Cássio Rodrigo

Coordenação Estadual de Políticas

Para a Diversidade Sexual de São Paulo

LGBT: lésbicas, gays, bissexuais,

travestis, mulheres transexuais e homens trans

SexualidadeOrientação sexual

Sexo biológico

Identidade de gênero

� Homossexual – lésbicas e gays

� Bissexual

� Heterossexual

- Orientação Sexual X Opção Sexual

- NÃO é uma ESCOLHA, dessa forma não é certo referir-se como opção;

Seja hetero, homo ou bissexual:

Significa por quem sentimos o desejo de nos relacionarmos sexual e amorosamente. QUEM DESEJO!

A homossexualidade NÃO é CRIME.

Direito do indivíduo de relacionar-se, afetiva e sexualmente, com qualquer pessoa, independente do

sexo

gênero

aparência

vestimenta

- Homossexualidade X Homossexualismo

A homossexualidade NÃO é uma DOENÇA.

Em 1973, a sociedade Americana de Psiquiatria, removeu o termo“homossexualismo” do manual oficial que lista todos os distúrbiosmentais e emocionais.

Em 1975, a sociedade Americana de Psicologia aprovou uma resoluçãoem apoio àquela decisão.

Em 1990, a Sociedade Americana de Psicologia DESAPROVA terapias deconversão da homossexualidade para a heterossexualidade. (1999 –Brasil)

Percepção que uma pessoa tem de si como sendo dogênero masculino, feminino ou de algumacombinação dos dois, independente de sexobiológico. Trata-se da convicção íntima de uma pessoade ser do gênero masculino (homem) ou do gênerofeminino (mulher).

A identidade traduz o entendimento que a pessoa temsobre ela mesma, como ela se descreve e deseja serreconhecida.

Transgênero X Cisgênero

Travestis Transexuais

Não tem desconforto com o sexobiológico, tampouco com aambiguidade de traços corporaisfemininos e masculinos.

Buscam por modificações físicas paragarantir a identidade de gênerofeminina, como hormonioterapia euso de silicone.

Não necessariamente sãoprofissionais do sexo.

"Pessoas que recusam totalmente o sexobiológico e identificam-sepsicologicamente com o sexo oposto,apresentando conflito – têm a sensaçãode ter nascido com o corpo trocado"(Hojda, 1985)

Buscam tratamento hormonal, silicone epodem buscar também optar pelarealização de cirurgia de redesignaçãosexual.

Homens transexuais se utilizam dehormonioterapia e mastectomia.

=Representação

Cultura

Caricatura

Estigmas

Preconceito

- Homofobia é o preconceito/discriminação em razãode orientação sexual. Engloba lesbofobia e bifobia.

- Transfobia é preconceito/discriminação em razão deidentidade de gênero.

- Lei 10.948/01 - Proíbe a discriminação em razão da

orientação sexual e identidade de gênero no Estado deSão Paulo e pune toda manifestação atentatória oudiscriminatória praticada contra cidadão homossexual,bissexual ou transgênero.

- De acordo com esta lei, ninguém pode ser exposto avexame, humilhado, constrangido, impedido de acessarlocais públicos ou privados, ser cobrado com preços ouserviços diferenciados, ser impedido de locar imóveispara qualquer finalidade, ser demitido ou deixar de seradmitido, em função de sua orientação sexual ouidentidade de gênero; é ainda considerado discriminaçãoproibir a LGBT o mesmo tipo de afetividade que outrosciadãos no mesmo local.

- Há jurisprudência relativa à mudança de nome esexo no documento de identidade;

- Não há lei que determine, depende doentendimento de cada juiz;

- Atualmente, na maioria dos casos, a mudança ficacondicionada à existência de laudo e/ou realizaçãode terapia hormonal/cirurgia;

D EC R ETO ES TA DUA L N º 55 .588 , D E 17 D E M AR ÇO D E

2 0 1 0 :

D I S PÕ E SO BRE O T RATAMEN TO N OMIN AL D AS P ES S O AS

T RAN S EXU AI S E TRAVES T I S N O S Ó RGÃO S P Ú BLI CO S D O

ES TAD O D E SÃO PAUL O E D Á P ROVI D ÊN CI AS

CO RREL ATAS .

Artigo 1º - Fica assegurado às pessoas transexuais e travestis, nos termos destedecreto, o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentospromovidos no âmbito da Administração direta e indireta do Estado de São Paulo.

- Resolução SAP-11, de 30/01/2014 - dispõe sobre a atençãoàs travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário.

- Deliberação CEE N° 125/2014, de 30/04/2014- dispõe sobrea inclusão de nome social nos registros escolares dasinstituições públicas e privadas no Sistema de Ensino doEstado de São Paulo e dá outras providencias correlatas.

Foram identificados os seguintes registros no Estado de São Paulo para o tipo de

Intolerância HOMOFOBIA/TRANSFOBIA, considerando 2015 apenas os mesesde novembro e dezembro, 2016 de janeiro a dezembro e 2017 janeiro e fevereiro:

INTOLERANCIA HOMOFÓBICA 2015 2016 2017

INJURIA 107 427 56

AMEAÇA 60 224 38

LESÃO CORPORAL 37 171 30

DIVERSOS 14 30 10

Violência Doméstica 4 26 9

DIFAMAÇÃO 15 48 4

Outros não criminal 4 18 3

VIAS DE FATO 7 32 2

CALÚNIA 7 15 2

DANO 3 22 2

HOMICIDIO DOLOSO 1 3 1

ROUBO 4 7 1

ESTUPRO 1 0 1

FURTO 1 5 0

Maus-tratos (art. 136) 0 4 0

CONSTRANGIMENTO ILEGAL 1 8 0

Para uma avaliação da situação, apresentam-se abaixo comparações dos mesescorrelatos:

INTOLERANCIA HOMOFÓBICA 2015 2016 VARIAÇÃO%

INJURIA 107 52 -51%

AMEAÇA 60 26 -57%

LESÃO CORPORAL 37 17 -54%

DIFAMAÇÃO 15 7 -53%

DIVERSOS 14 5 -64%

VIAS DE FATO 7 3 ...

CALÚNIA 7 3 ...

ROUBO 4 0 ...

Violência Doméstica 4 3 ...

Outros não criminal 4 3 ...

DANO 3 5 ...

FURTO 1 1 ...

HOMICIDIO DOLOSO 1 0 ...

CONSTRANGIMENTO ILEGAL 1 1 ...

ESTUPRO 1 0 ...

Maus-tratos (art. 136) 0 1 ...

NOV E DEZ

INTOLERANCIA HOMOFÓBICA 2016 2017 VARIAÇÃO%

INJURIA 79 56 -29%

AMEAÇA 39 38 -3%

LESÃO CORPORAL 33 30 -9%

DIVERSOS 4 10 150%

Violência Doméstica 9 9 0%

DIFAMAÇÃO 9 4 -56%

Outros não criminal 1 3 ...

VIAS DE FATO 3 2 ...

CALÚNIA 0 2 ...

DANO 3 2 ...

HOMICIDIO DOLOSO 1 1 ...

ROUBO 1 1 ...

ESTUPRO 0 1 ...

FURTO 2 0 ...

Maus-tratos (art. 136) 1 0 ...

CONSTRANGIMENTO ILEGAL 2 0 ...

JAN E FEV

Os índices denotam certo decréscimo de registros nos primeiros meses de

2017 comparados aos mesmos meses do ano anterior.

Os crimes que apresentam maior número de registros são: injuria, ameaça,

lesão corporal e violência doméstica.

A média mensal ficou em 89 registros por mês como provável motivação do

crime a homofobia ou a transfobia.

� Decisão do STF – maio/2011: equiparação da uniãoestável de casais homossexuais às de casaisheterossexuais;

� Decisões de juízes de comarcas municipais eestaduais pela regularização de certidões decasamento;

� Direito à adoção de crianças com o nome de ambosos pais ou ambas as mães;

� Fevereiro/2012 – Reprimenda do CFP àpsicóloga que propunha terapia de cura e deconversão da homossexualidade emheterossexualidade (PR);

� Fevereiro/2012 – Decisão do Conselho dosDireitos Humanos da Europa – expressão dehomofobia não pode ser considerada direito àlivre expressão (Suécia).

1) Visando estimular as denúncias face à Lei nº 10.948/01 e dar celeridade aos

procedimentos administrativos, a CPDS participou, de março à 15 de maio de2017, de 15 sessões de mediação de conflitos e mais 04 redesignações de

sessões de mediação de conflitos.

2) Em parceria com o DETRAN/SP, a CPDS distribuiu cartazes informativos daLei nº 10.948/01 e do Decreto Estadual nº 55.588/10 (nome social) para as 670

unidades do DETRAN/SP espalhadas em todo o Estado e também realizou 08

palestras, duas em cada uma das três unidades da capital (Aricanduva,Armênio e Interlagos) e duas na sede para sensibilização e formação dos

funcionários para o atendimento à população LGBT.

3) Em reunião com o Ministério Público de São Paulo, a SDJC/CPDS está em

contato direto com o CAO Criminal – Centro de Apoio Operacional dasPromotorias de Justiça Criminais, visando um acompanhamento mais próximo

dos casos de assassinatos de LGBT ocorridos no Estado de São Paulo.

4) Renovação do Termo de Convênio entre a SJDC e a OAB/SP, para a efetivaimplementação do atendimento as discriminações face à Lei Estadual nº

10.948/01, por meio das Comissões da Diversidade Sexual espalhadas pelolitoral e interior.

1) A Secretaria de Estado da Cultura, por meio da organização social APAA

– Associação Paulista de Amigos da Arte, lançou edital especial de

apoio/fomento às Paradas do Orgulho LGBT no Estado de São Paulo.Ao todo serão selecionados 10 projetos para receberem apoio por meio

de infraestrutura.

2) 8ª Edição do Edital ProAC de Fomento à Cultura LGBT, pela Secretaria

de Estado da Cultura, a ser lançado agora no segundo semestre.

3) Museu da Diversidade Sexual – completa 05 anos de existência, com

mais de 80 mil visitantes e irá lançar a II Mostra Diversa, de Cultura e

Arte, onde foram selecionados projetos dentre os mais de 70 inscritos

nessa Bienal de Cultura LGBT.

No mesmo período do ano passado eram 290 estudantes matriculados com nome

social. Comparando os períodos (abril de 2016 e abril de 2017) observa-se um

aumento de 25%.Destes 365 registros, 69% são mulheres transexuais/travestis e 31% homens

trans. Com relação à modalidade de ensino, 60% das/dos estudantes estãomatriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 40% nos ensinos

Fundamental e Médio Regular. Destaca-se ainda que 30% possuem menos de 18

anos e 70% possuem 18 anos ou mais.

"A riqueza humana está fundada nas diferenças e não na incessante luta para

enquadrar diferenças em moldes pré-

estabelecidos"

Marcelo Toniette

Cássio Rodrigo

Coordenador Estadual de Políticas para a DiversidadeSexual

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

diversidadesexual@sp.gov.br

11 3241 4449