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308 Analista Legislativo INSTRUÇÕES 1. Confira, abaixo, o seu número de inscrição, turma e nome. Assine no local indicado. 2. Aguarde autorização para abrir o caderno de prova. Antes de iniciar a resolução das questões, confira a numeração de todas as páginas. 3. A prova é composta de 40 questões objetivas. 4. Nesta prova, as questões objetivas são de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sempre na sequência a, b, c, d, e, das quais somente uma deve ser assinalada. 5. A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas perguntas aos aplicadores de prova. 6. Ao receber o cartão-resposta, examine-o e verifique se o nome impresso nele corresponde ao seu. Caso haja qualquer irregularidade, comunique-a imediatamente ao aplicador de prova. 7. O cartão-resposta deverá ser preenchido com caneta esferográfica preta, tendo-se o cuidado de não ultrapassar o limite do espaço para cada marcação. 8. Não serão permitidos empréstimos, consultas e comunicação entre os candidatos, tampouco o uso de livros, apontamentos e equipamentos eletrônicos ou não, inclusive relógio. O não cumprimento dessas exigências implicará a eliminação do candidato. 9. Não será permitido ao candidato manter em seu poder relógios, aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, tablet, calculadora, agenda eletrônica, MP3 etc.), devendo ser desligados e colocados OBRIGATORIAMENTE no saco plástico. Caso essa exigência seja descumprida, o candidato será excluído do concurso. 10. A duração da prova é de 4 horas. Esse tempo inclui a resolução das questões e a transcrição das respostas para o cartão-resposta. 11. Ao concluir a prova, permaneça em seu lugar e comunique ao aplicador de prova. Aguarde autorização para entregar o caderno de prova e o cartão-resposta. 12. Se desejar, anote as respostas no quadro abaixo, recorte na linha indicada e leve-o consigo. DURAÇÃO DESTA PROVA: 4 horas. Língua Portuguesa Conhecimentos Gerais e Atualidades Conhecimentos Específicos NÚMERO DE INSCRIÇÃO TURMA NOME DO CANDIDATO ASSINATURA DO CANDIDATO ................................................................................................................................................................................................................ RESPOSTAS 01 - 06 - 11 - 16 - 21 - 26 - 31 - 36 - 02 - 07 - 12 - 17 - 22 - 27 - 32 - 37 - 03 - 08 - 13 - 18 - 23 - 28 - 33 - 38 - 04 - 09 - 14 - 19 - 24 - 29 - 34 - 39 - 05 - 10 - 15 - 20 - 25 - 30 - 35 - 40 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Concurso Público Edital n° 01/2013 Prova Objetiva 25/08/2013

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308 – Analista Legislativo

INSTRUÇÕES

1. Confira, abaixo, o seu número de inscrição, turma e nome. Assine no local indicado.

2. Aguarde autorização para abrir o caderno de prova. Antes de iniciar a resolução das questões, confira a numeração de todas as páginas.

3. A prova é composta de 40 questões objetivas.

4. Nesta prova, as questões objetivas são de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sempre na sequência a, b, c, d, e, das quais somente uma deve ser assinalada.

5. A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas perguntas aos aplicadores de prova.

6. Ao receber o cartão-resposta, examine-o e verifique se o nome impresso nele corresponde ao seu. Caso haja qualquer irregularidade, comunique-a imediatamente ao aplicador de prova.

7. O cartão-resposta deverá ser preenchido com caneta esferográfica preta, tendo-se o cuidado de não ultrapassar o limite do espaço para cada marcação.

8. Não serão permitidos empréstimos, consultas e comunicação entre os candidatos,

tampouco o uso de livros, apontamentos e equipamentos eletrônicos ou não, inclusive relógio. O não cumprimento dessas exigências implicará a eliminação do candidato.

9. Não será permitido ao candidato manter em seu poder relógios, aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, tablet, calculadora, agenda eletrônica, MP3 etc.), devendo ser desligados e colocados OBRIGATORIAMENTE no saco plástico. Caso essa exigência seja descumprida, o candidato será excluído do concurso.

10. A duração da prova é de 4 horas. Esse tempo inclui a resolução das questões e a transcrição das respostas para o cartão-resposta.

11. Ao concluir a prova, permaneça em seu lugar e comunique ao aplicador de prova. Aguarde autorização para entregar o caderno de prova e o cartão-resposta.

12. Se desejar, anote as respostas no quadro abaixo, recorte na linha indicada e leve-o consigo.

DURAÇÃO DESTA PROVA: 4 horas.

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais e

Atualidades

Conhecimentos Específicos

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

TURMA

NOME DO CANDIDATO

ASSINATURA DO CANDIDATO

................................................................................................................................................................................................................

RESPOSTAS

01 - 06 - 11 - 16 - 21 - 26 - 31 - 36 -

02 - 07 - 12 - 17 - 22 - 27 - 32 - 37 -

03 - 08 - 13 - 18 - 23 - 28 - 33 - 38 -

04 - 09 - 14 - 19 - 24 - 29 - 34 - 39 -

05 - 10 - 15 - 20 - 25 - 30 - 35 - 40 -

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

Concurso Público – Edital n° 01/2013

Prova Objetiva – 25/08/2013

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LÍNGUA PORTUGUESA O texto a seguir é referência para as questões de 01 a 08.

Seriam os catadores heróis? Fábio Fonseca Figueiredo

O programa Globo Repórter exibido na sexta-feira (27/04/2012) intitulou-se “Heróis anônimos da reciclagem”. Através de 1

ótimas imagens e focalizando o cotidiano de um catador de São Paulo, a reportagem nos mostra que a coleta informal de lixo pode 2

ser uma atividade produtiva, economicamente viável, prazerosa e bem divertida. Ao som de um belo tango argentino, enquanto o 3

catador atravessa as ruas da capital paulista, a reportagem compara os passos do catador a passos de um bailarino que, com 4

desenvoltura, empurra o carrinho de quase meia tonelada de materiais recicláveis. 5

A reportagem trata o catador como um brasileiro esforçado e que não foge à luta! Embora nunca tenha frequentado a escola, 6

“o catador tem letra bonita e faz conta de cabeça com precisão”. Apesar de não possuir curso superior, “o catador é chamado para 7

dar palestras sobre meio ambiente no Brasil e até no exterior”. A população, conforme a reportagem, o vê como professor de 8

cidadania e ecologia. Elementos, portanto, que condizem com a inscrição no carrinho do catador e mostrada no início da reportagem: 9

um catador faz mais do que um ministro do meio ambiente. 10

Chamado de herói anônimo das ruas, o Globo Repórter convida o catador para uma bateria de exames em um hospital 11

universitário. Em meio ao ótimo humor daquele herói que brinca com os jovens médicos, sua pressão arterial estava em 12,5 por 8, 12

seu teste físico considerado excelente. Diagnóstico médico: o paciente possui excelente qualidade de vida. Ao som de um conhecido 13

techno dos anos noventa, a reportagem exalta os resultados obtidos, e nos faz pensar que trabalhar carregando materiais recicláveis 14

nas ruas das cidades favorece a saúde humana. 15

Apesar das belas histórias de anônimos que, como ratazanas, catam os materiais recicláveis das poluídas avenidas brasis, 16

não nos enganemos: os catadores não são necessários para a sociedade. O catador faz parte de um estrato social no qual, 17

desprovido de possibilidades/oportunidades de ascensão social, migra para atividades que demandam baixa qualificação profissional 18

e, portanto, recebe baixos salários. Estudos mostram que o catador é um sujeito que possui baixa ou nenhuma escolarização, foi 19

expulso do meio rural devido à concentração de terras ou compõe a parte mais pobre das periferias das cidades brasileiras. O 20

catador atua na coleta de materiais recicláveis devido à “facilidade” da ocupação, ou seja, a disponibilidade de lixo nas ruas, o que 21

comprova a ineficiência dos serviços de coleta prestados pelas prefeituras das cidades brasileiras. 22

Esses sujeitos, dignos de atenção por parte dos governantes e de benevolência por parte da população, compõem a parte 23

mais fragilizada de uma poderosa indústria de reciclagem que socializa os custos da coleta de suas matérias-primas (os materiais 24

recicláveis) através do não pagamento do serviço de coleta aos catadores. Portanto, não serão as políticas públicas de financiamento 25

a entidades de catadores que farão estes sujeitos se inserirem no tecido social brasileiro. O estigma de ser catador pesa como os 26

carrinhos pilhados de recicláveis que estes sujeitos empurram... assim como pesa o estigma de ser coveiro, doméstica, gari, 27

profissionais do sexo, flanelinha, servente de pedreiro... Inclusão social é algo mais amplo, implica o cuidado que o Estado deve ter 28

com a população e possibilitar oportunidades semelhantes aos diferentes. 29

Da forma como foi mostrado na reportagem do Globo Repórter, o trabalho da coleta de recicláveis parece ser uma das 30

profissões que se apresentam neste início de século, apesar de esconder a falta de políticas públicas direcionadas à diminuição na 31

geração de resíduos, e de esconder também a exclusão social presente e intensa na nossa sociedade. Ouso perguntar se alguém 32

gostaria de ver seu filho/filha como catador, mesmo com o reconhecimento formal que a atividade já possui no cadastro brasileiro 33

de ocupações e com todos os direitos trabalhistas reconhecidos. Não nos enganemos, o trabalho deve ressignificar os sujeitos e 34

não relegá-los à condição de necessários, heróis, como o Globo Repórter mostrou, permeado por arreganhar de dentes de felicidade.35

(Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed693_seriam_os_catadores_herois. Acesso em 20 maio 2013.)

01 - O texto defende:

a) a indispensabilidade dos catadores. b) o estabelecimento do estatuto de profissão para a atividade dos catadores. c) o pagamento dos serviços dos catadores pelos governantes. d) o reconhecimento do caráter heroico das atividades dos catadores. ►e) a não idealização do trabalho dos catadores.

02 - A caracterização do catador de lixo feita no segundo parágrafo está centrada em:

a) analogias. ►b) oposições. c) condicionantes. d) exemplos. e) indefinições.

03 - Sobre o texto, é correto afirmar:

►a) O autor questiona a apresentação da figura do catador como representante de uma profissão socialmente justificada e enaltecida feita pelo Globo Repórter.

b) A citada desenvoltura do catador (linha 5) marca a posição de enaltecimento de suas habilidades por parte do autor do texto, em consonância com a reportagem do Globo Repórter.

c) O diálogo estabelecido no texto de Fábio Fonseca Figueiredo com a reportagem do Globo Repórter, “Heróis anônimos da reciclagem”, é marcado pela convergência dos pontos de vista sobre a atividade dos catadores de lixo.

d) Por considerar os catadores desnecessários para a sociedade, o autor questiona o reconhecimento formal da atividade no cadastro brasileiro de ocupações.

e) Um dos objetivos do texto é, pelas comparações entre as ações do catador e a esfera política, denunciar a não eficiência de ministérios, como o do Meio Ambiente, por exemplo.

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04 - Se, na frase “O catador faz parte de um estrato social no qual, desprovido de possibilidades/oportunidades de ascensão social, migra para atividades que demandam baixa qualificação profissional e, portanto, recebe baixos salários” (linhas 17-19), “o catador” fosse substituído por ‘os catadores’, seria necessário flexionar, em toda a frase, mais:

a) 1 palavra. b) 2 palavras. c) 3 palavras. ►d) 4 palavras. e) 5 palavras.

05 - Assinale a alternativa em que a reescrita do seguinte excerto incorre em prejuízo gramatical: “Chamado de herói

anônimo das ruas, o Globo Repórter convida o catador para uma bateria de exames em um hospital universitário” (linhas 11 e 12).

a) O Globo Repórter convida o catador, chamado de herói anônimo das ruas, para uma bateria de exames em um hospital universitário.

►b) O Globo Repórter convida o chamado herói anônimo das ruas, o catador para uma bateria de exames em um hospital universitário.

c) O Globo Repórter convida para uma bateria de exames, em um hospital universitário, o catador, chamado de herói anônimo das ruas.

d) O Globo Repórter convida para uma bateria de exames em um hospital universitário o chamado herói anônimo das ruas, o catador.

e) O catador, chamado de herói anônimo das ruas, é convidado pelo Globo Repórter para uma bateria de exames em um hospital universitário.

06 - Acerca de relações de coesão presentes no texto, considere as seguintes afirmativas:

1. No segmento “não nos enganemos: os catadores não são necessários para a sociedade” (linha 17), os dois pontos marcam uma relação de adversidade.

2. No excerto “foi expulso do meio rural devido à concentração de terras ou compõe a parte mais pobre das periferias das cidades brasileiras” (linhas 19-20), a conjunção ou funciona como elemento de exclusão.

3. A expressão da forma como (linha 30) pode ser substituída, sem prejuízos gramaticais e de significação, pela expressão tal como.

4. A conjunção mesmo, no segmento “mesmo com o reconhecimento formal que a atividade já possui no cadastro brasileiro de ocupações e com todos os direitos trabalhistas reconhecidos” (linhas 33-34), estabelece relação de concessão.

5. A conjunção como (linha 35), estabelece relação de comparação.

Estão corretos os itens:

a) 1 e 2 apenas. b) 1, 2 e 3 apenas. ►c) 3 e 4 apenas. d) 2, 3, 4 e 5 apenas. e) 3, 4 e 5 apenas.

07 - Para o autor do texto, a imagem heroica do catador de materiais recicláveis veiculada pelo Globo Repórter está

associada à omissão de informações relacionadas à atividade, como:

1. a baixa escolaridade. 2. o estigma social. 3. a baixa remuneração. 4. o benefício ambiental. 5. a exploração do catador pela indústria de recicláveis.

Estão corretos os itens:

a) 1 e 2 apenas. b) 3 e 5 apenas. c) 1, 3 e 4 apenas. ►d) 2, 3 e 5 apenas. e) 2, 3, 4 e 5 apenas.

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08 - Com relação a palavras e expressões empregadas no texto, considere as seguintes afirmativas:

1. A forma no futuro do pretérito (“seriam”), presente no título, funciona como elemento que sugere antecipadamente possíveis posições contrárias.

2. “Das poluídas avenidas brasis” (linha 16) refere-se ao local onde se realizou a reportagem. 3. No segmento “como um brasileiro esforçado e que não foge à luta!” (linha 6), há utilização do recurso da

intertextualidade. 4. As aspas em “facilidade” (linha 21) apontam para pontos de vista diferentes em relação ao que o autor afirma. 5. O verbo “parece” (linha 30) implica a ainda não oficialização da atividade dos catadores.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras. b) Somente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadeiras. ►c) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. d) Somente as afirmativas 1, 3 e 5 são verdadeiras. e) Somente as afirmativas 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.

O texto a seguir é referência para as questões 09 e 10.

O catador é um sujeito que, historicamente, tira do lixo o seu sustento. Seja através da prática da coleta seletiva junto a alguns parceiros que doam o seu lixo ou, melhor ainda, seus recicláveis selecionados na fonte; seja caçando recicláveis pelas ruas e lixões; seja sacando os recicláveis do lixo misturado, que o gerador não teve a decência de separar e colocou no mesmo saco o que pode e o que não pode ser reaproveitado.

Com esse “trabalho” a companhia de limpeza urbana deixa de pagar inúmeros quilos que seriam coletados e dispostos em aterro ou lixão. Na pior das hipóteses é uma economia. É um serviço à população, já que esses materiais coletados pelos catadores vão evitar o consumo de matéria-prima virgem – recursos naturais esgotáveis –, além da economia com coleta e disposição final.

(Disponível em: <www.lixo.com.br>. Acesso em 5 ago. 2013.)

09 - Acerca do texto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Tem como foco a atividade e não o indivíduo que a realiza. ( ) Comporta juízo de valor. ( ) Apresenta a palavra lixo como sinônimo de material reciclável. ( ) Parceiros e geradores constituem categorias excludentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

►a) V – V – F – F. b) F – V – V – F. c) V – F – F – V. d) F – V – F – V. e) V – F – V – V.

10 - Sobre a atividade de coleta feita pelos catadores, é correto afirmar:

a) É trabalho gerenciado pelas companhias de limpeza pública. b) Caracteriza-se pela homogeneidade das ações. c) A geração de economia é relativizada, porque gera poucos lucros para o catador. ►d) O retorno à população se dá pelas vias econômica e ambiental. e) Concorre com as atribuições das companhias de limpeza urbana, causando-lhes prejuízos.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES 11 - Parte da captação de água para abastecimento na Região Metropolitana de Curitiba ocorre na bacia hidrográfica do

Alto Iguaçu, compreendida entre a Serra do Mar e a Escarpa Devoniana. Na parte leste dessa bacia encontram-se barragens responsáveis pelo abastecimento de água, algumas delas no município de Piraquara. Sobre essas barragens, é correto afirmar:

a) Os rios Iraí e Iraizinho são responsáveis pelo abastecimento das barragens Piraquara I e Piraquara II. ►b) Em Piraquara estão as barragens Piraquara I, Piraquara II e Iraí. As duas primeiras encontram-se integralmente em

Piraquara, enquanto que a terceira abrange áreas dos municípios de Piraquara, Pinhais e Quatro Barras. c) A construção das barragens Piraquara I, Piraquara II e Miringuava, em Piraquara, foi decorrente da demanda crescente

por água na Região Metropolitana de Curitiba. d) A primeira barragem construída na porção leste da bacia do Alto Iguaçu foi a Iraí, também conhecida como Cayuguava ou

Caiguava. e) Em Piraquara estão as barragens Piraquara I e Piraquara II, localizadas, respectivamente, nas porções norte e oeste do

município.

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12 - A intensa ocupação do espaço na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) repercute na pressão sobre os recursos naturais, entre os quais, os hídricos. Em função dessa situação e visando atenuá-la, foram definidas pelo poder público estadual as Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs) e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Na RMC, atualmente, existem cinco UTPs e cinco APAs, definidas pelo Governo Estadual. Em relação ao tema, considere as seguintes afirmativas:

1. As UTPs têm como objetivo efetuar a transição entre áreas urbanas já consolidadas e as áreas de maior restrição ambiental, localizando-se nos municípios integrantes das áreas de interesse de proteção de mananciais. Nesse sentido, em Piraquara encontram-se as UTPs do Guarituba e do Itaqui.

2. As UTPs foram criadas com o objetivo de recuperar áreas ambientalmente frágeis, tendo como principal mecanismo a ampliação gradual das áreas de restrição à ocupação. Considerando as características físicas e de ocupação antrópica, em Piraquara localizam-se as UTPs do Guarituba e do Itaqui.

3. As APAs visam assegurar as condições ambientais adequadas à preservação dos mananciais. Para isso, seus planos ambientais proíbem o desenvolvimento de quaisquer atividades econômicas. Em Piraquara, foram instituídas as APAs do Piraquara e do Iraí.

4. As APAs são unidades mais restritivas que as UTPs e visam a proteção das bacias hidrográficas contribuintes das represas de abastecimento público, atuais e futuras. Em Piraquara, foram instituídas as APAs do Piraquara e do Iraí.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. b) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. ►c) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. e) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

13 - O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem destinado recursos a alguns empreendimentos no município de Piraquara, tais como os de saneamento e urbanização do Guarituba e criação de unidades básicas de saúde, entre outros. Sobre o PAC, é correto afirmar:

a) O PAC é um programa de investimentos criado no âmbito do Governo Estadual, em 2007, e visa aplicar recursos em infraestrutura básica, tais como transportes, energia, saneamento, serviços básicos e habitação.

►b) O PAC foi criado em 2007 pelo Governo Federal e se configura como um plano estratégico de resgate do planejamento e

de retomada dos investimentos em setores estruturantes do país, entre os quais podem ser citados os de transportes, energia, saneamento e habitação.

c) Os recursos destinados ao PAC são originários da ampliação de tributos nos setores de semicondutores, de equipamentos aplicados à TV digital, de microcomputadores, de insumos e serviços usados em obras de infraestrutura e de perfis de aço.

d) As ações do PAC tiveram início em 2007, momento no qual foram destinados recursos para as áreas de infraestrutura básica. Na terceira fase do programa estão sendo destinados recursos para a urbanização de assentamentos precários.

e) Apesar de, no município de Piraquara, as ações do PAC terem sido direcionadas para a urbanização de assentamentos precários e saneamento, no restante do Paraná os investimentos priorizaram a infraestrutura de transporte.

14 - A Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14/73 e compreendia

originalmente 14 municípios: Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda, Mandirituba, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais. Essa configuração foi sendo modificada ao longo do tempo através do acréscimo de outros municípios. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Atualmente, a RMC compreende 26 municípios, sendo que a última alteração ocorreu em 2002. 2. A inserção de mais municípios na RMC depende de aprovação da COMEC (Coordenação da Região Metropolitana

de Curitiba) e da Secretaria de Assuntos Metropolitanos da cidade de Curitiba. 3. A mais recente alteração da RMC ocorreu quando os municípios de Campo do Tenente, Piên e Rio Negro foram

acrescentados. 4. A RMC foi instituída por uma Lei Complementar Federal. No entanto, as várias ampliações posteriores do limite

desse território metropolitano foram decorrentes de leis estaduais. 5. As principais alterações nos limites da RMC ocorreram na década de 1990, quando houve tanto

desmembramentos de municípios metropolitanos quanto inclusão de mais municípios.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras. b) Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras. c) Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 5 são verdadeiras. d) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras. ►e) Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras.

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15 - A Região Metropolitana de Curitiba (RMC) tem se configurado como uma importante área de concentração de população, em que muitos municípios têm apresentado taxas de crescimento populacional superiores à média estadual. De um modo geral, excetuando-se alguns casos, os municípios da RMC têm ampliado de modo significativo a população total, principalmente pelo crescimento da população urbana. Na tabela abaixo é possível visualizar a evolução populacional para três municípios da RMC no período 1970-2010, entre os quais, Piraquara.

Município População 1970 1980 1991 2000 2010

Araucária

Total 17.117 34.789 61.889 94.258 119.123

Urbana 5.353 27.131 54.262 86.111 110.205

Rural 11.764 7.658 7.627 8.147 8.918

Piraquara

Total 21.253 70.641 106.882 72.886 93.207

Urbana 12.155 60.954 91.438 33.829 45.738

Rural 9.098 9.687 15.444 39.057 47.469

São José dos Pinhais

Total 34.124 70.643 127.455 204.316 264.210

Urbana 21.529 56.814 111.952 183.366 236.895

Rural 12.595 13.829 15.503 20.950 27.315

Fonte: Censos Demográficos IBGE.

Assinale a alternativa que explica corretamente a distribuição populacional da tabela acima.

►a) A diminuição da população total e urbana em Piraquara, no período 1991-2000, se deve ao desmembramento ocorrido

para a criação do município de Pinhais, em 1992. b) A redução de população urbana em Piraquara no período 1991-2000 se explica pelo crescimento vegetativo da população

rural nesse município no mesmo intervalo temporal. Esse fenômeno também pode ser observado em Araucária e São José dos Pinhais.

c) O vigoroso crescimento de atividades ligadas ao turismo rural em Piraquara favoreceu a redução de população urbana nesse município entre 1991-2000, na medida em que as principais fontes de geração de renda passaram a se concentrar na zona rural.

d) A redução de população urbana em Piraquara entre 1991-2000 ocorreu em função da implantação de um grande projeto de preservação de mananciais, no qual áreas urbanas foram transformadas em rurais e passaram a ter uma legislação mais restritiva quanto ao uso e à ocupação.

e) A redução de população urbana em Piraquara entre os anos de 1991 e 2000 foi decorrente da forte migração dos habitantes desse município para Curitiba, cidade onde se concentravam as oportunidades de trabalho e educação.

16 - De acordo com suas características físicas, o

estado do Paraná pode ser dividido em regiões, as quais estão representadas na figura ao lado. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. De leste para oeste tem-se a Zona Litorânea, a Serra do Mar, o Primeiro Planalto, o Segundo Planalto e o Terceiro Planalto.

2. O Segundo Planalto, também conhecido como Planalto de Guarapuava, apresenta formações sedimentares, como a de Vila Velha.

3. A maior parte do município de Piraquara encontra-se localizado no Primeiro Planalto, também conhecido como Planalto de Curitiba.

4. O Terceiro Planalto representa a região dos grandes derrames de lavas básicas.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras. b) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. ►d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Fonte: MAACK (2012). (Elaboração própria).

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17 - Em 2008, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou uma pesquisa na qual se identificaram as regiões de influência das cidades e a hierarquia dos centros urbanos do Brasil. Em relação à região de influência de Curitiba, o resultado pode ser observado na figura abaixo, na qual o tamanho dos símbolos é proporcional à importância das cidades na rede urbana brasileira:

Fonte: IBGE (2008).

Com base na figura e nos conhecimentos sobre a rede urbana brasileira, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A rede urbana pode ser considerada como um conjunto de centros urbanos funcionalmente articulados entre si. ( ) A região de influência de Curitiba ultrapassa os limites político-administrativos do estado do Paraná. ( ) As cidades de Curitiba, Londrina e Maringá, em razão de serem polos de regiões metropolitanas, são classificadas

como metrópoles. ( ) Devido à importância da cidade de Florianópolis na rede urbana brasileira, essa cidade polariza Curitiba. ( ) Londrina, Maringá e Cascavel estão inseridas na região de influência de Curitiba; no entanto, essas cidades

também polarizam outros centros, de menor porte. Essa situação decorre da centralidade que exercem no norte do Paraná.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

►a) V – V – F – F – F.

b) F – V – V – F – V. c) V – F – V – V – F. d) F – F – V – V – V. e) V – V – F – F – V.

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18 - “Um bioma é um conjunto de tipos de vegetação que abrange grandes áreas contínuas, em escala regional, com flora e fauna similares, definida pelas condições físicas predominantes nas regiões. Esses aspectos climáticos, geográficos e litológicos [...] fazem com que um bioma seja dotado de uma diversidade biológica singular” (BRASIL, 2013). No Brasil, existem seis biomas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

►a) A Floresta com Araucárias é um dos tipos florestais que compõem o bioma da Mata Atlântica.

b) A área de abrangência original do bioma da Mata Atlântica compreendia a zona litorânea atlântica e grande parte do Planalto Central brasileiro.

c) O Cerrado é o bioma brasileiro mais preservado, pois suas características climáticas, geográficas e litológicas não favorecem o desenvolvimento de atividades econômicas.

d) O bioma do Pantanal é caracterizado por períodos de estiagem de longa duração, o que favorece o desenvolvimento da atividade pecuária.

e) O bioma do Pampa se caracteriza pela existência de campos e está restrito aos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

19 - Na figura abaixo é possível visualizar um recorte do município de Piraquara:

Fonte: Elaboração própria, modificado de SUDERHSA (2000) e COMEC (2005).

Com base na figura e nos conhecimentos de geografia física do município, considere as seguintes afirmativas:

1. A figura apresenta informações sobre as rodovias e a hidrografia do município de Piraquara. 2. As curvas de nível representadas na figura permitem indicar as diferenças de altitude no município de Piraquara. 3. O ponto B está em uma área de menor altitude e declividade, quando comparado ao ponto A. 4. O ponto A representa uma porção da Serra do Mar, enquanto que o ponto B, a área do Guarituba. 5. O ponto A é menos suscetível a enchentes e inundações, quando comparado ao ponto B.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras. b) Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras. ►c) Somente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadeiras.

d) Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. e) Somente as afirmativas 1, 2, 4 e 5 são verdadeiras.

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20 - Considere a tabela abaixo, referente a alguns dados econômicos dos municípios que compõem o aglomerado metropolitano de Curitiba, para o ano de 2010. O aglomerado metropolitano se refere a uma escala intermediária entre Curitiba e a região metropolitana.

Município

Valor Adicionado Bruto, a preços correntes (R$ 1.000.00) PIB, a preços correntes (R$

1.000.00)

PIB per capita (R$

1.00) Agropecuária Indústria Serviços (inclusive

administração, saúde e educação públicas e seguridade social)

Almirante Tamandaré

8.515 217.318 442.290 723.921 7.012

Araucária 64.572 4.662.398 6.200.721 12.371.028 103.778

Campina Grande do Sul

13.197 117.455 388.471 584.847 15.090

Campo Largo 57.203 459.250 948.570 1.640.607 14.585

Campo Magro 23.163 44.812 126.124 208.683 8.402

Colombo 25.592 526.884 1.349.530 2.128.436 9.991

Curitiba 20.681 8.372.993 34.424.237 53.106.497 30.400

Fazenda Rio Grande

6.321 171.348 391.258 618.794 7.575

Pinhais 1.561 751.856 3.125.566 4.493.030 38.348

Piraquara 7.580 122.174 377.400 547.470 5.869

Quatro Barras 4.546 302.001 191.946 609.314 30.795

São José dos Pinhais

61.585 6.054.901 5.145.475 13.690.888 51.960

Fonte: IBGE (2013).

Com base na tabela e nos conhecimentos sobre economia e desenvolvimento econômico de Piraquara, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Embora Piraquara tenha PIB superior ao de Campo Magro, seu PIB per capita é inferior, pois sua extensão territorial é maior.

( ) O reduzido Valor Adicionado Bruto para a indústria de Piraquara, quando comparado a outros municípios, pode ser explicado pela proximidade do município com Curitiba, cidade que concentra a atividade industrial.

( ) No âmbito do aglomerado metropolitano de Curitiba, Piraquara encontra-se entre os municípios de menor desempenho econômico.

( ) Em Piraquara e nos demais municípios do aglomerado metropolitano, o Valor Adicionado Bruto do setor de serviços é sempre superior ao da agropecuária e da indústria.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) V – F – V – F. b) V – V – F – V. c) F – V – V – V. d) F – V – F – F. ►e) F – F – V – F.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

*21 - Com base na Lei Orgânica do Município de Piraquara, é correto afirmar:

a) A Lei Orgânica será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias e aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal, cabendo ao Prefeito promulgá-la.

b) A Lei Orgânica deverá ser promulgada no prazo de vinte dias, a contar da data da sua publicação. c) A Lei Orgânica deverá ser emendada, mediante proposta do Prefeito Municipal ou de um terço, no mínimo, dos membros

da Câmara de Vereadores e subscrita por cinco por cento do eleitorado do Município. d) A proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver maioria

simples dos votos dos respectivos membros da Câmara Municipal em ambos os turnos. e) A matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município rejeitada não pode ser objeto de nova proposta

na mesma sessão legislativa. 22 - Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piraquara, assinale a alternativa correta.

a) O Prefeito municipal poderá conceder anistia ou remissão que envolva matéria tributária, conforme observe a conveniência para o desenvolvimento econômico do Município.

►b) A contribuição de melhoria será cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas municipais.

c) Ao Município compete instituir impostos sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, tais como gasolina, álcool e óleo diesel.

d) As taxas não poderão ter a mesma base de cálculo própria dos impostos, excetuados os casos previstos em lei. e) É vedado ao Município instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.

* – Questão anulada, portanto todos os candidatos serão pontuados.

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23 - A respeito da Lei Orgânica do Município de Piraquara, considere as seguintes afirmativas:

1. Ao Município compete privativamente promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local. 2. Compete privativamente ao Município promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e

controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. 3. Cabe ao Estado do Paraná sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais do Município de Piraquara. 4. Compete privativamente ao Município fixar os limites e a sinalização das áreas de silêncio, de trânsito e de tráfego

em condições peculiares.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. b) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. c) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras. ►d) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

e) Somente a afirmativa 2 é verdadeira. 24 - Ao Município compete, concorrentemente com a União e o Estado:

1. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

2. dispor sobre a defesa do meio ambiente. 3. prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da

população. 4. elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros. ►b) Somente os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.

c) Somente o item 3 é verdadeiro. d) Somente os itens 1 e 3 são verdadeiros. e) Somente os itens 2 e 4 são verdadeiros.

25 - Com base na Lei Orgânica do Município de Piraquara, é correto afirmar:

a) A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal em cada sessão legislativa, para a subsequente, observados os limites da Constituição Federal.

b) O governo do Município é exercido exclusivamente pelo Prefeito, uma vez que cabe a ele o desempenho das funções executivas.

c) A Câmara Municipal é constituída de Vereadores eleitos na forma estabelecida em Lei, em número proporcional ao número de eleitores ativos do Município, cuja fixação, para cada Legislatura, dar-se-á pela Câmara Municipal, atendido os limites estabelecidos pela Constituição Federal.

d) As deliberações da Câmara Municipal sobre matéria de sua competência privativa tomarão forma de Decreto Legislativo, inclusive quando se tratar de matéria de sua economia interna.

►e) Compete privativamente à Câmara Municipal julgar as contas do Prefeito, na forma da Lei. 26 - A partir das disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Piraquara sobre os vereadores, assinale a resposta

correta.

a) Caso seja investido no cargo de Secretário Municipal, o vereador perderá seu mandato, uma vez que não pode ser titular de mais de um cargo ou mandato público efetivo.

b) Não perderá o mandato o vereador licenciado pela Câmara Municipal por motivo de doença, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

►c) Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o

término do mandato. d) O suplente ao cargo de vereador será convocado nos casos de vaga ou de licença superior a cento e oitenta dias. e) É permitido ao vereador, desde a posse, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente

de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada, desde que haja compatibilidade de horários.

27 - Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piraquara acerca do Poder Executivo, é correto afirmar:

a) Será considerado eleito Prefeito o candidato que, registrado por partido político, obtiver maioria absoluta de votos, computados os em branco e nulos.

b) Se, decorridos vinte dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

c) Ao prestar compromisso e ao deixar o cargo, o Prefeito apresentará declaração dos seus bens à Câmara Municipal, caso lhe seja demandado.

d) Perderá o mandato o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta. ►e) O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do país por qualquer tempo, e

do Município quando a ausência exceder a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

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28 - Considere as seguintes afirmativas:

1. A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara Municipal, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica.

2. Se o Prefeito Municipal considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara os motivos do veto.

3. Não será admitido aumento de despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito. 4. A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão

legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piraquara sobre o processo legislativo, estão corretos os itens:

a) 2, 3 e 4 apenas. b) 1 e 2 apenas. c) 1 e 3 apenas. ►d) 1, 2 e 3 apenas.

e) 3 e 4 apenas.

29 - Com base na Lei Orgânica do Município de Piraquara, é correto afirmar:

►a) O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas que o Prefeito Municipal deve anualmente

prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. b) As contas do Município ficarão durante 100 dias, anualmente, na Câmara Municipal, à disposição de qualquer contribuinte,

para exame e apreciação, mas sua legitimidade não poderá ser questionada. c) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Município. d) A fiscalização do Município será realizada pelo Poder Legislativo Municipal, responsável pela realização do controle

externo e interno, este último com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das atividades programadas pela administração municipal.

e) O controle externo não tem por objetivo o acompanhamento de eventuais aplicações financeiras do Município, visto que ele não diz respeito a despesas.

30 - Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraquara sobre o Presidente da Câmara, assinale

a alternativa correta.

a) É atribuição do Presidente representar a Câmara em juízo, mas não fora dele. b) O Presidente tem a função de aceitar as proposições endereçadas à Câmara, ainda que manifestamente contrárias à Lei

Orgânica e ao Regimento Interno, pois não compete a ele recusá-las. ►c) O Presidente tem como atribuição, quanto às Comissões, homologar as indicações de membros de Comissão Especial,

de Inquérito e de Representação, previamente feitas pelas bancadas. d) O Presidente da Câmara terá direito a voto assim como os demais vereadores. e) Quando o Presidente da Câmara exorbitar das funções que lhe são atribuídas, qualquer vereador poderá reclamar o fato,

cabendo-lhe recursos do ato à Mesa Executiva.

31 - De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraquara, é correto afirmar:

a) As Comissões da Câmara Municipal de Piraquara são formadas pelos próprios membros da Câmara, sem prejuízo, em casos excepcionais, da convocação de profissionais de notório saber para integrar, como membros, Comissões de assuntos extremamente especializados.

b) As Comissões são sempre permanentes, embora possam assumir tarefas de caráter transitório. c) A comissão responsável por assuntos atinentes a Urbanismo, Obras e Serviço Público tem caráter transitório. d) A eleição dos Presidentes das Comissões será feita pelo Plenário da Câmara. ►e) Cada vereador, à exceção do Presidente, deverá participar, obrigatoriamente, da constituição de uma Comissão

Permanente, não podendo, por outro lado, pertencer a mais de duas.

32 - Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraquara, são deveres dos vereadores, EXCETO:

a) comparecer, à hora regimental, nos dias designados, às sessões da Câmara Municipal, apresentando justificativa por escrito à Mesa em caso de não comparecimento.

►b) comunicar ao Presidente a sua ausência do País, sendo desnecessário apresentar informações que permitam a sua

localização. c) dar, nos prazos regimentais, pareceres ou votos, compreendendo e tomando parte nas reuniões das Comissões a que

pertencer. d) impugnar medidas que pareçam prejudiciais ao interesse público. e) não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.

33 - De acordo com a Lei Municipal nº 863/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do

Município de Piraquara, são formas de provimento de cargo público:

a) nomeação, reversão e transferência. b) nomeação, transferência e recondução. c) acesso, readaptação e reversão. d) readaptação, reintegração e reversão. ►e) reversão, reintegração e recondução.

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34 - Sobre as sessões secretas da Câmara, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraquara, é correto afirmar:

►a) A Câmara realizará sessões secretas por deliberação tomada pela maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros, quando

ocorrer motivo relevante. b) Embora a sessão seja secreta, a Câmara sempre publicará imediatamente a matéria debatida. c) Os vereadores podem participar livremente do debate verbal, mas não será permitido a nenhum deles arquivar, junto à ata

da sessão secreta, discursos reduzidos à forma escrita. d) A ata será lavrada por funcionário de confiança do Secretário, lida e aprovada na mesma sessão. e) Deliberada a realização da sessão secreta, o Presidente determinará a retirada, do recinto e de sua dependência, dos

assistentes e dos representantes da imprensa, permanecendo somente os funcionários de confiança. 35 - Sobre a Prestação de Contas do Prefeito e da Mesa, seguindo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal

de Piraquara, assinale a alternativa correta.

a) A Câmara pode deliberar sobre as contas encaminhadas pelo Prefeito, ainda que sem o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado.

►b) O Projeto de Decreto Legislativo contrário ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas deverá conter os motivos da

discordância. c) Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem deliberação da Câmara sobre as contas do Prefeito, estas serão consideradas

aprovadas, independentemente do posicionamento expresso no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado. d) Cabe à Comissão de Finanças e Orçamento analisar o Parecer Prévio encaminhado pelo Tribunal de Contas, vedando-se

a intervenção de outros vereadores e cidadãos. e) Rejeitadas as contas, o Plenário decidirá sobre a necessidade de encaminhamento ao Ministério Público.

36 - Conforme dispõe a Lei Municipal nº 863/2006, quanto à posse dos servidores públicos civis do Município de Piraquara,

assinale a alternativa correta.

a) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e reintegração. ►b) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ter posse aquele que for julgado apto

física e mentalmente para o exercício do cargo. c) A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento e da notificação pessoal ou

editalícia, podendo dar-se mediante procuração genérica. d) O prazo para tomar posse em cargo público é improrrogável e sempre contará da data de publicação do ato de provimento. e) A investidura em cargo público ocorrerá com o ato de provimento.

37 - Durante o estágio probatório, o servidor terá seu desempenho avaliado. A Lei Municipal nº 863/2006 elenca

expressamente que serão levados em consideração, na avaliação, os seguintes fatores, EXCETO:

a) assiduidade. b) disciplina. c) produtividade. ►d) capacidade intelectual e cognitiva.

e) idoneidade moral. 38 - Acerca da estabilidade, com base no regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Piraquara, assinale

a alternativa correta.

a) O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. b) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele revertido ao cargo anteriormente ocupado. ►c) O servidor estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme

disposto na Constituição Federal, assegurada ampla defesa. d) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço

após 36 (trinta e seis) meses no cargo, mesmo que não esteja em efetivo exercício. e) A estabilidade no serviço público não depende de avaliação especial de desempenho, que poderá, no entanto, ser

realizada a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal. 39 - Com base na Lei Municipal nº 863/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município

de Piraquara, é correto afirmar:

►a) Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo em virtude da extinção do cargo, ou da declaração da sua

desnecessidade. b) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral,

até seu adequado aproveitamento em outro cargo, que deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um ano). c) Enquanto não houver cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, o servidor em

disponibilidade poderá, em algumas hipóteses, ser aproveitado em cargo não compatível, desde que provisoriamente. d) O servidor posto em disponibilidade será mantido sob responsabilidade de seu antigo chefe imediato, até surgimento de

cargo para o qual possa ser aproveitado. e) Enquanto estiver em disponibilidade, o servidor receberá remuneração integral somente nos primeiros 60 (sessenta) dias.

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40 - Acerca da jornada de trabalho, com base na Lei Municipal nº 863/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Piraquara, é correto afirmar:

a) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas.

b) Compete ao chefe do Poder Legislativo antecipar ou prorrogar o período de trabalho dos servidores do Município, quando necessário.

c) O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança pode se submeter ou não a regime de integral dedicação ao serviço.

►d) Quando houver previsão em lei especial, não se aplicará a duração da jornada de trabalho prevista na Lei Municipal

nº 863/2006. e) O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão ou

função de confiança, sempre ficará afastado de ambos os cargos efetivos.