4159-01072014(2)

ANO XXVI - PALMAS, terçA - FeIrA, 1º De juLhO De 2014 - NO 4.159

SuMÁrIO

AtOS DO PODer LeGISLAtIVO

LeI NO 2.888, De 26 De juNhO De 2014.

Altera a Lei no 2.580, de 03 de maio de 2012, dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências.

O GOVerNADOr DO eStADO DO tOCANtINS:

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O inciso IV do art. 3o da Lei no 2.580, de 3 de maio de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

“Art. 3o ........................................................................................................................................................................................................

IV – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça: ...........................................................................................................

l) Assessoria Militar.”

Art. 2o Os Anexos II, III, IV e V da Lei no 2.580, de 3 de maio de 2012, passam a vigorar conforme os anexos I, II, III e IV a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1o de maio de 2014, nos termos do parágrafo único do art. 18 da Lei no 2.580, de 3 de maio de 2012.

Art. 3o Os Anexos V e VI da Lei no 2.580, de 3 de maio de 2012, passam a vigorar, a partir de 1o de agosto de 2014, conforme o Anexo V e VI a esta Lei.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de junho de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.

SANDOVAL CARDOSOGovernador do Estado

Renan de Arimatéa PereiraSecretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO I À LEI No 2.888, de 26 de junho de 2014.

Cargo: Auxiliar Ministerial (em extinção)Classe Padrão Valor em R$

AA

1 1.526,842 1.652,803 1.698,254 1.744,965 1.792,946 1.842,25

AB

1 1.943,572 1.997,023 2.051,934 2.108,375 2.166,346 2.225,927 2.287,148 2.350,039 2.414,65

AC

1 2.547,452 2.617,513 2.689,494 2.763,455 2.839,456 2.917,547 2.997,778 3.080,209 3.164,9110 3.251,9511 3.341,3812 3.433,26

Cargo: Auxiliar Ministerial Especializado (em extinção)Classe Padrão Valor em R$

BA

1 2.041,442 2.209,863 2.270,634 2.333,075 2.397,226 2.463,15

BB

1 2.598,622 2.670,093 2.743,524 2.818,975 2.896,496 2.976,137 3.057,978 3.142,079 3.228,48

BC

1 3.406,052 3.499,723 3.595,964 3.694,855 3.796,466 3.900,867 4.008,138 4.118,369 4.231,60

10 4.347,9811 4.467,5512 4.590,40

ATOS DO PODER LEGISLATIVO 01ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 04CASA CIVIL 04CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 05SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 06SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 07SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 08SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 08SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 12SECRETARIA DO ESPORTE 82SECRETARIA DA FAZENDA 82SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 86SECRETARIA DA JUVENTUDE 86SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 86SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 87SECRETARIA DA SAÚDE 90SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 92SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 99AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - ADTUR 99AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS 101AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR 101DETRAN 102UNITINS 102DEFENSORIA PÚBLICA 103PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 108PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 116PUBLICAÇÕES PARTICULARES 123

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15902

ESTADO DO TOCANTINS

Sandoval Lôbo CardosoGOVERNADOR DO ESTADO

renan de Arimatéa PereiraSECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

Nélio Moura FacundesDIRETOR DO DEPARTAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Cargo: Motorista (em extinção)Classe Padrão Valor em R$

CA

1 2.556,042 2.766,913 2.843,004 2.921,185 3.001,526 3.084,06

CB

1 3.253,682 3.343,153 3.435,094 3.529,565 3.626,626 3.726,367 3.828,828 3.934,129 4.042,31

CC

1 4.264,642 4.381,913 4.502,424 4.626,245 4.753,466 4.884,187 5.018,498 5.156,509 5.298,3010 5.444,0011 5.593,7212 5.747,54

Cargo: Motorista ProfissionalClasse Padrão Valor em R$

DA

1 2.997,122 3.244,393 3.333,614 3.425,285 3.519,476 3.616,26

DB

1 3.815,162 3.920,073 4.027,884 4.138,645 4.252,466 4.369,397 4.489,558 4.613,029 4.739,87

DC

1 5.000,572 5.138,093 5.279,384 5.424,575 5.573,746 5.727,027 5.884,518 6.046,349 6.212,6110 6.383,4611 6.559,0012 6.739,38

Cargo: Técnico Ministerial

Classe Padrão Valor em R$

EA

1 2.997,12

2 3.244,39

3 3.333,61

4 3.425,28

5 3.519,47

6 3.616,26

EB

1 3.815,16

2 3.920,07

3 4.027,88

4 4.138,64

5 4.252,46

6 4.369,39

7 4.489,55

8 4.613,02

9 4.739,87

EC

1 5.000,57

2 5.138,09

3 5.279,38

4 5.424,57

5 5.573,74

6 5.727,02

7 5.884,51

8 6.046,34

9 6.212,61

10 6.383,46

11 6.559,00

12 6.739,38

Cargo: Técnico Ministerial Especializado


FA

1 3.336,42

2 3.611,67

3 3.711,00

4 3.813,05

5 3.917,91

6 4.025,65

FB

1 4.247,06

2 4.363,86

3 4.483,86

4 4.607,17

5 4.733,86

6 4.864,05

7 4.997,80

8 5.135,24

9 5.276,47

FC

1 5.566,67

2 5.719,75

3 5.877,05

4 6.038,66

5 6.204,73

6 6.375,36

7 6.550,68

8 6.730,83

9 6.915,92

10 7.106,12

11 7.301,53

12 7.502,32

03Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159

Cargo: Oficial de Diligências


GA

1 4.128,11

2 4.468,68

3 4.591,58

4 4.717,83

5 4.847,58

6 4.980,89

GB

1 5.254,83

2 5.399,35

3 5.547,82

4 5.700,39

5 5.857,15

6 6.018,23

7 6.183,72

8 6.353,77

9 6.528,51

GC

1 6.887,58

2 7.076,98

3 7.271,60

4 7.471,57

5 7.677,04

6 7.888,16

7 8.105,09

8 8.327,98

9 8.556,99

10 8.792,31

11 9.034,09

12 9.282,53

Cargo: Analista Ministerial


HA

1 5.453,63

2 5.903,56

3 6.065,91

4 6.232,72

5 6.404,12

6 6.580,23

HB

1 6.942,14

2 7.133,06

3 7.329,22

4 7.530,77

5 7.737,86

6 7.950,65

7 8.169,30

8 8.393,95

9 8.624,78

HC

1 9.099,15

2 9.349,38

3 9.606,48

4 9.870,66

5 10.142,11

6 10.421,02

7 10.707,59

8 11.002,05

9 11.304,60

10 11.615,48

11 11.934,90

12 12.263,11

Cargo: Analista Ministerial EspecializadoClasse Padrão Valor em R$

IA

1 6.471,522 7.005,433 7.198,074 7.396,025 7.599,416 7.808,40

IB

1 8.237,862 8.464,403 8.697,174 8.936,345 9.182,106 9.434,607 9.694,058 9.960,649 10.234,55

IC

1 10.797,462 11.094,393 11.399,484 11.712,975 12.035,086 12.366,037 12.706,108 13.055,529 13.414,55

10 13.783,4511 14.162,4912 14.551,96

ANEXO II À LEI No 2.888, de 26 de junho de 2014.

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO MINISTERIAL - DAM

SÍMBOLO NÍVEL VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO R$ TOTAL R$

Diretor Geral - 11.832,70 3.944,22 15.776,92

DAM 7 9.167,82 3.055,93 12.223,75

DAM 6 7.314,76 2.438,25 9.753,01

DAM 5 6.023,93 2.007,95 8.031,88

DAM 4 4.733,07 1.577,70 6.310,77

DAM 3 3.442,24 1.147,42 4.589,66

DAM 2 2.797,75 931,29 3.729,04

DAM 1 2.581,69 860,55 3.442,24

ANEXO III À LEI No 2.888, de 26 de junho de 2014.

CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SÍMBOLO QUANT.Diretor-Geral * 1Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça DAM 7 5Assessor Jurídico da Corregedoria-Geral DAM 7 3Assessor Jurídico de Procurador de Justiça DAM 7 48Assessor Jurídico da Diretoria-Geral DAM 7 3Assessor Jurídico da Subprocuradoria Geral de Justiça DAM 7 2Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça DAM 7 1Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral DAM 7 1Diretor de Expediente DAM 7 1Diretor de Inteligência DAM 7 1Assessor Militar DAM 7 1Chefe de Departamento DAM 7 7Chefe da Controladoria Interna DAM 7 1Presidente da Comissão Permanente de Licitação DAM 7 1Chefe da Assessoria de Comunicação DAM 6 1Chefe da Assessoria de Cerimonial DAM 6 1Chefe de Cartório DAM 6 2Chefe de Secretaria do Colégio de Procuradores DAM 6 1


Chefe de Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público DAM 6 1

Assessor Técnico do Procurador-Geral de Justiça DAM 5 7Assessor Técnico da Subprocuradoria Geral de Justiça DAM 5 1Assessor Técnico do Corregedor DAM 5 1Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Redes e Segurança DAM 5 1

Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte Técnico DAM 5 1

Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Adm. de Banco de Dados DAM 5 1

Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Engenharia de Sistemas DAM 5 1

Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Segurança de Sistemas DAM 5 1

Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Webmaster DAM 5 1

Assessor Técnico de Tecnologia da Informação – Computação Forense DAM 5 1

Assessor Técnico da Comissão de Licitação DAM 5 4Assessor Técnico de Recursos Humanos, Folha de Pagamento e Registro Funcional DAM 5 1

Encarregado de Área DAM 4 28Secretário de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça DAM 3 1Secretário da Corregedoria Geral DAM 3 1Secretário do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento DAM 3 1Secretário do Conselho Superior do Ministério Público DAM 3 1Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça DAM 3 1

ANEXO IV À LEI No 2.888, de 26 de junho de 2014.

FUNÇÕES DE CONFIANÇASÍMBOLOS, NÍVEIS E REMUNERAÇÃO

SÍMBOLO NÍVEL Valor R$FC 4 2.160,95FC 3 1.457,03FC 2 1.234,84FC 1 977,57

ANEXO V À LEI No 2.888, de 26 de junho de 2014.

(Vigência a partir de 1o de agosto de 2014)

FUNÇÕES DE CONFIANÇASÍMBOLOS, NÍVEIS E REMUNERAÇÃO

SÍMBOLO NÍVEL Valor R$FC 5 2.438,24FC 4 2.160,95FC 3 1.457,03FC 2 1.234,84FC 1 977,57

ANEXO VI À LEI No 2.888, de 26 de junho de 2014.

(Vigência a partir de 1o de agosto de 2014)

QUADRO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA SÍMBOLO QUANT.Presidente da Comissão Processante Permanente FC 5 1Assistente de Gabinete de Procurador-Geral de Justiça FC 4 2Assistente de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça FC 4 1

Assistente de Gabinete de Corregedor Geral FC 4 1Assistente de Gabinete de Procurador de Justiça FC 4 12Analista de Informação FC 4 4Assistente de Diretoria Geral FC 4 3Assistente de Diretoria de Expediente FC 4 3Membro da Comissão Processante Permanente FC 3 2Assistente de Diretoria de Inteligência FC 2 3Assistente de Gabinete do GAECO FC 2 1Motorista de Representação FC 1 12

AtOS DO CheFe DO PODer eXeCutIVO

AtO NO 1.070 - NM.

O GOVerNADOr DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

N O M E A R

ELIONARDO BATISTA COSTA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador - CDE-V, da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, a partir de 23 de junho de 2014.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de junho de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.



AtO NO 1.114 - NM.

O GOVerNADOr DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

N O M E A R

DIOGO MARRONES GONÇALVES DAMACENO para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoramento Direto - FAS-12, da Secretaria da Administração.

Palácio Araguaia, em Palmas, no 1o dia do mês de julho de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.



CASA CIVILSecretário-Chefe: reNAN De ArIMAtéA PereIrA

POrtArIA CCI NO 893 - reD, De 24 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 36 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

R E D I S T R I B U I R, até vacância,

a partir de 1o julho de 2014, para a estrutura operacional da Secretaria da Educação e Cultura, o cargo de provimento em comissão de Assessoramento Direto - FAS-7, ocupado por IVANEIDE CIRQUEIRA DE SOUZA, nomeada pelo Ato no 694 - NM, de 2 de junho de 2014, publicado na edição 4.139 do Diário Oficial do Estado.

POrtArIA CCI NO 959 - eX, De 1O De juLhO De 2014.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve

E X O N E R A R

ANTONIO JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA de suas funções, no cargo de provimento em comissão de Assessoramento Direto - FAS-12, da Secretaria da Administração.

05Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159CONCEDER,

15 (quinze) dias de férias, à servidora Clarice Giglio Sardinha Machado, matrícula nº 401939, Gestora Pública/Coordenadora de Atendimento ao Cidadão, no período de 25/07/2014 a 08/08/2014, referente ao período aquisitivo 2011/2012, suspensas por meio da Portaria CGE nº 144, de 14 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.940, de 16 de agosto de 2013.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

POrtArIA CGe N° 149, De 25 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1°, inciso IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 37, § 1º e 2º, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

DESIGNAR,

Vanderlan Araújo Putencio, matrícula nº 667733, Administrador, para responder pelo expediente da 22ª Supervisão de Fiscalização e Avaliação de Resultados, por motivo de férias de seu titular, Augusto de Souza Pinheiro Júnior, Supervisor, matrícula nº 560380, no período de 23/06/2014 a 22/07/2014.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INStruçÃO NOrMAtIVA CGe Nº 01, De 26 De juNhO De 2014.

Dispõe acerca do acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das Contas de Gestão do Governo do Estado do Tocantins.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso XIII, da Lei nº 2.735, de 4 de julho de 2013, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas para fortalecimento do controle governamental:

RESOLVE:

Art. 1º Os Órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para os quais o Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO emitir determinações e recomendações quando da análise das Contas de Gestão do Governo obedecerão ao disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 2º Os Órgãos, entidades e as unidades da Administração Direta e Indireta devem implementar ações que possam justificar ou sanar os problemas detectados pelo Órgão de Controle Externo, objeto de Determinações e Recomendações quando do julgamento anual das Contas de Gestão.

Art. 3º Os Órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta devem indicar um responsável pelo acompanhamento das ações, a quem caberá elaborar uma “Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do TCE”, conforme Anexo Único, nos seguintes prazos: até o dia 30 de setembro, o primeiro monitoramento; até o dia 31 de dezembro, o segundo e último monitoramento da gestão anual.

§ 1º O responsável indicado pelo órgão ou entidade deve encaminhar a Matriz de Acompanhamento elaborada no prazo máximo de 10 (dez) dias, após as datas previstas no caput deste artigo à Controladoria Geral do Estado.

§ 2º A Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do TCE pode ser acompanhada de justificativas, informações e outros documentos que o responsável entenda necessários.

§ 3º A Controladoria Geral do Estado deve ser notificada sobre a indicação do responsável, após sua designação.

Art. 4º Na Matriz, prevista no artigo 3º, o responsável deve avaliar se as determinações e recomendações foram implementadas, utilizando as categorias: implementada, em implementação e não implementada.

§ 1º A categoria parcialmente implementada aplica-se nas seguintes circunstâncias:

CONtrOLADOrIA-GerAL DO eStADOSecretário-Chefe: rICArDO euStÁQuIO De SOuZA


O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1°, IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

CONCEDER,

15 (quinze) dias de férias, à servidora Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, matrícula nº 122200, Gestora Pública/Coordenadora de Avaliação das Contas Consolidadas, no período 14/07/2014 a 28/07/2014, referente ao período aquisitivo 2011/2012, suspensas por meio da Portaria CGE n° 85, de 07 abril de 2014, publicada no Diário Oficial Nº 4.108, de 14 de abril de 2014.


POrtArIA CGe Nº 145, De 26 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1°, IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 86, parágrafo único, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

CONCEDER,

30 (trinta) dias de férias, ao servidor Valterly Silva Passos, matrícula nº 978799, Assistente Administrativo/Coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Interno, no período de 07/07/2014 a 05/08/2014, referente ao período aquisitivo 2010/2011, suspensas por meio da Portaria SECT/nº 029, de 05 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial nº 3.357, de 07 de abril de 2011.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



CONCEDER,

30 (trinta) dias de férias, ao servidor Allan Garcia Farias Monteiro, matrícula nº 799996, Assistente Administrativo/Supervisor, no período de 14/07/2014 a 12/08/2014, referente ao período aquisitivo 2004/2005, suspensas por meio da Portaria AGESAN n° 001/2006, publicada no Diário Oficial nº 2.079, de 06 de janeiro de 2006.




CONCEDER,

15 (quinze) dias de férias, à servidora, Luíza Barboza de Aguiar Gomes, matrícula nº 343769, Assistente Administrativo, no período de 07/07/2014 a 21/07/2014, referente ao período aquisitivo 211/2012, suspensas por meio da Portaria - SEJUVES n° 36, de 18 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.822, de 25 de fevereiro de 2013.




Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159061. quando a implementação pode ser medida em unidades de

produtos, sem que todos os produtos estejam concluídos;

2. quando o gestor, sem implementar totalmente a determinação ou recomendação, considera as providências concluídas.

§ 2º A categoria em implementação aplica-se nas situações em que as providências para implementar a determinação ou recomendação quando a determinação ou recomendação for de implementação contínua.

Art. 5º Deve ser apresentada justificativa para a determinação ou recomendação que não tenha sido implementada.

Art. 6º A Superintendência de Gestão sobre Auditoria desta CGE deve analisar as matrizes, objeto desta Instrução Normativa, e fazer constar um resumo do acompanhamento nas Contas de Gestão do Governo do ano subsequente.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

MATRIZ DE ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCE/TO

ÓRGÃO/ENTIDADE:RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO:E-MAIL DO RESPNSÁVEL:TELEFONE DO RESPONSÁVEL:

DETERMINAÇÃO/RECOMENDAÇÃO NºDeterminação/Recomendação Ações / Providências Categoria

Transcrever a Determinação /Recomendação do TCE-TO

Descrever resumidamente as ações / providências implementadas visando corrigir os fatos apontados no Relatório do TCE-TO.

Preencher conforme o artigo 4º desta Instrução Normativa.

DETERMINAÇÃO/RECOMENDAÇÃO Nº.Determinação / Recomendação Ações / Providências Categoria

Transcrever a Determinação / Recomendação do TCE-TO.

Descrever resumidamente as ações / providências implementadas visando corrigir os fatos apontados no Relatório do TCE- TO.

Preencher conforme o art. 4º desta Instrução Normativa.

Palmas, _____ de _____________ de 20___.

____________________________Nome

Cargo/matrícula

SeCretArIA DA ADMINIStrAçÃOSecretário: LÚCIO MASCAreNhAS MArtINS

POrtArIA Nº 701, De 24 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos IV, da Constituição Estadual, resolve:

EXCLUIR, o nome do servidor SHANTERLEY BRASILEIRO DO PRADO, do Ato Declaratório nº 095, de 11 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial nº 4.151, de 18 de junho de 2014, referente a extinção do Termo de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário, considerando que o profissional não interrompeu o exercício de suas funções e permanece desempenhando suas atribuições normalmente.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, § 2º, inciso I, da Lei nº 2.806, de 12 de dezembro de 2013, resolve:

I – Constituir a Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional da Carreira de Extensão Rural – CGEFER, composta dos servidores adiante relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover os atos relativos ao Enquadramento e à Evolução Funcional Horizontal e Vertical do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins.

a) representantes do Poder Executivo:

PEDRO ALBERTO LOPES RIBEIRO, matrícula n° 814821-1, da Secretaria de Estado da Administração – Presidente;

JACKSON BRASIL REBELO, matrícula n° 194065-2, da Secretaria de Estado da Fazenda;

SHIRLEI CRISTINA CANALLE CASTRO, matrícula n° 659839-1, da Secretaria de Estado do Planejamento;

b) representantes do Órgão:

ANA PAULA CIRCUNCISÃO NUNES, matrícula n° 1087029-7, titular do setor de recursos humanos;

ALÉCIA BORGES MACHADO, matrícula nº 1008692-3, como representante dos Extensionistas Rurais;

AGNELO NETO NASCIMENTO CRUZ, matrícula nº 196380-5, como representante dos Técnicos em Extensão Rural;

c) representante do sindicato da categoria:

RENATO BUZOLIN, matrícula nº 212663-1, do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – SISEPE-TO;

RORILÂNDIO NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 578219-1, do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – SISEPE-TO.

II – a Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução da Carreira de Meio Ambiente - CGEMA se reúne a cada 30 (trinta) dias, ou extraordinariamente sempre que convocada pelo seu presidente ou 2/3 de seus membros titulares.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIO MASCARENHAS MARTINSSecretário da Administração

MIYUKI HYASHIDAPresidente

POrtArIA Nº 707 - LOt, De 26 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, e considerando o Ato nº 061, de 02 de junho de 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, e ainda em conformidade com o Ofício nº 518, de 04 de junho de 2014, da Casa Civil, resolve:

LOTAR

MANOEL SILVINO GOMES NETO, integrande do Quadro de Pessoal do Ministério Público, à disposição do Governo do Estado do Tocantins, na Secretaria da Administração, a partir de 1º de junho de 2014.

POrtArIA Nº 708 - reM, De 26 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:

que a movimentação de servidores é imprescindível para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo Estadual;

que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços públicos;

a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os órgãos envolvidos, resolve:

REMOVER, para a Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública,

ALDEMAR RIBEIRO BEZERRA, número funcional 908578/2, Motorista, oriundo da Agência Tocantinense de Saneamento, a partir de 09 de junho de 2014.

07Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159POrtArIA Nº 709 - reM, De 27 De juNhO De 2014.





REMOVER, para a Secretaria de Estado de Defesa Social,

PEDRO FILIPE ALVES BRAGA RODRIGUES, número funcional 110696/5, Economista, oriundo da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, a partir de 16 de junho de 2014.

POrtArIA Nº 710 - AF, De 27 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual e com base no art. 83, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

AUTORIZAR a fruição das férias do(a) servidor(a):

REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 626342/3, Analista em Tecnologia da Informação / Função Comissionada – FCA-12, no período de 30/06/2014 a 16/07/2014, referente ao período aquisitivo de 19/08/2012 a 18/08/2013, suspensas pela Portaria nº 401-IF DE 09/04/2014, publicada no Diário Oficial nº 4108, DE 14/04/2014.




KEYLLA DA SILVA FARIAS SOARES, matrícula nº 1074067/1, Auxiliar Administrativo / CAD - FAS-7, no período de 07/07/2014 a 22/07/2014, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 22/08/2013, suspensas pela Portaria nº 64-IF DE 20/01/2014, publicada no Diário Oficial nº 4055 DE 27/01/2014.




CLEIDE ALVES DOS ANJOS, matrícula nº 708188/1, Assistente Administrativo / Função Comissionada – FCA-12, no período de 07/07/2014 a 05/08/2014, referente ao período aquisitivo de 15/12/2011 a 14/12/2012, suspensas pela Portaria nº 501-SF DE 13/06/2013, publicada no Diário Oficial nº 3899, DE 20/06/2013.

POrtArIA Nº 721- reM, De 30 De juNhO De 2014.





REMOVER, a pedido, Para a Secretaria da Saúde,

JOSE NATAL DE ARAUJO, número funcional 685000/3, Motorista, oriundo da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, a partir de 28 de maio de 2014.

SeCretArIA DA AGrICuLturA e PeCuÁrIASecretário: âNGeLO CreMA MArZOLA jÚNIOr

ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, de 9 de novembro de 2012.

POrtArIA N° 241/2013

O ordenador de despesas, Jaime Café de Sá, assim designado nos termos do Ato n°10, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo n° 2013 3300 000463.

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir.

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOSResponsável: Diego Cavalcante Fernandes CPF: 769.530.253-87Endereço: 606 Sul, Al. Bruno George, QI 08, LT. 07, CS 03 Bairro: CentroCidade: Palmas – TO CEP: 77.001.002Tel. Res.: 9973-3945 Tel. Com.: 3218.2122Cargo/Função: Diretor de Irrigação e Drenagem Matrícula.: 897.480-2

1.1. PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

3301 20 604 1005 2227 33.90.39 Serv. Terc. Pes. Jurídica 4.000,00TOTAL 4.000,00

1.2. VALOR DO ADIANTAMENTO: R$. 4.000,00 (quatro mil reais).

2. PRAZO PARA APLICAÇÃO: fica estipulado o dia 30 de dezembro de 2013, para aplicação dos recursos.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 DIAS. (quinze dias), após a expiração do prazo de aplicação.

4. Fica designado a servidora, Rubens Aires da Silva, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

Palmas, 14/11/2013.

_______________________________________Ordenador de Despesa

POrtArIA Nº 53, De 13 De juNhO De 2014.rePubLICAçÃO POr INCOrreçõeS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto ATO nº 31 – NM, publicado no D.O.E. nº 3.292, de 2 de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MÁRCIO KLEBER ANDRADE TAVARES, matrícula nº 1052128-8, Supervisor – CDE-IV, para responder pela Contabilidade, em substituição a servidora DÉBORA CRISTIANE CORDEIRO PESTANA, Contador, matrícula nº 839295-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 14 de maio de 2014.

Ruiter Luiz Andrade PaduaSecretário Executivo


SeCretArIA DAS CIDADeS, hAbItAçÃO e DeSeNVOLVIMeNtO urbANOSecretário: GLÁuCIO bArbOSA SILVA

eXtrAtO De CONtrAtO

PROCESSO: 2014/63010/00053CONTRATO Nº: 06/2014CONTRATANTE: Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Tocantinense Transportes e Turismo LTDA.OBJETO: O presente contrato tem por objeto contratação dos serviços de fornecimento de vale transporte intermunicipal com trajeto de Palmas/Paraíso e Paraíso/Palmas, para atender servidores desta secretaria, com deslocamento residência-trabalho e vice-versa, na modalidade semi-urbano.VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.122.1068.2343, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte 0100.DATA DA ASSINATURA: 18/06/2014VIGÊNCIA: O Contrato terá sua vigência 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na ocorrência das hipóteses do art. 57 da Lei 8.666/93.SIGNATÁRIOS: Gláucio Barbosa Silva – Secretário.Osvaldo Conti – Representante Legal

eXtrAtOS De CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO Nº: 013/2014PROCESSO: 2014 6301 0055CONCEDENTE: Governo do Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins.CONVENENTE: Prefeitura Municipal de GurupiOBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar, para reforma da Feira Coberta, no município de Gurupi, de acordo com o Plano de Trabalho e condições pactuadas. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.1013.1003 Elemento de Despesa 44.40.51 , Fonte 0104.DATA DA ASSINATURA: 27/06/2014VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data de sua assinatura.SIGNATÁRIOS: Gláucio Barbosa Silva – Concedente.Laurez da Rocha – Prefeito.

TERMO DE CONVÊNIO Nº: 014/2014PROCESSO: 2014 6301 000084CONCEDENTE: Governo do Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins.CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Muricilândia.OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar, para Construção de uma Praça, no município de Muricilândia, de acordo com o Plano de Trabalho e condições pactuadas.VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.1013.1003 Elemento de Despesa 44.40.51, Fonte 0104.DATA DA ASSINATURA: 27/06/2014VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data de sua assinatura.SIGNATÁRIOS: Gláucio Barbosa Silva – Concedente.Jair Luiz Montes – Prefeito.

eXtrAtO De PArALISAçÃO

PArALISAçÃO De SerVIçOS

O Secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com base no parágrafo único art. 8º da Lei nº 8.666/93, prorrogar a paralisação por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 08 de junho de 2014, das obras de drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical na Quadra 1.303 Sul (ARSO 131), em Palmas, no Estado do Tocantins, conforme edital de Concorrência nº 010/2012, a cargo da Empresa NA Participações e Empreendimentos Ltda, Contrato nº 005/2013.

JUSTIFICATIVA: Em razão da não conclusão das obras de saneamento, principalmente as ligações domiciliares, nas vias da quadra, podendo, portanto, danificar as obras de pavimentação que já estiverem executadas.

Palmas-TO, 06 de junho de 2014.

Gláucio Barbosa SilvaSecretário

Recebi em 06/06/2014.

Alexandre Costa de CarvalhoNA Participações e Empreendimentos Ltda - Contratada

SeCretArIA De DeFeSA SOCIAL

Secretário: NILOMAr DOS SANtOS FArIAS

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

reSOLuçÃO N.º 003/ 2014 - CeDCA, De 30 De MAIO De 2014.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins - CEDCA/ TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 1.763, de 02 de janeiro de 2007, após deliberação colegiada em reunião extraordinária realizada no dia 30 de maio de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Político Pedagógico do Centro de Atendimento Socioeducativo-CASE, o Projeto Político Pedagógico dos Centros de Internação Provisória: CEIP Central, CEIP Norte e CEIP Sul e o Projeto Político Pedagógico das Unidades de Semiliberdade: USL Palmas, USL Gurupi e USL Araguaína, propondo adequações em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SeCretArIA DO DeSeNVOLVIMeNtO eCONÔMICO, CIÊNCIA, teCNOLOGIA e INOVAçÃOSecretário: PAuLO heNrIQue FerreIrA MASSuIA

POrtArIA SeDeCtI/GAbSeC Nº 229, De 10 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fundamento no disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, resolve

SUSPENDER,

por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias das férias da servidora, Milena Rosa Fernandes, número funcional 918330-3, Administrador, relativas ao período aquisitivo 2013/2014, no período de 12 de junho de 2014 a 11 de julho de 2014, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e a servidora.

eXtrAtOS De terMO De CONVÊNIO

Termo de Convênio no 02/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Pedro Afonso.Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia de Pedro Afonso - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIJairo Soares Mariano – Prefeito Municipal.

Termo de Convênio no 03/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Novo Acordo/TO,Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia 2014, visando atrair turistas, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.Valor da concedente: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Valor da Contrapartida: R$ 400,00 (quatrocentos reais).Valor Total R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais)Vigência: até 25 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23.692.1008.4022;Natureza de Despesa 33.40.41;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIJosé Coelho Neto – Prefeito Municipal

09Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159Termo de Convênio no 04/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Araguatins/TO,Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia 2014 (Praia da Ponta – Ilha São Vicente, Rio Araguaia), visando atrair turistas, gerando emprego e renda e movimentando a economia local. Valor da concedente: R$90.000,00 (noventa mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23.692.1008.4022; Natureza de Despesa 33.40.41; Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTILindomar Lisboa Madalena – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 05/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Babaçulândia/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)Valor da Contrapartida da Convenente: R$ 2.000,00 (dois mil reais)Vigência: até 17 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIFranciel de Brito Gomes – Babaçulândia/TO.

Termo de Convênio no 06/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Miracema do Tocantins/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia Mirassol - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIMagda Régia Silva Borba - Miracema do Tocantins/TO

Termo de Convênio no 07/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Tupirama/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia Bom Será - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Valor da Contrapartida da Convenente: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTISebastião de Lima Oliveira – Tupirama/TO.

Termo de Convênio no 08/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Sandolândia/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTISilvinha Pereira da Silva – Sandolândia/TO.

Termo de Convênio no 09/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o município de Bom Jesus do Tocantins/TO,Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia 2014 (Bom Jesus do Tocantins), visando atrair turistas, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.Valor da concedente: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23.692.1008.4022;Natureza de Despesa 33.40.41;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIRosângela Barbosa Bezerra – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 11/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Jaú do Tocantins/TO,Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia 2014 (Praia do Caldeirão), visando atrair turistas, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.Valor da concedente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23.692.1008.4022;Natureza de Despesa 33.40.41;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIOnassys Moreira Costa – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 12/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Tocantínia/TO,Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia 2014 (Praia por do Sol), visando atrair turistas, gerando emprego e renda e movimentando a economia local. Valor da concedente: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Valor da contrapartida da convenente: R$ 1.184,00 (mil cento e oitenta e quatro reais)Valor Total R$ 41.184 (quarenta e um mil e cento e oitenta e quatro reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23.692.1008.4022;Natureza de Despesa 33.40.41; Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIMuniz Araújo Pereira – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 013/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de DianópolisObjeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Lago do Rio Manoel Alves - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor: R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041; Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIReginaldo Rodrigues de Melo – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 14/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Ponte Alta do Bom Jesus,Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Balneário Clube do Povo - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor do concedente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Valor da contrapartida da convenente: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIJosé Luciano Azevedo Carlos – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 15/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Talismã/TO,Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia 2014, visando atrair turistas, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.Valor da concedente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais),Valor da contrapartida da convenente: R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)Valor Total R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23.692.1008.4022;Natureza de Despesa 33.40.41;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIMirian Salvador Costa Ribeiro – Prefeito Municipal

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15910Termo de Convênio no 16/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o São Félix do Tocantins/TO,Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia 2014 (Praia do Alecrim 2014), visando atrair turistas, gerando emprego e renda e movimentando a economia local. Valor da concedente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Valor da contrapartida da convenente: R$600,00 (seiscentos reais)Valor Total R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23.692.1008.4022;Natureza de Despesa 33.40.41;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIMarlen Ribeiro Rodrigues – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 18/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Filadélfia/TO.Objeto: objeto a prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia de Filadélfia - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIEdenilson da Silva e Sousa – Prefeito Municipal.

Termo de Convênio no 19/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Carrasco Bonito/TOObjeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia da Amizade - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor do concedente: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Valor da contrapartida do convenente: R$ 800,00 (oitocentos reais)Vigência: até 30 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTICarlos Alberto Rodrigues da Silva – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 020/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Tupiratins.Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia da Raposa - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da concedente: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)Valor da contrapartida da convenente: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIWilson da Costa Veloso – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 021/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Santa Rosa do Tocantins,Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia do Querer – Distrito de Morro São João - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIAilton Parente Araújo – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 022/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Itacajá/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia da Orla Verão - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Valor da Contrapartida da Convenente: R$ 900,00 (novecentos reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041; Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIMaria Aparecida Lima Rocha Costa – Itacajá/TO.

Termo de Convênio no 23/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Porto Alegre do Tocantins/TO.Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia da Orla Manuel Alves - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor do concedente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Valor da contrapartida do convenente: R$ 1.000,00 (mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041; Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIEdvam Pereira Nepomoceno Sousa – Prefeito Municipal.

Termo de Convênio no 025/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Xambioá/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)Vigência: até 22 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTISilvia Ferreira Chaves Machado – Xambioá/TO.

Termo de Convênio no 26/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Aliança do Tocantins.Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia Croá - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Vigência: até 30 de setembro de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIJosé Rodrigues da Silva – Prefeito Municipal.

Termo de Convênio no 027/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Porto Nacional/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia Porto Real - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)Valor da Contrapartida da Convenente: R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIOtoniel Andrade Costa – Porto Nacional/TO.

11Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159Termo de Convênio no 030/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Juarina/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Valor da Contrapartida da Convenente: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIAntônio Pereira da Silva – Juarina/TO.

Termo de Convênio no 31/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Ananás/TOObjeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia 2014 (Branca de Ananás 2014), visando atrair turistas, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.Valor da concedente: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23.692.1008.4022;Natureza de Despesa 33.40.41;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTISilvestre Nery Neto – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 32/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Aparecida do Rio Negro/TO,Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia 2014 (Aparecida do Rio Negro), visando atrair turistas, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.Valor da concedente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Valor da contrapartida da convenente: R$297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)Valor Total R$ 30.297 (trinta mil e duzentos e noventa e sete reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23.692.1008.4022;Natureza de Despesa 33.40.41;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIDeusimar Pereira de Amorim – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 33/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Nova Rosalândia/TO,Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia 2014 (Balneário Natural “Água Verde”), visando atrair turistas, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.Valor da concedente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23.692.1008.4022;Natureza de Despesa 33.40.41; Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIEnoque Portilio Cardoso – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 34/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Taguatinga,Objeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Vigência: até 30 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIEronides Teixeira Queiroz – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 035/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Lagoa da Confusão/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Lagoa Verão - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)Valor da Contrapartida da Convenente: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)Vigência: até 30 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTILeoncio Lino de Sousa Neto – Lagoa da Confusão/TO.

Termo de Convênio no 36/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Santa Tereza do Tocantins/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia do Aconchego - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTITrajano Pereira Neto – Santa Tereza do Tocantins/TO.

Termo de Convênio no 37/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de São Valério da Natividade/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000; Natureza de Despesa 334041; Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIJoão Jaime Cassoli – São Valério da Natividade/TO.

Termo de Convênio no 038/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Marianópolis/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia do Kiquia - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIClaudoir Bento de Oliveira – Marianópolis/TO.

Termo de Convênio no 39/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Carmolândia/TOObjeto: Prestação de apoio para realização da temporada de praia 2014 (Carmolândia Verão 2014), visando atrair turistas, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.Valor da concedente: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Vigência: até 24 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de junho de 2014.Programa de Trabalho 23.692.1008.4022;Natureza de Despesa 33.40.41;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTISebastião de Gois Barros – Prefeito Municipal

Termo de Convênio no 040/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Ponte Alta do Tocantins/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 39.997,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIJosé Aparecido de Araújo – Ponte Alta do Tocantins/TO.

Termo de Convênio no 041/2014Partícipes: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e o Município de Araguanã/TO.Objeto: prestação de apoio para realização da temporada de praia no referido município (Praia Araguanã - Temporada 2014), com vistas à atração de turistas, à geração de emprego e renda e à movimentação da economia local.Valor da Concedente: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)Valor da Contrapartida da Convenente: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)Vigência: até 15 de agosto de 2014, contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 26 de Junho de 2014.Programa de Trabalho 23692100840220000;Natureza de Despesa 334041;Fonte 0240.Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – SEDECTIAlan Brasil Alves de Sousa – Araguanã/TO.


SeCretArIA DA eDuCAçÃO e CuLturASecretária: ADrIANA DA COStA PereIrA AGuIAr

POrtArIA-SeDuC Nº 1069, De 26 De juNhO De 2014.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

SUSPENDER,

as férias legais do servidor MANOEL TAVARES DE SOUZA, número funcional 1174711/3, Assessoramento Direto FAS-1, previstas para o período de 1º a 30 de junho de 2014, referente ao período aquisitivo de 25 de fevereiro de 2013 a 24 de fevereiro de 2014, por necessidade do serviço, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.



DETERMINAR

a fruição das férias da servidora DENISE POVOA BEZERRA, matrícula nº 749038-2, Professora Normalista, no período de 11 a 29 de agosto de 2014, relativas ao período aquisitivo de 1º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2013, suspensas pela PORTARIA-SEDUC Nº 2472, de 26 de dezembro de 2013.



DESIGNAR,

MARIA DA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS BRITO, matrícula nº 231931/3, Professora da Educação Básica, para responder pela função de Diretor Regional de Ensino - CDE-VI, na Diretoria Regional de Gestão e Formação – Tocantinópolis, durante o período de 1º a 30 de julho de 2014, em substituição a seu titular DORISMAR CARVALHO DE SOUSA, matrícula nº 514874/5, que usufrui férias no mesmo período.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DISPENSAR,

FRANCISCO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 506890/1, Professor Normalista, da função de Coordenador de Apoio Financeiro, do Colégio Estadual Manoel Vicente Souza, município de Augustinópolis, a partir de 13 de junho de 2014.



REMOVER,

NELZINEIRE VENANCIO DA FONSECA, matrícula nº 430666-4, Professora da Educação Básica, com lotação no Centro de Ensino Médio Oquerlina Torres, no Município de Guaraí, para a APAE - Escola Especial Estrela da Esperança - Convênio, no município de Guaraí, vinculada à Diretoria Regional de Gestão e Formação de Guaraí, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2014.



REMOVER,

ELENITA ARAUJO SANTOS, matrícula nº 454282-3, Professora da Educação Básica, com lotação na Diretoria de Educação Indígena, Rural e Diversidade, para o Gabinete do Secretario, desta Pasta, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 14 de janeiro de 2014.



REMOVER,

SAFIRA RODRIGUES LOPES MONTURIL, matrícula nº 555736-1, Professora da Educação Básica, com lotação na Coordenadoria de Suprimentos Serviços Gerais e Transportes, para o Gabinete do Secretario, desta Pasta, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 14 de janeiro de 2014.



DETERMINAR

a fruição das férias do servidor SEVERINO ROBERTO DE LIMA, matrícula nº 606811/2, Professor da Educação Básica, no período de 07 a 21 de julho de 2014, relativas ao período aquisitivo de 03 de julho de 2008 a 02 de julho de 2009, suspensas pela PORTARIA-SEDUC Nº 7.675, de 25 de setembro de 2009.



SUSPENDER,

as férias legais do servidor MANOEL LIMA BARROS, número funcional 1107305/3, Assessoramento Direto FAS-7, previstas para o período de 02 de junho a 1º de julho de 2014, referente ao período aquisitivo de 13 de abril de 2013 a 12 de abril de 2014, por necessidade do serviço, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

13Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159POrtArIA-SeDuC Nº 1079, De 26 De juNhO De 2014.


SUSPENDER,

as férias legais do servidor PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO, número funcional 556996/4, Supervisor CDE-IV, previstas para o período de 1º a 30 de julho de 2014, referente ao período aquisitivo de 28 de junho de 2012 a 27 de junho de 2013, por necessidade do serviço, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.



DETERMINAR

a fruição das férias do servidor CHARLEY RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 515374/2, Professor da Educação Básica, no período de 1º a 30 de julho de 2014, relativas ao período aquisitivo de 10 de maio de 2011 a 09 de maio de 2012, suspensas pela PORTARIA-SEDUC Nº 3018, de 24 de julho de 2012.



DETERMINAR

a fruição das férias da servidora ANA CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 874714/3, Professora da Educação Básica, no período de 1º a 30 de julho de 2014, relativas ao período aquisitivo de 05 de maio de 2009 a 04 de maio de 2010, suspensas pela PORTARIA-SEDUC/SS Nº 1.917, de 22 de setembro de 2010.

eDItAL Nº 025, De 26 De juNhO De 2014.

Dispõe sobre o resultado final do nono procedimento de progressão vertical dos Profissionais do Magistério da Educação Básica que especifica.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado e, de acordo com a Lei Estadual nº 1.533, de 29 de dezembro de 2004 e suas alterações, resolve:

TORNAR PÚBLICO a homologação do resultado FINAL do nono procedimento de progressão vertical dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, exercício 2013, deferidos, conforme relação a seguir:

DEFERIDOS:

ORD SERVIDOR MATRICULA CARGO NIVEL

1 ABADIO CUNHA DE PAIVA 664951/1 PBG-I-C 2-C

2 ADELICIO DE RESENDE SIMAO 1191292/1 PBG-I-A 2-A

3 ADEMILSON OLIVEIRA DA SILVA 984210/7 PBG-I-A 2-A

4 ADERMIVAL PEREIRA DE CARVALHO 1184270/1 PBG-I-A 2-A

5 ADILIO JORGE SABINO 92359/3 PBG-I-A 2-A

6 ADILSILENE DAS GRACAS PEREIRA LOPES 260815/3 PBG-I-A 2-A

7 ADILSON FERREIRA 878665/2 PBG-I-A 2-A

8 ADRIANA DE CARVALHO VALENTIM 132590/2 PBG-I-A 2-A

9 ADRIANE FERNANDES DE ALMEIDA 1016466/3 PBG-I-C 2-C

10 ADRIANO FRAGA RODRIGUES VITAL 114249/1 PBG-I-A 2-A

11 ADRIANO PEREIRA DE MIRANDA 1113925/1 PBG-I-A 2-A

12 AGRIPINO WAKUKE 1090208/4 PN-I-A 2-A

13 AILTON RIBEIRO BARROS 905103/3 PBG-I-A 3-A

14 ALAI RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA 705746/1 PN-II-B 3-B

15 ALBERTINA DA SILVA SELVINO 320708/1 PN-II-B 3-B

16 ALBERTO SOARES DA SILVA 250470/3 PBG-I-A 2-A

17 ALBETIZA RIBEIRO SILVA 978088/4 PBG-I-A 2-A

18 ALDA ALVES DE SENA 1125745/1 PBG-I-A 2-A

19 ALDENICE RODRIGUES DOURADO 59782/2 PBG-I-A 2-A

20 ALESANDRA SERGIO NOBRE 1211005/1 PBG-I-A 2-A

21 ALEXANDRE MARCONDE MORENO DE OLIVEIRA 524466/1 PBG-I-E 2-E

22 ALEXSANDRA MENDES PEREIRA 1213962/1 PBG-I-A 2-A

23 ALICE DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS 369898/1 PN-II-B 3-B

24 ALINE BARBOSA RODRIGUES OLIVEIRA 38687/3 PBG-I-A 2-A

25 ALYNE DE SOUSA JARDIM 53020/2 PBG-I-A 2-A

26 ANA AMELIA SOARES OLIVEIRA MOREIRA 392318/2 PBG-I-A 2-A

27 ANA BEATRIZ CARVALHO BAIOCDHI 1220632/1 PBG-I-A 3-A

28 ANA CRISTINA NUNES BARBOSA 1210513/1 PBG-I-A 2-A

29 ANA LUCIA ABREU BELLONI DOS SANTOS 735349/1 PBG-I-D 2-D

30 ANA LUIZA ALVES VELOSO 1046322/2 PBG-I-A 2-A

31 ANA MARCIA LOPES LIMA 1077171/9 PBG-I-A 2-A

32 ANA MARCIA RIBEIRO DE MIRANDA MACEDO 985408/9 PBG-I-A 2-A

33 ANA MARIA CASTRO MELLO SILVA 771937/2 PN-II-B 3-B

34 ANA MARIA FREITAS DIAS LIMA 997952/5 PBG-I-A 2-A

35 ANA VALERIA REZENDE POVOA PARENTE 753261/5 PBG-I-A 2-A

36 ANAILZA MAGALHAES XAVIER FAGUNDES 691255/2 PBG-I-A 2-A

37 ANALENE AQUINO CAMARA AGUIAR 579273/2 PN-II-B 3-B

38 ANALIA VIEIRA NETA RODRIGUES 1064355/8 PBG-I-A 2-A

39 ANDREA REGINA TAVARES DE LIMA 728382/6 PBG-I-A 2-A

40 ANDREIA FRANCISCA DE MOURA 1068490/4 PBG-I-A 2-A

41 ANDREIA MENDES BATISTA 1085689/6 PBG-I-A 2-A

42 ANDREYA DOURADO DE OLIVEIRA 1235400/1 PBG-I-A 2-A

43 ANE LISE CAPITANIO BATISTA FURLAN 1014765/3 PBG-I-A 3-A

44 ANGELICA PEREIRA DA SILVA 749373/1 PN-I-E 2-A

45 ANTONIA DARK DE AS 876097/1 PN-I-E 2-A

46 ANTONIA REGINALVA DA SILVA MARQUES 407899/1 PN-I-C 2-A

47 ANTONIO CHADUD JORGE 1223372/1 PBG-I-A 2-A

48 ANTONIO SAMURU XERENTE 720980/5 PN-I-A 2-A

49 ANTONIO VALDEMARI RODRIGUES MORAIS 1013750/4 PBG-I-A 2-A

50 ARLETE TELES DE MENEZES 434090/1 PN-II-B 3-B

51 AVELINO SOARES BARBOSA 1113232/2 PBG-I-A 2-A

52 AYLANA DIVINA COELHO RODRIGUES FIGUEREDO 1199498/1 PBG-I-A 2-A

53 BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUSA 1206800/1 PBG-I-A 2-A

54 BENEDITO LUIZ DAVID 169757/5 PBG-I-C 2-C

55 BENILDE PAULA DE MELO COSTA 546395/6 PN-II-B 3-B

56 BONFIM PEREIRA RODRIGUES XERENTE 617195/6 PN-I-A 2-A

57 CACIO PASCHOAL FERNANDES RODRIGUES 942100/5 PBG-I-A 2-A

58 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA COSTA SOUZA 1124250/1 PBG-I-A 2-A

59 CARLOS RODRIGUES DE LIMA 814444/4 PBG-I-A 2-A

60 CARMEM LUCIA DA SILVA ARAUJO 707550/4 PBG-I-C 2-C

61 CAROLINE FISCHER 1165763/2 PBG-I-A 2-A

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.1591462 CASSIANO SOTERO APINAGE 849800/5 PN-I-A 2-A

63 CELESTINA GAMA PARRIAO 508527/1 PN-II-B 3-B

64 CELMA FERREIRA 512853/1 PN-II-B 3-B

65 CELMA OLIVEIRA DO PRADO GUEDES 705795/2 PBG-I-A 2-A

66 CELSO APARECIDO MACHADO 1226002/1 PBG-I-A 2-A

67 CHRISTIANE CABRAL PAIVA 894166/1 PBG-I-C 2-C

68 CLARICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA 1195883/1 PBG-I-A 2-A

69 CLAUDIA REGINA PAPALARDO ARANTES 672984/5 PBG-I-A 2-A

70 CLAUDINEIA OLIVEIRA CARDOSO 1069497/9 PBG-I-A 2-A

71 CLAUDIO JOSE ANDRADE DE SOUZA 385612/1 PBG-I-B 2-B

72 CLEAN MARIA REIS LOURENCO 861276/4 PBG-I-C 2-C

73 CLECY PINTO DA SILVA 1197339/1 PBG-I-A 2-A

74 CLEIDE PINHEIRO DA GAMA 1218182/1 PBG-I-A 2-A

75 CLEOMAR LOPES ROCHA 415550/7 PBG-I-A 2-A

76 CLEONICE DE OLIVEIRA RAMOS 1113038/1 PBG-I-A 2-A

77 CLEUMA CASTRO LIMA 456643/1 PN-II-B 3-B

78 CONCEICAO DOS SANTOS 499400/2 PN-I-C 2-A

79 CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA 925072/5 PBG-I-A 2-A

80 CRISTIANO GOMES DA SILVA 1203959/1 PBG-I-A 2-A

81 CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA MOURA 749506/1 PN-II-B 3-B

82 CRISTINA JACOMINI ROCHA 1192043/1 PBG-I-A 2-A

83 DACIO ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA 1066668/2 PBG-I-A 2-A

84 DAGMA DA SILVA GUIMARAES 760447/1 PN-II-B 3-B

85 DALETE DA COSTA CAMARA DE OLIVEIRA 992360/3 PBG-I-A 2-A

86 DALVINA DE SOUZA RIBEIRO 891608/1 PAA-III-A 4-A

87 DANUBIA DE MEDEIROS BEZERRA BOZA 1063340/4 PBG-I-A 2-A

88 DAYANE GABINO DIAS 90788/3 PBG-I-A 2-A

89 DAYANE PEREIRA COSTA 1142917/1 PBG-I-A 2-A

90 DEBORA MARIA ZANATTA 1188127/1 PBG-I-A 2-A

91 DELSIANO ALVES MACIEL 776984/9 PBG-I-A 2-A

92 DENIZE DE ASSUNCAO OLIVEIRA 1129554/1 PBG-I-A 2-A

93 DEUSENY DA SILVA RAMALHO BENTO 1214462/1 PBG-I-A 2-A

94 DEUSIRA DA COSTA SANTOS 564014/1 PN-II-B 3-B

95 DEUZIMAR PEREIRA DE AS 601590/1 PN-II-B 3-B

96 DEUZINETE MARQUES PEREIRA ALMEIDA 1182617/1 PBG-I-A 2-A

97 DEYSE PEREIRA NEPOMUCENO 908840/7 PBG-I-A 2-A

98 DIEGO HILARIO LUCCA 927937/5 PBG-I-A 2-A

99 DINALVA FERNANDES PINHEIRO SANTANA 939630/6 PBG-I-A 2-A

100 DIOGO PEREIRA DA SILVA 1082183/4 PBG-I-A 2-A

101 DIVA ALVES GONCALVES 419804/4 PBG-I-A 2-A

102 DIVINA ETERNA DA SILVA OLIVEIRA 765986/9 PBG-I-A 2-A

103 DORACY GOMES DE MATOS OLIVEIRA 491540/2 PN-II-B 3-B

104 DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS 1179462/1 PBG-I-A 2-A

105 DRAWLAS CLAYMONT RIBEIRO DA SILVA 690159/3 PBG-I-D 2-D

106 DULCIVANIA DAS GRACAS DIAS FERREIRA 503750/3 PBG-I-A 2-A

107 EDERSON DOS REIS SOARES 1068547/7 PBG-I-A 2-A

108 EDMUNDO JOSE DOS SANTOS 1202154/1 PBG-I-A 2-A

109 EDNA KEILA SIRQUEIRA SOUSA 1043285/3 PBG-I-A 2-A

110 EDNA RUBIA PAULINO DE OLIVEIRA 1092219/5 PBG-I-A 2-A

111 EDNEI JOSE DE JESUS OLIVEIRA 1170945/1 PBG-I-A 2-A

112 EDUARDO TAVARES JUNIOR 792060/1 PN-II-B 3-B

113 ELIANE ALVES DA SILVA 1237101/1 PBG-I-A 2-A

114 ELIANE PEREIRA DA SILVA OLIVARES 980319/2 PBG-I-A 2-A

115 ELIANE RODRIGUES LIMA GARRIDO 662905/2 PN-II-B 3-B

116 ELIAS SANTANA 647370/2 PN-I-E 2-A

117 ELIENAI FERREIRA DE OLIVEIRA 1192787/1 PBG-I-A 3-A

118 ELIETE SOUSA BOTELHO 1174460/1 PBG-I-A 2-A

119 ELISZANE DE FATIMA PARAENSE DA COSTA HENRIQUES 841423/2 PBG-I-A 2-A

120 ELIZA PINTO ALVES AQUINO 253987/1 PN-II-B 3-B

121 ELIZANGELA FERNANDES PEREIRA EVANGELISTA 926908/8 PBG-I-A 2-A

122 ELIZETE MARIA RANZI 407632/6 PBG-I-A 2-A

123 ELIZIANE DE PAULA SILVEIRA BARBOSA 1197037/1 PBG-I-A 2-A

124 ELOINA RODRIGUES PORTO CARNEIRO 648039/3 PN-II-B 3-B

125 EMERSON MIRANDA DOS SANTOS 1213660/1 PBG-I-A 2-A

126 ENIVALDINA RODRIGUES FARIAS 436620/1 PAA-I-E 2-A

127 ERCIVALDO DAMSOKEKWA CALIXTO XERENTE 1057790/3 PN-I-A 2-A

128 ERILEIDE MARTINS DA SILVA 517152/2 PBG-I-C 2-C

129 ERISVALDO MORAIS PEREIRA 983450/8 PBG-I-A 2-A

130 ERIVANIA FREIRE CUNHA 680762/2 PBG-I-A 2-A

131 EUINA LOPES DA SILVA SANTOS 575474/3 PBG-I-C 2-C

132 EUNICE MENDES DOS SANTOS 546735/2 PBG-I-A 2-A

133 EURIDES RIBEIRO LIMA 1195417/2 PBG-I-A 2-A

134 EUZA SILVA RAMOS DE ALMEIDA 279587/3 PBG-I-B 2-B

135 EUZEBIO DA SILVA XERENTE 1060910/5 PN-I-A 2-A

136 EVA SANTOS PEREIRA 43026/5 PBG-I-A 2-A

137 EVALDINA NAZARENO BRITO FERNEDA 660088/1 PBG-I-A 2-A

138 EVANILDE ASSUNCAO BORGES ARAUJO 591996/1 PN-I-C 2-A

139 EVANIZIA ALVES DOS SANTOS 1243900/1 PBG-I-A 2-A

140 FABIO ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO 996480/2 PN-II-B 3-B

141 FERNANDA DE FIGUEREDO FIALHO 830139/3 PBG-I-A 2-A

142 FERNANDO KBASDIMEKWA BRITO DE SOUZA 31061/4 PN-I-A 2-A

143 FLAVIA DA COSTA RODRIGUES REZENDE 866961/3 PBG-I-A 2-A

144 FLORACI GONCALVES BORGES 933743/4 PBG-I-A 2-A

145 FRANCE CRISTINA DE SOUSA CAMARGO 868945/3 PBG-I-D 2-D

146 FRANCINALDO FREITAS LEITE 1044311/5 PBG-I-A 2-A

147 FRANCINETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA 1031732/3 PBG-I-A 2-A

148 FRANCIRENE DO CARMO FERREIRA 398424/2 PN-II-B 3-B

149 FRANCISCA MARIA DE SOUZA CASTRO 564282/2 PN-II-B 3-B

150 FRANCISCO PUTENCO DOS SANTOS 487238/1 PN-II-B 3-B

151 FRANCISCO RODRIGUES CARVALHO 1242199/1 PBG-I-A 2-A

152 GASPARINA MARIA DE ASEVEDO 262952/2 PBG-I-D 2-D

153 GEAN DOS REIS SILVA 932623/4 PBG-I-A 2-A

154 GEILMA PAIVA DA SILVA NEGRE 1052365/6 PBG-I-A 2-A

155 GENILDO COELHO MENEZES 736925/3 PBG-I-A 2-A

156 GENY BATISTA FERREIRA 659657/2 PBG-I-A 2-A

157 GERALDA PEREIRA DA SILVA 401125/2 PN-II-B 3-B

158 GILBERTO ANTONIO DE BRITO XERENTE 100617/3 PN-I-A 2-A

159 GILBERTO BORGES DOS SANTOS 1225189/1 PBG-I-A 2-A

160 GILBERTO NUNES MOREIRA 440969/4 PBG-I-A 2-A

161 GILCINEY JARDIM DA SILVA 992218/6 PBG-I-A 2-A

162 GILMA MARIA LAGARES 297565/1 PAA-I-E 4-A

163 GILSIMARA NEIVA DA SILVA 1221434/1 PBG-I-A 2-A

164 GISELE CAMBUI TURIBIO COELHO 33963/4 PBG-I-A 2-A

165 GISELI GRACIOTTO DO NASCIMENTO 982160/6 PBG-I-A 2-A

166 GLAUCIA REIS SOARES 997447/2 PBG-I-A 2-A

167 HEGNA MARIA DA COSTA 697956/1 PN-II-B 3-B

168 HELGA DE SOUZA SANTOS 812058/3 PBG-I-C 2-C

169 HERBERT DE OLIVEIRA SERRA 826963/6 PBG-I-A 2-A

170 HILDA PEREIRA LOUCA CARNEIRO 627504/1 PN-II-B 3-B

171 HUGO RIVAS DE OLIVEIRA 1085964/3 PBG-I-A 3-A

172 HUMBERTO ALVES BARBARESCO 1049038/3 PBG-I-A 2-A

173 IANE LOPES RODRIGUES MESQUITA 730030/2 PN-II-B 3-B

174 IDNELIA NUNES POVOA COSTA 615150/1 PN-II-B 3-B

175 ILCYRAN FERREIRA DOS SANTOS 1028324/5 PBG-I-A 2-A

176 ILDETE RODRIGUES REGO DE CASTRO 944832/8 PBG-I-A 2-A

177 ILDINA SOARES DE OLIVEIRA JESUS 558737/3 PBG-I-A 2-A

178 INEZ BORGES GONCALVES CASTRO 790117/8 PBG-I-A 2-A

179 IOLANDA ALVES CIRQUEIRA 1067508/4 PBG-I-A 2-A

180 IONE CARVALHO ARAUJO 356132/3 PBG-I-B 2-B

181 IRANEIDE BORGES TAVEIRA DE SOUSA 935946/3 PBG-I-A 2-A

182 IRANI VANDERLEY DA SILVA 472480/1 PN-II-B 3-B

183 IRANILDE PALMEIRA COSTA 329487/2 PBG-I-C 2-C

184 IRINEU ROSA DE OLIVEIRA NETTO 1237845/1 PBG-I-A 2-A

185 IVANEIDE RIBEIRO DE SOUSA 772140/1 PBG-I-C 2-C

186 IVANILDA MOREIRA DE SOUZA MARQUES 622312/2 PBG-I-D 2-D

187 IVANILDE DE ALMEIDA MORENO 50870/2 PBG-I-A 2-A

188 IZABEL CRISTINA DONATTI 1199404/1 PBG-I-A 2-A

189 JACIANA ALVES DE OLIVEIRA 77012/3 PBG-I-A 2-A

15Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159190 JACIRA ALVES DE OLIVEIRA 815369/4 PBG-I-A 2-A

191 JACOB RICARDO PEREIRA DE CARVALHO 1244264/3 PBG-I-A 2-A

192 JANDIRA DOURADO DOS SANTOS 456370/1 PN-II-B 3-B

193 JANE MARY RODRIGUES PINTO DA NOBREGA 675470/6 PBG-I-A 2-A

194 JANNER SOUSA ARAUJO 696460/5 PBG-I-A 2-A

195 JANUARIO NETO PEREIRA 1121430/1 PBG-I-A 2-A

196 JEREMIAS PEREIRA DA SILVA 526323/3 PBG-I-C 2-C

197 JOACI GONCALVES DE OLIVEIRA 462114/2 PN-II-B 3-B

198 JOANICE COELHO DA SILVA 1019988/5 PBG-I-A 2-A

199 JOANITA FONTES CAMINHA 365704/1 PN-II-A 3-A

200 JOAO BATISTA GOMES DOS SANTOS 840820/6 PBG-I-A 2-A

201 JOAO JOAQUIM OLIVEIRA NETO 996560/6 PBG-I-A 2-A

202 JOAO JOVIANO DE MEDEIROS NETO 839507/2 PBG-I-D 2-D

203 JOAO MARIA CORREA DE SOUSA 461377/4 PBG-I-A 2-A

204 JOAO MARTINS BEZERRA 1207032/1 PBG-I-A 2-A

205 JOAQUIM FRANCO TAVARES 298351/1 PAA-I-C 3-A

206 JOELMA LIMA DA MOTA SILVA 485631/2 PBG-I-D 2-D

207 JOHNATHAN DAMASCENO DA SILVA ALVES 30767/7 PBG-I-A 2-A

208 JONATHAN TAVARES DA SILVA 1132032/1 PBG-I-A 2-A

209 JORGE FERREIRA LIMA 855070/8 PBG-I-A 2-A

210 JORGE LUIZ RODRIGUES MOTA JUNYOR 1230719/1 PBG-I-A 2-A

211 JOSE AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA 809886/7 PBG-I-A 2-A

212 JOSE AURELIO MACHADO DE AMORIM 1087223/10 PBG-I-A 2-A

213 JOSE DE AQUINO PEREIRA DE FRANCA 266167/1 PAA-III-B 4-B

214 JOSE RODRIGUES DIAS 1061216/3 PBG-I-A 2-A

215 JOSEFA BOTELHO RODRIGUES 254578/2 PBG-I-A 2-A

216 JOSEFA DOS SANTOS SILVA 557265/3 PBG-I-A 2-A

217 JOSENILCE REGO FLORES MARTINS 204678/1 PBG-I-B 2-B

218 JOSILENE PEREIRA SANTOS 1188569/1 PBG-I-A 2-A

219 JOSIMAR OLIVEIRA SOUZA 689790/4 PN-II-B 3-B

220 JOYCE KARLA SANTOS VIEIRA GALVAO 1171240/1 PBG-I-A 2-A

221 JOZANA LISBOA SANTANA 87200/4 PBG-I-A 2-A

222 JUCELIO ARAUJO MACHADO 1246640/1 PBG-I-A 2-A

223 JULIA CASSIA GONCALVES SILVA 1119095/1 PBG-I-A 2-A

224 JULIANA APARECIEA FERNANDES 137094/5 PBG-I-A 2-A

225 JULIANA VILLAS BOAS PEREIRA 1115111/2 PBG-I-A 2-A

226 JULIANE PEREIRA SALES 1084895/5 PBG-I-A 2-A

227 JULIO KAMER RIBEIRO APINAJE 125596/3 PN-I-A 2-A

228 JULITA TAVARES DA CUNHA E ALMEIDA 321944/4 PBG-I-C 2-C

229 KATIA GONCALVES DIAS 1182080/1 PBG-I-A 2-A

230 KATIA MARIA TEIXEIRA TAVARES 808997/2 PBG-I-A 2-A

231 KATIANE KARINE BRINKMANN 122406/4 PBG-I-A 2-A

232 KENIA ALVES DE SOUSA 1034103/1 PBG-I-A 2-A

233 KENIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARQUES 155199/3 PBG-I-A 2-A

234 KENIA PAULINO DE QUEIROZ SOUZA 833335/4 PBG-I-A 2-A

235 KENNIA SANTOS MARACAIPE 1196421/1 PBG-I-A 2-A

236 KEYLA MAGNA RODRIGUES SEGUNDO MENDONCA 1067532/3 PBG-I-A 2-A

237 LAIDE BEZERRA DA MOTA 1201328/1 PBG-I-A 2-A

238 LANA CAROLINA BORGES SANTOS 1240145/2 PBG-I-A 2-A

239 LEANDRO ALVES MAIA 1089374/4 PBG-I-A 2-A

240 LEANDRO FERRAZ 1034308/2 PBG-I-A 3-A

241 LEANDRO MALVESSI 1225600/1 PBG-I-A 2-A

242 LEANDRO SARAIVA LINS 747443/3 PBG-I-A 2-A

243 LEDA LIRA COSTA BARBOSA 367798/4 PBG-I-A 2-A

244 LEDA MARIA BATISTA DE ANDRADE 217119/1 PN-II-B 3-B

245 LEEKENIA AIRES DE OLIVEIRA LOPES 844400/5 PBG-I-D 2-D

246 LEILA MARIA FERNANDES CAMELO 865269/4 PBG-I-C 2-C

247 LEONARDO BATISTA DA SILVA 921881/6 PBG-I-A 2-A

248 LEONIZA SANTOS BATISTA 999869/6 PBG-I-A 2-A

249 LIDIA SORAYA LIBERATO BARROSO 298314/2 PBG-I-C 4-C

250 LORENA APARECIDA BORGES RODRIGUES DE MORAIS 1097032/5 PBG-I-A 2-A

251 LUANA PEREIRA DE SOUSA 1230735/1 PBG-I-A 2-A

252 LUANA ROCHA DOS SANTOS 36587/4 PBG-I-A 2-A

253 LUCAS DE LUCCA 1000403/6 PBG-I-A 2-A

254 LUCIANA CRISTINA VIEIRA DE MORAIS 1214683/1 PBG-I-A 2-A

255 LUCIANE RIBEIRO DE QUEIROZ RAMALHO 1027301/3 PN-II-B 3-B

256 LUCILEIA LIMA FREIRE 1188305/1 PBG-I-A 2-A

257 LUCILENE DE MELO NUNES RAMOS 931722/3 PBG-I-B 2-B

258 LUCILENE MACEDO RIBEIRO DE SOUZA 523310/2 PBG-I-A 2-A

259 LUCILENE SILVA LIMA REIS 791754/1 PBG-I-C 2-C

260 LUCINEIDE DA SILVA GOMES 447769/2 PN-II-B 3-B

261 LUCIRENE FERREIRA DE SOUSA 726178/1 PBG-I-C 2-C

262 LUCIVANDA CARNEIRO DA SILVA 1201905/1 PBG-I-A 2-A

263 LUIS GOMES LEITE 323527/4 PBG-I-A 2-A

264 LUIZ RIBEIRO ALMEIDA FILHO 715351/2 PBG-I-A 2-A

265 LUZENI GONCALVES CRISOSTOMO 522597/1 PN-II-B 3-B

266 LUZIA FERREIRA DA CRUZ 521234/1 PN-II-B 3-B

267 LUZIANE SOUZA PAES MEDEIROS 1123688/1 PBG-I-A 2-A

268 LUZIRENE DA SILVA COUTINHO 341049/1 PN-II-B 3-B

269 LUZIRENE NERES BARBOSA 667988/2 PN-II-B 3-B

270 MADALENA SILVEIRA FILHA 970053/4 PBG-I-A 2-A

271 MAERLENE RODRIGUES DIAS 583057/2 PN-II-B 3-B

272 MAGNOLIA PINTO DA SILVA SANTOS 701856/1 PN-II-B 3-B

273 MARCELA FERREIRA DE MOURA 633310/5 PBG-I-A 2-A

274 MARCELENE BATISTA CUNHA 47445/4 PBG-I-A 2-A

275 MARCELO JOSE DE SOUZA 1244744/1 PBG-I-A 2-A

276 MARCIA ADRIANA CORSO PIMENTEL 1224760/1 PBG-I-A 2-A

277 MARCIA DE SOUSA LEITE 1207512/1 PBG-I-A 2-A

278 MARCILENE RIBEIRO DE MACEDO 1038648/3 PBG-I-A 2-A

279 MARCILENE RIBEIRO NEVES 895316/5 PBG-I-A 2-A

280 MARCINEIDE RIBEIRO NEVES 1231243/1 PBG-I-A 2-A

281 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 655123/2 PBG-I-A 2-A

282 MARCOS ANDRE SILVA OLIVEIRA 1241575/1 PBG-I-A 2-A

283 MARCOS VINICIUS DE SOUZA MOREIRA 97643/3 PBG-I-A 2-A

284 MARIA ALVES CAVALCANTE 701777/2 PN-II-B 3-B

285 MARIA APARECIDA MARQUES 435159/3 PN-II-B 3-B

286 MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVERIA 1080148/2 PBG-I-A 2-A

287 MARIA ARLETE TAVARES 542596/4 PBG-I-A 2-A

288 MARIA CLEONES ALVES SILVA ALMEIDA 776431/9 PBG-I-A 2-A

289 MARIA CRISTINA PEREIRA 595280/6 PBG-I-A 2-A

290 MARIA DA CONSOLACAO SILVA ALENCAR 271400/1 PAA-II-B 3-A

291 MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA 521404/1 PN-II-B 3-B

292 MARIA DA PAZ RODRIGUES DE SOUSA 697853/1 PN-II-B 3-B

293 MARIA DAS GRACAS COSTA 315427/1 PN-I-E 2-A

294 MARIA DAS MERCEDES SILVA 245735/1 PN-II-B 3-B

295 MARIA DAS VITORIAS DA COSTA AS 49090/3 PBG-I-A 2-A

296 MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU 949570/5 PBG-I-A 2-A

297 MARIA DE JESUS BARROS AGUIAR 286415/6 PBG-I-A 2-A

298 MARIA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS 222735/1 PN-II-B 3-B

299 MARIA DE JESUS PEREIRA BARROS 840777/3 PBG-I-A 2-A

300 MARIA DE JESUS RODRIGUES DA CUNHA 413759/2 PN-II-B 3-B

301 MARIA DE LOURDES DA CRUZ BRITO SILVA 1189840/1 PBG-I-A 2-A

302 MARIA DE SENA FERREIRA 188661/4 PBG-I-A 2-A

303 MARIA DIAS FIGUEIRA 677970/3 PBG-I-C 2-C

304 MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS TITO 968228/5 PBG-I-A 3-A

305 MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA 832586/1 PBG-II-B 3-B

306 MARIA EDINALVA TEIXEIRA DA SILVA VERAS 1038699/2 PBG-I-A 2-A

307 MARIA ELVINA DA SILVA 371224/2 PN-I-E 2-A

308 MARIA EURIDES BATISTA PEREIRA DOS SANTOS 429548/1 PAA-III-B 4-B

309 MARIA FABIANY BARBOSA DE OLIVEIRA 132126/5 PBG-I-A 2-A

310 MARIA FRANCINETE LOPES SOARES 1210270/1 PBG-I-A 2-A

311 MARIA GILMA FERNANDES LIMA 593646/2 PN-II-B 3-B

312 MARIA HERONEIDE DE ARAUJO 442577/1 PAA-II-B 3-A

313 MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES 242199/1 PN-II-B 3-B

314 MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA DA LUZ 1017721/2 PBG-I-A 2-A

315 MARIA LENILDE CARDOSO DA SILVA SOUZA 802016/2 PBG-I-A 2-A

316 MARIA LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ AIRES 571535/1 PBG-I-D 4-D

317 MARIA LUISA RODRIGUES DE SOUSA 324568/1 PN-II-B 3-B

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15916318 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 584025/3 PBG-I-A 2-A

319 MARIA NILVA DIAS BERNARDO 931850/5 PBG-I-A 2-A

320 MARIA ODETE DE SOUSA BARBOSA CORDEIRO 438276/1 PN-II-B 3-B

321 MARIA PEREIRA DA SILVA 621939/1 PN-II-B 3-B

322 MARIA RAIMUNDA RODRIGUES PEREIRA 778877/3 PBG-I-C 2-C

323 MARIA SALMA ALVES MOREIRA SOUZA 1185454/1 PBG-I-A 2-A

324 MARIA TELMA NOGUEIRA DE SOUSA 319391/7 PBG-I-A 2-A

325 MARIA TEREZA PINHEIRO MARTINS CASTRO 802739/1 PN-II-B 3-B

326 MARIA WELITANIA DE OLIVEIRA 460129/3 PBG-II-A 3-A

327 MARIA ZELIA PEREIRA DOS SANTOS 693215/1 PN-II-B 3-B

328 MARICELIA LOPES DA SILVA 1179616/1 PBG-I-A 2-A

329 MARIENE CABRAL PINTO 642657/2 PN-II-B 3-B

330 MARILENE DE CASTRO FARIA 52430/2 PBG-I-A 2-A

331 MARILENE RODRIGUES GODOY BEHNE 1214730/1 PBG-I-A 2-A

332 MARILENE SOARES DA SILVA 460361/2 PBG-II-D 3-D

333 MARINEZ DE SOUSA PIRES DA SILVA 669316/3 PN-II-B 3-B

334 MARISA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS 573805/4 PBG-I-A 2-A

335 MARLENE SOARES DA SILVA 1178806/1 PBG-I-A 2-A

336 MARLI FRANCISCA DE FONSECA MAGALHAES 639014/2 PN-II-B 3-B

337 MARTA REGINA DE OLIVEIRA 854855/5 PBG-I-A 2-A

338 MARYANNA AZEVEDO EVANGELISTA 1061437/2 PBG-I-A 2-A

339 MAURA DE OLIVEIRA QUEIROZ 1218727/1 PBG-I-A 2-A

340 MAURICIA LUZIA LEAL LUZ 869263/2 PBG-I-C 2-C

341 MAYSA BARROS SANTOS CRUZ 304958/1 PN-II-B 3-B

342 MICHELLE GOMES SALES 929533/2 PBG-I-A 2-A

343 MILLA CORREA SILVEIRA 140329/3 PBG-I-A 2-A

344 MIRELLY FERREIRA BARBOSA WANDERLEY 1054759/4 PBG-I-A 2-A

345 MIRIAN SILVA PESTANA 1244949/1 PBG-I-A 2-A

346 MIRIHAM PACHECO RAMOS 630345/4 PBG-I-D 2-D

347 MIZIA LEIA COELHO PEREIRA 1132806/1 PBG-I-A 2-A

348 MONICA REIS DE MOURA BATZ 1219944/1 PBG-I-A 2-A

349 NAGELLE LOPES SALES LIMA 1235478/1 PBG-I-A 2-A

350 NAILDA PINHEIRO DE ALMEIDA 684998/1 PBG-I-E 2-E

351 NAILDES DA SILVA RAMALHO 706395/1 PN-II-B 3-B

352 NATALIA REGINA BRITO DE OLIVEIRA 630321/1 PN-II-B 3-B

353 NATALICIO RODRIGUES NOGUEIRA 1040391/1 PN-I-A 2-A

354 NEURIMAR RODRIGUES VIDAL MARQUES 1008188/3 PBG-I-A 2-A

355 NEYSON FERREIRA DE SOUZA 1116452/1 PBG-I-A 2-A

356 NILDETE BARROS DE SOUZA MOURA 1204971/1 PBG-I-A 2-A

357 NILO DE SOUSA RODRIGUES FILHO 892200/2 PBG-I-B 2-B

358 NOADIA GOMES MARTINS 1067346/3 PBG-I-A 2-A

359 NOEMI DA MATA DE BRITO XERENTE 748022/7 PN-I-A 2-A

360 NORMA MARIA DE JESUS CARVALHO MARTINS 928231/6 PBG-I-A 2-A

361 NORMEIDE ROMAO DA SILVA SANTOS 1092650/2 PBG-I-A 2-A

362 NUBIA CANDIDA ROSA 1197185/1 PBG-I-A 2-A

363 NUBIA LOPES DA SILVA 1226533/1 PBG-I-A 2-A

364 ODILENE LOPES DA SILVA 1215310/1 PBG-I-A 2-A

365 OLANILDE PEREIRA MARTINS 1198718/1 PBG-I-A 2-A

366 ORCIMAR SOUSA GOMES DE AMORIM 1066358/4 PBG-I-A 2-A

367 ORLANDO ALVES MORAIS 359881/1 PAA-I-C 3-A

368 OTAVIO NASCIMENTO SANTIAGO 832392/5 PBG-I-A 2-A

369 OZEIAS PEREIRA DA ROCHA 791845/3 PBG-I-A 2-A

370 PAOLA REGINA MARTINS BRUNO 877429/3 PBG-I-A 2-A

371 PATRICIA BARROS DE MESQUITA 1201751/1 PBG-I-A 2-A

372 PATRICIA FERREIRA LIMA 1245783/1 PBG-I-A 2-A

373 PATRICIA NUNES MARTINS 1241354/1 PBG-I-A 2-A

374 PATRICIA REGINA FERREIRA DA SILVA AS 1118528/1 PBG-I-A 2-A

375 PATRICIO REICHERT 1165313/1 PBG-I-A 3-A

376 PAULINO SOUSA VANDERLEY 67183/3 PBG-I-A 2-A

377 PAULO CESAR WAWEKRURE XERENTE 114501/3 PN-I-A 2-A

378 PAULO MARIA MARTINS 1221361/1 PBG-I-A 2-A

379 PETRONIO SEBASTIAO DE SOBRAL 1021630/5 PBG-I-A 2-A

380 POLIANA ANDRE RANGEL 428143/1 PN-II-B 3-B

381 PRISSILA CAVALCANTE DA SILVA 38833/3 PBG-I-A 2-A

382 RAIMUNDA ARAUJO DE BRITO 205907/2 PN-I-E 2-A

383 RAIMUNDA BENVINDO ARAUJO PAIVA 548548/3 PBG-I-A 2-A

384 RAIMUNDA MARTINS BRITO 700920/1 PN-II-B 3-B

385 RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS 548987/4 PN-II-B 3-B

386 RAIMUNDO NONATO SILVA 259205/2 PN-II-B 3-B

387 RAMAO MARIANO 427606/2 PBG-I-C 2-C

388 RAYLINN BARROS DA SILVA 1198122/1 PBG-I-A 2-A

389 REGINA ALVES DE LEMOS 951642/1 PBG-I-B 2-B

390 REGINA NETA DE OLIVEIRA 277888/2 PBG-I-A 2-A

391 REJANE CARDOSO CHAVES QUINTANILHA 1110837/4 PBG-I-A 2-A

392 RENATA LUCENA LEMOS 964752/7 PBG-I-A 2-A

393 RENATA PASSOS TEIXEIRA 1207822/1 PBG-I-A 2-A

394 RITA MONTEIRO DE SOUSA DOS REIS 877521/5 PBG-I-A 2-A

395 RITAMAR ARRUDA SILVA 633899/1 PN-I-E 2-A

396 ROBERTO JOSE DOS SANTOS 157240/2 PN-II-B 3-B

397 ROBSON DE AQUINO SAMPAIO 1155067/1 PBG-I-A 2-A

398 ROBSON SOUSA SOBRAL 1203754/1 PBG-I-A 2-A

399 RODRIGO CESAR LAVERDE 114847/2 PBG-I-A 2-A

400 ROGERIO ARAUJO FERNANDES 733882/6 PBG-I-A 2-A

401 RONALDA DA SILVA ARAUJO DE SOUZA 1230409/1 PBG-I-A 2-A

402 RONEIDY ROSA DA SILVA SIQUEIRA 564130/2 PBG-I-A 2-A

403 ROSA AUGUSTA ARAUJO DE OLIVEIRA 470019/1 PN-II-B 3-B

404 ROSA LUCIA NERES AMARAL 492635/1 PN-II-B 3-B

405 ROSALETE PEREIRA DA COSTA LOPES 601412/9 PBG-I-A 2-A

406 ROSALIA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA 1231138/1 PBG-I-A 2-A

407 ROSANGELA PEREIRA BARBOSA 537515/6 PBG-I-A 2-A

408 ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO 785584/4 PN-I-A 2-A

409 ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA YOKOYAMA 1184881/1 PBG-I-A 2-A

410 ROSARIA ALBERTINA DA FONSECA COSTA 959306/5 PBG-I-A 2-A

411 ROSECLER SHULTZ ZONTA 692600/5 PBG-I-A 2-A

412 ROSEMARY APARECIDA TESSARIN TINOCO 188958/5 PBG-I-A 2-A

413 ROSENIR CARVALHO MONTE NEGRO MENEZES 1213199/1 PBG-I-A 2-A

414 ROSEVALDO CELESTINO BARROS 1221051/1 PBG-I-A 2-A

415 ROSILEIDE FERREIRA DA SILVA 490250/2 PN-II-B 3-B

416 ROSILENE FERREIRA CRUZ AIRES 1085697/4 PBG-I-A 2-A

417 ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS 518995/3 PBG-I-D 2-D

418 ROSILENE SILVA DOS SANTOS 1227556/1 PBG-I-A 2-A

419 ROSIMARIA RODRIGUES BATISTA 1178598/1 PBG-I-A 2-A

420 ROSY VANIA ALVES LUSTOSA 857303/4 PBG-I-A 2-A

421 ROZECLEIA ALVES MELO POVOA 1234609/1 PBG-I-A 2-A

422 ROZILENE GOMES DA SILVA 1200151/1 PBG-I-A 2-A

423 RUBENS MARTINS DA SILVA 720188/3 PBG-II-D 3-D

424 RUTH AIRES DIAS TELES 1054830/6 PBG-I-A 2-A

425 SABRINA APARECIDA REZENDE MACEDO 1172654/1 PBG-I-A 3-A

426 SANDRA MARIA CAMPOS DE PAULA PEREIRA 1241087/2 PBG-I-A 2-A

427 SANDRA RODRIGUES DIAS DE BRITO 583173/3 PBG-I-C 2-C

428 SEBASTIAO HONORATO DE SOUZA 939423/1 PBG-I-C 2-C

429 SEVERINO VIEIRA DE AS FILHO 943797/6 PBG-I-A 2-A

430 SIDIEDA REJANA BARROS TAVARES 1017578/4 PBG-I-A 2-A

431 SILMAR CARDOSO ARAUJO COELHO 67560/3 PBG-I-A 2-A

432 SILVANA AZEVEDO DE MENEZES 1184920/1 PBG-I-A 2-A

433 SILVIO CANDIDO DA MATA 1215906/1 PBG-I-A 2-A

434 SIMONE ANDREA PINTO PEREIRA BARROS 681687/1 PBG-I-C 3-C

435 SIMONE DA CONCEICAO COSTA 1221841/1 PBG-I-A 2-A

436 SIMONE ROSA DE OLIVEIRA 1024760/3 PBG-I-A 2-A

437 SIMONY MARIA BORGES RIBEIRO MIRANDA 1237730/1 PBG-I-A 2-A

438 SOLENE PEREIRA DE PAULA ROSA 991512/9 PBG-I-A 2-A

439 SONIA TEREZINHA BACCIN BONATTI 1212370/1 PBG-I-A 2-A

440 SUELENE GOMES SILVA 908281/5 PBG-I-A 2-A

441 SUELENE MIRANDA ALVES LACERDA 303670/1 PN-II-B 3-B

442 SUELY MARIA TEIXEIRA DE JESUS 908293/4 PN-II-B 3-B

443 SUZANA DE OLIVEIRA MIRANDA 1215396/1 PBG-I-A 2-A

444 TATIANA MESSIAS DE OLIVEIRA 52702/2 PBG-I-A 2-A

445 TEREZA NETA FARIAS DE SOUZA 511484/1 PN-II-B 3-B

17Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159446 TEREZINHA DE ABREU FERREIRA FRANCA 806885/2 PBG-I-C 2-C447 TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA 276653/1 PAA-III-A 4-A448 THARLEY PASSOS MACIEL 1129813/1 PBG-I-A 2-A449 THAYNA ALVES SANTOS 1222317/1 PBG-I-A 2-A450 THAYZ DE MELO AIRES PIRES CAVALCANTE 747078/1 PN-II-B 3-B451 TIBURCIO GABINO DE SOUSA 198680/2 PBG-I-A 2-A452 VALCELIR BORGES DA SILVA 687719/3 PBG-II-B 3-B453 VALDECI ANTONIO FARIAS CARVALHO 322341/1 PAA-II-A 3-A454 VALDEMIR RIBEIRO FARIAS 1071149/4 PBG-I-A 2-A455 VALDIRA RIBEIRO JORGE 677507/1 PN-II-B 3-B456 VALERIA CRISTINA TAVARES MOREIRA 684184/1 PN-II-B 3-B457 VALERIA DE SOUZA BERNARDES DA SILVA 1223925/1 PBG-I-A 2-A458 VALERIA SANTOS VIEIRA ALVES 961192/3 PBG-I-A 2-A459 VALQUIRIA OTONI DE SOUZA OLIVEIRA 347064/1 PBG-I-G 2-G460 VANESSA FERNANDES SILVA 947547/5 PBG-I-A 2-A461 VANIA FERREIRA DE SOUSA 1015770/5 PBG-I-A 2-A462 VANIA FERREIRA RODRIGUES 242527/2 PN-II-B 3-B463 VANIA MAURICIO 1032704/5 PBG-I-A 2-A464 VANILDE BORGES DE MATOS 1097253/2 PBG-I-A 2-A465 VANUZA DIAS GAMA 254372/1 PAA-II-B 3-A466 VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA RIBEIRO 980538/4 PBG-I-A 2-A467 VERA LUCIA PEREIRA COSTA 416268/4 PBG-I-A 2-A468 VILMA LOPES DA SILVA 787222/2 PN-II-B 3-B469 VILMA PEREIRA DA ROCHA CASTRO 614182/3 PBG-I-A 2-A470 VINICIUS LACERDA SALERA 138578/5 PBG-I-A 2-A471 VIRGILIO LOURENCO DA SILVA NETO 824425/6 PBG-I-A 2-A472 VIVIANE DE JESUS SANTOS 980034/4 PBG-I-A 2-A473 VIVIANE FERRAZ BORGES FERNANDES DA SILVA 802764/1 PBG-I-B 2-B474 WALDENIA SILVA TRAJANO SANTIAGO 63475/5 PBG-I-A 2-A475 WALISSON MARIANO CARVALHO SILVA 1200127/1 PBG-I-A 2-A476 WEDER APARECIDO DA SILVA 1064231/2 PBG-I-A 2-A477 WELICE CARDOSO DA COSTA 1051750/2 PN-II-B 3-B478 WELISVANIA AMORIM BATISTA 1034197/2 PBG-I-A 2-A479 WISLEY OLIVEIRA ARAUJO 1219480/1 PBG-I-A 2-A480 ZELIA MARINHO PEREIRA 557460/1 PN-II-A 3-A481 ZELMA FARIA DE ALMEIDA 647369/2 PN-II-B 3-B482 ZENAIDE GOMES DE OLIVEIRA 306530/4 PBG-I-A 2-A483 ZENAIDE RIBEIRO SOARES CONCEICAO 647552/1 PN-II-B 3-B484 ZENAIDE RIBEIRO SOARES CONCEICAO 647552/2 PBG-I-A 2-A485 ZENIA MOREIRA VICTOR 1045644/5 PBG-I-A 2-A486 ZENIR RODRIGUES MARTINS SANTOS 747479/2 PN-II-B 3-B487 ZOILHA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA 445426/1 PN-I-D 2-A488 ZUKLEIA PEREIRA CABRAL CIPRIANO 1056140/3 PBG-I-A 2-A


Dispõe sobre o resultado prévio do nono procedimento de progressão vertical dos Profissionais do Magistério da Educação Básica que especifica.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado e, de acordo com a Lei Estadual nº 1.533, de 29 de dezembro de 2004 e suas alterações, resolve:

I- TORNAR PÚBLICO o resultado PRÉVIO do nono procedimento de progressão vertical dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, exercício 2013, indeferidos, conforme relação a seguir:

INDEFERIDOS:ORD SERVIDOR MATRÍCULA MOTIVO DO INDEFERIMENTO

1 ADEMIR KURISIRI JAVAE 607153/4 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE

15/10/2013. (CONCLUSÃO DO CURSO POSTERIOR A 1º/10/2013)

2ADILENE

RODRIGUES MARINHO

636220/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EM FUNÇÃO FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO)

3ADILSON

RODRIGUES SANTANA

1183168/1

NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 1º, § 3º DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES- INICIOU A PÓS-GRADUAÇÃO ANTERIOR A CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO)

4 ADRIANA BEATRIZ MARTINS LEMES 1247018/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533

DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

5 ADRIANA CASTRO ARAUJO SIMPLICIO 1193961/1

NÃO ATENDE O ARTIGO 17, § 3º, DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (TITULAÇÃO NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO)

6ALEANDRO MIRANDA MACHADO

803884/2


7 ALESSANDRA ROSA FERREIRA 1214586/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


8ALESSANDRO

LEMOS DE OLIVEIRA

313443/4 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

9ALEXINA MARIA SATURNINO E SATURNINO

448830/1

NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 7º, § 1º, INCISOS I AO V DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

10 ALIRIO SERGIO MARECO BATISTA 918171/3


11 ALMECIADES DIAS DE MORAIS 212535/1

NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 4º DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

12ALMINDA MARIA

ALMEIDA DE OLIVEIRA

483853/2


13ANA LUCIA DA

SILVA ALEXANDRE PANTA


14 ANA PAULA FERREIRA 895444/4 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


15 ANA RACHEL DA SILVA E SILVA 1213547/1


16 ANALIA LIMA DE ARAUJO 208301/1


17 ANDREA MIRANDA TEIXEIRA MORAES 735593/1


18ANDREIA

ASSUNCAO MORAIS

1117602/1NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 4º DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

19 ANDREIA MARTINS DA SILVA 1017802/5 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


20 ANNESMELIA AIRES DA SILVA 711199/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE

29/12/2004. (EM FUNÇÃO FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO)

21ANTONINO

GONCALVES FERREIRA

1192728/1


22 ARLE MARI BENEDETTI 406238/1

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 4.1 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA CÓPIA DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO QUANDO A SOLICITAÇÃO FOR PARA PÓS-GRADUAÇÃO)

23 ARNALDO FILHO LIMA DA SILVA 838953/4 NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 3 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045

DE 15/10/2013. (FALTA EXTRATO DE LOTAÇÃO)

24AUREMITA

RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA

1182200/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO) NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 7º, § 1º, INCISOS I AO V DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

25AURIMAR SEVERO

VIRGULINO DE PAULA


26AURINEIDE

NOGUEIRA DE SOUSA SANTOS

434106/1 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (MARCOU O NÍVEL ERRADO NO REQUERIMENTO)

27 BRASIL DE SOUZA DIAS 285575/4


28 CELIA BATISTA FERREIRA CAMPOS 897106/4



29 CELY DE FREITAS BORGES 66130/1 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE


30 CHARLES RANIERE ALVES DA SILVA 541816/4


31 CHRIS MARTINS SILVA 41261/2

NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

32CICERA SANTOS

MARQUES CAPPELLESSO


33CLARINDA

GONCALVES BARRETO

478304/1NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC)

34 CLAUDIANA RIBEIRO DA LUZ 998040/2

NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 4º DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES) NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 1º, § 3º DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES- INICIOU A PÓS-GRADUAÇÃO ANTERIOR A CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO)

35 CLAUDIO CARVALHO BENTO 629252/5

NÃO ATENDE O ARTIGO 17, § 3º, DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (TITULAÇÃO NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 4.1 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA CÓPIA DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO QUANDO A SOLICITAÇÃO FOR PARA PÓS-GRADUAÇÃO)

36 CLAUDIO DA SILVA 660246/5 NÃO ATENDE O ARTIGO 15 DA LEI .533 DE 29/12/2004. (JÁ SE ENCONTRA POSICIONADO NO NÍVEL SOLICITADO)

37 CLEIDE TEIXEIRA DIAS 550740/1


38 CLEIDIANE ALVES TEIXEIRA 826665/7 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


39CLEIRA MARTYS

PINTO DE QUEIROZ BATISTA

1210017/1


40 CLEISA HELEN JORGE PUTENCIO 1213482/1


41 CLEONICE GUIMARAES SOUZA 1010824/4 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


42 CLEUMA CASTRO LIMA 456643/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


43 DAGLA ROSSE PAJEU SILVA LIMA 1231332/1


44DAYANNE PONCE DO NASCIMENTO

ARAUJO34001/4 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


45DELZIMARIA

GOMES DE ARAUJO LOPES

578621/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 4 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA CÓPIA DO DIPLOMA DO NÍVEL QUE PLEITEIA)

46DEUSINETE

PEREIRA ROCHA SOUSA

381904/1 NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (JÁ SE ENCONTRA POSICIONADA NO NÍVEL QUE PLEITEIA)

47 DEUSIRENE VIEIRA TAVARES AZEVEDO 724534/3

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 4 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA CÓPIA DO DIPLOMA DO NÍVEL QUE PLEITEIA)

48 DORIOVALDO IDIAU JAVAE 728291/5


49 EDITE DA COSTA REIS 205464/2

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 4.1 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA CÓPIA DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO QUANDO A SOLICITAÇÃO FOR PARA PÓS-GRADUAÇÃO)

50 EDIVALDO SOARES DE SOUZA 223685/1

NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO POSSUI TITULAÇÃO CORRESPONDENTE AO NÍVEL QUE PLEITEIA)

51 EDJANE CARDOSO TORRES 652286/2


52 EDMARCIA OLIVEIRA LIRA 1220748/1


53 EDNA DE JESUS VIEIRA 631283/1


54 EDNA DE MELO CECILIANO DIAS 475042/2


55 EDNA DOS SANTOS ROSAL MARINHO 602015/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE


56 ELAINE SALES DOS SANTOS GERMANO 53937/2


57ELCINEIA

COUTINHO RODRIGUES

1216015/2NÃO ATENDE O ARTIGO 15, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (TITULAÇÃO APRESENTADA FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO)

58 ELIA BARROS DE MIRANDA 559778/3


59 ELIANA DE FATIMA PEREIRA SILVA 140299/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

60 ELIANY PINHEIRO FERREIRA 1231952/1


61 ELIS REGINA SILVA AGUIAR 413619/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE


62

ELISIANE FERNANDES DA SILVA SANTOS

ANDRADE


63 ELIZABETE AZEVEDO DA SILVA 182129/5

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 4.1 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA CÓPIA DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO QUANDO A SOLICITAÇÃO FOR PARA PÓS-GRADUAÇÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 7º, § 1º, INCISOS I AO V DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

64

ELIZANGELA FERREIRA CARDOSO MENEZES


65ELIZANGELA

RAMALHO MACHADO


66ELIZENI DOS

SANTOS MATA PIRES

713457/4


67 ELLYZANDREIA ALVES DE SOUSA 1198157/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO) NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 7º, § 1º, INCISOS I AO V DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

68 ELUZIA SALES DA COSTA 683118/3


69ELZA MARIA

MOREIRA SANTANA DA SILVA

382295/1 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (CONCLUSÃO DO CURSO POSTERIOR A 1º/10/2013)

70EMANUEL

NOGUEIRA DE SOUZA

997368/3NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 4 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA CÓPIA DO DIPLOMA DO NÍVEL QUE PLEITEIA)

71 ERLEY SIQUEIRA SANTOS 897489/2

NÃO ATENDE O ARTIGO 15, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (TITULAÇÃO APRESENTADA FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO) NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 7º, § 1º, INCISOS I AO V DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

72ERNESTO FLAVIO BATISTA BORGES

PEREIRA1212745/1



73ERODIAS PEREIRA

DE MIRANDA SALES

873280/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO) DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 3 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA EXTRATO DE LOTAÇÃO)

74 EUMA SOBREIRA MOTTA 1042580/4

NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC)

75 EVA LIMA KARAJA DE SOUSA 570567/6 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE


76 EVA MARIA DA SIL VA 449353/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE


77 EVANILDE CORREA ARAUJO REZENDE 667370/2


78 FABIANA PACHECO ARAUJO 1120956/1


79 FABIANA RITA DE SOUSA 1234676/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


80 FABIOLA HONORATO DIAS 1236750/2


81 FLAVIA OLIVEIRA TINE 1053051/6


82FRANCISCA

LEIDIANE ARAUJO DOS SANTOS

1117734/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 7º, § 1º, INCISOS I AO V DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

83FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ

SOUZA541373/1

NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC)NÃO ATENDE O ARTIGO 15, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (TITULAÇÃO APRESENTADA FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO)

84FRANCISCO

RESPLANDES DE ARAUJO

1206907/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO) NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 4º DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

85FRANCISCO

RODRIGUES DE FRANCA FILHO


86 GENILDE VOGADO GUIMARAES 945605/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE


87GERCY SOUSA AZEVEDO DE

OLIVEIRA419490/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA) NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (MARCOU O NÍVEL ERRADO NO REQUERIMENTO)

88GILSILENE

MARIA AYRES DE SANTANA


89 GINA ROSANGELA LIMA MINGHINI 729027/3


90 GEISA LOPES PINTO DA SILVA 1116002/1


91GLAUCIANE

NOGUEIRA MELO LIMA

1218344/2


92

GRAZIANE DE ARAUJO PITOMBEIRA CARVALHO

1023039/2


93 HELIANA PORTILHO PEREIRA FUHR 1018477/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO) NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 1º, § 3º DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES- INICIOU A PÓS-GRADUAÇÃO ANTERIOR A CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO)

94 HENRY MAGNO PEREIRA COSTA 1182250/1


95 HERTON ESTEVAO MOTA BRITO 429305/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

96 IARA LOPES DA SILVA 1126105/1


97 IGOR SILVA BARBOSA 795243/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

98 IOLANDA PAIVA CAMPOS 490353/1


99IRADENE MOREIRA

DOS SANTOS GUEDES


100 IRENI DA CUNHA ABREU 277992/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA) DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

101 IRON MARTINS LISBOA JUNIOR 90557/2


102ISABELA

EVANGELISTA MADUREIRA


103 ISAURO KRO-KROK KRAHO 884100/6

NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO POSSUI TITULAÇÃO CORRESPONDENTE AO NÍVEL QUE PLEITEIA)

104 ITALO COSTA SILVEIRA 81398/3

NÃO ATENDE O ARTIGO 15, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (TITULAÇÃO APRESENTADA FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO)

105 IVANES SOUSA DA SILVA 1059769/4


106 IVONE BORGES DE OLIVEIRA 439396/2


107 JACIMARA OLIMPIO DA LUZ 697490/3


108JANICLEIA MACHADO FERREIRA


109JARDIRETH MARIA

RODRIGUES MACHADO

891839/1


110 JATNIEL JALES CARDOSO 1115766/1



111JERCENIA CORREIA

DOS SANTOS OLIVEIRA

1061178/8


112 JERSE VIDAL PEREIRA 971719/3


113 JEUDECI TEIXEIRA DE SOUZA 942331/2


114 JOELMA GONZAGA 1185837/1NÃO ATENDE O ARTIGO 17, § 3º, DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (TITULAÇÃO NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO)

115 JOHNNY TRINDADE DE ASSIS 57610/3


116JOSE ADONIAS CARNEIRO DA

SILVA857716/7


117 JOSE CLEUTON BORGES BEZERRA 1192736/1


118 JOSE SELVATI COELHO 279447/1 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE

15/10/2013. (MARCOU O NÍVEL ERRADO NO REQUERIMENTO)

119

JOSENILDE MASCARENHAS

BENICIO DE MORAIS


120JOSIANE

RODRIGUES DE SOUSA PARENTE


121 JOSIEL DE ALENCAR SILVA 120744/1


122 JUCILEIDE ALVES DE ARAUJO 697622/5


123JULIANE

MONTEIRO DOS SANTOS

1118897/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)

124 JULISSANE ALVES DE SOUZA 1017241/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533

DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)

125

KATHIANNE CARNEIRO BORGES

CARVALHO


126 KELSON DIAS GOMES 720504/2


127KENIZE BRITO

ALBINO DE MORAES

1178997/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 4º DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

128LAILDES CARMOS

ALMEIDA MAGALHAES

437302/2


129 LANILDA TELES 861630/4NÃO ATENDE O ARTIGO 17, § 3º, DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (TITULAÇÃO NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO)

130 LAZARA MARIA DE JESUS MOURA 505861/1


131 LEILA SOUSA FRANCA 41510/11 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


132LEILA TAVARES

DE ALMEIDA CARVALHO

1212532/1NÃO ATENDE O ARTIGO 17, § 3º, DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (TITULAÇÃO NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO)

133 LOURILMA VIEIRA BORGES DE SOUSA 1080466/3


134 LUCIANA ANTUNES DOS SANTOS 822118/7 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


135 LUCIMEIRE DA SILVA GOMES 711461/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


136 LUCIVANE LIMA DOS SANTOS 988082/8 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


137 LUIZ ALBERTO PEREIRA DIAS 860910/5


138LUIZ AUGUSTO

GONCALVES BEZERRA

1145843/1


139 LUZIA FERREIRA LIMA VIEIRA 972864/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


140

MANOEL CONCEICAO

MALARRANIN DIAS ACHURE KARAJA

1055380/3 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (CONCLUSÃO DO CURSO POSTERIOR A 1º/10/2013)

141 MANOEL SOARES DE ARAGAO 271928/3


142 MARCIA REGINA BATISTA DA SILVA 777927/4


143 MARCOS ANTONIO SALVADOR 951230/2


144MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

DE AGUIAR1211307/1


145 MARIA ARLETE DE SOUSA GOMES 311598/7


146MARIA CELI

MOREIRA DA NOBREGA

273378/1NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO POSSUI TITULAÇÃO CORRESPONDENTE AO NÍVEL QUE PLEITEIA)

147MARIA CELIA MIRANDA DE

OLIVEIRA PINHEIRO338774/1


148 MARIA CLAUDETE LIMA SANTIAGO 1096940/9

NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 7º, § 1º, INCISOS I AO V DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC)

149MARIA DA

CONCEICAO BATISTA DA SILVA


150MARIA DAS DORES

DO BONFIM E SOUSA

495648/1 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES)

151MARIA DAS

GRACAS SOUZA MORAES


152 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE SILVA 163822/4


153MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA MIRANDA

1181181/1


154 MARIA DE JESUS BANDEIRA SOARES 522883/2


155MARIA DINALVA

GONCALVES REIS RIOS

886479/6

NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (MARCOU O NÍVEL ERRADO NO REQUERIMENTO)NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC)

156 MARIA DO CARMO DA SILVA SALES 580810/1



157MARIA DO

SOCORRO SOARES BEZERRA


158 MARIA ELENIUSA NUNES DA SILVA 561190/2


159MARIA HILDA

CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA

551548/1


160 MARIA JOANA BARROS SOARES 748113/2

NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 7º, § 1º, INCISOS I AO V DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EM FUNÇÃO FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO)

161 MARIA JULIA DE SOUSA 434726/1

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 4 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA CÓPIA DO DIPLOMA DO NÍVEL QUE PLEITEIA)NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC)

162MARIA LUCIA

PAULINO SILVA SOUSA

998531/2


163 MARIA MERCEDES GONÇALVES LIMA 264286/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


164MARIA NADIR RODRIGUES

MARINHO787751/3


165MARIA NILVA

MILHOMENS DOS SANTOS


166 MARIA SONIA DE LIMA MASCARO 903222/5


167MARIA ZULMAR

VIEIRA DE CARVALHO

375321/1


168MARIANA CASTRO CAVALCANTE LIMA

SILVA1083899/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


169MARINALVA

TEIXEIRA DOS SANTOS ARAUJO

449456/2 NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

170 MARLENE FERREIRA COSTA 946531/3


171 MARLENE PEREIRA DA SILVA 684020/1


172 MARYCLEIDE CALO NASCIMENTO 697282/4


173 MESSIAS FARID SAMPAIO 440192/2


174 MOISES RIBEIRO DE CAMARGO 868155/7


175 NAIDE DA SILVA PIMENTEL 858459/6


176 NEILMA JOSE DE SOUSA 500190/2 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE


177 NELZA QUEIROZ FEITOSA 215573/1


178 NILMA DIAS FONSECA 1058380/4


179NUBIA CHALLINE

DE OLIVERIA COELHO


180 ORLANDO SILVA SALES 1013300/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

181 OSVALDO LEITE ALVES 888683/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE


182OTAVIANA

FERNANDES FRANCO

361218/1 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (MARCOU O NÍVEL ERRADO NO REQUERIMENTO)

183PATRICIA DE

AZEVEDO MOREIRA LEAL

710407/5

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 4 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA CÓPIA DO DIPLOMA DO NÍVEL QUE PLEITEIA)NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (CONCLUSÃO DO CURSO POSTERIOR A 1º/10/2013)

184 PATRICIA SIQUEIRA 1132474/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)

185 PAULA DOS SANTOS SILVA 1235230/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


186 PAULA GUARDIOLA PERETTI TEIXEIRA 1234986/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

187 POLIANA ALVES DE OLIVEIRA 1121413/1


188 QUENIDI TADEU BONATTI 1194097/1


189 QUEZIA DE MOURA SILVA 1122762/1


190 RAIMUNDA ALMEIDA SOUSA 809837/1


191 RAIMUNDA ANILSA RIBEIRO AMORIM 737693/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE


192RAIMUNDA

FEITOSA DE CASTRO SILVA

684950/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

193 RAIMUNDA MOTA LIMEIRA BARBOSA 317096/1


194RAIMUNDA XAVIER

NASCIMENTO FERREIRA


195RAQUEL PAMMELA

DE ANDRADE FARIAS LAURINDO


196 RAYLSON DOS SANTOS CARNEIRO 1205285/2


197 REGINA SANTOS JORGE 1121340/1

NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 1º, § 3º DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES- INICIOU A PÓS-GRADUAÇÃO ANTERIOR A CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EM FUNÇÃO FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO)


198 RENATO YAHE KRAHO 73584/2 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE


199 RICARDO TENAXI JAVAE 780185/4

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 4 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA CÓPIA DO DIPLOMA DO NÍVEL QUE PLEITEIA)NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (CONCLUSÃO DO CURSO POSTERIOR A 1º/10/2013)

200 RITA MARA MEZALIRA WOICIK 935831/6

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 4.1 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (FALTA CÓPIA DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO QUANDO A SOLICITAÇÃO FOR PARA PÓS-GRADUAÇÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, ITEM 5 DO ANEXO I AO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (NÃO MARCOU O NÍVEL NO REQUERIMENTO)NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 7º, § 1º, INCISOS I AO V DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

201 RODRIGO DE ALMEIDA AIRES 534848/2


202 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA 1125079/1


203 ROSALINA DE MELO BARBOSA 502550/2


204 ROSANGELA MARIA MEDEIROS SOUZA 772176/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

205 ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA 1026097/1


206 ROSIENE PREIRA DA COSTA BARROS 532098/5


207 ROSILENE LOPES PEREIRA DA LUZ 660374/1


208ROSINEIDE

FERREIRA DA HORA

1207911/1


209 RURUCA JAVAE 967558/2 NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, INCISO I DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (CONCLUSÃO DO CURSO POSTERIOR A 1º/10/2013)

210 SANDRA DE SOUSA LIMA 875482/2


211SANDRA MARA CAVALCANTE

JATOBA610190/7


212SANDRA MARCIA

DUARTE MIRANDA OLIVEIRA

872535/3


213 SAULO EGLAIN SA MENEZES MORAES 969180/3


214SEBASTIANA DE ARAUJO CARVALHO


215 SEBASTIAO PEREIRA BRITO 478559/1


216 SHEILA MARIA BARAKY 513638/1


217SHIRLEY GOMES

FRANKLIN DE MEDEIROS

307121/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO) DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO III DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADA DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO) NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

218 SHIRLEY ISTOFEL OLIVEIRA 1227858/1


219 SILMA LEMES MENDONCA FARIA 1234293/1


220 SIMONE ELPIDIA DA SILVA 66282/3

NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGOS 4º E 7º DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

221 SONIA MARIA DE ANDRADE SILVA 1214853/1


222SUZELEY

FERNANDES MOREIRA REZENDE

990520/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO) NÃO ATENDE O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 045 DE 15/10/2013. (DOCUMENTAÇÃO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO MEC - ARTIGO 4º DA RES. Nº 1/2007 DO CNE/CES)

223SUZYANNE DUARTE DE MENEZES


224

TEREZINHA CARVALHO

GONCALVES DE OLIVEIRA

858496/4 DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EM FUNÇÃO FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO)

225THAIS CHRISTINA

DE SOUSA FERNANDES

1142291/1


226 VALDINEIA ARAUJO DE FREITAS BRITO 958480/4


227 VALERIA BENTO NOLETO 1212141/1


228 VANDERNILDE DA SILVA CASTRO 1030604/2


229 VERA CRUZ DA SILVA 491205/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 17, § 1º, INCISO III DA LEI 1.533 DE


230 VERA LUCIA COSTA LOPES PEREIRA 912272/7 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


231 VILMA ALVES ARAUJO 505149/3


232 VINICIUS MIGUEL PEREIRA SILVA 1112635/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 17, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NO NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA)

233VIRLANDIA

BARROS DE SOUSA BENVINDO

501314/2


234WALKIRIA OLIVEIRA

BUENO BATISTA SENA


235WERTHER

GONCALVES TEIXEIRA


236 WESLEY DE OLIVEIRA RAMOS 139480/4


237ZELIA MARIA PEREIRA DE

AMORIM642062/2


238 ZENILDA ROSA DE SOUZA 518892/4


239ZENILDE

CIRQUEIRA MARTINS


240 ZORAIA AQUINO COSTA 790580/2


II- INFORMAR que os servidores supramencionados, terão prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da divulgação deste Edital para interposição de recursos, conforme disposto no Capítulo IV – DOS RECURSOS do Edital nº 045, de 15 de outubro de 2013.

23Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159eDItAL Nº 027, De 26 De juNhO De 2014.

Dispõe sobre o resultado final do sétimo procedimento de progressão horizontal dos Profissionais do Magistério da Educação Básica que especifica.


TORNAR PÚBLICO a homologação do resultado FINAL do sétimo procedimento de progressão horizontal dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, exercício 2013, deferidos conforme relação a seguir:

DEFERIDOS:

ORD. SERVIDOR MATRÍCULA CARGO

REFERÊNCIA

1 ABDENAK PEREIRA COELHO 997198/4 PBG-I-A B

2 ADELICIO DE RESENDE SIMAO 1191292/1 PBG-I-A B

3 ADEMILSON OLIVEIRA DA SILVA 984210/7 PBG-I-A B

4 ADERMIVAL PEREIRA DE CARVALHO 1184270/1 PBG-I-A B

5 ADGILMA SHIRLEI DA CONCEICAO GONZAGA 1084453/3 PBG-I-A B

6 ADILIO JORGE SABINO 92359/3 PBG-I-A B

7 ADILSON FERREIRA 878665/2 PBG-I-A B

8 ADILSON RODRIGUES SANTANA 1183168/1 PBG-I-A B

9 ADRIANA BRUNA DIAS MIRANDA 1141244/1 PBG-I-A B

10 ADRIANA CASTRO ARAUJO SIMPLICIO 1193961/1 PBG-I-A B

11 ADRIANA DE CARVALHO VALENTIM 132590/2 PBG-I-A B

12 ADRIANA MARCIA PAZOTO 1174355/1 PBG-I-A B

13 ADRIANO BEZERRA DE ANDRADE 998841/6 PBG-I-A B

14 ADRIANO CARDOSO COELHO 1202413/1 PBG-I-A B

15 ADRIANO FRAGA RODRIGUES VITAL 1144219/1 PBG-I-A B

16 ADRIANO PEREIRA DE MIRANDA 1113925/1 PBG-I-A B

17 AGEU PEREIRA DE ALMEIDA 1173065/1 PBG-I-A B

18 AILTO RIBEIRO BARROS 905103/3 PBG-I-A B

19 ALANA LINHARES CARVALHO 108630/3 PBG-I-A B

20 ALBERTO SOARES DA SILVA 250470/3 PBG-I-A B

21 ALBETIZA RIBEIRO SILVA 978088/4 PBG-I-A B

22 ALBINA AVELINO DIAS PEREIRA 565493/2 PN-II-A B

23 ALDA ALVES DE SENA 1125745/1 PBG-I-A B

24 ALDECY BATISTA DA ROCHA GARCIA 932519/3 PBG-I-A B

25 ALDENICE RODRIGUES DOURADO 59782/2 PBG-I-A B

26 ALESANDRA SERGIO NOBRE 1211005/1 PBG-I-A B

27 ALESSANDRA FERREIRA DA ROCHA 1238477/1 PBG-I-A B

28 ALETICIA ROCHA DA SILVA 1100750/2 PBG-I-A B

29 ALEX BARBOSA DE ARAUJO 1130331/1 PBG-I-A B

30 ALEX FABIAN DE PAULA 1058460/4 PBG-I-A B

31 ALEX MENDES MIRANDA 1131770/1 PBG-I-A B

32 ALEX MONTEL DE SOUSA 1218638/1 PBG-I-A B

33 ALEXANDRE CABRAL FERREIRA 545433/3 PBG-I-A B

34 ALEXSANDRO MESSIAS CRUZ DUARTE 1240331/1 PBG-I-A B

35 ALINE ARAUJO MARQUES 1100483/2 PBG-I-A B

36 ALINE BARBOSA RODRIGUES OLIVEIRA 38687/3 PBG-I-A B

37 ALINE DE ALMEIDA CARDOSO 1079824/6 PBG-I-A B

38 ALINE HELLEN ZANATA SILVA BECKER 64170/2 PBG-I-A B

39 ALINY DE SOUSA LOPES 123277/6 PBG-I-A B

40 ALIRIO SERGIO MARECO BATISTA 918171/3 PBG-I-A B

41 ALVACE BARTOLOMEU DA TRINDADE 127910/6 PBG-I-A B

42 ALYNE DE SOUSA JARDIM 53020/2 PBG-I-A B

43 ALYNNE MAIRA BARBOSA SOUTO 1148109/1 PBG-I-A B

44 ALZENIRA BORGES BELFORT 642669/1 PBG-I-A B

45 ALZIRENE DE SOUSA VIEIRA 1000519/2 PBG-I-A B

46 AMARAY LEITE LACERDA 1228650/2 PBG-I-A B

47 AMILTON CARLOS DOS SANTOS SILVA 1236202/1 PBG-I-A B

48 AMURAY RUFO JACOBINA 963905/7 PBG-I-A B

49 ANA AMELIA SOARES OLIVEIRA MOREIRA 392318/2 PBG-I-A B

50 ANA BEATRIZ CARVALHO BAIOCCHI 1220632/1 PBG-I-A B

51 ANA CELIA SOUSA BARROS 1060619/3 PBG-I-A B

52 ANA CLARA GOMES DE QUEIROZ 1132849/1 PBG-I-A B

53 ANA CLAUDIA MENDONCA 1196324/1 PBG-I-A B

54 ANA CLAUDIA TURCATO DE OLIVEIRA 795255/1 PBG-II-A B

55 ANA CRISTINA NUNES BARBOSA 1210513/1 PBG-I-A B

56 ANA INEZ FREITAS DE OLIVEIRA 1087363/6 PBG-I-A B

57 ANA KARLLA AIRES NUNES 938807/5 PBG-I-A B

58 ANA KEILA DE OLIVEIRA FREIRE 1239678/1 PBG-I-A B

59 ANA LAURA ALVES OLIVEIRA 97370/3 PBG-I-A B

60 ANA LUCIA INOCENTE RIBEIRO 1244507/1 PBG-I-A B

61 ANA LUIZA ALVES VELOSO 1046322/2 PBG-I-A B

62 ANA MARCIA DE MEDEIROS FREITAS 900385/1 PN-II-A B

63 ANA MARCIA LOPES LIMA 1077171/9 PBG-I-A B

64 ANA MARCIA RIBEIRO DE MIRANDA MACEDO 985408/9 PBG-I-A B

65 ANA MARIA DE MIRANDA FIGUEREDO REIS 534230/2 PN-II-A B

66 ANA MARIA DE SOUZA 294655/1 PAA-III-A B

67 ANA MARIA FREITAS DIAS LIMA 997952/5 PBG-I-A B

68 ANA MEIRY DOS SANTOS MORAIS 689029/8 PBG-I-A B

69 ANA NERI MACEDO LOPES 1221299/1 PBG-I-A B

70 ANA PAULA ALVES DA SILVA 1028979/6 PBG-I-A B

71 ANA PAULA RIBEIRO DE ALMEIDA 1059840/6 PBG-I-A B

72 ANA RACHEL DA SILVA E SILVA 1213547/1 PBG-I-A B

73 ANA RITA DOMINGOS PEREIRA BOTELHO 1234811/2 PBG-I-A B

74 ANA SONIA GOMES CHAVES 1236598/1 PBG-I-A B

75 ANA VALERIA RESENDE POVOA PARENTE 753261/5 PBG-I-A B

76 ANAILZA MAGALHAES XAVIER FAGUNDES 691255/2 PBG-I-A B

77 ANALIA VIEIRA NETA RODRIGUES 1064355/8 PBG-I-A B

78 ANDERSON LUIZ DE JESUS E SILVA 1096788/5 PBG-I-A B

79 ANDIARA ALENCAR SILVA CRUZ 1221558/1 PBG-I-A B

80 ANDRA MARTINS RIBEIRO 79410/2 PBG-I-A B

81 ANDREA JOSE DE MATTOS CALIARI 1223780/1 PBG-I-A B

82 ANDREA REGINA TAVARES LIMA 728382/6 PBG-I-A B

83 ANDREIA ASSUNÇAO MORAIS 1117602/1 PBG-I-A B

84 ANDREIA CHAVES MOURA 997230/4 PBG-I-A B

85 ANDREIA FRANCISCA DE MOURA 1068490/4 PBG-I-A B

86 ANDREIA GONCALVES CARNEIRO 973790/7 PBG-I-A B

87 ANDREIA MENDES BATISTA 1085689/6 PBG-I-A B

88 ANDRESSA BEZERRA CIRQUEIRA 1102850/2 PBG-I-A B

89 ANDREYA DOURADO DE OLIVEIRA 1235400/1 PBG-I-A B

90 ANE LISE CAPITANIO BATISTA FURLAN 1014765/3 PBG-I-A B

91 ANELICE MARQUES DE SOUZA 1157027/1 PBG-I-A B

92 ANGELA CORDEIRO DA SILVA 734217/2 PBG-I-A B

93 ANGELA MARIA GOMES WANDERLEY 322780/1 PBG-II-A B

94 ANGELA MARINHEIRO RODRIGUES 31772/2 PBG-I-A B

95 ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS 1212737/1 PBG-I-A B

96 ANISA DE ALMEIDA CARDOSO RODRIGUES 1064363/5 PBG-I-A B

97 ANITA FURTADO DE ALMEIDA BARRETO 969725/1 PN-II-A B

98 ANNA CLÁUDIA DIONISIO GOMES 1153692/2 PBG-I-A B

99 ANTONIA CASSIA CONCEICAO LEITE 998889/3 PBG-I-A B

100 ANTONIA LAURITA DA SLVA 405866/1 PN-III-A B

101 ANTONIA NETA CRUZ SANTOS 859038/5 PBG-I-A B

102 ANTONINO GONCALVES FERREIRA 1192728/1 PBG-I-A B

103 ANTONIO ALAN CARDEC ALVES OLIVEIRA 946117/5 PBG-I-A B

104 ANTONIO CARLOS DE SOUZA 831910/3 PBG-I-A B

105 ANTONIO CARLOS PEREIRA 516482/3 PBG-I-A B

106 ANTONIO CHADUD JORGE 1223372/1 PBG-I-A B

107 ANTONIO EDUARDO ALEXANDRIA DE BARROS 1183842/1 PBG-I-A B

108 ANTONIO ERIVELTO PEREIRA TEIXEIRA 1218557/1 PBG-I-A B

109 ANTONIO GONCALVES FERREIRA FILHO 66877/5 PBG-I-A B

110 ANTONIO MARCO CAMARA VILA 986360/7 PBG-I-A B

111 ANTONIO MARCOS GOMES DA LUZ 1045423/5 PBG-I-A B

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15924112 ANTONIO MARCOS NUNES DE CARVALHO 1213040/1 PBG-I-A B

113 ANTONIO VALDEMARI RODRIGUES MORAIS 1013750/4 PBG-I-A B

114 ANUBIA RODRIGUES SOBRINHO 51758/4 PBG-I-A B

115 APARECIDA ALVES SANTOS 1194739/1 PBG-I-A B

116 APARECIDA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA 1107917/2 PBG-I-A B

117 ARIADNA LUZ MORAIS VIEIRA 1067117/4 PBG-I-A B

118 ARIANA DUARTE GOMES SILVA 1111213/2 PBG-I-A B

119 ARIANE DE RESENDE FAUSTINO 66658/2 PBG-I-A B

120 ARIANNE PATRICIO MENEZES 1139371/1 PBG-I-A B

121 ARNALDO FILHO LIMA DA SILVA 838953/4 PBG-I-A B

122 ARY SILVANIO BARCELOS DA SILVEIRA 846007/4 PBG-I-A B

123 ASSUERO FREITAS DOS REIS 814365/4 PBG-I-A B

124 ATAID DA COSTA TEIXEIRA 633474/3 PBG-I-A B

125 AUCELIO MACARIO DE CARVALHO 797707/1 PN-II-A B

126 AVELINO SOARES BARBOSA 1113232/2 PBG-I-A B

127 AYLANA DIVINA COELHO RODRIGUES FIGUEREDO 1199498/1 PBG-I-A B

128 BALTAZAR GONCALVES RIBEIRO JUNIOR 61971/2 PBG-I-A B

129 BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUSA 1206800/1 PBG-I-A B

130 BELARMINO PEREIRA DE OLIVEIRA 1241796/1 PBG-I-A B

131 BENJAMIM DE ARAUJO MASCARENHAS 539627/4 PBG-I-A B

132 BETANIA DOS SANTOS BATISTA 1195603/1 PBG-I-A B

133 BETANIA MIRANDA DA SILVA 620960/6 PBG-I-A B

134 BRASIL DE SOUZA DIAS 285575/4 PBG-I-A B

135 BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA 1139967/1 PBG-I-A B

136 BRUNO RODRIGUES ROSA 64832/3 PBG-I-A B

137 BRUNO THIAGO TOME 1240056/1 PBG-I-A B

138 CACIO PASCHOAL FERNANDES RODRIGUES 942100/5 PBG-I-A B

139 CARLA SALIM TOSTA 1182480/1 PBG-I-A B

140 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 1161490/1 PBG-I-A B

141 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA COSTA SOUZA 1124250/1 PBG-I-A B

142 CARLOS EDUARDO RIBEIRO ROCHA 1073559/3 PBG-I-A B

143 CARLOS MARCELO SOUZA FERREIRA 1172620/1 PBG-I-A B

144 CARLOS PRESCILIANO DE SABOIA NETO 1239953/1 PBG-I-A B

145 CARLOS RICARDO DOS SANTOS 397869/5 PBG-I-A B

146 CARLOS RODRIGUES DE LIMA 814444/4 PBG-I-A B

147 CARMELIA DA SILVA GUIMARAES 662358/1 PN-II-A B

148 CARMEM LUCIA GOMES 68631/3 PBG-I-A B

149 CARMEM VARGAS DA SILVA 1243136/1 PBG-I-A B

150 CAROLINE FISCHER 1165763/2 PBG-I-A B

151 CAROLINE STEPHANIE AGUIAR 1155130/1 PBG-I-A B

152 CASSIA SANTIAGO DOS SANTOS 1202707/1 PBG-I-A B

153 CATARINA SAMARA DE SOUSA VIEIRA 65046/5 PBG-I-A B

154 CATIA PESSOA DE SOUSA 1238744/1 PBG-I-A B

155 CELIA APARECIDA MOTTA LEMOS 782236/2 PBG-I-A B

156 CELIA CIRQUEIRA DIAS 1033522/2 PBG-I-A B

157 CELMIRA JOSE VAZ 704481/8 PBG-I-A B

158 CELSO APARECIDO MACHADO 1226002/1 PBG-I-A B

159 CELSO LOPES DE SOUZA 600754/3 PBG-I-A B

160 CESAR AUGUSTO NEVES SOUZA 954321/3 PBG-I-A B

161 CHRYSTIANNE RIBEIRO BRITO 44559/4 PBG-I-A B

162 CIBELE APARECIDA MARTINS DE TOLEDO 1176595/2 PBG-I-A B

163 CICERA PATRICY MATIAS 1028227/3 PBG-I-A B

164 CICINEIDE PEREIRA DA SILVA 1065327/3 PBG-I-A B

165 CINTHIA PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO 49132/5 PBG-I-A B

166 CIRZENANDO QUIXABEIRA JUNIOR 887794/3 PBG-I-A B

167 CLARA PEREIRA DOS ANJOS QUEIROS 518181/3 PBG-I-A B

168 CLARICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA 1195883/1 PBG-I-A B

169 CLARYANA CIRQUEIRA LOPES 1090186/4 PBG-I-A B

170 CLAUDENE COSTA DA SILVA 969178/3 PN-II-A B

171 CLAUDIA DE FRANCA SILVA 44456/2 PBG-I-A B

172 CLAUDIA REGINA PAPALARDO ARANTES

DE MORAIS RIBEIRO 672984/5 PBG-I-A B

173 CLAUDIA SENARIA GOMES DE MORAIS 665888/4 PBG-I-A B

174 CLAUDIANA ALMEIDA VARELA 1194488/1 PBG-I-A B

175 CLAUDIANY NARCISO BORGES 1025341/2 PBG-I-A B

176 CLAUDINEIA OLIVEIRA CARDOSO 1069497/9 PBG-I-A B

177 CLAUDIO CARVALHO BENTO 629252/5 PBG-I-A B

178 CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS 917713/5 PBG-I-A B

179 CLAYTON LIMA MELO 1219855/1 PBG-I-A B

180 CLEANE LIMA SEABRA 1146424/2 PBG-I-A B

181 CLEANE SALES MOREIRA MESQUITA 1232223/1 PBG-I-A B

182 CLEBER BORGES DE MORAIS 1055542/5 PBG-I-A B

183 CLEBSON GOMES DA SILVA 1148354/1 PBG-I-A B

184 CLECI JOSEFINA SOLDERA CARNEIRO 387440/2 PNPE-III-A B

185 CLECY PINTO DA SILVA 1197339/1 PBG-I-A B

186 CLEIA DOS SANTOS BRAGA 760708/2 PBG-I-A B

187 CLEIA FRANCISCA MOURA SANCHES 1128558/1 PBG-I-A B

188 CLEIDE PINHEIRO DA GAMA 1218182/1 PBG-I-A B

189 CLEIDE TEIXEIRA DIAS 550740/1 PN-II-A B

190 CLEIDIANE ARAUJO LUZ 1150839/1 PBG-I-A B

191 CLEIRA MARTYS PINTO DE QUEIROZ BATISTA 1210017/1 PBG-I-A B

192 CLEISA HELEN JORGE POTENCIO 1213482/1 PBG-I-A B

193 CLEOMAR LOPES ROCHA 415550/7 PBG-I-A B

194 CLEONE RAMOS DORNELES 656632/3 PBG-I-A B

195 CLEONEYDE CARDOSO AMORIM 33410/4 PBG-I-A B

196 CLEONICE DE OLIVEIRA RAMOS 1113038/1 PBG-I-A B

197 CLEONIZALDO CORREIA LOPES 617341/4 PBG-I-A B

198 CREUZA PRUMKROI KRAHO 1075608/5 PN-I-A B

199 CRISTIANE BORDIGNON VIANA 1222341/1 PBG-I-A B

200 CRISTIANE CASTRO PIMENTEL 44729/2 PBG-I-A B

201 CRISTIANE DE AVELAR LIMA 1210084/1 PBG-I-A B

202 CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO 1230867/1 PBG-I-A B

203 CRISTIANE FERNANDES LIMA 993314/6 PBG-I-A B

204 CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA 925072/5 PBG-I-A B

205 CRISTIANNE SANTANA RESPLANDES 1208837/1 PBG-I-A B

206 CRISTIANO GOMES DA SILVA 1203959/1 PBG-I-A B

207 CRISTINA JACOMINI ROCHA 1192043/1 PBG-I-A B

208 DACIO ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA 1066668/2 PBG-I-A B

209 DAGLA ROSSE PAJEU SILVA LIMA 1231332/1 PBG-I-A B

210 DAILKA ALVES LUIZ 1216813/1 PBG-I-A B

211 DALETE DA COSTA CAMARA DE OLIVEIRA 992360/3 PBG-I-A B

212 DALICE BRASIL NOGUEIRA 1222490/1 PBG-I-A B

213 DANIEL LUIZ DIOGO DE MELO 341700/2 PBG-I-A B

214 DANIEL RAIMUNDO GARCIA FILHO 1049488/3 PBG-I-A B

215 DANIELA GONCALVES BARBOSA PEREIRA 1238183/1 PBG-I-A B

216 DANIELA NUNES LIMA NEIVA 1113275/1 PBG-I-A B

217 DANIELE MARIA DA SILVA BARRETO FONTINELE 961878/5 PBG-I-A B

218 DANIELLE DIAS ALVES ARAUJO 1140990/1 PBG-I-A B

219 DANIELLE MESQUITA RAMOS DE OLIVEIRA 513985/2 PBG-I-A B

220 DANILO MOURA DE OLIVEIRA 1055186/4 PBG-I-A B

221 DANUBIA DE MEDEIROS BEZERRA BOZA 1063340/4 PBG-I-A B

222 DAYANE CRISTINA PEREIRA BISPO 69970/4 PBG-I-A B

223 DAYANE GABINO DIAS 90788/3 PBG-I-A B

224 DAYANE PEREIRA COSTA 1142917/1 PBG-I-A B

225 DAYANNE DOS SANTOS FERREIRA 1234994/1 PBG-I-A B

226 DAYLANA ARAUJO LIMA 1161598/1 PBG-I-A B

227 DEBORA DIVINA TEIXEIRA MARTINS PIMENTEL 887800/8 PBG-I-A B

228 DEBORA GUEDES LEANDRO DE JESUS 1058231/2 PBG-I-A B

229 DEBORA MARIA ZANATTA 1188127/1 PBG-I-A B

230 DEBORA REGINA DE ALMEIDA AZEVEDO 1183621/1 PBG-I-A B

231 DEBORAH ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 283621/3 PBG-I-A B

232 DELFIM DIAS BONFIM 1155253/1 PBG-I-A B

233 DELSIANO ALVES MACIEL 776984/9 PBG-I-A B

234 DELZIRENE ALVES FROTA 772450/4 PBG-I-A B

235 DENISE LUCIA OLIVEIRA LEITAO 1169785/1 PBG-I-A B

236 DENIZE DE ASSUNCAO OLIVEIRA 1129554/1 PBG-I-A B

237 DESIREE PEDRO MATHIEU 1174517/1 PBG-I-A B

238 DEUSENY DA SILVA RAMALHO BENTO 1214462/1 PBG-I-A B

25Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159239 DEUSIMAR SANTANA DE ROSA 794184/3 PBG-I-A B

240 DEUZINETE MARQUES PEREIRA ALMEIDA 1182617/1 PBG-I-A B

241 DEYSE PEREIRA NEPOMUCENO 908840/7 PBG-I-A B

242 DIANA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA 710882/6 PBG-I-A B

243 DIANA VILA NOVA ALCANTARA 1189050/1 PBG-I-A B

244 DIEGO HILARIO LUCCA 927937/5 PBG-I-A B

245 DINAI MACENO LIMA 1193082/1 PBG-I-A B

246 DINAIRA DE CARVALHO SILVA 1133730/1 PBG-I-A B

247 DINALVA FERNANDES PINHEIRO SANTANA 939630/6 PBG-I-A B

248 DIOGO PEREIRA DA SILVA 1082183/4 PBG-I-A B

249 DIRCIANE DOS SANTOS MELO SILVA 1205200/1 PBG-I-A B

250 DIVA ALVES GONCALVES 419804/4 PBG-I-A B

251 DIVINA ETERNA DA SILVA OLIVEIRA 765986/9 PBG-I-A B

252 DIVINA SARDINHA DE SOUZA 522275/1 PN-II-A B

253 DIVINO DA COSTA VIANA 281594/1 PN-II-A B

254 DOMINGAS DIAS PEREIRA 339183/1 PN-II-A B

255 DONIZETE CAMARGO DA SILVA 150281/3 PBG-I-A B

256 DORIMAR SOUZA LEAL 1202693/2 PBG-I-A B

257 DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS 1179462/1 PBG-I-A B

258 DUBIA ROSANA FELIX DA SILVA 443338/8 PBG-I-A B

259 DULCIVANIA DAS GRACAS DIAS FERREIRA 503750/3 PBG-I-A B

260 EDERSON DOS REIS SOARES 1068547/7 PBG-I-A B

261 EDI ARAUJO GUIMARAES 942630/4 PBG-I-A B

262 EDILENE SILVA SOUSA 1125257/1 PBG-I-A B

263 EDILSON ANTONIO DA SILVA 1231812/1 PBG-I-A B

264 EDINA ALVES COSTA DE SOUSA 921145/6 PBG-I-A B

265 EDINALDO DIAS DOS SANTOS 72075/2 PBG-I-A B

266 EDINEIA BARROS DA SILVA CAMPOS 1230697/1 PBG-I-A B

267 EDINHO FEITOSA SILVEIRA 72129/2 PBG-I-A B

268 EDIVALDO DIAS MENEZES 1043277/4 PBG-I-A B

269 EDIVALDO ROBERTO DA SILVA 704640/3 PBG-II-A B

270 EDIVANETE BARBOSA DA SILVA 1161229/1 PBG-I-A B

271 EDIVANIA SOUSA MARINHO 923208/2 PBG-I-A B

272 EDJANE CARDOSO TORRES 652286/2 PBG-I-A B

273 EDMUNDO JOSE DOS SANTOS 1202154/1 PBG-I-A B

274 EDMUNDO SANTANA DOS SANTOS 1191632/1 PBG-I-A B

275 EDNA ALVES DA SILVA MARANHAO 515829/7 PN-II-A B

276 EDNA ANTONIA DA SILVA BRITO 1206508/1 PBG-I-A B

277 EDNA DE JESUS SOARES DOS SANTOS 1081489/2 PBG-I-A B

278 EDNA DE MELO CECILIANO DIAS 475042/2 PBG-I-A B

279 EDNA KEILA SIRQUEIRA SOUSA 1043285/3 PBG-I-A B

280 EDNA RUBIA PAULINO DE OLIVEIRA 1092219/5 PBG-I-A B

281 EDNEI JOSE DE JESUS OLIVEIRA 1170945/1 PBG-I-A B

282 EDNEI MARQUES DA SILVA 1229915/1 PBG-I-A B

283 EDNILSON COSTA OLIVEIRA JUNIOR 1163973/1 PBG-I-A B

284 EDVANIA MARTINS LOPES 1175963/1 PBG-I-A B

285 ELAINE CARDOSO DE SOUSA 73365/3 PBG-I-A B

286 ELAINE SALES DOS SANTOS GERMANO 53937/2 PBG-I-A B

287 ELCINEIA COUTINHO RODRIGUES 1216015/2 PBG-I-A B

288 ELCK DALYLA DE SOUSA DOS ANGELOS 1013726/2 PBG-I-A B

289 ELEM KASSIA GOMES 1120336/1 PBG-I-A B

290 ELENICE REZENDE CASEMIRO 1083287/4 PBG-I-A B

291 ELEONETE RODRIGUES PINHEIRO 922216/3 PBG-I-A B

292 ELIANA MOTA BARBOSA 1224131/1 PBG-I-A B

293 ELIANE ALVES DA SILVA 1237101/1 PBG-I-A B

294 ELIANE CABRAL DE AZEVEDO 865671/4 PBG-I-A B

295 ELIANE PEREIRA DA SILVA OLIVARES 980319/2 PBG-I-A B

296 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS CASTRO 1237519/1 PBG-I-A B

297 ELIANY PINHEIRO FERREIRA 1231952/1 PBG-I-A B

298 ELIAS GOMES DOS SANTOS 1192655/1 PBG-I-A B

299 ELIDA APARECIDA BOAVENTURA 802302/1 PBG-I-A B

300 ELIENAI FERREIRA DE OLIVEIRA 1192787/1 PBG-I-A B

301 ELIENE GONÇALVES ARRUDA 1224883/1 PBG-I-A B

302 ELIESER ALMEIDA 486854/2 PN-II-A B

303 ELIETE SOUSA BOTELHO 1174460/1 PBG-I-A B

304 ELINDINALVA ALVES NOLETO 953810/5 PBG-I-A B

305 ELINE PINHEIRO SALAZAR 1034642/2 PBG-I-A B

306 ELIONE DA COSTA BONFIM PINTO 473094/4 PBG-I-A B

307 ELIONETE SILVA CAVALCANTE BARBOSA 583288/2 PN-II-A B

308 ELISABETE COPOLETTE 794500/3 PBG-I-A B

309 ELISABETE MARLI STEFANELLO FERNANDES 1192590/1 PBG-I-A B

310 ELISANDRO DE SOUZA SOARES 1016571/2 PBG-I-A B

311 ELISANGELA ALMEIDA NASCIMENTO 1227980/1 PBG-I-A B

312 ELISANGELA SILVA GOMES 839738/2 PBG-I-A B

313 ELISZANE DE FATIMA PARAENSE DA COSTA HENRIQUES 841423/2 PBG-I-A B

314 ELIWELTON GONCALVES SANTOS 1196839/1 PBG-I-A B

315 ELIZABETE ROCHA FERREIRA 899012/2 PBG-I-A B

316 ELIZANGELA ARAUJO SANTOS ALVES DE MATOS 1075748/4 PBG-I-A B

317 ELIZANGELA DIAS FERREIRA 1227360/1 PBG-I-A B

318 ELIZANGELA FERNANDES PEREIRA EVANGELISTA 926908/8 PBG-I-A B

319 ELIZENI DOS SANTOS MATA PIRES 713457/4 PBG-I-A B

320 ELIZETE MARIA RANZI 407632/6 PBG-I-A B

321 ELIZIANE DE PAULA SILVEIRA BARBOSA 1197037/1 PBG-I-A B

322 ELOISIO ANTONIO WORST 572679/2 PN-II-A B

323 ELTIER JUNIOR POSTAL 975579/1 PBG-II-A B

324 ELVIRA DE OLIVEIRA SILVA 1135260/2 PBG-I-A B

325 ELZIR AMORIM 1202480/1 PBG-I-A B

326 ELZITA EVANGELISTA RODRIGUES RUFO 395666/1 PAA-III-A B

327 EMANUEL DA ROCHA MOREIRA 770283/5 PBG-I-A B

328 EMERSON DANILO ARAÚJO DE FREITAS 1157655/1 PBG-I-A B

329 EMERSON HERCULES LEAO ALVES 1210602/1 PBG-I-A B

330 EMERSON MIRANDA DOS SANTOS 1213660/1 PBG-I-A B

331 EMILIANA SILVA LEAL 1029550/3 PBG-I-A B

332 ENICIENE NUNES DE SOUSA 1140132/1 PBG-I-A B

333 ENIVALDO DE SOUSA MELO 1188240/1 PBG-I-A B

334 ENIVAN RAMOS TAVARES 1237543/1 PBG-I-A B

335 ERIDAN VELOSO LOIOLA 521337/2 PBG-I-A B

336 ÉRIKA FERNANDA RUZZA FREITAS 1204238/2 PBG-I-A B

337 ERIKA SOUSA DE ALMEIDA 97849/3 PBG-I-A B

338 ERINALDO DOS SANTOS 1024264/6 PBG-I-A B

339 ERISMAR GALVAO DA COSTA 791699/5 PBG-I-A B

340 ERISVALDO MORAIS PEREIRA 983450/8 PBG-I-A B

341 ERISVALDO SOARES DA COSTA 1233564/2 PBG-I-A B

342 ERIVANIA FREIRE CUNHA 680762/2 PBG-I-A B

343 ERLEY SIQUEIRA SANTOS 897489/2 PBG-I-A B

344 ERNESTO FERREIRA SILVA 839349/2 PBG-I-A B

345 ESTER CARLOS DOS SANTOS 801838/8 PBG-I-A B

346 EUCIVANIA ROSA AUGUSTO RODRIGUES 1084330/5 PBG-I-A B

347 EUMA SOBREIRA MOTTA 1042580/4 PBG-I-A B

348 EUNICE MENDES DOS SANTOS 546735/2 PBG-I-A B

349 EURIDES RIBEIRO LIMA 1195417/2 PBG-I-A B

350 EURIPEDES FRANCISCO RIBEIRO 453605/1 PN-II-A B

351 EUSAMA RIBEIRO NOLETO 331251/1 PAA-III-A B

352 EUVALDO SOARES DA SILVA 772723/3 PBG-I-A B

353 EVA SANTOS PEREIRA 43026/5 PBG-I-A B

354 EVA SILVANIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 439761/1 PAA-III-A B

355 EVALDO SOUSA VIEIRA 1196413/1 PBG-I-A B

356 EVANDRIO PEREIRA LIMA 1186485/1 PBG-I-A B

357 EVANILCA RIBEIRO PINTO OLIVEIRA 1195727/1 PBG-I-A B

358 EVANIZIA ALVES DOS SANTOS 1243900/1 PBG-I-A B

359 EVELYN DA SILVA SANTOS 1131109/1 PBG-I-A B

360 EXCELSA NOGUEIRA LIMA NETA 1135198/1 PBG-I-A B

361 EZIO JOANES CRUZ DOS SANTOS 1224425/1 PBG-I-A B

362 FABIANA KATIA DA SILVA MEDEIROS 1216740/1 PBG-I-A B

363 FABIANA PACHECO ARAUJO 1120956/1 PBG-I-A B

364 FABIANO DONATO LEITE 606744/3 PBG-I-A B

365 FABIO DE SOUZA LOPES 290510/4 PBG-I-A B

366 FABIOLA HONORATO DIAS 1236750/2 PBG-I-A B

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15926367 FERNANDA ALVES DA SILVA 1115138/3 PBG-I-A B

368 FERNANDA DA CRUZ SANTOS 1149687/1 PBG-I-A B

369 FERNANDA DE FIGUEREDO FIALHO 830139/3 PBG-I-A B

370 FERNANDA SANTOS DA SILVA CRUZ 1123750/1 PBG-I-A B

371 FLAVIA DA COSTA RODRIGUES REZENDE 866961/3 PBG-I-A B

372 FLAVIA LUSTOSA DE ALENCAR 1231049/1 PBG-I-A B

373 FLAVIA OLIVEIRA TINE 1053051/6 PBG-I-A B

374 FLAVIO ALVES DE ARAUJO 934334/3 PBG-I-A B

375 FLAVIO MARINHO DE SOUSA PINTO 836944/5 PBG-I-A B

376 FLORACI GONCALVES BORGES 933743/4 PBG-I-A B

377 FRANCINALDO FREITAS LEITE 1044311/5 PBG-I-A B

378 FRANCINETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA 1031732/3 PBG-I-A B

379 FRANCISCO ARAUJO MACHADO 1225871/1 PBG-I-A B

380 FRANCISCO DE ASSIS SILVA ESPINDOLA 1135716/1 PBG-I-A B

381 FRANCISCO DIAS CARNEIRO 806060/7 PBG-I-A B

382 FRANCISCO FERREIRA DOURADO 1187066/1 PBG-I-A B

383 FRANCISCO GOMES DE MELO NETO 1240161/1 PBG-I-A B

384 FRANCISCO MARCILIO GOMES DE SOUSA 1207342/1 PBG-I-A B

385 FRANCISCO MARCIO OLIVEIRA SILVA 1211650/1 PBG-I-A B

386 FRANCISCO RODRIGUES CARVALHO 1242199/1 PBG-I-A B

387 FRANCISCO RODRIGUES DE FRANCA FILHO 1207938/1 PBG-I-A B

388 FRANCY LEYLA SALAZAR DA SILVA 961477/2 PBG-I-A B

389 FRANQUESMAR TEIXEIRA DOS SANTOS 1154800/1 PBG-I-A B

390 FREDERICO BORGES DE ALMEIDA 1118862/1 PBG-I-A B

391 GARDENIA VALERIA FERREIRA BASILIO 1194909/1 PBG-I-A B

392 GEAN DOS REIS SILVA 932623/4 PBG-I-A B

393 GEILMA PAIVA DA SILVA NEGRE 1052365/6 PBG-I-A B

394 GEISA LOPES PINTO DA SILVA 1116002/1 PBG-I-A B

395 GEIZA TAVARES PEREIRA 1202294/1 PBG-I-A B

396 GENILDO COELHO MENESES 736925/3 PBG-I-A B

397 GEORGE DA CUNHA FURTADO 1242539/1 PBG-I-A B

398 GEORGIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES 114057/3 PBG-I-A B

399 GEORGIA ROMANA ARRAIS RIBEIRO OLIVEIRA 37579/3 PBG-I-A B

400 GERALDO MAXMINIANO JUSTINO BARBOSA 1217780/1 PBG-I-A B

401 GERCILIA BISPO ASHAR 832276/3 PBG-I-A B

402 GIDINALVA VIEIRA DOS SANTOS TAVARES 1232150/2 PBG-I-A B

403 GILBERTO ALVES ARAUJO 838618/2 PBG-I-A B

404 GILBERTO BORGES DOS SANTOS 1225189/1 PBG-I-A B

405 GILBERTO NUNES MOREIRA 440969/4 PBG-I-A B

406 GILCINEY JARDIM DA SILVA 992218/6 PBG-I-A B

407 GILSILENE MARIA AYRES DE SANTANA 720802/7 PBG-I-A B

408 GILSIMARA NEIVA DA SILVA 1221434/1 PBG-I-A B

409 GILVAN DA SILVA ALMEIDA 1114808/1 PBG-I-A B

410 GILVAN ELESBAO SOUSA 772772/2 PBG-II-A B

411 GILVANICE ALVES GONCALVES 905450/5 PBG-I-A B

412 GISELE CAMBUI TURIBIO COELHO 33963/4 PBG-I-A B

413 GISELE FRANCA BARBOSA 1036831/4 PBG-I-A B

414 GISELI GRACIOTTO DO NASCIMENTO 982160/6 PBG-I-A B

415 GISELLE CRISTINA TEIXEIRA CARVALHO 1078976/3 PBG-I-A B

416 GIVANILDO FERREIRA BENTO 1140329/1 PBG-I-A B

417 GLADSON NERES AIRES GABRIEL 55818/3 PBG-I-A B

418 GLAUCIA REIS SOARES 997447/2 PBG-I-A B

419 GLAUCIANE NOGUEIRA MELO LIMA 1218344/2 PBG-I-A B

420 GLEICE FERNANDES CARVALHO 1180932/1 PBG-I-A B

421 GLENIA APARECIDA DE OLIVEIRA 1226169/1 PBG-I-A B

422 GLEUME MARIA CASIMIRO MORENO COSTA 1179250/1 PBG-I-A B

423 GOIACI GOMES 1196260/1 PBG-I-A B

424 GRACIANO SILVA MARTINS 71885/3 PBG-I-A B

425 GRASIELA ROCHA BARRETO DE SOUZA 1246232/1 PBG-I-A B

426 GRAZIANE DE ARAUJO PITOMBEIRA CARVALHO 1023039/2 PBG-I-A B

427 GRAZIANE PACINI SOUZA RODRIGUES 1069772/3 PBG-I-A B

428 GREICE QUELE MESQUITA ALMEIDA 60565/2 PBG-I-A B

429 GUSTAVO MULLER GONCALVES DE MOURA 959136/2 PBG-I-A B

430 GUSTAVO SIQUEIRA CANDIDO 830670/5 PBG-I-A B

431 HARLES DELANO MACEDO LOPES 435240/5 PBG-I-A B

432 HAROLDO SILIS MENDES DA SILVA 1157639/1 PBG-I-A B

433 HELDER DA SILVA PONTES JUNIOR 1203851/1 PBG-I-A B

434 HELEM FERNANDA DE LIMA SOARES 1208268/1 PBG-I-A B

435 HELEN CLEIRE LUZARDO COUTINHO E COSTA 1192639/1 PBG-I-A B

436 HELENA LISE RODRIGUES 35972/5 PBG-I-A B

437 HELIEL COSTA TELES 1117327/2 PBG-I-A B

438 HELLEN DA SILVEIRA 1015192/4 PBG-I-A B

439 HERBERT DE OLIVEIRA SERRA 826963/6 PBG-I-A B

440 HERYCK HERNANY ALVES FERREIRA 1128809/1 PBG-I-A B

441 HETYENNE SILVA BARREIRA 1135651/1 PBG-I-A B

442 HEVANDRO BATISTA SOUZA 1131273/1 PBG-I-A B

443 HEYDE ALMEIDA NASCIMENTO AHLERT 1051202/6 PBG-I-A B

444 HILDA PUGAS DE ARAUJO 510170/1 PN-II-A B

445 HONORINA PEREIRA DE BRITO LIMA 365303/1 PAB-III-A B

446 HUGO MARTINS TEIXEIRA 815953/3 PBG-I-A B

447 HUGO QUEIROZ PARREIRA 1083694/5 PBG-I-A B

448 HUGO RIVAS DE OLIVEIRA 1085964/3 PBG-I-A B

449 HUMBERTO ALVES BARBARESCO 1049038/3 PBG-I-A B

450 HUMBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA 979615/6 PBG-I-A B

451 IAMARA TEIXEIRA VAZ 71988/4 PBG-I-A B

452 IANA CRISTINA DA COSTA AMORIM 1245953/1 PBG-I-A B

453 IARA LOPES DA SILVA 1126105/1 PBG-I-A B

454 IDELMA FERREIRA DE SOUZA LOPES 939745/2 PBG-I-A B

455 IDELNEIDES RIBEIRO DE ARAUJO CONCEICAO 519975/3 PBG-I-A B

456 IGOR ALVES NOBRE 1020943/5 PBG-I-A B

457 ILCYRAN FERREIRA DOS SANTOS 1028324/5 PBG-I-A B

458 ILDA NETA SILVA DE ALMEIDA 1244256/1 PBG-I-A B

459 ILDENE RENATA PEREIRA DE BARROS 56495/2 PBG-I-A B

460 ILDETE RODRIGUES REGO DE CASTRO 944832/8 PBG-I-A B

461 ILDINA SOARES DE OLIVEIRA JESUS 558737/3 PBG-I-A B

462 INARA GOMES LEAO 1246879/1 PBG-I-A B

463 INEZ BORGES GONCALVES CASTRO 790117/8 PBG-I-A B

464 INGRID GILLUNG NIKKEL 362429/5 PBG-I-A B

465 IOLANDA ALVES CIRQUEIRA 1067508/4 PBG-I-A B

466 IONE CRISTINA VIEIRA NUNES 1146718/2 PBG-I-A B

467 IRACI PEREIRA DA SILVA GUIDA 681341/3 PN-II-A B

468 IRANEIDE BORGES TAVEIRA DE SOUSA 935946/3 PBG-I-A B

469 IRANEIDE DA SILVA LIMA 1053272/3 PBG-I-A B

470 IRANI DE JESUS SANTOS 1116576/1 PBG-I-A B

471 IRENI FEBRONE DE ALMEIDA 757874/3 PBG-I-A B

472 IRENILDE MARTINS DE SOUSA MATIAS 776315/1 PN-II-A B

473 IRINEIA PEREIRA SALES ROCHA 972189/6 PBG-I-A B

474 IRINEU ROSA DE OLIVEIRA NETTO 1237845/1 PBG-I-A B

475 IRMA DE OLIVEIRA E SILVA 303978/1 PN-III-A B

476 ISABELLA CRISTINA AQUINO CARVALHO 1129317/1 PBG-I-A B

477 ISAQUE DE SOUSA ALMADA 928607/4 PBG-I-A B

478 ISMARINA DE SOUSA CONCEICAO 546486/5 PBG-I-A B

479 ITALO COSTA SILVEIRA 81398/3 PBG-I-A B

480 ITANAY SABINO DA SILVA 502276/4 PBG-I-A B

481 IVAN CARLOS BORGES DO NASCIMENTO 1243470/1 PBG-I-A B

482 IVANES SOUSA DA SILVA 1059769/4 PBG-I-A B

483 IVANI FERREIRA ALVES 652092/2 PN-II-A B

484 IVANILDE DE ALMEIDA MORENO 50870/2 PBG-I-A B

485 IVONE GOMES DOS SANTOS 637054/2 PN-II-A B

486 IVONE RODRIGUES VIDGAL DE SA 646705/2 PN-II-A B

487 IZABEL CRISTINA DONATTI 1199404/1 PBG-I-A B

488 IZABEL CRISTINA SAMPAIO PEREIRA 1199455/1 PBG-I-A B

489 IZAIAS NOGUEIRA DA SILVA 1208209/1 PBG-I-A B

490 IZENILDE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO 934759/8 PBG-I-A B

491 JACIANA ALVES DE OLIVEIRA 77012/3 PBG-I-A B

492 JACIRA ALVES DE OLIVEIRA 815369/4 PBG-I-A B

493 JACKSON MOREIRA LIMA 1102583/2 PBG-I-A B

494 JACOB RICARDO PEREIRA DE CARVALHO 1244264/3 PBG-I-A B

27Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159495 JACQUELINE ALVES DA SILVA 1220560/1 PBG-I-A B

496 JACQUELINE RODRIGUES BORGES DA SILVA 645178/5 PBG-I-A B

497 JACYONE PEREIRA DE SOUSA 1204467/1 PBG-I-A B

498 JADSMAR ARAUJO DE FREITAS 964090/3 PBG-I-A B

499 JADSON HENRIQUE BEZERRA DA ROCHA 941478/5 PBG-I-A B

500 JALES MARTINS DO NASCIMENTO 330003/1 PAC-III-A B

501 JAMILA BARBOSA SALES 1133381/1 PBG-I-A B

502 JANAINA CARDOSO DOS SANTOS 1247280/1 PBG-I-A B

503 JANE MARY RODRIGUES PINTO DA NOBREGA 675470/6 PBG-I-A B

504 JANEP OLIVEIRA COELHO CARVALHO 1062433/3 PBG-I-A B

505 JANETE CASSIANO FERREIRA FERNANDES 1194208/1 PBG-I-A B

506 JANIA RODRIGUES DE SOUSA SOARES 1099086/3 PBG-I-A B

507 JANIELMA FERREIRA DE ALMEIDA MENEZES 1090607/3 PBG-I-A B

508 JANILDES CURCINO SARZEDAS 999195/5 PBG-I-A B

509 JANNER SOUSA ARAUJO 696460/5 PBG-I-A B

510 JANUARIO NETO PEREIRA 1121430/1 PBG-I-A B

511 JARI MOISES JANNER 1207806/1 PBG-I-A B

512 JATNIEL JALES CARDOSO 1115766/1 PBG-I-A B

513 JAYNARA DE MORAIS MOREIRA 798657/5 PBG-I-A B

514 JEANNE REGINA MILHOMEM SOARES 1228684/1 PBG-I-A B

515 JEFERSANDRO PEREIRA JACOME NORMANDO 527522/7 PBG-I-A B

516 JEFERSON FRANCISCO MARTINS ESTEVES 995207/5 PBG-I-A B

517 JEFFERSON DOS REIS MORAIS 1151312/1 PBG-I-A B

518 JEOVA SILVA ANDRADE 840443/3 PBG-I-A B

519 JERCENIA CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA 1061178/8 PBG-I-A B

520 JERSE VIDAL PEREIRA 971719/3 PBG-I-A B

521 JESIAS COSMO DA SILVA 124701/3 PBG-I-A B

522 JOANA DARC FERREIRA SANTOS PIRES 1199080/1 PBG-I-A B

523 JOANICE COELHO DA SILVA 1019988/5 PBG-I-A B

524 JOAO BATISTA DE ABREU NETO 548458/2 PN-II-A B

525 JOAO BATISTA GOMES DOS SANTOS 840820/6 PBG-I-A B

526 JOAO JOAQUIM OLIVEIRA NETO 996560/6 PBG-I-A B

527 JOAO MARIA CORREA DE SOUSA 461377/4 PBG-I-A B

528 JOAO MARTINS BEZERRA 1207032/1 PBG-I-A B

529 JOAQUIM NUNES DO AMARAL 551081/5 PBG-I-A B

530 JOEL COSTA MODESTO 804750/2 PBG-I-A B

531 JOELINO BARBOSA DE ARAUJO 1190105/1 PBG-I-A B

532 JOELMA GONZAGA 1185837/1 PBG-I-A B

533 JOHANNES MARINHO LUSTOSA 636335/3 PBG-I-A B

534 JOHNATHAN DAMASCENO DA SILVA ALVES 30767/7 PBG-I-A B

535 JOHNNY TRINDADE DE ASSIS 57610/3 PBG-I-A B

536 JOICY NEVES RIBEIRO 1135996/1 PBG-I-A B

537 JOINA PEREIRA BARBOSA CARVALHO 1050516/4 PBG-I-A B

538 JONATHAN TAVARES DA SILVA 1132032/1 PBG-I-A B

539 JONATHAS ALENCAR MARQUES 1064665/4 PBG-I-A B

540 JONNES MACIEL NUNES 536419/6 PN-II-A B

541 JORCEMEIRE ROSA ALVES 1142380/1 PBG-I-A B

542 JORDANA JOYCE SILVA MESQUITA 1066730/3 PBG-I-A B

543 JORGE FERREIRA LIMA 855070/8 PBG-I-A B

544 JORGE LUIZ DE PAIVA ALVES 155310/7 PBG-I-A B

545 JORGE LUIZ RODRIGUES MOTA JUNYOR 1230719/1 PBG-I-A B

546 JOSE ADONIAS CARNEIRO DA SILVA 857716/7 PBG-I-A B

547 JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR 1195980/1 PBG-I-A B

548 JOSE ALVES NOGUEIRA FILHO 316213/3 PBG-I-A B

549 JOSE ARIMATEA ALVES DE SOUSA 1231081/1 PBG-I-A B

550 JOSE AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA 809886/7 PBG-I-A B

551 JOSE AURELIO MACHADO DE AMORIM 1087223/10 PBG-I-A B

552 JOSE CEFAS SANTANA BASTOS 74849/5 PBG-I-A B

553 JOSE CLEUTON BORGES BEZERRA 1192736/1 PBG-I-A B

554 JOSE EURIPEDES POSSEBON 145091/2 PBG-I-A B

555 JOSE HAITO DE MOURA FILHO 1211749/1 PBG-I-A B

556 JOSE JUNIOR VELEDA FRANCA 834777/2 PBG-I-A B

557 JOSE KUMRIZDAZE XERENTE 1035568/5 PN-I-A B

558 JOSE LUIZ OLIVEIRA FRANCO 1186191/1 PBG-I-A B

559 JOSE RIBAMAR GOMES COSTA JUNIOR 1192817/1 PBG-I-A B

560 JOSE RODRIGUES DIAS 1061216/3 PBG-I-A B

561 JOSEFA BOTELHO RODRIGUES 254578/2 PBG-I-A B

562 JOSEFA DOS SANTOS SILVA 557265/3 PBG-I-A B

563 JOSELIA DA SILVA FONSECA 1204068/1 PBG-I-A B

564 JOSELIO CHAGAS LIMA 1104543/3 PBG-I-A B

565 JOSENILDE MASCARENHAS BENICIO DE MORAIS 739847/5 PBG-I-A B

566 JOSIANE RODRIGUES DE SOUSA PARENTE 1235141/1 PBG-I-A B

567 JOSIANY CASTRO DOS SANTOS SOUSA 681110/2 PBG-I-A B

568 JOSIAS RODRIGUES COSTA 154596/9 PBG-I-A B

569 JOSIEL DE ALENCAR SILVA 1209744/1 PBG-I-A B

570 JOSILENE PEREIRA SANTOS 1188569/1 PBG-I-A B

571 JOSINEIDE GOIS MENDES 789383/3 PBG-I-A B

572 JOSSIVALDO ARAUJO DE MORAIS 769761/2 PBG-I-A B

573 JOSUE MARTINS DE SOUSA 1201018/1 PBG-I-A B

574 JOYCE DANIELLE BATISTA MARTINS DE SOUZA 113053/4 PBG-I-A B

575 JOYCE KARLA SANTOS VIEIRA GALVAO 1171240/1 PBG-I-A B

576 JOZANA LISBOA SANTANA 87200/4 PBG-I-A B

577 JOZIAS SOUSA LIMA 803987/5 PBG-I-A B

578 JUCELIO ARAUJO MACHADO 1246640/1 PBG-I-A B

579 JULIA CASSIA GONÇALVES SILVA 1119095/1 PBG-I-A B

580 JULIANA APARECIDA DA SILVEIRA MARQUES 978477/4 PBG-I-A B

581 JULIANA APARECIDA FERNANDES 137094/5 PBG-I-A B

582 JULIANA CORREA 114112/2 PBG-I-A B

583 JULIANA CRISTINA DE SOUZA CORREA DE LIMA 371704/7 PBG-I-A B

584 JULIANA VIEIRA VAZ 1126989/1 PBG-I-A B

585 JULIANA VILLAS BOAS PEREIRA 1115111/2 PBG-I-A B

586 JULIANE PEREIRA SALES 1084895/5 PBG-I-A B

587 JUVERSON AIRES FRANCA 1214497/1 PBG-I-A B

588 KAIRO TAVARES FREIRE 1222112/1 PBG-I-A B

589 KALLENE DIONIZIO DO BOMFIM 35017/5 PBG-I-A B

590 KARINA ADRIANA SACRAMENTO ALBERTON 151662/2 PBG-I-A B

591 KATIA BARBARA MARTINS 466259/3 PBG-I-A B

592 KATIA GONCALVES DIAS 1182080/1 PBG-I-A B

593 KATIA REGINA LOPES DE CARVALHO 711369/1 PN-II-A B

594 KATIA VIVIANE DA SILVA CARDOSO 1123297/1 PBG-I-A B

595 KATIANE CESAR LEMOS REZENDE 50055/5 PBG-I-A B

596 KATIANE KARINE BRINKMANN 122406/4 PBG-I-A B

597 KATIUCIA DA SILVA NARDES 101555/3 PBG-I-A B

598 KAYLA PACHECO NUNES 1127950/1 PBG-I-A B

599 KAYRO HAIRY ARRAIS SILVA 1166727/1 PBG-I-A B

600 KEILA CARDOSO SANTANA SILVA 91410/5 PBG-I-A B

601 KELLY FHABRINY CERQUEIRA DIAS 1223402/1 PBG-I-A B

602 KELLY SILVA AYRES MILHOMENS 993946/3 PBG-I-A B

603 KELRY REGINA PEREIRA OLIVEIRA 87339/2 PBG-I-A B

604 KENIA ALVES DE SOUSA 1034103/1 PBG-I-A B

605 KENIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARQUES 155199/3 PBG-I-A B

606 KENIA PAULINO DE QUEIROZ SOUZA 833335/4 PBG-I-A B

607 KENNIA SANTOS MARACAIPE 1196421/1 PBG-I-A B

608 KEYLA MAGNA RODRIGUES SEGUNDO MENDONCA 1067532/3 PBG-I-A B

609 KLEIDES ALVES FERNANDES ANDRADE 826835/7 PBG-I-A B

610 LAIANE CARMO DE OLIVEIRA 1144596/1 PBG-I-A B

611 LAIDE BEZERRA DA MOTA 1201328/1 PBG-I-A B

612 LAILA VARGAS SLYWITCH 1100440/2 PBG-I-A B

613 LAIRA MORAIS DA SILVA 1023160/4 PBG-I-A B

614 LANA CAROLINA BORGES SANTOS 1240145/2 PBG-I-A B

615 LANILDA TELES 861630/4 PBG-I-A B

616 LANUCY SIQUEIRA GUIMARAES 930845/4 PBG-I-A B

617 LARYANY FARIAS VIEIRA 1146955/1 PBG-I-A B

618 LAUDELICE GOMES DE LIMA 345419/2 PN-II-A B

619 LAURENI CARMO OLIVEIRA 260062/1 PBG-I-A B

620 LAURENICE RODRIGUES CARDOSO 1063952/3 PBG-I-A B

621 LAVINA PEREIRA DA SILVA 928097/1 PBG-I-A B

622 LAZARO WANDSON DE NAZARE TELES 1218077/1 PBG-I-A B

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15928623 LEA RAQUEL DA SILVA CRUZ FONTES 1215167/1 PBG-I-A B

624 LEANDRA BATISTA NUNES 121268/6 PBG-I-A B

625 LEANDRO ALVES MAIA 1089374/4 PBG-I-A B

626 LEANDRO FERRAZ 1034308/2 PBG-I-A B

627 LEANDRO MALVESSI 1225600/1 PBG-I-A B

628 LEANDRO SARAIVA LINS 747443/3 PBG-I-A B

629 LEDA LIRA COSTA BARBOSA 367798/4 PBG-I-A B

630 LEDA OLIVEIRA SOUSA 483592/2 PBG-I-A B

631 LEIA MARIA BATISTA NERES 1204602/1 PBG-I-A B

632 LEIDE ALVES DA SILVA 491308/2 PBG-I-A B

633 LEIDIANE APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 1150510/1 PBG-I-A B

634 LEILA FERNANDES LIMA GOMES 1065890/4 PBG-I-A B

635 LEILA TAVARES DE ALMEIDA CARVALHO 1212532/1 PBG-I-A B

636 LELMA NUNES SILVA BARBOSA 1139185/1 PBG-I-A B

637 LENNICE MATIAS DA SILVA NOBRE 1011049/5 PBG-I-A B

638 LEONARDO BATISTA DA SILVA 921881/6 PBG-I-A B

639 LEONIZIA SANTOS BATISTA 999869/6 PBG-I-A B

640 LERIDA MARIA DO NASCIMENTO 695133/2 PBG-I-A B

641 LETICIA MARTINS CARNEIRO DE SOUSA 1026364/3 PBG-I-A B

642 LEUDE DA SILVA MARQUES FERREIRA 434787/9 PBG-I-A B

643 LEVINDO FELICIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1173286/1 PBG-I-A B

644 LIDUINA MARIA MEDEIROS ALVES 483506/3 PBG-I-A B

645 LIEGE SEGATTO WENDT 1138855/1 PBG-I-A B

646 LIETHEN DE LIMA PRIMO 655068/2 PBG-I-A B

647 LILIAN CANTUARIA TEIXEIRA BARBOSA 933810/3 PBG-I-A B

648 LILIAN FEITOSA MOURA 842154/4 PBG-I-A B

649 LILIAN RAQUEL LIMA ROSENO 1128612/1 PBG-I-A B

650 LILIANE PEREIRA ROCHA 1127438/1 PBG-I-A B

651 LIVIA COSTA COELHO 1234315/1 PBG-I-A B

652 LIVIA MARIA DE CARVALHO CARDOSO 1145401/1 PBG-I-A B

653 LIZIANE FAGUNDES SANTOS 814778/3 PBG-I-A B

654 LORENA APARECIDA BORGES RODRIGUES DE MORAIS 1097032/5 PBG-I-A B

655 LORENI PEREIRA DOS REIS LUIS 547697/2 PN-II-A B

656 LORENNA DAYARA DA LUZ BRANDAO 1195107/1 PBG-I-A B

657 LOURILMA VIEIRA BORGES SOUSA 1080466/3 PBG-I-A B

658 LUANA DOS SANTOS RIBEIRO DE ALMEIDA 1242911/1 PBG-I-A B

659 LUANA PEREIRA DE SOUSA 1230735/1 PBG-I-A B

660 LUANA ROCHA DOS SANTOS 36587/4 PBG-I-A B

661 LUCAS DE LUCCA 1000403/6 PBG-I-A B

662 LUCIA DE FATIMA AGUIAR SILVA 392471/4 PBG-I-A B

663 LUCIANA BRITO OLIVEIRA 1133349/1 PBG-I-A B

664 LUCIANA CRISTINA VIEIRA DE MORAIS 1214683/1 PBG-I-A B

665 LUCIANA FIRMINO CARLOS SILVA 896503/6 PBG-I-A B

666 LUCIANA MONTEIRO COSTA 32831/5 PBG-I-A B

667 LUCIANA NASCIMENTO MIRANDA 1173251/1 PBG-I-A B

668 LUCIANA SANTIAGO MARTINS PIMENTEL 1229850/1 PBG-I-A B

669 LUCIANA SOUSA NASCIMENTO 1131508/1 PBG-I-A B

670 LUCIE DAS MERCES PEREIRA RIBEIRO 487962/3 PN-III-A B

671 LUCIJANE RODRIGUES DA SILVA MIRANDA 1110810/3 PBG-I-A B

672 LUCILEIA GONZAGA SOUSA 1199412/1 PBG-I-A B

673 LUCILEIA LIMA FREIRE 1188305/1 PBG-I-A B

674 LUCILENE MACEDO RIBEIRO DE SOUZA 523310/2 PBG-I-A B

675 LUCILENE ROCHA BARROS TEIXEIRA 809862/3 PBG-I-A B

676 LUCIO PEREIRA RAMOS 95907/3 PBG-I-A B

677 LUCIOLA DE ALVIM COSTA LIMA 970193/4 PBG-I-A B

678 LUCIVANDA CARNEIRO DA SILVA 1201905/1 PBG-I-A B

679 LUCIVANE LIMA DOS SANTOS 988082/8 PBG-I-A B

680 LUDIMILA CARVALHO BATISTA DE OLIVEIRA 79264/4 PBG-I-A B

681 LUDYANE BERTUNES DE ALMEIDA FREIRE 1056948/3 PBG-I-A B

682 LUIS CARLOS SACHET 289702/6 PBG-I-A B

683 LUIS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO 898809/3 PBG-I-A B

684 LUIS GOMES LEITE 323527/4 PBG-I-A B

685 LUISA DE SOUSA COSTA CARDOSO 1200160/1 PBG-I-A B

686 LUIZ AGUIAR LACERDA JUNIOR 1143654/2 PBG-I-A B

687 LUIZ ALBERTO PEREIRA DIAS 860910/5 PBG-I-A B

688 LUIZ AUGUSTO GONCALVES BEZERRA 1145843/1 PBG-I-A B

689 LUIZ CESAR FERREIRA BATISTA 1245759/1 PBG-I-A B

690 LUIZ MARQUES PINTO DE CARVALHO 506543/4 PBG-I-A B

691 LUTIELY AMORIM BARBOSA DA COSTA 1100521/4 PBG-I-A B

692 LUZENIA ALVES FERREIRA 578803/8 PBG-I-A B

693 LUZIA CORREIA DE VASCONCELOS 1228030/1 PBG-I-A B

694 LUZIANE SOUZA PAES MEDEIROS 1123688/1 PBG-I-A B

695 LUZINETH GOMES CARDOSO DA SILVA 673642/2 PBG-I-A B

696 LUZIRENE MATOS DA CONCEICAO 494693/9 PBG-I-A B

697 MADALENA SILVEIRA FILHA 970053/4 PBG-I-A B

698 MADELEINE GONCALVES DE ALMEIDA MONTEIRO 322535/1 PN-II-A B

699 MAGNOLIA RODRIGUES FERNANDES 495181/1 PN-II-A B

700 MAGUINOLIA BUENO MAIA 915546/4 PBG-I-A B

701 MAIRIN DIANE DENZER BUSS 1172891/2 PBG-I-A B

702 MAISE CAMPOS HERENIO FIRVEDA 1245619/1 PBG-I-A B

703 MAKSON DIONY GOMES PARENTE 1058355/3 PBG-I-A B

704 MALBA DOS SANTOS MARQUES 808341/5 PBG-I-A B

705 MANOEL MESSIAS DE SOUSA 1192523/1 PBG-I-A B

706 MARCELA FERREIRA DE MOURA 633310/5 PBG-I-A B

707 MARCELA PEREIRA LIMA 1244019/2 PBG-I-A B

708 MARCELENE BATISTA CUNHA 47445/4 PBG-I-A B

709 MARCELO CARDOSO DE VASCONCELO 997551/5 PBG-I-A B

710 MARCELO JOSE DE SOUZA 1244744/1 PBG-I-A B

711 MARCELO MARIANO ARAUJO PINHEIRO 1143921/1 PBG-I-A B

712 MARCELO TELES AZEVEDO 1011758/4 PBG-I-A B

713 MARCELY ARAÚJO DE FRANÇA 1201107/1 PBG-I-A B

714 MARCIA ABADIA PEREIRA COELHO DE SA 1216350/1 PBG-I-A B

715 MARCIA ADRIANA CORSO PIMENTEL 1224760/1 PBG-I-A B

716 MARCIA ANTONIA DA SILVA PINHEIRO 1186116/1 PBG-I-A B

717 MARCIA DE SOUSA LEITE 1207512/1 PBG-I-A B

718 MARCIA HELENA FERREIRA LOURENCO 524867/2 PN-II-A B

719 MARCIA MARIA FREITAS FRANCO CAVALCANTE 1200356/1 PBG-I-A B

720 MARCILENE RIBEIRO DE MACEDO 1038648/3 PBG-I-A B

721 MARCILENE RIBEIRO NEVES 895316/5 PBG-I-A B

722 MARCINEIDE RIBEIRO NEVES 1231243/1 PBG-I-A B

723 MARCIO SOUSA SILVA 1139622/1 PBG-I-A B

724 MARCIRANE VAZ COSTA LEMES 586459/4 PBG-I-A B

725 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 655123/2 PBG-I-A B

726 MARCO ANTONIO TAVARES DE CASTRO 1209639/1 PBG-I-A B

727 MARCOS ALVES OLIVEIRA 1200631/1 PBG-I-A B

728 MARCOS ANDRE SILVA OLIVEIRA 1241575/1 PBG-I-A B

729 MARCOS HENRIQUE MARTINS BARBOSA 1129562/1 PBG-I-A B

730 MARCOS LEITE DA SILVA 970272/7 PBG-I-A B

731 MARCOS ROBERTO PINTO 131134/5 PBG-I-A B

732 MARCOS VINICIUS DA CRUZ ANDRADE 148432/3 PBG-I-A B

733 MARCOS VINICIUS DE SOUZA MOREIRA 97643/3 PBG-I-A B

734 MARCUS PAULO DOS SANTOS 1133250/1 PBG-I-A B

735 MARIA ALDA PEREIRA MARINHO 1182242/1 PBG-I-A B

736 MARIA ANTONIA DELLE VEDOVE 39333/2 PBG-I-A B

737 MARIA ANUNCIACAO EDUARDA MATOS NEVES 1204165/1 PBG-I-A B

738 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DE AGUIAR 1211307/1 PBG-I-A B

739 MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA 1080148/2 PBG-I-A B

740 MARIA ARLETE DA SILVA SALES 625740/2 PN-II-A B

741 MARIA ARLETE TAVARES 542596/4 PBG-I-A B

742 MARIA AUSENIRA DIAS LEITE BORGES 761798/6 PBG-I-A B

743 MARIA CELMA RODRIGUES DE SOUSA 1225774/1 PBG-I-A B

744 MARIA CLAUDETE LIMA SANTIAGO 1096940/9 PBG-I-A B

745 MARIA CLEONES ALVES SILVA ALMEIDA 776431/9 PBG-I-A B

746 MARIA CRISTINA LAUDARES 592216/2 PBG-I-A B

747 MARIA CRISTINA PEREIRA 595280/6 PBG-I-A B

748 MARIA DA CONCEICAO BATISTA DA SILVA 740953/2 PBG-I-A B

749 MARIA DA CONCEICAO SOBRINHO MARINHO 935363/2 PBG-I-A B

750 MARIA DA GRACA PEREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS 370608/1 PN-II-A B

29Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159751 MARIA DA GUIA NASCIMENTO RIBEIRO 221410/1 PN-III-A B

752 MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA 329141/1 PBG-I-A B

753 MARIA DAS DORES PEGO DE MACEDO 1201484/1 PBG-I-A B

754 MARIA DAS GRACAS DE JESUS KARVAT 661720/1 PN-II-A B

755 MARIA DAS GRACAS SOUZA MORAES 533339/3 PBG-I-A B

756 MARIA DAS VITORIAS DA COSTA SA 49090/3 PBG-I-A B

757 MARIA DE FATIMA AIRES DA SILVA ARAUJO 719060/2 PBG-I-A B

758 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE SILVA 163822/4 PBG-I-A B

759 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA SABOIA 928450/2 PBG-I-A B

760 MARIA DE FATIMA GONCALVES PEREIRA 353222/1 PAA-III-A B

761 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA MIRANDA 1181181/1 PBG-I-A B

762 MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU 949570/5 PBG-I-A B

763 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MONTEIRO 764945/2 PBG-I-A B

764 MARIA DE JESUS BARROS AGUIAR 286415/6 PBG-I-A B

765 MARIA DE JESUS PEREIRA BARROS 840777/3 PBG-I-A B

766 MARIA DE JESUS TAVARES DOS SANTOS 824917/6 PBG-I-A B

767 MARIA DE LOURDES DA CRUZ BRITO SILVA 1189840/1 PBG-I-A B

768 MARIA DE SENA FERREIRA 188661/4 PBG-I-A B

769 MARIA DIVINA GONÇALVES ABREU 1137310/1 PBG-I-A B

770 MARIA DO CARMO MIRANDA DO NASCIMENTO 556110/6 PBG-I-A B

771 MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS TITO 968228/5 PBG-I-A B

772 MARIA DO DESTERRO SOARES IBIAPINA 1187961/1 PBG-I-A B

773 MARIA DO SOCORRO ALVES BARROS 1110969/5 PBG-I-A B

774 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS 687926/4 PN-III-A B

775 MARIA EDINALVA TEIXEIRA DA SILVA VERAS 1038699/2 PBG-I-A B

776 MARIA EDMA FERREIRA DA SILVA 985792/5 PBG-I-A B

777 MARIA ELIANE RODRIGUES CUNHA 579297/2 PN-II-A B

778 MARIA ELIENE OLIVEIRA RODRIGUES DE MOURA 436255/3 PBG-I-A B

779 MARIA FABIANY BARBOSA DE OLIVEIRA 132126/5 PBG-I-A B

780 MARIA FERNANDES DA SILVA 719782/3 PBG-I-A B

781 MARIA FRANCINETE LOPES SOARES 1210270/1 PBG-I-A B

782 MARIA FRANCISCA COELHO NEVES RODRIGUES 998518/6 PBG-I-A B

783 MARIA FRANCISCA SANTOS SANTANA 441822/1 PAA-II-A B

784 MARIA GENECY JARDIM ALMEIDA 295945/1 PN-II-A B

785 MARIA GISLENE DA SILVA PAULO COSTA 843043/2 PBG-I-A B

786 MARIA GORETE LUCIANO PESSOA DE ARAGAO 852950/1 PNPE-IV-A B

787 MARIA GRACINA RIBEIRO CARDOSO 1198599/1 PBG-I-A B

788 MARIA HELENA SILVA DE ASSIS DA COSTA 853590/2 PBG-I-A B

789 MARIA ISTELIA COELHO FOLHA 651038/1 PBG-I-A B

790 MARIA IVONE PEREIRA LIMA 1133039/1 PBG-I-A B

791 MARIA JANE BARBOSA DE MELO 878331/4 PBG-I-A B

792 MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA DA LUZ 1017721/2 PBG-I-A B

793 MARIA JOSE FRANCISCO CONCEICAO 1221817/1 PBG-I-A B

794 MARIA JOSE MACHADO BARBOSA 833840/5 PBG-I-A B

795 MARIA JUDILEIA LIMA DE SOUZA COSTA 1058142/2 PBG-I-A B

796 MARIA LENILDE CARDOSO DA SILVA SOUZA 802016/2 PBG-I-A B

797 MARIA LENIMAR GOMES LIMA 598048/3 PBG-I-A B

798 MARIA LUCIA PAULINO SILVA SOUSA 998531/2 PBG-I-A B

799 MARIA LUCIA XAVIER AVELAR 890148/8 PBG-I-A B

800 MARIA MARCINA PEREIRA DA MOTA 224781/3 PBG-I-A B

801 MARIA NADIR RODRIGUES MARINHO 787751/3 PBG-I-A B

802 MARIA NILMA GOMES DE OLIVEIRA 1183737/2 PBG-I-A B

803 MARIA NILTA RODRIGUES DE SA MOREIRA 296718/1 PN-II-A B

804 MARIA NILVA DIAS BERNARDO 931850/5 PBG-I-A B

805 MARIA NILVA MILHOMENS DOS SANTOS 696083/4 PBG-I-A B

806 MARIA RAIMUNDA LIMA 322912/1 PN-II-A B

807 MARIA SALMA ALVES MOREIRA SOUZA 1185454/1 PBG-I-A B

808 MARIA SILVA LUZ DE SOUZA 559894/1 PN-II-A B

809 MARIA SONIA DE LIMA MASCARO 903222/5 PBG-I-A B

810 MARIA TELMA NOGUEIRA DE SOUSA 319391/7 PBG-I-A B

811 MARIA WELITANIA DE OLIVEIRA 460129/3 PBG-II-A B

812 MARIA ZELIA BARBOSA ALVES DE SOUSA 879918/9 PBG-I-A B

813 MARIANO DA SILVA COSTA 298636/1 PN-II-A B

814 MARICELIA LOPES DA SILVA 1179616/1 PBG-I-A B

815 MARIDILVA DE SOUZA BARBOSA 586990/1 PN-II-A B

816 MARILEIDE DE SOUZA MIRANDA MARTINS 782327/8 PBG-I-A B

817 MARILENE CARVALHO SOARES 502872/4 PBG-I-A B

818 MARILENE DE CASTRO FARIA 52430/2 PBG-I-A B

819 MARILENE PEREIRA BATISTA 1068091/1 PN-III-A B

820 MARILENE RODRIGUES GODOY BEHNE 1214730/1 PBG-I-A B

821 MARILIA ALVES MEDEIROS SOUZA 1126733/1 PBG-I-A B

822 MARILIA LEIDISLANY MACHADO 75969/5 PBG-I-A B

823 MARILUCE BENEDITA CARDOSO CUSTODIO 297449/2 PN-II-A B

824 MARILUCE LIMA DE CARVALHO 1110110/3 PBG-I-A B

825 MARILUZIA ALICRIM DE ALMEIDA SILVA 840900/7 PBG-I-A B

826 MARINA FIGUEREDO NIKOLAOS GOREZIS 1197550/2 PBG-I-A B

827 MARINALVA DIAS LUSTOSA 1202600/1 PBG-I-A B

828 MARINALVA MARTINS DE FREITAS 131602/3 PBG-I-A B

829 MARINEIDE ALVES DE SOUZA COELHO 638228/1 PN-II-A B

830 MARIO DA SILVA ALMEIDA 68242/2 PBG-I-A B

831 MARIO RIBEIRO PEDROSO JUNIOR 1190989/1 PBG-I-A B

832 MARISA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS 573805/4 PBG-I-A B

833 MARISA VENANCIO RODRIGUES DA SILVA 1175289/1 PBG-I-A B

834 MARIVANE PEREIRA BORGES 1132784/2 PBG-I-A B

835 MARLA MARIA BORGES RIBEIRO 1146211/1 PBG-I-A B

836 MARLAN MACHADO MILHOMEM 947419/4 PBG-I-A B

837 MARLENE SOARES DA SILVA 1178806/1 PBG-I-A B

838 MARTA REGINA DE OLIVEIRA 854855/5 PBG-I-A B

839 MARYANNA AZEVEDO EVANGELISTA 1061437/2 PBG-I-A B

840 MARYCLEIDE CALO NASCIMENTO 697282/4 PBG-I-A B

841 MAURA DE OLIVEIRA QUEIROZ 1218727/1 PBG-I-A B

842 MAURIZIO CARVALHO BANDEIRA 1053795/2 PBG-I-A B

843 MAX AUGUSTO DO CARMO 1139550/1 PBG-I-A B

844 MAYKEL CLEYBER FERREIRA DE ARAUJO 71666/3 PBG-I-A B

845 MAYSA REIS DE MOURA MOREIRA 994033/3 PBG-I-A B

846 MAYST MARCOS DE SOUSA SANTOS 1226096/1 PBG-I-A B

847 MESSIAS FARID SAMPAIO 440192/2 PBG-I-A B

848 MICHAEL MONTEIRO MATOS 1241044/1 PBG-I-A B

849 MICHELE CRISTINA TOMAZ 1228676/1 PBG-I-A B

850 MICHELLE GOMES SALES 929533/2 PBG-I-A B

851 MIGUEL ALVES DA SILVA 1178814/1 PBG-I-A B

852 MILENA BIRCHE RICHART 290364/5 PBG-I-A B

853 MILIAN PEREIRA SANTANA SILVA 1049798/6 PBG-I-A B

854 MILLA CORREA SILVEIRA 140329/3 PBG-I-A B

855 MILVA CARNEIRO ALENCAR OLIVEIRA 396567/1 PAA-III-A B

856 MIRELLA COSTA CORADO 734461/8 PBG-I-A B

857 MIRELLY FERREIRA BARBOSA WANDERLEY 1054759/4 PBG-I-A B

858 MIRENE DIAS LACERDA DE CASTRO 748125/2 PN-II-A B

859 MIRIAM NUNES DA SILVA 1113194/1 PBG-I-A B

860 MIRIAN SILVA PESTANA 1244949/1 PBG-I-A B

861 MIZIA LEIA COELHO PEREIRA 1132806/1 PBG-I-A B

862 MOARA RUFO JACOBINA 1149636/1 PBG-I-A B

863 MOEMA ROCHA NUNES 811420/2 PBG-I-A B

864 MOISES RIBEIRO DE CAMARGO 868155/7 PBG-I-A B

865 MONICA DA SILVA LIMA ARAUJO 1010557/5 PBG-I-A B

866 MONICA REIS DE MOURA BATZ 1219944/1 PBG-I-A B

867 MYRLANNY SOUSA ARAUJO 1225553/2 PBG-I-A B

868 NAGELLE LOPES SALES LIMA 1235478/1 PBG-I-A B

869 NAIA APARECIDA SILVA DE SOUSA 1208349/1 PBG-I-A B

870 NAILDE MILHOMEM ROCHA 417534/2 PN-II-A B

871 NATERCIA BEZERRA BENEVIDES FURUE 980447/2 PN-II-A B

872 NATERCIO ARAUJO CARDOSO ALCANTARA 1119370/1 PBG-I-A B

873 NELIO DA SILVA BRITO 264778/3 PBG-I-A B

874 NELMARA RUTH DO CARMO NERES DO AMARAL 1219588/2 PBG-I-A B

875 NELZA QUEIROZ FEITOSA 215573/1 PN-II-A B

876 NEURIMAR RODRIGUES VIDAL MARQUES 1008188/3 PBG-I-A B

877 NEURISVALDO RODRIGUES DE AMORIM 1242105/2 PBG-I-A B

878 NEYSON FERREIRA DE SOUZA 1116452/1 PBG-I-A B

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15930879 NIEYSILA SIMARA DA SILVA CASTRO 1230921/1 PBG-I-A B

880 NILDETE BARROS DE SOUZA MOURA 1204971/1 PBG-I-A B

881 NILMA DIAS FONSECA 1058380/4 PBG-I-A B

882 NILVA BARROS DA SILVA 658665/9 PBG-I-A B

883 NILZA DA SILVA XAVIER 861914/1 PN-III-A B

884 NILZIANY BANDEIRA GUEDES MORETTI 1030353/6 PBG-I-A B

885 NOADIA GOMES MARTINS 1067346/3 PBG-I-A B

886 NORMA ALMEIDA DE OLIVEIRA DE SALES 460609/2 PBG-I-A B

887 NORMA MARIA DE JESUS CARVALHO MARTINS 928231/6 PBG-I-A B

888 NORMEIDE ROMÃO DA SILVA SANTOS 1092650/2 PBG-I-A B

889 NUBIA CANDIDA ROSA 1197185/1 PBG-I-A B

890 NUBIA CESAR VILLAS BOAS 1133942/2 PBG-I-A B

891 NUBIA CHALLINE DE OLIVEIRA COELHO 1172760/1 PBG-I-A B

892 NUBIA LOPES DA SILVA 1226533/1 PBG-I-A B

893 ODACLEA DA SILVA SOARES 805960/4 PBG-I-A B

894 ODAIR JOSE MELO DA SILVA BARROS 897684/3 PBG-I-A B

895 ODAIR JOSE RODRIGUES DA SILVA 791456/3 PBG-I-A B

896 ODILENE LOPES DA SILVA 1215310/1 PBG-I-A B

897 ODINOAN RODRIGUES PEREIRA 907940/10 PBG-I-A B

898 OLANILDE PEREIRA MARTINS 1198718/1 PBG-I-A B

899 OLGA JOCENARA CARNEIRO 449481/3 PNPE-III-A B

900 ORCIMAR SOUSA GOMES DE AMORIM 1066358/4 PBG-I-A B

901 ORIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA 1175165/1 PBG-I-A B

902 ORLEI DOS REIS CARVALHO 977199/1 PN-II-A B

903 OSCAR DE SOUSA ALVES NETO 1052853/2 PBG-I-A B

904 OTAVIO NASCIMENTO SANTIAGO 832392/5 PBG-I-A B

905 OTON DANIEL SOUSA DA SILVA 1067729/4 PBG-I-A B

906 OZEIAS PEREIRA DA ROCHA 791845/3 PBG-I-A B

907 PAOLA REGINA MARTINS BRUNO 877429/3 PBG-I-A B

908 PATRICIA BARROS DE MESQUITA 1201751/1 PBG-I-A B

909 PATRICIA DA SILVA SOUSA 1129422/1 PBG-I-A B

910 PATRICIA DE AZEVEDO MOREIRA LEAL 710407/5 PBG-I-A B

911 PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS EDWARDS 1170546/1 PBG-I-A B

912 PATRICIA FERNANDES DUTRA 1196456/1 PBG-I-A B

913 PATRICIA FERREIRA LIMA 1245783/1 PBG-I-A B

914 PATRICIA GOMIDE BORGES FERRAZ FRANCO 986875/2 PBG-I-A B

915 PATRICIA MONTENEGRO MACÊDO 1238400/2 PBG-I-A B

916 PATRICIA NUNES MARTINS 1241354/1 PBG-I-A B

917 PATRICIA REGINA FERREIRA DA SILVA SA 1118528/1 PBG-I-A B

918 PATRICIA RIBEIRO SANTANA DE OLIVEIRA 1200860/1 PBG-I-A B

919 PATRICIA SILVEIRO DA SILVA CELEDONIO 1084240/3 PBG-I-A B

920 PATRICIO REICHERT 1165313/1 PBG-I-A B

921 PAULA MARIANA ROCHA PEREIRA 1040421/3 PBG-I-A B

922 PAULINELLI AMERICO NUNES 961209/3 PBG-I-A B

923 PAULINO SOUSA VANDERLEY 67183/3 PBG-I-A B

924 PAULO DA SILVA BELIZARIO 58637/4 PBG-I-A B

925 PAULO HERINQUE AUGUSTO CAMILO 1206893/1 PBG-I-A B

926 PAULO MARIA MARTINS 1221361/1 PBG-I-A B

927 PAULO SERGIO ALMEIDA DA CRUZ 829770/4 PBG-I-A B

928 PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA 1183940/1 PBG-I-A B

929 PAULO VITORIANO DANTAS PEREIRA 525665/2 PBG-I-A B

930 PEDRO LUIS LOPES 163780/2 PBG-I-A B

931 PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO 1199587/1 PBG-I-A B

932 PETRONIO SEBASTIAO DE SOBRAL 1021630/5 PBG-I-A B

933 POLIANA CARVALHO LOUCA 1150812/1 PBG-I-A B

934 POLIANA LOPES PEREIRA 51590/2 PBG-I-A B

935 POLLYANA DE GODOY BORGES 1139908/1 PBG-I-A B

936 PRISCILA RODRIGUES ALMEIDA VILELA 1244086/1 PBG-I-A B

937 PRISCILA RODRIGUES DE LIMA 73237/3 PBG-I-A B

938 PRISCILA SILVA ANDRADE 1159283/1 PBG-I-A B

939 PRISSILA CAVALCANTE DA SILVA 38833/3 PBG-I-A B

940 QUENIDI TADEU BONATTI 1194097/1 PBG-I-A B

941 QUEZIA DE MOURA SILVA 1122762/1 PBG-I-A B

942 RAFAEL ARANHA COELHO 830929/2 PBG-I-A B

943 RAFAEL LOPES GUIMARAES 1092030/7 PBG-I-A B

944 RAIMUNDA BENVINDO ARAUJO PAIVA 548549/3 PBG-I-A B

945 RAIMUNDA BORGES CARVALHO 328239/2 PBG-I-A B

946 RAIMUNDA CLEIA ALMEIDA GOMES 1206729/1 PBG-I-A B

947 RAIMUNDA ELIOLETH RODRIGUES SOARES 943517/8 PBG-I-A B

948 RAIMUNDO MOTA DA SILVA FILHO 222747/2 PN-II-A B

949 RAIMUNDO NONATO TORRES SILVA 794330/2 PBG-I-A B

950 RAIMUNDO SANTANA BASTOS 1177346/1 PBG-I-A B

951 RAQUEL ELLEN PEREIRA DA SILVA 98532/2 PBG-I-A B

952 RAQUEL PEREIRA BISPO 1127225/1 PBG-I-A B

953 RAYLINN BARROS DA SILVA 1198122/1 PBG-I-A B

954 RAYLSON DOS SANTOS CARNEIRO 1205285/2 PBG-I-A B

955 REDSON CARLOS DA SILVA 1107135/4 PBG-I-A B

956 REGINA BORGES DA CRUZ 1232053/1 PBG-I-A B

957 REGINA DE SOUSA LIMA 1196502/1 PBG-I-A B

958 REGINA FERNANDES DE ARAUJO 1134639/1 PBG-I-A B

959 REGINA SANTOS JORGE 1121340/1 PBG-I-A B

960 REINALDO MENDES DE JESUS JUNIOR 1133365/2 PBG-I-A B

961 REJANE ANDRADE DA SILVA AKITAYA 592836/5 PBG-I-A B

962 REJANE CARDOSO CHAVES QUINTANILHA 1110837/4 PBG-I-A B

963 RENAN DE SOUZA LIMA 1139240/1 PBG-I-A B

964 RENATA CARVALHO DE ALBUQUERQUE 1158775/2 PBG-I-A B

965 RENATA CHRISTINE RODRIGUES FERREIRA 1236504/1 PBG-I-A B

966 RENATA LUCENA LEMOS 964752/7 PBG-I-A B

967 RENATA PASSOS TEIXEIRA 1207822/1 PBG-I-A B

968 RENATO GRANDIDIER GOMES 129899/2 PBG-I-A B

969 RENATO MAGNO GARRIDO MENDONCA 1233653/1 PBG-I-A B

970 RENATO MENDES DA SILVA 1137468/1 PBG-I-A B

971 RENILSON PEREIRA RIBEIRO 1151380/1 PBG-I-A B

972 RHOSELLY MARQUES DA SILVA XAVIER 43038/2 PBG-I-A B

973 RICHARD PAULO BATISTA SILVA 1193481/1 PBG-I-A B

974 RILMAR CHAVES PINTO 1219839/1 PBG-I-A B

975 RITA DE CASSIA TAVARES 855290/2 PN-III-A B

976 RITA MARA MEZALIRA WOICIK 935831/6 PBG-I-A B

977 RITA MONTEIRO DE SOUSA DOS REIS 877521/5 PBG-I-A B

978 ROBERIO PEREIRA DO NASCIMENTO 1246739/1 PBG-I-A B

979 ROBERTO PEREIRA DE PAIVA E SILVA 1185004/1 PBG-I-A B

980 ROBSON DE AQUINO SAMPAIO 1155067/1 PBG-I-A B

981 ROBSON DOS SANTOS SOARES 1212958/1 PBG-I-A B

982 ROBSON SOUSA SOBRAL 1203754/1 PBG-I-A B

983 RODRIGO BANDEIRA CASTRO 979330/6 PBG-I-A B

984 RODRIGO CESAR LAVERDE 114847/2 PBG-I-A B

985 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA 1125079/1 PBG-I-A B

986 RODRIGO PAGANELLA SILVEIRA 1213709/1 PBG-I-A B

987 ROGERIO ARAUJO FERNANDES 733882/6 PBG-I-A B

988 RONALDA DA SILVA ARAUJO DE SOUZA 1230409/1 PBG-I-A B

989 RONALDO DA SILVA SOUZA 1200992/1 PBG-I-A B

990 RONEIDY ROSA DA SILVA SIQUEIRA 564130/2 PBG-I-A B

991 RONNARA DE FARIA PIRES 1077287/4 PBG-I-A B

992 ROSA FERREIRA DE CARVALHO LISBOA 1208780/1 PBG-I-A B

993 ROSA MARIA MENEZES MOREIRA 1188186/1 PBG-I-A B

994 ROSALETE PEREIRA DA COSTA LOPES 601412/9 PBG-I-A B

995 ROSALIA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA 1231138/1 PBG-I-A B

996 ROSANA LEMOS DE ALENCAR 1147773/1 PBG-I-A B

997 ROSANGELA DOS PASSOS OLIVEIRA 31176/3 PBG-I-A B

998 ROSANGELA PEREIRA BARBOSA 537515/6 PBG-I-A B

999 ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA YOKOYAMA 1184881/1 PBG-I-A B

1000 ROSARIA ALBERTINA DA FONSECA COSTA 959306/5 PBG-I-A B

1001 ROSECLER SHULTZ ZONTA 692600/5 PBG-I-A B

1002 ROSELIA SOUSA SILVA 1076000/4 PBG-I-A B

1003 ROSEMARY APARECIDA TESSARIN TINOCO 188958/5 PBG-I-A B

1004 ROSENIR CARVALHO MONTE NEGRO MENEZES 1213199/1 PBG-I-A B

1005 ROSEVALDO CELESTINO BARROS 1221051/1 PBG-I-A B

1006 ROSIANE FERREIRA PEREIRA 1022083/4 PBG-I-A B

31Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.1591007 ROSIANE SA DE ALENCAR 988276/4 PBG-I-A B

1008 ROSIENE PEREIRA DA COSTA BARROS 532098/5 PBG-I-A B

1009 ROSILENE FERREIRA CRUZ AIRES 1085697/4 PBG-I-A B

1010 ROSILENE MARTINS DE MATOS 1114670/1 PBG-I-A B

1011 ROSILENE SILVA DOS SANTOS 1227556/1 PBG-I-A B

1012 ROSIMARIA RODRIGUES BATISTA 1178598/1 PBG-I-A B

1013 ROSIMEIRE RAMOS PEREIRA 803409/3 PN-I-A B

1014 ROSINEIDE FERREIRA DA HORA 1207911/1 PBG-I-A B

1015 ROSIVAN CARDOSO DE ALMEIDA 899826/1 PBG-I-A B

1016 ROSY VANIA ALVES LUSTOSA 857303/4 PBG-I-A B

1017 ROZECLEIA ALVES MELO POVOA 1234609/1 PBG-I-A B

1018 ROZILENE GOMES DA SILVA 1200151/1 PBG-I-A B

1019 RUBENS ABDALA JUNIOR 1217046/1 PBG-I-A B

1020 RUTE DA SILVA SANTOS 1212427/2 PBG-I-A B

1021 RUTH AIRES DIAS TELES 1054830/6 PBG-I-A B

1022 SABRINNA APARECIDA REZENDE MACEDO 1172654/1 PBG-I-A B

1023 SALETE PEREIRA LOPES SOUSA 1237721/1 PBG-I-A B

1024 SAMUEL DA COSTA E SILVA 822910/4 PBG-I-A B

1025 SANDRA LIMA NASCIMENTO 1233157/1 PBG-I-A B

1026 SANDRA MARA CAVALCANTE JATOBA 610190/7 PBG-I-A B

1027 SANDRA MARIA CAMPOS DE PAULA PEREIRA 1241087/2 PBG-I-A B

1028 SANDRA MARIA FERREIRA DA CUNHA 679930/3 PBG-I-A B

1029 SANDRA SILVA DA CRUZ 1214020/1 PBG-I-A B

1030 SANDRESSA DE SOUZA 1039890/4 PBG-I-A B

1031 SANDRO CUNHA CAMPOS 1173782/1 PBG-I-A B

1032 SARA ROSA DA SILVA 45552/3 PBG-I-A B

1033 SAULLO DI SILVA OLIVEIRA 1059858/2 PBG-I-A B

1034 SAULO EGLAIN SA MENEZES MORAES 969180/3 PBG-I-A B

1035 SAYONARA SANTOS DE MORAIS 688270/2 PBG-I-A B

1036 SEBASTIAO GOMES DE SOUSA JUNIOR 1238523/1 PBG-I-A B

1037 SELMA AGUIDA MOTTA BRAGA 725976/1 PBG-I-A B

1038 SELMA DIAS RODRIGUES TEIXEIRA 922885/5 PBG-I-A B

1039 SERGIO BERNARDES REZENDE 117162/7 PBG-I-A B

1040 SERGIO GOMES SOARES 844199/7 PBG-I-A B

1041 SERGIO REIS BISPO 1100416/4 PBG-I-A B

1042 SEVERINO VIEIRA DE SA FILHO 943797/6 PBG-I-A B

1043 SHIRLEY ALVES DE AZEVEDO 955090/5 PBG-I-A B

1044 SHIRLEY ISTOFEL OLIVEIRA 1227858/1 PBG-I-A B

1045 SHIRLEY MIRANDA REGO 947780/1 PN-II-A B

1046 SIDIEDA REJANE BARROS TAVARES 1017578/4 PBG-I-A B

1047 SILAS BARBOSA DA SILVA 1178733/1 PBG-I-A B

1048 SILMA LEMES MENDONCA FARIA 1234293/1 PBG-I-A B

1049 SILMAR CARDOSO ARAUJO COELHO 67560/3 PBG-I-A B

1050 SILVANA AZEVEDO DE MENEZES 1184920/1 PBG-I-A B

1051 SILVANA LAURINI ROSSATO 1050001/2 PBG-I-A B

1052 SILVANETE ALVES ARANHA 1229133/1 PBG-I-A B

1053 SILVIA ARLANE ALVES DE SOUZA MOURA 72397/4 PBG-I-A B

1054 SILVIA CONCEICAO DE MARIA MARQUES REIS 899840/4 PBG-I-A B

1055 SILVIA GOMES AMORIM 1096036/3 PBG-I-A B

1056 SILVIO CANDIDO DA MATA 1215906/1 PBG-I-A B

1057 SIMARA DE CAMARGOS ROCHA 153828/3 PBG-I-A B

1058 SIMEIA DIAS SANTANA PERES 1247409/1 PBG-I-A B

1059 SIMONE AGUIAR TAQUARI 1068407/4 PBG-I-A B

1060 SIMONE APARECIDA ALVES MOTA 1238116/1 PBG-I-A B

1061 SIMONE DA CONCEICAO COSTA 1221841/1 PBG-I-A B

1062 SIMONE DA SILVA PINTO 1032194/4 PBG-I-A B

1063 SIMONE ELIAS SOUZA VIEIRA 1195697/1 PBG-I-A B

1064 SIMONE RODRIGUES DA SILVA 1195930/1 PBG-I-A B

1065 SIMONE ROSA DE OLIVEIRA 1024760/3 PBG-I-A B

1066 SIMONY MARIA BORGES RIBEIRO MIRANDA 1237730/1 PBG-I-A B

1067 SINARA MENDES DE SOUSA LOPES 64844/5 PBG-I-A B

1068 SINTIA APARECIDA GABRIEL ALVES VIEIRA 68760/3 PBG-I-A B

1069 SINVAL XAVIER DOS SANTOS 1215736/1 PBG-I-A B

1070 SIRLEI FÁTIMA VODONIS 1241346/2 PBG-I-A B

1071 SIRLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO 63256/3 PBG-I-A B

1072 SIRLEIDE RODRIGUES DE SOUSA 1203630/1 PBG-I-A B

1073 SOLENE PEREIRA DE PAULA ROSA 991512/9 PBG-I-A B

1074 SONIA APARECIDA TAVARES GUIMARAES 1189158/1 PBG-I-A B

1075 SONIA MARIA DE ANDRADE SILVA 1214853/1 PBG-I-A B

1076 SONIA MARIA RODRIGUES MOREIRA GARCIA 1191071/1 PBG-I-A B

1077 SONIA TEREZINHA BACCIN BONATTI 1212370/1 PBG-I-A B

1078 STEFANIA DA COSTA SOARES BARBOSA 1146092/1 PBG-I-A B

1079 SUELENE GOMES SILVA 908281/5 PBG-I-A B

1080 SUELI RODRIGUES ALCANTARA 1218409/1 PBG-I-A B

1081 SUELLEN ALVES MAGALHAES 1117785/1 PBG-I-A B

1082 SUSANN MANUELLA LOPES FERNANDES 1163558/1 PBG-I-A B

1083 SUZANA ALEXANDRE CRIZOSTOMO 1201662/1 PBG-I-A B

1084 SUZANA DE OLIVEIRA MIRANDA 1215396/1 PBG-I-A B

1085 SUZYANNE DUARTE DE MENEZES 1148826/1 PBG-I-A B

1086 TAMARA REGINA XAVIER DE MACEDO E SILVA 721685/4 PBG-I-A B

1087 TATIANA DE SOUZA LOPES 1140698/1 PBG-I-A B

1088 TATIANA DOS SANTOS MATOS GONCALVES 1050036/5 PBG-I-A B

1089 TATIANA MESSIAS DE OLIVEIRA 52702/2 PBG-I-A B

1090 TATIANE MARIA PADILHA TARGINO 1247050/1 PBG-I-A B

1091 TATIANE RIBEIRO MOTA 1099914/4 PBG-I-A B

1092 TATYANE KESIA DE ROCCO LAVERDE 151480/3 PBG-I-A B

1093 TERCIO CONCEICAO DA SILVA 1212516/1 PBG-I-A B

1094 TEREILZA PEREIRA DOS SANTOS TOCANTINS 796065/4 PBG-I-A B

1095 TEREZINHA DE JESUS SOUSA 920890/2 PN-III-A B

1096 TERMA LUCIA GARCIA COELHO 543576/3 PBG-I-A B

1097 THANIELLE MAGALHAES COSTA 77152/3 PBG-I-A B

1098 THARLEY PASSOS MACIEL 1129813/1 PBG-I-A B

1099 THAYNA ALVES SANTOS 1222317/1 PBG-I-A B

1100 THAYS BERNARDES MARQUES 1173774/1 PBG-I-A B

1101 THIAGO PEREIRA LIMA 1145967/1 PBG-I-A B

1102 TIBERIO ALAN NOGUEIRA DA SILVA 1172220/2 PBG-I-A B

1103 UDISON CIRQUEIRA MARTINS 780513/2 PBG-I-A B

1104 UESLEI DE ANDRADE COSTA 990143/5 PBG-I-A B

1105 VALDANIA MARIA DOS SANTOS 1199668/1 PBG-I-A B

1106 VALDELICY BARBOSA 752487/4 PBG-I-A B

1107 VALDEMIR RIBEIRO FARIAS 1071149/4 PBG-I-A B

1108 VALDINA BATISTA RIOS 1218824/1 PBG-I-A B

1109 VALDINEIA ARAUJO DE FREITAS BRITO 958480/4 PBG-I-A B

1110 VALDIZA DE SOUZA SILVA 1180231/1 PBG-I-A B

1111 VALERIA BENTO NOLETO 1212141/1 PBG-I-A B

1112 VALERIA DE SOUZA BERNARDES DA SILVA 1223925/1 PBG-I-A B

1113 VALERIA FAGUNDES OLIVEIRA 50869/3 PBG-I-A B

1114 VALERIA FERNANDES DA SILVA 986991/6 PBG-I-A B

1115 VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS 1246380/1 PBG-I-A B

1116 VALERIA SANTOS VIEIRA ALVES 961192/3 PBG-I-A B

1117 VALQUIRIA LIMA BORBA BARROS 647618/7 PBG-I-A B

1118 VALTON GOMES DOS SANTOS 1200380/1 PBG-I-A B

1119 VANDA TEODORO RIBEIRO 583458/1 PN-II-A B

1120 VANDERVALDO SOUSA SANTOS 1226134/1 PBG-I-A B

1121 VANDILSON SARAIVA DO NASCIMENTO 736184/5 PBG-I-A B

1122 VANER PATRICIO ANDRADE PESSOA 991561/5 PBG-I-A B

1123 VANESSA CAROLINA DE SENA CORREIA 36605/3 PBG-I-A B

1124 VANESSA FERNANDES SILVA 947547/5 PBG-I-A B

1125 VANESSA REGIS FELIX 824401/3 PBG-I-A B

1126 VANESSA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS 1125060/1 PBG-I-A B

1127 VANIA FERREIRA DE SOUSA 1015770/5 PBG-I-A B

1128 VANIA MAURICIO 1032704/5 PBG-I-A B

1129 VANILDE BORGES DE MATOS 1097253/2 PBG-I-A B

1130 VANUSA SOUSA RODRIGUES 1238124/1 PBG-I-A B

1131 VENIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 735301/3 PBG-I-A B

1132 VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA RIBEIRO 980538/4 PBG-I-A B

1133 VERA LUCIA GOMES DA SILVA 75581/4 PBG-I-A B

1134 VERA LUCIA LOPES DE SOUZA 658136/5 PBG-I-A B

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159321135 VERA LUCIA MOREIRA GONCALVES 822209/5 PBG-I-A B

1136 VERA LUCIA PEREIRA COSTA 416268/4 PBG-I-A B

1137 VERONICA MARIA LIMA PEREIRA 755038/4 PBG-I-A B

1138 VILMA PEREIRA DA ROCHA CASTRO 614182/3 PBG-I-A B

1139 VILMA RESENDE DE AZEVEDO 1238639/1 PBG-I-A B

1140 VINICIOS REGIS FELIX 892534/4 PBG-I-A B

1141 VINICIUS FERREIRA CIRQUEIRA 1025120/5 PBG-I-A B

1142 VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA DUARTE 1216120/1 PBG-I-A B

1143 VINICIUS LACERDA SALERA 138578/5 PBG-I-A B

1144 VIRGILIO LOURENCO DA SILVA NETO 824425/6 PBG-I-A B

1145 VIRLANDIA BARROS DE SOUSA BENVINDO 501314/2 PBG-I-A B

1146 VIVIAN BEZERRA MELO 59320/4 PBG-I-A B

1147 VIVIANE DE JESUS SANTOS 980034/4 PBG-I-A B

1148 WALDENIA SILVA TRAJANO SANTIAGO 63475/5 PBG-I-A B

1149 WALISSON MARIANO CARVALHO SILVA 1200127/1 PBG-I-A B

1150 WALTER VIANA 677040/3 PBG-I-A B

1151 WALTER WALENTINO DA CRUZ 1217836/1 PBG-I-A B

1152 WANDERLE PEREIRA SOARES 887526/5 PBG-I-A B

1153 WANDERLEY MELQUIADES VIEIRA DA SILVA 997824/5 PBG-I-A B

1154 WANIA PIMENTEL LEITE 987661/3 PBG-I-A B

1155 WANILDE RIBEIRO MARTINS TEIXEIRA 572230/7 PBG-I-A B

1156 WANYA SARAIVA LUZ MORAIS 967108/5 PBG-I-A B

1157 WARLEY BARBOSA DA CUNHA 1117840/1 PBG-I-A B

1158 WARLITON RODRIGUES DE SOUSA 1231570/1 PBG-I-A B

1159 WARLLA PEREIRA DA SILVA 112322/2 PBG-I-A B

1160 WASHINGTON GONCALVES DE FRANCA 1097911/2 PBG-I-A B

1161 WATILA MISLA FERNANDES BONFIM 1061674/2 PBG-I-A B

1162 WEDER APARECIDO DA SILVA 1064231/2 PBG-I-A B

1163 WELINGTON DOMINGOS ALVES 1116835/1 PBG-I-A B

1164 WELISVANIA AMORIM BATISTA 1034197/2 PBG-I-A B

1165 WELMA LOPES ARAUJO SILVEIRA 919266/4 PBG-I-A B

1166 WEMERSON MESSIAS CARVALHO ALVES 1086154/2 PBG-I-A B

1167 WENER CHAVES ALVES 873140/3 PBG-I-A B

1168 WERBETH LIMA DIAS 881329/2 PBG-I-A B

1169 WESLEY DE OLIVEIRA RAMOS 139480/4 PBG-I-A B

1170 WESLEY SARAIVA BARBOSA 980071/8 PBG-I-A B

1171 WESLLEY NUNES DA SILVA 1135481/1 PBG-I-A B

1172 WHELTON CORREA DO NASCIMENTO 1212931/1 PBG-I-A B

1173 WILAME BORGES NASCIMENTO 867631/2 PBG-I-A B

1174 WILMA ALVES DE SOUSA 967133/3 PBG-I-A B

1175 WILSON APARECIDO DA SILVA GONCALVES 948140/8 PBG-I-A B

1176 WILSON ARAUJO SANCHES 1196006/2 PBG-I-A B

1177 WILZENY VAZ DA SILVA PINHEIRO 1134809/1 PBG-I-A B

1178 WISLEY OLIVEIRA ARAUJO 1219480/1 PBG-I-A B

1179 ZELIA MARINHO PEREIRA 557460/1 PN-II-A B

1180 ZELINA DA CRUZ ROCHA 811613/9 PBG-I-A B

1181 ZELMA PIMENTA DE SOUZA FREITAS 968540/7 PBG-I-A B

1182 ZENAIDE GOMES DE OLIVEIRA 306530/4 PBG-I-A B

1183 ZENIA MOREIRA VICTOR 1045644/5 PBG-I-A B

1184 ZENITH GRASIELLE MACEDO PINHEIRO DA CUNHA 1237896/1 PBG-I-A B

1185 ZILMA PEREIRA DE OLIVEIRA 431970/2 PBG-I-A B

1186 ZUKLEIA PEREIRA CABRAL CIPRIANO 1056140/3 PBG-I-A B

1187 ZULEIDE BENICIO LIMA 695716/4 PBG-I-A B

1188 ZULMIRITA LIRA DE SOUZA 310363/1 PAC-III-A B

1189 ACLAIDES PINTO DE ALMEIDA FERREIRA 891311/4 PBG-I-B C

1190 ADELINA PEREIRA LIMA BORGES 663843/4 PN-II-B C

1191 ADEMILSON SILVA ASSUNCAO 940309/1 PN-II-B C

1192 ADILENE RODRIGUES MARINHO 636220/1 PN-II-B C

1193 ADINALDO NOGUEIRA NUNES 336935/2 PN-II-B C

1194 ADNA FARIAS MARTINS LIMA 594535/1 PN-II-B C

1195 ADRIANO RODRIGUES DE MORAES 961301/1 PN-III-B C

1196 ALANO SALUSTIANO SALES 358967/2 PN-II-B C

1197 ALBA LUCIA BEZERRA DE ABREU 216358/1 PBG-I-B C

1198 ALDA SALUSTIANO SALES 660428/2 PN-II-B C

1199 ALDAIRES SALES ALVES 226170/2 PN-II-B C

1200 ALDENIRA MIRANDA DA SILVA 303784/1 PN-II-B C

1201 ALEXANDRE GUSMAO BRAGA 472831/1 PBG-I-B C

1202 ALICE SOARES ARAGAO MARTINS 744429/2 PN-II-B C

1203 ALINE RODRIGUES LINO 661184/2 PN-II-B C

1204 ALMECIADES DIAS DE MORAIS 212535/1 PN-II-B C

1205 ALZENIR ALVES DA SILVA 401277/1 PAA-IV-B C

1206 ALZERINA SALES DOS SANTOS PEREIRA 280450/2 PN-III-B C

1207 ALZINA DIAS CARNEIRO 906090/2 PN-II-B C

1208 ALZIRA PEREIRA ANDRADE 684550/1 PN-II-B C

1209 ALZIRENE PEREIRA DA SILVA 485552/1 PN-II-B C

1210 AMELIA MARTINS DOS REIS MANDUCA 1009931/1 PN-III-B C

1211 ANA CRISTINA DA SILVA MOTA 1091450/4 PBG-I-B C

1212 ANA CRISTINA DIAS RIBEIRO RODRIGUES 581991/1 PN-II-B C

1213 ANA CRISTINA SANTANA BORGES BARBOSA 464470/1 PN-II-B C

1214 ANA DIVA SOARES DE ARAUJO 360573/1 PN-II-B C

1215 ANA GORETTI DE SOUZA VALADARES VILLELA 722100/2 PN-III-B C

1216 ANA MARIA SABINO TAVARES 722306/2 PN-II-B C

1217 ANA MARY FREITAS AIRES 698420/2 PBG-II-B C

1218 ANA MESSIAS REIS DE OLIVEIRA 387670/1 PN-III-B C

1219 ANA RODRIGUES DOS SANTOS 340896/1 PN-II-B C

1220 ANA ROSA BATISTA GLORIA 410758/1 PN-II-B C

1221 ANA SALES FERREIRA 882486/1 PN-II-B C

1222 ANA TAVARES DOS SANTOS 482770/5 PN-III-B C

1223 ANDIARA FERREIRA DA SILVA 406639/2 PN-III-B C

1224 ANDRE RIBEIRO DE GOVEIA 993235/3 PN-III-B C

1225 ANDRE VERZOLA NETO 803630/3 PBG-I-B C

1226 ANDREIA RODRIGUES DA SILVA 940590/1 PBG-I-B C

1227 ANGELA DAMIAO COLLE MARTINS 259631/1 PN-II-B C

1228 ANIBAL DE SOUZA NETO 875676/4 PBG-I-B C

1229 ANTONIA CASTRO OLIVEIRA 274371/1 PN-III-B C

1230 ANTONIA CORREA DE SOUZA 557496/2 PN-II-B C

1231 ANTONIA CRUZ DE ARAUJO SOUSA ROCHA 750442/2 PN-II-B C

1232 ANTONIA DE OLIVEIRA FRANCA 591248/1 PN-II-B C

1233 ANTONIA OLIVEIRA ALMEIDA PEREIRA 760460/4 PN-III-B C

1234 ANTONIA PACHECO ROCHA 479588/3 PN-II-B C

1235 ANTONIA PINTO DA SILVA DINIZ 579893/1 PN-II-B C

1236 ANTONIETA BRAGA MACIEL GARCIA 393852/1 PN-II-B C

1237 ANTONIO CARLOS DA SILVA 816970/3 PBG-I-B C

1238 ANTONIO MAGNO BARBOSA BARROS 808134/6 PN-II-B C

1239 ANTONIO NONATO OLIVEIRA SILVA 926799/3 PN-III-B C

1240 ARNALDO PEREIRA FARIAS 951794/2 PN-II-B C

1241 AUGUSTO OLIVEIRA SOUSA 399222/2 PN-II-B C

1242 AURIMAR SEVERO VIRGULINO DE PAULA 597366/1 PN-II-B C

1243 AUTA FERNANDES COSTA 583471/2 PBG-II-B C

1244 AVERSINO ALVES RODRIGUES 823238/2 PN-II-B C

1245 BEATRIZ DE FATIMA MARTINS 761075/2 PN-III-B C

1246 BELCINA SILVA BEZERRA 616373/2 PN-II-B C

1247 BENTA MARINHO ALVES 187474/2 PN-II-B C

1248 BETANIA MARIA COSTA E SILVA OLIVEIRA 495545/1 PN-III-B C

1249 CARILENE COELHO DE SOUZA CAMPOS 619763/2 PBG-II-B C

1250 CARLOS GIL FLORENTINO DE SA 588997/1 PN-II-B C

1251 CARLOS JOSE DE ANDRADE FERREIRA 272039/4 PBG-I-B C

1252 CARMELIA DIAS VALADARES 615733/1 PN-III-B C

1253 CARMEN MARIA DANTAS CASTRO 372599/1 PN-III-B C

1254 CELIA MARIA BRANDAO FERREIRA 574111/1 PN-III-B C

1255 CELZO ALVES 334112/1 PN-II-B C

1256 CICERA MARIA DE OLIVEIRA NEGRE 450641/1 PN-II-B C

1257 CICERA MARIA TENORIO SOLEY 290868/2 PBG-I-B C

1258 CLARILEIDE PEREIRA SOUSA CARVALHO 445219/1 PN-II-B C

1259 CLAUDIA DE MOURA NUNES REIS 849940/4 PBG-I-B C

1260 CLAUDIA ROCHA 312116/1 PN-II-B C

1261 CLAUDIA ROCHA TRINDADE 48826/1 PN-II-B C

1262 CLAUDIANA RIBEIRO DA LUZ 998040/2 PN-II-B C

33Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.1591263 CLAUDIO JOSE ANDRADE DE SOUZA 385612/1 PBG-I-B C

1264 CLEIA MENEZES DA SILVA QUEIROZ 793441/1 PBG-I-B C

1265 CLEIDE DA SILVA MORAES 1064436/1 PN-II-B C

1266 CLEIDE DE OLIVEIRA CARDOSO 492805/2 PN-II-B C

1267 CLEIDE MARIA LINO 782194/2 PN-III-B C

1268 CLEIDE MONTELO MOURA GOMES 403596/1 PN-III-B C

1269 CLEONICE ARAUJO DO NASCIMENTO 933585/2 PN-II-B C

1270 CLEONICE DA COSTA BEZERRA 273871/2 PN-II-B C

1271 CLEONICE RIBEIRO DOS SANTOS 422300/1 PN-II-B C

1272 CLEUMA CASTRO LIMA 456643/1 PN-II-B C

1273 CLEUNICE OLIVEIRA ABREU 337400/1 PN-II-B C

1274 CREUZA MACHADO DE SOUZA 862645/2 PN-II-B C

1275 CREUZIMAR DE SOUSA GONCALVES 326851/1 PN-III-B C

1276 CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 417030/1 PN-III-B C

1277 DAGMA DA SILVA GUIMARAES 760447/1 PN-II-B C

1278 DAGMA DIVINA ARAUJO MACEDO GOMES 745501/1 PN-III-B C

1279 DALVA DE SOUZA QUEIROZ 342613/1 PN-II-B C

1280 DALVINA PEREIRA DA SILVA 497712/2 PN-II-B C

1281 DANILLA VIEIRA DE OLIVEIRA BEMBEM 982780/4 PN-II-B C

1282 DARILENE MOREIRA GALVAO GONCALVES 263269/1 PN-III-B C

1283 DARLENE DA SILVA GUIMARAES 574822/1 PNPE-III-B C

1284 DEBORA CRISTINA LUZ ALVES COELHO 692636/2 PN-II-B C

1285 DEBORA MARIA FREITAS DE DEUS 621496/1 PN-II-B C

1286 DEIBY JUBIELY DE MIRANDA 938959/2 PBG-I-B C

1287 DELMINDA DUARTE PEREIRA MARCONDES 871890/1 PN-II-B C

1288 DELVAI SIQUEIRA ROSA PINTO 266489/1 PN-II-B C

1289 DENISE LIMA DE OLIVEIRA 938224/4 PBG-II-B C

1290 DENISE PEREIRA DE SOUSA 694037/2 PN-II-B C

1291 DEUSELI BATISTA DA SILVA PEREIRA 598814/1 PN-II-B C

1292 DEUSELIDES SOARES CARDOSO 784361/1 PN-III-B C

1293 DEUSELINA LOPES BATISTA 389563/2 PN-II-B C

1294 DEUSINA NONATO LIMA GONCALVES 868878/2 PN-III-B C

1295 DEUSINETE PEREIRA ROCHA SOUSA 381904/1 PN-III-B C

1296 DEUSIRENE ARAUJO DE ARRUDA 646195/2 PN-II-B C

1297 DEUZELITA PINHEIRO BARBOSA GOMES 595539/2 PN-III-B C

1298 DEUZIMAR PEREIRA DE SA 601590/1 PN-II-B C

1299 DIANA SILVA MONTEIRO 933639/2 PN-II-B C

1300 DINA MAURICIO DE PAIVA COSTA 527595/2 PN-III-B C

1301 DINAIR FERREIRA DA SILVA AGUIAR 425180/2 PN-II-B C

1302 DINALVA BANDEIRA BARROS MARTINS 587919/2 PN-II-B C

1303 DINOMAR ALVES DE OLIVEIRA SOARES 150463/1 PN-II-B C

1304 DIVA BARREIRA COELHO BATISTA 714887/1 PN-II-B C

1305 DIVANILDE ALVES TEIXEIRA 1029541/1 PN-III-B C

1306 DIVINA ABREU DOS SANTOS QUEIROZ 262769/2 PN-II-B C

1307 DIVINA MOURA TOLEDO ARRUDA 482368/2 PN-III-B C

1308 DIVINA RIBEIRO CARDOSO BRANDAO 511575/1 PN-III-B C

1309 DJACI REIS GOMES 662589/2 PN-II-B C

1310 DOMINGAS PEREIRA BRAGA 427916/1 PN-III-B C

1311 DORACY ALVES MIRANDA MARTINS 631556/3 PBG-II-B C

1312 DORALICE MOREIRA DA SILVA MATOS 495612/1 PN-II-B C

1313 DORGIVAL DOS SANTOS BILIO 347581/1 PN-III-B C

1314 DORGIVAL RIBEIRO LOPES 178930/1 PAC-III-B C

1315 DOURALICE FRANCO SILVA DA CUNHA 464652/2 PN-II-B C

1316 DOURALICE RODRIGUES MARQUES 251498/2 PN-III-B C

1317 EDCLEIA MARIA GOMES DE ALMEIDA DE SA 980642/1 PN-II-B C

1318 EDILENE ELISA DA SILVA OLIVEIRA 730492/1 PN-II-B C

1319 EDILENE RODRIGUES PEREIRA 578864/2 PN-II-B C

1320 EDILEUSA RODRIGUES MOREIRA FELIPE 480580/1 PBG-II-B C

1321 EDILMA ALVES PEREIRA 737796/1 PN-III-B C

1322 EDILSON SILVA FERREIRA 476095/2 PN-II-B C

1323 EDIVAN GOMES VELOSO 847802/2 PBG-I-B C

1324 EDMAR DE ASSIS TEIXEIRA SOUZA 290911/1 PN-II-B C

1325 EDUARDO TAVARES JUNIOR 792060/1 PN-II-B C

1326 ELDA PEREIRA MARTINS 588341/2 PN-II-B C

1327 ELDENY OLIVEIRA FELIX 230781/1 PN-II-B C

1328 ELENA CAMARA PEREIRA 299963/4 PBG-II-B C

1329 ELEUZA GONCALVES DE MORAES OLIVEIRA 378954/2 PN-II-B C

1330 ELIA STRADIOTTI VANZETTO 501855/2 PN-II-B C

1331 ELIANA DE SOUZA COSTA MESQUITA 667976/2 PN-II-B C

1332 ELIANA DOS ANGELOS SOUZA 382740/1 PN-II-B C

1333 ELIANA SANTANA DOS SANTOS 540836/1 PN-II-B C

1334 ELIANA SOARES OLIVEIRA DINALO 778063/2 PN-III-B C

1335 ELIANE ARAUJO BEDAS MACEDO 625751/4 PN-III-B C

1336 ELIANE DA SILVA CAMPOS 605624/2 PN-II-B C

1337 ELIANE TEIXEIRA DE SOUSA 422270/1 PN-II-B C

1338 ELIENE RIBEIRO AIRES 266374/1 PN-II-B C

1339 ELIENE RODRIGUES ARAUJO 526293/1 PN-II-B C

1340 ELIESON SILVA SANTOS 945496/1 PBG-II-B C

1341 ELIZETE BATISTA VIANA 368742/2 PN-II-B C

1342 ELLEN MAIA RIBEIRO 1039377/1 PN-III-B C

1343 ELOILA MARIA BEZERRA DE CARVALHO 272090/7 PBG-II-B C

1344 ELOINA RODRIGUES PORTO CARNEIRO 648039/3 PN-II-B C

1345 ELOIZA MESSIAS DA COSTA 219918/1 PN-II-B C

1346 ELSONIA CORDEIRO DA SILVA TAVARES 410229/1 PN-III-B C

1347 ELVIRA FERREIRA COSTA 848685/6 PN-II-B C

1348 ELZILENE BARROS DA CRUZ MOTA 460191/1 PBG-I-B C

1349 ELZINA SILVEIRA CARNEIRO 462692/1 PN-II-B C

1350 ENILDA VASCONCELOS BEZERRA 603380/1 PBG-I-B C

1351 ERCELY MONTEIRO COELHO SOUSA 620261/1 PN-II-B C

1352 ERIDAM REGINA DA SILVA SENA 312610/2 PN-II-B C

1353 ERNESTINA MARIA FELIX 401253/2 PN-III-B C

1354 ESPEDITA ROSILDA DA SILVA SANTOS 344907/1 PAA-III-B C

1355 ESPERANCA MARTINS RODRIGUES 344270/2 PN-III-B C

1356 EUDALIA FERREIRA CAVALCANTE 236485/1 PN-II-B C

1357 EUNICE FARIAS DE MOURA 181824/1 PN-II-B C

1358 EUNICE MARTINS PEREIRA DA SILVA 514266/2 PN-II-B C

1359 EURENILDE DA SILVA BRITO PONCE 191982/2 PN-II-B C

1360 EURIVAN RODRIGUES MARINHO 1047167/1 PN-II-B C

1361 EUZILENE LUCENA MACIEL PIRES 673083/1 PN-III-B C

1362 EVA ALVES DA SILVA 243131/1 PN-II-B C

1363 EVA MARIA LUSTOSA CABRAL 478043/1 PN-II-B C

1364 EVALDO MUNIZ SILVA 187565/1 PAC-III-B C

1365 EVELIN PEREIRA RENNER FELIX 598413/1 PN-III-B C

1366 EVERARDO AZEVEDO DE SOUSA 569024/5 PN-II-B C

1367 EVONETH DOS SANTOS COSTA 765913/2 PN-II-B C

1368 FLAVIO LENTULIO DE ALMEIDA 608467/5 PN-II-B C

1369 FLORACI OLIVEIRA NEGRI 228336/1 PN-II-B C

1370 FLORIANO AMORIM SILVA 577082/1 PBG-II-B C

1371 FRANCIRENE DO CARMO FERREIRA 398424/2 PN-II-B C

1372 FRANCISCA ALVES BEZERRA SILVA 537140/2 PN-III-B C

1373 FRANCISCA IRAIDES FARIAS PEREIRA 843997/3 PN-III-B C

1374 FRANCISCA JOANA CONCEICAO 362661/2 PN-III-B C

1375 FRANCISCA LOURENCO DA CONCEICA 750818/6 PN-II-B C

1376 FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA 541373/1 PN-II-B C

1377 FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA SOUSA 555529/2 PN-II-B C

1378 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 782900/1 PN-II-B C

1379 FRANCISCA RODRIGUES RAMOS DA SILVA 309166/2 PN-II-B C

1380 FRANCISCA SOUZA CERQUEIRA 721478/2 PN-II-B C

1381 FRANCISCO MARCIO SEABRA GUIMARAES 941429/1 PBG-II-B C

1382 FRANCISCO PENNER 415422/1 PN-II-B C

1383 FRANCISCO PUTENCO DOS SANTOS 487238/1 PN-II-B C

1384 FRANCISCO RODILSON DA SILVA PAULO 470287/1 PBG-I-B C

1385 GEANY ALVES MOURA 472594/2 PN-II-B C

1386 GECIRLENE BATISTA DOS SANTOS ARAUJO 976407/4 PN-II-B C

1387 GENTIL COSTA FILHO 317229/1 PN-II-B C

1388 GEORGE PAULO RIBEIRO COSTA 382842/3 PBG-I-B C

1389 GEROLISA ANTONIO RAMOS SILVA 787880/2 PN-II-B C

1390 GESSIVANIA SILVA CRUZ PIRES 530788/1 PN-II-B C

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159341391 GILBERTO GIL VIEIRA CAVALCANTE 540769/4 PBG-II-B C

1392 GILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 410590/2 PN-II-B C

1393 GILDEZIA TURIBIO MASCARENHAS BRITO 553326/2 PN-II-B C

1394 GILVANIA MENDES DA SILVA COELHO 700645/1 PN-III-B C

1395 GILVANICE ALVES GONCALVES 905450/4 PN-II-B C

1396 GINA ROSANGELA LIMA MINGUINI 729027/3 PBG-I-B C

1397 GISALVA MARIA DE SOUZA SANTOS 765330/1 PN-II-B C

1398 GISELE FRANCA BARBOSA 1036831/3 PN-II-B C

1399 GISLAINE MONTEIRO DE MOURA 749622/2 PN-II-B C

1400 GLEIDE DANIEL FERREIRA LUZ 871555/1 PN-III-B C

1401 HAMIDE RAYDAN GUANAES BITTENCOUR 338350/2 PBG-II-B C

1402 HELENA ALVES AMORIM 288047/1 PN-III-B C

1403 HELENA CARLOS MACIEL 360895/1 PN-II-B C

1404 HELENA GOMES DA SILVA ALMEIDA 456114/2 PN-III-B C

1405 HELIENE NUNES DE SOUSA 274000/1 PN-II-B C

1406 HELOISA MARIA VAL PORTO LEITE 299630/4 PN-II-B C

1407 HELOIZA DE SOUSA FERRO 282227/1 PN-II-B C

1408 HERCULANO RODRIGUES SILVA 525276/1 PN-II-B C

1409 HERMELINA COELHO DE OLIVEIRA 748915/2 PN-III-B C

1410 HERMES PEREIRA DOS SANTOS 459589/2 PN-III-B C

1411 HIDALBY ALVES PALMEIRA 365388/2 PN-II-B C

1412 HIDELFRAN DE OLIVEIRA BRITO 923981/1 PBG-I-B C

1413 IARA SOUSA E SILVA PARENTE 645622/2 PN-II-B C

1414 IDALINA LOPES DA SILVA 416580/1 PN-II-B C

1415 ILVA FLORENTINO DE SA ANDRADE 283542/1 PN-III-B C

1416 IODELZE COELHO MOREIRA FERROS 344440/2 PN-II-B C

1417 IONE CARVALHO ARAUJO 356132/3 PBG-I-B C

1418 IONES DE SOUSA REIS OLIVEIRA 250214/1 PAA-III-B C

1419 IONES PEREIRA CAVALCANTE 447745/2 PN-II-B C

1420 IRANI VANDERLEY DA SILVA 472480/1 PN-II-B C

1421 IRANNILDE RODRIGUES DE AQUINO 709296/1 PN-II-B C

1422 IRANY DIAS DA SILVA DE SOUSA 232054/1 PN-II-B C

1423 IRENE MARIA DA SILVA 548872/1 PN-II-B C

1424 IRENE PEREIRA CAJUEIRO 743218/1 PN-II-B C

1425 IRENE TEODORO DA SILVA CAYRES 317448/2 PN-II-B C

1426 ISABEL FELIX DA SILVA 337733/1 PN-II-B C

1427 ISABEL FRANCISCA DA SILVA 599144/1 PN-III-B C

1428 ISABEL PEREIRA DE SA 443466/1 PAA-III-B C

1429 ISABEL SIPAUBA DE SOUSA LIMA 788974/3 PN-II-B C

1430 IVANA PAULA DA SILVA ARRUDA 741179/2 PBG-I-B C

1431 IVANEIDE ANTAS DE ALMEIDA 457570/1 PN-III-B C

1432 IVANILDE ALVES BRITO 510194/2 PN-III-B C

1433 IVANILDES RIBEIRO DA SILVA 846238/4 PBG-II-B C

1434 IZABEL CRISTINA BARBOSA LEITAO VILANOVA 683064/2 PN-III-B C

1435 IZABELA DA SILVA SUARTE COSTA 366630/1 PN-III-B C

1436 IZOLDA BARREIRA PARENTE LUSTOSA 311847/2 PN-III-B C

1437 JACIENE MOREIRA DE LIMA 115426/1 PBG-II-B C

1438 JACIRA PEREIRA DE AGUIAR 722045/2 PN-II-B C

1439 JAIR RODRIGUES LOPES 735428/3 PN-I-B C

1440 JANCENIO AZEVEDO JACUNDA 461894/3 PN-II-B C

1441 JANE RIBEIRO DIAS 447848/3 PBG-II-B C

1442 JANETE BESERRA LEAL 582260/2 PN-II-B C

1443 JANNER SOUSA ARAUJO 696460/4 PN-III-B C

1444 JANUARIA ROCHA BORGES 246995/2 PN-II-B C

1445 JARDILINA MARIA ALVES RODRIGUES 517530/2 PN-II-B C

1446 JEFFERSON FRANCISCO CANDIDO 856979/2 PBG-II-B C

1447 JOANA DA LUZ SA 304922/1 PN-II-B C

1448 JOANA DARC DE MOURA 437831/1 PN-III-B C

1449 JOANA ESTELA REZENDE VILELA 714450/2 PBG-I-B C

1450 JOANA FRANCISCA FREIRE DE CASTRO SANTOS 250445/1 PN-II-B C

1451 JOANA PINTO RIBEIRO 244937/1 PN-II-B C

1452 JOAO ALBERTO FAGUNDES SANTOS 239073/1 PN-II-B C

1453 JOAO DOS REIS RIBEIRO DE ARAUJO 661512/4 PN-II-B C

1454 JOCIANE RIBEIRO DOS SANTOS 975385/5 PN-II-B C

1455 JOELITA LOPES DE QUINTANILHA 440027/2 PN-II-B C

1456 JOSE CARLOS DA SILVA 241675/1 PN-II-B C

1457 JOSE CARLOS FREITAS BESERRA 320873/1 PBG-II-B C

1458 JOSE DA GUIA PEREIRA DA SILVA 668397/2 PBG-I-B C

1459 JOSE DE ARIMATEIA AGUIAR DOS SANTOS 585984/2 PN-II-B C

1460 JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA SILVA MARANHAO 690755/3 PN-III-B C

1461 JOSE LUIS CRISPPE 149746/4 PBG-II-B C

1462 JOSE MARIA RIBEIRO PINTO 732233/1 PN-II-B C

1463 JOSEFA MARIA LEDA DA SILVA 493767/1 PN-II-B C

1464 JOSELI FRANCISCA DE SOUZA SILVA 603767/3 PN-III-B C

1465 JOSELINA MORAIS EUFRASIO XAVIER 410254/1 PN-III-B C

1466 JOSELITO RODRIGUES DA COSTA 663582/4 PBG-I-B C

1467 JOSILMAR FERREIRA FERNANDES 760952/1 PN-II-B C

1468 JOSIMAR OLIVEIRA SOUZA 689790/4 PN-II-B C

1469 JOSINA AGUIAR JORGE 481959/2 PN-II-B C

1470 JOZUE DIAS PIAUILINO 704213/2 PN-III-B C

1471 JUARINA COSTA GUEDES 430848/2 PN-II-B C

1472 JUCILEIA CHAVES MACHADO MIRANDA 722069/2 PN-II-B C

1473 JUCIMARA CARVALHO DOS ANJOS 324155/2 PBG-II-B C

1474 JUDITE MARIA DIAS PIAUILINO 786424/1 PN-III-B C

1475 JULIANE DE CASSIA CUNHA DE OLIVEIRA 691413/1 PBG-II-B C

1476 JURAILDES CARDOSO DE ARAUJO 344622/1 PN-III-B C

1477 JUSCILENE SANTANA FIGUEREDO ANDRADE 668361/3 PBG-II-B C

1478 KATIA MARIA CARVALHO DE MORAES MARQUES 451219/2 PBG-II-B C

1479 KEILA PATRICIA DE MATOS SANTOS 861616/4 PN-III-B C

1480 KLEBER VIEIRA DURAES 790373/7 PN-II-B C

1481 KLEBSON RODRIGUES AQUINO 884446/2 PN-II-B C

1482 KLENES PEREIRA DOS SANTOS PINHEIRO 882061/2 PN-III-B C

1483 LAERCIO BATISTA NUNES 730080/1 PBG-II-B C

1484 LARISSA BARBOSA AIRES 850102/2 PBG-II-B C

1485 LAURENITA GUALBERTO PEREIRA ALVES 1071530/1 PN-II-B C

1486 LAURIDETE FRANCA CASTRO 643686/1 PN-III-B C

1487 LAURINDA MEDRADO DA SILVA MORAIS 196955/1 PAC-IV-B C

1488 LEDA MARIA BATISTA DE ANDRADE 217119/1 PN-II-B C

1489 LEIA SOARES TAVARES 1046080/2 PN-III-B C

1490 LEILA MARCIA ABREU DIAS AIRES 865300/2 PBG-I-B C

1491 LENIR DOS SANTOS SILVA 342534/1 PN-II-B C

1492 LENIR MACEDO DA SILVA 739835/2 PN-II-B C

1493 LEOMAR ALVES DE SOUSA 1030094/2 PN-II-B C

1494 LEOMAR GOMES DE ARAUJO 238639/1 PAC-IV-B C

1495 LEONICE DA CONCEICAO SILVA 629513/2 PN-II-B C

1496 LEONILIA PIRES DA LUZ SANTOS 737449/2 PN-II-B C

1497 LESLIE ALVES DO CARMO 448841/2 PN-II-B C

1498 LINDALVA BARBOSA LIMA MENDES 765172/1 PN-III-B C

1499 LINDALVA LUSTOSA DOS SANTOS 649275/1 PN-III-B C

1500 LINDALVA PEREIRA ASSUNCAO 264110/1 PN-II-B C

1501 LINDALVA RAMOS DE SOUSA 353544/1 PAA-II-B C

1502 LINDAURA RIBEIRO MOTA 377792/1 PN-II-B C

1503 LOURIVAL MENDES DE SOUZA 950273/4 PN-III-B C

1504 LOZITA BATISTA ALVES 650630/2 PN-II-B C

1505 LUCIANE RIBEIRO DE QUEIROZ RAMALHO 1027301/3 PN-II-B C

1506 LUCIMAR ALVES DA COSTA 538600/1 PN-III-B C

1507 LUCINEIDE DA SILVA GOMES 447769/2 PN-II-B C

1508 LUCINETE DE SOUSA DA SILVA ARAUJO 641100/1 PN-II-B C

1509 LUCIVAN AUGUSTO DA SILVA 398989/1 PBG-III-B C

1510 LUISA LOUZEIRO DA GLORIA 599454/1 PN-II-B C

1511 LUIZ ANTONIO DA ROCHA 735234/4 PN-II-B C

1512 LUSIMARIA MIRANDA ALMEIDA 475364/1 PAA-III-B C

1513 LUZ D ALMA BELEM E SILVA MARANHAO 661410/2 PN-III-B C

1514 LUZIA BARBOSA FEITOSA 392276/2 PN-II-B C

1515 LUZIA FILGUEIRA DE BARROS CARVALHO 564129/2 PN-II-B C

1516 LUZIA PINTO DA SILVA 188764/1 PN-III-B C

1517 LUZIANO HONORATO DE SOUZA 720887/2 PBG-II-B C

1518 LUZIMEIRE PEREIRA DA SILVA NEVES 544714/1 PN-II-B C

35Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.1591519 LUZIRENE RIBEIRO DE MOURA 634818/4 PBG-II-B C1520 MAGUINOLIA SOARES ROCHA RIBEIRO 520436/1 PN-II-B C1521 MAISA GOMES DE ANDRADE 274188/2 PN-II-B C1522 MALBA MARIA CARDOSO LIMA 353581/6 PN-II-B C1523 MANOEL FILHO BORGES 719800/1 PN-II-B C1524 MARA LUCIA CAVALCANTE GOMES RIBEIRO 984921/1 PN-III-B C1525 MARCELINA BISPO MONTEIRO 327387/1 PN-II-B C1526 MARCIA FRANCISCA DE SOUSA 595771/1 PN-III-B C1527 MARCIA PEREIRA PINTO 1027379/3 PN-II-B C1528 MARCIENE TAVARES DA SILVA 923488/4 PN-II-B C1529 MARCIO DE CARVALHO 564804/2 PN-II-B C1530 MARGARIDA MAIA DE OLIVEIRA 583150/1 PN-III-B C1531 MARIA ALICE DE MORAES 313571/1 PAA-IV-B C1532 MARIA AMELIA FELIPE DE ALMEIDA 708863/2 PN-II-B C1533 MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES 300539/3 PN-II-B C1534 MARIA APARECIDA MARQUES 435159/3 PN-II-B C1535 MARIA APARECIDA PEREIRA DA MOTA 506312/2 PN-III-B C1536 MARIA APARECIDA PEREIRA NUNES 701765/1 PN-II-B C1537 MARIA APARECIDA RODRIGUES ARRUDA 528587/1 PN-III-B C1538 MARIA BARROS MORAES 249844/2 PBG-I-B C1539 MARIA BONFIM ABREU VASCONCELOS 877089/4 PBG-I-B C1540 MARIA CARMELITA SALES LIMA 377202/2 PN-III-B C1541 MARIA CICERA DA SILVA ARGENTA 917397/1 PN-II-B C1542 MARIA CINARA PEREIRA DE BRITO 410643/1 PN-III-B C1543 MARIA CLEIDIMAR DA CONCEICAO 435895/1 PN-II-B C1544 MARIA CORACI GOMES DA SILVA 195057/1 PN-II-B C1545 MARIA CRISTINA TEIXEIRA MARQUES 683702/2 PN-II-B C1546 MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA RAMOS 442759/2 PN-II-B C1547 MARIA DA CONCEICAO GUEDES RIBEIRO SANTOS 488899/2 PN-III-B C1548 MARIA DA GUIA DA SILVA VALADARES 409082/2 PN-II-B C1549 MARIA DA LUZ ALVES BRAGA 529403/5 PN-II-B C1550 MARIA DA PAZ PIRES NUNES 598504/2 PN-II-B C1551 MARIA DA PENHA SILVA 373075/2 PN-III-B C1552 MARIA DA SILVA MIRANDA 802120/1 PAA-III-B C1553 MARIA DALVA BEZERRA DE CASTRO 318155/1 PN-II-B C1554 MARIA DARCY BISPO DE SOUSA DOS ANJOS 342583/1 PN-III-B C1555 MARIA DAS GRACAS ALVES MOURA 472624/1 PAA-III-B C1556 MARIA DAS GRACAS FLORENCIO DE CARVALHO 491266/2 PN-II-B C1557 MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO 667551/2 PN-II-B C1558 MARIA DAS GRACAS MOURA DA SILVA 877119/1 PN-II-B C1559 MARIA DAS GRACAS SOUZA TURIBIO 167505/1 PN-II-B C1560 MARIA DAS MERCES SOUSA 294084/2 PN-II-B C1561 MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA 739203/1 PN-II-B C1562 MARIA DE FATIMA AIRES DA SILVA 264924/1 PN-II-B C1563 MARIA DE FATIMA ALVES DE CARVALHO 840352/1 PN-II-B C1564 MARIA DE FATIMA AVELLO DE MATOS 417560/4 PBG-II-B C1565 MARIA DE FATIMA CIRQUEIRA SERPA 453666/1 PAC-IV-B C1566 MARIA DE FATIMA COELHO DE OLIVEIRA 635343/1 PN-II-B C1567 MARIA DE FATIMA DA COSTA CARNEIRO 254220/1 PN-II-B C1568 MARIA DE FATIMA GUEDES NOGUEIRA 544600/1 PN-II-B C1569 MARIA DE FATIMA LEAL DA FONSECA SALES 353880/1 PN-II-B C1570 MARIA DE FATIMA MARINHO DA SILVA 243064/1 PN-II-B C1571 MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA 497049/1 PN-II-B C1572 MARIA DE FATIMA UCHOA LIRA 487676/1 PN-II-B C1573 MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS 378607/1 PN-II-B C1574 MARIA DE JESUS RODRIGUES VERA 569073/3 PN-III-B C1575 MARIA DE LOURDES CARVALHO FRANCA 784889/2 PN-II-B C1576 MARIA DE LOURDES GODOI 251048/1 PN-III-B C1577 MARIA DE LOURDES MARINHO MARTINS 698158/1 PN-III-B C1578 MARIA DE LOURDES MUNIZ CRUZ GOMES 230604/1 PN-III-B C1579 MARIA DE LOURDES SOARES GOMES BEZERRA 635914/1 PN-III-B C1580 MARIA DE NAZARE BRAGA BARROSO 250603/1 PN-II-B C1581 MARIA DE NAZARE PEREIRA DE SOUSA 693227/1 PN-II-B C1582 MARIA DINALVA SILVA RIBEIRO 439955/1 PN-II-B C1583 MARIA DIVINA DAUDE 536201/1 PN-II-B C1584 MARIA DO AMPARO DE MOURA MACEDO 364682/1 PN-II-B C

1585 MARIA DO CARMO GOMES VERA 340677/1 PN-III-B C1586 MARIA DO CARMO MOURA LIMA 227526/2 PN-II-B C1587 MARIA DO CARMO RIBEIRO MOURA 321166/1 PN-II-B C1588 MARIA DO CARMO ROCHA DA LUZ 654052/3 PBG-I-B C1589 MARIA DO MONTE DE OLIVEIRA 187103/2 PN-II-B C1590 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO DE SOUZA 241225/5 PBG-II-B C1591 MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRA 460610/1 PN-III-B C1592 MARIA DO SOCORRO BARBOSA RODRIGUES REIS 536511/1 PN-III-B C1593 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 149000/3 PBG-II-B C1594 MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA 197042/1 PN-II-B C1595 MARIA DO SOCORRO PALHARES VIANA 569309/1 PN-II-B C1596 MARIA DO SOCORRO SILVA CUNHA 521271/1 PN-II-B C1597 MARIA DO SOCORRO VITOR SILVA 460476/3 PN-II-B C1598 MARIA DOS REIS DELURDES ANDRADE 532086/1 PN-II-B C1599 MARIA EDNA CARNEIRO DOS SANTOS 425579/1 PN-II-B C1600 MARIA EDNA CARREIRO NOGUEIRA 361929/1 PN-II-B C1601 MARIA ELENICE DA SILVA LOURENCO 401976/2 PN-III-B C1602 MARIA ELIZA DA SILVA LOPES 413887/1 PN-II-B C1603 MARIA ELZA FONTES DOS SANTOS 493536/2 PN-II-B C1604 MARIA ENILDE DE SOUSA SANTIAGO 903118/2 PBG-II-B C1605 MARIA FRANCISCA DA LUZ NERES 466650/2 PN-II-B C1606 MARIA FRANCISCA DE SOUSA 533716/1 PN-II-B C1607 MARIA FRANCISCA DE SOUSA LIRA 516998/2 PN-II-B C1608 MARIA GORETE BARROS ALVES 415770/2 PN-II-B C1609 MARIA GORETE FEITOSA FARIAS 291502/2 PN-II-B C1610 MARIA GORETE RIBEIRO DA SILVA 456394/2 PN-II-B C1611 MARIA GORETH DOS SANTOS SILVA 451104/1 PN-III-B C1612 MARIA GUILHERMINA DOS REIS TAVARES 462576/2 PN-III-B C1613 MARIA GUIOMAR CERQUEIRA SERPA SILVA 481947/3 PN-III-B C1614 MARIA HELENA DOS REIS 431051/1 PAA-III-B C1615 MARIA HELENA MARTINS 722136/1 PN-II-B C1616 MARIA HILDA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA 551548/1 PN-II-B C1617 MARIA IOLANDA CARDOSO PARENTE 436164/2 PBG-II-B C1618 MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES 242199/1 PN-II-B C1619 MARIA ISABEL COELHO BARROS 261480/1 PN-II-B C1620 MARIA ISABEL RIBEIRO DOS SANTOS 246582/2 PN-III-B C1621 MARIA ISIS CARMO MAIA 326486/1 PN-II-B C1622 MARIA JESUITA BENTO DOS SANTOS OLIVEIRA 453848/2 PN-II-B C1623 MARIA JOANA BARROS SOARES 748113/2 PN-II-B C1624 MARIA JOAQUINA CORREIA FREITAS 542924/3 PN-II-B C1625 MARIA JOSE DA SILVA 484730/1 PN-II-B C1626 MARIA JOSE DA SILVA LUZ 349360/1 PN-II-B C1627 MARIA JOSE FERNANDES DOS REIS CARVALHO 745562/1 PN-II-B C1628 MARIA JOSE GOMES DA SILVA 119754/4 PBG-I-B C1629 MARIA JOZINA RODRIGUES SOUSA 273731/1 PN-II-B C1630 MARIA LEIDE DA SILVA SOUSA 321087/1 PN-II-B C1631 MARIA LINA CARREIRO DE FRANCA CARVALHO 281120/2 PN-III-B C1632 MARIA LINDORACI SARAIVA SOBRAL 1016911/3 PBG-II-B C1633 MARIA LUCIA BORGES DOS SANTOS 636153/2 PN-II-B C1634 MARIA LUCIANE LIMA CUTRIM 477907/1 PN-II-B C1635 MARIA LUCILEIDE COSTA SOUZA DE MESQUITA 636517/1 PN-III-B C1636 MARIA LUIZA TARARAM ZANETTI 139376/1 PN-III-B C1637 MARIA MADALENA OLIVEIRA DE ALMEIDA PEREIRA 660751/1 PN-II-B C1638 MARIA MARLENE ROCHA COELHO 200405/3 PNPE-IV-B C1639 MARIA MARLENE SOUSA ALMEIDA 469625/2 PN-II-B C1640 MARIA MARLY DE RESENDE 631301/1 PBG-II-B C1641 MARIA MARQUES COELHO 383251/1 PAA-III-B C1642 MARIA MATILDES DA SILVA PEREIRA 603329/1 PN-II-B C1643 MARIA MOREIRA MAGALHAES 270043/2 PN-II-B C1644 MARIA NAZARE BESERRA DA SILVA RIBEIRO 493810/1 PN-III-B C1645 MARIA NAZARETH DE CARVALHO NETA 522251/2 PN-II-B C1646 MARIA NUNES GOMES 277967/1 PN-II-B C1647 MARIA OLGA DOS SANTOS PAJEU 437843/1 PN-III-B C1648 MARIA PEREIRA DIAS LIMA 412111/2 PBG-II-B C1649 MARIA RISOLEIDE MAURICIO DA GLORIA 379260/1 PN-II-B C1650 MARIA RITA BATISTA LEAL SOUSA 344324/2 PN-II-B C

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159361651 MARIA ROSARIA DE OLIVEIRA LOPES 387001/1 PN-III-B C1652 MARIA ROZIRENE RIBEIRO SILVA 343629/1 PN-II-B C1653 MARIA SANDRA SOUSA SARAIVA DA SILVA 789668/2 PN-II-B C1654 MARIA SIRLENE DO NASCIMENTO SILVA 621757/1 PN-II-B C1655 MARIA SOLIMA PEREIRA ROCHA 211075/1 PN-II-B C1656 MARIA TEREZA PINHEIRO MARTINS CASTRO 802739/1 PN-II-B C1657 MARIA TEREZINHA TEIXEIRA 587476/2 PN-III-B C1658 MARIA URANIA COSTA DA SILVA 238690/1 PN-II-B C1659 MARIA VALMECI DA SILVA GOMES ARAUJO 542031/1 PN-II-B C1660 MARICLEIDE TAVORA DE SOUZA 576983/3 PBG-II-B C1661 MARILEIDE PIRES DA SILVA ALMEIDA 918961/4 PN-II-B C1662 MARILEILA FARIAS MOTA PONTES 514242/2 PN-II-B C1663 MARILEIS CHAVES DA SILVA 494061/2 PN-II-B C1664 MARILENE LOPES QUINTANILHA VIEIRA DE MELO 233630/2 PN-II-B C1665 MARILENE ROCHA MILHOMEM 372733/2 PN-III-B C1666 MARILZETE RIOS GOMES 345638/1 PN-II-B C1667 MARINEIDE MARTINS SOARES 372654/1 PN-II-B C1668 MARINEIDES BESERRA DE CASTRO GOMES 637984/1 PN-II-B C1669 MARINETE DA SILVA SOUSA 619416/1 PN-III-B C1670 MARINEZ DE SOUSA PIRES DA SILVA 669316/3 PN-II-B C1671 MARIO JOSE DE ABREU TEIXEIRA 338397/1 PAA-IV-B C1672 MARISA PINHEIRO TAVARES ROCHA 549049/2 PN-III-B C1673 MARISTELA DE JESUS ALVES 549463/1 PN-II-B C1674 MARISTELIA ALVES SANTOS 436980/1 PN-II-B C1675 MARLEIDE CELESTINO DE QUEIROZ MENEZES 688281/2 PN-II-B C1676 MARLENE DOS SANTOS FERREIRA 300497/2 PN-II-B C1677 MARLENE LASKOSKI DE ALENCAR 505289/4 PBG-I-B C1678 MARLENE PEREIRA BORGES 287390/2 PN-II-B C1679 MARLY DA SILVA LIMA 724388/2 PN-II-B C1680 MARTA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 229821/1 PN-II-B C1681 MARTINHA RODRIGUES NETO 549736/1 PN-III-B C1682 MEIREDALVA PEREIRA ROCHA 417881/1 PN-II-B C1683 MEIRIVAN PEREIRA ARRUDA NOLETO 530806/1 PN-II-B C1684 MILTOM APARECIDO RAMOS 774422/1 PN-III-B C1685 MIRYAN COSTA OLIVEIRA MANCINI 714164/2 PBG-II-B C1686 MOEMA TOLINTINO DE OLIVEIRA 913240/4 PN-II-B C1687 NAIR COSTA ARAUJO 381618/1 PAA-III-B C1688 NARA HELIA PARENTE SANTOS 654611/2 PBG-I-B C1689 NAZIAN ZACARIAS RODRIGUES 547491/1 PN-II-B C1690 NECI RIBEIRO DOS SANTOS 383664/2 PN-II-B C1691 NEIRE SILVA DE OLIVEIRA 484195/2 PBG-II-B C1692 NELCY XAVIER DE LIMA 387748/2 PN-II-B C1693 NELSIVONE MARQUES DE FREITAS 547065/2 PN-II-B C1694 NEUMA MARIA BARBOSA COIMBRA 445384/1 PN-III-B C1695 NEURECI DE QUEIROZ VELOSO MOURA 352382/1 PN-III-B C1696 NEUZA MARIA DE JESUS SILVA 465954/1 PN-II-B C1697 NILDETE DE SOUZA MONTEIRO 328057/1 PN-III-B C1698 NILVA FLORENTINO DE SA 280334/1 PN-III-B C1699 NILVIA AGUIAR DE SOUZA 705450/1 PBG-II-B C1700 NIVAIR CAMARGO GOMES 302810/5 PN-III-B C1701 NIVALDA MARIA RUFO DE SOUSA 514928/1 PN-II-B C1702 NOELY PEREIRA NASCIMENTO 210873/1 PN-II-B C1703 NOEMIA CAVALCANTE DA SILVA 179040/2 PN-II-B C1704 NOEMIA REGIA ALVES DE SALES 623109/2 PN-II-B C1705 NUBIA DIAS LIMA DUTRA 555761/1 PN-III-B C1706 NUCELENA RODRIGUES CARDOZO DE OLIVEIRA 270638/1 PN-II-B C1707 ODETE MODESTO DE BRITO 390619/1 PN-II-B C1708 OLINDA GOMES LOPES CARVALHO 491473/2 PN-II-B C1709 ONEIDE MASCARENHAS MARTINS 784040/2 PN-II-B C1710 ORCIMAR GAMA DE SOUSA 378930/1 PAA-II-B C1711 ORELMI CARDOSO REZENDE 436139/1 PAA-III-B C1712 ORLANDO CARNEIRO RODRIGUES 526300/1 PN-III-B C1713 ORLEIDE PIRES SOARES DA SILVA 961738/4 PN-II-B C1714 ORTENCIA RIBEIRO GUEDES DE SOUSA 734620/1 PN-II-B C1715 OSMARINA TAVARES RIBEIRO 597056/2 PN-III-B C1716 OZENEI VITURINO DE ARAUJO 429615/1 PN-II-B C

1717 OZIEL TEIXEIRA DA SILVA 321233/2 PBG-I-B C1718 OZORIMAR SIRI MOREIRA DE SOUSA 280188/1 PN-III-B C1719 PATRICIA VOLPATO BAZILIO ROSA 1057472/3 PN-III-B C1720 PATROCINIA GOMES SANTANA 442190/2 PN-II-B C1721 PAULO FERNANDO DE ARAUJO SANTANA 372009/1 PBG-I-B C1722 PAULO FERNANDO MOURAO VERAS 537047/1 PBG-III-B C1723 PAULO PERCILIO PINTO 642566/1 PN-II-B C1724 PEDRO DE SENA BISPO 574263/1 PN-II-B C1725 PEDRO EUFRAUSINO DOS SANTOS 526890/1 PBG-I-B C1726 PERIVALDINA MARIA PEREIRA COSTA 367026/1 PN-II-B C1727 RAILDE SANTANA DA CUNHA 532116/2 PN-III-B C1728 RAIMUNDA ALVES BEZERRA 524752/2 PN-III-B C1729 RAIMUNDA ALVES LOPES 494243/1 PN-II-B C1730 RAIMUNDA BISPO FERREIRA 305112/1 PN-III-B C1731 RAIMUNDA CHAVES DA LUZ SILVA 396877/1 PN-III-B C1732 RAIMUNDA DIAS DA SILVA MACHADO 344178/1 PN-III-B C1733 RAIMUNDA GONCALVES LIMA 369825/1 PN-II-B C1734 RAIMUNDA MACEDO QUIXABEIRA FACIROLLI 248517/1 PN-III-B C1735 RAIMUNDA MARTINS BRITO 700920/1 PN-II-B C1736 RAIMUNDA MARTINS LIMA 313856/1 PN-III-B C1737 RAIMUNDA NONATA BRAGA DA SILVA 485758/2 PN-III-B C1738 RAIMUNDA OLIVEIRA QUEIROZ 277864/2 PN-II-B C1739 RAIMUNDA PEREIRA BARBOSA 281831/1 PN-II-B C1740 RAIMUNDO NONATO PEREIRA BRITO 471292/2 PBG-I-B C1741 RAUL DOS SANTOS FILHO 414727/1 PAA-III-B C1742 REGILDA APARECIDA DE FREITAS TEODORO 439967/2 PN-III-B C1743 REGINA ALVES DE LEMOS 951642/1 PBG-I-B C1744 REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA 556352/1 PN-III-B C1745 REGINA MARCIA REGO FLORES FERREIRA LIMA 706556/5 PN-II-B C1746 REGINALDO RODRIGUES DA SILVA 1038877/2 PN-III-B C1747 REJANE PATRICIA COELHO MORAES DE CASTRO 760990/2 PBG-I-B C1748 RITA DE CARVALHO MENDES 714528/2 PN-II-B C1749 RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO 702290/2 PN-III-B C1750 RITA DE CASSIA SILVA CASTRO 325329/2 PN-II-B C1751 RITA GAMA DE SOUSA JORGE 510145/2 PN-II-B C1752 RITA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 626858/2 PN-III-B C1753 ROBERTO JOSE DOS SANTOS 157240/2 PN-II-B C1754 ROBSON DE FIGUEREDO FIALHO 512841/5 PBG-I-B C1755 ROMILDA BENTO DE OLIVEIRA ABREU 409150/1 PN-III-B C1756 RONILDA DE FATIMA DA SILVA 833852/4 PN-II-B C1757 ROSA AUGUSTA ARAUJO DE OLVEIRA 470019/1 PN-II-B C1758 ROSA HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 778543/2 PN-II-B C1759 ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA 370761/1 PAA-III-B C1760 ROSA MARIA DA SILVA LIMA 423297/1 PN-III-B C1761 ROSA MARIA GONCALVES DOS SANTOS CARVALHO 662437/2 PN-II-B C1762 ROSA MARIA MARTINS INACIO 728308/1 PN-III-B C1763 ROSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 480153/1 PN-II-B C1764 ROSA MENDES CARLOS GONCALVES 517383/3 PN-III-B C1765 ROSALIA PEREIRA DA COSTA 521799/1 PN-II-B C1766 ROSALIA RODRIGUES NETO BARBOZA 537941/1 PN-III-B C1767 ROSANGELA LOPES GUIMARAES ANDRADE 321300/1 PN-II-B C1768 ROSANGELA MARIA BORGES DE AZEVEDO SANTOS 448520/1 PN-II-B C1769 ROSANGELA SOUSA E SILVA 373660/2 PN-II-B C1770 ROSE MARY DA CONCEICAO SOUSA SILVA 558348/2 PN-II-B C1771 ROSELI APARECIDA FERRARI BOLINA 480268/1 PN-II-B C1772 ROSEMARY PEREIRA FEITOZA BARROS 306682/1 PN-II-B C1773 ROSILENE GOMES DA ROCHA 773909/1 PN-II-B C1774 ROSILENE NOLETO BARBOSA HONORATO DA SILVA 373518/1 PN-III-B C1775 ROSIMAR DE SOUSA BRITO 378322/2 PN-II-B C1776 ROSIMAR RIBEIRO DE MORAIS 359807/1 PN-II-B C1777 ROSIMEIRY CAVALCANTE SILVA 564889/4 PN-III-B C1778 ROSINHA CORDEIRO FREIRE 322973/1 PN-II-B C1779 ROSITA FELIX DELMONDES FIGUEIREDO LIMA 523966/2 PBG-II-B C1780 ROSITA FERREIRA MELO 297190/1 PAA-II-B C1781 ROSSILEIDE CORTEZ LEITE 175710/1 PN-II-B C1782 ROZA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO 291381/1 PN-II-B C

37Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.1591783 RUBENS ARAUJO DA SILVA 872523/1 PBG-II-B C1784 RUITEBRAN PEREIRA DE ARRUDA 532165/2 PN-II-B C1785 SANDEGY DO SOCORRO GOMES MARINHO SILVA 514862/2 PN-II-B C1786 SANDRA MARIA TORRES RODRIGUES PEREIRA 472363/2 PN-II-B C1787 SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS 634557/2 PN-III-B C1788 SEBASTIANA BANDEIRA DA SILVA 211555/1 PN-II-B C1789 SEBASTIANA DE SOUSA LIMA 364335/1 PAC-III-B C1790 SEBASTIANA RIBEIRO QUIXABEIRA 293729/1 PN-II-B C1791 SEBASTIANA VIEIRA DA COSTA GONCALVES 496987/1 PN-II-B C1792 SEILA ALVES PUGAS 856529/3 PBG-II-B C1793 SELMA FERREIRA DE CERQUEIRA 450793/1 PN-II-B C1794 SILVIA FERREIRA DOS SANTOS MENEZES 670161/2 PN-II-B C1795 SILVIO NEUTZLING 182282/3 PBG-I-B C1796 SIMONE CORREA DE SOUSA 571201/1 PBG-II-B C1797 SIMONE LIMA DE ARRUDA IRIGON 948096/1 PBG-II-B C1798 SINEIDE DE NOVAES LELIS 515210/2 PN-II-B C1799 SIRLENE CARVALHO SOARES GARCIA 439633/1 PN-III-B C1800 SIRLEY OLIVEIRA ARAUJO 585534/2 PN-II-B C1801 SONIA MARGARETE DE MEDEIROS TORRES 781580/6 PBG-II-B C1802 SONIA MARIA AQUINO PATTERSEN 297802/1 PN-II-B C1803 SONIA MARIA COSTA MARINHO 930110/1 PN-III-B C1804 SONIA MARIA JOSE DE CASTRO 361371/1 PN-III-B C1805 SORAIA SANTOS DE SOUSA 619015/2 PN-II-B C1806 SOSTENES CAVALCANTE DE MENDONCA 691863/2 PBG-II-B C1807 SRONE DOS SANTOS SILVA 627826/1 PN-II-B C1808 SUELENE MIRANDA ALVES LACERDA 303670/1 PN-II-B C1809 TERESINHA DE JESUS MILHOMEM 278728/1 PN-II-B C1810 TEREZA DE JESUS DIAS PEREIRA 897763/1 PN-II-B C1811 TEREZA DIAS TOBIAS 357732/1 PN-II-B C1812 TEREZINHA CARVALHO GONCALVES DE OLIVEIRA 858496/4 PN-II-B C1813 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA LEITE 955222/2 PN-II-B C1814 TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES SILVA 579601/2 PN-II-B C1815 TERMA LUCIA GARCIA 543576/2 PN-II-B C1816 THAYS GOMES DE SOUZA 1041452/2 PN-II-B C1817 THELMA DE SOUSA VIANA DA SILVA 745940/2 PN-II-B C1818 UMBELINA CARVALHO DE ANDRADE 749051/2 PN-III-B C1819 URANA PEREIRA DA SILVA 605089/1 PN-III-B C1820 VALDENIR SILVA SOARES FERST 499022/1 PN-II-B C1821 VALDENISA ARAUJO LUSTOSA 887721/3 PN-III-B C1822 VALDENORA PEREIRA LIMA DE ALMEIDA 434386/1 PN-II-B C1823 VALDERLAN RESENDE RAMOS 392112/1 PN-II-B C1824 VALDETE FERREIRA PAGANI 319664/3 PBG-I-B C1825 VALDINEIA RIBEIRO DE CARVALHO 660131/5 PN-II-B C1826 VALERIA GONCALVES TEIXEIRA 593130/1 PN-III-B C1827 VALMERICE RIBEIRO DOS SANTOS 864988/4 PN-II-B C1828 VALTENI FILGUEIRAS MARTINS 1012614/3 PN-II-B C1829 VALTERLAN TEIXEIRA ARAUJO 775694/3 PBG-III-B C1830 VAN RICHARD SANTOS MARINHO 356673/1 PN-II-B C1831 VANJA MARIA PIAGEM DA LUZ 536584/2 PBG-II-B C1832 VITORIA REGIA SOARES 727870/1 PN-II-B C1833 WALTEZIO CARLOS SOUSA SANTOS 442073/1 PN-II-B C1834 WANDERSON GOMES DOS SANTOS 670021/3 PBG-I-B C1835 WANDIARA MENDES DE AZEVEDO MORAES 139984/1 PBG-II-B C1836 WATNA CARVALHO DE SOUSA 459073/1 PN-II-B C1837 WELICE CARDOSO DA COSTA 1051750/2 PN-II-B C1838 WELLINGTON PEREIRA BRAZ 618072/5 PBG-I-B C1839 WILTON FERREIRA DE OLIVEIRA 548422/4 PN-II-B C1840 ZELI MARTINS DA SILVA 725101/1 PN-II-B C1841 ZELINA DA SILVA OLIVEIRA 347283/2 PN-II-B C1842 ZENAIDE GLORIA DA SILVA MARINHO 604530/2 PN-III-B C1843 ZENAIDE INEZ FERREIRA SOUZA 457994/2 PN-II-B C1844 ZENILDE CIRQUEIRA MARTINS 550910/2 PN-II-B C1845 ZEUDES XAVIER DE OLIVEIRA SILVA 406159/1 PN-II-B C1846 ZILDA ALVES DA PAIXÃO 344737/1 PN-III-B C1847 ZULDENIRA QUEIROS DOS SANTOS VITAL 446959/1 PAC-IV-B C1848 ZULIMA MONTEIRO CIRQUEIRA DE OLIVEIRA 457209/5 PBG-II-B C1849 ZULLIAS PARENTE AMOURY 290728/2 PN-II-B C1850 ANA AMANDIA PEREIRA SANTOS 405878/2 PBG-I-C D

1851 ANA LUCIA DE SOUSA SILVA CERQUEIRA 292919/3 PBG-II-C D1852 CLAUDIA LIMA DE CASTRO 558970/2 PBG-I-C D1853 CLAUDIA REGINA MARTINS SILVA 502320/2 PBG-I-C D1854 EDITE CARLOS DA SILVA SOUSA 566230/4 PBG-II-C D1855 ELIANA BRITO DA MOTA 574068/5 PBG-I-C D1856 ELIZABETH DE SOUZA FERREIRA MONTEIRO 349905/3 PBG-II-C D1857 EVILANE LEAO CORDEIRO 746440/3 PBG-II-C D1858 FLORISVARDO TAVARES SOUSA 735039/2 PBG-III-C D1859 GELVA ALVES ARAUJO 648507/2 PBG-II-C D1860 ISABEL PEREIRA DE CASTRO 507444/1 PBG-I-C D1861 JOSE HUMBERTO GOMES BARBOSA 455330/1 PBG-II-C D1862 JOSEMAR FAUSTINO DOS SANTOS 624722/3 PBG-I-C D1863 LADJASSE RODRIGUES DOS SANTOS VIANA 874167/3 PBG-II-C D1864 LENIA MERCIA VAZ DE LIMA LAGARES 676266/3 PBG-I-C D1865 LIDIA SORAYA LIBERATO BARROSO 298314/2 PBG-I-C D1866 LUIZ PAULO RAMALHO BARBOSA 865890/2 PBG-I-C D1867 MARIA APARECIDA SILVA AMORIM 543059/2 PBG-II-C D1868 MARIA ELIZABETH FERREIRA DE LIMA 471887/3 PBG-II-C D1869 MARIA JOSE BARBOSA PIMENTEL 283153/2 PBG-II-C D1870 MARILENE DO CARMO CRISTINO CZURYTO 195483/2 PBG-II-C D1871 MARIZETE TAVARES FERNANDES 547247/2 PBG-II-C D1872 MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVA 193206/3 PBG-II-C D1873 MILENA TEREZA MARINHO DA LUZ 604887/2 PBG-II-C D1874 NEUSA BONI 547806/2 PBG-II-C D1875 NORA NEY SANTOS VASCONCELOS 889950/1 PBG-I-C D1876 OCLEIA DE SOUSA RODRIGUES 755683/2 PBG-I-C D1877 OSMARINA MIRATO DOS SANTOS 399787/1 PN-I-C D1878 PAULO ROBERTO ALCOFORADO DE MELO 267949/2 PBG-I-C D1879 ROSANE TERESINHA VIVAN 925916/2 PBG-II-C D1880 SIMONE ANDREA PINTO PEREIRA BARROS 681687/1 PBG-I-C D1881 SUSAN SUELY PRADO 192974/2 PBG-II-C D1882 TANIA BATISTA PEREIRA 523097/1 PBG-I-C D1883 TANIA MARIA SILVA PRINSCESWAL DE ALMEIDA 828996/2 PBG-II-C D1884 TANYA SUELY COSTA FONSECA 325615/4 PBG-II-C D1885 WAGNA NUNES DE SIQUEIRA 646699/4 PBG-II-C D1886 ZENAIDE BECKMAM BENICIO 391648/2 PBG-II-C D1887 ALAIDE CARVALHO DE MOURA 217326/2 PBG-I-D E1888 ALESSANDRA DE FATIMA CAMARGO PEREIRA 649135/2 PBG-II-D E1889 ANA LUCIA ABREU BELLONI DOS SANTOS 735349/1 PBG-I-D E1890 ANA MARY PEREIRA DA SILVA 444409/2 PBG-II-D E1891 DELAITE ROCHA DA SILVA 410230/3 PBG-I-D E1892 DIRCE CARVALHO DE MOURA PEREIRA 403894/1 PBG-II-D E1893 EDITE DA COSTA REIS 205464/2 PBG-I-D E1894 JANICE KISSNER FERREIRA DA SILVA 390292/1 PBG-II-D E1895 JOSE EDIMILSON GONCALVES ROCHA 547661/1 PBG-I-D E1896 LOIZA HELENA FERREIRA REBOUCAS 196104/1 PBG-II-D E1897 LUCIVANIA BRITO DE ABREU 429299/3 PBG-II-D E1898 MARIA DAS GRACAS RESENDE SILVA 437594/1 PAC-I-D E1899 MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUSA 375849/1 PN-I-D E1900 MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO 265321/2 PBG-II-D E1901 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES PACHECO BRASIL 600596/1 PBG-II-D E1902 MARIA LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ AIRES 571535/1 PBG-I-D E1903 SANDRA REGINA ATAIDES DE OLIVEIRA 505526/2 PBG-II-D E1904 SILVIA DEUSA NUNES PEREIRA 454774/1 PBG-I-D E1905 TRISTAO ARARIPE DE ALENCAR SAMPAIO NETO 427254/2 PBG-I-D E1906 VALDEMI DOS REIS COELHO 374614/2 PBG-II-D E1907 VICENTE BERNARDINO BEZERRA JUNIOR 138979/1 PBG-II-D E1908 ANGELA MARIA MATOS RODRIGUES BOTELHO 406196/1 PN-I-E F1909 HUMBERTO GOMES DIAS 424526/1 PN-I-E F1910 JOAO PAULO CARNEIRO RODRIGUES 244500/1 PN-I-E F1911 JOAO SALVADOR DIAS NOLETO 454191/1 PN-I-E F1912 RAIMUNDA CELIA COSTA TEIXEIRA ARAUJO 561220/1 PN-I-E F1913 SUZANA MACEDO ALVES 770570/1 PNPE-I-E F1914 ANADY LIMA COELHO 399775/1 PN-I-F G1915 CASSIA MARIA TOLEDO PIMENTEL 331937/1 PBG-II-F G1916 LUCIA DE FATIMA BUCAR FIGUEIRA DE ARAUJO 357975/1 PN-I-F G1917 SUELY DAS GRACAS COELHO DE SOUSA FREIRE 228075/1 PBG-II-F G

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15938eDItAL Nº 028, De 26 De juNhO De 2014.

Dispõe sobre o resultado prévio do sétimo procedimento de progressão horizontal dos Profissionais do Magistério da Educação Básica que especifica.


I- TORNAR PÚBLICO o resultado PRÉVIO do sétimo procedimento de progressão horizontal dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, exercício 2013, indeferidos, conforme relação a seguir:

INDEFERIDOS:

ORD SERVIDOR MATRÍCULA MOTIVO DO INDEFERIMENTO

1 ABEDIAS DE SOUZA GAMA 153683/3

APOSENTADORIA EM 04/04/2013DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

2 ABEL CARDOSO DE ANDRADE 732099/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

3 ABRAAO BISPO PAZ 1190334/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

4 ADAO GLECIO DE SOUSA MOREIRA 1190555/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

5 ADAO GOMES DE MELO 477476/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

6ADEBAR

FERNANDES DA SILVA

122029/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

7 ADELIA BELAS SANTOS DO VALE 509866/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

8 ADRIANA BEATRIZ MARTINS LEMES 1247018/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


9ADRIANA BONFIM

ORTIZ DOS SANTOS

54050/3


10ADRIANA BRAGA

DOS SANTOS OLIVEIRA

1001051/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)

11 ADRIANA DE BRITO QUIRINO SANTOS 336686/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

12 ADRIANA DE MOURA BANDEIRA 803562/5

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)

13 ADRIANA FERREIRA JACOBINA 1014749/1


14 ADRIANE ANGELINA LUSSANI 762687/1

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

15 ADRIANE CATTONY LABRE 914920/4


16 ADRIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA 704845/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

17 ADRIANO DE CARVALHO 816453/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

18 ADVALDO PEREIRA DE SOUSA 790105/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)


19 AGNA ALVES FERREIRA 521532/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

20 AGUIMAR FERREIRA SILVA 483490/2


21 ALAIDES GOMES NOGUEIRA 692028/1


22 ALANE RODRIGUES SOBRINHO 64674/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)

23 ALAYS RIBEIRO DOS SANTOS 836981/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


24 ALBENE DIAS SILVA OLIVEIRA 560513/1


25ALEANDRO MIRANDA

MACHADO803884/2


26 ALESSANDRA BATISTA SILVA 659244/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

27

ALESSANDRA CHAVES DOS

SANTOS FLORENTINO

731174/3


28 ALESSANDRA JONER MICHELON 1227998/1


29 ALESSANDRA MELO ARAUJO 1146726/1


30 ALESSANDRA RODRIGUES COSTA

134937/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

31 ALESSANDRA ROSA FERREIRA 1214586/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


32ALESSANDRO GONCALVES

BORGES759354/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

33 ALEX MOTTA VAZ 896874/1


34 ALEXANDRA BRIONI FAJARDO 51576/2 EXONERADO EM 11/01/2013

35 ALEXSANDRA MENDES PEREIRA 1213962/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


36 ALFREDO GILBERTO SILVA 479503/1


37ALINE DE AQUINO

CARVALHO DE PAULA


38 ALLYNE LAURINDO LEAL 863108/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


39 ALOILSON TAVARES CARDOSO 36069/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

40 ALTAIDE FERREIRA ALVES DA CRUZ 251632/1

APOSENTADORIA EM 05/09/2013.NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

41 ALTAIR CARNEIRO DA CUNHA 269685/2


42 ALVINA MARIA DE MOURA ANDRADE 318118/1



43ALVINA SOLFIERE

DA CRUZ MENESES BARBOSA

340744/1


44 AMELICE AIRES DA SILVA PERES 391880/1


45 ANA CELIA ALVES DA SILVA 756171/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

46ANA CLAUDIA

GOROSTHIDES DE MOURA

777710/2


47ANA CLAUDIA SANTOS DE

CASTRO795875/3


48ANA GERACINA

BARBOSA FIGUEIREDO DE

OLIVEIRA285370/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

49 ANA GINA PERINI BARBERATO 239243/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

50 ANA GIZELLE DA SILVA 771962/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ESTUDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

51 ANA GUIMARAES BRITO 323941/1


52 ANA KALINE LOPES SOARES 1019210/1 EXONERADO EM 11/02/2013.

53 ANA KEILA HALLAL DAHDAH 628041/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

54 ANA LIDIA DE FREITAS RESENDE 426444/4


55 ANA LOURDES CARDOSO DIAS 751859/3 EXONERADO EM 13/03/2013.

56ANA LUCIA DA

SILVA ALEXANDRE PANTA

997940/2


57ANA LUCIA

MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO

501867/1


58ANA LUCIA

MOURA DA COSTA BITTENCORT

205373/2


59ANA LUZIA

BEZERRA DE SOUSA OLIVEIRA

581048/2


60 ANA MARIA NETA DE ALENCAR 466533/1


61ANA MARIA

RODARTE RAMOS LUCAS

235134/1


62ANA PAULA

CARNAUBA MOTA DA SILVA

841940/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)

63 ANA PAULA FERREIRA 895444/4 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


64 ANA PAULA NUNES CAMPELO 82100/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)


65 ANA PAULA SALES DA SILVA VIEIRA 1051342/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (ESTÁGIO PROBATÓRIO)

66 ANA RIBEIRO DOS SANTOS 514527/1

APOSENTADORIA EM 29/07/2013.NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

67 ANA RICARDO PEREIRA 367178/1


68ANA ROSA LEAL

DE CASTRO CARVALHO

543485/1

APOSENTADORIA EM 05/04/2013NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

69 ANA ROSA SOUSA BARROS 224069/1

APOSENTADORIA EM 30/01/2013NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

70 ANAIDE DE SOUZA REGINO 280164/1


71 ANALDIANE BRITO NOLETO 819144/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

72 ANAPAULA DE SENE SANTOS 527467/4

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)APOSENTADORIA EM 31/01/2014.

73 ANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA 656310/3


74 ANDRE LUIZ GONCALVES 1246003/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

75ANDREA NOGUEIRA

RAMOS DE SA CORMINEIRO

865580/4


76ANDREIA DA

COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE


77 ANDREIA MARTINS DA SILVA 1017802/5 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


78ANGELA

LEVANDOSKI RAUCH


79ANGELA

MARIA MATOS RODRIGUES

BOTELHO406196/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

80 ANGELO MARCOS DE SOUZA 925000/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

81ANNA MARYA

FELIPE DE LACERDA


82ANTONIA

CUSTODIA PEDREIRA

407607/4


83 ANTONIA GOMES DE OLIVEIRA NETA 549130/1


84ANTONIA REGEANE

FERREIRA ALENCAR

505058/2


85 ANTONIA SILVA DE MACEDO 273482/1


86 ANTONIO AIRES DA SILVA NETO 239711/7


87 ANTONIO BELO DA SILVA 146447/3


88ANTONIO CARLOS

APARECIDO BARBAZIA

171764/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)


89 ANTONIO MARCOS ARAUJO FERREIRA 89178/1 EXONERADO EM 26/02/2013.

90 ANTONIO SERGIO LOPES SA 163299/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

91ARI EDUARDO JORGE LIMA

BELFORT374262/2


92ARIADNE MARIA

DE SOUSA LEOBAS BARRETO

749099/1


93 ARNALDO PEREIRA LOGRADO 505733/3


94ARTHENIO

MAGALHAES DE MACEDO

471530/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

95ASCINETE MARIA MASCARENHAS MEDEIROS DE

QUEIROZ809280/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

96AUGUSTO

CESAR BARATTA MONTEIRO

325275/3


97 AUREA AGUIAR SOARES 600079/1


98AUREMITA

RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA

1182200/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

99AURIENE MARIA

ALVES DE OLIVEIRA COSTA

494760/4


100 BARBARA RISOMAR DE SOUSA 866160/1


101 BARTOLOMEU TEIXEIRA COELHO 1223542/1


102BENILDE MARINHO

PEREIRA NOGUEIRA

414995/1


103 CAIO MONTEIRO MELO 1221981/1


104 CANDIDO CABRAL NASCIMENTO 560999/4


105 CARLENE ALVES DE SOUSA 969762/2


106 CARLOS ALBERTO SANTOS BRITO 355206/2


107 CARLOS DE LIMA FURTADO 615447/1


108 CARLOS RAYLSON SILVA LIMA 254270/1


109 CARMEM LUCIA SOUZA COELHO 333168/1



110 CARMILIA RODRIGUES ALVES 316560/1


111 CASSIMIRA AIRES COSTA ALVES 814171/3


112CECI LEAL

RODRIGUES E RODRIGUES

86700/1


113CEILA SOARES DOS SANTOS

TORRES599363/1


114 CELIA BATISTA FERREIRA CAMPOS 897106/4


115 CELIA FERREIRA MARTINS GOMES 471139/1


116 CELSO JOSE PAULINO 165703/1


117 CHARLES MATOS CAMARA 341037/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

118 CHRIS MARTINS SILVA 41261/2


119 CICERA MARIA DE SOUSA 445268/2


120 CICERINA MARQUES PIMENTA 279630/4


121CICERO

RODRIGUES NASCIMENTO

594468/5


122 CINARA TEODORO MAIA 536535/3


123 CINARA TEODORO MAIA 536535/2


124 CIRENE PEREIRA SANTOS 607219/2


125 CLACI CLAIR ROPKE DA SILVA 684482/3


126 CLAUDEMIRA DE SANTANA SILVA 1102044/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


127 CLAUDENICE PASSOS PALACI 1182510/1


128CLAUDETE ISABEL

MANJABOSCO WACHTER

600705/1


129CLAUDIA

ALCANTARA DE SOUZA LIMA

455195/1


130 CLAUDIA COELHO DA COSTA FARIAS 529336/1


131CLAUDIA CRISTINA

MOREIRA PINTO MARTINS

799224/3


132CLAUDIA

MARTINS JORGE ALBUQUERQUE

730455/2


133 CLAUDIA SANTANA DE FRANCA MELO 1052276/3



134CLAUDIMIR

NASCIMENTO DOS SANTOS

919862/1


135CLAUDINEI

FRANCISCO DA ROCHA

737437/2


136 CLAUDIO DE SOUSA GALVAO 1231790/1 EXONERADO EM 04/03/2013.

137CLAUDIVAN

SANTIAGO DE ARAUJO

739562/1


138 CLAYTON PAULO RODRIGUES 608686/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

139 CLEIDIANE ALVES TEIXEIRA 826665/7 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


140 CLEONICE DOS SANTOS REIS 865117/1


141 CLEONICE GUIMARAES SOUZA 1010824/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


142 CLEUBIA DO VALE COSTA 1066242/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

143CLEUNICE

OLIVEIRA DOS SANTOS

291990/2


144 CLEUSA RIBEIRO ROCHA 328343/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


145CLODOALDO APARECIDO PENTEADO

202840/1


146CONCEICAO DE MARIA LOPES

DE SA386320/3


147

CORANILCE GONCALVES DE MATOS

RODRIGUES

578487/2


148 COSME CEZAR DA SILVA 257014/3 EXONERADO EM 04/03/2013.

149 COSMO NASCIMENTO SILVA 791882/5

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

150 CREUZA DOS SANTOS PAIVA 1037390/1


151 CRISOLIMAR DA COSTA SILVA 271412/1


152CRISTHYAN

VANZETTO NETO REZENDE


153 CRISTIANE CATTONY NASSER 217144/2


154

CRISTIANE FERNANDES

GARCIA MENDONCA

676102/1


155 CRISTIANE PINHEIRO MARTINS 588584/2


156CRISTIANE

RIBEIRO MOREIRA MASCARENHAS

941041/3


157 CRISTINA SOLANGE HENDGES SANTOS 692200/3


158 CUSTODIANA COSTA PINTO 220003/2


159CUSTODIANA

FREIRE DE MIRANDA

908815/1

APOSENTADORIA 04/01/2013.NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)


160 CYBELE BATISTA DE SOUZA 830322/1


161 CYNTHIA KARYNE TAVARES MACIEL 1133497/1


162 DAIANE CARLINE MEYER 1096192/4


163 DALILA MORENO DE FREITAS 395848/2


164 DARLENE VAZ GENTIL 638721/5


165 DAYANE NUNES DE ARAUJO 56069/2


166DAYANNE PONCE DO NASCIMENTO

ARAUJO34001/4 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


167

DAYANNY CIRQUEIRA

DE OLIVEIRA VASCONCELOS


168 DEBORA MARIA DIAS DA SILVA 305240/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

169 DEBORA SOARES VIEIRA 1104268/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

170 DELBETI ALVES CARDOSO BARROS 351031/1


171DELZIMARIA

GOMES DE ARAUJO LOPES

578621/2


172 DENISE SODRE DORJO 598747/1


173 DEROCI PARENTE CARDOSO 185842/1


174 DEUSIANA VIEIRA RIBEIRO DE MELO 358104/1


175DIANA ALEIXO DE GUSMAO CARNEIRO

761506/1


176DILMA JOSSYANE REIS DE ALENCAR

GOMES824474/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


177 DIUVA OLIVEIRA MORAIS 715582/1


178 DIVINA CILSA DE QUEIROZ ARANTES 245383/1


179 DIVINA MARCIA BARBOSA LIMA 312529/1


180DIVINO MARIOSAN

RODRIGUES DE SIQUEIRA

350932/2


181 DOMINGOS ACRIZANO BARROS 134779/1


182DOMINGOS WAIKRURE XERENTE

829010/3



183 DORACI DE PAIVA MOREIRA 753509/5


184DORALICE

GABRIELA DE OLIVEIRA

448890/1


185DORES MARIA OLIVEIRA DA

COSTA310284/1


186 DORIEL MARTINS DE SOUSA 1195433/1


187DORIVANIA SARDINHA BENEDITO

523838/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

188 DUCIANE FERREIRA XAVIER 1116223/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


189 DULCE RODRIGUES DOS SANTOS 558373/3

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

190 EDER JOFRE ALVES VANZELER 981658/1


191EDI BISPO NUNES

DE CARVALHO SCHONS

517905/1


192 EDICLEIA DE SOUSA TEIXEIRA 1211986/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


193EDILA SOUSA MILHOMEM MARTINS

587312/1


194 EDILEIDE COSTA COELHO 786072/2


195 EDILEILA SANTOS DE SOUSA 826306/4


196 EDILMA DIAS NEGREIROS LOPES 893228/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)

197 EDILSON BERSON DE SOUSA 1004581/4


198 EDILSON COELHO VALADARES 408880/3


199EDILSON

RODRIGUES DA SILVA

920426/6

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

200 EDIMAR ROSENO LIMA 817706/4


201 EDIMILSON BRITO DE SOUZA PIRES 449213/3


202 EDITH GER NEUFEL PAULS 271898/1


203 EDITH PEIXOTO DE OLIVEIRA 161096/1


204 EDMARCIA OLIVEIRA LIRA 1220748/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


205 EDNA MIRANDA SANTANA 1175270/1 EXONERADO EM 01/02/2013.

206 EDNAURA ALVES COSTA MOREIRA 910251/4


207 EDSONINA PEREIRA GOMES 436838/1


208 EDUARDO LIMA SANTOS 1105000/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

209 EDUARDO RIBEIRO GONCALVES 862852/4



210EDVA ALVES

ARAUJO DELMONDES

861380/2


211EGIANE APARECIDA

GONCALVES DE MORAES

734953/3


212 ELAINE AIRES NUNES CARDOSO 1018833/4


213 ELAINE AIRES NUNES CARDOSO 1018833/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

214ELAINE

RODRIGUES MARTINS PEREIRA

964508/4


215 ELANE DA SILVA SANTA ROSA 1236865/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


216 ELFO DE SOUSA 806629/3


217 ELIA BARROS DE MIRANDA 559778/2


218 ELIANA DE FATIMA PEREIRA SILVA 140299/4


219ELIANA MARCIA

SALVADOR COELHO

955428/1


220ELIANA VITTORAZZI

NOGUEIRA PEREIRA

796600/1


221 ELIANE ALVES BARBOSA 745276/1


222 ELIANE DOS SANTOS 1032429/2


223 ELIANE STAIGER AYRES DA SILVA 559810/2


224 ELIDA RODRIGUES VALADARES 574070/2


225 ELIENE LOPES DA SILVA 653722/2


226 ELIENE PEREIRA COSTA 354573/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

227 ELISABET MARRA DIAS 777186/1


228ELISANGELA

FERREIRA DO COUTO

717049/2


229 ELISANGELA TORETTA ZEN 125950/3 EXONERADA EM 31/01/2013.

230ELISIANE

FERNANDES DA SILVA SANTOS

ANDRADE1066048/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


231 ELITA DA COSTA SILVA 1056166/1


232ELIZABETE RIBEIRO DE CASTRO CO

906612/2


233 ELIZABETH ANGELA VIEIRA DE SOUZA 841125/3


234 ELIZABETH MARIA LOPES TOLEDO 275168/1


235 ELIZANGELA BARBOSA DA SILVA 1147137/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


236ELIZANGELA FERREIRA CARDOSO MENEZES


237 ELIZANGELA SILVA DE SOUSA MOURA 773480/2



238ELIZETE DE

OLIVEIRA NEGRE GUIMARAES

669778/2


239 ELIZIA APARECIDA PINHEIRO 126473/8


240ELLENRUTH

FEITOSA COSTA GUIMARAES

1232592/1


241 ELLYZANDREIA ALVES DE SOUSA 1198157/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


242 ELSIR SOARES FERREIRA 276926/8

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

243 ELVINA GOMES DE SOUZA 435251/2


244 ELZA LUSTOSA DOS SANTOS 675900/1


245 EMERSON FELIX FERNANDES 186457/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM ARTIGO 13,§1º, INCISO II, ALÍNEA “C” DA LEI 1.533 DE 29/12/2004(AFASTAMENTO PARA ESTUDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

246 EMILIA RODRIGUES CAVALCANTE 587257/1


247 ENOQUE PORTILIO CARDOSO 842701/5

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

248 ERIALDO AUGUSTO PEREIRA 322808/2


249 ERIKA NAKAMURA 131729/1


250 ERISNALVA PEREIRA DA SILVA 1036149/4


251 ERMILSON PEREIRA DA SILVA 589461/5


252ERNESTINA MECENAS FIGUEIRA ANDRADE

354720/2


253ERNESTO FLAVIO BATISTA BORGES

PEREIRA1212745/1


254ERODIAS CARDOSO BARBOSA

657478/1


255ERODIAS PEREIRA

DE MIRANDA SALES

873280/1


256 EUDOXIA DE AGUIAR MARTINS 516809/2


257 EUGENIO PACELLE MATOS SANTANA 223405/2


258EUNICE ALVES

FERREIRA RODRIGUES


259 EUNICE GOMES DE AZEVEDO 950674/3


260 EURIONE SILVA BATISTA 195823/2


261EVA CARNEIRO

DO NASCIMENTO MARANHAO

269727/1



262 EVA DE SOUZA RIBEIRO 277475/2


263 EVA IZABEL SETTE CINTRA 689418/2


264 EVA LOPES GONCALVES 275879/1


265 EVA MARIA GOMES DE ABREU AMORIM 636440/1


266 EVA MOREIRA MARTINS SANTOS 568858/2


267 EVA RODRIGUES AGUIAR 499356/3


268 EVA SILVA ROCHA BRAGA 496203/2


269 EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA 1214101/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


270 EZEQUIEL GUIMARAES COSTA 772000/2


271 FABIANA RITA DE SOUSA 1234676/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


272 FABIO BREGA GAMBA 315919/4


273 FABIO LOPES DE ALMEIDA 736743/2


274 FABRICIA NELI JOHANN 904135/3


275 FABRIZIO RAFAEL DIAS FONSECA 1204211/2


276 FAGNER PEREIRA DA SILVA 815266/3


277 FATIMA MARIA RIBEIRO 539822/1


278 FATIMA SOARES FRANKLIN 655433/1


279FERNANDO

CARDOSO DOS SANTOS

1215930/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)EXONERADO EM 01/11/2013.

280FERNANDO TAVARES DE

AQUINO1193422/1


281 FLAVIA AMADEU MARSON 137732/4


282

FLAVIA DOS PASSOS

RODRIGUES HAWAT

1060953/3


283 FLORENTINA DE SOUZA CARDOSO 807610/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)

284 FLORIPES GOMES CURVINO 135498/1


285 FRANCIMEIRE ANGELIM DA SILVA 426080/3



286 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA 1220497/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


287FRANCISCA EDMEIRE DE FIGUEIREDO

FREIRE554811/3


288 FRANCISCO ASSIS ALVES 363641/2


289FRANCISCO

FREDSON BORGES PEREIRA

819650/2 EXONERADO EM 01/03/2013.

290FRANCISCO

JULIO PEREIRA SOBRINHO

685346/5

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

291FRANCISCO PEREIRA DE

SOUSA553820/2


292FRANCISCO

RESPLANDES DE ARAUJO


293FRANCISCO

SOLANO FILGUEIRAS

329190/2


294FRANCISQUINHA

LARANJEIRA CARVALHO

370827/2


295 FREDSON SILVA SANTANA 1226150/1


296GARDENHA DA SILVA BEZERRA

RODRIGUES817160/2


297GARDENIA

MARTINS GUEDES GOMES

713860/1


298GEIZIANE GOMES

DE OLIVEIRA AMARAL

919291/2


299 GENILSON NUNES DA SILVA 554367/1


300 GENISE MARTINS DE SOUSA 41182/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


301 GENIVALDO ROBERTO LISBOA 883983/2


302 GENY BATISTA FERREIRA 659657/1


303 GENY SILVA DE OLIVEIRA MELO 401459/2


304 GEOVANIA MENDES DE CASTRO MELO 861501/1


305GERCY SOUSA AZEVEDO DE

OLIVEIRA419490/1


306 GILBERTO COELHO MENEZES 248414/1


307GILDEMAR

PATRICIO DE SOUSA

352564/5


308GILENE DE

JESUS COUTINHO PAULINO

434647/1


309GILENE

RODRIGUES BARROS

410072/1



310 GILSA MARIA DE CARVALHO 133829/2


311 GILVAN SAMYR PEIXOTO 153762/7

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

312GIOVANA SOARES

COSTA DE OLIVEIRA

865180/3


313GIRLANE DOS

ANJOS CABRAL FERNANDES

961507/1


314 GISELE ROSIANE MOREIRA COSTA 795991/3


315 GISELIA CRISTINA ROSA BARBOSA 1123637/1


316 GISELLE DA SILVA ALMEIDA BOTELHO 966610/5


317GLAUCIA

FENANDES DA SILVA NOVAES


318GLEDSON

GLAYTON MARTINS DE SA

800573/2


319GLEICIANE

FERREIRA DE CASTRO ROMEIRO


320GLEICIENE

APARECIDA DE ALMEIDA


321 GRACIELA TEIXEIRA REGO 1202979/1


322 GUILHERME LOPES DA SILVA 365212/3


323 GUTTYANE LINS FRANCO ARAUJO 1090828/6


324HARIDONES MARCOS DE

OLIVEIRA1230077/1


325 HAROLDO PEREIRA COSTA 805297/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

326HELEM NILMA RODRIGUES VALADARES

1072617/3


327 HELENA DE SOUZA SILVA 435160/3


328 HELIA MARIA GOMES DA SILVA 414557/3


329 HELIANA PORTILHO PEREIRA FUHR 1018477/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


330 HELOINNA MARIA REGES DO SANTOS 1224093/1


331 HELSON BRAZ NETO 363082/3


332HERMANKLER

CARVALHO DOS SANTOS

631600/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

333 HERMES SILVA CARNEIRO 385685/3



334 HERTON ESTEVAO MOTA BRITO 429305/1


335 HIDEANE DA GLORIA SANTANA 1215841/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

336 HILIO ANTONIO BASSI 118130/2


337 IARA NUNES DA MOTA 666844/1


338 IGOR SILVA BARBOSA 795243/3


339ILCE IONE

FERREIRA DOS SANTOS

450173/1


340 IONÊ ALVES BARBOSA 1211048/2


341 IRAIDES FARIAS DE FREITAS 227435/2


342 IRAILDE ALVES DE SOUSA 787982/5 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


343 IRENI DA CUNHA ABREU 277992/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

344 IRON MARTINS LISBOA JUNIOR 90557/2


345 ISABEL CRISTINA ALVES DA SILVA 231827/2

APOSENTADA EM 04/04/2013.NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

346 ISABEL CRISTINA FERREIRA 781542/2


347 ISABEL MARTINS MIRANDA 645464/2


348 ISABEL PINHEIRO MARTINS 338087/2


349ISABELA

EVANGELISTA MADUREIRA


350 ISABELA MARTINS RAPOSO 67687/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

351 ISETE BRAGA MESCOUTO 222905/1


352 ITALA ALVES HOLANDA ARAUJO 528307/5


353 ITALO BRUNO PAIVA GONCALVES 1138197/1


354 ITAMAR JOSE DA COSTA 598802/3


355 IVA NEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA 650332/1


356 IVAN MARTINS ARAUJO 275600/2



357IVANILDE VILANOVA

DE MACEDO MIRANDA


358 IZABEL SOARES DOS SANTOS 317126/1


359 IZALTINA PEREIRA DA SILVA 337320/1


360 IZELDA TORRES BARBOSA GOMES 530715/2


361 JACIMARA OLIMPIO DA LUZ 697490/3


362JACIRA DAS

GRACAS RAMOS LIMA

210964/1


363 JADER LUIZ GAMA DAS NEVES 1090283/3 EXONERADO EM 06/09/2013.

364JAILDA NUNES VENCESLAU

LACERDA967194/5 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


365 JAILTON MENDES DE SOUZA 1042670/4


366JANICLEIA MACHADO FERREIRA


367 JAIR JOSE MALDANER 1053132/4


368 JANAINA AVILA BRAZ JUNQUEIRA 740485/1


369JANAINA COSTA

DE ARAUJO NASCIMENTO

107521/2


370JANDIRA MARIA PRADO NOVAES

MEDRADO164851/1


371 JANE DE SOUZA SILVERIO 256472/1


372 JANETE DA SILVA SANTOS 829083/1


373 JANIO SILVA DE MENDONCA 560197/2


374JANSLE FERREIRA

DE ARAUJO ALENCAR

1036297/3


375JARDIRETH MARIA

RODRIGUES MACHADO

891839/1


376 JAYDLENE ALVES RIBEIRO 961945/1


377 JECY JANE DOS SANTOS JARDIM 470196/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ESTUDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

378 JEFERSON LUIZ MARASCA 670112/5 EXONERADO EM 01/04/2013

379 JENILDE ALVES LIMA SANTANA 850643/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

380 JEUDECI TEIXEIRA DE SOUZA 942331/2


381JOANA DARC ALVES PAES

ANDRADE332279/1


382

JOANA DARCIA RODRIGUES

NASCIMENTO BRAGA

1224530/1


383

JOANA DARQUE DOS SANTOS

DE SOUZA MILHOMENS

272763/2



384JOANA PINTO DE CASTRO SILVA DE

CARVALHO266830/3


385 JOAO ALVARES DA SILVA JUNIOR 504376/1


386 JOAO DIRCEU DA LUZ 386586/1


387 JOAO EUDES DA SILVA 560744/1


388 JOAO LEITE NETO 127490/1


389JOAO PAULO FERNANDES

COSTA976778/5

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

390 JOAQUIM BARROS LEAL 1215272/1


391 JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA FILHO 312384/4


392 JOAQUIM URCINO FERREIRA JUNIOR 1148800/1


393JODELICE DO

SOCORRO ALVES ALBINO DA SILVA

528769/3


394 JOEL DE SOUSA TEIXEIRA 518739/2


395 JOELMA PEREIRA SANTIAGO COELHO 1191900/1


396 JOELSON SOUSA DA PAZ 976742/2


397 JOICE FAUSTINA GOMES DA SILVA 820419/5 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


398 JOICE MARA ALVES FERREIRA 239747/4 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


399JONES RONALDO

DO ESPIRITO SANTO PEDREIRA

411805/3


400 JORCIA DE SOUSA CASTRO SILVA 647771/1


401JORDANA

FERNANDES JACOME

768811/2


402JORGE LUIZ

RIBEIRO RODRIGUES

308630/3


403JOSE AILTON RODRIGUES

SOARES1062115/5 EXONERADO 27/02/2013.

404JOSE ALBERTO RODRIGUES DA

SILVA607670/1


405JOSE

ALEXANDRINO DE ARAUJO FILHO

201203/4


406 JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 252041/2


407 JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA 200211/2



408 JOSE CLEUTON BATISTA 817147/4


409 JOSE DA COSTA OLIVEIRA 382131/4


410 JOSE DANIEL DA SILVA 554719/2


411JOSE DE

ARIMATEIA MATOS DE OLIVEIRA

884276/2


412 JOSE DE SOUSA FERREIRA 428763/1


413 JOSE ELIAS GOMES DE LIMA 894312/2


414 JOSE EVERALDO LOPES BARROS 162969/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

415 JOSE FABIO RAMOS MARINHO 812599/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

416 JOSE HENRIQUE DA SILVA SOUZA 387992/3


417 JOSE IRAN PINTO SILVA 190280/4


418 JOSE IRISMAR ALVES NUNES 496628/3


419 JOSE JOALDO PEREIRA SILVA 115530/1


420 JOSE RAIMUNDO DE MOURA 265552/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI APROVADO NAS AVALIAÇÕES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

421 JOSE RICARDO COSTA RODRIGUES 215123/6


422JOSE ROQUE RODRIGUES SANTIAGO

299999/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

423JOSE WILLAME

LOPES DO NASCIMENTO

359789/2


424 JOSEFA DOS SANTOS COUTINHO 422219/1


425 JOSENILDES REGO FLORES DE PAULA 222360/1



426 JOSIANE DA COSTA MAFRA SOUZA 1087347/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ESTUDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

427 JOSIFRANCE VIANA LEAL 638290/2


428JOSILEIDE

GONCALVES DA SILVA

700049/2


429 JOSIMARIA LUIZ TAVARES SENA 861586/3


430 JOSIMIRA GOMES SANTOS NEVES 436530/1


431 JOVAILTON FELIX DA SILVA 790956/2


432 JOVENTINO LINO DE CARVALHO 850746/4


433JOZELIA

RODRIGUES BARROZO SILVA

265473/2


434 JUATAN BEZERRA CRUZ 597433/2


435 JULIA MARIA PEDREIRA 328690/2


436JULIANA DE

ALENCAR PARENTE DE MENESES

725587/2


437 JULIANA ERNESTO DA SILVA 266623/2


438 JULIMAR CARLOS DE OLIVEIRA 951617/3 EXONERADO EM 22/08/2013.

439 JULIO CESAR RAMOS BRASIL 408727/2


440 JULISSANE ALVES DE SOUZA 1017241/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


441JURACY

BELARMINO DE OLIVEIRA

346618/1


442 JUVENAL DE JESUS FREITAS 410692/2


443 KALLINE TAVARES SILVA RIBEIRO 87431/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


444 KARINNE YEDA GOMES CAMELO 825818/2


445

KATHIANNE CARNEIRO BORGES

CARVALHO


446 KATHYELENNE SANTOS CIRIANO 1156110/1


447 KATIA BEZERRA FERRARI 884392/9 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


448 KATIA SIMONE DA CUNHA VARAO 919310/4 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


449KATIA VALERIA

VIRGINIO MACEDO LIMA

457120/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI APROVADO NAS AVALIAÇÕES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

450KATIANE

RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS



451 KATYA KEYLA SANTANA SOUSA 772036/1


452 KEILA CRISTINA DIAS DA CUNHA 645348/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

453KEILE SIMONE

FERREIRA SCHUMANN

650599/3


454KEILYANNE

ARAUJO DE SOUSA COSTA


455 KELEN RODRIGUES FARIAS 617547/2


456 KELLY CANELAS LIMA 620789/6


457 KELLYANE SILVA DUARTE 888786/3


458 KELSON DIAS GOMES 720504/2


459KENIZE BRITO

ALBINO DE MORAES


460 KENYA GOMES DE FREITAS NOGUEIRA 536110/2


461KERLEY

ALESSANDRA BARBOSA REIS

1023837/5


462KHELLEN CRISTINA

PIRES CORREIA SOARES

889298/1 EXONERADO EM 27/02/2013.

463 KLEBER GOMES DA SILVA 1202944/1


464KLEDA MARIA MONTEIRO DE

GODOY GOMES581360/2


465 KYLDES BATISTA VICENTE 657090/1


466 LACINELIA MORAES BARRETO 344506/1


467 LAIS DE MELO MOURA VALE 427679/5


468LARA MARTINS

PARREIRA MENDONCA

1234960/1


469 LAUDECY COELHO ARRUDA COIMBRA 701273/3


470LAURA DE FATIMA

MORAIS DIAS GRACIANO

533212/2


471 LAURO CESAR LOPES BRITO 917361/3


472 LAZARA MARIA DE JESUS MOURA 505861/1


473 LEILA AFONSO DA SILVA 861641/1



474 LEILA DE SOUSA ARAUJO ROCHA 859233/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

475 LEILA RIBEIRO 805418/2


476 LEILA RIBEIRO DA SILVA ALVES 1062573/4 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


477 LEILA SOUSA FRANCA 41510/11 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


478 LEINE RODRIGUES TOSTA 927779/1


479LEOMINDES

FERREIRA TELES POVOA

427461/1


480 LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA 547030/3


481 LEONARDO SOUSA ALMEIDA 1124889/1


482 LEOVANE DE SOUZA ALVES 516524/1


483 LETICIA CRISTINA ROCHA AGUIAR 968885/2


484LEUZENE SOUZA

DE OLIVEIRA JUNIOR

540137/1


485 LIDIA NARA BRITES FRANCO 419051/5


486 LIDINEIA MILHOMEM LOPES 1212095/1


487 LIDUINA PEREIRA NEGRY BARBOSA 326796/4


488 LILIANE APARECIDA VASCONCELOS 916666/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)489NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

489LINDALVA

FERREIRA DO NASCIMENTO

594584/1


490 LIVIA LUIZ DE MORAES 1229109/1


491 LOIDE XAVIER GOMES LIMA 1004794/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


492 LOURDES NUNES DA SILVA 581267/4


493 LOURILENE PRADO MENDES 171739/4


494 LUANA PRISCILA BARROS DE SENA 780781/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

495 LUCELIA BATISTA RIBEIRO 595655/1


496LUCELIA

GONCALVES BORGES

948667/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)


497 LUCIANA DA COSTA BARBOSA 250974/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

498 LUCIANA DELMUTI VERALDI 263336/2


499

LUCIANA FAGUNDES BASTOS DE CARVALHO

31280/1


500 LUCIANA SANTOS MONTURIL 303280/1


501LUCIANE HEIG

MIRANDA MARQUES

544647/1


502 LUCIANO LUCAS SILVEIRA 1247450/1


503 LUCIANO RODRIGO SILVA 860909/2


504LUCIENE BARROS

VIEIRA DE REZENDE

865877/3


505 LUCILEIDE SOARES COSTA 867989/2


506 LUCILENE DA SILVA CARNEIRO 913896/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


507 LUCIMAR ALVES DOS SANTOS 481753/1


508LUCIMAR DIAS

SIQUEIRA VOLTARELLI

752281/2


509 LUCIMAR PEREIRA CIRINEU ARAUJO 125730/4


510 LUCINEIDE MARIA LIMA DE HOLANDA 916691/4


511 LUCINEIDE NAZARENO MOTA 617330/2


512 LUCINEIDE PARIZI FREITAS 155709/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

513 LUCIO DE LIMA CAVALCANTI 1203908/2


514LUCY TELMA

DE SOUZA MAIA FRASAO

420910/2


515 LUCYELZA COSTA SALES CUNHA 1230549/1


516 LUIS BOENERGIO DA SILVA BRAGA 792709/2


517 LUIS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO 898809/2



518 LUISA DE MARILAC GOMES MATIAS 1002872/4


519 LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA 383494/2


520 LUIZA VERONICA PEREIRA LUZ 423418/3


521 LUIZA VERONICA PEREIRA LUZ 423418/2


522LUIZELENA

DORNELES DE SOUSA TAMAYO

623845/2


523 LUSIA ABREU DIAS 547041/1


524 LUVENDORA ALVES COELHO 688888/1


525 LUZIA AMERICA GAMA DE LIMA 514620/2


526 LUZIA BEZERRA DOS SANTOS 378371/3


527 LUZIA FERREIRA LIMA VIEIRA 972864/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


528LUZIA MARIA

TAVARES MACIEL LUZ COSTA

638186/2


529 LUZIA SANTOS GALVAO SILVA 228350/1


530LUZILENE

BRITO DA SILVA MASCARENHAS

935340/2


531 LUZINEIDE OLIVEIRA DA SILVA 281685/2


532 MADALENA LUZIA DA CUNHA 494218/1


533 MADEL NOLETO PERNA 418370/4


534 MAGALI RUFO MASCARENHAS 863900/2


535 MAGALY LILIANE CHAVES CAMPOS 817779/2


536 MAGDA MARIA PRADO AMORIM

590542/1NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)


537 MAGNA REGINA DE SOUZA BORGES 415343/1


538 MAIARA RIBEIRO COELHO SILVA 1085905/5 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


539 MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO 745240/7


540 MANOEL FERNANDES NETO 313534/3



541 MANOEL MESSIAS DA SILVA 887393/1


542 MANOELA MATOS DA COSTA 551974/2


543

MARA RACHEL CHIQUITO

MAGOSTEIRO VIVEIROS

163597/1


544 MARCELINO DE SOUZA MATOS 310727/3


545MARCELO

DE ARAUJO GONCALVES

1092448/3


546 MARCELO LOPES JUSTINO 1061097/2


547 MARCELO RIBEIRO TELLES 876980/1


548MARCIA APARECIDA MENDES DE PAULA

LOPES LIMA826940/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


549

MARCIA AURELIA MARTINS

BELARMINO LACERDA

288096/2


550 MARCIA BARROS DA SILVA LIRA 1073753/3


551 MARCIA CRISTINA FIGUEIRA SILVA 1063804/1


552 MARCIA CRISTINA MOTA BRASILEIRO 1212974/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


553 MARCIA IZABEL BARBOSA SOARES 569632/1


554MARCIA NEY

RODRIGUES DOS SANTOS MATOS


555MARCILENE DE

ASSIS ALVES ARAUJO

863959/2


556MARCIMEIRE VIEIRA DOS

SANTOS NOLETO717700/3


557MARCIO DE ANDRADE CORDEIRO

731850/3


558 MARCIO SERAFIM DE ALMEIDA 1174851/1


559 MARCONDES PETRINI BARRETO 998427/2


560MARCOS IRONDES

COELHO DE OLIVEIRA

968204/3


561MARCOS MEIRIMAR

DE HOLANDA SANTIAGO

872298/3


562MARCUS MARCELO

DE BARROS ARAUJO

741507/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

563MARCUS VINICIUS

NASCIMENTO FERREIRA


564 MARGARIDA LEIA CARVALHO 1026399/2

APOSENTADORIA EM 05/02/2013.DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)


565 MARIA ALICE AMORIM RIBEIRO 258031/3


566 MARIA ALUIZA GUEDES LEANDRO 217624/1


567 MARIA ALVES DOS SANTOS BATISTA 507146/3


568 MARIA AMELIA FERREIRA SOUSA 842865/3


569MARIA ANDREA CARVALHO DE

ARAUJO AGUIAR674701/1


570 MARIA ANTONIETA SILVA SABATEL 835071/3


571MARIA APARECIDA

BATISTA DE ARAUJO

957656/2


572MARIA APARECIDA

CONCEIÇÃO POVOA

235535/4

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

573MARIA APARECIDA

DA CONCEICAO SILVA

529828/2


574MARIA APARECIDA

DE CARVALHO LEITE

998476/4


575 MARIA APARECIDA DE MORAIS 697403/1


576MARIA APARECIDA

RAMALHO DOS PASSOS


577 MARIA ARLETE DE SOUSA GOMES 311598/7


578

MARIA AUXILIADORA

DO NASCIMENTO MIRANDA

942458/2


579MARIA BERNADETH

DE MORAES CARVALHO

451736/2


580 MARIA BRANDAO AGUIAR 933056/3


581 MARIA CARVALHO DIAS DOS SANTOS 308885/1


582MARIA CECILIA

AIRES COSTA DOS ANJOS

450549/2


583MARIA CELIA

PEREIRA GALVAO DIAS


584 MARIA CONSITA FERREIRA BARROS 531148/2


585

MARIA CRISTA TEIXEIRA

MASCARENHAS E MARTINS

119134/3


586MARIA CRISTINA BORGES LEITE

SILVA1028731/4


587 MARIA CRISTINA DE ALENCAR SILVA 570853/4



588MARIA DA

CONCEICAO JOSE DOS ANJOS

312499/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

589MARIA DA

CONCEICAO SILVA MACHADO

353398/1


590MARIA DA

CONSOLACAO SILVA


591MARIA DA PAZ FERREIRA DE

SOUSA474475/5


592MARIA DA PIEDADE COSTA AZEVEDO

GOMES453230/4


593MARIA DAS DORES CALDAS DE MELO

SILVA102109/1


594MARIA DAS

GRACAS ALVES DE ALMEIDA

243891/1


595MARIA DAS

GRACAS PICOLI DE PAULA

722070/2


596 MARIA DAS MERCEDES SILVA 245735/1


597MARIA DAS MERCES DE

OLIVEIRA796960/2


598 MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA 317930/3


599MARIA DE FATIMA LIMA CARDOSO

RODRIGUES783599/1


600 MARIA DE FATIMA RIBAS 347325/2


601 MARIA DE FATIMA ROCHA 409914/2


602MARIA DE FATIMA

TORRANO FREITAS DE CAMPOS

132382/2


603 MARIA DE JESUS BANDEIRA SOARES 522883/2


604MARIA DE JESUS

SILVA DE ALMEIDA FARIAS

232133/1


605MARIA DE

LOURDES LEONCIO MACEDO

557186/5


606MARIA DE LOURDES

METZHKA DE PAULA

272519/1


607MARIA DE LOURDES MOREIRA

583628/1


608MARIA DE

LOURDES SALES BEZERRA

453678/2


609 MARIA DE LOURDES SOUSA 1184466/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


610 MARIA DE NAZARE RIBEIRO BARROS 585005/1


611MARIA DO AMPARO

CARREIRO NASCIMENTO

MERCURIO447915/2



612 MARIA DO CARMO COELHO DA SILVA 872110/1


613MARIA DO CARMO

DE ALCANTARA SILVA

529660/2


614 MARIA DO CARMO NUNES BRAUNA 724029/2


615MARIA DO

DESTERRO DA SILVA

634971/1


616MARIA DO

SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA

832586/1


617MARIA DO

SOCORRO RIBEIRO PINTO GOUVEIA

330283/1


618MARIA DO

SOCORRO SILVA MACHADO

584530/2


619MARIA DO

SOCORRO SOARES BEZERRA

516469/2


620MARIA DO

SOCORRO SOLINO DE SOUZA SENA

643078/3


621 MARIA ELAINE MENDES 387372/3


622 MARIA ELENIUSA NUNES DA SILVA 561190/2


623 MARIA ELIENE CARDOSO ARAUJO 366964/2


624MARIA ELINEUSA

FILGUEIRAS SANTOS

357896/1


625 MARIA ELIVAN MACENA LINO 331718/3


626MARIA EUNICE BARBOSA DE

SOUZA983722/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


627MARIA EURIDES

BATISTA PEREIRA DOS SANTOS

429548/1


628MARIA FLORISMAR

DO ESPIRITO SANTO

425002/2


629 MARIA GERONICE FERREIRA COELHO 603305/1


630 MARIA GOMES ALENCAR SANTOS 604826/2


631 MARIA HELENA DA SILVA LIMA 314113/2


632 MARIA HELENA MARIANO DA SILVA 877193/1


633MARIA IZABEL

FREIRE DE OLIVEIRA


634MARIA JECI DE AMORIM PROSPERO

336017/1


635 MARIA JOSE LOPES NOLETO 183535/1


636 MARIA JOSE MALHAO DA SILVA 196098/1


637 MARIA JOSE REIS BARBOSA 586083/1


638 MARIA LELIS DE SANTANA LIMA 257932/1



639 MARIA LIDA PEREIRA 805637/2


640MARIA LUIZA PIMENTEL DE

MELO218823/1


641 MARIA LUZIETE RIBEIRO DOS REIS 491783/2


642 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 584025/3


643 MARIA MAFALDA CHAGAS 421586/1 EXONERADO EM 01/01/2013.

644 MARIA MARTINS DE SOUSA RIBEIRO 621034/2


645 MARIA NADILZA AIRES GALVAO 634788/2


646 MARIA NATALIA ARAUJO DE SOUZA 568780/1


647 MARIA NILVA DE SOUSA COELHO 392884/3


648 MARIA NOVENDOR MIRANDA SANTANA 649640/1


649MARIA ONEIDE

MARTINS OLIVEIRA DA SILVA

737176/1


650 MARIA REGINA VIANA 872201/4


651 MARIA REIS DE ARAUJO 533923/3


652MARIA RITA DE

CASSIA PELIZARI LABANCA

56823/1


653MARIA ROSINDA

DOS SANTOS MARINHO

538994/2


654MARIA SALOME FERREIRA DOS

SANTOS256125/1


655MARIA SIBELE BRASILIENSE

PORTILHO611272/1


656 MARIA SOLANGE BRITO ALVES 508114/1


657MARIA SONIA

RODRIGUES DOS SANTOS

401769/1


658 MARIA SULEMY DE ARAUJO COSTA 509570/2


659 MARIA TEREZA DUARTE SIMOES 271485/1


660MARIA ZILDA TEIXEIRA DE

OLIVEIRA894403/3


661MARIA ZULMAR

VIEIRA DE CARVALHO

375321/1


662MARIANA CASTRO CAVALCANTE LIMA

SILVA1083899/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533



663MARIE ANTONINA CARDOSO COSTA

BRINGEL568676/2


664 MARIJARA FONSECA AYRES 843249/1


665MARILIA

APARECIDA ALVES DE SENNA

815758/3


666MARILIA SANTOS ALBUQUERQUE

PAES619799/2


667MARINA

RESPLANDES DA COSTA


668 MARINALVA PINTO WANDERLEI 539329/3


669 MARINHA SILVA OLIVEIRA 447411/2


670MARISA APARECIDA

FRANCISCO FRANCO

267676/1


671 MARIZA PINHEIRO CAMARA 330246/1


672 MARIZE DE MESQUITA 756468/1


673 MARIZETH FERREIRA FARIAS 608110/1


674 MARLEN RIBEIRO RODRIGUES 762316/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

675 MARLENE BARROS MASCARENHAS 260281/1


676MARLENE BASTOS

SANTOS DE MOURA

269363/2


677MARLENE DOS SANTOS SOUSA

VIEIRA431348/2


678 MARLENE FERREIRA COSTA 946531/3


679 MARLENE ROSA DA SILVA 324623/1


680MARLETE DE

FATIMA SILVEIRA VILANOVA

800251/4


681 MARLI PEREIRA DA SILVA GUIMARAES 94629/1


682 MARLIZETE PEREIRA DA SILVA 52210/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


683 MARLLOS PERES DE MELO 797276/4


684 MARLUCI TAVARES E SILVA CAMPOS 524363/3



685MARLUCIA

QUINTINO BORGES MASCARENHAS

428600/1


686MARLY BANDEIRA

DE MORAIS CIPRIANO

231542/1


687 MARTA GRECE SOUSA DE AGUIAR 1038770/2 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


688MARTHA HOLANDA

DA SILVA MARTINELLI

713871/3


689 MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS 672455/3


690MAURICIO

CLEMENTINO CARNEIRO

263178/1


691MAURICIO REIS

SOUSA DO NASCIMENTO

843262/3


692MAURINA

MILHOMEM COSTA FERREIRA

636372/2


693 MAXWELL BRITO 1193139/1


694 MERYLANE VIEIRA DE SOUSA 1192841/1


695 MEYRILENE GOMES RIBEIRO 453058/1


696 MICHELE LOBO CASTILHO 54802/2


697 MICHELE SAYURI TAKAHASHI 1172840/2


698 MIGUEL MARTINS DOS SANTOS 680701/2


699MILENA PAULA

PEREIRA CUNHA PASSOS

899747/3


700 MILTON ALVES DA SILVA 393517/1


701 MIRIA NATALINA AMORIM PEREIRA 1049607/5


702MIRIAM DE CASSIA

MORAIS GARCIA LIMA

841850/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

703 MIRTES LOPES CASTRO ALVES 869275/1


704 MOISES BATISTA DOS SANTOS 120495/2


705 NADIA FLAUSINO VIEIRA BORGES 1058371/2


706 NAIDE DA SILVA PIMENTEL 858459/6



707 NAIR PAULA SEVERINO 875342/1


708 NAIZE ROCHA DE OLIVEIRA 725435/1


709 NATERCIA SILVA E SANTO SANDES 511952/1


710 NAYARA ADRIANE CARDOSO GUEDES 75568/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


711NAZARETH

ROSANA MENDES SAPONDI

167980/3


712 NEIDE MARIA VELOZO BORGES 957103/1


713 NEIVA ALMEIDA DE MIRANDA 509179/1


714 NELMA DE SOUSA MOTA 377366/2


715 NELSON RAUL DEGASPARE 97539/3


716 NEUSA MARIA CALAI GUIMARAES 443806/1


717 NEUZA CARDOSO DAS NEVES SILVA 244720/2


718 NILCE ROSA DA COSTA 439992/3

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ESTUDO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

719NILCEIA

FRANCISCO COSTA CAMARGO

710018/5


720 NILCIANE PINTO RIBEIRO DE SOUSA 51394/5


721 NILVA BATISTA SANTANA 992887/2


722 NIRCE BARROS MAIA 479400/1


723NOELIA TEREZINHA

VIEIRA DE CARVALHO

656954/1


724 NUBEM CARLOS NUNES PARENTE 933895/2


725NUBIA MARIA

CURSINO MACHADO

388169/1


726ODALEA BARBOSA

DE SOUSA SARMENTO

739434/3


727 OGEANE CRISTINA DE BORBA 1225901/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


728OLEOSMARIA

CARDOSO TORRES SANTOS

635460/3


729ONEIDE MARIA

ALVES GLORIA DA SILVA

363963/2


730 ONILDO MENDES BRITO 594833/2



731 ORACY VICENTE FERREIRA BATISTA 281880/1


732ORESTES

BRANQUINHO FILHO

548197/1


733 ORLANDO SILVA SALES 1013300/2


734 OSMAM PINTO DE CASTRO 266039/2


735 OSMAR MEDRADO DE SOUSA 185179/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

736OTILIA NETA

COELHO MARTINS DOS SANTOS

498080/2


737 OZIEL MIRANDA PORTO 253392/1


738 PATRICIA GARCIA ROCHA MARTINS 157366/4


739 PATRICIA LUCIANE DE SOUZA 72592/3


740 PATRICIA MARTINS BUHLER TOZZI 389253/2


741 736PATRICIA SILVA CARVALHO 78508/4 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


742 PATRICIA SIQUEIRA 1132474/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. ( ESTÁGIO PROBATÓRIO)

743 PAULA GUARDIOLA PERETTI TEIXEIRA 1234986/1


744 PAULA JUCA DE SOUSA SANTOS 1233637/1


745 PAULA RODRIGUES ZERBINI 904792/5


746 PAULO CESAR LUCENA DE SOUSA 541002/3


747PAULO CEZAR RESPLANDES

NOLETO561876/3


748 PAULO PEREIRA DE SOUSA 604218/4


749 PEDRO ROSA DA SILVA 270183/2


750 POLIANA ALVES DE OLIVEIRA 1121413/1


751RACHEL

BERNARDES DE LIMA

810189/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ESTUDO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

752 RAFAEL ANDERSON DE MELO 92323/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)

753 RAFAEL CHAVES DA LUZ 1234641/1

NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

754 RAFAELA ALVES DA SILVA 1174118/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533



755 RAIMUNDA ALMEIDA SOUSA 809837/1


756 RAIMUNDA DE JESUS QUEIROZ 455810/1


757RAIMUNDA

FEITOSA DE CASTRO SILVA

684950/3


758RAIMUNDA

FORTALEZA DE SOUSA

532803/1


759 RAIMUNDA MOTA LIMEIRA BARBOSA 317096/1


760RAIMUNDA

SANTANA DE SOUSA GOMES

783617/2


761 RAIMUNDO EXPEDITO PIRES 237441/1 EXONERADO EM 26/02/2013.

762 RAIMUNDO MENDES DIAS 518740/4


763RAIMUNDO

NONATO MEDRADO DA SILVA

333533/1


764 RAINEL BARBOZA ARAUJO 318337/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

765 RAONY SOUSA ROCHA 880118/5


766RAQUEL PAMMELA

DE ANDRADE FARIAS LAURINDO


767RAQUEL TEODORO

ARANTES DOS REIS

554628/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

768REGIANE

GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA

558294/1


769REGINIARA

DE AZEVEDO ASSMANN

1233645/1


770 REJANE FERREIRA NUNES 582752/3


771 RENATA RIBEIRO REIS 860181/2


772RENATO

FRANCISCO MACHADO

1129708/1


773 RENULTA DA SILVA JARDIM 676620/2


774 RHAYLLA GIMENES DE LIMA MARTINS 1043706/1


775 RITA CLAUDIA DE OLIVEIRA CORREA 770052/4


776 RITA DA SILVA SANTOS 440179/1


777RITA DULCE LACERDA DE

ABREU927690/1



778RITA MAIRA

GIRARDELLO VENDRUSCOLO

407292/2


779 ROBERTO ANTERO DA SILVA 716586/2 EXONERADO EM 05/02/2013.

780 ROBSON VILA NOVA LOPES 41546/3


781 RODRIGO MOTA MARINHO 969014/5


782 ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA 104520/4


783ROGERIO DE

FREITAS LEDA BARROS

944066/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

784 ROMILDA DE LIMA FARIA SILVA 1000950/5 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


785 ROSA LOPES LACERDA 1196588/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


786 ROSA MARIA DA COSTA 609083/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

787ROSA MARIA DE ARAUJO SOUSA

PEIXOTO387499/2


788 ROSA MARIA DOS SANTOS DA SILVA 801589/3


789 ROSALIA DA SILVA CARNEIRO 335256/2


790 ROSALICE DE CARVALHO ROSA 473720/2


791 ROSANA BARRETO MARTINS 416724/2


792 ROSANA DE BESSA CASTANHEIRA 365169/3


793ROSANA

MILHOMEM BARBOSA DIAS


794ROSANA

RODRIGUES ALVES MIRANDA

793465/2


795ROSANE

RODRIGUES FARIAS

617559/1


796 ROSANE TERESINHA VIVAN 925916/2


797ROSANGELA

BARBOSA BEZERRA

402208/2


798 ROSANGELA DA ROCHA BUCAR 372680/1


799 ROSANGELA MARIA MEDEIROS SOUZA 772176/4


800 ROSANGELA OLIVEIRA SANTANA 1065750/5



801 ROSELCK AZEVEDO BARROS 1011952/3


802ROSEMARI BENEDETTI

BAUMHARDT389952/2


803 ROSEMBERG PEREIRA DE ABREU 408752/2


804 ROSEMERI MINGHINI ARRUDA 614571/3


805ROSI APARECIDA

PETENELLA GIMENEZ

603068/1


806 ROSIANE PEREIRA MIRANDA 1011987/4


807 ROSILENE PEREIRA DE SOUSA CRUZ 687124/1


808 ROSIMAR MENDES SILVA 254920/2


809 ROSIRENE JORGE DA SILVA E SOUZA 707317/2


810ROSSILDE MARIA AIRES PIMENTA

AGUIAR236461/2


811 ROZY BARBOSA MELO 595758/1


812 RUBEM CARDOSO BORGES 430060/1


813RUFINA MIRANDA

DA COSTA MONTEIRO

363136/1


814 RUTH SIMOES DUARTE 189719/1


815 RUY BORGES DE OLIVEIRA 309385/2


816 SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO 694311/1


817

SALLYAN VINHADELI

VASCONCELOS RODRIGUES DA

CUNHA

469893/1


818 SAMUEL SILVA CARDOSO 45679/4


819 SANDRA MARA DA SILVA 569796/2


820SANDRA MARCIA

DUARTE MIRANDA OLIVEIRA

872535/3


821 SANDRA MARIA GOMES DA SILVA 428970/4


822SANDRA MARIA

GOMES DA SILVA CAMELO

788172/1


823 SANDRELLI PASSOS DOS REIS 1187970/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


824SAYONARA

BARBOSA SENA GUIMARAES

412743/2



825SCHIERLEY REGIA COSTA COLINO DE

SOUSA859816/1


826 SEBASTIAO PEREIRA BRITO 478559/1


827SEILA REJANE CHAVES DOS

SANTOS MOURA473938/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

828SELMA CRISTINA

FRANCO DOS SANTOS

424710/2


829 SELMA MARIA SANTIAGO BARROS 538155/1


830 SERGIO LUIZ VIEIRA DE SOUSA 380699/2


831SERGIO

RICARDO RAMOS FIGUEIREDO

470184/2


832 SHEILA CRISTINA LUIZ DOS SANTOS 706635/2


833SHIRLEY GOMES

FRANKLIN DE MEDEIROS

307121/2


834SHIRLEY MARIA

MADALENA CALDAS BORGES

314137/1


835 SHYRLENE MAIA BARROS 441883/1


836SILSIA SILVA MORAIS DE

CASTRO409355/2


837 SILVANA LOPES RIBEIRO SOARES 480128/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (POSSUI MAIS DE 5 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

838 SILVANE ALVES DA SILVA 1132601/2


839 SILVANIO COELHO MOTA 707690/3


840SILVERIA

APARECIDA BASNIAK SCHIER

984945/1


841SILVIA MARIA

SANTOS RIBEIRO SOUZA

619805/3


842 SIMONE MAIA BEZERRA 806770/4


843SIMONE MARCIA MONTEIRO DE

CARVALHO CARDOSO

611922/2


844 SIMONE PRISCILLA DE SOUZA 692302/2


845 SOLANGE BARBOSA LIMA 647680/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)

846SOLANGE

GONCALVES DE MOURA

1116711/1



847SOLANGE

GUIMARAES LABRE BITAR

397572/1


848SONHA MARIA

EUFRAZIO MARQUES REIS

575693/1


849 SONIA ALEXANDRA PEREIRA ALVES 798153/1


850 SONIA AZEVEDO DE JESUS 582727/5


851 SONIA MARIA AGUIAR ROQUE 440982/2


852SONIA MARIA

FERNANDES DA COSTA RESENDE

274140/1


853 SONIA MARIA SOARES 199348/1


854 SORAYA VIANA DO NASCIMENTO 677222/2


855SUELI MARTA

PEREIRA FRUTUOSO

888178/6


856 SUENIA MARIA JATOBA BRANDAO 615400/4


857SUSLEY DE

MELO BANDEIRA CARVALHO

880260/1


858SUZELEY

FERNANDES MOREIRA REZENDE


859 SYNTHIA DE OLIVEIRA LEMOS 1144880/1 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


860TALIELY

MAGALHAES PASSOS

1233319/1


861 TANIA ALVES FERREIRA BRASIL 193590/1


862TANIA MARA PACHECO

MOREIRA DUARTE935508/1


863 TANIA MARIA PEREIRA FEITOSA 50353/3


864TANIA REGIA DOS SANTOS

CARVALHO851313/2


865 TATIANA COELHO COSTA 892479/2


866 TATIANA DIAS CHIACCHIO SILVA 886212/3


867 TAYSA TELES VIEIRA TONETE 1128604/1


868TEREZINHA DAS

GRACAS DE OLIVEIRA ANDRADE

154638/3


869TEREZINHA DE

JESUS NUNES DA GLORIA ROCHA

218653/1


870TEREZINHA RIBEIRO DE

ALMEIDA REGO1212621/1


871TEREZINHA RODRIGUES

CARVALHO DE MATOS

278390/3



872TERTINA RIBEIRO

PEREIRA DA TRINDADE

422815/1


873THAIS CHRISTINA

DE SOUSA FERNANDES

1142291/1


874THAMMY

GUIMARAES COSTA BORGES

1126890/1


875 THEYDE FATIMA VALENTE AMORIM 675390/4


876 THIAGO VALADAO COSTA 1150111/1


877TOMARIZA DAS

MERCES PARENTE LOPES

152769/1


878UBENARIA

MARTINS MATIAS MENDONCA

896199/4


879VAGLUCIA DIAS

VERISCIMO REICHERT


880VAGNA MARIA

DA SILVA GOMES GONCALVES

1199536/1


881 VALBENES SOUSA GUIMARAES 801243/1


882VALDEMIR

FERREIRA DA HORA

930985/2


883 VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 338683/1


884VALDILENE DE

SOUZA ALMEIDA DA FONTOURA

628326/1


885 VALDIVAN ALVES DA SILVA 1028871/1


886 VALDIVINA GODOI DE LIMA SGORLA 482289/1


887 VALDIVINA PACHECO 955830/1


888VALDOMIR

PEREIRA DE OLIVEIRA

324143/3


889VALERIA

DOMINGUES SOARES

528691/4


890 VALERIA FERREIRA SILVA 547193/1


891VALERIA MARTINS

DE SOUZA MACEDO

783370/1


892 VALMESSON CANDIDO DA SILVA 770490/3


893VALTROIDES

DIVINO DA CONCEICAO DE

SOUSA616956/3


894 VANDA SARDINHA BENEDITO 598826/1


895 VANDERNILDE DA SILVA CASTRO 1030604/2


896VANESSA

LOPES SANTANA RODRIGUES

868556/3



897VANISCLEIA

PEREIRA DOS SANTOS LEITE


898 VANIA CRISTINA JOSE DA SILVA 534988/2


899 VENUZIA MARTINS DE SOUSA BARROS 568925/1


900 VERA LUCIA DA CUNHA AZEVEDO 430344/2


901 VERA LUCIA MARTINS SILVA 905978/1


902 VERA LUCIA RIZZATTI SOBREIRA 696897/1


903 VERA LUCIA XAVIER 172720/4


904 VILMA BENTO ABREU DE SOUSA 280449/2


905 VILMA PEREIRA DA ROCHA CASTRO 614182/2


906VILMACI COELHO

DE MELO DOS SANTOS

1233181/1


907 VINICIUS MIGUEL PEREIRA SILVA 1112635/1


908 VIRGINIA REIS FIGUEIRA SOUZA 896205/3 DE ACORDO COM O ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533


909VIRGINIA

TERESINHA DE MOURA

482514/5


910 VITA FERNANDES BRITO DIAS 497062/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

911 VIVIANE ANDRADE OLIVEIRA 1115154/1


912VIVIANE

FERNANDES DOS SANTOS

957553/2


913WALDETE

BATISTA COELHO GONCALVES

442498/1


914 WAMISTON GOMES DA SILVA 1030655/1


915WANDE MARY ALMEIDA DE

OLIVEIRA SANTOS760150/1


916 WANDERSON COSTA SILVA 1152980/1


917 WANDERSON SANTANA ROCHA 891888/1


918 WANESSA ZAVARESE SECHIM 121517/2


919 WARLLEN BONFIM DIAS MARTINS 757126/3


920 WEBER FRANCO VILLAS BOAS 838588/2


921 WEDNA DA CUNHA ALVES 723487/2


922WELLESMON

LEANDRO FERREIRA



923WELLINGTON

JACINTO TEIXEIRA ALVES BRASILEIRO

625465/4


924 WENDEANDRO AIRES ALVES 899875/2


925 WILTON DA SILVA RODRIGUES 1002597/5


926YOLANDA MARIA

DE ARAUJO DAMASCENO

630825/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)

927 ZEILA AIRES ANTUNES RIBEIRO 181812/1

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)


AMORIM642062/3



AMORIM642062/2


930 ZENAIDE DIAS DA COSTA 446145/2

DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ÓRGÃO)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA)DE ACORDO COM O ARTIGO 13, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO II DA LEI Nº 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO FOI AVALIADO DURANTE O INTERSTÍCIO MÍNIMO EXIGIDO)NÃO ATENDE O ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 1.533 DE 29/12/2004. (NÃO CUMPRIU TRÊS ANOS NA REFERÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA)

931ZENAIDE

RIBEIRO SOARES CONCEICAO

647552/2


932 ZENIR FLORENCIO DOS REIS 458860/1


933ZITA BATISTA DA TRINDADE

OLIVEIRA315324/1


934 ZOELIA RIBEIRO CARDOSO 475303/2


935 ZULMIRA FONSECA BARBOSA 259540/1


II INFORMAR que os servidores supramencionados, terão prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da divulgação deste Edital para interposição de recursos, conforme disposto no Capítulo IV – DOS RECURSOS do Edital nº 045, de 15 de outubro de 2013.

FUNDAÇÃO CULTURAL

eXtrAtO De CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº: 146/2014PROCESSO Nº: 2014/2700/007622CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINSCONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).OBJETO: O presente Convênio tem como objeto a realização da Temporada de Praia de Araguanã/TO, no período de 29 de junho à 03 de agosto de 2014VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e término em 18 de setembro de 2014.DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2014.SIGNATÁRIOS: ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIARSecretária de Estado da Educação e CulturaALAN BRASIL ALVES DE SOUSAPrefeito Municipal de Araguanã

CONVÊNIO Nº: 147/2014PROCESSO Nº: 2014/2700/007557CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINSCONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).OBJETO: O presente Convênio tem como objeto a realização da Temporada de Praia de Araguanã/TO, no período de 27 de junho à 03 de agosto de 2014VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e término em 18 de setembro de 2014.DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2014.SIGNATÁRIOS: ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIARSecretária de Estado da Educação e CulturaALAN BRASIL ALVES DE SOUSAPrefeito Municipal de Araguanã

CONVÊNIO Nº: 152/2014PROCESSO Nº: 2014/2700/007687CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINSCONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALTAMIRA - ASCAVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).OBJETO: O presente convênio tem como objeto a realização da Festa do Padroeiro do Povoado de Altamira, no município de Taguatinga/TO, no período de 11 a 13 de junho de 2014.VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e término em 11 de setembro de 2014.DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2014.SIGNATÁRIOS: ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIARSecretária de Estado da Educação e CulturaMANOEL ANTONIO MAGALHÃESPresidente da Associação

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15978COmISSÃO PERmANENTE DE LICITAÇÃO

AtA De reGIStrO De PreçOS

Pregão Eletrônico nº 002/2014Processo nº 2013.2700.5169Validade 12 meses

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 25.053.083/0001-08, com sede na Praça dos Girassóis, Centro, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, neste ato representada pela Senhora Adriana da Costa Pereira Aguiar, Secretária da Educação e Cultura, portadora da CI RG. Civil nº 063. 371 SSP/TO e inscrita no CPF nº. 644.445.111-68, residente e domiciliada nesta Capital, nomeada pelo Ato Governamental 69-NM, de 20 de janeiro de 2013.

Resolve:

Registrar preços para aquisição de agasalhos, camisetas, mochilas e tênis destinados a atender os Jogos Escolares da Juventude e demais Projetos Educacionais desenvolvidos pela Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, proveniente da sessão pública do Pregão Eletrônico em epígrafe, cuja sessão de abertura foi realizada em 14 de fevereiro de 2014, às 14 horas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL1. A presente Ata decorre da Homologação da Srª. Secretária

Estadual da Educação e Cultura, constantes dos autos do processo acima citado, na forma da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos Federais nº 5.450 de 31 de maio de 2005, n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e 6.204 de 05 de setembro de 2007, Decretos Estaduais nº 2.434, de 06 de junho de 2005, 4.769 de 02 de abril de 2013 e 4.846 de 03 de julho de 2013, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS LICITANTES VENCEDORES

Fornecedor: Onix Importação, Exportação, Comércio e Representações LTDA-ME

CNPJ: 07.690.117/0001-93 Telefone: (31) 3657-3559

Endereço: Rua Águas de março, n° 35, Bairro Etelvina Carneiro – Belo Horizonte/MG CEP: 31746-160

Fornecedor: Paulo Cesar Galdino Felix – CPF: 38728249372 -ME

CNPJ: 17.974.912/0001-67 Telefone: (34) 3315-8504

Endereço: Rua Djalma Castro Alves, 1270, Amoroso Costa, Uberaba – MGCEP: 38072-510

Fornecedor: Debrin Brasil LTDA-ME

CNPJ: 00.658.540-0001-67 Telefone: (11) 4727-1655

Endereço: Rua Julio Aragão, 426 – B. Cubas – Mogi das Cruzes – SP CEP: 08740-030

Fornecedor: O&M Multivisão Comercial LTDA

CNPJ: 10.638.209/001-57 Telefone: (63) 3215-2601

Endereço: 104 Norte – Rua NE 09 – Lote 06 – Sala 10 Palmas - TO CEP:77.006-028

Fornecedor: Vocare Centrum Teleatendimento Eireli - ME

CNPJ: 18.057.601/0001-04 Telefone: (48) 3625-0881

Endereço: SC 441 Ismael Thomaz Preve, 1094, Centro, Treze de Maio, Santa CatarinaCEP:88.710-000

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS FORNECEDORES, PRODUTOS E VALORES

1. Os produtos e valores encontram-se detalhados da seguinte forma:

Fornecedor: Onix Importação, Exportação, Comércio e Representações LTDA-ME

ITEM DESCRIÇÃO UND QNT VALORUNITÁRIO

VALORTOTAL

01

AGASALHO DESPORTIVO, casaco agasalho com gola pespontada tipo padre, com forro tela, mangas compridas, com elástico nas pontas. Abertura frontal com fechamento por zíper, com pegador, bolso embutido na lateral. Cós em ribana, com logos silkadas nas mangas e Tocantins nas costas. Cores: Azul marinho, amarelo ouro e branco. Composição: Microfibra. Calças: calças tipo moleton, sem forro, com elástico na cintura. Confeccionada em tecido de microfibra na cor azul marinho, com um detalhe de recorde em cada lateral, formando uma faixa de 55 mm de largura, em tecido microfibra na cor branca. Especificações conforme o Edital.Marca: Atelier Uniformes

UND 3000 R$62,60 R$ 187.800,00

VALOR TOTAL R$ 187.800,00

Fornecedor: Paulo Cesar Galdino Felix – CPF: 38728249372 -ME


VALORTOTAL

03

CAMISETA GOLA REDONDACamiseta gola redonda, com manga, em malha dry fit, antitranspirante. confeccionada em malha dry fit, nas cores azul marinho, branco e amarelo ouro, fio poliéster brilhante.Gola redonda com viés da mesma malha da camisa, na cor azul, pregado em máquina colarete medindo 11 mm de largura. Mangas curtas nas cores e detalhes de acordo com o modelo anexo.Bandeira do Estado silkada na manga (no lado esquerdo de quem veste). Costas com a palavra TOCANTINS silkada, na cor branca. Bainha da camisa feita com embanhador medindo 20 mm de largura.Etiqueta de identificação e observação da peça inserida e centrada, internamente na gola. Produto Nacional.

UND 3000 R$7,95 R$ 23.850,00


Fornecedor: Debrin Brasil LTDA-ME


VALORTOTAL

04

M O C H I L AEm nylon poliéster, medindo 47cm de altura, 20cm de largura e 30cm de comprimento. Na cor azul marinho e amarelo ouro. Com bordado da bandeira do estado no alto da mochila e da palavra TOCANTINS na parte de baixo. Marca: Debrin Brasil

UND 5000 R$ 21,85 R$ 109.250,00


Fornecedor : O&M Multivisão Comercial LTDA

ITEM DESCRIÇÃO UND QNTVALOR

UNITÁRIOVALORTOTAL

08

Perfil: Tênis para HandebolParte superior (cabedal): em Fibra Sintética e material Sintético. Entrêssola: Sistema de amortecimento em GEL com base em Silicone colocado em locais estratégicos para absorção de impacto.Solado: em Borracha. Tecnologia Trusstic System, componente ultraleve localizado no enfraque, fabricado em material rígido, tendo a função de reduzir o peso do solado e fornecer estabilidade torsional.Peso aproximado: 303 g (o peso do calçado varia de acordo com a numeração ). Cores e Numeração: os tênis deverão ser entregues na numeração e cores solicitadas pela Seduc. Garantia do fabricante: contra defeito de fabricação. Marca: Mizuno

PAR 200 R$ 281,99 R$ 56.398,00

09

Perfil: O tênis atenderá diversas modalidades. Edeverá possuir sistema de amortecimento exclusivo, e garantia de conforto e estabilidade durante o uso. Possuir solado em Borracha leve e flexível que proporcione maior aderência ao solo.Parte superior (cabedal): em Mesh, com marcações em aplique baixo, que proporcione leveza e respirabilidade.Entrêssola: em EVA com tecnologia FluidSystem GEL que diminui a pressão causada pelos impactos. Solado: confeccionado em Borracha leve e flexível, que proporcione maior aderência e estabilidade ao caminhar. Peso aproximado: 234 g. (o peso do calçado varia de acordo com a numeração ).Garantia do fabricante: contra defeito de fabricação. Origem: Nacional Cores e Numeração: os tênis deverão ser entregues na numeração e cores solicitadas pela Seduc.Marca: Rainha

PAR 300 R$ 119,60 R$ 35.880,00


10

Perfil: O tênis atenderá a modalidade de Futsal Cabedal: Material Alternativo (Laminado de PU), com costura dupla proporcionando conforto e durabilidade Garantida Palmilha: Em EVA e tecido, garantindo o máximo de amortecimento Forro: Em espuma e PU, com reforço no calcanhar Fechamento: Cadarço assimétrico levemente inclinadoSolado: Emborrachado com a tecnologia FLEX, com pontos estratégicos para giros mais rápidos e dinâmicos Cor solicitada: preto/amarelo Peso Aproximado: 295g (O peso varia de acordo com a numeração)Numeração: Os tênis deverão ser fornecidos de acordo com a numeração indicada pela Seduc. Fabricação: NacionalGarantia: Mediante defeito de fabricaçãoMarca: Topper

PAR 200 R$ 78,99 R$ 15.798,00


Fornecedor: Vocare Centrum Teleatendimento Eireli - ME


VALORTOTAL

11

Per fil: O tênis atenderá a modalidade de Basquete, e o modelo deverá contar com materiais que auxiliem os jogadores a encarar os embates das partidas de basquete. O tênis deverá possuir a entrêssola em Phylon, que melhora o conforto e o amortecimento. Parte superior (cabedal): em Couro Natural, material Sintético e Mesh. Entrêssola: em Phylon, que traz maior conforto e amortecimento. Solado: em Borracha para maior aderência. Peso aproximado: 332 g (o peso do calçado varia de acordo com a numeração). Garantia do fabricante: contra defeito de fabricação.Origem: Importado Cores e Tamanho: Os tênis deverão ser fornecidos nas cores e tamanhos solicitados pela Seduc.Marca: Vocare Adidas

PAR 200 R$ 299,50 R$ 59.900,00


CLÁUSULA QUARTA - DO OBJETO

1. Constitui objeto do presente certame aquisição de agasalhos, camisetas, mochilas e tênis destinados a atender os Jogos Escolares da Juventude e demais Projetos Educacionais desenvolvidos pela Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, conforme especificações constantes no Edital de licitação e anexos.

CLÁUSULA QUINTA - DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA

1. A validade do registro de preços não ultrapassa doze meses, contados da publicação da respectiva ata, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do §3o do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993.

2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1o do art. 65 da Lei Federal 8.666/1993.

3. A contratação com os fornecedores registrados é formalizada, pelos Órgãos Participantes e Não Participantes, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, em conformidade com o edital e com o art. 62 da Lei Federal 8.666/1993.

4. Os contratos decorrentes do SRP podem ser alterados, observado o disposto no caput do art. 65 da Lei Federal 8.666/1993.

5. O contrato decorrente do SRP deve ser assinado no prazo e validade da Ata de Registro de Preços.

6. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

7. A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmar as contratações que deles podem advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, caso em que se assegura ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEXTA - DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Caberá à Comissão Permanente de Licitação - CPL da SEDUC/TO o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas do Decreto Estadual nº 4.846 de 03 de julho de 2013.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO PARTICIPANTE

1. Não houve manifestação em participação de outros órgãos ou entidades.

CLÁUSULA OITAVA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES.

1. Desde que devidamente justificada a vantagem, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins.

2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, devem consultar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

3. Cabe ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras resultantes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

5. O total de utilização de cada item não pode exceder ao quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

6. A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins somente autorizará a adesão à Ata de Registro de Preços após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata.

7. Após a autorização pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, o órgão não participante deve efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

8. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observados a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins.

CLÁUSULA NONA - DO CONTRATO

1. Depois de assinada a Ata de Registro de Preços, o fornecedor beneficiário poderá ser convocado, a qualquer tempo durante a vigência da Ata, para assinatura do contrato, no prazo de até 2(dois) dias úteis, contados da convocação/notificação, e restituí-lo devidamente assinado por seu representante legal, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela SEDUC-TO.

3. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á por meio do Sicaf e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159804. Fica facultado à Administração, quando o vencedor não assinar

o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, nas condições estabelecidas no encerramento de seus lances, após verificadas suas condições habilitatórias.

5. Aplicam-se, no que couberem, as disposições contidas nos artigos 54 a 88 da Lei Federal nº 8.666/1993, independentemente de transcrição.

6. A CONTRATADA deverá entregar a nota fiscal e fatura correspondentes aos itens efetivamente entregues, na Coordenadoria de Suprimentos, Serviços Gerais e Transportes da SEDUC – TO;

7. Os itens deverão ser, rigorosamente, aqueles descritos na Nota de Empenho, sendo que, na hipótese de entrega de produto diverso, o pagamento ficará, em sua totalidade, suspenso até a respectiva regularização;

8. O CNPJ constante da nota fiscal deverá ser o mesmo indicado na proposta e Nota de Empenho.

09. A Secretaria do Estado da Educação e Cultura reserva-se o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento se os dados constantes da mesma estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame, ou os serviços prestados não estiverem em conformidade com as especificações apresentadas.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO PAGAMENTO

1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias corridos, a partir da atestação da fatura do objeto adquirido, mediante ordem bancária em conta do FORNECEDOR..

2. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da CONTRATADA, bem como a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ficando essa ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser entregue novamente, em plena validade, em cada fase de pagamento.

3. Os pagamentos devidos serão efetuados conforme a entrega;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ENTREGA DOS PRODUTOS

1. Os materiais deverão ser entregues devidamente identificados, na quantidade especificada, acondicionados em embalagens de fabricação contendo as informações do produto e em perfeitas condições para o armazenamento, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a emissão da nota de empenho.

2. O material deve ser entregue na Diretoria de Educação Inclusiva da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, localizada na Praça dos Girassóis S/N, Esplanada das Secretarias. CEP: 77.001-910 –Palmas- TO.

3. Os materiais entregues deverão ser, rigorosamente, aqueles descritos na Nota de Empenho, sendo que , na hipótese de entrega de produto diverso, o pagamento ficará, em sua totalidade, suspenso até a respectiva regularização;

4. A CONTRATADA deverá apresentar a Nota Fiscal com os produtos discriminados, após a Solicitação de Fornecimento feito pela SEDUC-TO;

5. Os materiais deverão ser entregues em suas embalagens originais, contendo marca, fabricante, procedência, tudo de acordo com a legislação em vigor, de forma a permitir completa segurança durante o transporte;

6. Não serão recebidos os materiais que não estejam de acordo com as especificações deste Termo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

1. Em conformidade com o artigo 73 da Lei nº. 8.666/93 os objetos serão recebidos da seguinte forma:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

2. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela garantia da qualidade dos produtos, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato, bem como responsabilidade administrativa cabível, nos termos do art. 73 §2° da Lei nº. 8.666/93;

3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, produtos fornecidos em desacordo com este Termo de Referencia;

4. A aquisição será realizada sob garantia de qualidade, cobrindo inclusive o risco de defeito de fabricação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

1. Os preços registrados na Ata de Registro de Preços podem sofrer alterações, obedecido ao disposto no art. 65 da Lei Federal 8.666/1993.

2. Quando o preço registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador convoca:

2.1. O fornecedor do bem ou prestador do serviço, visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;

2.2. Os demais fornecedores ou prestadores de serviços, visando à igual oportunidade de negociação.

3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado são liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observa a classificação original.

4.1. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deve proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador pode:

5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

a). Não havendo êxito nas negociações, a Administração Pública procederá em conformidade com subitem anterior.

6. O registro do fornecedor é cancelado quando este:

I – descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

II – não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

III – não aceitar reduzir o seu preço registrado sem justificativa, na hipótese deste se tornar superior ao preço praticado no mercado;

IV – sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei Federal 8.666/1993 ou no art. 7o da Lei Federal 10.520/2002.

7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do item anterior deverá ser formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

8. O cancelamento do registro de preços pode ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, sendo por motivo de interesse público ou a pedido do fornecedor.

81Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.1599. O fornecedor de bens ou prestadores de serviços incluído na

Ata de Registro de Preços, estará obrigado a celebrar os contratos nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria ata;

9.1. Pode solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que comprometa a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado;

9.2. Fica impedido de licitar e contratar com o Estado, sendo descredenciado do cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, e tem seu registro cancelado, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato, quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento

equivalente, no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável;

c) deixar de entregar, ou apresentar documentação falsa, exigida para o certame;

d) ensejar o retardamento da execução do objeto da licitação;e) não mantiver a proposta;f) fraudar a execução do contrato;g) for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a

Administração Pública.

10. O cancelamento do registro, assegurado o contraditório, é formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

11. O procedimento para aplicação de penalidade de advertência e multa relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais é conduzido no âmbito do órgão gerenciador e a penalidade aplicada pelo titular do órgão.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

1. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o registro de preços/contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Tocantins e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 10% (dez por cento) do valor estimado/contratado e demais cominações legais.

2. Reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos no art. 90, 92, 93, 94, 95, 97 e 98 da Lei Federal nº 8.666/93.

3. Caso a multa não seja paga no prazo previsto no subitem anterior, ela será descontada por ocasião do pagamento posterior a ser efetuado pela SEDUC-TO, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

4. A aplicação de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo, que assegure o contraditório e a ampla defesa, conforme os preceitos legais da Lei nº 8.666/93.

5. Cabe ao órgão gerenciador aplicar, garantidos a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços ou das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.

6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observados a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

1. A fiscalização da execução do contrato será realizada pelo servidor designado oportunamente pelo Secretário da Educação e Cultura, sendo permitida a assistência de terceiro, conforme dispõe o art. 67 da Lei 8.666/93;

2. A CONTRATADA ficará sujeita a mais ampla e irrestrita fiscalização, obrigando-se a prestar todos os esclarecimentos porventura requeridos pela CONTRATANTE.

3. A existência da fiscalização da CONTRATANTE de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da CONTRATADA, na entrega dos materiais.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- DO FORO

1. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato, elegem as partes o Foro da cidade de Palmas, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Reger-se-á a presente Ata de Registro de Preços, no que for omisso, pelas disposições constantes na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decretos Estaduais nº 2.434 de 06 de junho de 2005, nº 4.769 de 02 de abril de 2013 e nº 4.846 de 03 de julho de 2013.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DAS ASSINATURAS

1. Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a Secretária de Estado da Educação e Cultura, o Pregoeiro responsável pela condução do certame, bem como o representante da empresa vencedora.

Palmas/TO, 13 de maio de 2014.

Jorge Mário Soares de SouzaPregoeiro

Adriana da Costa Pereira AguiarSecretária da Educação e Cultura

Emerson Prata LacerdaRepresentante

Onix Importação, Exportação, Comércio e Representações LTDA-ME

Paulo Cesar Galdino Felix Representante

Paulo Cesar Galdino Felix – CPF: 38728249372 -ME

RepresentanteBLS Comércio de Quadros LTDA

Silvio José de MoraesRepresentante

Debrin Brasil LTDA-ME

Carlos Roberto de Oliveira JúniorRepresentante

O&M Multivisão Comercial LTDA

Gustavo Moura GonçalvesRepresentante

Vocare Centrum Teleatendimento Eireli - ME


SeCretArIA DO eSPOrteSecretário: rODOLFO COStA bOteLhO

POrtArIA-Se Nº 72, De 16 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual, da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007, resolve:

DETERMINAR:

A partir de 02/07/2014 a 13/07/2014 o gozo de 12 (doze) dias das férias legais do servidor Belmiran José de Souza, matrícula nº 419221, Cargo de Superintendente dos Estádios, dos Ginásios e das Praças de Esportes, referente ao período aquisitivo 2012/2013, suspensa pela PORTARIA/SE Nº 05, de 27 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.059, de 31 de janeiro de 2014.

SeCretArIA DA FAZeNDASecretário: MArCeLO OLÍMPIO CArNeIrO tAVAreS

POrtArIA SeFAZ Nº 544, De 13 De juNhO De 2014.

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz no 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1o É acrescentado o item 73 ao Anexo III da Portaria Sefaz no 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

73 11.934.410/0001-26 J M I Transportes & Locação de Veículos LTDA-ME Locadora

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POrtArIA/SeFAZ Nº 555/2014.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, nos termos do art. 37, § 2º, inciso II do Decreto nº 5.014, de 25 de março de 2014, combinado com o § 1º do art. 1º do Decreto nº 4.733, de 07 de fevereiro de 2013.

Considerando que a necessidade da contratação de locação de imóvel para a instalação da Agência de Atendimento de Presidente Kennedy - TO; a razão da escolha do imóvel, assim como a justificativa do preço estão devidamente instruídos, fls. 32/33, conforme exigência contida no art. 26, Parágrafo único, incisos II e III, Lei nº 8.666/93;

Considerando o Parecer Jurídico nº 106/2014, da Assessoria Jurídica desta Pasta, nos termos § 1º do art. 1º do Decreto nº 4.733, de 07 de fevereiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a licitação em favor de CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 041.147.445-68, referente à locação de imóvel para abrigar a Agência de Atendimento de Presidente Kennedy - TO, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 03 dias do mês de junho de 2014.

POrtArIA/SeFAZ/Nº 615/2014.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, nos termos do artigo 36, parágrafo 2o, II, do Decreto de Execução no 5.014, de 25 de março de 2014.

Considerando a necessidade da contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção corretiva e preventiva nos aparelhos condicionadores de ar da Secretaria da Fazenda;

Considerando, ainda, o Parecer Jurídico no 1121/2014, emitido pela Procuradoria-Geral do Estado, fls. 139 a 146, acolhido pelo DESPACHO “SCE/GAB” No 1121/2014, do Procurador-Geral do Estado, às fls. 148 dos autos;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a realização de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a contratação da empresa TERMICAR – MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO - EIRELI, CNPJ nº 13.671.725/0001-53, no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), conforme Processo no 2014/25000/000223 – SEFAZ.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2014.

POrtArIA SeFAZ Nº 620, De 26 De juNhO De 2.014.

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.118/2009 da empresa MULTIPAPEIS RECICLÁVEIS EIRELI - ME.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto no art. 522, § 2o combinado com o art. 519, inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2.006,

RESOLVE:

Art. 1o Reativar o Termo de Acordo de Regime Especial no 2.118/2009 da empresa MULTIPAPEIS RECICLAVEIS EIRELI - ME., CCI/TO no 29.412.389-0 e CNPJ no 10.270.034/0001-50, em face da regularidade fiscal, conforme Processo no 2014/6040/501460.


POrtArIA SeFAZ Nº 708, De 16 De juNhO De 2014.

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz no 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1o É acrescentado o item 74 ao Anexo III da Portaria Sefaz no 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

74 03.258.582/0002-80 V. C. A. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA Locadora


MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARESSecretário de Estado da Fazenda

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDASuperintendente de Gestão Tributária

eXtrAtO De CONtrAtO

CONTRATO No: 014/2014PROCESSO No: 2014/2500/000223CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.CONTRATADO: TERMICAR – MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO - EIRELIOBJETO: Serviços de manutenção de ar condicionado.VALOR: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais)CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25010.04.122.1067.2319 0000.NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.FONTE DETALHADA: 0100666666VIGÊNCIA: 180 dias.DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2014.SIGNATÁRIOS: - Marcelo Olímpio Carneiro Tavares – Secretário da Fazenda.- Clayson Rodrigues Alves.

83Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159DEPARTAmENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

POrtArIA SeFAZ/DGt Nº 166, De 24 De juNhO De 2014.

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de janeiro de 2011 e em conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1o, II e § 4o, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1o São credenciadas voluntariamente, a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, as empresas relacionadas ao Anexo Único a esta Portaria.

Parágrafo único. As empresas credenciadas na forma do caput estão habilitadas a:

I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico de homologação da NF-e;

II – solicitar autorização de Uso da NF-e, a partir da data prevista.

Art. 2o As empresas credenciadas, antes do prazo obrigatório para a emissão da NF-e, modelo 55 podem solicitar a prorrogação da data de credenciamento, devendo preencher e enviar novo Termo de Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereço eletrônico: www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.

Parágrafo único. A prorrogação da data de emissão da NF-e fica condicionada à autorização da Secretaria da Fazenda.

Art. 3o As empresas credenciadas e relacionadas no Anexo Único a esta Portaria devem observar rigorosamente a legislação tributária, especialmente as disposições da Subseção I-A à Seção XI do Capítulo III, Título IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006.


ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/DGT Nº 166/2014ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ I.E VIGÊNCIA

01 MONTEIRO E VIANA LTDA 13.293.738/0001-36 29.431.101-7 10/07/201402 ALVORADA MOTOS LTDA 11.041.429/0001-43 29.452.701-0 01/01/201403 AUTO ELÉTRICA CENTER DIESEL LTDA 12.671.363/0001-38 29.427.565-7 01/07/2014

04 ALVES & ALVES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME 13.564.841/0001-73 29.439.140-1 24/06/2014

05 SUELI APARECIDA DO CARMO ME 04.938.008/0001-54 29.068.409-9 24/06/2014

06 R R DE M. SILVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS - EIRELI 18.854.969/0001-95 29.452.127-5 23/06/2014

07 VJJM CONVENIÊNCIA E UTILIDADES LTDA - ME 12.364.781/0001-82 29.425.589-3 18/06/201408 D. H. OLIVEIRA 19.671.941/0001-85 29.454.971-4 18/06/2014


Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de janeiro de 2011 e em conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1o, I e § 4o, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1o Ficam credenciadas de ofício, em virtude de suas atividades econômicas, as empresas relacionadas no Anexo Único a esta Portaria, a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

§1o As empresas credenciadas devem, antes do prazo obrigatório para a emissão da NF-e, modelo 55, preencher e enviar o Termo de Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereço: www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.

§ 2o Considera-se credenciado o contribuinte, com a publicação de portaria no Diário Oficial do Estado do respectivo ato de credenciamento expedido pela Secretária de Estado da Fazenda, ficando a empresa habilitada a:


II – solicitar autorização de Uso da NF-e.



01 M & N COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA – ME 20.381.666/0001-44 29.457.851-0 26/06/2014

02 W L MONTEIRO COMÉRCIO DE TENDAS EIRELI – ME 20.396.201/0001-67 29.458.091-3 27/06/2014

03 ENGEGOLD MINERAÇÃO LTDA 19.078.333/0002-42 29.457.294-5 30/06/201404 LINDOMAR DE FREITAS BORGES – EIRELI – ME 19.218.689/0001-53 29.456.827-1 27/06/2014


Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de janeiro de 2011 e em conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1o, II e § 4o, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1o São credenciadas voluntariamente, a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, as empresas relacionadas ao Anexo Único a esta Portaria.

Parágrafo único. As empresas credenciadas na forma do caput estão habilitadas a:


II – solicitar autorização de Uso da NF-e, a partir da data prevista.

Art. 2o As empresas credenciadas, antes do prazo obrigatório para a emissão da NF-e, modelo 55 podem solicitar a prorrogação da data de credenciamento, devendo preencher e enviar novo Termo de Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereço eletrônico: www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.

Parágrafo único. A prorrogação da data de emissão da NF-e fica condicionada à autorização da Secretaria da Fazenda.

Art. 3o As empresas credenciadas e relacionadas no Anexo Único a esta Portaria devem observar rigorosamente a legislação tributária, especialmente as disposições da Subseção I-A à Seção XI do Capítulo III, Título IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006.



01 QUIOSQUE CAPIM DOURADO EIRELI 18.713.730/0001-03 29.451.258-6 27/06/201402 GERSON DE MENEZES SILVA 16.685.577/0002-03 29.443.193-4 26/06/201403 LYNNELU DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA 15.084.884/0001-87 29.438.891-5 27/06/201404 M.DE SOUZA GOMES VAZ - ME 18.452.213/0001-10 29.450.130-4 05/07/201405 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS BOLA 10 LTDA 18.957.914/0001-00 29.452.771-0 25/06/201406 ROSANGELA SARAIVA SOARES 15.488.140/0001-28 29.441.423-1 27/06/201407 ILDEANE OLIVEIRA DE SOUZA 20.149.277/0001-98 29.457.502-2 26/06/201408 L & V AGROPECUARIA E COMERCIAL LTDA - ME 20.124.049/0001-63 29.457.281-3 24/06/201409 PORTO FERRAGENS IND E COM LTDA - ME 18.013.480/0001-90 29.449.330-1 24/06/2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDADiretor do Departamento de Gestão Tributária

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15984POrtArIA SeFAZ/DGt NO 167, De 27 De juNhO De 2014.

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, § 4o do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1o Suspender o cadastro dos contribuintes relacionados no Anexo Único.

Parágrafo único. Considera-se como data da suspensão, a indicada no Anexo Único, no item “data do evento cadastral”.

Art. 2o São inidôneos, os documentos fiscais de contribuinte cuja inscrição estadual esteja suspensa.

Art. 3o Ao contribuinte do ICMS com inscrição suspensa é vedado o trânsito com mercadorias e a autenticação de livros ou de documentos fiscais, hipótese em que os documentos por ele emitidos, ou a ele destinados, não terão efeitos fiscais, salvo como prova a favor do Fisco.

Art. 4o Os sócios ou titulares de empresas, cuja inscrição esteja suspensa, são impedidos de requerer nova inscrição estadual enquanto perdurar a irregularidade cadastral.


PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDADiretor

ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 167, de 27 de Junho de 2014.

00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município29.361.433-4 EDILZA DOS SANTOS ALECRIM 1721000 PALMASFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “C” DO RICMS -DEC. 2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

00961 DELEGACIA DA RECEITA DE ALVORADA------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município29.075.168-3 ALCEU DE SOUZA COSTA 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.075.866-1 CAMILO DE LELLIS BRASILEIRO DE FARIA 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.075.872-6 FERNANDO UBIALI JACINTO 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.076.987-6 DOMINGOS DE JESUS MACEDO 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.080.545-7 LOURENCO MOREIRA DE BRITO 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.082.254-8 PEDRO GOMES BARBOSA 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.084.428-2 VILMAR DOS SANTOS 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.086.878-5 MARIA MARGARIDA MOTA VIEIRA 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014Insc. Estadual Razão social Município29.087.634-6 REGINALDO TAVARES DA SILVA 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.087.639-7 JOSE SEVERINO DOS SANTOS 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.088.227-3 JOSE OSORIO ARAUJO LEITE 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.340.295-7 CESAR ROCHA DUARTE 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.344.965-1 JOSE GOMES DE OLIVEIRA 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 1532014

Insc. Estadual Razão social Município29.364.137-4 JOÃO JOSÉ DO SACRAMENTO 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.366.521-4 LEONCIO DOS SANTOS CHAVES 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.369.828-7 ROBERTO KITAGAWA 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.376.022-5 MAURICIO DE CASTRO PÓVOA 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.425.289-4 PETRIO MEIRELES NEVES 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.426.334-9 MAISA COSTA DA SILVA 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

Insc. Estadual Razão social Município29.426.771-9 JAIR FERNANDES 1702000 ARAGUACUFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação09/06/14 153/2014

85Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA

eDItAL De CObrANçA Nº 07/2014

A Fazenda Pública Estadual, por meio desta AGÊNCIA DE ATENDIMENTO EM TAQUARALTO, diante da impossibilidade da prática do ato de intimação por ciência e por via postal, nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, INTIMA o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), a promover no prazo de 30 (trinta) dias, contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) IDNR/IANR a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente nesta AGÊNCIA, localizada à Quadra 31, Rua 11 c/Rua 17, Lotes 01 a 07 e 14 a 22, Shopping da Cidadania, Taquaralto, Palmas - TO, sob pena de imediata inscrição do respectivo valor em dívida ativa.

No SUJEITO PASSIVO INSCRIÇÃO ESTADUAL PROCESSO NATUREZA VALOR

ORIGINÁRIO PERÍODO

01 CERAMICA SANTA FÉ LTDA 29.068.365-3 2014/6040/500794 IDNR 9.339,01 07, 08, 10

À 12/2013

02CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA

29.409.196-3 2014/7270/500107 IDNR 420.597,20 01/2014

03CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA

29.409.196-3 2014/7270/500131 IDNR 322.357,05 02/2014

04

FRIOFORTE ALIMENTOS TRANSP E REPRESENTAÇÕES LTDA

29.068.161-8 2014/7270/500090 IDNR 1.381,73 12/2011

05

HELIOS COMÉRCIO DE MOVÉIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

29.432.436-4 2014/7270/500105 IDNR 23.483,14 01, 03 E 04/2013

06 L S DE SOUZA 29.062.648-0 2013/6040/504598 IDNR 3.449,44 08 À 10/2013

Palmas – TO, 30 de maio de 2014.

Vilmar Carlos RodriguesChefe de Agência

eDItAL De INtIMAçÃO Nº 08/2014

A Fazenda Pública Estadual, por meio desta AGÊNCIA DE ATENDIMENTO, diante da impossibilidade da prática do ato de intimação por ciência direta e por via postal, nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, INTIMA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), da lavratura dos autos de infração e a promover no prazo de trinta dias, contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) a seguir relacionado(s), mais os acréscimos legais ou apresentar Impugnação nesta AGÊNCIA, localizada à Quadra 31, Rua 11 c/Rua 17 Lotes 01 a 07 e 14 a 20 – Shopping da Cidadania - Taquaralto, Palmas-TO, sob pena de revelia.

NO SUJEITO PASSIVO INSCRIÇÃO ESTADUAL

AUTO DE INFRAÇÃO

VALOR ORIGINÁRIO

PERÍODO DE REFERÊNCIA

01 JUNIO DORES RIBEIRO CHAVES RESTAURANTES 29.418.078-8 2014/000144 1.100,00 2012

02 VITA FRUTA COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA 29.391.366-8 2014/000109 1.100,00 28/02/2012

Palmas - TO, 30 de maio de 2014.

Vilmar Carlos RodriguesChefe de Agencia

eDItAL De NOtIFICAçÃO e CObrANçA AMIGÁVeL N.º 09/2014

A Fazenda Pública Estadual, por meio desta Agência de Atendimento em Taquaralto, diante da impossibilidade da prática do ato de intimação por ciência direta e por via postal, nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, intima o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), a promover no prazo de 30 (trinta) dias, contados do quinto dia da publicação deste, combinado com o Art.26, inciso IV, alínea “g”, da Lei 1.288/01, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente nesta agência, localizada à Rua 11 c/Rua 17 Lts. 01 a 07 e 14 a 22, Shopping da Cidadania, Taquaralto, Palmas - TO, sob pena de imediata inscrição do respectivo valor em dívida ativa.


AUTO DE INFRAÇÃO VALOR PERÍODO DE

REFERÊNCIA

01 COMERCIAL DE SACOS TOCANTINS LTDA 29.070.183-0 2012/0034221.200,00

200,002.000,00

07 À 12/201109/01/2012

02 À 11/2011

02 G. M. DE ANDRADE-CONFECÇÕES –ME 29.069.678-0 2012/002497

500,00100,00100,00

1.100,00200,00

08 À 12/200715/01/200815/02/2008

02 À 12/2009200,00

03 INFOTEC COM PROD DE INFORMÁTICA LTDA 29.070.924-5 2012/003244 400,00 09 À 10/201204 INFOTEC COM PROD DE INFORMÁTICA LTDA 29.070.924-5 2012/003247 200,00 09/05/2012

05 T. J. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 29.362.540-9 2012/001639200,00200,00800,00

09/01/201009/01/2011

02 À 05/2011

Palmas –TO, 04 de junho de 2014.

Vilmar Carlos RodriguesChefe de Agência

eDItAL De INtIMAçÃO/terMO De ADItAMeNtO Nº 10/2014

A Fazenda Pública Estadual, por meio desta AGÊNCIA DE ATENDIMENTO TAQUARALTO, diante a impossibilidade da prática do ato de intimação por ciência direta e por via postal, nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, INTIMA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo de trinta dias, contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), modificado pelo Termo de Aditamento, ou apresentar impugnação nesta AGÊNCIA, localizada à Quadra 31, Rua 11 c/Rua 17 Lotes 01 a 07 e 14 a 20 – Shopping da Cidadania - Taquaralto, Palmas-TO, dentro do prazo retro mencionado, sob pena de revelia, sendo considerados verdadeiros os fatos narrados pelo autuante.


AUTO DE INFRAÇÃO

VALOR ORIGINÁRIO

PERÍODO DE REFERÊNCIA

01 OSMARINA CRUZ CABRAL 29.059.376-0 2013/0005661.100,00100,00200,00

02 A 12/200809/01/200909/01/2013



eDItAL De INtIMAçÃO Nº 11/2014PeSSOA jurÍDICA/FÍSICA

Pelo presente Edital Agência de Atendimento de Taquaralto, nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, INTIMA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo de 30 (trinta) dias, contados do quinto dia da publicação deste, para ciência do Processo(s), relacionado(s), conforme legislação vigente ou apresentar recurso nesta Agência, localizada à Quadra 31, Rua 11 c/Rua 17 Lotes 01 a 07 e 14 a 20 – Shopping da Cidadania - Taquaralto, Palmas-TO, sob pena de arquivamento.

NO SUJEITO PASSIVO CNPJ / CPF Nº PROCESSO01 GERALDO LOPES DOS SANTOS 283.536.761-68 2013/7270/500464




SeCretArIA DA INFrAeStruturASecretário: ALVICtO OZOreS NOGueIrA

eXtrAtOS De CONtrAtOS

Contrato nº 080/2014.Contratante: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – PM/TO.Interveniente: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA.Contratada: CONSTRUCTOR LTDA - EPP.Objeto: contratação de empresa especializada para a construção de prédio destinado ao 3º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, em Pedro Afonso – TO.Modalidade: Tomada de Preços nº 021/2014.Processo nº 2014/09030/000149Prazo de execução: 210 (duzentos e dez) dias.Valor: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).Funcional Programática: 09030.06.181.1020.1105, Elemento de Despesa: 4.4.90.51, Fonte: 4219.Data da assinatura: 24 de junho de 2014.Signatários: Luiz Cláudio Gonçalves Benício - Representante da ContratanteAlvicto Ozores Nogueira - Representante da IntervenienteKarolyne Severo A. Meurer - Representante da Contratada

Contrato nº 081/2014.Contratante: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – PM/TO.Interveniente: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA.Contratada: FUSO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma do prédio da Unidade do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, em Araguaína – TO.Modalidade: Tomada de Preços nº 020/2014.Processo nº 2014/3700/000066.Prazo de execução: 90 (noventa) dias.Valor: R$ 644.000,17 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais e dezessete centavos).Funcional Programática: 09030.06.181.1020.1183, Elemento de Despesa: 4.4.90.51, Fonte: 4219.Data da assinatura: 25 de junho de 2014.Signatários: Luiz Cláudio Gonçalves Benício - Representante da ContratanteAlvicto Ozores Nogueira - Representante da IntervenienteÁlvaro Alberto Martins Silva - Representante da Contratada.

Contrato nº 082/2014.Contratante: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – PM/TO.Interveniente: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA.Contratada: JMD ENGENHARIA LTDA.Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma do prédio da Unidade do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, em Gurupi – TO.Modalidade: Tomada de Preços nº 022/2014.Processo nº 2014/3700/000067Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias.Valor: R$ 595.647,80 (quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).Funcional Programática: 09030.06.181.1020.1183, Elemento de Despesa: 4.4.90.51, Fonte: 4219.Data da assinatura: 25 de junho de 2014.Signatários: Luiz Cláudio Gonçalves Benício - Representante da ContratanteAlvicto Ozores Nogueira - Representante da IntervenienteJoão Nunes Muniz Neto - Representante da Contratada.

SeCretArIA DA juVeNtuDeSecretário: rOLF COStA VIDAL (reSPONDeNDO)

POrtArIA-SejuV - Nº 148, De 25 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual, da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007, resolve:

DETERMINAR:

A partir de 24/06/2014 a 03/07/2014, o gozo de 10 (dez) dias das férias legais do servidor Marcel Sales Campelo, matrícula nº 771949-1, referente ao período aquisitivo 2013/2014, suspensa pela PORTARIA-SEJUV Nº 07, de 13 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.051.



DETERMINAR:

A partir de 26/06/2014 a 10/07/2014, o gozo de 15 (quinze) dias das férias legais da servidora Jordana Marinho Evagelista, matrícula nº 1231219-3, referente ao período aquisitivo 2013/2014, suspensa pela PORTARIA-SEJUV Nº 113, de 12 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.133.



DETERMINAR:

A partir de 30/06/2014 a 14/07/2014, o gozo de 15 (quinze) dias das férias legais do servidor Rômulo Mateus Alves, matrícula nº 1283928-1, referente ao período aquisitivo 2013/2014, suspensa pela PORTARIA-SEJUV Nº 65, de 26 de março de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.099.

SeCretArIA DO MeIO AMbIeNte e DeSeNVOLVIMeNtO SuSteNtÁVeL Secretário: ALeXANDre tADeu De MOrAeS rODrIGueS

POrtArIA SeMADeS Nº 062, De 25 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual, combinado com o art. 37, § 2º da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007:

RESOLVE

Art. 1°. Designar o servidor, CRISTIANO ALVES VIANA, Assessor de Comunicação, n° funcional 11183381-1, para responder pela Assessoria de Comunicação, na ausência do seu titular LUIZ MELCHIADES GOMES SOBRINHO, durante a fruição de férias no período de 23/06/2014 a 27/06/2014.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 23/06/2014

87Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159POrtArIA SeMADeS Nº 063, De 26 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual, combinado com o art. 37, § 2º da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007:

RESOLVE

Art. 1°. Designar o servidor, MÍROCLES CARVALHO OLIVEIRA, Assistente Administrativo, n° funcional 1270583-1, para responder pelo Setor de Patrimônio desta secretaria na ausência do seu titular FREDERICO NEVES BUARQUE DE GUSMÃO durante a fruição de férias no período de 14/07/2014 a 12/08/2014.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POrtArIA SeMADeS Nº 064, De 27 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual, combinado com o art. 83 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE:

Art. 1°. Autorizar a fruição de 15 (quinze) dias de férias da ROSA ANTONIA RODRIGUES MONTEIRO, Economista/Assessoramento Direto-FAS-10, n° funcional 685450-2, suspensa pela Portaria SEMADES, Nº 076, de 12 de setembro de 2013, referente ao período aquisitivo 2012/2013, para que sejam usufruídas no período de 21/07/2014 a 04/08/2014.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

eXtrAtO De terMO De PArCerIA

Extrato de Termo de Parceria nº 05/2014Processo nº. 2014.3900.000086Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMADESContratada: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO ECOLÓGICO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE – AMEAMA.Do Objeto: O presente Termo de Parceria tem por objeto promover a participação ativa da comunidade e ações voltadas para a conscientização sobre a importância da redução, reutilização e reciclagem, bem como visa o fortalecimento das atividades dos catadores, além de firmar termo de doação de resíduos sólidos com os empresários que buscam o cumprimento da lei em vigor através da logística reversa, com recurso de emenda parlamentar, consoante Processo nº 2014.3900.00086.Vigência: Vigorará a partir da data de sua assinatura sendo que, conforme disposto no Plano de Trabalho.Data da Assinatura: 23 de JUNHO de 2014Signatários: ALEXANDRE TADEU M. RODRIGUES – Representante da CONTRATANTEFRANCISCO DE ASSIS CUNHA – Representante da CONTRATADA

eXtrAtO De terMO De PArCerIA

Extrato de Termo de Parceria nº 06/2014Processo nº. 2014.3900.000091Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMADESContratada: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO ECOLÓGICO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE – AMEAMA.Do Objeto: O presente Termo de Parceria tem por objeto promover a participação ativa da comunidade e ações voltadas para a conscientização sobre a importância da redução, reutilização e reciclagem, bem como visa o fortalecimento das atividades dos catadores, além de firmar termo de doação de resíduos sólidos com os empresários que buscam o cumprimento da lei em vigor através da logística reversa, com recurso de emenda parlamentar, consoante Processo nº 2014.3900.00091.Vigência: Vigorará a partir da data de sua assinatura sendo que, conforme disposto no Plano de Trabalho.Data da Assinatura: 23 de JUNHO de 2014Signatários: ALEXANDRE TADEU M. RODRIGUES – Representante da CONTRATANTEFRANCISCO DE ASSIS CUNHA – Representante da CONTRATADA

SeCretArIA DO PLANejAMeNtO e DA MODerNIZAçÃO DA GeStÃO PÚbLICA Secretário: jOAQuIM CArLOS PAreNte jÚNIOr

POrtArIA SePLAN Nº 154/2014, De 25 De juNhO De 2014.(rePubLICADO POr INCOrreçõeS)

O Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, no uso das atribuições dispostas no § 1º do art. 42 da Constituição do Estado e de acordo com o disposto no art. 37 da Lei 1.818, de 23.08.2007,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RAUL RODRIGUES FREITAS JÚNIOR, Professor da Educação Básica/FCA-10, matrícula funcional nº 299124-4, para substituir RAIMUNDO NONATO CASÉ DE BRITO, Coordenador de Desenvolvimento Regional- CDE-V, matrícula funcional n.º 632536-5 e responder pela Coordenação de Desenvolvimento Regional de 16.06.2014 a 30.06.2014, em razão de férias do titular.

POrtArIA SePLAN Nº 160/2014, De 25 De juNhO De 2014.


RESOLVE:

Art.1º Designar SILVIA RODRIGUES BARROS, Auxiliar Administrativo/Cargo de Assessoramento Direto - FAS-08 Matrícula Funcional nº 866080-5 para substituir JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA, Administrador/Coordenador Planejamento -CDE - V matrícula funcional n. º 532920-1 e responder pela Coordenadoria de Planejamento no período de 14.07.2014 a 31.07.2014, em razão de férias do titular.



RESOLVE:

Art. 1º Designar JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA, Administrador/ Coordenador de Planejamento -CDE - V, matrícula funcional nº 532920-1 para substituir JOSÉ ANUNCIAÇÃO BATISTA FILHO, Economista/ Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Regional -CDE- VI matrícula funcional n.º 805741-1 e responder pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Regional no período de 30.06.2014 a 11.07.2014, em razão de férias do titular.


O Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado e de acordo com os artigos 86 e 87, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

DETERMINAR, o gozo de 24 (vinte e quatro) dias das férias do servidor JOSÉ ANUNCIAÇÃO BATISTA FILHO, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Regional, matrícula funcional n.º 805741-1, referente ao período aquisitivo de 24.11.2009 a 23.11.2010, suspensa pela PORTARIA SEPLAN nº. 148/2012, de 18 de dezembro de 2012, para que sejam fruídas nos períodos de 30.06.2014 a 12.07.2014 e 21.07.2014 a 01.08.2014.


Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15988POrtArIA SePLAN Nº 163/2014, De 25 De juNhO De 2014.

O Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado e de acordo com os artigos 86 e 87, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

Considerando o Memorando nº 36/2014/É PRA JÁ – Araguaína-TO/ 24/06/2014, resolve:

ALTERAR, os períodos de gozo das férias legais da servidora ZIRANILDA DE CARVALHO LEITE, matrícula funcional nº. 1206257-6, referentes ao período aquisitivo de 10.06.2013 a 09.06.2014, previstas para 30.06.2014 a 11.07.2014, para que sejam fruídas no período de 09.07.2014 a 20.07.2014.




RESOLVE:

Art. 1º Designar RAIMUNDO DIAS CASÉ DE BRITO, Coordenador de Desenvolvimento Regional – CDE- V, matrícula funcional nº 632536-5 para substituir JOSÉ ANUNCIAÇÃO BATISTA FILHO, Economista/ Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Regional -CDE- VI matrícula funcional n.º 805741-1 e responder pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Regional no período de 21.07.2014 a 01.08.2014, em razão de férias do titular.


O Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

SUSPENDER, em razão da necessidade dos serviços, 08 (oito) dias das férias legais da servidora LUCIANA SARA DA SILVA ALMEIDA, Contador, matrícula funcional n.º 902874-1 referentes ao período aquisitivo de 05.05.2013 a 04.05.2014, previstas para 02.06.2014 a 19.06.2014, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna e não prejudicial ao Serviço Público e a servidora.


Produzindo efeitos a partir de 02.06.2014.



RESOLVE:

Art.1º Designar VIVIAN DIAS DINIZ, Analista Técnica Administrativa, Matrícula funcional nº 822880-4 para substituir SERGISLEI SILVA DE MOURA, Coordenador de Gestão de Convênios-CDE - V matrícula funcional n. º 681444-3 e responder pela Coordenadoria de Gestão de Convênios no período de 07.07.2014 a 21.07.2014, em razão de férias do titular.

COmISSÃO PERmANENTE DE LICITAÇÃO DA ADmINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

AtA PArA reGIStrO De PreçOS

PreGÃO eLetrÔNICO PArA reGIStrO De PreçOS COMPrASNet Nº 078/2014

Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO POR ITEM e com base no Decreto n° 4.846/2013 do Governador do Estado do Tocantins fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COMPRASNET n° 078/2014 da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, aos preços das empresas abaixo relacionadas e classificadas no certame e demais discriminações, constantes em suas Propostas de Preços, anexada aos autos:

Empresa: VICON COM. DISTRIBUIÇÃO LTDA - MECNPJ: 17.181.375/0001-06

ITEM QTD UNID DISCRIMINAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01 100 UNID

Camiseta tradicional, na cor branca, em malha fria (PV), composição 67%, poliéster e 33% viscosa, gramatura de 165 g/m², silkada em 4x4 cores na frente com o brasão do Estado e a sigla da Secretaria. As costas deverão conter novamente o brasão, além do nome da Secretaria da Defesa Social e do Governo do Estado do Tocantins por extenso-tamanho P.

VISION 9,90 990,00

02 850 UNID

Camiseta tradicional, na cor branca, em malha fria (PV), composição 67%, poliéster e 33% viscosa, gramatura de 165 g/m², silkada em 4x4 cores na frente com o brasão do Estado e a sigla da Secretaria. As costas deverão conter novamente o brasão, além do nome da Secretaria da Defesa Social e do Governo do Estado do Tocantins por extenso-tamanho M.

VISION 9,90 8.415,00

03 450 UNID

Camiseta tradicional, na cor branca, em malha fria (PV), composição 67%, poliéster e 33% viscosa, gramatura de 165 g/m², silkada em 4x4 cores na frente com o brasão do Estado e a sigla da Secretaria. As costas deverão conter novamente o brasão, além do nome da Secretaria da Defesa Social e do Governo do Estado do Tocantins por extenso-tamanho G.

VISION 9,90 4.455,00

04 100 UNID

Camiseta tradicional, na cor branca, em malha fria (PV), composição 67%, poliéster e 33% viscosa, gramatura de 165 g/m², silkada em 4x4 cores na frente com o brasão do Estado e a sigla da Secretaria. As costas deverão conter novamente o brasão, além do nome da Secretaria da Defesa Social e do Governo do Estado do Tocantins por extenso-tamanho GG.

VISION 9,90 990,00

05 100 UNID

Short em elanca azul marinho, composição de 67% poliéster e 33% algodão, gramatura de 390 g/m², sem bolso e com cós de elástico com largura de 3,5 cm, com 4 costuras paralelas em toda extensão do cós. - tamanho P.

VISION 9,50 950,00

06 850 UNID

Short em elanca azul marinho, composição de 67% poliéster e 33% algodão, gramatura de 390 g/m², sem bolso e com cós de elástico com largura de 3,5 cm, com 4 costuras paralelas em toda extensão do cós - tamanho M.

VISION 10,50 8.925,00

07 450 UNID

Short em elanca azul marinho, composição de 67% poliéster e 33% algodão, gramatura de 390 g/m², sem bolso e com cós de elástico com largura de 3,5 cm, com 4 costuras paralelas em toda extensão do cós - tamanho G.

VISION 10,80 4.860,00

08 100 UNID

Short em elanca azul marinho, composição de 67% poliéster e 33% algodão, gramatura de 390 g/m², sem bolso e com cós de elástico com largura de 3,5 cm, com 4 costuras paralelas em toda extensão do cós - tamanho GG.

VISION 10,90

1.090,00

11 150 UNID

Jaleco de cozinha, cor branco, manga 3/4 (três/quarto) e comprimento na altura da coxa do usário. Tecido 100% poliéster, com gramatura de 180 g/m², transpassado com botões de pressão metálicos na frente e nos punhos. Com bolso no peito esquerdo. Somente as costas deverão conter pintura serigráfica policromía do brasão do Estado do TO, nome da Secretaria de Defesa Social e do Governo do Estado do Tocantins por extenso – tamanho G.

VISION 37,50 5.625,00

VALOR TOTAL 36.300,00

Empresa: MARIA JURCELIA DA SILVA - MECNPJ: 07.805.367/0001-21

ITEM QTD UNID DISCRIMINAÇÃO MARCA V A L O R UNITÁRIO

V A L O R TOTAL

09 50 UNID

Jaleco de cozinha, cor branco, manga 3/4 (três/quarto) e comprimento na altura da coxa do usário. Tecido 100% poliéster, com gramatura de 180 g/m², transpassado com botões de pressão metálicos na frente e nos punhos. Com bolso no peito esquerdo. Somente as costas deverão conter pintura serigráfica policromía do brasão do Estado do TO, nome da Secretaria de Defesa Social e do Governo do Estado do Tocantins por extenso– tamanho P.

INFFOCO 29,98 1.499,00

10 150 UNID

Jaleco de cozinha, cor branco, manga 3/4 (três/quarto) e comprimento na altura da coxa do usário. Tecido 100% poliéster, com gramatura de 180 g/m², transpassado com botões de pressão metálicos na frente e nos punhos. Com bolso no peito esquerdo. Somente as costas deverão conter pintura serigráfica policromía do brasão do Estado do TO, nome da Secretaria de Defesa Social e do Governo do Estado do Tocantins por extenso – tamanho M.

INFFOCO 29,98 4.497,00

VALOR TOTAL 5.996,00

VALOR TOTAL GERAL R$: 42.296,00

01. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade

a).A validade do registro de preços não ultrapassará 12 (doze) meses, contados da publicação da respectiva ata incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do §3o do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993.

89Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.1591.2. Do local e prazo de entrega

a).O prazo para entrega será de 20 (vinte) dias, contados a partir da data do recebimento pela Contratada da Nota de Empenho.

b).A entrega dos produtos será feita nas dependências da Secretaria de Defesa Social, situada na Quadra 103 Sul, Av. LO-01, Conj. 04, Lt. 22 Ed. Jocelino Pinto - CEP: 77.015-028 Palmas – TO, no horário das 8hs às 12hs e das 14hs às 18 hs, de segunda à sexta-feira.

1.3. Condições para Contratação:a).O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o

prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

b).O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

c).As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

d).O total de utilização de cada item não pode exceder ao quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

e).Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência , pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, conforme art. 19 do Decreto 4.846/2013.

1.4. Condições de Pagamentos:a).O pagamento será efetuado até 30 dias, após a entrega do

objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL de que os materiais foram entregues em perfeitas condições de uso.

1.5. Das Assinaturas:Assinam a presente Ata de Registro de Preços, as empresas

abaixo discriminadas, através de seus representantes credenciados no certame, juntamente com a Pregoeira e o Secretário da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL.


NILOMAR DOS SANTOS FARIASSecretário

MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRAPregoeira

Empresa:VICON COM. DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME

MARIA JURCELIA DA SILVA - ME

AVISO De LICItAçÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA torna público que fará realizar as licitações abaixo, maiores informações poderão ser obtidas pelos fones 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546 ou no guichê da SGL.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET N° 094/2014. Abertura dia 14.07.2014 às 11h, visando à aquisição de veículo para atender as necessidades da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COMPRASNET N° 128/2014. Abertura dia 14.07.2014 às 09h, visando à aquisição de serviços (contratação de empresa especializada em prestação de serviços de aulas inaugurais, em forma de simpósios e serviços de cerimonial para colação de grau, com fornecimento de material e lanches à alunos dos cursos técnicos e fic e serviços dos cursos técnicos) para atender as necessidades da SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 173/2014. Abertura dia 15.07.2014 às 09h00, visando à aquisição de material de consumo e permanente (foco clínico e ginecológico, mesa para exame ginecológico, ar condicionado e etc) para atender as necessidades da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 119/2013. Abertura dia 15.07.2014 às 11h00, visando à aquisição de serviço (contratação de empresa especializada para prestação de serviço de avaliação psicológica) para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 120/2014. Abertura dia 15.07.2014 às 14H30min, visando à aquisição de mat. de consumo (envelope, cola, etc) para atender as necessidades da SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.

Palmas, 27 de junho de 2014.

MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRAPregoeira

reSuLtADO De juLGAMeNtOCONCOrrÊNCIA Nº 016/2014

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária, na quadra 812 Sul (ASR-SE 85), em Palmas - TO, com 49.671,81 m2.Vencedora: EHL ELETRO HIDRO LTDA, R$ 4.314.988,60 (quatro milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos)

Palmas - TO, 27 de junho de 2014.

CÍRIO CAETANO DA SILVASuperintendente de Licitação

reSuLtADOS De juLGAMeNtOSCONCOrrÊNCIA Nº 021/2014

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica, na Rodovia TO-126, Trecho: Tocantinópolis / Ribeirão Grande, numa extensão de 7,80 km.

Vencedora: MVL CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 6.731.631,47 (seis milhões, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos).

tOMADA De PreçOS Nº 024/2014

Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 1.400 Barraginhas na zona rural da região sul do Estado do Tocantins.

Vencedora: CONAP – CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - ME, no valor de R$ 998.200,00 (novecentos e noventa e oito mil e duzentos reais).

Palmas - TO, 30 de junho de 2014.

CÍRIO CAETANO DA SILVASuperintendente de Licitação


SeCretArIA DA SAÚDeSecretário: LuIZ ANtONIO DA SILVA FerreIrA

POrtArIA CGDrt/N° 248, De 25 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição Estadual e consoante no disposto no Art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de dezembro de 2012 e com fundamento na celebração do Convênio nº 038/2014 entre o ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ITACAJÁ, nos termos da cláusula primeira do referido Convênio, especificamente quanto à cessão de pessoal do quadro da Secretaria Estadual da Saúde para prestação de serviços, resolve:

CEDER,

Art. 1º. A partir da data da publicação, os servidores abaixo, para a Secretaria Municipal de Saúde de Itacajá.

Nome Matricula CargoJUCICLEIA LIMA DE SOUZA 1233254/1 Técnico em EnfermagemANTÔNIO CARLOS PEREIRA BARBOSA 1232258/1 Técnico em Enfermagem

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POrtArIA/SeSAu GAbSeC Nº 742, De 11 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, consoante com o disposto no artigo 42, §1º, II e IV da Constituição do Estado do Tocantins e, tendo em vista a competência para a prática de atos de gestão, consoante artigo 58, II c/c artigo 67 da Lei n° 8666/93, bem como a Instrução Normativa TCE-TO n° 002/2008;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidora, e respectiva substituta para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, conforme disposto no quadro abaixo:

Fiscal do Contrato Substituto Fiscal Número do Contrato Empresa Objeto do Contrato

Glédia Pereira Larroque

matrícula n° 807403-1

Ana Paula Machado Silva

matrícula n° 1163140-1124/2014 Faculdade de Ciências

do Tocantins – FACIT.

Aquisição do “Curso de Formação do Auxiliar em Saúde Bucal”.

Art. 2° São atribuições do Fiscal:

I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato das cláusulas avençadas;

II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a Diretoria Geral da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde sobre tais eventos;

III – determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à Diretoria Geral da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde para ciência e apreciação das providências;

IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 120 dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Diretoria de Aquisição e Logística para as devidas providências;

VI – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimentos dos materiais;

VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX – manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos do artigo 69 da Lei Federal n° 8666/93.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POrtArIA/SeSAu/GAbSeC Nº 743, De 18 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins e,

Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, consoante disposto no art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para Saúde, Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para Saúde -PROFAPS, oriundo do Ministério da Saúde;

Considerando a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, oriunda do Ministério da Saúde, com o objetivo de qualificar e formar os trabalhadores do SUS/TO em processos educacionais em saúde;

Considerando a necessidade de efetuar Processo Seletivo para Docentes para o Curso Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual.

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir Comissão de Seleção para realização de Processo Seletivo de Docentes para o Curso Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual.

Art. 2°. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, compor a referida Comissão de Seleção.

Titulares:I – Ivaneide Batista Nunes – matrícula n° 639580-2;II – Ricardo Furtado de Oliveira – matrícula n° 1131966-1;III – Marlene Campos Sousa – matrícula n° 566813-4.

Suplentes:I – Janeth Dias Moreira Arraes – matrícula n° 11149884-2;II – Ana Paula Machado Silva – matrícula n° 1163140-1;

Art. 3°. Compete à Comissão efetuar análise dos currículos dos candidatos, emitir julgamento mediante a atribuição de notas, realizar todos os atos necessários ao processo de escolha, bem como deliberar sobre os casos omissos.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POrtArIA/SeSAu/GAbSeC Nº 744, De 18 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins e,

Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, consoante disposto no art. 37 da Constituição Federal;

91Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159Considerando o Programa de Formação de Profissionais de Nível

Médio para Saúde, Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para Saúde -PROFAPS, oriundo do Ministério da Saúde;

Considerando a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, oriunda do Ministério da Saúde, com o objetivo de qualificar e formar os trabalhadores do SUS/TO em processos educacionais em saúde;

Considerando a necessidade de efetuar Processo Seletivo para Docentes para o Curso Promovendo e Incentivando o Aleitamento Materno no Hospital e Maternidade Dona Regina, credenciado como Hospital Amigo da Criança.

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir Comissão de Seleção para realização de Processo Seletivo de Docentes para o Curso Promovendo e Incentivando o Aleitamento Materno no Hospital e Maternidade Dona Regina, credenciado como Hospital Amigo da Criança.

Art. 2°. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, compor a referida Comissão de Seleção.

Titulares:I – Syrleide Madeiro Gerônimo – matrícula n° 684548-1;II – Liana Barcelar Evangelista Guimarães – matrícula n° 931667-2;III – Marlene Campos Sousa – matrícula n° 566813-4.

Suplentes:I – Hercione Bernardo de Farias Alencar – matrícula n° 695080-1;II – Ana Paula Machado Silva – matrícula n° 1163140-1;

Art. 3°. Compete à Comissão efetuar análise dos currículos dos candidatos, emitir julgamento mediante a atribuição de notas, realizar todos os atos necessários ao processo de escolha, bem como deliberar sobre os casos omissos.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

eXtrAtO DO 1º terMO ADItIVO AO CONtrAtO Nº 97/14

PROCESSO: 2014 30550 002468TERMO ADITIVO: 1ºCONTRATO: 97/14CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE CONTRATADA: TURINN PALACE HOTEL LTDA-MEOBJETO: TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 97/2014 NOS TERMOS DO INC. II DO ARTIGO 57 DA LEI Nº. 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1021.4464 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 FONTE: 24DATA DA ASSINATURA: 23/06/2014SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE). P/ CONTRATANTETURINN PALACE HOTEL LTDA-ME P/ CONTRATADA

eXtrAtO De CONtrAtO

Nº CONTRATO: 223/2014PROCESSO Nº: 2014 3055 000153CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDECONTRATADA: CLÍNICA DE OLHOS YANO LTDA-ME.OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DOS SERVIÇOS DE CONSULTA E TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO INTRA-VÍTREO COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO – LUCETINS.VALOR R$: 21.750,00 (VINTE E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENA DE LICITAÇÃODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4074ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39FONTE RECURSO: 0102818888VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE NO MÁXIMO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA VEDADA À PRORROGAÇÃO.ASSINATURA: 26/06/2014SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE). P/ CONTRATANTECLÍNICA DE OLHOS YANO LTDA-ME. P/ CONTRATADA

eXtrAtO De terMO ADItIVO

1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL Nº. 02/2014.PROCESSO Nº: 2014.30550.000906PARTÍCIPES: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a FACULDADE PRISMA - LTDA.OBJETO: Aumentar o quantitativo de vagas de estágios nas unidades de saúde do Tocantins.DATA DA ASSINATURA: 10/04/2014.VIGÊNCIA: 31/07/2014.SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVASecretária de Estado da SaúdeCLÉIA ELIAS BRITO MELODiretora.

COmISSÃO DE SELEÇÃO

eDItAL/SeSAu Nº 110, De 26 De juNhO De 2014.

RETIFICA ITEM DO EDITAL/SESAU N° 98/2014 RELATIVO AO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DISCENTE DO CURSO QUALIFICANDO A PRÁTICA DE GESTÃO.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU n° 524 de 13 de maio de 2014, torna pública a retificação do item 2.1, relativo ao Edital/SESAU N° 98, de 09 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado n° 4.146, de 11 de junho de 2014, referente ao Processo Seletivo para Discentes do Curso Qualificando a Prática de Gestão conforme segue:

(...)

Onde se lê:

“2.1 Será ofertado o total de 150 (cento e cinquenta) vagas, destinadas a compor o quadro de discente do Curso Qualificando a Prática de Gestão, distribuídas conforme quadro abaixo:

Categoria Número de vagasServidor Público Estadual

Setores

Diretoria de Vigilância-DGVPS 60HGP 15ETSUS 15Diretoria de Atenção Especializada -DAE 10Diretoria de Atenção e Promoção a Saúde 05Diretoria de Atenção Primária 10Diretoria Administração e Gestão Hospitalar 05Diretoria de Doenças Transmissíveis e não transmissíveis 05Coordenação de Controle,avaliação e Auditoria-DCRAA 05Diretoria de Administração e Logística -DGAL 05Laboratório Central de Saúde -LACEN 05Diretoria de Planejamento e Gestão -DGAE 10

TOTAL 150

Leia-se:

2. DAS VAGAS, MODALIDADES E DESCRIÇÃO DO CURSO, LOCAL:

“2.1 Será ofertado o total de 150 (cento e cinquenta) vagas, destinadas a compor o quadro de discente do Curso Qualificando a Prática de Gestão, distribuídas conforme quadro abaixo:”


Categoria Número de vagasServidor Público Estadual

Setores

Diretoria de Vigilância-DGVPS 60HGP 15ETSUS 15Diretoria de Atenção Especializada -DAE 10Diretoria de Atenção e Promoção a Saúde 05Diretoria de Atenção Primária 10Diretoria Administração e Gestão Hospitalar 05Diretoria de Gestão e Regulação do Trabalho - DGRT 05Coordenação de Controle,avaliação e Auditoria-DCRAA 05Diretoria de Administração e Logística -DGAL 05Fundo Estadual de Saúde 03Diretoria de Planejamento e Gestão -DGAE 10Gabinete 02

TOTAL 150

As demais disposições permanecem inalteradas.

Dêisy Alves PereiraPresidente da Comissão de Seleção


RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INSTRUTOR DA CAPACITAÇÃO EM ESTATÍSTICA BÁSICA PARA A SAÚDE, ANÁLISE E PUBLICAÇÃO DE DADOS.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU Nº 1089/2013 torna público o Resultado Definitivo relativo ao Edital SESAU n° 100, publicado no Diário Oficial do Estado n° 4.148, de 09 de junho de 2014, referente ao Processo de Seleção para Instrutor da CAPACITAÇÃO EM ESTATÍSTICA BÁSICA PARA A SAÚDE, ANÁLISE E PUBLICAÇÃO DE DADOS, conforme relação a seguir:

Candidatos SituaçãoErlaene Tedesco Canêdo Silvestre Emilio Apto - TitularTwiggy Cristina Alves Batista Apto - Titular

Valéria Viero Aquino de BarrosPresidente da Comissão de Seleção

SeCretArIA DA SeGurANçA PÚbLICASecretário: jOSé eLIÚ De ANDrADA jurubebA

POrtArIA SSP Nº 782, De 24 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins,

Considerando que a servidora Laurinete Sousa Silva, afastar-se-á de suas funções, no período de 07 a 21/07/2014, em razão de suas férias;

Considerando, ainda, manifestação da mesma, em virtude da imperiosa necessidade em dar prosseguimento à sistemática dos trabalhos desenvolvidos naquele setor, fez sugestão de nome, conforme Memorando nº 148/2014, para confecção de ato próprio com vistas à substituição provisória, em homenagem ao Princípio da Continuidade do Serviço Público;

Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da Administração.

Resolve:

DESIGNAR, SHIRLEY BARROS DE SOUSA, matrícula nº 1218212/3, Assessoramento Direto – CAD-FAS-7, para substituir a servidora LAURINETE SOUSA SILVA, matrícula nº 812587/5, Coordenador – CDE-V, no período de 07 a 21 de julho de 2014, durante suas férias.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 1.049 – NM, de 13 de maio de 2013, do Chefe do Poder Executivo,

RESOLVE:

Lotar ADILON BRAGA DOS SANTOS, Motorista, na Delegacia de Polícia Civil de Taguatinga, a partir de 23 de junho de 2014.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 1.049 – NM, de 13 de maio de 2013, do Chefe do Poder Executivo,

Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade;

Considerando que o Coordenador de Polícia do Interior e o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria CPI nº 278/2014, em face da necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades da Administração Pública, a suspensão das férias do servidor abaixo qualificado;

RESOLVE:

I – SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a 16/06/2014, 30 (trinta) dias das férias do servidor GERSON SENA MARTINS FILHO, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 851283, no período compreendido entre os dias 16/06/2014 e 15/07/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.





RESOLVE:

I – SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a 15/06/2014, 20 (vinte) dias das férias do servidor ELEANDRO BATISTA SILVA, Agente de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 1044826, no período compreendido entre os dias 15/06/2014 e 04/07/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.

93Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159POrtArIA SSP Nº 786, De 24 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, bem como o Ato de número 1.049 – NM, de 13 de maio de 2013, do Chefe do Poder Executivo,

Considerando que Coordenador de Polícia do Interior e o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da proposta de portaria nº 268/2014, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e as necessidades da Administração Pública, a suspensão das férias da servidora abaixo qualificada;

RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a 02/06/14, 30 (trinta) dias das férias da servidora EDINEIA FRANCESCHETO, matrícula nº 70534, Assistente Administrativo, prevista para o período de 02/06/2014 a 01/07/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.





RESOLVE:

I – SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a 15/06/2014, 30 (trinta) dias das férias do servidor MARCIEL URBANO DE ANDRADE, Agente de Polícia de Classe Especial, matrícula nº 346333, no período compreendido entre os dias 15/06/2014 e 14/07/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.




Considerando que o Coordenador de Polícia da Capital e Especializada e o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria CPCE nº 104/2014, em face da necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades da Administração Pública, a suspensão das férias do servidor abaixo qualificado;

RESOLVE:

I – SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a 16/06/14 30 (trinta) dias das férias do servidor PAULO COSTA GOMES Escrivão de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 945873, no período compreendido entre os dias 16/06/2014 e 15/07/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins e,

Considerando a solicitação do Secretário Executivo do Conselho Superior de Polícia Civil, por intermédio do Memorando nº 052/2014, de 24/06/2014, tendo em vista a decisão proferida no Processo nº 055/20142014/31000/000439;

RESOLVE:

Homologar o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao interstício de 01/10/2012 a 30/10/2013, da servidora desta Secretaria, na forma adiante indicada:

Matrícula Servidor Nota final817305/1 SINARA DE FREITAS ELIAS CAMPOS 9.98



Considerando que o Coordenador de Polícia da Capital e Especializada e o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria CPCE nº 096/2014, em face da necessidade do serviço policial, observado o interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção do servidor abaixo qualificado da Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada/Central de Atendimento da Polícia Civil - Equipe “B” para a Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada/Central de Atendimento da Polícia Civil – Equipe “C”- Região Sul ambas sediadas em Palmas;

Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144 “caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito e responsabilidade de todos;

Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na execução de outras políticas de defesa social;

Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, dar-se-á remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b) por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados perante a Junta Médica Oficial; e c) a requerimento, por interesse do servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;

Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com qualidade e eficiência;

Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo Estadual;

Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços públicos;

RESOLVE:

I – REMOVER, por necessidade do serviço, observada a conveniência da Administração Pública, FILINTO CRUZ DE CARVALHO NETO, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, matrícula 44158, da Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada/Central de Atendimento da Polícia Civil - Equipe “B”, para Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada/Central de Atendimento da Polícia Civil – Equipe “C”- Região Sul, ambas sediadas em Palmas, a partir desta data.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15994POrtArIA SSP Nº 792, De 25 De juNhO De 2014.


Considerando que o Coordenador de Polícia da Capital e Especializada e o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria CPCE nº 095/2014, em face da necessidade do serviço policial, observado o interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção da servidora abaixo qualificada da Quarta Delegacia de Polícia Civil - Equipe “C” para a Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada/Central de Atendimento da Polícia Civil – Equipe “B” ambas sediadas em Palmas;







RESOLVE:

I – REMOVER, por necessidade do serviço, observada a conveniência da Administração Pública, MARIETA RODRIGUES LOPES MORAES, Escrivã de Polícia de 2ª Classe, matrícula 530995, da Quarta Delegacia de Polícia Civil - Equipe “C” para Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada/Central de Atendimento da Polícia Civil – Equipe “B”, ambas sediadas em Palmas, a partir desta data.



Considerando que as férias do servidor abaixo qualificado foram suspensas, em face da necessidade do serviço, com fulcro no art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, por intermédio da Portaria nº 209, de 14 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial nº 3.367, de 25/04/2011;

Considerando que, consoante o parágrafo único do dispositivo supracitado, “o restante do período interrompido deve ser fruído de uma só vez, observado o interesse e as necessidades da Administração Pública.”

Considerando que Coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas solicitou, por intermédio do Memorando CIOPAER nº 115/2014, em face da necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades da Administração Pública, a concessão do período interrompido para fruição com início no dia 05/07/2014 e fim em 03/08/2014;

RESOLVE:

I – CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias das férias, anteriormente interrompidas, por intermédio da Portaria supramencionada, a LEONARDO MARINCEK GARRIDO DA NÓBREGA Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe, matrícula nº 159399, no período de 05/07/2014 a 03/08/2014, referente ao período aquisitivo de 2010/2011.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado;

RESOLVE:

Art.1º Designar os servidores: – JONAS FONSECA DA SILVA, matrícula nº 838702-8 e REGIANE ROCHA TOLEDO, matrícula nº. 1031248-1, para sem prejuízo de suas atribuições normais exercerem os encargos de Fiscal e Suplente do Contrato nº 072/2014, onde abriga a Delegacia de Polícia Civil de Aparecida do Rio Negro - TO.

Art. 2º São atribuições do fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;

II - anotar em registro próprio em forma de relatório, as irregularidades eventualmente encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por escrito a ao Setor de Contratos sobre tais eventos;

III - determinar providencia de retificação das irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório ao Setor de Contratos para apreciação das providências;

IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para o Setor de Contratos para apreciação das providências;

VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e ou recebimentos dos materiais;

VIII - observar a execução do contrato dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX - manifestar-se por escrito, mensalmente em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificam vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no artigo 69 da Lei Federal 8.666/93.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado;

RESOLVE:

Art.1º Designar os servidores: – AURELINO GONÇALVES NETO, matrícula nº. 526451-4 – JULLIANA DE SOUZA RINALDI, matrícula nº. 1273205-1, para sem prejuízo de suas atribuições normais exercerem os encargos de Fiscal e Suplente do Contrato nº 075/2014, onde abriga a Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Alvorada - TO.

Art. 2º São atribuições do fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;

II - anotar em registro próprio em forma de relatório, as irregularidades eventualmente encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por escrito a ao Setor de Contratos sobre tais eventos;

95Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159III - determinar providencia de retificação das irregularidades

encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório ao Setor de Contratos para apreciação das providências;

IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para o Setor de Contratos para apreciação das providências;

VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e ou recebimentos dos materiais;

VIII - observar a execução do contrato dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX - manifestar-se por escrito, mensalmente em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificam vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no artigo 69 da Lei Federal 8.666/93.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, resolve:

I – Lotar KELVYEN TANIA ALVES, Escrivã de Polícia de 1ª Classe, na Quarta Delegacia de Polícia Civil em Gurupi, a partir desta data.

POrtArIA SSP Nº. 797, De 25 De juNhO De 2014.


Considerando que o Coordenador de Polícia da Capital e Especializada e o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria CPCE nº 111/2014, em face da necessidade do serviço policial, observado o interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção do servidor abaixo qualificado da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa/DHPP da Delegacia Estadual de Investigações Criminais/DEIC para a Terceira Delegacia de Polícia Civil, ambas sediadas em Palmas;







RESOLVE:

I – REMOVER, por necessidade do serviço, observada a conveniência da Administração Pública, JOÃO CLÉLIO ROSA DA SILVA, Agente de Polícia de Classe Especial, matrícula 306463 da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa/DHPP da Delegacia Estadual de Investigações Criminais/DEIC para a Terceira Delegacia de Polícia Civil, ambas sediadas em Palmas.



Considerando que o Coordenador de Polícia da Capital e Especializada e o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria CPCE nº 110/2014, em face da necessidade do serviço policial, observado o interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção do servidor abaixo qualificado da Quarta Delegacia de Polícia Civil para a Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada-CPCE, ambas sediadas em Palmas;







RESOLVE:

I – REMOVER, por necessidade do serviço, observada a conveniência da Administração Pública, RODRIGO MARTINS DE CARVALHO, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, matrícula 822120 da Quarta Delegacia de Polícia Civil para a Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada-CPCE, ambas sediadas em Palmas.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15996POrtArIA SSP Nº 800, De 26 De juNhO De 2014.



Considerando que o Coordenador de Polícia do Interior e o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria nº 248/2014, em face da necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades da Administração Pública, a suspensão das férias do servidor abaixo qualificado;

RESOLVE:

I – SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a 01/06/14, 30 (trinta) dias das férias do servidor WELB DOS SANTOS ANDRADE Escrivão de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 808456, no período compreendido entre os dias 01/06/2014 e 30/06/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.





RESOLVE:

I – SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias das férias do servidor ERICK MENDES BRAGA Escrivão de Polícia de Classe Especial, matrícula nº 924067, no período compreendido entre os dias 20/07/2014 e 18/08/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.



Considerando que as férias do servidor abaixo qualificado foram suspensas, em face da necessidade do serviço, com fulcro no art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, por intermédio da Portaria nº 1650, de 26 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 4.018, de 04/12/2013;


Considerando que o Coordenador de Polícia do Interior e o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria CPI nº 288/2014, em face da necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades da Administração Pública, a concessão do período interrompido para fruição com início no dia 10/07/2014 e fim em 08/08/2014;

RESOLVE:

I – CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias das férias, anteriormente interrompidas, por intermédio da Portaria supramencionada, a JOSÉ IRIS PEREIRA COELHO Agente de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 719952, no período de 10/07/2014 a 08/08/2014, referente ao período aquisitivo de 2012/2013.



Considerando que o Coordenador de Polícia da Capital e Especializada e o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria CPCE nº 113/2014, em face da necessidade do serviço policial, observado o interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção do servidor abaixo qualificado da Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada/Central de Atendimento da Polícia Civil – Região Sul/ Equipe “D” para a Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos-DENARC ambas sediadas em Palmas;







RESOLVE:

I – REMOVER, por necessidade do serviço, observada a conveniência da Administração Pública, EMERSON MACHARET DA SILVEIRA SANTOS, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, matrícula 896898, da Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada/Central de Atendimento da Polícia Civil – Região Sul/ Equipe “D” para Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos-DENARC, ambas sediadas em Palmas, a partir desta data.

97Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159POrtArIA SSP Nº 804, De 26 De juNhO De 2014.


Considerando que as férias da servidora abaixo qualificada foram suspensas, em face da necessidade do serviço, com fulcro no art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, por intermédio da Portaria nº 418, de 31 de março de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.103, de 07/04/2014;


Considerando que o Coordenador de Polícia do Interior e o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria CPI nº 282/2014, em face da necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades da Administração Pública, a concessão do período interrompido para fruição com início no dia 17/06/2014 e fim em 01/07/2014;

RESOLVE:

I – CONCEDER a fruição de 15 (quinze) dias das férias, anteriormente interrompidas, por intermédio da Portaria supramencionada, a ELYETTH FERREIRA DOS SANTOS Escrivã de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 1240692, no período de 17/06/2014 a 01/07/2014, referente ao período aquisitivo de 2012/2013.



Considerando que as férias da servidora abaixo qualificada foram suspensas, em face da necessidade do serviço, com fulcro no art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, por intermédio da Portaria nº 1512, de 22 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.993, de 29/10/2013;


Considerando que o Coordenador da Ouvidoria Setorial Especializada solicitou, por intermédio da Proposta de Portaria nº 002/2014, em face da necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades da Administração Pública, a concessão do período interrompido para fruição com início no dia 01/07/2014 e fim em 30/07/2014;

RESOLVE:

I – CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias das férias, anteriormente interrompidas, por intermédio da Portaria supramencionada, a ROSA LÚCIA FERREIRA JORGE Papiloscopista de 3ª Classe, matrícula nº 581541, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014, referente ao período aquisitivo de 2012/2013.





RESOLVE:

I – SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias das férias do servidor EDUARDO MORAIS ARTIAGA Delegado de Polícia Civil de 2ª Classe, matrícula nº 503773, no período compreendido entre os dias 16/06/2014 e 15/07/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.

eXtrAtOS De terMO ADItIVO

PROCESSO Nº: 2013/3100/0675TERMO ADITIVO: 1ºCONTRATO Nº: 060/2014CONTRATANTE: Secretaria da Segurança PúblicaCONTRATADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO SERRA DA MESA LTDA – CESEMOBJETO: Acréscimo de 10 (dez) vagas no quantitativo de participantes no Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Gestão de Segurança Pública, na cidade de Gurupi/TO.VALOR DO ADITIVO: R$ 50.187,50 (cinquenta mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)DATA DA ASSINATURA: 18/06/2014SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba – SecretárioRodrigo Gabriel Moisés - Representante

PROCESSO Nº: 2013/3100/0116TERMO ADITIVO: 1ºCONTRATO Nº: 059/2014CONTRATANTE: Secretaria da Segurança PúblicaCONTRATADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO SERRA DA MESA LTDA – CESEMOBJETO: Acréscimo de 10 (dez) vagas no quantitativo de participantes no Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Gestão de Segurança Pública, na cidade de Palmas / TO.VALOR DO ADITIVO: R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais)DATA DA ASSINATURA: 16/06/2014SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba – SecretárioRodrigo Gabriel Moisés - Representante

CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL

AtA DA QuADrAGéSSIMA terCeIrA SeSSÃO DO CONSeLhO SuPerIOr DA POLÍCIA CIVIL.

Ata nº 43 - Reunião Ordinária do Conselho Superior da Polícia Civil - CSPC, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze (28/05/2014), às 15horas00min, no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública, situada na Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, Centro, Palmas - Tocantins. Achavam-se presentes os seguintes membros natos: José Eliú de Andrada Jurubeba – Presidente; Bonfim Santana Pinto – Vice-Presidente; José Evando de Amorim – Secretário-Executivo; Djalma Leandro e Nelsiane Martins Parente Azevedo - Membros, e ainda, os Conselheiros eleitos: José Rerisson Macedo Gomes; Jairon Afonso Coelho Miranda; Moisemar Alves Marinho, Sergio Henrique Moraes Lopes e Luis Alberto Mesquita Marques. 01. Aberta a sessão pelo Presidente, rogou à proteção de Deus, e, em seguida, nos termos do art. 21, do Regimento Interno do Egrégio Conselho, conferiu o quorum e deu-se por instalada a presente sessão. 02. Em seguida, o Presidente determinou ao Secretário Executivo, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, realizada em 29 (vinte e nove) de abril de dois mil e quatorze (29/04/14), registrada sob o número quarenta dois (42). Lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. 03. Foi feita a leitura da convocação da reunião ordinária a qual se destina a julgamento dos Processos obedecendo à ordem cronológica de entrada no Conselho e distribuição de novos processos. O Presidente do Conselho pediu licença para atender um telefonema passando a Presidência ao Vice para dar continuidade aos trabalhos. ORDEM DO DIA: COMUNICAÇÃO: 1. O Conselheiro Luis Alberto – Ao fazer uso da palavra em sua comunicação ressaltou que a falta de servidores policiais civis na Região Sul do Estado, especialmente,

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.15998na função de Delegado de Policia e Escrivão, esta dificultando os registros e as investigações de procedimento policiais o que vem contribuindo para aumento da criminalidade, notadamente com relação ao crime de furto de animais, onde moradores já se cogitam em fazer justiça com as próprias mãos, solicitando uma intervenção policial na região, afirmando que os policiais da região se dispõem a colaborarem com a instituição para investigarem crimes ocorridos na citada região; O Conselheiro Bonfim – Delegado Chefe da Policia Civil em repostas as comunicações feitas pelo Conselheiro Luis Alberto, afirmou que tem conhecimento dos referidos fatos e que tem sido feito gestão no sentindo de viabilizar apuração de referidos crimes ocorridos na região sul como em todas as regiões do Estado, e que inclusive esta programando a realização de visita do mesmo a região juntamente com o Diretor de Policia do Interior com a finalidade de traçar metas visando à elucidação dos ilícitos ocorridos na região, além é claro da responsabilização dos autores, bem como esta sendo providenciando a melhoria das condições de trabalho de todos policiais civis; Conselheiro José Evando – Ao fazer uso da palavra enfatizou o trabalho realizado pelo atual Secretário de Segurança Pública no sentido de se ter conseguido tantas conquistas em um espaço de tempo pequeno de gestão, nunca os servidores policiais civis foram tão valorizados, ressaltando que nunca se promoveu tanto quanto na atual gestão, além do mais e de acrescentar que é devido aos grandes esforços da administração atual da SSP/TO, que as decisões do Conselho estão sendo atendidas administrativamente sem a necessidade de ser recorrer à justiça, aproveitando o ensejo para parabenizar a referida gestão pelos avançados conseguidos; O Conselheiro Djalma Leandro – Em seu comunicado esclareceu que a Academia de Policia de Judiciária em sua gestão e com o aval do Secretario Segurança Publica, preocupados com servidores policiais civis e buscando atender a todos em igualdade de condições resolveu realizar os cursos de pós-graduação latu censu em Gestão de Segurança Publica em algumas cidades do interior do estado, visando com isto atingir todos servidores, buscando o aperfeiçoamento dos profissionais de segurança publica, concluindo informou que esta sendo ministrados cursos nas cidades de Araguaina e Gurupi e no futuro bem próximo em Palmas; Conselheiro Moisemar – ao usar a palavra ressaltou que quasou estranheza o fato de que processos estão sendo julgados no Conselho e encaminhados a SECAD e que apenas os processos de alguns Delegados foram publicados, sendo que foi informado na SECAD da necessidade de colocar a data nos processos ao serem enviados a aquela Secretaria. O Presidente do Conselho Superior da Policia Civil, fez questão de constar em ata menção elogiosa ao brilhante trabalho desenvolvido pelo Conselheiro JAIRON AFONSO COELHO MIRANDA, Delegado de Policia a frente da Quarta Delegacia Regional de Policia de Porto Nacional 1. Conselheiro Luis Alberto - Processo nº 061/2013 – Interessado: José Luiz Ferreira Alves - Requer Progressão Horizontal e Progressão Vertical - VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE. Acompanham o voto do Relator todos os Conselheiros. Vice - Presidente chamou o intervalo ás 17hs00min, com retorno às 17h21min, sendo conduzindo os trabalhos a partir de então pelo Presidente do Conselho, o qual determinou que constasse em ata a presença da Delegada de Policia CINTHIA PAULA DE LIMA, Presidente do SINDEPOL – Sindicato dos Delegados de Policia, bem como parabenizou pelo seu aniversário nesta data. 2. Conselheiro Moisemar - Processo nº 004/2013 com pedido de vistas – Interessado: Ubiratan Rebello do Nascimento – Requer enquadramento letra “H” e Padrão I e II – VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE PARCIALMENTE. VOTO DO PEDIDO DE VISTA: PROCEDENTE NA TOTALIDADE DO PEDIDO, acompanhado pelo Cons. Sergio Henrique; Acompanham o Voto do Relator os Conselheiros: José Rerisson, Nelsiane; Djalma Leandro, Bonfim e Jairon – Conselheiro Luis Alberto pediu vistas ao processo e ainda, solicita ao Presidente do Conselho a convocação de uma reunião extraordinária para julgamento do mesmo, de acordo com regimento interno do CSPC; 3. Conselheira Nelsiane - Processo nº 159/2013(2013/31000/001531) – Interessados: SINPOL – Raimundo Ribeiro da Silva, Iris Batista Nunes, Rosimar Rodrigues Gomes e Outros – Requer enquadramento letra “J” – VOTO DA RELATORA: PROCEDENTE. Acompanha o Voto do Relator todos os Conselheiros, com exceção do Conselheiro Moisemar por ser o Presidente do SINPOL não votou; 4. Conselheiro José Rerisson - Processo nº 131/2013 (2013/31000/000453) – Interessada: Marcilene Lucena dos Santos – Requer Avaliação Periódica de Desempenho– VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; Processo nº 055/2014 (2014/31000/000439) – Interessada: Sinara de Freitas Elias Campos – Requer Avaliação Periódica de Desempenho e inclusão na lista de aptos a progressão vertical e horizontal – VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE PARCIALMENTE. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros e Processo nº 131/2013 (2013/31000/000453) – Interessado: Múcio Soares de Oliveira – Requer Progressão Horizontal letra “L”– VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE. VOTO DO PEDIDO DE VISTAS: PROCEDENTE. Acompanham o Voto do Pedido de Vista todos os Conselheiros; 5. Conselheiro Moisemar Alves - Processo nº 099/2014 (2014/31000/000717) – Interessado: Libalberto da Silva Quixabeira – Requer Progressão Horizontal letra “L”– VOTO DO

RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; Processo nº 158/2013 (2013/31000/001526) – Interessado: Helio Lopes de Sousa – Requer Progressão Vertical e Horizontal – VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; Processo nº 021/2014 (2014/31000/000292)– Interessado: José Veloso da Silva – Requer Progressão Horizontal letra “L”– VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros e Processo nº 036/2013 - Interessado: Adson Bento Sobreira – Requer Progressão para 2ª classe, referencia “C” – VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; 6. Conselheiro Bonfim Santana – Processo nº 045/2013 - Interessado: Herbert Ayres Sardinha – Requer Progressão para 2ª classe, referencia “C”– VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; 7. Conselheiro José Evando – Processo nº 034/2013 - Interessado: Antonio Manoel Barbosa Neto – Requer Enquadramento na referencia “F”– VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; Processo nº 062/2013 - Interessado: Paulo Faria Barbosa – Requer Progressão Vertical para 3ª Classe – VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros e Processo nº 154/2013 (2013/31000/001473) - Interessado: Lindinalva Silva de Aquino Moreira – Requer Enquadramento na referencia “L”– VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; 8. Conselheiro Luis Alberto – Processo nº 022/2013 - Interessado: Darlan Rodrigues Correa – Requer Progressão Vertical para 2ª Classe, referencia “B”– VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros e Processo nº 082/2013 - Interessado: Agostinho Ferreira Rios – Requer Progressão referencia “B”– VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; 9. Conselheira Nelsiane Martins – Processo nº 058/2013 - Interessado: Suzana Sousa Cruz – Requer Progressão Vertical para 3ª Classe, referencia “F”– VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; 10. Conselheiro Djalma Leandro – Processo nº 025/2013 - Interessado: Jose Maelson Araújo de Arruda – Requer Progressão Vertical para 3ª Classe - VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; Processo nº 033/2013 - Interessado: Sebastião Neves Ferreira – Requer Progressão Vertical para 2ª Classe - VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros e Processo nº 002/2013 - Interessado: Gilson da Silva Ribeiro – Requer Progressão Vertical para 2ª Classe - VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; 11. Conselheiro José Rerisson – Processo nº 041/2013 - Interessado: Isaias Saraiva Borges – Requer Progressão Vertical - VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; Processo nº 023/2013 - Interessado: Dário Moura Lima – Requer Progressão Horizontal referencia “L” - VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; 12. Conselheiro Sérgio Henrique – Processo nº 025/2014 (2014/31000/000296) - Interessado: Iracis Alencar Gonçalves – Requer Progressão Vertical - VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; Processo nº 020/2013 - Interessado: Jose Cleilson de Moura Cavalcante – Requer Progressão Vertical e horizontal - VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros e Processo nº 039/2013 - Interessado: Mauricio Reis Silva Feitosa – Requer Progressão Vertical 2ª Classe e referencia “C” - VOTO DO RELATOR: Arquivar por perda de objeto. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; 13. Conselheiro Djalma Leandro - Processo nº 061/2014 (2014/31009/5452) – Interessado: Adelson Martins Barbosa – Requer Progressão Horizontal para Letra “L” – VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; 14. Conselheiro Jairon Afonso - Processo nº 145/2013 (2013/31000/001372) – Interessados: SINPOL e Marcos Melo dos Santos e Outros – Requer enquadramento letra “H” – VOTO DO RELATOR: DEVOLVIDO PARA DILIGENCIAS; 15. Conselheiro José Evando - Processo nº 062/2014 (2014/31009/5437) – Interessada: Mariazinha Ribeiro de Brito – Requer enquadramento letra “L” – VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; 16. Conselheiro Bonfim Santana - Processo nº 087/2014 (2014/31000/000673) – Interessado: João Sergio Vasconcelos Kenupp – Requer enquadramento letra “L” – VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE PARCIALMENTE. Para referencia “I”. Acompanham o Voto do Relator todos os Conselheiros; 17. Conselheiro Luis Alberto – Processo nº 161/2013 (2013/31000/001533) – Interessado: SINPOL – representando os servidores Carlos Rodrigues da Silva, Luiz Fabio Pimentel, Emanuel Otavio de Castro e outros, devolvido a Secretaria do Conselho para diligencias. 18. Seguindo a ordem foram distribuídos os novos processos: Conselheiro Moisemar Alves Marinho; Processos nº. 132/14; 138/14; 150/14; Conselheira Nelsiane

99Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159Martins Parente Azevedo; Processos nº. 133/14; 140/14 e 151/14; Conselheiro José Rerisson Macedo Gomes; Processos nº. 142/14; 153/14 e 148/14; Conselheiro Djalma Leandro: Processos nº. 143/14; 154/14 e 152/14; Conselheiro José Evando de Amorim: Processos nº. 134/14; 147/2014; 156/2014 e 158/2014; Conselheiro Jairon Afonso C. Miranda; Processos nº. 144/14; 157/14 e 155/14; Conselheiro Sérgio Herinque Moraes Lopes: Processos nº. 135/14 e 145/14; Luis Alberto Mesquita Marques: Processos nº. 137/14 e 149/14 e Conselheiro Bonfim: Processos nº. 136/14 e 146/14. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Às 19horas10min (dezenove horas e dez minutos), foi encerrada a sessão, oportunidade em que o Presidente agradeceu a presença de todos e desejou-lhes uma boa noite. Eu, JOSÉ EVANDO DE AMORIM, Secretário-Executivo do Conselho Superior da Polícia Civil, a tudo presente, lavrei e assino a presente ata, _________, que após ser lida, discutida e aprovada, segue por todos rubricada.

SeCretArIA DO trAbALhO e DA ASSIStÊNCIA SOCIALSecretário: rAIMuNDO WILSON uLISSeS SAMPAIO

POrtArIA - SetAS Nº 135, De 26 De juNhO De 2014.

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e nos termos da Portaria nº 135, de 24 de Julho de 2013 e em especial da Instrução Normativa nº 003, de 20 de agosto de 2013, resolve:

Art. 1º Fica designado como Interlocutor da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, o servidor DIEGO DE CASTRO RODRIGUES, Supervisor da Tecnologia da Informação, número funcional 1145371.

Parágrafo único - O Interlocutor tem por finalidade atuar no atendimento das demandas recebidas pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), apurar e enviar novamente à OGE, as manifestações do tipo denúncia, reclamação, elogio e sugestão, dentro do prazo estipulado.

Art. 2º O Interlocutor da Secretaria do Trabalho e Assistência Social é subordinado direta e administrativamente ao Titular dessa Pasta, e técnica e normativamente à OGE - Ouvidoria Geral do Estado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA De DeSeNVOLVIMeNtO turÍStICO - ADturPresidente: ADrIANA ArANteS bAtIStA rAMOS

eXtrAtOS De CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº: 017/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000063CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis - TOVALOR: R$ 60.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 28/05/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Ivan Paz da Silva - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 026/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000076CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Araguacema - TOVALOR: R$ 50.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 04/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Isabella Alves Simas Pereira - Prefeita




CONVÊNIO Nº: 002/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000048CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Araguanã - TOVALOR: R$ 60.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 24/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Alan Brasil Alves de Sousa - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 069/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000126CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Araguanã - TOVALOR: R$ 100.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 25/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Alan Brasil Alves de Sousa - Prefeito

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159100CONVÊNIO Nº: 048/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000110CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão - TOVALOR: R$ 50.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014 em Bernardo Sayão - TOVIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 16/05/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e João Gomes Nepomuceno - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 003/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000049CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Campos Lindos - TOVALOR: R$ 30.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 20/10/14DATA DA ASSINATURA: 04/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Jessé Pires Caetano - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 013/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000059CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Couto Magalhães - TOVALOR: R$ 60.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 09/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Ezequiel Guimarães Costa - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 011/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000057CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Darcinópolis - TOVALOR: R$ 50.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014 VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 02/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Raimundo Nonato Belas dos Santos - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 012/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000058CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Instituto Gestão Meio Ambiente e Sociedade - GEMASVALOR: R$ 100.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014 no município de Arapoema/TOVIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 13/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Solange Pereira de Jesus - Presidente

CONVÊNIO Nº: 035/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000095CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Goiatins - TOVALOR: R$ 74.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 04/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Vinícius Donnover Gomes - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 041/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000102CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Goiatins - TOVALOR: R$ 100.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 04/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Vinícius Donnover Gomes - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 040/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000101CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Juarina - TOVALOR: R$ 10.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 04/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Antônio Pereira da Silva - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 006/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000052CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Juarina - TOVALOR: R$ 30.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 03/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Antônio Pereira da Silva - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 029/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000083CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão - TOVALOR: R$ 30.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 13/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Leôncio Lino de Sousa Neto - Prefeito

101Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159CONVÊNIO Nº: 014/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000060CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Paranã - TOVALOR: R$ 100.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 10/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Edson Nunes Lustosa - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 054/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000121CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Pau D’Arco - TOVALOR: R$ 30.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014 VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 11/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Laudeci Ribeiro da Silva Mendes - Prefeita

CONVÊNIO Nº: 067/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000146CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - TOVALOR: R$ 200.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 13/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Jairo Soares Mariano - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 042/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000103CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Rio Sono - TOVALOR: R$ 20.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014 VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 11/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Roberto Guimarães Campos - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 063/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000138CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Rio Sono - TOVALOR: R$ 60.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014 VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/08/14DATA DA ASSINATURA: 20/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Roberto Guimarães Campos - Prefeito

CONVÊNIO Nº: 007/2014PROCESSO Nº: 2014/1093/000053CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTURCONVENENTE: Prefeitura Municipal de Sampaio - TOVALOR: R$ 30.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4107ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização da Temporada de Praias 2014VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/09/14DATA DA ASSINATURA: 03/06/14SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Presidente e Luiz Anacleto da Silva - Prefeito

AGÊNCIA De MÁQuINAS e trANSPOrteS DO eStADO DO tOCANtINS - AGetrANS

Presidente: ALVICtO OZOreS NOGueIrA (reSPONDeNDO)

eXtrAtO De CONtrAtO

Contrato nº 073/2014.Contratante: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS – AGETRANS.Contratada: SOTREQ S/A.Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças dos equipamentos CATERPILLAR, desta Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins – AGETRANS.Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.Processo nº 2014/3896/000037.Prazo: 12 (doze) meses.Valor: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para fornecimento de peças e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para prestação de serviços.Funcional Programática: 38980.26.782.1016.4443, elemento de despesa: 339030 / 339039, fontes: 0217, 0235 e 0240.Data da assinatura: 09 de junho de 2014.Signatários: Alvicto Ozores Nogueira - Representante da Contratante.Mario Passos de Sá - Representante da Contratada.

OrDeM De SerVIçO

O presidente da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins- AGETRANS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, Parágrafo 1º Inciso IV, da Constituição Estadual, com base no parágrafo único, art. 8º da Lei 8.666/93 autoriza a empresa CCB Construtora Central do Brasil S/A, a dar início à execução de serviços de conservação e manutenção do pavimento asfáltico na Rodovia TO-335/336, trecho: Colinas / Couto Magalhães / divisa TO / PA, Pequizeiro / Goiani dos Campos / Guaraí, com extensão total de 213,19km. Conforme contrato 063/2014.

Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a partir de 17/06/2014.

ALVICTO OZORES NOGUEIRAPresidente

AGÊNCIA tOC. De reG., CONt. e FISC. De SerVIçOS PÚbLICOS – AtrPresidente: CeL. CONStANtINO MAGNO CAStrO FILhO

POrtArIA Atr Nº 137/2014, De 20 De juNhO De 2014.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição do Estado, c/c disposto no art. 37, § 2º, inciso I, do Decreto 5.014, de 25 de março de 2014, e:

Considerando que a contratação de serviço se faz necessária para atender a demanda de divulgação das atividades desenvolvidas por esta Agência, garantindo assim o direito à informação dos cidadãos, em especial dos usuários de serviços públicos o desenvolvimento das atividades de competência dos setores da sede e dos postos de fiscalização da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos;

Considerando que o preço foi devidamente justificado, e as demais informações contidas do presente processo;

Considerando que não se trata de parcelamento de uma mesma despesa.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR A LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a contratação da empresa A EFICAZ COM. E PREST. DE SERV. GRÁFICOS LTDA, CNPJ 07.579.663/0001-51, classificada na Nota de Atendimento 2014NA00009, no valor de R$ 2.847,00 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais); para contratação de serviços de confecção de anuário conforme especificações contidas nos autos.


Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159102POrtArIA Atr Nº 139/2014, De 26 De juNhO De 2014.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição do Estado, c/c disposto no art. 37, § 2º, inciso I, do Decreto 5.014, de 25 de março de 2014, e:

Considerando que a presente aquisição se faz necessária para atender a demanda desta Agência, devido o tempo de utilização das cadeiras e poltronas da mesma;

Considerando que o preço foi devidamente justificado, e as demais informações contidas do presente processo;

Considerando que não se trata de parcelamento de uma mesma despesa.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR A LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a contratação da empresa DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE-ME, CNPJ 11.226.934/0001-62, classificada na Nota de Atendimento 2014NA000010, no valor de R$ 5.320,59 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos); para aquisição de cadeiras conforme especificações contidas nos autos.


reSOLuçÃO Atr Nº 097/2014, De 25 De juNhO De 2014.

Altera a Resolução ATR nº 080/2013 que estabelece os procedimentos para o cadastramento e prestação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – ATR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ATO nº 104-NM, de 05 de janeiro de 2011 e pela Lei Estadual nº 1.758, de 02 de janeiro de 2007 e suas alterações;

CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto 11.655/1994, referente ao Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Estadual 1.419/2003 e a Resolução ATR n° 10, de 17 de abril de 2008, referentes ao Transporte Público Alternativo,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução ATR Nº 080/2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 15..........................................................................................

§ 4º. O cadastramento de novo veículo no Transporte Público Alternativo, além da apresentação de toda a documentação constante neste artigo, terá como pré-requisito a comprovação da completa descaracterização do veículo substituído, inclusive a baixa do cadastro na ATR.

§ 5º Eventualmente poderá ser autorizado pela ATR a utilização de veículo de empresa cadastrada para a operação de linha de outra empresa, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses.

§ 6º Excepcionalmente, considerando a linha a ser operada, será admitido o cadastramento de veículos acima do limite da vida útil estabelecido no inciso II deste artigo, ficando condicionado à apresentação do Laudo de Inspeção Técnica Veicular e inspeção visual de funcionário da ATR.”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, em Palmas - TO, aos 25 dias do mês de junho de 2014.

CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHOPresidente da ATR

DetrANDiretor-Geral: CeL. jÚLIO CéSAr DA SILVA MAMeDe

DISPeNSA Nº 010/2014

PROCESSO Nº: 2014 3247 000553OBJETO: Locação de imóvel.

Esta Administração, no uso da prerrogativa que lhe confere o Ato n° 58 – NM, publicado no diário oficial nº 3.292 do dia 02 de janeiro de 2011;

Considerando o art. 33, § 2º Inciso I e II, do Decreto 4.623 de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de n°3.709.

Considerando que, a Administração Pública tem como princípio a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Considerando a necessidade da CIRETRAN ser bem localizado para atender a população de Palmeirópolis/TO com mais comodidade e eficiência.

RESOLVE dispensar com fundamento no Inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, referente à despesa com locação de imóvel que abrigará a CIRETRAN de Cristalândia/TO, no valor de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, em favor de: Grigório Ribeiro de Freitas, CPF: 170.888.281-20.

Gabinete do Diretor-Geral, em Palmas – TO, aos 26 dias do mês de Junho de 2014.

uNItINSReitor: jOAber DIVINO MACeDO

POrtArIA/uNItINS/Gre/Nº 160/2014.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo 2º, alínea “f”, do Estatuto Constitutivo da Fundação Universidade do Tocantins, considerando que a data de apresentação do FUNPEX terminou dia 20/06/2014.

RESOLVE:

Art. 1º ESTENDER, o prazo para apresentação de projetos até segunda-feira 23/06/2014. Ficando o Cronograma do Edital da seguinte forma:

I - Período de Recepção das Propostas – 02 – 23/06/2014.II - Data Limite para Avaliação das propostas – 24/06/2014.III - Divulgação dos Resultados no Site da UNITINS – 25/06/2014.IV - Prazo para Recurso – 25 – 27/06/2014.V - Divulgação do Resultado Final – 30/06/2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, em Palmas - TO, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2014.

POrtArIA/uNItINS/Gre/Nº 161/2014

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 13, § 2º, Alínea F, do Estatuto da Fundação,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor os Comitês Técnicos – Científicos, Assessoria do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC e programa Institucional de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – PIBITI, os seguintes membros para as áreas de representatividade:


I - Ciências Agrárias:NOME CARGODr. Pedro Alves de Moura Sobrinho Professor PesquisadorDra. Roberta Zani da Silva Professora PesquisadoraDr. Expedito Alves Cardoso Professor Pesquisador

II - Ciências Biológicas:Me. Eduardo Ribeiro dos Santos Professor PesquisadorDra. Rosilene Naves Domingos Professora PesquisadoraDr. José Fernando de Sousa Lima Professor Pesquisador

III.- Ciências Humanas:Me. Antônia Custódia Professora PesquisadoraMe. Thania Maria F. Aires Dourado Professora PesquisadoraDra. Willany Palhares Leal Professora Pesquisadora

IV-Ciências Sociais Aplicadas:Dra. Darlene Teixeira Castro Professora PesquisadoraDr. Rodrigo Barbosa Silva Professor PesquisadorMe. Alessandra Ruita Santos Professora Pesquisadora

V-Linguística, Letras e Artes:Dra. Kyldes Batista Vicente Professora PesquisadoraMe. Liliane Scarpin S. Storniolo Professora PesquisadoraMe. Silvéria Basniak Schier Professora Pesquisadora

VI-Ciências Exatas e da Terra:Dr. José Luiz C. da Silva Júnior Professor PesquisadorMe. Silvano Maneck Malfatti Professor PesquisadorMe. Juliana Mariano Alves Professora Pesquisadora

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 2014.

POrtArIA/uNItINS/Gre/Nº 162, De 23 De juNhO De 2014.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo 2º, alínea “f”, do Estatuto desta Fundação, consubstanciado pelo MEMO/UNITINS/PRPPG Nº 108, de 23 de junho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR LEURISVALTO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. 002549, a partir de 23 de junho de 2014, para responder pelo emprego em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoal – CDA – 06, junto à Diretoria de Gestão de Pessoal, conforme Anexo IV à Lei nº. 2.317/2010. Em substituição a Ana Claudia Fachini Barboza, titular do emprego, em razão de usufruto de férias regulares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação com efeitos a partir da data de designação.



RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR ARISON JOSÉ PEREIRA, matrícula funcional nº. 001135, a partir de 25 de junho de 2014, para responder interinamente e cumulativamente pela Administração do Campus de Dianópolis.




RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR DENISE SODRÉ DORJÓ, matrícula funcional nº. 000336, a partir de 25 de junho de 2014, para responder interinamente e cumulativamente pela Administração do Campus de Augustinópolis.




RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK, matrícula funcional nº. 001645, a partir de 25 de junho de 2014, para responder interinamente e cumulativamente pela Administração do Campus de Araguatins.



PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014Solicitação contida no Processo nº 2014/20321/000551Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL – SRPTipo: MENOR PREÇO POR LOTE Legislação: Lei nº 10.520, de 17 julho de 2002 Objeto: Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO com fornecimento de mão de obra e do material necessário.Data de Abertura: 15/07/2014, às 09h e 30minLocal: Quadra 108 Sul, Alameda 11, Lote 03, Palmas/TO, Fone 0xx63-3218-2995.Nota: O Edital e outras informações poderão ser obtidos na Comissão Permanente de Licitação da UNITINS, em Palmas/TO, ou por meio do site http://www.unitins.br, no link Licitações.


RAPHAEL LEMES ELIASPregoeiro

DeFeNSOrIA PÚbLICADefensor Público-Geral: MArLON COStA LuZ AMOrIM


O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro 2013;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER em razão de licença maternidade, o período de 13/06/2014 a 01/07/2014, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, LARA GOMIDES DE SOUZA, matrícula nº 874181-6, referente ao exercício 2013/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.053/2013, publicada no Diário Oficial n° 3.985 de 17 de outubro de 2013, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/12/2014 a 28/12/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13/06/2014.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dezessete dias do mês de junho de 2014.

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEKSubdefensor Público-Geral

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159104POrtArIA Nº 808, De 23 De juNhO De 2014.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro de 2013;

Considerando que lhe compete a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, FABRÍCIO SILVA BRITO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor - NUDECON, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº. 1.110/2013, referente ao exercício 2013/2 do titular, o Defensor Público de 1ª Classe, EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, no período de 16 de junho a 15 de julho de 2014.


Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e três dias do mês de junho de 2014.



O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro de 2013;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e atendimento de Fazenda Pública de Araguaína - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 1.110/2013, referente ao exercício 2014/1, no período de 1º a 30 de julho de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2014.







RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto, VANILSON GUIMARÃES DE SANTANA JÚNIOR, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, em suas atribuições na 15ª Defensoria Pública das Precatórias, atendimento de Família e Curadorias de Araguaína - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 1.110/2013, referente ao exercício 2014/1, no período de 1º a 30 de julho de 2014.





O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013;

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº. 1.110/2013, referente ao exercício 2014/1, da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe, LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, no período de 1º a 30 de julho de 2014.









RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 699/2014, referente ao exercício 2013/2, no período de 14 de julho a 12 de agosto de 2014.




105Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159POrtArIA Nº 822, De 25 De juNhO De 2014.





RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe, CLEITON MARTINS DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 699/2014, referente ao exercício 2013/2, no período de 14 de julho a 12 de agosto de 2014.





O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro de 2013;

Considerando que lhe compete a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para responder pela Coordenação do Núcleo Especializado de Conciliação do Núcleo Regional de Araguaína - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 699/2014, referente ao exercício 2013/2, da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ, no período de 14 de julho a 12 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura








RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, RUBISMARK SARAIVA MARTINS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe, HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaina - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº. 1.110/2013, referente ao exercício 2014/1, no período de 16 de julho a 14 de agosto de 2014.





O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;



Considerando a Resolução - CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, MACIEL ARAÚJO SILVA, ora lotado na 3ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude de Colinas do Tocantins – TO, conforme Ato nº 262/2013, para responder exclusivamente pela 6ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Porto Nacional – TO, a partir de 02 de julho de 2014.










RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe, EDNEY VIEIRA DE MORAES, em suas atribuições na 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 579/2014, referente ao exercício 2014/1, no período de 03 a 30 de julho de 2014.









RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe, LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe, RONALDO CAROLINO RUELA, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº. 1.110/2013, referente ao exercício 2014/2, no período de 14 de julho a 12 de agosto de 2014.







RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 10 de julho de 2014, a Portaria nº 610, de 1º de julho de 2013, publicada no DOE nº 3.912, de 09 de julho de 2013, em que designou a Defensora Pública de 2ª Classe, RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, ora lotada na Defensoria Pública de Formoso do Araguaia – Núcleo Regional de Gurupi, conforme Ato nº 272/2013, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública do Juizado Especial Cível – Núcleo Regional de Gurupi, segundas, terças e sextas – feiras, a partir de 01 julho de 2013.


Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, vinte e cinco dias do mês de junho de 2014.







Considerando que as Defensorias Públicas denominadas vagas na referida Resolução só serão objeto de remoção e/ou promoção com a criação de novos cargos de Defensor Público;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe, IWACE ANTÔNIO SANTANA, ora lotado na Defensoria Pública de Araguaçu, conforme Ato nº 273/2013, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública do Juizado Especial Cível de Gurupi - TO, a partir de 10 de julho de 2014.







RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/06/2014 a 29/07/2014, das férias do Defensor Público de 2ª Classe, EULER NUNES, matrícula nº 879344-1, referente ao exercício 2014/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.110/2013, publicada no Diário Oficial n° 4.013, de 27 de novembro de 2013, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/07/2014 a 30/07/2014.










RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto, JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 2ª Classe, EULER NUNES, em suas atribuições na Defensoria Pública de Figueirópolis - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 831/2014, referente ao exercício 2014/2, no período de 1º a 30 de julho de 2014.




107Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159POrtArIA Nº 833, De 25 De juNhO De 2014.





RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, RUDICLÉIA BARROS DA SILVA, em suas atribuições na 7ª Defensoria Pública de Família de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº. 523/2014, referente ao exercício 2014/1, no período de 30 de junho a 29 de julho de 2014.





A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 195, de 22 de maio de 2013, publicado no DOE nº 3.887, de 04 de junho de 2013, resolve:

Art. 1º. SUSPENDER, em razão de extrema necessidade do serviço, o período de 30/06/2014 a 19/07/2014 das férias da servidora LETÍCIA VICENTINI BIANCHINI, Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral, matrícula nº 894889-5, relativas ao período aquisitivo 2013/2014, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças, em Palmas, aos 25 dias do mês de junho de 2014.

LUCIENE DAS GRAÇAS DANTASSuperintendente de Administração e Finanças







RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, VIVIANE LÚCIA COSTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e Sucessões de Araguatins - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº. 372/2014, referente ao exercício 2014/1, no período de 1º a 30 de julho de 2014.



ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral



Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta, ISABELLA FAUSTINO ALVES, para atuar nos autos nº 5000548-42.2012.827.2733, em defesa de D.G.R.S., que tramita junto a Comarca de Pedro Afonso – TO.


Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e seis dias do mês de junho de 2014.








RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe, NEUTON JARDIM DOS SANTOS, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 1.110/2013, referente ao exercício 2014/1, no período de 02 a 30 de julho de 2014.










RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, MARIA CRISTINA DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 2ª Classe, EULER NUNES, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública de Precatória e Vara de Violência Doméstica de Gurupi - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 831/2014, referente ao exercício 2014/2, no período de 1º a 30 de julho de 2014.







RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 26 de junho de 2014, a Portaria nº 690, de 02 de junho de 2014, publicada no DOE nº 4.142, de 05 de junho de 2014, em que designou o Defensor Público de 2ª Classe, GIDELVAN SOUSA SILVA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguatins - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº. 426/2013, referente ao exercício 2013/1, da titular, a Defensora Pública de 2ª Classe, CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2014.


Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, vinte e seis dias do mês de junho de 2014.





RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2014 a 30/07/2014, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, DINALVA ALVES DE MORAES, matrícula nº 90001959-0, referente ao exercício 2013/2, concedidas por meio da Portaria n° 1110/2013, publicada no Diário Oficial n° 4.013, de 27 de novembro de 2013, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/10/2014 a 30/10/2014.



ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral






Considerando que as Defensorias Públicas denominadas vagas na referida Resolução só serão objeto de remoção e/ou promoção com a criação de novos cargos de Defensor Público;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 23 de junho a 06 de julho de 2014.




eXtrAtO De CONtrAtO

CONTRATO Nº: 034/2014.PROCESSO Nº: 2014.4901.000155MODALIDADE: InexigibilidadeCONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: NP Capacitação e Soluções Tecnológicas ltda.OBJETO: Fornecimento de ferramenta de pesquisas baseadas em resultados de licitações adjudicadas e homologadas e comparação de preços atualizados, destinados a auxiliar contratações e aquisições pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1044.2322.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, FONTE: 0100666666VALOR ESTIMADO: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).VIGÊNCIA: Doze meses contados da sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 18/06/2014SIGNATÁRIOS: Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek - Subdefensor Público-Geral – ContratanteRudimar Barbosa Dos Reis - Representante Legal - Contratada

PrOCurADOrIA-GerAL De juStIçAProcuradora-Geral: VerA NILVA ALVAreS rOChA LIrA

AutOS: 2014/0701/00116ASSUNTO: Afastamento para Estudo em Outra Unidade da Federação, para frequentar curso de Pós-Graduação.INTERESSADO: Georges Oliva de Oliveira.

DeSPAChO Nº 175/2014 – Acolho na íntegra o Parecer favorável lançado pela Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, acostado nos autos em epígrafe, e nos termos do art. 108 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, DEFIRO o pedido formulado pelo servidor Georges Oliva de Oliveira, Analista Ministerial Especializado – Odontologia, Matrícula nº 102510, para conceder-lhe afastamento para Estudo em Outra Unidade da Federação, a fim de frequentar o curso de Pós-Graduação, a nível de Lato Sensu, em RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA – especialização em Radiologia Oral da FO, no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, com remuneração do respectivo cargo efetivo, durante cinco dias corridos de cada mês, no período de março de 2014 a fevereiro de 2015, mediante compensação dos dias ausentes, cujo o plano de reposição das faltas será previamente submetido à Chefia de Gabinete.

Encaminhe-se os presentes autos ao Departamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento para providências cabíveis.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas-TO, 13 de junho de 2014.

VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRAProcuradora-Geral de Justiça

109Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159CONSELHO SUPERIOR DO mINISTÉRIO PÚBLICO

reSOLuçÃO CSMP N.° 005/2014

Altera o caput do artigo 61 da Resolução CSMP nº. 001/97 de 23 de janeiro de 1997.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, tendo em vista deliberação ocorrida na 147ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de junho de 2014;

RESOLVE

Art. 1º O artigo 61 da Resolução CSMP nº 001/1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 61. Encerrado o prazo para as inscrições por merecimento e publicada a lista dos inscritos, o Corregedor-Geral, no prazo não superior a 20 (vinte) dias, providenciará o encaminhamento das informações que lhe couberem por atribuição, sobre os candidatos inscritos, ao Secretário do Conselho, que se encarregará de elaboração do expediente que contenha, de forma sintética, as informações úteis à aferição do merecimento, apresentando os prontuários na reunião do Conselho em que devam ser feitas as indicações.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em Palmas, 25 de junho de 2014.

Vera Nilva Álvares Rocha LiraProcuradora-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

reSOLuçÃO CSMP N.° 004/2014

Altera os arts. 3º, 4º, 29 e 34 da Resolução CSMP nº. 001/2012.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, tendo em vista deliberação ocorrida na 147ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de junho de 2014;

RESOLVE

Art. 1º O inciso IV do art. 3º da Resolução CSMP nº. 001/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ IV – tiver sido removido por permuta realizada há um ano da publicação do respectivo edital de abertura de remoção em que pretenderia concorrer.”

Art. 2º O parágrafo primeiro do art. 4º da Resolução CSMP nº. 001/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º. O candidato que não preencher os requisitos do inciso I poderá apresentar justificativa no momento da inscrição;”

Art. 3º O artigo 29 da Resolução CSMP nº. 001/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“A lista de merecimento será formada com os nomes dos 3 (três) mais votados, desde que obtida a maioria dos votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias, examinados em primeiro lugar os nomes dos remanescentes de lista anterior.”

Art. 4º Acrescentar parágrafo único ao artigo 29 da Resolução CSMP nº. 001/2012:

“Parágrafo único. Os requisitos para a admissibilidade da inscrição serão analisados na sessão de julgamento, inclusive o da tempestividade.”

Art. 5º O inciso I do art. 34 da Resolução CSMP nº. 001/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – Não perderá a consecutividade ou alternância o candidato que desistir do concurso de remoção ou promoção no prazo de impugnação previsto no art. 38;”

Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em Palmas, 25 de junho de 2014.

Vera Nilva Álvares Rocha LiraProcuradora Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

eXtrAtO DA AtA DA 145ª SeSSÃO OrDINÁrIA DO CONSeLhO SuPerIOr DO MINIStérIO PÚbLICO

Data: 24 de abril de 2014.Horário de Início: 09h30min.Local: Plenário dos Colegiados do Ministério Público Estadual.Presentes: Presidente: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Membros: José Omar de Almeida Júnior, Alcir Raineri Filho e Marco Antonio Alves Bezerra.Ausência temporária justificada: Clenan Renaut de Melo Pereira.Demais presentes: Dr. João Rodrigues Filho, Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP; Promotores de Justiça Octahydes Ballan Júnior, Flávia Souza Rodrigues, Edson Azambuja, Fábio Lopes da Fonseca, Abel Andrade Leal Júnior, André Ramos Varanda e Célio Sousa Rocha, e alguns servidores da Instituição.

Deliberações:

Aprovadas, à unanimidade, as Atas da 144ª Sessão Ordinária e 195ª Sessão Extraordinária.

Lido, pela Presidente, o Ato nº 030/2014, que concede aposentadoria voluntária à Promotora de Justiça MARILÚCIA LEANDRO UCHÔA SIQUEIRA CAMPOS. A Presidente declarou a vacância do cargo de 6º Promotor de Justiça da Capital.

O Secretário propôs uma inversão na pauta, em virtude da ausência temporária do Conselheiro Clenan Renaut.

Deliberou-se, à unanimidade, pela publicação de edital de apoio institucional cumulativo para formalização de mutirão solicitado pelo Dr. Reinaldo Koch Filho na Comarca de Aurora de Tocantins, referente aos Autos CSMP nº. 064/2014, nos moldes sugeridos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Dado conhecimento, pelo Secretário, de Expediente, da lavra da Dra. Ana Paula Reigota Ferreira Catini, no qual remete comprovantes de disciplinas cursadas e relatório das atividades, trabalhos e pesquisas que participou durante os meses de janeiro e fevereiro de 2014.

O Secretário deu ciência do Expediente, formulado pela Dra. Cynthia Assis de Paula, no qual encaminha comprovante de frequência e notas das matérias cursadas e relatório de atividades relativos aos meses de outubro e novembro de 2013 e fevereiro de 2014.

Lido, pelo Secretário, o Ofício nº. 029/2014/GAB/PJ, da lavra do Dr. Airton Amilcar Machado Momo, em resposta ao Ofício nº. 004/2014/SCMP, prestando esclarecimentos acerca da autorização concedida para frequentar curso de especialização em Criminologia, oferecido pela Escola Superior de Magistratura do Tocantins.

O Secretário apresentou o Ofício nº. 81/2014-PJITGS, da lavra do Dr. Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, onde demonstrou estar com o serviço rigorosamente em dia, solicitando que o Conselho Superior do Ministério Público faça o apontamento do seu empenho funcional para efeitos de aferição de mérito.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159110Dado conhecimento, pelo Secretário, em bloco, dos itens 11, 12,

13, 14, 15 da pauta, a saber: (Item 11) Ofício nº. 139/2014, da lavra da Dr. Marcelo Lima Nunes, em que comunica o declínio de atribuição proferido nos autos da Notícia de Fato nº. 011/2014 – Autos CSMP nº. 106/2013; (Item 12) 1) Ofício nº. 44/2014 - Procedimento Investigatório Preliminar nº. 01/2014 (Dr. Mateus Ribeiro dos Reis); 2) Ofício nº. 083/2014/1ªPJTOC - Procedimentos Preparatórios nºs. 003/2009 e 008/2007 (Dra. Ana Lúcia Gomes V. Bernardes), todos informando Ajuizamento de Ação Civil Pública e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta; (Item 13) 1) Ofício nº 14/2014/2ªPJ/Araguatins – Inquérito Civil n°. 03/2013 e 04/2013 ( Dr. Décio Gueirado Júnior); 2) Ofício n°. 231/2014 – Inquérito Civil n°. 010/13 (Dr. Sidney Fiori Júnior); 3) Ofício n°. 232/2014 – Inquérito Civil n°. 011/13 (Dr. Sidney Fiori Júnior); 4) Ofício n°. 233/2014 – Inquérito Civil n°. 09/13 (Dr. Sidney Fiori Júnior); 5) Ofício n°. 77/2014 – 12ª PJArn. – Inquérito Civil Público n°. 031/2007 (Dr. Rodrigo Grisi Nunes); 6) Ofício nº. 275/2014 – Inquérito Civil Público nº. 012/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 7) Ofício nº. 280/2014 – Inquérito Civil Público nº. 014/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 8) Ofício nº. 286/2014 – Inquérito Civil Público nº. 015/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 9) Ofício nº. 287/2014 – Inquérito Civil Público nº. 017/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 10) Ofício nº. 288/2014 – Inquérito Civil Público nº. 019/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 11) Ofício nº. 289/2014 – Inquérito Civil Público nº. 021/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 12) Ofício nº. 290/2014 – Inquérito Civil Público nº. 022/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 13) Ofício nº. 291/2014 – Inquérito Civil Público nº. 023/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 14) Ofício nº. 298/2014 – Inquérito Civil Público nº. 025/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 15) Ofício nº. 299/2014 – Inquérito Civil Público nº. 026/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 16) Ofício nº. 300/2014 – Inquérito Civil Público nº. 027/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 17) Ofício nº. 301/2014/A – Inquérito Civil Público nº. 024/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 18) Ofício nº. 301/2014/B – Inquérito Civil Público nº. 028/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 19) Ofício nº. 302/2014 – Inquérito Civil Público nº. 029/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 20) Ofício nº. 303/2014/A – Inquérito Civil Público nº. 016/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 21) Ofício nº. 303/2014/B – Inquérito Civil Público nº. 30/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 22) Ofício nº. 304/2014 – Inquérito Civil Público nº. 31/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 23) Ofício nº. 342/2014-5ªPJ-ARN – Inquérito Civil Público nº. 033/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 24) Ofício nº. 071/2014 – 28ª PJC – Inquérito Civil Público nº. 05/08 (Dr. Adriano Neves); 25) Ofício nº. 067/2014/2ªPJ/TOC – Inquérito Civil nº. 001/2013 (Dr. Roberto Freitas Garcia); 26) Ofício nº. 237/2014 – Procedimento Preparatório nº. 07/13 (Dr. Sidney Fiori Júnior); 27) Ofício nº. 059/2014/1ªPJTOC – Procedimento Preparatório nºs. 023, 022, 021, 020/2013 (Dr. Sidney Fiori Júnior), todos comunicando prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público e Procedimento Preparatório; (Item 14) 1) Ofício n°. 024/2014 GAB/PJ – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº. 02/2014 (Dr. Milton Quintana); 2) Ofício n°. 028/2014 GAB/PJ – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº. 03/2014 (Dr. Milton Quintana); 3) Ofício n°. 031/2014 GAB/PJ – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº. 04/2014 (Dr. Milton Quintana); 4) Ofício n°. 045/2014 GAB/PJ – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº. 05/2014 (Dr. Milton Quintana); 5) Ofício n°. 173/14 – 8PJG – Procedimento Preparatório n°. 005/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 6) Ofício n°. 181/14 – 8PJG – Procedimento Preparatório n°. 006/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 7) Ofício n°. 184/14 – 8PJG – Procedimento Preparatório n°. 007/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 8) Ofício n°. 222/14 – 8PJG – Procedimento Preparatório n°. 008/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 9) Ofício n°. 223/14 – 8PJG – Procedimento Preparatório n°. 009/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 10) Ofício n°. 001/2014 – Procedimento Administrativo n°. 001/2014 (Dr. Rodrigo Grisi Nunes); 11) Ofício n°. 057/2014 – 28ªPJC – Procedimento Preparatório n°. 004/14-28ªPJC (Dr. Adriano Neves); 12) Ofício n°. 47/2014-PJA – Procedimento Preparatório n°. 001/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 13) Ofício n°. 57/2014 – Procedimento Preparatório n°. 002/2014 (Dr. Maria Juliana Naves Dias do Carmo); 14) Ofício n°. 41/2014 GAB/PJ – Procedimento Preliminar n°. 01/2014 (Dr. Munique Teixeira Vaz); 15) Ofício n°. 074/2014/1ªPJTOC – Procedimento Preparatório n°. 01/2014 (Dra. Ana Lúcia Gomes V. Bernardes); 16) Ofício n°. 093/2014/1ªPJTOC – Procedimento Preparatório n°. 02/2014 (Dra. Ana Lúcia Gomes V. Bernardes); 17) Ofício n°. 071/2013 – Procedimento Preparatório n°. 001/2014 (Dr. Luciano Cesar Casaroti); 18) Ofício n°. 074/2013 – Procedimento Preparatório n°. 002/2014 (Dr. Luciano Cesar Casaroti), todos informando instauração de Procedimento Preparatório; (Item 15) 1) Ofício nº. 248/2014 – Inquérito Civil Público nº. 009/2014 (Dra.

Araína Cesárea Ferreira Santos D’Alessandro); 2) Ofício nº. 249/2014 – Inquérito Civil Público nº. 010/2014 (Dra. Araína Cesárea Ferreira Santos D’Alessandro); 3) Ofício nº. 250/2014 – Inquérito Civil Público nº. 011/2014 (Dra. Araína Cesárea Ferreira Santos D’Alessandro); 4) Ofício n°. 125/2014 – Inquérito Civil n°. 04/2014 (Dr. Marcelo Lima Nunes); 5) Ofício n°. 234/2014 – Inquérito Civil n°. 04/2014 (Dr. Sidney Fiori Júnior); 6) Ofício n°. 16/2014/2ªPJ/Araguatins – Inquérito Civil Público n°. 02/2014 (Dr. Décio Gueirado Júnior); 7) Ofício n°. 043/2014/1ªPJTOC – Inquérito Civil n°. 02/2014 (Dra. Ana Lúcia Gomes V. Bernardes); 8) Ofício n°. 044/2014/1ªPJTOC – Inquérito Civil n°. 03/2014 (Dra. Ana Lúcia Gomes V. Bernardes); 9) Ofício n°. 037/2014 GAB/PJ – Inquérito Civil Público n°. 001/2014 (Dr. Reinaldo Koch Filho); 10) Ofício n°. 72/2014 – 12ªPJArn. – Inquérito Civil n°. 001/2014 (Dr. Rodrigo Grisi Nunes); 11) Ofício n°. 80/2014 – 12ªPJArn. – Inquérito Civil n°. 002/2014 (Dr. Rodrigo Grisi Nunes); 12) Ofício n°. 073/2013 – Inquérito Civil n°. 002/2014 (Dr. Luciano Cesar Casaroti); 13) Ofício n°. 75/2014 – Inquérito Civil Público n°. 05/2014 (Dr. Adriano Neves), todos comunicando instauração de Inquéritos Civis Públicos e solicitando publicação de extratos de portarias no Diário Oficial.

Distribuição de Súmula de Acusação:

Autor: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins. Indiciada: S. C. F., Membro do Ministério Público do Estado do Tocantins. Assunto: Suposta Infração Disciplinar, restando sorteado o Conselheiro Marco Antonio Alves Bezerra.

Autor: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins. Indiciado: L. F. O., Membro do Ministério Público do Estado do Tocantins. Assunto: Suposto Abuso de Poder, restando sorteado o Conselheiro Alcir Raineri Filho.

Julgamento dos Concursos de Remoção/Promoção das Promotorias de Justiça de 3ª Entrância:

Autos CSMP nº. 057/2014, referentes ao Edital nº. 325/2014, de Remoção/Promoção ao cargo de 3º Promotor de Justiça de Porto Nacional, pelo critério de Antiguidade. Relator: Alcir Raineri Filho. Voto: Indicou o Dr. Octahydes Ballan Júnior. Voto acolhido à unanimidade.

Levantada, pelo Conselheiro Marco Antonio, questão de ordem referente a remanescência em lista de merecimento, conforme dispõe o artigo 62, § 4º da Resolução CSMP nº. 001/1997, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, verificando que o nome do Dr. Abel Andrade Leal Júnior deveria ser apreciado em primeiro lugar no próximo edital a ser julgado.

A Presidente declarou a sessão suspensa por 15 (quinze) minutos.

Deliberações:

Aprovada, à unanimidade, a minuta da Resolução CSMP nº. 002/2014, que altera o artigo 49 caput e suprime seus §§ da Resolução CSMP nº. 001/97 de 23 de janeiro de 1997.

Aprovação, à unanimidade, da minuta da Resolução CSMP nº. 001/2014, que acrescenta inciso VII ao artigo 19, da Resolução CSMP nº. 001/2012.

A Presidente solicitou apoio do Conselho Superior na designação de um Promotor de Justiça Substituto para atuar perante 4ª Promotoria de Justiça da Capital.

Informado, pela Presidente, a previsão de nomeação, no mês que se segue, de mais três Promotores de Justiça aprovados no concurso público.

Julgamento dos Concursos de Remoção/Promoção das Promotorias de Justiça de 3ª Entrância:

Autos CSMP nº. 058/2014, referentes ao Edital nº. 326/2014, de Remoção/Promoção ao cargo de 1º Promotor de Justiça da Capital, pelo critério de Merecimento. Relator: Clenan Renaut de Melo Pereira. Voto: Em escrutínio preliminar, afastou o nome do candidato Abel Andrade Leal Júnior. Voto acolhido à unanimidade. Em primeiro escrutínio, indicou o Dr. André Ramos Varanda. Voto acolhido à unanimidade. Em segundo escrutínio, apreciou mas deixou de indicar o candidato Lucídio Bandeira Dourada, indicando a Dra. Flávia Souza Rodrigues. Voto acolhido à unanimidade. Em terceiro escrutínio, indicou o Dr. Abel Andrade Leal Júnior. Voto acolhido à unanimidade. Composta a lista pelos Doutores André Ramos Varanda, Flávia Souza Rodrigues e Abel Andrade Leal Júnior. Com a palavra, a Presidente declarou o Promotor de Justiça André Ramos Varanda removido ao cargo de 1º Promotor de Justiça da Capital.

111Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159Autos CSMP nº. 059/2014, referentes ao Edital nº. 327/2014, de

Remoção/ Promoção ao cargo de 2º Promotor de Justiça de Guaraí, pelo critério de Antiguidade. Relator: Marco Antonio Alves Bezerra. Voto: Indicou o Dr. Cristian Monteiro Melo. Voto acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 060/2014, referentes ao Edital nº. 328/2014, de Remoção/ Promoção ao cargo de 1º Promotor de Justiça de Paraíso do Tocantins, pelo critério de Merecimento. Relator: José Omar de Almeida Júnior. Voto: Em primeiro escrutínio, indicou o Dr. Diego Nardo. Voto acolhido à unanimidade. Em segundo escrutínio, indicou a Dra. Poliana Dias Alves Julião. Voto acolhido à unanimidade. Em terceiro escrutínio, indicou o Dr. Leonardo Gouveia Olhê Blanck. Voto acolhido à unanimidade. Composta a lista pelos Doutores Diego Nardo, Poliana Dias Alves Julião e Leonardo Gouveia Olhê Blanck. Com a palavra, a Presidente declarou o Promotor de Justiça Diego Nardo removido ao cargo de 1º Promotor de Justiça de Paraíso do Tocantins.

Autos CSMP nº. 061/2014, referentes ao Edital nº. 329/2014, de Remoção/ Promoção ao cargo de 2º Promotor de Justiça de Araguaína, pelo critério de Antiguidade. Relator: Alcir Raineri Filho. Voto: Indicou o Promotor de Justiça Leonardo Gouveia Olhê Blanck. Voto acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 062/2014, referentes ao Edital nº. 330/2014, de Remoção/ Promoção ao cargo de 9º Promotor de Justiça da Capital, pelo critério de Merecimento. Relator: Clenan Renaut de Melo Pereira. Voto: Em escrutínio preliminar, afastou o nome da Dra. Flávia Souza Rodrigues. Voto acolhido à unanimidade. Em primeiro escrutínio, indicou o Promotor de Justiça Edson Azambuja. Voto acolhido à unanimidade. Em segundo escrutínio, declarou prejudicada a inscrição do Dr. André Ramos Varanda; apreciou mas deixou de indicar o candidato Lucídio Bandeira Dourado; e indicou o Dr. Fábio Vasconcellos Lang. Voto acolhido à unanimidade. Em terceiro escrutínio, indicou a Dra. Flávia Souza Rodrigues. Voto acolhido à unanimidade. Composta a lista pelos Doutores Edson Azambuja, Fábio Vasconcellos Lang e Flávia Souza Rodrigues. Com a palavra, a Presidente declarou o Dr. Edson Azambuja removido ao cargo de 9º Promotor de Justiça da Capital.

Autos CSMP nº. 063/2014, referentes ao Edital nº. 331/2014, de Remoção/ Promoção ao cargo de 5º Promotor de Justiça de Porto Nacional, pelo critério de Antiguidade. Relator: Marco Antonio Alves Bezerra. Voto: Indicou o Dr. Vinícius de Oliveira e Silva. Voto acolhido à unanimidade.

Julgamento do Concurso de Remoção/Promoção da Promotoria de Justiça de 2ª Entrância:

Autos CSMP nº 056/2014, referentes ao Edital nº. 224/2014, de Remoção/Promoção ao cargo de Promotor de Justiça de Palmeirópolis, pelo critério de Antiguidade. Relator: José Omar de Almeida Júnior. Voto: Indicou o Dr. Daniel José de Oliveira Almeida. Voto acolhido à unanimidade.

Julgamento do Concurso de Remoção/Promoção da Promotoria de Justiça de 1ª Entrância:

Autos CSMP n. 055/2014, referentes ao Edital n°. 131/2013, de Remoção/Promoção ao cargo de Promotor de Justiça de Axixá do Tocantins, pelo critério de Antiguidade. Relator: Marco Antonio Alves Bezerra. Voto: Indicou o Dr. Celsimar Custódio Silva. Voto acolhido à unanimidade.

Deliberação:

A Presidente determinou a abertura dos Concursos de remoção/promoção, observando a ordem de vacância e os critérios, para as seguintes Promotorias de Justiça de 3ª e 1ª Entrância: 1) 6ª Promotoria de Justiça da Capital, pelo critério de Merecimento; 2) 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína, pelo critério de Antiguidade; 3) 2ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, pelo critério de Merecimento, 4) 1ª Promotoria de Justiça de Guaraí, pelo critério de Antiguidade; 5) 2ª Promotoria de Justiça de Gurupi, pelo critério Merecimento; 6) 1ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, pelo critério de Antiguidade; 7) 16ª Promotoria de Justiça da Capital, pelo critério de Merecimento; 8) 1ª Promotoria de Justiça de Gurupi, pelo critério de Antiguidade; 9) Promotoria de Justiça de Aurora do Tocantins, pelo critério de Merecimento; 10) Promotoria de Justiça de Araguacema, pelo critério de Antiguidade; 11) Promotoria de Justiça de Wanderlândia, pelo critério Merecimento.

Julgamento de feitos:

Autos CSMP nº. 165/2013 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Gurupi. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 002/2013. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 175/2013 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: Promotoria de Justiça de Peixe. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 020/2011. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 185/2013 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Colinas. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 023/2012. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 190/2013 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 2012.2.29.22.0195. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 200/2013 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 020/2013. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 221/2013 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: Promotoria de Justiça de Taguatinga. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 005/2013. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 231/2013 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preliminar nº. 01/2013. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 241/2013 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 06/2013. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 002/2014 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Assunto: Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil Público nº. 07/2012. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.


Autos CSMP nº. 032/2014 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 002/2012. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 042/2014 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Assunto: Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº. 004/2007. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 239/2013 – Relator: José Omar de Almeida Júnior. Interessada: 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preliminar nº. 12/2013. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 010/2014 – Relator: José Omar de Almeida Júnior. Interessada: 30ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil Público nº. 2012.3.29.30.0004. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 030/2014 – Relator: José Omar de Almeida Júnior. Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Assunto: Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº. 02/2007. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 040/2014 – Relator: José Omar de Almeida Júnior. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 2012.2.29.22.0129. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159112Autos CSMP nº. 124/2013 – Relator: Alcir Raineri Filho. Interessada: Promotoria de Justiça de Peixe. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 041/2011. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 169/2013 – Relator: Alcir Raineri Filho. Interessada: Promotoria de Justiça de Peixe. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 009/2010. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 225/2013 – Relator: Alcir Raineri Filho. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 2012.2.29.22.0074. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.



Autos CSMP nº. 309/2011 – Relator: Clenan Renaut de Melo Pereira. Interessada: 28ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil Público nº. 007/2005. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 018/2014 – Relator: Clenan Renaut de Melo Pereira. Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 06/2007. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 049/2014 – Relator: Clenan Renaut de Melo Pereira. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 2012.2.29.22.0189. Voto: Homologação e encaminhamento de cópia integral dos autos à promotoria de justiça com atribuição na defesa dos contribuintes lesados. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 014/2014 – Relator: Marco Antonio Alves Bezerra. Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Assunto: Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil Público nº. 15/2011. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 024/2014 – Relator: Marco Antonio Alves Bezerra. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 2012.2.29.22.0156. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 034/2014 – Relator: Marco Antonio Alves Bezerra. Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 015/2011. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 044/2014 – Relator: Marco Antonio Alves Bezerra. Interessada: Promotoria de Justiça de Pium. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 03/2013. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Horário de Encerramento: 12h10min.

Obs.: A ata desta sessão encontra-se disponível, integralmente, na página do Conselho Superior do Ministério Público, no site institucional.

Marco Antonio Alves BezerraSecretário do CSMP/TO

eXtrAtO DA AtA DA 146ª SeSSÃO OrDINÁrIA DO CONSeLhO SuPerIOr DO MINIStérIO PÚbLICO

Data: 08 de maio de 2014.Horário de Início: 10h51min.Local: Plenário dos Colegiados do Ministério Público Estadual.Presentes: Presidente: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Membros: José Omar de Almeida Júnior e Clenan Renaut de Melo Pereira. Secretário ad hoc: Alcir Raineri FilhoAusência justificada: Marco Antonio Alves Bezerra.Demais presentes: Promotor de Justiça Célio Sousa Rocha.

Deliberações:

Indicação, pela Presidente, do Conselheiro Alcir Raineri Filho como Secretário ad hoc.

Dado conhecimento, pelo Secretário, de Expediente, da lavra da Dra. Ana Paula Reigota Ferreira Catini, no qual remete comprovantes de disciplinas cursadas e relatório das atividades, trabalhos e pesquisas que participou durante os meses de janeiro e fevereiro de 2014.

O Secretário deu ciência, em bloco, dos itens 02, 03, 04, 05, 06 e 07 da pauta, a saber: (Item 02) Ofício nº. 232/14, da lavra da Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato, em que comunica o declínio de atribuição proferido nos autos do Procedimento Preparatório nº. 039/2010 e informa encaminhamento ao Ministério Público Federal; (Item 03) 1) Ofício nº. 236/2014 - Procedimento Investigatório nº. 039/13 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 2) Ofício 084/2014 PJ/August. - Procedimento Administrativo Preliminar nº. 003/2011-MP/PJA (Dr. Paulo Sérgio Ferreira de Almeida); 3) Ofício nº 83/2014/PJItgs – Peça de Informação nº 003/2014 (Dr. Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira); 4) Ofício nº 233/2014-22ª PJC – Procedimento Preparatório nº2012/26253 (Dr. Miguel Batista de Siqueira Filho); 5) Ofício nº 238/2014-22ª PJC – Procedimento Preparatório nº 2013/16779 e Notícia de Fato nº 2012/8512 (Dr. Miguel Batista de Siqueira Filho); 6) Ofício nº 255/2014-22ª PJC – Procedimento nº 2013/15881 (Dr. Miguel Batista de Siqueira Filho); 7) Ofício nº 101/2014-PJA – Procedimento Administrativo nº 2012/2900 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 8) Ofício nº107/2014-PJA – Procedimento Administrativo nº 001/2012 (Dr. Elizon de Sousa Medrado), todos informando Ajuizamento de Ação Civil Pública e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta; (Item 04) 1) Ofício nº 274/2014 – Inquérito Civil nº. 011/08 (Dr. Sidney Fiori Júnior); 2) Ofício n°. 106/2014-12ªPJArn. – Inquérito Civil n°. 002/2013 (Dr. Rodrigo Grisi Nunes); 3) Ofício n°. 380/2014 – Inquérito Civil Público n°. 036/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 4) Ofício nº. 386/2014 – Inquérito Civil Público nº. 039/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 5) Ofício nº. 390/2014 – Inquérito Civil Público nº. 041/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 6) Ofício nº. 391/2014 – Inquérito Civil Público nº. 038/2013 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 7) Ofício n°. 402/2014 – Inquérito Civil Público n°. 002/2011 (Dra. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro); 8) Ofício nº. 101/2014-28ªPJC - Procedimento Preparatório nº. 03/2010 (Dr. Adriano Neves); 9) Ofício nº. 103/2014-28ªPJC – Procedimento Preparatório nº. 03/2010 (Dr. Adriano Neves); 10) Ofício nº. 108/2014-28ªPJC – Procedimento Preparatório nº. 011/2011 (Dr. Adriano Neves); 11) Ofício nº. 109/2014-28ªPJC – Procedimento Preparatório nº. 011/2011 (Dr. Adriano Neves); 12) Ofício nº. 112/2014/1ªPJTOC – Procedimentos Preparatórios nºs. 026 e 027/2013 (Dra. Ana Lúcia Gomes V. Bernardes), todos comunicando prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público e Procedimento Preparatório; (Item 05) 1) Ofício nº. 109/2014/1ªPJTOC – Procedimento Preparatório nº. 013/2013 (Dra. Ana Lúcia Gomes V. Bernardes), informando conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil; (item 06) 1) Ofício n°. 258/14 - 8PJG – Procedimento Preparatório nº. 010/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 2) Ofício n°. 262/14 - 8PJG – Procedimento Preparatório nº. 011/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 3) Ofício n°. 263/14 - 8PJG – Procedimento Preparatório nº. 012/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 4) Ofício n°. 265/14 - 8PJG – Procedimento Preparatório nº. 014/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 5) Ofício n°. 264/14 – 8PJG – Procedimento Preparatório n°. 013/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 6) Ofício n°. 266/14 – 8PJG – Procedimento Preparatório n°. 015/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 7) Ofício n°. 267/14 – 8PJG – Procedimento Preparatório n°. 016/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 8) Ofício n°. 268/14 – 8PJG – Procedimento Preparatório n°. 017/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 9) Ofício n°. 269/14 – 8PJG – Procedimento Preparatório n°. 018/2014 (Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato); 10) Ofício nº. 064/2014 GAB/PJ – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº. 07/2014 (Dr. Milton Quintana); 11) Ofício nº. 164PPICP03.14/2014 – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº. 03/14 (Dra. Márcia Mirele Stefanello Valente); 12) Ofício n°. 90/2014–28ªPJC – Procedimento Preparatório n°. 007/14 (Dr. Adriano Neves); 13) Ofício nº. 91/2014-28ªPJC – Procedimento Preparatório nº. 006/14 (Dr. Adriano Neves); 14) Ofício nº. 77/2014/PJW – Procedimentos Preparatórios nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2014 (Dr. Rodrigo Grisi Nuves); 15) Ofício nº. 63/2014-PJC – Procedimento Preparatório nº. 02/2014 (Dr. Rafael Pinto Alamy); 16) Ofício nº. 075/2013 – Procedimento Preparatório nº. 003/2014 (Dr. Luciano Cesar Casaroti); 17) Ofício nº. 087/2014 – Procedimento Preparatório nº. 004/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 18) Ofício nº. 088/2014 – Procedimento Preparatório nº. 005/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 19) Ofício nº. 089/2014 – Procedimento Preparatório nº. 006/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 20) Ofício nº. 090/2014 – Procedimento Preparatório nº. 007/2014 (Dr. Elizon

113Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159de Sousa Medrado); 21) Ofício nº. 091/2014 – Procedimento Preparatório nº. 008/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 22) Ofício nº. 092/2014 – Procedimento Preparatório nº. 009/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 23) Ofício nº. 093/2014 – Procedimento Preparatório nº. 010/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 24) Ofício nº. 094/2014 – Procedimento Preparatório nº. 011/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 25) Ofício nº. 102/2014-PJA – Procedimento Preparatório nº. 002/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 26) Ofício n°. 114/2014-PJA – Procedimento Preparatório n°. 003/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 27) Ofício nº. 115/2014-PJA – Procedimento Preparatório nº. 006/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 28) Ofício nº. 121/2014-PJA – Procedimento Preparatório nº. 005/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 29) Ofício nº. 124/2014-PJA – Procedimento Preparatório nº. 004/2014 (Dr. Elizon de Sousa Medrado); 30) Ofício n°. 083/2014 – Procedimento Preparatório n°. 003/2014 (Dr. Maria Juliana Naves Dias do Carmo), todos informando instauração de Procedimento Preparatório; (Item 07) 1) Ofício nº. 179/2014 – Inquérito Civil nº. 05/2014 (Dr. Marcelo Lima Nunes); 2) Ofício nº. 008/2014GAB/PJ – Inquérito Civil Público nº. 001/2014 (Dr. Reinaldo Koch Filho), todos comunicando instauração de Inquéritos Civis Públicos e solicitando publicação de extratos de portarias no Diário Oficial.

Apreciação do Ofício nº. 035/2014-4ªPJArn., da lavra do Dr. Octahydes Ballan Júnior, no qual encaminha os autos do Inquérito Civil nº. 001/2012/GECEP ao Conselho Superior do Ministério Público. Deliberou-se pela distribuição do Inquérito Civil.

Apresentação do e-mail, de 29 de abril de 2014, formulado pelo Dr. Konrad Cesar Resende Wimmer, requerendo prioridade na designação de Promotores para atuarem na Comarca de Gurupi, enquanto não haja o provimento dos cargos vagos em definitivo. A Presidente informou as medidas adotadas.

Postergada para a próxima sessão, a apreciação da proposta de alteração do artigo 19 da Resolução CSMP nº. 001/2012, de que trata o item 10, devido a ausência do subscritor da mesma.

Julgamento de feitos:

Autos CSMP nº. 155/2013 – Relatora: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Assunto: Promoção de Arquivamento da Peça de Informação nº. 052/2013. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.





Autos CSMP nº. 149/2013 – Relator: Alcir Raineri Filho. Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Assunto: Promoção de Arquivamento da Peça de Informação nº. 284.08.2011. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.


Autos CSMP nº. 235/2013 – Relator: Alcir Raineri Filho. Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 17/2011. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.


Autos CSMP nº. 171/2013 – Relator: Clenan Renaut de Melo Pereira. Interessada: Promotoria de Justiça de Peixe. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 007/2009. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 191/2013 – Relator: Clenan Renaut de Melo Pereira. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 2013.2.29.22.0013. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 201/2013 – Relator: Clenan Renaut de Melo Pereira. Interessada: Promotoria de Justiça de Pium. Assunto: Promoção de Arquivamento da Peça de Informação nº. 004/2013. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 227/2013 – Relator: Clenan Renaut de Melo Pereira. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº.044/2010. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 008/2014 – Relator: Clenan Renaut de Melo Pereira. Interessada: 30ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil Público nº. 2012.2.29.30.0002. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 028/2014 – Relator: Clenan Renaut de Melo Pereira. Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Colinas. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 023/2011. Voto: Homologação. Acolhido à unanimidade.

Autos CSMP nº. 177/2013 – Relator: Marco Antonio Alves Bezerra. Interessada: Promotoria de Justiça de Peixe. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 001/2012. Retirado de pauta.Autos CSMP nº. 213/2013 – Relator: Marco Antonio Alves Bezerra. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 2012.2.29.22.0155. Retirado de pauta

Autos CSMP nº. 223/2013 – Relator: Marco Antonio Alves Bezerra. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº. 2012.2.29.22.0064. Retirado de pauta.

Horário de Encerramento: 11h48min.

Obs.: A ata desta sessão encontra-se disponível, integralmente, na página do Conselho Superior do Ministério Público, no site institucional.

Alcir Raineri FilhoSecretário ad hoc do CSMP/TO

2ª PROmOTORIA DE JUSTIÇA DE mIRACEmA DO TOCANTINS-TO

eXtrAtO DA POrtArIA De INStAurAçÃO De INQuérItO CIVIL PÚbLICO

O Ministério Público do Estado do Tocantins torna pública a instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado, durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente a Promotora de Justiça oficiante, visando a melhor apuração do(s) fato(s) investigado(s).

POrtArIA Nº.: 005/2014.

FUNDAMENTOS: Artigos 127, caput e 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988; no artigo 25, inciso IV, letra “b” da Lei Federal nº 8.625/93; no artigo 6º da Lei Complementar nº 75/1993; no artigo 60, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 51/08; no artigo 8º, § 1º da Lei 7.347/85.ORIGEM: Representação encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins da lavra da Prefeita Magda Régia Silva Borba, relatando possível prática de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, causando prejuízos ao erário, além de importar enriquecimento ilícito.FATO(S) EM APURAÇÃO: Averiguar a existência ou não de fraudes nos contratos de prestação de serviços públicos na locação de veículo para o departamento de limpeza pública.INVESTIGADO(S): Ex-Prefeito Antônio Evangelista Pereira Júnior - Município de Miracema do Tocantins (Gestão:2005/2012); Vereadora Hadul de Carvalho Bucar (2005/2016); Valdeci Carvalho Alencar; e, Antônio Oliveira Alencar. LOCAL E DATA DA INSTAURAÇÃO: Miracema do Tocantins, 02 de junho de 2014.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.1591142ª PROmOTORIA DE JUSTIÇA DE mIRACEmA DO TOCANTINS-TO



POrtArIA Nº: 006/2014.

FUNDAMENTOS: Artigos 127, caput e 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988; no artigo 25, inciso IV, letra “b” da Lei Federal nº 8.625/93; no artigo 6º da Lei Complementar nº 75/1993; no artigo 60, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 51/08; no artigo 8º, § 1º da Lei 7.347/85.ORIGEM: Representação encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins da lavra da Prefeita Magda Régia Silva Borba, relatando possível prática de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, causando prejuízos ao erário, além de importar enriquecimento ilícito.FATO(S) EM APURAÇÃO: Averiguar a existência ou não de fraudes nos contratos de prestação de serviços públicos na locação de veículo para transporte escolar.INVESTIGADO(S): Ex-Prefeito Antônio Evangelista Pereira Júnior - Município de Miracema do Tocantins (Gestão:2005/2012); Vereadora Hadul de Carvalho Bucar (2004/2016); Valdeci Carvalho Alencar; Marivaldo Cardoso Pereira; Taylon Carvalho Bucar; Maria Itamar de Carvalho Bucar; e, MIRASERV – Serviços de Limpeza e Transportes LTDA ME.LOCAL E DATA DA INSTAURAÇÃO: Miracema do Tocantins, 03 de junho de 2014.





FUNDAMENTOS: Artigos 127, caput e 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988; no artigo 25, inciso IV, letra “b” da Lei Federal nº 8.625/93; no artigo 6º da Lei Complementar nº 75/1993; no artigo 60, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 51/08; no artigo 8º, § 1º da Lei 7.347/85.ORIGEM: Representação encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins da lavra da Prefeita Magda Régia Silva Borba, relatando possível prática de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, causando prejuízos ao erário, além de importar enriquecimento ilícito.FATO(S) EM APURAÇÃO: Averiguar a existência ou não de fraudes nos contratos de prestação de serviços públicos e contratações sob a alegação de prática de nepotismo dos poderes legislativo e executivo municipais.INVESTIGADO(S): Ex-Prefeito Antônio Evangelista Pereira Júnior - Município de Miracema do Tocantins (Gestão:2005/2012); Vereadora Hadul de Carvalho Bucar (2004/2016); LOCAL E DATA DA INSTAURAÇÃO: Miracema do Tocantins, 04 de junho de 2014.





FUNDAMENTOS: Artigos 127, caput e 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988; no artigo 25, inciso IV, letra “b” da Lei Federal nº 8.625/93; no artigo 6º da Lei Complementar nº 75/1993; no artigo 60, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 51/08; no artigo 8º, § 1º da Lei 7.347/85.ORIGEM: Ofício nº 017/2014, da lavra da Vereadora de Miracema do Tocantins, Hadul de Carvalho Bucar Alencar – Maria Bala, encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins por ordem do Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, relatando possível prática de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.FATO(S) EM APURAÇÃO: Averiguar a existência ou não de enriquecimento ilícito.INVESTIGADO(S): Vereador Manoel do Nascimento Pereira da Silva – Nasci da Ótica (2013/2016).LOCAL E DATA DA INSTAURAÇÃO: Miracema do Tocantins, 05 de junho de 2014.





FUNDAMENTOS: Artigos 127, caput e 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988; no artigo 25, inciso IV, letra “b” da Lei Federal nº 8.625/93; no artigo 6º da Lei Complementar nº 75/1993; no artigo 60, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 51/08; no artigo 8º, § 1º da Lei 7.347/85.

ORIGEM: Representação encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins da lavra do Vereador Manoel do Nascimento Pereira da Silva, relatando possível prática de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, causando prejuízos ao erário, além de importar enriquecimento ilícito.FATO(S) EM APURAÇÃO: Averiguar a existência ou não de fraudes nos contratos de prestação de serviços públicos na locação de veículo para a Secretaria Municipal de Transportes.INVESTIGADO(S): Ex-Prefeito Antônio Evangelista Pereira Júnior - Município de Miracema do Tocantins (Gestão:2005/2012); Vereador Saulo Sardinha Milhomem.LOCAL E DATA DA INSTAURAÇÃO: Miracema do Tocantins, 06 de junho de 2014. Praça Mariano de Holanda Cavalcante, s/nº, centro – CEP: 77.650-000Fones: (63) 3366-1412/ 3366-2326 - Miracema do Tocantins-TO. E-mail: [email protected]

5ª PROmOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

eXtrAtO De POrtArIA De INStAurAçÃO De INQuérItO CIVIL PÚbLICO

O Ministério Público do Estado do Tocantins torna pública a instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado, durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente ao Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração do(s) fato(s) investigado(s).

POrtArIA ICP Nº: 001/2014

INVESTIGANTE: 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional/TOFUNDAMENTOS: Artigo 129, inciso III, da Constituição Federal; artigo 25, inciso IV, e artigo 26, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93; artigos 6º e 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85; Lei Federal nº 8.429/92.ORIGEM: Procedimento Preparatório nº 2012/32948-TCE FATO(S) EM APURAÇÃO: supostos atos de improbidade administrativa ocorridos na Prefeitura de Ipueiras durante o ano de 2009.INVESTIGADO(S):Caio Augusto Siqueira de Abreu.LOCAL E DATA DA INSTAURAÇÃO: Porto Nacional/TO, 04/06/2014.

115Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159eXtrAtO De POrtArIA De INStAurAçÃO

De INQuérItO CIVIL PÚbLICO


POrtArIA Nº.: 004/2014

INVESTIGANTE: REINALDO KOCH FILHO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAGUATINGA/TOFUNDAMENTOS: Artigo 129, inciso III, da Constituição Federal; artigo 25, inciso IV, e artigo 26, inciso I, da Lei Federal nº.8.625/93; artigos 6º e 8º, § 1º, da Lei nº. 7.347/85; artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº. 51/08. ORIGEM: instaurado mediante notícia de fatoFATO(S) EM APURAÇÃO: não pagamento de salários e 13º salário ao funcionalismo municipal de Taguatinga nos meses de novembro e dezembro do ano de 2012.INVESTIGADO: Ailton Gomes FerreiraLOCAL E DATA DA INSTAURAÇÃO: Taguatinga, 20 de maio de 2014.



POrtArIA Nº: 005/2014

INVESTIGANTE: REINALDO KOCH FILHO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAGUATINGA/TOFUNDAMENTOS: Artigo 129, inciso III, da Constituição Federal; artigo 25, inciso IV, e artigo 26, inciso I, da Lei Federal nº.8.625/93; artigos 6º e 8º, § 1º, da Lei nº. 7.347/85; artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº. 51/08. ORIGEM: instaurado mediante notícia de fatoFATO(S) EM APURAÇÃO: investigar as condições físicas em que funciona a Escola Municipal Maria Guedes, com vistas as resguardar a segurança de alunos, professores e demais funcionários e assegurar aos alunos o direito ao ensino em ambiente escolar adequado.INVESTIGADO: Prefeitura Municipal de TaguatingaLOCAL E DATA DA INSTAURAÇÃO: Taguatinga, 27 de maio de 2014.



POrtArIA Nº: 006/2014

INVESTIGANTE: REINALDO KOCH FILHO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAGUATINGA/TOFUNDAMENTOS: Artigo 129, inciso III, da Constituição Federal; artigo 25, inciso IV, e artigo 26, inciso I, da Lei Federal nº.8.625/93; artigos 6º e 8º, § 1º, da Lei nº. 7.347/85; artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº. 51/08. ORIGEM: instaurado mediante notícia de fatoFATO(S) EM APURAÇÃO: a não lavratura dos autos de prisão em flagrante durante os finais de semana e feriados.INVESTIGADO: Estado do TocantinsLOCAL E DATA DA INSTAURAÇÃO: Taguatinga, 28 de maio de 2014.9ª Promotoria de Justiça de Araguaína-TOTutela da Infância e Juventude Av. Neief Murad, Chácara 47-A, St. Noroeste, Araguaína/TO, CEP: 77800-000, Tel. (63) 3414-8509E-mail: [email protected]

eXtrAtO De POrtArIA De INStAurAçÃO De INQuérItO CIVIL PÚbLICO 06/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS torna pública a instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado, durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente ao Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração dos fatos investigados.

POrtArIA Nº 06/2014.

INVESTIGANTE: 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína. Promotor Sidney Fiori Junior.FUNDAMENTOS: Artigo 129, II e III da CF/88.ORIGEM: Instauração de Ofício.FATOS EM APURAÇÃO: Visa assegurar o direito aos alunos do Setor Barra da Grota e do Povoado Ponte de obter as carteirinhas estudantis sem qualquer ônus, na cidade de Araguaína-TO.LOCAL E DATA DA INSTAURAÇÃO: Araguaína, 17 de junho de 2014.

POrtArIA DG Nº 069/2014

O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais consubstanciadas na Resolução nº 001/2007/CPJ, (Regimento Interno) art. 52, de 18 de junho de 2007 e no Ato nº. 004/2013, de 17 de janeiro de 2013.

Considerando a necessidade do serviço desenvolvido junto ao Departamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, conforme solicitação expressa no Mem/DRHFP/Nº 211/2014, datado em 24 de junho 2014, subscrito pelo Sr. Francisco das Chagas dos Santos, Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, anexo.

RESOLVE:

Art. 1º. Interromper, retroativamente, a bem do serviço público, por interesse da Administração, as férias da servidora Lillian Pereira Barros Demétrio, a partir do dia 16/06/2014, referente ao período aquisitivo 2012/2013, marcadas anteriormente para usufruto no período de 19/05/2014 a 17/06/2014, assegurando o direito de usufruto dos 02 (dois) dias restantes em época oportuna, já tendo recebido o adicional de férias.


Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas – TO, 24 de junho de 2014.

José Maria TeixeiraDiretor-Geral

P.G.J

AVISO De reMArCAçÃO DO PreGÃO Nº 023/14

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, através de sua Pregoeira, comunica a quem possa interessar, que o Pregão Presencial nº. 023/14, processo nº. 2014/0701/000077, objetivando o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, destinados ao atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e Promotorias de Justiça do Interior foi declarado DESERTO para os itens 57, 58, 59, 63, 65, 66, 68 e 73. Ficando remarcada a sessão referente aos mesmos para o dia 14/07/2014, às 09:00 h (nove horas), na sala de licitações no 2º Piso, do Prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, sito à Quadra 202 Norte, Conj. 01, Lotes 5/6, Av. LO 4, Palmas/TO. O edital está disponível no sítio: www.mpto.mp.br.

Palmas-TO, 27 de junho de 2014.

Edilma Dias Negreiros LopesPresidente da Comissão Permanente de Licitação


PubLICAçõeS DOS MuNICÍPIOS

PREFEITURA mUNICIPAL DE PALmAS

AVISO De LICItAçÃOtOMADA De PreçOS N° 013/2014

A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 18 de julho de 2014, no auditório/sala de reuniões da Secretaria de Saúde, antigo Paço Municipal, sito à Qd. 502 Sul, Av. NS-02, Palmas-TO, a TOMADA DE PREÇOS nº 013/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa para execução dos serviços de ampliação da Escola Municipal Estevão Castro. O Edital poderá ser examinado no sítio portal.palmas.to.gov.br ou retirado pelos interessados na Superintendência de Compras e Licitações da Secretaria de Planejamento e Gestão, sito à Qd. 502 Sul, Av. NS-02 Prédio Buriti, 2º andar, ao lado do antigo Paço Municipal, Palmas-TO, CEP 77.021-900, em horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735 / 2736 / 2111-2215 / 2216 ou e-mail [email protected].


Antonio Luiz Cardozo BritoPresidente da Comissão Permanente de Licitação

eXtrAtO DO eDItAL N° 06/2014, De 27 De juNhO De 2014.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA SAÚDE NÍVEL FUNDAMENTAL – 2ª ETAPA ACS e ACE

O MUNICÍPIO DE PALMAS – ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Ministério da Fazenda sob o n. 24.851.511/0001-85, com sede na Avenida JK, Lote 28ª, Conjunto 01, Quadra ACNE 01, nesta cidade de Palmas – TO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, tendo em vista o disposto no art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município de Palmas e combinado com item 10 do Edital do Concurso Público nº 01/2013, de 10 de dezembro de 2013, destinado a selecionar candidatos para os cargos públicos efetivos de nível fundamental, nível médio e nível superior de cargos dos profissionais da Saúde, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, torna pública a abertura a convocação para a segunda etapa do processo seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, de acordo com o Plano e Avaliação do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, conforme as orientações contidas no Edital nº 06/2014.

1. Conforme Decreto Municipal nº 788, publicado no DOM nº 1.027 – Suplemento, de 12 de junho de 2014, que divulga o resultado das provas objetivas do concurso público para provimento de cargos efetivos de nível fundamental da Saúde - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias - do município de Palmas, convoca-se os candidatos na situação de aprovados para apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (CIFIC);

2. A relação dos candidatos convocados para matrícula no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada consta do Anexo I do Edital nº 06/2014;

3. A matrícula no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada ocorrerá no período de 30 de junho de 2014 a 9 de julho de 2014, na Fundação Escola de Saúde Pública – FESP/Palmas, sito à Edifício Durval Silva, QD. 103 Sul, Rua SO – 07, Lt. 03 – Palmas/TO, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h;

4. O candidato que não efetuar a sua matrícula no CIFIC nos prazos estabelecidos no Edital nº 06/2014, será eliminado do Concurso Público;

5. Se, ao término do período de que trata o Edital nº 06/2014, houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no Curso Introdutório, será convocado, no dia 10 de julho de 2014, outro candidato para a efetivação de matrícula, no período compreendido entre 11 de julho de 2014 a 18 de julho de 2014 das 8h às 12h e de 14h às 17h, observado o horário oficial de Palmas-TO, no endereço citado no subitem 2.1.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas;

6. Curso Introdutório tem o caráter eliminatório;

7. As atividades do CIFIC terão a duração de 40 (quarenta) horas e serão desenvolvidas nos turnos matutino e vespertino;

8. O Município de Palmas não disponibilizará alojamento, transporte, ajuda de custo e alimentação aos candidatos durante o CIFIC;

9. O Curso será realizado apenas no período definido Edital nº 06/2014 e com base no período de uma semana e não será repetido para candidatos que por qualquer razão deixem de participar ou concluir o mesmo no período definido no Edital nº 06/2014;

10. O Curso Introdutório será realizado na cidade de Palmas-TO;

11. O Curso Introdutório será realizado no Centro Universitário Luterano de Palmas - ULBRA, localizada no seguinte endereço: Avenida Teotônio Segurado, 1501 Sul, Prédio 2, salas 205, 207, 209 e 211 - CEP 77.054-970, Palmas/TO;

12. O Edital completo e instruções específicas para matrícula no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada estarão disponíveis nos sites http://diariooficial.palmas.to.gov.br/ e http://www.copese.uft.edu.br, a partir de 27/06/2014;

13. Dúvidas e maiores informações a respeito da segunda etapa (Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada - CIFIC), deverão ser direcionadas para o telefone: (63) 3218-5440, ou para o e-mail: [email protected].


Carlos Enrique Franco AmasthaPrefeito de Palmas

PREFEITURA mUNICIPAL DE ARAGUANÃ

eXtrAtO De CONtrAtO

Espécie: Contrato licitatório nº. 094/2014.Contratante: Prefeitura Municipal de Araguanã-TO.Contratado: J.L.DA MOTA - MECNPJ: 14.831.403/0001-97Objeto: Empresa Especializada Na Realização De Eventos Para Realização Da Temporada De Praia De Araguanã 2014Valor Global R$: 557.500,00 (Quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos reais)Tipo de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2014.Vigência: da assinatura do contrato (06/06/2014) e final em 06/08/2014.Assinam: ALAN BRASIL ALVES DE SOUSA CONTRATANTE JOEL LIMA DA MOTA CONTRATADO

Espécie: Contrato licitatório nº. 091/2014.Contratante: Prefeitura Municipal de Araguanã-TO.Contratado: A.C.S.C. – ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA EPPCNPJ: 11.259.087/0001-32Objeto: Empresa Especializada No Ramos De Engenharia Civil Para Retomada Da Obra Da Creche Do Município De Araguanã-TO, Conforme Projeto E Anexos Do Pp 014/2014.Valor Global R$: 303.172,36 (trezentos e três mil cento e setenta e dois reais e trinta e seis centavos)Tipo de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014.Vigência: da assinatura do contrato (02/06/2014) e final em 31/08/2014.Assinam: ALAN BRASIL ALVES DE SOUSA CONTRATANTE A.C.S.C. – ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA EPP CONTRATADO.

eXtrAtO DO CONtrAtO

CONTRATO LICITATORIO Nº: 042/2014.Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ-TO.Contratado: A.C.S.C. – ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA EPP. CNPJ Nº 11.259.087/0001-32Objeto: contratação de empresa do ramo de Engenharia Civil para Ampliação da UBS de Jacilândia. Valor R$: 178.230,14 (cento e setenta e oito mil duzentos e trinta reais e catorze centavos).Tipo de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014.Vigência: 05 Meses.

eXtrAtO DO CONtrAtO

CONTRATO LICITATORIO Nº: 043/2014.Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ-TO.Contratado: A.C.S.C. – ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA EPP. CNPJ Nº 11.259.087/0001-32Objeto: contratação de empresa do ramo de Engenharia Civil para Construção De Uma UBS Em Araguaci. Valor R$: 405.942,21 (quatrocentos e cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos).Tipo de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014.Vigência: 05 Meses.

117Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159eXtrAtO DO CONtrAtO

CONTRATO LICITATORIO Nº: 044/2014.Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ-TO.Contratado: A.C.S.C. – ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA EPP. CNPJ Nº 11.259.087/0001-32Objeto: contratação de empresa do ramo de Engenharia Civil para Construção de uma Academia Da Saúde Modulo II. Valor R$: 99.496,86 (noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos).Tipo de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014.Vigência: 03 Meses.

FuNDO MuNICIPAL De SAÚDe De ArAGuANÃ-tO

ANULAÇÃO do Contrato Licitatório n° 030/2014, KELLIANE NOGUEIRA CARVALHO SILVA, CPF Nº 031.025.461-29, única participante do certame, com um valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o cargo de fisioterapeuta, nutricionista.

PREFEITURA mUNICIPAL DE ARAGUATINS

eDItAL De COMuNICAçÃO

A Prefeitura Municipal de Araguatins - TO, inscrita no CNPJ 01.237.403/0001/11, torna público que requereu junto ao Órgão Ambiental – NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins), as Licenças Ambientais LP, LI, LO, para Atividade de Parcelamento de Solo, denominado Loteamento Vila Miranda, localizado no Município de Araguatins. O empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/97 e Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta Atividade.

PREFEITURA mUNICIPAL DE ARRAIAS

AVISO De LICItAçÃOtOMADA De PreçO001/2014

O Fundo Municipal de Saúde de ARRAIAS – TO, através da Comissão Permanente de Licitação torna público que fará realizar às 9h do dia 22 de julho de 2014, na sede da Prefeitura Municipal TOMADA DE PREÇO Nº 001/2014, TIPO MENOR PREÇO, visando: LOTE 01: - EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UBS – UNIDADE BASICA DE SAÚDE– no povoado de CANABRAVA - Município de ARRAIAS - TO, LOTE 02 EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UBS – UNIDADE BASICA DE SAÚDE - no Setor Parque das Colinas no município de ARRAIAS – TO, LOTE 03 EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ACADEMIA DE SAÚDE (Intermediária) – na Praça do Cristo no município de Arrais, de conformidade com o projeto básico e especificações do Edital. O Edital poderá ser adquirido pelos interessados na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraias – TO, localizada a Rua Cel. Otavio Magalhães, nº 01, 1º andar, Centro – Arraias – TO, Fone: (63) 3653-1687, em horário comercial a partir da data desta publicação.

Arraias – TO, 27 de junho de 2014.

Ediane dos Santos RodriguesPregoeira

PREFEITURA mUNICIPAL DE CACHOEIRINHA

eXtrAtO De CONtrAtO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2014Contrato nº. 34/2014.Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA – TO.Contratado: CARREIRO & GEROLIN LTDA - ME, doravante denominada CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.761.706/0001-15, com sede na Rua Conego João Lima, nº 1900, Centro, Cachoeirinha, CEP nº 77.915-000, Estado de Tocantins.Objeto: CONSTRUÇÃO DE BALNEARIO NO CORREGO CAHOEIRINHA NO BAIRRO REBOJO, na sede do município, nos termos e condições definidas no Termo de Referencia, Planilha Orçamentária, Cronograma fisco financeiro, Memorial Descritivo e Projeto (Planta), objeto do contrato nº 34/2014, independente de transcrição.UNIDADE ORCAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - PROJETO/ATIVIDADE: 14.695.0125.1.055 - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. - FONTE DE RECURSO: 2070.Valor: R$ 85.288,26 (Oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos).Vigência do Contrato: 25 de junho de 2014 a 24 de setembro de 2015.Data de homologação: 25 de junho de 2014.Data de assinatura: 25 de junho de 2014.ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJOPrefeito Cachoeirinha/TO

PREFEITURA mUNICIPAL DE DUERÉ

DeCretO Nº 33/2014

NOMEIA CLASSIFICADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DUERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Dueré, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Dueré, Estado do Tocantins, visando o preenchimento de cargos no Quadro de Servidores Estáveis do Poder Executivo, na forma do resultado do IV Concurso Público, homologado através do Decreto nº 017/2014, de 17 de março de 2014, publicado no DOE-TO nº 4.090, de 20 de março de 2014 e do Decreto nº 32/2014, de 04 de junho de 2014, publicado no DOE-TO nº 4.144, de 09 de junho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para os cargos aos quais foram aprovados no IV Concurso Público, observada a ordem de classificação, os classificados a seguir relacionados:

ORD CPF NOME CARGO

001 010.714.381-07 - ANA PAULA CAMPOS VERAS Auxiliar de Serviços Gerais

002 980.795.301-49 - VEDNA RODRIGUES CABRAL Auxiliar de Serviços Gerais

003 031.583.461-76 - KARLLENE LIMA DE LIRA Auxiliar de Serviços Gerais

004 014.210.841-39 - ICELMA PEREIRA LOPES Auxiliar de Serviços Gerais

005 996.186.131-00 - CREUZELI SOLANO DE CARVALHO Auxiliar de Serviços Gerais

006 039.327.791-77 - ROSA MARIA PEREIRA DOS REIS Auxiliar de Serviços Gerais

007 004.139.081-43 - TELMA PEREIRA SOARES Auxiliar de Serviços Gerais

008 041.961.141-05 - JUCILEIA FERREIRA DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais

009 923.938.371-91 - BÉLUCA PEREIRA LOPES Auxiliar de Serviços Gerais

010 838.646.521-20 - EDVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO Encanador

011 022.185.561-03 - ELEONICE FERREIRA DOS SANTOS Gari

012 032.126.401-03 – MATHEUS ALMEIDA GOMES DA SILVA Motorista I

013 949.257.201-04 - GILVAN GOMES DE SOUSA Motorista II

014 836.275.101-00 - ERIZALDO ALVES LIMA Motorista II

015 .041.827.551-38 - ROMARIO SILVA DOS SANTOS Vigia

016 .784.805.581-72 - VAIRENE PEREIRA DA SILVA Vigia

017 .601.601.011-15 - WEVERSON MOREIRA LIMA Vigia

Art. 2º Para efeito de posse, os nomeados ficam convocados para, no prazo de 30 (trinta) dias, formalizar requerimento dirigido ao Secretário de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Dueré, comparecendo na sede da Prefeitura Municipal de Dueré, das 8:00 às 12:00, munidos da documentação exigida para o pleito, na forma do Edital de Concurso Público nº 001/2013, de 23 de dezembro de 2013 e do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dueré, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de junho de 2014.

NÉLIO RODRIGUES LOPES DE ARAÚJOPrefeito Municipal

PREFEITURA mUNICIPAL DE JUARINA


A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA-TO torna público que fará realizar nas dependências desta Prefeitura, à Rua Castelo Branco, Centro, Juarina – TO.

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL – PM – JTO – PRECEESO 030/2014 COM O PROCEDIMENTO 011/2014Abertura dia 10/07/2014, às 08 horas,

CONTRATAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DA TEMPORADA DE PRAIA DO GIRASSOL 2014 EM JUARINA-TO. O EDITAL estará disponível na sede da Prefeitura Municipal desta Cidade, no endereço acima mencionado. Maiores informações estarão disponíveis pelos telefones 0XX63 3434 1134/3434 1240.

Juarina – TO, 27 de Junho de 2014.

VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUSA ALVESPregoeira

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159118PREFEITURA mUNICIPAL DE LAJEADO

DeCretO MuNICIPAL N° 123/2014LAjeADO – tO, 23 De juNhO De 2.014.

“Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada a construção de um campo de Futebol”.

A Prefeita Municipal de Lajeado, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a Lei Orgânica do Município,

Considerando o interesse do Poder Executivo em promover o fomento as atividades esportivas, visando o melhoramento da qualidade de vida da população no município de Lajeado - TO;

Considerando a necessidade da destinação de uma área de terra na Zona Rural, localizado na Fazenda Testa Branca, com 0,5875ha (cinquenta e oito ares e cinco centiares), especificamente no Povoado Pedreira, fundos com a Escola Municipal JK;

Considerando a existência de uma área de terra em localização estratégica e indicativa para a construção de um campo de futebol visando um melhor desenvolvimento do trabalho da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer para a “Comunidade Pedreira”;

Considerando que a edificação do referido campo de futebol necessita de uma área mínima correspondente à que ora é declarada de utilidade pública;

Considerando que o município de Lajeado – TO, possui projeto de construção de um Campo de futebol na referida área e que a destinação de recursos orçamentários para o referido propósito encontra-se disponível no orçamento vigente.

D E C R E T A

Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o seguinte imóvel:

“Área rural, situado no Município de Lajeado -TO, com área superficial de 0,5875ha(Cinquenta e oito ares e setenta e cinco centiares) dentro de uma área maior de 202,5401, com as seguintes confrontações: Marco 12-A. cravado com a margem à esquerda do Ribeirão Ágil, confrontação com o LT 48 do mesmo imóvel e loteamento Serrado do Lajeado 3ª Etapa, extensão de 2.380,50mt, ate o ponto D 382, na mesma margem, confrontando com Lote 49, azimute verdadeiro de 189º10’27” e distancia de 3,50 metros, ate o marco 37. Segue daí confrontando ainda com o Lote 49 o mesmo imóvel, com o azimute verdadeiro de 209º50’41” e distancia de 516,87 metros, até o marco 50, cravado com confrontação com o Lote 47ª-A do mesmo imóvel, com azimute verdadeiro de 267º13’43” e distancia de 2.110,58 metros, ate o marco 16, cravado na confrontação com o lote 48, do mesmo imóvel com o azimute verdadeiro de 13º 43’55” e distancia de 1.414,20 metros, até o marco 12 –A, marco inicial.

Art. 2º O imóvel encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miracema - Goiás, sob a matrícula n° 148, protocolo 1ª sob 148, Livro 2 A página 102 de propriedade de ADELY SANTANA PARENTE, estando livre de quaisquer ônus, consoante certidão anexa.

Art. 3º A área declarada de utilidade pública inscrita no artigo 1° deste Decreto destinar-se-á à construção de um “Campo de Futebol”.

Art. 4º Para fins de verificação do quantum indenizatório em face da presente desapropriação, o Poder Executivo deverá anexar a este Decreto a avaliação do imóvel, contendo Laudo de Perito Avaliador de Imóvel devidamente credenciado em órgão competente.

Art. 5º Fica a Secretaria Municipal da Administração autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, por via consensual ou judicial, consignando as indenizações à conta das dotações próprias, tudo visando o fiel cumprimento do presente Decreto.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAJEADO, ESTADO DO TOCANTINS, em 23 dias do mês de junho de 2014.

Márcia da Costa Reis CarvalhoPrefeita Municipal

Elyneisser Pereira de AraújoSecretaria Municipal de Administração

AVISO De hOMOLOGAçÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: HOMOLOGAR, a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014, objetivando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Seguro do Tipo Total de automóveis para os veículos pertencentes a Prefeitura Municipal de Lajeado – TO, a ser contratado com a empresa PORTO SEGURO COMPANHIAS DE SEGUROS GERAIS, inscrito no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, por ter apresentado menores preços para contratar com este município. Portanto desde a data desta publicação a proponente acima citado deverá comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias para assinatura do contrato com esta municipalidade, sob pena de cair o direito de contratar com este município.

Lajeado – TO, 26 de junho de 2014.

Márcia da Costa Reis CarvalhoPrefeita


A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: HOMOLOGAR, a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014, objetivando a Locação de um veículo tipo caminhão toco ¾ carroceria aberta, destinado a brigada de combate ao incêndio do município de Lajeado – TO, a ser contratado com o Srº RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 191.530.231-53, por ter apresentado menor preço para contratar com este município. Portanto desde a data desta publicação a proponente acima citado deverá comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias para assinatura do contrato com esta municipalidade, sob pena de cair o direito de contratar com este município.



AVISO DO reSuLtADO DA SeSSÃO De LICItAçÃO

Processo nº 044/2014REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014 – SRPTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO, ESTADO DO TOCANTINS, torna público o resultado do processo licitatório Pregão Presencial 020/2014, objetivando Futuras Aquisições de materiais esportivos destinados a Secretaria Municipal de Juventude e Esportes deste município, no sistema de Registro de Preços, realizado às 13h30min. do dia 25 de junho de 2014, onde chegou-se ao seguintes resultado, a empresa SR SPORT COM. DE ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.170.630/0001-20 venceu os Itens: 02, 09, 11 e 12, perfazendo um valor total de R$ 10.185,00 (dez mil cento e oitenta e cinco reais), a empresa SPORT WORLD COM. DE MAT. ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.015.682/0001-92 venceu os itens: 01, 03, 05 e 12, perfazendo um valor total de R$: 11.526,00 (onze mil e quinhentos e vinte e seis reais) e a empresa PORTAL DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 15.127.478/0001-54 venceu os Itens: 04, 06, 08,1 e 13, perfazendo um valor total de R$ 12.044,00(doze mil e quarenta e quatro reais). Portanto desde a data desta publicação os proponentes acima citados deverão comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias para assinatura da Ata de Registro de Preços com esta municipalidade, sob pena de cair o direito de contratar com este município.

Prefeitura Municipal de Lajeado – TO, 26 de junho de 2014.

Valdira Rodrigues LemesPregoeira

119Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159eXtrAtO De CONtrAtO

CONTRATO Nº 068/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajeado - TOCONTRATADO: JOSIANA MENEZES SOUSACPF: 796.820.301-53OBJETO: Locação de um veículo, categoria pick-up, cabine estendida, combustível: Flex (Gasolina/álcool), capacidade de carga mínima de 680 kg, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, ano de fabricação mínima de 2011/2012, destinada à manutenção das atividades de transporte da Secretaria Municipal de Agricultura de Lajeado – TO. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2014Valor Global: R$ 21.556,00 (vinte um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais).DATA DO CONTRATO: 17 de junho de 2014, Vigência: 17 de junho a 31 de dezembro de 2014.Dotação Orçamentária: 04.122.1202.2103, Fontes: 010 e Elementos de despesa: 3.3.90.36.00SIGNATÁRIA: MARCIA DA COSTA REIS CARVALHO – PREFEITA

FuNDO MuNICIPAL De SAÚDe De LAjeADO – tOAVISO De hOMOLOGAçÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEADO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: HOMOLOGAR, a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014, objetivando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Seguro do Tipo Total de automóveis para os veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Lajeado – TO, a ser contratado com a empresa PORTO SEGURO COMPANHIAS DE SEGUROS GERAIS, inscrito no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, por ter apresentado menores preços para contratar com este município. Portanto desde a data desta publicação a proponente acima citado deverá comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias para assinatura do contrato com esta municipalidade, sob pena de cair o direito de contratar com este município.



AVISO De LICItAçÃO PreGÃO PreSeNCIAL Nº 007/2014 rePubLICAçÃO

O Fundo Municipal de Saúde de Lajeado, Estado do Tocantins, mediante Pregoeira e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2014, tipo menor preço por item, objetivando a Aquisição de uma ambulância semi-utei destinada ao fundo municipal de saúde de Lajeado – TO, com abertura das propostas prevista para o dia 14 de julho de 2014, às 08:30 horas (horário local), na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Lajeado – TO, informações nos telefones: (63)3519-1232.


Valdira Rodrigues LemesPregoeira

PREFEITURA mUNICIPAL DE LAVANDEIRA

POrtArIA Nº 086/2014, De 23 De juNhO De 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVANDEIRA, no uso de suas prerrogativas constitucionais, considerando que foi firmando Convenio nº 582/2008, junto à Fundação Nacional de Saúde, cujo objeto é a execução de obra destinada a “MELHORIA SANITÁRIA DOMICILIARES” no valor de R$ 486.112,60 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e doze reais e sessenta centavos) com recursos oriundos da União;

Considerando a ausência de prestação de contas por parte dos gestores antecessores em face do dever da administração em exigir a boa e regular aplicação dos recursos públicos e apuração das responsabilidades dos ex-gestores nos atos de má gestão praticados ante ao esgotamento das medidas administrativas com vistas à prestação de contas, e considerando o que preceitua a Súmula TCU nº 230;

Considerando, por fim, que diante de fatos pressupostos de dano ao erário público, a autoridade administrativa, sob pena de responsabilidade solidária, deverá adotar as providencias cabíveis;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para realizar a apuração dos fatos, indicação dos responsáveis e quantificação do dano, nos termos da legislação em vigor, referente aos recursos repassados para execução de “melhorias sanitárias domiciliares” por meio do Convenio nº 582/2008 originário da Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$ 486.112,60 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e doze reais e sessenta centavos).

Art. 2º Designar os servidores Edson de Jesus Dias, matricular 082, CPF nº 839.393.771-04, Severino Manoel de Souza, matrícula nº 047, CPF nº 695.633.814-91 e Rogério Dias da Cruz, matricula nº 344, CPF nº 018.013.191-54, para sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos de Tomada de Contas Especial nº 001/2014 no que se refere ao Convenio nº 0582/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DURVAL FRANCISCO DE CASTROPrefeito Municipal

PREFEITURA mUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS


O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: HOMOLOGAR, a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 003/2014, objetivando a Contratação de empresa para construção da quadra esportiva para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional recreativo e de lazer com a implantação de quadra poliesportiva na cidade de Luzinópolis – TO, conforme o contrato de repasse nº 800386/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Luzinópolis – TO, e o ministério do esporte. A ser contratado com a empresa: CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.569.476/0001-50, por ter apresentado menor preço para contratar com este município. Portanto desde a data desta publicação o proponente acima citado deverá comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias para assinatura do contrato com esta municipalidade, sob pena de cair o direito de contratar com este município.

Luzinópolis – TO, 27 de Junho de 2014.

JOSÉ DE ARIMATEIA COELHO DAMACENOPrefeito


O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: HOMOLOGAR, a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 004/2014, objetivando a Contratação de empresa para construção da quadra esportiva para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional recreativo e de lazer com a implantação de quadra poliesportiva na cidade de Luzinópolis – TO, conforme o contrato de repasse nº 794477/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Luzinópolis – TO, e o ministério do esporte. A ser contratado com a empresa: CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.569.476/0001-50, por ter apresentado menor preço para contratar com este município. Portanto desde a data desta publicação o proponente acima citado deverá comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias para assinatura do contrato com esta municipalidade, sob pena de cair o direito de contratar com este município.



Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159120AVISO De hOMOLOGAçÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: HOMOLOGAR, a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 005/2014, objetivando a Contratação de empresa para construção da quadra esportiva para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional recreativo e de lazer com a implantação de quadra poliesportiva na cidade de Luzinópolis – TO, conforme o contrato de repasse nº 787207/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Luzinópolis – TO, e o ministério do esporte. A ser contratado com a empresa: SOARES & PARENTE LTDA - ME , inscrita no CNPJ nº 17.500.371/0001-35, por ter apresentado menor preço para contratar com este município. Portanto desde a data desta publicação o proponente acima citado deverá comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias para assinatura do contrato com esta municipalidade, sob pena de cair o direito de contratar com este município.



FuNDO MuNICIPAL De SAÚDe De LuZINÓPOLIS – tO rePubLICAçÃO PreGÃO PreSeNCIAL Nº 004/2014

O Fundo Municipal de Saúde de Luzinópolis, Estado do Tocantins, mediante Pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por item, objetivando a Aquisição de veículo, tipo passeio e utilitário, 0 KM, ano 2014/2014, com abertura das propostas prevista para o dia 15 de Julho de 2014, às 08:00 horas (horário local), na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Luzinópolis – TO. Informações: (63) 3491-1118.

Luzinópolis - TO, 27 de Junho de 2014.

José Alves Damasceno JúniorPregoeiro

PREFEITURA mUNICIPAL DE mIRACEmA DO TOCANTINS

reSuLtADO DA SeSSÃO De LICItAçÃO PreGÃO PreSeNCIAL Nº 009/2014 (SrP)

PrOCeSSO Nº 039/2014.

O MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS, torna público o resultado do processo licitatório Pregão Presencial 009/2014, objetivando a Contratação de Empresa para Locação de Estruturas e Equipamentos para realização dos eventos no Município de Miracema do Tocantins – TO, realizado às 08h30min do dia dezesseis de Junho de 2014, aonde se chegou ao seguinte resultados: A empresa, NEVES & FIGUEREDO LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 15.824.089/0001-88, foi vencedora de todos os itens julgados totalizando um montante de R$ 600.440,00 (seiscentos mil quatrocentos e quarenta reais). Portanto desde a data desta publicação a empresa acima citada devera comparecer no prazo máximo de 05 dias para assinatura da Ata com esta municipalidade.

Miracema do Tocantins, 20 de Junho de 2014.

LUSIVAN GLIRIA SANTANAPregoeiro

reSuLtADO DA SeSSÃO De LICItAçÃOPreGÃO PreSeNCIAL Nº 010/2014 (SrP)


O MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS, torna público o resultado do processo licitatório Pregão Presencial 010/2014, objetivando a Aquisição de Areia Lavada, para atender as necessidades da Temporada de Praia de 2014 do Município de Miracema do Tocantins, realizado as 12h00min do dia dezesseis de Junho de 2014, aonde se chegou ao seguinte resultados: A empresa, RJ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 07.123.324/0001-66, foi vencedora do único item julgado totalizando um montante de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais). Portanto desde a data desta publicação a empresa acima citada devera comparecer no prazo máximo de 05 dias para assinatura da Ata com esta municipalidade.


LUSIVAN GLIRIA SANTANAPregoeiro

eXtrAtO De AtA De reGIStrO De PreçOS reFereNte PreGAO PreSeNCIAL N. 009/2014

AtA Nº. 018-2014

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público o resultado da Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Presencial 009/2014.OBJETO: Contratação de Empresa para Locação de Estruturas e Equipamentos para realização dos eventos no Município de Miracema do Tocantins – TO, realizado às 08h30min do dia dezesseis de Junho de 2014.CONTRATADO: NEVES & FIGUEREDO LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 15.824.089/0001-88, foi vencedora de todos os itens julgados totalizando um montante de R$ 600.440,00 (seiscentos mil quatrocentos e quarenta reais).VIGÊNCIA: 12 meses a partir de sua Assinatura / Publicação.BASE LEGAL: Lei 8.666/93, 10.520/02, Dec. Mun. 105/2013, Lei 123/06 e alterações posteriores.DATA DA ASSINATURA: 23 de Junho de 2014.

Magda Regia Silva BorbaPrefeita Municipal

eXtrAtO De AtA De reGIStrO De PreçOS reFereNte PreGAO PreSeNCIAL N. 010/2014

AtA Nº. 019-2014

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público o resultado da Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Presencial 010/2014.OBJETO: Aquisição de Areia Lavada, para atender as necessidades da Temporada de Praia de 2014 do Município de Miracema do Tocantins, realizado às 12h00min do dia dezesseis de Junho de 2014.CONTRATADO: RJ COMERCIAL LTDA, inscr i ta no CNPJ Nº. 07.123.324/0001-66, foi vencedora do único item julgado totalizando um montante de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais).VIGÊNCIA: 12 meses a partir de sua Assinatura / Publicação.BASE LEGAL: Lei 8.666/93, 10.520/02, Dec. Mun. 105/2013, Lei 123/06 e alterações posteriores.DATA DA ASSINATURA: 23 de Junho de 2014.

Magda Regia Silva BorbaPrefeita Municipal

reSuLtADO De juLGAMeNtO DA SeSSÃO De LICItAçÃO tOMADA De PreçO Nº 002/2014.


O MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS, torna público o resultado do processo licitatório Tomada de Preço 003/2014, objetivando a Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), Incluindo Sinalização, Terraplanagem, Materiais e Preparação do Pavimento, no município de Miracema do Tocantins - TO, realizado às 08h30min do dia 20 de Junho de 2014, aonde se chegou ao seguintes resultados: a Empresa CONAP CONSTRUÇOES E PAVIMENTAÇOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº. 12.277.990/0001-99, descumpre aos Itens 5.1 letra “a”, 7.3 letras “a”, “c”, 7.4 letra “b”, 7.5 letras “c”, “d”, “f” do presente Edital. portanto a Comissão Julga a empresa CONAP CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - ME, INABILITADA, a Empresa FORMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 03.165.517/0001-29, descumpri o Item 7.5 letra “d”, do Instrumento Convocatório, portanto esta INABILITADA, e a empresa, SAUDINCORP CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 13.081.842/0001-67, foi declarada HABILITADA por cumprir ao exigido no Edital na faze de Habilitação. Portanto desde a data desta publicação as empresas acima citada tem prazo máximo de 05 dias para se manifestarem quanto ao julgamento junto a esta municipalidade.


MANOEL JOAQUIM NETOPresidente CPL

121Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.159PREFEITURA mUNICIPAL DE NATIVIDADE

tOMADA De PreçOS Nº 001/2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente à Lei 8.666/93, mediante Presidente da Comissão de Licitações e Contratos e equipe de apoio torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 17 de Julho de 2014, às 09 horas, a Tomada de Preços, sob o regime de execução indireta e empreitada por PREÇO GLOBAL, TIPO MENOR PREÇO, para Contratação de empresa para Construção do Centro de Convenções Primeira e Segunda Etapas, conforme convênios firmados com a Caixa Econômica Federal e Ministério do Turismo nº 03022247-53 e 0329575-09, segundo detalhamento constante no Projeto Básico constituído de: Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Memorial Descritivo, partes integrante do edital TP 001/2014. O Edital e anexos serão fornecidos, através de cópia em CD-R ou pen-drive, fornecido pelo interessado junto à Sala de Licitações, na Prefeitura de Natividade, Rua 7 de Setembro, nº 31, Natividade/TO.

Natividade, aos 26 dias do mês de Junho de 2014.

Júnia Kelly Álvares TavaresPresidente CPL

PREFEITURA mUNICIPAL DE PIUm

LeI N.º 797/2014, De 06 De juNhO De 2014.

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ELE sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo de Pium/TO, autorizado a firmar contrato oneroso, junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), observada as disposições legais e contratuais em vigor para as operações de crédito destinadas a Pavimentação asfáltica e Qualificação de Vias Urbanas de Ruas e Avenidas do município de Pium/TO, podendo outorgar como garantia os recursos do Fundo de Participação do Município - FPM.

Parágrafo Único – Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo serão obrigatoriamente aplicados na Pavimentação asfáltica e Qualificação de Vias Urbanas de Ruas e Avenidas do município de Pium/TO.

Art. 2º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto da presente lei serão consignados com receita no orçamento ou em créditos adicionais e serão amortizados em até 240 (duzentos e quarenta) meses.

Art. 3º O orçamento do Município de Pium consignará os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do Programa de reforma no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PIUM, aos 06 dias do mês de junho de 2014.

Manoel Araújo PalmaPrefeito Municipal

CertIDÃO De PubLICAçÃO

Certifico para os devidos fins e direitos que o inteiro teor da LEI 797/2014, de 06 de junho de 2014 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal e, dá outras providências, foi publicado no Placard desta Prefeitura Municipal, em data supra.

Pium – TO, 10 de Junho de 2014.

Antonio Carlos Almeida TeixeiraSecretário Municipal de Administração

PREFEITURA mUNICIPAL DE PRAIA NORTE

eXtrAtO De CONtrAtO De INeXIGIbILIDADe De LICItAçÃO 014/2014

A Prefeitura Municipal de Praia Norte, Estado do Tocantins, com fulcro no art. 25 da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Praia Norte, constante do Processo de Inexigibilidade nº 014/2014, de acordo com o Decreto n° 014/2014, conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para efetuar Contrato de Prestação de Serviços com a empresa E R DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME (ERIVALDO SOM), no valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para execução de serviços Contratação de 04 Shows Artísticos colocado em praça pública, localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, setor Beira Rio, com os Grupos: GEAN E GENALDO DIA 27, BALADA LOUKA DIA 28, BRUNO SAMPAIO E JOSUE E BANDA KASSIKÓ DIA 29 DE JUNHO DE 2014, destinado as festividades do ARRAIÁ DA PRAIA CHATA E A FESTA DO PESCADOR.

Praia Norte, 27 de junho de 2014.

JADER JAIME FELIX PINHEIROPrefeito Municipal

PREFEITURA mUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA

terMO De hOMOLOGAçÃO

O Prefeito Municipal de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais, e considerando o disposto no art. 43, VI da Lei Federal nº. 8.666/93. RESOLVE: Homologar a licitação, na modalidade Carta Convite de nº. 11/2014, por estar de acordo com a Legislação em vigor. Proponente: E.S de Andrade Peças - EPP - CNPJ nº. 07.354.652/0001-73, por ter apresentado a melhor proposta para Locação de um Grupo Gerador marca Tecnicargo, Motor Diesel Turbo Intercalado, equipado com gerador WEG com potência de 260 KVA, sendo o equipamento gapinado e com silencioso industrial, de acordo com o Convênio Nº 039/2014, “Temporada de Praias 2014”, Firmadas entre Adtur-Agência de Desenvolvimento Turistico e Município de Santa Fé do Araguaia - TO. Constante deste processo licitatório, conforme preço apresentado sendo o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e por ser esta a mais vantajosa para o Município. Registre-Se, e Publique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Fé do Araguaia - TO, aos 27 dias do mês de Junho de 2014. Elsir Soares Ferreira - Prefeita Municipal

Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 1º de julho de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.159122eXtrAtO De CONtrAtO

Espécie: Contrato Nº 055/2014. Processo: 39/2014. Carta Convite: 11/2014. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia - TO. Contratada E.S de Andrade Peças - EPP - CNPJ nº. 07.354.652/0001-73. Objeto: para Locação de um Grupo Gerador marca Tecnicargo, Motor Diesel Turbo Intercalado, equipado com gerador WEG com potência de 260 KVA, sendo o equipamento gapinado e com silencioso industrial, de acordo com o Convênio Nº 039/2014, “TEMPORADA DE PRAIAS 2014”, Firmadas entre Adtur-Agência de Desenvolvimento Turistico e Município de Santa Fé do Araguaia - TO. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Tipo: Menor preço por item. Vigência: 25/06/2014 a 30/08/2014. Assinam: Elsir Soares Ferreira, Prefeita Municipal, pela Contratante e Eurivaldo Soares de Andrade pela Contratada. Santa Fé do Araguaia - TO, 27 de Junho de 2014. Elsir Soares Ferreira - Prefeita Municipal

PREFEITURA mUNICIPAL DE TOCANTÍNIA

AVISO De LICItAçÃOPreGÃO PreSeNCIAL SrP Nº 007/2014

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP – MENOR PREÇO POR LOTE visando à aquisição de materiais de construção, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. ABERTURA: 10 de julho de 2014 às 08:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.

Tocantínia /TO, aos 25 de junho de 2014.

Fabiano Alves RibeiroPregoeiro Oficial


O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP – MENOR PREÇO POR LOTE visando à aquisição de peças e prestação de serviços especializados na manutenção dos equipamentos de odontologia, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. ABERTURA: 10 de julho de 2014 às 09:30 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.




O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP – MENOR PREÇO POR LOTE visando à aquisição de medicamentos, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. ABERTURA: 10 de julho de 2014 às 11:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.




O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP – MENOR PREÇO POR LOTE visando à aquisição de material de laboratório, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. ABERTURA: 10 de julho de 2014 às 13:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.




O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO POR LOTE visando à Prestação de Serviços na Área de Pedagogia, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. ABERTURA: 10 de julho de 2014 às 14:30 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.



AVISO De LICItAçÃOPreGÃO PreSeNCIAL Nº 012/2014

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO POR LOTE visando à aquisição de Equipamentos de Fisioterapia, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. ABERTURA: 10 de julho de 2014 às 16:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.



PREFEITURA mUNICIPAL DE XAmBIOÁ


A Prefeitura Municipal de Xambioá, CNPJ nº 02087211/0001-39, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS o Licenciamento Ambiental para a atividade de Recreação e Lazer na Praia Ilha do Murici em Xambioá/TO. O empreendimento se enquadra na Resolução COEMA n° 007/2005, que dispõe sobre Impactos Ambientais desta atividade.

Xambioá – TO, 26 de Junho de 2014.

SILVIA FERREIRA MACHADOPrefeita Municipal


PubLICAçõeS PArtICuLAreS


O Senhor Alaor Silva Junior, CPF: 155 686 906 - 44, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a renovação da licença de operação (LO) para a atividade de Silvicultura instalada na Fazenda Lagoinha, zona rural, município de Miracema do Tocantins / TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº. 001/86 e 237/97, que dispõe sobre o licenciamento ambiental desta atividade.


AUTO POSTO GUARARAPES, CNPJ: 07.594.892/0001-45, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins a renovação da Autorização para Transporte de Cargas Perigosas-ATCP para o transporte de combustível automotivo, município de Porto Nacional– TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97, que dispõe sobre o Impacto Ambiental e Resolução COEMA 07/2005.

FeCOLINAS – FuNDAçÃO MuNICIPAL De eNSINO SuPerIOr De COLINAS

eDItAL De CItAçÃO

O Doutor MARCELO LAURITO PARO, Juiz de Direito da 2˚ Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os presente edital com prazo de vinte (20) dias virem, ou dele tiver conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, Autos, nº 500238-33.2011.827.2713, ação: COBRANÇA, Requerente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FECOLINAS, Requerida, WÉRIKA DE SOUSA SILVA, Citação: da requerida, ANA CAROLINA DANTOS DA SILVA AIRES, CPF sob o Nº 964.285.381-72 atualmente com endereço em lugar incerto e não sabido, para, requerida, contestar o pedido constante da inicial, no prazo de vinte(20) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Colinas do Tocantins, 26 de junho de 2014.

eDItAL De CONVOCAçÃO

Os sócios da TOCANTINS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, nos termos do art. 1.073, inciso I, do Código Civil, convocam os demais sócios da referida sociedade para se reunirem no dia 09 de julho de 2014, às 14h, na Quadra 912 Sul, Conjunto QC-02, Avenida 95, Lote 08, Salas 105, 106 e 107, Plano Diretor Sul, em Palmas – TO, CEP 77.023-452, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria:

a) Destituição e alteração do administrador da sociedade;

Palmas – TO, 24 de junho de 2014.

ANA PAULA ANDRADE FERNANDES, JOSE PAULO FERNANDES JUNIOR e MARLI DIONISIO – Sócios titulares de 4/5 do capital social da empresa TOCANTINS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (TETI CAMINHÕES).

AVISO De LICItAçõeS – FuNDAçÃO uNIrG

A Fundação UNIRG torna público que se encontram abertas as seguintes licitações:

Pregão Eletrônico nº 002/2014, que tem por objeto a aquisição de materiais laboratoriais e equipamentos para implantação do ambulatório de otorrinolaringologia e oftalmologia, a ser realizado no dia 11/07/2014 às 9 h (horário local), no aplicativo do site www.cidadecompras.com.br.

Pregão Presencial para SRP nº 16/2014, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de coffee break e lanches diversos, a ser realizado no dia 14/07/2014, às 9 h (horário local);

Pregão Presencial nº 18/2014, que tem por objeto a contratação dos serviços de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição finais de resíduos de Serviço de Saúde, a ser realizado no dia 15/07/2014, às 9 h (horário local).

As sessões para processamento dos Pregões Presenciais ocorrerão na sala da Comissão Permanente de Licitação, no Centro Administrativo da Fundação UNIRG, localizado na Avenida Pará, nº 2.432, 1º piso, 3º pavilhão, Setor Engenheiro Waldir Lins II, CEP: 77.423-250, Gurupi/TO. A cópia deste Edital, na íntegra, poderá ser retirada no portal www.unirg.edu.br, ser solicitada através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (63) 3612-7505.

Gurupi-TO, 26 de junho de 2014.

Cristyane de Oliveira CarvalhoPregoeira

FuNDAçÃO uNIrGerrAtA

Na publicação de nº 4.156 de 26/06/2014, página 91, do DOE, onde LÊ:

Contrato / UNIRG nº 36/2014 - Decio Restaurante Ltda – EPP,LEIA-SE:Contrato / UNIRG nº 36/2014 - Decio Churrascaria Ltda – EPP,


ANTÔNIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTOPresidente da Fundação UNIRG

FuNDAçÃO uNIrGeXtrAtO De CONtrAtAçÃO

A Fundação UNIRG, torna público, que foi firmado primeiro termo aditivo com as seguintes empresas:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/UNIRG Nº 13/2013- CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A,

CNPJ: 08.602.745/0001-32, no valor de R$ 11.287,08 (Onze mil duzentos e oitenta e sete reais e oito centavos), para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais coletivos destinados a acadêmicos estagiários desta IES, constante nos Processos Administrativo nº 106/2013 e 106-A/2013.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/UNIRG Nº 14/2013- MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S.A, CNPJ: 87.912.143/0001-58,

no valor de R$ 15.402,00 (Quinze mil e quatrocentos e dois reais), para prestação de serviços de seguro de vida em grupo destinado a funcionários desta IES, constante nos Processos Administrativo nº 106/2013 e 106-A/2013.


ANTÔNIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTOPresidente da Fundação UNIRG


Serra do eSpírito Santo JalapãoMateiros - to

4159-01072014(2)

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