5. Lisboa - Stuart Mill. Sobre a Liberdade

7/24/2019 5. Lisboa - Stuart Mill. Sobre a Liberdade

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Investigao Filosfica, v. 6, n. 2, 2015. (ISSN: 2179-6742) Resenhas/Reviews

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RESENHACamila Pereira Lisboa

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MILL, Stuart. Sobre a liberdade. Traduo de Ari R. Tank Brito. So Paulo, Hedra,2010. 208 p.

No porque os desejos dos homens so fortesque eles agem mal, porque suas conscinciasso fracas. (Stuart Mill, 2010, p. 119)

On liberty o nome da obra que pretendemos discutir. Escrita em 1859 pelo

filsofo, poltico e economista britnico John Stuart Mill, o ttulo instigante revela o

desafio aceito pelo autor ao escrever um ensaio sobre o tema da liberdade abrangente

e de difcil definio. Tomamos como base a traduo de Ari Brito, publicada pela

Editora Hedra em 2010 com o ttulo Sobre a Liberdade.

O pensamento de Stuart Mill costuma ser localizado dentro da doutrina

Utilitarista, sendo ele um dos grandes defensores do individualismo moderno. As

palavras utilitarista e individualista podem conter uma conotao negativa

primeira vista. Entretanto, basta uma breve leitura do autor para entender a relevncia

de suas contribuies compreenso do homem atual, e proposta de um mundo onde

este homem possa ser respeitado em suas potencialidades.

Durante todo o texto do livro, Mill prope um questionamento sobre o que a

liberdade humana, e sobre quais so os seus limitesno mbito social e individual. Em

suas primeiras linhas, o autor j inicia esclarecendo que no pretende abordar a

Liberdade da Vontade, mas sim a Liberdade Civil ou Social

Uma questo dificilmente posta s claras e quase nunca discutida em termosgerais, mas que pela sua presena latente influencia profundamente ascontrovertidas prticas de nossa poca, e que possivelmente logo se farreconhecer como sendo a questo vital do futuro. (p. 37)

Mill se refere aos conflitos entre a Liberdade e a Autoridade, algo do qual se

tem notcia desde a Antiguidade Clssica. Entre gregos, romanos e ingleses, a liberdade

significava o limite imposto ao poder arbitrrio dos governantes, justificando rebelies

1Psicloga, especialista e mestre em Psicologia Social UFMG.


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que representavam o desejo geral do povo. No decorrer da histria, a consolidao de

governos democrticos pelo mundo criou a sensao de que o poder poderia ser

concedido e revogado pelo povo em qualquer tempo, dependendo apenas de sua

vontade e interesses. Porm, o nascimento de um governo popular gerou apenas uma

outra forma de poder: descentralizado, distribudo em muitas mentes, difcil de ser

controlado. Eis a tirania da maioria, includa entre os males contra os quais a

sociedade precisa estar de sobreaviso (p. 42).

A maioria dita as regras, e no apenas no campo poltico. So os costumes,

hbitos, tradies, as normas e leis sociais, prescritas legalmente ou no, que governam

as mentes e corpos dos indivduos. Aqui, a situao ainda mais grave do que o

domnio dos governantes: a sociedade enquanto coletivo dificilmente pode ser

combatida, pois seu poder exercido por muitos, que escolhem (ou se resignam a) as

regras que devem ser seguidas. Assim, qualquer individualidade que no esteja de

acordo com os ditames sociais, tratada como ilegtima e tende a ser fortemente

combatida pela opinio pblica. Em consequncia, restam indivduos subjugados aos

ditames sociais, conformados com eles. H tambm os heris, gnios e excntricos -

alguns deles mrtires - que traduzem o anseio humano de manifestar a sua originalidade

individual.

A ideia central de Stuart Mill nessa obra a de que Sobre si mesmo, sobre seus

prprios corpo e mente, o indivduo soberano (p. 4). Exorta-se a liberdade

individual, na defesa das preferncias, gostos, ideias e opinies de cada um. Cada

sujeito teria o direito de expor o que considera mais significativo para si, sem

retaliaes sociais em decorrncia de tal expresso de sua individualidade. O

despotismo seria necessrio apenas ao se lidar com povos brbaros. O que o autor

prope a criao de uma sociedade de pessoas conscientes sobre suas decises e sobre

o bem comum, dispensando, portanto, qualquer valor imposto ao homem, se no por elemesmo. Seguem alguns dos novos princpios que descreveriam esse tipo de liberdade

humana:

Primeiro, ela compreende o domnio inteiro da conscincia, demandandoliberdade de conscincia. No domnio mais amplo, liberdade de pensamentoe sentimento, liberdade absoluta de opinio em todos os assuntos, prticos ouespeculativos, cientficos, morais ou teolgicos. (...) Em segundo lugar, oprincpio requer liberdade de gosto e de inclinaes, em podermos montar o

nosso plano de vida de acordo com nossos prprios caracteres, em fazercomo quisermos, sujeitos a consequncias que podero se seguir, sem


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impedimentos de nossos pares, enquanto no lhes causarmos danos, mesmoque eles achem nossa conduta imbecil, pervertida ou errnea. Terceiro, destaliberdade de cada indivduo advm a liberdade, dentro dos mesmos limites,da combinao entre indivduos; a liberdade da unio, para qualquerpropsito que no envolva danos aos outros; as pessoas envolvidas sendo

supostamente maiores de idade e no foradas ou enganadas. (pp. 52-53)

Podemos perceber nesse trecho que a liberdade, para Mill, no absoluta ou

incondicionada. Ela possui um limite: o outro. A liberdade individual deve ser

respeitada, entretanto respeitando as outras liberdades individuais, e sem acarretar

prejuzos a outros. O autor tambm deposita no prprio sujeito a responsabilidade pelas

consequncias dos seus atos. No cabe sociedade impor quais as condutas mais

corretas a serem seguidas, tampouco cabe a ela responder pelas consequncias malficas

que os indivduos obtenham em decorrncia das suas escolhas. Atos que impossibilitam

o bem comum ou que tragam danos a outros, numa sociedade de pessoas de fato

conscientes sobre suas aes, so naturalmente rechaados pela sociedade e so punidos

judicialmente. No uma punio baseada apenas nos costumes, mas na razo.

Ainda segundo Mill, um dos principais empecilhos para a prtica da liberdade

seria o desejo de poder. pelo poder que impomos nossas ideias aos outros, privando-

os de sua liberdade. Existe o desejo do poder social, onde tentativas de ostentar um

statussocial superior faz com que o indivduo imponha suas crenas e/ou as crenas do

seu grupo aos demais. Existe tambm o desejo do poder individual, onde acreditamos

que as nossas ideias so superiores s demais, que devem ser, portanto, silenciadas. Essa

uma das causas do que Mill chama de presuno de infalibilidade, a certeza de que

o meu pensamento individual, ou o pensamento do meu grupo, o mais correto e

infalvel.

Todo silenciar da discusso uma presuno de infalibilidade (p. 5). Essa

presuno carrega muitos males, para o indivduo e para a sociedade como um todo.

Isso porque as opinies silenciadas podem ser aquelas que contm a verdade. Uma

minoria silenciada, em muitas situaes, poderia apontar a verdade para uma maioria

contaminada pelo costume. O exerccio da interlocuo o terreno frtil para a

aquisio da verdade, dificilmente alcanada por uma nica opinio. Mesmo que o

costume defenda ideias verdadeiras, elas apenas podem ser assim consideradas se foram

submetidas discusso, sustentando sua veracidade para alm dos argumentos e do

tempo.


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O autor deposita uma grande importncia na liberdade de pensamento e

expresso. Qualquer tipo de evoluo possvel apenas em sociedades que incitem a

reflexo e questionamento por parte do seu povo. Essa a base da evoluo cientfica,

da aquisio de novas descobertas e de uma evoluo moral que promova o avanar de

uma civilizao.

Stuart Mill diz que, ao contrrio, observamos uma intolerncia geral, que se

converte numa ignorncia tambm generalizada. O critrio para que se mantenha um

pensamento ou um determinado hbito seria to somente o costume de assim o fazer.

Infelizmente, prevalecem

os conformados com os lugares-comuns ou servidores temporrios da

verdade, cujos argumentos sobre todos os grandes assuntos levam em contasomente os ouvintes, e no aqueles argumentos de que se convenceram deserem os verdadeiros. (p. 81)

Assim, so estabelecidas as verdades por convenincia, que eliminam qualquer

chance de equanimidade para todas as faces da verdade (p. 102), ocasionando o atraso

das sociedades e uma domesticao das mentes humanas.

Apesar de depositar no indivduo a responsabilidade pelos seus atos, o livro

discorre sobre algumas das grandes influncias para o conformismo social, sendo umadelas a religio enquanto instituio. As religies esto baseadas em dogmas, em

crenas atestadas to somente pela f, no pela razo. O autor refere-se ao Cristianismo,

em especial, como uma doutrina passiva e egosta, que toma como base no os

ensinamentos do Cristo, mas um corpo de doutrinas ticas do Velho Testamento que se

converteram num sistema em vrios aspectos brbaro, voltado para um povo brbaro

(p.103). Adicionadas a elas, o Novo testamento estaria repleto da moralidade pr-

existente dos gregos e romanos, recomendaes no de Cristo, mas dos apstolos.

Seriam, em suma, um protesto contra o paganismo.

Essencialmente, esta uma doutrina de obedincia passiva, que inculca asubmisso a todas as autoridades constitudas, que no devem ser, claro,obedecidas quando ordenarem que se faa algo que a religio proba, mascontra as quais no se deve oferecer resistncia, e muito menos rebelar-se,no importando a quantidade de males que cometam contra ns. (p. 105)

Os interditos religiosos estariam baseados na moralidade pela proibio,

oferecendo poucas alternativas discusso de seus preceitos. Onde quer que a verdade


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seja silenciada pela proibio, qualquer forma de oposio est sujeita a preconceitos e

retaliaes.

As instituies religiosas que suprimem a liberdade de opinio e expresso, assim

como outras instituies sociais que funcionam sob a mesma regra, estariam impedindo

o bem-estar da humanidade. Isso porque elas transformam um dogma numa profisso de

f, ineficaz para o bem. So, portanto, contraditrias em si mesmas: propem o bem e a

verdade, mas suas prticas inibem o crescimento de alguma convico real e

sinceramente sentida, vinda da razo ou da experincia pessoal (p. 10).No apenas

existiriam consequncias negativas para a sociedade, mas tambm para o indivduo,

fadado a sofrer possveis punies sociais pela expresso de sua heresia.

Uma comunidade de livre expresso aquela onde as religies, ou outras formas

de pensar tradicionais, podem ser escolhidas ou negadas, onde aqueles que antes

compartilhavam das mesmas crenas tm a opo de deixar de fazer parte do grupo e

mudar de interesses, sem represlias e tendo suas singularidades respeitadas. Ser

religioso seria uma escolha, como tantas outras. Nesse sentido, Mill destaca que as

faculdades que caracterizam um humano enquanto tal - a percepo, o sentimento

discriminativo e a preferncia moral - apenas podem ser exercitadas atravs da livre

escolha. Todavia, aquele que faz algo s porque assim o costume, no faz uma

escolha (p. 117). Segundo o autor, a morte da liberdade evidente pela falta de

preferncias individuais; em seu lugar, reina o conformismo evidncia da vitria da

sociedade sobre o indivduo. Ao invs de perguntarmo-nos sobre o que preferimos e o

que combina mais com o nosso carter e com a nossa disposio, perguntamos sobre o

que mais adequado para a nossa posio e, pior, o que mais adequado a pessoas de

posies superiores. Por fim, vigora no a liberdade, mas o j mencionado desejo de

poder.

Nessa esfera, aqueles que se destacam pela sua originalidade so reprimidos. Oautor explica que os verdadeiros gnios s podem respirar livremente num ambiente de

liberdade. Sendo reprimidos, a sociedade deixa de se beneficiar de suas virtudes. Em

geral, gnios so individualistas, posto que evidenciam sua originalidade para alm das

amarras sociais. Existem tambm outros personagens que fogem ao lugar-comum,

sendo tratados como selvagens ou excntricos. Eis um grande prejuzo ao livre

desenvolvimento das mentes originais, aqueles que poderiam agregar elementos

importantes ao mundo. Apesar disso, a originalidade no parece ser valorizada. Ao


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invs dela, nos diz Mill, a mediocridade permanece como poder dominante da

humanidade.

Ainda de acordo com a obra, um dos principais perigos em sua poca (cabvel ao

sculo XXI) seria a ausncia de ousadia em ser original. Ao invs disso, estamos

submersos em modos de existncia alheios a ns, ao despotismo do costume (p. 134),

que nos impede de alcanar um autntico esprito de liberdade, este responsvel pelo

progresso.

Se uma pessoa possui qualquer soma tolervel de senso comum eexperincia, o seu prprio modo de abordar a sua existncia o melhor, noporque o melhor em si mesmo, mas porque o seu modo prprio. Os sereshumanos no so como carneiros, e mesmo os carneiros no so

indistintamente iguais. (p. 131)

O respeito experincia individual conduziria ao progresso do prprio indivduo,

que utilizaria sua racionalidade a favor de escolhas que lhes fossem mais relevantes

pessoalmente. Existiriam tambm benefcios para a sociedade: uma evoluo contnua,

baseada no progresso e na originalidade de seu povo. Ao invs disso, vivemos um

despotismo estacionrio (p. 135), o despotismo do costume que massacra a

individualidade.

Alguns argumentos favorveis a esse tipo de despotismo sugerem que a sociedade

deve tutelar os seus membros, a favor de uma convivncia pacfica e sem prejuzo

mtuo. Entretanto, o que vemos a multiplicao dos conflitos sociais entre povos

diferentes ou mesmo dentre um mesmo povo. Diferentes crenas justificam o

preconceito e a violncia, no assegurando a convivncia pacfica. Os indivduos so

obrigados a aceitar a tutela, ou se conformam com o conforto que ela oferece, pagando

em troca o preo alto que representa a sua liberdade.

Stuart Mill defende o direito liberdade individual, exceto em se tratando de

crianas ou outros sujeitos que no possuam condies de fazerem suas escolhas por si

prprios. Apenas nesses casos, a tutela do Estado se justificaria, mas no eximindo a

responsabilidade individual sobre eles. No caso das crianas, seus pais e familiares

devem assumir a responsabilidade por uma boa educao, cabendo ao Estado apenas

assegurar uma educao de qualidade queles sem familiares ou atingidos pela pobreza

extrema.


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A reprovao via moralidade e a punio pela justia deveriam ser o resultado de

uma avaliao racional de atos praticados (ou omitidos), cujos prejuzos afetaram outras

pessoas. Os males causados a si mesmo, sem afetar outros, no deveriam ser passveis

de punio. Assim, a substituio da tutela do Estado pela liberdade e responsabilidade

individual seria um estmulo ao exerccio da racionalidade de sujeitos socialmente

preocupados com o bem comum, no com a mera manuteno dos costumes.

Se a sociedade permite a um nmero considervel de seus membroscrescerem como se fossem crianas, incapazes de agirem segundo umaconsiderao racional de motivos distantes, a sociedade s pode culpar a siprpria pelas consequncias. (p. 153)

Delegando aos prprios indivduos as consequncias pelos seus atos e escolhas, osindivduos aprenderiam a responsabilizar-se por isso, escolhendo com cautela, de modo

a no causar prejuzos alheios e respeitando seus prprios interesses. Isso valeria

tambm para as relaes comerciais, que deveriam regular a si mesmas, sem

interferncia governamental.

Percebe-se atravs desta obra que Stuart Mill deposita uma grande confiana na

racionalidade individual e na capacidade de cada sujeito em fazer escolhas razoveis,

visando seu prprio bem e o bem comum. Diferente de prticas advindas de um governo

paternal, o autor prope uma educao com o intuito de formar o homem livre. Nesse

sentido, no seria o Estado o principal responsvel por ela, uma vez que uma educao

geral estatal apenas um meio para se moldar as pessoas (p. 18), conforme os

interesses do poder dominante. Os pais deveriam ser livres para arranjar a educao

onde e como achassem melhor para seus filhos, cuidando tambm de uma formao

moral que cultivasse mentes livres e abertas para a diferena.

Com o apoio de Estados geridos por mentes livres e bem instrudas, o

autoritarismo deixa de fazer sentidotanto no que concerne burocracia estatal, quanto

no que tange s prticas sociais do cotidiano. Estados autoritrios produzem mentes

submissas, sufocando iniciativas que garantem progresso. Um Estado progressista

aquele que fornece condies para o livre exerccio do pensamento e a escolha

responsvel por parte de cada um de seus membros daquilo o que eles julgam ser

essencial a suas existncias singulares. Vejamos como Stuart Mill sintetiza essas ideias

e encerra a sua obra, com impactos profundos para o seu sculo, estendendo-se para os

nossos dias, quase dois sculos depois.


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O valor de um Estado, a longo prazo, o valor dos indivduos que ocompem, e o Estado que adia o interesse que seus integrantes tm naexpanso e na elevao mental, em um pouco mais de capacidadeadministrativa, ou na coisa semelhante a essa ltima que a prtica fornece,

nos detalhes dos negcios, um Estado que diminui seus homens, para queestes sejam um instrumento mais dcil, mesmo que seja com bons propsitosdescobrir que com homens pequenos nada de grande pode ser alcanado,e que a perfeio da maquinaria para a qual ele tudo sacrificou, no final noservir para nada, por falta do poder vital que, para que a mquina pudessefuncionar sem percalos, o Estado preferir banir (p. 203).

SNTESE E CONSIDERAES

O livro Sobre a Liberdade conduz o tema por mltiplos caminhos (organizao

social, religio, economia, poltica, dentre outros), fazendo-nos refletir sobre os limites e

as possibilidades do indivduo perante a multido. Representa um apelo defesa da

expresso individual, perdida em meio uniformidade imposta pelo coletivo. Alguns

dos eixos de reflexo sugeridos por Mill so comuns s discusses propostas por

diferentes correntes filosficas sejam elas utilitaristas, existencialistas,

fenomenolgicas ou tantas outras: liberdade, autenticidade, escolhas, responsabilidade.Isso mostra a inquietao que esses temas provocam durante distintas fases da histria

humana. Cada uma experimentou suas formas distintas de governos, organizao

econmica e social, todas elas com o desafio de estabelecer o justo equilbrio entre as

foras do Estado, da sociedade e do indivduo.

As repercusses desse pensamento so igualmente diversas, no podendo ser

esgotadas aqui. A defesa do poder individual perante a sociedade pode, aparentemente,

advogar pelo estabelecimento de uma anarquia no pior sentido do termo: a imposio de

interesses meramente individuais, em detrimento dos interesses da coletividade. No

parece ser isso que Mill defende nessa obra. Ao contrrio, o livro pretende mostrar que,

racionalmente, a expresso da originalidade individual e o respeito mtuo so a base

para a evoluo de qualquer sociedade, e da humanidade como um todo. apenas

atravs da livre expresso do pensamento, que uma sociedade capaz de evoluir.

Atravs do respeito por outros pensamentos e povos, todos se beneficiam.

O autor considera o grande desafio que se coloca a isso: o desejo pelo poder.

pelo exerccio do poder individual sobre outra pessoa, ou pela tentativa de impor a


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soberania de um povo sobre o outro, que a humanidade permanece estagnada em

muitos aspectos. O desejo pelo poder ou a prtica da submisso (voluntria ou

involuntria), reprime ideias importantes para a evoluo social.

Stuart Mill fala da importncia de diferentes vises para que a verdade seja

alcanada. Seja qual for essa verdade (e o nvel de dificuldade/possibilidade de

encontr-la), a no liberdade de expresso aponta para o oposto: o recair nas

inverdades. Quanto mais limitadora da liberdade individual for uma sociedade, maior

a imposio de vises de mundo, em geral prescritas pelo grupo dominante na defesa de

seus prprios interesses.

O que dizer ento sobre as guerras e tantas outras barbries ao longo da histria,

justificadas pela defesa apenas uma verso da verdade? As Cruzadas, o Nazismo, os

assassinatos promovidos por Estados autoritrios. Cada evento contm em si um jogo de

interesses que extrapola o campo ideolgico, mas que o utiliza como instrumento de

persuaso para dar fora a seus atos. Enquanto muitos atribuem a Hitler a

responsabilidade por um dos maiores crimes cometidos contra a humanidade at ento,

deixa-se de analisar o importante fenmeno social ocorrido na poca, no qual o nazismo

ganhou adeptos em diferentes estratos da sociedade alem. Para alguns nacionalistas

alemes, a dizimao dos judeus era uma estratgia legtima em prol do

desenvolvimento da Alemanha, humilhada e tambm ela devastada em vrios sentidos

no perodo da Primeira Guerra Mundial. Por razes igualmente ideolgicas, Hitler

considerado o homicida da Segunda Guerra, e pouco se fala sobre presidente Harry

Truman, que tambm coordenou a dizimao de milhares de vidas atravs da bomba

atmica.

O livro defende, portanto, que o prprio indivduo seja soberano no

gerenciamento da liberdade de seu corpo e de sua mente, escolhendo ele prprio aquilo

o que mais corresponde ao seu modo singular de viver, respeitando os limites impostospela expresso das liberdades alheias. Com isso, o autor vislumbra um modelo diferente

de sociedade, composta por indivduos bem instrudos para o exerccio da liberdade.

Apenas desse modo, qualquer tipo de tutela seria dispensvel. Stuart Mill no detalha

as caractersticas da sociedade de sua poca, mas apresenta um ideal de sociedade:

aquela composta por sujeitos verdadeiramente conscientes sobre suas preferncias e

sobre as necessidades do coletivo.

Isso remete necessidade de uma transformao social profunda, aliceradaprincipalmente numa educao de qualidadelivre e libertadora. Uma educao livre


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aquela que no privilegia princpios morais de grupos especficos, mas que incentiva a

criatividade e a expresso da originalidade individual, ambas manifestas atravs de um

pensamento questionador, mas tambm respeitoso de outras formas de expresso

diferentes das suas. Um pensamento respeitoso no pela imposio de um princpio

moral, mas pela conscincia de a evoluo do mesmo pensamento apenas possvel

atravs da contribuio de muitas outras ideias, expressas por outros sujeitos. Essa

tambm uma educao libertadora, no sentido de iluminar indivduos e sociedades

atravs do exerccio da crtica racional. Apenas assim eles poderiam caminhar rumo

libertao dos grilhes impostos pelas muitas normas sociais, pautadas em critrios de

mera convenincia ou moralidade, em geral criada para manter o status quo de

determinados grupos ou indivduos.

Uma educao de qualidade seria essencial, portanto, para revelar as armadilhas

das ditaduras moraisexpressas ou veladas. Diante de suas imposies, muitos sujeitos

se subjugam, sendo as sanes severas em muitos casos: desde a excluso social atravs

dos rtulos que os sujeitos originais recebem (loucos, pervertidos e afins), at a

privao da liberdade de ir e vir ou a privao da prpria vida. Muitos se subjugam pelo

receio dessas sanes, muitos exercem sua subservincia consentida pelo mero costume

de assim o fazer, no refletindo sobre as consequncias perversas da manuteno de

uma sociedade repressora. Tais reflexes capazes de reverter esse quadro so o

resultado da educao para a liberdade.

A educao para a liberdade necessariamente no alienadora (do indivduo em

relao a si mesmo e s necessidades do outro), no docilizadora. uma educao

questionadora, crtica em relao verdade. uma educao que preza pela verdade na

construo do conhecimento, sabendo que ele apenas se expande enquanto fruto de

muitas mentes, e no respeito expresso de diferentes ideias e modos de viver. Stuart

Mill prope um tipo de individualismo onde os indivduos alimentem a conscincia deque apenas podem evoluir enquanto tal, se evolurem conjuntamente.

Sobre a Liberdade representa, sem dvidas, uma obra que pretende

problematizar lugares comuns do pensamento humano. Ela representa em si mesma

uma expresso original que busca instigar a crtica sobre o que estamos sendo e o que

poderamos realizar na integrao entre indivduo e sociedade.

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