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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

3 Terça-Feira 08 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 555/2002 - COLOCAR LINO RIBEIRO SOARES, Oficial de Justiçada Comarca de VARGEM ALTA, de 1ª Entrância, à disposição do ColendoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sem ônus para o Poder Judiciário.

ATO Nº 556/2002 - CESSAR os efeitos do Ato nº 1213/00, publicado no “DJ”de 26/06/00, que designou PAULO ROBÉLIO SCHAIDER para substituir JoãoAlfredo Martins no cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA da Comarca deMUCURICI, de 1ª Entrância.

ATO Nº 557/2002 - DESIGNAR PAULO ROBÉLIO SCHAIDER parasubstituir Lino Ribeiro Soares no cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA da Comarcade VARGEM ALTA, de 1ª Entrância.

Publique-se.Vitória, 04 de outubro de 2002.

Desembargador ALEMER FERRAZ MOULINPresidente

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PORTARIA Nº 052/2002 - M

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento, a importância de R$ 5.464,96 (Cinco mil, quatrocentos esessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), já atualizada até 02/05/2002,referente ao Precatório nº 200020000887 de Natureza Alimentícia oriundo doProcesso nº 009980000391 para pagamento à JACQUELINE DONATILAFERREIRA DEMO, por ser devedora a Prefeitura Municipal de BoaEsperança/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo serfeita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria JudiciáriaEconômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidentedeterminar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal eEstadual respectivamente.

CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.

Vitória, 30 de setembro de 2002.





Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento, a importância de R$ 54.649,64 (Cinqüenta e quatro mil,

seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), já atualizada até 02/05/2002, referente ao Precatório nº 200020000879 de Natureza Cível oriundodo Processo nº 009980000391 para pagamento a WALDIR CORRADI e IRACIEULINA ZOTTEL CORRADI, por ser devedora a Prefeitura Municipal deBoa Esperança/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado,devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.


CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.Vitória, 30 de setembro de 2002.


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Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), jáatualizada até 14/06/2002, referente ao Precatório nº 200020000861 de NaturezaAlimentícia oriundo do Processo nº 009980000390 para pagamento aJACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO, por ser devedora aPrefeitura Municipal de Boa Esperança/ES, em virtude de sentença judicialtransitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a datado efetivo pagamento.

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria JudiciáriaEconômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidentedeterminar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,em conformidade com o disposto no, art,. 100 e 106 da Constituição Federal eEstadual respectivamente.







Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento, a importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), jáatualizada até 14/06/2002, referente ao Precatório nº 200020000853 de NaturezaComum oriundo do Processo nº 009980000390 para pagamento a LUCILENEDE SOUZA MACIEL, POR SUA GENITORA NEUZA PEREIRA DESOUZA, por ser devedora a Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ES, emvirtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização dareferida quantia até a data do efetivo pagamento.






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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA

RESUMO DO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃODE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL.

PROCESSO Nº. 200200266969

CONCEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONVENIADA: Colégio Nacional Ltda Entidade Mantenedora da FaculdadeNacional - FINAC.

OBJETO: alterar o CNPJ de nº 39.388.848/0001-75 para CNPJ de nº033.894.751/0002-78, e alterar o nome do Diretor Presidente Dr. José Sydny Rivapara Dr. Newton Fernando Araújo Brant.

Vitória, 03 de outubro de 2002.

Des. ALEMER FERRAZ MOULINPresidente

2. ATOS E DESPACHOS DADIRETORA-GERAL


DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELA ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº. 274/02 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. MEIRENICEAZEVEDO DE OLIVEIRA, Agente de Serviços deste Egrégio Tribunal deJustiça, no dia 23/09/02, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.ATO A Nº. 275/02 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. YAMARATEIXEIRA, Técnico Judiciário na função de Taquígrafo deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 02 (dois) dias, a partir de 19/09/02, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO A Nº. 276/02 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. BIANCA MARIABROMANA RIBEIRO, Assistente Técnico Judiciário II deste Egrégio Tribunalde Justiça, por 02 (dois) dias, a partir de 26/09/02, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 03 de outubro de 2002.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL

3. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


SECRETARIA

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS QUE TORNOU SEM EFEITO OREGISTRO E A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DO DIA: 15032002, COM BASE NO DESPACHO DEFLS. 00000069

DESEMB: PAULO NICOLA COPOLILLO

001) HABEAS CORPUS Nº100020000228PACTE.: GABRIEL DOS ANJOS DE JESUSIMPTE.: ALBA IFIGENIA GONCALVES STHELA.COA.: JUIZ DE DIREITO 7A V CRIMINAL VITÓRIA

VITÓRIA, 04 DE OUTUBRO DE 2002

MARCIO MATTAR COUTINHODIRETOR JUDICIÁRIO DE REGISTRO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO

4. CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - C. B. F. F. B. (MENOR PÚBERE)POR SEUS ADVS. DRS. 009491 ES MARIANA FERRARINO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. CRIMINAL(MENOR) Nº 24019005966 ONDE É RECDO., E RECTE. MINISTÉRIOPUBLICO ESTADUALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 2 - M4-JORNALISMO,FOTOGR E FOTOJORNALISMO LTDA.POR SEUS ADVS. DRS. 009222 ES INGRID KEHLEN SYLVESTRESTRAPPA006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNNO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24029006509 ONDE É EMGTE., E EMGDO. AELISTON SANTOS DEAZEVEDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 3 - EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃESPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA009398 ES BRUNO FEDERICI GUIMARÃESNO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO Nº 100010013447 ONDEÉ EMGTE., E EMGDO. JUIZ DE DIREITO DA 9ª V. CRIMINAL DEVITÓRIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 4 - GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESPOR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRANO RECURSO Nº 100020025803 ONDE É RECTE.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. VITÓRIA, 04 DE OUTUBRO DE 2002.

MIGUEL ÂNGELO DE MATTOSSECRETÁRIO DE CÂMARA

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CONSELHO DA MAGISTRATURA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100020021737COMARCA DE ALEGREREQTE.: ANEZIA RITA TEIXEIRA PROVETI


RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 16/09/2002EMENTA - ADMINISTRATIVO - APOSENTADORIA POR TEMPO DESERVIÇO - PREVISÃO LEGAL - ARTS. 195, III, LETRA “A” C/C O ART. 197DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 - PROVENTOS INTEGRAIS -DEFERIMENTO. -DE ACORDO COM OS AUTOS A REQUERENTE SATISFAZ TODOS OSREQUISITOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94, ARTS. 195,III, “A”, C/C O ART. 197, PARA A CONCESSÃO DE SUAAPOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. PEDIDODEFERIDO, À UNANIMIDADECONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO.

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100020023675COMARCA DE RIO NOVO DO SULREQTE.: ARNALDO MARTINS DE ATHAYDE FILHORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 16/09/2002EMENTA - RECURSO ADMINISTRATIVO - SUBSTITUIÇÃO DE TITULARDE SERVENTIA JUDICIAL - POSSIBILIDADE - LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº 234/2002 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. TENDO EM VISTA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234, DE 19DE ABRIL DE 2002 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A PUBLICAÇÃO DO ATO Nº 208/2002,DE 01 DE MARÇO DE 2002, QUE CESSOU OS EFEITOS DO ATO 1222/00DE 26 DE JUNHO DE 2000, DETERMINANDO QUE SE PROMOVESSE OPAGAMENTO DAS SUBSTITUIÇÕES OCORRIDAS NAS SERVENTIASJUDICIAIS, NÃO MAIS PAIRAM DÚVIDAS À CERCA DO PAGAMENTODAS SUBSTITUIÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA,DESIGNADOS ATRAVÉS DE ATO, COMO SUBSTITUTO LEGAL DOTITULAR DE CARTÓRIO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 - RECURSO Nº 100020001069COMARCA DE NOVA VENÉCIARECTE.: INACIO AMERICO RODORADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTORELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 23/08/2002 E LIDO EM 16/09/2002EMENTA: TABELIÃO DE CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS ELETRAS ACUSADO DE NÃO DEIXAR OS VALORES À DISPOSIÇÃO DOREPRESENTANTE DAS CÁRTULAS - MANTIDA A SUSPENSÃO PORNOVENTA DIAS, PRORROGÁVEL POR MAIS TRINTA.1. POR COMPETIR AO JUIZ DE DIREITO PROMOVER A APURAÇÃOIMEDIATA DOS FATOS QUE TIVER CIÊNCIA DE IRREGULARIDADENA SERVENTIA SOB SUA RESPONSABILIDADE (ART. 419 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA), REJEITA-SE A PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA DO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM.2. VERIFICANDO-SE QUE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOINSTAURADO ESTÃO DESCRITAS AS CONDUTAS IMPUTADAS AO ORARECORRENTE, BEM COMO QUE ESTE FOI DEVIDAMENTE CITADOPARA SE DEFENDER DAS ACUSAÇÕES ALI CONSTANTES, REJEITA-SEA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 3. SEGUNDO A LEI FEDERAL Nº 9.492/97, EM SEU ART. 19, § 2º, CUMPREAO OFICIAL, APÓS RECEBIDO OS VALORES, DAR QUITAÇÃO AOSACADO E COLOCAR O NUMERÁRIO À DISPOSIÇÃO DOAPRESENTANTE DA CÁRTULA. DESSA FORMA, CONSTATADA PELACOMISSÃO DISCIPLINAR A INEXISTÊNCIA, NA CONTA DOCARTÓRIO, DE SALDO SUFICIENTE PARA QUITAR OS TÍTULOSRECEBIDOS PELA SERVENTIA, MANTÉM-SE A PENA DE SUSPENSÃOPOR NOVENTA DIAS, PRORROGÁVEL POR MAIS TRINTA, APLICADAAO TABELIÃO DO CARTÓRIO QUE RECEBIA O PAGAMENTO DOSSACADOS/DEVEDORES.5. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS

TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARESARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DORECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.

4 - RECURSO Nº 100020007652TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MARIA APARECIDA LOPES GOMESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIALITIS. ATIVA: TELMELITA GUIMARÃES ALVESLITIS. ATIVA: HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURYRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/08/2002 E LIDO EM 16/09/2002EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO - PRESCRICÃO QÜINQÜENAL -PEDIDO DE PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO PROPORCIONALREFERENTE AO PERÍODO DE 1994 - RECURSO IMPROVIDO.RECURSO IMPROVIDO, EIS QUE O PLEITO FORA RECLAMADOPERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APÓS O ANO DE 1999, DIESAD QUEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, SENDO CLARO E PATENTE APRESCRIÇÃO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DO DÉCIMO-TERCEIROPROPORCIONAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO5 - RECURSO Nº 100020021687 COMARCA DE GUAÇUÍRECTE.: RUBENS JOSE DA CRUZRELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 23/08/2002 E LIDO EM 16/09/2002EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DESERVIÇO - CONCESSÃO DE ADICIONAL - MAGISTRADO - PERÍODOTRABALHADO EM OUTRO ESTADO E NO MUNICÍPIO - SERVIDORESESTATUTÁRIOS - APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 - ART.168 - RECURSO IMPROVIDO.RECURSO IMPROVIDO, EIS QUE A PRETENSÃO FORMULADA ESTÁEM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTARNº 46/94. ADEMAIS, AINDA QUE OS MAGISTRADOS SEJAM REGIDOSPELA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA, OU PELO CÓDIGO DEORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, É JUSTAMENTE PELO FATO DEESTAREM ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE SERVIDORESESTATUTÁRIOS, QUE POR SUA VEZ ESTÃO COMPREENDIDOSDENTRO DA CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS, QUE SE PODEAPLICAR, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94, QUETRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃOQUE DETERMINE QUE O PERÍODO TRABALHADO PELOMAGISTRADO, EM OUTRO ESTADO E NO MUNICÍPIO, DEVA SERCONTABILIZADO PARA FINS DE ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO. ANÁLISE DO ART. 168 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94,ESTABELECENDO QUE O TEMPO DE SERVIÇO EM QUESTÃO, SEJACONTADO TÃO-SOMENTE PARA EFEITO DE APOSENTADORIA EDISPONIBILIDADE, NÃO SE PODENDO, DESTA FORMA, ESTENDERSUA APLICABILIDADE PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DETEMPO DE SERVIÇO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,DESIGNANDO RELATOR DO VENERANDO ACÓRDÃO, O EXMº. SR.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU.

6 - RECURSO Nº 100020023733COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: MARILUCE SILVEIRA BARROS SOUZAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 16/09/2002EMENTA - RECURSO ADMINISTRATIVO - SUBSTITUIÇÃO DE TITULARDE SERVENTIA JUDICIAL - POSSIBILIDADE - LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº 234/2002 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. TENDO EM VISTA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234, DE 19DE ABRIL DE 2002 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A PUBLICAÇÃO DO ATO Nº 208/2002,


DE 01 DE MARÇO DE 2002, QUE CESSOU OS EFEITOS DO ATO 1222/00DE 26 DE JUNHO DE 2000, DETERMINANDO QUE SE PROMOVESSE OPAGAMENTO DAS SUBSTITUIÇÕES OCORRIDAS NAS SERVENTIASJUDICIAIS, NÃO MAIS PAIRAM DÚVIDAS À CERCA DO PAGAMENTODAS SUBSTITUIÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA,DESIGNADOS ATRAVÉS DE ATO, COMO SUBSTITUTO LEGAL DOTITULAR DE CARTÓRIO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 - RECURSO Nº 100020023758COMARCA DE JAGUARÉRECTE.: IVA DE OLIVEIRA MIRANDARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 16/09/2002EMENTA - RECURSO ADMINISTRATIVO - SUBSTITUIÇÃO DE TITULARDE SERVENTIA JUDICIAL - POSSIBILIDADE - LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº 234/2002 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. TENDO EM VISTA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234, DE 19DE ABRIL DE 2002 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A PUBLICAÇÃO DO ATO Nº 208/2002,DE 01 DE MARÇO DE 2002, QUE CESSOU OS EFEITOS DO ATO 1222/00DE 26 DE JUNHO DE 2000, DETERMINANDO QUE SE PROMOVESSE OPAGAMENTO DAS SUBSTITUIÇÕES OCORRIDAS NAS SERVENTIASJUDICIAIS, NÃO MAIS PAIRAM DÚVIDAS À CERCA DO PAGAMENTODAS SUBSTITUIÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA,DESIGNADOS ATRAVÉS DE ATO, COMO SUBSTITUTO LEGAL DOTITULAR DE CARTÓRIO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 04/10/2002.

MIGUEL ÂNGELO DE MATTOSSECRETÁRIO DE CÂMARA

5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

ERRATA

NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DODIA 09/10/2002, PUBLICADA NO D. J. DE 04/10/2002,

1. ONDE SE LÊ:

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009005980COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: CAUTELARAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHOADVOGADO: SANTOS FERREIRA DE SOUZAAGVDO.: ADILIO HEIDERICHADVOGADO: ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHOADVOGADO: SANTOS FERREIRA DE SOUZAAGVDA.: QUEILA CORDEIRO HEIDERICHADVOGADO.: ESIO JOSE B MARCHIORI FILHORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

LEIA-SE:

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009005980COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

CLASSE 1º GRAU: CAUTELARAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIAGVDO.: ADILIO HEIDERICHADVOGADO: ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHOADVOGADO: SANTOS FERREIRA DE SOUZAAGVDA.: QUEILA CORDEIRO HEIDERICHADVOGADO.: ESIO JOSE B MARCHIORI FILHORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

2. ONDE SE LÊ:

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035019002746COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: NOTIFICAÇÃO/INTERPELAÇÃOAGVTE.: BANCO DIBENS S/AADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRAADVOGADA: PATRICIA P BROSMONSCHENKELAGVDA.: TRANSILVA TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO: JOSE GERALDO N JUNIORRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

LEIA-SE:

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035019002746COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: NOTIFICAÇÃO/INTERPELAÇÃOAGVTE.: BANCO DIBENS S/AADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRAADVOGADA: PATRICIA P BROS’MONSCHENKELADVOGADA: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPEAGVDA.: TRANSILVA TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO: JOSE GERALDO N JUNIORRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

3. ONDE SE LÊ:

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20999000001COMARCA DE GUAÇUÍCLASSE 1º GRAU: DANO CIVILAPTE: BANDES ESADVOGADO: EURICO D P PORTUGALADVOGADA: VALESCA CARNEIRO CASTROAPDA: INDÚSTRIA FRANCISCANA DE MASSAS E BISCOITOSADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINRELATOR SUBS.: DES. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

LEIA-SE:

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20999000001COMARCA DE GUAÇUÍCLASSE 1º GRAU: DANO CIVILAPTE: BANDES ESADVOGADO: EURICO D P PORTUGALADVOGADA: VALESCA CARNEIRO CASTROAPDA: INDÚSTRIA FRANCISCANA DE MASSAS E BISCOITOSADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

4. ONDE SE LÊ:

57 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010087864..........................................................................RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA


REVISOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO

LEIA-SE:

57 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010087864..........................................................................RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA5. ONDE SE LÊ:

59 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010103836..........................................................................RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

LEIA-SE:

59 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010103836..........................................................................RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

6. ONDE SE LÊ:

61 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24970122784COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA ACID. TRABALHO VITÓRIAPARTE: I N S SADVOGADO: RONALD KRUGER RODORPARTE: JOSE DE SOUZA LIMA JUNIORADVOGADA: EVA PIRES DUTRAADVOGADO: JOSE ANIBAL GONÇALVES JUNIORADVOGADA: LUCIA APARECIDA XAVIER GUERRARELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

LEIA-SE:

61 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24970122784COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA ACID. TRABALHO VITÓRIAPARTE: I N S SADVOGADO: RONALD KRUGER RODORPARTE: JOSE DE SOUZA LIMA JUNIORADVOGADO: FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITASADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRAADVOGADA: FABIA MEDICI DE MEDEIROSADVOGADA: EVA PIRES DUTRAADVOGADO: JOSE ANIBAL GONÇALVES JUNIORADVOGADA: LUCIA APARECIDA XAVIER GUERRARELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16029000011COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOAGVTE.: TEONILLA DE OLIVEIRA SPADETTOADVOGADO: HELIO MALDONADO JORGEADVOGADA: MARIA APARECIDA DE NADAIAGVDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.1) DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR. PROVIDÊNCIA ADSTRITAAO LIVRE CONVENCIMENTO E PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. 2)CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. RECEPÇÃO DAS REGRAS DODECRETO-LEI Nº 201/67, ATINENTES À COMPETÊNCIA PARAJULGAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL. 3) CERCEAMENTO DEDEFESA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT. INOCORRÊNCIA. 4)EXAME JUDICIAL DO MÉRITO DE ATO INTERNA CORPORIS DACÂMARA DE VEREADORES. IMPOSSIBILIDADE. 5) AGRAVO DEINSTRUMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. VEDAÇÃO DOJULGAMENTO SOBRE MATÉRIA NÃO ABORDADA NO DECISÓRIOAGRAVADO. AGRAVO IMPROVIDO.1.AS DECISÕES CONCESSIVAS OU INDEFERITÓRIAS DE MEDIDASLIMINARES SITUAM-SE NO ÂMBITO DO PRUDENTE ARBÍTRIO E DOLIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ, SÓ SENDO, POR ISSO,PASSÍVEIS DE REVISÃO QUANDO INCIDIREM EM FLAGRANTEILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU MANIFESTA COLISÃO COM OSELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NOS AUTOS.2.O VIGENTE SISTEMA CONSTITUCIONAL RECEPCIONOU AS REGRASCONTIDAS NO DECRETO-LEI Nº 201/67, RELATIVAS À COMPETÊNCIAPARA JULGAMENTO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, CABENDO AOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, ORIGINARIAMENTE, JULGAR AS QUESTÕESQUE VERSEM SOBRE AS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ART. 1º, DOREFERIDO DECRETO-LEI, QUE CONSTITUEM CRIMES COMUNS,SUSCETÍVEIS DE SANÇÃO NA ESFERA CRIMINAL. RESERVA-SE ÀCÂMARA DE VEREADORES A REPRESSÃO POLÍTICA DOSCOMPORTAMENTOS DESCRITOS NO RESPECTIVO §4º, QUE ENSEJAMA CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO.3.AO ADVOGADO DA PREFEITA CASSADA FOI DADA PRÉVIACIÊNCIA DE TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DEIMPEACHMENT E, NA AUSÊNCIA DO PATRONO, NOMEOU-SEDEFENSOR AD HOC PARA SUA CONSTITUINTE. A FALTA DE OITIVADE ALGUMAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS DEVEU-SE AEMPECILHOS ESTRANHOS À ATIVIDADE DA COMISSÃOPROCESSANTE E PARA CUJA SUPERAÇÃO A RECORRENTE NADAPROVIDENCIOU. POR ISSO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMCERCEAMENTO DE DEFESA. 4.NÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO PRONUNCIAR-SE SOBRE OMÉRITO DE ATOS INTERNA CORPORIS DA CÂMARA DEVEREADORES.5.SOBRE AS QUESTÕES NÃO ABORDADAS PELA DECISÃO AGRAVADANÃO PODE O ÓRGÃO AD QUEM EMITIR JUÍZO DECISÓRIO, PENA DEINCORRER EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, DEVIDO AO CARÁTERRESTRITO DO EFEITO DEVOLUTIVO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003526COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA.ADVOGADO: PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDA.: DENILZA VANDERLEY VALVASSORIADVOGADA: LEYLA MALEK RODRIGUESADVOGADA: NELIETE GOMES PEREIRA ARAÚJOADVOGADA: SIMONE MALEK RODRIGUES PILONRELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL -DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSOHOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA DO RECURSO MANIFESTADO PELOAPELANTE, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JULGA-SEEXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 501 DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGARO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019000835COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: CETURB GVADVOGADO: DANIELLE REIS MACHADO


ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOSADVOGADA: PATRICIA NEVES L NASCIMENTOAGVDA.: JUCILEIA MARIA VICTOR MEADVOGADO: ARTHUR KI BEAK LEERELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 06/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MEDIDA CAUTELAR -TRANSAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSOHOMOLOGA-SE A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES, PARAQUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JULGA-SE EXTINTO OPROCESSO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 269, III, DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGARO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGAR EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO C.P.C..

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000254COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: JEFERSON LUIZ ALVESADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVTE.: MERCEDES VON DOELLINGER ALVESADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVDO.: ANTÔNIO CARLOS NATALIADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADA: MAGDA SILVANA PERPETUOAGVDO.: PENI ROCHAADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADA: MAGDA SILVANA PERPETUORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE JUNTADA DACÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, ACOLHIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.CONSOANTE ESTATUI O ART. 522, I, DO CPC, É OBRIGATÓRIA AJUNTADA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CÓPIA DA CERTIDÃODE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, QUE PERMITE AFERIR ATEMPESTIVIDADE OU NÃO DO RECURSO. À FALTA DAMENCIONADA PEÇA, NÃO SE CONHECE DO AGRAVO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NÃO CONHECER DO AGRAVO, ÀUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002902COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICEAGVDA.: ROSE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO, ACOLHIDA. AGRAVO DEINSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.FACE À NOTÍCIA DE QUE O MM. JULGADOR DE PISO HOMOLOGOUACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NÃO SE CONHECE DOAGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DECRETARA AREMOÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO, POR FALTA DE INTERESSERECURSAL SUPERVENIENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029000578COMARCA DE COLATINA

APTE.: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOP. TRAB. MEDICOADVOGADO: DANILO DE ARAÚJO CARNEIROADVOGADO: SANDRO COGOAPDO.: RODRIGO DALLA BERNARDINAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DECIRURGIA PARA CORREÇÃO DE MIOPIA, SEM LIMITAÇÃO DE GRAUMÍNIMO. MENÇÃO EXPRESSA AO ROL DE PROCEDIMENTOS ANEXOÀ RESOLUÇÃO CONSU Nº 10. ADVENTO POSTERIOR DA RESOLUÇÃORDC Nº 67, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.EDIÇÃO DE NOVO ROL DE PROCEDIMENTOS, EXCLUINDO DACOBERTURA OBRIGATÓRIA A DISOPIA EM GRAU INFERIOR A SETE.IRRETROATIVIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO (ART. 5º, XXXVI, CF).2) EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE DEFESA. LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.1.SE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EHOSPITALARES, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 1997 EREPACTUADO EM 10 DE JANEIRO DE 2000, CONTEMPLAVA ACOBERTURA DE CIRURGIA CORRETIVA DE MIOPIA SEM DEFINIÇÃODE GRAU MÍNIMO, REPORTANDO-SE ESPECIFICAMENTE AO ROL DEPROCEDIMENTOS ANEXO À RESOLUÇÃO CONSU Nº 10, DE 04 DENOVEMBRO DE 1998, O ULTERIOR ADVENTO DA RESOLUÇÃO RDCNº 67, DA ANS (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR) NÃOTEM O CONDÃO DE RESTRINGIR A COBERTURA ANTES PACTUADA.A DISPOSIÇÃO DA RDC Nº 67 QUE PRECEITUA SUA APLICAÇÃORETROATIVA AOS CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DE 01 DEJANEIRO DE 1999 PADECE DE FLAGRANTEINCONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DO ART. 5º, XXXVI, DA CARTAMAGNA.2.O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, CALCADO NAARGUMENTAÇÃO JURÍDICA QUE A PARTE ENTENDE PERTINENTEAO CASO, NÃO CARACTERIZA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ,NOTADAMENTE QUANDO A CONDUTA QUE LHE É IMPUTADA NÃOREDUNDA EM PROCRASTINAÇÃO DO FEITO NEM ACARRETAPREJUÍZO AO EX-ADVERSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14950027301COMARCA DE COLATINAAPTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHOADVOGADO: MAYR DA CUNHAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPDO.: ANTÔNIO RAUL PAGANIADVOGADO: MARIO CESAR MONTEIRO COSTAAPDA.: MARIA DA PENHA FINAMORI PAGANIADVOGADO: MARIO CESAR MONTEIRO COSTAAPDO.: ELIAS SESANAADVOGADO: MARIO CESAR MONTEIRO COSTARELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 30/04/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CARACTERIZADAIMPROCEDÊNCIA DA EXECUÇÃO E PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS -NULIDADE DA EXECUÇÃO QUANTO AOS AVALISTAS NA EXECUÇÃOEM APENSO - SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO IMPROVIDA.1.- SE O PROCESSO TEM ANDAMENTO NA COMARCA DO INTERIOR ECONFORME PROVIMENTO Nº 013/10/92, ART. 1º A PARTIR DE15/11/92 AS INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS E DAS PARTES E ÁSCITAÇÕES EDITALÍCIAS NOS PROCESSOS CÍVEIS E PENAIS, SERÃOEFETUADAS PELO DIÁRIO OFICIAL, PARTE DO PODER JUDICIÁRIO,QUE SERÁ CONSIDERADO O ÚNICO ÓRGÃO OFICIAL PARA ESSEEFEITO.2.- REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA PORAUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO.


3.- A LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO NÃO ESTÃOCARACTERIZADOS QUANDO O VALOR NELE INSERTO É DIFERENTEDO CONTRATO DE MÚTUO EM QUE ESTÁ VINCULADO.4.- TENDO O JUIZ JULGADO EXTINTA A EXECUÇÃO, CONDENADO OEXEQUENTE/APELANTE NA SUCUMBÊNCIA, PORQUE NASENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSOFOI CONSIDERADA NULA A EXECUÇÃO QUANTO AOS AVALISTAS, EAGIU ACERTADAMENTE, VEZ QUE A PROCEDÊNCIA DOSEMBARGOS IMPLICA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.5.- CONHECE-SE DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14979000248COMARCA DE COLATINAAPTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPDA.: MARIA DA PENHA FINAMORE PAGANIADVOGADO: MARIO CESAR MONTEIRO COSTAAPDO.: ELIAS SESANAADVOGADO: MARIO CESAR MONTEIRO COSTARELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 30/04/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INTIMAÇÃODOS ADVOGADOS PARTES E CITAÇÕES EDITALÍCIAS EM PROCESSOSCÍVEIS E PENAIS DE COMARCA DO INTERIOR - REALIZAÇÃO PORPUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL NA PARTE DO JUDICIÁRIO -PREVISÃO EM PROVIMENTO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DESENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DOEMBARGADO - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE MÚTUO -VALOR INSERTO DIFERENTE DO CONTRATO - LIQUIDEZ CERTEZAE EXIGIBILIDADE NÃO CARACTERIZADA - PROCEDÊNCIA PARCIALDO PEDIDO - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO DOEMBARGADO APELADO NA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA CORRETA -APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.1.- SE O PROCESSO TEM ANDAMENTO NA COMARCA DO INTERIOR ECONFORME PROVIMENTO Nº 013/10/92, ART. 1º A PARTIR DE15/11/92 AS INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS E DAS PARTES E ASCITAÇÕES EDITALÍCIAS NOS PROCESSOS CÍVEIS E PENAIS, NAQUELACOMARCA SERÃO EFETUADAS PELO DIÁRIO OFICIAL, PARTE DOPODER JUDICIÁRIO, QUE SERÁ CONSIDERADO O ÚNICO ÓRGÃOOFICIAL PARA ESSE EFEITO.2.- NÃO TEM FUNDAMENTO AS ALEGAÇÕES DO APELANTE DE QUEOCORREU NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃODO REPRESENTANTE DO EMBARGADO, E QUE DEVERIA SER FEITAPESSOALMENTE AO RÉU, SEU REPRESENTANTE LEGAL OU AOPROCURADOR LEGALMENTE AUTORIZADO E QUE NOS CASOSRESSALVADOS NO ART. 222 DO CPC, OU QUANDO FRUSTADA ACITAÇÃO PELO CORREIO, ESTA SERÁ FEITA POR OFICIAL DEJUSTIÇA.3.- PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DEINTIMAÇÃO NA PESSOA DO REPRESENTANTE DO EMBARGADO,REJEITADA.4.- A LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO NÃO ESTÃOCARACTERIZADOS QUANDO O VALOR NELE INSERTO É DIFERENTEDO CONTRATO DE MÚTUO EM QUE ESTÁ VINCULADO.5.- ESTANDO CORRETA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEO PEDIDO COM BASE NO ART. 618, I E DO “CAPUT” DO ART. 586,AMBOS DO CPC E DECLAROU NULA A EXECUÇÃO EM APENSO,OBJETO DA APELAÇÃO CÍVEL, CONDENANDO OEMBARGADO-APELANTE NA SUCUMBÊNCIA, NEGA-SE PROVIMENTOA APELAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14989000147

COMARCA DE COLATINAAPTE.: RODOVIÁRIOS DIAS LTDA.ADVOGADO: DEVALDO RADAELI MAESTRIAPDO.: ITAU SEGUROS S/AADVOGADO: ELIAS JOSÉ MOSCON F DE MATOSADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: SÉRGIO RUY BARROSO DE MELLORELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 23/04/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - SEGURO DE CARGA - SAQUE - ANÁLISE DACONEXÃO ENTRE O SAQUE E O ACIDENTE RODOVIÁRIO -ALEGADA CULPA DA TRANSPORTADORA APELANTE NÃOANALISADA NA SENTENÇA - MATÉRIA NÃO IMPUGNADA - ERROR INPROCEDENDO - CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA ANULADAPRELIMINARMENTE DE OFÍCIO.1.- EM REVERÊNCIA À DEVOLUTIVIDADE RECURSAL, PREVISTA NO §1º DO ART. 515 CPC, DEVE SER INICIALMENTE ANALISADA AALEGAÇÃO QUE SE LIMITOU NA APRECIAÇÃO DA HIPÓTESE DECONEXÃO ENTRE O SAQUE DA CARGA E O ACIDENTERODOVIÁRIO.2.- QUANDO O PEDIDO OU A DEFESA TIVER MAIS DE UMFUNDAMENTO E O JUIZ ACOLHER APENAS UM DELES, A APELAÇÃODEVOLVERÁ AO TRIBUNAL O CONHECIMENTO DOS DEMAIS (§ 2ºDO ART.515 DO CPC).3.- A APELAÇÃO LIMITA O CONHECIMENTO DO TRIBUNAL APENAS ÀMATÉRIA IMPUGNADA, SALVO AQUELAS QUE PODEM SEREXAMINADAS DE OFÍCIO, SEGUNDO O PRINCÍPIO DO TANTUMDEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM (ART. 515 DO CPC).4.- SE A SENTENÇA PADECE DE ERROR IMPROCEDENDO E NÃO FORSUPRIDA A FALTA ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVESER ANULADA PARA QUE O JUIZ FAÇA NOVO PRONUNCIAMENTO.5.- ANULA-SE DE OFÍCIO, PRELIMINARMENTE, A SENTENÇA PARAQUE SEJA PROFERIDA OUTRA NOS TERMOS DA MOTIVAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DE OFÍCIO,ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980138198COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: CLEONICE MENDONÇA DE BARROSADVOGADO: JOSÉ CARLOS ROSESTOLADO REZENDEAPDO.: ESPOLIO DE ROSA DUARTE SILVAADVOGADO: FREDERICO ANGELO RAMALDESADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO SILVAAPDA.: HELENA NETO SILVAADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDA.: SANDRA MARIA ATHADEMOADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDO.: WILSON DUARTE SILVA JÚNIORADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDA.: SANDRA HENRIQUES DUARTEADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDA.: SONIA GRAÇA GONÇALVESADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDA.: MARIA HELENA LACERDAADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDO.: CARLOS ROBERTO NOBRE DE LACERDAADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDA.: SANDRA MARA NETO SILVAADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDA.: ELIDA SILVA DUARTEADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDO.: ELTON SILVA DUARTEADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDO.: EDMAR NETO SILVAADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO SILVAAPDA.: LUIZA REGINA CABRAL SILVAADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO SILVAAPDO.: ROBERTO ATHADEMOADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDO.: GUSTAVO GONÇALVES


ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADRELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 16/04/2002 E LIDO EM 17/09/2002APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.980.138.198APELANTE: CLEONICE MENDONÇA DE BARROSAPELADO: ESPÓLIO DE ROSA DUARTE SILVARELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR: DES. ANNIBAL DE RESENDE BRUNOEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTERVENÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO OBRIGATÓRIA - AUTORA JULGADACARECEDORA DE AÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO DO LAPSOPRESCRICIONAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ACOLHIDO OPARECER DO PROCURADOR DE JUSTIÇA DE NÃO ANULAÇÃO DOPROCESSO POR ECONOMIA PROCESSUAL - AO FINAL MESMASENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DEREPRESENTAÇÃO DO PATRONO DOS APELADOS - INEXISTÊNCIA DECONTESTAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO JUIZ - PRELIMINAR REJEITADA- NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL - INEXISTÊNCIADE TÍTULO E BOA-FÉ - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOSEXIGIDOS PARA USUCAPIR IMÓVEL PLEITEADO - CARÊNCIA DEAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - APELAÇÃOIMPROVIDA 1 - TENDO SIDO EXTINTO O PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTODO PRAZO PRESCRICIONAL ACOLHE-SE O PARECER DOPROCURADOR DE JUSTIÇA E POR ECONOMIA PROCESSUAL NÃO SEANULA O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SE AO FINAL A SENTENÇA SERÁ A MESMA.2 - REJEITA-SE A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃODO PATRONO DO APELADO NOS AUTOS SE A SUA PRESENÇA OUAUSÊNCIA NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR O JULGADOPORQUE NÃO HOUVE CONTESTAÇÃO E O JUIZ SE MANIFESTOUSOBRE A MATÉRIA;3 - NÃO É POSSUIDOR AQUELE QUE ACHANDO-SE EM RELAÇÃO DEDEPENDÊNCIA PARA COM OUTRO, CONSERVA A POSSE EM NOMEDESTE E EM CUMPRIMENTO DE ORDENS OU INSTRUÇÕES SUAS,PORQUE É SIMPLES DETENÇÃO A VONTADE DE POSSUIR PARAOUTREM, QUE NÃO É SUSCETÍVEL DE PRODUZIR DIREITOS (ART. 487DO CÓDIGO CIVIL).4 - ADQUIRE O DOMÍNIO DO IMÓVEL AQUELE QUE POR DEZ ANOSENTRE PRESENTES OU 15 (QUINZE) ENTRE AUSENTES, O POSSUIRCOMO SEU, CONTÍNUA E INCONTESTADAMENTE, COM JUSTOTÍTULO E BOA-FÉ (ART. 551 DO CÓDIGO CIVIL).5 - SE A AUTORA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PARAQUE SE POSSA USUCAPIR O IMÓVEL PLEITEADO, OU SEJA, SECUMPRIU O PRAZO PRESCRICIONAL NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO PORUSUCAPIÃO E SE POSSUI TÍTULO JUSTO PREVISTO NO ART. 555 DOCÓDIGO CIVIL, É MATÉRIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO.6 - TENDO SIDO JULGADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOART. 267, VI DO CPC E SEM ENFRENTAR A PRETENSÃO AUTORAL OUSEJA SEM ANALISÁ-LA NAS SUAS CARACTERÍSTICAS, NAS SUASEXIGÊNCIAS LEGAIS, OBSERVANDO O PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS LEGAIS PARA A CONFIGURAÇÃO DO USUCAPIÃOPRETENDIDO FICA CARACTERIZADA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA.7 - NÃO SENDO A HIPÓTESE DE SENTENÇA CONCLUSIVA ANULA-SEPRELIMINARMENTE E DE OFÍCIO A SENTENÇA PARA QUE SEJAEXAMINADO O MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ANULAR ASENTENÇA.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980149112COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: ANTENAX MEADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIMAPTE.: EDMAR SOUZA RIBEIROADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIMAPDO.: BAZAR GRANDE RIOADVOGADO: FRANCISCO TADEU DE S FERNANDESAPDA.: ESCELSAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS

RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA APELAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DEADMISSIBILIDADE RECURSAL (PREPARO).

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000185926COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: GERSON REISADVOGADO: JOSÉ ALCIDES DE SOUZAAPTE.: GEZELLE MILHOLI REISADVOGADO: JOSÉ ALCIDES DE SOUZAAPDO.: IPAMVADVOGADA: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGELRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃODO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SUPOSTANECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIAEXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. ADEQUAÇÃO DA VIAMANDAMENTAL. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. CONSTATANDO-SE QUE A MATÉRIA DEBATIDA NO WRITCIRCUNSCREVE-SE A QUESTÕES EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO,ESTANDO OS FATOS SUBJACENTES DEVIDAMENTECARACTERIZADOS PELA PROVA DOCUMENTAL, ANULA-SE ASENTENÇA PELA QUAL O JUIZ MONOCRÁTICO EXTINGUIU OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ENTENDER QUE ASUPOSTA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ACARRETARIAINCOMPATIBILIDADE COM O RITO ABREVIADO DO MANDADO DESEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24900008731COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JACINTHO SOELLA FERRIGHETTOADVOGADO: DANIEL JOSÉ LOPESADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEIAPDO.: BAMERINDUS S/A CRED FINANC INVESTIMENTOADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHORELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 14/05/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E PROCESSUAL - EMBARGOS ÀEXECUÇÃO - SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORA LEGISLAÇÃO VIGENTE - SUSPENSÃO E NÃO INTERRUPÇÃO -APELAÇÃO - EXTEMPORÂNEA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADEDA APELAÇÃO DE OFÍCIO - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.1.- ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8950 DE 13/12/1994 OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO SUSPENDIAM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DEOUTROS RECURSOS CONFORME PREVIA O ART. 538 DO CPC.2.- COM A VIGÊNCIA DA REFERIDA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROSRECURSOS, POR QUALQUER DAS PARTES.3.- COMO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM INTERPOSTOSANTES DA MODIFICAÇÃO DA LEI, OCORREU A SUSPENSÃO DOPRAZO E COMO A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OCORREU APÓS, OQUE LHE RESTAVA É EXTEMPORÂNEA.4.- JULGA-SE DE OFÍCIO PRELIMINARMENTE INTEMPESTIVA AAPELAÇÃO E DELA NÃO SE CONHECE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, SUSCITADA,DE OFÍCIO, PELO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.



COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: FINASA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO S/AADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ HORTAADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAAPDO.: MANOEL JORGE PINTO DE SOUZARELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 30/04/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECOBRANÇA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - MUDANÇA DO RÉUPARA O EXTERIOR - PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DEFERIDA -CITAÇÃO POR MANDATO - RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO- INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO -INTIMAÇÃO DA AUTORA NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTESLEGAIS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃOEFETIVAÇÃO - REPRESENTANTES NÃO ENCONTRADOS - SENTENÇA- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - AUTORA NÃOINTIMADA PESSOALMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DOPROCESSO - APELAÇÃO PROVIDA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARAINTIMAÇÃO DA AUTORA.1.- TENDO RÉU MUDADO PARA O EXTERIOR E ENCONTRANDO-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E SIDO DEFERIDA A CITAÇÃOPOR EDITAL, DEVERIA ASSIM TER SIDO REALIZADA.2.- SE EXPEDIDA O MANDADO DE CITAÇÃO, CONSTANDO NOVACERTIDÃO DE QUE O RÉU NÃO FOI ENCONTRADO E INTIMADOSEU ADVOGADO NÃO MANIFESTOU, DEVE SER INTIMADO OADVOGADO: DA AUTORA PARA DELA SE MANIFESTAR.3.- PARA QUE SEJA EXTINTO O PROCESSO DEVE A AUTORA SERINTIMADA PESSOALMENTE PARA SE PRONUNCIAR EM 48 HORAS,SOB PENA DE ABANDONO (§1º DO ART. 267 DO CPC).4.- NÃO TENDO SIDO ENCONTRADA A EMPRESA/AUTORA, MAS SE OENDEREÇO DOS SEUS ADVOGADOS NÃO FOI MUDADO, TANTO QUEAOS SEREM INTIMADOS DA SENTENÇA MANIFESTARAM-SEIMEDIATAMENTE NOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FOIOBSERVADA A DETERMINAÇÃO LEGAL E PORTANTO NÃO PODERÁSER EXTINTO O PROCESSO.5.- CONHECE-SE DA APELAÇÃO DANDO-LHE PROVIMENTO PARAANULAR A SENTENÇA RECORRIDA PARA QUE O PROCESSO TENHAO SEU ANDAMENTO NORMAL APÓS A INTIMAÇÃO DA AUTORACONFORME PREVISÃO LEGAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR ASENTENÇA PARA QUE A AUTORA SEJA INTIMADA CONFORMEPREVISÃO LEGAL.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24999003221COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: ANTÔNIO AMARAL FILHOADVOGADA: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAAPDO.: JOSÉ COSTAADVOGADO: HUMBERTO DE AZEREDO GLORIAADVOGADO: JÚLIO RIBEIRO BRANDÃORELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 16/04/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTEFERROVIÁRIO - FATO ALEGADO PELO AUTOR E ADMITIDO PELARÉ-APELANTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -RESPONSABILIDADE AQUILIANA E NÃO CIVIL OBJETIVA - LOCALURBANO - CAUTELAS NECESSÁRIAS NÃO ADOTADAS PELA EMPRESACONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE - CARACTERIZAÇÃOPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO NO PAGAMENTOMENSAL ATÉ 65 ANOS DA VÍTIMA - SUCUMBÊNCIA 1.- EMBORA COMPROVADO NOS AUTOS QUE O AUTOR NÃODILIGÊNCIOU O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS, OCORRE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,QUANDO A REQUERIDA ADMITE O ATROPELAMENTO OCORREU EMÁREA URBANA, COMO AFIRMADO PELO REQUERENTE.2.- CABERIA A RÉ-APELANTE COMPROVAR QUE A VÍTIMA AGIUCULPOSAMENTE OU AINDA QUE A EMPRESA ADOTOU QUALQUERTIPO DE CONSTRUÇÃO PARA ASSEGURAR A TRAVESSIA DA VIA

FÉRREA COM SEGURANÇA, E TRATAM-SE DE RESPONSABILIDADEAQUILIANA E NÃO DE CIVIL OBJETIVA COMO ALEGADA.3.- PREVALECE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE ÉCIVILMENTE RESPONSÁVEL A CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTEFERROVIÁRIO, PELO FALECIMENTO DE PEDESTRE VÍTIMA DEATROPELAMENTO POR TREM EM VIA FÉRREA, PORQUANTO,INCUMBE À EMPRESA QUE EXPLORA TAL ATIVIDADE CERCAR EFISCALIZAR, EFICAZMENTE, A LINHA, DE MODO A IMPEDIR A SUAINVASÃO POR TERCEIROS, NOTADAMENTE EM LOCAIS URBANOS EPOPULOSOS.4.- A EMPRESA-APELANTE SOMENTE PODERIA ISENTAR-SE DERESPONSABILIDADE SE COMPROVASSE QUE NAS IMEDIAÇÕESHAVIA PASSARELA, SINALIZAÇÃO OU OUTRO MEIO DETRANSPOSIÇÃO DA LINHA COM SEGURANÇA, O QUE NÃO O FEZ,ESTANDO POIS CORRETA A SENTENÇA RECORRIDA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DOVALOR DE 60% DE UM SALÁRIO MÍNIMO DA DATA DO SINISTRO ATÉ65 ANOS E NA SUCUMBÊNCIA.5.- CONHECE-SE DA APELAÇÃO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980282566COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADA: LETICIA PIMENTELADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPDA.: SILMARA INOCENCIO RODRIGUESADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: PAULO R BUSSULARADVOGADO: RICARDO LUIS MAYERRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO.2) MÉRITO: DOENÇA OCUPACIONAL. PROVA DA EXISTÊNCIA DETENOSSINOVITE NO ANTEBRAÇO DIREITO DA APELADA. NEXOCAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA EVIDENCIADO.RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA DO EMPREGADOR. 3) DANOMORAL. FIXAÇÃO EM VALOR EQUIVALENTE A CINQÜENTASALÁRIOS MÍNIMOS. RAZOABILIDADE. 4) APELO PARCIALMENTEPROVIDO. 1.IMPOSSÍVEL CONHECER-SE DO AGRAVO RETIDO MENCIONADONA APELAÇÃO, SE A PEÇA DE INTERPOSIÇÃO DAQUELE RECURSOJAMAIS FOI APRESENTADA.2.SOBEJAMENTE COMPROVADA A EXISTÊNCIA DA LESÃO (DORT -TENOSSINOVITE NO ANTEBRAÇO DIREITO DE ORIGEMOCUPACIONAL) E O NEXO ETIOLÓGICO COM A ATIVIDADELABORATIVA, BEM ASSIM A OMISSÃO DO EMPREGADOR EMOFERECER CONDIÇÕES ADEQUADAS AO DESEMPENHO DASATIVIDADES DO OBREIRO, DURANTE O TEMPO EM QUE PERDUROUO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EXSURGE INDENE DE DÚVIDAS ARESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DO DANO, EM TODA A SUAEXTENSÃO.3.O DANO MORAL DEVE SER AVALIADO SEGUNDO CRITÉRIOSCONDIZENTES COM A REPERCUSSÃO DO FATO E A CAPACIDADEFINANCEIRA DO AUTOR DO ILÍCITO, SENDO RAZOÁVEL, NO CASO,SUA FIXAÇÃO EM VALOR EQUIVALENTE A CINQÜENTA SALÁRIOSMÍNIMOS (R$ 10.000,00).4.APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE, PARA MINORAR O VALORARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR. POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.



COMARCA DE MUQUIAPTE.: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES NETOADVOGADO: GILDO DE ARAÚJO SOBREIRAADVOGADO: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAAPTE.: MARIA DE LOURDES ALMEIDA RODRIGUESADVOGADO: GILDO DE ARAÚJO SOBREIRAADVOGADO: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAAPDO.: ESPOLIO DE DONATO RAPHAEL RIBEIRO RODRIGUESADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTERAPDA.: ANA CÂNDIDA RIBEIRO RODRIGUESADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTERRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 04/06/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - PROVA DE QUITAÇÃO -LIMITAÇÃO DO ART. 141, DO CÓDIGO CIVIL - DEPOIMENTO PESSOALE PROVA TESTEMUNHAL - PRODUÇÃO DE PROVA NECESSÁRIA -CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - RECURSO PROVIDO.1. EM CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO À REGRA DISPOSTA NO ART.141, DO CÓDIGO CIVIL, FACE O VÍNCULO FAMILIAR A LIGAR OCREDOR E DEVEDOR (IRMÃOS) E CONSIDERANDO A MORTE DOPRIMEIRO E A CIRCUNSTÂNCIA EM QUE SE TERIA EFETUADO OALEGADO PAGAMENTO, RAZOÁVEL SE CONCEDER AO DEVEDOR APOSSIBILIDADE DE FAZER PROVA DE SUA AFIRMAÇÃO QUANDO ÀQUITAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO, POR MEIO DE DEPOIMENTOPESSOAL DA RESPECTIVA INVENTARIANTE (A QUEM SE ALEGACONHECEDORA DO PAGAMENTO) E PROVA TESTEMUNHAL.2. CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA ANEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA IMPRESCINDÍVEL AODESLINDE DA DEMANDA.3. RECURSO PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO APELANTES MARCOSANTÔNIO RODRIGUES NETO E LURDES ALMEIDA RODRIGUES EAPELADO ESPÓLIO DE DONATO RAPHAEL RIBEIRO RODRIGUES,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER DA APELAÇÃO E LHE DAR PROVIMENTO PARA ANULARA SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ANULAR ASENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14019002949COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUB ACID TRAB. COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: G E M (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: DEVACIR M Z JÚNIORPARTE: THEREZINHA ENTRINGER MODOLOADVOGADO: DEVACIR M Z JÚNIOR* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14019002949APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: G E M (MENOR PÚBERE)APDA.: THEREZINHA ENTRINGER MODOLORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DESEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE.DIREITO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. REMESSAPREJUDICADA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.

II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.APELAÇÃO IMPROVIDA, MANTENDO-SE INTACTA A SENTENÇACONCESSIVA DA SEGURANÇA. REMESSA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDOINALTERADA A SENTENÇA DE PISO CONCESSIVA DASEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA.

19 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000271COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB ACID TRAB. COLATINAPARTE: DIRETOR CENT. EST. SUPL. PEDRO ANTÔNIO VITALIPARTE: S A A (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPARTE: JESUS ALENCAR ARRAISADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000370COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB ACID TRAB. COLATINAPARTE: DIRETOR CENT. EST. SUPL. PEDRO ANTÔNIO VITALIADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTEPARTE: D S C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPARTE: OLINDAUREA SARAIVA CHIEPPEADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000388COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB ACID TRAB. COLATINAPARTE: DIRETOR CENT. EST. SUPL. PEDRO ANTÔNIO VITALIPARTE: G A (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: ANGELINA BALARINEADVOGADO: MARCOS ROGERIO BOLSANELOPARTE: LEILA DE FATIMA PERIM ARRIVABENOADVOGADA: ANGELINA BALARINEADVOGADO: MARCOS ROGERIO BOLSANELORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000644COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB ACID TRAB. COLATINAPARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. P A VITALIADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESPARTE: M O P (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MARCOS LINTZPARTE: ROGERIO DA MOTTA PIMENTELADVOGADO: MARCOS LINTZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000651COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB ACID TRAB. COLATINAPARTE: DIRETOR CENTRO ESTUDOS SUPL. PEDRO A VITALIADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTEPARTE: A O S (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMOPARTE: SIRLEI ORLETTI SANDERSADVOGADA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000677COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB ACID TRAB. COLATINAPARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. P A VITALIADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: S B M (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMOPARTE: MIRIAN BERNARDO MARTINSADVOGADA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000693COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ P REG. ACIDPARTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPL. P ANT. VITALI CES/CADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR


PARTE: R F P (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MARCOS LINTZPARTE: TANIA MAR FORZZA PRUCOLIADVOGADO: MARCOS LINTZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000891COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUB ACID TRAB. COLATINAPARTE: DIRETOR CENTRO ESTUDOS SUPL. P A VITALIADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTEPARTE: T C D (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ARNALDO LEMPKEPARTE: ELIAS ROBERTO DIASADVOGADO: ARNALDO LEMPKERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

27 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029001006COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUB ACID TRAB. COLATINAPARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUPL. PEDRO A VITALIADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: J V R R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: WALACE DOS SANTOS ALCUREPARTE: LUIZ PAULO RODRIGUESADVOGADO: WALACE DOS SANTOS ALCUREPARTE: ELENIR ROQUE RODRIGUESADVOGADO: WALACE DOS SANTOS ALCURE

RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

28 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000037358COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL. ESTADUALPARTE: DIRETORA DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIAPARTE: F C A N (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: FLORENTINO MATOS BARRETOPARTE: MARIA DA PENHA ZOTELLE DE ALMEIDAADVOGADO: FLORENTINO MATOS BARRETORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.29 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000122770COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: C A V (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVAADVOGADA: ANDREA APARECIDA SOUZA SILVAPARTE: J S M (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVAADVOGADA: ANDREA APARECIDA SOUZA SILVAPARTE: A C S S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000122770APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: A C S S (MENOR PÚBERE)


APDO.: C A V (MENOR PÚBERE)APDO.: J S M (MENOR PÚBERE)RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DESEGURANÇA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO EDE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO,REJEITADAS. MÉRITO: EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU.MENORIDADE. DIREITO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO.ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APELAÇÃO IMPROVIDA.REMESSA PREJUDICADA.I.O MENOR PÚBERE, DESDE QUE ASSISTIDO POR SEU PAI OURESPONSÁVEL, PODE OUTORGAR PROCURAÇÃO AD JUDICIAMEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR.II.A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR EM CUJO EXAMEVESTIBULAR O IMPETRANTE LOGROU SER APROVADO NÃO ÉLITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA NO MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DA DIRETORA DO CENTRODE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE PROIBIU A PARTICIPAÇÃO DOIMPETRANTE NOS EXAMES SUPLETIVOS PARA CONCLUSÃO DOENSINO MÉDIO.III.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.IV.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.V.APELAÇÃO IMPROVIDA. REMESSA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA CONCESSIVA DASEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

30 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000196790COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F P EST. VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIAADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: A M R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ELIAS MELOTTI JÚNIORADVOGADA: ELIZETE PENHA DA LUZADVOGADA: SANTUZA R VELOSO PORTOPARTE: CARLA MOTA RAMPINELLIADVOGADO: ELIAS MELOTTI JÚNIORADVOGADA: ELIZETE PENHA DA LUZADVOGADA: SANTUZA R VELOSO PORTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

31 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010099067COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUÍZO DE DIREITO 1A V FAZ P EST. VITÓRIAPARTE: DIRETORA CENTRO EST. SUPL. VITÓRIAADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: F C L M (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: CIBELE VIEIRA MACHADO DE MORAESPARTE: JANETE MARIA LIRIO VIEIRAADVOGADA: CIBELE VIEIRA MACHADO DE MORAESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.MÉRITO: EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITOAOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA, PARA CONCEDER ASEGURANÇA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

32 REMESSA EX-OFFICIO 24010100402COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST. VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. VITÓRIAADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: B G A A (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ROBERTO A BASTOSPARTE: VALERIA VANIA GERKEN ALMADA DE ABREUADVOGADO: ROBERTO A BASTOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.


33 REMESSA EX-OFFICIO 24010111458COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. ESTA VITÓRIAPARTE: DIRETORA DO CENTRO ESTUDOS SUPL. VITÓRIAADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: L A P M (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNERADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAUPARTE: LUCIMAR DA PENHA ALMONFREY PECANHAADVOGADO: JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNERADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAURELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

34 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010112373COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST. VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIAADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊAPARTE: R M C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ROBERTO A BASTOSPARTE: JOÃO SOARES DE ANDRADEADVOGADO: ROBERTO A BASTOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

35 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010112720COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST. VITÓRIA

PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIAADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESPARTE: ANGELA MARIA RESENDEADVOGADO: MARCIO DELL SANTOADVOGADO: WELLINGTON BONICENHAPARTE: L V R M (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MARCIO DELL SANTOADVOGADO: WELLINGTON BONICENHARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.36 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010117000COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST. VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. VITÓRIAPARTE: N F F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNERADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAUPARTE: NELIO BENEDITO FLEURYADVOGADO: JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNERADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAURELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DESEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIACOM O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,QUE DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁEFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DOACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM.II.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DEENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DEQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.III.REMESSA CONHECIDA, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO OFEZ O MM. JUIZ SENTENCIANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA, CONCEDENDO TAMBÉM A SEGURANÇA, NA FORMACOMO O FEZ O MM. JUIZ.

37 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990048225COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARTE: F P (MENOR PÚBERE)


ADVOGADA: RENATA STAUFFER DUARTEPARTE: FERNANDO ALFREDO PRETTIADVOGADA: RENATA STAUFFER DUARTE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990048225APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: F P (MENOR PÚBERE)APDO.: FERNANDO ALFREDO PRETTIRELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 25/06/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL, PROCESSUALCIVIL - EXAME SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - INTELIGÊNCIA DALEI 9.394/96 - ENSINO SUPERIOR - GARANTIA CONSTITUCIONAL DEACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS - APROVAÇÃO EM EXAMEVESTIBULAR - IDADE MENTAL SUPERIOR À CRONOLÓGICA -CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM RELAÇÃO A MÉDIA -CONCESSÃO DE LIMINAR - EXAME SUPLETIVO EM REGIMEESPECIAL - PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA AÇÃOMANDAMENTAL - INDEFERIMENTO DE ACESSO AO ENSINOSUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA AO ART. 208 V DA CF/88 EART.4º DA LEI Nº 9.394/96 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA -REMESSA CONHECIDA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONCESSÃODA SEGURANÇA - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA.1.- ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A SENTENÇA QUEJULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTRA O ESTADO, ASSIM COMO AQUE CONCEDE A SEGURANÇA (ART. 475, II DO CPC E PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1533/51).2.- O ART. 38, II DA LEI 9394/96, QUE ESTABELECE LIMITE DE IDADEPARA O EXAME SUPLETIVO DEVE SER INTERPRETADO COM O ART.4º, V, DA REFERIDA LEI, QUE INCLUSIVE CONSOLIDOU O PRINCÍPIOCONSAGRADO NO ART. 208, V, DA CF/88, QUE GARANTE ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE DECADA UM, POIS TAL BENEFÍCIO FOI ESTENDIDO AOSADOLESCENTES CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERE A BIOLÓGICAE NÃO DEVE O PODER PÚBLICO SER FATOR IMPEDITIVO PARA QUEA CAPACIDADE DO MENOR SEJA EXERCITADA, COM FREQÜÊNCIA ACURSOS DE NÍVEL DO INTERESSADO.3.- SE O CANDIDATO DEMONSTROU AMADURECIMENTOINTELECTUAL COM APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR NÃO SEDEVE IMPEDIR A PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO EM REGIMEESPECIAL AO ARGUMENTO DE QUE A IDADE BIOLÓGICA ÉINSUFICIENTE, POIS A SUA CAPACIDADE REVELOU-SEDIFERENCIADA DA PRESUNÇÃO MÉDIA QUE INSPIROU ALIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI.4.- CONSIDERA-SE ILEGAL E ABUSIVO O ATO DA DIRETORA DECENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, OBSTACULANDO O ACESSO DEESTUDANTE AO ENSINO SUPERIOR, SENDO ESTE PORTADOR DEINTELIGÊNCIA PRECOCE E CONHECIMENTOS AVANÇADOS EMRELAÇÃO À MÉDIA, ANTE A NEGATIVA DE ACESSO AO ENSINOSUPERIOR.5.- A CONCESSÃO DA SEGURANÇA NÃO FRUSTA AS FINALIDADES DOSUPLETIVO, MAS SIM, REFORÇAR A SUA IMPORTÂNCIA NOCONTEXTO DO ENSINO NACIONAL PERMITINDO INTERPRETAR ALEI EM HARMONIA COM O ESPÍRITO QUE INSPIROU O LEGISLADORE O CONSTITUINTE.6.- A APROVAÇÃO DO IMPETRANTE NO VESTIBULAR JÁ É INDÍCIODE ELE POSSUI CAPACIDADE ACIMA DA MÉDIA. NESTE SENTIDO APRÓPRIA LEI Nº 5.692/71, NO ART. 14, § 4º, ADMITE A ADOÇÃO DECRITÉRIOS QUE PERMITAM AVANÇOS PROGRESSIVOS DE ALUNOSPELA CONJUGAÇÃO DE ELEMENTOS DE IDADE EAPROVEITAMENTO.7.- CONHECE-SE DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, ECONHECE-SE DA REMESSA E JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDOCONCEDENDO A SEGURANÇA NOS MESMOS TERMOS EM QUE FEZ ODR. JUIZ, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, E CONHECER DAREMESSA E TAMBÉM JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO NOSTERMOS EM QUE O FEZ O DR. JUIZ.

38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 2999000108

COMARCA DE ALEGREEMGTE.: ANA PAULA GARCIA SOUZAADVOGADO: JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTOEMGDO.: JOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIROADVOGADO: JOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIROADVOGADO: NOEL JOSÉ ORNELLASEMGDO.: NOEL JOSÉ ORNELLASADVOGADO: JOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIROADVOGADO: NOEL JOSÉ ORNELLASRELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 25/06/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES - PROCESSUAL CIVIL -ACÓRDÃO EMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃOCONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DA CAUSA -IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1.- A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ENSEJADORES DE MODIFICAÇÃO DOJULGADO SÓ É POSSÍVEL QUANDO HOUVER ERRO DE JULGAMENTOOMITINDO TESE SUSTENTADA E NÃO ANALISADA POR OMISSÃOOU, AINDA, SE HOUVER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.2.- SE A MATÉRIA SUSTENTADA NOS EMBARGOS FOI OBJETO DEEXAME NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SENDO INSUSCETÍVEL DENOVO JULGAMENTO PORQUE A PRETENSÃO ENVOLVE O REEXAMEDA CAUSA, O QUE SÓ PODERÁ SER CONHECIDO NO RECURSOPRÓPRIO.3.- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO Nº 14009002073COMARCA DE COLATINAEMGTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO: SIDNEY GIVIGIEMGDO.: TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E CONSTR LTDA.ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIORADVOGADO: MARCIO DELL SANTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE -REEXAME DA MATÉRIA - RECURSO IMPROVIDO.1. INEXISTINDO OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃOIMPUGNADO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOSDE DECLARAÇÃO.2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL EM QUE ÉEMBARGANTE MUNICÍPIO DE COLATINA E EMBARGADA TRATECON- TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA..,ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MASLHES NEGAR PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS LHES NEGARPROVIMENTO.

40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24019003409COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: HELENA MARIA MOREIRA COSTAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAEMGDO.: BANCO GENERAL MOTORSADVOGADO: EMERSON LUIZ FAEADVOGADO: JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIORADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002


EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTOS COM O INTUITO EXCLUSIVO DE REABRIR ADISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. RECURSOIMPROVIDO.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃOEMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DADISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS LHES NEGARPROVIMENTO.

41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24920131653COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: EDUARDO CURRYADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIEMGTE.: LUNICY CUNHA CURRYADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIEMGDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNARELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 25/06/2002 E LIDO EM 17/09/2002CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº24950136200COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: JULLIUS CESAR WYATTADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: PAULA ABRANCHES A SILVAEMGDO.: C I D A - ESADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 06/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEACORDO - OMISSÃO. NÃO APRECIADO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, DÁ-SEPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIO PARA SUPRIR AOMISSÃO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE JULIUSCESAR WYATT E EMBARGADA COMPANHIA INTEGRADA DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. VITÓRIA (ES), 06 DE AGOSTO DE 2002.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, DANDO-LHES PROVIMENTO PARA SUPRIR AOMISSÃO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24960094928COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: CHEIM TRANSPORTES S/AADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIEMGDA.: MARIA DOS ANJOS LUCASADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊAADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRAADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRARELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO

JULGADO EM 20/08/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL COMEFEITOS INFRINGENTES - PROCESSUAL CIVIL - ACÓRDÃOEMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1.- A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ENSEJADORES DE MODIFICAÇÃO DOJULGADO SÓ É POSSÍVEL QUANDO HOUVER ERRO DE JULGAMENTOOMITINDO TESE SUSTENTADA E NÃO ANALISADA POR OMISSÃOOU, AINDA, SE HOUVER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.2.- SE A MATÉRIA SUSTENTADA NOS EMBARGOS FOI OBJETO DEEXAME NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SENDO INSUSCETÍVEL DENOVO JULGAMENTO PORQUE A PRETENSÃO ENVOLVE O REEXAMEDA CAUSA, O QUE SÓ PODERÁ SER CONHECIDO NO RECURSOPRÓPRIO.3.- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24970039004COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: MARIA CÂNDIDA ESPINDULA RUBIMADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGALEMGDO.: ESPOLIO DE ISAAC LOPES RUBIMADVOGADO: ANTÔNIO AMARAL FILHOADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADOEMGDA.: RENE REGINA RUBIMADVOGADO: ANTÔNIO AMARAL FILHOADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADORELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 25/06/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL COMEFEITOS INFRINGENTES - PROCESSUAL CIVIL - ACÓRDÃOEMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1.- A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ENSEJADORES DE MODIFICAÇÃO DOJULGADO SÓ É POSSÍVEL QUANDO HOUVER ERRO DE JULGAMENTOOMITINDO TESE SUSTENTADA E NÃO ANALISADA POR OMISSÃOOU, AINDA, SE HOUVER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.2.- SE A MATÉRIA SUSTENTADA NOS EMBARGOS FOI OBJETO DEEXAME NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SENDO INSUSCETÍVEL DENOVO JULGAMENTO PORQUE A PRETENSÃO ENVOLVE O REEXAMEDA CAUSA, O QUE SÓ PODERÁ SER CONHECIDO NO RECURSOPRÓPRIO.3.- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24970104337COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: OGMOADVOGADO: ANTÔNIO AMARAL FILHOADVOGADO: JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOEMGDO.: AILTON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGASADVOGADA: MARIA APARECIDA DE NADAIRELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 25/06/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL COMEFEITOS INFRINGENTES - PROCESSUAL CIVIL - ACÓRDÃOEMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1.- A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ENSEJADORES DE MODIFICAÇÃO DOJULGADO SÓ É POSSÍVEL QUANDO HOUVER ERRO DE JULGAMENTO


OMITINDO TESE SUSTENTADA E NÃO ANALISADA POR OMISSÃOOU, AINDA, SE HOUVER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.2.- SE A MATÉRIA SUSTENTADA NOS EMBARGOS FOI OBJETO DEEXAME NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SENDO INSUSCETÍVEL DENOVO JULGAMENTO PORQUE A PRETENSÃO ENVOLVE O REEXAMEDA CAUSA, O QUE SÓ PODERÁ SER CONHECIDO NO RECURSOPRÓPRIO.3.- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24980094114COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: EDIVALDO RODRIGUES FERREIRAADVOGADO: ELIAS JOSÉ MOSCON F DE MATOSADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAEMGDA.: NADIA HELENA MORAESADVOGADO: EDUARDO M FONSECARELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 25/06/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL COMEFEITOS INFRINGENTES - PROCESSUAL CIVIL - ACÓRDÃOEMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1.- A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ENSEJADORES DE MODIFICAÇÃO DOJULGADO SÓ É POSSÍVEL QUANDO HOUVER ERRO DE JULGAMENTOOMITINDO TESE SUSTENTADA E NÃO ANALISADA POR OMISSÃOOU, AINDA, SE HOUVER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.2.- SE A MATÉRIA SUSTENTADA NOS EMBARGOS FOI OBJETO DEEXAME NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SENDO INSUSCETÍVEL DENOVO JULGAMENTO PORQUE A PRETENSÃO ENVOLVE O REEXAMEDA CAUSA, O QUE SÓ PODERÁ SER CONHECIDO NO RECURSOPRÓPRIO.3.- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24999000508COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: VILLAR DE MELLO CONST INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALEMGDO.: BANESTES S/AADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORRELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 25/06/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRECATÓRIO - DEVEDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREDOR BANCO - AGRAVADO -INOCORRÊNCIA DE CONFUSÃO PARA EFEITO DE COMPENSAÇÃO -INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE E OMISSÃO -REEXAME DE JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOSCONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1.- SE DUAS PESSOAS FOREM AO MESMO TEMPO CREDOR EDEVEDOR UMA DA OUTRA, AS DUAS OBRIGAÇÕES EXTINGUEM-SE,ATÉ ONDE SE COMPENSAREM (ART. 1.009 DO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO). 2.- SENDO O BANCO AGRAVANTE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIADA QUAL O ESPÍRITO SANTO É O MAIOR ACIONISTA, NÃO FICACARACTERIZADA A CONFUSÃO. 3.- SE HÁ CRÉDITO CEDIDO EM QUE O DEVEDOR É O ESTADO DOESPÍRITO SANTO, O EMBARGADO NÃO PODE SER CONFUNDIDOPARA EFEITO DE COMPENSAÇÃO, PORQUE ELE É CREDOR DAEMBARGANTE.4.- NÃO HAVENDO OMISSÃO, NEM CONTRADIÇÃO E NEMOBSCURIDADE, O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É O REEXAMEDO JULGADO, IMPOSSÍVEL PELA VIA DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

5.- CONHECE-SE DOS EMBARGOS NEGANDO-LHE PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24999004179COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSEMGDO.: FENDOMAR QUINTEIRO BERTULANIADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRORELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 25/06/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES - PROCESSUAL CIVIL -ACÓRDÃO EMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃOCONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DA CAUSA -IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1.- A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ENSEJADORES DE MODIFICAÇÃO DOJULGADO SÓ É POSSÍVEL QUANDO HOUVER ERRO DE JULGAMENTOOMITINDO TESE SUSTENTADA E NÃO ANALISADA POR OMISSÃOOU, AINDA, SE HOUVER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.2.- SE A MATÉRIA SUSTENTADA NOS EMBARGOS FOI OBJETO DEEXAME NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SENDO INSUSCETÍVEL DENOVO JULGAMENTO PORQUE A PRETENSÃO ENVOLVE O REEXAMEDA CAUSA, O QUE SÓ PODERÁ SER CONHECIDO NO RECURSOPRÓPRIO.3.- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 35980132563COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: COLÉGIO N SENHORA DA PENHA UBEEADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHOADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRAEMGDA.: MARIZA NAVARRO DE FREITAS MIRANDAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIRELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 01/07/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -MANDATO PROCURATÓRIO A TERMO - VALIDADE VENCIDA -AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS DO RECURSO - NÃOCONHECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE . EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1.- É INEXISTENTE O RECURSO ASSINADO POR ADVOGADOQUANDO CESSADA A VALIDADE DO MANDATO PROCURATÓRIO,NÃO SE APLICANDO O DISPOSTO NO ART. 13 DO CPC.2.- A AUSÊNCIA DO MANDATO DO ADVOGADO DO RECORRENTEPODE SER APRECIADA DE OFÍCIO, NÃO CONHECENDO DORECURSO. 3.- NÃO TENDO SIDO CONHECIDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSINTERPOSTOS DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃOPOR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ESSENCIAS AO RECURSO OU SEJA,MANDATO DO ADVOGADO PARA POSTULAR EM JUÍZO EINEXISTINTO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO,CONHECE-SE DOS EMBARGOS NEGANDO-LHE PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35999000967COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS


ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALTOMAREADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: SÉRGIO CARLOS DE SOUZAEMGDO.: CESAR AUGUSTO AGUIAR GUIMARÃESADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 01/07/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES - PROCESSUAL CIVIL -ACÓRDÃO EMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃOCONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DA CAUSA -IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1.- A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ENSEJADORES DE MODIFICAÇÃO DOJULGADO SÓ É POSSÍVEL QUANDO HOUVER ERRO DE JULGAMENTOOMITINDO TESE SUSTENTADA E NÃO ANALISADA POR OMISSÃOOU, AINDA, SE HOUVER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.2.- SE A MATÉRIA SUSTENTADA NOS EMBARGOS FOI OBJETO DEEXAME NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SENDO INSUSCETÍVEL DENOVO JULGAMENTO PORQUE A PRETENSÃO ENVOLVE O REEXAMEDA CAUSA, O QUE SÓ PODERÁ SER CONHECIDO NO RECURSOPRÓPRIO.3.- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35999001361VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELEMGTE.: LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDO.: JOSÉ USSIELIO DA COSTA NEIVAADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRARELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 25/06/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES - PROCESSUAL CIVIL -ACÓRDÃO EMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃOCONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DA CAUSA -IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1.- A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ENSEJADORES DE MODIFICAÇÃO DOJULGADO SÓ É POSSÍVEL QUANDO HOUVER ERRO DE JULGAMENTOOMITINDO TESE SUSTENTADA E NÃO ANALISADA POR OMISSÃOOU, AINDA, SE HOUVER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.2.- SE A MATÉRIA SUSTENTADA NOS EMBARGOS FOI OBJETO DEEXAME NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SENDO INSUSCETÍVEL DENOVO JULGAMENTO PORQUE A PRETENSÃO ENVOLVE O REEXAMEDA CAUSA, O QUE SÓ PODERÁ SER CONHECIDO NO RECURSOPRÓPRIO.3.- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS 1º GRAU Nº 100950016046COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOEMGTE.: INUBIA MARIA DE AGUIAR MELOADVOGADO: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRAEMGDA.: ELZA CATHARINA DE NARDIADVOGADO: LUIZ PEREIRA PINTOADVOGADO: VICTORINO MONTEIRO GASPARINIRELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 25/06/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RECISÓRIA COMEFEITOS INFRINGENTES - PROCESSUAL CIVIL - ACÓRDÃOEMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1.- A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ENSEJADORES DE MODIFICAÇÃO DOJULGADO SÓ É POSSÍVEL QUANDO HOUVER ERRO DE JULGAMENTO

OMITINDO TESE SUSTENTADA E NÃO ANALISADA POR OMISSÃOOU, AINDA, SE HOUVER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.2.- SE A MATÉRIA SUSTENTADA NOS EMBARGOS FOI OBJETO DEEXAME NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SENDO INSUSCETÍVEL DENOVO JULGAMENTO PORQUE A PRETENSÃO ENVOLVE O REEXAMEDA CAUSA, O QUE SÓ PODERÁ SER CONHECIDO NO RECURSOPRÓPRIO.3.- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

53 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100010003331VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: EMESCAMADVOGADA: MARINELMA CANALAGVDO.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE VITÓRIARELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 21/05/2002 E LIDO EM 17/09/2002EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA -PROCESSO CIVIL - DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA - ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO DEAGRAVO REGIMENTAL E NÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA -AFRONTA AO ARTIGO 5º, II, DA LEI 1533/51 E SÚMULA 256, DO STF -AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO.1- O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É SUCEDÂNEO DO AGRAVODE INSTRUMENTO PARA REFORMAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIAINCRIMINADA E EQUIVOCADA (SÚMULA 267, DO STF)2- SÓ É CABÍVEL O MANDADO DE SEGURANÇA PARA AFRONTARATO JUDICIAL QUANDO TERATOLÓGICO, MAS NÃO AQUELEPASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO (ARTIGO 5º, II, DA LEI1533/51).3- O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PARA AFRONTAR DECISÃOMONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR E EXTINGUIUO PROCESSO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DEVESER CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO REGIMENTAL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

VITÓRIA, 04/10/2002

MARIA DA PENHA C. NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

6. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 FILO S/APOR SEUS ADVS. DRS.066228 RJ NADER PEDRONO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº21980150318, ONDE É RECTE. E RECDO. BENEDITA TEIXEIRACONCEIÇÃO MOREIRAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 384/385 DOS AUTOS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AORECURSO INTERPOSTO.

2DIRETOR DO CENTRO EST SUPLETIVOS VITÓRIAPOR SEUS ADVS. DRS.002847 ES ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRNO RECURSO EXTRAORDINÁRIOREM EX-OFFICIO Nº 24000192104,ONDE É RECTE.E RECDO. I M M (MENOR PÚBERE)RECDO. VITOR LUCIANO DE MELLO


PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 94/95 DOS AUTOS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOINTERPOSTO.

3 PAULO ROSAPOR SEUS ADVS. DRS.002896 ES GENTIL MARTINS PERES 000974 ESGRACIANO MORETONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007028, ONDE É AGVTE. EAGVDO. INSSPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 47/79 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO.

4 MUNICÍPIO DE VITÓRIAPOR SEUS ADVS. DRS.006821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007218, ONDE É AGVTE.E AGVDO. ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO LTDA.PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 51 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO.

5 PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALPOR SEUS ADVS. DRS.003730 ES CESAR EDUARDO BARROS DESIQUEIRA002947 ES EDMUNDO OSWALDO S ESPINDULA007642 ES RENATA APARECIDA LUCASNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007721, ONDE É AGVTE. EAGVDO. ROBERTO DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 34 DOS AUTOS, QUE RECEBEU O RECURSO NO EFEITODEVOLUTIVO.

6 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/APOR SEUS ADVS. DRS.004528 ES ARTENIO MERCON050450 RJ JOAO APARECIDO DE MORAIS004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE003503 ES SERGIUS DE CARVALHO FURTADO026973 RJ VENANCIO IGREJAS FILHO001174 ES JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA004321 ES ANTONIO AMARAL FILHO005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTONA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960243699, ONDE É APTE. E APDO.COMPANHIA FERRO E ACO DE VITÓRIAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 93 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTA DOS AUTOS.

7 KOREA VEICULOS LTDA.POR SEUS ADVS. DRS.000306BES FLAVIA MIRANDA OLEARE007053 ES JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR004198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADONO AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980107593, ONDE É AGVDO. E AGVTE.TOP PLUS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.PARA OS EFEITOS DO ART. 544, PARÁGRAFO 2ª DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

8 ESCELSA S/APOR SEUS ADVS. DRS.008392 PR CICERO B PORTUGAL000942 ES IMERO DEVENS008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIORNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26029000143, ONDE É AGVTE.E AGVDO. EDINA OLIVEIRA DO NASCIMENTOPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 101 DOS AUTOS, QUE RECEBEU O RECURSO NO EFEITODEVOLUTIVO.

9 ALVA FERNANDES LEAO BORGES008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECKPOR SEUS ADVS. DRS.001263 ES PAULO ANTONIO SILVEIRA005917 ES SIMONE SILVEIRA

NO AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980155911, ONDE É AGVDO. E AGVTE.BANESTES S/APARA OS EFEITOS DO ART. 544, PARÁGRAFO 2ª DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

10 PONTUAL MARTINELLI AUTOTRUST G RECURSOS S/APOR SEUS ADVS. DRS.016119 RJ BENEDITO TORQUATO DA SILVA001301 ES JOSE DA FRAGA LUCAS002556 ES MOACYR JOSE DE MENEZESNO RECURSO ESPECIALAP CÍVEL Nº 35980211417, ONDE É RECTE. ERECDO. LILIAN OLIVEIRA CERQUEIRA GÓES PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 336 DOS AUTOS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOINTERPOSTO.

11 ESCELSAPOR SEUS ADVS. DRS.008392 PR CICERO B PORTUGAL000942 ES IMERO DEVENS008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIORNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000840, ONDE É AGVTE. EAGVDO. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 238 DOS AUTOS, QUE APRECIARÁ O PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO APÓS AS INFORMAÇÕES.

12 ESPÓLIO DE SEBASTIAO JOSE DE MOURAPOR SEU ADV. DR. 002972 ES ADENIR GOMES DE OLIVEIRAJOAO SERPA ALVESPOR SEU ADV. DR. 002972 ES ADENIR GOMES DE OLIVEIRAZILDA MOURA ALVESPOR SEUS ADVS. DRS.002972 ES ADENIR GOMES DE OLIVEIRANA APELAÇÃO CÍVEL Nº 58029000039, ONDE É APTE. E APDO.DIOMAR VIEIRA DA ROCHAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 166/170 DOS AUTOS.

13 ZILDA MOURA ALVESPOR SEUS ADVS. DRS.008678 ES ERALDO AMORIM DA SILVA002972 ES ADENIR GOMES DE OLIVEIRANA APELAÇÃO CÍVEL Nº 58029000047, ONDE É APTE. E APDO.DIOMAR VIEIRA DA ROCHAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 186/189 DOS AUTOS.

14 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEUS ADVS. DRS.008358 ES CHRISTIANO DIAS LOPES NETONO AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELNº 60000000046, ONDE É AGVDO. E AGVTE. LUSTROS GRANITOS EMARMORES LTDA.PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

15 ALMIR FERNANDES DE SOUZA JUNIORPOR SEUS ADVS. DRS.007485 ES LISIANE COELHO ZUMAK007631 ES SONIA REGINA ROSA SIMOESJ M S F S (MENOR PÚBERE)POR SEUS ADVS. DRS.007485 ES LISIANE COELHO ZUMAK007631 ES SONIA REGINA ROSA SIMOESNO RECURSO ESPECIALREM EX-OFFICIO Nº 24000004846, ONDE ÉRECDO. E RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 16 BORGES MARQUES JUNIORPOR SEUS ADVS. DRS.009156 ES ALEXANDRE DE A MIRANDA007057 ES LEONARDO VELLO DE MAGALHAESNO RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 24000054817, ONDE É RECDO.E RECTE. K L B M (MENOR IMPÚBERE)RECTE. S B M N (MENORE IMPÚBERE)RECTE. JACIRA DUARTE MARQUES NETOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 17 A F T C (MENOR PÚBERE)POR SEUS ADVS. DRS.006754 ES GILBERTO SIMOES PASSOS005290 ES SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA


ANTONIO DE FRANCA CARDOSOPOR SEUS ADVS. DRS.006754 ES GILBERTO SIMOES PASSOS005290 ES SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRANO RECURSO EXTRAORDINÁRIOREM EX-OFFICIO Nº 24000058818,ONDE É RECDO.E RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 18 DOMINGOS BORTOLONPOR SEUS ADVS. DRS.007515 ES GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR001794 ES PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA001793 ES SUELI DE PAULA FRANCAM C B (MENOR PÚBERE)POR SEUS ADVS. DRS.007515 ES GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR001794 ES PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA001793 ES SUELI DE PAULA FRANCANO RECURSO ESPECIALREM EX-OFFICIO Nº 24000111195, ONDE ÉRECDO. E RECTE. DIRETOR DO CENTRO EST SUPL VITÓRIAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 19 G B C (MENOR PÚBERE)TANIA MARA BORGES DA COSTAPOR SEUS ADVS. DRS.999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIANO RECURSO EXTRAORDINÁRIOREM EX-OFFICIO Nº 24000126797,ONDE É RECDO.E RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 20 A A S (MENOR PÚBERE)POR SEUS ADVS. DRS.002753 ES TELMA LUCIA NUNESIRENI CANDIDA AMORIM DOS SANTOSPOR SEUS ADVS. DRS.002753 ES TELMA LUCIA NUNESNO RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃOREMEX-OFFICIO Nº 24010085462, ONDE É RECDO.E RECTE. DIRETOR CENTRO EST SUPL VITÓRIAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

21 ADEMAR VIDIGALPOR SEUS ADVS. DRS.008954 ES FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTELH C V (MENOR PÚBERE)POR SEUS ADVS. DRS.008954 ES FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTELNO RECURSO ESPECIALREM EX-OFFICIO Nº 24010105260, ONDE ÉRECDO.E RECTE. DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPL VITÓRIAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

22 PEIXOTO DE ARAUJOPOR SEUS ADVS. DRS.000313BES DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI009071 ES PATRICIA SOARES FAFAORLANDO TEIXEIRA NEVESPOR SEUS ADVS. DRS.000313BES DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI009071 ES PATRICIA SOARES FAFANO RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃOREMEX-OFFICIO Nº 24019004209, ONDE É RECDO.E RECTE. MUNICÍPIO DE VITÓRIAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 23 VERA JANE RIBEIRO IDELFONSOPOR SEUS ADVS. DRS.006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADENO RECURSO EXTRAORDINÁRIOREM EX-OFFICIO Nº 24950135665,ONDE É RECDO. E RECTE. MUNICÍPIO DE VITÓRIAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 24 I B M BRASIL IND MAQUINAS SERVICOS LTDA.POR SEUS ADVS. DRS.007453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTO 022149RJ SERGIO TEOFILO CAMPOSNO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃOREM EX-OFFICIO Nº24960073161, ONDE É RECDO.E RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

25 MARILAN ALIMENTOS S/APOR SEUS ADVS. DRS.027838 SP PEDRO GELSI 039163 SP WAGNERGIOVANETI TEIXEIRANO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº35970094179, ONDE É RECDO.E RECTE. CELIO GOBO RECTE. REGINA MARIANA FIRMEPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 26 LEILA MARIA SCARDINO LIMAPOR SEUS ADVS. DRS.002269 ES MARIA DA PENHA C GONCALVES000051AES UBIRAJARA DE ALMEIDANO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº35970103509, ONDE É RECDO.E RECTE. JUSTO CLOVES PIZZOLPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

27 CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA.POR SEUS ADVS. DRS.000007AES AGESANDRO DA COSTA PEREIRANO RECURSO ESPECIALAP CÍVEL Nº 35980143818, ONDE É RECDO.E RECTE. CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER MORENOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 28 CLAUDIA SA RANGELPOR SEUS ADVS. DRS.072985 RJ CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO091484 RJ JOUBERT RODRIGUES DE REZENDEV H S R (MENOR IMPÚBERE)POR SEUS ADVS. DRS.072985 RJ CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO091484 RJ JOUBERT RODRIGUES DE REZENDENO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5029000030 ONDE É AGVDO.E AGVTE. CARLOS ALBERTO SILVEIRA RANGELPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC 29 SHEILA MARIA PEREIRA CAVALCANTEPOR SEUS ADVS. DRS.005053 ES FREDERICO ANGELO RAMALDES009701 ES MARCO ANTONIO E TONON009296 ES FERNANDO EISENWIENER TONONNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001042, ONDE É AGVDO. EAGVTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC 30 MARIA EDUARDA FERRAZPOR SEUS ADVS. DRS.001263 ES PAULO ANTONIO SILVEIRA005189 ES ALEMER JABOUR MOULIN005917 ES SIMONE SILVEIRANO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20029000138, ONDE É AGVDO.E AGVTE. EDSON MENDONÇA FERRAZPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

31 MARA CRISTINA MARINHO VIANAPOR SEUS ADVS. DRS.003666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO009080 ES RODRIGO MARANGOANHA COLODETTID U S (MENOR PÚBERE)POR SEUS ADVS. DRS.003666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO009080 ES RODRIGO MARANGOANHA COLODETTINO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006459, ONDE É AGVDO. E AGVTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC 32 EDNA FINOTTI NUNESPOR SEUS ADVS. DRS.006834 ES ROBERTO A BASTOSV F N (MENOR PÚBERE)POR SEUS ADVS. DRS.006834 ES ROBERTO A BASTOSNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006962, ONDE É AGVDO.E AGVTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC 33 BANCO PANAMERICANO S/APOR SEUS ADVS. DRS.002556 ES MOACYR JOSE DE MENEZES019411 RJ JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA019728 RJ CARLOS ALBERTO BAIAONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001878, ONDE É AGVDO. EAGVTE. ROMILTON FAGUNDESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


34 JC DE PAULA R ALVESPOR SEU ADV. DR. 005860 ES ZILTON ZAMBELLI JUNIORNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002231, ONDE É AGVDO. EAGVTE. ANA MARIA DE CARVALHO GOMESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

35 MUNICÍPIO DA SERRAPOR SEUS ADVS. DRS.003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANIBONGESTABNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000998, ONDE É AGVDO.E AGVTE. CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

36 MANOEL DO CARMOPOR SEUS ADVS. DRS.004209 ES ADMILSON MARTINS BELCHIORNO RECURSO ESPECIALAP CÍVEL Nº 48000074103, ONDE É RECTE. E RECDO. FLORISNETE SOARES DO CARMOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE


FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

7. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES

1 RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX-OFFICIO Nº 024990048159DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRECDO.: M M S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELRECDA.: CILDA NEVES MACHADO SANTOSADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTES AUTOS DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

2 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 047969000331 DA COMARCA DE SÃO MATEUSRECTE.: MACAFE AGRICOLA E PECUARIA LTDA.ADVOGADO: AGESANDRO DA COSTA PEREIRARECDO.: CARLOS GUILHERME DE LIMAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARECDA.: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTES AUTOS DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 057009000159 DA COMARCA DE AGUIA BRANCAAGVTE.: MARIO CALIARIADVOGADO: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARIADVOGADO: ROZENILTON JACINTO ALVESAGVDO.: NILSON COCOADVOGADO: WELITON ALVES DE ABREUNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTES AUTOS DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

8. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01 - IZAURA ULIANA VENTORIM, FRANCELINO VENTORIM EOUTROS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DRS. EIDIANO JOSÉMAURO , ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBA, ANTÔNIO CARLOSBORLOTT E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL. 137, EXARADO PELO EXMO. SR.DESEMBARGADOR RELATOR, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA DEACÓRDÃO Nº 100980003758, EM QUE SÃO AUTORES, SENDO RÉUSVALDIR VENTORIM, MERCEDES MINETE VENTORIM E OUTROS. VITÓRIA, 03 DE OUTUBRO DE 2002

GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

9. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA AO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE FEITO:

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTENº 024970176277. RECORRENTE: MARIA TEREZA DE BIASE FERRARI EOUTROS, ADVOGADOS DRS. DELANO SANTOS CÂMARA E OUTROS.RECORRIDOS: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, MUNICÍPIO DEVITÓRIA E PRESIDENTE DO IPAMV, ADVOGADOS DRª LUCIANAFONTENELLE A. RIBEIRO.



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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:

01- RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOSEMBARGOS INFRINGENTES Nº 024960176147. RECORRENTE: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA, ADVOGADOS DRS. BELINE JOSÉSALLES RAMOS, PAULO ROBERTO SCALZER E MARIA HELENA S.RAMOS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ADVOGADOS DRS.ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO E WILMA CHEQUER BOU-HABIB.



10. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


INTIMAÇÃO

INTIMO

WALLACE FERREIRA RAMOSPOR SEU ADV. DR. PAULO HENRIQUE ROCHA JR. PARA NO PRAZO DE LEI DAR CUMPRIMENTO AO ART.600,PARÁGRAFO QUARTO DO CPP.NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 012029001885, ONDE ÉAPELANTE, SENDO APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA



INTIMAÇÃO

INTIMO

HELIO MARCIO XAVIER ALVES SAMPAIO E FERNANDONASCIMENTO DA SILVAPOR SEU ADV. DR.DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI PARA NO PRAZO DE LEI DAR CUMPRIMENTO AO ART.600,PARÁGRAFO QUARTO DO CPP.NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 024980161293, ONDE ÉAPELANTE SENDO APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL



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RESUMO

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 02/10/2002.

PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORPEDRO VALLS FEU ROSA

COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVES

EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇAULISSES GUSMAN

PARTE ADMINISTRATIVA INICIADA A SESSÃO, S. EXCIA. O DESEMBARGADOR PEDRO VALLSFEU ROSA CONSULTA SEUS ILUSTRES PARES SE DESEJAM FAZERALGUM PRONUNCIAMENTO.A SEGUIR, O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA FAZ REFERÊNCIA À SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA NA QUAL O EXMº. SR. DESEMBARGADOR WELINGTONDA COSTA CITTY RECEBEU A MEDALHA DO "MÉRITO DOMINGOSMARTINS", NO GRAU DE OFICIAL E COMENDADOR,PARABENIZANDO-O PELA CONDECORAÇÃO.REGISTRA AS PRESENÇAS DOS ADVOGADOS DRS. HOMERO JUNGERMAFRA E JOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIRO.ASSOCIAM-SE A ESTES REGISTROS OS EXMºS. SRS.DESEMBARGADORES WILLIAM COUTO GONÇALVES E PEDRO VALLSFEU ROSA, BEM COMO, O PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. ULISSESGUSMAN.OS EXMºS. SRS. DESEMBARGADORES WILLIAM COUTO GONÇALVES EPEDRO VALLS FEU ROSA, O PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. ULISSESGUSMAN E DR. HOMERO JUNGER MAFRA PARABENIZAM OEMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA PELAHOMENAGEM RECEBIDA NA COMARCA DE ALEGRE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOSSEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS NºS. 100020022438, 100020013676,100020025795, 100020026009, 100020024970; MANDADO DE SEGURANÇANº 100020019483; CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020004113;RECURSOS SENTIDO ESTRITO NºS. 21990215358, 35980211425;APELAÇÕES CRIMINAIS NºS. 35980150615, 35029000979, 67029000055.

JULGADOS

1 - HABEAS CORPUS Nº 100020022438VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: JORGE ANTONIO TEIXEIRAADVOGADA: EDNA PEREIRAADVOGADO: PAULO REIS GOMESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CRIMINAL VILA VELHAADVOGADO: RELATOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADA AIMPETRAÇÃO.

2 - HABEAS CORPUS Nº 100020024970CARIACICA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: DIOGENES VIEIRA ROCHAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4ª V. CRIMINAL DE CARIACICAADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

3 - HABEAS CORPUS Nº 100020025795VITÓRIA - JUÍZO DE VITÓRIAPACTE.: FABIOLA ALVES TEIXEIRAADVOGADO: TARCISO DE BARROS LEITEA. COATORA: JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

4 - HABEAS CORPUS Nº 100020026009GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: PAULO CEZAR FERNANDESADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETOADVOGADO: RICARDO GONTIJO BUZELINA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIM. DE GUARAPARIADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADA AIMPETRAÇÃO.

5 - HABEAS CORPUS Nº 100020013676COMARCA DE IÚNAPACTE.: AGUILAR VIEIRA DA SILVAADVOGADO: GERALDO FERESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE IÚNAADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019483VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALREQTE.: JORGE CESAR MENDONÇA DA SILVAADVOGADO: LINCOLN DE PAULAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 6ª V. CRIMINAL DE VITÓRIAADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADA AIMPETRAÇÃO.

7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 21990215358COMARCA DE GUARAPARICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: JOSUE DA SILVAADVOGADO: ROBERTO SIMÕES, DEF. PÚBLICO


RECDA.: JUSTIÇA PÚBLICAADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980150615COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: ANSELMO GRAMELICHADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO: PAULO REIS GOMESADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMESAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICAADVOGADO: RELATOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35029000979COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOSADVOGADO: ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

10 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24960205268COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: AGVDO.: ROGERIO RODRIGUES FERREIRAADVOGADO: EDSON MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARCELO AMARAL DALMONECHADVOGADO: RICARDO FINAMORE TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT'ANNARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

AUTOS ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

HABEAS CORPUS Nº 100020012447HABEAS CORPUS Nº 100020021794HABEAS CORPUS Nº 100020024897HABEAS CORPUS Nº 100020022677HABEAS CORPUS Nº 100020024038HABEAS CORPUS Nº 100020023832HABEAS CORPUS Nº 100020024459HABEAS CORPUS Nº 100020021034HABEAS CORPUS Nº 100020026777HABEAS CORPUS Nº 100020024210HABEAS CORPUS Nº 100020024368HABEAS CORPUS Nº 100020024822APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000112660APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24980104046APELAÇÃO CRIMINAL Nº 46029000059APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48029000493APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48019001014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000178455

AUTOS JULGAMENTOS ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12019009542APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990064362APELAÇÃO CRIMINAL Nº 34029000055

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:30 H.

VITÓRIA, 04 DE OUTUBRO DE 2002.


11. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

RESUMO

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 02/10/2002.

PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESWELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLO

EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇADOMINGOS RAMOS FERREIRA

PARTE ADMINISTRATIVA AO INICIAR A SESSÃO, O EXMº SR. DES. PRESIDENTE DA EGRÉGIACÂMARA, ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA, PARABENIZA O EXMº.SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY, PELA COMENDA DEDOMINGOS MARTINS, ENTREGUE A S. EXCELÊNCIA PELAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESP.. SANTO.O EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO, PEDE DESCULPAS AOEXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY POR NÃO TER PODIDOCOMPARECER À HOMENAGEM, POR TER TIDO QUE APLICAR PROVANA FACULDADE, E O PARABENIZA.NO MESMO SENTIDO, ACOMPANHA AS HOMENAGENS, O EXMº. SR.DR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DOMINGOS RAMOS FERREIRA.O EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY AGRADECE OSELOGIOS A ELE DIRIGIDOS E TRANSFERE ESTA HOMENAGEM AOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOSSEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS NºS. 100020025506, 100020024913,100020024194, 100020020861, 100020024236, 100020021414, 100020022016,100020023790, 100020022974, 100020023337, 100020023253, 100020022297,100020022024, 100020023956, 100020021166, 100020023550, 100020022933;MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002648; RECURSOS SENTIDOESTRITO NºS. 6029000087, 8029000141; APELAÇÕES CRIMINAIS NºS.35980180653, 35010042162, 35010082283, 47029000511, 38029000130,20029000112, 24970127742, 24990024846; AGRAVO DE EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 24029004520; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H. CORPUSNº 100020000392.

JULGADOS

1 - HABEAS CORPUS Nº 100020024293VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: ANTONIO CALIXTO MACHADO JUNIORADVOGADO: SERGIO RICARDO DIAS COSTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIM. DE VILA VELHAADVOGADO: RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

2 - HABEAS CORPUS Nº 100020025316IÚNA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: IDELFONCIO RODRIGUES RAMOSADVOGADO: GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIMINAL DE IÚNA


ADVOGADO: RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

3 - HABEAS CORPUS Nº 100020024384VIANA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: JORGE GERGAMINIADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, DEF. PÚBLICOADVOGADA: MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIMINAL DE VIANAADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

4 - HABEAS CORPUS Nº 100020024392VITÓRIA - CENTRAL DE INQUÉRITOSPACTE.: ALOYR GONÇALVES SIMÕESADVOGADO: ANTONIO DE PAULA S FERRAZA. COATORA: JUIZ DE DIREITO V. CENTRAL INQUÉRITOS VITÓRIAADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

5 - HABEAS CORPUS Nº 100020024129VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: CLAUDIO ADÃO POLETO RODRIQUESADVOGADO: A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIM. DE VILA VELHAADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

6 - HABEAS CORPUS Nº 100020025985SERRA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: JOSELITO NUNESADVOGADO: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CRIMINAL DA SERRAADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PRELIMINARMENTE PREJUDICADO OPEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

7 - HABEAS CORPUS Nº 100020025415COMARCA DE GUAÇUÍADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

8 - HABEAS CORPUS Nº 100020025233SERRA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: VILMAR LEMOS SOARESADVOGADO: SERGIO RICARDO DIAS COSTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIM. DA SERRA ESADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, JULGAR, PRELIMINARMENTE, PREJUDICADOO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

9 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020022669CACH. ITAPEMIRIM - JUIZADO DE PEQUENAS CAUSASSUCTE.: JUIZ DE DIREITO JUIZ. ESP.. C. CACH. ITAPEMIRIMSUCDO.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIM. CACH. ITAPEMIRIMP. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICOADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICAP. INT. PASSIV.: RONALDO RIBEIROADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

10 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 8029000265COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCLASSE 1º GRAU: TENTATIVA DE HOMICÍDIO PENAL

RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RECDO.: JARBAS AGUIAR DA SILVAADVOGADO: EVALDO SILVA DE OLIVEIRARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 8029000174COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCLASSE 1º GRAU: FURTO PENALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ADILSON BRUNO DE JESUSADVOGADO: ROMUALDO J S COELHOADVOGADO: ROMUALDO JOSE DE S COELHO, DEF. PÚBLICORECDO.: GRACILIANO PRATES DA SILVAADVOGADO: ROMUALDO J S COELHOADVOGADO: ROMUALDO JOSE DE S COELHO, DEF. PÚBLICORECDO.: VAGNER PEREIRA DA SILVAADVOGADO: ROMUALDO J S COELHOADVOGADO: ROMUALDO JOSE DE S COELHO, DEF. PÚBLICORELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970111514COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENALAPTE.: ODAIR ALVES CORREAADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICAADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR DESERTO O RECURSO.

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990147308COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: LEI 9437/97APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: WALTENCIR DE SOUZA ALVESADVOGADA: MARIA APARECIDA NOVAES MARTINS, DEF. PÚBLICARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010048767COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: LEI 9437/97APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: FLAVIO DUARTE DE ARAUJOADVOGADA: VERA CARLY L DO ESP. SANTO, DEF. PÚBLICARELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12019000541COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: MAGNO CESAR PEREIRA SIQUEIRAADVOGADO: NELY MENEZES P MILLARD, DEF. PÚBLICORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 100020020325VIANA - 2ª VARA CRIMINALEMGTE.: RODRIGO FERREIRA GREGORIOADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTTRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.


AUTOS ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010095487APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24930143268

AUTOS JULGAMENTOS ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

DENÚNCIA Nº 100010002663

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:30 H.


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

___________________________________________________________

COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PRIMEIRA TURMA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMOACÓRDÃO DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA ASENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO “A QUO”, CONFORME ARTIGO46 DA LEI 9.099/95.01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº2.118/00COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: ANTÔNIO CARLOS LUCARELI AMARALADV. DR. TARCÍSIO ALVES R. PEREIRAEMBGDO.: ADAILSON TREVISANIADV. DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIORRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS.

02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº2.160/00COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: AFONSO MELO DE OLIVEIRAADV. DR. RAFAEL CALMON RANGELEMBGDA.: CREDITEC - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AADV. DRª LISLIE VALÉRIA CORDEIRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS.

03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº2.205/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATELADV. DRª ELAINE CRISTINA SCALZEREMBGDO.: MÁRCIO DOS REISSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO E LIDO EM 10.09.02

CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS.

04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº2.313/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE. : LEANDERSON NARDOTO MORAESADV. DR. ARTÊNIO MERÇON E OUTROSEMBGDOS.: INDIANA SEGUROS S/A E DERNIVAL DE MELO ARAÚJOADV. DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS.

05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº2.424/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADEFEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - SINTUFESADV. DRª EVA PIRES DUTRAEMBGDO.: JOSÉ WEBER FREIRE MACEDOADV. DR. FREDERICO RAMALDESRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS.06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº2.505/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: HELOÍSA DA CONCEIÇÃO SOARESADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIAEMBGDA.: MYRIAN DE PAULA ZANANDRÉAADV. DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS.

07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº2.565/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: RODRIGO LOYOLA CARNEIRO ADV. DR. ABEL FERREIRA LEAL JÚNIOREMBGDA.: REGINA TÂNIA DA SILVA LEITEADV. DRª MÁRCIA CRISTINA BITTI E OUTRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REEXAMEDO JULGADO - IMPROVIMENTO - RECONHECIMENTO DANATUREZA PROTELATÓRIA DO RECURSO - IMPOSIÇÃO DE MULTAAO EMBARGANTE. 1. - O REEXAME DA MATÉRIA RELATIVA AOMÉRITO É VEDADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SÓ TEMCABIMENTO PARA OS FINS ENUMERADOS NA LEI. 2. - SENDO OSEMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, IMPÕE-SE AOEMBARGANTE A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, PARÁGRAFOÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVO, MAS LHENEGAR PROVIMENTO. POR ENTENDER QUE SÃO OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS,CONDENAR O EMBARGANTE, COM BASE NO ARTIGO 538,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AOPAGAMENTO DE MULTA EM FAVOR DA EMBARGADA NOPERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALORATRIBUÍDO À CAUSA.


08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3.197/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMBGTE.: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ADV. DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLOEMBGDA.: LOURDES CONCEIÇÃO SERAFIMADV. DR. GILVAN BASTOS MORANDI RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃOAPONTADA – ERRO DE DIGITAÇÃO OU MATERIAL RECONHECIDO –EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. VERIFICANDO QUE OACÓRDÃO PROLATADO ESTÁ EIVADO DE ERRO DE DIGITAÇÃO OUERRO MATERIAL, NÃO TRATANDO DA MATÉRIA DISCUTIDA NOSAUTOS, DEVE-SE DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, CORRIGINDO O ERRO, PASSANDO ASSIM A TERNOVA REDAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS E LHES DAR PROVIMENTO, CORRIGINDO OERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO Nº3.205/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: FÁBIO COUTINHO GUIMARÃESADV. DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMEMBGDO.: ANTÔNIO FREIRE JÚNIORADV. DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DASOMISSÕES OU CONTRADIÇÕES APONTADAS – MANIFESTAÇÃOSOBRE TODOS OS PONTOS AVENTADOS NO RECURSO – EMBARGOSCONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. ESTANDO DEMONSTRADO QUE OACÓRDÃO EMBARGADO MANIFESTOU-SE SOBRE TODOS OS PONTOSDISCUTIDOS, INEXISTEM AS OMISSÕES OU CONTRADIÇÕESAPONTADAS, ATÉ MESMO PORQUE, SEGUNDO O STJ TEMDECIDIDO, NÃO NECESSITA, O ÓRGÃO JULGADOR, DEMANIFESTAR-SE SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOSPELAS PARTES, SENDO BASTANTE QUE SE PRONUNCIE ACERCA DOSMOTIVOS QUE ENTENDA SUFICIENTES PARA A SOLUÇÃO DACONTROVÉRSIA. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO OACÓRDÃO.

10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO Nº3.212/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: CARLOS STURSAADV. DR. MARCELO FERRAZ VOLPATOEMBGDA.: LEILAH DALLA SILYADV. DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REVISÃO DEFUNDAMENTOS DA DECISÃO – EMBARGOS CONHECIDOS EIMPROVIDOS. 1. SE O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É REVER OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO, NESTE ASPECTO A JURISPRUDÊNCIADO STJ É PACÍFICA NO SENTIDO QUE OS EMBARGOS NÃO SEPRESTAM PARA REVER O MÉRITO DO JULGADO. OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO SERVEM COMO APERFEIÇOAMENTO DA FUNÇÃOJURISDICIONAL, NUNCA PARA QUE O EMBARGANTE MANIFESTECRÍTICAS, INCONFORMISMOS OU MANIFESTAÇÕES DEDIVERGÊNCIA DE POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO AO JULGADODA TURMA. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS MAS

LHES NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA TURMAINTEGRALMENTE.

11 - RECURSO INOMINADO Nº 2.469/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : BRADESCO SEGUROS S/AADV. DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO. : MOIZÉS LINO DE JESUSADV. DR. JABES MIGUEL MORAESRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DEPRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECERDO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA CONFIRMARA SENTENÇA MENCIONADA POR SEUS PRÓPRIOS FATOS EFUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

12 - RECURSO INOMINADO Nº 2.583/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : LEANDRO DE OLIVEIRA ADV. DRª LUCIENE DE OLIVEIRARECDAS.: NIAGARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E AIUDE RODRIGUESSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇAPELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO ORECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PORELE JÁ SATISFEITAS.

13 - RECURSO INOMINADO Nº 2.586/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE. : MARIA APARECIDA CORREIA ALVES ADV. DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRARECDA. : TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A ADV. DRª MAGALI BELCHIOR ASSEFRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NA SEDE RECURSAL -INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA RELAÇÃOPROCESSUAL - SERVIÇOS TELEFÔNICOS - INEXISTÊNCIA DECOBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSOINOMINADO IMPROVIDO. 1. - POR FORÇA DO PRINCÍPIO DAESTABILIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL (CPC., ART. 264), NÃO ÉLÍCITO AO AUTOR MODIFICAR O PEDIDO NA SEDE RECURSAL. 2. -IMPROCEDE O INCONFORMISMO DE USUÁRIO ANTE COBRANÇAPOR SERVIÇOS TELEFÔNICOS SE NÃO HÁ NO PROCESSOABSOLUTAMENTE NENHUM ELEMENTO QUE PERMITA A ILAÇÃO,AINDA QUE COM BASE EM MÁXIMA DE EXPERIÊNCIA COMUM, DEQUE A COBRANÇA ABRANGE CHAMADAS NÃO EFETUADAS. 3. -RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS EM FAVOR DAS ILUSTRESADVOGADAS DA RECORRIDA, VERBA ESTA QUE, CONSIDERANDONÃO TER SIDO ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA E O BAIXO IMPORTEDA COBRANÇA QUESTIONADA, ARBITRADA EM R$100,00 (CEMREAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

14 - RECURSO INOMINADO Nº 2.697/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA


RECTES.: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO E HENRIQUE SANTANA DE OLIVEIRAADV. DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSRECDOS.: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA. E EVERITON MARTINS DE OLIVEIRAADV. DRª MARIA LUÍSA DE CARLIRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO OS RECORRENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTASE DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10%SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

15 - RECURSO INOMINADO Nº 3.220/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : MANOEL CARLOS PEREIRA ROSÁRIOADV. DR. PAULO SIQUEIRA VIANNARECDO. : GALDINO CALDAS PEREIRA NETOADV. DR. UDNO ZANDONADERELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

16 - RECURSO INOMINADO Nº 3.304/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : CONDOMÍNIO MAR AZUL - 5ª ETAPAADV. DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHORECDO. : LAURINDO FRANCISCO MOURAADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

17 - RECURSO INOMINADO Nº 3.306/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : VIGSERV - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. ADV. DRª MAGDA S. P. MENDONÇA BORGESRECDO. : WILDON FEITOSA FILHOADV. DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DEINÉPCIA DA INICIAL E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E,NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSOMAS LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

18 - RECURSO INOMINADO Nº 3.313/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : TELEST CELULAR S/AADV. DR. WANDERLEY RODRIGUESRECDO. : NELSON DARLEY DE ASSISADV. DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORI SIMONIRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02

CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

19 - RECURSO INOMINADO Nº 3.361/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : BLOKOS ENGENHARIA LTDA.ADV. DR. WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOSRECDO. : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONILONADV. DRª. MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DEAUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA ARGÜIDA PELORECORRIDO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, NÃO CONHECER DOPRESENTE RECURSO INOMINADO, CUSTAS JÁ ANTECIPADAS E,POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO TENDO SIDO CONHECIDO ORECURSO, POR NÃO ESTAR O ADVOGADO DEVIDAMENTECONSTITUÍDO, DEIXAR DE CONDENAR A RECORRENTE EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

20 - RECURSO INOMINADO Nº 3.362/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : BLOKOS ENGENHARIA LTDA.ADV. DR. WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOSRECDO. : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONILONADV. DRª MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DEAUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA ARGÜIDA PELORECORRIDO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, NÃO CONHECER DOPRESENTE RECURSO INOMINADO, CUSTAS JÁ ANTECIPADAS E,POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO TENDO SIDO CONHECIDO ORECURSO, POR NÃO ESTAR O ADVOGADO DEVIDAMENTECONSTITUÍDO, DEIXAR DE CONDENAR A RECORRENTE EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

21 - RECURSO INOMINADO Nº 3.368/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADV. DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNORECDOS.: PAULINA SCHIFFLER DE OLIVEIRA E JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADV. DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR, CONDENANDO ARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.

22 - RECURSO INOMINADO Nº 3.372/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV. DR. ANGELO AUGUSTO COURYRECTE. : EVANDRO LOPES DA SILVA FILHOADV. DRª ANDRÉIA DADALTORECDA. : BEATRIZ DRAGO NAZI ADV. DRª AMÉLIA GOMES DE SOUZARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRA


JULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: RECURSOS INOMINADOS - PRELIMINARES:INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS E JULGAMENTO EXTRA PETITA- REJEITADAS - MÉRITO: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO -INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA. 1. - AREGRA DA CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO ESTABELECIDA NOARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICA-SE NOPROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL, NO QUAL É EXPRESSAMENTEADMITIDO O LITISCONSÓRCIO (LEI N. 9.099/1995, ART. 10). 2 - NÃO HÁJULGAMENTO EXTRA PETITA, NO JUIZADO ESPECIAL, SE ASENTENÇA NÃO CONDENA O RÉU A PAGAMENTO DE VALORSUPERIOR AO DO PEDIDO. 3. - NÃO COMPROVADO QUE TENHAHAVIDO PAGAMENTO INDEVIDO, IMPROCEDE O PEDIDO DEREPETIÇÃO DE INDÉBITO. 4. - RECURSOS INOMINADOS PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DEINTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS E DE JULGAMENTO EXTRAPETITA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DOSRECURSOS E LHES DAR PROVIMENTO, REFORMANDO ARESPEITÁVEL SENTENÇA RECORRIDA E, DESTE MODO, JULGARIMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA.

23 - RECURSO INOMINADO Nº 3.380/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADERECDO. : EDNA LEITE DE OLIVEIRAADV. DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARIRECDO. : BANCO BRADESCO S/AADV. DR. JOÃO BOSCO MOREIRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO QUE CONDENOUO RECORRENTE AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 (CINCO MILREAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EIMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO BANCO BRADESCOS/A, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

24 - RECURSO INOMINADO Nº 3.384/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : COMERCIAL CORCOVADO LTDA.ADV. DRª FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRORECDO. : TACITO LIRIO DOS SANTOSADV. DR. RICARDO M. DE MACEDORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

25 - RECURSO INOMINADO Nº 3.389/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES.: WILKEN FABIANO DUARTE E WAYNER FÁBIO DUARTEADV. DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMRECDO. : CÉSAR AUGUSTO SCHWAMBACH FILHOSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DECERCEIO DE DIREITO DE DEFESA E, NO MÉRITO, POR IGUAL

VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU,CONDENANDO OS RECORRENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTESFIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

26 - RECURSO INOMINADO Nº 3.393/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA.ADV. DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADORECDO. : RICARDO GIOVANNI DE SOUZAADV. DRª LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIROGRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

27 - RECURSO INOMINADO Nº 3.398/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE. : GLOBAL MEDICINA E SEGURADORA DO TRABALHO LTDA.ADV. DR. ANANIAS RANGEL MELLORECDAS.: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA. E VIAÇÃO PLANETA LTDA.ADV. DR. TARCISIO ALVES R. PEREIRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

28 - RECURSO INOMINADO Nº 3.425/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : JAIR MOTA DE CARVALHOADV. DR. OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGAL FILHORECDA. : FRIOSMIL REFRIGERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.ADV. DR. ALCINO BORGES DA S. FILHORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - EXECUÇÃO DESERVIÇO NO AR CONDICIONADO DO VEÍCULO DO RECORRENTE –ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS NA REFRIGERAÇÃO DO CARROCAUSANDO DANOS AO MOTOR EM RAZÃO DE SERVIÇOSDEFICIENTES – NÃO COMPROVAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOSPRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA – ÔNUSSUCUMBENCIAIS DECORRENTES. O DEVER DE INDENIZAR PORQUEM CAUSOU O DANO É UM PRESSUPOSTO DA VIDA EMSOCIEDADE. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA,DEVEM ESTAR PRESENTES A CONDUTA ILÍCITA, O NEXO CAUSAL EO DANO. TODO DANO DEVE SER REPARADO POR QUEM A ELE SELIGA POR UM NEXO DE CAUSALIDADE, INDEPENDENTEMENTE DECULPA. INEXISTINDO LESÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMINDENIZAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 15% DO VALOR DA CAUSA, CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSANO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.29 - RECURSO INOMINADO Nº 3.430/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : ADRIANA NUNES GOULARTADV. DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO


RECDO. : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA.ADV. DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRERELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - PRELIMINARDE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUSDA PROVA NÃO AUTORIZADA - ALEGAÇÕES DUVIDOSAS EINFUNDADAS - NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL - EMISSÃOCORRIQUEIRA DE CHEQUE SEM FUNDOS - INEXISTÊNCIA DE LESÃOÀ HONRA, AO CRÉDITO E À CREDIBILIDADE DO NOME -IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAISDECORRENTES. 1. PRELIMINAR: QUANDO ALGUÉM SE SENTELESADO EM SUA HONRA, EXISTE, POR PARTE DESSA PESSOA, UMINTERESSE PROCESSUAL QUE PRESSUPÕE A NECESSIDADE DERECORRER AO JUDICIÁRIO PARA QUE POSSA OBTER A PRESTAÇÃODO ESTADO. 2. MÉRITO: É CRITÉRIO DO JUIZ OPERAR A INVERSÃODO ÔNUS DA PROVA. ENTRETANTO, ESTA SÓ SE DÁ QUANDO AALEGAÇÃO FEITA PELO CONSUMIDOR É VEROSSÍMIL. E, PARA QUEHAJA DANO INDENIZÁVEL, É NECESSÁRIA A PRESENÇA DEREQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS, QUAIS SEJAM, A RELAÇÃO ENTRE OATO ILÍCITO, OU A FALTA COMETIDA PELO FORNECEDOR, E OPREJUÍZO POR ELE CAUSADO. PARA FAZER JUS A UMAINDENIZAÇÃO, NÃO BASTA DEMONSTRAR QUE O FATO É PASSÍVELDE CAUSAR DANO, MAS ESTE DEVE ESTAR EVIDENCIADO ECOMPROVADO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DECARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE E, NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OSSEUS TERMOS, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE,DA LEI Nº 9.099/95.

30 - RECURSO INOMINADO Nº 3.434/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : LEONARDO FERREIRA PUPE DE ALMEIDAADV. DR. MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDORECDO. : VALDECIR SALESADV. DR. MÁRCIO SALES LOUREIRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DEVEÍCULOS - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADO -RECURSO INTERPOSTO PREJUDICADO. QUANDO O AUTORMANIFESTA POR MEIO DE PETIÇÃO O SEU DESEJO DE DESISTIR DORECURSO, HOMOLOGA-SE O PEDIDO, RESTANDO ESTEPREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGAR O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO, MANIFESTADO PELORECORRENTE ÀS FLS. 54, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSOPOR ELE INTERPOSTO.

31 - RECURSO INOMINADO Nº 3.450/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : CONDOMÍNIO ITAPARICA MARADV. DRª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIMRECDA. : CEZANIR FRANCISCO PEREIRASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JULGADA PROCEDENTE- PROBLEMAS TÉCNICOS NA CANCELA QUE BAIXOU ANTES DOTEMPO DEVIDO – ESTRAGO EM VEÍCULO - FALTA DE ZELO EMANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS - RESPONSABILIDADE DOCONDOMÍNIO - DANO MATERIAL DEVIDO - RECURSO CONHECIDO

E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAISDECORRENTES. DEVE-SE RESPONSABILIZAR O CONDOMÍNIOQUANDO ESTE TEM O DEVER DE REALIZAR MANUTENÇÃO EM SEUSEQUIPAMENTOS E PROPORCIONAR UM EFICAZ FUNCIONAMENTODOS MESMOS, MAS NÃO O FAZ OU O FAZ DE FORMA DEFICIENTE.RESTANDO PROVADO QUE A CANCELA EXISTENTE NA PORTARIABAIXOU ANTES DO TEMPO PREVISTO, VINDO A ATINGIR VEÍCULODO CONDÔMINO RECORRIDO, REVELANDO FALHA MECÂNICA DOEQUIPAMENTO, DEVE O CONDOMÍNIO RECORRENTE INDENIZAROS PREJUÍZOS CAUSADOS.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OSSEUS TERMOS, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS.

32 - RECURSO INOMINADO Nº 3.452/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : UNIBANCO SEGUROS S/AADV. DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO. : WALDOMIRO SANCHESADV. DR. ENIR GONÇALVESRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

33 - RECURSO INOMINADO Nº 3.453/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : ANTÔNIO ALVES DA LUZADV. DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIORRECDA. : EDNÉIA GEIKE COUTINHOADV. DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PEDIDO DEINDENIZAÇÃO JULGADO PROCEDENTE - INEXISTÊNCIA DEELEMENTOS QUE AUTORIZAM A ISENÇÃO DE CULPA DORECORRENTE QUE TRAFEGAVA PELA VIA SECUNDÁRIA E CRUZOUA PREFERENCIAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -SENTENÇA MANTIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES.RESPONDE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS O CONDUTOR DEVEÍCULO QUE INVADE CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL EABALROA O OUTRO VEÍCULO QUE POR ESTA TRAFEGA,OBSTRUINDO-LHE A PASSAGEM, VIOLANDO OS PRECEITOS DOCÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, PORQUE AGE COM CULPAMANIFESTA.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OSSEUS TERMOS E NEGANDO O PEDIDO CONTRAPOSTO, PELASRAZÕES EXPOSTAS NO VOTO DO EMINENTE RELATOR,CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME DISPOSIÇÃOEXPRESSA NO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.34 - RECURSO INOMINADO Nº 3.455/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : DINA TERESA PUPPIN CHAVES ADV. DR. HUDSON MARCELO DA SILVARECDA. : M E M ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONALADV. DR. MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRO


GRAU, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NOPEDIDO CONTRAPOSTO.

35 - RECURSO INOMINADO Nº 3.456/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISAADV. DR. GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVASRECDA. : CREUNICE RICARTE SALLESADV. DR. CARLOS ROGÉRIO SOUZA (DEFENSOR PÚBLICO)RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 10.09.02EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – COMPRAA CREDIÁRIO POR TERCEIROS UTILIZANDO O NOME DARECORRIDA – INSCRIÇÃO DO NOME DA RECORRIDA NO SPC –SERVIÇO DEFICIENTE DA EMPRESA RECORRENTE COMPROVADO –REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE IMPÔS MULTA DE 1% SOBRE OVALOR DA CAUSA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO –SENTENÇA MANTIDA – ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES. 1. ÉCONSABIDO QUE, DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE E DACELERIDADE QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, OJUIZ DIRIGE O PROCESSO COM AMPLA LIBERDADE PARADETERMINAR E APRECIAR AS PROVAS QUE SERÃO PRODUZIDAS, EPARA DAR ESPECIAL VALOR ÀS REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM,PREVISTA NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.099/95, OU TÉCNICA, VISANDOA VERDADE REAL, PODENDO, AINDA, LIMITAR OU EXCLUIR AS QUECONSIDERAR EXCESSIVAS, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS.PRELIMINAR REJEITADA. 2. A ABERTURA DE CONTAS E CREDIÁRIOSPOR ESTELIONATÁRIOS TEM SE TORNADO FREQÜENTE NOSÚLTIMOS ANOS, E COM O AUMENTO DA CONCORRÊNCIA, ASENTIDADES FINANCEIRAS E LOJAS EM GERAL, PASSARAM A NÃOTER MAIORES CUIDADOS QUANTO À ANÁLISE DE DADOS ACERCADE FUTUROS CLIENTES QUE AS PROCURAM PARA A ABERTURA DECONTAS E CREDIÁRIOS, O QUE GEROU REALMENTE UM TREMENDOCAOS NAS RALAÇÕES COMERCIAIS. SE O SERVIÇO OFERECIDO PELARECORRENTE FOI DEFEITUOSO E DANOSO PARA A RECORRIDA,REPERCUTINDO NO ABALO DE CRÉDITO QUE ESTA SOFREU,CONSEQUENTEMENTE LESANDO A SUA HONRA SUBJETIVA, RESTACONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR. 3. RESTANDO CLARO QUEA MOTIVAÇÃO DA MAGISTRADA SENTENCIANTE FOI CLARA, NÃOHAVENDO NENHUMA OBSCURIDADE OU OMISSÃO A SER SANADAPOR ESTE COLEGIADO, E TRATANDO-SE DE EMBARGOSPROTELATÓRIOS, É CABÍVEL A APLICAÇÃO DE MULTA.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUSFUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

36 - RECURSO INOMINADO Nº 3.458/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP ADV. DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADORECDO. : JAILSON MIRANDAADV. DRª PATRÍCIA MAGNAGO FREIRERELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 10.09.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

VITÓRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2002.

ARLETE BÜGE - SECRETÁRIA DO CRJE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

12. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOVINTE (20) DIAS

A DOUTORA EDNALVA DA PENHA BINDA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUSTRÂMITES OS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, TOMBADOS SOB O Nº869/02, EM QUE É REQUERENTE: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL EREQUERIDA: TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA.

E, COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE AREQUERIDA TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTA DOSAUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LA PESSOALMENTE,INTIME-A PELO PRESENTE EDITAL, PARA PROCEDER AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 237, NO VALOR DER$39,64 (TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).TUDO CONFORME O DESPACHO DE FL. 236 CUJOS OS AUTOS SEENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTA TERCEIRA VARA CÍVEL , 3ºANDAR, SITO NO FÓRUM DE CARIACICA/ES, NA RUA BOGOTÁ, S/Nº (ANTIGA COFAVI), JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUME PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27(VINTE E SETE) DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,ANGELA MARIA GERLIN SANTOS, ESCREVENTE JURAMENTADA,QUE O DIGITEI. EU, MAURO DE CASTRO NEVES, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI.

EDNALVA DA PENHA BINDAJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 35/2002

JUÍZA DE DIREIRO: DRª. EDNALVA DA PENHA BINDA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO SENNA MIRANDA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MAURO DE CASTRO NEVES

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO .

PROC. Nº 064/2000 DR. ADMAR JOSÉ CORREAAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: JOÃO BATISTA PERTELPARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 48.MANIFESTAR NA CONDIÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, SOBRE AIMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

PROC. Nº 074/2000 DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO


AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: SUPERMERCADOS NITZ LTDAREQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA EXPORTADORALTDAPARA JUNTAR AOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS A PROVA DAPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 69.

PROC. Nº 114/2000 DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JÚNIORAÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: VALTAIR ESTEVÃO LOPESREQUERIDO: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PAGANI LTDA EOUTROSPARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS 83/85 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJA PARTE TRANSCREVEMOS:" DIANTE DOEXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OSEMBARGOS MONITÓRIOS E, EM CONSEQUÊNCIA CONSTITUO DE PLENO DIREITO OS TÍTULOSEXECUTIVOS JUDICIAIS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO,OS AUTOS PROSSEGUIREM NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 652 ESEGUINTES DO CPC. E, PARA TANTO, O REQUERENTE FICA COM AINCUMBÊNCIA DE APRESENTAR A MEMÓRIA DISCRIMINADA EATUALIZADA DO CÁLCULO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 604C/C O ARTIGO 614, INC. III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

PROC. Nº 202/2000 DR. LUIZ ALBERTO DELLLAQUAAÇÃO: EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADA : LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORALTDAPARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO COMO CURADORESPECIAL DO CITADO POR EDITAL NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 241/2000 DR. ANOZOR ALVES DE ASSISAÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇASPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 291/2000 DR. OTÁVIO MAURO NOBREAÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: CSM- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAREQUERIDO: ALISUL ALIMENTOS S/APARA NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO SR. JEFERSON LUIS ALVES NO VALOR DER$2.600,00 ( DOIS MIL SEISCENTOS REAIS)

PROC. Nº 296/2000 DRª. IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQÜENTE: SÉRGIO RODRIGUES PAULOEXECUTADO : DISTRIBUIDORA BETEL LTDA-MEPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 367/2001 DR. MANOEL FELIX LEITEAÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOSREQUERENTE: IVO PIANAREQUERIDO: FRANCISCO PIANA E OUTROSPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 376/2001 DR. JOSÉ ARCISO FIOROTDR. ADMAR JOSÉ CORREA DR. LUCIANO ANTONIO FIOROTAÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: ASSUEDES FURTADO DE JESUSREQUERIDO: SUPERMERCADOS RONCETTIPARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 77. AOREQUERENTE PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIASDETERMINADAS NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL 69/70. AOREQUERIDO VISTA DO DOCUMENTO DE FL. 76 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 388/2001 DR. EURICO SAD MATHIAS

AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AEXECUTADO : ODILON GONÇALVES FILHO-MEPARA VISTA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 476/2001 DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADODR. PAULO VELTENAÇÃO: EXECUÇÃOEXEQÜENTE: VENAC PNEUS LTDAEXECUTADO : MARCIO CARLINE GOULARTPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 484/2001 DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANESTES SEGUROS S/AEXECUTADO : VIAÇÃO FORMATE LTDAPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 486/2001 DR. ANTONIO CARLOS BORLOTTDR. JOSÉ PEDRO DIASAÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: LEONÍDIA FONSECA DOS SANTOSREQUERIDO: LAUDIVAL COLODETTIPARA VISTA ÀS PARTES DA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO -RESPOSTA DOS QUESITOS DE FLS. 272/282 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 569/2001 DRª. REJANE MARIA SEFERIM DARÓSAÇÃO: REIVINDICAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ANTONIO CARLOS THOMPSON MORAES E OUTRAREQUERIDO: MARIA GONÇALVESPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 579/2001 DR. SÉRVIO BASTO DOS SANTOSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: ALMIR RODRIGUES DE SOUZAPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 620/2001 DR. ANTONIO CARLOS BORLOTTAÇÃO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOSREQUERENTE: LENICE CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRAREQUERIDO: J.C. PIMHO MUDANÇAS -MEPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 628/2001 DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: AYLTON BATISTA DE OLIVEIRAPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGALD.

PROC. Nº 687/2001 DRª. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: NILZETE ANDRADE BARBOSAPARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 41 DOSAUTOS. CUJA PARTE TRANSCREVEMOS: "DIANTE DO EXPOSTO E,POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA. HOMOLOGO ATRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO FACULTADO ÀSPARTES O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTERECIBO NOS AUTOS."

PROC. Nº 699/2001 DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMAAÇÃO: EXECUÇÃOEXEQÜENTE: COOPEFER EXECUTADO : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FELIXPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 719/2001 DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: KASA BREMENCAMP MÓVEIS LTDAPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.


PROC. Nº 748/2002 DR. PAULO CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTOAÇÃO: CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOREQUERIDO: MARLÍNEA GONÇALVES DIAS E OUTROPARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 188 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS. CONCEDO ÀS PARTES (10) DEZ DIAS PARAAPRESENTAÇÃO QUESITOS.

PROC. Nº 774/2002 DR. WILSON MARQUETI JÚNIORAÇÃO: EXECUÇÃOEXEQÜENTE: NUTRIGÁS S/AEXECUTADO : POL GÁS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA EOUTROSPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 780/2002 DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN - AMRO REAL S/AREQUERIDO: DENILDE FERREIRA RAINHAPARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 55 DOSAUTOS. DIZER SE INSISTE NO REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIASQUE POR EQUÍVOCO NÃO FORAM INSERIDAS NO CÁLCULO PARA APURGAÇÃO DA MORA DE FL. 42.

PROC. Nº 793/2002 DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRAAÇÃO: CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: INTERPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOSLTDAREQUERIDO: RODOFINO TRANSPORTES LTDAPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.PROC. Nº 852/2002 DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO AÇÃO: ORDINÁRIA DE CONCORRÊNCIA DESLEALREQUERENTE: GILLES & CIA LTDA REQUERIDO: SIMER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAPARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 50. PARAJUNTAR A REPRESENTAÇÃO LEGAL NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 856/2002 DR. SAULO JUNGER DUARTEDRª. PATRÍCIA MARIA UEHARAAÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOÃO CARLOS DA SILVAREQUERIDO: CONCOSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S/A LTDA PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, SITO FÓRUM DECARIACICA NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, (ANTIGA COFAVI), JARDIMAMÉRICA, CARIACICA/ES, NO DIA 21/11/02, ÀS 15:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, AINDA O PRIMEIRO, PROVIDENCIARO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 92/93 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 863/2002 DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MEGABYTE INFORMÁTICA LTDAREQUERIDO: OFFSHORE DISTRIBUTORPARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 107.PRONUNCIAMENTO DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE (30)TRINTA DIAS.

PROC. Nº 867/2002 DR. MARCELO ALVARENGA PINTOAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ALDO ARAÚJO ROCHAREQUERIDO: PERNA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/APARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO, BEM COMO DOSDOCUMENTOS DE FLS 189/201 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 957/2002 DRª. MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: BACARDI - MARTINI DO BRASIL IND. E COMÉRCIOLTDAREQUERIDO: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 134. VISTADA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM DE FLS.74/83 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 977/2002 DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQÜENTE: VITÓRIA DIESEL S/AEXECUTADO : CHRISTIANE PINHEIRO SCHWAMBACKPARA SE MANIFESTAR, FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÃDE FL. 48-V DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 1015/2002 DR. KLAUSS COUTINHO BARROS AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE : DISCK UNIFORMES LTDA EMBARGADO : ALPARGATAS SANTISTA TÊXTIL S/APARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 07 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS. QUERENDO IMPUGNAR OSEMBARGOS, NO PRAZO LEGAL..

PROC. Nº 1018/2002 DRª. ÉRICA PIRES MARCIAL AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: ROBSON BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 49.VISATA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 55. ADMAR JOSÉ CORREAALDANO LEMOS DO NASCIMENTOANOZOR ALVES DE ASSISANTONIO CARLOS ANTOLINI JÚNIORANTONIO CARLOS BORLOTTARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACLAUDIO MEIRELLES MACHADOEDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOÉRICA PIRES MARCIALEUDSON DOS SANTOS BEIRIZEURICO SAD MATHIASFLÁVIA MIRANDA OLEAREFLÁVIO JANIQUES DE LIMAIRACI RIBEIRO CAULYT SANTOSJOSÉ ARCISO FIOROTJOSÉ PEDRO DIASKLAUSS COUTINHO BARROSLUCIANO ANTONIO FIOROTLUIZ ALBERTO DELLAQUALUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMANOEL FELIX LEITEMARCELO ALVARENGA PINTOMARIA JOSÉ COSTA DA SILVANILTON BASÍLIO TEIXEIRAOTÁVIO MAURO NOBREPATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENAPATRÍCIA MARIA UEHARAPAULO CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRAPAULO VELTENREJANE MARIA SEFERIM DARÓS ROBERTO JOANILHO MALDONADOSANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTASAULO JUNGER DUARTESÉRVIO BASTO DOS SANTOSWILSON MARQUETI JÚNIOR

CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2002.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 037/2002

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO

INTIMO:

- PROC. Nº 02007/02:DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO,OAB-ES 6500, PARA OMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO “FORUMDR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA R. BOGOTÁ, S/Nº, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA-ES (NOVO ENDEREÇO - ANTIGA COFAVI), NOPRÓXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2002 ÀS 14:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAACUSAÇÃO A SER REALIZADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N°2007/02 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OSACUSADOS RALPH FREITAS STRELOW E FERNANDO CARLOS DEOLIVEIRA, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CPB.- PROC. Nº 01816/00: DS. SÉRGIO RICARDO DIAS COSTA EGILBERTO AGUIAR CARVALHO, PARA APRESENTAREM DEFESAPRÉVIA, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUENELSON DA SILVA JÚNIOR FIGURA COMO ACUSADO, POR INFRAÇÃOAO ART. 16, DA LEI Nº 6368/76.

- PROC. Nº 01786/00: DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 48, DOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM QUE VALDECI SILVA VIEIRA FIGURA COMOACUSADO, POR INFRAÇÃO AO ART. 10, CAPUT, DA LEI Nº 9437/97,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDECI SILVAVIEIRA, COM FULCRO NO ART. 89, § 5º, DA LEI Nº 9099/95.

- PROC. Nº 01741/00: DR. LUÍS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, DRªMIKELLE G. MARTINS E DR. ODILON CARDOSO PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.136 DOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADAS RITA TEREZINHADAMASCENO E LAURACY DE ALMEIDA, POR INFRAÇÃO AO ART. 168,§ 1º, INC. III, DO CPB, E ART. 155, CAPUT, DO CPB, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DAS ACUSADAS RITA TEREZINHADAMASCENO E LAURACY DE ALMEIDA, COM FULCRO NO ART. 89, §5º, DA LEI Nº 9099/95. CARIACICA - ES, 27 DE SETEMBRO DE 2002.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO

INTIMO:

PROC. Nº 01984/02: DR. WALLACE CIMINI DE REZENDE PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO “FORUM DR. AMÉRICORIBEIRO COELHO”, SITO NA R. BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES (NOVO ENDEREÇO - ANTIGA COFAVI), NO PRÓXIMODIA 28 DE NOVEMBRO DE 2002 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIADAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO A SER REALIZADANOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 1984/02 QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO LUCIANO SANTOS

LOURENÇO, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, C.C. ART. 69,DO CP.

PROC. Nº 02006/02: DR. JADIR CID SIMÕES, OAB - ES 3602 PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO “FORUM DR. AMÉRICORIBEIRO COELHO”, SITO NA R. BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES (NOVO ENDEREÇO - ANTIGA COFAVI), NO PRÓXIMODIA 16 DE OUTUBRO DE 2002 ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDE AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO ASER REALIZADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 2006/02 QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS ACUSADOSALEXSANDRO MEIRA DA SILVA E LEONARA DIAS MONTEIRO,VULGO “NERINHA”, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCS. I E II C/C§ 3° (IN FINE), NA FORMA DO ART. 14, INC. II, TODOS DO CPB E ART.1º, INC. II, DA LEI Nº 8.072/90.

CARIACICA - ES, 30 DE SETEMBRO DE 2002.

VERA MARIA SARAIVA FERRO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR. EZEQUIEL TURÍBIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. SERGIO ALVES PEREIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESFÓRUM DE CARIACICA- RUA BOGOTÁ - S/N- BAIRRO JARDIMAMÉRICA- CARIACICA-ES. (ANTIGA COFAVI)

INDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DO (AS) SENHORES(AS) DOUTORES (AS) ADVOGADOS INTIMADOS (AS) NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHODR. MUCIO COUTINHO DE JESUSDR. VICENTE SANTÓRIO FILHO DR. WIDMARQUES RABELO COSTA

LISTA DE INTIMAÇÃO: 19/2002

INTIME:

DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO PROC. 1367/02RÉU: CELSO ALMEIDA DA SILVAPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINALDE CARIACICA, NO DIA 10/10/02, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EMCONTINUAÇÃO.

DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS PROC. 1442/02RÉU: JOSUÉ CRISOSTE MARTINS NETTO E OUTROPARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

DR. WIDMARQUES RABELO COSTAPROC. 1413/02RÉU: CÉLIO NASCIMENTO FILHO E FRANCISCO RENOVATO DEAMORIM PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROC. 1453/02RÉU: MATEUS ANTONIO DE OLIVEIRAPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINALDE CARIACICA, NO DIA 10/10/02, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

CARIACICA/ES, 26 DE SETEMBRO DE 2002.

CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROC. Nº 05.249/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL DIRETO

O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA 1ª DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE

EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE ÀMARIA ALVES LOSADA, BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E 1ª VARA DEFAMÍLIA, SE PROCESSAM OS AUTOS DAS AÇÃO DE DIVÓRCIO DE Nº.SUPRA, PROPOSTA POR ALIMES LOUSADA EM FACE DE MARIAALVES LOSADA. FICA A REQUERIDA, POR ESTE EDITAL, INTIMADAPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO SITO NA RUA BOGOTÁ,S/Nº., JARDIM AMÉRICA, CARIACICA, ES. (ANTIGA COFAVI/BELGOMINEIRA), PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 16/12/02, ÀS 13:15 HORAS, FICANDO TAMBÉM CITADA PARANO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE COMEÇARÁ A SERCONTADO A PARTIR DA AUDIÊNCIA MENCIONADA, CONTESTAR APRESENTE AÇÃO, QUERENDO, FICANDO CIENTE QUE CASO NÃO ACONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSPRIMEIRO (01) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO(10) DO ANO DE DOIS MILE DOIS. EU,H.M.R., ESCREVENTE AUXILIAR, DIGITEI. EU, ANGELAMARIA PISSINATI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, REVISEI E SUBSCREVI.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº. 027/02

JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGELA MARIA PISSINATI.

INTIMO PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DOART. 1.216 DO CPC.:

PROC. Nº. 03.093/01 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS,REQUERIDA POR N. F. C. EM FACE DE C. A. C.DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº. 28.916/99 - ALVARÁ JUDICIAL, REQUERIDO POR M. M. EMFACE DE R. S.DRª. NILSINETE ENTRIGER DE ARAÚJO, DA R. SENTENÇA DE FLS.24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC.

PROC. Nº. 01.847/00 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS, REQUERIDA POR K. C. S. T. EM FACE DE J. L. E. F.DR. ADMAR JOSÉ CORREA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC.

PROC. Nº. 22.856/96 - AÇÃO DE ALIMENTOS/EXECUÇÃO,REQUERIDA POR J. C. I., E OUTROS EM FACE DE J. P. I.

DR. JEFERSON DA SILVA E/OU DR. RONALDO PACHECO, DA R.SENTENÇA DE FLS. 90, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DOART. 267 DO CPC.PROC. Nº. 17.426/92 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS,REQUERIDA POR J. J. M. EM FACE DE H. M. M.DRª. SANDRA HELENA DE SOUZA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33,QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADE DE FLS. 20/22.

PROC. Nº. 01.533/00 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS, REQUERIDA POR D. A. B. E OUTROS EM FACE DEM. B. F.DRª. EVA MARIA TOLEDO MARQUES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 39,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC.

PROC. Nº. 24.793/97 - AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR K. M.B. DE A. E OUTROS EM FACE DE E. P. DE A.DRª. RUTE MORAES CASTELLO PINTO, DO R. DESPACHO DE FLS.83, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 67/68, E DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROC. Nº. 05.073/02 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO,REQUERIDA POR H. P. M. EM FACE DE H. J. M. E OUTRODR. JORGE TEIXEIRA NADER, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 21/26.

PROC. Nº. 05.196/02 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS,REQUERIDA POR H. F. EM FACE DE R. P. F. E OUTRODRª. DANIELLE PINA DYNA E/OU DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO,PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO VALORDE R$ 108,38 (CENTO E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

PROC. Nº. 20.779/94 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA,REQUERIDA POR L. B. DO N. EM FACE DE L. L. DO N.DRª. CILONI NUNES FERNANDES, QUE OS AUTOS ESTÃO EMCARTÓRIO.

PROC. Nº. 18.013/92 - AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR L. H. L.P. EM FACE DE A. P.DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR, PARA SE MANIFESTARDO R. DESPACHO DE FLS. 21-V, QUE ACOLHEU O PARECERMINISTERIAL DE FLS. 21.

PROC. Nº. 00.632/00 - AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR T.DOS R. F., EM FACE DE A. A. F.DR.SEBASTIÃO ARONE COLOMBO, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SEEM CARTÓRIO.

PROC. Nº. 27.636/99 - AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR L. F.DOS S. EM FACE DE G. J. DOS S.DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, DOS TERMOS DO OFÍCIODE FLS. 41.

PROC. Nº. 05.195/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIO, REQUERIDA POR H. F. EMFACE DE P. S.DRª. DANIELLE PINA DYNA E/OU DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO,PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO VALORDE R$ 145,14 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATORZECENTAVOS).

PROC. Nº. 04.518/02 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS, REQUERIDA POR A. S. A. EM FACE DE B. S. DE A.DRª. FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, PARA DIZER, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE O REQUERIDO CONCORDA EM SESUBMETER A EXAME GRATUITO DE DNA.

PROC. Nº. 03.989/01 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL EM DIVÓRCIO, REQUERIDA POR C. P. DA S. EM FACE DEO. C. DA S.DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 21/22.


PROC. Nº 05.172/02 - AÇÃO ORDINÁRIA DE EXONERAÇÃO DEALIMENTOS, REQUERIDA POR A. DOS S. EM FACE DE A. DOS S.DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/24.

PROC. Nº. 00.255/00 - AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR D. S. B.EM FACE DE V. S. B.DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, DA R. SENTENÇA DE FLS.30, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC.

PROC. Nº. 28.415/99 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,REQUERIDA POR M. P. DE O. EM FACE DE D. P. DE O.DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA E DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUSE/OU MICHELLE GUASTI DE JESUS, DA R. SENTENÇA DE FLS. 27,QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOINCISO I DO ART. 794 DO CPC.

PROC. Nº. 01.095/00 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDAPOR J. D. EM FACE DE P. B. DOS S. D.DR. EDSON VIEIRA E SILVA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ART. 267 DO CPC.

PROC. Nº. 05.239/02 - IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,REQUERIDA POR A. R. X. P. EM FACE DE M. C.DR. OSMAR SEIDE, DO R. DESPACHO DE FLS. 14, PARAFUNDAMENTAR EM QUAL DISPOSITIVO LEGAL SE EMBASOU OPEDIDO.

PROC. Nº. 26.713/98 - AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR C.DOS S. P. E OUTRO EM FACE DE N. P. N.DR. IZAIAS CARDOZO, PARA SE MANIFESTAR DO R. DESPACHO DEFLS. 31, QUE ACOLHEU O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 30.

PROC. Nº. 05.246/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL,REQUERIDA POR E. B. DA S. E L. D. DA S.DR. ARILDO ALVES DE OLIVEIRA, DO R. DESPACHO DE FLS. 12,INDICANDO O QUANTUM QUE O DIVORCIANDO CONTRIBUIRÁ ATÍTULO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR.

PROC. Nº. 26.580/98 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA,REQUERIDA POR L. M. L. EM FACE DE A. C. C. L.DRª. ÉRICA VERVLOET, DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 54.

PROC. Nº. 00.833/00 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,REQUERIDA POR Z. P. C. EM FACE DE D. A. C.DRª. TEREZINHA DOMINGAS PEROVANO, PARA INFORMAR ONOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO.

PROC. Nº. 03.828/01 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDAPOR M. DE D. M. EM FACE DE A. P. M.DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, PARA INDICAR AS PROVASQUE PRETENDE PRODUZIR.

PROC. Nº. 05.235/02 - AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR R. G.EM FACE DE E. M. G.DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 16/12/02, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº. 27.299/98AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR S. N. DEO. EM FACE DE S. O.DR. ODILON MARTINS SILVEIRA E/OU DRª. ARICLEA CÂMARAAREAS, PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

PROC. Nº. 25.541/97 - AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOSPROVISIONAIS/EXECUÇÃO, REQUERIDA POR A. C. Q. E OUTROS EMFACE DE V. V. Q.DRª. HILDA RODRIGUES MAIA, DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.72.

PROC. Nº. 03.788/01 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS, REQUERIDA POR W. T. P. EM FACE DE M. S.

DRª. MÔNICA PERIN ROCHA, PARA DIZER, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE O REQUERIDO CONCORDA EM SE SUBMETER A EXAMEGRATUITO DE DNA.

PROC. Nº. 05.160/02 - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS,REQUERIDA POR L. DA S. L. R. EM FACE DE J. R.DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI, PARA INDICAR AS PROVASQUE PRETENDE PRODUZIR.PROC. Nº. 05.116/02 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO, REQUERIDA POR M. DA S. EM FACE DE O. M. P.DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, PARA INDICAR AS PROVASQUE PRETENDE PRODUZIR.

PROC. Nº. 05.025/02 - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DEALIMENTOS C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA,REQUERIDA POR A. P. DOS S. EM FACE DE R. A. S. S. E OUTROSDR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO, PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/37.

PROC. Nº. 04.639/02 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL,REQUERIDA POR A. Z. DE O. E I. T. Z.DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, PARA COMPARECER NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, EM QUALQUER 2ª OU 3ªFEIRA, DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, ACOMPANHADO DAS PARTES, AFIM DE REALIZAR AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO.

PROC. Nº. 03.495/01 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA,REQUERIDA POR I. M. C. EM FACE DE W. C. C.DR. ELIAS MELOTTI JÚNIOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 28.

PROC. Nº. 04.001/01 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EPENHORA, REQUERIDA POR W. C. C. EM FACE DE M. A. DE M.DR. ELIAS MELOTTI JÚNIOR, DA R. DECISÃO DE FLS. 47/48, QUENÃO CONHECEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORENTENDÊ-LOS CARECEDORES DE INTERESSE RECURSAL, PORLANÇAR MÃO DA VIA INADEQUADA.

PROC. Nº. 28.782/99 - AÇÃO DE DIVÓRCIO, REQUERIDA POR A. DE A.EM FACE DE R. M. DE A.DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA, PARA INDICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR.

PROC. Nº. 23.334/96 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDAPOR U. DA S. A. EM FACE DE C. M. A.DR. HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO E/OU ROBERTO EDSONFURTADO CEVIDANES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC.

PROC. Nº. 01.354/99 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS, REQUERIDA POR C. E. V. EM FACE DE A. C. V.DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC.

CARIACICA, E.S., 02 DE OUTUBRO DE 2.002.

ÂNGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO DE SEPARAÇÃO Nº 04128/02

A DR.ª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ªVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA


AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL TOMBADA SOB O Nº 04128/02MOVIDA POR DANIELLE DA SILVA GALON VARGAS EM FACE DELINCOLN ANTONIO LIMA VARGAS, E, ESTANDO O REQUERIDOLINCOLN ANTONIO LIMA VARGAS, BRASILEIRO, CASADO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, FICANDO CIENTE DEQUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO,CONTESTÁ-LA, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDO DEQUE CASO NÃO CONTESTE A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMOACEITOS E VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NAINICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DA PARTE INTERESSADA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ FIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 27DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2002. EU, ROBERTO LUCHINASCIMENTO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI ESUBSCREVI.

ROSANGELA BARBOSA BARROSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 001 DE 02/02/98, DA ECGJ/ES

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 04120/02


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ªVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE TOMBADA SOB O Nº04120/02 MOVIDA POR JHONATTA SABARÁ DA SILVA EM FACE DEEZEQUIEL BONIFÁCIO ROSA, E, ESTANDO O REQUERIDOEZEQUIEL BONIFÁCIO ROSA, BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOSDA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, FICANDO CIENTE DE QUE DISPÕEDO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA,SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE CASO NÃOCONTESTE A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS EVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL.





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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO DE SEPARAÇÃO Nº 03932/01


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ªVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL TOMBADA SOB O Nº 03932/01MOVIDA POR VINICIUS CUTIS DE LIMA EM FACE DE AUZENRAUREDE ALMEIDA NUNES LIMA, E, ESTANDO A REQUERIDAAUZENRAURE DE ALMEIDA NUNES LIMA, BRASILEIRA, CASADA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA A MESMA CITADA DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, FICANDO CIENTE DEQUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA, QUERENDO,CONTESTÁ-LA, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDA DEQUE CASO NÃO CONTESTE A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMOACEITOS E VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NAINICIAL.





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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO DE DIVÓRCIO Nº 02102/01A DR.ª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ªVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO TOMBADA SOB O Nº 02102/01 MOVIDA PORELZA RIBEIRO CALCI DE MATTOS EM FACE DE ROBERTO MANOELDE MATTOS, E, ESTANDO O REQUERIDO ROBERTO MANOEL DEMATTOS, BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAA MESMA CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, FICANDO CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZODE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, SOB PENADE REVELIA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE CASO NÃO CONTESTEA AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS E VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL.






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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO DE DIVÓRCIO Nº 47168/02


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ªVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO TOMBADA SOB O Nº 47168/02 MOVIDA PORCIMARO ALVES DE SOUZA EM FACE DE NETOLINA PINTO DESOUZA, E, ESTANDO A REQUERIDA NETOLINA PINTO DE SOUZA,BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA AMESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, FICANDO CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZODE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, SOB PENADE REVELIA, FICANDO ADVERTIDA DE QUE CASO NÃO CONTESTEA AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS E VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL.





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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº 46962/02


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ªVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO TOMBADASOB O Nº 46962/02 MOVIDA POR VALDETE GOMES EM FACE DE JOSÉMARIA BATISTA DE OLIVEIRA, E, ESTANDO O REQUERIDO JOSÉ

MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA OMESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, FICANDO CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZODE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, SOB PENADE REVELIA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE CASO NÃO CONTESTEA AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS E VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL.





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4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCREVENTES: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO; GLAUCIAMAGALHÃES.


DR.ª MARIA DA PENHA BOAAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO: 46.491/02G.P.S.F. X D.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA ADEQUAR O PEDIDOCONCERNENTE À GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 ( DEZ )DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR.ª SOLANGE MARIA DIASAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO: 04420/02J.M.S. X R.G.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 35 QUEDECRETOU A REVELIA DA REQUERIDA BEM COMO PARAESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE05 ( CINCO ) DIAS.

DR.ª MARILENE NICOLAUAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 04633/02V.A.S. X E.A.K.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. DECISÃO PROFERIDA NO RECURSODE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 45/76,QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO POR LHE FALTARPRESSUPOSTO DE RECORRIBILIDADE.

DR.ª MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 01910/01S.A. X J.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DA DECISÃO PROFERIDACONCERNENTE À APELAÇÃO, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSOPOR DESERÇÃO.

DR MARTIN DO CARMO


AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 01910/01S.A. X J.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DA DECISÃO PROFERIDACONCERNENTE À APELAÇÃO, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSOPOR DESERÇÃO.

DR MÁRCIO ROBERTO GARCIA VIEIRAAÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROCESSO: 02892/01M.J.P. X G.K.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 17/19 QUEREJEITOU A EXCEÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO,DANDO O JUÍZO DE CARIACICA COMO COMPETENTE PARA OPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DR ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 04148/02I.S.C. X F.J.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUEHOMOLOGOU O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES E JULGOUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.

DR EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOPROCESSO: 04080/02M.J.A.F. X E.A.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 23 E EM FACE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/25,NO PRAZO DE LEI.DR.ª CLÁUDIA MARIA F CALMON NOGUEIRA DA GAMAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 28828/99M.X.R. X S.P.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. DECISÃO DE FLS. 65/66 QUEDECRETOU A PRISÃO DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA )DIAS.

DR JOSÉ ANTONIO GRACELLIAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 28555/99T.L.R. X B.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO MÉRITO PARA QUE SURTAMSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS

DR FIORAVANTE DELLAQUAAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO: 15294/90A.R. X I.D.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃONECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA,NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS.

DR TALES RODRIGO GALON CHAVESAÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOSPROCESSO: 04907/02S.A.C. X K.R.A.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO TEORDA CERTIDÃO DE FLS. 47 E REQUERER O QUE ENTENDER PARA OPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS.

DR.ª MARILENE NICOLAUAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 04336/02A.L.A. X P.M.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS PARA O DIA12/12/02, ÀS 14:15 HORAS.

DR.ª CLÁUDIA NOGUEIRA DA GAMA

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO: 26676/98T.R.S.B. X V.F.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 55 QUE DEFERIUA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO FACE AO DESARQUIVAMENTO DOFEITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS.

DR IZAIAS CARDOZOAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO: 27093/98C.S.F. X W.F.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀJUSTIFICAÇÃO DE FLS. 30/34, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS.

DR CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANOAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 02920/01D.S.H. X O.P.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FACE ÀS JUNTADASDE FLS. 60/63 E 65, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS.

DR.ª CATARINA MODENESI MANDARANOAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOPROCESSO: 00884/00F.F.C. X P.M.J.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 49/51, NO PRAZO LEGAL.

DR EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOPROCESSO: 19478/93L.C.M.B. X M.G.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS.

CARIACICA (ES), 27 DE SETEMBRO DE 2002.

ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 001 DE 02/02/98 DA ECGJ/ES

13. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO N.º 048000029594

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DEDIREITO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO SR. LEANDRO NORIOMI TAKAHASHI,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE ALIMENTOSPROPOSTA POR L.D.O.T. E Y.D.O.T. REPR. POR ELAINE DONNER DEOLIVEIRA TAKAHASHI.

FICA POIS, O REQUERIDO LEANDRO NORIOMITAKAHASHI CITADO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, ATÉA DATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDASCOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA OREFERIDO SENHOR INTIMADO PARA PAGAR UM SALÁRIO MÍNIMO,A PARTIR DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA


PROVISÓRIA, DEVENDO TAL QUANTIA SER ENTREGUE ÀREPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES, ATÉ O DIA CINCO DO MÊSSUBSEQUENTE AO VENCIDO. DEVERÁ, AINDA, COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2002 ÀS15:00 HORAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AO 01 DIA DOMÊS DE OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

JANETE PANTALEÃO ALVESJUÍZA DE DIREITO

14. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 01.10.2002JUIZ DE DIREITO: DR. MAURICIO CAMATTA RANGELPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LICÉIA MARIA CARVALHOVENTURIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES

LOTE 075/02

EMBARGOS A EXECUÇÃO024.010.081.420 – AUTO SERVIÇO JR LTDA. ME X BANESTES S/A –INTIME-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS, PARA O PAGAMENTODE CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 68, EM CINCO DIAS.

024.930.117.874 – IMEC INDUSTRIA MECÂNICA E COMÉRCIO LTDA. XBANDES S/A – INTIME-SE DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO, PARAREQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 05 DIAS.

024.950.053.124 - FOKUS SOM E IMAGEM LTDA. E OUTROS X BANCONACIONAL S/A – INTIME-SE DR. GILBERTO MARTINS FILHO,PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,

024.000.091.975 – PAULO TARSO SILVA DUARTE X MARIA ANGELICAPASSOS DE ASSIS – INTIME=SE DR. DARCY DALLAPICULA E DR.ROBERTO JOANILHO MAODONADO, DA SENTENÇA DE FLS. 29/33,NO PRAZO LEGAL.

EXECUÇÃO024.960.019.859 – BANESTES S/A X ALBERTO NEMER – INTIME-SE DRªCAMILA ANCHESQUI PISSINALI E DRª GLEYDS FARIA VIANNAPAES LEME PAZZAGLIA, DRª IARA QUEIROZ E DR. LUCIANORODRIGUES MACHADO, PARA A QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DEASSISTENTES EM 05 DIAS.

024.950.157.594 – BANCO ECONOMICO S/A X ERNANI MATHEUS FILHO– INTIME-SE DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON, PARARECEBER A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ASSINAR O AUTO.

024.960.018.323 – BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X FREDERICOFABRICIO DE ALBUQUERQUE – INTIME-SE DR. CARLOS MARCIOFROES DE CARVALHO, DO DESPACHO DE FLS. 72.

024.960.155.059 – FUNRES FUNDO RECUPERAÇÃO ECONO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO X AHARON TZVI LAPID - INTIME-SE DR.CESAR AUGUSTO L. T. DA SILVA, PARA RECEBER O OFÍCIO DOREGISTRO DA PENHORA.

024.890175.201 – BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X SOLANGEMISSAGIA DE MATTOS – INTIME-SE DRª RENATA STAUFFERDUARTE, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM CINCO DIAS.

024.000155523 – CCCPT CLUBE CAPIXABA DE CAÇA E PESCA X NAYRSETTI – INTIME-SE DR. RAFAEL CALMON RANGEL E DRª RENATACOELHO SARMENTO, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 14/10/02ÀS 15:00 HORAS, NA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.

024.910.093.319 – DAVIDSON RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S/A –INTIME-SE DR. EMIR JOSÉ TESCH E DR. MARCUS ROLANDMAZZEI, DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, EM DEZ DIAS.

INDENIZATÓRIA024.950.158.535 – MARIA CELIA PESSOA X ATRIUM IMÓVEIS –INTIME-SE MONICA PERIN ROCHA, PARA RECEBER EDILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

024.020.115.879 – RENATO ESTEVES SCAMPINI FILHO X BLOCO PICAPAU – INTIME-SE DR. JAQUES MARQUES PEREIRA OU DR.EDUARDO THIEBAUT PEREIRA, DO DESPACHO DE FLS. 57, EM DEZDIAS.024.010.022.887 – KATIA BACHOUR BEZERRA X BANESTES S/A –INTIME-SE DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO, DODESPACHO DE FLS. 108 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

024.990.061.426 – JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES X VARIG S/A –INTIME-SE DRª MARLENE MARTINS VARELA DE ARRUDA, ÀSCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

024.020.043.928 – ANA MARIA MANSOR X BANDES – BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A – INTIME-SE DRªMARCIA ALESSANDRA CORREA, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 14/10/02, ÀS 14:00 HORAS.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA024.020.077.400 – CASA DAS FERRAMENTAS LTDA. X BANCO ABNAMRO REAL S/A – INTIME-SE DR. ANDERSON PIMENTELCOUTINHO, PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS.

ORDINÁRIA024.010.089.050 – CENTRO EDUCACIONAL FLORECER X AYRTONPEDRA – INTIME-SE DR. RODRIGO REIS MAZZEI E DR. MARCELOPAIVA PEDRA, DA SENTENÇA DE FLS. 154, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VII, PARÁG. 4º DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL024.940.072.382 – CLARA MARIA ZUCARATO DIAS DE AMORIM XDOMINGOS MENDES – INTIME-SE DR. GILMAR ZUMAK PASSOS,DR, JOSÉ CARLOS STEIN E DR. WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS,PARA NO PRAZO LEGAL DIZER QUE PROVAS PRETENDEMPRODUZIR.

024.990.176.232 – WALTER DE OLIVEIRA X S/A A GAZETA – INTIME-SEDR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL E DR. NEULAN BASTOS,SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 139/140 E FLS. 142/143, EM CINCO DIAS.

024.980.109.649 – SIDERÚRGICA UNIÃO BONDESPACHENSE XGLENCORE INTERNACIONAL – INTIME-SE DRª ROBERTARASSELLI ZANETE, PARA RECEBER E DILIGENCIAR OCUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.

024.980.064.505 – JOÀO BATISTA DE OLIVEIRA X ENSEADAEMPREENDIMENTOS LTDA. – INTIME-SE DR. BRUNO PINHO ESILVA, PARA QUERENDO, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

024.010.163.574 – JOSÉ CARLOS MARTINELLI FILHO X BANCONACIONAL S/A - INTIME-SE DR. CARLOS VANZO PIMENTA, PARA ARÉPLICA DECENDIAL.

ANULATÓRIA024.990.125.064 –CLAUDIA MALVERDI DÁMATO X VENTURA FILMESDO BRASIL LTDA. – INTIME-SE DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOSDYNA, DA SENTENÇA DE FLS. 194/198, NO PRAZO LEGAL.

024.890.166.846 – MARIA DA PENHA PIAZZOLO DA COSTA X JOSÉCARLOS GABRIELLE E OUTRA – INTIME-SE DR. KLEBER LUIZVANELLI DA ROCHA, PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 364/365.SUSTAÇÃO DE PROTESTO

024. 960.006.310 - AJIEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X BANESTES S/A – INTIME-SE DR. SERGIO BERNARDO


CORDEIRO E DR. OTÁVIO MAURO NOBRE, SOBRE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 650/706, NO PRAZO LEGAL.

CAUTELAR024.010.065.431 – CENTRO EDUCACIONAL FLORECER X AYRTONPEDRA – INTIME-SE DR. RODRIGO REIS MAZZEI E DR. MARCELOPAIVA PEDRA, DA SENTENÇA DE FLS. 143, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART.2678,VII, § 4�7 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL

024.990.194.961 – PROFIS DE VITÓRIA ASSOC. DE PAIS E PORT.FISSURAS LÁBIO-PALATAIS DO ESP. SANTO – INTIME-SE DR.MARCOS DANIEL PAIVA E DRª DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI,PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIREM,EM CINCO DIAS.

024.020.020.907 – SINTRASADES – ISINDICATO DOS TRABALHADORESEM HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS,LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGICOS ETC... XMARCOS ANTÔNIO PEREIRA – INTIME-SE DR. GERALDO DA SILVADANTAS, PARA SE MANIFESTAR NA RÉPLICA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.980.077.432 – PINTURAS IPYRANGA LTDA. X SINDOPEM –ES –INTIME-SE DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA E DR. ONOFREDE MORAES PINTO, DO DESPACHO DE FLS. 151V., NO PRAZOLEGAL.

ALVARÁ JUDICIAL 024.970.003.984 – FERNANDA KOBE – INTIME-SE DR. JOÃO VICENTEDE CASTRO RIOS E DR. ANDERSON BARBOSA, DA SENTENÇA DEFLS. 104 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

COBRANÇA024.990.150.609 – MARIA LAURA MENDONÇA PERIM DINIZ X ELIANAPERIM – INTIME-SE DR. ANTÔNIO CARLOS FAEDDA, PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS.

024.960.165.454 – EMBALI DISTRIBUIDORA LTDA. X CEASA CENT.ABAST. DO ESP. SANTO - INTIME-SE DRª RENATA A. LUCAS PAIXÃOE DR. NACYR AMM, DO PEDIDO DE FLS. 190 E SEGUINTES, NOPRAZO LEGAL.

024.010.041.820 – N. NEGRÃO E CIA. LTDA. X MARIA ALTAIR PASSOSMUNIZ – INTIME-SE DR. BRUNO DE PINHO E SILVA, PARA ASCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

EMBARGOS DEVEDOR024.020.071.031 – BANDES S/A X ANA MARIA MANSOR – INTIME-SEDR. GENÉSIO BELTRÀO FILHO, AS PROVAS QUE DESEJAPRODUZIR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 68, HAVENDO SILÊNCIO,CONCLUSO PARA SENTENÇA.

024.020.135.124 – CVRD – COMPANHIA VALE DO RIO DOCE XHUGOLÂNDIA S/A – INTIME-SE DRª MARIA LUIZA DE CARLI, PARASE MANIFESTAR NO AUTOS SOBRE OS EMBARGOS, EM DEZ DIAS.

BUSCA E APREENSÃO024.980.071.799 – BANDES S/A X INDUSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS –INTIME-SE DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA X DR.EURICO SAD MATHIAS, PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL.

024.970.069.944 – ADEC ADM. ESP. DE CONS. LTDA. X ROBERTOSANTOS OLIVEIRA – INTIME-SE DR. ROBERTO TENORIO KATTER,PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM CINCO DIAS.

DECLARATÓRIA024.980.195.721 – INDUSTRIA MULTIPLAST DO BRASIL LTDA. X BANCODO BRASIL S/A E OUTROS – INTIME-SE DR. WAGNER DOMINGOSSANCIO, DR. ENIO SEBASTIÀO PEREIRA, DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA, DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO, DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DR. RONALDO PESENTE, DR.ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO, DR.

LUIZ PRETTI LEAL E DR. PAULO CESAR ALMEIDA, SOBRE ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.INDENIZAÇÃO024.920.148.178 – CARLOS EDUARDO SILVA X RIO BRANCO CONST. EINCORP. LTDA. – INTIME-SE DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLASAMPAIO E DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, DO DESPACHODE FLS. 260, NO PRAZO LEGAL.

024.990.035.479 - BANESTES SEGUROS S/A X JAIR PIANA – INTIME-SEMARIA DAS GRAÇAS FRINHANI, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 184 V,NO PRAZO LEGAL.

EXECUÇÃO024.010.009.728 – BANESTES S/A X MANFER CONSTRUÇÕES LTDA. –INTIME-SE DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR E DR.ALEXANDRE PUPPIM, DA DECISÃO DE FLS. 201/203, NO PRAZOLEGAL.

024.970.156.642 – FUNRES FUNDO RECUPERAÇÃO ECONOMICA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO X TECHONOAHED MAGNÉTICOSLTDA. - INTIME-SE DRª MARIA HELENA KILL, PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DESPEJO024.910.150.796 – MANOEL MOREIRA CAMARGO X LESSA S FILHOSLTDA. – INTIME-SE DR. ALLAN DENIS COLNAGO PARA ATUALIZAROS CÁLCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 182.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº. 024.000.002.196

O DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TANTOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE JOSÉ CARLOS DALMAGRE, CPF 695.940.747-87, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO ESTÁ A TRAMITAR, REGISTRADA COMOPROCESSO NÚMERO 024000002106, UMA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO QUE LHEMOVE CONTAUTO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS LTDA.,FICANDO O MESMO, CITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,ENTREGAR O SEGUINTE BEM: 01 (UMA) MOTOCICLETA, MARCAHONDA, MODELO XR 200R, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL GASOLINA,CHASSI 9C2MD280VVR004521, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNARO EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MILREAIS), QUE SERÁ CORRIGIDO NO ATO DO PAGAMENTO,CONFORME CONTRATO FIRMADO, SOB PENA DE SER DECRETADA ASUA PRISÃO CIVIL COMO DEPOSITÁRIO INFIEL, PODENDO AINDACONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE REVELIA, CASO EM QUE SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL,CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DA 5ª VARACÍVEL DE VITÓRIA, SITO RUA MUNIZ FREIRE, 10º ANDAR, EDIFÍCIODO FÓRUM, CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, À DISPOSIÇÃO DOCITANDO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE JOSÉ CARLOS DALMAGRE, O PRESENTE EDITALTERÁ UMA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DO JUÍZO E SERÁ PUBLICADOPOR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E DUAS(02) VEZES, PELO MENOS, EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃONESTA CAPITAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19)


DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 04/09/2002 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAJUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRA. REJANE CUPERTINOESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAÚJO

LISTA 41/02

ANULATÓRIA024.010.150.860 - ALAIR CORDEIRO X ZERO HORA EDITORAJORNALÍSTICA S/A. INTIMA JOSÉ ARAÚJO BARBOSA DO RDESPACHO DE FLS.. 29, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARAPROCESSAR E JULGAR A CAUSA, RECONHECENDO QUECOMPETENTE PARA TANTO É UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCADA SERRA.

BUSCA E APREENSÃO024.020.111.928 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. XOSMAR ALVES CARDOSO. INTIMA DR. JOSÉ EDUARDO COELHODIAS DA R SENTENÇA DE FLS.. 32, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA NA PETIÇÃODE FLS.. 30 E, DESTE MODO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII,DO C.P.C.

024.010.133.957 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X GILBERTO DE OLIVEIRASOUZA FILHO. INTIMA DRA. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIAPARA MANIFESTAR-SE NO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 024.020.023.842 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.X ALEX SANDRO JESUS PEREIRA. INTIMA DRA. PATRÍCIA VIEIRASOARES PARA MANIFESTAR-SE NO FEITO COMO ENTENDEROPORTUNO, EM UM DECÊNDIO.

CAUTELAR024.980.188.999 - SEA WORLD NAVEGAÇÕES E OPERADORAPORTUÁRIA LTDA. X TCG - TERMINAIS DE CARGAS GERAIS. INTIMADR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA PARA, EM UMDECÊNDIO, COMPROVAR A CONDIÇÃO DE PROCURADOR DA PARTEEM NOME DA QUAL PETICIONOU NO PROCESSO.

024.010.095.529 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO VICTORMARIA SARLO X MOACYR GERALDO SEGATTO. INTIMA DR.EDILSON QUINTÃES CORREA E DRA. MORGANA ROQUEMARQUES DA R DECISÃO DE FLS.. 113/114, QUE A LIMINAR FOICONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, EM APENSO, EMDESPACHO FUNDAMENTADO TORNANDO INDISPONÍVEL OAPARTAMENTO DO PETICIONÁRIO, ORA REQUERIDO, COMOFORMA DE GARANTIR POSSÍVEL SENTENÇA CONDENATÓRIA EMFACE DO MESMO, CONFORME SE DEFLUI NA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO JÁ INTERPOSTA. QUE TAL DECISÃO COMPORTOUAGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE POR SUA VEZ FOI NEGADO. NÃOHOUVE DEPOIS DISSO NENHUM FATO NOVO PARA ENSEJAR AREVOGAÇÃO DESSA DECISÃO, ATÉ MESMO PORQUE, EMBORAALEGUE O PETICIONÁRIO QUE MENCIONADO APARTAMENTO É UMBEM DE FAMÍLIA, NÃO ESTÁ RESIDINDO NO MESMO E SIM NOSESTADO UNIDOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.. 384/385. COM TAISCONSIDERAÇÕES, FOI INDEFERIDO O PEDIDO. COM RELAÇÃO AOPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, O MESMO TAMBÉM NÃOMERECE ACOLHIDA, VISTO QUE A AÇÃO PRINCIPAL JÁ FOISANEADA, FLS.. 275/277, ONDE O AUTOR E RÉU REQUERERAMPERÍCIA CONTÁBIL JÁ DEFERIDA E AS PARTES JUNTARAM QUESITOS

E O PETICIONÁRIO NÃO INDICOU ASSISTENTE TÉCNICO. POR TAISRAZÕES FOI INDEFERIDO TAMBÉM ESTE PEDIDO.

024.930.114.764 - RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA S/A.X CELIO COELHO IMÓVEIS S/C. INTIMA DR. JOÃO ALEXANDRE DEVASCONCELLOS E DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA DA RSENTENÇA DE FLS.. 43, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, II E III DO C.P.C.,TENDO SEUS EFEITOS ESTENDIDO AO PROCESSO CAUTELAR EMAPENSO DE Nº 024.930.114.764.

024.020.106.332 - ANA PAULA FIUSA DE SOUZA X FAVI-INSTITUTO DEENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA. INTIMADR. ITALO SCARAMUSSA LUZ PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO,SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.. 48/74, NO PRAZO LEGAL.

COBRANÇA024.010.128.502 - BANESTES SEGUROS S/A. X LUIZ CARLOSCAVALHEIRO. INTIMA DR. MARCELO MARIANELLI LOSS DA RSENTENÇA DE FLS.. 48/50, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, E CONDENOU O RÉU A PAGAR À SEGURADORA AUTORAOS GASTOS DECORRENTES DO SINISTRO CAUSADO AO SEUSEGURADO, NO VALOR DE R$ 3.134,82 (TRÊS MIL, CENTO E TRINTA EQUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), INCIDINDO ACORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SIMPLES NA BASE DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA DATA DO EFETIVODESEMBOLSO PELA AUTORA, CONFORME EXEGESE DAS SÚMULAS188 DO STF E 43 DO STJ. QUE AINDA, JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DOC.P.C. E QUE EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIACONDENOU O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DACONDENAÇÃO.

024.000.125.799 - GRIMALDO GELDES DE OLIVEIRA X CLUBE DENATAÇÃO E REGATAS ALVARES CABRAL. INTIMA DR. HERMINIOCARLOS DOS SANTOS E DRA. DENISE PEÇANHA SARMENTODOGLIOTTE DA R SENTENÇA DE FLS.. 40/41, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, VI, DO C.P.C. E CONDENOU AINDA, O AUTOR NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, JÁ ANTECIPADAS, EHONORÁRIOS DO ADVOGADO DO AUTOR FIXADO EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DADO AO PEDIDO.

024.000.070.060 - CONDOMÍNIO DO EDIFICO ASDRUBAL SOARES XGILSON GABRIEL E LETÍCIA LÍRIO GABRIEL. INTIMA DR. MAURÍLIOJOSÉ MARTINS INÊS DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

024.970.039.087 - ALDA DA SILVA BITTENCOURT, BERALDO MADEIRADA SILVA, ROSA SARLO DA SILVA E MARIA LUÍZA MADEIRA DA SILVAX CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. INTIMA DR. LUCIANORODRIGUES MACHADO DO R DESPACHO DE FLS.. 177, PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OSESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS.. 158/175.

024.920.089.190 - ECAD-ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO X CHALLENGER EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMADR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO PARA DEPOSITARHONORÁRIOS DO AVALIADOR.

024.020.127.114 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XMARIA DAS DORES MOREIRA DA SILVA. INTIMA DR. JUSSARA SCORREA LIMA DO R DESPACHO DE FLS.. 29, PARA ASSINAR APETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.

024.000.177.873 - GILBERTO SERAFIM DOS SANTOS X MINAS BRASILSEGURADORA. INTIMA DR. RICARDO TAUFFER PADILHA, DR.CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS E DR. RENAN ELIAS DASILVA PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOSDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

024.020.040.841 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XSAVIO LACHIS CAMPOS ESTABILE. INTIMA DR. PLINIO MARTINS


MARQUES JÚNIOR DA CERTIDÃO DE FLS. 31 VERSO ONDE OOFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE ATRAVÉS DE INFORMAÇÃO OSENHOR SÁVIO NÃO RESIDE ALI.

024.010.141.604 - PV & FV FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA XLUZ & ARTE ILUMINAÇÕES LTDA. INTIMA DR. LUIZ CARLOS DEOLIVEIRA E DR. RICARDO TAUFFER PADILHA PARA SEMANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 92 VERSO, QUE FOI INFORMADO PELA ESPOSA DO SR. SINVALMOREIRA LOPES JUNIOR, QUE O MESMO SE ENCONTRAPARAPLÉGICO E COM PROBLEMAS EM SUA SAÚDE, CONFORMEATESTADO DE FLS. 93; E, QUE A SENHORA MARA GOMES LOPES SECOMPROMETEU A COMPARECER ESPONTANEAMENTE ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA. DECLARATÓRIA

024.980.201.545 - SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUÁRIALTDA. X TCG TERMINAIS DE CARGAS GERAIS. INTIMA DR.FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA PARA MANIFESTAR-SE EMUM DECÊNDIO, COMPROVAR A CONDIÇÃO DE PROCURADOR DAPARTE EM NOME DA QUAL PETICIONOU NO PROCESSO.

024.020.081.547 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A X THERMOAR - INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA. INTIMA DR. DOMINGOSSOLDATI PARA SE MANIFESTAR NO FEITO COMO ENTENDEROPORTUNO, EM UM DECÊNDIO, QUANTO AOS CONTEÚDOS DASPEÇAS DE FLS.. 57/59. DESPEJO024.930.035.860 - IULACY SANTOS SINGULAR X BENEDITO RAMOS.INTIMA DR. JECHONIAS GONÇALVES DIAS DO R DESPACHO DEFLS.. 79, ITEM 2, PARA DIANTE DO CONTEÚDO DO OFÍCIO,PROCEDENTE DA TELEMAR NORTE LESTE S/A, E DO QUEESTABELECE O ARTIGO 659, § 2º, DO C.P.C., DIZER EM 10 (DEZ) DIASSE AINDA TEM INTERESSE NA PERMANÊNCIA DA RESTRIÇÃOORDENADA A SEU PEDIDO NO PROCESSO SOBRE O TERMINALTELEFÔNICO N. 3222-3682, OU SE DELA DESISTE, CIENTE DE QUESEU SILÊNCIO IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DE QUE DESISTIU DACONSTRIÇÃO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024.010.079.424 - EDMILSON FIRME SIMÃO JÚNIOR, JORGE LUIZ SIMÃO,JOSÉ AUGUSTO SIMÃO, JOEL SIMÃO E AGROPASTORIL QUATROIRMÃOS LTDA. X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADEANÔNIMA SOB INTERVENÇÃO (ATUAL HSBC BAMERINDUS). INTIMADR. ALEMER JABOUR MOULIN E DR. CARLOS MARCIO FROES DECARVALHO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 20/11/2002, ÀS 13:40 HORAS.

024.000.115.634 - MANOEL CARLOS LOCATELLI E SUZY ARRIVABENILOCATELLI X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A. INTIMA DR. GENESIO BELTRÃO FILHO PARA IMPUGNAR OSEMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

EMBARGOS AO DEVEDOR024.020.039.513 - MARLY NEGREIROS SIMÃO, DAYSE RUAS SIMÃO,NAZIR MARGARIDA ANDRADE SIMÃO E LUCIENE JUNCA SIMÃO XBANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA SOBINTERVENÇÃO (ATUAL HSBC BAMERINDUS). INTIMA DR. ALEMERJABOUR MOULIN E DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA20/11/2002, ÀS 13:50 HORAS.

024.020.077.516 - SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AX MARIA OLGA SETUBAL BUSSOLOTTI. INTIMA DR. MARCOANTÔNIO G BARRETO PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS,QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA024.000.037.796 - ZAZÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X BANCO DOBRASIL S/A. INTIMA DR. LUIZ PRETTI LEAL E DR. RENATO DOAMARAL MACHADO DA R DECISÃO DE FLS.. 97/98, QUE REJEITOU AEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,DETERMINOU A CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL,NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO C.P.C.

EXECUÇÃO024.020.119.384 - AUTO PEÇAS A MERCEDINHA LTDA. X SERGIOMARIANI. INTIMA DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO DA RSENTENÇA DE FLS.. 25/26, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DEFLS.. 03 A 05, POR AUSÊNCIA DE UMA CONDIÇÃO ESPECÍFICA PARA OEXERCÍCIO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA.

024.000.012.427 - BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO S/A. X POUSADA POMAR DE MANGUINHOS LTDA.,IEDA MARIA GAZEN FREITAS, MAURO ADEMIR LEIVAS DE FREITAS,MANOEL MACEDO DOS SANTOS E CLEUZA RODRIGUES DOSSANTOS. INTIMA DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL PARA SEMANIFESTAR NO FEITO COMO ENTENDER OPORTUNO, EM UMDECÊNDIO.

024.020.078.980 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. XJORGE LUIZ DE MELO ARAÚJO, REGINA CÉLIA DOS SANTOS CRESPO,CÉLIO KIEPPER, MARISE REGINA TESCH KIEFER E JORGECONTREIRAS DE ARAÚJO. INTIMA DR. JOSÉ EDUARDO COELHODIAS PARA SE MANIFESTAR NO FEITO COMO ENTENDEROPORTUNO, EM UM DECÊNDIO. 024.020.035.250 - TEXACO DO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETRÓLEOX ROGER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. INTIMA DR.GILBERTO SIMÕES PASSOS DO R DESPACHO DE FLS. 21, QUEINDEFERIU, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELAEXEQUENTE NA PETIÇÃO DE FLS.. 19 A 20. QUE INDEFERIU OPEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO A CARTÓRIO DEREGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, E TAMBÉM, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DETRAN-ES.

024.020.119.947 - FAESA-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO XRENATO HENRIQUE DANIEL XAVIER E RITA C. DANIEL INTIMA DR.ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA DO R DESPACHO DE FLS.. 24/25,DOS TERMOS EM QUE A EXECUÇÃO ESTÁ PROPOSTA, NÃO PODE APETIÇÃO INICIAL MERECER DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDOPOSITIVO, E PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR SUAPRETENSÃO EXECUTIVA DE MODO A SITUAR EM SEU POLO PASSIVOA PESSOA QUE EMITIU O CHEQUE OBJETO DA COBRANÇA.

024.020.029.846 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ELMA DE MEDEIROS. INTIMADR. LEONARDO VARGAS MOURA DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDAPELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.020.029.766 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARIA ULIANA BRAVIM.INTIMA DR. LEONARDO VARGAS MOURA DA VISTA DOS AUTOSDEFERIDA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

IMPUGNAÇÃO024.020.106.432 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA. X CENTROESPECIALIZADO DE TOMOGRAFIA DO ESPÍRITO SANTO LTDA.INTIMA DR. JAQUES MARQUES PEREIRA PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO EM 05 DIAS.

024.020.121.326 - CARONE & CIA LTDA. X VALTER ROMEU RIBEIRO.INTIMA DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO EM 05 DIAS.

INDENIZAÇÃO024.980.117.782 - VALDECY CALISTO SOBRINHO X TRACOMALTERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA. INTIMA DRA.ANDREA JULIÃO DE AGUIAR PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2002, ÀS 13:50 HORAS. 024.010.197.101 - NAILSON FERREIRA DA SILVA X SOERCEL -CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR.JOÃO BATISTA DALLAPÍCOLA SAMPAIO E DRA. DYNA HOFFMANPÁDUA ASSI DA R DECISÃO DE FLS.. 111, QUE DECLINOU DACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA,


RECONHECENDO QUE COMPETENTE PARA TANTO É O DOUTOJUIZADO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DOTRABALHO. 024.020.126.710 - VANESSA GONÇALVES ADRIANO X ELETRÔNICAGORZA LTDA. INTIMA DR. JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS DO RDESPACHO DE FLS.. 17, PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E EMENDAR APETIÇÃO INICIAL DE MODO QUE PASSE AQUELA PEÇA A CONTER,RELATIVAMENTE À PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, O REQUISITO MENCIONADO NO ARTIGO 282, INCISO IV,DO C.P.C.

MONITÓRIA024.000.138.321 - BANCO ABN AMRO S/A X CÁTIA PESSANHA DOSSANTOS. INTIMA DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E JOÃOFERNANDO GOMES ALVES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/11/2002, ÀS 13:30 HORAS.

024.020.112.041 - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.X MARIA JOSÉ GUILHERME RIBEIRO. INTIMA DR. JAYMEHENRIQUE R. SANTOS DA R SENTENÇA DE FLS.. 23, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, DECLARANDO A RÉDESOBRIGADA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

024.020.018.894 - MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A. X EXIMPEXIMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. INTIMA DR. JOÃO BATISTADE SOUZA DA R SENTENÇA DE FLS.. 33, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA, EDESDE MODO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO C.P.C.

NOTIFICAÇÃO024.020.068.553 - TÂNIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS X FÁTIMAQUINTINO CELESTINO. INTIMA DR. CEZAR CASTRO MARTINS DO RDESPACHO DE FLS., 25, QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NAPETIÇÃO DE FLS.. 24, POR REPUTA-LO NÃO AMPARADO PELOCÓDIGO PROCESSO CIVIL, E, PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

ORDINÁRIA024.990.180.234 - CENTRO ESPECIALIZADO DE TOMOGRAFIA DOESPÍRITO SANTO S/A. X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.INTIMA DR. JAQUES MARQUES PEREIRA PARA, QUERENDO,MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS COM ELAAPRESENTADOS, EM 10 (DEZ) DIAS, E TAMBÉM, PARA CONTESTAR ARECONVENÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, TUDO CONFORME O RDESPACHO DE FLS.. 353.

024.930.138.474 - RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA S/A.X CELIO COELHO IMÓVEIS S/C. INTIMA DR. JOÃO ALEXANDRE DEVASCONCELLOS E DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA DA RSENTENÇA DE FLS.. 40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, II E III DO C.P.C.,TENDO SEUS EFEITOS ESTENDIDO AO PROCESSO CAUTELAR EMAPENSO DE Nº 024.930.114.764.

024.000.097.519 - ELOY CHRIST JUNIOR X FAESA-EDUCAÇÃOSUPERIOR. INTIMA DR. RUBENS MUSIELLO E DRA. GLAUCIALEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH PARA TOMAREM CONHECIMENTODA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 024.020.081.271 - VALTER ROMEU RIBEIRO E OUTROS X CARONE E CIALTDA. E EMPRESA DE VIGILÂNCIA MARGATRAN LTDA. INTIMA DR.ERNANDES GOMES PINHEIRO PARA SE MANIFESTAR NO FEITOCOMO ENTENDER OPORTUNO, EM UM DECÊNDIO. 024.020.126.090 - AUTO SERVIÇO PERIM LTDA X MARIZE GUIMARÃESGOMES. INTIMA DR. DARCY DALLAPÍCULA DA DECISÃO DE FLS.. 32,QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELAREQUERIDA.

024.010.122.273 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO VICTORMARIA SARLO X MOACYR GERALDO SEGATTO. INTIMA DR.EDILSON QUINTAES CORREIA PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS NA PEÇADE FLS. 399, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) OU, EM

IGUAL PRAZO, IMPUGNAR AQUELA PROPOSTA DE REMUNERAÇÃO,SE PARA ISSO ENTENDER-SE COM ALGUMA RAZÃO DE DIREITO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.010.163.699 - IBEZA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. XLUZIANA MAIA GAMA CARNEIRO. INTIMA DRA. LUCIANA FREITASDE MATTOS E DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA DO RDESPACHO DE FLS.. 87, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/10/2002, ÀS 13:50 HORAS.

024.930.107.214 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL XMARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE SOUZA - ME E OUTROS. INTIMA DR.MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA DO R DESPACHO DE FLS.. 40,PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVOLVER A CARTAPRECATÓRIA QUE LHE FOI CONFIADA PELO JUÍZO PARAENCAMINHAMENTO OU, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR QUENELA DEU ENTRADA NO DOUTO JUÍZO DEPRECADO.

024.960.027.456 - VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.X TARCÍSIO HORTOLANI NARDOTO. INTIMA DR. CEZAR JULIANOCURTO XAVIER E DRA. LUCIANA FREITAS DE MATTOS PARATOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RESCISÓRIA024.010.174.480 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XJOÃO BATISTA DE FARIA. INTIMA DR. GENESIO BELTRÃO FILHOPARA APRESENTAR A ESTE JUÍZO O VEÍCULO A SER REINTEGRADONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DEDETERMINAÇÃO JUDICIAL.

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO: 024.020.131.878

O DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDOPELA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE NOTIFICAÇÃOJUDICIAL PROPOSTA POR VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO LTDA EM FACE DE ASSAD SAID EL JURID FILHO, ECONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERIDO ASSAD SAID EL JURIDFILHO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICÁ-LO DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NOCARTÓRIO DESTA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO À RUAMUNIZ FREIRE, S/Nº, ED. DO FÓRUM MONIZ FREIRE (FÓRUM CÍVEL),10º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, À DISPOSIÇÃO DO CITANDO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE ASSAD SAID EL JURID FILHO, MANDOU O MM.JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DENOTIFICAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, SENDOPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E NAIMPRENSA LOCAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIASDO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CEZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PELOS PROV. 001 E 002/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. NEY BATISTA COUTINHOESCRIVÃ: BEL. RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS EXPEDIENTE DE 30/09/2002

BUSCA E APREENSÃO.024.020.068.713 - CONTINENTAL BANCO S/A X ANDERSON ROCHAMACHADO. FICA INTIMADO O DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

024.010.021.574 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO LTDA. X RODRIGO NASCIMENTO BENTO. FICAINTIMADO O DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 48, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

024.010.084.572 - PAULO CESAR SOUTO PIMENTEL E OUTRO X JOSÉANTÔNIO CARDOSO RANGEL E OUTROS. FICAM INTIMADOS OSDRS. MELISSA DE BARROS ROCHA E ADALBERTO RIBEIRO ALVES,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 110, QUE HOMOLOGOU OACORDO REALIZADO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

024.020.096.558 - CONTINENTAL BANCO S/A X CARLOS AUGUSTOSALLES DOS SANTOS. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZA BIANCODOS SANTOS E JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 90, QUE HOMOLOGOU O ACORDOREALIZADO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.024.020.052.579 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X LENILSONASCIMENTO. FICA INTIMADA A DRª EDNÉIA VIEIRA, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO.

024.020.133.047 - BANCO PANAMERICANO S/A X SARAH SADER SMITH.FICA INTIMADO O DR. PAULO ROBERTO CARVALHO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, E EMENDAR A INICIAL, EM DEZDIAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 282, II, DO CPC.

024.010.100.980 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARIO LUIZ PETROCCHIFILHO. FICA INTIMADO O DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE,PARA RECEBIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

CAUTELAR INOMINADA.024.020.064.904 - T. A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. EOUTROS X A GAZETA S/A E NASSAU - EDITORA RÁDIO E TELEVISÃOLTDA. FICA INTIMADO O DR. NEULAN BASTOS, PARA PAGAMENTODE CUSTAS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

024.020.017.751 - GIOVANNI RODRIGUES RAMOS X FACULDADE DEVITÓRIA - FAVI. FICA INTIMADO O DR. ALDÉRICO NASCIMENTO,DO DESPACHO DE FLS. 52, PARA COMPROVAR A CONCLUSÃO DA 3ªSÉRIE DO 2º GRAU, OU DO CURSO SUPLETIVO.

CAUTELAR PREPARATÓRIA024.020.134.045 - JOSÉ BARRETO MENDONÇA E OUTROS X SINDICATODOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -SINDELPO ES. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ BARRETO MENDONÇA,DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 71/74.

024.020.136.925 - PABLO NOGUEIRA GONÇALVES X SAMP -ASSISTÊNCIA MÉDICA. TATIANA MASCARENHAS KARNINKE, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45, QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO024.010.182.830 - ANTONIO DE ASSIS BRITO X ANTONIO CARLOS LEITEALVARENGA. FICA INTIMADA A DRª GISELLE DE ALBERNAZMEIRA, PARA ASSINATURA DO TERMO DE CAUÇÃO. 024.020.027.456 - DORACY BADKE LYRIO X CASAS GIACOMIM LTDA.FICA INTIMADO O DR. JOSÉ CELSO RAMOS, PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 18/21.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

024.020.047.041 - AMANTINO CARDOSO X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO. FICA INTIMADO O DR. LEANDRO OLIVEIRABÁRBARA, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 123/158.

DESPEJO.024.010.079.994 - LUIZ CLÁUDIO ARGOLO X CIEL - BRESCIANEELETRIFICAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FICAMINTIMADOS OS DRS. ELBA MARIA DO CARMO E DIOGO MARTINS,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/60, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR A RELAÇÃO LOCATÍCIA,ENTRE OUTROS.

EXECUÇÃO.024.020.101.721 - BANCO BCN S/A X IRAN SANTOS PEREIRACOMERCIAL ME E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. WANDERSON C.CARVALHO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO.

024.000.051.615 - VITÓRIA CREDISOL X RUBEM MARCO ESPINOZAAVILA E OUTROS. FICA INTIMADA A DRª KARLA CECÍLIA L. PINTO,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56, PARA SE MANIFESTARSOBRE O PEDIDO DE FLS. 55, EM DEZ DIAS.EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.024.990.038.762 - COMERCIAL GERDAU LTDA. X METALÚRGICA METALTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. RENATA COELHO SARMENTO EJOÃO BATISTA CERUTTI PINTO, DO DESPACHO DE FLS. 87, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO E DA CERTIDÃO DE FLS. 87VERSO, QUE DESIGNOU PRAÇA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE2002, ÀS 13:30 HORAS.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.024.960.185.767 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - FUNRES X FRIGORÍFIC SERRA GRANDE S/A EOUTROS. FICA INTIMADO O DR. CESAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA, DO DESPACHO DE FLS. 58, QUE SUSPENDEU OANDAMENTO DO PROCESSO.

024.000.063.552 - BANCO SANTOS NEVES S/A X GABRIELA CRISTINAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.DELANO SANTOS CÂMARA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.40, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DETRINTA DIAS.

024.020.087.003 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSÉ CLOVES RODRIGUES E OUTRA. FICAM INTIMADOS OSDRS. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR E DR. VLADIMIR CÁPUADALLAPÍCULA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.024.020111.316 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XTARCISIO FRANCISCO REGIANI. FICA INTIMADO O DR. ANDERSONDJAR DE SOUZA SILVA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

024.010.178.309 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XIVANILTON ROCHA DOS SANTOS. FICA INTIMADO O DR.ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 34 VERSO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DEEXECUÇÃO.

024.950.051.532 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A. XAÇOPART PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.MOACYR JOSÉ DE MENEZES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.200, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZODE TRINTA DIAS.

024.010.020.527 - T. A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. XRAFAEL PAGUNG. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ ARCISO FIOROTJUNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

024.990.124.372 - RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA. X SERGIORENATO GOMES MEE/EPPE. FICA INTIMADO O DR. ANTÔNIOCARLOS BORLOTT, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, QUEDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E RECEITA


FEDERAL E INDEFERIU QUANTO AOS DEMAIS, E DO OFÍCIO DE FLS.39/40.

INDENIZAÇÃO.024.000.083.352 - ROWDLEY ROBERT ROSSI PEREIRA X BANCO ITAÚS/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ ROBERTO DE AGUIARABAURRE E CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 131 E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

024.940.125.958 - COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL -YASUDA X TATIANA ALMEIDA GOMES E OUTRO. FICA INTIMADA ADRª CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 97, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DOPROCESSO.

024.990.075.434 - SIVALDO DANTAS LOPES X CODESA - COMPANHIADOCAS DO ESPÍRITO SANTO. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOÃOBATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO E MARIA CAMPANA SOUTO, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 116/117, QUE DECLINOU DACOMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DEACIDENTES DO TRABALHO.

MONITÓRIA.024.950.155.036 - JAIME EUSTÁQUIO DE REZENDE X BRADESCOSEGUROS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. ARMANDO M. MACEDO EVALÉRIA MARIA CID PINTO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.260, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.

024.970.051.330 - BANCO EXCEL ECONÔMICO S.A. X NEYVAL COSTAREIS. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO. 024.020.096.343 - ALEXANDER FRIEDRICH WILHEIM BAYER XEMANOEL TEIXEIRA FORTUNA DE MORAES. FICA INTIMADA A DRªROSA MARIA ASSAD GOMEZ, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.35 VERSO.

024.980.061.014 - GLOBEX UTILIDADES S.A. X CARLOS BENEDITO LIMAFRANCO DOS SANTOS ME. FICA INTIMADO O DR. ROBSON SIMÕESBODART, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, QUESUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DEQUARENTA DIAS.

024.010.183.267 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. X BIANO TERRA. FICA INTIMADO O DR. JOSE EDUARDOCOELHO DIAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22, QUEDEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 21 E JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

ORDINÁRIA.024.020.036.017 - ANDRE LUIZ DE SOUZA X FACULDADE ESTÁCIO DESÁ. FICA INTIMADA A DRª WANDERLITA S. MATOS ROCHA, PARACIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/27.

024.960.063.212 - ANTÔNIO EUZÉBIO NASCIMENTO DANTAS EOUTROS X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADESOCIAL - VALIA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANTÔNIO CARLOSRODRIGUES E ADONIAS ZAM JUNIOR, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 765, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 744/746E 759/760.

024.020.104.283 - LUIZ FELIPE Z. FINAMORE SIMONI E DR. PAULOHOFFMAN, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, PARAREGULARIZAR A PETIÇÃO/ACORDO DE FLS. 38/39, INCLUSIVERECONHECENDO AS FIRMAS.

024.020.089.827 - JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES E OUTROS X CAIXABENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. FICA INTIMADO O DR. ERIK SILVÉRIO COSER, PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.

024.000.157.461 - ZIGONI, LEITE E CABRAL ADVOGADOS X TROPICALTRANSPORTES LTDA. FICA INTIMADO O DR. WAGNER DOMINGOSSANCIO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.020.039.274 - GIOVANNI RODRIGUES RAMOS X FACULDADE DEVITÓRIA - FAVI. FICA INTIMADO O DR. ALDÉRICO NASCIMENTO,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12, PARA EMENDAR A INICIAL,NO PRAZO DE DEZ DIAS.

024.010.198.703 - WILLIAN BACHETE DE SOUZA/MERCEDE BACHETI XFACULDADE BATISTA DE VITÓRIA - FABAVI. FICA INTIMADA A DRªLIZONETE MACHADO GUARNIER, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DE FLS. 28, DESIGNADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRODE 2002, ÀS 15:00 HORAS.

024.970.147.088 - BAIMEX BARROSO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X BANCO DO BRASIL S/A E SERASA - CENTRALIZAÇÃO DESERVIÇOS DOS BANCOS S/A. FICA INTIMADO O DR. ADOLFO DEOLIVEIRA ROSA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 285 E FALARNOS AUTOS SOBRE O CARÁTER INFRINGENTE PLEITEADO PELOEMBARGANTE.

024.000.019.968 - POSTO MONTE CASTELO LTDA. X PETROBRÁSDISTRIBUIDORA S/A. FICA INTIMADO O DR. SERGIUS DECARVALHO FURTADO, PARA VISTA DOS AUTOS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.024.980.001.994 - HEALTH CENTER DR. E. ELTON ERHARDT M.INTEGRADA X BANCO ITAÚ S/A. FICA INTIMADO O DR. ANTONIONACIF NICOLAU, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 136, QUERECEBEU O APELO EM AMBOS OS EFEITOS E PARACONTRA-RAZÕES.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.024.980.197.453 - LUIZ ERICO ALMEIDA PEREIRA X WILBER INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. FICA INTIMADO O DR.ROBSON PINTO LOBO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47,PARA ESCLARECER SE TEM INTERESSE NO ANDAMENTO DOPROCESSO, VEZ QUE ATÉ HOJE NÃO FOI CITADA A REQUERIDA,POR NÃO TER SIDO ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO.

024.010.161.545 - ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. XSONIA DE SOUZA MOURA. FICA INTIMADO O DR. LISANDRO DECASTRO LUGON, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64 E SEMANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EM DEZ DIAS.

REPARAÇÃO DE DANOS.024.010.063.063 - ERILDO DA SILVA CORDEIRO X EMPRESA JITOTRANSPORTADORA LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. RONALDOPACHECO E ELIAS EUTÍNIO DE MAGELA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 103, PARA O QUE LHES CONVIER.

024.940.131.105 - RENALDO DE FREITAS SILVINO X EUROMAQ -TRATORES AGRO-INDUSTRIAIS LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E NILSON DOS SANTOSGAUDIO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE FLS. 150, DESIGNADAPARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 14:00 HORAS, E ARROLARTESTEMUNHAS.


RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: IVAN COSTA FREITASPROMOTORA DE JUSTIÇA: KARLA SANDOVALESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBS.: ROSANGELA LORENCINI DOS ANJOSEXPEDIENTE

LISTA 27

PROC. 024.940.045.008AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE


JOÃO LUIZ DE ALMEIDA LAPERRIERE E OUTRA X TEREZATANCHITELA VASCONCELOS. INTIMAR MARCELO MARTINS ALTOÉSOBRE A AÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEZ DIAS.PROC. 024 .940.008.097AÇÃO CAUTELARLUIZ CARLOS DOS SANTOS MAIA X SINDICATO DOSCONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO E.S.INTIMAR JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO PARA EXAME DOS AUTOSEM DEZ DIAS.

PROC. 024.940.056.088AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO FIAT S/A X LAIR GOMES DE MENEZES. INTIMAR SÉRGIOLUIZ LAIBER E JOSÉ LUIZ BOTELHO GERINGER PARA REQUERERAS PROVAS QUE LHES CONVIEREM EM DEZ DIAS.

PROC. 024.940.100.191AÇÃO DE EXECUÇÃOVITORIAWAGEN LTDA. X LAURENTINO ELIAS MULLER E OUTROS.INTIMAR JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS QUE FOI INDEFERIDO SEUPEDIDO E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS.

PROC. 024 .940.069.156AÇÃO DE EXECUÇÃOVITORIAWAGEN LTDA. X DATA MAR LTDA. INTIMAR JOSÉEDUARDO COELHO DIAS QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.68 E PAR IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS.

PROC. 024 .940.042.179AÇA ODE EXECUÇÃOBANCO SANTOS NEVES SA X FREDERICO TANURE. INTIMARRODRIGO RABELO VIEIRA PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZDIAS.

PROC. 024 .000.085.142AÇÃO MONITÓRIAANGELA RAPHAELA MARTINS VAGO X MENILSON COSTA REZENDE.INTIMAR LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE DA DEVOLUÇÃODO MANDADO SEM TER TOTAL CUMPRIMENTO.

PROC. 024 .940.007.495AÇÃO DE DECLARAÇÃODENISE RIBERIO DE CARVALHO X BANESTES. INTIMAR SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO PARA VISTA DOS AUTOS.

PROC. 024 .940.079.494AÇÃO DE DECLARAÇÃOJOSÉ ROGÉRIO PETRI X EDGAR RANEL CABIDELLI. INTIMARHUMBERTO DE CAMPOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES.

PROC. 024 .940.038.474AÇÃO DE DECLARAÇÃOMARIA DE LOURDES MALIKOUSKI X VIG FORT LTDA. INTIMARFÁBIO SIMÕES FIORET DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

PROC. 024 .940.053.440AÇÃO DE EXECUÇÃONEW HOUSE LTDA. X MÁRCIO COUTINHO BRUZZI. INTIMAR NEILEAL DE OLIVEIRA PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS.

PROC. 024 .990.202.665AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEFINAUSTRIA X SÉRGIO AUGUSTO PASSOS. INTIMAR CARLOSFELYPPE TAVARES PEREIRA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEMSEU CUMPRIMENTO.

PROC. 024 .980.154.736AÇÃO DE DESPEJOJOSÉ ALBERTO MARTINS X LEIDSON CARLOS CUNHA. INTIMARAERCIO BARCELOS MUNIZ PARA PAGAR AS CUSTAS DE FLS. 43.

PROC. 024 .020.121.828AÇÃO MONITÓRIA

N.H. NUNES DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS - ME X M.B. ARAÚJOCOSMÉTICOS - ME. INTIMAR WILSON EUSTAQUIO CASTRO DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 20 VERSO.

PROC. 024 .980.200.646AÇÃO DE DECLARAÇÃOCOLÉGIO NACIONAL LTDA. X MARIA DE LOURDES DILLY DOCARMO. INTIMAR GILMIREZ XAVIER NUNES DA DEVOLUÇÃO DOMANDADO SEM SEU CUMPRIMENTO.

PROC. 024 .980.122.600AÇÃO DE EXECUÇÃOBANDES X ADRIANA PIMENTEL MATARANGAS. INTIMAR GILMARZUMAK PASSOS DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM SEUCUMPRIMENTO.

PROC. 024 .960.089.647AÇÃO DE DESPEJOHELANE SPERANDIO DA SILVA X LADIR MAURICIO TEIXEIRA.INTIMAR HERCULANO CLEMENTE DA SILVA DA DEVOLUÇÃO DOMANDADO SEM SEU CUMPRIMENTO.

PROC. 024 .010.198.547AÇÃO DE DECLARAÇÃOFLAVIA LOPES RODRIGUES X UNIVIX. INTIMAR GABRILE VIRGILIORODRIGUES DA DEVOLUÇÃO DO OFICIO PELOS CORREIOS.

PROC. 024 .940.078.561AÇÃO DE EXECUÇÃOFINANCIADORA BCN S/A X CLINICA DE CIRURGIA PLÁSTICARICARDO CARNEIRO NEVES LTDA. INTIMAR WANDERSON C.CARVALHO PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS SOB PENADE EXTINÇÃO.

PROC. 024 .940.127.574AÇÃO DE DECLARAÇÃOSEBASTIANA DE JESUS X IMOBILIÁRIA CANAÃ. INTIMAR SANDRARIBEIRO VENTURIM PARA REQUERER DILIGENCIA QUE VIABILIZEA CONCRETIZAÇÃO DA EXECUÇÃO EM DEZ DIAS CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 472.

PROC. 024 .010.129.906AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO SA X ADEBALDO NUNES FEITOSA. INTIMARPAULA MARCILIO TONANI MATTEIS ARRUDA DA DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA]

PROC. 024 .950.117.911AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVILJOSÉ COSTA FILHO X OUTROS. INTIMAR RONALDO LOUZADABERNARDO, MOACYR JOSÉ DE MENEZES, EURICO SA MATHIAS EMARCO TULIO NOGUEIRA DA HORTA DO R. DESPACHO DE FLS.120

PROC. 024 .940.113.962AÇÃO DE EXECUÇÃONEDYR AMORIM ROSA X NILTON DERVAL DA SILVA. INTIMARLUCIANO AZEVEDO SILVA PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZDIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. 024 .940.035.926AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSEECONÔMICO S/A X JCN LTDA. INTIMAR ANTÔNIO LUIZ HORTAPARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC. 024 .940.036.981CIMA LTDA. X ELÉTRICA MOTA LTDA. INTIMAR FRANCISCOCARLOS PIO DE OLIVEIRA PARA REQUERER O QUE LHE CONVIEREM DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PROC. 024 .940.099.831AÇÃO DE EXECUÇÃOMARIA HELENA HORTA PERDIGÃO X SUL AMÉRICA SEGUROS.INTIMAR DR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS E DR. MARCOTÚLIO NOGUEIRA HORTA PARA EM DEZ DIAS REQUERER O QUELHE CONVIEREM, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 123V.


PROC. 024.950.176.826AÇÃO DE EXECUÇÃOAILMER TELLES ANTONACCIO X APARECIDA CÁSSIA M.GONÇALVES. INTIMAR DR. LINCOLN DE PAULA PARAIMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. 024.950.142.851AÇÃO ORDINÁRIACOFAVI - COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA X VITÓRIAADUANEIRA LTDA. INTIMAR DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESPARA PAGAR CUSTAS REMANESCENTES SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

PROC. 024.950.113.894AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO ECONÔMICO S/A X MARCOS ANTÔNIO MADEIRA PATRÍCIO.INTIMAR DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO PARA VISTA DOSAUTOS CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 32.

PROC. 024.940.116.890AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA X GEZOLOUREIRO SANTANA. INTIMAR DR. ANTÔNIO CARLOS MARTINSFAEDA TEIXEIRA, PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.PROC. 024.940.081.847AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X DISTRIBUIDORA DE CARNESE DERIVADOS ARAGUAIA LTDA. INTIMAR DR. EURICO SADMATHIAS PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 60.

PROC. 024.950.049.742AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL X SUISSA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. INTIMAR DRª EDNÉIA VIEIRA E DR. JOSÉ PERESDE ARAÚJO PARA QUE LHE CONVIEREM EM DEZ DIAS CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 86.

PROC. 024.950.095.716AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO SANTOS NEVES S/A X JORGE OLIVEIRA DA SILVA. INTIMARDR. DELANO SANTOS CÂMARA PARA O QUE LHE CONVIER EM DEZDIAS CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 95.

PROC. 024.950.164.707AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSENACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X LARICACOMÉRCIO E SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.INTIMAR DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES PARA, EM DEZ DIAS,REQUERER O QUE LHE CONVIER, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.60.

PROC. 024.940.080.773AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTROPAULO SEIDEL NICOLETTI E OUTROS X LUIZ CARLOS MONJARDIMAYRES E OUTROS. INTIMAR DR. JAQUES MARQUES PEREIRA, DRªANDRESSA COELHO PESSINI, DR. FREDERICO RAMALDES, DR.LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS E DR. EDSON ALVESFURTADO PARA EM DEZ DIAS REQUERERM O QUE LHECONVIEREM CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 218.

PROC. 024.940.026.776AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEFIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSÉ LUIZ DASILVA NEVES. INTIMAR DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTAPARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC. 024.950.045.682AÇÃO CONSIGNATÓRIALUIZ JOSÉ MARTINELLI E OUTROS X ECONOMIA CRÉDITOIMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA. INTIMAR DR. ANTÔNIO CARLOS

MARTINS FAEDA TEIXEIRA PARA VISTA DOS AUTOS CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 189.

PROC. 024.000.101.345AÇÃO DE DESPEJOECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA X MARIANAPEREIRA MACHADO. INTIMAR DR. ANTÔNIO CARLOS MARTINSFAEDA TEIXEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 34.

PROC. 024.950.056.663AÇÃO CONSIGNATÓRIAVÂNIA VALÉRIA BUSSOLOTTI GONZAGA E OUTROS. INTIMAR DR.FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO PARA EM DEZ DIASREQUERER O QUE LHE CONVIER CONFORME R. DESPACHO DE FLS.136.

PROC. 024.950.048.694AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO ECONÔMICO S/A X ARTHUR EUCLIDES DE ALMEIDA NETO.INTIMAR DR. ANTÔNIO LUIZ HORTA PARA IMPULSIONAR O FEITOEM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. 024.950.143.263AÇÃO DE INDENIZAÇÃOEDITH ZUCOLOTO LOUREIRO X BANESTES S/A. INTIMAR DR. JOÃOBATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DR. RODRIGO RABELO VIEIRADA DESCIDA DOS AUTOS E PARA PAGAR CUSTAS REMANESCENTES

PROC. 024.020.144.203AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDORCOURONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA X BANESTES S/A. INTIMAR DR. ARTÊNIOMERÇON PARA MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 18.

PROC. 024.950.054.346AÇÃO ORDINÁRIASOBRITA INDUSTRIAL S/A X ESCELSA S/A. INTIMAR DR. CÉSARPIANTAVIGNA E DR. MARCELO PAGANI DÉVENS QUE A PERÍCIAFOI MARCADA PARA O DIA 30/10/2002.

PROC. 024 020 092 441AÇÃO DE INDENIZAÇÃORODRIGO RIBEIRO MARQUES X BANESTES. INTIMAR DR. GILMARZUMAK PASSOS PARA FALAR DO DEPÓSITO NO VALOR DO TÍTULO(FLS. 48), CONF. R. DESPACHO DE FLS. 53 E VERSO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 30/09/2002JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: DR. MARCELO SOARES CUNHAPROMOTORA: DRª RACHEL BARDI GUSMAMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.960.071.611 - JUSTIÇA PUBLICA X VINICIUS SANTIRBARCELLOS - INTIMEM-SE DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO EDR. HOMERO JUNGER MAFRA PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEDEFESA DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2002 ÀS 13:30 HS.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.020.093.985

EDITAL DE CITAÇÃO


PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZAFERREIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DATERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, CARLOS MAGNO SANTOSBARBOSA, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHODE ADORISIO LEÃO BARBOSA E DE BENEDITA DA CONCEIÇÃOSANTOS BARBOSA, COM 38 ANOS DE IDADE (DN 30/08/1964),PEDREIRO, RESIDENTE NA RUA PEDRO LIMA DO ROSÁRIO, S/Nº,BAIRRO CONSOLAÇÃO, VITÓRIA/ES, INCURSO NAS PENAS DOARTIGO 155 “CAPUT” C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGOPENAL.

FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETTO, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 13 DENOVEMBRO DE 2002 ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADOE SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DESEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DENÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.000.109.470

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZAFERREIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROBSON FERNANDO DASILVA MARINS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO, NATURAL DODISTRITO FEDERAL/DF, FILHO DE MILTON DA SILVA MARINS E DESELMA DA SILVA MARINS, RESIDENTE À RUA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, Nº 02, EM ITAPUÃ, BAIRRO DO MUNICÍPIO DE VILAVELHA/ES, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISOS III E IVC/C ARTIGO 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.

FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA DE FLS. 121/123, A SEGUIR: “ISTO POSTO, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVOO ACUSADO ROBSON FERNANDO DA SILVA MARINS, DEVIDAMENTEQUALIFICADO, O FAZENDO COM FULCRO NO ART. 386, INC. VI, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA,26/04/2002.”

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DOPODER JUDICIÁRIO, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ, QUE FIZDIGITAR E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.960.024.644



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO AS ACUSADAS LUCINDA YARA PINTO DECARVALHO, FILHA DE ARLINDO DIAS DE CARVALHO E DEMARLENE VIEIRA PINTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIÁRIA,RESIDENTE À AV. SANTO ANTÔNIO, S/Nº, VOLTA DO RABAIOLE,VITÓRIA/ES; MARCIA REGINA NASCIMENTO DE ALMEIDA,BRASILEIRA, CASADA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHA DEZIGOMAR DE ALMEIDA E DE ZILDETE NASCIMENTO DE ALMEIDA,COMERCIÁRIA, RESIDENTE À RUA DOM JOÃO NERY, Nº 178, SANTOANTÔNIO, VITÓRIA/ES; INCURSAS NAS PENAS DO ART. 155, § 4º.,INCISO II (FRAUDE), IV (CONCURSO DE PESSOAS) C/C ART. 29, TODOSDO CÓDIGO PENAL.

FICAM AS MESMAS INTIMADAS, PELO PRESENTE EDITAL,DA SENTENÇA DE FLS. 262/264, A SEGUIR: “ISTO POSTO, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVOAS ACUSADAS LUCINDA YARA PINTO DE CARVALHO E MARCIAREGINA NASCIMENTO DE ALMEIDA, DEVIDAMENTEQUALIFICADAS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHES FOI FEITA NADENÚNCIA, O FAZENDO COM FULCRO NO ART. 386, INC. VI DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA,17/05/2001.”




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.930.100.458



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS MARCELO GONÇALVES


CAETANO, FILHO DE RUBENS NEPHITALY CAETANO E MARIAGONÇALVES CAETANO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DEPEDREIRO, FILHO DE RUBEM NEPHITALY CAETANO E MARIAGONÇALVES CAETANO, RESIDENTE À AV. LEITÃO DA SILVA, Nº 1425(PERTO DA FIRENZE), VITÓRIA/ES.; WALDEMIR PIMENTEL,BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPREGADO DA EMPRESA QUEIROZGALVÃO, FILHO DE CIRO PIMENTEL E LAURITA PEREIRA PIMENTEL,RESIDENTE À RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 100, BENTO FERREIRA,VITÓRIA/ES., INCURSOS NAS PENAS DO ART. 157, § 2º., INCISOS I E II EART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E AINDA, ART. 1º DA LEI2.252/54 (CORRUPÇÃO DE MENORES).

FICAM OS MESMOS INTIMADOS, PELO PRESENTE EDITALDA SENTENÇA DE FLS. 363/364, A SEGUIR: “ISTO POSTO, JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS MARCELO GONÇALVESCAETANO E VALMIR PIMENTEL, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, OFAZENDO COM FULCRO NO ART. 107, INC. IV, C/C OS ARTIGOS 109,INC. V E 110, § 1º TODOS DO CÓDIGO PENAL POR VIOLAÇÃO DANORMA PENAL QUE PROÍBE A PRÁTICA DA CONDUTA TÍPICA QUELHES FOI IMPUTADA NA DENÚNCIA. SEM CUSTAS. ARQUIVE-SE APÓSO TRANSITO EM JULGADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 08/11/2001.”




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SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIALISTA Nº. 13/2002

JUIZ DE DIREITO: DR. NELSON DARBY DE ASSISPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FABIANA FONTANELLADEFENSOR PÚBLICO: DR. JOÃO NOGUEIRA DA SILVA NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL.CARLOS A. FLORES OLIVEIRARUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES FONE: 3223-6933 R/134

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/2000 DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOSDO CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR

INTIMO

DRª ÂNGELA MARIA CYPRIANO:PROC. Nº. RD. 604/024.000.000.000:REQUETENTE: TEREZINHA BOLSANELLO DA SILVA.ACUSADO: HENRIQUE ANTONIO DA SILVA:PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI, SOBRE O LAUDOPSIQUIÁTRICO-FORENSE DE FOLHAS 117 A 137. DR. ADÃO ROSA :PROC. Nº. QC. 932/024.010.035.756:QUERELANTE EUCLIDES SILVA VIANAQUERELADO: AILTON CLARET RIOS.LDA DESIGNAÇAO DO DIA TRÊS (03) DE DEZEMBRO DE 2.002, ÀS 14HORAS, PARA A AUDIÊNCIA EM QUE SERÃO OUVIDAS ASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO QUERELANTE.

DR. ALEXANDRE ASSIS ROSA:PROC. Nº. QC 932/024.010.035.756:QUERELANTE: EUCLIDES SILVA VIANA QUERELADO: AILTON CLARET RIOS.DA DESIGNAÇÃO DO DIA TRÊS (03) DE DEZEMBRO DE 2.002, ÀS 14HORAS, PARA A AUDIÊNCIA EM QUE SERÃO OUVIDAS ASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO QUERELANTE.

DR. HOMERO JUNGER MAFRA:PROC. Nº. QC 932/024.010.035.756.QUERELANTE : EUCLIDES SILVA VIANA QUERELADO: AILTON CLARET RIOS.DA DESIGNAÇAO DO DIA TRÊS (03) DE DEZEMBRO DE 2.002, ÀS 14HORAS, PARA A AUDIÊNCIA EM QUE SERÂO OUVIDAS ASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO QUERELANTE.

DR. ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE:PROC. Nº. AP. 894/024.010.145.407.ACUSADO: OSÉAS MARTINS GOMES.DA DESIGNAÇÂO DO DIA QUATORZE (14) DE NOVEMBRO DE 2.002,ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA EM QUE SERÃO OUVIDAS ASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

04). DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA.PROC. QC 931/024.010.123.446.QUERTE: JOÃO CARLOS DE SOUZA.QUERDO: JANETE SÁ VENÂNCIO.DA DESIGNAÇÃO DO DIA QUATRO (04) DE DEZEMBRO DE 2.002, ÁS14 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRAPROC. AP 804/024.990.115.941.ACUSADO: JORGE LUIZ ASSAD TAVARES.DA DESIGNAÇÃO DO DIA VINTE E SETE (27) DE NOVEMBRO DE2.002, ÀS 15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA EM QUE SERÃO OUVIDAS ASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.DR. SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA.PROC. RD 634/024.000.000.000.ACUSADO: THIAGO DA CONCEIÇÃO.PARA COMPARECER A CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DECOMPROMISSO DE CURADOR DO ACUSADO E PARA APRESENTARQUESITOS. 07) DR. RAFAEL VARGAS FREITASPROC. 862/024.010.096.519.ACUSADO: EVENILTON GUAITOLINI.DA SENTENÇA DE FLS. 183/188, QUE CONDENOU O ACUSADO ÀPENA DE SEIS ANOS, DOIS MESES E SETE DIAS DE RECLUSÃO,SETENTA E QUATRO (74) DIAS-MULTA (EQUIVALENTE CADA DIA A1/30 DO SALÁRIO MINIMO) E CUSTAS DO PROCESSO. VITÓRIA, ES; 01 DE OUTUBRO DE 2002.

CARLOS A. FLORES OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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CARTÓRIO DA NONA (9ª) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª ELOIZA HELENA CHIABAIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTEXPEDIENTE DO DIA 01.10.2002

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 28/02

INTIMAÇÕES

AP.: 968/02 - 024.020.082.079 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARTA SOUZADA SILVA. INTIME-SE: DR.ª NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO -OAB/ES 3.925 - PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.

AP.: 778/01 - 024.010.010.395 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDONONATO FREIRE SOBRINHO. INTIME-SE: DR. FREDERICO LUISSCHAIDER PIMENTEL - OAB/ES 8.954 - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 221 V., QUE LHE CONCEDEU VISTA DOS AUTOSEM CARTÓRIO.


AP.: 973/02 - 024.020.087.359 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUREMA ROCHALOPES. INTIME-SE: DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO - OAB/ES6.264 - PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.

IP.: 1.459/01 - 024.010.085.389 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO ANTÔNIODOS SANTOS E OUTROS. INTIME-SE: DR. ROBERTO GOTARDOMOREIRA - OAB/ES 9.020 - PARA TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DOCONFLITO SUSCITADO PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADESTE ESTADO.

AP.: 476/98 - 024.980.064.356 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILDONASCIMENTO E JEFERSON PEREIRA. INTIME-SE: DR.ª RIZONETTEMARIA DALLEPRANI - OAB/ES: 6.490 - PARA APRESENTAR SUASALEGAÇÕES FINAIS.

AP.: 627/99 - 024.990.194.896 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAÚDIO GOMESFERREIRA. INTIMEM-SE: DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DOAMARAL - OAB/ES 245 A E DR. NOEL JOSÉ ORNELAS - OAB/ES 7.223 -PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE SEUS INTERESSES NA AUDIÇÃODAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ASMESMAS LOCALIZADAS.AP.: 391/97 - 024.970.059.267 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DASILVA OLIVEIRA. INTIME-SE: DR. JOSÉ COIMBRA - OAB/ES 2.893 -PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DE SEU PATROCINADO.

AP.: 665/00 - 024.990.164.667 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIOSANTÓRIO. INTIME-SE: DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275 -PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE LEI.

AP.: 694/00 - 024.000.102.996 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELOPEREIRA. INTIME-SE: DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI - OAB/ES4.533 - PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO.

AP.: 845/01 - 024.010.101.343 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGOVICENTE PEREIRA. INTIME-SE: DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES6.189 - PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO.

DÉBORA C. M. MELLO CARDOSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA -JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EESPECIALMENTE PAULO AFONSO HENRIQUE VENTURINI,BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE QUE A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE ALVARÁ TOMBADO SOB O Nº 104/2001(024.010.056.851) EM APENSO AOS AUTOS DE ARROLAMENTO DOSBENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE AFFONSO HENRIQUEVENTURINI DOS QUAIS FOI INVENTARIANTE MARILDA ROCHAVENTURINI.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, EAFIXADO NA PORTARIA DO FÓRUM DESTA COMARCA. FICA OREFERIDO ACIMA, NA QUALIDADE DE HERDEIRO NOS ALUDIDOSAUTOS, CITADO POR TODOS OS TERMOS DO PROCESSO EINTIMADO A CONSTITUIR ADVOGADO, DEVIDAMENTEHABILITADO, AFIM DE ACOMPANHAR O FEITO ATÉ FINALPARTILHA, SOB AS PENAS DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE ENOVE) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS).EU, ESCRIVÃO, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVI.

ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

15. COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 17/02JUÍZA: JÚLIO CÉSAR BABILONESCRIVÃO: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº: 008010000237REQUERENTE: RONANCI EURICO MOREIRAREQUERIDO: CONSTRUTORA R. MONTEIRO LTDA AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. AMARILDO DE LACERDA BARBOSAE FRANKLIN LEONEL DOS REIS, ADVOGADOS DAS PARTES, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOPACTUADO, EXTINGUINDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269,III, CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELA RÉ.

PROCESSO Nº: 008880007946REQUERENTE: JOSÉ SOUTO LIBÉRIOAÇÃO: DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA,ADVOGADO DO AUTOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEEXTINGUIU O PROCESSO, COM A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DANORMA CONTIDA NO ART. 267, VI, CPC.

PROCESSO Nº: 008980000730REQUERENTE: O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO ES - CRMV/ESREQUERIDO: MERCANTIL FREITAS LTDA - ME AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O DR. JAYME JOSÉ GONÇALVES DECARVALHO, ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO,SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº: 008960001074REQUERENTE: MARCELINO ALVES DOS REIS E OUTRAREQUERIDO: ADENILDO CALIMAN MINETE E OUTRO AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PEDRO MOTA DUTRA E PAULOPIRES DA FONSECA, ADVOGADOS DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDEREM DE DIREITO.

PROCESSO Nº: 008900008867REQUERENTE: ECADREQUERIDO: RÁDIO JOVEM BARRA LTDA AÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOE WILSON PEREIRA SANTIAGO, ADVOGADOS DAS PARTES, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOPACTUADO, EXTINGUINDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794,II, CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELA RÉ.

PROCESSO Nº: 008900008866REQUERENTE: ECADREQUERIDO: RÁDIO JOVEM BARRA LTDA AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOE WILSON PEREIRA SANTIAGO, ADVOGADOS DAS PARTES, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO


PACTUADO, EXTINGUINDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794,II, CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELA RÉ.

PROCESSO Nº: 008980000197REQUERENTE: ILDA ANTUNES DE OLIVEIRAREQUERIDO: INSS AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª MÍRIAM AGDA DE OLIVEIRACARVALHO, ADVOGADA DA AUTORA, PARA REQUERER O QUEENTENDER OPORTUNO EM UM DECÊNDIO.PROCESSO Nº: 008900008990REQUERENTE: ELVIRA DE PAULA REYNALDOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL AÇÃO: REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOSFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA EMÁRIO JORGE MARTINS PAIVA, ADVOGADOS DAS PARTES, PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO QUE CHAMOU O FEITO ÀORDEM, PARA DECLARAR NULOS OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOSA PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INTIMARAINDA, O DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA, PARA, QUERENDO,PROMOVER A EXECUÇÃO NA FORMA LEGAL, NO PRAZO DE 60 DIAS.SE NÃO FOR PROMOVIDA NESSE PRAZO OS AUTOS SERÃOARQUIVADOS.

PROCESSO Nº: 008010000024REQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO CÉSAR ALMEIDA,ADVOGADO DA EXECUTADA, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SERDECLARADA A INEXISTÊNCIA DOS ATOS POR ELE PRATICADOS.

PROCESSO Nº: 008990000184REQUERENTE: SEBASTIÃO GERALDO OGGIONI E OUTROSREQUERIDO: PÉRICLES CAVALCANTE DE MIRANDA AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO PIRES DA FONSECA EWILSON PEREIRA SANTIAGO, ADVOGADOS DAS PARTES, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE HOMOLOGOU O ACORDOPACTUADO, EXTINGUINDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269,III, CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELOS EMBARGANTES.

PROCESSO Nº: 008990000082REQUERENTE: PÉRICLES CAVALCANTE DE MIRANDA REQUERIDO: SEBASTIÃO GERALDO OGGIONI E OUTROSAÇÃO: EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. WILSON PEREIRA SANTIAGO EPAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADOS DAS PARTES, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE EXTINGIU A EXECUÇÃO NOSTERMOS DOA RTIGO 795, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELOSEXECUTADOS.

PROCESSO Nº: 008980000793REQUERENTE: ELIZABETH DALMASIO MELOREQUERIDO: CREA/ES AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. GILMAR GOMES MARTINELLI EMAGDA HELENA MALACARNE, ADVOGADOS DAS PARTES, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO,SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, III EIV, CPC.

PROCESSO Nº: 008020004563REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ES - CRF/ESREQUERIDO: G. F. VIEIRA E CIA. LTDA - ME AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª ADNA ALVES AVANCINI,ADVOGADA DO EXEQUENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE EXTINGUIU O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC C/CART. 1º, LEI 6.830/80. CUSTAS PELA EXECUTADA.

PROCESSO Nº: 008980000550

REQUERENTE: MINERAÇÃO DE GRANITO BARRA DE SÃOFRANCISCO LTDAREQUERIDO: A FAZENDA NACIONAL AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. DICKSON RÔMULO COSTAPORTELA, ADVOGADO DA EMBARGANTE, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO QUE REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 18/19 E PARA, NOPRAZO DE 10 DIAS COMPLEMENTAR O PREPARO.

PROCESSO Nº: 008920009340REQUERENTE: EVA MARIA DE CARVALHOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AÇÃO: ORDINÁRIA DE REVISÃO E COBRANÇA DE PROVENTOSFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª MÍRIAM AGDA DE OLIVEIRACARVALHO, ADVOGADA DA AUTORA, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS,PROCEDER A HABILITAÇÃO JUNTANDO INCLUSIVE, PROCURAÇÃODO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS, CASO JÁ TENHASIDO FEITA A PARTILHA, SOB PENA DE EXTINÇÃO FORMAL DOPROCESSO.

PROCESSO Nº: 008010000148REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAREQUERIDO: ELIELCIE BOREL DE CARVALHO AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALLAN RODRIGUES SANTOS,ADVOGADO DO AUTOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEEXTINGUIU O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII,CPC.

PROCESSO Nº: 008020000306REQUERENTE: MOBILIADORA UNIVERSAL LTDAREQUERIDO: JOSÉ LOPES GOMES AÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA,ADVOGADO DA AUTORA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC.CUSTAS REMANESCENTES PELO DEMANDADO.

PROCESSO Nº: 008990000291REQUERENTE: GELAZIR FARIAREQUERIDO: JOSÉ GERALDO LOPES AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. WILSON PEREIRA SANTIAGO EJALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADVOGADOS DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OACORDO PACTUADO, EXTINGUINDO O PROCESSO, NOS TERMOS DOART. 269, III, CPC.

PROCESSO Nº: 008990000108REQUERENTE: JOSÉ GERALDO LOPESREQUERIDO: GELAZIR FARIA E OUTROS AÇÃO: EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JALTAIR RODRIGUES DEOLIVEIRA E WILSON PEREIRA SANTIAGO, ADVOGADOS DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIUO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 795, CPC.

PROCESSO Nº: 008000000300REQUERENTE: CREA/ESREQUERIDO: JACONIAS DA SILVA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE,ADVOGADA DO EXEQUENTE, DO DESPACHO , QUE INDEFERIU OPEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO E , NO PRAZO DE 10DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO.

PROCESSO Nº: 008000000304REQUERENTE: CREA/ESREQUERIDO: SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LIDERVIDROS AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE,ADVOGADA DO EXEQUENTE DO DESPACHO QUE INDEFERIU OPEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO E PARA, NO PRAZO DE10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO.PROCESSO Nº: 008010000636REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GONÇALVES


REQUERIDO: MÁRCIO ROBERTO VALENTE DE FREITAS AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EMACIDENTE DE VEÍCULOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. MAULY MARTINS DA SILVA EWLSON PEREIRA SANTIAGO, ADVOGADOS DAS PARTES, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PLEITO INICIAL E CONDENOU O RÉU A PAGAR AOAUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.300,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS EMERGENTES, MONETARIAMENTEATUALIZÁVEL E COM JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, A PARTIRDO EVENTO DANOSO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS DEMAISPLEITOS. NOS TERMOS DO ART. 21, CPC, ARBITROU OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONDENANDOO AUTOR A PAGAR 90% DA CONDENAÇÃO EM FAVOR DOADVOGADO DO REÚ, E O RÉU A PAGAR 10% AO ADVOGADO DOAUTOR. ATENDENDO AO MESMO CRITÉRIO LEGAL DEPROPORCIONALIDADE, CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE90% DO VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS E O RÉU APAGAMENTO DE 10%. POR FIM, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 269, I, CPC.

PROCESSO Nº: 008010000113REQUERENTE: ELIAS ALVESREQUERIDO: CONSTRUTORA R. MONTEIRO LTDA AÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO PIRES DA FONSECA ECLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELL0, ADVOGADOS DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PLEITO INICIAL E INDEFERIU A DEDUÇÃO DOVALOR INDICADO NO RECIBO DE FL. 89, BEM COMO A DEDUÇÃODO VALOR INDICADO À FL. 88. CONDENOU A RÉ A CONSTITUIR UMCAPITAL, NOS TERMOS DO ART. 602, CPC E EXTINGUIU O PROCESSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, CPC. PROCESSO Nº: 008010000675REQUERENTE: ADRIANA TEIXEIRA LUCAS FILIPEREQUERIDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A AÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª LIETE VOLPONI FORTUNA,ADVOGADA DA AUTORA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOQUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 479, DESDE QUE A SUBSTITUIÇÃODA PEÇA SE DÊ POR FOTOCÓPIA AUTENTICADA.

PROCESSO Nº: 008020005842REQUERENTE: ROSSINI TEIXEIRAREQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL C/C PERDAS E DANOS FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA,ADVOGADO DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR AINICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CORRIGINDO O TIPO DEPROCEDIMENTO CORRESPONDENTE AO VALOR DA AÇÃO ECORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, EFETUANDO O PREPARO, NOMESMO PRAZO, CASO HAJA DIFERENÇA A PAGAR.

PROCESSO Nº: 008020005065REQUERENTE: ROSSINI TEIXEIRAREQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOCAMBIALFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA,ADVOGADO DO AUTOR, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBREA CONTESTAÇÃO, EM UM DECÊNDIO.

PROCESSO Nº: 008010000361REQUERENTE: MARIA ELZA RIZZO E OUTROSAÇÃO: RETIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVILFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª SÔNIA MARIA DEMONER,ADVOGADA DOS AUTORES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DOSARTS. 109/110, LEI 6.015/73.

PROCESSO Nº: 008010000037REQUERENTE: O LAJOTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃOREQUERIDO: ANTÔNIO AUGUSTO FERREIRA AÇÃO: MONITÓRIA

FINALIDADE: INTIMAR O EXECUTADO, ANTÔNIO AUGUSTOFERREIRA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº: 008970001955REQUERENTE: OLINDO JOSÉ DE OLIVEIRAREQUERIDO: PEDRO ONÓRIO RIBEIRO AÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO,ADVOGADO DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE 20 DIAS, JUNTAR AOSAUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS HERDEIROS DOFALECIDO AUTOR, RATIFICANDO O ATO PRATICADO, SOB PENA DEO MESMO SER DECLARADO NULO.

PROCESSO Nº: 008010000591REQUERENTE: JOSÉ LEOPOLDINO DE ANDRADE E OUTROSREQUERIDO: ANTÔNIO LEPOLDINO DE ANDRADE E OUTROS AÇÃO: DIVISÃOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO PIRES DA FONSECA,ADVOGADO DOS AUTORES, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APOR ASUA ASSINATURA NO TERMO DE ACORDO, COLHENDO ASASSINATURAS DAS PARTES FALTANTES E COM O DEVIDORECONHECIMENTO DE FIRMAS EM CARTÓRIO; E O DR. JALTAIRRODRIGUES DE OLIVEIRA, ADVOGADO DOS REQUERIDOS, PARAEM IGUAL PRAZO, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, TRAZENDOAOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO.

PROCESSO Nº: 008990000149REQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: J.R. AMORIM E CIA. LTDA ME/MEE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O DR. RODNEY DA SILVA BERGER,ADVOGADO DOS EXECUTADOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO QUE TORNOU INEFICAZ A NOMEAÇÃO À PENHORA DOSBENS APRESENTADOS PELOS EXECUTADOS, VEZ QUE PEDRASPRECIOSAS NÃO SÃO BENS DE FÁCIL COMERCIALIZAÇÃO.

PROCESSO Nº: 008020002377REQUERENTE: ROZELÂNGELA STEFANONAÇÃO: RETIFICAÇÃO DE NOMEFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª ANNA PAULA SENA SGRANCIOMOREIRA, ADVOGADA DA AUTORA, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 42/43, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 36.

PROCESSO Nº: 008010000622REQUERENTE: O LAJOTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAREQUERIDO: AGONALDO JOSÉ FERNANDES AÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA,ADVOGADO DO AUTOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO.

PROCESSO Nº: 008020000298REQUERENTE: MOBILIADORA UNIVERSAL LTDAREQUERIDO: BELINE PASCOAL CAZULA AÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA,ADVOGADO DA AUTORA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOQUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO,DEVENDO OS AUTOS FICAREM ARQUIVADOS, ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO OU QUALQUER REQUERIMENTO DEINTERESSADO.

PROCESSO Nº: 008860006623REQUERENTE: BANESTES C.F.I. S/AREQUERIDO: ONÍZIO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MAULY MARTINS DA SILVA,ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO OU QUALQUERMANIFESTAÇÃO DE INTERESSADO.


PROCESSO Nº: 008000000302REQUERENTE: CREA/ESREQUERIDO: LIONS CLUBE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. MAGDA HELENA MALACARNE EMARIA DA PENHA GOMES LOPES, ADVOGADAS PARTES, DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NOART. 26, LEI 6830/80.

PROCESSO Nº: 008010000621REQUERENTE: O LAJOTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAREQUERIDO: LUCIMAR PEREIRA DE JESUS AÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA,ADVOGADO DO AUTOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO NA FORMA REQUERIDA.

PROCESSO Nº: 008010000623REQUERENTE: O LAJOTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAREQUERIDO: VALDIR ZAM BALDE AÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA,ADVOGADO DO AUTOR DO DESPACHO QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO FEITO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTEJUÍZO OU QUALQUER REQUERIMENTO DE INTERESSADO.

PROCESSO Nº: 008990000509REQUERENTE: CREA/ESREQUERIDO: S.S. COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EELETRIFICAÇÃO RURAL LTDA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE,ADVOGADA DO EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL. 67, QUESUSPENDEU O TRÂMITE DA PRESENTE EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, LEI 6.830/80.

PROCESSO Nº: 008950000552REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: EMERSON ELIAS PONTES E OUTRO AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ONIAS ALVES, ADVOGADO DOEXEQUENTE, DO DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTODO FEITO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO OUQUALQUER REQUERIMENTO DE INTERESSADO.

PROCESSO Nº: 008010000464REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALREQUERIDO: PIMENTA E COSTA LTDA E OUTROS AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ CLÁUDIO SOBREIRA,ADVOGADO DA EXEQUENTE, DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC, C/C ART. 1º, LEI 6.830/80.DESPESAS PROCESSUAIS PELA EXECUTADA.

PROCESSO Nº: 008940009755REQUERENTE: JOSÉ DA SILVA LOPESREQUERIDO: ADENIR DA SILVA LOPES AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. SÉRGIO BITTENCOURT E WILSONPEREIRA SANTIAGO, ADVOGADOS DAS PARTES, DA SENTENÇA,QUE HOMOLOGOU O ACORDO PACTUADO, EXTINGUINDO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTASREMANESCENTES PELO DEMANDADO.

PROCESSO Nº: 008010000691REQUERENTE: FERREIRA E RENES LTDAREQUERIDO: JAIR FERNANDES FILHO AÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA,ADVOGADO DO AUTOR, DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OACORDO EXTINGUINDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III,CPC. CUSTAS REMANESCENTES PRO RATA.

PROCESSO Nº: 008000000402REQUERENTE: IZALDINO BREDAREQUERIDO: CONSTRUAÇO COMERCIAL LTDA E OUTRO

AÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. AMARILDO DE LACERDA BARBOSAE WILSON PEREIRA SANTIAGO, ADVOGADOS DAS PARTES, DASENTENÇA, QUE HOMOLOGOU O ACORDO, EXTINGUINDO OPROCESSO(ART. 269, III, CPC). CUSTAS REMANESCENTES PELOSLITIGANTES EM PARTES IGUAIS.

PROCESSO Nº: 008010000076REQUERENTE: ROSA MARIA DARIVA ZANOTTIREQUERIDO: VIAÇÃO AGUIAR LTDA AÇÃO: EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO,ADVOGADO DA EXEQUENTE, DO DESPACHO QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO PROCESSO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ATE´ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO OU QUALQUERREQUERIMENTO DE INTERESSADO.

PROCESSO Nº: 008870007229REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDO: ARMAZÉM PEDRA AZUL LTDA E OUTROS AÇÃO: EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. MAULY MARTINS DA SILVA,ADVOGADO DO EXEQUENTE, DO DESPACHO QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO PROCESSO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, OU QUALQUERREQUERIMENTO DE INTERESSADO.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 27 DE SETEMBRO DE 2002.

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

16. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 011000456720Nº DE ORDEM 17.564EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: EQUIPE EQUIPAMENTO COM. ELÉTRICO LTDA(CNPJ 00.304.594/0001-24) E SEUS SÓCIOS RONILSON DE OLIVEIRAMOULIN (CPF 005.214.197-78) E ANA MARIA ANACLETO DA SILVA(CPF 377.061.107-10)

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA SUPRA E SEUSSÓCIOS PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR, EM CINCO (05)DIAS, SOB, PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.788,52 (DOISMIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA E DOISCENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, SUJEITA ÀATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE SETEMBRO DE2002.

GRACIENE PEREIRA PINTOJUÍZA DE DIREITO


FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA


PROCESSO Nº 011990275189Nº DE ORDEM 15.381EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS REINOSO


FINALIDADE: CITAÇÃO DE FRANCISCO DE ASSISREINOSO PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR, EM CINCO (05)DIAS, SOB, PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.388,47 (UMMIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, SUJEITA ÀATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE SETEMBRO DE2002.


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PROCESSO Nº 011000482288Nº DE ORDEM 17.987EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: E G S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ36.413.573/0001-94) E SEU SÓCIO ÉLCIO GOMES DA SILVA (CPF063.552.347-72)

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA SUPRA E SEUSÓCIO PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR, EM CINCO (05)DIAS, SOB, PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 50.655,24(CINQÜENTA MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS EVINTE E QUATRO CENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 11 DE SETEMBRO DE 2002.





PROCESSO Nº 011000484813Nº DE ORDEM 18.027EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: M GALVÃO COMÉRCIO DE EXPLOSIVOS (CNPJ27.855.949/0003-91) E SEUS SÓCIOS JOÃO GALVÃO (CPF 435.257.848-72)E SÍLVIA VICTORIA COUTINHO HENRIQUE L. GALVÃO (CPF817.253.537-68)

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA SUPRA E SÓCIOSPARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR, EM CINCO (05) DIAS, SOB,PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 11.403,02 (ONZE MIL,QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS), RELATIVA AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 09 DE SETEMBRO DE 2002.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA: DRª MARÍLIA VILLELA DE MEDEIROS MIGNONI.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃOGONÇALVES.ESCRIVÃO: LUCIANO GRILOEXPEDIENTE DO DIA 26.09. 2002

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 013.10.92., DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

011020666126 - ESPÓLIO DE JÚLIO DAVID ANTUNES - DRªALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 46.

011000474012 - ESPÓLIO DE ADEMILSON BATISTA DA SILVA - DRªANGELA MARIA MANTUAN VIQUETTI PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, AVALIAÇÃO DE FLS. 62.

011980227422 - ESPÓLIO DE NORMA FERREIRA PEREIRA - DR.ALFREDO ERVATI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 95.

011990368224 - ESPÓLIO DE JOBERCY MARIA DO NASCIMENTO - DRªARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 90.

011970048853 - ESPÓLIO DE DERLY MOREIRA PAIVA - DR. AILMERGOMES DA FONSECA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, TERMO DE FLS. 91.

011980080715 - ESPÓLIO DE JOÃO MARTINS DO AMARAL E ALICEGOMES DO AMARAL - DRª ANGELA DE PAULA BARBOZA PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DEFLS. 149.

011020657299 - ESPÓLIO DE PALMIRA FAZOLO - DR. ANTONIOHENRIQUE FRAGA BOTELHO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 18.

011980179318 - ESPÓLIO DE CAETANO JOÃO ROSSETO - DR. ARTURMENDENÇA VARGAS JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 120.

011990376995 - ESPÓLIO DE CELISTRA LACERDA DE OLIVEIRA - DR.ALFREDO ERVATI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 54.

011010564109 - ESPÓLIO DE JORNALB RIBEIRO MOREIRA - DR.ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, TERMO DE FLS. 36.

011020649890 - PEDIDO DE TUTELA - REQUERENTE MANOELFERREIRA DA SILVA - DRª ANGELA BERNARDETE FREITAS DESOUZA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, SENTENÇA DE FLS. 11/13.

011980126699 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE DÉBORA DACOSTA BASTARDAS - DR. AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA PARA,NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHODE FLS. 108.

011010499025 - PEDIDO DE REMOÇÃO DE TUTELA - REQUERENTESEBASTIÃO ADRIANIS DA SILVA - DR. ADMILSON TEIXEIRA DASILVA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA,SENTENÇA DE FLS. 58/61.

011020664576 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE AURENIVEA DAFONSECA LUCIANO - DRª BETY VOLPINI MACHADO PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, ASSINARPETIÇÃO INICIAL.


011980110131 - ESPOLIO DE RAQUEL GONÇALVES DARIO - DRS.DEOLINDA SILVA OLIVEIRA E WILSON ROBERTO AREAS PARA,NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS SUPRA,CÁLCULOS DE FLS. 99.

011020668791 - ESPÓLIO DE MARIA ZUQUI PAYER - DR. CLÁUDIOFIORIO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE NOS AUTOSSUPRA, TERMO DE FLS. 21.

011010512868 - ESPÓLIO DE JOVERCINA BUENO MOREIRA - DRªCRISTINA DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, AVALIAÇÃO DE FLS. 67.

011980236704 - ESPÓLIO DE ELIZABETH CRISTINA MOREIRA PEREIRA -DR. CELSO MELLO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 45.

011010510235 - ESPÓLIO DE OLIVIA MOREIRA - DRª CHRISTINAMARIA FOEGER DE PAULA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 58.

011010557863 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE MÁRCIABREZINSKI - DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DEFLS. 30.

011020629389 - ESPÓLIO DE JOACIR FERREIRA DOS SANTOS - DR. JOÃOCARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 13.

011020644578 - ESPÓLIO DE RONIMAR DA SILVA - DR. ERIK SILVERIOCOSER PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, TERMO DE FLS. 18.011970059272 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO - DR. ARY RABELOPAULUCIO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 143.

011020659915 - ESPÓLIO DE ARLETE MALANQUINI ZAMBI FRANCISCO -DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 36.

011020621642 - ESPÓLIO DE IZAIAS ZUCOLOTTO - DR. ENOSMAROLMO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA,AVALIAÇÃO DE FLS. 49/50.

011000427788 - ESPOLIO DE ADOLFO ANÍSIO DE ALMEIDA VIVAS - DR.FERNANDO CARLOS FERNANDES PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 66.

011970043797 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LOVATTI DE OLIVEIRA - DR.FABIANO COSTA PIMENTEL PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 66.

011010518634 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE IDAIVARODRIGUES COSTA - DR. EMANUEL DO NASCIMENTO PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DEFLS. 42.

011990388891 - PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -REQUERENTE HUMBERTO MARDEGAN CALEGARI - DR. ESTENILCASAGRANDE PEREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 84/86.

011980260209 - ESPÓLIO DE INAH PINTO INTRA - DR. JOÃO CARLOSASSAD PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA,TERMO DE FLS. 70.

011990285535 - ESPÓLIO DE LUIS BARBOSA CORRÊA FILHO - DR.IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 80.

011990382209 - ESPÓLIO DE LINDOURO SOARES - DR. JOSÉ IRINEUDE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, TERMO DE FLS. 83.

011020601206 - ESPÓLIO DE VICTORIO DAROS - DR. JOÃO CARLOSASSAD PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA,TERMO DE FLS. 38.

011970058829 - ESPÓLIO DE NOLITA RODRIGUES DA ROCHA NUNES -DR. JOÃO CARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 88.

011020648520 - ESPÓLIO DE ILZA RIBEIRO DAUM - DR. JOSÉ GARCIAPARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA,CÁLCULOS DE FLS. 47.

011000484227 - ESPÓLIO DE MARIA GOMES DE OLIVEIRA - DR. IDENYTORRES DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, TERMO DE FLS. 70.

011970054307 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES PÍCOLI - DR. JOSÉCARLOS DE SOUZA MACHADO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 64.

011970084858 - ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA COSTA - DR. JORGEBRAZ DA SILVA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 170.

011980105586 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA CAETANO - DR.JEFFERSON PEREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 84.011020614761 - ESPÓLIO DE FÁBIO JOSÉ DA SILVA - DR. JOACYMACHADO PEREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, TERMO DE FLS. 37.

011010506928 - ESPÓLIO DE ALVARO JOSÉ LUIZ - DR. IZAIAS CORRÊABARBOZA JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, TERMO DE FLS. 32.

011020671720 - ESPÓLIO DE PALMIRA PAULINI DEZAN - DR. JARDELFAVERO JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, TERMO DE FLS. 42.

011010498704 - ESPOLIO DE MANOEL LUIZ OLIVEIRA - DR. IZAIASCORRÊA BARBOZA JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, TERMO DE FLS. 40.

011010552211 - ESPÓLIO DE PAULO CUSTODIO - DR. IZAIASHENRIQUE DALTIO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 42.

011020638463 - ESPOLIO DE JOSÉ VERDAN SUHET - DR. JOSÉ IRINEUDE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 29.

011980092404 - ESPÓLIO DE ALPHEU PEREIRA DA SILVA - DR. JOÃOCARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE FLS. 63.

011020670854 - ESPÓLIO DE ELVIRA VANTIL MARANGONI - DR. JOSÉIRINEU DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 20.

011980090267 - ESPÓLIO DE JOÃO NATALI - DR. JOSÉ AMARO ALVESDA SILVA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, CÁLCULOS DE FLS. 63.

011980180803 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE RUTH DEOLIVEIRA - DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO PARA, NO PRAZODE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 81.

011010538004 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE LUBELIACOSTA RAINHA - DR. JOSÉ ANTONIO BUZON PARA, NO PRAZO DELEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 34.

011970082555 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE SEBASTIÃOSANTANA MOREIRA - DR. JEFFERSON PEREIRA PARA, NO PRAZODE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS.76/77.


011020656424 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ANTONIO JOSÉNAZARETH - DR. JOÃO CARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 30.

011990355304 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MARIA JOSÉ LIMADUARTE MOREIRA - DR. JORGE DOS SANTOS PARA, NO PRAZO DELEI, MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 44.

011970073836 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE DARCY GOMES -DR. JACY FERNANDES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 20.

011970069099 - ESPÓLIO DE ANTONIO EDSON BERNABÉ - DR.VICENTE RODRIGUES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 91.

011020664048 - ESPÓLIO DE JOAQUINA NUNES DE MIRANDA - DR.UBALDO MOREIRA MACHADO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 21.011020653892 - ESPÓLIO DE DILMA CAMARGO DE OLIVEIRA - DR.VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, TERMO DE FLS. 12.

011000397528 - ESPÓLIO DE ELISETE LUSTOSA MIRANDA - DRªVIVIANE LUSTOSA MIRANDA PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 76.

011990325984 - ESPÓLIO DE ZEFERINO GUARNIER - DR.VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 59.

011970046022 - ESPÓLIO DE JUVENCIO FERREIRA DE CARVALHO - DR.VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 135.

011980249244 - ESPÓLIO DE ILZA DA SILVA ESTEVES PEREIRA - DR.VICENTE RODRIGUES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, TERMO DE FLS. 101.

011000472131 - ESPÓLIO DE PEDRO MOREIRA - DR. VAGNERANTONIO DE SOUZA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 64.

011990386424 - ESPÓLIO DE EDIGAR ALMEIDA DE OLIVEIRA - DR.VAGNER ANTONIO DE SOUZA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 123.

011980200569 - ESPÓLIO DE ALERCE CAIADO COSTA - DR.VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 177.

011000472008 - ESPÓLIO DE IRACEMA MARINHO DOS SANTOS - DR.VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 74.

011980237637 - ESPÓLIO DE ALVARÁ JOSÉ DE ALMEIDA - DR.VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 67.

011010548938 - ESPÓLIO DE ANGELA AGRIZZI COSTALONGA - DR.WALDEMAR BARRETO RAMOS PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 68.

011020587769 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE ODILMAROCHA DA SILVA - DR. VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZO DELEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 32.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº. 001/98

17. COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS

EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS

O EXMO. DR. JOSÉ GERALDO FANTIN - MM. JUIZDE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM, OU

DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI (FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROSPÚBLICOS), LOCALIZADA NO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO -ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES S/N - MUQUIÇABA -GUARAPARI-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO N° 021020335044 (3713), REQUERIDA PORDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DERTES E CONCESSIONÁRIARODOVIA DO SOL S/A, EM FACE DE JOSÉ SALOMÃO E TERCEIROSINTERESSADOS, TENDO COMO OBJETO A DESAPROPRIAÇÃO DOIMÓVEL DESCRITO NO DECRETO Nº 377-R, PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL EM 27 10/200, ALTERADO PELO DEC. Nº 793-R PUBLICADOEM 31/07/01, REFERENTE A ÁREA DE TERRA RURAL MEDINDO30.019,13 M2, A SER RETIRADA DE ÁREA MAIOR, LOCALIZADA EMTERRENO DE TOPOGRAFIA ACIDENTADA, COM VEGETAÇÃORASTEIRA (PASTO), DE FORMA IRREGULAR, SITUADA ENTRE ASESTACAS 803+9,25 A 809+0,82, DE POSSE EFETIVA E ALEGADAPROPRIEDADE DOS EXPROPRIADOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DEGUARAPARI/ES, CONFRONTANDO-SE A LESTE COM OEXPROPRIADO EM LINHA IRREGULAR DE 563,539 METROS,PARTINDO DO PONTO P01 PARA O PONTO P07, PASSANDO PELOSPONTOS P02 AO P06 EM DIREÇÃO SUDESTE, A SUDESTECONFRONTANDO-SE COM ESTRADA DE ACESSO RURAL EM LINHAIRREGULAR DE 57,186 METROS, PARTINDO DO PONTO P07 PARA OPONTO P11, PASSANDO PELOS PONTOS P08 AO P10 EM DIREÇÃOSUDOESTE, A OESTE CONFRONTANDO-SE COM O EXPROPRIADO EMLINHA IRREGULAR DE 623,034 METROS, PARTINDO DO PONTO P11PARA O PONTO P19, PASSANDO PELOS PONTOS P12 AO P18, EMDIREÇÃO NORTE, E AO NORTE COFRONTANDO-SE COM A ES-481ESTRADA LAMEIRÃO - MURIQUIOCA - BR-101 EM LINHA IRREGULARDE 85,779 METROS, PARTINDO DO PONTO P19 E RETORNANDO AOPONTO P01, PASSANDO PELO PONTO P20 EM DIREÇÃO LESTE,CONFORME PLANTA DE FLS 78.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA MANIFESTAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, QUE TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME E SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NA COMARCA DE GUARAPARI-ES, NODIA 23 DE SETEMBRO DE 2002. EU ILDAN F. DE OLIVEIRA,ESCREVENTE JURAMENTADO O DIGITEI.

RENATA GASPARINI AGUIRREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASS. CONFORME PROV. 001 E 006//98

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O EXMO. DR. JOSÉ GERALDO FANTIN - MM. JUIZDE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM, OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI (FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROSPÚBLICOS), LOCALIZADA NO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO -ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES S/N - MUQUIÇABA -GUARAPARI-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO N° 021020331183 (3700), REQUERIDA PORDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DERTES E CONCESSIONÁRIARODOVIA DO SOL S/A, EM FACE DE JOSÉ BORGES PANDINO ETERCEIROS INTERESSADOS, TENDO COMO OBJETO ADESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO DECRETO Nº 377-R,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 27 10/200, ALTERADO PELODEC. Nº 793-R PUBLICADO EM 31/07/01, REFERENTE A ÁREA DETERRA RURAL, MEDINDO 7.123,55 M2, A SER RETIRADA DE ÁREAMAIOR, LOCALIZADA EM TERRENO DE TOPOGRAFIA ACIDENTADA,COM PEQUENA MATA, PASTO E CAPOEIRAS, DE FORMA IRREGULAR,SITUADA ENTRE AS ESTACAS 832+6,03 A 838+4,59, NO MUNICÍPIO DEGUARAPARI - ES, DE POSSE E ALEGADA PROPRIEDADE DOSEXPROPRIADOS, CONFRONTANDO-SE A SUDESTE COM OEXPROPRIADO EM 170,179 M, PARTINDO DO PONTO P01 PARA OPONTO P05, PASSANDO PELOS PONTOS P02 A P04 EM DIREÇÃOSUDOESTE, A OESTE CONFRONTANDO-SE COM FAZENDA SÃOMIGUEL EM 68,696 M PARTINDO DO PONTO P05 AO PONTO P06, EMDIREÇÃO NOROESTE, AO NORTE CONFRONTANDO-SE COMNICOLAU CONDER SABBAGH EM 149,127 M, PARTINDO DO PONTOP06 RETORNANDO PARA O PONTO P01, PASSANDO PELO PONTO P07EM DIREÇÃO NORDESTE, CONFORME DESENHO PROJETO DEDESAPROPRIAÇÃO - PLANTA DE FLS 78.





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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM, OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI (FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROSPÚBLICOS), LOCALIZADA NO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO -ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES S/N - MUQUIÇABA -GUARAPARI-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO N° 021020330300 (3695), REQUERIDA PORDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DERTES E CONCESSIONÁRIARODOVIA DO SOL S/A, EM FACE DE FLORIANO VASSOLER, SUAMULHER PENHA FABRIS VASSOLER E TERCEIROSINTERESSADOS, TENDO COMO OBJETO A DESAPROPRIAÇÃO DOIMÓVEL DESCRITO NO DECRETO Nº 377-R, PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL EM 27 10/200, ALTERADO PELO DEC. Nº 793-R PUBLICADOEM 31/07/01, REFERENTE A ÁREA DE TERRA RURAL MEDINDO25.300,87 M2, A SER RETIRADA DE ÁREA MAIOR, LOCALIZADA EM

TERRENO DE TOPOGRAFIA ACIDENTADA COM PASTO E CAPOEIRAS,DE FORMA IRREGULAR, SUPERFÍCIE SECA, SITUADA ENTRE ASESTACAS 590+0,24 E 610+3,58, DE POSSE E ALEGADA PROPRIEDADEDOS EXPROPRIADOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES,CONFRONTANDO-SE A NORDESTE COM MARCOS ROGÉRIO LINORAMOS, EM 125,03 METROS, PARTINDO DO PONTO P01 PARA OPONTO P18, EM DIREÇÃO NORTE, A NOROESTE COM OEXPROPRIADO EM 501,25 METROS, PARTINDO DO PONTO P18 AOPONTO P11, EM DIREÇÃO SUDOESTE, AO SUL COM JOSÉ CORREA EM157,08 METROS, PARTINDO DO PONTO P11 PARA O PONTO P07 EMDIREÇÃO LESTE, A SUDESTE COM O EXPROPRIADO EM 318,82METROS, PARTINDO DO PONTO P07 PARA O PONTO P01 EMDIREÇÃO NORDESTE, CONFORME DESENHO PROJETO DEDESAPROPRIAÇÃO - PLANTA DE FLS. 79 .





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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM, OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI (FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROSPÚBLICOS), LOCALIZADA NO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO -ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES S/N - MUQUIÇABA -GUARAPARI-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO N° 021020335051 (3712), REQUERIDA PORDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DERTES E CONCESSIONÁRIARODOVIA DO SOL S/A, EM FACE DE MARIANO CLAUDINO SIMÕES,SUA MULHER MARIA PEREIRA SIMÕES E TERCEIROSINTERESSADOS, TENDO COMO OBJETO A DESAPROPRIAÇÃO DOIMÓVEL DESCRITO NO DECRETO Nº 377-R, PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL EM 27 10/200, ALTERADO PELO DEC. Nº 793-R PUBLICADOEM 31/07/01, REFERENTE A ÁREA DE TERRA RURAL MEDINDO16.283,244 M2, A SER RETIRADA DE ÁREA MAIOR, LOCALIZADA EMTERRENO DE TOPOGRAFIA SEMI-PLANA, COM VEGETAÇÃORASTEIRA (PASTO), DE FORMA IRREGULAR, SITUADA ENTRE ASESTACAS 927+17,86 E 944 + 12,96, DE POSSE EFETIVA E ALEGADAPROPRIEDADE DOS EXPROPRIADOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DEGUARAPARI/ES, CONFRONTANDO-SE A LESTE COM OEXPROPRIADO EM 392,92 M, PARTINDO DO PONTO P01 PARA OPONTO P05, PASSANDO PELOS PONTOS P02 A P04 EM DIREÇÃO SUL,AO SUL CONFRONTANDO-SE COM MARTIM KULL EM 44,485 M,PARTINDO DO PONTO P05 AO PONTO P07, PASSANDO PELO PONTOP06 EM DIREÇÃO NOROESTE, A OESTE CONFRONTANDO-SE COM AES-481 ESTRADA LAMEIRÃO - MURIQUIOCA - BR-101 EM 363,171 M,PARTINDO DO PON-TO P07 AO PONTO P14, PASSANDO PELOSPONTOS P08 AO P13, EM DIREÇÃO NORTE, E AO NORTECONFRONTANDO-SE COM LUIZ PLÍNIO DELARMELINA EM 117,111 M,PARTINDO DO PONTO P14 E RETORNANDO AO PONTO P01,CONFORME PLANTA DE FLS. 74.






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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM, OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI (FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROSPÚBLICOS), LOCALIZADA NO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO -ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES S/N - MUQUIÇABA -GUARAPARI-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO N° 021020335069 (3711), REQUERIDA PORDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DERTES E CONCESSIONÁRIARODOVIA DO SOL S/A, EM FACE DE NOEMI ANDRADE LYRA E SEUMARIDO JÚLIO CESAR LYRAE TERCEIROS INTERESSADOS,TENDO COMO OBJETO A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITONO DECRETO Nº 377-R, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 2710/200, ALTERADO PELO DEC. Nº 793-R PUBLICADO EM 31/07/01,REFERENTE A ÁREA DE TERRA RURAL MEDINDO 11.020,90 M2, A SERRETIRADA DE ÁREA MAIOR, LOCALIZADA EM TERRENO DETOPOGRAFIA ACIDENTADA, SUPERFÍCIE SECA, COM PASTO ECAPOEIRAS, DE FORMA IRREGULAR, SITUADA ENTRE AS ESTACAS803+9,25 A 809+0,82, DE POSSE EFETIVA E ALEGADA PROPRIEDADEDOS EXPROPRIADOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES,CONFRONTANDO-SE A LESTE COM FERNANDO SIMÕES COSTA EM73,222 METROS, PARTINDO DO PONTO P01 PARA O PONTO P02 EMDIREÇÃO SUDESTE, A SUDESTE COM NICOLAU CONDER SABAGUIEM 198,691 METROS, PARTINDO DO PONTO P02 AO PONTO P04,PASSANDO PELO PONTO P03, EM DIREÇÃO SUDOESTE, A OESTECOM O EXPROPRIADO EM 116,242 METROS, PARTINDO DO PONTOP04 PARA O PONTO P06, PASSANDO PELO PONTO P05 EM DIREÇÃONORDESTE, A NOROESTE COM FERNANDO SIMÕES COSTA EM106,696 METROS, PARTINDO DO PONTO P06 E RETORNANDO AOPONTO P01 EM DIREÇÃO NORDESTE, CONFORME PLANTA DE FLS 75.





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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM, OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA NOSAUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N° 021020323727 (3658/02),REQUERIDA POR DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DERTES ECONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A, RAZÃO PELA QUALATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS VIDALCI VIERIA DEMATTOS SUA MULHER ALDAIR VAILLANT DE MATTOS ETERCEIROS INTERESSADOS, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZOLEGAL, A CONTAR APÓS O PRAZO DO EDITAL DE 30 DIAS, SOB PENADE REVELIA, CASO EM QUE SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, QUE SEENCONTRAM NO CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA, SITUADA NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES,ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI-ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI. DADO EPASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, AOS 01 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 20029 DOISMIL E DOIS). EU, RENATA GASPARINI AGUIRRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAQUE CONFERI E SUBSCREVO


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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

DO JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVELDA COMARCA DE GUARAPARI, ES...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N°021020323727 (3658/02), REQUERIDA POR DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A,RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOSSEBASTIÃO SARRIA E SUA MULHER SE CASADO FOR E TERCEIROSINTERESSADOS QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, A CONTARAPÓS O PRAZO DO EDITAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CASOEM QUE SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DAVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, SITUADA NA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES,MUQUIÇABA, GUARAPARI-ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS


AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 01 DIA DO MÊS DEAGOSTO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, RENATA MAZZELLI DEALMEIDA CRUZ, ESCREVENTE, QUE DIGITEI. EU, RENATAGASPARINE AGUIRRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O CONFERI ESUBSCREVO.


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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

DATA DO INTERROGATÓRIO: 07/11/2002 - HORAS: 12:00 HORAS

JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SÉRGIO DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA M. PEREIRAAUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: WILMAR NASCIMENTO SANTOS E OUTROPROCESSO N.º 021.010.284.640 (5833)

OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU WILMAR NASCIMENTOSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DEEUNÁPOLIS/BA, NASCIDO AOS 29/09/1975, FILHO DE MIGUEL OZEIASDOS SANTOS E DE ADELAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,SITO AO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, RUA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N.º, MUQUIÇABA, CENTRO DECONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOA FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL N.º SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO10, “CAPUT”, DA LEI N.º 9.437/97, SOB PENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU,MJGONÇALVES, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E EU,ICSMPEREIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O SUBSCREVI.

IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA



INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO 90 DIAS)

PROCESSO N.º 021.990.182.947 (5262)ACUSADO: JOSENILDO ALMEIDA DOS SANTOS, ADRIANO GOMESDE OLIVEIRA E EBES MOREIRA JOSÉ.

A EXM.ª SR.ª DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRAXIMENES, M.M.ª JUÍZA DE DIREITO TITULARDESTA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, N.ºSUPRACITADO EM QUE FIGURA COMO ACUSADOS JOSENILDOALMEIDA DOS SANTOS, VULGO “NILDÃO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,BORRACHEIRO, NATURAL DE SÃO JOSÉ DO BORAREMA, NASCIDO

AOS 31.12.1975, FILHO DE RAIMUNDO DOS SANTOS E DE MARIA DASVIRGENS MENDES DOS SANTOS, ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA,VULGO “CABELUDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURALDE NOVA LONDRINA/PR, NASCIDO AOS 06.11.1973, FILHO DE JOSÉGOMES DE OLIVEIRA E DE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA EEBES MOREIRA JOSÉ, VULGO “BINHO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,SERVENTE DE PEDREIRO, NATURAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES,NASCIDO AOS 09.02.1976, FILHO FR FRANCISCO JOSÉ PEDRO E DEMARIA MARTA MOREIRA JOSÉ, NO QUAL ÀS FLS. 152/156, FOIPROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS JOSENILDOALMEIDA DOS SANTOS, ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, ÉBESMOREIRA JOSÉ, NAS SANSÕES DO ART. 157, §3º, C.C. O ART. 59 DOCÓDIGO PENAL. O RÉU JOSENILDO ALMEIDA DOS SANTOS AGIUCOM DOLO INTENSO, VEZ QUE TINHA PLENA CONSCIÊNCIA DAILICITUDE DE SUA CONDUTA; A SUA PERSONALIDADE É VOLTADAPARA A PRÁTICA DE CRIMES; OS ANTECEDENTES E A SUA CONDUTASOCIAL SÃO PÉSSIMOS, O RÉU É UM CIDADÃO NOCIVO ASOCIEDADE EM DECORRÊNCIA DE SUA PERICULOSIDADE; MOTIVODO CRIME FOI O DESEJO DE OBTER VANTAGEM ECONÔMICA SEM OESFORÇO DO TRABALHO; O CRIME OCORREU NO MOMENTO EMQUE VÍTIMAS SE ENCONTRAVAM EM CONFRATERNIZAÇÃOFAMILIAR; AS VÍTIMAS EM NADA CONTRIBUÍRAM PARA A PRÁTICADO DELITO; O CRIME TEVE GRAVES CONSEQÜÊNCIAS, UMA VIDACEIFADA E DUAS OUTRAS VÍTIMAS FICARAM FERIDAS. FIXO ASPENAS BASES EM 26 (VINTE E SEIS ANOS DE RECLUSÃO E OPAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DA ÉPOCA DO CRIME,TORNANDO-AS DEFINITIVAS. O RÉU ADRIANO GOMES DEOLIVEIRA AGIU COM DOLO INTENSO, VEZ QUE TINHA PLENACONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA; A SUAPERSONALIDADE É VOTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES; OSANTECEDENTES E A SUA CONDUTA SOCIAL SÃO PÉSSIMAS, O RÉU ÉUM CIDADÃO NOCIVO À SOCIEDADE EM DECORRÊNCIA DE SUAPERICULOSIDADE; O MOTIVO DO CRIME FOI O DESEJO DE OBTERVANTAGEM ECONÔMICA SEM O ESFORÇO DO TRABALHO; O CRIMEOCORREU NO MOMENTO EM QUE AS VÍTIMAS SE ENCONTRAVAMEM CONFRATERNIZAÇÃO FAMILIAR; AS VÍTIMAS EM NADACONTRIBUÍRAM PARA A PRÁTICA DO DELITO; O CRIME TEVEGRAVES CONSEQÜÊNCIAS, UMA VIDA FOI CEIFADA E DUAS OUTRASVÍTIMAS FICARAM FERIDAS. FIXO AS PENAS BASES EM 26 (VINTE ESEIS) ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 100 (CEM)DIAS-MULTAS, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO, VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME, TORNANDO-ASDEFINITIVAS. O RÉU ÉBES MOREIRA JOSÉ, AGIU COM DOLOINTENSO, VEZ QUE TINHA PLENA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DESUA CONDUTA; A SUA PERSONALIDADE É VOLTADA PARA APRÁTICA DE CRIMES, OS ANTECEDENTES E A SUA CONDUTA SOCIALSÃO PÉSSIMOS; O RÉU É UM CIDADÃO NOCIVO A SOCIEDADE EMDECORRÊNCIA DE SUA PERICULOSIDADE; O MOTIVO DO CRIME FOIO DESEJO DE OBTER VANTAGEM ECONÔMICA SEM O ESFORÇO DOTRABALHO; O CRIME OCORREU NO MOMENTO EM QUE AS VÍTIMASSE ENCONTRAVAM EM CONFRATERNIZAÇÃO FAMILIAR; AS VÍTIMASEM NADA CONTRIBUÍRAM PARA A PRÁTICA DO DELITO; O CRIMETEVE FRAVES CONSEQÜÊNCIAS, UMA VIDA FOI CEIFADA E DUASOUTRAS VÍTIMAS FICARAM FERIDAS. FIXO AS PENAS BASES EM 26(VINTE E SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 100 (CEM)DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO, VIGENTE A ÉPOCA DO CRIME, TORNANDO-A DEFINITIVAS.CONDENO-OS AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,PRO RATA. O CRIME COMETIDO PELOS RÉUS É CLASSIFICADO COMOHEDIONDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.º, INCISO II, DA LEI N.º8.072/90, POR CONSEQÜÊNCIA ESTABELEÇO O CUMPRIMENTO DASPENAS EM REGIME FECHADO. DECLARO A PERDA DAS ARMASAPREENDIDAS NOS AUTOS EM FAVOR DA UNIÃO. EMDECORRÊNCIA DA GRAVIDADE DO CRIME COMETIDO E OQUANTUM DA PENA APLICADA, VISLUMBRO O RISCO A APLICAÇÃODA LEI PENAL. ASSIM, NEGO-LHE O DIREITO DE APELAR EMLIBERDADE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DOMENCIONADO RÉU, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EMJULGADO. PRI., APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCE-LHES ONOME NO ROL DOS CULPADOS, EXPEÇAM-SE AS GUIAS DEEXECUÇÕES PARA A 5.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL E


ARQUIVE-SE O FEITO. GUARAPARI/ES, 15 DE AGOSTO DE 2001.EZEQUIEL TURIBIO. JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOISMIL E DOIS. EU, IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


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INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO 90 DIAS)

PROCESSO N.º 021.990.205.219 (4337)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: CARLOS ROBERTO LADEIRA

A EXM..ª SR.ª DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRAXIMENES, M.M.ª JUÍZA DE DIREITO TITULARDESTA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, N.ºSUPRACITADO EM QUE FIGURA COMO ACUSADO CARLOSROBERTO LADEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COPEIRO, 24 ANOS DEIDADE À ÉPOCA, NATURAL DE MINAS GERAIS, FILHO DE CRÉZIOLADEIRA E DE MARIA DE LOURDES AMORIM, NO QUAL ÀS FLS.152/156, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “À LUZ DOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ECONDENO CARLOS ROBERTO LADEIRA, JÁ QUALIFICADO NOSAUTOS, COMO INFRATOR AO ART. 157, §2º, INCISO I (EMPREGO DEARMA) E II (CONCURSO DE PASSOAS), DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. PASSO A DOSAR-LHE A PENA. CURVANDO-ME ÀANÁLISE DOS TERMOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL, VERIFICOQUE A CULPABILIDADE RESTOU COMPROVADA, MERECENDOREPROVAÇÃO; HÁ REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ÀSFLS. 63); PERSONALIDADE DE HOMEM COMUM; NADA CONSTA EMRELAÇÃO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; OS MOTIVOS E ASCIRCUNSTÂNCIAS NÃO SÃO DE MOLDE A FAVORECÊ-LO; ASCONSEQÜÊNCIAS DO DELITO FORAM SÉRIAS, TRAZENDOPREJUÍZOS FINANCEIROS PARA A VÍTIMA, RESSALTANDO-SE, AINDA,QUE NÃO FORAM RECUPERADOS TODA A IMPORTÂNCIA EMDINHEIRO SUBTRAÍDA NAQUELA OPORTUNIDADE; OCOMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O ATODELITUOSO; A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ACUSADO É PRECÁRIA.FEITAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, FIXO-LH A PENA BASE EM 05(CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 60 (SESSENTA)DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. INEXISTEM CIRCUNSTÂNCIASATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM SOPESADAS. INEXISTEM,AINDA, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA A SEREMCONSIDERADAS. ELEVO-A, AO FINAL EM 1/3 (UM TERÇO), EMVIRTUDE DO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DE QUETRATAM OS INCISOS I (EMPREGO DE ARMA) E II (CONCURSO DEPESSOAS), DO §2º, DO ART. 157, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,PASSANDO-A PARA 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃOE 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME, PENA ESTA QUEESTABELEÇO COMO DEFEINITIVA. A PENA DEVERÁ SER CUMPRIDAEM SEMI-ABERTO, EX VI DO ART. 33, §2º, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGOPENAL. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E

DESPESAS PROCESSUAIS. TENDO O ACUSADO RESPONDIDO AOPROCESSO RECLUSO, NÃO LHE CONCEDO O DIREITO DE, CASO,QUEIRA, APELAR EM LIBERDADE, HAJA VISTA, AINDA, POSSUIRANTECEDENTES CRIMINAIS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SEA RESPECTIVA GUIA DE EXECUÇÃO À VARA COMPETENTE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE.GUARAPARI/ES, 10 DE JULHO DE 2001. FLÁVIO JABOUR MOULIN. JUIZSUBSTITUTO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOISMIL E DOIS. EU, IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 5015 (021020340069)

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO(PRAZO DE VINTE DIAS)

O EXMO. SR. DR. FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1AVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES,INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI, ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. MIWALDOFERREIRA MACHADO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1A VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTACIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA,REQUERIDA POR SUELY VENTURINI MACHADO, BRASILEIRA,CASADA, VENDEDORA AUTÔNOMA, EM FACE DE MIVALDOFERREIRA MACHADO, BRASILEIRO, CASADO, AUTÔNOMO,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, OSENHOR MIWALDO FERREIRA MACHADO, CITADO DE TODOS OSTERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS,PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA12/03/2003 ÀS 16 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREMCONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOSPELA REQUERENTE. FICA AINDA INTIMADO PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM DES. GREGÓRIOMAGNO, SITO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº,MUQUIÇABA, ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI - ES,NO DIA 12/03/2003 ÀS 16 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ANELISA ROCHASEVERINO OLIVEIRA, O DIGITEI E MÁRCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDI CIÁRIA O SUBSCREVE.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 3922 (021010295414)


O EXMO. SR. DR. FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1AVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES,INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI, ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. JOSÉAUGUSTO FILHO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1A VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DE AÇÃO DE DIVORCIO DIRETOLITIGIOSO, REQUERIDA POR MARIA DO SOCORRO DA SILVA,BRASILEIRA, CASADA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EM FACE DEJOSÉ AUGUSTO FILHO, BRASILEIRO, CASADO, MECÂNICO,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, OSENHOR JOSÉ AUGUSTO FILHO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DAPETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, PODENDOCONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DADATA DA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 05/11/2002 ÀS 16HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM CONSIDERADOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOS PELAREQUERENTE. FICA AINDA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO,SITO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA,ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI - ES, NO DIA05/11/2002 ÀS 16 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIADE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS.



GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU,ANELISA ROCHASEVERINO OLIVEIRA, O DIGITEI E MÁRCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDI CIÁRIA O SUBSCREVE.


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PROCESSO Nº 4685 (021020324931)



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. ANGELO

DE OLIVEIRA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1A VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DE AÇÃO DE DIVORCIO DIRETOLITIGIOSO, REQUERIDA POR VALQUÍRIA DOS SANTOS MEIRELESSILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, EM FACE DE ANGELO DEOLIVEIRA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PESCADOR, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, O SENHOR ANGELO DEOLIVEIRA SILVA, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃOINICIAL, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, PODENDOCONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DADATA DA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07/11/2002 ÀS13H30MIN, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM CONSIDERADOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOS PELAREQUERENTE. FICA AINDA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO,SITO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA,ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI - ES, NO DIA07/11/2002 ÀS 13H30MIN, QUANDO SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIADE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS.



GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU,ANELISA ROCHASEVERINO OLIVEIRA, O DIGITEI E MÁRCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDI CIÁRIA O SUBSCREVE.



JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 4989 (021020339426)

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO(PRAZO DE TRINTA DIAS)


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. NELCIDA PENHA COSTA PIASSAROLLO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1AVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE AÇÃO DE DIVORCIOLITIGIOSO, REQUERIDA POR JOÃO PIASSAROLLO, BRASILEIRO,CASADO, PEDREIRO, EM FACE DE NELCI DA PENHA COSTAPIASSAROLLO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, A SENHORA NELCI DAPENHA COSTA PIASAROLLO, CITADA DE TODOS OS TERMOS DAPETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, PODENDOCONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DADATA DA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 27/03/2003 ÀS 14HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM CONSIDERADOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOS PELOREQUERENTE. FICA AINDA INTIMADA PARA COMPARECER NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO,SITO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA,ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI - ES, NO DIA27/03/2003 ÀS 14 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIADE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS.



CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ANELISA ROCHASEVERINO OLIVEIRA, O DIGITEI E MÁRCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDI CIÁRIA O SUBSCREVE.


18. COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª. MARIA CRISTINA ROCHAPIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOESCREVENTES: ROSEMAR AVELAR MARINHO E ANGELA DEFARIA TAVARES TINOCO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 21/02

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAADILSON GUIOTTO TORRESAMADOR MOREIRA MACHADOAPARECIDA LEAL SILVEIRACLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITACLÁUDIO P. MORAESDAIR ANTÔNIO DARÓSDIRLEI VIEIRA ANDRADEEDIONIR ANTÔNIO LOSSEDMILSON GARIOLLIELZA PIRES TAVARESERIC GARMES DE OLIVEIRAFLÁVIO CHEIM JORGEGILDO DALTO JÚNIORJOÃO CARLOS ASSADJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJORGE BENFEITOJOSÉ ELOY NOGUEIRAJOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIORLEANDRO BASTOS PINHEIROPAULO DE TARSO SILVAPAULO CÉSAR BUSATOPAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPEDRO CARLOS ARAÚJO DA FONSECAPÉRICLES ARAÚJO GRACINDO DE OLIVEIRAROBERTO DEPESUBALDO MOREIRA MACHADO

1) DR. ROBERTO DEPES - OAB. ES 1.557PROC. Nº 026010000362 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EXDELICTO.REQUERENTE: JOSÉ DOS SANTOS PACHECO E OUTROS.REQUERIDO: USINA PAINEIRAS S/A.FINALIDADE: PARA AS CONTRA-RAZÕES.

2) DR. GILDO DALTO JÚNIOR - OAB. ES 5.393PROC. Nº 026950001219 - AÇÃO EXECUÇÃO.EXEQÜENTE: AMARILDO JOSÉ FELIPPE.EXECUTADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DELFINO FERREIRA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, A SABER:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS.

3) DR.ª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB. ES 5.342PROC. Nº 026020005638 - AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDORES.EMBARGANTE: A. R. SALLES - ME E OUTROS.EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A.

FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS NO VALORDE R$ 179,80 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTACENTAVOS).

4) DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB. ES 4.511DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB. ES 7.596 PROC. Nº 026010000137 - AÇÃO AGRAVO.AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE FARIA.AGRAVADO: ELIENES DA SILVA COSTA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

5) DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB. ES 4.511PROC. Nº 026010000013 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS P/ ATOILÍCITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: ELIENES DA SILVA COSTA.REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE FARIA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 232/233, ASABER: ...MODIFICO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELAANTECIPADA...

6) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB. ES 7.152PROC. Nº 026960000613 - AÇÃO DE EXECUÇÃO P/ QUANTIA CERTA.EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADO: GERALDO GOMES LEAL E OUTROS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, A SABER:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM CONFORMIDADE COM O ART.267, INCISO III, DO CPC.

7) DR. ERIC GARMES DE OLIVEIRA- OAB. SP 173.267-APROC. Nº 026020004177 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FIAT S/A.REQUERIDA: LUCIANA BARBOSA CARVALHO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/34, ASABER: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL....

8) DR. PÉRICLES ARAÚJO GRACINDO DE OLIVEIRA - OAB. PR 18.294PROC. Nº 026020004755 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: USINA PAINEIRAS S/A E OUTROS.EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOSEMBARGOS ÁS FLS. 120/168 NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

9) DR. DIRLEI VIEIRA ANDRADE - OAB. ES 420-APROC. Nº 026970001573 - AÇÃO DE MONITÓRIA.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: DIRLEI VIEIRA ANDRADE E OUTRO.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2002 ÀS 14:00H.

10) DR. UBALDO MOREIRA MACHADO - OAB. ES 4.819PROC. Nº 026020007071 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DESENTENÇA.EMBARGANTE: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA.EMBARGADO: SÉRGIO TAVARES DA SILVA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 19, A SABER:...INTEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS, REJEITO-OSLIMINARMENTE, NA FORMA DO ART. 739, I, DO CPC.

11) DR. UBALDO MOREIRA MACHADO - OAB. ES 4.819PROC. Nº 0260960000197 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA.REQUERENTE: SÉRGIO TAVARES DA SILVA.REQUERIDO: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 225, A SABER:...ANULO A PENHORA REALIZADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DENOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES...INTIMANDO-SE, A SEGUIR, O EXECUTADO PARAAPRESENTAÇÃO DE EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.

12) DR. PAULO CÉSAR BUSATO - OAB. ES 8.797PROC. Nº 026970001445 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADO: NARLITO BATISTA DA SILVA.FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 171,67(CENTO E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).


13) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887PROC. Nº 026020001082 - AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO.REQUERENTE: PÃO QUENTE IND. COM. LTDA; VALDINEI COIMBRADE SOUZA E LEONARDO FERREIRA DE SOUZA.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110, A SABER:... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E OCONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM AS CAUTELASLEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 257 DO CPC. 14) DR. PEDRO CARLOS ARAÚJO DA FONSECA - OAB. ES 1.858DR. JOSÉ ELOY NOGUEIRA - OAB. MG 17.538 PROC. Nº 026970001549 - AÇÃO PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.REQUERENTE: ÂNGELA BEZERRA BECHARA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, A SABER:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EMCONFORMIDADE COM ART. 267, INCISO III, DO CPC.

15) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB. ES 6.233PROC. Nº 026020002254 - AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA C/CPEDIDO DE LIMINAR.IMPETRANTE: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA.IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEITAPEMIRIM/ES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 143/144, ASABER: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 267, VI, DO CPC. CUSTASPELO IMPETRANTE.

16) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB. ES 7.596DR. PAULO CÉSAR BUSATO - OAB. 8.797PROC. Nº 026020002916 - AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO.REQUERENTE: MARILDA DUARTE GAZZANI.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05/12/02 ÀS 15:00H.

17) DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA - OAB. ES 8.111DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB. ES 6.233PROC. Nº 026990000460 - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇACOLETIVO C/C PEDIDO DE LIMINAR.REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISE AUTÁRQUICOS DE ITAPEMIRIM-SINDISERV.REQUERIDO: PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM-MARIA DASGRAÇAS HAUTEQUESTT CHAMON.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

18) DR.ª ELZA PIRES TAVARES - OAB. ES 3.253PROC. Nº 026990000115 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSCAUSADOS P/ ACIDENTE DE VEÍCULO DE RITO SUMÁRIO.REQUERENTE: PEDRO ARAÚJO.REQUERIDO: JORGE VIEIRA DOS SANTOS.FINALIDADE: PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 75-VERSO.

19) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB. ES 7.596PROC. Nº 026970000162 - AÇÃO DE DESPEJO.REQUERENTE: JOÃO BRAHIM DEPES.REQUERIDO: VALDEMAR PASCHOAL GOMES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, A SABER:DESTITUO O CURADOR ANTERIORMENTE NOMEADO, E NOMEIOCOMO TAL O DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO.

20) DR. CLÁUDIO P. MORAES - OAB. ES 4.979PROC. Nº 026950001669 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.EXEQÜENTE: MANOEL OTÁVIO DA SILVA.EXECUTADO: JOÃO ALBERTO CARONE.FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 96,37(NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

21) DR. FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB. ES 262-BDR. EDIONIR ANTÔNIO LOSS - OAB. ES 7.936PROC. Nº 026000000775 - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA C/CPEDIDO DE LIMINAR.REQUERENTE: MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON.REQUERIDO: EMILSON DA CONCEIÇÃO, ANÍSIO DA SILVA BRAZIL.

FINALIDADE: CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E A AUTORA PARAPAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 61,15 (SESSENTA E UMREAIS E QUINZE CENTAVOS).22) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB. ES 7.596DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB. ES 4.511PROC. Nº 026010000013 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS P/ ATOILÍCITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: ELIENES DA SILVA COSTA.REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE FARIA.FINALIDADE: AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA LÉSIODE MATTOS, À REALIZAR-SE DIA 29/10/2002 ÀS 17:00H NA COMARCADE MUNIZ FREIRE.

23) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB. ES 3.194PROC. Nº 026970001318 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA.EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: JOÃO FERNANDES BRANDÃO E OUTROS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53, A SABER:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS.

24) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB. ES 6.233PROC. Nº 038/90 - AÇÃO AGRAVO.AGRAVANTE: PRÓ-SAÚDE ASSOC. BENEF. ASSIST. E HOSPITALAR.AGRAVADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

25) DR. CLÁUDIO PEREIRA MORAES - OAB. ES 4.979PROC. Nº 026980000325 - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE.REQUERENTE: OZÉAS RIBEIRO DOS SANTOS E S/M.REQUERIDO: JOSÉ REINALDO SANTOS DA MATA E S/M.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, A SABER:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 34. INDEFIRO, DE OUTROLADO, O REQUERIMENTO DE CUSTAS AO FINAL...

26) DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB. ES 1.035DR. JORGE BENFEITO - OAB. MG 1.127PROC. Nº 026990000370 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA.REQUERENTE: MARIA DA PENHA GRILLO PERIM.REQUERIDO: CRISPIM LOUREÇO DE AGUIAR E S/M.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2002 ÀS 14:00H.

27) DR. AMADOR MOREIRA MACHADO - OAB. ES 5.020PROC. Nº 026800008330 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQÜENTE: ORLANDO DA SILVA TORRES.EXECUTADO: JOSENIL OZÓRIO.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

28) DR. ADILSON GUIOTTO TORRES - OAB. ES 6.922DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887PROC. Nº 5.812/99 - AÇÃO AGRAVO.AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.AGRAVADO: EDMILSON GARIOLLI.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

29) DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR - OAB. ES 7.053PROC. Nº 026000000589 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/CPEDIDO DE LIMINAR.REQUERENTE: A. MENEZES & CIA LTDA.REQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ BATALHA RAMOS.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

30) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB. ES 3.194PROC. Nº 026960000789 - AÇÃO DE EXECUÇÃO P/ TÍTULOEXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: AMADOR DOS SANTOS SILVA E OUTROS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 52, A SABER:SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.31) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB. ES 7.596PROC. Nº 026000000351 - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.REQUERENTE: MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON.


REQUERIDOS: ESTEVÃO SILVA MACHADO E EMILSON DACONCEIÇÃO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 562/563, ASABER: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 367, VI, DO CPC. CIÊNCIADA DESCIDA DO AGRAVO APENSO AOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS E PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$61,15 (SESSENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS).

ITAPEMIRIM, 02 DE OUTUBRO DE 2002

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

19. COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE LINHARES

LISTA 012/02

PROC . 0524/01 - 030010003610 - DESPEJO - CICILIA CATELANARRIVABANE X ARLETE MARIA ANDREATA - INTIME-SE DR. PAULOBONAPARTE, OAB/ES Nº 2166, ADRIANDA DE º COUTO, OAB/ES Nº9482, DA R. SENTENÇA DE FL. 32 QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROC .4371 - 030920003545 -EMBARGOS DE TERCEIRO.- JOSIAS LOPESPEREIRA E OUTROS X MOSCAN COMERCIAL LTDA. - INTIME-SE DR.DOMINGOS SÁVIO PINTO MARTINS, OAB/ES Nº 5308, DR. PAULOLIIRO, OAB/ES Nº 2161 DA R. SENTENÇA DE FLS. 154 QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO INCISO III, DO ART. 267 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. 0445/01 - 030010002582 - BUSCA E APREENÇÃO - BANCOPANAMERICANO S/A X ELIANA PORTES DOS SANTOS - INTIME-SEDR. MOACYR JOSÉ MENEZES, OAB/ES Nº 2556, DR. JOSÉ DE FRAGALUCAS, OAB/ES Nº 4601, DR. JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA,OAB/RJ 19411. DO DESPACHO DE FLS. 30 BEM COMO DOS OFICIOS DEFLS. 31/33.

PROC. 0062/00 - 030000000880 - EXECUÇÃO - SUPERMERCADOSCASAGRANDE LTDA. X RENATO SILVA RIBEIRO - DR. WASHINGTONLUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES Nº 6608, PARA RETIRAR A CARTADE ADJUDICAÇÃO.

PROC. 0095/00 - 030000001395 - EXECUÇÃO - WANDERLINO MEDEIROSBASTOS X ELCIO DE OLIVEIRA - INTIME-SE DRª PATRICIA SANTOSDA SILVEIRA, OAB/ES 7056, DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÁRIA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROC. 0196/00 - 030000002603 - ANULATÓRIA - INÊS BESSA BANHOS XDJALMA SOEIRO FILHO E GEANE MARIA DAMBROZ SOEIRO -INTIME-SE DRª ANA CLAUDIA S. CALAZANS, OAB/ES Nº 8432, DODESPACHO DE FL. 51, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR O ACORDO REFERENTE AO OBJETO DA PRESENTEDEMANDA, A FIM DE QUE O MESMOS POSSA SER HOMOLOGADO,VEZ QUE O PETITÓRIO DE FL. 50 SÓ CONSTA TRANSAÇÃO QUANTOAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS.

PROC. 0200/00 - 030000002669 - FALÊNCIA - TELPACK INDUSTRIA DEEMBALAGENS LTDA. X M. S. MÓVEIS SEBASTIÃO DOMINGOS COM.ME - INTIME-SE DR. JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES Nº 3880, DODESPACHO QUE O NOMEO COMO SÍNDICO E PARA PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.

PROC. 0208/00 - 030000002829 - INDENIZAÇÃO - MARCIA MARIA DOSSANTOS GAMO SANT’ANA X VIAÇÃO JOANA D’ARC - INTIME-SE DR.PEDRO EPICHI NETTO, OAB/ES Nº 5055, DR. JOSEMAR DE DEUS,OAB/ES Nº 7934, E LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES Nº 4530 DODESPACHO DE FLS. 284, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 19/12/02 ÀS 13 HORAS.

PROC. 0211/00 - 030000002843 - EXECUÇÃO - SUPERMERCADOSCASAGRANDE LTDA. X MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - INTIME-SEDR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6608, DODESPACHO DE FL. 25.

PROC. 0225/00 - 030000002989 - INDENIZAÇÃO - JAILSON DIAS GARCIAX JMG MÓVEIS LTDA - INTIME-SE O DR. GEORGE DUARTE FREITASFILHO E ALDO ROBERTO ANTUNES, OAB/ES N° 3953 E 2728, DO R.DESPACHO DE FLS. 70.

PROC. 0230/00 - 030000003036 - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORSOLVENTE - TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO XCOMÉRCIO DERIVADO DE PETRÓLEO SANTA TEREZINHA LTDA ELOUREIRO E GONÇALVES LTDA. - INTIME-SE DR. AVELINOMALACARNE, OAB/ES Nº 5054, DRª ADRIANA KOCK MALACARNEDE SOUZA, OAB/ES Nº 8266, DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS,OAB/ES Nº 6754, DO DESPACHO DE FL. 42 QUE DESIGNO OS DIAS04/02/03; 18/02/03, SEMPRE ÀS 14:00 HORAS PARA A 1ª E 2ª PRAÇA. APRAÇA REALIZAR-SE-A NO ÁTRIO DO FÓRUM.

PROC. 0243/00 - 030000003228 - EXECUÇÃO - SUPERMERCADOSCASAGRANDE LTDA. X M.A BRINDES LTDA - ME - INTIME-SE DR.WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES Nº 6608, PARAAPRESENTAR, CORRETAMENTE, O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO,VEZ QUE OS HONORÁRIOS PARA O CASO DE NÃO OPOSIÇÃO DEEMBARGOS FORAM FIXADOS EM 10%, (DESPACHO FL.35)

PROC. 0247/01 -030010000007 - BUSCA E APREENÇÃO - BANCOBRADESCO X SCHILOECE MENDES MACEDO - INTIME-SE DR. JAYMEHENRIQUE R. SANTOS, OAB/ES Nº 2056, DA R. SENTENÇA DE FL.40/41, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROC. 0267/01 - 030010000268 - EMBARGOS À EXECUÇÃO -JUNALJUPARANÃ AUOMÕVEIS S.A. . E OUTROS - UNIBANCO X UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS. S. A - INTIME-SE DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA, OAB/ES Nº 7144, PARA ASSINAR O PETITÓRIO DE FLS. 72..

PROC. 0284/01 - 030010000419 - ORDINÁRIA - GONÇALVESEXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA X CORTES ESPECIAIS GARANITOSLTDA. - INTIME-SE DR. NEY SANTOS VIANNA, OAB/ES Nº 1200, DR.CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY, OAB/ES Nº 6864, DR. MARCOANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES Nº 4012, DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SANEAMENTO EESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PARA O DIA 20/11/02, ÀS 16 HORAS.

PROC. 0287/01 - 030010000489 - BUSCA E APREENÇÃO - BANCOPANAMERICANO S/A. . X ADEMAR FARIA JUNIOR - INTIME-SE DR.MOACYR JOSÉ MENEZES, OAB/ES Nº 2556, DR. JOSÉ FRAGA LUCAS,OAB/ES Nº 1301, DO DESPACHO DE FLS. 59, PARA COMPROVAR SECIENTIFICARAM O MANDANTE DA RENUNCIA, NOS TERMOS DOART. 45 DO CPC.

PROC. 0327/01 - 030010001011 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA XCLEIDIANI ROZÁRIO COSTA NUNES - INTIME-SE DR. WASHINTONLUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES Nº 6608, DO DESPACHO DE FL. 18VERSO, QUE DEFIRIU O PEDIDO DE REMOÇÃO. E DESIGNO OS DIAS04/02/03; 18/02/03, SEMPRE ÀS 14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DOSLEILÕES. OS LEILÕES SERÃO REALIZADOS NO ATRIO DO FORUM.DISPENSADA A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS.

PROC. 0328/01 - 030010001010 - EXECUÇÃO - SUPREMERCADOSCASAGRANDE LTDA . X ZIGOMAR MARCIANO - INTIME-SE DR.WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES Nº 6608, PARA NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DE OFÍCIODE FLS. 22 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. 0339/01 - 030010001172 - BUSCA E APREENÇÃO - FINÃUSTRIA -CIA DE CRÈDITO X ALONCIO CLIMERIO CHAGAS - INTIME-SE DR.GILVAN LUIS DA SILVA, OAB/ES Nº 534-A, DR. WENDEL BEZERRADOS SANTOS, OAB/ES Nº8479, DRª HELENA MARIA MONACO


FERREIRA, OAB/ES Nº 487-A, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASMANIFESTAREM SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 41.

PROC. 0361/01 - 0300100001501 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL - SUPERMERCADOS CASAGRANDE X ZANSECADORES DE CAFÉ LTDA. - ME - INTIME-SE DR. WASHINGTONLUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES Nº 6608, DO DESPACHO DE FL. 17VERSO, QUE DEFIRIU O PEDIDO DE REMOÇÃO, E DESIGNO OS DIAS04/02/03; 18/02/03, SEMPRE ÀS 14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DOSLEILÕES. OS LEILÕES SERÃO REALIZADOS NO ATRIO DO FORUM.FICANDO DISPENSADA A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS.

PROC. 0377/01 - 030010001636 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA XALCIDES BARCELOS - INTIME-SE DR. WASHINTON LUIZ DA SILVABARROSO, OAB/ES Nº 6608, DO DESPACHO DE FL. 18 VERSO, QUEDEFIRIU O PEDIDO DE REMOÇÃO. E DESIGNO OS DIAS 04/02/03;18/02/03, SEMPRE ÀS 14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES. OSLEILÕES SERÃO REALIZADOS NO ATRIO DO FORUM. DISPENSADA APUBLICAÇÃO DOS EDITAIS.

PROC. 0378/01 - 030010001638 - EXECUÇÃO - SUPERMERCADOSCASAGRANDE LTDA. X RORLIVAN DOS ANJOS RAMOS - INTIME-SEDR. WASHINGTON LUIZ SILVA BARROSO, OAB/ES Nº 6608, DA NÃOEFETIVAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE BENS CONFORME CERTIDÃO DEFLS. 19 V.

PROC. 0382/01 - 030010001661 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUTOPOSTO TIMBUINBON LTDA. X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEOLTDA. - INTIME-SE DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO, OAB/ESNº 8736, DR. LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES Nº 8072, DA R.SENTENÇA DE FLS. 86/89, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSEMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO.

PROC. 0391/01 - 030010001970 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - HONEYFRUIT PRODUTORA E EXPORTADORA X ITALA PESTANA DURÃO ETIAGO DURÃO ESPINDOLA - INTIME-SE DR. ARY TRISTÃO AMORIM,OAB/ES Nº 8484, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, ESCLARECER SE OPEDIDO DE FL. 47 EQUIVALE A UM PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE INFORMA QUE HOUVE ACORDOENTRE AS PARTES E PEDE ARQUIVAMENTO.

PROC. 0393/01 - 030010001881 - EXECUÇÃO - IRMÃOS GAMA E GAMALTDA X VALDECI COVRE - INTIME-SE DR. AMANTINO PEREIRAPAIVA, OAB/ES 3609, DA DESIGNAÇÃO DOS LEILÕES PARA O DIA04/02/03 E 18/02/03 SEMPRE ÀS 14:00 HORAS. OS LEILÕES SERÃOREALIZADOS NO ATRIO DO FORUM. FICANDO DISPENSADA APUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 30.

PROC. 0393/02 - 030020020068 - ORDINÁRIA - ANTÔNIA RITAFERREIRA CARVALHO X CARLOS ROBERTO ELISIÁRIO - INTIME-SE ODR. LUIZ ALVES MACHADO E ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA,OAB/ES NÉ 4530 E 8749, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA ODIA 22/10/02 ÀS 15H.

PROC. 0431/01 - 030010000023 - ACIDENTE DE TRABALHO - MAURÍCIOPEREIRA DA SILVA X SIGESBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -INTIME-SE OS DRS. OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR E MARNESEARA BORGES, OAB/ES N° 8839 E 1517 DO R. DESPACHO DE FLS. 49.

PROC. 0438/01 - 030010002492 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAÚS/A X JOSÉ RONILSON ALVES QUEIROZ - INTIME-SE DR. JOÃOBONAPARTE, OAB/ES Nº 3190, DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/52, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC.

PROC. 0439/01 - 030010002462 - EXECUÇÃO - ANDERSON GUTEMBERGCOSTA X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÒRCIO LTDA - INTIME-SEDR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB/ES Nº 7129, PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO TENDO EM VISTA NÃO POSSUIRPROCURAÇÃO NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 44.

PROC. 0440/01 - 030010002487 - REPARAÇÃO DE DANOS - LACERDACERQUEIRA RIBEIRO X FUNDAÇÃOBENEFICENTE RIO DOCE -INTIME-SE DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES Nº6766, DR.ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES Nº 1919, DR. ODÍLIO CÂNDIDOFRANÇA GUEDES, OAB/ES Nº 8611, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PARAO DIA 13/11/02 ÀS 16 HORAS.

PROC. 0448/01 - 030010002634 - REPARAÇÃO DE DANOS - JOSIANEMEDEIROS MARTINS REP. P/ PAIS X HUASCAR MUNIZ CRUZ -INTIME-SE NECILDA DE JESUS, OAB/ES Nº 6939, DRª MARIA JOSÉ L.A. BARBOSA, OAB/ES Nº 6970, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS,INFORMAR A ESTE JUÍZO SE A BICICLETA AINDA EXISTE E ONDEPODE SER ENCONTRADA, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 81

PROC. 0450/01 - 030010002723 - OPOSIÇÃO - DALVINA ZANOTELLIFERREIRA X OLIVIO MAGNAGO, JURANDY SANDINO MAGNAGO EMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA - INTIME-SE DR. JAIRO FRANKLINDE ALMEIDA, OAB/ES Nº 5381, DR FRANCISCO GAMA CURTO,OAB/ES Nº 3952, DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES Nº 4530, DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DEPROVAS PARA O DIA 26/11/02 ÀS 17 HORAS.

PROC. 0490/01 - 030010003118 - REPARAÇÃO DE DANOS - RENATOSOARES AMBRÒZIO X BANCO VOLKSWAGEM S/A. E JUNALJUPARANÃ MOTOS LTDA.- INTIME-SE DRª MARCIA CRISTINAVILELA GRANGELA, OAB/ES Nº 79368, DR. LUCIANO SOARESARAÚJO, OAB/ES Nº 9823, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS,JUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FL. 59.

PROC. 0499/01 - 030010003291 - CAUTELAR - CESAR AUGUSTO GERRAPICINALLI X RECANTOS BAR E BOITE FÁBRICA - INTIME-SE DRªNADJA MARIA DE VALOIS FERNADES, OAB/ES Nº 9623, DR. MARCOANTÔNIO OLIVEIRA NEVES,OAB/ES Nº 4012, DR. LESSANDROFEREGUETTI, OAB/ES Nº 8072, DA R. SENTENÇA DE FL. 129, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 125/126 BEM COMO A DRª NADJAMARIA DE VALOIS FERNADES, OAB/ES Nº 9623, DR. MARCOANTÔNIO OLIVEIRA NEVES,OAB/ES Nº 4012, PARACONTRA-RAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 118/120.

PROC. 0506/01 - 030010003442 - BUSCA E APREENSÃO - CONSÓRCIONACIONAL HONDA X COM. E REPRE. INTRA LTDA. - INTIME-SE DRªLIDIA MARIA SANTOS, OAB/ES Nº 273-B, DO DESPACHO DE FLS. 45QUE TORNOU NULO OS ATOS A PARTIR DA PRIMEIRA CITAÇÃO.PROC. 0521/01 - 030010003594 - EXECUÇÃO - DEL`SANTOS E CIA LTDA(POSTO CONCEIÇÃO) X GILSON BIRSCHNER - INTIME-SE DR.WASHINGTON LUIZ S. BARROSO, OAB/ES Nº 6608, DO AUTO DEARRESTO E DEPÓSITO DE FLS. 21.

PROC. 0526/02 - 030020000599 - BUSCA E APREENSÃO - MERCANTILDO BRASIL FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X MEGA COMPUTADORES LTDA-ME - INTIME-SE ODR. ESMERALDO MELO FILHO E JOÃO CARLOS BATISTA, OAB/ESN° 1919 E 7406 DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/111 QUE JULGOU OFEITO EXTINTO NOS MOLDES DO ART. 267, VI DO CPC.

PROC. 0542/02 - 030020002462 - BUSCA E APREENSÃO - FIATADIMINISTRADORA DE CONSÒRCIOS LTDA. X JOSE WALTERLONGUE - INTIME-SE DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA,OAB/ES Nº 9512, DR. MARNE SEARA BORGES, OAB/ES Nº 1517,MARNE SEARA BORGES JUNIOR, OAB/ES Nº 8302, DR. CLAUDIOJOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB/ES Nº 7129, PARA MANIFESTAR-SESOBRE O CÁLCULO DE FLS. 62 NO PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME DESAPCHO DE FLS. 62 VERSO.

PROC. 0549/02 - 030020003239 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOGENERAL MOTORS S/A X MARIA JOSÉ RAMOS EUSTACHIO -INTIME-SE DR. SANDRO STEIN, OAB/ES Nº 8313, DA DEVOLUÇÃODA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROC. 0557/02 - 030020004831 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOSBRASIELIROS S/A X GABRIEL DA SILVA - INTIME-SE DR. CARLOSFELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES Nº 9512 PARA


MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/45 E DOCUMENTOSDE FLS. 46/48.

PROC. 0562/02 -030020003320 - EMBARGOS DE TERCEIRO -WELLINGTON JORGE X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO - INTIME-SE DR. PAULO LIRIO, OAB/ES Nº2161, DODESPACHO DE FL. 80, QUE NÃO ATENDEU O PEDIDO DE FL. 79.

PROC. 0584/02 - 030020008139 - EXECUÇÃO - SIRLANE ALVESPINHEIRO X DIVILAR INDÙSTRIA DE MÒVEIS LTDA. - INTIME-SE DR.JOSEMAR DE DEUS JUNIOR, OAB/ES Nº 7934, DR. JORGE DE SOUSAHYGINO, OAB/ES Nº 11.394, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS,ESCLARECER SE O PEDIDO DE FLS. 38/39 ESTÁ BASEADO NAREMISSÃO TOTAL DA DÍVIDA.

PROC. 0591/02 - 030020009129 - CAUTELAR - ELCARY CAMATTABERGAMASCHI X UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVATRABALHO MEDICO - INTIME-SE DR. ESTENIL CASAGRANDEPEREIRA, OAB/ES Nº 8749, DR. ELDO VALNEIDE VICHI, OAB/ES Nº1998, DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/84 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E POR CONSEGUINTE, EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. 0621/02 0 030020011539 - CAUTELAR - SINDICATO DOSSERVIDORES PÚBLICOS X WALDEIR DE FREITAS LOPES - INTIME-SEDRª ALCIDIA P. DE PAULA, OAB/ES Nº 5080, DA EFETIVAÇÃO DACITAÇÃO E DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONFORMECERTIDÃO DE FLS. 53V.

PROC. 0633/02 - 0300200135568 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -JAYME OLIVEIRA SANTOS FILHO X BANCO ITÁU S/A - INTIME-SE DR.PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES Nº 4110, DR. PAULO LIRIO,OAB/ES Nº 2161, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO,SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PARA O DIA 21/11/02,ÀS 15 HORAS.

PROC. 0638/02 - 030020014087 - INDENIZAÇÃO - AIDA COSTA EMERCEDES DE OLIVEIRA X ROBSON MAZADRI - INTIME-SE DR.JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS, OAB/ES Nº 5595, DR.ROBÉRIO PINTO, OAB/ES Nº 8619, DR. HERMES DE ALMEIDANEVES, OAB/ES Nº7497, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA ODIA 20/11/02 ÀS 17 HORAS.

PROC. 0645/02 - 030020015043 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOPANAMERICANO S . A. . X MARIA VIAL BORGHI - INTIME-SE DR.MOACYR JOSÉ DE MENEZES, OAB/ES 8556, JOSÉ DA FRAGA LUCAS,OAB/ES 1301, PARA COMPROVAREM SE CIENTIFICARAM OMANDANTE, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC.

PROC. 0649/02 - 030020015308 - EXECUÇÃO - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA . X ANA MARIA DE ABREUGABURRO - INTIME-SE DR. JAYME H. R. SANTOS, OAB/ES Nº 2056,DO OFÍCIO DE FLS. 18/20.

PROC. 0666/02 - 030020016967 - MONITÓRIA - PONTO DE LUZCOMERCIAL LTDA. X LANCHONETE CALIMAN LTDA - ME -INTIME-SE DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES Nº 3609, DR.LESSANDRO FERREGUETTI, OAB/ES Nº 8072, DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃODE PROVAS DESIGNADA PARA O DIA 21/11/02, ÀS 16 HORAS.

PROC. 0684/02 - 030020018856 - REPARAÇÃO DE DANOS - SILVANOVALENTIM FORNAZIER X DARCY HOFFMAN - INTIMEM-SE OS DRS.JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS E ALDO ROBERTOANTUNES, OAB/ES N° 5595 E 2728, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVASDESIGNADA PARA O DIA 18/12/02 ÀS 16H.

PROC. 0688/02 - 030020019235 - MONITÒRIA - BANESTES S/A - BANCODO ESTADO X ESMAEL NUNES LOREIRO E SONIA REGINA MARQUESLOUREIRO - INTIME-SE DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES Nº 2161, DA R.SENTENÇA DE FLS. 76/77, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM

JULGJAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. .

PROC. 0689/02 - 030020019706 - ORDINÁRIA - GENOMARA MULLERBIRSCHMER X HSBC - BANK BRASIL S/A - INTIME-SE DR. ALDOROBERTO ANTUNES, OAB/ES Nº 2728, ROBERTO RODRIGUESSAÚDE, OAB/ES Nº 9623, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DECONCILIAÇÃO, SANEAMENTO, ESPECIFICAÇÃO DE PROVASDESIGNADA PARA O DIA 21/11/02 ÀS 14 HORAS.

PROC. 0690/02 - 030020019748 - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃOCONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LAFAETEBELMOK X UNIMED - NORTE CAPIXABA - INTIME-SE OS DRS.LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES Nº 8072, ELDO VALNEIDEVICHI, OAB/ES 1998, VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN,OAB/ES Nº 6941, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO EESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA O DIA 21/11/02 ÀS 17HORAS.

PROC. 0696/02 - 030020020068 - ORDINÁRIA - ANTÔNIA RITAFERREIRA CARVALHO X CARLOS ROBERTO ELISARIO - INTIME-SEDR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES Nº 4530 E DR. ESTENILCASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES Nº 8749, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PARAO DIA 22/10/02 ÀS 15 HORAS.

PROC. 0699/02 0 030020020548 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOBRADESCO S/A X ADEMARIO HUMBELINA DOS SANTOS - INTIME-SEDRª LIDIA MARIA SANTOS, OAB/ES Nº 273-B, DO DESPACHO DE FL.19, QUE DEFIRIU O PEDIDO DE FL. 18.

PROC. 0715/02 - 030020021678 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOVOLKSWAGEM S/A . X EDINEIA SALOMÃO ANDRADE - INTIME-SEDRª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO, OAB/ES Nº 539-A, DO AUTODE BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITO DE FL. 22. .

PROC. 0731/02 - 030020023948 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -DARCY HOFFMAN X SILVANO VALENTIM FORNAZIER - INTIMEM-SEOS DRS. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS E ALDO ROBERTOANTUNES, OAB/ES N° 5595 E 2728, DA R. DECISÃO DE FLS. 08/09 QUEREJEITOU A IMPUGNAÇÃO MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA.

PROC. 0733/02 - 030020023799 - EXECUÇÃO - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X ELIZABETH PEREIRA PALOMBO -INTIME-SE DR.JAYME H. R. SANTOS, OAB/ES Nº 2056, DA NÃOEFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO EM VIRTUDE DA REQUERIDAENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

PROC. 0734/02 - 030020023823 - EXECUÇÃO - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA X RICARDO FERREIRA DE ARAUJO ECARLA MANUELA DE SOUZA PINHO MORGAN - INTIME-SE DR.JAYME H. R. DOS SANTOS, OAB/ES Nº 2056, DA EFETIVAÇÃO DACITAÇÃO DO SEGUNDO REQUERIDO E DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOPRIMEIRO.

PROC. 0742/02 - 030020025216 - CAUTELAR - ALOIZIO NERYMAGNAGO X JOSIAS ANDRÉ DE OLIVEIRA - INTIME-SE DR. WALDOMAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES Nº 6852, DA NÃO EFETIVAÇÃO DABUSCA E APREENSÃO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 81 V.

PROC. 0755/02 - 030020026545 - BUSCA E APREENSÃO - ADEC -ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÒRCIOS LTDA. XGLEYDSON FRANCISCO BAPTISTA - INTIME-SE DRª MARIABERNADETH DEPIANTE, OAB/ES Nº 4576, PARA PAGAMENTO DASCUSTAS NO VALOR DE CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS ESESSENTA CENTAVOS.

PROC. 0760/02 - 030020027139 - CAUTELAR - SEBASTIÃOGUILHERMINO DOS SANTOS X ECONOMISA - ECONOMIA CRÈDITOIMOBILIÀRIO .- INTIME-SE DR. BENEDICTO ELIAS, OAB/ES Nº 1.475,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, OPTANDOPELO PROCEDIMENTO ADEQUEDO, DEVENDO A INICIALOBSERVAR O DISPOSTO NOS ART. 282 E 283 DO CPC, SOB PENA DE


INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM CONFORMIDADE COM ODESPACHO DE FLS. 11 VERSO.

PROC. 2836/88 - EXECUÇÃO - BANCO BRASIELIRO DE DESCONTOSS/A X SÃO CARLOS AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS - INTIME-SEDR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS E DR. JOSÉ LUCAS DOSSANTOS, OAB/ES Nº 205 E OAB/ES Nº 4324, DO CÁLCULO DE FLS. 242.

PROC. 5985/95 - 030950001158 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA -COMPANHIA DE PESCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - BARRAPESCA XADEMAR DE CARVALHO - INTIME-SE DR. WALTER DA SILVABONELÁ, OAB/ES Nº 270-A, DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB/ESNº 4324, DO DESPACHO DE FL. 49 QUE DESIGNA OS DIAS 14/02/03,18/02/03 ÀS 14 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES, BEM COMODA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 50/55.

PROC. 6484/95 - 030950002062 - EXECUÇÃO - BANCO ITAÙ S/A .XMARIA DE FATIMA RUELA DUARTE E OUTROS.- INTIME-SE DR.PAULO LIRIO, OAB/ES Nº 2161, DA DECRIÇÃO DE BENS DE FLS. 59V.

PROC. 6569/96 - 030960000054 - ORDINARIA - SANDRA MARIA COVREESPANHOL X FIAT - ADMINISTRADORA DE CONSIORCIO LTDA EJUVEL JUPARANÃ VEICULOS LTDA- INTIME-SE DR. CLAUDIO JOSÉCANDIDO ROPPE, OAB/ES Nº 7129, DR. ANDERSON GUTEMBERGCOSTA, OAB/ES Nº 7653, DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS,OAB/ES Nº 8887, DR. RUITHER J. VALENTE AMORIM, OAB/GO13.311, DA R. SENTENÇA DE FLS.109/110, QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 105/107.PROC. 7521/96 - EXECUÇÃO - PEDRO PAULO PEDROSA - ME XTERRANOSSA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. - INTIME-SE DR.ANTONIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES Nº 4828, DO DESPACHO DEFLS. 150, PARA PROVAR QUE O BEM DESCRITO ÀS FL. 149 ESTÁ EMNOME DA EXECUTADA, BEM COMO DO DEFERIMENTO DO PEDIDOCONSTANTE NA LETRA “B” E INDEFIRO O PEDIDO DE LETRA “C”,VEZ QUE COMPETE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR O ENDEREÇODAS PARTES E NÃO ESTE JUÍZO.

PROC. 9151/98 - 030980001524 - ORDINÁRIA - VITÓRIA DIESEL S/A XSANTO PLTRONIERE - INTIME-SE DR. OSWALDO AMBRÓSIOJÚNIOR, OAB/ES Nº 8839 DO OFÍCIO DE FLS.98/101.

PROC. 9159/98 - 030980001536 - INDENIZAÇÃO - ANTÔNIO VIEIRA DOSSANTOS X LASA - LAGARISA - LINHARES AGRO PECUÁRIA S/A -INTIME-SE DR. JARBAS F. G. GAMA, OAB/ES Nº 3425, DR. ROQUESARTORIO MARINATO, OAB/ES Nº 3518, DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/11/02 ÀS 16 HORAS.

PROC. 9560 - 030990000762 - INDENIZAÇÃO - JOSÉ SILVA SOUZA XELIAS ANTÔNIO COUTO E TRANSPORTADORA BINOTTO S/A - DR.FRANCISCO GAMA CURTO, OAB/ES Nº 3952, DR. PEDRO JOSÉGOMES DA SILVA, OAB/ES Nº 3989, ONOFRE DE MORAES PINTO,OAB/ES Nº 7992, DR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA,OAB/ES Nº 9539, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26/11/02, ÀS 16 HORAS.

PROC. 9629 - 030990000171 - INDENIZAÇÃO - ADEIR ALVES DEOLIVEIRA X FÁBRICA DE VASSOURAS SANTA MARIA LTDA. -INTIME-SE DRª ALCIDIA P. DE PAULA SOUZA, OAB/ES Nº 5080, DR.ROQUE SARTORIO MARINATO, OAB/ES Nº 3518, DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/02, ÀS 16 HORAS,BEM COMO PARA DRª ALCIDIA P. DE PAULA SOUZA, OAB/ES Nº5080, PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 435 DO CPC, TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 95 VERSO.

PROC. 9688/99 - 030990001872 - MONITÓRIA - BONET MADEIRAS EPAPÉIS LTDA. X FÁBRICA DE MÓVEIS MONSARÁS LTDA. - INTIME-SEDR. DEMOCLES PAULO MACHADO, OAB/ES Nº 8937, DR. ANTONIODA SILVA PEREIRA, OAB/ES Nº 4828, DR. CLAUDIOMIR SPEROTOPEISINO, OAB/ES Nº 8675, DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/102, QUEREJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS E JULGO PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA AÇÃO MONITÓRIA.

PROC. 9701/99 - 030990002117 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO -SERGIO ZUCOLOTO E S/M X DARLI MORO E S/M - INTIME-SE DR.ROQUE SARTORIO MARINATO, OAB/ES Nº 3518, DR. ANTÔNIO

AUGUSTO GENELHU JUNIOR, OAB/ES Nº 1946, DO DESPACHO DEFL. 158, QUE DEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 156/157.

PROC. 9709/99 - 030990002133 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL - BRASIL CARVÃO E CAFÉ IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA. X VALDIR JOSÉ VENTURINI - INTIME-SE DR.JAYME HENRIQUE R. SANTOS, OAB/ES 2056, DO DESPACHO DE FL.37, QUE DESIGNOU OS DIAS 04/02/03 E 18/02/03, SEMPRE ÀS 14HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA. AS PRAÇAS SERÃOREALIZADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM. DEVENDO O EXEQUENTEDILIGENCIAR AS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS.

PROC. 9741/99 - 030990001124 - IDENIZAÇÃO - LAUDICEIA MORAISSILVA MORGAN X EUCALIPTO TRANSPORTE E SERVIÇOSFLORESTEIS LTDA. - INTIME-SE DRª MIRIAN AGDA º DE CARVALHO,OAB/ES Nº 6531, ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES Nº 4828, DR.JAYME HENRIQUE R. SANTOS, OAB/ES Nº 2056, DA R. SENTENÇADE FLS. 114/117, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 103 E PORCONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DPROCESSO CIVIL.

PROC. 9769/99 - 030990002964 - EXECUÇÃO - BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A . X AGUINALDO LOPES DA ROCHA E OUTROS -INTIME-SE DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, DA R. SENTENÇADE FL. 119 QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COMBASE NO ART. 794, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. 9994/00 - 030000000035 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOBANDEIRANTES S/A X ALAIDE CALDEIRA - INTIME-SE DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES Nº 7144, DO DESPACHODE FL. 51 QUE INDEFIRIU O PEDIDO D FL. 50.

PROC.0342/01 - 030010001227 - EXECUÇÃO - DISTRIBUIDORA CAITE DEBEBIDAS LTDA X CHURRASCARIA JOMAX GAUCHA LTDA - INTIME-SEDR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES Nº 5898, PARA NOPRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES A FIM DE QUE ESTE JUÍZO POSSA HOMOLOGA-LO.

PROC.5024/93 - 030930011330 - EXECUÇÃO - COMPANHIA DEHABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(COHAB- ES). X PEDRO PIRES - INTIME-SE DR. ANTÔNIO CARLOSRODRIGUES, OAB/ES Nº 4137, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 80/81, BEM COMOPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTAQUE NÃO HOUVE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRAÇA..

JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA 5ª VARA DE LINHARES

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

O DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES, JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PRESTAÇÃO DEALIMENTOS Nº.5290/93, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEEMANUELLE FIORETI, REPRESENTADA POR SUA GENITORA SRªLAURA MARIA FIORETI E REQUERIDO JOÃO BASTOS, CONFORMEPETIÇÃO INICIAL, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMO O REQUERIDOSR. JOÃO BASTOS, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,COMERCIANTE, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, PARA COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA EJUVENTUDE, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, Á RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/NºM, TRÊS BARRAS,LINHARES/ES, NO DIA 04 DE NOVEMBRO, ÀS 14 HORAS E 30


MINUSTOS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SOBAS PENAS DA LEI.

E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME E PÚBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DE SETEMBRO DE2002. EU, ESCREVENTE SUBSTITUTO, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

VERA LUCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUEESCRIVÃ SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA DA COMARCA DE LINHARES


JUIZ DE DIREITO: DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBA.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VERA LÚCIA BRUNELLI DEALBUQUERQUE.ESCREVENTES: PEDRO MORAES DE SOUZA, VALDECI CUSTÓDIODIAS, JULITA CARVALHO FEITOSA PAGOTO, WANDERLY DAVITÓRIA CARVALHO.

INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS ABAIXO, CONFORME PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609PAULO BONAPARTE - OAB/ES 2166HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES 4798FRANCISCA DOMINGOS V. SARTORIO - OAB/ES 4516MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES OABS/ES4012ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5080WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR - OAB/ES 5445NECILDA DE JESUS - OAB/ES 6939HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7497JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES 5595ANTONIO DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 4828DICLA MARIA PIFER BRZESKYREGINA CÉLIA ARSARI FERRARI - OAB/ES 8083EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES 2181MARNE SEÁRA BORGES - OAB/ES - OAB/ES 1517MARNE SEÁRA BORGES JUNIOR - OAB/ES 8302

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS12.319/01 – P. R. V. REPRESENTADO P/MÃE M. R. V. FICA INTIMADO ODR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609 PARA COMPARECERÁ SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 04 DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB ASPENAS DA LEI.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS6.512/95 – S. P. N. REPRESENTADO P/MÃE E. P. N. FICA INTIMADO ODR. PAULO BONAPARTE - OAB/ES 2166 E HELENO ARMANDO DEPAULA - OAB/ES 4798, PARA COMPARECEREM À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES EINFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 04 DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB ASPENAS DA LEI.

DIVÓRCIO DIRETO NÃO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS10838/99 – M. L. C. V. FICA INTIMADO O DR. FRANCISCA DOMINGOSV. SARTÓRIO - OAB/ES 4516 PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES EINFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA

DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 11 DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB ASPENAS DA LEI.

AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADECUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS.5.290/93 – E. F., REPRESENTADA PELA SUA GENITORA L. M. G. FICAINTIMADO O DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES -OAB/ES 4012 PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDENO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY,RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NODIA 04 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS MENCIONADOSAUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE7522/96 – Y. B., REPRESENTADO PELA SUA MÃE E. B., ASSISTIDA PELASUA MÃE M.. E. FICA INTIMADO O DR. ALCIDIA PEREIRA PAULASOUZA - OAB/ES 5080 PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA EJUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS,LINHARES/ES, NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 15:00 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB ASPENAS DA LEI.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/OFERTA DEALIMENTOS.14691/02 – A. M. R. E T. S. S., FICA INTIMADO O DR. WALVERTERAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR - OAB/ES 5445 PARA COMPARECERÀ SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 07 DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.

DIVÓRCIO CONSENSUAL.14770/02 – F. M. S. S. E A. Z. S., FICA INTIMADO O DR. NECILDA DEJESUS - OAB/ES 6939 PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA EJUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS,LINHARES/ES, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 15:00 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB ASPENAS DA LEI.

DIVÓRCIO CONSENSUAL.14677/02 – J. C. R. C. E L. S. G. C., FICA INTIMADO O DR. HERMES DEALMEIDA NEVES - OAB/ES 7497 PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES EINFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 07 DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.

ALIMENTOS.13506/01 – G. M. L. REP. POR S/ MÃE L. M. M., FICA INTIMADO O DR.JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SNATOS - OAB/ES 5595 PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 13 DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.


EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.13648/01 – A. N. E A. R. S. REP. POR S/ J. R.., FICA INTIMADO O DR.JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SNATOS - OAB/ES 5595 PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 13 DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENASDA LEI.ALIMENTOS.13584/01 – C. L. F. REP. P/ S. M. C. F., FICA INTIMADO O DR. MARCOANTONIO DE OLIVEIRA NEVES - OAB/ES 4012 PARA COMPARECERÀ SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 13 DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENASDA LEI.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.13529/01 – J. K. S. REP. P/ M. A. S., FICA INTIMADO O DR. ANTONIO DASILVA PEREIRA - OAB/ES 4828 E DICLA MARIA PIFER BRZESKY -OAB/ES 5667, PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDENO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY,RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NODIA 13 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB ASPENAS DA LEI.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PENSÃO DE ALIMENTOS.10198/99 – L. T. REP. P/MÃE R. T. M., FICA INTIMADO O DR. EDMARSIMÕES DA SILVA - OAB/ES 2181, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES EINFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 31 DEOUTUBRO DE 2002, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB ASPENAS DA LEI.

INTERDIÇÃO.14.846/02 – A. M. B. E W. E. B., FICA INTIMADO O DR. REGINA CÉLIAARSARI FERRARI - OAB/ES 8083, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES EINFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 05 DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 12:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB ASPENAS DA LEI.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA C/PEDIDO DEALIMENTOS.14111/02 – E. R. L. E N. C. FICA INTIMADO O DR. MARNE SEÁRABORGES - OAB/ES 1517 E MARNE SEARA BORGES JÚNIOR - OAB/ES8302 DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS.253/255 DOS MENCIONADOSAUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.

LINHARES/ES, 27 DE SETEMBRO DE 2002.

MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBAESCRIVÃ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA DA COMARCA DE LINHARES


JUIZ DE DIREITO: DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBA.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VERA LÚCIA BRUNELLI DEALBUQUERQUE.ESCREVENTES: PEDRO MORAES DE SOUZA, VALDECI CUSTÓDIODIAS, JULITA CARVALHO FEITOSA PAGOTO, WANDERLY DAVITÓRIA CARVALHO.INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS ABAIXO, CONFORME PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5381PEDRO EPICHIN NETTO - OAB/ES 5055WALDO MAGNAGO DE MATOS - OAB/ES 6852WALACE MACEDO DA SILVA - OAB/ES 6603

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL13286/01 – J. C. E L. C. C. FICA INTIMADO O DR. WALACE MACEDO DASILVA - OAB/ES 6603 E WALDO MAGNAGO DE MATOS - OAB/ES 6852PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DEFAMÍLIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, SITUADO NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊSBARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 14:30HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOLAPSO TEMPORAL, SOB AS PENAS DA LEI.

JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL13619/01 – H. V. S. X E. S. O. S. FICA INTIMADO O DR. PEDRO EPICHINNETTO - OAB/ES 5055 PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA EJUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS,LINHARES/ES, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 16:00 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB ASPENAS DA LEI.

PROCESSO ESPECIAL545/99 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X R.L. M. E A. F. S. FICA INTIMADO O DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA- OAB/ES 5381 PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDENO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY,RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NODIA 24 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIAEM CONTINUAÇÃO DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB ASPENAS DA LEI.

LINHARES/ES, 27 DE SETEMBRO DE 2002.

MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBAESCRIVÃ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À UNILINHARES DA

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO


PROCEDIMENTO ESPECIAL N.º: 006/02 - 03002000060

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORMENANDRO TAUFNER GOMES, MERITÍSSIMOJUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À UNILINHARES DACOMARCA DE LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC.

POR MEIO DO PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO,EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL EMREFERÊNCIA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE, REINALDO DASILVA E REQUERIDO, OSMAR DE TAL, FICA DEVIDAMENTEINTIMADO, REINALDO DA SILVA, ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, A COMPARECER NESTE JUIZADO A FIM DETOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.08 DOS AUTOS DO PROCESSO, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.”

OUTROSSIM, FICAM AS PARTES CIENTES QUE, O PRAZOPARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO É DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOSDA CIÊNCIA DA SENTENÇA (ART. 42, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95), EQUE NO RECURSO, AS PARTES SERÃO OBRIGATORIAMENTEREPRESENTADAS POR ADVOGADO, (§ 2º DO ART. 41, DA LEI N.º9.099/95).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

AMANTINO PEREIRA PAIVA JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À UNILINHARES DA

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ESPECIAL N.º: 001/02 - 03002000011

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORMENANDRO TAUFNER GOMES, MERITÍSSIMOJUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À UNILINHARES DACOMARCA DE LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC.

POR MEIO DO PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO,EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL EMREFERÊNCIA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE, SEBASTIÃOCHAGAS BRANDÃO E, REQUERIDO, SILVIO MARIA, FICADEVIDAMENTE INTIMADO (A) SEBATIÃO CHAGAS BRANDÃO,

ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ACOMPARECER NESTE JUIZADO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 10 DOS AUTOS DOPROCESSO, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “ISTOPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267,INCISO VIII, DO CPC.”

OUTROSSIM, FICAM AS PARTES CIENTES QUE, O PRAZOPARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO É DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOSDA CIÊNCIA DA SENTENÇA (ART. 42, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95), EQUE NO RECURSO, AS PARTES SERÃO OBRIGATORIAMENTEREPRESENTADAS POR ADVOGADO (§ 2º DO ART. 41, DA LEI N.º9.099/95).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

AMANTINO PEREIRA PAIVA JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

___________________________________________________________

COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

20. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO]COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 7.842/99 – DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: ZENI GUIMARÃES DA SILVA.REQUERIDO: ITAMAR RODRIGUES DA SILVA.OBJETIVO: CITAÇÃO DE ITAMAR RODRIGUES DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, RESIDENTE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.01 - PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADAPOR ZENI GUIMARÃES DA SILVA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE A SUADISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NA RUA JOSÉGARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES. 02 - OFERECER, CASOQUEIRA, CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 15:30HORAS, CASO INFRUTÍFERA UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL; QUERENDOE NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELAREQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAAUTORA NA INICIAL (ART. 285 DO CPC).

AFONSO CLÁUDIO/ES, 26 DE SETEMBRO DE 2002.


BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO


LISTA 006/2002

JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA: LAUDIO KLIPEL.PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO: MAXWEL MIRANDAARAÚJO.PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA: NEUZA GONÇALVESSOARES MAÇÃO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ VELTEN.

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

DR. JOSÉ RENATO COAN.DR. HEBER VIEIRA GOMES.DR. ELIAS LEVI LAIGNIER FILHO.DR. GETULIO MARQUES FIGUEIREDO.

INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99:

01 - PROC. 11.151/01 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALEM DIVÓRCIODR. JOSÉ RENATO COAN - COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIALDE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE2002, ÀS 15:00 HORAS.REQUERENTE: NAZIA RODRIGUES .REQUERIDO: ELI NICOLAU MENEGUEL.

02 - PROC. 7.875/99 – DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATODR. HEBER VIEIRA GOMES - COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2002,ÀS 13:00 HORAS.REQUERENTE: RACHEL TURIAL LAMAS.REQUERIDO: ELISEU DIAS STING.

03 - PROC. 11.553/02 - DECLARATÓRIA NEGATIVA DEMATERNIDADE C/C HERANÇA E PEDIDO ANTECIPATÓRIO DETUTELADR. ELIAS LEVI LAIGNIER FILHO - ANEXAR AOS AUTOSINSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO PELOSREQUERENTES, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA VEZ QUENÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DE POBREZADOS REQUERENTES, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASNO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS.REQUERENTE: ABEDIAS RODRIGUES DIAS E OUTROS.REQUERIDO: PAULO CIRILO CABRAL FILHO, REPRESENTADO PORSUA GENITORA..

04 - PROC. 080/99 – INVENTÁRIO DR. GETULIO MARQUES FIGUEIREDO: PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO DO REFERIDOPROCESSO.INVENTARIANTE: ANNA MARIA CALIMAN FIGUEIREDO.INVENTARIADO: OLIMPIO CALIMAN E ELVIRA LOURENÇONCALIMAN.

AFONSO CLÁUDIO/ES, 26 DE SETEMBRO DE 2002.

JOSÉ VELTENESCRIVÃO JUDICIÁRIO

21. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS


COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR.ª NORANEI INGLE.ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL: ARIANERODRIGUES BORTOLON

LISTA Nº 19/2.002

01 - PROC. Nº 951/95 - INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: GRASILDA KLEITLOW DOS SANTOS.INVENTARIADO: JOSÉ DOS SANTOS.ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES. Nº4.944FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 79, DOSSUPRAMENCIONADOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “ACOLHO ACOTA MINISTERIAL DE FLS. 67. À CONTADORIA DESTE JUÍZO PARA AATUALIZAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 42. APÓS, DIGAMAS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. A SEGUIR, RESOLVIDASAS RECLAMAÇÕES, SEJA LAVRADO NOVO AUTO DE PARTILHA.DOMINGOS MARTINS, 16 DE SETEMBRO DE 2002.” (AS.) DR. JOSÉLEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE DIREITO.

02- PROC. Nº 1.092/01 - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA ESCRITURAPÚBLICA DE ADJUDICAÇÃO.REQUERENTE: GERMANO MEES.ADVOGADO: DR. CLETO VENTURIM- OAB/ES. Nº 3.687 FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA CONTA DE CUSTAS REMANESCENTESNº 251/2002, DE FLS. 42 DOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, NO VALORTOTAL GERAL DE R$41,92 (QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA EDOIS CENTAVOS).

03- PROC. Nº 1.000/97 - ARROLAMENTO SUMÁRIO.


INVENTARIANTE: FLÁVIO UILSON DE FREITAS.INVENTARIADO: NICANOR DE FREITAS. ADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB/ES. Nº112-AFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA CONTA DE CUSTAS REMANESCENTESNº 249/2002, DE FLS. 68 DOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, NO VALORTOTAL GERAL DE R$99,06 (NOVENTA E NOVE REAIS E SEISCENTAVOS).

04- PROC. Nº 1.053/00 - ARROLAMENTO SUMÁRIO.INVENTARIANTE: ALBERTO REINHOLZ.INVENTARIADO: NELSON CÉLIO REINHOLZ.ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO- OAB/ES. Nº3.436FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA CONTA DE CUSTAS REMANESCENTESNº 253/2002, DE FLS. 48 DOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, NO VALORTOTAL GERAL DE R$86,14 (OITENTA E SEIS REAIS E QUATORZECENTAVOS), BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DEADJUDICAÇÃO

DOMINGOS MARTINS, 02 DE OUTUBRO DE 2.002.

ARIANE RODRIGUES BORTOLONESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA

LEGAL DA TITULAR AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DA E.C.G.J./ ES.

22. COMARCA DE IBIRAÇU


COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

- LISTA Nº 30/2002 -

JUÍZA DE DIREITO: DR. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTON

ESCREVENTE JURAMENTADO: ANTONIO MAXIMO LOUREIROJUNIOR

1 - AUTOS Nº 4.974/01 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTES: M. V. B. E G. V. B., POR SUA GENITORA, M. C. N. V.EXECUTADO: G. L. B.FINALIDADE: INTIMAR O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, DR.JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 4.883, DOS TERMOSDA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 59-61, QUE HOMOLOGOU OACORDO DOS AUTOS, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA ORDEMDE PRISÃO E A COMPROVAÇÃO, EM JUÍZO DO CUMPRIMENTO DOACORDO HOMOLOGADO PELA REFERIDA SENTENÇA PARA, APÓS,OS AUTOS SEREM ARQUIVADOS.

2 - AUTOS Nº 09/02 - ADOÇÃOREQUERENTES: M. O. S. E V. DE P. O. O.FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO,DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, OAB/ES 3.792, PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2002,ÀS 13 HORAS, NO FÓRUM DESEMBARGADOR OSCAR FARIA SANTOS.

3 - AUTOS Nº 2.901/90 - ARROLAMENTOESPÓLIO DE CALIXTO JANUÁRIOFINALIDADE: INTIMAR O INVENTARIANTE, POR SUA ADVOGADA,DRª REGINA FÁTIMA FARINA, OAB/ES 6.201, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À COMPOSIÇÃODA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

IBIRAÇU/ES, 03 DE OUTUBRO DE 2002.

JOANA D'ARC ALVES DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98 DA E.C.G.J./ES


8221. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8120. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .81COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7419. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7218. COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6617. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6316. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59

15. COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

59COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4714. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4713. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .38

12. JUÍZO DE CARIACICA (ENT.ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

38COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3011. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2810. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28

9. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

288. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

287. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .256. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .95. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .74. CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7

3. SECRETARIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

72. ATOS E DESPACHOS DADIRETORA-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

31. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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