52 RELATÓRIO ANUAL 2005 - tjrs.jus.br · Ubirajara Mach de Oliveira3 Des. ... 09-10-05. 58...

Plenário do Tribunal de Justiça

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Órgãos do Tribunal de Justiça

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Tribunal Pleno .................................................................................................................................... 55Órgãos Jurisdicionais ......................................................................................................................... 58

Órgão Especial .......................................................................................................................... 58Grupos e Câmaras Cíveis ........................................................................................................ 59Grupos e Câmaras Criminais .................................................................................................. 63Câmaras Especiais .................................................................................................................... 64Plantão Jurisdicional ................................................................................................................ 65

Órgão de Apoio aos Desembargadores e à Jurisdição ................................................................. 66Centro de Estudos do Tribunal de Justiça ........................................................................... 66

Presidência ......................................................................................................................................... 68Gabinete da Presidência .......................................................................................................... 68

Secretaria da Presidência .............................................................................................. 68Subsecretaria da Presidência ........................................................................................ 69Assessoria Especial ........................................................................................................ 70Assessoria Militar ........................................................................................................... 70Assessoria de Comunicação Social .............................................................................. 71

Unidade de Imprensa................................................................................................ 72 Unidade de Relações Públicas ................................................................................. 73

Assessoria de Organização & Métodos ....................................................................... 75Assessoria de Planejamento ......................................................................................... 78

Conselho de Administração e Planejamento ........................................................................ 79Conselho de Informática Judiciária........................................................................................ 80Conselho de Monitoramento e Correição da Jurisdição de 2º Grau ................................ 82Conselho de Racionalização do Poder Judiciário ................................................................. 83Conselho de Relações Institucionais ..................................................................................... 83

Vice-Presidências ............................................................................................................................... 851ª Vice-Presidência .................................................................................................................. 852ª Vice-Presidência .................................................................................................................. 88

Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura ............................................ 90Comissão do COJE .......................................................................................................... 91Conselho de Recursos Administrativos ....................................................................... 93Comissão de Biblioteca ................................................................................................. 94Comissão de Jurisprudência ......................................................................................... 95

3ª Vice-Presidência .................................................................................................................. 97Comissão de Supervisão de Estágios .......................................................................... 99Conselho de Política Salarial ........................................................................................ 99

Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências .................................................... 100Secretaria das Comissões ....................................................................................................... 101

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Tribunal Pleno

Des. Osvaldo Stefanello � PresidenteDes. Alfredo Guilherme EnglertDes. Antonio Carlos Netto MangabeiraDes. José Eugênio TedescoDes. Paulo Augusto Monte LopesDes. Aristides Pedroso de Albuquerque NetoDes. Ranolfo VieiraDes. Vladimir GiacomuzziDes. Araken de AssisDes. Paulo Moacir Aguiar VieiraDes. Vasco Della GiustinaDesª Maria Berenice DiasDes. Danúbio Edon FrancoDes. Luiz Ari Azambuja RamosDes. João Carlos Branco CardosoDes. Marco Antônio Barbosa LealDes. Roque Miguel FankDes. Leo LimaDes. Armínio José Abreu Lima da RosaDes. Marcelo Bandeira PereiraDes. Marco Aurélio dos Santos CaminhaDes. Gaspar Marques BatistaDes. Arno WerlangDes. Wellington Pacheco BarrosDes. Alfredo FoersterDes. Vicente Barrôco de VasconcellosDes. Marco Antônio Ribeiro de OliveiraDes. Newton Brasil de LeãoDes. Sylvio Baptista NetoDes. Luís Carlos Avila de Carvalho LeiteDes. Rui PortanovaDes. Jorge Luís Dall�AgnolDes. Jaime PitermanDes. Aramis NassifDes. Henrique Osvaldo Poeta RoenickDes. Francisco José MoeschDes. Luís Gonzaga da Silva MouraDes. Ivan Leomar BruxelDes. Amilton Bueno de CarvalhoDes. Manoel Velocino Pereira DutraDes. José Antônio Hirt PreissDes. José Francisco Pellegrini

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Des. Nelson Antonio Monteiro PachecoDes. Luiz Felipe Brasil SantosDesª Maria Isabel de Azevedo SouzaDes. Cláudio Augusto Rosa Lopes NunesDesª Elba Aparecida Nicolli BastosDes. Otávio Augusto de Freitas BarcellosDes. Constantino Lisbôa de AzevedoDes. Irineu MarianiDes. Manuel José Martinez LucasDes. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesDes. Rubem DuarteDesª Elaine Harzheim MacedoDes. Voltaire de Lima MoraesDesª Genacéia da Silva AlbertonDes. Aymoré Roque Pottes de MelloDes. Ricardo Raupp RuschelDes. José Antônio Cidade PitrezDes. Marco Aurélio HeinzDes. José Aquino Flôres de CamargoDes. Marco Antônio Bandeira ScapiniDes. Claudir Fidélis FaccendaDes. Guinther SpodeDes. Marcel Esquivel HoppeDes. Carlos Rafael dos Santos JúniorDes. Paulo Antônio KretzmannDesª Rejane Maria Dias de Castro BinsDes. Jorge Alberto Schreiner PestanaDesª Mara Larsen ChechiDes. Luiz Ary Vessini de LimaDesª Helena Ruppenthal CunhaDesª Liselena Schifino Robles RibeiroDes. Bayard Ney de Freitas BarcellosDesª Laís Rogéria Alves BarbosaDes. Mário José Gomes PereiraDes. Marco Aurélio de Oliveira CanosaDes. Genaro José Baroni BorgesDesª Ana Maria Nedel ScalzilliDes. José Ataídes Siqueira TrindadeDes. Orlando Heemann JúniorDes. Paulo de Tarso Vieira SanseverinoDes. Roque Joaquim VolkweissDes. Carlos Roberto Lofego CaníbalDesª Matilde Chabar MaiaDes. Sejalmo Sebastião de Paula NeryDes. João Armando Bezerra CamposDes. Alexandre Mussoi Moreira

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Des. Luís Augusto Coelho BragaDes. André Luiz Planella VillarinhoDes. Alzir Felippe SchmitzDesª Naele Ochoa PiazzetaDes. Carlos Cini MarchionattiDes. Luiz Felipe Silveira DifiniDes. Cláudio Baldino MacielDesª Lúcia de Castro BollerDes. Adão Sérgio do Nascimento CassianoDes. Breno Pereira da Costa VasconcellosDes. Carlos Eduardo Zietlow DuroDes. Ergio Roque MenineDes. Nereu José GiacomolliDes. Mario Rocha Lopes FilhoDes. Rogério Gesta LealDes. Angelo Maraninchi GiannakosDes. Antônio Corrêa Palmeiro da FontouraDes. João Batista Marques TovoDes. Pedro Celso Dal PráDes. Pedro Luiz Rodrigues BossleDes. Artur Arnildo LudwigDes. Carlos Alberto EtcheverryDesª Fabianne Breton BaischDesª Isabel de Borba LucasDesª Angela Terezinha de Oliveira BritoDes. Umberto Guaspari SudbrackDesª Iris Helena Medeiros NogueiraDes. Dorval Braulio MarquesDesª Marilene Bonzanini BernardiDes. Antônio Maria Rodrigues de Freitas IserhardDes. Dálvio Leite Dias TeixeiraDes. Paulo Roberto Lessa Franz1

Des. Odone Sanguiné2

Des. Ubirajara Mach de Oliveira3

Des. Paulo Roberto Félix4

Desª Judith dos Santos Mottecy5

Des. Glênio José Wasserstein Hekman6

Empossados em:(1) 21-03-05 (2) 13-04-05 (3) 25-04-05(4) 20-10-05 (5) 21-11-05 (6) 16-12-05

Aposentadorias:Des. Luiz Lúcio Merg ................................................21-03-05Des. José Carlos Teixeira Giorgis ........................... 18-07-05Des. Antonio Carlos Stangler Pereira .....................15-09-05Des. Cacildo de Andrade Xavier ..............................09-10-05

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Órgãos Jurisdicionais

Órgão Especial*

Des. Osvaldo Stefanello � PresidenteDes. Alfredo Guilherme EnglertDes. Antonio Carlos Netto MangabeiraDes. José Eugênio TedescoDes. Paulo Augusto Monte LopesDes. Aristides Pedroso de Albuquerque NetoDes. Ranolfo VieiraDes. Vladimir GiacomuzziDes. Araken de AssisDes. Paulo Moacir Aguiar VieiraDes. Vasco Della GiustinaDesª Maria Berenice DiasDes. Danúbio Edon FrancoDes. Luiz Ari Azambuja RamosDes. João Carlos Branco CardosoDes. Marco Antônio Barbosa LealDes. Roque Miguel FankDes. Leo LimaDes. Armínio José Abreu Lima da RosaDes. Marcelo Bandeira PereiraDes. Marco Aurélio dos Santos CaminhaDes. Gaspar Marques BatistaDes. Arno WerlangDes. Wellington Pacheco BarrosDes. Alfredo Foerster

O Tribunal Pleno, em Órgão Especial, reúne-se, em sessão ordinária, na primeira (1ª) e naterceira (3ª) segundas-feiras de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presi-dente.

* Constituição vigente até 01-02-06, conforme Emenda Regimental nº 05/2005.

Secretária: Belª Mariana Santos dos Santos

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Seções, Grupos e Câmaras Cíveis

As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de acordocom o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.

Des. Henrique Osvaldo Poeta Roenick � PresidenteDes. Irineu Mariani

1ª Câmara Des. Carlos Roberto Lofego CaníbalCível Des. Luiz Felipe Silveira Difini

Dr. Miguel Ângelo da Silva � Regime de Exceção1º Grupo Secretária: Belª Ana Cristina Chiocchetta

Cível Des. Arno Werlang � PresidenteDes. Roque Joaquim Volkweiss

2ª Câmara Des. João Armando Bezerra CamposCível Des. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano

Dr. Túlio de Oliveira Martins � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Denise Ahrends Torelly BastosDes. Nelson Antonio Monteiro Pacheco � PresidenteDes. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

3ª Câmara Desª Matilde Chabar MaiaCível Des. Rogério Gesta Leal

Dr. Mario Crespo Brum � Regime de Exceção2º Grupo Secretária: Belª Susan Mara Palma

Cível Des. Araken de Assis � PresidenteDes. Vasco Della Giustina

4ª Câmara Des. João Carlos Branco CardosoCível Des. Wellington Pacheco Barros

Dr. Miguel Ângelo da Silva � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Ivanir Nunes de SouzaDes. Francisco José Moesch � PresidenteDes. Marco Aurélio Heinz

21ª Câmara Desª Liselena Schifino Robles RibeiroCível Des. Genaro José Baroni Borges

Dr. Sérgio Luiz Grassi Beck � Regime de Exceção11º Grupo Secretária: Belª Néli Rosália Wagner dos Santos

Cível Desª Maria Isabel de Azevedo Souza � PresidenteDesª Rejane Maria Dias de Castro Bins

22ª Câmara Desª Mara Larsen ChechiCível Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro

Dra. Leila Vani Pandolfo Machado � Regime de ExceçãoDr. Jorge Adelar Finatto � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Berenice Janovich Henkin Pinto

Continua...

Secretária dos Grupos: Belª Ana Helena da Costa Lima Veiga Sanhudo

DireitoPúblico

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Seções, Grupos e Câmaras CíveisContinuação

Continua...


Des. Leo Lima � PresidenteDesª Ana Maria Nedel ScalzilliDes. Pedro Luiz Rodrigues Bossle

5ª Câmara Des. Umberto Guaspari SudbrackCível Dr. Ney Wiedemann Neto � Regime de Exceção

Dr. José Conrado de Souza Júnior � Regime de Exceção3º Grupo Secretária: Belª Vera Lúcia Nunes Ferreira

Cível Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura � PresidenteDes. Artur Arnildo Ludwig

6ª Câmara Des. Ubirajara Mach de OliveiraCível Dr. Ney Wiedemann Neto � Regime de Exceção

Dr. José Conrado de Souza Júnior � Regime de ExceçãoSecretário: Bel. Gervásio Barcellos JúniorDesª Maria Berenice Dias � PresidenteDes. Luiz Felipe Brasil Santos

7ª Câmara Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesCível Des. Ricardo Raupp Ruschel

Dra. Walda Maria Melo Pierro � Regime de Exceção4º Grupo Secretária: Belª Adriana Zarosa dos Santos Cunha

Cível Des. Alfredo Guilherme Englert � PresidenteDes. Luiz Ari Azambuja Ramos

8ª Câmara Des. Rui PortanovaCível Des. José Ataídes Siqueira Trindade

Dra. Walda Maria Melo Pierro � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Maria Teresa Nedel DuarteDes. Luís Augusto Coelho Braga � PresidenteDesª Iris Helena Medeiros Nogueira

9ª Câmara Desª Marilene Bonzanini Bernardi

Cível Des. Odone Sanguiné5º Grupo Dra. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira � Regime de Exceção

Cível Secretário: Bel. Ródger Guerra BernardiDes. Paulo Antônio Kretzmann � PresidenteDes. Jorge Alberto Schreiner Pestana

10ª Câmara Des. Luiz Ary Vessini de LimaCível Des. Paulo Roberto Lessa Franz

Dra. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira � Regime de ExceçãoSecretário: Bel. Antônio Augusto de Assumpção Mazzini

Secretária dos 3º e 4º Grupos Cíveis: Belª Luciana Maciel de MouraSecretária do 5º Grupo Cível: Belª Mônica Silva da Fonseca

DireitoPrivado

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Des. Manoel Velocino Pereira Dutra � PresidenteDes. Voltaire de Lima Moraes

11ª Câmara Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos

Cível Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas IserhardDr. Marcelo Cezar Müller � Regime de Exceção

6º Grupo Secretária: Belª Censita Aparecida Minuzzi TrindadeCível Des. Orlando Heemann Júnior � Presidente

Desª Naele Ochoa Piazzeta12ª Câmara Des. Cláudio Baldino Maciel

Cível Des. Dálvio Leite Dias TeixeiraDr. Marcelo Cezar Müller � Regime de ExceçãoSecretário: Bel. Patrick Roger Michel Almeida de BritoDesª Lúcia de Castro Boller � PresidenteDes. Breno Pereira da Costa VasconcellosDes. Carlos Alberto EtcheverryDesª Angela Terezinha de Oliveira BritoDra. Leila Vani Pandolfo Machado � Regime de ExceçãoDr. Sérgio Luiz Grassi Beck � Regime de ExceçãoDes. José Antônio Cidade Pitrez � Regime de Exceção Ext.Desª Laís Rogéria Alves Barbosa � Regime de Exceção Ext.

13ª Câmara Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa � Regime de Exceção Ext.

7º GrupoCível Dra. Agathe Elsa Schmidt da Silva � Regime de Exceção Ext.

CívelDr. Túlio de Oliveira Martins � Regime de Exceção Ext.Dra. Adriana da Silva Ribeiro � Regime de Exceção Ext.Dr. Sérgio Luiz Grassi Beck � Regime de Exceção Ext.Dr. Eduardo Kraemer � Regime de Exceção Ext.Dr. Léo Romi Pilau Junior � Regime de Exceção Ext.Secretária: Belª Iraci Dolores FerronattoSecretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues � Regime de Exceção Ext.Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery � PresidenteDesª Isabel de Borba Lucas

14ª Câmara Des. Dorval Braulio MarquesCível Desª Judith dos Santos Mottecy

Dra. Catarina Rita Krieger Martins � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Denise Dias Freire

Secretária do 6º Grupo Cível: Belª Mônica Silva da FonsecaSecretário do 7º Grupo Cível: Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos Júnior

Continuação

DireitoPrivado

Continua...

Seções, Grupos e Câmaras Cíveis

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Des. Vicente Barrôco de Vasconcellos � PresidenteDes. Otávio Augusto de Freitas Barcellos

15ª Câmara Des. Angelo Maraninchi GiannakosCível Des. Paulo Roberto Félix

Dra. Ana Beatriz Iser � Regime de Exceção8º Grupo Secretário: Bel. Reinaldo Trein Diefenthaeler

Cível Des. Paulo Augusto Monte Lopes � PresidenteDes. Claudir Fidélis Faccenda

16ª Câmara Desª Helena Ruppenthal CunhaCível Des. Ergio Roque Menine

Dra. Ana Beatriz Iser � Regime de ExceçãoSecretário: Bel. Pedro Luís Vargas ViegasDes. Jorge Luís Dall�Agnol � PresidenteDesª Elaine Harzheim Macedo

17ª Câmara Des. Alexandre Mussoi MoreiraCível Des. Alzir Felippe Schmitz

Dra. Agathe Elsa Schmidt da Silva � Regime de ExceçãoDireito 9º Grupo Secretária: Belª Elenise Lanes VolkweissPrivado Cível Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes � Presidente

Des. André Luiz Planella Villarinho18ª Câmara Des. Mario Rocha Lopes Filho

Cível Des. Pedro Celso Dal PráDra. Agathe Elsa Schmidt da Silva � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Carla Regina ArmiliatoDes. José Francisco Pellegrini � PresidenteDes. Guinther Spode

19ª Câmara Des. Carlos Rafael dos Santos JúniorCível Des. Mário José Gomes Pereira

Dr. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil � Regime de Exceção10º Grupo Secretária: Belª Eliane Kindlein Krammes

Cível Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa � Presidente

20ª CâmaraDes. Rubem Duarte

CívelDes. José Aquino Flôres de CamargoDes. Carlos Cini MarchionattiDr. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Paula Salete Sardi

Secretário do 8º Grupo Cível: Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos JúniorSecretária dos 9º e 10º Grupos Cíveis: Belª Simone Nemoto Piccoli Hahn

Seções, Grupos e Câmaras CíveisContinuação

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Grupos e Câmaras Criminais

As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de acordocom o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.

Des. Ranolfo Vieira � Presidente

1ª CâmaraDes. Ivan Leomar Bruxel

CriminalDes. Manuel José Martinez LucasDes. Marcel Esquivel Hoppe

1º Grupo Secretária: Belª Mariúse Terra de ÁvilaCriminal Des. Antonio Carlos Netto Mangabeira � Presidente

2ª Câmara Des. José Antônio Cidade Pitrez

Criminal Desª Laís Rogéria Alves BarbosaDes. Marco Aurélio de Oliveira CanosaSecretário: Bel. João Carlos Mello MoreiraDes. Danúbio Edon Franco � PresidenteDes. Newton Brasil de Leão

3ª Câmara Des. José Antônio Hirt PreissCriminal Desª Elba Aparecida Nicolli Bastos

Dra. Lúcia de Fátima Cerveira � Regime de Exceção2º Grupo Secretária: Belª Myriam Regina Cruz OgliariCriminal Des. José Eugênio Tedesco � Presidente

Des. Marco Antônio Barbosa Leal4ª Câmara Des. Gaspar Marques BatistaCriminal Des. Constantino Lisbôa de Azevedo

Dra. Lúcia de Fátima Cerveira � Regime de ExceçãoDr. Jorge Adelar Finatto � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Adriana SchmidtDes. Aramis Nassif � PresidenteDes. Luís Gonzaga da Silva Moura

5ª Câmara Des. Amilton Bueno de CarvalhoCriminal Desª Genacéia da Silva Alberton

3º Grupo Secretária: Belª Rosane Menezes KernCriminal Des. Paulo Moacir Aguiar Vieira � Presidente

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello6ª Câmara Des. Marco Antônio Bandeira ScapiniCriminal Des. João Batista Marques Tovo

Dr. Jorge Adelar Finatto � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Marta Severo Soares

Secretária dos 1º e 2º Grupos: Belª Rúbia Marta GajesckiSecretária do 3º Grupo: Belª Lúcia Helena Fontana

Continua...

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As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de acordocom o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.

Des. Marcelo Bandeira Pereira � PresidenteDes. Alfredo Foerster

7ª Câmara Des. Sylvio Baptista NetoCriminal Des. Nereu José Giacomolli

Dra. Lúcia de Fátima Cerveira � Regime de Exceção4º Grupo Secretária: Belª Gislaine de Oliveira PachecoCriminal Des. Roque Miguel Fank � Presidente

Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira8ª Câmara Des. Luís Carlos Avila de Carvalho LeiteCriminal Desª Fabianne Breton Baisch

Dra. Lúcia de Fátima Cerveira � Regime de ExceçãoSecretário: Bel. Júlio César Ferreira Jardim

Secretária do 4º Grupo: Belª Lúcia Helena Fontana

Câmaras Especiais

Des. Sylvio Baptista NetoDes. José Antônio Hirt PreissDesª Elba Aparecida Nicolli BastosDes. Mario Rocha Lopes Filho

CâmaraEspecial Criminal

Regime de Exceção

Secretária: Belª Anete Hilgemann

Grupos e Câmaras CriminaisContinuação

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Dra. Agathe Elsa Schmidt da SilvaDr. Luiz Roberto Imperatore de Assis BrasilDr. Túlio de Oliveira MartinsDra. Walda Maria Melo PierroDra. Ana Lúcia Carvalho Pinto VieiraDr. Marcelo Cezar MüllerDra. Leila Vani Pandolfo MachadoDra. Ana Beatriz IserDr. Sérgio Luiz Grassi BeckDr. Jorge André Pereira GailhardDr. Victor Luiz Barcellos LimaDra. Marta Borges OrtizDra. Cláudia Maria HardtDr. Niwton Carpes da SilvaDr. José Luiz John dos SantosSecretário: Bel. Geraldo Moraes de Souza � Direito PúblicoSecretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues � Direito Privado

Regime de Plantão Jurisdicional na Seção Criminal

Des. Antonio Carlos Netto MangabeiraDes. Paulo Moacir Aguiar VieiraDes. Roque Miguel FankDes. Alfredo FoersterDes. Ivan Leomar BruxelDes. Marcel Esquivel HoppeDra. Lúcia de Fátima Cerveira

Secretária: Belª Anete Hilgemann

Janeiro/2005

Regime de Plantão Jurisdicional na Seção Cível

Janeiro/2005

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Órgão de Apoio aosDesembargadores e à Jurisdição

Centro de Estudos do Tribunal de Justiça

Des. Wellington Pacheco Barros � Coordenador-GeralDes. Ivan Leomar Bruxel � Coordenador-Adjunto na Área de Direito CriminalDes. Augusto Otávio Stern � Coordenador-Adjunto na Área de Direito Público (Aposentado em08-10-2004)Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves � Coordenador-Adjunto na Área de Direito de FamíliaDes. Rogério Gesta Leal � Coordenador-Adjunto na Área de Direito Privado

Secretária: Belª Ângela Maria Braga Knorr

Registram-se a seguir as atividades desenvolvidas por este Centro de Estudos no exercício2005, na seguinte ordem cronológica:

1. Em fevereiro � Busca de dados, doutrina e jurisprudência para o livro A Água na Visão doDireito, reunião para organização do seminário sobre a água na visão do Direito e de palestras aserem desenvolvidas por magistrados e assessoria a magistrados do Tribunal de Justiça do Estadodo Rio Grande do Sul, além de outros Estados, sobre diversas questões encaminhadas para oDepartamento competente, quando for o caso.

2. Em março � Busca de dados, doutrina e jurisprudência para o livro A Água na Visão doDireito, além da realização do seminário sobre a água na visão do Direito, que contou com aparticipação de estudiosos do tema das mais diferentes áreas, dentre eles: Dr. Luiz Antônio TimmGrassi, Dr. Rogério Dewes, Desª Federal Marga Barth Tessler, Dra. Ana Maria Marchesan e Dr. CarlosEduardo Copetti Leite, encaminhamento de e-mails e ofícios a diversos órgãos e instituiçõessolicitando remessa de produção intelectual sobre recursos hídricos, continuação da pesquisasobre recursos hídricos para o livro A Água na Visão do Direito, e encontro com magistrados queatuam em Direito de Família a fim de promover debate e dirimir questões sobre o uso de medi-camentos especiais, Presente o Secretário da Saúde, Osmar Terra, e assessoria a magistrados doEstado do Rio Grande do Sul e de demais Estados, no que tange a assuntos diversos, e o devidoencaminhamento.

3. Em abril � Continuação das pesquisas sobre recursos hídricos, confecção e remessa doscertificados de participação no seminário aos participantes e certificado de participação aos palestrantes.

4. Em maio � Continuação da pesquisa sobre recursos hídricos e início de revisão de por-tuguês e de formatação, organização e apoio da entrevista Justiça Gaúcha na TV a respeito doseminário sobre a água.

5. Em junho e julho � Complementação da revisão do livro e de sua finalização, início dapesquisa sobre o uso de medicamentos na rede pública.

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6. Em agosto � Continuação da pesquisa sobre medicamentos, lançamento do livro A Águana Visão do Direito, continuação da pesquisa sobre lei de biossegurança, remessa do livro A Águana Visão do Direito a todos os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, Secretarias,bibliotecas, autoridades em geral, universidades, Ministérios, Procuradorias, etc.

7. Em setembro � Continuação da pesquisa sobre medicamentos, finalização da pesquisasobre servidor público, continuação da pesquisa sobre recursos hídricos reunião com psicólogosdo Tribunal de Justiça sobre laudos psicotécnicos em concursos públicos e organização do Grupode Estudos de Direito Tributário.

8. Em outubro � Continuação da pesquisa sobre medicamentos, continuação da pesquisasobre lei da biossegurança e biotecnologia e organização de palestras a serem ministradas peloDes. Wellington Pacheco Barros, no UNIRITTER, pelo decurso da Semana da Água, programaçãorealizada em nível estadual pela SEMA, incluindo o Centro de Estudos do Tribunal de Justiça comoapoio institucional.

9. Em novembro � Continuação das pesquisas sobre medicamentos, biossegurança e biotecnologiae apoio a todos os eventos relacionados ao mundo jurídico, que foi solicitado no decorrer do ano.

10. Em dezembro � Revisão do livro sobre medicamentos e acabamento para remeter à gráficado Tribunal e continuação da pesquisa sobre biotecnologia.

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Presidência

Gabinete da Presidência

Secretaria da Presidência

Secretária: Belª Marilene Rosa Cervo Pagnon

A Secretaria da Presidência funciona como um elo de ligação entre a Presidência e todos ossetores do Tribunal, bem como comarcas do interior, tornando mais ágeis e menos burocráticasas soluções para os problemas enfrentados.

No âmbito do Tribunal de Justiça, cumpre a função de assessoramento e assistência ao Presi-dente, em matérias de cunho administrativo, jurisdicional e social, prestando um atendimento prévioa partes nos processos, advogados e cidadãos, visando a solver dúvidas e a solucionar problemasdiversos, bem como cuidar do encaminhamento dos assuntos aos setores/órgãos competentes.

Concentra-se na Secretaria toda a comunicação estabelecida entre a Presidência e os ma-gistrados, serviços auxiliares do Poder Judiciário, outros órgãos públicos e entidades de classe.

Além disso, a partir desta gestão (2004/2005), foi confiada à Secretaria da Presidência aimplantação e coordenação de um plano de acompanhamento e avaliação das atividades desen-volvidas junto aos Juízes convocados pelo quadro de Assessores e Secretários vinculados à Pre-sidência, visando ao aperfeiçoamento do pessoal de apoio, bem como à satisfação do magistradono cumprimento de suas tarefas junto ao Tribunal.

As decisões da Presidência, de caráter administrativo, como atos, ordens de serviço e por-tarias, nesta Secretaria centralizados, além de publicados no Diário da Justiça e Intranet, passarama ser divulgadas também na Internet, disponibilizadas no site do Tribunal, ao efeito de permitiro acesso aos operadores do Direito e ao público em geral.

Segue demonstrativo contendo um resumo quantificado das principais atividades desenvol-vidas pela Secretaria no ano 2005, muitas das quais, como ofícios e comunicações em geral,também estão sendo feitas via correio eletrônico.

Tipo NºAtos 23Ordens de Serviço 07Portarias 27Processos Administrativos para Despacho 519Ofícios Recebidos (Expedientes Avulsos) 1.154Ofícios Expedidos 390Ofícios-Circulares 13Memorandos 32

Fonte: Secretaria da Presidência

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Subsecretaria

Subsecretária: Belª Mariana Santos dos Santos

De acordo com o Ato nº 14/00-P, à Subsecretaria da Presidência incumbem as atividadespertinentes ao Tribunal Pleno e ao Órgão Especial e as atribuições constantes do art. 120 doAnexo ao Ato Regimental nº 01/99.

Na Subsecretaria da Presidência tiveram andamentos processos administrativos e jurisdicionaisoriginários, os quais, despachados pelo Presidente e pelos Desembargadores-Relatores, foramapreciados pelo Órgão Especial, em extensas pautas.

Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.

Sessões � 02 03 02 04 03 02 05 02 03 02 02Jurisdicionais

ProcessosJurisdicionais � 54 77 60 43 35 16 58 13 32 39 46Julgados

Sessões � 01 02 03 02 03 02 05 02 03 03 04Administrativas

Sessões Solenes � 01 01 02 � � � � 01 � 02 �do Pleno

Sessões Solenes � � � � � � � � � 01 � 01de Gabinete

Convocação � � � 01 � � � � � � 01 01do Tribunal Pleno

ProcessosAdministrativos � 03 14 07 22 11 05 07 07 22 06 37Distribuídos

ProcessosAdministrativos � � � 01 � � � � � � � �RedistribuídosAssuntosAdministrativosApreciados � 08 01 33 19 17 28 13 18 19 25 24pelo ÓrgãoEspecial

Portarias � 04 04 � 06 02 11 04 03 03 05 08

Atos � � 01 � � 01 03 � � � � 01

Emendas � � � 02 02 � � � � � 02 �

Resoluções � � � � � � � � � � 01 01

Assentos � � � � � � 01 01 � � � �Regimentais

Fonte: Subsecretaria da Presidência

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Assessoria Especial

Juiz-Assessor da Presidência:Dr. Alberto Delgado Neto � Juiz-Corregedor

A Assessoria Especial da Presidência é órgão de assistência e assessoramento da Presidênciado Tribunal de Justiça e tem suas atribuições definidas nos arts. 4º e 5º do Anexo ao Ato Regi-mental nº 01/99.

O processamento dos expedientes está informatizado, havendo significativa redução no tem-po de tramitação dos processos em âmbito interno, com a produção dos pareceres pelos Assessoresem tempo não superior a cinco dias.

Além disso, a Assessoria presta consultas, orientações e atendimentos jurídicos à estruturado Tribunal de Justiça, dando suporte aos atos administrativos e gabinetes do Presidente.

O Juiz-Assessor analisa todos os pareceres/processos e pessoalmente exarou 89 pareceres.No total, esta Assessoria exarou 4.352 pareceres, sendo que o Núcleo de Pessoal exarou 666

pareceres, o Núcleo de Licitações e Contratos Administrativos, 1.211, o Núcleo de Precatórios,1.972, e o Núcleo Jurisdicional, 414.

Assessoria Militar

Assessor:Ten.-Cel. PM Ladimir da Silva

Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário

O Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário-TJ, criado pelo Ato nº 08/03-P, publicado noDiário Oficial da Justiça, de 23-04-03, deu início às suas atividades em 29 de abril de 2003, como objetivo de estabelecer a segurança dos magistrados que, em razão de sua atividade, estivessemcom sua integridade física e/ou de seus familiares em situação de risco. Foram implementadasações conjuntas entre os Poderes Judiciário e Executivo para o acompanhamento da criminalidadeno Estado, de forma a estabelecer o grau de risco a que podem estar sendo submetidos e a melhorforma de se efetivar esta segurança.

O Núcleo de Inteligência, em 2005, teve uma reestruturação, ampliando para 03 (três)unidades, sendo uma Adjuntoria de Contra-Inteligência, uma Adjuntoria de Inteligência e umaAdjuntoria de Operações, mudança esta estabelecida pelo regramento do funcionamento dos ór-gãos de inteligência, por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência � SISBIN.

O Núcleo é integrado por policiais militares e agentes de segurança pertencentes ao quadrode servidores do Tribunal de Justiça, os quais foram recrutados após rigoroso processo de seleçãoe receberam treinamento específico para o desempenho de suas atribuições.

No corrente ano, o Núcleo de Inteligência recebeu acréscimo em suas atribuições, quandopassou a assessorar, controlar, planejar e executar os recolhimentos das armas, munições eacessórios para destruição no Exército Brasileiro, oriundos dos foros do interior do Estado.

O Núcleo de Inteligência também recebeu a incumbência do gerenciamento dos integrantesdo Corpo Voluntário de Militares Inativos da Reserva da Brigada Militar que atuam na guarda dosfóruns no interior do Estado.

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Descrição Quantidade

Atendimentos a Magistrados 49Número de Comarcas com Magistrados Atendidos 12Total de Armas Recolhidas 2.394Comarcas com Armas Recolhidas (Desde Agosto de 2005) 18Número de Guardas de Fóruns (PMs Inativos) 247Comarcas Atendidas por Guardas de Fóruns 125

Assessoria de Comunicação Social

Assessor-Coordenador de Comunicação Social:Jorn. Joabel José PereiraAssessora-Coordenadora de Imprensa:Jorn. Tania Elisabete BampiAssessora-Coordenadora de Relações Públicas:Belª Cláudia Eppinger

Responsável pela execução da Política de Comunicação Social do Poder Judiciário Estadual,a Assessoria de Comunicação Social � ACS cuidou da produção, implantação e ampliação deprojetos na área de imprensa: rádio, televisão, jornal e Internet, além da promoção e divulgaçãode ações que impliquem a imagem da Justiça Estadual.

O foco de atividades e atuação foi ampliado, de tal forma, que a Assessoria passou a cuidare atender a todo o Poder Judiciário Estadual, seja na atenção às Comarcas do interior, nos forosde Porto Alegre e até nos eventos da Escola Superior da Magistratura, em função de participaçãodos magistrados estaduais nas realizações, iniciativas e cursos ali desenvolvidos.

Seguindo uma atitude pioneira, a Assessoria cuidou da divulgação de anúncios institucionaisdo Poder Judiciário, ao tempo em que também contribuiu na formatação e realização de eventos,cerimônias e solenidades, tanto dentro do Tribunal de Justiça quanto nas comarcas da Capital edo interior do Estado.

De igual forma, junto ao Departamento de Informática, desenvolveu projeto a ser implantadoem breve, permitindo a veiculação de boletins para rádio, via Internet, e a criação de um sistemade clipping nacional, com a participação dos Tribunais de Justiça de todos os Estados e do DistritoFederal.

ImagemEm busca de uma imagem positiva para o Poder Judiciário Estadual, a ACS tratou de estreitar

relações com os veículos de comunicação social da Capital e do interior. Assim, sugeriu pautas,estimulou produção de matérias especiais e levou ao cidadão a informação de como obter, deforma simples e produtiva, os serviços do Judiciário.

No período de janeiro a dezembro de 2005, as atividades desenvolvidas apresentaram osseguintes resultados:

Fonte: Assessoria Militar

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Neste aspecto, importante é mencionar a Campanha de Anúncios Institucionais mostrandoa importância do Projeto Ouvir a Comunidade e a facilidade e os resultados do horário de fun-cionamento dos cartórios judiciais.

Toda a produção, assim como a veiculação, foi feita sem qualquer ônus para a Justiça. Éobrigatório considerar que tais anúncios, com duração de 30 segundos cada um, tiveram veiculaçãoem canais de televisão de Porto Alegre, em horário nobre, inclusive dentro dos espaços de maioraudiência, como nos telejornais nacionais e nas telenovelas.

DivulgaçãoNeste item, coube à Assessoria de Comunicação Social manter a conquista de espaço nobre

em televisão aberta e em rede nacional, respectivamente pelas TVs Guaíba e Justiça, mais uma vez,sem qualquer custo financeiro. Nesses espaços é veiculado o telejornal com informações institucionaise jurisdicionais do Poder Judiciário Estadual.

EventosOutro ponto a ser destacado entre as atividades da ACS em 2005 é no que se refere às

solenidades, cerimônias, promoções e eventos. Assim, de forma direta � como Mestre de Cerimô-nias � e na determinação de atividades à Unidade de Imprensa. Igualmente, todos os cartazes daspromoções da Primeira-Dama, de serviços e dos eventos entregues à execução da Unidade deRelações Públicas tiveram a produção dos cartazes e divulgação.

OutrosCom a crescente utilização de meios eletrônicos para divulgação, treinamento e promoção

de atos e eventos, tem a Assessoria de Comunicação Social sido a responsável pela organização,acompanhamento e execução de tais produções. Merecem citação os vídeos do Relatório Anual,Projeto Trabalho para a Vida e Depoimento sem Dano, este último ganhador do Prêmio Nacionalcomo melhor vídeo produzido para o Judiciário, incluindo todas as Justiças.

Sempre com a decisão de preservar e qualificar a imagem do Judiciário, a ACS é também elode ligação de magistrados e comarcas do interior, seja para divulgação, seja para prestação desuporte ou administração da relação mídia�magistrados.

Também deve ter registro entre as atividades da ACS o fato de seu titular acompanharsempre as atividades do Desembargador-Presidente, tanto em Porto Alegre quanto no interior efora do Estado, o que também é feito na relação com veículos de comunicação, profissionais daimprensa e entrevistas.

Unidade de Imprensa

O Setor é responsável pela produção, divulgação e acompanhamento de notícias referentes aoPoder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. O coroamento do trabalho neste ano deu-se coma conquista de duas distinções conferidas pelo 3º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

O Informativo TJRS e o vídeo Depoimento sem Dano venceram nas categorias Veículo Internode Comunicação e Vídeo Institucional. O Setor foi finalista, ainda, com o Diário da Justiça comoInovação e com o noticiário Justiça Gaúcha na categoria Melhor Programa de TV.

Publicação de cunho institucional, o Informativo TJRS entra em seu 5º ano, com circulação mensale tiragem de 2.900 exemplares. Tem como público-alvo servidores e magistrados de 1º e 2º graus.

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Exibido diariamente, o programa de TV Justiça Gaúcha apresentou 148 entrevistas commagistrados e personalidades da área jurídica e 52 telejornais. Ao todo foram 200 edições,enquanto no ano passado produziram-se 182. O programa é veiculado diariamente na TV Assem-bléia, com reprise no dia seguinte. Já nas quintas-feiras, o noticiário vai ao ar também na TVGuaíba e na TV Justiça, com reapresentação na sexta-feira e no sábado.

O Diário da Justiça, também sob a responsabilidade da Unidade de Imprensa, trouxe, em 217edições, matérias de cunho institucional na capa. No ano anterior, o saldo foi de 197.

No site do TJRGS na Internet foram publicadas, aproximadamente, 1.700 matérias institu-cionais e jurisdicionais, e o link Notícias ultrapassou a marca de 1 milhão de acessos. Trata-sede uma ferramenta à disposição não só da imprensa gaúcha, mas, também, de advogados eacadêmicos.

Paralelamente a essas atividades, realizou-se o atendimento a solicitações de jornalistas daimprensa do Rio Grande do Sul e de outros Estados, bem como acompanhamento de sessões doÓrgão Especial, Conselho da Magistratura, Câmaras e decisões de 1º grau.

Desenvolveu-se ainda o planejamento gráfico de materiais com a finalidade de divulgarprojetos e campanhas promovidas no Judiciário. Em 2005, houve a elaboração de 22 telas loginilustradas e 12 cartazes.

Unidade de Relações Públicas

A Unidade de Relações Públicas assessorou a Presidência do Tribunal de Justiça na área deRelações Públicas, Cerimonial e Protocolo, tendo como principais atribuições a organização ecoordenação das solenidades e atos oficiais do Tribunal de Justiça, a agenda presidencial, ascampanhas institucionais, as visitas de universidades e autoridades, os eventos para magistradose servidores e a organização de murais.

Atos e solenidades � Foram realizados os seguintes atos e solenidades: Abertura do AnoJudiciário; posse dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz, OdoneSanguiné, Ubirajara Mach de Oliveira, Paulo Roberto Félix, Judith dos Santos Mottecy e Glênio JoséWasserstein Hekman; posse dos novos Juízes de Direito Substitutos; inauguração dos prédios dosForos das Comarcas de Pelotas, Garibáldi, São Marcos, Salto do Jacuí, Tenente Portela, Criciumal,Guarani das Missões, Vera Cruz, Cachoeirinha, São Gabriel, Dom Pedrito, Santa Rosa, CarlosBarbosa e Arroio do Meio; entrega das novas instalações dos Foros de São Lourenço do Sul eGravataí e instalação da Comarca de Três Coroas; instalação da 4ª Vara Cível da Comarca de Bagé;instalação do Juizado Especial Cível da Comarca de Erexim; instalação do Posto do Juizado EspecialCível do UNIRITTER; instalação do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rosa; solenidadede abertura do I Seminário do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça A Água na Visão doDireito; solenidade de lançamento do Projeto Gleba Legal; lançamento do livro A Água na Visãodo Direito; solenidade de doação de terreno para construção do novo prédio do Foro de Itaqui;assinatura de Convênio com a OAB Acesso à Base de Dados de Notas e Expedientes; solenidadede instalação do busto do Dr. Lenine Nequete, no Foro de Canoas; lançamento da Revista Justiça& História, vol. 05, nº 09, e do Projeto Formando Gerações, do Programa Memória do Judiciário;inauguração da Galeria de Ex-Juízes da Vara do Júri; solenidade de abertura do Seminário doTribunal do Júri; Sessão Solene em Homenagem à Semana da Pátria; solenidade de inauguraçãodo Posto do Juizado Especial Cível no Espaço ULBRA Campus Carazinho; solenidade de aberturada Exposição Testemunho Farroupilha: Registros da Revolução no Arquivo Nacional; solenidade de

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abertura da VI Mostra de Trabalhos da Qualidade no Judiciário; VII Encontro Nacional de ExecuçãoPenal e VIII Encontro Estadual de Magistrados de Execução Penal; solenidade de entrega deescritura de terreno para construção do novo prédio do Foro e Lançamento da Pedra Fundamentalem Alegrete; homenagem aos Desembargadores aposentados; Retratos do Judiciário � Painel Homoafetividade:Implicações desta Realidade; lançamento da Revista Justiça & História, vol. 05, nº 10, e LivroHistórias de Vida, vol. 05; Inauguração da Foto do Des. José Eugênio Tedesco na Galeria dos Ex--Presidentes; Festa de Natal dos funcionários; solenidade de abertura da audiência pública doProjeto Ouvir a Comunidade Porto Alegre; Natal na Praça; confraternização de final de ano dosDesembargadores; solenidade de Lançamento da Pedra Fundamental do novo prédio do Foro daComarca de Encruzilhada do Sul; instalação do 120º Juizado Virtual em Butiá; instalação doJuizado Especial do Foro Regional do 4º Distrito; solenidade de assinatura de convênio visandoà ampliação da tecnologia da certificação digital no âmbito da Administração Pública Estadual; esolenidade de assinatura de convênio com a Fundação Getúlio Vargas para implantação do cursode mestrado profissional em Poder Judiciário.

O Gabinete de Relações Públicas acompanhou o Presidente em 92 eventos e solenidadesoficiais e providenciou a representação do Tribunal em 112 solenidades na Capital e em 28 nointerior do Estado.

Agenda presidencial � Foram agendadas 300 visitas ao Gabinete do Presidente. Estiveram emvisita protocolar ao Tribunal de Justiça, dentre outros, a Embaixadora do Estado de Israel, oPresidente da Assembléia Legislativa do Estado, o Cônsul de Portugal, o Embaixador da Espanhano Brasil, o Professor da Universidade Georgetown, de Washington, o Cônsul da Índia, o Cônsul--Geral da Espanha, o Cônsul do Chile e o Presidente da União Internacional do Notariado Latino.

Viagens � Foram organizadas 03 viagens do Presidente para fora do Estado para participarde Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil em Cuiabá,Florianópolis e São Luís e 06 viagens a Brasília para reuniões extraordinárias do mesmo Colégio.

Visitas de universidades � O Gabinete de Relações Públicas coordenou e acompanhou 28visitas guiadas, recebendo um total de 870 alunos. Dentre os visitantes estão URI Campus Erexim,UNISINOS, UFSM, Universidade do Mato Grosso do Sul, UNIJUÍ, UNISC, UPF, URCAMP, UNIFRA,FEEVALE, UFPEL, UCS Campus Guaporé, Campus Canela, Campus Caxias do Sul, Campus BentoGonçalves e Campus Vacaria e o Sindicato Força.

Campanhas institucionais � Sob a coordenação da Sra. Eliza Maria Stefanello, foram orga-nizadas campanhas institucionais junto aos magistrados da ativa e aposentados, servidores, pen-sionistas, AJURIS e Escola Superior da Magistratura.

Foram arrecadados 700 litros de água e alimentos para os Municípios atingidos pela seca.A campanha Motive um Leitor � Doe Livros para o Sistema Penitenciário arrecadou 2.408 livrose 747 revistas para o sistema prisional gaúcho. As campanhas em prol do Asilo Padre Caciquearrecadaram 2.645 litros de leite e 9.972 unidades de medicamentos. A campanha Neste NatalFaça uma Criança Feliz arrecadou 850 brinquedos. O Poder Judiciário também participou dacampanha Te Liga: Gravidez tem Hora e da campanha do H. Zálio � Um Show de Calor Humano,ambas de iniciativa do Gabinete da Primeira-Dama do Estado.

Entre as instituições beneficiadas pelas campanhas, destacam-se a Cooperativa João-de--Barro � COOTRAJOBA de Pedro Osório, a Casa Menino Jesus de Praga, a Fundação de ProteçãoEspecial do Rio Grande do Sul, a Aldeia da Fraternidade, o Asilo Padre Cacique e o Presídio deAlta Segurança de Charqueadas � PASC.

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Assessoria de Organização & Métodos

Assessores:Bel. Jarbas Iran Ernandes de BritoBelª Miriam Torelly Schlatter

A Assessoria de Organização e Métodos foi instituída pela Lei Estadual nº 5.468, de 12-07-67,com a criação de duas funções de Assistente de Organização e Métodos, as quais foram providasno ano de 1968, completando a O&M, nesse exercício, 38 anos.

Dentro de suas atribuições, a Assessoria de Organização e Métodos, durante o exercício2005, desenvolveu seus estudos técnicos no campo da normatização de procedimentos adminis-trativos e da regulamentação de sistemas e rotinas, com o propósito de racionalizar e aperfeiçoaras atividades do Poder Judiciário Estadual, com base na legislação vigente e na política traçadapela Alta Administração. Visando a atingir os objetivos traçados, foram elaborados 29 estudos,versando sobre criação, extinção e transformação de cargos no Poder Judiciário Estadual, além dosdemais assuntos de ordem administrativo-organizacional do Judiciário, encaminhados via parecerou informação.

No campo da elaboração legislativa, foram elaborados 37 anteprojetos de lei, dos quais 12transformaram-se, efetivamente, em projetos de lei e foram encaminhados ao Poder LegislativoEstadual. Do total de 30 projetos em tramitação na Assembléia Legislativa Estadual, encaminha-dos pelo Tribunal de Justiça do Estado, 14 converteram-se em lei, o que demonstra a evoluçãodo relacionamento institucional entre os Poderes do Estado. Os projetos são os a seguir rela-cionados:

NO PL Ementa/AssuntoEMENTA: Fixa referencial e converte valores em vantagem de caráter individual, em decorrência da Lei nº11.291/98.ASSUNTO: Visa a restabelecer a integralidade dos vencimentos ou proventos dos detentores de cargos/funçõesde Chefe de Imprensa e Relações Públicas (do extinto Alçada) e de Secretário da Presidência e de Diretorde Departamento (Dep. Médico) que, em razão da Lei nº 11.291/98, os tiveram reduzidos ou não parificadosisonomicamente a idênticos cargos da estrutura atual do Tribunal de Justiça.(Convertido na Lei nº 12.320/05)EMENTA: Altera a Lei nº 9.896, de 09 de junho de 1993.ASSUNTO: Altera a redação da alínea b do art. 2º da Lei nº 9.896/93 - �b) supletivamente ao exercício dessasatribuições pelo Juízo da Infância e da Juventude da sede da comarca em que localizadas, a fiscalização dasentidades de atendimento e a apuração das infrações administrativas relativas às mesmas�.(Convertido na Lei nº 12.294/05)EMENTA: Cria cargo nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.ASSUNTO: Criação de 01 cargo de Coordenador do Arquivo Judicial Centralizado, código 2.2.10, bem comosuas atribuições e escolaridade.(Convertido na Lei nº 12.265/05)

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Continua...

RELAÇÃO DOS PLs COM RESPECTIVAS EMENTAS/ASSUNTO QUE TRAMITARAM NA AL EM 2004

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NO PL Ementa/AssuntoEMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 7.356/80 � Código de Organização Judiciária do Estado.ASSUNTO: Dá nova redação aos arts. 232 e 245 da Lei nº 7.356: �Art. 232 - (...) § 6º - O Tribunal terá umPresidente, um Vice-Presidente e um Corregedor-Geral da Justiça Militar do Estado, eleitos dentre seusmembros efetivos, por dois anos, vedada a reeleição�. �Art. 245 - (...) Parágrafo único - As atribuiçõesprevistas no caput deste artigo serão da competência do Juiz eleito como Corregedor-Geral da Justiça Militardo Estado.�(Convertido na Lei nº 12.377/05)EMENTA: Altera disposições do Regimento de Custas Judiciais a que se refere a Lei nº 8.951/89.ASSUNTO: Acrescenta a observação 6ª ao item nº 1 da Tabela I, dos Escrivães, constante no Anexo à Lei nº8.951, de 28-12-89: �1 � (...) Observações: (...) 6ª - Nos processos de execução de sentença contra o Estadodo Rio Grande do Sul e suas autarquias, as custas judiciais deverão ser pagas, ao final, pelo credor, sevencido�.(Convertido na Lei nº 12.377/05)EMENTA: Extingue e cria cargos/funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.ASSUNTO: Extingue 389 cargos de Assessor de Juiz de Direito, Padrão PJ-I-J. Ficam criados 567 cargos deAssessor de Juiz de Direito, Padrão CC/FG-PJ-E, e 68 cargos de Assessor de Pretor, Padrão CC/FG-PJ-E.(Convertido na Lei nº 12.264/05)EMENTA: Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça.ASSUNTO: Ficam criados, no Quadro de Pessoal Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça, 17cargos isolados de Guarda de Segurança, Classe �F�.(Convertido na Lei nº 12.362/05)EMENTA: Cria cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.ASSUNTO: Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal deJustiça, para atuação no Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul, 03 cargos isolados de Historiógrafo, Classe�P�, 02 cargos isolados de Arquivista, Classe �P�, e 02 cargos isolados de Auxiliar Judiciário, Classe �C�.(Convertido na Lei nº 12.399/05)EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.ASSUNTO: Os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário ficam reajustados em 3% a contar de 01-03-05e em 5,53% a contar de 01-08-05.(Convertido na Lei nº 12.299/05)EMENTA: Cria o Serviço Notarial e o Serviço Registral junto ao Município de Santo Expedito do Sul, Comarcade São José do Ouro.ASSUNTO: São criados, no Município de Santo Expedito do Sul, o Serviço Notarial (Tabelionato de Notas eTabelionato de Protestos) e o Ofício de Registros Públicos (Registro de Imóveis, Registro Civil das PessoasNaturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos).(Convertido na Lei nº 12.379/05)EMENTA: Cria o Ofício de Registros Especiais junto ao Município de Ametista do Sul, Comarca de Rodeio Bonito.ASSUNTO: Fica criado o Ofício de Registros Especiais (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulose Documentos e Tabelionato de Protestos) no Município de Ametista do Sul, ficando o mesmo anexado aoTabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, já existente.(Convertido na Lei nº 12.378/05)EMENTA: Desanexa o Tabelionato de Protestos dos Registros Públicos do Município de Casca e anexa aoTabelionato de Notas do mesmo Município.ASSUNTO: O Tabelionato de Protestos do Município de Casca fica anexado ao Tabelionato de Notas do mesmoMunicípio, desvinculando-se do Ofício dos Registros Públicos.

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Continua...

Continuação

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NO PL Ementa/AssuntoEMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 11.291, de 23 de dezembro de 1998.ASSUNTO: A letra a dos requisitos para provimento do cargo isolado de Guarda de Segurança, Classe �F�,constante do Anexo II da Lei nº 11.291, de 23 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:�(...) Requisitos para provimento: Instrução: 2º grau completo. (...)�(Convertido na Lei nº 12.363/05)EMENTA: Cria cargo e funções nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.ASSUNTO: Ficam criados 01 cargo de Diretor de Departamento, código 1.2.11 (para lotação junto à Secretariado Tribunal de Justiça), e 03 FGs de Chefe de Serviço, código 2.1.10.(Convertido na Lei nº 12.369/05)EMENTA: Cria o Serviço Notarial e de Registro no Distrito de Águas Claras, Comarca de Viamão, e dá outras providências.ASSUNTO: Fica criado o Serviço Notarial e de Registro no Distrito de Águas Claras, Comarca de Viamão, bemcomo o cargo de Juiz de Paz e seus suplentes.EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 11.291, de 23-12-98.ASSUNTO: O código 2.1.10, do cargo/função de Coordenador do Sistema de Juizados Especiais Cíveis eCriminais, constante no item VII do art. 9º da Lei nº 11.291, fica alterado para 2.2.10.EMENTA: Desanexa o Tabelionato de Protestos de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município deIndependência e o anexa ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.EMENTA: Extingue e cria funções e cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado e dá outrasprovidências.ASSUNTO: Extingue = 27 Auxiliar de Comunicações (15 - Classe �E�; 09 - Classe �F�; 03 - Classe �G�); 22 Auxiliarde Secretaria (11 - Classe �B�; 07 - Classe �C�; 04 - Classe �D�); 08 Serviçal, Classe �B�; 13 Operador deMicroinformática, referencial salarial �F�; 74 funções de Serviçal, referência salarial �B�; cria = 160 cargos isoladosde Auxiliar Judiciário, Classe �C�, e 55 cargos isolados de Auxiliar de Serviço, Classe �B�; transforma = 17 funçõesgratificadas de Encarregado Revisor, código: 2.1.08, em 17 funções de Chefe de Equipe, código: 2.1.08, comlotação junto ao Departamento Processual; e altera a escolaridade do cargo de Chefe do Centro de Aperfeiçoa-mento e Desenvolvimento, código 2.2.08, passa a ser �Nível Superior�.(Convertido na Lei nº 12.405/05)EMENTA: Cria comarcas, Varas Judiciais, Juizados, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1ºGrau e dá outras providências.ASSUNTO: Comarcas = Eldorado do Sul e Ivoti; Varas = Alegrete, Alvorada, Cachoeirinha, Capão da Canoa,Carazinho, Charqueadas, Cruz Alta, Erexim, Esteio, Gramado, Gravataí, Horizontina, Novo Hamburgo, RioGrande, Santana do Livramento, Santo Ângelo, Santa Rosa, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, Sapiranga,Sapucaia do Sul, Taquari, Torres, Tramandaí, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão; e Juizados = Canoas, Caxiasdo Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria e São Leopoldo.EMENTA: Recompõe os vencimentos da Magistratura Estadual.ASSUNTO: O valor do vencimento do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sulfica recomposto em 12,41% a contar de 01-01-06.EMENTA: Recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.ASSUNTO: Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º e 2º Graus,os vencimentos dos CCs e dos FGs dos diversos Quadros do Poder Judiciário e os salários das funções do Quadrode Emprego Público ficam recompostos em 3% a contar de 01-01-06 e em 3% a contar de 01-07-06.

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Continuação

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Para subsidiar a elaboração de estudos, bem como o atendimento a consultas externas sobrea legislação específica do Poder Judiciário Estadual, essa Assessoria desenvolveu, em conjunto comos Departamentos de Informática e de Biblioteca, um sistema para essa finalidade. A pesquisa foiimplantada no ano de 2004 e já pode ser realizada na Intranet no link �legislação�. O trabalho foi

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realizado com extremo cuidado, tanto na busca e na redigitação do material quanto na suaconferência, sempre visando ao atendimento das necessidades dos usuários, para que tivessemacesso à legislação em conformidade com a publicada no Diário Oficial do Estado. O banco dedados já conta com leis a partir da década de 80. As décadas anteriores serão, sistematicamente,colocadas à disposição no sistema.

Em continuidade aos trabalhos anteriores, a Assessoria manteve a pesquisa sobre a legis-lação concernente a cada cargo/função que integram os diferentes quadros dos Serviços Auxiliaresda Justiça de 1º e 2º Graus, com vistas à elaboração de um manual para utilização interna, comoforma de proporcionar maior agilidade e segurança nos estudos referentes a esse assunto.

Ao mesmo tempo, dando prosseguimento às atividades de apoio à Administração, ÓrgãosJulgadores, Subdireções-Gerais e Assessorias, essa Assessoria continua enviando, semanalmente,de forma eletrônica, informações atualizadas referentes aos projetos de lei encaminhados à As-sembléia Legislativa do Estado, bem como as demais propostas de interesse do Judiciário gaúchoque estão tramitando nas esferas estadual e federal.

Cabe ressaltar, ainda, que neste ano foram criados, pela Lei nº 12.369, de 10-11-05,decorrente do Projeto de Lei nº 146/05, na estrutura organizacional do Poder Judiciário, oscargos/funções para o provimento do Departamento de Licitações, Contratos e Cadastro de For-necedores, que conta com o Serviço de Editais, o Serviço de Contratos e Convênios e o Serviçode Cadastro de Fornecedores.

Assessoria de Planejamento

Assessores:Bel. Osvaldo Malavolta DalrossoBel. Onerom Morais da CostaBel. Elenor Luiz Penz

A Assessoria de Planejamento, ao longo de 2005, dedicou-se ao planejamento, execução eacompanhamento de atividades específicas estabelecidas pela Administração do Tribunal de Jus-tiça, como a produção de informações estatísticas, a elaboração de controles gerenciais e aprogramação financeira e orçamentária.

Em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 101/00, Lei de ResponsabilidadeFiscal, foram produzidos, publicados e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado os relatóriosseguintes: Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário, referente ao terceiro quadrimestre de 2004,primeiro e segundo quadrimestres de 2005, bem como a Prestação de Contas do exercício 2004.

Além do Relatório Anual, elaborado pela Assessoria, foi criado neste exercício o Relatóriode Atividade Jurisdicional do Poder Judiciário, contendo as informações de movimentação proces-sual e da atividade judicante dos Desembargadores e dos Juízes convocados.

Sob a coordenação do Des. José Eugênio Tedesco, a Assessoria empenhou-se, também, na pro-dução de informes financeiros, inclusive no que respeita à realização de despesas e à arrecadação dereceitas de outros Poderes, para integrar o banco de dados do recém-criado Conselho Nacional deJustiça, com propósitos de avaliação do desempenho do Poder Judiciário do País em todos os seus níveis.

Foram gerados, mensalmente, para uso pela Presidência do Tribunal de Justiça, como subsídioà tomada de decisão, os Informes Gerenciais, com informações de quantitativos orçamentários, finan-ceiros, de pessoal, responsabilidade fiscal, jurisdicional, andamento de obras e outros, bem como oacompanhamento de índices inflacionários e de reposição salarial de magistrados e servidores.

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Por fim, ressalta-se que cabe a esta Assessoria efetuar o acompanhamento de todo o pro-cesso de elaboração, negociação e tramitação da proposta orçamentária junto aos Poderes Exe-cutivo e Legislativo.

Conselho de Administração e Planejamento

Des. Paulo Augusto Monte Lopes � PresidenteDes. Ivan Leomar BruxelDesª Elba Aparecida Nicolli Bastos

Suplentes:Des. Constantino Lisbôa de AzevedoDes. Marcel Esquivel Hoppe

Secretária: Belª Alice de Aguiar Diehl

O Conselho de Administração e Planejamento, órgão de assessoramento da Presidência,regulamentado pelo Ato nº 01/98, deliberou, entre outros, sobre os seguintes assuntos duranteo ano 2005:

� alteração do Ato nº 12/04-P, para que as perícias das áreas de Psiquiatria e Neurologiapossam ser realizadas por peritos não-oficiais � proposta aprovada com a recomendação de queocorra de forma regionalizada, e observados os pressupostos de qualidade e segurança � publi-cado o Ato nº 20/05-P, de 04-11-05;

� pedido dos Juízes plantonistas do Foro Central de restabelecimento do serviço de trans-portes do Plantão do 2º Grau ao Plantão do 1º Grau � deliberação do Conselho pela manutençãodo serviço de transporte para o 1º e 2º graus, como deve ocorrer ordinariamente;

� autorização de complementação de dotação orçamentária para pagamento de diárias aosservidores que realizaram cursos de treinamento do PGQJ � deliberação favorável;

� elevação do percentual arrecadado ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário relativoàs taxas cobradas para inscrição em concursos públicos para cargos do Poder Judiciário Estadual �o Conselho deliberou que, para os concursos públicos com até 20.000 inscritos, permaneça opercentual de 25% sobre as inscrições como o valor a ser repassado ao FRPJ pela empresa terceirizada;de 20.001 a 30.000 inscritos, o percentual deverá ser de 30%; de 30.001 a 40.000 inscritos, opercentual deverá ser de 35%; a partir de 40.001 inscritos, o percentual deverá ser de 40%;

� pedidos de Secretarias de Câmaras de instalação de aparelhos de fac-símiles para agilizarcomunicações com as diversas comarcas � o Conselho autorizou a instalação de aparelhos de fac-símilesem todas as Secretarias de Câmaras;

� além dos expedientes apreciados, o Conselho exerceu a tarefa delegada pela Presidência deadministrar o prédio do Tribunal de Justiça, solucionando questões administrativas diversas, receben-do petições relativas ao uso do estacionamento, efetuando remanejo de vagas de Desembargadoresno estacionamento coberto conforme critério de antigüidade, respondendo a solicitações de setoresdo Tribunal e de entidades de classe, dirimindo dúvidas quanto a ocupações de gabinetes, etc.

Reuniões Realizadas 05Petições e Expedientes Registrados 28Petições e Expedientes Apreciados 27

Fonte: Secretaria das Comissões

80 R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5

Conselho de Informática Judiciária

Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana � PresidenteDes. Rogério Gesta LealDes. Artur Arnildo LudwigDr. Ivan Balson Araújo � Juiz-CorregedorDr. Mauro Evely Vieira de Borba � Juiz Substituto de Entrância Final

Secretária: Belª Georgina Magalhães Tweedie

Prosseguindo nas atividades de coordenação e acompanhamento dos principais assuntos daárea de Informática Judiciária, o Conselho reuniu-se regularmente no corrente ano e deu anda-mento a diversas questões, a seguir resumidas:

Sistema Themis de 1º Grau� Conclusão da migração do Sistema JUS, da PROCERGS, com a implantação do Themis de

1º Grau nos foros da Capital (janeiro), Passo Fundo (abril), Ijuí (março), Caxias do Sul (julho), SantaMaria (agosto), Pelotas (setembro), Canoas (outubro), São Leopoldo e Novo Hamburgo (novembro).

� Priorização do desenvolvimento e implantação dos mapas de judicância e módulo degabinete, inclusive com a recente disponibilização na Intranet, em teste, do inteiro teor dassentenças de 1º grau.

� Detalhamento das pendências de desenvolvimento, como a informatização dos Juizados daInfância e da Juventude e das Varas de Execuções Criminais.

� Atualização das versões do Sistema Themis em todo o Estado.� Módulo de cadastramento dos inquéritos policiais.� Expansão do sistema de virtualização dos autos nos Juizados Especiais Cíveis até o total

de 120 comarcas.� Geração de guia automática de custas judiciais para todo o Estado.Sistema Themis de 2º Grau� Expansão da implantação do sistema de sessão automatizada às 1ª, 7ª e 8ª Câmaras

Criminais e às 1ª, 3ª, 11ª, 14ª e 20ª Câmaras Cíveis (totalizando 21 Órgãos Julgadores do Tribunal).� Projeto de adaptações necessárias à estruturação das salas de sessões informatizadas.Internet/Intranet� Completada a disponibilização na Internet da pesquisa ao andamento processual pelo nome

das parte com a integração, ao Themis, das derradeiras comarcas informatizadas com o Sistema APJ.� Aditamento ao convênio firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil-RS para acesso

eletrônico também às movimentações de processos e repasse das informações aos advogados(Sistema Push), bem como desenvolvimento de sistema de impressão para as Subsecções.

� Liberação de idêntico serviço à PROCERGS, mediante contrapartida nos contratos de acessovia linha discada e banda larga aos magistrados.

� Disponibilização parcial do Diário da Justiça na Intranet.� Renovação do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional dos Superior Tribunal de

Justiça, Conselho da Justiça Federal e Banco Central do Brasil � Sistema BACEN-JUD, disponibilizadona Intranet.

� Projeto de disponibilização de pedidos de desarquivamento de processos do ArquivoJudicial Centralizado via Internet.

� Administração do site do Tribunal, cujo registro médio de consultas é de 260 mil/dia.

R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5 81

Certificação digital� Encaminhamento de proposta de normatização e instruções relativas à certificação digital

no âmbito do Poder Judiciário.� Assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Tecnologia da

Informação, em conjunto com o Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público eTribunal de Contas, com vistas à implantação de infra-estrutura integrada de certificação digitalpara a Administração Pública Estadual � Autoridade Certificadora do Rio Grande do Sul � ACRS, quepossibilitará a expansão do recurso a todos os magistrados e servidores do Judiciário, constituindomais um passo na direção da virtualização do processo.

Equipamentos, softwares e outros investimentos� Padronização dos convênios firmados com universidades e escolas relativos aos postos de

Juizados Especiais, no tocante aos recursos de informática.� Expansão do sistema de gravação e degravação de audiências, com propositura de testes

para utilização complementar de software de voz.� Completada a interligação de 178 prédios do Poder Judiciário.� Aumento dos canais de comunicação de dados do Tribunal e dos foros da Capital e do

interior, bem como deflagração de processo de licitação de link alternativo.� Aquisição de licenças de softwares para usuários, equipamentos servidores e sistemas.� Aquisição de solução de vídeo e áudio para audiências do Projeto Depoimento sem Dano

e de softwares para o Projeto Justiça Restaurativa (JIJ da Capital).� Aquisição de equipamentos servidores centrais, scanners para os Juizados Especiais, leitores

ópticos para os cartórios estatizados do Estado e Secretarias do Tribunal, impressoras térmicas paraos setores de informações dos foros, microcomputadores e impressoras para as salas de audiênciasdos Juizados Especiais Cíveis, nova estação de trabalho para cada magistrado de 1º grau e uma paraseu assessor, bem como impressoras a laser para seus gabinetes e um microcomputador porcartório estatizado do Estado, além desses equipamentos para utilização em Tribunais do Júri.

� Encaminhamento de processo de compra de terminais de auto-atendimento para os forosda Capital e do interior, de pendrives e leitores ópticos para os magistrados, e também previsãoorçamentária para a aquisição de notebooks para os mesmos.

� Estudo para aquisição de impressoras multifuncionais para o 1º grau e estabelecimentode critérios para a distribuição de equipamentos de informática, bem como manutenção doatual parque, composto por 8.662 microcomputadores ativos, além de impressoras e perifé-ricos.

� Deliberações em relação à cedência de equipamentos aos cartórios privatizados.Outros� Acompanhamento do projeto de reestruturação da Equipe de Suporte ao Usuário do De-

partamento de Informática, inclusive para o estabelecimento de plantão técnico de 24 horas, 07dias por semana, para atendimento ininterrupto dos 1º e 2º graus.

� Incremento da utilização dos e-mails setoriais de todo o Judiciário, visando à redução dedespesas e à racionalização do trabalho.

� Criação de lista de discussão somente para magistrados com vista ao desafogo dos en-dereços nominais.

� Implantação de sistema de controle de obras (no DEAM, FRPJ e DOF) para adequação aoSistema SISCOP, do Tribunal de Contas do Estado.

� Indicação de gestor para o controle e cadastramento no Sistema CALCPRO, das Contadoriasde 1º e 2º Graus.

82 R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5

� Contato direto com os magistrados de todo o Estado para o esclarecimento de dúvidasrelativas à informática e acompanhamento de assuntos, inclusive com relação às solicitações deequipamentos e softwares.

� Planejamento financeiro na área de informática e reprogramação de investimentos mediantea definição de prioridades para adequação aos limites orçamentários.

Por fim, cumpre o registro da participação do Tribunal, representado pelo Conselheiro Des.Rogério Gesta Leal, no II Workshop Justiça sem Papel, ainda no ano anterior, cujo objetivo principalfoi a apresentação de experiências de aplicação da Tecnologia da Informação e a discussão dosassuntos pertinentes, visando ao desenvolvimento de projetos integrados. O evento reuniu ma-gistrados ligados à gestão de informática, diretores e técnicos, representantes de diversos tribu-nais estaduais do País e resultou na criação de um fórum permanente e na criação de uma listade discussão.

A seguir, o levantamento em números das atividades do Conselho no decorrer do ano:

Conselho de Monitoramento e Correição daJurisdição de 2º Grau

Des. Marcelo Bandeira Pereira � PresidenteDes. Mario Rocha Lopes FilhoDes. Claudir Fidélis Faccenda

Suplente:Des. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino


O Conselho de Monitoramento e Correição da Jurisdição de 2º Grau, criado pela Portarianº 22/04-P, é órgão de assessoramento da Presidência do Tribunal no exercício de suas atribui-ções correcionais e de controle interno da prestação jurisdicional de 2º grau.

No ano 2005, realizou onze reuniões, desenvolvendo a análise dos mapas estatísticos deprodutividade dos órgãos jurisdicionais deste Tribunal, apreciando sugestões encaminhadasao Conselho e submetendo as conclusões, após seu devido exame, à consideração da Presi-dência.

Registro das Atividades do ConselhoReuniões 16Expedientes Examinados em Sessão 95Expedientes Despachados 62Petições Examinadas em Sessão 28Petições Despachadas 94Assuntos Tratados em Sessão 38

Fonte: Secretaria do Conselho

R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5 83

Conselho de Racionalização do Poder Judiciário

Desª Ana Maria Nedel Scalzilli � PresidenteDes. Genaro José Baroni BorgesDesª Helena Ruppenthal CunhaDr. Clademir José Ceolin Missaggia � Juiz-Corregedor

Suplentes:Des. Carlos Eduardo Zietlow DuroDesª Iris Helena Medeiros NogueiraDr. Cláudio Luís Martinewski � Juiz-Corregedor


Durante o ano 2005, o Conselho de Racionalização do Poder Judiciário apreciou, dentreoutros, os seguintes assuntos:

� necessidade de buscar soluções para os problemas da Justiça de 1º Grau, com menção, inclusive,de priorizar a construção de um novo prédio para o Foro da Capital, o que solucionaria a falta deestrutura adequada aos diversos serviços, incluindo o Serviço de Plantão do Foro de Porto Alegre;

� quanto à Justiça de 2º Grau, o Conselho apontou a necessidade de majoração do quadrode pessoal do Departamento Processual, o que contribuiria na solução da problemática de dis-tribuição de processos hoje existente;

� estudo sobre o manual de procedimentos administrativos elaborado pela Subdireção-GeralAdministrativa, onde se propôs fossem alterados os dispositivos acerca de prescrições adminis-trativas, para adequá-los ao que veio dispor a Lei nº 11.928/03, que modificou, nessa matéria,a Lei Complementar nº 10.098/94;

� cursos de aperfeiçoamento em administração judiciária para servidores;� aprovação do regulamento interno do Conselho.Ainda, foi criado, na Intranet, o e-mail [email protected], que recebe sugestões

referentes à racionalização da prestação jurisdicional, a fim de manter o diálogo com magistradose servidores.

Conselho de Relações Institucionais

Des. Guinther Spode � PresidenteDes. Dorval Braulio MarquesDes. Mario Rocha Lopes FilhoDr. Alberto Delgado Neto

Secretária: Cristiane Dumke Torres

O Conselho de Relações Institucionais foi criado no âmbito do Poder Judiciário Estadual porintermédio do Ato nº 04/05-P, de 07-03-05, com a função de coordenar o relacionamento destaInstituição com os demais Poderes e órgãos permanentes do Estado, sendo integrado peloseminentes Desembargadores Guinther Spode, Presidente, Dorval Braulio Marques, Mario RochaLopes Filho e o Juiz de Direito Dr. Alberto Delgado Neto.

84 R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5

A criação do Conselho foi motivada considerando, especialmente, o crescimento permanentee acentuado das atribuições administrativas e políticas próprias da Chefia do Poder Judiciário,decorrentes da assunção plena de seu status de Poder, com a autonomia orçamentária e financeiraoutorgadas pela Constituição de 1988; que o exercício dessas complexas atribuições exige amanutenção de plena harmonia com os demais Poderes e instituições públicas; e, finalmente, queuma proveitosa cooperação entre as Chefias dos Poderes e entidades públicas não pode prescindirde um instrumento permanente de coordenação da representação do Tribunal de Justiça, princi-palmente, junto ao Poder Legislativo.

No exercício de seu mister, o Conselho acompanhou a tramitação de todos os projetos delei relativos ao Poder Judiciário no âmbito da Corte Legislativa Estadual, articulando junto aosparlamentares individualmente e perante as diversas Comissões Permanentes com vistas aos es-clarecimentos necessários às suas aprovações.

Como resultado desse trabalho, no exercício legislativo de 2005, foram aprovados pelaAssembléia Legislativa 14 projetos, todos convertidos em lei mediante a sanção do Chefe doExecutivo, junto ao qual também o Conselho atuou de forma decisiva.

Dentre as proposições aprovadas, cabe destacar, por sua elevada importância para a estru-tura do Poder Judiciário, o Projeto de Lei nº 251/04, convertido na Lei Estadual nº 12.264/05,de 17-05-05, que criou 567 cargos de Assessor de Juiz de Direito e 68 cargos de Assessor dePretor; o Projeto de Lei nº 146/05, convertido na Lei Estadual nº 12.369/05, de 10-11-05, quecriou os cargos para a estruturação do Departamento de Licitações e Contratos � DLC; o Projetode Lei nº 299/05, convertido na Lei Estadual nº 12.405/05, de 20-12-05, que criou 160 cargosde Auxiliar Judiciário, 55 cargos isolados de Auxiliar de Serviço, e deu outras providências. Valeressaltar que este último Projeto de Lei foi protocolado na Assembléia Legislativa em 18-11-05e foi aprovado naquela Corte em 14-12-05, tendo recebido a expressiva votação de 44 votos afavor e nenhum voto contrário, sendo sancionado pelo Chefe do Executivo em 20-12-05, ou seja,pouco mais de um mês de tramitação.

Finalmente, vale ressaltar o bom desempenho do Conselho no trabalho de articulação paraa aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, também, da Lei de Meios (Orçamento de 2006),no sentido do atendimento dos pleitos do Poder Judiciário Estadual, tendo sido atingidos, dessaforma, os objetivos traçados pela Administração.

O Conselho contou, para a execução de suas atribuições, com o apoio da Assessoria deOrganização e Métodos, na pessoa do Assessor da Presidência Jarbas Iran Ernandes de Brito, e deCristiane Dumke Torres, Assessora de Desembargador, designada para secretariá-lo.

R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5 85

Vice-Presidências

1ª Vice-Presidência

1º Vice-Presidente:Des. Vladimir Giacomuzzi

Secretária: Belª Aline Eggers

Gabinete

No cumprimento das atribuições concernentes a esta 1ª Vice-Presidência, dispostas noRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no corrente ano, foramexecutadas as seguintes atividades: organização dos plantões jurisdicionais, tanto na área cívelcomo na criminal; decisões de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial relativos àmatéria de Direito Público e seus incidentes; prestação de informações solicitadas pelos TribunaisSuperiores, em matéria jurisdicional, concernentes à Seção Cível de Direito Público; substituiçõesda Presidência do Tribunal de Justiça, nos eventuais impedimentos e afastamentos do Presidente,ou quando por ele solicitado; supervisão da distribuição dos feitos; solução de dúvidas e recla-mações sobre competência; organização do serviço de plantão e convocação de Juízes para re-ceberem a distribuição das medidas de urgência no período de recesso no mês de janeiro; ela-boração da escala de férias individuais dos Desembargadores e dos Juízes de Direito convocadosnos meses de janeiro e fevereiro de 2006, em obediência ao Ato Administrativo nº 0001/05--DMOJ/P; e instauração e monitoramento dos regimes de exceção nas Câmaras Cíveis e Criminais.

Por força de preceito regimental, esta 1ª Vice-Presidência integra o Conselho da Magistra-tura e, no Órgão Especial, relata os processos relativos aos conflitos de competência entre órgãosdo Tribunal, bem como os processos de suspeição de Desembargadores.

Esta 1ª Vice-Presidência apresentou proposições à Presidência e ao Órgão Especial duranteo período de 2005, dentre elas destacam-se, como de maior importância, as a seguir relacionadas:

Principais proposições apresentadas à Presidência/Órgão Especial no período:� Instalação da Egrégia Câmara Especial Criminal, a partir de 01-03-05 até 30-06-05.� Extinção das férias coletivas dos meses de julho e janeiro, com a alteração do Regimento

Interno do Tribunal de Justiça, arts. 85 a 88, inc. I do art. 144, inc. IV do art. 145 e art. 150 �férias coletivas �, com vistas à adequação ao art. 93, XII e XV, da CF, conforme a EmendaRegimental nº 02/05.

� Proposta Orçamentária 2006 �A� e �B�.� Alteração da competência dos órgãos jurisdicionais deste Tribunal de Justiça (7º Grupo

Cível e 1º, 2º e 11º Grupos Cíveis), conforme a Resolução nº 01/05, publicada em 18-11-05.� Conferir caráter normativo/regimental às decisões do Órgão Especial sobre conflitos de

competência, conforme o Assento Regimental nº 02/05.� Redação final da Emenda Regimental nº 06/05, que restabeleceu as Turmas Recursais, com

competência para uniformização da jurisprudência, na Seção Cível, e para o julgamento dosrecursos deferidos pelas Câmaras Cíveis, nos termos do art. 550 do CPC.

� 2ª edição do Caderno de Normas Regimentais e das Decisões Judiciais sobre Distribuiçãoda Competência no Tribunal de Justiça.

� Proposição e instalação de regime de exceção nas 6ª, 7ª e 8ª Câmaras Criminais.

86 R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5

� Proposição de instalação de regime de exceção na 5ª Câmara Criminal.No período, foram concedidas no Gabinete 53 audiências. Em relação aos eventos, o 1º

Vice-Presidente esteve representando o eminente Presidente em 58 ocasiões. Já no que diz res-peito ao exercício da Presidência, foram 64 dias no exercício.

Em relação aos processos administrativos, foram despachados no ano 2005 um total de 2.886processos.

Nos Grupos Cíveis de Direito Público, foram proferidos um total de 33 votos de desempate,conforme demonstrativo abaixo:

Referente aos recursos extraordinário e especial, tramitaram mensalmente, conforme a ta-bela abaixo:

No que diz respeito aos processos administrativos de competência do Conselho da Magis-tratura, foram distribuídos e julgados, conforme demonstrativo abaixo:

1º Grupo Cível 08

2º Grupo Cível 14

11º Grupo Cível 11

Fonte: Secretaria dos Grupos

1 514 295 214 28 127

2 566 277 262 33 143

3 1.111 580 483 73 255

4 846 431 347 40 205

5 1.018 602 358 60 208

6 1.159 672 412 55 208

7 1.241 639 537 45 229

8 1.913 1.116 762 50 383

9 1.201 644 514 37 201

10 1.533 745 736 48 266

11 1.858 864 916 50 256

12 1.015 543 427 40 138

Total 13.975 7.408 5.968 559 2.619

Fonte: Assessoria Especial

Mês Distribuídos REsps. REsps. REXTs. REXTs.Admitidos Negados Admitidos Negados

Distribuídos Julgados Despachados

2ª Classe 20 20 06

4ª Classe 10 14 04

5ª Classe 19 19 13

Expedientes Avulsos 10 08 04

Total 59 61 27

Fonte: Conselho da Magistratura

R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5 87

Pelo Departamento Processual circularam:

No Órgão Especial, segundo a Secretaria do Tribunal Pleno, foram julgados e despachados:

Nesta 1ª Vice-Presidência, foram ainda proferidas decisões tais como:

Recursos Recebidos na Forma Retida 463

Agravos Internos 04

Agravos Regimentais 06

Ofícios 43

Cartas de Sentença 501

Cartas de Ordem 39

Cartas Precatórias 01

Embargos de Declaração 37

Cautelares Inominadas 04

Outros Feitos 12

Recursos Especiais 11.424

Recursos Especiais/Extraordinários 2.397

Recursos Extraordinários 1.129

Ingressos de Agravos para o STJ 3.352

Ingressos de Agravos para o STF 3.035Fonte: Departamento Processual � Serviço de Processamento

Conflitos de Competência 237

Despachos de Petição 1.001

Despachos � Agravos Retidos 463

Dúvidas de Competência 325

Reclamações sobre Distribuição 08

Cautelares 14

Agravos Regimentais 09

Exceções de Suspeição 02

Ofícios 67

Ofícios-Circulares 02

Fonte: TJP - PROCERGS

88 R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5


2º Vice-Presidente:Des. Jaime Piterman

Secretária: Belª Norma Regina Abel

No cumprimento das atribuições concernentes à Segunda Vice-Presidência, nos termos doRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no corrente ano, foramexecutadas as seguintes atividades: condução das tarefas referentes às decisões de admissibilidadedos recursos extraordinários e especiais, em matéria criminal, e seus incidentes; prestação deinformações solicitadas pelos Tribunais Superiores, em matéria jurisdicional da Seção Criminal;decisões em incidentes suscitados nos feitos da Seção Criminal, antes da distribuição ou após apublicação do acórdão; decisões em processos administrativos relativos à inspeção e disciplina naprimeira instância e de planejamento da organização e da administração judiciárias em primeira esegunda instâncias; apreciação e decisão em expedientes e requerimentos dos servidores, emexercício e inativos, do primeiro grau, exceto atos administrativos de nomeação, de inativação e deexoneração.

O Segundo Vice-Presidente exerceu a direção das Secretarias dos Grupos Criminais, aPresidência da Comissão de Concurso de Ingresso na Magistratura, da Comissão de OrganizaçãoJudiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, da Comissão de Jurisprudência,da Comissão de Biblioteca e do Conselho de Recursos Administrativos. Participou de sessões,apreciando recursos do Conselho da Magistratura, e de sessões administrativas e jurisdicionaisdo Órgão Especial. Também substituiu, ocasionalmente, o Presidente e os Primeiro e TerceiroVice-Presidentes.

Outrossim, a Segunda Vice-Presidência encarregou-se de receber e selecionar a correspondênciade réus e apenados, bem como lhes dar o adequado encaminhamento aos órgãos/setores correspon-dentes e/ou elaboração de resposta, conforme o conteúdo das referidas missivas e solicitações nelascontidas.

Atividade Jurisdicional e Dados EstatísticosNo concernente ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, em

matéria criminal, foram conclusos e examinados três mil, duzentos e cinco (3.205) processos.Das decisões que negaram seguimento a esses recursos, foram interpostos um mil, quinhen-

tos e setenta e quatro (1.574) agravos de instrumento, sendo seiscentos e quarenta e dois (642)ao Superior Tribunal de Justiça e novecentos e trinta e dois (932) ao Supremo Tribunal Federal.

Ainda, conforme dados do Departamento Processual, foram expedidas sessenta e oito (68)cartas de sentença e vinte e cinco (25) cartas de ordem; decididos cinco (05) embargos dedeclaração e dois (02) outros feitos; e despachados dois (02) agravos regimentais e um (01)recurso recebido na forma retida.

R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5 89

Quanto às informações solicitadas pelos Tribunais Superiores para instrução de hábeas--córpus, informações prestadas a juízos de primeiro grau, decisões e despachos proferidos parasanar dúvidas de competência e outras medidas submetidas à Segunda Vice-Presidência:

Sob a relatoria do Segundo Vice-Presidente, no Conselho da Magistratura, foram distribuídoscinqüenta (50) expedientes no ano de 2005, tendo sido julgados cinqüenta e um (51) e despa-chados vinte e quatro (24).

2ª Classe 20 20 044ª Classe 10 13 085ª Classe 19 18 11Expedientes Avulsos 01 � 01Total 50 51 24


Obs.: O número de processos julgados pode ser superior ao de distribuídos, em virtude de alguns expedientes serem julgados mais de uma vez.

Classes Distribuídos Julgados Despachados

Informações STJ 461

Informações STF 26

Informações Juiz de 1º Grau 28

Informações Outros (Administrativas) 04

Processos para Despachar quanto à Competência 684

Processos de 2º Grau � Conclusão 33

Correspondências Recebidas Diretamente no Serviço Criminal 42

Fonte: Departamento Processual � Serviço Criminal

ENCAMINHADOS À 2ª VICE-PRESIDÊNCIA � 2005

MAPA ESTATÍSTICOTipo de Recurso Vindos Iniciados Terminados Passam

Agravo de Instrumento 08 88 80 16

Agravo Regimental � 02 02 �

Carta de Ordem 06 26 31 01

Embargos de Declaração � 06 04 02

Outros Feitos 09 02 07 04

Recurso Especial 471 2.021 1.701 791

Recursos Extraordinário e Especial 365 910 943 332

Recurso Extraordinário 220 542 584 178

Total 1.079 3.597 3.352 1.324

Fonte: Sistema TJP � PROCERGS

90 R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5

Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura

Des. Jaime Piterman � PresidenteDes. Wellington Pacheco BarrosDes. Voltaire de Lima MoraesDes. Rogério Gesta Leal

Suplentes:Des. Marco Antônio Ribeiro de OliveiraDesª Elba Aparecida Nicolli Bastos

Representante da OAB:Dr. José Alcebíades de Oliveira JúniorSuplente:Dr. Glênio José Wasserstein Hekman

Secretária: Sra. Márcia Regina Berwanger Rodrigues

O concurso para Juiz de Direito Substituto aberto pelo Edital nº 01/03-DRH-SELAP-CONJUIZe publicado no Diário da Justiça em 05 de março de 2003 foi presidido, no ano 2005, peloDesembargador Jaime Piterman, 2º Vice-Presidente.

Homologado o resultado final da primeira turma do concurso em 27 de dezembro de 2004,no dia 28 de fevereiro do corrente ano foram empossados 53 novos Juízes, dos 54 habilitados.

Em março, após diligências, a Comissão negou provimento ao recurso pendente de um candidato.Após decisão do Órgão Especial, restaram habilitados, na primeira turma de concurso, 55 candidatos.

Realizaram-se reuniões para, com base em levantamentos periódicos acerca de demandasjudiciais de candidatos cuja permanência no certame estava assegurada por decisões judiciais,decidir acerca de questões relativas à formação da segunda turma do concurso.

Nos dias 17 e 18 de setembro de 2005, a Comissão do Concurso, respeitando decisãojudicial, aplicou provas de Sentenças Cível e Criminal para sete candidatos. Após a correção dessasprovas, restou aprovada uma candidata, conforme edital publicado em outubro de 2005.

Atendendo à solicitação do Conselho Nacional de Justiça, foram elaborados estudos acercada atividade jurídica exigida pelo art. 93, I, da CF.

Pedidos/Encaminhamentos Quantidade

Hábeas-Córpus 212

Revisão Criminal 146

Informações Processuais 434

Defensoria Pública 425

Varas de Execuções Criminais 224

Varas Criminais 12

Corregedoria-Geral da Justiça 03

Desembargador-Relator 115

Total 1.571

Fonte: Secretaria da 2ª Vice-Presidência

CORRESPONDÊNCIAS, DILIGÊNCIAS E ENCAMINHAMENTOSDE CARTAS DE RÉUS E APENADOS

R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5 91

Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos eLegislativos

Des. Jaime Piterman � PresidenteDes. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto � Corregedor-Geral da JustiçaDes. Luiz Felipe Brasil SantosDes. Aymoré Roque Pottes de MelloDes. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

Suplentes:Des. Orlando Heemann JúniorDes. Carlos Cini Marchionatti


Destacam-se os seguintes assuntos dentre os apreciados durante o ano 2005 pela Comissão:Propostas de projetos de lei:� regulamentação do art. 73, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.099/95. Forma de recru-

tamento e especificação das atribuições do Conciliador com atuação nos Juizados Especiais Cri-minais � encaminhada à Assessoria de Organização e Métodos para elaboração de projeto de leicom posterior remessa ao Conselho da Magistratura;

� nova estrutura judiciária no Estado, com criação de Varas e comarcas � encaminhada àAssessoria de Organização e Métodos para elaboração de projeto de lei com posterior remessa aoConselho da Magistratura;

� alteração do § 4º do art. 43 do Código de Organização Judiciária do Estado para retiradada preferência dos Juízes-Corregedores na classificação ou reclassificação � encaminhada aoConselho da Magistratura;

� criação de duas funções gratificadas de chefia para os Oficiais de Justiça e para o Setorde Copa e criação de sete funções de Serviçal, do Quadro de Emprego Público � encaminhadasao Conselho da Magistratura;

� criação e organização do Departamento de Licitações, Contratos e Cadastro de Fornece-dores � encaminhada à Assessoria de Organização e Métodos para elaboração de projeto de lei,com posterior remessa ao Conselho da Magistratura; publicada a Lei nº 12.369/05, em 10-11-05;

� criação de vinte e quatro cargos de Desembargador sem cátedra � encaminhada ao Con-selho da Magistratura;

� reestruturação dos Departamentos de Orçamento e Finanças, Médico Judiciário e Proces-sual � encaminhada ao Conselho da Magistratura;

� criação de cargos em decorrência da transformação, em Juizados Especiais, dos Juizados EspeciaisCíveis Adjuntos do Foro Regional do Quarto Distrito de Porto Alegre e das Comarcas de Bento Gonçalves,Cachoeirinha, Capão da Canoa, Carazinho, Esteio, Farroupilha, Frederico Westphalen, Gramado, Sapucaiado Sul, Tramandaí, Canela, Sapiranga e Torres � encaminhada ao Conselho da Magistratura;

� ampliação do número de integrantes do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BrigadaMilitar nos prédios do Poder Judiciário; alteração das Leis nos 10.297/94 e 11.021/97 � encami-nhada ao Conselho da Magistratura;

� alteração do horário de expediente da Justiça de 1º Grau � encaminhada ao Conselho daMagistratura;

� extinção das funções vagas de Operador de Microinformática e Serviçal e dos cargos vagosde Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Comunicações e Serviçal, com concomitante criação de cargos

92 R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5

de Auxiliar Judiciário e Auxiliar de Serviço em número tal que não exceda à despesa prevista paraos cargos/funções que se pretende extinguir; e transformação das 17 funções gratificadas deEncarregado Revisor do Departamento Processual em funções gratificadas de Chefes de Equipe �encaminhadas ao Conselho da Magistratura;

� equiparação salarial e criação de quadro de carreira dos Guardas de Segurança do Tribunalde Justiça � encaminhada ao Conselho da Magistratura;

� criação do Cartório de Arquivo na Comarca de Porto Alegre � encaminhada ao Conselhoda Magistratura.

Propostas de emendas regimentais:� alteração do art. 152 do Regimento Interno para que os demais componentes da Câmara,

e não apenas o Presidente, possam determinar a realização de reunião extraordinária do órgãofracionário � encaminhada ao Órgão Especial, com posterior publicação da Emenda Regimentalnº 01/05;

� alteração dos arts. 85 a 88, 145 e 150 do Regimento Interno, sobre férias coletivas, comvistas à adequação ao art. 93, incs. XII e XV, da CF � encaminhada ao Órgão Especial, com posteriorpublicação da Emenda Regimental nº 02/05;

� extinção das Câmaras Especiais do Tribunal de Justiça � encaminhada ao Conselho daMagistratura;

� sugestão de que, antes da elaboração da lista tríplice dos candidatos ao cargo de Desembargadordo Tribunal de Justiça, sejam colhidas manifestações de todos os magistrados � alteração do art.8º, incs. II, alínea d, e XIV, do Regimento Interno � considerada prejudicada, em razão da publi-cação da Emenda Regimental nº 04/05;

� alteração da competência das Câmaras integrantes do 7º Grupo Cível e das integrantes dos1º, 2º e 11º Grupos Cíveis � encaminhada ao Órgão Especial, com posterior publicação da Resoluçãonº 01/05;

� alteração dos arts. 139 a 148 do Regimento Interno, sobre a distribuição de processos noTribunal � encaminhada ao Órgão Especial;

� alteração da composição do Órgão Especial em face da Emenda Constitucional nº 45/04,com provimento de metade das vagas por antigüidade e da outra metade por eleição pelo TribunalPleno � encaminhada ao Órgão Especial, eleição ocorrida em 19-12-05;

� alteração dos arts. 357 e 359 do Regimento Interno, para a simplificação e racionalizaçãode precatórios � encaminhada ao Órgão Especial;

� alteração do § 2º do art. 60 do Regimento Interno, a fim de afastar a prática do deno-minado �nepotismo cruzado� � encaminhada ao Conselho da Magistratura.

Propostas de alteração de outros atos administrativos:� alteração do Ato Regimental nº 01/99, quanto às atribuições do Departamento de Licita-

ções, Contratos e Cadastro de Fornecedores encaminhado à Assessoria de Organização e Métodospara elaboração de projeto de lei, com posterior remessa ao Conselho da Magistratura; publicadoo Ato Regimental nº 02/05, de 20-06-05.

� alteração da Resolução nº 412/02-COMAG, que dispõe sobre o Regulamento do ServiçoVoluntário da Justiça de 1º Grau � encaminhada ao Conselho da Magistratura;

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� alteração do art. 5º do Ato Regimental nº 01/02, para que, nos concursos públicos doTribunal de Justiça, seja realizada avaliação médica do deficiente físico quando da nomeação �encaminhada ao Conselho da Magistratura;

� alteração do § 1º do art. 4º do Assento Regimental nº 01/88; fixação de prazo mínimode titularidade de Vara para remoção de magistrados � encaminhada ao Conselho da Magistratura;

Seguem os dados estatísticos das atividades da Comissão:

Conselho de Recursos Administrativos

Des. Jaime Piterman � PresidenteDr. Eduardo Uhlein � Juiz-CorregedorDr. Luiz Renato Alves da Silva � Juiz de DireitoDr. Artur dos Santos e Almeida � Juiz de DireitoDra. Bernadete Coutinho Friedrich � Juíza de DireitoDra. Marta Borges Ortiz � Juíza de Direito

Suplentes:Dra. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira � Juíza de DireitoDr. Pedro Luiz Pozza � Juiz de Direito


Durante o ano 2005, foram apreciados os seguintes expedientes:� recursos administrativos contra decisões dos Juízes-Diretores dos Foros das diversas

comarcas do Estado;� recursos interpostos relativamente ao indeferimento de inscrição no concurso público

aberto para o cargo de Auxiliar de Serviços;� recursos interpostos contra questões das provas objetivas dos concursos públicos abertos

para os cargos de Bibliotecário Pesquisador Judiciário, Oficial Escrevente e Auxiliar Judiciário;� recursos interpostos das avaliações médicas dos candidatos portadores de deficiência

aprovados nos concursos abertos para os cargos de Oficial Escrevente e Auxiliar de Serviços;� proposta de alteração da Resolução nº 431/03-COMAG, que disciplina os concursos na Justiça

de 1º Grau, para que, somente na hipótese de a Comissão de Concurso haver anulado determinadaquestão da prova, possa o candidato interpor recurso diretamente ao CORAD, não cabendo interposiçãode recurso ao CORAD se o candidato não interpôs o recurso competente perante a Comissão.

Reuniões Realizadas 12

Expedientes Registrados 40

Expedientes Apreciados 45


COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO,ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS

Sessões Realizadas 09

Expedientes Registrados e Julgados 24

Recursos Distribuídos e Julgados 147

Notas de Expediente Publicadas 11


CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS � CORAD

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Comissão de Biblioteca

Des. Jaime Piterman � PresidenteDes. Francisco José MoeschDesª Elaine Harzheim Macedo

Suplente:Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro


Destacam-se os seguintes assuntos dentre os apreciados durante o ano 2005 pela Comissão:� De acordo com a política bianual estabelecida pela Comissão para aquisição de códigos

e outras obras no âmbito do Poder Judiciário, procedeu-se, primeiramente, à aprovação de de-finição de kits de obras padronizados a serem adquiridos consoante a área de trabalho de ma-gistrados e cartórios em todo o Estado. Aos cartórios, além dos minicódigos estabelecidos, foramdestinados também minidicionários Houaiss de Português.

� Em agosto deste ano, deu-se a abertura do Pregão nº 68/05-DLC, para o qual a Comissãodeterminou providências na agilização da aquisição e distribuição das obras destinadas aos ma-gistrados e cartórios do Estado.

� Aquisição do Sistema Pergamum, novo sistema de gerenciamento de dados para a Biblioteca,cuja escolha derivou de anterior consulta às instituições que já utilizam o sistema, sobre suafuncionalidade e a eficiência do atendimento de assistência técnica.

� Pedido do Tribunal de Justiça Militar de adesão à aquisição e implementação do SistemaPergamum, possibilitando tornar disponíveis os acervos de ambas as Bibliotecas, do Tribunal deJustiça Militar e do Tribunal de Justiça do Estado, em rede integrada.

� Colhida de sugestões dos Desembargadores sobre obras a serem adquiridas à Bibliotecae encaminhamento para aquisição.

� Atendimento, pela Biblioteca do Tribunal de Justiça, aos integrantes da Justiça Militar doEstado, nos mesmos moldes do dispensado aos nossos magistrados.

� Deliberação pela aquisição da totalidade das obras jurídicas da biblioteca particular dofalecido Prof. Paulo Pinto de Carvalho.

� Autorização para instalação de licenças de dicionários eletrônicos de Português no Depar-tamento de Taquigrafia e Estenotipia do Tribunal e no Setor de Estenotipia do Foro Central.

� Autorização para compra de códigos e obras para setores do Tribunal de Justiça e salasde sessões.

� Participação do Tribunal de Justiça no projeto do Superior Tribunal de Justiça ConsórcioBDJur, rede de bibliotecas digitais formada por órgãos do Poder Judiciário.

� Proposta de assinatura das revistas de Direitos Empresarial, Concorrencial e do Consumi-dor e de Direitos Penal e Processual Penal, da Editora Magister.

� Convênio de cooperação entre a Editora Lex, de São Paulo, e o Tribunal de Justiça, paraacesso recíproco a informações e bases de dados de jurisprudência.

� Permuta da Revista Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas, com publicações do Tribunal.� Autorização para assinatura da revista jurídica portuguesa Sub Judice, da Editora e Livraria

Almedina, de Coimbra-Portugal.� Proposta da empresa Notadez Informações Jurídicas e Contábeis de assinatura de revistas

jurídicas em papel e por meio eletrônico, com a propagação do Sistema Datadez de InformaçõesJurídicas para a Capital e o interior, fornecendo-se conteúdo com atualizações diárias na Internete por CD-ROMs remetidos ao Poder Judiciário.

R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5 95

� Comunicações por meio de ofício-circular sobre diversos assuntos, dentre eles:� possibilidade de publicação de artigos na Revista INFOCRIM � Informativo de Ciências

Criminais, publicação da Associação Goiana do Ministério Público e da Fundação Escola Superiordo Ministério Público, que cedeu espaço aos membros do Tribunal para a divulgação de idéiassobre questões criminais de interesse da sociedade;

� divulgação do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor � BRASILCON, as-sociação civil de âmbito nacional e caráter científico, técnico e pedagógico, dedicada à promoçãodo desenvolvimento da Política e do Direito do Consumidor, que publica a Revista de Direito doConsumidor, a qual traz sentenças sobre temas polêmicos, legislações nacional e estrangeiraatualizadas e trabalhos forenses inéditos;

� divulgação do Instituto Brasileiro de Direito de Família � IBDFAM, que promove estudos,pesquisas e discussões sobre as relações de família e sucessões, operando como força representativana área do Direito de Família nos cenários nacional e internacional, promove o Congresso Brasileirode Direito de Família e edita a Revista Brasileira de Direito de Família e o Boletim do IBDFAM;

� divulgação dos periódicos jurídicos existentes em nossa Biblioteca em língua francesa einformação sobre aqueles que serão adquiridos na licitação de 2006;

� divulgação do Instituto �O Direito por um Planeta Verde�, associação civil de carátercientífico-educacional que objetiva a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e dos direitosdos povos indígenas, é dedicada ao desenvolvimento e consolidação do Direito Ambiental no Brasile publica a Revista de Direito Ambiental, a qual contém material relativo aos principais assuntosambientais em discussão na atualidade e à realização de cursos em todas as regiões do País.

Segue tabela demonstrativa das atividades da Comissão.

Comissão de Jurisprudência

Des. Jaime Piterman � PresidenteDes. Jorge Luís Dall�AgnolDes. Ivan Leomar BruxelDes. José Francisco Pellegrini

Suplente:Des. Paulo Antônio Kretzmann


Destacam-se os seguintes assuntos dentre os apreciados durante o ano 2005 pela Comissão:� Normatização da certificação digital no âmbito do Tribunal de Justiça.� Divulgação aos Gabinetes de Desembargadores, por meio de ofício-circular, sobre a utilização

do Sistema Themis, principalmente para as decisões monocráticas, que, sendo de natureza definitiva,devem ser ementadas, e, também, quanto ao momento da liberação dos documentos no Sistema, paraque sejam liberados apenas os acórdãos, e não os projetos de voto anteriormente elaborados.

� Apreciação de pedidos de recebimento gratuito das publicações do Tribunal de Justiça pormagistrados aposentados, bibliotecas de diversas universidades e outros órgãos, públicos e privados,


Petições e Expedientes Registrados 95

Petições e Expedientes Apreciados 98

Deliberações em Reunião 13


COMISSÃO DE BIBLIOTECA

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e pessoas físicas, que são atendidos de acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão.� Consulta aos recebedores da Revista de Jurisprudência do TJRGS em cortesia, tendo em vista

sua disponibilização no site do Tribunal na Internet, sobre o interesse na continuidade do recebi-mento da revista em papel, e interrupção imediata de remessa aos que manifestaram desinteresse.

� Orientação ao Departamento de Artes Gráficas sobre procedimentos relativos às publica-ções do Tribunal: autorização para contatar com livrarias, a fim de oferecer publicações paracomercialização e deliberação sobre o destino de publicações em estoque.

� Acompanhamento do cronograma de obras periódicas impressas em 2005 pelo Departa-mento de Artes Gráficas.

� Pedido da AJURIS de alteração de convênio firmado entre o Tribunal e a AJURIS para ediçãoda Revista Sentenças e Decisões de 1º Grau, para a majoração da tiragem de exemplares.

� Proposta de confecção de CD-ROM jurídico personalizado a partir de base de dados devários tribunais.

� Pedido de indicação de nomes de profissionais e de envio de material sobre questões daárea criminal para contribuir na elaboração da coleção Do Avesso ao Direito, publicação doMinistério Público do Estado do Espírito Santo.

� Divulgação, por meio de ofício-circular, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional �IBDC, de São Paulo, instituição que desenvolve o estudo do Direito Constitucional no Brasil, promoveintercâmbio cultural com entidades congêneres e edita a Revista de Direito Constitucional e Inter-nacional, que contém estudos e pareceres jurídicos de âmbitos nacional e internacional.

Segue tabela demonstrativa das atividades da Comissão.


Petições e Expedientes Registrados 29

Petições e Expedientes Apreciados 26


COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA

R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5 97


3º Vice-Presidente:Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha

Secretária: Belª Helena Muñoz Ott Cunha

Gabinete

Durante o ano 2005, a 3ª Vice-Presidência ocupou-se da análise dos processos nos quaisforam interpostos recursos especial e extraordinário, despachos de petições das partes e daprestação de informações solicitadas pelos Tribunais Superiores, em matéria jurisdicional, no quese refere a questões cíveis das decisões de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário,em matéria de Direito Privado e seus incidentes. O 3º Vice-Presidente também integrou o Con-selho da Magistratura, além de representar o Tribunal de Justiça em diversas solenidades.

A 3ª Vice-Presidência, no transcorrer do ano, recebeu em gabinete 176 visitas no total, nagrande maioria magistrados, advogados, partes, Diretores e Subdiretores de Departamentos e fun-cionários, tratando de assuntos referentes à jurisdição e à administração; compareceu a compromis-sos e solenidades e expediu, por meio de sua Secretaria, 60 ofícios (03 referentes a informaçõesprestadas ao STJ e STF, sendo 45 deles referentes a decisões da Comissão de Supervisão de Estágios).

Na mesma esteira, o 3º Vice-Presidente representou a Presidência, neste ano 2005, em 27eventos, conforme informação prestada pelo Setor de Relações Públicas deste Tribunal.

Pelo Departamento Processual, foram encaminhados à Secretaria da 3ª Vice-Presidência, alémdos 16.621 agravos de instrumento, 1.031 despachos diversos e outros, conforme se depreendedo demonstrativo que segue:

* Na indicação numérica de Recursos Especiais e Extraordinários Processos Iniciados, 4.053foram recebidos na forma retida.

Tipo de Recursos Vindos Iniciados Terminados Passam

Agravo de Instrumento 206 653 722 137

Agravo Interno 07 23 21 09

Agravo Regimental 08 34 36 06

Carta de Ordem � 18 14 04

Carta Precatória 01 01 01 01

Cautelar Inominada (Incidente) 15 19 27 07

Embargos de Declaração 111 362 375 98

Outros Feitos 13 16 18 11

Recurso Especial 10.683 35.176 36.694 9.165

Recurso Extraordinário 145 422 428 139

Recurso Extraordinário e Especial 2.043 5.441 5.579 1.905

Recurso Extraordinário e/ou Especial 03 01 01 03

Restauração de Autos 03 09 09 03

Total 13.238 42.175 43.925 11.488

FEITOS RECEBIDOS PELA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO DEPARTAMENTO PROCESSUAL

Fonte: Sistema TJP � PROCERGS

98 R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5

Ano Vindos Conclusos Examinados Passam

2005 360 38.088 38.448 �Fonte: Assessoria Especial da 3ª Vice-Presidência

PROCESSOS APRECIADOS PELA ASSESSORIA ESPECIALDA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA (ADMISSIBILIDADES)

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DISTRIBUÍDOS AOSTRIBUNAIS SUPERIORES PELO DEPARTAMENTO PROCESSUAL

Espécie Distribuídos

Agravos de Instrumento para o STJ 13.447

Agravos de Instrumento para o STF 3.174

Total de Processos 16.621Fonte: Departamento Processual

No que concerne aos processos administrativos do Conselho da Magistratura, foram distri-buídos 50 processos, dos quais 51 já foram julgados.

Espécie Total




16º Grupo Cível �





Total 08Fonte: Secretarias dos Grupos Cíveis

VOTOS DE DESEMPATES NOS GRUPOS CÍVEIS

35.355

38.088

35.450

38.448

Vindos Conclusos Examinados Passam

30.000

25.000

20.000

15.000

10.000

5.000

0

20052004

455 360

40.000

35.000

360

RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

Anote-se que tais dados refletem o número de processos, desconsiderando o número derecursos, porquanto os recursos especiais e extraordinários, embora interpostos separadamente,ensejam a prolação de uma única decisão de admissibilidade, tão-somente.

R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5 99

Ocupou-se ainda da presidência da Comissão de Supervisão de Estágios, que recebeu, no ano2005, 90 expedientes e realizou sessões no ano, onde foram apreciados 100 expedientes.

Comissão de Supervisão de Estágios

Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha � PresidenteDes. Roque Miguel FankDes. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesDes. Élvio Schuch Pinto � Diretor-GeralDra. Vivian Cristina Angonese Spengler � Juíza-Corregedora

Suplente:Dr. Afif Jorge Simões Neto � Juiz-Corregedor

Secretária: Belª Jeanine Alice Brandt

A 3ª Vice-Presidência ocupa-se, também, do Conselho de Política Salarial que, no ano 2005,não recebeu nenhum processo.

Conselho de Política Salarial

Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha � PresidenteDes. José Antônio Hirt PreissDes. Alexandre Mussoi Moreira

Suplentes:Desª Elaine Harzheim MacedoDes. Marco Aurélio Heinz

Secretária: Belª Jeanine Alice Brandt


Obs.: O número de processos julgados pode ser superior ao de processos distribuídos, em virtude de alguns expedientes voltarem para julgamento mais de uma vez.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS APRECIADOS PELO 3º VICE-PRESIDENTENO CONSELHO DA MAGISTRATURADistribuídos Julgados Despachados Convertidos em

Diligência

2ª Classe 19 20 05 �4ª Classe 09 12 02 �5ª Classe 19 18 13 �Expediente(s) Avulso(s) 03 01 02 �Total 50 51 22 �

Fonte: Comissão de Supervisão de Estágios

2005

Sessões 07

Expedientes Apreciados 100

Expedientes Recebidos : 90

ATIVIDADES DA COMISSÃO DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIOS

100 R E L A T Ó R I O A N U A L 2 0 0 5

RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

2004 2005

Vindos Conclusos Examinados Passam

60.000

50.000

40.000

30.000

20.000

10.000

0

55.494

50.114

55.915

50.421

421728 421

Levantamento realizado em 20 12 05.Fonte: Assessoria Especial Panoramix.–

- -

Assessoria Especial das Vice-Presidências

Juízes-Assessores das Vice-Presidências:Dra. Ângela Maria Silveira � Juíza-CorregedoraDr. Jorge André Pereira Gailhard � Juiz-Corregedor

A atividade desenvolvida, no ano 2005, tratou do exame de admissibilidade dos recur-sos extraordinários e especiais, com elaboração de minutas de despacho submetidas à apreciaçãodos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça.

No curso do exercício, foram examinados 55.915 processos, superando em 5.494 osprocessos examinados em 2004 e viabilizando o exame de admissibilidade de todos os 55.494conclusos em 2005.

Processos examinados na Assessoria Especial, para efeitos de despacho de admissi-bilidade das Vice-Presidências:

Vice-Presidência Ano Vindos Conclusos Examinados Passam

1ª Vice-Presidência 2005 61 14.201 14.262 �

2ª Vice-Presidência 2005 � 3.205 3.205 �

3ª Vice-Presidência 2005 360 38.088 38.448 �

Total 2005 421 55.494 55.915 �

Ano Vindos Conclusos Examinados Passam

2004 728 50.114 50.421 421

2005 421 55.494 55.915 �

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Secretaria das Comissões


A Secretaria das Comissões, no ano 2005, sob a direção do 2º Vice-Presidente do Tribunalde Justiça, seguiu assessorando as seguintes Comissões e Conselhos:

� Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos;� Comissão de Jurisprudência;� Comissão de Biblioteca;� Conselho de Monitoramento e Correição da Jurisdição de 2º Grau;� Conselho de Recursos Administrativos;� Conselho de Racionalização do Poder Judiciário;� Conselho de Administração e Planejamento.

O 2º Vice-Presidente do Tribunal preside todas as Comissões e o Conselho de RecursosAdministrativos. Os Conselhos de Monitoramento, de Racionalização e de Administração são pre-sididos por Desembargadores designados pela Presidência.

Integram a Secretaria das Comissões a Secretária, que tem a atribuição de coordenar aexecução dos trabalhos, secretariando as reuniões das Comissões e Conselhos, planejando-as econvocando seus integrantes de acordo com cronograma estipulado, elaborando pautas, atas,ofícios, minutas de votos, anteprojetos de lei, resoluções, assentos e emendas regimentais, ex-pedindo editais de julgamento e notas de expediente e preparando e cumprindo despachos orde-nados pelos Relatores; a Auxiliar de Comissões, a quem compete assistir à Secretária na coorde-nação dos trabalhos, cabendo a ela e aos demais servidores lotados as tarefas de autuar, registrar,distribuir e dar o devido encaminhamento a petições e expedientes, efetuar serviços de digitação,pesquisar, organizar e manter coletânea de legislação específica e prestar assessoramento emtrabalhos que visem à implantação de leis e regulamentos.

Dentre as atribuições da Secretaria das Comissões, elencadas no art. 121 do Anexo ao AtoRegimental nº 01/99, está a tarefa de manter atualizados o Regimento Interno do Tribunal e oCódigo de Organização Judiciária, que estão disponíveis na página do Tribunal na Internet (www.tjrs.gov.br),e na Intranet, para consulta e impressão.

Segue abaixo quadro-resumo demonstrativo das atividades da Secretaria:

Reuniões Realizadas 46Expedientes e Petições Registrados 363Expedientes e Petições Apreciados 367Notas de Expediente Publicadas 11Editais de Julgamento Publicados 02


52 RELATÓRIO ANUAL 2005 - tjrs.jus.br · Ubirajara Mach de Oliveira3 Des. ... 09-10-05. 58...

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