Órgªos do Tribunal de Justiça - tjrs.jus.br · Des“ Maria Berenice Dias Œ Presidente Des....
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Prédio do Tribunal de Justiça.
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5Órgãos do
Tribunal de Justiça
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Tribunal Pleno ....................................................................................................................... 51Órgãos Jurisdicionais ............................................................................................................. 54
Órgão Especial ................................................................................................................... 54Grupos e Câmaras Cíveis.................................................................................................. 55Grupos e Câmaras Criminais ............................................................................................ 59Câmaras Especiais ............................................................................................................. 60Plantão Jurisdicional .......................................................................................................... 61
Órgão de Apoio aos Desembargadores e à Jurisdição......................................................... 62Centro de Estudos do Tribunal de Justiça ....................................................................... 62
Presidência ............................................................................................................................. 64Gabinete da Presidência .................................................................................................... 64 Secretaria da Presidência .............................................................................................. 64 Subsecretaria da Presidência ........................................................................................ 65 Assessoria Especial ........................................................................................................ 66 Assessoria Militar ........................................................................................................... 66 Assessoria de Comunicação Social ............................................................................... 67 Unidade de Imprensa ............................................................................................... 68 Unidade de Relações Públicas ................................................................................. 69 Assessoria de Organização & Métodos ......................................................................... 70 Assessoria de Planejamento .......................................................................................... 73Conselho de Administração e Planejamento ..................................................................... 73Conselho de Informática Judiciária ................................................................................... 74Conselho de Racionalização do Poder Judiciário ............................................................. 76
Vice-Presidências .................................................................................................................... 771ª Vice-Presidência ............................................................................................................ 77 Gabinete ........................................................................................................................ 772ª Vice-Presidência ............................................................................................................ 79 Gabinete ........................................................................................................................ 79 Comissão de Concurso para Juiz de Direito Substituto............................................... 81 Comissão do COJE....................................................................................................... 82 Conselho de Recursos Administrativos ......................................................................... 83 Comissão de Biblioteca ................................................................................................. 84 Comissão de Jurisprudência ......................................................................................... 853ª Vice-Presidência ............................................................................................................ 87 Gabinete ........................................................................................................................ 87 Comissão de Supervisão de Estágio ............................................................................. 88 Conselho de Política Salarial ........................................................................................ 88Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências .................................................... 91Secretaria das Comissões .................................................................................................. 92
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Tribunal Pleno
Des. Osvaldo Stefanello � PresidenteDes. Cacildo de Andrade XavierDes. Alfredo Guilherme EnglertDes. Antonio Carlos Netto MangabeiraDes. José Eugênio TedescoDes. Antonio Carlos Stangler PereiraDes. Paulo Augusto Monte LopesDes. Aristides Pedroso de Albuquerque NetoDes. Ranolfo VieiraDes. Vladimir GiacomuzziDes. Araken de AssisDes. Paulo Moacir Aguiar VieiraDes. Vasco Della GiustinaDesª Maria Berenice DiasDes. Danúbio Edon FrancoDes. Luiz Ari Azambuja RamosDes. João Carlos Branco CardosoDes. Marco Antônio Barbosa LealDes. Roque Miguel FankDes. José Carlos Teixeira GiorgisDes. Leo LimaDes. Armínio José Abreu Lima da RosaDes. Marcelo Bandeira PereiraDes. Marco Aurélio dos Santos CaminhaDes. Gaspar Marques BatistaDes. Arno WerlangDes. Wellington Pacheco BarrosDes. Alfredo FoersterDes. Vicente Barrôco de VasconcellosDes. Marco Antônio Ribeiro de OliveiraDes. Newton Brasil de LeãoDes. Sylvio Baptista NetoDes. Luís Carlos Avila de Carvalho LeiteDes. Rui PortanovaDes. Jorge Luís Dall�AgnolDes. Jaime PitermanDes. Aramis Nassif
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Des. Henrique Osvaldo Poeta RoenickDes. Francisco José MoeschDes. Luís Gonzaga da Silva MouraDes. Ivan Leomar BruxelDes. Amilton Bueno de CarvalhoDes. Manoel Velocino Pereira DutraDes. José Antônio Hirt PreissDes. José Francisco PellegriniDes. Nelson Antonio Monteiro PachecoDes. Luiz Felipe Brasil SantosDesª Maria Isabel de Azevedo SouzaDes. Cláudio Augusto Rosa Lopes NunesDesª Elba Aparecida Nicolli BastosDes. Otávio Augusto de Freitas BarcellosDes. Constantino Lisbôa de AzevedoDes. Irineu MarianiDes. Manuel José Martinez LucasDes. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesDes. Rubem DuarteDesª Elaine Harzheim MacedoDes. Voltaire de Lima MoraesDesª Genacéia da Silva AlbertonDes. Aymoré Roque Pottes de MelloDes. Ricardo Raupp RuschelDes. José Antônio Cidade PitrezDes. Marco Aurélio HeinzDes. José Aquino Flôres de CamargoDes. Marco Antônio Bandeira ScapiniDes. Luiz Lúcio MergDes. Claudir Fidélis FaccendaDes. Guinther SpodeDes. Marcel Esquivel HoppeDes. Carlos Rafael dos Santos JúniorDes. Paulo Antônio KretzmannDesª Rejane Maria Dias de Castro BinsDes. Jorge Alberto Schreiner PestanaDesª Mara Larsen ChechiDes. Luiz Ary Vessini de LimaDesª Helena Ruppenthal CunhaDesª Liselena Schifino Robles RibeiroDes. Bayard Ney de Freitas BarcellosDesª Laís Rogéria Alves BarbosaDes. Mário José Gomes PereiraDes. Marco Aurélio de Oliveira CanosaDes. Genaro José Baroni BorgesDesª Ana Maria Nedel ScalzilliDes. José Ataídes Siqueira TrindadeDes. Orlando Heemann JúniorDes. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
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Des. Roque Joaquim VolkweissDes. Carlos Roberto Lofego CaníbalDesª Matilde Chabar MaiaDes. Sejalmo Sebastião de Paula NeryDes. João Armando Bezerra CamposDes. Alexandre Mussoi MoreiraDes. Luís Augusto Coelho BragaDes. André Luiz Planella VillarinhoDes. Alzir Felippe SchmitzDesª Naele Ochoa PiazzetaDes. Carlos Cini MarchionattiDes. Luiz Felipe Silveira DifiniDes. Cláudio Baldino MacielDesª Lúcia de Castro BollerDes. Adão Sérgio do Nascimento CassianoDes. Breno Pereira da Costa VasconcellosDes. Carlos Eduardo Zietlow DuroDes. Ergio Roque MenineDes. Nereu José GiacomolliDes. Mario Rocha Lopes FilhoDes. Rogério Gesta LealDes. Angelo Maraninchi GiannakosDes. Antônio Corrêa Palmeiro da FontouraDes. João Batista Marques TovoDes. Pedro Celso Dal PráDes. Pedro Luiz Rodrigues BossleDes. Artur Arnildo LudwigDes. Carlos Alberto EtcheverryDesª Fabianne Breton BaischDesª Isabel de Borba LucasDesª Angela Terezinha de Oliveira BritoDes. Umberto Guaspari SudbrackDesª Iris Helena Medeiros Nogueira1
Des. Dorval Braulio Marques2
Desª Marilene Bonzanini Bernardi3
Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard4
Des. Dálvio Leite Dias Teixeira5
Empossados em:(1) 22-03-2004 (2) 14-06-2004 (3) 13-09-2004(4) 27-09-2004 (5) 22-11-2004
Aposentadorias:Des. Élvio Schuch Pinto ............................................................ 09-02-2004Des. Tupinambá Pinto de Azevedo .......................................... 1º-03-2004Des. Silvestre Jasson Ayres Torres .......................................... 09-07-2004Des. Augusto Otávio Stern ....................................................... 08-10-2004Des. Antonio Janyr Dall�Agnol Junior .................................... 03-12-2004Des. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira .................................. 23-12-2004
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Órgãos Jurisdicionais
Órgão Especial
Des. Osvaldo Stefanello � Presidente
Des. Cacildo de Andrade Xavier
Des. Alfredo Guilherme Englert
Des. Antonio Carlos Netto Mangabeira
Des. José Eugênio Tedesco
Des. Antonio Carlos Stangler Pereira
Des. Paulo Augusto Monte Lopes
Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Des. Ranolfo Vieira
Des. Vladimir Giacomuzzi
Des. Araken de Assis
Des. Paulo Moacir Aguiar Vieira
Des. Vasco Della Giustina
Desª Maria Berenice Dias
Des. Danúbio Edon Franco
Des. Luiz Ari Azambuja Ramos
Des. João Carlos Branco Cardoso
Des. Marco Antônio Barbosa Leal
Des. Roque Miguel Fank
Des. Leo Lima
Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa
Des. Marcelo Bandeira Pereira
Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha
Des. Gaspar Marques Batista
Des. Arno Werlang
O Tribunal Pleno, em Órgão Especial, reúne-se, em sessão ordinária, na primeira (1ª) e naterceira (3ª) segundas-feiras de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.
Secretária: Belª Mariana Santos dos Santos
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Seções, Grupos e Câmaras Cíveis
As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, deacordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.
Des. Henrique Osvaldo Poeta Roenick � PresidenteDes. Irineu Mariani
1ª Câmara Des. Carlos Roberto Lofego CaníbalCível Des. Luiz Felipe Silveira Difini
Dr. Niwton Carpes da Silva � Regime de Exceção1º Grupo Secretária: Belª Ana Cristina Chiocchetta
Cível Des. Arno Werlang � PresidenteDes. Roque Joaquim Volkweiss
2ª CâmaraDes. João Armando Bezerra Campos
CívelDes. Adão Sérgio do Nascimento CassianoDr. Túlio de Oliveira Martins � Regime de ExceçãoDr. José Luiz John dos Santos � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Denise Ahrends Torelly BastosDes. Luiz Ari Azambuja Ramos � PresidenteDes. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
3ª Câmara Des. Paulo de Tarso Vieira SanseverinoCível Desª Matilde Chabar Maia
Dr. Mario Crespo Brum � Regime de Exceção2º Grupo Secretária: Belª Susan Mara Palma
Cível Des. Araken de Assis � PresidenteDes. Vasco Della Giustina
4ª Câmara Des. João Carlos Branco CardosoCível Des. Wellington Pacheco Barros
Dr. Miguel Ângelo da Silva � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Ivanir Nunes de SouzaDes. Francisco José Moesch � PresidenteDes. Marco Aurélio Heinz
21ª Câmara Desª Liselena Schifino Robles RibeiroCível Des. Genaro José Baroni Borges
Dr. Sérgio Luiz Grassi Beck � Regime de Exceção11º Grupo Secretária: Belª Néli Rosália Wagner dos Santos
Cível Desª Maria Isabel de Azevedo Souza � PresidenteDesª Rejane Maria Dias de Castro Bins
22ª Câmara Desª Mara Larsen Chechi
Cível Des. Carlos Eduardo Zietlow DuroDr. Jorge Adelar Finatto � Regime de ExceçãoDra. Leila Vani Pandolfo Machado � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Berenice Janovich Henkin Pinto
Continua...
Secretária dos Grupos: Belª Ana Helena da Costa Lima Veiga Sanhudo
DireitoPúblico
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Seções, Grupos e Câmaras CíveisContinuação
Continua...
As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, deacordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.
Des. Leo Lima � PresidenteDesª Ana Maria Nedel Scalzilli
5ª Câmara Des. Pedro Luiz Rodrigues BossleCível Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira � Regime de Exceção3º Grupo Secretária: Belª Vera Lúcia Nunes Ferreira
Cível Des. Cacildo de Andrade Xavier � PresidenteDes. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
6ª Câmara Des. Artur Arnildo LudwigCível Dr. Ney Wiedemann Neto � Regime de Exceção
Dr. José Conrado de Souza Júnior � Regime de ExceçãoSecretário: Bel. Gervásio Barcellos JúniorDesª Maria Berenice Dias � PresidenteDes. José Carlos Teixeira Giorgis
7ª Câmara Des. Luiz Felipe Brasil SantosCível Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Dra. Walda Maria Melo Pierro � Regime de Exceção4º Grupo Secretária: Belª Adriana Zarosa dos Santos Cunha
Cível Des. Alfredo Guilherme Englert � PresidenteDes. Antonio Carlos Stangler Pereira
8ª Câmara Des. Rui PortanovaCível Des. José Ataídes Siqueira Trindade
Dra. Walda Maria Melo Pierro � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Maria Teresa Nedel DuarteDes. Luís Augusto Coelho Braga � PresidenteDesª Iris Helena Medeiros Nogueira
9ª Câmara Desª Marilene Bonzanini BernardiCível Dra. Marta Borges Ortiz
5º Grupo Secretário: Bel. Ródger Guerra BernardiCível Des. Luiz Lúcio Merg � Presidente
Des. Paulo Antônio Kretzmann10ª Câmara Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Cível Des. Luiz Ary Vessini de LimaDra. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira � Regime de ExceçãoSecretário: Bel. Antônio Augusto de Assumpção Mazzini
Secretária dos 3º e 4º Grupos Cíveis: Belª Luciana Maciel de MouraSecretária do 5º Grupo Cível: Belª Mônica Silva da Fonseca
DireitoPrivado
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As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, deacordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.
Des. Manoel Velocino Pereira Dutra � PresidenteDes. Voltaire de Lima Moraes
11ª Câmara Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Cível Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas IserhardDr. Jorge André Pereira Gailhard � Regime de Exceção
6º Grupo Secretária: Belª Censita Aparecida Minuzzi TrindadeCível Des. Orlando Heemann Júnior � Presidente
Desª Naele Ochoa Piazzeta12ª Câmara Des. Cláudio Baldino Maciel
Cível Des. Dálvio Leite Dias TeixeiraDra. Agathe Elsa Schmidt da Silva � Regime de ExceçãoDr. Marcelo Cezar Müller � Regime de ExceçãoSecretário: Bel. Patrick Roger Michel Almeida de BritoDesª Lúcia de Castro Boller � PresidenteDes. Breno Pereira da Costa VasconcellosDes. Carlos Alberto EtcheverryDesª Angela Terezinha de Oliveira BritoDra. Cláudia Maria Hardt � Regime de ExceçãoDes. José Antônio Cidade Pitrez � Regime de Exceção Ext.Desª Laís Rogéria Alves Barbosa � Regime de Exceção Ext.
13ª Câmara Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa � Regime de Exceção Ext.Cível Dra. Agathe Elsa Schmidt da Silva � Regime de Exceção Ext.
7º Grupo Dr. Túlio de Oliveira Martins � Regime de Exceção Ext.Cível Dr. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro � Regime de Exceção Ext.
Dr. Sério Luiz Grassi Beck � Regime de Exceção Ext.Dr. Heleno Tregnago Saraiva � Regime de Exceção Ext.Dr. Eduardo Kraemer � Regime de Exceção Ext.Secretária: Belª Iraci Dolores FerronattoSecretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues � Regime Exceção Ext.Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery � PresidenteDes. Rogério Gesta Leal
14ª Câmara Desª Isabel de Borba LucasCível Des. Dorval Braulio Marques
Dr. Roberto Carvalho Fraga � Regime de ExceçãoSecretário: Bel. Oscar Cabral AlmadaDes. Vicente Barrôco de Vasconcellos � PresidenteDes. Otávio Augusto de Freitas Barcellos
15ª Câmara Des. Ricardo Raupp RuschelCível Des. Angelo Maraninchi Giannakos
Dr. Victor Luiz Barcellos Lima � Regime de Exceção8º Grupo Secretário: Bel. Reinaldo Trein Diefenthaeler
Cível Des. Paulo Augusto Monte Lopes � PresidenteDes. Claudir Fidélis Faccenda
16ª Câmara Desª Helena Ruppenthal CunhaCível Des. Ergio Roque Menine
Dra. Ana Beatriz Iser � Regime de ExceçãoSecretário: Bel. Pedro Luís Vargas Viegas
Secretária do 6º Grupo Cível: Belª Mônica Silva da FonsecaSecretário dos 7º e 8º Grupos Cíveis: Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos Júnior
Continuação
Continua...
DireitoPrivado
Seções, Grupos e Câmaras Cíveis
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Continuação
As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, deacordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.
Des. Jorge Luís Dall�Agnol � PresidenteDesª Elaine Harzheim Macedo
17ª Câmara Des. Alexandre Mussoi MoreiraCível Des. Alzir Felippe Schmitz
Dr. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil � Regime de Exceção9º Grupo Secretária: Belª Elenise Lanes Volkweiss
Cível Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes � PresidenteDes. André Luiz Planella Villarinho
18ª Câmara Des. Mario Rocha Lopes FilhoCível Des. Pedro Celso Dal Prá
Dr. Pedro Luiz Pozza � Regime de ExceçãoDireito Secretária: Belª Carla Regina ArmiliatoPrivado Des. José Francisco Pellegrini � Presidente
Des. Guinther Spode19ª Câmara Des. Carlos Rafael dos Santos Júnior
Cível Des. Mário José Gomes PereiraDra. Catarina Rita Krieger Martins � Regime de Exceção
10º Grupo Dr. Heleno Tregnago SaraivaCível Secretária: Belª Eliane Kindlein Krammes
Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa � PresidenteDes. Rubem Duarte
20ª Câmara Des. José Aquino Flôres de Camargo
Cível Des. Carlos Cini MarchionattiDr. Léo Romi Pilau Junior � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Paula Salete Sardi
Secretária dos 9º e 10º Grupos Cíveis: Belª Simone Nemoto Piccoli Hahn
Seções, Grupos e Câmaras Cíveis
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Grupos e Câmaras Criminais
As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.
Des. Ranolfo Vieira � Presidente
1ª Câmara Des. Ivan Leomar Bruxel
Criminal Des. Manuel José Martinez LucasDes. Marcel Esquivel HoppeDra. Elaine Maria Canto da Fonseca � Regime de Exceção
1º Grupo Secretária: Belª Mariúse Terra de ÁvilaCriminal Des. Antonio Carlos Netto Mangabeira � Presidente
Des. José Antônio Cidade Pitrez2ª Câmara Desª Laís Rogéria Alves Barbosa
Criminal Des. Marco Aurélio de Oliveira CanosaDra. Elaine Maria Canto da Fonseca � Regime de ExceçãoSecretário: Bel. João Carlos Mello MoreiraDes. Danúbio Edon Franco � Presidente
3ª Câmara Des. Newton Brasil de Leão
Criminal Des. José Antônio Hirt PreissDesª Elba Aparecida Nicolli BastosDra. Lúcia de Fátima Cerveira
2º Grupo Secretária: Belª Myriam Regina Cruz OgliariCriminal Des. José Eugênio Tedesco � Presidente
Des. Marco Antônio Barbosa Leal4ª Câmara Des. Gaspar Marques Batista
Criminal Des. Constantino Lisbôa de AzevedoDr. Jorge Adelar Finatto � Regime de ExceçãoDra. Lúcia de Fátima CerveiraSecretária: Belª Adriana SchmidtDes. Aramis Nassif � Presidente
5ª CâmaraDes. Luís Gonzaga da Silva Moura
CriminalDes. Amilton Bueno de CarvalhoDesª Genacéia da Silva AlbertonDr. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro � Regime de Exceção
3º Grupo Secretária: Belª Rosane Menezes KernCriminal Des. Paulo Moacir Aguiar Vieira � Presidente
Des. Aymoré Roque Pottes de Mello6ª Câmara Des. Marco Antônio Bandeira Scapini
Criminal Des. João Batista Marques TovoDr. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro � Regime de ExceçãoSecretária: Belª Marta Severo Soares
Secretária dos 1º e 2º Grupos: Belª Rúbia Marta GajesckiSecretária do 3º Grupo: Belª Lúcia Helena Fontana
Continua...
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As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.
Des. Marcelo Bandeira Pereira � PresidenteDes. Alfredo Foerster
7ª Câmara Des. Sylvio Baptista NetoCriminal Des. Nereu José Giacomolli
Dra. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak4º Grupo Secretária: Belª Gislaine de Oliveira PachecoCriminal Des. Roque Miguel Fank � Presidente
8ª Câmara Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira
Criminal Des. Luís Carlos Avila de Carvalho LeiteDesª Fabianne Breton BaischDra. Vanderlei Teresinha Tremeia KubiakSecretário: Bel. Júlio César Ferreira Jardim
Secretária do 4º Grupo: Belª Lúcia Helena Fontana
Continuação
Grupos e Câmaras Criminais
JANEIRO/2004
Des. Alfredo Foerster � PresidenteCâmara Des. Marco Antônio Barbosa Leal
Especial Criminal Des. Ivan Leomar BruxelDra. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak
Secretária: Belª Anete Hilgemann
Des. Sylvio Baptista Neto � PresidenteDes. José Antônio Hirt PreissDesª Elba Aparecida Nicolli BastosDes. Mario Rocha Lopes FilhoDra. Vanderlei Teresinha Tremeia KubiakDra. Lúcia de Fátima CerveiraDr. Diógenes Vicente Hassan RibeiroDr. Victor Luiz Barcellos LimaDra. Elaine Maria Canto da Fonseca
Secretária: Belª Anete Hilgemann
CâmaraEspecial Criminal
Regime de Exceção
Câmaras Especiais
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Regime de Plantão Jurisdicional na Seção Criminal
Des. Roque Miguel FankDes. Dorval Braulio MarquesDra. Vanderlei Teresinha Tremeia KubiakDra. Lúcia de Fátima CerveiraDra. Elaine Maria Canto da FonsecaSecretária: Belª Anete Hilgemann
JULHO/2004
Des. Alfredo Guilherme EnglertDesª Marilene Bonzanini BernardiDr. Luiz Roberto Imperatore de Assis BrasilDr. Túlio de Oliveira MartinsDra. Walda Maria Melo PierroDr. Ney Wiedemann NetoDra. Ana Beatriz IserDr. Sérgio Luiz Grassi BeckDr. Cláudio Luís MartinewskiDr. Victor Luiz Barcellos LimaDr. Léo Romi Pilau JuniorDr. Roberto Carvalho FragaSecretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues
JANEIRO/2004
Regime de Plantão Jurisdicional na Seção Cível
Des. Paulo Augusto Monte LopesDr. Túlio de Oliveira MartinsDra. Ana Lúcia Carvalho Pinto VieiraDr. Ney Wiedemann NetoDra. Ana Beatriz IserDra. Catarina Rita Krieger MartinsDr. Miguel Ângelo da SilvaDr. Jorge André Pereira GailhardDr. Pedro Luiz PozzaDr. Antonio Vinicius Amaro da SilveiraDr. Niwton Carpes da SilvaDr. Roberto Carvalho FragaSecretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues
JULHO/2004
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Órgão de Apoio aos Desembargadores e à Jurisdição
Centro de Estudos do Tribunal de Justiça
Des. Wellington Pacheco Barros � Coordenador-GeralDes. Ivan Leomar Bruxel � Coordenador-Adjunto na Área de Direito CriminalDes. Augusto Otávio Stern � Coordenador-Adjunto na Área de Direito Público (Aposentado em 08de outubro de 2004)Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves � Coordenador-Adjunto na Área de Direito de FamíliaDes. Rogério Gesta Leal � Coordenador-Adjunto na Área de Direito PrivadoSecretária: Sra. Ângela Maria Braga Knorr
No cumprimento de disposição regimental, registram-se aqui as atividades desenvolvidas peloCentro de Estudos no exercício que ora finda, na seguinte ordem cronológica:
1. Em fevereiro � Busca de dados, doutrina e jurisprudência, para o Livro sobre o ServidorPúblico; reunião para organização de palestras a serem desenvolvidas por magistrados da área crimi-nal, acerca de temas relativos às Execuções Criminais � Indulto e Progressão de Regime; início dapesquisa sobre Recursos Hídricos.
2. Em março � Organização de reuniões e encontros entre magistrados, por solicitação doDes. Ivan Leomar Bruxel, a fim de exposição e debates sobre Indulto e Progressão de Regime, aserem coordenadas pelo Dr. Rinez da Trindade, Juiz das Execuções Penais, e sobre Penas Alter-nativas, pela Dra. Cleuza Mariza Silveira de Azevedo Cechin, respectivamente; organização, recep-ção e apoio do Centro de Estudos quanto ao trâmite, referente a exames médicos, na etapa doestágio, concernente ao Concurso da Magistratura, com relação à visita da Dra. Cristina � Juízade Direito de Sergipe, Coordenadora do Departamento de Concursos; organização de reunião, porsolicitação do Des. Ivan Leomar Bruxel, a fim de tratar de assunto relativo à palestra ao Estatutodo Desarmamento; encaminhamento de e-mails e ofícios a diversos órgãos e instituições solicitan-do remessa de produção intelectual sobre Recursos Hídricos; continuação da pesquisa sobre Re-cursos Hídricos.
3. Em abril � Continuação da pesquisa sobre Recursos Hídricos; apoio e divulgação do Congressode Direito Tributário, realizado em Gramado, organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tri-butário; remessa do Livro �Organismos Geneticamente Modificados� a todos os Governadores de Estados,Secretarias, Bibliotecas, autoridades em geral, Universidades, Ministérios, Procuradorias, Tribunais, etc.
4. Em maio � Continuação da pesquisa sobre Recursos Hídricos; organização e apoio daentrevista Justiça Gaúcha na TV a respeito das Conclusões no Centro de Estudos; organização eapoio da entrevista sobre Organismos Geneticamente Modificados na NET C 16GM � UHF C 24;
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divulgação do Livro OGM na Intranet; apoio ao sorteio do livro OGM no Programa Espaço Vital;apoio à Imprensa sobre Programas da Justiça na TV, em entrevista sobre o Livro OGM; apoio aoInstituto de Direito de Família em Curso; organização de matéria para informativos na rede sobreo lançamento do Livro OGM.
5. Em junho e julho � Continuação da pesquisa sobre Recursos Hídricos; apoio sobre Programasno Canal Rural que tratou do Livro OGM; Câmera 2; inclusão no site do CE o Lançamento do LivroOGM; início da pesquisa da Lei da Biossegurança.
6. Em agosto � Continuação da pesquisa sobre Lei de Biossegurança; palestra sobre �ExecuçõesCriminais� e �Estatuto do Desarmamento�, promovido pelo Des. Ivan Leomar Bruxel; organização deuma ação social, por solicitação do Des. Ivan Leomar Bruxel, a fim de facilitar a confecção de Carteirasde Identidades dos magistrados, servidores, estagiários e familiares do TJ; encontro com magistradosque atuam em Direito Tributário a fim de promover o CD-ROM �Síntese Fiscal, Tributária e Contábil�,promovido pela Ed. IOB Tampson; continuação da pesquisa sobre Recursos Hídricos; continuação dapesquisa sobre Servidor Público.
7. Em setembro � Finalização da pesquisa sobre Servidor Público; continuação da pesquisa sobreRecursos Hídricos; reunião com psicólogos do TJ sobre laudos psicotécnicos em concursos públicos;organização do Grupo de Estudos de Direito Tributário.
8. Em outubro � Revisão final da pesquisa sobre Servidor Público; início das reuniões do Grupode Estudos de Direito Tributário; palestra com o Prof. Humberto B. Ávila sobre �Limitações Consti-tucionais ao Poder de Tributar� (dentro da programação do Grupo de Estudos); palestra do Des.Wellington Pacheco Barros sobre �Processo Administrativo Sancionatório� (dividida em 2 módulos);reunião com o Comitê Sinos sobre Recursos Hídricos; confecção das carteiras de identidade no Tri-bunal de Justiça; continuação da pesquisa sobre Recursos Hídricos.
9. Em novembro � Conclusão da pesquisa sobre Servidor Público e encaminhamento paraimpressão dos exemplares; confecção das carteiras de identidade no TJ; reuniões do Grupo de Estudosde Direito Tributário; palestra com o Dr. Paulo de Barros Carvalho sobre �Aplicação e Interpretaçãoda Legislação Tributária� (dentro da programação do Grupo de Estudos); reunião, promovida pelaDesª Maria Berenice Dias, com o Secretário de Saúde, Dr. Osmar Terra, sobre medicamentos; con-tinuação da pesquisa sobre Recursos Hídricos.
10. Em dezembro � Lançamento do livro �Servidor Público na Visão do Tribunal de Justiça doEstado do Rio Grande do Sul�; palestra com o Prof. José Eduardo Soares de Melo sobre �ISS e LC116/03 � Questões Atuais e Conflitos de Competência� (dentro da programação do Grupo de Estudosde Direito Tributário); continuação da pesquisa sobre Recursos Hídricos; remessa do livro �O ServidorPúblico na Visão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul� a todos os Presidentes dosTribunais de Justiça dos Estados, Secretarias, Bibliotecas, autoridades em geral, Universidades, Minis-térios, Procuradorias, etc.
Eram estas as atividades realizadas no ano de 2004 pelo Centro de Estudos, que, dessa forma,se firma como órgão do Tribunal de Justiça também divulgador de idéias.
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Presidência
Gabinete da Presidência
SecretariaSecretária:
Belª Marilene Rosa Cervo Pagnon
A Secretaria da Presidência funciona como um elo de ligação entre a Presidência e todos ossetores do Tribunal, bem como comarcas do interior, tornando mais ágeis e menos burocráticas assoluções para os problemas enfrentados.
No âmbito do Tribunal de Justiça, cumpre a função de assessoramento e assistência aoPresidente, em matérias de cunho administrativo, jurisdicional e social, prestando um atendimen-to prévio a partes de processos, advogados e cidadãos, visando a solver dúvidas e solucionarproblemas diversos, bem como cuidar do encaminhamento dos assuntos aos setores/órgãos com-petentes.
Concentra-se na Secretaria toda a comunicação estabelecida entre a Presidência e osmagistrados, serviços auxiliares do Poder Judiciário, outros órgãos públicos e entidades declasse.
Além disso, a partir desta gestão (2004/2005), foi confiada à Secretaria da Presidência a implan-tação e coordenação de um plano de acompanhamento e avaliação das atividades prestadas peloquadro de assessores e secretários vinculados à Presidência e aos Juízes de Direito convocados,visando ao aperfeiçoamento do pessoal de apoio, bem como à satisfação do magistrado no cumpri-mento de suas tarefas junto ao Tribunal.
As decisões da Presidência, de caráter administrativo, como atos, ordens de serviço e portarias,nesta Secretaria centralizadas, além de publicadas no Diário Oficial da Justiça e Intranet, passaram aser divulgadas também na Internet, disponibilizadas no site do Tribunal, ao efeito de permitir o acessoaos operadores do Direito e público em geral.
Segue em anexo quadro demonstrativo contendo um resumo quantificado das principais ativi-dades desenvolvidas pela Secretaria no ano de 2004, muitas das quais, como ofícios e comunicaçõesem geral, também estão sendo feitas via correio eletrônico.
Tipo NºAtos 40Ordens de Serviço 08Portarias 42Processos Administrativos para Despacho 322Ofícios Recebidos (Expedientes Avulsos) 1.491Ofícios Expedidos 337Ofícios-Circulares 25Memorandos 29
Fonte: Secretaria da Presidência
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SubsecretariaSubsecretária:
Belª Mariana Santos dos Santos
De acordo com o Ato nº 14/2000-P, à Subsecretaria da Presidência incumbem as atividadespertinentes ao Tribunal Pleno e Órgão Especial e as atribuições constantes do art. 120 do Anexo aoAto Regimental nº 01/99.
Na Subsecretaria da Presidência tiveram andamentos processos administrativos e jurisdicionaisoriginários, os quais, despachados pelo Presidente e pelos Desembargadores-Relatores, foram apreciadospelo Órgão Especial, em extensas pautas.
Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.
SessõesJurisdicionais
ProcessosJurisdicionaisJulgados
SessõesAdministrativas
SessõesSolenesGabinete
SessõesSolenesPleno
ProcessosAdministrativosDistribuídos
ProcessosAdministrativosRedistribuídos
AssuntosAdministrativosApreciadospelo ÓrgãoEspecial
PortariasFonte: Subsecretaria da Presidência
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Assessoria EspecialJuiz-Assessor da Presidência:
Dr. Alberto Delgado Neto � Juiz-Corregedor
A Assessoria Especial da Presidência é órgão de assistência e assessoramento da Presidênciado Tribunal de Justiça e tem suas atribuições definidas nos arts. 4º e 5º do Anexo ao Ato Regimentalnº 01/99.
O processamento dos expedientes está informatizado, havendo significativa redução no tempode tramitação dos processos em âmbito interno, com a produção dos pareceres pelos Assessores emtempo não superior a cinco dias.
Assessoria MilitarAssessor:
Ten.-Cel. PM Ladimir da Silva
Núcleo de Inteligência do Poder JudiciárioO Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário/TJ, criado através do Ato nº 08/2003-P, publicado
no Diário Oficial da Justiça, de 23-04-03, deu início às suas atividades em 29 de abril de 2003, como objetivo de estabelecer a segurança de magistrados que, em razão de sua atividade, estivessem comsua integridade física e/ou de seus familiares em situação de risco. Foram implementadas ações con-juntas entre os Poderes Judiciário e Executivo, para o acompanhamento da criminalidade no Estado,de forma a se estabelecer o grau de risco a que podem estar sendo submetidos e a melhor forma dese efetivar esta segurança.
O Núcleo de Inteligência está estruturado em duas unidades, uma de análise e estratégia e outrade operações, e é integrado por policiais militares e agentes de segurança pertencentes ao quadro deservidores do Tribunal de Justiça, os quais foram recrutados após rigoroso processo de seleção.
Nº de Processos Nº de PareceresDistribuídos Exarados
Núcleo de Licitações e Contratos AdministrativosChristiane Wilde 324 322Édison de Souza 367 357Simone Cirne Lima 336 319 Núcleo de Assuntos de PessoalHomero Fortes 193 179Nina Púperi 348 336Regina Loureiro 318 303 Núcleo de PrecatóriosTânia Bender 463 463 Núcleo JurisdicionalRochele Soares 437 437 Juiz-AssessorDr. Alberto Delgado Neto 79 79Total 2.865 2.795
Assessor(a)
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No período de janeiro a dezembro de 2004, as atividades desenvolvidas apresentaram os seguin-tes resultados:
Assessoria de Comunicação SocialAssessor-Coordenador de Comunicação Social:
Jorn. Joabel José Pereira
Assessora-Coordenadora de Imprensa:
Jorn. Tania Elisabete Bampi
Assessora-Coordenadora de Relações Públicas:
Belª Cláudia Eppinger
Responsável pela execução da Política de Comunicação Social do Poder Judiciário Estadual, aAssessoria de Comunicação Social cuidou da produção, implantação e ampliação de projetos na áreade imprensa � Rádio, Televisão, Jornal e Internet �, além da promoção e divulgação de ações queimpliquem na imagem da Justiça Estadual.
Numa atitude pioneira, a Assessoria cuidou da divulgação de anúncios institucionais do PoderJudiciário, ao tempo em que também contribuiu na formatação e realização de eventos, cerimônias esolenidades, tanto dentro do Tribunal de Justiça quanto nas Comarcas da Capital e Interior do Estado.
ImagemEm busca de uma imagem positiva para o Poder Judiciário Estadual, a ACS tratou de estreitar
relações com os Veículos de Comunicação Social da Capital e do Interior. Assim, sugeriu pautas,estimulou produção de matérias especiais e levou ao cidadão a informação de como obter, de formasimples e produtiva, os serviços do Judiciário.
Neste aspecto, importante é mencionar a Campanha de Anúncios Institucionais mostrando afacilidade de acesso aos Juizados Especiais, às informações do site do Tribunal de Justiça, do Centrode Atendimento à Criança e ao Adolescente, do Arquivo Judicial Centralizado e da Biblioteca doTribunal de Justiça.
Toda a produção, assim como a veiculação, foi feita sem qualquer ônus para a Justiça. Éobrigatório considerar que tais anúncios, com duração de 30 segundos cada um, tiveram veiculaçãoem todos os canais de televisão de Porto Alegre, em horário nobre, inclusive dentro dos espaços demaior audiência, como nos telejornais nacionais e nas telenovelas.
Apenas a título de ilustração, tomando por base os primeiros três meses da campanha e con-siderando os custos de publicidade comercial (que são menores que os da publicidade institucional),o número de inserções veiculadas importaria em 1,4 milhão de reais. Reitere-se que para o PoderJudiciário o custo foi zero.
DivulgaçãoNeste item, coube à Assessoria de Comunicação Social gestionar, trabalhar e ampliar a pro-
dução para televisão, chegando à conquista de espaço nobre em televisão aberta e em rede nacional,
Descrição Quantidade
Atendimentos 21Comarcas Atendidas (Municípios) 12Palestras Solicitadas 02
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respectivamente pelas TVs Guaíba e Justiça, mais uma vez sem qualquer custo financeiro. Além daampliação da ocupação da capa do Diário da Justiça e do número de notícias divulgadas através dosite do TJ.
EventosOutro ponto a ser destacado dentre as atividades da ACS em 2004 é no que se refere às
solenidades, cerimônias, promoções e eventos. Assim, de forma direta � como Mestre de Cerimônias �e na determinação de atividades à Unidade de Imprensa. Assim, todos os cartazes das promoções daPrimeira-Dama e dos eventos entregues à execução da Unidade de Relações Públicas tiveram adivulgação, incluindo-se a produção de 15 cartazes. Colaborou também na divulgação dos eventos doPlano de Gestão pela Qualidade do Judiciário, com a confecção de 09 cartazes.
OutrosCom a crescente utilização de meios eletrônicos para divulgação, treinamento e promoção de
atos e eventos, tem a Assessoria de Comunicação Social sido a responsável pela organização, acom-panhamento e execução de tais produções. Merecem citação os vídeos do Relatório Anual e ProjetoTrabalho para a Vida.
Sempre com a decisão de preservar e qualificar a imagem do Judiciário, a ACS é também elode ligação de magistrados e Comarcas do Interior, seja para divulgação, seja para prestação de suporteou administração da relação Magistrados-Mídia.
Também deve ter registro entre as atividades da ACS o fato de seu titular acompanhar sempreas atividades do Desembargador-Presidente, tanto em Porto Alegre quanto no Interior e fora do Estado.O que também é feito na relação com veículos de comunicação, profissionais da imprensa e entre-vistas.
Unidade de ImprensaA Unidade de Imprensa é a executora das ações definidas pela Assessoria de Comunicação
Social e a responsável pela produção e acompanhamento das informações resultantes das atividadesinstitucionais e jurisdicionais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Esta Unidade conta atualmente com diversos meios para a efetiva divulgação do trabalho dosmagistrados e da Administração do Tribunal de Justiça. São eles: Diário da Justiça, Informativo TJRS,Internet e o programa de TV �Justiça Gaúcha�. Para abastecer esses veículos, a Unidade trabalhoudurante o ano de 2004 sempre visando à qualificação da informação e à efetiva comunicação com seuspúblicos, objetivando sempre a ampliação dos espaços de mídia.
O resultado pode ser mensurado por intermédio do saldo de 197 capas do Diário da Justiçapublicadas, em um universo de 246 edições. Os números demonstram o incremento da utilização doveículo para levar as notícias do Judiciário, pois em 2003 foi registrada a utilização de 180 capas em253 edições. Manteve, mês a mês, o Informativo TJRS, que completa 04 anos de circulação em todoo Estado.
Já o programa de televisão do Judiciário teve sua trajetória alterada, com a mudança do nome�Justiça na TV� para �Justiça Gaúcha�. A modificação estratégica ocorreu quando, em 02 de marçodeste ano, o programa de notícias passou a ser transmitido pela TV Justiça, do Supremo TribunalFederal. Seis meses depois, em 05 de agosto, o mesmo programa passou a ser exibido em canal aberto,na TV Guaíba. Com isso, o noticiário vai ao ar todas as quintas-feiras em três canais, sendo reprisadoem mais duas edições na TV Justiça e mais uma na TV Assembléia, alterando horários de exibiçãoe garantindo maior possibilidade de audiência.
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O programa totalizou 182 edições. Desse total, 12 especiais. Apresentou, entre outros programas,a posse da Administração e da Corregedoria-Geral da Justiça, o I Curso Latino-Americano sobre aEstrutura Judicial Brasileira da Federação Latino-Americana de Magistrados. Foram mais de 130convidados para participação em entrevistas.
Além disso, esteve presente de forma permanente no noticiário da TV Justiça, com o envio dereportagens, pautadas em assuntos administrativos e jurisdicionais. É de citar a produção de reporta-gens e geração através da Rede de Televisão Educativa, de Porto Alegre para Brasília, permitindo oaproveitamento no mesmo dia. Isto ocorreu na cobertura do Encontro da Federação Latino-Americanade Magistrados. Participou também ativamente da programação da Rádio Justiça, em Brasília, com oenvio de boletins diários e agendamento de entrevistas com magistrados gaúchos.
No site foram publicadas aproximadamente 1.650 matérias durante todo este ano, representandoum crescimento de 27% em relação ao ano de 2003. Criado inicialmente para atender a jornalistas,o link Notícias superou a marca de 3 mil acessos diários, demonstrando abarcar um público bem maisamplo, com a cobertura jornalística das sessões do TJ e de decisões de 1º Grau, bem como dosassuntos institucionais.
A Unidade de Imprensa registrou uma média diária de seis atendimentos de solicitações daimprensa gaúcha e de outros Estados, além dos contatos rotineiros com jornalistas e veículos e doacompanhamento das sessões do Órgão Especial, do Conselho da Magistratura, das Câmaras e ati-vidades jurisdicionais do 1º Grau de Jurisdição, tanto no Foro Central como nos Foros Regionais eem comarcas do Interior.
Unidade de Relações PúblicasAssessorou a Presidência do Tribunal de Justiça na área de Relações Públicas, Cerimonial e
Protocolo, tendo como atribuições organizar e coordenar solenidades e atos oficiais do Tribunal deJustiça, a agenda presidencial, os eventos para funcionários e magistrados, as campanhas institucio-nais, as visitas de escolas, universidades e autoridades e a organização de murais.
Agenda presidencial � Foram agendadas 285 visitas. Estiveram em visita protocolar ao TJ oGovernador do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, o Procurador-Geral deJustiça, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Chefe da Casa Civil, o Presidente do TribunalMilitar do Estado, os Embaixadores da República de Moçambique, Finlândia, Itália e Irã, a Ministrada Justiça de Madagascar, os Cônsules Honorários da Áustria e Países Baixos em Porto Alegre e osCônsules-Gerais da Alemanha e do Uruguai em Porto Alegre, entre outros.
Foram realizadas as seguintes visitas protocolares pelo Presidente: Governo do Estado, Assem-bléia Legislativa, Ministério Público, Comando Militar do Sul, V COMAR, Tribunal Militar do Estado,Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal deContas, RBS, Caldas Júnior, Rede Pampa, Bandeirantes e Jornal do Comércio.
Viagens � Foram organizadas 09 viagens do Presidente para fora do Estado, sendo 05 paraparticipar do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.
Atos e solenidades � Foram realizadas as seguintes solenidades: Abertura do Ano Judiciário eposse da nova Administração; posses dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Iris HelenaMedeiros Nogueira, Dorval Braulio Marques, Marilene Bonzanini Bernardi, Antônio Maria Rodriguesde Freitas Iserhard e Dálvio Leite Dias Teixeira; homenagem à Semana da Pátria; assinatura do termode convênio entre o Poder Judiciário, TRE e AJURIS, visando à implementação do projeto �Eleitordo Futuro�; assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado e a OAB-RS, visando aoacesso eletrônico à base de dados das notas de expediente para fornecimento aos advogados; evento�Retratos do Judiciário�; lançamento do livro O Servidor Público na Visão do Tribunal de Justiça do
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Estado do Rio Grande do Sul; inauguração dos prédios dos Foros das Comarcas de São Borja, Tapes,Teutônia, Restinga Seca, Guaíba, Lavras, Quaraí, Campo Novo, São Valentim, Tupanciretã, Camaquã,Três Passos e Ijuí; solenidade de entrega das novas instalações dos Foros de Arroio do Tigre eConstantina; instalação da 3ª Turma Recursal Cível, 20ª Vara Criminal e 20ª Vara Cível do Foro dePorto Alegre; instalação da 2ª Vara de Família e Infância e Juventude de Alvorada; instalação da 3ªVara da Comarca de Farroupilha; instalação do Cartório do Juizado Especial Cível de Camaquã;instalação da 2ª Vara Criminal do Foro de Lajeado; instalação da 2ª Vara Judicial do Foro deCaçapava do Sul; instalação do 2º Juizado do Foro de Santo Augusto; instalação do Juizado EspecialCível de Viamão; instalação da 2ª Vara Criminal do Foro de Camaquã; solenidade de homenagem àSemana da Pátria; inauguração do Centro Integrado da Infância e da Juventude; homenagem aosDesembargadores aposentados no ano de 2004; homenagem ao ex-Presidente Desembargador JoãoClímaco de Mello Filho; e homenagem aos 40 anos do Departamento Médico Judiciário.
Eventos � O Gabinete de Relações Públicas organizou para os funcionários e magistrados cincocursos de fandango e três formaturas solenes dos referidos cursos; a comemoração de um ano doGalpão Crioulo Desembargador José Barison; a III Feira de Natal; a festa de confraternização de finalde ano dos funcionários; a festa de confraternização de final de ano dos Desembargadores; a apre-sentação natalina da Creche Cejuquinha; e a comemoração do Dia da Criança, onde os funcionáriostrouxeram seus filhos para conhecerem o funcionamento do TJ. Além destes eventos, organizou emconjunto com o Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Catedral Metropo-litana a 2ª edição do Natal na Praça.
Campanhas institucionais � A Unidade de Relações Públicas organizou, sob a coordenação daSra. Eliza Maria Stefanello, campanhas institucionais junto aos servidores e magistrados. Para o AsiloPadre Cacique foram arrecadadas 274 caixas de medicamentos e 2.103 litros de leite; para os Muni-cípios em situação de emergência causada pela seca foram arrecadados 564,2 kg; e para os desabrigadosda Vila dos Papeleiros foram arrecadados 1.461 itens de higiene pessoal. Além destas, o Poder Judi-ciário, também sob a coordenação da Sra. Eliza Maria Stefanello, participou das campanhas do �H.Zálio� e �Doe brinquedos. Faça uma criança crescer feliz�, de iniciativa do Gabinete da Primeira-Damado Estado, quando arrecadou, respectivamente, 2.769 peças de roupas e 3.311 brinquedos.
Visitas de Universidades � O Gabinete de Relações Públicas coordenou e acompanhou 31 visitasguiadas de alunos das seguintes Universidades: FARGS, UCS (Campus Bento Gonçalves), UCS, UNIJUÍ,UNISC, FURG, UCS (Campus Vacaria), UPF, URI, UFSM, ULBRA (Campus Santa Maria), ULBRA(Campus Carazinho), ULBRA, UCS (Campus Canela), UFP e UCS (Campus Guaporé).
Além das atividades acima mencionadas, o Gabinete de Relações Públicas providenciou a repre-sentação do TJ em solenidades na Capital e no Interior e acompanhou o Presidente e os Desembar-gadores quando estes compareceram a solenidades oficiais.
Assessoria de Organização & MétodosAssessores:Bel. Jarbas Iran Ernandes de BritoBelª Miriam Torelly Schlatter
A Assessoria de Organização e Métodos foi instituída pela Lei Estadual nº 5.468, de 12 de julhode 1967, com a criação de duas funções de Assistente de Organização e Métodos, as quais foramprovidas no ano de 1968, completando a O&M, nesse exercício, 37 anos.
Dentro de suas atribuições, a Assessoria de Organização e Métodos, durante o exercício de 2004,desenvolveu seus estudos técnicos no campo da normatização de procedimentos administrativos e da
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regulamentação de sistemas e rotinas, com o propósito de racionalizar e aperfeiçoar as atividades doPoder Judiciário Estadual, com base na legislação vigente e na política traçada pela Alta Administração.
No campo da elaboração legislativa, esta Assessoria encaminhou ao Poder Legislativo Estadual12 projetos de lei. Dos quais, até a data deste Relatório, foram aprovados 02, a saber: PL nº 82/04(Lei nº 12.173/04) e PL nº 166/04 (Lei nº 12.136/04).
Relação dos PLs com Respectivas Ementas/Assunto que tramitaram na AL em 2004
AssuntoCriação de 1 cargo de Coordenador do Arquivo Judi-cial Centralizado, código 2.2.10, bem como suasatribuições e escolaridade.Criação de 2 cargos/funções de Coordenador, códi-go 2.2.10; Gratificação Especial de serviço de segu-rança (Núcleo de Inteligência). (Convertido na Leinº 12.173/04)Dá nova redação aos arts. 232 e 245 da Lei nº 7.356:�Art. 232 � (...) § 6º � O Tribunal terá um Presidente,um Vice-Presidente e um Corregedor-Geral da JustiçaMilitar do Estado, eleitos dentre seus membros efeti-vos, por dois anos, vedada a reeleição�. �Art. 245 �(...) Parágrafo único � As atribuições previstas no caputdeste artigo serão da competência do Juiz eleito comoCorregedor-Geral da Justiça Militar do Estado.�Dá nova redação ao inciso XX do artigo 74 da Leinº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, Código deOrganização Judiciária do Estado: �XX � requisitarpassagens e fretes nas empresas de transporte paraServidores da Justiça em objeto de serviço, bem comonos casos de: (...)�.Acrescenta a observação 6ª, ao item nº 1, da Tabela I,dos Escrivães, constante no Anexo à Lei nº 8.951, de28-12-89: �1 � (...) Observações: (...) 6º � Nos pro-cessos de execução de sentença contra o Estado doRio Grande do Sul e suas autarquias, as custas judiciaisdeverão ser pagas, ao final, pelo credor, se vencido�.Dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão eFunções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justi-ça Militar do Estado; extingue, transforma, altera, fixaatribuições dos Cargos em Comissão e das FunçõesGratificadas e dá outras providências.Institui no âmbito do Poder Judiciário Estadual oPrograma de Gestão de Documentos. Para os finsdesta Lei, os documentos referidos compreendem osprocessos judiciais e administrativos, findos ou não.(Convertido na Lei nº 12.136/04)
Nº PL EmentaCria cargo nos Serviços Auxiliares do Tribu-nal de Justiça do Estado.
Cria cargos e gratificação especial nos Servi-ços Auxiliares do Tribunal de Justiça.
Altera dispositivos da Lei nº 7.356/80 � Códi-go de Organização Judiciária do Estado.
Altera dispositivos da Lei nº 7.356/80 � Có-digo de Organização Judiciária do Estado.
Altera disposições do Regimento de CustasJudiciais a que se refere a Lei nº 8.951/89.
Dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Co-missão e Funções Gratificadas dos ServiçosAuxiliares da Justiça Militar do Estado.
Institui no âmbito do Poder Judiciário Es-tadual o Programa de Gestão de Documen-tos e dá outras providências.
81/04
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166/04
Continua...
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Nº PL EmentaTransforma e relota cargos previstos na Leinº 11.291, de 23 de dezembro de 1998, ealtera dispositivo da Lei nº 9.898, de 15 dejunho de 1993.
Extingue e Cria Cargos/Funções nos Servi-ços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
Cria Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo dosServiços Auxiliares do Tribunal de Justiça.
Cria Cargos nos Serviços Auxiliares do Tri-bunal de Justiça do Estado.
Altera a Lei nº 9.896, de 09-06-93, no perti-nente à competência para o processamentodos pedidos de adoção, bem como das res-pectivas habilitações, de pretendentesdomiciliados fora do Estado do Rio Grandedo Sul.
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AssuntoTransforma um cargo de Secretário da Vice-Presidên-cia, código 2.2.11, relativo à extinta 4ª Vice-Presidên-cia, em um cargo de Assessor Superior, código 3.2.11,com lotação na Secretaria da Presidência; transformaum cargo de Oficial de Gabinete, código 3.2.08, lotadonas Secretarias das Vice-Presidências, em um cargode Dirigente de Processo, código 2.2.08, com lotaçãona Secretaria do Tribunal de Justiça; dá nova redaçãoao art. 9º da Lei nº 11.291/98 e ao § 1º do art. 5º daLei nº 9.898/93.Extingue 389 cargos de Assessor de Juiz de Direito,Padrão PJ-I-J. Ficam criados 567 cargos de Assessorde Juiz de Direito, Padrão CC/FG-PJ-E, e 68 cargos deAssessor de Pretor, Padrão CC/FG-PJ-E.Ficam criados, no Quadro de Pessoal Efetivo dos Ser-viços Auxiliares do Tribunal de Justiça, 17 cargos iso-lados de Guarda de Segurança, Classe �F�.Ficam criados, no Quadro de Cargos de ProvimentoEfetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justi-ça, para atuação no Memorial do Judiciário do RS: 3cargos isolados de Historiógrafo, Classe �P�, 2 cargosisolados de Arquivista, Classe �P�, e 2 cargos isola-dos de Auxiliar Judiciário, Classe �C�.Busca-se aperfeiçoar a sistemática das adoções solici-tadas por pessoas de fora do Estado, que passarão aser da competência exclusiva dos Juizados Regionaisda Infância e da Juventude, tal como já acontece nasadoções internacionais, evitando que falhas decorren-tes da falta de estrutura técnica para analisar os pedi-dos de adoção nas comarcas permitam que pessoasse habilitem junto ao sistema de cadastro integradosem uma adequada avaliação.
203/04
Continuação
Com o objetivo de viabilizar pesquisas de legislação específica do Poder Judiciário Estadual parasubsidiar a elaboração de estudos, bem como o atendimento a consultas externas, está sendo desen-volvido, em conjunto com o Departamento de Informática, e já em fase de teste via Intranet, umsistema para essa finalidade.
Ao mesmo tempo, esta Assessoria está realizando pesquisa da legislação concernente a cadacargo/função que integram os diferentes quadros dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º e 2º Graus,com vistas à elaboração de um manual para utilização interna, como forma de proporcionar maioragilidade e segurança nos estudos referentes a esse assunto.
Complementarmente, como meio de apoio à Administração, Órgãos Julgadores, Subdireções--Gerais e Assessorias, desde o mês de novembro do presente exercício, esta Assessoria de O&M enviasemanalmente, de forma eletrônica, informações atualizadas referentes aos Projetos de Lei encaminha-dos à Assembléia Legislativa do Estado, bem como as demais propostas de interesse do JudiciárioGaúcho que estão tramitando nas esferas Estadual e Federal.
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Assessoria de PlanejamentoAssessores:
Bel. Marco Aurélio Kihs
Bel. Osvaldo Malavolta Dalrosso
Bel. Elenor Luiz Penz
A Assessoria de Planejamento, ao longo de 2004, dedicou-se ao planejamento, execução eacompanhamento de atividades específicas estabelecidas pela Administração do Tribunal de Justiça,como a produção de informações estatísticas, elaboração de controles gerenciais, programação finan-ceira e orçamentária.
Em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 101/00 � Lei de ResponsabilidadeFiscal �, foram produzidos, publicados e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado os relatóriosseguintes: Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário, referente ao terceiro quadrimestre de 2003;primeiro e segundo quadrimestres de 2004, bem como a Prestação de Contas do exercício de 2003.
Sob a coordenação do Juiz-Corregedor, Dr. Eugênio Facchini Neto, foi concluído o projetodenominado �Um Novo Modelo de Gestão Administrativo-Operacional para uma Política de Implan-tação de Comarcas no Rio Grande do Sul�, elaborado em conjunto com Grupo de Trabalho criadoem 2001, pela Portaria nº 29/01-P.
Produziu-se o relatório do 1º semestre de 2004, de atividades judicantes dos 1º e 2º Graus, ondeconstam, além dos dados do próprio semestre, comparativos com semestres ou anos anteriores, comvistas a identificar possível crescimento das demandas judiciais e a facilitar a tomada de decisão pelaAdministração do Tribunal de Justiça.
Por determinação da Administração, estão sendo produzidos e informados no Relatório Anualdeste ano os dados estatísticos de atividades judicantes do Tribunal de Justiça, a partir das informaçõescontidas no sistema TJP da PROCERGS.
Foram gerados, mensalmente, para uso pela Presidência do Tribunal de Justiça, como subsídioà tomada de decisão, os Informes Gerenciais, com informações de quantitativos Orçamentários, Finan-ceiros, de Pessoal, Responsabilidade Fiscal, Jurisdicional, andamento de obras e outros, bem como oacompanhamento de índices inflacionários e de reposição salarial de magistrados e servidores.
Por fim, ressalta-se que cabe a esta Assessoria efetuar o acompanhamento de todo o processode elaboração, negociação e tramitação da proposta orçamentária junto aos Poderes Executivo e
Legislativo.
Conselho de Administração e PlanejamentoDes. Paulo Augusto Monte Lopes � PresidenteDes. Ivan Leomar BruxelDesª Elba Aparecida Nicolli Bastos
Suplentes:Des. Constantino Lisbôa de AzevedoDes. Marcel Esquivel Hoppe
Secretária: Belª Alice de Aguiar Diehl
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O Conselho de Administração e Planejamento, órgão de assessoramento da Presidência doTribunal, regulamentado pelo Ato Regimental nº 01/98, durante o ano de 2004, deliberou sobrepetições e expedientes levados à sua apreciação e prosseguiu na tarefa de administrar o prédio doTribunal de Justiça, solucionando questões administrativas diversas.
No tocante ao estacionamento do Tribunal, houve o recebimento de petições para a ocupaçãode vagas e, no início do ano, por meio da Portaria nº 05/2004 da Presidência do Tribunal, ante aausência de vagas no estacionamento coberto e a necessidade de disponibilização de boxes aos futurosJuízes convocados, ficou estabelecido que às Secretarias de Câmaras e Grupos seria disponibilizadasomente uma vaga. Também, por meio da Portaria nº 01/2004-CONAD, normatizou-se a utilização doestacionamento visando à melhoria do controle e fiscalização da entrada e saída de veículos do prédiodo Tribunal de Justiça pela Equipe de Segurança.
Prosseguiu-se também à expedição de ofícios-circulares para o remanejo de boxes de Desem-bargadores no estacionamento coberto do Tribunal, totalizando dez ofícios, conforme a ocorrência devagas por meio de aposentadorias, beneficiando-se os pedidos pelo critério da antigüidade. Tais remanejos,visando a diminuir custos e racionalizar os procedimentos administrativos, passaram a ser realizadoscom o envio de e-mails aos gabinetes de Desembargadores.
O Conselho também encaminhou soluções quanto à ocupação de gabinetes de Desembargadoresno Tribunal, recebendo da Presidência a atribuição de coordenação e solução de possíveis dúvidas arespeito do cumprimento do Ato nº 32/2004-P.
Em razão da sobrecarga do serviço manual de telefonia do Tribunal, para alcançar pleno aten-dimento ao público externo, o Conselho expediu ofício-circular solicitando aos gabinetes a utilizaçãodo sistema de Discagem Direta por Ramal (DDR) para as ligações externas.
O Conselho sugeriu à Presidência a instalação de sistema de gravação digital das imagens doCircuito Fechado de TV, tal como já adotado pelo Foro Central.
Ao final de 2004, o Conselho encaminhou pedido ao Diretor de Desenvolvimento e Agronegóciosdo Banrisul de instalação de um caixa eletrônico na sala da AJURIS, no 11º andar, a ser utilizado porDesembargadores e funcionários.
Além disso, o Conselho apreciou assuntos diversos concernentes ao prédio do Tribunal, tais como:cumprimento da vedação do uso de cigarros constante na Lei nº 9.294/96 e no Decreto nº 2.018/96,procedimentos para melhoria do serviço da Biblioteca, ampliação do espaço destinado à DefensoriaPública do Estado, propostas de aquisição de válvula bloqueadora de ar que gera redução no consumoda água e de criação de sala de esporte no prédio, entre outros.
Conselho de Informática JudiciáriaDes. Jorge Alberto Schreiner Pestana � PresidenteDes. Rogério Gesta LealDes. Artur Arnildo LudwigDr. Ivan Balson Araújo � Juiz-CorregedorDr. Mauro Evely Vieira de Borba � Juiz Substituto de Entrância Final
Secretária: Belª Georgina Magalhães Tweedie
Os principais assuntos acompanhados ou deflagrados pelo Conselho ao longo do período foramos que se seguem:
� prosseguimento da migração do Sistema JUS, da PROCERGS, com a implantação do Themisem Guaíba e São Borja, restando Ijuí agendada para o próximo mês de março;
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� início da substituição do Sistema APJ, da PROCERGS, na Comarca de Rio Grande e prepa-rativos para a implantação do Sistema Themis nos Foros da Capital, prevista para os primeiros diasdo novo ano, bem como aprovação de cronograma para as próximas instalações, com intervalos detrinta dias a partir do mês de março;
� assinatura de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil-RS para repasse de acessoeletrônico aos bancos de dados das notas de expediente aos advogados, bem como contatos com vistaà utilização da assinatura digital e emissão de certificação e validação virtual;
� expansão da implantação do sistema de autos virtuais nos Juizados Especiais Cíveis;� implantação e disponibilização, aos magistrados e secretários do Tribunal de Justiça e Turmas
Recursais, do sistema de assinatura digital aprovado pelo ICP-Brasil (Comitê da Infra-estrutura deChaves Públicas Brasileiras);
� implantação das sessões informatizadas nas 2ª, 7ª, 10ª, 12ª, 15ª, 16ª e 18ª Câmaras Cíveis;� estudos para a normatização e instruções relativas à certificação digital;� projeto de virtualização dos processos de execução fiscal municipal, através de contatos com
a Procuradoria do Município da Capital e a PROCEMPA, prevista sua expansão às demais comarcas;� disponibilização do módulo Themis2G/Redação de Documentos aos Gabinetes dos integrantes
das Turmas Recursais;� disponibilização na Internet da pesquisa ao andamento processual pelo nome de parte no 2º
Grau;� proposição da política de informática, com a sugestão de normatização relativa à utilização
dos recursos disponíveis;� planejamento financeiro na área de informática e reprogramação de investimentos mediante
a definição de prioridades;� acompanhamento da implantação do arquivo centralizado e do andamento do projeto de
criação de comissão gestora de documentos;� disponibilização de relatório gerencial sobre a divulgação de acórdãos e decisões monocráticas
na Internet;� divulgação no site dos acórdãos das Turmas Recursais;� avaliação do software de gravação e degravação de audiências utilizado no Foro Central, com
vista à sua implantação nas comarcas do interior do Estado;� encaminhamento de sugestões apresentadas por magistrados e servidores como subsídios para
o Sistema Themis;� acompanhamento das questões relativas à implantação do sistema de Recursos Humanos,
adquirido pelo Tribunal;� disponibilização do banco de dados processuais criminais para o Sistema INFOSEG, através
da Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança;� utilização dos recursos do correio eletrônico para a redução das despesas e racionalização do
trabalho, com a criação de e-mails setoriais para todo o Judiciário;� aumento dos links de comunicação de dados do Tribunal e dos Foros Regionais da Capital,
com o intuito de normalizar e qualificar os acessos à Internet, Intranet e correio eletrônico;� complementação das instalações da sala-cofre e infra-estrutura de segurança e aquisição de
licenças de softwares para os servidores e sistemas do centro de processamento de dados do Depar-tamento de Informática;
� aquisição de softwares, equipamentos servidores centrais, estações de trabalho, scanners,leitores óticos e impressoras para os 1º e 2º Graus e Tribunal Militar;
� locação de equipamentos de informática de propriedade do Tribunal de Justiça a cartóriosprivatizados;
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� alteração dos procedimentos de impressão, estocagem e distribuição dos impressos padroni-zados do Poder Judiciário (PJs), por adequação dos programas de informática;
� utilização do sistema de impressão frente e verso nos Gabinetes do Tribunal;� estudos com vista à ligação da central telefônica do Poder Judiciário à rede, visando à
economia com telefonia, bem como implantação do sistema de vídeoconferência.E, finalmente, o levantamento em números das atividades do Conselho no decorrer do ano:
Conselho de Racionalização do Poder JudiciárioDesª Ana Maria Nedel Scalzilli � PresidenteDes. Mário José Gomes PereiraDes. Genaro José Baroni BorgesDr. Clademir José Ceolin Missaggia � Juiz-Corregedor
Suplentes:Des. Carlos Eduardo Zietlow DuroDes. Pedro Celso Dal Prá
Secretária: Belª Alice de Aguiar Diehl
Durante o ano de 2004, o Conselho de Racionalização do Poder Judiciário deu continuidade aotrabalho desenvolvido durante o ano de 2003, esforçando-se por manter a perspectiva do diálogo entreas diversas instâncias, autoridades e demais envolvidos em questões que demandam a racionalizaçãoda prestação jurisdicional.
Destacam-se os seguintes assuntos dentre os discutidos pelo Conselho durante o ano de 2004:
� identificação obrigatória dos servidores da Justiça em cada trabalho efetuado;� alteração do art. 120 do Ato Regimental nº 01/99 � incumbências das secretarias dos órgãos
julgadores do Tribunal de Justiça;� criação de regimento interno do CRPJ;� criação de site do CRPJ;� criação de cursos de aperfeiçoamento em administração judiciária para magistrados e servidores;� alteração do art. 50 do �Manual de Procedimentos de Secretaria� para que os agravos de
instrumento, após o trânsito em julgado no Tribunal de Justiça, não retornem ao 1º Grau, onde, deregra, são arquivados.
Registro das Atividades do ConselhoReuniões 17Expedientes Examinados em Sessão 30Expedientes Despachados 62Petições Examinadas em Sessão 16Petições Despachadas 195Assuntos Tratados em Sessão 67
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Vice-Presidências
1ª Vice-Presidência
1º Vice-Presidente:Des. Vladimir GiacomuzziSecretária: Belª Aline Eggers
GabineteNo cumprimento das atribuições concernentes à 1ª Vice-Presidência, dispostas no Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no corrente ano, foram executadas asseguintes atividades: organização dos plantões jurisdicionais, tanto na área cível como criminal; decisõesde admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, relativos à matéria de Direito Público e seusincidentes; prestação de informações solicitadas pelos Tribunais Superiores, em matéria jurisdicional,concernentes à Seção Cível de Direito Público; substituições da Presidência do Tribunal de Justiça, noseventuais impedimentos e afastamentos do Presidente, ou quando por ele solicitado; supervisão dadistribuição dos feitos; solução de dúvidas e reclamações sobre competência; organização do serviço deplantão e convocação de Juízes para receberem a distribuição das medidas de urgência no período derecesso; instauração e monitoramento dos Regimes de Exceção nas Câmaras Cíveis e Criminais.
Delegou-se à 1ª Vice-Presidência o encargo de despachar os atos administrativos em que oPresidente estava afastado ou impedido. Por força de preceito regimental, esta 1ª Vice-Presidênciaintegra o Conselho da Magistratura e, no Órgão Especial, relata os processos relativos aos conflitosde competência entre órgãos do Tribunal, bem como os processos de suspeição de Desembargadores.
A 1ª Vice-Presidência apresentou proposições à Presidência e ao Órgão Especial durante operíodo de 2004, destacando como de maior importância as a seguir relacionadas:
Principais proposições apresentadas à Presidência/Órgão Especial no Período:� Adequação da remuneração dos Secretários de Desembargadores às limitações de despesas
com pessoal estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com prévia manifestação de todos osintegrantes do Tribunal.
� Aumento do número de servidores para apoio técnico do gabinete dos Desembargadores, semaumento de despesas, com prévia manifestação de todos Desembargadores.
� Adequação e alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, no capítulo referente àdistribuição da competência, com prévia manifestação dos magistrados integrantes deste Tribunal.
� Criação de cargos de Juiz de Direito Substituto de Desembargador, com prévia manifestaçãodos Desembargadores.
� Extinção das Câmaras Especiais, com prévia consulta opinativa de todos os integrantes desteTribunal.
� Desativação da Câmara Criminal Especial e extensão do sistema Cível do 5º membro à SeçãoCriminal.
� Conferir caráter normativo/Regimental às decisões do Órgão Especial sobre conflitos de competência.� Publicação das Normas Regimentais e das Decisões Judiciais sobre Distribuição da Compe-
tência no Tribunal de Justiça.� Edição de Normas Regimentais sobre regras a serem observadas pelas partes referentemente
ao resguardo de peças e documentos quando da distribuição dos Agravos de Instrumento, com acolaboração da OAB-RS.
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No período, foram concedidas, no Gabinete, 279 audiências. Em relação aos eventos, o 1º Vice--Presidente esteve representando o eminente Presidente em 55 ocasiões. Já no que diz respeito aoexercício da Presidência, foram 26 dias no exercício.
Foram despachados no ano de 2004 um total de 1.707 processos, relativos a servidores de 2º Grau.Nos Grupos Cíveis de Direito Público foram proferidos 37 votos de desempate, conforme de-
monstrativo abaixo:
Ainda, na ausência dos integrantes dos Grupos da Seção de Direito Público, foram proferidas152 decisões em caráter de urgência.
Referente aos recursos extraordinário e especial, tramitou mensalmente conforme a tabela abaixo:
No que diz respeito aos processos administrativos de competência do Conselho da Magistratura,foram distribuídos e julgados, conforme demonstrativo abaixo:
Distribuídos Julgados Despachados2ª Classe 24 21 074ª Classe 12 10 075ª Classe 15 10 07Expedientes Avulsos 03 01 01Total 54 42 22
Fonte: Conselho da Magistratura
1 694 141 415 193 362
2 745 179 440 130 3603 1.199 313 674 233 6164 948 247 570 127 4295 1.150 298 620 199 5096 1.343 413 752 325 5017 1.135 303 669 224 4078 794 259 465 95 2339 668 207 439 78 158
10 960 427 480 108 19011 974 337 592 90 24212 1.019 + 491 463 508 66 302
diligências
Total 12.120 3.587 6.624 1.868 4.309Fonte: Assessoria Especial
Mês Distribuídos REsps. REsps. REXTs. REXTs.Admitidos Negados Admitidos Negados
1º Grupo Cível 242º Grupo Cível 1111º Grupo Cível 02
Fonte: Secretaria dos Grupos
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No Órgão Especial, segundo a Secretaria, foram julgados e despachados:
2ª Vice-Presidência
2º Vice-Presidente:Des. Jaime PitermanSecretária: Belª Norma Regina Abel
GabineteNo cumprimento das atribuições concernentes à Segunda Vice-Presidência, nos termos do Re-
gimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no corrente ano foramexecutadas as seguintes atividades: condução das tarefas referentes às decisões de admissibilidade dosrecursos extraordinários e especiais, em matéria criminal, e seus incidentes; prestação de informaçõessolicitadas pelos Tribunais Superiores, em matéria jurisdicional da Seção Criminal; decisões em pro-cessos administrativos relativos à inspeção e disciplina na primeira instância e de planejamento daorganização e da administração judiciárias em primeira e segunda instâncias; apreciação e decisão emexpedientes e requerimentos dos servidores, em exercício e inativos, do primeiro grau, exceto atosadministrativos de nomeação, de inativação e de exoneração. O Segundo Vice-Presidente exerceu adireção das Secretarias dos Grupos Criminais; a Presidência da Comissão de Concurso de Ingresso naMagistratura, da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legisla-tivos, da Comissão de Jurisprudência, da Comissão de Biblioteca e do Conselho de Recursos Admi-nistrativos. Participou de sessões, apreciando recursos do Conselho da Magistratura, e de sessõesadministrativas e jurisdicionais do Órgão Especial. Também substituiu, ocasionalmente, a Presidênciae as Primeira e Terceira Vice-Presidências.
Outrossim, encarregou-se esta Segunda Vice-Presidência de receber e selecionar a correspondênciade réus e apenados, bem como lhes dar o adequado encaminhamento aos órgãos/setores corresponden-tes e/ou elaboração de resposta, conforme o conteúdo das referidas missivas e solicitações nelas contidas.
Atividade JurisdicionalNo concernente ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, em matéria
criminal, foram iniciados dois mil, seiscentos e setenta e quatro (2.674) processos, dos quais dois mil,trezentos e cinqüenta e três (2.353) foram terminados.
Das decisões de inadmissibilidade, foram interpostos setecentos e noventa e dois (792) agravosde instrumento, sendo trezentos e noventa e oito (398) ao Superior Tribunal de Justiça e trezentos enoventa e quatro (394) ao Supremo Tribunal Federal.
Ainda, foram expedidas sessenta e seis (66) cartas de sentença.
Conflitos de Competência 135
Na 1ª Vice-Presidência, foram aindaproferidas decisões incidentais em:
Dúvidas de Competência 175Reclamações sobre Distribuição 05Cautelares 133
Fonte: TJP � PROCERGS
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Quanto às informações solicitadas pelos Tribunais Superiores para instrução de hábeas-córpus,informações prestadas a juízos de primeiro grau, decisões e despachos proferidos em conflitos decompetência e outros feitos conclusos, além de outras medidas afetas à 2ª Vice-Presidência:
Sob a relatoria do 2º Vice-Presidente, no Conselho da Magistratura, foram distribuídos cinqüentae dois (52) expedientes no ano de 2004, tendo sido julgados quarenta e nove (49), restando um saldode três (03) expedientes para julgamento.
MAPA ESTATÍSTICO
Espécie Vindos Iniciados Terminados Passam
Agravo Regimental 01 10 11 �
Carta de Ordem 11 41 46 06
Carta Precatória � 03 03 �
Cautelar Inominada (Incidente) 02 03 05 �
Correição Parcial � 01 01 �
Embargos de Declaração 01 09 10 �
Outros Feitos 13 33 37 09
Recurso Especial 425 1.576 1.530 471
Recursos Extraordinário e Especial 150 735 520 365
Recurso Extraordinário 160 363 303 220
Total 763 2.774 2.466 1.071
Fonte: Sistema TJP � PROCERGS
ENCAMINHADOS À 2ª VICE-PRESIDÊNCIA � ANO DE 2004
Informações STJ 375Informações STF 18Informações Juiz de 1º Grau 50Processos para Despachar quanto à Competência 573Processos de 2º Grau � Conclusão 215Correspondências Recebidas Diretamente no Serviço Criminal 64
Fonte: Departamento Processual � Serviço Criminal
2ª Classe 23 23 054ª Classe 12 12 025ª Classe 15 13 03Expedientes Avulsos 02 01 01Total 52 49 11
Fonte: Conselho da Magistratura
Classes Distribuídos Julgados Despachados
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Comissão de Concurso para Ingresso na MagistraturaDes. Jaime Piterman � PresidenteDes. Wellington Pacheco BarrosDes. Voltaire de Lima MoraesDes. Rogério Gesta LealSuplentes:Des. Marco Antônio Ribeiro de OliveiraDesª Elba Aparecida Nicolli BastosRepresentante da OAB:Dr. José Alcebíades de Oliveira JúniorSuplente:Dr. Glênio José Wasserstein Hekman
Secretária: Sra. Márcia Regina Berwanger Rodrigues
O concurso para Juiz de Direito Substituto, aberto pelo Edital nº 01/2003-DRH-SELAP-CONJUIZe publicado no Diário da Justiça, em 05 de março de 2003, foi presidido, no ano de 2004, peloDesembargador Jaime Piterman, 2º Vice-Presidente.
Conforme Edital publicado em abril do corrente ano, após o julgamento dos recursos interpostoscontra a Prova de Sentença, resultaram classificados 134 candidatos.
Para a Fase Intermediária � Estágio de Avaliação para Ingresso na Carreira da Magistratura �foram convocados 60 candidatos. Considerando a renúncia de dois candidatos às suas vagas, restaramaprovados cinqüenta e oito candidatos. Durante a realização do Estágio, foi realizada Sindicância davida pregressa dos candidatos, bem como os exames de saúde.
Após, foram realizadas as Entrevistas e recebidos os títulos � Prova de Títulos.Nos dias 13, 14, 15, 19, 20 e 21 de outubro, foram realizadas as Provas Orais, resultando ha-
bilitados 55 candidatos (um candidato renunciou à sua vaga, um faleceu e um não compareceu àsProvas).
Ao final, 54 candidatos foram considerados habilitados. Um candidato, considerado inabilitadopela Comissão, interpôs recurso e aguarda decisão.
Em 23 de dezembro do corrente, foi publicado o Edital de Classificação Final após Recursonº 75/2004-DRH-SELAP-CONJUIZ � Edital de Classificação Final após Recurso.
A Homologação do resultado dessa Primeira Turma deu-se na sessão administrativa do TribunalPleno do dia 27-12-2004.
Candidatos Aptos à Prova de Sentença 400Candidatos Habilitados na Prova de Sentença 134Candidatos Convocados para a Fase Intermediária (1ª Turma) 60
Candidatos Habilitados na Fase Intermediária � Estágio deAvaliação para Ingresso na Carreira da Magistratura (1ª Turma) 58Candidatos Habilitados nas Provas Orais (1ª Turma) 55Candidatos Habilitados no Certame (1ª Turma) 54
Fonte: Seção de Concursos para Juízes � SELAP � DRH
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Comissão de Organização Judiciária, Regimento,Assuntos Administrativos e LegislativosDes. Jaime Piterman � PresidenteDes. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto � Corregedor-Geral da JustiçaDes. Luiz Felipe Brasil SantosDes. Aymoré Roque Pottes de MelloDes. Paulo de Tarso Vieira SanseverinoSuplentes:Des. Orlando Heemann JúniorDes. Carlos Cini Marchionatti
Secretária: Belª Alice de Aguiar Diehl
Destacam-se os seguintes assuntos dentre os apreciados durante o ano de 2004 pela Comissão:Propostas de emendas regimentais:� Exclusão dos processos criminais contra Prefeitos Municipais do cômputo para efeitos de
compensação aos integrantes das Câmaras Especiais Criminais � encaminhada ao Órgão Especial;� prazo para o preparo dos embargos infringentes � remetida à Assessoria de Organização e
Métodos para elaboração do projeto de emenda regimental;� proposta de emenda regimental � art. 70 do Regimento Interno � sabatina dos integrantes da
lista sêxtupla � encaminhada ao Órgão Especial;� alteração dos arts. 25 a 35 do Regimento Interno � funcionamento das Câmaras Especiais �
encaminhada ao Órgão Especial;� extinção das Câmaras Especiais do Tribunal de Justiça e criação de cargos de Juiz de Direito
Substituto de 2º Grau � encaminhada ao Departamento Processual para cumprimento de diligência;Propostas de projetos de lei:� Concessão de gratificação, no valor de 30% sobre o vencimento básico, aos servidores lotados
na Equipe de Preparo de Pagamento � encaminhada ao Conselho da Magistratura;� criação de gratificação especial por participação nas sessões solenes de licitação para os
integrantes da Comissão de Licitação, para os servidores do Grupo Executivo de Licitações e Contratose para os pregoeiros � encaminhada ao Conselho da Magistratura, onde obteve indeferimento, sendo,posteriormente, arquivada na Secretaria das Comissões;
� proposta de republicação do suplemento que reuniu os enunciados da Súmula de jurisprudên-cia predominante nos Tribunais Superiores, deste Tribunal, do extinto Tribunal de Alçada e do TribunalRegional da 4ª Região � em agosto de 2004, o Departamento de Biblioteca encaminhou e-mails aosDesembargadores contendo o suplemento �, e a republicação ocorrerá em janeiro de 2005;
� criação de 50 cargos de Auxiliar Judiciário, extinção de 50 cargos vagos de Serviçal e reor-ganização de cargos no Departamento Processual � encaminhada ao Conselho da Magistratura;
� proposta de que todos os imóveis pertencentes ao Município de Mato Leitão, emancipado pelaLei nº 9.607/92, passem a pertencer à circunscrição do Registro de Imóveis de Venâncio Aires, em vezde Lajeado � encaminhada ao Conselho da Magistratura;
� criação de Serviços Notariais e Registrais nos Municípios de Santo Expedito do Sul e Tupancido Sul � encaminhada ao Conselho da Magistratura;
� competência para o processamento dos pedidos de adoção, bem como habilitações paraadoção de pretendentes domiciliados fora do Estado � encaminhada ao Conselho da Magistratura;
� ampliação de competência de Notário e Registrador para exercer as funções próprias dosRegistros Especiais em Ametista do Sul, Comarca de Rodeio Bonito � encaminhada ao Órgão Especial;
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� transformação da função gratificada de Coordenador do Sistema de Juizados Especiais Cíveise Criminais em cargo em comissão � encaminhada ao Conselho da Magistratura;
� manutenção do Serviço Notarial e Registral de Águas Claras, que deve ser extinto à medidaem que vagar � encaminhada ao Conselho da Magistratura;
� alteração dos requisitos para provimento e lotação do cargo de Guarda de Segurança, classe�F� � encaminhada ao Conselho da Magistratura;
� criação de funções gratificadas no Quadro dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça,visando à reestruturação organizacional do Departamento de Orçamento e Finanças � remetida àDireção-Geral para manifestação;
� anexação do Tabelionato de Protestos e Títulos ao Tabelionato de Notas de Casca � enca-minhada ao Conselho da Magistratura;
� criação de função gratificada de Auxiliar da Direção do Foro de Santa Maria e outras comarcas �encaminhada ao Conselho da Magistratura;
� transferência de resíduos de contas de depósitos judiciais não-tributários de que trata a Leinº 11.667/2001, depositados no Banrisul, para a conta do Fundo de Reaparelhamento do PoderJudiciário � encaminhada ao Conselho da Magistratura;
� elevação de entrância de Tramandaí, Sapiranga, Taquara, Lagoa Vermelha e Santiago �encaminhada ao Conselho da Magistratura.
Além disso, tramita na Comissão a proposta de Plano de Carreira para os Servidores dos 1º e2º Graus, com novo plano de pagamento.
Seguem os dados estatísticos das atividades da Comissão:
Conselho de Recursos AdministrativosDes. Jaime Piterman � PresidenteDr. Eduardo Uhlein � Juiz-CorregedorDr. Luiz Renato Alves da Silva � Juiz de DireitoDr. Artur dos Santos e Almeida � Juiz de DireitoDra. Bernadete Coutinho Friedrich � Juíza de DireitoDra. Marta Borges Ortiz � Juíza de DireitoSuplentes:Dra. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira � Juíza de DireitoDr. Pedro Luiz Pozza � Juiz de Direito
Secretária: Belª Alice de Aguiar Diehl
Durante o ano de 2004, foram apreciados os seguintes expedientes:� recursos administrativos contra decisões dos Juízes-Diretores dos Foros das diversas Comarcas
do Estado;
Reuniões Realizadas 08Expedientes Registrados 24Expedientes Apreciados 22
Fonte: Secretaria das Comissões
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� recursos interpostos relativamente ao indeferimento de inscrição nos concursos públicosabertos para os cargos de Oficial de Justiça, Oficial Ajudante, Oficial de Transportes e OficialEscrevente;
� recursos interpostos contra questões das provas objetivas dos concursos públicos abertos paraos cargos de Oficial Ajudante, Oficial de Justiça, Oficial de Transportes, Distribuidor-Contador, Analistade Sistemas, Programador, Técnico em Eletrônica e Médico Judiciário;
� recursos interpostos das avaliações médicas dos candidatos portadores de deficiência aprova-dos nos concursos abertos para os cargos de Oficial de Justiça e Distribuidor-Contador;
� recursos interpostos contra a prova prática para o cargo de Oficial de Transportes.
Comissão de BibliotecaDes. Jaime Piterman � PresidenteDes. Francisco José MoeschDesª Elaine Harzheim MacedoSuplente:Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro
Secretária: Belª Alice de Aguiar Diehl
Durante o ano de 2004, a Comissão de Biblioteca apreciou pedidos de aquisição de códigos eobras e de assinaturas de publicações oriundos de gabinetes de Desembargadores, setores do Tribunale magistrados e cartórios de diversas comarcas que compõem o 1º grau de jurisdição.
No início do ano, a Comissão estabeleceu, por meio da publicação do Ofício-Circular nº01/2004-CB, a política de aquisição de códigos e outras obras no âmbito do Poder Judiciário,deliberando pela permanente atualização e aquisição de obras em grande escala a cada biênio. Aofinal de 2004, tendo em vista a inclusão de R$ 700.000,00 no orçamento de 2005, deliberou-sepelo início do processo licitatório para a compra de códigos e outras obras, com previsão deentrega para o primeiro semestre de 2005 aos magistrados do Estado, setores do Tribunal deJustiça e cartórios de todos os Foros, estes incluídos pela primeira vez no fornecimento em grandeescala.
A melhoria dos serviços no Departamento de Biblioteca foi objeto de estudo pela Comissão, queencaminhou solicitações para a avaliação quanto à umidade e presença de fungos causadores de danosao acervo, sinalização interna da Biblioteca, mobiliário especial para a guarda de CDs e materiaismultimídia e encadernação dos Diários Oficiais. A Comissão também aprovou a contratação e/outreinamento específico de uma pessoa para a limpeza do acervo.
A Comissão propôs, para o acervo da Biblioteca, a aquisição de livros jurídicos, nacionais eestrangeiros, da biblioteca particular do falecido Prof. Paulo Pinto de Carvalho, com encaminhamentoà Egrégia Presidência. Também foram compradas cinqüenta e cinco obras estrangeiras e quatrocentase trinta e cinco obras nacionais, além das doações recebidas.
Sessões Realizadas 10
Expedientes Registrados 15
Recursos Distribuídos e Julgados 3.526
Notas de Expediente Publicadas 11Fonte: Secretaria das Comissões
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Visando à atualização dos códigos das salas de sessão do Tribunal de Justiça, a Comissãoprocedeu à consulta aos Desembargadores-Presidentes de Câmaras e Grupos sobre a legislação necessáriapara as sessões, encaminhando as sugestões para compra.
A Comissão comunicou aos magistrados do Tribunal sobre a possibilidade de publicação deestudos e artigos na Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federale Territórios, que promove a divulgação e debate de temas jurídicos atuais e cedeu espaço aosMembros do Tribunal de Justiça do RS.
Da mesma forma, a Comissão encaminhou correspondência às Editoras Jurídicas do Estado,divulgando o trabalho desenvolvido pela Biblioteca do Tribunal e solicitando doações de obras jurí-dicas e assinaturas de periódicos, nos mesmos moldes do que já faz a Editora Revista dos Tribunais.
A Comissão também discutiu sobre o sistema de gerenciamento de dados da Biblioteca, propon-do a aquisição de um novo sistema, já que o atual, o sistema LIP, da PROCERGS, é consideradotecnologicamente obsoleto. O objetivo é obter um sistema que proporcione ao público externo acessovia Internet ao banco de dados da Biblioteca.
Consolidou-se a realização de intercâmbio da publicação Boletim da Faculdade de Direito daUniversidade de Coimbra, Portugal, com a Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado.
Atendendo sugestão da Diretora do Departamento de Biblioteca, foi aprovada a aquisição doDicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa para todos os magistrados do Estado.
A Comissão também discutiu sobre os convênios firmados pelo Tribunal de Justiça comempresas para disponibilização de matéria legislativa e jurisprudencial em CDs e Internet, delibe-rando conforme proposta do Colendo Conselho de Informática Judiciária, para que a gestão detais contratos seja efetuada pelo Departamento de Biblioteca, com apoio técnico do Departamentode Informática.
Foi aprovada a aquisição de assinaturas do CD-ROM Síntese Fiscal, Tributária e Contábil paraos Desembargadores e Juízes convocados da 1ª, 2ª, 21ª e 22ª Câmaras Cíveis.
Segue tabela demonstrativa das atividades da Comissão.
Comissão de JurisprudênciaDes. Jaime Piterman � PresidenteDes. Jorge Luís Dall�AgnolDes. Ivan Leomar BruxelDes. José Francisco PellegriniSuplente:Des. Paulo Antônio Kretzmann
Secretária: Belª Alice de Aguiar Diehl
Reuniões Realizadas 08Petições Registradas 255Petições Apreciadas 234Expedientes Registrados e Apreciados 06Deliberações em Reunião 13
Fonte: Secretaria das Comissões
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No ano de 2004, dentre as atribuições ordinárias da Comissão, foram apreciadas petições pelo
recebimento gratuito das publicações do Tribunal por magistrados aposentados, bibliotecas de diversas
universidades e outros órgãos, públicos e privados, e pessoas físicas, que são atendidas de acordo com
os critérios estabelecidos. Também aprovado intercâmbio da Revista do Direito da PUCRS, Campus
de Uruguaiana, com a Revista de Jurisprudência do Tribunal.
Tendo em vista a disponibilização da Revista de Jurisprudência do TJRS na Internet, a Comissão
renovou consulta aos magistrados de todo o Estado, via e-mail, para verificar o interesse em continuar
recebendo a Revista em papel, bem como decidiu propor à Presidência a suspensão de novas edições
do CD-ROM da Revista de Jurisprudência.
A Comissão apreciou críticas e sugestões dos leitores da Revista de Jurisprudência, coletadas por
meio de pesquisa de opinião veiculada pela Internet até abril/2004. O material foi encaminhado ao
Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência, órgão criado pela Comissão para a seleção dos
acórdãos publicados e que possui autonomia para implementar melhorias na Revista.
Foi acolhido o pedido do Departamento de Artes Gráficas de registro ISSN, �International
Standard Serial Number� ou Número Internacional Normalizado, para as obras editadas pelo Tribunal.
O registro ISSN é a atribuição de um código padronizado adotado internacionalmente para identificar
títulos de publicações seriadas.
Quanto à disponibilização de acórdãos e decisões monocráticas na Internet, para aperfeiçoar a
divulgação dos julgados do Tribunal, a Comissão expediu ofícios-circulares aos Desembargadores e
Juízes Convocados alertando sobre a necessidade de excluir ou transformar em rascunho os projetos
de acórdãos e decisões monocráticas não aproveitados.
Com o objetivo de disponibilizar a totalidade da jurisprudência do Tribunal na Internet, a
Comissão aprovou proposta do Conselho de Informática Judiciária para que, após realizado o
piloto em alguns setores, os magistrados tenham acesso a relatórios estatísticos sobre a disponi-
bilização de acórdãos e decisões monocráticas, possibilitando um acompanhamento direto de seus
próprios feitos.
A Comissão também apreciou expediente sobre o não-pagamento de dívidas pelas livrarias
distribuidoras da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça, acolhendo proposta oriunda da
Direção-Geral para a implementação de medidas para a cobrança das dívidas.
Tendo em vista o não-cumprimento de cláusulas contratuais, a Comissão decidiu pela revisão
dos contratos com empresas que realizam convênio com o Tribunal para a disponibilização de juris-
prudência em CDs. O assunto deverá tramitar na Comissão de Biblioteca no ano de 2005.
Por proposta da Comissão, o Departamento de Artes Gráficas lançou edição especial da Revista
de Jurisprudência do Tribunal, que reúne as decisões sobre a condenação imposta ao editor de livros
Siegfried Ellwanger por crime de racismo.
Além disso, a Comissão apreciou consultas diversas oriundas dos Departamentos de Jurisprudên-
cia e de Artes Gráficas, orientando sobre procedimentos relativos às dificuldades enfrentadas.
Ao final do ano, foi aprovada a edição do Suplemento Súmulas, atualizado até 30 de dezembro
de 2004, com tiragem igual à da Revista de Jurisprudência e atualização dos enunciados feita pelo
Departamento de Biblioteca.
Segue tabela demonstrativa das atividades da Comissão.
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3ª Vice-Presidência
3º Vice-Presidente:Des. Marco Aurélio dos Santos CaminhaSecretária: Belª Helena Muñoz Ott Cunha
GabineteDurante o ano de 2004, a 3ª Vice-Presidência ocupou-se da análise dos processos nos quais
foram interpostos recursos especial e extraordinário, despachos de petições das partes e da prestaçãode informações solicitadas pelos Tribunais Superiores, em matéria jurisdicional, no que se refere aquestões cíveis das decisões de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, em matéria deDireito Privado e seus incidentes. O 3º Vice-Presidente também integrou o Conselho da Magistratura,além de representar o Tribunal de Justiça em diversas solenidades.
A 3ª Vice-Presidência, no transcorrer do ano, recebeu em gabinete 143 visitas, na grande maioriamagistrados, advogados, partes, diretores e sub-diretores de departamentos e funcionários, tratando deassuntos referentes à jurisdição e à administração; compareceu a compromissos e solenidades.
Na mesma esteira, o 3º Vice-Presidente representou a Presidência, neste ano de 2004, em 15eventos. Ocupou-se, ainda, da presidência da Comissão de Supervisão de Estágios, que recebeu, noano de 2004, 126 expedientes e realizou 06 sessões no ano, onde foram apreciados 119 expedientes.
Reuniões Realizadas 05
Petições Registradas e Apreciadas 36
Expedientes Registrados e Apreciados 06
Deliberações em Reunião 08Fonte: Secretaria das Comissões
CORRESPONDÊNCIAS, DILIGÊNCIAS E ENCAMINHAMENTOSDE CARTAS DE RÉUS E APENADOS
Pedidos/Encaminhamentos Quantidade
Hábeas-Córpus 179Revisões Criminais 119Informações Processuais 366Defensoria Pública 208Varas de Execução Criminal 172Varas Criminais 02Corregedoria de Justiça 02Desembargador-Relator 53Outros 15Total 1.116
Fonte: Secretaria da 2ª Vice-Presidência
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Comissão de Supervisão de EstágiosDes. Marco Aurélio dos Santos Caminha � Presidente
Des. Roque Miguel Fank
Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Des. Élvio Schuch Pinto � Diretor-Geral
Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler � Juíza-Corregedora
Suplente:
Dr. Afif Jorge Simões Neto � Juiz-Corregedor
Secretária: Belª Helena Muñoz Ott Cunha
A 3ª Vice-Presidência é responsável, também, pelo Conselho de Política Salarial, que recebeu,
no ano de 2004, 01 processo e contava com dois remanescentes da gestão passada. Realizou 01 sessão
e julgou os 03 processos.
Conselho de Política SalarialDes. Marco Aurélio dos Santos Caminha � Presidente
Des. José Antônio Hirt Preiss
Des. Alexandre Mussoi Moreira
Suplentes:
Desª Elaine Harzheim Macedo
Des. Marco Aurélio Heinz
Secretária: Belª Helena Muñoz Ott Cunha
2004Sessões 01
Expedientes Recebidos (mais 02 que 01restaram da gestão passada)
Expedientes Apreciados 03
ATIVIDADES DA COMISSÃO DE POLÍTICA SALARIAL
2004Sessões 06Expedientes Apreciados 119Expedientes Recebidos : 126
ATIVIDADES DA COMISSÃO DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIOS
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Fonte: Sistema TJP � PROCERGS
Tipo de Recursos Vindos Iniciados Terminados Passam
Agravo de Instrumento Incidente � 01 01 �
Agravo Interno 04 21 18 07
Agravo Regimental 03 28 23 08
Carta de Ordem � 05 05 �
Carta Precatória 01 04 04 01
Cautelar Inominada (Incidente) 14 30 29 15
Embargos de Declaração 105 359 353 111
Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária � 02 02 �
Outros Feitos 11 19 17 13
Recurso Especial 8.413 31.781 29.511 10.683
Recurso Extraordinário e Especial Incidente � 01 01 �
Recurso Extraordinário e Especial 2.064 5.114 5.132 2.046
Recurso Extraordinário 124 398 377 145
Restauração de Autos 01 03 01 03
Total 10.740 37.766 35.474 13.032
ATIVIDADE JURISDICIONAL DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Agravos de instrumento distribuídos aos Tribunais Superiores pelo Departamento Processual:
Espécies Distribuídos
Agravos de Instrumento para o STJ 11.106
Agravos de Instrumento para o STF 3.255
Total de Processos 14.361Fonte: Departamento Processual
Processos apreciados pela Assessoria Especial da 3ª Vice-Presidência (Admissibilidades):
Ano Vindos Conclusos Examinados Passam
2004 455 35.355 35.450 360Fonte: Assessoria Especial da 3ª Vice-Presidência
Anote-se que tais dados refletem o número de processos, desconsiderando o número de recursos,
porquanto os recursos especiais e extraordinários, embora interpostos separadamente, ensejam a prolação
de uma única decisão de admissibilidade, tão-somente.
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No que concerne aos processos administrativos do Conselho da Magistratura, foram distribuídos48 processos, dos quais 38 já foram julgados.
Processos administrativos apreciados pelo 3º Vice-Presidente no Conselho da Magistratura:
2003 2004
40.000
30.000
20.000
10.000
0455
9.329
35.355
23.795
35.45032.669
360455
Vindos Conclusos Examinados Passam
Fonte: Assessoria Especial da 3ª Vice-Presidência
RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
Votos de desempates nos Grupos Cíveis:
Espécies Total
3º Grupo Cível 01
4º Grupo Cível 02
5º Grupo Cível 08
6º Grupo Cível 01
7º Grupo Cível �
8º Grupo Cível �
9º Grupo Cível �
10º Grupo Cível �
Total de Processos 12
Fonte: Secretarias dos Grupos Cíveis
Classes Distribuídos Julgados
2ª Classe 22 20
4ª Classe 11 08
5ª Classe 15 10
Total 48 38Fonte: Conselho da Magistratura
Obs.: O número de processos julgados pode ser superior ao de processosdistribuído em virtude de alguns expedientes voltarem para julgamentomais de uma vez.
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Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências
Juízes-Assessores das Vice-Presidências:Dra. Ângela Maria Silveira � Juíza-CorregedoraDr. Honório Gonçalves da Silva Neto � Juiz-Corregedor
A atividade desenvolvida no ano de 2004 tratou do exame de admissibilidade dos recursosextraordinários e especiais, com elaboração de minutas de despachos submetidos à apreciação dos 1º,2º e 3º Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça.
No curso do exercício, foram examinados 50.421 processos, superando em 5.118 os processosexaminados em 2003, e viabilizando o exame de admissibilidade dos 50.114 conclusos em 2004.
Processos examinados na Assessoria Especial, para efeitos de despacho de admissibilidade dasVice-Presidências.
Vindos Conclusos Examinados Passam
1ª Vice-Presidência 250 11.931 12.120 61
2ª Vice-Presidência 23 2.828 2.851 �
3ª Vice-Presidência 455 35.355 35.450 360
Total 728 50.114 50.421 421
Ano Vindos Conclusos Examinados Passam
2003 9.585 36.446 45.303 728
2004 728 50.114 50.421 421
60.000
50.000
20.000
0
40.000
30.000
10.000
728
9.585
50.114
36.446
50.421
45.303
421728
Vindos Conclusos Examinados Passam
2003 2004
Fonte: Assessoria Especial da 3ª Vice-Presidência
RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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Secretaria das Comissões
Secretária:
Belª Alice de Aguiar Diehl
A Secretaria das Comissões, no ano de 2004, sob a direção do 2º Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça, seguiu assessorando as seguintes Comissões e Conselhos:
� Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos;
� Comissão de Jurisprudência;
� Comissão de Biblioteca;
� Conselho de Recursos Administrativos;
� Conselho de Racionalização do Poder Judiciário;
� Conselho de Administração e Planejamento.
O 2º Vice-Presidente, Des. Jaime Piterman, preside todas as Comissões e o Conselho de Recur-
sos Administrativos. Os Conselhos de Racionalização e de Administração são presididos, respectiva-
mente, pela Desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli e pelo Desembargador Paulo Augusto Monte
Lopes, designados pela Presidência.
Integram a Secretaria das Comissões a Secretária, que tem a atribuição de coordenar a execução
dos trabalhos, secretariando as reuniões das Comissões e Conselhos, planejando-as e convocando seus
integrantes de acordo com cronograma estipulado, elaborando pautas, atas, ofícios, minutas de votos,
anteprojetos de lei, resoluções, assentos e emendas regimentais, expedindo editais de julgamento e
notas de expediente e preparando e cumprindo despachos ordenados pelos Relatores; a Auxiliar de
Comissões, a quem compete assistir à Secretária na coordenação dos trabalhos, cabendo a ela e aos
demais servidores lotados as tarefas de autuar, registrar, distribuir e dar o devido encaminhamento a
petições e expedientes, efetuar serviços de digitação, pesquisar, organizar e manter coletânea de
legislação específica e prestar assessoramento em trabalhos que visem à implantação de leis e regu-
lamentos.
No ano de 2004, a Secretaria efetuou seus trabalhos com o auxílio do sistema de acompanha-
mento de processos administrativos, WPADM, criado pelo Departamento de Informática para o regis-
tro, movimentação e pesquisa de petições e expedientes, bem como para o cadastro e consulta de
publicações administrativas e de sessões de julgamento. Cada vez mais a Secretaria tem-se utilizado
dos meios eletrônicos disponíveis no Tribunal que agilizam os trabalhos de expedição das correspon-
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dências e outros. Como exemplo, o Conselho de Administração e Planejamento passou a expedir
ofícios-circulares referentes ao remanejo no estacionamento para os e-mails dos gabinetes de Desem-
bargadores.
Destacou-se no trabalho da Secretaria neste ano o recebimento de recursos de diversos concur-
sos dos 1º e 2º Graus para apreciação pelo Conselho de Recursos Administrativos. Somente do
Concurso para cargo de Oficial de Justiça, foram recebidos e organizados para distribuição aos Relatores
3.103 recursos.
Dentre as atribuições da Secretaria das Comissões, elencadas no no art. 121 do anexo ao Ato
Regimental nº 1/99, está a tarefa de manter atualizados o Regimento Interno do Tribunal e o Código
de Organização Judiciária, que estão disponíveis na página do Tribunal na Internet (www.tj.rs.gov.br),
e na Intranet, para consulta e impressão.
Segue abaixo quadro-resumo demonstrativo das atividades da Secretaria:
Reuniões Realizadas 35
Expedientes e Petições Registrados 3.886
Expedientes e Petições Apreciados 3.859
Notas de Expediente Publicadas 11
Editais de Julgamento Publicados 03Fonte: Secretaria das Comissões
