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3.1. Ensino e Formaçãoa) Cursos de Pós Graduação

O CEDOUA realizou 19 edições do Curso de Pós-Graduação em Di-reito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente.Ao longo destes anos, o plano de estudos foi sofrendo algumas atualizações, sem perder a sua estrutura base. Foram também vá-rios os docentes que regeram disciplinas neste Curso, mantendo--se alguns deles desde a 1.ª edição.O Curso de Pós-Graduação, destinado a licenciados em Direito ou a titulares de outras licenciaturas que utilizem os instrumentos ju-rídicos do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente no exercício da sua profissão, visa proporcionar uma preparação especializada, pós-licenciatura, nas questões jurídicas relativas ao planeamento territorial, à gestão urbanística e à proteção do ambiente, tanto ao nível nacional, como ao nível da União Europeia.Frequentaram as várias edições do Curso de Pós-Graduação do CEDOUA cerca de 1645 alunos.

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1995/1996 (228 HORAS LETIVAS) – 168 ALUNOS

1º SEMESTRE Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente José Joaquim Gomes Canotilho José Eduardo Figueiredo DiasDireito Internacional e Comunitário do Ambiente Paulo Canelas de Castro Alexandra Aragão Planeamento Territorial Manuel Lopes Porto António Pais AntunesRegime Jurídico dos Planos Fernando Alves Correia Fernanda Paula Oliveira

2º SEMESTRE Direito Penal do Ambiente Anabela Miranda RodriguesGestão Urbanística (Expropriação, Loteamento e Licenciamento de Obras) Diogo Freitas do AmaralDireito do Património Histórico-Cultural Jorge FerreiraDireito dos Solos e da Construção António Pereira da Costa

Planos de Estudos, Corpo Docente e Cartazes das várias edições do Curso de Pós-Graduação

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1996/1997 (228 HORAS LETIVAS) –172 ALUNOS

1º SEMESTRE Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente José Joaquim Gomes Canotilho José Eduardo Figueiredo DiasDireito Internacional e Comunitário do Ambiente Paulo Canelas de Castro Alexandra Aragão Planeamento Territorial Manuel Lopes Porto António Pais AntunesRegime Jurídico dos Planos Fernando Alves Correia Fernanda Paula Oliveira

2º SEMESTRE Direito Penal do Ambiente Anabela Miranda RodriguesCláudia SantosGestão Urbanística (Expropriação, Loteamento e Licenciamento de Obras) Fernando Alves Correia Fernanda Paula OliveiraDireito do Património Histórico-Cultural Jorge FerreiraDireito das Águas Pedro Serra Paulo Canelas de Castro Inês FolhadelaDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDireito dos Solos e da Construção António Pereira da Costa

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1997/1998 (228 HORAS LETIVAS) – 137 ALUNOS

1º SEMESTRE Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente José Joaquim Gomes Canotilho José Eduardo Figueiredo Dias Fernanda MaçãsDireito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra Aragão Planeamento Territorial Manuel Lopes Porto António Pais AntunesRegime Jurídico dos Planos Fernando Alves Correia Fernanda Paula Oliveira

2º SEMESTRE Direito Penal do Ambiente Anabela Miranda Rodrigues Cláudia SantosGestão Urbanística (Expropriação, Loteamento e Licenciamento de Obras) Fernando Alves Correia Fernanda Paula OliveiraDireito das Águas Pedro Serra Inês FolhadelaDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDireito dos Solos e da Construção António Pereira da Costa

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1998/1999 (228 HORAS LETIVAS) – 135 ALUNOS

1º SEMESTRE Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente José Joaquim Gomes Canotilho José Eduardo Figueiredo Dias Direito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra Aragão Planeamento Territorial Manuel Lopes Porto António Pais AntunesJosé Eduardo SimõesRegime Jurídico dos Planos Fernando Alves Correia Fernanda Paula Oliveira

2º SEMESTRE Direito Penal do Ambiente Anabela Miranda Rodrigues Cláudia SantosGestão Urbanística (Expropriação, Loteamento e Licenciamento de Obras) Fernando Alves Correia Fernanda Paula OliveiraDireito das Águas Pedro Serra Inês FolhadelaDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDireito do Património Histórico-Cultural José Casalta NabaisDireito dos Solos e da ConstruçãoAntónio Pereira da CostaMódulos Específicos:Direito Fiscal do Ambiente Paula Duarte LopesContratos Ambientais Fernanda MaçãsInterpretação das Dimensões Gráficas dos Planos António Magalhães Cardoso Responsabilidade por Danos Ambientais José Cunhal Sendim

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1999/2000 (228 HORAS LETIVAS) – 129 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO I: Direito dos Instrumentos de Gestão Territo-rial; Direito dos Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos; Direito dos Mecanismos de Perequação Compensatória e Indemnização Fernando Alves CorreiaDIREITO DO ORDENAMENTO: Direito e Economia do OrdenamentoManuel Lopes PortoFernanda Paula Oliveira DIREITO DO AMBIENTE I: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente José Eduardo Figueiredo Dias Direito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra Aragão Direito Fiscal do Ambiente Paula Duarte Lopes

2º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO II:Direito das Expropriações Urbanísticas, dos Loteamentos e dos Licenciamentos de Obras)Fernanda Paula Oliveira Atuações Urbanísticas Informais Suzana Tavares da SilvaInterpretação Gráfica dos Planos António Magalhães CardosoDireito dos Solos e da ConstruçãoAntónio Pereira da Costa DIREITO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL José Casalta NabaisDIREITO DO AMBIENTE II: Direito Penal do Ambiente Anabela Miranda Rodrigues Cláudia SantosDireito dos Contratos e da Responsabilidade Ambiental José Cunhal Sendim Fernanda MaçãsDIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DO AMBIENTE: Direito das Águas Pedro Serra Inês FolhadelaDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra Aragão

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2000/2001 (232 HORAS LETIVAS) – 134 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO I: Direito dos Instrumentos de Gestão Territo-rial; Direito dos Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos; Direito dos Mecanismos de Perequação Compensatória e Indemnização Fernando Alves CorreiaDIREITO DO ORDENAMENTO: Direito e Economia do OrdenamentoManuel Lopes PortoFernanda Paula Oliveira DIREITO DO AMBIENTE I: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente José Eduardo Figueiredo Dias Direito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra Aragão Direito Fiscal do Ambiente Cláudia Dias Soares

2º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO II:Direito das Expropriações Urbanísticas, dos Loteamentos e dos Licenciamentos de Obras)Fernanda Paula Oliveira Atuações Urbanísticas Informais Suzana Tavares da SilvaInterpretação Gráfica dos Planos António Magalhães CardosoDireito dos Solos e da ConstruçãoAntónio Pereira da Costa DIREITO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL José Casalta NabaisDIREITO DO AMBIENTE II: Direito Penal do Ambiente Anabela Miranda Rodrigues Cláudia SantosDireito dos Contratos e da Responsabilidade Ambiental José Cunhal Sendim Fernanda MaçãsDIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DO AMBIENTE: Direito das Águas Pedro Serra Paulo Canelas de Castro Direito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra Aragão

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2001/2002 (236 HORAS LETIVAS) – 106 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO I: Direito dos Instrumentos de Gestão Territo-rial; Direito dos Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos; Direito dos Mecanismos de Perequação Compensatória e Indemnização Fernando Alves CorreiaDIREITO DO ORDENAMENTO: Direito e Economia do OrdenamentoManuel Lopes PortoFernanda Paula Oliveira DIREITO DO AMBIENTE I: Direito Constitucional e Administrativodo Ambiente José Eduardo Figueiredo Dias Direito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra Aragão Direito Fiscal do Ambiente Cláudia Dias Soares

2º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO II:Direito das Expropriações Urbanísticas, dos Loteamentos e dos Licenciamentos de Obras)Fernanda Paula Oliveira Interpretação Gráfica dos Planos António Magalhães CardosoDireito dos Solos e da ConstruçãoAntónio Pereira da Costa DIREITO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL José Casalta NabaisDIREITO DO AMBIENTE II: Direito Penal do Ambiente Anabela Miranda Rodrigues Cláudia SantosDireito dos Contratos e da Responsabilidade Ambiental José Cunhal Sendim Fernanda MaçãsDIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DO AMBIENTE: Direito das Águas Pedro Serra Paulo Canelas de Castro Direito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra Aragão

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2002/2003 (240 HORAS LETIVAS) – 128 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO I: Direito dos Instrumentos de Gestão Territo-rial; Direito dos Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos; Direito dos Mecanismos de Perequação Compensatória e Indemnização Fernando Alves CorreiaDIREITO DO ORDENAMENTO: Direito e Economia do OrdenamentoManuel Lopes PortoFernanda Paula Oliveira DIREITO DO AMBIENTE I: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente José Joaquim Gomes Canotilho Suzana Tavares da Silva Direito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra Aragão Direito Fiscal do Ambiente Cláudia Dias Soares

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2º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO II:Direito das Expropriações Urbanísticas, dos Loteamentos e dos Licenciamentos de Obras)Fernanda Paula Oliveira Interpretação Gráfica dos Planos António Magalhães CardosoRenovação Urbana Dulce LopesDireito dos Solos e da ConstruçãoAntónio Pereira da Costa DIREITO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL José Casalta Nabais Suzana Tavares da SilvaDIREITO DO AMBIENTE II: Direito Penal do Ambiente Anabela Miranda Rodrigues Cláudia SantosResponsabilidade Civil por Danos Ecológicos José Cunhal SendimDIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DO AMBIENTE: Direito das Águas Pedro Serra Paulo Canelas de Castro Direito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra Aragão 02

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2003/2004 (232 HORAS LETIVAS) – 76 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO I: Direito dos Instrumentos de Gestão Territo-rial; Direito dos Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos; Direito dos Mecanismos de Perequação Compensatória e Indemnização Fernando Alves CorreiaDIREITO DO ORDENAMENTO: Direito e Economia do OrdenamentoManuel Lopes PortoFernanda Paula Oliveira DIREITO DO AMBIENTE I: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Suzana Tavares da Silva Direito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra Aragão Direito Fiscal do Ambiente Cláudia Dias Soares

2º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO II:Direito das Expropriações Urbanísticas, dos Loteamentos e dos Licenciamentos de Obras)Fernanda Paula Oliveira Interpretação Gráfica dos Planos António Magalhães CardosoRenovação Urbana Dulce LopesDireito dos Solos e da ConstruçãoAntónio Pereira da Costa DIREITO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL José Casalta Nabais Suzana Tavares da SilvaDIREITO DO AMBIENTE II: Direito Penal do Ambiente Anabela Miranda Rodrigues Cláudia SantosResponsabilidade Civil por Danos Ecológicos José Cunhal Sendim DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DO AMBIENTE: Direito das Águas Pedro Serra Paulo Canelas de Castro Direito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra Aragão

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2004/2005 (214 HORAS LETIVAS) – 80 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO I: Regime Jurídico dos Planos Fernando Alves Correia

DIREITO DO URBANISMO II: Interpretação Gráfica dos Planos António Magalhães Cardoso Execução e Perequação dos Planos José Oliveira Contratualização Urbanística Dulce LopesDIREITO DO ORDENAMENTO: Direito e Economia do Ordenamento Manuel Lopes Porto Fernanda Paula Oliveira DIREITO DO AMBIENTE I: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Joana MendesDireito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra AragãoFISCALIDADE DO URBANISMO E DO AMBIENTE: Direito Fiscal do Urbanismo José Casalta Nabais Direito Fiscal do Ambiente Cláudia Dias Soares 2º SEMESTRE

DIREITO DO URBANISMO III: Direito das Expropriações Urbanísticas Dulce Lopes Eurico Costa Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Fernanda Paula Oliveira DIREITO DO URBANISMO IV: Direito dos Solos e da Construção António Pereira da Costa DIREITO DO AMBIENTE II: Direito Penal do Ambiente Anabela Rodrigues Cláudia Santos Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente e Conservação da Natureza José Cunhal Sendim Alexandra AragãoDIREITO DO AMBIENTE III: Direito das Águas Pedro Serra Joana MendesDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDIREITO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL: José Casalta Nabais Suzana Tavares da Silva

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2005/2006 (214 HORAS LETIVAS) – 54 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO I: Regime Jurídico dos Planos Fernando Alves CorreiaDIREITO DO URBANISMO II: Interpretação Gráfica dos Planos António Magalhães Cardoso Execução e Perequação dos Planos José Oliveira Contratualização Urbanística Dulce LopesDIREITO DO ORDENAMENTO: Direito e Economia do Ordenamento Manuel Lopes Porto Fernanda Paula Oliveira DIREITO DO AMBIENTE I: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Paula Veiga José Eduardo Figueiredo DiasDireito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra AragãoFISCALIDADE DO URBANISMO E DO AMBIENTE: Direito Fiscal do Urbanismo José Casalta Nabais Direito Fiscal do Ambiente Cláudia Dias Soares

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2º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO III: Direito das Expropriações Urbanísticas Dulce Lopes Eurico Costa Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Fernanda Paula Oliveira DIREITO DO URBANISMO IV: Direito dos Solos e da Construção António Pereira da Costa DIREITO DO AMBIENTE II: Direito Penal do Ambiente Anabela Rodrigues Cláudia Santos Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente e Conservação da Natureza Fernanda Maçãs Alexandra AragãoDIREITO DO AMBIENTE III: Direito das Águas Pedro Serra Joana MendesDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDIREITO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL: José Casalta Nabais Suzana Tavares da Silva

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2006/2007 (212 horas letivas) – 65 alunos

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO I: Regime Jurídico dos Planos Fernando Alves CorreiaDIREITO DO URBANISMO II: Interpretação Gráfica dos Planos António Magalhães Cardoso Execução e Perequação dos Planos José Oliveira Contratualização Urbanística Dulce LopesDIREITO E ECONOMIA DO ORDENAMENTO: Manuel Lopes Porto Fernanda Paula Oliveira DIREITO DO AMBIENTE I: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Paula Veiga José Eduardo Figueiredo Dias Direito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra AragãoFISCALIDADE DO URBANISMO E DO AMBIENTE: Direito Fiscal do Urbanismo José Casalta Nabais Direito Fiscal do Ambiente Cláudia Dias Soares

2º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO III: Expropriações Urbanísticas Dulce Lopes Eurico Costa Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Fernanda Paula Oliveira DIREITO DO URBANISMO IV: Direito dos Solos e da Construção António Pereira da Costa DIREITO DO AMBIENTE II: Direito Penal do Ambiente Anabela Rodrigues Cláudia Santos Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente e Conservação da Natureza Fernanda Maçãs Alexandra AragãoDIREITO DO AMBIENTE III: Direito das Águas Pedro Serra Joana MendesDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDIREITO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL: José Casalta Nabais Suzana Tavares da Silva

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2007/2008 (212 HORAS LETIVAS) – 72 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO I: Regime Jurídico dos Planos Fernando Alves CorreiaDIREITO DO URBANISMO II: Interpretação Gráfica dos Planos António Magalhães Cardoso Execução e Perequação dos Planos José Oliveira Contratualização Urbanística Dulce LopesDIREITO E ECONOMIA DO ORDENAMENTO: Manuel Lopes Porto Fernanda Paula Oliveira DIREITO DO AMBIENTE I: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Paula Veiga José Eduardo Figueiredo Dias Direito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra AragãoFISCALIDADE DO URBANISMO E DO AMBIENTE: Direito Fiscal do Urbanismo José Casalta Nabais Matilde Lavouras Direito Fiscal do Ambiente Cláudia Dias Soares

2º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO III: Expropriações Urbanísticas Dulce Lopes Eurico Costa Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Fernanda Paula Oliveira DIREITO DO URBANISMO IV: Direito dos Solos e da Construção António Pereira da Costa DIREITO DO AMBIENTE II: Direito Penal do Ambiente Anabela Rodrigues Sónia Fidalgo Nuno Brandão Responsabilidade Civil por Danos Ambientais e Conservação da Natureza Fernanda Maçãs José Eduardo Figueiredo Dias Alexandra Aragão DIREITO DO AMBIENTE III: Direito das Águas Pedro Serra Joana MendesDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDIREITO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL: José Casalta Nabais Bernardo Azevedo

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2008/2009 (212 HORAS LETIVAS) – 47 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Regime Jurídico dos Planos Fernando Alves CorreiaRegime Jurídico da Urbanização e Edificação Fernanda Paula Oliveira Expropriações Urbanísticas Dulce Lopes Direito dos Solos e da Construção António Pereira da CostaDireito e Economia do Ordenamento Manuel Lopes Porto Direito do Património Histórico-Cultural José Casalta Nabais Bernardo AzevedoDIREITO DO AMBIENTE: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Paula Veiga José Eduardo Figueiredo Dias Direito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra Aragão

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2º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO: Interpretação Gráfica dos Planos António Magalhães Cardoso Execução e Perequação dos Planos José Oliveira Contratualização Urbanística Renovação Urbana Dulce LopesDireito Fiscal do Urbanismo José Casalta Nabais Cláudia Dias Soares DIREITO DO AMBIENTE: Direito das Águas Pedro Serra Joana MendesDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDireito Fiscal do Ambiente José Casalta Nabais Matilde LavourasDireito Penal do Ambiente Anabela Rodrigues Sónia Fidalgo Nuno Brandão Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente José Eduardo Figueiredo Dias08

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092009/2010 (212 HORAS LETIVAS) – 33 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Regime Jurídico dos Planos Fernando Alves CorreiaRegime Jurídico da Urbanização e Edificação Fernanda Paula Oliveira Expropriações Urbanísticas Dulce Lopes Direito dos Solos e da Construção António Pereira da CostaDireito e Economia do Ordenamento Manuel Lopes Porto Fernanda Paula Oliveira DIREITO DO AMBIENTE: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Paula Veiga José Eduardo Figueiredo Dias Direito Internacional e Comunitário do Ambiente Francisco Ferreira de Almeida Alexandra Aragão

2º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO: Interpretação Gráfica dos Planos António Magalhães Cardoso Execução e Perequação dos Planos José Oliveira Contratualização Urbanística Renovação Urbana Dulce LopesDireito Fiscal do Urbanismo José Casalta Nabais Matilde Lavouras Direito do Património Histórico-Cultural José Casalta Nabais Bernardo AzevedoDIREITO DO AMBIENTE: Direito das Águas Pedro Serra Joana MendesDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDireito Penal do Ambiente Anabela Rodrigues Sónia Fidalgo Nuno Brandão Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente José Eduardo Figueiredo Dias Direito Fiscal do Ambiente José Casalta NabaisCláudia Dias Soares

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2010/2011 (120 HORAS LETIVAS) – 57 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Economia do Ordenamento Manuel Lopes Porto Regime Jurídico dos Planos Fernando Alves CorreiaRegime Jurídico da Urbanização e Edificação Fernanda Paula Oliveira Expropriações Urbanísticas Licínio Lopes DIREITO DO AMBIENTE: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Paula Veiga José Eduardo Figueiredo Dias Direito Comunitário do Ambiente Alexandra Aragão

2º SEMESTRE Seminário: Regulamento Geral e Regulamentos Municipais de Edificações Urbanas António Pereira da CostaDIREITO DO URBANISMO: Execução dos Planos, Perequação e Indemnização José OliveiraDulce Lopes Contratualização Urbanística Jorge Alves Correia Renovação Urbana Dulce LopesDireito do Património Cultural Bernardo AzevedoDIREITO DO AMBIENTE: Direito das Águas Pedro Serra Joana MendesDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDireito das Contraordenações Ambientais Nuno Brandão

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2011/2012 (120 HORAS LETIVAS) – 28 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Economia do Ordenamento Manuel Lopes Porto Regime Jurídico dos Planos Fernando Alves CorreiaRegime Jurídico da Urbanização e Edificação Fernanda Paula Oliveira Expropriações Urbanísticas Licínio Lopes DIREITO DO AMBIENTE: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Paula Veiga José Eduardo Figueiredo Dias Direito Comunitário do Ambiente Alexandra Aragão

2º SEMESTRE Seminário: Fiscalidade Urbanística José Casalta NabaisDIREITO DO URBANISMO: Execução dos Planos, Perequação e Indemnização José Oliveira Contratualização Urbanística Jorge Alves Correia Renovação Urbana Dulce LopesDireito do Património Cultural Bernardo AzevedoDIREITO DO AMBIENTE: Direito das Águas Pedro Serra Joana MendesDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDireito das Contraordenações Ambientais Nuno Brandão

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122012/2013 (120 HORAS LETIVAS) – 10 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Economia do Ordenamento Manuel Lopes Porto Regime Jurídico dos Planos Fernando Alves CorreiaRegime Jurídico da Urbanização e Edificação Fernanda Paula Oliveira Expropriações Urbanísticas Licínio Lopes DIREITO DO AMBIENTE: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Paula Veiga José Eduardo Figueiredo Dias Direito Europeu do Ambiente Alexandra Aragão

2º SEMESTRE Seminário: Sistemas de Gestão Ambiental Carla Amado Gomes José Eduardo Figueiredo DiasDIREITO DO URBANISMO: Execução dos Planos, Perequação e Indemnização José Oliveira Contratação Urbanística Jorge Alves Correia Renovação Urbana Dulce LopesDireito do Património Cultural Bernardo AzevedoDIREITO DO AMBIENTE: Direito das Águas Pedro Serra Joana MendesDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDireito das Contraordenações Ambientais Nuno Brandão

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2013/2014(120 HORAS LETIVAS) – 19 ALUNOS

1º SEMESTRE DIREITO DO URBANISMO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Economia do Ordenamento Manuel Lopes Porto Regime Jurídico dos Planos Fernando Alves CorreiaRegime Jurídico da Urbanização e Edificação Fernanda Paula Oliveira Expropriações Urbanísticas Licínio Lopes DIREITO DO AMBIENTE: Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Paula Veiga Alexandra AragãoDireito Europeu do Ambiente Alexandra Aragão

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2º SEMESTRE Seminário: O Licenciamento Zero e a Articulação com os Procedimentos Urbanísticos Fernanda Paula Oliveira DIREITO DO URBANISMO: Execução dos Planos, Perequação e Indemnização José Oliveira Contratação Urbanística Jorge Alves Correia Reabilitação Urbana Dulce LopesDireito do Património Cultural Bernardo AzevedoDIREITO DO AMBIENTE: Direito das Águas Armando Silva Afonso Ana Paula MaloDireito dos Resíduos Armando Silva Afonso Alexandra AragãoDireito das Contraordenações Ambientais Nuno Brandão

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