4º Relatório

FÓRUM REGIONAL SOBRE DROGAS EM

CÁCERES/MT

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COMPLEXO DAS NASCENTES DO PANTANAL

2

4º RELATÓRIO:

FÓRUM REGIONAL SOBRE DROGAS EM CÁCERES/MT

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS NASCENTES DO PANTANAL

PERÍODO: 25 a 27 de Maio de 2011

Foto 001 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Local do Evento: UNEMAT.

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MATO GROSSO CONSTRUINDO A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE DROGAS

Governador do Estado de Mato Grosso

Silval Barbosa

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa

Secretário Adjunto de Estado de Justiça -

Genilto Nogueira

Secretária Adjunta de Estado de Justiça de Direitos Humanos

Vera Lúcia Pereira Araújo

Fóruns Regionais sobre Drogas

2011

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FÓRUM ESTADUAL SOBRE DROGAS

COORDENAÇÃO GERAL DO FÓRUM

Conselho Estadual de Política sobre Drogas - Ana Elisa Limeira - Presidente do

CONEN/MT e Coordenadora da COAD/SEJUDH.

Universidade Federal de Mato Grosso - Dra. Maria de Sousa Rodrigues

e Dra. Maria Jacobina da Cruz Bezerra - Grupo de Pesquisa Serviço Social e Espaços

Sócio-Ocupacionais / Departamento de Serviço Social/ICHS/UFMT.

COORDENADORA TÉCNICA DOS FÓRUNS E PESQUISA/COAD Dra. Simone Cordeiro Costa Guedes

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA DOS FÓRUNS E PESQUISA/UFMT

Profa. Dra. Maria de Sousa Rodrigues

Profa. Dra. Maria Jacobina da Cruz Bezerra

EQUIPE CIENTÍFICA E EXECUTIVA DOS FÓRUNS E PESQUISA/UFMT

Profa. Dra. Maria de Sousa Rodrigues

Profa. Dra. Maria Jacobina da Cruz Bezerra

Profa. Delma Rosa de Almeida

BOLSISTAS/ACADÊMICAS DE SERVIÇO SOCIAL

Karoline Fernanda Leite dos Santos

Jéssyka Evellyn Oliveira Costa

Joanil Maria Casarotto

Hyara Layane Rodrigues Leite

BOLSISTA /ACADÊMICA DE SERVIÇO SOCIAL - UNISELVA

Dayane Flora Santos Soares

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS/SECRETARIA:

Eda Lúcia da Silva Delvechio

ASSESSORIA DE INFORMÁTICA

Ricardo Jacobina Bezerra

EQUIPE COLABORADORA DO CONEN/MT E COAD/MT

Vicência Maria de Moraes - Gerente de Apoio Técnico e Contencioso

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Larissa Raquel de Pina Maulin, Assistente Social da Gerência Estatística e Informações da

COAD/CONEN

Enoque Duarte - Motorista

André de Aquino Rocha - Estagiário

Viviani Lucas de Moraes - Estagiária

Sílvio Veloso - Estagiário

CONSELHEIROS DO CONEN/MT E CONSELHO MUNICIPAL - COMAD PRESENTES NO

FÓRUM EM CÁCERES/MT

Maria Helena dos Santos - Representante da Polícia Judiciária Civil

Marisa Marcelo de Minas Carvalho - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

Marli Goveia de Oliveira - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

Francisco Vigo (Chiquinho)- Presidente do COMAD de Cáceres.

COLABORADORES ESPECIAIS NO FÓRUM EM POCONÉ/MT

Luzia de Lurdes Severo Lins (Lu) - Assessora da Secretária Adjunta de Estado de Justiça

Ludmila Cavalcante da Silva Moura - Representante da Secretária de Comunicações do

Estado de Mato Grosso - SECON/MT

TRANSPORTE TERCEIRIZADO

Gênesis/Flechatur

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SUMÁRIO

1. PROGRAMAÇÃO .................................................................................................................... 07

2. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COMPLEXO DAS NASCENTES DO PANTANAL E A

CIDADE SEDE ........................................................................................................................ 09

3. IV FÓRUM REGIONAL SOBRE DROGAS - CÁCERES/MT .................................................... 09

4. CICLOS DE PALESTRAS ....................................................................................................... 26

4.1. 1ª Palestra - PRESSUPOSTOS BÁSICOS DA PNAD .................................................... 27

4.2. 2ª Palestra - PREVENÇÃO ............................................................................................. 34

4.3. 3ª Palestra - TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL ................... 65

4.4. 4ª Palestra - REDUÇÃO DE DANOS SOCIAIS À SAÚDE ............................................... 80

4.5. 5ª Palestra - REDUÇÃO DA OFERTA ............................................................................ 89

4.6. 6ª Palestra - ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES ................................................ 99

5. OFICINAS ............................................................................................................................. 100

5.1. 1ª Oficina - PRESSUPOSTOS BÁSICOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTADUAL

SOBRE DROGAS ........................................................................................................ 107

5.1.1. Pressupostos .................................................................................................... 107

5.1.2. Objetivos ............................................................................................................ 115

5.2. 2ª Oficina - PREVENÇÃO ............................................................................................ 122

5.2.1. Princípios .......................................................................................................... 123

5.2.2. Diretrizes .......................................................................................................... 125

5.3. 3ª Oficina - TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL ................... 130

5.3.1. Princípios .......................................................................................................... 131

5.3.2. Diretrizes .......................................................................................................... 135

5.4. 4ª Oficina - REDUÇÃO DE DANOS SOCIAIS À SAÚDE .............................................. 142

5.4.1. Princípio ............................................................................................................ 142

5.4.2. Diretrizes .......................................................................................................... 143

5.5. 5ª Oficina - REDUÇÃO DA OFERTA (REPRESSÃO) .................................................. 149

5.5.1. Princípios .......................................................................................................... 149

5.5.2. Diretrizes .......................................................................................................... 153

5.6. 6ª Oficina - ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES ................................................ 161

5.6.1. Princípios .......................................................................................................... 161

7

5.6.2. Diretrizes .......................................................................................................... 162

6. ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O FÓRUM ESTADUAL SOBRE DROGAS ......... 168

7. RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO IV FÓRUM REGIONAL SOBRE DROGAS EM

CÁCERES/MT ........................................................................................................................ 169

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................... 179

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1. PROGRAMAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

CONSELHO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - MT

COORDENADORIA ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS

Fórum Regional Sobre Drogas

Consórcio Intermunicipal Complexo das Nascentes do Pantanal

Local: Auditório Edival Reis da Cidade Universitária - Universidade Estadual de Cáceres

Endereço: Avenida Santos Dumont S/N - Bairro Santos Dumont - Cáceres, MT

Data: 25 a 27 de maio de 2011

Programação

25/05/11 - Quarta Feira

19h30 - Inscrições para participação nas Oficinas

20h00 - Composição da mesa e Solenidade de Abertura

20h30 - Palestra de Abertura: “A Integração dos Poderes no Enfrentamento às Drogas”.

Palestrante: Dr Geraldo Fidélis - Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres

22h00 - Encerramento

26/05/11 - Quinta Feira

Matutino

08h00 - Palestra: Pressupostos Básicos e Objetivos da Política sobre Drogas.

Coordenação: Comissão Organizadora

08:50 - Debates e Contribuições

09:00 - PREVENÇÃO

Palestrante: Major Adalberto Gonçalves de Paula - Comandante do 6º Batalhão da

Polícia Militar de Cáceres


10:00 - Intervalo

10:30 - TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL

Palestrante: Maria Aparecida Milhomem - Enfermeira - Mestra em Saúde Mental -

Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso

11:30 - Almoço

Vespertino

14:00 - REDUÇÃO DE DANOS SOCIAIS E À SAÚDE

Palestrante: Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque - Médico clínico geral e Pós-graduado

em Psiquiatra atuando no Sistema Público de Saúde e Hospital São Luiz em Cáceres


15:00 - Intervalo

15:30 - REDUÇÃO DA OFERTA

Palestrante: Coronel Antônio Mário da Silva Ibanez Filho - Coordenador do Grupo

Especial de Fronteira - GEFRON


16:30 - ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES

9

Palestrante: Dr Manoel Campos Neto - Perito Oficial Médico Legista da Perícia oficial

e Identificação Técnica - POLITEC de Cáceres


17:30 - Encerramento

27/05/11 - Sexta Feira

Matutino

08:00 - Oficinas Temáticas

09:10 - Intervalo

09:30 - Retorno às Atividades

11:30 - Almoço

Vespertino

14:00 - Plenária Apresentação dos Consolidados das Oficinas e Votação

15:30 - Intervalo

16:00 - Retorno à Plenária e apresentação dos consolidados das Oficinas

17:30 - Aprovação Final do Relatório; escolha dos representantes para o Fórum Estadual e

Encerramento

Parceiros: Consórcio Intermunicipal Complexo das Nascentes do Pantanal;

Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso;

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso;

Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso;

Universidade Estadual de Mato Grosso/ UNEMAT;

Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Cáceres;

Secretaria Municipal de Ação Social

Prefeitura Municipal de Cáceres

Obs: os certificados serão emitidos pelo Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONEN

(verificar os nomes corretamente).

10

2. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COMPLEXO DAS NASCENTES DO PANTANAL E A

CIDADE SEDE

O IV Fórum Regional sobre drogas foi realizado no município de Cáceres que integra o

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental, Complexo

Nascentes do Pantanal, do qual fazem parte 14 municípios: Araputanga, Cáceres, Curvelândia,

Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D`Oeste, Porto Esperidião, Reserva do

Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

A Cidade de Cáceres é conhecida como a “Princesinha do Rio Paraguai”, está localizada à

margem esquerda do rio Paraguai. No século passado, grandes fazendas produziam açúcar,

cachaça e carne. Jacobina, Descalvados, Barranco Vermelho, Ressaca e Facão são algumas das

que transformaram a cidade, na época, em um grande pólo do comércio internacional.

Muitas delas, ainda de pé, desafiam o tempo como testemunho do poderio e esplendor do

passado. A casa grande, a senzala, a capela com imagens trazidas da Europa, representam

verdadeiros símbolos da pujança econômica do passado em pleno Pantanal (Secretaria de

Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso, 2012).

Cáceres foi fundada em 6 de outubro de 1778 pelo Tenente de Dragões Antônio Pinto

Rego e Carvalho, por determinação do quarto Governador e Capitão-General da Capitania de

Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e está a 215 Km de Cuiabá, capital de Mato

Grosso.

Atualmente o Município tem aproximadamente 83.631 habitantes (IBGE/ contagem 2010) e

com uma extensão territorial de 24. 398 km2 (IBGE). Seu relevo apresenta a depressão Paraguai,

calha do Rio Paraguai, sendo que o sul do município participa do Pantanal mato-grossense.

Destacam-se ainda, as serras Olho d’Água, Araras, Morro do Selado e Jacobina.

Apresenta um clima Tropical quente e sub-úmido. Precipitação anual de 1.500mm, com

maior intensidade nos meses de janeiro, fevereiro e março. Temperatura média anual de 24ºC,

maior máxima 42ºC, e menor mínima 0ºC.

3. IV FÓRUM REGIONAL SOBRE DROGAS - CÁCERES/MT

O IV Fórum Regional sobre Drogas foi realizado nos dias 25, 26 a 27 de maio de 2011, na

Universidade Estadual de Matogrosso - UNEMAT/Cáceres, com o objetivo de realizar a Pesquisa

“O Desvelar da Realidade sobre Drogas em Mato Grosso” e o Fórum Regional. Este teve como

finalidade contribuir com propostas para a elaboração da Política Estadual sobre Drogas em Mato

Grosso dentro dos cinco eixos da Política Nacional: Prevenção, Tratamento, Recuperação e

Reinserção Social; Redução de Danos Sociais e a Saúde; Redução da Oferta; Pesquisas,

Estudos e Avaliações.

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O Fórum Regional sobre Drogas em Cáceres teve início com as inscrições, conforme

constava na programação enviada antecipadamente às instituições parceiras: Prefeitura Municipal

de Cáceres, a Secretaria de Ação Social, Conselho Municipal sobre Drogas de Cáceres

(COMAD), UNEMAT e a Câmara Municipal.

Foto 002 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Inscrições no IV Fórum Regional.

Foto 003 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Abertura - Público Presente.

O Fórum contou com a participação de cento e quarenta e quatro (144) participantes,

provenientes dos municípios de Cáceres, Curvelândia, Glória D’Oeste, Lambari D’Oeste, Porto

Espiridião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco e São José dos Quatro Marcos, que contribuíram com

propostas nos 05 (cinco) eixos da Política Nacional sobre Drogas, a fim de atuar e fazer diferença

12

na realidade Mato-Grossense. Embora, consórcio seja constituído de quatorze (14) Municípios

participaram do evento apenas oito (08), o que significa dizer que atingiu aproximadamente

sessenta por cento do consórcio.

A Abertura oficial do evento foi realizada pelo Cerimonial que convidou as autoridades para

composição da mesa: Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa - Secretário de Justiça e Direitos

Humanos; Dr. Alexandre Bustamante - Secretário Adjunto de Segurança Pública de Mato Grosso;

Sr. Túlio Aurélio Fontes - Prefeito Municipal de Cáceres; Profa. Vera Araújo - Secretária Adjunta

de Justiça de Mato Grosso; Ana Elisa Limeira - Presidente do Conselho Estadual de Políticas

sobre Drogas e Coordenadora do Conselho Estadual sobre Drogas; Dr. Adauto dos Santos Reis -

Juiz de Direito e Conselheiro Estadual de Políticas sobre Drogas; Dr. Juliano Baggio Gasperin -

Procurador da Republica do Ministério Publico Federal; Dra. Maria Valnice Silva dos Santos -

Promotora de Justiça da 3ª Vara Civil da Comarca de Cáceres; Vereador Alvazir Alencar -

Representante da Câmara Municipal de Cáceres; Profa. Delma Rosa de Almeida - Integrante da

Coordenação Cientifica e Executiva dos Fóruns e Pesquisa; Dr. Carlos Roberto Campos - Juiz de

Direito 3ª Vara Criminal; Profa. Juliana Vitória Mattiello - Pró-Reitora de Extensão e Cultura da

UNEMAT e neste ato representando o Reitor Prof. Adriano Silva; Francisco Vigo, Presidente do

COMAD de Cáceres; Psicóloga Marisa Marcelo Carvalho - representante da Secretaria Estadual

de Educação.

Foto 004 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Composição da mesa.

13

Foto 005- Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Composição da mesa.

O Prefeito proferiu se discurso com acolhimento e boas vindas aos presentes e salientou a

importância do evento para a região, em seguida fizeram uso da palavra o Secretário Adjunto de

Segurança Pública, o Juiz de Direito; Dr. Adauto dos Santos Reis e o Desembargador Paulo

Inácio Dias Lessa - Secretário de Justiça e Direitos Humanos que declarou aberto o IV Fórum

Regional sobre Drogas de Cáceres. O cerimonial solicitou que se desfizesse a mesa de

autoridades, que na sequência das atividades desta noite, deu lugar à palestra de abertura, às

21h07min, sob a coordenação da Profa. Dra. Maria de Sousa Rodrigues. Esta fez uma breve

apresentação e convidou o Dr. Geraldo Fernandes Fidélis Neto - Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de Cáceres, para proferir a palestra intitulada: “A Integração dos Poderes no

Enfrentamento às Drogas”.

14

Foto 006 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Palestrante Dr. Geraldo Fernandes Fidélis Neto - Juiz de Direito da 2ª

vara Criminal da Comarca de Cáceres.

MATERIAL APRESENTADO PELO PALESTRANTE:

FÓRUM REGIONAL SOBRE DROGAS

A INTEGRAÇÃO DOS PODERES NO

ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

Geraldo Fernandes Fidelis NetoJuiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Cáceres

15

1º Fór. Reg.- Vale do Rio Cuiabá (04 a 06/05) - Poconé

2º Fór. Reg.- Alto do Rio Paraguai (11 a 13/05) - Barra do Bugres3º Fór. Reg.- Região Sul (18 a 20/05) - Rondonópolis

4º Fórum Regional- Nascente do Pantanal (25 a 27/05) - Cáceres5º Fór. Reg.- Nascentes do Araguaia (08 a 10/05) - Alto Garças

6º Fórum Regional - Vale do Guaporé (29/06 a 1º/07) - Pontes e Lacerda7º Fór. Reg.- Vale do Teles Pires (18 a 20/07) - Alta Floresta

8º Fór. Reg.- Portal da Amazônia (20 a 22/07)- Peixoto de Azevedo9º Fór. Reg.- Vale do Juruena (03 a 05/08) - Juína

10º Fór. Reg.- Norte do Araguaia (24 a 26/08) - Confresa11º Fór. Reg.- Araguaia (21 a 23/09) - São Félix do Araguaia12º Fór. Reg.- Vale do Arinos (05 a 07/10) - Juara

13º Fór. Reg.- Médio Araguaia (24 a 26/10) - Água Boa14º Fór. Reg.- Portal do Araguaia (26 a 28/10) - Barra do Garças

15º Fór. Reg.- Alto Teles Pires (09 a 11/11) - Sinop16º Fór. Reg.- Vale do Rio Cuiabá (07 a 09/11) - Cuiabá

CÁCERESmunicípios da fronteira

BOLÍVIA/BRASIL

- passagem – trânsito de entorpecentes rumo ao centro-sul e nordeste do Brasil.

16

CÁCERESmunicípios da fronteira

BOLÍVIA/BRASIL

- passagem – trânsito de entorpecentes rumo ao centro-sul e nordeste do Brasil.

- verdadeiro ENTREPOSTO de drogas

- JUVENTUDE ENVENENADA

- ALTOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE

- FÓRUM – VARAS CRIMINAIS:

- FURTOS

- ROUBOS- RECEPTAÇÃO

- HOMICÍDIOS

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR- TRÁFICO DE ENTORPECENTES

17

USO DE SUBSTÂNCIAS – como a COCAÍNA provoca modificações profundas no sistema nervoso central.

As DROGAS diminuem a capacidade de tomar decisões.

Seus usuários devem ser tratados como eles realmente são VERDADEIROS DOENTES.

ESSA É UMA LUTA DE TODOS.

TODOS OS PODERES.

TODOS OS ÓRGÃOS LIGADOS À SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALÉM, E PRINCIPALMENTE, DA SOCIEDADE.

18

TEMPOS ATRÁS, NUMA REUNIÃO COM ESTA, A VISÃO ERA VOLTADA, DE MODO ESPECIAL, PARA A PREVENÇÃO.

LOGO, SE PENSAVA QUE ERA UMA REUNIÃO VOLTADA APENAS AOS SETORES ENVOLVIDOS COM A SEGURANÇA PÚBLICA.

A ÓTICA MUDOU, OU MELHOR, SE EXPANDIU.

SEM SE DESCURAR COM A SEGURANÇA, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE FRONTEIRA, A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS E EM ÁLCOOL ENTRARAM NA PAUTA.

19

O PODER JUDICIÁRIO NÃO

MEDIRÁ ESFORÇOS PARA A

EFETIVAÇÃO DO PLANO

ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO

ÀS DROGAS, DESENVOLVIDO

PELO GOVERNO DO ESTADO E

FEDERAL

O plano tem como foco a PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS DEPENDENTES QUÍMICOS, com o objetivo de promover:

- a desintoxicação,- recuperação e a - reinserção social (do toxicômano e de sua família).

20

O plano está assentado nos seguintes pilares:

- prevenção e educação contra as drogas;

- atenção ao usuário e dependente;

- repressão ao tráfico de drogas;

- e financiamento.

3 FRENTES DE COMBATES

1ª - tentar acabar com a oferta da droga, ou seja, combater e perseguir os fornecedores e traficantes de drogas;

21

2ª – reduzir a demanda, isto é, a procura pela droga (LEI DA OFERTA E PROCURA), convencendo o indivíduo a não usar drogas:

- ameaçar prendê-lo e processá-lo (repressiva) e

- tentar conscientizá-lo acerca dos riscos que a substância química traz à sua saúde (prevenção); e,

3ª – realização do tratamento do usuário, tendo em vista que é um DOENTE e precisa ser tratado, passando a ser ESCRAVO DA DROGA. Não possui controle sobre suas vontades e desejos, fase esta, que na grande maioria, ocorre o surgimento da agressividade e o cometimento do ilícito penal.

22

É fundamental haver mais investimento nas comunidades terapêuticas, para que estas possam recuperar os dependentes.

Grande número de MULHERES, CRIANÇAS e ADOLESCENTES dependentes químicos e em álcool.

COMADCONSELHO MUNICIPAL

ANTI-DROGAS

23

Vale ressaltar que o palestrante enfatizou a questão do uso e abuso de drogas como

doença, portanto uma questão de saúde pública e a necessidade da integração dos poderes

instituídos no sentido da concretude da Política Estadual sobre Drogas - PEAD, que ora se

vislumbra. As 21h55min encerrou a palestra e fomos convidados (a) para um coquetel.

REGIMENTO INTERNO

No dia 26 de maio de 2011, às 8h20min, sob as coordenações de Luzia de Lurdes Severo

Lins - Assessora da Secretaria Adjunta de Estado de Justiça e Direitos Humanos, deu inicio aos

trabalhos do IV Fórum Regional sobre Drogas em Cáceres/MT.

24

08h42min - A Presidente do CONEN e Coordenadora da COAD, Sra. Ana Elisa Limeira,

realizou a leitura do Regimento Interno, concomitante à apreciação e aprovação do mesmo.

27

4. CICLOS DE PALESTRAS

09h00min - A Profa. Dra. Simone Cordeiro Costa Guedes, Coordenadora Técnica dos

Fóruns e Pesquisa/COAD/MT, proferiu a 1ª palestra deste ciclo: Pressupostos da Politica Nacional

sobre Drogas.

28

4.1. 1ª Palestra - PRESSUPOSTOS BÁSICOS E OBJETIVOS DA PNAD

Foto 007 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Palestrante Pressupostos Básicos

e Objetivos da PNAD a Profa. Dra. Simone Cordeiro Costa Guedes

35

Encerra sua exposição às 09h30min com agradecimentos aos colaboradores e desculpas

com algumas falhas na organização do evento.

4.2. 2ª Palestra - PREVENÇÃO

A segunda palestra (09h20min), com o tema: Prevenção ministrada pelo Major Adalberto

Gonçalves de Paula, Comandante do 6º Batalhão da Policia Militar de Cáceres, com os conteúdos

que se seguem:

36

Foto 008 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Palestrante Major Adalberto Gonçalves de Paula.


37

BACHAREL EM

SEGURANÇA PÚBLICA –

PÓS-GRADUADO E

ESPECILIZAÇÃO EM

GESTÃO DE SEGURANÇA

PÚBLICA – UFMT APMMT

MONOGRAFIA: DROGAS

NA ADOLESCENCIA:

PERFIL DO ESTUDANTE

USUÁRIO EM NOBRES -

MT

DROGAS - PREVENÇÃO

PALESTRANTE: MAJ PM ADALBERTO

GONÇALVES DE PAULA - CMT 6º BPM –

CMT ADJ DO CR VI CÁCERES

38

PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Conjunto de medidas utilizadas para impedir ou, pelo menos,

reduzir o consumo abusivo, evitando que se estabeleça uma

relação destrutiva de um sujeito com uma determinada droga,

levando em consideração o seu contexto social, econômico e

cultural.

NÍVEIS DE PREVENÇÃO:

Primária – Medidas anteriores ao surgimento do problema das drogas.

Objetiva em reduzir a incidência entre os adolescentes e outros.

Plano a atingir a prevenção: limitação da disponibilidade da droga,

controle da publicidade e divulgação, campanhas educativas e contínuas

técnicas de prevenção nas escolas e empresas, mudanças

sócio/política/econômica [lei seca], resgatar valores e limites.

39

Quem vai fazer a primeira prevenção?

Será realizada pela:

Família – Formação básica, conceito e convivência familiar, hierarquia e discip lina ;

Medo e preconceito x conversa livre; Segredo [não quer ver e não querer mexer com

as coisas e mostrar o envolvimento emocional; posicionamento claro e coerente.

Governo - Repressão ao tráfico, campanhas, tratamento, recuperação etc.

Igreja - Espiritualidade "Quando a alma é negligenciada, perdas de significados ( o

homem necessita de cuidar da sua alma);

Empresas - Com palestras, SIPA, grupos de mútua ajuda e campanhas.

Prevenção Secundária – Ocorre quando o problema do consumo é detectado.

Objetivo é através de todos os atos destinados a diminuir o prevalecimento da

doença, reduzir a duração/evolução e trabalhar no estágio do abuso.

33,76

21,09

10,61

28,07

5,05

1,42

0

5

10

15

20

25

30

35

Instituição Indicada para desenvolver o Programa de

Orientação contra as Drogas, entre os 773 Estudantes da

Rede de Ensino Publico e Privado do Município de Nobres

Escola

Igreja

Conselho Tutelar

Polícia Militar

Policia Civil

Outras

40

Na Prevenção Secundária - NÃO fazeros seguintes procedimentos:

Fechar os olhos para o problema [negação] facilitar, banalizar o problema

[minimizar], usar os mecanismos de defesa [projeção da culpa], querer ser herói,

dramatizar [não deu certo o tratamento], procurar soluções mágicas [passes vacinas,

etc.].

Terciário – Ações direcionadas ao estágio de dependência de drogas. Objetivo a

diminuir as incapacidades crônicas, promover o tratamento em clínica, grupo de

mútua ajuda (AA/NA, 12 passos), Artigo 1o da Lei 6368 de 21.10.76.

“Art. 1º - É dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso

indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;”

O QUE SÃO AS DROGAS

• São substâncias químicas, naturais ou

sintéticas que, introduzidas no

organismo, podem modificar uma ou

mais funções, devido aos efeitos que

exercem no cérebro e sistema nervoso;

• Classificação: Lícitas e Ilícitas;

•• Tipos de Drogas:Tipos de Drogas:

Depressoras:Depressoras:↓↓ Ativ. cAtiv. céérebro;rebro;

Estimulantes: Estimulantes: ↑↑ Ativ. cAtiv. céérebrorebro

Perturbadoras: Desorganiza as Perturbadoras: Desorganiza as

atividades do catividades do céérebrorebro

41

DROGAS ILÍCITAS: É TODA

SUBSTÂNCIA QUÍMICA

PROIBIDAS POR LEI.

O QUE SÃO AS DROGAS

• TIPOS DE USUÁRIOS

EXPERIMENTADOR: Curiosidade, 1º

Passo;

OCASIONAL: Incentivo, relatos de “amigos”

viciados;

HABITUAL: Usuário busca a garantir um

acesso continuo;

DEPENDENTE: Instalação do hábito e

conexão á droga;

• Centro Brasileiro de Informações sobre

Drogas Psicotrópicas

42

36,1

24,97

11,519,44

14,62

3,36

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Motivações para Uso de Drogas, entre os 773

Estudantes da Rede de Ensino Publico e Privado

do Município de Nobres

Curiosidade

Brincadeira

Oferecido por amigos

Desafio/Revolta c/ Pais

Fácil Acesso

Outros Motivos

• SEM informações adequadas sobre drogas e seus

efeitos;

• COM, saúde deficiente;

• INSATISFEITAS com sua qualidade de vida;

• COM problemas psicológicos que possam torná-

las vulneráveis ao abuso de drogas;

• COM fácil acesso a drogas.

43

DROGAS LÍCITAS: SÃO DROGAS QUE TEM O SEU USO E

VENDA LIBERADOS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL

OU SUPERIOR A 18 ANOS.

CIGARROBEBIDA

ALCOÓLICA

AS DROGAS MAIS UTILIZADAS NO BRASIL

• DROGAS LÍCITAS:

ÁLCOOL: Substância

química + utilizada pela

humanidade,

presente nas festas e rituais

religiosos,

no mundo, países orgulham de

sua bebida;

O aluno Ernesto Ueno:

beber faz parte da vida

44


TABACO: É uma planta

cujo nome cientifico é

Nicotina Tabacos, da qual é

extraída uma substância

chamada “nicotina”;

1,3 bi. fumantes no mundo;

Morrem, 4,9 mi. pessoas;

2020 – 10 mi. mortos, (cont.

padrão consumo) Galileu

Fev06

27,3

68,9

5,22,1 0,9 0

0

10

20

30

40

50

60

70

Uso de Drogas Psicotrópicas por 773 Estudantes da

Rede de Ensino Publico e Privado do

Município de Nobres

Tabaco

Álcool

Maconha

Cocaína

Crack

Ecstasy

45

Tabaco

Álc

ool

Maconha

Cocaín

a

Cra

ck

Ecsta

sy

0

10

20

30

40

Uso de Drogas Psicotrópicas por Sexo entre os

773 Estudantes da Rede de Ensino Publico e

Privado do Município de Nobres

Masculino

Feminino

CONSEQUÊNCIAS DO USO DO

CIGARRO

46


CIGARRO


ÁLCOOL

ACIDENTES VIOLÊNCIA

47


ÁLCOOL

DEPENDÊNCIAPROBLEMAS DE

SAÚDE


• MACONHA

Preparações da planta

fêmea da Cannabis Sativa;

Principio ativo THC

Consumo, Via Pulmonar, Oral; Utilização Médica;

Efeitos: Euforia, Risos, Olhos Vermelhos, Aumento apetite.

Embalada em trouxinhas.

48

MACONHA

• Origina-se de um arbusto

nativo da Bolívia e do

Peru, conhecido como

“COCA”, a cocaína é

uma substância branca,

amarga e inodora, na

forma de cristais ou pó,

pode ser bebida, aspirada

ou injetada;

49

DIFERENÇA ENTRE OXI, CRACK E COCAÍNA

Drogas têm o mesmo princípio ativo e são usadas da mesma forma.

A diferença está no que é usado para transformar a cocaína em pedra.

“Quanto menor a duração do efeito, mais viciante é uma

substância”;

“Se você usa uma que dá um 'barato' de 48 horas, você não precisa

de outra dose tão cedo, mas se usa uma que dá um barato de 15

minutos e, em seguida, te dá depressão, vai querer outra dose”.

A grande diferença do oxi para o crack está na sua composição

química. Para transformar o pó em pedra, o crack usa bicarbonato de

sódio e amoníaco.

Já o OXI, com o objetivo de baratear os custos – e atingir um

número maior de usuários –, leva querosene e cal virgem.

50

AGINDO NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, AS

DROGAS MODIFICAM O PSIQUISMO DO USUÁRIO,

MODIFICANDO O SEU COMPORTAMENTO,

ALTERANDO O RELACIONAMENTO COM AMIGOS

E FAMILIARES, MOTIVANDO ASSIM ALGUNS

SINAIS QUE AJUDAM A IDENTIFICAR UMA

DETERMINADA PESSOA É USUÁRIA;

MAS É IMPORTANTE SALIENTAR QUE ALGUNS

DESTES SINAIS PODEM EXISTIR SEM O USO DE

DROGAS, VALENDO-SE A ANÁLISE DO

CONJUNTO DOS SINAIS;

• MUDANÇAS BRUSCAS DO COMPORTAMENTO –

Personalidade e acesso de mau humor;

• FALTA DE MOTIVAÇÃO PARA ATIVIDADES COMUNS;

• QUEDA NO RENDIMENTO ESCOLAR OU ABANDONO

DOS ESTUDOS;

• ABANDONO DA COMPANHIA DOS COLEGAS NORMAIS –

Fica isolado das pessoas que convivia no dia-a-dia;

• PERDA DE INTERESSE POR ATIVIDADES FAVORITAS –

Esporte e Jogos;

• INQUIETAÇÃO, IRRITABILIDADE, INSÔNIA, DEPRESSÃO

E SONOLÊNCIA – Fase de Suicídio);

• EXCESSO DE DISTRAÇÃO, RIR EM DEMASIA;

51

• TROCA DO DIA PELA NOITE – Passa a ser um fantasma

noturno;

• AUSÊNCIA DE CASA POR LONGO PERÍODO SEM

JUSTIFICATIVA LÓGICA;

• MUDANÇA DE TURMA – Deixa amigos antigos, para grupo da

pesada;

• DESAPARECIMENTO DE OBJETOS DE VALOR EM CASA

OU NO LOCAL DE TRABALHO – Venda para aquisição droga

• DIVIDAS EM CASA E TRABALHO – Ameaças de credores,

agiotas e dono de boca de fumo “droga fiada, o não pagamento

geralmente, gera a morte do usuário devedor”;

• AUMENTA O Nº DE INFRAÇÕES TRANSITO – Desatenção,

bancos queimados etc;

• ALTERAÇÃO NO ASPECTO FÍSICO – Perca de peso e desleixo com o corpo e vestimentas;

• SUOR FORTE – Observa-se pelo cheiro forte na roupa “axila”;

• CHEIROS ESTRANHOS NA ROUPA E NA BOCA;

• PONTA DOS DEDOS QUEIMADOS – maconha ou crack/Oxi;

• AUSÊNCIA DE PÊLOS NAS NARINAS – Usuário de cocaína, observar a noite;

• OLHOS AVERMELHADOS OU DILATADOS – Uso de colírio, olhos arregalados;

• ATITUDES FURTIVAS – Uso de óculos escuros, camisa longa;

52

• PRESENÇA DE INSTRUMENTOS

NECESSÁRIOS PARA O CONSUMO DE

DROGA, POR EX.: CACHIMBOS

ARTESANAIS (maricas), SERINGAS, SORO,

LATAS PERFURADAS, COLHERES;

• VELAS, FÓSFOROS, COLÍRIOS, ÓCULOS

ESCUROS, CANETAS DESMONTADAS,

TROUXINHAS, PAPEL DE TROUXINHAS

54

APRESENTAÇÃO DE VIDEO

Incentivo para parar de Fumar;

Crack, porque ele vicia;

Programa de Governo – PROERD;

OBRIGADO PELA ATENÇÃO.

56

Com quem Mora em Casa entre os 773 Estudantes da Rede de

Ensino Publico e Privado do Município de Nobres

50,06%

10,61%

35,58%

3,75%

Pai/Mãe/Irmãos

Pai e Irmãos

Mãe e Irmãos

Outros

57

Nível Socioeconômico, Renda Família entre os 773 Estudantes da

Rede de Ensino Público e Privado do Município de Nobres

1,55%16,43%

25,36%49,29%

7,37%

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Informações sobre Drogas Licitas e Ilícitas, entre os 773 Estudantes

da Rede de Ensino Publico e Privado do Município de Nobres

39,71%

53,69%

6,60%

Sim

Não

Não Informado

58

36,1

24,97

11,519,44

14,62

3,36

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Motivações para Uso de Drogas, entre os 773

Estudantes da Rede de Ensino Publico e Privado

do Município de Nobres

Curiosidade

Brincadeira

Oferecido por amigos

Desafio/Revolta c/ Pais

Fácil Acesso

Outros Motivos

Opinião sobre a Importância de Programa para Orientação a

Juventude, entre os 773 Estudantes da Rede de Ensino Publico e


79,82%

11,90%8,28%

Sim

Não

Não Informado

59

33,76

21,09

10,61

28,07

5,05

1,42

0

5

10

15

20

25

30

35

Instituição Indicada para desenvolver o Programa de

Orientação contra as Drogas, entre os 773 Estudantes da

Rede de Ensino Publico e Privado do Município de Nobres

Escola

Igreja

Conselho Tutelar

Polícia Militar

Policia Civil

Outras

27,3

68,9

5,22,1 0,9 0

0

10

20

30

40

50

60

70

Uso de Drogas Psicotrópicas por 773 Estudantes da

Rede de Ensino Publico e Privado do

Município de Nobres

Tabaco

Álcool

Maconha

Cocaína

Crack

Ecstasy

60

Tabaco

Álc

ool

Maconha

Cocaín

a

Cra

ck

Ecsta

sy

0

10

20

30

40

Uso de Drogas Psicotrópicas por Sexo entre os

773 Estudantes da Rede de Ensino Publico e


Masculino

Feminino

61

68,90%

59,30%

65,20%

27,30%

18,00%

24,90%

5,20%3,70% 5,90%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

Álcool Tabaco Maconha

NOBRES

CUIABÁ

BRASIL

63

ABORDAGEM

• HISTÓRICO;

• TIPOS DE DROGAS;

• IDENTIFICAÇÃO

DE USUÁRIO;

• REPRESSÃO

• PERFIL DO

USUÁRIO

64

HISTÓRICO• 10.000 a.C. Cultivo Plantas

como Tabaco, Café e Maconha;

• BIBLIA SAGRADA (Noé, Álcool, NT Ge.: 9, 20-21

• 1863 – Paris, Ângelo Mariani (químico) produziu uma mistura de vinho e cocaína “Vinho Mariani” sucesso total;

• 1886 – A receita patenteada pela Coca-Cola inclui folhas de coca;

• 2005 – Grã-Bretanha – Uso Special K, droga p/ cavalos, posse legal, causa dependência.

• Droga da era

contemporânea, sintética,

produzida pela industria

farmacêutica e/ou por

laboratórios ilegais, deixa

as pessoas “ligadas”,

apreciado nas festa

“raves”

65

ÁLCOOL – OS EFEITOS DA INGESTÃO ABUSIVA

Às 10h15min concluiu a palestra e a coordenadora de mesa Luzia de Lurdes, abriu ao

debate.

Debates, perguntas e contribuições:

Quais desafios encontrados na prevenção/tratamento dos dependentes químicos de Nobres-

MT? (Equipe CAPS de Quatro Marcos).

As crianças e adolescentes em situação de rua usam drogas para não sentir tanta fome. Os

camponeses bolivianos durante o serviço campal mastigam folhas da planta de cola para não

sentir fome.

Quanto tempo à pessoa dura? Com maconha morre logo?

A cocaína e oxi dura pouco tempo cérebro?

Se a polícia de Cáceres está fazendo também o trabalho de conscientização com as famílias

dos alunos.

Quais os maiores desafios encontrados na prevenção?

Quando detectado um local onde existem drogas e ou usuários, o que fazer?

No decorrer desta sessão os participantes apresentaram mais preocupações que

questionamentos. O palestrante fez as considerações a cada pergunta encaminhada pelos

participantes e ao final agradeceu. As atividades encerraram às 10 horas e 25 minutos, seguido

do intervalo de 20 minutos.

66

4.3. 3ª Palestra Tema - TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL.

Após o intervalo, às 10h50min, foi dado início a 3ª palestra com o tema Tratamento,

Recuperação e Reinserção Social proferida por Maria Aparecida Milhomem - Enfermeira, Mestra

em Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde de MT, sob a Coordenação da Larissa Raquel

de Pina Maulin, Assistente Social da Gerência Estatística e Informações da COAD/CONEN.

Foto 009 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Palestrante Maria Aparecida Milhomem.


67

Tratamento, recuperação

e Reinserção Social dos

usuários de Álcool e

outras Drogas

Maria Aparecida C. Milhomem

Área Técnica de Saúde Mental - SES-MT

Maio de 2011

3% da população

brasileira sofrem

com transtornos

mentais severos e

persistentes

6% da população

apresentam

transtornos

psiquiátricos graves

decorrentes do uso de

álcool e outras drogas

12% da população

necessitam de algum

atendimento em saúde

mental, seja ele

contínuo ou eventual

DADOS IMPORTANTES - Prevalência dos transtornos

mentais na Pop. Geral (OMS)

68

PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO EFETIVODA DEPENDÊNCIA QUÍMICA

1. Não há um tratamento isolado que seja

apropriado para todas as pessoas. É importante

a combinação adequada dos tipos de ambiente

terapêutico, das intervenções e das características

dos serviços.

PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO EFETIVO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA

2. O tratamento deve ser de fácil acesso.

Princípio da regionalização de serviços.

3. O tratamento efetivo deve atender as múltiplas

necessidades do indivíduo e não somente

seu uso de drogas.

69


4.O plano de tratamento deve ser avaliado continuamente e modificado quando necessário (Projeto Terapeutico Individual).

As pessoas requererem diferentes combinações técnicas durante o curso do tratamento. Podem necessitar de aconselhamento, psicoterapia, medicamentos, cuidados médicos, terapia familiar, orientação a pais, reabilitação vocacional e serviços legais e sociais, segundo a idade, sexo, o grupo étnico e a cultura.


5. Permanência em tratamento por um tempo adequado.

Abandonos prematuros de tratamento são freqüentes, os programas devem incluir estratégias para engajar e manter os pacientes em tratamento.

70


6. A terapia individual e/ou de grupo e outras

terapias comportamentais são essenciais. As

pessoas desenvolvem a motivação, criam técnicas para evitar o

uso de drogas, substituem as atividades de uso de droga por

atividades construtivas, sem drogas e prazerosas, melhoram a

capacidade para resolver problemas. Melhora o relacionamento

interpessoal e o funcionamento na família/comunidade.


7.Para muitos, os medicamentos constituem

importante componente do tratamento, cuja

finalidade é:

1. tratar sintomas da intoxicação;

2. tratar sintomas de abstinência;

3. substituir o efeito da substância;

4. antagonizar os efeitos da droga.

71


8.Pessoas com comorbidades psiquiátricas devem

receber tratamento integrado para os dois

problemas.


9.A desintoxicação é apenas a primeira etapa

do tratamento da dependência . Trata os

sintomas físicos agudos da abstinência. Quando

realizada isoladamente raramente é suficiente

para a obtenção da abstinência.

72


10. O tratamento não necessita ser voluntário para ser efetivo? É questionável.


11. O possível uso de drogas durante tratamento deve ser continuamente monitorado.

12. Os programas de tratamento devem incluir investigação de HIV/AIDS, hepatite B e C, tuberculose, e outras doenças infecciosas, e deve incluir terapias para auxiliar os usuários a modificar os comportamentos de risco que possam infectar a eles ou outras pessoas.

73


13. A recuperação na dependência química

pode ser um processo a longo prazo e

freqüentemente requer múltiplas tentativas de

tratamento.

Algumas intervenções terapêuticas

Desintoxicação: pode ser realizada em três níveis com complexidade crescente: tratamento ambulatorial, internação domiciliar e internação hospitalar.

Em qualquer nível, sempre que necessário, podem ser utilizados medicamentos para o alívio dos sintomas.

Objetivos da desintoxicação:

1. alívio dos sintomas existentes;

2. prevenção do agravamento do quadro (convulsões, por exemplo);

3. vinculação e engajamento do indivíduo no tratamento.

74

Farmacoterapia – tratamento medicamentoso não somente dos quadros de dependência/abstinência, como também eventuais distúrbios psiquiátricos associados

Psicoterapia Individual – é indicada na

abordagem psicodinâmica dos casos mais

complexos e em situações que se mostrem

inadequadas para um trabalho em grupo

Psicoterapia em grupo – recurso terapêutico privilegiado na medida em que oferece ao usuário uma diversificação de contatos interpessoais, através da partilha das expectativas, angústias, conquistas e frustrações. Proporciona também novos vínculos e relacionamentos

75

Atendimento familiar

Indicado quando a familia ou cônjuge aparecem como elemento significativo na história do uso de drogas, seja como fator patogênico, seja como recurso de cura. Como recurso de cura,o atendimento, em geral breve,limita-se a um reconhecimento mútuo das duas partes: familiares e instituição. Quando existe conflitos a terapia familiar é importante.

Terapia Ocupacional

Possibilita o desenvolvimento de canais de comunicação e expressão não verbais, de grande ajuda no processo de reinserção social

76

Terapias comportamentais

Constituem técnicas terapêuticas dirigidas à modificação de determinados padrões de comportamentos indesejáveis. Tem se mostrado eficazes em muitos casos

Grupos comunitários de ajuda mútua

São importantes os programas de autoajuda. Ex.: Alcoólicos Anônimos (AA), Narcóticos Anônimos (NA), Alanon, Alateen, Amor Exigente. Estes programas são muito populares e tambem ajudam os familiares da pessoa em tratamento.

Estes estimulam uma rede saudável de contato e apoio social.

77

Tratamentos psicossociais

Entre os vários tipos de tratamento, os psicossociais são os mais amplamente utilizados. Costumam estar disponíveis em diversos níveis do sistema de saúde: em postos de saúde, em Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS-ad), e serviços terciários de atendimento (hospitais gerais).

Indicações de internação

Condições de saúde que requeiram observação

constante (estados psicóticos graves, idéias suicidas ou

homicidas, debilitação ou abstinência grave).

Complicações orgânicas devidas ao uso ou cessação do

uso da droga.

Dificuldade para cessar o uso de drogas, apesar dos

esforços terapêuticos.

Ausência de adequado apoio psicossocial que possa

facilitar o início da abstinência.

78

Então…

O tratamento não deve limitar-se à

eliminação de sintomas, mas sim ser

desenvolvido em programas terapêuticos

com acolhimento ao seu sofrimento até um

diagnóstico correto, com um projeto

terapêutico individual, pois é preciso

considerar a singularidade de cada um.

HHooss pp iittaall GGeerraall

UUnniiddaaddeess ddee

ssaaúúddee mmeennttaall

UURRGGÊÊNNCCIIAA,,

EENNFFEERRMMAARRIIAA,,

HHOOSSPPIITTAALL--DDIIAA,,

IINNTTEERRCCOONNSSUULLTTAA ee

HHUUMMAANNIIZZAAÇÇÃÃOOPPSSFF//PPAACCss

SSaaúúddee ddaa

FFaammíílliiaa

CCeennttrrooss CCoommuunnii ttáárriiooss

RReessiiddêênncciiaass TTeerraappêêuuttiiccaass

RReeddee ddee AAtteennççããoo àà SSaaúúddee

MMeennttaall

HHoossppiittaaiiss

PPssiiqquuiiááttrriiccooss

CAPSCAIS

MNAPS CSM

PSF

PSF

PSF

PSF

PSF

PSF

PSF

PSF

PSF

PSF

PSFPSF

Unidades

Básicas de

Saúde

Centros Comunitários

de Álcool e Drogas Centros de Atenção

à Infância e

Adolescência

Escritórios

de

Advocacia

Centro

de Atençãoa Idosos

Pronto

socorros

gerais

79

Situação atual dos Serviços SM no

Estado 37 CAPS (5 CAPS AD, 28 CAPS I, 4 CAPSi)

02 Hospitais Psiquiátricos (202 leitos)

6 Ambulatórios de Saúde Mental ( V. Grande, Primavera

do Leste, Cáceres, Sinop, Rondonópolis e Barra do

Garças)

4 policlínicas com ambulatórios + 01 ambulatório infanto-

juvenil no CEM – Cuiabá

Atenção SM na atenção básica (PSF)

80

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

DE MATO GROSSO

ÁREA TÉCNICA DE SAUDE MENTAL

FONES: (65)3613-5469/5339/5340

Às11h35min foi encerrada esta sessão e passaram aos debates e contribuições.

Debates e Contribuições:

O que fazer com dependentes químicos, adolescentes privados de liberdade?

Em uma formação continuada ficamos sabendo por um determinado neurologista que nos

expôs que de 5% a 10% dos alunos tem uma enfermidade que tem a distração, a

hiperatividade e a impulsividade que os alunos devem ter não me recordo o nome da doença,

segundo ele (medico), esses alunos tem uma grande chance de se aproximar das drogas para

até controlar sua enfermidade. Que até os 12 anos podem ser tratados. Aqui temos o CAPS,

mas infelizmente, por mais boa vontade que tenha os profissionais, não alcança o ideal! Por

varias situações. Porque não acontece o tratamento psicoterapêutico em sua integridade? O

que as escolas nos usos de suas atribuições podem fazer quando na descoberta de alunos

com transtornos de déficit de atenção com hiperatividade impulsiva. OBS. CAPSI, tratamentos

neurológicos para crianças até 12 anos. Até então, muitas escolas não sabiam, pois a

divulgação talvez não foi expressa a contento. Creio que outras escolas não sabem que

existe... (professor Edmir);

Porque a política de saúde mental e substancias psicoativas no Estado de MT está atrasada

em relação a outros Estados? Como por ex. MG, onde existem os NAPS, lá os resultados são

positivos e existe uma integração e conscientização do governo municipal, sociedade civil,

família e pacientes.

81

Esclarecimento: São José dos Quatro Marcos também tem ambulatório de saúde mental

(Matilde);

Resposta: Temos em Mato Grosso 24 psiquiatras para adulta e grande maioria estão em

Cuiabá e temos somente 3 psiquiatras infanto-juvenil;

As contribuições e debates se apresentaram bastante mescladas, ora com preocupações,

ora com questões nem sempre com o foco do tema abordado, mas foi à trajetória presente neste

Fórum. As atividades do período matutino enceram às 11h55min.

4.4. 4ª Palestra - REDUÇÃO DE DANOS SOCIAIS E À SAÚDE

No período vespertino as atividades tiveram inicio às 14h05min sob a coordenação de

mesa da Maria Helena dos Santos. Esta fez uma breve apresentação do palestrante e convidou,

Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque - Médico Clínico Geral e pós-graduado em Psiquiatria, que atua

no Sistema Público de Saúde e Hospital São Luiz de Cáceres, para proferir a palestra com o

tema: Redução de Danos Sociais e à Saúde.

Foto 010 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Palestrante Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque.

82


FÓRUM REGIONAL SOBRE DROGAS

REDUÇÃO DE DANOS SOCIAIS E ÀSAÚDE

REDUÇÃO DE DANOS

É POSSIVEL UTILIZAR ESSA ESTRATÉGIA TERAPÊUTICA NO

BRASIL?

83

REDUÇÃO DE DANO

É uma proposta de abordar este fenômeno droga de uma forma mais realista de uma forma mais pragmática, sem julgamento de valor; E que possa reduzir danos individuais e sociais do uso de drogas lícitas e ilícitas conforme se vê no mundo inteiro.

REDUÇÃO DE DANOS

A RD é também uma política pública oficial do Ministério da Saúde do Brasil, e de diversos outros países, para lidar de forma adequada com problemas que podem ser gerados pelo uso de álcool e outras drogas.

84

RD

Redução de danos não pode ser confundida com incentivo ao uso de drogas, embora fundamente-se no princípio da tolerância ou respeito às escolhas individuais.

A RD contribui, entre outras coisas, para gerar informações adequadas sobre riscos, danos, práticas seguras, saúde, cidadania e direitos, para que as pessoas que usam álcool e outras drogas possam tomar suas decisões, buscar atendimento de saúde (se necessários) e estarem inseridas socialmente em um contexto de garantias de direitos e cidadania.

HISTÓRICO

1920 Inglaterra (usuários de heroína injetável);

1940 (Metadona);

1960 Hepatite B e HIV;

1970 SIDA;

1984 Suécia (troca de seringas);

1987 Inglaterra (60% a 80% UDIs HIV +);

1987 e 1993 mudanças na filosofia de trabalho e nos serviços de tratamento.

85

HISTORICO

1989 na cidade de Santos;

1993 uma organização não governamental, o Instituto de Estudos e Pesquisas em AIDS de Santos – IEPAS;

O Projeto de Redução de danos da UFBa, implantou apesar de toda oposição ao seu propósito, o primeiro projeto de fornecimento de seringas no Brasil.

São Paulo, foi palco de dois grandes marcos desta política pública de saúde;

2001 existiam cerca de 100 projetos de redução de danos em curso no Brasil.

86

EXEMPLOS PRÁTICOS DE REDUÇÃO DE DANOS

• No trânsito: não dirigir veículos automotores se usar bebidas alcoólicas;

• No uso de substâncias: não compartilhar seringas para o uso de drogas injetáveis, a freqüência de uso de alguma droga para diminuir os danos que ela possa causar;

• Reduzir bebidas em garrafas de vidro para eventos e espaços públicos, evitando, assim, que acidentes com vidro possam ferir as pessoas;

• No campo da violência: conscientizar os homens sobre a necessidade de não naturalizar a violência contra a mulher como sendo própria da “natureza masculina”;

• Redução de danos ambientais: realizar coleta seletiva de lixo para diminuir danos ao ecossistema.

EVIDÊNCIAS

Comprovadas para a prevenção das doenças infectocontagiosas em UDIs , e para introduzir o usuário de heroína ev em tratamento para substituir pela metadona.

87

PRINCÍPOS

• INTERNACIONAL: Tratamento mais efetivo da dependência inclui como uma das melhores evidências a abstinência como meta.

• BRASIL: Ainda não tem sido aplicada de forma adequada e muito menos estudada;

• Poderia mudar o cenário com a busca ativa do usuário na comunidade (outreach), UDI ou não.

CONSIDERAÇÕES

As estratégias de RD por meio de distribuição de seringas, de agulhas, com aconselhamento para o uso de preservativo e para que o usuário inicie um tratamento, devem ser aplicadas no Brasil.

88

PONTOS IMPORTANTES

• Levantamento etnográfico e epidemiológico detalhado da população de UDIs;

• Desenvolver novo formato para a estartégia de busca ativa de UDIs, metodologicamente controlados;

• Avaliação dos resultados;

ESTRATÉGIA DE RD POR MEIO DE BUSCA ATIVA COCAÍNA/CRACK

• Mapeamento dos usuários e da comunidade;

• Treinamento e supervisão contínuos daas equipes de acesso;

• Avaliação dos resultados.

89

CRITICA

– Hoje no Brasil observa-se que, sob o título de RD, muitas ações são aplicadas sem qualquer evidência, além de ser acompanhadas por um discurso confuso e ideológico, muito longe das evidências científicas e de boas praticas para a prevenção de doenças infectocontagiosas e para a assistência ao dependente. Essas estratégias têm sido aplicadas para todos os dependentes e para todas as drogas, como se fosse uma política assistencial única.

QUESTÕES PARA DISCUSSÃO

– Quais as estratégias de RD que podem ser desenvolvidas no Brasil?

– Como organizar a estratégia de busca ativa (outreach) no SUS?

Às 14h52min - Encerrou a palestra e seguiu com o debate, perguntas e contribuições:

90


Mato Grosso mantém algum centro de tratamento/ recuperação de dependentes químicos?

Curiosidade: quando e onde ocorrerá o curso para vitimizadores? É realmente uma novidade!!!

Em Cáceres, existe um estudo no serviço publico sobre o perfil dos usuários de drogas?

Em que momento se entra com a RD no tratamento? A família é previamente avisada?

Através da sua pratica cotidiana como médico, o Sr. Acredita na RD?

O que o senhor sabe da deliberação de venda de suft drugs ( drogas fracas) por exemplo a

maconha com a finalidade de tirar o trafico e venda do circuito criminoso. (João Cáceres);

Qual é sua visão em relação à mídia quando mostra essas reportagens de violência com

“detalhes”? Será que não seria uma redução de danos “limitar algumas reportagens” para que

não incentive as pessoas a praticar crimes semelhantes aos apresentados nas reportagens?

No usuário crônico de pedra “crack”, que forma mais efetiva de fazer a redução de danos?

(CAPS Quatro Marcos);

Como tratar (RD) com crianças e adolescentes usuários de drogas?

Em sua opinião (pois eles divergem), qual forma (não receita) mais eficaz para amenizar, aqui

no Brasil, o uso de drogas ilícitas?

Qual a sua opinião sobre a liberação da maconha aqui no Brasil? Pois já começaram as

manifestações publicas.

Observa-se que emergiram do público presente diversos questionamentos em relação a

Redução de Danos Sociais e a Saúde -RD e todas foram respondidas, porém não foram gravadas

razão de só aparecerem as questões neste relatório, vez que cada questão era enviada por

escrito, conforme definido na metodologia. Às 15h13min esta atividade foi encerrada.

4.5. 5ª Palestra - REDUÇÃO DA OFERTA

As 15h32min sob a coordenação de Mesa da Dra. Simone Cordeiro da Costa Guedes,

Coordenadora Técnica dos Fóruns e Pesquisa iniciou a palestra Redução de Ofertas, proferida

pelo Major PM Agilson Azizes Ferreira - Sub Coordenador do GEFRON.

91

Foto 011 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Palestrante Major PM Agilson Azizes Ferreira.


PALESTRANTE:

Maj PM Agilson Azizes Ferreira

92

TEMA:

REDUÇÃO DA OFERTA E REPRESSÃO A DROGAS.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

VIDEO INSTITUCIONAL

DESENVOLVIMENTO

HISTÓRICO

MODALIDADES DE POLICIAMENTO DE FRONTEIRA

OPERAÇÕES INTEGRADAS ENTRE OS ORGANISMOS DE

SEGURANÇA

RESULTADOS ALCANÇADOS

REDUÇÃO DA OFERTA DE DROGAS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

93

A Fronteira antes do GEFRON

• “A instabilidade no segmento de segurança era muito grande, os órgãos policiais na forma como estavam (des) organizados, não conseguiam fazer frente às organizações criminosas e, no esforço para coibir o tráfico de entorpecentes, o contrabando e o descaminho, que são crimes característicos da região de fronteira, acabavam sendo surpreendidos por criminosos locais que perpetravam invasões nas propriedades rurais, algumas vezes expulsando os proprietários e, em outras, roubando gado, veículo e máquinas agrícolas. Estas ações de bandoleiros faziam com que os preços das propriedades rurais fossem cotado em valores muito baixo e, mesmo assim, eram escassas as pessoas que se dispunham a investir na região.”

Fonte: CARDOSO SILVA, Maurozan; Ações Integradas de Polícia: Gefron; Universidade Federal de Mato Grosso,

2003.

Criação do GEFRON

• Decreto 3.994, de 13 de Março de 2002.

– Grupo subordinado diretamente ao

Secretário da SESP;

– Composto por força integrada de policiais

militares, policiais civis e bombeiros

militares, com atuação na região de fronteira

do MT com a Bolívia;

– A sede operacional do GEFRON foi

estabelecida na cidade de Porto Esperidião-

MT.

94

Valorização da Propriedade Rural

Fonte: CARDOSO SILVA, Maurozan; Ações Integradas de Polícia: Gefron; Universidade

Federal de Mato Grosso, 2003.

95

PATRULHAMENTO A PPATRULHAMENTO A PÉÉ::

PATRULHAMENTO FLUVIAL:PATRULHAMENTO FLUVIAL:

PATRULHAMENTO MOTORIZADO:PATRULHAMENTO MOTORIZADO:

BARREIRAS MBARREIRAS MÓÓVEISVEIS PATRULHAMENTO APATRULHAMENTO AÉÉREOREO

96

INTEGRAINTEGRAÇÇÃOÃO

Fonte: GEFRON/SESP/MT.

97

PESSOAS APREENDIDAS COM DROGAS

Nacionalidade das Mulheres presas com

drogas na Fronteira

98

MEIOS UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE DROGAS

Resumo Estatístico – Quantidade de Ocorrências

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 TOTAL

Veículos Apreendidos 24 46 38 3 65 15 34 27 252

Veículos Recuperados/

Localizados

5 18 25 18 43 34 43 40 226

Entorpecentes/Tóxicos 4 20 35 72 61 38 32 50 312

Prisão por Mandado 0 21 33 25 14 17 25 12 147

Porte Ilegal de Armas 6 12 16 6 4 14 9 12 79

Evasão de Divisas 0 0 3 2 0 15 14 13 47

Socorro de Urgência 0 7 5 4 5 9 6 11 47

Crime contra Fauna/Flora 12 23 0 4 1 0 7 9 56

Contrabando/Descaminho 4 14 0 24 20 4 23 44 133

Fonte: GEFRON/SESP/MT.

99

REDUÇÃO DE OFERTA DE DROGAS

• Segundo a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), além de ações integradas repressivas, são necessárias outras ações integradas, tais como:

- Oferecimento de serviços sociais;

- Serviços de saúde;

- Educação e

- Justiça criminal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

AÇÕES INTEGRADAS

INOVAÇÕES

TECNOLÓGICAS

CRIME ORGANIZADO

SEGURANÇA

DESENVOLVIMENTO CRESCIMENTO

Às 16h03min a palestra foi concluída e seguiu com o debate, perguntas e contribuições.

100

Debate e Contribuições:

Percebe-se que a extensão territorial de domínio, para atuação do GEFRON é bastante

extensa. Portanto, muito além da capacidade de 90 homens para fazer esse trabalho. Minha

pergunta é porque não há um aumento de efetivo humano, e de capacidade bélica, além de

carros, motos, etc para melhorar o patrulhamento e realizar uma eficaz repressão às drogas e

os traficantes?

A presença e atuação do Exercito Brasileiro na fronteira seca, torna-se ou não necessário?

Em face da quantidade de drogas encontradas no País e quantidade apreendida, o que fazer

para reduzir essa entrada? Lembrando que o lucro do trafico é superior que o PIB de alguns

Países vizinhos (Prof. Josiel Dorriguette - Rio Branco/MT);

Com relação às apreensões de entorpecentes em escala de porcentagem, ela se dá mais

pelas operações de rotina ou por denuncias?

Qual significado das nomenclaturas das Sub Regiões? Tem a ver com a periculosidade? Ex.

BRAVO, ALFA e CHARLIE (Quatro Marcos).

Em relação à última questão o palestrante respondeu que às divisões são somente para

facilitar o trabalho, é uma questão de desdobramento operacional. Contudo, todas as questões

enviadas por escrito foram registradas e respondidas. Mas estas respostas não foram gravadas

por questão operacional. Apenas questões com respostas curtas foi possível ser registradas. Esta

sessão teve seu término às 16h20min.

4.6. 6ª Palestra - ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES.

Às 16h22min teve início a palestra Estudos, Pesquisas e Avaliações, ministrada pelo Dr.

Manoel Campos Neto - Perito oficial, Médico Legista da Perícia Oficial e Identificação Técnica -

POLITEC de Cáceres, sob a Coordenação da Assistente Social Larissa Raquel de Pina Maurin -

Técnica do CONEN/COAD/MT.

O material apresentado pelo palestrante Dr. Manoel não foi autorizada a divulgação, porém,

parte do conteúdo da palestra está contida em seu livro e pesquisa ainda em processo de

finalização.

101

Foto 012 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Palestrante: Dr. Manoel Campos Neto.


Esta sessão não ocorreu em função de que o local do evento ficava distante do Centro da

cidade, as pessoas já tinham o transporte agendado e com isso os trabalhos se encerraram às

17h40min.

5. OFICINAS

No dia 27 de maio de 2011, foram realizadas as oficinas temáticas do IV Fórum Regional

sobre Drogas, em Cáceres, no Auditório Edival Reis da Cidade Universitária - Universidade

Estadual de Mato Grosso, Campus de Cáceres, em consonância com a metodologia definida para

esta sessão e aprovada pela plenária, conforme segue:

107

Desta feita, recorremos ao material recebido por cada participante e dentro destes uma

cartilha contendo as propostas dos 05 eixos da PNAD a serem trabalhadas no decorrer desta

sessão.

Ressalta-se que trata de um realinhamento destes eixos à Política Nacional sobre Drogas -

PNAD, para subsidiar a elaboração da Política Estadual sobre Drogas - PEAD, fundamentada na

realidade mato-grossense dos 15 Pólos que integram os Consórcios Municipais de

Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental Turístico e Sustentável de Mato Grosso, conforme

estabelecido no Programa MT/Regional.

Mas, por questão didática, apresentamos as propostas de cada eixo com as respectivas

devolutivas dos integrantes de cada oficina, com posterior apreciação, discussão e aprovação da

plenária constituída para tal, enquanto propostas para o Fórum Estadual sobre Drogas que deverá

ocorrer em dezembro de 2011.

108

PROPOSTAS PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA PLENÁRIA

CONSTITUÍDA PARA TAL, NO I FÓRUM REGIONAL DE POCONÉ/MT

5.1. 1ª Oficina - PRESSUPOSTOS BÁSICOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTADUAL

SOBRE DROGAS

Foto 013 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Oficina de Redução de Danos

Sociais e à Saúde, sob a Coordenação Simone Guedes e facilitadora Karoline

Fernanda Leite dos Santos

5.1.1. Pressupostos da Política Estadual sobre Drogas

a) Original: Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construção de uma sociedade livre do

uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

Oficina: Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construção de uma sociedade livre do

uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

Aprovado na plenária: Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construção de uma

sociedade livre do uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

PROPOSTA DA OFICINA

MANTER MODIFICAR INCLUIR EXCLUIR SEM

CONSENSO

b) Original: Reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente

e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada.

109

Oficina: Reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o

dependente e o traficante de drogas lícitas e ilícitas, tratando-os de forma diferenciada.

Aprovado na plenária: Reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso

indevido, o dependente e o traficante de drogas lícitas e ilícitas, tratando-os de forma

diferenciada.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

c) Original: Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou dependentes

de drogas lícitas ou ilícitas.

Oficina: Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou

dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

Aprovado na plenária: Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas

usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

d) Original: Buscar a conscientização do usuário e da sociedade em geral de que o uso de

drogas ilícitas alimenta as atividades e organizações criminosas que tem, no narcotráfico, sua

principal fonte de recursos financeiros.

Oficina: Buscar a sensibilização e conscientização do usuário e da sociedade em geral de

que o uso de drogas ilícitas alimenta as atividades e organizações criminosas que tem, no

narcotráfico, sua principal fonte de recursos financeiros.

Aprovado na plenária: Buscar a sensibilização e conscientização do usuário e da

sociedade em geral de que o uso de drogas ilícitas alimenta as atividades e organizações

criminosas que tem, no narcotráfico, sua principal fonte de recursos financeiros.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

110

e) Original: Garantir o direito de receber tratamento adequado a toda a pessoa com problemas

decorrentes do uso indevido de drogas.

Oficina: Garantir o direito de receber tratamento adequado a toda a pessoa com

problemas decorrentes do uso indevido de drogas.

Aprovado na plenária: Garantir o direito de receber tratamento adequado a toda a pessoa

com problemas decorrentes do uso indevido de drogas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

f) Original: Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas, por ser a intervenção mais eficaz e

de menor custo para a sociedade.

Oficina: Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas, por ser a intervenção mais

eficaz e de menor custo para a sociedade.

Aprovado na plenária: Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas, por ser a

intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

g) Original: Não confundir as estratégias de redução de danos como incentivo ao uso indevido

de drogas, pois se trata de uma estratégia de prevenção.

Oficina: Não confundir as estratégias de redução de danos como incentivo ao uso

indevido de drogas, pois se trata de uma estratégia de prevenção.

Aprovado na plenária: Não confundir as estratégias de redução de danos como incentivo

ao uso indevido de drogas, pois se trata de uma estratégia de prevenção.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

h) Original: Intensificar, de forma ampla, a cooperação nacional e internacional, participando de

fóruns sobre drogas, bem como estreitando as relações de colaboração multilateral,

respeitando a soberania nacional.

111

Oficina: Intensificar, de forma ampla, a cooperação Municipal, Estadual, nacional e

internacional, participando de fóruns sobre drogas, bem como estreitando as relações de

colaboração multilateral, respeitando a soberania nacional.

Aprovado na plenária: Intensificar, de forma ampla, a cooperação Municipal, Estadual,

nacional e internacional, participando de fóruns sobre drogas, bem como estreitando as

relações de colaboração multilateral, respeitando a soberania nacional.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

i) Original: Reconhecer a corrupção e a lavagem de dinheiro como as principais

vulnerabilidades a serem alvo das ações repressivas, visando ao desmantelamento do crime

organizado, em particular do relacionado com as drogas.

Oficina: Reconhecer a corrupção e a lavagem de dinheiro como uma das principais

vulnerabilidades a serem alvo das ações repressivas, visando ao desmantelamento do

crime organizado, em particular do relacionado com as drogas.

Aprovado na plenária: Reconhecer a corrupção e a lavagem de dinheiro como uma das

principais vulnerabilidades a serem alvo das ações repressivas, visando ao

desmantelamento do crime organizado, em particular do relacionado com as drogas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

j) Original: Reconhecer a necessidade de elaborar planejamento que permita a realização de

ações coordenadas dos diversos órgãos envolvidos no problema, a fim de impedir a utilização

do território nacional para o cultivo, a produção, a armazenagem, o trânsito e o tráfico de

drogas ilícitas.

Oficina: Reconhecer a necessidade de elaborar planejamento que permita a realização de

ações coordenadas dos diversos órgãos envolvidos no problema, a fim de impedir a

utilização do território nacional para o cultivo, a produção, a armazenagem, o trânsito e o

tráfico de drogas ilícitas.

Aprovado na plenária: Reconhecer a necessidade de elaborar planejamento que permita

a realização de ações coordenadas dos diversos órgãos envolvidos no problema, a fim de

112

impedir a utilização do território nacional para o cultivo, a produção, a armazenagem, o

trânsito e o tráfico de drogas ilícitas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

k) Original: Garantir, incentivar e articular, por intermédio do Conselho Estadual de políticas

sobre Drogas(CONEN), o desenvolvimento de estratégias de planejamento e avaliação nas

políticas de educação, assistência social, saúde e segurança pública, em todos os campos

relacionados às drogas.

Oficina: Garantir, incentivar e articular, por intermédio do Conselho Estadual de políticas

sobre Drogas (CONEN), o desenvolvimento de estratégias de planejamento e avaliação

nas políticas de educação, assistência social, saúde e segurança pública, em todos os

campos relacionados às drogas.

Aprovado na plenária: Garantir, incentivar e articular, por intermédio do Conselho

Estadual de políticas sobre Drogas (CONEN), o desenvolvimento de estratégias de

planejamento e avaliação nas políticas de educação, assistência social, saúde e

segurança pública, em todos os campos relacionados às drogas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

l) Original: Orientar ações para reduzir a oferta de drogas, por intermédio de atuação

coordenada e integrada dos órgãos responsáveis pela persecução criminal em níveis federal e

estadual, visando realizar ações repressivas e processos criminais contra os responsáveis

pela produção e pelo tráfico de substâncias proscritas, de acordo com o previsto na legislação.

Oficina: Orientar ações para reduzir a oferta de drogas, por intermédio de atuação

coordenada e integrada dos órgãos responsáveis pela persecução criminal em níveis

Federal, Estadual e Municipal visando realizar ações repressivas e processos criminais

contra os responsáveis pela produção e pelo tráfico de substâncias proscritas, de acordo

com o previsto na legislação.

Aprovado na plenária: Orientar ações para reduzir a oferta de drogas, por intermédio de

atuação coordenada e integrada dos órgãos responsáveis pela persecução criminal em

níveis Federal, Estadual e Municipal visando realizar ações repressivas e processos

113

criminais contra os responsáveis pela produção e pelo tráfico de substâncias proscritas, de

acordo com o previsto na legislação.

PROPOSTA DA OFICINA

MANTER MODIFICAR INCLUIR EXCLUIR SEM CONSENSO

m) Original: Fundamentar, no princípio da responsabilidade compartilhada, a coordenação de

esforços entre os diversos segmentos do governo e da sociedade, em todos os níveis,

buscando efetividade e sinergia no resultado das ações, no sentido de obter redução da oferta

e do consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e das conseqüências adversas do

uso e do tráfico de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

Oficina: Fundamentar, no princípio da responsabilidade compartilhada, a coordenação de

esforços entre os diversos segmentos do governo e da sociedade, em todos os níveis,

buscando efetividade e sinergia no resultado das ações, no sentido de obter redução da

oferta e do consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e das conseqüências

adversas do uso e do tráfico de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

Aprovado na plenária: Fundamentar, no princípio da responsabilidade compartilhada, a

coordenação de esforços entre os diversos segmentos do governo e da sociedade, em

todos os níveis, buscando efetividade e sinergia no resultado das ações, no sentido de

obter redução da oferta e do consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e das

conseqüências adversas do uso e do tráfico de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas

lícitas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

n) Original: Garantir a implantação, efetivação e melhoria dos programas, ações e atividades de

redução da demanda (prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social) e de danos,

levando em consideração os indicadores de qualidade de vida, respeitando potencialidades e

princípios éticos.

Oficina: Garantir a implantação, efetivação e melhoria dos programas, ações e atividades

de redução da demanda (prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social) e de

danos, levando em consideração os indicadores de qualidade de vida, respeitando

potencialidades e princípios éticos.

114

Aprovado na plenária: Garantir a implantação, efetivação e melhoria dos programas,

ações e atividades de redução da demanda (prevenção, tratamento, recuperação e

reinserção social) e de danos, levando em consideração os indicadores de qualidade de

vida, respeitando potencialidades e princípios éticos.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

o) Original: Incentivar, orientar e propor o aperfeiçoamento da legislação, para garantir a

implementação e a fiscalização das ações decorrentes desta política.

Oficina: Incentivar, orientar e propor o aperfeiçoamento da legislação, para garantir a

implementação e a fiscalização das ações decorrentes desta política.

Aprovado na plenária: Incentivar, orientar e propor o aperfeiçoamento da legislação, para

garantir a implementação e a fiscalização das ações decorrentes desta política.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

p) Original: Pesquisar, experimentar e implementar novos programas, projetos e ações, de

forma pragmática e sem preconceitos, visando à prevenção, ao tratamento, à reinserção

psicossocial, à redução da demanda, da oferta e de danos, com fundamento em resultados

científicos comprovados.

Oficina: Pesquisar, experimentar e implementar novos programas, projetos e ações, de

forma pragmática e sem preconceitos, visando à prevenção, ao tratamento, à reinserção

psicossocial, à redução da demanda, da oferta e de danos, com fundamento em resultados

científicos comprovados.

Aprovado na plenária: Pesquisar, experimentar e implementar novos programas, projetos

e ações, de forma pragmática e sem preconceitos, visando à prevenção, ao tratamento, à

reinserção psicossocial, à redução da demanda, da oferta e de danos, com fundamento

em resultados científicos comprovados.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

115

q) Original: Garantir que o Sistema Nacional sobre Drogas (SISEAD) seja implementado por

meio dos conselhos em todos os níveis de governo e que esses possuam caráter deliberativo,

articulador, normativo e consultivo, assegurando-se a composição paritária entre sociedade

civil e governo.

Oficina: Garantir que o Sistema Estadual sobre Drogas (SISEAD) seja implementado por

meio dos conselhos em todos os níveis de governo e que esses possuam caráter

deliberativo, articulador, normativo e consultivo, assegurando-se a composição paritária

entre sociedade civil e governo.

Aprovado na plenária: Garantir que o Sistema Estadual sobre Drogas (SISEAD) seja

implementado por meio dos conselhos em todos os níveis de governo e que esses

possuam caráter deliberativo, articulador, normativo e consultivo, assegurando-se a

composição paritária entre sociedade civil e governo.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

r) Original: Reconhecer o uso irracional das drogas lícitas como fator importante na indução de

dependência, devendo, por esse motivo, ser objeto de um adequado controle social,

especialmente nos aspectos relacionados à propaganda, à comercialização e à acessibilidade

de populações vulneráveis, tais como crianças e adolescentes.

Oficina: Reconhecer o uso irracional das drogas lícitas como fator importante na indução

de dependência, devendo, por esse motivo, ser objeto de um adequado controle social,

especialmente nos aspectos relacionados à propaganda, à comercialização e à

acessibilidade de populações vulneráveis, tais como crianças, adolescentes e indígenas.

Aprovado na plenária: Reconhecer o uso irracional das drogas lícitas como fator

importante na indução de dependência, devendo, por esse motivo, ser objeto de um

adequado controle social, especialmente nos aspectos relacionados à propaganda, à

comercialização e à acessibilidade de populações vulneráveis, tais como crianças,

adolescentes e indígenas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

116

s) Original: Garantir dotações orçamentárias permanentes para o Fundo Estadual sobre Drogas

(FEA/MT), a fim de implementar ações propostas pela Política Estadual sobre Drogas, com

ênfase para aquelas relacionadas aos capítulos da PNAD: prevenção, tratamento e reinserção

social, redução de danos, redução da oferta, estudos e pesquisas.

Oficina: Garantir dotações orçamentárias permanentes para o Fundo Estadual sobre

Drogas (FEA/MT), a fim de implementar ações propostas pela Política Estadual sobre

Drogas, com ênfase para aquelas relacionadas aos capítulos da Politica estadual sobre

drogas (PEAD): prevenção, tratamento e reinserção social, redução de danos, redução da

oferta, estudos e pesquisas.

Aprovado na plenária: Garantir dotações orçamentárias permanentes para o Fundo

Estadual sobre Drogas (FEA/MT), a fim de implementar ações propostas pela Política

Estadual sobre Drogas, com ênfase para aquelas relacionadas aos capítulos da Politica

estadual sobre drogas (PEAD): prevenção, tratamento e reinserção social, redução de

danos, redução da oferta, estudos e pesquisas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

5.1.2. Objetivos da Política Estadual sobre Drogas

a) Original: Conscientizar a sociedade brasileira sobre os prejuízos sociais e as implicações

negativas representadas pelo uso indevido de drogas e suas conseqüências.

Oficina: Conscientizar a sociedade brasileira sobre os prejuízos sociais e as implicações

negativas representadas pelo uso indevido de álcool e outras drogas e suas

consequências.

Aprovado na plenária: Conscientizar a sociedade brasileira sobre os prejuízos sociais e

as implicações negativas representadas pelo uso indevido de álcool e outras drogas e

suas consequências.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

b) Original: Educar, informar, capacitar e formar pessoas em todos os segmentos sociais para a

ação efetiva e eficaz de redução da demanda, da oferta e de danos, fundamentada em

117

conhecimentos científicos validados e em experiências bem-sucedidas, adequadas à nossa

realidade.

Oficina: Educar, informar, capacitar e formar pessoas em todos os segmentos sociais para

a ação efetiva e eficaz de redução da demanda, da oferta e de danos, fundamentada em

conhecimentos científicos validados e em experiências bem-sucedidas, adequadas à

nossa realidade.

Aprovado na plenária: Educar, informar, capacitar e formar pessoas em todos os

segmentos sociais para a ação efetiva e eficaz de redução da demanda, da oferta e de

danos, fundamentada em conhecimentos científicos validados e em experiências bem-

sucedidas, adequadas à nossa realidade.

PROPOSTA DA OFICINA


c) Original: Conhecer, sistematizar e divulgar as iniciativas, ações e campanhas de prevenção

do uso indevido de drogas, em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua

abrangência e eficácia.

Oficina: Conhecer, sistematizar e divulgar as iniciativas, ações e campanhas de

prevenção do uso indevido de drogas, em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar

sua abrangência e eficácia.

Aprovado na plenária: Conhecer, sistematizar e divulgar as iniciativas, ações e

campanhas de prevenção do uso indevido de drogas, em uma rede operativa, com a

finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

d) Original: Implantar e implementar rede de assistência integrada, pública e privada,

intersetorial, para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias

psicoativas, fundamentada em conhecimento validado, de acordo com a normatização

funcional mínima, integrando os esforços desenvolvidos no tratamento.

Oficina: Implantar e implementar rede de assistência integrada, pública e privada,

intersetorial, para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias

118

psicoativas, fundamentada em conhecimento validado, de acordo com a normatização

funcional mínima, integrando os esforços desenvolvidos no tratamento.

Aprovado na plenária: Implantar e implementar rede de assistência integrada, pública e

privada, intersetorial, para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de

substâncias psicoativas, fundamentada em conhecimento validado, de acordo com a

normatização funcional mínima, integrando os esforços desenvolvidos no tratamento.

PROPOSTA DA OFICINA


e) Original: Avaliar e acompanhar sistematicamente os diferentes tratamentos e iniciativas

terapêuticas fundamentados em diversos modelos, com a finalidade de promover aqueles que

obtiverem resultados favoráveis.

Oficina: Avaliar e acompanhar sistematicamente os diferentes tratamentos e iniciativas

terapêuticas fundamentados em diversos modelos, com a finalidade de promover aqueles

que obtiverem resultados favoráveis.

Aprovado na plenária: Avaliar e acompanhar sistematicamente os diferentes tratamentos

e iniciativas terapêuticas fundamentados em diversos modelos, com a finalidade de

promover aqueles que obtiverem resultados favoráveis.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

f) Original: Reduzir as conseqüências sociais e de saúde decorrentes do uso indevido de

drogas para a pessoa, a comunidade e a sociedade.

Oficina: Reduzir as conseqüências sociais e de saúde decorrentes do uso indevido de

drogas lícitas e ilícitas para a pessoa, a comunidade e a sociedade.

Aprovado na plenária: Reduzir as conseqüências sociais e de saúde decorrentes do uso

indevido de drogas lícitas e ilícitas para a pessoa, a comunidade e a sociedade.

PROPOSTA DA OFICINA


119

g) Original: Difundir o conhecimento sobre os crimes, delitos e infrações relacionados às drogas

ilícitas e lícitas, prevenindo-os e coibindo-os por meio da implementação e efetivação de

políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Oficina: Difundir o conhecimento sobre os crimes, delitos e infrações relacionados às

drogas ilícitas e lícitas, prevenindo-os e coibindo-os por meio da implementação e

efetivação de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Aprovado na plenária: Difundir o conhecimento sobre os crimes, delitos e infrações

relacionados às drogas ilícitas e lícitas, prevenindo-os e coibindo-os por meio da

implementação e efetivação de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida do

cidadão.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

h) Original: Combater o tráfico de drogas e os crimes conexos, em todo o território nacional,

dando ênfase às áreas de fronteiras terrestres, aéreas e marítimas, por meio do

desenvolvimento e da implementação de programas socioeducativos específicos, multilaterais,

que busquem a promoção da saúde e a reparação dos danos causados à sociedade.

Oficina: Combater o tráfico de drogas e os crimes conexos, em todo o território Estadual,

dando ênfase às áreas de fronteiras terrestres, aéreas e navais, por meio do

desenvolvimento e da implementação de programas socioeducativos específicos,

multilaterais, que busquem a promoção da saúde e a reparação dos danos causados à

sociedade.

Aprovado na plenária: Combater o tráfico de drogas e os crimes conexos, em todo o

território Estadual, dando ênfase às áreas de fronteiras terrestres, aéreas e navais, por

meio do desenvolvimento e da implementação de programas socioeducativos específicos,

multilaterais, que busquem a promoção da saúde e a reparação dos danos causados à

sociedade.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

120

i) Original: Assegurar, de forma contínua e permanente, o combate à corrupção e à lavagem de

dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo desse tipo de atividade ilegal, que diz

respeito ao tráfico de drogas.

Oficina: Assegurar, de forma contínua e permanente, o combate à corrupção e à lavagem

de dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo desse tipo de atividade ilegal, que

diz respeito ao tráfico de drogas.

Aprovado na plenária: Assegurar, de forma contínua e permanente, o combate à

corrupção e à lavagem de dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo desse tipo

de atividade ilegal, que diz respeito ao tráfico de drogas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

j) Original: Instituir, Manter e atualizar, de forma contínua, o Observatório de Informações sobre

Drogas em Mato Grosso (OBID/MT), para fundamentar, dentro de outras finalidades, o

desenvolvimento de programas e intervenções dirigidos à redução de demanda (prevenção,

tratamento e reinserção psicossocial), de danos e de oferta de drogas, resguardados o sigilo e

a confidencialidade, e seguidos os procedimentos éticos de pesquisa e armazenamento de

dados.

Oficina: Criar, Instituir, Manter e atualizar, de forma contínua, o Observatório de

Informações sobre Drogas em Mato Grosso (OBID/MT), para fundamentar, dentro de

outras finalidades, o desenvolvimento de programas e intervenções dirigidos à redução de

demanda (prevenção, tratamento e reinserção psicossocial), de danos e de oferta de

drogas, resguardados o sigilo e a confidencialidade, e seguidos os procedimentos éticos

de pesquisa e armazenamento de dados.

Aprovado na plenária: Criar, Instituir, Manter e atualizar, de forma contínua, o

Observatório de Informações sobre Drogas em Mato Grosso (OBID/MT), para

fundamentar, dentro de outras finalidades, o desenvolvimento de programas e

intervenções dirigidos à redução de demanda (prevenção, tratamento e reinserção

psicossocial), de danos e de oferta de drogas, resguardados o sigilo e a confidencialidade,

e seguidos os procedimentos éticos de pesquisa e armazenamento de dados.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

121

k) Original: Garantir rigor metodológico às atividades de redução da demanda, da oferta e de

danos, por meio da promoção de levantamentos e pesquisas sistemáticos, avaliados por

órgão de referência da comunidade científica.

Oficina: Garantir fomentar e socializar rigor metodológico às atividades de redução da

demanda, da oferta e de danos, por meio da promoção de levantamentos e pesquisas

sistemáticos, avaliados por órgão de referência da comunidade científica.

Aprovado na plenária: Garantir fomentar e socializar rigor metodológico às atividades de

redução da demanda, da oferta e de danos, por meio da promoção de levantamentos e

pesquisas sistemáticos, avaliados por órgão de referência da comunidade científica.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

l) Original: Garantir a realização de estudos e pesquisas visando à inovação dos métodos e

programas de redução da demanda, da oferta e dos danos sociais e à saúde.

Oficina: Garantir, fomentar e socializar a realização de estudos e pesquisas visando à

inovação dos métodos e programas de redução da demanda, da oferta e dos danos

sociais e à saúde.

Aprovado na plenária: Garantir, fomentar e socializar a realização de estudos e

pesquisas visando à inovação dos métodos e programas de redução da demanda, da

oferta e dos danos sociais e à saúde.

PROPOSTA DA OFICINA


m) Original: Instituir, em todos os níveis de governo, com rigor metodológico, sistema de

planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de redução da demanda, da oferta e

dos danos sociais e à saúde.

Oficina: Instituir, em todos os níveis de governo, com rigor metodológico, sistema de

planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de redução da demanda, da oferta

e dos danos sociais e à saúde.

122

Aprovado na plenária: Instituir, em todos os níveis de governo, com rigor metodológico,

sistema de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de redução da

demanda, da oferta e dos danos sociais e à saúde.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

n) Original: Assegurar, em todos os níveis de governo, dotação orçamentária e efetivo controle

social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua

implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONEN e incentivando a

participação de toda a sociedade.

Oficina: Assegurar, em todos os níveis de governo, dotação orçamentária e efetivo

controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas

de sua implementação e implantação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo

CONEN e incentivando a participação de toda a sociedade.

Aprovado na plenária: Assegurar, em todos os níveis de governo, dotação orçamentária

e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as

etapas de sua implementação e implantação, contemplando os preceitos estabelecidos

pelo CONEN e incentivando a participação de toda a sociedade.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

RESULTADO QUANTITATIVO DA OFICINA PRESSUPOSTOS BÁSICOS E OBJETIVOS

PRESSUPOSTOS BÁSICOS PRESSUPOSTOS

(19 Questões) OBJETIVOS

(14 Questões) TOTAL

MANTIDO 11 07 18

MODIFICADO 02 01 03

INCLUÍDO 06 06 12

EXCLUÍDO 00 00 00

SEM CONSENSO 00 00 00

TOTAL 19 14 33

Obs: A totalização dos itens de cada oficina mantida, modificada, incluída, excluída e sem

consenso, não confere com o total das questões de cada sessão, vez que os participantes dos

123

Fóruns ora interpretaram que modificado seria seguido das palavras incluído e excluído, e

assinalaram estes itens, ao passo que caberia somente assinalar o item modificado.

5.2. 2ª Oficina - PREVENÇÃO

Foto 014 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Oficina de Prevenção sob a

Coordenação Luzia de Lurdes Severo Lins - Assessora da Secretaria Adjunta de

Estado de Justiça e Direitos Humanos e facilitadora Jessyka Evellyn Oliveira Costa.

Foto 015 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Oficina de Prevenção sob a Coordenação Luzia de Lurdes Severo Lins

- Assessora da Secretaria Adjunta de Estado de Justiça e Direitos Humanos e facilitadora Jessyka Evellyn Oliveira

Costa.

124

5.2.1. Princípios

a) Original: A efetiva prevenção é fruto do comprometimento, da cooperação e da parceria entre

os diferentes segmentos da sociedade brasileira e dos órgãos governamentais, federal,

estadual e municipal, fundamentada na filosofia da responsabilidade compartilhada, com a

construção de redes sociais que visem à melhoria das condições de vida e à promoção geral

da saúde.

Oficina: A efetiva prevenção é fruto do comprometimento, da cooperação e da parceria

entre os diferentes segmentos da sociedade mato-grossense e dos órgãos

governamentais, federal, estadual e municipal, fundamentada na filosofia da

responsabilidade compartilhada de recursos financeiros humanos e materiais para a

construção de redes sociais que visem à melhoria das condições de vida e à promoção

geral da saúde.

Aprovado na plenária: A efetiva prevenção é fruto do comprometimento, da cooperação e

da parceria entre os diferentes segmentos da sociedade mato-grossense e dos órgãos

governamentais, federal, estadual e municipal, fundamentada na filosofia da

responsabilidade compartilhada de recursos financeiros humanos e materiais para a

construção de redes sociais que visem à melhoria das condições de vida e à promoção

geral da saúde.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

b) Original: A execução desta política no campo da prevenção deve ser descentralizada nos

municípios, com o apoio dos conselhos estaduais de políticas públicas sobre drogas e da

sociedade civil organizada, adequada às peculiaridades locais e priorizando-se as

comunidades mais vulneráveis, identificadas por diagnóstico. Para tanto, os municípios devem

ser incentivados a instituir, fortalecer e divulgar seu Conselho Municipal sobre Drogas.

Oficina: A execução desta política no campo da prevenção deve ser descentralizada nos

municípios, com o apoio dos conselhos estaduais da sociedade civil organizada, adequada

às peculiaridades locais e priorizando-se as comunidades mais vulneráveis, identificadas

por diagnóstico. Para tanto, os municípios devem ser incentivados a instituir, fortalecer e

divulgar seu Conselho Municipal sobre Drogas.

Aprovado na plenária: A execução desta política no campo da prevenção deve ser

descentralizada nos municípios, com o apoio dos conselhos estaduais da sociedade civil

organizada, adequada às peculiaridades locais e priorizando-se as comunidades mais

125

vulneráveis, identificadas por diagnóstico. Para tanto, os municípios devem ser

incentivados a instituir, fortalecer e divulgar seu Conselho Municipal sobre Drogas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

c) Original: As ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e na pluralidade

cultural, orientando-se para a promoção de valores voltados à saúde física e saúde mental,

saúde individual e coletiva, ao bem-estar, à integração socioeconômica e à valorização das

relações familiares, considerando seus diferentes modelos.

Oficina: As ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e na pluralidade

cultural, orientando-se para a promoção de valores voltados à saúde física e saúde mental,

saúde individual e coletiva, ao bem-estar, à integração socioeconômica e à valorização das

relações familiares, considerando seus diferentes modelos.

Aprovado na plenária: As ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e

na pluralidade cultural, orientando-se para a promoção de valores voltados à saúde física e

saúde mental, saúde individual e coletiva, ao bem-estar, à integração socioeconômica e à

valorização das relações familiares, considerando seus diferentes modelos.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

d) Original: As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao desenvolvimento

humano, ao incentivo à educação para a vida saudável, ao acesso aos bens culturais,

incluindo a prática de esportes, cultura e lazer, à socialização do conhecimento sobre drogas,

com embasamento científico e ao fomento do protagonismo juvenil, da participação da família,

da escola e da sociedade na multiplicação dessas ações.

Oficina: As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao desenvolvimento

humano, ao incentivo à educação para a vida saudável, ao acesso aos bens culturais,

incluindo a prática de esportes, cultura e lazer incentivando também cursos

profissionalizantes para a socialização do conhecimento sobre drogas, com embasamento

científico e ao fomento do protagonismo juvenil, da participação da família, da escola, dos

meios de comunicação e da sociedade na multiplicação dessas ações.

126

Aprovado na plenária: As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao

desenvolvimento humano, ao incentivo à educação para a vida saudável, ao acesso aos

bens culturais, incluindo a prática de esportes, cultura e lazer incentivando também cursos

profissionalizantes para a socialização do conhecimento sobre drogas, com embasamento

científico e ao fomento do protagonismo juvenil, da participação da família, da escola, dos

meios de comunicação e da sociedade na multiplicação dessas ações.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

e) Original: As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos

devem ser claras, atualizadas e fundamentadas cientificamente, considerando as

especificidades do público-alvo, a diversidade cultural e a vulnerabilidade, respeitando as

diferenças de gênero, raça e etnia.

Oficina: As mensagens utilizadas em campanhas publicitárias e programas

educacionais e preventivos devem ser claras, atualizadas e fundamentadas

cientificamente, considerando as especificidades do público-alvo, a diversidade cultural

e a vulnerabilidade, respeitando as diferenças de gênero e etnia.

Aprovado na plenária: As mensagens utilizadas em campanhas publicitárias e

programas educacionais e preventivos devem ser claras, atualizadas e fundamentadas

cientificamente, considerando as especificidades do público-alvo, a diversidade cultural

e a vulnerabilidade, respeitando as diferenças de gênero e etnia.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

Raça

5.2.2. Diretrizes

a) Original: Proporcionar aos pais e/ou responsáveis, representantes de entidades

governamentais e não governamentais, iniciativa privada, educadores, religiosos, líderes

estudantis e comunitários, conselheiros estaduais e municipais e outros atores sociais

capacitação continuada sobre prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas,

objetivando engajamento no apoio às atividades preventivas, com base na filosofia da

responsabilidade compartilhada.

Oficina: Proporcionar aos pais e/ou responsáveis, representantes de entidades

governamentais e não governamentais, iniciativa privada, educadores, religiosos, líderes

127

estudantis e comunitários, conselheiros estaduais e municipais e outros atores sociais

capacitação continuada sobre prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas,

objetivando engajamento no apoio às atividades preventivas, com base na filosofia da

responsabilidade compartilhada.

Aprovado na plenária: Proporcionar aos pais e/ou responsáveis, representantes de

entidades governamentais e não governamentais, iniciativa privada, educadores,

religiosos, líderes estudantis e comunitários, conselheiros estaduais e municipais e outros

atores sociais capacitação continuada sobre prevenção do uso indevido de drogas lícitas e

ilícitas, objetivando engajamento no apoio às atividades preventivas, com base na filosofia

da responsabilidade compartilhada.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

b) Original: Dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo

e em seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a

diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

Oficina: Dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco em cada

indivíduo e em seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas,

incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso

indevido.

Aprovado na plenária: Dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada,

com foco em cada indivíduo e em seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso

inicial de drogas, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos

associados ao seu uso indevido.


CONSENSO

c) Original: Promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho interdisciplinar e

multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos no processo,

possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e

fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento integrado de programas de promoção

geral à saúde e de prevenção.

128

Oficina: Promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho interdisciplinar

e multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos no processo,

possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e

fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento integrado de programas de

promoção geral à saúde e de prevenção.

Aprovado na plenária: Promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho

interdisciplinar e multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos

no processo, possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de

ampliar, articular e fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento integrado de

programas de promoção geral à saúde e de prevenção.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

d) Original: Manter, atualizar e divulgar um sistema de informações de prevenção sobre o uso

indevido de drogas, integrado, amplo e interligado ao OBID/MT, acessível a toda a sociedade,

que favoreça a formulação e a implementação de ações de prevenção, incluindo o

mapeamento e a divulgação de “boas práticas” existentes no Brasil e em outros países.

Oficina: Manter, atualizar e divulgar um sistema de informações de prevenção sobre o uso

indevido de drogas, integrado, amplo e interligado ao OMID/MT, acessível a toda a

sociedade, que favoreça a formulação de politicas publicas para sua implementação

através de ações de prevenção, incluindo o mapeamento e a divulgação de “boas práticas”

existentes no Brasil e em outros países.

Aprovado na plenária: Manter, atualizar e divulgar um sistema de informações de

prevenção sobre o uso indevido de drogas, integrado, amplo e interligado ao OMID/MT,

acessível a toda a sociedade, que favoreça a formulação de politicas publicas para sua

implementação através de ações de prevenção, incluindo o mapeamento e a divulgação

de “boas práticas” existentes no Brasil e em outros países.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

e) Original: Incluir processo de avaliação permanente das ações de prevenção realizadas pelos

governos federal, estaduais e municipais, observando-se as especificidades regionais.

129

Oficina: Incluir processo de avaliação permanente das ações de prevenção realizadas

pelos governos federal, estaduais e municipais, observando-se as especificidades

regionais.

Aprovado na plenária: Incluir processo de avaliação permanente das ações de prevenção

realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais, observando-se as

especificidades regionais.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

f) Original: Fundamentar campanhas e programas de prevenção em pesquisas e levantamentos

sobre o uso de drogas e suas conseqüências, de acordo com a população-alvo, respeitadas

as características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos populacionais,

especialmente nos aspectos de gênero e cultura.

Oficina: Fundamentar campanhas e programas de prevenção em pesquisas e

levantamentos sobre o uso de drogas e suas conseqüências, de acordo com a população-

alvo, respeitadas as características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos

populacionais, especialmente nos aspectos de gênero e cultura.

Aprovado na plenária: Fundamentar campanhas e programas de prevenção em

pesquisas e levantamentos sobre o uso de drogas e suas conseqüências, de acordo com a

população-alvo, respeitadas as características regionais e as peculiaridades dos diversos

segmentos populacionais, especialmente nos aspectos de gênero e cultura.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

g) Original: Propor a inclusão, na educação básica e superior, de conteúdos relativos à

prevenção do uso indevido de drogas.

Oficina: Propor a inclusão, na educação básica e superior, de conteúdos relativos à

prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas.

Aprovado na plenária: Propor a inclusão, na educação básica e superior, de conteúdos

relativos à prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas.

130

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

h) Original: Priorizar ações interdisciplinares e contínuas, de caráter preventivo e educativo, na

elaboração de programas de saúde para o trabalhador e seus familiares, oportunizando a

prevenção do uso indevido de drogas no ambiente de trabalho, em todos os turnos, visando à

melhoria da qualidade de vida, baseadas no processo da responsabilidade compartilhada,

tanto do empregado como do empregador.

Oficina: Priorizar ações interdisciplinares e contínuas, de caráter preventivo e educativo,

na elaboração de programas de saúde para o trabalhador e seus familiares, oportunizando

a prevenção do uso indevido de drogas no ambiente de trabalho, em todos os turnos,

visando à melhoria da qualidade de vida, baseadas no processo da responsabilidade

compartilhada, tanto do empregado como do empregador.

Aprovado na plenária: Priorizar ações interdisciplinares e contínuas, de caráter

preventivo e educativo, na elaboração de programas de saúde para o trabalhador e seus

familiares, oportunizando a prevenção do uso indevido de drogas no ambiente de trabalho,

em todos os turnos, visando à melhoria da qualidade de vida, baseadas no processo da

responsabilidade compartilhada, tanto do empregado como do empregador.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

i) Original: Recomendar a criação de mecanismos de incentivo para que empresas e

instituições desenvolvam ações de caráter preventivo e educativo sobre drogas.

Oficina: Recomendar a criação de mecanismos de incentivo para que empresas e

instituições desenvolvam ações de caráter preventivo e educativo sobre drogas.

Aprovado na plenária: Recomendar a criação de mecanismos de incentivo para que

empresas e instituições desenvolvam ações de caráter preventivo e educativo sobre

drogas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

131

RESULTADO QUANTITATIVO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA OFICINA DE

PREVENÇÃO

PREVENÇÃO PRINCÍPIOS

(05 Questões) DIRETRIZES (09 Questões)

TOTAL

MANTIDO 01 06 07

MODIFICADO 00 01 01

INCLUÍDO 04 02 06

EXCLUÍDO 02 00 02


TOTAL 07 09 17





5.3. 3ª Oficina - TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL

Foto 016 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Oficina de Tratamento, Recuperação e Reinserção Social, sob a

Coordenação de Larissa Raquel de Pina Maulin e facilitadora Bolsista de Serviço Social Joanil Maria Casarotto.

132

Foto 017 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Oficina de Tratamento, Recuperação

e Reinserção Social, sob a Coordenação de Larissa Raquel de Pina Maulin e

facilitadora Bolsista de Serviço Social Joanil Maria Casarotto.

5.3.1. Princípios

a) Original: O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade (incluindo

usuários, dependentes, familiares e populações específicas) possa assumir, com

responsabilidade ética, o tratamento, a recuperação e a reinserção social, apoiada técnica e

financeiramente, de forma descentralizada, pelos órgãos governamentais, nos níveis

municipal, estadual e federal, por organizações não-governamentais e entidades privadas.

Oficina: O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade

(incluindo usuários, dependentes, familiares e populações específicas) possa assumir, com

responsabilidade ética, o tratamento, a recuperação e a reinserção social, apoiada técnica

e financeiramente, de forma descentralizada, pelos órgãos governamentais, nos níveis

municipal, estadual e federal, por organizações não-governamentais e entidades privadas

podendo utilizar-se de forma consorciada.

Aprovado na plenária: O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a

sociedade (incluindo usuários, dependentes, familiares e populações específicas) possa

assumir, com responsabilidade ética, o tratamento, a recuperação e a reinserção social,

apoiada técnica e financeiramente, de forma descentralizada, pelos órgãos

governamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, por organizações não-

governamentais e entidades privadas podendo utilizar-se de forma consorciada.

133

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

b) Original: O acesso às diferentes modalidades de tratamento e recuperação, reinserção social

e ocupacional deve ser identificado, qualificado e garantido como um processo contínuo de

esforços, disponibilizados de forma permanente para usuários, dependentes e seus familiares,

com investimento técnico e financeiro, de forma descentralizada.

Oficina: O acesso às diferentes modalidades de tratamento e recuperação, reinserção

social e ocupacional deve ser identificado, qualificado e garantido como um processo

contínuo de esforços, disponibilizados de forma permanente para usuários, dependentes e

seus familiares, com investimento técnico e financeiro, de forma descentralizada.

Aprovado na plenária: O acesso às diferentes modalidades de tratamento e recuperação,

reinserção social e ocupacional deve ser identificado, qualificado e garantido como um

processo contínuo de esforços, disponibilizados de forma permanente para usuários,

dependentes e seus familiares, com investimento técnico e financeiro, de forma

descentralizada.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

c) Original: As ações de tratamento, recuperação, reinserção social e ocupacional devem ser

vinculadas a pesquisas científicas, avaliando-as, incentivando-as e multiplicando aquelas que

tenham obtido resultados mais efetivos, com garantia de alocação de recursos técnicos e

financeiros para a realização dessas práticas e pesquisas, promovendo o aperfeiçoamento

das demais.

Oficina: As ações de tratamento, recuperação, reinserção social e ocupacional devem ser

vinculadas a pesquisas científicas, avaliando-as, incentivando-as e multiplicando aquelas

que tenham obtido resultados mais efetivos, com garantia de alocação de recursos

técnicos e financeiros para a realização dessas práticas e pesquisas, promovendo o

aperfeiçoamento das demais.

Aprovado na plenária: As ações de tratamento, recuperação, reinserção social e

ocupacional devem ser vinculadas a pesquisas científicas, avaliando-as, incentivando-as e

multiplicando aquelas que tenham obtido resultados mais efetivos, com garantia de

134

alocação de recursos técnicos e financeiros para a realização dessas práticas e pesquisas,

promovendo o aperfeiçoamento das demais.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

d) Original: Na etapa da recuperação, devem-se destacar e promover ações de reinserção

familiar, social e ocupacional, em razão de sua constituição como instrumento capaz de

romper o ciclo consumo/tratamento para grande parte dos envolvidos, por meio de parcerias e

convênios com órgãos governamentais e organizações não-governamentais, assegurando a

distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros.

Oficina: Na etapa da recuperação, devem-se destacar e promover ações de reinserção

familiar, social e ocupacional, em razão de sua constituição como instrumento capaz de

romper o ciclo consumo/tratamento para grande parte dos envolvidos, por meio de

parcerias e convênios com órgãos governamentais e organizações não-governamentais,

assegurando a distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros.

Aprovado na plenária: Na etapa da recuperação, devem-se destacar e promover ações

de reinserção familiar, social e ocupacional, em razão de sua constituição como

instrumento capaz de romper o ciclo consumo/tratamento para grande parte dos

envolvidos, por meio de parcerias e convênios com órgãos governamentais e organizações

não-governamentais, assegurando a distribuição descentralizada de recursos técnicos e

financeiros.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

e) Original: Reconhecer a importância da Justiça Terapêutica, canal de retorno do dependente

químico para o campo da redução da demanda.

Oficina: Reconhecer a importância da Justiça Terapêutica, canal de retorno do

dependente químico para o campo da redução da demanda.

Aprovado na plenária: Reconhecer a importância da Justiça Terapêutica, canal de

retorno do dependente químico para o campo da redução da demanda.

135

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

f) Original: No Orçamento Geral do Estado devem ser previstas dotações orçamentárias, em

todos as Secretarias responsáveis pelas ações da Política Nacional sobre Drogas, que serão

distribuídas de forma descentralizada, com base em avaliação das necessidades específicas

para as áreas de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional,

estimulando o controle social e a responsabilidade compartilhada entre governo e sociedade.

Oficina: No Orçamento Geral do Estado devem ser previstas dotações orçamentárias, em

todos as Secretarias responsáveis pelas ações da Política Nacional e Estadual sobre

Drogas, que serão distribuídas de forma descentralizada, com base em avaliação das

necessidades específicas para as áreas de tratamento, recuperação, redução de danos,

reinserção social e ocupacional, estimulando o controle social e a responsabilidade

compartilhada entre governo e sociedade.

Aprovado na plenária: No Orçamento Geral do Estado devem ser previstas dotações

orçamentárias, em todos as Secretarias responsáveis pelas ações da Política Nacional e

Estadual sobre Drogas, que serão distribuídas de forma descentralizada, com base em

avaliação das necessidades específicas para as áreas de tratamento, recuperação,

redução de danos, reinserção social e ocupacional, estimulando o controle social e a

responsabilidade compartilhada entre governo e sociedade.

PROPOSTA DA OFICINA


g) Original: Definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições dedicadas ao

tratamento e à recuperação de dependentes, quaisquer que sejam os modelos ou formas de

atuação, bem como das relacionadas à área de reinserção social e ocupacional.

Oficina: Propor normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições dedicadas

ao tratamento e à recuperação de dependentes, quaisquer que sejam os modelos ou

formas de atuação, bem como das relacionadas à área de reinserção social e ocupacional.

Aprovado na plenária: Propor normas mínimas que regulem o funcionamento de

instituições dedicadas ao tratamento e à recuperação de dependentes, quaisquer que

136

sejam os modelos ou formas de atuação, bem como das relacionadas à área de reinserção

social e ocupacional.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

Definir

h) Original: A capacitação continuada, avaliada e atualizada de todos os setores

governamentais e não governamentais envolvidos com tratamento, recuperação, redução de

danos, reinserção social dos usuários, dependentes e seus familiares devem ser garantidos,

inclusive com recursos financeiros, para multiplicar os conhecimentos na área.

Oficina: A capacitação continuada, avaliada e atualizada de todos os setores

governamentais e não governamentais envolvidos com tratamento, recuperação, redução

de danos, reinserção social dos usuários, dependentes e seus familiares devem ser

garantidos, inclusive com recursos financeiros, para multiplicar os conhecimentos na área.

Aprovado na plenária: A capacitação continuada, avaliada e atualizada de todos os

setores governamentais e não governamentais envolvidos com tratamento, recuperação,

redução de danos, reinserção social dos usuários, dependentes e seus familiares devem

ser garantidos, inclusive com recursos financeiros, para multiplicar os conhecimentos na

área.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

5.3.2. Diretrizes

a) Original: Promover e garantir a articulação e a integração, em rede nacional, das intervenções

para tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional (Unidade

Básica de Saúde, ambulatórios, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Atenção

Psicossocial Álcool e Drogas(CAPS/AD), comunidades terapêuticas, grupos de auto-ajuda e

ajuda mútua, hospitais gerais e psiquiátricos, hospital-dia, serviços de emergências, corpo de

bombeiros, clínicas especializadas, casas de apoio e convivência e moradias assistidas), com

o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), para o

usuário e seus familiares, por meio de distribuição descentralizada e fiscalizada de recursos

técnicos e financeiros.

Oficina: Promover e garantir a articulação e a integração, em redes Estadual, Regional e

municipal das intervenções para tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção

137

social e ocupacional (Unidade Básica de Saúde, ambulatórios, Centro de Atenção

Psicossocial (CAPS), Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS/AD),

comunidades terapêuticas, grupos de auto-ajuda e ajuda mútua, hospitais gerais e

psiquiátricos, hospital-dia, serviços de emergências, corpo de bombeiros, clínicas

especializadas, casas de apoio e convivência e moradias assistidas), com o Sistema Único

de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), para o usuário e seus

familiares, por meio de distribuição descentralizada e fiscalizada de recursos técnicos e

financeiros.

Aprovado na plenária: Promover e garantir a articulação e a integração, em redes

Estadual, Regional e municipal das intervenções para tratamento, recuperação, redução

de danos, reinserção social e ocupacional (Unidade Básica de Saúde, ambulatórios,

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

(CAPS/AD), comunidades terapêuticas, grupos de auto-ajuda e ajuda mútua, hospitais

gerais e psiquiátricos, hospital-dia, serviços de emergências, corpo de bombeiros, clínicas

especializadas, casas de apoio e convivência e moradias assistidas), com o Sistema Único

de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), para o usuário e seus

familiares, por meio de distribuição descentralizada e fiscalizada de recursos técnicos e

financeiros.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

b) Original: Desenvolver e disponibilizar banco de dados, com informações científicas

atualizadas, para subsidiar o planejamento e a avaliação das práticas de tratamento,

recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional sob a responsabilidade de

órgãos públicos, privados ou de organizações não-governamentais, devendo essas

informações ser de abrangência regional (estaduais e municipais), ter ampla divulgação, fácil

acesso e resguardando-se o sigilo das informações.

Oficina: Desenvolver e disponibilizar banco de dados, com informações científicas

atualizadas, para subsidiar o planejamento e a avaliação das práticas de tratamento,

recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional sob a responsabilidade

de órgãos públicos, privados ou de organizações não-governamentais, devendo essas

informações ser de abrangência regional (estaduais e municipais), ter ampla divulgação,

fácil acesso e resguardando-se o sigilo das informações.

Aprovado na plenária: Desenvolver e disponibilizar banco de dados, com informações

científicas atualizadas, para subsidiar o planejamento e a avaliação das práticas de

138

tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional sob a

responsabilidade de órgãos públicos, privados ou de organizações não-governamentais,

devendo essas informações ser de abrangência regional (estaduais e municipais), ter

ampla divulgação, fácil acesso e resguardando-se o sigilo das informações.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

c) Original: Definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições dedicadas ao

tratamento, à recuperação, à redução de danos, à reinserção social e ocupacional, quaisquer

que sejam os modelos ou formas de atuação, monitorar e fiscalizar o cumprimento dessas

normas, respeitando o âmbito de atuação de cada instituição.

Oficina: Propor normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições dedicadas

ao tratamento, à recuperação, à redução de danos, à reinserção social e ocupacional,

quaisquer que sejam os modelos ou formas de atuação, monitorar e fiscalizar o

cumprimento dessas normas, respeitando o âmbito de atuação de cada instituição.

Aprovado na plenária: Propor normas mínimas que regulem o funcionamento de

instituições dedicadas ao tratamento, à recuperação, à redução de danos, à reinserção

social e ocupacional, quaisquer que sejam os modelos ou formas de atuação, monitorar e

fiscalizar o cumprimento dessas normas, respeitando o âmbito de atuação de cada

instituição.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

d) Original: Estabelecer procedimentos de avaliação, por uma comissão tripartite e paritária,

para as diversas modalidades de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção

social e ocupacional para usuários, dependentes e familiares, com base em parâmetros

comuns, adaptados às realidades regionais, permitindo a comparação de resultados entre as

instituições, aplicando para esse fim recursos técnicos e financeiros.

Oficina: Estabelecer procedimentos de avaliação, por uma comissão tripartite e paritária,

para as diversas modalidades de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção

social e ocupacional para usuários, dependentes e familiares, com base em parâmetros

comuns, adaptados às realidades regionais, permitindo a comparação de resultados entre

as instituições, aplicando para esse fim recursos técnicos e financeiros.

139

Aprovado na plenária: Estabelecer procedimentos de avaliação, por uma comissão

tripartite e paritária, para as diversas modalidades de tratamento, recuperação, redução de

danos, reinserção social e ocupacional para usuários, dependentes e familiares, com base

em parâmetros comuns, adaptados às realidades regionais, permitindo a comparação de

resultados entre as instituições, aplicando para esse fim recursos técnicos e financeiros.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

e) Original: Desenvolver, adaptar e implementar diversas modalidades de tratamento,

recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional dos dependentes químicos e

familiares às características específicas dos diferentes grupos - crianças e adolescentes,

adolescentes em medida socioeducativa, mulheres, gestantes, idosos, pessoas em situação

de risco social, portadores de qualquer co-morbidade, população carcerária e egressos,

trabalhadores do sexo e populações indígenas, por meio da distribuição descentralizada de

recursos técnicos e financeiros.

Oficina: Desenvolver, adaptar e implementar diversas modalidades de tratamento,

recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional dos dependentes

químicos e familiares às características específicas dos diferentes grupos - crianças e

adolescentes, adolescentes em medida socioeducativa, mulheres, gestantes, idosos,

pessoas em situação de risco social, portadores de qualquer co-morbidade, população

carcerária e egressos, trabalhadores do sexo e populações indígenas, por meio da

distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros.

Aprovado na plenária: Desenvolver, adaptar e implementar diversas modalidades de

tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional dos

dependentes químicos e familiares às características específicas dos diferentes grupos -

crianças e adolescentes, adolescentes em medida socioeducativa, mulheres, gestantes,

idosos, pessoas em situação de risco social, portadores de qualquer co-morbidade,

população carcerária e egressos, trabalhadores do sexo e populações indígenas, por meio

da distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

140

f) Original: Propor, por meio de dispositivos legais, incluindo incentivos fiscais, o

estabelecimento de parcerias e convênios, em todos os níveis do Estado, que possibilitem a

atuação de instituições e organizações públicas, não-governamentais ou privadas, que

contribuam no tratamento, na recuperação, na redução de danos e na reinserção social e

ocupacional.

Oficina: Propor, por meio de dispositivos legais, incluindo incentivos fiscais, o

estabelecimento de parcerias e convênios, em todos os níveis do Estado, que possibilitem

a atuação de instituições e organizações públicas, não-governamentais ou privadas, que

contribuam no tratamento, na recuperação, na redução de danos e na reinserção social e

ocupacional.

Aprovado na plenária: Propor, por meio de dispositivos legais, incluindo incentivos fiscais,

o estabelecimento de parcerias e convênios, em todos os níveis do Estado, que

possibilitem a atuação de instituições e organizações públicas, não-governamentais ou

privadas, que contribuam no tratamento, na recuperação, na redução de danos e na

reinserção social e ocupacional.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

g) Original: Propor a criação de taxas específicas, para serem arrecadadas em todos os níveis

de governo (federal, estadual e municipal), sobre as atividades da indústria de bebidas

alcoólicas e de tabaco, para financiar o tratamento, a recuperação, a redução de danos e a

reinserção social e ocupacional de dependentes químicos e familiares.

Oficina: Propor que um percentual das taxas arrecadadas em tributos, para serem

arrecadadas em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), sobre as

atividades da indústria de bebidas alcoólicas, de tabaco e dos meios de comunicação de

massa, para financiar o tratamento, a recuperação, a redução de danos e a reinserção

social e ocupacional de dependentes químicos e familiares.

Aprovado na plenária: Propor que um percentual das taxas arrecadadas em tributos, para

serem arrecadadas em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), sobre

as atividades da indústria de bebidas alcoólicas, de tabaco e dos meios de comunicação

de massa, para financiar o tratamento, a recuperação, a redução de danos e a reinserção

social e ocupacional de dependentes químicos e familiares.

PROPOSTA DA OFICINA

141


CONSENSO

h) Original: Garantir a destinação dos recursos provenientes das arrecadações do Fundo

Estadual sobre Drogas/FEA/MT, composto por recursos advindos da apropriação de bens e

valores apreendidos em decorrência do crime do narcotráfico para o tratamento, a

recuperação e a reinserção social e ocupacional.

Oficina: Garantir a destinação dos recursos provenientes das arrecadações do Fundo

Estadual sobre Drogas/FEA/MT, composto por recursos advindos da apropriação de bens

e valores apreendidos em decorrência do crime do narcotráfico para o tratamento, a

recuperação e a reinserção social e ocupacional.

Aprovado na plenária: Garantir a destinação dos recursos provenientes das

arrecadações do Fundo Estadual sobre Drogas/FEA/MT, composto por recursos advindos

da apropriação de bens e valores apreendidos em decorrência do crime do narcotráfico

para o tratamento, a recuperação e a reinserção social e ocupacional.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

i) Original: Estabelecer parcerias com universidades, para implementação da capacitação

continuada, por meio dos pólos permanentes de educação, saúde e assistência social.

Oficina: Estabelecer parcerias com universidades e escolas de saúde pública para

implementação da capacitação e pesquisa continuada, por meio dos pólos permanentes

de educação, saúde e assistência social.

Aprovado na plenária: Estabelecer parcerias com universidades e escolas de saúde

pública para implementação da capacitação e pesquisa continuada, por meio dos pólos

permanentes de educação, saúde e assistência social.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

j) Original: Propor que a Agência Nacional de Saúde Suplementar regule o atendimento

assistencial em saúde para os transtornos psiquiátricos e/ou por abuso de substâncias

142

psicotrópicas, de modo a garantir o tratamento tecnicamente adequado previsto na Política

Nacional de Saúde.

Oficina: Propor que a Agência Nacional de Saúde Suplementar regule o atendimento

assistencial em saúde para os transtornos psiquiátricos e/ou por abuso de substâncias

psicotrópicas, de modo a garantir o tratamento tecnicamente adequado previsto na Política

Nacional de Saúde.

Aprovado na plenária: Propor que a Agência Nacional de Saúde Suplementar regule o

atendimento assistencial em saúde para os transtornos psiquiátricos e/ou por abuso de

substâncias psicotrópicas, de modo a garantir o tratamento tecnicamente adequado

previsto na Política Nacional de Saúde.

PROPOSTA DA OFICINA


RESULTADO QUANTITATIVO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA OFICINA DE

TRATAMENTO RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL

TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL

PRINCÍPIOS (08 Questões)

DIRETRIZES (10 Questões)

TOTAL

MANTIDO 05 06 11

MODIFICADO 01 02 03

INCLUÍDO 02 02 04

EXCLUÍDO 01 00 01


TOTAL 09 10 19





143

5.4. 4ª Oficina - REDUÇÃO DE DANOS SOCIAIS E À SAÚDE

Foto 018 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Oficina: Pressupostos e Objetivos. Coordenação d a Conselheira do

CONEN Maria Helena dos Santos e Facilitadora Bolsista de Serviço Social Karoline Fernanda Leite dos Santos

5.4.1. Princípios

a) Original: A promoção de estratégias e ações de redução de danos voltadas para a saúde

pública e os direitos humanos deve ser realizada de forma articulada, inter e intra-setorial,

visando à redução dos riscos, das conseqüências adversas e dos danos associados ao uso de

álcool e outras drogas para a pessoa, a família e a sociedade.

Oficina: A promoção de estratégias e ações de redução de danos voltadas para a saúde

pública e os direitos humanos deve ser realizada de forma articulada, inter e intra-setorial,

visando à redução dos riscos, das conseqüências adversas e dos danos associados ao

uso de álcool e outras drogas para a pessoa, a família e a sociedade.

Aprovado na plenária: A promoção de estratégias e ações de redução de danos voltadas

para a saúde pública e os direitos humanos deve ser realizada de forma articulada, inter e

intra-setorial, visando à redução dos riscos, das conseqüências adversas e dos danos

associados ao uso de álcool e outras drogas para a pessoa, a família e a sociedade.

PROPOSTA DA OFICINA


144

5.4.2. Diretrizes

a) Original: Reconhecer a estratégia de redução de danos, amparada pelo artigo 196 da

Constituição Federal, como medida de intervenção preventiva, assistencial, de promoção da

saúde e dos direitos humanos.

Oficina: Reconhecer a estratégia de redução de danos, amparada pelo artigo 196 da

Constituição Federal, como medida de intervenção preventiva, assistencial, de promoção

da saúde e dos direitos humanos.

Aprovado na plenária: Reconhecer a estratégia de redução de danos, amparada pelo

artigo 196 da Constituição Federal, como medida de intervenção preventiva, assistencial,

de promoção da saúde e dos direitos humanos.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

b) Original: Garantir o apoio à implementação, à divulgação e ao acompanhamento das

iniciativas e estratégias de redução de danos desenvolvidas por organizações

governamentais e não governamentais, assegurando os recursos técnicos, políticos e

financeiros necessários, em consonância com as políticas públicas de saúde.

Oficina: Garantir o apoio à implementação, à divulgação e ao acompanhamento das

iniciativas e estratégias de redução de danos desenvolvidas por organizações

governamentais e não governamentais, assegurando os recursos técnicos, políticos e

financeiros necessários, em consonância com as políticas públicas de saúde, assistência

social e educação.

Aprovado na plenária: Garantir o apoio à implementação, à divulgação e ao

acompanhamento das iniciativas e estratégias de redução de danos desenvolvidas por

organizações governamentais e não governamentais, assegurando os recursos técnicos,

políticos e financeiros necessários, em consonância com as políticas públicas de saúde,

assistência social e educação.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

c) Original: Diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à

saúde associados ao uso de álcool e outras drogas.

145

Oficina: Diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à

saúde associados ao uso de álcool e outras drogas.

Aprovado na plenária: Diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e

dos agravos à saúde associados ao uso de álcool e outras drogas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

d) Original: Orientar e estabelecer, com embasamento científico, intervenções e ações de

redução de danos, considerando a qualidade de vida, o bem-estar individual e comunitário, as

características locais, o contexto de vulnerabilidade e o risco social.

Oficina: Orientar e estabelecer, com embasamento científico, intervenções e ações de

redução de danos, considerando a qualidade de vida, o bem-estar individual e comunitário,

as características locais, o contexto de vulnerabilidade e o risco social.

Aprovado na plenária: Orientar e estabelecer, com embasamento científico, intervenções

e ações de redução de danos, considerando a qualidade de vida, o bem-estar individual e

comunitário, as características locais, o contexto de vulnerabilidade e o risco social.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

e) Original: Garantir, promover e destinar recursos para o treinamento, a capacitação e a

supervisão técnica de trabalhadores e profissionais para atuarem em atividades de redução

de danos.

Oficina: Garantir, promover e destinar recursos para o treinamento, a capacitação e a

supervisão técnica de trabalhadores e profissionais para atuarem em atividades de

redução de danos.

Aprovado na plenária: Garantir, promover e destinar recursos para o treinamento, a

capacitação e a supervisão técnica de trabalhadores e profissionais para atuarem em

atividades de redução de danos.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

146

f) Original: Viabilizar o reconhecimento e a regulamentação do agente redutor de danos como

profissional e/ou trabalhador de saúde, garantindo sua capacitação e supervisão técnica.

Oficina: Viabilizar o reconhecimento e a regulamentação do agente redutor de danos

como profissional e/ou trabalhador de saúde, garantindo sua capacitação e supervisão

técnica.

Aprovado na plenária: Viabilizar o reconhecimento e a regulamentação do agente redutor

de danos como profissional e/ou trabalhador de saúde, garantindo sua capacitação e

supervisão técnica.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

g) Original: Estimular a formação de multiplicadores em atividades relacionadas à redução de

danos, visando a um maior envolvimento da comunidade com essa estratégia.

Oficina: Estimular a formação de multiplicadores em atividades relacionadas à redução de

danos, visando a um maior envolvimento da comunidade com essa estratégia.

Aprovado na plenária: Estimular a formação de multiplicadores em atividades

relacionadas à redução de danos, visando a um maior envolvimento da comunidade com

essa estratégia.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

h) Original: Incluir a redução de danos na abordagem da promoção da saúde e da prevenção

no ensino formal (fundamental, médio e superior).

Oficina: Incluir a redução de danos na abordagem da promoção da saúde e da prevenção

no ensino formal (fundamental, médio e superior).

Aprovado na plenária: Incluir a redução de danos na abordagem da promoção da saúde

e da prevenção no ensino formal (fundamental, médio e superior).

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

147

i) Original: Promover estratégias de divulgação, elaboração de material educativo,

sensibilização e discussão com a sociedade sobre a redução de danos por meio de trabalho

com as diferentes mídias.

Oficina: Promover estratégias de divulgação, elaboração de material educativo,

sensibilização e discussão com a sociedade sobre a redução de danos por meio de

trabalho com as diferentes mídias.

Aprovado na plenária: Promover estratégias de divulgação, elaboração de material

educativo, sensibilização e discussão com a sociedade sobre a redução de danos por meio

de trabalho com as diferentes mídias.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

j) Original: Apoiar e divulgar as pesquisas científicas, submetidas e aprovadas por comitê de

ética, realizadas na área de redução de danos, para o aprimoramento e a adequação da

política e de suas estratégias.

Oficina: Apoiar e divulgar as pesquisas científicas, submetidas e aprovadas por comitê de

ética, realizadas na área de redução de danos, para o aprimoramento e a adequação da

política e de suas estratégias.

Aprovado na plenária: Apoiar e divulgar as pesquisas científicas, submetidas e

aprovadas por comitê de ética, realizadas na área de redução de danos, para o

aprimoramento e a adequação da política e de suas estratégias.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

k) Original: Promover a discussão, de forma participativa, e subsidiar tecnicamente a

elaboração de eventuais mudanças nas legislações, nas três esferas de governo, por meio

dos dados e resultados da redução de danos.

Oficina: Promover a discussão, de forma participativa, e subsidiar tecnicamente a

elaboração de eventuais mudanças nas legislações, nas três esferas de governo, por meio

dos dados e resultados da redução de danos.

148

Aprovado na plenária: Promover a discussão, de forma participativa, e subsidiar

tecnicamente a elaboração de eventuais mudanças nas legislações, nas três esferas de

governo, por meio dos dados e resultados da redução de danos.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

l) Original: Assegurar às crianças e adolescentes o direito à saúde e o acesso às estratégias

de redução de danos, conforme preconiza o Sistema de Garantia de Direitos do Estatuto da

Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990).

Oficina: Assegurar às crianças e adolescentes o direito à saúde e o acesso às estratégias

de redução de danos, conforme preconiza o Sistema de Garantia de Direitos do Estatuto

da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990).

Aprovado na plenária: Assegurar às crianças e adolescentes o direito à saúde e o acesso

às estratégias de redução de danos, conforme preconiza o Sistema de Garantia de Direitos

do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990).

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

m) Original: Comprometer os governos federal, estaduais e municipais com o financiamento, a

formulação, a implementação e a avaliação de programas e ações de redução de danos

sociais e à saúde, considerando as peculiaridades locais e regionais.

Oficina: Comprometer os governos federal, estaduais e municipais com o financiamento, a

formulação, a implementação e a avaliação de programas e ações de redução de danos

sociais e à saúde, considerando as peculiaridades locais e regionais.

Aprovado na plenária: Comprometer os governos federal, estaduais e municipais com o

financiamento, a formulação, a implementação e a avaliação de programas e ações de

redução de danos sociais e à saúde, considerando as peculiaridades locais e regionais.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

149

n) Original: Implementar políticas públicas de geração de trabalho e renda como elementos

redutores de danos sociais.

Oficina: Implementar políticas públicas de geração de trabalho e renda como elementos

redutores de danos sociais.

Aprovado na plenária: Implementar políticas públicas de geração de trabalho e renda

como elementos redutores de danos sociais.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

o) Original: Promover e implementar a integração das ações de redução de danos com outros

programas de saúde pública.

Oficina: Promover e implementar a integração das ações de redução de danos com outros

programas de saúde pública, da educação e assistência social.

Aprovado na plenária: Promover e implementar a integração das ações de redução de

danos com outros programas de saúde pública, da educação e assistência social.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

p) Original: Estabelecer estratégias de redução de danos voltadas para minimizar as

conseqüências do uso indevido, não somente de drogas lícitas e ilícitas, bem como de outras

substâncias.

Oficina: Estabelecer estratégias de redução de danos voltadas para minimizar as

conseqüências do uso indevido, não somente de drogas lícitas e ilícitas, bem como de

outras substâncias.

Aprovado na plenária: Estabelecer estratégias de redução de danos voltadas para

minimizar as conseqüências do uso indevido, não somente de drogas lícitas e ilícitas, bem

como de outras substâncias.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

150

RESULTADO QUANTITATIVO DOS PRÍNCÍPIOS E DIRETRIZES DA OFICINA DE REDUÇÃO

DE DANOS SOCIAIS E À SAÚDE

REDUÇÃO DE DANOS SOCIAIS À DA SAÚDE

PRINCÍPIOS (01 Questão)


TOTAL

MANTIDO 01 14 15

MODIFICADO 00 00 00

INCLUÍDO 00 02 02

EXCLUÍDO 00 00 00


TOTAL 01 16 17





5.5. 5ª Oficina - REDUÇÃO DA OFERTA (REPRESSÃO)

Foto 019 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Oficina de Redução da Oferta (Repressão), sob a Coordenação do

Estagiário de Psicologia na COAD Sílvio Velozo e facilitadora Profa. Dra. Maria de Sousa Rodrigues.

5.5.1. Princípios

a) Original: A redução substancial dos crimes relacionados ao tráfico de drogas ilícitas e ao uso

abusivo de substâncias nocivas à saúde, responsáveis pelo alto índice de violência no País,

deve proporcionar melhoria nas condições de segurança das pessoas.

151

Oficina: A redução substancial dos crimes relacionados ao tráfico de drogas ilícitas e ao

uso abusivo de substâncias nocivas à saúde, responsáveis pelo alto índice de violência no

Estado, deve proporcionar melhoria nas condições de educação segurança das pessoas.

Aprovado na plenária: A redução substancial dos crimes relacionados ao tráfico de

drogas ilícitas e ao uso abusivo de substâncias nocivas à saúde, responsáveis pelo alto

índice de violência no Estado, deve proporcionar melhoria nas condições de educação

segurança das pessoas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

b) Original: Meios adequados devem ser assegurados à promoção da saúde e à preservação

das condições de trabalho e da saúde física e mental dos profissionais de segurança pública,

incluindo assistência jurídica.

Oficina: Meios adequados devem ser assegurados à promoção da saúde e à preservação

das condições de trabalho e da saúde física e mental dos profissionais de segurança

pública, incluindo assistência jurídica.

Aprovado na plenária: Meios adequados devem ser assegurados à promoção da saúde e

à preservação das condições de trabalho e da saúde física e mental dos profissionais de

segurança pública, incluindo assistência jurídica.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

c) Original: As ações contínuas de repressão devem ser promovidas para reduzir a oferta das

drogas ilegais e/ou o abuso, pela erradicação e apreensão permanentes dessas produzidas no

País, pelo bloqueio do ingresso das oriundas do exterior, destinadas ao consumo interno ou

ao mercado internacional, e pela identificação e desmantelamento das organizações

criminosas.

Oficina: As ações contínuas de repressão devem ser promovidas para reduzir a oferta das

drogas ilegais e/ou o abuso, pela erradicação e apreensão permanentes dessas

produzidas no Estado e Município, pelo bloqueio do ingresso das oriundas do exterior,

destinadas ao consumo interno ou ao mercado Estadual e internacional, e pela

identificação e desmantelamento das organizações criminosas.

152

Aprovado na plenária: As ações contínuas de repressão devem ser promovidas para

reduzir a oferta das drogas ilegais e/ou o abuso, pela erradicação e apreensão

permanentes dessas produzidas no Estado e Município, pelo bloqueio do ingresso das

oriundas do exterior, destinadas ao consumo interno ou ao mercado Estadual e

internacional, e pela identificação e desmantelamento das organizações criminosas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

d) Original: A coordenação, promoção e integração das ações dos setores governamentais

responsáveis pelas atividades de prevenção e repressão ao tráfico de drogas ilícitas, nos

diversos níveis de governo, devem orientar a todos que possam apoiar, aprimorar e facilitar o

trabalho.

Oficina: A coordenação, promoção e integração das ações dos setores governamentais a

nível Estadual e Municipais responsáveis pelas atividades de prevenção e repressão ao

tráfico de drogas ilícitas, nos diversos níveis de governo, devem orientar a todos que

possam apoiar, aprimorar e facilitar o trabalho.

Aprovado na plenária: A coordenação, promoção e integração das ações dos setores

governamentais a nível Estadual e Municipais responsáveis pelas atividades de prevenção

e repressão ao tráfico de drogas ilícitas, nos diversos níveis de governo, devem orientar a

todos que possam apoiar, aprimorar e facilitar o trabalho.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

e) Original: A execução da Política Nacional sobre Drogas deve estimular e promover, de forma

harmônica com as diretrizes governamentais, a participação e o engajamento de organizações

não-governamentais e de todos os setores organizados da sociedade.

Oficina: A execução da Política Estadual e Municipal sobre Drogas deve estimular e

promover, de forma harmônica com as diretrizes governamentais, a participação e o

engajamento de organizações não-governamentais e de todos os setores organizados da

sociedade Mato-grossense.

Aprovado na plenária: A execução da Política Estadual e Municipal sobre Drogas deve

estimular e promover, de forma harmônica com as diretrizes governamentais, a

153

participação e o engajamento de organizações não-governamentais e de todos os setores

organizados da sociedade Mato-grossense.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

f) Original: As ações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do

Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJ), da

Secretaria da Receita Federal (SRF), do Departamento de Polícia Federal (DP), do Fundo

Nacional sobre Drogas (FUNAD), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), da

Polícia Rodoviária Federal (DPRF), das Polícias Civis e Militares e demais setores

governamentais com responsabilidade na redução da oferta devem receber irrestrito apoio na

execução de suas atividades. SEM CONSENSO.

Oficina:

Aprovado na plenária:

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

g) Original: Interação permanente com o Poder Judiciário e o Ministério Público, por meio dos

órgãos competentes, visando agilizar a implementação da tutela cautelar, com o objetivo de

evitar a deterioração dos bens apreendidos.

Oficina: Interação permanente com o Poder Judiciário Federal e Estadual e o Ministério

Público Federal e Estadual, por meio dos órgãos competentes, visando agilizar a

implementação da tutela cautelar, com o objetivo de evitar a deterioração dos bens

apreendidos.

Aprovado na plenária: Interação permanente com o Poder Judiciário Federal e Estadual e

o Ministério Público Federal e Estadual, por meio dos órgãos competentes, visando agilizar

a implementação da tutela cautelar, com o objetivo de evitar a deterioração dos bens

apreendidos.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

154

5.5.2. Diretrizes

a) Original: Conscientizar e estimular a colaboração espontânea e segura de todas as pessoas e

instituições com os órgãos encarregados pela prevenção e repressão ao tráfico de drogas,

garantido o anonimato.

Oficina: Conscientizar e estimular a colaboração espontânea e segura de todas as

pessoas e instituições com os órgãos encarregados pela prevenção e repressão ao tráfico

de drogas, garantido o anonimato.

Aprovado na plenária: Conscientizar e estimular a colaboração espontânea e segura de

todas as pessoas e instituições com os órgãos encarregados pela prevenção e repressão

ao tráfico de drogas, garantido o anonimato.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

b) Original: Centralizar, no Departamento de Polícia Federal, as informações que permitam

promover o planejamento integrado e coordenado das ações repressivas dos diferentes

órgãos, disponibilizando-as para as unidades da federação, bem como atender às solicitações

de organismos nacionais e internacionais com os quais o País mantém acordos.

Oficina: Centralizar, no Departamento de Polícia Federal, as informações que permitam

promover o planejamento integrado e coordenado das ações repressivas dos diferentes

órgãos, disponibilizando-as para o Estado e Município, bem como atender às solicitações

de organismos nacionais e internacionais com os quais o País mantém acordos.

Aprovado na plenária: Centralizar, no Departamento de Polícia Federal, as informações

que permitam promover o planejamento integrado e coordenado das ações repressivas

dos diferentes órgãos, disponibilizando-as para o Estado e Município, bem como atender

às solicitações de organismos nacionais e internacionais com os quais o País mantém

acordos.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

c) Original: Estimular operações repressivas, assegurando condições técnicas e financeiras,

para ações integradas entre os órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal

responsáveis pela redução da oferta, coordenadas pelo Departamento de Polícia Federal, sem

155

relação de subordinação, com o objetivo de prevenir e combater os crimes relacionados às

drogas.

Oficina: Estimular operações repressivas, assegurando condições técnicas e financeiras,

para ações integradas entre os órgãos Federal, Estaduais e Municipais responsáveis pela

redução da oferta, coordenadas pela Secretaria Estadual de segurança pública, sem

relação de subordinação, com o objetivo de prevenir e combater os crimes relacionados às

drogas.

Aprovado na plenária: Estimular operações repressivas, assegurando condições técnicas

e financeiras, para ações integradas entre os órgãos Federal, Estaduais e Municipais

responsáveis pela redução da oferta, coordenadas pela Secretaria Estadual de segurança

pública, sem relação de subordinação, com o objetivo de prevenir e combater os crimes

relacionados às drogas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

Federais

Departamento de Polícia Federal

Distrito Federal

d) Original: Incrementar a cooperação internacional estabelecendo e reativando protocolos e

ações coordenadas, fomentando a harmonização de suas legislações, especialmente com os

países vizinhos.

Oficina: Incrementar a cooperação Estadual e Municipal estabelecendo e reativando

protocolos e ações coordenadas, fomentando a harmonização de suas legislações,

especialmente com os países vizinhos.

Aprovado na plenária: Incrementar a cooperação Estadual e Municipal estabelecendo e

reativando protocolos e ações coordenadas, fomentando a harmonização de suas

legislações, especialmente com os países vizinhos.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

e) Original: Apoiar a realização de ações dos órgãos responsáveis pela investigação,

fiscalização e controle nas esferas federal, estadual e municipal, para impedir que bens e

recursos provenientes do tráfico de drogas sejam legitimados no Brasil e no exterior.

156

Oficina: Apoiar a realização de ações dos órgãos responsáveis pela investigação,

fiscalização e controle nas esferas federal, estadual e municipal, para impedir que bens e

recursos provenientes do tráfico de drogas sejam legitimados no Brasil e no exterior.

Aprovado na plenária: Apoiar a realização de ações dos órgãos responsáveis pela

investigação, fiscalização e controle nas esferas federal, estadual e municipal, para impedir

que bens e recursos provenientes do tráfico de drogas sejam legitimados no Brasil e no

exterior.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

f) Original: Planejar e adotar medidas para tornar a repressão eficaz, cuidando para que as

ações de fiscalização e investigação sejam harmonizadas, mediante a concentração dessas

atividades dentro de jurisdição penal em que o Judiciário e a polícia repressiva disponham de

recursos técnicos, financeiros e humanos adequados para promover e sustentar a ação

contínua de desmonte das organizações criminosas e de apreensão e destruição do estoque

de suas mercadorias.

Oficina: Planejar e adotar medidas para tornar a repressão eficaz, cuidando para que as

ações de fiscalização e investigação sejam harmonizadas, mediante a concentração

dessas atividades dentro de jurisdição penal em que o Judiciário e a polícia repressiva

disponham de recursos técnicos, financeiros e humanos adequados para promover e

sustentar a ação contínua de desmonte das organizações criminosas e de apreensão e

destruição do estoque de suas mercadorias.

Aprovado na plenária: Planejar e adotar medidas para tornar a repressão eficaz,

cuidando para que as ações de fiscalização e investigação sejam harmonizadas, mediante

a concentração dessas atividades dentro de jurisdição penal em que o Judiciário e a

polícia repressiva disponham de recursos técnicos, financeiros e humanos adequados para

promover e sustentar a ação contínua de desmonte das organizações criminosas e de

apreensão e destruição do estoque de suas mercadorias.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

157

g) Original: Manter, por intermédio da SENAD, o Conselho Nacional sobre Drogas informado

sobre os bens móveis, imóveis e financeiros apreendidos de narcotraficantes, a fim de agilizar

sua utilização ou alienação por via da tutela cautelar ou de sentença com trânsito em julgado,

bem como a consequente aplicação dos recursos.

Oficina: Manter, por intermédio da COAD e o CONEN sobre Drogas informado sobre os

bens móveis, imóveis e financeiros apreendidos de narcotraficantes, a fim de agilizar sua

utilização ou alienação por via da tutela cautelar ou de sentença com trânsito em julgado,

bem como a consequente aplicação dos recursos.

Aprovado na plenária: Manter, por intermédio da COAD e o CONEN sobre Drogas

informado sobre os bens móveis, imóveis e financeiros apreendidos de narcotraficantes, a

fim de agilizar sua utilização ou alienação por via da tutela cautelar ou de sentença com

trânsito em julgado, bem como a consequente aplicação dos recursos.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

h) Original: Priorizar as ações de combate às drogas ilícitas que se destinam ao mercado

interno, produzidas ou não no País, sem prejuízo das ações de repressão àquelas destinadas

ao mercado externo.

Oficina: Priorizar as ações de combate às drogas ilícitas que se destinam ao mercado

Estadual e Municipal, produzidas ou não no País, sem prejuízo das ações de repressão

àquelas destinadas ao mercado externo.

Aprovado na plenária: Priorizar as ações de combate às drogas ilícitas que se destinam

ao mercado Estadual e Municipal, produzidas ou não no País, sem prejuízo das ações de

repressão àquelas destinadas ao mercado externo.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

i) Original: Controlar e fiscalizar, por meio dos órgãos competentes dos Ministérios da Justiça,

da Saúde e da Fazenda, bem como das Secretarias de Fazenda estaduais e municipais e do

Distrito Federal, todo o comércio e transporte de insumos que possam ser utilizados para

produzir drogas, sintéticas ou não.

158

Oficina: Controlar e fiscalizar, por meio dos órgãos competentes dos Ministérios da

Justiça, da Saúde e da Fazenda, bem como das Secretarias de Fazenda estadual e

municipais, todo o comércio e transporte de insumos que possam ser utilizados para

produzir drogas, sintéticas ou não.

Aprovado na plenária: Controlar e fiscalizar, por meio dos órgãos competentes dos

Ministérios da Justiça, da Saúde e da Fazenda, bem como das Secretarias de Fazenda

estadual e municipais, todo o comércio e transporte de insumos que possam ser utilizados

para produzir drogas, sintéticas ou não.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

Distrito Federal,

j) Original: Estimular e assegurar a coordenação e a integração entre a Secretaria Nacional de

Segurança Pública, as Secretarias de Segurança e Justiça estaduais e do Distrito Federal, o

Departamento de Polícia Federal e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no sentido

do aperfeiçoamento das políticas, estratégias e ações comuns de combate ao narcotráfico e

aos crimes conexos.

Oficina: Estimular e assegurar a coordenação e a integração entre a Secretaria Nacional

de Segurança Pública, as Secretarias de Segurança e Justiça Estadual, Departamento de

Polícia Federal e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no sentido do

aperfeiçoamento das políticas, estratégias e ações comuns de combate ao narcotráfico e

aos crimes conexos.

Aprovado na plenária: Estimular e assegurar a coordenação e a integração entre a

Secretaria Nacional de Segurança Pública, as Secretarias de Segurança e Justiça

Estadual, Departamento de Polícia Federal e o Departamento de Polícia Rodoviária

Federal, no sentido do aperfeiçoamento das políticas, estratégias e ações comuns de

combate ao narcotráfico e aos crimes conexos.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

Distrito Federal

k) Original: Promover e incentivar as ações de desenvolvimento regional de culturas e atividades

alternativas, visando à erradicação de cultivos ilegais no País.

Oficina: Promover e incentivar as ações de desenvolvimento regional de culturas e

atividades alternativas, visando à erradicação de cultivos ilegais no País.

159

Aprovado na plenária: Promover e incentivar as ações de desenvolvimento regional

de culturas e atividades alternativas, visando à erradicação de cultivos ilegais no País.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

l) Original: Assegurar recursos orçamentários no âmbito da União, dos Estados e do Distrito

Federal para o aparelhamento das polícias especializadas na repressão às drogas e estimular

mecanismos de integração e coordenação de todos os órgãos que possam prestar apoio

adequado às suas ações.

Oficina: Assegurar recursos orçamentários no âmbito da União, do Estado e Municípios

para o aparelhamento das polícias especializadas na repressão às drogas e estimular

mecanismos de integração e coordenação de todos os órgãos que possam prestar apoio

adequado às suas ações.

Aprovado na plenária: Assegurar recursos orçamentários no âmbito da União, do Estado

e Municípios para o aparelhamento das polícias especializadas na repressão às drogas e

estimular mecanismos de integração e coordenação de todos os órgãos que possam

prestar apoio adequado às suas ações.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

Distrito Federal

m) Original: Intensificar a capacitação dos profissionais de segurança pública, dos membros do

Poder Judiciário e do Ministério Público com funções nas áreas de prevenção e repressão ao

tráfico ilícito de drogas, em todos os níveis de governo e no Distrito Federal, bem como

estimular a criação de departamentos especializados nas atividades de combate às drogas.

Oficina: Intensificar a capacitação dos profissionais de segurança pública, dos membros

do Poder Judiciário e do Ministério Público com funções nas áreas de prevenção e

repressão ao tráfico ilícito de drogas, em níveis Estadual e Municipal bem como estimular

a criação de departamentos especializados nas atividades de combate às drogas.

Aprovado na plenária: Intensificar a capacitação dos profissionais de segurança pública,

dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público com funções nas áreas de

prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas, em níveis Estadual e Municipal bem

160

como estimular a criação de departamentos especializados nas atividades de combate às

drogas.

PROPOSTA DA OFICINA


de governo e no

Distrito Federal,

n) Original: Assegurar dotações orçamentárias para a Política de Segurança Pública,

especificamente para os setores de redução da oferta de drogas, com vinculação de

percentual, nos moldes das áreas de educação e saúde, com o fim de melhorar e implementar

atividades, bem como criar mecanismos incentivadores ao desempenho das funções dos

profissionais dessa área.

Oficina: Assegurar dotações orçamentárias para a Política de Segurança Pública, justiça e

direitos humanos especificamente para os setores de redução da oferta de drogas, com

vinculação de percentual, nos moldes das áreas de educação e saúde, com o fim de

melhorar e implementar atividades, bem como criar mecanismos incentivadores ao

desempenho das funções dos profissionais dessa área.

Aprovado na plenária: Assegurar dotações orçamentárias para a Política de Segurança

Pública, justiça e direitos humanos especificamente para os setores de redução da oferta

de drogas, com vinculação de percentual, nos moldes das áreas de educação e saúde,

com o fim de melhorar e implementar atividades, bem como criar mecanismos

incentivadores ao desempenho das funções dos profissionais dessa área.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

RESULTADO QUANTITATIVO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA OFICINA REDUÇÃO DA

OFERTA

REDUÇÃO DA OFERTA (REPRESSÃO)



TOTAL

MANTIDO 01 04 05

MODIFICADO 03 08 11

INCLUÍDO 05 02 07

EXCLUÍDO 00 05 05


TOTAL 10 19 29

161





5.6. 6ª Oficina - ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES

Foto 020 - Equipe de Pesquisa (fonte primária) - Oficina de Estudos, Pesquisas e Avaliações sob a Coordenação do

Estagiário de Psicologia na COAD Silvio Velozo e facilitadora Profa. Dra. Maria de Sousa Rodrigues.

5.6.1. Princípios

a) Original: Meios necessários devem ser garantidos para estimular, fomentar, realizar e

assegurar, com a participação das instâncias federal, estaduais, municipais e do Distrito

Federal, o desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas e avaliações que permitam

aprofundar o conhecimento sobre drogas, a extensão do consumo e sua evolução, a

prevenção do uso indevido, a repressão, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos, a

reinserção social e ocupacional, observando os preceitos éticos.

Oficina: Meios necessários devem ser garantidos para estimular, fomentar, realizar e

assegurar, com a participação das instâncias federal, estaduais, municipais e do

Distrito Federal, o desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas e avaliações

que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas, a extensão do consumo e sua

evolução, a prevenção do uso indevido, a repressão, o tratamento, a reabilitação, a

redução de danos, a reinserção social e ocupacional, observando os preceitos éticos.

Aprovado na plenária: Meios necessários devem ser garantidos para estimular,

fomentar, realizar e assegurar, com a participação das instâncias federal, estaduais,

162

municipais e do Distrito Federal, o desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas

e avaliações que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas, a extensão do

consumo e sua evolução, a prevenção do uso indevido, a repressão, o tratamento, a

reabilitação, a redução de danos, a reinserção social e ocupacional, observando os

preceitos éticos.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

b) Original: Meios necessários devem ser garantidos à realização de estudos, análises e

avaliações sobre as práticas das intervenções públicas e privadas, nas áreas de prevenção,

tratamento, reabilitação, redução de danos, reinserção social e ocupacional e redução da

oferta, considerando que os resultados orientarão a continuidade ou a reformulação dessas

práticas.

Oficina: Meios necessários devem ser garantidos à realização de estudos, análises e

avaliações sobre as práticas das intervenções públicas e privadas, nas áreas de

prevenção, tratamento, reabilitação, redução de danos, reinserção social e ocupacional e

redução da oferta, considerando que os resultados orientarão a continuidade ou a

reformulação dessas práticas.

Aprovado na plenária: Meios necessários devem ser garantidos à realização de estudos,

análises e avaliações sobre as práticas das intervenções públicas e privadas, nas áreas de

prevenção, tratamento, reabilitação, redução de danos, reinserção social e ocupacional e

redução da oferta, considerando que os resultados orientarão a continuidade ou a

reformulação dessas práticas.

PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

5.6.2. Diretrizes

a) Original: Promover e realizar, periódica e regularmente, levantamentos abrangentes e

sistemáticos sobre o consumo de drogas lícitas e ilícitas, incentivando e fomentando a

realização de pesquisas dirigidas a parcelas da sociedade, considerando a enorme extensão

territorial do País e as características regionais e sociais, além daquelas voltadas para as

populações específicas.

163

Oficina: Promover e realizar, periódica e regularmente, levantamentos abrangentes e

sistemáticos sobre o consumo de drogas lícitas e ilícitas, incentivando e fomentando a

realização de pesquisas por meio das várias instituições públicas, privadas e outras

dirigidas a parcelas da sociedade, considerando a enorme extensão do Estado do Mato

Grosso e as características regionais e sociais, além daquelas voltadas para as


Aprovado na plenária: Promover e realizar, periódica e regularmente, levantamentos

abrangentes e sistemáticos sobre o consumo de drogas lícitas e ilícitas, incentivando e

fomentando a realização de pesquisas por meio das várias instituições públicas, privadas e

outras dirigidas a parcelas da sociedade, considerando a enorme extensão do Estado do

Mato Grosso e as características regionais e sociais, além daquelas voltadas para as


PROPOSTA DA OFICINA


CONSENSO

b) Original: Incentivar e fomentar a realização de pesquisas básicas, epidemiológicas,

qualitativas e as inovações tecnológicas sobre os determinantes e condicionantes de riscos e

danos, o conhecimento sobre as drogas, a extensão do consumo e sua evolução, a prevenção

do uso indevido, a repressão, o tratamento, a redução de danos, a reabilitação, a reinserção

social e ocupacional desenvolvidas por organizações governamentais e não-governamentais,

disseminando amplamente seus resultados.

Oficina: Incentivar e fomentar a realização de pesquisas básicas, epidemiológicas,

qualitativas e as inovações tecnológicas sobre os determinantes e condicionantes de

riscos e danos, o conhecimento sobre as drogas, a extensão do consumo e sua evolução,

a prevenção do uso indevido, a repressão, o tratamento, a redução de danos, a

reabilitação, a reinserção social e ocupacional desenvolvidas por organizações

governamentais e não-governamentais, divulgando amplamente seus resultados.

Aprovado na plenária: Incentivar e fomentar a realização de pesquisas básicas,

epidemiológicas, qualitativas e as inovações tecnológicas sobre os determinantes e

condicionantes de riscos e danos, o conhecimento sobre as drogas, a extensão do

consumo e sua evolução, a prevenção do uso indevido, a repressão, o tratamento, a

redução de danos, a reabilitação, a reinserção social e ocupacional desenvolvidas por

organizações governamentais e não-governamentais, divulgando amplamente seus

resultados.

164

PROPOSTA DA OFICINA


disseminando

c) Original: Assegurar, por meio de pesquisas, a identificação de princípios norteadores de

programas preventivos.

Oficina: Assegurar, por meio de pesquisas, a identificação de princípios norteadores de

programas preventivos.

Aprovado na plenária: Assegurar, por meio de pesquisas, a identificação de princípios

norteadores de programas preventivos.

PROPOSTA DA OFICINA


d) Original: Avaliar o papel da mídia e seu impacto no incentivo e/ou prevenção do uso indevido

de álcool e outras drogas e os danos relacionados, divulgando os resultados por meio do

Observatório de Informações sobre Drogas (OBID/MT).

Oficina: Avaliar o papel da mídia e seu impacto no incentivo e/ou prevenção do uso

indevido de álcool e outras drogas e os danos relacionados, divulgando os resultados por

meio do Observatório de Informações sobre Drogas (OBID/MT).

Aprovado na plenária: Avaliar o papel da mídia e seu impacto no incentivo e/ou

prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas e os danos relacionados, divulgando

os resultados por meio do Observatório de Informações sobre Drogas (OBID/MT).

PROPOSTA DA OFICINA


e) Original: Garantir que sejam divulgadas, por meio do Observatório de Informações sobre

Drogas (OBID/MT) e por meio impresso, pesquisas referentes ao uso indevido de álcool e

outras drogas que permitam aperfeiçoar uma rede de informações confiáveis para subsidiar o

intercâmbio com instituições regionais, nacionais e estrangeiras e organizações multinacionais

similares.

Oficina: Garantir que sejam divulgadas, por meio do Observatório de Informações sobre

Drogas (OBID/MT) e por meio impresso, pesquisas referentes ao uso indevido de álcool e

outras drogas que permitam aperfeiçoar uma rede de informações confiáveis para

165

subsidiar o intercâmbio com instituições regionais, nacionais e estrangeiras e organizações

multinacionais similares.

Aprovado na plenária: Garantir que sejam divulgadas, por meio do Observatório de

Informações sobre Drogas (OBID/MT) e por meio impresso, pesquisas referentes ao uso

indevido de álcool e outras drogas que permitam aperfeiçoar uma rede de informações

confiáveis para subsidiar o intercâmbio com instituições regionais, nacionais e estrangeiras

e organizações multinacionais similares.

PROPOSTA DA OFICINA


f) Original: Apoiar, estimular e divulgar estudos, pesquisas e avaliações sobre violência,

aspectos socioeconômicos e culturais, ações de redução da oferta e custo social e sanitário do

uso indevido de drogas lícitas e ilícitas e seus impactos na sociedade.

Oficina: Apoiar, estimular e divulgar estudos, pesquisas e avaliações sobre violência,

aspectos socioeconômicos e culturais, ações de redução da oferta e custo social e

sanitário do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas e seus impactos na sociedade por meio

das integrações dos poderes do Estado de Mato Grosso.

Aprovado na plenária: Apoiar, estimular e divulgar estudos, pesquisas e avaliações sobre

violência, aspectos socioeconômicos e culturais, ações de redução da oferta e custo social

e sanitário do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas e seus impactos na sociedade por

meio das integrações dos poderes do Estado de Mato Grosso.

PROPOSTA DA OFICINA


g) Original: Definir e divulgar critérios de financiamento para estudos, pesquisas e avaliações.

Oficina: Definir e divulgar critérios quantitativos e qualitativos de financiamento para

estudos, pesquisas e avaliações.

Aprovado na plenária: Definir e divulgar critérios quantitativos e qualitativos de

financiamento para estudos, pesquisas e avaliações.

PROPOSTA DA OFICINA


166

h) Original: Apoiar, estimular e divulgar pesquisas que avaliem a relação custo/benefício das

ações públicas vigentes, para subsidiar a gestão e o controle social da Política Nacional sobre

Drogas.

Oficina: Apoiar, estimular e divulgar pesquisas que avaliem a relação custo/benefício das

ações públicas vigentes, para subsidiar a gestão e o controle social da Política Estadual e

Municipal sobre Drogas.

Aprovado na plenária: Apoiar, estimular e divulgar pesquisas que avaliem a relação

custo/benefício das ações públicas vigentes, para subsidiar a gestão e o controle social da

Política Estadual e Municipal sobre Drogas.

PROPOSTA DA OFICINA


RESULTADO QUANTITATIVO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA OFICINA ESTUDOS,

PESQUISAS E AVALIAÇÕES

ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES



TOTAL

MANTIDO 02 03 05

MODIFICADO 00 02 02

INCLUÍDO 00 03 03

EXCLUÍDO 00 01 01


TOTAL 02 09 11





QUADRO SÍNTESE CÁCERES - IV FÓRUM

PRESSUPOSTOS BÁSICOS PRESSUPOSTOS



MANTIDO 11 07 18

MODIFICADO 02 01 03

INCLUÍDO 06 06 12

EXCLUÍDO 00 00 00


167

TOTAL 19 14 33

PREVENÇÃO PRESSUPOSTOS



MANTIDO 01 06 07

MODIFICADO 00 01 01

INCLUÍDO 04 02 06

EXCLUÍDO 02 00 02


TOTAL 07 09 17

TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL



TOTAL

MANTIDO 05 06 11

MODIFICADO 01 02 03

INCLUÍDO 02 02 04

EXCLUÍDO 01 00 01


TOTAL 09 10 19

REDUÇÃO DE DANOS SOCIAIS À DA SAÚDE

PRINCÍPIOS (01 Questão)


TOTAL

MANTIDO 01 14 15

MODIFICADO 00 00 00

INCLUÍDO 00 02 02

EXCLUÍDO 00 00 00


TOTAL 01 16 17

REDUÇÃO DA OFERTA (REPRESSÃO)



TOTAL

MANTIDO 01 04 05

MODIFICADO 03 08 11

INCLUÍDO 05 02 07

EXCLUÍDO 00 05 05


TOTAL 10 19 29

ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES



TOTAL

MANTIDO 02 03 05

MODIFICADO 00 02 02

INCLUÍDO 00 03 03

EXCLUÍDO 00 01 01


TOTAL 02 09 11

168





RESULTADOS:

Itens mantidos: ............................................................. 63

Itens modificados: ......................................................... 20

Itens incluídos: .............................................................. 34

Itens excluídos: ............................................................. 09

Itens em que não houve consenso: ............................... 01

TOTAL GERAL: ......................................................... 127

6. ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O FÓRUM ESTADUAL SOBRE DROGAS.

Após as oficinas seguimos com a escolha dos representantes dos municípios presentes no

VI Fórum Regional sobre Drogas, conforme disposto no Regimento Interno. A Presidente do

CONEN e Coordenadora da COAD/MT - Ana Elisa comunicou que teve algumas pessoas de

outros municípios que participaram, mas teve que ir embora e registraram sua candidatura.

Sugeriu também que se garantisse pelo menos uma pessoa de cada Município para ter

representatividade e com continuidade do pleito eleitoral dos candidatos de Cáceres.

Candidatos (a):

Estevão Sanchez da Silva - São José dos 4 Marcos

Joisilene Lima de Moura - São José dos 4 Marcos

Matilde Ap. V. Matos - São José dos 4 Marcos

Mara Zelma da Silva Almeida - Salto do Céu

Sérgio Manoel da Silva - Cáceres

Edmir Laurentino Silva - Cáceres

Glória Regina Garcia Ferreira - Cáceres

Francisco Marcio Ramos Vigo - Cáceres

Rosenil Lucia Barbosa de Morães - Cáceres

Gernecilia Dantas Souza - Cáceres

169

Eleitos (a):

Francisco Marcio Ramos Vigo - Cáceres. (obs. ele como Presidente do COMAD já tem

vaga garantida).

Estevão Sanchez da Silva - São José dos 4 Marcos

Joisilene Lima de Moura - São José dos 4 Marcos

Matilde Ap. V. Matos - São José dos 4 Marcos

Sérgio Manoel da Silva - Cáceres

Rosenil Lucia Barbosa de Morães - Cáceres

Suplentes:

Mara Zelma da Silva Almeida - Salto do Céu

Glória Regina Garcia Ferreira - Cáceres

As 17h20min a Presidente do CONEN e Coordenadora da COAD Ana Elisa fizeram as

considerações finais sobre o evento, agradeceu e deu por encerrado o VI Fórum Regional sobre

drogas do Consórcio Intermunicipal do Complexo Nascente do Pantanal.

7. RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO IV FÓRUM REGIONAL SOBRE DROGAS EM CÁCERES

- MT

PERÍODO: 25 A 27 DE MAIO DE 2011

7.1. ORGANIZAÇÃO

Organização Nº %

1-Ótimo 13 48,1%

2-Muito Bom 7 25,9%

3-Bom 6 22,2%

4-Regular 1 3,7%

TOTAL 27 100,0%

Organização

1-Ótimo

48,1%

3-Bom

22,2%4-Regular

3,7%

2-Muito Bom

25,9%

1-Ótimo

2-Muito Bom

3-Bom

4-Regular

170

7.2. HORÁRIO

Horário Nº %

1-Ótimo 14 51,9%

2-Muito Bom 6 22,2%

3-Bom 7 25,9%

TOTAL 27 100,0%

Horário

1-Ótimo

51,9%

3-Bom

25,9%

2-Muito Bom

22,2%

1-Ótimo

2-Muito Bom

3-Bom

7.3. LOCAL

Local Nº %

1-Ótimo 16 59,3%

2-Muito Bom 5 18,5%

3-Bom 2 7,4%

4-Regular 3 11,1%

NR 1 3,7%

TOTAL 27 100,0%

Local

1-Ótimo

59,3%

2-Muito Bom

18,5%

3-Bom

7,4%

NR

3,7%

4-Regular

11,1%

1-Ótimo 2-Muito Bom 3-Bom 4-Regular NR

171

7.4. PALESTRA: Pressupostos básicos e objetivos da Política Nacional sobre Drogas

Palestra: Pressupostos Básicos Nº %

1-Ótimo 9 33,3%

2-Muito Bom 10 37,0%

3-Bom 5 18,5%

5-Insuficiente 1 3,7%

NR 2 7,4%

TOTAL 27 100,0%

Palestra: Pressupostos e Objetivos da PND

1-Ótimo

33,3%

2-Muito Bom

37,0%

3-Bom

18,5%

NR

7,4%5-Insuficiente

3,7%

1-Ótimo

2-Muito Bom

3-Bom

5-Insuficiente

NR

7.5. PALESTRA: Prevenção

Palestra: Prevenção Nº %

1-Ótimo 10 48,1%


3-Bom 1 3,7%

NR 3 11,1%

TOTAL 27 100,0%

Palestra: Prevenção

1-Ótimo

37,0%

2-Muito Bom

48,1%

3-Bom

3,7%

NR

11,1%

1-Ótimo

2-Muito Bom

3-Bom

NR

172

7.6. PALESTRA: Tratamento, recuperação e reinserção social

Palestra: Tratamento Nº %

1-Ótimo 15 55,6%

2-Muito Bom 8 29,6%

3-Bom 3 11,1%

NR 1 3,7%

TOTAL 27 100,0%

Palestra: Tratamento, Recuperação e

Reinserção Social

1-Ótimo

55,6%

2-Muito Bom

29,6%

3-Bom

11,1%

NR

3,7%

1-Ótimo

2-Muito Bom

3-Bom

NR

7.7. PALESTRA: Redução de danos sociais à saúde

Palestra: Redução de Danos Nº %

1-Ótimo 9 33,3%


3-Bom 2 7,4%

4-Regular 1 3,7%

NR 3 11,1%

TOTAL 27 100,0%

Palestra: Redução de Danos Sociais e à Saúde

1-Ótimo

33,3%

3-Bom

7,4%2-Muito Bom

44,4%NR

11,1%

4-Regular

3,7%

1-Ótimo

2-Muito Bom

3-Bom

4-Regular

NR

173

7.8. PALESTRA: Redução de Ofertas/Repressão

Palestra: Redução de Ofertas Nº %

1-Ótimo 12 44,4%


3-Bom 3 11,1%

4-Regular 1 3,7%

NR 1 3,7%

TOTAL 27 100,0%

Palestra: Redução de Ofertas/ Repressão

1-Ótimo

44,4%

2-Muito Bom

37,0%

3-Bom

11,1%

4-Regular

3,7%

NR

3,7%

1-Ótimo

2-Muito Bom

3-Bom

4-Regular

NR

7.9. PALESTRA: Estudos, Pesquisas e Avaliações.

Palestra: Estudos, Pesquisas e Avaliações Nº %

1-Ótimo 19 70,4%

2-Muito Bom 4 14,8%

3-Bom 2 7,4%

4-Regular 1 3,7%

NR 1 3,7%

TOTAL 27 100,0%

Palestra: Estudos, Pesquisas e Avaliações

1-Ótimo

70,4%

2-Muito Bom

14,8%

3-Bom

7,4%

NR

3,7%

4-Regular

3,7%

1-Ótimo

2-Muito Bom

3-Bom

4-Regular

NR

174

7.10. METODOLOGIA

Metodologia Nº %

1-Ótimo 9 33,3%


3-Bom 2 7,4%

NR 2 7,4%

TOTAL 27 100,0%

Metodologia

1-Ótimo

33,3%

2-Muito Bom

51,9%

3-Bom

7,4%

NR

7,4%

1-Ótimo

2-Muito Bom

3-Bom

NR

7.11. PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES

Participação nas Atividades Nº %

1-Ótimo 9 33,3%


3-Bom 4 14,8%

NR 1 3,7%

TOTAL 27 100,0%

Participação nas Atividades

1-Ótimo

33,3%

2-Muito Bom

48,1%

3-Bom

14,8%

NR

3,7%

1-Ótimo

2-Muito Bom

3-Bom

NR

175

7.12. PONTOS POSITIVOS

Há possibilidade de que realmente possa reduzir os danos, fazer prevenção e tratamento. E

foi satisfatória quanto as palestras ministradas.

A organização nas palestras quanto ao horário, o tempo das palestras.

A organização, horário, as palestras, foram muito interessantes, que trouxe um entendimento

sobre as drogas, os seus problemas, que é uma preocupação mundial.

As palestras com pessoas que vivem a situação problema e questionamentos

As palestras.

Bastante abrangente e articulada.

Conhecimento profundo sobre as drogas de todos os tipos e o que pode ser feito para lidar

com isto na prática, no nosso dia-a-dia.

Conhecimentos sobre as drogas.

Em particular acredito que o principal é ter o contato com pessoas envolvidas e trabalhando

com este tema tão complexo no meio social.

Foi a palestra. Olha, para mim foi muito importante, aprendi bastante.

Iniciativa do fórum.

Manter as comunidades com regularização técnica para trabalhar com as pessoas.

Nos proporcionou uma visão mais ampla acerca das ações e objetivos propostos. Observei

que há um enorme esforço para que se concretize.

O conhecimento sobre os entorpecentes.

O engajamento dos palestrantes com o tema.

O esclarecimento de qual o papel das autoridades na repressão e redução de oferta de

drogas.

Organização e pontualidade.

Os conhecimentos sobre os entorpecentes e a bebida alcoólica.

Os projetos que estão sendo elaborados e estudados e discutidos para avançar no combate a

prevenção contra as drogas, acho que é este o caminho, muito bom.

Penso que veio de encontro com minhas necessidades de conhecimento obre o tema

proposto no fórum. A droga na sociedade no Brasil e no mundo precisa de inúmeros fóruns

iguais a esse.

Preocupação e empenho dos palestrantes na efetivação para implantação da política sobre

drogas no município e regiões circunvizinhas.

Quando se refere ao fórum em que se reúne com o fim de debates, estudar e crescer

conhecimento em cima de temáticas como a droga, um problema gravíssimo social, já é todos

os pontos positivos.

176

Recursos humanos capacitados, material didático, equipamentos, visualização, iluminação,

local.

Repressão e também como prevenir sobre as pessoas que são usuários.

Foi a palestra. Olha, para mim foi muito importante, aprendi bastante.

7.13. PONTOS NEGATIVOS

A falta de interesse das autoridades e população em geral e ao descaso sobre o assunto.

A falta de recursos e apoio de alguns órgãos.

A população não tem segurança.

A VAIDADE - observei em muitos palestrantes como em auxiliares a vaidade se sobrepor às

contribuições que a pessoa deu. É importante essas pessoas pensarem a serviço de quem

elas estão.

Deve haver maior preocupação no evento dos policiais civis e militares (segurança pública de

ponta) neste fórum para que se tenha mais conscientização destes profissionais e assim poder

efetuar a ação da erradicação do narcotráfico.

Deveria passar para os municípios, para que outras pessoas participem.

Deveriam ser ouvidos por pessoas que muitas das vezes acham que se drogar é normal.

Divulgação.

Entrega de certificados anteriores ao fechamento do fórum.

Faltaram oficinas com dinâmicas voltadas ao tema.

Não é um ponto negativo mas precisamos de palestras com maior tempo para esclarecimento

de dúvidas.

Não houve participação de algumas entidades públicas e privadas tais como: PF, PRF,

escolas particulares, etc.

Não referente ao fórum, mas sim aos órgãos competentes (Estado, município) que não

colaboram.

Pouca divulgação num evento tão importante, principalmente em Cáceres - cidade

epidemiológica em relação às drogas.

Pouco material disponível.

Pouco tempo, necessidade de serem mais aprofundados (temas).

São que temos dificuldades em trabalhar nos municípios pois os gestores não ajudam.

7.14. SUGESTÕES

Aumento do tempo de palestras e debates de acordo com o grau de relevância.

Convidar grupos culturais que trabalham com a prevenção.

Disponibilizar mais material e troca de experiências/vivências entre os participantes.

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Divulgação na mídia (rádio, televisão...) para que se tenha maior número de profissionais

envolvidos como a saúde, educação (professores), diretores de escola, judiciário e demais

entidades.

Expor a realidade atual quanto o assunto do fórum, para melhor participação dos presentes e

menos interferência dos coordenadores do fórum.

Fixação de cartazes, e-mail das Unidades nas unidades de saúde, principalmente em saúde

mental.

Incluir mais projetos voltados para os que estão restritos de liberdade e formação e

qualificação para os profissionais que lidam com este tipo de público.

Maior articulação em termos de organização com os parceiros.

Mais apoio das autoridades (como prefeitos e governador).

Mais apoio do Estado e município.

Mais encontros que propiciem discussões e aprofundamento dos temas.

Mais locais para atendimento e tratamento dos usuários de drogas, se fosse possível um por

município.

Manter a organização, porque está excelente.

Momentos culturais de preferência apresentação com grupos culturais, música, dança, com

personagens que tenham tido experiência com envolvimento com droga e recuperados com

ajuda destes.

Novos fóruns, palestras, seminários temáticos para expandir mais este conhecimento sobre o

tema: Drogas.

Organização, união e propósitos voltados para esta área com apoio governamental.

Os estudantes que estão auxiliando as oficinas precisam ter noção que estão em fóruns

regionais sobre drogas e não m espaços acadêmicos onde possam e devem discutir opiniões

sobre saberes específicos de uma formação em particular (Silvio - psicologia).

Para melhorar: esperamos que os políticos entrem com coragem, acabando com os bandidos

as drogas, aí vem a melhoria.

Que os organizadores realizem seminários envolvendo a sociedade em geral, educação,

saúde e outros.

Que se for possível também incluir mais nos projetos e palestras sobre

adolescentes/reeducando do sistema prisional e socioeducativo.

Que todos os gestores públicos participassem de todos os fóruns como também seminários

pois são de onde abrem caminhos para nos ajudar.

Somente começar as palestras no horário estipulado no folder do fórum.

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REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS. Portal Municipal. Disponível em:

<http://www.portalmunicipal.org.br/entidades/amm/municipio/noticia.asp?iIdEnt=5523&iIdMun=100

151057&iIdNoticia=84910>. Acesso em: 02 de fev. de 2012.

MATO GROSSO E SEUS MUNICÍPIOS. Disponível em:

<http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/>. Acesso em: 02 de fev. 2012.

Cáceres - Mato Grosso - Princesinha do Rio Paraguai - EcoViagem.

<http://www.ecoviagem.uol.com.br/brasil/mato-grosso/caceres> Acesso em: 02 de fev. 2012.

http://www.portalmunicipal.org.br/entidades/amm/municipio/noticia.asp?iIdEnt=5523&iIdMun=100151057&iIdNoticia=84910

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http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/

http://ecoviagem.uol.com.br/brasil/mato-grosso/caceres/

4º Relatório

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