LEI MUNICIPAL N˚ 3.866/2014 DE 12 DE AGOSTO DE 2014

APROVA O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Panambi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Panambi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI MUNICIPAL

Art. 1º. É aprovado, na forma do Anexo Único desta Lei, o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PGIRS do Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul, elaborado conforme artigos 14, V, 18, caput e 19, I a XIX, da Lei Federal n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Parágrafo único. A Política Municipal de Resíduos Sólidos é orientada pelos princípios e objetivos basilares previstos nos artigos 6º e 7º da Lei Federal n. 12.305/10.

Art. 2º. A periodicidade de revisão do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PGIRS do Município de Panambi observará prioritariamente o período de vigência do Plano Plurianual – PPA Municipal.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE AGOSTO DE 2014.

MIGUEL SCHMITT-PRYM Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se. JORGE ERNESTO DOSE P/ Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

ANEXO ÚNICO

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO

INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PMGIRS

1. INTRODUÇÃO

Com a aprovação da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/2007), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento, o Brasil entrou em uma nova fase na história do saneamento básico no Brasil com a exigência legal da ação de planejamento.

Ao regular a prestação dos serviços, a lei 11.445/07, regulamentada pelo Decreto 7.217/10, define quatro funções de gestão:

� O planejamento;

• A prestação dos serviços;

� A regulação;

� A fiscalização. Segundo essa legislação, o município deverá formular a respectiva política

pública de saneamento básico, devendo, para tanto, elaborar o Plano de Saneamento Básico, conforme a primeira diretriz do seu art. 9°.

O Plano assume assim, uma posição central na política para a prestação dos serviços, sendo sua existência condição indispensável para: A validade dos contratos de delegação da prestação dos serviços (inciso I, do art. 11);

� Definição dos planos de investimentos e projetos dos prestadores, que devem estar compatíveis com as diretrizes do Plano (§ 1°, do art. 11);

� O exercício das atividades da entidade reguladora e fiscalizadora, a quem cabe verificar o cumprimento do Plano por parte dos prestadores de serviços (parágrafo único, do art. 20);

� O acesso a recursos públicos federais e aos financiamentos com recursos da União ou geridos por órgãos ou entidades da União (art. 50).

Considerando que tal legislação já foi contemplada com o Plano de Saneamento Básico de Panambi - (PMSB) em abril de 2009, resta ao município a complementação deste com a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS conforme Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que foi regulamentada pelo Decreto Federal 7.404 de 23 de Dezembro de 2010.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que, em 2008, metade do lixo produzido no Brasil foi despejada em "lixões" impróprios para receber resíduos sólidos. Segundo o levantamento, 50,8% dos resíduos sólidos produzidos pelo país eram conduzidos a vazadouros a céu aberto, que, diferente dos aterros sanitários, não possuem condições mínimas para receber lixo, o que não espelha a realidade da cidade de Panambi conforme demonstraremos neste documento. 1.1 Objetivos Gerais do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O objetivo principal do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é caracterizar os resíduos sólidos produzidos em Panambi/RS e promover a sua redução, orientando o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final além de propor melhorias no sistema de Limpeza Urbana Municipal, abordando os aspectos socioeconômicos e ambientais que envolvem o tema, de acordo com Lei Federal N° 12.305, de 02 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto N° 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

Para elaboração deste relatório, foi constituída uma equipe técnica multidisciplinar especializada que elaborou o conjunto de atividades e tarefas descritas neste relatório, visando atender ao que determina a legislação em vigor.

1.2 Objetivos específicos

� Diagnosticar a situação atual do manejo e da disposição dos resíduos sólidos urbanos do município de Panambi;

� Propor melhorias e metas a curto, médio e longo prazo para os problemas de gerenciamento dos resíduos sólidos;

� Identificar os principais problemas socioeconômicos e ambientais relacionados à destinação final dos resíduos sólidos;

� Propor ações socioambientais em conjunto com as pessoas que vivem da venda de materiais recicláveis;

1.3 Identificações dos Agentes Envolvidos

Os agentes envolvidos foram divididos em dois grupos: - Comitê Diretor, composto por técnicos das Secretarias de Administração e Recursos Humanos; Saúde e Saneamento; Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços; fazenda e Planejamento; Educação e Cultura e Obras, Urbanismo e Vias Públicas. - Grupo de Sustentação, formado por técnicos do município, que tenham interfaces com a gestão de resíduos sólidos urbanos.

2. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO

O Plano foi desenvolvido em 03 (três) etapas:

� Preparação - descrição do problema inicial e da forma da elaboração do plano;

� Diagnóstico - apresentação de dados substanciais referentes ao contexto local e à gestão dos resíduos;

� Propositura - medidas de melhoramento do sistema incluindo elementos administrativo-gerenciais, estrutura legal, sistema operacional de limpeza urbana, aspectos de fiscalização e fatores socioambientais podendo se complementar com programa de capacitação.

2.2. PARÂMETROS E PRIORIDADES DO PLANO

Este plano tem como prioridade o ordenamento e melhoria do saneamento dos resíduos sólidos, estimulando a adoção de novas ações e tecnologias que contemplem:

� Redução do volume de resíduos na fonte geradora;

� Reutilização para aumento da vida útil do produto e/ou de seus componentes antes do descarte;

� Recuperação com extração de algumas substâncias dos resíduos para uso específico, como gás metano para geração de energia;

� Reciclagem de resíduos através do reaproveitamento cíclico de matérias primas;

� Transformação de resíduos por meio de tratamentos físicos, químicos e biológicos;

� Promoção de práticas de disposição final, ambientalmente seguras;

� Propositura de ações que tenham por finalidade a disposição dos resíduos sólidos urbanos de diferentes naturezas com aproveitamento energético no município.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Panambi deverá ser institucionalizado segundo um modelo de gestão que, tanto quanto possível, seja capaz de:

� Promover a sustentabilidade econômica das operações;

� Preservar o meio ambiente;

� Preservar a qualidade de vida da população;

� Contribuir para a solução dos aspectos sociais envolvidos com a questão;

� Estimular os agentes públicos e privados a minimizar a geração de resíduos;

� Melhorar as condições de saúde pública e dos aspectos sanitários do município.

Em todos os segmentos operacionais do sistema deverão ser escolhidas alternativas que atendam simultaneamente a duas condições fundamentais:

� Sejam as mais econômicas; e

� Sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da população.

Este plano deverá facilitar a participação da população na questão da limpeza urbana da cidade, para que esta se conscientize das várias atividades que compõem o sistema e dos custos requeridos para sua realização, bem como se conscientize de seu papel como agente consumidor e, por consequência, gerador de lixo.

A consequência direta dessa participação traduz-se na redução da geração de lixo, na manutenção dos logradouros limpos, no acondicionamento e disposição adequados para a coleta adequada, e, como resultado final, em operações dos serviços mais acessíveis.

É importante que a população saiba através do plano que é ela quem remunera o sistema, através do pagamento de impostos, taxas ou tarifas. Em tese, está na própria população a chave para a sustentação do sistema, implicando por parte do município a montagem de uma gestão integrada que inclua, necessariamente, um programa de sensibilização dos cidadãos e que tenha uma nítida predisposição política voltada para a defesa das prioridades inerentes ao sistema de limpeza urbana.

3. DIAGNÓSTICO

3.1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

3.1.1 Histórico do Município

O município de Panambi situa-se no Planalto Médio Gaúcho, região caracterizada pelos campos serranos. As terras que hoje integram o município, outrora pertencentes à Cruz Alta, localizam-se entre cerros e vales de grande beleza, sendo banhadas pelos rios Palmeira, Fiúza e Caxambu.

A região integrou a antiga área das Missões Jesuíticas até o ano de 1746 e foi considerada terra pertencente à Espanha até 1801.

Os primeiros informes sobre a existência de moradores nas terras que hoje formam o município de Panambi, datam de 1835, com o estabelecimento de Manoel José da Encarnação, que presume-se tratar do habitante mais antigo, na localidade que hoje leva o seu nome.

Ainda conforme registros, na localidade de Boa Vista, se estabeleceu no ano de 1858 o português João Luiz Malheiros, pertencente à tradicional família Malheiros, ao qual se devem os primeiros movimentos religiosos na região.

O início do povoamento ocorreu nos últimos anos do século passado, quando o geólogo, Dr. Hermann Meyer, natural de Leipzig, Alemanha, em expedição realizada ao Mato Grosso, tomou conhecimento da existência de terras férteis no Estado.

Panambi nasceu de uma colonização puramente alemã, chamada "Neu- Wurttemberg". Para promover os trabalhos de colonização, Dr. Hermann. Meyer manteve um administrador remunerado, o senhor Carlos Dhein, que lavrou a escritura da colônia para Dr. Meyer, em 31 de agosto de 1898. A colonização visava inicialmente imigrantes vindos de Wurttemberg, na Alemanha, contudo, sabe-se que a grande ocupação posterior foi feita por famílias das "Antigas Colônias" da região de Estrela e Santa Cruz.

Panambi surgiu, como núcleo colonial, devido a migrações internas, pois sua população é constituída em grande parte por brasileiros de origem alemã. Durante os dois primeiros períodos de imigração, de 1889 a 1905 e de 1911 a 1914, estabeleceram-se nos vastos campos de seu território quase exclusivamente colonos oriundos de municípios gaúchos.

Uma terceira leva de imigrantes chegou à colônia após a primeira guerra mundial. Os imigrantes entre os anos de 1921 e 1926 eram em sua maioria alemães natos.

De acordo com os dados históricos do município chegaram 176 famílias, com 650 pessoas, das quais três quartos eram de Würtemberg. Ocupou esta leva de imigrantes os lotes disponíveis da colônia, e como consequência alavancou progresso à mesma.

O nome do município foi modificado no decorrer dos anos. A primeira denominação Neu Würtemberg foi escolhida por seu fundador, Dr. Hermann Meyer, pela razão de ser um de seus principais conselheiros em assuntos de colonização, natural de Würtemberg. Posteriormente a localidade recebeu as denominações de:

Elsenau, em homenagem à esposa do fundador que se chamava de Elsa; Pindorama, que significa "Terra das Palmeiras"; Tabapirã, denominação efêmera que significa "Aldeia dos Telhados Vermelhos"; e Panambi, nome atual, que no idioma guarani quer dizer "Borboleta Azul". 3.1.2. Situação do Saneamento Básico Com base nas atividades realizadas na aquisição das informações básicas sobre os serviços básicos de saneamento foi possível realizar um diagnóstico para os seguintes temas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, assim como de drenagem urbana e manejo das águas pluviais urbanas. A seguir estão expostos os diagnósticos dos serviços de saneamento disponíveis no município:

3.1.2.1 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA O abastecimento de água do município de Panambi tem a concessão dos serviços sob responsabilidade da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento).

O sistema de abastecimento de Panambi tem como base o suprimento por manancial de superfície denominado Rio Fiúza e também por 4 poços, sendo 1 em atividade, os outros 3 como reserva técnica.

O município de Panambi caracteriza-se por se uma comunidade de médio porte com aproximadamente 11.600 economias, atendendo uma população urbana de 28.291 habitantes (Censo IBGE/2000).

O sistema existente consiste de captação junto ao Rio Fiúza, por meio de uma barragem de nível, estação de bombeamento e adutora, a qual interliga a captação com a Estação de Tratamento de Água (ETA) localizada dentro da zona urbana, conforme mostra a planta do sistema de abastecimento existente que consta do Anexo I.

3.1.2.2- Captação

A captação está localizada dentro do perímetro urbano do município, no rio Fiúza, e é realizada por meio de uma barragem de nível, como mostra Foto 1, e a tomada de água é feita diretamente no curso da água por um conjunto de bombas submersas, com vazão máxima de 140 l/s.

Existe também uma captação subterrânea que recalca por meio de uma tubulação de PVC DEFOFO, com 822 metros de comprimento e diâmetro igual a 150 mm, para ETA.

Foto 1 - Barragem de Nível no Rio Fiúza. 5.1.2- Estação Elevatória de Água A estação elevatória de água bruta é composta por dois grupos motor-bomba de 250 cv e está localizada dentro do perímetro urbano, no bairro Vila Nova, na esquina das ruas Pavão e Timabará.

3.1.2.3- Estação de Tratamento de Agua

O tratamento de água é realizado em estação convencional (Foto 3) dotada de floculador hidráulico, decantador convencional, quatro filtros rápidos e casa de química, e está localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Foto 3 - Estação de Tratamento de Agua.

A capacidade nominal da ETA é de 110 l/s, sendo prevista uma ampliação para 250 l/s para os próximos anos.

Na ETA existem também dois reservatórios, sendo um elevado de distribuição com capacidade de 150 m3 , e o outro de acumulação com volume de 900 m3 . A cidade de Panambi não conta com um sistema de esgotamento sanitário, sendo utilizada na maioria dos casos fossa séptica conectada a rede pluvial que lança as águas servidas no Rio Fiúza e no Arroio Moinho, que atravessam o município.

Existe um Estudo de Concepção para o Sistema de Esgotos Sanitários elaborado pela CORSAN, que divide a área urbana em 15 bacias de esgotamento, com duas elevatórias, sendo uma final, que conduz os esgotos até a área da Estação de Tratamento de Esgotos, localizada a oeste, a aproximadamente 2 km da área urbana, conforme está apresentado no Anexo II.

3.1.3. Território e População Área territorial compreende em 491 Km2, estes inseridos no Bioma da Mata Atlântica

A taxa geométrica de crescimento anual da população, expressa em termos

percentuais o crescimento médio da população em um determinado período de tempo. Geralmente, considera-se que a população experimenta um crescimento exponencial também denominado como geométrico.

Tabela 02 - Evolução Populacional - IBGE 2007

Índices de Panambi:

� População Total (2014): 42.386 habitantes � Área (2011): 490,9 km2 � Densidade Demográfica (2014): 86,3 hab/km2 � Taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais (2010): 2,96 % � Expectativa de Vida ao Nascer (2000): 72,61 anos � Coeficiente de Mortalidade Infantil (2010): 11,21 por mil nascidos vivos � PIB pm(2010): R$ mil 999.966 � PIB per capita (2010): R$ 26.268 � Exportações Totais (2010): U$ FOB 53.314.725 � Data de criação: 15/12/1954 - (Lei n° 2524) � Munícipio de origem: Cruz Alta e Palmeira das Missões

Fonte

http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/resumo/pg_municipios_detalhe.php?municipio=Panambi

3.1.4. CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS

"Oficialmente o serviço de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em 25 de novembro de 1880, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, então capital do Império. Nesse dia, o imperador D. Pedro II assinou o Decreto n° 3024, aprovando o contrato de limpeza e irrigação da cidade, que foi executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por Luciano Francisco Gary, de cujo sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje denomina trabalhadores de limpeza urbana em muitas cidades brasileiras. Dos tempos imperiais aos dias atuais os serviços de limpeza urbana vivenciaram momentos bons e ruins. Hoje, a situação da gestão dos resíduos sólidos se apresenta em cada cidade brasileira de forma diversa, prevalecendo, entretanto, uma situação nada alentadora" Fonte: Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - http://www.resol.com .br/cartilha4/gestão/gestao.php.

A precariedade da gestão dos resíduos sólidos por parte do poder público que ocorre em muitas cidades do Brasil compromete a saúde da população, bem como contribui com a degradação dos recursos naturais, especialmente o solo e os recursos hídricos. A interdependência dos conceitos de meio ambiente, saúde e saneamento é hoje bastante evidente o que reforça a necessidade de integração das ações desses setores em prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Com o aumento da população no país, aumentam-se as preocupações com o gerenciamento dos resíduos sólidos, cuja atribuição pertence à esfera da administração pública local.

A Aceleração da economia nos últimos anos refletiu no desenvolvimento acelerado de novas instalações, fato que provocou uma maior geração de resíduos, principalmente os de Construção Civil. Há em Panambi, a produção de diversos tipos de resíduos sólidos, os quais são divididos como:

� RSU - Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais; � RIN - Resíduos Industriais; � RCC - Resíduos de Construção Civil; � RSS - Resíduos dos Serviços de Saúde; � RLU - Resíduos da Limpeza Urbana (poda de árvores e varrição); � RES - Resíduos Especiais (eletrônicos, agrossilvopastoris, de transportes e

outros); � RSA - Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento. Dentro dessas divisões,

os resíduos são classificados como: Classe I - Resíduos Perigosos: são aqueles que apresentam riscos à saúde

pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Classe IIA - Resíduos Não-inertes: são os resíduos que não apresentam periculosidade, porém não são inertes; podem ter propriedades tais como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. São basicamente os resíduos com as características do lixo doméstico.

Classe IIB - Resíduos Inertes: são aqueles que, ao serem submetidos aos testes de solubilização (NBR-10.007 da ABNT), não têm nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água. Isto significa que a água permanecerá potável quando em contato com o resíduo. Muitos destes resíduos são recicláveis. Estes resíduos não se degradam ou não se decompõem quando dispostos no solo (se degradam muito lentamente). Estão nesta classificação, por exemplo, os entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações.

Estimativa de média de Resíduos Sólidos gerados em Panambi

ORIGEM Manejo dos Resíduos Sólidos

Coleta e Transporte Tonelada/dia Destinação Final

Resíduos Industriais-Os gerados nos processos produtivos e

instalações Industriais

Caminhões coletores de responsabilidade dos geradores

50 Tratamento, reciclagem e Aterro Sanitário para

Resíduos Classe I.

Resíduos da construção civil. Os gerados nas construções, reformas,

reparos e demolições de obras, incluídos os resultantes da

preparação e escavação de terrenos

Coleta manual e transporte em caçambas

30,0 Triagem e Reciclagem e/ou Áreas de bota-fora

previamente licenciadas.

Resíduos domiciliares

Os originários de atividades domésticas em residências urbanas

Coleta manual. Transportados em veículos coletores

compactadores de até 15 m3

19 Central de Triagem com Aterro sanitário do próprio

município.

Resíduos de limpeza urbana

Os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e

outros serviços de limpeza urbana.

Resíduos de varrição: coleta realizada com pá e carrinho de

mão. Resíduos de poda e jardinagem: realizada com pá e manualmente. Outros Resíduos:

Transporte: Por 01 caminhão caçamba.

3,0 Resíduos de varrição: Central de Triagem com

Aterro sanitário do próprio município Resíduos de poda e jardinagem: Triturados por

triturador e posteriormente

reaproveitados como adubo orgânico.

Resíduos de estabelecimentos comerciais:

Os gerados nas atividades comerciais e prestação de serviços

Coleta manual. Transporte em caminhões coletores

compactadores de até 15 m3.

1,5 Central de Triagem com Aterro sanitário do próprio

município.

Resíduos de serviços de saúde

Os gerados nos serviços de saúde.

Coleta manual e transportada por caminhões coletores.

0,172 Tratamento, reciclagem e Aterro Sanitário.

Resíduos agrossilvopastoris

Os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais,

incluídos os relacionados a insumos utilizados

Embalagens de agrotóxicos: coleta anual com carreta.

Demais não são recolhidos nem quantificados.

Após a tríplice lavagem Realizada pelos

agricultores, são coletados para serem reciclados

através de logística reversa

3.1.5. Estimativas de Quantidade de Lixo Gerado

3.1.5.1 Resíduos de Construção Civil

Verifica-se que a produção de resíduos de construção civil fica à baixo da geração dos outros tipos de resíduos, fato que surpreende, pois sabe-se que a construção civil está em alta. O valor quantitativo da geração dos resíduos de construção civil foi calculado através da média de caçambas de entulho recolhidas pela empresa do ramo e considerou-se a densidade de 1,2 m3/ton. (um vírgula dois metros cúbicos por tonelada), que é o valor utilizado para cálculos de volume dos resíduos de construção civil e demolições.

Este valor foi adotado pela tabela abaixo, consultada no site do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul. A mesma aponta que os RCC (Resíduos de Construção Civil) correspondem a 45% dos resíduos gerados em uma cidade e conforme o gráfico mostrado percebe-se que Panambi se encontra abaixo desta média, com aproximadamente 42%. Devido ao relevo da cidade e a grande necessidade de material para aterro acredita-se que este material esteja sendo usado para aterros logo durante as obras. Considera-se também que Panambi possui na sua grande maioria obras novas ao invés de reformas o que diminui consideravelmente a quantidade de resíduos de construção civil.

RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - QUANTITATIVOS

Geração - 1,50 kg. por habitante dia/dia Geração - 0,10 m 3 . por m2. de construção Densidade - 1,20T por m 3.

Representatividade - 45% dos resíduos de uma cidade Representatividade RCC Classe A - 90% Representatividade - 75% refere-se a obras informais Representatividade - 25% obras formais (públicas e privadas)

Hoje apenas 01 (uma) empresa recolhe diariamente, em média, 03 (três) caçambas de 4 m3 (quatro metros cúbicos) cada. Portanto, gera em torno de 12,0 m3 (doze metros cúbicos), que corresponde a 14,4 toneladas. Considerando que há geradores que não utilizam o serviço dos caçambeiros transportando seus resíduos por meio de outros veículos, estimou- se 30 toneladas de resíduos de construção civil produzidos diariamente no município de Panambi.

3.1.5.2 Resíduos de Limpeza Urbana

A segunda maior geração de resíduos apontada no gráfico com o valor de 23% é a dos resíduos da limpeza urbana, que inclui resíduos resultantes das

atividades de varrição e poda arbórea, realizadas em vias públicas da região central do município, praças, canteiros e cemitérios.

A estimativa da geração desses resíduos foi calculada através da quantidade de veículos que os recolhem diariamente e suas capacidades. A Diretoria de Limpeza Pública realiza 02 (duas) viagens por dia com 02 (dois) veículos de 5m3 cada. E a empresa que executa os serviços de podas realiza 02 (duas) viagens por dia em 01 (um) caminhão que carrega aproximadamente 10 m3 Totalizando uma geração de 2300 m3 de resíduos recolhidos por dia.

Mapa da área Central da cidade. Em azul estão marcadas as ruas onde tem serviço de varrição diariamente.

3.1.6. Distribuição dos Resíduos Sólidos Urbanos por Categoria

Os dados estimados da quantidade e características qualitativas dos resíduos do nosso município foram retirados da Análise das Características Físicas e da Distribuição Espacial do Lixo Urbano na Cidade de Lins, elaborada pelos alunos de Engenharia Ambiental e avaliado por professores da Universidade de Lins UNILINS, os quais obtiveram resultados com trabalhos de pesquisa e em campo realizando o quarteamento dos resíduos sólidos conforme figura abaixo:

Figura 1 - Diagrama do Processo de quarteamento de resíduos sólidos. Fonte ANDRADE. H F et al. (sd).

Em relação à caracterização feita no mês de janeiro a maio de 2014, obteve-se uma média de resíduos gerados pela cidade de Panambi por dia, e a porcentagem de cada material.

A cidade de Panambi produz cerca de 19 toneladas de lixo em média por dia, sendo que a densidade de resíduos por habitante é em média 475 g/habitante/dia. Do volume total de 19 toneladas por dia de lixo gerado na cidade: 71,6% são compostos por matéria orgânica, 14,2% são plásticos, 12,0% são de papéis e 2,2% de outros compostos.

As fontes geradoras dos resíduos sólidos urbanos são as residências e os comércios do município Panambi, tais como, supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, sorveterias, padarias e restaurantes.

Os resíduos sólidos domiciliares, segundo ABNT (1987) e IPT e CEMPRE (1995), é aquele originado da vida diária das residências, constituído por restos de alimentos (tais como cascas de frutas e verduras), produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. De acordo com Barros et al. (1995), resíduo domiciliar é todo material gerado no ambiente doméstico, tais como: restos de alimentos, embalagens, plásticos, vidros, latas, materiais de varredura, folhagens e lodos de fossas sépticas. Segundo Pessim (2002), os materiais existentes no resíduo sólido domiciliar são matérias orgânicas putrescíveis, papel/papelão, plástico, metal ferroso, metal não-ferroso, vidro, madeira, trapo, terra/cerâmica, contaminante químico, contaminante biológico e outros. Dos estabelecimentos comerciais o lixo é constituído principalmente por papéis, plásticos, embalagens diversas e resíduas de asseios dos funcionários, tais como , papel toalha e papel higiênico.

Segundo Barros et al. (1995), resíduos comerciais são os resíduos produzidos em estabelecimentos comerciais, e suas características dependem das atividades ali desenvolvidas. Por exemplo, no caso de restaurantes, predominam os resíduos orgânicos; já nos escritórios, verifica-se uma grande quantidade de papéis. IBAM (2001) define como resíduos comerciais aqueles gerados em atividades comerciais, cujas características dependem do tipo da atividade realizada.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1. Legislação Federal

Lei 8080/90 - Lei Orgânica da Saúde; Lei 8987/95 - Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Lei 9433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei 9605/98 - Crimes Ambientais; Lei 10257/01 - Estatuto das Cidades;

Resolução CONAMA 283/01 - Dispõe sobre tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde;

Resolução CONAMA 307/02 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil; NBR 10004/04 - Classificação dos Resíduos Sólidos;

Lei 11107/05 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos; Lei 11445/07 - Lei Nacional de Saneamento Básico; Decreto 6017/07 - Regulamentação Normas Gerais Contração Consórcios Públicos;

Lei 12305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos; Decreto 7217/10 - Regulamenta a Lei 11.445/07;

Decreto 7404/10 - Regulamenta a Lei 12305/10.

4.2. Legislação Estadual

Lei 7750/92 - Política Estadual de Saneamento; Lei 12300/06 - Política Estadual de Resíduos Sólidos; Lei 1025/07 - Institui a ARSESP; Decreto 52455/07 - Regulamenta a ARSESP Resolução SMA 79 - Operação e licenciamento da atividade térmico de resíduos sólidos em usinas de recuperação de energia.

A estrutura administrativa para atender o Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Lins é diminuta, uma vez que os serviços de coleta, de transporte, de transbordo e destinação final estão a cargo de empresa terceirizada, bem como 80% (vinte por cento) dos serviços de limpeza pública.

Para o gerenciamento geral dos serviços e para atender os 20% restantes dos serviços de limpeza pública, a cargo da municipalidade a Diretoria de Limpeza Pública conta com 01 (um) agente de manutenção exercendo a função de agente administrativo e 02 (duas) estagiárias.

Dos serviços administrativos que a Diretoria de Limpeza Pública demanda a maioria é realizada pela área administrativa da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos a qual a Limpeza Pública é subordinada.

5. ASPECTOS OPERACIONAIS 5.1. Coleta e Transporte

A coleta e o transporte do lixo é a parte mais sensível aos olhos da população, a mais passível de crítica. Deve funcionar bem e de forma sistemática. É necessário um bom planejamento dos serviços de coleta, pois eles representam cerca de 50 a 60% do custo de operação de limpeza pública. Deve garantir a universalização dos serviços prestados e a regularidade da coleta, ou seja, a periodicidade, a freqüência e o horário pré-determinado.

5.2. Resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição

A coleta e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais em Panambi são realizados pela municipalidade, conforme a tabela seguir:

Prefeitura Municipal ESTRUTURA PARA COLETA E TRANSPORTE

ÁREA ABRANGIDA Todas as vias públicas abertas à circulação

VOLUME DE RESÍDUOS

456 toneladas/mês

DESTINAÇÃO FINAL Usina de Triagem e aterro Sanitário de Panambi - RS

FREQUÊNCIA 01 Diário no centro da cidade, no período noturno

FREQUÊNCIA 02 Alternada nos bairros, com freqüência não superior a 48 horas

INSTALAÇÕES Escritório, almoxarifado, pátio, área de descarga para triagem, estacionamento, lavador veículos, vestiário e refeitório

VEÍCULOS 04 coletores compactadores 12 e 15 m3 , sendo 01 de reserva técnica

01 utilitário para suporte técnico

TRABALHADORES 01 motorista e até 05 coletores para cada equipe de trabalho

TABELA 1 - Estrutura para coleta e transporte do lixo

Na coleta são recolhidos apenas os resíduos acondicionados em sacos ou sacolas plásticas, não sendo considerados como resíduo para efeito desta coleta restos de móveis e seus similares, resíduos provenientes de construção, animais mortos, materiais radioativos, resíduos provenientes dos diversos serviços de saúde, troncos, galhos e outros resíduos gerados na poda de árvores e manutenção de jardins, resíduos industriais não provenientes de refeitórios e escritórios, resíduos sólidos provenientes de feiras livres, pneus provenientes de borracharias e empresas de remodelagem e recauchutagem.

5.3. Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde A coleta e o transporte são realizados semanalmente em todos os

estabelecimentos de saúde do município e estes são depositados em um ponto estratégico onde é feita a destinação final por empresa especializada.

6.0. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CENÁRIO ATUAL DE PANAMBI O município de Panambi conta com a coleta e separação dos resíduos sólidos domiciliares, realizada pela própria Prefeitura Municipal. Os resíduos hospitalares são recolhidos pela empresa Via Norte e encaminhados para um local apropriado. A coleta dos resíduos sólidos orgânicos e recicláveis é realizada de segunda a sábado de acordo com a tabela 1 apresentada a seguir

Tabela 01- Calendário da Coleta dos Resíduos Sólidos

CENTRO A partir das 17 h

Segunda-feira ORGÂNICO

Terça-feira ORGÂNICO

Quarta-feira RECICLÁVEL

Quinta-feira RECICLÁVEL

Sexta-feira ORGÂNICO

Sábado ORGÂNICO

Segunda-feira ORGÂNICO Terça-feira RECICLÁVEL Quarta-feira ORGÂNICO Quinta-feira RECICLÁVEL Sexta-feira ORGÂNICO Sábado 11 hs RECICLÁVEL

Medianeira Kuhn

Fensterseifer Morro Grosse

Zona Norte Bela Vista Planalto Alvorada Jaciandi Trentini Fritsch Becker Italiana

Moinho Velho RECICLÁVEL

Serrana Jd Paraguai

Arco Íris (oeste)

Erica São Jorge

Lot. Arco Íris Arco-Íris Esperança

Piratini Fátima

Vila Nova Serrana

Alto Paraíso Kläsener 1 e 2

Pavão Wolgien

Medianeira Kuhn

Fensterseifer Morro Grosse

Zona Norte Bela Vista Planalto Alvorada Jaciandi Trentini Fritsch Becker Italiana

Moinho Velho

Erica São Jorge Arco-Íris Esperança

Piratini Fátima

Vila Nova Alto Paraíso

Kläsener 1 e 2 Pavão

Wolgien

Medianeira Kuhn

Fensterseifer Morro Grosse

Zona Norte Bela Vista Planalto Trentini Fritsch Italiana

Alvorada Jaciandi Becker

Moinho Velho Erica

São Jorge Lot. Arco Íris Arco Íris oeste

Fatima Vila Nova

Arco-Íris Esperança

Piratini Serrana

Alto Paraíso Kläsener 1 e 2

Pavão Wolgien

Todos os bairros da zona urbana são atendidos pela coleta realizada pela Prefeitura. Os resíduos coletados são encaminhados para a Central de Triagem e Compostagem com aterro sanitário, que opera com a licença LO Nº 4954-2005-DL, localizado na Linha Rincão Frente, zona rural, distante 5 km da cidade na direção noroeste. A área onde está localizada a central de triagem e compostagem é toda cercada, identificada e com controle de acesso, como mostra a Foto 1. Não é permitido o recebimento de resíduos industriais e hospitalares.

Foto 1 O recebimento dos caminhões que chegam com os resíduos é realizado pelo encarregado do controle e da pesagem, e após este procedimento é encaminhado para a área coberta para que seja realizada a triagem dos resíduos.

Foto 02 – Foto Balança para Pesagem

Na área coberta (Foto 3) é feito o recebimento dos resíduos e após é encaminhado por meio de uma esteira para a seleção manual dos resíduos que poderão ser reciclados.

Foto 3 – Foto Área Coberta para Recebimento dos Resíduos

Os resíduos recicláveis são separados em tonéis, e, após a seleção, os resíduos de metais e os plásticos são encaminhados para as prensas sendo os resíduos plásticos acondicionados em fardos. Os resíduos de vidros são depositados em um contêiner.

Foto 4–Foto Separação dos Resíduos Recicláveis

Foto 5 – Foto Prensas para Resíduos Recicláveis

Foto 6 – Foto Contêiner com Resíduos de Vidro

Foto 6 – Foto Contêiner com Resíduos de Vidro Após a fase de classificação dos resíduos, os mesmos são depositados numa área coberta externa para serem vendidos para reciclagem.

Foto 7 – Foto Área Coberta com Resíduos Recicláveis Separados

Os resíduos orgânicos seguem pela esteira onde é feita a separação dos resíduos recicláveis para o caminhão que encaminha para o aterro sanitário localizado ao fundo da área de triagem. A seguir estão apresentadas as Fotos da área onde está implantado o aterro sanitário, bem como o sistema de tratamento do chorume composto de filtros anaeróbios, lagoa facultativa e banhado construído. Os resíduos sanitários são dispostos em valas específicas que apresentam sistema de coleta do chorume, que, após, é encaminhado para a estação de tratamento de efluentes e drenos de gases. O material disposto na vala degrada pela ação do tempo, não é executado o processo de compostagem, não há revolvimento do material e nem adição de nutrientes aos resíduos sanitários de modo a favorecer o referido processo.

Foto 8 – Foto Vista do Aterro Sanitário

Foto 9– Foto Vista Lagoas.

6.1. Sistemas de Logística Reversa O município de Panambi segue as normas estabelecidas na Lei Federal

nº12.305/2010 no que diz respeito aos materiais abaixo relacionados:

• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;

• Pilhas e baterias;

• Pneus;

• Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

• Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

• Produtos eletroeletrônicos e seus componentes; “Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.” O município disponibiliza um local (Ecoponto) para recebimento de pneus e eletroeletrônicos de uso doméstico. Os mesmos são recolhidos por empresa especializada, por meio de convênio firmado.

6.2. Recolhimento de Móveis Descartados Os móveis são recolhidos por caçambas da Limpeza Urbana e colocados em local fechado onde são desmontados e dado destino final para cada tipo de material.

7. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 7.1 Diretrizes, estratégias, programas, ações e metas 7.1.1 Aquisição de Equipamentos pelo Município - Mini Carregadeira para retirada de acúmulo de terra e entulhos nas ruas - Caminhão Coletor com capacidade de 15 m3 ou mais. - Lixeiras pequenas na área central para lixo avulso de transeuntes - Soprador de folhas 7.1.2 Obrigações do Contribuinte - Colocação de lixeira em frente à residência; - Manter passeio público e sarjeta limpa em frente as suas residências, conforme Lei Orgânica Municipal; - Separar adequadamente o lixo doméstico; - Respeitar dias e horários de coleta; - Dar destinação correta aos resíduos, conforme item 6.1 deste Plano; 7.1.3 Ações para melhorias do sistema - Formulação e implantação de legislação punitiva para casos de descarte irregular de resíduos; - Programa de educação ambiental nas escolas do município; - Incentivo, juntamente com o Conselho do Meio Ambiente, a implantação de boas práticas ambientais; 7.2. Introdução ao projeto básico de implantação da URE A Era da Revolução Industrial foi, sem dúvida, um marco na história ambiental. O aumento da poluição, aliado a uma explosão demográfica, originou diversos problemas ambientais, até então desconhecidos, que se estendem até os nossos dias.

Entre eles encontram-se a gestão e o tratamento de resíduos sólidos, que têm vindo a assumir uma importância crescente nas últimas décadas. Embora os aterros sanitários sejam uma das alternativas para a prevenção da contaminação do solo, do ar e da água, bem como para os odores fétidos resultantes da decomposição da matéria orgânica, não são verdadeiramente um método de eliminação de resíduos. Diversas formas de reutilização dos resíduos foram surgindo, entre elas a implantação de URE Waste to Energy, como meio de valorização energética dos resíduo sólidos urbanos. A implantação de uma URE soluciona os problemas causados pelos resíduos sólidos urbanos (RSU) dando-lhes um destino útil a custo reduzido e sendo ambientalmente eficiente. Pode ser considerada de grande importância na gestão integrada de resíduos. O seu principal objetivo é transformar os resíduos orgânicos em energia elétrica, através de um processo termoquímico de gaseificação. Alia-se a isso uma população cada vez mais preocupada com a destinação final de seus resíduos. E, logicamente, a necessidade de um maior apoio político. Uma maior importância a tudo que tange à palavra lixo. Fato facilmente notado nas novas políticas de conscientização social e nos “discursos verdes”. Dessa maneira, o beneficiamento de lixo está ganhando muitos aliados e tornando-se uma obrigatoriedade social para a maioria dos municípios brasileiros. Atualmente muitos municípios possuem coleta seletiva. E, mesmo os que não a possuem, contam com catadores que buscam, principalmente, com a catação de materiais recicláveis (papelão, alumínio, garrafas PET, plástico, vidros, etc.) receberem compensação financeira com a venda desses materiais. A cidade de Panambi, situada no Estado do Rio Grande do Sul – Brasil, não é diferente. Possui tanto os catadores como a coleta seletiva. Porém, com o intuito de melhorar o seu trato com os rejeitos urbanos, a cidade implantou uma usina de triagem com aterro sanitário. Sendo que, atualmente, está estudando a viabilidade da instalação de uma usina de recuperação energética do resíduo, URE. Como aproximadamente 55% de todo o lixo gerado diariamente em Panambi é composto por materiais orgânicos, seu tratamento poderá ser uma saída econômica e potencialmente viável.

A principal matéria-prima do processo é depositada diariamente no aterro sanitário do município, o que causa diversos problemas ambientais, sociais e econômicos, como,por exemplo, a possível contaminação do lençol freático, comprometendo seu uso domiciliar, a poluição da atmosfera, com o desprendimento de gases e o mau cheiro, a proliferação de insetos e roedores transmissores de doenças e o empobrecimento do município com o gasto exacerbado em coleta e disposição de resíduos sólidos. Esse empobrecimento aliado às sérias dificuldades financeiras, que os municípios enfrentam, podem e devem ser minimizadas por oportunidades de gerar recursos para o erário público e o bem estar da população. Dentre as muitas oportunidades reais existentes, a implantação de uma URE para o devido tratamento dos resíduos sólidos começa a ser vista como solução factível tanto para a destinação final do lixo recolhido como para a geração de riquezas. A usina URE a ser implantada necessitará de uma área aproximada de 50.000 m² para tratar aproximadamente 250 t./dia de resíduo sólido urbano. Deverá contar com uma unidade de triagem que irá aperfeiçoar o processo de seleção e separação dos diversos tipos de materiais que compõem o lixo da cidade de Panambi e cidades vizinhas que aderirem ao consórcio intermunicipal de resíduos sólidos. 7.3. Objetivo do projeto básico de implantação da URE O objetivo central do projeto é o estudo da implantação de uma URE, a ser instalada no município de Panambi, sede do consórcio intermunicipal de resíduos sólidos urbanos, a qual deverá tratar todo o resíduo sólido doméstico gerado na cidade de Panambi e cidades vizinhas, que somam 250 t./dia, as quais formam o montante do RSU gerado, na forma de energia elétrica, por meio de valorização energética do RSU com a implantação de uma URE com ciclo de Gaseificação . 7.4. Justificativa do projeto básico de implantação da URE Panambi é um município do Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. Localiza-se a uma latitude 28º 17' 33" sul e a uma longitude 53º 30' 06" oeste, estando a uma altitude de 418 metros. Sua população estimada em 2004 era de 34 268 habitantes e hoje é de 42.000. Possui uma área de 491,48 km². Situa-se no Planalto Rio-Grandense.Sua população é de maioria descendente de alemães. Possui um campus da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, cuja reitoria se localiza em

Ijuí. Em 2010, recebeu campus do Instituto Federal Farroupilha. O município é conhecido como "Cidade das Máquinas" e "Vale das Borboletas Azuis". "Cidade das Máquinas" foi um cognome recebido em 1945 e ainda hoje é muito conhecida pelo seu parque industrial que atua especialmente no segmento metal/mecânico, sendo que com o desenvolvimento do projeto de implantação da URE a cidade também será reconhecida pela, “Contribuição da Atividade do Projeto para o Desenvolvimento Sustentável”

Figura 15 – Localização de Panambi RS. 7.5. Introdução ao contexto de viabilidade da URE A atividade do Projeto (denominado Projeto URE) é composta por dois componentes que contribuem diretamente para a redução da emissão de gases de efeito estufa para atmosfera. O primeiro componente consiste no fornecimento de energia limpa ao Sistema Interligado Nacional Brasileiro através da implantação e operação da usina (URE) e o segundo componente corresponde à produção evitada de metano através do uso de resíduos sólidos urbanos e outras fontes, que seriam depositados em aterros sanitários.

7.5.1 Contribuição para a sustentabilidade ambiental local A atividade de projeto consiste no fornecimento de energia limpa ao Sistema Interligado Nacional Brasileiro através da implantação e operação da usina (URE) de resíduos sólidos, com capacidade de processamento de 250 t./dia, que seriam depositados em aterros sanitários. O destino que vem sendo dado aos resíduos apresenta grande potencial agressor ao meio ambiente e à saúde da população local. Com a implantação da URE não haverá mais a emissão de metano, gás com potencial de aquecimento global 21 vezes maior que o dióxido de carbono, decorrente da disposição dos resíduos em aterros sanitários ou a céu aberto. Vale ressaltar que a implantação de usina termelétrica não necessita de extensas áreas como outras fontes de energia renovável, como a hídrica por exemplo, o que contribui ainda mais para a redução do impacto ambiental. A implantação da URE proporciona, então, uma nova alternativa de destino aos resíduos, ajudando a resolver os problemas ambientais e sociais decorrentes do mau gerenciamento desses resíduos. O projeto tem, dessa forma, como objetivo principal, solucionar o problema ambiental e social proveniente do mau gerenciamento de resíduos e, além disso, atender à crescente demanda de energia no Brasil, decorrente do crescimento econômico e populacional do país, fornecendo energia limpa e renovável, contribuindo, assim, para a sustentabilidade ambiental, social e econômica, através do aumento da participação da energia limpa e renovável em relação à capacidade de geração total de eletricidade do país. Portanto, através do uso dos resíduos sólidos urbanos e outros que são comumente dispostos em aterros sanitários ou a céu aberto para a geração de energia, o Projeto trará uma importante contribuição para a sustentabilidade ambiental local. 7.5.2 Contribuição para o desenvolvimento das condições de trabalho e a geração líquida de empregos A construção de uma URE impulsionará a economia local, uma vez que a cadeia tecnológica influenciará nas atividades socioeconômicas das regiões onde o projeto está localizado. Para a operação e manutenção do Projeto faz-se necessária a assessoria de prestadores de serviços da região, atuantes nas mais diversas áreas como: engenheiros, profissionais ligados ao meio ambiente, profissionais da área da saúde, área administrativa, área jurídica, mecânicos, operários, técnicos, etc. Fomenta-se,então, a economia voltada ao setor terciário, contribuindo para a geração de empregos, arrecadação de impostos e crescimento da economia regional.

Para a operação e manutenção da URE será necessária a contratação de funcionários empregados de forma direta e com especialização para atuarem na operação e manutenção da central. Devido à necessidade de mão de obra especializada serão desenvolvidos cursos de capacitação e aperfeiçoamento aos trabalhadores. Toda mão de obra utilizada pelo empreendimento possui as melhores condições possíveis de saúde e segurança no trabalho, visando proporcionar um ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades a serem desempenhadas pelos trabalhadores. Também deve ser considerado que a implementação do Projeto URE e sua manutenção contribui para o surgimento de empresas de serviços técnicos e auxiliares e para o aumento na demanda pelas mesmas, gerando empregos indiretos. Além disso, a geração de energia da URE, pela disponibilidade e reforço do sistema elétrico, proporciona as condições básicas para a instalação de novos negócios e empreendimentos na região, que possibilitarão a geração de novos empregos. 7.5.3 Catadores O Município de Panambi tem também, como objetivo, buscar a inserção social dos catadores que atualmente buscam seu sustento no recolhimento de lixo reciclável. Neste sentido haverá propostas para integrar esta classe ao novo empreendimento, e como proposta alternativa cada catador seria responsável por determinada área efetuando deste modo a coleta com remuneração pelos serviços prestados. A segunda alternativa surgiu em face do Município estar localizado em área de relevo acidentado com locais de difícil acesso para veículos pesados (caminhões coletores), e, desta forma solucionaríamos a legalização da classe,o recolhimento de resíduos nestes locais com menor desgaste dos equipamentos e economia de combustível, bem como solucionaria a formação de lixões em terrenos baldios e residências dos catadores. 7.5.4 Contribuição para a distribuição de renda Haverá contribuição do Projeto à distribuição de renda, pela criação de empregos, aumento de arrecadação do município envolvido e de toda a movimentação econômica proporcionada pela implantação do empreendimento, seja pela geração de renda aos colaboradores diretos, aos trabalhadores indiretos, seja pelos impostos envolvidos. Toda a movimentação econômica criada a partir da implantação da URE provoca um acréscimo de capital disponível na região que pode ser traduzido em investimentos na melhoria da infraestrutura, da capacidade produtiva e da cobertura de necessidades básicas da população e da indústria, o que também proporcionará geração de empregos indiretos, promovendo um ciclo virtuoso da economia local.

7.5.5 Contribuições para a capacitação e desenvolvimento tecnológico Pode-se concluir que a geração de energia a partir da gaseificação e utilização de resíduos sólidos urbanos e outros não é uma prática prevalecente no país, já que este tipo de usina representa um percentual muito pequeno do total de empreendimentos termelétricos nacionais. É válido ressaltar ainda que o Projeto contribui para a difusão deste tipo de tecnologia no Estado, já que a grande maioria dos empreendimentos de geração de energia no Estado do Rio Grande do Sul utiliza combustíveis fósseis. Por isso o Projeto contribuirá para a introdução de uma nova prática na região, dando um destino mais “nobre” aos resíduos e promovendo o incremento do uso de tecnologia limpa para a geração de energia da região. Além disso, como já dito anteriormente, o projeto utiliza mão de obra local e serviços locais, contribuindo para o desenvolvimento da capacidade técnica e aprimoramento tecnológico regional. À medida que a demanda por este tipo de tecnologia cresce, a necessidade de aperfeiçoamento e desenvolvimento de técnicas mais eficientes aumenta. Dessa forma, além de contribuir para o avanço técnico e econômico brasileiro, o projeto estimula uma capacitação técnico-profissional que acompanhe as inovações. 7.5.6 Contribuições para a integração regional e a articulação com outros setores O Projeto impulsiona a economia local e regional, com a dinamização da cadeia tecnológica, influenciando as atividades socioeconômicas das regiões onde o projeto está localizado. A implantação, operação e manutenção do Projeto demandarão a assessoria de prestadores de serviços da região, incrementando a economia voltada ao setor terciário, contribuindo mais uma vez para a geração de empregos, arrecadação de impostos e crescimento da economia regional. Além disso, o projeto só será viabilizado através de um consórcio intermunicipal para atingir o volume mínimo (200 t/ dia) de resíduos para geração de energia. O Projeto assegura maiores garantias de investimentos para estas áreas que, mesmo gerando energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional (SIN), beneficia áreas adjacentes ao empreendimento, fundamentalmente em casos de contingências do sistema. Espera-se, também, que o projeto sirva de exemplo e sejam adotadas novas iniciativas semelhantes para o tratamento dos resíduos de cada região vizinha. Dessa forma, o Projeto de implantação da URE contribui de forma significativa para a integração regional e para o surgimento e dinamização de novas atividades

econômicas regionais que proporcionarão geração de emprego, renda e melhores condições de vida para a população da região. 7.5.7 Contribuições para desenvolvimento tecnológico de Inovação e sustentabilidade

O projeto prevê a integração entre as áreas de sustentabilidade e inovação tecnológica, englobando um conjunto de ações que visa à sustentabilidade em todos os sentidos, falando da utilização de resíduos sólidos, de conforto, de emissão de gases de redução do consumo de energia, etc. Isso é obtido por meio de “inovação tecnológica" com desenvolvimento do sistema de Gaseificação específico para o gás de síntese (syngas).

Isso implica, por exemplo, na auto suficiência energética térmica e elétrica e eliminação de passivos ambientais como: Resíduos Industriais, Resíduos Urbanos e Biomassas, em geral.

Partindo do princípio de que os efeitos das inovações para o setor e para a sociedade, como um todo, são necessários ao processo de desenvolvimento econômico e social do País, a URE irá transformar as ações decorrentes em ações permanentes e um contínuo aperfeiçoamento para atingir o mais amplo espectro possível para a empresa, profissionais e desenvolvimento tecnológico da micro região onde está inserida e também de todos os elos da cadeia produtiva da empresa.

Essa é uma contribuição que a implantação da URE vai dar ao desenvolvimento sustentável da região onde for implantada e para a sociedade, além de benefícios ambientais.

Através das diversas ações e contribuições do Projeto, nos campos, econômico, tecnológico, social e ambiental, descritas anteriormente, demonstrando sua viabilidade, o Projeto proporciona o desenvolvimento sustentável à medida que contribui para o desenvolvimento econômico, sem comprometer as gerações futuras, atendendo ao conceito de Desenvolvimento Sustentável estabelecido pelo Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento que define o Termo “Desenvolvimento Sustentável” como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”..

Dessa maneira, através do empreendimento de implantação da URE,a mesma contribuirá para a sustentabilidade ambiental, social e econômica da região e do país como um todo.

8.0. DA TECNOLOGIA OPTADA A incineração foi o processo adotado em muitos países para abordar o problema deRSU. Entretanto, a geração de gases tóxicos como hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) ebifenilas policlorados (PCB) causadores de câncer, além de BTX (benzeno, tolueno, xileno),material particulado que possuem esses compostos em seu interior, e metais pesados volatilizados, está motivando a busca por tecnologias alternativas para o processamento dos rejeitos de RSU. Entre as diversas opções tecnológicas, alternativas ao tratamento térmico através da incineração, definiu-se pela tecnologia de gaseificação para aplicação neste projeto.

O processo de gaseificação de resíduos tem como principal objetivo transformar o máximo do combustível sólido em combustível gasoso. De forma geral, dá origem a um gás energético combustível. A opção pela aplicação desta tecnologia neste projeto advém das seguintes características:

• A incineração é um processo que está sendo abandonado em todo o mundo por motivo da geração de gases tóxicos;

• Simplicidade no tratamento destes gases de processo e de exaustão e menor potencial de emissão de metais;

• Tratamento térmico dos rejeitos, reduzindo significativamente o volume de resíduos finais e consequentemente reduzindo a expansão dos aterros na região, atendendo anseios da população local;

• Possibilidade de desenvolvimento e emprego de tecnologia 100% nacional;

• Possibilidade de aplicação para produção de energia elétrica;

• Possibilidade do aproveitamento das cinzas, que em princípio são do tipo Classe II;

Atualmente existem processos que estão sendo testados no Brasil vindos através de licenciamentos de tecnologias que não levam em conta as características dos rejeitos de RSU e as condições ambientais brasileiras. A gaseificação gera um combustível gasoso, rico em monóxido de carbono e hidrogênio, além de hidrocarbonetos de baixo peso molecular (metano e etano, por

exemplo). Entretanto, quando é produzido a partir de RSU é um gás pobre, de baixo poder calorífico (750 kcal/kg) em virtude do baixo poder calorífico do RSU (1.900 kcal/kg), da alta umidade presente, e da presença de dióxido de carbono e nitrogênio. O baixo poder calorífico do combustível gasoso dificulta inclusive sua combustão. No entanto, existem técnicas e estudos para processamento destes resíduos em várias etapas, de forma a melhorar o aproveitamento térmico dos combustíveis e evitando a formação de gases tóxicos.

A tecnologia permite sua aplicação não somente a rejeitos de RSU, mas também a resíduos de Estações de Tratamento de Efluentes e Esgotos, e resíduos industriais sólidos e líquidos não tóxicos, entre outros. A energia térmica produzida deverá gerar energia elétrica através de caldeiras e turbinas geradoras ou moto geradores. 8.1. Gaseificação versus Incineração Incineração, literalmente, significa tornar em cinzas . A incineração de resíduos sólidos urbanos utiliza os próprios como combustível , queimando-os com grandes volumes de ar para formar dióxido de carbono e calor. Numa instalação de conversão de lixo em energia que utiliza a incineração, estes gases quentes são utilizados para gerar vapor, que é então utilizado para gerar eletricidade. Gaseificação converte resíduos sólidos urbanos para um gás de síntese utilizável, Syngas. É a produção de gás de síntese que torna este processo diferente, a gaseificação da incineração. No processo de gaseificação, o RSU não é um combustível, mas uma matéria prima para um processo de alta temperatura de conversão química. No gaseificador, o RSU reage com pouco ou nenhum oxigênio, de forma a quebrar a matéria-prima em moléculas simples e convertê-las em gás de síntese. Em vez de fazer apenas calor e eletricidade, como é feito em uma fábrica de transformação de lixo em energia usando incineração, o syngas produzido por gaseificação pode ser transformado em produtos comerciais de mais alto valor, como combustíveis, produtos químicos e fertilizantes. Além disso, uma das principais preocupações com a incineração de resíduos sólidos urbanos é a formação e reformação de dioxinas e furanos tóxicos, especialmente a partir de plásticos que contêm PVC e outros materiais que formam as dioxinas e os furanos, quando se queimam. Estas toxinas acabam em vapores de emissão por três

vias : Através de decomposição, como pequenas partes de moléculas maiores, Por " re-formação ", quando moléculas menores se combinam e / ou por, simplesmente, passando pelo incinerador, sem mudança.Incineração não permite o controle desses

processos: e todo o processo de limpeza ocorre após a combustão.

A gaseificação é significativamente diferente e mais limpa do que a incineração: - No ambiente de alta temperatura em gaseificação, as moléculas maiores, como os plásticos, são completamente divididas em componentes do gás de síntese, que podem ser limpos e processados antes de qualquer utilização; - Dioxinas e furanos precisam de oxigênio suficiente para se formar ou re-formar, e a atmosfera deficiente de oxigênio em um gaseificador não fornece o ambiente necessário para as dioxinas e furanos se formarem ou se re-formarem; - As dioxinas precisam de partículas finas de metal nos gases para se re-formar; o gás de síntese a partir da gaseificação é tipicamente isento de partículas, antes de ser utilizado; - Em instalações de gaseificação que utilizam o gás de síntese para a produção de produtos à jusante, como combustíveis, produtos químicos e fertilizantes, o gás de síntese é rapidamente extinto, de modo que não existe um tempo de residência suficiente no intervalo de temperaturas em que as dioxinas ou furanos se poderiam re-formar; - Quando o gás de síntese é utilizado principalmente como combustível para produção de calor, pode ser limpo, se necessário, antes da combustão, o que não pode ocorrer na incineração. A cinza produzida a partir da gaseificação é diferente da que é produzida a partir de um incinerador. Enquanto cinzas de incineração são consideradas seguras para uso como cobertura diária alternativa em aterros, há preocupações com a sua utilização em produtos comerciais. Na gaseificação de alta temperatura, as cinzas naturalmente fluem do gaseificador em forma fundida, onde é extinta e arrefecida. Alguns gaseificadores são concebidos para recuperar metais fundidos numa corrente separada, aproveitando a capacidade da tecnologia de gaseificação para aumentar a reciclagem.

9. Usinas Waste to Energy– Gaseificação

9.1 Por que implantar um sistema Waste to Energy:

• Os custos dos aterros industriais estão crescendo; • O custo do co-processamento está cada vez mais alto; • As normas para resíduos estão ficando mais restritivas. No RS, a Portaria

Fepam n° 016/2010 proíbe a destinação de resíduos com características de inflamabilidade em aterro;

• Os preços de lenha, gás natural e óleo combustível estão subindo em várias regiões do país;

9.2 Tipos de resíduos processáveis:

• Sólidos • Pastosos • Líquidos • Gasosos

9.3 Para um projeto otimizado são considerados os seguintes pontos:

• Gestão dos resíduos e pré-tratamento quando necessário; • Seleção da tecnologia de combustão adequada ao resíduo; • Recuperação da energia para gerar vapor, óleo térmico ou água quente para

interligação na rede do cliente; • Recuperação energética para gerar eletricidade; • Sistema de tratamento de gases em conformidade com normas européias

adaptada para a estrutura da empresa.

9.4 Vantagens de sistemas URE RSU:

• Redução de custos e maior previsibilidade dos custos de energia no futuro; • Redução dos riscos, custos e burocracia, associados ao transporte; • Redução do passivo de resíduos aterrados; • Elevação do padrão ambiental da planta; • Contribuição para redução da emissão de gases de efeito estufa; • Redução das emissões de poluentes, comparado a alternativas como o

co-processamento em cimenteiras ou termoelétricas de incineração; • Segurança quanto ao destino dos seus resíduos, não haverá necessidade de

encontrar um novo aterro ou conseguir licenciar;

• Tecnologia robusta, durável, de fácil operação com qualidade e atendimento aos mais rígidos padrões ambientais brasileiros;

9.5. Descrição técnica do sistema de gaseificação do RSU A proposta básica do sistema de termoconversão de resíduos é a produção do gás de energia térmica e/ou elétrica através da gaseificação por pirólise de resíduos sólidos urbanos,resíduos hospitalares,resíduos industriais e de diversos tipos de biomassa. O produto desse processo de conversão térmica é o gás de síntese(Syngas). Os gaseificadores são equipamentos em que a conversão ocorre por pirólise anaeróbica para produção de gás combustível, praticamente isento de alcatrão ou de outros resíduos inconvenientes. A operação de carga e alimentação do equipamento é feita através de um sistema com esteira automática de carga, sem perturbação do funcionamento do gaseificador, que é projetado para operação contínua 24 horas por dia. Trata-se de um processo automatizado. O processo obtido do sistema de termoconversão de resíduos poderá ser apresentado da seguinte forma:

A – Conversão do Resíduo em Gás de Síntese B - Emissões Gasosas, Efluentes Líquidos e Resíduos Sólidos. C - Operação D - Eficiência

A – Conversão do Resíduo em Gás de Síntese Essa conversão,conforme mencionado,ocorre através da Gaseificação por Pirólise, que não deve ser confundida com incineração ou secagem.

Atecnologiainerenteaesseprocessoconsisteemumsistemadedestilaçãoou conversão térmica avançada para converter resíduos diversos,incluindo carvão,resíduos sólidos urbanos,resíduos hospitalares, plásticos pós-consumo,pneus, biossólidos e biomassa,em gás de síntese e cinzas carbônicas. Conversão térmica é a decomposição da matéria em temperaturas suficientes para volatilizar ou gaseificar material orgânico, em ausência de oxigênio.

O produto principal desse processo,o gás de síntese(também conhecido internacionalmente como Syngas),tem alto poder calorífico comparado a seu custo de

produção. Pode ser utilizado como fonte térmica para qualquer processo que necessite desse tipo de energia. Essa tecnologia é inovadora em sua eficiência e no aspecto de processamento de resíduos urbanos que é um substrato não homogêneo. A eficiência energética do processo de conversão pode chegar a 92%. A energia contida no gás pode ser usada diretamente nos processos de combustão direta(Fornos,Caldeiras, Chillers de absorção).Para a alternativa de cogeração de energia elétrica a eficiência total do sistema varia de 26% a 46% dependem do sistema de geração adotado(de motor de combustão interna à turbina a gás com ciclo combinado). Considerando-se o poder calorífico inferior médio(PCI) contido no resíduo sólido urbano (RSU) sem os inertes e a umidade primária e com 10% de umidade remanescente (3.330Kcal/Kg),obtemos energia elétrica de 0,9a 1,6 MWh para cada tonelada. Muitas das novas tecnologias no campo da reciclagem surgiram como advento do aumento dos produtos petrolíferos e a preocupação com o aquecimento global.O processo de gaseificação pode ser considerado o mais versátil,o mais eficiente e aquele como mais baixo custo operacional.

B - Emissões Gasosas, Efluentes Líquidos e Resíduos Sólidos Os resíduos sólidos do processo obtido, geralmente, são cinzas residuais inertes e podem, eventualmente, ser utilizadas como fertilizante agrícola, pois possuem altos índices de N-P-K (Nitrogênio-Fósforo-Potássio).

Ainda existem outras aplicações adicionais para esse resíduo inerte. O efluente líquido do sistema é somente água, presente no estágio de secagem (condensação primária) e posteriormente na fase de tratamento do gás que será usado como combustível no grupo gerador(condensação secundária). A emissão gasosa do processo de gaseificação é inexistente, pois é recuperada no sistema. A única emissão atmosférica presente é a da combustão direta do gás em queimadores ou em motores de combustão interna e/ou em turbinas a gás dos geradores.

Essas emissões são menos nocivas do que as geradas por veículos automotivos em geral. C –Operação A operação do gaseificador deverá ser simples e automática. O sistema de alimentação de combustível deverá ser automatizado. D - Eficiência esperada no sistema de gaseificação No processo de gaseificação e conversão do Syngas em energia elétrica a eficiência é aproximadamente de 1 a 1,6 Kwe por Kg. de combustível quando utilizado RSU ou Biomassa. 10. DA VALIDADE DA APLICAÇÃO DA URE RSU De acordo com a CETESB (2012), o Brasil produz 195 mil toneladas de RSU por dia. Com o rápido desenvolvimento urbanístico e o aumento da população urbana, o lixo tem representado um problema cada vez mais grave. Mas embora o excesso de lixo seja um problema, seu manejo, se devidamente administrado, pode se transformar em solução. No Brasil, a recente edição da Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é um importante ordenamento legal e deverá ser um instrumento para desenvolvimento de ações para equacionar as questões relativas ao RSU. Entre outras definições a PNRS estabeleceu a seguinte ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Conforme caracterizado no Art. 3º. dessa lei, o aproveitamento energético se constitui como disposição final ambientalmente adequada. A matéria-prima a ser utilizada, combustível deste projeto, corresponde justamente aos rejeitos de processo de segregação de recicláveis de RSU.

Adicionalmente, em alguns dos consórcios envolvidos, são utilizados ainda mecanismos de separação de orgânicos, compondo uma taxa de reutilização total (recicláveis + orgânicos) da ordem de 45%, o que representa um índice de referência no cenário nacional. As políticas aprovadas prezam pelo aumento da taxa de reciclagem a longo prazo, envolvendo políticas de coleta seletiva e melhoria do desempenho dos consórcios de reciclagem, mas contemplando o aproveitamento energético como uma solução de disposição final para os rejeitos. Ademais a PNRS em seu Art. 8º. prevê como um dos seus instrumentos a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem,/reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

Desta forma este projeto se enquadra plenamente nos princípios regidos pela PNRS.

BIBLIOGRAFIA

- Lei Federal nº 12.305/2010

- Plano de Saneamento Básico do Município de Panambi

- Decreto nº 7.404/2010

- Lei Federal nº 11.445/2007

- Lei Estadual nº 9.921/1993