POLIDOR, ATUALMENTE EM LUGARIGNORADO, QUE POR ESTE JUÍZO E COMARCA TRAMITOU A AÇÃOEM "EPÍGRAFE", ONDE FOI PROLATADA SENTENÇACONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS EREMANESCENTES, ASSIM SENDO, FICA INTIMADO PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$140,28 (CENTO EQUARENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, GRATUITAMENTE, UM SÓVEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E SERÁ AFIXADA UMA VIA NO LOCALDE COSTUME (ART. 22, DA LEI 6.830/80).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMOMONTEIRO-ES, 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO 2009. EU (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS) ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)

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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO JUIZ DE DIREITO: LUCIANO COSTA BRAGATOPROMOTOR DE JUSTIÇA: MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS

GABARITO PUBLICAÇÃO Nº 18/09

(INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - PROV. Nº 014/99) 1) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI - OAB/ES 6.050INVENTÁRIO - PROC. 029.06.0007738INVENTARIANTE: DENISE CONCEIÇÃO ALVES DE ALVESINVENTARIADO: ZILDA LOPES CABRALFINALIDADE: FICA INTIMADO A PROCEDER A APRESENTAÇÃO DOSDOCUMENTOS QUE ESTÃO FALTANDO JUNTAR NOS AUTOS DESTE.

2) DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - OAB/ES Nº 11.907RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROC. Nº029.08.0010563


REQUERENTE: ELIZETH FRANCISCO DA SILVAREQUERIDO: BRAULINO GOMESFINALIDADE: FICA INTIMADO A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/NOVEMBRO/2009, ÀS 17HORAS.

3) DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690ARROLAMENTO DE BENS - PROC. - 029.03.0002066 INVENTARIANTE: DAGUIMAR CUNHA RIBEIROINVENTARIADO: MARIA MACHADO CUNHAFINALIDADE: FICA INTIMADO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DESTESAUTOS NESTA ESCRIVANIA, NO PRAZO DE 24 HORAS (ART. 110 DOC.N).

3.1) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029070011670EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMOMONTEIROEXECUTADO: TEREZINHA MONTEIRO RAQUELFINALIDADE: FICA INTIMADO A REQUERER O QUE DE DIREITO,APÓS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

3.2) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029070011696EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMOMONTEIROEXECUTADO: TEREZINHA MONTEIRO RAQUELFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS., QUE FOIJULGADO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, CO CPC.

4) DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB 7427EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029030006521EXEQUENTE: CREA/ES EXECUTADO: CONSTRUTORA E CONSERVADORA AGUIA DOURADALTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO QUE FOI DEFERIDO OARQUIVAMENTO NOS TERMOS PEDIDO. JERÔNIMO MONTEIRO, 17 DE JUNHO DE 2009

MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O DOUTOR VANDERLEI RAMALHO MARQUES,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO Nº 067.05.0006021, POR MEIODO QUAL FICA INTIMADO OS EXECUTADOS NE TRANSPORTESLTDA.., CNPJ 36.366.482-0001-45 E EDVALDO DETOGNI RIBEIRO CPFNº 379.714.257-91, PARA QUE PAGUEM A QUANTIA DE R$ 104.311,09(CENTO E QUATRO MIL E TREZENTOS E ONZE REAIS E NOVECENTAVOS), ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR CENTO) DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE03 (TRÊS) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC. FINDO O PRAZO,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, CONVERTER-SE-Á O ARRESTO EMPENHORA (ART. 654 DO CPC), DANDO-SE PROSSEGUIMENTO ÀEXECUÇÃO ATÉ CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DA REQUERENTE, MANDOU EXPEDIR O

PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DOMÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DIGITEI E ASSINO.

JUSSARA D´LA GUARDIA E SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLISCARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: RENILSON TONINI DA SILVA

01 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N° 6.531)PROCESSO N° 031.09.000471-9 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSEMBARGADA: MARIA DAS GRAÇAS PENAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 39/40, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 25.722,83, ATÍTULO DE PRINCIPAL E R$ 1.286,14, A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DEIXO DE CONDENAR A EMBARGADA EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ESTAR AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

02 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N° 6.531)PROCESSO N° 031.09.000472-7 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSEMBARGADA: MARIA CANDIDA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 37/38, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 29.149,14, ATÍTULO DE PRINCIPAL E R$ 1.434,29, A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DEIXO DE CONDENAR A EMBARGADA EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ESTAR AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

03 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N° 6.531)PROCESSO N° 031.09.000484-2 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSEMBARGADA: NANCY DE CASTRO NEVESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 36/37, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 30.728,58, ATÍTULO DE PRINCIPAL E R$ 1.536,43, A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DEIXO DE CONDENAR A EMBARGADA EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ESTAR AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

04 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N° 6.531)PROCESSO N° 031.09.000470-1 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSEMBARGADA: BRAZILINO JOSÉ ROZENAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS.38/39, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 23.412,33, ATÍTULO DE PRINCIPAL E R$ 12.341,23 A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM


RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DEIXO DE CONDENAR A EMBARGADA EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ESTAR AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

05 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N° 6.531)PROCESSO N° 031.09.000195-4 AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: DARLI PAULINO VOILANTEREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 68/69, BEM COMO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA O PARA ODIA 08 DE JULHO DE 2009, ÀS 15HS30MIN, A SER REALIZADA NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA.

06 - DRª. RENATA ELIAS PONTES FONSECA (OAB/ES N° 12.452)PROCESSO N° 031.08.000590-8 AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: DELICIA ALVES MACIELREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕESDE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

07 - DRª. RENATA ELIAS PONTES FONSECA (OAB/ES N° 12.452)PROCESSO N° 031.08.000542-9 AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: ADRIANA DE ABREU MARTINSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 138/139, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.132/133, CELEBRADO PELAS PARTES, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CPC. SEM CUSTAS FACE OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ANTERIOAMENTECONCEDIDO.

08 - DRª. RENATA ELIAS PONTES FONSECA (OAB/ES N° 12.452)PROCESSO N° 031.09.000323-2 AÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO REQUERENTE: GILMARA CARDOSO TUSTHLERFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 15.

09 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES N° 11.673) E DR.LEANDRO NADER DE ARAÚJO (OAB/ES N°. 14.496)PROCESSO N° 031.08.000845-6 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: JUAREZ RODRIGUES DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 53, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOFEITO POR 90 DIAS.

10 - DR. MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP N° 84.206) E DR.ALESSANDRE TOTTI (OAB/ES N°. 12.141)PROCESSO N° 031.09.000104-6 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S.AREQUERIDO: LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 53/54, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E, POR CONSEQÜÊNCIA, TORNO SUBSISTENTE EDEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, CONSOLIDANDO APROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NAS MÃOSDO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARA TODOS OS LEGAIS EJURÍDICOS EFEITOS. OUTROSSIM, AUTORIZO A VENDAEXTRAJUDICIAL DO BEM, OBSERVANDO-SE O DISPOSITIVO NO ART.2° E § 1° DO DECRETO-LEI 911/69. COMO CONSECTÁRIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENADO, AINDA, O RÉU AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, PORFORÇA DO § 3° DO ART. 20 DO CPC.

11 - DRª. ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS (OAB/ESN° 8.432)PROCESSO N° 031.08.000465-3 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQUERIDO: PEDRO ALVES DE SOUZA

FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 50 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

12 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES N° 11.673)PROCESSO N° 031.09.000178-0 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: MIGUEL PEREIRA NETOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMFULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

13 - DR. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF (OAB/ES N°. 11.184) EDR. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO (OAB/ES N°. 12.139)PROCESSO N° 031.09.000109-5 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: AYMARE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: EUZA FERREIRA DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 26 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

14 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES N° 11.673)PROCESSO N° 031.08.001194-8 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: ROMERO DA SILVA SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 45, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

15 - DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA (OAB/ES N° 8829)PROCESSO N° 031.05.000394-1 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S.AREQUERIDO: WERISSIMO VALERIO DE MORAESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

16 - DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA (OAB/ES N° 9055)PROCESSO N° 031.05.000394-1 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S.AREQUERIDO: WERISSIMO VALERIO DE MORAESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

17 - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (OAB/ES N° 8280)PROCESSO N° 031.08.000694-8 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: OZIEL BORGES PINHEIROREQUERIDO: APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DAEXECUTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.

MANTENÓPOLIS, 17 DE JUNHO DE 2009.

RENISLON TONINI DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA

COMARCA DE MONTANHA CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:

DR. OSWALDO BENICIO LOPES FILHO - OAB/BA Nº 9080 - OAB/ESNº 378-A (SUPLEMENTAR) AÇÃO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSO Nº : 033.09.000148-9


REQUERENTE: LUIZ DE SOUZA PEREIRAREQUERIDO: ILDES DE SOUZA PEREIRAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOSDOCUMENTO QUE COMPROVE A ALUDIDA NOTIFICAÇÃO,CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 16.

MONTANHA - ES, 18 DE JUNHO DE 2009

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUCURICI


COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

PROC. Nº 034.08.000773-4AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE.:MARIA DAS DORES PEREIRA LIMAREQDO.: VANDERLEI PEREIRA LIMA

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DACOMARCA DE MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA DAS DORES PEREIRA LIMA EMFACE DE VANDERLEI PEREIRA LIMA, ONDE FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VANDERLEIPEREIRA LIMA BRASILEIRO, MAIOR, RESIDENTE E DOMICILIADO ÀRUA SÃO MATEUS, S/Nº, DISTRITO DE ITABAIANA, MUCURICI/ES,TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTA DEFICIÊNCIA DOTIPO RETARDO MENTAL MODERADO (CID10:F71),IMPOSSIBILITANDO-O DE REGER ISOLADAMENTE A SUA PRÓPRIAPESSOA E OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME LAUDO DO PERITODE FL. 27, TENDO ESTE JUÍZO NOMEADO COMO SUA CURADORA AREQUERENTE MARIA DAS DORES PEREIRA LIMA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMAMENCIONADO.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

MUCURICI(ES), 17 DE JUNHO DE 2009. EU, TATIANEVIRGÍNIA PEREIRA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI E RITA DE CÁSSIACERQUEIRA COVRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERIU.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS

AÇÃO: ALIMENTOSPROC. 034.09.000046-3

REQTE.: T.A.C.S.REQDA.: MILTON SANTANA ALVES

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO - MM. JUÍZ DE DIREITO DESTA COMARCADE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OREQUERIDO MILTON SANTANA ALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,RESIDENTE À RUA DR. JOSÉ SILVEIRA, Nº 310, BAIRRO CIPRESTE,MONTANHA-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO TRAMITA CONTRAA SUA PESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADA SOBO Nº 034.09.000046-3, TENDO COMO REQUERENTE T.A.C.S.

FICANDO, PORTANTO, O REQUERIDO MILTON SANTANAALVES, ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTE CITADO PARATOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, E, AINDA, INTIMADO O REQUERIDO MILTONSANTANA ALVES, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO EFÓRUM DA COMARCA DE MUCURICI(ES), NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE FOI DESIGNADAPARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS, E, AINDA,ADVERTIDO DE QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDAAUDIÊNCIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO E DE, NO MÁXIMO, 03(TRÊS) TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,PODENDO CONTESTAR A AÇÃO, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO, E,QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM CONFISSÃO E REVELIA NA FORMADO ART. 7º E SEGUINTES DA LEI Nº 5.478/68. FICANDO, INTIMADO,AINDA, O REQUERIDO DE QUE DEVERÁ PRESTAR, MENSALMENTE,A PARTIR DA CITAÇÃO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS À SUA FILHA,NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE, QUE DEVERÁ SER PAGO NA CONTADORIA DESTE JUÍZODE MUCURICI - ES OU PAGO DIRETAMENTE A GENITORA NAMENOR OU MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUÍZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS)VEZES CONSECUTIVAS (§ 4º DO ART. 5º DA LEI 5.478/68), PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. MUCURICI-ES, 02 DE JUNHO DE 2009. EU,TATIANE VIRGÍNIA PEREIRA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI E RITA DECÁSSIA CERQUEIRA COVRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERIU.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE PRAÇA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 034.07.000707-4EXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDA: MATEC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEE

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁLEVADO A ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRA OU SEGUNDA PRAÇA, OBEM PENHORADO NOS AUTOS SUPRACITADOS, DA SEGUINTEFORMA: PRIMEIRA PRAÇA: DIA 01/07/2009, ÀS 13 HORAS, PARAVENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO DE FLS. 35.SEGUNDA PRAÇA: DIA 22/07/2009, ÀS 13 HORAS, PARA QUEM MAISDER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM


“DES. GUMERCINO DE SOUZA MENDES” - MUCURICI-ES. DESCRIÇÃODO BEM: UM (01) TERRENO MEDINDO A ÁREA DE 491,04M²,DEVIDAMENTE MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS DESTA COMARCA. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00(VINTE E TRÊS MIL REAIS) VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.034.77 (DEZ MIL,TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) DEPÓSITO:A EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.INTIMAÇÃO: FICA INTIMADO DAS PRAÇAS A EXECUTADA MATECMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEE, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL. MUCURICI(ES), AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).


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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

AÇÃO DE GUARDA PROCESSO Nº 034.05.000196-6

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACCHETIFILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE, AREQUERIDA ADEILDE MARIA DE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO NACOMARCA DE CARIACICA/ES, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º OFÍCIO TRAMITA CONTRA A SUA PESSOA, AÇÃO DE GUARDA,REFERENTE A SUA FILHA LAILA DE JESUS, EM QUE TEM COMOREQUERENTE E. M. D. S., FICANDO A REQUERIDA DEVIDAMENTECITADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO E CIENTIFICADO DE QUE PODERÁ, CASO QUEIRA,CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O TRANSCURSODO PRAZO DE CITAÇÃO, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158 DO ECA). "SE OREQUERIDO NÃO TIVER POSSIBILIDADE DE CONSTITUIRADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUAFAMÍLIA, PODERÁ REQUERER EM CARTÓRIO, QUE LHE SEJANOMEADO DATIVO AO QUAL INCUMBIRÁ A APRESENTAÇÃO DERESPOSTA, CONTANDO-SE O PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DODESPACHO DE NOMEAÇÃO". (ART. 159 DO ECA).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIALDA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL. MUCURICI-ES, 12 (DOZE) DIAS NO MÊS DE JUNHO DO ANODE 2009 DOIS MIL E NOVE).


COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

E-mail: 1jecivel-mfreire

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 46/2009 - PARA ADVOGADOS

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR

I - DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA-OAB/ES- 13777PROCESSO Nº 037.06.00042-1"AÇÃO INDENIZATÓRIA"RTE: SUELY Mª FAVORETO DO ROSÁRIORDO: BCP S/A CLAROFIM: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,SOB PENA DE PRECLUSÃO.

II - DRª MARIA HELENA MAZZON- OAB/ES 7302PROCESSO Nº 037.08.000516-0"AÇÃO DECLARATÓRIA"RTE: LUIZ ANTONIO QUADROS DE CASTRORDO: ESCELSA S/AFIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUIZADO, NO DIA 29-07-2009, ÀS4H, PARA A AIJ, DESIGNADA.

III - DR GILMAR BATISTA VIEIRA-OAB/ES 13655PROCESSO Nº 037.08.000516-0"AÇÃO DECLARATÓRIA"RTE: LUIZ ANTONIO QUADROS DE CASTRORDO: ESCELSA S/AFIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUIZADO, NO DIA 29-07-2009, ÀS4H, PARA A AIJ, DESIGNADA.

IV - DRª SÔNIA MARIA R. T. DA COSTA SOARES- OAB/ES 142-BPROCESSO Nº 037.06.000654-3"AÇÃO INDENIZATÓRIA"RTE: JOSÉ BRAZ ROGAIRDO: FRANCISCO FÉLIX BARBOSAFIM: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOBRE OSDOCUMENTOS JUNTADOS ÁS FLS. 132/133.

V - DR WÉLITON RÓGER ALTOÉ- OAB/ES 7070PROCESSO Nº 037.08.001335-4"AÇÃO DECLARATÓRIA"RTE: MARCOS JÚNIOR VIEIRARDO: VEÍCULOS COMERCIAL DE UTILITÁRIOS LTDA.FIM: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INFORMANDOSE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AIJ, E, EM CASO POSITIVO,QUAIS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

VI - DR CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA-OAB-ES 8773PROCESSO Nº 037.08.000779-4"AÇÃO DE COBRANÇA"RTE: JOELMA DE LOURDES SOARESRDO: (1) DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUAÇU LTDA.RDO: (2) CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGENFIM: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INFORMANDOSE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AIJ, E, EM CASO POSITIVO,QUAIS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

VII - DR RUDOLFO RODRIGUES PINTO-OAB/ES- 13469 E OUTROSPROCESSO Nº 037.09.000546-5"AÇÃO INDENIZATÓRIA"RTE: MARIA RITA NÓIA DE CARVALHORDO: BCS SEGUROS S/AFIM: CONHECER SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO ENTRE ASPARTES.

VIII - DR FREDERICO ANTONIO XAVIER-OAB/ES- 289-BPROCESSO Nº 037.06.000272-4"EXECUÇÃO JUDICIAL"RTE: VALDIR JOSÉ DA SILVARDO: ELCIO DE OLIVEIRAFIM: INFORMAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, O LUGAR EM QUE SEENCONTRAM OS VEÍCULOS A SEREM PENHORADOS E AVALIADOSPELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

MUNIZ FREIRE, 17 DE JUNHO DE 2009.

FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO- MAT 203582-76


COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 33

JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.09.000.292-8 (503) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: EDIMAR ANDRADE CRUZINTIMO: DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA, OAB-ES 9512, DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 11673 E DR. LEANDRO NADERDE ARAÚJO, OAB-ES 1449 PARA, NO PRAZO DE 30, DIASPROVIDENCIAR JUNTO A CONTADORIA DESTE JUÍZO OPAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS NO VALOR DE R$833,28(OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS),SUJEITO A CORREÇÃO, PODENDO FAZÊ-LO POR MEIO DAS GUIASDO PODER JUDICIÁRIO Nº 90113056 E 90113055 OBTIDAS NOENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR OU JUNTO ACONTADORIA DESTE JUÍZO

PROCESSO Nº 041.03.000.103-4 (066/01) - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIALAUTOR: MARCO ANTÔNIO BARCELOS RIBEIRORÉU: VALDECI DE OLIVEIRA TERRA E OUTROSINTIMO: DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES, OAB-ES Nº 9.697 EDR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES, OAB-ES 6644, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 158, COM O SEGUINTE TEOR: "SOBRE A PROPOSTAAPRESENTADA PELO EXECUTADO ARI FERREIRA DA ROCHA À FL.154, BEM COMO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 156, DIGA OEXEQUENTE EM 10(DEZ) DIAS". DESSA FEITA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INTIMO O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE APROPOSTA DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), FL. 154, BEMCOMO DO DEPÓSITO DE R$18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOSREAIS) EFETUADO PELO ARREMATANTE JOEL COSTALONGA.

PROCESSO Nº 041.08.000.160-9 (426/08) - COBRANÇAAUTORA: JACIRA FERREIRA ÂNGELORÉU: BANESTES SEGUROS S. A.INTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA OAB-ES 8836, DR.CONSTANCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES N.º 3.610, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 116, QUE NA PARTE FINAL DIZ: NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, CASO NEGATIVO O ACORDO, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.09.000.101-1 (485/09) - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOAUTOR: V VIEIRA MERÉU: BANCO DO BRASIL S.A.INTIMO: DR. JOSÉ MECENAS ALVES, OAB-ES Nº 3.617 E DR. SELÇODALTO, OAB-ES Nº 1.614, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 46,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/09/2009, ÀS13 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.09.000.150-8 (458) AÇÃO REINTEGRATÓRIAAUTOR: BANCO ITAULEASINGRÉU: ANA CRISTINA OGGIONI DE ANDRADE PAIVAINTIMO: DRª. INDIARA CÂNDIDO VENTURIM, OAB-ES 14.460 E DR.GUSTAVO DE G. FERREIRA DOS SANTOS, OAB-ES Nº 11.152, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 28/29, QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVADIZ "ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO PELO AUTOR NA PETIÇÃO DE FL. 23 E, DESTARTE,EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. INDEFIRO O PEDIDO DE BAIXA DARESTRIÇÃO JUDICIAL QUE PESA SOBRE O BEM, UMA VEZ QUE NÃOHOUVE QUALQUER RESTRIÇÃO POR PARTE DESTE JUÍZO. P. R. I.,TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO".

PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 041.05.000.541-6 (189/05) EXEQUENTE: INÁCIO ERVATIEXECUTADO: JOSÉ LUIZ AFONSOINTIMO: DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO, OAB-ES 10.975, DR.NEY EDUARDO SIMÕES, OAB-ES 3.788 E DRª MARCIANIA GARCIAANHOLLETI, OAB-ES 12.924 E DR. FERNANDO ANTONIOCONTARINI STAFANATO, OAB-ES 11.384, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL.152, QUE INDEFERIU O PEDIDO INSERTO À FL. 150DO EXECUTADO, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EMFAVOR DO EXEQUENTE, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.09.000.213-4 (326/09) - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: ALCIMAR MONTEIRO DA SILVA, IZABEL DA SILVA NETO ECARLINHOS DA SILVA NETOINTIMO: DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR, OAB-ES Nº 9.627, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 58/60, NO APFD N. 187/09, CÓPIA NOSAUTOS FL. 66/68, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA DOS ACUSADOS, E, AINDA, CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL.65 VERSO, QUE DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADO, NAFORMA DO ART. 55, DA LEI 11.343/06, PARA OFERECEREM, NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS, DEFESA PRÉVIA.

PROCESSO Nº 041.09.000.300-9 (504) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃOAUTOR: DIBENS LEASING S/ARÉU: ELIVANI DA COSTA BERNARDO PORTINTIMO: DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO, OAB-ES 14498, DR.CARLOS FELYPPE T. PEREIRA, OAB-ES 9512 E DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR, OAB-ES 11673 PARA NO PRAZO DE 30 DIASPROVIDENCIAR JUNTO A CONTADORIA DESTE JUÍZO OPAGAMENTO DAS CUSTAS- INICIAIS NO VALOR DE R$1380,12 (MILTREZENTOS E OITENTA REAIS E DOZE CENTAVOS), SUJEITO ACORREÇÃO, PODENDO FAZÊ-LO POR MEIO DAS GUIAS DO PODERJUDICIÁRIO Nº 90115716 E 90115717 OBTIDAS NO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR OU JUNTO A CONTADORIA DESTEJUÍZO.

PROCESSO Nº 041.02.000.015-8 (108)AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE:ANTÔNIO GONÇALVES DE SOLZA EXECUTADO:ROMEILTOM MONTEIRO DA SILVAINTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8836, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 139 VERSO, BEM COMO DORESULTADO DA PENHORA "ON LINE" DE FL. 140/143, E, AINDA,PARA. NO PRAZO DE 1(DEZ) DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.09.000.188-8 (319/09) - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: TIAGO SILVA DE OLIVEIRAINTIMO: DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES, OAB-ES 5.197,PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NA FORMA DE MEMORIAIS,APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.09.000.084-9 (482/09) - COBRANÇAAUTORA: DEUZEDIR BAIENSE DAS NEVESRÉU: BANESTES SEGUROS S/AINTIMO: DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.741 E DR.RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB/ES 14.025, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 66/70, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL PARA CONDENARBANESTES SEGUROS S/A AO PAGAMENTO DO VALOR DER$3.375,00(TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS),ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA.CONTRA A CONDENADA CORRE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, SOB PENA DEINCORRER NA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DACONDENAÇÃO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


LISTA Nº 31/2009

EXPEDIENTE: 19/06/2009JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELPROMOTOR: DR. WAGNER EDUARDO VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB-ES 8741DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR - OAB-ES 13326DR. EVANDRO SANCHES BAIENSE - OAB-RJ 137049DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY - OAB-ES 6864DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB-ES 8741PROCESSO Nº 041.09.000219-1 - DECLARATÓRIA - JECREQUERENTE: ANA PAULA SANTANA MARQUESREQUERIDO: RUAN ELETROMÓVEIS LTDA.. E OUTRO FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13/14, CUJO TEOR É OSEGUINTE: DECISÃO. VISTOS ETC. CUIDA-SE DE AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAPROPOSTA POR ANA PAULA SANTANA MARQUES EM FACE DE RUANELETROMÓVEIS LTDA.. E BANESTES S/A, AMBOS QUALIFICADOSNOS AUTOS. ALEGA A AUTORA TER SIDO SURPREENDIDA AODESCOBRIR QUE SEU NOME CONSTAVA NOS ÓRGÃOS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO, TENDO COMO CREDOR O SEGUNDO RÉU,BANESTES S/A. ADUZ, AINDA, QUE O CONTRATO DEFINANCIAMENTO CUJO O SUPOSTO INADIMPLEMENTO ENSEJOU AINSERÇÃO DE SEU NOME NO SPC DEVERIA TER SIDO CANCELADOPELA PRIMEIRA RÉ, RUAN ELETROMÓVEIS LTDA.., POIS O NEGÓCIOJURÍDICO COM ELA REALIZADO FOI DESFEITO PERANTE OJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA (AUTOS Nº041.08.000.428-0). REQUER SEJA DECLARADA A INEXISTÊNCIA DODÉBITO E CONDENADOS OS RÉUS AO PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS. PEDE, POR FIM, ACONCESSÃO DE LIMINAR QUE POSSA SUSPENDER A NEGATIVAÇÃOOCASIONADA PELA INCLUSÃO DO SEU NOME NO SPC EM VIRTUDEDE SUPOSTO DÉBITO QUE, NA VERDADE, NÃO OCORREU.DETERMINEI, À FL. 12, O APENSAMENTO DOS AUTOS DE Nº041.08.000.428-0 PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR.DA SIMPLES LEITURA DO ART. 273 DO CPC É POSSÍVEL VERIFICARQUE PARA A CONCESSÃO DA TUTELA MISTER A PRESENÇA DE SEUSPRESSUPOSTOS LEGAIS, QUAIS SEJAM, A PROVA INEQUÍVOCA QUECONVENÇA O JULGADOR DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DOAUTOR E, ALTERNATIVAMENTE, QUE HAJA FUNDADO RECEIO DEDANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO OU FIQUECARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTOPROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU. DÚVIDA NÃO HÁ DE QUEINCUMBE AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS OS FUNDAMENTOS PELOSQUAIS PRETENDE DEMONSTRAR AO JULGADOR A PRESENÇA DOSPRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA DECARÁTER EXCEPCIONAL. É POSSÍVEL DEPREENDER DA NARRAÇÃODOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO,ACRESCIDA DA PROVA CARREADA AOS AUTOS, A URGÊNCIA DASITUAÇÃO PELA QUAL PASSA A AUTORA, BEM COMO O RECEIO DEDANO IRREPARÁVEL. É QUE A AUTORA PRETENDE, POR MEIODESTE FEITO, VER DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PARACOM OS RÉUS POIS, SEGUNDO ELA, O NEGÓCIO JURÍDICO QUEENSEJOU O CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA COM OBANESTES S/A FOI DESFEITO, TENDO A RÉ RUAN ELETROMÓVEISLTDA.. FICADO COM O ÔNUS DE PROVIDENCIAR TODAS ASDILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO DESFAZIMENTO, INCLUSIVEQUANTO AO FINANCIAMENTO. TAL SITUAÇÃO É AGRAVADA PELOFATO DA EMPRESA RÉ, RUAN ELETROMÓVEIS LTDA.., TER DESFEITOO NEGÓCIO EM JUÍZO, TAL COMO AFIRMA A AUTORA, DESDE13/10/2008, ASSUMINDO, NESTA DATA, A OBRIGAÇÃO DEPROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS DO DESFAZIMENTO E, NO PRAZODE 40 DIAS, COMPROVAR ISSO NOS AUTOS. ORA, ALÉM DE NÃO TER

COMPROVADO NADA, A RÉ PERMITIU, COM SUA CONDUTA, ANEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃOAO CRÉDITO, CONSOANTE FAZ CERTO DOCUMENTAÇÃOACOSTADA À FL. 11. DESTA FEITA, DIANTE DOS ARGUMENTOS EPROVA TRAZIDOS PELA AUTORA E, CONSIDERANDO QUE CABE ÀPRIMEIRA EMPRESA RÉ PROVAR QUE CUMPRIU SUA OBRIGAÇÃO DEPROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS AOS DESFAZIMENTO DONEGÓCIO E, AINDA, CONSIDERANDO A URGÊNCIA QUE O CASOAPRESENTA, CONVENÇO-ME, A DESPEITO DO SUMÁRIOCONHECIMENTO DA CAUSA, DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.PRESENTE TAMBÉM, O RECEIO DE UM DANO AINDA MAIOR,CONSUBSTANCIADO NO FATO DE QUE O NOME DA AUTORAENCONTRA-SE INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITOPOR QUESTÃO QUE JÁ DISCUTIDA E DECIDIDA EM JUÍZO, TENHOPOR BEM CONCEDER A MEDIDA ANTECIPATÓRIA. ADEMAIS, ADOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA ENTENDEM QUE É POSSÍVEL ASUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO QUANDO SE ESTÁ DISCUTINDO EM JUÍZO O DÉBITO.POSTO ISSO, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, HEI POR BEMDEFERIR A TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA DE FORMAANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERVIÇO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO, A FIM DE QUE PROCEDA A SUSPENSÃO DONOME DO AUTOR NO SEU CADASTRO, ATÉ JULGAMENTO FINAL DALIDE. FRISE-SE QUE TAL MEDIDA NÃO TEM CARÁTER DEFINITIVO,PODENDO SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO. DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2009 ÀS 14:00HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. PRESIDENTEKENNEDY, ES, 16 DE JUNHO DE 2009. CLAUDIA CESANA SANGALI DEMELLO MIGUEL - JUÍZA DE DIREITO.

DR. EVANDRO SANCHES BAIENSE - OAB-RJ 137049PROCESSO Nº 041.09.000165-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: GABRIELLY HENRIQUE REZENDE E OUTROREQEURIDO: ANDRÉ DE OLIVEIRA REZENDEFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22-VERSO QUE INFORMAQUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, EMVIRTUDE DE NÃO TER ENCONTRADO O NÚMERO INDICADO.INFORMANDO AINDA QUE MESMO TENDO PERGUNTADO AANTIGOS MORADORES DAQUELA RUA, COMO A SRA. REGINA DAPEIXARIA, QUE NINGUÉM CONHECE TAL PESSOA NESTEENDEREÇO.

DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR - OAB-ES 13326PROCESSO º 222.2009.03571 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINALREEDUCANDA: SUELEM SANTOS LIMA CORRÊAFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIAADMONITÓRIA PARA O DIA 30/07/2009 AS 13:15 HORAS.

DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY - OAB-ES 6864PROCESSO Nº 041.08.000627-7 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: NEVE MARIA SANTOS VIANAREQUERIDO: ELI SOARES VIANAFINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 36, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE...

DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610PROCESSO Nº 041.06.000694-1 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS DEINVENTÁRIOREQUERENTE: HELTON DA COSTA MOTA E OUTROSREQEURIDO: MANOEL BARRETO COSTA FINALIDADE: PARA TER VISTA DOS AUTOS ANTE O DESPACHO DEFL. 272, QUE INDEFERIU, PARCIALMENTE, O REQUERIMENTO DE FL.271.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.08.000534-5 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: JOSÉ DA SILVA CRUZFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/48, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE:... DESSA FORMA, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOSÉ DA SILVACRUZ POR SER ELE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, EXTINGUINDO OFEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO


CPC. NOMEIO A SRA ROZALINA DA SILVA CRUZ FERNANDESCURADORA DO INTERDITO, A QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OUONERAR, POR QUALQUER MODO, BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO, AINDA, SER INTIMADA PARAPRESTAR COMPROMISSO, CONSOANTE O ART. 1187 DO CPC,DEVENDO CONSTAR NO TERMO QUE OS VALORES RECEBIDOS DAENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO, SOB AS PENAS DA LEI, SERUTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE EM PROL DO INTERDITO.PRESTADO O COMPROMISSO, SEJA A CURADORA INSTADA A, NOPRAZO DE 10 DIAS, REQUERER A ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECALEGAL DE IMÓVEIS NOS TERMOS DO ART. 1.188 DO CPC.DILIGENCIE O CARTÓRIO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC,PROCEDENDO A INSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS E A PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI. P.R.I. COMO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PRESIDENTE KENNEDY,ES, 15 DE JUNHO DE 2009. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLOMIGUEL - JUÍZA DE DIREITO 15/06/2009.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.08.000655-8 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: VALDEA DAS NEVESFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/43, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE:... DESSA FORMA, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE VALDEA DASNEVES POR SER ELA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, EXTINGUINDO OFEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC. NOMEIO A SRA TELMA DOS SANTOS SALMAR CURADORA DAINTERDITA, A QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU ONERAR, PORQUALQUER MODO, BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUERNATUREZA, PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL, DEVENDO, AINDA, SER INTIMADA PARA PRESTARCOMPROMISSO, CONSOANTE O ART. 1187 DO CPC, DEVENDOCONSTAR NO TERMO QUE OS VALORES RECEBIDOS DA ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO, SOB AS PENAS DA LEI, SER UTILIZADOSEXCLUSIVAMENTE EM PROL DA INTERDITA. PRESTADO OCOMPROMISSO, SEJA A CURADORA INSTADA A, NO PRAZO DE 10DIAS, REQUERER A ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL DEIMÓVEIS NOS TERMOS DO ART. 1.188 DO CPC. DILIGENCIE OCARTÓRIO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC, PROCEDENDO AINSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E APUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI. P.R.I. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE. PRESIDENTE KENNEDY, ES, 10 DE JUNHODE 2009. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL - JUÍZA DEDIREITO 10/06/2009.

DRª EDNEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO - OAB-ESPROCESSO Nº 041.07.000389-6 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: JUCÉLIA RIZZO CARNEIRO E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADA PARA PATROCINAR ADEFESA DA RÉ VILMARA CARDOZO DE CARVALHO, RAZÃO PELAQUAL DEVERÁ NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE ACEITA OMUNUS E, CASO ACEITE O ENCARGO, APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª KARLA TEIXIERA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 222.2009.01020 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINALREEDUCANDO: JOVANI BENEVIDES CORRÊAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E NA FORMA DOART. 118, § 2º DA LEP, APRESENTAR JUSTIFICATIVA, UMA VEZ QUEJOVANI BENEVIDES CORRÊA, CONSOANTE INFORMAÇÕES NOSAUTOS, COMETEU CRIME DOLOSO, CONSTITUINDO, DESTA FEITA,FALTA GRAVE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 181, § 1º, ALÍNEA D DAMESMA LEI.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836 PROCESSO Nº 041.04.000767-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: LUÍZA SEDANO GONÇALVESREQUERIDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUEDE DIREITO, TENDO EM VISTA O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS.103/106.

GEANINE RODRIGUES VIANA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA MATRÍCULA 201263-85

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


EXPEDIENTE: 17.06.2009JUÍZA DE DIREITO - DR.ª ROSALVA NOGUEIRA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.º RICHARD SANTOS DE BARROS CHEFE DE SECRETARIA - ELIENE SANTOS PETERLE

LOTE 022/2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO4208900004-8 - CARMEM ANA POLONINI ROCHA X FRANCISCOCASTELARI MARCONSINI - INTIMAR O DOUTOR CÂNDIDOLOUZADA DA SILVA - OAB/ES Nº 11.925 - DO R. DESPACHO DE FLS. 59DA MMª. JUÍZA DE SEGUINTE TEOR: "1- APENSE-SE AO PROCESSOPRINCIPAL. 2- INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS. 3- DILIGENCIE-SE".

AÇÃO COBRANÇA042.09.000064-9 - CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA... EPP X ANTÔNIOCARLOS DIRR - INTIMAR A DOUTORA MONIKA LEAL LORENCETTI- OABES Nº 13.195 - DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33 DA MMª. JUÍZA DESEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES E JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL".

AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL042.08.000664-8 - POSTO UNIÃO COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA...X CARLOS ALBERTO TEÓFILO - INTIMAR A DOUTORA MONIKALEAL LORENCETTI - OABES Nº 13.195 - DA R. SENTENÇA DE FLS.26/27 DA MMª. JUÍZA DE SEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL".

AÇÃO PENAL042.08.000309-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOVELINO ADMIRAL - INTIMAR A DOUTORA ELAINEFERREIRA WETLER PEREIRA - OAB/ES Nº 13.616 - DA NOMEAÇÃODE FLS. 58.

AÇÃO EXECUÇÃO042.03.000769-6 - GELÇO ANTÔNIO PAZINI X EVALDO DOS SANTOSMARCON E OUTRO - INTIMAR O DOUTOR GILIO LORENCININETTO - OAB/ES Nº 4.801 - DO R. DESPACHO DE FLS. 158 DA MMª.JUÍZA DE ITEM Nº 2, DE SEGUINTE TEOR: "2- INTIME-SE OEXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO LEGALINFORME A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO BEM PENHORADO".

AÇÃO NOTIFICAÇÃO CÍVEL042.09.000411-2 - MARIA DA PENHA GASPARINI X MUNICÍPIO DE RIONOVO DO SUL/ES - INTIMAR O DOUTOR ELIAS ASSAD NETO -OAB/ES Nº 9.680 - DO R. DESPACHO DE FLS. 09 DA MMª. JUÍZA DESEGUINTE TEOR: "1- INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DA AUTORAPARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE MÁXIMO DE 10 (DEZ)DIAS, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 283 DO CPC, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL. 2. DILIGENCIE-SE".

AÇÃO EXECUÇÃO JUDICIAL CÍVEL042.06.000465-4 - CÂNDIDO LOUZADA DA SILVA X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - INTIMAR O DOUTOR CÂNDIDO LOUZADA DASILVA - OAB/ES Nº 11.925 - PARA APRESENTAR O CÁLCULOATUALIZADO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO COBRANÇA CÍVEL042.09.000361-9 - BANCO DO BRADESCO S.A. X RINOGRAN RIO NOVODO SUL GRANITOS LTDA... - INTIMAR O DOUTOR DAIR ANTÔNIODAROS - OAB/ES Nº 3.194 - PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOSATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA, NO PRAZO MÁXIMO DE 10(DEZ) DIAS.


AÇÃO ORDINÁRIA042.06.000296-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X EVALDIR DIASDILEM E OUTROS - INTIMAR O DOUTOR GILIO LORENCINI NETTO- OAB/ES Nº 4.801 - PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NOSNOS DA AÇÃO ORDINÁRIA POR ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA, COM RELAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARESSEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA; GILMAR MARVILA DA SILVA E DEFÁBIO GOMES VAZ.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 3º. OFICIO

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE RIO NOVO DO SUL


A DOUTORA ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVODO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO FORAM PROCESSADOS OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 042.03.000324-0 DE FABIANAFURLAN MARTINS, A REQUERIMENTO DE SUA MÃE ANGELAMARIA FURLAN MARTINS, TENDO A RESPECTIVA SENTENÇA,DATADA DE 28/04/2009, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE FABIANAFURLAN MARTINS, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTº. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART.1.775, § 1º DO MESMO CÓDIGO, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª.ANGELA MARIA FURLAN MARTINS, BRASILEIRA, VIÚVA,AGRICULTORA, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE CACHOEIRINHA,NESTE MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ESTE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03(TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE RIO NOVO DO SUL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIA DO MÊS DE JUNHO DOANO DE 2009. EU, (ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI), CHEFE DESECRETARIA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI ESUBSCREVO.

ROSALVA NOGUEIRA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

DR. ANGELO CESAR GUILHERME, OAB/ES 15.237PROCESSO Nº 056.09.000765-1 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: COMERCIAL GUILHERME LTDA.REQUERIDO: LAUDÉRIO VELZFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO, PARA POSTAR O AR DECITAÇÃO DO REQUERIDO, BEM COMO PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2009, ÀS14:30 HORAS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 18 DE JUNHO DE 2009.

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - SANTA TERESA

LISTA Nº . 036/09

SANTA TERESA/ES, 16 DE JUNHO DE 2009.

JUIZ DE DIREITO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLCHEFE DE SECRETARIA: ROSA E. S. POZZATTI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES)

01) - 08) - DR. LEONINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - OAB/ES 7923

PROCESSO: 044.07.000436-9 - AÇÃO DE INVENTÁRIOPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$1.517,52 (HUM MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQÜENTADOIS CENTAVOS), GUIA Nº . 90097379.

02) - DR. CLAUDIO ROBER MARTINELLI - OAB/ES 12591PROCESSO: 044.08.001757-5 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: LAIRDE MARIA ROSSIREQUERIDO: BANESTES S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 28 DOPROCESSO EM EPÍGRAFE E REQUERER O QUE DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

03) DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876PROCESSO: 044.06.001215-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: FRANCISCO AUGUSTO FURLANIREQUERIDO: OMERIO FRANCISCO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 20 DOSAUTOS E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

04) - DR. WALDIR LOUREIRO - OAB/ES 8277PROCESSO: 044.09.000758-2 - AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DOSSIREQUERIDO: CARLOS PEREIRA ITARABYPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, ONDEREDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DESETEMBRO DE 2.009 ÀS 13:30 HORAS.

05) - DRª MARLY MERCEDES ANICHINI - OAB/ES 1990PROCESSO: 044.09.000876-2 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARIA INÊS DA PENHA PASOLINI-MEREQUERIDO: ADILTON MARTIM BARBOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11 DO PROCESSOEM EPÍGRAFE, ONDE REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2.009 ÀS 16:15 HORAS.

06) - DRª ANGELINA BALARINE - OAB/ES 8356PROCESSO: 044.09.000071-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ISABEL CRISTINA BARROS CORTIREQUERIDO: TV SHOPP S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 115 DO PROCESSOEM EPÍGRAFE.

07) - DRª MONICA CHIARATTI GRINEVOLD - OAB/ES 8607PROCESSO: 044.07.001844-3 - AÇÃO ANULATORIAREQUERENTE: FABRICIO RODRIGUES GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA EMENDARCOMO SOLICITADO.

08) - DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9962PROCESSO: 044.08.000550-5 - REQUERIMENTO


REQUERENTE: MIGUEL GOMES E EDNA DEFENDENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, ONDE INDEFIRO O PEDIDO.

09) - DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876PROCESSO: 044.08.001726-0 - AÇÃO DE GUARDAREQUERENTE: INÊS DAS GRAÇAS RIBEIRO LORIATTOREQUERIDO: C. R.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA O AUTORPROVIDENCIAR O ENDEREÇO CORRETO DA REQUERIDA, NOPRAZO DE QUINZE DIAS.

10) - DRª FERNANDA ZIVIANI ZURLO - OAB/ES 4207DRª DORISMAR MARTINS MASIERO - OAB/ES 214 BPROCESSO: 044.09.000148-6 - AÇÃO DE ADOÇÃOREQUERENTE: N. D. A. R. M. E OUTROREQUERIDO: J.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21DE JULHO DE 2.009 ÀS 13:00 HORAS.

11) - DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876PROCESSO: 044.08.001727-8 - AÇÃO DE GUARDAREQUERENTE: T. A. C. D. N.REQUERIDO: C. A. P. N.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/32, ONDE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

12) - DRª MONICA CHIARATTI GRINEVOLD - OAB/ES 8607PROCESSO: 044.06.000788-5 - AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: M. L. V. M.REQUERIDO: L. M.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 35, ONDE DEFIRO ASUSPENSÃO DO FEITO POR SEIS MESES PARA QUE ENCONTREOENDEREÇO DO REQUERIDO.

13) - DRª FERNANDA ZIVIANI ZURLO - OAB/ES 4207PROCESSO: 044.08.001329-3 - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PATRIOPODERREQUERENTE: A. S. D. C.REQUERIDO: E. N. S.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, PARA A DOUTAADVOGADA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DO ´PARQUET DEFLS. 42/45.

14) - DRª RACHEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFE - OAB/ES14389PROCESSO: 044.09.000126-2 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ELAINE ROCHAREQUERIDO: BANESTES S.A.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25/27 DO PROCESSOEM EPÍGRAFE.

15) - DRª ALMERY LILLIAN MORAES - OAB/ES 12585PROCESSO: 044.09.000943-0 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ZEFERINO GURTLERREQUERIDO: GILMAR LOPES DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12, PARA APATRONA DO REQUERENTE FORNECER O ENDEREÇO DOREQUERIDO.

16) - DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES - OAB/ES 8641PROCESSO: 044.08.000762-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: REGINA DA GLORIA FERREIRA LOPES BALDANREQUERIDO: BANESTES S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, ONDEREDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DEAGOSTO DE 2.009 ÀS 14:15 HORAS.

17) - DR. EUSTAQUIO D. L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 220 BDR. ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 232 BPROCESSO: 044.09.000209-6 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: IRLAN ROSSI REQUERIDO: CREA/ESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26, ONDE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS

DO ARTIGO 51, INCISO IV DA LEI Nº . 9.099/95 E DO ARTIGO 267, IVDO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

18) - DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876PROCESSO: 044.02.000238-0 - AÇÃO DE INVENTARIOREQUERENTE: Z. F.REQUERIDO: J. L. R. S.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97, PARA O DOUTOADVOGADO SE MANIFESTAR.

19) - DR. ADOLPHO CEZAR DE MESQUITA WANZELLER - OAB/ES9009DR. OLIENS WANZELLER - OAB/ES 3561PROCESSO: 044.07.001631-4 - AÇÃO DE INVENTARIOREQUERENTE: G. M. M. E OUTROINVENTARIANTE: T. M. N. M.INVENTARIADO: A. M. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59 DO PROCESSOEM EPÍGRAFE.

20) - DRª ALMERY LILLIAN MORAES - OAB/ES 12585PROCESSO: 044.06.002031-8 - AÇÃO DE GUARDAREQUERENTE: R. P. C.REQUERIDO: A. P. C.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58, PARA A AUTORASE MANIFESTAR SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EMCINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

21) - DRª MONICA CHIARATTI GRINEVOLD - OAB/ES 8607PROCESSO: 044.07.001065-5 - AÇÃO DE GUARDAREQUERENTE: T. C. E OUTROREQUERIDO: A. P. C.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95 DO PROCESSOEM EPÍGRAFE.

22) - DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876PROCESSO: 044.08.001456-4 - AÇÃO DECLARATORIAREQUERENTE: MARIA GORETI GUJANSKY FACCO - MEREQUERIDO: GNB EDITORA DE LISTA E GUIAS DE NEGOCIOS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, PARA O AUTORPROVIDENCIAR O ENDEREÇO CORRETO DA REQUERIDA, NOPRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

23) - DRª DORISMAR MARTINS MASIERO - OAB/ES 214 BPROCESSO: 044.07.000864-2 - AÇÃO DE GUARDAREQUERENTE: C. N. C.REQUERIDO: I. M. M.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60, PARA APATRONA DA AUTORA FORNECER NOVO ENDEREÇO.

24) - DR. HERLON FACHETTI POTON - OAB/ES 8747DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES - OAB/ES 12.480DR. MARCELO FERNANDO TEIXEIRA MELLO - OAB/ES 11676DRª PATRICIA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTO - OAB/ES 11661PROCESSO: 044.08.000376-5 - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE: UNITELHAS PRODUTOS CERAMICOS LTDA.EMBARGADO: IZAIAS GAMA DA SILVA - ME.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 87/93 DO PROCESSOEM EPÍGRAFE.

25) - DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 2853DR. RONDINELLI TEODORO MAULAZDR. RICARDO ASSAD GALVEA - OAB/ES 14.417PROCESSO: 044.08.001442-4 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOEL CASSANIREQUERIDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EOUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 213/221 DO PROCESSOEM EPÍGRAFE.

26) - DR. WALDIR LOUREIRO - OAB/ES 8277PROCESSO: 044.07.000245-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: JOSÉ CARLOS SPAGNOLREQUERIDO: MATIAS MOTOS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88 DO PROCESSOEM EPÍGRAFE.

27) - DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADO - OAB/ES 12249PROCESSO: 044.09.001134-5 - AÇÃO DE COBRANÇA


REQUERENTE: RODRIGO MATEUS GUSGENSKIREQUERIDO: BANESTES S/A E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2.009 ÀS 16:00 HORAS.

28) - DR. WALDIR LOUREIRO - OAB/ES 8277PROCESSO: 044.07.000298-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: WALDYR LOUREIROREQUERIDO: CLAUDIR GOMES DOS REISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38 DO PROCESSOEM EPÍGRAFE.

ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTI CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

COMARCA DE SANTA TERESA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO DE 10 DIAS

O DOUTOR FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTA TERESA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOPRIVATIVO DO CRIME, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 044.090.004.902, EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA E COMO DENUNCIADO ENIMAR KIRSTER PEREIRA,VULGO “ALEMÃO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DIARISTA, NATURAL DESANTA TERESA/ES, NASCIDO AOS 29.01.1988, FILHO DE AVELINO DACOSTA PEREIRA E DE ELZA KIRSTER, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO NOTIFICADO ATRAVÉSDESTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS APUBLICAÇÃO DESTE, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSAÇÃO QUELHE ESTA SENDO FEITA NA INICIAL, CONFORME TEOR DADENÚNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 55, DA LEI Nº 11.343/06, INCURSONAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 33, CAPUT E 35, DA LEI Nº 11.343/06,PODENDO O ACUSADO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE FOR DE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, SOB AS PENAS DA LEI.

CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU

O MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL,NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA/ES, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANODE DOIS MIL E NOVE (2009).

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS. AUT. PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)___________________________________________________________

INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUI

SECRETARIA DO JUÍZO

ERRATA

ERRATA REFERENTE AO INFORMATIVO DE FERIADOPUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA DO DIA 08/06/2009, NOSSEGUITES TERMOS:ONDE SE LÊ: FERIADO: DIAS ''23 E 24''

LEIA-SE: FERIADO DIA 24

GUAÇUI/ES, 17/06/2009.

SECRETARIA DO JUÍZO

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE COLATINA

PLANTÃO JUDICIÁRIO

O EXMO.DR. JOCY ANTONIO ZANOTELLI, MM.JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE COLATINA ES POR NOMEAÇÃO DAFORMA DA LEI, EM CONFORMIDADE COM ARESOLUÇÃO Nº 22/2008, DE 06/10/2008, ETC, ETC.

ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA VIGORARNA 9ª REGIÃO (COLATINA(SEDE), BAIXO GUANDU, MARILÂNDIA,SÃO DOMINGOS DO NORTE E ÁGUIA BRANCA) DURANTE OPERÍODO DE 03/07/2009 A 03/09/2009.

OFICIAL DE JUSTIÇA17- AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO18- OVÍDIO COITINHO19- ROCHIMAR ANTONIO LAVAGNOLI20- DEMÓCRATES F COELHO JUNIOR21- ELIANE F BISSI PASSAMANI22- ELISEU VICTOR SOUZA23- GERALDA T DA COSTA DONDONI

ESCRIVÃO/ESCREVENTE 17- ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO18- ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO19- ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO20- ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO21- ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO22- ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO23- ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO

2ª VARA DEFAMÍLIA

17 - 18 - 19 -20 - 21 22 -

23JULHO

OFICIAL DE JUSTIÇA 10- RODRIGO DALLA BERNARDINA11- MARILDA GOMES GROBÉRIO12- NEMERSON MÔNICO COMÉRIO13- ADRIANA T DE SIQUEIRA14- AFONSO GARCIA MARVILLA15- ALAN FACHETTI POTON16- ANDRÉ THIAGO P QUEMELLI

ESCRIVÃO/ESCREVENTE10- KARLA PATRICIA D Z NAUMANN11- FABIANA DELBONI12- MONALESSA APARECIDA MATIAS13- KARLA PATRICIA D Z NAUMANN14- MONALESSA APARECIDA MATIAS15- VERA LÚCIA F MARTINELLI16- STELA MATUTINA R LINTZ

3ª VARACÍVEL E

COMERCIAL

10 - 11 - 12 -13 - 14 15 -

16JULHO

OFICIAL DE JUSTIÇA 03- MARCO ANTONIO MENEGUELLI04- LÉIA COELHO DALAPÍCOLA05- MARCO ANTONIO MENEGUELLI06- MARILDA GOMES GROBÉRIO07- NEMERSON MÔNICO COMÉRIO08- OVÍDIO COITINHO09- ROCHIMAR ANTONIO LAVAGNOLI

ESCRIVÃO/ESCREVENTE 03- ALBINO JOSÉ RODRIGUES04- RENATO TREVIZANI05- ALBINO JOSÉ RODRIGUES06- ALBINO JOSÉ RODRIGUES07- RENATO TREVIZANI08- RENATO TREVIZANI09- RENATO TREVIZANI

1ª VARA DEÓRFÃOS E

SUCESSÕES

03 - 04 - 05 -06 - 0708 - 09JULHO

SERVIDORESCOMARCADIAS


OFICIAL DE JUSTIÇA 21- ELIAS MIGUEL DONDONI22- ELIANE F BISSI PASSAMANI23- ELIAS MIGUEL DONDONI24- ELISEU VICTOR SOUZA25- GERALDA T DA COSTA DONDONI26- GERUSA CARLA B DA SILVA27- IVANILDO ZÓZIMO DE MENEZES

ESCRIVÃO/ESCREVENTE

1ª VARA DE

FAMÍLIA

21 - 22 - 23 -24 - 25 26 -

27AGOSTO

OFICIAL DE JUSTIÇA14- ANDERSON PEREIRA15- AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO16- DEMÓCRATES F COELHO JUNIOR17- ANDRÉ THIAGO P QUEMELLI18- AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO19- DEMÓCRATES F COELHO JUNIOR20- ELIANE F BISSI PASSAMANI

ESCRIVÃO/ESCREVENTE 14- STELAMAR CANCIAN MÜLLER15- STELAMAR CANCIAN MÜLLER16- LUCIANE NICCHIO GALON17- SAULO HOFFMANN PRATES18- SAULO HOFFMANN PRATES19- JÚLIA G. E GONÇALVES20- JANE MERI C F R DA COSTA

2º JUIZADOESPECIALCÍVEL

14 - 15 - 16 -17 - 18 19 -

20AGOSTO

OFICIAL DE JUSTIÇA 07- ADRIANA T DE SIQUEIRA08- ALAN ROGER F CALDEIRA09- ANDERSON PEREIRA10- AFONSO GARCIA MARVILLA11- ANDRÉ THIAGO P QUEMELLI12- ALAN FACHETTI POTON13- ALAN ROGER F CALDEIRA

ESCRIVÃO/ESCREVENTE 07- LUIZ CLAUDIO W NAUMANN08- ADRIANO GUIO09- RANIERI MILLI10- LUIZ CLAUDIO W NAUMANN11- ADRIANO GUIO12- RANIERI MILLI13- LUIZ CLAUDIO W NAUMANN

1ª VARA DAFAZENDAPÚBLICA

MUNICIPAL

07 - 08 - 09 -10 - 11 12 -

13 AGOSTO

OFICIAL DE JUSTIÇA31- LÉIA COELHO DALAPÍCOLA01- ADRIANA T DE SIQUEIRA02- ALAN FACHETTI POTON03- OVÍDIO COITINHO04- ROCHIMAR ANTONIO LAVAGNOLI05- RODRIGO DALLA BERNARDINA06- WALCY AURÉLIO DE S TORRES

ESCRIVÃO/ESCREVENTE 31- EDILÉIA MARIA PEREIRA01- EDILÉIA MARIA PEREIRA02- ALEKSANDER M. TREVIZANI03- ALEKSANDER M. TREVIZANI04- ANNA KARLA C. BERNABÉ05- ANNA KARLA C. BERNABÉ06- ANNA KARLA C. BERNABÉ

1º JUIZADOESPECIAL

CÍVEL

31 - 01 - 02 -03 - 04 05 -

06JULHO EAGOSTO

OFICIAL DE JUSTIÇA 24- GERUSA CARLA B DA SILVA25- RODRIGO DALLA BERNARDINA26- AFONSO GARCIA MARVILLA27- IVANILDO ZÓZIMO DE MENEZES28- JEFERSON C DE OLIVEIRA29- JOSÉ JESUS L R DA COSTA30- KELEN CRISTINA R SABADINI

ESCRIVÃO/ESCREVENTE 24- LUIZ GUSTAVO G FERRAÇO25- LUIZ GUSTAVO G FERRAÇO26- LUIZ GUSTAVO G FERRAÇO27- MARIA DO CARMO MATUCHAKI28- MARIA DO CARMO MATUCHAKI29- MARIA DO CARMO MATUCHAKI30- MARIA DO CARMO MATUCHAKI

1ª VARAVARA CÍVEL

ECOMERCIAL

24 - 25 - 26 -27 - 28 29 -

30JULHO

OFICIAL DE JUSTIÇA 28- JEFERSON C DE OLIVEIRA29- ELISEU VICTOR SOUZA30- GERALDA T DA COSTA DONDONI31- JOÃO CARLOS PRIORI01- JOSÉ JESUS L R DA COSTA02- JUDITH CASTELLO H RIBEIRO03- KELEN CRISTINA R SABADINI

ESCRIVÃO/ESCREVENTE 28- FLORINDA PANCIERI29- RONALDO DOS SANTOS CORREA30- ANA MÁRCIA E GOUVEA31- ISABELLA ZAGO DA C NITZ01- FLORINDA PANCIERI02- ISABELLA ZAGO DA C NITZ03- FLORINDA PANCIERI

2ª VARACÍVEL ECOMERCIAL

28 - 29 - 30 -31 - 0102 - 03

AGOSTO ESETEMBR

O

21- VERA LÚCIA A DE S SILVA22- VERA LÚCIA A DE S SILVA23- VERA LÚCIA A DE S SILVA24- VERA LÚCIA A DE S SILVA25- MARILENE DE SOUZA PEREIRA26- MARILENE DE SOUZA PEREIRA27- MARILENE DE SOUZA PEREIRA

O PLANTÃO SERÁ REALIZADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃONº 22/2008 DE 06/10/2008, CONFORME SEGUE:

ART. 15. O PLANTÃO NOTURNO NOS DIAS ÚTEIS SERÁ REALIZADOEM REGIME DE SOBREAVISO, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTREAS 18 (DEZOITO) HORAS DE UMA DIA ATÉ AS 12 (DOZE) HORAS DODIA SUBSEQÜENTE, CUJA ATUAÇÃO OCORRERÁ DA SEGUINTEFORMA:I – DAS 18 (DEZOITO) DE UM DIA ÀS 8 (OITO) HORAS DO DIASUBSEQÜENTE, RESPONDERÁ, SEMANALMENTE, APENAS UM JUIZ,COM JURISDIÇÃO CÍVEL E PENAL.II – DAS 8 (OITO) ÀS 12 (DOZE) HORAS, RESPONDERÃO:A) PELAS TUTELAS DE URGÊNCIA INCIDENTAIS, O PRÓPRIO JUIZ DAVARA, EM REGIME DE SOBREAVISO.B) PELAS TUTELAS DE URGÊNCIA INICIAIS, O PRÓPRIO JUIZ DAVARA, EM REGIME DE SOBREAVISO, APÓS DISTRIBUIÇÃOEXTRAORDINÁRIA ORDENADA PELO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM.

ART. 16. O PLANTÃO DIURNO E NOTURNO NOS FINS DE SEMANA,FERIADOS E DIAS SEM EXPEDIENTE FORENSE SERÁ REALIZADONOS SEGUINTES TERMOS:I – DAS 8 (OITO) ÀS 12 (DOZE) HORAS, O JUIZ DESIGNADO NAESCALA DE PLANTÃO ATENDERÁ EM REGIME DE SOBREAVISO.II - DAS 12 (DOZE) ÀS 18 (DEZOITO) HORAS, O JUIZ DESIGNADO NAESCALA DE PLANTÃO ATENDERÁ NOS LOCAIS INDICADOS NO ART.6º.III – DAS 18 (DEZOITO) ÀS 8 (OITO) HORAS DO DIA SEGUINTE, OMESMO JUIZ, ANTERIORMENTE DESIGNADO, ATENDERÁ EMREGIME DE SOBREAVISO.OBS: SENDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O PLANTÃOSERÁ REALIZADO PELA VARA JÁ DESIGNADA NO PLANTÃOSEMANAL CORRESPONDENTE, OBSERVANDO O ART. 16 DARESOLUÇÃO Nº 22/2008.

TELEFONES DO PLANTÃO: COLATINA: (27) 9831.6307 – (27) 3721.5022 RAMAL 206BAIXO GUANDU: (27) 9831.6319 - (27) 3732.1671 OU 3732.1588MARILÂNDIA: (27) 9831.6309 - (27) 3724.1309SÃO DOMINGOS DO NORTE: (27) 9831.6360 - (27) 3742.1161ÁGUIA BRANCA: (27) 9831.6343 - (27) 3745.1140

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,.JOSTER DE SOUZA(SECRETÁRIO DO JUÍZO), DIGITEI.

JOCY ANTONIO ZANOTELLIJUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM


215COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .214COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .210COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .210COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .197COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .196COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .183COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .142COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

85JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .65JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .64JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

7SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


232PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .232INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .230COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .230COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .229COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .227COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .225COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .224COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .223COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .223COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .222COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .218COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .217COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


3 Sexta-Feira 19 de junho de 2009 Edição nº 3577 D.J. … · 2012-11-15 · ATO NORMATIVO Nº...

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Transcript of 3 Sexta-Feira 19 de junho de 2009 Edição nº 3577 D.J. … · 2012-11-15 · ATO NORMATIVO Nº...