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CCUURRSSOO

LLIICCEENNCCIIAAMMEENNTTOO AAMMBBIIEENNTTAALL

MMÓÓDDUULLOO 44::

MMOODDAALLIIDDAADDEESS DDEE LLIICCEENNCCIIAAMMEENNTTOO

IInnssttr r uuttoor r :: EEnnggoo QQuuíímmiiccoo CCeezzaar r AA.. MMaar r ttiinnii

CCuur r iittiibbaa -- PPRR

22001111

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................4 2. ORIENTAÇÕES GERAIS ..................................................................................................6

2.1. REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – RLA.............................62.2. CADASTROS DIVERSOS.............................................................................................82.2.1. Cadastro de Empreendimentos Comerciais e de Serviços – CCS .....................8 2.2.2. Cadastro de Empreendimentos de Avicultura – CEAV...................................11 2.2.3. Cadastro de Empreendimentos Industriais – CEI............................................11 2.2.4. Cadastro de Empreendimento Cemitério – CEC .............................................11 2.2.5. Cadastro de Empreendimentos Imobiliários – CIM ........................................17 2.2.6. Cadastro de Caracterização do Resíduo – CCR...............................................17 2.2.7. Cadastro de Empreendimento de Aqüicultura / Maricultura – CEA ............17 2.2.8. Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis – PSR................21 2.2.9. Cadastro de Empreendimentos de Suinocultura – CES ..................................24

2.2.10. Cadastro para Transportadora de Resíduos Industriais – CTR...................25 2.3 PUBLICAÇÕES ............................................................................................................262.4 TAXAS...........................................................................................................................282.5 ESTUDOS AMBIENTAIS ............................................................................................282.6 MATRÍCULAS / AVERBAÇÕES ................................................................................28

2.6.1 Sisleg.......................................................................................................................29 2.7 CERTIDÕES / ANUÊNCIAS........................................................................................322.8. OUTORGAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E LANÇAMENTO DE EFLUENTES...332.9. CADASTRO DE USUÁRIO AMBIENTAL................................................................332.10. SERFLOR ...................................................................................................................33

3. PROCESSOS DE LICENCIAMENTO POR ATIVIDADES ........................................36

3.1. AGROTÓXICOS – ARMAZENADORAS E COMERCIALIZADORAS..................363.1.1. Pedido de LP.........................................................................................................36 3.1.2. Pedido de LI .........................................................................................................37 3.1.3. Pedido de RLI.......................................................................................................37 3.1.4. Pedido de LO ........................................................................................................37 3.1.5. Renovação de LO.................................................................................................38 3.1.6. LO de Regularização ...........................................................................................38

3.2. AVICULTURA COMERCIAL ....................................................................................393.2.1. Pedido de DLAE...................................................................................................39 3.2.2. Pedido de LAS......................................................................................................40 3.2.3. Pedido de Renovação da LAS.............................................................................40 3.2.4. Pedido de LP.........................................................................................................40 3.2.5. Pedido de LI .........................................................................................................41 3.2.6. Pedido de Renovação de LI.................................................................................41 3.2.7. Pedido de LO ........................................................................................................41 3.2.8. Pedido de Renovação de LO ...............................................................................42 3.2.9. Pedido de LASR ...................................................................................................42 3.2.10. Pedido de LOR ...................................................................................................43

3.3. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS...................................................................433.3.1. Pedido de LP.........................................................................................................44 3.3.2. Pedido de LI .........................................................................................................44

3.3.3. Pedido de Renovação de LI.................................................................................44 3.4. EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS .....................................................................453.4.1. Pedido de DLAE...................................................................................................45 3.4.2. Pedido de LAS ......................................................................................................45

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3.4.3. Pedido de Renovação de LAS .............................................................................46 3.4.4. Pedido de LP.........................................................................................................46 3.4.5. Pedido de LI .........................................................................................................47 3.4.6. Pedido de Renovação de LI.................................................................................47 3.4.7. Pedido de LO ........................................................................................................47

3.4.8. Pedido de Renovação de LO ...............................................................................48 3.4.9. Pedido de LASR...................................................................................................48 3.4.10. Pedido de LOR...................................................................................................49

3.5. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS........................................493.5.1. Pedido de DLAE...................................................................................................49 3.5.2. Pedido de LP.........................................................................................................50 3.5.3. Pedido de LI .........................................................................................................50 3.5.4. Pedido de Renovação de LI.................................................................................51 3.5.5. Pedido de LO ........................................................................................................51 3.5.6. Pedido de Renovação de LO ...............................................................................51 3.5.7. Pedido de LOR .....................................................................................................52

3.6. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ...................................................................................523.6.1. Pedido de LAS......................................................................................................53 3.6.2. Pedido de Renovação de LAS .............................................................................54 3.6.3. Pedido de LP.........................................................................................................54 3.6.4. Pedido de LI .........................................................................................................55 3.6.5. Pedido de Renovação de LI.................................................................................55 3.6.6. Pedido de LO ........................................................................................................56 3.6.7. Pedido de Renovação de LO ...............................................................................56 3.6.8. Pedido de LOR .....................................................................................................57

4. REFERÊNCIAS .................................................................................................................58

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Modelos de súmulas ..............................................................................................27

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – RLA...........................................................................................................................7

Figura 2 – CCS .........................................................................................................................10Figura 3 – CEAV......................................................................................................................13Figura 4 – CEI ..........................................................................................................................15Figura 5 – CEC.........................................................................................................................16Figura 6 – CIM .........................................................................................................................18Figura 7 – CCR.........................................................................................................................19Figura 8 – CEA.........................................................................................................................21Figura 9 – PSR..........................................................................................................................23Figura 10 – CES .......................................................................................................................24Figura 11 – CTR .......................................................................................................................26Figura 12 – Determinação do porte do empreendimento .........................................................28

Figura 13 – Formulário Sisleg..................................................................................................31Figura 14 – Modelo de certidão do município quanto ao uso e ocupação do solo...................32Figura 15 – Formulário “A” (Serflor).......................................................................................35

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1. INTRODUÇÃO

Neste módulo serão apresentadas as instruções dos diferentes requerimentos de

Licenciamento Ambiental, que devem ser protocolados nos Escritórios Regionais do Instituto

Ambiental do Paraná – IAP.

O Licenciamento Ambiental abrange os Serviços Florestais, os Licenciamentos de

unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de Atividades Gerais.

Tratando-se do Licenciamento de Atividades Gerais, enfoque desta apostila, o

IAP possui normas específicas para instrução do Licenciamento de alguns tipos de

empreendimentos / atividades, listadas abaixo:

- agrotóxicos - armazenadoras e comercializadoras;

- assentamento e reforma agrária;- aterro sanitário;

- avicultura;

- carvão – licenciamento de fornos para produção de carvão;

- cavacos – licenciamento de picadores de lenha e resíduos;

- cascalheiras – pequenas explorações para prefeituras;

- cemitérios;

- fundição de chumbo;- despalha de cana de açúcar;

- drenagem urbana;

- eletrificação rural;

- embalagem pós-consumo de óleo lubrificante;

- empreendimentos hidrelétricos de geração, transmissão e subestação;

- empreendimentos imobiliários;

- empreendimentos industriais em geral;- empreendimentos comerciais e de serviços;

- estações comerciais transmissoras – telefonia celular, TV, etc.;

- fábrica do agricultor;

- gerenciamento de resíduos sólidos – transporte, armaz., trat. e disposição final;

- incinerador de resíduos;

- lavadores de veículos;

- mineração;

- PIN – programa de irrigação noturna;

- piscicultura – tanque, viveiro, pesque pague, açude, reservatório, alagado;

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- postos de combustíveis;

- queima controlada – resíduos de vegetação;

- queima de resíduos em caldeira;

- rodovias pavimentadas – manutenção de rodovias;

- saneamento - licenciamento de ETE, ETA, UGL, etc.;

- serviços de saúde;

- suinocultura;

- transporte.

No Capítulo 2, serão apresentadas orientações gerais aplicáveis aos diferentes

processos de Licenciamento das diversas atividades, contemplando principalmente

requerimento padrão, alguns cadastros específicos, encaminhamento de publicações, geração

de taxa ambiental, solicitação de certidões e/ou anuências e de outorgas.

No Capítulo 3, foram escolhidas algumas atividades para exemplificar

peculiaridades existentes em diferentes tipos de empreendimentos / atividades e modalidades

de licenciamento. Para outras atividades consultar a página eletrônica do IAP através do

endereço <http://www.iap.pr.gov.br>.

Neste material serão adotadas as mesmas siglas utilizadas pelo IAP:

DLAE - Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual

AA - Autorização Ambiental

LAS - Licença Ambiental Simplificada

RLAS - Renovação da Licença Ambiental Simplificada

LASR - Licença Ambiental Simplificada de Regularização

LP - Licença Prévia

LI - Licença de Instalação

RLI - Renovação da Licença de Instalação

LO - Licença de Operação

RLO - Renovação da Licença de Operação

LOR - Licença de Operação de Regularização

O enquadramento das atividades nas modalidades de licenciamento aplicáveis a

cada caso foi abordado nos módulos anteriores, não fazendo parte do escopo deste módulo.

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2. ORIENTAÇÕES GERAIS

2.1. REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – RLA

O Requerimento de Licenciamento Ambiental (RLA) – Figura 1 – é o primeiro

cadastro do processo de licenciamento ambiental, independente da modalidade. Este cadastro

é estruturado em seis campos*:

- Campo 01: Uso do IAP (item 01);

- Campo 02: Identificação do requerente (itens 02 a 09);

- Campo 03: Identificação do objeto da solicitação (item 10);

- Campo 04: Requerimento (itens 12 a 14);

- Campo 05: Identificação do responsável técnico, se houver (itens 15 a 19);

- Campo 06: Recepção de documentos (itens 20 a 24).

Neste cadastro, devem-se preencher as informações cadastrais do requerente do

licenciamento ambiental (Campo 02), a atividade da empresa para a qual se almeja o

licenciamento (Campo 03) e a modalidade da licença (Campo 04). O Campo 05 se refere a

identificação do responsável técnico pela empresa objeto do licenciamento. Este campo não é

obrigatório e somente será preenchido se a empresa possuir este profissional. Finalmente, o

Campo 06 será utilizado pelo IAP, não havendo necessidade de qualquer informação.

Cabe ressaltar que o Campo 02 do RLA pode ser preenchido em nome de pessoa

física, caso a pessoa jurídica ainda não esteja constituída. Por exemplo, o pedido de Licença

Prévia, que autoriza a localização do empreendimento, pode ocorrer através de um dos

representantes legais da futura empresa (pessoa jurídica). Quando do pedido da próxima etapa

do licenciamento (no caso do exemplo citado a Licença de Instalação), pode ser solicitada a

alteração do cadastro de pessoa física para jurídica, sem a necessidade de requerer nova LP.

* Os termos “Campo” e “Item” serão utilizados para os cadastros apresentados nesta apostila.

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Figura 1 – RLA

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2.2. CADASTROS DIVERSOS

2.2.1. Cadastro de Empreendimentos Comerciais e de Serviços – CCS

O Cadastro de Empreendimentos Comerciais e de Serviços (CCS), apresentado na

Figura 2, é utilizado para atividades de comércio e prestadoras de serviços, como oficinas

mecânicas, hospitais, clínicas, etc.. As armazenadoras e comercializadoras de agrotóxicos

também devem utilizar este cadastro.

O Campo 02 se refere ao requerente já descriminado no RLA, ou seja, as

informações preenchidas no RLA, Campo 02, serão transcritas ao CCS, também Campo 02.

O Campo 03 se refere ao local onde a empresa está / estará instalada, ou seja, a

localização objeto do licenciamento ambiental. Este endereço não precisa ser necessariamente

o mesmo preenchido no Campo 02. Por exemplo, a matriz de uma empresa localizada na

Cidade A solicita Licença Prévia para uma filial na Cidade B. Neste caso, o RLA e o Campo

02 do CCS podem ser preenchidos com os dados da matriz e no Campo 03 do CCS devem

ser informados os dados da filial (necessariamente dados do local do empreendimento).

Os itens 29, 30 e 31 são preenchidos quando o licenciamento se refere às

atividades de armazenamento de produtos. Aplica-se, neste caso, a empresa que possui

depósito de agrotóxicos. Tendo em vista que a lista de produtos armazenados pode ser

extensa, os produtos armazenados podem ser listados em anexo ao CCS e no campo 29, pode-

se informar “em anexo”.

Os itens 43 a 57 referem-se especificamente às atividades que prestam serviços de

saúde, como clínicas e hospitais. Os resíduos gerados nestas atividades são classificados pela

RDC ANVISA n° 306/04 e pela CONAMA n° 358/05. Caso o objeto de licenciamento não se

referir a este tipo de atividade, estes itens não precisam ser preenchidos.

Em relação aos demais campos, onde é solicitado informações sobre consumo e

água, combustível, geração de resíduos (sólidos / líquidos / gasosos), no pedido da Licença

Prévia podem ser preenchidas estimativas de consumo e geração.

Quando ocorrer lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, deve ser

preenchido o item 21 com o nome do respectivo corpo receptor, caso contrário, informa-se

que não haverá lançamento de efluentes.

O item 25 solicita o investimento total da empresa. Este valor deve ser informado

em UPF/PR. Para tanto, basta dividir o valor em R$ pelo valor da UPF/PR, que em 2011 valeR$ 64,06. Este valor é usado para enquadrar o porte da empresa perante o IAP (ver item 2.4).

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Para preencher o item 17 (coordenadas geográficas) pode-se utilizar um software

como o Google Earth para indicar a localização do objeto do licenciamento ambiental. Esta

informação é de extrema importância, pois orientará o IAP na localização do

empreendimento.

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Figura 2 – CCS

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2.2.2. Cadastro de Empreendimentos de Avicultura – CEAV

O Cadastro de Empreendimentos de Avicultura (CEAV - Figura 3) possui campos

similares aos do CCS, que demandam das mesmas peculiaridades descritas no item 2.2.1.

Em relação ao verso do CEAV, é necessário o Croqui de Situação do

empreendimento. Este croqui pode ser desenhado na área disponível ou anexado ao CEAV.

No caso do pedido da Licença Prévia, auxiliará o técnico do IAP localizar o empreendimento.

Quando do pedido da Licença de Instalação e/ou de Operação, o croqui deverá conter a

situação prevista ou implantada da empresa, demonstrando (se houver) corpos hídricos

próximo ao empreendimento, vias de acesso, ocupações de áreas vizinhas e estradas.

2.2.3. Cadastro de Empreendimentos Industriais – CEI

O Cadastro de Empreendimentos Industriais (CEI - Figura 4) possui campos


Os itens 37 a 41 se referem ao combustível utilizado na atividade alvo de

licenciamento. Quando não há consumo de combustíveis fósseis (GLP, óleo diesel) ou

renováveis (madeira, álcool), pode-se indicar o consumo de energia elétrica, em KWh.

O principal diferencial deste cadastro é a necessidade da apresentação de um

fluxograma do processo produtivo, indicando onde ocorre geração de resíduos sólidos,

líquidos e/ou atmosféricos. Este fluxograma deve ser anexado ao CEI.

2.2.4. Cadastro de Empreendimento Cemitério – CEC

O Cadastro de Empreendimento Cemitério (CEC - Figura 5) possui campos


Ressalta-se neste cadastro a importância da apresentação do croqui do

empreendimento, localizando corpos hídricos, vias de acesso e ocupações das áreas vizinhas.

Este croqui auxiliará os técnicos do IAP na localização do empreendimento e na

análise do local de implantação do cemitério.

Reforça-se neste momento, que as informações sobre resíduos gerados podem serestimados no pedido de Licença Prévia.

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Figura 3 – CEAV

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Figura 4 – CEI

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Figura 5 – CEC

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2.2.5. Cadastro de Empreendimentos Imobiliários – CIM

O Cadastro de Empreendimentos Imobiliários (CIM - Figura 6) possui campos


Neste cadastro é solicitado o croqui de situação, com as mesmas observações já

apresentadas no item 2.2.2.

Neste cadastro, as informações necessárias não são estimadas, mesmo quando do

pedido da Licença Prévia, pois o Projeto Preliminar do Empreendimento deve ser apresentado

no processo de licenciamento inicial e, neste Projeto, há o memorial descritivo (ver item 3.3)

com as todas as informações necessárias para o preenchimento do CIM.

2.2.6. Cadastro de Caracterização do Resíduo – CCR

O Cadastro de Caracterização do Resíduo (CCR - Figura 7) possui campos


Este cadastro visa caracterizar o gerenciamento de resíduos, desde sua geração até

a disposição final. Por esse motivo, é necessário apresentar o também o fluxograma do

processo industrial, indicando os pontos de geração de resíduos sólidos / líquidos /

atmosféricos. Para classificação dos resíduos deve-se utilizar a ABNT NBR 10.004/04.

2.2.7. Cadastro de Empreendimento de Aqüicultura / Maricultura – CEA

O Cadastro de Empreendimento de Aqüicultura / Maricultura (CEA - Figura 8)

possui campos similares aos do CCS, que demandam das mesmas peculiaridades descritas no

item 2.2.1.

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Figura 6 – CIMOBS: Alguns espaços vazios do cadastro foram suprimidos para melhor visualização

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Figura 7 – CCROBS: Alguns espaços vazios do cadastro foram suprimidos para melhor visualização

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Figura 8 – CEAOBS: Alguns espaços vazios do cadastro foram suprimidos para melhor visualização

2.2.8. Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis – PSR

O Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis (PSR - Figura 9)

possui campos similares aos do CCS, que demandam das mesmas peculiaridades descritas no

item 2.2.1. Em relação ao Croqui de Localização, devem ser seguidas as mesmas orientações

do Croqui de Situação, apresentadas no item 2.2.2.

Um dos diferenciais deste cadastro é que não há campo para informação de

emissões atmosféricas, tendo em vista que não ocorre regularmente este tipo de emissão,

somente a volatilização de compostos orgânicos presentes nos combustíveis armazenados no

empreendimento.

Ainda, em relação à geração de resíduos sólidos, este cadastro apresenta alguns

resíduos comuns deste tipo de atividade, solicitando a quantidade gerada, a forma de

armazenamento (bombonas, tonéis, caçambas, etc., em local fechado e coberto, por exemplo)

e o destino final, como aterro industrial no caso de resíduos perigosos.

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Figura 9 – PSR

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2.2.9. Cadastro de Empreendimentos de Suinocultura – CES

O CES (Figura 10) possui campos similares aos do CCS, que demandam das

mesmas peculiaridades descritas no item 2.2.1. Em relação ao Croqui de Situação, devem ser

seguidas as mesmas orientações apresentadas no item 2.2.2.

Figura 10 – CESOBS: Alguns espaços vazios do cadastro foram suprimidos para melhor visualização

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2.2.10. Cadastro para Transportadora de Resíduos Industriais – CTR

O CTR (Figura 11) possui campos similares aos do CCS, que demandam de

peculiaridades descritas no item 2.2.1. Neste cadastro, que possui quatro páginas, são

solicitados os equipamentos que a transportadora possui, os veículos a serem utilizados, os

tipos de resíduos transportados, orientações gerais em caso de acidentes e o sistema de

limpeza dos veículos a ser adotado (ou em uso) pela empresa.

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Figura 11 – CTROBS: Alguns espaços vazios do cadastro foram suprimidos para melhor visualização

2.3 PUBLICAÇÕES

Nos pedidos de licenciamento e no recebimento das respectivas licenças

ambientais (exceto para DLAE), a empresa deve publicar as súmulas cabíveis no diário oficial

do estado (Comércio, Indústria e Serviços) e em um jornal de circulação regional (a que

pertença a atividade objeto de licenciamento). O Quadro 1 apresenta modelos de súmulas para

publicação, devendo ser preenchidos os itens em azul.

Após gerar o arquivo no formato .txt, .rtf, .odt ou .pdf, acessar o website

<http://www.dioe.pr.gov.br>, clicar na aba “Diários Oficiais” e em seguida em “Envio deMatérias”. O próximo passo é preencher os campos solicitados e anexar o arquivo com a

publicação, escolhendo o “Diário Comércio Ind. e Serviços”. A data de publicação a ser

informada deve ser de no mínimo dois dias após a data de envio.

Após enviar a publicação, aguardar e-mail com o valor a ser pago e o número da

conta para depósito. Depois de realizado o pagamento, deve-se enviar um fax ao Diário

Oficial (número de telefone informado no e-mail) contendo o comprovante de pagamento e o

número do protocolo (informado por e-mail).Aguardar confirmação (via e-mail) da data de publicação da súmula. Quando esta

for publicada, acessar o website <http://www.dioe.pr.gov.br>, clicar na aba “Diários Oficiais”

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e em seguida em “Consulta dos Diários”. Preencher os campos solicitados, imprimir a página

onde a súmula foi publicada e anexar ao processo de licenciamento.

No caso dos jornais de circulação local e/ou regional consultar o setor de

publicações de cada empresa para verificar procedimentos a serem adotados.

Quadro 1 – Modelos de súmulasPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL

SIMPLIFICADA Nome da empresa – sigla, torna público que requereuao IAP Licença Ambiental Simplificada, paradescrever atividade idêntica ao RLA, a serimplantado na endereço completo, no município dexxxxxxxxx, estado do Paraná.

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA

Nome da empresa – sigla, torna público querequereu ao IAP Renovação de Licença AmbientalSimplificada, para descrever atividade idêntica aoRLA, a ser implantado na endereço completo,nomunicípio de xxxxxx, estado do Paraná.

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA DE REGULARIZAÇÃO

Nome da empresa – sigla, torna público querequereu ao IAP Licença Ambiental Simplificada deRegularização, para descrever atividade idêntica aoRLA, a ser implantado na endereço completo, nomunicípio de xxxxxx, estado do Paraná.

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

Nome da empresa – sigla, torna público que requereuao IAP Licença Prévia, para descrever atividadeidêntica à informada no RLA, a ser implantado naendereço completo, no município de xxxxxxxxx,estado do Paraná.

PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nome da empresa – sigla, torna público que requereuao IAP Licença de Instalação, para descreveratividade idêntica à informada no RLA, a serimplantado no endereço completo, no município dexxxxxxxxx, estado do Paraná.

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DELICENÇA DE INSTALAÇÃO

Nome da empresa – sigla, torna público que requereuao IAP Renovação de Licença de Instalação, paradescrever atividade idêntica à informada no RLA, aser implantado no endereço completo, no municípiode xxxxxxxxx, estado do Paraná.

PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nome da empresa – sigla, torna público que requereuao IAP Licença de Operação, para descreveratividade idêntica à informada no RLA, a serimplantado no endereço completo, no município dexxxxxxxxx, estado do Paraná.

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DELICENÇA DE OPERAÇÃO Nome da empresa – sigla, torna público que requereuao IAP Renovação de Licença de Operação, paradescrever atividade idêntica à informada no RLA, aser implantado no endereço completo, no municípiode xxxxxxxxx, estado do Paraná.

PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO Nome da empresa – sigla, torna público que requereu ao IAP Licença de Operação de Regularização, paraatividade idêntica ao RLA, a ser implantado na endereço completo, no município de xxx, estado do Paraná.

EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA

A empresa abaixo torna público que recebeu do IAP,

Licença Ambiental Simplificada (no da licença) parao empreendimento a seguir especificado:Empresa: Nome da empresa – sigla Endereço: endereço completo, no município dexxxxxxx, estado do Paraná.Atividade: descrever atividade idêntica ao RLA Validade: inserir a validade da licença

EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIAA empresa abaixo torna público que recebeu do IAP,Licença Prévia (n° da licença) para o empreendimentoa seguir especificado:Empresa: Nome da empresa – sigla Endereço: endereço completo, no município dexxxxxxx, estado do Paraná.Atividade: descrever atividade idêntica ao RLA Validade: inserir a validade da licença

EMISSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOA empresa abaixo torna público que recebeu do IAP,Licença de Instalação (n° da licença) para oempreendimento a seguir especificado:Empresa: Nome da empresa – sigla Endereço: endereço completo, no município dexxxxxxx, estado do Paraná.Atividade: descrever atividade idêntica ao RLA Validade: inserir a validade da licença

EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOA empresa abaixo torna público que recebeu do IAP,Licença de Operação (n° da licença) para oempreendimento a seguir especificado:Empresa: Nome da empresa – sigla Endereço: endereço completo, no município dexxxxxxx, estado do Paraná.Atividade: descrever atividade idêntica ao RLA Validade: inserir a validade da licença

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2.4 TAXAS

Para gerar a taxa referente à modalidade do licenciamento requerido, basta acessar

o website <www.iap.pr.gov.br>, clicar em “Prestação de Serviços” e em seguida em “Taxas

Ambientais e Emissões de Boletos” e então, escolher a modalidade de licença desejada e, em

seguida, preencher os campos solicitados. Após informar a atividade da empresa, o sistema irá

solicitar dados para enquadramento do porte da atividade e o tipo de licença desejado.

O porte do empreendimento é determinado através dos dados apresentados na

Figura 12. Cabe ressaltar que para o ano de 2011, o valor da UPF/PR é de R$ 64,06.

Figura 12 – Determinação do porte do empreendimento

2.5 ESTUDOS AMBIENTAIS

Os estudos ambientais (descritos em módulo anterior) exigidos pelo IAP devem

ser elaborados por profissionais habilitados e registrados no respectivo conselho de classe. É

este conselho que determinará se a formação do profissional é apta para a elaboração do

estudo ambiental a ser apresentado no licenciamento da atividade desejada.

Este estudo deve ser entregue em 2 (duas) vias ao IAP que, após análise e

aprovação, retornará 1 (uma) via à empresa que solicitou o licenciamento.

Caso o projeto necessite de correções, será emitido um ofício pelo IAP solicitandoas alterações necessárias. Neste caso, pode ser cobrada uma nova taxa de análise de projeto.

2.6 MATRÍCULAS / AVERBAÇÕES

Em algumas modalidades de licenciamento ambiental é solicitada a apresentação

da Matrícula Atualizada do Imóvel. Esta matrícula deve ser retirada no Registro de Imóveis

com data não superior a 90 (noventa) dias da data do protocolo a ser gerado no IAP referente

ao licenciamento ambiental da empresa.

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Caso o imóvel seja rural, a matrícula deve apresentar a averbação da reserva legal,

através do Sisleg (ver item 2.6.1), conforme Decreto Federal nº 7.029 de 10/12/2009.

Se o imóvel for suburbano e pagar IPTU não é necessária averbação da reserva

legal, contudo caso ainda seja pago INCRA, a matrícula deve apresentar a referida averbação.

Nos casos em que o Município decretou que o terreno é urbano e na matrícula

ainda consta imóvel rural, basta apresentar, juntamente com a matrícula atualizada, cópia da

legislação que determina a urbanização do local.

Ainda, podem ocorrer casos em que o terreno se encontra em nome de terceiros.

Nesta situação, deve-se proceder com uma declaração ou contrato de locação / venda entre o

proprietário do terreno e a empresa.

2.6.1 Sisleg

Caso o terreno onde a empresa está / estará instalada for rural, há a necessidade de

registrar-se no Sisleg (Sistema de manutenção, recuperação e proteção da reserva florestal

legal e áreas de preservação permanente) para a averbação da reserva florestal legal.

Os documentos necessários são:

1. Formulário SISLEG (Figura 13) devidamente preenchido por profissional

habilitado em 2 vias;

2. Mapa de uso e ocupação do solo do imóvel em três vias impressas e em

formato digital, identificadas a Reserva Legal e as Áreas de Preservação

Permanente;

3. Memorial descritivo do imóvel e da Reserva Legal, em 3 vias;

4. ART/CREA do profissional habilitado - 3ª via original;

5. As pequenas propriedades ou posses rurais familiares poderão ser dispensadas

da apresentação do mapa de uso e ocupação do solo, em caráter excepcional,

mediante solicitação do requerente e aprovação do Chefe do Escritório

Regional do IAP. Nestes casos, o protocolado será instruído com croquis e

informações escritas sobre o uso e ocupação do solo;

6. Matrícula atualizada do imóvel (90 dias);

7. Comprovante do pagamento da Taxa Ambiental de Cadastro da Reserva Legal

e, quando for o caso, da Taxa Ambiental de Inspeção Florestal;8. Comprovante de regularidade junto ao INCRA.

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Figura 13 – Formulário Sisleg

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2.7 CERTIDÕES / ANUÊNCIAS

Durante o licenciamento ambiental, em algumas modalidades de licença, é

solicitada a Certidão do Município Quanto ao Uso e Ocupação do Solo. Esta Certidão, cujo

modelo se encontra na Figura 14, atesta que o local onde a empresa será / está instalada

respeita os critérios da lei de zoneamento municipal. A critério do IAP, esta Certidão pode ser

substituída pelo Alvará de Funcionamento.

Figura 14 – Modelo de certidão do município quanto ao uso e ocupação do solo

Caso o efluente tratado da empresa seja lançado na galeria de águas pluviais, deve

ser solicitada Anuência do município, autorizando o referido lançamento e quando olançamento ocorrer na rede de esgotos, a Sanepar deve emitir documento similar. Esta

Anuência informará que o Município e/ou a Sanepar não se opõe ao lançamento dos efluentes.

Caso o destino final dos efluentes líquidos seja o corpo hídrico, deverá ser

providenciada a Outorga de Lançamento de Efluentes, emitida pelo Instituto das Águas do

Paraná (ver item 2.8).

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2.8. OUTORGAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E LANÇAMENTO DE EFLUENTES

Nos casos em que a empresa coletar água de poços, nascentes e/ou corpos hídricos

e/ou lançar efluentes em corpos hídricos, deverá solicitar outorga ao Instituto das Águas do

Paraná. A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as

quais o Poder Público permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos.

Para saber mais detalhes e ter acesso à documentação necessária e aos cadastros,

acesse os seguintes endereços eletrônicos:

1. <www.aguasparana.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=10>;

2. <www.aguasparana.pr.gov.br/arquivos/File/OUTORGA/009_NC_001_UIO_2

010.pdf>;

3. <http://www.aguasparana.pr.gov.br/arquivos/File/OUTORGA/011_NO_001_R

CA_rev02_An_prev.pdf>;

4. <http://www.aguasparana.pr.gov.br/arquivos/File/OUTORGA/104_NO_001_

NGO_rev02_OD_Desist.pdf>.

2.9. CADASTRO DE USUÁRIO AMBIENTAL

Nos casos em que o requerente ainda não seja cadastrado no IAP deve ser

apresentado juntamente com o pedido do licenciamento ambiental fotocópia da Carteira de

Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou

Ato Constitutivo, se pessoa jurídica, para que o IAP realize o Cadastro de Usuário Ambiental.

2.10. SERFLOR

O Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória - SERFLOR foi concebido

com base no dispositivo constitucional estadual que determina a obrigatoriedade de “todos os

consumidores de matéria prima de origem florestal efetuarem a reposição florestal em

quantidade equivalente ao volume consumido”.

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Para realizar o cadastramento no Serflor, deve-se encaminhar ao IAP a seguinte

documentação:

- Para pessoa física:

1. Formulário “A” (Figura 15) preenchido em 3 vias

2. Comprovante de pagamento da taxa cadastral

3. Cópia do CPF e RG do requerente ou dirigente da empresa

4. Comprovante de endereço.

- Para pessoa jurídica:

1. Formulário “A” (Figura 15) preenchido em 3 vias

2. Cópia do Contrato Social

3. Cópia do cartão do CNPJ

4. Cópia do CPF e RG do dirigente da empresa

5. Comprovante de pagamento da taxa cadastral

Em relação ao Formulário “A” ressalta-se que:

a) no Item 3 do Campo 02, deve-se optar pelo motivo do cadastramento no

Seflor, marcando um “x” em “A” caso seja a primeira vez que o usuário se

cadastra no Serflor, ou em “B” caso o motivo seja alteração de dados

cadastrais e/ou de categorias;

b) para o preenchimento do Campo 06, acessar o website

<www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=637> e

informar o(s) código(s) e a(s) descrição(ões) da(s) categoria(s) que o

requerente se enquadra;

c) os Campos 01, 02, 04 e 08 são de preenchimento do IAP.

Em relação à taxa cadastral, caso o requerente esteja se cadastrando pela primeira

vez no Serflor, esta taxa será gerada em um dos Escritórios Regionais do IAP, mediante a

apresentação da documentação solicitada e descrita anteriormente.

Quando se tratar de pagamento da anuidade do registro, basta acessar o website

<http://celepar7.pr.gov.br/sia/serflor/anuidade/busca_consumidor.html> e informar os dados

solicitados.

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Figura 15 – Formulário “A” (Serflor)

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3. PROCESSOS DE LICENCIAMENTO POR ATIVIDADES

3.1. AGROTÓXICOS – ARMAZENADORAS E COMERCIALIZADORAS

Consideram-se armazenadoras, para efeito da Resolução SEMA 035/04, todas as

pessoas jurídicas ou empresários individuais que armazenem, para fins de comercialização,

produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.

Os requerimentos de Licenciamento Ambiental devem ser instruídos nas formas

previstas abaixo, conforme modalidade solicitada: LP, LI, RLI, LO, RLO e LOR.

Em relação aos aspectos locacionais, deve-se observar que não são passíveis de

Licenciamento para esta atividade:

- em áreas de manancial de abastecimento público, numa distância inferior a500m adjacentes de mananciais de captação de água;

- em zonas estritamente residenciais;

- em áreas próximas de escolas e hospitais, num raio de 100 m dos novos

empreendimentos e de 50 m dos empreendimentos já existentes;

- em áreas de preservação permanente;

- em áreas com lençol freático aflorante ou com solos alagadiços;

- em Unidades de Conservação, de acordo com o plano de manejo, se existente;- em áreas onde as condições geológicas não oferecem condições à construção

de obras civis.

3.1.1. Pedido de LP

A documentação a ser apresentada para protocolo no IAP é:a) RLA

b) CCS

c) Certidão da Prefeitura Municipal

d) Croqui de localização

e) Publicações do pedido de LP

f) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

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3.1.2. Pedido de LI

A documentação a ser apresentada para protocolo no IAP é:

a) RLA

b) CCS

c) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social

d) Cópia da LP - cumprir condicionantes estabelecidas na LP

e) Matrícula ou transcrição do cartório de Registro de Imóveis

f) Plano de Controle Ambiental, em duas vias

g) Publicações do Recebimento da LP e do pedido de LI

h) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

3.1.3. Pedido de RLI


a) RLA

b) CCS

c) Cópia da LI

d) Publicações do Recebimento da LI e do pedido de RLI

e) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

3.1.4. Pedido de LO


a) RLA

b) CCS


d) Cópia da LI - cumprir condicionantes estabelecidas na LI

e) Publicações do Recebimento da LI e do pedido de LO


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3.1.5. Renovação de LO


a) RLA

b) CCS


d) Cópia da LO - cumprir condicionantes estabelecidas na LO anterior

e) Publicações do Recebimento da LO e do pedido de RLO

f) Cadastro de Comercializadoras de Agrotóxicos e de Prestadoras de

Serviço Fitossanitário (expedido pela SEAB/PR)

g) Alvará de Funcionamento (expedido pela Prefeitura Municipal)


3.1.6. LO de Regularização


a) RLA

b) CCS

c) Certidão da Prefeitura Municipal

d) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social

e) Publicações do Recebimento da LO e do pedido de RLO

f) Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros

g) Croqui de localização

h) Matrícula ou transcrição do cartório de Registro de Imóveis

i) Plano de Controle Ambiental, em duas vias

j) Cadastro de Comercializadoras de Agrotóxicos e de Prestadoras de

Serviço Fitossanitário (expedido pela SEAB/PR)

k) Alvará de Funcionamento (expedido pela Prefeitura Municipal)

l) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

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3.2. AVICULTURA COMERCIAL

Consideram-se aviculturas comerciais, conforme Resolução SEMA 024/08, as

granjas, incubatórios, posturas comerciais, posturas de ovos férteis, aviculturas de corte

(avestruz, peru, frangos) – exceto atividades industriais.


previstas abaixo, conforme modalidade solicitada: DLAE, LAS, RLAS, LP, LI, RLI, LO,

RLO, LASR e LOR.

Em relação aos aspectos locacionais restritivos para avicultura, deverá atender, no

mínimo, aos seguintes critérios:

- as áreas devem ser de uso rural e estar em conformidade com zoneamento do

município;- a área do empreendimento, incluindo armazenagem, tratamento e disposição

final de estercos, deve situar-se a uma distância mínima de corpos hídricos, de

modo a não atingir áreas de preservação permanente, conforme estabelecido

no Código Florestal;

- a área do empreendimento, incluindo armazenagem, tratamento e destinação

final de estercos, deve situar-se a uma distância mínima conforme Código

Sanitário do Estado.

3.2.1. Pedido de DLAE


a) RLA

b) CEAV

c) Matrícula ou documento de propriedade de justa posse real



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3.2.2. Pedido de LAS


a) RLA

b) CEAV

c) Matrícula ou documento de propriedade de justa posse real


e) Certidão do Município

f) Ato Constitutivo ou Contrato social – caso seja pessoa jurídica

g) Protocolo da Dispensa de Outorga de Uso de Recursos Hídricos

h) Publicações do pedido de Licença Ambiental Simplificada

i) Informação técnica sobre controle de poluição da propriedade j) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

3.2.3. Pedido de Renovação da LAS


a) RLA

b) CEAV

c) Croqui de localização

d) Publicações do pedido de Renovação da Licença Ambiental Simplificada


3.2.4. Pedido de LP


a) RLA

b) CEAV

c) Croqui de localização

d) Certidão do Município

e) Cópia da Outorga Prévia de Uso de Recursos Hídricos (empreendimentos

de pequeno e médio porte pode ser protocolo de dispensa de outorga)

f) Publicações do pedido de Licença Prévia

g) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

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3.2.5. Pedido de LI


a) RLA

b) CEAV

c) Ato Constitutivo ou Contrato social – caso seja pessoa jurídica

d) Matrícula ou documento de propriedade de justa posse rural

e) Cópia da Outorga Prévia de Uso de Recursos Hídricos (empreendimentos

de pequeno e médio porte pode ser protocolo de dispensa de outorga)

f) PCA, em duas vias

g) Publicações do recebimento da LP e pedido da LI (pode ser que em uma

mesma publicação constem vários avicultores integrados)h) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

3.2.6. Pedido de Renovação de LI


a) RLA

b) Publicações do recebimento da LI e pedido da RLI (pode ser que em uma

mesma publicação constem vários avicultores integrados)

c) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

3.2.7. Pedido de LO


a) RLA

b) Cópia da Outorga ou Dispensa de Uso de Recursos Hídricos

(para empreendimentos de pequeno e médio porte poderá ser apresentado

protocolo de dispensa de outorga)

c) Publicações do recebimento da LI e pedido da LO (pode ser que em uma


d) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

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3.2.8. Pedido de Renovação de LO


a) RLA

b) CEAV

c) Cópia da Licença de Operação

d) Cópia da Outorga ou Dispensa de Uso de Recursos Hídricos

(Para empreendimentos de pequeno e médio porte poderá ser apresentado

protocolo de dispensa de outorga)

e) Publicações do recebimento da LO e pedido da RLO (pode ser que em

uma mesma publicação constem vários avicultores integrados)


3.2.9. Pedido de LASR


a) RLA

b) CEAV



e) Matrícula ou documento de propriedade de justa posse rural

f) Certidão do Município

g) Dispensa de Outorga Prévia de Uso de Recursos Hídricos

(empreendimentos de pequeno e médio porte pode ser protocolo de

dispensa de outorga)

h) Publicações do pedido de LAS de Regularização (pode ser que em uma


i) Informação técnica sobre controle de poluição da propriedade

j) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

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3.2.10. Pedido de LOR


a) RLA

b) CEAV



e) Matrícula ou documento de propriedade de justa posse rural

f) Certidão do Município

g) Outorga de Direito ou Dispensa de Outorga de Uso de Recursos Hídricos

h) Publicações do pedido de Licença de Operação de Regularização

i) Projeto do Sistema de Controle de Poluição Ambiental, em duas vias j) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

3.3. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Conforme SEMA 031/98, são necessários os procedimentos de licenciamentos

para parcelamento do solo urbano para fins habitacionais, industriais ou comerciais;

loteamentos; implantação de Conjuntos Habitacionais; construção ou obras localizadas no

Litoral; implantação de empreendimentos de lazer, tais como campings, clubes de campo, etc.


previstas abaixo, conforme modalidade solicitada: LP, LI e RLI.

Deverá ser exigida a seguinte documentação complementar:

- Anuência Prévia da COMEC - quando o empreendimento se localizar nas áreas

das bacias dos rios que compõem os mananciais e recursos hídricos de

interesse e proteção especial da Região Metropolitana de Curitiba;

- Anuência Prévia do Conselho do Litoral - quando se tratar de edificações com

três ou mais pavimentos nas áreas especiais e locais de interesse turístico em

Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Paranaguá ou em

relação ao objeto da solicitação situado na área do Macro Zoneamento da

Região do Litoral do PR.

- Anuência Prévia da Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria

de Estado da Cultura - se situado na área de Tombamento da Serra do Mar;

- Parecer do IBAMA - quando situado em área de competência federal.

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3.3.1. Pedido de LP


a) RLA

b) CIM

c) Cópia RG/CPF – se pessoa física ou Contrato Social – se pessoa jurídica

d) Transcrição ou Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis

e) Documentação complementar do imóvel – caso necessário

f) Anuência Prévia do Município

g) Planta do município com a localização do empreendimento

h) Projeto Preliminar do Empreendimento e/ou Planta Planialtimétrica

i) Publicações do pedido de Licença de Prévia


3.3.2. Pedido de LI


a) RLA

b) CIMc) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social


e) Transcrição ou Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis

f) Planta topográfica da área e Planta definitiva do empreendimento

g) Projeto do Sistema de Tratamento de Esgoto

h) Autorização para Desmate, quando necessário

i)

Publicações do recebimento da LP e do pedido de Licença de Instalação j) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental



a) RLA

b) Cópia da Licença de Instalação

c) Publicações do recebimento da LI e do pedido de Renovação de LI


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3.4. EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

Consideram-se empreendimentos industriais, para efeito das Resoluções CEMA

070/09 e 072/09, todos aqueles que contemplem o conjunto de operações manuais ou

mecânicas de processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais o homem

transforma matérias-primas em utilidades apropriadas às suas necessidades.


previstas abaixo, conforme modalidade solicitada: DLAE, LAS, RLAS, LP, LI, RLI, LO,

RLO, LASR e LOR.



a) RLA

b) CEI


d) Matrícula ou documento de propriedade de justa posse rural (no caso de

empreendimento em zona rural)




a) RLA

b) CEI

c) Certidão do Município

d) Transcrição ou Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis


f) Dispensa de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da

SUDERHSA para utilização de recursos hídricos, inclusive para o

lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso.

g) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social (com última alteração);

h) Projeto Simplificado do Sistema de Controle de Poluição Ambiental

i) Publicações do pedido de Licença Ambiental Simplificada


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3.4.3. Pedido de Renovação de LAS


a) RLA

b) CEI

c) Relatório de automonitoramento de emissões atmosféricas ou protocolo(s)

dos relatórios já entregues (se for o caso);

d) Publicações do recebimento de LAS e do pedido de Renovação da LAS


3.4.4. Pedido de LP


a) RLA

b) CEI


d) Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis atualizada

e) Documentação complementar do imóvel

f) Cópia da Outorga Prévia da SUDERHSA para utilização de recursos

hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos

hídricos, se for o caso.

g) Em caso de lançamento de efluentes industriais na rede pública coletora de

esgotos sanitários, apresentar carta de viabilidade da concessionária dos

serviços de água e esgotos, informando a respectiva ETE

h) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social (com última alteração);

i) EIA/RIMA, no caso de empreendimentos, obras e atividades consideradas

efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio

ambiente

j) Publicações do pedido de Licença Prévia

k) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

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3.4.5. Pedido de LI


a) RLA

b) CCS



e) Estudo ambiental exigido na concessão da LP, em duas vias

f) Em caso de lançamento de efluentes industriais na rede pública coletora de



g) Publicações do Recebimento da LP e do pedido de Licença de Instalação




a) RLA

b) CEI

c) Publicações do Recebimento da LI e do pedido de Renovação da LI


3.4.7. Pedido de LO


a) RLA

b) CEI

c) Cópia da LI - cumprir condicionantes estabelecidas na LI

d) Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da SUDERHSA para

utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes

líquidos em corpos hídricos, se for o caso.

e) Publicações do Recebimento da LI e do pedido de LO


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a) RLA

b) CEI

c) Cópia da LO - cumprir condicionantes estabelecidas na LO anterior

d) Relatório de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas, Declaração

de Carga Poluidora para os efluentes líquidos, Relatório de Auditoria

Ambiental Compulsória, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e

Formulário do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos - de acordo com as

características do empreendimento (se necessário)

e) Publicações do Recebimento da LO e do pedido de Renovação da LO


3.4.9. Pedido de LASR


a) RLA

b) CEI

c) Alvará de Funcionamento

d) Dispensa de Outorga de Uso de Recursos Hídricos da SUDERHSA para


líquidos em corpos hídricos, se for o caso

e) Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis atualizada

f) Documentação complementar do imóvel

g) Projeto Simplificado do Sistema de Controle de Poluição Ambiental

h) Relatório de Automonitoramento de emissões atmosféricas

i) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

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a) RLA

b) CEI

c) Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da SUDERHSA para


líquidos em corpos hídricos, se for o caso.



f) Projeto de Controle de Poluição Ambiental, em duas vias

g) Relatório de Automonitoramento de emissões atmosféricas

h) Em caso de lançamento de efluentes industriais na rede pública coletora de



i) Publicações do pedido de Licença de Operação


3.5. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS

Conforme Resolução SEMA 031/98, entende-se por Empreendimentos

Comerciais e de Serviços, os geradores de efluentes líqüidos, emissões gasosas ou resíduos

sólidos que possam vir a causar poluição ou contaminação ambiental, tais como hospitais,

clínicas, laboratórios de análises, lavagem de veículos, restaurantes, hospedarias, entre outros.

Os requerimentos de Licenciamento Ambiental devem ser instruídos nas formasprevistas abaixo, conforme modalidade solicitada: DLAE, LP, LI, RLI, LO, RLO e LOR.



a) RLA

b) CCS

c) Matrícula ou documento de propriedade de justa posse rural


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3.5.2. Pedido de LP


a) RLA

b) CCS


d) Croqui com no mínimo quatro pontos de coordenadas geográficas (UTM);

e) Cadastro SERFLOR - caso necessário

f) Publicações do pedido de Licença Prévia


3.5.3. Pedido de LI


a) RLA

b) CCS




f) Cópia da Licença Prévia - cumprir condicionantes estabelecidas na LP

g) Plano de Controle Ambiental ou Projeto de Sistema de Tratamento ou

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em duas vias

h) Requerimento de Dispensa ou Outorga de Direito de Uso de Recursos

Hídricos da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos, inclusive

para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso

i) Mapa de uso atual do solo georeferenciado - no caso de imóvel rural

j) Publicações do Recebimento da LP e do pedido de Licença de Instalação


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a) RLA

b) CCSc) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social

d) Cópia da Licença de Instalação

e) Publicações do Recebimento da LI e do pedido de Renovação da LI


3.5.5. Pedido de LO


a) RLA

b) CCS


d) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social

e) Cópia do Cadastro do SERFLOR - caso necessário

f) Publicações do Recebimento da LI e do pedido de Licença de Operação




a) RLA

b) CCSc) Cópia da LO - cumprir condicionantes estabelecidas na LO anterior

d) Cópia do Cadastro do SERFLOR - caso necessário

e) Relatório de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas,

Declaração de Carga Poluidora para os efluentes líquidos, Relatório de

Auditoria Ambiental Compulsória, Plano de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos e Formulário do Inventário Estadual de Resíduos

Sólidos - de acordo com características do empreendimentof) Publicações do Recebimento da LO e do pedido de Renovação de LO


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a) RLA

b) CCS



e) Alvará expedido pela Prefeitura Municipal

f) Plano de Controle Ambiental, em duas vias

g) Cópia do Cadastro do SERFLOR, caso necessário

h) Requerimento de Dispensa ou Outorga de Direito de Uso de Recursos

Hídricos da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos, inclusive

para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso.

i) Mapa de uso atual do solo georeferenciado - no caso de imóvel rural

j) Publicações do pedido de Licença de Operação de Regularização


3.6. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Conforme Resolução SEMA 038/09, define-se: Posto Revendedor: instalação que

faz a revenda varejista de combustíveis derivados de petróleo, álcool e outros combustíveis

automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para armazenamento e equipamentos

medidores; Posto de Abastecimento: instalação destinada exclusivamente ao uso do detentor

das instalações ou de grupos fechados (empresas, cooperativas, etc.); Instalação de Sistema

Retalhista: instalação com sistema de tanques destinado ao exercício da atividade de

transportador revendedor retalhista (TRR); e Posto Flutuante: toda embarcação sem propulsão

empregada para o armazenamento, distribuição e comércio de combustíveis que opera em

local fixo e determinado.


previstas, conforme modalidade solicitada: LAS, RLAS, LP, LI, RLI, LO, RLO e LOR.

Os projetos novos de implantação e futura ampliação das atividades relacionadas

no Art. 2º da presente resolução, submetidos ao licenciamento do Instituto Ambiental doParaná - IAP deverão atender os requisitos mínimos:

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- Localizar-se numa distância superior a 200 metros, a partir do perímetro do

imóvel, de escolas creches, hospitais, postos de saúde, asilos e poços de

captação de águas subterrâneas para abastecimento público;


imóvel, de residências, edifícios, terminais rodoviários e atividades públicas e

comerciais de grande fluxo de pessoas;


imóvel, das áreas de Preservação Permanente dos corpos hídricos superficiais,

de fontes e nascentes;

- Localizar-se numa distância superior a 1.000 metros, a partir do perímetro do

imóvel, do ponto de captação de água de corpos hídricos superficiais para

abastecimento público. O Posto deverá ser apenas de abastecimento, não

podendo lançar efluente, mesmo tratado, na bacia de contribuição do

manancial;

- Localizar-se fora de áreas úmidas, atendendo a RESOLUÇÃO CONJUNTA

IBAMA/SEMA/IAP nº 005 de 28 de Março de 2.008, ou áreas urbanas

sujeitas a inundações por corpos hídricos superficiais.



a) RLA

b) PSR

c)

Certidão do Municípiod) Transcrição ou Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis


f) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social (com última alteração);

g) Projeto da bacia de contenção, separador água-óleo e da área das bombas

h) Publicações do pedido de Licença Ambiental Simplificada

i) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

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3.6.2. Pedido de Renovação de LAS


a) RLA

b) PSR

c) Cópia da LAS – cumprir condicionantes estabelecidas na LAS anterior

d) Alvará do Município (no caso de abastecimento da frota própria, pode

ser alvará da atividade da empresa, e isento para postos de fazendas)

e) Publicações do recebimento de LAS e do pedido de Renovação da LAS


3.6.3. Pedido de LP


a) RLA

b) PSR

c) Certidão do Municípiod) Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis


f) Mapa ou croqui de localização do empreendimento

g) Publicações do pedido de Licença Prévia

h) Outorga Prévia da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos,

inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos

i)

No caso de postos flutuantes, documento expedido pela Capitania dosPortos, autorizando a localização e funcionamento e contendo a

localização geográfica do posto no respectivo curso d’água


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3.6.4. Pedido de LI


a) RLA

b) PSR




f) Classificação da área do entorno (conforme NBR 13.786)

g) Cópia da LP - cumprir condicionantes estabelecidas na LP

h) Planta baixa com localização atual e/ou localização projetada de todos os

equipamentos, incluindo projeção da cobertura, conveniências e sanitáriosi) Memorial descritivo (tanques, tubulações e equipamentos) com ART

j) Plano de Controle Ambiental contemplando projetos do Sistema de

Tratamento dos Efluentes Líquidos e de Esgotos; da Coleta e tratamento

dos vapores e no caso de abastecimento de GNV, projeto de isolamento

acústico e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em duas vias

k) Estudo Hidrogeológico em duas vias (não aplicável para ampliações e

postos flutuantes e tanques aéreos);l) Sistema de monitoramento para detecção de Vazamento

m) Autorização de Desmate - caso haja necessidade de supressão de vegetação

n) Publicações do Recebimento da LP e do pedido de Licença de Instalação

o) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental



a) RLA

b) PSR

c) Cópia da Licença de Instalação

d) Publicações do Recebimento da LI e do pedido de Renovação de LI


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3.6.6. Pedido de LO


a) RLA

b) PSR


d) Certificado ou Laudo de Estanqueidade de linhas, tanques, conexões e

tubulações - não aplicável para Postos Flutuantes e Tanques Aéreos

e) Plano de Gerenciamento de Riscos, contendo os Planos de: Verificação da

integridade e de manutenção dos equipamentos; Atendimento a

emergências; Programa de Treinamento de Pessoal; e no caso de

transporte próprio de combustível - Contingência para atendimento deacidentes com transporte de produtos perigosos

f) Atestado de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros

g) Registro do pedido de Autorização para Funcionamento junto a ANP

h) Certificados expedidos pelo INMETRO, ou notas fiscais autenticadas

expedidas pelos fabricantes ou prestadoras de serviço por ele credenciado,

atestando a conformidade quanto à fabricação, montagem e

comissionamento dos equipamentos e sistemas implantadosi) Publicações do Recebimento da LI e do pedido de Licença de Operação




a)

RLAb) PSR

c) Cópia da LO - cumprir condicionantes estabelecidas na LO anterior

d) Certificado ou Laudo de Estanqueidade de linhas, tanques, conexões e

tubulações - não aplicável para Postos Flutuantes e Tanques Aéreos

e) Relatório e/ou Manifesto da destinação dos resíduos sólidos, devidamente

comprovado contendo no mínimo, quantidade, descrição, classe e destino

f) Alvará de funcionamento emitido pelo município

g) Publicações do Recebimento da LO e do pedido de Renovação de LO


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a) RLA

b) PSR


d) Matrícula atualizada e documentação complementar (se necessário)

e) Alvará expedido pela Prefeitura Municipal

f) Outorga de Direito da SUDERHSA - caso necessário

g) Mapa ou croqui de localização do empreendimento

h) Planta baixa com localização atual e/ou localização projetada dos

equipamentos, com projeção da cobertura, conveniências e sanitáriosi) Classificação da área do entorno (conforme NBR 13.786)

j) Laudo de Estanqueidade - não aplicável para tanques flutuantes e aéreos

k) Plano de Controle Ambiental contemplando projetos de tratamento dos

efluentes líquidos e esgotos domésticos; coleta e tratamento dos

vapores de combustíveis e no caso de GNV, projeto de isolamento

acústico e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em duas vias

l) Estudos de Identificação de Passivos Ambientais - para postosinstalados há mais de 05 anos mediante comprovação - exigência não-

aplicável a postos flutuantes e tanques aéreos

m) Atestado de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros

n) Registro do pedido de Autorização para Funcionamento junto a ANP

o) Em caso de Postos Flutuantes - cópia autenticada do documento

expedido pela Capitania dos Portos, autorizando localização e

funcionamento, com localização do posto no respectivo curso d’águap) Plano de Gerenciamento de Riscos, contendo os Planos de: Verificação

da integridade e de manutenção dos equipamentos; Atendimento a

emergências; Programa de Treinamento de Pessoal; e no caso de

transporte próprio de combustível - Contingência para atendimento de

acidentes com transporte de produtos perigosos

q) Memorial descritivo (tanques, tubulações e equipamentos) com ART

r) Sistema de monitoramento para detecção de Vazamento

s) Publicações do pedido de Licença de Operação de Regularização

t) Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental

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4. REFERÊNCIAS

PARANÁ. CEMA. Resolução nº 70 de 2009. Dispõe sobre o licenciamento ambiental,estabelece condições e critérios e dá outras providências, para empreendimentosindustriais. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/file/legislacao_ambiental/legislacao_estadual/resolucoes/resolucao_cema_70_2009.pdf>. Acesso em 24/01/2011.

PARANÁ. CEMA. Resolução nº 72 de 2009. Re-ratificação da resolução nº 70/2009 –CEMA, que dispõe sobre o o licenciamento ambiental para empreendimentosindustriais, haja vista revisão do texto de alguns dos artigos da referida norma.Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/file/legislacao_ambiental/legislacao_estadual/resolucoes/resolucao_cema_72_2009.pdf>. Acesso em 24/01/2011.

PARANÁ. IAP. Armazenadoras de produtos - agrotóxicos. Disponível em:

<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=28>. Acesso em24/01/2011.

PARANÁ. IAP. Avicultura. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=29>. Acesso em24/01/2011.

PARANÁ. IAP. Empreendimentos comerciais e de serviços. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=559>. Acesso em24/01/2011.

PARANÁ. IAP. Empreendimentos imobiliários. Disponível em:


PARANÁ. IAP. Empreendimentos industriais.Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=114>. Acesso em24/01/2011.

PARANÁ. IAP. Gerenciamento dos resíduos sólidos. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=188>. Acesso em24/01/2011.

PARANÁ. IAP. Licenciamento de cemitérios. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=64>. Acesso em24/01/2011.

PARANÁ. IAP. Licenciamento de postos e sistemas retalhistas de combustíveis. Disponívelem: <http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=663>.Acesso em 24/01/2011.

PARANÁ. IAP. Licenciamento e proteção. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1072>. Acessoem 24/01/2011.

PARANÁ. IAP. Licenciamentos de atividades gerais. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1033>. Acessoem 24/01/2011.

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PARANÁ. IAP. Psicultura. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=172>. Acesso em24/01/2011.

PARANÁ. IAP. Sistema estadual de reposição florestal obrigatória - serflor. Disponível em:


PARANÁ. IAP. Suinocultura. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=230>. Acesso em24/01/2011.

PARANÁ. IAP. Transporte. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=252>. Acesso em24/01/2011.

PARANÁ. SEMA. Resolução nº 018 de 2010. Altera dois incisos do art. 4º da resolução

038/09/SEMA e dá outras providências. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/file/legislacao_ambiental/legislacao_estadual/resolucoes/resolucao_sema_18_2010_altera_38_2009.pdf>. Acesso em 24/01/2011.

PARANÁ. SEMA. Resolução nº 024 de 14 de julho de 2008. Estabelece critérios e dá outrasprovidências, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de avicultura noestado do Paraná e dá outras providências. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambiental/Legislacao_estadual/resolucoes/resolucao_sema_24_2008_licenciamento_avicultura.pdf>. Acesso em24/01/2011.

PARANÁ. SEMA. Resolução nº 031 de 24 de agosto de 1998. Dispõe sobre o licenciamentoambiental, autorização ambiental, autorização florestal e anuência prévia paradesmembramento e parcelamento de gleba rural. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/file/legislacao_ambiental/legislacao_estadual/resolucoes/resolucao_sema_31_1998.pdf>. Acesso em 24/01/2011.

PARANÁ. SEMA. Resolução nº 035 de 2004. Estabelece requisitos e condições técnicas paraa concessão de licenciamento ambiental de armazenadoras de produtos agrotóxicos,seus componentes e afins. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/file/legislacao_ambiental/legislacao_estadual/resolucoes/resolucao_sema_35_2004_vendedores_agrotoxicos.pdf>. Acesso em 24/01/2011.

PARANÁ. SEMA. Resolução nº 038 de 2009. Dispõe sobre o licenciamento ambiental,estabelece condições e critérios para postos de combustíveis e/ou sistemas retalhistas decombustíveis e dá outras providências. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/file/legislacao_ambiental/legislacao_estadual/resolucoes/resolucao_38_postos_de_combustiveis.pdf>. Acesso em 24/01/2011.

PARANÁ. SEMA. Resolução nº 051 de 2009. Dispensa de licenciamento e/ou autorizaçãoambiental estadual de empreendimentos e atividades de pequeno porte e baixo impactoambiental. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/file/legislacao_ambiental/legislacao_estadual/resolucoes/resolucao_sema_51_2009.pdf>. Acesso em 24/01/2011.

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