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41 - Q205263 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito do Trabalho / Jornada de trabalho; )

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

a) Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início ou no fim da jornada de trabalho, otempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou senão for servido por transporte público regular.

b) O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.

c) O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.

d) Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.

42 - Q205264 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito do Trabalho / Salário in natura; )

Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.

a) Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizadosno local de trabalho.

b) O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial.

c) Compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou docostume, fornecer habitualmente ao empregado.

d) É permitido o pagamento do salário por meio de alimentação, habitação, vestuário e bebidasalcoólicas.

43 - Q205265 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito do Trabalho / Súmulas e Jurisprudência do TST; )

Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado,assinale a opção correta.

a) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, desobrigando para sempre o empregadordo pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS do período anterior à aposentadoria.

b) A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado continue atrabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.

c) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, salvo se o empregado voltar a trabalharem outra empresa.

d) A concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente,o vínculo de emprego, não ficando o empregador desonerado de indenizar o empregado, arbitrariamentedespedido, da multa de 40% sobre depósitos de FGTS anteriores à aposentadoria.

44 - Q197102 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Súmulas e

Jurisprudência do TST; )

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.

a) José deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal.

b) José deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual.

c) José deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho.

d) Não é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.

45 - Q197103 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Trabalho da Mulher; )

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para ocargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentaçãode documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, acondição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

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a) procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.

b) procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação depessoas do sexo feminino.

c) improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado detrabalho.

d) improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivosindicato da categoria profissional.

46 - Q197104 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Suspensão eInterrupção no contrato de trabalho; )

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de

a) interrupção.

b) prorrogação.

c) rescisão.

d) suspensão.

47 - Q197105 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Suspensão e

Interrupção no contrato de trabalho; )

Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados

a) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.

b) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.

c) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

d) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

48 - Q197106 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Extinção do contratode trabalho; )

Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo coma Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada

a) ato de improbidade.

b) ato de indisciplina ou de insubordinação.

c) desídia no desempenho de suas funções.

d) abandono de emprego.

49 - Q197107 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Extinção do contrato

de trabalho; )

Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.

a) A atitude de Jorge não se caracteriza como desobediência à determinação do empregador dado o graude dependência em relação ao cigarro, já que ele é fumante há mais de 20 anos.

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b) Como a atitude de Jorge não gera prejuízo para a empresa, mas apenas desconforto para seuscolegas de trabalho, ele não pode ser punido por fumar em ambientes fechados da empresa.

c) O ato de fumar nos ambientes fechados da empresa constitui motivo de despedida por justa causa porato de indisciplina, uma vez que Jorge descumpriu uma ordem geral do empregador.

d) A atitude de Jorge, que se caracteriza como incontinência de conduta ou mau procedimento, constituimotivo de dispensa por justa causa.

50 - Q197108 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Súmulas e

Jurisprudência do TST; )

Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente,requer

a) a assistência por sindicato, apenas.

b) o benefício da justiça gratuita, apenas.

c) a simples procuração do advogado juntada aos autos.

d) a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.

GABARITOS:

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