[3] [4] [8]

Em Novembro, a Juventude Popular da Maia retomou a “Volta ao Concelho”, que passou desta vez por Milheirós. O despesismo da Câmara Municipal da Maia também não passou despercebido à concelhia maiata.

Depois de entrevistar os presidentes de todas as Distritais eleitas, fomos falar com o presidente da única Comissão Política Regional da JP. Lídio Aguiar conta-nos tudo sobre o que se passa na R. A. da Madeira.

Este foi um mês agitado panorama internacional: eleições intercalares nos EUA, Cimeira da Nato em Lisboa, eleições na Moldávia, Haiti e Catalunha e o “caso Wikileaks”. Tudo ao pormenor no “Relatório Internacional”.

[10]

Este mês comemoram-se os 35 anos do 25 de Novembro de 1975, contra-

golpe que concluiu o processo revolucionário aberto em Abril do ano

anterior, colocando Portugal, definitivamente, na rota da democracia e da

liberdade. O Jovem vai levar-te numa viagem ao longo do que de mais

importante aconteceu entre essas duas datas.

Manuel Alegre foi protagonista de uma chata e (demasiado) longa estadia à sombra do jogo democrático, ao longo da qual foi alimentando a sua bonomia de senador da esquerda e guardião das virtudes inquestionáveis da ética republicana, refastelado em inércia e inconsequência. Quando, há cinco anos, decidiu sair do obscurantismo da sua cadeira de deputado para se lançar numa cruzada contra o seu próprio partido, motivada por uma sobranceria bacoca e uma postura revanchista, própria de menino mimado a quem o pai não oferece o rebuçado prometido, Manuel Alegre lançava as bases para a sua morte política definitiva. Deixando que os resultados dessa campanha, misturados com a sua inefável arrogância, o colocassem como centro do mundo e o convencessem de que era a última réstia de esperança presidencial para a esquerda, o poeta voltou à carga cinco anos depois, acompanhado por cínicos e ingénuos, alimentando-se num prato em que outrora cuspiu e onde agora procura alimentar-se com os poucos restos que por lá escasseiam. À medida que o tempo vai passando, as intenções de voto em Alegre caminham inexoravelmente de encontro a uma escassez de dar pena. O poeta definha alegremente ao encontro da desilusão e do falhanço, destinos naturais daquilo que sempre representou: uma ilusão cheia de coisa nenhuma. A partir de Janeiro, acabou-se o poeta. Alegremo-nos.

encontro da desilusão e do falhanço, destinos naturais daquilo que sempre representou: uma ilusão cheia de coisa nenhuma. A partir de Janeiro, acabou-se o poeta. Alegremo-nos.

É com agrado que tenho notado um aumento significativo do número de leitores d’O Jovem. À falta de exemplares vendidos, as inúmeras reacções que cada vez mais nos chegam permitem-nos saber que somos lidos por muita gente, em muitos sítios. É, por isso, hora de agradecer a todos os leitores, principal fonte de divulgação desta publicação. E o agradecimento estende-se a todos os que o lêem e o divulgam, mesmo os que o fazem movidos pela inveja, em constantes tentativas de incendiar os ânimos. Com a certeza de que quem brinca com o fogo acaba por se queimar e de que não existe tal coisa como má publicidade, espero que O Jovem vos continue a aumentar a raiva que nos aumenta a audiência. A todos, um grande bem haja.

“

Nos últimos meses, a Juventude Popular da Maia tem-se debruçado sobre a problemática das finanças públicas no que diz respeito ao seu panorama autárquico e quando já não era dúvida para nós, nem para ninguém, que a Câmara Municipal da Maia ocupa um lugar de destaque no ranking das mais devedoras do país, eis que somos confrontados com despesas e valores escandalosos que à primeira vista só podem gerar estupefacção e desconfiança. Num Estado obeso e sôfrego que pede esforços mas continua a desbaratar milhares ao minuto, é totalmente inconcebível que uma autarquia com cerca de 80 milhões de euros de dívida registe alguns encargos que insultam de uma forma clara e aberta toda uma geração confrontada com baixos salários e pouca, ou quase nenhuma, perspectiva de futuro sustentável. Enquanto eu me lembrar que os 45 mil euros gastos numa WebTv Municipal representam hoje em dia o rendimento médio bruto anual de cinco jovens recém-licenciados, ou que os 20 mil

Enquanto eu me lembrar que os 45 mil euros gastos numa WebTv Municipal representam hoje em dia o rendimento médio bruto anual de cinco jovens recém-licenciados, ou que os 20 mil euros gastos na aquisição de obras de arte representam quase o dobro da dívida pública com que um bebé português hoje nasce responsável, ou ainda que os 55 mil euros gastos na produção de um livro sobre Ambiente representam hoje em média cerca de nove anos de pensões de um reformado, só posso sentir incompreensão. E sim, todos conhecemos os milhões dispendidos pelo executivo para a rede escolar do concelho, o que não percebemos é a coerência deste investimento com os que mencionei em cima. Simplesmente não há e, já que gastaram pouco menos de 1,5 milhões de euros em futilidades, bem que podia ter sido em Blindados…

Lidador Por terras de

O poeta definha alegremente ao encontro da desilusão e do falhanço, destinos naturais daquilo que sempre representou: uma ilusão cheia de coisa nenhuma.

A Juventude Popular da Maia esteve na Junta de Freguesia de Milheirós no âmbito da actividade denominada “Volta ao Concelho” que permite à nossa estrutura partidária conhecer a realidade do concelho da Maia. A freguesia de Milheirós é uma freguesia, predominantemente, rural com cerca de 5 mil habitantes. A sua população é, maioritariamente, envelhecida, representando a população jovem uma minoria que faz desta região um dormitório. Comecemos pelo edifício da Junta de Freguesia: é um edifício moderno, constituído por um auditório e por várias salas. Estas divisões têm sido aproveitadas com um conjunto de actividades que dinamizam e rentabilizam o espaço, tais como ginástica sénior, exposições, reuniões, formações, vendas de natal e festas. Este aproveitamento tem sido feito não só pelas colectividades e empresas sediadas na freguesia, mas também pelas de fora. É também neste edifício que funcionam vários gabinetes: GAIL, Gabinete de Inserção Profissional, Gabinete de Psicologia, Gabinete de Apoio ao Utente e de Segurança Social. O Gabinete de Psicologia, somente com um mês de existência, tem-se revelado fulcral no apoio a crianças, embora também apoie adultos. Note-se que as consultas para os residentes da freguesia são gratuitas. O Gabinete de Apoio ao Utente e de Segurança Social consiste num apoio mais próximo ao utente no preenchimento de documentação como declarações de IRS, elaboração de cartas, informações no âmbito da educação, trabalho e outros assuntos civis. Este gabinete desempenha ainda uma função de mediação entre os serviços sociais e o utente, não tendo este de se deslocar às instalações da Segurança Social. Quanto a infra-estruturas públicas, o Presidente Laurindo Vítor Cardoso destacou a escola pré-primária e primária, creche, a capela mortuária A e o lar de 3ª idade que, de momento, se encontra em obras, tendo sido os seus residentes transferidos para outros lares. Ao lado destas infra-estruturas públicas, outras instituições de relevo social se distinguem: “Criança diferente”, IPSS que apoia crianças com deficiências físicas e mentais, apoiando também a respectiva família. Proporciona actividades educativas e culturais, terapias, passeios e tudo o que é essencial a estas crianças; “Raríssimas”, associação que congrega pessoas com doenças raras; Confraria de são Vicente Paulo, cujas instalações são no antigo edifício da Junta. Há uma noção de que o edifício não está nas melhores condições, mas não constitui um perigo e há um conjunto de actividades que decorrem no novo espaço da JFM. Havendo dinheiro, esse edifício será restaurado, garante o executivo de Milheirós. Destaca-se ainda a Escola dramática com 82 anos de existência; a Escola de música, comparada muitas vezes ao Conservatório de Música da Maia; a Escola de teatro e o Orfeão,

entre os serviços sociais e o utente, não tendo este de se deslocar às instalações da Segurança Social. Quanto a infra-estruturas públicas, o Presidente Laurindo Vítor Cardoso destacou a escola pré-primária e primária, creche, a capela mortuária A e o lar de 3ª idade que, de momento, se encontra em obras, tendo sido os seus residentes transferidos para outros lares. Ao lado destas infra-estruturas públicas, outras instituições de relevo social se distinguem: “Criança diferente”, IPSS que apoia crianças com deficiências físicas e mentais, apoiando também a respectiva família. Proporciona actividades educativas e culturais, terapias, passeios e tudo o que é essencial a estas crianças; “Raríssimas”, associação que congrega pessoas com doenças raras; Confraria de são Vicente Paulo, cujas instalações são no antigo edifício da Junta. Destaca-se ainda a Escola dramática com 82 anos de existência; a Escola de música, comparada muitas vezes ao Conservatório de Música da Maia; a Escola de teatro e o Orfeão, ambos numa fase de crescimento e o clube Inter de Milheirós FC. Quanto a necessidades e carências imediatas da freguesia, foi-nos indicado pelo Presidente que não são precisas grandes obras, estão bastante satisfeitos com o que têm, uma vez que respondem às exigências da população. A única obra que, eventualmente, tivesse mais urgência seria o alargamento da rua junto à junta de freguesia. Há bastante afluência de carros e camiões, o que prejudica a circulação. Assim como também seria preciso uma zona pequena de estacionamento junto a este edifício, uma vez que congrega também os CTT. Note-se que a junta de freguesia, actualmente, tem um conjunto de dívidas deixadas pelo executivo anterior e, como tal, fizeram alguns cortes, nomeadamente acabaram com a festa da francesinha, uma vez que havia um grande investimento da junta de freguesia e a grande percentagem de usufrutuários da festa eram vizinhos da freguesia (residentes de Gueifães e Nogueira). Optaram por fazer uma festa mais pequena (uma espécie de churrasco) com actividades somente para os moradores, não tendo estes qualquer custo. A relação com a Câmara Municipal da Maia é boa, tendo sido até hoje, todos os seus pedidos atendidos. Nas palavras do Presidente, “temos uma freguesia auto-suficiente, segura e familiar em que toda a gente se conhece”.

Note-se que a junta de freguesia, actualmente, tem um conjunto de dívidas deixadas pelo executivo anterior e, como tal, fizeram alguns cortes, nomeadamente acabaram com a festa da francesinha, uma vez que havia um grande investimento da junta de freguesia e a grande percentagem de usufrutuários da festa eram vizinhos da freguesia (residentes de Gueifães e Nogueira). Optaram por fazer uma festa mais pequena com actividades somente para os moradores, não tendo estes qualquer custo. Nas palavras do Presidente, “temos uma freguesia auto-suficiente, segura e familiar em que toda a gente se conhece”. Rita M. Silva

A Comissão Política Concelhia da Juventude Popular da Maia emitiu um comunicado em que considera aberrante muitas das despesas públicas contraídas pelo executivo da Câmara Municipal da Maia entre o ano de 2009 e o presente. No comunicado pode ler-se que é "completamente incompreendido e injustificável que a Câmara Municipal da Maia tenha gasto quase um milhão e meio de euros em serviços e bens que desafiam o bom senso, e muitas vezes entram em contraditório, provocando assim em nós, em alguns casos, a clara sensação de repetições nos propósitos e fins dessas despesas". A título de exemplo, foram referidos alguns valores, tais como os quarenta e cinco mil euros numa WebTV Municipal, vinte e cinco mil euros no ajardinamento de uma rotunda na zona industrial, cinquenta e quatro mil euros na colocação de iluminação de natal, cinquenta e quatro mil euros em dois concertos nas festas populares e religiosas, trinta mil euros na edição e impressão de um livro sobre os trinta,

industrial, cinquenta e quatro mil euros na colocação de iluminação de natal, cinquenta e quatro mil euros em dois concertos nas festas populares e religiosas, trinta mil euros na edição e impressão de um livro sobre os trinta, vinte e cinco mil euros ara a iluminação de uma fonte, quarenta e dois mil euros para a produção e colocação de lonas no complexo das inexistentes piscinas olímpicas, Estes são apenas alguns exemplos de uma lista de despesas supérfluas que ascendem a pouco menos de um milhão e meio de euros. A JP Maia, em nome da juventude maiata, suplica ao executivo municipal uma revisão de consciência nesta conduta despesista que roça a incredulidade e a forte desconfiança numa transparência mais do que elementar.

Juventude Popular na Pérola do Atlântico

Quais têm sido os grandes feitos da

Juventude Popular da Madeira e que

metas pretendem alcançar nos tempos

mais próximos?

O grande objectivo da Juventude Popular

começa por estar atenta à sociedade, à sua

realidade e como parte de um partido da

oposição com razão, denunciar o que está

menos bem, sendo sensível aos assuntos

ligados à juventude. Para isso, e dentro do

possível, temos uma relação com o CDS de

partilha em que os temas da juventude seja

a própria a tratar. Abordamos assuntos

como: bolsas de estudo; tarifas aéreas;

bolsas de manuais escolares usados;

campanha com cartazes “Liberdade”;

I Festival JP; Tertúlia sobre Educação.

Estamos agora com duas actividades:

Voluntariado no Parque Ecológico do

Funchal e Peditório em rede de Farmácias

da Região para o Centro da Mãe que acolhe

jovens mães solteiras.

As metas principais são olhar a actualidade

e criar solidamente mais concelhias (difícil

mas não impossível).

A insularidade a que a Madeira está

sujeita acaba por dificultar o vosso

trabalho? Em que medida é que essa

característica da vossa região molda a

vossa forma de trabalhar?

A insularidade dificulta por ser um meio

pequeno e, com o PSD a governar há mais

de 30 anos, temos um sistema com muitos

vícios e uma falsa democracia. É com muita

persistência e razão que temos alguns

êxitos.

Como avalias, até ao momento, a

prestação da Juventude Popular na

Região Autónoma da Madeira e no

contacto com os jovens?

Considero uma boa prestação, mas sou

suspeito! Na realidade tenho a minha vida

profissional e sou presidente da JP Madeira.

Tem de haver uma boa coordenação para

não falhar nem prejudicar nenhuma dessas

opções e isso leva o seu timing, num

caminho que tem altos e baixos. Estendo

esta realidade a toda a Comissão Política e

é indo ao encontro da disponibilidade de

cada um que realizamos as actividades que

são de conhecimento de todos. Temos site

e estamos presentes no facebook, sendo

esta via a escolhida para chegar a um maior

número de jovens. Segredo? Não há, temos

e estamos presentes no facebook, sendo

esta via a escolhida para chegar a um maior

número de jovens. Segredo? Não há, temos

de acompanhar a actualidade e afirmar que

estamos presentes.

Que diagnóstico social e económico fazes

da Região Autónoma da Madeira? Que

problemas e quais as soluções?

A realidade da Região Autónoma da

Madeira é também o eco do Continente,

apesar da sua autonomia com má

governação, instabilidade, insegurança,

pobreza, falta de coragem e falta de

confiança. Há uma crise geral. Tenho

dificuldades em perceber e comentar esta

crise: Onde e como surgiu? Qual o

verdadeiro rosto desta crise? Estado ou

Público? Há soluções? Mais perguntas e

dúvidas se poderia colocar. E bem, a meu

ver, a solução passaria por uma grande

convergência entre todos os agentes da

sociedade num processo “Open Space”

olhar a realidade desta globalização e como

tal buscar exemplos de boa gestão de a

ordem e aplicar de forma exequível no nosso

país que é Portugal.

Actualmente, para além de uma estrutura

regional, a Juventude Popular tem

cinco distritais activas. Como avalias a

importância de haver estruturas distritais e

regionais eleitas para o desenvolvimento

da JP?

O sucesso de uma estrutura, Regional ou

Distrital, será maior quanto maior for a sua

implantação. Daí a minha atenção na criação

dessas mesmas estruturas. Ttrata-se de um

processo moroso (são necessárias

disponibilidade, formação, trabalho de

equipa, identificação com a política) para que

estando activa seja uma mais valia para a

Juventude Popular mas também para o CDS.

E porquê? Com esta rede de estruturas

espalhadas pelo país é mais fácil de chegar até

ao centro de decisão à verdadeira realidade

local, os anseios, as dificuldades mas também

todo o trabalho criativo e inovador feito no

terreno. Tenho verificado esta dinâmica em

algumas concelhias já eleitas.

“ A insularidade dificulta por ser um meio pequeno

e, com o PSD a governar há mais de 30 anos,

temos um sistema com muitos vícios e uma falsa

democracia. É com muita persistência e razão que

temos alguns êxitos.

Competir para vencer!

Porque não devemos de desistir da nossa soberania fiscal em nome de um sistema internacional ou harmonizado.

Não é raro ouvirmos altas autoridades

comunitárias bradarem aos estados-

membros que não sigam tendências

restritivas e proteccionistas. Se este

conselho dado às “árvores” é de louvar, o

mesmo não se pode dizer quando chega a

vez de a praticar na “floresta”. Se a cada

país é pedida abertura, é a própria UE a

primeira a cair na tentação de não o fazer.

A aberração da PAC é o expoente máximo

dessa hipocrisia reinante.

Essa tendência conduz a uma

uniformização fraternal que permite à

União agir como um bloco perante o resto

do mundo, funcionando sob a lógica de

uma concha dentro da qual se guarda a

moralidade das boas práticas. E quem está

de fora que se lixe. Se não incomodar,

também não se chateia; se causar

problemas, ataca-se.

É o que acontece com a recente vaga de

ataques às jurisdições com práticas fiscais

mais brandas, sob a capa da necessidade de

transparência, que encobre a crescente

tentativa de harmonização fiscal no seio da

UE, destruindo a capacidade de cada país

jogar a sua competitividade também ao

nível dos impostos, prejudicando

essencialmente os países mais frágeis,

como Portugal, onde, apesar de não se ver

grande vontade de o fazer, poderia ser

jogada essa carta para a atracção de

investimento externo.

Várias práticas fiscais de cada um dos

estados-membros, mas ainda assim

soberanos, estão já seriamente limitadas

por imposições harmonizadoras vindas de

Bruxelas. Por exemplo, nenhum país pode

definir livremente que taxa máxima de IVA

quer praticar, uma vez que a UE obriga a

um mínimo de 15%. Há tempos atrás, o

ministro das finanças teve de conseguir

uma autorização excepcional para manter

taxas de IVA mais reduzidas nas portagens

das pontes sobre o Tejo.

Para além disso, a iniciativa de cortar nos

uma autorização excepcional para manter

taxas de IVA mais reduzidas nas portagens

das pontes sobre o Tejo.

Para além disso, a iniciativa de cortar nos

impostos sobre o rendimento que algum

país ouse fazer, sofre logo de olhares de

soslaio dos restantes, que se sentem

pressionados. A Irlanda – caso

paradigmático de rápido desenvolvimento

aliado a cortes fiscais na década de 1990 –

que o diga.

Estas tendências – que a OCDE e a ONU

também têm patrocinado – acabam por

evitar os fluxos de capital e trabalho de

jurisdições fiscalmente pesadas para outras

mais leves. Tal facto, não só não permite

uma séria descida dos impostos – num

determinado território e, por força da

pressão competitiva, em vários outros –

que beneficiaria em primeiro lugar os

contribuintes, como não ajuda a disciplinar

as práticas despesistas tão recorrentes na

generalidade dos Estados, particularmente

nos europeus.

Como a generalidade das suas formas, a

concorrência em matéria fiscal tem

tendência a provocar resultados positivos.

As pessoas ficam com mais dinheiro (que, é

bom não esquecer, é seu) no bolso e o

desempenho das economias é estimulado

por impostos mais baixos no trabalho, nas

poupanças e no investimento. Para além

disso, a tendência dos governos para

torrarem a riqueza do país em dívidas

externas brutais seria, ainda que à força,

posta seriamente em causa.

A título de exemplo, quando numa

determinada localidade existe apenas um

café, o seu dono vê-se na liberdade de

praticar preços mais elevados e prestar

piores serviços, do que faria num mercado

onde estivessem outros agentes

concorrentes. Portanto, tudo seria

diferente quando ele começasse a sentir os

constrangimentos típicos da abertura de

dois ou três cafés nas redondezas que

apostassem em ser mais produtivos,

baixando preços e prestando serviços de

poupanças e no investimento. Para além

disso, a tendência dos governos para

torrarem a riqueza do país em dívidas

externas brutais seria, ainda que à força,

posta seriamente em causa.

A título de exemplo, quando numa

determinada localidade existe apenas um

café, o seu dono vê-se na liberdade de

praticar preços mais elevados e prestar

piores serviços, do que faria num

mercado onde estivessem outros agentes

concorrentes. Portanto, tudo seria

diferente quando ele começasse a sentir

os constrangimentos típicos da abertura

de dois ou três cafés nas redondezas que

apostassem em ser mais produtivos,

baixando preços e prestando serviços de

qualidade. A pressão competitiva

provocaria uma melhor alocação de

recursos e uma maior eficiência. Os

principais beneficiados seriam os

consumidores.

O mesmo é válido em termos fiscais. Se

as taxas praticadas forem iguais em todo

o lado, a tendência é para um prejuízo do

contribuinte. Mas, se um país ousar

cortar drasticamente nos impostos,

facilmente se percebe que cria mais

condições para atrair mais investimento e

multiplicar o emprego, tal como o café

que pratique melhores preços e preste

melhor serviço terá mais facilidade em

atrair clientes.

É, de resto, difícil de conceber que, no

mundo globalizado de hoje, não se

garanta a mobilidade laboral e de capital

com base num mundo competitivo em

termos fiscais, em que todos ficam a

ganhar. Até os governantes cleptómanos

e com grave tendência para gastar já

podem ver a receita fiscal aumentar. Uma

explicação “lafferiana” mostra-o.

A tendência para a defesa de um sistema fiscal uniformizado a nível internacional tem vindo a intensificar-se. Sob o pretexto de uma maior justiça para os contribuintes, a capacidade de os estados encetarem políticas mais brandas em termos fiscais fica em risco.

Muito pouco para escrever neste capítulo que dará mais frutos no futuro, quando o novo Congresso entrar em funções em Janeiro, mas não se pode deixar de tirar já conclusões óbvias. Os Democratas levaram (como é normal em Midterms para o partido da Casa Branca) uma “tareia” e perderam a Casa dos Representantes deixando o Senado sob o seu controlo muito por causa do facto de só um terço do Senado ter ido a eleições. Os americanos colocaram muitas esperanças nos candidatos aprovados pelo Tea Party nas listas Republicanas e vamos ver o que este “movimento” fará” com o Congresso, se será só uma forma de bloqueio como foi o Congresso contra Bill Clinton, ou se trabalhará com o Presidente para atingir algumas políticas importantes. Mais interessante disto tudo foi ver Obama partir para uma viagem de 10 dias pela Ásia (que seria importante, caso Obama tivesse conseguido algum acordo importante em países como a Índia ou a Coreia do Sul) com um custo total de 2000 milhões de dólares. Fica a informação para tirarem a conclusão que achem mais pertinente.

No mês de Novembro, Lisboa foi um palco de política externa de excelência. Aquela que foi das mais importantes cimeiras da história da NATO teve lugar por cá, e foi importante o suficiente para ficar para a história. Preciosidades à parte, como a segurança do evento entre outros (estive lá, foi giro, mas o importante ninguém pode ver cá fora). O novo Conceito Estratégico da Aliança é uma realidade e quer tornar a NATO numa organização digna do século vinte e um. Em poucas páginas se pode ler o conceito, flexível e conciso, pretende ser o guião político da década que entramos. E claro, dessa década, o prato quente é o Afeganistão. A prioridade é o nation building, tarefa incrivelmente mais difícil do que bombardear campos terroristas e limpar cidades com operações especiais é fazer renascer um pais. A

incrivelmente mais difícil do que bombardear campos terroristas e limpar cidades com operações especiais é fazer renascer um país. A Aliança quer entregar o Afeganistão aos próprios em 2014, mas a data parece-me ilusória. Estamos, pois, a falar de um país que tem níveis de iliteracia na ordem dos 70% e tem que construir de raiz as instituições democráticas para ser auto-suficiente. Isto é trabalho para mais do que uma geração, mas o papel da NATO é de iniciar o processo, não de o finalizar e estão a ser postos no terrenos os meios para tal. Toda a gente já percebeu que o inimigo militar está no outro lado da fronteira, no Paquistão, e é ai que a inteligência militar se está a concentrar. Mas os restos desse inimigo perduram no Afeganistão onde é preciso cortar o meio de subsistência deles, os campos de papoilas para fim de produção de ópio. Além disso, um acordo histórico entre a NATO e a Rússia foi alcançado em Lisboa – ou como Sócrates gosta de dizer para se vangloriar, o “Acordo de Lisboa” – para um novo modelo de defesa da Europa, e consequentemente primeira linha de defesa do ocidente perante ataques provenientes do Este. O que este acordo tem de histórico, transborda de vazio. Primeiro de tudo, salientar que este acordo sublinha a necessidade da NATO em ter a Rússia muito perto, e a necessidade temporária da Rússia se virar para a Europa. A criação do novo sistema de defesa antimíssil em território europeu é um objectivo dos EUA desde o tempo de George W. Bush que esbarrou na teimosia de Putin em não querer “jogar à bola” com ninguém em ambos os lados. Medvedev não é Putin! É mais aberto, não é “filho” do KGB, move-se bem com outros chefes de estado e tem que ter mais atenção a outros problemas internos, do que a picardias com a NATO. Tenho que ser justo também para Putin: Medvedev não tinha o problema da Ucrânia para resolver como Putin teve. Hoje a Ucrânia está serena com Moscovo e não quer ser grande amiga da NATO. Putin teve os filhos da revolução laranja para lidar. Acima de tudo, em Moscovo ainda está bem viva a ideia retrógrada de que a NATO é a velha

revolução laranja para lidar. Acima de tudo, em Moscovo ainda está bem viva a ideia retrógrada de que a NATO é a velha e eterna inimiga da Rússia, herdeira da URSS. Ora, a NATO desenvolveu depois da Guerra Fria. A Rússia não. Pergunte-se a qualquer especialista na matéria e ele dirá que a NATO hoje tem como principal objectivo o combate ao terrorismo. É o avanço estratégico da Aliança pós 2001. A Rússia começa a ter o mesmo problema. o Afeganistão já dura à quase uma década ali ao lado, o Irão está pouco cooperante e a NATO parece ser uma boa base de apoio para o não desgaste russo. Para a NATO a questão é outra. Claramente em expansão em termos de parceria, e claramente regional em termos de militância, a NATO quer ver as mais-valias russas posta em acção para a sua própria defesa. Em termos estratégicos, o corredor russo de acesso ao oriente é muito bom para a Aliança e a despolitização do espaço militar europeu alegra a Aliança na medida em que haverá um consenso alargado nas manobras de defesa europeia. Os EUA vêm isto com bons olhos. Qualquer ataque directo aos EUA terá sempre o seu ensaio na primeira linha de defesa norte americana, a Europa. Ora, é aí que deve estar a primeira linha de protecção do espaço euro-atlântico. O escudo de mísseis é obrigatório para essa defesa, e ambos os “blocos” sabem disso. Assim sendo, e resumindo q.b. o acordo NATO – Rússia, este acordo histórico tem a subtileza de não o ser. É meramente uma sobreposição temporária de interesses. E ainda bem que o é! É de notar que para este acordo ser feito, a Geórgia ficou de fora das reuniões de Lisboa. A Rússia não vai ceder, e a NATO não quer mexer para já. Mas quando tiver de mexer, vamos ver em que estado está o “acordo NATO-Rússia”. A Geórgia, politicamente não é a Ucrânia, nem Saakashvili é um Viktor Yushchenko. Outras eleições em Novembro Algumas ideias mais soltas sobre eleições em

Algumas ideias mais soltas sobre eleições em Novembro: destaco desde logo as eleições da Moldávia que tiveram um resultado muito importante. Num país onde ainda há muito a percorrer em termos de Democracia, nas mãos do partido comunistas da Moldávia, a um grupo de partidos pró-europeus juntos tem no Parlamento 59 lugares, dois abaixo da maioria absoluta de 61. Não faz com que possam eleger um Presidente (actual é do PC da Moldávia) mas estão perto e tiraram maioria no Parlamento aos comunistas que não deixam ser o povo directamente a eleger o seu Presidente, mas sim o Parlamento. De qualquer das maneiras, é um passo importante que a Moldávia dá para a integração europeia e para o seu futuro. No Haiti, os candidatos presidenciais que iriam a votos no dia 28 de Fevereiro deste ano só no dia 28 de Novembro foram, e o resultado ficou adiado para uma segunda volta. Depois da catástrofe do terramoto o país quer recuperar e elegeu 99 deputados e 10 de um total de 30 senadores, sendo que as eleições tiveram alguns problemas que a ONU teve de resolver, mas os monitores internacionais reconhecem o resultado como válido. A segunda volta da eleição presidencial é a 16 de Janeiro. Aqui mais próximo de casa foram as eleições na Catalunha. Como seria de esperar, o Partido Socialista Catalão, filiado no PSE de Zapatero, perdeu a eleição e deu uma maioria relativa aos nacionalistas catalães da União e Convergência que, para formarem governo terão de recorrer a uma coligação com o Partido Popular catalão, filiado ao nacional de Mariano Rajoy, que ficou em terceiro e portanto, aquilo que tanto Rajoy como Zapatero pediram foi, de certa medida conseguido, e nenhum caminho para a maior autonomia ou mesmo a independência será possível. Wikileaks Embora seja o tema quente do mês, com

Embora seja o tema quente do mês, com ramificações que vão perdurar por meses, não vou usar este meu espaço para comentar a substância, mas a forma. Acredito firmemente nos valores institucionais da política internacional e por isso mesmo recuso-me a comentar uma palavra das notas roubadas por um traidor da pátria a que ele diz pertencer. Falo do jovem soldado que roubou e entregou à Wikileaks esta informação. Este jovem está preso e tem pela frente uma possível pena de 52 anos pela brincadeira que criou. Já por Julian Assange, o jornalista editor da Wikileaks que está fugido à Interpol em local desconhecido, tenho a mais profunda convicção que deveria ser colocado na lista de terroristas das autoridades americanas e europeias pelos actos que pratica e que, com a sua agenda pessoal de ver ruir tudo à sua volta, coloca em perigo de vida as forças de segurança ocidentais destacadas por esse mundo fora, incluindo membros das Forças Armadas portuguesas no Afeganistão. Mais que isso, parece que este tipo de informação é trazido a luz do dia de forma ilegal, portanto qualquer instituição democrática que pegue nele como prova para qualquer coisa está a dar força a uma ilegalidade completa, e aqui falo directamente do Parlamento Europeu via Comissão para os Voos da CIA, e para o Parlamento português na Comissão dos Negócios Estrangeiros pela proposta do PCP em chamar o Ministro Luís Amado para responder a perguntas formuladas pela informação da Wikileaks. Excelente papel teve o Deputado do CDS e Presidente da Comissão, Ribeiro e Castro, que quer garantias que a audição não viola a lei e tem duvidas disso mesmo segundo relatou aos media.

Os militares saem à rua para derrubar o

regime, não encontram resistência e são

saudados pelo povo numa revolução que

ficaria para a História como aquela em que

os cravos vermelhos substituíram as balas

Madrugada de 25 de Abril de 1974. Ao

som de E Depois do Adeus e Grândola Vila

Morena, saem à rua os operacionais do

Movimento das Forças Armadas, chefiados

pelo General António de Spínola, com o

objectivo claro de derrubar o regime

fascista que imperava em Portugal desde a

década de 30 do século passado. Com a

fragilizada posição do Prof. Marcello

Caetano na condução dos destinos do país

e por uma cada vez mais audível

manifestação a favor da implantação de um

regime totalmente democrático em

Portugal, os militares não encontram

resistência e são saudados pelo povo numa

revolução que ficaria para a História como

aquela em que cravos vermelhos

substituíram balas.

1 de Maio de 1974. O Partido Comunista

Português, desafiando as linhas políticas de

orientação democrática que começavam a

ser postas em prática, promove uma

grande manifestação em Lisboa a favor das

nacionalizações e da descolonização

imediata e sem contra-partidas dos

territórios ultramarinos portugueses. Com

o claro apoio no terreno da extrema-

esquerda militar, começa a desenhar-se

publicamente a verdadeira intenção do

PCP: tornar Portugal uma ditadura de estilo

soviético.

16 de Maio de 1974. Toma posse o

Primeiro Governo Provisório chefiado por

Palma Carlos.

9 de Julho de 1974. O Conselho de Estado

recusa um aumento de poderes a Palma

Carlos acabando este por se demitir.

9 de Julho de 1974. O Conselho de Estado

recusa um aumento de poderes a Palma

Carlos acabando este por se demitir.

18 de Julho de 1974. Toma posse o

Segundo Governo Provisório chefiado pelo

militar de esquerda Vasco Gonçalves.

19 de Julho de 1974. Nasce o Centro

Democrático Social (CDS), pelas mãos de

Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro

da Costa. De inspiração democrata-cristã,

surge um novo partido de Direita

comprometido com a Democracia e a

Liberdade. Estava assim fundado o único

partido português que até aos dias de hoje

continua a representar a única solução

democrática ao socialismo.

10 de Setembro de 1974. O Presidente da

República Portuguesa, General António de

Spínola, reconhece oficialmente a

independência da Guiné-Bissau, o primeiro

território a consegui-la, caindo assim por

terra todo um modelo de um Portugal

federalista, proposto por si anos antes, em

que se propunha uma integração das

colónias num modelo de desenvolvimento

multi-racial e democrático.

28 de Setembro de 1974. Depois de vários

meses a caracterizar a situação do país

como calamitosa e com receio do

crescimento do Partido Comunista

Português, o Presidente da República

Portuguesa, General António de Spínola,

4 de Novembro de 1974. Reúne a

Juventude Centrista no seu primeiro

comício no Teatro S. Luís, em Lisboa.

Respeitando integralmente todas as regras

da liberdade de reunião e associação, a sala

encheu para aquela que foi a primeira

demonstração do grande contributo que a

juventude da direita democrática deu e

dará a Portugal. A reunião foi interrompida

por um grupo de manifestantes da

extrema-esquerda que, desrespeitando

todas as regras de civismo e da Liberdade

de Associação, movidos a gritos de

comando não só agrediu as forças de

segurança públicas que estavam presentes

como ainda danificou estabelecimentos

comerciais e veículos. Não satisfeitos, este

grupo de insurrectos dirigiu-se depois à

sede nacional do CDS onde, depois de

pilharem e destruírem muitos objectos e

propriedade pertencente ao partido,

apela à Maioria Silenciosa que se revolte

contra este estado da nação.

Corresponderam, em apoio ao Chefe de

Estado, os partidos radicais à direita

organizando, para o dia 28 de Setembro,

uma grande manifestação, aprovada pelas

instâncias superiores e por isso mesmo

dentro da legalidade, em Lisboa. Receando

um tremor na sua posição, uma contra-

manifestação é ilegalmente organizada

pelo PCP com enorme êxito. Com a falta de

apoio do Partido Socialista, do Partido

Popular Democrático e das Forças Armadas

à ideia de Spínola, este demite-se no dia a

seguir e o PCP tem aqui a sua primeira

grande percepção de que pode controlar

Portugal pela via da força. O novo

Presidente da República será o General

Costa Gomes.

4 de Novembro de 1974. Reúne a

Juventude Centrista no seu primeiro

comício no Teatro S. Luís, em Lisboa.

Respeitando integralmente todas as regras

da liberdade de reunião e associação, a sala

encheu para aquela que foi a primeira

demonstração do grande contributo que a

juventude da direita democrática deu e

dará a Portugal. A reunião foi interrompida

por um grupo de manifestantes da

extrema-esquerda que, desrespeitando

todas as regras de civismo e da Liberdade

de Associação, movidos a gritos de

comando não só agrediu as forças de

segurança públicas que estavam presentes

como ainda danificou estabelecimentos

comerciais e veículos. Não satisfeitos, este

grupo de insurrectos dirigiu-se depois à

sede nacional do CDS onde, depois de

pilharem e destruírem muitos objectos e

propriedade pertencente ao partido,

tentaram pôr fogo ao edifício.

14 de Dezembro de 1974. Após

reclamação do PCP, são presos inúmeros

empresários e os chamados capitalistas que

representam grandes grupos económicos

no país. Por deliberação do Primeiro-

Ministro, Vasco Gonçalves, a COPCON,

liderada por Otelo Saraiva de Carvalho,

executa com prazer esta missão.

25 e 26 de Janeiro de 1975. Primeiro

Congresso Nacional do CDS, no Palácio de

Cristal, no Porto. Num cenário nunca antes

visto em Portugal, um partido legalizado é

brutalmente interrompido na sua liberdade

de associação por umas centenas de

O Presidente da

República, António

de Spínola, apela à

Maioria Silenciosa

que se revolte

contra este estado

da nação

comerciais e veículos. Não satisfeitos, este

grupo de insurrectos dirigiu-se depois à

sede nacional do CDS onde, depois de

pilharem e destruírem muitos objectos e

propriedade pertencente ao partido,

tentaram pôr fogo ao edifício.

14 de Dezembro de 1974. Após

reclamação do PCP, são presos inúmeros

empresários e os chamados capitalistas

que representam grandes grupos

económicos no país. Por deliberação do

Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, a

COPCON, liderada por Otelo Saraiva de

Carvalho, executa com prazer esta missão.

25 e 26 de Janeiro de 1975. Primeiro

Congresso Nacional do CDS, no Palácio de

Cristal, no Porto. Num cenário nunca

antes visto em Portugal, um partido

legalizado é brutalmente interrompido na

sua liberdade de associação por umas

centenas de manifestantes da extrema-

esquerda que, recorrendo à violência,

colocaram em perigo os mais de 700

congressistas presentes. Foram mais de 12

horas que os militantes e simpatizantes do

CDS, presentes no Palácio de Cristal,

estiverem encurralados até à tardia

intervenção da COPCON que restaurou a

normalidade.

11 de Março de 1975. Reacção do General

António de Spínola, e de alguns militares

seus apoiantes, a uma presumível

operação da extrema-esquerda, conhecida

como A Matança da Páscoa, que visava

retirar a vida ao ex-Presidente da

República e a mais de um milhar de civis e

militares. O dia, que ficou conhecido

como uma tentativa de

golpe de Estado da direita radical, ainda

apresenta algumas contradições e dúvidas

sobre se não terá sido a própria extrema-

golpe de Estado da direita radical, ainda

apresenta algumas contradições e dúvidas

sobre se não terá sido a própria extrema-

esquerda a orquestrá-lo como armadilha

política à Direita portuguesa. Começa o PREC.

12 de Março de 1975. Após os

acontecimentos do dia anterior a esquerda

revolucionária reforça-se com a criação do

Conselho da Revolução.

11 de Abril de 1975. Assinatura do Pacto

MFA-Partidos. Fortemente virada à

esquerda, a estrutura do MFA encontrou

neste pacto com os partidos, prometido a 25

de Abril de 1974, uma forma de suavizar e

permitir, em certa forma, mais um passo na

revolução de esquerda protagonizada pelo

PCP sob a desculpa de tranquilizar o debate

político em Portugal e permitir as primeiras

eleições para a Constituinte. Sob pena de

ficar desprotegido contra mais actos de

violência da extrema-esquerda, o CDS

assinou contrariado este documento.

30 de Abril de 1975. O Conselho da

Revolução reconhece a Intersindical nacional

como a representante dos sindicatos

portugueses. Estava assim conseguido mais

um objectivo do PCP: a unicidade sindical.

15 de Maio de 1975. No Avante, órgão de

comunicação oficial do Partido Comunista

Português, Álvaro Cunhal enfatiza de que já

não faltará muito para que o Socialismo se

faça sentir em Portugal. Esse Socialismo, de

matriz marxista-leninista, felizmente nuca se

viria a efectivar em Portugal.

19 de Maio de 1975. O Jornal República

passa a ser controlado por trabalhadores

ligados ao PCP sob o pretexto de que este

órgão de comunicação estaria a ficar

alinhado com o Partido Socialista.

para a Constituinte. Sob pena de ficar

desprotegido contra mais actos de violência

da extrema-esquerda, o CDS assinou

contrariado este documento.

30 de Abril de 1975. O Conselho da

Revolução reconhece a Intersindical nacional

como a representante dos sindicatos

portugueses. Estava assim conseguido mais

um objectivo do PCP: a unicidade sindical.

15 de Maio de 1975. No Avante, órgão de

comunicação oficial do Partido Comunista

Português, Álvaro Cunhal enfatiza de que já

não faltará muito para que o Socialismo se

faça sentir em Portugal. Esse Socialismo, de

matriz marxista-leninista, felizmente nuca se

viria a efectivar em Portugal.

19 de Maio de 1975. O Jornal República

passa a ser controlado por trabalhadores

ligados ao PCP sob o pretexto de que este

órgão de comunicação estaria a ficar

alinhado com o Partido Socialista.

27 de Maio de 1975. Um grupo de jornalistas

pró-comunistas toma conta da emissão da

Rádio Renascença aproveitando para

divulgar propaganda revolucionária.

8 de Junho de 1975. A Assembleia do MFA

aprova o Documento-Guia que ignora por

completo o Pacto MFA-Partidos e a

Assembleia Constituinte. A finalidade do

documento consistia em criar um sem

número de associações que permitissem o

funcionamento de um Estado soviético

paralelo ao Estado democrático regido pelo

activismo das massas trabalhadoras.

9 de Agosto de 1975. É publicado o

“Documento dos 9”, redigido por Melo

Antunes, que colocava de alguma forma um

ponto final e chamada de atenção ao

domínio do PCP no MFA.

25 de Agosto de 1975. Criação da Frente de

Unidade Revolucionária pelo PCP e alguns

partidos de extrema-esquerda. O seu

objectivo era contestar as eleições

“burguesas” da Constituinte e preparar-se

para a luta armada.

30 de Agosto de 1975. Demissão de Vasco

Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro,

político de inspiração comunista. Um revés

para o PCP que entretanto começou a

procurar novas alternativas de influência.

19 de Setembro de 1975. Toma posse o

Tentativa de golpe de Estado da direita radical. Ainda hoje há dúvidas se não terá sido orquestrada pela extrema-esquerda como armadilha para a direita. Começa o PREC.

É publicado o "Documento

dos 9”, redigido por

Melo Antunes

25 de Agosto de 1975. Criação da Frente

de Unidade Revolucionária pelo PCP e

alguns partidos de extrema-esquerda. O

seu objectivo era contestar as eleições

“burguesas” da Constituinte e preparar-se

para a luta armada.

30 de Agosto de 1975. Demissão de Vasco

Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro,

político de inspiração comunista. Um

revés para o PCP que entretanto começou

a procurar novas alternativas de

influência.

19 de Setembro de 1975. Toma posse o

Primeiro-Ministro Almirante Pinheiro de

Azevedo. Otelo Saraiva de Carvalho não

hesita em comunicar que se sentir

ameaçado por esta viragem à direita não

hesitará em trair o Governo.

28 de Setembro de 1975. Primeira

tentativa falhada de tomada do poder pela

FUR. É pedida a demissão do Governo e

tomada de assalto as instalações da Rádio

Televisão Portuguesa. A situação viria a

ser controlada sob as ordens do Almirante

Pinheiro de Azevedo.

2 de Novembro de 1975. Otelo Saraiva de

Carvalho acentua que o Poder Popular

substituirá a Democracia representativa.

12 de Novembro de 1975. Um grupo de

trabalhadores da construção civil cerca o

Palácio se São Bento e sequestra os

deputados.

25 de Novembro de 1975. Última

tentativa de tomada de poder por parte da

FUR em que consistia na ocupação da

Base Aérea de Monsanto e da Rádio

Televisão Portuguesa. Numa operação

chefiada por Ramalho Eanes e na prática

pelo Coronel Jaime Neves, as forças

militares leais ao Presidente da República

Costa Gomes rapidamente controlaram os

distúrbios e restabeleceram a

normalidade. Sobre este último ensaio o

PCP não se responsabilizou e deu por fim

as suas tentativas de tomada de poder

pela força. Respirava-se Liberdade e

Democracia em Portugal.

desculpa de tranquilizar o debate

político em Portugal e permitir as

Demissão de Vasco

Gonçalves do cargo de

Primeiro-Ministro. Um

revés para o PCP que

começou a procurar

novas alternativas de

influência

Após a tomada de posse de Pinheiro de Azevedo, Otelo Saraiva de Carvalho afirma que não hesitará em trair o governo por se sentir ameaçado por esta viragem à direita

Numa operação chefiada por Ramalho Eanes e por Jaime Neves, as forças militares leais ao Presidente da República

controlaram os distúrbios da tentativa de usurpação de poder por parte da esquerda. Finalmente, respirava-se Liberdade e

Democracia em Portugal

Esta não é apenas mais uma opinião e eu não quero fazer mais um texto sobre este assunto, mesmo que não os haja em demasia, porque não há. É um desabafo do mais profundo, coerente e sincero que eu consigo exprimir. Um exercício que faço constantemente é avaliar se tudo isto vale mesmo a pena, se tudo é em vão, se eu estou errado, se os outros é que aparentemente têm alguma sensibilidade e bom senso a menos. Estarei certo, estarei errado. Sinto por vezes que tudo está infectado, sinto que eu próprio sofro dessa doença, sinto que muitos existem e têm vontade de a combater mesmo apercebendo-se que não vale a mínima gota de suor. Mas andamos aqui a fazer exactamente o quê? A 24 de Novembro de 1975, Portugal vivia uma situação política, social, económica e ética desoladora iniciada pela revolução de Abril de 1974. O país estava mergulhado na sua primeira grande confusão de Estado desde os tempos da primeira República. Os direitos, liberdades e garantias dos portugueses foram colocados à prova diariamente por uma extrema-esquerda terrorista e sedenta de poder. A 25 de Novembro 1975, o assalto final estava delineado e o Partido Comunista Português, esse paladino da liberdade do povo e da moral, estava pronto para ocupar um lugar de destaque assim que os seus militares disfarçados de patriotas assegurassem o controlo da Base Aérea de Monsanto e da Rádio Televisão Portuguesa. Estes seriam os objectivos principais visto que alguma imprensa escrita, à altura um meio de comunicação por excelência, estava já claramente conotada com o belíssimo Processo Revolucionário em Curso - um excelente exemplo disso mesmo foi o Diário de Notícias que, devido à grande coragem, patriotismo e inquestionável combate pela Liberdade de todos nós por parte de um dos seus directores, José Saramago, já não foi publicado no dia 26 de Novembro de 1975. Perante uma rápida intervenção chefiada ao mais alto nível pelo General Ramalho Eanes, o grupo de insurrectos foi domado e a normalidade minimamente restabelecida. Acabava assim o Verão Quente de 1975, mesmo com sedes destruídas, perseguições políticas, nacionalizações, pilhagens, listagens de assassinatos e tudo o resto digno de uma trágica guerra quase civil. Tudo falhou a Otelo Saraiva de Carvalho e ao seu grupo de camaradas, respirava-se de uma forma muito leve em Portugal. À distância, um bonito conto de fadas que interessa cada vez menos às cada vez mais jovens gerações. Gerações que não compreendem o poder do voto, da liberdade de expressão, associação e da propriedade privada. Não compreendem nem fazem um esforço para construir e pensar por elas próprias sem a muleta de alguém. Não compreendem que são donas e responsáveis de si próprias. Não é isto que lhes ensinam nas escolas e seguramente não é disto que conversam ao jantar em casa, o que, comprovadamente, é um fatalismo. Mais do que a sua importância histórica e política, o 25 de Novembro de 1975 deve ser encarado como um símbolo superior de que só a nós o futuro e aquilo que queremos fazer

com ele pertence. É um símbolo claro e inequívoco do bem contra o mal, da Liberdade contra a repressão, da diferença contra a igualdade, do mérito contra o facilitismo, da independência face à dependência. Sinceramente, combate político à parte, vivo assim apaixonadamente cada comemoração desta data, desta forma descomprometida em que só me interessa o simbolismo de justiça e de que, ao contrário do que muitas vezes penso e incriminatoriamente escrevo, ainda há esperança se ela começar em cada um de nós, em cada uma das nossas aspirações. À data, pouco me importa que não lhe dêem mais destaque, é-me indiferente se espremida à consciência não passa de uma fantasia, bocejo um sim politicamente correcto e meramente compensatório àqueles que tentam loucamente puxar pela razoabilidade de que afinal isto não foi assim tão bom para a

Direita democrática e que esta simplesmente se aproveitou para ter algo a que contrabalançar o 25 de Abril de 1974. Nisto, ainda por cima, estão mais do que enganados porque a Direita é avessa a festejos e comemorações daquilo que realmente lhe deveria interessar - talvez aqui esteja o que resta de um patético conservadorismo e tendência de baixa estima. Comemoro então com um silêncio muito meu, muito próprio e, no dia, basta-me um minuto de admiração e agradecimento por este sentimento de vitória que eu devo saber aproveitar e não deixar morrer. Simbolismos de lado, no final do dia lembro-me do aspecto meramente político da data e não evito uma enorme gargalhada. Cavaco Silva, por muito que não simpatize com tal personagem, disse há alguns anos uma coisa acertadíssima e talvez das poucas

dignas de registo – “os políticos competentes devem afastar de cena os políticos incompetentes”. Linearmente, a 25 de Novembro de 1975 foi isto que foi feito. Hoje, passados trinta e cinco anos, é isto que andamos a fazer.

“

Após a Grécia e Irlanda especula-se em torno de Portugal.

Perceberão do que se trata. Aliás, vivemos debaixo de uma

intensa pressão mediática acerca deste assunto. Efectivamente

o caso não é para menos! Na realidade, os receios de contágio

da crise irlandesa provocam um devaste no compartimento

bancário pela simples razão de que a Espanha é o primeiro

credor de Portugal e, caso o nosso país caia financeiramente, o

seu vizinho terá grandes dificuldades a resistir ao golpe. Além

dos bancos espanhóis deterem cerca de

10% da dívida obrigacionista do Estado

português, estes estão fortemente ligados

pelos empréstimos consentidos às grandes

sociedades e instituições portuguesas. De

facto, estima-se que os bancos espanhóis

estejam comprometidos em financiamentos

próximos dos 110 biliões de euros na

economia portuguesa.

Nestas condições, caso a dívida pública

viesse a ser renegociada e caso certas

instituições portuguesas se vissem na

incapacidade de honrar os seus

compromissos, os bancos espanhóis teriam

muitas dificuldades em ‘sobreviver’. Assim,

não é o caso de Portugal que preocupa os

mercados, mas a sua capacidade em

contagiar directamente a Espanha.

Por sua vez, os bancos franceses também

estão comprometidos com cerca de 106 biliões de euros para a

Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha. Nesta possibilidade, num

efeito dominó, também o caso francês teria muitas dificuldades

em aguentar a insolvabilidade destes quatro países. Daí urge a

necessidade em tranquilizar os mercados. O que estes

pretendem é claro: esperam a implementação de um

mecanismo permanente de estabilidade dos riscos a nível

europeu. Supõe estabelecer claramente o montante mobilizável

para sustentar o sistema bancário e sobretudo em adoptar uma

governância europeia com poderes impeditivos para qualquer

derrapagem orçamental, mediante um sistema sancionatório

dos Estados incumpridores.

Simplificando, é o que a Alemanha

exige desde o caso grego.

Quanto mais rápidas tais directivas

forem tomadas, mais fácil será

apaziguar os mercados e assim

permitir aos bancos reencontrarem

cotações em bolsa mais

condizentes com o seu potencial

em matéria de benefícios. De

facto, este potencial é enorme

tendo em conta apenas as suas

actividades de exploração

correntes. Por outras palavras, os

mercados apontaram uma ‘arma’

aos governos da zona euro: ou

estes endurecem e clarificam as

regras de funcionamento em

matéria de défices públicos ou os

mercados estão dotados de mecanismos capazes de fazer saltar

o Euro, exigindo cada vez mais nas remunerações dos

empréstimos contraídos pelos países mais vulneráveis. Veja-se

o caso irlandês que, com as taxas de juro a atingir os 10% nos

financiamentos ao Estado irlandês, este resignou-se em

solicitar ajuda externa.

Como ninguém tem interesse em tomar o risco de acabar com o

Euro, razoavelmente se pode esperar que se deverá assistir nos

próximos tempos a uma mudança de paradigma no domínio das

regras de funcionamento do Euro, com um par de medidas

muito específicas no enquadramento dos défices e uma maior

convergência das políticas económicas e sociais.

Esta resulta no único meio para salvar o Euro. Qualquer avanço

neste domínio conduzirá previsivelmente a uma franca retoma

das praças de valores na Europa, encabeçadas por uma

valorização do conjunto do sector bancário. Neste contexto, o

futuro dos valores do sector bancário está intimamente ligado

ao do Euro. E é neste momento que está a ser decidido…

“

Em 2007, Marinho e Pinto ganhava as eleições da Ordem dos Advogados com 7265 votos, deixando para trás Magalhães e Silva com uma diferença de 3000 votos. Este ano, o bastonário assume uma recandidatura e, por incrível que pareça, volta a ganhar as eleições com uma maioria esmagadora. Os estudantes de Direito e recém-licenciados ficaram bastante surpreendidos, não só pela vitória, mas também pelo descontentamento duma classe que, na realidade, votou em Marinho e Pinto. Por muito que este assunto mexa comigo e com as minhas aspirações profissionais, há que ter um raciocínio lógico: se não queriam que o excelentíssimo bastonário ganhasse, não votassem nele. Passou-se exactamente o mesmo com as eleições legislativas, com a diferença de que o descontentamento foi um pouco mais tardio. Se não queriam que Sócrates fosse eleito 1º ministro, não tivessem votado nele. Não vale a pena chorar sobre o leite derramado. Marinho e Pinto é conhecido pelo seu espírito revolucionário, pelos seus actos polémicos e pelas suas medidas extremas. A pergunta é: será ele a personificação da mudança que a Ordem dos Advogados precisava? Será que o seu mandato foi glorioso ou apenas controverso? Procedeu-se à reforma do apoio judiciário, em que só os advogados podem participar no sistema de apoio judiciário e não já funcionários de justiça ou advogados estagiários, só a OA é que pode fazer as nomeações de advogados e não já os polícias ou funcionários judiciais, garantindo imparcialidade na sua escolha e evitando favoritismos e compadrios. Acabaram-se as buscas aos escritórios de advogados sem que nenhum advogado fosse suspeito de algum crime, assim como acabou a fiscalização pela ASAE. Através de inúmeras intervenções públicas, denunciou-se a corrupção, característica do actual Estado de Direito e da democracia. Todas estas medidas são inspiradoras e poderão representar uma efectiva mutação nesta actividade profissional, contudo surgem dúvidas na política direccionada aos jovens advogados ou aspirantes a advogados. Por muito gratificante que seja o aumento do período de tempo em que os jovens advogados beneficiam de um desconto de 50% no pagamento de quotas ou a redução da taxa de inscrição de 600 euros para 150 euros, foi este mesmo bastonário que retirou das mãos dos advogados as “oficiosas”, fonte de algum rendimento para os estagiários não remunerados, entregando-a aos solicitadores e instituiu o exame nacional de acesso. Este exame tem como objectivo evitar a degradação e a massificarão da profissão por recém-licenciados com uma formação insuficiente e incapaz, assim como possibilita

uma formação profissional digna por parte da OA durante o estágio. Pessoalmente, eu percebo o sentido e a preocupação imbuída nesta medida, porém ela revela-se injusta em dois casos. Por um lado, temos o facto de a advocacia ser uma profissão liberal não só no seu exercício, como no seu aceso. Com o exame este acesso está comprometido. Por outro lado, verificou-se que os resultados da primeira fase de exames nacionais de acesso forma péssimos (só 10% de aprovação), o que impossibilitou, virtualmente, por 90% de candidatos o início de uma nova fase da

sua vida: o estágio. Digo “virtualmente”, pois muitos destes candidatos enquanto esperam novas datas, começaram um estágio clandestino e outros pediram recurso do exame, havendo uma subida extraordinária de notas, o que compromete a idoneidade desta instituição. Independentemente de todas as circunstâncias, um novo triénio começou com promessas de novas reformas: combate à desjudicialização da justiça, melhoria do sistema de acesso ao Direito, saneamento financeiro da AO, revisão da Constituição da República Portuguesa, isenção de

custas para advogados, combate aos recibos verdes nas grandes sociedades de advogados, constitucionalidade das leis e ainda alteração do Estatuto da OA e criação da Escola Superior de Advocacia.

“