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D.O.E. - 19/06/2020 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE

SÃO GONÇALO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Em, 19 de junho de 2020.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 146/2020

ALTERA O DECRETO Nº 142/20 PARA ADEQUAR AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no uso das atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 47.112/2020; CONSIDERANDO que em pedido de Suspensão de Se-

gurança nº 0036361-16.2020.8.19.0000 foi determinado a sus-pensão dos efeitos da decisão até o trânsito em julgado da decisão de mérito, proferida pelo Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública nos autos do processo de nº 0117233-15.2020.8.19.0001, por entender o manifesto interesse público e a grave lesão à ordem e à economia pública que a decisão judi-cial impugnada causava;

CONSIDERANDO a necessidade de retomada da eco-nomia gonçalense, e, como corolário, as previsões de arreca-dação de tributos, diante da dificuldade encontrada para reali-zação dos compromissos orçamentários e financeiros, inclusi-ve para pagamento de pessoal, que poderia acarretar prejuízos consideráveis a sociedade gonçalense, com sério gravame à economia e à ordem pública administrativa;

CONSIDERANDO a decisão do Supremo Tribunal Fede-ral, em ADI 6341, que corroborou a competência concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na forma do artigo 23, inciso II, da Lei Maior, bem como § 9º do Art. 3º do Decreto Federal 10.282/2020; e

CONSIDERANDO que a taxa de ocupação de leitos Co-vid-19 está abaixo de 70%.

DECRETA: Art. 1º – O art. 2º do Decreto nº 142/2020 passa a vigorar

com a seguinte redação: Art. 2º ............................................................................... …....................................................................................... VIII – feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício, exclusivamente pa-ra este fim e que tenha papel fundamental no abas-tecimento local; IX – Comércio ambulantes, licenciados pelo Municí-pio.

Art. 2º – As atividades do inciso VIII do art. 2º ficam au-torizadas a partir da publicação deste decreto e do inciso IX do mesmo artigo a partir do dia 22 de junho de 2020, sendo obriga-tório, no que couber, as determinações do § 12 do art. 24 do Decreto nº 131/2020.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação

São Gonçalo, 19 de junho de 2020. JOSÉ LUIZ NANCI

Prefeito PORTARIA N.º 764/GABPREFEITO/ 2020.

DECISÃO Concluídos todos os trâmites apuratórios do Processo

Administrativo Disciplinar nº 26.190/2010, acolho integralmente o Relatório Final da Comissão Permanente de Inquérito Admi-nistrativo Disciplinar, acostado às fls. 25-28, e passo a decidir:

Seja aplicada ao servidor JOSE FERNANDO DE SOUZA COSTA, matrícula nº 19.466, a penalidade de Demissão, a con-tar de 25/01/2010, por incursão na falta capitulada no Art. 195, inciso V e § 1º, da Lei Municipal nº 050/1991.

São Gonçalo, 08 de junho de 2020. JOSÉ LUIZ NANCI

Prefeito

SEMAD DESPACHO DA SECRETÁRIA

Defiro os processos abaixo relacionados:

Processos nos 16522/2020, 16644/202, 16955/2020, 16958/2020, 17381/2020, 17383/2020, 17728/2020, 17729/2020, 17730/2020, 17731/2020, 17732/2020, 17734/2020, 17740/2020, 17742/2020, 17743/2020, 17744/2020, 17746/2020, 17751/2020, 17755/2020, 17756/2020, 17757/2020, 17758/2020, 17759/2020, 17761/2020, 17763/2020, 17764/2020, 17767/2020, 17768/2020, 17770/2020, 17771/2020, 17772/2020, 17876/2020, 17877/2020, 17879/2020, 17880/2020, 17882/2020, 17883/2020, 17889/2020, 17892/2020, 17896/2020, 17898/2020, 17900/2020, 17909/2020, 17911/2020, 17912/2020, 17914/2020, 17915/2020, 17917/2020, 17924/2020 e 17926/2020.

São Gonçalo, 18 de junho de 2020. ANNA LUIZA PERNI DA CRUZ CARDOSO

Secretária Municipal de Administração PORTARIA N.º 163/SUBRH/SEMAD/2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a dele-gação de competência determinada pelo Decreto n.º 228/2018, de 1º de novembro de 2018.

RESOLVE, de acordo com o despacho exarado no Pro-cesso n.º 2427/2020, desaverbar o tempo de servi-ço/contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência So-cial certificado através da Certidão de Tempo de Contribuição emitida sob o Protocolo n.º 17750002.1.00004/00-3, que o servi-dor Sr. FERNANDO JOSÉ CARDOSO, matrícula n.º 14464, Téc-nico de Contabilidade, averbou através do Processo n.º 11823/2000, no total de 5520 dias ou 15 anos, 01 mês e 15 dias, ressaltando que este tempo não foi utilizado para a concessão de aposentadoria ou obtenção de vantagens pecuniárias ou de direito estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo – Lei Municipal n.º 050/1991 e na Lei Municipal 009/2006.


Secretária de Administração

PORTARIA Nº 164/SUBRH/SEMAD/2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a dele-gação de competência determinada pelo Decreto n.º 228/2018, de 1º de novembro de 2018.

RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 05 de de-zembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que o servidor PAULO ROBERTO ROZZANTE MARINONIO, matrícula n.º 15625, MÉDICO, prestou junto ao RIOPREVIDENCIA, no período de 01.03.1991 a 27.04.1998, totalizando 2615 dias ou 07 anos e 02 meses, conforme solicitado através do Processo n.º 61586/2019.


Secretária de Administração PORTARIA N.º 165/SUBRH/SEMAD/2020.


RESOLVE, de acordo com o despacho exarado no Pro-cesso n.º 6302/2020, desaverbar o tempo de servi-ço/contribuição vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio, certificado através da Certidão de Tempo de Contribuição emitida sob o n.º 012/2012, que o Sr. EGBERTO FARIA DE LEMOS, matrícula n.º 21167, Guarda Mu-nicipal, averbou através do Processo n.º 51527/2012, no total de 616 dias ou 01 ano, 08 meses e 11 dias, ressaltando que este tempo não foi utilizado para a concessão de aposentadoria ou obtenção de vantagens pecuniárias ou de direito estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gon-çalo – Lei Municipal n.º 050/1991 e na Lei Municipal 009/2006.


Secretária de Administração PORTARIA Nº 166/SUBRH/SEMAD/2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a dele-

i. e x e

D.O.E. - 19/06/2020 2

gação de competência determinada pelo Decreto n.º 228/2018, de 1º de novembro de 2018.

RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 05 de de-zembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que o servidor CARLOS EDUARDO FIGUEIRÓ, matrícula n.º 15524, Professor Docente I, prestou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos períodos de 01.02.1986 a 28.07.1986, 01.08.1986 a 13.10.1990, 10.01.1991 a 12.03.1991, 09.03.1992 a 12.06.1993, 28.09.1991 a 11.10.1991, 29.10.1991 a 24.12.1991 e 31.01.1992 a 08.03.1992, totalizando 3381 dias ou 09 anos, 03 meses e 06 dias, conforme solicitado através do Processo n.º 12918/2020.


Secretária de Administração PORTARIA Nº 167/SUBRH/SEMAD/2020.


RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 05 de de-zembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que a servidora ELISABETE VIEIRA MIRANDA, matrícula n.º 11258, Professor Docente II, prestou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no período de 01.11.1985 a 30.12.1986, totalizando 425 dias ou 01 ano e 02 meses, conforme solicitado através do Pro-cesso n.º 17715/2020.




RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 05 de de-zembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que o servidor HUMBERTO JOSÉ DA SILVA, matrícula n.º 16556, Professor Docente II, prestou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos períodos de 18.11.1974 a 17.07.1976, 03.02.1977 a 04.03.1977, 01.02.1978 a 03.03.1978, 03.07.1981 a 28.02.1982, 01.03.1982 a 30.09.1982, 01.04.1988 a 29.04.1988, 15.04.1974 a 14.05.1974, 01.12.1977 a 16.12.1977, 16.10.1978 a 11.12.1980, 01.11.1983 a 31.05.1984, 01.12.1984 a 31.12.1984 e 01.06.1984 a 30.06.1984, totalizando 2.264 dias ou 06 anos, 02 meses e 14 dias, conforme solicitado através do Processo n.º 17567/2020.




RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 5 de de-zembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço militar que o servidor HUM-BERTO JOSÉ DA SILVA, matrícula n.º 16556, Professor Docente II, prestou junto ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, no período de 16.05.1973 a 08.03.1974, totalizando 293 dias ou 09 meses e 23 dias, conforme solicitado através do Processo n.º 17566/2020.




RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 05 de de-zembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que o servidor EDUARDO SILVA CORREA, matrícula n.º 14741, Motorista, pres-tou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos períodos de 28.05.1979 a 16.09.1979, 17.10.1979 a 05.11.1979, 02.06.1980 a 02.12.1980, 17.02.1981 a 31.01.1982, 01.02.1982 a 22.09.1985, 23.09.1985 a 29.03.1994, totalizando 5097 dias ou 13 anos, 11 meses e 22 dias, conforme solicitado através do Pro-cesso n.º 17273/2020.



A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a dele-gação de competência determinada pelo Decreto 228/2018, de 01 de novembro de 2018.

Resolve, cancelar a LICENÇA PARA TRATAR DE AS-SUNTOS PARTICULARES, na forma do art. 13, § 2º do Decreto Municipal nº 033/2019, e de acordo com o despacho exarado no Processo Administrativo 14.411/2020, do servidor público mu-nicipal, Sra. MARIA INÊS ELEUTÉRIO DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula 16.035, lotado na SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, devendo este retornar as suas funções.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Gonçalo, 15 de junho de 2020.

ANNA LUIZA PERNI DA CRUZ CARDOSO Secretária Municipal de Administração

Licença Prêmio:

Mat. Nome Posse Cargo Quinquê-

nio Início Processo

14948 IDALEA SIQUEIRA DA CRUZ RAMOS 28/12/1995

ASSISTENTE ADMINISTRA-

TIVO 1º(1995-

2000) 01/07/2020 17745/20

Port. nº 208/SUBRH/SEMAD/2020 – Concede 03 (três) meses Exonera a pedido:

Mat. Nome Cargo Afast. Secretaria Processo

20644 DIEGO SEBASTIAO MEDINA PINTO

PROFESSOR - DOCENTE II 19/02/2020

06 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO 9481/2020

22510 MILLENA HORTA MAR-TINS

PROFESSOR - DOCENTE II 04/06/2020

06 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO 17004/2020

Port. nº 209/SUBRH/SEMAD/2020 Licença Prêmio:

Mat Nome Posse Cargo Quinquê-

nio Início Processo

20916 FLAVIO TAVARES CAETANO LIMA 03/11/2011

ANALISTA NA AREA

TECNOLOGICA 1º(2011-

2016) 01/07/2020 17871/20

Port. nº 210/SUBRH/SEMAD/2020 – Concede 03 (três) meses Exonera a Pedido:

Matrícula Nome Cargo Afastamento Secretaria Processo

20329 FELIPE SILVA DE ARAUJO

TEC DE APOIO ESP / ARRECADACAO

09/06/2020

04 -

SECRETARIA

MUNICIPAL DE

FAZENDA

17393/2020

Port. nº 211/SUBRH/SEMAD/2020

SEMFA Portaria n.º 013/2020/SEMFA-PMSG.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Município;

Considerando o Art. 21 do Decreto nº 131/2020. Considerando a declaração da situação de emergência

no Município de São Gonçalo, conforme o Decreto nº 063/2020; Considerando a manutenção da situação de emergên-

cia, consoante o Decreto nº 089/2020; Considerando a necessidade de flexibilização das medi-

das já adotadas por esta Secretaria com relação à pandemia de COVID-19;

RESOLVE: Art. 1º - O art. 2º da Portaria SEMFA nº 012/2020 passa a

vigorar com a seguinte redação:

D.O.E. - 19/06/2020 3

“Art. 2º - Ficam excluídos do regime de trabalho previs-to no artigo 3º da Portaria nº 006/2020 todos os servido-res que não se encontrem nas situações previstas nos incisos I a IV do §3º do art. 21 do Decreto nº 131/2020.” Art. 2º - Os servidores que se encontrarem nas situa-

ções previstas nos incisos I a IV do §3º do art. 21 do Decreto nº 131/2020 deverão comunicar-se com a chefia imediata, no prazo de até 03 (três) dias úteis contados a partir da vigência da pre-sente Portaria, a fim de que seja reavaliada a autorização para exercerem sua atividade na forma do caput do art. 21 do Decre-to nº 131/2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor em 22 de junho de 2020, revogando as disposições em contrário, podendo ser revista a qualquer tempo, de acordo com a evolução da situa-ção de emergência.

São Gonçalo, 18 de junho de 2020. EDUARDO DA SILVA COMBAT

Secretário Municipal de Fazenda

SEMTRAN DESPACHO DO PRESIDENTE

RECURSOS A CADP – I - Sessão de 08/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: 1597/2019, 2432/2019. INDEFERIR os seguintes processos: 3417/2019, 3438/2019, 3465/2019.

ALCINEI DA S. CUBAS Presidente da 1ª CADP

DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A CADP – I - Sessão de 09/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: 2580/2019. INDEFERIR os seguintes processos: 1795/2019, 2318/2019, 2367/2019, 3017/2019.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A CADP – I - Sessão de 10/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: _______________________. INDEFERIR os seguintes processos: 189/2019, 1513/2019, 1886/2019, 1925/2019, 1932/2019.






DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A CADP – II - Sessão de 08/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: 2579/2019. INDEFERIR os seguintes processos: 3647/2019, 3696/2019, 3718/2019, 3726/2019.

LILIANE PERDOMO SANTOS BLOISE Presidente da 2ª CADP

DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A CADP – II - Sessão de 09/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: _______________________. INDEFERIR os seguintes processos: 3695/2019, 3717/2019, 3719/2019, 3757/2019, 3759/2019.


DESPACHO DO PRESIDENTE

RECURSOS A CADP – II - Sessão de 10/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: 2884/2019, 2888/2019. INDEFERIR os seguintes processos: 3724/2019, 3725/2019, 3831/2019.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A CADP – II - Sessão de 11/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: 3756/2019. INDEFERIR os seguintes processos: 3413/2019, 3414/2019, 3428/2019, 3835/2019.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A CADP – II - Sessão de 12/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: _______________________. INDEFERIR os seguintes processos: 2061/2019, 2758/2019, 2760/2019, 3416/2019, 3449/2019.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A CADP – III - Sessão de 08/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: 2064/2019, 2331/2019. INDEFERIR os seguintes processos: 1334/2019, 2680/2019, 2708/2019.

THAYNÁ SOUZA DA SILVA Presidente da 3ª CADP

DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A CADP – III - Sessão de 09/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: _______________________. INDEFERIR os seguintes processos: 693/2019, 1578/2019, 1582/2019, 2530/2019, 2749/2019.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A CADP – III - Sessão de 10/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: _______________________. INDEFERIR os seguintes processos: 692/2019, 2794/2019, 2795/2019, 3405/2019, 3430/2019.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A CADP – III - Sessão de 11/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: 3505/2019. INDEFERIR os seguintes processos: 3389/2019, 3390/2019, 3391/2019, 3398/2019.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A CADP – III - Sessão de 12/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA DEFERIR os seguintes processos: ____________________. INDEFERIR os seguintes processos: 3085/2018, 3153/2018, 100/2019, 177/2019, 188/2019.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A JARI – I - Sessão de 08/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: PMVR/02065CM/2014, E12/066/23920/2015. INDEFERIR os seguintes processos: E12/064/15165/2015, E12/064/17760/2015, E12/065/16251/2017.

MARCELO NUNES DOS S. MUNIZ Presidente da 1ª JARI

DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A JARI – I - Sessão de 09/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: E12/063/12139/2017, E12/063/14290/2017.

D.O.E. - 19/06/2020 4

INDEFERIR os seguintes processos: E12/018/281/2016, E12/064/21687/2016, E12/064/22184/2016.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A JARI – I - Sessão de 10/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: E12/064/15525/2017. INDEFERIR os seguintes processos: DETRAN-MG/6807873/2016, E12/063/E261/13455/2017, E12/064/13584/2017, E12/161/3/2018.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A JARI – I - Sessão de 11/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: E12/064/16106/2017, E12/064/17762/2017. INDEFERIR os seguintes processos: E12/063/13737/2017, E12/064/17752/2017, E12/065/14015/2017.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A JARI – I - Sessão de 12/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: E12/065/14014/2017, E12/065/15223/2017, E12/065/16485/2017, E12/066/11834/2017. INDEFERIR os seguintes processos: E12/065/17459/2017.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A JARI – II - Sessão de 08/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: 1378/2018, 1415/2018. INDEFERIR os seguintes processos: 985/2018, 1389/2018, 1420/2018.

VERIMAR F. GODEIRO Presidente da 2ª JARI

DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A JARI – II - Sessão de 09/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: 1346/2018. INDEFERIR os seguintes processos: E12/066/9561/2017, 1220/2018, 1422/2018, 1455/2018.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A JARI – II - Sessão de 10/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: PMBM/1239CM/2018, 1484/2018. INDEFERIR os seguintes processos: 1418/2018, 1486/2018, 1502/2018.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A JARI – II - Sessão de 11/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: 1241/2014. INDEFERIR os seguintes processos: 528/2018, 1510/2018, 1511/2018, 1512/2018.


DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS A JARI – II - Sessão de 12/06/2020. JULGAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos: 1475/2018. INDEFERIR os seguintes processos: 2274/2016, 1517/2018, 1518/2018, 1557/2018, E12/100029/2018.


IPASG PORTARIA PRES/DPV Nº 96/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020. RESOLVE: aposentar ELIZABETH BERRIEL PERES RODRI-GUES, matrícula nº 13893, função Professor Docente I, referên-cia E19, a contar da publicação desta Portaria, com proventos

integrais, conforme artigo 6º, inciso I, II, III e IV, da EC 41/2003 c/c artigo 40, parágrafo 5º da CF/88, processo 000005/2020.

FIXAÇÃO DE PROVENTOS Processo nº 000005/2020, Elizabeth Berriel Peres Rodrigues, matrícula nº 13893, função Professor Docente I, referência E19, aposentada com proventos integrais conforme Portaria nº 96/2020 a contar da data de publicação deste ato. PORTARIA PRES/DPV Nº 97/2020, DE 12 DE JUNHO DE 2020. RESOLVE: aposentar MARIA CRISTINA GUILHERME DA SILVA, matrícula nº 12093, função Auxiliar de Enfermagem, referência IV-10, a contar da publicação desta Portaria, com proventos integrais, conforme artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da E.C. nº 47/2005 e processo nº 000150/2020.

FIXAÇÃO DE PROVENTOS Processo nº 000150/2020, MARIA CRISTINA GUILHERME DA SILVA, matrícula nº 12093, função Auxiliar de Enfermagem, referência IV-10, aposentada com proventos integrais conforme Portaria nº 97/2020, a contar da data de publicação deste ato. PORTARIA PRES/DPV Nº 98/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020. RESOLVE: aposentar ROSANGELA DOS SANTOS DE ARAUJO, matrícula nº 15603, função Auxiliar de Enfermagem, referência III-05, a contar da publicação desta Portaria, com proventos integrais, conforme artigo 6º, inciso I, II, III e IV, da EC 41/2003, processo 001194/2019.

FIXAÇÃO DE PROVENTOS Processo nº 001194/2019, Rosangela dos Santos de Araújo, matrícula nº 15603, função Auxiliar de Enfermagem, referência III-05, aposentada com proventos integrais conforme Portaria nº 98/2020 a contar da data de publicação deste ato. PORTARIA PRES/DPV Nº 99/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020. RESOLVE: aposentar MAURO FERNANDES LOPES, matrícula nº 7770, função Inspetor de Disciplina, referência B8, a contar da publicação desta Portaria, com proventos integrais, confor-me artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da E.C. nº 47/2005 e processo nº 000002/2020.

FIXAÇÃO DE PROVENTOS Processo nº 000002/2020, MAURO FERNANDES LOPES, matrí-cula nº 7770, função Inspetor de Disciplina, referência B8, apo-sentado com proventos integrais conforme Portaria nº 99/2020, a contar da data de publicação deste ato. PORTARIA PRES/DPV Nº 100/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020. RESOLVE: conceder a contar de 27 de março de 2020, pensão vitalícia a LUIZ CARLOS GOMES, matricula nº 81.467, na condi-ção de cônjuge, pensão equivalente a 100% dos proventos da ex-servidora aposentada Ivone da Silveira Gomes, matricula nº 3669, função Professor Docente, conforme artigo 40, §7º, inciso I da CF/88, com redação dada pelo artigo 2º, inciso I e artigo 15 da Lei Federal 10.887/2004 c/c artigos 6º e 27 a 30 da Lei 009/2006, processo nº 270/2020. PORTARIA PRES/DPV Nº 101/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020. RESOLVE: conceder a contar de 03 de março de 2020, pensão vitalícia a MARIA CRISTINA FRAGOSO CHAVES, matricula nº 81.468, na condição de cônjuge, pensão equivalente a 100% dos proventos do ex-servidor aposentado Jorcenir Norberto Cabral Chaves, matricula nº 11085, função Professor Docente I, con-forme artigo 40, §7º, inciso I da CF/88, com redação dada pelo artigo 2º, inciso I e artigo 15 da Lei Federal 10.887/2004 c/c arti-gos 6º e 27 a 30 da Lei 009/2006, processo nº 205/2020. PORTARIA PRES/DPV Nº 102/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020. RESOLVE: conceder a contar de 22 de maio de 2020, pensão vitalícia a MARIZE ANDRADE DA SILVA, matricula nº 81.469, na condição de cônjuge, pensão equivalente a 100% dos proven-tos do ex-servidor aposentado Candido Alexandrino da Silva, matricula nº 1310, função Motorista, conforme artigo 40, §7º, inciso I da CF/88, com redação dada pelo artigo 2º, inciso I e artigo 15 da Lei Federal 10.887/2004 c/c artigos 6º e 27 a 30 da Lei 009/2006, processo nº 288/2020.

SEMCOMP AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Pública FMS nº 002/2020. Processo nº 56.723/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada para obras de engenharia para reforma e ampliação da Policlínica Vila III, situ-ada na Rua Nestor Pinto Alves s/n, Vila Três/Alcântara - São Gonçalo, RJ., conforme ANEXO II, Projeto Básico do Edital. Fica

D.O.E. - 19/06/2020 5

marcado para o dia 22 de julho de 2020, às 10:00 h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no G2 do São Gonçalo Shopping à Avenida São Gonçalo, nº 100 – Boa Vista - São Gonçalo - RJ o certame licitatório em epígrafe. O edital e seus anexos encontram-se à disposição no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no endereço www.saogoncalo.rj.gov.br/licitacao/. Maiores informações po-derão ser obtidas na SEMCOMP, das 09:00 às 16:30 horas, pe-los telefones nºs (0xx21) 2199-6442 e 2199-6362.

WALMIR BERNARDO DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços PMSG nº 002/2020. Processo nº 45.374/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de remanescente de obras de pavimentação e micro-drenagem, na Estrada da Meia Noite (Parte) e Carlos Lessa (Parte) no bair-ro Ipiíba - São Gonçalo - RJ, conforme especificado no Projeto Básico e na Proposta de Preços. (Anexos II e III). O certame licitatório fica marcado para o dia 08/07/2020, as 10:00 h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no G2 do São Gonçalo Shopping, à Avenida São Gonçalo nº 100 – Boa Vista – São Gonçalo – RJ. O edital e seus anexos encontram-se à disposição no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no endereço www.saogoncalo.rj.gov.br/licitacao/. Maiores informa-ções poderão ser obtidas na SEMCOMP, das 09:00 às 16:30 horas, pelos telefones nºs (0xx21)2199-6442 e 2199-6329.

WALMIR BERNARDO DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitação

FMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atrições e proc. judicial nº 0258325-16.2013.8.19.0004 e ofício nº 407/PGM/CONT/DJB/2020, em cumprimento a Lei nº 173/2008, nos termos do Edital do Concurso Público nº 002/PMSG/RJ, de 10 de fevereiro de 2011 – Regime Celetista – no Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, convoca para comparecer no RH da SEMSADC, localizado na Avenida São Gonçalo, nº 100/G2 – Boa Vista – São Gonçalo, para provi-mento em cargo público e inscrição no curso introdutório de formação inicial e continuidade, conforme data e horário abai-xo: DIA 24 DE JUNHO/2020 ÁS 10:00 HORAS 1º DISTRITO

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME PONTUAÇÃO

390º 324.731-7 ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

52,00

São Gonçalo, em 17 de junho de 2020. DEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

INFORMATIVO CORONAVÍRUS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Prefeitura Municipal de São Gonçalo

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – nº 01/2020

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral, instituída pelo Decreto nº 096/2018, de acordo com a Resolução nº 05, de 30

de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, e em conformidade com os prazos definidos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de São Gonçalo, oficializada pelo Decreto Municipal nº 111, de 08/10/2018, nos termos da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de

1991, art. 9º, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Arquivo Geral eliminará os documentos indicados na

Relação de Eliminação de Documentos nº 01/2020 (anexa), que foram devidamente avaliados e selecionados em acordo com seus prazos de guarda. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva

qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral.

São Gonçalo, 09 de junho de 2020.

Rafael dos Santos Nunes

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral Matrícula 20.335

ANEXO I – LISTAGEM 01/2020 FOLHA 01 RELAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÓRGÃO/UNIDADE Secretaria de Administração

Códigos de Classificação Descritor ANO Unidades de Arquivamento 2.0.01.01.01 – Controle de Vale Transporte 2.0.01.02.02 – Certidão de Inteiro Teor 2.0.01.02.03 – Certidão de tempo de serviço 2.0.01.02.07 – Licença Prêmio 2.0.01.05.08 – controle/ solicitação horas extra 2.0.01.06.01 – relativos a concurso público 2.0.05.00.15 – 2 via de documentos 2.0.09.00.20 – requisição de cópias

2.0.09.00.31 – copias de leis

Documentos referentes a: Licença Prêmio, 2ª via

de documentos, cópias, certidão de tempo de

serviço, declarações diversas, certidão de inteiro teor, aulas extras, vale transporte

2007 Processos Quantidade: unitários

36 41 50 51 60 61 69 89 95 97 145 156 170 177 211 217 220 228 274 277 283 293 303 379 380 415 426 429 430 431 432 449 501 542 672 687 731 744 863 997 1026 1040 1164 1168 1282 1283 1284 1285 1286 1287

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ANEXO I – LISTAGEM 01/2020 FOLHA 08

RELAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÓRGÃO/UNIDADE Secretaria de Administração

Códigos de Classificação Descritor ANO Unidades de Arquivamento 2.0.01.01.01 – Controle de Vale Transporte 2.0.01.02.02 – Certidão de Inteiro Teor 2.0.01.02.03 – Certidão de tempo de serviço 2.0.01.02.07 – Licença Prêmio 2.0.01.05.08 – controle/ solicitação horas extra 2.0.01.06.01 – relativos a concurso público 2.0.05.00.15 – 2 via de documentos

2.0.09.00.20 – requisição de cópias 2.0.09.00.31 – copias de leis



serviço, declarações diversas, certidão de inteiro

teor, aulas extras, vale transporte


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D.O.E. - 19/06/2020 1/1

Continuação do D.O.E. em 19/06/2020Torna sem efeito:a nomeação de CARLOS EDUARDO MATA DE BRITO - CPF:101.***.***-20, na Portaria nº 473/2020, para exercer ocargo em comissão de Coordenador - Símbolo DAS-10,na(o) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.Port. nº 829/2020Nomeia:a contar de 16 de junho de 2020, MARIO DO NASCIMENTO -CPF: 678.***.***-15, para exercer o cargo em comissão deCoordenador - Símbolo DAS-10, na(o) Secretaria Municipalde Desenvolvimento Urbano, em substituição a ArenoAragao da Silva Moreira - Mat.: 122460.Port. nº 830/2020Exonera:a contar de 18 de junho de 2020, os servidores abaixorelacionados, do cargo em comissão de Diretor de Divisão- Símbolo DAS-05, da(o) Secretaria Municipal de Educação.

MAT. NOME118804 ADRIANA FERREIRA DA PENHA SILVA120313 ADRIANA DOS SANTOS VALENTIM

Port. nº 831/2020Nomeia:a contar de 18 de junho de 2020, os servidores abaixorelacionados, para exercerem o cargo em comissão deDiretor de Divisão - Símbolo DAS-05, na(o) SecretariaMunicipal de Educação.

NOME/CPF EM SUBSTITUIÇÃO MAT.ADRIANA DE JESUS COSTA PATRICIO /101.***.***-99 ADRIANA FERREIRA DA PENHA SILVA 118804

DARIO SILVA BARBOSA NETO /012.***.***-77 ADRIANA DOS SANTOS VALENTIM 120313

Port. nº 832/2020Designa:a contar de 01 de julho de 2020, ANDRE LUIZ RODRIGUESCARVALHO - Mat.: 21582, para responder pela funçãogratificada de Subsecretário de Recursos Humanos -Símbolo FG-11, em virtude das férias do(a) servidor(a)Felipe Rodrigues Soares - Mat.: 20691, na(o) SecretariaMunicipal de Administração, fazendo jus somente aremuneração da referida função.Port. nº 833/2020Exonera:a contar de 17 de junho de 2020, MARCILENE CRISTINADIAS – Mat.: 17900, da função de Diretor(a) do(a) E.M.JOAO AIRES SALDANHA, da(o) Secretaria Municipal deEducação.Port. nº 834/2020Nomeia:a contar de 17 de junho de 2020, ANDREA PETITOMARTINS TEIXEIRA - Mat.: 11801, para exercer a função deDiretor(a) do(a) E.M. JOAO AIRES SALDANHA, na(o)Secretaria Municipal de Educação.Port. nº 835/2020Exonera:a contar de 17 de junho de 2020, LUCIENE SANTOS DACOSTA – Mat.: 18200, da função de Diretor(a) Adjunto(a)do(a) E.M. IRENE BARBOSA ORNELLAS, da(o) SecretariaMunicipal de Educação.Port. nº 836/2020Torna sem efeito:a Portaria n°824/2020, Publicada no "Diário OficialEletrônico" em 18/06/2020.Port. nº 837/2020Nomeia:a contar de 17 de junho de 2020, NIVIA RAMOS DE JESUSSOUZA - Mat.: 15286, para exercer a função de Diretor(a)Adjunto(a) do(a) E.M. IRENE BARBOSA ORNELLAS, na(o)Secretaria Municipal de Educação.Port. nº 838/2020Nomeia:a contar de 17 de junho de 2020, ELIANE RODRIGUES DEMELO - Mat.: 12369, para exercer a função de Diretor(a)do(a) E.M. IRENE BARBOSA ORNELLAS, na(o) SecretariaMunicipal de Educação.Port. nº 839/2020

CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 698/2020Publicado no "Diário Oficial Eletrônico" em 04 de junho de2020.Onde se lê:...

NOME / CPFIARA DE SOUZA SILVA / 082.***.***-08Leia-se:...

NOME / CPFIARA SILVA DE PAULA / 082.***.***-08

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