3 Terça-Feira 09 de março de 2010 Edição nº 3751 D.J. ESPÍRITO...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO

Convoco todos os Juizes de Direito com competência em matéria deInfância e Juventude e Juizes Substitutos deste Estado, para participarem dareunião conjunta com os Promotores de Justiça Estaduais, na qual serãoabordadas as principais alterações introduzidas pela Lei 12.010/09, bem como aimplantação dos cadastros do CNJ, a ser realizada no dia 12 de março de 2010às 14:30 horas, no salão do Tribunal Pleno.

Vitória, 18 de fevereiro de 2010.

Des. MANOEL ALVES RABELOPresidente do Tribunal de Justiça

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor Geral da Justiça

Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUZASupervisor dos Juizados da Infância e Juventude

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 361/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº Sr. Dr.CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. Juiz de Direito Substitutode Entrância Especial, para tratamento de saúde, no dia 05/02/2010, de acordocom o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 362/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº Sr. Dr.HELIMAR PINTO, MM. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível do Juízode Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, para tratamento desaúde, no dia 01/02/2010, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 363/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª DrªCATARINA RAMOS ANTUNES, MM. Juíza de Direito da Comarca de MunizFreire, de 1ª Entrância, por 05 (cinco) dias, a partir de 08/02/2010, paratratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 364/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª DrªMARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES, MM. Juíza de Direito da 3ªVara de Família do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, nodia 05/02/2010, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, daLei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - S E

Vitória-ES, 04 de março de 2010

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL


PORTARIA Nº 094/2010

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato Nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2009 e de acordo com a Resolução Nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diária ao Exmo. Sr. Desembargador abaixorelacionado, conforme requerimento:

11 e12/03/2010

Proceder inspeção nosistema prisional daComarca

Barra de SãoFrancisco

DesembargadorSupervisor dasExecuções Penais

Des. José PauloCalmon Nogueirada Gama201000196971

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Vitória,05 de março de 2010.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

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O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato Nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2009 e de acordo com a Resolução Nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diária aos MMs. Juízes de Direito abaixorelacionados, conforme requerimento:

11 a 12/03/2010Proceder inspeção nosistema prisional daComarca


Juiz de DireitoCoordenador dasExecuções Penais

Dr. Paulino JoséLourenço

201000196971

11 a 12/03/2010Proceder inspeção nosistema prisional daComarca


Juiz de DireitoCoordenador dasExecuções Penais

Dr. Marcelo MenezesLoureiro

201000196971



Vitória, 05 de março de 2010.


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O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato Nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2009 e de acordo com a Resolução Nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diárias à servidora abaixo relacionada,conforme requerimento:

3 Terça-Feira 09 de março de 2010 Edição nº 3751 D.J. ESPÍRITO SANTO

15 a 18/03/2010Participar do Congresso“V Congresso Brasileirode Pregoeiros”

Foz do IguaçúPR

Pregoeira Titulardeste EgrégioTribunal

Ludmila FranklinMendes de Andrade201000167020





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O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato Nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2009 e de acordo com a Resolução Nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diária ao Exmo. Sr. Desembargador abaixorelacionado, conforme requerimento:

17 a 19/03/2010Participar de reunião noCNJ visando darprosseguimento ao ProjetoComeçar de Novo

BrasíliaDesembargadorSupervisor dasExecuções Penais

Des. José PauloCalmon Nogueira daGama201000191510





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O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato Nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2009 e de acordo com a Resolução Nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diária aos MMs. Juízes de Direito abaixorelacionados, conforme requerimento:

17 a 19/03/2010Participar de reuniãono CNJ visando darprosseguimento aoProjeto Começar deNovo

BrasíliaJuiz de DireitoCoordenador dasExecuções Penais

Dr. Paulino JoséLourenço

201000196971

17 a 19/03/2010Participar de reuniãono CNJ visando darprosseguimento aoProjeto Começar deNovo

BrasíliaJuiz de DireitoCoordenador dasExecuções Penais

Dr. Marcelo MenezesLoureiro

201000196971





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O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2009 e de acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo relacionado,conforme requerimento:

09 a11/03/2010

Realização deserviços referentes àscentrais telefônicas

NovaVenécia

Agente deServiços -Serviços Gerais

Clemir Ney

201000205390

09 a11/03/2010

Realização deserviços referentes àscentrais telefônicas

NovaVenécia

Oficial JudiciárioJúlio Cézar daSilva Nascimento

201000205390





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O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato Nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2009 e de acordo com a Resolução Nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados,conforme requerimento:

09 a 10/03/2010Participar da apresentação dosistema processual eletrônico(CNJ)

Aracaju - SEAnalista deSistemas

Angela Regina M.Tessarolo201000202902


Aracaju - SETécnicoJudiciário

Ronney Brunelli Dutra201000202902


Aracaju - SECoordenadorde Informática

Tasso de MacedoLugon201000202902





COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO


TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º008/10 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS

DE PEQUENO PORTE

OBJETO: Aquisição de Camisas e Coletes para atender a Vara da Infância eJuventude de Guarapari.

ABERTURA: 22/03/2010 às 14:00h


LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala deSessão do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 25 de fevereiro de 2010

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira

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TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º009/10 REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Contratação de empresa para eventual aquisição de Materiais deEscritório, visando a atender as necessidades do Poder Judiciário Estadual.

ABERTURA: 23/03/2010 às 09 horas

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala deSessão do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 08 de março de 2010

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO(REABERTURA E RETIFICAÇÃO)

TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2010 - FUNEPJ 011

OBJETO: Contratação de empresa especializada, com fornecimento demão-de-obra e materiais, para executar serviços de melhoria nas instalaçõeselétricas do sistema de ar condicionado central do Fórum da Comarca deColatina/ES.

REABERTURA: 26/03/2010 às 14:00 horas.

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, na Sede doTribunal de Justiça, no Mini-Auditório, TJES - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2328 ou 3334-2335, ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento deCD-ROM, disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br


PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL


TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO(REABERTURA DE PRAZO)

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA OU EMPRESADE PEQUENO PORTE

CARTA CONVITE N.º 001/2010 - FUNEPJ 004

OBJETO: Contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte deengenharia, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, para executar serviçosde reforma no Fórum da Comarca de São Gabriel da Palha/ES.

REABERTURA: 16/03/2010 às 14:00 horas.

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, na Sede doTribunal de Justiça, na Sala de Licitação, Subsolo TJES - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br.

08 de março de 2010.

PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL

SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUIÇÃO

EM 04/03/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:CÂMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100005485REQTE ATHOS FARMA SUDESTE SAADVOGADA MARISSOL SANCHEZ MADRIÑANA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITOSANTO

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JU Nº S24099163842SUCTE EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVELSUCDO FABIANO SPADETTI CETTOADVOGADA VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO IVAN DOS SANTOSADVOGADA VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADA VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO MARCIO PEREIRA BENTOADVOGADA VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO RAFAEL EDUARDO VENTURINIADVOGADA VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO RONALDO GOMES DOS SANTOSADVOGADA VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO ROMILDO AGUIAR DOS SANTOSADVOGADA VERONICA FELIX CORDEIROP. INT. ATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA VERONICA FELIX CORDEIRO

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - DESAFORAMENTO Nº 100100006228REQTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO ADALTO MARTINELLI


REQDO ANTONIO ROLDIREQDO ALBERTO DOS SANTOS CEOLINREQDO JOAO HENRIQUE FILHOREQDO GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIAS

PARA:CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990104784APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO GENILDO ROZA DE MORAESADVOGADO VALDIR JOSE DIAS

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6080057521APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO JOEL DOMINGOS TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO GESIEL ALVES BARBOSA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38090023508APTE FABIANO CADORINE BAKUADVOGADO LEE STEPHAN DE ALMEIDAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30099098193APTE D M R ( MENOR IMPÚBERE )ADVOGADO ERASMINO DE SOUZA MORENOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080041789APTE ADILSON RODRIGUES GONÇALVESADVOGADO ISRAEL DOMINGOS JORIOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080372022APTE IVAN BESSA DE MELLOADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTERIO PUIBLICO ESTADUAL

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070222423APTE ARMANDO MARIA DE JESUSADVOGADO SERGIO SANTANA MORAISAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12090119541APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO FARLEY PEREIRA FERREIRAADVOGADO CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080248320APTE ELIOMAR DE OLIVEIRA QUEIROZADVOGADO OSNI DE FARIAS JUNIORAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26030022060APTE RONALDO DA SILVA GONÇALVESADVOGADO ANTONIO MARCOS ROMANOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080108133APTE CLAUDIO XAVIER PEREIRAADVOGADO ELIAS MELOTTI JUNIORAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12080115947APTE ALVIR SIMOES DA ROCHAADVOGADO LARCEGIO MATTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12090068375APTE MARIA DOS ANJOS MORAES DOS REISADVOGADO CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPTE ROSANA RAMALHETE RAMOSADVOGADO CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060020307APTE LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO GUSTAVO CIVES SEABRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

15 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100006145SUCTE JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVA VENECIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DE NOVAVENECIA

P. INT. ATIVA IRACEMA TIMM MESCIAS SCHERRERP.INT.PASSIVA JOAO SCHERRER

16 - DENÚNCIA Nº 100100005907DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO MATEUS VASCONCELOS

17 - HABEAS CORPUS Nº 100100006244PACTE RONALDO COSTA BARBOZAADVOGADO WALDEMAR BARRETO RAMOSADVOGADO FLÁVIA COSTALONGA RAMOSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTEKENEDY

18 - HABEAS CORPUS Nº 100100005899PACTE ANTONIO RICARDO VILELA MATTEDIADVOGADO LECIO SILVA MACHADOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRA

19 - HABEAS CORPUS Nº 100100006111PACTE JACKSON DE SOUZA MADEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA

20 - HABEAS CORPUS Nº 100100006194PACTE CARLOMAR DIAS PEREIRAADVOGADO VICTOR DE CARVALHO STANZANIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

21 - HABEAS CORPUS Nº 100100006178PACTE SILVIO WANDER BENTOADVOGADO GENESIO MOFATI VICENTEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUQUI 22 - HABEAS CORPUS Nº 100100006137PACTE JORGE ANTONIO SILVA DE PAULAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

23 - HABEAS CORPUS Nº 100100006152PACTE UANDERSON DOS SANTOS LUCIANOADVOGADO GENESIO MOFATI VICENTEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUQUI

24 - HABEAS CORPUS Nº 100100005980PACTE L C P D (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITÓRIA

25 - HABEAS CORPUS Nº 100100005972PACTE A P R S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITÓRIA

26 - HABEAS CORPUS Nº 100100006038PACTE E A S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITÓRIA

27 - HABEAS CORPUS Nº 100100006012PACTE WILVERTON DOS SANTOSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE SERRA

28 - HABEAS CORPUS Nº 100100006129PACTE WANDERSON MALAQUIAS DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRA

29 - HABEAS CORPUS Nº 100100006160PACTE LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVAPACTE JAGRIMAL CAETANO PIMENTELADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVAPACTE MESSIAS DA SILVAADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRA

30 - HABEAS CORPUS Nº 100100006004PACTE ADAILTON PINHEIRO CAETANOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTAMARIA DE JETIBA


31 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14090043002RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO VALDENIR MAGNAGOADVOGADA GABRIELA BONICENHA

PARA:CÍVEL

1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48070204119REMTE JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB EST REG PUB MEIOAMBIENTE DA SEPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEPARTE VAMTEC SAADVOGADA BARBARA BRAUN RIZKADVOGADO JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIORADVOGADO NELSON CAVALCANTE SILVA FILHOADVOGADA CARLA GUSMAN ZOUAINADVOGADO WERNER BRAUN RIZK

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050205277REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE CESANADVOGADO IARA QUEIROZPARTE MARCELO ALEXANDRE COSTA SILVAADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO

3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24090044025REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPUBLICA MUNICIPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVABRITTOPARTE ESPÓLIO DE MARTILINA GONÇALVES GOMESADVOGADO TALITA CAMPOS SANTANAPARTE ESPÓLIO DE GERONIMO JOSE GOMESADVOGADO TALITA CAMPOS SANTANA

4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24100907997REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHODE VITÓRIAPARTE MARCIO PEREIRA DA SILVAADVOGADA MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRAPARTE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO EDMIR LEITE ROSETTI FILHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24100907997APTE MARCIO PEREIRA DA SILVAAPDO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080161532REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL VITORPARTE NAYADE FERNANDES BOSIOADVOGADO NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESPARTE IPAJMADVOGADO RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080161532APTE IPAJMAPDO NAYADE FERNANDES BOSIO

6 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010143741REMTE JUIZ DE DIREITO VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA MARCIA ALESSANDRA CORREAPARTE AMERICO MOTAADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOSPARTE JUVENAL ANACLETO NOSSAADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOSPARTE OVIDIO BERNARDES DAMASCENOADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOSPARTE ANTONIO BOONE KOEFFERADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOSPARTE JOSE RODRIGUESADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOSPARTE ANGELO GALTER FILHOADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010143741APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO AMERICO MOTA

7 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030130611REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHODE VITÓRIA

PARTE INSSADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAPARTE ANA PAULA ALMEIDA PASSIGATTIADVOGADO LEONARDO ZEHURI TOVAR

8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070041785REMTE JUIZ DE DIREITO VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESPARTE DERLI AVILA DOS SANTOSADVOGADA LUCINEIA NASCIMENTO DOS SANTOSPARTE JOSUEL FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADA LUCINEIA NASCIMENTO DOS SANTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070041785APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO DERLI AVILA DOS SANTOS

9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080108293REMTE JUIZ DE DIREITO 1ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUALDE VITÓRIAPARTE DETRAN ESADVOGADA INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONIPARTE CIPRIANO ALEXANDRE VALENTIMADVOGADO LEONARDO DAN SCARDUAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080108293*APTE DETRAN ESAPDO CIPRIANO ALEXANDRE VALENTIM

10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050215458REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB MUNVITÓRIAPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA WILMA CHEQUER BOU HABIBPARTE FLORIANO SCHWANZADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050215458APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO FLORIANO SCHWANZ

11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080210156REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS FAZ PUB MUNVITÓRIAPARTE MARCIA MARIA MAIA MIRANDA DE AZEVEDOADVOGADO CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITEPARTE IPAMVADVOGADA HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080210156APTE IPAMVAPDO MARCIA MARIA MAIA MIRANDA DE AZEVEDO

12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 21980138222REMTE JUIZ DIREITO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MUNICIPALDE GUARAPARIPARTE MANOEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO TIAGO SIMONI NACIFPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAPARTE LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21980138222APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI

13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080355761REMTE JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE

14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 32040003314REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SULPARTE MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SULADVOGADO FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZAPARTE L E M D ( MENOR IMPÚBERE )ADVOGADO JONATHAS LUCAS WANDERMUREN


PARTE VANILDA MOREIRA BRANQUINHOADVOGADO JONATHAS LUCAS WANDERMURENPARTE SILVANIA MONICA RODRIGUES DE PAULAADVOGADO JONATHAS LUCAS WANDERMUREN* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 32040003314APTE MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SULAPDO L E M D ( MENOR IMPÚBERE )

15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030170195REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTEDO TRABALHPARTE INSSADVOGADO NANCI APARECIDA DOMINGUES CARVALHOPARTE LAZIRA MARIA DOS SANTOSADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN

16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080394893REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADODO ESPÍRITO SAPARTE GRAMAZAN GRANITOS E MARMORES LTDA.. ME* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080394893APTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADODO ESPÍRITO SAAPDO GRAMAZAN GRANITOS E MARMORES LTDA.. ME

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11080061176REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DECACHOEIROPARTE DIRCEU VIEIRAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 60040001756REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUAPARTE MUNICÍPIO DE ATLIO VIVACQUAADVOGADO SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAPARTE ROSANA COSTA SANTIAGOADVOGADO JEFFERSON BARBOSA PEREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 60040001756APTE MUNICÍPIO DE ATLIO VIVACQUAAPDO ROSANA COSTA SANTIAGO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 60040001756APTE ROSANA COSTA SANTIAGOAPTE ROSANA COSTA SANTIAGOAPDO MUNICÍPIO DE ATLIO VIVACQUAAPDO MUNICÍPIO DE ATLIO VIVACQUA

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030170153REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHODE VITÓRIAPARTE INSSADVOGADO EDMIR LEITE ROSETTI FILHOPARTE EDNA APARECIDA ALMEIDAADVOGADO ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030170153APTE INSSAPDO EDNA APARECIDA ALMEIDA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100907831AGVTE DEA MARIA MOREIRA DE MEDEIROSADVOGADO LEONARDO BARBOSA DE SOUSAADVOGADO CLARISSE JORGE PAES BARRETOAGVDO CENTRO DE MICROCIRURGIA OCULAR LTDA..ADVOGADO RICARDO TADEU RIZZO BICALHOADVOGADO VAGNER ANTONIO CAMPANA

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000355AGVTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCESANADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO IARA QUEIROZADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAAGVDO ANANIAS DUARTE RIBEIRO

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908003AGVTE BIMBO DO BRASIL LTDA..ADVOGADO LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA

AGVDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP.INT.PASSIVA LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIP.INT.PASSIVA BRUNO REIS FINAMORI SIMONIP.INT.PASSIVA LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908011AGVTE BIMBO DO BRASIL LTDA..ADVOGADO LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTAAGVDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP.INT.PASSIVA LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIP.INT.PASSIVA BRUNO REIS FINAMORE SIMONIP.INT.PASSIVA LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099170581AGVTE UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOADVOGADO JOAO APRIGIO MENEZESADVOGADO KAMILA NUNES DE ALMEIDAAGVDO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORPROCON ESADVOGADO ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIORADVOGADA ANDRESSA ALBANIADVOGADA ELBA XIBLE LUCHIADVOGADO ANDRÉ SOARES DE AZEVADO BRANCO

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112098AGVTE BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO AROLDO LIMONGEADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAGVDO JOSE LEUDIS REDIGHIERIADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEAREAGVDO ISABELA PORTELA REDIGHIERIADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEAREAGVDO LORENA PORTELA REDIGHIERIADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEAREAGVDO CAMILA PORTELA REDIGHIERIADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEARE

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21109000287AGVTE MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDAAGVDO VANDIR PORTO PETERSENADVOGADO JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIOR

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100907930AGVTE MARIA APARECIDA STHEL GARCIA NEVESADVOGADO VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃESAGVDO MARIA IZABEL STHEL GARCIA SOUZAADVOGADO GERALDO DE AQUINO CARNEIRO

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100907948AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO KATIA BOINAAGVDO ISOALLOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/AADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104956864AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO MARCOS JOSE MILAGREAGVDO F L S S (MENOR PÚBERE)ADVOGADA MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIROADVOGADO PEDRO FERNANDES RIBEIROAGVDO GERALDO DAS NEVES SANTOS JUNIORADVOGADA MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIROADVOGADO PEDRO FERNANDES RIBEIROAGVDO LUCIA SAMPAIO NETTO SANTOSADVOGADA MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIROADVOGADO PEDRO FERNANDES RIBEIRO

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9109000035AGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDAAGVDO NELCINA CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO EDGARD VALLE DE SOUZA

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000348AGVTE CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA


ADVOGADO SIDNEY FONSECA SARAYVAADVOGADO PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSAGVDO MARIA DAS GRAÇAS PEREIRAADVOGADO ADMAR JOSE CORREA

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14109000191AGVTE GIOVANA BALARINEADVOGADO CRISTIANO ROSSI CASSAROAGVDO CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOSLTDA.. CITROEN

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47109000126AGVTE ANA MELHORIM SCHINEIDERADVOGADO ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAADVOGADO EDMILSON GODINHO MARIAAGVDO MARIA GORETI SCHINEIDERADVOGADO PAULO GILBERTO COELHOADVOGADO ALLEY ALMEIDA COELHO

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26109000054AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO MARCOS JOSE MILAGREAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100907963AGVTE RICARDO SILVA PRATESADVOGADA TATIANA MARQUES FRANÇAAGVTE MARIA NILTA PRATESADVOGADA TATIANA MARQUES FRANÇAAGVDO WALTER FRAGA DA SILVA JUNIORAGVDO RONALDO ERUENCIO LEOCADIOAGVDO PABLO DIEGO BONAAGVDO JEFERSON ROSA

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970176095APTE STONE MINERAÇÃO LTDA..ADVOGADO GUSTAVO BARBOSA GODOYADVOGADO MARCELLO PINTO RODRIGUES ADVOGADO EDUARDO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO EDUARDO PEREIRA NOGUEIRA DA GAMAAPDO PEDRO CELSO PEREIRAADVOGADO RODRIGO BARROCA AMORIMADVOGADO GILSON LETAIF MANSUR FILHOADVOGADO PEDRO CELSO PEREIRAADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRAADVOGADO ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO FATIMA MIGUELADVOGADO PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070041892APTE CARLOS ALBERTO LOCATELLIADVOGADO MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO JANAINA BARCELOSADVOGADO SAULO BERMUDES MACHADOADVOGADA ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIADVOGADO MARIANA MARTINS BARROSAPDO DEJAIR SENRA PEREIRA FILHOADVOGADO ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070291869APTE CARMOZINA COUTINHO DE SOUZA SILVAADVOGADA URSULA DE SOUZA VAN-ERVENAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO SANDRO VIEIRA DE MORAES

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6090038396APTE ANDREA MIGUEL ASSADADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE RICARDO GOMES CARVALHOADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE DAURA DA SILVA POLTRONIERIADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE RUTE DA SILVA COSTAADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE LUCILENE MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE MOACIR RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE DELIMARA LOUREIRO RODRIGUESADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE SOELY MATTOS BANHOSADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE RITA MARIA BELLO DA SILVAADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPDO MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO AUGUSTO MANOEL BARBOSAADVOGADO WAGNER JOSE ELIAS CARMOADVOGADA DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12080147114APTE W O S C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO GILMAR ALVES BATISTAAPDO HUDSON SANTA CLARA

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070119763APTE ALBERTA MARIA SIMOES DE ALMEIDAADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHOADVOGADO RAFAEL RODRIGUES ROSADASAPDO CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ESTORILADVOGADO GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO ROBERTO GARCIA MERÇONADVOGADO HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980188391APTE ESPÓLIO DE MARIA SA LEAOADVOGADA SAMANTHA AMORIM MOLDONADOADVOGADO HELIO DEIVID AMORIM MALDONADOAPDO ASSUNTA EDNA GOMESADVOGADO ALBA VALERIA SANTANNA ROSETTI

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070023452APTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA APDO MARIA DA CONCEIÇAO BARROSADVOGADO VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060035632APDO ARACRUZ CELULOSE S/AADVOGADO ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRAAPDO BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO AROLDO LIMONGEADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAPTE/APDO TRANSPORTADORA JM LTDA.. MEADVOGADO JAILSON BATISTA DA SILVAAPDO/APTE ANTONIO LUCENO DA NOBREGAADVOGADO FERNANDO BRASIL OLIVEIRAAPDO/APTE MARLUCE ARAUJO DA NOBREGAADVOGADO FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970164983APTE IZALTINA BARCELOS RANGELADVOGADO EMERSON LUIZ FAEAPDO ENILDA LOUREIRO FERREIRA ABY ALYADVOGADO TEREZINHA SANT´ ANA DE CASTRO

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030120596APTE ZERI NUNES DA SILVAADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIORADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAPDO INSSADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINEADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010180115APTE ZERI NUNES DA SILVAADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIORAPDO INSSADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE


48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050277953APTE WANDERLEY PEREIRA DE MORAESADVOGADO ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIAPDO INSSADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060278124APTE GENILSON RIBEIROADVOGADO ANDRE MARQUES VINICIUS GONÇALVESAPDO INSSADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060213903APTE MARIA APARECIDA ALVESADVOGADA SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESAPDO VIAÇAO PRAIA SOL LTDA..ADVOGADO ROBSON FORTE BORTOLINI

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940064504APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO LEONARDO ZEHURI TOVARAPDO ICAR POLIMENTOS LTDA..ADVOGADO FERNANDO ANTONIO VERVLOET

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080200230APTE ADEMILSON AYRES DA FRAGAADVOGADO GIANCARLOS SENA LOVATEAPDO CASSIENE LUIZ DA SILVAADVOGADO MARQUIVALDO DIAS CUNHA

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040171027APTE JOSE RICARDO SARCINELLIADVOGADO ESMERALDO A L RAMACCIOTTIAPDO INSSADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060027918APTE DIEGO MIRANDA CYSNEADVOGADA MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIAPDO FABIO LUIS DE MEDEIROS CACERES MACHADOADVOGADO LEONARDO BARBOSA DE SOUSA

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050116508APTE ELLEN CRISTINE RABBI CARMOADVOGADO MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNAPDO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUS

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050291889APTE LICINIO TAYLORADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAPDO INSSADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030164335APTE UNIHEMO CLINICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIALTDA..ADVOGADO AROLDO LIMONGEAPDO PRAIA DA COSTA HOSPITAL E MATERNIDADEADVOGADO JOAO BATISTA CERUTTI PINTO

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050100072APTE R D G UTILIDADES LTDA.. MEADVOGADO PEDRO COSTAAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24090321969APTE MARIA JANE PEREIRAADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOSAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO LUIS PAULO DI PIETROAPDO IPAMVADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS

60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070595921APTE SOLANGE MARINA NESSRALAADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAPDO INSSADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE

61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060099041APTE LIDIA CORDEIRO DE SOUZAADVOGADA URSULA DE SOUZA VAN-ERVENAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA ROSA CRISTINA MAYER

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6090039170APTE BANCO SANTANDER SAADVOGADA NELIZA SCOPELAPDO DAVI GOMESADVOGADO JOAO LUIZ CAETANO

63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080177918APTE JOACIR NUNES BARROSOADVOGADO JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO

64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050115351APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAPDO ARI ALVARO SANTOS FRIZZERAADVOGADO FABIANO CARVALHO DE BRITO

65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040032013APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAPDO PLASTICAL PLASTICO CAPIXABA LTDA..ADVOGADO APARECIDA SERRANO DE MELOADVOGADO LANIA ROVENIA COURA DE CARVALHO

66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050078277APTE TRANSBARCELOS TRANSPORTES LTDA..ADVOGADO BRUNO PEREIRA MARQUESADVOGADO ADRIANO ATHAYDE COUTINHOAPDO JLM COMERCIO E EXTRAÇAO DE AREIA LTDA..ADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOS

67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070059696APTE RITA DE CASSIA MOREIRAADVOGADA MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRAAPDO INSSADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUS

68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14090051989APTE MARIA ARLETE MEIRELES DIASADVOGADO HELOISA HELENA MUSSO DALLAADVOGADO JESUANA FORNACIARIAPDO UNIMED NOROESTE CAPIXABAADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO MARCIO DELL' SANTO

69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050003709APTE MARIA DA GRACA SOARESADVOGADO JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRESAPTE ADAIR ANTONIA FERNANDESADVOGADO JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRESAPTE JOAO ARRABAL FERNANDESADVOGADO JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRESAPDO MARCIO ABREU FERNANDESADVOGADO NEY ABDALA

70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35090117223APTE BANESTES SEGUROS SAADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOAPDO DULCE PINA NUNESADVOGADO GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS

71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38090039934APTE MUNICÍPIO DE NOVA VENECIAADVOGADO FABRICIO PICOLI BRITOAPDO JOAO CARLOS CAMPANAADVOGADO EDGAR RIBEIRO DA FONSECA

72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080273816APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MARIA DA PENHA DALVI FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE

73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070636956APTE BRAZ DOS SANTOS


ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MACHADOAPDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS

74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080459423APTE MARIA LUIZA FELIX BARBOSAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO JOSE GERALDO NUNES FILHOADVOGADA MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRESAPDO SEBASTIAO ANTONIO BARBOSAADVOGADO RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6090041770APTE JOSE ANTONIO ROSAADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE GIOVANA POLEZI PESSOTTIADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE ELIANE MARIA BITTI LOUREIRO PIMENTELADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE MARIA DA PENHA LEONCIO SANTOSADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE MARIA JOSE BENEVIDESADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE AUREA ÇÃO ADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE AMELIA BLANK MIRANDAADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE EVA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE MARIA DE FATIMA RIBEIROADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE MINERVINA HERCULANOADVOGADO ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPDO MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO WAGNER JOSE ELIAS CARMO

76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040267742APTE ANGELITA ALVES SANTIAGOADVOGADO JOANA DARC BASTOS LEITEAPDO INSSADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUS

77 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050292028REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUBLICA ESTADUALDE VITORIPARTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DADVOGADA AUGUSTA GOMES AMORIMPARTE SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOSSERVIÇOS DE SAUDEADVOGADO ALEXANDRE MARIANO FERREIRAADVOGADA LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050292028*APTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DAPDO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOSSERVIÇOS DE SAUDE

78 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 21030362061REMTE JUÍZO DE DIREITO VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL,MUN. GUARAPAPARTE CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDA..ADVOGADO MICHEL YAZEJI HADDADPARTE COMPANHIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTOURBANO DE GUARAADVOGADA SABRINA BORNACKI SALIM MURTA

79 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010135648REMTE JUIZ DE DIREITO 1ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUALDE VITÓRIAREMTE DILMA QUEIROZ BELLOPARTE RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVARENGAADVOGADO NEUZA ARAUJO DE CASTROPARTE IPAJMADVOGADA JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010135648APTE RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVARENGAAPDO IPAJM

80 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48090025999REMTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICAESTADUAL SERRA

PARTE OLEGARIO EDISON CAMPOS VIEIRAADVOGADO ELSON PEREIRA LACERDA PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

81 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11050178414REMTE JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PUB. EST.CAC. ITAPARTE JUCEA BATISTA LEMOSADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES

82 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080352008REMTE JUIZ DIREITO 1ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO KATIA BOINAPARTE BRENDA BITRAN RIBEIROADVOGADO GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADA LAYLA TARDIN DE REZENDEAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080352008*APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO BRENDA BITRAN RIBEIRO

83 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980210389REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FEITOS FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE DANIEL CLEMENTINOADVOGADO FERNANDO ANTONIO DOS REISPARTE JOSE GILMAR CORREA VIANAADVOGADO FERNANDO ANTONIO DOS REISPARTE DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVILADVOGADO EVANDRO MACIEL BARBOSAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARTE DANIEL CLEMENTINO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980210389APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO JOSE GILMAR CORREA VIANA VITÓRIA, 05/03/2010

GERUSA CARDOSO VIEIRA BARATA SILVA DIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO

-**********-


DISTRIBUIÇÃO

EM 05/03/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - QUEIXA CRIME Nº 100100006327QUETE ARION MERGARADVOGADO WAGNER DOMINGOS SANCIOQUEDO SERGIO RICARDO DE SOUZAPARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100100006236REQTE RUBENS ASSADADVOGADO LEONARDO PICOLI GAGNOREQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARA:CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050085526APTE WALTER EMILINO BARCELOSADVOGADO IGOR SOARES CAIRESAPTE FLAVIO CORREA LEITEADVOGADO RODRIGO CARLOS HORTAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24100907989APTE MARIA CANDIDO MACHADOADVOGADO ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIORAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


3 - HABEAS CORPUS Nº 100100006210PACTE ROBSON ROSA GONÇALVESADVOGADO SILVANO DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARI

4 - HABEAS CORPUS Nº 100100006392PACTE PAULO RODRIGUESADVOGADA PAULA CHRISTINA FONSECA E GUSMÃOADVOGADO VALDEMIR SOARES VANDERLEIADVOGADO CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOADVOGADA SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100100006319PACTE JANAINA CASTRO GOMESADVOGADO NEY EDUARDO SIMOESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100100006293PACTE MATEUS SANTOS DE RESENDEADVOGADO APARECIDA LEAL SILVEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DEMARATAIZES

7 - HABEAS CORPUS Nº 100100006285PACTE JONNY FERREIRA BOLONHAADVOGADO PATRICK LIMA MARQUESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100100006277PACTE GLEISON WIVE CANDIDO LEAOADVOGADO MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE SERRA/ES

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040083864APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MARCOS ANTONIO DE JESUSADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060034170APTE EDIMAR RODRIGUES DE CAMPOSADVOGADA LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

11 - HABEAS CORPUS Nº 100100006186PACTE GLAURO DUARTE MANSO FILHOADVOGADO DORIEDSON MESQUITA DE FREITASA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE VITÓRIA

PARA:CÍVEL

1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100100006301REQTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ROGER FAICAL RONCONIREQDO RACINE FRIZEIRAREQDO VERA MARIA SANTOS FRIZZERAADVOGADO FRANCISCO DE OLIVEIRA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001985AGVTE WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..ADVOGADA SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAADVOGADO FELYPE DE JESUS MEIRAAGVDO IPB-GR INDUSTRIA MECANICA LTDA..ADVOGADO RICARDO MAULAZ DE MACEDOADVOGADO ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAGVDO COLUMBIA TECNOLOGIA EM PETROLEO E SERVIÇOSLTDA..ADVOGADO ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO BRIAN CERRI GUZZOADVOGADO EDUARDO SOARES CARRARA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160780AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO ROBERTO PEREIRA PETRONETTOADVOGADO ANDRE PIM NOGUEIRA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099170961AGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO MARCELO SCHUNK GARDIOLIADVOGADO MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORPROCON ESADVOGADO ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIORADVOGADA ANDRESSA ALBANIADVOGADA ELBA XIBLE LUCHI

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089001387AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOSDO MUNICIPIADVOGADO MURILO SALOMÃO BARBOSAAGVDO NILTON SANTOS PEREIRA SILVAADVOGADO MARIA CELIA ABREU JARDIM

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104956872AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO MARCOS JOSE MILAGREAGVDO ARAMIS MACHADO BITTENCOURTADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112122AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA CARLA GIOVANNOTTI DORSCHAGVDO TARGO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA..ADVOGADA TATIANA MASCARENHAS KARNINKE

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908060AGVTE MN SERVIÇOS BRASIL LTDA..ADVOGADO NILTON ALVES DE SOUZAAGVDO PRES DO CONSELHO DE RECUR FISCAL DA SECR DAFAZENDA DE VITOR

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908037AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO EVELYN BRUM CONTEAGVDO J V R M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIAGVDO FABIANNI ROCHA E SILVA MOREIRAADVOGADA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIAGVDO J V B C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIAGVDO ANGELA CRISTINA BABILONEADVOGADA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIAGVDO V D C G (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIAGVDO ELAINE CRISTINA VARGAS DADALTOADVOGADA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIAGVDO E D A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIAGVDO MARIA CLAUDIA DIAS AVANCINIADVOGADA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIAGVDO M M P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIAGVDO MARIA DO CARMO MENEGUCCIADVOGADA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099170318AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO MARCIO MELHEMAGVDO DANK ASSIS SILVAADVOGADO LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULINADVOGADO WEBER CAMPOS VITRALADVOGADO MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26099000171AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA CARLA GIOVANNOTTI DORSCHAGVDO CERAMICA ITAPEMIRIM LTDA..ADVOGADA MARIA APARECIDA MARETO

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14109000209AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ROGER FAICAL RONCONIAGVDO MARIO GIURIZATTO NETTO

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000405AGVTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANADVOGADO IARA QUEIROZ


ADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATOAGVDO ESPÓLIO DE AMERICO DUARTE

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908052AGVTE JULIO CESAR BASTOS DE ALMEIDAADVOGADO ALENCAR FERRUGINI MACEDOADVOGADO CARLA CIBIEN GUAITOLINIAGVTE WILLIAN BARBOSA DELLATORREADVOGADO ALENCAR FERRUGINI MACEDOADVOGADO CARLA CIBIEN GUAITOLINIAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12100021810AGVTE GRANRIVA GRANITOS LTDA..ADVOGADO FABIO LEANDRO RODNITZKYAGVDO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -IEMA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000371AGVTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCESANADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATOAGVDO JOSE LUIZ COSME

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000363AGVTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCESANADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO IARA QUEIROZADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAAGVDO FRANCISCO MARTINS DA COSTA

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908029AGVTE FABIO RAFAEL BAGGIERIADVOGADO ANALTON LOXE JUNIORAGVDO BFB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112106AGVTE CARLOS ALBERTO RODRIGUESADVOGADO LUIZ PRETTI LEALADVOGADO VICTOR FARIA MORELATOAGVDO DALTON DE JESUS MONTEIROADVOGADO JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000397AGVTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCESANADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO IARA QUEIROZAGVDO ESPÓLIO DE IDALÍCIO MIRANDA

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908045AGVTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/AADVOGADO GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO AMADO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO WILSON EUSTAQUIO CASTROADVOGADA NEUZA HELENA NUNES CARDOSO

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000389AGVTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCESANADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATOAGVDO DANNY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080165241APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO EVA PIRES DUTRAADVOGADO DANILO DAVI RIBEIROAPDO MARCO ANTONIO PERIMADVOGADA MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070109745APTE FERNANDO DA SILVA VAZADVOGADO JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDEAPTE MARIA DA PENHA BARCELOS VAZADVOGADO JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDEAPDO BANCO FININVEST S/AADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO PAULO DE SÁ SILVEIRAADVOGADA SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADA TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA

ADVOGADA CLAUDIA BAPTISTA BALLIANAADVOGADO BERNARDO BASTOS SILVEIRAADVOGADA LORENA RAMOS ESPICALSKYADVOGADA ADRIANA TOZO MARRA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030017841APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LIANA MOTA PASSOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESP.SANTO

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080387681APTE ODIVAL FONSECAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPDO DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3060013376APTE MARILENI FORNAZIER BERGAMIADVOGADA LILIAN GLAUCIA HERCHANIAPDO EDIENE DEOLINDO BERGAMIADVOGADO GERALDO BAYER

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060252319APTE SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRAADVOGADO LAURO ADYR MARINO JUNIORAPDO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALSENAI-DR/ESADVOGADA LUCIANA SPELTA BARCELOS

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030051049APTE BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOAPDO EDVAL FRANÇA ALMEIDA MEADVOGADO GIOVANE RAMOS PINTO

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960014447APTE BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESADVOGADO SEBASTIAO TRISTAO STHELADVOGADO ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOAPDO MARIO ORLANDIADVOGADO WAGNER DOMINGOS SANCIOAPDO JACY PADUA ORLANDIADVOGADO WAGNER DOMINGOS SANCIOAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24960014447*APTE MARIO ORLANDIAPTE MARIO ORLANDIAPDO BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESAPDO BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040157330APTE VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA..ADVOGADA PAOLA CARDOSO BABILONAPDO MOACIR REZENDE TOLEDOADVOGADO GESUALDO FRANCISCO PULCENO

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070044166APTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECAAPDO JOSE COSME PEDREIRA GUERRIERI

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030033484APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOAPDO SIVAL JOAO BENICIOAPDO ANTONIO JOVENTINO DE CARVALHO

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080194803APTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOAPDO MAURO SERGIO PADILHA ASTROGILDOADVOGADO PAULO CESAR DA S TORRES

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61080011200APTE JOSE EDUARDO PEREIRA MARTINSADVOGADA MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMAAPDO BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJO

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23040006316APTE EVALDO MOREIRA PEREIRA


ADVOGADO WYATT EARP TAYLOR NUNES - DEFENSOR DATIVOAPDO INACIO ERVATIADVOGADA MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070108358APTE FRANCO BERTOCCHI LIMAADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPTE ROMULO BERTOCCHI LIMAADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPDO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO MAURICIO MESQUITAADVOGADA ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO FELIPE VIEIRA NOGUEIRAADVOGADA SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADO ANDRE FERNANDES BRAZADVOGADO EDUARDO ROCHA LEMOSADVOGADA LUCIA PAOLIELLO GUIMARAESADVOGADA VIVIAN COSTA VELOSO

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050172938APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO APDO BETUME CACHOEIRO LTDA..ADVOGADO GLAUBER JOSE LOPES

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050168621APTE/APDO GUERINO LUIZ ZANONADVOGADO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAOAPDO/APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3070008333APTE JOSE NELSON SIMOES DE SIMOESADVOGADO ROBSON SIMOES BODARTAPTE DANIELE GALINA SIMOESADVOGADO ROBSON SIMOES BODARTAPTE NILTON FABIO SIMOES DE SIMOESADVOGADO ROBSON SIMOES BODARTAPTE ANNE PRISCILA DE PAULAADVOGADO ROBSON SIMOES BODARTAPDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-BANESTES S/AADVOGADA JORGINA ILDA DEL PUPO

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50040004835APTE LEONOR LUBEADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEAPDO ALMIR SILVEIRA MATTOSADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO ALDEMAR GERALDO DA CRUZADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO ADEMIR ALVES DA SILVAADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO AROLDO LYRAADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO ANTONIO ASSIS PEREIRAADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO ADELINO CESCONETO DE ALMEIDAADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDOADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO IDOMAR JOSE PASSAMAIADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO IVO ANTUNES DOS REISADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO MANOEL SANTOS GOUVEAADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO PEDRO PAULO DA SILVA NETOADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO NATALINO VICTORADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOS

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 67070004535APTE JAIME DE PAULAADVOGADO JADER NOGUEIRA

APDO BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050234871APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO EDUARDO CASSEB LOISAPDO JOSE MARIO TESCHADVOGADA URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020047139APTE VIXTILES MARMORES E GRANITOS S/AADVOGADO MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO FABRICIO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO JANAINA BARCELOSADVOGADO MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO RODRIGO SILVA MELLOAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 39109000024APTE SEBASTIAO LAURIDO DA SILVAADVOGADO DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPTE MARIA ROBERTA DA SILVAADVOGADO DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPDO BANESTES S/AADVOGADO SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO SEBASTIAO TRISTAO STHELADVOGADO MARCO ANTONIO REDINZADVOGADO PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADA ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADA IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADA NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADA RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDOADVOGADO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIADVOGADO THIAGO BORTOLIN VIGANORADVOGADO VALMIR CAPELETO GUARNIER

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3109000020APTE MACHAL - EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVESLTDA..ADVOGADO ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAPDO AGUA DO POTE LTDA..ADVOGADO ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA

47 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100006368SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA WANTUIL JOSE MEDEIROSP.INT.PASSIVA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADESOCIAL VALIA

48 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100006376SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA ANTONIO GOMES VILARINHO NETOP.INT.PASSIVA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/ABANESTES

49 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100006343SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL VITÓRIAP. INT. ATIVA HELIOMAR PEDRINIP. INT. ATIVA LAIS NORBERTO PASSOS DE CASTROP. INT. ATIVA LEODALHA MARIA BARBOSA VIEIRA


P. INT. ATIVA LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOSP. INT. ATIVA LUCIA DE FATIMA SANSONP. INT. ATIVA LUCIO PESTANA RANGELP. INT. ATIVA LUIZ CARLOS COSERP. INT. ATIVA LUIZ CARLOS NORBIM GOMESP. INT. ATIVA LUIZ PAULO DALFINIP. INT. ATIVA LUIZ PINTOP. INT. ATIVA LUZIA COUTINHO FREITASP. INT. ATIVA NELSON DE FREITASP. INT. ATIVA NELSON FRANCISCO RUIP. INT. ATIVA NEUSA PEREIRA DE AMORIMP. INT. ATIVA NILTON BRAGAP. INT. ATIVA NILZA DAS MERCES GRATZ PEDRINIP. INT. ATIVA SILVAR DIASP. INT. ATIVA SONIA PIRES DIASP.INT.PASSIVA BANESTES S/A

50 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100006202SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA CLAUDIO CORDEIRO LUCASP.INT.PASSIVA BANCO BRADESCO S/A

51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11080158881REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE CACHOPARTE MAURO ABREU MARCELINOADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYPARTE DETRANADVOGADA ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADA ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADO CARLOS PLANTICKOW GANDIOADVOGADA CAROLINA DEL SANTO FALÇÃO ADVOGADO GUSTAVO COUTINHO PINTOADVOGADA INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONIADVOGADA LUCIANA HELENA CORDEIROADVOGADO RAFAEL AMORIM RICARDO

52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11090009249REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FEITOS FAZ PUB EST DECACH ITAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAPARTE JULIO CEZAR GUIOADVOGADO JEFFERSON BARBOSA PEREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11090009249APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO JULIO CEZAR GUIO

53 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11080065730REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FEITOS FAZ PUBL CACHITAPEMIRIMPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA SANTUZZA DA COSTA PEREIRA PARTE CAL MAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. MEADVOGADO ELIAS ASSAD NETO

54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6050030623REMTE JUIZ DIR V FAZ PUB EST MUN REG PUB E MEIO AMBIENTEARACRUZPARTE IPAMV INST. PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES VITÓRIAADVOGADO MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOESPARTE MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6050030623APTE IPAMV INST. PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORESVITÓRIAAPDO MUNICÍPIO DE ARACRUZ

55 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050265982REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHODE VITÓRIAPARTE MARLETH DA SILVA DAMASCENOADVOGADA MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRAPARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050265982APTE MARLETH DA SILVA DAMASCENOAPDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

56 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040197667REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE PAPELARIA GRAFITE LTDA..ADVOGADO NOEMAR SEYDEL LYRIOPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA

57 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050198233REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EMACIDENTES DO TRABALPARTE SARA GONÇALVES DIASADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO S B CHAMOUNPARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO JOAO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS

58 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060239753REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EMACIDENTES DO TRABALPARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHOPARTE GILMARIA ALVES PIRESADVOGADA MARIA DE FATIMA MONTEIROADVOGADO CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAADVOGADO ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO

59 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070016407REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ESPARTE CHRISTIANO DIAS LOPES NETO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070016407APTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ESAPDO CHRISTIANO DIAS LOPES NETO

60 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970164158REMTE JUIZ DE DIREITO 1ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUALDE VITÓRIAPARTE ALDIR MANOEL DE ALMEIDAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24970164158APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAPDO ALDIR MANOEL DE ALMEIDA

61 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010116580REMTE JUIZ DE DIREITO 1ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUALDE VITÓRIAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEPARTE JALERCI ROGERIO RANGELADVOGADO DANILO SIMOES MACHADO

62 - RECLAMAÇÃO Nº 100100006251RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTEP. INT. ATIVA ANA LUCIA PROVALERO MENDANHA

63 - RECLAMAÇÃO Nº 100100006269RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTEP. INT. ATIVA ZENILDA DA SILVA OLIVEIRA

VITÓRIA, 08/03/2010

GERUSA CARDOSO VIEIRA BARATA SILVADIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PRIMEPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA16/03/2010, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160293VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA PESTANAAGVDO.: IARA DE LOURDES DOMINGOS MAZZEGAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): GABRIELA FARDIN PERIM BASTOSADVOGADO(A): GUILHERME MIRANDA RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: SUBS.: DES. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7060006280BAIXO GUANDU - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: REINTEGRATÓRIAAPTE.: LUCIANE BOLZANI DA SILVA BARTELI MEADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO DUTRA COSTAAPDO.: STEPHERSON HOLZADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBOAPDO.: MARIA DELURDE GOBBO HOLZADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12080116333CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: EXONERAÇÃO DE PENSÃOAPTE.: SEBASTIÃO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA ROCHAAPDO.: MARIA GERMANA DA SILVAADVOGADO(A): JULIO TAVARES MARIANORELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070074738COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: PARTILHAAPTE.: NAIR MUNDADVOGADO(A): FERNANDO JOSE DA SILVAAPDO.: EBALDO BULLERJAHNADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARELATOR: SUBS.: DES. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTAREVISOR: DES. RÔMULO TADDEI

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050141829VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIAAPTE.: GERALDO DE MAGELA MACIELADVOGADO(A): LUCIANO GUEDESAPTE.: DINORA CRISTINA MACIELADVOGADO(A): LUCIANO GUEDESAPDO.: UNIMED VITÓRIAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080287659VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIAAPTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DOES IPAJMADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAIS

APDO.: MARIA APARECIDA NOVAES MARTINSADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASRELATOR: SUBS.: DES. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTAREVISOR: DES. RÔMULO TADDEI

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070137019VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELAPTE.: EDUARDO DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADOAPDO.: LOURDES BRAVIMADVOGADO(A): ANDRESSA POZES T. RIBEIROADVOGADO(A): ZENI GARCIA DE CAMPOSRELATOR: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070246620VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: CAUTELARAPTE.: EDUARDO DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADOAPDO.: LOURDES BRAVIMADVOGADO(A): ZENI GARCIA DE CAMPOSRELATOR: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37080009303MUNIZ FREIRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): CRISTIANO NUNES REISADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGASAPTE.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/AADVOGADO(A): CRISTIANO NUNES REISADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGASAPDO.: IVONETE APARECIDA MORELOADVOGADO(A): EDINILSON DE AGUIAR FONTESADVOGADO(A): NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETOAPDO.: B M M (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): EDINILSON DE AGUIAR FONTESADVOGADO(A): NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETOAPDO.: M E M M (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): EDINILSON DE AGUIAR FONTESADVOGADO(A): NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETOAPDO.: MARIA DE CASSIA DA SILVA QUINELATOADVOGADO(A): EDINILSON DE AGUIAR FONTESADVOGADO(A): NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETOAPDO.: DAVID DE ARAUJO MORAESADVOGADO(A): EDINILSON DE AGUIAR FONTESADVOGADO(A): NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETOAPDO.: A Q M (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): EDINILSON DE AGUIAR FONTESADVOGADO(A): NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETORELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 41020000752PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS DE DEVEDORAPTE.: ESPÓLIO DE AMILAR MENEZESADVOGADO(A): DOMINGOS VIANA CALHEIROSADVOGADO(A): JOILSON ANTONIO NOBREAPDO.: ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA PINTOADVOGADO(A): CONSTANCIO BORGES BRANDAORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060083904VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTEPARTE: JOSE LUIZ ANTUNES PINTOADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSPARTE: INSTITUTO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAISADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRAL


ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNGERADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060083904APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTEAPDO.: JOSE LUIZ ANTUNES PINTOADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR: SUBS.: DES. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTAREVISOR: DES. RÔMULO TADDEI

VITÓRIA, 08/03/2010

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

IRA CÂMARA CÍVEL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 10109000033 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA DE FATIMA BOECHAT BAZANI ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12442 ES DEUSDETH MOREIRA ZANONPARA OS EFEITOS DO ART.527, V, DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 12100021752 - AGRAVO DE INSTRUMENTODELTA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA..ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 14583 ES JUNIA PERIM RIBEIROPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 56/58 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO OPLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO.

3 - NO PROCESSO Nº 21109000063 AGRAVO DE INSTRUMENTOANDRE DEPES NASR ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 7935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPETROBRAS S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11991 ES CARLOS CASTRO CABRAL DEMACEDO0009754ES SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS67460 RJ NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA9854 ES MARCELA FERNANDO DUARTEPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 318/320 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AO AGRAVADO, PARA OSEFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

4 NO PROCESSO Nº 21109000121 - AGRAVO DE INSTRUMENTORODRIGO MAI FRAGA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006754 ES GILBERTO SIMOES PASSOS005290 ES SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRAPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 24040225484 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIOEDINALDO RODRIGUES DOS SANTOS ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9849 ES VINICIUS PANCRACIO MACHADOCOSTA11952 ES VINICIUS SUZANA VIEIRAINSTITUTO DE PREV ASSIST DOS SERV DO MUN DE VITÓRIA ONDEÉ APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8215 ES HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10014 ES LUIZ CLAUDIO ROSENBERGPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 655 DOS AUTOS, COM O SEGUINTE TEOR: "COMFULCRO NO ARTIGO 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUSPENDO O PRESENTEPROCESSO ATÉ QUE SEJA DECIDIDO O INCIDENTE DEUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO NOS AUTOSDO PROCESSO CADASTRADO SOB O N.º 024.060.274.909."

6 NO PROCESSO Nº 24070549001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELEMESCAM - ESCOLA DE MEDICINA SANTA CASA DEMISERICÓRDIA ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11650 ES JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR5204 ES KLAUSS COUTINHO BARROSPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 526 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO OREQUERIMENTO.

7 NO PROCESSO Nº 24080007305 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELALMIR MATTOS ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14475 ES GIULLIANDREI DA SILVA TAVARESDE LIRA138051 RJ PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES57069 RJ JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA13395 ES BARBARA CESQUIM DE CASTROPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OTEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 121/124, BEM COMO SOBRE AEVENTUAL QUITAÇÃO DA DÍVIDA COBRADA EM JUÍZO.

8 NO PROCESSO Nº 24100905744 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005916 ES KATIA BOINA NEVESHOSPITAL SÃO JOSE S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003998 ES DOMINGOS DE SA FILHOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 78/86 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO OEFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO; E AO AGRAVADO, PARA OSEFEITOS DO ART 527, V, DO CPC.

9 NO PROCESSO Nº 24100907039 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE ÉAGRAVADO11152 ES GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPOR SEUS ADVS. DRS.15454 ES ALINE RANGEL FERREGUETTI12268 ES GEORGIA ATAIDE FERREIRAGABRIELA ZON ALVES RAMOS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 113320 MG MARCO VALERIO FERREIRA SILVA999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 50/52 DOS AUTOS; E AO AGRAVADO, PARA OSEFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

10 NO PROCESSO Nº 35101111942 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARLOS JORGE NEFFA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA8265 ES ALEXANDRE PUPPIM12330 ES FABIO NEFFA ALCUREPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

11 NO PROCESSO Nº 38109000034 - AGRAVO DE INSTRUMENTORONALDO PIRES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007897 ES MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA15261 ES BÁRBARA DENARDE NOGUEIRA16088 ES AMANDA MACÊDO TORRES MOULIN OLMOPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

12 NO PROCESSO Nº 39099000026 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR ACERCA DE SEUINTERESSE NO JULGAMENTO DE MÉRITO DESTE AGRAVO. VITÓRIA, 05 DE MARCO DE 2010

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES


INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 21060045925 - APELAÇÃO CÍVELPREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008327 ES SILVANO DA SILVAKARINNA MARIA DIAS PAGUNG, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 10244 ES CAMILA MARIA DIAS PAGUNGPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93 QUE DEFERIU O PEDIDODE ADIAMENTO E DETERMINOU A INCLUSÃO DO FEITO NASUBSEQUENTE PAUTA DE JULGAMENTO.

VITÓRIA, 08 DE MARÇO DE 2010

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOSEGUNDA CÂMARA CÍVEL

- CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 12099000916CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAGVTE ALAOR PAVESI Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTIAdvogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVTE ARGEMIRO PEDRO MORELLO Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTIAdvogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVTE JOAO LUIZ DE ANGELI Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTIAdvogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVDO KATHARINA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(a) GUSTAVO VARELLA CABRALAdvogado(a) SANDOVAL ZIGONI JUNIORRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/12/2009 E LIDO EM 02/03/2010

ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 1. PRELIMINAR SUSCITADAPELA RECORRIDA: PREVENÇÃO DO DESEMBARGADOR SAMUELMEIRA BRASIL JUNIOR PARA O JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO. REJEITADA. 2. MÉRITO. LEGALIDADE DA DECISÃO .LIMITAÇÃO DO OBJETO DA PROVA PERICIAL. REDUÇÃO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. Conforme intelecção do artigo 123, do Código de Processo Civil e artigo 164,§1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, a prevenção ocorre primeiroem relação à Câmara, e, só após, quanto ao Relator. Em sendo assim,considerando que o recurso de Agravo de Instrumento foi protocolizado em21.09.2009, data posterior à remoção do Eminente Desembargador Samuel MeiraBrasil Junior para a Egrégia Quarta Câmara Cível (Resolução nº 020, publicada noDiário de Justiça de 12.08.2009), inexiste a aludida prevenção.II. No tocante à determinação judicial de que um dos sócios Recorrentes seabstenha de praticar qualquer ato que interfira na administração do Hospital, semprejuízo dos direitos concernentes às deliberações sociais, não se vislumbraqualquer mácula no decisum, haja vista que a Decisão agravada é enfática arestringir a interferência à administração da Sociedade Empresária, e não aoexercício dos direitos inerentes à condição de sócio.III. Noutro giro, evidenciado que o processo de origem versa sobre nulidade eilegitimidade da alteração do quadro societário de Hospital, bem com que aDecisão agravada determinou, dentre outras providências, ampla produçãoprobatória, alcançado inclusive período no tempo anterior à alteração contratualdebatida, configurada extrapolação dos limites da demanda e afronta ao princípioda correlação (CPC, artigos 128 e 460). IV. Redimensionamento dos honorários periciais, haja vista a redução do objetoda perícia.V. Recurso conhecido e parcialmente provido, reformando a Decisão agravada,exclusivamente no tocante à amplitude e à limitação temporal da prova pericialcontábil e ao redimensionamento dos honorários periciais, e, por consequência,determinando que a prova pericial se limite à elucidação das questões posta naDecisão Monocrática proferida pelo Eminente Desembargador Samuel MeiraBrasil Junior (“(i) se essa alteração foi deliberada pelos sócios, (ii) qual critério utilizado paraa majoração do percentual de apenas alguns sócios; (iii) qual foi o procedimento de escolha dossócios que tiveram seus percentuais majorados; (iv) se a deliberação que majorou o percentual foidevidamente reproduzida no instrumento contratual; e (v) outras questões pertinentes”),analisando-se os documentos, do Hospital e Maternidade São Francisco de Assis

Ltda, datados de 05 de agosto de 2004 e seguintes, bem como seja consultada aSra. RAQUEL CRISTINA NICOLAU BARBOSA, a fim de que informe acercado redimensionamento dos honorários periciais, cabendo ao Juízo de piso dirimireventuais dúvidas decorrentes da manifestação da mesma.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,rejeitar a preliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação, darprovimento parcial ao recurso.

2- Agravo de Instrumento Nº 24099167132VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULINAGVDO CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO Advogado(a) JOSE CONSTANTINO MAZZOCORELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 12/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010

A C Ó R D Ã OEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA -ACOLHIMENTO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS -CABIMENTO - VALOR RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.1. É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na hipóteseem que a exceção de pré-executividade é acolhida, mesmo quando não ocorre aextinção completa da execução fiscal, como na hipótese dos autos.2. Nestes casos os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por apreciaçãoequitativa, com fulcro no § 4º, do art. 20 do CPC.3. Para o caso em exame, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), estipulada atítulo de honorários sucumbenciais, se mostra razoável.4. Recurso conhecido e improvido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de Agravo Interno em quesão partes ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e CAMILO ANTÔNIO DEPAULA FILHO. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

3- Agravo de Instrumento Nº 24099167728VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE MILLENIUM COMERCIAL LTDA Advogado(a) LUIZ ALBERTO DELLAQUAAdvogado(a) PAULO ALBERTO BATTISTE DELLAQUAAGVDO VIVIANE DOS SANTOS DA COSTA Advogado(a) LUCIANO DAMASCENO DA COSTARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010

ACÓRDÃO

EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.FORO COMPETENTE. ARTIGO 100 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.1. Em se tratando de Ação Indenizatória decorrente de acidente automobilístico,são foros competentes para o julgamento do feito o do local do acidente, bemcomo o do domicílio do Autor e do Réu, nos termos do artigo 100 do Código deProcesso Civil.2. Considerando que o Requerido, ora Recorrente, não mais reside em Vitória,havendo se transferido para o Município de Serra, mesmo local em que ocorreu oacidente e onde reside a Requerente, ora Recorrida, impõe-se reconhecer o acertoda Decisão da 7ª Vara Cível de Vitória, que declarou a sua incompetência para ojulgamento do feito.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, á unanimidade, darprovimento ao recurso.

4- Agravo de Instrumento Nº 24099169724VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a) FELIPE DADALTO TATAGIBAAdvogado(a) LEE STEPHAN DE ALMEIDAAGVDO J L TECH COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010

EMENTA: SUSTAÇÃO DE PROTESTO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO.LEGALIDADE. ARTIGOS 804 E 826 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


De acordo com o notório entendimento pretoriano, não viola a legislação pátria,notadamente os artigos 804 e 826, do Código de Processo Civil, a decisão judicialque condiciona a sustação do protesto à prestação de caução em dinheiro pelobeneficiário da medida, notadamente na hipótese dos autos, em que não sedetecta, em sede de cognição sumária, a existência de prova cabal capaz derechaçar a existência do negócio jurídico em que se funda o título que figura comoobjeto do protesto.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

5- Agravo de Instrumento Nº 26089000108ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAGVTE ESCELSA S/A Advogado(a) BRUNA DANTAS DEL ROSSOAdvogado(a) CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECOAdvogado(a) CRISTIANA RODRIGUES COUTINHOAdvogado(a) HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHOAdvogado(a) PAULO SERGIO RAGAAdvogado(a) TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVAAdvogado(a) VINICIUS D MORAES RIBEIROAGVDO JAQUELINE GOMES PORTO Advogado(a) NILTON CESAR SOARES SANTOSAdvogado(a) PAULO ROBERTO VIANA DA SILVARELATOR DES. MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 27/10/2009 E LIDO EM 02/03/2010ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POR DANOSMORAIS - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA - IMPOSSIBILIDADE - SERVIÇO PÚBLICOINDISPENSÁVEL - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE - COBRANÇADE DÍVIDA RELATIVA À RECUPERAÇÃO DE CONSUMONÃO-FATURADO - SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR - NÃOCONFIGURA HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DA ENERGIA -QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL E ADEQUADO -RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

1 - No que se refere à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica,impende ressaltar que a energia é um bem essencial à população, constituindo-seserviço público indispensável, subordinado ao princípio da continuidade de suaprestação.2 - Depreende-se que a situação não versa sobre inadimplemento de conta regular,em que é cabível a interrupção da prestação do serviço, a teor do que dispõe a Leinº 8.987/95, art. 6º, § 3º, inc. II, mas de cobrança de dívida relativa à recuperaçãode consumo não-faturado, decorrente de suposta fraude no medidor.3 - A suspensão do fornecimento de energia, por abarcar serviço essencial,somente há de ser levada a efeito na hipótese de inadimplência de conta regular, enão na de fruição de serviço não-pago decorrente de fraude posteriormentedetectada.4 - Quanto à aplicação da multa prevista no § 2º, do art. 557, do CPC, deve-sesalientar que o cabimento dessa sanção processual pressupõe a existência dejulgamento monocrático pelo Relator, de recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado e em confronto com súmula ou jurisprudênciadominante do respectivo Tribunal, do STF e de Tribunal Superior, com base noart. 557, caput, do CPC.5 - A presente irresignação desafia decisão proferida em primeiro grau, não setratando, pois, de recurso inominado manejado contra provimento apreciado edecidido por este Tribunal, razão pela qual reputo incabível, neste momentoprocessual, a aplicação da penalidade acima mencionada.6 - Não há qualquer fundamento a ensejar a reforma da r. decisão agravada,porquanto, conforme exaustivamente demonstrado, referido decisum foi proferidoem consonância com a jurisprudência dominante.7 - Recurso conhecido, mas desprovido, mantendo-se incólume a r.sentença objurgada.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes asacima indicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

6- Agravo de Instrumento Nº 35099001675VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAGVTE CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A Advogado(a) RODRIGO FRANCISCO DE PAULAAGVDO DISTRIBUIDORA BACHOUR LTDA Advogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 08/12/2009 E LIDO EM 02/03/2010

A C Ó R D Ã OEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DEOBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CIMENTO - LIQUIDAÇÃODE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - LUCROS CESSANTES -ART. 475-C CPC - MODALIDADE MAIS ADEQUADA - RÁPIDASOLUÇÃO DO LITÍGIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA -IMPOSSIBLIDADE - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. 1 - In casu, não é possível se vislumbrar equívocos na r. decisão guerreada quedeterminou que se procedesse à liquidação por arbitramento de supostos lucroscessantes experimentados pela agravada (em razão de alegado descumprimento deobrigação de fornecimento de cimento), bem como nomeou perito e facultou àspartes a indicação de quesitos e assistente técnico.2 - Isso porque, o Código de Processo Civil brasileiro estabelece que a liquidaçãopor artigos deverá ser utilizada somente quando houver a necessidade de seprovar fato novo para determinar o valor da condenação.3 - Contudo, no caso vertente, não é possível se verificar a necessidade de seprovar fato novo para determinação do valor da condenação imposta à recorrente,uma vez que a sentença condenatória já estabeleceu de forma definitiva aobrigação que era imposta à empresa agravante.4 - O descumprimento da r. sentença a quo (transitada em julgado) é tão-somenteum fato superveniente, mas não pode ser considerado novo a ensejar a liquidaçãopor artigos, pois não foge aos limites do estabelecido por sentença.5 - A recorrente pretende, em procedimento de liquidação, negar os danossuportados pela agravada em razão do não cumprimento da r. Sentença.Entretanto, isso não é viável na presente etapa processual, ex vi do artigo 475-G,do CPC.6 - A liquidação servirá tão-somente para apurar os lucros cessantes da parterecorrida. Para essa finalidade, a liquidação por arbitramento mostra-se amodalidade mais adequada, nos termos do artigo 475-C do Código de ProcessoCivil brasileiro.7 - Ao determinar o procedimento de liquidação por arbitramento, o MM. Juiz aquo, além de atentar para as normas processuais em vigor, afastou a aplicaçãoindevida de procedimento mais moroso e inadequado, zelando pela rápida soluçãodo litígio (artigo 125, inciso II do CPC) e pelo princípio constitucional da razoávelduração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII da CRFB).8 - Recurso conhecido, mas desprovido.


7- Agravo de Instrumento Nº 50099000205VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(a) ADRIANO MUNIZ REBELLOAdvogado(a) FLAVIO DE PAULA CECCATTOAGVDO AGNALDO KANITZ DOS SANTOS Advogado(a) LUIZ ANTONIO STEFANONAdvogado(a) RONEY DUTRA MOULINRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010

ACÓRDÃO

EMENTA: CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DEVEÍCULO AUTOMOTOR. TAXA DE JUROS DE, APROXIMADAMENTE,2% (DOIS POR CENTO) AO MÊS. ABUSIVIDADE. ARTIGOS 406 E 591DO CÓDIGO CIVIL.1. Nos termos dos artigos 406 e 591 do Codex Civilis, a taxa máxima de jurosadmitida pelo ordenamento jurídico encontra-se na ordem de 1% (um por cento)ao mês.2. No caso específico dos autos, verifica-se que os juros aplicados pela empresaRecorrente no contexto de contrato de financiamento para a aquisição de veículoautomotor celebrado junto ao Recorrido encontram-se na ordem de,aproximadamente, 2% (dois por cento) ao mês, atingindo o dobro do patamarmáximo admitido pela legislação pátria, circunstância que ilide a mora do devedore impõe a revisão das cláusulas contratuais.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

8- Apelação Civel Nº 6050044913ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE IPASMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES Advogado(a) NILO BARRIOLA QUINTEROSAPDO JAYME LOMBARDI TONON Advogado(a) LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO


RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 20/10/2009 E LIDO EM 02/03/2010

EMENTA: PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA MÉDICA.REEMBOLSO. RECURSO PROVIDO.1.Ato Normativo nº 03/1997, que regulamentou a Lei nº 1.667/1993, veda oreembolso de despesas efetivadas ou pagamentos realizados por ocasião daprestação dos serviços assistenciais, independentemente de o prestador ser ou nãocredenciado.2.Recurso provido.

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, darprovimento ao recurso.

9- Apelação Civel Nº 14050000968COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE MUNICIPIO DE COLATINA Advogado(a) FABIANO DOS SANTOS COSTAAPDO JOSE FELIPE DE OLIVEIRA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010

ACÓRDÃO

EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DE CITAÇÃO. LEICOMPLEMENTAR N.º 118/2005. ARTIGO 174 DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO NACIONAL. DEMORA NA CITAÇÃO. CULPA DAFAZENDA PÚBLICA. CONFUSÃO ACERCA DA IDENTIDADE FÍSICA EDA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. CERTIDÃO DE CONFISSÃO DEDÍVIDA. DEFICIÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.IMPOSSIBILIDADE.1. Ordenada a citação do Réu de Ação de Execução Fiscal em data pretérita àvigência da Lei Complementar n.º 118/2005 incide a antiga redação do artigo 174do Código Tributário Nacional, segundo a qual a prescrição do direito fazendáriosomente se interrompe com a citação pessoal do Requerido.2. Constatado, nos autos, que a ausência de citação do Executado se deu porculpa da Fazenda Pública, que se equivocou ao apontar os endereços para fins decitação do Executado e alterou o pólo passivo da demanda por 02 (duas)oportunidades, demonstrando confusão acerca da identidade física e dalocalização do Réu e permitindo que a demanda se arrastasse durante 06 (seis)anos sem que fosse efetivado o ato citatório, impõe-se reconhecer o acerto daSentença que declarou ex officio a prescrição do crédito tributário.3. A Certidão de Confissão de Dívida acostada aos autos pela Fazenda PúblicaMunicipal não indica, em seu bojo, a Certidão de Dívida Ativa que lhe pertine,sendo imprestável para interromper a contagem do prazo prescricional.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,conhecer do recurso de apelação, bem como da remessa "ex offício", masno mérito, negar-lhes provimento.

10- Apelação Civel Nº 24099156911VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE TELEST CELULAR SA Advogado(a) CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETOAdvogado(a) HELTON TEIXEIRA RAMOSAdvogado(a) LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI Advogado(a) VIVIAN PEREZ CAMPAGNOLIAPDO GETULIO MARQUES FIGUEIREDO Advogado(a) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOAdvogado(a) JOSE CARLOS DA ROCHAAdvogado(a) JOSE MARIA RAMOS GAGNOAdvogado(a) LUCIANO PICOLI GAGNOAdvogado(a) MARCOS ANTONIO ESTEVES BARBOSARELATOR DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 08/12/2009 E LIDO EM 02/03/2010ACÓRDÃO

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -BLOQUEIO DE TELEFONIA MÓVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDAJUNTO AO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -RESPONSABILIDADE DA APELANTE CARACTERIZADA - DANOSMORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - EXORBITANTE -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1 - Compulsando os autos, denota-se que o recorrido, ao receber a notificação daempresa de telefonia móvel informando que havia um débito referente à sua linha,entrou em contato com a recorrente comunicando que a cobrança era indevida,uma vez que em momento algum habilitou a referida linha e que osaparelhos/linhas habilitados em nome do recorrido eram outros.2 - Ao tentar efetuar uma compra meses depois, foi surpreendido com ainformação do funcionário de uma loja que o seu nome estava inscrito junto aoSERASA, não sendo possível efetivar a sua compra.3 - Pelas provas contidas no autos, verifica-se que, embora a empresa apelanteargumente que firmou contrato de telefonia móvel com o apelado (referente àlinha supramencionada) não há qualquer comprovação de que a referida linha foihabilitada com a sua autorização.4 - In casu, verificada a relação de consumo, deve-se levar em consideração osdireitos do consumidor e sua relação de hipossuficiência, inclusive invertendo oônus da prova, quando necessário, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, doCódigo de Defesa do Consumidor.5 - Dessa forma, comprovada a ocorrência dos transtornos decorrentes dainscrição indevida do nome do apelado no órgão de proteção ao crédito, bemcomo o fato de que poderiam ter sido evitados pela empresa apelante se tivesseagido positivamente, verifica-se configurada a sua responsabilidade, razão pelaqual não se vislumbra razões para se reformar o entendimento firmado pelo MM.Juiz a quo.6 - Outrossim, quanto ao valor fixado pelo julgador, a título de indenização, équantia que sobeja a extensão da lesão imaterial sofrida pelo apelado, devendo-sereduzir seu montante. O STJ de certa maneira vem flexibilizando as condenaçõesdentro de um valor mais ou menos suportável para não configurar lucrocaptando. 7 - Recurso conhecido e provido para reduzir o montante da indenização aovalor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimentoao recurso para reduzir o montante da indenização ao valor de R$ 7500,00 (setemil e quinhentos reais).

11- Apelação Civel Nº 24099168205VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE DEDIMA CAETANO Advogado(a) MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRAAdvogado(a) MARIA DA CONCEIÇAO S B CHAMOUNAPDO INSS Advogado(a) AFONSO CEZAR CORADINEAPDO CHOCOLATES GAROTO S/A Advogado(a) MICHELLE VAZ FIDALGOAdvogado(a) WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 12/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ACIDENTE DETRABALHO - AGRAVO RETIDO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTODE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NOVOS ESCLARECIMENTOSPERICIAIS E PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL -DESNECESSIDADE - IMPROVIMENTO - MÉRITO - AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL -NEXO CAUSAL ENTRE DOENÇA E TRABALHO - INEXISTENTE -REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INOCORRENTE -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Cabe ao magistrado analisar quais provas são necessárias ao deslinde da causa e,assim, determinar de ofício sua realização ou indeferir aquelas que entender inúteisou protelatórias (art. 130 do CPC).2. A investigação dos fatos constitutivos do direito da apelante exigeconhecimentos técnicos especializados que as testemunhas indicadas nãodispõem.3. A prova pericial, indispensável ao caso em exame, foi devidamente produzida,de forma clara, objetiva e satisfatória.4. Agravo retido conhecido e improvido.5. Quanto ao mérito, são três os fatos constitutivos do direito da apelante: provada doença, nexo causal entre a doença e o trabalho e existência de sequelaredutora da capacidade laboral.6. A não comprovação do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, bemcomo que houve redução da capacidade laboral, leva à improcedência dos pedidosiniciais.7. Apelação conhecida e improvida.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de apelação emque são partes DÉDIMA CAETANO, INSS e CHOCOLATES GAROTOS/A. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

12- Apelação Civel Nº 35040086734VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAPTE CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(a) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESAdvogado(a) ALEXANDRE FREITAS SILVAAdvogado(a) ANDRE SILVA ARAUJOAdvogado(a) EULER DE MOURA SOARES FILHOAdvogado(a) FREDERICO JOSE LOBATO PIRESAdvogado(a) RAFAEL ALVES ROSELLIAdvogado(a) RITA ALCYONE SOARES NAVARROAPDO ANSELMO VIEIRA ROSA Advogado(a) MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DEADESÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. RECURSO DESPROVIDO.1. Tratando-se de um contrato de adesão em que não ficou explícito em qualquermomento a anuência do Apelado à limitação da cobertura contratada, a cláusularestritiva é manifestamente abusiva nos termos do art. 51 e 54 do CDC.2. Recurso desprovido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

13- Apelação Civel Nº 35050095591VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAPTE MONICA ROCHA GONCALVES SILVA Advogado(a) FERNANDO ALVES AMBROSIOAdvogado(a) SANTOS FERREIRA DE SOUZAAdvogado(a) VITOR RIZZO MENECHINIAPDO CLEAN LINE INDUSTRIA E COM DE PRODUTOSODONTOLOGICOS LTDA Advogado(a) JOCIANI PEREIRA NEVESAdvogado(a) JOSE ANTONIO DA SILVA BENDABATHAdvogado(a) PATRICIA MARYS BEZERRAAdvogado(a) RENATO MUSSI IVORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS.MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL. RECURSODESPROVIDO. 1. O valor da indenização por danos morais fixado na sentença somente pode seralterado quando se mostrar irrisório ou exorbitante. Precedentes do STJ.2. Recurso desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

14- Apelação Civel Nº 35050138912VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAPTE JOSMAR FAGUNDES DE SOUZA Advogado(a) FELIPE DE SOUZA COSTA COLAAdvogado(a) FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIROAdvogado(a) JOCIANE PEREIRA NEVES Advogado(a) TATIANA MARQUES FRANÇAAdvogado(a) THYAGO BRITO DE MELLOAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO ESTATAL.RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃODE CULPA. RECURSO DESPROVIDO.

1. O STF e o STJ entendem que a responsabilidade civil estatal por omissão ésubjetiva e, portanto, depende da demonstração de culpa do ente federativo.2. Recurso desprovido.



15- Apelação Civel Nº 35060205412VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE APARECIDA FATIMA KETNER DOS SANTOS Advogado(a) ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAAdvogado(a) CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(a) MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIAPTE JIANE MARIANO DA SILVA LIRIO Advogado(a) ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAAdvogado(a) CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(a) MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIAPTE CLOVIS LIBRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(a) ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAAdvogado(a) CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(a) MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIAPDO UVV - SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITOSANTO Advogado(a) MARCIA REGINA DA SILVA NUNESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIADA ASSERÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. PRAZOPRESCRICIONAL. RECURSO DESPROVIDO.1. As condições da ação devem ser aferidas abstratamente, ou seja, conformeafirmadas na inicial.2. O portador do cheque tem à sua disposição as seguintes ações: (i) cambialexecutiva, a ser ajuizada no prazo de 6 meses, que se inicia após o termo da datada apresentação; (ii) cambial cognitiva, a ser proposta no prazo de 2 anos após aprescrição da execução; (iii) ação monitória, prevista no art. 1.102-A do CPC, cujoprazo prescricional é de 5 anos; (iv) ação de rito ordinário com pretensão decobrança, podendo ser intentada também no prazo de 5 anos.3. Recurso desprovido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,rejeitar a preliminar arguida, para quanto ao mérito e por igua votação,negar provimento ao recurso.

16- Apelação Civel Nº 35080134360VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE MARCIA VALERIA GUIMARAES LISBOA Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAAPDO BANCO ITAULEASING S/A Advogado(a) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEAdvogado(a) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAdvogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAdvogado(a) FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOAdvogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAdvogado(a) LEANDRO NADER DE ARAUJOAdvogado(a) LIDIA MARIA SAITER ARAUJORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARORECURSAL. PAGAMENTO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃOCONHECIDO.1. A parte tem o dever de comprovar o pagamento do preparo quando dainterposição do recurso. Precedente do STJ.2. Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,inadimitir o recurso.

17- Apelação Civel Nº 35080166636VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIAAPTE R. E. A. S. (MENOR IMPÚBERE) Advogado(a) IVAN LINS STEINAPTE MARIA DA PENHA ARAUJO SILVA Advogado(a) IVAN LINS STEINAPDO NILSON PEREIRA DA SILVA Advogado(a) JOSE MARIA RAMOS GAGNOAdvogado(a) LEONARDO PICOLI GAGNOAdvogado(a) LUCIANO PICOLI GAGNOAdvogado(a) RAFAEL AMORIM RICARDOAdvogado(a) SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIMRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAREVISOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 15/12/2009 E LIDO EM 02/03/2010

A C Ó R D Ã O

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. ALVARÁ. MENORPORTADOR DE NECESSIDADAS ESPECIAIS. NÃO PAGAMENTODE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRETENSÃO DE MAJORAR AQUANTIA LEVANTADA EM CONTA POUPANÇA PARA GASTOSCOM DESPESAS ORDINÁRIAS. NÃO CABIMENTO. DEVER DESUSTENTO INERENTE AO PODER FAMILIAR. RECURSOIMPROVIDO. 1) O saldo da conta poupança do apelante decorre de indenização pelos danoscausados por erro médico na ocasião do parto, passando a ser portador deencefalopatia grave.2) Descabida a pretensão de majorar o montante a ser levantado para cobrir asdespesas mensais do menor, em razão do não pagamento de pensão alimentíciapor seu genitor.3) Inicialmente, a verba indenizatória não se prestaria a cobrir as necessidadesdiárias do menor, uma vez que, para tanto, há previsão de pensão vitalícia ealimentos. 4) Em caso de eventual descumprimento da obrigação alimentícia, o devedor deveser demandado em via jurisdicional própria.5) A poupança constituída em favor do menor representa uma segurança parafuturas despesas com seu tratamento de saúde, devendo ser preservada enquantopossível. 6) Recurso conhecido e improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

18- Apelação Civel Nº 52080002364RIO BANANAL - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE VERA MARTA VENTURIM Advogado(a) LUCAS SCARAMUSSAAdvogado(a) SAMARA MARIM POLTRONIERIAPDO MUNICIPIO DE RIO BANANAL Advogado(a) BRUNO FREITAS ORLETIRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 17/11/2009 E LIDO EM 02/03/2010A C Ó R D Ã O

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MANDAMENTAL -APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - NÃO CONVOCAÇÃO DAAPELANTE POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMADE GRADUAÇÃO - FATO IMPUTÁVEL A TERCEIRO - NÃOCONFECÇÃO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO PÚBLICARESPONSÁVEL - HABILITAÇÃO COMPROVADA - CRITÉRIOS DARAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E BOM SENSO -FINALIDADE DO ATO ATENDIDA - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.

1 - In casu, a recorrente prestou concurso público para o cargo de “professor I”, darede municipal de Rio Bananal e, apesar de aprovada em 6º lugar, não foiconvocada para assumir o referido cargo, sob a alegação de não preenchimentodos requisitos legais.2 - Segundo a Administração Pública municipal, a candidata deixou de apresentaro diploma da graduação exigido para o referido cargo, apresentando somentehistórico escolar de graduação e declaração de conclusão de curso emitido porInstituição de Ensino Superior.3 - Via de regra, a nomeação de candidato aprovado em concurso público estávinculada à absoluta observância e atendimento das regras previstas no Edital docertame, que é a lei do concurso. No caso dos autos, no entanto, encontra-serevelada uma particularidade que não pode ser desprezada pelo Judiciário.

4 - A candidata apelante foi aprovada em 6º (sexto) lugar no certame realizado edemonstrou estar capacitada para o exercício das funções do cargo pretendido.Além disso, conforme documentos acostados aos autos, restou demonstrado queela também atende aos requisitos de graduação.5 - A atuação da Administração Pública, portanto, além de obedecer as regraseditalícias, pode e deve ser pautada por critérios de razoabilidade,proporcionalidade e de bom senso, mormente em casos desse jaez, onde aimpossibilidade de apresentação da documentação exigida se deu por fatoimputável a terceiros e não pela apelante.6 - Recurso conhecido e provido para reformar a r. Sentença a quo econceder a segurança requerida na ação mandamental ajuizada emprimeiro grau de jurisdição.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, darprovimento ao recurso.

19- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24099160657VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISEMGTE DEPOSITO CENTRAL LTDA Advogado(a) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAEMGTE ANA CRISTINA BODART UCELLE Advogado(a) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAEMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULINRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/12/2009 E LIDO EM 02/03/2010ACÓRDO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE -INEXISTÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE -IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PELAPRESENTE VIA RECURSAL - RECURSO CONHECIDO, MASDESPROVIDO.

1 - Os Embargos Declaratórios não se prestam à rediscussão de mérito.2 - Tendo o acórdão recorrido enfrentado todos os argumentos aduzidos pelaparte recorrente, não há que se falar em obscuridade.3 - Caso não concorde com o entendimento adotado, ou com a interpretaçãodada por esta Corte às jurisprudências transcritas no voto, deverá a parteinsatisfeita interpor recurso hábil à reforma de julgamentos, não podendo se valerda estreita via dos embargos para tentar modificar o julgamento realizado.4 - Inexistentes quaisquer dos vícios descritos no artigo 535 do Código deProcesso Civil brasileiro, deve o recurso ser improvido.5 - Recurso conhecido, mas desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes asacima indicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento aos embargos declaratórios.

20- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24070077524VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAGVTE CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA Advogado(a) GABRIELA LIMA DE VARGASAdvogado(a) MARCIA ALESSANDRA CORREAAdvogado(a) VALDER COLARES VIEIRAAGVDO COMERCIAL COSTA GOMES LTDA Advogado(a) LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRORELATOR DES. MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 17/11/2009 E LIDO EM 02/03/2010ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL -PRELIMINAR DE JULGAMENTO DO AGRAVO RETIDO -NULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO - IMPOSSIBILIDADE -AÇÃO EXECUTIVA ACOMPANHADA DE VASTA DOCUMENTAÇÃO- DESCRIÇÃO PRECISA DAS MERCADORIAS COMPRADAS ERECEBIDAS - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO -IRREGULARIDADE DA PENHORA - INEXISTÊNCIA - PENHORADE NUMERÁRIO - IMPLEMENTAÇÃO DA EFETIVIDADEPROCESSUAL E DO COMANDO LEGISLATIVO - ART. 655 CC/02 -ALTERAÇÃO DA ORDEM DE PENHORA - IMPOSSIBILIDADE -NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO DEGRAVE GRAVAME AO DEVEDOR - PENHORA DE CAPITAL DE


GIRO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO, MASDESPROVIDO.

1 - Preliminar de julgamento do Agravo Retido: Compulsando os autos, é possívelse constatar que a inicial da ação executiva encontra-se acompanhada de vastadocumentação relativa aos negócios jurídicos mercantis realizados entre as partes,especialmente as notas fiscais que descrevem com precisão as mercadoriascompradas e recebidas pela agravante, suprindo-se, assim, a ausência deduplicatas.2 - Dessa forma, não há qualquer razão para se negar seguimento à açãoexecutiva, uma vez que o entendimento adotado pelo ilustre magistrado deprimeiro grau encontra-se em consonância com entendimento solidificado denossos tribunais e com a legislação referente à matéria (Lei das Duplicatas, artigo13).3 - Agravo Retido desprovido.4 - Mérito: o dinheiro em espécie é o primeiro bem na ordem de preferênciaestabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil brasileiro.5 - Assim sendo, agiu acertadamente o magistrado a quo ao determinar a penhoraon line como mecanismo de implementação da efetividade processual e docomando legislativo supramencionado.6 - A inversão dessa ordem (artigo 655 do CPC), só deve ocorrer diante de casospeculiares e situações excepcionais, desde que não haja prejuízo ao credor.7 - Essa situação especial não pode ser suscitada em razão de simples discordânciado devedor ou sob a alegação de que lhe é salutar que a constrição judicial ocorrade forma diversa. É indispensável a demonstração e comprovação de grave econcreto gravame ao devedor (aliado à inexistência de prejuízo ao credor), o quenão ocorreu no caso em apreço.8 - Quanto à alegação de que os valores penhorados constituem capital de giro daempresa (faturamento essencial às suas atividades), verifica-se que esse fato, por sisó, não é óbice para a realização de constrição judicial no processo executivo.9 - O processo executivo já foi sentenciado e a dívida declarada certa, líquida eexigível pelo Judiciário. Não faria sentido, portanto, alterar a penhora realizada(substituí-la por outra modalidade prevista no artigo 655 do CPC) se o bemperquirido pelo exequente (apelado) é o dinheiro.10 - Recurso conhecido, mas desprovido, mantendo-se incólume a r.Decisão Monocrática recorrida.


21- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº24099165243VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE DORVAL GOMES DA SILVA Advogado(a) URSULA DE SOUZA VAN-ERVENAGVDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 02/03/2010

ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. COMPROVAÇÃO DATEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. ADMISSIBILIDADE.MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. PONTO NÃO ATACADOPELO RECURSO.1. A jurisprudência pátria, amparando-se no Princípio da Instrumentalidade dasFormas, consagrou o entendimento de que a ausência de certidão de intimação daDecisão agravada não obsta o conhecimento do Recurso, nas hipóteses em que atempestividade do mesmo pode vir a ser comprovada por outros elementosconstantes nos autos. 2. No caso sub examem, verifica-se que a Decisão agravada foi proferida no dia10.08.2009, mesma data em que foi expedido o Mandado de Citação, ao passo queo Agravo de Instrumento foi interposto no dia 27.08.2009, circunstância queevidencia a tempestividade da peça recursal, impondo-se registrar que a FazendaPública dispõe de prazo em dobro para recorrer.3. O decisum recorrido encontra-se calcado na premissa de que o Recorrente nãopossui interesse de agir in casu, uma vez que o Estado do Espírito Santo já lhe vemfornecendo o medicamento pleiteado nos autos do Mandado de Segurança,circunstância que não restou, sequer, impugnada pela peça recursal.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,rejeitar a preliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação,negar provimento ao recurso.

22- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24099167900VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULINAGVDO PIRAMIDE INDUSTRIAL LTDA Advogado(a) CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAAdvogado(a) ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIORAdvogado(a) FLAVIO CHEIM JORGEAdvogado(a) ICARO DOMINICINI CORREAAdvogado(a) ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORAdvogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUESAdvogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAdvogado(a) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCAAGVDO MARIA DA PENHA CALEGARIO MACIEL Advogado(a) CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAAdvogado(a) ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIORAdvogado(a) FLAVIO CHEIM JORGEAdvogado(a) ICARO DOMINICINI CORREAAdvogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO AILTON NOGUEIRA MACIEL Advogado(a) CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAAdvogado(a) ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIORAdvogado(a) FLAVIO CHEIM JORGEAdvogado(a) ICARO DOMINICINI CORREAAdvogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/12/2009 E LIDO EM 02/03/2010ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - JUSTO E COMPATÍVEL COM O TRABALHOTÉCNICO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO DO EXEQUENTE -RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.1 - In casu, o recorrente reitera o pedido quanto à majoração do montante fixado atítulo de honorários advocatícios.2 - Os honorários advocatícios devem ser estabelecidos em termos justos,considerando-se a importância e a presteza do trabalho profissional, assim como aimprescindibilidade de o causídico ser remunerado condignamente, devendo omagistrado fixá-los de acordo com a complexidade da causa, o conteúdo dotrabalho jurídico apresentado e a maior ou menor atuação no processo.3 - A execução de título executivo extrajudicial, apesar de não constituir em umprocedimento de grande complexidade, se mostra necessário, em virtude daausência de cumprimento espontâneo de obrigação líquida, certa e exigível pelodevedor.4 - Dessa forma, verifica-se que o montante fixado de R$ 1.500,00 (mil equinhentos reais) se revela compatível, prestando-se a remunerar justamente otrabalho técnico desenvolvido pelo advogado do exequente, sobretudo no casodos autos em que se tem notícia de que o executado pretende aderir aoparcelamento do débito, de acordo com a Lei Estadual nº 9.080/2008.5 - Outrossim, analisando minuciosamente os autos, não se verifica qualquerrazão para se reformar a decisão proferida, uma vez que totalmente infundadas asargumentações recursais, sendo, por vezes, cópia do agravo de instrumento.6 - Recurso conhecido, mas desprovido, mantendo-se incólume a decisãomonocrática recorrida.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

23- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24099168619VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE MARCIA DE OLIVEIRA CARRANCHO Advogado(a) HELIO DEIVID AMORIM MALDONADOAdvogado(a) HELIO MALDONADO JORGEAGVTE PEDRO VIEIRA CARRANCHO Advogado(a) HELIO DEIVID AMORIM MALDONADOAdvogado(a) HELIO MALDONADO JORGEAGVDO MARILENA DE OLIVEIRA STANGE Advogado(a) HUDSON MARIANO CARNEIROAdvogado(a) PAULINO PIGORETTIAdvogado(a) WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAGVDO MARILIA DE OLIVEIRA BOYNARD Advogado(a) HUDSON MARIANO CARNEIROAdvogado(a) PAULINO PIGORETTIAdvogado(a) WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR


RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/12/2009 E LIDO EM 02/03/2010

ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVOINTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA NA APELAÇÃO CÍVEL.HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL(PROCURAÇÃO). RECURSO IMPROVIDO.1) Embora seja descabido o recurso de “Agravo Regimental” em face da DecisãoMonocrática que negou seguimento monocraticamente ao recurso de Apelação,hipótese em que teria cabimento o recurso de Agravo Interno (CPC, § 1º, doartigo 557), o certo é que sendo tempestivo, com base no Princípio daFungibilidade, foi conhecido do recurso a título de Agravo Interno.2) O prazo de interposição do Recurso de Agravo de Instrumento é de 10 (dez)dias (CPC, artigo 522).In casu, a Decisão agravada foi proferida em audiência realizada no dia 14.05.2009,quinta-feira, oportunidade em que restaram intimadas as partes, iniciando-se acontagem do lapso recursal em 15.05.2009, sexta-feira, nos termos do artigo 184,do Código de Processo Civil ("Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos,excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento").Por seu turno, o termo final (dies ad quem) para a interposição recusal operou-seem 25.05.2009, segunda-feira, ao passo que sua protocolização ocorreu somenteem 20.10.2009, terça-feira, ou seja, transcorridos quase 05 (cinco) meses depois,acarretando, via de consequência, sua intempestividade.3) Ademais, para o conhecimento do aludido recurso, imperiosa se revela aobservância dos requisitos incursos no inciso I, do artigo 525, do Código deProcesso Civil, sob pena de inadmissibilidade ("A petição de agravo de instrumento seráinstruída: obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e dasprocurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado"). Em sendo assim, nadaobstante os Recorrentes carrearem os autos com procuração outorgada pelasRecorridas ao seu douto causídico, não consta dos autos cópia da procuraçãooutorgada ao advogado dos Recorrentes, muito menos cópia da procuraçãooutorgada ao patrono dos Recorridos Nassau - Editora, Rádio e Televisão -Grupo João Santos (Rede Tribuna - Jornal A Tribuna) e Aline Nunes.Recurso conhecido e improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

24- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24099168825VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAdvogado(a) LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAAGVDO SUPERMERCADO WOMEC LTDA Advogado(a) CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASAdvogado(a) JOSE CARLOS PINHEIRO COELHOAdvogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLANRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/12/2009 E LIDO EM 02/03/2010ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - JUSTO E COMPATÍVEL COM O TRABALHOTÉCNICO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO DO EXEQUENTE -RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.1 - In casu, o recorrente reitera o pedido quanto à majoração do montante fixado atítulo de honorários advocatícios.2 - Os honorários advocatícios devem ser estabelecidos em termos justos,considerando-se a importância e a presteza do trabalho profissional, assim como aimprescindibilidade de o causídico ser remunerado condignamente, devendo omagistrado fixá-los de acordo com a complexidade da causa, o conteúdo dotrabalho jurídico apresentado e a maior ou menor atuação no processo.3 - O juiz ao arbitrar a verba honorária não está adstrito aos limitadores indicadosno § 3º do art. 20 - percentual mínimo de 10% e máximo de 20% - porquanto aalusão feita pelo § 4º é concernente às alíneas do §3º, e não ao caput desseparágrafo.4 - Portanto, em matéria de fixação de verba honorária, a norma aplicável ao casoem análise é aquela prevista no § 4º, do art. 20 do CPC e não a inserta no § 3º, domesmo dispositivo legal, como quer fazer crer o agravante.5 - Conclui-se que podem os honorários advocatícios serem fixados empercentual inferior àquele previsto no § 3º, em total observância aexcepcionalidade da norma.6 - Dessa forma, verifica-se que o montante fixado de R$ 2.000,00 (dois mil reais)se revela compatível, prestando-se a remunerar justamente o trabalho técnico

desenvolvido pelo advogado do exequente, sobretudo no caso dos autos em quese tem notícia de que o executado pretende aderir ao parcelamento do débito, deacordo com a Lei Estadual nº 9.080/2008.7 - Nesse termos, não se verifica qualquer razão para se reformar a decisãoproferida, uma vez que totalmente infundadas as argumentações recursais.8 - Recurso conhecido, mas desprovido, mantendo-se incólume a decisãomonocrática recorrida.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

25- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 40070008939PINHEIROS - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) MARIA DA PENHA BORGESAGVDO MARY CERQUEIRA SILVESTRE ME MEE Advogado(a) ELIAS BARBOSA JULIORELATOR DES. MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 17/11/2009 E LIDO EM 02/03/2010ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL -TRIBUTÁRIO - FIRMA INDIVIDUAL - EXECUÇÃO FISCAL -NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL -CONHECIMENTO PELO FISCO DO ENDEREÇO DO SÓCIORESPONSÁVEL - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLADEFESA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - POSSIBILIDADE- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE ARBITRADOS -RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.1 - No caso em apreço, verifica-se que a pessoa jurídica devedora corresponde auma firma individual que, por suas características, confunde-se com os direitos eobrigações de seu titular. Dessa forma, não tendo sido encontrada a pessoajurídica devedora (tendo havido o encerramento de suas atividades), deveria aadministração tributária ter diligenciado para que os seus titulares fossemnotificados da existência de uma dívida tributária, sobretudo porque possuíam, emseus registros, os referidos endereços.2 - É certo que não cabe à administração tributária diligenciar para localização doscontribuintes devedores, que devem manter seus cadastros atualizados. Todavia,in casu, encontra-se presente uma particularidade, uma vez que, embora se trate defirma individual, a administração tributária não promoveu nenhuma tentativa decientificação do sócio responsável, muito embora possuísse o seu endereço.3 - A citação por edital é medida excepcional, que deve ser adotada nos casos emque não é possível a cientificação real do devedor tributário. No entanto, esse nãoé o caso dos autos, uma vez que, o endereço do titular da firma individual eraconhecido pelo Fisco estadual, sendo perfeitamente possível a oportunização parasua defesa na esfera administrativa.4 - Assim, revela-se correta a r. Sentença hostilizada que reconheceu a existênciade vício no procedimento administrativo fiscal, ante a violação ao contraditório eda ampla defesa.5 - Em relação à utilização da exceção pré-executividade, a jurisprudência pátria jásedimentou o entendimento de que a mesma pode ser utilizada não só nos casosde matéria de ordem pública, como também nos casos em que a alegaçãoformulada é constatável de plano, independente de instrução probatória.6 - No que pertine aos honorários advocatícios, verifica-se que foram arbitradosdevidamente e com base nos parâmetros dos §§ 3º e 4º do Código de ProcessoCivil, não havendo que se falar em violação aos princípios da razoabilidade eproporcionalidade.7 - In casu, não houve qualquer pedido de extinção da ação executiva por suaparte. Dessa forma, revela-se absolutamente inconsistente o argumento de quenão poderia ser condenado ao pagamento da verba honorária.8 - Recurso conhecido, mas desprovido, mantendo-se incólume a r.Decisão Monocrática recorrida.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes asacima indicadas.


Vitória, 05 de Marco de 2010

LAILA MATTOS MEYRELLESSecretária de Câmara em Substituição


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24099170375 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGERUSA DAN MOULIN ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 4709 ES JADER FERREIRA GUIMARÃESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

2 NO PROCESSO Nº 24099171514 - AGRAVO DE INSTRUMENTOROSANGELA MILIORINI CETO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13468 ES SAMYRA CARNEIRO PERUCHI14601 ES BRUNO BUBACK TEIXEIRAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 28109000027 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANIZI DA GLORIA GOMES PINHEIRO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11026 ES KAYO ALVES RIBEIROPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 38109000075 - AGRAVO DE INSTRUMENTONANCI VICTOR AYRES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007323 ES MARIA ERMELINDA ANTUNES ADIASPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 51109000052 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3679 ES ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA16.161 ES CAROLINA MEDRADO P BARBOSA14338 ES ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 21109000170 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCAMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESANONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10798 ES FRANCINE FAVARATO LIBERATO004831 ES IARA QUEIROZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 21109000188 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 225A ES FRANCISCO ANTONIO CARDOSOFERREIRA10798 ES FRANCINE FAVARATO LIBERATOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

VITÓRIA, 05 DE MARCO DE 2010.

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 Agravo de Instrumento Nº 35099002236AGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADA: CAROLINA MEDRADO P BARBOSAADVOGADO: CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAADVOGADO: EZIO PEDRO FULANADVOGADO: HEBER GOMES Y. GOMESADVOGADO: MARIA HELENA KILL

ADVOGADO: MATILDE DUARTE GONÇALVESADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLOAGVDO.: MARCOS ANTONIO DE FREITASADVOGADO: RAFAEL NUNES CORRÊAADVOGADO: ULI CORRÊA DE FREITASAGVDO.: TANIA CRISTINA CORRÊA DE FREITASADVOGADO: RAFAEL NUNES CORRÊAADVOGADO: ULI CORRÊA DE FREITASRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO POR INSTRUMENTO Nº 35099002236AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/AAGRAVADO: MARCO ANTÔNIO DE FREITAS E OUTROSDECISÃOBANCO BRADESCO S/A interpôs RECURSO de agravo por instrumento emface de decisão proferida pelo juízo de 1º grau que, reconhecendo a preclusão paraa impugnação aos cálculos apresentados pelos agravados, entendeu por bemdeclarar a quitação do débito junto à instituição financeira e determinar a retiradado gravame imposto ao imóvel em questão.Em suas razões de fls. 02/06, o Agravante alegou que “diferentemente doentendimento do MM Juiz a quo, não se vislumbra em momento algum, ahipótese de quitação das parcelas inadimplidas, as quais em 27 de abril de 2009totalizavam o valor de R$ 111.024,75 (cento e onze mil vinte e quatro reais setenae cinco centavos), conforme demonstrativo que ora se junta, valendo a penaressaltar que de acordo com a decisão desse Colendo Tribunal de Justiça, o seguroquitou somente a última parcela e não o total do débito que se encontravainadimplido”. (fls. 05).A parte recorrida, em sede de preliminar, aponta a irregularidade na formação doinstrumento, pugnando, no mérito, pela manutenção integral do entendimentoesposado pelo juízo originário.É, no essencial, o relatório. Passo a decidir monocraticamente, eis que presentesos requisitos legais autorizadores.PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DOINSTRUMENTOConforme se observa, requerem os agravados a inadmissão do presenteRECURSO em razão da irregularidade na juntada da procuração outorgada pelosmesmos, haja vista que o documento trazido aos autos pelo recorrente seria aprocuração dos primeiros advogados das partes, que não mais os patrocinariamem juízo.E, sem qualquer delonga, entendo assistir razão aos recorridos.Apesar de não se poder vislumbrar, à primeira vista, prejuízo ao ex adverso, énecessário ressaltar que o cumprimento do disposto no artigo 525, inciso I, doCPC é dever inafastável do recorrente, sem o que resta defeso ao Relator admitiro processamento do RECURSO.Tanto é assim que esta Colenda Câmara, recentemente, negou provimento aagravo interno que veiculava pretensão em descompasso com o entendimentoaqui perfilhado, deixando assim assentado:O art. 525, I do CPC dispõe que a petição de agravo de instrumento seráinstruída, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão darespectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante edo agravado.Conforme a sistemática atual, cumpre ao agravante o dever de apresentar as peçasobrigatórias quando da formação do agravo, para o seu perfeito entendimento,sob pena de não conhecimento do RECURSO, na forma do art.557 do CPC.É indispensável a apresentação das peças reputadas essenciais à formação doinstrumento, as quais devem ser apresentadas no momento da interposição doRECURSO. A ausência de procuração do agravado, requisito obrigatório parainterposição do RECURSO de Agravo de Instrumento, torna o mesmoinadmissível, por irregularidade formal.Precedentes STJ.In casu, não se trata de existir ou não prejuízo para a parte, mas de norma cogenteimposta ao agravante que ao interpor o RECURSO deve apresentar as peçasobrigatórias dispostas no art. 525, I do CPC, tratando-se de requisito deadmissibilidade formal para o conhecimento do RECURSO de agravo. (AgravoInterno no Agravo de Instrumento n.º 48099076662, Rel.ª Des.ª Elizabeth Lordes,DJ de 27/01/2010) Isto posto, na forma do artigo 557, caput, do diplomaprocessual, deixo de conhecer do presente RECURSO, eis que manifestamenteinadmissível.Intimem-se. Publique-se na íntegra.Comunique-se ao juízo da causa.Vitória (ES), 2 de março de 2010.JORGE GÓES COUTINHODesembargador Relator

2 Agravo de Instrumento Nº 15109000032AGVTE.: JOSE PEREIRAADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADA: MAYARA ASSIS DA MOTA AGVDO.: UNIÃOAGVDO.: VANITEX TECIDOS LTDA-MERELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15109000032


AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRAAGRAVADA: UNIÃO e OUTRARELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESDECISÃO MONOCRÁTICATrata o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO de irresignação de JOSÉPEREIRA contra decisão proferida em sede de Embargos de Terceiro movidosem razão de constrição judicial determinada no processo de Execução Fiscalpromovido pela União.Alega o agravante que nos autos da Ação de Execução Fiscal Nº 01510000161-7,ajuizada pela União, foram penhorados dois imóveis pertencentes ao agravantepara a satisfação do crédito fiscal da exequente junto a a empresa Vanitex TecidosLtda-ME e Ivanilton Emiliano Santos.Às fls. 31 do feito, o agravante acosta a inicial da execução fiscal da dívida ativaNº 72699004617-46, promovida pela União, com base na lei 6.830/80, em seuartigo 8º e artigo 172, §2º do Código de Processo Civil.É o relatório. Passo analisar o presente RECURSO à luz do disposto do art. 557do CPC.Dispõe o art. 557 do CPC que "o relator negará seguimento a RECURSOmanifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto comsúmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do SupremoTribunal Federal, ou de Tribunal Superior".Vislumbra-se que trata o presente RECURSO de irresignação contra decisãoproferida pelo magistrado da comarca de Conceição da Barra, nos autos da açãode execução fiscal promovida pela União em face de Vanitex Tecidos Ltda-ME, decorrente da inscrição em dívida ativa por tributos de competência daUnião.Verifica-se que no presente caso impõe-se a impossibilidade de conhecimento dopresente RECURSO, tendo em vista a fixação da competência, que delimita oescopo de atuação do órgão jurisdicional, consoante a previsão da magna carta emseu artigo 109, §3º corroborada pelo artigo 127, II do CTN, combinado comartigo 100, IV, “a” do Código de Processo Civil.No presente caso temos que o juiz estadual, analisando a matéria, encontra-seinvestido de jurisdição federal, em razão da inexistência de Vara Federal nalocalidade.Na esteira desse entendimento, o STJ já sedimentou que cabe o conhecimento doRECURSO contra decisão de juiz investido de competência federal, ao TribunalRegional Federal.Neste sentido:“PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA – EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO INSS EM FORO QUE NÃO POSSUI SEDE DEVARA FEDERAL – COMPETÊNCIA DELEGADA DO JUÍZO DEDIREITO – COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONALFEDERAL. 1. Nos termos do art. 109, §3°, da CF/88 e do art. 15, I, da Lei5.010/66, a competência para processar e julgar execução fiscal movida pelaUnião ou suas autarquias contra executado domiciliado em Comarca que nãopossua sede de Vara Federal, é da Justiça Estadual. 2. Compete ao respectivoTribunal Regional Federal conhecer de RECURSO interposto contra decisãoproferida por Juiz Estadual investido de competência delegada federal.Interpretação a contrario sensu da Súmula 55/STJ. 3. Conflito conhecido paradeclarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de BarraMansa/RJ, terceiro estranho ao conflito.¿ ¹A delimitação da competência em matéria recursal, mesmo no caso de embargosde terceiro, é sedimentada pela previsão do código de processo civil que, em seuartigo 1.049, estipula que os embargos de terceiro serão distribuídos pordependência ao mesmo juízo que ordenou a apreensão. A razão da previsãonormativa é simples, pugna o legislador que o ato de apreensão seja revisto pelopróprio magistrado que determinou a apreensão.Assim, os Embargos de Terceiro, distribuídos, em regra, por dependência, deigual forma, firmam-se na forma da competência fixada.Não é outra a sistemática adotada pelo STJ sobre a matéria conforme decisão jásedimentada:“A competência para apreciar e decidir embargos de terceiro é de quem a tempara a ação principal”.²Deste modo, sendo a competência do juízo de primeiro grau para processar ejulgar os Embargos de Terceiro, funcional e, portanto, absoluta, conforme artigo108 do Código de Processo Civil, os RECURSOs que visam obliterar os efeitos dadecisão objurgada, devem seguir o rito delineado pela Competência da JustiçaFederal.José Afonso da Silva, em comentário sobre a competência da Justiça Federalfixada pela Constituição Cidadã, assevera que: “Serão processadas e julgadas naJustiça Estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causasem que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que acomarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição,julgadas pela Justiça do Estado. Nessa hipótese, o RECURSO cabível será semprepara o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau(art. 109, §§ 3° e 4°).(grifo nosso) ³Em igual sentido já me posicionei sobre esta questão, quando substituindo oNobre Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON.Assim restou ementado o acórdão:

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃOEXISTENTE - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOREGIONAL DE FARMÁCIA DO ES - NATUREZA JURÍDICA -AUTARQUIA FEDERAL - JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA -JUSTIÇA ESTADUAL - COMPETÊNCIA RECURSAL - JUSTIÇA FEDERAL- ART. 108, II, DA CF/88 - ACÓRDÃO ANULADO - COMPETÊNCIADECLINADA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ªREGIÃO - EFEITO INFRINGENTE CONCEDIDO - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO. 1 - O Tribunal de Justiça estadual não écompetente para julgar RECURSO de decisão proferida por juiz estadualinvestido na jurisdição federal delegada, nos termos do art. 108, II, da CF/88. 2-O acórdão proferido nos embargos declaratórios, em casos excepcionais, pode terefeito modificativo do julgado. É imprescindível, entretanto, que a modificaçãoseja derivada da integração do julgado, em razão de omissão, contradição ouobscuridade dele constantes. 3 - Acórdão anulado. RECURSO conhecido eprovido. Competência declinada. 4Neste sentido:'HABEAS CORPUS' PREVENTIVO: EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS ÀEXECUÇÃO FISCAL FEDERAL: UNIÃO REEXAME NECESSÁRIOS:INSS: REVISÃO DE BENEFÍCIO: COMPETÊNCIA: INTELIGÊNCIA DOARTIGO 15, I, DA LOJF C/C O ARTIGO 109, §§ 3º E 4º, DA CF/88EXECUÇÃO FISCAL - UNIÃO - COMPETÊNCIA - INTELIGÊNCIA DOARTIGO 15, I, DA LOJF C/C O ARTIGO 109, §§ 3º E 4º, DA CF/88.Segundo o disposto no artigo 15, I, da LOJF, os executivos fiscais da União e desuas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados em comarca onde não háVara da Justiça Federal, devem ser processados e julgados pelos juízes estaduais,com RECURSO, porém, para o Tribunal Regional Federal, consoante o dispostonos §§ 3º e 4º do artigo 109 da CF/88”. 5Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do CPC e artigo 109, §3º da Constituiçãoda República Federativa do Brasil, reconheço a incompetência da Justiça Estadual,determinando a remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, para apreciação.Intimem-se as partes.Publique-se.Registre-se.Vitória, 01 de Março de 2010.Desembargadora Substituta ELISABETH LORDESRELATORA¹ (CC 56.914/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO,julgado em 14/03/2007, DJ 09/04/2007 p. 219) ² (STJ, Corte Especial, CComp8407-SP, rel, Ministro Américo Luz, j. 10/11/1994, v.u. DJU 12/12/1994, pag.34301³ (Curso de Direito Constitucional Positivo. 20. ed. São Paulo: Melhoramentos,2002. P. 565) 4 (Classe: Embargos de Declaração AP CÍVEL, 43050001825,RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - RelatorSubstituto: ELISABETH LORDES, Data de Julgamento: 17/07/2007, Data daPublicação no Diário: 15/08/20075 RECURSO Nº 1.0000.00.237959-2/000(1), Ponente Antônio Hélio Silva

3 Agravo de Instrumento Nº 35101111678AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAGVDO.: C.A.B.S.C. (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADo: ELIO CARLOSDA CRUZ FILHOAGVDO.: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADVOGADO: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHORELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 035.101.111.678AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADOS: C. A. B. S. C. (MENOR IMPÚBERE) E ELIO CARLOS DACRUZ FILHORELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESDECISÃO MONOCRÁTICACuidam os autos de RECURSO de Agravo de Instrumento interposto peloESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eis que irresignado com a r. Decisão de fls.39/42, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda PúblicaEstadual e de Registros Públicos do Juízo de Vitória/ES, que nos autos da AçãoOrdinária, movida por C.A. B. S. C. (menor impúbere), devidamente representado por seu genitor ELIOCARLOS DA CRUZ FILHO, concedeu a tutela antecipada, para:- afastar provisoriamente os efeitos das Resoluções CEE n.º 1286/06 e n.º1790/08, determinar ao Diretor do CEPC - Centro Educacional Praia da Costaque se abstenha de invocar referidos atos normativos para negar o pedido dematrícula do autor no primeiro ano do ensino fundamental.Decisão de fls. 151/157, indeferindo o pleiteado efeito suspensivo.Em informações devidamente prestadas pelo MM. Juiz Singular, às fls. 160/164, énoticiado o proferimento de sentença nos autos que originaram o presenteRECURSO.É o breve relatório. Passo a decidir.Analisando o presente RECURSO, vejo que o mesmo pode ser julgadomonocraticamente, por atender os requisitos do artigo 557 do CPC, em razão de


sua manifesta prejudicialidade fundada na perda superveniente do interesserecursal.Isso porque, conforme relatado, o Magistrado a quo proferiu sentença nos autosda ação de origem.Tendo em vista que na singela instância foi realizado juízo de cognição exaurientesobre a matéria, através de prolação de sentença, a prestação da tutela jurisdicionalno presente RECURSO é desnecessária, eis que insubsistente o interesse recursalno presente instrumento.Neste sentido, inclusive é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal:EMENTA. PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO –DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃODE TUTELA – PROLAÇÃO DE SENTENÇA – PERDA DE OBJETO -DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO INTERNO - DESPROVIMENTO -IMPOSIÇÃO DE MULTA DO ART. 557§ 2º DO CPC.1. Sentenciado o feito, perde objeto, restando prejudicado, agravo de instrumentode decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2. A sentençade mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por setratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência asentença, resta cassado o provimento liminar. 3. Precedentes do STJ. 4. Agravointerno não provido. 5. Imposição de multa do art. 557, § 2º do CPC. (TJES -Agravo Interno Nº 24079000063 - Segunda Câmara Cível - RELATOR: Des.ELPÍDIO JOSÉ DUQUE - Julgado em: 27.11.2007). GRIFEI.-----------------------------------------------------------------------------------AGRAVO REGIMENTAL. 1) DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557,CAPUT, CPC. 2) SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DOOBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE POR FATOSUPERVENIENTE. 3) SUBSTITUTIVIDADE DA DECISÃOINTERLOCUTÓRIA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSOIMPROVIDO. 1) Cuidando-se de agravo de instrumento manejado contradecisão interlocutória que aprecia o pedido de antecipação dos efeitos da tutelaprincipal, tem-se que a sentença ulteriormente prolatada faz perecer o próprioobjeto do RECURSO de agravo, na medida em que a sentença substitui a decisãointerlocutória dantes proferida. 2) O agravo de instrumento interposto pelo réutende a preservar uma situação emergencial que perdura até a sentença.Enquanto esta não é proferida, mantém-se a análise do caso em concreto combase num juízo de cognição vertical sumária. 3) Quando a sentença é proferida, odireito do demandante deixa de ser analisado de forma superficial, através desimples verossimilhança, e passa a ser analisado em cognição exauriente. Daí nãose poder preservar os efeitos da decisão recursal em agravo, a qual, seguindo omesmo panorama processual encontrado pelo juízo a quo, também fulcra-se emcognição superficial. 4) Jurisprudência pacífica no sentido do voto condutor.RECURSO improvido. (TJES - Agravo Interno Nº 23079000198 - TerceiraCâmara Cível - RELATOR: Des. Romulo Taddei - Julgado em: 11/09/2007).GRIFEI.---------------------------------------------------------------------------EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGÜIDA EXOFFICIO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL -PERDA DO OBJETO - AGRAVO PREJUDICADO. I - Proferida sentença nosautos do processo principal, exsurge grau de prejudicialidade do RECURSO deagravo e, consoante farto precedente jurisprudencial, há de se reconhecer ainsubsistência do objeto recursal. II - Preliminar de ausência superveniente deinteresse recursal acolhida para, em decorrência, julgar prejudicado o RECURSO.(TJES - Agravo Interno Nº 69069000029 - Quarta Câmara Cível - RELATOR:Des. Maurílio Almeida de Abreu - Julgado em: 09/01/2007). GRIFEI.A doutrina pátria também se manifesta da mesma forma, vejamos¹:" (...) independente da sorte do agravo de instrumento, independentemente de eleter tramitado, ou não, com efeito suspensivo, independentemente de ele ter sidoconhecido ou não conhecido, provido ou improvido, julgado ou não julgado, ele éRECURSO dirigido a uma decisão que, com o proferimento da sentença, passa anão existir mais. A sentença, já escrevi isto, absorve a decisão antecipatória datutela e, por isto, o agravo, rigorosamente falando, perde seu objeto." Postas estasconsiderações, nos termos do artigo 557 do CPC NEGO SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO, eis que, PREJUDICADO ante a perda supervenientedo interesse recursal.Publique-se na íntegra.Intimem-se as partes.Após, remeta o presente Agravo à Comarca de origem, conforme Resolução Nº11/2000, DJ/ES, dia 31/01/2000.Vitória, 02 de março de 2010.Desembargadora Substituta ELISABETH LORDESRELATOR¹ BUENO, Cassio Scarpinella. Tutela Antecipada. São Paulo, Saraiva, 2007.

4 Agravo de Instrumento Nº 41109000038AGVTE.: VICENTE FERMINO RIBEIROADVOGADO: LEONARDO ALCANTARA TEIXEIRAAGVDO.: PAULO MENDES DE MELO ALCANTORRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041109000038AGRAVANTE: VICENTE FERMINO RIBEIRO

AGRAVADO: PAULO MENDES DE MELO ALCANTORRELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESDECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de AGRAVO DEINSTRUMENTO interposto por VICENTE FERMINO RIBEIRO contra r.decisão de fls. 17/19 que, nos autos da Ação de Usucapião ajuizada em face dePAULO MENDES DE MELO ALCANTOR, indeferiu o pedido de assistênciajudiciária gratuita.Afirma o recorrente que não pode arcar com os encargos processuais semprejuízo de seu próprio sustento e de sua família, eis que é aposentado e recebesomente um salário mínimo por mês.Argumenta que a decisão não foi devidamente fundamentada, pois, sua condiçãofinanceira não é condicionada ao fato de ser proprietário de alguns lotes de terra.É o breve relatório. Passo a decidir.Insta observar que o presente RECURSO pode ser julgado monocraticamente,em conformidade com o art. 557, §1º-A do CPC, tendo em vista que a decisãoestá em manifesto confronto com a jurisprudência do STJ acerca da matériaventilada.Inicialmente, ressalto que muito embora exista precedente do C. STJ no sentidode que a intimação do agravado é condição de validade da decisão monocráticaquando o RECURSO for provido (Embargos de Divergência no RECURSOEspecial 882.119/RS), no presente caso, entendo que tal precedente é inaplicável.Observo que a ausência de citação e a discussão a respeito do pagamento dascustas iniciais do processo impedem a realização de tal diligência, eis que, odeferimento da tutela antecipada recursal neste caso terá o condão de suspenderos efeitos da decisão recorrida até o julgamento final do RECURSO, de formaque, o curso do procedimento de origem restará paralisado.Ademais, o réu poderá impugnar, pelas vias ordinárias de impugnação ao pedidode assistência judiciária, o benefício que ora será concedido assim que for citadopara contestar a demanda e tomar ciência de tal decisão.Inclusive o próprio STJ já decidiu que nas hipóteses em que o recorrido não tenhasido citado nos autos de origem a intimação para apresentação de contrarrazõesem sede de agravo de instrumento é dispensável.Pois bem. Conforme precedentes do STJ, aquela corte consolidouposicionamento no sentido de que a declaração de pobreza goza de presunção deveracidade, e, portanto, o indeferimento do benefício da assistência judiciáriagratuita depende de provas suficientes para afastar a referida presunção.Neste sentido, vejamos:AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Superior Corte de Justiçapossui entendimento jurisprudencial de que a simples declaração de miserabilidadefeita pela parte é suficiente para deferimento do benefício da justiça gratuita.Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1005888/PR, Rel.Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe09/12/2008). GRIFEI.-----------------------------------------------------------------------------------RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADA.RECURSO PROVIDO. 1. (...). 2. O benefício de assistência judiciária gratuitapode ser concedido mediante declaração da parte de que não pode arcar com ascustas e despesas do processo, salientando-se que é possível ao magistrado, combase nos elementos dos autos, analisar se o requerente preenche, ou não, osrequisitos legais para a concessão do benefício.3. RECURSO provido, para afastara deserção do agravo regimental interposto diante de decisão que indeferiu pedidode assistência judiciária gratuita, determinando a sua apreciação pelo órgãocolegiado competente, da forma como entender de direito. (RMS 15.508/RJ, Rel.Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em27/02/2007, DJ 19/03/2007 p.352). GRIFEI.-----------------------------------------------------------------------------------DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CONCESSÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTADO DEMISERABILIDADE DO AUTOR. COMPROVAÇÃO.ÔNUS DO RÉU. PRECEDENTE DO STJ. MATÉRIA FÁTICA. EXAME.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. (...). 2. O benefíciode assistência judiciária gratuita concedido com base na afirmação da própria parteinteressada de que se encontra em estado de miserabilidade jurídica, cabendo àparte contrária comprovar que tal alegação é inverídica. Inteligência do art. 4º, §1º, da Lei 1.060/50. Precedente do STJ. 3. (...). 4. RECURSO especial conhecido eimprovido. (REsp 900.809/RN, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,QUINTA TURMA, julgado em 11/09/2008, DJe 01/12/2008) Analisando osautos, verifico, inicialmente, que o recorrente apresentou declaração de pobreza,conforme disciplina a lei da assistência judiciária gratuita.Observo ainda, que não houve qualquer impugnação da parte contrária, atémesmo porque, como dito, não foi promovida sua citação. Ademais, verifico que


a MM. Magistrada não determinou que o autor da demanda, ora agravado,comprovasse a situação por ele afirmada na petição inicial e em sua declaração.A Magistrado de piso utilizou basicamente um argumento para indeferir obenefício, qual seja, que o autor é proprietário de alguns lotes de terra e que, nademanda de origem, pretende usucapir outros lotes.Pois bem, como manifestado anteriormente, a jurisprudência dominante indicaque a presunção conferida à declaração de pobreza deve ser infirmada com provasde que a parte não preenche os requisitos legais, ou mesmo com os elementos dosautos.No presente caso, entendo que a pretensão postulada na demanda não infirma apresunção, pois que, a pretensão de aquisição da propriedade mediante usucapiãodemonstra que o autor não pode, pelo menos enquanto não for legítimo titulardas terras, usufruir economicamente com a venda das mesmas.Por outro lado, o fato do mesmo ser proprietário de alguns lotes da “quadra 18”do loteamento “Cidade Balneária Solimar” também não podem ser usados comoprova capaz de afastar a presunção iuris tantum de que goza a declaração dehipossuficiência.Note-se que a capacidade econômica da parte para arcar com as custasprocessuais, sem prejuízo de seu próprio sustento, em regra, difere da existênciaou não de patrimônio de sua titularidade. Seria o caso das pessoas que possuemalgum patrimônio que foi adquirido ao longo da vida, mas que por motivos outrospassam por dificuldades financeiras, de forma que o pagamento das custasprocessuais possa comprometer o orçamento familiar.Ademais, alienação de patrimônio constituído em bens imóveis nem sempre seráfacilmente realizada, de forma que o patrimônio não indica condição econômicalivre e desembaraçada que permita arcar com as custas processuais no momentodo ajuizamento da demanda.A MM. Juíza em momento algum se manifestou acerca da existência de outrasprovas nos autos que comprovassem a condição econômica do agravante de arcarcom as custas processuais, isso porque a decisão está fundamentada,exclusivamente, no fato do agravante ser proprietário de alguns lotes, como jácitado. Inclusive, não há qualquer informação a respeito da forma de aquisição detais lotes, que poderiam ajudar na compreensão de suas razões de decidir.É preciso observar que os beneficiários da assistência judiciária não precisamcomprovar situação de miserabilidade, basta, no entanto, que comprovem que opagamento das custas processuais prejudicará seu próprio sustento ou o sustentode sua família.E, como o benefício pode ser concedido e revisto a qualquer momento, o que porcerto poderá ser realizado se o Magistrado encontrar provas contundentes de quea alegação do recorrente não é verídica, não haveria razão justificável para impediro direito constitucionalmente tutelado de amplo acesso à justiça com adeterminação de pagamento de custas.Por fim, é importante mencionar, na esteira do que foi dito, que o réu não seráprejudicado por esta decisão, eis que, poderá, a qualquer momento e,principalmente, quando citado para contestar, apresentar provas de que orecorrente não faz jus ao benefício.Pelas razões expostas, entendo que a decisão recorrida está em confronto com ajurisprudência dominante deste Tribunal e dos Tribunais Superiores, pois,inexistem provas que infirmem a presunção da declaração prestada, conformeprecedentes já citados e os que ora cito:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE.1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando omagistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra noestado de miserabilidade declarado. 2. Os agravantes não trouxeram qualquerargumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pelaqual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 3. Agravo regimental a quese nega provimento. (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel. Ministro CARLOSFERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ªREGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/20080.GRIFEI.---------------------------------------------------------------------------------EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO -ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DIREITOCONSTITUCIONALMENTE INSTITUÍDO - NECESSIDADE - LEI1.060/50 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A assistência judiciáriagratuita representa um direito constitucionalmente instituído, que visa possibilitaro acesso à justiça de forma ampla, principalmente aos impossibilitados de proveras custa judiciais. 2 - Para fazer jus a tal benefício, deve a parte requerentepreencher um requisito, qual seja, a necessidade. A Lei Nº 1.060/50 (diplomanormativo que consagra normas para a concessão de assistência judiciária gratuita)estabelece que gozarão deste benefício os necessitados, definindo como talaqueles cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo semprejuízo do sustento próprio ou de sua família. 3 - A declaração de probreza nosentido legal, goza de presunção de veracidade. É certo que esta presunção não éabsoluta (STJ, AgRg-Ag 802.591, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJU:11/02/2008, Pág. 95), mas a jurisprudência pátria tem entendido que somentepoderá ser elidida com a evidência de provas que demonstrem a inverdade. 4 - Omagistrado a quo indeferiu o pedido formulado sem que tenha se verificado aexistência de elementos de prova suficientes a afastar a presunção prevista na Lei

da Assistência Judiciária Gratuita (1.060/50). 5 - RECURSO conhecido e provido.(TJES - Agravo de Instrumento 6089000266 - 2ª Câmara Cível - RELATOR: Des.Subs. Dair José Bregunce de Oliveira - Julgado em: 14.10.2008).GRIFEI.Posto isto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, ante o manifesto confronto dadecisão de piso com a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e noColendo STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para conceder o benefícioda assistência judiciária gratuita à recorrente.Intimem-se as partes.Publique-se.Registre-se.Vitória, 03 de março de 2010.Desembargadora Substituta ELISABETH LORDESRELATORA

Vitória, 05/03/2010

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUARTA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕESINTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11060071971 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AP CÍVELJOAO BATISTA DA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004592 ES GIUSEPPE PAULO VALLONID'ETTORRES004547 ES LUIZ LOPES DE CARVALHO NETORITA DE CÁSSIA CARVALHO DA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004592 ES GIUSEPPE PAULO VALLONID'ETTORRES004547 ES LUIZ LOPES DE CARVALHO NETOPARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 191/195.

2 NO PROCESSO Nº 14080080808 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AP CÍVELCÉLIO XAVIER ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9744 ES MAYZA CARLA KRAUSE005105 ES UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA009366 ES SUZANA AZEVEDO CRISTOPARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 141/149.

3 NO PROCESSO Nº 24010033173 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOPAULO SERGIO RONCETE ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008289 ES JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR009278 ES ALEXANDRE BUZATO FIOROT.PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 307/309.

4 NO PROCESSO Nº 24099159774 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIORPARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 401/409.

5 NO PROCESSO Nº 24950063917 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AP CÍVELBANCO BCN SA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8626 ES WANDERSON CORDEIRO CARVALHOPARA PROVIDENCIAR, EM 10 (DEZ) DIAS, A REGULARIZAÇÃO DESUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

6 NO PROCESSO Nº 21109000105 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBERND ZEPTER ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003788 ES NEY EDUARDO SIMOES10975 ES NEY EDUARDO SIMÕES FILHO008850 ES ANA CLAUDIA KRAMER005691 ES DIENE ALMEIDA LIMAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


7 - NO PROCESSO Nº 24100907054 AGRAVO DE INSTRUMENTORAIMUNDO PIRES MARTINS DA COSTA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 262-B ES FLAVIO CHEIM JORGE7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES12142 ES CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS12151 ES DIOGO PAIVA FARIA0001489ES MARIA LUCIA CHEIM JORGE23044 PR JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA22887 PR LUIZ GUSTAVO VARDANEGA VIDAL PINTOCLAUDIA TORNELLI MARTINS DA COSTA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 262-B ES FLAVIO CHEIM JORGE7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES12142 ES CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS12151 ES DIOGO PAIVA FARIA0001489ES MARIA LUCIA CHEIM JORGE23044 PR JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA22887 PR LUIZ GUSTAVO VARDANEGA VIDAL PINTOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 11104956708 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADALBERTO LOPES PINHEIRO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 55074 MG CARLOS WAGNER FERREIRA PIRESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 65/67.

9 - NO PROCESSO Nº 12060084360 APELAÇÃO CÍVELOLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A ONDE ÉAPELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA11786 ES ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA9879 ES LEOPOLDO DAHER MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 325.

10 NO PROCESSO Nº 12070057026 - APELAÇÃO CÍVELVILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. ONDEÉ APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14800 ES LEUZANA MARIA DE ASSUNÇAOMIRANDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS.49.

11 NO PROCESSO Nº 24010006146 - APELAÇÃO CÍVELBANCO DO BRASIL S/A ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES257A ES FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES15201 ES ANTÔNIO CARLOS FRADE000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRA006543 ES EMIR JOSE TESCH008797 ES PAULO CESAR BUSATOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 317 QUE DEFERIU PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELOPRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

12 NO PROCESSO Nº 24040020786 - APELAÇÃO CÍVELDIMPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA..ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005498 ES ENIO SEBASTIAO PEREIRA11791 ES EMILY FLEISCHMANN PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 712.

13 NO PROCESSO Nº 24090033580 - APELAÇÃO CÍVELPATRICIA SCATOLIN ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 105/109 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DOPREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

14 NO PROCESSO Nº 24100907153 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBAYER SA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 79.416 SP PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 219/220.

15 NO PROCESSO Nº 24100907336 - APELAÇÃO CÍVELLUSITANIA DE PAULA RAMOS SILVEIRA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPASILVA009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRALGILMAR DA SILVEIRA PAULA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPASILVA009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 120/121 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DETERMINOU ORECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO.

16 NO PROCESSO Nº 29109000017 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANESTES S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12295 ES OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR262B ES FLAVIO CHEIM JORGEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 373/374.

17 NO PROCESSO Nº 35099001329 - APELAÇÃO CÍVELBANCO DO BRASIL S/A ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES257 B ES FRANCISCO A S SOARES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA9141 ES UDNO ZANDONADE10059 ES GUSTAVO CANI GAMA12.678 ES PACELLI ARRUDA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS.200.

18 NO PROCESSO Nº 48099077199 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVIVO S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007918 ES GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO15065 ES FERNANDA MARTINS LESSA MAGALHÃES281561 SP ROQUE FELIX NICCHIO11582 ES MANUELA INSUNZA15804 ES DANILO SANTANA DAHER CARNEIRO13393 ES LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 117/118 E FLS.153. VITÓRIA, 05 DE MARCO DE 2010

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA

SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Mandado de Segurança Nº 100090013010TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE REVEN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(a) LUCIANO RODRIGUES MACHADOA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA SERRA RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 06/10/2009 E LIDO EM 09/02/2010Quarta Câmara CívelMandado de Segurança n.º 100090013010Impetrante: Reven Derivados de Petróleo Ltda.Autoridade Coatora: Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da SerraLitisconsortes Passivos: Wilson Cardoso e Vilma Souza CardosoRelator: Des. Carlos Roberto Mignone

ACÓRDÃO:

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA. TERCEIROPREJUDICADO. NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.CABIMENTO. ATO NÃO TERATOLÓGICO. DIREITO LÍQUIDO ECERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIAPROCESSUAL INADEQUADA. ORDEM DENEGADA.1. De acordo com a pacífica orientação, tanto doutrinária quanto jurisprudencial,admite-se a impetração de mandado de segurança para impugnar ato judicial


projeta seus efeitos na esfera jurídica de terceiros, a despeito da previsão derecurso próprio para impugná-lo. Inteligência da Súmula 202 do STJ.2. Todavia, em hipóteses deste jaez, o uso da via mandamental, dada sua naturezaexcepcional, "pressupõe que o ato impugnado se revista de características teratológicas, sendo,pois, manifestamente ilegal" (STJ, EDcl no RMS 18.384/RJ, Rel. Min. CASTROFILHO, DJ 17/09/2007), o que não ocorre na situação em apreço.3. É que o pronunciamento jurisdicional, cuja projeção de eficácia ultrapartes éaqui impugnada, foi construída em robusta prova do inadimplemento dosdemandados, com lastro na previsão do art. 1.247 do Código Civil, ao passo queconstatação do direito líquido e certo aqui afirmado não prescinde dacomprovação da boa-fé da impetrante, infirmada pelos elementos colacionadosaos autos.4. Assim, evidenciado que o contexto fático no qual a impetrante lastreia seudireito líquido e certo deve ser perscrutado em pródiga dilação probatória,presente se faz a incompatibilidade da via processual eleita, pois o mandado desegurança, além de reclamar prova pré-constituída, "não tem cabimento paradesconstituir decisão judicial não teratológica com a qual o Código de Processo Civil oferece osembargos de terceiro como remédio adequado, nos quais é permitida a discussão ampla dasmatérias de fato e de prova e com possibilidade de proteção liminar" (STJ, RMS 10.096/BA,Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 4.10.1999).5. Preliminar de inadequação da via eleita acolhida para denegar a segurança.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em epígrafe, em que figuram as partesacima descritas,

ACORDA, a colenda Quarta Câmara Cível deste egrégio Tribunal de Justiça, naconformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integram estejulgado, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DEINADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL, PARA DENEGAR ASEGURANÇA, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, E JULGANDO AINDA PREJUDICADO O AGRAVOREGIMENTAL.

Vit., 06 de outubro de 2009

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIAMANDAMENTAL, PARA DENEGAR A SEGURANÇA, JULGANDOEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E JULGANDOAINDA, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.

2- Agravo de Instrumento Nº 24099164873VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE REVELINO SUAVE Advogado(a) JOSE MARIO VIEIRAAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099164873AGVTE: REVELINO SUAVEAGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - MEDALHA VALORPOLICIAL COR BRONZE - CURSO DE FORMAÇÃO PARA SARGENTO -PRELIMINARES DE NÃO CITAÇÃO DOS LITISCONSORTESNECESSÁRIOS E DE AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSERECURSAL REJEITADAS - MÉRITO - DIREITO RECONHECIDOVOLUNTARIAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO - CONCESSÃO DAMEDALHA - NÃO INTROMISSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO -ERRO DO ENTE PÚBLICO - RETROAÇÃO DOS EFEITOS - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.Não havendo comunhão de interesses entre o recorrente e os demais candidatosinscritos no curso de habilitação, mostra-se desnecessária a citação destes paracomporem a lide. Preliminar rejeitada.A concessão da medalha de forma administrativa não exaure o mérito da ação deprimeiro grau, mesmo porque também se busca a obtenção da pontuação a elareferente para inclusão na avaliação de títulos e desempenho profissional - ATDP,para o curso de habilitação para sargento - CHS. Preliminar de ausênciasuperveniente de interesse recursal que se rejeita.Conferida a medalha de valor policial militar, na cor bronze, a administraçãoreconhece que o militar preencheu os requisitos subjetivos para a sua obtenção,não havendo que se falar em intromissão do Poder Judiciário no mérito do ato

administrativo. Havendo erro do ente público na outorga da condecoração,devem os efeitos do ato concedente retroagirem à data em que o mesmo faria jus.Recurso conhecido e provido.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, rejeitar apreliminar de ausência de citação dos litisconsortes passivos, por maioria devotos, rejeitar a preliminar de ausência superveniente de interesse recursal, e, nomérito, também por maioria de votos, dar provimento ao agravo deinstrumento.Vitória, 9 de fevereiro de 2010.

Des. Presidente Des. RelatorProcurador de Justiça

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRIMEIRA PRELIMINAR ARGUÍDA, E POR MAIORIADE VOTOS, REJEITAR A SEGUNDA PRELIMINAR. NO MÉRITO,AINDA, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3- Agravo de Instrumento Nº 48099076878SERRA - 4ª VARA CÍVELAGVTE VALDECIR NUNES BATISTA Advogado(a) ARI FONTES DE OLIVEIRAAGVDO VITORIA DIESEL S/A Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVAAdvogado(a) FLAVIA MIRANDA OLEAREAdvogado(a) JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORAdvogado(a) LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIAdvogado(a) LUCIANO RODRIGUES MACHADOAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEIRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMENTA: TRIPLICATA PROTESTADA SEM ACEITE. PROVA DAENTREGA DA MERCADORIA INEXISTENTE. TÍTULO DECRÉDITO NÃO-EXECUTÁVEL. RECURSO PROVIDO.I. A duplicata sem aceite reclama protesto e prova inequívoca da prestação doserviço ou entrega de mercadoria para configurar título executivo extrajudicial,nos termos em que preconiza o artigo 15 da lei 5474/68.II. A não comprovação de que houve o adimplemento que cabia ao exequenterealizar com precedência ao devedor - na hipótese, entrega de mercadorias - fazdo título inexigível, e, portanto, nele não pode buscar lastro procedimentoexecutivo, revelando-se imperativo acolher a exceção de pré-executividade eextinguir a execução ajuizada.III. Recurso a que se dá provimento.ÌCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4- Apelação Civel Nº 7070000901BAIXO GUANDU - 1ª VARAAPTE UNIAO FEDERAL APDO ESPOLIO DE ALFREDO NICOLAU JOAO LENKE Advogado(a) ARNALDO LEMPKERELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS.PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE.PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I- Orecurso é tempestivo, ao se constatar que a intimação do apelante efetivamenteocorreu em 17/11/2008, ao passo que a apelação foi protocolizada no dia26/11/2008.

II- Não seaplica o prazo prescricional previsto no Código Civil para execuções fiscaisajuizadas para cobrança de dívidas não tributárias.

III-Devem-se aplicar regras pertinentes à Administração Pública, como os prazosprescricionais de cinco anos previstos no Decreto nº 20.910/32, Lei 9.784/99 eCTN.

IV- Otermo a quo da contagem do prazo da prescrição é a data do lançamento constantena CDA.

V-Ajuizamento extemporâneo da execução fiscal, prescrição pronunciada mantida.


VI-Recurso Desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5- Apelação Civel Nº 12090032231CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAPTE BV FINANCEIRA S/A CFI Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ELAINE ALVES COELHO RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 12090032231APTE: BV FINANCEIRA S/A CFIAPDO: ELAINE ALVES COELHORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

ACÓRDÃO

EMENTA: ApelAÇÃO CÍVEL. ação de busca e apreensão. Indeferimentoda inicial. JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO.REQUISITO DO ART. 458 DO CPC NÃO ATENDIDO. SENTENÇAANULADA.

É nula de pleno direito a sentença que, deixando de cumprir o inciso I do art. 458do CPC, não possui relatório, requisito essencial e indispensável à validade dasentença.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, emconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, àunanimidade, anular a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do relator.

Vitória/ES, 9 de fevereiro de 2010.

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DERELATÓRIO.

6- Apelação Civel Nº 24070201967VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE EDUARDO OZORIO NUNES DOS SANTOS Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE ELZA BARROCA DE CASTELO ARAUJO Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE EMILIO DE PAULO COELHO Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE ENY FAISSAL PINHEIRO Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE ESPOLIO DE GUILHERME DE ALMEIDA QUINTAES Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE ESTER DE ANDRADE Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE EVALNIRA MIGUEL DOS SANTOS Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE FERNANDO ANTONIO MUNIZ MONTEIRO Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE FERNANDO MELGAÇO FERREIRA Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE FRANKLIN FAQUERI DOS ANJOS Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE IGNES CORASSA Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE ILDETE DA PENHA MIRANDA Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE IONE SILVA FEITOSA Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE IRIS TATAGIBA RIBEIRA DOS SANTOS Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE ISA VIRGINIA BOECHAT POVOA

Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE IVAN ALVES SANTOS Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPTE ESPOLIO DE FLORIVAL GOMES DA SILVA Advogado(a) DIOGO ASSAD BOECHATAPDO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CAUTELAR DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DEIDENTIDADE DE CASOS - RECURSO PROVIDO.

I- A invocação do dispositivo 285-A, do Código de Processo Civil, condiciona-seà ausência de dúvidas quanto à identidade entre o caso em debate e os anterioresjá julgados, a existência de juízos pretéritos negativos e a desnecessidade dequalquer instrução processual.II- In casu, inobservou o magistrado a quo as referidas exigências legais, já que nãose afigura o objeto debatido na presente demanda idêntico aos objetos dosjulgamentos paradigmáticos por ele invocados para legitimar a aplicação do citadoart. 285-A, do Código de Processo Civil, uma vez que a presente ação cuida-se decautelar de exibição de documentos e as ações por ele anteriormente julgadascuidam-se se ações ordinárias com vistas a recebimento de valores. III- Cabível, portanto, a anulação do decisum e o retorno dos autos ao primeirograu de jurisdição, ensejando a que a tramitação do feito prossiga, observados osditames legais.IV- Recurso a que se dá provimento.ÌCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7- Embargos de Declaração Ap Voluntária Rem Ex-officio Nº11020626799CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBEMGTE MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES Advogado(a) CRISTIANO TESSINARI MODESTOEMGDO ENY ATHAYDE PINHEIRO Advogado(a) TEREZA CRISTINA BORGES MACHADOAdvogado(a) UBALDO MOREIRA MACHADOEMGDO MARIA AMELIA ATHAYDE DE MENEZES Advogado(a) TEREZA CRISTINA BORGES MACHADOAdvogado(a) UBALDO MOREIRA MACHADOEMGDO MARIA EUNICE CAIADO DE ATHAYDE Advogado(a) TEREZA CRISTINA BORGES MACHADOAdvogado(a) UBALDO MOREIRA MACHADOEMGDO REGINA MARIA CAIADO DE ATHAYDE Advogado(a) TEREZA CRISTINA BORGES MACHADOAdvogado(a) UBALDO MOREIRA MACHADOEMGDO SAVIL DE OLIVEIRA PINHEIRO Advogado(a) TEREZA CRISTINA BORGES MACHADOAdvogado(a) UBALDO MOREIRA MACHADORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº11020626799EMBTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMEMBDO: MARIA AMÉLIA ATHAYDE DE MENEZES E OUTROS.RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

ACÓRDÃO

EMENTA: embargos de declaração na apelação cível. OMISSÕES.desapropriação. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. aplicação do art. 27, §1º, do decreto-lei nº 3.365/41. OMISSÃO VERIFICADA.APLICABILIDADE DO ART. 436 DO cPC. REDISCUSSÃO DAMATÉRIA. RECUSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A fixação dos honorários advocatícios,na ação de desapropriação, deve levar em consideração os limites percentuaisestatuídos pelo art. 27, § 1º, do Decreto-lei nº 3.365/41. Precedentes do STJ.

O não acatamento dos argumentos veiculados no apelo não constitui omissão dojulgado, sendo inviável a rediscussão da matéria decidida por meio dos embargosdeclaratórios tão-somente com o fim de prequestionamento

Recurso conhecido e improvido.


ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, emconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, àunanimidade, dar parcial provimento recurso, nos termos do voto do relator.

Vitória-ES, 9 de fevereiro de 2010.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

8- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 11030718370CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBEMGTE MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES Advogado(a) LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORAdvogado(a) THIAGO VALBAO POLETIEMGDO JAIR PESSINE FERREIRA Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030718370EMBGTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEMBGDO: JAIR PESSINE FERREIRA

ACÓRDÃO

EMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.contradição. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

O recurso de embargos de declaração, por ter fundamentação vinculada, só éinstrumento apto a alcançar o seu objetivo, bem como para possibilitar oprequestionamento das matérias ventiladas pelas partes, se presente um dos víciosprevistos no artigo 535 do CPC.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, emconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, àunanimidade, negar provimento ao recurso.



CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 11050052486CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELEMGTE COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL Advogado(a) ANGELA NUNES LAGEAdvogado(a) BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVAAdvogado(a) EDER JACOBOSKI VIEGASAdvogado(a) EWERTON MIRANDA TREGGIAAdvogado(a) FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOAdvogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) IDALINA LOCATEL DE CHIPAMOAdvogado(a) KEILA CHRISTINA ZANATA MANGAOAdvogado(a) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAdvogado(a) LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVESAdvogado(a) LUANA ARIANE DE ARIMATÉAAdvogado(a) LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONAdvogado(a) MARCELO COSTA ALBANIAdvogado(a) MARCELO SCHIAVINI COSSATIAdvogado(a) MARIO SAMPAIO FERNANDESAdvogado(a) RAFAEL CARÃO LUCASAdvogado(a) RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOAdvogado(a) SERGIO RUY BARROSO DE MELLOEMGDO GRIMALDO DE ALMEIDA Advogado(a) SIRO DA COSTARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050052486

EMBGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASILEMBGDO: GRIMALDO DE ALMEIDA

ACÓRDÃO

EMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.OMISSão. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Tratando-se os embargos de declaração de recurso de fundamentação vinculada,somente serão admitidos nas hipóteses onde presentes alguns dos vícios do artigo535, do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da demanda, nemtampouco para fins de prequestionamento.





10- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 17040000295DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOEMGTE JOSE LUIZ DE SOUZA Advogado(a) SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESEMGDO SIZINIO CANAL Advogado(a) EMERSON ENDLICH ARARIPE MELORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº17040000295EMBTE: JOSÉ LUIZ DE SOUZAEMBDO: SIZINIO CANALRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

ACÓRDÃO

EMENTA: embargos de declaração na apelaçãocível. OMISSÃO não verificada. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

O não acatamento dos argumentos veiculados no apelo não constitui omissão dojulgado, sendo inviável a rediscussão da matéria decidida por meio dos embargosdeclaratórios, ainda que se apresente como finalidade o prequestionamento dasmatérias.


ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, emconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, àunanimidade negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.


DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR1 PROCURADOR DE JUSTIÇAÌ


11- Embargos de Declaração Ap Voluntária Rem Ex-officio Nº24040197683VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) EVELYN BRUM CONTEEMGDO GELSON PEREIRA BARCELLOS Advogado(a) DANILO SIMOES MACHADO


Advogado(a) RONALDO MOREIRA MACHADORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº24040197683EMBTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBDO: GELSON PEREIRA BARCELLOS

ACÓRDÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA -PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NEGADOPROVIMENTO. Inexistindo na decisão embargada contradição, omissão ou obscuridade, não sãocabíveis os embargos de declaração, principalmente quando o intuito daembargante é de rediscutir a matéria já decidida ou tão-somente prequestioná-la.

Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidadeda ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negarprovimento aos embargos de declaração.


PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA


12- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24050122555VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE MUNICIPIO DE VITORIA ES Advogado(a) LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESEMGDO IVETE CRUZ SOUZA Advogado(a) ABDO DIAS DA SILVA NETOAdvogado(a) DELSON SANTOS MOTTARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº24050122555EMBTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAEMBDO: IVETE CRUZ SOUZARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

ACÓRDÃO

EMENTA: embargos de declaração na apelaçãocível. obscuridade E OMISSÃO não verificadas. RECUSO CONHECIDOE IMPROVIDO.

Inexiste obscuridade se os fundamentos empregados no julgado encontram-seencadeados de forma clara e lógica, máxime quando manifesta a intenção doembargante de revolver questões já enfrentadas, ante o inconformismo com oentendimento adotado pelo julgador.

O não acatamento dos argumentos veiculados no apelo não constitui omissão dojulgado, sendo inviável a rediscussão da matéria decidida por meio dos embargosdeclaratórios, a despeito da finalidade de prequestionamento.Recurso conhecido e improvido.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, emconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, àunanimidade negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.




13- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24070222765VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

EMGTE ESTADO DO ESP SANTO Advogado(a) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAEMGDO ANTONIO FERNANDES DA CONCEICAO Advogado(a) ROBERTO GOTARDO MOREIRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº24070222765EMBTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBDO: ANTÔNIO FERNANDES DA CONCEIÇÃORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

ACÓRDÃO

EMENTA: embargos de declaração na apelação cível. OMISSÃO nãoverificada. RECUSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Inexiste omissão (art. 535, II, do CPC) quando o julgador, malgrado enfrentesatisfatoriamente as matérias que compõem a controvérsia que lhe é posta, nãoinclui em sua fundamentação todos os dispositivos indicados pelas partes,desautorizando-se, assim, o acolhimento dos declaratórios manejados com o fimde prequestionamento. Precedentes do STJ.


ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, emconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, àunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.




14- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24070322177VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS Advogado(a) ANDRE FERNANDES BRAZAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO LUCIA FEROLLA LEANDRO Advogado(a) MORGAN SILVA BATALHARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070322177EMBGTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAEMBGDA: LÚCIA FEROLLA LEANDROACÓRDÃO

EMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.OMiSSão. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

Ausente a omissão, não deve ser provido o recurso de embargos de declaração,por ter fundamentação vinculada.




CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

16- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº24089002133


VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) WILMA CHEQUER BOU HABIBEMGDO ANDREA CAMPOS ROMANHOLI Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEEMGDO GUSTAVO MODESTO DE AMORIM Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEEMGDO JANE QUINTÃO DE SOUZA MARTINS Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEEMGDO LUIZ FERNANDO GOMES DE MAGALHAES Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEEMGDO LUIZA HELENA DE CASTRO VICTAL E BASTOS Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEEMGDO MARIA APARECIDA MOREIRA RAPOSO Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEEMGDO RITA DE CASSIA BERGAMASCHI FONSECA Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEEMGDO SONEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEEMGDO TACIANA CRISTINA FREITAS DE LIMA Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEEMGDO WILLEM ANTÔNIO BALA Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLERELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 24089002133EMBTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMBDO: MARIA APARECIDA MOREIRA RAPOSO E OUTRO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA CAUSA -INADMISSÃO - JULGAMENTO FUNDAMENTADO - RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO Não existe omissão no julgado quando a questão é expressamente enfrentada.Ademais, é incabível a oposição de embargos de declaração com o intuito dereexame da matéria, pois tal modalidade recursal por ser caracterizada comovinculada só é apta para sanar obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Inexiste a ausência de fundamentação quando evidente os motivos queconduziram o órgão julgador àquele entendimento. Recurso conhecido e improvido.

1VISTOS, relatados e discutidos, Acorda esta Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento aos embargos de declaração.


DES. PRESIDENTE DES. RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA


17- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº24099163214VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

EMGTE FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIALVALIA Advogado(a) SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGDO CARLOS FERNANDO FRANÇA NOGUEIRA Advogado(a) CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHIEMGDO ENY DA PENHA MIRANDA BARBOSA Advogado(a) CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHIEMGDO ESPOLIO DE JOSE RONALDO BARBOSA Advogado(a) CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHIEMGDO NICIA MARIA RABELO MOREIRA Advogado(a) CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHIEMGDO RUBENS RAMOS Advogado(a) CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHIRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099163214EMBGTE: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADESOCIALEMBGDOS: ESPÓLIO DE JOSÉ RONALDO BARBOSA e OUTROSRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA -VEDAÇÃO PELOS RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS DORECURSO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - EXIGÊNCIA DEENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES - EMBARGOS IMPROVIDOS.Inexiste omissão quando a questão é expressa e didaticamente enfrentada.Não se prestam os embargos de declaração a rediscutir o julgado, em razão dosseus rígidos contornos processuais, delimitados pelo art. 535 do CPC. Precedentesdo STJ.O prequestionamento não exige do Julgador apontar os dispositivos legaisutilizados, tendo o dever, tão-somente, de enfrentar a questão jurídica.Precedentes do STJ.Embargos de Declaração improvidos.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda a egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento aos Embargos de Declaração.




18- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº30090000750LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE ESCELSA S/A Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO WAGNER MONTEIRO Advogado(a) JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090000750EMBGTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASEMBGDOS: WAGNER MONTEIRO e OUTROSRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO ECONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - INTENÇÃO DE REDISCUTIR ACAUSA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Inexiste omissão no julgado quando a questão é expressamente enfrentada.A existência de contradição pressupõe incompatibilidade entre a fundamentação eo dispositivo do julgado, o que não ocorreu no acórdão embargado.Não se prestam os embargos de declaração a rediscutir o julgado, em razão dosseus rígidos contornos processuais, e porque o ordenamento jurídico possuirecurso apropriado para a modificação de julgado. Precedentes do STJ.Embargos de Declaração desprovidos.1

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda a Egrégia QuartaCâmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, àunanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.


1



ÌCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19- Embargos de Declaração Ag Interno Emb Declaração Ap Adesiva Ap Civel Nº 35010079362VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELEMGTE CALCADOS VALERIA LTDA Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROEMGDO COMERCIAL MF LTDA Advogado(a) ROBERTO CARLOS GONCALVESRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010QUARTA CÂMARA CÍVEL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº.035.01.007936-2.EMBARGANTE: CALÇADOS VALÉRIO LTDA.EMBARGADO: COMERCIAL MF LTDA.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.

ACÓRDÃO:

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEBATIDA.PREQUESTIONAMENTO. VIA RECURSAL INADEQUADA.RECURSO CONHECIDO MAS REJEITADO.1. O recurso de embargos de declaração não é a via adequada pararediscutir matéria já decidida pela decisão objurgada, tampouco se presta paraprequestionar questão apta a admitir oportuno manejo de recursos aos TribunaisSuperiores. A omissão que permite o manejo dos aclaratórios é aquela referente àsquestões, de fato ou de direito, trazidas à apreciação do magistrado e não areferente às teses defendidas pelas partes a propósito dessas questões. 2. Inexistindo no acórdão qualquer um dos permissivos autorizadores àoposição dos aclaratórios, quais sejam, omissão, contradição ou obscuridade(CPC, art. 535), deve o recurso ser rejeitado.3. Recurso conhecido, mas desprovido.


ACORDA, esta egrégia Quarta CâmaraCível, na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integrameste julgado, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO E A ELE, NEGAR PROVIMENTO. Vitória/ES, 09 de fevereiro de 2010.

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇAÌ


20- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 35050018056VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELEMGTE CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA Advogado(a) IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORAdvogado(a) JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAdvogado(a) THIAGO PIMENTA MOREIRAEMGDO JOAO BATISTA AMIGO DE SOUZA Advogado(a) PAULA VICENTINI BONATESAdvogado(a) RODOLFO DOS SANTOS PINHORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº35050018056

EMBTE: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA.EMBDO: JOÃO BATISTA AMIGO DE SOUZA.RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

ACÓRDÃO

EMENTA: embargos de declaração na apelação cível. CONTRADIÇÃOnão verificada. RECUSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não há que se falar em contradição, quando os termos do acórdão são inteligíveise coerentes entre si, mas contrariam a interpretação que o embargante pretendiaver reconhecida pelo órgão colegiado, máxime quando o voto condutor levou emconsideração o entendimento doutrinário e jurisprudencial afeto ao tema.Precedentes do STJ.Recurso conhecido e improvido.





21- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 35060025471VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELEMGTE EUZA FEITOSA SANTOS Advogado(a) VALCIMAR PAGOTTO RIGOEMGDO CONDOMINIO DO EDIFICIO MURANO Advogado(a) LEONARDO MARTINS GABRIELEAdvogado(a) RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060025471EMBGTE: EUZA FEITOSA SANTOSEMBGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURANO

ACÓRDÃO

EMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.VÍCIOS. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO IMPROVIDO.

Ausentes a omissão, a contradição ou a obscuridade, não deve ser provido orecurso de embargos de declaração, ainda que com o objetivo estritamenteprequestionatório.





24- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 35070224692VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBEMGTE CETURB - GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITOR Advogado(a) ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARESAdvogado(a) CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASAdvogado(a) KAMILLA ANICIO MACIELAdvogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAdvogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLANAdvogado(a) THIAGO KLEIN DIASEMGDO LUSIANO CALDEIRA MUNIZ Advogado(a) LARCEGIO MATTOS


Advogado(a) SAVIO CORREA SIMOESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 35070224692EMBGTE: Companhia de transportes urbanos da grande vitória -cETURBEMBGDO: LUSIANO CALDEIRA MUNIZRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

ACÓRDÃO

EMENTA: embargos de declaração. Ausência dos vícios do art. 535 doCPC. Rediscussão da matéria. pretensão de prequestionamento.impossibilidade. RECURSO IMPROVIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão padece de omissão,contradição ou obscuridade, consoante dispõe o art. 535 do CPC, bem como parasanar a ocorrência de erro material. Assim, inexistindo os vícios ensejadores, nãosão cabíveis os embargos de declaração, principalmente quando são opostos como intuito de rediscutir matéria já decidida.

O prequestionamento não exige do Julgador apontar um a um os dispositivoslegais utilizados, tendo o dever, tão-somente, de enfrentar a quaestio jurídica.Precedentes do STJ.

Afigura-se defeso cogitar o prequestionamento da matéria, quando no acórdãoobjurgado inexistem os vícios do art. 535 do CPC, vez que mesmo nos embargosde declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os limitestraçados pelo supracitado artigo.





25- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 48030149123SERRA - 1ª VARA CÍVELEMGTE COMAPANHIA SIDERURGICA TUBARAMO CST Advogado(a) ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAAdvogado(a) ANDRE FERNANDES BRAZAdvogado(a) FELIPE VIEIRA NOGUEIRAAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MANOELA FANI DIAS RESENDEAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) MAURICIO MESQUITAAdvogado(a) SHELLEY LUCY RODRIGUESAdvogado(a) TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTAEMGDO COMERCIO DE FERRO AREVALO E JUNIOR LTDA Advogado(a) IVO GOBATTOAdvogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030149123EMBGTE: ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S/AEMBGDA: COMÉRCIO DE FERRO ARÉVALO E JÚNIOR LTDA

ACÓRDÃO

EMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.contradição. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

Tratando-se os embargos de declaração de recurso de fundamentação vinculada,somente serão admitidos nas hipóteses onde presentes alguns dos vícios do artigo535, do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da demanda ou ao novojulgamento da causa.



DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

26- Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Nº 48050113728SERRA - 4ª VARA CÍVELEMGTE BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A Advogado(a) ALEXANDRE CERQUEIRA GILAdvogado(a) ANDRE DA SILVA RAMOSEMGDO COEMAX - GRANITOS LTDA Advogado(a) ALESSANDRA DE A LAMBERTIAdvogado(a) CYNTHIA CAMPOSAdvogado(a) FERNANDA MIGUEZ COSTAAdvogado(a) GERALDO ELIAS BRUMAdvogado(a) KAMILA ASSIS DE ABREUAdvogado(a) LEONARDO NUNES MARQUESAdvogado(a) RICARDO BARROS BRUMRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no AGRAVO INTERNO naAPELAÇÃO CÍVEL Nº 48050113728EMBGTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/AEMBGDA: COEMAX - GRANITOS S/A

ACÓRDÃO

EMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.contradição. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Resta clarividente a inexistência de contradição e obscuridade no acórdãoembargado, pelo fato de ter fundamentado de modo claro e objetivo a falta dezelo da embargante ao efetuar o desconto das duplicatas, sujeitando-as a protesto,sem averiguar a idoneidade das mesmas.

Patente a impossibilidade de prequestionamento das matérias debatidas emprimeira instância, por não possuir o acórdão quaisquer dos vícios estatuídos peloartigo 535 do Código de Processo Civil.




PROCURADOR DE JUSTIÇAÌCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

27- Embargos de Declaração Rem Ex-officio Nº 50080015964VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOSEMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) RODRIGO LORENCINI TIUSSIEMGDO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ES EMGDO ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAEMGDO MARCO ANTONIO GOMES Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 50080015964EMBGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBGDA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ACÓRDÃO

EMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.contradição. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.


Tendo o V. Acórdão embargado exposto de maneira clara e objetiva as questõestrazidas pelas partes, inexistente a contradição a ensejar o provimento dosembargos de declaração.





28- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 11020617327CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBAGVTE MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado(a) LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORAdvogado(a) THIAGO VALBAO POLETIAGVDO JOAO BATISTA FIGUEIRA DO CARMO RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 11020617327AGVTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGVDO: JOÃO BATISTA FIGUEIRA DO CARMORELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

ACÓRDÃO

PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA CAUSA IGUALOU INFERIOR A 50 (CINQUENTA) ORTN´s - SENTENÇA -DESCABIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - INTELIGÊNCIA DOART. 34 DA LEI N. 6.830/80 - INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA -INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.

1. Das sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior ao daalçada recursal, fixado à época da distribuição da ação, são cabíveis tão-somenteembargos infringentes e de declaração. Inteligência do art. 34 da Lei n. 6.830/80.2. A interposição de recurso diverso do previsto expressamente em lei específicanão configura dúvida objetiva capaz de atrair a incidência do Princípio daFungibilidade Recursal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.3. Mantida a decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, jáque, in casu, o valor da causa da execução fiscal era inferior a 50 (cinquenta)ORTN´s.4. Agravo desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em epígrafe,em que figuram as partes acima descritas,

ACORDA a Colenda Quarta Câmara Cível deste EgrégioTribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficasque integram este julgado, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

Vitória (ES), 09 de fev. de 2010.

DESEMBARGADOR PRESIDENTE

DESEMBARGADOR RELATOR


29- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 11070179152CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAGVTE MANOEL FRANCISCO NEGRINI Advogado(a) PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAdvogado(a) PEDRO DIAS LESQUEVESAGVDO UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Advogado(a) EDER JACOBOSKI VIEGASRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010

QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 011.07.017915-2.AGRAVANTE: MANOEL FRANCISCO NEGRINI.AGRAVADO: ITAU SEGUROS S/A.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.

ACÓRDÃO:

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. COBRANÇADE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. MORTE. 40 (QUARENTA)SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA ÉPOCA DO ACIDENTE.RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.1. Consoante já se posicionou a jurisprudência desta Corte e, inclusive, ado colendo Superior Tribunal de Justiça, o salário mínimo que deve ser utilizadopara fins de quantificação da indenização securitária integral devida pelo óbito davítima, é aquele vigente no momento do acidente, e não o que vigorar na ocasiãodo cumprimento de sentença.2. Recurso conhecido mas improvido.


ACORDA, a Colenda Quarta CâmaraCível deste Egrégio Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamento enotas taquigráficas que integram este julgado, À UNANIMIDADE,CONHECER DO AGRAVO INTERNO E A ELE, NEGAR PROVIMENTO. Vitória/ES, 09 de fevereiro de 2010.

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA ¿


30- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 12020029547CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAGVTE SELMA ORIERRE GAMA Advogado(a) FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESAdvogado(a) ROBSON JACCOUDAGVDO ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A Advogado(a) FELIPE VIEIRA NOGUEIRAAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020029547 AGVTE: SELMA ORIERRE GAMAAGVDA: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA

ACÓRDÃO

EMENTA: agravo interno na APELAÇãoCÍVEl. ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.ENERGIA ELÉTRICA. IMÓVEL. POSSE. BOA-FÉ. ACESSÃO.INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Ainda que não seja a construção benfeitoria necessária, mas acessão, conserva-seo direito da agravante de ser indenizada, uma vez que para fins de indenização aopossuidor de boa-fé, as acessões são equiparadas às benfeitorias. Precedentes doSTJ.

A posse sobre o imóvel passou a ter caráter de boa-fé com a instalação e ofornecimento de energia elétrica pela agravada, que inclusive recebia o valorcorrespondente.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, emconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, àunanimidade, dar provimento ao recurso.


DESEMBARGADOR PRESIDENTE RELATOR PARA O ACÓRDÃO

PROCURADOR DE JUSTIÇA


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

31- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ap CivelNº 12080009447CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAGVTE HUGOLANDIA S/A Advogado(a) CRISTINA MAIA DE FREITASAdvogado(a) DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIAdvogado(a) JULIANA PINTO DE OLIVEIRAAdvogado(a) MARTHA VIOLA DE AGUIARAdvogado(a) THAIS BAETA SANTOSAGVDO WELLINGTON LUIZ PEREIRA RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMENTA: AGRAVO INTERNO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA -APLICAÇÃO DE MULTA - ARTIGO 557, § 1º DO CPC - RECURSODESPROVIDO.

I. Vê-se que o agravante pretende através da presente actio, que o recorridoreceba o valor por um terreno adquirido junto à mesma, entretanto, vendido paradois compradores, fato este confessado na peça preambular. Sendo o recorrido olegítimo proprietário do terreno, cabe a ele aceitar ou não a proposta realizadapelo agravante, e desta feita, não pode o mesmo ser constituído em mora, naforma do artigo 335, da Lei Substantiva Civil.II.A hipótese em questão não se subsume a nenhuma das condições descritas noaludido dispositivo legal, exsurgindo a extinção do feito, sem resolução de mérito,na modalidade impossibilidade jurídica do pedido.III. O recurso de agravo manejado é manifestamente infundado, eis que busca oreexame da decisão monocrática que negou provimento a apelação. Assim, orecorrente está sujeito à imposição da multa prevista no artigo 557, §2º, do CódexBuzaid.IV. Recurso desprovido.,CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

32- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 14060080463COLATINA - 3ª VARA CÍVEL AGVTE UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAdvogado(a) MARCIO DELL' SANTOAGVDO GISELDA FORTI TREVIZANI Advogado(a) HELOISA HELENA MUSSO DALLARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060080463AGRAVANTE: UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DETRAB. MÉDICOAGRAVADA: GISELDA FORTI TREVIZANIRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DESAÚDE - UTILIZAÇÃO DE MATERIAL IMPORTADO EM CIRURGIA- INDICAÇÃO MÉDICA - ABUSIVIDADE MANIFESTA DACLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS - RECURSO DESPROVIDO.1. Comprovada a necessidade do procedimento em relação a enfermidade, édevido a cobertura pelo plano de saúde de todas as despesas que o segurado tiver.Somente o médico especialista, conhecedor do estado clínico de seu paciente, écapaz de identificar, diante da situação concreta, as reais necessidades quanto aomaterial a ser utilizado em cirurgia de alto risco. E se recomendou a utilização dedeterminado material, é porque o seu emprego é de alguma forma essencial, nãocondizendo com mero capricho. Destarte, tendo sido a necessidade de utilizaçãode material cirúrgico diferenciado (importado) daquele oferecido pelo plano desaúde demonstrado nos autos do processo por laudo médico não derruído pornenhuma prova em contrário, não há como obstar seu custeio, sob pena de virfrustar a própria cirurgia, esta sim alcançada de forma incontroversa pelacobertura contratada.2. Não é demais lembrar que o contrato firmado entre as partes litigantes é deadesão, não tendo sido oportunizado a agravada discutir nenhuma de suascláusulas, situação que exige a interpretação de maneira mais benéfica à sua esfera,consoante inclusive disposição expressa do art. 47 do CDC.3. Recurso desprovido.


ACORDA, esta Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata de julgamento enotas taquigráficas que integram o julgado, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO INTERNO MANEJADO,nos termos do voto proferido pelo eminente Relator.

Vitória (ES), 09 de fevereiro de 2010

DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESEMBARGADOR RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇACCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

33- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ap CivelNº 23080012356ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAGVTE LEANDRO BELMOK Advogado(a) FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITEAdvogado(a) MARCELO SANTOS LEITEAGVDO A J VIEIRA TRANSP E COM LTDA Advogado(a) FERNANDO CARLOS FERNANDESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 23080012356AGTE: LEANDRO BELMOKAGDO: A.J.VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTOESCRITO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1102-A DO CPC. RECURSOIMPROVIDO.

A prova escrita legitimadora do processo monitório deve ser entendida comotodo e qualquer documento proveniente do devedor ou não, que expresserazoável probalidade da existência do direito afirmado. No caso, o documentoque instrui a monitória não dá a convicção necessária da existência da obrigação,de seu valor e de que o apontado devedor se encontra inadimplente, não tendosido observado o disposto no art. 1102-A do CPC.





34- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24080314057VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE LUCAS COLACA RODRIGUES Advogado(a) DAVI PASCOAL MIRANDAAGVDO REAL SEGUROS S/A RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080314057AGVTE: LUCAS COLAÇA RODRIGUESAGVDA: REAL SEGUROS S/A

ACÓRDÃODIREITO CIVIL - SEGURO DPVAT - PRAZO PRESCRICIONAL - 3(TRÊS) ANOS - PAGAMENTO PARCIAL ADMINISTRATIVO - NÃO


COMPROVAÇÃO - DIREITO DE AÇÃO - PRESCRIÇÃO -DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Transcorrido o prazo prescricional de 3 (três) anos previsto no artigo 206, § 3º,inciso IX do Código Civil, e não tendo o agravante comprovado que recebeuparte do pagamento da indenização no âmbito administrativo, prescrito está odireito de ação quanto ao recebimento do seguro DPVAT.

Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidadeda ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negar provimento ao agravointerno.


PRESIDENTERELATOR


35- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº24099169609VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO DENISE DE ALMEIDA MARTINS OLIVEIRA Advogado(a) MARIANA MARTINS BARROSAGVDO HUGO GUEDES DE SOUZA Advogado(a) MARIANA MARTINS BARROSAGVDO IMAFAR INSTITUTO DE MANIPULAÇAO FARMACEUTICALTDA Advogado(a) MARIANA MARTINS BARROSRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24099169609AGVTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDA: IMAFAR INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICALTDARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL -ARBITRAMENTO RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.É razoável a fixação dos honorários advocatícios em execução fiscal, no montantede R$ 1.000,00 (um mil reais), pois a questão jurídica não possui altacomplexidade - sendo habitualmente enfrentada -, assim como para a prestação doserviço não há a necessidade do causídico se locomover de sua sede funcionalpara a realização de qualquer ato instrutório, de tal modo que o arbitramentoatende às exigências positivadas no Código de Processo Civil, remunerando deforma digna o trabalho do procurador. Precedentes do STJ e deste TJES.Agravo Interno conhecido e improvido.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento ao Agravo Interno.


Des. Presidente Des. Relator

Procurador de Justiça


36- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº24099169716VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVTE F A TRANSPORTES E SERVIÇOS INTERMODAL LTDA Advogado(a) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAGVDO UNIBANCO FINANCEIRA S/A RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

JULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 24099169716AGVTE: F A TRANSPORTES E SERVIÇOS INTERMODAL LTDAAGVDA: UNIBANCO FINANCEIRA S/ARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

ACÓRDÃO

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA- PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - IRREGULARIDADEFORMAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. Não merece ser conhecido, por ofensa ao princípio da dialeticidade, o agravointerno em que o recorrente deixa de refutar especificamente as razões pelas quaisfoi negado provimento ao seu recurso, não evidenciando o desacerto da decisãomonocrática ou até mesmo comprovando que a situação versada não comportavaaplicação do preceito contido no caput do art. 557 do CPC. Precedente do c.Superior Tribunal de Justiça.

2. Recurso não conhecido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 24099169716, no qual é agravante F ATRANSPORTES E SERVIÇOS INTERMODAL LTDA e agravadaUNIBANCO FINANCEIRA S/A.

ACORDA, esta Egrégia Quarta Câmara Cível, de conformidade com a ata e notastaquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, nãoconhecer do agravo interno, nos termos do voto proferido pelo EminenteRelator.

Vitória (ES), 09 de fevereiro de 2010.

DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESEMBARGADOR RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇAÌCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NÃO CONHECER DO RECURSO.

37- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 26080017523ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAGVTE ASSEITA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAAE Advogado(a) ALESSANDRO DANTAS COUTINHOAdvogado(a) ANDERSON SANT'ANNA PEDRAAdvogado(a) TALYTTA DAHER RANGEL FORATINI PEDRAAGVDO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DEITAPEMIRIM SAAE Advogado(a) EDUARDO CAVALCANTE GONÇALVESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 09/02/2010EMENTA: REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS AOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM NÃOESTENDIDOS AOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONTROLEJUDICIAL DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE INCASU.I. Conforme lição consolidada em meio à doutrina e à jurisprudência pátrias, aoJudiciário não é dado intervir na conveniência ou na discricionariedade doAdministrador Municipal, ainda mais impondo-lhe dispensa não prevista,concedendo aumento a servidores.II. A edição de Decreto regulamentar estendendo o reajuste salarial aos servidoresrepresentados pela Associação Apelante materializa ato de política interna daAdministração Municipal, ou seja, ato discricionário do Prefeito, uma vez havendolei autorizativa para tanto. Não cabe, portanto, ao Judiciário interferir em talestuário da política administrativa do governo local, ante a inexistência deilegalidade a ser corrigida.III. Recurso a que se nega provimento.,CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASecretária de Câmara


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 14099000326COLATINA - 2ª VARA CÍVELAGVTE REGINA TEREZA FERREIRA DIAS SPERANDIO Advogado(a) ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESAdvogado(a) MARIO CEZAR PEDROSA SOARESAGVDO BANESTES S/A Advogado(a) FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 02/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 14099000326AGRAVANTE: REGINA TEREZA FERREIRA DIAS SPERANDIOAGRAVADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

A C Ó R D Ã O

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DEPROCEDIMENTO EXECUTÓRIO - PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE DO CÔNJUGE DO AGRAVADO REJEITADA -INCIDÊNCIA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE IMÓVEL RURAL- AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SERIA PEQUENA PROPRIEDADE- PENHORA MANTIDA - LAUDO DE AVALIAÇÃOCONFECCIONADO POR CORRETOR DE IMÓVEIS - VALIDADE -FIANÇA PRESTADA SEM OUTORGA MARITAL - NULIDADERELATIVA - PRECLUSÃO CONFIGURADA - PENHORA SOBREBEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE PARAOS FINS COMINADOS NA PENHORA - DESRESPEITO À ORDEMDE PREFERÊNCIA NA ADJUDICAÇÃO - IRREGULARIDADECONFIGURADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Patente a plena legitimidade do cônjuge [ora agravante] para intervir noprocedimento executório, defendendo os bens do casal, seja por meio deembargos/impugnação ou, penso, através de simples petição nos autos, desde queesta abarque matérias passíveis de cognição em tal seara. Cumpre destacar que apenhora apenas sobre a meação do executado, deixando incólume a metadepertencente ao cônjuge, não elimina a possibilidade de sua intervenção. Preliminarde ilegitimidade rejeitada.

2. Apesar de não haver qualquer documento que indique ser ou não pequenapropriedade rural, inexistem no feito elementos que demonstrem seja o mesmo afonte primária de subsistência da agravante e de sua família, requisito essencialpara caracterização da sustentada impenhorabilidade.

3. Inexiste motivos para reconhecer a nulidade do laudo pericial em virtude denão ter sido ele confeccionado por engenheiro, e sim por um corretor de imóveis,pois tal profissional ostenta conhecimentos técnicos suficientes para esclarecer aquestão à que se propõe, qual seja, mensurar o valor que o imóvel penhoradoalcançaria numa transação normal de compra e venda.

4. A nulidade da fiança é relativa, só podendo ser alegada pelo cônjuge eherdeiros, na primeira oportunidade que tiveram para se manifestar. Não tendo aagravante suscitado supracitada nulidade - ausência de outorga uxória - quando daprimeira vez que se manifestou na relação processual, preclusa se encontra talmatéria, nos estritos moldes do art. 245 do CPC.

5. Apesar de expressamente determinada, por ocasião da sentença proferida emsede de embargos de terceiro, a lavratura de novo termo de penhora, observandoa co-propriedade da agravante sobre os imóveis constritos (50%), não há notíciasnos autos de que tal medida tenha sido devidamente cumprida. Da mesma forma,e até mesmo por conclusão lógica, também não foi realizada a devida intimaçãoacerca de tal procedimento (termo de penhora), conforme também expressamentedeterminado por ocasião da sentença proferida em sede de embargos de terceiro,e previsto no art. 655, § 2º, do CPC. Assim, com razão a agravante ao pretender arevisão do procedimento adotado pelo julgador a quo. É que caso tivesse sidolavrado novo termo de penhora, bem como promovido sua intimação, poderia termanifestado, por exemplo, em igualdade de condições, interesse na adjudicação,conforme lhe faculta o art. 685-A do CPC.

6. Recurso parcialmente provido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em epígrafe, em quefiguram as partes acima descritas,

ACORDA, esta colenda Quarta Câmara Cível, na conformidade daata de julgamento e notas taquigráficas que integram o julgado, ÀUNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto proferido pelo eminenteRelator.

Vitória (ES), 02 de fevereiro de 2010

DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAPCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

2- Apelação Civel Nº 12070145110CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE S/A A GAZETA Advogado(a) NEULAN BASTOSAdvogado(a) PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIROAPTE A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA Advogado(a) NEULAN BASTOSAdvogado(a) PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIROAPDO ROSANA ARPINI COSTA PAGUNG Advogado(a) DELIZETTE MARIA NOGUEIRA GREGIOAdvogado(a) ROGERIA COSTARELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL - MATÉRIAJORNALÍSTICA - FATOS DE INTERESSE COLETIVO - EXERCÍCIOREGULAR DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - INEXISTÊNCIA DERESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO PROVIDO.

I. Inocorre a vontade específica do órgão informador de denegrir a imagem e ahonra da apelada, ou seja, não se vislumbra a ocorrência de injúria, difamação ecalúnia, capaz de configurar o ilícito civil.II. A matéria jornalística em apreço se ateve a narrar fatos de interesse coletivo, edesta forma, encontrava-se sob a égide das "excludentes de ilicitude" (art. 27 da Lei nº5.250/67), atuando no exercício regular do direito de informação.III. Não há que se falar em responsabilização civil por ofensa à honra e a imagem,afastando-se o dano moral.IV. Recurso provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDOPELO REVISOR, QUE FICA DESIGNADO PARA REDIGIR OACÓRDÃO.

3- Apelação Civel Nº 24080240427VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE MARIA ELIZABETE ZUCHELLI Advogado(a) CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO FILHOAdvogado(a) ROGERIO WANDERLEY GUASTIAPDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA APÓSJULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DEPUBLICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA

I. o Supremo Tribunal Federal, em casos similares, já se pronunciou acerca dapossibilidade da homologação, mesmo quando a desistência tenha sidoapresentada após o julgamento do recurso manejado, in casu, o agravo interno,mas antes de sua publicação. (AI 377361 AgR-ED, Relator(a): Min. ELLENGRACIE, Segunda Turma, julgado em 08/03/2005)II. A desistência do writ, resulta na perda de objeto do mandado de segurança, emdecorrência da falta de interesse processual, o que não poderia levar a outraconseqüência senão à extinção do processo sem julgamento de mérito, comespeque no artigo 267, inciso VIII, da Lei Adjetiva Civil.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,HOMOLOGAR O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, PARA JULGAR


EXTINTO O PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE RESOLUÇÃODO MÉRITO.

4- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 6050040689COMARCA DE ARACRUZAGVTE IRANILDA ANTONIO DE JESUS Advogado(a) JOSE LOUREIRO OLIVEIRAAGVDO MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado(a) ANDRE MARQUES VINICIUS GONÇALVESAdvogado(a) BRUNO CARLESSO DOS REISRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 060.05.004068-9.AGRAVANTE: IRANILDA ANTÔNIO DE JESUS.AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACRUZ.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.

A C Ó R D Ã O:

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDORPÚBLICO. APROVAÇÃO EM CERTAME. NOMEAÇÃO PARA OCARGO NO QUAL PRESTOU CONCURSO. ART. 13 DA LEIMUNICIPAL DE ARACRUZ Nº 2.091/98 COM A ALTERAÇÃO DADAPELA LEI Nº 2.447/02. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA MANTIDA.

1. Segundo a técnica do art. 13 da Lei nº 2.091/98, com a alteração dada pela Leinº 2.447/07, do Município de Aracruz, "O ingresso do profissional na carreira domagistério, aprovado em concurso público, far-se-á no cargo segundo a classe para a qual prestouconcurso, no nível da habilitação específica exigida o cargo e no padrão inicial do respectivo cargoe nível".

2. Logo, se a impetrante do mandamus prestou concurso para o nível PA/ I - nívelmédio-, o fato de ter a mesma concluído o curso superior após a sua inscrição e emmomento anterior à nomeação, não lhe confere o direito de ser enquadrada, deimediato, no Nível PA/ II - nível superior-, dado que a legislação que vigorava nomomento da sua nomeação deixa assente que esta será realizada no "cargo segundo aclasse para a qual prestou concurso".

3. Recurso conhecido mas não provido. Decisão mantida.


ACORDA, a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal deJustiça, na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integrameste julgado, À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO EA ELE NEGAR PROVIMENTO.

Vitória/ES, 19 de janeiro de 2010.



5- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Voluntária RemEx-officio Nº 24010059939VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAGVDO SOLANO FARIA MADEIRA Advogado(a) SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBERRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010

Quarta Câmara CívelAgravo Interno na Remessa Necessária n.º 24010059939Agravante: Estado do Espírito SantoAgravado: Solano Faria MadeiraRelator: Des. Carlos Roberto Mignone

A C Ó R D Ã O:

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOSPOR DÍVIDA TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOART. 135 CTN. MERO SÓCIO COTISTA. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO DESPROVIDO.

1. Somente quando a obrigação tributária é resultante de ato praticado comexcesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos é que aspessoas indicadas nos incisos I a III do art. 135 do Código Tributário Nacionalsão por ela pessoalmente responsáveis, em substituição ao patrimônio social, oque não ocorre na hipótese dos autos, 2. É que, como restou demonstrado nosembargos à execução, o agravado, mero sócio cotista da empresa devedora,detentor de 1% (um por cento) do capital social, nunca exerceu a gerência dasociedade.3. Recurso conhecido e desprovido.


ACORDA, a colenda Quarta Câmara Cível deste egrégio Tribunal de Justiça, naconformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integram estejulgado, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Vit., 19 de janeiro de 2010.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24060341856VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE EMESCAM ESCOLA SUP CIENCIAS STª CASA MISERICORDIAVITORIA Advogado(a) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAdvogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROSAdvogado(a) MICHELA COSTA RODRIGUESAGVDO WILSON BARBOSA SAMPAIO Advogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) SAMYRA CARNEIRO PERUCHIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 24060341856AGVTE: EMESCAM ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIAAGVDO: WILSON BARBOSA SAMPAIORELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

A C Ó R D Ã O

PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL -ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “...a imposição dosônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado peloprincípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo devearcar com as despesas dele decorrentes...” (REsp 1011727/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX,DJe 01/07/2009).2. Como resta inequivocamente demonstrado que a ora agravante deu causa ainstauração da demanda, incumbe-lhe arcar isoladamente com os ônussucumbenciais. 3. Recurso desprovido.


ACORDA a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal deJustiça, na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integrameste julgado, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.

Vitória (ES), 19 de janeiro de 2010.

DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÄ


7- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24070190970VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE ANTONIO CARLOS SCARPAT


Advogado(a) JOAO PEREIRA GOMES NETTOAGVDO BANCO DO BRASIL Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRESAdvogado(a) EUCLIDES BERNARDO MEDICIAdvogado(a) GILMAR GERALDO B CARNEIROAdvogado(a) GUILHERME LUIZ ROVERAdvogado(a) IRENE FRANÇA LIMAAdvogado(a) RICARDO MARTINS RODRIGUESRELATOR DESIG. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 08/12/2009 E LIDO EM 23/02/2010AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 24070190970AGVTE: ANTÔNIO CARLOS SCARPATAGVDO: BANCO DO BRASILDESEMBARGADOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO: DES. CARLOSROBERTO MIGNONE

A C Ó R D Ã O

PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃOMONOCRÁTICA - NÃO-CONHECIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL -OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA -RECURSO PROVIDO.

1. Sem olvidar do acerto da premissa de que os recursos devem ser dialéticos, deforma que seja demonstrado o erro do pronunciamento judicial atacado,inocorreu ofensa ao princípio da dialeticidade na hipótese destes autos na medidaem que o apelante, ora agravante, logrou êxito quanto à exposição dos motivosque se contrapõem aos fundamentos da sentença recorrida e que, portanto,justificam a formulação da pretensão recursal.

2. Agravo interno provido para que seja conhecido o recurso de apelação e, via deconsequência, permitido o seu seguimento, de modo que, na forma legal, possa tero seu mérito devidamente apreciado.


ACORDA a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal deJustiça, na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integrameste julgado, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AORECURSO DE AGRAVO INTERNO, nos termos do voto que capitaneou adivergência.

Vitória (ES), 08 de dezembro de 2009.

DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESEMBARGADOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃOPROCURADOR DE JUSTIÇA

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO QUECAPTANEOU A DIVERGÊNCIA, FICANDO DESIGNADO PARAREDIGIR O ACÓRDÃO O EMINENTE DES. CARLOS ROBERTOMIGNONE.

8- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº24099160194VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE EDSON MISSAGIA SERRAO Advogado(a) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAdvogado(a) ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSAdvogado(a) WALESKA RIBEIRO MAGALHAESAGVTE BRUNELLA RANGEL SERRAO Advogado(a) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAdvogado(a) ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSAdvogado(a) WALESKA RIBEIRO MAGALHAESAGVDO VALOR INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DEINVESTIMENTOS S/S LTD Advogado(a) FLAVIO CHEIM JORGEAdvogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 01/12/2009 E LIDO EM 23/02/2010QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024099160194AGVTES . : EDSON MISSAGIA SERRÃO BRUNELLA RANGEL SERRÃOAGVDO.: VALOR INVESTIMENTOS AGENTE AUTÔNOMO DEINVESTIMENTOS S/S LTDA.RELATOR : O SR. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE.

ACÓRDÃO

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVODE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SUBSTITUIÇÃO DEBENS CONSTRITADOS - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADEQUALITATIVA - INCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1. A substituição de bens constritados (ainda que acautelatoriamente) deve atenderao princípio da efetividade qualitativa. In casu, do teor dos documentoscolacionados pelos agravantes-réus não se pode inferir que o imóvel oferecidocom o referido propósito goze de idoneidade suficiente para tal. Logo não mereceretoque pronunciamento monocrático que ratificou decisão interlocutória deprimeiro grau proferida em autos de cobrança, negando pedido naquele sentido. 2. Recurso improvido


ACORDA, a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunalde Justiça, na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas queintegram este julgado, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

Vitória/ES, 1º de dezembro de 2009.

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA Ì


9- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº24099167967VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOAGVDO IMPORTADORA AB E SILVA COMERCIO LTDA Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 26/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24099167967AGVTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDO: IMPORTADORA AB E SILVA COMÉRCIO LTDA e OUTROSRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -PARCELAMENTO DA DÍVIDA - HONORÁRIOS - FIXAÇÃOEQUITATIVA - ART. 20, § 4º DO CPC - ENTENDIMENTOJURISPRUDENCIAL DO STJ - CORRETA A APLICAÇÃO DO ART. 557CAPUT DO CPC - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - AGRAVOINTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.A fixação dos honorários advocatícios nas execuções fiscais deve obedecer ànorma contida no § 4º do art. 20 do CPC, que remete às observações contidas nasalíneas do § 3º do mesmo dispositivo. Assim, devem ser os mesmos fixados deforma equitativa, livre dos limites percentuais, mas sem deixar de observar oprincípio da razoabilidade, sob pena de não remunerar de forma digna o trabalhodo advogado. Precedentes do STJ.Estando a pretensão recursal em confronto com o entendimento jurisprudencialde Corte Superior, correto o julgamento do agravo de instrumento na forma doart. 557, caput do CPC.Agravo interno conhecido e não provido.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda a Egrégia Quarta CâmaraCível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade,negar provimento ao agravo interno.Vitória, 23 de fevereiro de 2010.

Des. PresidenteDes. RelatorProcurador de Justiça



10- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração AgvInstrumento Nº 24099168221VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE TODOS OS ANJOS MINERACAO LTDA Advogado(a) FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVABRITTOAdvogado(a) LUIZ GUSTAVO TARDINAGVDO GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a) HUMBERTO DE CARVALHO MATOSAGVDO AGEO LTDA Advogado(a) JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHORELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 26/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO -PRELIMINAR DE PREVENÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO -INADMISSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DECUNHO DECISÓRIO DO PRONUNCIAMENTO DE 1º GRAU -DESPACHO QUE CAUSA GRAVAME À PARTE - NECESSIDADE DOCONHECIMENTO DO AGRAVO INSTRUMENTAL - RECURSOPROVIDO

I. Preliminar de prevenção. O presente recurso de agravo é o único oriundo daação de embargos de terceiro que tramita perante o juízo a quo, a qual, por sua vezpossui autonomia processual. Preliminar rejeitada.II. A substância contida no despacho pode, em muitos casos, causar prejuízojurídico imediato ou atual, daí porque deve-se atentar para o gravame originado doato combatido.III. In casu, o ato ordenador da citação mostra-se um híbrido de despacho edecisão interlocutória, já que pode causar prejuízo ao recorrente, especialmentequando tiver por conseqüência a invasão de sua esfera patrimonial.IV. Excepcionalmente no caso sub examine, o demandante pode interpor agravo deinstrumento contra o ato ordenador da citação, devendo, desta forma, serconhecido o recurso originário para a análise meritória.V. Recurso provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR MAIORIADE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, A TEOR DOVOTO QUE CAPTANEOU A DIVERGÊNCIA, FICANDO DESIGNADOPARA REDIGIR O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR MAURÍLIOALMEIDA DE ABREU.


BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASecretária de Câmara

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

ERRATA DE INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO DIA 04 DE MARÇO DE 2010

ONDE SE LÊ:

- 76 NO PROCESSO Nº 35050064407 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NORECURSO ESPECIAL (STJ) APELAÇÃO CÍVEL BENAIR SCARLATELLI STORK, ONDE É AGRAVADO POR SEUSADVS. DRS.999999/ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA PARACUMPRIR O ART.544§2º DO CPC.SENDO AGRAVADO MELCHIADES COSTA

LEIA-SE:

- 76 NO PROCESSO Nº 35050064407 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NORECURSO ESPECIAL (STJ) APELAÇÃO CÍVEL BENAIR SCARLATELLI STORK, ONDE É AGRAVADO POR SEUSADVS. DRS.999999/ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA PARACUMPRIR O ART.544§2º DO CPC.SENDO AGRAVANTE MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS

VITÓRIA, 05DE MARÇO DE 2010.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24080372022 - APELAÇÃO CRIMINALIVAN BESSA DE MELLO, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 100100001534- HABEAS CORPUSDAYANE DIAS PEREIRA DOS SANTOS, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 004523 ES ROBSON JACCOUDPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.

3 NO PROCESSO Nº 100100002730- HABEAS CORPUSRONE DE JESUS GONÇALVES, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 15458 ES WEUBES COSTA COVREPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100100005568- HABEAS CORPUSCELIO LUIZ SOARES ALVES, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 6490 ES RIZONETTE MARIA DALLEPRANIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 03/03/2010

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULINCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇACATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDES. SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINADES. SUBS. WILLIAN SILVAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAADONIAS ZAM

O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA (NO EXERCÍCIODA PRESIDÊNCIA): -EGRÉGIA CÂMARA, REGISTRO A PRESENÇA DOS ALUNOS DAFACULDADE NOVO MILÊNIO, DESEJANDO-LHES UMA FELIZCONCLUSÃO DE CURSO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:HABEAS CORPUS100090037738100090037316100090042878100090047224100090045624100090040963


100090036920100090047232100090040401100090026319100090038363100090038371MANDADO DE SEGURANÇA100090028695RECURSO SENTIDO ESTRITO140900638101409001587735080015536APELAÇÃO CRIMINAL1507001210713090014633240801862652408010155339050003563110701181684506001517424010081800240803882002003000810411020671308609900095924080224272140801385313008007886511080205021480900408244807021739230080083295320500109441306003477724080307655240803199244806019437935050057385210303784972408025143226090017604AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL100090033315EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL12089001437AGRAVO REGIMENTAL H CORPUS100090033596AGRAVO REGIMENTAL AP CRIMINAL48050016699

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 1000900403692 HABEAS CORPUS Nº 1000900477783 HABEAS CORPUS Nº 1000900483134 HABEAS CORPUS Nº 1000900472815 HABEAS CORPUS Nº 1000900463746 HABEAS CORPUS Nº 1000900475707 HABEAS CORPUS Nº 1000900386528 HABEAS CORPUS Nº 1000900381089 HABEAS CORPUS Nº 10009004837010 HABEAS CORPUS Nº 10009004675411 HABEAS CORPUS Nº 10010000080912 HABEAS CORPUS Nº 10009004669713 HABEAS CORPUS Nº 10009004631714 HABEAS CORPUS Nº 10009004584815 HABEAS CORPUS Nº 10009003193916 HABEAS CORPUS Nº 10010000066817 HABEAS CORPUS Nº 10009004781018 HABEAS CORPUS Nº 10009003889219 HABEAS CORPUS Nº 10009004839620 HABEAS CORPUS Nº 10009004466821 HABEAS CORPUS Nº 10009004359522 HABEAS CORPUS Nº 10009004363723 HABEAS CORPUS Nº 10010000210224 HABEAS CORPUS Nº 10010000169025 HABEAS CORPUS Nº 10009004676226 HABEAS CORPUS Nº 10009004024527 HABEAS CORPUS Nº 10009004733128 HABEAS CORPUS Nº 10009004087229 HABEAS CORPUS Nº 100090047141

30 HABEAS CORPUS Nº 10009004246431 HABEAS CORPUS Nº 10009004634132 HABEAS CORPUS Nº 10009004656433 HABEAS CORPUS Nº 10009004698634 HABEAS CORPUS Nº 10009004708335 HABEAS CORPUS Nº 10009004737236 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 3409900007637 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 4908001447238 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2008001600739 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4706006780940 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3507007375041 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3008012314142 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3006023372043 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2407011973044 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2102035038145 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1409004298846 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2406029398247 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3703000322448 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3502028295649 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6408001230150 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1209006528051 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3008010862152 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4205000025853 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2406031132154 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2408028635455 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº3404000553956 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 4108000273057 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CRIMINALNº 4609900003958 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº34040005539

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

HABEAS CORPUS Nº 100090024264HABEAS CORPUS Nº 100090045863APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11000489069APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050078302APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38040025173APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47080072078APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47089000229APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14089000930APELAÇÃO CRIMINAL Nº 37040005953APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33080009716APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070121611APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080146836

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

HABEAS CORPUS Nº 100090039197HABEAS CORPUS Nº 100090048107HABEAS CORPUS Nº 100090038405HABEAS CORPUS Nº 100090044973HABEAS CORPUS Nº 100090045731HABEAS CORPUS Nº 100090042308HABEAS CORPUS Nº 100090039098HABEAS CORPUS Nº 100090042274HABEAS CORPUS Nº 100090029255HABEAS CORPUS Nº 100090035419HABEAS CORPUS Nº 100100001005HABEAS CORPUS Nº 100090047976HABEAS CORPUS Nº 100100000965HABEAS CORPUS Nº 100090045715HABEAS CORPUS Nº 100090046473RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12070051623APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080111148APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12090013892APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070156554APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8070011633APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50080028991APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31090003919APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11090002426APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45070021360APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040083008APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62050017672EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24050214964EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100090035427EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 15080018565EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 2070006206EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24060129145


AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14080126213APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080069627

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 13:00 H



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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 HABEAS CORPUS Nº 100100000619PACTE.: ROZEMAR VIANAADVOGADO: TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINDECISÃO MONOCRÁTICA TRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR,IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE ROZEMAR VIANA, EMVIRTUDE DE ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTEDO MM. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA.ALEGA-SE NO WRIT QUE A PACIENTE ESTÁ SENDO VÍTIMA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE FAZ JUS ÀPROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO DE CUMPRIMENTODA PENA.A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTA AS DEVIDASINFORMAÇÕES ÀS FLS. 10.LIMINAR INDEFERIDA ÀS FLS. 11/14.PARECER DA D. PROCURADORIA ÀS FLS. 21 OPINANDO SEJADENEGADA A ORDEM DO PRESENTE HABEAS.POIS BEM. CONSTA DAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADECOATORA QUE O PACIENTE FOI DENUNCIADO NAS SANÇÕES DOART. 29, §1º, INCISO III DA LEI Nº 9.605/98 C/C ART. 16 DA LEI10.826/03 E ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06.SEGUNDO MUITO BEM LEMBRADO PELO PARECER ELABORADOPELA DOUTA PROCURADORIA, O PACIENTE ENCONTRA-SE EMLIBERDADE, HAJA VISTA A CONCESSÃO DA ORDEM PELOJULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DE Nº 100090040997.ASSIM, DA LEITURA EXTRAÍDA DO ACIMA EXPOSTOS, PARECERESTAR HIALINO A NÃO MAIS EXISTÊNCIA DO SUPOSTOCONSTRANGIMENTO ILEGAL SUSCITADO.SEGUINDO, AO QUE SE DENOTA, A SITUAÇÃO EM FOCOPERLUSTRA, POR CERTO, O EXPOSTO NA RECENTE ALTERAÇÃOREGIMENTAL SOFRIDA PELA RESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTOINTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO), MAIS PRECISAMENTE NO SEIO DO INCISO XI DE SEU ART.74, IN VERBIS:ART. 74. COMPETE AO RELATOR: XI - PROCESSAR E JULGAR ASDESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES, RESTAURAÇÕES DE AUTOS,TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEMCOMO JULGAR PREJUDICADO PEDIDO OU RECURSO QUE HAJAPERDIDO O OBJETO.(1) PORTANTO, A EXEGESE A SER LAPIDADADO NOVEL INCISO XI PERMITE, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, OJULGAMENTO DE MANEIRA PRÉVIA A PRETENSÃO JUDICIALDESTE JAEZ (RECTIUS, PEDIDO PREJUDICADO), SITUAÇÃO ESTAEXATAMENTE EXTRAÍDA DO CASO SOB FOCO.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O HABEASCORPUS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DO RITJES.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE.APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 04 DE MARÇO DE 2010.DES. ALEMER FERRAZ MOULINRELATOR(1) ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N° 001, DE 05DE AGOSTO DE 2009.

2 HABEAS CORPUS Nº 100100002870PACTE.: G J A F (MENOR IMPUBERE)

ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR,IMPETRADO EM FAVOR DE GENÉSIO JOSÉ DE AGUIAR FRANCO(MENOR IMPÚBERE) EM FACE DE SUPOSTO CONSTRANGIMENTOILEGAL EMANADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DE SERRA.ALEGA-SE NO WRIT, EM SÍNTESE, A ILEGALIDADE DAINTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE, EIS QUE O MESMO NÃOSE ENCONTRA EMBASADO EM NENHUMA DAS HIPÓTESESAUTORIZATIVAS DO ART. 122 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE.A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTOU ASDEVIDAS INFORMAÇÕES À FL. 24.POIS BEM.SEGUNDO CONSTA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAAUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, O REPRESENTADOTEVE REVOGADA SUA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA.ASSIM, DA LEITURA EXTRAÍDA DO ACIMA EXPOSTO, RESTAEVIDENTE A NÃO MAIS EXISTÊNCIA DO SUPOSTOCONSTRANGIMENTO ILEGAL SUSCITADO.VERIFICA-SE POIS QUE O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NAIMPETRAÇÃO ESTÁ PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE SEUINTERESSE DE AGIR.A SITUAÇÃO POSTA A LUME PERLUSTRA, POR CERTO, O EXPOSTONA RECENTE ALTERAÇÃO REGIMENTAL SOFRIDA PELARESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO), MAIS PRECISAMENTENO SEIO DO INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:ART. 74. COMPETE AO RELATOR: XI - PROCESSAR E JULGAR ASDESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES, RESTAURAÇÕES DE AUTOS,TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEMCOMO JULGAR PREJUDICADO PEDIDO OU RECURSO QUE HAJAPERDIDO O OBJETO.(1) PORTANTO, A EXEGESE A SER LAPIDADADO NOVEL INCISO XI PERMITE AO JULGADOR DE SEGUNDAINSTÂNCIA JULGAR PREVIAMENTE A PRETENSÃO JUDICIAL DESTAESPÉCIE (RECTIUS, PEDIDO PREJUDICADO), INCLUSIVE POR MEIODE DECISÃO MONOCRÁTICA, SITUAÇÃO ESTA EXATAMENTEEXTRAÍDA DO CASO SOB FOCO.REGISTRE-SE, POR FINAL, QUE NÃO OBSTANTE A PREVISÃOREGIMENTAL CONTIDA NO ART. 249 DO DIPLOMA LEGAL EMTELA, CUJO COMANDO DETERMINA QUE A AÇÃO DE HABEASCORPUS SEJA JULGADA “APÓS A OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO”,ENTENDO COMO DESPICIENTE A REMESSA DOS AUTOS À DOUTAPROCURADORIA DE JUSTIÇA, JÁ ASSOBERBADA PELO ALTOVOLUME DE AÇÕES DESTA NATUREZA.ISTO, POIS A QUESTÃO DE FUNDO FOI DEVIDAMENTEPACIFICADA PELO PLENÁRIO DO TJES, DONDE HÁ QUE SEPRESTIGIAR O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL,EVITANDO-SE TRÂMITES DESNECESSÁRIOS E AGILIZANDO, ASSIM,O DESLINDE DO FEITO.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO ESTEHABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DO RITJES.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE.APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 04 DE MARÇO DE 2010.DES. ALEMER FERRAZ MOULINRELATOR(1) ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N° 001, DE 05DE AGOSTO DE 2009.

VITÓRIA, 08/03/2010


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DEJUSTIÇA


INTIMAÇÕES


INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 35080155738 - APELAÇÃOCRIMINALDEUSLIRA CLARA DE MOURA ONDE ÉAPELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006204 ES JOSE GUILHERME MACHADODEVICTAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DOCPP

VITÓRIA, 05 DE MARCO DE2010

MICHELLE CARVALHOBROSEGHINISECRETÁRIA DECÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DEJUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24080251739 - APELAÇÃOCRIMINALGERONIL TEIXEIRA DE SIQUEIRA ONDE ÉAPELANTEPOR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNONBIGOSSIMARCOS PAULO DE OLIVEIRA ONDE ÉAPELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000247BES FLAVIO FELIPEFERRARI7832 ES MARCO ANTONIO GOMESPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DOCPP

VITÓRIA, 05 DE MARCO DE2010

MICHELLE CARVALHOBROSEGHINISECRETÁRIA DECÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 14109000175 - APELAÇÃO CRIMINALWALTER GOMES FERREIRA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 49.755 RJ ÚLTIMO DE CARVALHOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPPE APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

VITÓRIA, 05 DE MARCO DE 2010

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100004165- HABEAS CORPUSODIVAN CASSIANO DIAS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 8943 ES WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"





INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 35080171651 - APELAÇÃO CRIMINALDANIEL DA ROS SMARZARO, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 120075 MG MARIO DE SOUZA GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DEIXOU DE CONHECER DO PEDIDO FORMULADO NOPETITÓRIO Nº 201000158233, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA DECOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.



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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24080161839 - APELAÇÃO CRIMINALANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11293 ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 35070071002 - APELAÇÃO CRIMINALADELMO GOMES DO NASCIMENTO, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 14974 ES CRISTIANO FERREIRA COSTAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 35080132067 - APELAÇÃO CRIMINALJOSE ANTONIO LOPES DE SOUZA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 7832 ES MARCO ANTONIO GOMES PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

4 NO PROCESSO Nº 38090023508 - APELAÇÃO CRIMINALFABIANO CADORINE BAKU, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 0001165ES LEE STEPHAN DE ALMEIDAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

5 -NO PROCESSO Nº 48090099739 APELAÇÃO CRIMINALDIRLENE APARECIDA DA SILVA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7228 ES CLAUDIUS ANDRE MENDONÇACABALLERO14950 ES RODRIGO LEAO DE PAIVADANIEL DE LIMA OLIVEIRA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7228 ES CLAUDIUS ANDRE MENDONÇACABALLERO14950 ES RODRIGO LEAO DE PAIVAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP



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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 35070222423 - APELAÇÃO CRIMINALARMANDO MARIA DE JESUS ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 7.181 ES SERGIO SANTANA MORAISPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


2 NO PROCESSO Nº 35080108133 - APELAÇÃO CRIMINALCLAUDIO XAVIER PEREIRA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 008692 ES ELIAS MELOTTI JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 48060157954 - APELAÇÃO CRIMINALHERCULES KLIPPER PEREIRA LOPES ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0001165ES LEE STEPHAN DE ALMEIDAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

VITÓRIA, 08 DE MARCO DE 2010.


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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100000890- CONFLITO DE COMPETÊNCIASEA WORLD NAVEGAÇOES E OPERADORA PORTUARIA LTDA.,ONDE É PARTE INT. PASSIVAPOR SEU ADV. DR. 003470 ES ELUIZ CARLOS DE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPETENTE PARA PROCESSARE JULGAR O PRESENTE CONFLITO.

2 NO PROCESSO Nº 100100003092- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAGENTIL ANTONIO RUY, ONDE É EXCEPTANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15728 ES HELIO DEIVID AMORIMMALDONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR ÀS FLS. 78 QUE DETERMINOU O APENSAMENTO DAEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA AOS AUTOS DA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 024010111482, A FIM DE QUE SEJAM ANALISADOS DEFORMA CONJUNTA, EM PROL DA ECONOMIA E CELERIDADEPROCESSUAL.



CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

VITORIA REPARAÇÃO DE VEÍCULOS, POR SEUS ADVOGADOS DR.JOÃO PEPE DE MORAES E DR.RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA PELO EXMº SR. DES..RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN, ÀS FLS.77/81 , NOS AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100090047703, EM QUE É AGRAVADO, SENDO AGRAVANTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE SUSPENDEU A LIMINARCONCEDIDA.

VITÓRIA, 05 DE MARÇO DE 2010.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA



INTIMAÇÃO

INTIMO:

SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR, POR SEU ADVOGADO DR. WILSONPEREIRA SANTIAGO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELA EXMª SRª. DESª. SUBSTª. HELOISA CARIELLO,RELATORA, EXARADA ÀS FLS. 33/34, NOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100.100.005.766, EM QUE É REQUERENTE, SENDOAUTORIDADE COATORA SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO,ONDE NÃO APRECIOU O PEDIDO DE LIMINAR.



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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO A PARTE INTERESSADA DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.090.285.398RECTE:MAYCON FLÁVIO DE ALMEIDA(ADV.: DRA RUTE MORAESCASTELLO PINTO) RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA/ES, 08 DE MARÇO DE 2010.


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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

RECURSO ORDINÁRIO NO MANDANDO DE SEGURANÇA Nº1000.4001.7905 RECTE: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A (ADV. DR. SÔNIACOCHRANE RÁO E DR. RAFAEL TUCHERMAN) RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

VITÓRIA-ES, 08 DE MARÇO DE 2010.


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RESUMO

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DAS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS REALIZADA EM 03/03/2010

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZACOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINADALTO DIAS TRISTÃOPEDRO VALLS FEU ROSA


SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAMARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO

PARTE ADMINISTRATIVA

O EXMO. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, PRESIDENTE DASEGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ABRE A SESSÃO EREGISTRA COM EMOÇÃO O FALECIMENTO DE JOSÉ MINDLIN,MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, HOMEM LIGADOA CULTURA, AO CONHECIMENTO, COLECIONADOR DE OBRASRARAS, TENDO DOADO SUA BIBLIOTECA, A MAIOR COLEÇÃOPARTICULAR DE LIVROS DO BRASIL, PARA A USP. OS EXMOS. SRS.DES. ALEMER FERRAZ MOULIN, ADALTO DIAS TRISTÃO, PEDROVALLS FEU ROSA, SÉRGIO BIZOTTO PESSOA DE MENDONÇA,SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL, JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS E CATHARINA MARIANOVAES BARCELLOS ACOMPANHAM AS HOMENAGENSPRESTADAS, BEM COMO A ILUSTRE REPRESENTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DRª MARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO. O EXMO. SR.DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REGISTRA TAMBÉM ASATISFAÇÃO NO REESTABELECIMENTO DE SAÚDE DO SERVIDORCARLOS ALBERTO NASCIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PORTODOS NESTA HOMENAGEM.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REV CRIMINAL100090021799AGRAVO REGIMENTAL REV CRIMINAL100090038561

JULGADOS

1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CRIMINAL Nº 440600132972 EMBARGOS INFRINGENTES H CORPUS Nº 1000900193143 DESAFORAMENTO Nº 1000900376214 REVISÃO CRIMINAL Nº 1000900213445 REVISÃO CRIMINAL Nº 1000900287116 REVISÃO CRIMINAL Nº 1000900130777 REVISÃO CRIMINAL Nº 1001000020458 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REV CRIMINAL Nº 1000900187799 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO MAND SEGURANÇANº 10009002786110 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 10009003694611 AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA Nº10009003282012 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 10009003154113 AGRAVO REGIMENTAL REV CRIMINAL Nº 100090038322

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

REPRESENTAÇÃO Nº 100090024132MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090029768REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100090006287REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100090006204

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

EMBARGOS INFRINGENTES AP CRIMINAL Nº 38080033756REVISÃO CRIMINAL Nº 100090036144MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090003664MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090027689ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:10



REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO.

CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

ATOS E DESPACHO DO CORREGEDOR



ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOS DE 08 DE MARÇO DE2010.

ATO N.º 488/03/2010: - Resolve conceder a Srª. VANIA RODRIGUESLOPES FARIAS, Agente Judiciário da Corregedoria Geral da Justiça, 04 (quatro)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 05/02/2010, nos termos doart. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 489/03/2010: - Resolve conceder a Srª. MARISTELAENDRINGER RIBEIRO, Escrevente Juramentada da Comarca de Colatina, 04(quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 24/02/2010, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 490/03/2010: - Resolve conceder a Srª. VANDIRA DE OLIVEIRASANTOS, Escrevente Juramentada da Comarca da Serra, 05 (cinco) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/01/2010, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 491/03/2010: - Resolve conceder a Srª. VANDIRA DE OLIVEIRASANTOS, Escrevente Juramentada da Comarca da Serra, 07 (sete) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 02/02/2010, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 492/03/2010: - Resolve conceder a Srª. MARIA AUREA SERPABROTTO, Oficiala de Justiça da Comarca de Vitória, 05 (cinco) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 08/02/2010, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 493/03/2010: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúdeda Srª. LIVIA AMORIM AZEVEDO, Oficiala de Justiça da Comarca de Viana,por 17 (dezessete) dias, a partir de 02/02/2010, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 494/03/2010: - Resolve prorrogar a Licença por Motivo de Doença emPessoa da Família, do Sr. RONALDO SANTOS OLIVEIRA, Agente deServiços da Comarca de Vitória, por 30 (trinta) dias, a partir de 09/02/2010, nostermos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 495/03/2010: - Resolve cessar os efeitos do ato nº. 2317/93, publicadoem 31/12/1993, que designou o Sr. ANÍZIO TEIXEIRA FILHO comoSubstituto Legal do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito deGovernador Lacerda de Aguiar, Comarca de Água Doce do Norte, ServentiaExtrajudicial de 1ª Entrância, a partir de 28/05/2009.

ATO N.º 496/03/2010: - Resolve prorrogar a Licença sem Vencimentos daservidora Srª. GIZÉLIA ROSA HESPANHOL DO AMARAL, Agente deServiços da Comarca de Alto Rio Novo, pelo período de 01 (um) ano, a partir de21/02/2010, de acordo com o art. 146, § 3º da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO Nº. 497/03/2010: Resolve ANTECIPAR as férias referentes ao exercíciode 2010 da Sra. LIVIA RAMOS BRECIANE, Assessora de Juiz de Direito de1º Grau da Comarca de Vila Velha, do mês de JULHO/2010 para o mês deFEVEREIRO/2010, bem como seus efeitos financeiros.

ATO Nº. 498/03/2010: Resolve ANTECIPAR as férias referentes ao exercíciode 2010 da Sra. FLAVIA SANTOS CADE CONTARINI, Assessora de Juiz deDireito de 1º Grau da Comarca de Vitória, do mês de AGOSTO/2010 para omês de ABRIL/2010, bem como seus efeitos financeiros.


ATO Nº. 499/03/2010: Resolve ANTECIPAR as férias referentes ao exercíciode 2010 da Sra. VILMA CHUAIRY, Escrivã Judiciária da Comarca deGuarapari, do mês de ABRIL/2010 para o mês de MARÇO/2010, bem comoseus efeitos financeiros.

PUBLIQUE-SE.

Vitória-ES, 08 de Março de 2010.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor-Geral da Justiça

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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 011/2010 Vitória, 05 de março de 2010.Procedimento Nº 1007584( Favor mencionar essa referência)

Prezado(a) Magistrado(a),

Apraz-me comunicar a Vossa Excelência que, nos autos da MedidaCautelar em Mandado de Segurança nº 28.215/DF, em trâmite no SupremoTribunal Federal, em que figuram como impetrantes ANAMATRA, AMB eAJUFE e impetrado Conselho Nacional da Justiça, da Relatoria do Ministro AyresBrito, foi deferida medida liminar para que os magistrados não sejam compelidosa externar as razões de foro íntimo quando, nos termos da parágrafo único do art.135 do CPC, se declararem suspeitos, sem prejuízo de u´a mais detida análisequando do julgamento do mérito da impetração.

Publique-se.Cumpra-se.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor-Geral da Justiça

AO(A)EXMO(A) SR(A).MM. JUIZ(A) DE DIREITO

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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 012/2010 Vitória, 05 de março de 2010.Procedimento Nº 1007584( Favor mencionar essa referência)

Prezado(a) Magistrado(a),

Atendendo solicitação contida no Ofício-Circular nº21/2010-GAB/CGJ, da lavra do Exmº Des. Antonio Guerreiro Junior,Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, protocolado nestaCorregedoria sob nº 1007584, recomendo o reenvio de eventuais cartasprecatórias expedidas para as novas instalações da Comarca de Santa Luzia/MA,localizada na Rua Mendes Junior, nº 332, Centro, cep. 65390-000, SantaLuzia/MA, a fim de que possam ser tomadas todas as providências necessáriasaos respectivos cumprimentos, prejudicados pelo incêndio delituoso que resultouna destruição de mais de 9.700 (nove mil e setecentos) processos que tramitavamna vara.

Publique-se.

Cumpra-se.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor-Geral da Justiça

AO(A)EXMO(A) SR(A).MM. JUIZ(A) DE DIREITO

COORDENADORIADOS JUIZADOS

ESPECIAIS


COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

A Coordenação do “Projeto Justiça Comunitária” faz saber aosmagistrados interessados em participar dos plantões nos meses de fevereiro,março, abril, maio e junho que manifestem, no prazo de 10 dias, o interesseatravés do e-mail: [email protected], abaixo, as datas e os locais dos plantões:

Vila Velha26/06Vitória19/06Serra12/06

Cariacica29/05Vila Velha22/05

Vitória15/05Serra08/05


Vitória10/04Serra27/03


Vitória06/03LOCALDATA

Juiz de Direito VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERCoordenador dos Juizados Especiais

COLEGIADORECURSAL JUIZADOS

ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA

RECTE: EDSON ARAÚJO SILVA JUNIORADVOGADO:DRª. ADRIANA DA PENHA SOUZA ANGELIRECDO:DENISE NOGUEIRA PONTESADVOGADO:DR.: ROGER NOLASCO CARDOSO

DECISÃO MONOCRÁTICA

COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO D.ADVOGADO SUBSCRITO DO PEDIDO DE FLS. 113/114, POIS O VOTODE FLS. 108/110 E O ACÓRDÃO DE FLS. 111 NÃO SÃO ATINENTES AOPRESENTE PROCESSO. NA VERDADE, OS MESMOS PERTENCEM AOPROCESSO ELETRÔNICO 035.09.502661-7. HOUVE MERO ERROMATERIAL NA CONSTITUIÇÃO DO CABEÇALHO, QUE CONSTOU"RECURSO INOMINADO Nº 18.972/09 ", QUANDO DEVERIACONSTAR "RECURSO INOMINADO NOS AUTOS DO E-PROCEES Nº


035..09.502661-7". VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O QUE DEVERIA ESTARJUNTADO NAQUELES AUTOS O FOI NO PRESENTE CADERNOPROCESSUAL. ASSIM, AS FLS. 108/111 NÃO PERTENCEM A ESTESAUTOS. PORTANTO, DESENTRANHEM-SE AS FLS. 108/111,JUNTANDO-SE O CORRETO VOTO E ACÓRDÃO ATINENTE AORECURSO VERTENTE. OUTROSSIM DEVOLVA-SE O PRAZORECURSAL ÀS PARTES, O QUAL DEVERÁ SER CONTADO A PARTIRDE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, DANDO-SE TAMBÉM CIÊNCIADA PRESENTE DECISÃO.

INTIME-SE .

DILIGENCIE-SE.

VITÓRIA, ES, 23 DE FEVEREIRO DE 2009

VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR JUIZ RELATOR

PABLO COSTA FERREIRASUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL

1ª TURMA


PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

INTIMAÇÃO

INTIMO

01-RECURSO INOMINADO Nº 035.07.502323-1 (E-PROCEES)EMBGDA: ALEXANDRINA FRANCISCA RODRIGUES BATISTAADVOGADO: 8882-ES JANETE NASCIMENTO DE CARVALHOEMBGDA: MARIBELLA CONFECÇOESSEM ADVOGADO NOS AUTOS PARA, CASO QUEIRA, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EFEITOSINFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOINOMINADO Nº 035.07.502323-1 (E-PROCEES, NO PRAZO LEGAL.

VITÓRIA,03 DE MARÇO DE 2010.

ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL - VITÓRIA

INTIMAÇÃO

LOTE 03

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº18.902/09RECTE: BRASFRIGO S.AADV. DR. JOSÉ ALTOÉ COGORECDO: FABULO BOA MORTE MOTTAADV. DR. EDER JACOBOSKI VIEGASADV. DRª. ROWENA TABACHI DOS SANTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FL.112, PROFERIDA PELO EXMº.PRESIDENTE DA 2ªTURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUENÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº18.605/09RECTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSPADV. DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSADV. DR. JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDESRECDO: CLAUDIO MARIANELLIADV. DR. HERVAL SALOTTOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.183/185, PROFERIDA PELO EXMº.PRESIDENTE DA

2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº18.822/09RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. ADRIANO SEVERO DO VALLEADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADOADV. DRª. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMARECDO: SEBASTIÃO PEIXOTO DE LACERDAADV. DR. ROQUE FELIX NICCHIOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.893/896, PROFERIDA PELO EXMº.PRESIDENTE DA2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº18.761/09RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.ADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADOADV. DRª. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMARECDO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADV. DR. RODRIGO PEIXOTO PIMENTELFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.379/382, PROFERIDA PELO EXMº.PRESIDENTE DA2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

05- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº18.704/09RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.ADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADOADV. DRª. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMARECDO: ANTENOR BERLICHADV. DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 491/494, PROFERIDA EXMº.PRESIDENTE DA 2ªTURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUENÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

06- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº18.787/09RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.ADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADOADV. DRª. LIDIANE BAHIENSE GUIORECDO: GERALDO LUCAS FERREIRAADV. DRª. FERNANDA CABRAL FERREIRA SCHNEEBELFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 507/510, PROFERIDA EXMº.PRESIDENTE DA 2ªTURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUENÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

07- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº18.833/09RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.ADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADOADV. DRª. LIDIANE BAHIENSE GUIOADV. DRª. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMARECDO: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHOADV. DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 386/389, PROFERIDA EXMº.PRESIDENTE DA 2ªTURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUENÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

08- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº18.983/09RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.ADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADOADV. DRª. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMARECDA: FABIANA CROCE MURADSEM ADVOGADONOS AUTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 393/396, PROFERIDA EXMº.PRESIDENTE DA 2ªTURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUENÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA DE VITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMARECURSAL DE VITÓRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2010 (SEXTAFEIRA) QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS NA SALA DE SESSÕESDO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA,LOCALIZADO NA AVENIDA CÉZAR HILAL, NÚMERO 458, BENTOFERREIRA.

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO -ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR

01-RECURSO INOMINADO Nº 18897/09COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2ºJEC ADJ. DE VITÓRIARECTE:EWERTON LEMOS RAMOSADV. DR. DANIEL BRIGERECDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV. DR. ODIVAL FONSECA JUNIOR E OUTRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

02-RECURSO INOMINADO Nº 18979/09COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC DE VITÓRIARECTE: VOKI SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES S/AADV. DR. FRANCISCO MADRUGARECDA: TATIANA LOURENÇO DE FIGUEIREDOADV. DRª. LILIAN PAULA DA S. LAMAS E OUTRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

03-RECURSO INOMINADO Nº 19023/09COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC DE VITÓRIARECTE: ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA-NETADV. DR. MARCELO PAGANI DEVENS E CAROLINA GIACOMINBARROSRECDO: GABIREL DE SOUZA CARDOSOADV. DR. FELIPE CÂNDIDO TEIXEIRA DIAS E GABRIELLACÂNDIDO CARDOSORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULERPEDIU VISTA SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

04-RECURSO INOMINADO Nº 19032/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC ADJ. DE VITÓRIARECTE: WOLNEI FERRAZ CAMPOSADV. DRª. MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUESRECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSAADV. DR. WILER COELHO DIASRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

05-RECURSO INOMINADO Nº 19159/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE CARIACICARECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/AADV. DR.ANDRE SILVA ARAUJO E OUTROSRECDO: JOSE BRITO SILVAADV. DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUYPEDIU VISTA EXMª. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª.GISELE OLIVEIRADE SOUZA

06-RECURSO INOMINADO Nº 19186/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC DA SERRARECTE: ELIAS SALVADOR DO NASCIMENTO LIMAADV. DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO E OUTRORECDO: OMNI INTERNACIONAL BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDA.ADV. DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE E KARINA KELLYPETRONETTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

07-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.501843-3COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 6º JEC DE VITÓRIARECORRENTEBANCO BRADESCO - (AG. JERÔNIMO MONTEIRO)ADVOGADO: 12865-ES FELYPE DE JESUS MEIRAADVOGADO: 13777-ES SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZAADVOGADO: 15130-ES MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOARECORRIDOKERLEM CRISTINA ALVESADVOGADO: 8297-ES ANDRÉIA DADALTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMAPEDIU VISTA SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

08-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.507311-7COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC DE VITÓRIARECORRENTETELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: 11226-ES ANDRESKA DIAS BARRETOADVOGADO: 14246-ES RENATA BORGES FONTESRECORRIDOMAYSA MOTTARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULERPEDIU VISTA EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

09-RECURSO INOMINADO Nº 02408522189-4COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA5º JEC DE VITÓRIARECORRENTEUNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.AADVOGADO: 12437-ES EMANUELLE FERREIRA ALMENARAADVOGADO: 12822-ES THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DACUNHAADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORECORRIDORENATO ITABORAI PEREIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMAPEDIU VISTA EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

PROCESSOS DESTA PAUTA

10-RECURSO INOMINADO Nº 18645/09COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2ºJEC ADJ. DE VITÓRIARECTE: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALADV. DRª.SEVERINA MARIA SOARES RECTE:BANCO UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.AADV. DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO E EDUARDOMALHEIROS FONSECARECDO: ADEMIR ABDALA PRATAADV. DR. JOÃO EUGENIO MODENESI FILHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

11-RECURSO INOMINADO Nº 19059/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4ºJEC ADJ. DE VITÓRIARECTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIOS LTDA.ADV. DR. KAMYLO COSTA LOUREIRORECDO: ARLEY DE AMORIM ROCHA


ADV. DR. ERIC JOSE VENTORIM RUBIALERELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

12-RECURSO INOMINADO Nº 19186/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC DA SERRARECTE: ELIAS SALVADOR DO NASCIMENTO LIMAADV. DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO E OUTRORECDO: OMNI INTERNACIONAL BRASIL COMERCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADV. DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE E KARINA KELLYPETRONETTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

13-RECURSO INOMINADO Nº 19193/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE CARIACICARECTE: SUPERMERCADO É BOM LTDA-MEADV. DR. ROGER FERREIRA AMORIMRECDO: ALVIMAR ANDRADESEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

14-RECURSO INOMINADO Nº 19194/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE CARIACICARECTE: BANESTES SEGUROS S/A E SEGURADORA LIDER DECONSORCIOS DO SEGURO DPVATADV. DR. EDER JACOBOSKI VIEGASRECDO: WALTER SIMÕES JUNIORADV. DR. ODIVAL FONSECA JUNIORRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

15-RECURSO INOMINADO Nº 19202/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC DE VITÓRIARECTE: KARLA BARCELOS DE LIMAADV. DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORRECDA: VANGELINA DE OLIVEIRAADV. DR. IZAIAS CARDOZORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

16-RECURSO INOMINADO Nº 19203/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA3º JEC DE VITÓRIARECTE: ANTONIO MARIA DA ROCHA DE ASSUNÇÃOADV. DR. JOSE PERES DE ARAUJO RECDA: MARIA JOSE MULLER HELMERADV. DR. JABES MIGUEL MORAESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

17-RECURSO INOMINADO Nº 19211/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC ADJ. DE VITÓRIARECTE: ROBSON RIBEIRO ADV. DR. REGIANE RIBEIRORECDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADV. DR. CARLOS SANTOS JUNIORRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

18-RECURSO INOMINADO Nº 19212/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE ADJ. VITÓRIARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR. ANDRE SILVA ARAUJORECDA: LUCELIA TRABACKADV. DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

19-RECURSO INOMINADO Nº 19220/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC DA SERRARECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

ADV. DR. UDNO ZANDONADERECDA: MARIA APARECIDA SILVA CARVALHOADV. DRª. MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

20-RECURSO INOMINADO Nº 19221/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC DA SERRARECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADV. DR. MARCELO PAGANI DEVENSRECDA: DELMA FERREIRA DE ARAUJOADV. DR. WALDIR XAVIER SIMÕESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

21-RECURSO INOMINADO Nº 19229/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC ADJ DE VITÓRIARECTE: JOÃO CARLOS FERREIRAADV. DR. HARLLEN DINIZ DO VALLE NASCIMENTORECDO: BANCO FINASA S/A ADV. DRª. EDNEIA VIEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

22-RECURSO INOMINADO Nº 19230/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC ADJ. DE VITÓRIARECTE: ALESSANDRO GON BENEDITOADV. DR. VITOR DE PAULA FRANÇA E OUTRORECDO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSPADV. DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS E JOÃO PAULOFOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

23-RECURSO INOMINADO Nº 19239/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE CARIACICARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR. RAFAEL ALVES ROSELLIRECDO: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOSADV. DRª. BIANCA DIAS ECCARDRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

24-RECURSO INOMINADO Nº 19247/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC ADJ.DE VILA VELHARECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADV. DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIRECDO: EDSON RODRIGUES DA SILVASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

25-RECURSO INOMINADO Nº 19248/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC ADJ.DE VILA VELHARECTE: VITÓRIA EVENTOS E MUSICA LTDA.ADV. DR. BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRARECDA: PRISCILA PEREIRA FIGUEIRAADV. DR. MARCO VALERIO FERREIRA SILVARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

PROCESSOS ELETRÔNICOS

26-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.512443-0COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTECIRINO RIBEIRO FERREIRAADVOGADO: 10075-ES RENATO GASPARINI CONRADO DEMIRANDAADVOGADO: 12970-ES EDUARDO ANDRADE BARCELOSRECORRIDOPANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOLTDA.ADVOGADO: 12196-ES VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA


ADVOGADO: 405-A-ES ROSANE ARENA MUNIZRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

27-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.515323-0COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC DE VITÓRIARECORRENTEBANCO BMG S/A (SP)ADVOGADO: 11721-ES JOSE ALTOE COGORECORRIDOADRIANA FERREIRA PERCIAVALLEADVOGADO: 7551-ES LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

28-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.511135-3COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA5º JEC DE VITÓRIARECORRENTEELEGANCE - VIENNE COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEISLTDA.ADVOGADO: 10871-ES JOSE ANTONIO NEFFA JUNIORADVOGADO: 14531-ES ANA CAROLINA LOUREIRO DA SILVAADVOGADO: 14580-ES OTAVIO SERRI FRANCOPEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.ADVOGADO: 10871-ES JOSE ANTONIO NEFFA JUNIORADVOGADO: 14531-ES ANA CAROLINA LOUREIRO DA SILVAADVOGADO: 7597-ES WELITON ALVES DE ABREURECORRIDOTHIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: 12271-ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: 14567-ES DIEGO SANTOS DE PAIVA ALMEIDAADVOGADO: 9068-ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

29-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.520655-4COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA3º JEC DE VILA VELHARECORRENTEESPEDITO OCTAVIO FERREIRAADVOGADO: 9477-ES MARCELLO GONÇALVES FREIRERECORRIDOVIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.ADVOGADO: 14023-ES RAUL DIAS BORTOLINIADVOGADO: 2360-ES ROBSON FORTES BORTOLINIADVOGADO: 7730-ES CUSTODIA ALVES DE OLIVEIRA COSTARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

30-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.504567-1 COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC DE VILA VELHARECORRENTEJOSE MARCIO ANTUNES RIBEIROADVOGADO: 11373-ES DIOGO ASSAD BOECHATADVOGADO: 15331-ES RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOSRECORRIDOBANCO BRADESCO S.A. (AG. LUCIANO DAS NEVES)ADVOGADO: 11239-ES SCHIRLEY DIAS MONTEIROADVOGADO: 12800-ES GILBERTO CEZARIO SANTOSADVOGADO: 8499-ES EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

31-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.500701-5COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4ºJEC DE VITÓRIARECORRENTETAM - LINHAS AEREAS S/AADVOGADO: 8670-ES JENEFER LAPORTI PALMEIRARECORRIDOITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO EIMOBILIARIAS S/C LTDA.ADVOGADO: 7140-ES MARCELO MIGNONE MELLOMARLENE NUNES ROCHAADVOGADO: 16107-ES MARCOS HENRIQUE RORIZ VIEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

32-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.515529-0COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTELOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.ADVOGADO: 12768-ES KELBERTH ALVES CAVALLEIROADVOGADO: 13646-ES BIANCA FRIGERI CARDOSOADVOGADO: 14263-ES MARIO CESAR GOULART DA MOTAADVOGADO: 15207-ES WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURARECORRIDOJOSE RODRIGUES DA MATAADVOGADO: 12529-ES HORST VILMAR FUCHSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

33-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.518403-0COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC DE VILA VELHARECORRENTEFININVEST (AV. CHAMPAGNAT)ADVOGADO: 11447-ES LIVIA FEU NASCIMENTOADVOGADO: 12822-ES THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DACUNHAADVOGADO: 8499-ES EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: 9934-ES HEBER GOMES Y GOMESRECORRIDOELOIZA BARBOZA DA SILVAADVOGADO: 4264-ES REGINA HELENA MORAES MACHADORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

34-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.520645-7COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA3º JEC DE VILA VELHARECORRENTEVIAÇAO SANREMO LTDA.ADVOGADO: 11660-ES WANDERSON GONCALVES MARIANORECORRIDOORZI GENADIR VIEIRAADVOGADO: 4463-ES JABES MIGUEL MORAESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

35-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.502939-7COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTECETELEM BRASIL S/AADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFREADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTORECORRIDOROGERIO AUGUSTO ALBINORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

36-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.520315-3COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTEEDUARDO DE SANT ANNA MENDESADVOGADO: 14006-ES NICOLLY PAIVA DA SILVARECORRIDOMAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADO: 5214-ES LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

37-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.507541-8COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTETNL PCS S.AADVOGADO: 11226-ES ANDRESKA DIAS BARRETOADVOGADO: 12033-ES JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAESADVOGADO: 14246-ES RENATA BORGES FONTESRECORRIDOJERSON RAMOS DE SOUZAADVOGADO: 11637-ES RODOLFO PINA DE SOUZA


RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

38-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.513279-7COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE VILA VELHARECORRENTETAII FINANCEIRA ITAUADVOGADO: 7144-ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: 7774-ES LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSAADVOGADO: 9375-ES SIMONE HENRIQUES PARREIRA DECARVALHORECORRIDOJOSE CARLOS TOMAS DOS SANTOSADVOGADO: 6945-ES CLORIVALDO FREITAS BELÉMRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

39-RECURSO INOMINADO Nº 024.07.507051-7COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA5º JEC DE VITÓRIARECORRENTEUNIMEDADVOGADO: 10154-ES GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: 10488-ES HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJOADVOGADO: 11760-ES JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: 13469-ES RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOADVOGADO: 15872-ES SAMYNA TINÔCO FERREIRAADVOGADO: 3547-E-ES CAMILA BRAGA CORRÊAADVOGADO: 9386-ES RODRIGO TEIXEIRA COFFLERUNIMED BHRECORRIDOLAUZINETE ROMILDO SANTOSADVOGADO: 12910-ES CARLA MOULIN B. FREITASRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

40-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.515637-8COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTEBRASIL TELECOM S/AADVOGADO: 11226-ES ANDRESKA DIAS BARRETOADVOGADO: 12033-ES JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAESADVOGADO: 14012-ES LIDIANE BAHIENSE GUIORECORRIDOSILVANI COSTA SILVA VARGENADVOGADO: 15963-ES CARLOS SANTOS JUNIORRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

41-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.512099-7COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTEEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATELADVOGADO: 10341-ES AGACI CARNEIRO JUNIORADVOGADO: 14208-ES SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHOADVOGADO: 332-B-ES ALESSANDRA LIGNANI DE M S EALBUQUERQUEINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.ADVOGADO: 14517-ES DIEGO GAIGHER GARCIAADVOGADO: 80590-RJ ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZARECORRIDOJULIANA MENDES CURTINHASADVOGADO: 10602-ES LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO: 12739-ES JOSE GERALDO NUNES FILHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

42-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.520767-8COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTEBANESCAIXA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DOSISTEMA FIN. BANESTESADVOGADO: 5013-ES ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAADVOGADO: 9158-ES ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOSADVOGADO: 9342-ES MICHELLE VAZ FIDALGORECORRIDO

JOAO ELIAS VALDETAROADVOGADO: 10135-ES BIANOR MACHADO NETOADVOGADO: 13886-ES ANDRE SOARES DE AZEVEDO BRANCORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

43-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.513403-9COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC DE VITÓRIARECORRENTEJK PARVEKE GLASS INDUSTRIAL LTDA.ADVOGADO: 5768-ES LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDIRECORRIDOEDUARDO FERREIRA FERRAZADVOGADO: 11213-ES EDSON ROSSETO LIMA FILHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

44-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.509657-6COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC DE VITÓRIARECORRENTETELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: 11226-ES ANDRESKA DIAS BARRETOADVOGADO: 12033-ES JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAESADVOGADO: 15845-ES BÁRBARA MOTTA ALTÓERECORRIDOWELDER DA SILVA DALLA BERNARDINAADVOGADO: 13010-ES FRANCISCO MACHADO NASCIMENTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

45-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.514609-9COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA5º JEC DE VITÓRIARECORRENTEMONICA DOMINGUES SANTOSADVOGADO: 003613-ES GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: 2556-ES MOACYR JOSE DE MENEZESRECORRIDOSTOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-MEADVOGADO: 11127-ES MARCELLA CID PINTO MARTINSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

46-RECURSO INOMINADO Nº 024.07.506833-7 COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTECLAROADVOGADO: 12865-ES FELYPE DE JESUS MEIRAADVOGADO: 13777-ES SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZARECORRIDOINFOCOSADVOGADO: 13022-ES LUCIANO PICOLI GAGNORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

47-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.505971-6COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC DE VITÓRIARECORRENTEDELTA 05 INFORMATICA LTDA.ADVOGADO: 12617-ES CAMILA BRUNHARA BIAZATIRECORRIDORAIRA LOPES ARAUJO COMPUTADORESADVOGADO: 348-B-ES ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

48-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.501843-3COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTEBANCO BRADESCO - (AG. JERÔNIMO MONTEIRO)ADVOGADO: 12865-ES FELYPE DE JESUS MEIRAADVOGADO: 13777-ES SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZAADVOGADO: 15130-ES MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOARECORRIDOKERLEM CRISTINA ALVES


ADVOGADO: 8297-ES ANDRÉIA DADALTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

49-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.506013-2COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTEEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATELADVOGADO: 11855-ES CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVESADVOGADO: 14208-ES SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHOADVOGADO: 332B-ES ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDASTARLING E ALBUQUERQUERECORRIDOMARIA BRASIL SIMOESADVOGADO: 12150-ES BRENDA O. DAMASCENORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

50-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.506027-0COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTETELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULOADVOGADO: 7831-ES FABIANO CABRAL DIASRECORRIDOJAMIR MERÇONADVOGADO: 7710-ES MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

51-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.506307-7COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTESEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVATADVOGADO: 11532-ES EDER JACOBOSKI VIEGASADVOGADO: 11630-ES FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOADVOGADO: 6051-ES JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORRECORRIDOBARBARA EVELYNE MOURA MACHADOADVOGADO: 76930-MG CRISTIANO RABELLO DE SOUSAADVOGADO: 99314-ES ANDRE BRITO DE CARVALHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

52-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.509951-7COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA5º JEC DE VITÓRIARECORRENTEBANCO GMACADVOGADO: 9055-ES ALEXANDRE DE ASSIS ROSARECORRIDORODRIGO LEAO DE PAIVAADVOGADO: 9231-ES ALEXANDRE ANTONIO RAMOS BAPTISTARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

53-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.519253-8COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC DE VILA VELHAREQUERENTEJEFERSON ROCHAADVOGADO: 11373-ES DIOGO ASSAD BOECHATADVOGADO: 15331-ES RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOSREQUERIDOBANCO BRADESCO S/AADVOGADO: 12865-ES FELYPE DE JESUS MEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

54-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.505317-0COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE VILA VELHARECORRENTEELEGANCE CONCESSIONARIA PEUGEOTADVOGADO: 14236-ES RAFAEL FEITOSA DA MATARECORRIDOJULIANO CARDOSO BOLZANADVOGADO: 12679-ES WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

VITÓRIA,15 DE MARÇO DE 2010.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETARIA DA 3ª TURMA DE VITÓRIA

4ª TURMA RECURSALREGIÃO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMARECURSAL - REGIÃO SUL, DO DIA 11 DE MARÇO DE 2010, QUETERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM "DESEMBARGADORHORTA DE ARAÚJO", 3º ANDAR - SALA DA SECRETARIA DOCOLEGIADO RECURSAL, COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.INFORMO AOS SENHORES ADVOGADOS QUE O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DADATA DO JULGAMENTO (ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE).

01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3364/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃOCAMILO ADV.: DR.ª JULIANA DOS SANTOSEMBDO: REINERIO CARLOS BIAZATTIADV: DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERRELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

02 - RECURSO INOMINADO Nº 3541/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA2º RECTE: NELCILÉIA ALMEIDA O. MENDESADV.: DR. OTÁVIO CHAVES M. PEREIRA1º RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA2º RECDO.: NELCILÉIA ALMEIDA O. MENDESADV.: DR. OTÁVIO CHAVES M. PEREIRARELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GRACIENEPEREIRA PINTO

03 - RECURSO INOMINADO Nº 3586/09COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE1º RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADV.: DR.ª EDINÉIA VIEIRA2º RECTE: GERALDINE ANDRÉA FERREIRA CSAJKOVICSADV.: DR. MÁRCIO SANTOLIN BORGES1º RECDO: GERALDINE ANDRÉA FERREIRA CSAJKOVICSADV.: DR. MÁRCIO SANTOLIN BORGES 2º RECDO.: BANCO BRADESCO S/A ADV.: DR.ª EDINÉIA VIEIRARELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

04 - RECURSO INOMINADO Nº 3654/09COMARCA DE GUARAPARIRECTE: UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAADV.: DR.ª LUDMILA LUIZA DE MIRANDARECDO: CREUZA DE OLIVEIRA CARDOSORELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GRACIENEPEREIRA PINTOPEDIU VISTA DOS AUTOS A EXMA JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIAIZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

05 - RECURSO INOMINADO Nº 3729/09COMARCA DE GUARAPARI


RECTE: CLARO S/A ADV.: DR.ª SÂMIA KARÇLA ORÉCHIO DE SOUZA RECTE: EMMANUELLE VIEIRA SILVA ADV.: DR. VITOR LOMBA SANT'ANNARELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GRACIENEPEREIRA PINTO

06 - RECURSO INOMINADO Nº 3770/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA UNIVERSIDADE -CASUFES ADV.: DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTARECDO: NÍVEA FARIAS DE FREITAS CORLETO ADV.: DR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSTYRELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GRACIENEPEREIRA PINTO.

07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3831/09COMARCA DE ALEGRE EMBTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. SELÇO DALTOEMBDO: ARLINDO GOMES DE AGUIAR ADV.: DR.ª MÁRCIA DUTRA MACHADO COELHORELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3868/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEMBTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. SELÇO DALTO EMBDO: LUDMILA MACHADO LIMAADV.: DR. NILTON COSTA FILHORELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

09 - RECURSO INOMINADO Nº 3912/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA OU TRABALHO MÉDICO ADV.: DR.ª ELISSANDRA DONDONIRECDO: MARIA DOLORES MARTI TRAVER RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDANDO DESEGURANÇA Nº 3932/09COMARCA DE GUARAPARIEMBTE: HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO ADV.: DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTTAAUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3943/09COMARCA DE ALEGRE EMBTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. SELÇO DALTO EMBDO: PAULO GUEMIM SIMÃO ADV.: DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3946/09COMARCA DE ALEGREEMBTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. SELÇO DALTOEMBDO: APARECIDA DE FÁTIMA MADELLA DE OLIVEIRAADV.: DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRARELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

13 - RECURSO INOMINADO Nº 3970/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: SCHAHIN ENGENHARIA S/AADV.: DR.ª ELISABETH MARIA PAVONI GASPARRECDO: JORGE LUIZ INÁCIO DA SILVEIRAADV.: DR.ª FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJO

RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ PEDIU VISTA DOS AUTOS A EXMA JUÍZA DE DIREITO DR.ªGRACIENE PEREIRA PINTO

14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3989/09COMARCA DE VARGEM ALTA RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADV.: DR. MARCELO COSTA ALBANIRECDO: R.E.A. POLIJUL - MEADV.: DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRARELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

15 - RECURSO INOMINADO Nº 3995/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO ADV.: DR.ª KAMILA NUNES DE ALMEIDARECDO: SILMARA BARREIRA PORTO COSTAADV: DR. EDIMILSON COSTARELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

16 - RECURSO INOMINADO Nº 4001/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. SELÇO DALTO RECDO: LUCINÉIA DA SILVA ADV.: DR.ª ANA CLÁUDIA BAZET DE OLIVEIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

17 - RECURSO INOMINADO Nº 4020/09COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO RECTE: EDÉSIO BREDA ADV.: DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA RECDO: ANDRÉ CRISTIANE ERLACHERADV.: DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO.

18 - RECURSO INOMINADO Nº 4037/09COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE: TIM CELULAR S/A ADV.: DR MARLON ABRUE PEREIRA RECDO: WALACE VIEIRA CRUZ ADV.: DR. SÁVIO VIANA BORGES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

19 - RECURSO INOMINADO Nº 4043/09COMARCA DE ALEGRE RECTE: TIM CELULARADV.: DR. LUIZ FELIPE MONTOVANELI FERREIRA RECDO: CARLOS ALEX PIROVANI MEADV.: DR.ª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4046/09COMARCA DE ALEGREEMBTE: BANCO DO BRASIL ADV.: DR. SELÇO DALTO EMBDO: ABIZAIR TRISTÃO DA COSTA ADV.: DR. LUIZ FELIPE MONTOVANELI FERREIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

21 - RECURSO INOMINADO Nº 4055/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: VIAÇÃO ALVORADA LTDA.ADV.: DR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO RECDO: TAINE GUILHERME DE MORENO ADV: DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

22 - RECURSO INOMINADO Nº 4059/09COMARCA DE GUARAPARI


RECTE: ADEMIR GERALDO MAI ADV.: DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE RECDO: MARIA DAS GRAÇAS SILVAADV.: DR.ª ANA CRISTINA DELÁCIO ABREU COSTA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

23 - RECURSO INOMINADO Nº 4061/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR.ª SIMONE PAGOTTO RECDO: AMÉRICO RODOR FILHO ADV.: DR. NELSON BRAGA DE MORAIS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

24 - RECURSO INOMINADO Nº 4069/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: JOÃO CARLOS VOLPINI ADV.: DR. PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI RECDO: WILSON CARLOS ANDRADE ADV.: DR.ª MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

25 - RECURSO INOMINADO Nº 4070/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: MARIA JOSÉ LIMA DUARTE MOREIRA ADV.: DR. ALEXANDRE DUARTE MOREIRA RECDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOVINO RIBEIRO ADV.: DR. JOSÉ PAULO DA SILVA JUNQUEIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

26 - RECURSO INOMINADO Nº 4072/09COMARCA DE ALFREDO CHAVES RECTE: CLARO S/A ADV.: DR.ª SÂMIA KARLA ORCHIO DE SOUZA RECDO: NEY LAMBERTI ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4078/09COMARCA DE GUARAPARI EMBTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI EMBDO: AMÉRICO RODORADV.: DR. NELSON BRAGA DE MORAIS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

28 - RECURSO INOMINADO Nº 4079/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: DORA ROSA MONHAGUA ADV.: DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM RECDO: ANTÔNIO MARCOS ROSINDO E OUTRO ADV.: DR.ª ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

29 - RECURSO INOMINADO Nº 4084/09COMARCA DE ATÍLIO VIVÁQUA RECTE: GENECI CARDOSO ADV.: DR. JOSÉ A. ALVES DA SILVA RECDO: ELIEL GOMES DIAS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

30 - RECURSO INOMINADO Nº 4087/09COMARCA DE DOMINGOS MARTINS RECTE: CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV.: DR. LUIZ FELIPE PINTO VALFRE RECDO: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA SANTANA ADV.: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

31 - RECURSO INOMINADO Nº 4090/09COMARCA DE ALEGRE

RECTE: A. R. TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - MANUTELTELECOMUNICAÇÕES ADV.: DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA RECDO: GENICÉIA NUNES VIEIRA ME ADV.: DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

32 - RECURSO INOMINADO Nº 4108/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º RECTE: BV FINANCEIRA S/A ADV.: DR. ADALBERTO MOURA R. NETO 2º RECTE: ANA MARIA VIEIRA QUADROS PEREIRA ADV.: DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES 1º RECDO: BV FINANCEIRA S/A ADV.: DR. ADALBERTO MOURA R. NETO2º RECDO: ANA MARIA VIEIRA QUADROS PEREIRA ADV.: DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESRELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

33 - RECURSO INOMINADO Nº 4120/09COMARCA DE ALFREDO CHAVES RECTE: M.V. GONÇALVES E CIA LTDA.ADV.: DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO RECDO: SILVIO BRAVIM PINTO ADV.: DR. NEY LAMBERTI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

34 - RECURSO INOMINADO Nº 4124/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADV.: DR. TIAGO LANNA DOBAL RECDO: SILVIO JOAQUIM FIGUEIRA ADV: DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA.PEDIU VISTA DOS AUTOS A EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ªMARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

35 - RECURSO INOMINADO Nº 4126/09COMARCA DE ALFREDO CHAVES RECTE: DEIVID ROTANDAN E OUTROADV.: DR.ª VERA LÚCIA ANDRADE BERTOCHI RECDO: LÉO WENISSON SANTOS CABRAL ADV: DR.ª KADMA M. SANTÓRIO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

36 - RECURSO INOMINADO Nº 4130/09COMARCA DE GUAÇUÍRECTE: ROBSON GERALDO DOS SANTOS CHIESA E OUTRO ADV.: DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA RECDO: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR.ª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

37 - RECURSO INOMINADO Nº 4132/09COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE: BANESTES S/A ADV.: DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI RECDO: FLÁVIO ALVES SALES ADV.: DR. EDMILSON GARIOLLI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

38 - RECURSO INOMINADO Nº 4134/09COMARCA DE GUAÇUÍRECTE: VIVO S/A ADV.: DR. RAPHAEL RIBEIRO SANCHES RECDO: SÔNIA ELENA C. ROCHA COUSI ADV.: DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

39 - RECURSO INOMINADO Nº 4163/09COMARCA DE MIMOSO DO SUL RECTE: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A ADV.: DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS


RECDO: AMÉLIA ALVES VICENTINI CRUZ ADV.: DR. MAURÍCIO RODRIGUES WISKOW RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

40 - RECURSO INOMINADO Nº 4166/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: CICLOS LTDA. - ME ADV.: DR.ª JORGINA DEL PUPPO RECDO: PAULO ROBERTO MARIOLI ADV.: DR.ª SILVANA SILVA DE SOUZA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

41 - RECURSO INOMINADO Nº 4172/09COMARCA DE ANCHIETA RECTE: A. MENEZES E CIA LTDA. - ME ADV.: DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROS RECDO: GENIVALDO DE SOUZA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

42 - RECURSO INOMINADO Nº 4178/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: IVAN BAPTISTA E OUTRO ADV.: DR ANDERSON D. DE SOUZA SILVA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA GRACIENEPEREIRA PINTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANAPROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA

LISTA Nº 02/10

RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTAADILSON DE ASSIS DA SILVAALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFALEXANDRE MARIANO FERREIRAALINE RANGEL FERREGUETTIANDERSON DJAR DE SOUZA SILVAANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA’ANDREA FONTES MELO PERESARETUSA POLLIANA ARAÚJOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABIANCA MOTTA PRETTIBRENDA DAMASCENO OLIVEIRA CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUESCARLOS FELYPPE T. PEREIRACLÁUDIO MEIRELES MACHADODANIELA GONÇALVES DIASDIOGO MARTINSDOUGLAS ROCHA RUBIMDULCELANGE AZEVEDO DA SILVA

EDILAMARA RANGEL GOMESEDUARDO GARCIA JÚNIOREDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOEDUARDO MALHEIROS FONSECAEUCLIDES BERNARDO MEDICIEVERALDO CUCCOFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESFÁBIO FERREIRAFELIPE OSÓRIO DOS SANTOSFERNANDO ADMIRAL SOUZAFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSFLÁVIA PEREIRA SMITHFLÁVIO NARCISO CAMPOSGEORGIA ATAIDE FERREIRAGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSHENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEHERNANE SILVAHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOIGOR BASÍLIO ARAÚJOINGRID FERREIRA BARROSISABELA ALMEIDA CHAVESJOÃO BATISTA CERUTTI PINTOJOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHOKAROLINA DOS SANTOS MACHADOKIVIA B. MACHADOLARA DIAZ LEAL GIMENESLEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENLEOPOLDO DAHER MARTINSLUCIANO SOUSA COSTALUIZ ADELAR DO NASCIMENTO SOUZALUIZ ALBERTO DELLAQUALUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLYCURGO LEITE NETO MANUELA LEÃO PEREIRAMARCELO PAGANI DEVENS MARCO A. A. CORREIAMARCO ANTÔNIO AZEVEDO SIMÕESMARCO TÚLIO RIBEIRO FIALHOMARILENE NICOLAUMÁRIO SAMPAIO FERNANDES NELSON MOREIRA JÚNIORNELSON PASCHOALOTTONEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOSRENATO BONISENHA DE CARVALHOROBERTA GORETTI GUARNIERRODRIGO DA CUNHA NEVESRODRIGO LOPES BRANDÃORUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTOSANDRO RONALDO RIZZATOSAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRASTELEIJANES ALEXANDRE CARVALHOTATIANI PENA MAIA RODRIGUEZVALMIR SOUZA TRINDADEVANDER APARECIDO DE ARAÚJOWAGNER DOMINGOS SANCIOWILLIAN GURGEL GUSMÃO

ANULATÓRIADR. LYCURGO LEITE NETO E DR. ANDERSON DJAR DE SOUZASILVAPROC. Nº 1.421/03 (012.03.017029-9)REQUERENTE: NICOLI ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS S/C LTDA. EOUTRO.REQUERIDO: ESCELSA S/A.DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL, BEM COMOPARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.

DR. IGOR BASÍLIO ARAÚJOPROC. Nº 5.156/09 (012.09.016625-2)REQUERENTE: MARCA AMBIENTAL LTDA..REQUERIDO: INDUSTRIA E COMÉRCIO E PERFILADOS JAUENSELTDA..DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

BUSCA E APREENSÃODR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO


PROC. Nº 3.408/08 (012.08.000426-5)REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO: FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.790/08 (012.08.009847-3)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: ANGELO MARCHIORE.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DR. FERNANDO ADMIRAL SOUZAPROC. Nº 3.941/08 (012.08.013588-7)REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A.REQUERIDO: MENU BUFFET BAR E RESTAURANTE LTDA. ME.DA R. SENTENÇA DE FLS. 57, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.995/08 (012.08.014217-2)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: GLEIDYSON DE ARAÚJO DIAS.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEPROC. Nº 4.346/09 (012.09.001079-9)REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A.REQUERIDO: MARCELO BUBACH.DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 4.470/09 (012.09.003688-5)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: ROMILDO DIAS LANA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE HOMOLOGOU O ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES, A FIM DE QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INC. III, DO CPC. CUSTAS NA FORMACONVENCIONADA OU, EM CASO DE OMISSÃO, PRO RATA. SEMHONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº 4.474/09 (012.09.003700-8)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: SIMONE SILVEIRA DA CONCEIÇÃO.DA R. DECISÃO DE FLS. 29, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 27,TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO REQUERIDO CABE ÀPARTE INTERESSADA, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTOAO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº 4.547/09 (012.09.005458-1)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: ARTEVALDO SILVA DE SOUZA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM INDEFERIMENTO DAEXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, ART.295, INC. I E ART. 267, INC. I, TODOS DO CPC. CUSTAS EX LEGE. SEMHONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROC. Nº 4.584/09 (012.09.005934-1)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: RENATO JOÃO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM INDEFERIMENTO DAEXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, INCS. I E IV, DO CPC. CUSTASPELO AUTOR. SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 4.638/09 (012.09.007105-6)REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/A.REQUERIDO: KISS MOTEL LTDA..PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/87, NOPRAZO DE LEI.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº 4.643/09 (012.09.007136-1)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: MARIA HELENA DA COSTA LIMA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM INDEFERIMENTO DAEXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, ART.295, INC. I E ART. 267, INC. I, TODOS DO CPC. CUSTAS EX LEGE. SEMHONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº 4.649/09 (012.09.007000-9)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: ALEX FERREIRA CAMPOS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM INDEFERIMENTO DAEXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, ART.295, INC. I E ART. 267, INC. I, TODOS DO CPC. CUSTAS EX LEGE. SEMHONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 4.658/09 (012.09.007133-8)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: KARLA CAROLINA CAETANO DOS SANTOS.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. Nº 4.661/09 (012.09.007261-7)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A.REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM INDEFERIMENTO DAEXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, ART.295, INC. I E ART. 267, INC. I, TODOS DO CPC. CUSTAS EX LEGE. SEMHONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINAPROC. Nº 4.709/09 (012.09.008061-0)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO: FIBROLINE MÓDULOS ARTEFATOS DO BRASIL LTDA.ME.DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV,DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DELEI.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº 4.722/09 (012.09.008124-6)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: VANESSA DOS SANTOS SILVA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM INDEFERIMENTO DAEXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, ART.295, INC. I E ART. 267, INC. I, TODOS DO CPC. CUSTAS EX LEGE. SEMHONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº 4.810/09 (012.09.009605-3)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: LUIZ CARLOS ROSA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21, NO PRAZODE LEI.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROC. Nº 4.868/09 (012.09.010551-6)REQUERENTE: OMNI S/A CFI.REQUERIDO: JOEL OLIVEIRA SILVA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28, NO PRAZODE LEI.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº 4.973/09 (012.09.012803-9)


REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: ELIOMAR CERQUEIRA DA SILVA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 4.998/09 (012.09.013159-5)REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A.REQUERIDO: MÁRCIA FABIOLA RODRIGUES SIQUEIRA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 5.030/09 (012.09.013810-3)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: JOSEVAL PEREIRA DOS SANTOS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSEPLENAS E EXCLUSIVOS DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNO DEFINITIVA. CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOUEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CASA, NO PRAZODE LEI.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº 5.052/09 (012.09.014182-6)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: BARTOLOMEU FERREIRA LIMA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. Nº 5.068/09 (012.09.014469-7)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: MARIA BRASILEIRO PEREIRA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRAPROC. Nº 5.139/09 (012.09.016198-0)REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A.REQUERIDO: ZENILDA SANTANA SANTOS.PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FL. 28, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

DR. KAROLINA DOS SANTOS MACHADOPROC. Nº 5.147/09 (012.09.016388-7)REQUERENTE: AYMORÉ CFI S/A.REQUERIDO: JAICILENE ALEIXO FERREIRA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 5.189/09 (012.09.017089-0)REQUERENTE: B.V FINANCEIRA S/A.REQUERIDO: JOSÉ RENATO KINACK.DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSEPLENAS E EXCLUSIVOS DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNO DEFINITIVA. CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOUEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CASA, NO PRAZODE LEI.

DR. ROBERTA GORETTI GUARNIERPROC. Nº 5.192/09 (012.09.017066-8)REQUERENTE: B.V FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: WEVES DEOLINDO BARBOSA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37, NO PRAZODE LEI.

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEPROC. Nº 5.257/09 (012.09.018979-1)REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A.REQUERIDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA.

DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27, NO PRAZODE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 5.272/09 (012.09.019107-8)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: ADILSON PEREIRA DA SILVA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRAPROC. Nº 5.278/09 (012.09.019213-4)REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A.REQUERIDO: JOSÉ GOMES DA SILVA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 5.302/09 (012.09.019587-1)REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A.REQUERIDO: LAUDICEIA BARCELOS DA SILVA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

CAUTELARDR. IGOR BASÍLIO ARAÚJOPROC. Nº 5.054/09 (012.09.014329-3)REQUERENTE: MARCA AMBIENTAL LTDA..REQUERIDO: INDUSTRIA E COMÉRCIO E PERFILADOS JAUENSELTDA..DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. VANDER APARECIDO D ARAÚJOPROC. Nº 5.153/09 (012.09.016492-7)REQUERENTE: UNIÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA..REQUERIDO: MULTIMAX COMERCIAL LTDA. ME.PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 61/75, NOPRAZO DE LEI.

DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUAPROC. Nº 5.184/09 (012.09.017036-1)REQUERENTE: GOLDLIFE INDUSTRIA DE COSMÉTICOS.REQUERIDO: MILBLOCOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS.PARA APRESENTAR CAUÇÃO IDÔNEA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

COBRANÇADR. MARCELO PAGANI DEVENS PROC. Nº 915/03 (012.02.003738-3)REQUERENTE: ESCELSA S/A.REQUERIDO: TEXTIL BRASLINHO S/A.PARA REQUERER O QUE DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTOAO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOSAUTOS.

DR. MARCO A. A. CORREIA E DR. HERNANE SILVAPROC. Nº 2.255/06 (012.06.000148-9)REQUERENTE: VIDHA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA..REQUERIDO: PAULO CEZAR NASCIMENTO E OUTRO.PARA ASSINAREM A PETIÇÃO DE FLS. 91/92, NO PRAZO DE CINCODIAS.

DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROC. Nº 2.995/07 (012.07.006918-7)REQUERENTE: JOÃO JORGE OLIVEIRA DA SILVA.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.PARA MANIFESTAR-SE DE ANUÍ COM A EXTINÇÃO DO FEITO PELOABANDONO DO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


DR. CLÁUDIO MEIRELES MACHADOPROC. Nº 4.260/08 (012.08.020169-7)REQUERENTE: ASCATRAN - ASSOC. CAPIXABA DOS TRANSP. DECARGA.REQUERIDO: CENTRAL DE CARGAS LTDA. ME.PARA REQUERER O QUE DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTODO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO E DR. RUDOLF JOÃORODRIGUES PINTOPROC. Nº 4.876/09 (012.09.010877-5)REQUERENTE: ADILSON MIGUEL VALCHER.REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRC. DO SEGURODPVAT S/A.DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/60, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A RÉ AOPAGAMENTO DE R$ 506,25 (QUINHENTOS E SEIS REAIS E VINTE ECINCO CENTAVOS), QUANTIA ESTA QUE DEVE SER ACRESCIDA DEJUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA,CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENOU A REQUERIDA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NAFORMA DOS ARTS. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

DR. ARETUSA POLLIANA ARAÚJOPROC. Nº 5.019/09 (012.09.013570-3)REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..REQUERIDO: DIEGO AMON PEREIRA.PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/32, NOPRAZO DE LEI.

DR. INGRID FERREIRA BARROSPROC. Nº 5.186/09 (012.09.017292-0)REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO EFORMAÇÃO.REQUERIDO: RUTH BARBOSA RODRIGUES.PARA COLACIONAR AOS AUTOS O TERMO DE ACORDO COM AFIRMA RECONHECIDA DA ASSINATURA EXARADA PELA PARTEREQUERIDA, NO PRAZO DE LEI.

DECLARATÓRIADR. FÁBIO FERREIRAPROC. Nº 4.714/09 (012.09.008036-2)REQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.E OUTRO.REQUERIDO: DULCINEIA NUNES CEZAR.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41/42, NOPRAZO DE LEI.

DR. MARILENE NICOLAUPROC. Nº 4.830/09 (012.09.010026-9)REQUERENTE: RODRIGO MAGNOL.REQUERIDO: FLORINDO SALVADOR NETO E OUTRO.PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/84, NOPRAZO DE LEI.

DR. EDILAMARA RANGEL GOMESPROC. Nº 5.169/09 (012.09.016794-6)REQUERENTE: MARCOS ROGÉRIO MARTINS DE SIQUEIRA EOUTRO.REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/52, NOPRAZO DE LEI.

DESPEJODR. ANDREA FONTES MELO PERESPROC. Nº 4.215/08 (012.08.018975-1)REQUERENTE: OZIRENE BISSOLI.REQUERIDO: JULIANA DONADINI CAMACHO.DO R. DESPACHO DE FLS. 191/192, QUE DEIXOU DE RECEBER ORECURSO, EM RAZÃO DE DESATENDER UM DOS PRESSUPOSTOSDE ADMISSIBILIDADE, NO PRAZO DE LEI.

EXECUÇÃODR. MARILENE NICOLAUPROC. Nº 539/01 (012.03.009521-5)EXEQUENTE: NILSON SAVERGNINI.EXECUTADO: CRISTIANO ANTÔNIO VIGANOR.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.

DR. LARA DIAZ LEAL GIMENESPROC. Nº 1.971/05 (012.05.005936-4)EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORAS/A.EXECUTADO: POSTO JERUSALÉM LTDA. E OUTRO.PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DELEI.

DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESPROC. Nº 2.326/06 (012.06.001136-3)EXEQUENTE: ADEPLAS INDUSTRIALIZAÇÃO LTDA..EXECUTADO: ANGELA MARIA BRAU MORAES ME.PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. RENATO BONISENHA DE CARVALHOPROC. Nº 4.004/08 (012.08.014405-3)EXEQUENTE: BANCO BANESTES S/A.EXECUTADO: N. DA SILVA NUTRISUCOS ME E OUTROS.PARA REQUERER O QUE DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTODO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 4.568/09 (012.09.005717-0)EXEQUENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.EXECUTADO: COMERCIAL DE CARNES GLÓRIA LTDA. E OUTROS.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46, NO PRAZODE LEI.

DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES E DR. DOUGLAS ROCHARUBIMPROC. Nº 4.743/09 (012.09.008395-2)EXEQUENTE: COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA..EXECUTADO: FRIGODAMI IND. E COM. DE CARNES LTDA. ME EOUTROS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 82, QUE HOMOLOGOU O ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES, A FIM DE QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III,DO CPC. CUSTAS NA FORMA CONVENCIONADA OU, EM CASO DEOMISSÃO, PRO RATA. SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUESPROC. Nº 4.848/09 (012.09.010213-3)EXEQUENTE: BANCO BANESTES S/A.EXECUTADO: FERNANDA BARBARA BASTOS DELGADO.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. VANDER APARECIDO DE ARAÚJOPROC. Nº 5.178/09 (012.09.016927-2)EXEQUENTE: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORG. DECOMÉRCIO LTDA..EXECUTADO: SUPERBEM SUPERMERCADO LTDA. EPP.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 59 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

IMPUGNAÇÃODR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES E DR. FLÁVIA AQUINO DOSSANTOSPROC. Nº 2.118/05 (012.05.009692-9)REQUERENTE: AGRINALDO QUEIROZ DO NASCIMENTO.REQUERIDO: ADENILSON GOMES LEITE.DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL, NO PRAZO DELEI.

INDENIZATÓRIADR. JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHOPROC. Nº 1.319/03 (012.03.014105-0)REQUERENTE: JOSIAS BOM JESUS.REQUERIDO: CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES SÃO PAULO.DA CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, BEMCOMO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC, MOMENTO EM QUE LHE SERÁ POSSIBILITADOESCLARECER A CONTROVÉRSIA SUSCITADA PELO R. DESPACHODE FLS. 251, NO PRAZO DE LEI.

DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES E DR. FLÁVIA AQUINO DOSSANTOSPROC. Nº 2.036/05 (012.05.007600-4)REQUERENTE: ADENILSON GOMES LEITE.


REQUERIDO: AGRINALDO QUEIROZ DO NASCIMENTO E OUTRO.DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL, NO PRAZO DELEI.

DR. EVERALDO CUCCO E DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSPROC. Nº 3.282/07 (012.07.014962-5)REQUERENTE: MARLON GLEISSON FERREIRA.REQUERIDO: EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. - GRUPO JOÃOSANTOS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 254/260, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC.CONDENOU O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § § 3º E 4º DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

DR. BRENDA DAMASCENO OLIVEIRA E DR. ALEXANDREMARIANO FERREIRAPROC. Nº 3.323/07 (012.07.016097-8)REQUERENTE: WANDERSON DE PAULA BATISTA.REQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONAL S/A.DA R. SENTENÇA DE FLS. 167/175, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INC. I, DO CPC. DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENOU O AUTOR NO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NA FORMA DOS ARTS. 20, §§3º E 4º, DO CPC, SUSPENSA SUA EXECUÇÃO NA FORMA DA LAJ, NOPRAZO DE LEI.

DR. MARILENE NICOLAU E DR. TATIANI PENA MAIARODRIGUEZPROC. Nº 3.810/08 (012.08.010425-5)REQUERENTE: JOSÉ OSVALDO BERGAMINI E OUTRO.REQUERIDO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA..PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.200/226, NO PRAZO DE LEI.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR E DR. FLÁVIO NARCISO CAMPOSPROC. Nº 3.885/08 (012.08.012453-5)REQUERENTE: MARIA INES MENELLI VENTURIN.REQUERIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA..PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.192/198, BEM COMO DA PETIÇÃO DE FL. 190, NO PRAZO DE LEI.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO E DR. LUIZ ADELARDO NASCIMENTO SOUZAPROC. Nº 4.098/08 (012.08.016604-9)REQUERENTE: EDVALDO ALVES DE LIMA.REQUERIDO: VIAÇÃO NOIVA DO MAR LTDA. E OUTRO.DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 198/222, NOPRAZO DE LEI.

MONITÓRIADR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 2.351/06 (012.06.001634-7)REQUERENTE: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA..REQUERIDO: BENEDITO SÉRGIO RIBEIRO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 82, QUE JULGOU EXTINTO A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV C/C 598, AMBOS DO CPC. CUSTASEX LEGE. SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA E DR. MARCO ANTÔNIOAZEVEDO SIMÕESPROC. Nº 2.411/06 (012.06.003324-3)REQUERENTE: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA..REQUERIDO: ELIANE MARIA DE AZEVEDO SIMÕES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 115, QUE JULGOU EXTINTO A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV C/C 598, AMBOS DO CPC. CUSTASEX LEGE. SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA PROC. Nº 2.500/06 (012.06.005455-3)REQUERENTE: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA..REQUERIDO: ELIANE MARIA DE AZEVEDO SIMÕES.PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA OPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITOHORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. DULCELANGE AZEVEDO DA SILVAPROC. Nº 2.766/07 (012.07.000559-5)REQUERENTE: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA..REQUERIDO: OCEIR CONTAIFFER.DENUNCIADO: FUNSSEST - FUND. DE SEGUR. SOCIAL DOSEMPREG. DA CS.DA R. DECISÃO DE FLS. 238, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 236,TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO REQUERIDO CABE ÀPARTE INTERESSADA, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTOAO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO.

DR. VANDER APARECIDO DE ARAÚJOPROC. Nº 4.024/08 (012.08.014765-0)REQUERENTE: AUTO PEÇAS NACIONAL LTDA..REQUERIDO: NILTON PATRÍCIO RUELA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/49, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART.267, INC. IV, DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA. SEM HONORÁRIOS, NOPRAZO DE LEI.

DR. MANUELA LEÃO PEREIRAPROC. Nº 4.243/08 (012.08.019566-7)REQUERENTE: ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA.REQUERIDO: PRISCILA JULIATI DOS SANTOS.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. LEOPOLDO DAHER MARTINSPROC. Nº 4.462/09 (012.09.003464-1)REQUERENTE: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA..REQUERIDO: COMERCIAL FERNANDES CARVALHO LTDA. ME.DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, INC. I, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORÁRIOS, NOPRAZO DE LEI.

DR. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE E DR. JOÃO BATISTACERUTTI PINTOPROC. Nº 4.893/09 (012.09.011074-8)REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A.REQUERIDO: DUVENETO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA..DO R. DESPACHO DE FL. 60, A SEGUIR TRANSCRITO: “DÊ-SE BAIXANA DISTRIBUIÇÃO E JUNTE A PETIÇÃO DE FLS. 02/05 NOS AUTOSDE AÇÃO MONITÓRIA, UMA VEZ QUE RECEBO O PETITÓRIOCOMO EMBARGOS MONITÓRIOS, DESDE QUE APRESENTADOS NOPRAZO LEGAL. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SEMANIFESTAR”, NO PRAZO DE LEI.

DR. FLÁVIA PEREIRA SMITH E DR. MARCO TÚLIO RIBEIROFIALHOPROC. Nº 4.912/09 (012.09.011727-1)REQUERENTE: FRANKLIN RAGZZI ROCHA.REQUERIDO: DURVELINO FERRAZ COUTINHO E OUTRO.PARA O REQUERIDO ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 35/38, BEM COMOPARA O AUTOR SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE FLS.35/38, NO PRAZO DE LEI.

OBRIGAÇÃO DE FAZERDR. WILLIAN GURGEL GUSMÃO E DR. LEANDRO FIGUEIRA VANDE KOKENPROC. Nº 3.515/08 (012.08.003585-5)REQUERENTE: LUIZA GOMES DE OLIVEIRA.REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/120, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA ARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III,DO CPC. CONDENOU O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,300 (HUM MILREAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC. SUSPENDEU OSREFERIDOS PAGAMENTOS, UMA VEZ QUE DEFIRO A AUTORA OBENEFÍCIO DA AJG, NO PRAZO DE LEI.

ORDINÁRIADR. WAGNER DOMINGOS SANCIO E DR. LUIZ CARLOS BARROSDE CASTRO PROC. Nº 265/00 (012.03.010672-3)REQUERENTE: MÁRIO ORLANDI.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.


DA R. SENTENÇA DE FLS. 821/832, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A REVISÃODO CONTRATO NOS SEGUINTES TERMOS: SER REFEITO OSCÁLCULOS DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DE MORA PARAREDUZI-LO AO PATAMAR DE 12% AO ANO E EXCLUÍDOS DAPLANILHA DE CÁLCULO DE FL. 232 O VALOR RELATIVO AOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENANDO A REQUERIDA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4ºDO CPC, NO PRAZO DE LEI.

DR. SANDRO RONALDO RIZZATOPROC. Nº 2.790/07 (012.07.001151-0)REQUERENTE: EMILLY FLORES LTDA. ME.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR FIXADO PELO ILUSTREPERITO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 154, SOB PENA DEPERDA DA PROVA.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 3.351/07 (012.07.017102-5)REQUERENTE: CLÁUDIO DE PAULA.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.DA R. SENTENÇA DE FLS. 139/147, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AAUTORA O VALOR RELATIVO A DEBILIDADE PERMANENTE NOPERCENTUAL DE 84%, DEVENDO, CONTUDO, SER DESCONTADODESTE VALOR A QUANTIA JÁ PAGA PELA REQUERIDA NOIMPORTE DE R$ 12.175,89 (DOZE MIL E CENTO E SETENTA E CINCOREAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), E, VIA DE CONSEQUENCIA,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC. CONDENOU A REQUERIDANO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ADILSON DE ASSIS DA SILVAPROC. Nº 4.076/08 (012.08.015941-6)REQUERENTE: JULIMAR FERREIRA DELPUPO.REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/A.PARA REQUERER O QUE DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTODO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

REINTEGRATÓRIADR. LUCIANO SOUSA COSTA PROC. Nº 181/00 (012.03.013635-7)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO LOPES.DA CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELOPRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.456/08 (012.08.001672-3)REQUERENTE: CIA ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.REQUERIDO: GERALDO POLLI.DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOPRAZO DE LEI.

DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOSPROC. Nº 3.701/08 (012.08.008085-1)REQUERENTE: CIA ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.REQUERIDO: MARINA COSTA COVRE OST.PARA DIZER SE ANUÍ COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELOABANDONO DO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR. DANIELA GONÇALVES DIASPROC. Nº 4.443/09 (012.09.002944-3)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: VANESSA SIVALDINEIA SANT’ANA.PARA REQUERER QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 4.487/09 (012.09.003996-2)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A.REQUERIDO: ITAMAR ARAÚJO DOS SANTOS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. BIANCA MOTTA PRETTIPROC. Nº 4.546/09 (012.09.005317-9)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDO: JOSÉ LUCAS DE A. WESTPHAL.DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. ISABELA ALMEIDA CHAVESPROC. Nº 4.628/09 (012.09.006795-5)REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A.REQUERIDO: MARCELO BUBACH.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66, NO PRAZODE LEI.

DR. DIOGO MARTINSPROC. Nº 4.803/09 (012.09.009479-3)REQUERENTE: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDO: AUTO MECÂNICA TOI CAR LTDA. ME.DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC.VIII, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORÁRIOS, NO PRAZODE LEI.

DR. ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. Nº 4.817/09 (012.09.009588-1)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDO: WALDEMIR FAIAD COELHO.PARA DILIGENCIAR A CITAÇÃO DO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 4.837/09 (012.09.009994-1)REQUERENTE: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL.REQUERIDO: ÁLVARO MONTEIRO GONZALES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM INDEFERIMENTO DAEXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, ART.295, INC. I E ART. 267, INC. I, TODOS DO CPC. CUSTAS EX LEGE. SEMHONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. DIOGO MARTINSPROC. Nº 4.990/09 (012.09.013078-7)REQUERENTE: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDO: ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE HOMOLOGOU O ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES, A FIM DE QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III,DO CPC. CUSTAS NA FORMA CONVENCIONADA OU, EM CASO DEOMISSÃO, PRO RATA. SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 5.122/09 (012.09.015838-2)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDO: ALEX SANDRO LOYOLA DE BARROS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº 5.194/09 (012.09.017078-3)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDO: MÁRCIO CORREA DA SILVA.PARA EMENDAR A PEÇA INICIAL, JUNTANDO OS ATOSCONSTITUTIVOS E PROCURAÇÃO LEGÍVEL; BEM COMOAPRESENTANDO O DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIAAUTENTICADA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE CINCODIAS.

DR. KIVIA B. MACHADOPROC. Nº 5.212/09 (012.09.017656-6)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: ANTÔNIO SEVERINO.


PARA EMENDAR A PEÇA INICIAL, JUNTANDO OS ATOSCONSTITUTIVOS E O DOCUMENTO LEGÍVEL DE FL. 11, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFPROC. Nº 5.227/09 (012.09.018046-9)REQUERENTE: PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.REQUERIDO: SAUL ZORZAL.DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III,DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DELEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 5.255/09 (012.09.019037-7)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDO: ECT EMPRESA CARIACICA TERCEIRI.PARA EMENDAR A PEÇA INICIAL, JUNTANDO DOCUMENTOSLEGÍVEIS (FL. 12) E DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIAAUTENTICADA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL,BEM COMO APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE CINCODIAS.

DR. ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. Nº 5.269/09 (012.09.019327-2)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDO: PENHA CRISTINA CABRAL.PARA EMENDAR A PEÇA INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DACAUSA, EIS QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR TOTAL DASPARCELAS VENCIDAS E VICENDAS; JUNTANDO OS ATOSCONSTITUTIVOS; COLACIONANDO O DOCUMENTO ORIGINAL OUCÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL, DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO; BEMCOMO COMPROVANDO A EFETIVA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALDO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 5.294/09 (012.09.019433-8)REQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDO: MARCELLO POLTRONIERI.DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAARTICULADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 5.298/09 (012.09.019521-0)REQUERENTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A.REQUERIDO: DENILSON AMARAL.PARA EMENDAR A PEÇA INICIAL, JUNTANDO O DOCUMENTOLEGÍVEL DE FL. 12; COLACIONANDO O DOCUMENTO ORIGINALOU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL; BEM COMO APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DEDÉBITO E ADEQUAR O VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AOTOTAL DAS PARCELAS NÃO QUITADAS PELO REQUERIDO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE CINCODIAS.

DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA’PROC. Nº 5.436/10 (012.10.006482-8)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: JOÃO FRANCISCO PEREIRA FILHO.PARA EMENDAR A PEÇA INICIAL, COMPROVANDO A EFETIVANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR, BEM COMOADEQUAR O VALOR DA CAUSA COM BASE NO VALOR DO BEM, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

REPARAÇÃO DE DANOSDR. INGRID FERREIRA BARROSPROC. Nº 5.094/09 (012.09.015140-3)REQUERENTE: ISAAC GRAMELICKI LOPES.REQUERIDO: LIPPAUS LOGÍSTICA LTDA..PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 103/144, NOPRAZO DE LEI.

DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHOPROC. Nº 5.305/09 (012.09.019669-7)

REQUERENTE: ARISTIDES BENDEL GEGESKI.REQUERIDO: MAPFRE BRASIL SEGUROS E OUTRO.PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADANA EXORDIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

RESTAURAÇÃO DE AUTOSDR. RODRIGO LOPES BRANDÃO E DR. EUCLIDES BERNARDOMEDICIPROC. Nº 4.883/09 (012.09.011272-8)REQUERENTE: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.PARA APRESENTAR CÓPIAS DOS AUTOS, CASO PORVENTURAGUARDEM EM SEU PODER, NO PRAZO DE LEI.

CARIACICA/ES, 03 DE MARÇO DE 2010

TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 09/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.

INTIMO:

- PROCESSO Nº 3.260/09 (012.09.014530-6): DRª. YARA CRISTINACUSTÓDIO COURA - OAB/ES 10.924, DRª. MARIA CLÁUDIABARROS PEREIRA - OAB/ES 12.854, DRª. MARCELA NUNES DESOUZA - OAB/ES 13.467, DRª FERNANDA BORGO DE ALMEIDA -OAB/ES 9.571, DR. JOÃO VITOR ELPÍDIO FERREIRA - OAB/ES15.833 E DRª. HELEN LIMA FANTE - OAB/ES 15.856, PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NOFÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/N°, BAIRRO ALTO LAJE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMODIA 08 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE EM QUE FIGURA COMO ACUSADO SIDNEYALVES QUEIROZ, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 306, DA LEI Nº9.503/97.

- PROCESSO Nº 3.210/10 (012.10.006562-7): DR. JOSÉ INÁCIOBOAVENTURA BORGES - OAB/ES 3.644, PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM "DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,S/N°, BAIRRO ALTO LAJE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 29 DEABRIL DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE EM QUE FIGURA COMO ACUSADO CLAUDIOJUNIOR FERNANDO OLIVEIRA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.213 C/C ART. 225, TODOS DO CP EX VI DO ART. 1°, V DA LEI N°8.072/90.

- PROCESSO Nº 3.259/09 (012.06.012872-0): DR. MANOEL FÉLIXLEITE - OAB/ES 6.189 E DR. EMANOEL JANEIRO - OAB/ES 5.179,PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADANO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA SÃOJOÃO BATISTA, S/N°, BAIRRO ALTO LAJE, CARIACICA/ES, NOPRÓXIMO DIA 27 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE EM QUE FIGURA COMOACUSADA SIMONE SANTOS SOUZA, INCURSA NAS SANÇÕES DOART. 55 § 4°, INC. II (ABUSO DE CONFIANÇA) ; 171 "CAPUT" E 299, NAFORMA DO ART. 69, TODOS DO CP.

- PROCESSO Nº 3.226/09 (012.09.011681-0): DR. ERNANDES GOMESPINHEIRO - OAB/ES 4.443 E DR. JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHO -OAB/ES 4.452, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAREM-SE DOSTERMOS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A


PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADOADILSON NUNES DO NASCIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 155,"CAPUT", DO CP., NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EM DESFAVOR DOMESMO.

- PROCESSO Nº 3.102/09 (012.09.006689-0): DR. JORGE LUIS DOSSANTOS - OAB/RJ 116.562, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ASCONTRARRAZÕES NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE EMQUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EM DESFAVORDO RÉU CLEYTON GARCIA DE OLIVEIRA, INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 157, §2º, INCS. I E II, DO CP.

- PROCESSO Nº 3.010/08 (012.08.018273-1): DR. MAURÍLIO ROCHA -OAB/ES 9.784, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAR-SE DOSTERMOS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADOLEYANDRO SANTANA CÂNDIDO, COMO INCURSO NO ART. 157, § 2º,INC. II DO CP., NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EM DESFAVOR DOMESMO.

CARIACICA - ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,S/Nº, ALTO LAGE - CARIACICA/ES CEP-29151-230, TEL.: 3246-5500

JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO AUGUSTO DA SILVAANTOLINICHEFE DE SECRETARIA: FÁBIO RISSO ERRERA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 05/2010

DR.(A). ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB-ES 4.209DR.(A). ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB-ES 4.593DR.(A). ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO - OAB-ES 9763DR.(A). ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB-ES 9.573DR.(A). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA - OAB-RJ 93.178DR.(A). ANTÔNIO SÉRGIO TRISTÃO SALA - OAB-ES 7.422DR.(A). CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS OAB-ES - 6.563DR.(A). CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI - OAB-ES 3.086DR.(A). CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB-ES 12.142DR.(A). DORALICE DA SILVA - OAB-ES 7.797DR.(A). EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB-ES 4.407DR.(A). EDUARDO LOPES DE ANDRADE - OAB-ES 10.215DR.(A). ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO - OAB-ES 4.683DR.(A). FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRA - OAB-ES 13.915DR.(A). FERNANDA ROSSI - OAB-ES 13.984DR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR - OAB/MG99536 E OAB/ES 12461DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546DR.(A). JORGE BARBOSA VIANA - OAB-ES 7.037DR.(A). JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB-ES 6.500DR.(A). JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA - OAB-ES 6.204DR.(A). LEILA ARAÚJO DA SILVA - OAB-ES 15.814DR.(A). LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB-ES 10.997DR.(A). MANOEL FÉLIX LEITE - OAB-ES 6.186DR.(A). MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO - OAB-ES 15.362DR.(A). MARIA AMÉLIA BARBOSA BASTOS - OAB-ES 8.944DR.(A). MERCÍNIO ROBERTO GOBBO - OAB-ES 5.628DR.(A). MURILO BONACOSSA DE CARVALHO - OAB-ES 12.245DR.(A). NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB-ES 4.761DR.(A). PAMELA DE FREITAS INOCÊNCIO TESCHE - OAB-ES 14.829DR.(A). RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - OAB-ES 13.237DR.(A). RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO - OAB-ES 13.013DR.(A). ROBERTO MARINHO GUIMARÃES - OAB-ES 3.802DR.(A). RONALDO PAVAN - OAB-ES 3.007DR.(A). TERENILDA BENÍCIO DA SILVA - OBA-ES 3.524

DR.(A). NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB-ES 4.761AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.09.011482-3

C.V.F X T.S.FFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA (OFÍCIO Nº 027/10 ÀEMPRESA EMPREGADORA), TENDO COMO MOTIVO DADEVOLUÇÃO, ENDEREÇO INSUFICIENTE.

DR.(A). ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB-ES 4.209 E DR.(A).CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - OAB-ES 6.563AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 012.09.006555-3D.A.P X D.F.PFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO LEGAL, INFORMAREMSE DESEJAM A PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS OU O JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 105 DOSAUTOS.

DR.(A). ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB-ES 4.593AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.04.006972-1B.D.O.R X C.R.JFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMARCONHECIMENTO DO OFÍCIO ACOSTADO À FL. 28, INFORMANDOQUE O REQUERIDO NÃO FAZ MAIS PARTE DO QUADRO DEFUNCIONÁRIOS DA EMPRESA REBECA ARTE EM SILK - SCREENLTDA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR.(A). MURILO BONACOSSA DE CARVALHO - OAB-ES 12.245 EDR. MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO, OAB/ES 15362AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 012.10.007147-6R.A.D E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FL. 24 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DEVONTADES CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTOO PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR.(A). JORGE BARBOSA VIANA - OAB-ES 7.037AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.007115-3A.C.B.B X A.R.BFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 08 QUE DEFERIU A A.J.G, ARBITROU ALIMENTOS EM 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, BEM COMODESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 15/04/2010, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO AS PARTESCOMPARECEREM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SEUSADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIODEPÓSITO DE ROL.

DR.(A). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA - OAB-RJ 93.178AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012.10.007801-8M.C.Q.A E E.F.F.C. EM FACE DESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIARO RECONHECIMENTO DE FIRMA DAS ASSINATURAS DOSREQUERENTES NA PELA EXORDIAL.

DR.(A). LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB-ES 10.997AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.008514-6A.C.B X R.M.CFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PAGAMENTO DARESPECTIVA TAXA, BEM COMO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

DR.(A). DORALICE DA SILVA - OAB-ES 7.797AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO Nº 012.08.006214-9T.L.Z E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIADO DOCUMENTO CONSTANTE ÀS FLS. 72/73, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 74 DOSAUTOS.

DR.(A). DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB-ES 3.194AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.006959-5A.C.S X A.C.S


FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM O PAGAMENTO DARESPECTIVA TAXA, BEM COMO VISTA DO AUTOS REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

DR.(A). ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO - OAB-ES 4.683AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.008274-7G.J X A.C.JFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INSTRUIR A PEÇA EXORDIAL COM OS DOCUMENTOSINDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 11DOS AUTOS.

DR.(A). EDUARDO LOPES DE ANDRADE - OAB-ES 10.215AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSAPROCESSO Nº 012.10.007240-9I.S.L X H.G.MFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 30 QUE DEFERIU A A.J.G, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIADE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13/04/2010, ÀS 15:30 HORAS.

DR.(A). JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB-ES 6.500AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPROCESSO Nº 012.09.020789-0G.S.P X W.PFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 13 QUE DEFERIU A A.J.G, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIAESPECIAL PARA DIA 13/04/2010, ÀS 15:00 HORAS.

DR.(A). EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB-ES 4.407AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.008113-7G.D.C X T.M.P.CFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 11 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PARA O DIA31/03/2010, ÁS 14:30 HORAS.

DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546AÇÃO DE GUARDA MENORESPROCESSO Nº 012.10.008765-4B.F.M X I.P.MFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 14 QUE DEFERIU A A.J.G, BEM COMO PARA EMENDAR APEÇA EXORDIAL, FAZENDO CONSTAR O NOME CORRETO DOREQUERIDO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 09DOS AUTOS.

DR.(A). ANTÔNIO SÉRGIO TRISTÃO SALA - OAB-ES 7.422AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.09.011535-8S.S.P X J.J.PFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SESOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 17/20, REQUERENDOO QUE ENTENDER DE DIREITO, BEM COMO DO DEFERIMENTODA A.J.G, A TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 35 DOS AUTOS.

DR.(A). CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB-ES 12.142AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.09.013147-0C.H.O.B X E.BFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, ESCLARECERQUANTO A ESPÉCIE DE EXECUÇÃO A SER FEITA, TENDO EM VISTAQUE A EXECUÇÃO PREVISTA NO ART. 733, SÓ SE JUSTIFICA PARA ASPRESTAÇÕES VENCIDAS TRÊS MESES ANTERIORES ÀPROPOSITURA DA AÇÃO PARA AS DEMAIS, DEVERÁ O EXEQUENTEPROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 732 QUANTOAO DESARQUIVAMENTO, DEVERÁ INGRESSAR COM TAL PEDIDONOS AUTOS Nº 835/01 (AÇÃO DE ALIMENTOS).

DR.(A). CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI - OAB-ES 3.086AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.09.018686-2P.R.G.A X M.G.AFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, REGULARIZARO NOME DA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NA SENTENÇAACOSTADA À FL. 13 VERSO, BEM COMO NA CERTIDÃO DE FLS.22/23, CONSTA QUE A MESMA VOLTOU A USAR O NOME DESOLTEIRA, A TEOR DA COTA MINISTERIAL DE FL. 39 E VERSO E DOR. DESPACHO DE FL. 40 DOS AUTOS.

DR.(A). JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB-ES 6.500AÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 012.10.006289-7P.R.A.R X E.J.RFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 12/13 QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, AUTORIZANDO QUEA REQUERENTE SE AUSENTE DO LAR CONJUGAL, LEVANDOCONSIGO SEUS OBJETOS EXCLUSIVAMENTE PESSOAIS, BEM COMOOS DE SUA FILHA MENOR.

DR.(A). MARIA AMÉLIA BARBOSA BASTOS - OAB-ES 8.944AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.09.020895-5J.A.P X J.V.S.PFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 11 QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DO REQUERENTE,BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDOAS PARTES COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DESEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIODEPÓSITO DE ROL.

DR.(A). MARIA AMÉLIA BARBOSA BASTOS - OAB-ES 8.944AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.09.020895-5J.A.P X J.V.S.PFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL. 11 ANEXANDO AOS AUTOS ADECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, BEMCOMO DO INDEFERIMENTO DE CUMULAÇÃO DA AÇÃO DEALIMENTOS COM A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, VEZ QUESEGUEM RITOS DIFERENTES, DEVENDO INGRESSAR COM AREGULAMENTAÇÃO DE VISITAS EM AUTOS APARTADOS.

DR.(A). MERCÍNIO ROBERTO GOBBO - OAB-ES 5.628AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 012.94.001004-9I.C X M.P.N.CFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR OCOMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, UMA VEZ QUE OCASO EM TELA NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DO ART. 37 DOCPC.

DR.(A). MANOEL FÉLIX LEITE - OAB-ES 6.186AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 012.04.005952-4N.F.A.S E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM O PAGAMENTO DARESPECTIVA TAXA, BEM COMO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 50 DOS AUTOS.

DR.(A). MANOEL FÉLIX LEITE - OAB-ES 6.186AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.10.007293-8K.P.A.S X R.S.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, ANEXAR AOSAUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA EXEQUENTE,BEM COMO APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO DISCRIMINADADE TODOS OS VALORES DEVIDOS À TÍTULO DE PENSÃOALIMENTÍCIA, QUE PRETENDEM EXECUTAR, ATÉ A PRESENTEDATA, TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 17 DOS AUTOS.

DR.(A). FERNANDA ROSSI - OAB-ES 13.984AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.09.013751-9W.V.R X Y.L.C.S.RFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, INFORMAR OCORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTAA INFORMAÇÃO CONTIDA NAS CERTIDÕES EXPEDIDAS ÀS FLS. 29E 31, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 39 DOS AUTOS.

DR.(A). PAMELA DE FREITAS INOCÊNCIO TESCHE - OAB-ES14.829AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012.03.014163-9R.F.M X J.C


FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE LEI, JUNTAR AOSAUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, BEM COMOPROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA TAXA DEDESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR.(A). ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB-ES 9.573AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.07.018117-2R.A.L.T X L.S.TFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO NO QUE TANGEAO REQUERIMENTO FORMULADO À FL. 86, PROCEDA COM ASUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS ACOMPANHADOS À PEÇAEXORDIAL, POR CÓPIA SIMPLES.

DR.(A). JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA - OAB-ES 6.204AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 012.09.015189-0M.Z.S.J X J.A.BFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀSFLS. 45/78, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 83 DOS AUTOS.

DR.(A). TERENILDA BENÍCIO DA SILVA - OBA-ES 3.524AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.09.019139-1G.V.J X R.S.AFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A PEÇA EXORDIAL NOS TERMOS DO ART. 282, DO CPC,BEM COMO INSTRUÍ-LA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÁPROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 06 DOS AUTOS.

DR.(A). RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - OAB-ES 13.237AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.07.012948-6L.E.T X E.I.TFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA NOVA PUBLICAÇÃO COM RELAÇÃO AO ITEM 04(QUATRO) DO R. DESPACHO DE FL. 66, QUE DEFERIU, POR ORA, AREALIZAÇÃO DE NOVO BLOQUEIO, TENDO EM VISTA APOSSIBILIDADE DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONSOANTE RECIBODE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES.

DR.(A). ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB-ES 9.573AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.07.017049-8F.A.C.P X R.T.PFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOÀ FL. 28, QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃOCONSTANTE ÀS FLS. 21/22 PARA ENTREGA AO ADVOGADO (A)SIGNATÁRIO DA MESMA, MEDIANTE RECIBO.

DR.(A). ROBERTO MARINHO GUIMARÃES - OAB-ES 3.802AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012.10.007660-8A.M.R E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOÀ FL. 75, QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃOCONSTANTE ÀS FLS. 19/73, DEVENDO A PEÇA PROCESSUAL SERENTREGUE AO ILUSTRE SIGNATÁRIO DA INICIAL MEDIANTERECIBO.

DR.(A). FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRA - OAB-ES 13.915E DR.(A). RONALDO PAVAN - OAB-ES 3.007AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.09.016321-8B.M.G X G.GFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO REQUERIMENTO CONSTANTE ÁS FLS. 20/21,TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÁS FLS. 23/24,REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 22/04/2010, ÀS 14:30 HORAS, A TEOR DO R. DESPACHODE FL. 26 DOS AUTOS.

DR.(A). LEILA ARAÚJO DA SILVA - OAB-ES 15.814AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.006658-3V.P.S.B E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO

FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 25 QUE DEFERIU A A.J.G, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 22/04/2010, ÀS 15:00 HORAS.

DR.(A). RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO - OAB-ES 13.013AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.006302-8A.D.R.J E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 14 QUE DEFERIU A A.J.G, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 20/04/2010, ÀS 13:30 HORAS.

DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.09.003077-1L.A.S X C.E.G.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 42 QUE DECRETOU APRISÃO DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR.(A). ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO - OAB-ES 9763 EDR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR - OAB/MG99536 E OAB/ES 12461AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 012.09.009712-7R.R.S X W.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO À FL. 148 QUE SANEOU O FEITO, FIXOU PONTOSCONTROVERTIDOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/05/2010 ÀS 15:00 H.

DR.(A). ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO - OAB-ES 9763 AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.09.009185-6M.R.M E OUTRO X W.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTARSOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 293/303 DOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TUDO CONFORMETEOR DO R. DESPACHO À FL. 305.

CARIACICA - ES, 05 DE MARÇO DE 2010

FÁBIO RISSO ERRERACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

A DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINS, MMª.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OSR. FERNANDO LINO MENDONÇA, BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, FILHO DE PALMERIM MENDONÇA E NEUZALINO MENDONÇA, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMAAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO -PROCESSO. Nº 88.348/10 (012.10.008834-8), PROPOSTA PORGLEICIQUÊLI CÂNDIDO EM FACE DE FERNANDO LINOMENDONÇA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, OREQUERIDO ACIMA QUALIFICADO, PARA, QUERENDO,RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA ATÉ O FINAL DOJULGAMENTO, FICANDO CIENTE AINDA, DE QUE A AUSÊNCIA DECONTESTAÇÃO IMPORTA EM REVELIA (ART. 285 DO CPC),PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPRINCIPALMENTE DA INTERESSADA, É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 26(VINTE E SEIS) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2010 (DOISMIL E DEZ). EU, DANILO HECHER ARAUJO, ESTAGIÁRIO, ODIGITEI. EU, HIRANILDA MATOS, CHEFE DE SECRETARIA, OCONFERI E SUBSCREVO POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DACGJES.

HIRANILDA MATOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLACHEFE DE SECRETARIA: TEREZINHA APARECIDA GOMESOLIVEIRA PINHEIROESCREVENTES JURAMENTAD0S: HÉLIO CARLOS MATTOS DEPAULA JÚNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E TAÍSNEGREIROS FERRAZ.


EXPEDIENTE DE 08/03/2010

PROCESSO Nº 012.07.003747-3DR.ª CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOSREQUERENTE: ROSALINA VIEIRAREQUERIDA: TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 538 E PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBAS PENAS DA LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO ÀEXECUÇÃO PROPOSTA PELA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 012.07.006912-0DR. EVANDRO SANT'ANNAREQUERENTE: AIDNA LISBOA DE OLIVEIRAREQUERIDA: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: APRESENTAR CONTRARRAZÕES A RECURSO INTERPOSTOPELA REQUERIDA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº 012.08.012967-4DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMREQUERENTE: JULIMAR MARITNS PEREIRAREQUERIDOS: ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO E BANCO CITICARD S/AFINS: RECEBER VIA DE ALVARÁ DE FLS. 177.

PROCESSO Nº 012.08.014256-0DR. PAULO FERNANDES SOARES GOMESDR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTOREQUERENTE: VALCIANE BRAGUINIAREQUERIDOS: RODOBENS CORRETORA SEGUROS, JOSÉ ANTÔNIOTRARBACH E BRADESCO AUTO/RÉ CIA DE SEGUROSFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEM 21 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIAAOS SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº 012.08.014618-1DR.ª WALESKA CHRISTINA FERREIRA ROCHADR. MARCELO SANTOS LEITEREQUERENTE: JOSÉ NILSON GONÇALVES FERREIRAREQUERIDAS: FAN LOCAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES EGENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/AFINS: APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI,CONTRARRAZÕES A RECURSO INTERPOSTO PELA GENERALI DOBRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A.

PROCESSO Nº 012.09.013303-9DR. SEBASTIÃO CELSO BORGESDR.ª DÉBORA FABRIS BARCELLOSDR. BERESFORD MARTINS M. NETOREQUERENTE: CLEYSE DO CARMO GOBBIREQUERIDOS: MORAES VEÍCULOS LTDA, WALDEMIR SILVA DOSSANTOS E BV FINANCEIRA S/AFINS: PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO EM 25 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:30H, DEVENDO DARCONHECIMENTO ÀS SUAS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº 012.09.016070-1DR. ISAAC BEBER PADILHA

DR. LEONARDO BITENCOURT RONCONIDR.ª TAÍS LIMA TEIXEIRA ULIANADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERENTE: TALLES VICENTEREQUERIDAS: DAYUN MOTORCYCLE COMPANY, WEA COMÉRCIODE MOTOS LTDA. E BV FINANCEIRA S/A FINS: PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE FOI ANTECIPADA PARA 02 DE JUNHO DE 2010,ÀS 16:00H, DEVENDO DAR CONHECIMENTO AOS SEUSCONSTITUINTES.

PROCESSO Nº 012.09.016471-1DR. JOSE CARLOS NASCIF AMMEXEQUENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOSEXECUTADO: FABIO JOSE DE ALCANTARA ALVESFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31 DEMARÇO DE 2010, ÀS 10:45H, DEVENDO DAR CONHECIMENTO AOSEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº 012.09.017920-6DR. EDILSON AZEREDOREQUERENTE: DANIEL AGUSTINHO DE OLIVEIRAREQUERIDO: WESLEY VIEIRA DUTRAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 30, COM TRECHO A SEGUIR: "AMODIFICAÇÃO DO PEDIDO POSTULADO PELO AUTOR ÉINCABÍVEL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 264 DO CPC, UMA VEZQUE, COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 16, O REQUERIDO JÁ FOI CITADO,RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO DAINICIAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA."

PROCESSO Nº 012.09.018136-8DR. ALEXANDRE RABELO DE FREITASREQUERENTE: WALLACE ALVES GODINHOREQUERIDA: NESTLE DO BRASIL LTDAFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEM 21 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:30H, DEVENDO DARCONHECIMENTO AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº 012.09.020074-7DR.ª JESSICA PAULA DA SILVA BERGERREQUERENTES: WELLENILTON ALVES DA SILVA E FUNDIÇÃOGLOBOREQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEM 30 DE MARÇO DE 2010, ÀS 15:30H, DEVENDO DARCONHECIMENTO À SUA CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº 012.09.020353-5DR.ª EMILY DALL'ORTO GAVADR.ª GABRIELA REIS FERREGUETEREQUERENTE: VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEM 15 DE ABRIL DE 2010, ÀS 16:00H, DEVENDO DARCONHECIMENTO À SUA CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº 012.10.007452-0DR.ª INGRID FERREIRA BARROSREQUERENTE: LEONARDO FRANCISCO SILVAREQUERIDO: JOEL PEREIRA GARCIAFINS: DA CERTIDÃO DE FLS. 14/VERSO E PARA, EM 05 (CINCO) DIAS,INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO A FIM DE CITÁ-LOE INTIMÁ-LO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.

PROCESSO Nº 012.10.008605-2DR. ONILDO BARBOSA SALESREQUERENTE: CICERO CARLOS DE OLIVEIRA GOMESREQUERIDA: LIDER SEGUROS DOS CONSÓRCIOS DE DPVATFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM 30 DE MARÇO DE 2010, ÀS 14:30H,DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.

PROCESSO Nº 012.10.009113-6DR. MARCELO MOREIRA DUTRAREQUERENTE: ANDRE PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: BANCO IBI S. A. MÚLTIPLO FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11 DEMAIO DE 2010, ÀS 13:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOREQUERENTE; DA DECISÃO DE FLS. 12, EM QUE FOIDETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS


RELATIVAMENTE AO BANCO IBI S/A MULTIPLO, DEVENDO OAUTOR, QUERENDO, AJUIZAR NOVA AÇÃO EM FACE DO BANCOITAU CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. FOIDETERMINADO AINDA QUE, APÓS DILIGÊNCIAS, FAÇAM-SE OSAUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO Nº 012.10.009151-6DR. LUCAS MARCEL PEREIRA MATIASREQUERENTE: BRUNO DOS SANTOS RIBEIROREQUERIDA: SEICOMPRAR INFORMÁTICA LTDA-MEFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10 DEMAIO DE 2010, ÀS 13:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOREQUERENTE; DA DECISÃO DE FLS. 42, EM QUE FORAMINDEFERIDOS OS PEDIDO LIMINARES.

PROCESSO Nº 012.10.009244-9DR. VICENTE SANTÓRIO FILHOREQUERENTE: LAUDICÉIA MACHADO TONONIREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S. A.FINS: INFORMAR ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº 012.10.009258-9DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: JEAN CARLOS RIBEIRO DA CUNHAREQUERIDA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM 13 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:00H,DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.

PROCESSO Nº 012.10.009280-3DR. LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHIREQUERENTE: SEBASTIÃO GOMES DA SILVAREQUERIDA: SONIA MARIA CAETANO DA FONSECA MARQUES FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12 DEMAIO DE 2010, ÀS 09:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOREQUERENTE.

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 21/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DE 04/03/2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:ADRIANO FRISSO RABELOALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUEANDRÉ SILVA ARAÚJOBIANCA DIAS ECCARDBRUNO PEIXOTO SANT´ANNACHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECODANIELLE REIS MACHADO DA RÓSEDER JACOBOSKI VIEGASEDNÉIA VIEIRAEDUARDO LUIZ BROCKEDUARDO SILVEIRA CLEMENTEFÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIHENRIQUE ROCHA FRAGAINGRID FERREIRA BARROSJOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAKELIS DA PENHA VIGUINILUIZ FELIPE PINTO VALFREMARILENE NICOLAUREICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHORODRIGO BARBOSA RODRIGUESRODRIGO SANTOS NASCIMENTOSAMYRA C. PERUCHISÁVIO GRACELLIULYSSES JARBAS ANDERS

VALMIR SANTOS DE ALMEIDA

PROCESSO Nº : 012.080.183.051 (REPUBLICADA NA FORMA DO ART.105 DO CÓDIGO DE NORMAS)REQUERENTE: LIZANIA GARCIA ALVARENGA REQUERIDO: BANCO PANAMERICANODRª EDNÉIA VIEIRAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 34/37 EM QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO INAUGURAL, PARA FINS DE CONDENAR AREQUERIDA BANCO PANAMERICANO S/A - C.F.I. AO PAGAMENTODO VALOR DE R$ 581,87 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA ETRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) À REQUERENTE LIZÂNIAGARCIA ALVARENGA, ATUALIZADA MONETARIAMENTE DESDE ADATA DO PAGAMENTO INDEVIDO E ACRESCIDO DE JUROS APARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. POR CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I CPC, FICANDO CIENTIFICADA A PARTESUCUMBENTE ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 175-J DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.080.126.043REQUERENTE: ELIAS RODRIGUES ALVESRECORRIDO: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DOBRASIL LTDA.DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓSFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO,APRESENTANDO PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS.

PROCESSO Nº : 012.090.017.547REQUERENTE: LUZIA DIAS DA CONCEIÇÃO DRª MARILENE NICOLAUREQUERIDO: ITAPEVA MULTICARTEIRA DE INVESTIMENTOS EMDIREITOS CREDITÓRIOSDRª REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 84/88 EM QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL PARA FINS: A) DETERMINAR QUE A EMPRESAREQUERIDA ITAPEVA MULTICARTEIRA DE INVESTIMENTOS EMDIREITOS CREDITÓRIOS, SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUERCOBRANÇA REFERENTE AO SUPOSTO CONTRATO FIRMADO COMA REQUERENTE LUZIA DIAS DA CONCEIÇÃO, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), NAHIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, MANTENDO-SE NO MAISINCÓLUME A DECISÃO DE FLS. 08; B) CONDENAR A REQUERIDAITAPEVA MULTICARTEIRA DE INVESTIMENTOS EM DIREITOSCREDITÓRIOSA PAGAR A REQUERENTE LUZIA DIAS DACONCEIÇÃO O IMPORTE DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS)CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA DAAÇÃO, E ACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, A TÍTULOINDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, FICANDO A PARTEREQUERIDA INTIMADA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCRITA NAALÍNEA “A” DO PRESENTE DISPOSITIVO, SOB PENA DEIMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA MULTA ARBITRADA. PORCONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC,FICANDO CIENTIFICADA A PARTE SUCUMBENTE ACERCA DOCONSTANTE NO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.070.012.898REQUERENTE: LUCINÉIA SCARPARO FERNANDESDR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNADRª KELIS DA PENHA VIGUINIREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 012.070.158.089REQUERENTE: VALDEIR MANOEL DE SOUZADR. LUIZ FELIPE PINTO VALFREREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DR. EDER JACOBOSKI VIEGASFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 137138 EM QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS (PROC. Nº012.07.015808-9) E DETERMINOU, OUTROSSIM, A REMESSA IMEDIATADOS AUTOS À CONTADORIA PARA QUE SEJAM REFEITOS OSCÁLCULOS DA CONDENAÇÃO, COM BASE NA SENTENÇA DE FLS.99/102, ATENTANDO-SE PARA O VALOR DEPOSITADO (FLS. 98) E OTRÂNSITO EM JULGADO (FLS. 92). APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARAQUE O EXEQUENTE EFETUE O LEVANTAMENTO DA QUANTIAPENHORADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, NO LIMITE DONOVO CÁLCULO, RESTITUINDO-SE O RESTANTE, CASO HAJA, ÀEXECUTADA, TUDO INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EMJULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, HAJA VISTA NÃO HAVERPREVISÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM CASO DE EVENTUAL


RECURSO, BEM COMO FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SEACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 162.

PROCESSO Nº : 012.060.300.637REQUERENTE: WANDERLEY PEREIRA DA SILVADR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDAREQUERIDO: JOSÉ ALVES FILHO E OUTROFINS: TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO BEMPENHORADO A SER REALIZADO NO DIA 16/03/2010 ÀS 14:30 HS NOÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DE BARUERI/SP.

PROCESSO Nº : 012.060.300.393REQUERENTE: DEJANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUESDR. HENRIQUE ROCHA FRAGADRª SAMYRA C. PERUCHIREQUERIDO: TORREFAÇÃO CASAGRANDE LTDA. - MEFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 239/241 EM QUE NÃO CONHECEU DOSEMBARGOS INTERPOSTOS, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. PORCONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, À TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 267, IV DO CPC.OUTROSSIM, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO A EVENTUAL RECURSO, DETERMINO A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ EM NOME DA PARTE EXEQUENTE, DEVENDO OSAUTOS RETORNAREM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DESENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 794, I E ART. 795 DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.060.300.394REQUERENTE: DEJANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUESDR. HENRIQUE ROCHA FRAGADRª SAMYRA C. PERUCHIREQUERIDO: TORREFAÇÃO CASAGRANDE LTDA. - ME FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 163/165 EM QUE NÃO CONHECEU DOSEMBARGOS INTERPOSTOS, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. PORCONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, À TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 267, IV DO CPC.OUTROSSIM, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO A EVENTUAL RECURSO, DETERMINO A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ EM NOME DA PARTE EXEQUENTE, DEVENDO OSAUTOS RETORNAREM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DESENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 794, I E ART. 795 DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.090.058.095REQUERENTE: GUSTAVO KUSTER DE ASSISDRª BIANCA DIAS ECCARDREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: DO DEPÓSITO DE FLS. 158.

PROCESSO Nº : 012.090.052.221REQUERENTE: THAYANE KRISTINE PEREIRA DRª BIANCA DIAS ECCARDREQUERIDO: BCS SEGUROSDR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOFINS: DA DECISÃO DE FLS. 109 EM QUE RETIFICOU O DISPOSITIVOSENTENCIAL, CORRIGINDO O ERRO CONTIDO NA SENTENÇA ORAATACADA, DEVENDO CONSTAR O QUE SEGUE: “ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARACONDENAR A REQUERIDA BCS SEGUROS S/A, AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 1.350,00 (MIL, TREZENTOS E CINQUENTAREAIS), ACRESCIDA DE JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO ECORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA DAPRESENTE, À REQUERENTE, THAYANE KRISTINE PEREIRA. PORFIM, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, FICANDOCIENTIFICADA, A PARTE SUCUMBENTE, DO CONSTANTE NO ART.475-J DO CPC”.

PROCESSO Nº : 012.080.064.772REQUERENTE: JADER ROBERTO DE OLIVEIRADR. BRUNO PEIXOTO SANT´ANNAREQUERIDO: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/ADR. ADRIANO FRISSO RABELOFINS: DA DECISÃO DE FLS. 58 EM QUE DEIXOU DE CONHECER DOSEMBARGOS, POR NÃO VISLUMBRAR PERMISSIVO LEGAL, ADEMAIS,POR INIDÔNEO O INSTRUMENTAL AVENTADO.

PROCESSO Nº : 012.090.200.937REQUERENTE: JADER ROBERTO DE OLIVEIRADR. BRUNO PEIXOTO SANT´ANNAREQUERIDO: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A

FINS: PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSONº 012090200937, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR INOBSERVÂNCIA DAADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL.

PROCESSO Nº : 012.090.097.952REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRADRª INGRID FERREIRA BARROSREQUERIDO: RCB INVESTIMENTOS E OUTROFINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS. 119.

PROCESSO Nº : 012.080.081.982EXEQUENTE: PATRICIA REGINA DOS SANTOS ARAÚJOEXECUTADA: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. DR. EDUARDO LUIZ BROCKFINS: DO DESPACHO DE FLS. 111 PARA A EXECUTADA PARADEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE INDICADO PELACONTADORIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DEEXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 012.050.300.113REQUERENTE: JOSÉ LUCIANO ZÓBOLEDRª ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUEREQUERIDO: ODILON GONÇALVES FILHO - MEFINS: TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO LEILÃO DOBEM PENHORADO A SER REALIZADO NO DIA 22/03/2010 ÀS 15:00HS NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DE CARIACICA, CASO NÃOHAJA LICITANTE REALIZAR-SE-Á O SEGUNDO LEILÃO NO DIA06/04/2010 ÀS 15:00 HS, INDEPENDENTE DE NOVO EDITAL.

PROCESSO Nº : 012.090.202.180 REQUERENTE: FABIO CRUZ PONTESDR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTOREQUERIDO: ALDENICE PREDERIGO DA SILVA E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 28 EM QUE DEFERIU O PEDIDO DEISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, PELAAUSÊNCIA AO ATO DESIGNADO, POR FORÇA DOS RELEVANTESARGUMENTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO ÀS FLS. 26/27 E DEFERIU ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUEINSTRUEM A PRESENTE, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAREPROGRÁFICA.

PROCESSO Nº : 012.090.003.752 REQUERENTE: EDUARDO AMORIM DIAS DRª MARILENE NICOLAUREQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 102/105 EM QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. POR CONSEQUÊNCIAJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,CONSOANTE O ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº : 012.070.175.083REQUERENTE: SERAFIM GERSON CAMILOREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 81 EM QUE DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I CAPUT C/C ARTIGO 795,AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.090.066.742REQUERENTE: JOÃO BATISTA DE ARAÚJODR. RODRIGO BARBOSA RODRIGUESREQUERIDO: DERANICE MARIA M. SANTANAFINS: DA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2010 ÀS 14:30 HS.

PROCESSO Nº : 012.090.168.563REQUERENTE: HUDSON BASTOS DE SOUZADR. ULYSSES JARBAS ANDERSREQUERIDO: SÁVIO GRACELLIDR. SÁVIO GRACELLIFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 104/108 EM QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA FINS DECONDENAR O RÉU SÁVIO GRACELLI, AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)DEVIDAMENTE CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DOREPASSE INCOMPLETO AO AUTOR E ACRESCIDA EM JUOS APARTIR DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO, AOREQUERENTE, HUDSON BASTOS DE SOUZA. POR CONSEQUÊNCIA,


JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I CPC, FICANDO CIENTIFICADA A PARTESUCUMBENTE ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.090.132.643REQUERENTE: AMARAJÁ DE ASSIS DOS REISDRª BIANCA DIAS ECCARDREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A FINS: PARA COMPARECER AO DML NO DIA 08/04/2010 ÀS 15:00 HS,MUNIDO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO OFICIO DE FLS.66, PARA REALIZAÇÃO DE LAUDO.

PROCESSO Nº : 012.080.069.961REQUERENTE: DENIZE DAMASCENO SANT´ANAREQUERIDO: BRASIL TELECOM S/ADR. EDUARDO SILVEIRA CLEMENTEFINS: PARA OFERECER EMBARGOS À PENHORA, NO PRAZO DEQUINZE DIAS.

CARIACICA/ES, 04/03/2010.

ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DA SERRA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA -

ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO

EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2010.

LISTA ESPECIAL 11A/10

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART.236, C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DOUTORES ADVOGADOS CONSTANTES DESTA LISTA EMORDEM ALFABÉTICA

ADALBERTO FONSATTI, OAB/PR 18.678LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI, OAB/ES 1.507

INTIMO:

P - 048090277632 - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, PROPOSTA PORMOVAL - MÓVEIS ARAPONGAS LTDA. EM FACE DE FERRARADISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA.ADVOGADOS - DR. ADALBERTO FONSATTI, OAB/PR 18.678 E DR.LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI, OAB/ES 1.507, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 555/556, DO SEGUINTE TEOR: "PROCESSO:048.090.277.632. DESPACHO/MANDADO. NOVA COMÉRCIO DEMÓVEIS LTDA., PESSOA ESTRANHA À LIDE, VEIO AOS AUTOS, PORMEIO DA PETIÇÃO DE FLS. 530/533, INFORMAR QUE FOISURPREENDIDA EM SEU ESTABELECIMENTO POR UM OFICIAL DEJUSTIÇA QUE BUSCAVA O CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELARDE ARRESTO DEFERIDA NESTE PROCESSO, RESTANDO CLAROQUE O MEIRINHO NÃO ESTÁ OBSERVANDO O ENDEREÇOCONSTANTE DO MANDADO. A PETICIONANTE ASSEVERA QUE,MESMO NÃO SENDO PARTE NA LIDE, ESTÁ NA IMINÊNCIA DE TERSEU BENS ARRESTADOS, SEM TER QUALQUER LIGAÇÃO COM ARELAÇÃO PROCESSUAL ORA DEDUZIDA, O QUE LHE ACARRETARÁPREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS, POIS NÃO PODERÁ COMERCIALIZAR AMERCADORIA QUE LEGITIMAMENTE LHE PERTENCE, CONFORMENOTAS FISCAIS QUE ANEXOU À PETIÇÃO. PROPEDEUTICAMENTE,DEVO ESCLARECER QUE É DEFESO A TERCEIRO INTERVIR,DIRETAMENTE, NO PROCESSO EM QUE NÃO É PARTE. CASOAQUELE QUE NÃO SEJA PARTE NO PROCESSO SOFRA TURBAÇÃOOU ESBULHO NA POSSE DE SEUS BENS, POR ATO DE APREENSÃOJUDICIAL, PODERÁ OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, NA FORMADO ARTIGO 1.046 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DISPÕE:ART. 1.046. QUEM, NÃO SENDO PARTE NO PROCESSO, SOFRER

TURBAÇÃO OU ESBULHO NA POSSE DE SEUS BENS POR ATO DEAPREENSÃO JUDICIAL, EM CASOS COMO O DE PENHORA,DEPÓSITO, ARRESTO, SEQÜESTRO, ALIENAÇÃO JUDICIAL,ARRECADAÇÃO, ARROLAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA,PODERÁ REQUERER LHE SEJAM MANUTENIDOS OU RESTITUÍDOSPOR MEIO DE EMBARGOS. CABE A RESSALVA DE QUE SÃOCABÍVEIS EMBARGOS DE TERCEIRO INCLUSIVE PARA FINSPREVENTIVOS (RESP 389.854), VISANDO A EVITAR QUE AAPREENSÃO JUDICIAL SE CONCRETIZE, SENDO QUE ISTO FOI,EXPRESSAMENTE, RECONHECIDO PELO PRÓPRIO PETICIONANTE.PORTANTO, É IMPERTINENTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 530/533,VISTO QUE NÃO MANEJADA MEDIANTE O MEIO PROCESSUALCABÍVEL, QUAL SEJA, OS EMBARGOS DE TERCEIRO. OCORRE QUE,AS PARTES E O PRÓPRIO OFICIAL DE JUSTIÇA À QUEM COUBE OCUMPRIMENTO DA ORDEM DE ARRESTO EM QUESTÃO NOTICIAMQUE A OCORRÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DAMEDIDA. DESSE MODO, A FIM DE DIRIMIR DÚVIDAS E EVITARGRAVAMES INDEVIDOS A AMBAS AS PARTES, DETERMINO OCUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 396/398, EM SEUS EXATOSTERMOS, E SOMENTE EM DESFAVOR DA REQUERIDA, FERRARADISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA., EXCLUSIVAMENTE NO SEUENDEREÇO (RUA RAIMUNDO CORREIA, Nº 366, CHÁCARAPARREIRAL, SERRA/ES, CEP 29.164-350, ONDE SE ENCONTRA SEUDEPÓSITO) E TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO A SEUS BENS, QUEDEVERÃO PERMANECER NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. NAFORMA DO ARTIGO 125, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DEMARÇO DE 2010, À 14 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO SITUADO NO FÓRUMDESEMBARGADOR JOÃO MANOEL DE CARVALHO NA AVENIDAPRESIDENTE VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA/ES - CEP: 29176-090.INTIME-SE A REQUERENTE, MOVAL – MÓVEIS ARAPONGAS LTDA.,COM ENDEREÇO NA AVENIDA MARACANÃ Nº 3.815, PARQUEINDUSTRIAL, ARAPONGAS/PR, CEP 86.703-000, PARA COMPARECERAO ATO, MEDIANTE OFÍCIO. INTIME-SE SEU ADVOGADO PORMEIO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA. INTIME-SE A REQUERIDA, FERRARADISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA., POR OFICIAL DE JUSTIÇA DEPLANTÃO COM ENDEREÇO NA RUA RAIMUNDO CORREIA, Nº 366,CHÁ PARREIRAL, SERRA/ES, CEP 29.164-350, PARA COMPARECER AOATO. INTIME-SE SEU ADVOGADO POR MEIO DO DIÁRIO DAJUSTIÇA. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMOMANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DESTE DESPACHO.COMUNIQUE-SE, IMEDIATAMENTE, AO OFICIAL DE JUSTIÇA AQUEM COUBE O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE ARRESTO, LUIZANTÔNIO GONÇALVES, POR QUALQUER MEIO IDÔNEO,CERTIFICANDO NOS AUTOS. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 5 DEMARÇO DE 2010. (ASS.) TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DEDIREITO".

P - 048090277632 - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, PROPOSTA PORMOVAL - MÓVEIS ARAPONGAS LTDA. EM FACE DE FERRARADISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA.ADVOGADOS - DR. ADALBERTO FONSATTI, OAB/PR 18.678 E DR.LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI, OAB/ES 1.507, PARA CIÊNCIA ECOMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 125,INCISO IV DO CPC), QUE FORA DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2010,ÀS 14 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DA SERRA

PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO N. 048000011766 (893/01)

EXMA. SRA. DR.ª CARMEN LÚCIA CORRÊA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINALDA SERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DACAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ LUCIO FERREIRA,BRASILEIRO, FILHO DE ANTONIO FERREIRA E EFIGENIA


FERREIRA, INCURSO NAS IRAS DO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DOCPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL ACONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PARA PATROCINAR A SUA DEFESA, PERANTE O TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI, NO DIA DOZE (12) DE ABRIL (04) DE 2010, ÀS09:00 HORAS, QUANDO SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTOPERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 048000011766 (893/01), FICANDO, CIENTE, DE QUE SE NÃOO FIZER, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR DATIVO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO (02) DE 2010. EU,........, MAMC, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. ALCENIR JOSÉ DEMO PROMOTOR: DRª BLANDINA IRENE CHAMON JUNQUEIRA CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 05/03/2010

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 90 DIAS)

O EXM. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM.JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

AÇÃO PENAL Nº 048.020.085.337

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VALTER FERREIRA DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CONCEIÇÃO DETRUNQUEIRAS/MG, NASCIDOS AOS 16/03/1974, FILHO DE ALBINOFRANCISCO DA SILVA E TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, O QUALFOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOART. 10 DA LEI 9.437/97 E NOS ARTS. 147 E 329 DO CP, EM CONCURSOMATERIAL, E FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITALDA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:"CONDENO O ACUSADO VALTER FERREIRA DA SILVA, A 01 (UM)ANO E 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO E 25 (VINTE E CINCO)DIAS-MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SERCORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO (ART. 49, § 2º DOCP), A QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 50DO CP. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DEVERÁSER O ABERTO."

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO) DEMARÇO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07,PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.

BISMARCK TINOCO MEIRA CHEFE DE SECRETARIA

2- DR.CELSO ANTÔNIO BASSETI, OAB/ES 8936 E DR. DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304 AP Nº 048.090.228.007 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É OSEGUINTE TEOR: QTO AO ACUSADO LEONARDO: QTO AO CRIMEDE ROUBO:"CONDENO O ACUSADO, A 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR,CADA DIA, DE UM TRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DO FATO, CORIGIDA MONETARIAMENTE.

QTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO: "CONDENO O ACUSADO A PENADE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE)DIAS-MULTA." QTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES: "CONDENO OACUSADO A PENA DE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DERECLUSÃO. O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA SERÁO FECHADO. QTO AO ACUSADO FERNANDO: QTO AO CRIME DE ROUBO:"CONDENO O ACUSADO 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DERECLUSÃO E 80 (OITENTA) DIAS MULTA, NO VALOR, CADA DIA, DEUM TRIGÉSIMODO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCADO FATO, CORRIGIDA MONETARIAMENTE." QTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO: "CONDENO O ACUSADO 01 (UM)ANO DE E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE)DIAS-MULTA. QTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES: "CONDENO OACUSADO A 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO.TENDO EM VISTA O CONCURSO MATEIRAL DE CRIMES, CONDENOO ACUSADO EM 10 (DEZ) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E95 (NOVENTA E CINCO) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O FECHADO."

3- DR.OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, OAB/ES 9710 E DR.HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6848 AP Nº 048.030.041.775 PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE PRETENDEMADITAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 283DOS AUTOS.

4- DRA ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE, OAB/ES 5617 AP Nº 048.040.138.694 PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO Nº 01879/2009 DE FLS.64 DOS AUTOS, DILIGENCIANDO A RESPEITO.

5- DR AYRES JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 184-B E DRª EDILAMARARANGEL AP Nº 048.980.292.584 PARA SE MANIFESTAR NA FORMA DO ART. 402 DO CPP.

6- DRª ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES, OAB/ES 3473 EDRª ANDREA PALÁCIOS RODRIGUES, AP Nº 048.030.111.230 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É OSEGUINTE TEOR:"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO NAS PENAS DO ART. 180CAPUT DO CP. CONDENO O ACUSADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOSE 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA SOBREUM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DESFATOS.O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ OABERTO"

7- DR. DAVID METZKER DIAS SOARES, OAB/ES 15.848AP Nº 048.080.000.275 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É OSEGUINTE TEOR:"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO NAS PENAS DO ART. 155CAPUT DO CP. CONDENO O ACUSADO A PENA DE 01 (UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA. O REGIMEINICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO".

8- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8994 AP Nº 048.070.035.158 PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 05 (CINCO) DE MAIO DE 2010 ÀS 14:00HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

JUÌZ DE DIREITO: DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO LEÃO BARBOSACHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA

EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2010

LISTA 07/10


INTIMAÇÃO(ES) DOS ADVOGADOS NA FORMA DO ARTIGO 236 C/CARTIGO 1.216 DO CPC.

01- PROCESSO N° 048090236695 - AÇÃO DE OFERTA DEALIMENTOSREQUERENTE(S): F.C.B.CREQUERIDO(A): D.A.B.C, MENOR (ES), REPRESENTADO (A,S) PORSUA GENITORA, SRA. D.S.B ADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) RENATO GASPARINI CONRADODE MIRANDA, OAB/ES 10.075, E OUTROS, LEONARDO BATTISTEGOMES, OAB/ES 8869 E OUTROS (CASA DO CIDADÃO SERRA).FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, ÀSFLS.10, PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, ENTREOUTROS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2ªVARA DE FAMILIA DO FORUM DE SERRA/ES, SITUADO NA AV.GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

02- PROCESSO N° 048090227389 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE(S): P.C.SREQUERIDO(A): H.D.S ADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) LEONARDO BATTISTE GOMES,OAB/ES 8869 E OUTROS (CASA DO CIDADÃO SERRA).FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADESIGNADA, ÀS FLS.15, PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:40HORAS, ENTRE OUTROS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIENCIAS DA 2ª VARA DE FAMILIA DO FORUM DE SERRA/ES,SITUADO NA AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

03- PROCESSO N° 048090229815- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE(S): L.R.SREQUERIDO(A): R.D.S ADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) FATIMA MIGUEL, OAB/ES 5.490,EGISTO S. NICOLETTI, OAB/ES 10.939, E OUTROS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADESIGNADA, ÀS FLS.17/18, PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2010, ÀS13:20 HORAS, ENTRE OUTROS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIENCIAS DA 2ª VARA DE FAMILIA DO FORUM DE SERRA/ES,SITUADO NA AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

04- PROCESSO N° 048090236745- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAC/C PARTILHA DE BENS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): M.O.OREQUERIDO(A): D.C.OADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) FABIANE ARIDE CUNHA,OAB/ES 9.042 E OUTROS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADESIGNADA, ÀS FLS.28, PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2010, ÀS 14:20HORAS, ENTRE OUTROS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIENCIAS DA 2ª VARA DE FAMILIA DO FORUM DE SERRA/ES,SITUADO NA AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

05- PROCESSO N° 048090228023- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAC/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): C.G.V.BREQUERIDO(A): A.B.FADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) ARETUSA POLLIANNA DEARAÚJO, OAB/ES 10.163 E OUTROS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADESIGNADA, ÀS FLS.54, PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2010, ÀS 15:00HORAS, ENTRE OUTROS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIENCIAS DA 2ª VARA DE FAMILIA DO FORUM DE SERRA/ES,SITUADO NA AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

06- PROCESSO N° 048080099608- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE(S): M.A.R.PREQUERIDO(A): C.P.CADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) LEONARDO BATTISTE GOMES,OAB/ES 8869 E OUTROS (CASA DO CIDADÃO SERRA).FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADESIGNADA, ÀS FLS.29, PARA O DIA 16 DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:20HORAS, ENTRE OUTROS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIENCIAS DA 2ª VARA DE FAMILIA DO FORUM DE SERRA/ES,SITUADO NA AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

07- PROCESSO N° 048080250623- AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULAREQUERENTE(S): E.R.L, MENOR (ES), REPRESENTADO (A,S) POR SUAGENITORA, SRA. A.R.PREQUERIDO(A): E.L

ADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) ABNER GIANIZELI DE BARROS,OAB/ES 15.264, PAULO AFONSO FANTIN, OAB/ES 7.354.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADESIGNADA, ÀS FLS. 65, PARA O DIA 17 DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:00HORAS, ENTRE OUTROS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIENCIAS DA 2ª VARA DE FAMILIA DO FORUM DE SERRA/ES,SITUADO NA AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

08- PROCESSO N° 048090278689- AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUALREQUERENTE(S): A.L.S E M.L.C.SADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) JOSÉ GUILHERME MACHADODE VICTA, OAB/ES 6.204.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADESIGNADA, ÀS FLS.11 Vº, PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2010, ÀS13:20 HORAS, ENTRE OUTROS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIENCIAS DA 2ª VARA DE FAMILIA DO FORUM DE SERRA/ES,SITUADO NA AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

09- PROCESSO N° 048080051757- AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE(S): A.F.SREQUERIDO(A): L.A.LADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) MARIA IZABEL CAMPO DALL’ORTO, OAB/ES 6.409 E OUTROS (CASA DO CIDADÃO SERRA).FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37 QUEANTECIPOU A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, PARA ODIA 24 DE MARÇO DE 2010, ÀS 14:30, ENTRE OUTROS, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA DE FAMILIA DOFORUM DE SERRA/ES, SITUADO NA AV. GETULIO VARGAS, 250,CENTRO, SERRA/ES.

10- PROCESSO N° 048090222000- AÇÃO DE ALMENTOSREQUERENTE(S): R.R.S.P E OUTROS, MENOR (ES), REPRESENTADO(A,S) POR SUA GENITORA, SRA. R.R.SREQUERIDO(A): C.P.SADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) ITAMAR BALESTRERO COSTA,OAB/ES 5.788. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, ÀSFLS. 17, PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, ENTREOUTROS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2ªVARA DE FAMILIA DO FORUM DE SERRA/ES, SITUADO NA AV.GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

11- PROCESSO N° 048090221036- AÇÃO DE ALMENTOSREQUERENTE(S): Y.S.B E OUTROS, MENOR (ES), REPRESENTADO(A,S) POR SUA GENITORA, SRA. A.M.SREQUERIDO(A): J.BADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) FABRICIO FEITOSA TEDESCO,OAB/ES 9.317 E OUTROS (CASA DO CIDADÃO SERRA). FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, ÀSFLS. 18, PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:20 HORAS, ENTREOUTROS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2ªVARA DE FAMILIA DO FORUM DE SERRA/ES, SITUADO NA AV.GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

12- PROCESSO N° 048080083214- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): M.S.M, MENOR (ES), REPRESENTADO (A,S) PORSUA GENITORA, SRA. D.S.MREQUERIDO(A): E.S.BADVOGADO(A,OS,AS): (DR., DRª.,) LILIANE DE CARVALHO M.MONTE ALTO, OAB/ES 10.826 E OUTROS (CASA DO CIDADÃO). FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, ÀS FLS. 39, PARA ODIA 24 DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:15 HORAS, ENTRE OUTROS, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA DEFAMILIA DO FORUM DE SERRA/ES, SITUADO NA AV. GETULIOVARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

AMERICO PINA RAMOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª JANETE PANTALEÃO ALVES


PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ABIGAIL TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA: GIOVANI DEMONEL DE LIMAESCREVENTE JURAMENTADO:GIL ALVES DA SILVAESCREVENTE JURAMENTADA: Mª INÊS CALMON S. LOYOLA

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 04/10

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:DR. ANTÔNIO CARLOS MIRANDA RAMOS, OAB/ES 9153DR. WILLES DE SOUZA TOLENTINO, OAB/ES 12.729DR. WILSON HAESE, OAB/ES 5411DRª LISYANNE BUNJES MARTINS, OAB/ES 7123DR. AMILCAR BORELLI, OAB/ES 7578DR. VALBER JOSÉ MARTINS, OAB/ESDR. DELSON DIAS SIMÃO, OAB/ES 252-B

01- PROCESSO Nº 048.08.006036-0 - AÇÃO DE ADOÇÃO C/CDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR REQUERENTE(S): Y.B.C. E A.C.M.R.REQUERIDO(A)(S): C.C.N.ADVOGADO(A): DR. ANTÔNIO CARLOS MIRANDA RAMOS,OAB/ES 9.153FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHOCONSTANTE ÀS FLS. 66 DOS AUTOS, QUE DESIGNOU PARA O DIA 29DE MARÇO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA NOS REFERIDOS AUTOS.

02- PROCESSO Nº 048.06.020534-0 - AÇÃO DE GUARDAREQUERENTE(S): A.A.L.REQUERIDO(A)(S): I.C.O. E M.M.L.ADVOGADO(A): DR. WILLES DE SOUZA TOLENTINO, OAB/ES12.729FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 52/53 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

03 - PROCESSO Nº 048.07.000924-5 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): M.P.REQUERIDO(A)(S): J.H.S.P.ADVOGADO(A): DR. WILSON HAESE, OAB/ES 5411FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 104 VERSO DOS AUTOS, QUE DECLAROUEXTINTA A MSE IMPOSTA AO REPRESENTADO DIANTE DOCUMPRIMENTO INTEGRAL DA MESMA.

04 - PROCESSO Nº 048.06.006111-5 - AÇÃO DE GUARDAREQUERENTE(S): J.P.B. E E.S.B.REQUERIDO(A)(S): K.S.B. E A.R.B.ADVOGADO(A): DRª. LISYANNE BUNJES MARTINS, OAB/ES 7123FINALIDADE: FICA INTIMADA DO TEOR DO R. DESPACHOPROFERIDO ÀS FLS. 81, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA REALIZAR-SE NO DIA 08 DEABRIL DE 2010, ÀS 14:00 HORAS NOS AUTOS SUPRACITADOS.

05 - PROCESSO Nº 048.09.008125-7 - AÇÃO DE DISTITUIÇÃO DOPODER FAMILIARREQUERENTE(S): A.X.O.REQUERIDO(A)(S): N.G.S.ADVOGADO(A): DR. AMILCAR BORELLI, OAB/ES 7578FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DO DESPACHOCONSTANTE ÀS FLS. 90 DOS AUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OCORRER PERANTE ESTEJUÍZO NO DIA 08 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOSSUPRACITADOS.

06 - PROCESSO Nº 048.09.008125-7 - AÇÃO DE DISTITUIÇÃO DOPODER FAMILIARREQUERENTE(S): A.X.O.REQUERIDO(A)(S): N.G.S.ADVOGADO(A): DR. VALBER JOSÉ MARTINS, OAB/ES 15.836FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DO DESPACHOCONSTANTE ÀS FLS. 90 DOS AUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OCORRER PERANTE ESTEJUÍZO NO DIA 08 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOSSUPRACITADOS.

07 - PROCESSO Nº 048.08.018426-9 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): M.P.REQUERIDO(A)(S): L.L.K. E OUTROSADVOGADO(A): DR. DELSON DIAS SIMÃO, OAB/ES 252-B

FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 105/110 DOS AUTOS, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A PRETENSÃO MINISTERIAL CONTIDA NAREPRESENTAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 189, INCISO IV C/CARTIGO 152 DO ECRIAD E ARTIGO 386, INCISO IV DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, BEM COMO PARA FICAR CIENTE DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA OCORRERNESTE JUÍZO NO DIA 05 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, NOSAUTOS SUPRACITADOS.

SERRA, 05 DE MARÇO DE 2010.

GIOVANI DEMONEL DE LIMACHEFE DE SECRETARIA

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VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

PROCESSO Nº 048 060 137 204

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)DJALMA ANTÔNIO DE PAULO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 12.027,81 (DOZE MIL EVINTE E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), CÁLCULO DE04/09/2006, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 072.446/2005, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DALEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DEVITÓRIA RH CONSERVADORA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS.CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIOMIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 048 060 162 574



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZODA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR


MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) FONEHAUSE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SRA. REGINA APARECIDAPOLONINE DA SILVA POLTRONIERI E A SRA. SANTINHAPOLONINE DA SILVA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.723,67 (UM MIL, SETECENTOS EVINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE14/09/2006, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 076.243/2006, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DALEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE FONEHAUSE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTROS. CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊSDE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 060 138 541

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)DJALMA ANTÔNIO DE PAULO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.358,13 (UM MIL,TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS),CÁLCULO DE 04/09/2006, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 028.490/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE VITÓRIA RHCONSERVADORA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE. DADOE PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 070 194 849


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZ

DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZODA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)KACENFORVI – KARAPINA CENTRO E FORMAÇÃO DEVIGILANTES LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 4.271,56 (QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTAE UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CÁLCULO DE11/05/2007, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 092.290/2006, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DALEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DEKACENFORVI – KARAPINA CENTRO E FORMAÇÃO DE VIGILANTESLTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADEDA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL EDEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ODIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTEASSINA.


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PROCESSO Nº 048 080 015 992



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DA FONSECA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.174,52 (UM MIL,CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS), CÁLCULO DE 13/10/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 145.209/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE ANTONIO LUIZ TEIXEIRADA FONSECA. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DASERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ.EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ODIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTEASSINA.





PROCESSO Nº 048 080 095 267



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)MURALHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., ATRAVÉS DESEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.453,92 (DOISMIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA EDOIS CENTAVOS), CÁLCULO DE 20/05/2008, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 128.100/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE MURALHA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 080 083 511



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)GRÁFICA CHRISTIANI LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), A SRA. CRISTIANI CUNHA E O SR.FABIO GONÇALVES SERAFIM, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.969,01 (TRÊS MIL,NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO),CÁLCULO DE 06/05/2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 028.065/2007,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE

CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE GRÁFICA CHRISTIANILTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADEDA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL EDEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ODIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTEASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 236 224



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)NUTRIEX ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ME, ATRAVÉS DESEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.930,73 (UM MIL,NOVECENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS),CÁLCULO DE 30/09/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 090.100/2007,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE NUTRIEX ALIMENTAÇÃOCOLETIVA LTDA. ME E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADONESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIARADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃQUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 236 349



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) P.L. C. SERVIÇOS LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), E O SR. JESUS GUARNIERI, PARA, NO PRAZO DE 05


(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.683,07 (UM MIL,SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS),CÁLCULO DE 14/10/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 025.896/2009,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE P. L. C. SERVIÇOS LTDA. EOUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 190 801



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)ROGERIO PEDRINHA PADUA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.931,52 (TRÊS MIL,NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS), CÁLCULO DE 14/08/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 061.509/2007,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE ROGERIO PEDRINHAPADUA. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 287 821



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)MIRAMIL RODRIGUES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.644,61 (UM MIL, SEISCENTOS EQUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS),CÁLCULO DE 17/12/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 036.406/2009,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE MIRAMIL RODRIGUES.CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIOMIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 078 238



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)CLEONERIO CUSTODIO DOS SANTOS ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) E O SR. CLEONERIO CUSTODIODOS SANTOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 847,44 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETEREAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CÁLCULO DE02/03/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 031.718/2008, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DALEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DECLEONERIO CUSTODIO DOS SANTOS ME E OUTRO. CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊSDE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 004 176




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) P.L. C. SERVIÇOS LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), E O SR. MARIO GUARNIERI, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.449,16 (QUATROMIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZESSEISCENTAVOS), CÁLCULO DE 10/11/2008, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 043.076/2008,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE P. L. C. SERVIÇOS LTDA. EOUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 008 409



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)MARIA DA PENHA BERGAMIN, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.449,31 (DEZ MIL,QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UMCENTAVOS), CÁLCULO DE 19/12/2008, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 058.765/2008,REGULARMENTE INSCRITAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE CENTRO DE ENSINOSUPERIOR ALTERNATIVO LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.




PROCESSO Nº 048 090 048 009



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)MARILEUZA MARTINS DA SILVA BISPO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 952,74(NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS), CÁLCULO DE 04/02/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 007.544/2008,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE MM CENTRO DEREPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. ME E OUTRO. CUMPRA-SE. DADOE PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 159 665



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MÁGIA DOSABER LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 2.452,27 (DOIS MIL, QUATROCENTOS ECINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CÁLCULODE 14/07/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTEDE DÍVIDA ATIVA Nº 030.674/2008, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DALEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DEESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MÁGIA DO


SABER LTDA. ME E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTACIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOISMIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIARADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃQUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 099 325



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) C &E – SEGURANÇA EM SISTEMAS LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 883,00 (OITOCENTOS EOITENTA E TRÊS REAIS), CÁLCULO DE 08/04/2009, QUE DEVERÁSER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 056.460/2007,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE C & E – SEGURANÇA EMSISTEMAS LTDA. ME E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADONESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIARADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃQUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 149 070



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)WELDER DE AQUINO SILVA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.355,85 (DOIS MIL,TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCOCENTAVOS), CÁLCULO DE 25/06/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA

INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 062.354/2008,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE WELDER DE AQUINOSILVA ME (HELMA CALÇADOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES) E OUTRO. CUMPRA-SE. DADO E PASSADONESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIARADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃQUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 103 309



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)CONTROLER PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), A SRA. ANGELA GOMES PIMENTAAGUIAR E O SR. CARLOS CRISTIANS AGUIAR, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.151,00 (SETEMIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS), CÁLCULO DE 25/04/2009,QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 014.772/2007, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DALEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DECONTROLER PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS.CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIOMIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 245 670




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) VIXCLEAN LAVANDERIA E SERVIÇOS LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), A SRA. CLAUDIONICEGONÇALVES SANTOS FONSECA E O SR. CLAUDEON GONÇALVES,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIADE R$ 15.811,33 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS ETRINTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULO DE 07/10/2009, QUE DEVERÁSER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 033.049/2009,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE VIX CLEAN LAVANDERIAE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADONESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIARADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃQUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 124 008



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)ELETROTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.107,76 (QUATRO MIL,CENTO E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CÁLCULO DE25/05/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 006.951/2007, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DALEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DEELETROTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊSDE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

PROCESSO Nº 048 090 158 295



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)COMANDUS ENGENHARIA ELETROMECANICA LTDA., ATRAVÉSDE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 23.914,57 (VINTE ETRÊS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA ESETE CENTAVOS), CÁLCULO DE 13/07/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTES DE DÍVIDA ATIVA Nº S 010.261/2007 E010.398/2007, REGULARMENTE INSCRITAS, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE COMANDUSENGENHARIA ELETROMECANICA LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊSDE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 243 642



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)MARIA REGINA COSTA PORTELA ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.036,85 (DOIS MIL ETRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CÁLCULODE 16/10/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTESDE DÍVIDA ATIVA Nº S 033.733/2009 E 069.557/2007, REGULARMENTEINSCRITAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉMPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURONÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADONO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NAFORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DAEXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EMFACE DE MARIA REGINA COSTA PORTELA ME. CUMPRA-SE. DADOE PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.





PROCESSO Nº 048 090 243 683



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)MARIA REGINA COSTA PORTELA ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.883,61 (CINCO MIL,OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UMCENTAVOS), CÁLCULO DE 16/10/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTES DE DÍVIDA ATIVA Nº S 033.580/2009 E033.607/2009, REGULARMENTE INSCRITAS, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE MARIAREGINA COSTA PORTELA ME. CUMPRA-SE. DADO E PASSADONESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIARADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃQUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 103 226



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) P.H. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 367,40 (TREZENTOS ESESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CÁLCULO DE21/04/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 044.804/2008, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DALEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE P. H.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊSDE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 236 257



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA., ATRAVÉS DESEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) E O SR. JESUS GUARNIERI,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIADE R$ 7.129,50 (SETE MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS ECINQUENTA CENTAVOS), CÁLCULO DE 30/09/2009, QUE DEVERÁSER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 159.710/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE PROTECTION SISTEMASDE VIGILANCIA LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADONESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIARADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃQUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 236 265



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA., ATRAVÉS DESEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) E O SR. JESUS GUARNIERI,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIADE R$ 14.134,87 (QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAISE OITENTA E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE 30/09/2009, QUE


DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº043.634/2008, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE PROTECTIONSISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 236 240



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA., ATRAVÉS DESEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) E O SR. JESUS GUARNIERI,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIADE R$ 5.502,45 (CINCO MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS EQUARENTA E CINCO CENTAVOS), CÁLCULO DE 30/09/2009, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº068.231/2008, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE PROTECTIONSISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 236 273



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA., ATRAVÉS DESEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) E O SR. JESUS GUARNIERI,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIADE R$ 2.511,61 (DOIS MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E SESSENTAE UM CENTAVOS), CÁLCULO DE 30/09/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTES DE DÍVIDA ATIVA Nº S 100.531/2007 E100.668/2007, REGULARMENTE INSCRITAS, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE PROTECTIONSISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 241 711



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DA SERRA - ASSEV,ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$2.222,49 (DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTAE NOVE CENTAVOS), CÁLCULO DE 07/10/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 016.490/2009,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE ASSOCIAÇÃOEDUCACIONAL EVANGÉLICA DA SERRA – ASSEV E OUTROS.CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIOMIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 144 196




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)ANA CRISTINA DIAS ME, ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 308,32 (TREZENTOS E OITO REAIS E TRINTA EDOIS CENTAVOS), CÁLCULO DE 21/06/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 013.999/2008,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE ANA CRISTINA DIAS ME EOUTRO. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 182 659



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)VITELCO ENGENHARIA S/A, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 19.635,94 (DEZENOVE MIL,SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS), CÁLCULO DE 08/08/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTES DE DÍVIDA ATIVA Nº S 154.291/2006 E051.906/2007, REGULARMENTE INSCRITAS, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE VITELCOENGENHARIA S/A E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADONESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIARADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃQUE O PRESENTE ASSINA.




PROCESSO Nº 048 090 173 153



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)ARARA AZUL INFORMÁTICA LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), E A SRA. THAIS MARCIA COIMBRADE OLIVEIRA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 3.606,42 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS EQUARENTA E DOIS CENTAVOS), CÁLCULO DE 31/07/2009, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº155.598/2006, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE ARARA AZULINFORMÁTICA LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADONESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIARADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃQUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 086 090



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) OSR. ANDRÉ SENA DOS SANTOS E O SR. SERGIO CHIGUEAKIYAMAJI, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 5.592,45 (CINCO MIL, QUINHENTOS ENOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),CÁLCULO DE 13/04/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 007.139/2008,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE MONTANA


TRANSPORTES LTDA. ME E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 049 759



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) SR.EDILSON JOSÉ FERNANDES DE MIRANDA E O SR. ROMULOGOMES DE HOLANDA FILHO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.747,75 (TRINTA MIL,SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCOCENTAVOS), CÁLCULO DE 04/02/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 030.395/2008,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE ENGRENATECUSINAGEM LTDA. ME E OUTROS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADONESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIARADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃQUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 068 825



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) SR.JORGE SIQUEIRA SANTOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.450,17 (DOIS MIL,QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E DEZESSETE CENTAVOS),CÁLCULO DE 24/03/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA

DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 022.574/2008,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE COMERCIAL LG DECARVÃO LTDA. ME E OUTRO. CUMPRA-SE. DADO E PASSADONESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIARADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃQUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 090 068 684



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)JOSÉ RAIMUNDO IRMÃO DO CARMO ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), E O SR. JOSÉ RAIMUNDO IRMÃODO CARMO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.556,59 (UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTAE SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CÁLCULO DE18/02/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 068.926/2008, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DALEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE JOSÉRAIMUNDO IRMÃO DO CARMO E OUTRO. CUMPRA-SE. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 02 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO MIRANDA CÓ,AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDO CONFERIDO PELAESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


JUÍZO DE VIANA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTELEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2010


LISTA DE INTIMAÇÕES 38/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTAPROC. 050.08.002493-3- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GAS SANTA HELENA LTDA-ME PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 86, DO INDEFERIMENTODOS PEDIDOS DE FLS. 83/84, EIS QUE TAIS DILIGÊNCIAS CABEM AOEXEQUENTE.

DR. JOSE CARLOS PEREIRA FILHOPROC. 050.08.004473-3- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: JOSUE AMARO MEIRELESEMBARGADO:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 72, PARA RÉPLICA.

DRS. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, RODRIGO DEALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA, CLOVIS JOSEALMEIDA RIOS, RICARDO PIMENTEL BARBOSA PROC. 050.03.001879-5- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ASA BRANCA S.A.REQUERIDO:WILLIAN OLIVEIRA VIVIANPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 526: "1-DESIGNO AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/04/2010, ÀS 13H,DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHASEM TEMPO HÁBIL, EIS QUE SOMENTE ESTA REQUEREU APRODUÇÃO DE TAL PROVA". AOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARAQUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERENTE E DOREQUERIDO.

DRS. RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA,MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, RICARDO PIMENTELBARBOSA, CLOVIS JOSE ALMEIDA RIOSPROC. 050.03.001880-3- AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ASA BRANCA S.A.REQUERIDO:WILLIAN OLIVEIRA VIVIANPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 572:1-DESIGNO AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2010,ÀS 13H, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR ROL DETESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, EIS QUE SOMENTE ESTAREQUEREU A PRODUÇÃO DE TAL PROVA.

DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, MUCIOCOUTINHO DE JESUSPROC. 050.08.001691-3- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCOS PEREIRA DE SOUZAREQUERIDO:LUBIANO CARDOSO FERREIRAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57 E DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2010, ÀS14HORAS.

DRS.IMERO DEVENS JUNIOR, MARCELO PAGANI DEVENS,ADILSON BANDEIRA DIAS, ADRIANO FRISSO RABELO, RAFAELFERREIRA TEIXEIRA PROC. 050.04.001063-4- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ESCELSA S.A.REQUERIDO: GERALDO DE OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 305, ONDE OMESMO INFORMA O DIA 30 DE MARÇO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS,PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, A REALIZAR-SE NOENDEREÇO RUA MARQUES DE MONTE ALEGRE, 01, QUADRA 01,BAIRRO JARDIM DA PENHA, VITÓRIA-ES.

LISTA DE ADVOGADOS:

DR.ADILSON BANDEIRA DIASDR.ADRIANO FRISSO RABELODR.CLOVIS JOSE ALMEIDA RIOSDR.IMERO DEVENS JUNIORDR.JOSE CARLOS PEREIRA FILHODR.MARCELO PAGANI DEVENSDR.MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIADR.MARIO CESAR GOULART DA MOTA

DR.MUCIO COUTINHO DE JESUSDR.RAFAEL FERREIRA TEIXEIRADR.RICARDO PIMENTEL BARBOSADR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRODR.RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VILA VELHA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA


A DOUTORA ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO,JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035980184259), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA GEOVANA VIEIRA DASILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES,NASCIDA 01/02/1977, FILHA DE CLÁUDIO DA SILVA E IDELVINAVIEIRA DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, POR CRIME PRATICADO NO DIA 04 DE AGSOSTO DE 1995,NO BAIRRO ALVORADA, VILA VELHA. QUE POR ESTE JUÍZO, FOIDESIGNADO O DIA 26 DE ABRIL DE 2010 AS 12 HORAS PARA O SEUJULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESIGNADONOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO JÚRI DA QUARTA VARACRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM "DES. AFONSOCLÁUDIO", SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA,VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NAMELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL PELOQUAL INTIMAR PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NODIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARA CONHECIMENTO DETODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME. VILA VELHA (ES), AOS 05 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE 2010. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAISOESCRIVÃ JUDICIARIA

(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL


JUÍZA DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEICHEFE DE SECRETARIA: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: AURORA NASCIMENTO DESOUZA, MARIA HELENA LACERDA

INTIMA OS ADVOGADOS:

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRAAVELINO EUGÊNIO MIRANDADINALVA PEREIRA SANDES DIOGO AMARAL E SILVA NADERELSON MENDES DA SILVAFERNADO GARCIA CORASSAFLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZFREDERICO ANGELO RAMALDESGUSTAVO BASSINI SCHWARTZJOZE ZUCARATO PERES


KLEBER CORTELETTI PEREIRAMARIA ESTER DIAS DOS SANTOSMAURA RUBERTH GOBBIMAURO LUCIO CASTRO RAMOSNELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOPAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTORAMON CARVALHORICARDO TSCHAENROBERTO RODRIGUES DE SOUZAROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROROGÉRIO RODRIGUES DA SILVASÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY

1- DR. FERNADO GARCIA CORASSAPROC. Nº 17.094 (035.98.020029-5) - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: W.M.P.J. X G.A.B.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO E VISTAS, EM 05 )CINCO) DIAS. 2- DRª. MAURA RUBERTH GOBBI PROC. Nº 5730 (035.02.060716-0) - ALIMENTOSPARTES: M.B.P. X C.R.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 34 REQUERENDOO QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS.

3- DRª. JOZE ZUCARATO PERESPROC. Nº 6518 (035.98.014386-7) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: R.G.Z.P. X J.P.F.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO E VISTAS, EM 05 (CINCO) DIAS.

4- DR. RAMON CARVALHOPROC. Nº 8550 (035.00.002172-1) - CAUTELARPARTES: O.P.V. X A.V. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS.

5- DRª. DINALVA PEREIRA SANDES PROC. Nº 8658 (035.00.005708-9) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: J.V.V.L.T. X A.S.O. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67, QUEJULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSMOLDES DO ART. 267, III, CPC.

6- DR. RICARDO TSCHAENPROC. Nº 18.254 (035.09.015720-3) - ALIMENTOS PARTES: M.D.S.R. X D.R. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 23, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, IV, CPC.

7- DR. RICARDO TSCHAENPROC. Nº 15.094 (035.06.006642-6) - REVISÃO DE ALIMENTOS PARTES: F.L.R. X R.D.S. FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A IMPUGNAÇÃO DEFLS. 81/83 E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 86/89, EM 05 (CINCO)DIAS.

8- DRª. MAURA RUBERTH GOBBIPROC. Nº 17.706 (035.08.022154-8) - ALIMENTOS PARTES: M.D.S.R. X D.R. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 27, QUEINDEFERIU, POR HORA, O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS,EM 05 (CINCO) DIAS.

9-DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZAPROC. Nº 13.260 (035.04.005955-8) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.O.S.J. X R.O.S.FINALIDADE: PARA DIZER SE O DÉBITO FOI QUITADO, VALENDOO SILÊNCIO COMO ADIMPLEMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS.

10- DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRADR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVAPROC. Nº 13.301 (035.04.006602-5) - EXECUÇÃOPARTES: D.R.B. X G.A.B. FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO PARECERMINISTERIAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA, NOPRAZO LEGAL.

11- DR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVAPROC. Nº 14.844 (035.06.000968-1) - EMBARGOS À EXECUÇÃO

PARTES: G.A.B. X D.R.B.FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DEAPELAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS.

12- DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRADR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVAPROC. Nº 13.806 (035.05.001193-7) - ORDINÁRIAPARTES: G.A.B. X D.R.B. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 145V. QUEDEFERIU O PEDIDO CONTIDO ÀS FLS. 134 DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA À REQUERENTE, EM 05 )CINCO) DIAS.

13- DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRADR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVAPROC. Nº 15.758 (035.06.025029-3) - ALIMENTOSPARTES: D.R.B. X G.A.B. FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM SE PRETENDEM PRODUZIROUTRAS PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, EM05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

14- DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDAPROC. 14.402 (035.05.009253-1) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PARTES: R.L.C. X L.A.V.G. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/67, QUEEXTINGUIU O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NOS MOLDESDO ART. 269, I, CPC.

15- DRª. FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZDR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZPROC. 15.443 (035.06.016537-6) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: G.M.P.N. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, III, CPC.

16- DRª. SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEYPROC. Nº 15.444 (035.06.015970-0) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: D.B.B. X A.C.F.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PETITÓRIOACOSTADO ÀS FLS. 197/198, NO PRAZO LEGAL. 17- DR. ELSON MENDES DA SILVAPROC. Nº 15.459 (035.06.016570-7) - ALIMENTOSPARTES: R.N.B. X E.N.B.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, QUEJULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, VIII, CPC.

18- DR. KLEBER CORTELETTI PEREIRAPROC. Nº 15.562 (035.06.020198-1) - ALIMENTOSPARTES: S.D.F. X S.L.S.F.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66, QUEDETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

19- DRª. MAURA RUBERTH GOBBIPROC. Nº 17.963 (035.09.007480-4) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: F.B.W. X C.L.A. FINALIDADE: PARA DIZER DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

20- DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROPROC. Nº 15.841 (035.07.001406-9) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: A.F.E.S.M. X I.A.M.F. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUEJULGOU EXTINTA A OBRIGAÇÃO VINCULADA AOS ALIMENTOSVENCIDOS, NOS MOLDES DO ART. 794, I, CPC.

21- DR. RICARDO TSCHAENPROC. Nº 15.979 (035.07.005777-9) - DIVÓRCIO LITIGIOSO PARTES: J.M.S. X E.M.S. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 36, DA LAVRADO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALCOBAÇA, BEMCOMO INFORMAR O AUTAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

22- DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOPROC. Nº 16.001 (035.07.006168-0) - CAUTELARPARTES: J.T.S. X A.J.F.B. FINALIDADE: PARA TRAZER AOS AUTOS O NOME DOS HERDEIROSDO "DE CUJUS" COM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, NO PRAZOLEGAL.


23- DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOPROC. Nº 16.356 (035.07.016887-3) - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: J.T.S. X A.J.F.B. FINALIDADE: PARA TRAZER AOS AUTOS O NOME DOS HERDEIROSDO "DE CUJUS" COM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, NO PRAZOLEGAL.

24- DR. FREDERICO ANGELO RAMALDESPROC. Nº 16.085 (035.07.008054-0) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: M.P.R.P. X B.L.P.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,OPORTUNIZANDO O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB ASPENAS DA LEI.

25- DRª. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOSPROC. Nº 16.125 (035.07.009519-1) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: M.P.R.P. X B.L.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 37/40,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

26- DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOPROC. Nº 16.106 (035.07.008951-7) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: G.F.P. X A.S. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 81/83 DOSAUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS.

27- DR. MAURO LUCIO CASTRO RAMOSPROC. Nº 16.151 (035.07.010617-0) - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: H.L.L.R. X L.L.R. FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOSPRESENTES EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.

28- DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADERPROC. Nº 16.153 (035.07.010622-0) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: Y.F.B. X C.M.B. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 77V.REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS.

VILA VELHA/ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

JOÃO LUIZ PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 21/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLADOR CASSAROCHEFE DE SECRETARIA: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.

INTIMAR OS DRS.:

1- DRª MAURA RUBERTH GOBBI - 13.1372- DR. JOÃO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA - 18.4523- DRª MAURA RUBERTH GOBBI - 15.2794- DR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES - 18.4135- DR. FLÁVIO LUICO FERREIRA DE SOUZA - 18.5006- DRª NATHÁLIA CAFEZAKIS DOS SANTOS - 18.3697- DRª SABRINA VALERSTAIN - 18.0118- DR. ANTONIO CARLOS ALVÊAS MIRANDA - 18.5819- DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES - 18.56610- DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA - 18.55111- DRª ILZA VIANA EVANGELISTA - 18.62312- DRª LARYSSA SANTOS DENICOLA - 18.66513- DRª ROSIMARA PERIN - 18.66614- DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO - 18.656

1- DRª MAURA RUBERTH GOBBI PROC Nº 13.137 - (035.040.043.719) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES.G.S.M., E C.D.S.M. MENORES REPRESENTADOS POR SUAGENITORA M.S.Y X J.A.M.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, III DO C.P.C..

2- DR. JOÃO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRAPROC Nº 18.452 - (035.090.209.368) - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: C.A.N.R. X R.N.N.R.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/25, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RATIFICANDO ATUTELA ANTECIPADA AO SEU TEMPO DEFERIDA E EXONERANDOO AUTORDA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AO SEU FILHOR.N.N.R., DETERMINANDO FOSSE OFICIADO A FONTE PAGADORAPARA CESSAÇÃO EM DEFINITIVO DOS DESCONTOS. JOLGOUEXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOSMOLDES DO ART. 269, I DO C.P.C..

3- DRª MAURA RUBERTH GOBBI PROC. Nº 15.279- (035.060.110.208) - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL PARTES: N.M.A. X M.A.X.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, III, DO C.P.C..

4- DR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES PROC. Nº 18.413 - (035.090.198.868) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTICIA PARTES: J.F.L. X M.R.L., W.R.L. E J.R.L. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/29,RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA AO SEU TEMPO DEFERIDAE EXONERO O AUTOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIA AOS SEUSFILHOS M.R.L., W.R.L. E J.R.L., DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DEOFICIO À FONTE PAGADORA PARA CASSAÇÃO EM DEFINITIVODOS DESCONTOS. JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, I DO C.P.C..

5- DR. FLÁVIO LUICO FERREIRA DE SOUZA PROC. Nº 18.500 - (035.090.221.090) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: T.F.C.S., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA J.F.X F.L.F.S. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 794, I, DO C.P.C..

6- DRª NATHÁLIA CAFEZAKIS DOS SANTOS PROC. Nº 18.369 - (035.090.188.125) - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARTES: A.C.F. E P.A.F. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, QUEDECLAROU EXTINTO O PRESETENTE FEITO, COM APRECIAÇÃODO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, I DO C.P.C..

7- DRª SABRINA VALERSTAIN PROC. Nº 18.011 - (035.090.088.689) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

PARTES: R.J.R. X F.M.R., MENOR REPRESENTADO POR SUAGENITORA S.C.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI, DOC.P.C..

8- DR. ANTONIO CARLOS ALVÊAS MIRANDAPROC. Nº 18.581 - (035.090.243.953) - ALIMENTOS PARTES: S.B.S.P., S.B.S.P. E I.S.P., MENORES REPRESENTADOS PORSUA GENITORA E.B.S.N. X S.P.N. FINALIDADE: PARA ESCLARECER APROFISSÃO DO RÉU EM OBDIÊNCIA AO ART. 282 DO C.P.C.

9- DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES PROC. Nº 18.566 - (035.090.239.720) - ALIMENTOSPARTES: A.S.P. E K.S.P., MENORES REPRESENTADAS POR SUAGENITORA M.M.C.S. X P.R.O.P.FINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL, ESCLARECENDOQUANTO A PROFISSÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 282, II DOC.P.C.

10- DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZAPROC. Nº 18.551 - (035.090.232.055) - REVISÃO DE ALIMENTOS


PARTES: G.R.S., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA E.E.S.X A.F.R. FINALIDADE: PARA ESCLARECER AS RAZÕES PELAS QUAISPRETENDE REVER O QUE “SMJ” JÁ SE ENCONTRA AJUSTADO.

11- DRª ILZA VIANA EVANGELISTA PROC. Nº 18.623 - (035.100..783.121) - ALIMENTOS.PARTES: F.C.B.C., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORAM.F.C. X F.R.B.S.C. FINALIDADE: PARA ENQUADRINHAR POR COMPLETO O ELENCODAS DESPESAS CUJOS ALIMENTOS SE PRETENDE FAZER FRENTE,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE AÑÁLISE DO PEDIDO,COM OS PARCOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.

12- DRª LARYSSA SANTOS DENICOLAPROC. Nº 18.665 - (035.100.790.902) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.PARTES: A.R.S.A., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORAM.C.S.A. X E.F.S.M.FINALIDADE: PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL COM OSDOCUMENTOS ESSENCIAIS À SUA PROPOSITURA E ASSINAR APETIÇÃO, TUDO EM DEZ (10) DIAS E SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PEÇA DE INGRESSO.

13- DRª ROSIMARA PERIN PROC. Nº 18.666 - (035.100.793.831) - DIVORCIO CONSENSUALPARTES: P.C.C. E M.T. FINALIDADE: PARA ESCLARECER A RAZÃO PELA QUAL APRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA NESTA COMARCA.

14- DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHOPROC. Nº 18.656 - (035.100.787.544) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: H.L.N X V.C.C. FINALIDADE: PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO EM DEZ (10 )DIAS PENAS DA LEI.

15- DR. LUIZ ANTONIO STEFANONPROC. Nº 18.667 - (035.100.793.252) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVORCIO.PARTES: C.A.R.S. X P.E.F, FILHO DE E.F.G. FINALIDADE: PARA PAGAR AS CUSTAS EM DEZ (10) DIAS, SOB ASPENAS DA LEI.

JOÃO LUIZ PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2010JUÍZA DE DIREITO: NELLY LABRUNIE MARTINELLICHEFE DE SECRETARIA: VIVIANE RAMOS SIMÕESESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA COUTINHOSCHMIDEL RICAS, CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELIÇÃO,CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITAS.

LISTA N° 15/2010

PROCESSO Nº 035.09.020050-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - P.H.C.T. E OUTRO X G.N.T. - INTIMARDR. LUIZ GUSTAVO TARDIN, OAB/ES 10.343, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE HOMOLOGOU O PLEITO DEDESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 32 (C.P.C., ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO) E, CONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 569 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

PROCESSO Nº 12.741/08 - 035.08.008529-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - T.C.D. E OUTRO X C.A.D. - INTIMARDR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3.798 E DR.ª SÂMIA KARLAORÉCHIO DE SOUZA, OAB/ES 13.777, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 43/44, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMA RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.09.003034-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - L.V.O. X M.P.O. - INTIMARDR.ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4.209, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.09.024386-2 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - N.G.S. E N.S.O. - INTIMAR DR.WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA, OAB/ES 5.344, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 14/15, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO DEDUZIDA PELOS INTERESSADOS PARA DECRETAR ACONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL,EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.09.017315-0 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL - M.A.S.M. E V.L.F.M. - INTIMAR DR.ª LUDMYLASANTOS NUNES, OAB/ES 11.965, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 18/19, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.09.006493-8 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - J.R.B.A. X A.C.M.B. - INTIMAR DR.ALLAN DENIS COLNAGO, OAB/ES 1.488, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃOAUTORAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.

PROCESSO Nº 12.546 - 035.08.004480-9 - AÇÃO DE DECLARATÓRIADE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - M.J.R. X A.C.C.G. EA.F.G. - INTIMAR DR.ª TÂNIA REGINA KROEBEL, OAB/ES 4.854 EDR. FABRÍCIO CECCATO BORGO, OAB/ES 10.216, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 225/240, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DA NORMAINSERTA NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.08.013161-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - P.H.C.T. E OUTRO X G.N.T. - INTIMARDR. LUIZ GUSTAVO TARDIN, OAB/ES 10.343 E DR. VITOR RIZZOMENECHINI, AOB/ES 10.918, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.84/86, QUE DECLAROU FINDA A OBRIGAÇÃO NO TOCANTE AOSMESES EXECUTADOS NA PRESENTE EXECUCIONAL, JULGANDOEXTINTA A PRETENSÃO AUTORAL.

PROCESSO Nº 035.08.022736-2 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO -C.A.B.S. X S.S.C.S. - INTIMAR DR.ª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELRICIERI, OAB/ES 7.843, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.42/44, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, COM BASENOS ARTS. 1.580, § 2º DO CÓDIGO CIVIL, DECRETANDO ADISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL PELO DIVÓRCIO DOCASAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

PROCESSO Nº 9691/05 - 035.05.005852-4 - AÇÃO DE ALIMENTOS -B.S.S. X R.S.J. - INTIMAR DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADER,OAB/ES 13.307, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57/60, QUEDECLAROU FINDA AS OBRIGAÇÕES ALIMENTÍCIASMATERIALIZADAS NAS PARCELAS INDICADAS NA PLANILHA DEFL. 31 (JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008) QUE EMBASARAM APRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 794, INCISO I E 795 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO.

PROCESSO Nº 035.09.023127-1 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - E.V.A. E F.N.Q. - INTIMAR DR.ROBERTO GARCIA MERÇON, OAB/ES 6.445, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 12, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA PELOS INTERESSADOS PARA DECRETAR A CONVERSÃOEM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.

PROCESSO Nº 12.765/08 - 035.08.008970-5 - AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOS - W.P.D. X L.B.D. - INTIMAR DR. EDUARDO JOSÉCOSTA REIS, OAB/ES 7.972, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.40/41, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.


PROCESSO Nº 035.09.014397-1 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DEVISITAS - G.A.S.V. X J.L.T.V. - INTIMAR DR. WANDERSONGONÇALVES MARIANO, OAB/ES 11.660 E DR. THIAGO BATISTABERNARDO GARCIA, OAB/ES, 15.335, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE HOMOLOGOU O PRESENTEACORDO, FIXANDO O VALOR REFERENTE AOS ALIMENTOS EM20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.09.010770-3 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - D.L.P.R. E M.S.C.R. - INTIMAR DR.ªIRACEMA ROSA VIANA MORAES, OAB/ES 12.988, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 48/49, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE APRETENSÃO DEDUZIDA PELOS INTERESSADOS PARA DECRETAR ACONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.

PROCESSO Nº 12.866/08 - 035.08.011307-5 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃODE CLÁUSULA - J.B. X A.M.S.G. - INTIMAR DR. PAULO SÉRGIOCAMPONEZ, OAB/ES 7.324 E DR. HERVAL SALOTTO, OAB/ES2.155, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 82/88, PROCESSORESOLVIDO COM EXAME DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 269, INCISOI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.09.001093-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - J.C.F.S. E OUTRA X C.R.P.S. - INTIMARDR. RODRIGO SANTOS NEVES, OAB/ES 9.866, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 15/17, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, INCISO III E XI, C/CART. 257, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.08.018268-2 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - M.C.R. X C.V.N. - INTIMAR DR.RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.625, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 29/30, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 11.541/08 - 035.07.005125-1 - AÇÃO DE ALIMENTOS -K.S. E OUTROS X H.H.S. E OUTRA - INTIMAR DR.ª TATIANAMARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434 E DR. ROBERTO RODRIGUESDE SOUZA, OAB/ES 3.028, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.81/83, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.08.021418-8 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO -G.A.R.G. X F.S.R. - INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 11.414/07 - 035.07.001494-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA - C.R.S. X I.R.O. - INTIMAR DR. ALEXANDRE DIASDE OLIVEIRA, OAB/BA 22.015, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 70/71, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

PROCESSO Nº 035.09.012007-8 - AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIMEDE BENS - M.A.L.M. E F.M. - INTIMAR DR.ª CARLA GUSMANZOUAIN, OAB/ES 7.582 E DR.ª BÁRBARA BRAUN RIZK, OAB/ES13.843, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58/66, QUE INDEFERIUOS REQUERIMENTOS DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS EPARTILHA FORMULADOS PELOS INTERESSADOS, RESOLVENDO OMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.09.022327-8 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - J.S.P. E M.P.P.P. - INTIMAR DR. NÉLIOVALDIR BERMUDES FILHO, OAB/ES 11.413, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA PELOS INTERESSADOS, DECRETANDO A CONVERSÃOEM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.

PROCESSO Nº 035.09.003781-9 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL - W.B. X S.S.B. - INTIMAR DR. RENATO DEL SILVAAUGUSTO, OAB/ES 7.453, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.26/27, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOSARTS. 257, 267,I, C/C O 284, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.09.002031-0 - AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIRO - R6.A.L. X I.V.C. - INTIMAR DR. RAPHAEL MADEIRAABAD ABAD, OAB/ES11.370, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.70, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 035.10.078307-1 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA -A.P.R.P. X L.P.P. - INTIMAR DR.ª GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES9.283, RETIFICANDO PUBLICAÇÃO Nº 3747 DATADA DE 03 DEMARÇO DE 2010, ONDE CONSTA A DATA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2010, ÀS14:00 HORAS, LEIA-SE -... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

VILA VELHA, 05 DE MARÇO DE 2010.

VIVIANE RAMOS SIMÕESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA TITULAR : DRª MARGARETH ZAGO RABELOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINSDA CUNHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI


DRS. ADVOGADO(A)S:

ALENCAR FERRUGINI MACEDO, OAB/ES 11648ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA, OAB/ES 5387 ALTIVO MACIEL BARROS DILVA, OAB/ES 9286ANTONIO FONTES FILHO, OAB/MG 64094CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA, OAB/ES 8198 CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN, OAB/ES 7873ELIAS MELOTTI JUNIOR, OAB/ES 8692ENIO SEBASTIÃO PEREIRA, OAB/ES 5489ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO, OAB/ES 14265FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932JULIANA LANAKIEWA CARVALHO NALIATO, MAT. 860.722-8JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA, OAB/ES 7473JOÃO BATISTA GOMES, OAB/ES 4640LENNY LAURA FREITAS JUSTINO, OAB/ES 12523LUDMILA APARECIDA TAVARES, OAB/MG 116.512LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10997MARCELO ZAN NASCIMENTO, OAB/ES 12322MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO, OAB/ES 14723MARLENE LEÃO BORGES, OAB/ES 2841MAURA RUBERTHJ GOBBI, OAB/ES 8598OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, OAB/ES 9710RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS, OAB/BA 18994ROBERTA VALIATTI FERREIRA, OAB/ES 14569ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028 SIMONE ELENA SOARES, OAB/ES 7990SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, OAB/ES 4565TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11434TYARA ORLANDO CARVALHO, OAB/ES, 14714

01)PROC. Nº 035.070.025.875 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL - A.C.M.A. X S.C.M - INTIMEM-SE DR. MARCELO ZANNASCIMENTO, OAB/ES 12322, DO R. DESPACHO DE FLS. 286 COM OSEGUINTE TEOR: "INTIME-SE PARA SUBSCREVER OSUBSTABELECIMENTO, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO..."; EDRª. LUDMILA APARECIDA TAVARES, OAB/MG 116.512, PARA AAUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09/03/2010, AS 13:30HORAS.

02)PROC. Nº 035.090.098.969 - GUARDA DE MENORES - F.A.L.M. XA.C.R.- INTIME-SE DR. ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO, OAB/ES14265, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2010, ÀS 14:20 HORAS.

03) PROC. Nº 035.090.107.802 - GUARDA DE MENORES - J.T.S. X L.F.S. -INTIMEM-SE DR. ALTIVO MACIEL BARROS DILVA, OAB/ES 9286 EDRª SIMONE ELENA SOARES, OAB/ES 7990, PARA A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA


18/05/2010, ÀS 14:20 HORAS, DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREMARROLADAS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIAMENCIONADA, BEM COMO PARA CONHECEREM DO LAUDOSOCIAL DE FLS. 53/55.

04) PROC. Nº 035.100.789.961 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - K.R.B.R. XR.R.F. - INTIME-SE DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO, OAB/ES11648, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 06/05/2010, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO OS INTERESSADOSCOMPARECEREM A AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE 03 (TRÊS)TESTEMUNHAS COM A FINALIDADE DE VERIFICAÇÃO DO LAPSOTEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO.

05) PROC. Nº 035.090.113.933 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL -U.R.S. X V.M.C. - INTIMEM-SE DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ,OAB/ES 4932 (PATRONA DA REQUERIDA), DO R. DESPACHOSANEADOR DE FLS. 717/721 QUE FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS A SEREM PRESTADOS PELO REQUERENTE EMFAVOR DOS REQUERIDOS EM 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO03 (TRÊS) SALÁRIOS PARA CADA UM; FIXOU COMO PONTOCONTROVERTIDO DA DEMANDA O PRAZO DA EXISTÊNCIA DAUNIÃO ESTÁVEL E A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS DURANTEESTA RELAÇÃO, BEM COMO OS ALIMENTOS A SEREM PRESTADOS,ALÉM DA FORMA DE VISITAÇÃO DO FILHO MENOR; DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA19/05/2010, ÀS 14:20 HORAS; E DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS,QUAIS SEJA, DEPOIMENTO DAS PARTES E OITIVA DASTESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SER FORNECIDO 45(QUARENTA E CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, CASO NÃOESTEJA NOS AUTOS, TENDO AINDA SIDO DEFERIDOS OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADOSPELA PARTE REQUERIDA.

06) PROC. Nº 035.090.126.828 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL - L.M.R. X W.N.C. - INTIME-SE DR. OTAVIO AUGUSTOCOSTA SANTOS, OAB/ES 9710, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2010, ÀS 14:20 HORAS.

07) PROC. Nº 035.090.035.490 - RECONHECIMENTO DEPATERNIDADE - J.P.F.J., MENOR REPRESENTADO POR F.F.J., X R.S.F.E OUTRO - INTIMEM-SE DRª SOLANGE DE OLIVEIRANASCIMENTO, OAB/ES 4565 E DR. JOÃO BATISTA GOMES,OAB/ES 4640, DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 47 QUEDECLAROU O PROCESSO EM ORDEM, SEM NULIDADE A DECLARARNEM IRREGULARIDADE PARA SANAR; DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/08/2010, ÀS 14:20HORAS; E DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO O ROL DETESTEMUNHAS SER FORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIASANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.

08)PROC. Nº 035.090.146.230 - BUSCA E APREENSÃO (APENSADO AOPROC. Nº 4555-4) - K.R.M. X M.S.O. - INTIMEM-SE DR. CARLOSITAMAR COELHO PIMENTA, OAB/ES 8198 E DRª CLAUDIA CARLAANTONACCI STEIN, OAB/ES 7873, DO R. DESPACHO SANEADORDE FLS. 114/116 QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE CONEXÃO OUCONTINÊNCIA; REJEITOU A PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO;DEIXOU DE CONHECER DA RECONVENÇÃO; QUANTO AO PLEITODA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MA-FÉ, FORMULADO PELOREQUERIDO, FOI ESCLARECIDO QUE SARÁ OBJETO DE ANÁLISEPOR OCASIÃO DA SENTENÇA, FINDA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA;QUANTO À INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL APONTADA PELAAUTORA ÀS FLS. 105/107, NÃO MERECE ACOLHIMENTO, UMA VEZQUE FORMULADA DE FORMA INADEQUADA, CONFORMEPARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO LANÇADO ÀS FLS. 105107; E,SUPERADAS ESSAS QUESTÕES, ESTANDO O FEITO EM ORDEM,NÃO EXISTINDO NULIDADE A DECLARAR NEM QUALQUERIRREGULARIDADE A SANAR, O FEITO FOI DADO POR SANEADO;DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 28/06/2010, ÀS 14:20 HORAS; E DEFERIU AS PROVASREQUERIDAS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SERFORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIADESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.

09)PROC. Nº 035.090.145.554 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA(APENSADO AO PROC. Nº 4623-0) - M.S.O. X K.R.M.F.C. - INTIMEM-SEDRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN, OAB/ES 7873 E DR.CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA, OAB/ES 8198, DO R.DESPACHO SANEADOR DE FLS. 67 QUE DECLAROU O PROCESSOEM ORDEM, SEM NULIDADE A DECLARAR NEM IRREGULARIDADEPARA SANAR; FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO DADEMANDA QUEM TEM MELHORES CONDIÇÕES DE ESTAR COM A

GUARDA DAS CRIANÇAS, VISITAÇÃO E ALIMENTOS PARA OSMENORES; DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 28/06/2010, ÀS 14:00 HORAS; E DEFERIUAS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SERFORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIADESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.

10)PROC. Nº 035.090.223.369 - REVISÃO DE ALIMENTOS - V.C.N.P. EOUTRO, REPRESENTADOS POR E.N., X J.P.P. - INTIME-SE DRªMAURA RUBERTHJ GOBBI, OAB/ES 8598, DA R. DECISÃO DE FLS.22/23 QUE RECEBEU A EMENDA DE FLS. 20; DEFERIU OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; INDEFERIU,POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 29/04/2010, ÀS 13:90 HORAS.

11)PROC. Nº 035.090.240.835 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL - E.V.D.O. X O.B.F.R. - INTIME-SE DR. ELIAS MELOTTIJUNIOR, OAB/ES 8692, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/05/2010, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO OSREQUERENTES COMPARECEREM ACOMPANHADOS DE 02 (DUAS)TESTEMUNHAS PARA COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, EISQUE O VARÃO É CASADO.

12)PROC. Nº 035.080.204.783 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -D.M.R. E OUTROS - INTIME-SE DRª MARLENE LEÃO BORGES,OAB/ES 2841, DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 61/62 QUEDECLAROU O PROCESSO EM ORDEM, SEM NULIDADE A DECLARARNEM IRREGULARIDADE PARA SANAR, DANDO O MESMO PORSANEADO; DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 11/05/2010, ÀS 14:20 HORAS; E DEFERIUAS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SERFORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIADESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.

13)PROC. Nº 035.090.092.830 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - N.B.A. XP.G.G.A. - INTIME-SE DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598 EDR. JOEL GUIMARÃES GOMES, OAB/ES 3902, DO R. DESPACHOSANEADOR DE FLS. 36 QUE DECLAROU O PROCESSO EM ORDEM,SEM NULIDADE A DECLARAR NEM IRREGULARIDADE PARASANAR; FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA ACOMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATODO CASAL E A PARTILHA DE BENS; DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/08/2010, ÀS 13:40HORAS; E DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO O ROL DETESTEMUNHAS SER FORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIASANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.

14)PROC. Nº 035.090135.183 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - M.F.P.M.M. XJ.L.M.M. - INTIMEM-SE DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA, OAB/ES5489 E DRª JULIANA LANAKIEWA CARVALHO NALIATO, MAT.860.722-8, DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 60 QUE DECLAROUO PROCESSO EM ORDEM, SEM NULIDADE A DECLARAR NEMIRREGULARIDADE PARA SANAR; FIXOU COMO PONTOCONTROVERTIDO DA DEMANDA A COMPROVAÇÃO DO LAPSOTEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E A PARTILHADOS BENS ADQUIRIDOS PELOS CÔNJUGES; DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/05/2010, ÀS 14:00HORAS; E DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO O ROL DETESTEMUNHAS SER FORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIASANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.

15)PROC. Nº 035.090.151.461 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - C.S.O. X S.H.P. -INTIMEM-SE DR. ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA, OAB/ES 5387E DRª MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO, OAB/ES 14723,DO R.DESPACHO SANEADOR DE FLS. 158/161 QUE, PELAS RAZÕES ALIEXPOSTA, RECEBEU A RECONVENÇÃO APRESENTADA; DECLAROUO PROCESSO EM ORDEM, SEM NULIDADE A DECLARAR NEMIRREGULARIDADE PARA SANAR, DANDO O FEITO POR SANEADO;DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06/05/2010, ÀS 14:40 HORAS; E DEFERIUAS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SERFORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIADESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.

16)PROC. Nº 035.070.234.568 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - R.P.C.B. X D.B.- INTIMEM-SE DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES3028 E DRª LENNY LAURA FREITAS JUSTINO, OAB/ES 12523, PARAA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃ DESIGNADA PARA O DIA29/04/2010, ÀS 14:00 HORAS.


17)PROC. Nº 035.090.083.482 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL - M.A.P. X M.C.B. E OUTRA - INTIME-SE DR. LUISGUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10997 (PATRONO DASREQUERIDAS), DO R. DESPACHO DE FLS. 70 QUE CONSIDEROU ACONTESTAÇÃO OFERTADA PELA REQUERIDA D.C.B.INTEMPESTIVA E DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA10/05/2010, ÀS 14:40 HORAS.

18)PROC. Nº 035.080.215.144 - ALIMENTOS (APENSADO AO PROC. Nº3039-0) - M.O.M., RPERESENTADA POR C.O.S., X M.C.M. - INTIMEM-SEDRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598 E DR. RINALDO DONASCIMENTO MARTINS, OAB/BA 18994, DA R. SENTENÇA DE FLS.62/64 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, COMPROVADO ODESINTERESSE DA PARTE AUTORA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS. RIOTO

19)PROC. Nº 035.090.130.390 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA(APENSADO AO PROC. Nº 1514-4) - M.C.M. X M.O.M. - INTIMEM-SEDR. RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS, OAB/BA 18994 E DRªMAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, DA R. DECISÃO DE FLS.21/22 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, E CONSIDERANDOAINDA OS TERMOS DO PARECER LANÇADO PELO ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 20, NÃOCONHECEU DA PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EMRAZÃO DA PATENTE PERDA DO OBJETO. SEM CUSTAS.

20)PROC. Nº 035.090.169.695 - GUARDA DE MENORES - M.D.P. X J.M.P.- INTIME-SE DRª JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA, OAB/ES 7473, DAR. SENTENÇA DE FLS. 24/25 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS,HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 21 E, PORCONSEGUITE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA PRECO NIZADA PELO ARTIGO 267, INC. VIII,CONBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC. SEMCUSTAS.

21)PROC. Nº 035.050.144.704 - 2563 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - S.R., REPRESENTADA POR T.M.R.O., X M.S.T. -INTIME-SE DRª TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11434, DA R.SENTENÇA DE FLS. 102/104 QUE, PELOS MOTIVOS ALIEXPOSTOS,COMPROVADO O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

22)PROC. Nº 035.090.175.700 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - P.T.E.H. XA.G.A. - INTIME-SE DRª. TYARA ORLANDO CARVALHO, OAB/ES,14714, DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE, PELOS MOTIVOS ALIEXPOSTOS, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOSARTIGOS 267, I, C/C O ART. 284, DO CPC. SEM CUSTAS.

23)PROC. Nº 035.090.242.369 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - L.C.F. X C.M.O.F.F. - INTIME-SE DR. RENATO DELSILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453, DA SENTENÇA DE FLS. 11 QUE,PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, I, C/C O ART. 284, DO CPC. SEMCUSTAS.

24)PROC. Nº 035.080.172.154 - ALIMENTOS (APENSADO AO PROC. Nº2289-4) - S.S.F.M. E OUTRO, REPRESENTADOS POR A.S., X S.F.M. -INTIME-SE DR. ANTONIO FONTES FILHO, OAB/MG 64094, DASENTENÇA DE FLS. 199/201 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS,COMPROVADO O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

25)PROC. Nº 035.090.022.894 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS(APENSADO AO PROC. Nº 7215-4) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -S.S.F.M. E OUTRO, REPRESENTADOS POR A.S., X S.F.M. - INTIME-SEDR. ANTONIO FONTES FILHO, OAB/MG 64094, DA SENTENÇA DEFLS. 54/55 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, COMPROVADO ODESINTERESSE DA PARTE AUTORA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, III C/C ART. 598, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS.

26) PROC. Nº 035.090.041.308 - GUARDA DE MENORES - A.A.V. XA.V.N. - INTIME-SE DRª ROBERTA VALIATTI FERREIRA, OAB/ES14569, DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 82 QUE DECLAROU OPROCESSO EM ORDEM, SEM NULIDADE A DECLARAR, NEMIRREGULARIDADE PARAS SANAR; DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2010, ÀS 14:20

HORAS E DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO O ROL DETESTEMUNHAS SER FORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIASANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.

VILA VELHA/ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO

PROC. Nº 035.05.002147-2

A DRª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓSFERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILAVELHA-ES, POR NOMEAÇÃO DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FICADEVIDAMENTE CITADA A SRA. ROSINÉIA CORREIA LIMA DEALMEIDA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FICANDO CIENTEDE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS APÓS O TÉRMINO DOS 30 (TRINTA)DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL E CASO NÃO SEJACONTESTADA A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOSAFIRMADOS PELO AUTOR, NA INICIAL, (ART. 319 DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,NO ANEXO DO FÓRUM DE VILA VELHA (ENDEREÇO DESCRITO NORODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VILA VELHA, ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSOCHEFE DE SECRATARIA MATRÍCULA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTROPÚBLICO E

MEIO AMBIENTE

JUÍZA DE DIREITO: DR. GUSTAVO ZAGO RABELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS,CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS,NÍOBE CHRISTINACOELHO BORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON

DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 09/10

INTIMO:

DR. ALAN CARDEC VITAL JUNIORDR. ANTÔNIO CESAR AMONDR. CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOSDRª CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSDRª CLAUDIA FERRAZ DE MOURADR. GILMAR DE SOUZA BORGESDR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSDR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLODRª MARCIA RANGELDR. MILTON FAMILIAR FRANCADRª MONICA PERIN ROCHA E MOURADR. RAIMUNDO NONATO NERESDR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESDR. SLIN RIOS RIBEIRODR. WELLINGTON CASTELO BONFIMDR. WEUBES COSTA COVRE


PROC. Nº 035090082963 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDR.ª MARCIA RANGELEXEQUENTE: MARCIA RANGELEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSACERCA DO RECEBIMENTO DO PAGAMENTO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

PROC. N º 035090065968 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDR.ª MARCIA RANGELEXEQUENTE: MARCIA RANGELEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSACERCA DO RECEBIMENTO DO PAGAMENTO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

PROC. Nº 035090127180 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDR.ª MARCIA RANGELEXEQUENTE: MARCIA RANGELEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/29, BEM COMO DAPETIÇÃO DE FLS. 36.

PROC. Nº 035090232493 - ORDINÁRIADR. SLIN RIOS RIBEIROREQUERENTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA MARTINSREQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITÓRIA E OUTRODAS CONTESTAÇÕES, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035100773619 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. WELLINGTON CASTELO BONFIMREQUERENTE: WELLINGTON CASTELO BONFIMDO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12 QUE, COMSUPEDÂNEO NO ARTIGO 257, DO CPC, DETERMINA OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO SEMA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI, DO CPC.

PROC. Nº 035090239266 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDR. ALAN CARDEC VITAL JUNIOREXEQUENTE: ALAN CARDEC VITAL JUNIOREXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 48 QUE NÃOCONHECE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, E, PARA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 175,79 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS, SETENTAE NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE CANCELAMENTO NADISTRIBUIÇÃO, EX VI ART. 257 DO CPC.

PROC. Nº 035090239274 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDR. ALAN CARDEC VITAL JUNIOREXEQUENTE: ALAN CARDEC VITAL JUNIOREXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 72 QUE NÃOCONHECE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, E, PARA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 147,97 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS, NOVENTAE SETE CENTAVOS), SOB PENA DE CANCELAMENTO NADISTRIBUIÇÃO, EX VI ART. 257 DO CPC.

PROC. Nº 035100786934 - ORDINÁRIADR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESREQUERENTE: ERNANDO SIQUEIRA SANTOSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 16/21 QUE CONCEDE AANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, BEM COMO DACONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035090005873 - ORDINÁRIA (EXECUÇÃO DEHONORÁRIOS) DR. MILTON FAMILIAR FRANCAEXEQUENTE: MILTON FAMILIAR FRANCAEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO PELA DECISÃO DE FLS.180/181, NO VALOR DE R$101,91 (CENTO E UM REAIS, NOVENTA EUM CENTAVOS), SOB PENA DE CANCELAMENTO NADISTRIBUIÇÃO, EX VI, ART. 257, DO CPC. APÓS O RECOLLHIMENTODAS CUSTAS, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO,APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE DÉBITO.

PROC. Nº 035090205804 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDR. WEUBES COSTA COVRE

EXEQUENTE: WEUBES COSTA COVREEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE, COMSUPEDÂNEO NO ARTIGO 257, DO CPC, DETERMINA OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO SEMA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI, DO CPC.

PROC. Nº 035090205796 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDR. WEUBES COSTA COVREEXEQUENTE: WEUBES COSTA COVREEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32 QUE, COMSUPEDÂNEO NO ARTIGO 257, DO CPC, DETERMINA OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO SEMA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI, DO CPC.

PROC. Nº 035090205788 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDR. WEUBES COSTA COVREEXEQUENTE: WEUBES COSTA COVREEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE, COMSUPEDÂNEO NO ARTIGO 257, DO CPC, DETERMINA OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO SEMA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI, DO CPC.

PROC. Nº 035100792510 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. RAIMUNDO NONATO NERESREQUERENTE: LAILTON BISPO DOS SANTOSDO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/25 QUE JULGAIMPROCEDENTE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO INSERTO NAEXORDIAL.

PROC. Nº 035090231024 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSREQUERENTE: JAQUELINE VALESCA GOUVEA LOPESPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOR. DESPACHO DE FLS. 15.

PROC. Nº 035090145604 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. GILMAR DE SOUZA BORGESREQUERENTE: MILTON PICORETTIPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIOPARA RETIRAR MANDADOS.

PROC. Nº 035090110657 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLOEMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADO: MARIA DA PENHA LEONEL DE ALMEIDADO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/39 QUE JULGAIMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO,MANTENDO INCÓLUME O VALOR DA EXECUÇÃO PROMOVIDANOS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO DO RECURSO DE APELAÇÃODE FLS. 43/48, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES,EM 15 (QUINZE) DIAS.

PROC. Nº 035090123932 - ORDINÁRIA (EXECUÇÃO) DR.ª MONICA PERIN ROCHA E MOURAEXEQUENTES: SIMONE PAGOTTO RIGO E OUTROSEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 134, BEM COMO PARA,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHAM AS CUSTASPROCESSUAIS INERENTES À EXECUÇÃO DE FLS. 131/132, NO VALORDE R$131,27 (CENTO E TRINTA E UM REAIS, VINTE E SETECENTAVOS), SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

PROC. Nº 035100776216 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOSREQUERENTE: GIOVANA LEAL DO NASCIMENTO E OUTROS.PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE QUANTOÀ ORDEM DE INCLUSÃO DO SOBRENOME QUE INTENTAM, TENDOEM VISTA QUE A INCLUSÃO DO MESMO APÓS O SOBRENOMEPATERNO, COMO REQUERIDO, PREJUDICARIA A HERANÇA DOSAPELIDOS DE FAMÍLIA.

PROC. Nº 035100803937 - CAUTELARDR.ª CLAUDIA FERRAZ DE MOURAREQUERENTE: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA ECONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROREQUERIDO: IOPES E OUTRODO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 317/322 QUE INDEFEREA LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS ATOS POSTERIORES À


HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO DEFLAGRADAPELO EDITAL Nº 004/2009 DO IOPES, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035090134509 - MANDADO DE SEGURANÇADR.ª CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSIMPETRANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDAIMPETRADO: GERENTE FAZENDÁRIO DA REGIÃOMETROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA/ESDO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 130/134 QUE CONHECEDO RECURSO MAS LHE NEGA PROVIMENTO, MANTENDO ASENTENÇA DE FLS. 111/120 EM SUA ÍNTEGRA.

PROC. Nº 035090151032 - EXECUÇÃO JUDICIALDR. ANTÔNIO CESAR AMONEXEQUENTE: ANTÔNIO CESAR AMONEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOPROPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO EXPEDIENTEÀS FLS. 34/35

PROC. Nº 035090202686 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESEXEQUENTE: ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29 QUE NÃOCONHECE DO REQUERIMENTO DE FLS. 27 BEM COMO PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBPENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, EX VI ART. 257 DOCPC.

VILA VELHA, 05 DE MARÇO DE 2010.

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VITÓRIA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 09/2010

JUIZA DE DIREITO: DRA. ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERCHEFE DE SECRETARIA: RACHEL GUIMARÃES DOS MONTESEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2010

BUSCA E APREENSÃO024.100.009.091 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕESS/A EMBRATELX BRATEC MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA. INTIME-SE DR. ROBERTOTENÓRIO KATTER, DO R. DESPACHO DE FLS.12.

024.070.612.916 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X LIGIA ALVESBASTOS. INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673,PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O EDITAL, PARAPROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO.

024.080.100.779 - BANCO SANTANDER S/A X VALBER DE ALMEIDAFERNANDES. INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES11673, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTAPRECATÓRIA E NO PRAZO DE 15 DIAS, PROVAR A ESTE JUÍZO OPROTOCOLO DA C.P.

024.920.001.179 - CONTAUTO ADM E CONSORCIOS LTDA X IMMCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. INTIME-SE DR.RONALDO PACHECO OAB/ES 3973, DO DESPACHO DE FLS.261,MANTENHO A DECISÃO DE FLS.246/247 PROLATADA EM 28/10/2008,CUJO PRAZO PARA CUMPRIMENTO JÁ FOI EXTENDIDO EM OUTRAOPORTUNIDADE.

024.890.139.074 - FINANCIADORA BRADESCO S/A X UBIRATANOSORIO BORGES. INTIME-SE DRª ALINE CANDIDA MENDONÇABRANDÃO OAB/ES 14338, DO DESPACHO DE FLS.169, PARA TRAZER

AOS AUTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PLANILHA ATUALIZADADO DÉBITO, ABATENDO-SE AS PARCELAS JÁ ADIMPLIDAS PELOEXECUTADO.

CAUTELAR024.060.003.738 - COTIA TRADING S/A X BARDI TRANSPORTESRODOVIÁRIOS LTDA. INTIME-SE DRª SAMIRA MIRANDA LYRASCHWARTZ OAB/ES 10621, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ERETIRAR O EDITAL, PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO.

024.070.102.520 - SIND SERV DO P JUD NO EST ESP. SANTO -SINDIJUDICIÁRIO X METROPOLITANA CONSERVAÇÃO AMBIENTALS/S/ LTDA E OUTRO. INTIME-SE DRª MONICA PERIN ROCHAOAB/ES 8647, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OEDITAL, PARA PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO.

024.090.312.299 - RAMEDA TRANSPORTE LTDA X BRADESCO SAUDES/A. INTIME-SE DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA, DA R.SENTENÇA DE FLS.46/48, ANTE O EXPOSTO INDEFIRO A PETIÇÃOINICIAL, E VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PRESENTEFEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE ARTIGO 295, III,C/C ARTIGO 267, I, DO CPC.

024.030.110.209 - SAMIRA CIPRIANO RAMOS X FACULDADESALESIANA DE VITÓRIA. INTIME-SE DRª MANUELA LEÃOPEREIRA , DO R. DESPACHO DE FLS.118, PARA JUNTAR A PLANILHADE CALCULO NA FORMA DO ART.614 INC II DO CPC.

COBRANÇA024.080.268.162 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A XDROGARIA SANTA JOANA LTDA ME E OUTRO. INTIME-SE DR.PAULO SERGIO RAGA OAB/ES 11414, DO R. DESPACHO DE FLS.48.

024.070.083.225 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A X CRSCOMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. INTIME-SE DR.VINCIUS D’MORAES RIBEIRO OAB/ES 13759, PARA COMPARECEREM CARTÓRIO E RETIRAR O EDITAL, PARA PROVIDENCIAR A SUAPUBLICAÇÃO.

024.060.280.153 - M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA X OLAVO STARLING. INTIME-SE DR. MARCELO MARTINS ALTOÉOAB/ES 8787, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OEDITAL, PARA PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO.

024.060.004.256 - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI X VALNICEDA SILVA PEDRADA. INTIME-SE DR. SERGIO NOGUEIRAFURTADO DE LEMOS OAB/ES 4748, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO E RETIRAR O EDITAL, PARA PROVIDENCIAR A SUAPUBLICAÇÃO.

024.080.218.134 - FERRARI DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS EFERRAMENTAS LTDA X CONSTRUCRED CONSTRUÇÃO COMERCIOE SERVIÇOS LTDA. INTIME-SE DRª LORENA RUBERT GAUDIOOAB/ES 11606, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OEDITAL, PARA PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO.

024.060.084.118 - UP UNIÃO DE PROFESSORES LTDA X MALVEKEOLIVEIRA DE BRITO. INTIME-SE DR. THIAGO BRAGANÇA OAB/ES14863, DO DESPACHO DE FLS.89 QUE: PARA, NO PRAZO LEGALJUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXEQUENDO BEMCOMO DECLINAR CPF OU CNPJ DAS PARTES PARA FINS DEANALISE DE SEU PEDIDO DE PENHORA ON LINE.

024.980.087.589 - CONDOMÍNIO DO CONJ RESID ATLANTICA VILLEX MARCIO AFONSO ROSA PONTES. INTIME-SE DR. HUGO FELIPELONGO DE SOUZA OAB/ES 10668, DO R. DESPACHO DE FLS.122,PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO DE FLS.107 FACE ASENTENÇA DE FLS.100.

024.080.235.666 - SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO CEMSLTDA X LIGIA MARIA FERREIRA CASCELLO SODRE. INTIME-SE DR.NEUDSON JOSÉ DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.43/44 ITENS 2 A 7 EM CONFORMIDADE COM A ATUALIZAÇÃODOS CALCULOS DE FLS.60/62.

024.080.464.381 - IVANILDE GONÇALVES LAURINDO E OUTRO XBANESTES SEGUROS S/A. INTIMEM-SE DR. GIULLIANDREI DASILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14475 E DR. RAFAEL ALVESROSELLI OAB/ES 14025, DA SENTENÇA DE FLS.70/76 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART.269 INCI DO CPC.


024.080.185.176 - MARGUILEI MARIA BINDA X BRADESCO SEGUROS EPREVIDENCIA. INTIME-SE DR. RAFAEL ALVES ROSELLI OAB/ES14025, DA DECISÃO DE FLS.112, PARA CONTRA-RAZÕES DEIMEDIATO, A FIM DE IMPINGIR CELERIDADE AO RITO, RECEBODESDE JÁ O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO.

024.980.032.551 - CONDOMÍNIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIA XADEMAR DA SILVA. INTIME-SE DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICIOAB/ES 521-A, DO DESPACHO DE FLS.168, PARA INFORMAR SEPRETENDE A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, E EM ATOSUBSEQUENTE QUAL A FORMA DO ATO EXPROPIATÓRIOS QUEDESEJA.

024.050.177.898 - MEDITERRANY SHIPPING COMPANY S/A XFRANCHI REPRESENTAÇÕES IMP E EXP. LTDA. INTIME-SE DRªMARINELMA CANAL OAB/ES 7357, PARA AS CONTRA-RAZÕES DAAPELAÇÃO DE FLS.596/602.

COMINATÓRIA024.090.295.759 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTIS TOWER XBRUNO DE PAULA LUIZ. INTIME-SE DR. BIANCA ALVES PEREIRAOAB/ES 14.853, PARA RÉPLICA.

CONSIGNAÇÃO024.080.208.887 - ALFA PREVIDENCIA E VIDA S/A X SELMAMEDEIROS DE SOUZA E OUTROS. INTIME-SE DR. BERESFORD M.MOREIRA NETO OAB/ES 8737, PARA RETIRAR A CARTAPRECATÓRIA EM CARTÓRIO E COMPROVAR SEU PROTOCOLOJUNTO AO JUÍZO EM 10 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO.

DECLARATÓRIA024.060.029.238 - COTIA TRADING S/A X BARDI TRANSPORTESRODOVIÁRIOS LTDA. INTIME-SE DRª SAMIRA LYRA SCHWARTZOAB/ES 10621, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OEDITAL, PARA A SUA PUBLICAÇÃO.

024.080.213.770 - SUPERMERCADO INTEGRAL LTDA X AGESCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDAEOUTRO. INTIME-SE DRª FERNANDA ROCKERT OAB/DF 9509, PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PARTE QUE LHE CABE DAQUANTIA CONDENATÓRIA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INSERÇÃODA MULTA DO ART.475 J DO CPC. DR. LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO OAB/ES 158-B, DO PETITÓRIO DE FLS.138/139 E DADECISÃO DE FLS.119/120.

024.050.201.839 - SICAM SERRARIA INDUSTRIA DE COMPENSADOSALVES MARQUES X BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOES. INTIME-SE DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA, PARA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

DEPÓSITO024.950.113.720 - BANESTES S/A X PANREGINALDO MAUNART DESOUZA SA. INTIME-SE DR. RENATO BONISENHA DE CARVALHOOAB/ES 6223, PARA COMPARECER E RETIRAR A CARTAPRECATÓRIA, PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.

024.020.190.336 - VILA VELHA ADM DE CONSORCIO S/C LTDA XGILMAR LUIZ COUTINHO. INTIME-SE DRª LEUZANA MARIA DEASSUNÇÃO MIRANDA OAB/ES 14800, PARA RETIRAR A CARTAPRECATÓRIA EM CARTÓRIO E COMPROVAR SEU PROTOCOLOJUNTO AO JUÍZO EM 15 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO.

024.890.167.398 - JOSE COELHO DE SOUZA X DELFINA COSTAMONJARDIM E OUTROS. INTIME-SE DR. ANDRE WERNER VIANNAFERREIRA DIAS, DA R. DECISÃO DE FLS.436/437.

EMBARGOS024.960.240.950 - BRADESCO SEGURO S/A X ALICE ZOUAINFINAMORE SIMONI. INTIME-SE DRª JULIANA ZOUAIN FINAMORESIMONI OAB/ES 7620, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL, DA APELAÇÃO DE FLS.254/260.

024.040.253.146 - CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA X BANDESBANCO DE DESENVOLV DO ESP SANTO. INTIMEM-SE DR. ERCIODE MIRANDA MURTA E DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA, DA R.DECISÃO DE FLS.132/133, JULGO IMPROCEDENTE RECURSOAPRESENTADO, MANTENDO INCÓLUME A R. SENTENÇA, E VIA DECONSEQUÊNCIA CONDENANDO O EMBARGANTE AOPAGAMENTO DE MULTA RELATIVA A 1% SOBRE O VALOR DADO ACAUSA.

024.080.072.762 - SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIAS/A X HELIONITA PEREIRA AMORIM. INTIME-SE DR. JOÃOBATISTA DALAPICOLA SAMPAIO OAB/ES 4367, PARA IMPUGNAROS EMBARGOS EM 15 (QUINZE) DIAS. (ART.740 DO CPC).

024.090.121.526 - CIRLEI BENINCA CARNEIRO NEVES E OUTRO XBANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. INTIME-SE DR. ADRIANOATHAYDE COUTINHO OAB/ES 10089, PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE CANCELAMENTO.

024.010.081.420 - AUTO SERVIÇO JR LTDA ME X BANESTES S/A.INTIME-SE DRª IARA QUEIROZ OAB/ES 4831, PARA INFORMAR ONUMERO DO CPF DO EXEQUENTE PARA ANALISE DE SEU PEDIDODE PENHORA ON-LINE.

024.060.183.639 - JOSE NILSON CORREIA E OUTRO X NEGOCIOSFOMENTO MERCANTIL LTDA. INTIME-SE DR. ANTONIO JOSÉ DEMENDONÇA JUNIOR, PARA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

024.020.177.221 - ASTRA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃOLTDA X BANESTES S/A. INTIMEM-SE DR. SERGIO BERNARDOCORDEIRO, DRª SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ, DA R.SENTENÇA DE FLS.212/217.

024.070.289.590 - COOPERFINDES COOP DE ECON CRED MUTUOSERV FINDE X BANCOOB S/A - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL.INTIME-SE DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818, DA SENTENÇA DEFLS.18/20, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS APRESENTADOS,COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC I, DO CPC. ATO CONTÍNUO.

024.090.035.320 - MCS ENGENHARIA LTDA X ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A. INTIME-SE DR. EDUARDO TADEU HENRIQUESMENEZES OAB/ES 7966, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OSEMBARGOS.

EXECUÇÃO024.010.022.176 - PV E FV FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDAX ASSOCIAÇÃO AGENTES DE SEGURANÇA. INTIME-SE DR.ALEXANDRE MELO BRASIL, DO DESPACHO DE FLS.55, PARAAPRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE CALCULO, DEVENDOABATER O MONTANTE JÁ DEPOSITADO E A FIM DE QUE ESTEJUÍZO POSSA DECIDIR QUANTO AO LEVANTAMENTO.

024.040.079.139 - TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA LTDA X VANESSAALESSANDRA GAVA SIQUEIRA. INTIME-SE DR. GUSTAVO VARELLACABRAL OAB/ES 5879, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ERETIRAR O EDITAL, PARA PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO.

024.060.003.340 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO XPORTAL VITÓRIA NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS.INTIME-SE DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES3245, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O EDITAL,PARA PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO.

024.980.089.379 - BANESTES S/A X CIGANINHA CONFECÇÕES LTDAE OUTROS. INTIME-SE DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O EDITAL, PARAPROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO.

024.080.156.854 - LOURENÇO ROLDI X HIDRA HAIR INDUSTRIA ECOMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA. INTIME-SE DR. LUIZ FELIPEZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9068, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO E RETIRAR O EDITAL, PARA PROVIDENCIAR A SUAPUBLICAÇÃO.

024.070.631.833 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO X DARCILIA DINIZ GARCIA. INTIME-SE DR. NICOLASBORTOLOTTI BORTOLON OAB/ES 12321, PARA RETIRAR A CARTAPRECATÓRIA EM CARTÓRIO E COMPROVAR SEU PROTOCOLOJUNTO AO JUÍZO EM 15 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO.

024.010.069.755 - OLIVEIRA SANTOS IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕESLTDA X BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES.INTIME-SE DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA E SILVA, DAPETIÇÃO DE FLS.621/623.

024.010.148.666 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X CIRLEIBENINCA CARNEIRO NEVES. INTIME-SE DR. CARLOS MARCIOFROES DE CARVALHO OAB/ES 3245, DO DESPACHO DE FLS.104,


PARA QUE INFORME SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO DO BEM, OUDECLINE A FORMA EXPROPRIATÓRIA QUE ALMEJA.

024.080.196.926 - COIMEX ADM DE CONSORCIO LTDA X SEBASTIÃOSERGIO VENTORIN E OUTRO. INTIME-SE DR. RODRIGO DACUNHA NEVES OAB/ES 10508, DO DESPACHO DE FLS.141, PARAIMPULSIONAR O FEITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

024.990.019.044 - RICARDO GUEDES BULLOS X AÇÃO IMOBILIÁRIALTDA. INTIME-SE DR. WANDER EURÍPEDES MARINHO OAB/ES1877, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 180 VERSO,QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA.024.990.166.282 - BANESTES S/A BANCO DO EST DO ESP. SANTO XASTRA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXP. INTIME-SE DR. SERGIOBERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6016, DO DESPACHO DE FLS.152, PARA APRESENTAR OS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DODEBITO, BEM COMO FORNECER O CPF OU CNPJ DAS PARTES PARAFINS DE ANALISE DE SEU PEDIDO DE PENHORA ON LINE.

024.890.171.671 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES BANDESS/A X RODOVIÁRIO LOTORAL LTDA. INTIME-SE DR. ALESSANDROA. PAIXÃO OAB/ES 8736, DO DESPACHO DE FLS.334, PARAFORNECER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O ENDEREÇO DOSEXECUTADOS CLERIO LUIZ DE AGUIAR E SUA MULHER MARIAAYRES FARIA DE AGUIAR OU REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL. TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA OSEXECUTADOS NÃO FORAM CITADOS, O QUE TORNA IMPOSSÍVEL ACONTINUAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO SEM REGULARIZAÇÃODA RELAÇÃO PROCESSUAL.

024.980.613.133 - BANCO ECONOMICO S/A X HENRIQUE MARTINHOM DE CASTRO. INTIME-SE DRª EDUARDA PEREZ OAB/BA 17410, DADECISÃO DE FLS.104, O STJ TAMBÉM NESTE SENTIDO DISPÕE:SUMULA 150, STJ - COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR SOBRE AEXISTENCIA DE INTERESSE JURÍDICO QUE JUSTIFIQUE APRESENÇA NO PROCESSO, DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS OUEMPRESAS PÚBLICAS. DESTA ARTE, JULGO-ME INCOMPETENTEPARA APRECIAR O FEITO, MORMENTE DO QUE DETERMINO ABAIXA NOS REGISTROS E REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL.

024.060.191.962 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV XLUCIANA DE FIGUEIREDO BECACICI. INTIME-SE DRª PATRICIANUNES ROMANO OAB/ES 10192, DO DESPACHO DE FLS.61, INEXISTE MOTIVAÇÃO PARA O PEDIDO DE FLS.57/58, MOTIVOPELO QUAL MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR. INTIME OADVOGADO DA PARTE E CASO NÃO HAJA O FORNECIMENTO DOENDEREÇO DO EXECUTADO EM 48 HORAS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.

024.000.097.907 - SERV NAC DE APREND COMERCIAL SENAC AR/ES XNALVIR SANTOS DE QUEIROZ E OUTROS. INTIME-SE DR. THIAGONADER PASSOS OAB/ES 9862, DO DESPACHO DE FLS.116, PARAFORNECER O ENDEREÇO DOS RÉUS NO PRAZO DE 48 (QUARENTAE OITO) HORAS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO.

024.030.189.336 - BANCOOB S/A X COOPERFINDES COOP ECONCRED MUTUO SRV FINDES. INTIME-SE DRª FLAVIA MOTTAPRETTI OAB/ES 10191, QUE INDEFERIU O PEDIDO E PARA JUNTARAOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS, CERTIDÃO NEGATIVA DO RGIDE CARIACICA, VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA E VIANA, BEM COMODO DETRAN.

024.000.028.290 - BANESTES S/A X CLEACIR SOARES DEALVARENGA E OUTROS. INTIMEM-SE DR. DIOGO MARTINSOAB/ES 7818 E DR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8703, DASENTENÇA DE FLS.311 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOSMOLDES DO ART.794, INC.III DO CPC.024.030.093.850 - KING AUTO MOTORS LTDA X REGINALDO DEARAUJO FONSECA. INTIME-SE DR. ANDRÉ RIBEIRO MACHADOOAB/ES 13835, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO CONDENANDO OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

024.070.235.361 - COMERCIAL CEMOK LTDA X CONSTRUTORASTONE LTDA. INTIME-SE DRª MARILENE NICOLAU OAB/ES 5946,PARA DECLINAR O CNPJ DA EMPRESA EXEQUENTE.

024.080.439.458 - BANESTES S/A X JOSE MARCELINO GUERINISABBAGH E OUTROS. INTIME-SE DR. OMAR DE A. MACHADO

JUNIOR, DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS.24 VERSO, QUEDEIXOU DE CITAR O EXECUTADO.

024.060.179.686 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL DE VITÓRIA AEV XELIZA DE MORAIS E. HELVECIO. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNESROMANO OAB/ES 10192, DA SENTENÇA DE FLS.46, HOMOLOGO OPEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOSDO ART.794, II, DO CPC.

024.090.280.520 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL SENAC AR ES X RAFAELA FIRME PINA. INTIME-SE DR.THIAGO NADER PASSOS OAB/ES 9862, DA DECISÃO DE FLS.71/73,QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSADO FEITO AO JUÍZO DE VILA VELHA (ES).

024.050.113.299 - FACIL FOMENTO MERCANTIL LTDA X AARÃOPEREIRA DE SOUZA ME. INTIME-SE DR. GUTTIERES MEDEIROSREGO OAB/ES 4415, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEFLS.69 VERSO QUE DEIXOU DE LEVANTAR BENS.

024.080.050.594 - BANESTES S/A X MANOEL LUIZ ROSA MACHADOE OUTROS. INTIME-SE DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO OAB/ES11734, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS.104, QUEDEIXOU DE CITAR O EXECUTADO.

024.080.389.760 - BANCO BRADESCO S/A X USIVIT USINAGEMINDUSTRIAL VITÓRIA LTDA ME. INTIME-SE DR. CESAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.58 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO.024.080.006.265 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA XDESIGN NOBRE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA ME.INTIME-SE DR. FABÍOLA FEITOSA DE ASSIS OAB/ES 13842, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS.49 VERSO, QUEDEIXOU DE INTIMAR O EXECUTADO. 024.090.079.914 - SERVIÇO FUMERÁRIO DA SANTA CASA DEMISERICORDIA DE VITÓRIA X JANE NOGUEIRA OLIMPIO.INTIME-SE DRª GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO OAB/ES 12610,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS.49 VERSO, QUEDEIXOU DE PROCEDER A PENHORA DE BENS DA EXECUTADA.

024.060.072.956 - TELELISTAS LIMITADA REGIÃO 1 X MESTRAASSESSORIA EM SEGURANÇA E SAUDE OCUPACIONAL LIMITADA.INTIMEM-SE DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES 13280,DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818, DA SENTENÇA DE FLS.56, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO DISPOSTO NO ART.267, INCISO I DO CPC.

INDENIZAÇÃO024.970.103.636 - TRANSWORLD COM IMP E EXPORTAÇÃO LTDA XTELEST S/A. INTIME-SE DR. CELIO DE CARVALHO C. NETO, DO R.DESPACHO DE FLS.714.

024.070.629.597 - MARANDREIA COSTA X COLEGIO LUIS DECAMÕES LTDA E OUTROS. INTIME-SE DR. JOSÉ ANTONIO DASILVA CAMPOS OAB/ES 8556, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ERETIRAR O EDITAL, PARA PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO.

024.080.092.059 - BANESTES SEGUROS S/A X LEOMAR PIMENTA EOUTRO. INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, DO R.DESPACHO DE FLS.39, PARA FAZER JUNTAR PLANILHA SEM AINCIDÊNCIA DA MULTA EIS QUE SOMENTE SERÁ DEVIDA APÓS AINTIMAÇÃO, CONFORME POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS.

024.060.107.059 - PEDRO FERNANDES FILHO X COMERCIALARAUSSAN LTDA REDE SHOW. INTIME-SE DR. EVILASIO DEOLIVEIRA SOUZA, DA R. DECISÃO DE FLS.96/97, JULGOIMPROCEDENTE RECURSO APRESENTADO, MANTENDOINCÓLUME A R. SENTENÇA, E VIA DE CONSEQUÊNCIACONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTARELATIVA A 1% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA.

024.930.100.110 - LICIA LUCIA CANTARELLA X MARLENE GUZZOGUIDOLINI. INTIME-SE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONIOAB/ES 5850, DO DESPACHO DE FLS.159, PARA ESCLARECER ECOMPROVAR NOS AUTOS SE LOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

024.090.037.656 - DENNIZE DE SOUZA ARAUJO CORREA XBRADESCO SEGUROS S/A. INTIME-SE DR. JOMAR BRAZ DA SILVAJUNIOR OAB/ES 6051, DO OFÍCIO JUNTADO A FLS.67, QUE


DEMARCA A DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA07/04/2010 ÀS 08:00 HORAS, NO DML, BEM COMO ADOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA

INTERDITO PROIBITÓRIO024.050.129.493 - EDNA MORAES DA COSTA E OUTROS X HUGOCORREA DIAS. INTIME-SE DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA,PARA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

MONITÓRIA024.090.164.518 - VICTOR RODRIGUES DA COSTA E OUTROS XCONSTRUTORA RIO DOCE LTDA E OUTROS. INTIME-SE DR.PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR OAB/ES 9418, PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, DAAPELAÇÃO DE FLS.132/160.

024.090.164.575 - VICTOR RODRIGUES DA COSTA E OUTROS XCONSTRUTORA RIO DOCE LTDA E OUTROS. INTIME-SE DR.PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR OAB/ES 9418, DA DECISÃODE FLS.136 QUE: RECEBO O AGRAVO RETIDO TEMPESTIVAMENTEINTERPOSTO. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO. 2 - INTIME-SE A PARTE EXADVERSA, PARA EM 10 (DEZ) DIAS SE PRONUNCIAR (ART.523 DOCPC). 3 - APOS CLS, PARA A FASE DO ART.523 PARAG. 2º DO CPC.

024.070.066.030 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV XAILTON PEREIRA DOS SANTOS. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNESROMANO, DO OFÍCIO DE FLS.41.024.020.061.202 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X DENTAL FOX -COM DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME. INTIME-SE DR.ANTONIO NASCIF NICOLAU, PARA COMPARECER EM CARTÓRIOE RETIRAR O EDITAL.

024.060.075.207 - O DRAGÃO MATERIAL ELETRICO LTDA X AUGECONSTRUTORA LTDA. INTIME-SE DR. FABIANO ODILON DEBESSA LOURETT OAB/ES 10477, DO DESPACHO DE FLS.49 QUE: AIMPULSIONAR ADEQUADAMENTE O FEITO DECLINANDO OENDEREÇO DO RÉU EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.010.042.703 - JOAQUIM C. F. RODRIGUES X VITORIA FUTEBOLCLUBE. INTIMEM-SE DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO OAB;ES4452, DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA OAB/ES 4761, DA DECISÃO DEFLS.226/227 QUE: POSTAS TAIS CONSIDERAÇÕES DESACOLHO AIMPUGNAÇÃO OFERTADA, NOS MOLDES DO ART.475-M DO CPC.INTIME AS PARTES DA PRESENTE BEM COMO O EXEQUENTE A SEMANIFESTAR QUAL O MODO DE EXPROPIAÇÃO ESTATAL O QUALPRETENDE.

024.090.172.230 - O FORTE DOS PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA X KALIANE COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA CLIMAVITÓRIA. INTIME-SE DR. GUILHERME MIRANDA RIBEIRO, DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL ÀS FLS.52 VERSO, QUE DEIXOU DECITAR O REQUERIDO.

024.070.329.537 - LEA ROCHA SANT1ANA X RICARDO ALBERTO DAENCARNAÇÃO. INTIME-SE DR. RODRIGO BRAGA FERNANDESOAB/ES 8776, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.32 VERSO, QUEDEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.

024.030.011.364 - ROBERTO FREIRE MANHÃES X GILMAR BARROS DASILVA. INTIME-SE DR. VINICIUS BROCCO SARCINELLI OAB/ES11817, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.92 VERSO, QUE DEIXOUDE PROCEDER A PENHORA DE BENS DO REQUERIDO.

024.080.326.408 - NEO NUCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA XHERONALDO COUTINHO COSTA E OUTRO. INTIME-SE DR.ROBERTO MARINHO GUIMARÃES OAB/ES 3802, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS.36 VERSO QUE DEIXOU DE CITAR OSREQUERIDOS.

OBRIGAÇÃO DE FAZER024.080.075.856 - HELIO RODRIGUES VALENTIM E OUTRO X BANCODO BRASIL S/A. INTIME-SE DRª LUANA MACHADO CAETANO,PARA RÉPLICA.

ORDINÁRIA024.080.447.030 - VICTOR RODRIGUES DA COSTA E OUTROS XCONSTRUTORA RIO DOCE LTDA E OUTROS. INTIME-SE DR.WALMIR ANTONIO BARROSO OAB/ES 492-A, DA DECISÃO DEFLS.652 QUE: RECEBO O AGRAVO RETIDO TEMPESTIVAMENTE

INTERPOSTO. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO. 2 - INTIME-SE A PARTE EXADVERSA, PARA EM 10 (DEZ) DIAS SE PRONUNCIAR (ART.523 DOCPC). 3 - APOS CLS, PARA A FASE DO ART.523 PARAG. 2º DO CPC. 4-CERTIFIQUE AINDA SE AS PARTES APRESENTAREM O ROL DETESTEMUNHAS.

024.050.167.319 - HUGO CORREA DIAS X EDNA MORAES DA COSTA.INTIME-SE DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA, PARA CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO.

024.070.125.943 - SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD NO EST DOES X METROPOLITANA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL S/A LTDA EOUTRO. INTIME-SEDRª MONICA PERIN ROCHA OAB/ES 8647, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO E RETIRAR O EDITAL, PARA PROVIDENCIAR A SUAPUBLICAÇÃO.

024.080.437.288 - DILZA MARIA DOS SANTOS CABRAL X DIRETOR DAFACULDADE TECNOLOGICA CET/FAESA. INTIME-SE DRªFERNANDA DIAS CARNEIRO SOARES OAB/ES14357, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.52 VERSO, QUE DEIXOU DE CITARO REQUERIDO.

024.000.081.760 - TECVIX ENGENHARIA PLANEJAMENTO ESERVIÇOS LTDA X REI DOS PARAFUSOS LTDA. INTIME-SE DR.JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES 8670, DO DESPACHO DEFLS.378, PARA APRESENTAREM NOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVADO RGI DE VITÓRIA, CARIACICA, SERRA E VILA VELHA, BEM COMODO DETRAN A FIM DE COMPROVAR QUE ENVIDOU ESFORÇOSPARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE PENHORA, EM30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POSTO QUE SE TRATA DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

024.070.607.189 - UNIPECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA XEMPREMATEC COMERC DE MATERIAIS ELETRICOS EHIDRAULICOS. INTIME-SE DR. JAIME AP. DE JESUS DA CUNHAOAB/SP 80.179, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 05/04/2010 ÀS 15:00 HORAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO.

REINTEGRATÓRIA024.100.019.017 - DULCE MARY ARAUJO CRUZ X IZAURA DEOLIVEIRA. INTIME-SE DRª FLAVIA SCALZI PIVATO OAB/ES 10417,DA DECISÃO DE FLS.23, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, ANTE A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DERECURSOS DA PARTE REQUERENTE. INDEFIRO O PLEITOLIMINAR.

REPARAÇÃO DE DANOS024.050.120.385 - PAULO ROBERTO LOBÃO LIMA X EDSONGALLERANI. INTIME-SE DRª CLAUDIA FONSECA CALMONNOGUEIRA GAMA OAB/ES 4400, PARA FORNECER O ENDEREÇOCOMPLETO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.210, PARAINTIMAÇÃO DAS MESMAS PARA A AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 07/04/2010 ÀS 14:00 HORAS, CONFORME DESPACHO DEFLS.226.

024.010.127.868 - SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DO ES X JOSEROBERTO PESSOTTI. INTIME-SE DR. HENRIQUE ANGELODENICOLI JUNIOR, PARA RÉPLICA.

RESSARCIMENTO DE DANOS024.080.202.468 - ELISANGELA DE OLIVEIRA COSTA X NOBRESEGURADORA S/A. INTIME-SE DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS,DO DEPÓSITO EFETUADO AS FLS.134/137.

REVISÃO CONTRATUAL024.060.194.131 - ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A X ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS. INTIMEM-SE DR. PATRIK CAMARGONEVES OAB/SP 156.541 E DR. PAULO SERGIO RAGA OAB/ES 114141DA DECISÃO DE FLS.577: ENCERRO A FASE INSTRUTÓRIADETERMINANDO QUE AS PARTES APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕESFINAIS EM 05 DIAS (PRAZO COMUM).

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 05.3.2010 - LISTA M


TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.CHEFE DE SECRETARIA - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMEM-SE OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

ANDRE RIBEIRO MACHADO OAB/ES 13835ANTENOR COSTA FILHO OAB/ES 8157 ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3463BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES OAB/ES 104.604DIOGO MARTINS - OAB/ES 7.818ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7492ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - OAB/ES 14.613FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES 10.577GIANPAOLO ZAMBIAZE BERTOL ROCHA OAB/MG 88945GUSTAVO MAURO NOBRE OAB/ES 12976 LEONARDO LOIOLA GAMA - OAB/ES 9.910LUANA MACHADO CAETANO OAB/ES12080MAGDA MARIA BARRETO OAB/ES 5121MARCELO PACHECO MACHADO OAB/ES 13527MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11742MAURICIO COIMBRA GUILHERME TEIXEIRA OAB/RJ 151.056-SORONDINO JOSE MARTINS NETO - OAB/ES 7514PATRICIA DE FREITAS RONCATO OAB/ES 13604SIMONE SILVEIRA OAB/ES 5917WANDERSON C. CARVALHO OAB/ES 8626

BUSCA E APREENSÃO024.950.049.114 - ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSORCIO X LUCIANO DE ALMEIDA REIS - INTIME-SE A DRªPATRICIA DE FREITAS RONCATO OAB/ES 13604, DA DEVOLUÇÃODA CARTA DE CITAÇÃO.

024.020.178.729 - BANCO BCN S/A X ARLINDO DIONIZIO FILHO - INTIME-SE O DR. WANDERSON C. CARVALHO OAB/ES 8626 DOSTERMOS DO DESPACHO DE FLS. 70.

024.030.136.287 - BANCO SAFRA S/A X ELCIO PAULO GONÇALVESTEIXEIRA - INTIME-SE O DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES 7.818, DOSTERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 116/117.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.030.100.101 - TEREZINHA MOTTA DA COSTA X BANCOSUDAMERIS BRASIL S/A - INTIME-SE O DR. MAURICIO COIMBRAGUILHERME TEIXEIRA OAB/RJ 151.056-S PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024.090.096.173 - MEDPAR ASSESSORIA CONSULTORIA EPARTICIPAÇOES LTDA X HOSPITAL METROPOLITANO SC LTDAINTIME-SE O DR. ANTENOR COSTA FILHO OAB/ES 8157 DOSTERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 77/92.

EXECUÇÃO024.090.183.088 - MARCIO HENNINGER DE ARAÚJO X JORGEROMERO SIQUEIRA SOLE - INTIME-SE O DR. LEONARDO LOIOLAGAMA - OAB/ES 9.910, PARA RESPONDER A APELAÇÃO.

024.970.002.093 - VARIG S/A X TURES - INTIME-SE O DR. ORONDINOJOSE MARTINS NETO - OAB/ES 7514, DOS TERMOS DA CERTIDÃODE FLS. 93.

024.080.092.166 - RPM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA X VALENTE BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -INTIME-SE O DR. ANDRE RIBEIRO MACHADO OAB/ES 13835 DOSTERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 49V.

024.970.147.641 - CLASS INFORMÁTICA LTDA X SOCIEDADEEDUCACIONAL NUNES PRAÇA LTDA - INTIME-SE O DRA. SIMONESILVEIRA OAB/ES 5917 DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 185 ESEGUINTES, CUMPRINDO DESPACHO FLS. 217.

024.090.413.287 - FINAC FACULDADES INTEGRADAS NACIONALLTDA X MARTA DANIELE PEREIRA NOGUEIRA - INTIME-SE O DR.MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11742 PARA SE MANIFESTARDA DECISÃO DE FLS. 28/29.

024.980.198.683 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X VITÓRIAADUANEIRA TRADING LTDA E REPRESENTANTES - INTIME-SEMARCELO PACHECO MACHADO OAB/ES 13527 DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 191.

INDENIZATÓRIA024.090.174.087 - THEREZINHA MAGALI DOS ANJOS X TELEMARNORTE LESTE S.A. - INTIME-SE O DR. ESDRAS ELIOENAI PEDROPIRES - OAB/ES 14.613, DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO.

024.080.065.428 - VANIA FERREIRA DA SILVA X MVA TRANSPORTESLTDA - INTIME-SE O DR. GIANPAOLO ZAMBIAZE BERTOLROCHA OAB/MG 88945; BRUNO COUTINHO DE MAGALHAESOAB/ES 104.604 E ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSOAB/ES 7492, PARA MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS.

MONITÓRIA024.060.341.203 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO XBELINE JOSE SALLES RMOS E OUTROS - INTIME-SE O DR.FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES 10.577, PARADEPOSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

ORDINÁRIA024.070.063.144 - MARCOS VINICIOS RODRIGUES DADALTO X THAIS RIBEIRO MATOS E OUTROS - INTIME-SE O DRª MAGDAMARIA BARRETO OAB/ES 5121 PARA SE MANIFESTAR DA DECISÃODE FLS.100/104.

024.090.010.901 - JOÃO CARLOS FRAGOSO LINHARES E OUTROS X MARYLAND LINHARES AYRES INTIME-SE O DRª LUANA MACHADOCAETANO OAB/ES12080 PARA RESPONDER A CONTESTAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.950.079.756 - TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA X BANCO BOAVISTA S/A INTIMEM-SE OS DRS. GUSTAVO MAURONOBRE OAB/ES 12976 E ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3463DOS TERMOS DO LAUDO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 05.03.2010 - LISTA P

JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RELAÇÃO DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTA LISTA:

BRUNO MARTINS DE ANDRADE, OAB/ES 12866

INDENIZAÇÃO024.890.131.063 - LUZIA HELENA BITTENCOURT X MARCOSCARNEIRO ESPÍNDULA - INTIME-SE O DR. BRUNO MARTINS DEANDRADE, OAB/ES 12866, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAPERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2010, ÀS 16:50HORAS, A SER REALIZADA NA RUA MUNIZ FREIRE, N. 49, CIDADEALTA, CENTRO, VITÓRIA, ES, FÓRUM CÍVEL, 8 ANDAR, SALA DOSPERITOS/ASSISTENTES SOCIAIS.

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPIRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 09/10


JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO

ANULATÓRIA


024.020.002.523 - ACIMAQ EQUIPAMENTOS IND E COMERCIAIS LTDA X AMOLAR HOTEIS LTDA. INTIMA DR. IVALDO MARQUESFREITAS JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 74 PARA COMPROVAREM UM DECENDIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESULOÇÃO DO MÉRITO, QUE FEZ PUBLICAR O EDITAL DECITAÇÃO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR DUAS VEZES,PELO MENOS, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NESTACAPITAL, COM INTERVALO NÃO SUPERIOR A 15 DIAS ENTRE APRIMEIRA E A TERCEIRA PUBLICAÇÃO, COMO ESTABELECE OARTIGO 232, INCISO III DO CPC.

024.950.167.619 - RENATA FERRAZ PENALVA PEREIRA X AFEECHOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA. INTIMA DR. RONALDOLOUZADA BERNARDO DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 153 E QUE INDEFERIU A INSTAURAÇÃO DA FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONFORME REQUERIDA NAPETIÇÃO DE FLS. 147-9 POR SUA INADEQUAÇÃO AO QUE FOIDECIDIDO, DEVENDO AGUARDA POR 30 DIAS POR ALGUMAMANIFESTAÇÃO DE QUALQUER INTERESSADO.

ARRESTO

024.080.463.854 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA X GOODINGS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO EIMPORTAÇÃO LTDA. INTIMA-SE DRA. JEANINE NUNES ROMANODO R. DESPACHO DE FLS. 42 PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 09-31, MEDIANTE RECIBO,DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUIDOS POR CÓPIAS QUEDEVERÃO SER PROVIDENCIAS PELA AUTORA.

BUSCA E APREENSÃO

024.080.398.209 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. X LUZIANELOPES SIQUEIRA. INTIMA DRA ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFF DO R. DESPACHO DE FLS. 54 QUE DEFERIU OPEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA O DEPOSITÁRIO FIEL PARAENTREGA DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE EM 48 HORAS, E PARA VIRRECEBER O VALOR DEPOSITADO, CONFORME COBRADO NAINICIAL.

024.890.091.994 - FORD FINANCIADORA S.A. CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X JOSÉ CARLOS DESOUZA PINTO. INTIMA DR. CARLOS MARCIO FROES DECARVALHO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DER$166,62, EM 10 DIAS.

024.980.005.888 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A. X PISAENGENHARIA TRANSP E MONTAGENS LTDA. INTIMA DR.WANDERSON C. DE CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 126PARA MANIFESTAR-SE NO PROCESSO, COMO ENTENDEROPORTUNO, EM 10 DIAS.

024.090.064.585 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONALLIDER LTDA. X JOSÉ AGUINALDO MORO. INTIMA DRA. VILMARODRIGUES AMORIM DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/54 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADECOM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.090.099.557 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO X EDSON DE PAULA MACHADO. INTIMA DR. HENRIQUE EMANOELDA SILVA ANDRADE DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/33 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADECOM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.080.389.315 - BANCO FINASA S.A. X ALEXANDRE DEFREITAS GUEDES LIMA. INTIMA DRA. CAROLINE M. LARANJA DACONCEIÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/37 QUE INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADE COM OSARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.080.440.290 - BV FINANCEIRA S.A. CFI X CLAUDIVAN DASMERCEDES SOUZA. INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 58/62 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EDESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VIE § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.080.368.111 - BANCO DAYCOVAL S.A. X RENATO DIAS DEOLIVEIRA. INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 37/41 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EDESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VIE § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.090.230.681 - AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A X LETICIA GLENY CINTRA SILVA. INTIMADRA KAROLINA DOS SANTOS MACHADO DA R. SENTENÇA DEFLS. 28/32 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODOJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EMCONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295,INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.040.267.551 - BANCO BRADESCO S/A X AGUAS MINERAISBRASILEIRAS LTDA AMB. INTIMA DR. JOSMAR DE SOUZAPAGOTTO DO R. DESPACHO DE FLS. 84 QUE RECONHECEU VÁLIDAA INTIMAÇÃO DA RÉ DA SENTENÇA PORQUE NA DATA DE TALINTIMAÇÃO O DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO ESTAVAHABILITADO NO PROCESSO COMO PROCURADOR AD JUDICIA DARÉ E A COMUNICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO DE FLS. 82FOI PROTOCOLADA EM DATA POSTEIROR À DA INTIMAÇÃO.

024.090.009.127 - BANCO FINASA S.A. X HUEDSON DAS CHAGASLIANDRO. INTIMA DRA DANIELA GONÇALVES DIAS DA R.SENTENÇA DE FLS. 22/26 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EDESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VIE § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.080.389.695 - BANCO SANTANDER S.A. X ATELIRIO DESOUZA. INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇADE FLS. 43/47 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODOJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EMCONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295,INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.070.142.260 - BANCO PANAMERICANO S.A. X TIAGO DEMOURA SANTANA. INTIMA DR. CELSO LUIZ MACHADO JUNIORDA R. SENTENÇA DE FLS. 58/62, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI E § 3º, DO CPC.

024.030.189.807 - BANCO PANAMERICANO S.A. X RENILDA MARIADA SILVA. INTIMA DRA LIDIA MARIA DOS SANTOS PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$136,85, EM 10 DIAS.

024.010.001.436 - BANCO PANAMERICANO S.A. X SAY DO BRASILCOM. EXP. E IMP. LTDA. INTIMA DRGUSTAVO NARCISOGUIMARÃES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DER$85,16, EM 10 DIAS.

024.080.148.810 - DACASA FINANCEIRA S.A. XLEANDRO PAIXÃOLOUREIRO. INTIMA DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA EDR. LEANDRO NADER DE ARAUJO DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/45QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EMCONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISO VI E § 3º DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.070.599.840 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ELEAZARPESSOA DE OLIVEIRA. INTIMA DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADEDA R. SENTENÇA DE FLS. 35/39 QUE INDEFERIU A PETIÇÃOINICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS267, INCISO VI E § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.090.036.914 - BV FINANCEIRA S.A. CFI X SANDRA MARASOARES. INTIMA DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA DA R.SENTENÇA DE FLS. 41/45 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EDESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VIE § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.080.175.771 - BANCO DO BRASIL S.A. X GILBERTO CEZARFERRAZ. INTIMA DRA. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOSSANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/47 QUE JULGOU EXTINTO O


PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADECOM OS ARTIGOS 267, INCISO VI E § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

024.060.355.765 - BANCO ITAÚ S.A. X JEFERSON LUIZ DE MORAES.INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JR DA R. SENTENÇA DE FLS. 82,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO VIII, DO CPC.

CAUTELAR

024.060.313.608 - WAGNER CLEVERSON VIEIRA E OUTRO X BANCO DO BRASIL S.A. INTIMA DR. LUIZ AUGUSTO BELINI DO R.DESPACHO DE FLS. 87 VERSO QUE INDEFERIU O PEDIDO DEINSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOSMILDES REQUERIDOS, UMA VEZ QUE O RÉU AINDA NÃO FOIINTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/73, SENDOINCABÍVEL FALAR-SE NA APLICAÇÃO DA MULTA POR DIA DEATRASO ENQUANTO O DEVEODR NÃO FOR INJUNCIONADO PARACUMPRIR A DETERMINAÇÃO INSCULPIDA NO R. JULGADO.

024.090.295.619 - CARLOS AUGUSTO ZORZANELLI BUAIZ E OUTRO X ENSEADA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS. INTIMA DR.BRUNO DE PINHO E SILVA PARA MANIFESTAREM-SE, EM 10 DIAS,QUERENDO, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 729/824,APRESENTADOS PELOS AUTORES (CPC., ARTS. 191 E398)

COBRANÇA

024.040.111.684 - BANESTES SEGUROS S.A. X LUIZ ANTONIOLUPARELLI. INTIMA DRA MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$99,12, EM 10 DIAS.

024.060.062.122 - ELIAS SANTANA SCARDUA X REAL SEGUROS.INTIMA DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN PARAPAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, NO VALOR DER$149,17.

024.080.118.011 - CARLOS SOARES GONÇALVES X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A. INTIMA DR. JEFFERSON DEFREITAS BARBARA E DR. RUDOLF RODRIGUES PINTO PARAPAGAMENTO DA MEDADE DAS CUSTAS CADA PARTE NO VLAORDE R$376,69, EM 10 DIAS.

024.080.249.329 - VARDELEA CORREIA SELVATICI X BANESTESSEGUROS S/A. INTIMA DR. RAFAEL ALVES ROSELLI DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 77, ITEM 2.A, QUE RECEBEU NOSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃOAPRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 DIAS.

024.080.185.333 - MARIA DE CASTRO NASCIMENTO X BANESTESSEGUROS S/A. INTIMA DRA. ROWENA TABACHI DOS SANTOS DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 113, ITEM 3.A, QUE RECEBEU NOSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃOAPRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 DIAS.

DECLARATÓRIA

024.090.060.005 - GIOVANI BATISTA GIMENES X DANIELESCOBAR BUENO. INTIMA DR. MARCELO CORDEIROALVARENGA DO R. DESPACHO DE FLS. 18 PARA ATUALIZAR OENDEREÇO DO AUTOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

024.050.024.256 - ROSSETO E ROSSETO LTDA ME X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E TELEMARNORTE LESTE S/A. INTIMA-SE DRA. ALESSADRA GOMESHOUDJAKOFF DA R. SENTENÇA DE FLS. 154/158, QUE JULGOUPROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS E, EM CONSEQUÊNCIA,DECLAROU INDEVIDOS OS VALORES CONSTANTES DAS FATURASEMITIDAS CONTRA A AUTORA RELATIVAS AOS TERMINAISTELEFÔNICOS DE NÚMEROS (27) 3349 4197 E (27) 3339 0745.CONSIDERANDO A CULPA EXCLUSIVA DA TELEMAR NORTE LESTES. A. NA HABILITAÇÃO INDEVIDA DE LINHAS TELEFÔNICAS EMNOME DA AUTORA E O RECONHECIMENTO DO PEDIDODECLARATÓRIO POR ELA, DEIXOU DE CONDENAR A RÉEMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A.AO PAGAMENTO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. ANTE ASUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENOU A EMPRESA TELEMARNORTE LESTE S. A. A RESTITUIR À AUTORA METADE DO VALOR

DAS CUSTAS PRÉVIAS POR ELA PAGAS, COM ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO, ALÉM DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DAS CUSTASCOMPLEMENTARES OU FINAIS EVENTUALMENTE DEVIDAS,FICANDO O RESTANTE A CARGO DA AUTORA. TAMBÉM DEIXOUDE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AADVOGADO(S) DA OUTRA EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIARECÍPROCA, FICANDO AS VERBAS HONORÁRIAS EXTINTAS PORCOMPENSAÇÃO (RESP. N. 290.141-RS).

024.050.070.036 - CASA ITALIA LTDA ME. X EURO INDUSTRIADE BOLSAS LTDA. INTIMA DR. EJANDIR ELIAS MARTINS DO R.DESPACHO DE FLS. 159 QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DOPROCESSO E PARA REQUERER EM 10 DIAS O QUE ENTENDERCABIVEL PARA O SEGUIMENTO DA AÇÃO.

DEPÓSITO

024.010.185.767 - BANCO PANAMERICANO S.A. X LEVI PETERLIXAVIER. INTIMA DR. LEONARDO COIMBRA NUNES PARA TOMARCIENCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIALDE JUSTIÇA ÀS FLS. 47 VERSO.

024.020.083.218 - BANCO FIAT S.A. X JOSÉ PEDRO CORADINI EOUTRO. INTIMA DR. NELSON PASCHOALOTTO DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 135, QUE REGISTROU A DIVERGÊNCIA ENTREAS ASSINATURAS QUE CONSTAM COMO SENDO DR. NELSONPASCHOALOTTO NAS PELAS DE FLS. 34 E 134 E, QUE RECEBEU NOSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃOAPRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 DIAS.

DESPEJO

024.990.075.780 - DISTRIBUIDORA VITORIA LTDA. X PAULOROBERTO RODRIGUES DA SILVA. INTIMA DR. PEDRO MOTADUTRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$60,03, EM10 DIAS.

024.080.303.514 - FABIO GOMES BAPTISTA X GISELLE DUTRA DASILVA. INTIMA DR. RAONI VIEIRA GOMES DO R. DESPACHO DEFLS. 135 PARA TOMAR CONHECIMENTO DA ENTREGA DAS CHAVESE REQUERER EM UM DECÊNDIO, O QUE ENTENDER CABÍVELPARA O SEGUIMENTO DO FEITO.

024.080.452.006 - ROMARIO MONALDI MARROQUIO X SOUZA MARCOMÉRCIO DE MATERIAIS MARÍTIMOS LTDA - ME. INTIMA-SE DRª.MAGDA S. P. DE MENDONÇA BORGES E DRª. ANA CAROLINALOUREIRO SILVA DA R. DECISÃO DE FLS. 151 QUE DEUPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INSERIR NASENTENÇA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: “ASSIM, OSTRIBUTOS A CUJO PAGAMENTO OS RÉUS FORAM CONDENADOSSÃO O IPTU, DA COMPETENCIA DO MUNICIPIO E AQUELES DACOMPETENCIA DA UNIÃO CUJA ARRECADAÇÃO COMPETE AOSERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU).

EMBARGOS DE TERCEIRO

024.950.094.474 - MARLUCE MARIA MALACARNE X CLÁUDIOANTÔNIO COSER. INTIMA-SE DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS EDRª. SUZANA HOFFMANN REIS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 116, QUE RECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOA APELAÇÃO APRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

EMBARGOS Á EXECUÇÃO

024.970.166.450 - LUIZ CESAR DE BIASE NOGUEIRA X BANCOFRANCES E BRASILEIRO S.A. INTIMA DR. LUCIANO RODRIGUESMACHADO DO R. DESPACHO DE FLS. 155 PARA ADEQUAR OPEDIDO DE FLS. 152/153 Á LEI 11.232/05, TENDO EM VISTA ODECURSO DO TEMPO ENTRE A CONCLUSÃO E ESTE DESPACHO.

024.060.242.955 - RAIMUNDO CARVALHO DUARTH X LUANDISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA. INTIMA DR. HILTON DEOLIVEIRA MELO DO R. DESPACHO DE FLS. 13 VERSO PARA DIZERSE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA,ESPECIFICANDO-AS.

024.000.043.745 - ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BAZILIO DE SOUZA X ANTONIO FRANCISCO SAITER. INTIMA-SE DR. AROLDO


LIMONGE E DRª. DANIELA RIBEIRO PIMENTA DA R. DECISÃODE FLS. 885/887 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,POR NÃO SE VERIFICAR PERTINÊNCIA NOS ARGUMENTOSLANÇADOS. HAVENDO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COMA SENTENÇA, DEVE A IRRESIGNAÇÃO SER EXTERNADA EM SEDEPRÓPRIA. E QUE RECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU E A AUTORA,PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15DIAS.

EXECUÇÃO

024.970.023.131 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S.A. X LUIZCESAR DE BIASE NOGUEIRA E OUTRO. INTIMA DR. LUCIANORODRIGUES MACHADO DO R. DESPACHO DE FLS. 41 QUEDECLAROU EXTINTOS A PENHORA E O DEPÓSITOS REALIZADOSCONFORME AUTO DE FLS. 33.

024.090.323.569 - EUROCAR VEICULOS LTDA X LUCIANOHADDAD DE LIMA. INTIMA DR. RAPHAEL ELLER ROSSOW DO R.DESPACHO DE FLS. 25 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ADEGUAR OPEDIDO AOS ARTIGO 652 E SEGUINTES DO CPC COM AS REDAÇÕESDETERMINADAS NA LEI N. 11.382 DE 06/12/2006 E ESCLARECER AQUE TÍTULO ENTENDE-SE COM LEGITIMIDADE E INTERESSEPARA A CAUSA, UMA VEZ QUE O CHEQUE DE FL. 18 FOI EMITIDOEM FAVOR DE ATIVA ASS. E COBRANÇAS LTDA

024.070.608.245 - ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X TANIA MARA MACHADO SILVA. INTIMA DR LEE STEPHAN DEALMEIDA DO R. DESPACHO DE FLS. 108 QUE DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO A PETIÇÃO INCIAL DE EMBARGOS DEDEVEDOR DE FLS. 94 A 98, FAZENDO SUA REMESSA PARA ODISTRIBUIDOR E SUSPENDEU O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA.

024.070.196.712 - LUIZ CARLOS FIENE X BANCO ABN AMRO REALS.A. INTIMA DR. DIOGO ASSAD BOECHAT DO R. DESPACHO DEFLS. 204 E PARA MANIFESTAR-SE NO PROCESSO COMO ENTENDEROPORTUNO, EM UM DECENDIO.

024.090.364.373 - CARBOGÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X SERVIÇOS AUTOMOTIVOS AUTOMATICOS LTDA. INTIMA DR.RONEY DE ALMEIDA GONÇALVES DO R. DESPACHO D EFLS. 51QUE HOUVE EXCESSO NA PRETENSÃO EXECUTIVA DEDUZIDA,NO QUE TANGE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POSTO QUE AEXEQUENTE OS CALCULOU Á RAZÃO DE 20% E OS FEZ INCIDIRSOBRE JUROS E ATÉ SOBRE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. OARBITAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É ATRIBUIDOAO JUIZ (CPC, ART. 652-A) E FOI ARBITRADO EM R$121,14

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA

024.080.405.228 - TANIA MARA MACHADO SILVA X ECLIPSE DOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . INTIMA DR LEE STEPHANDE ALMEIDA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA FALAR NAEXCEÇÃO EM 10 DIAS, (CPC. CIT., ART. 308).

EXIBITÓRIA

024.080.445.794 - ESPÓLIO DE ORLANDO SATLHER FILHO E OUTRO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S.A. INTIMA DR. PAULOPEÇANHA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 141, QUERECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃOAPRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 DIAS.

INDENIZAÇÃO

024.030.208.383 - PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS X MARIA DAPENHA ZEFERINO DA SILVA. INTIMA DR. JOÃO BATISTADALLAPICOLA SAMPAIO DA R. DECISÃO DE FLS. 81 QUE DEUACOLHIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR AOMISSÃO EXISTENTE NA R. SENTENÇA DE FLS. 67-64ACRESCENTANDO QUE CONDENOU A RÉU OUTROSSIM, AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAISSOFRIDOS PELA AUTORA, QUE DEVERÃO SER APURADOS EMLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

024.080.458.474 - MBO CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAISLTDA X AERO VIP SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA.

ITNIMA-SE DR. LUIZ TELVIO VALIM DO R. DESPACHO DE FLS. 56PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀSFLS. 09-43, MEDIANTE RECIBO, DEVENDO OS MESMOS SEREMSUBSTITUIDOS POR CÓPIAS QUE DEVERÃO SER PROVIDENCIADASPELA AUTORA.

024.080.071.871 - GIOVANNA SILVA VICENTE X EMESCAM-ESCOLA DE MEDICINA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEVITÓRIA-ES. INTIMA DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE E DR.KLAUSS COUTINHO BARROS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTE, NO VALOR DE R$89,90 PARA CADA PARTE, EM 10DIAS.

024.970.056.040 - NALZIRA CEZARIO RODRIGUES E OUTRO X REGINALDO MIRANDA PIRES EM RESTAURAÇÃO. INTIMA DR.APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA E DR. HILDOMARHOFFMANN BUCHER DO ITEM 5 DA PORTARIA N. 05-03-2010 -B, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAREM CÓPIASDOS REQUERIMENTOS QUE DIRIGIRAM AO JUIZ NO PROCESSO EQUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM FACILITAR ARESTAURAÇÃO E, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NOPROCEDIMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA

024.090.212.507 - ALESSANDRA AMBROSIO QUINTÃO X ELIZABETH YAZEJI HADDAD. INTIMA DRA ALESSANDRAAMBROSIO QUINTÃO PARA TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 21 E FLS. 23 QUE DETERMINOU QUE OSAUTOS FORAM REDISTRIBUIDOS PARA UMA DAS VARAS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E QUE NÃO CONHECEU DADESISTENCIA DA AÇÃO MANIFESTADA ÁS FLS. 22, PORQUEDECLINOU DA COMPETENCIA PARA A CAUSA.

MANUTENÇÃO DE POSSE

024.970.157.756 - WAGELA MARIA LAZARO DA SILVA X CONDOMINIO CENTRAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL ATLANTICAVILLE - EM RESTAURAÇÃO. INTIMA DR. JORGE BENEDITOFLORENTINO DO ITEM 5 DA PORTARIA N. 05-03-2010 -A, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAREM CÓPIAS DOSREQUERIMENTOS QUE DIRIGIRAM AO JUIZ NO PROCESSO EQUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM FACILITAR ARESTAURAÇÃO E, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NOPROCEDIMENTO.

MONITÓRIA

024.090.018.904 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X ARLEM DO COUTO E SILVA. INTIMA DRA. PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO DO R. DESPACHO DE FLS. 19 PARAPAGAMENTO DA COTA DE CUSTEIO DA DILIGÊNCIA DO OFICIALDE JUSTIÇA E PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADODO VALOR DA DÍVIDA, EM 30 DIAS

024.050.244.425 - SERVIÇO FUNERÁRIO DA SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE VITÓRIA - SEFUSC X POMPEU ALVES DESOUZA . INTIMA DR. KLAUSS COUTINHO BARROS DA R.SENTENÇA DE FLS. 65/66 QUE JULGOU EXTINGO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEEXISTÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI E § 3º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR SER A IRMANDADE DA SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA UMA ENTIDADEFILANTRÓPICA E POR ACREDITAR QUE OS FATOS DOS QUAISDECORREM A DEMANDA FORAM POR ELA PRATICADOS COMOTAL, DEFIRIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NAPETIÇÃO INICIAL. APÓS O TRÂNSITO DESTA DECISÃO EMJULGADO, A SENHORA ESCRIVÃ PODERÁ DESENTRANHAR OCHEQUE DE FL. 24 E ENTREGÁ-LO AO AUTOR, SE POR ELEPROCURADO, SOB RECIBO E MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO DE TALDOCUMENTO NO PROCESSO POR UMA FOTOCÓPIA DELE MESMO.

024.080.291.602 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XTHELMA BARCELLOS BERNADES. INTIMA DRA PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO DO R. DESPACHO DE FLS. 35 PARA AOMENOS JUNTAR AOS AUTOS PETIÇÃO COM FIRMA RECONHECIDADA REQUERIDA, BEM COMO PARA ASSINAR EM CONJUNTO A PEÇAONDE REQUER HOMOLOGAÇÃO.

024.080.395.015 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO S.A. X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA.


INTIMA DR. HUMBERTO MANOEL PASSOS BEIRIZ DO R.DESPACHO DE FLS. 89 PARA INFORMAR A ESTE JUIZO A RESPEITODO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO A FIM DEPOSSIBILITAR SUA HOMOLOGAÇÃO.

024.090.210.410 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XAILTON MESSIAS SOARES. INTIMA DR. ROGÉRIO NUNES RMANODO R. DESPACHO DE FLS. 35 QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO, DEVENDOMANIFESTAR-SE NOS AUTOS APÓS O DECURSO DO PRAZO,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE SERCONSIDERADO TACITAMENTE O CUMPRIMENTO DO ACORDOFIRMADO.

024.080.189.319 - LUBE DISTRIBUIDORA LTDA X BIG ROSEALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS. INTIMA DR.ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO DO R. DESPACHO DEFLS. 378 PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOSMONITÓRIOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, E PARAINDICAR OS ENDEREÇOS DAS RÉS ROSE ALIMENTAÇÃO ESERVIÇOS LTDA E PREMIUM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOSLTDA.. ORDINÁRIA

024.030.015.978 - VALERIO GIVISIEZ VILETE SANTOSA E OUTROS X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ULISSES BOYD. INTIMADR,A MARIANE AMANTINO CSASZAR PARA TOMAR CIENCIA DOINTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.249 E PARA NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS INDICAR AO JUIZO PESSOA IDÔENA(QUALIFICANDO-A) PARA SER NOMEADA COMO DEPOSITÁRIAPARA EFEITO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTODO EXECUTADO SUPRAREFERIDO, DEVENDO A INDICAÇÃO VIRACOMPANHADA DE MANIFESTAÇÃO PELO INDICADO DAACEITAÇÃO DO ENCARGO E DE PROPSTA DE FORMA DEEFETIVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO, ALÉM DE PROPOSTA DEREMUNERAÇÃO.

024.930.113.618 - ROSE MARY DE SOUZA WACHTMEISTER X VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TDA. INTIMA DR. IVONALCURE DO NASCIMENTO E DR. MARCOS FELIPE BOTELHOPEREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 390, ITEM 3 PARA APRESENTAREM 10 DIAS DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO VALOR DOSHONORÁRIOS ADVICATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE SÃO SÃOCREDORES.

024.980.130.868 - MIRIAN CHIQUETTO X ENCOM EMPRESA DECONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. INTIMA DR.VLADIMIRSALLES SOARES PARA O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTESCONTADAS ÁS FLS. 168/169 EM 10 DIAS.

024.090.128.471 - GAPC GRUPO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER X ACRAAC - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇAS E ADULTOS COMCANCER. INTIMA DR. BENEDITO ALVES P. RODRIGUES NETO DOR. DESPACHO DE FLS. 238 QUE APRECIARÁ O PEDIDO DA TUTELAREQUERIDA PELO AUTOR DEPOIS DA CITAÇÃO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

024.090.336.611 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. XMEMORI PREST DE SERV LTDA. INTIMA DRA GEORGIA ATAIDEFERREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 44 PARA NO PRAZO DE 10DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL: 1 -APRESENTAR AS VIAS ORIGINAIS OU PELO MENOS FOTOCÓPIASAUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀPROPOSITURA DA AÇÃO, QUAIS SEJAM, DO INSTRUMENTO DOCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DITO CELEBRADOENTRE AS PARTES E DOS DESTINADOS À COMPROVAÇÃO DAALEGADA MORA DA ARRENDATÁRIA; 2 - JUSTIFICAR SUALEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A CAUSA, UMA VEZ QUE SEGUNDO APEÇA DE FLS. 27-33 A ARRENDANTE É A PESSOAL JURIDICADENOMINADA DIBENS LEASING S.A. E NÃO ELE AUTOR:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A; 3 - COMPROVAR AEXISTÊNCIA DE PESSOA JURIDICA DENOMINADA MEMORI PRESTDE SERV LTDA (QUE É COMO ESTÁ FEITA A INDICAÇÃO DA PARTERÉ NA PETIÇÃO INICIAL).

024.090.365.792 - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTOMERCANTIL X WALACE DOS SANTOS FAUSTINI. INTIMA DRAMANUELA BRAGA ARAUJO DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO

O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADECOM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REPARAÇÃO DE DANOS

024.080.084.171 - JORGE BARBOSA X BANCO BONSUCESSO. INTIMADR. FABRÍCIO CECCATO BORGO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 124, QUE RECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOA APELAÇÃO APRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

SEQUESTRO

024.010.161.271 - ACIMAQ EQUIPAMENTOS IND E COMERCIAIS LTDA X AMOLAR HOTEIS LTDA. INTIMA DR. IVALDO MARQUESFREITAS JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 97 PARA COMPROVAREM UM DECENDIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESULOÇÃO DO MÉRITO, QUE FEZ PUBLICAR O EDITAL DECITAÇÃO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR DUAS VEZES,PELO MENOS, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NESTACAPITAL, COM INTERVALO NÃO SUPERIOR A 15 DIAS ENTRE APRIMEIRA E A TERCEIRA PUBLICAÇÃO, COMO ESTABELECE OARTIGO 232, INCISO III DO CPC.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO

024.090.033.523 - GIOVANI BATISTA GIMENES X DANIELESCOBAR BUENO. INTIMA DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO DAVISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALEDEPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA

EXPEDIENTE: 05 / 03 /2010

LISTA 379 A 381/2010

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

ALCIMAR NASCIMENTO OAB/ES4.946ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES12.139ANDRÉ ARNAL PERENZIN OAB/ES12.548ANIELLY VARNIER COMÉRIO MENEZES SILVA OAB/ES12.581ÁTTILA KUSTER NETTO OAB/ES13.988CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA OAB/ES16.161CHRISCIANA OLIVEIRA MELO OAB/ES7.076CLEBER ALVES TUMOLI OAB/ES10.485DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES7.818DIOVANO ROSSETTI OAB/ES5.024DIOVANO ROSSETTI OAB/ES5.024EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES11.673FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE OAB/ES5.981FLÁVIO DA COSTA MORAES OAB/ES12.015HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA OAB/ES10.784HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE OAB/ES13.394HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA OAB/ES5.292IARA QUEIROZ OAB/ES4.831JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR OAB/ES11.650JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES7.152JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA OAB/ES2.622JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO OAB/ES3.323JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES2.706JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA OAB/ES10.944JUSSARA A. A. DE CASTRO LONGUE OAB/ES14.813KAMILO COSTA LOUREIRO OAB/ES12.873KENNIA LUPPI BATISTA OAB/ES15.061LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA OAB/ES14.800LUCIANO SOUSA COSTA OAB/ES16.495LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158 -BMARCELO RAYES OAB/SP141.541MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES11.742MARCOS GUAÇONI PIUMBINI OAB/ES6.252NELIZA SCOPEL OAB/ES15.875NILSON DOS SANTOS GAUDIO OAB/ES5.614


OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR OAB/ES6.510PAOLA CARDOSO BABILON OAB/ES14.159PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES10.192PAULO SERGIO RAGA OAB/ES11.414PEDRO MOTA DUTRA OAB/ES1.999RICARDO NUNES DE SOUZA OAB/ES14.785ROBERTO TENORIO KATTER OAB/ES5.334RODRIGO DA CUNHA NEVES OAB/ES10.508ROGÉRIO NUNES ROMANO OAB/ES13.115SERGIO CARLOS DE SOUZA OAB/ES5.462SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES6.016SIMONE VIZANI OAB/ES15.718SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES1.793THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT OAB/ES14.904THIAGO BRAGANÇA OAB/ES14.863UDNO ZANDONADE OAB/ES9.141WEBER CAMPOS VITRAL OAB/ES9.410WEBER FABRIS OAB/ES12.747

BUSCA EAPREENSÃO.

024.080.312.127 - BANCO DAYCOVAL X JOSÉ MOISÉS ROSSIN. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). HENRIQUE EMANOEL DASILVA ANDRADE OAB/ES 13.394, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACERTIDÃO DE FL. 36 VERSO, DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUETRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃO DOBEM, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.000.010.322 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOSLTDA.. X DIMABEL - DISTRIBUIDORA MARTINENSE DE BEBIDASLTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LEUZANAMARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA OAB/ES 14.800, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER A COMPETENTECARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

024.980.164.552 - ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSANTENSE DECONSÓRCIO LTDA.. X PAULO CESAR DO AMARAL TORRES. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SUELI DE PAULA FRANÇAOAB/ES 1.793, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 36VERSO, DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOSDA NÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃO DO BEM, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

COBRANÇA.

024.090.254.111 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA X COMISSARIA VITÓRIA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). PAULO SERGIO RAGA OAB/ES 11.414, PARA CIÊNCIADO TEOR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 51/88, NOSAUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.129.453 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XBRUNO GOMES PEREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 20 VERSO, DO SR.OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.357.971 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBAH X ADELARDIAS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). THALITAALVES FERREIRA BITTENCOURT OAB/ES 14.904, PARA CIÊNCIADO TEOR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 52/61, NOSAUTOS EMEPÍGRAFE.

CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO.

024.090.195.124 - JOSÉ RENATO PIRSCHNER ZOUAIN X BANCO ITAÚLEASING S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).JUSSARA A. A. DE CASTRO LONGUE OAB/ES 14.813, PARA CIÊNCIADO TEOR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 80/116, NOSAUTOS EMEPÍGRAFE.

DEPÓSITO.

024.010.186.476 - CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA.. X DILERMANDO MOREIRA DA S. JÚNIOR.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAOLA CARDOSOBABILON OAB/ES 14.159, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃODE FL. 112, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOSDA NÃO REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EMBARGOS DETERCEIROS.

024.080.136.161 - CARLOS MIGUEL ARANTES E OUTROS X SILVIABRASSANELLI COSTA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA OAB/ES 2.622 EDIOVANO ROSSETTI OAB/ES 5.024, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 55, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 794, I C/C ART. 269, II, AMBOS DO CPC, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

DESPEJO.

024.050.188.903 - SILVIA BRESSANELLI COSTA SILVA X JVJ -ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). DIOVANO ROSSETTI OAB/ES 5.024, PARACIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 173, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, II C/C ART. 269, III,AMBOS DO CPC, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL.

024.090.361.585 - BANCO BRADESCO S/A X ILHA RODAS E SERVIÇOSLTDA.. - ME E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA OAB/ES 16.161,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO E 22, DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃOPROVISÓRIA.

024.090.047.606 - CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA EM AQUICULTURAE MEIO AMBIENTE LTDA.. X FUNDAÇÃO ASSUNTOS DO MAR. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). WEBER CAMPOS VITRALOAB/ES 9.410 E UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 83 VERSO, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA.

024.090.415.050 - BANCO BRADESCO S/A X MARIA DA PENHA BRITOPACHECO DE SOUZA SANTOS - VE MODA CABELOS ME E OUTRA.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUCIANO SOUSACOSTA OAB/ES 16.495, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFL. 16 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.


024.090.158.544 - SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACAR/ES X DIONE SIMMER DOS REIS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO OAB/ES3.323, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 86, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.970.092.839 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X CORREA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA...FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). OMAR DEALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510, PARA CIÊNCIADO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 191, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA PENHORA,NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.401.407 - BANCO SANTANDER S/A X D.M.T.M.ADMINISTRADORA DO BENS LTDA.. E OUTROS. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). UDNO ZANDONADE OAB/ES9.141, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 23 VERSO,NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.950.075.473 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO LTDA.. X PANIFICADORA MIRIAMAR LTDA.. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAOLA CARDOSO BABILONOAB/ES 14.159, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 176VERSO, DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOSDA NÃO REALIZAÇÃO DA PENHORA, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

IMISSÃO DE POSSE.

024.030.202.923 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X MAURO SÉRGIO ARAÚJO COIMBRA E OUTROS. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). OMAR DE ALBUQUERQUEMACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAS


CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS, JUNTADA ÀS FLS. 189/190, NOSAUTOS EMEPÍGRAFE.

MONITÓRIA.

024.060.357.738 - FROTA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.. X DMSUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.. - ME. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CHRISCIANA OLIVEIRAMELO OAB/ES 7.076, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA À FL. 39, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

024.100.005.537 - COOPSEFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODEREXECUTIVO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X PEDROSOARES FINAMORE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).RICARDO NUNES DE SOUZA OAB/ES 14.785, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 39, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.327.271 - MARCO ANTONIO PICAURON X NALDIANER VIEIRADA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). KENNIALUPPI BATISTA OAB/ES 15.061, PARA CIÊNCIA DO TEOR DOSEMBARGOS APRESENTADOS ÀS FLS. 14/17, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.

024.090.362.476 - ANTONIO PELAES DA SILVA X BANCO ABC BRASILS/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ROBERTOTENORIO KATTER OAB/ES 5.334 E SERGIO CARLOS DE SOUZAOAB/ES 5.462, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 59VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

IMPUGNAÇÃO.

024.100.010.651 - BANCO ABC BRASIL S/A X ANTONIO PELAES DASILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ROBERTOTENORIO KATTER OAB/ES 5.334 E SERGIO CARLOS DE SOUZAOAB/ES 5.462, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 14/15,NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

REINTEGRAÇÃO DEPOSSE.

024.090.393.539 - BANCO FINASA BMC S/A X INTERMED SERVIÇOSMÉDICOS LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).WEBER FABRIS OAB/ES 12.747, PARA CIÊNCIA DO TEOR DADECISÃO DE FLS. 24/25, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

RESSARCIMENTOS DEDANOS.

024.020.181.947 - MARACANÃ TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GASESLTDA.. X ESPÍRITO SANTO SERVIÇOS GERAIS LTDA.. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JORGE FERNANDO PETRADE MACEDO OAB/ES 7.152, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃODE FL. 235 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOSMOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA PENHORA, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

BUSCA EAPREENSÃO.

024.080.338.072 - DACASA FINANCEIRA S/A X VALERIA DE OLIVEIRA.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO GARCIAJÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DEFL. 38 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOSMOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃO DO BEM, NOSAUTOS EMEPÍGRAFE.

024.020.103.065 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA..X ANDRÉ BATISTA MORAES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). RODRIGO DA CUNHA NEVES OAB/ES 10.508, PARACIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 154/156, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

COBRANÇA.

024.020.173.712 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃOX ANA PAULA LACOURT L. ARREGUY. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). ROGÉRIO NUNES ROMANO OAB/ES 13.115, PARACIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 101, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DACITAÇÃO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DESPEJO.

024.030.148.696 - DISTRIBUIDORA VITÓRIA LTDA.. X FABELFACTORING - BANCO DE FOMENTO COMERCIAL LTDA.. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PEDRO MOTA DUTRAOAB/ES 1.999, PARA VISTAS DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃOHIPOTECÁRIA.

024.950.163.501 - BANCO ECONÔMICO S/A X EFIGÊNIA DIAS DACOSTA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CLEBERALVES TUMOLI OAB/ES 10.485, PARA VISTAS DOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA.

024.970.036.042 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A - BANDES X MODA MODERNA LTDA.. E OUTROS. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ALCIMAR NASCIMENTOOAB/ES 4.946, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 168,NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.

024.100.002.443 - MOACIR ESTEVES X JOÃO CARLOS DE MORAESPESSANHA E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).KAMILO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.873, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA DECISÃO DE FLS. 61/62, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.050.032.986 - RICARDO MENEZES SILVA X HUMBERTO DECAMPOS PEREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ANIELLY VARNIER COMÉRIO MENEZES SILVA OAB/ES 12.581 EHUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA OAB/ES 5.292, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 731 VERSO, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

OBRIGAÇÃO DE NÃOFAZER.

024.090.042.409 - THE PROCTER & GAMBLE COMPANY X BUAIZIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). ANDRÉ ARNAL PERENZIN OAB/ES 12.548, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 262 VERSO, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.


024.090.318.528 - BANCO SANTANDER S/A X EDSONHA DORALICEPAZ ALENCAR. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA CERTIDÃO DE FL. 56 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃODO BEM, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.336.645 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL X FRANCISCO DANTAS DE MARIA NETO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). WEBER FABRIS OAB/ES 12.747,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 43/44, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

024.100.004.027 - BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL XEMERSON JOÃO DE LAZARI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875, PARA CIÊNCIA DO TEORDA DECISÃO DE FLS. 46/47, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

RESSARCIMENTO DEDANOS.

024.070.619.101 - CARLOS ALBERTO PEREIRA X BANESTES SEGUROS.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ CARLOSDEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES 2.706, PARA VISTAS DOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

BUSCA EAPREENSÃO.

024.090.375.411 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X COSME TEIXEIRA DA SILVA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOOAB/ES 12.139, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.22/25, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.


024.090.340.449 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X JOÃO BOSCO LEITE. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/25, QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.333.154 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X SIMIÃO CONCEIÇÃO SANTIAGO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOOAB/ES 12.139, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.22/25, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

024.090.398.090 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XLUIZ ROGÉRIO PEREIRA ALVARENGA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875, PARA CIÊNCIADO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/51, QUE INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

COBRANÇA.

024.990.071.094 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DOCARMO LTDA.. X NILTON VIVEIROS ALVES. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 66/67, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

024.080.201.619 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.. X LIVIASILVEIRA DO AMARAL. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863, PARA CIÊNCIA DO TEORDA CERTIDÃO DE FL. 53 VERSO, DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUETRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOSAUTOS EMEPÍGRAFE.

024.070.628.714 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.. X ROGERBAUMANN BARBOSA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACERTIDÃO DE FL. 54 VERSO, DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUETRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOSAUTOS EMEPÍGRAFE.

DESPEJO.

024.090.334.129 - GUILHERME PACHECO BARBOSA X IVANETEBASTOS PEREIRA E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). SIMONE VIZANI OAB/ES 15.718, PARA CIÊNCIA DO TEORDO DESPACHO DE FL. 36, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EMBARGOS ÀEXECUÇÃO.

024.050.220.995 - MARCOS ANTÔNIO DE PAULA E OUTRA X MARCOSANTÔNIO LOPES PIMENTA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). ÁTTILA KUSTER NETTO OAB/ES 13.988, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA CERTIDÃO DE FL. 69 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO,NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO.

024.990.155.947 - ROBERTO DE ALMEIDA CESAR X SÔNIA MARIACARACA BUENO CHIORAMITAL. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). MARCOS GUAÇONI PIUMBINI OAB/ES 6.252, PARACIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 174, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.


024.070.107.628 - DISTRICOMP ESPÍRITO SANTO INFORMÁTICALTDA.. X INKART PROD. REMANUFATURADOS LTDA.. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FLÁVIO DA COSTA MORAESOAB/ES 12.015, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 147,DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA PENHORA, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.990.002.222 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X MECÂNICA ALVORADA E OUTROS. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). IARA QUEIROZ OAB/ES 4.831, PARACIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 135/138, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

024.070.237.391 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X SAADI CERUTTI LTDA.. E OUTROS. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES6.016, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 59 VERSO, NOSAUTOS EMEPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.

024.000.151.589 - A. ROLDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. XCÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE VITÓRIA/ES E SERVIÇO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC. E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA OAB/ES10.944 E NILSON DOS SANTOS GAUDIO OAB/ES 5.614, PARACIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA E FL. 258, QUE JULGOUEXTINTO PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, II, C/C ART. 269, III DOCPC, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

MONITÓRIA.

024.070.105.416 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOOAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 68, NOSAUTOS EMEPÍGRAFE.

024.040.264.384 - ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA.. X MANOELLOPES FILHO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOELNUNES DE MENEZES JÚNIOR OAB/ES 11.650, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO OFÍCIO DE FL. 95, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

OBRIGAÇÃO DEFAZER.

024.070.267.984 - BEER BRASIL EVENTOS LTDA.. X COOPERATIVAAGROPECUÁRIA VALE DO RIO DOCE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE OAB/ES5.981 E MARCELO RAYES OAB/SP 141.541, PARA CIÊNCIA DO TEORDA. R. SENTENÇA DE FLS. 74/77, QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.


024.100.001.999 - BANCO ITAULEASING S/A X LAURETE TAVARESGARCIA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA OAB/ES 10.784, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA DECISÃO DE FLS. 35/36, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.384.801 - BANCO ITAULEASING S/A X MARLON MANHÃESMOREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDOGARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEOR DADECISÃO DE FLS. 29/30, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.066.176 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO COSTA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO GARCIA JÚNIOROAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 38,NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.355.090 - BANCO ITAUCARD S/A X HELP INFORMÁTICALTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA OAB/ES 10.784, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA CERTIDÃO DE FL. 34 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DAREINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.221.789 - BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL XALCINO RODRIGUES GARAJAU. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). WEBER FABRIS OAB/ES 12.747, PARA CIÊNCIA DO TEORDO DESPACHO DE FL. 21 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.398.074 - BANCO J. SAFRA S/A X LUIZ ROGÉRIO PEREIRAALVARENGA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). NELIZASCOPEL OAB/ES 15.875, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DEFLS. 26/27, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.186.057 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XA CHAVES SOLUC ESTRUTURAIS E REPRES. LTDA.. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO DE SOUZA MARTINSOAB/ES 7.818, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 56,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, II,C/C ART. 269, III, AMBOS DO CPC, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.


024.090.365.834 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X SCHERLITON GOMES PINTO. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 23/25, NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

REPARAÇÃO DEDANOS.

024.050.167.642 - BANESTES SEGUROS S/A X CARLOS WAGNER DOSSANTOS E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158 - B, PARA CIÊNCIADO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 92/93, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO,NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

VITÓRIA, 05 DE MARÇO DE2010

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO FÓRUM DE VITÓRIA

12A. VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS

JUIZ DE DIREITO: HELOISA CARIELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA BERNADETE CABRAL DE SÁDAL’COL

INTIMAÇÃO - LISTA Nº : 002/2010

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.090.807 - DRª ELISANGELAGOÇALVES DE LIMA, OAB/ES 11119, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 2º, § 8º DA LEI 6830/80,NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DE ESPÓLIO DE MARINA DE VASCONCELLOSPRADO GUIMARÃES.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.090.112.848 - DRª KARLA CABRALBATISTA, OAB/ES 10.052, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FLS. 136, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE AIMPUGNAÇÃO DE FLS. 69/87, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DE NºACIMA REFERENCIADO, OPOSTOS POR CONSTRUTORA RIO DOCELTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.070.593.942 - DR. ALEXANDREGONÇALVES DE TOLEDO, OAB/MG 76713, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 55, A FIM DE SE MANIFESTARSOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 52/54, NO PRAZO DE LEI, NOSAUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, OPOSTOS POR CONSÓRCIOSPECTRA CONSTRUTEL EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.090.112.863 - DRª KARLA CABRALBATISTA, OAB/ES 10.052, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 137, ITEM 2, A FIM DE ESPECIFICAR(EM) A(S)PROVA(S) QUE DESEJA(M) PRODUZIR, NO PRAZO 10(DEZ) DIAS, NOSAUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, OPOSTOS PORCONSTRUTORA RIO DOCE LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.090.133.240 - DR. LEONARDOVARGAS MOURA, OAB/ES 8138, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 42, A FIM DE ESPECIFICAR(EM) A(S) PROVA(S)QUE DESEJA(M) PRODUZIR, NO PRAZO 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOSDE Nº ACIMA REFERENCIADO, OPOSTOS POR WAL-MART BRASILLTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.090.011.867 - DR. LUIZ AUGUSTOMILL, OAB/ES 4712, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 59, ITEM 1, A FIM DE ESPECIFICAR(EM) A(S) PROVA(S) QUEDESEJA(M) PRODUZIR, NO PRAZO 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DE NºACIMA REFERENCIADO, OPOSTOS POR NAZIR NOGUEIRA DOSSANTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.060.160.082 - DR. ANDRÉ LUIZTRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA, OAB/ES 9590, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 269, A FIM DE APRESENTAR(EM)RAZÕES FINAIS, NO PRAZO 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DE Nº ACIMA

REFERENCIADO, OPOSTOS POR RCA COMPANY DETELECOMUNICAÇÕES LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.070.144.217 - DR. JOSÉ DIONÍZIOPERTEL BORGES, OAB/ES 9215, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 99, A FIM DE APRESENTAR(EM) RAZÕES FINAIS,NO PRAZO 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, OPOSTOS POR JOSÉ SOARES MACIEL S/A EM FACEDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.090.245.770 - DR. RICARDOTADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3901, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIADO R DESPACHO DE FLS. 124, ITEM 1,, A FIM DE SE MANIFESTARSOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 94/123 E DOCUMENTOSACOSTADOS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, OPOSTOS POR PETROLEUM COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.060.202.777 - DR. RAPHAELMADEIRA ABAD, OAB/ES 11370, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 75 ITEM 3, QUE FACULTOU ÀS PARTES AINDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DEQUESITOS, NA FORMA DO ART 421, § 1º DO CPC, NO PRAZO DA LEI,NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, OPOSTOS PORCOLÉGIO NACIONAL LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.020.131.912 - DR. IVALDOMARQUES FREITAS JUNIOR, OAB/ES 9073, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 104, QUE RECEBEU A APELAÇÃOINTERPOSTA PELA MUNICIPALIDADE, A FIM, QUERENDO,APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO 10(DEZ) DIAS, NOSAUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, OPOSTOS POR MARINERCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EM FACE DOMUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.890.152.176 - DRª WANDERLITASCHIRLEY MATOS ROCHA, OAB/ES 5046 E/OU ALEX SANDROSTEIN, OAB/ES 5435, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 166, QUE RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA PELAMUNICIPALIDADE, A FIM, QUERENDO, APRESENTAR(EM)CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DE NºACIMA REFERENCIADO, EM QUE SÃO PARTES COMUTELCOMUNICAÇÕES TELEFONICAS LTDA. E O MUNICÍPIO DEVITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.166.385 - DR. LUIZ AUGUSTO MILL,OAB/ES 4712, PARA, NO PRAZO DA LEI, TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 56, QUE INDEFERIU A NOMEAÇÃO DE FLS. 53,NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE MANOEL RDRIGUES DESOUZA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.050.007.905 - DR. LUCIANAMARQUES DE ABREU JUDICIE, OAB/ES 5868, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72, A FIM DE DILIGENCIARQUANTO AO QUE LHE PERTINE, SOB PENA DE VER DECLARADONÃO SEGURO O JUÍZO, NO PRAZO DA LEI, NOS AUTOS DE NºACIMA REFERENCIADO, OPOSTOS POR ENFIL S/A - CONTROLEAMBIENTAL EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.040.067.927 - DR. CARLA PATRÍCIAABRAHÃO DE A. GARCIA, OAB/ES 9334, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 122, ITEM 2, A FIM DE ESPECIFICAR(EM)A(S) PROVA(S) QUE DESEJA(M) PRODUZIR, NO PRAZO 10(DEZ) DIAS,NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, OPOSTOS POR BANCOBRADESCO S/A EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.900.199.654 - DR. UDNO ZANDONADE,OAB/ES 9141, PARA NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 100, ITEM I, QUE DETERMINOU OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEBANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.010.055.226 - DR. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO, OAB/ES 5205, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 61 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOSAUTOS FORA DO CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO,TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92 DA AÇÃO DEEMBARGOS Nº 024.010.170.744, EM APENSO, NOS AUTOS SUPRA


REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DECOMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.080.144.348 - DR. JOÃO BATISTA CERUTIPINTO, OAB/ES 1785, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUARO DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL, COMO REQUERIDO ÀSFLS. 18/19, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE MANNESMANN DEMAGLTDA..

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.040.229.576 - DRª MARCELA RIOSGAVA FURLAN, OAB/ES 9611, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 408, A FIM DE EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS ÀS FLS. 296, NO PRAZO 05(CINCO) DIAS, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, OPOSTOSPOR COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITÓRIA - CETURB GV EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.050.014.992 - DR. MARCELO MIGNONIDE MELO, OAB/ES 7140, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARACERCA DA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADEDE FLS. 91/109, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE LOCMECLOCAÇÃO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA..

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.020.186.569 - DR. FABIANA LEÃODE MELO, OAB/MG 84848, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 380, A FIM DE APRESENTAR(EM) RAZÕESFINAIS, NO PRAZO 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, OPOSTOS POR SHELL BRASIL S/A EM FACE DOMUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.070.230.859 - DR. NADIR PATROCÍNIOVIEIRA, OAB/ES 3981, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARACERCA DA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADEDE FLS. 25/38, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE CARLOSALBERTO FERREIRA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.173.744 - DRª ADRIANA TURINO,OAB/ES 11783, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCADA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS.103/105, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE SILCOCOMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA..

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.101.919 - DRª ELISANGELAGONÇALVES DE LIMA, OAB/ES 11119, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 74 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOSAUTOS FORA DO CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEESPÓLIO DE MARINA DE VASCONCELLOS PRADO GUIMARÃES.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.090.872 - DRª ELISANGELAGONÇALVES DE LIMA, OAB/ES 11119, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 35, ITEM 2, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTADOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOSSUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMFACE DE ESPÓLIO DE MARINA DE VASCONCELLOS PRADOGUIMARÃES.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.070.028.097 - DRª GLADYS JOUFFROYBITRAN, OAB/ES 1567, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 76 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DOCARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE ZULMA DASILVA SANTOS.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.090.104.902 - ALBERTO REIS, PARA NOPRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17,QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I,DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DO MESMO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.080..372.840 - DR. ALVINO PÁDUAMERIZIO, OAB/ES 7834, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARACERCA DA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADEDE FLS. 92/99, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE ENNIOMODENESI PEREIRA II.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.005.712 - DRª VALESCA CARNEIROCASTRO, OAB/ES 4763, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARACERCA DA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADEDE FLS. 76/81, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE IMOBILIÁRIASÃO JOSÉ LTDA..

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.080.110.745 - DRª FERNANDA SAITER,OAB/ES 12013, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCADA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS.39/43, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE MARCÍLIO FERREIRAMARQUES.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.000.105.866 - DR. LENIO J. O. COSTA,OAB/RJ 53389, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCADA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS.109/110, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE ROCAMENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.010.042.802 - DRª ROSANGELA MATHIAS,OAB/SP 164.499, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCADA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS.139/145, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE GEOBRASS/A ENGENHARIA E FUNDAÇÕES.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.090.154.014 - CIMAEMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A, POR SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA NO PRAZO LEGAL,TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CPC, NOSAUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DA MESMA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.111.397 - GRAFER EDITORA LTDA.,POR SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA NO PRAZOLEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DOCPC, RELATIVAMENTE AO DÉBITO CONSTANTE NA CDA N.766/2008 E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO RELATIVAMENTEÀ CDA N. 765/2008, PELO PRAZO DE PARCELAMENTO AJUSTADO,NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DA MESMA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.020.159.737 - DRª ANGELACAPISTRANO CAMARGO, OAB/ES 11547, PARA NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 207/217, QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, DECLARANDO AVALIDADE DA CÁRTULA FISCAL TÍTULO QUE EMBASA AEXECUÇÃO E CONDENOU O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS AUTOSSUPRA REFERIDOS, OPOSTOS POR TERVAP PITANGA MINERAÇÃOE PAVIMENTAÇÃO LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.020.135.874 - DR. LUIS ANTONIOCOSTA DE OLIVEIRA, OAB/ES 8401, PARA NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/78, QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, DECLARANDO AVALIDADE DA CÁRTULA FISCAL TÍTULO QUE EMBASA AEXECUÇÃO E CONDENOU O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS AUTOSSUPRA REFERIDOS, OPOSTOS POR CONDOMÍNIO DO ED. VILLAGETATIANA EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.012.809 - DR. JORGE GABRIELRODNITZKY, OAB/ES 2097, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 51/52 NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMFACE DE ESPÓLIO DE AMERICO POLLI MONJARDIM, DEVENDO OREPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO COMPARECER AOCARTÓRIO DESTA VARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARAASSINAR O TERMO DE PENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.046.817 - DR. FREDERICO PEZENTIDE SOUZA, OAB/ES 12.628, PARA NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DEPRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 87/90 E DOCUMENTOS ACOSTADOS,


NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE RAILTON NUNES SANTOS.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.085.205 - DR. RICARDO TADEURIZZO BICALHO, OAB/ES 3901, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 164, ITEM 2, QUE FACULTOU À PARTEEXECUTADA A MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOSAUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIODE VITÓRIA EM FACE DE ILIL IMÓVEIS LANÇAMENTOSINCORPORAÇÕES LTDA..

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.060.325.578 - DR. LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI, OAB/ES 8779, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DAR. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 14/15, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMFACE DE COMÉRCIO DE MASSAS ROMANA LTDA., DEVENDO OREPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA COMPARECER AOCARTÓRIO DESTA VARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARAASSINAR O TERMO DE PENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.080.414.071 - DR. JORGE FERNANDOPETRA DE MACEDO, OAB/ES 7.152, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 34, ITEM 1, A FIM JUNTAR PROCURAÇÃO, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMFACE DE ANTONIO PAULA FILHO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.090.106.733 - DR. JOSÉ OLEOMARSARAIVA JUNIOR, OAB/ES 9079, PARA NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DEPRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 65/69, NO PRAZO DE LEI, NOSAUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DE SINDICATO DOS CONDUTORES VEÍCULOSRODOVIÁRIOS DO E. DO ESP. SANTO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.050.256.445 - DR. JOSÉ ANTONIO NEFFAJUNIOR, OAB/ES 10871, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARACERCA DA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADEDE FLS. 41/43, BEM COMO SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 51 EDOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEMANOEL RIBEIRO BRAGA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.090.114.000 - DRª MARIA JOSÉROMAGNA, OAB/ES 7940, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARACERCA DA IMPUGNAÇÃO À OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADEDE FLS. 47/52, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE CLAITONVIGNA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.090.269.325 - DR. ANDRÉ SILVAARAUJO, OAB/ES 12451, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FLS. 69, ITEM 1, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE AIMPUGNAÇÃO DE FLS. 65/68 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO,OPOSTOS POR TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A EM FACEDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.041.725 - DR. JOSUÉ DEGENÁRIO DONASCIMENTO, OAB/ES 5615, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 79, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOSAUTOS FORA DO CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEPERSIANA AMERICAN LINE LTDA..

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.040.266.971 - DR. IGOR MUTIZ DESÁ, OAB/ES 11042, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 69, A FIM DE APRESENTAR(EM) RAZÕES FINAIS, NO PRAZO10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, OPOSTOSPOR HOSPITAL SÃO JOSÉ S/A EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.090.101.734 - DR. ALEXANDREAUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES 9322, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 136, ITEM 2, A FIM DEESPECIFICAR(EM) A(S) PROVA(S) QUE DESEJA(M) PRODUZIR, NOPRAZO 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO,OPOSTOS POR ANTONIO CARLOS BRUMANA TOTARO EM FACE DOMUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.040.259.809 - DR. JOSÉ REMÍGIODE FREITAS, OAB/ES 7222, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 84, A FIM ATENTAREM PARA A DETERMINAÇÃODE FLS. 49, ESPECIFICANDO A(S) PROVA(S) QUE DESEJA(M)PRODUZIR, NO PRAZO 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, OPOSTOS POR CAMPANHA NACIONAL DEESCOLAS DA COMUNIDADE EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.199.154 - DRª MARIANA GUIMARÃESFONSECA, OAB/ES 12515, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM)CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/127, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 26 DA LEI 6830/80, ECONDENOU A MUNICIPALIDADE EXEQUENTE AO PAGAMENTODE VERBA HONORÁRIA, DEVENDO A PARTE EXECUTADAOFERTAR OS REQUERIMENTOS DE ESTILO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEHILDA GUIMARÃES.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.157.632 - DR. JOSÉ MARIA DEMOURA, OAB/ES 4071, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 64 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DOCARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE BAR ELANCHONETE LOSS GALVÃO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.060.116.993 - DR. EDUARDO JOSÉ COSTAREIS, OAB/ES 7972, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 38/39 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE DINALDO DENADAI.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.990.004.376 - ENASA ENGENHARIALTDA., POR SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA NOPRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 181,QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I,DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DA MESMA.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO FÓRUM DE VITÓRIA


JUÍZA DE DIREITO: HELOISA CARIELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA BERNADETE CABRAL DE SÁDAL’COL

LISTA Nº : 003/2010 - EDITAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA12A. VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZOPRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS, NOMEADO/A POR LEI E USOESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE AO/A A EMPRESA EXECUTADA,UNIAO DOSCOMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS L/C LTDA., PORSEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃOSUPRA, TENDO COMO CREDOR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA EDEVEDOR(ES) O(S) EXECUTADO(S) SUPRACITADO(S), INTIMADO(S)DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 148 QUE REVOGOU OSDESPACHOS DE FLS. 22 E 131 (ITEM 1) E TORNOU INSUBSISTENTE OEDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 125 BEM COMO OS ATOS EPROCEDIMENTOS SUBSEQUENTES RELACIONADOS AO MESMONOS AUTOS DA AÇÃO DE Nº 024.020.132.387, MOVIDO PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE UNIAO DOS COMERCIANTESINDUSTRIAIS E AUTONOMOS L/C LTDA..

FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DOMENCIONADO DESPACHO. E, PARA QUE NINGUEM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O(A) MM JUIZ(A) DE DIREITO QUE


AFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO PORUMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE 2009(DOIS MIL E NOVE). EU, ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A) DIGITEI ECONFERI.

HELOISA CARIELLOJUÍZA DE DIREITO


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA12A. VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZOPRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS, NOMEADA POR LEI E USOESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES), SAMUEL NEVES PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NOVALOR DE R$ 3.232,08 (TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOISREAIS E OITO CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS,SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVOPAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀSFLS. 50 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 03.12.2009, OU OFERECERBEM(NS) À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DODÉBITO, CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N.024.070.025.754, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 1 A10/2001, 1 A 10/2002, 1 A 10/2003, 1 A 10/2004, 1 A 10/2005 CONSTANTESDO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 2394/2006, DATADA DE04.12.2006, SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES) 29075/2002, 31411/2003,31122/2004, 31308/2005, 31481/2006, CONFORME PRECONIZA O ART. 8ºDA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S)CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SEAO NÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOS ACIMA CITADOS,CORRESPONDENTES A IPTU E TAXAS.

FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUEESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O. ANDAR DO FÓRUM“MUNIZ FREIRE” (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZFREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DACAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

VITÓRIA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2009 .

HELOISA CARIELLOJUIZ(A) DE DIREITO




CITA O(S) DEVEDOR(ES), ESPÓLIO DE AUREO TRIFINOMONJARDIM PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR ODÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 8.076,57 (OITO MIL,SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS),ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA AATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NAFORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 18 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 03.12.2009, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.080.372.758,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) CONSTANTES DO REGISTRODE DÍVIDA ATIVA N. 2223/2008, DATADA DE 08.08.2008, SOB O(S) Nº(S) DE INSCRICÃO(ÕES) 22166/2004, 22293/2005, 22323/2006, 49029/2007,24196/2008, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80.FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE ODÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOSPERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES A IPTU E TAXAS.







CITA O(S) DEVEDOR(ES), PEDRO JOSE VIEIRA PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NOVALOR DE R$ 1.010,78 (UM MIL, DEZ REAIS E SETENTA E OITOCENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITAAINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO,NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 17 DOSAUTOS, ELABORADOS EM 11.12.2009, OU OFERECER BEM(NS) ÀPENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.080.113.087,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) CONSTANTES DO REGISTRODE DÍVIDA ATIVA N. 1940/2007, DATADA DE 17.08.2007, SOB O(S) Nº(S) DE INSCRICÃO(ÕES) 49792/2003, 49793/2003, CONFORMEPRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S)EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITO SUSOCITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOS ACIMACITADOS, CORRESPONDENTES A AUTO DE INFRAÇÃO AR2.





EDITAL DE INTIMAÇÃO CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA

PRAZO DE TRINTA DIAS

O(A) EXMO(A). DR(A). HELOISA CARIELLO,JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 12A. VARACÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DASEXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADAPOR LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE AO/A DEVEDOR/ORA,LAURITA MARIA DEARAUJO, E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO N.º 024.030.040.935, TENDO COMO CREDOR OMUNICÍPIO DE VITÓRIA E DEVEDOR(ES) O(S) EXECUTADO(S)SUPRACITADO(S) E, ATENDENDO AO COMANDO DA LEI N. 6.830/80,ART. 12, INTIMADO(S), PARA QUERENDO, APRESENTAR(EM)EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATADA PUBLICAÇÃO DESTE, FICANDO CIENTIFICADO(S) DE QUE OARRESTO DE FLS. 35 DOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS FOICONVERTIDO EM PENHORA CONFORME SE VÊ NO TERMOLAVRADO NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 17.12.2009, QUERECAIU SOBRE O(S) SEGUINTE(S) BEM(NS): 1) IMÓVEL OBJETO DA


PRESENTE EXECUÇÃO - INSC. MUNICIPAL Nº 2-10089004 -LOCALIZADO NA RUA MANOEL VIVACQUA, 495, 1º PAV., JABOUR -VITÓRIA - ES.

FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA PENHORA. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O(A) MM JUIZ(A) DE DIREITO QUEAFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO PORUMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE 12 (DEZEMBRO) DO ANO DE 2009(DOIS MIL E NOVE). EU, ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A) CONFERI.





CITA O(S) DEVEDOR(ES), JONACE FERREIRA PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NOVALOR DE R$ 2.526,15 (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEISREAIS E QUINZE CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕESLEGAIS, SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEUEFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIOELABORADO ÀS FLS. 51 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 10.12.2009, OUOFERECER BEM(NS) À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURARO TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃOFISCAL N. 024.040.218.364, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 1 A 5/1999,1 A 5/2000, 1 A 5/2001, 1 A 5/2002, 1 A 5/2003 CONSTANTES DOREGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 1634/2004, DATADA DE 02.09.2004,SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES) 37491/2000, 41364/2001,40470/2002, 43158/2003, 44991/2004, CONFORME PRECONIZA O ART. 8ºDA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S)CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SEAO NÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOS ACIMA CITADOS,CORRESPONDENTES A IPTU E TAXAS.





EDITAL DE INTIMAÇÃO CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA


O(A) EXMO(A). DR(A). HELOISA CARIELLO,JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 12A. VARACÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DASEXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADAPOR LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE AO/A DEVEDOR/ORA,APARECIDAEVANGELISTA GUIMARAES, E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO,QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OSAUTOS DE EXECUÇÃO N.º 024.030.005.359, TENDO COMO CREDOR OMUNICÍPIO DE VITÓRIA E DEVEDOR(ES) O(S) EXECUTADO(S)SUPRACITADO(S) E, ATENDENDO AO COMANDO DA LEI N. 6.830/80,ART. 12, INTIMADO(S), PARA QUERENDO, APRESENTAR(EM)EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA

DA PUBLICAÇÃO DESTE, FICANDO CIENTIFICADO(S) DE QUE OARRESTO DE FLS. 36 DOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS FOICONVERTIDO EM PENHORA CONFORME SE VÊ NO TERMOLAVRADO NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 18.12.2009, QUERECAIU SOBRE O(S) SEGUINTE(S) BEM(NS): 1) IMÓVEL OBJETO DAPRESENTE EXECUÇÃO - INSC. MUNICIPAL Nº 1-508303 -LOCALIZADO NA AV. FERNANDO FERRARI, 160, JARDIM DA PENHA- VITÓRIA - ES.

FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA PENHORA. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O(A) MM JUIZ(A) DE DIREITO QUEAFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO PORUMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA, AOS 18(DEZOITO) DIAS DO MÊS DE 12 (DEZEMBRO) DO ANO DE 2009(DOIS MIL E NOVE). EU, ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A) CONFERI.




O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 12A.VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVODAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS,NOMEADO POR LEI E USO ESPECÍFICOS DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES), DURMA BEM COMERCIO ESERVIÇOS LTDA., CNPJ 39.620.943/0001-52, POR SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 23.723,67 (VINTE E TRÊS MIL,SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITAAINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO,NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 32 DOSAUTOS, ELABORADOS EM 8.12.09, OU OFERECER BEM(NS) ÀPENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.060.324.860,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 4 A 8/02; 9/02 A 8/03,CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 876/2006,DATADO DE 01.09.2006, SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES)53794/2004, 53795/2004, RESPECTIVAMENTE, CONFORMEPRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S)EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITO SUSOCITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOS ACIMACITADOS, CORRESPONDENTES AO ISS VARIÁVEL E MULTA PORINFRAÇÃO.


VITÓRIA/ES, 16 DE DEZEMBRO DE 2009.





CITA O(S) DEVEDOR(ES), VACAM EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 27.568.872/0001-07, POR SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 12.759,13 (DOZE MIL, SETECENTOS


E CINQUENTA E NOVE REAIS E TREZE CANTAVOS), ACRESCIDODAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NADATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULOPRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 59 DOS AUTOS, ELABORADOS EM10.12.09, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA, SUFICIENTES PARAASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTE DOS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL N. 024.040.001.182, PROPOSTA PELO MUNICÍPIODE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S)PERÍODO(S) 1 A 8/98, 1 A 10/99, 1 A 10/00, 1 A 10/01, 1 A 10/02,CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 1753/03, DATADODE 14.11.2003, SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES) 8149/99, 9818/00,43916/01, 9786/02, 12979/03, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEINº 6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DEQUE O DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTODOS PERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AOIMPOSTO PREDIAL E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.


VITÓRIA/ES, 18 DE DEZEMBRO DE 2009.



EDITAL DE INTIMAÇÃO CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA



FAZ SABER, AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE AO/A DEVEDOR/ORA, DIVIJO COMERCIO EDECORAÇÕES LTDA., E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIOOS AUTOS DE EXECUÇÃO Nº 024.080.116.031, TENDO COMO CREDORO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DEVEDOR(ES) O(S) EXECUTADO(S)SUPRACITADO(S) E, ATENDENDO AO COMANDO DA LEI N. 6.830/80,ART. 12, INTIMADO(S), PARA QUERENDO, APRESENTAR(EM)EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATADA PUBLICAÇÃO DESTE, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE OARRESTO DE FLS. 17 DOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS FOICONVERTIDO EM PENHORA CONFORME SE VÊ NO TERMOLAVRADO NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 09.12.2009, QUERECAIU SOBRE O(S) SEGUINTE(S) BEM(NS): DESCRIÇÃO DO(S)BEM(NS): IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO - INSC.MUNICIPAL 2-4689755, LOCALIZADO NA AV. MARUÍPE, 606 - SANTACECÍLIA, VITÓRIA - ES;

FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DASMENCIONADAS PENHORAS. E, PARA QUE NINGUÉM POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O(A) MM JUIZ(A) DE DIREITOQUE AFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADOPOR UMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA, AOS 09 (NOVE)DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).EU,, ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A) CONFERI.




O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 12A.VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVODAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS,NOMEADO/A POR LEI E USO ESPECÍFICOS DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR(A)/S. GUMERCINDO PAZMOURE, CPF-- E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALORDE R$ 4.178,04 (QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS EQUATRO CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS,SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVOPAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀSFLS. 24 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 10/12/09, OU OFERECERBEM(NS) À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DODÉBITO, CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N.024.060.335.213, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 1 A 10/01; 1A 10/02; 1 A 10/031 A 10/04; 1 A 10/05, CONSTANTES DO REGISTRO DEDÍVIDA ATIVA N. 1465/2006, DATADO DE 11/10/2006, SOB O(S) Nº (S)DE INSCRICÃO(ÕES) 16195/02, 19417/03, 17256/04, 17200/05, 17051/06,CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S)EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITO SUSOCITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOS ACIMACITADOS, CORRESPONDENTES AO IMPOSTO PREDIAL E TAXA DELIMPEZA PÚBLICA.


VITÓRIA/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.




O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 12A. VARA CÍVEL DEVITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS, NOMEADO POR LEI E USO ESPECÍFICOS DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES), CANA MALUCA PROMOÇÕES EEVENTOS LTDA., CNPJ 02.469.890/0001-00,, POR SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 69.123,98 (SESSENTA E NOVE MIL,CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS),ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA AATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NAFORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 47 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 10/12/09, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.020.146.890,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 11/98, CONSTANTES DOREGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 397/2002, DATADO DE 04.09.2002,SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES) 43343/99, CONFORMEPRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S)EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITO SUSOCITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO CORRESPONDENTE AOISSQN VARIÁVEL E MULTA POR INFRAÇÃO.


VITÓRIA/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.



EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO 30 DIAS

(ART. 8º, IV, DA LEI 6830/80)


O(A) EXMO(A). DR/(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA12A. VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZOPRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS, NOMEADO(A) POR LEI E USOESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR(A)/S. ESTRELINHAFUTEBOL CLUBE, CNPJ--, POR SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALORDE R$ 975,21(NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE EUM CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITAAINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO,NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 27 DOSAUTOS, ELABORADOS EM 23.04.2008, OU OFERECER BEM(NS) ÀPENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.070.002.977,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 1 A 10/01, 1 A 5/03, 1 A 5/04, 1 A5/05, CONSTANTES DOS REGISTROS DE DÍVIDA ATIVA NS.1759/2006, SOB OS NOS. DE INSCRIÇÃO(ÕES) 9585/02, 10295/04,10285/05, 10185/06, RESPECTIVAMENTE, CONFORME PRECONIZA OART. 8º DA LEI Nº 6830/80, SOB PENA DE SER TRANSFORMADO EMPENHORA O ARRESTO PROCEDIDO SOBRE O(S) BEM(NS) NO FINALDESCRITO(S), CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO À QUAL FICA, POR IGUAL,NESTE ATO, INTIMADO O DEVEDOR/A(ES), BEM ASSIM SEUCÔNJUGE, SE CASADO FOR, PARA OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR,SE ASSIM DESEJAR, EM TRINTA (30) DIAS, CONTADOS DATRANSFORMAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA, PROSSEGUINDO OPROCESSO ATÉ O FINAL, INCLUSIVE COM ALIENAÇÃO DO(S)BEM(NS) PENHORADO(S).

FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUEESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O. ANDAR DO FÓRUM“MUNIZ FREIRE” (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZFREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DACAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.IMÓVEL(EIS) OBJETO(S) DA PRESENTE EXECUÇÃO -INSCRIÇÃO(ÕES) MUNICIPAL Nº S 2-2528916, LOCALIZADO NA ESC.LIBERTO SERAFHIM DOS ANJOS, S/N - 1º PAV - ESTRELINHA, NESTACIDADE E COMARCA DA CAPITAL DO E. E.SANTO.VITÓRIA/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2010.

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTOJUIZ(A) DE DIREITO


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE TRINTA DIAS

O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA12A. VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZOPRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS, NOMEADO/A POR LEI E USOESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE AO/A DEVEDOR/A, DOUGLAS GIANORDOLISANTOS, E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO SUPRA, TENDO COMO CREDOR O MUNICÍPIO DEVITÓRIA E DEVEDOR(ES) O(S) EXECUTADO(S) SUPRACITADO(S),PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE, POR IMPULSOOFICIAL, E AFIGURANDO-SE PRESCRITO O CRÉDITO EMCOBRANÇA, JULGOU EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, OPRESENTE EXECUTIVO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO40, § 4º, DA LEI 6.830, ART. 269, IV, CPC, DETERMINANDO, DECONSEGUINTE, O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITOEM DÍVIDA ATIVA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE Nº 024.910.078.823,MOVIDO PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE DOUGLASGIANORDOLI SANTOS.

FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA SENTENÇA. E, PARA QUE NINGUEM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O(A) MM JUIZ(A) DE DIREITO QUEAFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO PORUMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA, AOS 03 (TRÊS)DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE 2010 (DOIS MIL EDEZ). EU, ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A) DIGITEI E CONFERI.




O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 12A.VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVODAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS,NOMEADO/A POR LEI E USO ESPECÍFICOS DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR(A)/S. CONSTANTEENHELAL, CPF-- E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALORDE R$ 8.713,44 (OITO MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS EQUARENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕESLEGAIS, SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEUEFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIOELABORADO ÀS FLS. 25 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 28/01/10, OUOFERECER BEM(NS) À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURARO TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃOFISCAL N. 024.060.336.146, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S)1A 10/01, 1 A 10/02, 1 A 10/03, 1 A 10/04, 1 A 10/05, CONSTANTES DOREGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 1023/2006, DATADO DE 26.09.06, SOBO(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES) 3498/02, 6617/03, 3855/04, 3748/05,3748/06, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICAO/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITOSUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOSACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AO IMPOSTO PREDIAL ETAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.


VITÓRIA/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2010.

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO JUIZ(A) DE DIREITO



O(A) EXMO(A). DR(A). CARLOS HENRIQUECRUZ DE ARAUJO PINTO, JUIZ DE DIREITOEM EXERCÍCIO NA 12A. VARA CÍVEL DEVITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕESFISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADO POR LEI EUSO ESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR(A)/S. INVENTARIANTE DOESPÓLIO DE FRANCISCO JUAREZ DE MELO, CPF-- E/OU, SE FORO CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 6.088,84 (SEISMIL, OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS),ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA AATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NAFORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 19 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 28.01.2010, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.060.334.489,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) DE 1 A 10/01, 1 A 10/02, 1 A10/03, 1 A 10/04, 1 A 10/05, CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDAATIVA N. 1042/2006, DATADO DE 27.09.06, SOB O(S) Nº (S) DEINSCRICÃO(ÕES) 7756/02, 10925/03, 8421/04, 8400/05, 8268/06,


CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S)EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITO SUSOCITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOS ACIMACITADOS, CORRESPONDENTES AO IMPOSTO PREDIAL E TAXA DECOLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.


VITÓRIA/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2010.

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO JUIZ(A) DE DIREITO




CITA O(S) DEVEDOR(ES), MHC CONSULTORIA LTDA.,NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO,NO VALOR DE R$ 13.062,12 (TREZE MIL, SESSENTA E DOIS REAIS EDOZE CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS,SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVOPAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀSFLS. 31 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 28.01.2010, OU OFERECERBEM(NS) À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DODÉBITO, CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N.024.050.077.825, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S)CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 149/2005,DATADA DE 01.03.2005, SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES)55091/2002, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80.FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE ODÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOSPERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES A AUTOS DEINFRAÇÃO SEMFA.


VITÓRIA/ES, 04 DE FEVEREIRO DE 2010 .




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS

PROCESSO N.º: 024.090.326.208(2239/09)

O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO E. E. SANTO, FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) SAULO

JOVENTINO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 05/09/1986, FILHO DE JORGEJOVENTINO DA SILVA E DE MARIA JOSÉ COSME SILVA SANTOS,CONSTANDO NOS AUTOS COMO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL NARUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 29,RESISTÊNCIA,VITÓRIA/ES.

FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA,SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETARA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDONA FORMA DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. O ACUSADODEVERÁ TAMBÉM CONSTITUIR ADVOGADO PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOSTERMOS DO ART.406, DA LEI Nº 11.689/08, MOMENTO EM QUEPODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSEA SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. CASONÃO O FAÇA, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARARESPONDÊ-LA. NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDODESTE O MINISTÉRIOPÚBLICO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI EASSINO.

SELMA MARIA DEBRITOCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS

PROCESSO N.º: 024.090.128.745(2223/09)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) JACKSONSANTOS BENEVENUTO, VULGO “CATATAU”, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, NATURAL DE PEDROCANÁRIO/ES, NASCIDO AOS 12/05/1990, FILHO DE JOSÉ SANTOS EDE ANGELITA DOS SANTOS BENEVENUTO, CONSTANDO NOSAUTOS COMO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL NA RUA SÃO PAULO,S/N, SÃO PEDRO III,VITÓRIA/ES.

FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA,SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETARA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDONA FORMA DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. O ACUSADODEVERÁ TAMBÉM CONSTITUIR ADVOGADO PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE), NOS TERMOSDO ART.406, DA LEI Nº 11.689/08, MOMENTO EM QUE PODERÁARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ OMÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. CASO NÃO O FAÇA,SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA RESPONDÊ-LA.


NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE OMINISTÉRIOPÚBLICO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVIEASSINO.


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EDITAL DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS

PROCESSO N.º: 024.090.333.162(2244/09)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) OZIMARDIONIZIO DE OLIVEIRA, V. “MAZINHO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 13/03/1982, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DEANTÔNIO ESTELIU DIONIZIO E DE BENEDITA DIONIZIO DASILVA, CONSTANDO NOS AUTOS O SEU ENDEREÇO RESIDENCIALNA RUA JOAB MIRANDA, S/N, JUCU, VIANA/ES; ELTON MARTINSNASCIMENTO, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL IGNORADO, NASCIDOAOS 24/10/1974, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE HENRIQUEPEREIRA DO NASCIMENTO E DE BENEDITA DA PENHANASCIMENTO, RESIDENTE NA RUA EVELI BAIR, S/N, PRÓXIMO AOAUTO SERVIÇO CANTA GALO, JUCU,VIANA/ES.

FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA,SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETARA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDONA FORMA DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. O ACUSADODEVERÁ TAMBÉM CONSTITUIR ADVOGADO PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOSTERMOS DO ART.406, DA LEI Nº 11.689/08, MOMENTO EM QUEPODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSEA SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. CASONÃO O FAÇA, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARARESPONDÊ-LA. NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDODESTE O MINISTÉRIOPÚBLICO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVIEASSINO.


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PROCESSO N.º: 024.070.333.349(2068/07)

O DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZDIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO E. E. SANTO, FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) GELSON LUIZBAIÔCO, BRASILEIRO, CONVIVENTE, VIGILANTE, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 20/02/1967, FILHO DE DIONÍSIOBAIÔCO E DE MARIA DA PENHA RIPARDO BAIÔCO, CONSTANDONOS AUTOS SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL NA RUA ALBERTOLUCARELI, 1050, BONFIM OU NA RUA MANOEL SIMÕES FREIRE, SÃOCRISTÓVÃO,VITÓRIA/ES.

FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE OPRONUNCIOU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, CAPUTDO CPB, POR DELITO PRATICADO NO DIA 08/12/2004, CONTRA AVÍTIMA ILMAR DA SILVA MAIA, REMETENDO OPORTUNAMENTE AJULGAMENTO PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTACOMARCA, NOS TERMOS DO ART. 420, § ÚNICO DOCPP

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVIEASSINO.

SELMA MARIA DE BRITOCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL

O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL(PRIVATIVA DO JÚRI), DESTA COMARCA DACAPITAL, JUÍZO DE VITÓRIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA06 ( SEIS ) DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 13:00HORAS, PARA INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA SEGUNDAREUNIÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DACAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, JUÍZO DE VITÓRIA/ES, QUESERÃO REALIZADOS NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, 2º ANDAR, CIDADE ALTA,NESTA CAPITAL, FICAM CONVOCADOS A ALI COMPARECEREM, SOBAS PENAS DA LEI, OS SEGUINTES JURADOS:

TITULARES:

01 - ALAYDE GRAUDO SIQUEIRA - APOSENTADO02 - ADILSON SOARES - APOSENTADO03 - AFRODÍZIO DO ROSÁRIO SAMORA -04 - ANTÔNIO CARLOS BRETTAS - FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL05 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONSTANTINO - FUNCIONÁRIOPÚBLICO ESTADUAL06 - CARLOS MAGNO ENCARNAÇÃO - PMV.07 - CLÁUDIO CURCIO ALLEMAND- APOSENTADO08 - CLECI JOSÉ ONEDA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL09- CARLOS NUNES DE O. NETO - FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL10 - CARLOS MARCHESINI- ESCELSA11 - GIULIANA CALMON FARIA - FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL12 - JOSÉ TARCISIO RODRIGUES BRAVO - BANCO DO BRASIL13 - JOSÉ TARCIZO T. DA SILVA - FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL 14 - JOÃO ALVES DOS SANTOS - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL

15 - JOÃO ALFREDO FERREIRA REISSEN - FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL


16 - JOEZER ASSIS RIBEIRO - PMV17 - JORGE BARBOSA SOARES - DETRAN18 - JOSÉ CARLOS PERUCH - PMV19 - JOSÉ LUIZ SOARES LOPES - ADVOGADO20 - MARIA CRISTINA ALVARENGA TAVEIRA - PMV21 - MIGUEL JOSÉ NETO - PMV22 - MIRIAM SCÁRDUA - CESAN23 - PEDRO EUGÊNIO RUDIO MEDEIROS - CESAN24 - PEDRO IVO DA SILVA - PROFESSOR25 - VIVALDO JOSÉ THOMAZINI- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

SUPLENTES:

01 - ROSANA FIRMINO RONALDO - FUNCIONÁRIA PÚBLICOESTADUAL02 - LUCIANA MIRANDA SOARES GARCIA - CESAN03 - LUIZ CLÁUDIO D. MATTOS - FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL04 - PEDRO ANTÔNIO GARCIA - FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL05 - ISMAEL THOMPSON PAULA - UFES06 - DEVALDO BAPTISTA DOS SANTOS- CESAN07 - FERNANDO FRANCISCO COSTA08 - GEOVAN OSIRES LEMES- FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL09 - CARLOS ROBERTO GABRIEL - FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL10 - JASSON CEZÁRIO BARCELOS- FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL E VIGILANTE11 - CLARICE SOARES DE ÁVILA - FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL12 - ARTUR PEREIRA SILVA FILHO - FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL13 - JOSÉ PIMENTA FILHO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL14 - DEO RUBIM BRICIO - PMV15 - DINA TERESA PUPPIN CHAVES - CAIXA ECONÔMICA FDERAL 16 - LUIZ GOMES DA SILVA - PMV17 - SEBASTIÃO ANTÔNIO BINDA - EMPRESÁRIO18 - LUIZ PAULO RODRIGUES DE AMORIM - CESAN19 - NAIDI RIBEIRO FERNANDES - FUNCIONÁRIA PÚBLICAESTADUAL20 - PAULO ROBERTO SUZANO CINTRA - PRODEST21 - CARLOS FERNANDO MARTINELLI - CESAN22 - CANDIDO COTTA PACHECO - PMV23 - CLEDISON DE LIMA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL24 - ELIZABETH COLOMBI PASSOS - CESAN25 - BRUNA WANDEKOKEN - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL26 - ELISA MACEDO RODRIGUES - BANESTES27 - SEBASTIÃO TINOCO DOS SANTOS - CESAN28 - MARIA IONE LIMA SILVA - PMV29 - LÚCIA HELENA RODRIGUES - CESAN30 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO - CESAN31 - SEBASTIÃO DEVENS MOURA - APOSENTADO32 - JOSÉ CARLOS GOULART DE JESUS- SERVIDOR PÚBLICOFEDERAL 33 - KELLY CRISTINA SOARES- SERVIDOR DO PODER EXECUTIVOESTADUAL34- JOSÉ LUIZ BOAVENTURA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL35 - CARLOS AUGUSTO RODY - DESENHISTA36 - HILTON LEONEL DOS REIS - FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL37 - GILSON MODESTO DA SILVA - BANESTES38 - ELIAS COELHO VIEIRA NETO - ESCELSA39 - ANA CLÁUDIA BRANDÃO BARROS - CAIXA ECONÔMICAFEDERAL40 -MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA - CESAN

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DA CAPITAL, JUÍZODE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 ( CINCO ) DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, SELMAMARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FEZ DIGITAR ESUBSCREVER.

MARCELO SOARES CUNHAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES

(PRIVATIVA DO JÚRI)

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 17/2010.

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. MARCELO SOARES CUNHACHEFE DE SECRETARIA: SELMA MARIA DE BRITO

INTIMO:

PROCESSO N.º: 024.960.012.367 (1.629/01) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): COSME JOSÉ LOPESADVOGADO(S): DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228FINALIDADE: PARA ADEQUAR O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃODEPOR EM PLENÁRIO ATÉ O MÁXIMO DE 05 (CINCO), CONFORMEO ART. 422 DO CPP NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

02. PROCESSO N.º: 024.960.026.011 (1.236/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): LUIZ CARLOS ANTÔNIO SANTANAADVOGADO(S): DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZOMÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA INFORMAR SE CONTINUAPATROCINANDO A DEFESA DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

03. PROCESSO N.º: 024.080.348.451 (2.154/08) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): RENATO PORTO ROSA E JOSÉ MOURAADVOGADO(S): DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7475 E DR.NILTON VASCONCELOS JÚNIOR, OAB/ES 9605FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 05/04/2010 ÁS 13:00 HORAS, NOS AUTOSEM REFERÊNCIA.

04. PROCESSO N.º: 024.040.014.334 (1.815/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MÁRCIO SILVA DE SOUZAADVOGADO(S): DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA, OAB/ES9273 E DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA, OAB/ES10759FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010 ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOSEM REFERÊNCIA

05. PROCESSO N.º: 024.080.306.988 (2.143/08) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): PAULO HENRIQUE PEREIRA E JOSIEL FERREIRA DA HORAADVOGADO(S): DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228 EDR. DAVID BOURGUINON BIGOSSI, OAB/ES 2304FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 27/04/2010 ÁS 13:00 HORAS, NOS AUTOSEM REFERÊNCIA

06. PROCESSO N.º: 024.070.594.627 (2.088/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): LAURA FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE TANURE, MAELIGOMES FERREIRA E TOLENTINO FERREIRA DE FREITAS.ADVOGADO(S): DR.ª CAMILA FREITAS SATLE, OAB/ES 13512 E DR.MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER, OAB/ES 16291FINALIDADE: PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) INFORME OENDEREÇO DA TESTEMUNHA ADRIANO BICALHO OU REQUERERO QUE É DE DIREITO, SOB PENA DA PERDA DA OPORTUNIDADEDE PRODUZIR A PROVA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

07. PROCESSO N.º: 024.030.148.126 (1.848/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JONES MAX PIRES SANTOSADVOGADO(S): DR. NELSON MOREIRA JÚNIORFINALIDADE: PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, DESDE A DATA DE 25/02/2010, CASO JÁ TENHADEVOLVIDO FAVOR DESCONSIDERAR, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

08. PROCESSO N.º: 024.000.157.545 (2.229) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): LUCIANO AZEVEDO CRUZADVOGADO(S): DR. NATALINO ZALDINEFINALIDADE: PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, DESDE A DATA DE 18/12/2009, CASO JÁ TENHADEVOLVIDO FAVOR DESCONSIDERAR, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

VITÓRIA/ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

SELMA MARIA DE BRITOCHEFE DE SECRETARIA



8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº: 1976/024.080.208.499

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) JULIANO TEIXEIRARUFINO, BRASILEIRO, NATURAL DE MARECHAL FLORIANO/ES,FILHO DE VALDIR RUFINO E DE MAURA TEIXEIRA. FICA(M) O(S)MESMO(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,PARA CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL DE Nº 1976/024.080.208.499 CONTRAO(S) MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 155, §4º, I C/C ART.14, II,TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, BEM COMO PARAAPRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATEOR DO ARTIGO 396 DO CPP (NOVA REDAÇÃO LEI 11.719/08),PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALUGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICA AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO (ARTIGO 396-A DO CPP). INDO OEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSQUATRO (04) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU, ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA A. BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL

FORUM DE VITÓRIA

LISTA Nº 20

DIA 05/03/2010

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DEOLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

1) AÇÃO PENAL Nº NA AP 2151/024.090.179.532AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADOS: KIM JUN PEREIRA DE JESUSINTIMO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304 -PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14(CATORZE) DE ABRIL (04) DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

2) AÇÃO PENAL Nº NA AP 1509/024.060.045.952AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADOS: KLÉBER GONÇALVES E E OUTROSINTIMO: DR. APHRODÍSIO TAVARES DA SILVA - OAB/ES 3064(JORGE LUIZ); DRª. SÔNIA MAIA CAMPANHARO - OAB/ES7503, DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209(FABIANO); DR. NILTON VASCONCELOS JUNIOR - OAB/ES 9605 (JOÃO);DR. JOÃO SILVA DE JESUS - OAB/ES 9728 (ALAÉCIO);DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO - OAB/ES 7228 (JEAN);DR. FERNANDO AZEVEDO CARVALHO JUNIOR - OAB/SP77966; DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL - OAB/ES 7562(MARCELO, ALEX, ELIAS E JADIR);DR. ISAAC PANDOLFI - OAB/ES 10.550 (KLÉBER GONÇALVES);DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - OAB/ES 7288 (MARCELO,ALEX, JADIR E ELIAS) - PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO NO PRAZO LEGAL.

RITA CALILESCRIVÃ SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 21DIA 05/03/2010

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

1) AÇÃO PENAL Nº NA AP 1940/024.080.143.092AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADOS: ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA E OUTROSINTIMO: DR. FABRICIO DE O. CAMPOS GIORI - OAB/ES 10328;DR.ª CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS-OAB/ES14070 PARA COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO A FIM DEQUE LHES SEJA DEVOLVIDA A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº201000017553, DATADA DE 11/01/2010, EM RAZÃO DA FALTA DEASSINATURA DA MESMA E DE SEU OBJETO.

RITA CALILESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PRIMEIRA VARA DE FAMILIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 18/2010 05/03/2010

JUIZ: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTOR: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO:DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEDRª ELIETE BONI BITTENCOURTDR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESIDR. FELIPE DADALTO TATAGIBADRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESDRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVESDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO DRª SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATIDRª TEREZINHA SILVA GIANORDOLI

AÇÃO

CAUTELARPROC.: 024100042639 - V.P.V.S. X R.A.B.DRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES, DA DECISÃO DEF. 251/254, QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPROC.: 024060329018 - M.T.C.M.S. X D.S.DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E DRª TEREZINHA SILVAGIANORDOLI, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/04/2010ÀS 14:30H, DEVENDO VIR ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOSCLIENTES.

DIVÓRCIOPROC.: 024070056890 - C.G.S. X D.I.P.S.DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI PARA VIR BUSCAR OMANDADO DE AVERBAÇÃO, CONFORME REQUERIDO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024050060497 - F.C.C. E OUTROS X M.G.C.DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE F. 73.

PROC.: 024090405432 - F.C.F.M. X A.M.F.M.DRª SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI, PARA ATENDER ODESPACHO DE F. 71, CONFORME DESPACHO DE F. 79.


GUARDA DE MENORES

PROC.: 024090332784 - M.T. X R.P.E.DR. FELIPE DADALTO TATAGIBA, PARA INFORMAR O ENDEREÇOATUAL E CORRETO DA REQUERIDA, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DE F. 26 VERSO.

REVISÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024090415605 - A.M.F.M. X S.C.F.M. E OUTRODR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, DA DECISÃO DE F.49 E DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2010 ÀS 15H.

SEPARAÇÃO

PROC.: 024080291867 - M.M.L.C. X M.H.O.C.DRª ELIETE BONI BITTENCOURT, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS CONFORME REQUERIDO.

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COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024060259942AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS REQT: BRUNA CANGINI CABRALRQD: JEFFERSON ALVES CABRAL

A DRª. TEREZA AUGUSTA WOELFFEL, MM.JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS, REQUERIDA POR BRUNACANGINI CABRAL EM FACE DE JEFFERSON ALVES CABRAL,FICANDO CIENTES DA REALIZAÇÃO DE LEILÃO, NESTE JUÍZO,SITO À RUA MUNIZ FREIRE, FÓRUM MUNIZ FREIRE, 5º ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, DO SEGUINTE BEM PENHORADO:VEÍCULO RENAULT SCENIC, COR CHUMBO, PLACA MTM 4601,ANO/MOD 01/02, CHASSI 93YJA00252J320938, AVALIADO PELOOFICIAL DE JUSTIÇA PELO AUTO DE PENHORA DE 30/10/2007 PELOVALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), COM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA NA ÉPOCA., FICANDO CIENTES QUE EM NÃOALCANÇANDO LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO,SEGUIR-SE-Á OUTRO LEILÃO PELO MAIOR LANÇO NO DIA14/06/2010 AS 13:30 HORAS, TUDO DE CONFORMIDADE COM ADECISÃO DE FLS.94/96.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MARÇODE 2010. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROVIMENTO 006/98 -CG-ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

EXPEDIENTE: MARÇO/2010JUIZ: DRA. PAULA AMBROSINI MAZZEIPROMOTORA: DRA. ELIZABETH DA COSTA PEREIRACHEFE DE SECRETARIA: LOURDES RESENDE BRANDÃO

LISTA URGENTE

PROC. Nº 024.080.075.666

INTIMAR DR. LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVA, OAB/ES 10.978,PARA INFORMAR SE O TESTAMENTO FORA REGISTRADO, NASFORMAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 1025 E 1026 DO CPC.

PROC. Nº 024.080.176.654INTIMAR DRA. MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA, OAB/ES 4945,DR. LUCIANO BRAVIN OAB/ES 10390, DR. GERSON MENDES DASILVA OAB/ES 8430, DR. ELIOMAR SILVA DE FREITAS, OAB/ES13756, DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 1583; PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DA LEI, SOBRE NOVOLAUDO APRESENTADO PELO AVALIADOR (FLS. 344/350), DEVENDOAINDA O INVENTARIANTE APRESENTAR A CERTIDÃO NEGATIVAFISCAL ESTADUAL, EM NOME - CPF DO EXTINTO.

LOURDES RESENDE BRANDÃOCHEFE DE SECRETARIA

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VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DAGRANDE VITÓRIA

FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES

PROCESSO Nº 024.020.148.334

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ART. 75 DO DECRETO-LEI7.661/45, NOS AUTOS DE FALÊNCIA REQUERIDA PORPHILIPPE BALMAIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÓCULOSLTDA. EM J P COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA.(CNPJ Nº 39.363.003/0001-03)

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DERECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIASDA GRANDE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DOPROCESSO DE PEDIDO DE FALÊNCIA, TENDO COMOREQUERIDA PHILIPPE BALMAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIODE ÓCULOS LTDA. EM FACE J P COMÉRCIO DE PRODUTOSÓTICOS LTDA. EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARAINTIMAR A TODOS OS CREDORES, BEM COMOINTERESSADOS DA MASSA FALIDA J P COMÉRCIO DEPRODUTOS ÓTICOS LTDA., PARA REQUEREREM O QUE FOR ABEM DOS SEUS INTERESSES TENDO EM VISTA QUE NÃOFORAM ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOSPELO SÍNDICO DA MASSA FALIDA J P COMÉRCIO DEPRODUTOS ÓTICOS LTDA., NA FORMA DO ARTIGO 75 DODECRETO-LEI 7.661/45, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS AFIXADAS NASEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRES DIAS DOMÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAQUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DAGRANDE VITÓRIA

FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES

PROCESSO Nº 024.040.115.164


EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ART. 75 DO DECRETO-LEI7.661/45, NOS AUTOS DE FALÊNCIA REQUERIDA POR T.A.OILDISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. EM FACE DE POSTOPRAIA DA COSTA LTDA.

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DERECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIASDA GRANDE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DOPROCESSO DE PEDIDO DE FALÊNCIA, TENDO COMOREQUERENTE T.A.OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEOLTDA. EM FACE DE POSTO PRAIA DA COSTA LTDA.,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAR A TODOSOS CREDORES, BEM COMO INTERESSADOS DA MASSAFALIDA DO POSTO PRAIA DA COSTA LTDA., CNPJ Nº01.552.978/0001-29, PARA REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOSSEUS INTERESSES TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAMENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS PELOSÍNDICO DA MASSA FALIDA DO POSTO PRAIA DA COSTALTDA., NA FORMA DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS AFIXADAS NASEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITODIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZ. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA

GRANDE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO : DR. WILLIAM COUTO GONÇALVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


LISTA 08/2010

PROCESSO Nº 024.030.088.041 - FALÊNCIA - MÓVEIS CIVARDI LTDA. X CASAS GIACOMIN LTDA. - INTIME(M)-SE: DRS. SILVANAMÍRIAM GIACOMINI WERNER E/OU LISANDRI PAIXÃOSANTANA LIMA E DRAS. DENISE PEÇANHA SARMENTODOGLIOTTI E/OU CRISTINA MAIA DE FREITAS PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 92-106: “(...) CONCLUSÃO (ART. 458, III, CPC) -AUSENTE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (ART. 3º DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL), JULGO E DECLARO A PARTE AUTORACARECEDORA DE AÇÃO FALIMENTAR POR FALTAR-LHEINTERESSE-ADEQUAÇÃO E, EM RAZÃO DISSO, FIRMADO NOARTIGO 267, VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EXTINGO OPRESENTE PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO. ATENTO AOPRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE O NOSSO CÓDIGO ADOTOU,CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS QUEREMANESCEREM, BEM COMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDA PARTE DEMANDADA QUE ARBITRO EM 3% DO VALOR DADO ÀCAUSA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTESAUTOS NÃO SEM ANTES DEVOLVER À PARTE AUTORA, POR SUA(S)ADVOGADA(S), OS DOCUMENTOS INSTRUÍDORES DA INICIALDESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS E, DE TUDO,CERTIFICADO. P.R.I. E CUMPRIR. (...)”.

PROCESSO Nº 024.990.042.087 - FALÊNCIA - VICUNHA NORDESTESS/A INDÚSTRIA TÊXTIL X HELLENNY CRIAÇÕES INDÚSTRIACOMÉRCIO ROUPAS LTDA. - INTIME(M)-SE: DR. THIAGO CORONA

ALVES PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO, PELO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.020.043.125 - FALÊNCIA - LUBRIFICANTESEVEREST LTDA. X C.F.L. LUBRIFICANTES LTDA. - INTIME(M)-SE:DRS. HILDEBRANDO B. PIRES ALMEIDA E/OU UDNOZANDONADE E DRS. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL E/OU GERALDO LUIZ BUSSULAR E DR. ROGÉRIO B.MUSIELLO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DAFALÊNCIA ÀS FLS. 187-189.

PROCESSO Nº 024.050.102.128 - FALÊNCIA - NEGÓCIOS FOMENTOMERCANTIL LTDA. X DIVITÓRIA COMÉRCIO E DECORAÇÕESLTDA. - INTIME(M)-SE: DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 69-70.

PROCESSO Nº 024.980.035.224 - FALÊNCIA - ANCHIETATELEINFORMÁTICA LTDA. X MICROVIT INFORMÁTICA LTDA. -INTIME(M)-SE: DRS. IRONDE PEREIRA CARDOSO E/OU MARIADA SALETE CORREIA DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 138-140, QUE ENCERROU A FALÊNCIA DE MICROVITINFORMÁTICA LTDA.

PROCESSO Nº 024.030.162.408 - FALÊNCIA - DUMONT SAAB DOBRASIL S/A X W.E. JÓIAS LTDA. - INTIME(M)-SE: DRA. NOÊMIAMARIA DE LACERDA SCHÜTZ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 131-133: “(...) CONCLUSÃO (ART. 458, III, CPC) - VISTO ODISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL QUANTO ADESISTÊNCIA DO PROCESSO E, POR CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGOO SEU PEDIDO JULGANDO E DECLARANDO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO E DETERMINANDO QUE, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. NOS TERMOSDO ARTIGO 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO APARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUEREMANESCEREM. SEM HONORÁRIA. P.R.I. (...)”.

PROCESSO Nº 024.990.101.511 - FALÊNCIA - PEREIRA BRITO S/ACOMÉRCIO E INDÚSTRIA X PREMANTA IMPORTAÇÃOINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTIME(M)-SE: DR. PLÍNIOBITTENCOURT COUTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.240-242, QUE JULGOU ENCERRADA A FALÊNCIA DA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 024.020.105.698 - FALÊNCIA - DISMIL COMERCIALLTDA. X SANTA MÔNICA MATERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. -INTIME(M)-SE: DR. DIOVANO ROSETTI PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 85-87.

PROCESSO Nº 024.000.171.918 - FALÊNCIA - BITZERCOMPRESSORES LTDA. X REFRIGERAÇÃO NOGUEIRA LTDA. -INTIME(M)-SE: DR. NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 126-128, QUE JULGOU ENCERRADAA FALÊNCIA DE REFRIGERAÇÃO NOGUEIRA LTDA.

PROCESSO Nº 024.050.083.955 - FALÊNCIA - INDUKERN DO BRASILQUÍMICA LTDA. (SUCESSORA DE REIZA KERN INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA.) X EMBRAS EMBALAGENS BRASIL LTDA. -ME. - INTIME(M)-SE: DRS. SANDRA MARIA DOMINGUES E/OU SERGIO AUGUSTO RODRIGUES LEITE PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 52-53: “(...) AO ATENTO EXAME, OBSERVA-SEQUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA DUAS VEZES EM CARÁTERPESSOAL PARA DAR IMPULSO AO PROCESSO. TODAVIA,QUEDOU-SE À CONVOCAÇÃO, NÃO DEMONSTRANDO QUALQUERINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. COM EFEITO,NÃO SE PODE ADMITIR QUE O PROCESSO SE ETERNIZE PORABSOLUTA DESÍDIA DA PARTE QUE MOVIMENTA A MÁQUINAJUDICIÁRIA E DEPOIS SIMPLESMENTE PERDE O INTERESSE PELOPROCESSO TUMULTUANDO AINDA MAIS OS TRABALHOSJUDICIÁRIOS. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO E DECLAROEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTASPAGAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SEOS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I..-SE.(...)”.

PROCESSO REFERENTE À COFAVI - CIA. FERRO E AÇO DEVITÓRIA

PROCESSO Nº 024.900.129.032 - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDERCOTRADING S/A X COFAVI - CIA. FERRO E AÇO DE VITÓRIA -INTIME(M)-SE: DR. LUIZ PRETTI LEAL (OAB-ES 6825) E DRA.


AMELIA NIMER (OAB-ES 3301) DA DESCIDA DOS AUTOS À VARADE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 267, PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA NO: 10 - 2010

1 - 024.09.508617-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADELCIANE PERONI DE OLIVEIRAREQUERIDO: PHS - VIDA SAUDAVEL S/C LTDAADVOGADO(A): SEGUNDO LUIS MENEGUELLI - OAB/ES 7027ADVOGADO(A): MARTA TONONI FERREIRA - OAB/ES 12629INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/04/201013:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620 (EM NOVOENDEREÇO)

2 - 024.09.524643-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: HELDER DINIZ SILVA E OUTROSREQUERIDO: THATIKAR VEICULOS LTDAADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO - OAB/ES 10163ADVOGADO(A): JUSSARA APARECIDA AMORIM DE CASTROLONGUE - OAB/ES 14813ADVOGADO(A): MATHEUS GUERINE RIEGERT - OAB/ES 11652INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA16/03/2010 11:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS,440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

3 - 024.09.509357-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: FLAVIO VIEIRA DE PAULAREQUERIDO: SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/CLTDA.ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NUNES FILHO - OAB/ES 12739ADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSA - OAB/ES 7836INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/04/201014:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620 (EM NOVOENDEREÇO)

4 - 024.09.508959-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOSE MUNIZ CAMPOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (CIP) ADVOGADO(A): VICENTE DELPUPO - OAB/ES 1812INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 27/04/201013:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

5 - 024.08.520973-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: FABIOLA DE OLIVEIRA LOUZADAREQUERIDO: BANCO FINASA S/A E OUTROSADVOGADO(A): EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7531INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 27/04/201014:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

6 - 024.08.519201-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RODOLPHO RANDOW DE FREITASREQUERIDO: ESCOLA SÃO JUDAS TADEU E OUTROSADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS - OAB/ES 9070INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA06/07/2010 11:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS,440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

7 - 024.08.518845-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: EUNICE FERREIRA RODRIGUESREQUERIDO: BANCO VOTORANTINADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE - OAB/ES 8787INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA CIÊNCIA DODEPOSITO EFETUADO.

8 - 024.09.510857-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LINDAURA PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: CASA DA SAUDE SÃO BERNARDO LTDAADVOGADO(A): LUCAS MARCEL PEREIRA MATIAS - OAB/ES 15416ADVOGADO(A): FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS -OAB/ES 14014INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/04/201015:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620 (EM NOVOENDEREÇO)

9 - 024.08.521507-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: CARINA CARLOS DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG. CAMPO GRANDE) ADVOGADO(A): MACKSEN LEANDRO SOBREIRA - OAB/ES 11894INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/04/201013:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

10 - 024.09.509133-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA PAULA CORDEIRO BUTERIREQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/AADVOGADO(A): WEBER CAMPOS VITRAL - OAB/ES 9410ADVOGADO(A): LUIZ BERNARD SARDEMBERG MOULIN -OAB/ES 12365INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/04/201014:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

11 - 024.09.509223-4 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ADILSON SOUZZA PINTO E OUTROSREQUERIDO: CONSORCIO ECONOMICO LTDAADVOGADO(A): DENILSON CARLOS DOS SANTOS - OAB/ES 10309ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO TRAD FILHO - OAB/ES 12805INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/04/201014:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620 (EM NOVOENDEREÇO)

12 - 024.09.510857-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LINDAURA PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: CASA DA SAUDE SÃO BERNARDO LTDAADVOGADO(A): MARY ELLEN BONATTO - OAB/ES 11574ADVOGADO(A): FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS -OAB/ES 14014ADVOGADO(A): LUCAS MARCEL PEREIRA MATIAS - OAB/ES 15416


INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/04/201015:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

13 - 024.09.509399-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: TANIA REGINA GERALDO FREIREREQUERIDO: BANCO CITICARD S/A - CITIBANKADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/04/201015:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

14 - 024.09.510515-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARA DE OLIVEIRA SALOMAOREQUERIDO: BICBANCO-BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12196ADVOGADO(A): SARITA BAYERL SOARES - OAB/ES 14486INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/04/201015:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

15 - 024.09.524835-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOSIAS DOS SANTOS BARCELOS REQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES SA - PONTO FRIOADVOGADO(A): MÉJIDA EL MASRI - OAB/ES 7632INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA CIÊNCIA DAMUDANÇA DE ENDEREÇO DESTE JUIZADO, TRANSFERIDO PARA ARUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA(ES, LOCAL EM QUE SERÁ REALIZADA A SESSÃO CONCILIATÓRIADESIGNADA PARA 17/03/2010, ÀS 10 HORAS, CUMPRINDO ÀPATRONA EM QUESTÃO DAR CIÊNCIA DO FATO À PARTE POR ELAASSISTIDA (GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO), PARA QUE SEFAÇA REPRESENTAR AO ATO POR PREPOSTO REGULARMENTECONSTITUÍDO.

16 - 024.09.509589-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA MORGADO SAITER REQUERIDO: BANCO REAL - ABN AMRO BANKADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL - OAB/ES 12233INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/04/201016:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

17 - 024.09.509589-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA MORGADO SAITER REQUERIDO: BANCO REAL - ABN AMRO BANKADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL - OAB/ES 12233INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/04/201016:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

18 - 024.09.525041-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LORENA MARTINS LOBATO COELHO VELLOREQUERIDO: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA FRANZOTI E OUTROSADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES - OAB/ES7057INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA18/03/2010 15:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS,440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620, CUMPRINDOAINDA DAR CIÊNCIA DO FATO AO REQUERENTE PATROCINOADOPELO ORA INTIMADO.

19 - 024.09.525047-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: RICARDO VIEIRAREQUERIDO: TAM EXPRESSADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA18/03/2010, ÀS 16 HORAS, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620, BEMASSIM PARA QUE SEJA DADA CIÊNCIA DO FATO À PARTEPATROCINADA PELA ORA INTIMADA.

20 - 024.09.512993-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIOADVOGADO(A): MÉJIDA EL MASRI - OAB/ES 7632INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/04/201013:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

21 - 024.09.509223-4 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ADILSON SOUZZA PINTO E OUTROSREQUERIDO: CONSORCIO ECONOMICO LTDAADVOGADO(A): DENILSON CARLOS DOS SANTOS - OAB/ES 10309ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO TRAD FILHO - OAB/ES 12805INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/04/201014:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

22 - 024.09.509233-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANGELICA GONCALVES DA ROCHAREQUERIDO: WALL MARTADVOGADO(A): CAROLINE ALVES GONÇALVES - OAB/ES 14509ADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8138INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/04/201015:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

23 - 024.09.509329-8 - COBRANÇAREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: LUIZ FERNANDO NUNES DA ROCHAADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/04/201015:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

24 - 024.09.509329-8 - COBRANÇAREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: LUIZ FERNANDO NUNES DA ROCHAADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/04/201015:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620


25 - 024.09.509443-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ENDERSON GONCALVESREQUERIDO: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA. EOUTROSADVOGADO(A): ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM -OAB/ES 14202ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/ES 6118INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/04/201016:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

26 - 024.07.503975-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: REWALDO DE SOUZA PINTOREQUERIDO: LOCAU CAR LOCADORA DE VEICULOS DE SERVIÇOSLTDA. ME E OUTROSADVOGADO(A): LEANDRO FLOR SANTOS - OAB/ES 13779INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA APRESENTAR ASCONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

27 - 024.09.509569-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SAULO LOPES ROSSETOREQUERIDO: VOLCANO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO(A): GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI - OAB/ES11106INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/05/201013:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

28 - 024.09.509569-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SAULO LOPES ROSSETOREQUERIDO: VOLCANO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO(A): GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI - OAB/ES11106INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/05/201013:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

29 - 024.09.509675-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: TIBIRIÇA JOAO DA PENHA MONJARDIMREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINS - OAB/ES 9879ADVOGADO(A): NATHALIA CORRÊA STEFENONI - OAB/ES 15844INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/05/201015:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

30 - 024.09.509675-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: TIBIRIÇA JOAO DA PENHA MONJARDIMREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINS - OAB/ES 9879ADVOGADO(A): NATHALIA CORRÊA STEFENONI - OAB/ES 15844INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/05/201015:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

31 - 024.09.509767-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SIDNEIA CESANA LOBOREQUERIDO: SAG DO BRASILADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA - OAB/ES 14074

INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/05/201015:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

32 - 024.09.510637-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ADELAIDE DE AGUIAR DELMAESTRO E OUTROSREQUERIDO: AFRANIO RODRIGUES DE MENEZES E OUTROSADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA - OAB/ES5285ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/05/201016:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

33 - 024.09.510039-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: PARAGUASSU SALLES BOURGUIGNONREQUERIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.ADVOGADO(A): RENATO BODART PESSANHA - OAB/ES 13884INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/05/201013:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

34 - 024.09.510093-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ESPÓLIO AILTON LIMAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (CIP) ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB/ES 4656ADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO - OAB/ES4732INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/05/201015:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

35 - 024.09.510431-3 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ROGERIO PEREIRA BROTTO E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BANESTESADVOGADO(A): BRUNO RONCHI VIEIRA. - OAB/ES 12856ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE - OAB/ES 8539INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/05/201016:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

36 - 024.09.525071-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELAMAREREQUERIDO: EDISIO RODRIGUES BAPTISTAADVOGADO(A): ELZENIR FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 254-AINTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA CIÊNCIA DONOVO ENDEREÇO DESTE JUIZADO, SITO À RUA AMÉLIA DACUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, ONDE OCORRERÁ AAUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, CABENDO AO MESMOINFORMAR A PARTE A QUAL PATROCINA.

37 - 024.09.525137-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROBERTO FRANCISCO ALVESREQUERIDO: BANESTES S/A - (AG. PRINCESA ISABEL) ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA - OAB/ES 10856ADVOGADO(A): BRUNO BORNACHI SALIM MURTA - OAB/ES10856ADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZA - OAB/ES 11427INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA CIÊNCIA DONOVO ENDEREÇO DESTE JUIZADO, SITO À RUA AMÉLIA DACUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, ONDE OCORRERÁ A


AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, CABENDO AO MESMOINFORMAR A PARTE A QUAL PATROCINA

38 - 024.09.525175-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE ANTONIO MARTINS REQUERIDO: BRADESCO AUTO RÉADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA CIÊNCIA DONOVO ENDEREÇO DESTE JUIZADO, SITO À RUA AMÉLIA DACUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, ONDE OCORRERÁ AAUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, CABENDO AO MESMOINFORMAR A PARTE A QUAL PATROCINA

38 - 024.09.510417-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: VALDECI ROCHA DE BARROSREQUERIDO: NOSSA REDE SUPERMERCADOSADVOGADO(A): BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA -OAB/ES 13495ADVOGADO(A): PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES11154ADVOGADO(A): JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - OAB/ES 9079INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/05/201016:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440,BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

39 - 024.09.525257-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MAIRA DE CASTRO COURAREQUERIDO: MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA EREPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): MAIRA DE CASTRO COURA - OAB/ES 12806INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA CIÊNCIA DONOVO ENDEREÇO DESTE JUIZADO, SITO À RUA AMÉLIA DACUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, ONDE OCORRERÁ AAUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, CABENDO AO MESMOINFORMAR A PARTE A QUAL PATROCINA.

40 - 024.09.525257-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MAIRA DE CASTRO COURAREQUERIDO: MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA EREPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): MAIRA DE CASTRO COURA - OAB/ES 12806INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA CIÊNCIA DONOVO ENDEREÇO DESTE JUIZADO, SITO À RUA AMÉLIA DACUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, ONDE OCORRERÁ AAUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, CABENDO AO MESMOINFORMAR A PARTE A QUAL PATROCINA.

41 - 024.09.525301-7 - COBRANÇAREQUERENTE: RUYTHER BARRETOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A (CENTRO) ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO - OAB/ES13469ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MOFATI MORAES - OAB/ES 12710ADVOGADO(A): HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJO - OAB/ES10488INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA CIÊNCIA DONOVO ENDEREÇO DESTE JUIZADO, SITO À RUA AMÉLIA DACUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, ONDE OCORRERÁ AAUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, CABENDO AO MESMOINFORMAR A PARTE A QUAL PATROCINA.

42 - 024.09.511577-1 - COBRANÇAREQUERENTE: AGUINALDO MARCELINO DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: ANA CELIA PIZETAADVOGADO(A): JOAO CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES 4452INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA CIÊNCIA DONOVO ENDEREÇO DESTE JUIZADO, SITO À RUA AMÉLIA DACUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, ONDE OCORRERÁ AAUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, CABENDO AO MESMOINFORMAR A PARTE A QUAL PATROCINA.

43 - 024.09.525329-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SERGIO AUGUSTO XAVIER REQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(AMERICANAS.COM) ADVOGADO(A): FATIMA MARGARETH STUTZ - OAB/ES 16374

ADVOGADO(A): KAMILLE DA SILVA DE ASSIS - OAB/ES 16382INTIMO OS (AS) DRS (AS) ADVOGADOS (AS) PARA CIÊNCIA DONOVO ENDEREÇO DESTE JUIZADO, SITO À RUA AMÉLIA DACUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, ONDE OCORRERÁ AAUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, CABENDO AO MESMOINFORMAR A PARTE A QUAL PATROCINA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO -VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 0240.703.1837-3 REQUERENTE: ZÉLIA MARTINS DE OLIVEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCA DA PETIÇÃO DE FLS. 402/408.

PROC. 0240.703.3190-1REQUERENTE: MARLENE GONÇALVES PEREIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCA DA PETIÇÃO DE FLS. 420/426.

PROC. 0240.703.2047-8REQUERENTE: MARCOS SIONE COSTA CANTARELAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 415/420.

PROC.0240.703.1277-2REQUERENTE: JOSE LUIZ DE SOUZA CARDINREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 330/335

PROC. 0240.703.1277-2REQUERENTE: ANTONIO CARLOS COUTINHOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 334/339.

PROC.0240.703.2110-4REQUERENTE: LUZIA CRISTO AMORIMREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR. SERGIO PADILHA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROC. 0240.703.1834-0REQUERENTE: SANDRO SOARES SANTANAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR. FELYPE DE JESUS MEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROC. 0240.703.0705-3REQUERENTE: JOÃO LUIZ DA ROCHA MELLOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR. FELYPE DE JESUS MEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.


PROC. 0240.703.2259-9REQUERENTE: MARIO SUPRANI BENEDITOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR. PEDRO ARRIVABENE NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS. 244.

PROC. 0240.902.2081-5REQUERENTE: LUIZ GUILHERME RISSOREQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/ADR. RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 114/118 “DITO ISSO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, RAZÃOPELA QUAL, CONDENO A REQUERIDA A RESTITUIR O VALORPAGO PELO REQUERENTE NA AQUISIÇÃO DAS PASSAGENSAÉREAS, QUAL SEJA, R$ 671,92 (SEISCENTOS E SETENTA E UM REAISE NOVENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO SER O MESMOMONETARIAMENTE ATUALIZADO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DAAÇÃO, BEM COMO, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, À PARTIR DACITAÇÃO”.

PROC. 0240.902.7759-1REQUERENTE: ANDRESSA DE SOUZA CALDEIRA E OUTROREQUERIDO: NUBIA GORETTI LORENZUTTI OLIVEIRA E OUTRODR. RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTEDR. WANDERSON GONÇALVES MARIANODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/03/2010, ÀS 15:30HORAS.

PROC. 0240.903.2139-9REQUERENTE: ROBERTA LINS BARBOSA THOMAZREQUERIDO: HELVETEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E OUTROSDR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRADRª MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANADR. HARLLEN OINIZ DO VALE NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/03/2010, ÀS 15:30HORAS.

PROC. 0240.902.9493-5REQUERENTE: ANDERSON MARQUES CORREIAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/03/2010, ÀS 15:30HORAS.

PROC. 0240.902.7797-1REQUERENTE: ANDERSON MARQUES CORREIAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/03/2010, ÀS 16:00HORAS.

PROC. 0240.902.6489-6REQUERENTE: ADEMIR DIAS DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 90/91 “DIANTE DOEXPOSTO, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NOQUE SE REFERE A 9% DO VALOR DO SEGURO DPVAT,MENCIONADOS NO COMANDO SENTENCIAL, RAZÃO PELA QUALPROCEDO A CORREÇÃO DESSE ERRO, COM ALTERAÇÃO NAFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DESSE ERRO, COM ALTERAÇÃONA FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 463, INCISO I, DO CPC, CUJAREDAÇÃO ORIGINÁRIA É: “CONSIDERANDO QUE O LAUDO DEEXAME DE LESÕES CORPORAIS (FLS. 07) ESTABELECEU QUE AINDENIZAÇÃO DEVE SER CALCULADA A 9% DO VALOR TOTAL DODPVAT, E EQIVALENDO ESTE S R$ 13.500 REAIS...”.

PROC. 0240.903.4348-4REQUERENTE: MARCOS BANESTES COSTA DEPOMUCENOREQUERIDO: BANESTES SEGUROSDR. JOÃO VITOR ELPÍDIO FERREIRADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62 “INDEFIRO OPEDIDO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CARTA DE

PREPOSTO, VEZ QUE TAL DOCUMENTO DEVERIA TER SIDOAPRESENTADO NO MOMENTO DA AUDIÊNCIA E NÃO FOI,MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA”.

PROC. 0240.902.3389-1REQUERENTE: JOSÉ MARCIO CORREIA DE ALMEIDAREQUERIDO:BANESTES SEGUROS DR. BIANCA DIAS ECCARDDR. EDER JACOBOSKI VIEGASPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61/63 “ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PLETIO AUTORAL, PARA CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MILE SETECENTOS REAIS) À PARTE AUTORA, ATUALIZADOMONETARIAMENTE E SOFRER A INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAISDESDE A CITAÇÃO”

PROC. 0240.703.1655-9REQUERENTE: JULIO CESAR OLIVEIRA SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESRE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 252”OUÇA-SE APARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE LEI”

PROC. 0240.703.0694-9REQUERENTE:JOSE VANDIR NUNESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR. PEDRO ARRIVABENE NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROC. 0240.701.0043-3REQUERENTE: PAULO SALLES DE OLIVEIRA JUNIORREQUERIDO:COIMEX – ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. DR. JOÃO CESAR SANDOVAL FILHODR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 138 “TENDO EMVISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC”.

PROC. 0240.580.4944-4REQUERENTE: MAURICIO C. RANGELREQUERIDO: TELEST CELULAR S/ADR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIORDR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.226 “TENDO EMVISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC”.

PROC. 0240.804.3340-2REQUERENTE: JOSÉ CARLOS LOUREIROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. RENATA VARGAS ARAUJOPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

PROC. 0240.900.6292-8REQUERENTE: EDINA EDUARDO CARONEREQUERIDO: CASAS BAHIADR. VITOR MIGNONI DE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 63

PROC. 0240.900.0388-0REQUERENTE: DULCINÉIA LYRA SILVAREQUERIDO: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLODR. VITOR MIGNONI DE MELO PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS. 73.

PROC. 0240.703.1248-3REQUERENTE: ERALDO FANTINREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 256 “OUÇA-SE APARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE LEI”.

PROC. 0240.603.3334-1REQUERENTE: RUTH GONÇALVES CORREA DALLA REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. SÉRGIO PADILHA MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS. 560


PROC. 0240.703.2144-3REQUERENTE: CARLOS SOUZA DO NASCIMENTOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 268 “OUÇA-SE APARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE LEI”

PROC. 0240.703.0689-9REQUERENTE: LARISSA BALBI DA COSTAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 304 “OUÇA-SE APARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE LEI”

PROC. 0240.703.1828-2REQUERENTE: MARIA GRAZZIOTTI SIMOURA SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 429/434.

PROC. 0240.701.3864-9REQUERENTE: SANTINA RUI SIMÕESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 352/357.

PROC. 0240.703.0674-1REQUERENTE: LEDISOM PARADELASREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 259 “OUÇA-SE APARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE LEI”

PROC. 0240.703.1777-1REQUERENTE: SUELI DE MORAES GHIDETTIREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 417/428

PROC. 0240.706.0359-2REQUERENTE: SEBASTIÃO RIBEIRO DOS PASSOS COSTA REQUERIDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTILDR. DIOGO MARTINS PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES.

PROC. 0240.902.8950-5REQUERENTE: ANTÔNIO BUSSULARREQUERIDO: IRMÃOS LIMA PITTA LTDA-ME (AUTO SERVIÇOCARRO LIMPO)DR. STEFANIA MONTEBELLER PINHEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53 VERSO “INDEFIROO PEDIDO DE FLS. 52/53, COM FULCRO NO ARTIGO 9º,CAPUT, DALEI 9.099/95;REGISTRO QUE O PEDIDO DE DANOS MORAISAPRESENTADO PELO AUTOR JUSTIFICA A REALIZAÇÃO DE AIJ.

PROC. 0240.703.2241-7REQUERENTE: ROGERS RAIMUNDO MUNIZ CALDEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 382/387.

PROC. 0240.7031857-1REQUERENTE: LUCIA HELENA MARTINS CORREAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.492 “OUÇA-SE APARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE LEI”

PROC. 0241.000.5283-6REQUERENTE: FRANCISCO LEANDRO DE SOUZAREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATDR. RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28 VERSO “INTIME-SEA ADVOGADA DA AUTORA PARA LANÇAR SUA ASSINATURA NAPEÇA INICIAL NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS”.

PROC. 0240.702.5004-8REQUERENTE: RUTE LÉA VILLARINS PEDROSAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. STENIO SANTOS SALES

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

PROC. 0240.800.8863-6REQUERENTE: VALQUIRIA MARIA BAHIAREQUERIDO: ESCELSA CENTRAIS ELETRICASDR. PAULO SÉRGIO RAGA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

PROC. 0240.803.9200-4REQUERENTE: ZELITA SANTOS ALVESREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/ADR. LUIS FELIPE PINTO VALFREPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 80 “TENDO EMVISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC”

PROC. 0240.902.5471-5REQUERENTE: JOVACY MARIA DA PENHA FARDIMREQUERIDO: SOFT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./MEDR. LAECIO CARLOS GUIMARÃES PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS. 29

PROC. 2342REQUERENTE: ESPÓLIO DE GOTARDO VENTURIMREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 497 “OUÇA-SE APARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE LEI”

PROC. 0240.703.2228-4 REQUERENTE: SEBATIÃO PIMENTEL DE OLIVEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª JULIANE DA SILVA ARÁUJO MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS. 338/339.

PROC. 0240.902.3387-5REQUERENTE: DANIEL PACHALIAN MACHADOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. BIANCA DIAS ECCARDDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROC. 0240.900.3066-9REQUERENTE: CURBANI COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. -MEREQUERIDO: EVADIN INDÚSTRIA AMAZÔNIA S/A (AIKO)DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS. 70

PROC. 0240.703.1261-6REQUERENTE: MARIA DA GRAÇA RANGEL DO NASCIMENTOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR. FELYPE DE JESUS MEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROC. 0240.703.1666-6REQUERENTE: JOSE EDSON FIOROTTIREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 295 “SOBRE APETIÇÃO RETRO, DIGA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS”.PROC. 0240.703.2059-3REQUERENTE: JOVACYR BARCELLOS DA SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 390 VERSO “OUÇA-SEA PARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE LEI”

PROC. 0240.803.9338-2REQUERENTE: ADIR RODRIGUES BRASIL PEREIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. RENATA VARGAS ARAUJOPARA APRESENTAR CONTRARAZÕES.

PROC. 0240.803.9340-8REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ BRASIL PEREIRA


REQUERIDO: BANESTES SEGUROS DR. RENATA VARGAS ARAUJOPARA APRESENTAR CONTRARAZÕES.

PROC. 0240.703.2229-2REQUERENTE: SEBASTIANA LOURENÇÃO CUNHAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR. FELYPE DE JESUS MEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROC. 0241.000.5281-0REQUERENTE: DARKS RANGELLE MARQUESREQUERIDO: BANCO BMGDR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49. “DITO ISSO,CONCEDO A LIMINAR...”

PROC. 0240.603.5520-3REQUERENTE: ADEMAR GONÇALVES PEREIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 508 VERSO “OUÇA-SEA PARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE LEI”

PROC.0240.901.8824-4REQUERENTE: GENAILTON SANTOS DE ARAUJOREQUERIDO: BANESTES SEGUROSDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROC. 0240.902.4579-6REQUERENTE: ANDRE SIQUEIRA DE ARAUJOREQUERIDO: BANESTES SEGUROSDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROC. 0240.903.1094-7REQUERENTE: ROBSON FARIAS DIASREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATDR. RENATA VARGAS ARAUJOPARA APRESENTAR CONTRARAZÕES.

PROC. 0240.901.2841-4REQUERENTE: SILVIO JOSÉ ARIDE CUNHA REQUERIDO: BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO S/A)DR. FABIANE ARIDE CUNHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63 VERSO“INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO”

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. WALACE PANDOLPHO KIFFERPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. BENEDITO LEONARDOSENATOREESCRIVÃ JUDICÁRIA: SYLVIA MARIA SALLES LUGONBOURGUIGNON

LISTA 002/2010INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - PRAZO 10 DIAS

TC 024080395270QUERELADO: ANDRÉ NOÉ DE A. XAVIER E OUTROSADV.:DR. ARMAMDO MOREIRA MACEDO - OAB/ES 5.936QUERELANTE: OMAR PEREIRA MATTARADV.: DRª. LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO - OAB/ES 5.593INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/158DOS PRESENTES AUTOS QUE ABSOLVEU OS SUPOSTOS AUTORESDO FATO.

TC 024090101528AUTOR DO FATO: NILZA MARIA LINO GUIMARÃESADV. DR. EVISON NUNES GOMES - OAB/ES 3809VITIMA: CARLOS ANDRE DE SÁ RODRIGUESINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃODE FLS. 78/79 DOS PRESENTES AUTOS QUE ABSOLVEU A AUTORADO FATO.

TC 024090336009AUTOR DO FATO: ROBERTO DA COSTA PIMENTELADV. DR. LEOMAR SOARES DA SILVA - OAB/ES 2119VÍTIMA: A SOCIEDADEINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃODE FLS. 20 DOS PRESENTES AUTOS.

TC 024090379801AUTOR DO FATO: JAIRO CARDOSO JUNIORADV. DR. ALINE DEVENS CABRAL - OAB/ES 16.295 VITIMA: VALESKA KELLY DE JESUS LADISLAU VIEIRAINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃODE FLS. 20 DOS PRESENTES AUTOS

TC 024090293846AUTOR DO FATO: RODNELY CAMPOS ROCHAADV. DR. GERSON MENDES DA SILVA - OAB/ES 8.430VITIMA: MANOEL ALVES DOS SANTOSINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃODE FLS. 33 DOS PRESENTES AUTOS

TC 024090246687AUTOR DO FATO: MILTON GOMES COUTINHOADV. DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4.415VITIMA: RENZO GOMES VALFREADV.: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13.852INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃODE FLS. 36 DOS PRESENTES AUTOS

TC 024090289067AUTOR DO FATO: GILSON FRANCISCO LEANDROVITIMA: NAYLTON DA SILVA BARBOSAADV. DR. RODRIGO BARBOSA RODRIGUES - OAB/ES 13.556INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃODE FLS. 35 DOS PRESENTES AUTOS

TC 024080410509QUERELANTE: MARCIA CARDOZO FELIXADV: DR. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.021QUERELADO: FABIO DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTOADV.: DR. RAPHAEL ELER ROSSOW - OAB/ES 11.895INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃODE FLS. 53 DOS PRESENTES AUTOS

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA - COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 01 DE JULHO DE2009. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO QUE O SUBSCREVO E ASSINO.

SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINALVITORIA-ES

[email protected]

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2O. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 09/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURÃO CORREIA LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR ROBERTO SILVEIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSS

DATA: 05/03/2010

TC Nº 02409022734-9INTIMAR DR. RENATO MEDEIROS RICAS - OAB/ES Nº 14.844 E DR.GLAUCO BARBOSA DOS REIS - OAB/ES Nº 13.058, PARA CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 69, QUE NÃO CONHECEU DO PRESENTE


APELO, FACE À FALTA DE PREPARO, QUE, EM SEDE DE JUIZADOSESPECIAIS CRIMINAIS, DEVERÁ OCORRER INDEPENDENTEMENTEDE INTIMAÇÃO, NAS 48 HORAS SEGUINTES À SUA INTERPOSIÇÃO,SOB PENA DE DESERÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 101, INCISO II,DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES EDILENE BRUNO GUIDA DE ALMEIDA E MARA MARTINS.

TC Nº 02409024394-0INTIMAR DR. JABES MIGUEL MORAES- OAB/ES Nº 4463, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE DECRETOU EXTINTA APUNIBILIDADE EM FACE DE JOSÉ VENTURIM E WENDENVENTURIM, PELA OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA EXPRESSIVA AODIREITO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, NOS AUTOS DO TC EMQUE SÃO PARTES PEDRO ARAUJO DA SILVA, JOSE VENTURIN EOUTRO.

TC N 02408030207-8INTIMAR DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER - OAB/ES Nº 6148,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 06/04/2010 ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOSDO TC EM QUE SÃO PARTES SAMUEL COSTA CORDEIRO NETTO EJOÃO VALDIR SOARES NUNES.

TC N° 02409033419-4 INTIMAR DR. SIMÃO PERPÉTUO DE CASTRO PIRES - OAB/ES Nº15.332 E OUTRA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2010 ÀS 14:30, NOS AUTOS DO TC EMQUE SÃO PARTES SUELEN CRISTINA BATISTA FRANCO E CARLOSSILVA SANTOS.

TC N° 02409031410-5INTIMAR DR. ROGERIO WANDERLEY GUASTI - OAB/ES Nº 11.282E OUTRO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUEDECRETOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE PAULORICARDO FIGUEIRO, PELA OCORRÊNCIA DA RENÚNCIA EXPRESSAAO DIREITO DE QUEIXA-CRIME, NOS TERMOS DO ARTIGO 107,INCISO V, DO CP, POR ANALOGIA IN BONAN PARTEM AO ARTIGO74, § ÚNICO, DA LEI 9099/95, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES EDINEI DA SILVA MOTTA E PAULO RICAROD FIGUEIRO.

TC N° 02409022066-6INTIMAR DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA - OAB/ES Nº 5237, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE EM FACE DE ÁLVARO ANTONIO RODRIGUESFERREIRA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA, NOSAUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES ÁLVARO ANTONIORODRIGUES FERREIRA E ELZA DE OLIVEIRA SILVA.

TC N° 02409000769-1INTIMAR DR. GERSON MENDES DA SILVA - OAB/ES Nº 8430 EOUTRO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2010 ÀS 13:30 HORAS,NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES FÁBIO HENRIQUE ROCHAE ANDERSON ROSA ROCHA.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCAS DETERCEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

LISTA Nº 023/10

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RICARDO ALVES KOKOTCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. AQUILES SILVA CELINODR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE

DR. AQUILES SILVA CELINO AUTOS N.º. 00610001562-4 . - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: LINHAGRO - LINHARES AGRONEGÓCIOS LTDA. X WILSONFLAVIO LUCAS FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 31/03/2010 ÀS 13:30 HORAS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 29-VERSO.

DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE AUTOS N.º. 00610002107-7 . - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: JULIENDRIO DOS SANTOS PEREIRA CASTRO E OUTRO XVIAÇÃO EXPRESSO ARACRUZ LTDA. E OUTRO FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 31/03/2010 ÀS 14:30 HORAS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 29-VERSO.

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DEARACRUZ

JUÍZA DE DIREITO: PRISCILA DE CASTRO MURAD PROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO CESAR BARBOSA

ARACRUZ,ES, 05 DE MARÇO DE 2010

LISTA 008/10

DR. GILCINEA FERREIRA SOARES - OAB/ES 10760AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL N.º 11.951/08(006070070849)REQUERENTE: A.R.SREQUERIDO: F.A.PINTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM CONTINUAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 10/03/2010, ÀS 14H 30 MIN.

DRA. ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6419AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL N.º 13.031/08(006080051797)REQUERENTE: W.J.VREQUERIDA: H.P.MINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.25 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, POR ABANDONO, EM CONFORMIDADE COM O ART.267,III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”.

DR. EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA – OAB/ES 5652AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 13.858/09(006090034163)REQUERENTE: R.D.JREQUERIDO: M.G.DINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM – OAB/ES 3751AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS N.º 14.608/10 (006100016200) REQUERENTE: L.SREQUERIDO: V.M.SINTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA SENTENÇA QUEFIXOU OS ALIMENTOS QUE ORA PRETENDE A EXONERAÇÃO.PRAZO DE 10 DIAS.

DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA – OAB/ES 9166AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS N.º 14.503/09 (006090072619)REQUERENTE: I.Z.MREQUERIDO: W.J.MINTIMADO, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER A ESTE JUÍZO SEPROCEDEM AS DECLARAÇÕES TRAZIDAS NA CONTESTAÇÃO,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA.


DRA. RAPHAEL ELER ROSSOW – OAB/ES 11896AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 14.621/10 (006100018453)REQUERENTE: A.M.S E OUTROINTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS O RESPECTIVO DOCUMENTODO BEM INDICADO NA INICIAL, UMA VEZ QUE O DOCUMENTOTRAZIDO NÃO INDICA A PROPRIEDADE DO BEM POR PARTE DOSORA INTERESSADOS. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL. DR. MARCOS ANTONIO GIAOCMIN - OAB/ES 9732DR. RONALDO SANTOS COSTA – OAB/ES 15626AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL - RESTABELECIMENTO N.º10.465/06 (006060057707)REQUERENTES: J.O.D E J.D.OINTIMADOS PARA APRESENTAREM PROCURAÇÃO COM PODERESESPECÍFICOS PARA O RESTABELECIMENTO, BEM COMO, PARAPROVIDENCIAREM O RECONHECIMENTO DE SUAS FIRMAS. PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DR. CHAIM FERREIRA FARAGE – OAB/ES 4466DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE – OAB/ES 12997AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL N.º 12.649/08(006080039529)REQUERENTE: M.H.CREQUERIDO: P.S.FINTIMADOS DA DECISÃO DE FLS.45 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...POSTO ISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS PELO DEMANDADO, ORA EMBARGANTE,ACOLHENDO-OS PARA DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA EM PROL DE P.S.F ...” DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA - OAB/ES 14213AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA N.º 14.392/09(006090064996)REQUERENTE: D.R.GREQUERIDO: A.O.PINTIMADO DA DECISÃO DE FLS.26/28 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...DIANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDOLIMINAR DE ALIMENTOS, FORMULADO NA EXORDIAL, DEVENDOO RÉU PAGAR MENSALMENTE AOS MENORES, A TITULO DEALIMENTOS PROVISÓRIOS, A QUANTIA CORRESPONDENTE A30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. A PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA DEVERÁ SER DEPOSITADA NA CONTA BANCARIA ASER INDICADA PELA GENITORA DOS MENORES, OU ENTREGUEDIRETAMENTE EM SUAS MÃOS, MEDIANTE RECIBO, TODO DIA 05DE CADA MÊS. DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE GUARDA,APÓS A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INTIME-SE AAUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIASA DECLARAÇÃO DO PATRONO DE QUE ACEITA O ENCARGO, SOBPENA DE NOVO INDEFERIMENTO DA ALMEJADA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA E CONSEQUENTE RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS PREVIAS NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.CITE-SE...”

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: GUARDA Nº 13.729/09 (006090025740)REQUERENTE: N.AREQUERIDO: V.B.O.AINTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA29/04/2010, ÀS 13H 30 MIN, NA QUAL DEVERÃO SER OUVIDOS OSMENORES.

DRA.NEUZADIR LOUREIRO DEVENS – OAB/ES 2353AÇÃO: ALIMENTOS N.º 14.348/09 (006090062875)REQUERENTE: N.D.PREQUERIDO: A.L.B.P.JINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 31/03/2010, ÀS 15H 50 MIN.

DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA – OAB/ES 3972AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 13.433/09 (006090008738)REQUERENTE: M.C.M.T E OUTROREQUERIDO: M.T.R.FINTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS.75 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...DEIXEI DE INTIMAR M.C.M.T E OUTROS ATRAVÉS DE SUAGENITORA, SRA. A.R.M.G.T, POR INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO...” DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - OAB/ES 7923AÇÃO: INVENTARIO N.º 711/07 (006070003436)INVENTARIANTE: MAIA APARECIDA DA LUZ COELHO

ESPOLIO DE LALDERO COELHOINTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES 8115AÇÃO: INVENTARIO N.º 510/02 (006020017114)INVENTARIANTE: NATALINA SARTOR DE OLIVEIRAESPOLIO DE PEDRO TELES DE OLIVEIRA INTIMADO PARA FORMULAR PEDIDO DE QUINHÃO.

CELI MARIA GUISSO CABRALESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

COMARCA DE ARACRUZ

JUÍZA DE DIREITO: PRISCILA DE CASTRO MURAD PROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO CESAR BARBOSAARACRUZ,ES, 05 DE MARÇO DE 2010

LISTA 009/10

DR. GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI – OAB/ES 15.271DR. NILSON FRIGINI – OAB/ES 3003AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/ BENS A PARTILHAR Nº 11.792/07(006070064040) REQUERENTE: P.C.SREQUERIDO: A.L.F.SINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.198/20 QUE TEM O SEGUINTETEOR: "É O RELATÓRIO. DECIDO. PRELIMINARMENTE.COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE OAUTOR/RECONVINDO REQUEREU OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ENTRETANTO, ATÉ A PRESENTE ATA,TAL PEDIDO NÃO FORA APRECIADO. ANALISANDO OSDOCUMENTOS ATRELADOS AOS AUTOS, TENHO QUE O AUTORNÃO DEMONSTROU DE FORMA SEGURA, NÃO TER CONDIÇÕES DESUPORTAR AS DESPESAS ORIGINÁRIAS DESTA AÇÃO, OU SEJA, ASUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. ASSIM INDEFIRO OPRESENTE PEDIDO. DO MÉRITO. ALEGA OREQUERENTE/RECONVINDO QUE A VIDA CONJUGAL TORNOU-SEIMPOSSÍVEL ANTE A CONDUTA E VIOLAÇÃO DOS DEVERES DOCASAMENTO POR PARTE DA REQUERIDA/RECONVINTE, NÃORESTANDO OUTRA ALTERNATIVA, SENÃO A SEPARAÇÃO. ADEMANDADA/RECONVINTE, EM SUA CONTESTAÇÃO ERECONVENÇÃO, AFIRMA QUE JÁ NÃO MANTINHA QUALQUERRELAÇÃO SEXUAL COM O AUTOR/RECONVINDO HÁAPROXIMADAMENTE DOIS (02) ANOS, AFIRMANDO QUEMPRATICOU ATO DE ADULTÉRIOS, INJURIA GRAVE E CONDUTADESONROSA FOI O REQUERENTE. A VERDADE, É QUE NOS AUTOSNÃO CONSTA NENHUMA PROVA CABAL DE QUEM FOI O CULPADOPELA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, SENDO CERTO QUE AMBOSMANIFESTARAM-SE POSITIVAMENTE PELA DISSOLUÇÃO DAUNIÃO CONJUGAL. PORTANTO, NÃO RESTOU EVIDENCIADO AQUEM IMPUTAR A CULPA PELA SEPARAÇÃO DO CASAL. DOS BENSDO CASAL. EM RAZÃO DO CASAL NÃO POSSUIR BENS IMÓVEIS,DEVERÃO OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O LAR SEREMDIVIDIDOS IGUALITARIAMENTE, RESGUARDANDO O DIREITO DAREQUERIDA, EM RAZÃO DE EXERCER ATIVIDADE DECABELEIREIRA, DE PERMANECER COM OS OBJETOS INERENTES ÀSUA PROFISSÃO, CONFORME MENCIONADO ÀS FLS.87, ITEM 2.2.1DA RECONVENÇÃO. DA GUARDA DOS FILHOS. A GUARDA DOSFILHOS DEVE SER CONFERIDA ÀQUELE QUE POSSUIR MELHORESCONDIÇÕES DE EDUCAR A CRIANÇA, DE GARANTIR-LHEOPORTUNIDADE E FACILIDADES E DE FACULTAR-LHE ODESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL, MORAL, ESPIRITUAL ESOCIAL. O FOCO CENTRAL, A MEDIDA DE PONDERAÇÃO DODECISUM HÁ DE SER SEMPRE O INTERESSE DA CRIANÇA E NÃO ASPRETENSÕES INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS DO PAI OU DAMÃE. OS DIREITOS DOS MENORES DEVEM SOBREPOR-SE AQUALQUER OUTRO BEM OU INTERESSE JURIDICAMENTETUTELADOS. NO CASO SOB ENFOQUE, APESAR DE RESTARDEMONSTRADO QUE O AUTOR CUIDAVA DE FORMA ZELOSA DASCRIANÇAS, CONFORME RELATÓRIO DO CONSELHO TUTELAR DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JUNTADO ÀSFLS.168/169 DOS AUTOS, É DE SE RESSALTAR QUE PELO QUECONSTA NA OITIVA INFORMAL DOS MENORES (ASSENTADA DEFLS.183), OS MESMOS DEMONSTRAM TODA A VONTADE DEPERMANECEREM SOB OS CUIDADOS DA SUA GENITORA. É SABIDOQUE NÃO HÁ NO DIREITO PÁTRIO, DIREITO SUBJETIVO SOBRE A


GUARDA DOS FILHOS, DEVENDO PREVALECER O INTERESSE E OBEM-ESTAR DOS MESMOS, DE FORMA A QUE ESTE SESOBREPONHA AOS INTERESSES DE SEUS PAIS... ADEMAIS, OREPRESENTANTE DO PARQUET ESTADUAL, AO SE MANIFESTAR ÀSFLS.197, OPINOU NO SENTIDO DE QUE A GUARDA DOS FILHOSFOSSE CONCEDIDA À GENITORA, EM RAZÃO DA MESMA POSSUIRMELHORES CONDIÇÕES PARA CRIAR E EDUCAR OS MENORES.ASSIM, DIANTE DO TODO O CONTEXTO PROBATÓRIO, TENHO EMCONCEDER A GUARDA DOS MENORES À REQUERIDA,RESGUARDANDO, ENTRETANTO, O DIREITO DOGENITOR/AUTOR, A FICAR COM OS FILHOS EM FINAIS DE SEMANAALTERNADOS, PEGANDO-OS À 08:00 HORAS DO SÁBADO, EDEVOLVENDO ATÉ ÀS 18:00 HORAS DO DOMINGO, BEM COMO NAMETADE DOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, DIAS DOS PAIS EFESTAS DE FINAL DE ANO, ALTERNADAMENTE. DOS ALIMENTOS.FICANDO A REQUERIDA/RECONVINTE COM A GUARDA DOSFILHOS MENORES, DEVE O AUTOR/RECONVINDO PRESTARALIMENTOS AOS MESMOS. CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃOFIZERAM PROVA DO QUANTUM NECESSÁRIO, NEM DAPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, MASCONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.197, ENTENDOPOR BEM EM FIXAR OS ALIMENTOS NO MONTANTEEQUIVALENTE A DOIS (02) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS,CORRESPONDENDO A UM SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA UM DOSFILHOS. O REFERIDO PENSIONAMENTO DEVERÁ SER PAGODIRETAMENTE À REQUERIDA/RECONVINTE, MEDIANTE RECIBO,ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORA, E DECRETO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. DEIXO DE DECLARARQUALQUER DOS CÔNJUGES CULPADO PELA RUPTURA DASOCIEDADE CONJUGAL, HAJA VISTA NÃO TER FICADOEVIDENCIADO NOS AUTOS O VERDADEIRO RESPONSÁVEL PELADISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASENO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OAUTOR/RECONVINDO, AO PAGAMENTO DE DOIS (02) SALÁRIOSMÍNIMOS MENSAIS A TITULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA,CORRESPONDENDO A UM SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA UM DOSFILHOS. DEVERÁ A REQUERIDA/RECONVINTE VOLTAR A USAR ONOME DE SOLTEIRA. CUSTAS "PRO RATA", DISPENSADA A PARTEREQUERIDA/RECONVINTE TENDO EM VISTA O AMPARO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE ORA DEFIRO, DEVENDOCADA PARTE ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOSPATRONOS. P.R.I."

CELI MARIA GUISSO CABRALESCRIVÃ

COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO V. V. PEDROLLOESCRIVÃ JUDICIARIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

INTIMO (LISTA AVULSA 2):

DR. SELÇO DALTOPROCESSO:011080095224 - 13314/08AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: PAULO CESAR GOMESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMA-LO PARA REQUERER O QUE JULGARCONVENIENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DRS. PEDRO DIAS LESQUEVES, EDER JACOBOSKI VIEGASPROCESSO:011080107144 - 13356/08AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: VALNICE LIMA CARLOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A

FINALIDADE: INTIMA-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERERO QUE JULGAR DE DIREITO.

DRª LUANA GASPARINI, FERNANDO ANTONIO POLONINIPROCESSO:011090148625 - 14294AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: MATHIAS SOPELETO E REQUERIDO: M DE L M PORCARI - ME FINALIDADE: PARA MANIFESTAREM EM RÉPLICA, CASO QUEIRAM.

DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO, ARNALDOARRUDA DA SILVEIRAPROCESSO:011020594393 - 10850/02AÇÃO: DECLARATORIAREQUERENTE: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S/AREQUERIDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃOCELEBRADA ENTRE AS PARTES E DECLAROU EXTINTA APRESENTE AÇÃO. CUSTAS PELO REQUERIDO, NA FORMAACORDADA.

DRS. CLAUDIOMAR BARBOSA, CLEYBER JOÃO EVANGELISTA EKAROLINA DOS SANTOS MACHADOPROCESSO: 011000457751 - 10419/00AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: CARLOS DE SOUZA VARGASFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 125 QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO E DECLAROU EXTINTA A AÇÃO. SEM CUSTASREMANESCENTES. DETERMINADO OFICIO AO DETRAN, PARAPROCEDER LIBERAÇAO DE TODAS AS RESTRIÇOES JUDICIAIS.

DRS. DIOGO MARTINS, GILDO DALTO JUNIORPROCESSO: 011020639412 - 10951/02AÇÃO: OPOSIÇÃOREQUERENTE: WANDERLEY DIAS DA SILVAREQUERIDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EOUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 145/146 QUE DECLAROUEXTINTA ESTA OPOSIÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTASJÁ PAGAS PELO AUTOR.

DRª RENATA CUNHA PICCOLIPROCESSO: 011080210591-13690AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: DOMINGOS ALVES DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/131 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REQUERIDOCONDENADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO DESTE JULGADO, SENECESSARIO, FAR-SE-Á NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.

DRS. EMANUEL DO NASCIMENTO E SELÇO DALTOPROCESSO:011080194498 - 13606AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: HERMES LOUZADAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/55 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, PARACONDENAR O REQUERIDO BANCO DO BRASIL S/A, A PAGAR AOAUTOR, HERMES LOUZADA, A DIFERENÇA RELATIVA A CORREÇÃOMONETARIA DE SUAS CADERNETAS DE POUPANÇA APLICADO NOMES DE JUNHO DE 1987 E FEVEREIRO DE 1989 AO MESCAPITALIZADO, MAIS CORREÇÃO MONETARIA OFICIAL APLICADAÀ POUPANÇA NO PERIODO, ASSIM COMO OS JUROS DE MORA DE1% AO MES, A PARTIR DA CITAÇÃO. VIA DE CONSEQUENCIA,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.EXECUÇÃO DESTE JULGADO, SE NECESSARIO, FAR-SE-Á NAFORMA DO ART. 475-J DO CPC. REQUERIDO CONDENADO NOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORARIOSADVOCATICIOS NO VALOR DE 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

DRS. HELIO ALVES DA ROCHA, JOSE ALEXANDRE CHEIMSADER.PROCESSO: 011090071827 - 14009AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SALINI HAMED DEUD DE ASSISREQUERIDO: BANESTES S/A


FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/70 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL E CONDENU O REQUERIDOA PAGAR A AUTORA A DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DEVIDA EMSUA CADERNETA DE POUPANÇA Nº 00005-1 REFERENTE AOCOLLOR, MAIS JUROS LEGAIS DE MAIS A CORREÇÃO MONETARIAOFICIAL APLICADA A POUPANÇA NO PERIODO. DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO. CONDENOUO RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS DE 10%.EXECUÇÃO DESTE JULGADO, SE NECESSARIO, FAR-SE-Á NAFORMA DO ART. 475-J DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO: 011090097665 - 14099AÇÃO: REITEGRATORIAREQUERENTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: LUCIMAR BRAZ OGGIONEFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/59 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL PARA REINTEGRAR AEMPRESA AUTORA NA POSSE DEFINITIVA DO VEICULO DESCRITONO RELATORIO E, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DEREITEGRAÇÃO, FICANDO ASSEGURADO AO RÉU O DIREITO DEREAVER OS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, MEDIANTEALVARÁ. RÉU CONDENADO NO PAGAMENTO DE HONORARIOSDE SUCUMBENCIA FIXADO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,MAIS AS CUSTAS PROCESSUAIS.

DRS. SELÇO DALTO, SONYANNA SABADINIPROCESSO:011070109969 -12748AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JAIR PEDRO BELIQUEREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/85 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL PARACONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A DIFERENÇARELATIVA A CORREÇÃO MONETARIA DE SUA CADERNETA DEPOUPANÇA Nº 100.010.573-0, APLICADA NOS MESES DE JUNHO DE1987 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989, ACRESCIDAS DE JUROSREMUNERATORIOS DE 0,5% AO MES CAPITALIZADOS, MAISCORREÇÃO MONETARIA OFICIAL APLICADA A POUPANÇA NOPERIODO, ASSIM COMO OS JUROS DE MORA DE 1% AO MES, APARTIR DA CITAÇÃO. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇAO DOMERITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475-JDO CPC. RÉU CONDENADO AO PAGAMENTO EM CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUALDE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

DRS. JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, JOSE ALEXANDRECHEIM SADER.PROCESSO:011070081812 - 12691/07AÇÃO: ORDINARIAREQUERENTE: BAGUARY RIBEIRO DE OUTRO REQUERIDO: BANCO BANESTES FINALIDADE:DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/106 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL PARACONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A DIFERENÇARELATIVA A CORREÇÃO MONETARIA DE SUA CADERNETA DEPOUPANÇA Nº 11.037-0 E 11.622-0, REFERENTE AOS MESES DEJANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990, ACRESCIDAS DEJUROS REMUNERATORIOS DE 0,5% AO MES CAPITALIZADOS, MAISCORREÇÃO MONETARIA OFICIAL APLICADA A POUPANÇA NOPERIODO, ASSIM COMO OS JUROS DE MORA DE 1% AO MES, APARTIR DA CITAÇÃO. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇAO DOMERITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475-JDO CPC. RÉU CONDENADO AO PAGAMENTO EM CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUALDE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

DR. BRUNO PACHECO BARCELOS, HENRIQUE DA CUNHATAVARES E DAIR ANTONIO DAROS.PROCESSO:011080153338 - 13499AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: AEROGAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE GASLTDA.REQUERIDO: BANCO DO BRADESCO S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 69/7 QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE FLS. 02/17 E IMPOS A EMBARGANTE A MULTACONSTANTE DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 740 NOPERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DAEXECUÇÃO. EMBARGANTE CONDENADA NO PAGAMENTO DAVERBA HONORARIA DE 20% SOBRE O VALOR DO DEBITOATUALIZADO, BEM COMO AS CUSTAS DO PROCESSO. EXECUÇÃOPROSSEGUIRÁ, POIS SE HOUVER EMBARGOS OS MESMOS SERAORECEBIDOS APENAS COM EFEITO DEVOLUTIVO.

DRª ADELIA DE SOUZA FERNANDESPROCESSO: 011990374073 - 11120/02AÇÃO: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: ANAIAS AGUIAR PINHEIROREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NCIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.FINALIDADE: INTIMA-LOS DO R. DESPACHO DE FLS. 334 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 332/333 E DETERMINOU SEUARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTODO PRECATÓRIO.

DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA, RUTH DE PARIZ COUTO,SELÇO DALTO.PROCESSO: 011090010833 - 13780AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: NADILSON DE PARIZ ABREU COUTOREQUERIDO: COMPRA VEICULO E OUTROFINALIDADE: INTIMA-LOS DA R. DECISÃO A RESPEITO DOSEMBARGOS: QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS. 243/247 DEU-SEPROVIMENTO APENAS PARA, SE PROCURADO, ENTREGAR OSDOCUMENTOS DE FLS. 202/203, MEDIANTE RECIBO, E AOS DE FLS.234/236 NEGOU - LHE PROVIMENTO, MANTIDA SENTENÇA.(FLS.270/272).

DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA, RUTH DE PARIZ COUTO,SELÇO DALTO.PROCESSO: 011090017184 - 13774AÇÃO: CONBRANÇAREQUERENTE: CAMILA DA SILVA LIMA MEREQUERIDO: NADILSON DE PARIZ ABREU COUTOFINALIDADE: DA DECISÃO QUE CONHECEU PARCIALMENTE OSEMBARGOS DE FL.S 142/144 E ALTEROU O DISPOSITIVO DASENTENÇA REFERENTEMENTE À SUCUMBENCIA, COMPENSANDOA VERBA HONORARIA DO RÉU NADILSON NO PEDIDO DECOBRANÇA E CONDENANDO O BABNCO DO BRASIL A PAGAR AAUTORA HONORARIOS DE 20% MAIS METADE DAS CUSTAS DOPROCESSO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (FLS. 150/151).

DRS. RICARDO LORENTE GALERA, ROBSON DE OLIVEIRAPARRAS E HUDSON MARIANO CARNEIRO, WILSON ROBERTOAREAS.PROCESSO:011080209577 - 13679AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: VIAÇAO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPOSTE MACAUBENSEFINALIDADE: INTIMA-LO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DIA05/08/2010, ÀS 15:00 HORAS A SER REALIZADO NO JUÍZO ESECRETARIA DA INFANCIA, JUVENTUDE E PRECATORIAS CÍVEISDA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - MINAS GERAIS,PRAÇA DO XX ANIVERSARIO, S/ Nº , CENTRO, TELEFONE: (33)3271-1485, FICANDO INTIMADOS PARA LEVAR SEUSPATROCINADOS.

DR. IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR, MICHELE JACOMELIMARTINS PEDROZAPROCESSO: 011080207969 - 13655AÇÃO: USUCAPIAOREQUERENTE: MARCOS AURELIO LOUGON GARDIOLIREQUERIDO: GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, CASOQUEIRA.

DRS. CLARISSA SANDRINI MANSUR, FABRICIO TADDEICICILIOTTI AÇÃO: REVISIONAL DE CONTRATOPROCESSO: 011090025054 - 13806REQUERENTE: MARIO CESAR DE AGUIAR SEGOND E REQUERIDO: BANESTES CREDITO IMOBILIÁRIOFINALIDADE: RETIFICANDO INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA DIA 13/04/2010, ÀS15:00 H, NESTA VARA, SITA NO 3º ANDAR. INTIMÁ-LOS PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO (FL. 287) QUE DEFERIU PEDIDO PARADETERMINAR O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO,PROMOVER, NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS, A EXCLUSÃODO NOME/ANOTAÇÃO JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL EPARA CIÊNICA DO INDEFERIMENTO DA APLICAÇÃO DE MULTADIÁRIA

CACHOEIRO DE ITAP, 05 DE MARÇO DE 2010.

JOSÉ ANTONIO NAZARIO DA SILVAP/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA DE DIREITO - DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉCHEFE DE SECRETARIA : JUAREZ ROCHA CORDEIRO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MARÇO DE 2010

INTIMO:

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO.PROC. Nº ( 1942 ) - 011.09.007194-2 - COBRANÇAREQTE: JOSEVAL VIDAL GRIFFOREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.110. I-SE OREQUERIDO PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 106,MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO LEGAL.

DRª. ANA TEREZA SASSO PROC. Nº ( 4573 ) - 011.09.007457-3 - ORDINARIAREQTE: ERLY MACHADO SASSOREQDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/86, OFERTADA PELODEMANDADO.

DR. CLEVERSON ALMEIDA DIASPROC. Nº ( 0031 ) - 011.07.005003-1 - INDENIZAÇÃOREQTE: FRANCISCO PEREIRA MARTINSREQDO: BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 234. INTIME-SE OSUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 227, PARA, NO PRAZO LEGAL,INFORMAR SE O “ DE CUJUS” POSSUI HERDEIROS/FILHOS.

DRS. PATRIK CAMARGO NEVES E SERGIO SELEGHINI JUNIOR PROCESSO Nº (6268 ) - 011.070.066.268 - COBRANÇAREQTE: NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA REQDO: ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A CACHOEIROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPA 101, DO TEOR SEGUINTE: “1- INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, POR SEU ADVOGADO, PARAEFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO MAXIMO DE 15 ( QUINZE )DIAS, SOB PENA DE PENHORA E ACRÉSCIMO DE MULTACONSTANTE DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, 29 DE JANEIRO DE 2010. MARIA IZABEL PEREIRADE AZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO.” FICAM, PORTANTO,INTIMADOS, PARA, NO PRAZO MÁXIMO, DE 15 ( QUINZE ) DIAS,PAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$8.550,28 ( OITO MIL QUINHENTOSE CINQUENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ), DEVIDAMENTEATUALIZADOS, QUANDO DA SATISFAÇÃO, PERTINENTE AO “QUANTUM” APURADO.

DR. NELSON PASCHOALOTTO, CELSO MELLO, DEUSDEDITVIEIRAPROC. Nº (3060 ) - 011.09.009306-0 - REINTEGRATÓRIAREQTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILRQDO: TEREZA HELENA CYPRIANO SANTOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39,HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTI PROC. Nº ( 6478 ) - 011.09.016647-8 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: BANCO ITAU S.A.REQDO: LILIANE PEREIRA DOS ANJOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21,HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROC. Nº ( 2217 ) - 011.08.013221-7 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: BANCO ITAUCARD S.A.REQDO: GERSON KAMINSKI NOGUEIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.49/50,HOMOLOGANDO A DESITÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC.

DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTI PROC. Nº ( 0600) - 011.10.000060-0 - REINTEGRATÓRIAREQTE: BANCO ITAULEASINGO S.A.REQDO: JORGE MONTEIRO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.23/24,HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC.

DRS. HELIO ALVES DA ROCHA E DULCE LEA DA SILVARODRIGUES PROC. Nº ( 9879 ) - 011.030.759.879 - USUCAPIÃOREQTE: PALMERINO ROLDICONTESTANTE: CONCAPRE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 165, RECEBENDOO RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. DÊ-SE VISTA AO APELADOPARA SE DESINCUMBIR DO DESIDERATO CONSTANTE DO ART. 518DO CPC.

DRS.EDUARDO GARCIA JUNIOR E LEANDRO NADER DE ARAUJOPROC. Nº ( 9126 ) - 011.070.109.126 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/AREQDO: ELIANE BARBOZA DE OLIVEIRA SILVAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58. PARATOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 56/VERSO, PODENDOOPOR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DRS.SELÇO DALTO E ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESPROC. Nº (9218 ) - 011.01.053921-8 - EXECUÇÃOREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: JOSÉ CARLOS LOPES E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 207. AS PARTES.

DRª.ANA MARIA BRAGA ARAUJO PROC. Nº ( 9296 ) - 011.09.010929-6 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: AYNORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/AREQDO: LEVY BATISTA DOS SANTOSPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO DO SR. OF. DE JUSTIÇA.

DR . MARIO CESAR GOULART DA MOTAPROC. Nº ( 9302 ) - 011.09.004930-2 - EXECUÇÃOREQTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQDO: EDUARDO ANTONIO LEITEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 39, DEFERINDO OPEDIDO DE BLOQUEIO “ ON LINE “ E DO R. DESPACHO DE FLS. 41,PARA CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS.

DRª.ELISANGELA BELMOCK CARNEIRO PROC. Nº (9767 ) - 011.10.000976-7 - EXECUÇÃOREQTE: FERNANDO NASCIMENTO FILHO MEREQDO: ANTONIO CARLOS MARCONCINIPARA TOMR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18. A EXEQUENTEPARA PROVIDENCIAR A EMENDA DA INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DRª MARIA LUCILIA GOMESPROC. Nº ( 0695 ) - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S. A.REQDO: CARLOS HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27. INTIME-SEPARA JUNTADA DA PERTINENTE DOCUMENTAÇÃO NO PRAZOLEGAL.

DREDER JACOBOSKI VIEGASPROC. Nº ( 9173 ) 011.080.109.173 - COBRANÇA REQTE: FABRICIO MOREIRA DOS ANJOSREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/86, CUJO FINALÉ DO TEOR SEGUINTE: “... ISTO POSTO, ATENDENDO AOPRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, E POR TUDOO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E, EM DIREITO PERMITIDOJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DAINICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO BANESTES SEGUROS S/A


A PAGAR A REQUERENTE A QUANTIA DE R$8.1000,00 ( OITO MIL ECEM REAIS ), COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DAPROPOSITURA DA AÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS DESDE ACITAÇÃO NO PERCENTUAL DE 1% ( UM POR CENTO ) AO MÊS.NESTES TERMOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. MERCÊ DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,CONDENO AS PARTES A SUPORTAREM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$1.000,00, TOMANDO POR BASE ASDISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ART. 20% 3º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NA SEGUINTE PROPORÇÃO: 1- A EMPRESAREQURIDA - 70% ( SETENTA POR CENTO ) E 2- O AUTOR - 30% (TRINTA POR CENTO ), CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADEDOS CRÉDITOS COM RELAÇÃO A AUTORA EM RAZÃO DOBENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NESTECONTEXTO, VERIFICO QUE INADMITIDA A COMPENSAÇÃO DOSVALORES DOS HONORÁRIOS. A PARTE REQUERIDA FICA CIENTEQUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 475-J,IMPLICARÁ INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DEVIDO. P R I, APÓS OCUMPRIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS, NÃO HAVENDOIMPUGNAÇÕES OU REQUERIMENTOS NO PRAZO DO ART. 475-J,§ 5ºDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARQUIVE-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, 23 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA IZABEL PEREIRADE AZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO.” DR. ELIMARIO POSSAMAI PROC. Nº ( 9698 ) - 011.08.016969-8 - COBRANÇAREQTE: PATRICIA MOREIRA VAPORREQDO: LEONARDO MOREIRA VAPORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77. A AUTORA, NOPRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS AAVALIAÇÃO DO IMÓVEL.

DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHOPROC. Nº (9009 ) - 011.000.419.009 - EXECUÇÃO REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO: JOÃO AUGUTO SANTANA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 167. AOEXEQUENTE, PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRS. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA E AUGUSTO CÉSAR DAFONSECA ALMEIDA.PROC. Nº (9075 ) - 011.09.009907-5 - ORDINARIAREQTE: ROMILDO JOSE BAYERLREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.46/51 E DOCUMENTOSACOSTADOS, OFERTADO PELO DEMANDADO.

DRS. PAULO SERGIO RAGA, HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO,CHRITIANI BORGES FERREIRA PACHECO, MARCELO BALIANAJUSTO, MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA PROCESSO Nº ( 9787 ) - 011.070.109-787 - ORDINARIAREQTE: CARLOS MAGNO SILVA E OUTROREQDO: ESCELSA S/A - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 181.RECEBENDO O RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. DÊ-SE VISTAAO APELADO PARA SE DESIMCUMBIR DO DESIDERATOCONSTANTE DO ART. 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


JUAREZ ROCHA CORDEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTORA: DRª ANA CAROLINA LAGEESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 12/2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.MARCELLE PERIM ALVES VIANAALDHAIR FONSECA FILHOALEX VAILLANTE FARIASANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESANDRÉA CARDOSO FERRIANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSBRENO FAJARDO LIMABRUNO FAJARDO LIMACAMILA MANCINI ANDRADECARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDICARLO AGRIZE SANTOSEDER JACOBOSLI VIEGASEDIMAR AUGUSTO RABELLOELIAS ASSAD NETOELSON PEREIRA LACERDAFABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIFERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STEFANATOFERNANDO CARLOS FERNANDESFRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIOFREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESGILBERTO MOFATI VICENTEGISELLA PEREIRA DIAS VILLARREALHÉLIO ALVES DA ROCHAHIGNER MANSURÍMERO DEVENSJOÃO APRÍGIO DE MENEZESJOSÉ IRINEU DE OLIVEIRAKAMILLE HERCOLANO PINHEIRO DE ALBUQUERQUELUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIORMARCOS ADRIANE MACHADOMARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVAMARIANA ZANUNCIO MAZIOLI FARDINMARTHA HELENA GALVANI MACHADOMOISÉS COSTA DA ROCHAPEDRO AURÉLIO DE MATOS GONÇALVESPEDRO DIAS LESQUEVESPRISCILA PERIM GAVA DE VITTAROBSON LOUZADA TEIXEIRASAMUEL ANHOLETTESANDRO SARTÓRIO MUNHÕESSELÇO DALTOVALDECI VITÓRIA SCHERRERVANDERLAN COSTAVICENTE RODRIGUESWÉLITON RÓGER ALTOÉWESLEY LOUZADA BERNARDOWILSON MÁRCIO DEPES

INTIMO

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSCOBRANÇA Nº 011090186120REQUERENTE: DEUCIMARES SALVADOR SILVA ROCHAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TER VISTA NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSCOBRANÇA Nº 011090180628REQUERENTE: VANUZA CLAUDIO DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TER VISTA NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIORDR.ª ANDRÉA CARDOSO FERRICOBRANÇA Nº 011090168383REQUERENTE: DULCINÉIA MÁXIMOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA COMPARECEREM NO DIA 28 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. MARCOS ADRIANE MACHADOACIDENTE DE TRABALHO Nº 11090037794REQUERENTE: ALTAIR SCARPIREQUERIDO: INSS - INTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL


DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICO PARA O DIA 20 DE MAIODE 2010, ÀS 9:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO DO DR. PAULOJ. M. MACHADO, SITUADO NA AV. PINHEIRO JÚNIOR, 156, TÉRREO.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESACIDENTE DE TRABALHO Nº 11080146233REQUERENTE: JOSÉ CARLOS VIEIRAREQUERIDO: INSS - INTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALDA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICO PARA O DIA 27 DE MAIODE 2010, ÀS 9:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO DO DR. PAULOJ. M. MACHADO, SITUADO NA AV. PINHEIRO JÚNIOR, 156, TÉRREO.

DR.ª VALDECI VITÓRIA SCHERRERINDENIZATÓRIA Nº 011070178204REQUERENTE: IRONETE FABRE DE OLIVEIRAREQUERIDO: VERONA TRANSPORTES LTDA. E OUTROSPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DRA CAMILA MANCINI ANDRADEBUSCA E APREENSÃO Nº 011100009072REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDAREQUERIDO: PAULO HENRIQUE FARIAS DA CONCEIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO, QUE NOTICIA AIMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DOVEÍCULO.

DR. BRENO FAJARDO LIMADR. GILBERTO MOFATI VICENTERESPONSABILIDADE CIVIL Nº 011080139238REQUERENTE: JOÃO COITIMREQUERENTE: THIAGO DA SILVA MARTINS ELIANAI SILVAFERNANDESPARA COMPARECER DIA 11/03/2010, ÀS 14:00 HORAS, NO CARTÓRIODO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MUQUI-ES PARA AUDIÊNCIA DEOITIVA DA TESTEMUNHAS.

DR. SELÇO DALTO EMBARGOS DO DEVEDOR Nº 011010494356EMBARGANTE: MATERCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EOUTROEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/ADA CERTIDÃO DE FLS. 437, QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DECITAÇÃO DA REQUERIDA, POR TER ENCONTRADO A EMPRESAFECHADA.

DR. WESLEY LOUZADA BERNARDODR. JOÃO APRÍGIO DE MENEZESREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011090031045REQUERENTE: BRUNO MIRANDA DA SILVA E OUTROREQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOPARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO LAUDO PERICIAL, NOPRAZO LEGAL.

DR. ELSON PEREIRA LACERDADRA GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREALREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011090046316RQUERENTE: HÉRCULES OLIVEIRA DA SILVAREQUERIDO: POINT FONE COMÉRCIO LTDA. - MEEPARA COMPARECEREM NO DIA 16 DE ABRIL DE 2010, ÀS 9:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FICANDO ASPARTES INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS.

DR. MOISÉS COSTA DA ROCHADR. VICENTE RODRIGUESINDENIZAÇÃO Nº 011090073823REQUERENTE: MARINEZ BELIZÁRIO HENRIQUE REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASDO R. DESPACHO DE FLS. 157, QUE DEU O FEITO COM SANEADO EDETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE EMDEPOIMENTO PESSOAL E DE TESTEMUNHAS, QUE PODERÃO SERARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE FICA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE2010, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVELE COMERCIAL.

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉINDENIZAÇÃO Nº 011070104663

REQUERENTE: ANTÔNIO CELESTINOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALDO R. DESPACHO DE FLS. 270, A SEGUIR:... A DESPEITO DO APELOTER SIDO RECEBIDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO,FATO É QUE A SENTENÇA, EM VERDADE, É OMISSA QUANTO ÀANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E ESTES, EM RAZÃO DOQUE FOI DELA DETERMINADO, TERIAM DE SER ADEQUADOS, AFIM DE QUE A AUTARQUIA PASSASSE A PAGAR AO AUTOR, OBENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. 2.DESSA FORMA, E TENDO EMVISTA A OMISSÃO DA SENTENÇA, TENHO POR BEM ACLARÁ-LA, AFIM DE CONFIRMAR, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA. E, COM ISSO, DETERMINAR AO INSS QUE CONCEDA AOAUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O BENEFÍCIO DEAUXÍLIO-ACIDENTE. 3.TUDO, ENFIM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIAQUE, INICIALMENTE, FIXO EM R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOSTERMOS DO ARTIGO 461, §4º DO CPC. 4.INTIMEM-SE. A AUTARQUIAATRAVÉS DA REMESSA DOS AUTOS. DILIGENCIE-SE.

DR. HIGNER MANSURDR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESRESCISÃO CONTRATUAL Nº 011020665292REQUERENTE: MADALENA GONÇALVES VOLPINI E OUTROSREQUERIDO: ECOPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EPLANEJAMENTO LTDADA DECISÃO DE FLS. 986/995, E DO R. DESPACHO DE FLS. 996, QUESUSPENDEU A SENTENÇA EM FACE DAS PESSOAS DE FLÁVIO EEGE, DEVENDO AGUARDAR, POR ENQUANTO, O TRÂNSITO EMJULGADO DA REFERIDA DECISÃO.

DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STEFANATOEXECUÇÃO Nº 011070005753EXEQUENTE: ITACAR FACTOTING E FOMENTO MERCANTIL LTDAEXECUTADO: WAGNER GABURRO TURINE E OUTROPARA DIZER SE CHEGARAM A UMA COMPOSIÇÃO, VISANDO ASATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

DR.ª KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO DE ALBUQUERQUEEXECUÇÃO Nº 011090115475EXEQUENTE: AUTO POSTO JAQUEIRA LTDA-MEEXECUTADO: AGOSTINHO ROQUE ONOFREPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO QUE REVELA OINSUCESSO DE BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DO DEVEDOR.

DR.ª PRISCILA PERIM GAVA DE VITTA EXECUÇÃO Nº 011080209213EXEQUENTE: EGISTO FALSONI E ASTROGILDA MATHIAS BELLONIEXECUTADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO DEPÓSITO EFETIVADOPELO EXECUTADO, CONSOANTE DOCUMENTO DE FLS. 94.

DR.ª MARCELLE PERIM ALVES VIANACOBRANÇA Nº 011090017732REQUERENTE: LUIZ CLEBER MONTEIROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. HÉLIO ALVES DA ROCHACOBRANÇA Nº 011090063386REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO COSTAREQUERIDO: UNIBANCO S/APARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DRA MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVAEXECUÇÃO Nº 11080027730EXEQUENTE: MOREFLEX BORRACHAS LTDAEXECUTADO: AGE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-MEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FLS. 186/195, NOPRAZO DE 10 DIAS.

DR. PEDRO AURÉLIO DE MATOS GONÇALVESEXECUÇÃO Nº 011090170462EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL -PREVIEXECUTADO: MANOEL FRANCISCO SOARES DA SILVAPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

DR. ALEX VAILLANT FARIASEXECUÇÃO Nº 011070211096


EXEQUENTE: CREDIROCHAS - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHASORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIO DO ESEXECUTADO: LEANDRO CABELINO ARAÚJOPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO QUE REVELA OINSUCESSO DE BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DO DEVEDOR.

DR.ª MARCELLE PERIM ALVES VIANACOBRANÇA Nº 011090156339REQUERENTE: ITAMAR CHERRERREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/APARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIOEXECUÇÃO Nº 011080078808EXEQUENTE: CAETE MÁRMORES E GRANITOS LTDAEXECUTADO: DULCE LIMA GUIMARÃES ZAGOTTOPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

DR.ª MARTHA HELENA GALVANI MACHADOCOBRANÇA Nº 011090063063REQUERENTE: ELENA JACOMO DELFINOREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. ELIAS ASSAD NETOORDINÁRIA Nº 011090185130REQUERENTE: EDEVALDO BOA MORTE DA PAIXÃOREQUERIDO: INSS PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DR. SAMUEL ANHOLETTEORDINÁRIA Nº 11090186229REQUERENTE: GILBERTO CASSA DE ASSISREQUERIDO: INSSPARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESEXECUÇÃO Nº 11000465739EXEQUENTE: AGÊNCIA SANTANA JORNAIS E REVISTAS |TDAEXECUTADO: ELENA MARIA COELHO SOARES E OUTROPARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.186/187, BEM COMO PARA REQUERER O QUE LHE PARECER DEDIREITO.

DR. ÍMERO DEVENSCOBRANÇA Nº 11080051722REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AREQUERIDO: W.S. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES ECOMÉRCIO LTDADO OFÍCIO DE FLS. 97/112, ENVIADO PELA RECEITA FEDERAL.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIEXECUÇÃO Nº 11090071488REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: SABEL NOVORIO DISTRIBUIDORA DE CIGARROSLTDA. E OUTROSDA CERTIDÃO DE FLS. 55 QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DECITAÇÃO DE LINCOLN SANTIAGO LOUZADA JÚNIOR.

DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRACOBRANÇA Nº 11090046464REQUERENTE: ASSULCAR - ASSOCIAÇÃO SUL CAPIXABA DOSTRANSPORTADORES DE CARGASREQUERIDO: RONALDO VINCO CECOTEPARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA E DA CERTIDÃO DE FLS. 58, QUE INFORMA AIMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO REQUERIDO.

DR.ª CAMILA MANCINI ANDRADEEXECUÇÃO Nº 011090191534EXEQUENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDAEXECUTADO: ANTÔNIO MARCOS MARTINS BRITODA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO, QUE INFORMA AIMPOSSIBILIDADE DE CITAR E ARRESTAR OS BENS DOREQUERIDO.

DR. SELÇO DALTOCOBRANÇA Nº 11080210039

REQUERENTE: JOAQUIM ARAÚJOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA SE MANIFESTAR FACE À DESCIDA DOS AUTOS.

DR. VANDERLAN COSTADR. EDIMAR AUGUSTO RABELLODESPEJO Nº 11070170177REQUERENTE: ALEXANDRE VAGO E OUTROREQUERIDO: MARIA LUCIA MAGNAGO E OUTROPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. EDER JACOBOSKI VIEGASDR. BRENO FAJARDO LIMACOBRANÇA Nº 11090076644REQUERENTE: NILDA LUCIANDA DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADOENTRE AS PARTES SUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIAJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 794, II, C/C 795 E 598, TODOS DO CPC. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS E CUSTAS REMANESCENTES NA FORMAACORDADA. P.R.I.

DR. EDER JACOBOSKI VIEGASCOBRANÇA Nº 11080032482REQUERENTE: JÚLIA GUISSO DE VARGASREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 130, QUE RECEBEU O RECURSO ADESIVONOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, DEVENDOAPRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIORCOBRANÇA Nº 11090153625REQUERENTE: G.C.M. REPRESENTADO POR ALBINA MARIACAMPOS MENONREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 35, A SEGUIR:...1. INTIME-SE O PATRONODO AUTOR PARA DIZER SE JÁ FORA REALIZADO O EXAMEPERICIAL; 2. CASO NEGATIVO, OFICIE-SE AO DML, A FIM DEPROVIDENCIAR A CONFECÇÃO DO MESMO, DEVENDO O AUTORENCAMINHAR O REFERIDO DOCUMENTO AO ÓRGÃOSUPRACITADO; 3. A SERVENTIA DEVERÁ ENCAMINHAR JUNTO AOOFÍCIO, CÓPIA DOS QUESITOS APRESENTADOS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, À FL. 34; 4. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.

DR. BRUNO FAJARDO LIMA COBRANÇA Nº 11080192401REQUERENTE: JUCIEL BARROSO DE MELOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. PEDRO DIAS LESQUEVESDR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSCOBRANÇA Nº 11090108546REQUERENTE: NILZA DE ALMEIDA PERMANHANEREQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/APARA TEREM VISTA DOS AUTOS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DEFLS. 91/92.

DR.ª MARIANA ZANUNCIO MAZIOLI FARDIN COBRANÇA Nº 11090156461REQUERENTE: CRISTIANO GARCIA DA SILVAREQUERIDO: EDSON ALVES BASTOSPARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DO DEMANDADO, A FIMDE VIABILIZAR A SUA CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃODA CORRESPONDÊNCIA, POR MOTIVO DE MUDANÇA.

DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESDR. JOSEÉ IRINEU DE OLIVEIRACOBRANÇA Nº 11080106187REQUERENTE: ROSANGELA BORGES BARROSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA SE MANFESTAREM FACE À DESCIDA DOS AUTOS.

DR. BRENO FAJARDO LIMACOBRANÇA Nº 11090179455REQUERENTE:DELSON DAVILA FERREIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DR. ÍMERO DEVENSDR. DICARRLO AGRIZE SANTOS


DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Nº 11970082316REQUERENTE: ALTOÉ MÁRMORES E GRANITOS LTDAREQUERIDO: ESCELSA - S/APARA SE MANIFESTAREM FACE À DESCIDA DOS AUTOS.

DR. ALDHAIR FONSECA FILHODR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESINDENIZAÇÃO Nº 11970082456REQUERENTE: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA NETOREQUERIDO: CARLOS CASTEGLIONE E HILDO DIASPARA SE MANIFESTAREM FACE À DESCIDA DOS AUTOS.

DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISINDENIZAÇÃO Nº 11990295146REQUERENTE: MARIA HILDA ALVES SILVAREQUERIDO: NÉDIO LOPES MACIELPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. WILSON MÁRCIO DEPESCARTA PRECATÓRIA Nº 011040074566REQUERENTE: RECIFE DISTRIBUIDORA DE MÁRMORES EGRANITOS LTDAREQUERIDO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMOREEXPORTADORA S/APARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 229 VERSO,NO PRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS.

JUIZ DE DIREITO: ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIAP Nº : 7332/09 - INTRANET Nº : 011.08.017568-7AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): RONNIE REIS ROCHAINFRAÇÃO: ARTIGOS 306 DA LEI 9.503/97.

CITAÇÃO DO ACUSADO RONNIE REIS ROCHA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, MOTORISTA, FILHO DE ALOÍSIO FERREIRA ROCHA EEVA DE JESUS REIS ROCHA, COM ENDEREÇO NA RUA EMÍLIOPASSAMAI, 03, OTHO MARINS, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ÀDENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,PELA INFRAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME PRECONIZA OARTIGO 396 DO CPP, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MILE DEZ (05/03/2010).

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 11/2010

JUIZ DE DIREITO: ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: RONALD GOMES LOPES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

1 - AP 7293/09 (011.08.020075-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: EDSON MACHADO JUNIORDR. GILBERTO S. C. ROSA, OAB/ES 7.931, PARA APRESENTAR ROLDE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

2 - IP 11.859/10 (011.10.000725-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO INDICIADO: ROMÁRIO RIBEIRO DO NSCIMENTO E OUTRO

DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS, OAB/ES 13.421, PARAAPRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

3 - CP 10.433/10 (011.10.003477-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: JOÃO BATISTA RÉUS DE OLIVEIRADR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS, OAB/ES 13.421, PARAPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO,DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2010, ÀS 14:00 HORAS.

4 - AP 6973/07 (011.00.047878-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: ALEX PEREIRA DE CASTRODR. CLÁUDIO FIÓRIO, OAB/ES 9.220, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 364, VERSO, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

5 - AP 7019/07 (011.07.012169-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: ROMÁRIO PROCÓPIO BENVINDODR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES, OAB/ES 6.644, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 198/211, QUE CONDENOU OACUSADO.

6 - AP 7317/09 (011.09.011806-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: LEANDRO ABREU DE OLIVEIRADR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, OAB/ES 4.692, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 143/159, QUE CONDENOU O ACUSADO.

7 - AP 7335/09 (011.09.009301-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: ÉRICA SOTÉRIO DA SILVA E OUTRODR. CELSO MELLO, OAB/ES 3.592, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 241/267, QUE CONDENOU O ACUSADO EMERSON PEREIRAE ABSOLVEU A ACUSADA ÉRICA.

8 - AP 7349/09 (011.09.015225-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADA: LUZIMARA VIEIRA E SILVADR. MOYSÉS COSTA DA ROCHA, OAB/ES 8.728, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 123/137, QUE CONDENOU A ACUSADA.

9 - AP 6628/06 (011.05.008451-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: SEBASTIÃO CARLOS DEMARCEDR. UARLEM DE ASSIS BARBOSA, OAB/ES 5.300, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 207/210, QUE ABSOLVEU O ACUSADO.

10 - AP 7242/09 (011.09.005038-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: GERSON TADEU QUINTO CONCEIÇÃODRª SÍLVIA DE CASTRO SOARES DEPES, OAB/ES 12.064, PARA OSFINS DO ARTIGO 422 DO CPP.


MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: SERENUZA MARQUES CHAMON.CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA MARABOTI.AÇÃO PENAL: 2482/09 (011.04.012030-2).RÉU: BENITO PASSAMANISANÇÃO: ARTIGO 155, §4º, IV DO CP.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 2482/09 (011.04.012030-2), EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO(S) ACUSADO(S): BENITOPASSAMANI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DESTA CIDADE,NASCIDO AOS 26/11/1979, FILHO DE JOSÉ PASSAMANI E DE ELIDADA SILVA, RESIDENTE NA RUA LEVINO FANZERES, Nº 14, BAIRRO


NOVO PARQUE, NESTA CIDADE, ESTANDO O(S) ACUSADO(S)ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E AI SENDOFICA(M) O(S) ACUSADO(S), INTIMADO(S) PARA COMPARECER(EM),SOB AS PENAS DA LEI, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,SITO FÓRUM DES. “HORTA DE ARAÚJO”, AV. MONTE CASTELO, S/Nº , BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/04/2010, ÀS 13:00HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, AOS 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANODE DOIS MIL E DEZ. EU, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI EASSINEI.

SIMONE BARINA MARABOTI CHEFE DE SECRETARIA

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JUÍZ SUBSTITUTO: DRª. SERENUZA MARQUES CHAMON.PROMOTOR: DR. PAULO SÉRGIO MOREIRA NOBRE. CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA MARABOTI.

EXPEDIENTE: DIA 05/03/2010.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

LISTA MARÇO III (ANEXO)

INTIMO:

DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL DE CHIPAMO - OAB/ES 12698.AÇÃO PENAL: 986/06 - 01105013868-1.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ALEXSANDRO GUIDI.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DA COMARCADE VILA VELHA/ES - 4ª VARA CRIMINAL, NO DIA 22/03/2010, ÀS 14:00HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA, DESIGNADA NOS AUTOS DA CP.

DR. VANDERLEI GOMES PIRES - OAB/SP 59630.CARTA PRECATÓRIA: 3926/09 - 01108021221-7.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: EDUARDO JOSE SCHIAVETTO.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 22/03/2010, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA,DESIGNADA NOS AUTOS DA CP.

DR. IZAÍAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES 9223.AÇÃO PENAL:2482/09 - 011.04.012030-2.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: BENITO PASSAMANI.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 06/04/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. JOSÉ RICARDO PEREIRA DA COSTA - OAB/ES 8906.AÇÃO PENAL:1376/06 - 011.03.077517-2.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA, NO DIA22/03/2010, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA COMARCA DE PIÚMA/ES,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL DE CHIPAMO- OAB/ES 12698.AÇÃO PENAL: 986/06 - 011.05.013868-1.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ALEXASANDRO GUIDI.

PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA, NO DIA22/03/2010, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA COMARCA DE VILA VELHA/ES,DESIGNADA NOS AUTOS DA CP.

DR. DELSON SANTOS MOTTA - OAB/ES 4201 E DRª MARCELACLIPES - OAB/ES 13224.AÇÃO PENAL: 2996/09 - 011.09.013662-0.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: GILSON MARCOLAN LAQUINI E OUTRO..PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA, NO DIA29/03/2010, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA COMARCA DE CARIACICA/ES,DESIGNADA NOS AUTOS DA CP.

DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1370 E DR RAFAEL VALIATIDE SOUZA, OAB/ES 13807.AÇÃO PENAL: 1064/06 - 011.04.011415-6.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: JOVANILDO MAZIOLI GONÇALVES E OUTRO.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA, NO DIA13/04/2010, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA COMARCA DE ÁGUAS DELINDÓIA/SP, DESIGNADA NOS AUTOS DA CP.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/03/2010.


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JUÍZ SUBSTITUTO: DRª. SERENUZA MARQUES CHAMON.PROMOTOR: DR. PAULO SÉRGIO MOREIRA NOBRE. CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA MARABOTI.

EXPEDIENTE: DIA 05/03/2010.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

LISTA MAIO (ANEXO)INTIMO:

DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1370.AÇÃO PENAL:2894/09 - 011.09.010073-3.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: DOUGLAS LUCAS DA SILVA.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 05/05/2010, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. ALEXANDRE BOURGUIGNON MOURA - OAB/ES 12088.AÇÃO PENAL: 2148/08 - 011.08.009158-7.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ALEXANDRE GOMES.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 05/05/2010, ÀS 15:40 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. CLEMILDO CORRÊA - OAB/ES 4822.AÇÃO PENAL: 2442/09 - 011.09.000936-3.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: SAMOEL CORREA.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 10/05/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. CELSO MELLO - OAB/ES 3592.AÇÃO PENAL: 2364/08 - 011.08.015520-0.


AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ROZENITO DE MACEDO ALVES.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 10/05/2010, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. SALERMO SALLES - OAB/ES 8741.AÇÃO PENAL: 2712/09 - 011.06.002700-7.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: JUSSARA MARIA DO NASCIMENTO.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 12/05/2010, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DRª. MÁRCIA MARIA REMPTO - OAB/ES 12701.AÇÃO PENAL: 2232/08 - 011.08.008125-7.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: GILSON DE SOUZA MOREIRA.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 12/05/2010, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. MOISÉS COSTA DA ROCHA - OAB/ES 8729 E DR. JEFERSONAPARICIO CAMPANA - OAB/ES 6518.CARTA PRECATÓRIA: 4884/09 - 011.09.018078-4.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ALEXANDRE COSTA ROCHA.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 13/05/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 5395.AÇÃO PENAL: 2636/09 - 011.07.020159-2.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ADENILDO SIMAO BATISTA.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 18/05/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR.AÇÃO PENAL: 364/03 - 011.01.050866-8.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ROGERIO CAMILO.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DA COMARCADE GUARAPARI/ES - TERCEIRA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI,NO DIA 24/05/2010, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, DESIGNADA NOSAUTOS DA AP.

DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1370.AÇÃO PENAL: 2370/08 - 011.08.019168-4.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ADENILSON DE SOUZA FÁVERO.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 19/05/2010, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. CLEMILDO CORRÊA - OAB/ES 4822.AÇÃO PENAL: 2352/08 - 011.08.018705-4.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ANDRÉ ATHAIDE VENTURA.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 24/05/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DRª DANIELA APARECIDA BALBINO - OAB/ES 13350.CARTA PRECATÓRIA: 4934/10 - 011.10.000099-8.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: JOSE NILTON TOSTA E OUTRO.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 24/05/2010, ÀS 14:20 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DRª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/ES 7668.CARTA PRECATÓRIA: 4750/09 - 011.09.016194-1.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: THIAGO ALVES DE SOUZA.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 24/05/2010, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DRª KÁTIA APARECIDA BOTELHO MORAES - OAB/ES 130492.AÇÃO PENAL: 2448/09 - 011.08.015055-7.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: UBALDO FRAMCISCO GOMES.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 25/05/2010, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. DELSON SANTOS MOTTA - OAB/ES 4201 E DRª. MARCELACLIPES - OAB/ES 13224.AÇÃO PENAL:2996/09 - 011.09.013662-0.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: GILSON MARCOLAN LAQUINI E OUTRO (GABRIEL GRECHI).PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 31/05/2010, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - OAB/ES9638.AÇÃO PENAL: 634/04 - 011.03.079902-4.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: LEONARDO SCHERRER DE SOUZA.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 19/05/2010, ÀS 16:40 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI - OAB/ES 13348.AÇÃO PENAL: 2700/09 - 011.080212506.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ADRIANO DO NASCIMENTO E OUTRO.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 10/05/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DRª. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/ES 7668.CARTA PRECATÓRIA: 3942/09 - 011.08020482-6.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: FRANCISCO EDSON GOMES DE ALMEIDA.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 26/05/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES- OAB/ES 9865.AÇÃO PENAL: 2410/09 - 011.08020488-3.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: MARCUS VINICIUS SANTOS DIAS.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 31/05/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS DA AP.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/03/2010.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

GABARITO Nº 17/2010

M.M. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS - ESCRIVÃJUDICIÁRIA: MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05 DE MARÇO DE 2010.


INTIMAÇÃO DO DR. ADVOGADO ABAIXO NOMINADO PARACIÊNCIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO NA DEMANDA QUESEGUE:

PROCESSO Nº 1762/09 - 011.09.015490-4CARTA PRECATÓRIA ORIGINÁRIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES,EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TENDO COMO PARTES O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL E JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS.INTIMO O DR. FLÁVIO CHEIM JORGE, PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NOSAUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, DESIGNADA PARA O DIA 10 DEMARÇO DE 2010, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DEAUDIÊNCIA DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, NOFÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, LOCALIZADO NAAV. MONTE CASTELO, S/Nº, NA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES.

MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES

LISTA Nº 017/2010 DE 05.03.2010

JUIZ DE DIREITO: DR. LUCIANO COSTA BRAGATTOCHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLOÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS

ALEX VAILLANT FARIAS – OAB/ES 13.356ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS – OAB/ES 11.723CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE – OAB/ES 6.512DÉBORA COSTA SANTUCHI – OAB/ES 13.818FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR – OAB/ES 7.115LUCIANO SOUZA CORTÊZ – OAB/ES 4.692MARCELO BALIANA JUSTO – OAB/ES 12.092PATRICE L. SABINO – OAB/ES 6.752WALLACE ROCHA DE ABREU – OAB/ES 13.971

DR. MARCELO BALIANA JUSTO – OAB/ES 12.0921501/10-2 (011.10.001501-2) – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTALUIZ FERNANDO GOUVEIA CHARPINEL X MINEIROS E CAPIXABASLTDA. – MEFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA MUDANÇA DE DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE AGORA IRÁ SE REALIZAR DIA07 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR – OAB/ES 7.1151518/10-6 (011.10.001518-6) – INDENIZATÓRIAANA PAULA DO NASCIMENTO X LUCIANA APARECIDA RAYMUNDOFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 05/05/2010, ÀS 13 HORAS.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ – OAB/ES 4.6921734/10-9 (011.10.001734-9) – INDENIZATÓRIAJOAO FERNANDO PORTO X VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDA.FINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 05/05/2010, ÀS 14 HORAS.

DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS – OAB/ES 11.7231743/10-0 (011.10.001743-0) – REPARAÇÃO DE DANOSTEREZINHA PONCIANO DA SILVA X LBV (LEGIÃO DA BOAVONTADE)FINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 05/05/2010, ÀS 14:30 HORAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE – OAB/ ES6.5121792/10-7 (011.10.001792-7) – COBRANÇAPOSTO NOGUEIRA LTDA. X RITA DE CASSIA ROCHA

FINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA: 05 DE MAIO DE 2010 AS16:00H.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE – OAB/ ES6.5121789/10-3 (011.10.001789-3) – COBRANÇAPOSTO NOGUEIRA LTDA. X NIRCE LENE ALVES VIANAFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA: 05 DE MAIO DE 2010 AS15:30H.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ – OAB/ES 4.6921745/10-5 (011.10.001745-5) – REPARAÇÃO DE DANOSTHIAGO DE BRUIM SILVA X RUBENS ALVES DA SILVAFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA: 05 DE MAIO DE 2010 AS15:00H.

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI – 13.81810610/09-2 (011.09.010610-2) – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA-ME X ALESSANDRA DE MATOSMARTINSFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 24/05/2010, ÀS 13:30 HORAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE – 6.5123081/10-3 (011.10.003081-3) – COBRANÇAPOSTO NOGUEIRA LTDA. X SILAS LAMBALDUCE DO QUINTOFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA18/05/2010, ÀS 15 HORAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE – OAB/ ES6.5121795/10-0 (011.10.001795-0) - COBRANÇAPOSTO NOGUEIRA LTDA. X SELMA L M FERREIRA E OUTROFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA: 06 DE MAIO DE 2010, ÀS13:00H.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE – OAB/ ES6.5121799/10-2 (011.10.001799-2) - COBRANÇAPOSTO NOGUEIRA LTDA. X ROSILENE VALADAO ALVES PEREIRAFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA: 06 DE MAIO DE 2010, ÀS13:30H.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE – OAB/ ES6.5121801/10-6 (011.10.001801-6) – COBRANÇAPOSTO NOGUEIRA LTDA. X RAIMUNDO ALVES DE MORAIS EOUTRO.FINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA: 06 DE MAIO DE 2010, ÀS14:00H.

DR. ALEX VAILLANT FARIAS – OAB/ES 13.3561836/10-2 (011.10.001836-2) – REPARAÇÃO DE DANOSSERGIO HENRIQUE CESAR FILHO X VIVO S/A E OUTROFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA: 06 DE MAIO DE 2010, ÀS14:30H

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE – OAB/ES 6.5123079/10-7 (011.10.003079-7) – COBRANÇAPOSTO NOGUEIRA LTDA. X M J G C DA SILVA ME (KOJAKARTEZANATOS)FINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 18/05/2010, ÀS 14 HORAS.

DRª PATRICE L. SABINO – OAB/ES 6.7521961/10-8 (011.10.001961-8) – COBRANÇACRISSUL RETÍFICA DE MOTORES LTDA. – ME X GILBERTO LUCIOGALINAFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/05/2010, ÀS 15 HORAS.

DRª PATRICE L. SABINO – OAB/ES 6.7521948/10-5 (011.10.001948-5) – COBRANÇA


CRISSUL RETÍFICA DE MOTORES LTDA. – ME X JOSÉ NILTONFLORÊNCIO (J. N. FLORENCIO)FINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/05/2010, ÀS 14 HORAS.

DR. WALLACE ROCHA DE ABREU – OAB/ES 13.97113177/09-9 (011.09.013177-9) – ORDINÁRIAGILSON SILVA DE SOUZA X ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAISELETRICAS S/AFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 11/05/2010, ÀS 14 HORAS.

ANA PAULA MARTINS BARTOLOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE COLATINA


PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -RAM.215 EMAIL [email protected]

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 025/2010

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. ANTONIO CARLOS GOMES DASILVA JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS: GIOVÂNIA APARECIDACARLINI LUXINGER : LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ADEMIR ALMEIDA LIMAANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAELBA XIBLE LUCHIFABIANO SANTOS COSTAFABIO LEANDRO RODNITZKYFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHELOISA HELENA M DALLAHENRIQUE SOARES MACEDOJOSE ARCISO FIOROT JUNIORNILVADA ZANOTTIPAULO GUILHERME DE MEDONÇA LOPESWELLINGTON BONICENHAWESLEY MARGOTTO COSTA

ADEMIR ALMEIDA LIMAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇAO EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PN 014060018547 CÓD. 132/2000ZILDA LIMA TEIXEIRA BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/AFINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS. 635/636, QUE EM RESUMO,DECLAROU TER HAVIDO TOTAL QUITAÇÃO POR PARTE DOEXECUTADO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EMNOME DO BANCO, PARA LEVANTAMENTO DO VALORREMANESCENTE NA CONTA JUDICIAL, DECLAROU AINDA,EXTINTA A EXECUÇÃO, COM APOIO NO ART. 794, I, DO CPC, BEMCOMO PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARAA RETIRADA DO ALVARÁ.

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAAÇAO EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PN 014050069856 CÓD. 149/2000BANCO FIAT S/A SCARTON VEICULOS LTDA.. E OUTROSFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 605, QUE CONSIDERANDO ASINFORMAÇÕES DE FLS. 602 E 604, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO

ADVOGADO INTERESSADO, PARA QUE NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, COMPROVE NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ALI REFERIDA,DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEJA OFICIADO AO JUÍZODEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA MESMA SEMCUMPRIMENTO.

ELBA XIBLE LUCHIWELLINGTON BONICENHAAÇAO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PN 014060062354 CÓD. 159/2006ALTERNATIVA BRASIL EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/AFINALIDADE: DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

FABIO LEANDRO RODNITZKYAÇAO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PN 014090111353 CÓD. 429/2009MERCEDINHA DE COLATINA LTDA.. SPEED FASCHION CONFECÇÕES LTDA.. MEFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS TENDO EM VISTA O AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DEFL. 26 E AUTO DE AVALIAÇÃO DE FL. 27.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇAO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PN 014090091324 CÓD. 343/2009BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESPÓLIO DE AMABILIA ROSA GUARCONI PIUMBINI E OUTROSFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 72, PARA NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, QUANTO OS TERMOS DAPETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 57/70.

HELOISA HELENA M DALLAANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAÇAO ORDINARIA PN 014060090231 CÓD. 211/2006NADIR ENGELHARD DO NASCIMENTO UNIMED VALE DO RIO DOCEFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 361, DEFERIU DILIGÊNCIASJUNTO AO BACEN EM NOME DE UNIMED NOROESTE CAPIXABA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, BEM COMO PARA NOPRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO À RESPOSTADA CONSULTA.

HENRIQUE SOARES MACEDOAÇAO ORDINARIA PN 014080069439 CÓD. 214/2008LUIZ CARLOS PINTO SIQUEIRA INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, QUANTO À CERTIDÃO DE FL. 160, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERENTE, POISSEGUNDO O MESMO, NO ENDEREÇO FORNECIDO ENCONTRA-SEUM TERRENO VAZIO, E NENHUM VIZINHO CONHECE A PESSOADE LUIZ CARLOS PINTO SIQUEIRA.

NILVADA ZANOTTIJOSE ARCISO FIOROT JUNIORAÇAO EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PN 014060026052 CÓD. 169/2000SCARTON VEICULOS LTDA.. E OUTRO ARMANDO ANTONIO MARINO FILHOFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 388, QUE DEFERIU ASUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS DE NORTONGASPAR SCARTON, DEFERIU, AINDA, O REQUERIMENTO DE FL. 326NO SENTIDO DE QUE A PENHORA RECLAMADA NOS AUTOSRECAIA SOBRE O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DOSBENS QUE FORAM TRANSMITIDOS AO DEVEDOR, POR FORÇA DEINVENTÁRIO, BEM COMO DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOAO CRGI, DEVENDO O AUTOR, NO PRAZO LEGAL, COMPARECEREM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DO OFÍCIO E FAZER CUMPRI-LO.

PAULO GUILHERME DE MEDONÇA LOPESFABIANO SANTOS COSTAAÇAO CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PN 014080052054 CÓD. 151/2008EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO SA ETES NILTON STREY E OUTRO


FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 333, PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, QUANTO A INTENÇÃO DEPRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A SER DESIGNADA.

WESLEY MARGOTTO COSTAAÇAO EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PN 014050064642 CÓD. 003/2005PAGUE FACIL LTDA.. OMEGA PRESTAÇÕES LTDA..FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 336, QUE CONSIDERANDO ASINFORMAÇÕES DE FLS. 334/335, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOADVOGADO INTERESSADO, PARA QUE NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, COMPROVE NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ALI REFERIDA,DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEJA OFICIADO AO JUÍZODEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA MESMA SEMCUMPRIMENTO.

COLATINA-ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSE NUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZ, KARLA PATRICIA DALLA ZACHE NAUMANN E FABIANADELBONI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAALINE RANGEL FERREGUETTIANA MARIA BRAGA ARAUJOANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORDIOGO MARTINSDIONISIO BALARINE NETOEDILEUZA MARIA MAIAEDUARDO GARCIA JUNIORFRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGEORGIA TAIDE FERREIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAIVANA NEVES SOARESJOÃO MANOEL FERREIRAJUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAKARLA AGUIAR MUNALDIKEZIA NICOLINILAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESMARCIO DELL’SANTOMARIO BIANCHI DEPOLIMARIO JORGE MARTINS PAIVANELIZA SCOPELNELSON PASCHOALOTTOPONCIANO REGINALDO POLESIRACHEL TEIXEIRA DIASRAPHAEL MOURÃO GABRIELREJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLORENATA SPERANDIO NASCIMENTORODRIGO GOBBO NASCIMENTOROGERIO WANDERLEY GUSTISEBASTIÃO FERNANDO ASSISSILVANA GALAVOTTI PAIVASIMÃO PEDRO FIÚZATHIAGO CARVALHO DE OLIVEIRAWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

PROCESSO Nº 0010800038 (7916/08)REINTEGRATÓRIA

CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X VALTIRPEDRO JOSE DA ROCHAINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA RETIRAR EMCARTÓRIO PETIÇÃO PROTOCOLADA EQUIVOCAMENTE NESTASERVENTIA UMA VEZ QUE A PEÇA REFERE OS AUTOS QUETRAMITA NA COMARCA DE AFONSO CLAUDIO/ES.

PROCESSO Nº 014.05.003745-7EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. X JOÃO GONÇALVESPIMENTAINTIMA O DR. RENATO GOBBO NASCIMENTO E/OU A DRªRENATA SPERANDIO NASCIMENTO, DO DESPACHO DE FLS. 105QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 104 E, PARA NO PRAZO LEGAL,INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO OUREQUERER O QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAISLEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.006382-6EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTADISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X ALBINO JOSÉRODRIGUES CAZELLIINTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E/OU A DRªSILVANA GALAVOTTI PAIVA, DO DESPACHO DE FLS. 212 QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 210/11 E, PARA NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A RESPOSTA DO RENAJUDJUNTADA ÀS FLS. 213.

PROCESSO Nº 014.05.006737-1EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBRUNO MERLO CHAVES E OUTROS X COMPANHIA DE SEGUROSALIANÇA DO BRASIL S/A INTIMA O DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA E O DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, DO DESPACHO DE FLS. 603QUE DETERMINOU OFICIAR AO RELATOR DO AI, BEM COMOAGUARDAR DECISÃO FINAL A SER PROFERIDA NO AI Nº014109000076.

PROCESSO Nº 014.06.005407-0CAUTELARDEMAR CARLOS TINELLI X JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANIINTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA, DODESPACHO DE FLS. 269 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO,MAS CONCEDEU 60 DIAS, PARA DILIGENCIAR A LOCALIZAÇÃO DOVEÍCULO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.06.012602-7COBRANÇAANDREIA DO REGO SOARES E OUTROS X BANESTES SEGUROS S/AINTIMA A DRª KARLA AGUIAR MUNALDI E O DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, DO DESPACHO DE FLS. 259, PARA NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.07.002277-8INDENIZATÓRIADAVID DOMINGOS X LEZIO HERMES DA SILVA INTIMA O DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO, DODESPACHO DE FLS. 146, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUEDE DIREITO FACE O DECURSO DA SUSPENSÃO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.07.013532-3EXECUÇÃO JUDICIALBANESTES S/A X RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA. E OUTROINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, DA SENTENÇADE FLS. 73/75 QUE EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,VIII C/C O ART. 598, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.001400-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X RONAN FRANCOINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, DO DESPACHODE FLS. 78 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 77 E, PARA NO PRAZOLEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE RESPSOTA DORENAJUD JUNTADA ÀS FLS. 79/80.

PROCESSO Nº 014.08.002080-4EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A X MINERAÇÃO SULESTELTDA. E OUTROS


INTIMA A DRª LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES E/OUA DRª IVANA NEVES SOARES, DO DESPACHO DE FLS. 114, PARA NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE O DECURSODA SUSPENSÃO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO N º 014.08.008397-6ORDINÁRIAREALMAR DISTRIBUIDORA LTA EXTRABOM SUPERMERCADOS XFRIGORIFICO GLÓRIA LTDA. MEINTIMA A DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO FACE O DECURSO DO PRAZO SEMAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO ÀSFLS. 72.

PROCESSO Nº 014.08.010171-1DEPÓSITOCOOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ES X MARLONEFERNANDES AGUIARINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU O DR.MARIO BIANCHI DEPOLI, DO DESPACHO DE FLS. 78, PARA NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A PETIÇÃODE FLS. 77, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.08.014533-8COBRANÇAJOÃO BATISTA VERMELHO X BANESTES S/AINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E O DR.SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS E/OU A DRª KEZIA NICOLINI,PARA REQUERERM O QUE DE DIREITO FACE A DESCIDA DOSAUTOS DO ETJES E, O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, PARANO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASFINAIS Nº 910013133, NO VALOR DE R$ 168,91 E CUSTAS Nº 910013135,NO VALOR DE R$ 51,68, SOB PENA DE INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,CONFORME ART. 1º, LETRA “M” DA PORTARIA 002/2003.

PROCESSO Nº 014.09.000978-9REINTEGRATÓRIAREAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOÃOFLEGLERINTIMA O DR. DIOGO MARTINS E/OU O DR. RAPHAEL MOURÃOGABRIEL, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A CERTIDÃODE FLS. 96 VERSO, LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUJADILIGÊNCIA FOI NEGATIVA, OU SEJA, NÃO FOI LOCALIZADO OREQUERIDO, BEM COMO O VEÍCULO.

PROCESSO Nº 014.09.001437-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALUNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO X ELIEMAR JOSE ALVES DA COSTAINTIMA O DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR E/OU ODR. MARCIO DELL’SANTO E A DRª EDILEUZA MARIA MAIA, DASENTENÇA DE FLS. 65/66 QUE EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOSDO ART. 794, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.005968-5REPARAÇÃO DE DANOSFERNANDO MOYSES RODRIGUES ANCELMO X ENIVALDO COSTADO NASCIMENTO INTIMA A DRª RACHEL TEIXEIRA DIAS E O DR. JOÃO MANOELFERREIRA, DO DESPACHO DE FLS. 85 QUE SUSPENDEU O FEITOATÉ O DIA 22/03/2010, ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA NA 1ªVARA CRIMINAL.

PROCESSO Nº 014.09.006048-5INDENIZATÓRIAADEILTON XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO X JG LAVANDERIALTDA. MEINTIMA O DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA E O DR.SIMÃO PEDRO FIÚZA, DO DESPACHO DE FLS. 128/130 QUEDETERMINOU O BLOQUEIO EM APLICAÇÃO FINANCEIRA EMNOME DO EXECUTADO ATÉ O VALOR DE R$ 7.593,77 E, PARA NOPRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE ARESPOSTA DO BACENJUD JUNTADA ÀS FLS. 131/132, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.007265-4REINTEGRATÓRIAREAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JEANFRANCOVAGO ROZA

INTIMA O DR. DIOGO MARTINS, DO DESPACHO DE FLS. 49 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 46/7 E DETERMINOU A CITAÇÃO DOREQUERIDO.

PROCESSO Nº 014.09.008920-3REINTEGRATÓRIABANCO FINASA S/A BMC S/A X FAELBER FERNANDES DE FREITASINTIMA A DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA, DO DESPACHO DEFLS. 36 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS APRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DETERMINOU OFICIAR AODETRAN, BEM COMO EXPEDIR MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE.

PROCESSO Nº 014.09.009160-5PRESTAÇÃO DE CONTASNICOLAU DEPES JUNIOR X HUMBERTO LUIZ GAMA SCARTONINTIMA O DR. ROGERIO WANDERLEY GUASTI, DO DESPACHODE FLS. 80 QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS E, ODR. DIONISIO BALARINE NETO, PARA, QUERENDO, NO PRAZODE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO DE FLS.70/76.

PROCESSO Nº 014.09.009246-2EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALALVARO GUERRA FILHO X DENISE COSTA TOFFOLI VITURINIINTIMA O DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA, DODESPACHO DE FLS. 23 QUE DETERMINOU O BLOQUEIO EMAPLICAÇÃO FINANCEIRA EM NOME DO EXECUTADO ATÉ OVALOR DE 138.325,45 E, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER OQUE DE DIREITO FACE A RESPOSTA DO BACENJUD JUNTADA ÀSFLS. 24/25, BEM COMO DA RESPOSTA DO RENAJUD JUNTADA ÀSFLS. 26, QUANTO AO PEDIDO DE OFICIAR AO CRI ESTE FOIINDEFERIDO.

PROCESSO Nº 014.09.010100-8REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING S/A X MARILIA MOREIRA SILVA OLIVEIRAINTIMA A DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI, DA DECISÃO DEFLS. 32 E VERSO QUE DEFERIU A LIMINAR E, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 36, LAVRADA PELA SRªOFICIALA DE JUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA, UMA VEZQUE A REQUEIRDA MUDOU-SE.

PROCESSO Nº 014.09.010532-2REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING S/A X RENATO FIRMINOINTIMA A DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI, DA SENTENÇA DEFLS. 28/31 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOSTERMOS DO ART. 269, I E 330, II DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.010863-1BUSCA E APREENSÃOAYMORE CRÉDITO FIANACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A XCARLOS ANTONIO ROSA MOREIRAINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO FACE O DECURSO DO PRAZO, SEMAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO ÀSFLS. 26.

PROCESSO Nº 014.09.011250-0EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCOOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ES X ARISTIPEREIRA E OUTROSINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU O DR.MARIO BIANCHI DEPOLI, DA SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUEEXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.011252-6EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCOOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ES X JOSECOELHO DA SILVA NETO E OUTROINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU O DR.MARIO BIANCHI DEPOLI, DA SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUEEXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.011342-5BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAUCARD S/A X ALESSANDRO COSTA DE ANDRADEINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO, DA SENTENÇA DE FLS.27/28 QUE EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DOCPC.


PROCESSO Nº 014.09.011444-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUCIANA DONASCIMENTO P. TURRININTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO FACE O DECURSO DO PRAZO, SEMAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO ÀSFLS. 41.

PROCESSO Nº 014.09.011502-4MONITÓRIACOOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ES X TEREZINHACHIEPPE SAVIATO E OUTROINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU O DR.MARIO BIANCHI DEPOLI, DA SENTENÇA DE FLS. 37/38 QUEEXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.011658-4REINTEGRATÓRIABANCO ITAUCARD S/A X JULIO CEZAR WIEDENHOFT ZANETTIINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO, DO DESPACHO DE FLS.20 QUE CONCEDEU 45 DIAS PARA PROVAR NOS AUTOS QUE OREQUERIDO FOI CONSTITUÍDO EM MORA, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAI.

PROCESSO Nº 014.10.001815-0REPARAÇÃO DE DANOSKAMILO DE LELLIS RIBEIRO X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROINTIMA O DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES, DASCONTESTAÇÕES DE FLS. 94/117 E 129/152, PARA, QUERENDO,IMPUGNAR.

PROCESSO Nº 014.10.001936-4BUSCA E APREENSÃOBANCO VOLKSWAGEN S/A X ALMIR JOSE POLEZINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU A DRª NELIZASCOPEL, DA SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE EXTINGUIU O FEITONOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 014.10.002276-4BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X TRANSLORENCINI TRANSPORTES LTDA.MEINTIMA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,DO DESPACHO DE FLS. 18, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS Nº 910004856, NO VALOR DE R$2.383,29, SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 014.10.002358-0BUSCA E APREENSÃOUNIBANCO S/A X LUCIANA PIVA SCHIMIDTINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU A DRª NELIZASCOPEL, DA SENTENÇA DE FLS. 41/42 QUE EXTINGUIU O FEITONOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 014.10.002427-3REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING S/A X MIGUEL IDEARTE TESSAROLOINTIMA A DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI, DA SENTENÇA DEFLS. 25/26 QUE EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIIIDO CPC.

PROCESSO Nº 014.10.002767-2REINTEGRATÓRIAGERALDO FINCO X MARIA APARECIDA CHARRAINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, DO DESPACHODE FLS. 14 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA E, PARA NOPRAZO DO ART. 257 DO CPC, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS Nº 910011552, NO VALOR DE R$ 439,09, SUJEITA AATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO -MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE COLATINA-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM,OU, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA.DEBORA DE JESUS SANTOS, BRASILEIRA, ESTADO CIVILIGNORADO, MAIOR DE IDADE, FILHA DE RAUL MENDES DOSSANTOS E ADELINA ROSA DE JESUS NASCIMENTO, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORAPROPOSTA CONTRA SUA PESSOA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEPENSÃO, AUTOS Nº 014.09.009521-8, REQUERIDO POR RAULMENDES DOS SANTOS ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTEHABILITADO. FICA POIS, A SRA. DEBORA DE JESUS SANTOS,QUALIFICADO(A), CITADO(A), DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS SOBPENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL E SER-LHE DECRETADAREVELIA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, ÉO PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCALDE COSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

COLATINA, 24/02/2010.AUTOS N ° 014.09.008995-5

O EXMO. SR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO -MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE COLATINA-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM,OU, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA.NELY SOARES PÊGO, FILHA DE JOSÉ RODRIGUES PÊGO E ANASOARES DE JESUS, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTA CONTRA SUA PESSOAAÇÃO DE ADOÇÃO DE MAIORES, AUTOS Nº 014.09.008995-5,REQUERIDO POR ACLIDES GRAMMELICKY ATRAVÉS DEADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO. FICA POIS, A SRA. NELYSOARES PÊGO, QUALIFICADO(A), CITADO(A), DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR DEFESANOS AUTOS SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL E SER-LHEDECRETADA REVELIA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, ÉO PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCALDE COSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE COLATINA

LISTA Nº 06/2010


JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA/ES:ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOESCRIVÃ TITULAR: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA

DATA: 01 DE MARÇO DE 2010

FICA INTIMADO O SR. ADVOGADO:

DR.AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO-OAB-ES 8.942-ESDR. ANDERSON MILIOLI OAB/ES 15608DR.CRISTIANO ROSSI CASSARO OAB/ES 9962DR. ELOISOM CAETANO SABADINE OAB/ES 4896DR.FLÁVIO GALIMBERT -OAB 5.888-ESDR. JOÃO WALTER ARREBOLA OAB/ES 4020DR. JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA OAB/MG 8057DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI-OAB-ES 9.748DR. MARCOS ANTONIO TOSTES CHAVES OAB/MG 91424DR. MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO OAB/MG 82735DR.ª MILLY VAGO SPALENZA F. DA COSTA OAB/ES 12589DRª MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD- OAB-ES 8.607DR. PONCIANO REGINALDO POLESI OAB/ES 2732DR. RODRIGO BASSETTI TARDIN OAB/ES 12177DR. ROGERIO JOÃO TOMASINI OAB/ES 8008DR SÉRGIO FERNANDO FERRARI OAB/ES 4899DR.ª TÂNIA MARIA CHIEPPE OAB/ES 9751

DR.AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO-OAB-ES 8.942-ESPROCESSO Nº 014.09.007508-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO -ART.733 DO CPCEXEQUENTE: KAROLAYNE C.M.N.EXECUTADO: ADEMIR NFICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 53 E AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/ABRIL/ 2010 ÀS 14H30.

DR. ANDERSON MILIOLI OAB/ES 15608PROCESSO Nº 014.10.002632-8AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: RUBENS P.N. E OUTROFICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS,COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOVALOR DE R$ 132,60 ( CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTACENTAVOS) PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257 DO CPC).

DR.CRISTIANO ROSSI CASSARO OAB/ES 9962PROCESSO Nº 014.08.008519-5AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: LOURIVAL P. J.REQUERIDO: DANIELE M.P.FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNDA NOSAUTOS, PARA O DIA DOZE (12 ) DE ABRIL (04) DE 2010 ÀS 15H30.

DR.ª CRISTINA ARREBOLA OAB/ES 14046PROCESSO Nº 014.09.006772-0AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: CLEDSON C.O.REQUERIDO: CLAUDINA G.F.FICA INTIMADA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.45, BEMCOMO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 29/03/2010 ÀS 15H00

DR. ELOISOM CAETANO SABADINE OAB/ES 4896PROCESSO Nº 014.09.010537-1AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: LEONARDO P.M.A. E OUTROREQUERIDO: ANTONIO M.A.FICA INTIMADO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 29,QUANTO AIMPOSSIBILIADE DE CITAR O REQUEIRDO NO ENDEREÇO CITADO,PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

DR. ELOISOM CAETANO SABADINE OAB/ES 4896PROCESSO Nº 014.08.011306-2AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: ROGERIO S.P.REQUERIDO: MARIA L.C.FICA INTIMADO DO DO DESPACHO DE FL. 48, E AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO AGENDADA PARA O DIA CINCO (05) DE ABRIL (04)DE 2010 ÀS 15H30

DR.FLÁVIO GALIMBERT -OAB 5.888-ESPROCESSO Nº 014.09.005280-5AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: FRANCIS T.REQUERIDO: MARIZETE A.S.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL.122/123,COM O FINALTRANSCRITO: “...ANTE O EXPOSTO, NÃO CONSTATANDOIRREGULARIDADE PROCESSUAL, DOU O FEITO POR SANEADO EDETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SEPRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, REQUERENDO-AS DEFORMA FUNDAMENTADA .”

DR. JOÃO WALTER ARREBOLA OAB/ES 4020PROCESSO Nº 014.09.006772-0AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: CLEDSON C.O.REQUERIDO: CLAUDINA G.F.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL .45, E AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2010 ÀS 15H00

DR. JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA OAB/MG 8057PROCESSO Nº 014.08.012166-9AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: MODESTINO M.S.REQUERIDO: MARIA C.P.S.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 40, E AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 20/04/2010 ÀS 15:00 HORAS

DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI-OAB-ES 9.748PROCESSO Nº 014.09.010515-7AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQTE: WALLACE DA S.R.REQDA: BRENDA S.SFICA INTIMADA DA DECISÃO DE FL.22/27 E AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 19/ABRIL/ 2010 ÀS 14H30

DR. MARCOS ANTONIO TOSTES CHAVES OAB/MG 91424PROCESSO Nº 014.08.009562-4AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: ANTONIO R. P.REQUERIDO: LEONAR S. P.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 51, PARA NO PRAZO DE 02(DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DE FL.50, QUEDECLARA QUE A DEFESA DE FL.43/49, FOI APRESENTADADESACOMPANHADA DAS PEÇAS INDICADAS COMO DOC.,PODENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO OAB/MG 82735PROCESSO Nº 014.08.006819-1AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTES: AGUINALVA R.REQUERIDO: JOÃO R.M.FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 54, E AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2010ÀS 13H30.

DR.ª MILLY VAGO SPALENZA F. DA COSTA OAB/ES 12589PROCESSO Nº 014.09.005336-5AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: JEFERSON L.F.REQUERIDO: LILIANE A.S.FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 42, E AUDIÊNCIAPRELIMINAR AGENDADA PARA O DIA 29/03/2010 ÀS 14H00

DRª MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD- OAB-ES 8.607PROCESSO Nº 014.09.007508-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO -ART.733 DO CPCEXEQUENTE: KAROLAYNE C.M.N.EXECUTADO: ADEMIR NFICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 53 E AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/ABRIL/ 2010 ÀS 14H30

DR. PONCIANO REGINALDO POLESI OAB/ES 2732PROCESSO Nº 014.08.008519-5AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: LOURIVAL P. J.REQUERIDO: DANIELE M.P.FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNDA NOSAUTOS, PARA O DIA DOZE (12 ) DE ABRIL (04) DE 2010 ÀS 15H30.


DR. RODRIGO BASSETTI TARDIN OAB/ES 12177PROCESSO Nº 014.07.002821-3AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: HUERLEY P.REQUERIDO: ROSANGELA M. S.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 97, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AS INFORMAÇÕESCONSTANTES DO PETITÓRIO DE FL. 93/94.

DR. ROGERIO JOÃO TOMASINI OAB/ES 8008PROCESSO Nº 014.09.005737-4AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSAREQUERENTE: FRANCIS T.REQUERIDO: MARIZETE A.S.FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNARCASO QUEIRA, A DEFESA DE FL.54/57 E DOC.EM ANEXO.

DR. ROGERIO JOÃO TOMASINI OAB/ES 8008PROCESSO Nº 014.09.005280-5AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: FRANCIS T.REQUERIDO: MARIZETE A.S.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL.122/123,COM O FINALTRANSCRITO: “...ANTE O EXPOSTO, NÃO CONSTATANDOIRREGULARIDADE PROCESSUAL, DOU O FEITO POR SANEADO EDETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SEPRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, REQUERENDO-AS DEFORMA FUNDAMENTADA .”

DR SÉRGIO FERNANDO FERRARI OAB/ES 4899PROCESSO Nº 014.09.011543-8AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: EDNA J. M. F. E OUTROFICA INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 14, BEMCOMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARAO DIA 25/03/2010 ÀS 15:00HORAS.

DR.ª SONIA EDITH DIAS OAB/ES 4984PROCESSO Nº 014.10.002672-4AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: ROSIANE T. A. Z.REQUERIDO: CLAUDEMIR Z.FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDEREMENDA À PETIÇÃO INCIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTODESTA.

DR.ª TÂNIA MARIA CHIEPPE OAB/ES 9751PROCESSO Nº 014.09.001835-0AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: MARCOS V.S.M. E OUTROREQUERIDO: ADAO S.M.FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 63, E AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/03/2010 ÀS 13H30.

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS

PÚBLICOS E MEIO AMBIENTECOMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 12/2010

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONCHEFE DE SECRETARIA: JOSDILSON BRILHANTEESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO PIMENTEL DESOUZAJOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE RENATA PAGANINI

PROCESSO: 014050029199 (6036/05) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: RETIFICADORA COLATINENSE LTDA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO CÉSAR CAETANO (PARTEAUTORA), DO DESPACHO DE FLS. 237/238, QUE NA EXECUÇÃO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS PRESENTES AUTOS,DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DACOMARCA PARA QUE, EM QUARENTA E OITO(48) HORAS, PROCEDAA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, PELO VALOR E CRITÉRIOSAPRESENTADOS PELO EXECUTADO (FLS. 211/219), COM OS QUAISCONCORDOU EXPRESSAMENTE O CREDOR; DETERMINOU

TAMBÉM EM QUARENTA E OITO(48) HORAS, A EXPEDIÇÃOIMEDIATA DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, NA FORMADA LEI ESPECÍFICA DE REGÊNCIA.

COLATINA(ES), 04 DE MARÇO DE 2010.

JOSDILSON BRILHANTECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO

AMBIENTECOMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 13/2010

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONCHEFE DE SECRETARIA: JOSDILSON BRILHANTEESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO PIMENTEL DESOUZAJOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE RENATA PAGANINI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

JOSÉ CARLOS COSTAVLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA

01 - PROCESSO: 014020038213 (3737/02) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: IN-MADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS COSTA, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O ALVARÁJUDICIAL, EXPEDIDO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇADE FLS. 239/240.

02 - PROCESSO: 014080054746 (7661/08) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: JR COMÉRCIO DE PRATAS E FOLHEADOS LTDA EOUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA,DA R. SENTENÇA DE FLS. 138/139, QUE TENDO HAVIDO OPAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO DOARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO; REVOGOU O DECRETODE INDISPONIBILIDADE COM AS DEVIDAS BAIXAS; DETERMINOUO RETORNO À CONTA DE ORIGEM DO VALOR TRANSFERIDO PARAA CONTA JUDICIAL DO BANCO BANESTES S.A..

COLATINA(ES), 05 DE MARÇO DE 2010.

JOSDILSON BRILHANTECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ELIZABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 24/2010

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRADR. VINICIUS D. MORAIS RIBEIRODR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA DRª. RENATA SPERANDIO NASCIMENTODR. AYRES JOSÉ DA SILVA


DRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESDR. ALDIMAR PESSOA WON-HELDDR. VINICIUS PERIM DE MORAESDRª. FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJODR. GILSON DE SOUZADR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKASDR. ORLANDO BERGAMINIDR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDADRª. SILVANA SILVA DE SOUZADR. ETIEL SIQUEIRA SANTIAGODRª. ELAINY CASSIA DE MOURADR. PAULO WEDSON TORRES DE MENEZESDR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDEDR. LUIZ TÉLVIO VALIN DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO

01- PROCESSO Nº 021.090.075.611 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): RAFAEL PAULO TEIXEIRAREQUERIDO (S): JONAS PAULO DA SILVA E OUTROADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRAINTIME-SE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 22/04/2010 ÁS 14:00HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

02- PROCESSO Nº 021.090.061.017 - COBRANÇAREQUERENTE (S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS -ESCELSAREQUERIDO (S): GENI MENDES FERREIRAADVOGADO (S): DR. VINICIUS D. MORAIS RIBEIROINTIME-SE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 22/04/2010 ÁS 13:30HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

03- PROCESSO Nº 021.090.067.303 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): WBER NEMER ALVESREQUERIDO (S): SÃO BERNARDO SAÚDEADVOGADO (S): DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA EDRª. RENATA SPERANDIO NASCIMENTOINTIME-SE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13/04/2010 ÁS 13:00HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

04- PROCESSO Nº 021.060.037.187 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): BANCO BANESTE S/AREQUERIDO (S): FRANCISCO DE SOUZA CRUZADVOGADO (S): DR. AYRES JOSÉ DA SILVA E DRª. JORGINA ILDADEL PUPOINTIME-SE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 06/04/2010 ÁS 13:30HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

05- PROCESSO Nº 021.090.046.406 - COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. PRÍNCIPE REALREQUERIDO (S): MANOEL PEDRO MACEDOADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESINTIME-SE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15/04/2010 ÁS 13:00 HORAS, NESTECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITOALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGOCENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES

06- PROCESSO Nº 021.090.068.509 - ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ADELSON SOUZA DOS SANTOSREQUERIDO (S): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIA E PREVIDÊNCIAS/AADVOGADO (S): JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRAINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13/04/2010 ÁS 13:30

HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

07- PROCESSO Nº 021.080.066.216 - ADJUDICAÇÃOREQUERENTE (S): SÉRGIO DE ALMEIDA DUTRAREQUERIDO (S): BANCO BANESTES S/AADVOGADO (S): DR. ALDIMAR PESSOA WON-HELDINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 22/04/2010 ÁS 14:30HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

08- PROCESSO Nº 021.090.073.616 - COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. TOULOUSEREQUERIDO (S): VALMIR LIMA RODRIGUESADVOGADO (S): DRª. FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJOINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15/04/2010 ÁS 14:00HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

09- PROCESSO Nº 021.100.002.803 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE (S): VINICIUS PERIM DE MORAESREQUERIDO (S): SIRLENE CESCONETTOADVOGADO (S): DR. VINICIUS PERIM DE MORAESINTIME-SE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA14/04/2010 ÁS 13:00 HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARACÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRASIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES,MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES

10- PROCESSO Nº 021.090.025.434 - ADJUDICAÇÃOREQUERENTE (S): GILCILENE DA SILVA CARDOSO JESUSREQUERIDO (S): HERMANIO ALMEIDA DE JESUSADVOGADO (S): DR. GILSON DE SOUZAINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 22/04/2010 ÁS 15:00HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

11- PROCESSO Nº 021.090.070.679 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CLAUDIO LYSIAS PEREIRAREQUERIDO (S): PAULO AFONSO DE TALADVOGADO (S): DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKASINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13/04/2010 ÁS 15:00HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

12- PROCESSO Nº 021.090.091.139 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): BARBARA ALMEIDA FORNACIARIREQUERIDO (S): BANCO BANESTES S/A E OUTROADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINIINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 22/04/2010 ÁS 15:30HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA DECISÃO DE FLS. 20.

13- PROCESSO Nº 021.090.070.273 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): MICHELE ARAUJO VENEZES DE OLIVEIRAREQUERIDO (S): MATEUS CARRARIO GOMESADVOGADO (S): DR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDAINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13/04/2010 ÁS 14:30HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,


AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

14- PROCESSO Nº 021.090.053.147 - COBRANÇA REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. LAURO MOTTAREQUERIDO (S): CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA. E OUTROSADVOGADO (S): DRª. SILVANA SILVA DE SOUZAINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15/04/2010 ÁS 13:30HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

15- PROCESSO Nº 021.080.097.922 - ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ETIEL SIQUEIRA SANTIAGOREQUERIDO (S): BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO (S): DR. ETIEL SIQUEIRA SANTIAGOINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 06/04/2010 ÁS 15:00HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

16- PROCESSO Nº 021.080.097.906 - ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ADELIA CACILHAS SANTIAGOREQUERIDO (S): BANCO ITAÚ S/AADVOGADO (S): DR. ETIEL SIQUEIRA SANTIAGOINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 06/04/2010 ÁS 14:30HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

17- PROCESSO Nº 021.090.068.830 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): ALEXSSANDRO SARAZAR DO NASCIMENTOREQUERIDO (S): JOÃO CLAUDIO DE OLIVEIRAADVOGADO (S): DRª. ELAINY CASSIA DE MOURAINTIME-SE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 24/04/2010 ÁS 13:00HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

18- PROCESSO Nº 021.090.071.057 - COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. MADRIREQUERIDO (S): JOSÉ VALERIANO NETO E OUTRAADVOGADO (S): DR. PAULO WEDSON TORRES DE MENEZESINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15/04/2010 ÁS 14:30HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

19- PROCESSO Nº 021.090.071.057 - COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. MADRIREQUERIDO (S): JOSÉ VALERIANO NETO E OUTRAADVOGADO (S): DR. PAULO WEDSON TORRES DE MENEZESINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15/04/2010 ÁS 14:30HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES

20- PROCESSO Nº 021.040.000.156 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): GUILHERME DA SILVA CAETANO E OUTROSREQUERIDO (S): JOSÉ CARLOS DE SOUZA E OUTROSADVOGADO (S): DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE, DR.LUIZ TÉLVIO VALIN E DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADOINTIME-SE PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DACERTIDÃO DE FLS 413, ONDE CONSTA INFORMAÇÕES DE QUE OSR. PERITO NECESSITA DE REALIZAR EXAME PRÉVIO NOREQUERENTE, ANTES DE PROCEDER A PERÍCIA, DESIGNANDO ODIA 12/04/2010 AS 14:00 HORAS, NO SEU CONSULTÓRIO SITUADO AAV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, 2562, SALA 112, ED.

ESPAÇO 1, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES. SOLICITANDO AINDAQUE A CRIANÇA COMPAREÇA ACOMPANHADA DOS PAIS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES, COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO:DR. JERONIMO MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

LISTA Nº 10 / 2009

GUARAPARI, 04 DE MARÇO DE 2010.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

DR.FELIPE SILVA LOUREIRODR.ROBERTO RAIMUNDO DA SILVADR.DÓRIO PIMENTELDR.CRISTINA CLEIDA PALAORO GOMESDR.SILVANA SILVA DE SOUZADR.ROBERTO RAIMUNDO DA SILVADR.DALTON PINHEIRO MACHADODR.ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOSDR.JOADIR DE SOUZA JUNIOR

DR.FELIPE SILVA LOUREIROPROC. 9584 (021090077153) – IMPUGNAÇÃO RQTE:W T C RDO:X P G INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,SOBRE A IMPUGNAÇÃO.

DR.ROBERTO RAIMUNDO DA SILVAPROC. 9441 (0210900536) – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIARQTE: A L B L RDO: J B L INTIMAR:PARA SE MANIFESTAR, DIZENDO SE O REQUERIDOEFETUOU O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E FAZERPROVA DESTA QUITAÇÃO

DR.DÓRIO PIMENTELPROC. 9141 (021080095066) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELRQTE: R C P E M R M INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA, DA CERTIDÃO DE FOLHAS 18,QUE ABORDA SOBRE A RECONCILIAÇÃO DO CASAL.

DR.CRISTINA CLEIDA PALAORO GOMESPROC. 8753 (021080024629) - RQTE: A T DA S E OUTRORDO: E T DA S INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR, DIZENDO SE FOIEFETUADO O PAGAMENTO DO DEBITO, REFERENTE À PENSÃOALIMENTICIA.

DR.SILVANA SILVA DE SOUZAPROC. 6556 (021040039006) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RQTE: F N DA A REPRESENTADO POR E N B RDO: J O DA S INTIMAR:PARA SE MANIFESTAR, INFORMANDO O NOVOENDEREÇO DO EXUCUTADO, PARA QUE O MESMO SEJA CITADOPARA PROCEDER O PAGAMENTO DO DEBITO ALIMENTAR.

DR.ROBERTO RAIMUNDO DA SILVAPROC. 8569 (021070102203) – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTICIA RQTE: A L B L RDO: J B L INTIMAR:PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO SENTIDO DEINFORMAR SE HOUVE POR PARTE DO REQUERIDO/ALIMENTANTEA QUITAÇÃO DO ACORDO FIRMADO DE FOLHAS 51.

DR.DALTON PINHEIRO MACHADOPROC. 9626 (021090085263) – ALIMENTOS RQTE: N A M RDO: A R M INTIMAR:PARA EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 282 DOCPC (INFORMAR O Nº . DA CONTA DA GENITORA DA REQUERENTEPARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS E DEFINITIVOS E


O QUANTO DE PERCENTUAL REQUER A MESMA), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR.SILVANA SILVA DE SOUZAPROC. 7415 (021060017643) – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA RQTE: D L G E OUTRORDO: J G INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, REFERENTE A CERTIDÃO DE FOLHAS 88Vº, QUE EMSUMA, DIZ QUE NÃO HOUVE RESPOSTA SOBRE A CITAÇÃO DEPAGAMENTO DE DO DÉBITO ALIMENTAR DE FOLHAS 87.

DR.ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOSPROC. 4699 (021020325797) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ART. 733 RQTE: R L R ASSISTIDO POR Z S L RDO: J L P INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR, SOBRE O RECIBO DE FOLHAS 14.

DR.JOADIR DE SOUZA JUNIORPROC. 9459 (021090061694) – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO RQTE: S G DE S RDO: P G M INTIMAR: PARA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTODEVIDAMENTE AVERBADA E, AINDA, PARA QUE TENHA CIÊNCIADO CONTIDO NA CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 23/36 EDOCUMENTOS ANEXOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 023

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA,OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR, MARCO ANTÔNIONOGUEIRA E DRª. ELIZABETH DE PAULA STEELECHEFE DE SECRETARIA: JANE CAMPOS DA SILVA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOSPROVIMENTOS Nº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ARTÊNIO MERÇONCRISTINA PÁDUA RIBEIROÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORIARA QUEIROZJACYMAR DELFINNO DALCAMINIJOÃO CARVALHO SOUZAJULIANA MARA FRAGA CÂMARARONEY DUTRA MOULIN

PROC. Nº 021.10.001472-5 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: JOSE DE ANCHIETA MARCHEZIIMPETRADO: PRES. EXEC. DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSIST. DOS SERV. DO ESTADO DO ES.DR(ª). RONEY DUTRA MOULIN, OAB: 9711/ES, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS.178/182, QUE NOS TERMOS DO ART. 113 DO CPC,DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU DE IMEDIATO OENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DEVITÓRIA- COMARCA DA CAPITAL, ONDE DEVERÁ SERDISTRIBUÍDO A UMA DAS VARAS DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL COMPETENTE, COM AS HOMENAGENS DESTEJUÍZO.

PROC. Nº 021.10.001662-1 MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORIMPETRANTE: CANAÃ MAIA DA SILVAIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI E OUTROSDR(ª). CRISTINA PÁDUA RIBEIRO, OAB/ES-A, PARA QUEQUALIFIQUE DEVIDAMENTE AS AUTORIDADES APONTADASCOMO COATORAS, CONFORME ART. 282, II, DO CPC E TRAGA AOS

AUTOS A DECLARAÇÃO QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 1060/50, NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROC. Nº 021.01.029906-9 DESAPROPRIAÇÃO REQUERENTE: RODOSOL- CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOLS/A E OUTROREQUERIDO: JOSE MARIO DE ALMEIDA E OUTRODR(ª). ARTÊNIO MERÇON, OAB:4.528/ES, GABRIEL VIRGÍLIOSCWAB RODRIGUES, OAB: 1642, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROC. Nº 021.97.010967-0 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THIAGO PIMENTELREQUERIDO: CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO DR(ª). IARA QUEIROZ,OAB: 4831/ES. E ÉLIO FERREIRA DEMATOS JÚNIOR, OAB:7.555/ES, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMAESTABELECIDA NA SENTENÇA DE FLS.160/169 DOS AUTOS.

PROC. Nº 021.01.027044-1 MONITORIA REQUERENTE: VIAÇÃO PRETTI LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR(ª). JACYMAR DELFINNO DALCAMINI, OAB:5.287/ES, PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 021.02.032008-7 CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: ANGELO GINIDR(ª). JOÃO CARVALHO SOUZA, PARA RATIFICAR OU NÃO ACONTESTAÇÃO JÁ APRESENTADA BEM COMO MANIFESTAR-SEQUANTO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS.

PROC. Nº 021.04.005210-8 DECLARATÓRIAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI CENTER-BLOCO A REQUERIDO: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DEIMÓVEISDR(ª). JULIANA MARA FRAGA CÂMARA, OAB: 9310/ES, PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE 58,62(CINQUENTA E OITO E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

GUARAPARI, 05 MARÇO DE 2010.

JANE CAMPOS DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CRIMINAL

COMARCA DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO VINÍCIUS VIEIRAPEDROLLO CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIA INÊS NUNES E PAULOROGÉRIO PINHO DA SILVA

NA FORMA DA LEI INTIMO: DR. HOMERO JUNGER MAFRA - OAB ES Nº 3.175 DRª RAPHAELA DIAS MIGUEL - OAB ES Nº 14.224 DRª TAMARA ROBERTA SCHUBERT BINDA - OAB ES Nº 15.026 DRª MARIANA ANDRADE COVRE - OAB ES Nº 14.524 DR. LEANDRO DELFINO DA SILVA - OAB ES Nº 4.377-E DRª LETÍCIA SCHUWARTZ DEPS DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE - OAB ES Nº 2.032 DR. FELIPE MORAIS MATTA - OAB ES Nº 12.605 DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA - OAB ES Nº 11.885 DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO - OAB ES Nº 9.305 PROCESSO: 026.05.000860-1

ACUSADOS: ALCINO CARDOSO, FERNANDO CÉSAR SCARPINIMACIEL E JÚLIO CÉSAR RAMOS DO NASCIMENTO


INCURSOS: ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67,ARTIGOS 90 E 96, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 299, § ÚNICO,COM AGRAVANTE DO ARTIGO 62, INCISO III, DO CPB, NA FORMADO ARTIGO 29, DO CPB (1º DENUNCIADO) ; ARTIGO 1º, INCISO I, DODECRETO-LEI Nº 201/67, ARTIGOS 90 E 96, INCISO I, DA LEI Nº8.666/93, NA FORMA DO ARTIGO 29, DO CPB (2º DENUNCIADO) EARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, NA FORMA DOARTIGO 29, DO CPB (3º DENUNCIADO).FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 08 DEABRIL DE 2010, ÀS 13:10 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

ITAPEMIRIM - ES, 05 DE MARÇO 2010.

GLÁUCIA MARIA PASTORE CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CRIMINAL DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRª INACIA NOGUEIRA DE PALMA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO VINÍCIUS VIEIRAPEDROLLO CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIA INÊS NUNES E PAULOROGÉRIO PINHO DA SILVA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. VANDERLAAN COSTA - OAB ES Nº 1.370 CARTA PRECATÓRIA: 026.10.000624-1 ACUSADO: JOEVAM DOS SANTOS LAIBER INCURSO: ART. 16, DA LEI Nº 10.826/03. FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, NO1º ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA", NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA SUPRAMENCIONADA.

DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB ES Nº 7.152 DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA - OAB ES Nº 5.129 DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES - OAB ES Nº 10.586 CARTA PRECATÓRIA: 026.10.000419-6 ACUSADOS: RONILSON ASSIS E OUTROS INCURSOS: ARTIGO 7º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.137/90. FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, NO1º ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA", NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA SUPRAMENCIONADA.

ITAPEMIRIM/ES, 05 DE MARÇO 2010.

GLÁUCIA MARIA PASTORE CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: FLAVIA VAREJÃO ROSSONI E GAMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK


1 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.04719AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADA: ANDRELINA EZABEL VIEIRA DOS SANTOS.DEFENSOR: DOUTOR: VINÍCIUS BITTENCOURT - OAB/ES 1.704 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR VINÍCIUS BITTENCOURT, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 58/59, QUE

CONCEDEU INDULTO E JULGOU EXTINTA A PENA PRIVATIVADE LIBERDADE, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2007.04719.

2 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.15107 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO APENADO: LEANDRO SILVA DAS NEVES.DEFENSOR: DOUTOR: VALTEMIR DUTRA SOUZA - OAB/ES 7.106 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR VALTEMIR DUTRA SOUZA, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 85/86, QUE UNIFICOUAS PENAS DO REEDUCANDO NUM TOTAL DE 12 (DOZE) ANOS E05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIMEFECHADO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2007.15107.

3 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.00808AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: MARCELO GOMES CLARINDO JUNIOR.DEFENSOR: DOUTOR: WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES12.175 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR WISTONRUS DE PAULA ALVES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO ÀS FLS. 115, QUEAUTORIZOU O REEDUCANDO A AUSENTAR-SE DA UNIDADEPRISIONAL PARA FREQUENTAR CURSO, NOS AUTOS DAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.00808.

4 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.03295AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: JARDEL GOMES DA SILVA.DEFENSOR: DOUTORES: HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES7.497 E JAMILLY SCARPAT NEVES - OAB/ES 12.932. OBJETO: INTIMAR OS DOUTORES HERMES DE ALMEIDA NEVESE JAMILLY SCARPAT NEVES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 62/64 QUE CONCEDEU A REMIÇÃO DE 11(ONZE) DIAS AO REEDUCANDO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2009.03295.

5 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.02079AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: EDIMARIO SANTOS SILVA.DEFENSOR: DOUTORA: REGINA DE CASTRO BORGES ABREU OBJETO: INTIMAR A DOUTORA REGINA DE CASTRO BORGESABREU, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27QUE UNIFICOU AS PENAS DO REEDUCANDO NUM TOTAL DE 10(DEZ) ANOS E 04 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DEMULTA, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, NOS AUTOSDA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.02079.

6 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.10175AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: IVANILDO ARAUJO DOS SANTOS.DEFENSOR: DOUTOR: GERALDO PAGOTO FRISSO - OAB/ES 5.361 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR GERALDO PAGOTO FRISSO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 31, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRESTENSÃOEXECUTÓRIA, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2009.10175.

7 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.02373AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: CARLOS ALBERTO MIGUEL GOMES.DEFENSOR: DOUTORAS: NADJA MARIA DE VALIS FERNANDES EELAINE CRISTINA ARPINI OBJETO: INTIMAR AS DOUTORAS NÁDJA MARIA DE VALOISFERNANDES E ELAINE CRISTINA ARPINI, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 50/51, QUE UNIFICOU ASPENAS NUM TOTAL DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO, A SERCUMPRIDA NO REGIME FECHADO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2009.10175.

LINHARES, 05 DE MARÇO DE 2010.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: FLÁVIA VAREJÃO ROSSONI E GAMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK



1 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.14131AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: GILMAR DA SILVA.DEFENSORA: DOUTOR: HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES7.497OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24 DEMARÇO DE 2010 ÀS 17H 30MIN, CONFORME DETERMINADO NOSAUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.14131.

2 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.03153AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: FLAVIO NASCIMENTO.DEFENSOR: DOUTOR: EDSON VIGUINII - OAB/ES 13.088 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR EDSON VIGUINE, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90 QUE REDESIGNOU AAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2010ÀS 17H, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2008.03153.

3 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.16182AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: ROBSON PEREIRA PAULO.DEFENSOR: DOUTORA: VANESSA MARIA BARROS GURGEL -OAB/ES 8.304 OBJETO: INTIMAR A DOUTORA VANESSA MARIA BARROSGURGEL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.52 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24 DEMARÇO DE 2010 ÀS 14H 30MIN, CONFORME DETERMINADO NOSAUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.16182.

4 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.02638AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: MATEUS MOREIRA DE OLIVEIRA.DEFENSOR: DOUTOR: ELVIRA MARIA MARINHO GAMA - OAB/ES5.793 OBJETO: INTIMAR A DOUTORA ELVIRA MARIA MARINHO GAMA,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24 DEMARÇO DE 2010 ÀS 14H, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOSDA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.02638.

5 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.12282AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: ADENILSO CAMPI SILVA.DEFENSOR: DOUTOR: HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24 DEMARÇO DE 2010 ÀS 13H 30MIN, CONFORME DETERMINADO NOSAUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.12282.

6 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.16088AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: RENATO NASCIMENTO CONCEIAO.DEFENSOR: DOUTOR: HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09 DE MARÇO DE 2010 ÀS 13H,CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINALNº 222.2008.16088.

7- EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.07211AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADA: MARIA APARECIDA SOUZA.DEFENSOR: DOUTOR: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS -OAB/ES 8.341 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR MARCOS ROBERIOFONSECA DOS SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 16DE MARÇO DE 2010 ÀS 16H, CONFORME DETERMINADO NOSAUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.07211.

8 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.04531AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: VALDO NASCIMENTO ALMEIDA.DEFENSOR: DOUTOR: JAMILLY SCARPAT NEVES - OAB/ES 12.932

OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JAMILLY SCARPAT NEVES, PARATOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE MARÇO DE 2010 ÀS15H 30MIN, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.04531.

9 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.04543AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: DANIEL TERESA DA SILVA.DEFENSOR: DOUTOR: ERASMINO MELO FILHO - OAB/ES 1.919 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ERASMINO MELO FILHO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50, QUE EXTINGUIU O APUNIBILIDADE DA PENA APLICADA AO REEDUCANDO COM BASENO ART. 1º, INCISO X, E ART. 4º, DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº7.046 DE 22.12.2009, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.04543.

LINHARES, 05 DE MARÇO DE 2010.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

PROCESSO Nº 030.08.010510-6

A EXMª. SRA. DRª LORENA MIRANDA LARANJADO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES-ES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE: P.LM, MENOR REPRESENTADO POR SUAGENITORA SRA. KEZIA BOMFIM MACHADO E REQUERIDO:J.C.A.P, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REPRESENTANTE DOREQUERNTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, AREPRESENTANTE DO REQUERENTE: KEZIA BOMFIM MACHADO,PARA, COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDESWANDERLEY”, SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES-ES,PARA DIZER DO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE 2010. EU JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI.

JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES CHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 030.09.907121-6

A EXMª. SRA. DRª LORENA MIRANDA LARANJADO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES-ES,


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL ACIMAMENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: O.C.N EREQUERIDOS: M.S. E BENILDA NUNES SANTANA, E CONSTANDODOS AUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE CITAR, A REQUERIDA BENILDA NUNES SANTANA, PARA,EM QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, NO QUE FOR CABÍVEL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.



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COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº 030.09.913224-0


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: N.S.F E REQUERIDO:GERALDO DA SILVA FELÍCIO, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OREQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, OREQUERIDO, PARA, EM QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DEVERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, NO QUE FORCABÍVEL.




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COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº 030.08.007046-6


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ACIMAMENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: I.S.R EREQUERIDO: ROSALVO VALENTIM, E CONSTANDO DOS AUTOSQUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR,O REQUERIDO, PARA, EM QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DEVERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, NO QUE FORCABÍVEL.




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COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº 030.09.910628-5

A EXMª. SRA. DRª LORENA MIRANDA LARANJADO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES-ES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: S.R.SE REQUERIDO: JORGE GERALDO VENTURINI, E CONSTANDODOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE CITAR, O REQUERIDO, PARA, EM QUERENDO, CONTESTARA AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEPRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL, NO QUE FOR CABÍVEL.




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COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS


PROCESSO Nº 030.08.004371-1


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: C.G.S, E REQUERIDA:JANICE BISPO DE SOUZA SATRE, E CONSTANDO DOS AUTOS QUEA REQUERIDA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, AREQUERIDA, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$. 170,18(CENTO E SETENTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS), SOB PENA DEINCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.




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COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 030.08.005657-2


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE: L.J.L, MENORREPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. R.J, E REQUERIDO:LEVANIR LOURETI, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE AREQUERIDA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, AREQUERIDA, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$. 143,46(CENTO E QUARENTA E TRES REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.





PROCESSO Nº 030.03.004808-3


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTES: P.R.S, P.R.S E P.R.S, MENORESREPRESENTADAS POR SUA GENITORA, SRA. MARIA LUIZAREMIDIO DA SILVA E REQUERIDO: P.G.S, E CONSTANDO DOSAUTOS QUE A REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMAR, A REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIASINFORMAR O ATUAL E PRECISO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES

LISTA 11/2010

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

ADVOGADOS A SEREM INTIMADOS NESTE EDITAL:

DR. MARNE SEARA BORGES, OAB/ES: 1517;DR. TÂNIA MARIA SILVA NEVES, OAB/ES: 2.767;DR. EDSON FERREIRA DE PAULA, OAB/ES: 4.809;DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES: 4.324;DRª ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANI, OAB/ES: 6814;DR. JAMILSON SERRANO PORFIRIO, OAB/ES: 6985;DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES: 9.730;ANA PAULA DOS SANTOS GAMA, OAB/ES: 14.744;DR. DANIELA MAGESCK, OAB/ES: 13.788;DR. LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES: 8.072;DR. JAIRO FRANKLIN, OAB/ES: 5.381;DR. MAIRA FIORETTI PINTO, OAB/ES: 12.247;DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES: 8478;DR. HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB/ES: 4.798;DRª. VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONI, OAB/ES: 8.304;

PROCESSO Nº .: 030.05.004721-3 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ROSANA FRANCISCA DIAS CIPRIANO.INVENTARIANDO: JOSÉ CARLOS CIPRIANO.INTIMAR O DR. MARNE SEARA BORGES, OAB/ES: 1517, PARAACOSTAR AOS AUTOS O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL,ESPECIFICANDO AS CONDIÇÕES DA PARTILHA, DESCRIMINANDOOS BENS E DEMAIS DADOS NECESSÁRIOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.009089-0 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: LAIS BARBOSA MACIEL.INVENTARIANDO: JOSÉ RODRIGUES MACIEL.


INTIMAR O DR. TÂNIA MARIA SILVA NEVES, OAB/ES: 2.767, PARASE MANIFESTAR QUANTO AS ALEGAÇÕES DE FLS. 171/173 NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº .: 030.08.002633-6 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: PEDRO VIANA ANDRADE.INVENTARIANDO: ARGEMIRO RIBEIRO FONTES.INTIMAR O DR. EDSON FERREIRA DE PAULA, OAB/ES: 4.809,PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO ITCD E CUSTASPROCESSUAIS, OU AINDA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.03.001841-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ELIAS CALIMAN.INVENTARIANDO: ALAIZA DE JESUS CALIMAN.INTIMAR O DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES: 4.324, DRªANA REGINA MAROCHIO CIPRIANI, OAB/ES: 6814, PARAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 31/03/2010, ÀS 14 HORAS.

PROCESSO Nº .: 030.07.008406-3 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: AZEMIRO RUPHINO.INVENTARIANDO: ANITA PINTO RUPHINO.INTIMAR O DR. JAMILSON SERRANO PORFIRIO, OAB/ES: 6985,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88, DOS AUTOSSUPRACITADO.

PROCESSO Nº .: 030.09.904038-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MARIA APARECIDA FELIX FERNANDES.INVENTARIANDO: JOSÉ JUSTINIANO FERNANDES.INTIMAR O DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES:9.730, ANA PAULA DOS SANTOS GAMA, OAB/ES: 14.744, PARATOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE ULTIMAS DECLARAÇÕES, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.08012214-3 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: AVELINO SERAFIM.INVENTARIANDO: ROSA ZORZAL.INTIMAR O DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES:9.730, PARA SE MANIFESTAR DA AVALIAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.08.002455-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MOACIR MOSCHEN.INVENTARIANDO: PORCINA GAMA MOSCHEN.INTIMAR O DR. DANIELA MAGESCK, OAB/ES: 13.788, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 120, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.04.002654-1- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: AMARILIS MONTI BIANCARDI.INVENTARIANDO: JOSÉ SERGIO BIANCARDI.INTIMAR O DR. LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES: 8.072, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 203, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.903370-3- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: EDINALIA DE SOUZA SILVA GUALBERTO.INVENTARIANDO: PAULO CESAR GUALERTO.INTIMAR O DR. JAIRO FRANKLIN, OAB/ES: 5.381, PARA TOMARCIÊNCIA DO TERMO DE ULTIMA DECLARAÇÃO E JUNTAR APROCURAÇÃO DOS HERDEIROS MENORES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.07.007785-1- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JOÃO VITOR LOPES MORENO.INVENTARIANDO: GENOIDES MARTINS MORENO.INTIMAR O DR. MAIRA FIORETTI PINTO, OAB/ES: 12.247, PARAPROCEDER O PAGAMENTO DAS DA CARTA PRECATÓRIA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.08.000428-3- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ANA MARIA DE JESUS PINTO.INVENTARIANDO: VENANCIO VIEIRA PINTO.INTIMAR O DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES: 8478, PARAASSINAR SUA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.07.004996-9- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JOÃO MORAES.INVENTARIANDO: ALBINO NAPOLEÃO MONFARDINI.

INTIMAR O DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES: 4.324, DR.HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB/ES: 4.798, PARA PROCEDERO PEDIDO DE QUINHÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09907934-2- AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDO: TEREZINHA ALVES MACENA.INTIMAR O DRª. VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONI,OAB/ES: 8.304, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.67/69, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.07009742-0- AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: WILSON SILVESTRE DURÃO.REQUERIDO: WILSON SILVESTRE DURÃO.INTIMAR O DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES: 3520,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 72, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.10.002535-9- AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: CLAUDIO GOMES DA SILVA.REQUERIDO: JUSCELINA DE OLIVEIRA.INTIMAR O DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES: 3520,PARA AUDIÊNCIA DESIGNANDA PARA O DIA 31/03/2010, ÀS 13HORAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.003462-5- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL SEMVALOR.REQUERENTE: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS.REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO.INTIMAR O DR. ROGÉRIO PINTO, OAB/ES: 8619, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(COM PRAZO DE 60 DIAS)

AÇÃO PENAL Nº 447/09 - 030.08.006139-0

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO DEOLIVEIRA ROSA PEPINO, JUIZ DE DIREITO DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DELINHARES-ES, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO ANTÔNIO JOSÉMIGUEL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,NASCIDO NO DIA 07/02/1981, NATURAL DE LINHARES-SE, FILHODE BENEDITO MIGUEL E MARIA DIVINA BRAZ MIGUEL. FICA ODENUNCIADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DASENTENÇA PROLATADA AS FLS. 77/78 NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "(...) POSTO ISSO, CONSIDERANDO QUE ESTÃOPROVADOS AUTORIA E MATERIALIDADE E NÃO EXISTINDONENHUMA CLÁUSULA QUE EXCLUA O CRIME, NEM ISENTE DEPENA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL, QUALIFICADO NOSAUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 28, DA LEI 11.343/06.(...)”. ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS O PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃODESTE EDITAL PODERÁ, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NOPRAZO DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU OEXCELENTÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,BEM COMO A FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES-ES, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE2010. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E ASSINEI.

RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIMESCREVENTE JURAMENTADA




PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL Nº 7217/09 - 030.09.908380-7


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO A VITIMA MARIA APARECIDA DEMIRANDA LEMOS DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, AUXILIARDE APOIO, NASCIDA EM 13/02//1981, NATURAL DE ARACRUZ-ES,FILHA DE ALVIMAR CORDEIRO LEMOS E NELITA DE MIRANDALEMOS. FICA A VÍTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADA DASENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 13 NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: "(...) ISTO POSTO, ACOLHO OPARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEADRIANA PEREIRA CALMON, NOS AUTOS QUALIFICADO, E O FAÇOCOM FULCRO NO ART, 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. (...)”.ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADA DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTEEDITAL PODERÁ, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZODA LEI.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO A AUTORA ADRIELE DOS ANJOS,BRASILEIRA, SEM MAIS QUALIFICAÇÕES NOS AUTOS. FICA AAUTORA, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADA DA SENTENÇAPROLATADA AS FLS. 20 NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIALEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE ADRIELE DOS ANJOSNOS AUTOS QUALIFICADO, COM FULCRONO ARTIGO ART. 107, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL.(...)”. ASSIM,FICA AINDA CIENTIFICADA DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTEEDITAL PODERÁ, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZODA LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES-ES, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANODE 2010. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E ASSINEI.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO A AUTORA ALCIONE AVANCE MAIA,BRASILEIRA, CPF Nº 079.558.077-07, NATURAL DE COLATINA-ES,NASCIDA EM 13/02/73, FILHA DE JOSÉ AVANCE NETO E LUIZACLEMENTINA HENDRINGER AVANCE. FICA A AUTORA, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADA DA SENTENÇA PROLATADA AS FLS.51 NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA,CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: "(...) ISTOPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM FAVOR DEALCIONE AVANCE MAIA, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV, C/C 109,INC. VI DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, EM VIRTUDE DE TEROCORRIDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL.(...)”. ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADA DE QUE, APÓS OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PODERÁ, QUERENDO, APRESENTARRECURSO NO PRAZO DA LEI.




COMARCA DE MARATAÍZES

DE ARACRUZPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIOAMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DECITAÇÃOPRAZO: 30DIAS

A EXMA. SRA. DÉIA ADRIANA DUTRABRAGANÇA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,DE REGISTRO PÚBLICO E DO ACIDENTE DOTRABALHO, E COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIADE MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO(À)EXECUTADA SIMONE BEIRIZ DE SOUZA ROCHA (CGC/CEI36028363/0001-82), COM ENDEREÇO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA


PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉPINHEIRO MONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº,CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.010.221,REQUERIDA PELO(A) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFCONTRA SIMONE BEIRIZ DE SOUZA ROCHA -, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADA SIMONE BEIRIZ DE SOUZA ROCHA (CGC/CEI36028363/0001-82), É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTEEDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 14.634,69 (VALORINDICADO À FL. 24, DATADA DE 18/03/2003), COM OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL (REF: CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA - INSCRIÇÃO FGES200200231 - T.C.D.P. Nº 1997015054,FORMALIZADO EM 08/10/1997 - NATUREZA DA DÍVIDA: FGTS), OUGARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NAFORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº 6.830/80.

TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 41, DOS MENCIONADOSAUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2010. EU (CLOVIS GAVAVIEIRA), ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU, (GILDEIABITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.

DÉIA ADRIANA DUTRABRAGANÇAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIOAMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DEINTIMAÇÃO(PRAZO: 30DIAS)

O EXMO. DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROPÚBLICO E DO ACIDENTE DO TRABALHO, ECOM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE MARATAÍZES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO(À)(S)EXECUTADO(A)(S) MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA, COMENDEREÇO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.020.126.996,REQUERIDA POR FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA -,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MARIA APARECIDADA SILVA PEREIRA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTEO QUAL FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) INTIMADO DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FL. 31, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE ABAIXOTRANSCRITA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS À FL.33 (CONTA DE CUSTAS Nº 907039943), TENDO, PARA EFEITO DEPAGAMENTO, SIDO GERADAS AS SEGUINTES GUIAS ATUALIZADAS:GUIA Nº 70118907, NO VALOR DE R$ 147,99 -, SOB PENA DEINSCRIÇÃO DO DÉBITO PERTINENTE EM DÍVIDA ATIVA.

SENTENÇA: “...TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DAEXEQUENTE ÀS FLS. 29, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO,COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INC. I DO CPC. CUSTAS PELOEXECUTADO. P. R. I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PAGAS ASCUSTAS,ARQUIVE-SE...”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 03 DE MARÇO DE 2010. EU (CLOVIS GAVAVIEIRA), ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU (GILDÉIABITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.

UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIROJUIZ DEDIREITO

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.PROCESSO Nº 5.368/07 (038.07.001434-5) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DILSON CARDOSO DOS ANJOS.

ADVOGADO: DR. WINSTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES Nº12.175.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DOARTIGO 396 DO CPP, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 541, O QUALTRANSCREVO: "DESPACHO A FIM DE GARANTIR OCONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, DEFIRO O PEDIDO".NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04)DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010).EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO Nº 652/08

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

PROCESSO Nº 6.281/10 (038.09.004026-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: RICARDO DA CRUZ DIAS E CHARMER CLAUDINO PEREIRA.ADVOGADO: DR. EDGARD RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES Nº6.861. OBJETO : INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SENOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, NOS AUTOS MENCIONADOS.NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05)DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO Nº 652/08

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL


LISTA N.º 038/2010 1


ADVOGADO : JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 5524 PAULO BONAPARTE - OAB/ES 2166PROCESSO : 047.04.003543-9 (226/96)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANESTES - BANDO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO : ANTONIO CARLOS COSME E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA ALIENAÇÃO DESIGNADAPARA OS DIAS 07/06/2010, ÀS 14:00H (PRIMEIRO LEILÃO) E22/06/2010, ÀS 14:00H (SEGUNDO LEILÃO).

ADVOGADO : PAULO LIRIO - OAB/ES 2161PROCESSO : 047.97.0001856 (416/97)AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/A FINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE ACERCA DO AUTO DELEILÃO NEGATIVO.

ADVOGADO : LUIS CARLOS DE OLVEIRA CELESTINO - OAB/ES14907IZABELA CRISTINA PADILHA - OAB/ES 15172PROCESSO : 047.93.000693-8 (089/93)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE: AFRANIO VENTURINIREQUERIDO : C G COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA. FINALIDADE : INTIMAR A PARTE DO DESPACHO DE FL. 272, VERSO,QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOAO R.G.I.

ADVOGADO : VALDIR BARBOSA DA SILVA - OAB/ES 3478PROCESSO : 047.03.000904-8 (048/03)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : OELSON FERREIRA PEREIRA REQUERIDO : CONCORDIA EQUIPAMENTOS E OBRAS LTDA. FINALIDADE : INTIMAR A REQUERIDA DA SENTENÇA PROFERIDAÀ FL.228, VERSO, QUE EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047.95.000461-5 (085/95)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : CLEIDE TIUSSI REQUERIDO : RUBENS PANETOFINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUELHE CONVIER, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

ADVOGADO : MARCIA AZEVEDO COUTO - OAB/ES 6237KAMILA NUNES DE ALMEIDA - OAB/ES10643PROCESSO : 047070053666 (192/07) AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/AREQUERIDO : LAUER - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME FINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUELHE CONVIER.

ADVOGADO : DAVID BUNGENSTAB - OAB/ES 264-AADALBERTO SILVA - OAB/PA 10188PROCESSO : 047.09.917051-7 (88/89)AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : AGNALDO RODRIGUES CALDEIRAREQUERIDO : ESPÓLIO DE DARCY GARCIA NOGUEIRA E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE PARA QUE ADEQUE OPEDIDO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 1850, A FIM DEPREVENIR NOVAS ALEGUAÇÕES DE NULIDADE.

SÃO MATEUS-ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEP/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL


LISTA N.º 039/2010

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES - OAB/ES - 7025

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES - 8773EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673HELEUSA VASCONCELLOS BRAGA SIILVA - OAB/ES 10784ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 10521GIOVANA TESSAROLO BATISTA - AOB/ES 10724LEONARDO FREITAS SILVA - OAB/ES 11539FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO - OAB/ES 12013 PROCESSO : 047.07.002975-7 ( 103/2007 )AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : LUCIANO MACHADO ARAUJO REQUERIDO : BANCO DE BENS FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA PROFERIDA ÀFL. 109, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NOARTIGO 794, I, DO CPC.

ADVOGADO : ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022 PROCESSO : 047.08.005832-5AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : TELEMAT CELULAR LTDA-MEREQUERIDO : EDMIR JÚNIOR DOS SANTOS CRESPOFINALIDADE : INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARADEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC E ART. 80 DOCÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ADVOGADO : VALDIR MASSUCATTI - OAB/ES 3974RONALDO MASSUCATTI DE CARVALHO - OAB/ES 7694EURICO SAD MATHIAS - OAB/ESANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814 PROCESSO : 047.04.003585-0AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : LIMAQ LINHARES MÁQUINAS LTDA.REQUERIDO : ALFREDO MOTTA NETOFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA ALIENAÇÃO DESIGNADAPARA OS DIAS 07/06/2010, ÀS 14H15MIN (PRIMEIRA PRAÇA) E22/06/2010, ÀS 14H15MIN (SEGUNDA PRAÇA).

ADVOGADO : MARIA LUCILIA GOMES - OAB/ES 10968PROCESSO : 047.09.910168-6 (062/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : JOSE ROBERTO DA SILVA PASSOSFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DO DESPACHO DE FL. 39,QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EMMORA.

ADVOGADO : MARIA LUCILIA GOMES - OAB/SP 84.206PROCESSO : 047.08.000848-6 (81/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : GELSON RODRIGUES DE GODOYFINALIDADE : INTIMAR A PARTE PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 55,83 (CINQUENTA ECINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIANº 100033488.

ADVOGADO : EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213PROCESSO : 047.08.005463-9 (414/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO : JOSE ARAUJO LOPESFINALIDADE : INTIMAR A PARTE PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 55,83 (CINQUENTA ECINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIANº 100033486.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784 EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ROBERTA GORETI GUARNIER - OAB/ES 12366LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO : 047.08.007457-9 (557/08) AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A C.F.I. REQUERIDO : ALCI ALMEIDA DE SOUZAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

ADVOGADO : JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2056GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES 7000PROCESSO : 047.05.004141-8 (125/05)


AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃOLTDA.REQUERIDO : MARIA DO CARMO RODRIGUES ALMEIDA E OUTROFINALIDADE : INTIMAR A PARTE ACERCA DA SENTENÇAPROFERIDA À FL. 48, QUE EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DOART. 267, III E IV DO CPC.

ADVOGADO : RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6.766PROCESSO : 047.04.004704-6 (122/97)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : SAMIL SARLO MARILY IND. E COM DE LATICINIO EOUTROSFINALIDADE : INTIMAR O INTERESSADO ACERCA DAMANIFESTAÇÃO DO PERITO.

ADVOGADO : LUIZ CARLOS OLIVEIRA - OAB/ES 5238MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8392PROCESSO : 047.04.002186-8 - 166/00AGRAVANTE : CARLOS GUILHERME LIMAAGRAVADO : ESTE JUÍZOFINALIDADE : INTIMAR A PARTE DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO : DIAULAS MORAES MOTTA - OAB/ES 1372PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 231-APROCESSO : 047.04.005715-1 (351/96)AÇÃO : DESPEJOREQUERENTE : VIRGINIA SANTOS KUIJPERREQUERIDO : CLAMET-CLINICA MEDICA AMBUL. E MEDICINA DOTRABALHO LTDA.FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA DE FL. 410,VERSO, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I,DO CPC.

ADVOGADO : ANDRE SILVA ARAUJO - OAB/ES 12451RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14025AÇÃO : COBRANÇAPROCESSO : 047.08.006278-0 (463/08)REQUERENTE : AURITA PEREIRA RIBEIROREQUERIDO : BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE : INTIMAR A PARTE PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 83,84 (OITENTA ETRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIANº 100012436, E R$ 34,89 (TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA ENOVE CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº 100012437.

SÃO MATEUS-ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEP/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MATEUS

GABARITO Nº 011 / 2010

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: EVALDO REINAN FONTES SIMÕES

ADVOGADO: (REQUERIDO) DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417

PROCESSO Nº : 921/2009 - 047.09.916771-1AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ARIDALDO COELHO DA SILVAREQUERIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, A REALIZAR-SE EM 05/05/2010, ÀS13H30MIN, DEVENDO FAZER-SE ACOMPANHAR DA PARTEREQUERIDA

ADVOGADO: DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10.819PROCESSO Nº : 419/2009 - 047.09.913363-0AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: ROMEU CHAVES SOUZAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA: 1) DO COMPROVANTE DEDEPÓSITO JUDICIAL APRESENTADO ÀS FLS. 78/79; E, 2) DO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO À PARTE REQUERIDA CONSTANTE NOCANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA EM NOME DO AUTOR ETODOS OS DÉBITOS RELATIVOS À MESMA

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ALINE LOUREIRO SEIBERT -OAB/ES 16.271PROCESSO Nº : 262/2009 - 047.09.912212-0AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE: FRANCISCO SEIBERTREQUERIDO: LUIZ RICARDO DE SOUSA VALENTIMFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 34,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...DESTARTE, INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMESPEQUE NO ART. 53, § 4º, DA LJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO. ..."

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. JORGE EDUARDO DE LIMASIQUEIRA - OAB/ES 14.663PROCESSO Nº : 1002/2009 - 047.09.917343-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: TOTAL CLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DEREFRIGERAÇÃO E AQUECIMENTO LTDA. - MEREQUERIDO: MARCUS ANTÔNIO C. ROCHAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 28,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃOCOM BASE NO ARTIGO 795, DO CPC, ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) ROSA ADÉLIA GONÇALVESSEGATTO - OAB/ES 15.616PROCESSO Nº : 792/2009 - 047.09.915431-3AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: FRANCISCO SEIBERTREQUERIDO: CRISTIANO WANDERMUREM COELHOFINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS OUTRO CÁLCULO PARA OVALOR DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE A PLANILHA DE CÁLCULODE FL. 12 CONSIDEROU, INDEVIDAMENTE, COBRANÇA DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

ADVOGADO: (REQUERIDO) DRª BRUNA DANTAS DEL ROSSO -OAB/ES 13.874 - DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13.093PROCESSO Nº : 221/2009 -047.09.911936-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LENY DA PENHA FORMIGONIREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTOS CENTRAIS ELÉTRICASS.A. E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOPEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO APRESENTADO ÀS FLS.101/108

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. GILSON GUILHERMECORREIA - OAB/ES 6.018PROCESSO Nº : 221/2009 - 047.09.911936-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LENY DA PENHA FORMIGONIREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS.A.FINALIDADE: INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7.025PROCESSO Nº : 446/2009 - 047.09.913503-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: REBELK AUTO PEÇAS LTDA. MEREQUERIDO: EDSON RODRIGUES DE LIMAFINALIDADE: JUNTAR AO AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,UMA NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS, EXCLUINDO A MULTA DE10% (DEZ PORCENTO), INDEVIDAMENTE CONTABILIZADA, PARAEFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7.025PROCESSO Nº : 44/2009 -047.09.910159-5


AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS - CUMPRIMENTO DASENTENÇAREQUERENTE: PAULO ROBERTO BELARMINOREQUERIDO: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EOUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 40 VERSO,BEM COMO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA POSSIBILIDADEDE ADJUDICAÇÃO DO BEM DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DEFL. 41, TUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ALINE NICOLE CORREA DAROCHA - OAB/ES 15.215(REQUERIDO) DR. ÉDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11.532PROCESSO Nº : 778/2009 - 047.09.915329-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NIRODES FÉLIX DOS SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S.A.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO AGENDAMENTO DO DIA25/03/2010, PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DOREQUERENTE, NO IML DE LINHARES (ES)

ADVOGADO: (REQUERIDO) DR. VIVALDO GONÇALVES LOPESNETO - OAB/ES 11.764PROCESSO Nº : 578/2009 - 047.09.914339-9AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOSÉ CARLOS ALVES CASTROREQUERIDO: ORLETTI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A REALIZAR-SE NO DIA07/04/2010, ÀS 16H30MIN, DEVENDO FAZER-SE ACOMPANHAR DAPARTE REQUERIDA

ADVOGADO: (REQUERIDO) DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA -OAB/ES 8.145PROCESSO Nº : 813/2009 - 047.09.915659-9AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ALBERTO SILVA CUNHAREQUERIDO: BRASIL E MOVIMENTO S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, A REALIZAR-SE EM 28/04/2010, ÀS14H30MIN, DEVENDO FAZER-SE ACOMPANHAR DA PARTEREQUERIDA

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. CARLOS MAGNO BARCELOS -OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 603/2009 - 047.09.914410-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ORALDO ZECHINELLI - MEREQUERIDO: LÚCIO DA HORAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO FRUSTRADO DACITAÇÃO DO REQUERIDO, MANIFESTADO ATRAVÉS DO ARJUNTADO À FL. 21 VERSO, PARA, CASO QUEIRA, MANIFESTAR-SENO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. CARLOS MAGNO BARCELOS -OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 749/2009 - 047.09.915129-3AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE: ORALDO ZECHINELLI - MEREQUERIDO: LINDAURA BRITO DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO FRUSTRADO DAPENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO REQUERIDO, MANIFESTADOATRAVÉS DA CERTIDÃO DE FL. 39 VERSO, PARA, CASO QUEIRA,MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. CARLOS MAGNO BARCELOS -OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 601/2009 - 047.09.914408-2AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE: ORALDO ZECHINELLI - MEREQUERIDO: JOSÉ RAIMUNDO SANTOS FILHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO FRUSTRADO DAPENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO REQUERIDO, MANIFESTADOATRAVÉS DA CERTIDÃO DE FL. 32 VERSO, PARA, CASO QUEIRA,

MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª JOSELITA ASSIS DE LIMA -OAB/ES 171-APROCESSO Nº : 274/2009 - 047.09.912301-1AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE: KAP RETÍFICA LTDA. MEREQUERIDO: ROBERT EVER FERREIRA LOUREIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO FRUSTRADO DAPENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO REQUERIDO, MANIFESTADOATRAVÉS DA CERTIDÃO DE FL. 32 VERSO, PARA, CASO QUEIRA,MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. JEFFERSON CORRÊA DESOUZA - OAB/ES 9.815PROCESSO Nº : 05/2009 - 047.09.909578-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ADELSON TARTAGLIAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARAJUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA DE CÁLCULO EXTRAÍDA DOSISTEMA POUPNET

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ALINE NICOLE CORREA DAROCHA - OAB/ES 15.215 (REQUERIDO) DR. ÉDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11.532PROCESSO Nº : 763/2009 - 047.09.915248-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GERALDO DA SILVAREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S.A.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO AGENDAMENTO DO DIA25/03/2010, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DOREQUERENTE, NO IML DE LINHARES (ES)

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª VICTÓRIA CONSUELOCARREIRA DE LIMA - OAB/ES 8.481PROCESSO Nº : 549/2009 - 047.09.914152-6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQUERENTE: TOTAL CLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DEREFRIGERAÇÃO E AQUECIMENTO LTDA. - MEREQUERIDO: JOILSON SANTOS BARBOSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA,DIZER SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO À FL. 42,SABENDO QUE, OPTANDO PELA ADJUDICAÇÃO DO RESPECTIVOBEM, A EXPEDIÇÃO DO AUTO FICARÁ CONDICIONADO AODEPÓSITO, EM POUPANÇA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO,DA DIFERENÇA A MAIOR ENTRE O VALOR DA AVALIAÇÃO DOBEM E O DA EXECUÇÃO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. GILSON GUILHERMECORREA - OAB/ES 6.018PROCESSO Nº : 860/2009 - 047.09.916056-7AÇÃO: INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE: LENILDA DOS SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DOSEMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 59/72, PARA, CASO QUEIRA,MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª JOSELITA ASSIS DE LIMA -OAB/ES 171-APROCESSO Nº : 212/2009 - 047.09.911896-1AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE: KAP RETÍFICA LTDA. MEREQUERIDO: CARLOS ALBERTO O CM MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PARA CONHECER DA PENHORA DE FLS. 34, BEM COMO PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; DEVENDO, AINDA,MANIFESTAR-SE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃODOS BENS RELACIONADOS NO RESPECTIVO AUTO DE PENHORA

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª GEISIANE SAIBEL - OAB/ES15.156


PROCESSO Nº : 678/2009 - 047.09.914764-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: GURISAT GURINET LTDA. MEREQUERIDO: MÁRCIA DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO FRUSTRADO DACITAÇÃO DA REQUERIDA, MANIFESTADO ATRAVÉS DO AR DE FL.09 VERSO, PARA, CASO QUERIA, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª LÉSLIE MESQUITASALDANHA - OAB/ES 10.326(REQUERIDO) DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13.093- DRª BRUNA DANTAS DEL ROSSO - OAB/ES 13,874(REQUERIDO) DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS -OAB/RJ 147.950 - DR. JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDAFAGUNDES - OAB/RJ 147.991PROCESSO Nº : 753/2009 - 047.09.915140-0AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ONEIDE ALCEU RORATOREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS.A.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DOCUMENTOS DE FLS.145/158 E 159/172, COLACIONADOS AOS AUTOS

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª EVA MARIA VENTURINI -OAB/ES 11.355PROCESSO Nº : 533/2008 - 047.08.003203-1AÇÃO: INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: JOEL JORGEREQUERIDO: ERALDO DOS SANTOS PIRESFINALIDADE: APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS DOMONTANTE EXECUTÓRIO

ADVOGADO: (REQUERIDO) DRª LÚCIA HELENA COELHO -OAB/ES 6.197PROCESSO Nº : 449/2008 - 047.08.002731-2AÇÃO: INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: ELETROMECÂNICA DIESEL SÃO MATEUS LTDA.REQUERIDO: ATI TECNOLOGIAFINALIDADE: NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/70,PROCEDER À RETIRADA JUNTO AO DEPÓSITO PÚBLICO, DOS BENSAPREENDIDOS NO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DE FL. 24

SÃO MATEUS/ES, 08 MARÇO 2010.

EVALDO REINAN FONTES SIMÕESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MATEUS

GABARITO Nº 012/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: EVALDO REINAN FONTES SIMÕES

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ALINE NICOLE CORRE DAROCHA - OAB/ES 15.215 PROCESSO Nº : 437/2009 - 047.09.913494-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOEL SIMÕES SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 102, DETERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUEDETERMINOU AO AUTOR APRESENTAR O COMPETENTE LAUDOEXPEDIDO PELO IML, QUANTIFICANDO SUAS LESÕES

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. JOMAR BRAZ DA SILVAJÚNIOR - OAB/ES 6.051(REQUERIDO) DR. ÉDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11.532PROCESSO Nº : 41/2010 - 047.09.915614-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDGAR DIAS DE OLIVEIRA JÚNIORREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A E OUTRO

FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO AGENDAMENTO DO DIA25/03/2010, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DA PARTEAUTORA, NO IML DE LINHARES (ES)

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. GILDO SANTANA LIMA -OAB/ES 5.795PROCESSO Nº : 130/2010 - 047.10.001355-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JEREMIAS NEGRISREQUERIDO: ORVEL ORLETTI VEÍCULOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA NÃO CONCESSÃO DAANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULADA, CUJAANÁLISE DAR-SE-Á APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, JÁ DESIGNADA

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. BRUNO SILVA RIBEIRO -OAB/ES 16.268PROCESSO Nº : 118/2010 - 047.10.001210-4AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSÉ DA ROCHA RIBEIRO - MEREQUERIDO: GERMANO BISPO DA SILVA FILHOFINALIDADE: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEDILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. JEFFERSON CORRÊA DESOUZA - OAB/ES 9.815PROCESSO Nº : 119/2010 - 047.10.001211-2AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ADRIANO GOMES PIONAREQUERIDO: ONUMAR PEDRO FIOROTFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA NÃO CONCESSÃO DA TUTELADE URGÊNCIA PLEITEADA, CUJA ANÁLISE DAR-SE-Á APÓS AREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, JÁ DESIGNADA

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. GILDO SANTANA LIMA -OAB/ES 5.795PROCESSO Nº : 99/2010 - 047.10.000944-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SÔNIA RIGOTTIREQUERIDO: BANCO WOLKSWAGENFINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DO CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO COM O REQUERIDO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA- OAB/ES 13.093PROCESSO Nº : 852/2007 - 047.07.005137-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: OZENIL DA MOTA ME MEEREQUERIDO: ADRIANO GIANELLIFINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AMEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DOS CÁLCULOS,INDISPENSÁVEL À EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE DO VALORREMANESCENTE

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7.025PROCESSO Nº : 1095/2007 - 047.07.006706-2AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQUERENTE: SÃO MATEUS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. MEREQUERIDO: ZILMA MOTTA BARCELOSFINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AMEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DOS CÁLCULOS,INDISPENSÁVEL À EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE DO VALORREMANESCENTE

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. VALDIR BARBOSA DA SILVA -OAB/ES 3.478PROCESSO Nº : 213/2007 - 047.07.001240-7AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ADALGISA RICART BRUMATTIREQUERIDO: DOMINGAS CALIXTO GRACIANO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER


ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. VALDIR BARBOSA DA SILVA -OAB/ES 3.478PROCESSO Nº : 338/2005 - 047.05.001915-8AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ADALGISA RICART BRUMATTIREQUERIDO: DOMINGAS CALIXTO GRACIANOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃESSOUZA - OAB/ES 12.904PROCESSO Nº : 762/2007 - 047.07.004431-9AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE: POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA. MEREQUERIDO: JUCINEI BASTOS MULLERFINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS A MEMÓRIA DISCRIMINADA EATUALIZADA DOS CÁLCULOS, INDISPENSÁVEL AOPROSSEGUIMENTO DO FEITO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA -OAB/ES 4.699(REQUERIDO) DR. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6.422PROCESSO Nº : 83/2007 - 047.07.000445-3AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA. MEREQUERIDO: RAMOS LIMA VEÍCULOS LTDA. ME E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, A REALIZAR-SE EM05/05/2010, ÀS 14H30MIN, DEVENDO FAZEREM-SE ACOMPANHASPELAS RESPECTIVAS PARTES

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7.025PROCESSO Nº : 732/2003 - 047.04.001494-7AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: EQUINALDO SCAMPARLEREQUERIDO: INTELCO S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO FRUSTRADO DAPENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO,MANIFESTADO ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE FL. 231, PARA, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS PENHORÁVEIS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO

ADVOGADO: (EXEQUENTE) DR. MARCELO ROSAVASCONCELLOS BARROS - OAB/ES 12.204PROCESSO Nº : 358/2005 - 047.05.001988-5AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSREQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE MALVERDIFINALIDADE: APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OACORDO ASSINADO POR AMBAS AS PARTES

ADVOGADO: (REQUERIDO) DR. CARLOS MAGNO BARCELOS -OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 331/2006 - 047.06.001950-3AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQUERENTE: JUSSARA CRESPO SANTOSREQUERIDO: KÁTIA MARIA LOPESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO TERMO DECOMPARECIMENTO DE FL. 169, PARA, DAR EFETIVIDADE ÀEMISSÃO DA SEGUNDA VIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULOOBJETO DA DEMANDA

SÃO MATEUS/ES, 08 MARÇO 2010

EVALDO REINAN FONTES SIMÕESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCAS DESEGUNDA

ENTRÂNCIA

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 005/2010

NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL E DR.IDELSON SANTOS RODRIGUESESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTENSUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, KATILENE DO CARMORONCETI, REGINALDO DE AGUIAR PEREIRA E CRISTINAPEREIRA VELTEN GAMA.

INTIMO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOCRISTIANO VIERA PETRONETTODÉBORA HERPES GIESTASEDSLENY DE FARIAS LACERDAFABIANA DE OLIVEIRA SANTOSFLÁVIO JANIQUES DE LIMAHENRIQUE DA CUNHA TAVARESJANE CARLA AFONSO BARBOSA JOADIR DTTMANNJOSÉ MIRANDA LIMA JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDALUANA BARBOSA PEREIRAMARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE MARIA LUCILIA GOMESMÔNICA DE SÁ VIANA REZENDERAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTOROBERTA VARGAS VIEIRARODRIGO LISBOA CORREA

01 - PROC. Nº 7500/07 (001.07.000871-7) – COBRANÇA -DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO: PARA QUE NO PRAZO DA LEI APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS.REQUERENTE: ANDERSON CUPERTINO EUTRÓPIO.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

02 - PROC. Nº 9130/10 (00110.000167-4) – MEDIDA CAUTELAR DEARRESTO -DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2010, ÀS 09H30.REQUERENTE: DIEGO SOARES TOSTA.REQUERIDO: GESIEL DE SOUZA PROEZA.

03 - PROC. Nº 7895/08 (001.08.000735-2) – BUSCA E APREENSÃO -DR. DÉBORA HERPES GIESTAS: PARA QUE NO PRAZO DE LEI, INDIQUE ONDE O BEM FICARÁDEPOSITADO.REQUERENTE: BANCO FINASA S/A REQUERIDO: AZARIAS GONÇALVES CORREA.

04 - PROC. Nº 6927/04 (001.04.003079-1) – INDENIZATÓRIA -DRª EDESLENY DE FARIAS LACERDA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA.REQUERENTE: ROMILZA MENDONÇA CARDOSO.REQUERIDO: SINDILIMPE E OUTRA.


05 - PROC. Nº 7989/08 (001.08.001005-9) – RESPONSABILIDADE CIVIL- DRª FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA. REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE AZEVEDO. REQUERIDO: BANCO GE.

06 - PROC. Nº 7992/08 (001.08.001008-3) RESPONSABILIDADE CIVIL -DRª FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS: PARA QUE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA.REQUERENTE: ANA LAMAS DIASREQUERIDO: BANCO GE.

07 - PROC. Nº 7994/08 (001.08.001010-9) - RESPONSABILIDADE CIVIL -DRª FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA.REQUERENTE: FABIANO DE CHRISTO.REQUERIDO: BANCO GE.

08 - PROC. Nº 8004/08 (001.08.001023-2) – RESPONSABILIDADE CIVIL- DRª FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS:PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA.REQUERENTE: CLOTILDES SOUZA DAVEL. REQUERIDO: BANCO GE.

09 - PROC. Nº 6927/04 (001.04.003079-1) – INDENIZATÓRIA -DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA.REQUERENTE: ROMILZA MENDONÇA CARDOSO.REQUERIDO: SINDILIMPE E OUTRA.

10 - PROC. Nº 7381/07 (001.07.002302-3) – INDENIZATÓRIA DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO PELO JUÍZODE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA-ES O DIA 22 DE MARÇO DE2010, ÀS 16H00, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOREQUERENTE, DEVENDO COMPARECER A AUDIÊNCIAACOMPANHADA POR SEUS CONSTITUINTES. REQUERENTE: AÍDES ÂNGELO DE PAULA E OUTRA. REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDANOVA DO IMIGRANTE-ES(SICOOB).

11 - PROC. Nº 7961/08 (00108.000858-2) – COBRANÇA - DRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: PARA QUE PRAZO DA LEI APRESENTE CONTRA-RAZÕES.REQUERENTE: JANE CARLA AFONSO BARBOSA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

12 - PROC. Nº 7443/07 (001.07.000410-0) – EMBARGOS - DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA. EMBARGANTE: ADELSON ANDRADE. EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A

13 - PROC. Nº 7444/07 (001.07.000409-6) – EMBARGOS - DR.JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA. EMBARGANTE: ADELSON ANDRADE. EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A

12 - PROC. Nº 6927/04 (001.04.003079-1) – INDENIZATÓRIA -DR. JOSÉ MIRANDA DE LIMA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA.REQUERENTE: ROMILZA MENDONÇA CARDOSO.REQUERIDO: SINDILIMPE E OUTRA.

13 - PROC. Nº 7443/07 (001.07.000410-0) – EMBARGOS - DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA. EMBARGANTE: ADELSON ANDRADE. EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A

14 - PROC. Nº 7444/07 (001.07.000409-6) – EMBARGOS - DR.JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA. EMBARGANTE: ADELSON ANDRADE. EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A

15 - PROC. Nº 9036/09 (001.09.003712-6) – BUSCA E APREENSÃO -DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA: PARA QUE NO PRAZO DE LEI, INDIQUE ONDE O BEM FICARÁDEPOSITADO.REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO: LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL.

16 - PROC. Nº 7989/08 (001.08.001005-9) – RESPONSABILIDADE CIVIL- DRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA. REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE AZEVEDO. REQUERIDO: BANCO GE.

17 - PROC. Nº 7992/08 (001.08.001008-3) RESPONSABILIDADE CIVIL -DRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA.REQUERENTE: ANA LAMAS DIASREQUERIDO: BANCO GE.

18 - PROC. Nº 7994/08 (001.08.001010-9) - RESPONSABILIDADE CIVIL -DRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA.REQUERENTE: FABIANO DE CHRISTO.REQUERIDO: BANCO GE.

19 - PROC. Nº 8004/08 (001.08.001023-2) – RESPONSABILIDADE CIVIL- DRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA.REQUERENTE: CLOTILDES SOUZA DAVEL. REQUERIDO: BANCO GE.

20 - PROC. Nº 8010/08 (001.08.001022-4) – RESPONSABILIDADE CIVIL- DRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA.REQUERENTE: ILTON FRANCISCO DOS SANTOS. REQUERIDO: BANCO BGN.

21 - PROC. Nº 8010/08 (001.08.001022-4) – RESPONSABILIDADE CIVIL- DRª MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA.REQUERENTE: ILTON FRANCISCO DOS SANTOS. REQUERIDO: BANCO BGN.

22 - PROC. Nº 8700/09 (001.09.002188-0) – BUSCA E APREENSÃO -DRª MARIA LUCÍLIA GOMES:PARA QUE NO PRAZO DE LEI, MANIFESTE-SE NOS AUTOS DANDOPROSSEGUIMENTO AO FEITO.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ADENIR GALDINO MENDES.

23 - PROC. Nº 8986/09 (001.09.003523-7) - BUSCA E APREENSÃO - DRª MARIA LUCÍLIA GOMES: PARA QUE NO PRAZO DE LEI, MANIFESTE-SE NOS AUTOSESCLARECENDO SE O DR. ISAIAS CARDOSO DA COSTA,CONTINUARÁ COMO DEPOSITÁRIO FIEL, TENDO EM VISTA QUE OBEM SE ENCONTRA EM OUTRA COMARCA.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ DE AMORIM.

24 - PROC. Nº 7381/07 (001.07.002302-3) – INDENIZATÓRIA DRª MÔNICA DE SÁ VIANA RESENDE: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO PELO JUÍZODE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA-ES O DIA 22 DE MARÇO DE2010, ÀS 16H00, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO


REQUERENTE, DEVENDO COMPARECER A AUDIÊNCIAACOMPANHADA POR SEU CONSTITUINTE. REQUERENTE: AÍDES ÂNGELO DE PAULA E OUTRA. REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDANOVA DO IMIGRANTE-ES(SICOOB).

25 - PROC. Nº 9052/2010 (001.10.003826-4) – RETIFICAÇÃO -DR. RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO: PARA QUE NO PRAZO DA LEI ATENDA A COTA MINISTERIAL DEFL. 46.REQUERENTE: JOÃO BATISTA PETRONETTO E OUTROS. REQUERIDO: ESTE JUÍZO.

26 - PROC. Nº 7989/08 (001.08.001005-9) – RESPONSABILIDADE CIVIL- DRª ROBERTA VARGAS VIEIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA. REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE AZEVEDO. REQUERIDO: BANCO GE.

27 - PROC. Nº 7992/08 (001.08.001008-3) RESPONSABILIDADE CIVIL -DRª ROBERTA VARGAS VIEIRA: PARA QUE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA.REQUERENTE: ANA LAMAS DIASREQUERIDO: BANCO GE.

28 - PROC. Nº 7994/08 (001.08.001010-9) - RESPONSABILIDADE CIVIL -DRª ROBERTA DE VARGAS VIEIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA.REQUERENTE: FABIANO DE CHRISTO.REQUERIDO: BANCO GE.

29 - PROC. Nº 8004/08 (001.08.001023-2) – RESPONSABILIDADE CIVIL- DRª ROBERTA VARGAS VIEIRA.: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA.REQUERENTE: CLOTILDES SOUZA DAVEL. REQUERIDO: BANCO GE.

30 - PROC. Nº 9120/10 (001.10.000080-9) – OBRIGAÇÃO DE FAZER - DR. RODRIGO LISBOA NETO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVELDECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.REQUERENTE: SEBASTIÃO FRANCISCO NETOREQUERIDO: CARDEAL TRANSPORTES LTDA.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

REGINALDO DE AGUIAR PEREIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE AFONSO CLAUDIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

01 - PROC. Nº 001.08.001606-4 (15.556/08) - DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: ERENITA MARTINUZZO DE OLIVEIRAREQUERIDO: GILSON MARCELINO DE OLIVEIRA

OBJETIVO: CITAÇÃO DE GILSON MARCELINO DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, ESTANDO ESTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA:01) TOMAR CIÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADA POR ERENITAMARTINUZZO DE OLIVEIRA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À SUADISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NA RUA JOSÉGARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES. 02) OFERECER, CASOQUEIRA, CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL.

AFONSO CLÁUDIO/ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

ANA PAULA DIAS SOARES DE SÁCHEFE DE SECRETARIA



01 - PROC. Nº 001.09.001761-5 (17.387/09) - DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: MARIA MARCULINA BAIANOREQUERIDO: ADRIAO JOSE BAIANO

OBJETIVO: CITAÇÃO DE ADRIAO JOSE BAIANO, BRASILEIRO,CASADA, COM O ENDEREÇO ESTANDO ESTE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, PARA:01) TOMAR CIÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADA POR MARIAMARCULINA BAIANO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À SUADISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NA RUA JOSÉGARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES. 02) OFERECER, CASOQUEIRA, CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL.



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01 - PROC. Nº 001.09.002433-0 (17.611/09) - DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: JENAINA JASTROW GALVANIREQUERIDO: CARLOS RENATO GALVANI

OBJETIVO: CITAÇÃO DE CARLOS RENATO GALVANI, BRASILEIRO,CASADA, COM O ENDEREÇO ESTANDO ESTE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, PARA:01) TOMAR CIÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADA POR JENAINAJASTROW GALVANI, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À SUADISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NA RUA JOSÉGARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES. 02) OFERECER, CASOQUEIRA, CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL.



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01 - PROC. Nº 001.09.003705-0 (17.866/09) - DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: TARCÍSIO ANTONIO DOS SANTOSREQUERIDA: ELZA PORTO DE ARAUJO DOS SANTOS

OBJETIVO: CITAÇÃO DE ELZA PORTO DE ARAUJO DOS SANTOS,BRASILEIRA, CASADA, COM PROFISSÃO E RESIDÊNCIAIGNORADOS, PARA:01) TOMAR CIÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADA POR TARCÍSIOANTONIO DOS SANTOS, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À SUADISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NA RUA JOSÉGARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES. 02) OFERECER, CASOQUEIRA, CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL.





EDITAL DE INTIMAÇÃO.PRAZO: 10 DIAS

PROC. Nº 131/00 (001.03.001569-5) - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA LICE SALINO VIANAINVENTARIADO: SEBASTIÃO JOSÉ VIANA

OBJETIVO: INTIMAÇÃO DE MARIA LICE SALINO VIANA,BRASILEIRA, VIÚVA APOSENTADA, RESIDENTE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DO PRESENTEEDITAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 64,28 (SESSENTA E QUATRO REAIS EVINTE E OITO CENTAVOS), A SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO, ATRAVÉS DAS GUIAS QUE ESTÃO À SUA DISPOSIÇÃONO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA,SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDAATIVA.

AFONSO CLÁUDIO/ES, 01 DE MARÇO DE 2010


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PROC. Nº 14.666/07 (001.07.000072-2) - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: SONIA APARECIDA DO MONTE KLEMREQUERIDA: PAULO NEY KLEM

OBJETIVO: INTIMAÇÃO DE PAULO NEY KLEM, BRASILEIRO,DIVORCIADO, AUTÔNOME, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACONTAR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 276,57(DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETECENTAVOS), A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO,ATRAVÉS DAS GUIAS QUE ESTÃO À SUA DISPOSIÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA,SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDAATIVA.



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PROC. Nº 14.889/07 (001.07.000876-6) - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: JOSÉ DE ASSIS CHAVESREQUERIDA: ANA APARECIDA DE SOUSA CHAVES

OBJETIVO: INTIMAÇÃO DE ANA APARECIDA DE SOUSA,BRASILEIRA, DIVORCIADA, LAVRADORA, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA FLUÊNCIA DOPRESENTE EDITAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 217,60 (DUZENTOS E DEZESSETEREAIS E SESSENTA CENTAVOS), A SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO, ATRAVÉS DAS GUIAS QUE ESTÃO À SUA DISPOSIÇÃONO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA,SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO

CLÁUDIO/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDAATIVA.



COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS DA COMARCA DE

ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS TEL.: (28) 3552-1130, RAMAL25

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA - DR. MARCELOMATTAR COUTINHO JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA DACOMARCA - DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA CHEFE DE SECRETARIA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRACARVALHO


DR. DANIEL FREITAS JUNIORPROCESSO Nº 2910003330 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - CARLOS LEMOS BARBOSAINVENTARIADO - MANOEL LUCINDOFINALIDADE - SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBREPEDIDO E DOCUMENTOS DE FLS. 1.315/1.357, BEM COMO,APRESENTAR PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL.

DR. GILBERTO MOFATE VICENTEPROCESSO Nº 2910003330 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - CARLOS LEMOS BARBOSAINVENTARIADO - MANOEL LUCINDOFINALIDADE - SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBREPEDIDO E DOCUMENTOS DE FLS. 1.315/1.357, BEM COMO,APRESENTAR PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR PROCESSO Nº 2080024728 - ALIMENTOSREQUERENTE - P.P.M.REQUERIDO - J.M.P.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/06/2010, ÀS 15:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINOCHACON".

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO Nº 2090019072 - REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE - G.R.S.REQUERIDO - A.V.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOE JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/05/2010, ÀS 15HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINOCHACON".

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR PROCESSO Nº 2090022407 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - M.D.S.EXECUTADO - F.R.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 18 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISOI, DO CPC, CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DODÉBITO.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2090021292 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - G.J.A.EXECUTADO - I.A.S.F.


FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 18 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISOI, DO CPC, CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DODÉBITO.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2090024551 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - C.C.G.EXECUTADO - J.A.G.FINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 18/20 E 22/26.

DR.ª MARINA SOARES COSTAPROCESSO Nº 2100002803 - ALIMENTOSREQUERENTE - D.C.B.C.REQUERIDO - A.C.N.D.FINALIDADE - JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, UMA VEZ QUE FOIREQUERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DR. CARLOS LEMOS BARBOSAPROCESSO Nº 2070020611 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE - DENISE DA PASCHOA MANHÃESINVENTARIADO - JOÃO CARLOS MANHÃESFINALIDADE - PRESTAR CONTAS DO ALVARÁ DE FL. 45, NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE CRIME DESOBEDIÊNCIA.

DR.ª LÂNIA ROVENIA C. DE CARVALHOPROCESSO Nº 2090016201 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE - PLACIDINO NUNES DE FREITASEMBARGADO - INSSFINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070029067 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - THAYSON NASCIMENTO DE PAULOFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/42QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, APLICANDO AMEDIDA DE INTERNAÇÃO PELO PRAZO DE 06 MESES.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070002296 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - SIDNEY SOARES DE PAULA E OUTROFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/57QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, APLICANDO AMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÀCOMUNIDADE PELO PRAZO DE 06 MESES.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070010471 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - LUCAS DA SILVAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 73 QUEJULGOU EXTINTA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA IMPOSTA AOADOLESCENTE.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2050003025 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - BRAULIO SILVA SOUZAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 100 QUEJULGOU EXTINTA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA IMPOSTA AOADOLESCENTE.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070026097 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - RONALD DE ALMEIDA SOUZAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2060022700 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - MAYCON PARANHOS AVILA E OUTRO

FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 13 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070030412 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - PAULO ROBERTO DA SILVA VALADARES E OUTROFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 13:15 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070008293 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - PAULO ROBERTO DA SILVA VALADARES E OUTROFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 09:15 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2080006527 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - RAONY ALEIXO DA SILVAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 10:15 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070014572 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - EVERTON ALCANTARA CORREA E OUTROFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070005661 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - IVO AUGUSTO MOULIN MOTAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 09 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070031063 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - PATRICK GONÇALVES CARDOSOFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 09:45 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2060012446 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - THIAGO FREITAS NASCIMENTOFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 10 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070017369 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - PABLO RODRIGUES CUNHA E OUTROFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 09:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2090006483 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - TAMERSON RIBEIRO DE PAULAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2010, ÀS 17 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINOCHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070007865 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - EBERSON SANTANA DE PAULO


FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 14/04/2010, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. LEILA MARIA DONATO COELHOPROCESSO Nº 2090001211 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - M.F.P.S.REQUERIDO - R.P.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2010, ÀS 15:30 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINOCHACON".

DR.ª ADELIA DE SOUZA FERNANDESPROCESSO Nº 2090024742 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE - R.B.S.REQUERIDO - R.D.S.S.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 13 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 2090024742 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE - R.B.S.REQUERIDO - R.D.S.S.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 13 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDOPROCESSO Nº 2090022795 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE - E.V.C.N.REQUERIDO - D.C.C.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR.ª FLORINETTE PINTO RODOLPHIPROCESSO Nº 2090017373 - ALIMENTOSREQUERENTE - A.S.A.REQUERIDO - R.S.A.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR.ª MÁRCIA DUTRA MACHADO COELHOPROCESSO Nº 2090017373 - ALIMENTOSREQUERENTE - A.S.A.REQUERIDO - R.S.A.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOSPROCESSO Nº 2080015858 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE - R.M.S.REQUERIDO - L.M.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2010, ÀS 15:30 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINOCHACON".

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR PROCESSO Nº 2090022431 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE - M.S.F.REQUERIDO - E.O.F.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 29/04/2010, ÀS 14 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. ADEMIR ROSA DE ALMEIDAPROCESSO Nº 2090025327 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE - L.C.F.REQUERIDO - L.K.C.F.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 14 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

ALEGRE, 05 DE MARÇO DE 2010

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

CARTÓRIO 3ºOFÍCIO

EDITAL DEINTIMAÇÃO(PRAZO 20DIAS)

O EXMO. SR. DR. CHARLES HENRIQUEFARIAS EVANGELISTA, MM. JUIZ DE DIREITODA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 015.05.0009933, REQUERIDAPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM FACE DE ORIBESSTORCH, EM CUJO FEITO FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO ORIBES STORCH, ATUALMENTE RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTODA QUANTIA DE R$ 172,67 (CENTO E SETENTA E DOIS REAIS ESESSENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE A CUSTASPROCESSUAIS DEVIDAS NOS AUTOS, ATRAVÉS DE GUIAS DERECOLHIMENTO A SEREM RETIRADAS NA CONTADORIA DESTEJUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDAATIVA.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIADOS TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTEFÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTEE QUATRO (24) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MILE DEZ (2010). EU, EUNIDES MENDES VIEIRA, CHEFE DESECRETARIA, DIGITEI ESUBSCREVO.

EUNIDES MENDESVIEIRACHEFE DESECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA


EDITAL DECITAÇÃO (PRAZO 30DIAS)

O EXMO. SR. DR. RICARDO FURTADOCHIABAI, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARACÍVEL DESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEADOÇÃO, PROCESSO Nº 015.096014277, REQUERIDA PELOREQUERENTE J.B.C.T., EM CUJO FEITO FOI DETERMINADA ACITAÇÃO DA SRA. SILVANA DIAS, ATUALMENTE RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PARA CASO QUEIRA, APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DELEI, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE ACEITOS PELO MESMO COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTEE QUATRO (24) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL


E DEZ (2010). EU, EUNIDES MENDES VIEIRA, CHEFE DESECRETARIA, DIGITEI ESUBSCREVO.

EUNIDES MENDESVIEIRACHEFE DESECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA


EDITAL DEINTIMAÇÃO (PRAZO 30DIAS)

O EXMO. SR. DR. CHARLES HENRIQUEFARIAS EVANGELISTA, MM. JUIZ DE DIREITODA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 015.08.002394-6, REQUERIDAPELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM FACE DECLARICE ROSA DA COSTA, EM CUJO FEITO FOI DETERMINADA AINTIMAÇÃO DA EXECUTADA CLARICE ROSA DA COSTA,ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 135,33 (CENTOE TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS),REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NOS AUTOS,ATRAVÉS DE GUIAS DE RECOLHIMENTO A SEREM RETIRADAS NACONTADORIA DESTE JUÍZO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTEE QUATRO (24) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MILE DEZ (2010). EU, EUNIDES MENDES VIEIRA, CHEFE DESECRETARIA, DIGITEI ESUBSCREVO.

EUNIDES MENDES VIEIRACHEFE DESECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

CONCEIÇÃO DA BARRA

RUA GRACIANO NEVES, 292, CENTRO, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES,CEP 29960-000LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 07/2010

LISTA Nº. 07/2010

JUIZ: DR. RICARDO FURTADO CHIABAIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MANOEL ANTONIO DOMINGOS

1)ADVOGADO : CLAUDIA BRITES VIEIRA - OAB 8802 PROCESSO : 015.09.601168-7AÇÃO : AÇÃO PENALREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO : ANTONIO MARCOS SILVA SANTOS E OUTRO FINALIDADE: PARA FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 45,QUE NOMEOU A ILUSTRE ADVOGADA PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO E APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

2)ADVOGADO : HÉLCIO JOAQUIM CORREA MESQUITA - OAB PROCESSO : 015. 08.001497-8AÇÃO : AÇÃO PENALREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO : CLAUDETE DEODATO SANTOS E OUTROSFINALIDADE : FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 159, QUENOMEOU O ILUSTRE ADVOGADO, PARA PATROCINAR AS

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEIO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

3) ADVOGADO : HÉLCIO JOAQUIM CORREA MESQUITA - OABPROCESSO : 015.08.001229-5AÇÃO : AÇÃO PENALREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO : JORGE DE JESUS GOMESFINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 113, QUENOMEOU O ILUSTRE ADVOGADO PARA PATROCINAR A DEFESADO RÉU E APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

4)ADVOGADO :JOVENTINO PIMENTA ARAÚJOPROCESSO : 015.03.001355-9AÇÃO : AÇÃO PENALREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO : ARLINDO CONCEIÇÃO DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 138, QUENOMEOU O ILUSTRE ADVOGADO PARA PATROCINAR A DEFESADO ACUSADO E APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO, PORESCRITO, NO PRAZO LAGAL.

MANOEL ANTONIO DOMINGOSCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

JUÍZES DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESBERNARDO E DRA. MÔNICA DA SILVA MARTINSPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRA. NORANEI INGLE E DR.EVALDO TEIXEIRA CHEFE DE SECRETARIA: ROWENA PONTESPIMENTEL


01 - PROCESSO Nº. 017.10.000078-9 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA -FAMÍLIAREQUERENTE: F.A.P.L.REQUERIDO: M.M.P.ADVOGADO: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES4944FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUECOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 18 DEMARÇO DE 2010 ÀS 16H.

02 - PROCESSO Nº. 017.10.000050-8 - ALIMENTOS - FAMÍLIAREQUERENTE: M.T.REQUERIDO: C.A.L.F.ADVOGADO: DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA - OAB/ES 6739FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DO R.DESPACHO DE FL. 69, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 66.

03 - PROCESSO Nº. 017.08.000096-5 - GUARDA DE MENORES -FAMÍLIAREQUERENTE: L.M.B.REQUERIDO: O.L.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZDIAS, DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSEGUIMENTO DO FEITO.

04 - PROCESSO Nº. 017.07.001479-4 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -FAMÍLIAREQUERENTE: O.L.REQUERIDO: L.M.B.L.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZDIAS, DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSEGUIMENTO DO FEITO,PODENDO, INCLUSIVE, CASO ASSIM DESEJAR, REQUERER O


BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA EM NOME DOEXECUTADO (BACENJUD).

05 - PROCESSO Nº. 017.09.001684-5 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - FAMÍLIAEXEQUENTE: R.Z.C.EXECUTADO: A.C.ADVOGADO: DR. GUILHERME FLAMINIO DA MAIA TARGUETA -OAB/ES 11307FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZDIAS, INFORMAR SE HOUVE A QUITAÇÃO DAS PARCELASPOSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E, SE FOR O CASO,INFORMAR O DÉBITO EM ATRASO.

06 - PROCESSO Nº. 017.04.000929-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -FAMÍLIA REQUERENTE: J.L.E.REQUERIDO: C.M.C.E.ADVOGADO: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES4944FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DO R.DESPACHO DE FL. 321, QUE INDEFERIU, MAIS UMA VEZ, PEDIDODE PERÍCIA GRATUITA. CASO ARQUE O AUTOR COM OSHONORÁRIOS, PODERÁ SER NOMEADO PERITO JUDICIAL PARARENOVAR A AVALIAÇÃO. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO EM DEZDIAS, SERÁ HOMOLOGADO O VALOR APRESENTADO NO LAUDODE FL. 258, FEITO POR OFICIAL DE JUSTIÇA ESTA COMARCA.

07 - PROCESSO Nº. 017.09.000953-5 - ARROLAMENTO DE BENS -ÓRFÃOS E SUCESSÕESINVENTARIANTE: WALDIR ANTONIO SCHNEIDER E OUTROSINVENTARIADO: ESPOLIO DE THEREZA AUTZ GOMESADVOGADO: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES4944FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DAEXPEDIÇÃO DE ALAVRÁ.

08 - PROCESSO Nº. 017.10.000335-3 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: ISABEL NALEVAIKO VENTURINIINVENTARIADO: ESPOLIO DE WALTER VENTURINIADVOGADO: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES4944FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARAPROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALORDE R$2.116,94 (DOIS MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA EQUATRO CENTAVOS).

09 - PROCESSO Nº. 017.08.002071-6 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO DA SILVAINVENTARIADO: ESPOLIO DE JOSE LIPAUS DA SILVAADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DAEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR ASCÓPIA NECESSÁRIAS À RE-RATIFICAÇÃO DO FORMAL DEPARTILHA.

10 - PROCESSO Nº. 017.08.002071-6 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO DA SILVAINVENTARIADO: ESPOLIO DE JOSE LIPAUS DA SILVAADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DAEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR ASCÓPIA NECESSÁRIAS À RE-RATIFICAÇÃO DO FORMAL DEPARTILHA.

11 - PROCESSO Nº. 017.09.001358-6 - ARROLAMNTO DE BENS -ÓRFÃOS E SUCESSÕESINVENTARIANTE: GEORGINA ISABEL BETZEL MOREIRA DAROCHAINVENTARIADO: ESPOLIO DE ORLANDO AURELIO MOREIRA DAROCHA JUNIORADVOGADA: DRA. LORENA DADALTO - OAB/ES 13471 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.SENTENÇA DE FL. 74, QUE HOMOLOGOU A PARTILHA AMIGÁVELDE FL. 05, E, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.269, III, CPC.

12 - PROCESSO Nº. 017.06.001882-1 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: DALVA DE ANDRADE TRARBACHINVENTARIADO: ESPOLIO DE SEBASTIAO FRANCISCO TRARBACHADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DAEXPEDIÇÃO DA RE-RATIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA.

13 - PROCESSO Nº. 017.08.000759-8 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: ARTHUR WAIANDT NETOINVENTARIADO: ESPOLIO DE ALEXANDRE WAIANDTADVOGADA: DRA. ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO - OAB/ES3844 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA PARA ASSINARTERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

14 - PROCESSO Nº. 017.08.000556-8 - EXECUÇÃO FISCAL -EXECUÇÕES FISCAISEXEQUENTE: O MINICIPIO DE DOMINGOS MARTINSEXECUTADO: ROBSON DA SILVA BRANDAOADVOGADO: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES4944 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DO R.DESPACHO DE FL. 118, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 116, EMCINCO DIAS.

15 - PROCESSO Nº. 017.06.000133-0 - EXECUÇÃO FISCAL -EXECUÇÕES FISCAISEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPIRITO SANTOEXECUTADO: GOLDEN FRUIT INUSTRIA E COMERCIO S.A.ADVOGADO: DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EMCINCO DIAS, INDICAR BENS PENHORÁVEIS, SOB PENA DE QUEBRADE SIGILO FISCAL, CONFORME REQUERIDO À FL. 79.

16 - PROCESSO Nº. 017.03.001460-3 - EXECUÇÃO FISCAL -EXECUÇÕES FISCAISEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXAEXECUTADO: AGROPECUARIA VIVA MARIA S.A.ADVOGADO: DR. ADRIANE NUNES QUINTAES - OAB/ES 6549FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZDIAS DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOSQUE A ACOMPANHAM (FLS. 293/312).DOMINGOS MARTINS/ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

ROWENA PONTES PIMENTEL CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS – ES

- CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA -

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÔNICA DA SILVA MARTINS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETOEDITAL DE CITAÇÃO

A DR.ª MÔNICA DA SILVA MARTINS, JUÍZA DEDIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEDOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTORIO CRIMINAL CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N.017090001227 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRAFERNANDO DE OLIVEIRA TITO, FILHO DE FRANCISCO AURÉLIOTITO E MARINALVA DE OLIVEIRA TITO (FLS. 02), POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 329, CAPUT, E 331, AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S)ORA INDICADO(S) ENCONTRA(M) -SE EM LUGAR (ES) INCERTO(S) ENÃO SABIDO (FLS. 62, VERSO), NÃO SENDO POSSIVEL CITÁ-LO(S)PESSOALMENTE, FICA(M) O(M) MESMO(S), PELO PRESENTE EDITAL,COM O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 361, CPP), CITADO PARARESPONDER À ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA MINISTERIALOFERERIDA NOS REFERIDOS AUTOS, POR ESCRITO, NO PRAZO DE


10 (DEZ) DIAS (ART. 396, DO CPP), CIENTE(S), DE QUE CASO NÃOCOMPAREÇA(M) E NEM CONSTITUA(M) ADVOGADO(S), FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARA PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 E366, AMBOS DO CPP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEDOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DIASDO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2.010). EU,SALVADOR CARDOSO NETO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.

MÔNICA DA SILVA MARTINSJUÍZA DE DIREITO

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JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÔNICA DA SILVA MARTINS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTORIO CRIMINAL CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N.017080019817 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA RAFAELNUNES PEREIRA, FILHO DE MARIA NUNES PEREIRA, E LUANABAHIA DA SILVA, FILHA DE GELSON JORGE DA SILVA E MARIALUCIA BAHIA DA SILVA (FLS. 02), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 163,PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III, NA FORMA DO ART. 169, TODOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S)ACUSADO(S) ORA INDICADO(S) ENCONTRA(M) -SE EM LUGAR (ES)INCERTO(S) E NÃO SABIDO (FLS. 154 E 158, VERSO), NÃO SENDOPOSSIVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA(M) O(M) MESMO(S),PELO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART.361, CPP), CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO CONTIDA NADENÚNCIA MINISTERIAL OFERERIDA NOS REFERIDOS AUTOS, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 396, DO CPP),CIENTE(S), DE QUE CASO NÃO COMPAREÇA(M) E NEMCONSTITUA(M) ADVOGADO(S), FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSOE O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 E366, AMBOS DO CPP.



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JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÔNICA DA SILVA MARTINS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTORIO CRIMINAL CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N.017.090.000.864 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRAELIANE SOARES SILVA UJIIE MURRAY, FILHA DE JORGE JOSÉSOARES E DE ZÉLIA ALVES SOARES (FLS. 02), POR INFRAÇÃO AO(S)ARTIGO(S) 299 E 235, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S)ACUSADO(S) ORA INDICADO(S) ENCONTRA(M) -SE EM LUGAR (ES)

INCERTO(S) E NÃO SABIDO (FLS. 332, VERSO), NÃO SENDOPOSSIVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA(M) O(M) MESMO(S),PELO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART.361, CPP), CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO CONTIDA NADENÚNCIA MINISTERIAL OFERERIDA NOS REFERIDOS AUTOS, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 396, DO CPP),CIENTE(S), DE QUE CASO NÃO COMPAREÇA(M) E NEMCONSTITUA(M) ADVOGADO(S), FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSOE O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 E366, AMBOS DO CPP.



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JUÍZADE DIREITO: DR.ª MÔNICA DA SILVA MARTINS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTORIO CRIMINAL CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N.017090016852 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA DANIELSILVA LUDOVICO, FILHO DE SEBASTIÃO LUDOVICO E CARMENSILVA, E SANTILHO KLIPPEL, FILHO DE ALTINO KLIPPEL ENATÁLIA KLIPPEL (FLS. 02), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 1º E §4º, INC. II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. E, CONSTANDODOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S) ORA INDICADO(S)ENCONTRA(M) -SE EM LUGAR (ES) INCERTO(S) E NÃO SABIDO (FLS.80, 158, VERSO), NÃO SENDO POSSIVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE,FICA(M) O(M) MESMO(S), PELO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZODE QUINZE DIAS (ART. 361, CPP), CITADO PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA MINISTERIAL OFERERIDANOS REFERIDOS AUTOS, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS (ART. 396, DO CPP), CIENTE(S), DE QUE CASO NÃOCOMPAREÇA(M) E NEM CONSTITUA(M) ADVOGADO(S), FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARA PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 E366, AMBOS DO CPP.



COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO CRIMINAL COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL


O DR. AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA, JUÍZADE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE FOI(RAM)DESIGNADO(S) O(S) DIA(S) 19 E 31 DE MARÇO DE 2010, ÀS 09:00HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO DO TRIBUNALDO JÚRI DO CORRENTE ANO, QUE SE REALIZARÁ NO SALÃO DOTRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, LOCALIZADO NO EDIFÍCIODO FÓRUM “JUIZ JOSÉ TATAGIBA”, SITUADO À AV. AGENOR LUIZTOMÉ, S/N, NESTA CIDADE DE GUAÇUÍ/ES, TENDO SIDOSORTEADOS JURADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA SERVIREM ÀMESMA, OS QUAIS FICAM CONVOCADOS A COMPARECEREM NODIA, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS E NOS DIAS QUE SESEGUIREM, ATÉ SER JULGADO O ÚLTIMO PROCESSO DA PAUTA,SOB PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI VIGENTE:

TITULARES

ACADÊMICA LICIA MOREIRA AMARAL25PROFESSORA ROZANIA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA24PROFESSORA GILCILÉIA COSTA DE OLIVEIRA23COMERCIANTEMARCIA MARIA LUCINDO B. DE OLIVEIRA 22BACHAREL EM DIREITOANA LÚCIA CARVALHO GOMES21BANCÁRIAHANRIETE AGUIAR ROSESTOLATO20CONTADORFRANKLIN HENRIQUE DE OLIVEIRA19PROFESSORANEUCELY GOMES GLÓRIA DA SILVA 18FONAUDIÓLOGA ANA CLÁUDIA LAMAS17PROFESSORWARLEM FIGUEIRA ROSSI16PROFESSORA ANA CLAUDIA SANTOS SILVA 15VETERINÁRIORENATO CAIADO CAZOTI14PROFESSORCLEBER ARAÚJO13BACHAREL EM DIREITOEDMO TEIXEIRA BARBOSA 12PROFESSOREMERSON DE PAULA AZEVEDO11COMERCIANTEMARIA LUCIA DA SILVA MARTINS10PROFESSORAGILDA MÁCIA LIPARIZI FERNANDES9COMERCIÁRIOLUCIMAURO MACHADO8BANCÁRIOJOÃO PAULO DOS SANTOS BARRETO7COMERCIANTEANTONIO LUIZ MACHADO6FARMACEUTICAANA PAULA SCHWARTZ FITARONI5CONTADORELEOTÉRIO DE SOUZA RIBEIRO4BANCÁRIAPRISCILA FELISBERTO DE ASSIS3COMERCIANTELUCIANO MOREIRA MONTEIRO2PROFESSOREDIMAR JUNIOR DE OLIVEIRA BAZANI1

PROFISSÃONOMEN.º

SUPLENTES

PROFESSORABRUNA CRISTINA DE PAULA AZEVEDO7PROFESSORA ROSANA CÉSAR BOECAHT6PROFESSORAMARIA DAS DORES GAMA5PROFESSORAEVIAN CARVALHO FERREIRA4COMERCIANTEJOÃO CIRLEY DA SILVA BRAGA3BANCARIOISRAEL KEMIL SALLES CARVALHO2COMERCIANTEMARCOS DA SILVA ALVES1

PROFISSÃONOMEN.º

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS, A FIM DE QUE NO FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO NO JORNAL LOCAL E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO AOS 05 DE MARÇO DE 2010, NESTACIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EU, (GRAZIELE GOUVEA RODRIGUES), O DIGITEI. E EU, CHEFE DESECRETARIA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º

OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FÁBIO HALMOZY RIBEIRO

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JULMAR CRUZ DA FONSECA

INTIMO:

(NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO)

1º) DRª GILCINEA FERREIRA SOARES - OAB/ES Nº 10760PROC. Nº 022.09.000174-8 (5533) - AÇÃO REVISIONALREQUERENTE: MARIA MADALENA PASOLINI ZINGER REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE IBIRAÇU - IPRESIFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DO FÓRUM LOCAL, NO DIA20/04/2010, ÀS 15 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 329,DOS AUTOS.

2º) DRª GILCINEA FERREIRA SOARES - OAB/ES Nº 10760PROC. Nº 022.09.000175-5 (5534) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA MADALENA PASOLINI ZINGER REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IBIRAÇUFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DO FÓRUM LOCAL, NO DIA20/04/2010, ÀS 14 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 238,DOS AUTOS.

3º) DR. GIOVANI PAVESI IZOTON - OAB/ES Nº 8762PROC. Nº 022.10.000254-6 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAL LTDA..REQUERIDO: BRUMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 313,63 (TREZENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E TRÊSCENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIASDEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUERAGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISOTRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARACOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE.

4º) DR. ÂNGELO BRUNELLI VALÉRIO - OAB/ES Nº 14511PROC. Nº 022.10.000239-7 - AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: FIESA FIAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA..REQUERIDO: EVENTUAL DETENTORFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 147,97 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA ESETE CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIASDEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUERAGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISOTRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARACOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE.

5º) DR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILIN - OAB/ES Nº 4011PROC. Nº 022.10.000205-8 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVILREQUERENTE: RUBEM DE ALMEIDA PLAZZI.REQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA EFE'TUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 149,47 (CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA ESETE CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIASDEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUERAGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISOTRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARACOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE.

6º) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11673PROC. Nº 022.10.000246-2 - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: GESTERSON RODRIGUES DA CRUZFINALIDADE: PARA EFE'TUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 622,04 (SEISCENTOS E VINTE DOIS REAIS E QUATROCENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIASDEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUERAGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISOTRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARA


COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

IBIRAÇU, 5 DE MARÇO DE 2010.

JULMAR CRUZ DA FONSECAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE IBIRAÇU

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE IBIRAÇU,ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI.

CITA A EXECUTADA ABAIXO DISCRIMINADA, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DOPRAZO ACIMA, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DEPENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS, EM QUANTOS BASTEMPARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 022070010800EXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADA: CONSTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA

LTDA. - ME, CNPJ 32.392.128/0001-34, EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO.

VALOR DA DÍVIDA EM 08/02/2010: R$ 5.897,93 (CINCO MILOITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊSCENTAVOS)

NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: FGTS E CONTRIBUIÇÃOSOCIAL (CSES)

Nº DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 200700457 E200700458, INSCRITAS EM 11/09/2007E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU, O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, ESCLARECENDO QUE OMESMO FUNCIONA NO FÓRUM "DESEMBARGADOR FARIASANTOS", NA AV. JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO,IBIRAÇU/ES, NO HORÁRIO DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA ASEXTA FEIRA.

IBIRAÇU/ES, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DEDOIS MIL E DEZ. EU,ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR,ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI E O SUBSCREVI. EU,HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS O CONFERI E OASSINO, AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBIRAÇU

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

AV. JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - IBIRAÇU/ES -CEP: 29.670-000 - [email protected] - (27) 3257:1495



CITA A EXECUTADA ABAIXO DISCRIMINADA, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DOPRAZO ACIMA, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DEPENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS, EM QUANTOS BASTEMPARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.EXECUÇÃO FISCAL Nº 022100001605EXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADA: N.B. SOARES FABRICAÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ03.287.664/0001-71, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO (NÃO HOUVEENTREGA DOS CORREIOS, POR CONSTAR ENDEREÇOINSUFICIENTE).VALOR DA DÍVIDA EM 28/01/2010: R$ 179.739,73 (CENTO E SETENTAE NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA ETRÊS CENTAVOS) NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: SIMPLES E MULTAS DE MORANº DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 72.4.09.001006-13, INSCRITA EM24/09/2009

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU, O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COMCÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME,ESCLARECENDO QUE O MESMO FUNCIONA NO FÓRUM"DESEMBARGADOR FARIA SANTOS", NA AV. JOÃO ALVES DAMOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO, IBIRAÇU/ES, NO HORÁRIO DAS 12 ÀS18 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA.

IBIRAÇU/ES, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOISMIL E DEZ. EU, ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR,ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI E O SUBSCREVI. EU,HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS O CONFERI E OASSINO, AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBIRAÇU


AV. JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - IBIRAÇU/ES -CEP: 29.670-000 - [email protected] - (27) 3257:1495



CITA A EXECUTADA ABAIXO DISCRIMINADA, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DOPRAZO ACIMA, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DEPENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS, EM QUANTOS BASTEMPARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.EXECUÇÃO FISCAL Nº 022100001597EXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADA: DLOCAR DISTRIBUIÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. - ME,CNPJ 01.369.119/0001-07, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO (NÃOHOUVE ENTREGA DOS CORREIOS).VALOR DA DÍVIDA EM 28/01/2010: R$ 82.568,06 (OITENTA E DOIS MILQUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: SIMPLES E MULTAS DE MORANº DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 72.4.09.000945-40, INSCRITASEM 24/09/2009

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU, O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COMCÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME,ESCLARECENDO QUE O MESMO FUNCIONA NO FÓRUM"DESEMBARGADOR FARIA SANTOS", NA AV. JOÃO ALVES DAMOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO, IBIRAÇU/ES, NO HORÁRIO DAS 12 ÀS18 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA. IBIRAÇU/ES, AOS OITODIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ANTONIOMAXIMO LOUREIRO JUNIOR, ESCREVENTE JURAMENTADO, ODIGITEI E O SUBSCREVI. EU, HILDA CLARICE DE DEUS AMADOBARCELOS O CONFERI E O ASSINO, AUTORIZADA PELO CÓDIGO


DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO.


COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA


O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA,JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC

FAZ SABER QUE FOI DESIGNADO O DIA SETE (07) DEABRIL (04) DE DOIS MIL E DEZ (2.010), ÀS 08:00 HORAS, PARAREUNIR-SE NA SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, SITA NOFÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", À RUA GALAOR RIOS, NESTACIDADE, A PRIMEIRA (1ª) SESSÃO PERIÓDICA DO JÚRI DESTACOMARCA, QUE TRABALHARÁ EM DIAS ÚTEIS E SUCESSIVOS EQUE, HAVENDO PROCEDIDO O SORTEIO DOS JURADOS, VINTE ECINCO (25), QUE DEVERÃO SERVIR NA MESMA, FORAM SORTEADOSOSSEGUINTES:

JURADOS:

1) GILMAR DE CARVALHO NÓIA, AGRICULTOR, SEDE;2) ANDRESSA FLORINDO FARIA, COMERCIANTE, SEDE;3) ENOCK MIRANDA DE MOURA, AGRICULTOR, SEDE;4) ELI BATISTA DA SILVA, MOTORISTA DO CAMAG, SEDE;5) MARILDA BARROS FLORINDO, COMERCIANTE,SEDE;6) VALDETE MARIA DA SILVA, PEDAGOGA,SEDE;7) IZALDETE PINHEIRO CAMPAGNARO, PROFESSORA,SEDE;8) ZACARIAS ALMEIDA LIMA, FUNCIONÁRIO PMI,SEDE;9) ELAINE SILVEIRA SONSIM, CONTADORA DA CÂMARAMUNICIPAL,SEDE;10) ELEIZE MAGALI FERREIRA AMORIM, COMERCIANTE, SEDE;11) ILZO SILVEIRA AMORIM, PROFESSOR, SEDE;12) SEBASTIÃO GOMES GULART, REPRESENTANTE COMERCIAL,SEDE;13) RAPHAEL HENRIQUES GOMES DE BARROS, COMERCIÁRIO,SEDE;14) LEIDA TERRA RIOS ZAMPIER, CONTADORA,SEDE;15) EROMAR CALAZANS AMORIM, AGRICULTOR, SEDE;16) ROSIMERE DE OLIVEIRA ESTEVANOVIC NORA, COMERCIANTE,SEDE;17) EDEM MARCOS VIEIRA CÉSAR, BANCÁRIO, “N. SRA. DASGRAÇAS”;18) CARLOS SHENRIQUE SANGI, COMERCIANTE, SEDE;19) CLÉVERSON MIRANDA, AGRICULTOR,SEDE;20) LUIZ CARLOS SANTESSE, COMERCIANTE, SEDE;21) LUIZ CARLOS FOLLI, FUNCIONÁRIO DA PMI, SEDE;22) LUCIENE MÉRCIA ESTEVANOVIC NÓRA, PROFESSORA, PEQUIÁ;23) VINÍCIUS CÉSAR GUILHERME, AUXILIAR DE ESCRITÓRIOCONTÁBIL, SEDE;24) DENIS SANTÔNIO DE OLIVEIRA, ENGENHEIRO, SEDE; E,25) MARCOS FREIRE, JORNALISTA,SEDE.

E,SUPLENTES:

01) LEILA VIEIRA DE ANDRADE, PROFESSORA, SEDE;02) DÍDIMO AGOSTINHO CÉSAR, AGRICULTOR, “TERRA CORRIDA”;03) RAQUEL NUNES CÉSAR, ESTUDANTE DE DIREITO, SEDE;04) ELIR SILVA GOMES, PROFESSORA, SEDE; E,05) IVANETE SILVEIRA SALOTO, PROFESSORA,SEDE.

A TODOS OS QUAIS E A CADA UM DE "PER SI", BEMCONVIDADOS FICAM A COMPARECEREM À SALA DAS SESSÕES, NOLUGAR JÁ REFERIDO, NÃO SÓ NO CITADO DIA E HORA, COMO NOSDEMAIS SEGUINTES, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, SOB AS PENASDA LEI, SEFALTAREM.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO SAGUÃO DO FÓRUM LOCAL,DEVENDO SEREM OBSERVADOS OS ARTIGOSABAIXOTRANSCRITOS:

DA FUNÇÃO DOJURADO

ART. 436. O SERVIÇO DO JÚRI É OBRIGATÓRIO. O ALISTAMENTOCOMPREENDERÁ OS CIDADÃOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOSDE NOTÓRIAIDONEIDADE.§ 1º NENHUM CIDADÃO PODERÁ SER EXCLUÍDO DOS TRABALHOSDO JÚRI OU DEIXAR DE SER ALISTADOEMRAZÃO DE COR OU ETNIA, RAÇA, CREDO, SEXO, PROFISSÃO,CLASSE SOCIAL OU ECONÔMICA, ORIGEMOUGRAU DEINSTRUÇÃO.§ 2º A RECUSA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO DO JÚRI ACARRETARÁMULTA NO VALOR DE 1 (UM) A 10(DEZ)SALÁRIOS MÍNIMOS, A CRITÉRIO DO JUIZ, DE ACORDO COM ACONDIÇÃO ECONÔMICA DOJURADO.

ART. 437. ESTÃO ISENTOS DO SERVIÇO DOJÚRI:I – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DEESTADO;II – OS GOVERNADORES E SEUS RESPECTIVOSSECRETÁRIOS;III – OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DAS ASSEMBLÉIASLEGISLATIVAS E DASCÂMARASDISTRITAL EMUNICIPAIS;IV – OS PREFEITOSMUNICIPAIS;V – OS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DADEFENSORIAPÚBLICA;VI – OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIOPÚBLICO E DA DEFENSORIAPÚBLICA;VII – AS AUTORIDADES E OS SERVIDORES DA POLÍCIA E DASEGURANÇAPÚBLICA;VIII – OS MILITARES EM SERVIÇOATIVO;IX – OS CIDADÃOS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS QUEREQUEIRAM SUADISPENSA;X – AQUELES QUE O REQUEREREM, DEMONSTRANDOJUSTOIMPEDIMENTO.’

ART. 438. A RECUSA AO SERVIÇO DO JÚRI FUNDADA EMCONVICÇÃO RELIGIOSA, FILOSÓFICA OUPOLÍTICAIMPORTARÁ NO DEVER DE PRESTAR SERVIÇO ALTERNATIVO, SOBPENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, ENQUANTO NÃOPRESTAR O SERVIÇOIMPOSTO.§ 1º ENTENDE-SE POR SERVIÇO ALTERNATIVO O EXERCÍCIO DEATIVIDADES DE CARÁTERADMINISTRATIVO,ASSISTENCIAL, FILANTRÓPICO OU MESMO PRODUTIVO, NOPODER JUDICIÁRIO, NA DEFENSORIA PÚBLICA, NO MINISTÉRIOPÚBLICO OU EM ENTIDADE CONVENIADA PARA ESSESFINS.§ 2º O JUIZ FIXARÁ O SERVIÇO ALTERNATIVO ATENDENDO AOSPRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE EDARAZOABILIDADE.

ART. 439. O EXERCÍCIO EFETIVO DA FUNÇÃO DE JURADOCONSTITUIRÁ SERVIÇO PÚBLICORELEVANTE,ESTABELECERÁ PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE MORAL EASSEGURARÁ PRISÃO ESPECIAL, EM CASO DE CRIME COMUM, ATÉO JULGAMENTODEFINITIVO.’

ART. 440. CONSTITUI TAMBÉM DIREITO DO JURADO, NACONDIÇÃO DO ART. 439 DESTE CÓDIGO, PREFERÊNCIA, EMIGUALDADE DE CONDIÇÕES, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E NOPROVIMENTO, MEDIANTE CONCURSO, DE CARGO OU FUNÇÃOPÚBLICA, BEM COMO NOS CASOS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL OUREMOÇÃOVOLUNTÁRIA.

ART. 441. NENHUM DESCONTO SERÁ FEITO NOS VENCIMENTOSOU SALÁRIO DO JURADO SORTEADOQUECOMPARECER À SESSÃO DOJÚRI.

ART. 442. AO JURADO QUE, SEM CAUSA LEGÍTIMA, DEIXAR DECOMPARECER NO DIA MARCADO PARAASESSÃO OU RETIRAR-SE ANTES DE SER DISPENSADO PELOPRESIDENTE SERÁ APLICADA MULTA DE 1 (UM) A 10 (DEZ)SALÁRIOS MÍNIMOS, A CRITÉRIO DO JUIZ, DE ACORDO COM A SUACONDIÇÃOECONÔMICA.

ART. 443. SOMENTE SERÁ ACEITA ESCUSA FUNDADA EM MOTIVORELEVANTE DEVIDAMENTE COMPROVADO E APRESENTADA,


RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE FORÇA MAIOR, ATÉ O MOMENTODA CHAMADA DOSJURADOS.

ART. 444. O JURADO SOMENTE SERÁ DISPENSADO POR DECISÃOMOTIVADA DO JUIZPRESIDENTE,CONSIGNADA NA ATA DOSTRABALHOS.

ART. 445. O JURADO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU A PRETEXTODE EXERCÊ-LA, SERÁRESPONSÁVELCRIMINALMENTE NOS MESMOS TERMOS EM QUE O SÃO OSJUÍZESTOGADOS.

ART. 446. AOS SUPLENTES, QUANDO CONVOCADOS, SERÃOAPLICÁVEIS OS DISPOSITIVOS REFERENTESÀSDISPENSAS, FALTAS E ESCUSAS E À EQUIPARAÇÃO DERESPONSABILIDADE PENAL PREVISTA NO ART. 445 DESTECÓDIGO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CÁSSIA LAGESANTOS GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI ESUBSCREVI E ASSINO, AUTORIZADA PELO ARTIGO 73, DO CÓDIGODENORMAS..

CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVESESCRIVÃJUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA2ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 004/2.010

JUIZ DE DIREITO: DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS DE BARROSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTE JURAMENTADO: EDUARDO CHEQUERBOU-HABIB

NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES, INTIMO:

1. DR(S). ENOCK VIEIRA GUIMARÃES - OAB(ES) - 186-APROCESSO Nº 3.218/2.004 (028040006299)ACUSADO(S): LOURIVELTON MOURA DA CRUZFINALIDADE: 1 - COMPARECER À SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNALDO JÚRI DA COMARCA DE IÚNA(ES), ÀS 08:00 HORAS DO DIA 08 DEABRIL DE 2.010, ONDE E QUANDO DEVERÁ O ACUSADO SERSUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DOJÚRI DESTA COMARCA.

2. DR(S). MICKELL CAMPOS AMORIM DE FREITAS - OAB(ES) 16.272PROCESSO Nº 4.806/2.009 (028090034480)ACUSADO(S): FÁBIO ABADIAS TEODOROFINALIDADE: 1 - COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DA COMARCA DE IÚNA(ES), ÀS 13:00 HORAS DO DIA 25 DEMARÇO DE 2.010, ONDE E QUANDO SERÁ REALIZADA AIJ.

3. DR(S). PAULO ROBERTO LAMARCA- OAB(MG) 5.9571 / ONOFREDE CASTRO RODRIGUES - OAB(ES) 11.730PROCESSO Nº 4.327/2.007 (028070020665)ACUSADO(S): DIONATHAN DA CRUZ SILVA E OUTROFINALIDADE: 1 - APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

EXPEDIENTE DO DIA 06.03.2010.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO 2º OFÍCIO

FÓRUM DES. O'RREILLY DE SOUZA

PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, Nº 184 - CENTRO - MIMOSO DO SUL- ES - CEP: 29400-000

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 32090008387 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: ADENEVAL DUARTE E NILZA FONSECAGUIMARÃES

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA MIMOSO DO SUL- CARTÓRIO 2º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO .BEM UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS MEDINDO45.980 M² (QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E OITENTAMETROS QUADRADOS), SITUADO NO LUGAR DENOMINADO"FAROL E ALTO PARAÍSO", NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DASTORRES, NESTE MUNICÍPIO.

ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃOASSINADA PELO JUIZ; B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS. OBS: O PRAZO DERESPOSTA TERÁ INÍCIO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR.DESPACHO FL: 21

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

MIMOSO DO SUL-ES, 05/03/2010

PAULO JOSÉ MASSINICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º.OFÍCIO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL


PN-032100001786INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ALANIR DA CRUZ SANTOS

O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO SR. ALANIR DA CRUZ SANTOS,BRASILEIRA, RESIDENTE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE Nº 032100001786 EM QUE É REQUERENTE:OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E REQUERIDO:ALANIR DA CRUZSANTOS. E POR CONSTAR NOS AUTOS ESTAR EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO O REQUERIDO ALANIR DA CRUZ SANTOS, TEM OPRESENTE EDITAL A FINALIDADE DE CITÁ-LO DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO. CIENTE QUE PODERÁ APRESENTARCONTESTAÇÃO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACONTAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, E QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS OS FATOSARTICULADOS PELA AUTORA (ARTS. 285, EM SUA SEGUNDA PARTEE 319, AMBOS DO CPC), BEM COMO INTIMADO PARA TOMARPARTE NA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11/05/2010, ÀS 14:30 HORAS, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED.DO FÓRUM LOCAL,SITO NA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DOSUL-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EPRINCIPALMENTE DA INTERESSADA, PARA NÃO ALEGARIGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE PUBLICADO POR UMA VEZ NO


DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E UMA DASCÓPIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM "DESEMBARGADORO'REILLY DE SOUZA".

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO SUL,EM 04/03/2010. EU, (JUSSARA BOTELHO DA SILVA), CHEFE DESECRETARIA, O MANDEI DIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: PAULO JOSÉ MASSINI

LISTA 10/2010

PROCESSO Nº 03209000151-5BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: SILVERIO DA SILVA BARROSINTIMO: DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.77: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, § 4º, DO CPC, AOPASSO QUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓS ASCAUTELAS LEGAIS."

PROCESSO Nº 03202000634-5 COBRANÇAREQUERENTE: ERMES FRANCISCO MORAES E OUTROS REQUERIDO: NIVALDO RIGÃO E OUTROINTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJO E DR. HERONHERINGER DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.106/108: "TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COMALICERCE NO ART. 269, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARACONDENAR O PRIMEIRO REQUERIDO, NIVALDO RIGÃO, A PAGARAOS REQUERENTES OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA DEFL. 05 PARA CADA UM DOS REQUERENTES RESPEITADA AINDIVIDUALIDADE DO CRÉDITO, VALOR QUE DEVERÁ SERACRESCENTADO DE JUROS LEGAIS (ART. 293 DO CPC), À TAXA DE1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 219 DO CPC), COM ADEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA (LEI Nº 6.899/81).EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O PRIMEIROREQUERIDO NO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESASPROCESSUAIS (PORQUE HOUVE CARÊNCIA DE AÇÃO PORILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA), INCLUSIVECUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ATENTANDOPARA OS CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL,DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ETC., ARBITRO EM 13% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.QUANTO À SEGUNDA REQUERIDA, JULGO OS REQUERENTESCARECEDORES DO EXERCÍCIO DA AÇÃO, NA MODALIDADEILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA, PELO QUE OS CONDENOAO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO, PELOS MESMOSCRITÉRIOS ACIMA PONTILHADOS, EM 13% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOPAGAMENTO DAS VERBAS ORIUNDAS DA SUCUMBÊNCIA PARA OSREQUERENTES, MERCÊ DA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA."

PROCESSO Nº 03205000176-0 ANULATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO BECIGOREQUERIDO: NIVALDO RIGÃOINTIMO: DR. ERON HERINGER DA SILVA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.102/103: "TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COMALICERCE NO ART. 269, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR ONEGÓCIO JURÍDICO HAVIDO ENTRE AS PARTES, CONSOANTEDESCRITO NA INICIAL, AO TEMPO EM QUE MANTENHO OCOMANDO INTERLOCUTÓRIO QUE ANTECIPOU EFEITOS DA

TUTELA PRETENDIDA E CONDENO O REQUERIDO A DEVOLVER OPRODUTO (CAFÉ) AO REQUERENTE, VOLTANDO TUDO AO STATUSQUO.EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO NOPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, ATENTANDO PARA OS CRITÉRIOSLEGAIS, GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, DE COMPLEXIDADEDA CAUSA ETC., ARBITRO EM 13% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA."

PROCESSO Nº 03205000199-2 COBRANÇAREQUERENTE: AMILTON BUQUERONI E OUTROREQUERIDO: NIVALDO RIGÃO E OUTROINTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.108/110: "TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COMALICERCE NO ART. 269, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARACONDENAR O PRIMEIRO REQUERIDO, NIVALDO RIGÃO, A PAGARAOS REQUERENTES OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA DEFL. 05 PARA CADA UM DOS REQUERENTES RESPEITADA AINDIVIDUALIDADE DO CRÉDITO, VALOR QUE DEVERÁ SERACRESCENTADO DE JUROS LEGAIS (ART. 293 DO CPC), À TAXA DE1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 219 DO CPC), COM ADEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA (LEI Nº 6.899/81).EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O PRIMEIROREQUERIDO NO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESASPROCESSUAIS (PORQUE HOUVE CARÊNCIA DE AÇÃO PORILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA), INCLUSIVECUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ATENTANDOPARA OS CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL,DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ETC., ARBITRO EM 13% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.QUANTO À SEGUNDA REQUERIDA, JULGO OS REQUERENTESCARECEDORES DO EXERCÍCIO DA AÇÃO, NA MODALIDADEILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA, PELO QUE OS CONDENOAO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO, PELOS MESMOSCRITÉRIOS ACIMA PONTILHADOS, EM 13% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOPAGAMENTO DAS VERBAS ORIUNDAS DA SUCUMBÊNCIA PARA OSREQUERENTES, MERCÊ DA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA."

PROCESSO Nº 03208001270-4 COBRANÇAREQUERENTE: TEREZINHA GUEDES CARALOREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.41: "POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,FULCRADO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 54 E55, DA LEI Nº . 9.099/95, NÃOHÁ QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS."

PROCESSO Nº 03209001363-5 REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: JTAIR NUNIOR BARBOSAINTIMO: DR. NELSON PASCHOALOTTO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.21: "POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,DECLARO O EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM BASE NOARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 03206001053-8 EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIOREQUERENTE: OTACILIO PIRES E OUTROS REQUERIDO: ESTE JUÍZOINTIMO: DR. SAMYR GOMES LIMAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.81/82: "TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COMALICERCE NO ART. 1.109, INCISO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILC/C ART. 1.320/1.321 DO CÓDIGO CIVIL, ACOLHO OREQUERIMENTO INICIAL PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DAÁREA TAL COMO GIZADO NA INICIAL, HOMOLOGANDO ADOAÇÃO LEGÍTIMA PATERNA, RETIFICANDO O FORMAL DE


PARTILHA, BEM COMO EXTINGUINDO O CONDOMÍNIO NA FORMADESENHADA NA INICIAL. DETERMINO SEJA EXPEDIDO O DEVIDOMANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DO RGI PARA OS FINSAQUI DELINEADOS. NÃO HÁ EMISSÃO DE JUÍZO CONDENATÓRIOPORQUE NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA, MERCÊ DO PROCEDIMENTO DEJURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EVENTUAIS DESPESAS PELOSREQUERENTES."

PROCESSO Nº 03206001084-3 ORDINÁRIAREQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEMIMOSO DO SUL REQUERIDO: INSS - INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMO: DR. JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.152/159: "POSTO ISTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, POR AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO FÁTICA DO DIREITO PLEITEADO, NÃOPREENCHENDO ASSIM, OS REQUISITOS DITADOS PELOS ARTIGOS48,55, § 3º E 143 DA LEI Nº 8.813/1991 E, COM BASE NO ARTIGO 269, IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO."

PROCESSO Nº 03207000100-6 USUCAPIÃOREQUERENTE: SEBASTIÃO JORGE CHAVES REQUERIDO: ESTE JUÍZO INTIMO: DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.67/69: "POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, ALÉM DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO QUE SEAPLICAM À ESPÉCIE E O FATO DE QUE FORAM SATISFEITASTODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDODOS AUTORES, COM BASE NO ARTIGO 1.238, CAPUT, DO CÓDIGOCIVIL BRASILEIRO, PARA DECLARAR, COMO DE FATO DECLARO, OSEU DIREITO AO DOMÍNIO INTEGRAL (POSSE E PROPRIEDADE)DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL, SERVINDO O PRESENTEDECISUM COMO DOCUMENTO HÁBIL PARA TRANCRIÇÃO NO RGIDESTA COMARCA, NA FORMA DO ART. 945 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.TRANSITADO EM JULGADO, ESPEÇA-SE O COMPETENTEMANDADO.NA FORMA DO ART. 269, I, DO CODEX INSTRUMENTAL CIVIL,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO.

PROCESSO Nº 032070008241 EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: NILZA PIEDADE LOPES REQUERIDO: ALCELIA CARDOSO TIRELLIINTIMO: DR. ROGÉRIO TORRES E DR. ALDAHIR FONSECAFILHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.104/Vº: "RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO.INTIME-SE PARA A OFERTA DE CONTRA-RAZÕES DO RECURSO."

PROCESSO Nº 03206000309-5 EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: LOPES CEREAIS LTDA. ME E OUTROREQUERIDO: ALCELIA CARDOSO TIRELLIINTIMO: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN E DR.ALDAHIR FONSECA FILHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.73/Vº: "RECEBO A APELAÇÃO SÓ NO EFEITO DEVOLUTIVO, ATEOR DO QUE PRESCREVE O ART. 520, INCISO V, DO CPC.INTIME-SE PARA A OFERTA DAS CONTRA-RAZÕES."

PROCESSO Nº 03205000005-1 EXECUÇÃOREQUERENTE: ALCELIA CARDOSO TIRELLI REQUERIDO: LOPES CEREAIS LTDA. ME INTIMO: DR. ALDAHIR FONSECA FILHO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.99/Vº: "DECIDIDOS OS EMBARGOS, RETOME A TRAMITAÇÃODESTA EXECUÇÃO.DIGA, POIS, O CREDOR, EM DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE LHEPARECER DE DIREITO.INTIME-SE.

PROCESSO Nº 03202000636-0 COBRANÇAREQUERENTE: CELSO AVANCINI SOARES E OUTROSREQUERIDO: NIVALDO RIGÃOINTIMO: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN E DR. EVALDOCÉSAR FARIAS ARAUJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.115/117: "TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COMALICERCE NO ART. 269, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARACONDENAR O PRIMEIRO REQUERIDO, NIVALDO RIGÃO, A PAGARAOS REQUERENTES OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA DEFL. 05 PARA CADA UM DOS REQUERENTES RESPEITADA AINDIVIDUALIDADE DO CRÉDITO, VALOR QUE DEVERÁ SERACRESCENTADO DE JUROS LEGAIS (ART. 293 DO CPC), À TAXA DE1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 219 DO CPC), COM ADEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA (LEI Nº 6.899/81).EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O PRIMEIROREQUERIDO NO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESASPROCESSUAIS (PORQUE HOUVE CARÊNCIA DE AÇÃO PORILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA), INCLUSIVECUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ATENTANDOPARA OS CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL,DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ETC., ARBITRO EM 13% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.QUANTO À SEGUNDA REQUERIDA, JULGO OS REQUERENTESCARECEDORES DO EXERCÍCIO DA AÇÃO, NA MODALIDADEILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA, PELO QUE OS CONDENOAO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO, PELOS MESMOSCRITÉRIOS ACIMA PONTILHADOS, EM 13% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOPAGAMENTO DAS VERBAS ORIUNDAS DA SUCUMBÊNCIA PARA OSREQUERENTES, MERCÊ DA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA."

PROCESSO Nº 03203000055-1 COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ LUIZ PIRES E OUTROSREQUERIDO: NIVALDO RIGÃO E OUTROINTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJO, DR. JOSÉCLÁUDIO NUNES MEDEIROS E DR. ERON HERINGER DA SILVA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.108/110: "TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COMALICERCE NO ART. 269, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARACONDENAR O PRIMEIRO REQUERIDO, NIVALDO RIGÃO, A PAGARAOS REQUERENTES OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA DEFL. 05 PARA CADA UM DOS REQUERENTES RESPEITADA AINDIVIDUALIDADE DO CRÉDITO, VALOR QUE DEVERÁ SERACRESCENTADO DE JUROS LEGAIS (ART. 293 DO CPC), À TAXA DE1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 219 DO CPC), COM ADEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA (LEI Nº 6.899/81).EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O PRIMEIROREQUERIDO NO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESASPROCESSUAIS (PORQUE HOUVE CARÊNCIA DE AÇÃO PORILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA), INCLUSIVECUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ATENTANDOPARA OS CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL,DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ETC., ARBITRO EM 13% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.QUANTO À SEGUNDA REQUERIDA, JULGO OS REQUERENTESCARECEDORES DO EXERCÍCIO DA AÇÃO, NA MODALIDADEILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA, PELO QUE OS CONDENOAO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO, PELOS MESMOSCRITÉRIOS ACIMA PONTILHADOS, EM 13% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOPAGAMENTO DAS VERBAS ORIUNDAS DA SUCUMBÊNCIA PARA OSREQUERENTES, MERCÊ DA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA."

PROCESSO Nº 03204000192-0 COBRANÇAREQUERENTE: VALCIMAR MARQUES REQUERIDO: NIVALDO RIGÃO INTIMO: DR. ERON HERINGER DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.69/71: "TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COMALICERCE NO ART. 269, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA


CONDENAR O PRIMEIRO REQUERIDO, NIVALDO RIGÃO, A PAGARAOS REQUERENTES OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA DEFL. 05 PARA CADA UM DOS REQUERENTES RESPEITADA AINDIVIDUALIDADE DO CRÉDITO, VALOR QUE DEVERÁ SERACRESCENTADO DE JUROS LEGAIS (ART. 293 DO CPC), À TAXA DE1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 219 DO CPC), COM ADEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA (LEI Nº 6.899/81).EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O PRIMEIROREQUERIDO NO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESASPROCESSUAIS (PORQUE HOUVE CARÊNCIA DE AÇÃO PORILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA), INCLUSIVECUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ATENTANDOPARA OS CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL,DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ETC., ARBITRO EM 13% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.QUANTO À SEGUNDA REQUERIDA, JULGO OS REQUERENTESCARECEDORES DO EXERCÍCIO DA AÇÃO, NA MODALIDADEILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA, PELO QUE OS CONDENOAO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO, PELOS MESMOSCRITÉRIOS ACIMA PONTILHADOS, EM 13% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOPAGAMENTO DAS VERBAS ORIUNDAS DA SUCUMBÊNCIA PARA OSREQUERENTES, MERCÊ DA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA."

PROCESSO Nº 03206001150-2 ORDINÁRIAREQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEMIMOSO DO SUL REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMO: DR. JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS E DR. BRUNOMIRANDA COSTA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.110/117: "POSTO ISTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, POR AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO FÁTICA DO DIREITO PLEITEADO, NÃOPREENCHENDO ASSIM, OS REQUISITOD DITADOS PELOS ARTIGOS48, 55, § 3º E 143 DA LEI Nº 8.213/1991 E, COM BASE NO ARTIGO 269, IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO."

PROCESSO Nº 03208000004-8 REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARLI POGIAN SARTE REQUERIDO: MANOEL FLORINDO ROCHA INTIMO: DR. ANTONIO CARLOS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.30: "DIGA AO AUTOR QUANTO O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS.22/29."

PROCESSO Nº 03207000283-0 DEPÓSITOREQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA.REQUERIDO: EDSON SEXTO TEODOROINTIMO: DR. ELSON PEREIRA LACERDA E DR. KLISTHIANPAVÃOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.92: "VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A RENÚNCIA PELOAUTOR DO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO, EM RAZÃO DASATISFAÇÃO DO SÉBITO EM REFERÊNCIA, EXONERANDO O RÉU,DORAVANTE DE QUALQUER PERSECUÇÃO JUDICIAL EM IGUALSENTIDO, RESOLVENDO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO,SEGUNDO OS DITAMES DO ART. 269, V, CPC. CUSTAS PROCESSUAISPRÓ-RATA, OBSERVANDO-SE, PORÉM, OS BENEFÍCIOS DAGRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE AMPAREM O RÉU. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUPORTÁVEIS POR CADA QUAL DAS PARTES EMRELAÇÃO AOS RESPECTIVOS PATRONOS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE, COM AS OBSERVÂNCIAS DE ESTILO."

PROCESSO Nº 03202000638-6COBRANÇAREQUERENTE: FELIPE POLATE DE OLIVEIRA E OUTROS REQUERIDO: NIVALDO RIGÃO E OUTRO INTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.103/105: "TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COMALICERCE NO ART. 269, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA

CONDENAR O PRIMEIRO REQUERIDO, NIVALDO RIGÃO, A PAGARAOS REQUERENTES OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA DEFL. 05 PARA CADA UM DOS REQUERENTES RESPEITADA AINDIVIDUALIDADE DO CRÉDITO, VALOR QUE DEVERÁ SERACRESCENTADO DE JUROS LEGAIS (ART. 293 DO CPC), À TAXA DE1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 219 DO CPC), COM ADEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA (LEI Nº 6.899/81).EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O PRIMEIROREQUERIDO NO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESASPROCESSUAIS (PORQUE HOUVE CARÊNCIA DE AÇÃO PORILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA), INCLUSIVECUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ATENTANDOPARA OS CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL,DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ETC., ARBITRO EM 13% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.QUANTO À SEGUNDA REQUERIDA, JULGO OS REQUERENTESCARECEDORES DO EXERCÍCIO DA AÇÃO, NA MODALIDADEILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA, PELO QUE OS CONDENOAO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO, PELOS MESMOSCRITÉRIOS ACIMA PONTILHADOS, EM 13% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOPAGAMENTO DAS VERBAS ORIUNDAS DA SUCUMBÊNCIA PARA OSREQUERENTES, MERCÊ DA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA."

PROCESSO Nº 03204000458-5 DEPÓSITOREQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.REQUERIDO: REGINALDA DA CONCEIÇÃO FRANCO AYUB INTIMO: DR. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA E DR.FLÁVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.182/183: "POSTO ISTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DO AUTOR, EDETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, PARA QUE ADEVEDORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEPOSITE O BEM OU OEQUIVALENTE EM DINHEIRO, NOS TERMOS DO ART. 904, CAPUT,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVERAS, O COMANDOJUDICIAL FAZ MENÇÃO E SE APÓIA NO ART. 904 DO CPC, CUJADICÇÃO ADUZ: "ART. 904. JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO,ORDENARÁ O JUIZ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA AENTREGA, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DA COISA OU DOEQUIVALENTE EM DINHEIRO..."

PROCESSO Nº 03209000560-7 COBRANÇAREQUERENTE: ALCIMAR PERUZINIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES INTIMO: DR.RODRIGO SANTOLINI FITARONI, DR. MAURÍCIORODRIGUES WISKOW FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.194/195: "ISTO POSTO, HOMOLOGO, PARA OS DEVIDOS FINS, OACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E INSTRUMENTALIZADOPELAS PEÇAS DE FLS. 188-191, PACTO ESTE QUE REGER-SE-Á PELOSTERMOS ALI CONSIGNADOS, RESOOLVENDO O PRESENTEPROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC."

PROCESSO Nº 03209000239-8 EMBARGOS TERCEIROREQUERENTE: VANDERSON JOSÉ CICILIOTI REQUERIDO: RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROSINTIMO: DR. MARCONE DE REZENDE VIEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.34: "...TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM ALICERCENO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EXTERNADA À FL. 33, PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, BEM POR ISSOEXTINGO O PRESENTE PROCESSO. CONDENO O REQUERENTE,ORA DESISTENTE, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, ATENDIDOS OSCRITÉRIOS LEGAIS, ARBITRO EM 10 SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO ACAUSA. SUSPENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTODAS VERBAS SUCUMBENCIAIS MERCÊ DA CONCESSÃO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA."

PROCESSO Nº 03209001107-6 RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: CARLOS JOSÉ DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: BCS SEGUROS S/A INTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJO


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24: "POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTODE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL."

PROCESSO Nº 03208000011-3 COBRANÇAREQUERENTE: ANTONIO AMARO MEDINAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMO: DR. ANTEVINDO MOFATI E DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.82/84: "POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E,VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO E, O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INC.I DO CPC."

PROCESSO Nº 03208000288-7 COBRANÇAREQUERENTE: MARCOS ALEXANDRINO ASTOLPHO REQUERIDO: JOHNNY LIDDELL FIGUEIRA GOMESINTIMO: DR. MAURÍCIO RODRIGUES WISKOWFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.26: "POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL."

PROCESSO Nº 03209000504-5 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEILA PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BA SDR AVON COSMÉTICOS LTDA. INTIMO: DR. FLÁVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.60: "POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FULCRADO NOARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

PROCESSO Nº 03208001504-6 COBRANÇAREQUERENTE: DERLY IZIDORO DE OLIVEIRA GARCIA REQUERIDO: VALMIR FERREIRA IZIDOROINTIMO: DR. FLÁVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.22: POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, FULCRADO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL."

PROCESSO Nº 03208000221-8 COBRANÇAREQUERENTE: ASSIS ELETROMÓVEIS LTDA. MEREQUERIDO: NILZIMAR DE OLIVEIRAINTIMO: DR. ANTEVINDO MOFATI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.39: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA O ACORDO CONSTANTE DE FLS.37/38, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME PRECEITUADONO ART. 269, III, DO CPC.CUMPRINDO INTEGRALMENTE O ACORDO, REQUEREM AS PARTESA EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA PREVISTA DO CPC.CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº . 9.099/95, NÃOHÁ QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS."

PROCESSO Nº 03208000762-1 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: NILO GUEDES REQUERIDO: ANTONIO CHANCA INTIMO: DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.41: "POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL."

PROCESSO Nº 03209000809-8 ANULATÓRIAREQUERENTE: RPM BRAGA ME REQUERIDO: COOPERSHOES COOP DE CALÇADOS ECOMPONENTES JOANETENSE LTDA.INTIMO: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.75/76: "ISTO POSTO, HOMOLOGO, PARA FINS DO ART. 52 DA LJE, OACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E INSTRUMENTALIZADOPELOS EXTRATOS DE FLS. 48-49, O QUAL REGER-SE-Á PELOSTERMOS ALI CONSIGNADOS. NESTE PASSO, JULGO RESOLVIDO OPROCESSO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, SEGUNDO OS PRECEITOSDO ART. 269, III, DO CPC."

PROCESSO Nº 03208000098-0 REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ANTONIO CARLOS CALEGARIO TUNHOLI REQUERIDO: LUIZ EDUARDO LEMOS DE ROSSI GUEIROSINTIMO: DR. ANTONIO CARLOS CALEGÁRIO TUNHOLIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.31/33: "POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL E,CONDENO O DEMANDADO LUIZ EDUARDO LEMOS DE ROSSIGUEIROS, A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.988,00(DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) VALOR DOMENOR ORÇAMENTO APRESENTADO, QUE DEVERÁ SERDEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DA OCORRÊNCIA DOEVENTO, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMAPREVISTA NOS ARTIGOS 398, 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL.DEIXO DE CONDENAR O DEMANDADO EM CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE INCABÍVEIS EM SEDE DEJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO,A TEOR DO QUE DISPÕE OS ARTS. 54 E 55 DA LEI 9.099/95."

PROCESSO Nº 03208000105-3 DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARCIO BATISTA REQUERIDO: BANCO SCHAHININTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO E DR. NELSONPASCHOALOTTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.131: "POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM BASE NOSARTIGOS 794 I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

PROCESSO Nº 03207001530-3COBRANÇAREQUERENTE: VIRGÍNIA DE OLIVEIRA QUEIROZ REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO E DR. ANDRÉSILVA ARAÚJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.470/473: "POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ANTE ORECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DECRETANDO PORCONSEQUÊNCIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART.269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

PROCESSO Nº 03208001742-2 DESPEJOREQUERENTE: JOSÉ SOARES REQUERIDO: CARLOS ROBERTO FRANCISCOEXEQUENTE: MARILENE FRANCISCA PEREIRA INTIMO: DR. EVANDRO ABDALLA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.44: "POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM BASE NOARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA

PALHACARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC.


INTIMO


DR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8703 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PROC. Nº . 8.879/09 (045.09.905.156-2)REQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA. REQUERIDO: VANILDO GAMA FRANCISCOPARA, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82-83, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGOO ACORDO DE FLS. 78-80 E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC."

DR. MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES 10968-A/ES AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROC. Nº . 9.051/09 (045.09.906.754-3)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: CLAUDINEY DE SOUZAPARA, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82-83, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO APRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL,SUSCITADA DE OFÍCIO E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTOO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORMEO DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI E PARÁGRAFO 3º, DO CPC."

DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7745AÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃOPROC. Nº . 8.591/08 (045.08.001.186-4)REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS REQUERIDO: MARIA APARECIDA MORAES BONELLAPARA, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33-34, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... ANTE O EXPOSTO, EM FACE AORECOLHIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO, JULGO PROCEDENTE OSEMBARGOS, RESOLVENDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,INCISO II, DO CPC."

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673 AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSSEPROC. Nº . 9.065/09 (045.09.906.858-2)REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO: LUZIA CHEFER RODRIGUES MEPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE, QUANTO ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39-V, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. GENES TADEU WANDERMUREM OAB/ES 4149AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROC. Nº . 8.786/08 (045.08.003.298-5)REQUERENTE: IVANETE ALVES NOGUEIRAREQUERIDO: JOSUÉ RAIMUNDO S/M REGINA MENDESVASCONCELOS RAIMUNDOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

DR. JONAS SOSSAI OAB/ES 5877 AÇÃO REIVINDICATÓRIAPROC. Nº . 6.423/98 (045.05.000.324-8)REQUERENTE: LUCIMAR CLEMENTE E MARLI CLEMENTE DEANDRADE REQUERIDO: ARGEMIRO FELICIO BENTO E LUIZA PAGUNGBENTOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36-37, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... ANTE O ACIMA EXPENDIDO, EPOR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTA A CONSTAR, COM ESPEQUENOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO."

DRª. MICHELLE DALCAMIN OAB/ES 11.322 AÇÃO MONITÓRIAPROC. Nº . 8.122/06 (045.06.001.673-5)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO: BERTILHO LAURETT, ALEX GRONER E CELESTINOGRONERPARA, EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA DOS HONORARÁRIOSDO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOSREAIS), JUNTANDO O COMPROVANTE AOS AUTOS.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA OAB/ES 3595 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAISPROC. Nº . 7.233/02 (045.04.001.076-6)REQUERENTE: ROBERTA FIALHO E LUDIMILA CARLA LOVOFIALHO

REQUERIDO: CARLOS ROBERTO JUNIOR ANDRADE E FABIOPEREIRA DE ANDRADEPARA, NO PARZO LEGAL APRESENTAR RAZÕES FINAIS.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8070AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAISPROC. Nº . 7.233/02 (045.04.001.076-6)REQUERENTE: ROBERTA FIALHO E LUDIMILA CARLA LOVOFIALHO REQUERIDO: CARLOS ROBERTO JUNIOR ANDRADE E FABIOPEREIRA DE ANDRADEPARA, INFORMAR O NOME DA CURADORA DA MENOR CATIELE(FLS. 65).

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001 E 002/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 10/10

JUIZ DE DIREITO: DRªREGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA

PROCESSO Nº . 045.09.90.6809-5 - CARTÓRIO 11.620.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: V.W.G.EXECUTADO: LUCIANO GIUBERT ALVES.INTIMO O DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO – OAB-ES;7413AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DIA 29/04/2010,ÀS 15,00HORAS.

PROCESSO Nº . 045.10.000011-1 - CARTÓRIO Nº . 13.055AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE: LETÍCIA STEFANY ALVES.REQUERIDO: LUIZ LEANDRO ALVES INTIMO O DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA – OAB-ES.8994.DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FOLHAS 12/14, CUJA PARTE FINAL ÉDO SEGUINTE TEOR: ASSIM, UMA VEZ VERIFICADA A AUSÊNCIADE UM DOS REQUISITOS ENSEJADORES, INDEFIRO AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, MANTENDO, POR ORA,OS ALIMENTOS DEFINITIVOS A RAZÃO DE 35%(TRINTA E CINCOPOR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ARBITRADOS NOS AUTOS Nº.045.06.001083-7. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA PARA QUEFORNEÇA OS TRÊS ULTIMOS CONTRA-CHEQUES DO RÉU.APENSE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CIJ DIA 29 DE ABRIL DE2010,ÀS 17,00 HORAS.

PROCESSO Nº . 045.10.000011-1 - CARTÓRIO Nº . 13.055AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE: LETÍCIA STEFANY ALVES.REQUERIDO: LUIZ LEANDRO ALVES INTIMO O DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA – OAB-ES.8994.AUDIÊNCIA DE CIJ DIA 29/04/2010,ÀS 17,00 HORAS.

PROCESSO Nº . 045.09.905113-3 - CARTÓRIO 11.297.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQÜENTE: RODRIVGO MUTZ KLEMES E OUTROS.EXECUTADO> DANIEL KLEMESINTIMO O DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO – OAB-ES.7745DR.ANDRE FRANCISCO LUCHI – OAB-ES 10.152AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DIA 30/03;2010, ÀS 17,00HORAS.

PROCESSO Nº . 045.07.002885-2 - CARTÓRIO 264/07.AÇÃO: ARROLAMENTO.INVENTARIANTE: DEMETRIO PEDRO RUBIMINVENTARIADO: LUIZ FERRONINTIMO O DR. PEDRO CARLOS GOMES RIBEIRO – OAB-ES.1988DA SENTENÇA DE FLS 64, QUE HOMOLOGOU A PARTILHAAMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS HERDEIROS.

PROCESSO Nº . 045.09.906960-6 - CARTÓRIO 11.643AÇÃO: GUARDA


REQUERENTES: EDIMAR ANTONIO MONTEBELER E OUTRAINTIMO O DR. FABIO BARRETO – OAB-ES.12.439DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 16, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR:SENDO ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDOFORMULADO NA INICIAL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, PELO QUE ATRIBUO A GUARDA DO MENOR AOSEU GENITOR.

PROCESSO Nº . 045.08.002460-2 - CARTÓRIO 9533AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.INVESTIGANTE: R.R.NINVESTIGADO: W.G.NINTIMO O DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA – OAB-ES.8994PARA COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.41/43

PROCESSO Nº . 045.10.000313-1 - CARTÓRIO 13.072.AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL.REQUERENTE: V,F.T.REQUERIDO: E.T.INTIMO A DRª ROSEANE DA SILVA – OAB-ES. 7633AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DIA 06/04/2010,ÀS 13,00 HORAS.

PROCESSO Nº . 045.09.907722-9 - CARTÓRIO 12.041AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEREQUERENTE: ANTONIO FIOROTIREQUERIDA: ROSALY BARBOSAINTIMO O DR. FABIO BARRETO – OAB-ES.12439AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/04/2010, ÀS 14,00 HORAS

PROCESSO Nº . 045.09.906205-6 - CARTÓRIO 11.538AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: JONAS FÁVEROREQUERIDO: G.F.INTIMO O DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB-ES.8070AUDIÊNCIA DE CIJ DIA 04/05/2010,ÀS 14,00 HORAS.

PROCESSO Nº . 045.09.906206-4 - CARTÓRIO 11.539AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: JONAS FÁVEROREQUERIDO: I.V.F..INTIMO O DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB-ES.8070AUDIÊNCIA DE CIJ DIA 04/05/2010,ÀS 14,00 HORAS

PROCESSO Nº . 045.09.906545-5 - CARTÓRIO 11.592AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: JONAS FÁVEROREQUERIDO: G.F.INTIMO O DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB-ES.8070SENTENÇA DE FLS.14/15, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR:ANTE O EXPOSTO ANTE A VERIFICAÇÃO DALITISPENDÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII § 3º DO CPC.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 06 DE MARÇO DE 2010

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO

COMARCAS DEPRIMEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

CARTORIO DO 3º. OFICIO COMARCA DE ALTO RIO NOVO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DACIDADE E COMARCA DE ALTO RIO NOVO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE GUARDA DEMENORES (PROCESSO Nº 053.10.000036-2), EM FAVOR DE L. F. S. C.,E A. A. P. N., PROPOSTA POR VANDINA GOMES DA SILVA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, TRABALHADORA RURAL, RESIDENTE EDOMICILIADA NO CÓRREGO CAPIM, ALTO RIO NOVO-ES, EM FACEDE VANI MARIA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEMQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ATUALMENTE RESIDENTE NOSESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM ENDEREÇO INCERTO E NÃOSABIDO, E POR ESTE MEIO FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADAPARA NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, FAZER-SEREPRESENTAR NOS AUTOS PRINCIPAIS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA E CONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB PENA DESEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELA REQUERENTE NA INICIAL (ARTIGO 285, DO CPC),COM ADVERTÊNCIA DO CONTIDO NOS ARTIGOS 158 E 159 DOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUAIS SEJAM: "OREQUERIDO SERÁ CITADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECER RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS. SE O REQUERIDO NÃO TIVERPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DOPRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, PODERÁ REQUERER EMCARTÓRIO, QUE LHE SEJA NOMEADO DATIVO, AO QUALINCUMBIRÁ A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, CONTANDO-SE OPRAZO DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO".

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO, QUE APÓS TRANSCORRIDO OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA ACITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUIZ: DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES.PROMOTORA: ANA CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL.ESCREVENTE JURAMENTADO: -

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 08/10.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97, DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO:

DOUTOR: DÁRIO ROBERTO VIEIRA - OAB/ES Nº 8.122 AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR: 053.10.000019-8 - REQUERENTES R. A. C E R. P. V. C. ADVOGADODOUTOR DÁRIO ROBERTO VIEIRA. PARA NO PRAZO LEGALTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀFL.19 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE, DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 20 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, DETERMINANDO AINTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A AUDIÊNCIA SUPRAMENCIONADA,BEM COMO, CASO ENTENDAM PELA NECESSIDADE DEINTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, DEPOSITAR O ROL EM CARTÓRIO,ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

ALTO RIO NOVO-ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

LUIZ AMÉRICO BORELESCRIVÃO


COMARCA DE CONCEIÇÃODO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 09/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DRª ANDREA HEIDENREICH MELO CHEFE DE SECRETARIA: SONIA MARIA VICENTE LIBARDI

PROCESSO Nº 016.09.000539-4AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: LEONARDO BELISÁRIOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO A DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS OAB/ES 8958,PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA OUCOMPROVANTE DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS, NOS AUTOSMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.06.000836-0AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO: AGUILAR VIDIGAL DA ROCHAINTIMO O DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 10.035 E DR. DIOGGOBORTOLIN VIGANOR, OAB/ES11.525, PARA CIÊNCIA DAS DESCIDADOS AUTOS E REQUEREREM O QUE ENDEREREM DE DIREITO.

PROCESSO Nº 016.10.000094-8AÇÃO PENAL PUBLICA COMUM AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LADIR ZAMBONINTIMO A DRª LUCIANA DIAS VITELLI, OAB/ES 7640, PARACOMPARECER NO EDF. DO FORUM DESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO - ES, NO DIA 15 DE MARÇO DE 2010, ÀS14:00 H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000111-0AÇÃO PENAL PUBLICA COMUM AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LADIR ZAMBONINTIMO A DRª LUCIANA DIAS VITELLI, OAB/ES 7640, PARACOMPARECER NO EDF. DO FORUM DESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO - ES, NO DIA 11 DE MARÇO DE 2010, ÀS12:30 H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS MENCIONADOS.

SONIA MARIA VICENTE LIBARDICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DORES DO RIO PRETO

JUÍZA DE DIREITO: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA D ELIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO

LISTA 03/2010

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. WALKER DONÁDIO ZANUTIDR. JOSÉ INÁCIO FRANCISCO MUNIZ

DR. VALDETE TEIXEIRADR. OSMAR AARESTRUPDR. WALKER DONÁDIO ZANUTI SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR Nº 018.10.000036-5REQUERENTE: EDVALDO BERALDE DE SOUZAREQUERIDO: HELAINE SUHETT DOS SANTOS DE SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA O DIA 06/04/2010, ÀS 16:30 HORAS.

DR. JOSÉ INÁCIO FRANCISCO MUNIZINDENIZATÓRIA Nº 018.09.000165-4REQUERENTE: ECLAIR LOPES DE SOUZAREQUERIDO: BANCO FINASA FINALIDADE: FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, HAJA VISTAQUE HOUVE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

DR. VALDETE TEIXEIRAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 018.08.000085-6EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS FRANKLIN DA SILVAEXECUTADO: MAXIMILIANO EUGENIO PARAIZO DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 78 VERSO EMQUE DEIXOU DE PROCEDER A PRISÃO DO REQUERIDO POIS OMESMO ENCONTRA-SE VIAJANDO PARA A CIDADE DO RIO DEJANEIRO.

DR. OSMAR AARESTRUPEXEQUENTE: APARECIDA JOSE DE MELOEXECUTADO: DALVO DA SILVA AZEVEDOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 85 VERSO, OU SEJA, QUE NÃOFOI PROCEDIDA PENHORA EM FACE DO EXECUTADO TERMUDADO PARA MURIAÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DORES DO RIO PRETO, 04 DE MARÇO DE 2010.

LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -FUNDÃO/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 30-2010

INTIMO:

DR. EDER JACOBOSKI VIEGASREF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 059.03.001028-0REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE FUNDÃO PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 24/03/2010 ÀS 16H,AFIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESREF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 059.07.000931-7REQUERENTE: WANDER MIRANDA ALVESREQUERIDO: BANCO FINASA S/A E OUTRO PARA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA REMETIDA À DELTA ELETRIFICAÇÕES ESERVIÇOS LTDA., INFORMAR O NOVO ENDEREÇO, BEM COMOFAZER-SE ACOMPANHAR DE REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDAEMPRESA PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 18/03/2010 ÀS 16H, AFIM DEPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.

DR. HERMES DE ALMEIDA NEVESREF. CARTA PRECATÓRIA Nº 059.10.000163-1REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: YATA ANDERSON KEMPIN PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 06/04/2010 ÀS15H30MIN, AFIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA, ACOMPANHADO DESEU CLIENTE YATA ANDERSON KEMPIN.


DR. WALDYR LOUREIROREF. AÇÃO PENAL Nº 059.08.000484-5RÉU: ARILTON ALVES PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 18/05/2010 ÀS13H30MIN, AFIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

DR. ALEXANDRE M. FERREIRAREF. CARTA PRECATÓRIA Nº 059.10.000125-0REQUERENTE: NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA.REQUERIDO: ROSIANE RANDELI PARA: NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS, CUJAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS SÃO DE Nº 100025933E 100025934, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ECONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. MAURILIO JOSE MARTINS INESREF. USUCAPIÃO Nº 059.03.000922-5REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO GOMES MOTA PARA: JUNTAR AO AUTOS O FORMAL DE PARTILHA REFERENTE AOINVENTÁRIO DO DE CUJUS JOSE AUGUSTO GOMES MOTA,DEMONSTRANDO A QUEM COUBE NA PARTILHA OS DIREITOSPOSTULADOS NO PRESENTE FEITO (IMÓVEL A USUCAPIR), NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃODE FLS. 131/132 E CONSEQUENTE A EXTINÇÃO DO FEITO.

FUNDÃO-ES, 04 MARÇO DE 2010.

CARLOS MAGNO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE FUNDÃO

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 004/2010

JUÍZA DE DIREITO: MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAYESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER

INTIMO

DR. JORGE LUIS DOS SANTOS - OAB/RJ 116562PROCESSO DE Nº 059070010612 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: AGENILSO DE ASSIS RIBEIRO E OUTROSFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 422DO CPP, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA - OAB/ES 8421DR. TADEU FRAGA DE ANDRADE - 12.763PROCESSO DE Nº 059080001577 - GUARDA REQUERENTE: ANGELA DE OLIVEIRA GONÇALVESREQUERIDO: EVALDO RAIMUNDO SOUZAFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84/85 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART 267, INCISO III,DO CPC, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

DRª APARECIDA SARTI - OAB/ES 14826PROCESSO DE Nº 059090000676 - REPRESENTAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREPRESENTADO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOSFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 280/281 QUE COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 107, I, DO CP, JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO REPRESENTADO, TENDO EM VISTA AOCORRÊNCIA DE SUA MORTE.

DR. LUIZ FELIPE ZOAUIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9.068PROCESSO DE Nº 059050004445 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: A ROLDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 142 QUE NA FORMADO ARTIGO 794, I, C/C O ARTIGO 795, AMBOS DO CPC, JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES 9.400PROCESSO DE Nº 059090004173 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: APARECIDA MARIA DE ANDRADEREQUERIDO: EDILSON ANDRADE VIANA E OUTROS

FINALIDADE: DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES 9.400PROCESSO DE Nº 059090008851 - ADOÇÃO DE MENORES REQUERENTE: ROMILDO RODRIGUES PEREIRA E OUTROREQUERIDO: ATAIDE DE OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOMENOR INDICADO NA PREFACIAL E DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIAREFERENTE AOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES 9.400PROCESSO DE Nº 059090008539 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: FLORISDAURA TEIXEIRA BORGESREQUERIDA: LORENA BORGES FRAGAFINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA15/03/2010, ÀS 14:00 HORAS.

DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUADRª MARIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB/ES 9.463PROCESSO DE Nº 059060002975 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE: ALAIR GARCIA RIALIREQUERIDO: ISAIAS RIALIFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 151/159, QUEDEFERIU O PEDIDO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, FIXANDO-ONO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OSPROVENTOS DO REQUERIDO, (APOSENTADORIA VALIA E INSS),DEVENDO O VALOR SER DEPOSITADO EM CONTA CORRENTECONFORME REQUERIDO PELA AUTORA.

DRª MILTON SIQUEIRA FILHO PROCESSO DE Nº 059070001371 - REPRESENTAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREPRESENTADO: EVERSON ROSA TRISTÃO E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 236 QUE NOSTERMOS DO ARTIGO 107, I, DO CP, JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO REPRESENTADO EVERSON ROSA TRISTÃO,PELA MORTE DO AGENTE.

DR. RICARDO BARROS BRUM - OAB/ES 8793PROCESSO DE Nº 059050002837 - ARROLAMENTO DE BENS INVENTARIANTE: JULIO CESAR LEÃO COELHOINVENTARIADO: MILTON LEÃO COELHO E OUTROFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESBOÇO DEPARTILHA DE FLS. 192/195, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA - OAB-ES 5.498PROCESSO DE Nº 059090012408 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DEIMÓVEL REQUERENTE: ENIO SEBASTIÃO PEREIRAFINALIDADE: EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 283DO CPC, JUNTANDO CÓPIA DA SENTENÇA MENCIONADA NAPREFACIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO - OAB-ES 5522PROCESSO DE Nº 059030007369 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA REQUERENTES: A. J. R. A. E OUTROS, REP POR SUA GENITORADEUZINHA APARECIDA REBULI ANANIASEXECUTADO: ALEXSANDRO CORREIA ANANIASFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85/86, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO § 1º, DO ART. 267, DO CPC.

FUNDÃO, 02 DE MARÇO DE 2010

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

2º OFÍCIOCOMARCA DE IBITIRAMA

LISTA D E INTIMAÇÃO - Nº 17/10


JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: ANA CAROLINA LAGE SERRACHEFE DE SECRETARIA: FÁBIO LIBERATO

PROC. Nº 058.04.000267-5.RÉUS: ROMILDO ALVES DA SILVA E SEBASTIÃO ALVES DA SILVA.ADVOGADO: DR. HEBER VIEIRA GOMES - OAB/ES 1.466.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DO RÉU SEBASTIÃO ALVES DASILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA EXARADA NOPROCESSO SUPRAMENCIONADO QUE PRONUNCIOU O RÉU PARASER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 121, §2º, INCISOS II E IV C/C ART. 29, TODOS DOCPB.

IBITIRAMA-ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

FÁBIO LIBERATOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: ANA CAROLINA LAGE SERRA.CHEFE DE SECRETARIA: FÁBIO LIBERATO

PROC. Nº 058.09.000455-5.REQUERENTE: SÔNIA DE FREITAS LIMA.ADVOGADO: DR. VALMIR DE MATOS JUSTOS - OAB/ES 261-B.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE E SEU PATRONO DA SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO QUEACOLHEU O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

PROC. Nº 058.08.000004-3.REQUERENTE: JURSAN RODRIGUES.ADVOGADO: DR.ª ADRIANA BATISTA LOBÃO - OAB/ES 12.126.REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES.ADVOGADO: DR. VALMIR DE MATOS JUSTOS - OAB/ES 261-B EDR. BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES 9.524.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO PROLATADA NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, QUE: A - INDEFIRIU AIMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO EXECUTADO (VIDE FLS 220/221); B -ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE(VIDE FLS 225/226) PARA JULGAR COMO LÍQUIDO, CERTO EEXIGÍVEL O TÍTULO EXECUTIVO EXEQUENDO, COM BASE NOCONJUNTO DE FATOS FORMADO NOS AUTOS DESTA LIQUIDAÇÃO(APERFEIÇOADA PELO LAUDO PERICIAL DE FLS 126/127)DEVENDO, NA HIPÓTESE, A EXECUCIONAL PROSSEGUIR CONTRAA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI PERTINENTEÀ ESPÉCIE, APÓS A PRECLUSÃO RECURSAL.

PROC. Nº 058.03.000582-9.REQUERENTE: JURSAN RODRIGUES.ADVOGADO: DR.ª ADRIANA BATISTA LOBÃO - OAB/ES 12.126.REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES.ADVOGADO: DR. VALMIR DE MATOS JUSTOS - OAB/ES 261-B EDR. BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES 9.524.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO QUE DEFERIUVISTAS DOS PRESENTES AUTOS, CONSOANTE DECISÃOPROFERIDA NESTES AUTOS E NOS AUTOS DO PROCESSO058.08.000004-3.

IBITIRAMA/ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

FÁBIO LIBERATOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ICONHA

LISTA 07/2010

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

MM. JUIZA : SERENUZA MARQUES CHAMON ESCRIVÃ SUBSTITUTA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLIHERINGER

01) DRS. RICARDO BARROS BRUM, GERALDO ELIAS BRUM E DR.RODOLFO SANTOS SILVESTRE E OUTROS.PROCESSO Nº 66/2004 - 023.04.000359-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDAREQUERIDO: JOÃO ELBERT AMARAL DOS SANTOSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DARESP. DESPACHO DE FLS. 190 DOS AUTOS, CUJO TEOR É OSEGUINTE: “ DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 188, OFICIE-SE NA FORMAREQUERIDA. DILIGENCIE-SE”.

02) DR. ALESSANDRO SALLES SOARES.PROCESSO Nº 52/2005 - 023.05.000439-1 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES - SICOOBREQUERIDO: UEBER CONTREIRO AZEVEDOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP.DESPACHO DE FLS. 135 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ELETRÔNICA, MANIFESTE-SEO REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE”.

03) DRª JORGINA ILDA DEL PUPO OU DRª. SIMONE DA SILVAZANI ERLER.PROCESSO Nº 30/96 - 023.03.000474-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BANESTES SAREQUERIDO: CLAUDIONOR CESTARIFINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DARESP. DESPACHO DE FLS. 204 DOS AUTOS, CUJO TEOR É OSEGUINTE: “ FACE A EFETIVA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOSPARA INDICAREM A LOCALIZAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, BEMCOMO SUA INÉRCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER OQUE DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DILIGENCIE-SE”.

04) DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA OU DR. OSMAR CORREADA SILVA E DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES. PROCESSO Nº 267/2007 - 023.07.000920-6 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MACIEL JOSE TRAVISANIREQUERIDO: A J VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

05) DR. JOSÉ PAULO ANHOLETE. PROCESSO Nº 114/2009 - 023.09.000343-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: TRANSPORTES POLONI LTDAREQUERIDO: ISA MARA DE ALMEIDAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTAPRECATÓRIA DEVOLVIDA DA COMARCA DE VILA VELHA - ES, FLS.49/58 DOS AUTOS.

06) DR. LÉO ROMÁRIO VETTORACI OU DRª. MONIKA LEALLORENCETTI.PROCESSO Nº 237/2009 - 023.09.000632-2 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDAREQUERIDO: CLOVES TEIXEIRA DA SILVAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA - ES NO DIA 20 DE MAIODE 2010, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 43 DOS AUTOS.


07) DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD E DR. GIOVANERAMOS PINTO. PROCESSO Nº 164/2008 - 023.08.001649-8 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZERREQUERENTE: OSEAS CARNEIROREQUERIDO: PEDRO LUIZ MONTOGNOLI DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE PIÚMA - ES, NO DIA 22 DEMARÇO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, CONFORME OFÍCIO DEFLS. 128 DOS AUTOS.

08) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES E DRª. MARCIANIAGARCIA ANHOLLETI. PROCESSO Nº 09/2009 - 023.08.002024-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: A J VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDAREQUERIDO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS JOSEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/38 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTESEMBARGOS, EXTINGUINDO O FEITO COM ESTEIO NO ART. 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OEMBARGANTE NOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA, COM AS CUSTASPROCESSUAIS E, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOIMPORTE DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NA FORMA QUEDISPÕE O ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SUBSISTENTE A PRETENSÃO EXECUTIVA, RETOME-SE OANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL, TRASLADANDO-SE CÓPIADESTA SENTENÇA PARA OS RESPECTIVOS AUTOS. NÃOSOBREVINDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE, DESAPENSANDO-SE OSPRESENTES AUTOS E REMETENDO-OS AO ARQUIVO. P.R.I. E C”.

09) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES E DRª. SIMONEROBERTA DOS SANTOS COLODETTI. PROCESSO Nº 326/2009 - 023.09.000865-9 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: A J VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDAREQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO FURLANFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 52/55 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTESEMBARGOS, EXTINGUINDO O FEITO COM ESTEIO NO ART. 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OEMBARGANTE NOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA, COM AS CUSTASPROCESSUAIS E, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOIMPORTE DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NA FORMA QUEDISPÕE O ART. 20, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SUBSISTENTE A PRETENSÃO EXECUTIVA, RETOME-SE OANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL, TRASLADANDO-SE CÓPIADESTA SENTENÇA PARA OS RESPECTIVOS AUTOS. NÃOSOBREVINDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE, DESAPENSANDO-SE OSPRESENTES AUTOS E REMETENDO-OS AO ARQUIVO. P.R.I. E C”.

10) DRª. SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI.PROCESSO Nº 251/2009 - 023.09.000688-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO FURLANREQUERIDO: A J VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDAFINALIDADE: FICA A EXEQUENTE INTIMADA PARA DARPROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 23 DOS AUTOS.

11) DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR E DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, SERGIO RUY BARROSO DE MELLO EOUTROS. PROCESSO Nº 299/2008 - 023.08.002121-7 - EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: ALDINA GARCIA DOS SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA HSBC SAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 210/212 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, AJUIZADA POR ALDINAGARCIA DOS SANTOS, EM FACE DE HSBC SEGUROS BRASIL S/A,OBJETIVANDO QUE A RÉ FOSSE COMPELIDA A PAGAR VALORORIUNDO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL TOMBADASOB O Nº 023050007592.A REQUERIDA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO ÀS FLS. 171/179, AVIOUDEFESA POR MEIO DE “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE”ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE AINDA NÃO HÁ O TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA NA AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOROFERTADOS NA CITADA AÇÃO EXECUTÓRIA, HAJA VISTA AINTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIOCONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO. APONTA QUE O JUÍZO JÁ ESTÁGARANTIDO, ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, NA AÇÃO DEEMBARGOS DO DEVEDOR – PROCESSO Nº 023060001221 - NO VALORDE R$ 943.407,40 (NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MILQUATROCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)DEVENDO A PRESENTE AÇÃO SER EXTINTA POR AUSÊNCIA DEINTERESSE DE AGIR (CONDIÇÕES DA AÇÃO). DECISÃO ÀS FLS. 181 ACOLHENDO O PEDIDO DA DEMANDADA ESUSPENDENDO A EXECUÇÃO.MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ÀS FLS. 197/199.OS ELEMENTOS DOS AUTOS DÃO CONTA DE QUE A AUTORAPRETENDE LEVANTAR NUMERÁRIOS DEPOSITADOSJUDICIALMENTE NA AÇÃO EXECUTIVA TOMBADA SOB O Nº023050007592. A MENCIONADA AÇÃO TEVE AJUIZAMENTO DEDEFESA POR MEIO DE EMBARGOS QUE FORAM JULGADOSPARCIALMENTE PROCEDENTES E CONTRA TAL DECISÃO HOUVE AINTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, VEZ QUE AREQUERIDA/EMBARGANTE NÃO SE SATISFEZ COM TAL DECISÃO.O TJES, CONFORME SE DEPREENDE DOS DOCUMENTOS DE FLS.28/46, NEGOU SEGUIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE.CONSTA AINDA DOS AUTOS, ATRAVÉS DAS NARRAÇÕES TRAZIDASPELOS PRÓPRIOS LITIGANTES, QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DERECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO POR PARTE DAREQUERIDA, SENDO QUE AINDA ESTÃO PENDENTES DE JUÍZO DEADMISSIBILIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.ESTES SÃO OS CONTORNOS FÁTICOS DOS AUTOS.INEGAVELMENTE A AUTORA PRETENDE O LEVANTAMENTO DEVALORES DEPOSITADOS PELA RÉ COM O MANEJO DA PRESENTEEXECUÇÃO PROVISÓRIA E, SOBRE O TEMA, O PROCESSUALISTAARAKEN DE ASSIS NOS ENSINA:“ESGOTADOS OS RECURSOS, OU NÃO HAVENDO RECURSO, OPROVIMENTO CONDENATÓRIO SE TORNA INDISCUTÍVEL. COMOEXISTEM IMPUGNAÇÕES PARCIAIS, O CAPÍTULO NÃO ABRANGIDOPELO RECURSO TRANSITA EM JULGADO, ENSEJANDO EXECUÇÃODEFINITIVA. (...) ‘RETIRANDO A LEI O EFEITO SUSPENSIVO RORECURSO, AO VITORIOSO ASSISTE O DIREITO DE EXTRAIR TODOSOS EFEITOS CONCEBÍVEIS DO PRONUNCIAMENTO. TRATANDO-SEDE CONDENAÇÃO, TOCA-LHE O DIREITO DE PROMOVER, DESDELOGO, A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA” (MANUAL DOPROCESSO DE EXECUÇÃO, 5ª ED. P. 285) CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 475-O, DO CPC, A EXECUÇÃOPROVISÓRIA FAR-SE-Á DO MESMO MODO QUE A DEFINITIVA,RESSALVANDO, PORÉM, A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DECAUÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA PELO EXEQUENTE NOS CASOS DEREALIZAÇÃO DE ATOS QUE IMPORTEM EM ALIENAÇÃO DEPROPRIEDADE OU LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO.SEGUNDO AINDA O ART. 587 DO CPC, A EXECUÇÃO FUNDADA EMTÍTULO EXTRAJUDICIAL É PROVISÓRIA, ENQUANTO PENDENTEAPELAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOSDO EXECUTADO, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO,COMO NO PRESENTE CASO.COM EFEITO, A LEI PROCESSUAL PREVÊ QUE, EMBORA DISPONHADA POSSIBILIDADE DE SE DISPENSAR A CAUÇÃO, A MESMA SETORNA IMPRESCINDÍVEL , DIANTE DA MANIFESTAPOSSIBILIDADE DE RESULTAR RISCO DE GRAVE DANO, DE DIFÍCILOU INCERTA REPARAÇÃO, CASOS EM O JUÍZO DEVERÁDETERMINÁ-LA. DESSE MODO, CABE AO JULGADOR VERIFICAR AREVERSIBILIDADE DOS ATOS QUE SERÃO PRATICADOS NAEXECUÇÃO PROVISÓRIA E A CAPACIDADEECONÔMICO-FINANCEIRA DA EXEQÜENTE. COMO BEMPRECONIZAM NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADENERY (IN: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 10ª ED., ED.REVISTA DOS TRIBUNAIS, PG. 757) É A CAPACIDADE DE “PODERFAZER VOLTAR AS COISAS AO STATUS QUO ANTERIOR, SEPROVIDO O RECURSO QUE FORA RECEBIDO NO EFEITODEVOLUTIVO CONTRA SENTENÇA EXEQÜENDA.”DE SE OBSERVAR QUE A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE NA CIFRA R$1.279.153,84 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E NOVE MILCENTO E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATROCENTAVOS), CONFORME DOCUMENTOS DE FL. 206 E, NECESSÁRIOSE FAZ A PRESENÇA DE CAUÇÃO IDÔNEA COM ESCOPO DEEVITAR O RISCO PROCESSUAL.ISTO POSTO, CONDICIONO O LEVANTAMENTO DOS VALORESDEPOSITADOS À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL E IDÔNEA, COMOPROVA DA CAPACIDADE DA AUTORA SUPORTAR EVENTUALREVERSÃO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.INTIMEM-SE TODOS DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO.DILIGENCIE-SE.

12) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES E DRS. SERGIOBERNARDO CORDEIRO, RENATO BONINSENHA DE CARVALHO


E OUTRO E DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA EOUTROS. PROCESSO Nº 84/2009 - 023.09.000173-8 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDAREQUERIDO: JH PRODUTOS PARA BORRACHARIA LTDA ME/MEEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 112/117 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTESEMBARGOS, EXTINGUINDO O FEITO COM ESTEIO NO ART. 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OEMBARGANTE NOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA, COM AS CUSTASPROCESSUAIS E, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOIMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA,ATUALIZADO MONETARIAMENTE DESDE SEU AJUIZAMENTO.SUBSISTENTE A PRETENSÃO EXECUTIVA, RETOME-SE OANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL, TRASLADANDO-SE CÓPIADESTA SENTENÇA PARA OS RESPECTIVOS AUTOS. NÃOSOBREVINDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE, DESAPENSANDO-SE OSPRESENTES AUTOS E REMETENDO-OS AO ARQUIVO. P.R.I. E C”.

13) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES E DRª. MARCIANIAGARCIA ANHOLLETI. PROCESSO Nº 07/2009 - 023.08.002025-0 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: A J VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDAREQUERIDO: FABIO NAPOLEÃOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.42/45 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTESEMBARGOS, EXTINGUINDO O FEITO COM ESTEIO NO ART. 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OEMBARGANTE NOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA, COM AS CUSTASPROCESSUAIS E, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOIMPORTE DE DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NA FORMA QUEDISPÕE O ART. 20, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SUBSISTENTE A PRETENSÃO EXECUTIVA, RETOME-SE OANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL, TRASLADANDO-SE CÓPIADESTA SENTENÇA PARA OS RESPECTIVOS AUTOS. NÃOSOBREVINDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE, DESAPENSANDO-SE OSPRESENTES AUTOS E REMETENDO-OS AO ARQUIVO. P.R.I. E C”.

14) DR. ÂNGELO BRUNELLI VALÉRIO OU DR. ALISSON AGIBSOUZA CABRAL E OUTROS E DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO OUDRª. SIMONE DA SILVA ZANI ERLER. PROCESSO Nº 340/2009 - 023.09.000922-8 - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIAREQUERENTE: PULP FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.28/30 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, DESPICIENDAS OUTRASCONSIDERAÇÕES, POIS DEVENDO A OBRIGAÇÃO SER SAFISTEITANESTA COMARCA, JULGO IMPROCEDENTES A PRESENTEEXCEÇÃO, DECLARANDO ESTE FORO COMPETENTE PARAAPRECIAR E JULGAR A AÇÃO DE COBRANÇA EM APENSO,AFORADA POR BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, EM FACE DE, PULP FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,DEVENDO A REFERIDA AÇÃO RETOMAR O SEU CURSO NORMAL.INTIMEM-SE. SEM SUCUMBÊNCIA, ANTE A NÃO APLICAÇÃO DAREGRA DO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASPROCESSUAIS RESIDUAIS DO INCIDENTE POR CONTA DA PELAEXCIÍENTE (ART. 20, §1º, CPC). TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃOPARA OS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. TRANSITADA EM JULGADO,PROCEDA-SE NA AÇÃO PRINCIPAL”.

15) DR. EVERSON COELHO. PROCESSO Nº 83/2009 - 023.09.000166-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA MREXECUTADO: IVANIA DO CARMO MANOELI PAULINOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER O QUE DEDIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACE A PENHORA DE FLS.27, TENDO EM VISTA QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL AEXECUTADA NÃO APRESENTOU EMBARGOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 31 DOS AUTOS.

16) DR. ALONSO SANTOS ALVARES OU DRª. ADRIANAGRANGEIRO DA COSTA LOPES. PROCESSO Nº 173/2009 - 023.09.000383-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: PANTHER COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDAEXECUTADO: A J VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA

FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 32/35 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, COM AMPARO LEGAL NOS TERMOS DOARTIGO 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CANCELO ADISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO E, VIA REFLEXA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INCISO IV, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. SEMCUSTAS. TRANSITADO EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM ASCAUTELAS DE LEI, E FEITAS ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. P.R.I”.

17) DR. LÉO ROMÁRIO VETTORACI OU DRª. MONIKA LEALLORENCETTI.PROCESSO Nº 279/2009 - 023.09.000782-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: POSTO UNIÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕESLTDAREQUERIDO: JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DACARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DA COMARCA DEITAPEMIRIM-ES, FLS. 30/36 DOS AUTOS.

18) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO Nº 297/2008 - 023.08.002003-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: AUTO POSTO CENTRALEXECUTADO: MASTER TURISMO LTDA MEFINALIDADE: FICA A EXEQUENTE INTIMADA PARA SEMANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 26 DOS AUTOS.

19) DRª. RUTILÉA DADALTO CABRAL OU DR. ALEX F. DE LIMACABRAL.PROCESSO Nº 362/2009 - 023.09.001080-4 - AÇÃO DEREINCORPORAÇÃOREQUERENTE: CARLOS CESAR NUNES DIASREQUERIDO: MUNICIPIO DE ICONHA ESFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBREA CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/82 DOS AUTOS.

20) DRS. DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES OU DRª. ERIKAAPARECIDA FERREIRA GODOY E DR. ANTONIO PINTO. PROCESSO Nº 267/2009 - 023.09.000755-2 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL SAREQUERIDO: J DE ANCHIETA LORENCINI TRANSPORTESRENASCER EPPFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE ICONHA - ES, NO DIA 13 DEMAIO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA REDESIGNADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 78DOS AUTOS.

21) DRS. DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES OU DRª. ERIKAAPARECIDA FERREIRA GODOY.PROCESSO Nº 330/2009 - 023.09.000905-3 - AÇÃO ANULATÓRIAEXEQUENTE: LUIZ CARLOS ROVETE E OUTROSEXECUTADO: MUNICÍPIO DE ICONHAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA APRESENTAREM RÉPLICANO PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 63 DOSAUTOS.

22) DR. ANTONIO PINTO. PROCESSO Nº 47/2009 - 023.09.000130-8 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDAREQUERIDO: MAURICIO NOGAROLLI CARLETEFINALIDADE: SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 93/105,MANIFESTE-SE O AUTOR NO PRAZO LEGAL.

23) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.PROCESSO Nº 219/2008 - 023.08.001776-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDAREQUERIDO: RN INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DORESULTADO DA PENHORA ELETRÔNICA, FLS. 60/63 DOS AUTOS.

24) DRS. RICARDO BARROS BRUM, GERALDO ELIAS BRUM,RODOLFO SANTOS SILVESTRE E OUTROS.PROCESSO Nº 285/2009 - 023.09.000756-0 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: RODOPLAN COMÉRCIO, TRANSPORTE EPRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDAREQUERIDO: UMBERTO FALCONERY RIOSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, COM A INFORMAÇÃO DOS


CORREIOS QUE O REQUERIDO É DESCONHECIDO, FLS. 66 DOSAUTOS.

25) DRª. SIMONE FREITAS CAPRINI E DRª. JAMYLE MENDESABDALA. PROCESSO Nº 56/2009 - 023.09.000160-5 - AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: CREUZA DE MELO SILVAFINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA TRAZEREM O ROL DETESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 52 DOS AUTOS.

26) DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, DR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E OUTROS. PROCESSO Nº 46/2009 - 023.08.002115-9 - NOTIFICAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDAREQUERIDO: JOSE ORLANDO CASTELARIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 43-V DOS AUTOS.

27) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES OU DR. WÉLITONROGER ALTOÉ E DRS. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE OUPAULO HENRIQUE GONÇALVES. PROCESSO Nº 82/2008 - 023.08.001263-8 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: JAIR CHICONREQUERIDO: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 28) DRS. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, DOUGLAS ROCHARUBIM E OUTROS. PROCESSO Nº 196/2007 - 023.07.000522-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: FABRICA ITALIANA DE MAQUINAS AGRICOLASLTDA FIMAGREQUERIDO: ADILSON PAULINOFINALIDADE: FICAM OS REQUERENTES INTIMADOS PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 79 DOS AUTOS.

29) DRª. SIMONE FERNANDES CHÁCARA.PROCESSO Nº 107/2009 - 023.09.000303-1 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: DOELINGER E NOGUEIRA LTDAEXECUTADO: JOSE ROBERTO GONZAGA DOS SANTOSFINALIDADE: FICA O EXEQUENTE INTIMADO PARA REQUERER OQUE DE DIREITO, EM FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA A COMARCA DE PIÚMA, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 22 DOS AUTOS.

30) DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO.PROCESSO Nº 99/2006 - 023.06.000836-6 - AÇÃO MONITÓRIAEXEQUENTE: JK PNEUS LTDAEXECUTADO: JOEL NEVES DA CUNHAFINALIDADE: FICA O EXEQUENTE INTIMADO PARA REQUERER OQUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACE ORESULTADO NEGATIVO DA PENHORA DOS BENS INDICADOS ÀSFLS. 62/64, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 73 DOS AUTOS.

31) DRª. DANIELA GONÇALVES DIAS E DRª. GEORGIA ATAIDEFERREIRA. PROCESSO Nº 023.10.000132-2 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSEEXEQUENTE: DIBENS LEASING SAEXECUTADO: JOSE ROMEU VIEIRA NUNESFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 2.410,04 (DOISMIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS E QUANTRO CENTAVOS), CUJAGUIA PODE SER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE: WWW.TJES.JUS.BR

ICONHA-ES, 04 DE MARÇO DE 2010.

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITARANA – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


JUIZ: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONESCRIVÃ: DIZOLINA MARIA BALDOTTO

EXPEDIENTE DO DIA 08 DE MARÇO DE 2010.

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. DIEGO VINICIO FARDIN- OAB/ES Nº 13.097DR. DIEGO VINICIO FARDIN – OAB/ES 13.097TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 027.09.000699-3 (1.189/09) AUTOR DO FATO: JOSÉ LUIZ FIORTTIFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 12 QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR, PELOCUMPRIMENTO DA PROPOSTA.

DR. DIEGO VINICIO FARDIN – OAB/ES 13.097TERMO CIRCUNTANCIADO: 027.09.000099-6 (1.106/09) AUTOR DO FATO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRAFINALIADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR, PELOCUMPRIMENTO DA PROPOSTA.

DR. DIEGO VINICIO FARDIN – OAB/ES 13.097TERMO CIRCUNTANCIADO: 027.09.000284-4 (1.152/09) AUTOR DO FATO: LUIZ AGOSTINHO MAURIFINALIADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 79 QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR

DIZOLINA MARIA BALDOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 2º OFÍCIO JOÃO NEIVA

FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN AV. PRESIDENTEVARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000

EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 67060004263 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO ACUSADO: CARLOS ALBERTO TOFANO SARTORIO QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,PORTADOR DA CI Nº 295128-SSP/ES E CPF 489.048.647-04.

O EXMO. SR. DR. MARCO AURÉLIO SOARESPEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA JOÃONEIVA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITALVIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO: O ACUSADO ACIMAQUALIFICADO, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSEÀ SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, §2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES)


PENAL(AIS) ART. 299 E 288 DO CP COM AGRAVANTE DO ART. 62, I,CP. PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSODOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL. ADVERTÊNCIAS SEO ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEMCONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP(ART. 366 DO CPP).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

JOÃO NEIVA-ES, 19/02/2010 CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO COMARCA DE MANTENÓPOLIS


JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: MARIA ELENA SILVEIRA ANDRÉ

01- DR. SEBASTIÃO FERREIRA MONTEIRO (OAB/RJ N° 62.770)PROCESSO N° 031.09.000858-7 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GESAN MUNIZ DE BRITOREQUERIDO: NÉLIO DIAS FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 28/29, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO:POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SE HOUVER, DEIXANDO DECONDENÁ-LO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FACE AINEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO PROCESSUAL.

02- DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°6531) PROCESSO N° 031.06.000917-7 AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: CREUZA CLAUDIO DE LIMAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA FAZER RETIRADA EM CARTÓRIO DEALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES.

03- DR. ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB/MG N° 107788) EDR. LUIZ FELIPE MARTINS SOARES (OAB/MG N° 99.564) PROCESSO N° 031.09.000855-3 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOCONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: UALAS GRONGAFINALIDADE: INTIMAR TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 45/46, QUE DEFERIU O PEDIDO DO AUTOR,FORMULADO ÀS FLS. 30/31, PARA CONVERTER A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO ORIGINÁRIA EM AÇÃO DE DEPÓSITO.

04- DRª. DALVANI SATHLER DA SILVA (OAB/ES N° 9116)PROCESSO N° 031.09.000263-0 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ELIAS DE OLIVEIRA GUERRAREQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO-SHOPTIMEFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 93, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: FACE A INÉRCIA DOREQUERIDO, INTIME-SE A PATRONA DO REQUERENTE PARAEXPOR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

05- DR. GÍLSON VIEIRA DA SILVA (OAB/ES N° 12.484)PROCESSO N° 031.06.000218-0 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADRIANA APARECIDA DIASREQUERIDO: AMANTINO NOVAIS DE LACERDA E OUTRO

FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 228, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: É FATO NOTÓRIONA COMARCA O FALECIMENTO DO EXECUTADO. PORTANTO,INTIME-SE O PATRONO DA EXEQUENTE PARA DAR O CORRETOANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE ARQUIVAMENTO.

06- DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°6531)PROCESSO N° 031.10.000170-5 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSEMBARGADO: MARIA LAURA GARCIAFINALIDADE: INTIMAR PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRA.

07- DRª. GEORGIA ATAÍDE FERREIRA (OAB/ES N° 12.268) E DR.FERNANDO LUIZ PEREIRA (OAB/SP N° 147.020)PROCESSO N° 031.09.001009-6 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: ADRIANO ALVES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 32, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: DECRETO A REVELIADO REQUERIDO, EIS QUE NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NOPRAZO LEGAL. AO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, EXPOR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

08- DRª. VANESSA PROFIRO NUNES MANHÃES (OAB/ES N° 13.466)E DRª. JULIANA CERULLO (OAB/SP N° 236.077)PROCESSO N° 031.08.000644-3 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: ITAU SEGUROS S/AREQUERIDO: ROMES AMARO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 105, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: INTIME-SE A NOVAADVOGADA CONSTITUÍDA PELO REQUERENTE PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, EXPOR E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

09- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES N° 11.673) E DR.CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA (OAB/ES N° 9.512) PROCESSO N° 031.09.000217-6 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: JOÃO FREIRE DE ARAÚJO FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 55 VERSO, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: INTIME-SE OREQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EXPOR EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

10- DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA (OAB/ES N° 2.002) E DR. JOSÉTORRES DE ALENCAR (OAB/ES N° 6.046)PROCESSO N° 031.03.000725-1 AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: JOÃO ALVES FABRETEREQUERIDO: NILDES NUNES DE MORAISFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 639 VERSO, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: INTIMEM-SEOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS DAREM ANDAMENTO AO FEITO.

11- DRª. RENATA ELIAS PONTES FONSECA (OAB/ES N° 12.452)PROCESSO N° 031.09.001272-0 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL REQUERENTE: MARIA PEREIRA BATISTAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 19, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: INTIME-SE AREQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DEFLS. 18, NO PRAZO DE 10 DIAS.

12- DRª. ROBERTA SOARES ALVIM FONTES OLIVEIRA (OAB/MGN° 114664) PROCESSO N° 031.09.001121-9 AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: LLENYEWHERSON PEREIRA DA SILVAREQUERIDOS: ADENIR BATISTA DE SOUZA SILVA, ROGÉRIOBATISTA DE SOUZA E EDILAINE MÁRCIA MARCIANO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 32/35, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO: ANTE OEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, C/C. ARTIGO 257,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SE HOUVER.


13- DR. JOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764)PROCESSO N° 031.09.001149-0 AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO REQUERENTE: PEDRO MARTINS DOS REISREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.107/108, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO: POSTO ISSO,HOMOLOGO POR SENTENÇA, A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, A FIMDE NA FORMA DE ESTILO, VENHA PRODUZIR OS EFEITOSDESEJADOS, ABSTENDO-ME DE APRECIAÇÃO DE MÉRITO DAPROVA. DECORRIDO O PRAZO DE 48 HORAS, FAÇAM-SE AENTREGA DOS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTEDE TRASLADO.

14- DRª. GEORGIA ATAÍDE FERREIRA (OAB/ES N° 12.268) E DR.FERNADO LUZ PEREIRA (OAB/SP N° 147.020)PROCESSO N° 031.09.001097-1 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33,QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: DECRETO A REVELIA DOREQUERENTE, EIS QUE NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NOPRAZO LEGAL. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EXPOR E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

15- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES N° 11.673) E DR.CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA (OAB/ES N° 9.512)PROCESSO N° 031.09.000383-6 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: ELI FERNANDES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 94,QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: INTIME-SE O REQUERENTEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 77/81 E87/91, DANDO ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS.

16- DRª. RENATA ELIAS PONTES FONSECA (OAB/ES N° 12.452)PROCESSO N° 031.09.001298-5 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL REQUERENTE: ERIVAN GUERRA DE OLIVEIRA E NÚBIA DE SOUZAMIRANDAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 22/23, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO: POR TODO OEXPOSTO, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARADETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DEAVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DASEDE, DESTA COMARCA, PARA PROCEDER À RETIFICAÇÃO NOASSENTO DE CASAMENTO DOS REQUERENTES, LAVRADO NOLIVRO 10-B, FLS. 120, SOB O N° 1.252, FAZENDO NELE CONSTARCOMO SENDO O NOME DO REQUERENTE ERIVAN GUERRACATALUNHA E DE SUA ESPOSA NÚBIA DE SOUZA MIRANDACATALUNHA.

17- DRª. RENATA ELIAS PONTES FONSECA (OAB/ES N° 12.452)PROCESSO N° 031.10.000069-9 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL REQUERENTE: MADALENA ROSA DE ABREU OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 12/13, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO: POR TODO OEXPOSTO, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARADETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DEAVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DASEDE, DESTA COMARCA, PARA PROCEDER À RETIFICAÇÃO NOASSENTO DE CASAMENTO DA AUTORA, LAVRADO NO LIVROB-1-AUX., FLS. 24, SOB O N° 048, FAZENDO NELE CONSTAR COMOSENDO A DATA DE NASCIMENTO DA REQUERENTE 24 DEDEZEMBRO DE 1954.

18- DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA LOPES (OAB/ES N° 8280)PROCESSO N° 031.10.000098-8 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL REQUERENTE: RONALDO MILAGRE RAMOSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 14/15, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO: POR TODO OEXPOSTO, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARADETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DEAVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DASEDE, DESTA COMARCA, PARA PROCEDER À RETIFICAÇÃO NO

ASSENTO DE CASAMENTO DO REQUERENTE, LAVRADO NO LIVRO09-B, FLS. 106, SOB O N° 849, FAZENDO NELE CONSTAR COMOSENDO A DATA DE NASCIMENTO DO REQUERENTE 15 DE JULHODE 1976.

19- DRª. MARIA LUCILIA GOMES (OAB/ES N° 10968-A) E DR.ALESSANDRE TOTTI (OAB/ES N° 12.141)PROCESSO N° 031.09.000310-9 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAREQUERIDO: ECIMAR DIAS FERNANDESFINALIDADE: INTIMAR TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.45/47, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO: POSTO ISSO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, III, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, SE HOUVER, DEIXANDO DE CONDENÁ-LOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FACE A INEXISTÊNCIA DERELAÇÃO PROCESSUAL.

20- DR. PAULO CEZAR DE ALMEIDA (OAB/ES N° 109-A) E DR.SERGIO ZULIANI SANTOS (OAB/ES N° 4.841)PROCESSO N° 031.09.001362-9 AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: SEBASTIANA FREITAS DE SOUZAREQUERIDO: JOSÉ CARLOS COSTAFINALIDADE: INTIMAR TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55VERSO, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: INDEFIRO O PEDIDODE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE ALÉM DOS REQUERENTESSEREM PROPRIETÁRIOS RURAIS DESTA CIDADE, ELEGERAM UMGRANDE E BOM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA CIDADE DEVITÓRIA-ES, SENDO QUE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADEPRETENDIDA NESTAS CONDIÇÕES ENSEJARIA A SUA EXTENSÃO ÀTODOS OS HABITANTES DESTA CIDADE. À CONTADORIA PARACÁLCULO DAS CUSTAS. APÓS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO NOPRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS; E, VOLTEM-ME CONCLUSOSPARA DECISÃO.

21- DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/ES N° 316B)PROCESSO N° 031.10.000092-1 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL REQUERENTE: FRANCISCA CLEMENCIAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 14/15, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO: POR TODO OEXPOSTO, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARADETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DEAVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DESÃO GERALDO, DESTA COMARCA E MUNICÍPIO, PARA PROCEDER ÀRETIFICAÇÃO NO ASSENTO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE,LAVRADO NO LIVRO A-08, FLS. 49, SOB O N° 2.225, FAZENDO NELECONSTAR COMO O NOME DA REQUERENTE FRANCISCACLEMENCIA ALVES DA SILVA, BEM COMO, PARA RETIFICAR ONOME DA GENITORA DA REQUERENTE FAZENDO CONSTARCOMO RITA DA SILVA ALVES.

22- DRª. NELIZA SCOPEL (OAB/ES N° 15.875) E DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR (OAB/ES N° 11.673)PROCESSO N° 031.10.000073-1 AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.AREQUERIDO: FREDERICO ALVES FONSECAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 45/46, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO: ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOVIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. QUANTO AOPEDIDO DE BAIXA NA RESTRIÇÃO JUDICIAL, NÃO HÁ COMODEFERIR EIS QUE NUNCA FORA REALIZADA NENHUMARESTRIÇÃO DETERMINADA POR ESTE JUÍZO.

23- DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA (OAB/ES N°10.784) E DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES N° 11.673)PROCESSO N° 031.10.000052-5 AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ESMILLE BUENOS AYRES CAETANOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 39/40, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO: ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOVIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

24- DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°6531)


PROCESSO N° 031.07.000770-8 AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA DE FREITAS BARBOSAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIALFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 227, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: TENDO EM VISTA ACERTIDÃO SUPRA, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA REVOGAR ODESPACHO DE FLS. 220, E, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃOJUNTADA ÀS FLS. 216/219, POR FALTAR-LHE O REQUISITO DATEMPESTIVIDADE.

25- DR. HAYNNER BATISTA CAPETTINI (OAB/ES N° 10.794)PROCESSO N° 031.09.000799-3 AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: CELIA ROSA BASTOSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 113, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: INTIMEM-SE ASPARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. INTIME-SE A REQUERENTEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 111 EDOCUMENTO DE FLS. 112, NO PRAZO DE CINCO DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

26- DRª. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA (OAB/ES N°16.158) E DRª. RENATA BORGES FONTES (OAB/ES N° 14.246)PROCESSO N° 031.09.000799-3 AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: CELIA ROSA BASTOSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 113, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: INTIMEM-SE ASPARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. INTIME-SE A REQUERENTEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 111 EDOCUMENTO DE FLS. 112, NO PRAZO DE CINCO DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764)PROCESSO N° 031.09.000111-1 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ELINALTON FERREIRA DA MATAREQUERIDO: PANAMERICANO E PONTO FRIOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 116, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: O REQUERIDO FOIINTIMADO EM DATA DE 28 DE JULHO DE 2009 (AVISO DERECEBIMENTO DE FLS. 63), SENDO QUE REFERIDO DOCUMENTOFOI JUNTADO AO AUTOS EM 06/08/2009. EM 05 DE NOVEMBRO DE2009, EFETUADO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN-JUD, TENDOO EXECUTADO SIDO INTIMADO DO BLOQUEIO JUDICIAL EM19/11/2009, QUANDO EM 11 DE JANEIRO DE 2009 APRESENTOUIMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. O PRAZO PARA OFERECIMENTODOS EMBARGOS SÃO DE 15 DIAS CONTADO DA INTIMAÇÃO, COMOPRESCRITO NO ART. 738 DO CPC, E COMO DITO ACIMA O AUTORFOI INTIMADO EM 19/11/2009 E APRESENTOU IMPUGNAÇÃO EM11/01/2010, NUM PRAZO MUITO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NALEGISLAÇÃO. POR ESTA RAZÃO, COM ESPEQUE NO INCISO I, DOARTIGO 739, DO CPC, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS. 75/88. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM-MECONCLUSOS PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DOS VALORESBLOQUEADOS.

28- DRª. EDINÉIA VIEIRA (OAB/ES N° 7.531)PROCESSO N° 031.09.000111-1 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ELINALTON FERREIRA DA MATAREQUERIDO: PANAMERICANO E PONTO FRIOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 116, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: O REQUERIDO FOIINTIMADO EM DATA DE 28 DE JULHO DE 2009 (AVISO DERECEBIMENTO DE FLS. 63), SENDO QUE REFERIDO DOCUMENTOFOI JUNTADO AO AUTOS EM 06/08/2009. EM 05 DE NOVEMBRO DE2009, EFETUADO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN-JUD, TENDOO EXECUTADO SIDO INTIMADO DO BLOQUEIO JUDICIAL EM19/11/2009, QUANDO EM 11 DE JANEIRO DE 2009 APRESENTOUIMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. O PRAZO PARA OFERECIMENTODOS EMBARGOS SÃO DE 15 DIAS CONTADO DA INTIMAÇÃO, COMOPRESCRITO NO ART. 738 DO CPC, E COMO DITO ACIMA O AUTORFOI INTIMADO EM 19/11/2009 E APRESENTOU IMPUGNAÇÃO EM11/01/2010, NUM PRAZO MUITO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NALEGISLAÇÃO. POR ESTA RAZÃO, COM ESPEQUE NO INCISO I, DOARTIGO 739, DO CPC, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS. 75/88. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM-MECONCLUSOS PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DOS VALORESBLOQUEADOS.

29- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764)PROCESSO N° 031.09.001206-8 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SUELEN CRISTINY DE OLIVEIRA FEHLBERGREQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIMEFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 109, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: NÃO VEJO ANECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUENÃO ACARRETARÁ DANO IRREPARAVÉL A REQUERIDA, SENDO AMESMA UMA EMPRESA DE GRANDE PORTE ECONÔMICO. RECEBOO RECURSO INOMINADO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NAFORMA DO ART. 43, DA LEI 9.099/95, VEZ QUE PREENCHIDOS OSREQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INTIME-SE A RECORRIDA,PARA, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES DE RECURSO NOPRAZO LEGAL.

30- DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS (OAB/ES N° 11.723)PROCESSO N° 031.09.001206-8 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SUELEN CRISTINY DE OLIVEIRA FEHLBERGREQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIMEFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 109, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: NÃO VEJO ANECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUENÃO ACARRETARÁ DANO IRREPARAVÉL A REQUERIDA, SENDO AMESMA UMA EMPRESA DE GRANDE PORTE ECONÔMICO. RECEBOO RECURSO INOMINADO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NAFORMA DO ART. 43, DA LEI 9.099/95, VEZ QUE PREENCHIDOS OSREQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INTIME-SE A RECORRIDA,PARA, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES DE RECURSO NOPRAZO LEGAL.

31- DR. JOSÉ CARLOS SAID (OAB/ES N° 5524)PROCESSO N° 031.09.000884-3 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELZA CÂNDIDA DE AMORIM PAULAREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 88, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: INTIME-SE OREQUERIDO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 81/84,BEM COMO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OPOREMBARGOS PELOS MOTIVOS ELENCADOS NO ART. 42, INCISO IX,DA LEI 9.099/95. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEMMANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS.

32- DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (OAB/ES N° 8280)PROCESSO N° 031.10.000207-5 AÇÃO: SERVIDÃO DE PASSAGEMREQUERENTE: BALTAZAR LOURINDO ALVES E OUTROSREQUERIDO: REGINALDO AMARO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13HORAS, A SER REALIZADO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCADE MANTENÓPOLIS-ES.

MANTENÓPOLIS, 05 DE MARÇO DE 2010.

MARIA ELENA SILVEIRA ANDRÉCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO 07/2010

JUIZ DE DIREITO:- DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA:- IZAÍAS ANTÔNIO DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA:- EDNALVA BATISTA DE SOUSACAPETTINI

01) - ADVOGADO:-DR.ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº306-B PROCESSO CRIME Nº 031.03.000736-8RÉU:- ALEXANDRE PINTO BREGUEZFINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME, SUPRAMENCIONADO.

02) - ADVOGADO:-DR.ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº306-B


PROCESSO CRIME Nº 031.09.001119-3RÉU:- MÁRCIA RODRIGUES MOREIRAFINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME, SUPRAMENCIONADO.

03) - ADVOGADO:-DR.JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES -OAB/ES Nº 3.644DR. JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVAPROCESSO CRIME Nº 031.09.001218-3RÉU:- ADEILSON IZAULINO DE SOUZA,PAULO CÉZAR GONÇALVES EFERNANDO MARTINS DA ROCHAFINALIDADE:-INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA PARA A COMARCA DE MANTENA/ES, PARA A OITIVADA TESTEMUNHA CAMILA OLÍVIA DE SOUZA, ARROLADA PELADEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME, SUPRA MENCIONADO.

04) - ADVOGADO:-DR.JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES -OAB/ES Nº 3.644DR. JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVAPROCESSO CRIME Nº 031.09.001350-4RÉU:-MAXILEI NEVES VENÂNCIO EPAULO CÉZAR GONÇALVES FINALIDADE:-INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA PARA A COMARCA DE MANTENA/ES, PARA A OITIVADA TESTEMUNHA JÚNIOR MOREIRA DA SILVA, ARROLADA PELADEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME, SUPRA MENCIONADO

05) - ADVOGADO:-DR.JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES -OAB/ES Nº 3.644DR. JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVAPROCESSO CRIME Nº 031.09.001249-6RÉU:- VALDENILSON LUIZ FRANÇA EPAULO CÉZAR GONÇALVESFINALIDADE:-INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA PARA A COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES,PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA PAULO CAMPOS DA SILVA,ARROLADA PELA DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME,SUPRA MENCIONADO

MANTENÓPOLIS, 05 DE MARÇO DE 2010

EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI(CHEFE DE SECRETARIA)

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL

AV. ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, TELEFAX 027-37541120

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 009/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRACHEFE DE SECRETARIA: ANTÔNIO MAURO DONDONIESCREVENTES JURAMENTADOS: VALTENIR NUNES E JORGELUIZ SCHAIDER DO Ó

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:

DR. EDER JACOBOSKI VIEGASDRª VERONILDE LISBOA BORGO PROCESSO Nº 033090001604AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLEIDES SILVA AMORIMREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT SA FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OFERECER RESPOSTA ESCRITA AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 86/91.

DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJODR. RAFAEL ALVES ROSELLI

PROCESSO Nº 033090003386AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEANDRO DE JESUS SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/A FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, OFERECER RESPOSTA ESCRITA AO RECURSO INOMINADO DEFLS. 74/79.

DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 033090000481AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: DOMINGOS MARIM RAMPINELLIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL FINALIDADE: INTIMAR PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER RESPOSTA ESCRITA AORECURSO INOMINADO DE FLS. 92/105.

DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTAPROCESSO Nº 033090010373AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVAREQUERIDO: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 49,DO SEGUINTE TEOR: "DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2010, ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS DALEI 9.099/95, ADVERTINDO-OS QUE CASO QUEIRAM PRODUZIRPROVA TESTEMUNHAL, DEVERÁ TRAZÊ-LAS CONSIGO ÀAUDIÊNCIA, OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO,NO MÍNIMO 05 (CINCO) DIAS ANTES DA SUA REALIZAÇÃO. "

DR. ALTAMIR MORAIS FILHOPROCESSO Nº 033090010373AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVAREQUERIDO: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 49,DO SEGUINTE TEOR: "DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2010, ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS DALEI 9.099/95, ADVERTINDO-OS QUE CASO QUEIRAM PRODUZIRPROVA TESTEMUNHAL, DEVERÁ TRAZÊ-LAS CONSIGO ÀAUDIÊNCIA, OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO,NO MÍNIMO 05 (CINCO) DIAS ANTES DA SUA REALIZAÇÃO. "

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTODRª SAMYNA TINOCO FERREIRADR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 033080011696AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: HEDNA GUIMARAES GUZZOREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/A FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECER RESPOSTA ESCRITA AO RECURSO INOMINADO DE FLS.84/89.

DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 033070009114AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTES: FELIZARDO PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRAREQUERIDO: BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIÁRIO FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECER RESPOSTA ESCRITA AO RECURSO INOMINADO DE FLS.144/169.

DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 033070009106AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTES: FELIZARDO PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: INTIMAR PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER RESPOSTA ESCRITA AORECURSO INOMINADO DE FLS. 179/202.

DRª VERONILDE LISBOA BORGOPROCESSO Nº 033010000322AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FELIX RAIMUNDOREQUERIDO: IZAC MIRANDA RIOS FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 99/109 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO


ART. 269, INC. I, DO CPC, PARA CONDENAR O SR. ISAC MIRANDARIOS, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL ESEISCENTOS REAIS), CORRIGIDOS E A ACRESCIDO JUROS LEGAIS APARTIR DA DATA DA SENTENÇA. CONDENOU O DEMANDADO AOPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS (ART. 20, § 3º DO CPC), EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.ALERTADO O DEMANDADO PARA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, "CAPUT", DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTOEM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EMJULGADO. ISSO, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP. Nº 954.859/RS. REL. EXMO.MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS), BEM COMO DODESPACHO DE FL. 112, DO SEGUINTE TEOR: "COM A CERTIDÃO DEFL. 111, PERCEBE-SE A TRAMITAÇÃO SUI GENERIS DESTA RELAÇÃOPROCESSUAL. DEVERAS, SEMPRE TEVE CURSO NA JUSTIÇA COMUM- ATÉ PERÍCIA FORA EFETIVADA - PORÉM, FORA DIRECIONADAPELO AUTOR AO JUIZADO ESPECIAL, OUTROSSIM, O DESPACHOINICIAL É TÍPICO DO JUIZADO, E NÃO HÁ DETERMINAÇÃOPOSTERIOR NO SENTIDO DO REDICIONAMENTO. NESSECONTEXTO - COMO IMPERATIVO DE NORTEAMENTO DAS PARTES- CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA ORDENAR QUE SEJAM OSAUTOS REDISTRIBUÍDOS AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL."

DR. OSWALDO BENICIO LOPES FILHO PROCESSO Nº 033010000322AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FELIX RAIMUNDOREQUERIDO: IZAC MIRANDA RIOS FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 99/109 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DOART. 269, INC. I, DO CPC, PARA CONDENAR O SR. ISAC MIRANDARIOS, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL ESEISCENTOS REAIS), CORRIGIDOS E A ACRESCIDO JUROS LEGAIS APARTIR DA DATA DA SENTENÇA. CONDENOU O DEMANDADO AOPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS (ART. 20, § 3º DO CPC), EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.ALERTADO O DEMANDADO PARA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, "CAPUT", DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTOEM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EMJULGADO. ISSO, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP. Nº 954.859/RS. REL. EXMO.MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS), BEM COMO DODESPACHO DE FL. 112, DO SEGUINTE TEOR: "COM A CERTIDÃO DEFL. 111, PERCEBE-SE A TRAMITAÇÃO SUI GENERIS DESTA RELAÇÃOPROCESSUAL. DEVERAS, SEMPRE TEVE CURSO NA JUSTIÇA COMUM- ATÉ PERÍCIA FORA EFETIVADA - PORÉM, FORA DIRECIONADAPELO AUTOR AO JUIZADO ESPECIAL, OUTROSSIM, O DESPACHOINICIAL É TÍPICO DO JUIZADO, E NÃO HÁ DETERMINAÇÃOPOSTERIOR NO SENTIDO DO REDICIONAMENTO. NESSECONTEXTO - COMO IMPERATIVO DE NORTEAMENTO DAS PARTES- CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA ORDENAR QUE SEJAM OSAUTOS REDISTRIBUÍDOS AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL."

DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES PROCESSO Nº 033050005801AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: VANDERLEY BERGAMINEXECUTADOS: CANAA VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 361, DO SEGUINTETEOR: "NOS TERMOS DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI,CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO SEJA A PARTEEMBARGANTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHE APROUVER, PORQUANTO OINSTRUMENTO PROCURATÓRIO, BEM COMO O TERMO DENOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE, NÃO FORAM JUNTADOS AOSAUTOS."

MONTANHA-ES, 02 DE MARÇO DE 2010.

ANTÔNIO MAURO DONDONICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE MUCURICI


JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRA. ADILSON GONÇALVES FERREIRADR. ANDERSON GUTEMBERG COSTADR. GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHADR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDA DR. VERONILDE LISBOA BORGO

01 - DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRAPROCESSO Nº 034.08.000835-1AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: E. S. M.REQUERIDO: P. A. L. M.FINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 88/90,QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO AREQUERIDA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, EM RELAÇÃO AOMENOR E. A. M., O MESMO PERMANECERÁ COM A MÃE,CONFORME ACORDADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 04 E 83, SENDOQUE O PAI PODERÁ PEGAR O MENOR EM FINAIS DE SEMANAALTERNADOS, NAS SEXTAS-FEIRAS, A PARTIR DAS 17 HORAS,ENTREGANDO-O AOS DOMINGOS ATÉ O MESMO HORÁRIO, BEMCOMO FIXOU OS ALIMENTOS EM 50 % (CINQUENTA POR CENTO)DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM FAVOR DO FILHO DO CASAL,CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE ALIMENTOS FOI FORMULADOPELO AUTOR, O MESMO DEVERÁ RETROAGIR À DATA DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO. EM RELAÇÃO AOS BENS DO CASAL, OMESMO DEVERÁ SE DISCUTIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, VEZ QUE NÃOEXISTE PEDIDO ACERCA DA PARTILHA DOS BENS. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO QUE FOIDEFERIDO À PARTE AUTORA O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

02 - DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTAPROCESSO Nº 034.09.000867-2AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: JOSUÉ DA SILVA SOARESREQUERIDO: NATHALIA SILVA SOARESFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2010, ÀS 13H30MIN.

03 - DR. GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHAPROCESSO Nº 034.04.000482-1AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COOPERNORTE - COOPERATIVA AGROPECUÁRIADO NORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO DO3º OFÍCIO, A FIM DE RECEBER OS ALVARÁS JUDICIAIS, VEZ QUEFOI DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS, PARALEVANTAMENTO DOS VALORES QUE SE ENCONTRAVAMBLOQUEADOS, EM NOME DOS SÓCIOS JOSÉ SALVADOR DE LIMA,WALDIR MAGESWSKI E JOSÉ CARNIELI.

04 - DR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDAPROCESSO Nº 034.04.000482-1AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COOPERNORTE - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DONORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO DO3º OFÍCIO, A FIM DE RECEBER OS ALVARÁS JUDICIAIS, VEZ QUEFOI DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS, PARALEVANTAMENTO DOS VALORES QUE SE ENCONTRAVAMBLOQUEADOS, EM NOME DOS SÓCIOS JOSÉ SALVADOR DE LIMA,WALDIR MAGESWSKI E JOSÉ CARNIELI.


05 - DRA. VERONILDE LISBOA BORGOPROCESSO Nº 034.08.000835-1AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: E. S. M.REQUERIDA: P. A. L. M.FINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 88/90,QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO AREQUERIDA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, EM RELAÇÃO AOMENOR E. A. M., O MESMO PERMANECERÁ COM A MÃE,CONFORME ACORDADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 04 E 83, SENDOQUE O PAI PODERÁ PEGAR O MENOR EM FINAIS DE SEMANAALTERNADOS, NAS SEXTAS-FEIRAS, A PARTIR DAS 17 HORAS,ENTREGANDO-O AOS DOMINGOS ATÉ O MESMO HORÁRIO, BEMCOMO FIXOU OS ALIMENTOS EM 50 % (CINQUENTA POR CENTO)DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM FAVOR DO FILHO DO CASAL,CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE ALIMENTOS FOI FORMULADOPELO AUTOR, O MESMO DEVERÁ RETROAGIR À DATA DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO. EM RELAÇÃO AOS BENS DO CASAL, OMESMO DEVERÁ SE DISCUTIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, VEZ QUE NÃOEXISTE PEDIDO ACERCA DA PARTILHA DOS BENS. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO QUE FOIDEFERIDO À PARTE AUTORA O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

MUCURICI/ES, 05 DE MARÇO DE 2010

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE PEDRO CANÁRIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO DOS CONFINANTES ETERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E

DESCONHECIDOSPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL URBANO(USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO)PROC. Nº 05109000223-2REQUERENTES: ABEL ALOÍSIO CAMPORESI E JÚLIA DE SOUZACAMPOSTRINIREQUERIDOS: ALÍRIO ALVES DE SOUZA E VANTUIL PICOLI

FAZ SABER A TODOS OS CONFINANTES E TERCEIROSINTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS,QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, ESPECIALMENTE A TERCEIROS INTERESSADOS, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, TEM CURSO UMAAÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL URBANO(USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO), REQUERIDA POR ABELALOISIO CAMPORESI E OUTRO.

ALEGAÇÕES DOS AUTORES: QUE HÁ MAIS DE 20 (VINTE)ANOS OS REQUERENTES SE ACHAM NA POSSE DO IMÓVELURBANO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS ANTÔNIO GUEDESALCOFORADO E DR. MÁRIO VELLO SILVARES, Nº 17, NO CENTRODA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, MEDINDO7,50 METROS DE FRENTE COM 5,00 DE LARGURA, TOTALIZANDO37,50 M², ONDE ESTÁ EDIFICADO UM PONTO COMERCIAL. OIMÓVEL LIMITA-SE AO NORTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADEDO SR. NETÉLCIO FERREIRA DE BRITO; AO SUL COM A SRªNILZETE ALMEIDA SANTOS; A LESTE COM O SR. GERALDO PIONAE A OESTE COM A RUA ANTÔNIO GUEDES ALCOFORADO. OREFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE REGISTRADO EM NOME DOPRIMEIRO REQUERIDO, SR. ALÍRIO ALVES DE SOUZA, SOB O Nº11.367, DO LIVRO DE Nº 3-L, ÀS FLS. 74, DO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO“ADOLPHO SERRA”, DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA,HAJA VISTA QUE, APÓS A CRIAÇÃO DESTA COMARCA, NÃO HOUVEAINDA A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PARA O CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEL DESTA COMARCA, CONFORMECOMPROVAM A CERTIDÃO E A ESCRITURA PÚBLICA EM ANEXO;QUE VENDEU PARA O SR. WANTUIL PICOLI, OS REQUERENTESADQUIRIRAM O IMÓVEL DO SEGUNDO REQUERIDO, SR. WANTUILPICOLI, NA DATA DE 27/11/1980, ESTANDO OS MESMOS DESDE

ESTA DATA NA POSSE DO IMÓVEL, OU SEJA, HÁ MAIS DE 27 (VINTEE SETE) ANOS, O IMÓVEL ENCONTRA-SE CADASTRADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, EM NOME DOSREQUERENTES, DESDE 1992, PORTANTO, HÁ MAIS DE 16(DEZESSEIS) ANOS, OS REQUERENTES POSSUEM JUSTO TÍTULO DOCITADO IMÓVEL, CONSISTENTE DE UM RECIBO DE COMPRA EVENDA, DATADO DE 27/11/1980, FIRMADO PELO SEGUNDOREQUERIDO. POSTO ISTO, REQUER O AUTOR A CITAÇÃO DOSREQUERIDOS E SUAS RESPECTIVAS ESPOSAS, A CITAÇÃO POREDITAL DOS INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS; ACIENTIFICAÇÃO POR CARTAS DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAFAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO E ANOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JUSTIFICADA A POSSE ECITADOS OS INTERESSADOS, CERTOS E INCERTOS, BEM COMOTODOS OS CONFINANTES APONTADOS, ESPERAM OSREQUERENTES SEJA JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, PARA QUESEJA CONCEDIDA POR DECRETAÇÃO DE SENTENÇA, A POSSE DEDIREITO DO REFERIDO IMÓVEL E RESPECTIVAS BENFEITORIAS,PARA QUE POSSA LOCALIZÁ-LO ANTE O CARTÓRIO DE REGISTRODE BENS IMÓVEIS, SENDO AO AUTOR RECONHECIDO O DOMÍNIODO IMÓVEL JÁ DESCRITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE QUEMPOSSA INTERESSAR, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGARDE COSTUME E PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE)DIAS, UMA VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELO MENOS DUAS VEZESEM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEISDIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE. EU, ELIZABETEDE PAULA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO PIUMA

EDITAL DE PRAÇA

O DR. FELIPPE MONTEIRO MNORGADOHORTA, MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPIÚMA-ES, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O PORTEIRO DEAUDITÓRIO DESTA COMARCA OU A QUEM EM SEU LUGARESTIVER, LEVARÁ A PÚBLICO, PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO NOS DIAS 30 DE MARÇO/2010 (PRIMEIRA PRAÇA)E 30 DE ABRIL/2010 (SEGUNDA PRAÇA), ÁS 14:00 HORAS, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, A QUEM O MAIOR LANCEOFERECER IGUAL OU SUPERIOR DO BEM PERTENCENTE AEXECUTADO PAULO ARTHUR CARVALHO, NOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, TENDO COMO EXEQUENTE O CONSELHOREGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES. TOMBADOS NA 3ª VARAFEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SOB O Nº 2002.50.01.002188-0 NACOMARCA DE VITÓRIA/ES E CARTA PRECATÓRIA SOB O N.º06207.000999-8, A SABER: "UMA LOJA COM UM SALÃO, MEDINDO 14,17M2, CORRESPONDENTE A FRAÇÃO IDEAL DE 0,0090, LOTEW DETERRA Nº 2 DA QUADRA "B" DO LOTEAMENTO JARDIM MAILY,NESTA CIDADE E COMARCADE PIÚMA/ES. E QUEM PRETENDERARREMATAR O BEM DESCRITO DEVERÁ COMPARECER NO DIA,HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADO, PARA OFERTA DE SEULANCE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA-ES, SEGUNDA FEIRA, 05 (CINCO) DE MARÇO) DE 2010,(MARIA DO CARMO GALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEIDIGITAR, IMPRIMIR E SUBSCREVO.

FELLPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO


COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

DA COMARCA DE RIO BANANAL

LISTA DE IMPRENSA Nº . 013-2010

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFILHO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZÓRIO DONASCIMENTO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI.

E-MAILL: [email protected]

1. PROCESSO Nº : 052.970.000.120 OU 052.03.000338-9 (AÇÃOTRABALHISTA)REQUERENTE: JUCIMAR ANTONIO ULIANA E OUTRO.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DAS PARTES, DR.JOSÉ MIRANDOLA, OAB/ES., Nº . 5.532; DR. BRUNO FREITASORLETI, OAB/ES., Nº . 14.750 E DR. JAYME HENRIQUE R. DOSSANTOS, OAB/ES., Nº . 2.056, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA CONTIDA AS FLS. 876, QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INC. III; ART. 598 E ART. 794, INC. II, TODOS DO CPC.

2. PROCESSO Nº : 052.06.000306-9 (AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVIL)REQUERENTE: GERALDO BOLDRINI E OUTROS.REQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEREQUERIDA, DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES., Nº .8.749, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONTIDA AS FLS.60, QUE JULGOU ENTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III, DO CPC.

3. PROCESSO Nº : 052.09.000649-6 (AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALCONSENSUAL)REQUERENTE: VANDERLEI DOS SANTOS E OUTRO.REQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE, DR. ERIMAR LUIZ GIURIATO, OAB/ES., Nº . 12.398,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONTIDA AS FLS. 14,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III, DO CPC.

4. PROCESSO Nº : 052.09.000056-4 (AÇÃO DE COBRANÇA - JEC)REQUERENTE: MAX FERREIRA COUTO – EPP.REQUERIDO: WILDES SANTANA DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE, DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº .8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONTIDA ÀS FLS.21, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA FORMULADA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

5. PROCESSO Nº : 052.09.000396-4 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL - JEC)REQUERENTE: RUBENS JOSÉ FRANÇA – DULAR UTILIDADES ME.REQUERIDO: JACKSON BOLIS DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE, DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº .8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONTIDA ÀS FLS.27, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA FORMULADA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

6. PROCESSO Nº : 052.09.000371-7 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL - JEC)REQUERENTE: RUBENS JOSÉ FRANÇA – DULAR UTILIDADES ME.REQUERIDO: VALDEIR GUIDO DA SILVA.

FINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE, DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº .8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONTIDA ÀS FLS.36, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA FORMULADA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

7. PROCESSO Nº : 052.09.000402-0 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL - JEC)REQUERENTE: RUBENS JOSÉ FRANÇA – DULAR UTILIDADES ME.REQUERIDO: JUAREZ DOS SANTOS.FINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE, DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº .8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONTIDA ÀS FLS.31, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA FORMULADA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

8. PROCESSO Nº : 052.09.000394-9 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL - JEC)REQUERENTE: RUBENS JOSÉ FRANÇA – DULAR UTILIDADES ME.REQUERIDO: DILZA BARBOSA.FINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE, DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº .8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONTIDA ÀS FLS.32, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA FORMULADA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

9. PROCESSO Nº : 052.09.000377-4 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL - JEC)REQUERENTE: RUBENS JOSÉ FRANÇA – DULAR UTILIDADES ME.REQUERIDO: LUCIENE SANTOS SILVA.FINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE, DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº .8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONTIDA ÀS FLS.33, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA FORMULADA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

10. PROCESSO Nº : 052.09.000391-5 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL - JEC)REQUERENTE: RUBENS JOSÉ FRANÇA – DULAR UTILIDADES ME.REQUERIDO: SONIA LUCIA GOTARDO.FINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE, DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº .8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONTIDA ÀS FLS.48, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA FORMULADA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

11. PROCESSO Nº : 052.09.000374-1 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL - JEC)REQUERENTE: RUBENS JOSÉ FRANÇA – DULAR UTILIDADES ME.REQUERIDO: JOSE CARLOSALVARO DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE, DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº .8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONTIDA ÀS FLS.27, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTESE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC.

RIO BANANAL/ES., 05 DE MARÇO DE 2010.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DE 2º OFICIO SANTA LEOPOLDINA - ES

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 05/03/2010

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOCHEFE DE SECRETARIA: GILBERTO DO ROSARIO


INTIMO:

DR. MORGAN SILVA BATALHA - OAB-ES 10.928PROCESSO: 019/2008 - 043070004908AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA REQUERIMENTO DAS DILIGÊNCIASFINAIS.

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB-ES 8.616PROCESSO: 022/2009 - 043090000605AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOCIMAR CALOTREQUERIDO: GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAFINALIDADE: INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 65.: "AUDIÊNCIAPREMILINAR PARA O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2010 - ÀS 14:00HORAS."

DR. JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO JÚNIOR - OAB-ES 9.493PROCESSO: 022/2009 - 043090000605AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOCIMAR CALOTREQUERIDO: GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAFINALIDADE: INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 65.: "AUDIÊNCIAPREMILINAR PARA O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2010 - ÀS 14:00HORAS."

DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - OAB-ES 9.100PROCESSO: 022/2009 - 043090000605AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOCIMAR CALOTREQUERIDO: GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAFINALIDADE: INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 65.: "AUDIÊNCIAPREMILINAR PARA O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2010 - ÀS 14:00HORAS."

DRª ALYNE BARROS RUY - OAB-ES 14197PROCESSO: 043080000953 - 0014/08AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE: ZENAIDE MARQUES ALMEIDAEMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 60: "INTIME-SE AEMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTRA PROPOSTADE ACORDO, BEM COMO QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR, NO PRAZO DE 15 DIAS.

DRª LETICIA MARIA RUY FERREIRA - OAB-ES 13.027PROCESSO: 043080000953 - 0014/08AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE: ZENAIDE MARQUES ALMEIDAEMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 60: "INTIME-SE AEMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTRA PROPOSTADE ACORDO, BEM COMO QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR, NO PRAZO DE 15 DIAS.

DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA - OAB/ES 6.518PROCESSO Nº: 099/08 (043080002934) AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉ: MARIA CRISTINA SILVA MALHAMEARTIGO: 155, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CPBFINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIA SETE(07) DE ABRIL DE 2010, ÀS QUATORZE HORAS (14:00), A FIM DEESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,QUE FARÁ REALIZAR-SE NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

GILBERTO DO ROSARIOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME


JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO JUDICIÁRIO CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DRS. ANTÔNIO DE MARTIN, OAB/ES Nº 4.559, ASTROGILDOROSA OLIVEIRA, OAB/ES Nº 4.772 E VANDER APARECIDOARAÚJO, OAB/ES Nº 3.315-E AÇÃO PENAL: 044.050.001.625 PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ LUCAS DE ALMEIDA E DJONEJEISSON DE ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) NOBRE(S) CAUSÍDICO(S), PARACOMPARECER (EM) À SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL POPULARDO JÚRI, NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA DESANTA TERESA/ES, NO DIA 22 DE MARÇO DE 2010, ÀS 12:00 HORAS,A FIM DE ESTAR (EM) PRESENTE(S) E PATROCINAREM A DEFESADOS PRONUNCIADOS ACIMA NOMINADOS, DURANTE A SESSÃO DEJULGAMENTO DO REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DR.ª DORISMAR MARTINS MASIERO, OAB/ES Nº 214-B AÇÃO PENAL: 044.050.001.625 PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X WILYANS PEREIRA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 786/787, QUE A NOMEOU PARAPATROCINAR A DEFESA DO PRONUNCIADO ACIMA NOMINADO,BEM COMO, FICA A MESMA INTIMADA PARA COMPARECER À SALADAS SESSÕES DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NASDEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA DE SANTATERESA/ES, NO DIA 22 DE MARÇO DE 2010, ÀS 12:00 HORAS, A FIMDE ESTAR PRESENTE E PATROCINAR A DEFESA DOPRONUNCIADO ACIMA NOMINADO, DURANTE A SESSÃO DEJULGAMENTO DO REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

SANTA TERESA/ES, EM 05 DE MARÇO DE 2010.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME


JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO JUDICIÁRIO CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

DR.ª DORISMAR MARTINS MASIERO, OAB/ES Nº 214-B AÇÃO PENAL: 044.090.021.682PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MAYKON DE OLIVEIRA PINHAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 182/185, QUE INDEFERIU ALIBERDADE PROVISÓRIA DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 AÇÃO PENAL: 044.090.021.682PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN CÁSSIO SOUZA LIMAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 182/185, QUE O NOMEOU PARAPATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO RENAN CÁSSIO SOUZA


LIMA, EM FACE DA FALTA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTACOMARCA, FIXANDO SEUS HONORÁRIOS EM 100 URH, NOSTERMOS DA LEI Nº 8.906/94 E TABELA DE HONORÁRIOS DAOAB/ES, QUE DEVERÃO SER CUSTEADOS PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DEVENDO O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A)DIZER SE ACEITA O MUNUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, SEACEITO, DE FORMA EXPRESSA OU TÁCITA, O QUE OCORRERÁ COMSUA INÉRCIA E TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORALREFERENCIADO, FICA O MESMO INTIMADO PARA APRESENTARDEFESA PRELIMINAR, NA FORMA DA LEI.

DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS, OAB/ES Nº 8.615 AÇÃO PENAL: 044.090.017.086PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X FLORISVALDO SANTOS, TAMBÉMCONHECIDO POR IZAIAS BATISTA VIEIRA OU LEOMARCORODRIGUES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 287/288, QUE DEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO,SENDO O MESMO COLOCADO EM LIBERDADE NA DATA DE12.02.2010, ASSIM COMO, FICA VOSSA EXCELÊNCIA INTIMADO PARA,NA FORMA DO ARTIGO 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,COM ALTERAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 11.719/2008, APRESENTARRESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

SANTA TERESA/ES, EM 05 DE MARÇO DE 2010.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA


EXPEDIENTE Nº 007/2010, DE 1º DE MARÇO DE 2010.

JUIZ DE DIREITO: EVANDRO COELHO DE LIMACHEFE DE SECRETARIA: JANUÁRIA CRISTINA REIS ABREUNUNES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

INTIMO:

DRª ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO – OAB/ES13.344.PROCESSO Nº 1134/09 (061.09.0011661) - JEC.AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: ALLIANCE SUPERMERCADO ME.REQUERIDO: THIERES JOEL CAMILETTI.PARA INFORMAR SE HOUVE COMPOSIÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI – OAB/ES 15.454.PROCESSO Nº 061.09.0021603REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDO: VALABIO CIZENOK.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARA OSFINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, COMCUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA.

DRª ANDREA CARDOSO FERRI – OAB/ES 13.232.PROCESSO Nº 1207/09 (061.09.0011570) - PEC.TERMO CIRCUNSTANCIADO.AUTOR: DANIELA BARONE DUTRA FERREIRA NETTO.VÍTIMA: A INCOLUMIDADE PÚBLICA.

PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 23 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DOSFATOS.

DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA - OAB/ES 10.887.PROCESSO Nº 478/06 (061.06.0007053).AÇÃO PENAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: NILTON CEZAR PEREIRA DA SILVA.PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE – OAB/ES 6.512.PROCESSO Nº 061.09.0018526.CARTA PRECATÓRIA.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ISMAEL FABRIS.PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA COM AFINALIDADE DE REINTERROGAR O RÉU PARA O DIA 16/03/2010, ÀS13H30MIN.

DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO – OAB/ES 3.148.PROCESSO Nº 061.09.0022940.CARTA PRECATÓRIA.REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORESDE CARGA - ASCATRAN.REQUERIDO: TRANSPORTES MEDITERRANEO LTDA..PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 05 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTEPARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NOSTERMOS DO ART. 257 DO CPC.

DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS – OAB/ES 8.271.PROCESSO Nº 1129/09 (061.09.0011067) - JEC.AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.REQUERENTE: MARIA CRISTINA MOROSINI DELLANOITE.REQUERIDO: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DOBRASIL LTDA..PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO COLÉGIORECURSAL ÀS FLS. 97, QUE À UNANIMIDADE DE VOTOSCONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARAREFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FORMULADO PELO AUTOR,BEM COMO REDUZIR PARA R$50,00 (CINQUENTA REAIS) POR DIADE ATRASO O VALOR DA MULTA ARBITRADA.

DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES 8.271PROCESSO Nº 1114/09 (061.09.0009095) - JEC.OBRIGAÇÃO DE FAZER.REQUERENTE: JOÃO VITOR LOVATTI SOUZA.REQUERIDO: SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DOBRASIL LTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PATRONA DAPARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA ENTREGA DO APARELHO OBJETO DAAÇÃO EM CARTÓRIO, ONDE DEVERÁ PERMANECER ATÉ ARETIRADA PELA PARTE DEMANDADA.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES – OAB/ES 9.637 E/OU DR.MARCONE DE REZENDE VIEIRA - OAB/ES 14.412; E DR.FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7.807.PROCESSO Nº 1038/07 (061.07.0001427).AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: NEUZA MARIA CANSI.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES11.152.PROCESSO Nº 1.810/09 (061.09.0013634).BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: DEUSDETE RIBEIRO RANGEL.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 DOS AUTOS DA AÇÃO EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARATOMAR CIÊNCIA DA RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EEMPLACAMENTO DO VEÍCULO DO EXECUTADO EFETIVADA PELOSISTEMA RENAJUD, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.


DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES – OAB/ES 10.159, E DR.LUCAS VETTORE SARETTA - OAB/ES 11.785.PROCESSO Nº 1523/08 (061.08.0009071).AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.EXEQUENTE: IRMÃOS MILANEZE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOLTDA..EXECUTADOS: JOÃO PEDRO GRILLO E ROSA AMÉLIA FARDINGRILLO.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTREAS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.794, II, C/C 795 E 598, TODOS DO CPC, COM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA.

DR. JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO - OAB/ES 5644 E/OU DRª LILIANBELISÁRIO DOS SANTOS - OAB/ES 8.958 E/OU DR. LEONARDOZANON ASSI – OAB/ES 14.452.PROCESSO Nº 061.02.000025-5.AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: AMARO DE SOUZA COELHO.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 226/229 QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE REABERTURA DO PRAZO PARAOFERECIMENTO DA DEFESA PRÉVIA, INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA E INDEFERIU O REQUERIMENTO DEDESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 99/113,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ÀCOMARCA DE RIO NOVO DO SUL/ES PARA INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA LUIZ CARLOS VENTURA, BEM COMO DECRETOU OSIGILO DO PROCESSO.

DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO – OAB/RJ 143.142.PROCESSO Nº 1007/08 (061.08.0006523) - JEC.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: ALEXANDRO CAVALCANTE BRONZERI.EXECUTADO: HILTON FASSARELA.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 41, BEM COMO PARAINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 53, §4º DA LEI9.099/95.

DR. JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO – OAB/ES 9.713; E DRªBIANCA V. LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7.785.PROCESSO Nº 1047/08 (061.08.0009451) - JEC.AÇÃO COBRANÇA.REQUERENTE: RONILCE MARIA DE SOUZA.REQUERIDO: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A E OUTRO.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 268 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

DRª KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE –OAB/ES 11.082.PROCESSO Nº 1522/08 (061.08.0009063).EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: AUTO POSTO JAQUEIRA LTDA.. MEEXECUTADO: CÉLIO HUGO SARTORI.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57 DOS AUTOS DA AÇÃO EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARATOMAR CIÊNCIA DA RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EEMPLACAMENTO DO VEÍCULO DO EXECUTADO EFETIVADA PELOSISTEMA RENAJUD, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE – OAB/ES 1.489.PROCESSO Nº 061.04.0002828.AÇÃO DE USUCAPIÃO.REQUERENTES: MARIA DA PENHA LIVERANI NEVES E OUTROS.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 450 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS AUTORESPARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO NOVALOR DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS – OAB/ES 088-B.PROCESSO Nº 1113/08 (061.08.0009162) - PEC.TERMO CIRCUNSTANCIADO.AUTOR: GERALCINO ANTONIO SABINO.

VÍTIMA: O ESTADO.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 15 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOSFATOS.

DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS – OAB/ES 088-B.PROCESSO Nº 1114/08 (061.08.0009220) - PEC.TERMO CIRCUNSTANCIADO.AUTOR: MARIO GROLLA.VÍTIMA: O ESTADO.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOSFATOS.

DR. RENATO CAMATA PEREIRA – OAB/PR 47.326.PROCESSO Nº 061.10.000597-6.AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PORIDADE RURAL(COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA).REQUERENTE: ROSA PASSINATO LIBARDI.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45-V DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA À AUTORA, DEIXANDO A ANÁLISE DOPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARADEPOIS DO OFERECIMENTO DE RESPOSTA PELA AUTARQUIA RÉ,DETERMINANDO A SUA CITAÇÃO.

DR. RODRIGO BARATELA LARANJA - OAB/ES 12.282 E DR.ELIMARIO POSSAMAI - OAB/ES 2.500.PROCESSO Nº 1330/08 (061.08.0001409).EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: DEC SUPERABRASIVOS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA..EXECUTADO: MINERAÇÃO CLAROS DIAS LTDA..PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS PELOPERITO DO JUÍZO, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ)DIAS SOBRE O RESULTADO DA PERÍCIA.

DR. SELÇO DALTO – OAB/ES 1.614.PROCESSO Nº 1674/09 (061.09.0007917).AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: DOMINGOS DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/59 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOSDA INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 269, I, CONDENANDO O SUCUMBENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONODO DEMANDADO QUE FORAM FIXADOS EM R$1.000,00 (HUM MILREAIS), NA FORMA DO ART. 20, §4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL,ESTANDO ISENTO O CONDENADO FACE O BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE LHE FOI DEFERIDO.

DR. SELÇO DALTO – OAB/ES 1.614.PROCESSO Nº 061.02.0002129.AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: SANTA ROSA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EOUTROS.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 241 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE OFICIAÇÃO À RECEITA FEDERAL, POR JÁ CONSTAREMNOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA ÀS FLS.211/238, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. SELÇO DALTO – OAB/ES 1.614.PROCESSO Nº 468/02 (061.02.0002145).AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: ALCINO ALTOÉ E OUTRO.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 331 QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO CREDOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIASACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 321/330, REQUERENDO O QUELHE PARECER DE DIREITO.

DR. VANDERLAN COSTA – OAB/ES 1.370.PROCESSO Nº 902/09 (061.09.0001795).AÇÃO PENAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREÚ: AMARO SOUZA COELHOPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ – OAB/ES 7.070 E/OU DRªMICHELE LEMOS GONÇALVES - OAB/ES 15.015PROCESSO Nº 580/04 (061.04.0004535).AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: JONATAN LATAVANI SILVA.REQUERIDO: HOSPITAL PADRE OLÍVIO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 584 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESPARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL EM 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE LHE PARECER DE DIREITO.

DR. WÉLITON ROGER ALTOÉ – OAB/ES 7.070.PROCESSO Nº 561/07 (061.07.0001625).AÇÃO PENAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREÚ: GABRIEL ALTOÉPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU.

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ – OAB/ES 7.070.PROCESSO Nº 358/00 (061.03.0005294).AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: MARIA DA PENHA PASTOR FRANZONI E OUTROS.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 308 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTECREDORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FLS.294/307.

VARGEM ALTA/ES, 1º DE MARÇO DE 2010.

JANUÁRIA CRISTINA R. A NUNESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE VENDA NOVADO IMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 015/2010.

PN 049.08.001383-9.DECLARATÓRIA.REQUERENTES: JORGE LUIZ ULIANA/OUTRO.REQUERIDO: CURINGA DOS PNEUS LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO/OUTRO E ALEXANDRE CRUZ HEGNER, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA PERITA DE FLS. 136, DIZENDOQUE ACEITA O ENCARGO E FIXA OS HONORÁRIOS PERICIAIS NOVALOR CORRESPONDENTE A 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS,FICANDO AINDA INTIMADO O DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER,PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 129.

PN 049.08.001341-7.BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDO: ANTONIO SOUZA ARAÚJO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. VALMIR SOUZATRINDADE/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 48.

PN 049.09.001969-3.ANULATÓRIA.REQUERENTE: DOMINGOS SÁVIO ULIANA.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, QUE DEFERIUOS BENEFÍCIOS DA AJG, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO.

PN 049.08.001854-9.DEPÓSITO.REQUERENTE: BANCO ITAU S.A.REQUERIDO: LUCIO DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EDUARDO GARCIAJÚNIOR/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 59 VERSO, NA QUAL INFORMA TERDADO CUMPRIMENTO INTEGRAL AO MANDADO DE ENTREGA DEVEÍCULO.

PN 049.09.002269-7.BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.REQUERIDO: AGUILAR BRAMBILLA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCELO LUIZKELLER/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 31/32, DA CERTIDÃO DE FLS. 37VERSO, DO AUTO DE BUSCA,APREENSÃO/DEPÓSITO DE FLS. 38, E DA CERTIDÃO DE FLS.38VERSO, NA QUAL CONSTA QUE O REQUERIDO NÃO SEMANIFESTOU.

PN 049.09.001950-3.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.EXECUTADOS: JF MADEIRAS LTDA ME/OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26 E DA EXPEDIÇÃO DECARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, DEVENDO PROVIDENCIAR OPREPARO DA MESMA, NO JUÍZO DEPRECADO.

PN 049.08.001260-9.BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO SAFRA S.A.REQUERIDO: TELMA MACHADO SOARES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. SERVIO TULIO DEBARCELOS/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 44, QUE DEFERIU O PLEITO DE FLS. 43, BEM COMO DAEXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA, DEVENDOPROVIDENCIAR O PREPARO DA MESMA NO JUÍZO DEPRECADO.

PN 049.07.000867-4.DECLARATÓRIA.REQUERENTE: RONIVAN ROSA ZULCAO.REQUERIDOS: BENEDITO TEIXEIRA/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉMAURO/OUTRA, ANDERSON F. FÉLIS E GUSTAVO GIUBERTILARANJA/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES, BEM COMO AINTIMAÇÃO DOS DRS. ANDERSON F. FÉLIS E GUSTAVO GIUBERTILARANJA/OUTROS, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 179,17,CONFORME SENTENÇA DE FLS. 151/156, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, CUJA GUIAPODERÁ SER OBTIDA NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR, NO CAMPODESTINADO À CONSULTA DE PROCESSOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 198.

PN 049.06.001641-4.REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: GILBERTO SILVA BATISTA.REQUERIDO: MAURI ALTOÉ.


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. HUMBERTO C. BRANDOFILHO, PARA DILIGENCIAR, JUNTO AO CARTÓRIO, RETIRADA DEALVARÁ AUTORIZATIVO, NO PRAZO LEGAL.

PN 049.07.000447-5.REQUERENTES: SARA FALQUETO ZANDONADI/OUTROS.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MIGUEL JORGE ZANDONADIJUNIOR E ERIVELTO ULIANA/OUTROS, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 554, QUE DEFERIU O PLEITO DEFLS. 553 (SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS).

PN 049.08.001547-9.REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTES: MARIA LUZIA CESCONETTO COLODETTI/OUTRO.REQUERIDOS: DISVEMA - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOSMANHUAÇU LTDA/OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, TENDO EMVISTA A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 345/422.

PN 049.03.000135-5.COMINATÓRIA.REQUERENTE: CENTRALCAMPO COMÉRCO E REPRESENTAÇÕESLTDA.REQUERIDO; CAIXA SEGURADORA S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉMAURO/OUTRA E ANDRÉ SILVA ARAÚJO/OUTROS, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 205, QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

PN 049.09.001995-8.HABILITAÇÃO.REQUERENTE: TEREZA MARGARIDA FALCHETTO HUPP.REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO,PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O PEDIDODE HABILITAÇÃO.

PN 049.09.001073-4.ORDINÁRIA.REQUERENTE: NEUCIRLEY DE VARGAS CORREA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO S.SONCIM/OUTROS E VINICYUS L. DIAS DA SILVA/OUTRO, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 08.04.2010, ÀS 15H30MIN, NESTE FÓRUM.

PN 049.08.001452-2EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: JOSÉ AFONSO DE MENDONÇA/OUTROS.EXECUTADO: COMERCIAL DE CARNES GLÓRIA LTDA-ME/OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉMAURO/OUTRA E PAULO PEÇANHA/OUTROS, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESINGAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.125, IV, DO CPC), PARA O DIA 18.03.2010, ÀS 15 HORAS, NESTEFÓRUM, DEVENDO DAREM CIÊNCIA AS PARTES.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 05 DE MARÇO DE 2010

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

INFORMATIVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO


INFORMATIVO

O EXMO SENHOR DOUTOR LEONARDOMANNARINO TEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DEDIREITO - DIRETOR DO FÓRUM DESTACOMARCA DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA QUE CONFORMEDETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, O FÓRUM DESEMBARGADORLOURIVAL DE ALMEIDA, DESTA COMARCA DE ALTO RIO NOVO,PERMANECERÁ FECHADO NO DIA 19 (DEZENOVE) DE MARÇO DE2010, (SEXTA-FEIRA), TENDO EM VISTA A COMEMORAÇÃO DO DIADO PADROEIRO DO MUNICÍPIO " SÃO JOSÉ".

ALTO RIO NOVO, 02 DE MARÇO DE 2010.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

PLANTÃO JUDICIÁRIOOs Plantões estão disponíveis no

site www.tj.es.gov.br, no link“Plantão Judiciário”

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTODIRETORIA DO FÓRUM DA


PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL ( DIAS ÚTEIS )RESOLUÇÃO 022/2008

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

MÊS DE MARÇO DE 2010

REGIÃO VI – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIOVIVÁCQUA, JERÔNIMO MONTEIRO, MIMOSO DO SUL, MUQUI,CASTELO, PRESIDENTE KENNEDY E VARGEM ALTA.


KARLAFERNANDES

PARTELI(MATRÍCULA -

20792958)

DR. KLEBER ALCURIJÚNIOR – JUIZADOESPECIAL CÍVELADJUNTOSERVIDOR - ANA PAULAMARTINS BARTOLO (MATRÍCULA –20686561)

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM

29À31

KARINATIRADENTES

DUTRA(MATRÍCULA -

20875612)

DRª ANA FLÁVIA MELOVELLO MIGUEL - 5ªVARA CÍVELSERVIDOR - MARIA JOSÉMOURA TAVARES(MATRÍCULA - 2854830)

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM

22À26

JOSÉ AUGUSTOVEREDIANO

(MATRÍCULA -2816232)

DRª EVANDRO COELHODE LIMA - 4ª VARA CÍVEL

SERVIDOR - CRISTINAMARIA MENDESSOBREIRA FERREIRA (MATRÍCULA - 3428039)

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM

15E19

IVAN GROLLA(MATRÍCULA -

20342617)

DRª MARIA IZABEL P DEAZEVEDO ALTOÉ – 3ªVARA CÍVELSERVIDOR - JUAREZROCHA CORDEIRO(MATRÍCULA - 293323)

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM

08À12

GUILHERMEBAPTISTA

MAGALHÃES (MATRÍCULA -

20592692)

DRª GEORGE LUIZ SILVAFIGUEIRA - 2ª VARACÍVELSERVIDOR - JOSÉANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA(MATRÍCULA - 20781339)

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM

01 À05

OFICIAL DEJUSTIÇA

JUIZ / CARTÓRIOCOMARCADIAS

I – O PLANTÃO NOTURNO SERÁ REALIZADO EM REGIME DESOBREAVISO NO HORÁRIO DAS 18H DE UM DIA ATÉ ÀS 08H DO DIASEGUINTE, POR ELE RESPONDENDO O JUIZ DESIGNADO. II – DAS 08H (OITO) ÀS 12H (DOZE) HORAS RESPONDERÃO OSRESPECTIVOS JUÍZES DAS VARAS, III- O NÚMERO DO CELULAR DO PLANTÃO EM CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (27) 9831-6345.

LAILTON DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI/ES - SEDE DA 2ª REGIÃO

PLANTÃO JUDICIÁRIOMÊS DE ABRIL

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ AS 08:00 HORAS DO DIASUBSEQUENTE)

DR.JOSÉHENRIQ

SOLANGEBATISTAMARELI

MARCELOSOUSARAMOS

JUIZADOESPECIALCRIMINAL

COMARCA:GUARAPARI2

DR.ROBERTO LUIZFERREIRASANTOS

ROMULOALBERTBARBOSALIMA (MATRÍCULA 201.389-17)

LUIZRENATOSILVANNOGUEIRA (MATRÍCULA 205.808-71 )

JUIZADOESPECIALCÍVEL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7007

1

JUIZOFICIALDE

JUSTIÇA

SERVIDORCARTÓRIOCOMARCADIA

DR.MANOEL CRUZDOVAL

DECARLLOARIZZISANTOS

ANGELA DEFARIATAVARES

1ª VARACÍVEL

COMARCA:

ITAPEMIRIM

25

DRª.INÁCIANOGUEIRA DEPALMA

CELÇOFERNANDESNAZARETH (MATRÍCULA 025.712-07)

GLÁUCIAMARIAPASTORE (MATRÍCULA 206.907-06)

1ª VARACRIMINAL

COMARCA:

ITAPEMIRIM

TELEFONE:(28)3529-6102

24

DR.

UBIRAJARAPAIXÃOPINHEIRO

JOÃOBOSCOARAUJO (MATRÍCULA 34.820-94)

CLÓVISGAVAVIEIRA (MATRÍCULA 208.416-60)

VARA DAFAZENDAPÚBLICA

COMARCA:

MARATAÍZES

TELEFONE:(28)3532-3900(27)9831-6347

21

DR.JOSÉLEÃOFERREIRASOUTO

PABLOTAYOGARIOLIFRANÇA (MATRÍCULA 207.959-88)

ANDREZAMARIACOSTA ASSISCASTIHOLI (MATRÍCULA 205.946-15)

VARA DAFAMÍLIA

COMARCA:

MARATAÍZES

TELEFONE:(28)3532-3900(27)9831-6347

18

DR.MARCELO JONESDESOUZANOTO

JOÃOBOSCOARAUJO (MATRÍCULA 34.820-94)

JAIRREZENDEFILHO (MATRÍCULA 204.989-28 )

VARACRIMINAL

COMARCA:

MARATAÍZES

TELEFONE: (28)3532-3900(27)9831-6347

17

DRª.DÉIAADRIANADUTRABRAGANÇA

YURIFLÁVIO

APOLINÁRIO (MATRÍCULA 208.569-19)

ANA LUCIADE FREITAS (MATRÍCULA 203.818-13 )

JUIZADOESPECIAL

COMARCA:

MARATAÍZES

TELEFONE:(28)3532-3900(27)9831-6347

12*

DR.LEONARDOAUGUSTO DEOLIVEIRARANGEL

FABRÍCIOLUÍS (MATRÍCULA 205.658-18)

PATRÍCIADUTRARODYMACHADO (MATRÍCULA 204.989-28 )

1ª VARACÍVEL

COMARCA:

MARATAÍZES

TELEFONE:(28)3532-3900(27)9831-6347

11

DRª.

ROSALVANOGUEIRASANTOS

WEDSONPASCOALKOBI (MATRÍCULA 208.096-63)

NATÁLIAVARGASTHOMÉ (MATRÍCULA 205.963-32)

VARAÚNICA

COMARCA:RIO NOVODO SUL

TELEFONE:(28)3533-1180

10

DR.SILVIODEOLIVEIRA

WALACEJONES DEMOURA (MATRÍCULA 206.828-24)

ILDAOLIVEIRABORGESMARQUES (MATRÍCULA 201.453-81)

VARA DAINFÂNCIAEJUVENTUDE

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7064

4

DRª.

DANIELLENUNESMARINHO

VALÉRIADA PENHAOLIVEIRALAMAS (MATRÍCULA 207.847-73)

JANECAMPOS DASILVA (MATRÍCULA 206.863-59

VARA DAFAZENDAPÚBLICA

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7037

3

UEHINGEL

(MATRÍCULA 207.817-43)


TELEFONE:(27)3161-7023



(MATRÍCULA 206.450-34)TELEFONE:

(28)3529-6102

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO(08:00 HORAS AS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ AS 08:00HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DR.FERNANDOFRAGUAS

ESTEVES

LUIZ FREDESOUZASANTOS (MATRÍCULA 25.856-54)

JOSÉGERALDOMEIRAROCHA(MATRÍCULA205.336-84)

VARAÚNICA

COMARCA:ALFREDOCHAVES

TELEFONE:(27)3269-1155

26 A30

DRª.

LUCIANNEKEIJOKSPITZCOSTA

HONORINACARREIRODE CASTRO (MATRÍCULA 205.536-90)

PAULAMARIACOELHO DESÁ VIANA(MATRÍCULA207.985-17)

JUIZADOSESPECIAIS

COMARCA:

ITAPEMIRIM

TELEFONE:(28)3529-6102

19 A20 E22 A23

DR.

CLAUDIOFERREIRA DESOUZA

HELIFONSECA (MATRÍCULA 207.723-46)

JOELSONBAPTISTA DONASCIMENTO(MATRÍCULA206.764-57)

1ª VARA DEFAMÍLIA

COMARCA:

ITAPEMIRIM

TELEFONE:(28)3529-6102

13 A16

DR.MANOEL CRUZDOVAL

HAMILTONMACHADODECARVALHOJUNIOR (MATRÍCULA 27.534-83)

ESTEVÃOJACKSONAMBRÓSIO (MATRÍCULA 205.784-47)/MICHELLIVULPERODRIGUES(MATRÍCULA208.639-89)

1ª VARACÍVEL

COMARCA:

ITAPEMIRIM

TELEFONE:(28)3529-6102

5 A 9

JUIZOFICIAL DEJUSTIÇA

SERVIDORCARTÓRIOCOMARCADIA

OBSERVAÇÕES:

1 - O PLANTÃO JUDICIÁRIO, EM PRIMEIRO E SEGUNDOGRAUS DE JURISDIÇÃO, DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AOEXAME DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

A) PEDIDOS DE HABEAS-CORPUS E MANDADOS DESEGURANÇA EM QUE FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORAAQUELA QUE ESTIVER SUBMETIDA À COMPETÊNCIAJURISDICIONAL DO MAGISTRADO PLANTONISTA; B) MEDIDALIMINAR EM PROCESSOS, DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL, RELATIVOS A GREVE OU DECORRENTES DE CASOSEQUIPARADOS A ESTADO DE GREVE; C) COMUNICAÇÕES DEPRISÃO EM FLAGRANTE E À APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DECONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA; D) EM CASO DEJUSTIFICATIVA URGÊNCIA, DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADEPOLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO À DECRETAÇÃODE PRISÃO PREVENTIVA OU TEMPORÁRIA OU INTERNAÇÃOPROVISÓRIA DE INFRATOR; E) PEDIDOS DE BUSCA E APREENSÃODE PESSOAS, BENS OU VALORES, DESDE QUE OBJETIVAMENTECOMPROVADA A URGÊNCIA, ASSIM COMO PEDIDO DE QUEBRA DESIGILO BANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO, QUANDO NÃO SEPUDER AGUARDAR O NORMAL EXPEDIENTE FORENSE; F) MEDIDACAUTELAR OU ANTECIPATÓRIA DE EFEITO DE TUTELA, DE

NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE ÀS RELATIVAS AOJUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, QUE NÃO POSSA SERREALIZADO NO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ASITUAÇÃO DA DEMORA POSSA RESULTAR RISCO DE GRAVEPREZUÍZO OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; G) MEDIDAS URGENTES,CÍVEIS OU CRIMINAIS, DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOSESPECIAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS Nº 9099, DE 26 DE SETEMBRODE 1995 E 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001, LIMITADAS AS HIPÓTESEACIMA ENUMERADAS. (ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2010).

2 - O SERVIÇO DE PLANTÃO EM REGIME DE SOBREAVISONA COMARCA DE GUARAPARI SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO (27)9831-6337; NA COMARCA DE PIÚMA SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO(27) 9831-6344; NA COMARCA DE ALFREDO CHAVES SERÁ ACESSADOPELO NÚMERO (27) 9831-6407; NA COMARCA DE MARATAÍZES SERÁACESSADO PELO NÚMERO (27) 9831-6347; NA COMARCA DE RIONOVO DO SUL SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO (27) 9831-6350; NACOMARCA DE ITAPEMIRIM SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO (27)9831-6323; NA COMARCA DE ANCHIETA SERÁ ACESSADO PELONÚMERO (27) 9831-6405; NA COMARCA DE ICONHA SERÁ ACESSADOPELO NÚMERO (27) 9831-6406. (ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2010).

3 - O SERVIDOR IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER,JUSTIFICADAMENTE, SERÁ SUBSTITUÍDO POR OUTRO SERVIDORDESIGNADO PELO RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO,COM A COMUNICAÇÃO FORMAL AO DESEMBARGADOR OU JUIZ DEDIREITO PLANTONISTA. (ART. 8º, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2010).

4 - OS PEDIDOS, REQUERIMENTOS E DOCUMENTOS QUEDEVAM SER APRECIADOS PELO MAGISTRADO DE PLANTÃO SERÃOAPRESENTADOS EM DUAS VIAS, OU COM CÓPIA, E RECEBIDOSPELO SERVIDOR PLANTONISTA DESIGNADO PARAFORMALIZAÇÃO E CONCLUSÃO AO JUIZ DE DIREITO OUDESEMBARGADOR PLANTONISTA. (ART. 9º, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº004/2010).

5 - OS PEDIDOS, REQUERIMENTOS, COMUNICAÇÕES,AUTOS, PROCESSOS E QUAISQUER PAPÉIS RECEBIDOS OUPROCESSADOS DURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO SERÃORECEBIDOS MEDIANTE PROTOCOLO OU LIVRO QUE CONSIGNE ADATA E A HORA DA ENTRADA E O NOME DO RECEBEDOR, ESERÃO IMPRETERIVELMENTE ENCAMINHADOS À DISTRIBUIÇÃOOU A JUÍZO COMPETENTE NO INÍCIO DO EXPEDIENTE DOPRIMEIRO DIA ÚTIL IMEDIATO AO DO ENCERRAMENTO DOPLANTÃO. (ART. 9º, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2010).

6 - NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS DIAS 01 E 02/04/2010EM VIRTUDE DO FERIADO DE QUINTA E SEXTA-FEIRA DASEMANA SANTA, CONFORME ESTABELECE O ART. 141, “A” DA LC234/2002.

7* - O PLANTÃO DO DIA 12/04/2010 (NOSSA SENHORA DAPENHA), FICA CONDICIONADO À DECRETAÇÃO DE PONTOFACULTATIVO PELO EXMº. SR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

8 - NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO DIA 21/04/2010 EMVIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES.

9 - SUJEITO A MUDANÇAS EM DECORRÊNCIA DOSREQUERIMENTOS DE REMOÇÃO E PROMOÇÃO DOS EXMOS. SR.DRS. JUÍZES DE DIREITO DE 3ª ENTRÂNCIA PARA AS VAGASANUNCIADAS ATRAVÉS DO EDITAL Nº 14/2009, PUBLICADO NO"DJ" DE 16/12/2009;

GUARAPARI/ES, 05 DE MARÇO DE 2010.

GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIROJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM


3 Terça-Feira 09 de março de 2010 Edição nº 3751 D.J. ESPÍRITO...

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