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30 anos:O acervo do Conselho Nacional

de Secretarias Municipais de Saúde

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Esplanada dos Ministérios | Bloco G, Anexo B, Sala 144

Zona Cívico-Administrativo | Brasília | DF

(61) 3022-8900

30 anos: O acervo do Conselho N

acional de Secretarias Municipais de Saúde

2 30 Anos: O acervo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

PresidenteMAURO GUIMARÃES JUNQUEIRARua Ana Umbelina, nº 100 , Nossa Senhora do Carmo CEP: 37.472-000 - Carmo de Minas - Minas GeraisE-mail: [email protected](s): (35) 3334-1689; (35) 98402-2322

Vice-PresidentesCHARLES CÉZAR TOCANTINS DE SOUZARua Frei Cristovão de Lisboa, nº 1.394, Centro CEP: 68.400-000 - Cametá - ParáE-mail: [email protected](s): (91) 3781-8939; (91) 99144-5321

WILAMES FREIRE BEZERRARua João Carlos 345, Pracinha CEP: 61.801-225 - Pacatuba - CearáE-mail: [email protected](s): (85) 3345-2310; (85) 9911-0015

Diretora AdministrativaCRISTIANE MARTINS PANTALEÃORua Carmen Ribeiro Potombo, S/Nº, Centro CEP: 85.440-000 - Ubiratã - ParanáE-mail(s): [email protected]; [email protected](s): (44) 3543-4141; (44) 99111-7990

Diretor FinanceiroHISHAM MOHAMAD HAMIDARua 33, nº 420, Centro CEP: 76.380-022 - Goianésia - GoiásE-mail: [email protected](s): (62) 3353-7266; (62) 9846-45555; (62) 3935-1037 (FAX)

Diretora Financeira - AdjuntaIOLETE SOARES DE ARRUDARua do Comercio, nº 94, Centro CEP: 65.413-000 - Alto Alegre do Maranhão - MaranhãoE-mail: [email protected](s): (99) 3638-1577; (99) 98413-2011

Diretor de Comunicação SocialDIEGO ESPÍNDOLA DE ÁVILARua Quinze de Novembro, S/Nº, Centro CEP: 96.490-000 - Piratini - Rio Grande do SulE-mail: [email protected](s): (53) 3257-3306; (53) 9997-1710

Diretora de Comunicação Social - AdjuntaMARIA CÉLIA VALLADARES VASCONCELLOSRua Visconde de Sepetiba, nº 987, 8º andar, Centro CEP: 24.020-206 - Niterói - Rio de JaneiroE-mail(s): [email protected]; [email protected](s): (21) 2717-1294; (21) 99988-8037

Diretora de Descentralização e RegionalizaçãoSTELA DOS SANTOS SOUZAAvenida Antonio Carlos Magalhães, S/Nº, Alto dos Pombas CEP: 44.460-000 - Itaparica - BahiaE-mail(s): [email protected]; [email protected](s): (71) 3631-1851; (71) 9946-8313

Diretora de Descentralização e Regionalização - AdjuntaSORAYA GALDINO DE ARAÚJO LUCENAAvenida José Silveira, nº 16, CentroCEP: 58.360-000 - Itabaiana - ParaíbaE-mail: [email protected](s): (83) 3281-1891; (83) 9999-91746

Diretor de Relações Institucionais e ParlamentaresCARMINO ANTONIO DE SOUZAAvenida Anchieta, nº 200, 11º andar, CentroCEP: 13.015-904 - Campinas - São PauloE-mail: [email protected](s): (19) 2116-0287; (19) 99771-0923

Diretor de Municípios de Pequeno PorteMURILO ANDRADEAvenida Aide de Carvalho, nº 139, Centro CEP: 49.820-000 - Canindé de São Francisco - SergipeE-mail: [email protected](s): (79) 3346-1970; (79) 99949-5578

Diretora de Municípios de Pequeno Porte - AdjuntaDÉBORA COSTA DOS SANTOSRua Moreira Filho, Centro CEP: 59.378-000 - São José do Seridó - Rio Grande do NorteE-mail: [email protected](s): (84) 3478-2383; (84) 9796-5296; (84) 4347-8221 (FAX)

Diretor das Populações Ribeirinhas - AdjuntoAFONSO EMERICK DUTRACentro Administrativo Senador Teotônio Vilela, S/Nº, B , Jardim AméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena - RondôniaE-mail: [email protected](s): (69) 3322-2945; (69) 99962-9632

2º Vice-Presidente Regional - Região Centro OesteANDRÉ LUIZ DIAS MATTOSRua 214, S/Nº, Praça José Romano, Setor Aeroporto CEP: 75.650-000 - Morrinhos - GoiásE-mail(s): [email protected]; [email protected](s): (64) 3417-2073; (64) 9607-8000

330 Anos: O acervo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

1º Vice-Presidente Regional - Região NordesteNORMANDA DA SILVA SANTIAGOPraça São Cristóvão, S/Nº, Camuxinga CEP: 57.500-000 - Santana do Ipanema - AlagoasE-mail(s): [email protected]; [email protected](s): (82) 3621-1458; (82)9813-4321; (82) 3621-3020 (FAX)

2º Vice-Presidente Regional - Região NordesteORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMARua Santa Tereza, nº 38, Centro CEP: 55.850-000 - Paudalho - PernambucoE-mail: [email protected](s): (81) 3636-1156; (81) 97900-3303

1º Vice-Presidente Regional - Região NorteJANUÁRIO CARNEIRO DA CUNHA NETOAvenida Presidente Castelo Branco S/Nº, Centro CEP: 69.480-000 - Tapauá - AmazonasE-mail: [email protected](s): (97) 3391-1375; (92) 99143-2112

2º Vice-Presidente Regional - Região SudesteGEOVANI FERREIRA GUIMARÃESAvenida Getúlio Vargas, nº 10, Centro CEP: 35.970-000 - Barão de Cocais - Minas GeraisE-mail: [email protected](s): (31) 3837-3320; (31) 99811-2803

2º Vice-Presidente Regional – Região SulRUBENS GRIEPAvenida Brasil, n.º 7482, CentroCEP:85.800-000 – Cascavel – ParanáE-mail(s): [email protected](s): (45)3392-6600; (45)9971-3335

CONSelhO FISCAl

Região NorteOTENIEL ALMEIDA DOS SANTOSAvenida Ceará, nº 3.335, Abraão Allab CEP: 69.960-160 - Rio Branco - AcreE-mail(s): [email protected]; [email protected](s): (68) 3213-2516; (68) 99985-2046

HELENILSON JOSÉ SOARES BONIARESRua Santa Luzia, Modesto Galvão CEP: 69.343-000 - Amajari - RoraimaE-mail(s): [email protected]; [email protected](s): (95) 3593-1079; (95) 9840-63148; (95) 3593-1017 (FAX)

Região NordesteLEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSAPraça Minor de Sousa, S/Nº, Centro CEP: 64.763-000 - Capitão Gervásio Oliveira - PiauíTelefone(s): (89) 3491-0029; (86) 9941-24731; (89) 3491-0029 (FAX)

GLIFSON MAGALHÃES DOS SANTOSRua Samaritana, nº 1.185, Santa Edwiges CEP: 57.311-180 - Arapiraca - AlagoasE-mail(s): [email protected]; [email protected](s): (82) 3529-2860; (82) 9961-8421

Região Centro-OesteMARIA ANGÉLICA BENETASSORua Dourados, nº 255, Centro CEP: 79.780-000 - Bataguassu - Mato Grosso do SulE-mail(s): [email protected]; [email protected](s): (67) 3541-1326; (67) 99250-0194

Região SudesteJOSÉ CARLOS CANCICLIERIRua 17 de Fevereiro, n.º 132, CentroCEP: 29.690-000 – Itaguaçu – Espírito SantoE-mail(s): [email protected]; [email protected](s): (27) 3725-1105; (27) 9633-2370

Região SulJOÃO CARLOS STRASSACAPARua Pedro Slonik, nº 250, Centro CEP: 84.470-000 - Cândido de Abreu - ParanáE-mail: [email protected](s): (43) 3476-1307; (43) 9913-1444; (43) 3476-1222 (FAX)

SIDNEI BELLÈRua Almirante Saldanha, nº 90, Centro CEP: 89.888-000 - Caibi - Santa CatarinaE-mail: [email protected](s): (49) 3648-0205; (49) 3648-0797 (FAX)

Representante no Conselho Nacional de SaúdeArilson da Silva CardosoJosé Eri Borges de Medeiros


SeCRetARIA exeCutIVA

Coordenação técnicaNilo Bretas [email protected](61) 3223-0155

Assessoria técnicaAlessandra Giseli [email protected] | (61) 3223-0155Alessandro Aldrin Pinheiro [email protected] | (61) 3223-0155Blenda Leite Saturnino [email protected] | (61) 3223-0155Daniel Resende [email protected] | (61) 3223-0155Denise [email protected] | (61) 3223-0155Elton da Silva [email protected] | (61) 3223-0155Flávio Á[email protected] | (61) 3223-0155Kandice de Melo Falcã[email protected] | (61) 3223-0155Márcia Cristina Marques [email protected] | (61) 3223-0155Rodrigo Cesar Faleiro de [email protected] | (61) 3223-0155Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade [email protected] | (61) 3223-0155

Assessoria de Comunicação SocialLuiz Filipe [email protected] | (61) 3223-0155Mariana de Queiroz [email protected] | (61) 3223-0155Talita Melo de [email protected] | (61) 3223-0155Mariana Costa (em memória)

Assessoria JurídicaFernanda Vargas [email protected] | (61) 3022-8934Joselisses Abel [email protected] | (61) 3022-8934

Chefia de GabineteShirlei Aparecida da Silva [email protected] | (61) 3022-8919

equipe de GabineteAngélica Rayane de Sousa [email protected] | (61) 3022-8911Eduardo de Souza [email protected] | (61) 3022-8911Lucélia Janne Ribeiro [email protected] | (61) 3022-8911Percília Sirqueira Bacelar de [email protected] | (61) 3022-8919

Gerência GeralCatarina Batista da Silva [email protected] | (61) 3022-8940

Gerência AdministrativaSônia Mayumi [email protected] | (61) 3022-8921

Subgerência de Gestão de PessoasMaria Wilma Brito de [email protected] | (61) 3022-8915

equipe da Gerência AdministrativaAbadia Francisca Araújo [email protected] | (61) 3022-8922Ana Isis Ferraz [email protected] | (61) 3022-8915Eliene Alves dos [email protected] | (61) 3022-8927Jeferson Lima de [email protected] | (61) 3022-8911Raimunda Nonata Barbosa da [email protected] | (61) 3022-8925Viviane [email protected] | (61) 3022-8922

Gerência Orçamentária e FinanceiraCelso Divino dos [email protected] | (61) 3022-8913

equipe da Gerência Orçamentária e FinanceiraAdson Garcia de [email protected] | (61) 3022-8916Lucas Matheus Valverde Carvalho Duarte [email protected] | (61) 3022-8926

Assessoria técnica de Compras e ContrataçõesFábio Ferreira [email protected] | (61) 3022-8930

Gerência de ProjetosJonatas David Gonçalves [email protected] | (61) 3022-8914Giuliano Gonçalves [email protected] | (61) 3022-8947


RelAÇÃO NACIONAl De COSeMS

COSEMS - AC - Tel: (68) 3212-4123 Daniel Herculano da Silva Filho

COSEMS - AL - Tel: (82) 3326-5859Izabelle Monteiro Alcântara Pereira

COSEMS - AM - Tel: (92) 3643-6338 / 6300Januário Carneiro da Cunha Neto

COSEMS - AP - Tel: (96) 3271-1390Marcel Jardson Menezes

COSEMS - BA - Tel: (71) 3115-5915 / 3115-5946Stela Santos Souza

COSEMS - CE - Tel: (85) 3101-5444 / 3219-9099Sayonara Moura de Oliveira Cidade

COSEMS - ES - Tel: (27) 3026-2287André Wiler Silva Fagundes

COSEMS - GO - Tel: (62) 3201-3412Verônica Savatin Wottrich

COSEMS - MA - Tel: (98) 3256-1543 / 3236-6985Domingos Vinicius de Araújo Santos

COSEMS - MG - Tels: (31) 3287-3220 / 5815Eduardo Luiz da Silva

COSEMS - MS - Tel: (67) 3312-1110 / 1108Wilson Braga

COSEMS - MT - Tel: (65) 3644-2406Marco Antônio Noberto Felipe

COSEMS - PA - Tel: (91) 3223-0271 / 3224-2333Charles César Tocantins de Souza

COSEMS - PB - Tel: (83) 3218-7366Soraya Galdino de Araújo Lucena

COSEMS - PE - Tel: (81) 3221-5162 / 3181-6256Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima

COSEMS - PI - Tel: (86) 3211-0511Leopoldina Cipriano Feitosa

COSEMS - PR - Tel: (44) 3330-4417Cristiane Martins Pantaleão

COSEMS - RJ - Tel: (21) 2240-3763Maria da Conceição de Souza Rocha

COSEMS - RN - Tel: (84) 3356-0002Maria Eliza Garcia Soares

COSEMS - RO - Tel: (69) 3216-5371Vera Lúcia Quadros

COSEMS - RR - Tel: (95) 3623-0817Helenilson José Soares

COSEMS - RS - Tel: (51) 3231-3833Diego Espíndola de Ávila

COSEMS - SC - Tel: (48) 3646-3342Alexandre Lencina Fagundes

COSEMS - SE - Tel: (79) 3214-6277 / 3346-1960Enock Luiz Ribeiro

COSEMS - SP - Tel: (11) 3066-8259 / 8146José Eduardo Fogolin Passos

COSEMS - TO - Tel: (63) 3218-1782Roberto Sampaio Alves

Conselho HonorárioPresidentes do Conasems

1988-1989 PAULO DANTAS

1999-2001-2003SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

2000-2001NEILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA

1989-1993JOSÉ ERI MEDEIROS

2003-2005LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE

1993-1994RAIMUNDO BEZERRA(EM MEMóRIA)

2005-2006SILVIO FERNANDES DA SILVA

6

1994-1995ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO

2006EDMUNDO COSTA GOMES

1995-1998GILSON CANTARINO O’DWYER

2007-2009HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

1999EDMUNDO GALLO

2009-2015ANTôNIO CARLOS NARDI

1999-2000GILBERTO TANOS NATALINI

2015FERNANDO MONTI

1993-1994RAIMUNDO BEZERRA(EM MEMóRIA)

2005-2006SILVIO FERNANDES DA SILVA

7


Organização

Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Junior

Pesquisa Histórica - Dox Gestão da Informação Ltda EPP

Laura Mattos (historiadora)

Lucas Moreno Cruz (estagiário)

Imagens - Dox Gestão da Informação Ltda EPP

Jacqueline Lisboa (fotógrafa)

Revisão

Tamires Marinho


aPresentaÇÃo

Brasília, abril de 2019.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) completou 30 anos de existência em abril de 2018. Ao longo desse perí-odo, a entidade se afirmou como líder na discussão da política de Saú-de do País, representando os municípios brasileiros na defesa constan-te do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos princípios da universalidade de acesso, da equidade e da integralidade de assistência.

Em momentos distintos, foram produzidos vários trabalhos sobre o Conasems: sua constituição, seu desenvolvimento e atuação política, que foi construída a partir da defesa de valores como a autonomia e o protagonismo dos municípios.

O conteúdo a seguir foi organizado a partir de momentos desta his-tória, que foram destacados por membros da Comissão Fundadora do Conasems, em depoimentos colhidos para a produção do Documentário “30 Anos Conasems”, disponível no nosso Portal (www.conasems.org.br).

No entanto, de forma diferente dos outros trabalhos, este volume propõe um olhar a partir de documentos constantes dos arquivos da

entidade, em especial as publicações editadas pelo Conasems, além do acervo de sanitaristas que fize-ram parte desta história, como Gilson Carvalho, Eduardo Jorge, Guido Carvalho e Lenir Santos.

Todo o material que serviu de fonte para este livro encontra-se disponível para consulta e down-load graças ao apoio de parceiros como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (NESP/UnB).

Nestas páginas, além do movimento que levou à criação da entidade, e do retrato das suas lutas e das suas vitórias, ficam impressas as emoções dos personagens notáveis que fizeram essa história.

Viva o Conasems! Viva o SUS!

mauro Guimarães JunqueiraPresidente

Mauro Junqueira - 05fev19 Mariana Costa-9 (1)


a história da saúde no nosso país se divide em duas etapas aC e dC: an-

tes do Conasems e depois do Conasems. isso é apenas uma maneira de

simplificar as coisas. Porque depois do Conasems significa, depois da cons-

tituinte, depois da criação do sUs pela constituinte, depois de uma série de

medidas governamentais que foram gradualmente adaptando o sistema de

saúde à uma nova realidade, como é o caso da extinção do inamPs. depois

do movimento pela redemocratização do país, então, na verdade, há uma con-

corrência de fatores. o sUs ainda é uma obra inacabada.1

1Flávio Goulart - Documentário 30 Anos Conasems. Brasília. 2018. Disponível em: <https://www.conasems.org.br/30anos/>. Acesso em: 22 fev. 2019.

12

Introdução

1Introdução

ABERTURA DA 8ª CONFERêNCIA NACIONAL DE SAúDE, 1986 Acervo: Revista Radis – Comunicação em Saúde/ ENSP/Fiocruz

13Introdução


Revisitar o período anterior à fundação do Conasems torna perceptí-

veis as justificativas para a criação da entidade, diretamente relacio-

nadas aos marcos históricos da luta pela saúde pública no país.

No início da década de 20, do século passado, foram consolidadas as

bases iniciais do sistema previdenciário brasileiro, com a promulgação da

Lei Eloy Chaves, em 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões

(CAPs).

As CAPs surgiram com a finalidade de assegurar assistência mínima

aos empregados das empresas de estradas ferroviárias do país, de modo

que fossem amparados em caso de acidente ou afastamento do trabalho

por doença.

Na década seguinte, foram criados os Institutos de Aposentadoria e

Pensões (IAPs), que passaram a congregar os trabalhadores por profissão,

configurando o primeiro sistema nacional de previdência social gerido

pelo Estado.

À época, implementava-se um sistema que atendia apenas aos traba-

lhadores formalmente empregados, excluindo todos os demais cidadãos

da sua cobertura.

Também nesse período foram instituídas as Conferências Nacionais

de Saúde, com a publicação da Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937. Como

se verá mais adiante, foi no contexto das conferências que diversas forças

convergiram, criando as condições que levaram à criação do Conasems.

A 1º Conferência Nacional de Saúde foi convocada em 1941. A 2ª Con-

ferência, em 1950, deu espaço para temas como segurança do trabalho,

1986RELATóRIO DA 8ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAúDE RELATóRIO FINAL


condições de prestação de assistência médica sanitária e preventiva para

trabalhadores e gestantes, bem como o controle da malária.

A 3ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 19632, merece

destaque por ser a ocasião na qual ganhou relevo a defesa do munici-

palismo, da autonomia dos municípios e da descentralização da admi-

nistração pública. Nesse contexto, constam dos seus Anais as seguintes

recomendações3:

1 - Que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, na mais estreita co-

operação, estabeleçam, no menor prazo possível, em nível municipal, a es-

trutura sanitária básica do país, de forma a fornecer os cuidados médico-

-sanitários indispensáveis à defesa da vida de toda a população brasileira;

2 - Que este esforço deve ser iniciado, prioritariamente, nos municípios que

ainda não disponham de qualquer medida de defesa da saúde;

3 - Que os Serviços de Saúde a serem implantados nos municípios deverão

levar em conta na sua estrutura, as necessidades e possibilidades de cada um;

4 - Que os Serviços de Saúde dos Municípios terão, no mínimo, as seguintes

atividades:

a) medidas elementares de saneamento do meio;

b) fiscalização dos gêneros alimentícios, das habitações e dos estabeleci-

mentos que lidam com a produção e comércio de alimentos;

2 Anais/3ª Conferência Nacional de Saúde; promovido pelo Ministério da Saúde. Niterói: Fundação Municipal de Saúde, 1992. 246 p. Disponível em: <http://www.ccs.saude.gov.br/cns/pdfs/3conferencia/3confnac_an.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2019. 3Anais/3ª Conferência Nacional de Saúde; promovido pelo Ministério da Saúde. Niterói: Fundação Municipal de Saúde, 1992. 246 p. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd07_01.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2019.

1986 QUATRO POSICIONAMEN-

TOS E EXPLICAçõES SOBRE O RELATóRIO DA 8ª CONFERêNCIA

NACIONAL DE SAúDE. NELSON RODRIGUES DOS SANTOS.

Disponível em http://repositoriosanitaristas.conasems.org.br:8080/jspui/handle/prefix/149

16

c) imunização contra as doenças transmissíveis;

d) prestação dos primeiros atendimentos de assistência a doentes;

e) programas de proteção à maternidade e infância;

f) educação sanitária;

g) levantamento dos dados de estatísticas vital.

A 4ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1967, deu foco aos

recursos humanos para as atividades em saúde. Na década seguinte, as 5ª

e 6ª Conferências, realizadas em 1975 e 1977, respectivamente, trataram do

controle de grandes endemias.

À mesma época, era instituído, pela Lei nº 6.229/75, o Sistema Na-

cional de Saúde, distribuindo atribuições entre o Ministério da Saúde e o

sistema de assistência médica previdenciário.

Após a 6ª Conferência, foi criado o Instituto Nacional de Assistên-

cia Médica da Previdência Social (INAMPS), marcando o fortalecimento

do serviço privado na área da saúde, na contramão do que era defendido

pelo Movimento da Reforma Sanitária no Brasil, pela academia e tam-

bém pelos gestores municipais durante os Encontros de Secretários Mu-

nicipais de Saúde.

O Movimento da Reforma Sanitária tomou proporção nos anos 60 e

70, durante o regime militar. O termo não nasceu no Brasil e refere-se a

experiências de reformulações no campo da saúde em países como Itália

e Portugal.

A academia, igualmente, ganhou destaque por atuar e produzir fren-

te a uma conjuntura política autoritária. Trata-se de uma época na qual

a saúde era retirada de um campo estritamente técnico, e fatos sociais,

antes considerados externos ao processo saúde-doença, começavam a

1988 2ª ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA


ser trazidos para a discussão da medicina, revelando ainda dimensões so-

ciais, políticas e econômicas das práticas médicas4.

Data do mesmo período o surgimento de instituições importantes de

defesa da universalidade e equidade da saúde, como o Centro Brasileiro

de Estudos de Saúde (Cebes), em 1976, e a Associação Brasileira de Saúde

Coletiva (ABRASCO), em 1979, com quem mais tarde o Conasems também

atuaria. Todas essenciais para a construção de uma identidade no campo

dos estudos em saúde coletiva e da criação de políticas públicas.

Havia um movimento de intelectuais das academias – Fiocruz, UERJ e USP,

por exemplo – e de membros da alta burocracia pública – Ministério da

Saúde e INAMPS – no sentido de se promover reformas na saúde. As pala-

vras de ordem eram descentralização e unificação de um sistema, até então,

muito fragmentado. (Flávio Goulart)5.

Profissionais da área da saúde e acadêmicos se engajaram no embate

político, entre eles nomes como Gilson Carvalho, Lenir Santos, Eduardo

Jorge, Guido Carvalho, Nelson Rodrigues e Sérgio Arouca. Este último, dis-

pôs assim sobre a reforma:

É preciso uma reforma sanitária profunda em que seja garantido à popu-

lação um serviço descentralizado (mais próximo das necessidades de cada

um), universal (com acesso a todos os brasileiros), integral (em que todo o

ciclo de vida seja beneficiado) e com controle social (a fiscalização do aten-

dimento deve ser feita pela própria sociedade).

4 COHN, A. Caminhos da reforma sanitária. São Paulo. 1989. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451989000400009>. Acesso em: 20 fev. 2019.5 Revista Conasems. Brasília, ed. 71, maio/junho de 2018, p13.

1988 3ª ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA


1995AS CARTAS MUNICIPALISTAS. MUNICIPALIzAçãO: VEREDAS CAMINHOS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA DE SAúDE NO BRASIL. GOULART, FLÁVIO A. DE ANDRADE.


O evento, sediado em Campinas (SP), foi organizado pelas Secretarias de

Saúde dos Municípios da região, Londrina e Niterói e pelo Instituto Brasi-

leiro de Administração Municipal (IBAM).

Em 1979, foi promovido o II Encontro Municipal do Setor Saúde, em

Niterói (RJ), com a participação de representantes de 67 municípios e 15

estados diferentes. Não por acaso, os registros do evento abordam temas

como a participação social na saúde, com destaque para a reforma tributá-

ria e a redistribuição de competências entre união, estados e municípios,

exclusão da Atenção Primária à Saúde na iniciativa privada e a unificação

dos Ministérios da Previdência e Saúde.

Durante a realização da 7ª Conferência Nacional de Saúde, entre 24 e

28 de março de 1980, em Brasília (DF), foram resgatados temas levantados

em encontros municipais anteriores, tais como a ampliação e reestrutura-

ção da rede pública de saúde, os serviços básicos e sua cobertura universal.

O movimento municipalista ganhava ainda mais fôlego, como ficou

evidente durante a realização do I Encontro Nacional de Secretários Mu-

nicipais de Saúde, em 1981, com a participação de cerca de 80 municípios,

em Belo Horizonte (MG). A carta produzida durante o evento enaltece o

poder do município e da comunidade nas decisões referentes à saúde.

Já o III Encontro Municipal do Setor Saúde e II Encontro Nacional de

Secretários Municipais de Saúde foram realizados em abril de 1982, em São

José dos Campos (SP), contando com cerca de 380 profissionais da Saúde.

Esses encontros foram uma das pontas dos icebergs. Era a parte visível da

pujança do movimento dos secretários municipais de saúde que estava em

crescimento. (Nelson Rodrigues dos Santos).6

6 Revista Conasems, Brasília, ed. 71, maio/junho de 2018, p13.

As origens do Conasems podem ser identificadas nos Encontros

de Secretários Municipais de Saúde. Realizados a partir da década de

70, representaram um espaço de expressão das pautas dos municípios

e de amadurecimento dos gestores municipais como atores políticos

determinantes no cenário da saúde pública brasileira.

Segundo Flávio Goulart, vice-presidente do Conasems, de 1987 a

1989, a organização dos encontros buscou traçar uma identidade co-

mum entre as atividades desenvolvidas nas Secretarias Municipais de

Saúde participantes. Eles refletiram a mobilização e organização dos

municípios e o fortalecimento da ideia de municipalismo.

A cada encontro era produzido um documento que reunia con-

clusões e diretrizes. Esses documentos se transformaram em impor-

tantes registros de representação e posicionamento dos municípios,

mas também relevante fonte histórica sobre os eventos e o movimen-

to municipalista como um todo.

O primeiro encontro aconteceu em 1978, em Teresina (PI), com a

presença de 8 secretários municipais de saúde das capitais nordestinas.

Os registros deste primeiro encontro reportam debates sobre temas

como financiamento, a capacitação dos profissionais para a área técni-

ca administrativa das secretarias municipais de saúde e reivindicações

como a alteração do artigo 4 do Código Nacional de Saúde, para atribuir

ao município o direito de legislar supletivamente no campo da saúde.

Desde então, o financiamento da saúde nos municípios tornou-

-se uma das principais bandeiras na luta do movimento municipalista,

tendo como foco as heterogêneas capacidades financeiras, administra-

tivas e operacionais para a prestação da atenção à saúde de cada região.

Também teve destaque, em 1978, o I Encontro Municipal do Se-

tor Saúde da Região Sudeste, que reuniu 61 prefeituras e 16 estados.

21

1988 ATAS DE FUNDAçãO DO CONASEMS

1988 RELAçãO DOS FUNDADORES DO CONASEMS


Em fevereiro de 1985, merecem registro a realização do IV En-

contro Municipal do Setor Saúde e do III Encontro Nacional de Secre-

tários Municipais de Saúde, em Montes Claros (MG), em que foram

abordados amplamente temas da conjuntura da saúde, acentuando o

tom político do movimento.

Nos municípios, a reivindicação pela transferência dos serviços

estaduais para a esfera municipal dominava a pauta.

Na hora que um centro de saúde do estado caía na mão do município, ele

triplicava de rendimento, o município geria muito melhor. A partir daí,

houve também uma pressão crescente da população para municipalizar

os centros de saúde dos estados. (Nelson Rodrigues dos Santos).7

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, conhecida como “Oitava”,

realizada em Brasília (DF), em 1986, é considerada um marco na histó-

ria das conferências. Com a presença de mais de 4.000 pessoas e forte

participação popular, foi o evento de maior ressonância para fixação

do conceito da saúde como um direito, como foi previsto, posterior-

mente, na Constituição de 88, representando um grande marco para a

criação do Sistema único de Saúde.

7 Revista Conasems, Brasília, ed. 71, maio/junho de 2018, p14.

1988TERMO DE POSSE DA 1ª DIRETORIA


1988 1º LIVRO DE ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS


e o resultado final da 8ª CNS animou muito mais porque todos saíram com

uma linha política traçada, e isto é fundamental e talvez isso seja a causa

da solidez e do momento histórico de se comemorar os 30 anos do Conase-

ms. (Paulo Dantas).9

O Relatório Final da 8ª Conferência apresenta os moldes do Sistema

de Saúde que seria defendido durante a Assembleia Nacional Constituin-

te, e se dividia em três partes: “Saúde como direito”; “A reformulação do

sistema nacional de saúde”; e “Financiamento do setor”.

No ano seguinte à “Oitava”, cabe apontar o V Encontro Municipal do

Setor Saúde e o IV Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde,

em Londrina (PR), reunindo mais de mil participantes, incluindo repre-

sentantes de quase todos os estados brasileiros.

Em seu relatório final, do dia 28 de março de 1987, consta a designa-

ção de Comissão Provisória, encarregada de organizar o Conselho Nacio-

nal de Secretarias Municipais de Saúde, o Conasems.

E por quê fazer? Nós tínhamos um motivo muito forte, que era uma coisa

que nos mobilizava e nos dava ânimo de fazer porque a gente sabia que ti-

nha um resultado para a população. Muitas pessoas poderiam ser benefi-

ciadas com isso. Em cima dessa pauta é que a gente teve entusiasmo para

levar adiante. (Luis Carlos Straliotto).10

A Comissão Provisória foi composta por atores que militavam por

um sistema que garantisse acesso gratuito, universal e igualitário à saú-

de: Amaury dos Santos (Itajaí-SC); Aparecida Linhares Pimenta (Bauru-

9Ibidem.10Ibidem.

Os 84 secretários municipais que atuaram como delegados na

Conferência, realizaram três reuniões paralelas ao evento. Dali sa-

íram 12 posicionamentos dos secretários, que foram lidos durante

a plenária geral.

Foram nessas reuniões, nas escadarias do ginásio onde se rea-

lizava a Conferência, que foram propostos os fundamentos institu-

cionais do Conasems. Carlos Alberto Trindade, membro fundador

do Conasems, falou sobre a ocasião:

Toda uma riqueza de pensamento da saúde no Brasil estava pre-

sente na 8ª Conferência e, também, os Secretários Municipais de

Saúde. O tema da municipalização da saúde não foi um tema di-

reto dentro da programação da Conferência, mas foi um tema que

acabou acontecendo paralelamente porque, com os secretários mu-

nicipais de saúde presentes, na época, tinha sempre uma agenda

paralela, se reuniam em espaços onde se conseguia. Tem uma fa-

mosa reunião onde as bases desse conselho nacional foram propos-

tas, que foram feitas na escadaria do ginásio Nilson Nelson. (Carlos

Alberto Trindade).8

Ainda sobre as reuniões localizadas no Ginásio Nilson Nelson,

expôs Paulo Dantas, o primeiro presidente do Conasems:

Discutimos a temática da 8ª Conferência, mas também a importân-

cia de se constituir, efetivamente, uma entidade representativa dos

secretários municipais de saúde (...) Todos saíram dali empolgados

8 Documentário 30 Anos Conasems. Brasília. 2018. Disponível em: <https://www.conasems.org.br/30anos/>. Acesso em: 04 abr. 2019.


-SP); Eduardo Nascimento, que provisoriamente ficou como presidente

(Belo Horizonte-MG); Flávio Andrade Goulart (Uberlândia-MG); Gilberto

Berguio Martin (Cambé-PR); Yves Bezerra (Natal-RN); Joselina Santana de

Souza (São Luiz-MA); Ligia Maria Vieira da Silva (Camaçari-BA); Julio S.

Muller Neto (Cuiabá-MT); Leniel Bairral Dias (Volta Redonda-RJ); Paulo

Dantas (Recife-PE); Ricardo Nogueira (Pelotas-PE); Rui Santos Brasileiro

(Santa Luzia-MG) e zenaide Alves de Souza (Macapá-AP).

Em maio do mesmo ano, foi elaborado um documento com a propos-

ta para a criação de um Organismo Nacional de Secretários Municipais de

Saúde. O sanitarista Nelson Rodrigues dos Santos, à época secretário de

saúde de Campinas (SP), consolidou documento pontuando ações para or-

ganização dos Conselhos/Colegiados Estaduais de Secretários Municipais

de Saúde (COSEMS) de todo o país, a organização das Comissões Interges-

tores Bipartite (CIB), e a fundação do Conselho Nacional de Secretarias

Municipais de Saúde (Conasems).

Nós ficamos durante o todo o ano de 1987 coordenados pelo secretário mu-

nicipal de Belo Horizonte, o Eduardo Nascimento, que foi nosso presidente

desse colegiado provisório do Conasems até Olinda, que foi quando aconte-

ceu o Congresso dos Secretários Municipais, no qual, oficialmente, se faz a

fundação do Conasems e que se elege a primeira diretoria, na qual o secre-

tário municipal de Recife, Dr. Paulo Dantas, é eleito como nosso presidente.

(Eri Medeiros).11

Esse período de 1987 e 1988 foi um período de muita movimentação da saú-

de no Brasil. A CNS de 1986 tinha acabado de acontecer. Foi nomeada uma

Comissão Nacional de Reforma Sanitária, na qual eu e Nelson Rodrigues

11 Eri Medeiros – Documentário 30 Anos Conasems. Brasília. 2018. Disponível em: <https://www.conasems.org.br/30anos/>. Acesso em: 04 abr. 2019.

dos Santos participamos [...] foi ele quem conduziu a reunião das

escadarias sentado no chão. Foi o ano que a constituinte já estava

em trabalho. Nos mesmos dias em que essa ata foi confeccionada

e assinada foi, também, a portaria do SUDS, que não deixou de ser,

apesar de ter sido superada pelos acontecimentos, um movimento

importante pela política da saúde. Nós tínhamos muitas expectati-

vas para o futuro do Brasil com a constituinte, com a nova repúbli-

ca, com tudo aquilo que estava acontecendo.

Não é demais lembrar que o Conasems já estava presente, inclusive,

em pelo menos duas instâncias importantíssimas daquela ocasião.

Uma era a plenária das entidades de saúde, que participou direta-

mente dos lobbies [...] e presente também na Siplan [...] nomeado

e publicado no Diário Oficial com o nome Conasems estabelecido.

(Flávio Goulart).12

Foi decisiva, para o fortalecimento da saúde nos municípios, a cria-

ção dos COSEMS, porque eles é que davam a sustentação para o Co-

nasems em cada um dos estados. E cada COSEMS que era criado,

que fazia seu congresso, que se articulava, também atuava como

um estimulante para que os outros estados organizassem os seus

COSEMS. (Aparecida Linhares Pimenta).13

Por ocasião do VI Encontro Municipal do Setor Saúde e do V

Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em Olinda

12 Flávio Goulart – Documentário 30 Anos Conasems. Brasília. 2018. Disponível em: <https://www.conasems.org.br/30anos/>. Acesso em: 04 abr. 2019. 13 Aparecida Linhares Pimenta - Documentário 30 Anos Conasems. Brasília. 2018. Disponível em: <https://www.conasems.org.br/30anos/>. Acesso em: 04 abr. 2019.


(PE), de 11 a 14 de abril de 1988, foi eleita a primeira diretoria do Conasems e aprovado o primeiro

estatuto da entidade.

As Atas de fundação do Conasems registram que, em 12 de abril de 1988, os secretários muni-

cipais decidiram pela criação de um “órgão colegiado que os representasse em seus pleitos junto

às entidades públicas nacionais e estaduais”, designando uma comissão executiva, encarregada

da elaboração da proposta de Estatuto da entidade, que foi aprovado no dia seguinte.

Em 14 de abril de 1988, foi eleita a primeira Diretoria do Conasems. Para a presidência do

Conasems foi eleito o Secretário de Saúde de Recife (PE), Paulo Antônio Gomes Dantas e, para a

vice-presidência, Flávio Andrade Goulart, Secretário Municipal de Uberlândia (MG).

A fala do Conasems, desde quando ele nasceu, desde quando deu seu grito de vida, que era exatamente

a defesa do SUS, foi fundamental nas articulações políticas. (Paulo Dantas).14

14 Paulo Dantas – primeiro Presidente do Conasems. Documentário 30 Anos Conasems. Brasília. 2018. Disponível em: <https://www.conasems.org.br/30anos/>. Acesso em: 04 abr. 2019.

27

HISTóRICO DOS ENCONTROS MUNICIPAIS DE SAúDE. CONASEMS. Disponível em http://repositoriosanitaristas.conasems.org.br:8080/jspui/handle/prefix/79

28 Introdução

2encontros, Congressos e Cartas: A Defesa Política do SuS

5º ENCONTRO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAúDE, 1988Acervo: Conasems

29Introdução

30

O Conasems nasceu de um movimento po-

lítico. Desde os seus primeiros momen-

tos, durante a Assembleia Nacional Consti-

tuinte, até os dias atuais, é na defesa política

do Sistema único de Saúde que se justifica a

sua existência.

Uma característica importante, pelo me-

nos nos primeiros dez, quinze anos da

existência dessas entidades, é que houve

um forte componente de militância polí-

tica dentro dessas entidades. Não estou

dizendo de militância político-partidária-

-eleitoral, mas uma militância de política

de defesa do SUS, de defesa dessa política

pública. (Aparecida Linhares Pimenta).

O Conasems, a partir daquela época, e

hoje, dá a capilaridade que talvez nenhu-

ma outra estrutura dentro da organiza-

ção da saúde consegue dar, que é a capila-

ridade dos municípios. Há uma sequência

de descentralização da discussão a partir

do Conasems que é muito ágil. Tem uma

Diretoria Executiva, o Conselho de Secre-

Jun 1989CARTA DE PORTO ALEGRE

1989VI ENCONTRO - PORTO ALEGRE


tários Estaduais, que por sua vez tem os conselhos regionais em cada estado. Então, uma discussão

que você faz aqui, ou uma necessidade de mobilização que você tem a partir da discussão do Conasems,

você consegue fazer chegar lá nos municípios, nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Você tem

possibilidade e potencial pra fazer essa discussão chegar com muita rapidez, assim como você tem

possibilidade potencial de recolher os problemas e as discussões que os municípios fazem de forma

capilarizada lá embaixo, recolher e trazer essas discussões aqui pra cima. (Gilberto Martin).

Com a posse da primeira diretoria, nossa atuação no primeiro mandato foi política. Nós tivemos um

papel importante já na assembleia nacional constituinte, em que vários secretários disputaram vários

artigos da constituinte que participamos na área da seguridade social junto com os parlamentares.

O Conasems teve uma atuação importante inicial em 1988, praticamente política. Nós não tínhamos

organização ainda do ponto de vista do país continental e de mobilizações dos secretários, mas nós

fizemos parte de várias discussões junto com o coordenador da área de seguridade social, o então se-

nador Almir Gabriel, o (Nelson) Jobim, que era relator, e vários outros parlamentares que apoiavam as

propostas da 8ª CNS, que foi uma pré-constituinte, na realidade. (Eri Medeiros).

Os Encontros Nacionais, mais tarde, Congressos Nacionais, e as cartas divulgadas a cada

evento, nas quais se apresenta a agenda política da gestão municipal da saúde, são especialmente

relevantes nestes 30 anos de atividades.

Acontece o nosso encontro de Junho de 1989, em Porto Alegre, em que o Conasems já está mais robusto,

e desse evento a gente marca a nossa estratégia de atuação a partir dessa data através da carta de

Porto Alegre, que reflete muito dos artigos que hoje nós temos na Lei 88. Ela está escrita na nossa carta

de 1988, que foi a bandeira da nova diretoria eleita lá em Porto Alegre. (Eri Medeiros).

Jun 1989PAG6-7

32

1990VII ENCONTRO - FORTALEzA

Set/out 1990 JORNAL CONASEMS - PROGRAMAçãO DO VII ENCONTRO - FORTALEzA

nov 1990BRASIL REUNIDO PARA ENFRENTAR


Mar/abr 1993IX ENCONTRO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SERÁ EM CURITIBA

1993 IX ENCONTRO - CURITIBA

1992VIII ENCONTRO - BRASíLIA

ago 1992VIII ENCONTRO TIRA POSIçõES

34

Jornal do ConaSeMS Jul/ago 1995I CONGRESSO DOS SECRETÁRIOS DAS AMéRICAS

Jornal do ConaSeMS Set 1995I CONGRESSO DAS AMéRICAS

Jornal do ConaSeMSSet 1995

PROGRAMAçãO DO I CONGRESSO DAS AMéRICAS

1995I CONGRESSO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAúDE DAS AMéRICAS

35

nov/dez 1998 XIV CONGRESSO NACIONAL DE SECRETÁRIOS

out/nov 1995 DESCENTRALIzAçãO é O CAMINHO PARA A SAúDE

out/nov 1995 RELATOS QUE CONVENCERAM JATENE


Jul/ago 1995CARTA DE MACEIó

Jul/ago 1995XI ENCONTRO DEFINE LUTA

1995XI ENCONTRO - MACEIó


Jornal do ConaSeMSJul 1996XII CONGRESSO - PROGRAMAçãO

Jornal do ConaSeMSJul 1996

XII CONGRESSO - RIO DE JANEIRO

1996XII ENCONTRO - RIO DE JANEIRO

38

1997II CONGRESSO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAúDE DAS AMéRICAS

Jornal do ConaSeMSJul 1997

II CONGRESSO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DAS AMéRICAS -

CARTA DE HAVANA

Jornal do ConaSeMS - Mai 1997II CONGRESSO - PROGRAMAçãO

1997DIRETRIzES POLíTICAS (XIII ENCONTRO)

Jornal do ConaSeMS - Set 1997XIII ENCONTRO - DIRETRIzES POLíTICAS

39

1997 XIII ENCONTRO - BRASíLIA

CARTA DE BRASíLIA

Jornal do ConaSeMS - Jul 1997XIII ENCONTRO - CARTA DE BRASíLIA

Jornal do ConaSeMS - Jul

1997 XIII ENCONTRO -

BRASíLIA

Jornal do ConaSeMS - Mai 1997XIII ENCONTRO - BRASíLIA


1998 XIV CONGRESSO - GOIâNIA

nov/dez 1998ASSEMBLEIA GERAL

nov/dez 1998CARTA DE GOIâNIA

nov/dez 1998INTEGRAçãO E DESENVOLVIMENTO

nov/dez 1998XIV CONGRESSO NACIONAL DE SECRETÁRIOS


1999XV CONGRESSO - RIO DE JANEIRO

ago/Set 1999Jul/ago 1999


2000 XVI CONGRESSO - SALVADOR

Jun 2000

ago 2000


2004 XX CONGRESSO - NATAL

abr/Mai 2004P34-35 CARTA DE NATAL


2005 XXI CONGRESSO - CUIABÁ

Jun/Jul 2005P51 - CARTA DE CUIABÁ


2006XXII CONGRESSO - RECIFE

nov/dez 2006 P34-35 - XXII CONGRESSO

MANIFESTO MUNICíPIOS DE PEQUENO PORTE

Jul/ago 2006P36-37 - CARTA DE RECIFE


2007XXIII CONGRESSO - JOINVILLE

Jul/ ago 2007XXIII CONGRESSO - CARTA DE JOINVILLE


abr/Mai/Jun 2008P46-47 - XXIV CONGRESSO - CARTA DE BELéM

2008XXIV CONGRESSO - BELéM

48

2009 XXV CONGRESSO - BRASíLIA

2010 XXVI CONGRESSO - GRAMADO

Mai/ Jun 2009P34 - XXV CONGRESSO - CARTA DE BRASíLIA

Jun/Jul 2010P15 - XXVI CONGRESSOCARTA DE GRAMADO


2011 XXVII CONGRESSO - BRASíLIA

Jul/ ago 2011XXVII CONGRESSO CARTA DE BRASíLIA

2012 XXVIII CONGRESSO - MACEIó

Mai/Jun 2012 P46-47 - XVIII CONGRESSO - CARTA DE MACEIó

Set/out 2012P23 - SAúDE+10

BRASIL MOBILIzADO POR + SAúDE

50

2013 XXIX CONGRESSO - BRASíLIA

2015 XXXI CONGRESSO - BRASíLIA

2013CARTA DE BRASíLIA

Jul/ago 2015


ago/Set2015


2016 XXXII CONGRESSO - FORTALEzA

abr/Jun 2016 Jul/Set 2016

53

2017 XXXIII CONGRESSO - BRASíLIA

2018 XXXIV CONGRESSO - BELéM

abr/Jun 2017

2018CARTA DE BELéM

54 Introdução

3O Conasems e as Conferências Nacionais de Saúde

MESA DE ABERTURA DA 9ª CONFERêNCIA, REALIzADA EM BRASíLIA, 1992Acervo: Revista Radis – Comunicação em Saúde/ENSP/Fiocruz

55Introdução


1980RELATóRIO FINAL DA 7ª CONFERêNCIA NACIONAL DE SAúDE

é sempre oportuno associar nossa entidade às Conferências Nacionais

de Saúde. Sobretudo, desde a “Oitava”, e a “Reunião das Escadarias”,

quando se estabeleceram as bases do Conasems:

A 8ª CNS, quando trouxe fortemente o tema da democracia e saúde, remeteu

essa discussão da democratização da sociedade brasileira e dos processos

de saúde naquela máxima que ficava: saúde é democracia e democracia é

saúde. E a gente saía daquele movimento e voltava para os municípios sem-

pre com essa ideia de que o importante era fortalecer esse processo [...] toda

uma movimentação que o país vivia e que gente estava no meio disso. E a

partir de então, a gente tentava, cada vez mais, qualificar a nossa presença.

Na medida que a Constituição nova desenhou uma nova federação para o

Brasil, com novas relações interfederadas e relações políticas, fica marcada

também a importância que teriam os municípios nesse novo quadro, nesse

novo cenário. Então, a nossa organização caminhou muito nesse sentido de

juntar o que tinha de melhor em termos de possibilidade e organização da

saúde. (Carlos Alberto Trindade).

Ainda nos primeiros anos de existência, o Conasems assumiu a lide-

rança do movimento municipalista da saúde. A IX Conferência Nacional

de Saúde foi um momento especial, tanto pelo desafio que representava,

57

quanto pela demonstração da capacidade de mobilização da entidade, que protagonizou a orga-

nização do evento:

No final do governo Sarney, por meio do Conasems, conseguimos apresentar uma proposta numa con-

ferência nacional que tivesse o tema “Saúde e Municipalização é o caminho”. Entendíamos que, o for-

talecimento e a participação da base, por meio dos municípios, é que iriam fazer a grande reforma no

sistema brasileiro. Essa conferência foi convocada no governo Sarney, em fevereiro de 1990, e depois,

com as forças antagônicas do governo, nós ficamos praticamente até agosto de 1992 discutindo con-

ferência. Nesse período, o Conasems assume, de fato, a condução de todo o processo, tanto do ponto de

vista político e financeiro quanto organizativo da condução da 9ª CNS. (Eri Medeiros).

O Conasems também assumiu a postura que terIa a 9ª CNS, e se colocou diante de uma situação de

esfacelamento dada pelo golpe, em relação ao Conselho Nacional de Saúde, de não só propor seu for-

talecimento com a composição como hoje está configurado, mas dizer que, na ausência do Conselho

Nacional de Saúde, o Conasems assume a coordenação. Assumir a coordenação é, de fato, algo relevan-

te, isso mostra a ousadia, a determinação de levar avante um projeto político que teve a participação

ativa, em particular do Conasems [...] nós conseguimos, os secretários municipais de saúde, da época,

de Pernambuco, que não passavam de duas dezenas de secretários, tomar para si a organização do En-

contro Nacional. Conseguimos trazer as autoridades maiores da saúde na época, o ministro da saúde e

o presidente do INAMPS, que estiveram presentes no encontro. (Paulo Dantas).

Essa conferência estabelece os princípios da descentralização que permite realmente que o município

assuma, de fato, o papel na assistência da saúde. Foi uma aprovação com a participação de mais de

cinco mil integrantes, mais de três mil delegados que entenderam que o sistema teria de ser através

da municipalização da saúde e, a partir desse momento, um debate do Conasems mais organizado,

com mais Cosems organizados. Inicia-se o debate para a busca da implantação do sistema de saúde e

várias dessas propostas estão, ainda hoje, na agenda política do Conasems: governança, parte política,

os envolvimentos de toda uma sociedade por um projeto que tenha um impacto direto na vida de todas

pessoas do nosso país. (Eri Medeiros).

1992 IX CONFERêNCIA

fev 1990GOVERNO CHAMA A IX CONFERêNCIA


1992 IX CONFERêNCIA

Jun/ Jul 19909ª CONFERêNCIA E CARREIRAS EM DUAS COMISSõES


Jun/Jul 1990RAzõES PARA QUE ELA SEJA FEITA JÁ

abr/Mai 1991A IX CONFERêNCIA JÁ ESTÁ NOS MUNICíPIOS


Jul/ ago 1991COMISSãO ORGANIzADORA BOTA A NONA NA RUA


Jun/ Jul 1992A HORA DA DEFINIçãO

JunJul1992 - Pronto o programa da IX Conferência

Jun/ Jul 1992 PRONTO O PROGRAMA

DA IX CONFERêNCIA


Jun/ Jul 1992PUBLICADO DECRETO COM A NOVA DATA

Set/ out 1992COMPROMISSO - POR EM PRÁTICA AS DECISõES


1992MUNICIPALIzAçãO é O CAMINHO - RELATóRIO FINAL DA IX CONFERêNCIA

1993ESPERANçA REVIGORA A SAúDE O QUE FICOU DA IX CONFERêNCIA NACIONAL DE SAúDE -GILSON CARVALHO, Acervo dos sanitaristas. http://repositoriosanitaristas.conasems.org.br:8080/jspui/handle/prefix/425


1996 X CONFERêNCIA

fev/Mar 1996 APROVADO O REGIMENTO DA X CONFERêNCIA

fev/Mar 1996 CONSELHO APROVA REGRAS E DEFINE DATAS DA X CONFERêNCIA

Jul 1996 10ª CONFERêNCIA DEFINE TEMAS DE DEBATE


Jul 1996 CONFERêNCIAS ESTADUAIS DEBATEM FINANCIAMENTO

out/nov 1996 CARTA DA 10ª CNS


1996MANIFESTO EM DEFESA DO SUS X CONFERêNCIA

ago 200011ª CONFERêNCIA


nov/dez 2000A SAúDE NO BRASIL TEM SOLUçãO


nov/dez 2000CONFERêNCIA NACIONAL DISCUTE O FUTURO DO SUS


Set/dout 2003 AS CONFERêNCIAS E O PROCESSO DA REFORMA SANITÁRIA

SetOut2003 - Ano de Conferências


Set/out 2003ANO DE CONFERêNCIAS


Mai/Jun 2011MUNICíPIOS SE PREPARAM

Set/out 2011 O SUS A 14ª CONFERêNCIA E OS MUNICíPIOS

72 Introdução

4Implementando o SuS: da lei Orgânica da Saúde à revisão da Política Nacional de Atenção Básica

PROMULGAçãO DA CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988Acervo: Empresa Brasil de Comunicação – EBC

19

O Olhar do Município Sobre a Atenção BásicaReportagem: Silvia Bessa e Janaina Braga

É improvável enunciar com precisão o uni-verso de serviços e desdobramentos que a Atenção Básica é capaz de produzir na vida dos brasileiros. Há muitas experiências que

salvam vidas, que trazem alento, que acolhem, que educam, que unem, que se espalham no Brasil de um território a outro. Os programas voltados ao cuidado de gestantes e bebês, por exemplo, vêm mudando progressivamente os indicadores de mortalidade materna e infantil.

Aline Alves Barbosa, 21 anos, anda as voltas com a escolha do nome que dará para o seu bebê. A pri-meira gravidez da estudante foi recebida com incre-dulidade, no primeiro momento, mas rapidamente deu lugar à alegria. Aline é estudante, vive no Bairro Ellery, região populosa de Fortaleza, e ao confirmar

a gestação, depois de um teste de farmácia e exame de sangue, procurou a Unidade Básica de Saúde mais próxima. Ela se impressionou com a boa acolhida, nada do que ouve dizer com recorrência sobre o SUS.

Depois de um primeiro contato com uma agen-te de saúde, vieram as orientações sobre o acompa-nhamento pré-natal. Em vinte dias, a primeira con-sulta. “A conversa e o exame demoraram mais de uma hora. A médica me explicou tudo, me deixou perguntar o que quisesse, falou sobre alimentação, sangramento, a importância do ferro, o desenvolvi-mento do bebê e os cuidados com o Zica”, detalha com satisfação a futura mamãe. A estudante foi in-tegrada ainda a um grupo de acompanhamento de gestantes da Maternidade Escola e desde então tem pelo menos duas consultas ao mês: o pré-natal na

73Introdução 73Introdução


Os municípios foram determinantes em todos os momentos da im-

plementação do SUS. O Conasems sempre veiculou e representou as

posições e demandas dos gestores municipais de saúde.

(...) duas coisas que não consigo pensar: uma é pensar o SUS sem o papel

que os municípios tiveram, principalmente, na década de 1990 e, também,

logo depois do ano 2000. Também não consigo imaginar o papel que os mu-

nicípios teriam no SUS se não fossem os Cosems e o Conasems. Com os cinco

mil e quinhentos municípios, se não tem uma coisa muito bem organizada

para ser porta voz nesses espaços de pactuação, acho que o SUS não teria a

cara que ele tem. (Aparecida Linhares Pimenta).

No início dos anos 1990, o Conasems amplificou a voz dos gestores

municipais na resistência aos vetos presidenciais à Lei 8.080, de 1990, as-

sim como na proposição da Lei 8.142, de 28 de dezembro do mesmo ano.

Da mesma forma, merece destaque a mobilização contra alterações no ca-

pítulo da saúde durante a reforma constitucional de 1995.

Em 19 de setembro de 1990, o governo promulga a lei e o governo Collor veta

todos os princípios que falasse da participação da comunidade, da forma-

ção de recursos humanos e dos repasses financeiros. Ele cortou todas as

principais bandeiras que tínhamos num sistema que tivesse recurso, um

plano de profissionais e que também tivesse a participação da comunida-

de. Houve uma grande mobilização nacional, uma disputa muito grande de

todo esse cenário nacional, na qual o Conasems esteve como um dos prota-

1989A LEI ORGâNICA DA SAúDE - QUESTõES BÁSICAS - NELSON RODRIGUES


gonistas na derrubada dos vetos do presidente Collor. O nosso jornal, à épo-

ca, com mais de cem mil exemplares, publicou a manchete na capa “Vamos

derrubar os vetos do Collor”. (Eri Medeiros)

No nosso evento em Fortaleza, de 9 a 12 de dezembro de 1990, fizemos a lei-

tura da proposta da Lei nº 8.142, com cópias do governo, enviando a propos-

ta para o deputado Luiz Henrique, que era o presidente da Câmara dos De-

putados. O Conasems, inclusive, teve o nome dele dentro da lei que permitiu

a legalização e o reconhecimento da nossa instituição até hoje. Esse evento

teve uma importância muito grande também na criação da proposta que

fizemos para o ministro do novo Conselho Nacional de Saúde. Até então,

eram sete integrantes de pessoas ligadas ao ministro e ao governo. O novo

conselho é o que hoje existe com participação de representação de toda so-

ciedade brasileira, no qual, na primeira reunião, o ministro cumpriu com as

duas pactuações que fez com a diretoria do Conasems, a Lei Orgânica 8.142

e o conselho nacional. (Eri Medeiros)

O Conasems, na sua história, acho que se superou nas possibilidades. Eri

Medeiros comentou o nosso encontro em Porto Alegre, que é um encontro

realmente histórico, porque ali se definiu a determinação de luta sem tré-

guas para resgatar o que foi vetado na Lei 8.080 e conseguir até a redação

dos artigos da Lei 8.142. É algo extraordinário que tem que ser dito. Que

naquele momento histórico a força política que comandou esse processo foi

o Conasems. Não foi a CUT, não foram os outros movimentos sociais. Quem

“puxou”, e quem foi até os últimos instantes “puxando” essa luta, foi o Co-

1989 PROJETO DE LEI Nº 1989

76

nasems. É um resgaste histórico que tenho certeza que nenhuma das outras

entidades vão dizer que estamos superestimando o papel do Conasems nes-

se momento. (Paulo Dantas).

O caráter propositivo da atuação da representação dos gestores mu-

nicipais de saúde também resultou em avanços significativos na estrutura

institucional do Sistema único de Saúde. A criação das Comissões Inter-

gestores (Comissão Intergestores Tripartite e Comissões Intergestores Bi-

partites) tem sua origem em proposta apresentada pelo Conasems.

Em Abril de 1991, foi realizada a nova reunião plenária do novo conselho

nacional de saúde, na qual tive a honra, como presidente do Conasems, de

apresentar a proposta da criação da comissão intergestora de tripartite em

27 de Abril de 1991. (Eri Medeiros)

Porque olhamos hoje as comissões intergestoras bipartite ou comissão in-

tergestora tripartite e não conseguimos imaginar como era o momento em

que nada disso existia. Porque quando essa comissão decidiu criar o Cona-

sems, não existia nem o SUS ainda, que veio se efetivar com a CF/88 e depois

com as leis orgânicas do SUS. Acho que Conasems teve um papel importan-

te, inclusive na elaboração das leis fundantes do SUS, que é 8.080 e 8.142, e

depois, ao longo da história, incentivava a criação desses espaços e, nesses

espaços, ele também se constituía como um ator político importante na

construção do SUS. (Aparecida Linhares Pimenta).

No início do século XXI, o Conasems prosseguiu lutando pela auto-

nomia municipal. Sempre de forma coerente, marcou as posições munici-

pais durante a construção do Pacto pela Saúde, iniciada em 2004. O Pacto,

1989SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSãO- PROJETO DE LEI Nº 3.11

77

aprovado em 2006, apresentou um conjunto de reformas institucionais

pactuado pelas três esferas de gestão.

Nossa estratégia era a mobilização dos secretários, fazer com que todos

falassem a mesma língua em todos os lugares do país, promovendo capa-

citações e eventos em relação aos temas principais. (Silvio Fernandes, presi-

dente do Conasems no biênio 2005/2006).1

Neste mesmo contexto, o Conasems sistematizou um conjunto de

posições, as Teses do Conasems, sobre temas centrais na defesa do SUS

pelos gestores municipais: financiamento, força de trabalho, critérios de

rateio, municipalização incompleta, integralidade, modelo de atenção,

controle social e intersetorialidade.

A instituição da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) por meio

da portaria nº 648, de 28 de março de 2006, se relaciona diretamente com

o fortalecimento da atenção básica – uma das principais bandeiras dos

gestores municipais.

A formação e o provimento de médicos nos serviços de saúde dos

municípios sempre foram temas sensíveis para a gestão municipal. Ainda

em 2013, o Conasems aderiu à campanha “Cadê o Médico?”, liderada pela

Frente Nacional de Prefeitos, buscando suprir dificuldades na contratação

e na fixação de profissionais no interior do país e na periferia das grandes

cidades.

O Programa Mais Médicos para o Brasil foi instituído pela Lei 12.871,

de 22 de outubro de 2013, visando à promoção de um conjunto de ações e

iniciativas relacionadas não apenas ao provimento de profissionais médi-

18Revista Conasems, Brasília, ed. 71, maio/junho de 2018, p.27.

1990LEI 8142


cos, qualificação da formação médica, oferta de vagas de graduação e resi-

dência médica, mas também de investimentos em construção, reforma e

ampliação de Unidades Básica de Saúde.

A partir de 2015, a entidade liderou as discussões pela revisão da

PNAB. O conjunto de proposições elaborado para o processo de rediscus-

são e revisão teve subsídio do Grupo Técnico da Atenção Básica (GTAB),

criado em 2015, com participação de gestores e técnicos das cinco regiões

do país, que trouxeram para o debate as diferentes realidades da Atenção

Básica dos municípios e os desafios frente à gestão dessa política.

A publicação da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que

aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de

diretrizes para a organização da Atenção Básica, consolida uma série de

avanços.

A atenção básica é o primeiro atendimento e o mais resolutivo. Enquanto a

gente não conseguir fazer uma estratégia resolutiva nesse nível, estaremos

enxugando gelo. O processo de reformulação da PNAB atendeu às necessi-

dades dos municípios e à diversidade do país. Isso pode ser contemplado a

partir dos fóruns de discussão, da relação com a academia e de uma série

de atividades que o Conasems participou. (Mauro Junqueira, presidente do

Conasems).

Set/out 1990 MOBILIzAçãO PARA DERRUBAR OS VETOS

Set/out 1990 VETOS NãO VãO SUFOCAR O MOVIMENTO SANITARISTA

1990VETOS À LEI 8080

79

1991ATA DE REUNIãO DO CONSELHO NACIONAL DE SAúDE

Jul/ago 1991MUNICIPALISTAS EXIGEM

APLICAçãO DA LEI DA SAúDE

Jul/ago 1991UMA COMISSãO

VAI FISCALIzAR O SUS

1991CRIAçãO DAS COMISSõES INTERGESTORES


1993MUNICIPALIzAçãO DAS AçõES E SERVIçOS DE SAúDE - GILSON CARVALHO. Acervo dos sanitaristas: http://repositoriosanitaristas.conasems.org.br:8080/jspui/handle/prefix/858

Mar/abr 1993BRASIL 1993 - UM PAíS ONDE

é PRECISO SER OUSADO

1993A OUSADIA DE CUMPRIR E FAzER CUMPRIR A LEI


1993IMPLANTAçãO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAúDE


Mar/abr 1995MOBILIzAçãO PARA DEFENDER A SAúDE

1995MOBILIzAçãO CONTRA REFORMA CONSTITUCIONAL

Jan 1996UM A zERO


2004PACTO PELA SAúDE

abr/Mai 2004AGENDA ESTRATéGICA DO SUS 2004

Mar/abr 2006 CONSTRUçãO DE UM NOVO

PACTO PARA O SUS

nov/dez 2006O PACTO PELA SAúDE E AS

REDES DE ATENçãO

abr/Mai 2004CONASEMS PROPõE PACTO DE GESTãO


Mai/Jun 2006 A POLíTICA NACIONAL DE ATENçãO BÁSICA


2011NASF - NOVOS

INVESTIMENTOS FORTALECEM A ATENçãO

BÁSICA


Set/out 2011NOVA LEI CONFERE MAIOR LEGITIMIDADE


2011CADê O DOUTOR


Jul/ago 2015 CONGRESSO DO CONASEMS AMPLIA DEBATE SOBRE O PACTO FEDERATIVO


2015REVISãO DA PNAB

Mai/Jun 2015QUAL A ATENçãO BÁSICA QUE NóS QUEREMOS

abr/Jun 2016O OLHAR DO MUNICíPIO

SOBRE A ATENçãO BÁSICA


out/nov/dez 2016A VOz QUE VEM DOS MUNICíPIOS


91

out/dez 2017POLíTICA NACIONAL DE ATENçãO BÁSICA EXPRESSARÁ REALIDADES LOCAIS



Jan/fev 1993 TEMOS QUE LUTAR PELO CONTROLE SOCIAL

ago/Set 1998OS GESTORES DOS SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE

QUEREM CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL

Controle SoCial


teSeS 2005-2007

ago/Set 2005 TESES DO CONASEMS

fev/Mar 1996CONSELHO APROVA REGRAS E DEFINE DATAS DA X CONFERêNCIA


out/nov/dez 2005A LUTA PELO FINANCIAMENTO DA SAúDE

Jan/fev 2006SECRETÁRIOS DE SAúDE DISCUTEM GESTãO

EM CONGRESSOS REGIONAIS

nov/dez 2006 CONASEMS REDESENHA SUAS TESES

Mai/Jun 2006MOBILIzAçãO PELA REGULAMENTAçãO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29


96 Introdução96 Introdução

5Sistema Único, Caixa Único

PRESIDENTE MAURO GUIMARãES JUNQUEIRA, DURANTE PLENÁRIA DA CIT. – BRASíLIA, 2016 Foto: Luiz Filipe Barcelos Acervo: Conasems

97Introdução 97Introdução

98

O subfinanciamento crônico impede a implementação do SUS.

O Conasems sempre denunciou esta realidade, representando as

demandas dos municípios.

Quando assumiu Itamar Franco, o recurso da seguridade social, que era

dividido entre a saúde e a parte da previdência, foi inteiramente drena-

do para a previdência. Então, o recurso federal para o SUS ficou muito

reduzido em um momento em que o SUS começava a crescer, que as coi-

sas estavam começando a acontecer, o serviço começando a ser implan-

tado. Foi um momento de muita dificuldade. Inclusive, o tema de uma

das cartas do congresso desse período era “Querem acabar com o SUS”.

(Aparecida Linhares Pimenta).

A aprovação da PEC da Saúde, que visava assegurar recursos míni-

mos para financiamento das ações e serviços públicos de saúde, foi resul-

tado de mobilização que durou três anos, desde 1997 até a promulgação

da Emenda Constitucional nº 29, em setembro de 2000. Trata-se de um

episódio que expressa a capacidade de organização do Conasems.

Acampamos no Congresso Nacional com mais de 100 gestores para con-

seguir aprovar. O ministro da saúde queria, os municípios queriam, mas

estados não, então teve briga com os governadores que eram contra. Foi um

embate político muito bonito. Foi um dos momentos mais bonitos da minha

vida. Conseguimos aprovar a emenda por quase unanimidade no Congresso

e vimos uma política pública ganhar espaço. Era um belo aporte de dinhei-

ro. (Gilberto Natalini, presidente do Conasems no biênio 1999/2000).1

1 Revista Conasems, Brasília, ed. 71, maio/junho de 2018, p. 25.

1990APROVADOS OS CRITéRIOS PARA REPASSES DIRETOS


Set/out 1990REGULAMENTAR POR DECRETO - REPASSE DIRETO

nov 1990PROPOSTAS PARA

CONSTITUIçãO DO FUNDO NACIONAL DE SAúDE

1990REPASSES FUNDO A FUNDO


Set/out 1993NINGUéM VAI MEXER NO CAPíTULO SAúDE

Em 2012, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saú-

de+10 uniu 44 entidades da sociedade civil na luta por financiamento ade-

quado para a saúde, por meio do repasse de 10% das receitas correntes

brutas da União para o SUS. O Conasems aderiu ao movimento, e coletou

mais de dois milhões de assinaturas ao projeto de iniciativa popular apre-

sentado à Câmara dos Deputados.

Ele não tramitou como desejávamos, mas foi um momento de grande

atenção à revisão do pacto federativo, pois dizia respeito a quanto cada

ente colocava na saúde e deixava mais claro a participação de cada um.

(José Fernando Monti, presidente do Conasems – 2015).2

A luta contra o subfinanciamento colocou a revisão do Pacto Federa-

tivo com relevância na agenda política, especialmente diante da atuação

do Conasems:

A Câmara dos Deputados havia instalado a Comissão Especial do Pacto

Federativo, inclusive com a participação do Conasems em várias audiên-

cias públicas, iniciativa necessária para a revisão financeira dos repasses e

para a construção de arranjos regionais. (José Fernando Monti, presidente

do Conasems – 2015).3

2 Revista Conasems, Brasília, ed. 71, maio/junho de 2018, p. 28. 3 Ibidem.

1993MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAúDE

101

Em 2016, a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 instituiu o

congelamento dos gastos públicos por 20 anos, e impôs ao Conasems a

ampliação do diálogo social, visando demonstrar os seus impactos noci-

vos no financiamento da saúde pública.

A simplificação das regras de financiamento do SUS é demanda his-

tórica dos gestores municipais do SUS. Até 2017, havia mais de 450 for-

mas de repasse da União para os municípios, que sempre defenderam a

diminuição do número de ações orçamentárias do Ministério da Saúde,

visando maior autonomia na utilização dos recursos financeiros.

Como resultado, foi pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite,

a unificação dos blocos de financiamento, pela qual as transferências de

recursos financeiros da União, dedicadas às ações e serviços públicos de

saúde, a partir de 2018, seriam realizadas por meio de uma conta financei-

ra de investimento e uma conta de custeio.

A Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o

financiamento e a transferência dos recursos federais para ações e servi-

ços públicos de saúde aos demais entes federados, na modalidade fundo a

fundo, em conformidade com o Art. 18 da Lei Complementar nº 141/2012,

trouxe respaldo normativo à pactuação dos gestores do SUS.

1997 a 2000 A PEC DA SAúDE

Mar/abr 1987 JORNAL DO CONASEMS

Set 1997JORNAL DO CONASEMS

Mai 1997JORNAL DO CONASEMS


Jun/Jul 1998JORNAL DO CONASEMS

ago 1998P14-15 - SISTEMA úNICO CAIXA úNICO -

FINANCIAMENTO SUFICIENTE DEFINIDO E DEFINITIVO


Jornal do ConaSeMSago/Set 1999

MARCHA PELA SAúDE


ago/Set 1999MANIFESTO PELA SAúDE

Jornal do ConaSeMSago/Set 1999PEC DA SAúDE


Jornal do ConaSeMSout/nov 1999

PEC DA SAúDE

Jornal do ConaSeMSdez 1999

PEC DA SAúDE

Jornal do ConaSeMSago/Set 1999

MARCHA PELA SAúDE

104


Jornal do ConaSeMSdez 1999

PEC DA SAúDE



Jornal do ConaSeMSdez 1999PEC DA SAúDE

106

1998PISO ASSISTENCIAL BÁSICO-PAB

Jan/fev 1998MUDANçA NA DISTRIBUIçãO

DA VERBA DO SUS


abr 1998AS SURPRESAS DO CAVALO DE TROIA DO PABGILSON CARVALHO. Acervo dos sanitaristas: http://repositoriosanitaristas.conasems.ORG.BR:8080/JSPUI/HANDLE/PREFIX/436

NO INíCIO ERA O PAB... (PROCEDIMENTOS DO PAB SEM VALORES DE TABELA)

GILSON CARVALHO. Acervo dos sanitaristas: http://repositoriosanitaristas.

conasems.org.br:8080/jspui/handle/prefix/190

Mai/Jun 2013SAúDE +10


ago 1997CPMF - O RETORNO À BERLINDA FINANCEIRA

nov/dez 1997SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FAzEM

PRESSãO NO CONGRESSO POR VERBA

SubfinanCiaMento CroniCo do SuS


Mar/abr 1998O DESFINANCIAMENTO DA SAúDE DO BRASILEIRO

out/nov 1998FINANCIAMENTO COMO ELEMENTO DE

CONSTRUçãO DA EQUIDADE



Jun/Jul 2004DESVINCULAçãO DE RECURSOS PúBLICOS DESTI-NADOS À SAúDE

nov/dez 2007 e Jan 2008REPROVADA A CPMF NO SENADO



Jan/abr 2016 O DESFINANCIAMENTO

DO SUS



Jul/Set 2016PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 241-2016


fev/Mar 2017SISTEMA úNICO CAIXA úNICO - A OUSADIA DE CUMPRIR A LEI

abr/Jun 2017CONGRESSO DO CONASEMS DEBATE

UNIFICAçãO DOS BLOCOS



out/dez 2017UNIFICAçãO DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO REMONTA À CRIAçãO DO SUS

out/dez 2017A SIMPLIFICAçãO DA GESTãO NA SAúDE é URGENTE E NECESSÁRIA


116 30 Anos: O acervo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde116 Introdução

6Apoiando e orientando os Gestores

XXXIII CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAúDE 2017Foto: Pedro FrançaAcervo: Conasem

118

O fortalecimento da descentralização política, administrativa e finan-

ceira do SUS é um dos compromissos originais em torno dos quais

se firmou o Conasems. O fortalecimento da gestão municipal é, portanto,

um dos aspectos mais importantes do trabalho da rede Conasems/Cose-

ms, que desenvolve constantemente atividades desde o acolhimento e

orientação técnica até o encerramento da gestão.

O fortalecimento dos COSEMS é o propósito do projeto “Formação

da Rede Colaborativa para Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS”,

implantado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, no âmbito do Progra-

ma de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), que

estruturou um grupo de 174 (cento e setenta e quatro) apoiadores e 26

(vinte e seis) coordenadores de apoio, atuantes em todos os 26 (vinte e seis)

COSEMS.

Da mesma forma, a disseminação de boas práticas na gestão muni-

cipal da saúde está presente desde os primeiros Encontros, anteriores ao

Sistema único de Saúde (SUS). Assim, as experiências implementadas

em Campinas, Londrina e Niterói se tornaram importantes referências

para o Movimento Municipalista na área de saúde, para citar alguns casos

emblemáticos.

Nos municípios que começaram a acontecer algumas experiências, ou al-

gumas reorganizações da assistência de saúde, que acabaram, de uma cer-

ta forma, moldando aquilo que se colocou depois nas discussões do SUS.

Antes mesmo do SUS e antes mesmo da existência do próprio Conasems, os

municípios passaram a agir e a interferir na discussão política que acon-

tecia ao sistema de saúde e começaram a assumir soluções que até então

eram soluções que não existiam no sistema de saúde. (Gilberto Martin).

nov/dez 2012CONASEMS PREPARA RECEPçãO AOS NOVOS GESTORES

out/nov/dez 2016ACOLHIMENTO AOS

NOVOS GESTORES 2017

aColhiMento


Além disso, após o advento do SUS, o intercâmbio de boas práticas

potencializa a multiplicação de bons resultados em todo o país, e estimula

a defesa política do SUS.

O Conasems mostra o SUS que dá certo, desde a Feira Brasil Aqui Tem

SUS, até a Mostra Brasil Aqui Tem SUS, que está em sua 16ª edição e traz

para Brasília 500 experiências bem sucedidas na gestão municipal do SUS

em todo o Brasil.

A capacitação de gestores municipais mobiliza permanentemente a

rede Conasems/Cosems, desde os cursos ministrados em 1993, passando

por toda a produção editorial do Conasems, abordando os mais diversos

temas da gestão municipal da saúde.

Lançada em janeiro de 2017, a 1ª edição do Manual do (a) Gestor (a)

Municipal do SUS – “Diálogos no Cotidiano”, foi elaborada pelo Conasems,

em parceria com o COSEMS/RJ e o Laboratório de Pesquisa e Integralidade

em Saúde da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAPPIS/IMS/UERJ),

com o propósito de ser um material de referência para o trabalho do ges-

tor de municipal do SUS.

O sucesso da 1ª edição, bem como os avanços obtidos desde então,

como a unificação dos blocos de financiamento e a revisão da PNAB, jus-

tificaram a atualização e ampliação do Manual do Gestor, que chega à sua

2ª edição em 2019.

Jun/Jul2010FEIRA AQUI TEM SUS

diSSeMinando boaS pratiCaS

Catalogo da MoStra braSil aqui teM SuS

2015CATÁLOGO DA MOSTRA BRASIL AQUI TEM SUS


2016CATALOGO DA MOSTRA BRASIL AQUI TEM SUS

2016RETRATO DO SUS QUE DÁ CERTO

NOS QUATRO CANTOS DO BRASIL




2017CATÁLOGO DA MOSTRA BRASIL AQUI TEM SUS

2017SUS QUE DÁ CERTO


Mar/abr 1998CONASEMS E MS ASSINARAM CONVêNIO DE CAPACITAçãO DOS GESTORES MUNICIPAIS

Set/out 2007APOIANDO E ORIENTANDO OS GESTORES - EDUCAçãO PERMANENTE EM SAúDE

abr 1998TRABALHO E GESTãO EM SAúDE

ALGUMAS PONDERAçõES

Jan/abr 2016A EDUCAçãO PELO ENCONTRO

geStao do trabalho e da eduCacao eM Saude

Mar/abr 2007P34-35 - APOIANDO E

ORIENTANDO OS GESTORES - ESPECIALIzAçãO PARA

INTENSIVISTAS

dez 2000P9 - APOIANDO E ORIENTANDO

OS GESTORES - POLíTICA DE RH PARA O SUS


orientacao teCniCa

Mai/Jun 1993CURSO DE CAPACITAçãO PARA

DIRIGENTES MINICIPAIS DE SAúDE


Mar/abr 1997OS MANDAMENTOS DO SUS

dez 2000SIOPS - MAIS E

MELHORES INFORMAçõES

Set 1997COMPREENDENDO A NOB96

orientacao teCniCa


fev/Mar 2017LEI COMPLEMENTAR 141 - GUIA PRÁTICO PARA A GESTãO MUNICIPAL

2015PARTICIPAçãO DA COMUNIDADE

NA SAúDE - LIVRETO I

2015PARTICIPAçãO DA COMUNIDADE

NA SAúDE - LIVRETO I

orientacao teCniCa


nov/dez 2015TRANSIçãO DA GESTãO - ORIENTAçõES DO CONASEMS

nov/dez 2015JUDICIALIzAçãO DA SAúDE E FORMAS DE O MUNICíPIO ENFRENTÁ-LA

orientacao teCniCa


2016MANUAL DO GESTOR MUNICIPAL DO SUS

2016MANUAL DO GESTOR P65-66

orientacao teCniCa


abr/Jun 2017ONDE A LóGICA DAS CAIXINHAS SILENCIA A COMUNIDADE

2017RECOMENDAçõES PARA O ENCERRAMENTO DA GESTãO MUNICIPAL NA SAúDE

orientacao teCniCa

publiCacoeS ConaSeMS

MuniCipalizacao veredaS

20 anoS SuS e ConaSeMS


a hiStoria do ConaSeMS - da faSe heroiCa da deCada de 80 ao deSeJo de Mudanca do Modelo de atencao e geStao doS anoS 2000

reflexoeS novoS geStoreS MuniCipaiS

publiCacoeS ConaSeMS

132 30 Anos: O acervo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde132

Jan/fev/Mar 2017CONASEMS ACOLHE E ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS DE SAúDE EM TODO O PAíS

Jan/fev/Mar2017PARA ENTENDER MAIS O PROJETO APOIADOR

Jan/fev/Mar 2017PLATAFORMA

rede Colaborativa



dez 2000AçãO BÁSICA

dez 2000PRINCIPAIS SISTEMAS

DE INFORMAçãO DE ABRANGêNCIA NACIONAL

regionalizacao, governanca e geStao da raS

out/nov1996COMPREENDENDO A NOB96


abr/Mai 2005OS DESAFIOS DA REGIONALIzAçãO - GILSON CARVALHO

abr/Mai 2005REGIONALIzAçãO O REDESENHO DO SUS



abr/Mai/Jun 2017INTEGRAçãO ENTRE VIGILâNCIA E ATENçãO BÁSICA é ESTRATéGICA PARA REDUzIR ARBOVIROSES

Jul/ago 2015GOVERNANçA NAS REGIõES DE SAúDEA


136 Introdução

7Conclusão

SEMINÁRIO 30 ANOS CONASEMS, 2018 foto: Mariana Costa – Acervo: Conasems

137Introdução

Vale a pena acreditar, valorizar o SUS que funciona e faz diferença na vida das pessoas, em

todos os municípios do país.

A história do Conasems mostra que é preciso crescer diante dos desafios, fortalecer o traba-

lho em rede, ampliar o diálogo e buscar novos parceiros para qualificar a gestão do Sistema único

de Saúde (SUS).

Diante das fragilidades, da falta de recursos e da grande rotatividade, cabe apostar na auto-

nomia e no protagonismo dos gestores municipais, que construíram o SUS e demonstram sua

viabilidade e relevância a cada dia.

Rever estes 30 anos mostra a coerência e a consistência de propósitos dos gestores muni-

cipais pela saúde que ousaram defender como um direito de todos os cidadãos e um dever do

Estado, com a garantia de acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,

proteção e recuperação.


reFerÊnCias

Acervo dos Sanitaristas. Brasília. 2018. Disponível em: <https://portaldareformasanitaria.

org/>. Acesso em: 20 fev. 2019.

As Conferências Nacionais de Saúde: Evolução e perspectivas. Brasília. 2009. Disponível

em: <http://www.conass.org.br/conassdocumenta/cd_18.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2019.

Reforma sanitária e a criação do Sistema único de Saúde: notas sobre contextos e auto-

res. Rio de Janeiro. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/hcsm/v21n1/0104-5970-

hcsm-21-1-00015.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2019.

Municipalização: Veredas Caminhos do Movimento Municipalista de Saúde no Brasil. GOU-

LART, Flávio A. de Andrade. Rio de Janeiro: Abrasco/Conasems, 1996.



www.conasems.org.br

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30 anos: O acervo do Conselho N

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