PLANO DE ENSINO

CURSO: ICH – Curso GeralSÉRIE: 4º PeríodoDISCIPLINA: Ação Social junto a Criança, Adolescente e Terceira Idade CARGA HORÁRIA SEMANAL: 2 horas CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas

I – EMENTA

Debate sobre as questões relacionadas à democracia, à cidadania, à soberania, à autocracia e ao socialismo. A reforma do Estado brasileiro. As tendências contemporâneas nas políticas públicas no Brasil. A constituição e gestão do fundo público. A construção e implementação do Sistema Único da Assistência Social.

II – OBJETIVOS GERAIS

Realizar um estudo da Assistência Social na Contemporaneidade, proporcionando uma compreensão crítica por parte do aluno acerca do papel assumido pelo Estado na gestão de serviços de tal natureza, especificamente aos desenvolvidos na área de atuação junto à criança, ao adolescente e à terceira idade.

III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Proporcionar o conhecimento sobre a Política Nacional de Assistência Social que é desenvolvida no Brasil contemporaneamente recorrendo à legislação em vigor no país.Instrumentalizar os alunos para a compreensão sobre as intervenções empreendidas junto a crianças e adolescentes e junto à terceira idade, tomando como base o ordenamento jurídico brasileiro na contemporaneidade.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I: Conceituação sobre a Política Social.Estudo sobre a intervenção que é descrita como Política Social.O papel do Estado no processo de constituição das Políticas Sociais.

UNIDADE II: A legislação que embasa a ação junto a Política de Assistência Social.A Lei Orgânica da Assistência Social.A Política Nacional de Assistência Social.A atuação interdisciplinar nos serviços de proteção social básica e proteção social especial.

UNIDADE III: Os principais segmentos contemplados por tal política social.A intervenção desenvolvida junto ao segmento: criança e adolescente e idoso.O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso

V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO

A disciplina será ministrada por meio de aulas expositivas, permeada pela reflexão, problematização e discussão dos textos indicados nas referências bibliográficas, sendo, portanto, fundamental a leitura prévia e o fichamento dos textos.Será utilizada uma metodologia participativa em que os alunos poderão contribuir ativamente para as discussões, estimulando uma abordagem crítica dos textos e conteúdos trabalhados, por meio de seminários.Espera-se fomentar a criação de condições que permitam ao aluno detectar as relações entre a evolução histórica da legislação brasileira e as relações sociais, na definição de políticas públicas no exercício da cidadania.

VI – AVALIAÇÃO

A avaliação do processo de ensino e aprendizagem será realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática com o objetivo de diagnosticar a situação de aprendizagem de cada aluno em cada aula, em relação aos conteúdos programáticos. Os instrumentos de avaliação serão:Aplicação de provas bimestrais individuais, objetivas, com questões de múltipla escolha (60% da pontuação) e questões dissertativas (40% da pontuação), valendo de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) com peso 8 (oito).Seminários em grupo objetivando a discussão da temática apresentada nas unidades programáticas, valendo 0,0 (zero) a 10 (dez) com peso 2 (dois).

VII – BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica

BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006.

COUTO, B. R. O Direito Social e a Assistência Social na Sociedade Brasileira. São Paulo: Cortez, 2004.

COUTO, B. R. ; YAZBEK, M. C. ; SILVA, M. O. S. ; DEGENSZAJN, R. R. . O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2010.

Bibliografia Complementar

BOSCHETTI, I. Seguridade Social e Trabalho. Paradoxos na construção das Políticas de Previdência e assistência Social no Brasil. Brasília: Letras Livraria/UnB, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 194 e 195, 1988.

BRASIL, Lei nº 8.742. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Brasília: DF, 7 de dezembro de 1993.

BRASIL, Ministério da Previdência e Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: DF, setembro 2004.

FALEIROS, V. de P. A Política Social do Estado Capitalista. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2000.