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Acompanhamento O acompanhamento das Ações Regulatórias 2013/2014 considera a Taxa de Execução e de Conclusão das ações, conforme publicação trimestral feita na página da Agência. Tem-se que a Taxa de Execução das Ações Regulatórias está em 62,50%. No tocante à Taxa de Conclusão das Ações, verifica-se o percentual de 35,00%. Cabe lembrar que, para essa avaliação, considera-se o percentual de itens efetivamente concluídos (regulamentos, editais e planos) relativamente à quantidade de itens que compõem as ações regulatórias, conforme pode ser visto na figura 1 a seguir. Figura 1. Acompanhamento das Ações Regulatórias É oportuno destacar que foi empreendido um significativo esforço da Agência para tratar de temas que não estavam originalmente elencados na Agenda. Com o objetivo de dar o devido encaminhamento a esses temas, foi necessário reavaliar projetos, realocar equipes e estabelecer novas prioridades. A seguir são listados os itens extra agenda, bem como a respectiva fase em que se encontram: • Atribuição da faixa de 4.910 MHz a 4.990 MHz aos Serviços Fixo e Móvel e Destinação ao SLP em Aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil – Ação concluída (Resolução n.º 633, de 14 de março de 2014). • Proposta de regulamento associado aos Serviços Limitado Móvel Aeronáutico e Móvel Marítimo – Análise das contribuições da consulta pública. • Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de 71 a 76 GHz e de 81 a 86 GHz – Análise das contribuições da consulta pública. • Proposta de Consulta Pública de Resolução que possui o objetivo de dirimir dúvidas referentes à comercialização de produtos de telecomunicações remanescentes no comércio, distribuídos pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou cancelamento dos respectivos certificados – Ação Concluída (Resolução n.º 626, de 20 de novembro de 2013). • Proposta de alteração da Res. 446 (Regulamento sobre condições de Uso de RF, na faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo SLP nos aeroportos nacionais) – Ação concluída (Resolução n.º 628, de 6 de dezembro de 2013). • Proposta de Regulamento sobre condições de convivência entre o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens do SBTVD e serviços de telecomunicações operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz – Análise do Conselho Diretor pós-consulta pública. • Proposta de Resolução para revogação do Regulamento para Expedição de Autorização para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, aprovado pela Res. n.º 283/2001 e alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Res. n.º 426/2005 – Análise do Conselho Diretor pré- consulta pública. 65,0% 35,0% Acompanhamento das Ações Regulatórias Em andamento Concluídas
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Acompanhamento
O acompanhamento das Ações Regulatórias 2013/2014 considera a Taxa de Execução e de Conclusão das ações, conforme publicação trimestral feita na página da Agência. Tem-se que a Taxa de Execução das Ações Regulatórias está em 62,50%. No tocante à Taxa de Conclusão das Ações, verifica-se o percentual de 35,00%. Cabe lembrar que, para essa avaliação, considera-se o percentual de itens efetivamente concluídos (regulamentos, editais e planos) relativamente à quantidade de itens que compõem as ações regulatórias, conforme
pode ser visto na figura 1 a seguir.
Figura 1. Acompanhamento das Ações Regulatórias
É oportuno destacar que foi empreendido um significativo esforço da Agência para tratar de
temas que não estavam originalmente elencados na Agenda. Com o objetivo de dar o devido encaminhamento a esses temas, foi necessário reavaliar projetos, realocar equipes e estabelecer novas prioridades. A seguir são listados os itens extra agenda, bem como a respectiva fase em que se encontram:
• Atribuição da faixa de 4.910 MHz a 4.990 MHz aos Serviços Fixo e Móvel e Destinação ao
SLP em Aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil – Ação concluída (Resolução n.º 633, de 14 de março de 2014).
• Proposta de regulamento associado aos Serviços Limitado Móvel Aeronáutico e Móvel Marítimo – Análise das contribuições da consulta pública.
• Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de 71 a 76 GHz e de 81 a 86 GHz – Análise das contribuições da consulta pública.
• Proposta de Consulta Pública de Resolução que possui o objetivo de dirimir dúvidas referentes à comercialização de produtos de telecomunicações remanescentes no comércio, distribuídos pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou cancelamento dos respectivos certificados – Ação Concluída (Resolução n.º 626, de 20 de novembro de 2013).
• Proposta de alteração da Res. 446 (Regulamento sobre condições de Uso de RF, na faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo SLP nos aeroportos nacionais) – Ação concluída (Resolução n.º 628, de 6 de dezembro de 2013).
• Proposta de Regulamento sobre condições de convivência entre o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens do SBTVD e serviços de telecomunicações operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz – Análise do Conselho Diretor pós-consulta pública.
• Proposta de Resolução para revogação do Regulamento para Expedição de Autorização para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, aprovado pela Res. n.º 283/2001 e alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Res. n.º 426/2005 – Análise do Conselho Diretor pré-consulta pública.
65,0%
35,0%
Acompanhamento das Ações Regulatórias
Em andamento
Concluídas
O status das ações regulatórias, por tema e por
classificações, pode ser visualizado por meio das figuras 2 a 5.
Figura 2. Status das Ações por tema.
Figura 3. Status das ações por classificação
Figura 4. Localização das ações em andamento
Figura 5. Status detalhado das Ações
0% 2% 4% 6% 8% 10%12%14%16%18%20%
Acompanhamento
Ampliação de Acesso
Certificação
Competição
Consumidor
Modelo de prestação
Pesquisa e desenvolvimento
Planejamento
Qualidade
Recurso escasso
Tributário
por Tema
em andamento concluído
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Normatização
LicitaçãoImplantação de
processo
por Classe
em andamento concluído
CD20%
PFE 7%
Áreas Técnicas
77%
Localização das ações em andamento
0% 10% 20% 30% 40%
Estudo/Elaboração
Análise no CD (pré CP)
Diligência solicitada pelo CD
Aguardando Parecer (pré CP)
Análise do Parecer (pré CP)
Consulta Pública aprovada
Análise da CP
Aguardando Parecer (pós CP)
Análise do Parecer (pós CP)
Análise no CD (pós CP)
Encaminhado ao CD
Concluído
Status detalhado das Ações
Status das ações regulatórias
MATÉRIA STATUS - 4º TRIM Nº do Processo PRODUTO
Regulamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Concluído 53500.016839/2012-37 Resolução n.º 629, de 16 de dezembro de 2013
Metodologia para o Cálculo de Sanções de Multa Análise no CD (pós CP) 53500.018143/2013
Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens, Direitos e Serviços Vinculados à Concessão do STFC
Análise do Parecer (pós CP)
53500.002058/2008 PGMU IV Consulta Pública aprovada 53500.022263/2013
Regulamento da Central de Intermediação de Comunicação Telefônica (CIC) Análise do Parecer (pré CP)
53500.025779/2011
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da Área de Tarifa Básica (FATB) Concluído
53500.016572/2010 Resolução n.º 622, de 23 de agosto de 2013 Resoluções de Transceptores ponto-a-ponto Estudo/Elaboração 53500.023039/2014-34
Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR) para homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado estabelecidas no PGMC
Análise do Parecer (pós CP)
53500.010731/2013
Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio de Capital Ponderado (WACC) Concluído
53500.012540/2013 Resolução n.º 630, de 10 de fevereiro de 2014
Fórmula de cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de postes Análise da CP
53500.025892/2006
Norma da Metodologia para Cálculo do Fator de Transferência “X”, Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Destinado ao Uso do Público em Geral
Análise do Parecer (pré CP)
53500.030111/2012 Regulamento do Modelo de Custos Concluído 53500.016296/2013 Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014 Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
Análise no CD (pós CP) 53500.008486/2010
Regulamento Geral de Interconexão Estudo/Elaboração 53500.000163/2014
Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta Conjunta do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e dos Serviços de Televisão por Assinatura
Concluído
53500.011324/2010-89 Resolução n.º 632, de 7 de março de 2014
Regulamento sobre o procedimento de tratamento e acompanhamento de solicitações de consumidores, bem como das demandas outros orgãos e entidades no âmbito da Anatel
Estudo/Elaboração
53500.023162/2014
Regulamento de Conselho de Usuários dos Serviços de Telecomunicações Concluído
53500.004490/2010 Resolução n.º 623, de 18 de outubro de 2013
Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público (TUP) do STFC
Concluído
53500.016439/2010 Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014
Norma para uso de Femtocélulas em redes do SMP, do SME ou do SCM
Concluído 53500.017900/2011 Resolução n.º 624, de 30 de outubro de 2013
Metodologia para Análise de Impacto Regulatório (AIR) Estudo/Elaboração
53500.018592/2013 Revisão dos Contratos de Concessão do STFC 2015 Consulta Pública aprovada 53500.013266/2013 Regulamento de Tarifação e Áreas Locais do STFC Estudo/Elaboração 53500.012324/2014 Regulamento do SMP Concluído 53500.020847/2010 Resolução n.º 627, de 28 de novembro de 2013
Regulamento do Compromisso de Aquisição de Produtos de Tecnologia Nacional Análise da CP
53500.023771/2012 Plano Estratégico 2014 Estudo/Elaboração 53500.025831/2013 Agenda Regulatória 2014-2015 Estudo/Elaboração 53500012985/2013 Plano Operacional 2014 Estudo/Elaboração 53500025831/2013
Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura (RGQ-TV por Assinatura)
Análise no CD (pós CP)
53500.005676/2010 Regulamento de Interrupções Sistêmicas Estudo/Elaboração 53500.003965/2010
Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz Concluído
53500.016202/2012 53500.003231/2013 53500.005444/2013 Resolução n.º 625, de 11 de novembro de 2013
Edital de Licitação da faixa de 700 MHz Aguardando Parecer (pós CP) 53500.005372/2014
Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro Concluído
53500.000162/2014 53500.004504/2013 53500.006744/2014 Licitação n.º 1/2014-SOR/SPR/CD – Anatel
Replanejamento dos canais de TV da faixa de 700MHz Concluído
Replanejamento dos canais de TV da faixa de 700 MHz
Edital de Licitação para expedição de Outorgas de Direito de Uso de Blocos de Radiofrequências nas faixas de 300MHz, 400MHz e 800MHz, associadas à exploração do Serviço Móvel Especializado (SME) ou à execução do Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP)
Análise do Parecer (pós CP)
53500.011480/2011
Regulamento sobre Autorização para Uso Temporário de Radiofrequências Concluído
53500.010644/2012 Resolução n.º 635, de 9 de maio de 2014
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências Consulta Pública aprovada
53500.000680/2008
Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicações.
Estudo/Elaboração
53500.020847/2010 Regulamento de Parcelamento de Créditos Concluído 53500.022868/2009 Resolução nº 637, de 24 de junho de 2014
Regulamento de Processo Administrativo Fiscal no âmbito da Anatel Análise da CP
53500.000374/2009
Regulamento de Compensação e Restituição de créditos administrados pela Anatel
Análise do Parecer (pré CP)
53500.008064/2012
