5ª Câmara de Coordenação e Revisão Patrimônio Público e Social ...

5ª Câmara de Coordenação e RevisãoPatrimônio Público e Social

Pautas de Reunião2012

Ministério Público Federal5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Patrimônio Público e Social

Pauta: 05/03/2012Local: SALA DE REUNIÃO DA 5ª CCR

PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS EM PAUTA

1 Procedimento:0.15.000.000151/2003-96Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta prática de nepotismo no TRT da 7ª Região. Suposta violação a regras do concurso para Juiz do Trabalho substituto e usurpação de função pública.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

2 Procedimento:1.10.000.000328/2011-95

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Averiguação de possível acumulação indevida de cargos públicos em diversas esferas governamentais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

3 Procedimento:1.14.003.000077/2008-74

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Relatório de fiscalização nº 105/2004 da Controladoria-Geral da União no município de Canápolis/BA. Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de verba federal repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

4 Procedimento:1.14.004.000249/2010-14

Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público no Município de Teodoro SampaioAssunto: Apuração de supostas irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, transferidos ao município de Teodoro Sampaio/BA em 2008.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

5 Procedimento:1.14.000.000570/2004-91

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Supostas irregularidades das contas do município de Simões Filhos/BA, referentes a recursos do SUS - Sistema Único de Saúde, no período de 1992/1996. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

6 Procedimento:1.14.000.001118/2006-16

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Assunto: Supostas irregularidades na execução do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no município de Barra do Choça/BA, nos exercícios 2005/2006.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

7 Procedimento:1.15.002.000231/2011-86

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, mediante convênio, ao Município de Aiuaba/CERelator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

8 Procedimento:1.15.002.000307/2011-73

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da correta aplicação dos recursos federais repassados pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mediante convênio, ao município de Acopiara/CE, no ano de 2006, para aplicação no PEJA - Programa de Educação de Jovens e Adultos.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

9 Procedimento:1.15.000.000544/2011-54

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração de suposto saque indevido de valores de conta de pensionista do Ministério da Saúde.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

10 Procedimento:1.15.000.001071/2010-21

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração da legitimidade de concorrência realizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., para contratação de serviços advocatícios em detrimento dos candidatos aprovados por meio de concurso público para o cargo de Advogado - Especialista Técnico 1.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

11 Procedimento:1.15.000.001505/2006-15

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de suposto exercício da advocacia privada por Procuradores Federais e Advogados da União.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

12 Procedimento:1.15.000.001844/2011-51

Interessado: AnônimoAssunto: Funcionamento de provedores de internet de forma supostamente irregular no município de Ocara/Ceará.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

13 Procedimento:1.15.000.001902/2006-89

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de contrato firmado entre o Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento vinculado à Universidade Federal do Ceará.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

14 Procedimento:1.15.000.002428/2008-74

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na Agência da Previdência Social no Município de Caucaia, manifestado no deferimento de vários benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

15 Procedimento:1.15.000.000561/2008-96

Interessado: Michael Von Muhlen de Barros GonçalvesAssunto: Suposta ocorrência de plágio em trabalho monográfico para promoção de carreira nos quadros da Administração Pública no estado do Ceará.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

16 Procedimento:1.16.000.000623/2010-47

Interessado: Tribunal de Contas da União - TCUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em contratos de publicidade celebrados pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

17 Procedimento:1.16.000.000683/2006-83

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em licitação por inexigibilidade realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no bolo da qual foi contratada o Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, para prestação de serviços de consultoria.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

18 Procedimento:1.16.000.000721/2011-65

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Necessidade de criação de mecanismo cogente para obrigar os Municípios a cumprir a Lei nº 9.452/1997 que determina a notificação obrigatória da liberação de recursos federais às câmaras municipais, aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

19 Procedimento:1.16.000.000764/2009-26

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na Concorrência Internacional RFB/COPOL nº 01/2008, cujo objeto era, através do Sistema de Registro de Preços,

a aquisição de trinta e sete equipamentos de raio-x, tipo scanners, móveis e relocáveis, de inspeção não intrusiva em contêineres.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

20 Procedimento:1.16.000.003177/2011-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Senado. Nomeação de ex-servidor demitido por ato de improbidade administrativa. Impedimento previsto no artigo 137 da lei 8112/90.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

21 Procedimento:1.17.000.001484/2011-12

Interessado: Associação de Moradores de CastelândiaAssunto: Notícia de que o Conjunto Residencial Jacaraípe se apropriou de área pública no Bairro Castelândia, Jacaraípe, Serra/ES, impedindo que terceiros utilizem o espaço, com a conivência da administração municipal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

22 Procedimento:1.18.000.000346/2011-89

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta ausência de atendimento a requisição ministerial, por parte de servidor público, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

23 Procedimento:1.18.000.018097/2004-59

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Ministério das Cidades pelo Município de Campinorte/GO.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

24 Procedimento:1.19.001.000054/2008-01

Interessado: Sra. Carmem Lúcia Leite MourãAssunto: Apuração de suposta venda irregular de lote no Assentamento São Jorge, no município de Cidelândia/MA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

25 Procedimento:1.19.000.000716/2009-26

Interessado: Silvio Sousa da Silva e outrosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no procedimento eleitoral realizado pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 17ª Região - CRTR/MA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

26 Procedimento:1.20.000.000024/2011-81

Interessado: SINPEN/MT - Sindicato - Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do M

Assunto: Notícia de que diversos municípios do Estado do Mato Grosso não efetuaram recolhimento da contribuição sindical do SINPEN/MT - Sindicato - Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Mato Grosso.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

27 Procedimento:1.20.000.000446/2005-17

Interessado: Sr. Vicente Miguel de MoraesAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em autorizações e concessões emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de Sinop/MT, relativas a áreas que estão em disputa judicial.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

28 Procedimento:1.20.000.000723/2006-64

Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIACÁS-MTAssunto: Possíveis irregularidades administrativas ocorridas na distribuição de benefícios do Programa de Assentamento Rural, realizada pelo Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no ano de 2002, no Município de Apiacás/MT.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

29 Procedimento:1.20.000.000833/2011-93

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possível irregularidade na prestação de contas de recursos federais transferidos ao Município de São José do Povo/MT.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

30 Procedimento:1.20.000.001234/2007-19

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregualaridades na aplicação de verbas Federais repassadas ao Município de Guarantã do Norte/MT pelo Ministério do Meio Ambiente.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

31 Procedimento:1.20.000.001265/2007-61

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração do cumprimento da atribuição institucional da Agência Nacional do Petróleo - ANP de fiscalizar as atividades de comercialização de combustíveis automotivos.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

32 Procedimento:1.20.000.001272/2009-25

Interessado: Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato GrossoAssunto: Suposta irregularidade perpetrada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, consistente no repasse da contribuição sindical a entidades sindicais, especificamente à Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

33 Procedimento:1.21.005.000009/2010-75

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta irregualaridade no fornecimento à Secretaria de Estado de Saúde dos relatórios de gestão e respectivas atas de aprovação pelas Secretarias Municipais de Guia Lopes da Laguna/MS e Antônio João/MS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

34 Procedimento:1.21.000.000953/2009-39

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Município de Sidrolândia/MS. Eventuais irregularidades decorrentes de recebimento inadequado de recursos federais (arrendamentos em projeto de reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

35 Procedimento:1.22.000.000074/2011-94

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível irregularidade em concurso público para o cargo de técnico de apoio especializado/transporte do mpu, realizado pelo centro de seleção e de promoção de eventos - CESPE/Unb em parceria com a banca examinadora do Detran/MG.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

36 Procedimento:1.22.005.000100/2009-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Denúncia relacionada às obras de pavimentação da BR-367.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

37 Procedimento:1.22.012.000116/2011-58

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposto descumprimento de dispositivo legal pela Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu/MG, em razão da não notificação aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no município, sobre a liberação de recursos financeiros provenientes de convênios, contratos de repasse e programas do Governo Federal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

38 Procedimento:1.22.002.000140/2011-14

Interessado: Sra. Nata Beatriz Torres P. SaturninoAssunto: Apuração de possível irregularidade na cessão de servidores pelo município de Uberaba/MG ao Ministério do Trabalho e Emprego para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Uberaba/MG, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público para o órgão.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

39 Procedimento:1.22.006.000148/2008-37

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo, em tese, laboratórios farmacêuticos, distribuidores de medicamentos,

advogados, médicos e organizações não-governamentais, com o intuito de vender medicamentos de alto custo por meio de ações judiciais ao Ministério da saúde e às Secretarias Estaduais de Saúde.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

40 Procedimento:1.22.012.000163/2011-00

Interessado: Sr. Edward Moreira Teixeira de CarvalhoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades nos serviços prestados pela Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Pará de Minas/MG.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

41 Procedimento:1.22.000.000237/2009-14

Interessado: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas GeraisAssunto: Possíveis irregularidades por parte do Diário Oficial da União, que possivelmente vinha se recusando a publicar expedientes do Conselho Regional Federal - CRF/MGRelator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

42 Procedimento:1.22.000.000340/2011-89

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis atos de improbidade administrativa praticados pela empresa FM & F Tecnologia Ltda.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

43 Procedimento:1.22.000.000587/2011-03

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: PossíveI irregularidade em avaliação de desempenho efetuada por servidor do IBGE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

44 Procedimento:1.22.000.001132/2004-78

Interessado: Sr. Ulysses Bayão FilhoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em licitações realizadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com recursos oriundos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

45 Procedimento:1.22.000.001162/2004-84

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em contratos de concessão firmados entre a União e as empresas MRS Logística S.A. e a Ferrovia Centro Atlântica S.A.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

46 Procedimento:1.23.001.000011/2009-76


Assunto: Suposto atendimento precário prestado pela Agência da Previdência Social em Redenção/PA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

47 Procedimento:1.23.000.000349/2007-76

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos federais destinados a diversos municípios no Estado do Pará, a título de execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nos anos de 2004 e 2005.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

48 Procedimento:1.23.000.000488/2008-81

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na administração da Universidade Federal do Pará - UFPA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

49 Procedimento:1.23.000.001124/2008-18

Interessado: MILTON BOULHOSA MALATO RIBEIRO e outrosAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE pela Prefeitura de Ponta de Pedras/PA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

50 Procedimento:1.23.000.001232/2009-71

Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoAssunto: Apuração de supostas infrações em vários programas federais, como o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - 2006.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

51 Procedimento:1.23.000.001321/2009-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Controladoria-Geral da União. Relatório de Fiscalização nº 01268. Resultados dos exames realizados sobre as Ações de Governo executados na base municipal de Ulianópolis/PA em decorrência do 27º Evento do Projeto de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

52 Procedimento:1.23.000.001414/2010-86

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades quanto à prestação de contas de recursos oriundos do Ministério da Educação, repassados ao município de Paragominas/PA, no ano de 2005.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

53 Procedimento:1.23.000.001838/2007-45

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Município de Anajás/PA. Supostas irregularidades na prestação de contas dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de 2007, bem como de obstrução dos trabalhos do Conselho por parte da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

54 Procedimento:1.24.002.000012/2011-98

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades na nomeação em Concurso Público do IFPB (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba). Local do fato: Município de Sousa/ PB.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

55 Procedimento:1.24.000.000039/2008-03

Interessado: Município de Cabedelo/PBAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de verbas federais no município de Cabedelo/PB.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

56 Procedimento:1.24.000.001276/2011-89

Interessado: AnônimoAssunto: Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região. Ausência de realização de concurso público para o cargo de Juiz do Trabalho, preenchendo as vagas existentes através de remoções de Juízes de outros Tribunais. Supostas irregularidades.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

57 Procedimento:1.25.000.000390/2007-78

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde, atribuídas ao Município de Campo Largo/PR.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

58 Procedimento:1.25.005.000795/2011-42

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades em pagamentos de adicionais de insalubridade a servidores dos Campi da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

59 Procedimento:1.25.000.001123/2007-18

Interessado: Sra. Silvia PfeifferAssunto: Supostas irregularidades cometidas pelo Secretário de Urbanismo da Prefeitura de Curitiba/PR e pelo Prefeito do Município de Curitiba/PR.

Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes 60 Procedimento:1.25.002.001142/2011-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração dos fatos reportados pela Rádio Continental de que a falta de calçadas em todo o contorno da UFPR, campus Palotina/PR, estaria contribuindo para acidentes de trânsito.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

61 Procedimento:1.26.003.000086/2009-25

Interessado: Município de Floresta/PEAssunto: Apuração de supostas irregularidades na execução de convênio firmado entre o Município de Floresta/PE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

62 Procedimento:1.26.000.002545/2011-50

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em pregão presencial promovido pela Prefeitura de São Lourenço da Mata, para aquisição de gêneros alimentícios.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

63 Procedimento:1.26.000.002646/2011-21

Interessado: ADAILDO JOSÉ LELEU DA SILVAAssunto: Apuração de suposta invasão de terreno de propriedade da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

64 Procedimento:1.26.000.002928/2011-28

Interessado: Oswaldo Helder de Oliveira AlvesAssunto: Supostas irregularidades no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estaria exigindo indevidamente a frequência do representante em treinamento teórico, sob pena suspensão do benefício administrativo.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

65 Procedimento:1.27.000.000530/2010-39

Interessado: Município de Bonfim do PiauíAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a título de execução dos Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e Programa Caminho da Escola.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

66 Procedimento:1.28.000.000036/2007-31

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO-REGIONAL DO RN - APEB/RN

Assunto: Supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Força Armada do Exército Brasileiro durante a execução do Programa Emergencial de Distribuição de Água para Combate aos Efeitos da Seca no Nordeste.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

67 Procedimento:1.28.100.000037/2008-39

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível fraude licitatória no Município de Paraú/RN praticado pelo escritório de contabilidade Rabelo & Dantas. Vários convênios com recursos federais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

68 Procedimento:1.28.000.000372/2011-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Helisom Sonorização e Iluminação Ltda. e Banda Kuxixo.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

69 Procedimento:1.28.000.000483/2011-77

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta irregularidade na aquisição de terreno com recursos provenientes do Instituto Nacionald e Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - Inmetro.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

70 Procedimento:1.28.000.000607/2006-57

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposto enriquecimento ilícito por parte de ex-prefeito do Município de Santa Cruz/RN.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

71 Procedimento:1.28.000.001678/2010-53

Interessado: UniãoAssunto: Apuração de suposta ocupação irregular em área da União na praia da Redinha.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

72 Procedimento:1.29.003.000120/2008-79

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais pelo Município de Linha Nova/RS, conforme Relatório de Fiscalização nº 386/2004 da Controladoria-Geral da União. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

73 Procedimento:1.29.008.000431/2011-93


Assunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa em relação aos serviços prestados no âmbito do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Santa Maria/RS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

74 Procedimento:1.29.004.000801/2011-22

Interessado: Juanita dos Santos SilvaAssunto: Apuração de supostas irregularidades acerca de demissão de cargo de agente de pesquisa e mapeamento do Instituto Brasielro de Geografia e Estatística - IBGE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

75 Procedimento:1.29.000.002255/2008-07

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticado por desembargador federal em autos de agravo instrumental interposto pela Unig Diversõs Ltda., contra decisão interlocutória proferida em ação civil pública.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

76 Procedimento:1.30.020.000145/2008-43

Interessado: Dr. Magno G. B. de AlbuquerqueAssunto: Possível desvio de verbas federais destinadas a aquisição de merenda escolar no município de Magé/RJ.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

77 Procedimento:1.30.001.004154/2011-37

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na formação da sociedade GEMINI, formada pela Petrobrás S.A - Gáspetro e pela White Martins Indústrias Ltda, e atualmente responsável pela produção e comercialização de gás natural liquefeito (GNL). Em tese teria havido tráfico de influência por Ministra das Minas e EnergiaRelator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

78 Procedimento:1.31.000.000116/2001-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta malversação de recursos federais na execução de convênio firmado entre o município de Presidente Médici/RO e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, visando a execução da canalização de igarapé naquele município.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

79 Procedimento:1.31.001.000188/2009-09

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados pelo Ministério das Cidade ao Município de Cacoal/RO.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Eventual prática de abuso de autoridade por parte de policiais rodoviários federais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

81 Procedimento:1.33.000.000461/2011-47

Interessado: Partido dos Trabalhadores de São José/SCAssunto: Possíveis irregularidades na gestão de verbas federais vinculadas ao PDE- ESCOLA em concessão de serviço de radiofusão a cargo da Associação de pais e professores do Centro Educacional Municipal LUARRelator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

82 Procedimento:1.34.006.000118/2008-18

Interessado: Secretaria do Emprego e Relações do TrabalhoAssunto: Eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos federais, através do convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho (SERT) do Estado de São Paulo.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

83 Procedimento:1.34.029.000125/2011-49

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação dos recursos federais do Ministério do Turismo pela Prefeitura Municipal de Piquete/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

84 Procedimento:1.34.010.001240/2010-59

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Ministério das Comunicações pela Prefeitura Municipal de Viradouro/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

85 Procedimento:1.34.001.004462/2011-13

Interessado: Sra. Luiza Cristina Fonseca FrischeinAssunto: Apuração de possíveis descumprimentos de normas regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac pela sociedade TAM Linhas Aéreas S.A.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

86 Procedimento:1.35.000.001046/2011-36

Interessado: AnônimoAssunto: Suposta irregularidade no uso de veículo oficial, para fins particulares, pertencente à Companhia Hidroelétrica do São Francisco- CHESF.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

87 Procedimento:1.35.000.001296/2011-76Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível ato de improbidade administrativa consistente na contratação sem concurso público de Sociedades de Advogados para realizar atribuições de cargo efetivo pela Caixa Econômica Federal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

88 Procedimento:1.36.000.000192/2007-21

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na administração da Fundação Nacional do Índio.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

89 Procedimento:1.14.001.000029/2006-34

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades praticadas na aplicação de verbas do Programa Bolsa Escola, na administração do ex-prefeito de Itagimirim/BA, nos exercícios de 2002/2003.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

90 Procedimento:1.23.000.000765/2008-55

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de indícios de irregularidades existentes no Programa BRASIL ALFABETIZADO, do Ministério da Educação, no município de São Francisco do Pará/PA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

91 Procedimento:1.29.010.000450/2011-71

Interessado: Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Santo Angelo/RS - COMDASAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas à interrupção do desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no município de Santo Ângelo/RS. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

92 Procedimento:1.13.000.000221/2005-97

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da regularidade na contratação e no vínculo jurídico dos servidores dos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde com a Secretaria Municipal de Saúde - Semsa.Relator(a): Denise Vinci Tulio

93 Procedimento:1.30.017.000021/2010-31

Interessado: Roniere dos Santos CastroAssunto: Apuração de possível não-cumprimento de contrato de aluguel pela Prefeitura de Duque de Caxias/RJ.

Relator(a): Denise Vinci Tulio 94 Procedimento:1.16.000.003735/2008-35

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em procedimento licitatório destinado à execução de obras de ampliação, reforma e modernização do Aeroporto Internacional de Brasília/DF.Relator(a): Denise Vinci Tulio

95 Procedimento:1.29.009.000063/2010-92

Interessado: Cooperativa de Crédito Rural Horizontontes Novos de Canguçu - CREHNORAssunto: Possíveis irregularides na utilização de verbas provenientes da Caixa Econômica Federal para construção de casas em assentamentos. Município de Sant¿ana do Livramento - RSRelator(a): Denise Vinci Tulio

96 Procedimento:1.33.008.000314/2011-05

Interessado: Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosAssunto: Apuração de suposto desvio de de dinheiro em Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Penha/SC.Relator(a): Denise Vinci Tulio

97 Procedimento:1.30.012.000527/2011-71

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Aeroporto Internacional Tom Jobim. Galeão. Licitação. Prestação de serviços de táxi. Suposto favorecimento a Cooperativa em troca de vagas de táxi para filho de servidor da Infraero. Possíveis irregularidades.Relator(a): Denise Vinci Tulio

98 Procedimento:1.23.000.001282/2011-73

Interessado: Sr. Neio Lúcio da Silva Pinto Gomes JuniorAssunto: Apuração de possível fraude em tomada de preço para reforma completa da Escola Estadual de Ensino Médio Paulino de Brito, localizada na cidade de Portel/PA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

99 Procedimento:1.22.003.000326/2011-55

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual irregularidade em suspensão de convênios da Residência Médica e verificação da previsão para aquisição de aparelhos para realização de ressonância magnética e densitometria óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia/MG - HCU.Relator(a): Denise Vinci Tulio

100 Procedimento:1.22.002.000194/2011-71

Interessado: Sr. Daniel Afonso Benzaquen

Assunto: Possíveis irregularidades perpetradas pelos gestores públicos do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM, com reitoria localizada em Uberaba/MG.Relator(a): Denise Vinci Tulio

101 Procedimento:1.22.002.000174/2011-09

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades no concurso da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM 69/11, disciplina 05, Professor Temporário de 3º Grau - Assistente.Relator(a): Denise Vinci Tulio

102 Procedimento:1.30.012.000694/2010-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Concurso Público. Dataprev. Deficiência auditiva. Atendimento telefônico sem necessidade de instrumento de ajuda. Supostas irregularidades.Relator(a): Denise Vinci Tulio

103 Procedimento:1.21.002.000113/2009-56

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposta percepção de benefício previdencíário do seguro-desemprego especial para pescador artesanal por pessoas que não execem a atividade pesqueira.Relator(a): Denise Vinci Tulio

104 Procedimento:1.22.000.000083/2011-85

Interessado: Sra. Leila Martins Sobral ChavesAssunto: Supostos prejuízos sofridos pela representante em razão de informações prestadas pela Ouvidoria Geral da Previdência Social.Relator(a): Denise Vinci Tulio

105 Procedimento:1.19.000.000419/2011-03

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Repasse de recursos do PEJA - Programa de Educação para Jovens e Adultos aos municípios maranhenses de Governador Eugênio Barros e Graça Aranha.Relator(a): Denise Vinci Tulio

106 Procedimento:1.26.002.000064/2011-90

Interessado: Sr. Paulo Frandes de LimaAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados ao transporte público no Município de Agrestina/PE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

107 Procedimento:1.22.003.000246/2011-08

Interessado: Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Uberlândia/MGAssunto: Apuração de suposta ocorrência de veículos de carga trafegando com excesso de peso em Rodovia Federal.Relator(a): Denise Vinci Tulio

108 Procedimento:1.22.000.001154/2011-67

Interessado: Sr. Geraldo Afonso de Oliveira e outrosAssunto: Apuração de possível omissão em tratamento médico por parte do Sistema Único de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité/MG.Relator(a): Denise Vinci Tulio

109 Procedimento:1.29.017.000190/2011-73

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

110 Procedimento:1.23.000.000708/2010-91

Interessado: Município de Mocajuba/PAAssunto: Suposta ausência de prestação de contas pelos recursos referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola no ano de 2005, por parte do ex-gestor do Município de Mocajuba/PA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

111 Procedimento:1.23.000.001693/2009-44

Interessado: Sra. Maria da Glória Silveira SilvaAssunto: Apuração de omissão no dever de prestar contas de recursos federais de convênio firmado entre o Município de Tracuateua/PA e o Ministério das Cidades, para elaboração de planos habitacionais.Relator(a): Denise Vinci Tulio

112 Procedimento:1.22.000.001240/2008-74

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, a respeito de adulteração do diploma do Curso de Licenciatura Plena por servidor lotado na referida instituição.Relator(a): Denise Vinci Tulio

113 Procedimento:1.30.012.000437/2011-81

Interessado: Sr Roberto AzevedoAssunto: Apuração de suposta irregularidade em concurso público interno de seleção ao curso de formação de Oficiais Especialistas da Aeronáuticado ano de 2011.Relator(a): Denise Vinci Tulio

114 Procedimento:1.30.001.004352/2011-09

Interessado: Ministério do Esporte-ME - MEAssunto: Apuração de repasses de recursos, mediante convênios, para financiamento de ações inerentes ao processo de candidatura da cidade do Rio de Janeira para sediar os jogos olímpicos de 2016.Relator(a): Denise Vinci Tulio

115 Procedimento:1.22.000.000604/2011-02

Interessado: Ministério Público Militar - MPM e outrosAssunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa em processo seletivo para oficiais MFDV do Comando da 4ª Região Militar.Relator(a): Denise Vinci Tulio

116 Procedimento:1.31.000.000466/2001-72

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Averiguação de cumprimento de decisão judicial que trata de ação civil pública com o objetivo de compelir o Município de Porto Velho/RO a devolver à União numerário liberado por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.Relator(a): Denise Vinci Tulio

117 Procedimento:1.22.000.000483/2009-76

Interessado: Maria Rita AmaralAssunto: Apuração de suposta má aplicação de recursos federais controlados pela Caixa Econômica Federal do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) na construção do Residencial Floramar.Relator(a): Denise Vinci Tulio

118 Procedimento:1.26.000.002199/2004-81

Interessado: Sr. Roberto Carvalho de SouzaAssunto: Município de Condado/PE. Supostas irregularidades referentes à concessão de benefícios do Programa Bolsa Escola e Auxílio Gás a pessoa inabilitada ao recebimento.Relator(a): Denise Vinci Tulio

119 Procedimento:1.23.000.001261/2011-58

Interessado: Ministério da Integração NacionalAssunto: Comunicação, por parte do Ministério da Integração Nacional, do cancelamento, por desvio de recursos público, de projeto CIA Industrial Laticínios do Pará S/A.Relator(a): Denise Vinci Tulio

120 Procedimento:1.25.010.000098/2010-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração sobre o valor repassado aos Agentes Comunitários de Saúde de Marmeleiro/PR.Relator(a): Denise Vinci Tulio

121 Procedimento:1.23.000.001145/2010-58

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em contrato de concessão de uso comercial de área aeroportuária firmado entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e a Marajós Jornais e Revistas, tendo como objeto concessão de espaço para livraria.Relator(a): Denise Vinci Tulio

122 Procedimento:1.20.000.000796/2005-75

Interessado: Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais da Linha Moriru PacutingaAssunto: Apuração de suposto despejo irregular de pequenos e médios produtores rurais da Linha Moriru Pacutinga e possível ocorrência de danos ambientais.Relator(a): Denise Vinci Tulio

123 Procedimento:1.22.003.000266/2008-75

Interessado: Sr. Rafael Tavares da SilvaAssunto: Apuração de possíveis suspensões ilegais de benefícios de pensão por morte, realizadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.Relator(a): Denise Vinci Tulio

124 Procedimento:1.15.000.002567/2010-12

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades apontadas em matéria jornalística veiculada no jornal Diário do Nordeste, edição de 11/02/2007, referente ao repasse de verbas federais para a construção do Liceu de Cascavel.Relator(a): Denise Vinci Tulio

125 Procedimento:1.17.001.000071/2011-19

Interessado: Polícia Rodovária FederalAssunto: Apuração de suposto transporte irregular de carga em rodovia federal.Relator(a): Denise Vinci Tulio

126 Procedimento:1.17.003.000073/2011-80

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível conduta de improbidade administrativa perpetrada por servidor do Centro Universitário Norte do Espírito Santo.Relator(a): Denise Vinci Tulio

127 Procedimento:1.17.000.001158/2011-13

Interessado: Sr. Luiz Alberto MantovanAssunto: Apuração de suposta irregularidade na nomeação e na lotação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos de assistente administrativo, promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo - CRM-ES.Relator(a): Denise Vinci Tulio

128 Procedimento:1.17.003.000052/2008-69

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta malversação de recurso público federal e desvio de finalidade de veículo escolar pela Prefeitura Municipal de João Neiva/ES.Relator(a): Denise Vinci Tulio

129 Procedimento:1.33.008.000504/2011-14

Interessado: Município de Brusque/SCAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em repasses feitos pelo Município de Brusque/SC ao Instituto Contato para implementação e execução, em caráter complementar, do programa do Ministério dos Esportes conhecido como "Segundo Tempo".Relator(a): Denise Vinci Tulio

130 Procedimento:1.19.000.000416/2010-81

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Prefeitura Municipal de Bequimão/MA. Suposta omissão no dever de prestar contas de recursos recebidos por força do convênio nº 2350/2001, firmado com a Fundação Nacional de Saúde.Relator(a): Denise Vinci Tulio

131 Procedimento:1.26.000.001638/2011-67

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos à OSCIP Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Xingó - Instituto Xingó, pelos Ministérios da Integração Nacional, de Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia, no período de 2005 a 2009.Relator(a): Denise Vinci Tulio

132 Procedimento:1.23.000.001331/2010-97

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de São João de Pirabas no que tange ao desvio de verbas a serem aplicadas no tratamento de saúde bucal e para a construção de uma Unidade básica de saúde.Relator(a): Denise Vinci Tulio

133 Procedimento:1.26.003.000018/2009-66

Interessado: Tribunal de Contas da União e outrosAssunto: Suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos federais pelo ex-chefe da AER Funai - Fundação Nacional do Índio em Arcoverde/PE, assim como omissão na prestação de contas dos recursos possivelmente desviados.Relator(a): Denise Vinci Tulio

134 Procedimento:1.29.008.000853/2009-44

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGU

Assunto: Apuração de possíveis irregularidade na aplicação de recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Integração Nacional ao Município de Júlio de Castilhos/RS.Relator(a): Denise Vinci Tulio

135 Procedimento:1.35.000.000766/2009-60

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta demora injustificada do Instituto Nacional do Seguro Social em promover as medidas necessárias ao ressarcimento ao erário de danos causados por servidores em razão de concessão de benefício previdenciário irregular.Relator(a): Denise Vinci Tulio

136 Procedimento:1.34.001.009081/2010-40

Interessado: Anônimo e outrosAssunto: Apuração de notícia de irregularidade na contratação e não comparecimento ao trabalho de servidora no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União em São Paulo.Relator(a): Denise Vinci Tulio

137 Procedimento:1.14.003.000023/2008-17

Interessado: Controladoria-Geral da União e outrosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais repassada pelo Ministério da Previdência Social ao Município de São Desidério, Bahia.Relator(a): Denise Vinci Tulio

138 Procedimento:1.02.001.000773/2005-79

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades consistentes na má gestão de recursos do PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar, entre os anos de 2002 e 2004, no Município de Itapemirim/ES.Relator(a): Denise Vinci Tulio

139 Procedimento:1.33.000.003675/2003-65

Interessado: José Roberto Ramalho Calleja e outrosAssunto: Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL. Edital de Concorrência nº 011/1999. Implantação da Linha de Transmissão Campos Novos/Blumenau/SC. Supostas irregularidades na licitação.Relator(a): Denise Vinci Tulio

140 Procedimento:1.29.008.000870/2009-81

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Asseguramento da observância, pelos entes municipais, de práticas que garantam a adequada aplicação de recursos federais e o devido controle social.Relator(a): Denise Vinci Tulio

141 Procedimento:1.26.000.002517/2010-51Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos pelo Ministério das Comunicações ao Município de Belém de Maria/PE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

142 Procedimento:1.14.007.000034/2009-30

Interessado: Jussiara Dias Mascarenhas Vilasboas Alves e outrosAssunto: Supostas irregularidades em procedimentos licitatórios no Município de Bom Jesus da Serra/BA, consistentes em supostas fraudes para adjudicação do objeto à empresa SOAMAS e desvio de recursos do FUNDEB supostamente empregados no transporte escolar.Relator(a): Denise Vinci Tulio

143 Procedimento:1.14.007.000041/2010-75

Interessado: Elbson Dias SoaresAssunto: Apuração de notícias referentes à prestação de contas em duplicidade de ônibus contratados para prestar serviços ao Município de Anagé/BA. Conflito negativo de atribuição.Relator(a): Denise Vinci Tulio

144 Procedimento:1.10.000.000185/2012-01

Interessado: Evamdro Barros DerzeAssunto: Suposto transporte de eleitores em veículos oficiais adquiridos com programas e projetos de verbas federais, por parte da chapa vencedora da eleição do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

145 Procedimento:1.18.002.000102/2010-03

Interessado: Maria da Consolação de Oliveira e SilvaAssunto: Supostos transtornos decorrentes da falta de conclusão de obra de instalação de barreira de contenção, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, no Município de Anápolis/GO.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

146 Procedimento:1.34.024.000185/2011-10

Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de irregularidades no Município de Santa Cruz/SP, na aquisição e utilização de livros educacionais.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

147 Procedimento:1.12.000.000085/2012-00

Interessado: AnônimoAssunto: Falta de condições físicas na Escola Municipal Rondônia, em Macapá/AP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

148 Procedimento:1.22.005.000081/2011-46

Interessado: Ministério Público do Estado de Minas GeraisAssunto: Notícia sobre a existência de negociação indevida de terras pertencentes à União, no norte do Estado de Minas Gerais. Relator(a): Denise Vinci Tulio

149 Procedimento:1.22.000.000087/2011-63

Interessado: Controladoria-Geral da UniãoAssunto: Supostas irregularidades em contrato firmado entre a PETROLEO BRASILEIRO S/A e a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável.Relator(a): Denise Vinci Tulio

150 Procedimento:1.22.005.000145/2010-28

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades no sistema de georreferenciamento de áreas rurais, ocasionando a apoderação, por particulares, de áreas pertencentes à União.Relator(a): Denise Vinci Tulio

151 Procedimento:1.25.015.000038/2010-79

Interessado: Pilar ValanzuelaAssunto: Possível desvio de doações efetuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) à Prefeitura Municipal de General Carneiro/PR, durante as gestões 2001-2004 e 2005-2008.Relator(a): Denise Vinci Tulio

152 Procedimento:1.25.007.000139/2011-20

Interessado: Ministério Público do Estado do ParanáAssunto: Supostas irregularidades na prestação de serviços, por médicos do Programa Saúde da Família, no Município de Paranaguá/PR.Relator(a): Denise Vinci Tulio

153 Procedimento:1.27.000.000105/2012-10

Interessado: Controladoria-Geral da UniãoAssunto: Supostas irregularidades no Município de Palmeirais/PI, na aplicação de verbas provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.Relator(a): Denise Vinci Tulio

154 Procedimento:1.33.005.000007/2012-27

Interessado: Osnilda WeissAssunto: Solicitação de agilização de cirurgia de cateterismo para depois poder realizar cirurgia de válvula no coração (aneurisma de aorta ascendente) de seu filho, OSMAEL JESSE VEISS, no HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT.Relator(a): Denise Vinci Tulio

155 Procedimento:1.34.001.000051/2012-30

Interessado: SINDAPORTAssunto: Possível prejuízo financeiro à Companhia Docas do Estado de SP-CODESP, em razão do não reajuste de suas tarifas portuárias.Relator(a): Denise Vinci Tulio

156 Procedimento:1.35.000.000126/2012-55

Interessado: AnônimaAssunto: Suposto atraso no pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

157 Procedimento:1.22.013.000106/2011-11

Interessado: Polícia Rodoviária Federal - PRFAssunto: Apuração de suposto peso no transporte rodoviário de carga, verificado na BR 381, KM 805, Município de Pouso Alegre/MG.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

158 Procedimento:1.12.000.000490/2009-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto ato de improbidade adminsitrativa atribuída a servidor público federal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Amapá.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

159 Procedimento:1.13.000.000178/2011-16

Interessado: Raimundo Nonato Pereira Bispo e outrosAssunto: Possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado n. 067/2010, promovido pela Universidade Federal do Amazonas para a seleção de Professores para cursos de licenciatura.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

160 Procedimento:1.13.000.001552/2011-92

Interessado: Município de Barcelos/AMAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) referente ao exercício de 2005 no Município de Barcelos/AM.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

161 Procedimento:1.14.000.000174/2007-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados ao município de Jaguaripe/BA, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

162 Procedimento:1.14.000.000680/2003-71Interessado: Partido dos Trabalhadores de Rio Real/BAAssunto: Apuração de supostas irregularidades no município de Rio Real/BA, na gestão do ex-prefeito, período de 2000 a 2004, consistentes no irregular emprego dos recursos oriundos do Ministério da Educação.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

163 Procedimento:1.14.000.001256/2009-30

Interessado: Agência Nacional de SaúdeAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na atuação de servidores da Agência Nacional de Saúde - ANS, na concessãoI de registro a operadoras de plano de saúde, bem como na alienação da carteira de beneficiários da operadora de saúde AMIC Assistência Médica Integrada Ltda, pela operadora Millennium Ltda.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

164 Procedimento:1.14.004.000219/2007-11

Interessado: Vereadores de América Dourada/BAAssunto: Supostas irregularidades em processo licitatório para aquisição de material escolar pela prefeitura do Município de América Dourada/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

165 Procedimento:1.15.000.000269/2011-79

Interessado: Leonardo Andrade de França e outrosAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação do Exame de Ordem Unificado 2010.3 da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/ CE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

166 Procedimento:1.15.000.000278/2006-01

Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMAAssunto: Supostos atos de improbidade administrativa acontecidos no âmbito da Gerência Executiva no Estado do Ceará do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

167 Procedimento:1.15.000.001454/2011-81

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível omissão na oferta de cursos e treinamentos aos servidores de nível médio, preferindo ofertá-los a servidores de nível superior no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

168 Procedimento:1.15.000.002046/2011-46

Interessado: Filipe Freitas de Pinho GomesAssunto: Supostas irregularidades na correção das provas de Concurso Público para a Escola de Formação Complementar do Exército - ESFCEX, em Fortaleza/CE.

Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros 169 Procedimento:1.16.000.000085/2011-71

Interessado: A APURAR e outrosAssunto: Supostas irregularidades na convalidação da matrícula nº 138283 da Fazenda Sobradinho Paranoazinho, que, em tese, legitimou interesses de grileiros do Distrito Federal, violando o Decreto-Lei nº 58/37.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

170 Procedimento:1.16.000.002482/2010-05

Interessado: José da SilvaAssunto: Apuração de supostas irregularidades em portarias do TCU, que libera alguns servidores para trabalharem fora das dependências do órgão, enquanto outros servidores não são beneficiados pela portaria.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

171 Procedimento:1.17.003.000060/2010-20

Interessado: Edvan Tenório dos SantosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na averiguação de representações feitas ao Ministério Público do Trabalho em São Mateus.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

172 Procedimento:1.18.000.014120/2003-55

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades praticadas no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Unidade Armazenadora de Brasília (Silo Búfalo), consubstanciadas no desvio/perda de várias toneladas de grãos de milho.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

173 Procedimento:1.18.000.001728/2011-20

Interessado: AnônimoAssunto: Suposta ocorrência de nepotismo e de favorecimentos ilícitos na Brigada de Operações Especiais em Goiânia/GO.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

174 Procedimento:1.19.000.000984/2010-81

Interessado: Município de Alto Alegre do Pindaré/MAAssunto: Possíveis irregularidades na aquisição de Unidade Móvel de Saúde por ex-prefeito do Município de Alto Alegre do Pindaré/MA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

175 Procedimento:1.19.001.000022/2004-74

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos provenientes do FUNDEF - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, pelo município de Riachão/MA.


Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO RS e outrosAssunto: Supostas irregularidades em despesas efetuadas na administração do Núcleo de Apoio Local de Água Boa/MT, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

177 Procedimento:1.20.000.001419/2011-00

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Possíveis irregularidades na aquisição de Unidade Móvel de Saúde no Município de São José do Xingu - MT. Máfia das sanguessugas.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

178 Procedimento:1.20.000.001421/2011-71

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual irregularidade em pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento e instalação de módulo operacional (MOP) no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande/MT.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

179 Procedimento:1.20.000.001514/2011-03

Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCUAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos dos convênios firmados entre a extinta SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia e o Município de Paranatinga/MT.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

180 Procedimento:1.20.001.000149/2011-00

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de verbas provenientes de convênio firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Indiavaí/MT.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

181 Procedimento:1.21.001.000102/2009-86

Interessado: Sirlei de Souza Santos e outrosAssunto: Apuração possíveis de irregularidades em notificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que requeria que professores deixassem assentamento rural.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

182 Procedimento:1.22.000.001078/2011-90

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no edifício que abriga o Ministério do Trabalho e Emprego em Belo Horizonte, Minas Gerais.


Interessado: Alceu de Matos JúniorAssunto: Suspeita de irregularidades em concurso público para técnico em enfermagem, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

184 Procedimento:1.22.000.003155/2011-46

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto acumulo irregular de cargos públicos por servidor.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

185 Procedimento:1.22.001.000164/2011-75

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de supostas irregularidades na obra de construção de trechos rodoviários no Corredor Leste/BR-265/MG - Divisa RJ/MG.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

186 Procedimento:1.22.002.000319/2004-34

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades nas instalações da Central de Materiais do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

187 Procedimento:1.22.003.000021/2012-24

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades cometidas pela Direção Geral do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia que teria cancelado todas as autorizações de plantão hospitalar noturnos.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

188 Procedimento:1.22.005.000161/2008-04

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na destinação dos recursos públicos federais transferidos à Fundação de Saúde de Montalvânia/MG, pelo Ministério da Saúde.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

189 Procedimento:1.22.014.000007/2012-00

Interessado: Polícia Rodoviária Federal - PRFAssunto: Apuração de notícia de suposto não-comparecimento de servidor de policial rodoviário federal em audiência no Juízo Criminal na Comarca de Varginha/MG sem motivo justificado.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

190 Procedimento:1.23.000.000155/2012-38Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de verba da União pelo Santuário da Basílica de Belém/PA, para adquirir área pertencente ao Exército Brasileiro.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

191 Procedimento:1.23.000.001943/2011-61

Interessado:Assunto: Supostos desvios na aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Investimentos da Amazônia - Finam na implantação, no município de Icoaraci/PA, um empreendimento de pescado em geral.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

192 Procedimento:1.23.001.000244/2005-45

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades administrativas cometidas por ex-prefeita do município de Brejo Grande do Araguaia.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

193 Procedimento:1.24.002.000159/2010-05

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na execução de Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Cajazeiras / PB. Local do fato: Município de Cajazeiras/PB.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

194 Procedimento:1.25.002.002020/2011-31

Interessado: Departamento Penitenciário FederalAssunto: Apurar a ocorrência, em tese, de infração disciplinar cometida por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Federal de Catanduvas/PR.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

195 Procedimento:1.25.005.000086/2011-67

Interessado: Tribunal de Contas da União - TCUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho/PR e a Secretaria de Estado de Assistência Social/MPAs.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

196 Procedimento:1.25.009.000435/2010-20

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto descumprimento da Lei nº 9.452/97 pela Prefeitura Municipal de Rondon/PR.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

197 Procedimento:1.25.009.000959/2011-00

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração do funcionamento e destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, concernentes ao Município de São Jorge do Patrocínio/PR.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

198 Procedimento:1.25.013.000095/2009-34

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível descumprimento de ordem judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região por parte de ex-prefeito municipal de Tomazina/PR.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

199 Procedimento:1.25.013.000128/2006-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a Prefeitura de Itambaracá/PR.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

200 Procedimento:1.26.000.000026/2009-32

Interessado: Ordem dos Advogados - Seção Pernambuco OAB/PEAssunto: Apuração de suposta prática de nepotismo cruzado no Estado de Pernambuco no âmbito da Administração Pública Federal, conforme notícia encaminhada pela Ordem dos Advogados - Seção Pernambuco OAB/PE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

201 Procedimento:1.26.000.001237/2011-15

Interessado: CAROLINE AMORIM BARRETOAssunto: Possíveis irregularidades perpetradas por peritos e atendentes do posto do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, situado no Cabo de Santo Agostinho/PE, os quais teriam protelado a realização de perícia médica.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

202 Procedimento:1.26.000.001764/2011-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no Contrato de Repasse MPO/Caixa nº 0092.044-15/99, celebrado com o objetivo de implantar o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no município de Limoeiro/PE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

203 Procedimento:1.26.000.002843/2010-69

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual irregularidade na manutenção de servidor no exercício de função de confiança, apesar de exonerado de outra função em atendimento à recomendação do MPF expedida nos autos do procedimento administrativo nº 1.26.000.002472/2007-10.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais pela Prefeitura do Município de Cupira/PE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

205 Procedimento:1.26.006.000052/2007-49

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa no âmbito da Sub-Delegacia Regional do Trabalho em Juazeiro/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

206 Procedimento:1.27.000.001494/2010-21

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais relativos aos programas de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no Município de Flores do Piauí/PI.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

207 Procedimento:1.28.000.000752/2011-03

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de destinação de verbas públicas federais para reforma e construção de uma nova unidade do Centro de Educação - Ceduc do Pitimbu, localizado no Município de Parnamirim/RN.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

208 Procedimento:1.29.010.000438/2011-66

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades quanto a correta aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, repassados para as escolas localizadas no Município de São Valério do Sul/RS.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

209 Procedimento:1.30.001.003566/2011-50

Interessado: Sr. Vagner Leão da CostaAssunto: Apuração das razões, sob a ótica de engenharia de tráfego, que levaram a direção do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a estabelecer para o trecho da rodovia BR 101, o limite máximo de velocidade de 50 km/h.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

210 Procedimento:1.30.001.004277/2011-78

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação das sociedades empresárias GRB - Serviços Especializados Ltda. e GRB Service Ltda. pela

Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego no Rio de Janeiro - SRTE/RJ.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

211 Procedimento:1.30.004.000071/2011-49

Interessado: Sr. Luciano Nascimento de SousaAssunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticado por perito da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social em Bom Jesus do Itabapoana/RJ.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

212 Procedimento:1.30.012.000125/2003-67

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na fiscalização de recursos financeiros aplicados pelo Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

213 Procedimento:1.30.012.000284/2001-08

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, provenientes de convênio do Ministério da Saúde com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

214 Procedimento:1.30.012.001097/2010-24

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na suspensão da distribuição e comercialização do medicamento ORMIGREIN, praticada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

215 Procedimento:1.31.000.001359/2009-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Acompanhamento do trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de Rondônia na regularização fundiária de terras públicas da União localizadas na Gleba Espírito Santo, Município de Machadinho D'Oeste/RO.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

216 Procedimento:1.31.001.000025/2011-32

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de suposto desvio de dinheiro realizado na agência postal de São Francisco do Guaporé/RO.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

217 Procedimento:1.31.001.000063/2008-90

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outros

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº 2203/98 (SIAFI 364463), celebrado entre o Município de Ji-Paraná/RO e a Fundação Nacional de Saúde, que objetivava a construção de módulos sanitários.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

218 Procedimento:1.33.000.003108/2010-38

Interessado: Fernanda Fernandes PereiraAssunto: Apuração de suposto assédio moral e sexual praticado por parte de professor contra aluna da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

219 Procedimento:1.34.001.005881/2011-72

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventuais irregularidades na contratação e remuneração dos estagiários pelo Tribunal Regional do Trabalo da 2ª Região.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

220 Procedimento:1.34.001.002774/2011-92

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível irregularidade no processo eleitoral deflagrado pelo Conselho Regional de Enfermagem - COREN/SPRelator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

221 Procedimento:1.34.001.003488/2011-44

Interessado: Sra. Paula YaredAssunto: Apuração de eventual irregularidade na desapropriação de imóvel situado na Aclimação/SP, a fim de garantir créditos trabalhistas decorrentes de vínculo empregatício com a Sociedade Educadora Anchieta.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

222 Procedimento:1.34.005.000152/2011-90

Interessado: Sr. Antônio de Pádua AlvezAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente/SP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

223 Procedimento:1.34.007.000104/2010-09

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostos atos de improbidade administrativa atribuídos a Procurador-secional da Fazenda Nacional e a Juiz Federal Titular da 2ª vara de Marília.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

224 Procedimento:1.34.023.000088/2011-29


Assunto: Apuração de possível irregularidade em licitação promovida pela Fazenda Aeronáutica de Pirassununga/SP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

225 Procedimento:1.35.000.001255/2006-12

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Acampamento Mário Lago. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Supostas irregularidades quanto ao número de famílias existentes no acampamento e as efetivamente cadastradas no Bolsa Família.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

226 Procedimento:1.35.000.001849/2011-91

Interessado: Lineu OliveiraAssunto: Possíveis irregularidades no novo regulamento para concessão de dedicação exclusiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sergipe - IFS.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

227 Procedimento:1.00.000.001459/2012-17

Interessado: PEDRO DO NASCIMENTOAssunto: Apuração de suposta utilização por particular de terras públicas destinadas à reforma agrária, no Município de Paraty/RJ, com suposta conivência de funcionário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

228 Procedimento:1.10.000.000640/2011-89

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na redistribuição de Servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, com destino ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

PROCEDIMENTOS QUE PERMANECEM EM PAUTA

Pauta 09/08/20101 Procedimento:1.22.000.002053/2005-65

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: CGU - Controladoria-Geral da União. Relatório de fiscalização nº 121/2004, relativo à atividade minerária realizada no Município de Esmeraldas/MG, em junho de 2004.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros


Interessado: Anônimo

Assunto: Possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela secretária de educação e pela ex-prefeita do Município de Olinda.Relator(a): Eugênio José Guilherme de Aragão

3 Procedimento:1.20.000.000313/2006-13

Interessado: AMADIA - Amigos Associados de Diamantino - MTAssunto: AMADIA - Amigos Associados de Diamantino - MT, denúncia sobre malversação das verbas do FUNDEF no município de Diamantino - MT, "alguns funcionários de outras secretarias recebem recursos do FUNDEF destinadas exclusivamente para gastos na atividade-meio na secretaria de educação"Relator(a): Eugênio José Guilherme de Aragão


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Município de Cristinápolis/SE. Suposta prática de atos de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Programa de Crédito Solidário. Condomínio Vila Bela. Município de Mesquita/RJ. Verbas do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Suposto desvio pela ONG Ceforte.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades em termos de parceria firmados entre a OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Brasol e municípios mineiros para a execução de obras e serviços de engenharia.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC. Fornecimento de curso em nível de graduação superior para exercício de profissão não inserida em halo fiscalizatório de quaisquer conselhos profissionais existentes.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na implantação do Controle Interno das Gerências Executivas do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes


Interessado: Controladoria-Geral da União - CGUAssunto: Relatório de Fiscalização nº 1029/07, realizado em 2007, no município de Coronel José Dias/PI, constatando-se irregularidades na aplicação de recursos públicos federais oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - referente ao Programa de Erradicação Trabalho Infantil.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Indícios de irregularidades praticadas pela Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal. Possível ilegalidade na designação de colaboradores, recebendo diárias, para desempenhar atividades que poderiam ser realizadas por conselheiros.Relator(a): Denise Vinci Tulio


Interessado: DR AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPESAssunto: Apuração da recusa do Banco do Brasil em fornecer informações financeiras e cadastrais sobre recursos públicos cuja distribuição é de sua responsabilidade.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes


Interessado: PR-DF - PROCURADORIA REPUBLICA DISTRITO FEDERAL - DFAssunto: Possíveis irregularidades de favorecimento de empresa de engenharia na licitação tomada de preço n.º 001/2003 - Processo n.º 02000.000136/2003-04,Relator(a): Denise Vinci Tulio


Interessado: Prefeitura Municipal de AgrestinaAssunto: Possíveis irregularidades na execução do convênio n°.092/2007, celebrado entre o município de Caruaru/PE e o ministério do Turismo.Relator(a): Denise Vinci Tulio


Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Estado de São Paulo. Supostas irregularidades na execução.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Conselho de contribuintes da secretaria da Receita Federal do Brasil. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Cópia integral da ação ordinária nº 2006.71.00.037270-0. Possível prática de atos de improbidade administrativa consistentes em malversação de recursos públicosRelator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas Irregularidades no Serviço de Análise de Rebanhos Leiteiros - SARLE, da Universidade de Passo Fundo/RS.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski


Interessado: Controladoria-Geral da UniãoAssunto: Irregularidades no Programa de Incentivo Financeiro, supostamente ocorridas no Município de Matupá/MT.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de fatos relacionados às intervenções financeiras, realizadas pelo Banco Central do Brasil junto aos bancos Nacional, Econômico e Bamerindus, utilizando recursos públicos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer) e de linhas de assistência financeira do Banco Central do Brasil.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski


Interessado: Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Suposto loteamento de cargos e desvio de funções denominados Cargos de Natureza Especial existentes na Câmara dos Deputados.Relator(a): Denise Vinci Tulio

27 Procedimento:1.00.000.011506/2009-35

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposto loteamento de cargos e desvios de funções nos denominados Cargos de Natureza Especial- CNE, existentes na Câmara dos Deputados.Relator(a): Denise Vinci Tulio

31 Procedimento:1.22.005.000265/2010-25Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Relatório de Fiscalização n. 01449/2009 da Controladoria-Geral da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Apuração de irregularidades no manejo e prestação de contas dos recursos públicos federais transferidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas pelo Município de Catuti/MG.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Possível malversação de recursos públicos e/ou fraude em processo desapropriatório promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em desfavor da "Fazenda Sadia Oeste S.A.".Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

36 Procedimento:1.14.000.001073/2011-39


Assunto: Suposta ausência do repasse das contribuições sociais ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na gestão do chefe do Poder Legislativo do Município de Aporá/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros


Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de suposto descumprimento jornada de trabalho por funcionário nomeado para ocupar cargo em comissão de Coordenador da Defesa Civil, na prefeitura de Marília/SP.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

38 Procedimento:1.32.000.000019/2010-77

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto descumprimento de carga horária por médicos peritos e servidores de Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Boa Vista/RR. Conflito negativo de atribuição.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

39 Procedimento:1.22.000.000168/2009-49

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta prática de tortura atribuída a ex-Tenente do Exército durante o período da Ditadura Militar.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

41 Procedimento:1.24.002.000063/2010-39

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Universidade Federal de Campina Grande - UFC. Supostas irregularidades na contratação de funcionários terceirizados. Possível desvio de função e nepotismo nos campi.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

42 Procedimento:1.35.000.000265/2011-06

Interessado: Sra. Mariza Alves GuimarãesAssunto: Suposta violação do Princípio da Economicidade da Administração Pública por parte da UFS - Universidade Federal de Sergipe ao não nomear candidato a vaga de professor de Educação Física do colégio de aplicação, oriunda do edital 13/2010, e abertura de novo processo seletivo (edital nº 005/2011) dentro do prazo de validade do concurso. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

43 Procedimento:1.35.000.000438/2011-88

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Município de Itabaiana/SE. Supostas irregularidades na construção de praça de alimentação popular na feira livre da municipalidade.

Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski


Interessado: Departamento Nacional de Auditoria do SUSAssunto: Apuração de irregularidade envolvendo a aplicação de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde no município de Tomar do Geru/SE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

46 Procedimento:1.17.000.000689/2007-02

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Possível prática de improbidade administrativa por parte de Deputados Federais, consistente na contratação irregular de servidores em Cargos de Natureza Especial - CNES.Relator(a): Denise Vinci Tulio

48 Procedimento:1.33.007.000634/2010-86

Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERALAssunto: Suposta irregularidade na aplicação de recursos públicos pelo Município de Imbituba/SC.Relator(a): Denise Vinci Tulio

49 Procedimento:1.33.000.005011/2001-79

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Possíveis Atos de Improbidade. Representantes do Extinto INAMPS e da Advocacia Geral da União.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

50 Procedimento:1.20.000.001709/2010-64

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais do Ministério da Previdência Social repassados ao Município de Paranatinga/MT.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

51 Procedimento:1.22.000.000061/2010-34

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível irregularidades quanto ao devido exercício e empossamento de professores por parte da Universidade Federal de Viçosa/MG.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski



Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Mato Grosso (Sintuf).Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

57 Procedimento:1.34.001.003928/2010-82

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de casos, no estado de São Paulo, de instauração de sindicâncias e demais procedimentos administrativos disciplinares sem a devida instauração de inquérito policial ou comunicação ao Ministério Público Federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

58 Procedimento:1.11.000.000391/2010-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto descumprimento, por agentes públicos do Município de Jequiá da Praia-AL, de Requisição de Pequeno Valor.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

59 Procedimento:1.13.000.000955/2011-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Acórdão n. 547/2011, proferido pelo Tribunal de Contas da União, que trata de irregularidades na execução do Convênio n. 79/99, celebrado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus-SUFRAMA e o Município de Parintins/AM, com vistas à construção de matadouro frigorífico.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

60 Procedimento:1.19.000.001535/2005-93

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de indícios de fraudes por parte de beneficiários do Programa Bolsa-Família.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

62 Procedimento:1.30.002.000012/2011-91

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de contrato de repasse referente ao Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, praticadas pelo Município de Cardoso Moreira/RJ.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

63 Procedimento:1.30.014.000006/2008-07

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de programas federais pelo Município de Mangaratiba/RJ.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

64 Procedimento:1.16.000.000025/2012-30

Interessado: Tribunal de Contas da uniãoAssunto: Supostas irregularidades na gestão de recursos parafiscais provenientes de contribuições sindicais da Federação Nacional dos Trabalhaores e Outros.Relator(a): Denise Vinci Tulio

65 Procedimento:1.16.000.004135/2011-90

Interessado: José Maria da RochaAssunto: Suposta irregularidade na movimentação de militares (subtenentes e sargentos) no âmbito do Comando do Exército e do Departamento Geral do Pessoal do Exército, ambos sediados em Brasília-DF.Relator(a): Denise Vinci Tulio

66 Procedimento:1.14.000.002085/2011-81

Interessado: Victor SarmentroAssunto: Suposta irregularidade na contratação pela Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos.Relator(a): Denise Vinci Tulio

67 Procedimento:1.35.000.001019/2011-63

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de irregularidades identificadas nas obras de construção da 1ª fase da 2ª etapa da Adutora do São Francisco no estado de Sergipe.Relator(a): Denise Vinci Tulio

68 Procedimento:1.22.002.000551/2008-04

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGU e outrosAssunto: Apuração de fatos noticiados no relatório de fiscalização n°297/2004, realizado pela Controladoria-Geral da União no município de Campina Verde/MG. Questões atinentes ao Ministério da Saúde.Relator(a): Denise Vinci Tulio

69 Procedimento:1.29.007.000103/2010-16

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades no âmbito do Município de Santa Cruz do Sul/RS. Mudança do traçado da Avenida Rudi Falk. Prevalecimento dos interesses da Empresa Associates Tobacco Company Brasil Ltda em detrimento do interesse público.Relator(a): Denise Vinci Tulio


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticada por reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, o qual teria dado causa a desperdício de dinheiro público por ter deixado de atuar na defesa de

interesses da universidade junto ao Município de Juazeiro/BA de modo a evitar que ocorresse substituição dos imóveis destinados à desapropriação para a instalação do campus; e por ter prescindido, sem motivação, de uma área total equivalente a 35,79 ha, quando da implantação da universidade no período de 2002 a 2004.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

71 Procedimento:1.34.001.006876/2009-62

Interessado: Ministério Público Federal - Procuradoria da República em São PauloAssunto: Possível desvio de recursos públicos relacionados ao Ministério dos Transportes, por parte da Federação Paulista de Hipismo. Relator(a): Denise Vinci Tulio

72 Procedimento:1.24.000.001915/2011-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: SUPLAN - Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba. Licitação Carta Convite n.° 60/2007; Licitação Carta Convite n.° 113/2006; Licitação Carta Convite n.° 32/2006; Licitação Carta Convite n.° 65/2006; Licitação Tomada de Preços n.° 19/2006; e Constatações IPL 411/2009. Apuração de irregularidades.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

73 Procedimento:1.24.000.001912/2011-72

Interessado: Delegacia da Receita FederalAssunto: Município de São João do Rio do Peixe/PB. Licitação Carta Convite n.° 31/2006 e

Constatações IPL 411/2009.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

74 Procedimento:1.20.000.002079/2010-45

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na execução das obras de esgotamento sanitário no município de Cotriguaçu/MT.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros


Interessado: Sérgio Niemeyer RuasAssunto: Possível duplicidade das obras relativas aos interceptores centrais, uma vez que estão previstos no projeto Água Viva, financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (projeto BIRD 7437-BR) e também nas obras que serão executadas com recursos contratados com a CEF.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

76 Procedimento:1.34.001.003112/2011-30

Interessado: Polícia Rodoviária Federal - PRF

Assunto: Apuração de suposto peso no transporte rodoviário de carga, verificado na BR 153, nos Municípios de Frutal e Comendador Gomes/MG.Relator(a): Denise Vinci Tulio

77 Procedimento:1.13.000.000207/2008-36

Interessado: Sr. Pedro Pereira da SilvaAssunto: Uso indevido de baleeira de propriedade da Fundação Nacional de Saúde e à disposição da Unidade Mista de Saúde do Município de São Paulo de Olivença/AM.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

78 Procedimento:1.00.000.017442/2011-09

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Autorização para desistência da Ação Civil Pública tombada sob nº 95.0011926-9, referente ao procedimento administrativo de nº 1.30.812.000076/2011-57.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

79 Procedimento:1.20.000.001057/2007-62

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível desvio de função e acumulação indevida de cargos por parte de servidores da Fundação Universidade Federal em Mato Grosso - Hospital Universitário Júlio Müller.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

80 Procedimento:1.22.007.000074/2010-43

Interessado: Sr. Cristiano Meiga BelémAssunto: Apuração de possível fraude em concurso público para Professor de Ensino de Primeiro e Segundo Graus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Campus Machado.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

81 Procedimento:1.22.000.002080/2005-38

Interessado: Instituto Nacional do Seguro SocialAssunto: Apuração de possíveis irregularidades atribuídas a ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

82 Procedimento:1.23.000.001445/2009-01

Interessado: SR. MARCO ANTÔNIO LIMA SILVAAssunto: Apuração de suposto suborno praticado por psiquiatra do Hospital da Aeronáutica de Belém.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

83 Procedimento:1.29.002.000379/2010-44


Assunto: Possíveis atos de improbidade administrativa de perito médico do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

PROCEDIMENTOS COM PEDIDO DE VISTA


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades praticadas por servidores do Departamento de Polícia Federal em Goiás e por Advogados da União, com o propósito de procrastinar a devolução de verbas salariais indevidamente recebidas.Relator(a): Samantha Chantal DobrowolskiVista: Denise Vinci Tulio

2 Procedimento:1.34.001.000713/2005-42

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades no repasse de verbas dos fiscais do COREN - SP. Conselho Regional de Enfermagem. Denúncia contra o Sr. Cláudio Alves Porto. - P2Relator(a): Samantha Chantal DobrowolskiVista: Denise Vinci Tulio


Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Município de Aramina/MG, a título de execução do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de BarrosVista: Valquíria Oliveira Quixada Nunes


Interessado: Departamento de Aviação Civil do Ministério da Defesa e outrosAssunto: Requerimento apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, no qual formulam-se questões sobre a composição acionária da Varig Logística.Relator(a):Vista: Samantha Chantal Dobrowolski

Pauta 08/08/2011

5 Procedimento:1.34.001.008036/2009-34Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: IAC - Instituto de Arte Contemporânea. Possível ilegalidade na valorização e comercialização de obras de arte.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de BarrosVista: Denise Vinci Tulio


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Defensoria Pública da União. Supostas falhas de segurança no Programa Nuclear Brasileiro. Possível usurpação de função do Ministério Público Federal e contrariedade à norma constitucional que define as funções da Defensoria Pública. Relator(a):Vista: Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Brasília, 02 de março de 2012.

Denise Vinci TulioSubprocuradora-Geral da República

Coordenadora





1 Procedimento:1.03.000.000754/2008-68Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Município de Igarapava/SP.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

2 Procedimento:1.11.000.000202/2011-83

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades nas contas relativas ao "Seminário de Capacitação de Multiplicadores em Baciloscopia", organizado pelo Instituto Exato. TC 006.801/2005-0.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

3 Procedimento:1.12.000.000296/2009-39

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas falhas nos serviços de entrega de correspondências por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, no Município de Oiapoque/AP.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

4 Procedimento:1.12.000.000467/2010-63

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades no repasse do pagamento dos funcionários integrantes do Programa Saúde da Família no Município de Macapá/AP.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

5 Procedimento:1.12.000.000802/2009-90

Interessado: Sra Sílvia Lúcia Leite da PenhaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na suspensão de contrato de seguro de saúde de servidor público do Estado do Amapá.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

6 Procedimento:1.13.000.000744/2011-81

Interessado: Cantuária & Oliveira Advocacia Empresarial e outrosAssunto: Apuração de supostas irregularidades tendo em vista o Município de Nhamundá/AM estar em situação bloqueada quanto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor - PASEP.

Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini 7 Procedimento:1.13.000.001434/2010-01

Interessado: Sr. Joel Silva da Conceição e outrosAssunto: Possíveis irregularidades no pagamento de indenização de transporte a praças pela Marinha do Brasil.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

8 Procedimento:1.13.000.001481/2009-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Procedimento de cobrança em projeto em que houve o cancelamento do incentivo fiscal de colaboração financeira dos recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM aprovados em favor da Sociedade Anônima Fazenda Araçá.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

9 Procedimento:1.13.000.001736/2009-38

Interessado: Instituto Amazônico da Cidadania - IACIAssunto: Apuração de suposta irregularidade na concessão do Auditório Eulálio Chaves da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, para realização de evento particular.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

10 Procedimento:1.14.001.000087/2007-49

Interessado: Fundação TinharéAssunto: Possível ocupação ilegal de terreno de Marinha e impedimento de acesso à praia, no local conhecido como "prainha", no Distrito de Morro de São Paulo, Município de Camamú/BA. Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

11 Procedimento:1.14.004.000253/2009-49

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos de convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e o município de Irecê/BA, para aquisição de unidade móvel de saúde.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

12 Procedimento:1.15.000.002200/2005-31

Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção/CE e outrosAssunto: Apuração de possível desvio de dinheiro do patrimônio público social dos servidores públicos municipais de Redenção/CE.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

13 Procedimento:1.16.000.000024/2011-12

Interessado: Líder Signature S/A

Assunto: Aeroporto Internacional de Brasília. Contrato nº 01/2010. Pregão Eletrônico nº 45/2009. Indícios de irregularidades na instalação, operação e homologação da Empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda. Suposta violação a preceitos da legislação Aeronáutica, do Manual de Procedimento de Inspeção e do contrato firmado entre a Helisul e o Departamento da Polícia Rodoviária Federal - DPRF.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

14 Procedimento:1.16.000.000194/2008-93

Interessado: BDT PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO LTDAAssunto: Suposta prática de "Dumping" e abuso do poder econômico realizado pela empresa Set de Filmagem Produções Ltda., na concorrência 003/2007 do Conselho Federal de Arquitetura e Agronomia - CONFEA.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

15 Procedimento:1.16.000.001200/2011-25

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário em decorrência do recebimento indevido de salários sem a respectiva contraprestação laboral.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

16 Procedimento:1.16.000.001333/2009-87

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, em relação ao pagamento de diárias e passagens para participação de empregados em congressos realizados no exterior.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

17 Procedimento:1.16.000.001339/2011-79

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas improbidades ocorridas nos convênios nº 01/2007 e 02/2005, referentes a pagamentos a servidores ou empregados públicos com recursos do próprio convênio, em desacordo ao art. 8º, II da IN STN/MF nº 01/1997.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

18 Procedimento:1.16.000.002200/2005-02

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Acordo firmado entre a Agência Nacional do Petróleo- ANP e diversos Sindicatos do Setor Sucroalcooleiro. Suposto não pagamento de subsídios.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

19 Procedimento:1.17.003.000022/2007-71

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de irregularidades praticadas, em tese, por agente(s) político(s) do Município de Aracruz/ES, na gerência de verba federal repassada pelo Ministério da Educação, visando apoiar o Programa Nacional de Apoio ao

Transporte Escolar - PNATE e de empresa contratada para prestar serviços de transportes aos estudantes do referido Município.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

20 Procedimento:1.18.000.000888/2010-71

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na Universidade Federal de Goiás. Improbidade Administrativa. Desvios de finalidade do contrato nº 154/2009, firmado com a empresa Limpadora e Conservadora Aparecidense ltda. Desvio de função de empregados da empresa prestadora de serviços. Investidura em cargo público sem concurso público e pela indicação/solicitação da contratante.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

21 Procedimento:1.18.000.000975/2009-94

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Município de Panamá/GO. Supostas irregularidades na gestão de programas do Ministério da Saúde. Convênio nº 2703/2004.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

22 Procedimento:1.19.001.000077/2011-11

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Previdência Social ao Município de Nova Colinas/MA.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

23 Procedimento:1.19.000.000157/2010-98

Interessado: Sra. Elaine de Souza Bastos AlvesAssunto: Apuração de suposta ocupação indevida, pela empresa AP Administração e Participações S/C Ltda., de imóvel da União localizado no Município de Rosário/MA.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

24 Procedimento:1.19.000.000998/2011-86

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no concurso público da Petrobras, cargo Analista Ambiental Júnior, Área Biologia, executado pela Fundação Cesgranrio.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

25 Procedimento:1.19.000.001541/2010-16

Interessado: AnônimoAssunto: Suposta ocorrência de seleção para a contratação de professores para o programa PROJOVEM, no estado do Maranhão, sendo que os nomes dos candidatos selecionados foram colocados por políticos do município de Presidente Dutra/MA.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

26 Procedimento:1.20.000.000205/2008-11

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais repassados pelo Ministério das Cidades ao Município de Colniza/MT.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

27 Procedimento:1.20.000.000219/2008-26

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Município de São José do Povo/MT.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

28 Procedimento:1.20.000.000582/2007-61

Interessado: 6ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSOAssunto: Notícia de descumprimento de ordem judicial emanada pelo juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso por parte da gerente-executiva do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em Cuiabá/MT.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

29 Procedimento:1.20.000.001410/2010-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Falta de concurso público para preenchimento de cargos na área da saúde, haja vista a existência de informação sobre aplicação de recursos federais na construção do Centro de Nefrologia do Hospital Universitário Júlio Müller, no estado do Mato Grosso.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

30 Procedimento:1.20.000.001830/2010-96

Interessado: Prefeitura Municipal de Cocalinho/MTAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais repassados pelo Ministério do Turismo para a Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

31 Procedimento:1.21.004.000157/2011-81

Interessado: Sra. Waleska MendozaAssunto: Apuração de suposto desvio de computador doado para biblioteca da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Pantanal.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

32 Procedimento:1.22.012.000015/2010-04

Interessado: Geraldino de Souza FilhoAssunto: Apuração de possível inércia da Universidade de Itaúna em tornar pública a oferta de bolsas de estudo custeadas pela União com base na Lei nº 12.101/2009 de 27/11/2009.


Interessado: Conselho Regional de MedicinaAssunto: Supostas impropriedades no procedimento de implantação do curso de Medicina na Universidade Federal de Viçosa.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

34 Procedimento:1.22.006.000168/2009-99

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual responsabilidade civil e administrativa dos agentes administrativos do município de Patos de Minas, do estado de Minas Gerais e da União pela demora no fornecimento (liberação) do medicamento Cetuximabe (Erbitux) a paciente que veio a óbito.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

35 Procedimento:1.22.001.000320/2010-17

Interessado: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MGAssunto: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG. Convênio nº 2658/2006 com a Fundação Nacional de Saúde (FNS). Não aprovação da prestação de contas. Apontamento de responsabilidade de ex-prefeito. Imputação de débito a ser ressarcido ao erário.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

36 Procedimento:1.22.000.000425/2009-42

Interessado: Sr. Gilmar Cortes SantanaAssunto: Possíveis irregularidades nas contratações de funcionários do CREA/MG - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

37 Procedimento:1.22.000.000851/2003-91

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade em casos de acumulação de remunerações por dirigentes ou administradores, através de valores pados a título de incentivo funcional.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

38 Procedimento:1.22.000.002269/2006-10

Interessado: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais-CEASAMINAS.Assunto: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais-CEASAMINAS. Ministério Público Federal-MPF. Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2007.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

39 Procedimento:1.22.000.002453/2006-51


Assunto: Programas de governos financiados com recursos federais. Relatório de fiscalização nº 676/2005. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Material genético melhorado para a bovideocultura.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

40 Procedimento:1.23.000.001314/2009-16

Interessado: Sr. Francisco Chaves FrancoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município deMunicípio de Garrafão do Norte/PA, a título de execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

41 Procedimento:1.23.000.001344/2009-22

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Relatório de Fiscalização 01266, executado pela Controladoria-Geral da União, que trata dos resultado dos exames realizados sobre as Ações de Governo executados na base municipal de Cachoeira do Piriá/PA em decorrência do 27º Evento do Projeto de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

42 Procedimento:1.23.000.001619/2009-28

Interessado: Câmara Municipal de Portel/PAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de Portel/PA, para projetos de desenvolvimento do setor agropecuário.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

43 Procedimento:1.24.001.000025/2008-71

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade na execução de contrato firmado entre a União e o Município de Casserengue.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

44 Procedimento:1.24.002.000067/2007-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na execução do Convênio nº 156/2005, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santarém - PB e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como provável transferência de valores depositados à conta do Convênio nº 1158/06, frimado entre a FUNASA - Fundação Nacional da Saúde e a prefeitura supracitada.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

45 Procedimento:1.24.002.000206/2009-79

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na execução de convênio firmado entre o Município de Santa Cruz/PB e o Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome, no exercício financeiro de 2006, para implantação do Programa Aquisição de Alimentos Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Local do fato: Município de Santa Cruz - PB.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

46 Procedimento:1.24.000.000297/2008-81

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação pelo Município de Conde/PB. (SIGILOSO)Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

47 Procedimento:1.24.000.001944/2010-97

Interessado: Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PBAssunto: Investigação das irregularidades constatadas no Contrato de Repasse nº 0159509-82(SIAFI nº 492749), firmado entre o Município do Conde e a União/Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal em 24/12/2003, no valor de R$ 380.000,00(trezentos e oitenta mil reais), destinado à implantação ou melhoria de infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários. Este ICP é fruto do desmembramento do ICP 1.24.000.000277/2010-25.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

48 Procedimento:1.25.011.000089/2010-31

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possível ocorrência de atos de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público eventualmente praticados na gestão e aplicação dos recursos do Programa de Inclusão Digital (PID), no exercício de 2009, para a implantação de um telecentro comunitário, no âmbito do Município de Jardim Olinda/PR.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

49 Procedimento:1.25.000.000396/2010-41

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na concessão de áreas do Aeroporto Internacional Afonso Penna para exploração comercial.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

50 Procedimento:1.25.006.000589/2010-41

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na concessão de bolsas de estudo do Programa Universidade pata Todos - PROUNI, no município de Maringá/PR.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

51 Procedimento:1.25.000.000873/2010-78

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na administração do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná. ( SIGILOSO)


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na criação e no funcionamento do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

53 Procedimento:1.26.006.000009/2009-45

Interessado: Prefeitura Municipal de Sobradinha/BAAssunto: Apuração de notícia de possível irregularidade, por parte do ex-prefeito do Município de Sobradinho/BA, consistente em omissão no dever de prestar contas, referentes aos exercícios de 2007 e 2008.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

54 Procedimento:1.26.003.000023/2008-98

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta omissão no atendimento às requisições do Ministério Público Federal pelo Secretário de Saúde do Município de Tabira/PE.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

55 Procedimento:1.26.002.000033/2011-39

Interessado: Sra. Jozelaine Maria CavalcanteAssunto: Apuração de notícia de recusa da Adminsitração do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Campus Pesqueira/PE, em nomear profissional de psicologia para aquela unidade de ensino mesmo ocorrendo existência de vaga.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

56 Procedimento:1.26.006.000062/2006-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível ato de improbidade administrativa, em face da ausência de prestação de contas do Programa do Dinheiro Direto na Escola, a título Emergencial (PDDEE), praticado pelo ex-Prefeito do município de Juazeiro/BA.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

57 Procedimento:1.26.002.000097/2010-59

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticado, em tese, pela Prefeitura Municipal de Altinho/PE, por descumprimento de requisição judicial de pagamento de precatório.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

58 Procedimento:1.26.001.000133/2011-75

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura Municipal Petrolina/PE.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades, no âmbito do Estado de Pernambuco, no Programa "Previdência Social Básica", consubstanciadas em falhas no registro de ocorrências nos cadastros do SISOBI- Sistema Informatizado de Controle de Óbitos.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

60 Procedimento:1.27.000.000198/2010-11

Interessado: Município de Alto Longá/PIAssunto: Apuração de supostas irregularides na aplicação de recursos federais no município de Alto Longá/PI.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

61 Procedimento:1.27.000.001962/2011-48

Interessado: JOSEF DAUBMEIERAssunto: Supostas irregularidades na cidade de Parnaíba/PI, referentes à "desobediência do Código de Trânsito Brasileiro".Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

62 Procedimento:1.28.200.000119/2010-70

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN e outrosAssunto: Possíveis irregularidades na distribuição de casas populares no Município de São Vicente/RN.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

63 Procedimento:1.28.000.000149/2008-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Marinha do Brasil através do Hospital Naval de Recife e da Estação de Rádio localizada em Parnamirim/RN.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

64 Procedimento:1.28.000.000368/2007-16

Interessado:Assunto: Possível prática de improbidade administrativa. Convênio nº 025/99 firmado com a SUDENE e Estado do RN.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

65 Procedimento:1.28.000.000435/2009-64

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível não pagamento de precatório pela Fundação de Esportes de Natal - Fenat.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

66 Procedimento:1.28.000.000459/2007-51Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível existência de irregularidades e eventual prática de ato de improbidade administrativa praticada por vereador do Município de Natal-RN.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

67 Procedimento:1.28.000.000720/2010-19

Interessado:Assunto: Possíveis irregularidades no certame nº C06/2004, realizado pela Prefeitura de Ruy Barbosa/RN.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

68 Procedimento:1.28.000.000803/2008-93

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Fiscalização das prestações de contas com o Governo Federal com vencimento em 2008 e do controle da documentação para as prestações após essa data. Município de Santo Antônio/RN.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

69 Procedimento:1.28.000.001268/2009-79

Interessado: SRA. FRANCISCA IVONETE SIQUEIRA BARBOSAAssunto: Apuração de suposta utilização de documentos falsificados para a concessão de empréstimos consignados indevidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

70 Procedimento:1.28.000.001886/2010-52

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na gestão de leite em pó destinado às famílias em situação de insegurança alimentar do Rio Grande do Norte. Perda de validade do produto, que deveria ter sido distribuído pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e encontra-se em galpão da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

71 Procedimento:1.29.004.000257/2007-32

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto recebimento irregular de auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por parte de Vereador do Município de Passo Fundo/RSRelator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

72 Procedimento:1.29.000.002380/2008-17

Interessado: Ministério do Trabalho e Emprego - MTEAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a execução do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Distribuição: 10º Ofício Cível


Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Supostas irregularidades na execução do convênio nº 3678/2004, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Hospital de Miracema/RJ.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

74 Procedimento:1.30.002.000072/2006-46

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Verificação do cumprimento de determinações do Tribunal de Contas da União pelo Município de Campo dos Goytacazes/RJ, relativas à aplicação de recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

75 Procedimento:1.30.012.000079/2010-25

Interessado: Anônimo e outrosAssunto: Agente Comunitário de Saúde . Município de Cambuci/RJ. Secretaria de Saúde. Instituto Vida e Saúde. Atraso no pagamento do salário dos agentes. Potencial desvio de verbas federais. Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

76 Procedimento:1.30.012.000172/2011-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, em face de troca de software (BROffice) livre por software (MSOffice) proprietário.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

77 Procedimento:1.30.012.000824/2009-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto pagamento em duplicidade de valores constantes em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

78 Procedimento:1.30.001.004262/2011-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta prática de atos de improbidade administrativa perpetrados por Procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social, em razão de demora no cumprimento de decisão judicial.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

79 Procedimento:1.31.000.000367/2000-18


Assunto: Remuneração fixada em ato ministerial, para Funções de Confiança compreendidas no número de pessoal das Instituições Federais de Ensino. Parcelas denominadas de " quinto".Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

80 Procedimento:1.32.000.000406/2010-11

Interessado: Mozarildo CavalcantAssunto: Apuração sobre a correta aplicação de recursos federais pelo Governo do Estado de Roraima.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

81 Procedimento:1.33.004.000072/2010-09

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível dano ao erário, em virtude da ausência de registro de segurado obrigatório, bem como simulação de rescisão trabalhista com recebimento indevido de seguro desemprego.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

82 Procedimento:1.34.024.000008/2006-68

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração das irregularidades indicadas pelo relatório da Controladoria-Geral da União pertinente ao município de Timburi/SP.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

83 Procedimento:1.34.026.000100/2011-75

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

84 Procedimento:1.34.009.000196/2002-99

Interessado: NICOLAU KOHLE - Chefe 2º DS/DNPM/SPAssunto: Verificação do Termo de Incidência de multa pela não criação do Parque Estadual do Rio do Peixe, para fins de ajuizamento de ação executiva. Investigação de eventual crime de improbidade administrativa praticada pelo chefe do DNPM que expediu alvará autorizando pesquisa de argila refrataria em área coincidente com aquela em que vai ser criada a unidade de conservação do Rio do Peixe.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

85 Procedimento:1.34.010.000232/2010-95

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração de possível irregularidade na execução do Programa Federal Farmácia Popular do Brasil pela farmácia Novaretti Manforte e Cia. Ltda. ME. em Pitangueiras/SP.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

86 Procedimento:1.34.003.000353/2009-92Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta prática de improbidade administrativa relativa ao não cumprimento de ordem judicial por parte do INSS - Insituto Nacional do Seguro Social.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

87 Procedimento:1.34.015.000754/2010-47

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à Educação por municípios paulistas.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

88 Procedimento:1.34.015.001064/2005-48

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: A partir do relatório de fiscalização nº 523, elaborado pela CGU, no qual se examinou diversas ações do Ministério da Saúde em concurso com o Município de São José do Rio Preto/SP, apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais provenientes do Ministério da Saúde.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

89 Procedimento:1.34.001.001248/2010-24

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos financeiros, captados sob a forma de mecenato, no âmbito do Projeto - Lendas Brasileiras.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

90 Procedimento:1.34.001.007273/2010-11

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades praticadas pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, no exercício de 2008, referentes ao pagamento de consultores com transgressão à Lei nº 8666/93.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

91 Procedimento:1.34.008.100029/2010-67

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de notícia de suposto número excessivo de concessões de benefícios previdenciários em comparacao com o número de habitantes do Município de Piracicaba/SP.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

92 Procedimento:1.35.000.001266/2011-60

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possível irregularidade na distribuição de funções gratificadas liberadas pelo Ministério da Educação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS.


Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de suposta irregularidade na aplicação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE pelo Município de Santo Amaro das Brotas.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

94 Procedimento:1.35.000.002151/2010-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de desídia da Universidade Federal de Sergipe - UFS no trâmite e no arquivamento de processo administrativo que apontava abusos cometidos por Professor de Ciências do Colégio de Aplicação - CODAP, sr. alberto correia de vasconcelos. (ref. termo de declarações de maria de fátima santa rosa)Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

95 Procedimento:08108.001787/97-91

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em obra de reforma do Edifício Sede do Ministério da Saúde no Estado de Goiás.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

96 Procedimento:1.00.000.017120/2011-51

Interessado: PGR - CORREG - CORREGEDORIA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outrosAssunto: Recurso em face da decisão de arquivamento de procedimento administrativo.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

97 Procedimento:1.01.000.000173/2003-96

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: PRR da 1ª Região - Possuidores de terrenos no loteamento Praia Bella de Taipus, em Maraú/BA - Notícia crime - Município de Maraú/BA - Projeto de construção de ciclovia em terreno de marinha - Possíveis prejuízos à natureza - Supostas desapropriações ilegais - Preterição de municípes em benefício do Secretário de Finanças municipal concedendo a este alvará para instalação de barraca de praia fora das especificações legais.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

98 Procedimento:1.14.000.001867/2010-11

Interessado: Costa Bahia Comércio e Confecções Ltda.Assunto: Apuração de suspeitas de irregularidades para que a Infraero não fique sujeita às consequências danosas decorrentes da celebração de contrato com pessoa jurídica declaradamente inidônea.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

99 Procedimento:1.21.001.000078/2008-02Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Não-aprovação da prestação de contas dos recursos transferidos à Prefeitura Municipal de Ivinhema/MS, por força do Convênio 078/2000, que tinha por objeto a aquisição de acervo bibliográfico, equipamento e mobiliário, visando à implantação de uma Biblioteca Pública.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

100 Procedimento:1.14.000.001437/2009-66

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa praticado por Delegados Federais lotados na Superintendência do Estado da Bahia quando da confecção dos trabalhos de conclusão do XX Curso Superior de Polícia.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

101 Procedimento:1.14.000.000058/2012-54

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta impropriedade atribuída ao Secretário de Saúde do Município de Salvador. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

102 Procedimento:1.14.002.000108/2010-11

Interessado: AnônimoAssunto: Suspeita de irregularidades na condução de procedimento licitatório para construção de casas populares e para fornecimento de materiais no Município de Ponto Novo/BA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

103 Procedimento:1.15.000.001777/2011-74

Interessado: Francisca Rosiane Gomes da Silva LeandroAssunto: Suposta ccupação indevida de unidades do conjunto habitacional Urucutuba, no bairro Bom Jardim, no Município de Fortaleza, que faz parte do programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida".Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

104 Procedimento:1.20.000.000072/2011-70

Interessado: Thiago Festa FigueiredoAssunto: Possível irregularidades na utilização de uma reserva florestal pela Prefeitura de Sinop/MT.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

105 Procedimento:1.23.000.002088/2011-13

Interessado: Câmara Municipal de Ourém/PAAssunto: Representação da Câmara Municipal de Ourém/PA, em desfavor do Prefeito, noticiando omissão na prestação de contas dos recursos recebidos.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

106 Procedimento:1.26.000.002697/2011-52Interessado: Companhia Hidroelétirica do São FranciscoAssunto: Supostas irregularidades atribuídas aos representantes da Companhia hidroelétrica do São Francisco - CHESF, no tocante à aplicação de verbas federais para o patrocínio de eventos culturais e campanhas eleitorais, em desconformidade com os preceitos previstos na Lei nº 8.313/1991 e na Lei nº 9.504/1997.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

107 Procedimento:1.26.000.003119/2011-33

Interessado: AnônimoAssunto: Suposta dilapidação de prédio onde funcionava a TELEBRÁS, localizado em Aldeia, Camaragibe/PE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

108 Procedimento:1.27.000.001560/2010-62

Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Batalha/PIAssunto: Possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal de Batalha/PI, na contratação de pessoal sem concurso publico.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

109 Procedimento:1.27.000.002534/2011-32

Interessado: Alan Adybe Portale da SilvaAssunto: Suposta fraude na votação da prestação de contas do exercício financeiro de 2004.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

110 Procedimento:1.33.005.000337/2011-31

Interessado: Moacyr de Miranda CoutinhoAssunto: Informa o representante ter pedras nos rins e está na fila do SUS para cirurgia há 4 anos e meio. Não tem condições de custear o procedimento pela rede particular. Solicita auxílio do MPF.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

111 Procedimento:1.34.016.000264/2011-11

Interessado: Gilmar Gomes da SilvaAssunto: Notícia de possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos da EBCT.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

112 Procedimento:1.34.007.000306/2011-23

Interessado: José Roberto BotelhoAssunto: Supostas irregularidades atribuídas ao Prefeito de Pompeia/SP.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

113 Procedimento:1.34.008.000339/2011-63

Interessado: Rafael Jesus Gomes Portella

Assunto: Supostas má administração da Aplied Wing Chun Brasil (AWCB) e inércia de seu Presidente.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

114 Procedimento:1.34.008.000472/2011-10

Interessado: AnônimoAssunto: Suspeita de irregularidades na utilização de verbs federais no Município de Americana/SP. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

115 Procedimento:1.34.001.006494/2011-53

Interessado: José Bitelli NetoAssunto: Notícia de possível irregularidade na venda dos imóveis da Companhia Energética de São Paulo - CESP.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

116 Procedimento:1.35.000.001899/2011-78

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades praticadas por vereadores do Município de Nossa Senhora Aparecida/SE, na contratação de servidores.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

117 Procedimento:1.22.002.000004/2012-05

Interessado: Helvécio Carregal SouzaAssunto: Suposta ilegalidade nos editais das concorrências 17 e 18 da Prefeitura de Uberaba/MG.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

118 Procedimento:1.15.000.002164/2011-54

Interessado: Lucivaldo Pereira ValleAssunto: Denúncia versando sobre supostas irregularidades administrativas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará na nomeação de servidores "fantasmas".Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

119 Procedimento:1.34.017.000186/2008-40

Interessado: Renato José AlvesAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recuros do FUNDEB, no Município de Esperança do Sul/SP. Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

120 Procedimento:1.33.008.000019/2012-21

Interessado: Gorete MoreiraAssunto: Comunicação inicial relatando possíveis irregularidades no concurso para professores no Município de Itajaí.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

121 Procedimento:1.17.000.001856/2011-19Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de possíveis irregularidades na implantação de ponto eletrônico de controle de jornada dos servidores da Secretaria de Saúde de Vitória.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

122 Procedimento:1.26.000.003155/2011-05

Interessado: Danilo AlvesAssunto: Possíveis irregularidades atribuídas ao prefeito do Município de Ribeirão/PE.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

123 Procedimento:1.30.007.000102/2011-31

Interessado: José AntunesAssunto: Notícia de desvio de finalidade na aplicação de verbas federais pelo Grupo Assistencial SOS Vida,Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

124 Procedimento:1.26.002.000039/2010-25

Interessado: Ministério Público do Estado de PernambucoAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais procedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, repassados ao município de Casinhas/PE.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

125 Procedimento:1.15.000.002285/2009-81

Interessado: Francisco Xavier Barbosa CiriacoAssunto: Representação versando sobre possíveis irregularidades em leilão de veículos, máquinas e equipamentos, autorizado pela Câmara Municipal de Cascavel/CE por meio da Lei Nº 035/2009, de 20/11/2009.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

126 Procedimento:1.15.000.002059/2011-15

Interessado: Gláucia mota Portela MapurungaAssunto: Suposta demora na reaplicação de exame de habilitação do DETRAN a pessoa surda-muda.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

127 Procedimento:1.19.000.000519/2011-21

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho/MAAssunto: Suposto descumprimento de decisão judicial que determinou a retenção de valores do FGTS ao titular da conta.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

128 Procedimento:1.29.010.000482/2011-76

Interessado: Anônimo e outros

Assunto: Supostas irregularidades na contratação de serviços pela Prefeitura de Ubiretama/RS.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

129 Procedimento:1.35.000.001813/2011-15

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades na nomeação de candidatos do concurso da Fundação de Saúde Parreiras Horta/SE.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

130 Procedimento:1.00.000.013077/2011-55

Interessado: PRM-STA CRUZ SU - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO SANTA CRUZ DO SUL-RSAssunto: Possíveis irregularidades no Hospital de Caridade Bom Jesus dos Passos de Rio Pardo.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

131 Procedimento:1.20.002.000032/2010-27

Interessado: Controladoria-Geral da UniãoAssunto: Supostas irregularidades no Município de Feliz Natal/MT.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

132 Procedimento:1.10.000.000542/2011-41

Interessado: AnônimoAssunto: Apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados dentro da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa/Acre.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

133 Procedimento:1.12.000.000400/2011-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto extravio de documentos e de suposta falta de prestação de contas de utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no município de Ferreira Gomes/AP nos anos de 1999 e 2000.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

134 Procedimento:1.12.000.000782/2008-76

Interessado: Associação Projeto de Assentamento MungubaAssunto: Possíveis irregularidades na execução do Programa Luz para Todos no município de Porto Grande/AP, atribuídas à Eletronorte, gestora do referido programa.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

135 Procedimento:1.13.000.000051/2011-99


Assunto: Apuração de possível ocorrência de fraude em concorrência pública realizada pela Prefeitura do CareiroAM, para construção de Praça da Juventude com recursos oriundos de convênio firmado com o Ministério do Esporte.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

136 Procedimento:1.13.000.001601/2011-97

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de denúncia de não realização de leilões para empreendimento de geração de energia elétrica a partir de biomassa, no Sistema Interligado no Estado do Amazonas, outorgados às empresas Maggi Energia S.A. e BK Energia Itacoatiara Ltda., através de Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

137 Procedimento:1.14.008.000006/2011-27

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela Prefeitura Municipal de Andaraí/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

138 Procedimento:1.14.001.000030/2006-69

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventuais irregularidades na aplicação das verbas públicas repassadas pelo Ministério das Cidades ao Município de Itagimirim/BA através dos constratos de repasse nº118776-63 e 125880-86, no período de 2001 a 2004.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

139 Procedimento:1.14.004.000090/2011-19

Interessado: SISMUS - Sind. dos Servidores do Município de SerrinhaAssunto: Apuração de suposto descumprimento de determinação do Ministério da Saúde pela Prefeitura Municipal de Serrinha/BA, em razão de não fixação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde no mínimo estabelecido.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

140 Procedimento:1.14.004.000100/2011-16

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de Santa Bárbara/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

141 Procedimento:1.14.004.000177/2011-96

Interessado: Sr. Lauro Falcão CarneiroAssunto: Apuração de supostas irregularidades na execução de convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Riachão do Jacuípe/BA.


Interessado: Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda.Assunto: Supostas irregularidades e possível fraude em processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

143 Procedimento:1.15.000.001224/2011-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Justiça Federal - 5ª Região / 13ª Vara (Juizado Especial Cível). Processo 0500133-12.2007.4.05.8100. Depósito Judicial. Prática abusiva da Caixa Econômica Federal. Descumprimento de determinação. Possível crime de improbidade administrativa.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

144 Procedimento:1.15.000.001711/2011-84

Interessado: Senado Federal e outrosAssunto: Avaliação da atual estrutura física e gerencial da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), bem como os critérios utilizados na distribuição de recursos para o financiamento de ações preventivas.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

145 Procedimento:1.15.000.002563/2010-34

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da regularidade na atuação da Caixa Econômica Federal na fiscalização de procedimentos licitatórios de contratos de repasse de verbas liberadas do orçamento público federal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

146 Procedimento:1.15.000.002759/2010-29

Interessado: Sr. Ribeiro da Silva JúniorAssunto: Apuração de suposto roubo, mediante ameaça, de equipamentos utilizados pelos recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

147 Procedimento:1.16.000.000100/2011-81

Interessado: LUCIANA MARIA RIBEIRO DA SILVA. e outrosAssunto: Apuração de suposta acumulação ilegal de cargos em comissão no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

148 Procedimento:1.16.000.003313/2011-65

Interessado:

Assunto: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA - HNBra. Processo Investigatório Criminal nº 54-23.2011.2102, que tramitou perante o 2º Ofício da Procuradoria da Justiça Militar de Brasília/DF. Suposta prática de atos de nepotismo no âmbito do Hospital Naval de Brasília que, segundo o Ministério Público Militar, podem vir a caracterizar atos de improbidade administrativa, matéria estranha à competência daquela Justiça Especializada.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

149 Procedimento:1.16.000.006280/2010-24

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Aplicação de recursos federais transferidos à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS pelo Ministério da Justiça, por meio do convênio nº 06/2008.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

150 Procedimento:1.17.000.000961/2011-22

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis atos de improbidade por parte de docentes do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, que teriam se ausentado irregularmente de suas atividades, viajando para Europa sem estarem em gozo de férias ou participando de atividades relacionadas ao cargo público que ocupam.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

151 Procedimento:1.18.000.001580/2004-02

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na gestão de pessoal, concessão de diárias e aquisição/distribuição de combustíveis pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Goiás - INCRA/GO.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

152 Procedimento:1.18.000.001639/2010-01

Interessado: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás - SEAGROAssunto: Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás - SEAGRO. Cobrança de taxas ilegais para elaboração de projetos técnicos e deslocamento para prestação de assistência técnica aos beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

153 Procedimento:1.19.001.000029/2011-15

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposta aquisição de medicamentos sem a devida realização de procedimento licitatório pelo Município de Porto Franco/MA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

154 Procedimento:1.19.000.000052/2008-14

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração de possíveis irregularidades nas ações do Programa de Saúde da Família, no Municípo de São Bento/MA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

155 Procedimento:1.19.000.000248/2011-12

Interessado: ERIC ANDRÉ MARTINS RODRIGUESAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no Município de Paraibano/MA, em relação ao vencimento básico dos enfermeiros que trabalham no Programa Saúde da Família.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

156 Procedimento:1.19.000.000826/2007-26

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Ministério do Esporte repassados à Prefeitura de Santa Quintéria/MA, por meio de contrato de repasse para contrução de um ginásio de esportes.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

157 Procedimento:1.19.000.001202/2007-26

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde no município de Coroatá/MA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

158 Procedimento:1.20.000.000523/2006-10

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no programa de implantação de infraestrutura esportiva para uso de comunidades carentes promovido pelo Ministério do Esporte no Município de Paranaíta/MT.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

159 Procedimento:1.20.000.000627/2008-88

Interessado: PRM/SINOP e outrosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT em tomada de preços para construção de Parque de Exposições.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

160 Procedimento:1.22.000.000079/2011-17

Interessado: Sind. dos Trab. na Ind. de Extração de Ferro e Metais de CongonhasAssunto: Apuração da regularidade da remoção da 2ª Vara da Justiça de Trabalho de Congonhas para localidade diversa.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

161 Procedimento:1.22.000.000329/2007-32Interessado: Sr. Márcio Flávio MolAssunto: Possíveis irregularidades na conduta de servidora do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em emissão de laudo técnico impedindo construção de imóvel em área de seu interesse. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

162 Procedimento:1.22.003.000334/2011-00

Interessado: Sr. José Euripedes da SilvaAssunto: Atendimento insatisfatório do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social com relação a contagem de tempo de contribuição.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

163 Procedimento:1.22.003.000360/2009-13

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta inassiduidade por parte de professores do curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia/MG.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

164 Procedimento:1.22.003.000363/2011-63

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da ocorrência de veículo de carga da Bioenergética Aroeira Ltda. trafegando com excesso de peso em rodovia federal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

165 Procedimento:1.22.003.000366/2011-05

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da ocorrência de veículo de carga da Remer Comércio de Madeiras Ltda. trafegando com excesso de peso em rodovia federal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

166 Procedimento:1.22.003.000369/2011-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da ocorrência de veículo de carga trafegando com excesso de peso em rodovia federal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

167 Procedimento:1.22.003.000631/2009-22

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual tráfego de veículo com excesso de peso em rodovia federal por parte da empresa BCR, Comércio e Indústria S/A. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

168 Procedimento:1.22.000.000631/2011-77

Interessado: Sra. Cláudia Paiva BatistaAssunto: Apuração de possível risco em ambiente de estudo na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.


Interessado: Romério Rômulo Cordeiro de Moura e outrosAssunto: Apuração de suposto descumprimento de determinações do Tribunal de Contas da União por parte da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

170 Procedimento:1.22.000.002037/2011-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível irregularidade em nomeação de concurso público do TRFRelator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

171 Procedimento:1.22.000.002199/2003-49

Interessado: Prefeitura Municipal de Barbacena/MGAssunto: Apuração de supostos atos de improbidade por parte de juiz do trabalho substituto, em razão de determinações de sequestro das contas correntes do Município de Barbacena/MG no âmbito de execuções trabalhistas em que a prefeitura do referido município figura como reclamada.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

172 Procedimento:1.22.000.002757/2011-86

Interessado: Ministério Público do Trabalho - MPTAssunto: Notícia de provável fraude em concurso público realizado pelo IFMG - Instituto Federal de Educação de Minas Gerais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

173 Procedimento:1.22.000.002769/2011-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível ilícito praticado pela Prefeitura do Município de Conceição do Mato Dentro/MG. Obra inacabada de tratamento de esgoto do Distrito de Ouro Fino.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

174 Procedimento:1.22.000.003252/2011-39

Interessado: Sr. Leandro Teles RochaAssunto: Pedido de impugnação do edital do vestibular 2012 da Universidade Federal de Minas Gerais. Desconhecimento de utilização da nota do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio como requisito para participação do vestibular. Solicitação da abertura de novo prazo para inscrição.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

175 Procedimento:1.22.000.003303/2011-22

Interessado: Departamento de Polícia Rodoviária FederalAssunto: Invasão de trecho de faixa de domínio público daBR 050 por populares vinculados a movimento social.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

176 Procedimento:1.23.000.000103/2008-85

Interessado: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do ParáAssunto: Apuração de suposto descumprimento, por parte da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, de provimento judicial que determinava prestação de assistência médica a ex-funcionários possivelmente contaminados pelo uso de DDT e Malathion.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

177 Procedimento:1.23.000.001154/2010-49

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de irregularidades (dispensa/inexigibilidade de licitação) no que tange ao contrato de concessão de uso comercial de área aeroportuária firmado entre a INFRAERO e Malex do Brasil Ind. e Com. e Serviço de Guarda Malas LTDA., tendo como objeto concessão de área para guarda de volumes.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

178 Procedimento:1.23.000.001266/2009-66

Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoAssunto: Suposta ausência de prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, junto ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos exercícios de 2006 e 2007.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

179 Procedimento:1.23.000.002050/2010-51

Interessado: Sra. Paula SouzaAssunto: Possível prática ilícita na gestão do Hospital da Aeronáutica de Belém, consistente no desaparecimento de um tomógrafo.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

180 Procedimento:1.23.000.002500/2010-14

Interessado: Sr. Charles Teles do NascimentoAssunto: Solicitação de intervenção do Ministério Público no Projeto "Da cor do Norte: Brinquedos de Miriti" ante o Ministério da Cultura, com o bloqueio de sua conta bancária, para que sejam tomadas providências cabíveis.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

181 Procedimento:1.23.000.003547/2008-72

Interessado: Sr. Raimundo Nonato da Conceição e outrosAssunto: Notícia de que as Escolas de Chaves/PA não foram criadas por lei, especificamente, com as estruturas organizacionais devidas, bem como desprovidas de autorização, para seus funcionamentos, expedida pelo Conselho Estadual de Educação.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

182 Procedimento:1.24.002.000148/2009-83

Interessado: MPF/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAssunto: Suposta omissão no dever legal de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Piancó - PB, no exercício de 2000, por conta do Programa Dinheiro Direto na Escola, objetivando a prestação de assistência financeira para o desenvolvimento do ensino fundamental.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

183 Procedimento:1.25.008.000309/2010-85

Interessado: Sr. Clemerson dos Santos StunderAssunto: Trancamento de via pública por horas, na área denominada de estação ferroviária em Reserva/PR, por composições de trem da empresa ALL - América Latina Logística.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

184 Procedimento:1.25.009.000926/2010-71

Interessado: DPF/DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL e outrosAssunto: Possíveis irregularidades nos critérios utilizados pelo Departamento da Polícia Federal na remoção de Policiais Federais, bem como em eventual inobservância dos dispositivos constitucionais e legais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

185 Procedimento:1.25.000.001637/2009-35

Interessado: Sind. dos Policias Rodoviários Federais no Estado do ParanáAssunto: Apuração de suposta resistência dos Policiais Rodoviários Estaduais do Paraná em repassar seus postos de trabalho nas rodovias federais conveniadas aos Policiais Rodoviários Federais, em desacordo com ação rescisória julgada procedente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

186 Procedimento:1.25.000.002479/2004-26

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de suposto fornecimento de certidões com conteúdo Inverídico no Instituto de Colonização e Reforma Agrária para reestabelecimento indevido de Benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

187 Procedimento:1.25.003.002688/2011-79

Interessado: Sr. Aguinaldo TeixeiraAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em cobrança de taxas do Programa Minha Casa Minha Vida.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

188 Procedimento:1.26.002.000173/2009-92

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na utilização de recursos do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização

do Magistério, notadamente o uso de veículos impróprios para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental, no âmbito do município de Bezerros/PE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

189 Procedimento:1.26.000.000496/2011-11

Interessado: Prefeitura Municipal de Catende/PEAssunto: Suposto ato de improbidade administrativa decorrente da ausência de prestação de contas referente ao convênio MEC-FNDE-FAE-PNAE/PMC (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) nº 857/1994, por parte do ex-prefeito do município de Catende/PE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

190 Procedimento:1.26.000.000929/2002-47

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no âmbito do município de Santa Maria do Cambucá.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

191 Procedimento:1.26.000.001489/2011-36

Interessado: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteciment - MAPAAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos federais repassados à Prefeitura de Chã Grande/PE pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, destinados à execução do Programa de Apoio e Desenvolvimento do Setor Agropecuário - PRODESA,Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

192 Procedimento:1.26.000.001502/2011-57

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo Instituto Frutos do Amanhã.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

193 Procedimento:1.26.000.001511/2011-48

Interessado: Sr. Edson Gomes CavalcantiAssunto: Apuração de suposta irregularidade em prédio localizado em Recife/PE, no qual o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) seria proprietário de cinco unidades autônomas.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

194 Procedimento:1.26.000.002638/2010-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades praticadas, em tese, pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, consistentes em promoção de evento, com

fins eleitorais, em hotel de categoria 5 (cinco) estrelas, com a finalidade de falar sobre programas habitacionais para lideranças de comunidades na Região Metropolitana de Recife e membros do Movimento Sem Terra (MST).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

195 Procedimento:1.28.100.000041/2009-88

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade no Programa Bolsa Escola no Município de Serra do Mel/RN.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

196 Procedimento:1.28.100.000059/2007-18

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de supostas fraudes na execução de créditos rurais com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Município de Frutuoso Gomes/RN.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

197 Procedimento:1.28.000.000467/2011-84

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de contrato de repasse firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Natal/RN com o objetivo de urbanização de favelas.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

198 Procedimento:1.28.000.000615/2008-65

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a empresa R&P Empreendimentos Alimentícios Ltda.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

199 Procedimento:1.28.000.001816/2010-02

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de supostas fraudes em licitações no Município de Lagoa Salgada/RN, envolvendo o escritório de contabilidade Rabelo e Dantas Ltda., com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

200 Procedimento:1.29.002.000383/2010-11

Interessado: Sr. Thiago de Almeida e outrosAssunto: Possíveis irregularidades na prova do exame da Ordem dos Advogados do Brasil regido pelo Edital de 20 de agosto de 2010.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

201 Procedimento:1.30.004.000013/2010-34


Assunto: Suposto mau uso de verbas federais oriundas do Programa Brasil Alfabetizado no município de Natividade/RJ.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

202 Procedimento:1.30.006.000118/2010-73

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação da regularidade da execução do Convênio nº 11310/2009, celebrado entre a União e o Município de Bom Jardim/RJ, tendo por objeto a aquisição de motoniveladora. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

203 Procedimento:1.30.012.000148/2004-52

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte de Auditor Fiscal da Previdência Social.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

204 Procedimento:1.30.012.000415/2010-30

Interessado: Anônimo e outrosAssunto: Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro. Elaboração de projetos de engenharia. Possíveis irregularidades no edital, preços e licitações.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

205 Procedimento:1.30.012.000488/2011-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais pela Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura, em razão da celebração de contratos e convênios por dispensa ou inexigibilidade de licitação com pessoas jurídicas de direito privado e de direito público.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

206 Procedimento:1.30.012.000966/2010-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Ministério da Saúde. Descumprimento de decisão judicial. Internação e cirurgia em Hospital Federal. Óbito do autor. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

207 Procedimento:1.30.001.003154/2011-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Conselho Regional de Farmácia no Estado do Rio de Janeiro. Possível desrespeito à obrigatoriedade de contratação por intermédio de concurso público.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

208 Procedimento:1.33.008.000194/2010-57


Assunto: Possível fraude em Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

209 Procedimento:1.33.005.000412/2010-83

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual ausência injustificada ao serviço praticada por servidora da Procuradoria Seccional Federal em Joinville/SC.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

210 Procedimento:1.33.000.001047/2011-55

Interessado: Deputado Silvio Dreveck e outrosAssunto: Apuração de possível irregularidade por não utilização de recursos empenhados, da ordem de R$ 21 milhões, para as obras do aeroporto Hercílio Luz em Florianópolis/SC.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

211 Procedimento:1.34.017.000029/2010-59

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade na concessão de carteira profissional de pescador.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

212 Procedimento:1.34.017.000121/2010-19

Interessado: Sra. Marizilda do Carmo GentiliAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Bolsa Família pela Secretaria de Assistência Social do Município de Araraquara/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

213 Procedimento:1.34.014.000227/2011-23

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis atos de improbidade administrativa atribuídas a Diretora Administrativa da Universidade Federal de São Paulo - Campus São José dos Campos. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

214 Procedimento:1.34.001.000280/2011-73

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível uso irregular de aeronave militar por Brigadeiro, atualmente Comandante do 4º Comando Aéreo Regional em São Paulo/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

215 Procedimento:1.34.010.000505/2010-00

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas do Ministério da Previdência Social pelo Município de Santo Antônio da Alegria/SP.


Interessado: Sra. Elza Hermínia Sabino MendesAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em diagnóstico realizado pelo Hospital do Câncer de Barretos.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

217 Procedimento:1.34.001.002376/2009-51

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades no convênio nº 898/97 firmado com a prefeitura de Guataparé/SP. Fundo Nacional de Saúde.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

218 Procedimento:1.34.001.003791/2003-37

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventual prática de improbidade administrativa pelo Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social e pelo Chefe da Divisão de Arrecadação (SIGILOSO).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

219 Procedimento:1.34.001.004966/2007-57

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Tribunal de Contas da União. Tomada de Contas Especial. Concessão fraudulenta de benefícios na Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

220 Procedimento:1.34.001.006014/2007-78

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de suposta fraude na concessão de benefício previdenciário.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

221 Procedimento:1.34.001.006215/2007-75

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de suposta fraude na concessão de benefício previdenciário.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

222 Procedimento:1.34.001.006475/2011-27

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Repasses de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE aos municípios do Estado de São Paulo.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

223 Procedimento:1.35.000.000865/2011-66

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de São Francisco/SE, para construção de unidade de saúde.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

224 Procedimento:1.36.000.000996/2011-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta supressão e/ou ocultamento de correspondências, cujas entregas eram de responsabilidade dos Correios em Tocantins.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

225 Procedimento:1.22.002.000054/2010-12

Interessado: Sérgio Niemeyer RuasAssunto: Possível duplicidade das obras relativas aos interceptores centrais, uma vez que estão previstos no projeto Água Viva, financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (projeto BIRD 7437-BR) e também nas obras que serão executadas com recursos contratados com a CEF.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

226 Procedimento:1.16.000.001468/2010-86

Interessado: W. R. Comércio de Artigos Esportivos Ltda.Assunto: Apuração de suposto direcionamento de licitação na aquisição de material esportivo, para a realziação do Programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

227 Procedimento:1.16.000.002392/2009-72

Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos FederaisAssunto: Apuração de supostas irregularidades na contratação de pessoal não-efetivo e na realização de procedimentos licitatórios no âmbito do Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

228 Procedimento:1.16.000.002656/2011-11

Interessado: AnônimoAssunto: COPA DO MUNDO DE 2014. CBF. Apuração de indícios de irregularidades praticadas pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol, em relação à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Indícios de que exigiu indevidamente, do Governo e da Prefeitura de São Paulo, dinheiro para construir o estádio do Corinthians.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

229 Procedimento:1.16.000.003099/2011-47


Assunto: Apuração de eventuais responsabilidades sobre a realização indiscriminada de remoção de ofício de servidores da Polícia Federal, supostamente sem motivação razóável e em prejuízo ao erário.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

230 Procedimento:1.22.000.001038/2004-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual lesão ao erário federal pela Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - Funjob.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

231 Procedimento:1.34.001.004974/2007-01

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: TCU. Tomada de Contas Especial. Ministério da Fazenda. Fraude na concessão de benefício. Verônica Otília de Souza. Denise D'Ambrosio.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

232 Procedimento:1.22.000.001371/2011-57

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível irregularidade com relação ao repasse de verbas públicas por entidades federais ao Centro de Direito Internacional (CEDIN). (SIGILOSO)Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

233 Procedimento:1.24.001.000290/2008-50

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta irregularidade na utilização de recursos oriundo do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) pelo Município de Tenório/PB, consistindo na contratação de veículos em péssimo estado de conservação, inadequados para o transporte escolar, além de que alguns motoristas seriam inabilitados e até menores de idade.Relator(a): Denise Vinci Tulio

234 Procedimento:1.22.000.000542/2002-30

Interessado: Deputado Federal João MagnoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades e desvio de recursos federais relacionados à restauração de trechos, no estado de Minas Gerais, das BRs 262 e 381.Relator(a): Denise Vinci Tulio

235 Procedimento:1.30.012.000406/2004-09

Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outrosAssunto: Possíveis irregularidades na concessão de aposentadorias em favor de servidores da extinta Rede Ferroviária Federal. Apresentação de laudos de insalubridade inidôneos, visando à obtenção de aumento indevido de cerca de 40% do tempo de serviço/contribuição.Relator(a): Denise Vinci Tulio

236 Procedimento:1.22.009.000106/2010-91Interessado: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCAIL E COMBATE À FOMEAssunto: Verificação da regularidade no Programa Bolsa Família no Município de Ataléia/MG. Relator(a): Denise Vinci Tulio

237 Procedimento:1.22.001.000150/2006-94

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de verbas federais oriundas do convênio entre o Ministério das Minas e Energia e o Município de Prados/MG.Relator(a): Denise Vinci Tulio

238 Procedimento:1.26.002.000074/2009-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades no âmbito da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Pernambuco.Relator(a): Denise Vinci Tulio

239 Procedimento:1.34.003.000638/2010-67

Interessado: DENUNCIA ANONIMAAssunto: Eventual prática de Improbidade Administrativa pelos requeridos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Designação de cargo de confiança em 01/06/2005, em que a requerida recebe a gratificação, mas não exerce a função. Relator(a): Denise Vinci Tulio

240 Procedimento:1.18.000.014190/2005-75

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de supostas irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Nazário - Goiás.Relator(a): Denise Vinci Tulio

241 Procedimento:1.21.001.000035/2010-33

Interessado: Agência Nacional de Aviação CivilAssunto: Situação atual do Aeroporto Municipal de Naviraí/MS.Relator(a): Denise Vinci Tulio

242 Procedimento:1.14.000.000429/2006-50

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Ministério dos Transportes praticadas pelo Prefeitura Municipal Chorrochó/BA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

243 Procedimento:1.17.000.000855/2010-68

Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no repasse e aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, anos 2009 e 2010, no Município de Itaguaçu/ES.Relator(a): Denise Vinci Tulio

244 Procedimento:1.19.000.000748/2010-65

Interessado: Ministério Público do Estado do MaranhãoAssunto: Apuração de irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no município de Bom Jardim/MA, nos anos de 1999 e 2000. (Portaria nº 048/2010 IGSS). PR/MA-SEPROT 722/2010Relator(a): Denise Vinci Tulio

245 Procedimento:1.19.001.000083/2011-61

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE praticada pela Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

246 Procedimento:1.22.000.000606/2011-93

Interessado: Sra. Patrícia araújo VieiraAssunto: Solicitação de fornecimento de cilindro de oxigênio de uso domiciliar para idosa de 109 anos.Relator(a): Denise Vinci Tulio

247 Procedimento:1.22.000.001095/2011-27

Interessado:Assunto: Representação feita por vereadores do município de Abadia dos Dourados/MG, sobre possíveis irregularidades em convênio firmado pela prefeitura.Relator(a): Denise Vinci Tulio

248 Procedimento:1.26.000.000599/2010-08

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apurar as causas e responsabilidades pelos defeitos encontrados na construção da pista de concreto da BR 232, relativo ao trecho Gravatá/Caruaru (lote II), adjudicado à Construtora OAS.Relator(a): Denise Vinci Tulio

249 Procedimento:1.26.001.000214/2010-94

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Ministério da Educação repassados ao Município de Sobradinho/BA, a título de execução do Programa Dinheiro Direto na Escolar (PDDE).Relator(a): Denise Vinci Tulio

250 Procedimento:1.28.000.000695/2009-30Interessado:Assunto: Possível ato de improbidade cometido por administrador do Município de São Pedro/RN.Relator(a): Denise Vinci Tulio

251 Procedimento:1.30.012.000133/2005-75

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: UFRJ.Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG). Curso de especialização em políticas públicas e governo. Divulgação e venda do curso como pós-graduação. Possíveis irregularidades.Relator(a): Denise Vinci Tulio

252 Procedimento:1.34.001.003645/2011-11

Interessado: Sr. Rafael Alves SantosAssunto: Apuração de supostas irregularidades praticadas pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, entre as quais favorecimento na contratação de empresas para realização de obras e possível desvio de dinheiro público.Relator(a): Denise Vinci Tulio

253 Procedimento:08190.044834/11-48

Interessado: Sr. Sérgio FonsecaAssunto: Supostas irregularidades na exploração do estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília. Ausência de fornecimento de documentos fiscais. Possível falha na fiscalização. Possível prejuízo às obras de melhorias no sistema aeroportuário exigidas pela FIFA para a Copa do Mundo de 2014.Relator(a): Denise Vinci Tulio

254 Procedimento:1.27.000.000810/2010-47

Interessado: Promotoria de Justiça de Altos/PIAssunto: Possíveis irregularidades na instalação do sistema de esgotamento sanitário de Altos/PI. Convênio nº 2157/2005, firmado entre o Governo do Estado do Piauí e a FUNASA - Fundação Nacional da Saúde.Relator(a): Denise Vinci Tulio

255 Procedimento:1.26.000.002829/2010-65

Interessado: Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de PernambucoAssunto: Apuração de suposta ilegalidade na contratação de funcionários terceirizados para desempenharem a função de agentes penitenciários.Relator(a): Denise Vinci Tulio

256 Procedimento:1.30.012.000322/2011-96

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: DATASUS - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. Gerência de Sistema de Gestão de Qualidade. Notícias de supostos nepotismo e assédio moral.


Interessado: Iris Gomes Vianna RamosAssunto: Apuração de suposta ausência de publicidade quanto à divulgação dos nomes dos candidatos convocados em razão de aprovação no concurso público promovido pela Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron.Relator(a): Denise Vinci Tulio

258 Procedimento:1.23.000.001502/2010-88

Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDEAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE à Secretaria de Educação do Estado do Pará, a título de execução do Programa Dinheiro Direto da Escola - PDDE, exercício 2006.Relator(a): Denise Vinci Tulio

259 Procedimento:1.14.001.000173/2009-13

Interessado: Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus/BAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA. Conselho Municipal de Saúde do município de Ilhéus/BA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

260 Procedimento:1.34.001.005044/2011-43

Interessado: AnônimoAssunto: CORCESP - Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo. Falta de plano de saúde aos servidores, sob a alegação de que não está sendo possível ser feita licitação.Relator(a): Denise Vinci Tulio

261 Procedimento:1.35.000.000784/2011-66

Interessado: Sra. Josileide Gonçalves SantosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em processo licitatório efetuado pela Polícia Rodoviária Federal para contratação de empresa de limpeza e conservação.Relator(a): Denise Vinci Tulio

262 Procedimento:1.34.010.000740/2008-59

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE por parte do município de Colômbia/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

263 Procedimento:1.30.012.000245/2010-93


Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em importação de vacinas pelo Ministério da Saúde.Relator(a): Denise Vinci Tulio

264 Procedimento:1.35.000.001318/2010-17

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de supostas irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União no município de Lagarto/SE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

265 Procedimento:1.35.000.000954/2011-11

Interessado: Sr. Rodrigo CamposAssunto: Apuração de suposta irregularidade em veiculação de publicidade da Procuradoria Regional do Trabalho 20ª Região/SE em transportes públicos da cidade de Aracaju/SE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

266 Procedimento:1.33.000.002475/2005-57

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível desvio de verbas referentes ao programa Brasil Sorridente, na Secretaria de Saúde Pública de Florianópolis/SC.Relator(a): Denise Vinci Tulio

267 Procedimento:1.15.000.003363/2010-07

Interessado:Assunto: Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC). Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/CE). Contratação. Regime celetista. Supostas irregularidades.Relator(a): Denise Vinci Tulio

268 Procedimento:1.26.000.002026/2010-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na construção de 28 casas populares na Ilha de Itamaracá/PE. Recursos oriundos do programa de habitação de interesse social.Relator(a): Denise Vinci Tulio

269 Procedimento:1.27.000.001861/2011-77

Interessado: Sr. Francisco Eugênio Reis e SilvaAssunto: Supostas irregularidades que estariam ocorrendo no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, no município de União/PI.Relator(a): Denise Vinci Tulio

270 Procedimento:1.28.000.000814/2010-98

Interessado: Sr. Klaus Francisco Torquato Rego

Assunto: Apuração de suposta divergência entre a contribuição devida e a contribuição efetivamente recolhida pelo Município de Extremoz/RN para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).Relator(a): Denise Vinci Tulio

271 Procedimento:1.11.000.000103/2009-87

Interessado: PAULO ALDOVAR ALVES DOS SANTOSAssunto: Suspensão de convênios médicos-hospitalares por suposta falta de pagamento por parte da Aeronáutica.Relator(a): Denise Vinci Tulio

272 Procedimento:1.28.000.000476/2007-99

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supsota contratação de funcionário sem concurso público, no ano de 2003, por parte do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte (CRF/RN).Relator(a): Denise Vinci Tulio

273 Procedimento:1.28.000.000747/2006-25

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na eecução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Município de Galinhos/RN. .Relator(a): Denise Vinci Tulio

274 Procedimento:1.24.002.000057/2010-81

Interessado: MPF/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outrosAssunto: Suposta omissão na prestação de contas dos recursos recebidos à conta do Convênio nº 804548/2004, celebrado entre o Município de Sousa - PB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Prestação de assistência financeira para a execução de ações visando ao incremento da qualidade do ensino oferecido aos alunos do ensino fundamental.Relator(a): Denise Vinci Tulio

275 Procedimento:1.20.000.000671/2010-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades no concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT realizado no fim de 2009 para vagas nos campi de Confresa, Cáceres, Juína e São Vicente.Relator(a): Denise Vinci Tulio

276 Procedimento:1.34.001.003112/2011-30

Interessado: Polícia Rodoviária Federal - PRFAssunto: Apuração de suposto peso no transporte rodoviário de carga, verificado na BR 153, nos Municípios de Frutal e Comendador Gomes/MG.Relator(a): Denise Vinci Tulio

277 Procedimento:08119.000090/93-22

Interessado: Fundação universidade - Empresa de Tecnologia e Ciência - FUNDATECAssunto: Apuração de supostas irregularidades na gestão de recursos por parte da Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciência - FUNDATEC.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

278 Procedimento:08119.000152/93-88

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul- CREA-RS.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

279 Procedimento:08119.000487/99-91

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível atraso na execução de convênio existente entre o INCRA e o Município de Encruzilhada do Sul e suposto atraso na execução de convênio existente entre o FNDE e o município de Encruzilhada do Sul.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

280 Procedimento:08119.000493/99-94

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível descumprimento de ordem judicial por parte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGSRelator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

281 Procedimento:08119.000970/96-79

Interessado: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/RSAssunto: Apuração de denúncia contra técnico nível médio da Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/RS.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

282 Procedimento:1.04.004.000036/2009-03

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possível fraude em processo licitatório realizado pelo Grupo Hospitalar Conceição.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

283 Procedimento:1.10.000.000675/2011-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis atos de improbidade administrativa noticiados por meio da página eletrônica ac24horas.com, em publicação que informa que o Governo do Estado do Acre autoriza, em uma semana, 4,3 milhões em gastos com voos.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

284 Procedimento:1.11.000.000632/2005-57


Assunto: Monitoramento das políticas públicas e a aplicação e eficiência dos recursos públicos destinados à realização efetiva do direito social à alimentação escolar no Município de Igaci/AL.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

285 Procedimento:1.11.000.001449/2010-36

Interessado: Sra. Luzia da Conceição MoreiraAssunto: Possíveis irregularidades na expulsão de assentada do Assentamento Guanabara, no município de São Luis do Quitunde/AL.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

286 Procedimento:1.12.000.000520/2007-21

Interessado: Sr. Frankiney Ramos VianaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí/AP com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para reforma e adaptações de escolas no município.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

287 Procedimento:1.12.000.000427/2008-05

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de supostas irregularidades na gestão de recursos federais do Programa Transferência de Renda com Condicionalidade (Bolsa Família) pelo Município de Macapá/AP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

288 Procedimento:1.13.000.000207/2008-36

Interessado: Sr. Pedro Pereira da SilvaAssunto: Uso indevido de baleeira de propriedade da Fundação Nacional de Saúde e à disposição da Unidade Mista de Saúde do Município de São Paulo de Olivença/AM.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

289 Procedimento:1.13.000.002093/2011-64

Interessado: Sr. Raimundo SousaAssunto: Suposta falsificação da Licença de Operação n. 147/09, que autorizou desmatamento na Fazenda "Cinco Rios", de propriedade do Prefeito de Eirunepé/AM, bem como recebimento de propina por parte do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Município, com o fim de encobrir desmatamento irregular e criação de pirarucus em açude, com espécimes retirados da natureza.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

290 Procedimento:1.14.000.000324/2011-68

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades na realização de concurso de oficiais da Escola de Administração do Exército de Salvador/BA, desvio de alimentos dos

refertórios dos militares para cantina particular instalada nas dependências da escola e fraudes na licitação para fornecimento do material de limpeza.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

291 Procedimento:1.14.000.001208/2011-66

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de contrato de repasse firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Salvador, objetivando a realização de obras de mobilidade urbana, execução da 3ª e 4ª Etapas do Sistema Viário da Avenida Luiz Viana Filho.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

292 Procedimento:1.14.000.001333/2011-76

Interessado: Sr. João Francisco ReisAssunto: Apuração de supostas irregularidades fiscais e trabalhistas, desvio de verbas, dentre outras ilicitudes ocorridas na condução de projetos culturais envolvendo o grupo carnavalesco "Olodum".Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

293 Procedimento:1.14.001.000045/2003-84

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas federais oriundas, dentre outros, do FUNDEF - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente (nº 455630), por meio de fraudes em licitações e obras "fantasmas" ou superfaturadas, bem como apropriação indébita previdenciária, pelo município de Santa Cruz Cabrália/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

294 Procedimento:1.14.003.000038/2010-91

Interessado: Associação Beneficente Dom Tiago CloinAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no registro da Associação Beneficente Dom Tiago Cloin no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES do Ministério da Saúde.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

295 Procedimento:1.14.003.000065/2008-40

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programa do Ministério das Comunicações pelo Município Santana/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

296 Procedimento:1.14.004.000225/2009-21

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da deficiência na atuação do IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis em razão da ausência de sede no município de Feira de Santana/BA, em 2008.


Interessado: Sr. Horácio Lacerda netoAssunto: Apuração de suposta falta de sinalização na BR-030, trecho que liga a cidade de Caetité e Guanambi.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

298 Procedimento:1.15.000.000419/2011-44

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposto uso de cargo em órgão público para liberação de projetos.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

299 Procedimento:1.15.000.001311/2009-54

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis fraudes em operações de títulos públicos realizadas pela Mesa de Operações do Banco do Estado do Ceará, mediante a troca de títulos de liquidez imediata por outros de vencimentos remotos.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

300 Procedimento:1.15.000.001868/2011-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: FUNASA - Fundação Nacional de Saúde. Superintendência Estadual do Ceará. Designação de servidor para integrar a Comissão Permanente de Licitação. Ausência de habilidade técnica. Pedido de dispensa.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

301 Procedimento:1.15.002.000334/2011-46

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos oriundos de convênio firmado entra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Município de Barbalha/CE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

302 Procedimento:1.16.000.000166/2012-52

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Constituição de Grupo de trabalho com a colocaboração do Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Contrroladoria Geral da União a fim de promover a recuperação de recursos públicos.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

303 Procedimento:1.16.000.002921/2011-52

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível liberação extraordinária de recursos públicos federais ao Município de Glória/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

304 Procedimento:1.16.000.003925/2011-58Interessado: Anônimo e outrosAssunto: Supostos fatos que, em tese, configurariam atos de improbidade administrativa, no âmbito da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

305 Procedimento:1.17.000.000847/2010-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da regularidade no repasse e aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Educação - FNDE, anos 2009 e 2010, no município de Serra/ES, referente aos programas educacionais deste Fundo.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

306 Procedimento:1.17.000.001445/2011-15

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de professor temporário do Departamento de Contabilidade (sub área: Contabilidade Financeira e Gerencial) da Universidade Federal do Espírito Santo.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

307 Procedimento:1.17.001.000194/2010-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível lesão ao patrimônio público gerada por carretas que transportam carga com excesso de peso e sem observância a normas de segurança em rodovia federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

308 Procedimento:1.17.002.000055/2007-21

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Possíveis irregularidades na administração de verbas federais destinadas à aquisição de Patrulhas Mecanizadas no Município São Mateus/ES.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

309 Procedimento:1.17.003.000010/2005-85

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres) pela empresa Frinorte Frigorífico Norte do Espírito Santo S/A.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

310 Procedimento:1.17.003.000077/2007-81

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta acumulação ilegal de cargos públicos por parte de profissionais que atuam no programa federal de Estratégia de Saúde da Família - PSF, no Município de Linhares/ES.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

311 Procedimento:1.19.000.000282/2010-06

Interessado: Sr. Gustavo Henrique TaveirosAssunto: Relato de várias situações que estariam ocorrendo no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, notadamente sobre requisição de servidores públicos, como medida paliativa para suprir as necessidades de pessoal da Justiça Eleitoral, principalmente nos períodos de eleição.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

312 Procedimento:1.19.000.000324/2005-33

Interessado: Sindicato dos Urbanitários do Maranhão - STIU-MAAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos, por parte da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, oriundos do Ministério das Minas Energia, a título de execução do "Programa Luz para Todos" do Governo Federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

313 Procedimento:1.19.000.001088/2009-04

Interessado: Sr. Geovany LopesAssunto: Município de São Luís/MA. Suposta falta de pagamento dos salários devidos aos professores do Projovem Urbano, Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referente aos meses de março, abril e maio de 2009.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

314 Procedimento:1.21.004.000053/2010-95

Interessado:Assunto: Meio Ambiente. Acompanhamento das atividades de fiscalização da Superintendência Regional do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso do Sul.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

315 Procedimento:1.22.000.002200/2011-45

Interessado: Sr. Sérgio Marcos Bittencourt SilveiraAssunto: Possível irregularidade em face do Executivo Federal por supostamente burlar o Estatuto do Desarmamento.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

316 Procedimento:1.22.000.003299/2011-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades relativas à destinação de verbas públicas, realizadas por Deputado Federal de Minas Gerais.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

317 Procedimento:1.22.003.000136/2006-71


Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no repasse de verbas públicas ao Assentamento Paulo Farias, Fazenda Taquaras, localizado na zona rural do município do Prata/MG.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

318 Procedimento:1.22.009.000204/2010-28

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível trânsito de veículo de transporte de carga com excesso de peso em rodovias federais.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

319 Procedimento:1.22.009.000354/2011-12

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Prefeitura de Central de Minas/MG. Possível não recolhimento ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos municipais.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

320 Procedimento:1.22.011.000101/2011-08

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Solicitação ao Ministério Público Federal que analise a situação de um imóvel pertencente à União que está em posse do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, mas não está sendo utilizado pelo órgão e sim por particulares.


Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao Município de Estrela do Indaiá/MG.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

322 Procedimento:1.22.013.000056/2011-63

Interessado: Polícia Rodoviária Federal - PRFAssunto: Apuração de possível tráfego de veículos de carga com excesso de peso em rodovia federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

323 Procedimento:1.23.000.000059/2008-11

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de indícios de irregularidades existentes no Programa/Ação Auditoria Fiscal das Contribuições Previdenciárias-Nacional do Ministério da Previdência Social, no Estado do Pará.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

324 Procedimento:1.23.000.000664/2008-84Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades quanto à prestação de contas dos recursos federais do PNAC (Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche) destinados ao Município de Santo Antônio do Tauá/PA, nos exercícios de 2005 e 2006.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

325 Procedimento:1.23.000.001472/2009-76

Interessado: MOVIMENTO SOCIAL REAGE CAMETÁAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de Cametá/PA, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

326 Procedimento:1.23.000.001688/2011-56

Interessado: Edson da Silva BarrosAssunto: Possíveis irregularidades em razão da não prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Anajás/PA, referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no exercício de 2003.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

327 Procedimento:1.23.001.000260/2011-86

Interessado: Município de Tucumã/PAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Tucumã/PA, no período de 2005 a 2008.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

328 Procedimento:1.24.002.000036/2011-47

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades administrativas no tocante ao não recolhimento de tributos e contribuições federais, praticados, em tese, pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Igaracy - PB, no biênio 2009/2010. Local do fato: Município de Igaracy/PB.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

329 Procedimento:1.25.000.002370/2009-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Paraná. Supostas irregularidades em licitação que visa suspensão do ato administrativo que determinou a paralisação dos serviços objeto do contrato n. 00136/2009-00.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

330 Procedimento:1.25.000.003468/2010-10

Interessado: Conselho Federal de Medicina Veterinária do Estado do ParanáAssunto: Apuração de suposto pagamento de despesas fora das finalidades do Conselho Federal de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, cometidas por ex-presidente.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

331 Procedimento:1.25.002.001774/2011-74

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da ocorrência, em tese, de crime cometido por Agentes Penitenciários, conforme conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 001/2007, instaurado através da Portaria 039/2007-DEPEN.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

332 Procedimento:1.25.002.001989/2011-95

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apurar a ocorrência, em tese, de ato de improbidade administrativa e correlatos cometidos por Agente Penitenciário na Penitenciária Federal de Catanduvas/PR.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

333 Procedimento:1.25.002.002009/2011-71

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da ocorrência, em tese, de infração disciplinar cometida por Agente Penitenciário, quando teria incorrido na descrição dos incisos III e X do art. 116 da Lei 8.112/1990. Sindicância 029/2009, instaurada através da Portaria 230/2009 - DEPEN.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

334 Procedimento:1.25.002.002156/2011-41

Interessado: Penitenciária Federal de CatanduvasAssunto: Apuração de possível inassiduidade habitual atribuída a agente penitenciário federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

335 Procedimento:1.25.005.000498/2011-05

Interessado: Benedito José Ferri Barbosa e outrosAssunto: Apuração de suspostas irregularidades na prestação de serviço peça Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

336 Procedimento:1.25.006.000515/2011-96

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades quanto à utilização de recursos públicos oriundos do Ministério da Saúde, destinados à manutenção do Programa Saúde da Família no município de Jandaia Do Sul/PR.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

337 Procedimento:1.25.008.000365/2011-09Interessado: Rogério Cezar KogutaAssunto: Auxílio do MPF contra suposto ato ilegal do Delegado da Receita Federal em Santos. - Trata-se de representação formulada por Rogerio Cezar Koguta, noticiando suposta irregularidade na administração do sistema RADAR, pela Delegacia da Receita Federal no Município de Santos.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

338 Procedimento:1.25.009.000956/2011-68

Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoAssunto: Apuração do funcionamento e destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, concernentes ao Município de Perobal/PR. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

339 Procedimento:1.26.000.002433/2010-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticado, em tese, pela Prefeitura Municipal de Altinho/PE, por descumprimento de requisição judicial de pagamento de precatório.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

340 Procedimento:1.26.000.002844/2011-94

Interessado: Ademir Gomes FerrazAssunto: Suposta irregularidade no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco, consubstanciada na demora na tramitação do processo de progressão vertical de servidor, supostamente por motivos de perseguição.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

341 Procedimento:1.26.002.000052/2011-65

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregularides na gestão de recursos federais no Município pelo Município de Pesqueira/PE Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

342 Procedimento:1.26.005.000004/2012-28

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração do cancelamento dos incentivos fiscais do Fundo de Invetimentos do Nordeste - FINOR à Empresa Fazendas Reunidas São José S/A, por meio da Resolução nº 54, de 29 de julho de 2011, bem como a correta aplicação dos recursos do FINOR por parte da referida empresa.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

343 Procedimento:1.26.005.000069/2008-97


Assunto: Possível malversação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no âmbito do município de Canhotinho/PE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

344 Procedimento:1.28.100.000072/2007-77

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregularidades em créditos rurais com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no Município de Umarizal/RN.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

345 Procedimento:1.28.100.000132/2011-38

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGU e outrosAssunto: Apuração de irregularidades na execução de Programas do Ministério do Turismo (Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão), noticiadas na 31ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos -Relatório de Fiscalização nº 01592- trabalho realizado pela Controladoria-Geral da União no período de 1º abril a 14 de maio de 2010 no Município de Luís Gomes/RN.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

346 Procedimento:1.28.200.000007/2011-08

Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Jucurutu/RNAssunto: Apurar supostos problemas na instalação dos equipamentos de informática referentes ao Programa Nacional de Tecnologia Educacional - PROINFO/MEC, no Município de Jucurutu/RN.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

347 Procedimento:1.29.000.001563/2006-45

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades quanto ao deferimento de diárias pelo Instituto Nacional do Seguro Social Gerência Executiva de Porto Alegre. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

348 Procedimento:1.29.001.000020/2009-43

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventual conduta ímproba pelo Oficial de Registro Civil de Bagé/RS.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

349 Procedimento:1.29.008.000465/2011-88

Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAssunto: Apuração de suposta má prestação de serviço público pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. no município de Santa Maria/RS.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

350 Procedimento:1.29.017.000085/2011-34

Interessado:

Assunto: Apuração de possível má prestação no atendimento a clientes por parte dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) no Município de Canoas. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

351 Procedimento:1.30.001.003329/2011-99

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta acumulação ilegal de cargos por parte de cirurgião-dentista no Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Municipal de Macaé e Hospital Estadual Adão Pereira Nuens em Saracuruna.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

352 Procedimento:1.30.010.000128/2011-21

Interessado: Sr. José Carlos Moreira da SilvaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na relação de documentos exigidos pelo setor de registro profissional da Delegacia Regional do Trabalho de Volta Redonda para registro de jornalista.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

353 Procedimento:1.30.012.000401/2011-05

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta irregularidade cometida por juiz do Tribunal Marítimo, consistente em ter assinado ato processual como advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

354 Procedimento:1.30.012.000522/2011-49

Interessado: Associação de Profissionais de Ciência e Tecnologia -ASPROCITECAssunto: Supostas irregularidades na realização de concurso público do CREA/RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

355 Procedimento:1.30.017.000182/2005-68

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de suposto descumprimento de obrigações contratuais pela Associação Cultural da Baixada (ACB) - Instituto da Cidadania com a Prefeitura de Duque de Caxias. Convênio 092/04. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Supostas irregularidades na prestação de contas.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

356 Procedimento:1.30.019.000019/2006-66

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGU e outrosAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a diversos programas, no âmbito do Ministério das Comunicações, no município de Teresópolis/RJ, observadas no Relatório de Fiscalização nº 036/2003, elaborado

pela Controladoria Geral da União, no bojo do Programa de Fiscalização a partir do 4º Sorteio Público.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

357 Procedimento:1.30.019.000052/2005-13

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a diversos programas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no município de Teresópolis, observadas no Relatório de Fiscalização nº 036/2003, elaborado pela Controladoria Geral da União, no bojo do Programa de Fiscalização a partir do 4º Sorteio Público.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

358 Procedimento:1.31.000.000827/2002-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Convênio 005/96 firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia e a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Porto Graneleiro de Porto Velho.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

359 Procedimento:1.31.000.001028/2006-36

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível omissão na prestação de contas dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, transferidos ao município de São Miguel de Guaporé/RO, por conta do Convênio n° 5009/96, objetivando a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental nas escolas públicas.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

360 Procedimento:1.33.000.001597/2011-74

Interessado: SPRF/SC - Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, 8ª SuperintAssunto: Apuração de denúncia contra a Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, 8ª Superintendência, por supostamente não responder nos prazos legais, por várias ocasiões, as manifestações do representante ocorridas durante todas as fases dos processos nº 08666004858/2005-44 e 08666006871/2007-38.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

361 Procedimento:1.33.002.000202/2009-81

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Controladoria-Geral da União. Relatório de fiscalização nº 01290. Ministério das Comunicações. Município de Arvoredo/SC. Supostas irregularidades na gestão de recursos federais.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

362 Procedimento:1.33.009.000093/2011-57Interessado: Sr. João Ademir CancilierAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na Escola Municipal Professor Eurico Pinz no Bairro São Miguel, em Fraiburgo/SC.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

363 Procedimento:1.33.015.000126/2011-80

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação da existência e situação dominial e física do patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal - RFFSA, na área de abrangência da Procuradoria da República no Município de Mafra/SC.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

364 Procedimento:1.34.001.002522/2011-63

Interessado: Rafael Melo ReisAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na plataforma eletrônica de licitações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

365 Procedimento:1.34.005.000014/2011-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em pagamentos realizados pelo programa Farmácia Popular à Empresa Giolo e Nunes Ltda Me.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

366 Procedimento:1.34.010.000664/2011-87

Interessado: Jefferson Aparecido DiasAssunto: Supostas irregularidades no repasse de verbas públicas federais para o projeto de Assentamento Ibitiúva, em Pitangueiras/SP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

367 Procedimento:1.34.010.000898/2011-24

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades no pagamento de medicamentos referente ao Programa Federal Farmácia Popular no Município de Sertãozinho/SPRelator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

368 Procedimento:1.34.010.000906/2011-32

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível existência de fraudes na execução do Programa Farmácia Popular no Município de Monte Azul Paulista/SP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

369 Procedimento:1.34.012.000715/2011-51


Assunto: Possíveis ocorrências de irregularidades em convênios realizados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Peruíbe/SP, por meio da Caixa Econômica Federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

370 Procedimento:1.34.024.000162/2003-97

Interessado: Prefeitura Municipal de Bernardino CamposAssunto: Suposta existência de erosão próximo aos trilhos da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, no Município de Bernardino de Campos/SP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

371 Procedimento:1.35.000.000953/2011-68

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível irregularidade na ocupação do Projeto de Assentamento Ilha do Ouro pelos beneficiários do projeto de construção de casas populares, através da colônia de pescadores z-19, no Município de Porto da Folha/SERelator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

372 Procedimento:1.00.000.017442/2011-09

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Autorização para desistência da Ação Civil Pública tombada sob nº 95.0011926-9, referente ao procedimento administrativo de nº 1.30.812.000076/2011-57.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

373 Procedimento:1.19.000.001102/2009-61

Interessado: Sr. Marcelo de Pessoa de MenezesAssunto: Possíveis irregularidades da aplicação dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação pela Prefeitura Municipal de Chapadinha/MA, onde falta merenda escolar em todas as escolas e principalmente salário base estipulado por lei aos educadores.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

374 Procedimento:1.20.000.000073/2008-19

Interessado: Sra. Marli Bezerra Lima de OliveiraAssunto: Supostas irregularidades cometidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no tocante à regularização de lotes localizados no município de Guarantã do Norte/MT.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

375 Procedimento:1.20.000.001473/2010-66

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: CGU - Controladoria-Geral da União. Relatório de fiscalização nº 05113/2009. Município de Rondolândia/MT. Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

376 Procedimento:1.25.009.000561/2011-65

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual fraude na obtenção do benefício do Programa Bolsa Família.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

377 Procedimento:1.19.001.000170/2011-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades quanto ao horário de fechamento dos portões do Processo Seletivo Público Unificado aos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - 2012 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, relatadas por candidatos que não lograram adentrar os locais dos exames.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

378 Procedimento:1.26.000.000017/2012-47

Interessado: AnônimoAssunto: Representação anônima, relatando diversas irregularidades ocorridas na Administração de Fernando de Noronha, principalmente nas Coordenadorias de Saúde e de Desenvolvimento Social, representadas, cumulativamente, pela mesma pessoa (denominada Dra. Fátima), a qual, segundo relatado, vem praticando diversos atos de improbidade administrativa.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

379 Procedimento:1.23.000.000668/2009-43

Interessado: Marco Antônio Saldanha BastosAssunto: Notícias de irregularidades na aplicação dos recursos do Programa Bolsa Família e do Tratamento Fora de Domicílio, administrados pela Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA, consistentes no pagamento dos serviços prestados pela empresa Classe A Eventos, no ano de 2007, e nas viagens do time de futebol Ananindeua no Campeonato Brasileiro de 2008.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

380 Procedimento:1.33.002.000029/2012-17

Interessado: AnônimoAssunto: Denúncia sobre irregularidade em concurso público para a Prefeitura Municipal de Planalto Alegre/SC.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

381 Procedimento:1.26.001.000237/2011-80

Interessado: Rogério Batista da SilvaAssunto: Suposto descumprimento do requisito contido no art. 133, III, da Lei 8.069/1990 (ECA), que obriga Conselheira(o) Tutelar a residir no Município de Santo Sé/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

382 Procedimento:1.29.000.001092/2010-51

Interessado: Sindicato dos Policiais Rodoviários FederaisAssunto: Possíveis ilegalidades na criação do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal do Brasil.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

383 Procedimento:1.12.000.000565/2011-81

Interessado: Secretaria de Administração do Estado do AmpáAssunto: Suspeita de desaparecimento de medicamentos do depósito da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

384 Procedimento:1.00.000.001765/2012-53

Interessado: PRM-SINOP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE SINOP-MTAssunto: Suspeita de irregularidades no Município de Novo Mundo/MT.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

385 Procedimento:1.26.001.000084/2011-71

Interessado: Pedro Soares CardosoAssunto: Possível omissão por parte de médico do Hospital de Traumas da Univasf, na prestação de atendimento médico.Relator(a): Denise Vinci Tulio

386 Procedimento:1.33.005.000664/2011-93

Interessado: Sra. Camille Bropp CardosoAssunto: Supostas irregularidades no Programa de Merenda Escolar do Município de Joinville/SC.Relator(a): Denise Vinci Tulio

387 Procedimento:1.23.001.000261/2011-21

Interessado: Severino Idelfonso NetoAssunto: Suposta ocupação indevida de área pública no Município de Marabá/PA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

388 Procedimento:1.23.000.002178/2011-04

Interessado: Identidade mantida sob sigiloAssunto: Supostas irregularidades atribuídas ao Prefeito Municipal de Curuçá/PA na aquisição de medicamentos e materiais afins e realização de obras.Relator(a): Denise Vinci Tulio

389 Procedimento:1.33.000.002490/2007-67

Interessado: Cesário Simôes Júnior

Assunto: Pedido de remoção de lombadas colocadas irregularmente, em vias públicas do Município de São José/SC.Relator(a): Denise Vinci Tulio

390 Procedimento:1.30.001.003404/2011-11

Interessado: Sérgio Augusto Macedo de OliveiraAssunto: Supostas irregularidades em concurso público realizado pela ELETRONUCLEAR. Relator(a): Denise Vinci Tulio

391 Procedimento:1.34.016.000042/2012-80

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível ocorrência de nepotismo no município de Cesário Lange.Relator(a): Denise Vinci Tulio

392 Procedimento:1.33.000.003321/2011-21

Interessado: Edvin Bonifácio de Sena SobrinhoAssunto: Notícia de impropriedades atribuídas ao Prefeito do Município Antônio Carlos/SC. Relator(a): Denise Vinci Tulio

393 Procedimento:1.35.000.000109/2012-18

Interessado: José Fernando silveira Pirar JúniorAssunto: Notícia de irregularidades eventualmente ocorridas em concurso público realizado pelo Banco do Nordeste do Brasil.Relator(a): Denise Vinci Tulio

394 Procedimento:1.17.000.001855/2011-66

Interessado:Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no rateio do FUNDEB entre os servidores públicos estaduais, desprivilegiando os servidores que atuam na área da educação.Relator(a): Denise Vinci Tulio

395 Procedimento:1.11.000.000320/2011-91

Interessado: Ministério da EducaçãoAssunto: Possível cometimento de ato de improbidade administrativa pelo Prefeito de Satuba/AL.Relator(a): Denise Vinci Tulio

396 Procedimento:1.24.000.001200/2011-53

Interessado: Floriano Marques da SilvaAssunto: Notícia de suposta formação de Cartel no Pregão Presencial nº 035/2010 da Empresa Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa/PB, bem de irregularidades envolvendo a merenda escolar distribuída pela Prefeitura.Relator(a): Denise Vinci Tulio

397 Procedimento:1.12.000.000416/2011-12

Interessado: AnônimoAssunto: Suposta disparidade salarial dos médicos que atuam no Estado do Paraná.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

398 Procedimento:1.25.003.000764/2012-92

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoAssunto: Supostas irregularidades na contratação de servidores por parte da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

399 Procedimento:1.33.005.000284/2010-78

Interessado: Valdecir Antonio CapellessoAssunto: Agendamento de cirurgia pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Substituição de prótese por transplante de ossos, sem data prevista.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

400 Procedimento:1.15.000.000004/2012-51

Interessado: Tiago Lutiane Oliveira RibeiroAssunto: Supostas irregularidades atribuídas ao prefeito do Município de Cascavel/CE, consistentes na realização indevida de despesas. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

401 Procedimento:1.35.000.001896/2011-34

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas negligências imputadas à médica Carmem Lúcia Montarryos Leite, contratada pelo Município de Itabaiana/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

402 Procedimento:1.29.000.001070/2010-91

Interessado: AnônimoAssunto: Suposto desvio de verbas públicas na Câmara de Vereadores de Triunfo/SC.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

403 Procedimento:1.25.010.000045/2012-82

Interessado: AnõnimoAssunto: suposto nepotismo atribuído ao prefeito do Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

404 Procedimento:1.14.000.000547/2011-25

Interessado: Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade

Assunto: Supostas inconformidades na execução do convênio nº 005/2008, celebrado entre o Instituto Baiano de Metyrologiaq - IBAMETRO e o Instituto de Agrotecnologia, para cooperação mútua técnico científica.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

405 Procedimento:1.33.005.000255/2009-72

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Não agendamento de procedimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Cirurgia ortopédica (prótese e enxerto).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

406 Procedimento:1.26.001.000250/2011-39

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Possíveis atos de improbidade administrativa, consistentes em irregularidades praticadas em licitações, no âmbito do Município de Petrolina/PE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

407 Procedimento:1.00.000.000798/2006-38

Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU e outrosAssunto: Recurso interposto pelo ex-prefeito de Carreiro/AM, contra o Acórdão nº 1.827/2004-TCU-1ª Câmara, que julgou irregulares as contas do recorrente em decorrência de irregularidades na aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio nº 001/95, que tinha por objeto a execução do projeto denominado Apoio ao Desenvolvimento Industrial em Carreiro. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

408 Procedimento:1.00.000.007375/2011-14

Interessado: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outrosAssunto: Suposto descumprimento de requisições expedidas pelo Ministério Público do Trabalho por parte do ex e atual Prefeito da Cidade de Ipirá/BA. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

409 Procedimento:1.00.000.014879/2011-82

Interessado: RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CORREGEDORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. e outrosAssunto: Possíveis irregularidades cometidas por Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

410 Procedimento:1.01.001.000013/2004-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Prefeitura Municipal de Redenção/PA. Exercício 2001/2003. Recursos do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Desvio de finalidade. Pagamento de servidores não pertencentes à Educação Básica. Supostas irregularidades. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

411 Procedimento:1.01.000.000442/2003-14Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Suposto desvio de recursos públicos federais oriundos do SUDAM, INCRA, Programa PASS e FUNDEF pelo município de Tucumã/PA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

412 Procedimento:1.04.000.000248/2006-70

Interessado: Ministério da JustiçaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e a Prefeitura Municipal de Curitiba/PR, referente a diagnóstico para pesquisas sobre a dinâmica da violência no município.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

413 Procedimento:1.10.000.000534/2011-03

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades cometidas pelo Instituto de Previdência no Estado do Acre no trato de questão referente à rendimentos declarados isentos do pagamento de imposto de renda.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

414 Procedimento:1.10.000.000596/2011-15

Interessado: Sr. Francisco de Brito LimaAssunto: Suposta omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na abertura de ramal na comunidade Floresta, situada dentro do Projeto de Assentamento Bonal.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

415 Procedimento:1.11.000.000062/2011-43

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no município de Campo Alegre (AL), nos anos de 2009 e 2010.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

416 Procedimento:1.11.000.001456/2010-38

Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAssunto: Apuração de supostas fraudes em concessões de benefícios previdenciários na agência do Instituto Nacional do Seguro Social em São Miguel dos Campos/AL, conduta atribuída, em tese, a servidora pública da referida agência.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

417 Procedimento:1.12.000.000540/2011-88

Interessado: Sra. Elisandra Toscano B. N. VerardiAssunto: Apuração de irregularidades supostamente praticadas por empresas de transporte fluvial na região amazônica, com conivência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

418 Procedimento:1.12.000.000705/2011-11

Interessado: Sra. Lourdes Maria Souza PereiraAssunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Caixa Escolar Conceição do Maruanum I. Ano 2001. Ausência de prestação de contas.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

419 Procedimento:1.13.000.000407/2008-99

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais oriundos do Ministério da Educação, por parte do Município de Tefé/AM.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

420 Procedimento:1.13.000.000718/2008-58

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos relativos ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Município de Autazes/AM.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

421 Procedimento:1.13.000.000810/2005-75

Interessado: EDSON BOAS MACIELAssunto: Supostas irregularidades praticadas pelo representado no concurso de provas e títulos destinado ao provimento de 15 vagas para professores de ensino fundamental e médioRelator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

422 Procedimento:1.13.000.000977/2007-06

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Ministério da Saúde praticadas pela Prefeitura Municipal de Autazes/AM.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

423 Procedimento:1.13.000.002089/2009-81

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no concurso realizado pela Capitania dos Portos de Tefé/AM, para o curso de Marinheiro Fluvial de Convés, Marinheiro Fluvialde Máquinas e Auxiliar de Saúde.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

424 Procedimento:1.14.006.000107/2010-37

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível crime de estelionato perpetrado contra munícipes de Ribeira do Amparo/BA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

425 Procedimento:1.14.004.000135/2010-74Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Ministério da Educação no município de Serrinha/BA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

426 Procedimento:1.14.000.000161/2006-56

Interessado: MUNICÍPIO DE CANARANA - BA e outrosAssunto: Supostas irregularidades na gestão de verbas federais repassadas ao Município de Canarana/BA. Execução do programa dinheiro direto na escola. PDDE. Exercício 1999.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

427 Procedimento:1.14.004.000318/2010-90

Interessado: Sr. Roberto de Jesus SantosAssunto: Suposta prática de irregularidades na gestão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação transferidos ao município de Biritinga/BA em 2009, através do Convênio nº 656275/2009.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

428 Procedimento:1.14.000.000476/2009-46

Interessado: Sr. José de Jesus MotaAssunto: Eventuais irregularidades atribuídas ao Prefeito do Município de Santo Antônio de Jesus/BA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

429 Procedimento:1.14.000.001926/2008-37

Interessado: Associação Nacional dos Servidores do Patrimônio da União na BahiaAssunto: Apuração de contratação de mão de obra temporária, por processo seletivo simplificado, para exercer, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, atividades que se entende de caráter permanente.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

430 Procedimento:1.14.003.200929/2009-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de irregularidades em obras públicas inacabadas financiadas com recursos federais no Estado da Bahia.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

431 Procedimento:1.15.003.000035/2011-00

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração da correta aplicação de verbas federais segundo a 32ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, relativamente a uso de recursos federais por parte de municípios do Ceará.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

432 Procedimento:1.15.002.000166/2011-99Interessado: Delegacia da Receita Federal em JuazeiroAssunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa por parte de gestores do Município de Solonópole/CE, ante a lavratura de diversos autos de infração por descumprimento de obrigação tributária acessória.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

433 Procedimento:1.15.002.000193/2011-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível fraude e direcionamento de licitação na Concorrência nº C 001/2010 - SEDUC, para a construção de creches no município de Iguatu/CERelator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

434 Procedimento:1.15.002.000222/2011-95

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Fiscalização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassados ao município de Tarrafas/CE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

435 Procedimento:1.15.002.000230/2011-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, repassados ao Município de Arneiroz/CE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

436 Procedimento:1.15.000.000679/2011-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Processo seletivo simplificado para o cargo de Suporte Operacional à Gestão da Atenção à Saúde Indígena - Nível Médio. Edital 001/2010. Validade do concurso. Prorrogação.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

437 Procedimento:1.15.000.001396/2011-95

Interessado: Movimento dos Pedevistas Federais do Ceará - MOPEF/CEAssunto: Apuração de legitimidade de ata ata de reunião do Movimento dos Pedevistas Federais do Ceará - MOPEF/CE contestada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará - SINTSEF/CE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

438 Procedimento:1.15.000.002106/2009-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Juntada, sem autorização, de documentos protegidos por sigilo fiscal em processo judicial.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

439 Procedimento:1.15.000.003101/2010-34

Interessado: Sr. Fausto Alves de SouzaAssunto: Apuração do devido cumprimento da Lei nº 1620/04, de 20 de dezembro de 2004, que versa dobre regulamentação dos serviços de "Buggy Turismo" do Município de Caucaia/CE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

440 Procedimento:1.16.000.000358/2010-05

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades junto a terrenos da união, localizados em Campo de Perizes no Município de Rosário-MA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

441 Procedimento:1.16.000.000370/2007-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da regularidade de atos praticados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS) e Minsitério da Educação (MEC) em decorrência da Lei nº 11.096/2005.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

442 Procedimento:1.16.000.000570/2008-40

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto descumprimento pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de acordo firmado com o Tribunal de Contas da União relativo à substituição de terceirizados por concursados.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

443 Procedimento:1.16.000.000828/2006-46

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades no direito de imunidade/isenção fiscal da instituição Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Social.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

444 Procedimento:1.16.000.001504/2011-92

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta irregularidade referente a limite de idade para realizar inscrição em concurso da Marinha. Violação a Súmula do Supremo Tribunal Federal.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

445 Procedimento:1.16.000.001587/2006-52

Interessado: PRR1/DF - PRR1ª REGIAO - PRR/1ª REGIAO - BRASILIA e outrosAssunto: Supostas irregularidades praticadas pelo Conselho Regional de Administração do Distrito Federal. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

446 Procedimento:1.16.000.001967/2007-78

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na distribuição de recursos atinentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI no Município de Cavalcante/GO, localidade abrangida pela Procuradoria do Município de Luziânia/GO, que foi transferida para a área de atuação da Procuradoria da República no DF. Natureza Federal dos recursos envolvidos.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

447 Procedimento:1.16.000.002194/2007-47

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Possível prática de atos de improbidade administrativa imputada aos membros da diretoria do CESPE/UNB. Suposto favorecimento de interesses privados. Existência de contato com empresas, visando alteração/correção de notas fiscais.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

448 Procedimento:1.16.000.002782/2011-67

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração do cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de obrigação de solicitação de certidão negativa de débitos (CND) às pessoas jurídicas que recebem benefícios fiscais.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

449 Procedimento:1.16.000.003524/2011-06

Interessado: Sr. José Carlos PadovanAssunto: Supostas irregularidades cometidas pela Presidente da República, que teria utilizado verbas públicas para turismo pessoal em viagem a Bulgária.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

450 Procedimento:1.16.000.006282/2010-13

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível omissão da Caixa Econômica Federal - CEF e Ministério do Planejamento Gestão e Orçamento - MPOG na fiscalização de contrato de repasse..Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

451 Procedimento:1.18.000.000291/2010-26

Interessado: CRTR 9ª/CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 9ª REGIÃO e outrosAssunto: Supostas irregularidades praticadas pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 9ª Região - Goiás e Tocantins.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

452 Procedimento:1.18.000.000563/2011-79


Assunto: Exercício concomitantemente as funções de Deputado Federal e Secretário de Estado. Suposto gasto ilegal de dinheiro público para promoção pessoal.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

453 Procedimento:1.18.000.001392/2009-81

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Palmeiras de Goiás, para construção de Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

454 Procedimento:1.18.000.001681/2002-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades praticadas por servidores do Departamento de Polícia Federal em Goiás e por Advogados da União, com o propósito de procrastinar a devolução de verbas salariais indevidamente recebidas.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

455 Procedimento:1.19.001.000070/2011-91

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no município de São Pedro da Água Branca/MA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

456 Procedimento:1.19.001.000143/2011-45

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Expediente encaminhado pela Controladoria-Geral da União contendo relatório da 30ª etapa de fiscalização a partir de sorteios públicos, realizada no Município de São João do Paraíso.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

457 Procedimento:1.19.000.000266/2007-18

Interessado: Sr, Haroldo Freitas Pires de SabóiaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na venda de ingressos para o show do artista Zeca Baleiro, realizado no dia 21/11/2006, no Teatro Artur Azevedo, São Luís/MA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

458 Procedimento:1.19.000.000417/2004-87

Interessado: Sr. Adão Nascimento Carvalho e outrosAssunto: Município de João Lisboa/MA. Supostas irregularidades envolvendo dispensa irregular de licitação envolvendo verbas do SUS - Sistema Único de Saúde.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

459 Procedimento:1.20.000.000065/2008-72Interessado: Controladoria Geral da União - CGUAssunto: Possíveis irregularidades constatadas quanto à execução do programa Proteção Social à Pessoa Idosa - PPI, no Município de Alta Floresta/MT.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

460 Procedimento:1.20.000.000234/2010-99

Interessado: TCU/MT/TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM MATO GROSSOAssunto: Cópia do Acórdão nº 5829/2009, ao apreciar o processo de Tomada de Contas Especial (TC 000.838/2009-5), instaurada em desfavor de ex-prefeito do município de Cocalinho, em razão da não aprovação da prestação de contas dos recursos repassados pelo Convênio nº 131/2001, celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

461 Procedimento:1.20.000.000276/2002-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostos desvios de recursos públicos federais destinados à área da saúde. Operação Sanguessuga.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

462 Procedimento:1.20.000.000826/2008-96

Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - MTAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas do município de São José do Povo/MT.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

463 Procedimento:1.20.000.000990/2004-70

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível malversação de recursos públicos federais do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), nos projetos aprovados pela agência do Banco do Brasil S/A de Arenápolis/MT, para execução de programa de reforma agrária denominado "Projeto Casulo", localizado no município de Nova Marilândia/MT, entre os anos de 2001 e 2002.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

464 Procedimento:1.20.000.001057/2007-62

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível desvio de função e acumulação indevida de cargos por parte de servidores da Fundação Universidade Federal em Mato Grosso - Hospital Universitário Júlio Müller.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

465 Procedimento:1.20.000.001262/2011-12

Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRAAssunto: Pendências quanto ao convênio nº 044/2006, celebrado entre o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT para realização de obra de infraestrutura em projetos de assentamento, quanto a falta de comprovação de recolhimento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social e Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza - ISS.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

466 Procedimento:1.20.000.001773/2010-45

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Avaliação da aplicação de recursos repassados ao município de São Félix do Araguaia/MT pelo Ministério da Cultura.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

467 Procedimento:1.21.001.000093/2005-08

Interessado: GERALDO RESENDE PEREIRA e outrosAssunto: Apuração de possível descaso de autoridades públicas na desativação de duas máquinas para produção de leite de soja (vacas mecânicas).Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

468 Procedimento:1.21.000.000471/2009-89

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em procedimento licitatório para compra de 12 computadores realizado pela Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

469 Procedimento:1.21.000.000918/2009-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível desvio de verbas públicas para evento de cunho político-eleitoral pela Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

470 Procedimento:1.21.000.000922/2009-88

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventuais irregularidades decorrentes da morosidade de órgão público federal (Receita Federal) na consolidação de débitos e na consequente cobrança em relação a empresas beneficiadas com o denominado parcelamento excepcional (PAEX).Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

471 Procedimento:1.22.007.000009/2011-07

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível ato de improbidade administrativa. Supostas irregularidades quanto a financiamento e construção de casas no município de Serrania-MG.

Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski 472 Procedimento:1.22.012.000042/2011-50

Interessado: AnônimoAssunto: Possível violação a princípio constitucional de concurso público. Contratação e manutenção de terceirizados em lugar de servidores públicos concursados no quadro da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Divinópolis.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

473 Procedimento:1.22.000.000070/2011-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades por parte do Banco Central na supervisão do processo de liquidação extrajudicial do Grupo Milbancos.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

474 Procedimento:1.22.007.000074/2010-43

Interessado: Sr. Cristiano Meiga BelémAssunto: Apuração de possível fraude em concurso público para Professor de Ensino de Primeiro e Segundo Graus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Campus Machado.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

475 Procedimento:1.22.011.000109/2011-66

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG, a título de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício 2005.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

476 Procedimento:1.22.010.000136/2011-49

Interessado: Tribunal de Contas da União - TCUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura Municipal de Lajinha/MG.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

477 Procedimento:1.22.003.000168/2011-33

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Uberlândia.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

478 Procedimento:1.22.002.000170/2011-12

Interessado: Sr. Marcelo Sedassari Galvão

Assunto: Suposta quebra de normas de edital para Concurso da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, para o cargo de Técnico Administrativo.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

479 Procedimento:1.22.013.000214/2009-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de valores a eventualmente serem ressarcidos à União face à lavra ilegal de areia, ação esta praticada no Município de Careaçu/MG, por parte da empresa Mineração Vale do Rio Doce Ltda.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

480 Procedimento:1.22.013.000233/2009-97

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de valores a eventualmente serem ressarcidos à União face à lavra ilegal de areia, ação esta praticada no município de São Sebastião da Bela Vista/MG.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

481 Procedimento:1.22.002.000240/2010-51

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades nas conclusões de contratos de construção do Bairro Elza Amui 4, aprovados pela Caixa Econômica Federal - CEF.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

482 Procedimento:1.22.003.000333/2010-76

Interessado: Sr. Jorge Miguel NetoAssunto: Apuração de suposta recusa de histórico escolar de candidato ao processo seletivo para portadores de Diploma Superior promovido pela Universidade Federal de Uberlândia/MG.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

483 Procedimento:1.22.000.000522/2010-79

Interessado: Sr. Deli MalheirosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal quanto à notificação de proprietários de veículos multados nos últimos cinco anos.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

484 Procedimento:1.22.009.000544/2010-59

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na utilização de verbas federais federais oriundas do Contrato de Repasse nº 0247.047-63 firmado entre município de Capitão Andrade/MG e o Ministério do Turismo. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

485 Procedimento:1.22.000.000613/2011-95

Interessado: Thais Ferreira da Silva e outra

Assunto: Apuração de supostas irregularidades na realização de concurso público na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

486 Procedimento:1.22.000.000615/2011-84

Interessado: Sra. Felisberta Moutinho dos SantosAssunto: Supostas irregularidades ocorridas na realização do concurso público para o cargo de Secretário Executivo da Universidade Federal de Ouro Preto.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

487 Procedimento:1.22.003.000812/2010-92

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível tráfego de veículos de carga com excesso de peso.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

488 Procedimento:1.22.003.000851/2009-56

Interessado: Polícia Rodoviária FederalAssunto: Apuração de possível ocorrência de tráfego de veículo de carga com excesso de peso em rodovia federal.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

489 Procedimento:1.22.000.001883/2011-13

Interessado: Sra. Ana Flávia dos Reis de PaulaAssunto: Possível falta de pagamento de salário de uma inspetora de aluno contratada que estaria trabalhando no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Congonhas.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

490 Procedimento:1.22.000.001936/2011-04

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil pela Drogaria e Perfumaria Vila das Mansões Ltda.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

491 Procedimento:1.22.000.002036/2011-76

Interessado: Sr. Rodrigo LeiteAssunto: Possíveis irregularidades no corte das bolsas da CAPES, em face de possível erro de interpretação da portaria CAPES/CNP 1/2010.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

492 Procedimento:1.22.000.002080/2005-38

Interessado: Instituto Nacional do Seguro SocialAssunto: Apuração de possíveis irregularidades atribuídas a ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

493 Procedimento:1.22.000.003344/2011-19

Interessado: Ana Mercia DornasAssunto: Apuração de supostas dificuldades de protocolar documentos referentes a novos fatos para juntada à denúncia já feita em face de políticos e juizados especiais estaduais.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

494 Procedimento:1.22.000.003600/2010-97

Interessado: Sr. Antônio Abdalla Baracat FilhoAssunto: Possível irregularidade ocorrida no concurso público para provimento de cargos da carreira de magistério do ensino básico do CEFET/MG - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

495 Procedimento:1.23.001.000155/2009-22

Interessado: GIOVANNI QUEIROZAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no Município de Piçarra/PA, tais como precárias condições da Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis, falta de merenda escolar, dificuldades no cadastro aos benefícios do Bolsa-Família.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

496 Procedimento:1.23.003.000157/2011-16

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto desvio de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), perpetrados pela empresa Frango Modelo S/A.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

497 Procedimento:1.23.003.000245/2007-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) liberados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para empresa Agropecuária Rio Novo de Altamira S/A, localizada no município de Altamira/PA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

498 Procedimento:1.23.001.000381/2005-80

Interessado: Sr. Vilmar dos Santos PrimoAssunto: Eventuais irregularidades atribuídas a Empresa Alfaia's Comércio e Serviços Ltda., contratada pela Associação dos Trabalhadores Rurais do Nereu - ASTRUN, com contrato depositado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, cujo Presidente noticia tê-la contratado para a construção de nove casas no Projeto de Assentamento Tancredo Neves, em São Félix do Xingu/PA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que já liberou mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e apenas cinco casas foram entregues, sendo que o

prazo do contrato já venceu em novembro/2004 e há mais de seis meses não consegue contato com o proprietário da empresa.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

499 Procedimento:1.23.000.000485/2008-47

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível impropriedade ocorrida no exercício de 2003 na administração da Universidade Federal do Pará - UFPA, apontada pelo Relatório de Auditoria nº 140063 da Controladoria Geral da União - CGU, referente à utilização de espaço público da entidade por particulares, para exploração comercial, sem licitação e sem formalização de contrato administrativo.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

500 Procedimento:1.23.000.000602/2009-53

Interessado: Sr. Márcio Ricardo Borges da SilvaAssunto: Prefeitura Municipal de São João de Pirabas/PA. Ausência de prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em relação ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nos exercícios de 2005 e 2006.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

501 Procedimento:1.23.000.000611/2008-63

Interessado: Sra. Lenita dos Santos NogueiraAssunto: Apuração de possíveis irregularidades atribuídas à Prefeitura Municipal de Curralinho/PA referentes ao repasse do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação; falta de condições mínimas de saneamento nas escolas em razão de inúmeras goteiras e banheiros entupidos, bem como falta de aula na creche Centro Educacional Criança Feliz.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

502 Procedimento:1.23.002.000620/2009-15

Interessado: Conselho Popular pela Ética e Transparência Administrativa de Monte Alegre-PAAssunto: Apuração de suposta irregularidade na paralisação do programa "Farmácia Popular do Brasil" no Município de Monte Alegre/PA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

503 Procedimento:1.23.003.000926/2008-81

Interessado: Sr. Mário Antonio dos SantosAssunto: Apuração de supostas ameaças contra moradores do Assentamento Pilão, Ponte 2, no Município de Anapú/PA, com o uso de força policial do Estado do Pará.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

504 Procedimento:1.23.000.001228/2009-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Notícia de que o município de Bonito/PA encontra-se em situação irregular no PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, referente ao exercício de 2008.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

505 Procedimento:1.23.000.001275/2007-95

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de suposto não recolhimento de contribuição previdenciária pelo Município de Igarapé/PA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

506 Procedimento:1.23.000.001445/2009-01

Interessado: SR. MARCO ANTÔNIO LIMA SILVAAssunto: Apuração de suposto suborno praticado por psiquiatra do Hospital da Aeronáutica de Belém.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

507 Procedimento:1.23.000.001453/2006-05

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação recursos federais provenientes do Ministério da Saúde para o Programa de Atendimento Assistencial Básico referente à parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB no município de Moju/PA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

508 Procedimento:1.23.000.001482/2008-21

Interessado: Ministério Público do Estado do ParáAssunto: Possível prática de atos atentatórios à moralidade da Administração, em que seria autor o Prefeito Municipal de Muaná/PA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

509 Procedimento:1.23.000.002332/2010-59

Interessado: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2004.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

510 Procedimento:1.24.001.000057/2008-77

Interessado: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU e outrosAssunto: Supostas irregularidades em licitação realizada pelo Município de Barra de São Miguel/PB. Convite nº 07/2005. Aquisição de gêneros alimentícios destinados à manutenção da merenda escolar nas unidades escolares municipais.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

511 Procedimento:1.24.001.000060/2008-91

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Relatório de Fiscalização nº 566/06 da Controladoria-Geral da União - Município de Gurjão/PB - Ministério da Educação - itens 1 e 2. Apuração de malversação de verbas públicas federais repassadas através do "Programa Nacional de Alimentação Escolar 2005 e Programa Brasil Escolarizado".Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

512 Procedimento:1.24.001.000123/2010-23

Interessado: Sr. Francisco Alves da SilvaAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche, exercício 2005, no município de São Vicente do Seridó/PB.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

513 Procedimento:1.24.000.001119/2011-73

Interessado: Conselho Regional de Medicina da ParaíbaAssunto: Relatório de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina no Estado da Paraíba na Unidade Mista Frei Damião, no Município de Lagoa de Dentro.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

514 Procedimento:1.24.000.002100/2009-20

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Indícios de utilização indevida do nome da Universidade Federal da Paraíba - UFPB em consultoria particular que resultou na elaboração de Certificados de Análise Biológica de Água e Relatórios, juntados aos autos da Ação Civil Pública nº 2006.82.00.008161-9. Suposto ato improbo em detrimento da proteção ambiental em área de titularidade da União.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

515 Procedimento:1.25.011.000020/2011-98

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possível ocorrência de atos de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público eventualmente praticados na gestão e aplicação dos recursos do Programa Brasil Escolarizado, Ação Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica Nacional, nos exercícios de 2009 e 2010, no âmbito do Município de Inajá/PR.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

516 Procedimento:1.25.011.000026/2011-65

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de eventuais medidas necessárias para que a Prefeitura Municipal de Inajá/PR designe fiscais de contratos, com incumbência de, dentre outras, anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e aferir a qualidade e quantidade dos serviços ou obras prestados concomitantemente à sua execução.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

517 Procedimento:1.25.014.000066/2006-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades quanto à aplicação de recursos oriundos do Programa Banco da Terra.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

518 Procedimento:1.25.009.000312/2010-99

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposto não cumprimento do disposto na Lei n.° 9.452, de 20 de março de 1997, por parte da Prefeitura Municipal de Brasilândia do Sul/PR. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

519 Procedimento:1.25.009.000323/2010-79

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposto descumprimento do disposto na Lei n.° 9.452, de 20 de março de 1997, por parte da Prefeitura Municipal de Ivaté/PR. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

520 Procedimento:1.25.004.000444/2011-41

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Verificação da regularidade da aplicação dos recursos da Política de Assistência Farmacêutica, descentralizados por meio do Ministério da Saúde, referente a Nova Laranjeiras/PR, no período compreendido entre 28/02/11 e 15/04/11.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

521 Procedimento:1.25.004.000454/2011-87

Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRAAssunto: Apuração de desvio de recursos referentes ao Convênio 10.000/2005, celebrado entre o Instituto Nacional de Colinização e Reforma Agrária e o Município de Laranjeiras do Sul/PR, cujo objeto é a adequação de 16Km de estradas vicinais e a construção de uma ponte no Projeto de Assentamento Rio do Leão.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

522 Procedimento:1.25.002.001618/2010-22

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventuais irregularidades, no município de Formosa do Oeste/PR, quanto ao manejo de verbas federais do SUS, especialmente no que tange ao Instituto Confiancce.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

523 Procedimento:1.25.000.002236/2011-17

Interessado: Delegacia Regional do Trabalho

Assunto: Suposta prática de improbidade administrativa por parte de auditor-fiscal do trabalho.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

524 Procedimento:1.25.000.002886/2010-81

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados à Prefeitura Municipal de Curitiba/PR.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

525 Procedimento:1.25.000.003514/2008-58

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na administração do setor de transportes da Universidade Federal do Paraná.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

526 Procedimento:1.25.003.007244/2009-13

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Foz do IguaçuAssunto: Notícia do Conselho Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu/PR referente a supostos atrasos nos pagamentos dos prestadores de serviço da rede SUS local.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

527 Procedimento:1.26.003.000007/2007-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos públicos federais para execução do sistema de esgoto sanitário no Município de Flores/PE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

528 Procedimento:1.26.003.000012/2006-46

Interessado: FRANCISCO GOMES DA SILVAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Ministério da Educação, praticadas pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, a título de execução do Programa Dinheiro Direto na Escola.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

529 Procedimento:1.26.005.000044/2011-99

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na compra do anticoncepcional Nocyclin pela Secretaria de Saúde do Município de Bom Conselho/PE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

530 Procedimento:1.26.001.000192/2008-48

Interessado: Sr Tadeu Plínio da Silva

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em edital de tomada de preços realizado pela Prefeitura Municipal de Petrolina/PE, para selecionar instituição financeira para obtenção da exclusividade das contas financeiras do IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina, pelo período de 5 (cinco) anos.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

531 Procedimento:1.26.000.001227/2011-71

Interessado: ALFREDO JOSÉ LEÃO DOS SANTOSAssunto: Supostas irregularidades no tocante à má aplicação, pela Prefeitura de Abreu e Lima/PE, de recursos oriundos do Ministério das Cidades, destinados à realização de obras de contenção de muro de arrimo na Avenida A, bem como à construção de 75 unidades habitacionais para as famílias que moram em áreas de risco na Vila da Cohab de Caetés II, naquele Município.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

532 Procedimento:1.26.000.001282/2008-66

Interessado: Sra. Sandra Helena Ferreira da Silva e outrosAssunto: Apuração de eventual resquícios das substâncias Neocid e Pentaclorofenol no Arquivo Geral e na Biblioteca do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

533 Procedimento:1.26.000.002044/2011-73

Interessado: Sr. Wagner Ferreira da SilvaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, consistente na alegada desobediência à ordem de classificação na convocação de alunos para vagas do curso de técnico de nível médio em eletrônica.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

534 Procedimento:1.27.001.000049/2011-14

Interessado: DENASUSAssunto: Apuração de supostas irregularidades no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD, em Picos, Piauí.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

535 Procedimento:1.27.001.000070/2011-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de Caldeirão Grande do Piauí/PI. Possível responsabilidade do ex-prefeito municipal.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

536 Procedimento:1.27.000.002112/2011-67

Interessado: Município de São João do Arraial/PI

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de São João do Arraial/PI, a título de execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no exercício de 2004.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

537 Procedimento:1.28.100.000007/2008-22

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução do Programa Saúde da Família no Município de Upanema/RN.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

538 Procedimento:1.28.200.000034/2011-72

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias de contratados pelo Município de Ipueira/RN.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

539 Procedimento:1.28.100.000035/2007-69

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possível desvio de recursos públicos e fraudes licitatórias, perpetradas pelo Município de Pau dos Ferros/RN, na execução de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para a construção de 80 (oitenta) módulos sanitários com reservatório elevado na área urbana do município.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

540 Procedimento:1.28.000.000058/2005-30

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Governo Federal pelo Município de Alexandria/RN.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

541 Procedimento:1.28.200.000097/2010-48

Interessado: MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS- RN e outrosAssunto: Possíveis irregularidades no Processo Licitatório (Tomada de Preços) PMJP/RN n.º 031/2008, referente à execução das obras de drenagem e pavimentação de diversas ruas do Município de Jardim de Piranhas/RN, oriundo do Contrato de Repasse 244.157-36/2007 - Programa Pró-Município, celebrado com o Ministério das Cidades.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

542 Procedimento:1.28.200.000121/2010-49

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas divergências entre dados cadastrais do SISOBI e registros do Cartório sobre óbitos no período de janeiro de 2008 e janeiro de 2010 e ausência de registro de óbito no banco de dados do SISOBI/INSS no Município de Jardim do

Seridó/RN. Relatório de Fiscalização nº 01590 da Controladoria Geral da União - CGU.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

543 Procedimento:1.28.100.000264/2009-45

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível recusa no fornecimento de informações requisitados pelo Ministério Público Federal, pelo não atendimento de ofícios encaminhados aos responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN e pela Casa de Saúde e Maternidade Santa Luzia.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

544 Procedimento:1.28.000.000366/2009-99

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Montanhas/RN.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

545 Procedimento:1.28.100.000464/2010-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da regularidade do procedimento licitatório nº 056/2006, realizado pela Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, cujo objeto era a construção de uma Praça de evento na referida municipalidade.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

546 Procedimento:1.28.000.000629/2007-06

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Suposta irregular aplicação de verbas públicas em Programas de Governo executados no Município de Tangará/RN. Relatório de Fiscalização da CGU.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

547 Procedimento:1.29.016.000047/2011-91

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades quanto ao refinanciamento do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar de assentados do Projeto de Assentamento Nossa Senhora de Fátima, em Tupanciretã/RS.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

548 Procedimento:1.29.010.000064/2009-64

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio SESAN nº 188/2004, entre a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Fronteiriços no Município de Porto Xavier (RS), que indicam malversação de recursos públicos federais.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

549 Procedimento:1.29.007.000088/2008-91

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassados ao Município de Candelária/RS.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

550 Procedimento:1.29.008.000088/2011-87

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação de possível irregularidade na contratação de terceirizados no âmbito da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

551 Procedimento:1.29.014.000215/2009-44

Interessado:Assunto: Apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa por Policial Rodoviário Federal no exercício da função na BR-186, nas proximidades de Lajeado/RS. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

552 Procedimento:1.29.008.000322/2011-76

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação da ocorrência de atos capazes de configurar improbidade administrativa, praticados, em tese, por servidora pública (médica) do Hospital Universitário de Santa Maria.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

553 Procedimento:1.29.002.000379/2010-44

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Possíveis atos de improbidade administrativa de perito médico do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

554 Procedimento:1.29.000.002290/2010-32

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de denúncia de venda de bebidas alcoólica na Sede da Polícia Federal e na Associação dos Servidores da Polícia Federal.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

555 Procedimento:1.30.012.000020/2005-70

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração de eventual descumprimento a cláusulas de termo de cessão de uso firmado entre o Ministério da Saúde e o Município do Rio de Janeiro, para gestão e gerência do Hospital Geral de Ipanema, Hospital Geral da Lagoa, Centro Psiquiátrico Pedro II, Instituto Phillipe Pinel, Hospital Geral do Andaraí e Hospital Raphael de Paula e Souza.


Interessado: SRA. LUIZA CAVALCANTIAssunto: Apuração de suposta acumulação ilegal de cargos públicos na Universidade Federal Fluminense.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

557 Procedimento:1.30.005.000091/2007-23

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na elaboração de declarações de óbito no município de Niterói/RJ: numeração não correspondente a oficial; coincidências na causa e local de falecimento, bem como da ocupação laborativa dos supostos sepultados.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

558 Procedimento:1.30.020.000114/2009-73

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregularidades na execução do convênio FNS 260/2003, celebrado pelo Ministério da Saúde com o Hospital Regional Darcy Vargas - São Gonçalo/RJ.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

559 Procedimento:1.30.012.000137/2000-49

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em prestações de serviço contratadas pelo Hospital Geral de Bonsucesso.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

560 Procedimento:1.30.017.000177/2006-36

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostos atos de degradação ambiental em Xerém, Duque de Caxias, entre as Ruas João Aires e Enrico, no entorno da Reserva Tinguá.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

561 Procedimento:1.30.017.000299/2011-90

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível ato de improbidade de Delegado da Polícia Federal. Suposto não recebimento de ofícios da Justiça Federal.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

562 Procedimento:1.30.017.000365/2009-15

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta desvio de verbas públicas - Máfia dos Sanguessugas. Convênio FNS nº 1819/2005. Município de Nova Iguaçu.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

563 Procedimento:1.30.012.000697/2008-51Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposto favorecimento da empresa Toshiba em procedimento licitatório para aquisição de tomógrafo computadorizado para o Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - HSE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

564 Procedimento:1.30.012.000802/2010-76

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Aeroporto de Jacarepaguá/RJ. Supostas irregularidades na alteração do plano específico de zoneamento de ruídos e do plano específico de zona de proteção.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

565 Procedimento:1.30.012.000953/2009-91

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Consumidor. Federação nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. Possíveis irregularidades no recolhimento dos seguros.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

566 Procedimento:1.30.001.003029/2011-18

Interessado: Sra. Helena GasparAssunto: Acumulação de ilegal de cargos públicos. Técnica de Enfermagem no Hospital da Lagoa e no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Supostas irregularidades. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

567 Procedimento:1.33.009.000043/2011-70

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Supostas irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União que, por meio do relatório de fiscalização nº 01599/2010, realizado no município de Caçador/SC, apontou ser o Hospital Maicé destinatário de patrimônio público e não atender ao previsto no atrigo 4º, inciso II da lei 12.101/2003.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

568 Procedimento:1.33.010.000056/2006-42

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Reativação do transporte ferroviário entre Passo Fundo/RS e Mafra/SC.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

569 Procedimento:1.33.002.000128/2010-37

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possível irregularidade ocorrida no âmbito do Hospital São Paulo, no Município de Xânxere/SC.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de denúncia de possíveis corrupção, desvio de dinheiro, assédio moral e afins dentro da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, relacionado com o ensino à distância da instituição.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

571 Procedimento:1.33.000.001470/2010-74

Interessado: Werne Braga de LimaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em contratações indiretas por Tribunais Regionais Eleitorais de serviços de segurança e transporte.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

572 Procedimento:1.33.000.003186/2010-32

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades na avaliação do "curriculum vitae" dos candidatos aprovados no Processo Seletivo para Pós-Graduação em Gestão Pública do Instituto Federal de Santa Catarina. Edital nº 24/2010.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

573 Procedimento:1.33.000.005322/2002-19

Interessado: Fundação Açoriana para o Controle da AidsAssunto: Apuração de possível acúmulo ilegal de cargos.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

574 Procedimento:1.34.024.000020/2007-53

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Acompanhamento da execução do Crédito Instalação, em especial para a construção de moradias, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

575 Procedimento:1.34.023.000111/2006-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade em repasse de recursos federais do Ministério da Saúde aos Municípios de Descalvado, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro e Tambaú/SP.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

576 Procedimento:1.34.005.000257/2010-68

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregularidades no município de Jeriquara/SP, verificadas através do Relatório Conclusivo da Controladoria-Geral da União, especificamente no que se refere a problemas na área de saúde.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

577 Procedimento:1.34.006.000317/2010-32

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de eventual conflito de atribuições existente entre a Polícia Federal e o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional sobre a escolta de presos federais.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

578 Procedimento:1.34.001.000713/2005-42

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades no repasse de verbas dos fiscais do COREN - SP. Conselho Regional de Enfermagem. Denúncia contra o Sr. Cláudio Alves Porto. - P2Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

579 Procedimento:1.34.010.000715/2008-75

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventuais irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no Município de Pitangueiras/SP.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

580 Procedimento:1.34.010.000730/2008-13

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventuais irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no Município de Taquaral/SP.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

581 Procedimento:1.34.010.000813/2010-27

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Sindicância para apurar furto de aparelho projetor multimídia das dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

582 Procedimento:1.34.012.001042/2008-51

Interessado: Município de Miracatu/SPAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de Miracatu/SP para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate, no exercício de 2004.


Interessado: Sra. Fernanda Teixeira Souza Domingos Taubemblatt

Assunto: Apuração de possível irregularidade em processo de inexigibilidade de licitação promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

584 Procedimento:1.34.001.003940/2010-97

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de casos, no Estado de São Paulo, de instauração de sindicâncias e demais procedimentos administrativos disciplinares sem a devida instauração de inquérito policial ou comunicação ao Ministério Público Federal.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

585 Procedimento:1.34.001.004160/2009-21

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível uso irregular de viaturas da Polícia Rodoviária Federal, por parte de agentes e policiais rodoviários federais.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

586 Procedimento:1.34.001.006077/2010-20

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticada por Delegado da Polícia Federal.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

587 Procedimento:1.34.001.009059/2010-08

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Acompanhamento de carta de ordem ao juízo federal, para realização de nova perícia. Ação rescisória.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

588 Procedimento:1.35.000.000497/2009-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Hospital São Vicente de Paulo.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

589 Procedimento:1.35.000.000884/2011-92

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidade no âmbito do Distrito Sanitário Indígena de Alagoas e Sergipe - DSEI/AL/SE, consistentes na contratação de profissionais da área de saúde mediante procedimento simplificado e acúmulo ilegal de cargos por servidores.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

590 Procedimento:1.35.000.001156/2010-17

Interessado: Sr. José Augusto de Almeida

Assunto: Suposta venda irregular de lotes em Assentamento do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no Município de Monte Alegre/SE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

591 Procedimento:1.36.000.000363/2011-06

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no pagamento de diárias e compras sem o devido processo licitatório no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, localizado no município de Araguaína/TO.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

592 Procedimento:1.22.000.003648/2010-03

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de provas de concurso público para preenchimento de vaga para o cargo de assistente administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

593 Procedimento:1.34.006.000285/2007-70

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Processos licitorios para exploração de serviço de estacionamento de veiculos automotores nas dependencias do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP. Supostas irregularidades.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

594 Procedimento:1.34.006.000423/2010-16

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta tentativa do então Secretário Nacional de Justiça de impedir a lavratura de auto de prisão em desfavor de parentes de Deputada Estadual de São Paulo, em razão da tentativa de levar ilegalmente para Dubai a quantia de cento e sessenta milhões de reais.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

595 Procedimento:1.34.001.004350/2011-62

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Notícia de acumulação de funções de confiança no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo. Função de Superintendente Administrativo e de Planejamento.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

596 Procedimento:1.22.013.000096/2011-13Interessado: Polícia Rodoviária Federal - PRFAssunto: Apuração de suposto peso no transporte rodoviário de carga, verificado na BR 381, KM 805, Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

597 Procedimento:1.22.013.000498/2010-29

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Transporte. Rodovias federais. Suposto excesso de carga em transporte rodoviário na BR 381.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros





Interessado: AnônimoAssunto: Possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela secretária de educação e pela ex-prefeita do Município de Olinda.Relator(a): Eugênio José Guilherme de Aragão

3 Procedimento:1.20.000.000313/2006-13






Assunto: Programa de Crédito Solidário. Condomínio Vila Bela. Município de Mesquita/RJ. Verbas do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Suposto desvio pela ONG Ceforte.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski










Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Indícios de irregularidades praticadas pela Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal. Possível ilegalidade na designação de

colaboradores, recebendo diárias, para desempenhar atividades que poderiam ser realizadas por conselheiros.Relator(a): Denise Vinci Tulio















24 Procedimento:1.20.000.000610/2010-45Interessado: Sra. Lucilene Pereira da Silva e OutrosAssunto: Relatos de incorreções eventualmente ocorridas no município de São Félix do Araguaia/MT.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski


Interessado: Controladoria-Geral da UniãoAssunto: Irregularidades no Programa de Incentivo Financeiro, supostamente ocorridas no Município de Matupá/MT.Relator(a): Denise Vinci Tulio

26 Procedimento:1.16.000.000275/2002-06


27 Procedimento:1.34.012.000631/2010-36

Interessado: Anônimo e outrosAssunto: Eventuais irregularidades referentes a cursos para trabalhadores profissionais ministrados na Capitania dos Portos de São Paulo, assim como, irregularidades no pagamento de diárias aos militares que ministram tais cursos.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski



29 Procedimento:1.00.000.011506/2009-35


30 Procedimento:1.19.000.000570/2007-57

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposto loteamento de cargos e desvio de funções nos denominados Cargos de Natureza Especial existentes na Câmara dos Deputados.Relator(a): Denise Vinci Tulio

34 Procedimento:1.22.005.000265/2010-25

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Relatório de Fiscalização n. 01449/2009 da Controladoria-Geral da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Apuração de irregularidades no manejo e prestação de contas dos recursos públicos federais transferidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas pelo Município de Catuti/MG.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros



39 Procedimento:1.14.000.001073/2011-39

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta ausência do repasse das contribuições sociais ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na gestão do chefe do Poder Legislativo do Município de Aporá/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros


Interessado: AnônimoAssunto: Suposto cometimento de atos de improbidade administrativa por servidores da Secretaria de Finanças do Município de Poço Verde/SE. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

41 Procedimento:1.35.000.001579/2011-18

Interessado: Maria Kassiane dos SantosAssunto: Supostas irregularidades no pagamento dos salários dos servidores do Município de Macambira. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

42 Procedimento:1.34.008.000450/2011-50

Interessado: Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro/SPAssunto: Eventuais irregularidades na utilização de recursos do FUNDEB no Município de Àguas de São Pedro/SP.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

43 Procedimento:1.29.010.000055/2011-98

Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de impropriedades eventualmente ocorrentes nos Município de entre-Ijuis, São Miguel das Missões e Vitória das Missões - RS, com possível envolvimento de empresa privada. na destinação de recursos federais e contração Visa apurar denúncia anônima de tráfico de influência envolvendo destinação de recursos federais e contratação ilegal e imoral, lesiva ao patrimônio público, em desfavor dos Prefeitos dos municípios de Entre-Ijuis, São Miguel das Missões e Vitória das Missões (RS) e do Sr. Mário Augusto Ribas do Nascimento, sócio da Empresa Construtiva Consultoria e Assessoria Sociedade Simples Ltda.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

44 Procedimento:1.33.001.000412/2011-02

Interessado: AnônimoAssunto: Suspeita de utilização irregular de Ponto de Taxi na rua General Osório, em Blumenau/SC.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

45 Procedimento:1.00.000.000918/2011-64

Interessado: Comissão Executiva de Saúde Pública e OutraAssunto: Supostas irregularidades em Unidade de Saúde de Nova Friburgo/RJ.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

46 Procedimento:1.34.007.000301/2011-09

Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de suposto descumprimento jornada de trabalho por funcionário nomeado para ocupar cargo em comissão de Coordenador da Defesa Civil, na prefeitura de Marília/SP.


Interessado: Câmara Municipal de Formigueiro/RSAssunto: Indícios de malversação de verbas públicas referentes ao Programa de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, por parte do Município de Formigueiro/RS.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

48 Procedimento:1.27.000.001707/2011-03

Interessado: Allan Kardeck Nunes de OliveiraAssunto: Irregularidades eventualmente ocorrentes no Município de João Costa/PI.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

49 Procedimento:1.20.000.000944/2009-85

Interessado: Departamento Nacional de Auditoria do SUSAssunto: Suspeita de incorreções na aquisição de medicamentos pelo Município de Sorriso/MT, no período de 27/04 a 20/05 - 2009.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

50 Procedimento:1.00.000.015917/2011-14

Interessado: Anônimo e outrosAssunto: Notícia de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos no Município de Santana do Mandaú/AL. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

51 Procedimento:1.32.000.000019/2010-77


52 Procedimento:1.22.000.000168/2009-49


54 Procedimento:1.24.002.000063/2010-39


55 Procedimento:1.35.000.000265/2011-06


56 Procedimento:1.35.000.000438/2011-88

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Município de Itabaiana/SE. Supostas irregularidades na construção de praça de alimentação popular na feira livre da municipalidade.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski


Interessado: Contrutora Celi LtdaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no procedimento licitatório instaurado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte - SEMARH que tem como objeto a execução das Obras Civis do Sistema Adutor Santa Cruz do Apodi/Mossoró. Contrato nº 0296775-16/2009-PAC.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

59 Procedimento:1.00.000.007919/2011-30

Interessado: SEGURADOS DA SINTTEL/MGAssunto: Possíveis irregularidades na gestão de entidade fundacional que garante as complementações de aposentadoria e pensões de seus representados. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao município de Conde/BA, nas gestões de 2001/2004 e 2008.Relator(a): Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

61 Procedimento:1.35.000.001302/2009-71


62 Procedimento:1.17.000.000689/2007-02


63 Procedimento:1.34.012.000890/2011-48

Interessado: AnônimoAssunto: Suspeita de impropriedades, envolvendo vereador Presidene da Câmara Municipal de Cubatão.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

64 Procedimento:1.26.000.002769/2011-61

Interessado: Departamento Nacional de Auditoria do SUSAssunto: Suposta deficiência na atuação do Conselho Municipal de Saúde na aplicação dos recursos federais, oriundo do Sistema Único de Saúde - SUS, repassados ao Município de Nazaré da Mata/PE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

65 Procedimento:1.19.000.001133/2011-37

Interessado: Ministério da EducaçãoAssunto: Denúncia de supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no Município de Bom Jardim/MA.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

66 Procedimento:1.15.000.001959/2011-45

Interessado: Certa Serviços Empresariais e RepresentaçõesAssunto: Notícia de inconformidades eventualmente ocorridas no Município de Caucaia/CE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

67 Procedimento:1.18.000.002249/2011-21

Interessado: AnônimoAssunto: Suposto descumprimento do projeto de restauração anunciado em 2011 pelo Governo do Estado de Goiás.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

68 Procedimento:1.26.001.000185/2011-41

Interessado: Departamento Nacional de Auditoria do SUSAssunto: Supostas desconformidades constatadas no relatório de Auditoria nº 10858, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, a qual foi realizada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Petrolina/PE.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

69 Procedimento:1.26.000.002913/2011-60

Interessado: Departamenteo Nacional de Auditoria do SUSAssunto: Possível descumprimento por parte da Prefeitura Municipal de Pombos/PE das diretrizes do Planejamento do DENASUS para exercício de 2011, estabelecidas no art. 4º da Lei nº 8.142/1990 e art. 12 da Lei nº 8.689/93.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

70 Procedimento:1.31.001.000144/2011-95

Interessado: Ministério Público do Estado de RondôniaAssunto: Suspeita de irregularidades no âmbito da CERON - Centrais Eléticas de Rondônia.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

71 Procedimento:1.17.002.000076/2011-23

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Supostas irregularidades ocorridas em procedimento licitatório promovido pelo Município de Venda Nova do Imigrante/ES, para a realização da 14ª Festa do Imigrante naquela localidade.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

72 Procedimento:1.34.029.000154/2010-20

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Possíveis irregularidades no Município de Lorena/SP.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

73 Procedimento:1.34.029.000240/2008-18

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Supostas irregularidades em convênio celebrado entre o Município de Lorena e a Universidade Federal de São Paulo.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

75 Procedimento:1.29.007.000176/2011-99

Interessado: Juliana BaughmanAssunto: Denúncia de improbidade administrativa atribuída ao filho da Prefeita de Santa Cruz do Sul/RS.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

76 Procedimento:1.33.007.000634/2010-86

Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERALAssunto: Suposta irregularidade na aplicação de recursos públicos pelo Município de Imbituba/SC.Relator(a): Denise Vinci Tulio

77 Procedimento:1.33.000.005011/2001-79


78 Procedimento:1.20.000.001709/2010-64


79 Procedimento:1.22.000.000061/2010-34



Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Mato Grosso (Sintuf).Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

85 Procedimento:1.34.001.003928/2010-82


86 Procedimento:1.11.000.000391/2010-11


87 Procedimento:1.13.000.000955/2011-14


88 Procedimento:1.19.000.001535/2005-93

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de indícios de fraudes por parte de beneficiários do Programa Bolsa-Família.



91 Procedimento:1.30.014.000006/2008-07


92 Procedimento:1.16.000.000025/2012-30


93 Procedimento:1.16.000.004135/2011-90


94 Procedimento:1.14.000.002085/2011-81


95 Procedimento:1.35.000.001019/2011-63


96 Procedimento:1.22.002.000551/2008-04

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGU e outrosAssunto: Apuração de fatos noticiados no relatório de fiscalização n°297/2004, realizado pela Controladoria-Geral da União no município de Campina Verde/MG. Questões atinentes ao Ministério da Saúde.




Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticada por reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, o qual teria dado causa a desperdício de dinheiro público por ter deixado de atuar na defesa de interesses da universidade junto ao Município de Juazeiro/BA de modo a evitar que ocorresse substituição dos imóveis destinados à desapropriação para a instalação do campus; e por ter prescindido, sem motivação, de uma área total equivalente a 35,79 ha, quando da implantação da universidade no período de 2002 a 2004.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

99 Procedimento:1.33.002.000201/2009-37

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais pelo Município de Arvoredo.Relator(a): Denise Vinci Tulio

100 Procedimento:1.34.001.006876/2009-62


101 Procedimento:1.24.000.001915/2011-14


102 Procedimento:1.24.000.001912/2011-72

Interessado: Delegacia da Receita Federal

Assunto: Município de São João do Rio do Peixe/PB. Licitação Carta Convite n.° 31/2006 e


103 Procedimento:1.20.000.002079/2010-45




Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Município de Aramina/MG, a título de execução do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de BarrosVista: Valquíria Oliveira Quixada Nunes




Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: IAC - Instituto de Arte Contemporânea. Possível ilegalidade na valorização e comercialização de obras de arte.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de BarrosVista: Denise Vinci Tulio



Assunto: Defensoria Pública da União. Supostas falhas de segurança no Programa Nuclear Brasileiro. Possível usurpação de função do Ministério Público Federal e contrariedade à norma constitucional que define as funções da Defensoria Pública. Relator(a):Vista: Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Brasília, 23 de fevereiro de 2012.


Coordenadora





1 Procedimento:0.15.000.001590/2004-05Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e possivel negligência de funcionários da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) na morte de animais na Fazenda Várzea Alegre.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

2 Procedimento:1.00.000.011375/2011-19

Interessado: Ministério da SaúdeAssunto: Apuração de possível desvio de recursos federais provenientes de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Peixoto de Azevedo/MT, para aquisição de unidade móvel de saúde.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

3 Procedimento:1.00.000.013133/2011-51

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outrosAssunto: Apuração da destinação dada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - aos 36 milhões de hectares de terras no Estado de Mato Grosso pertencentes ao patrimônio fundiário da União. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

4 Procedimento:1.10.000.000440/2010-45

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível irregularidade e desvio de verbas públicas federais por parte do Prefeito de Sena Madureira/AC. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

5 Procedimento:1.11.000.000608/2008-61

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde - Funasa e o Município de Rio Largo (AL) 05/95, para combate à esquistossomose.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

6 Procedimento:1.11.000.000807/2005-26

Interessado: Tribunal de Contas da União - TCUAssunto: Possível omissão no dever de prestar contas de recursos referentes ao PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola. Município de Tanque D'Arca (AL).


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível desvio de recursos referentes ao convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Santo Antônio do Içá/AM, na gestão de sua ex-prefeita.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

8 Procedimento:1.13.000.000111/2005-25

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades em convênio firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social do Estado do Amazonas e a Prefeitura de Pauini/AM. Programa Brasil Criança Cidadã.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

9 Procedimento:1.13.000.000469/2005-58

Interessado: Priscila Silveira da Silva CarvalhoAssunto: Apuração de suposto descumprimento de normas do edital de seleção de professores para o curso de Mestrado em Geociências da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

10 Procedimento:1.13.000.000798/2005-07

Interessado: Sr. Edivaldo Silva AraújoAssunto: Suposta omissão na prestação de contas ao FNDE, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no ano de 2003, por parte do ex-prefeito de Urucurituba/AM. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

11 Procedimento:1.13.000.001234/2007-45

Interessado: BVA Construções Ltda.Assunto: Eventuais vícios no procedimento de licitação na SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus. Pregão Eletrônico 021/2007.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

12 Procedimento:1.13.000.001621/2006-09

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS. Suposto assédio moral por parte da diretoria.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

13 Procedimento:1.14.002.000019/2010-75

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos do Convênio nº 496900, firmado com o Ministério da Saúde, atribuídas ao ex-gestor do Município de Jaguarari/BA, nos exercícios de 2001-2004.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta prática de irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercicio de 2008, no valor de R$ 319.484,00 (trezentos e dezenove mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), na gestão do então prefeito do Município de Itaberaba/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

15 Procedimento:1.14.000.000415/2010-12

Interessado: Sr. Emílio Tadeu NajarAssunto: Apuração de suposto abuso de cobrança realizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia - CREA/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

16 Procedimento:1.14.004.000422/2009-41

Interessado: Município de Araci/BAAssunto: Suposta prática de irregularidades em face da não prestação de contas dos recursos federais do Programa Caminho na Escola - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassados à Prefeitura Municipal de Araci/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

17 Procedimento:1.14.000.000451/2008-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostos ilícitos perpetrados por vereador e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por conta da emissão de laudos médicos fraudulentos para a concessão indevida de aposentadorias por invalidez.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

18 Procedimento:1.14.000.000502/2005-11

Interessado: CONTROLADORIA - GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA e outrosAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de verbas federais no Município de Aporá/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

19 Procedimento:1.14.000.001887/2010-92

Interessado: TCU/TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outrosAssunto: Suposta omissão na prestação de contas dos recursos recebidos para execução dos Serviços de Ação Continuada dos programas de Atenção à Criança Carente e de apoio à pessoa idosa. Município de Santo Antônio de Jesus/BA. Exercício 2001.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

20 Procedimento:1.15.000.000180/2011-11


Assunto: Apuração de denúncia de nomeações inferiores ao número de vagas efetivamente existentes em razão da ocupação dos cargos por funcionários terceirizados.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

21 Procedimento:1.16.000.000287/2004-94

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades em contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e a empresa Valuation Consultores Associados Ltda.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

22 Procedimento:1.16.000.001486/2010-68

Interessado: JORGE AUGUSTO P. ÁVILAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Pará.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

23 Procedimento:1.16.000.002183/2005-03

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte de membro da Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

24 Procedimento:1.16.000.002615/2011-16

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta ilegalidade cometida por Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que instituiu o auxílio-saúde, na modalidade de ressarcimento, aos servidores ocupantes dos cargos de Secretário Parlamentar e de Natureza Especial.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

25 Procedimento:1.16.000.003159/2009-15

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF.Assunto: Apuração de suposta demora na execução dos processos 2002.34.00.014263-9 e 2002-.34.00016926-3 distribuídos à 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no qual o executado é o Grupo OK.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

26 Procedimento:1.16.000.003561/2010-25

Interessado: Tribunal de Contas da União - TCUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Monte Alegre/GO.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

27 Procedimento:1.18.000.000125/2011-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aquisição, pela Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, de mobiliário oriundo da Empresa Mareli Móveis para Escritório Ltda. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

28 Procedimento:1.18.000.002306/2010-91

Interessado: INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outrosAssunto: Suposto crime de desobediência praticado por Procurador Federal. Descumprimento de determinação emanada pelo poder judiciário. Comarca de Caçu/GO.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

29 Procedimento:1.18.000.007532/2002-58

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos do Banco da Terra por Cooperativas Rurais do Estado de Goiás.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

30 Procedimento:1.19.000.000006/2008-15

Interessado: Município de Morros/MAAssunto: Apuração de supostas irregularidades na prestação de contas em convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o município de Morros/MA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

31 Procedimento:1.19.000.000423/2010-82

Interessado: Sr. José Arnold Silva BorgesAssunto: Supostas irregularidades na prestação de contas do programa PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 2004 no âmbito do município de Pedro do Rosário/MARelator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

32 Procedimento:1.19.000.000737/2003-56

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na administração de recursos federais repassados ao Munícipio de Zé Doca/MA, exercício 2003.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

33 Procedimento:1.19.000.000901/2009-11

Interessado: IDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Município de Governador Nunes Freire/MA, a título de execução do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDDE, exercício 2008.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

34 Procedimento:1.20.000.000068/2008-14Interessado: Controladoria Geral da União - CGUAssunto: Controladoria-Geral da União - CGU. Relatório de Fiscalização nº 306. Análise da aplicação dos recursos federais repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento ao Município de Alta Floresta-MT.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

35 Procedimento:1.20.000.000169/2008-87

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados ao Município de Nova Guarita/MT pelo Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

36 Procedimento:1.20.000.000320/2011-82

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: TCU. Acórdão nº 334/2011 - 1ª Câmara. Supostas irregularidades em contas de ex-prefeitos do Município de Arenápolis/MT no convênio nº 60.940/99 celebrado com o FNDE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

37 Procedimento:1.20.000.000322/2009-57

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades nos certames licitatórios realizados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

38 Procedimento:1.20.000.000668/2011-70

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no carregamento de tonners das máquinas fotocopiadoras da Procuradoria da República em Mato Grosso.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

39 Procedimento:1.20.000.000752/2007-15

Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outrosAssunto: Possível desvio de dinheiro público no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Cuiabá/MT.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

40 Procedimento:1.20.000.000846/2003-52

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades praticadas no Conselho Regional de Engenharia. Arquitetura e Agronomia do Estado do Mato Grosso, consistentes na contratação de empregado sem a realização de concurso público e mediante simulação de contrato de prestação de serviços.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

41 Procedimento:1.20.000.001173/2010-87Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: CGU - Controladoria-Geral da União. Relatório de fiscalização nº 01264. Ministério das Cidades. Município de Juruena/MT. Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

42 Procedimento:1.20.000.001226/2008-45

Interessado: Associação de Moradores do Bairro Três PoderesAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais pelo Município de Cuiabá/MT, destinados à construção de unidade escolar de ensino infantil.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

43 Procedimento:1.20.000.001238/2007-99

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas aos municípios de Confresa, Vila Rica e Guarantã do Norte.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

44 Procedimento:1.20.000.001831/2010-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de verbas federais no Município de Cocalinho/MT. Programa erradicação do trabalho infantil, gestão da política de desenvolvimento social e combate à fome e transparência de renda com condicionalidades - Bolsa Família.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

45 Procedimento:1.21.001.000030/2006-24

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Relatório de Fiscalização nº 560, da CGU no Estado de Mato Grosso do Sul. Apurar irregularidades municipais perante o Ministério da Educação.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

46 Procedimento:1.21.000.000125/2010-34

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes de desvio de recursos destinados à construção de moradias em projeto de reforma agrária.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

47 Procedimento:1.21.001.000136/2009-71

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos do SUS - Sistema Único de Saúde repassados ao município de Anaurilândia-MS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

48 Procedimento:1.21.000.001113/2008-11

Interessado: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do SulAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no processo licitatório de aquisição de imóvel, reforma e adequação para instalação da futura sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul, referente ao período de 2003 a 2007.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

49 Procedimento:1.22.005.000008/2011-74

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades nas prestações de contas da aplicação de recursos federais, repassados por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), provenientes de convênios firmados no âmbito do Projeto Alvorada/PROEIBA com os municípios de Montes Claros, Claro dos Poções, GlauciLândia e Juramento.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

50 Procedimento:1.22.012.000022/2011-89

Interessado: Geodo Projetos e Construções Ltda.Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações realizadas nos anos de 2001 e 2002 pelo Município de Bom Despacho/MG.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

51 Procedimento:1.22.003.000176/2010-07

Interessado: Polícia Rodoviária Federal - PRFAssunto: Apuração de eventual transporte de carga com excesso de peso em rodovia federal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

52 Procedimento:1.22.001.000295/2009-38

Interessado: Sra. Tânia Maria de Freitas BarcelosAssunto: Suposta irregularidade no concurso público para técnico administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

53 Procedimento:1.22.002.000392/2008-30

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível desvio de recursos públicos pela Organização não Governamental Ação Esporte, Cultura e Capacitação em benefício de campanha eleitoral de candidato a vereador.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

54 Procedimento:1.22.000.000577/2011-60

Interessado: Sra. Minique BrizidaAssunto: Possível irregularidade no concurso público da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais para o cargo de assistente administrativo, quanto ao critério de correção da redação.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

55 Procedimento:1.22.000.000592/2011-16Interessado: Ministério do TurismoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na celebração de convênios e contrato de repasse entre o Ministério do Turismo e entidades privadas sem fins lucrativos.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

56 Procedimento:1.22.000.000729/2006-67

Interessado: Sr. Carlos André Silva RamosAssunto: Apuração de possíveis irreguladades no fornecimento de medicamentos do Programa Farmácia Popular, praticadas pela Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros/MG.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

57 Procedimento:1.22.000.001626/2011-81

Interessado: Sr. Cléber dos Santos Ferreira e outrosAssunto: Possível irregularidade nos concursos públicos realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em face de seus cancelamentos.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

58 Procedimento:1.22.000.002480/2008-96

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura Municipal de Salinas/MG.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

59 Procedimento:1.22.000.002500/2006-67

Interessado: Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e a Universidade de Uberaba (Uniube).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

60 Procedimento:1.22.000.003708/2010-80

Interessado: Ministério Público do Trabalho - MPTAssunto: Possível irregularidade no acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego. Negativa da concessão do benefício por falta de anotação de encerramento do contrato na carteira de trabalho.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

61 Procedimento:1.23.000.000348/2011-16

Interessado: Fundação Nacional de Saúde - Funasa e outrosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Breves/PA e a Fundação Nacional de Saúde - Funasa.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

62 Procedimento:1.25.001.000153/2006-16

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao Programa Operação do Sistema de Acesso a Serviços Públicos por meio eletrônico executados na base municipal de Nova Tebas/PR e apontados pela Controladoria-Geral da União, consubstanciada no relatório de fiscalização nº 573/2005 oriundo do 17º sorteio público de 16/agosto/2005.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

63 Procedimento:1.25.004.000329/2011-77

Interessado: Sr. Célio Tibes CordeiroAssunto: Notícia de suposta fraude em licitações realizadas pela Prefeitura do Município de Candói/PR.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

64 Procedimento:1.25.000.002776/2009-86

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Averiguação de eventual responsabilização de Agente da Polícia Federal em decorrência de um acidente de trânsito envolvendo uma viatura da Polícia Federal, que era por ele conduzida.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

65 Procedimento:1.26.006.000056/2008-16

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticada por reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, o qual teria dado causa a desperdício de dinheiro público por ter deixado de atuar na defesa de interesses da universidade junto ao Município de Juazeiro/BA de modo a evitar que ocorresse substituição dos imóveis destinados à desapropriação para a instalação do campus; e por ter prescindido, sem motivação, de uma área total equivalente a 35,79 ha, quando da implantação da universidade no período de 2002 a 2004.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

66 Procedimento:1.26.000.000291/2005-97

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de notícia de irregularidades, no âmbito do Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Ipojuca/PE, consistentes em fraudes ocorridas no processo licitatório concorrencial nº 007/2001, na sua execução, e na sua repercussão negativa na preservação do meio ambiente.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

67 Procedimento:1.26.000.000889/2011-24

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades perpetradas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI (Administração Executiva Regional de Recife/PIN/PANKARARU), consistente na contratação informal, no ano de 2001,

de serviços de transportes dos estudantes indígenas entre a Aldeia Pankararu e Paulo Afonso e Panakararu/Brasília/Pankararu, sem a observância dos requisitos legais aplicáveis aos contratos administrativos firmados pela Administração Pública, previstos na Lei nº 8.666/93.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

68 Procedimento:1.26.000.002598/2010-90

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais, transferidas ao Município de Lagoa do Carro/PE pelo Ministério das Comunicações, referente aos Programas Inclusão Digital e Qualidade dos Serviços de Telecomunicações.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

69 Procedimento:1.26.000.002914/2009-90

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta irregularidade na celebração de convênio com o Ministério da Saúde e o Município de Tracunhaém/PE. tendo por objeto o apoio financeiro para aquisição de equipamentos e material permanente para ser empregado no Sistema Único de Saúde - SUS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

70 Procedimento:1.27.000.000523/2009-01

Interessado: Sr. Francisco Armando CardosoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves/PI.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

71 Procedimento:1.28.200.000003/2011-11

Interessado: Sr. Francisco Gilmar MendesAssunto: Apuração de supostos atos ilícitos praticados pela direção da Escola Municipal Severina Brito da Silva, localizada no Município de Caicó/RN, incluindo má gestão de verba pública proveniente do Governo Federal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

72 Procedimento:1.28.000.000249/2004-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta ocupação irregular de faixa de domínio de rodovia federal, trecho administrado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre - DNIT/RN. Edificação de vários entrepostos comerciais as margens do km 173 da BR 406.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

73 Procedimento:1.28.000.000462/2011-51


Assunto: Apuração da aplicação de recursos do Ministério do Turismo por parte da Prefeitura de Fernando Pedroza/RN ao fazer pagamento a uma construtora.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

74 Procedimento:1.28.100.000472/2010-88

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da regularidade de Processo Licitatório nº 057/2006, Modalidade Pregão, tendo como objeto a aquisição de 01 (um) caminhão e 01 (um) baú refrigerado. Município de Alto do Rodrigues/RN.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

75 Procedimento:1.29.001.000095/2010-68

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual ocorrência de assédio moral no âmbito do Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Bagé/RS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

76 Procedimento:1.29.000.001847/2009-84

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da regularidade de desapropriação, no ano de 1993, pelo município de Cidreira/RS, de terreno da Marinha.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

77 Procedimento:1.30.012.000059/2009-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pelo Hospital Central da Marinha.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

78 Procedimento:1.30.012.000189/2011-78

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades em requerimento administrativo formulado por servidor público da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

79 Procedimento:1.30.012.000232/2009-81

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades ocorridas no Exército Brasileiro, onde filhos de oficiais estariam supostamente ingressando sem concurso público e sendo posteriormente efetivados e reformados.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

80 Procedimento:1.30.012.000461/2011-10

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de provas para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança,

referente ao concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

81 Procedimento:1.30.012.000466/2001-71

Interessado: MARCOS VINICIOS VILAÇAAssunto: TC-014.197/2000-6. Questões relativas ao espólio da Barra de Guaratiba e dos terrenos nacionais da Barra da Tijuca (aforamento da gleba). Supostas irregularidades. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

82 Procedimento:1.30.012.000476/2009-63

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Seleção pública MCT/FINEP/FNDCT. Subvenção à inovação 01/2008. Suposto descumprimento às normas do edital. Possíveis irregularidades.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

83 Procedimento:1.30.012.000495/2011-12

Interessado: União FederalAssunto: Apuração de supostas irregularidades em loteamento urbano no bairro do Realengo, Rio de Janeiro.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

84 Procedimento:1.30.017.000515/2003-97

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Meio Ambiente. Prefeitura Municipal de Belford Roxo - Destinação final dada aos resíduos sólidos. Promoção de Arquivamento (fls. 599v).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

85 Procedimento:1.30.012.000848/2008-71

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Exército Brasileiro. Oficiais temporários. Suposto favorecimento à militar aposentada por incapacidade física.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

86 Procedimento:1.31.001.000059/2008-21

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº FNC/SAA/SE/082/98, celebrado entre o Ministério da Cultura e o Município de Ji-Paraná/RO, que objetivava a construção da "Casa do Artesão".Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

87 Procedimento:1.31.001.000209/2009-88


Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ao Município de Novo Horizonte do Oeste/RO.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

88 Procedimento:1.31.001.000213/2010-80

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta malversão de recursos do Sistema Único de Saúde no Município de Vilhena/RO.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

89 Procedimento:1.33.009.000008/2011-51

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregularidades com relação à instalação do Telecentro Comunitário no Município de Calmon/SC, apontadas no relatório de fiscalização nº 01539 da Controladoria-Geral da União.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

90 Procedimento:1.33.004.000074/2010-90

Interessado: Sr. Antonio Filippeto Correa LopesAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no âmbito do Serviço Ambulatorial Móvel de Urgência - SAMU, situado no Município de Joaçaba/SC.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

91 Procedimento:1.33.003.000308/2011-90

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Fiscalização da regular execução do projeto financiado pela Caixa Econômica Federal "Minha Casa Minha Vida", a ser realizado pela Construtora Locks Ltda., no município de Criciúma/SC.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

92 Procedimento:1.34.016.000065/2005-65

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGUAssunto: Controladoria-Geral da União-CGU. Relatório de Fiscalização nº 214. Município de Araçoiaba da Serra/SP. Órgãos da Administração Pública. Programas do Governo Federal. Irregularidades na execução.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

93 Procedimento:1.34.015.000402/2009-58

Interessado: Município de Cosmorama/SPAssunto: Apuração de possível prática de atos de improbidade administrativa praticados por prefeito do Município de Cosmorama/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

94 Procedimento:1.34.010.000725/2008-19


Assunto: Eventuais irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no Município de Serra Azul/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

95 Procedimento:1.34.010.000750/2008-94

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventuais irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no Município de Jardinópolis/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

96 Procedimento:1.34.001.008276/2010-72

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração do cumprimento do Decreto nº 5483/2005, por parte da Controladoria-Geral da União, nos termos da determinação contida no artigo 7º.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

97 Procedimento:1.34.001.008892/2010-23

Interessado: Sra. Maria Santana de OliveiraAssunto: Apuração de eventual não concessão de benefício de amparo social ao idoso pelo Instituto Nacional do Seguro Social, após óbito do titular.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

98 Procedimento:1.34.004.200082/2007-00

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da irregular retirada e comercialização de bens da malha ferroviária da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA em Campinas/SP pelas Ferrovias Bandeirante S.A. - Ferroban, controlada pela empresa América Latina Logística - ALL.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

99 Procedimento:1.35.000.000042/2011-31

Interessado: Sr. José Afonso do NascimentoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

100 Procedimento:1.34.003.000170/2010-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Município de Lençóis Paulista/SP, para construção de unidade escolar de educação infantil. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

101 Procedimento:1.14.008.000013/2011-29

Interessado: Sra. Elsa Fabíola Cruzado RezakAssunto: Apuração de possível irregularidade praticada pela Prefeitura Municipal de Iaçu/BA, consistente em suposta manutenção de empregada cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, mesmo após sua exoneraçãoRelator(a): Denise Vinci Tulio

102 Procedimento:1.15.002.000065/2007-31

Interessado: Fundação Nacional de Saúde - FUNASAAssunto: Apuração de possiveis irregularidades na execução de convênio firmadoentre a Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, visando à implantação do sistema de abastecimento de água da comunidade Sítio Canabrava dos Gregórios.Relator(a): Denise Vinci Tulio

103 Procedimento:1.20.000.001284/2010-93

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de irregularidades ocorridas no Programa/Ação de incentivo financeiro a municípios habilitados à parte variável do Piso de Atenção Básica, atinente ao Ministério da Saúde, constante no relatório de fiscalização nº 022/2003, referente ao município de Vila Rica/MT.Relator(a): Denise Vinci Tulio

104 Procedimento:1.01.001.000826/2005-99

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades no emprego de recursos federais transferidos ao município de São Geraldo do Araguaia/PA, durante a gestão de seu ex- prefeito.Relator(a): Denise Vinci Tulio

105 Procedimento:1.01.001.000120/2004-46

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades envolvendo o Programa Bolsa Escola e o transporte escolar no Município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Exercício de 2002.Relator(a): Denise Vinci Tulio

106 Procedimento:1.16.000.003143/2009-02

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível prática de infração penal consistente na efetivação de saques espúrios por terceiros de valores realtivos à pensão indevidamente creditada em conta bancária após a morte da pensionista.Relator(a): Denise Vinci Tulio

107 Procedimento:1.34.014.000012/2010-21


Assunto: Possíveis irregularidades nas contratações de transporte escolar no município de Paraibuna/SP, durante os anos de 2005 e seguintes.Relator(a): Denise Vinci Tulio

108 Procedimento:1.14.004.000026/2010-57

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possível omissão no dever de prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Município de Araci/BA, a título de execução do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM).Relator(a): Denise Vinci Tulio

109 Procedimento:1.25.013.000065/2011-42

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível prática de atos de improbidade administrativa, pelo atual prefeito do Município de Ibaiti/PR, pelo advogado do município e outros supostos envolvidos em esquema de fraude em licitação.Relator(a): Denise Vinci Tulio

110 Procedimento:1.24.001.000010/2010-28

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Representação solicitando que seja investigado os pagamentos referentes à divulgação em carro de som e chamadas de rádio para as festas de Santo Antônio (Convênio nº. 0329/2009), São João (Convênio nº 0336/2009) e São Pedro (Convênio nº 00338/2009), todos firmados entre o Ministério do Turismo e o município de Monteiro/PB.Relator(a): Denise Vinci Tulio

111 Procedimento:1.28.000.000492/2011-68

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Apuração de suposta criação de função gratificada e nomeação de servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em contrariedade a critérios idôneos.Relator(a): Denise Vinci Tulio

112 Procedimento:1.30.012.000421/2011-78

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região. Processo eleitoral para renovação do Corpo de Conselheiros para o quinquênio compreendido entre agosto de 2011 a julho de 2016.Relator(a): Denise Vinci Tulio

113 Procedimento:1.15.000.001194/2011-43

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de denúncia versando sobre suposta precariedade no posto de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/CE, no porto do Pecém. Possíveis prejuízos aos exportadores.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades cometidas pelos dirigentes do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, na gestão dos recursos humanos e nas obras de construção da nova sede.Relator(a): Denise Vinci Tulio

115 Procedimento:1.34.004.001028/2011-51

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível formação de cartel e conluio de empresários para fraudar licitações de merenda escolar nos municípios de Campinas, Itupeva e Hortolândia/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

116 Procedimento:1.34.001.000383/2011-33

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposto emprego irregular de verbas federais repassadas ao município de Itapecerica da Serra/SP pelo Ministério das Cidades. Projeto de Urbanização Integrada e remanejamento de moradias de áreas de risco e áreas de preservação permanente dos assentamentos precários do Jardim Sônia Maria, Carmo II e Jacira.Relator(a): Denise Vinci Tulio

117 Procedimento:1.31.000.000602/2007-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuarção de suposta situação fundiária irregular no interior da Reserva Extrativista Estadual do Rio Cautário, em Costa Marques/RO.Relator(a): Denise Vinci Tulio

118 Procedimento:1.24.002.000139/2009-92

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na execução do Contrato de Repasse nº 0195397-98/2006, celebrado com o Ministério das Cidades, visando à execução de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do Município de São Francisco - PB. Local do fato: Município de São Francisco - PB.Relator(a): Denise Vinci Tulio

119 Procedimento:1.15.000.002404/2010-30

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível ocupação das funções na área de transporte por servidores terceirizados da Universidade Federal do Ceará.Relator(a): Denise Vinci Tulio

120 Procedimento:1.29.008.000341/2005-54

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU

Assunto: Controladoria-Geral da União-CGU. Relatório de Fiscalização nº 325. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS. Município de Júlio de Castilho/RS. Programas do Governo Federal. Irregularidades na execução.Relator(a): Denise Vinci Tulio

121 Procedimento:1.33.002.000201/2009-37

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais pelo Município de Arvoredo.Relator(a): Denise Vinci Tulio

122 Procedimento:1.34.026.000172/2005-74

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais nos Programas de Controle dos Contratos de Outorga de Serviços de Telecomunicações em Regime Público, Outorga de Serviços de Radiofusão Sonora e de Sons e Imagens, e Qualidade dos Serviços Postais. Relatório de fiscalização nº 48/2003 da Controladoria-Geral da União, no município de Paraguaçu Paulista/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

123 Procedimento:1.34.010.000578/2005-26

Interessado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Supostas irregularidades na implantação do programa Integrasus - Programa de Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - SUS pelo Município de Ribeirão Preto/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

124 Procedimento:1.19.000.001281/2005-11

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre a Associação de Apoio à Saúde dos kanelas, no Município de Barra do Corda/MA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

125 Procedimento:1.16.000.001178/2010-32

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades atribuídas a servidores da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo na execução do convênio nº 152/2000, firmado com o Estado da Bahia.Relator(a): Denise Vinci Tulio

126 Procedimento:1.35.000.001308/2011-62

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades consistentes na falta de fiscalização por parte da Caixa Econômica Federal- CEF e da Empresa Administradora "Contadata" ao permitir que imóveis do Programa de Arrendamento Residencial- par da unidade habitacional Franco Freire I, no bairro Aruana, fiquem desocupados.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas incongruências na pretensa mudança da central nacional de distribuição dos Correios (Terminal de cargas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT) do aeroporto da cidade de São Paulo/SP para Goianá/MG.Relator(a): Denise Vinci Tulio

128 Procedimento:1.34.001.006876/2009-62


129 Procedimento:1.14.001.000244/2010-11

Interessado: Município de Arataca/BAAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE/2004 no Município de Arataca/BA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

130 Procedimento:1.14.002.000031/2010-80

Interessado: Sr. Hélio Palmeira de CarvalhoAssunto: Apuração de supostas irregularidades na prestação de contas de convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referente ao exercício de 2002, imputadas a ex-gestor do Município de Pindobaçu/BA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

131 Procedimento:1.14.000.002259/2009-91

Interessado: Fundo Nacional de Saúde/MSAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na comprovação das despesas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde/MS à Prefeitura Municipal de Entre Rios/BA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

132 Procedimento:1.13.000.002299/2009-70

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade pelo ex-Prefeito de Urucará/AM, por não comprovar a aplicação de 15% da receita do município para a saúde. Relator(a): Denise Vinci Tulio

133 Procedimento:1.14.000.000333/2006-91

Interessado: Tribunal de Contas da União

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de Canudos/BA para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate, no exercício de 2001 a 2004.Relator(a): Denise Vinci Tulio

134 Procedimento:1.16.000.001684/2011-11

Interessado: Empresa Brasileira de Correios - ECTAssunto: Apuração de possíveis irregularidades cometidas por ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios - ECT, consistentes em favorecimento da empresa Dedalus quanto aos procedimentos de antecipação de pagamento ocorrido em janeiro de 2004.Relator(a): Denise Vinci Tulio

135 Procedimento:1.13.000.000373/2006-71

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto patrocínio promovido pela Cáritas Arquidiocesana de Manaus ao evento "Fórum de Habitação".Relator(a): Denise Vinci Tulio

136 Procedimento:1.13.000.000580/2009-78

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração das condições de funcionamento da Base ANZOL bem como das razões pelas quais foram desativadas as demais Bases do projeto "Operação Cobra" da Polícia Federal.Relator(a): Denise Vinci Tulio

137 Procedimento:0.15.000.000280/2004-65

Interessado: Associação Brasileira de Distrofia MuscularAssunto: Adoção de medidas cabíveis para o cumprimento de portarias do Ministério da Saúde que tratam da implantação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva a Pacientes de Distrofia Muscular Progressiva e do estabelecimento de critérios técnicos para a implantação do aludido programa.Relator(a): Denise Vinci Tulio

138 Procedimento:1.15.000.001953/2011-78

Interessado: Sra. Marcela Esteves Borges e outrosAssunto: Possíveis irregularidades em concurso público para o provimento de vagas no cargo de Procurador da República.Relator(a): Denise Vinci Tulio

139 Procedimento:1.22.000.000203/2005-04

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Supostas irregularidades na aplicação de verbas federais no Município de Buritizeiro/MG.Relator(a): Denise Vinci Tulio

140 Procedimento:1.29.008.000383/2011-33Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Verificação do estado de conservação da sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Santa Maria/RS.Relator(a): Denise Vinci Tulio

141 Procedimento:1.20.000.001189/2010-90

Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeAssunto: Apuração de possível desvio de verbas provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aplicados no município de Bom Jesus de Araguaia/MT.Relator(a): Denise Vinci Tulio

142 Procedimento:1.34.001.004371/2007-00

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Ministério da Fazenda. Possível fraude na concessão de benefício de diversas pensões.. Verônica Otília de Souza. Mari Santana Carneiro.Relator(a): Denise Vinci Tulio

143 Procedimento:1.23.003.000446/2008-10

Interessado: Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu/PAAssunto: Apuração da prática de crime de improbidade administrativa supostamente praticado pelo ex-prefeito de Vitória do Xingu/PA, por não ter repassado para pagamento de servidores a verba oriunda do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Relator(a): Denise Vinci Tulio

144 Procedimento:1.29.008.000355/2010-35

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades ocorridas no Departamento do Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Maria, especialmente no que se refere à ausência de professores para ministrar determinadas disciplinas obrigatórias.Relator(a): Denise Vinci Tulio

145 Procedimento:1.34.029.000123/2011-50

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Piquete/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

146 Procedimento:1.34.001.004260/2009-57

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposto uso de placas de identificação reservadas clonadas por autoridade policial.Relator(a): Denise Vinci Tulio

147 Procedimento:1.14.001.000001/2005-16

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, SUS - Sistema Único de Saúde, repassados por meio de convênios federais ao município de Porto Seguro/BA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

148 Procedimento:1.16.000.000245/2011-82

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades envolvendo o convênio nº 15/2004, firmado entre a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego e Fundação Banco do Brasil.Relator(a): Denise Vinci Tulio

149 Procedimento:1.29.000.000343/2007-85

Interessado: Assembléia Legislativa do Estdo do Rio Grande do SulAssunto: Possível atuação de servidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em mandado de segurança impetrado em desfavor do Órgão, cuja decisão foi favorável aos impetrantes, também agentes públicos da mesma instituição.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

150 Procedimento:1.29.000.001082/2007-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Denúncia anônima relatando diversas irregularidades na Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

151 Procedimento:1.36.000.000075/2012-24

Interessado: Sargento AragãoAssunto: Possíveis irregularidades na contratação da empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS LTDA, para executar serviços técnicos assistenciais, serviços de segurança e outros nos presídios de PALMAS E ARAGUAÍNA( BARRA DA GROTA).Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

152 Procedimento:1.35.000.000112/2012-31

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Suposta irregularidade atribuída ao Presidentes da Câmara Municpal de Nossa Senhora das Dores/SE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

153 Procedimento:1.29.000.001751/2011-31

Interessado: Ministério Público Federal - MPF

Assunto: Supostas irregulares na aquisição de máquinas pela Prefeitura Municipal de Montenegro.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

154 Procedimento:1.26.000.000089/2012-94

Interessado: Departemento Nacional de Auditoria do SUSAssunto: Possível descumprimento por parte da Prefeitura Municipal de Gravatá/PE das diretrizes do Planejamento do DENASUS para exercício de 2011, estabelecidas no art. 4º da Lei nº 8.142/1990 e art. 12 da Lei nº 8.689/93.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

155 Procedimento:1.29.000.001490/2009-34

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta atuação de pessoas que não possuem o devido registro no órgão da classe na direção do Sindicato e Federação dos Representantes Comerciais. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

156 Procedimento:1.33.005.000728/2011-56

Interessado: Oswaldino dos SantosAssunto: Declara que é portador de doença cardiovascular e necessita do medicamento Vastarel e Doxazosina 4 mg, não fornecidos pelo SUS.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

157 Procedimento:1.15.001.000152/2009-61

Interessado: Ministério Públio EstadualAssunto: Suposta abordagem indevida de embarcações, causando danos aos pescadores de Icapuí/CE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

158 Procedimento:1.14.000.000976/2002-10

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Suspeita de impropriedades na Terceirização do Hospial Nossa Senhora das Dores em Mairi/BA. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

159 Procedimento:1.15.000.000068/2012-52

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Denúncia sobre possível prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Aquiraz/CE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

160 Procedimento:1.35.000.000089/2012-85

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Apurar possível acúmulo ilegal e cargos e/ou incompatibilidade de horários por auxiliar de enfermeira do Hospital de Urgência de Sergipe e no Posto de Saúde do Japaozinho, no município de Aracaju/SE e no SAMU Estadual.Relator(a): Denise Vinci Tulio

161 Procedimento:1.29.000.001631/2009-19

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Possível uso indevido de verba do FUNDEB pela Secretaria de Educação do Município de Eldorado do Sul.Relator(a): Denise Vinci Tulio

162 Procedimento:1.15.001.000217/2011-92

Interessado: Maria Lúcia do Nascimento AquinoAssunto: Suspeita de irregularidades na aplicação de recursos públicos, no município de Senador Pompeu/CE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

163 Procedimento:1.34.004.000041/2012-74

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Indícios de fraude na classificação do resultado de concurso público da Prefeitura Municipal de Sumaré/SP, bem como denúncia das más condições oferecidas pelo Instituto Nacional de Educação Continuada;SP, na realização das provas.Relator(a): Denise Vinci Tulio

164 Procedimento:1.29.000.000833/2007-81

Interessado: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do SulAssunto: Possíveis irregularidades na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.Relator(a): Denise Vinci Tulio

165 Procedimento:1.15.001.000314/2011-85

Interessado: Manoel Gerson Gomes e OutrosAssunto: Supostas irregularidades em partilha de bens.Relator(a): Denise Vinci Tulio

166 Procedimento:1.22.002.000142/2011-03

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Possíveis falta de regularização e descumprimento de normas legais federais no Município de Uberaba/MG.Relator(a): Denise Vinci Tulio

167 Procedimento:1.36.000.000011/2012-23

Interessado: Jornal do TocantinsAssunto: Denúncia realizada na edição do Jornal Tocantins do dia 23/11/11, acerca da utilização de bem público para atender interesse partidário. Relator(a): Denise Vinci Tulio

168 Procedimento:1.14.003.000006/2012-58

Interessado: Wilson Roberto Ceara

Assunto: Notícia de ineficiência do DETRAN-Barreiras na renovação de Carteira Nacional de Habilitação CNH.Relator(a): Denise Vinci Tulio

169 Procedimento:1.36.000.001080/2011-73

Interessado: Jean OliveiraAssunto: Supostas irregularidades atribuídas ao Prefeito de Tocantinópolis/TO, consistente no pagamento, sem a devida prestação de serviços e na utilização de recursos do FUNDEB para realizar despesas com gari, eletricista etc.Relator(a): Denise Vinci Tulio

170 Procedimento:1.15.000.000217/2012-83

Interessado: Robério Graça dos SantosAssunto: Supostas irregularidades no concuros público para cargo de soldado da Polícia Militar, da carreira de praças, do Estado do Ceará.Relator(a): Denise Vinci Tulio

171 Procedimento:1.15.000.000205/2012-59

Interessado: Luiís Antônio Barros Vasconcelos FilhoAssunto: Denúncia versando sobre supostas irregularidades administrativas praticadas por gestores do Município de Pacatuba/CE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

172 Procedimento:1.26.000.000016/2010-31

Interessado: Ministéiro da SaúdeAssunto: Notícia de irregularidades,no âmbito de Jaboatão dos Guararapes/PE (Secretaria de Saúde).Relator(a): Denise Vinci Tulio

173 Procedimento:1.17.000.000059/2012-97

Interessado: Sindicto dos Trabalhadores da Saúde/ESAssunto: Possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às endemias, pela prefeitura de Cariacica/ES.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

174 Procedimento:1.29.000.001608/2008-43

Interessado: Ministério da EducaçãoAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB, no Município de Osório/RS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

175 Procedimento:1.13.000.000810/2011-13

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Notícia de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados à Fundação de Vigilância em Saúde/AM, para o combate à malária e dengu, bem como denúncia de acumulação indevida de cargos dos servidores da diretoria da referida instituição.


Interessado: Francisco Tadeu MagnusAssunto: Possíveis irregularidades no Projeto de Lei nº 003/2010 que tramita na Câmara de Vereadores de Xangri-lá , meidante o qual pretende o Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00 a fim de pagar indenização ao Banco Santander. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

177 Procedimento:1.17.003.000088/2011-48

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Suspeita de irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB, no Conselho Municipal de Educação de São Matheus/ES.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

178 Procedimento:1.29.000.000879/2009-62

Interessado: Júlio SffairAssunto: Possíveis irregularidades em licitação para continuidade da construção de ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ildo Meneghetti de Cidreira/RS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

179 Procedimento:1.34.007.000247/2010-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na construção de passagem de pedestres sobre os trilhos da ferrovia All- América Latina Logísitca, no Município de Pompéia/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

180 Procedimento:1.27.000.002173/2011-24

Interessado: Keila Martins Paz e OutrosAssunto: Supostos pagmentos indevidos pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ao centro de Apoio ao Desenvolvimento Econônimo e Social.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

181 Procedimento:1.05.000.000030/2008-40

Interessado: Ana Cláudia de Aguiar SouzaAssunto: Possível inadimplemento do precatório nº 18-3291-00, 2003, por parte do Município de João Câmara - RN. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

182 Procedimento:1.14.007.000084/2011-31

Interessado: Município de Malhada das Pedras/BAAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Município de Malhada das Pedras/BA.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostos crimes cometidos no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Ceará - Ibama/CE. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

184 Procedimento:1.15.000.000521/2011-40

Interessado: Sra. Fernando Torres de Oliveira AraújoAssunto: Questionamento acerca da cobrança de taxa para retirada de certidão negativa na Justiça do Trabalho no Ceará (Fórum Autran Nunes).Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

185 Procedimento:1.15.000.002094/2011-34

Interessado: Sr. Felipe Azevedo Fontenelle da FrotaAssunto: Apuração de possível ingerência política do Poder Executivo do Estado do Ceará sobre as atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

186 Procedimento:1.15.001.000059/2010-90

Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDEAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas repassadas ao Município de Pereiro/CE através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, destinadas ao ensino fundamental e valorização do magistério.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

187 Procedimento:1.17.000.001764/2010-40

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho de médico lotado no Hospital da Polícia Militar.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

188 Procedimento:1.19.000.000216/2011-17

Interessado: Sr. Márcio Leandro Antezana RodriguesAssunto: Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA. Suposta omissão no dever de prestar contas do emprego de recursos envolvidos em contrato de repasse.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

189 Procedimento:1.19.000.001501/2011-47

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível desvio de verbas pela prefeitura de Porto Rico/MA, em obra de implantação de esgotamento sanitário.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

190 Procedimento:1.20.000.000977/2010-69

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Mato Grosso.Possíveis irregularidades no fornecimento do benefício " bolsa família".Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

191 Procedimento:1.20.000.001040/2006-24

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível prática de nepotismo na contratação de funcionários e estagiários terceirizados no âmbito do Ministério da Saúde/Núcleo Estadual/Mato Grosso.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

192 Procedimento:1.21.001.000033/2006-68

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Ministério do Desenvolvimento Agrário. Relatório de fiscalização nº 560, da Controladoria-Geral da União no estado do Mato Grosso do Sul, através do 17º sorteio do projeto de fiscalização a partir de sorteios públicos. Apuração de irregularidade no município de Sete Quedas/MS.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

193 Procedimento:1.21.002.000033/2005-77

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Acompanhamento da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Superintendência de Mato Grosso do Sul, frente a supostas alienações de parcelas ocorridas nos assentamentos destinados à reforma agrária.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

194 Procedimento:1.22.000.003734/2008-93

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de Lagoa Dourada/MG.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

195 Procedimento:1.22.012.000193/2010-27

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual desídia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, na guarda e proteção de seu patrimônio depositado às margens da Rodovia BR/262.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

196 Procedimento:1.23.000.001159/2010-71

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração irregularidades (dispensa/inexigibilidade de licitação) no que tange ao contrato de concessão de uso comercial de área aeroportuária firmado

entre a INFRAERO e a Tecnologia Bancária SA, tendo como objeto concessão de área para instalação de caixa eletrônico.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

197 Procedimento:1.23.001.000210/2010-18

Interessado: Município de Palestina do Pará/PAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de convênio firmado entre o Município de Palestina do Pará/PA e o Ministério do Esporte e Turismo.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

198 Procedimento:1.24.000.000844/2011-24

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Apuração de suposta irregularidade no afastamento de professor da Universidade Federal da Paraíba.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

199 Procedimento:1.24.000.001915/2011-14


200 Procedimento:1.26.000.001134/2011-47

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de curso de doutorado em Economia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

201 Procedimento:1.26.000.001158/2010-15

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades, no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, quanto à aplicação dos recursos repassados ao Município pelo Ministério da Saúde, por meio do Convênio nº 228/97, para prática de ações tendentes à erradicação do Aedes Aegypty.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

202 Procedimento:1.26.002.000019/2010-54

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de impropriedades/irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Ministério do Turismo, constantes do relatório de fiscalização nº 713/2005 da Controladoria-Geral da União, apontadas como de responsabilidade da gestão do ex-prefeito do município de Surubim/PE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

203 Procedimento:1.27.000.001447/2011-68

Interessado: Prefeitura Municipal de Isaias Coelho/PIAssunto: Supostas irregularidades na prestação de contas do Convênio nº 2022/95, firmado entre o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o município de Isaias Coelho/PI, repassado através do Programa de Transporte de Alunos - PTA no exercício de 2005.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

204 Procedimento:1.27.000.001950/2011-13

Interessado: Sr. Josef DaubmeierAssunto: Apuração de eventuais desordens no Município de Parnaíba/PI. Desobediência ao código de postura do município.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

205 Procedimento:1.28.000.000195/2006-55

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível descumprimento de ordem judicial por parte do prefeito do Município de São Bento do Trairi/RN.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

206 Procedimento:1.28.000.001796/2011-42

Interessado: Ministério da Integração NacionalAssunto: Possíveis irregularidades em convênio celebrado entre o Município de Lagoa D¿Anda-RN e o Ministério da Integração Nacional.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

207 Procedimento:1.28.100.000258/2009-98

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostos atos improbidade que também configuram crime relacionados à possível fraude licitatória no Município de Severiano Melo/RN. supostamente praticado pelo escritório de contabilidade Rabelo & Dantas, envolvendo diversos convênios com recursos federais.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

208 Procedimento:1.29.000.000411/2010-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade em concurso público promovido pelo Banco Central do Brasil. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

209 Procedimento:1.29.008.000274/2011-16

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação de possível omissão, por parte de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em relação à segurança em trecho da rodovia federal BR-158.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

210 Procedimento:1.29.008.000444/2010-81

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação dos contratos de 'cessão de uso' dos espaços físicos das Organizações Militares localizadas em áre de abrangência da Procuradoria da República em Santa Maria/RS, a fim de apurar eventuais irregularidades nos processos licitatórios.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

211 Procedimento:1.30.005.000122/2010-41

Interessado: Sra. Gilsa Helena BarcellosAssunto: Apuração de supostas irregularidades na realização de concurso público da Universidade Federal Fluminense.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

212 Procedimento:1.30.012.000146/2009-78

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidade em contratos de exploração comercial de áreas aeroportuárias celebrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

213 Procedimento:1.30.012.000877/2010-57

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em concurso público realizado para provimentos de cargos de analista de gestão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

214 Procedimento:1.30.018.000037/2006-58

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Regime Próprio de Previdência do Município de Areal/RJ. Possíveis irregularidades noticiadas no Relatório de Fiscalização da Secretaria de Receita Previdenciária. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

215 Procedimento:1.31.000.000810/2011-03

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação dos recursos do convênio nº 585/98, celebrado entre o Município de Jaru/RO e a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

216 Procedimento:1.33.002.000191/2009-30


Assunto: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Sorteios públicos. Relatório de fiscalização nº 732. Possíveis Irregularidade. Recursos públicos. Município de Serra Alta.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

217 Procedimento:1.33.003.000072/2011-91

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta prática de improbidade administrativa por parte de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, em razão de depósitos salariais indevidos, bem como enriquecimento ilícito.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

218 Procedimento:1.33.004.000026/2011-82

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta falta de regularização da situação de determinadas famílias moradoras no assentamento IX de Novembro, em Água Doce/SC.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

219 Procedimento:1.33.005.000038/2011-05

Interessado: Sr. Rodrigo Joaquim LimaAssunto: Averiguação das causas de poluição da Praia de Paulas, em São Francisco do Sul, considerada imprópria para banho e adoção de providências por órgãos competentes para a recuperação da balneabilidade.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

220 Procedimento:1.33.007.000098/2011-08

Interessado: Sra. Caroline Cristine EllerAssunto: Apuração de possíveis fraudes em licitação para construção de Centro Comunitário na cidade de Ludgero/SC.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

221 Procedimento:1.33.015.000113/2011-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades em concurso públicoo da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social em São Bento do Sul - SCRelator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

222 Procedimento:1.34.001.002902/2007-11

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Tribunal de Contas da União. Tomada de Contas Especial. Ministério da Fazenda. Fraude na concessão de benefício.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

223 Procedimento:1.34.001.003922/2008-91


Assunto: Tribunal de Contas da União. Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP. Concessão fraudulenta de benefício de pensão.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

224 Procedimento:1.34.001.004365/2007-44

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de suposta fraude na concessão de benefício previdenciário.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

225 Procedimento:1.34.001.007649/2011-79

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Apuração de notícia de diversas irregularidades narradas no livro "A Privataria Tucana", que teriam ocorrido em processos de privatização da década de 90.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

226 Procedimento:1.34.003.000120/2007-28

Interessado: Controladoria - Geral da União - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em contrato celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e a empresa Talude Comercial e Construtora Ltda.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

227 Procedimento:1.34.007.000310/2011-91

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Averiguação da real situação da estrutura do imóvel na qual se localiza a Procuradoria da República no Município de Marília/SP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

228 Procedimento:1.34.010.000370/2008-50

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Suspensão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que seriam transferidos ao Município de Brodowiski/SP, em razão de não apresentação da documentação referente à nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

229 Procedimento:1.34.016.000370/2011-03

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais do Ministério da Previdência Social repassados a Município de Araçoiaba da Serra/SP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

230 Procedimento:1.34.029.000492/2007-66

Interessado: Ministério da SaúdeAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na gestão de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura Municiál de Potim/SP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

231 Procedimento:1.14.001.000066/2006-42

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola no Município de Santa Cruz de Cabrália/BA, no exercício financeiro de 2004.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

232 Procedimento:1.16.000.002985/2010-72

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF.Assunto: Indícios de irregularidades na utilização do site do Ministério da Fazenda para publicar notas em defesa do então Presidente da República.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

233 Procedimento:1.24.000.001912/2011-72

Interessado: Delegacia da Receita FederalAssunto: Município de São João do Rio do Peixe/PB. Licitação Carta Convite n.° 31/2006 e


234 Procedimento:1.20.000.002079/2010-45


235 Procedimento:1.22.003.000836/2010-41

Interessado: Polícia Rodoviária Federal - PRFAssunto: Apuração de possível ocorrência de transporte de carga com excesso em rodovia federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

236 Procedimento:1.22.011.000150/2011-32

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração do destino dado ao dinheiro recebido em 23/3/2003 do Programa Dinheiro Direto na Escola por parte da Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas/MG.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

237 Procedimento:1.26.001.000205/2010-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível ato de improbidade administrativa por gestor da Prefeitura Municipal de Petrolina, em virtude da não apresentação da prestação de contas do programa dinheiro direto na escola - PDDERelator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros





Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela secretária de educação e pela ex-prefeita do Município de Olinda.Relator(a): Eugênio José Guilherme de Aragão

3 Procedimento:1.20.000.000313/2006-13






Assunto: Programa de Crédito Solidário. Condomínio Vila Bela. Município de Mesquita/RJ. Verbas do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Suposto desvio pela ONG Ceforte.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski










Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Indícios de irregularidades praticadas pela Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal. Possível ilegalidade na designação de

colaboradores, recebendo diárias, para desempenhar atividades que poderiam ser realizadas por conselheiros.Relator(a): Denise Vinci Tulio







16 Procedimento:1.00.000.010941/2010-86

Interessado: PAULO MAGALHÃES ARAÚJO e outrosAssunto: Notícia da existência de câmeras de vídeo e microfones nas celas de encontros íntimos da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS. (SIGILOSO) Relator(a): Denise Vinci Tulio


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apurar denúncia de que a FADEX estaria sendo utilizada para evitar procedimento de licitação através de fracionamento de despesas, complemento de remuneração para alguns servidores da UFPI, através de "bolsas" e "diárias", aparentemente sem nenhum critério técnico ou legal, dentre outras.Relator(a): Denise Vinci Tulio


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de professor no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo.Relator(a): Denise Vinci Tulio








Interessado: Tribunal de Contas da uniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Círculo Cultural Anima Alagoana. tese, a Eugênio Pacelli Oliveira de Rezende.Relator(a): Denise Vinci Tulio

25 Procedimento:1.29.002.000217/2010-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades apontadas pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Delegacia de Polícia Federal do Município de Caxias do Sul/RS.Relator(a): Denise Vinci Tulio

26 Procedimento:1.34.001.005072/2008-65

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de fatos relativos à "Operação Têmis" da Polícia Federal, bem como Irregularidades no processamento da ação 2004.616.00.021661-1.Relator(a): Denise Vinci Tulio

27 Procedimento:1.29.004.000529/2009-66


30 Procedimento:1.20.000.000610/2010-45

Interessado: Sra. Lucilene Pereira da Silva e OutrosAssunto: Relatos de incorreções eventualmente ocorridas no município de São Félix do Araguaia/MT.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski



32 Procedimento:1.16.000.000275/2002-06


33 Procedimento:1.34.012.000631/2010-36

Interessado: Ministério Público Federal - MPF e outrosAssunto: Eventuais irregularidades referentes a cursos para trabalhadores profissionais ministrados na Capitania dos Portos de São Paulo, assim como, irregularidades no pagamento de diárias aos militares que ministram tais cursos.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski



35 Procedimento:1.00.000.011506/2009-35


36 Procedimento:1.19.000.000570/2007-57


40 Procedimento:1.22.005.000265/2010-25




45 Procedimento:1.14.000.001073/2011-39

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta ausência do repasse das contribuições sociais ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na gestão do chefe do Poder Legislativo do Município de Aporá/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

46 Procedimento:1.34.017.000240/2008-57

Interessado: José Paulo Delgado JúniorAssunto: Suspeita de irregularidades em depósitos realizados pelo Município de Taquaritinga/SP, em contas vinculadas ao FGTS.


Interessado: Marcos Rodrigues de AlmeidaAssunto: Supostas irregularidades na carga horária dos servidores do Município de Carira/SE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

48 Procedimento:1.18.000.002140/2011-93

Interessado: Rita AlvimAssunto: Suposta contratação de empresa, sem licitação.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes


Interessado: Juízo Federal da 1º Vara da Seção Judiciária do Estado do AmapáAssunto: Supostas irregularidades na contratação de empresas de segurança e de vigilância pelas Secretarias de Estado da Educação da Saúde do Amapá.Relator(a): Denise Vinci Tulio

50 Procedimento:1.34.022.000140/2011-57

Interessado: Câmara Municipal de Jaú/SPAssunto: Suspeita de irregularidades no Município de Jaú/SP, em pagamentos efetuados à empresa Almeida & Associados Construções e Empreendimentos Ltda com recursos advindos do FUNDEB.Relator(a): Denise Vinci Tulio

51 Procedimento:1.27.000.002407/2011-33

Interessado: Jofre do Rêgo Castello Branco NetoAssunto: Notícia de suposta irregularidade na construção de condomínio no bairro Morada do Sol/Teresina/PI, que estaria fechando ruas e ocupando área pública.Relator(a): Denise Vinci Tulio

52 Procedimento:1.27.000.002336/2011-79

Interessado: Evandro de Sousa LeiteAssunto: Suposta contratação sem concuro público peloPrefeito Municipal de Pedro Laurentino/PI.Relator(a): Denise Vinci Tulio

53 Procedimento:1.34.007.000287/2011-35

Interessado: Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SPAssunto: Comunicação da Câmara Municipal de Bernardino de Campos sobre a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2011para apurar fatos eventualmente ocorridos no Município de Bernardino de Campos/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

54 Procedimento:1.35.000.001450/2011-18

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Suposto cometimento de atos de improbidade administrativa por servidores da Secretaria de Finanças do Município de Poço Verde/SE. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

55 Procedimento:1.35.000.001579/2011-18


56 Procedimento:1.34.008.000450/2011-50


57 Procedimento:1.29.010.000055/2011-98

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Notícia de impropriedades eventualmente ocorrentes nos Município de entre-Ijuis, São Miguel das Missões e Vitória das Missões - RS, com possível envolvimento de empresa privada. na destinação de recursos federais e contração Visa apurar denúncia anônima de tráfico de influência envolvendo destinação de recursos federais e contratação ilegal e imoral, lesiva ao patrimônio público, em desfavor dos Prefeitos dos municípios de Entre-Ijuis, São Miguel das Missões e Vitória das Missões (RS) e do Sr. Mário Augusto Ribas do Nascimento, sócio da Empresa Construtiva Consultoria e Assessoria Sociedade Simples Ltda.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

58 Procedimento:1.33.001.000412/2011-02

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Suspeita de utilização irregular de Ponto de Taxi na rua General Osório, em Blumenau/SC.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

59 Procedimento:1.00.000.000918/2011-64


60 Procedimento:1.34.007.000301/2011-09

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Notícia de suposto descumprimento jornada de trabalho por funcionário nomeado para ocupar cargo em comissão de Coordenador da Defesa Civil, na prefeitura de Marília/SP.



62 Procedimento:1.27.000.001707/2011-03


63 Procedimento:1.20.000.000944/2009-85


64 Procedimento:1.00.000.015917/2011-14

Interessado: Ministério Público Federal - MPF e outrosAssunto: Notícia de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos no Município de Santana do Mandaú/AL. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

65 Procedimento:1.32.000.000019/2010-77


66 Procedimento:1.22.000.000168/2009-49


67 Procedimento:1.24.000.000648/2011-50

Interessado: Emanuel Oliveira de SantanaAssunto: Apuração de denúncia de supostas irregularidades em obra de recapeamento da BR 101 - João Pessoa, Paraíba.Relator(a):

68 Procedimento:1.24.002.000063/2010-39


69 Procedimento:1.35.000.000265/2011-06


70 Procedimento:1.35.000.000438/2011-88



Interessado: PRM/SINOP e outrosAssunto: Supostas irregularidades no tocante à destinação de verbas provenientes do programa bolsa família no Município de Sorriso/MT.Relator(a): Denise Vinci Tulio

72 Procedimento:1.20.002.000034/2010-16

Interessado: Controladoria-Geral da UniãoAssunto: Supostas Irregularidades no Município de Feliz Natal/MT. Relator(a): Denise Vinci Tulio

73 Procedimento:1.14.001.000158/2011-90

Interessado: Conselho Municipal de Educaçãoi de Aurelino LealAssunto: Encaminha documentos que sugerem descaso em que se encontra a educação do Município de Aurelino Leal/BA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

74 Procedimento:1.14.004.000109/2008-21

Interessado: Indalécio Wanderlei SoaresAssunto: Supostas irregularidades em licitações no Município de Irecê/Ba, nos exercícios de 2004 a 2007.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

75 Procedimento:1.34.015.000478/2011-06

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta negativa de pedido de informações junto à Prefeitura Municipal de Elisiário / SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

76 Procedimento:1.24.000.001566/2011-22

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Reclamações sobre a demora no funcionamento do Centro Comercial Rodoshopping Paraíba, antigo Empório Paraíba, localizado no Município de Caldas Brandão/PB.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

77 Procedimento:1.34.004.001200/2011-77

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Notícia de acúmulo irregular de cargos por funcionário da Prefeitura Municipal de Campinas/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

78 Procedimento:1.14.001.000150/2011-23

Interessado: Luzinete Miranda dos SantosAssunto: Suposta utilização indevida de diárias pelo prefeito de Itapé/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

79 Procedimento:1.19.001.000167/2011-02

Interessado: Centro Radiológico de Imperatriz LtdaAssunto: Suposta indevida atuação de empresa prestadora de serviços médicos-hospitalares nas dependências do Hospital Municipal de Imperatriz(Socorrão).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

80 Procedimento:1.35.000.001587/2011-64

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Suposta contratação irregular de servidora, pelo Estado de Sergipe.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

81 Procedimento:1.25.006.001522/2011-13

Interessado: Franciele (eu_souafraqn@yahoo. com. br)Assunto: Notícia de irregularidades eventualmente ocorridas no âmbito do Município de Maringá/PR.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

82 Procedimento:1.35.000.001319/2011-42

Interessado: Ministério Público EstadualAssunto: Suposto recebimento indevido de vantagem pecuniáir por servidor público, para facilitar negociação de casas populares, com recuros da CEF, no Município de Cedro de São João/SE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

83 Procedimento:1.23.000.002360/2010-76

Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OABAssunto: Supostas irregularidades praticadas na gestão da unidade municipal de saúde da Marambaia/PA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

84 Procedimento:1.28.100.000157/2010-51


85 Procedimento:1.00.000.007919/2011-30




87 Procedimento:1.35.000.001302/2009-71


88 Procedimento:1.17.000.000689/2007-02


89 Procedimento:1.34.012.000890/2011-48

Interessado: Ministério Público Federal - MPF

Assunto: Suspeita de impropriedades, envolvendo vereador Presidene da Câmara Municipal de Cubatão.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

90 Procedimento:1.26.000.002769/2011-61


91 Procedimento:1.19.000.001133/2011-37


92 Procedimento:1.15.000.001959/2011-45


93 Procedimento:1.18.000.002249/2011-21

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Suposto descumprimento do projeto de restauração anunciado em 2011 pelo Governo do Estado de Goiás.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

94 Procedimento:1.26.001.000185/2011-41


95 Procedimento:1.26.000.002913/2011-60


96 Procedimento:1.31.001.000144/2011-95

Interessado: Ministério Público do Estado de RondôniaAssunto: Suspeita de irregularidades no âmbito da CERON - Centrais Eléticas de Rondônia.



98 Procedimento:1.34.029.000154/2010-20


99 Procedimento:1.34.029.000240/2008-18


100 Procedimento:1.34.004.001162/2011-52

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Irregularidades eventualmente ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar/SP.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

101 Procedimento:1.29.007.000176/2011-99


102 Procedimento:1.34.001.002445/2007-65

Interessado: Hermebert Hermes SiqueiraAssunto: Irregularidades eventualmente ocorridas no Município de Aparecida/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

103 Procedimento:1.33.005.000677/2011-62

Interessado: Álvaro MagalhãesAssunto: Denuncia noticiando falhas na atuação da empresa Águas de Joinville.Relator(a): Denise Vinci Tulio

104 Procedimento:1.33.007.000634/2010-86

Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Assunto: Suposta irregularidade na aplicação de recursos públicos pelo Município de Imbituba/SC.Relator(a): Denise Vinci Tulio

105 Procedimento:1.15.000.002060/2011-40

Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Possíveis fraudes ocorridas na SEJUS/CE 2011, no Edital 06/09, realizado para preenchimento de 800 vagas para o Cargo de Agente penitenciário.Relator(a): Denise Vinci Tulio

106 Procedimento:1.33.000.005011/2001-79


107 Procedimento:1.20.000.001709/2010-64


108 Procedimento:1.22.000.000061/2010-34



Interessado: Ministério Público Federal - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Mato Grosso (Sintuf).Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

114 Procedimento:1.34.001.003928/2010-82


115 Procedimento:1.11.000.000391/2010-11


Assunto: Apuração de suposto descumprimento, por agentes públicos do Município de Jequiá da Praia-AL, de Requisição de Pequeno Valor.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

116 Procedimento:1.13.000.000955/2011-14


117 Procedimento:1.19.000.001535/2005-93


118 Procedimento:1.29.000.000881/2006-99

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da liberação da instalação de fonte de água mineral no bairro Jardim Botânico, supostamente obtida por meio de vantagem pecuniária oferecida a vereador para que este providenciasse a aprovação de emenda a projeto de lei complementar.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

119 Procedimento:1.30.002.000012/2011-91


120 Procedimento:1.30.014.000006/2008-07


121 Procedimento:1.16.000.000025/2012-30


122 Procedimento:1.16.000.004135/2011-90Interessado: José Maria da RochaAssunto: Suposta irregularidade na movimentação de militares (subtenentes e sargentos) no âmbito do Comando do Exército e do Departamento Geral do Pessoal do Exército, ambos sediados em Brasília-DF.Relator(a): Denise Vinci Tulio

123 Procedimento:1.14.000.002085/2011-81


124 Procedimento:1.28.000.000617/2011-50

Interessado: Universidade Federal do Rio Grande do NorteAssunto: Possível acumulação indevida de cargos por professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, contratado sob regime de dedicação exclusiva.Relator(a): Denise Vinci Tulio

125 Procedimento:1.35.000.001019/2011-63


126 Procedimento:1.22.002.000551/2008-04


127 Procedimento:1.29.007.000103/2010-16





Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Município de Aramina/MG, a título de execução do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de BarrosVista: Valquíria Oliveira Quixada Nunes


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: IAC - Instituto de Arte Contemporânea. Possível ilegalidade na valorização e comercialização de obras de arte.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de BarrosVista: Denise Vinci Tulio



Coordenadora

Ministério Público Federal5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃOPatrimônio Público e Social



1 Procedimento:1.11.000.001122/2007-69Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis condições precárias de trafegabilidade das rodovias federais no Estado de Alagoas.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

2 Procedimento:1.12.000.000143/2010-25

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Caixa Escolar. Escola Pública Estadual Julio Gonçalves da Costa. Ano 2007. Ausência de prestação de contas.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

3 Procedimento:1.12.000.000590/2011-65

Interessado: Sr. Franque da Cruz SilvaAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a título de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício2007/2008. Caixa Escolar Furo do Bailique.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

4 Procedimento:1.12.000.000696/2011-69

Interessado: Sra. Jane Neuza Nascimento da SilvaAssunto: Apuração suposta omissão no dever de prestar contas dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Município de Bacaba/AP, a título de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

5 Procedimento:1.12.000.000701/2011-33

Interessado: Sra. Jane Neuza Nascimento da SilvaAssunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Caixa Escolar Bacaba. Ano de 1999. Ausência de prestação de contas.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

6 Procedimento:1.12.000.000854/2011-81

Interessado: Sr. Antônio Pinto DuarteAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a título de

execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício 1997. Caixa Escolar Maria de Nazaré Rodrigues da Silva.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

7 Procedimento:1.12.000.000937/2011-70

Interessado: Sr. Dorielzamo Monteiro dos CamposAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a título de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício 2007. Caixa Escolar Igarapé Grande do Curuá.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

8 Procedimento:1.12.000.000941/2011-38

Interessado: Sr. Sandro Monteiro da CostaAssunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Caixa Escolar Ipixuna Miranda. Ano de 1998. Ausência de prestação de contas.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

9 Procedimento:1.12.000.000977/2011-11

Interessado: Sr. Dioney Trindade BelémAssunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar. Caixa Escolar Cobra. Anos: 2002 e 2003. Ausência de prestação de contas.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

10 Procedimento:1.13.000.000212/2008-49

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte aéreo de carga postal, no Estado do Amazonas. Supostas irregularidades na realização de pregão eletrônico.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

11 Procedimento:1.13.000.001256/2006-24

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração de supostas irregularidades detectadas em lançamentos indevidos na folha de pagamento no âmbito do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

12 Procedimento:1.13.000.001588/2010-95

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na execução do Convênio CR 183026-48, SIAFI 536895, celebrado em 2005 entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Prefeitura de MauésRelator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

13 Procedimento:1.13.000.001815/2003-53


Assunto: Supostas irregularidades concernentes à concessão de diárias e passagens no âmbito da FUNAI - Fundação Nacional do Índio no Estado do Amazonas.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

14 Procedimento:1.13.000.002075/2009-68

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades ocorridas na avaliação de provas referentes ao concurso para provimento de cargos de magistério superior da UFAM - Universidade Federal do Amazonas - Edital 005/2008.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

15 Procedimento:1.13.000.002333/2009-14

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração possíveis irregularidades na aplicação de recursos do PAB-Fixo, exercícios de 2004 e 2005, repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Barcelos/AM.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

16 Procedimento:1.14.000.002334/2011-38

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Município de Santo Amaro/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

17 Procedimento:1.14.000.002373/2011-35

Interessado: Sr. Carlos Quintas RodamilansAssunto: Supostas irregularidades na condução das eleições para a Presidência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia, ocorrida em 08/11/2011.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

18 Procedimento:1.14.001.000071/2010-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao Município de Itabuna/BA, a título de execução dos Programas Bolsa Família e Índice de Gestão Descentralizada - IGD.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

19 Procedimento:1.14.004.000215/2010-20

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Municipio de Rui Barbosa/BA. Aplicação de recursos do Programa Federal de Combate aos Efeitos da Seca. Suposto não pagamento de salários aos trabalhadores contratados.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

20 Procedimento:1.15.000.000621/2011-76Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposto descumprimento do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais do Aquartelamento General Tibúrcio (AGT).Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

21 Procedimento:1.15.000.000632/2011-56

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Requerimento de embargo às obras do "Projeto Vila do Mar", executados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, no entorno da Praça de Santiago, com objetivo de preservação, manutenção e construção de uma edificação para resguardar bem público, constituído de um referencial geodésico (placa de satélite), instalado pelo IBGE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

22 Procedimento:1.15.000.001312/2011-13

Interessado: Ajamille da Silva BrasilAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na nomeação de candidato ao Cargo de Técnico em Segurança do Trabalho da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

23 Procedimento:1.16.000.000659/2006-44

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTAssunto: Apuração de indícios de irregularidades e ineficácia na atuação da consultoria jurídica do ministério dos transportes na supervisão da pactuação e execução de acordos em ações judiciais movidas contra e pelo então Departamento Nacional de Estradas de Rodagens - DNER.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

24 Procedimento:1.16.000.001493/2010-60

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em contrato e concorrência internacional realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

25 Procedimento:1.16.000.002150/2010-12

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário no procedimento de cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo da União para a empresa Petrobras.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

26 Procedimento:1.16.000.002218/2011-44

Interessado: Sr. Felipe Carmargo de Paula CardosoAssunto: Terceirização irregular. Ministério da Defesa/Comando do Exército. Possível irregularidade na autorização de contratação de terceirizados no Ministério da

Defesa, em detrimento de convocação de aprovados em concurso realizado em 2009, para preenchimento de cargos da carreira de tecnologia militar.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

27 Procedimento:1.18.000.009457/2008-55

Interessado: ANONIMO e outrosAssunto: Suposto descumprimento de carga horária diária e de jornada semanal de trabalho por parte de médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agência Palmeiras de Goiás/GO.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

28 Procedimento:1.18.000.014090/2004-68

Interessado: Tribunal de Contas da União-TCUAssunto: Ministério da Saúde-MS. Fundo Nacional de Saúde-FNS. Clínica de Olhos de Anápolis Ltda./GO. Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde-SIA/SUS. Repasse de recursos. Irregularidades na aplicação de recursos. Apenso MPF/PGR 1.00.000.006948/2004-55Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

29 Procedimento:1.19.000.000062/2011-55

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta irregularidade na utilização de computadores da Secretaria Nacional de Segurança Pública enviados ao Centro de Ensino da Guarda Municipal de São Luís/MA, para fins de acompanhamento de cursos do Governo Federal. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

30 Procedimento:1.19.000.000569/2008-11

Interessado: Ministério Público do Estado do MaranhãoAssunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de recursos da União, repassados ao Estado do Maranhão, por força do Convênio nº 194/2000, celebrado com o Ministério da Educação, tendo por objeto o apoio ao ensino médio, para execução do "Projeto Alvorada".Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

31 Procedimento:1.19.001.000129/2007-65

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades praticadas pelo Município de Balsas/MA na execução dos recursos transferidos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

32 Procedimento:1.20.000.001187/2010-09

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf) do Ministério do Desenvolvimento Agrário pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

33 Procedimento:1.20.000.001740/2010-03

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Mato Grosso (Sintuf).Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

34 Procedimento:1.21.000.001460/2008-35

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa praticada por Analista Ambiental do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, órgão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

35 Procedimento:1.22.000.000192/2005-54

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais do Fundo Nacional da Saúde pelo Município de Buritizeiro/MG.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

36 Procedimento:1.22.000.000324/2009-71

Interessado: Ministério Público do Trabalho - MPTAssunto: Apuração de suposto descumprimento de acordo firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Ministério Público do Trabalho para a substituição de empregados terceirizados por servidores concursados.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

37 Procedimento:1.22.000.000410/2009-84

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Acórdão n. 3498/2009 do Tribunal de Contas da União. Tomada de Contas Especial - TC 025.417/2008-5. Inexecução de melhorias sanitárias no Município de Florestal/MG - Objeto do convênio n. 582/2000 celebrado com a FUNASA - Fundação Nacional da Saúde.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

38 Procedimento:1.22.000.001218/2008-24

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na adequação da sinalização de trecho da Rodovia BR-040, especificamente o situado entre o Km 543 e 563.5 pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

39 Procedimento:1.22.000.003217/2011-10

Interessado: Sra. Neide Pope Braga

Assunto: Regras para ingresso na UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, que neste ano só aceitará inscrições de pessoas que fizeram o ENEM 2011 - Exame Nacional de Ensino Médio.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

40 Procedimento:1.22.000.003616/2010-08

Interessado: Conselho Regional de BiologiaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na atuação de Engenheira Agrônoma em cargo privativo para biólogos na Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

41 Procedimento:1.22.001.000024/2011-05

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em curso de Pós-Graduação à distância pelo Instituto Promove de Ensino, na cidade de Santos Dumont/MG.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

42 Procedimento:1.22.003.000289/2011-85

Interessado: Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Uberlândia/MGAssunto: Apuração de suposta ocorrência de veículos de carga trafegando com excesso de peso em Rodovia Federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

43 Procedimento:1.22.003.000409/2011-44

Interessado: Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Uberlândia/MGAssunto: Apuração de eventual transporte de carga com excesso de peso por Transporte MM'S Santa Gertrudes Ltda.-ME.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

44 Procedimento:1.22.003.000446/2011-52

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual transporte de carga com excesso de peso em rodovia federal, por parte da empresa FLAPA Mineração e Incorporações Ltda..Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

45 Procedimento:1.22.003.000608/2009-38

Interessado: Sr. Bruno Barbosa RodriguesAssunto: Possíveis irregularidades em concurso público de provas e títulos para o provimento de cargo de professor do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

46 Procedimento:1.22.012.000024/2011-78

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pelos Municípios de Bom Despacho/MG, Araújos/MG, Nova Serrana/MG, Cláudio/MG e Divinópolis/MG.


Interessado: Fundação Nacional do Índio - FunaiAssunto: Denúncia de atraso e abandono na construção de um posto de saúde na comunidade indígena da Aldeia Barreirinha, no Município de Paragominas/PA, sob o encargo da empresa Engecon Ltda.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

48 Procedimento:1.23.000.000216/2010-03

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na relação de trabalho de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, tais como aumento de jornada, gratificação por avaliação de desempenho realizada de modo subjetivo por cada chefe, vigilância eletrônica com computadores monitorados, entre outras.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

49 Procedimento:1.23.000.000480/2008-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível ato de improbidade na Universidade Federal do Pará, consistente na locação de imóvel sem comprovação de regularidade fiscal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

50 Procedimento:1.23.000.000618/2011-81

Interessado: ASSOCIAÇÃO AMAZÔNICA DE DIFUSÃO CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL e outrosAssunto: Cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 032.724/2008-6. Ministério da Cultura. Suposta omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos à Associação Amazônica de Difusão Cultural, Social e Ambiental, sediada em Belém/PA, por meio do Convênio 536/2005.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

51 Procedimento:1.23.000.001413/2010-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades quanto à prestação de contas de recursos oriundos do Ministério da Educação, repassados ao município de Marituba/PA, no ano de 2005.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

52 Procedimento:1.23.000.001875/2010-59

Interessado: DINA CARLA DA COSTA BANDEIRAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Município de Magalhães Barata/PA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

53 Procedimento:1.23.001.000059/2008-01


Assunto: Apuração de suposta conduta desidiosa por parte de Procuradores Federais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no que se refere à defesa dos interesses da autarquia em juízo, no período compreendido entre setembro de 2007 a março de 2008.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

54 Procedimento:1.24.001.000211/2006-49

Interessado: Sr. José Bonifácio da SilvaAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais pela Cooperativa Agropecuária - Cravita, instituição ligada ao Assentamento Venâncio Tomé de Araújo.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

55 Procedimento:1.25.000.003387/2008-97

Interessado: Sra. Cristina O'Reilly GarciaAssunto: Averiguação da legitimidade do recebimento de pensão militar.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

56 Procedimento:1.25.001.000078/2005-11

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos públicos federais repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao Município de Juranda/PR.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

57 Procedimento:1.25.002.001185/2010-13

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na concessão de diárias a servidores da Penitenciária Federal de Catanduvas.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

58 Procedimento:1.25.003.000258/2010-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Levantamento relativo à i nfraestrutura aeroportuária, serviços aéreos e segurança operacional dos Aeroportos Internacional de Foz do Iguaçu, Medianeira e São Miguel do Iguaçu. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

59 Procedimento:1.25.010.000094/2010-53

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades no atendimento médico ambulatorial na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, tendo em vista que o posto de saúde e o hospital mais próximos ficam a 8km do campus da universidade.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

60 Procedimento:1.25.016.000108/2011-60


Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério do Turismo ao Município de Califórnia/PR.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

61 Procedimento:1.26.000.000617/2011-24

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na implantação do programa governamental "Minha Casa Minha Vida" pela Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão/PE, a qual estaria contemplando pessoas com padrão socioeconômico elevado, em detrimento daquelas que realmente necessitam desse benefício concedido pelo governo federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

62 Procedimento:1.26.000.000715/2009-47

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de notícia de irregularidade, no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, consistente no fato de que professor continuaria a lecionar na universidade, apesar de ter sido demitido, em razão de processo administrativo disciplinar, cuja decisão teria sido confirmada pelo STJ e pelo STFRelator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

63 Procedimento:1.26.002.000015/2011-57

Interessado: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outrosAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de verbas federais no Município de Surubim/PE. Recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

64 Procedimento:1.26.003.000018/2010-08

Interessado: Sr. Ivan Rufino AlvesAssunto: Supostas ameaças realizadas por presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento da Barragem de Serrinha.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

65 Procedimento:1.26.006.000034/2008-48

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Fiscalização da correta aplicação de verbas federais pelo Município de Juazeiro-BA e destinadas à implementação de medidas de combate à dengue no mencionado Município.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

66 Procedimento:1.28.000.000204/2007-99

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na realização de obras na Favela da África, em Natal/RN, para as quais havia sido destinados recursos do Banco Internacional de Desenvolvimento e do Ministério das Cidades.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

67 Procedimento:1.28.100.000013/2011-85Interessado: Sra. Daise Florêncio da Costa CorreiaAssunto: Avaliação da possibilidade da propositura de ação de improbidade contra o atual Prefeito de Paraú-RN. Falta de pagamento de precatório em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, incluído no orçamento de 2005.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

68 Procedimento:1.28.100.000142/2011-73

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível rescisão injustificada de contrato de estágio remunerado na Pró-Reitoria de Graduação da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por motivos aparentemente pessoais.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

69 Procedimento:1.28.100.000438/2010-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Simulação de internações para recebimento de recursos do SUS - Sistema de Único de Saúde e do Seguro Obrigatório. (SIGILOSO)Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

70 Procedimento:1.29.008.000634/2009-65

Interessado: Procuradoria-Geral do Estado e outrosAssunto: Possível prática de improbidade administrativa por parte dos ex-prefeitos de Dona Francisca/RS, consubstanciada no não cumprimento integral do convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água para as localidades de Trombudo, Sanga Funda e Linha Ávila.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

71 Procedimento:1.29.010.000205/2008-68

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na avaliação dos recursos públicos federais pelos municípios na 26ª Etapa do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

72 Procedimento:1.29.012.000222/2007-02

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de irregularidades na concessão e na manutenção da operação de desconto de títulos da empresa RESINAPLAST IND. COM. DE PERFIS LTDA., contratada junto à Ag. Bento Gonçalves da Caixa Econômica Federal, com a concessão irregular de desconto de 91 duplicatas, que totalizam o valor de R$133.984,80 de prejuízo ao banco.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

73 Procedimento:1.29.014.000013/2003-15


Assunto: Acompanhamento dos fatos relativos à conservação dos trechos das rodovias do Estado do Rio Grande do Sul, integrantes do Pólo Rodoviário de Lajeado, administrado e concedido para a empresa Sulvias S.A. Concessionária de Rodovias. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

74 Procedimento:1.29.016.000073/2006-52

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Fiscalização da aplicação de verbas federais destinadas ao Programa Federal de Transferência de Renda Bolsa Família no Município de Salto do Jacuí/RS nos anos de 2008 a 2010.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

75 Procedimento:1.30.001.003153/2011-75

Interessado: Sr. Hugo Travassos Sette e CâmaraAssunto: Imposto de Renda. Restituição. Suposta retenção indevida de valores. Suposta inviabilização de recurso por parte do contribuinte. Suposta ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Possíveis irregularidades.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

76 Procedimento:1.30.008.000016/2009-02

Interessado: Sr. Antônio de Jesus CabralAssunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa cometido por General de Brigada da Academia Militar das Agulhas Negras.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

77 Procedimento:1.30.012.000505/2004-82

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta incompatibilidade entre a movimentação financeira de servidor público e os rendimentos totais declarados por este à Receita Federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

78 Procedimento:1.30.012.000594/2003-86

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível prestação de serviços de assistência à saúde, em afronta ao artigo 199, § 3º da Constituição, pelos grupos econômicos estrangeiros NMC/FMC - National Medical Care e Fransenius Medical Care, de origem alemã, e BAXTER/RTS - Baxter Hospitalar Ltda. e RTS Comercial Administração Ltda., de origem americana.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

79 Procedimento:1.33.000.001883/2011-30

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades em edital de concurso público para provimento de cargos da carreira técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Santa Catarina.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

80 Procedimento:1.33.001.000397/2011-94

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível má utilização de bem público, qual seja, veículo oficial aparentemente sem uso requisitado pela Procuradoria do Trabalho em Blumenau/SC.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

81 Procedimento:1.33.010.000081/2011-93

Interessado: Sra. Gabriela de Souza GuedesAssunto: Apuração da situação de ponte férrea histórica que liga os municípios de Marcelino Ramos/RS e Alto Bela Vista/SC.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

82 Procedimento:1.34.001.002693/2008-97

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: TCU - Tribunal de Contas da União. Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP. Concessão fraudulenta de benefício de pensão. Gerson de Oliveira Rita de Cássia Paiva de Sá Goiabeira.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

83 Procedimento:1.34.001.003928/2010-82


84 Procedimento:1.34.001.004970/2007-15

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de suposta fraude na concessão de benefício previdenciário.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

85 Procedimento:1.34.001.006064/2011-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Prefeitura Municipal de Juquitiba/SP. Possível irregularidade na contratação de agentes comunitários de saúde, bem como no repasse de verbas federais para pagamento de salários.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

86 Procedimento:1.34.001.008605/2010-85

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível demora na taxação, fiscalização e liberação de produtos comprados no exterior, pela Receita Federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

87 Procedimento:1.34.001.009282/2009-11


Assunto: Possível ocupação irregular de imóvel localizado na Av. Rio Branco, 900, Subprefeitura da Sé, São Paulo.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

88 Procedimento:1.34.004.000871/2011-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo ex-prefeito do Município de Elias Fausto/SP, especificamente em razão do não-atendimento do art. 28 da Instrução Normativa STN n.° 01, de 15.01.97, e/ou nas cláusulas do termo de convênio n. 4210/97 (SIAFI n. 326122) quando da prestação de contas referente ao exercício de 1998.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

89 Procedimento:1.34.004.000872/2011-65

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo ex-prefeito do Município de Elias Fausto/SP, especificamente em razão do não-atendimento do art. 28 da Instrução Normativa STN n.° 01, de 15.01.97, e/ou nas cláusulas do termo de convênio n. 4210/97 (SIAFI n. 326122) quando da prestação de contas referente ao exercício de 1998.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

90 Procedimento:1.34.004.001137/2011-79

Interessado: Sr. Maurício Artur Ghislain Lefevre NetoAssunto: Apuração de eventual desrespeito a isonomia em atos praticados pela Delegacia da Receita Federal em Campinas/SP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

91 Procedimento:1.34.008.000048/2007-99

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades quanto à celebração, execução e prestação de contas do termo de responsabilidade firmado entre a Prefeitura Minicipal de Araras/SP e o Ministério da Desenvolvimento Social e Combate à Fome.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

92 Procedimento:1.35.000.000242/2011-93

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades no gozo de licenças médicas por policial rodoviário federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

93 Procedimento:1.35.000.000326/2011-27

Interessado: Município de Brejo Grande/SEAssunto: Investigação da retirada por ato administrativo do nome do município de Brejo Grande/SE dos cadastros CAUC - Cadastro Único de Convênio, CADIN - Cadastro Informativo e SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira para que o município volte a receber verbas federais, não obstante a falta de respaldo em decisões judiciais já exaradas pela Justiça Federal.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

94 Procedimento:1.35.000.000495/2011-67

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe - UFS.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

95 Procedimento:1.35.000.000789/2011-99

Interessado: Fundação Nacional de Saúde - FUNASAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Maruim/SE, para construção de conjuntos sanitários domiciliares.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

96 Procedimento:1.35.000.001520/2011-20

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível acumulação ilegal de cargos públicos.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

97 Procedimento:1.35.000.001746/2010-40

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênios firmados entre o Ministério da Saúde e o Município de Itaporanga D'Ajuda/SE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

98 Procedimento:1.36.000.001030/2008-91

Interessado:Assunto: Relatório de Fiscalização nº 525/2005, realizada no município de Taguatinga-TO pela Controladoria Geral da União. Projeto de fiscalização a partir de sorteios públicos - 16º etapa. Referente ao Ministério da Integração.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

99 Procedimento:1.29.000.000911/2011-24

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de irregularidades na atuação judicial de representante da Caixa Econômica Federal em demandas que versam sobre matéria de responsabilização securitária. Distribuição: 10º Ofício CívelRelator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

100 Procedimento:0.15.000.001306/2004-92

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Relatório de Auditoria DENASUS n.º 05/2001. Secretaria Municipal de Saúde de Itapajé/CE. Supostas irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

101 Procedimento:1.00.000.013132/2011-15

Interessado: PR-SC - PROCURADORIA DA REPUBLICA - SANTA CATARINA e outrosAssunto: Apuração de eventual irregularidade cometida pelo Instituto Nosso Brasil - Inbra, o qual estaria praticando a captação ilegal de clientela ao patrocinar ações judiciais envolvendo direito de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

102 Procedimento:1.01.001.000072/2004-96

Interessado: DEPT°. DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF e outrosAssunto: Indícios de irregularidades. Exercício 1997-2000. Recursos do FUNDEF. Prefeitura Municipal de Redenção/PA. Utilização para finalidades diversas da manutenção do Ensino Fundamental.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

103 Procedimento:1.10.000.000675/2010-37

Interessado: Comissão em Prol da Saúde IndígenaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na Casa de Saúde Indígena do Acre (Casai/AC), referente ao não desempenho regular de funções por membros da instituição.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

104 Procedimento:1.11.000.000391/2010-11


105 Procedimento:1.13.000.000695/2006-10

Interessado: Madeireira Rio Solimões Ltda. e outrosAssunto: Suposta desapropriação irregular de imóvel pelo município de Manacapuru/AM.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

106 Procedimento:1.13.000.000917/2008-66

Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDEAssunto: Suspensão, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, dos recursos financeiros destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tendo em vista o não envio da documentação referente à nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) pelo Município de Beruri/AM.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

107 Procedimento:1.13.000.000955/2011-14


108 Procedimento:1.14.000.000439/2001-81

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênios firmados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, com o objetivo de proceder à reforma e manutenção do Hospital Ana Nery, em Salvador/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

109 Procedimento:1.14.000.001039/2007-88

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de retenção indevida de autos de processos judiciais nas dependências do Instituto Nacional do Seguro Social, com consequente expedição de Mandado de Busca e Apreensão de autos, pelo qual se recuperou parte dos processos listados.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

110 Procedimento:1.14.000.001073/2004-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Município de Morro do Chapéu/BA. Possíveis demissões de profissionais do Programa Agente Comunitários de Saúde, do Programa Saúde da Família e Saúde Bucal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

111 Procedimento:1.14.001.000070/2000-15

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suspeita de fraude e desvio de recursos de convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, envolvendo a realização de obras de infraestrutura produtiva e social em assentamento localizado em Wenceslau Guimarães/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

112 Procedimento:1.14.002.000076/2008-30

Interessado: Sr. Edson Carlos Araújo MedradoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no Setor de Licitação da Escola Agrotécnica de Senhor do Bonfim, bem como apuração de suposto assédio moral contra servidor.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

113 Procedimento:1.14.004.000136/2010-19

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possível omissão na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de Governador Mangabeira/BA, para aquisição de dez conjuntos de equipamentos para garantir acesso de escolas públicas municipais do ensino fundamental ao canal TV Escola. Municipio de , ANATELIS FERREIRA DE ALMEIDA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

114 Procedimento:1.14.004.000152/2010-10

Interessado: AnônimoAssunto: Suposta prática de irregularidades na contratação do Centro Holísitico de Terapia, localizado no Municipio de Castro Alves/BA, mediante inexigibilidade de licitação.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

115 Procedimento:1.15.000.001661/2011-35

Interessado: Agência Nacional do Petróleo-ANP - ANPAssunto: Auto de infração em desfavor da empresa Petróleo Itaiçaba Ltda., por não apresentar os LMC's e nem as notas fiscais de aquisição de combustível, após notificação.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

116 Procedimento:1.15.002.000255/2011-35

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Apuração da correta aplicação de recursos federais repassados pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mediante convênio, ao município de Assaré/CE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

117 Procedimento:1.16.000.000385/2010-70

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Suposta omissão de prestar contas de verbas federais do projeto "Todos os que caem" - PRONAC - Programa Nacional de Apoio a Cultura - 03-3645.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

118 Procedimento:1.16.000.000723/2006-97

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na concorrência pública nº 01/2001, envolvendo a construção do Centro de Tratamento de Encomendas São Paulo - Saúde, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

119 Procedimento:1.16.000.002835/2011-40

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em edital de processo seletivo à Categoria de Praticante de Prático/2011 da Diretoria de Portos e Costas (DPC).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

120 Procedimento:1.16.000.003140/2011-85

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas adjudicações pelos Procuradores da Fazenda Nacional de São Paulo de imóveis supervalorizados em execuções fiscais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

121 Procedimento:1.17.003.000084/2009-45


Assunto: Fiscalização de convênios entre FUNASA - Fundação Nacional da Saúde e Prefeituras para construção de Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos (Municípios de Nova Venécia/ES, Pedro Canário/ES, Boa Esperança/ES, Pinheiros/ES e Ponto Belo/ES).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

122 Procedimento:1.18.000.000354/2010-44

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na licitação, contratação e execução de obra de restauração em prédio do Tribunal Regional Eleitoral em Goiás - TRE/GO.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

123 Procedimento:1.18.000.000378/2010-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de responsabilidade por condições precárias de trânsito no tracho da BR-070 entre Aparecida do Rio Claro (Município de Montes Claros/GO) e Jussara/GO.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

124 Procedimento:1.19.000.000046/2009-48

Interessado: Associação dos Professores Universitários do Maranhão - APRUMAAssunto: Apuração de supostas irregularidades na realização de concurso público para provimento de vaga de professor adjunto na Universidade Federal do Maranhão -UFMA. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

125 Procedimento:1.19.000.000257/2005-57

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível ocorrência de irregularidades na aplicação de verba pública federal atribuídas ao Prefeito Municipal de Vitorino Freire-MA, notadamente no que diz respeito ao Programa Saúde da Família-PSF e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACS, de acordo com documentação encaminhada pela 1ª Promotoria de Justiça daquele município.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

126 Procedimento:1.19.000.001315/2007-21

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Controladoria-Geral da União. Relatório de fiscalização nº 65/2004. Município de Poção de Pedras/MA. Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

127 Procedimento:1.19.000.001535/2005-93


128 Procedimento:1.19.000.001542/2010-52

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da regularidade da implementação do "Programa Cresce São Luís: Bacia do Bacanga", desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São Luís/MA, mediante aporte de recursos do Banco Mundial, tendo por objeto a revitalização do Rio das Bicas e Bacia do Bacanga.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

129 Procedimento:1.20.000.000047/1998-25

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Desapropriações de imóveis nas áreas situadas no Trevo do Tijucal/Coxipó, em Cuiabá/MT, e no Trevo do Lagarto, em Várzea Grande/MT.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

130 Procedimento:1.20.000.000142/2004-61

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposto enriquecimento ilícito de ex-Técnico da Receita Federal, lotado na Inspetoria da Receita Federal em Cáceres/MT.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

131 Procedimento:1.20.000.001016/2007-76

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade na confecção de cartilha realizada pela gráfica do Senado Federal, trazendo em seu conteúdo possível incentivo à prática de radiofusão clandestina, com reflexos na lei de improbidade administrativa.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

132 Procedimento:1.20.000.001097/2008-95

Interessado: Sr. Rodrigo Santos JungesAssunto: Suposta irregularidade na gestão de pessoal do CEFET/MT.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

133 Procedimento:1.20.000.002078/2010-09

Interessado: Município de Rosário Oeste/MTAssunto: Supostas irregularidades acerca do convênio 311/561, firmado entre o município de Rosário Oeste/MT e o Ministério da Previdência e Assistência Social no ano de 1996.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

134 Procedimento:1.21.001.000083/2007-26

Interessado: MUNICÍPIO DE VICENTINA/MSAssunto: Não aprovação das contas relativas aos recursos repassados ao Município de Vicentina/MS por meio do convênio 1668/2004 e do seu 2º Termo Aditivo, objetivando dar apoio técnico e financeiro à implementação do Programa de atendimento aos desnutridos e às Gestantes de Risco nutricional no município de Vicentina/MS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

135 Procedimento:1.21.001.000242/2005-21

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta contratação de obras nas aldeias de Dourados/MS, sem licitação, por parte do então coordenador da FUNASA - Fundação Nacional da Saúde.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

136 Procedimento:1.22.000.000605/2011-49

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades ocorridas no colégio COLTEC - Colégio Técnico da Universidade Federal de Minas Gerais. Utilização de critérios abusivos e arbitrários nas avaliações dos alunos e existência de assédio moral dos mesmos.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

137 Procedimento:1.22.000.000637/2011-44

Interessado: Sr. Hugo GonçalvesAssunto: Suposta irregularidade em face dos Correios sobre má qualidade dos serviços prestados ou seja demora na entrega de mercadoria via sedex.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

138 Procedimento:1.22.000.001074/2011-10

Interessado: FERNANDO CORREA RODRIGUESAssunto: Apuração de possível retenção indevida de mercadoria comprada em Portugal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

139 Procedimento:1.22.000.001190/2004-00

Interessado: Polícia Rodoviária FederalAssunto: Supostas irregularidades na manutenção da idoneidade para os trabalhos periciais no automóvel onde foi encontrado um cadáver.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

140 Procedimento:1.22.000.001208/2008-99

Interessado: Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São PauloAssunto: Supostas irregularidades no procedimento de credenciamento do serviço de alta complexidade em cirurgia cardiovascular no Município de Muriaé/MG.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

141 Procedimento:1.22.000.001270/2008-81

Interessado: Conselho Federal de FarmáciaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

142 Procedimento:1.22.001.000190/2010-12

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventual ilegalidade no procedimento administrativo que culminou com a expedição do certificado de entidade beneficente de assistência social em face da Associação Municipal de Apoio Comunitário de Juiz de Fora/MG.


Interessado: 3ª Vara da Justiça Federal de Juiz de Fora/MGAssunto: Possíveis irregularidades perpetradas pelo então Prefeito do Município de Dona Euzébia/MG, no convênio nº 2847/05 firmado com a Fundação Nacional da Saúde. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

144 Procedimento:1.22.003.000349/2011-60

Interessado: Sra. Abadia da Silva BorrazAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no tratamento médico e assistencial dispensado a paciente pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia/MGRelator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

145 Procedimento:1.22.005.000027/2011-09

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Relatório de Fiscalização n. 01449/2009 da Controladoria-Geral da União. Ministério das Cidades. Município de Catuti/MG. Apuração da ocorrência de pavimentação de ruas sem a existência prévia de redes públicas de esgotamento sanitário e sem execução de drenagem de águas pluviais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

146 Procedimento:1.23.000.001214/2006-47

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais, sob a responsabilidade do Governo do Estado do Pará, em programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

147 Procedimento:1.23.000.001302/2006-49

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na utilização de recursos do Ministério da Saúde repassados ao Município de Portel/PA para o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

148 Procedimento:1.23.000.001991/2010-78

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidade em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Boa Vista/PA, para aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

149 Procedimento:1.23.000.002496/2008-61

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MS

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de São Sebastião da Boa Vista/PA, para aquisição de unidade móvel de saúde.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

150 Procedimento:1.23.000.003463/2008-39

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticado por representantes da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações ao prestar informações falsas na instrução de autos administrativos e judiciais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

151 Procedimento:1.23.001.000100/2009-12

Interessado: Sr. Paulo Gutemberg Torquato HolandaAssunto: Notícia de que a empresa Serra Norte Materiais de Construção foi contratada para realizar a recuperação de 20 (vinte) casas do Projeto de Assentamento Carlos Fonseca, localizado no município de Parauapebas/PA. No entanto, das 20 casas no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), somente algumas foram recuperadas, embora a referida empresa já tenha recebido o total do valor acertado.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

152 Procedimento:1.23.002.000328/2004-98

Interessado: Sr. Francisco Assis Vaz de AguiarAssunto: Solicitação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária da regularização fundiária de uma área de 100 hectares entre os rios Curuá-una e Curuatinga.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

153 Procedimento:1.24.002.000089/2011-68

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto assédio moral praticado por diretora da Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

154 Procedimento:1.24.002.000118/2011-91

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGU e outrosAssunto: Relatório de Fiscalização nº 1519 da Controladoria-Geral da União. 30º Sorteio no Município de Serra Grande/PB. Ministério das Comunicações. Supostas irregularidades na execução do Programa de Inclusão Digital.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

155 Procedimento:1.25.005.000379/2011-44

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Fiscalização da aplicação de recursos públicos federais vinculados ao Ministério da Educação, no município de Congonhinhas/PR.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

156 Procedimento:1.25.009.000012/2010-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ivaté/PR. "Máfia das Sanguessugas". Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

157 Procedimento:1.25.009.000331/2010-15

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Notícia da ocorrência, em tese, do não cumprimento do disposto na Lei n.° 9.452, de 20 de março de 1997, por parte da Prefeitura Municipal de Alto Piquiri/PR. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

158 Procedimento:1.26.000.000923/2011-61

Interessado: Cooperativa de Transportes Alternativos de Abreu e LimaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades perpetradas no âmbito da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima/PE, consistente na restrição ao transporte alternativo de passageiros, mediante colaboração da Polícia Rodoviária Federal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

159 Procedimento:1.26.000.001748/2011-29

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar contas, por parte de ex-prefeito do município de Bom Jardim/PE, de recursos repassados pelo Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

160 Procedimento:1.26.000.002374/2011-69

Interessado: SR. SALATIEL TEODORO DE MACEDO NETOAssunto: Apuração de suposta prática de perseguição política e discriminação pessoal contra condutor de viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município de Itamaracá/PE, praticadas, em tese, pelo Prefeito e pelo Secretário de Saúde do município.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

161 Procedimento:1.27.000.000660/2011-52

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de suposta omissão na prestação de contas de recursos de convênio firmado entre a Embratur e o município de São Raimundo Nonato/PI, com o objetivo de dar apoio ao evento "Tocha-Brasil Serra da Capirava", no período de 26 a 28.11.1999.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

162 Procedimento:1.27.000.001535/2011-60

Interessado: Câmara Municipal de Corrente/PIAssunto: Relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito ao inspecionar o Hospital Maternidade de Corrente/PI. Convênio 3192/2005 celebrado entre o município de Corrente/PI e o Ministério da Saúde.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Tomé/RN, para aquisição de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar destinado à manutenção de unidades de saúde.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

164 Procedimento:1.28.000.000458/2011-93

Interessado: Sra. Bethania Maria do NascimentoAssunto: Possíveis irregularidades praticadas pelos gestores da Prefeitura do Município de São Gonçalo do Amarante/RN por ausência de repasse da contribuição previdenciária da declarante ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

165 Procedimento:1.28.000.000566/2008-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventuais irregularidades nos contratos nº 2.00.28.036-8, 2.99.28.021-7 e 2.96.28.015-1 firmados entre a INFRAERO e a empresa A M Comercial de Roupas LTDA - ME. (SIGILOSO)Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

166 Procedimento:1.28.000.001444/2011-97

Interessado: AnõnimoAssunto: Apuração de denúncia de exercício simultâneo das funções de parlamentar e de apresentador de programa televisivo, ao vivo, de segunda à sexta-feira, por Deputado Federal, sem estar licenciado do mandato.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

167 Procedimento:1.29.000.000476/2011-38

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade na lotação de servidor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em possível descumprimento de sentença judicial.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

168 Procedimento:1.29.000.000881/2006-99

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da liberação da instalação de fonte de água mineral no bairro Jardim Botânico, supostamente obtida por meio de vantagem pecuniária oferecida a vereador para que este providenciasse a aprovação de emenda a projeto de lei complementar.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

169 Procedimento:1.29.000.001080/2011-16


Assunto: Apuração de possível envolvimento de Deputado Federal em irregularidades ocorridas no âmbito do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

170 Procedimento:1.29.003.000171/2010-15

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da conduta de Policial Rodoviário Federal lotado na 1ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, com o fim de obter judicialmente o testemunho de um ex-Policial Rodoviário Federal.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

171 Procedimento:1.29.008.000080/2011-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis atos de improbidade administrativa praticados, em tese, por militares pertencentes ao 26º Pelotão de Polícia do Exército.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

172 Procedimento:1.29.008.000143/2011-39

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade em processo licitatório realizado pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

173 Procedimento:1.29.010.000037/2009-91

Interessado: Câmara Municipal de Cerro Largo/RSAssunto: Apuração das condições de tráfego da BR 392, que dá acesso à Vila Santo Antônio, município de Cerro Largo/RS, tendo em vista a notícia da ocorrência de frequentes acidentes naquela rodovia.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

174 Procedimento:1.29.012.000011/2010-67

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de irregularidades em processo licitatório para aquisição de bens com recursos federais oriundos do Programa Federal Provias.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

175 Procedimento:1.29.016.000030/2007-58

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta omissão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT na recuperação do trecho do Km 397 da BR 285, bem como sinalização adequada durante o conserto da rodovia.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

176 Procedimento:1.29.018.000017/2006-06


Assunto: Apuração de eventual recebimento indevido de benefício previdenciário em face da Agência da Previdência Social de Erechim/RS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

177 Procedimento:1.29.018.000187/2010-69

Interessado: Sr. Adolfo GoetzAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na gestão do Programa Bolsa Família no Município de Severiano de Almeida/RS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

178 Procedimento:1.30.002.000012/2011-91


179 Procedimento:1.30.012.000344/2011-56

Interessado: Sra Albitisa Prado AlvesAssunto: Apuração de suposto descumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento dos medicamentos Combigan (tartarato de brimonidina) e Cloridrato de Dorzolamida.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

180 Procedimento:1.30.012.000358/2007-93

Interessado: Construtora e Incorporadora Squadro Ltda.Assunto: Apuração da responsabilidade pelas irregularidades na Concorrência Internacional nº 04/2006, levada a efeito pela Fundação Oswaldo Cruz, objetivando a construção de seu Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

181 Procedimento:1.30.012.000429/2011-34

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades quanto à contratação da empresa Fattoria Web, para elaboração/desenvolvimento de demonstrativo financeiro e de desenvolvimento social, da Casa da Moeda do Brasil, relativo ao exercício de 2005.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

182 Procedimento:1.30.012.000434/2011-47

Interessado: Sr. Sansão dos Santos DomingosAssunto: Suposta irregularidade na condução de concurso público organizado pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, através do Serviço Regional de Ensino do Terceiro Comando Aéreo Regional.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

183 Procedimento:1.30.012.001151/2010-31

Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em concessão de benefício previdenciário.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

184 Procedimento:1.30.014.000006/2008-07


185 Procedimento:1.30.801.006665/2009-53

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de possível irregularidade cometida por prefeito deQueimados/RJ, com relação a verbas federais destinadas aos programas Bolsa Família e Bolsa Escola.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

186 Procedimento:1.33.000.001900/2004-18

Interessado:Assunto: Concurso Público. Auxiliar de Enfermagem. Hospital Universitário. Ocupação de Vagas por Técnicos. Substituição de Funcionários Terceirizados.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

187 Procedimento:1.33.002.000087/2010-89

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Governo Federal praticadas pelo Município de Chapecó/SC.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

188 Procedimento:1.33.002.000195/2009-18

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Controladoria-Geral da União. Relatório de fiscalização nº 732. Ministério da Saúde. Município de Serra Alta/SC. Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

189 Procedimento:1.33.003.000097/2011-95

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Fiscalização do excesso de peso das cargas de veículos que trafegam na Rodovia Federal BR-101.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

190 Procedimento:1.33.005.000466/2011-20

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposta irregularidade na seleção de acadêmico do curso de engenharia da Universidade da Região de Joinville (Univille) pelo Programa Universidade para Todos.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

191 Procedimento:1.34.001.005158/2008-98

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Acompanhamento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta MPF/MPT nº 003/2005 pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, no qual se compromete a dispensar, no prazo de 12 (doze) meses, todo pessoal contratado sem concurso público, visando a seleção de empregados concursados em substituição aos dispensados, bem como elaboração de Plano de Cargos e Salários.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

192 Procedimento:1.34.001.007320/2010-27

Interessado: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOGAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em processos de transferência de imóveis, na GRPU/SP - Gerência Regional de Patrimônio da União.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

193 Procedimento:1.34.029.000016/2011-21

Interessado: Sr. Edson de Souza QuintanilhaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arapeí/SP e o Fundo Nacional de Saúde.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

194 Procedimento:1.35.000.000601/2011-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de irregularidades em ações de governo executadas em Nossa Senhora das Dores/SE, relativas ao contrato de repasse nº 228.950-14/2007, tais como as falhas em mecanismos de controle e de fiscalização no uso de bens adquiridos e a inobservância da obrigatoriedade de adoção de pregão na aquisição de motos.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

195 Procedimento:1.35.000.001265/2011-15

Interessado: Sr. Mário JorgeAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de obras do Conjunto Albano Franco pela Prefeitura Municipal de Maruim/SE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

196 Procedimento:1.35.000.001318/2011-06

Interessado: Tribunal de Contas do Estado do SergipeAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais pela Prefeitura Municipal de Indiaroba/SE com envolvimento da empresa Laticínio Capim Grosso Ltda.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

197 Procedimento:1.22.000.003286/2010-42

Interessado: Sr. Edmar Marcos de Souza Villaça

Assunto: Apuração de suposta utilização irregular de trabalhadores terceirizados, em detrimento de servidores públicos aprovados ao cargo de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

198 Procedimento:1.22.000.002035/2011-21

Interessado: Sr. Lucas EstevesAssunto: Suposta irregularidade no edital da Escola de Sargento das Armas, seletivo 2011, para o Curso de Formação de Sargentos, quanto ao limite de idade para ingresso nas Forças Armadas.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

199 Procedimento:1.26.002.000061/2011-56

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na gestão de recursos da Prefeitura de Panelas/PE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

200 Procedimento:1.29.000.002751/2006-91

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Suspeita de superfaturamento na aquisição de propriedade pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A, destinada à implantação da Subestação Atlântida 2, no Município de Xangri-lá. [MG]Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

201 Procedimento:1.33.001.000104/2011-79

Interessado: Conselho Nacional de Política CriminalAssunto: Suspeita de irregularidades/ilegalidades no funcionamento dos estabelecimentos penais de Joinville e Blumenau - SC.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

202 Procedimento:1.30.017.000216/2011-62

Interessado: Sérgio Ricardo FerreiraAssunto: Possível desvio de finalidade das verbas do Programa Nacional de Segurança Pública - PRONASCI repassadas para o programa Ordem Urbana, em São João de Meriti/RJ. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

203 Procedimento:1.14.001.000004/2012-89

Interessado: (AFIN) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E FILHOSDE NILO PEÇANHA e outrosAssunto: Suspeita de irregularidades no Termo de Parceria nº003/2009, celebrado entre o Município de Nilo Peçanha/BA e o Instituto Social de Apoio ao Desenvolvimento e Emprego (ISADE).Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

204 Procedimento:1.30.017.000359/2011-74

Interessado: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Possíveis irregularidades na contratação de OSCIP para execução de serviços de saúde pelo Município de Duque de Caxias.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

205 Procedimento:1.33.007.000005/2012-18

Interessado: AnônimoAssunto: Possíveis irregularidades, envolvendo servidores do Município de Imbituba/SC.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

206 Procedimento:1.20.000.000007/2012-25

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades no Hospital Municipal de Barra do Bugres/MT.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

207 Procedimento:1.19.000.000121/2012-76

Interessado: Adriana ferreira AraújoAssunto: Notícia de irregularidades eventualmente ocorridas em concuro público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

208 Procedimento:1.20.000.000417/2011-95

Interessado: Servidores do Instituto deTerras de Mato GrossoAssunto: Notícia de irregularidades atribuídas ao Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

209 Procedimento:1.14.003.000005/2012-11

Interessado: AnânimoAssunto: Notícia de transporte irregular de alunos no Município de Boa Esperança/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

210 Procedimento:1.20.000.000668/2010-99

Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de suposto descumprimento de carga horária por odontóloga do Programa de Saúde da Família.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

211 Procedimento:1.14.000.002604/2011-19

Interessado: Paulo Almeida de MenezesAssunto: Suposta imposição indevida de pedágio mediante decisão judicial proferida pelo Juízo substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

212 Procedimento:1.34.007.000272/2011-77

Interessado: Sandra Cristina dos Santos

Assunto: Supostas irregularidades em projeto de desfavelamento, no Município de Marília/SP.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

213 Procedimento:1.14.000.001918/2011-96

Interessado: Ministério Público EstadualAssunto: Suposta irregularidade na contratação de médico, pelo Município de Cachoeira/BA. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

214 Procedimento:1.20.002.000085/2010-48

Interessado: Controladora-Geral da UniãoAssunto: Supostas irregularidades ocorridas no Município de Paranaíta/MT. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

215 Procedimento:1.26.000.002642/2011-42

Interessado: Conselho de Desenvolvimento do Município de Araçoiaba//PEAssunto: Representação formulada pelo Conselho de Desenvolvimento do Município de Araçioaba, relatando a prática de enriquecimento ilícito pelo filho do prefeito daquele município.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

216 Procedimento:1.20.002.000094/2010-39

Interessado: Controladoria Geral da UniãoAssunto: Suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao Município de Alta Floresta/MT. Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

217 Procedimento:1.25.010.000238/2011-52

Interessado: Neusa Valente da SilvaAssunto: Notícia de suposta contratação irregular de servidor pelo Município de Flor da Serra do Sul/PR.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

218 Procedimento:1.31.000.000987/2011-00

Interessado: Câmara Municipal de Jaru/ROAssunto: Supostas irregularidades atribuídas a laboratório com sede no Município de Jaru/RO.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

219 Procedimento:1.26.000.003051/2011-92

Interessado: Ministério da FazendaAssunto: Irregularidades eventualmente praticadas pela secretária de Finanças do Município de Orobó/PE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

220 Procedimento:1.26.002.000026/2011-37

Interessado: Sérgio Barreto MirandaAssunto: Supostas irregularidades em licitação, atribuídas ao prefeito do Município de Panelas/PE.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

221 Procedimento:1.19.000.001366/2009-15

Interessado: Partido dos trabalhadores do Municípuio de Luis Domingues/MAAssunto: Denúncia de irregularidades na prestação de contas no Município de Luis Domingues/MA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

222 Procedimento:1.14.000.001311/2009-91

Interessado: Antônio Carlos Magalhães NetoAssunto: Irregularidades eventualmente ocorridas na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

223 Procedimento:1.31.001.000038/2008-14

Interessado: Ministério Público FederaAssunto: Apurar o cumprimento da carga horária pelos profissionais da saúde que são remunerados com recursos do Sistema Único de Saúde, na cidade de Ji-.Paraná/RO.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

224 Procedimento:1.30.017.000186/2009-70

Interessado: Ministério Público do Estado do Rio de JaneiiroAssunto: Supostas irregularidades em loteamentos no Município de Duque de Caxias.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

225 Procedimento:1.26.000.002504/2008-68

Interessado: Maviael de Souza SilvaAssunto: Possíveis irregularidades concernentes à gestão de contrato de parceria firmado entre o Município do Recife/PE e o Centro de Geração de Emprego (CEGEPO), organização da sociedade civil de interesse público (oscip), para gerir recursos públicos destinados à saúde.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

226 Procedimento:1.31.001.000190/2010-11

Interessado: AnônimoAssunto: Denúncia de irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB/2008-2009, no Município de Ji-Paraná/RO.Relator(a): Denise Vinci Tulio

227 Procedimento:1.33.008.000279/2010-35

Interessado: Viviane da RochaAssunto: Notícia de falta de conclusão de obra na rua 802, bairro Casa Branca, no Município de Itapema/SC, não obstante o envio de verbas pela União para execução dos serviços.


Interessado: Sind. dos empregados em Estabel. de Serviços de Saúde no Estado do CearáAssunto: Supostas irregularidades no uso de verbas do Governo Federal para pagamentos a Agentes Comunitários de Saúde em Caririaçu/CE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

229 Procedimento:1.35.000.001878/2011-52

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades imputadas a agentes penitenciários do presídio Carvalho Neto, em São Cristóvão/SE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

230 Procedimento:1.27.000.002013/2011-85

Interessado: Ministério Público do Estado do PiauíAssunto: Possíveis rregularidades praticadas por servidores do Município de Teresina/PI quanto à aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

231 Procedimento:1.15.000.002084/2011-07

Interessado: Secretaria da Receita Federal do Brasil em Fortaleza/CEAssunto: Suspeita de irregularidades na Câmara Municipal de Baturité/CE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

232 Procedimento:1.34.007.000288/2011-80

Interessado: José roberto BotelhoAssunto: Correspondência de José Roberto Botelho denunciando promoção pessoal do Prefeito Oscar Yasuda com recursos públicos da Prefeitura Municipal de Pompéia/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

233 Procedimento:1.34.004.001451/2011-51

Interessado: AnônimoAssunto: Suposta irregularidade atribuída ao Prefeito de Paulínea/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

234 Procedimento:1.29.000.001709/2008-14

Interessado: 2ª Vara do Trabalho de Gravatá/RSAssunto: Possível prática de improbidade administrativa na contratação de pessoal pela Eletrossul Centrais Elétricas S/A. Relator(a): Denise Vinci Tulio

235 Procedimento:1.28.100.000139/2011-50


Assunto: Denúncia anônima relatando exigência de autorização do Prefeito de São Migue/RN para que os cidadãos possam realizar qualquer exame clínico ou consulta médica, apontando como envolvida a Secretária de Saúde do referido Município.Relator(a): Denise Vinci Tulio

236 Procedimento:1.12.000.000298/2006-85

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais no Centro Psicossocial da infancia (CAPSI), de Macapá/AP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

237 Procedimento:1.17.000.000040/2012-41

Interessado: AnônimoAssunto: Suposto nepotismo na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.Relator(a): Denise Vinci Tulio

238 Procedimento:1.25.007.000238/2011-10

Interessado: Identidade mantida sob sigiloAssunto: Suspeita de irregularidades na cobrança de IPTU na cidade de Matinhos/PR.Relator(a): Denise Vinci Tulio

239 Procedimento:1.26.000.003161/2011-54

Interessado: Hekleno Roberto dos Santos e OutrosAssunto: Possíveis irregularidades na prefeitura municipal de Rio Formoso/PE e pela empresa R. G. Empreendimentos (CNPJ nº 128490150001-08), no tocante à execução do Programa Minha Casa Minha Vida.Relator(a): Denise Vinci Tulio

240 Procedimento:1.16.000.000025/2012-30


241 Procedimento:1.14.000.002434/2011-64

Interessado: Heli Bomfim NunesAssunto: Supostas irregularidades em seleção pública realizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente/BA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

242 Procedimento:1.16.000.004135/2011-90


243 Procedimento:1.33.008.000010/2012-11Interessado: Wanderley Santiago da CostaAssunto: Representação contra o Estado de Santa Catarina promovida por Wanderley Santiago da Costa, por improbidade administrativa, por descumprimento de lei e discriminação em processo de seleção.Relator(a): Denise Vinci Tulio

244 Procedimento:1.34.001.007300/2011-37

Interessado: Movimento Popular de Saúde de Cidade de TiradentesAssunto: Supostas irregularidades na composição da Comissão Organizadora para Constituição do Conselho Gestor de Saúde do Hospital Cidade Tiradentes/São Paulo/SP. Requerendo sua anulação.SAÚDE. Notícia de irregularidades na constituição do Conselho Gestor de Saúde do Hospital Cidade Tiradentes.Relator(a): Denise Vinci Tulio

245 Procedimento:1.14.000.002085/2011-81


246 Procedimento:1.35.000.001805/2011-61

Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de possíveis irregularidades na nomeação de servidora pelo Tribunal de justiça do Estado de Sergipe.Relator(a): Denise Vinci Tulio

247 Procedimento:1.33.005.000684/2011-64

Interessado: Cleunir SchtzAssunto: Notícia de irregularidades eventualmente existentes no Hospital São José, localizado no Município de Joinvile/SC.Relator(a): Denise Vinci Tulio

248 Procedimento:1.17.001.000169/2010-87

Interessado: Dercelino MonginAssunto: Suposto desvio de verbas no Município de Iconha/ES. Relator(a): Denise Vinci Tulio

249 Procedimento:1.33.005.000720/2011-90

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta precariedade em condições físicas do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville-SCRelator(a): Denise Vinci Tulio

250 Procedimento:1.13.000.002092/2011-10

Interessado: Ministério Público Estadual

Assunto: Notícia de Inauguração, em Barreirinha/AM, do Centro de Energia na Comunidade Indígena Grarantuba, com o nome do atual Secretário de Estado da Produção Rural, Dep. Eron Bezerra, violando o princípio da impessoalidade na administração pública.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

251 Procedimento:1.23.000.001986/2011-46

Interessado: Henrique Moraes ZilláAssunto: Supostas irregularidades em contratações feitas sem licitação, realizadas pelo Banco de Amazônia S/A - BASA com a empresa FOTON INFORMÁTICA S/A.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

252 Procedimento:1.14.001.000162/2011-58

Interessado: Associação dos Amigos e Filhos de Nilo Peçanha/BAAssunto: Documentos com informações complementares para auxiliar na instrução do PA 1.14.001.000109/2011-57, que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FNDE no Município de Nilo Peçanha/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

253 Procedimento:1.34.012.000072/2012-26

Interessado:Assunto: Suspeita de irregularidades na locação de imóvel pela Secretaria da Saúde do Município de São Vicente/SP. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

254 Procedimento:1.20.000.000608/2011-57

Interessado: AnônimoAssunto: Trata-se de notícia de irregularidades eventualmente ocorridas na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

255 Procedimento:1.20.002.000028/2010-69

Interessado: Controladoria-Geral da UniãoAssunto: Irregularidades supostamente ocorridas no Município de Feliz Natal/MT.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

256 Procedimento:1.14.000.002419/2011-16

Interessado: Francisco Farday Rocha Galvão CastroAssunto: Supostas irregularidades na Empresa Baiana de Alimentos S/A - EBAL.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

257 Procedimento:1.34.001.007133/2011-24

Interessado: AnônimoAssunto: Irregularidades supostamente ocorridas no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns do Estado de São Paulo.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

258 Procedimento:1.33.005.000546/2011-85Interessado: Ilsin Rosalvo da SilveiraAssunto: Denúncia de instalação de 30 lombadas físicas de 10 cm de altura por parte da CONURB, em Joinville/SC.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

259 Procedimento:1.34.004.001491/2011-01

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades em obras realizadas no Município de Jarinu/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

260 Procedimento:1.30.012.000269/2010-42

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades praticadas pela Clínica ONCOTECH.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

261 Procedimento:1.34.004.001490/2011-59

Interessado: AnônimoAssunto: Suposta negligência na realização de partos e pós-partos no Hospital Paulo Sacramento, no Município de Campinas/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

262 Procedimento:1.27.000.002604/2011-52

Interessado: Francisco Denis de CarvalhoAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferido ao Município de Piripiri/PI, através dos Contratos nºs 1147/2005, 451/2006, 960/2005, 2304/2008, 3027/2008, 3389/2008, 3700/2008 e 1515/2008.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

263 Procedimento:1.26.000.000796/2009-85

Interessado: Controladoria Geral da RepúblicaAssunto: Supostas irregularidades no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES), na ação governamental de atendimento aos pacientes portadores de coagulopatias, conforme apontado pela Controladoria-Geral da União, no Relatório do 7º Sorteio Público - RF nº 1125 - CGU.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

264 Procedimento:1.34.009.000475/2011-43

Interessado: Ronaldo de AlmeidaAssunto: Notícia de diversas irregularidades praticadas pela Prefeitura de Dracena/SP, como utilizar veículo exclusivo do setor da educação para transportar pacientes doentes, materiais biológicos possivelmente contaminados, merenda escolar, dentre outros e, ainda, demissão por justa causa ao denunciar estas irregularidades.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

265 Procedimento:1.26.000.000278/2006-19

Interessado: José arnaut Brinco

Assunto: Notícia de irregularidades no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, consistentes na falta de Grupos Geradores de energia, nos Centros de Distribuição de Imunobiológicos do Estado de Pernambuco, para preservação de vacinas durante a ausência de energia elétrica.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

266 Procedimento:1.17.000.001811/2011-36

Interessado: Tavares e Santos Conservadora e Administradora de Serviços LtdaAssunto: Suspeita de irregularidade em procedimento licitatório, modalidade pregão (Edital nº 122/2011), realizado pela Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES, para contratação de empresa para fornecimento de merendeiras e nutricionista.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

267 Procedimento:1.13.000.000210/2009-31

Interessado: José Cedenei Lobo do NascimentoAssunto: Notícia de irregularidades eventualmente ocorridas na aplicação de verbas públicas, na Prefeitura de Humaitá/AM.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

268 Procedimento:1.25.003.013823/2007-25

Interessado: Lin siang YenAssunto: Notícia de irregularidades na aplicação de recursos do Governo Federal em obras realizadas no Municipio de Foz do Iguaçu/PR. Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

269 Procedimento:1.20.000.001436/2010-58

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades atribuídas ao prefeito de Matupã/MT.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

270 Procedimento:1.17.000.001847/2011-10

Interessado: Câmara Municipal de Algredo chaves/ESAssunto: Possíveis irregularidades na gestão dos serviços de saúde, em especial, quanto a prestação de serviços médicos, no Município de Alfredo Chaves/ES.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

271 Procedimento:1.15.000.000083/2012-09

Interessado: Maria FonsecaAssunto: Denúncia acerca de supostas irregularidades administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza. Funcionários públicos que não comparecem ao local de trabalho.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

272 Procedimento:1.17.002.000037/2007-40

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Possíveis irregularidades na administração de verbas federais destinadas à aquisição de patrulhas mecanizadas no Município de Pancas/ES.


Interessado: Empresa Brasileira de Treinamentos e Simulação LtdaAssunto: Apuração de possível contratação irregular da empresa Simulógica - Simulação Computacional e Sistema Ltda pela Polícia Militar do Estado do Piauí.Relator(a): Denise Vinci Tulio

274 Procedimento:1.14.002.000001/2006-97

Interessado: Carlos Alberto Alves dos SantosAssunto: Supostas irregularidades na gestão da Saúde no município de Valente/BA, no ano de 2003. Relator(a): Denise Vinci Tulio

275 Procedimento:1.14.003.000096/2011-04

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de indícios de irregularidades na prestaçãode contas do Convênio nº 655939/2008, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura de Sítio do Mato/BA, referente ao Programa Caminho da Escola.Relator(a): Denise Vinci Tulio

276 Procedimento:1.19.000.000421/2010-93

Interessado: Sr. José Arnold Silva BorgesAssunto: Apuração de irregularidades na prestação de contas do PNAC - Programa Nacional de Alimentação Escolar 2005 no âmbito de município de Pedro do Rosário/MA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

277 Procedimento:1.36.000.000260/2010-57

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de programa do Ministério das Comunicações pelo Município Novo Alegre/TO.Relator(a): Denise Vinci Tulio

278 Procedimento:1.28.200.000011/2010-87

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº 112/2008 que tem por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à implementação do Projeto intitulado "Festa de Emancipação Política do Município de Timbaúba dos Batistas/RN",celebrado entre a Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN e a União por intemédio dos Ministério do Turismo.Relator(a): Denise Vinci Tulio

279 Procedimento:1.28.000.000617/2011-50

Interessado: Universidade Federal do Rio Grande do NorteAssunto: Possível acumulação indevida de cargos por professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, contratado sob regime de dedicação exclusiva.Relator(a): Denise Vinci Tulio

280 Procedimento:1.15.000.001593/2011-12

Interessado: Sr. Elton Carlos Oliveira SilvaAssunto: Solicitação de informações sobre o direito de registro no CREA/CE - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Ceará do diploma de técnico em processamento de dados.Relator(a): Denise Vinci Tulio

281 Procedimento:1.35.000.002220/2010-87

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na Universidade Federal de Sergipe, no que tange ao cumprimento de legislação e regulamento de pessoal.Relator(a): Denise Vinci Tulio

282 Procedimento:1.22.003.000771/2010-34

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em concurso público para cargos de professor da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Uberlândia - UFU.Relator(a): Denise Vinci Tulio

283 Procedimento:1.15.000.001463/2011-71

Interessado: AnônimoAssunto: Suposta liberação de Servidores docentes em estágio probatório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará para cursos de pós-graduação.Relator(a): Denise Vinci Tulio

284 Procedimento:1.34.001.001123/2011-85

Interessado: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRFAssunto: Apuração de suposto ato de improbidade administrativa praticado por agente da Polícia Federal.Relator(a): Denise Vinci Tulio

285 Procedimento:1.30.001.004162/2011-83

Interessado: MISSLENE CRISTINA DA SILVA PRATAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, ao manter funcionários terceirizados no cargo de assistente social em detrimento da convocação de servidores aprovados em concurso público.Relator(a): Denise Vinci Tulio

286 Procedimento:1.23.000.000482/2010-28

Interessado: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e outrosAssunto: Relatório Conclusivo da Comissão de Tomada de Contas Especial do Ministério do Trabalho, tendo por objeto convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego e o Estado do Pará.Relator(a): Denise Vinci Tulio

287 Procedimento:1.18.000.000743/2009-36

Interessado: Dr. Ricardo PrataAssunto: Notícia de existência de número excessivo de ações previdenciárias em trâmite na Comarca de Iporá/GO, desproporcional ao número de habitantes nela residentes. Suposta inércia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social diante dessa situação. (SIGILOSO).Relator(a): Denise Vinci Tulio

288 Procedimento:1.23.000.001732/2011-28

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁAssunto: Apuração de omissão no dever de prestar contas de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício 2002.Relator(a): Denise Vinci Tulio

289 Procedimento:1.14.001.000085/2011-36

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da ocorrência de composição e funcionamento inadequados do Conselho Municipal de Saúde de Coaraci/BA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

290 Procedimento:1.15.000.000268/2011-24

Interessado: Sra. Valéria TramontanoAssunto: Apuração de supostas irregularidades na realização de concurso público para seleção de professor substituto da Universidade Federal do Ceará.Relator(a): Denise Vinci Tulio

291 Procedimento:1.35.000.001019/2011-63


292 Procedimento:1.22.012.000161/2010-21

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostos recebimentos indevidos da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias por alguns agentes de saúde e guardas de endemias da FUNASA - Fundação Nacional da Saúde à disposição da Secretaria de Saúde no estado de Minas Gerais, em exercício na Gerência Regional de Saúde de Divinópolis/MG.Relator(a): Denise Vinci Tulio

293 Procedimento:1.22.000.003722/2008-69

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta prática de distribuição de gasolina adulterada com adição de solvente por postos de gasolinas no Estado de Minas Gerais.Relator(a): Denise Vinci Tulio

294 Procedimento:1.35.000.000277/2011-22Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supoastas irregularidades em contratações no município de Nossa Senhora do Socorro/SE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

295 Procedimento:1.16.000.001741/2009-39

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Indícios de variação patrimonial incompatível com a remuneração recebida, por parte de ex-servidores da Receita Federal.Relator(a): Denise Vinci Tulio

296 Procedimento:1.30.012.000779/2009-86

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidade em contratos de exploração comercial de áreas aeroportuárias celebrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.Relator(a): Denise Vinci Tulio

297 Procedimento:1.29.000.001091/2009-73

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas retenções indevidas pela Caixa Econômica Federal de recursos derivados de depósitos judiciais.Relator(a): Denise Vinci Tulio

298 Procedimento:1.16.000.004481/2009-53

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.Relator(a): Denise Vinci Tulio

299 Procedimento:1.34.022.000110/2007-64

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos pelos diretores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no Município de Dios Córregos/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

300 Procedimento:1.19.000.000290/2009-19

Interessado: Município de Miranda do Norte/MAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de Miranda do Norte/MA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

301 Procedimento:1.22.006.000204/2010-58

Interessado: Sr. Anair Soares da Fonseca

Assunto: Possíveis irregularidades no Projeto de Assentamento Nossa Senhora da Guia, localizado no município de Guarda-Mor/MG.Relator(a): Denise Vinci Tulio

302 Procedimento:1.22.002.000551/2008-04


303 Procedimento:1.20.000.001212/2008-21

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Educação ao Município de Alta Floresta/MT.Relator(a): Denise Vinci Tulio

304 Procedimento:1.28.000.000085/2005-11

Interessado: Conselho da Vila de Ponta NegraAssunto: Omissão de providência para desocupar imóvel público invadido por parte da administração municipal de Natal/RN.Relator(a): Denise Vinci Tulio

305 Procedimento:1.17.001.000077/2010-05

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Município de Jerônimo Monteiro/ES.Relator(a): Denise Vinci Tulio

306 Procedimento:1.19.000.000135/2010-28

Interessado: CLEOMALTINA MOREIRA MONTELESAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE à Prefeitura Municipal de Anapurus/MA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

307 Procedimento:1.18.000.001371/2011-80

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Notícia de ausência de requisição de atendimento a requisição ministerial por parte de servidor público, o que poderia caracterizar, em tese, o tipo previsto no artigo 11, II da lei 8429/92.Relator(a): Denise Vinci Tulio

308 Procedimento:1.30.006.000117/2008-12

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre a União e o Município de Santa Maria Madalena/RJ.


Interessado: Sr. Leoni V. MachadoAssunto: Possíveis irregularidades em concurso lançado pelo Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Belo Horizonte/MG.Relator(a): Denise Vinci Tulio

310 Procedimento:1.23.001.000190/2008-61

Interessado: Câmara Municipal de Xinguara/PAAssunto: Convênio celebrado entre o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, cujo objeto era execução de obras de infra-estrutura no município.Relator(a): Denise Vinci Tulio

311 Procedimento:1.34.003.000116/2009-21

Interessado: Sr. Valdeci Geremias e outrosAssunto: Suposta prática criminosa em detrimento de bens e/ou interesses da União. Notícia de que parte da área denominada Fazenda Independência, situada no município de Promissão/SP, já teria sido declarada de interesse social para fins de reforma agrária, por meio de decreto presidencial, e que, mesmo tendo sido desapropriada, estaria sendo utilizada para outros fins tendo em vista que teria sido "arrendada" pelos antigos proprietários da terra para a Usina Equipave efetuar o plantio de cana de açúcar.Relator(a): Denise Vinci Tulio

312 Procedimento:1.13.000.000947/2011-78

Interessado: MT Ortiz MEAssunto: Apuração de supostas irregularidades na realização de pregão eletrônico no âmbito do 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Cindacta IV.Relator(a): Denise Vinci Tulio

313 Procedimento:1.12.000.000492/2011-28

Interessado: Sr. Edinardo SouzaAssunto: Ausência de devolução de valores recebidos indevidamente por Juiz, referente ao pagamento da Gratificação Eleitoral.Relator(a): Denise Vinci Tulio

314 Procedimento:1.27.000.001740/2011-25

Interessado: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 8ª RegiãoAssunto: Apuração de suposta irregularidade cometida pelo Instituto de Previdência do Município de Teresina/PI, que não estaria permitindo que fonoaudiólogos requisitem exames complementares inerentes ao tratamento fonoaudiólogo, sem a intervenção de profissional médico.Relator(a): Denise Vinci Tulio

315 Procedimento:1.23.000.002139/2011-07

Interessado: Nilson Martins Santa Brígida

Assunto: Representação contra o Prefeito de Salinópolis/PA, que já responde perante a Vara Cível da Comarca de Salinópolis/PA por ato de Improbidade Administrativa, em razão de que nas acusações contra o mesmo, estão envolvidas verbas federais, estaduais e municipais, criminosamente, desviadas em proveito do referido gestor municipal e de seus auxiliares diretos, práticas constantes de licitação fraudulenta beneficiando pessoas e firmas de intimidade do referido prefeito.Relator(a): Denise Vinci Tulio

316 Procedimento:1.20.000.000182/2006-74

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposto desvio de verbas de convênios firmados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária com o município de Diamantino/MT para implantação de infraestrutura em assentamentos.Relator(a): Denise Vinci Tulio

317 Procedimento:1.23.000.001125/2010-87

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de irregularidades (dispensa/inexigibilidade de licitação) no que tange ao contrato de concessão de uso comercial de área aeroportuária firmado entre a Infraero e a SMC Construções LTDA., tendo como objeto locação de espaço para publicidade.Relator(a): Denise Vinci Tulio

318 Procedimento:1.22.012.000103/2011-89

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação das condições da pista de rolamento da Rodovia BR-381.Relator(a): Denise Vinci Tulio

319 Procedimento:1.22.000.003369/2011-12

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta contratação irregular de funcionário pela Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional de Minas Gerais, não precedida de concurso público.Relator(a): Denise Vinci Tulio

320 Procedimento:1.12.000.000791/2011-62

Interessado: Sra. Maria de Fátima dos Reis BrícioAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a título de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício 1998 e 1999. Caixa Escolar Raimundo Nonato Dias Rodrigues.Relator(a): Denise Vinci Tulio

321 Procedimento:1.12.000.000734/2011-83

Interessado: Sr. Eli Nogueira de SousaAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a título de

execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício 1998. Caixa Escolar São Paulo.Relator(a): Denise Vinci Tulio

322 Procedimento:1.12.000.000974/2011-88

Interessado: Sr. Walter Lobato de OliveiraAssunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Caixa Escolar Igarapé das Armas. Ano de 1998. Ausência de prestação de contas.Relator(a): Denise Vinci Tulio

323 Procedimento:1.12.000.000886/2011-86

Interessado: Sr. Ivanoel Vilhena de CastroAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a título de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício 2006.Relator(a): Denise Vinci Tulio

324 Procedimento:1.12.000.000912/2011-76

Interessado: Sr. Cleisiel da Silva FerreiraAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a título de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício 1999. Caixa Escolar Tracajatuba.Relator(a): Denise Vinci Tulio

325 Procedimento:1.12.000.000958/2011-95

Interessado: Sra. Núbia Santos da SoledadAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a título de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Caixa Escolar General Carrombert Pereira da Costa.Relator(a): Denise Vinci Tulio

326 Procedimento:1.12.000.001030/2011-28

Interessado: Sra. Marly da Silva Barbosa de JesusAssunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Caixa Escolar Antonico do Rio Preto. Ano de 2010. Ausência de prestação de contas.Relator(a): Denise Vinci Tulio

327 Procedimento:1.12.000.000703/2011-22

Interessado: Sra. Jane Neuza Nascimento da SilvaAssunto: Caixa Escolar Bacaba. Ausência de prestação de contas dos recursos federais recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar referentes ao ano de 2006.Relator(a): Denise Vinci Tulio

328 Procedimento:1.29.007.000103/2010-16


Assunto: Supostas irregularidades no âmbito do Município de Santa Cruz do Sul/RS. Mudança do traçado da Avenida Rudi Falk. Prevalecimento dos interesses da Empresa Associates Tobacco Company Brasil Ltda em detrimento do interesse público.Relator(a): Denise Vinci Tulio

329 Procedimento:1.29.008.000281/2011-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação de ocorrência de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, por parte de agente da Polícia Federal.Relator(a): Denise Vinci Tulio

330 Procedimento:1.26.005.000051/2008-95

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de notícia de possível inexecução do objeto do Convênio 6.058/91, firmado entre o Município de Capoeiras/PE e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Relator(a): Denise Vinci Tulio

331 Procedimento:1.27.000.000616/2009-28

Interessado: Assoc. Com. de Prod. e Serv. dos Agric. Familiares e outrosAssunto: Possíveis irregularidades na construção da ponte que liga os municípios de Beneditinos/PI e Pau D'Arco/PI.Relator(a): Denise Vinci Tulio

332 Procedimento:1.14.007.000094/2008-71

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta prática de improbidade administrativa por parte do então candidato a prefeito do município de Vitória da Conquista/BA.Relator(a): Denise Vinci Tulio





Interessado: AnônimoAssunto: Possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela secretária de educação e pela ex-prefeita do Município de Olinda.

Relator(a): Eugênio José Guilherme de Aragão 3 Procedimento:1.20.000.000313/2006-13





Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Programa de Crédito Solidário. Condomínio Vila Bela. Município de Mesquita/RJ. Verbas do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Suposto desvio pela ONG Ceforte.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski




Interessado: Vereador Manoel Walter CastroAssunto: Apuração de supostas irregularidades em execução de obra para construção de colégio no povoado de Bacuri da Linha, Município de Olho d'Água das Cunhãs/MA.Relator(a):




Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades em concurso público para provimento de cargos de docente da carreira do magistério superior da Universidade Federal do Piauí. Edital 04/2008.Relator(a):

10 Procedimento:1.30.012.000511/2005-11





Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Indícios de irregularidades praticadas pela Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal. Possível ilegalidade na designação de colaboradores, recebendo diárias, para desempenhar atividades que poderiam ser realizadas por conselheiros.Relator(a): Denise Vinci Tulio


Interessado: DR AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPESAssunto: Apuração da recusa do Banco do Brasil em fornecer informações financeiras e cadastrais sobre recursos públicos cuja distribuição é de sua responsabilidade.

Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes





16 Procedimento:1.00.000.010941/2010-86

Interessado: PAULO MAGALHÃES ARAÚJO e outrosAssunto: Notícia da existência de câmeras de vídeo e microfones nas celas de encontros íntimos da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS. (SIGILOSO) Relator(a): Denise Vinci Tulio


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apurar denúncia de que a FADEX estaria sendo utilizada para evitar procedimento de licitação através de fracionamento de despesas, complemento de remuneração para alguns servidores da UFPI, através de "bolsas" e "diárias", aparentemente sem nenhum critério técnico ou legal, dentre outras.Relator(a): Denise Vinci Tulio


Interessado: PR-BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA - BAHIAAssunto: Suposta comercialização ilegal de lotes no projeto de assentamento gameleira, localizado em Itambé/BA e suposto desvio de recursos públicos relativos a créditos repassados pelo incra para construção de moradias no projeto de assentamento.Relator(a):

19 Procedimento:1.34.001.001657/2011-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de professor no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo.

Relator(a): Denise Vinci Tulio


Interessado: Sra. Cecília Audrey Mota Maia NunesAssunto: Apuração de eventual irregularidade na concorrência nº 27/2009 realizada pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Relator(a):

21 Procedimento:1.34.001.001590/2010-24




23 Procedimento:1.23.000.000097/2011-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades em razão de licitações feitas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Concorrência Pública nº 011/2007, cujo objeto é a urbanização de favelas da sub-bacia 2 da Estrada Nova. Município de Belém/PARelator(a):


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da recusa da Caixa Econômica Federal em fornecer dados cadastrais ao Ministério Público Federal. Possível ofensa ao artigo 8º, § 2º da Lei Complementar nº 75/93.Relator(a):




Interessado: Sr. Ricarlos Pereira de MeloAssunto: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE - Maracanaú). Curso de Licenciatura em Química. Não oferta da disciplina "didática" para o horário noturno.Relator(a):

27 Procedimento:1.34.012.000581/2007-91

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Secretaria Especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR e Subsecretaria de Desenvolvimento de Agricultura e Pesca - SUDAP. Indícios de irregularidades na concessão de benefícios do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel para o abastecimento de embarcações pesqueiras nacionais.Relator(a):

28 Procedimento:1.11.000.000307/2009-18

Interessado: Tribunal de Contas da uniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Círculo Cultural Anima Alagoana. tese, a Eugênio Pacelli Oliveira de Rezende.Relator(a): Denise Vinci Tulio

29 Procedimento:1.29.002.000217/2010-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades apontadas pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Delegacia de Polícia Federal do Município de Caxias do Sul/RS.Relator(a): Denise Vinci Tulio

30 Procedimento:1.34.001.005072/2008-65

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de fatos relativos à "Operação Têmis" da Polícia Federal, bem como Irregularidades no processamento da ação 2004.616.00.021661-1.Relator(a): Denise Vinci Tulio

31 Procedimento:1.13.000.000692/2011-43

Interessado: Prefeitura Municipal de Manacapuru/AMAssunto: Apuração de possível malversação de recursos federais praticada, em tese, por ex-Prefeito do Município de Manacapuru/AM, exercício 2005.Relator(a): Denise Vinci Tulio

32 Procedimento:1.29.004.000529/2009-66


Assunto: Supostas Irregularidades no Serviço de Análise de Rebanhos Leiteiros - SARLE, da Universidade de Passo Fundo/RS.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

33 Procedimento:1.23.002.000545/2007-21

Interessado: José Tadeu Ferreira da CruzAssunto: Possíveis irregularidades relacionadas ao desvio de bens adquiridos com recursos do FINAM para empreendimento da empresa CAIMA - Companhia Agroindustrial de Monte Alegre, município de Itaituba/PA.Relator(a):

34 Procedimento:1.16.000.001827/2005-38

Interessado: FÁBIO JOSÉ FREITAS COURAAssunto: Suposta irregularidade na participação societária da Telemar Internet Ltda. na empresa Gamecorp S/A, em virtude de eventual influência do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, acionista da holding Telemar Participações S/A.Relator(a):

35 Procedimento:1.23.000.002344/2010-83

Interessado: Comitê de Ética e Cidadania de Barcarena/PA e outrosAssunto: Encaminhamento ao MPF de TERMO DE DOAÇÃO celebrado em 01/12/2006, entre CODEBAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, referente à transferência de 91 quadras, que se destina a praças e parques infantis dos bairros Operações e Pioneiro, localizados na Vila dos Cabanos, município de Barcarena/PA. Encaminhamento ao MPF de TERMO DE DOAÇÃO celebrado em 01/12/2006, entre CODEBAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, referente à transferência de 91 quadras, que se destina a praças e parques infantis dos bairros Operações e Pioneiro, localizados na Vila dos Cabanos, município de Barcarena/PA. Relator(a):

36 Procedimento:1.16.000.003388/2011-46

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS. IRREGULARIDADES EM LEILÕES. Notícia veiculada no Jornal "O Estado de São Paulo", no dia 21/09/2011, sobre indícios de superfaturamento superior a R$ 120 milhões, em leilões realizado pela Telebrás, para ampliação das redes de capacidade de transmissão de dados em fibras ópticas. Em tese, houve conluio entre a Telebrás e as empresas Zopone Engenharia e Clemar Engenharia.Relator(a):

37 Procedimento:1.20.000.000610/2010-45

Interessado: Sra. Lucilene Pereira da Silva e OutrosAssunto: Relatos de incorreções eventualmente ocorridas no município de São Félix do Araguaia/MT.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

38 Procedimento:1.16.000.003460/2008-30Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível prática de assédio moral por parte de procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal em detrimento de servidora.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros



40 Procedimento:1.16.000.000275/2002-06


41 Procedimento:1.34.012.000631/2010-36

Interessado: Anônimo e outrosAssunto: Eventuais irregularidades referentes a cursos para trabalhadores profissionais ministrados na Capitania dos Portos de São Paulo, assim como, irregularidades no pagamento de diárias aos militares que ministram tais cursos.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski


Interessado: Gilda BarradasAssunto: Suposta obstrução de local por camelôs, no Município de Cuiabá/MT. Relator(a):

43 Procedimento:1.11.000.001320/2011-17

Interessado: Sindicato dos Trabalhadores da Educação de AlagoasAssunto: Notícia de contratação irregular de professores para o Programa de Educação de Jovens e Adultos, no município de Campestre (AL).Relator(a):

44 Procedimento:1.15.000.001872/2011-78

Interessado: Tribunal de Contas dos Municípios/CEAssunto: Incorreções eventualmente ocorrentes na Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de General Sampaio, relativo ao exercício financeiro de 2009, pela Prefeitura de General Sampaio/CE.

Relator(a): 45 Procedimento:1.26.000.002411/2011-39

Interessado: Cássia Cilene da Silva LacerdaAssunto: Irregularidade supostamente ocorrentes no âmbito da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, consistente em não nomear candidata aprovada em 1º lugar para o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, polo Teresina/PI. Relator(a):

46 Procedimento:1.14.000.000541/2007-71


47 Procedimento:1.00.000.011506/2009-35


48 Procedimento:1.19.000.000570/2007-57


49 Procedimento:1.24.000.000149/2007-86

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de indícios de loteamento de cargos e desvio de funções nos Cargos de Natureza Especial - CNEs, no âmbito da Câmara dos Deputados.Relator(a):

50 Procedimento:1.16.000.001484/2006-92

Interessado: Sr. Bento Adeodato PortoAssunto: Possíveis ilegalidades na emissão e atesto de Notas Fiscais de prestação de serviços de Manutenção de Aeronave, praticados em 2001em Brasília/DF.Relator(a):

51 Procedimento:1.15.000.000647/2008-19

Interessado: Ministério Público do Estado co CearáAssunto: Relação de pessoas e servidores do município de Itaitinga/CE que possivelmente encontram-se recebendo irregularmente verbas do Programa Federal denominado Bolsa Família.Relator(a):

52 Procedimento:1.34.014.000014/2009-87Interessado: PRR 3ª REGIÃO e outrosAssunto: Possíveis irregularidades em convênio 528503 celebrado em 2005 entre a União (Ministério do Turismo) e o Sindicato Rural de Jacareí.Relator(a):

53 Procedimento:1.22.005.000265/2010-25


54 Procedimento:1.26.000.001103/2011-96

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Supostas irregularidades na execução e prestação de contas do Convênio nº 777/1997, firmado entre a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA e o Município de Vitória de Santo Antão/PE.Relator(a):

55 Procedimento:1.29.016.000003/2008-66

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na utilização de verbas públicas repassadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF à Associação da Juventude Trabalhista Rural no Município de Jacuizinho/RS.Relator(a):

56 Procedimento:1.34.012.000543/2011-15

Interessado: AnônimoAssunto: Possível contratação irregular de médico em Praia Grande/SP a ser pago por verba federal destinada à saúde do Município.Relator(a):



58 Procedimento:1.14.000.001073/2011-39


Assunto: Suposta ausência do repasse das contribuições sociais ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na gestão do chefe do Poder Legislativo do Município de Aporá/BA.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

59 Procedimento:1.34.017.000240/2008-57

Interessado: José Paulo Delgado JúniorAssunto: Suspeita de irregularidades em depósitos realizados pelo Município de Taquaritinga/SP, em contas vinculadas ao FGTS.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

60 Procedimento:1.34.016.000179/2011-53

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Possíveis anormalidades no tratamento de pessoas portadoras de deficiência mental nos hospitais psiquiátricos do Município de Sorocaba/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

61 Procedimento:1.35.000.001603/2011-19

Interessado: Marcos Rodrigues de AlmeidaAssunto: Supostas irregularidades na carga horária dos servidores do Município de Carira/SE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

62 Procedimento:1.18.000.002140/2011-93

Interessado: Rita AlvimAssunto: Suposta contratação de empresa, sem licitação.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes


Interessado: Juízo Federal da 1º Vara da Seção Judiciária do Estado do AmapáAssunto: Supostas irregularidades na contratação de empresas de segurança e de vigilância pelas Secretarias de Estado da Educação da Saúde do Amapá.Relator(a): Denise Vinci Tulio

64 Procedimento:1.34.022.000140/2011-57

Interessado: Câmara Municipal de Jaú/SPAssunto: Suspeita de irregularidades no Município de Jaú/SP, em pagamentos efetuados à empresa Almeida & Associados Construções e Empreendimentos Ltda com recursos advindos do FUNDEB.Relator(a): Denise Vinci Tulio

65 Procedimento:1.27.000.002407/2011-33

Interessado: Jofre do Rêgo Castello Branco NetoAssunto: Notícia de suposta irregularidade na construção de condomínio no bairro Morada do Sol/Teresina/PI, que estaria fechando ruas e ocupando área pública.


Interessado: Evandro de Sousa LeiteAssunto: Suposta contratação sem concuro público peloPrefeito Municipal de Pedro Laurentino/PI.Relator(a): Denise Vinci Tulio

67 Procedimento:1.34.007.000287/2011-35

Interessado: Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SPAssunto: Comunicação da Câmara Municipal de Bernardino de Campos sobre a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2011para apurar fatos eventualmente ocorridos no Município de Bernardino de Campos/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

68 Procedimento:1.35.000.001450/2011-18

Interessado: AnônimoAssunto: Suposto cometimento de atos de improbidade administrativa por servidores da Secretaria de Finanças do Município de Poço Verde/SE. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

69 Procedimento:1.35.000.001579/2011-18


70 Procedimento:1.34.008.000450/2011-50


71 Procedimento:1.29.010.000055/2011-98

Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de impropriedades eventualmente ocorrentes nos Município de entre-Ijuis, São Miguel das Missões e Vitória das Missões - RS, com possível envolvimento de empresa privada. na destinação de recursos federais e contração Visa apurar denúncia anônima de tráfico de influência envolvendo destinação de recursos federais e contratação ilegal e imoral, lesiva ao patrimônio público, em desfavor dos Prefeitos dos municípios de Entre-Ijuis, São Miguel das Missões e Vitória das Missões (RS) e do Sr. Mário Augusto Ribas do Nascimento, sócio da Empresa Construtiva Consultoria e Assessoria Sociedade Simples Ltda.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

72 Procedimento:1.33.001.000412/2011-02


Assunto: Suspeita de utilização irregular de Ponto de Taxi na rua General Osório, em Blumenau/SC.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

73 Procedimento:1.00.000.000918/2011-64


74 Procedimento:1.34.007.000301/2011-09

Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de suposto descumprimento jornada de trabalho por funcionário nomeado para ocupar cargo em comissão de Coordenador da Defesa Civil, na prefeitura de Marília/SP.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

75 Procedimento:1.29.008.000311/2011-96


76 Procedimento:1.27.000.001707/2011-03


77 Procedimento:1.20.000.000944/2009-85


78 Procedimento:1.00.000.015917/2011-14

Interessado: Anônimo e outrosAssunto: Notícia de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos no Município de Santana do Mandaú/AL. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

79 Procedimento:1.22.003.000400/2011-33

Interessado: Polícia Rodoviária Federal - PRFAssunto: Apuração de eventual transporte de carga com excesso de peso em rodovia federal.Relator(a):

80 Procedimento:1.12.000.000695/2011-14

Interessado: Sr. Anderson da Silva SampaioAssunto: Suposta ausência de prestação de contas de recursos federais recebidos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação pelo Caixa Escolar São Francisco do Piririm/AP.Relator(a):

81 Procedimento:1.33.002.000084/2010-45

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicacão de recursos federais pelo Município de Chapecó/SC, apontadas em fiscalização elaborada pela Controladoria-Geral da União.Relator(a): Denise Vinci Tulio

82 Procedimento:1.12.000.000780/2009-68

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta ausência de controle de ponto eletrônico para servidores da Fundação Universidade Federal do Amapá.Relator(a):

83 Procedimento:1.32.000.000019/2010-77


84 Procedimento:1.22.000.000168/2009-49


85 Procedimento:1.24.000.000648/2011-50

Interessado: Emanuel Oliveira de SantanaAssunto: Apuração de denúncia de supostas irregularidades em obra de recapeamento da BR 101 - João Pessoa, Paraíba.Relator(a):

86 Procedimento:1.24.002.000063/2010-39


87 Procedimento:1.35.000.000265/2011-06

Interessado: Sra. Mariza Alves Guimarães

Assunto: Suposta violação do Princípio da Economicidade da Administração Pública por parte da UFS - Universidade Federal de Sergipe ao não nomear candidato a vaga de professor de Educação Física do colégio de aplicação, oriunda do edital 13/2010, e abertura de novo processo seletivo (edital nº 005/2011) dentro do prazo de validade do concurso. Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

88 Procedimento:1.35.000.000438/2011-88


89 Procedimento:1.13.000.000302/2011-35

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades no procedimento de emissão de alvarás de pesquisa pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, à empresa Falcon Metais Ltda. Prejuízo ao erário por falta de arrecadação da Taxa Anual por Hectare - TAH.Relator(a):

90 Procedimento:1.13.000.000409/2011-83

Interessado: Sr. Nair Otaviano AguiarAssunto: Apuração de possíveis irregularidades cometidas por comissão eleitoral designada para realizar eleição de diretor e vice-diretor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, em 2010.Relator(a):

91 Procedimento:1.13.000.001737/2009-82

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível falta de medicamentos na Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA.Relator(a):

92 Procedimento:1.15.000.001801/2010-94

Interessado: PM/CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA e outrosAssunto: Suposto recebimento indevido de benefício do Programa Bolsa Família. Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE.Relator(a):

93 Procedimento:1.16.000.001493/2003-31

Interessado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios-TJDFT e outrosAssunto: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios-TJDFT. Exercício de 2002. Construção do Fórum de Santa Maria. Desaparecimento de equipamentos quando da reforma do edifício-sede. Suposto ato de improbidade administrativa.Relator(a):

94 Procedimento:1.16.000.003553/2010-89


Assunto: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Suposta irregularidade consistente no recebimento indevido, por servidor do Ministério, de auxílio pré-escolar referente ao período de fevereiro de 1997 a abril de 2007Relator(a):

95 Procedimento:1.17.000.000981/2010-12

Interessado: HANS ROLF KULIZAssunto: Supostas irregularidades no Processo Eleitoral realizado para provimento ao cargo de Diretor-Geral do Campus Vitória do Instituto Federal do Espírito Santo.Relator(a):

96 Procedimento:1.17.001.000078/2011-22

Interessado:Assunto: Supostas irregularidades envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guaçuí/ES - SAAE/ES.Relator(a):

97 Procedimento:1.19.000.000304/2008-13

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo FNDE ao Município de Governador Nunes Freire/MA. Cópia do Acórdão nº 5/2008 (TC - 011.094/2001-3).Relator(a):

98 Procedimento:1.22.000.003680/2005-13

Interessado: Controladoria Geral da UniãoAssunto: Controladoria Geral da União. Ministério da Saúde. Município de Entre Folhas/MG. Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros. Programa Saúde da Família. Assistência Farmacêutica Básica Irregularidades.Relator(a):

99 Procedimento:1.24.001.000093/2011-36

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Saúde/FUNASA - Fundação Nacional da Saúde ao município de Livramento/PB.Relator(a):

100 Procedimento:1.24.001.000102/2011-99

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Suposta irregularidade na aplicação de recursos federais pelo Município de Arara/PB, na gestão de seu ex-prefeito.Relator(a):

101 Procedimento:1.26.000.000438/2011-97


Assunto: Universidade Federal Rural de Pernambuco. Supostas irregularidades na divulgação do resultado final do processo seletivo para o programa de pós-graduação em Tecnologia e Gestão em Educação à Distância. Inviabilidade de interposição de recursos pelos candidatos.Relator(a):

102 Procedimento:1.26.000.001073/2011-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível omissão no âmbito da Defensoria Pública da União, configurada pela falha no serviço de plantão judicial, ante à indisponibilidade de defensor público federal.Relator(a):

103 Procedimento:1.26.000.001496/2011-38

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Apuração de notícia de irregularidades na execução e prestação de contas do Convênio nº 191/1999-SLL (SIAFI nº 376718), firmado entre o Ministério da Cultura e o Município de Afrânio/PE.Relator(a):

104 Procedimento:1.27.000.000571/2011-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades em procedimentos de matrícula na Universidade Federal do Piauí - UFPI referentes ao remanejamento de alunos do segundo para o primeiro semestre letivo.Relator(a):

105 Procedimento:1.28.000.000020/2011-13

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: NATAL/RN. Apuração de descumprimento de termo de compromiso firmado para concessão de bolsa de estudos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Mônica Nicida Garcia

106 Procedimento:1.28.000.000200/2011-97

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração dos fatos noticiados em matéria jornalística intitulada "Laboratório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte tem estrutura danificada", extraída do periódico Diário de Natal, em 08/02/2011.Relator(a):

107 Procedimento:1.28.000.000376/2011-49

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: NATAL/RN. Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte. Suposto descumprimento de determinação judicial proferida pelo juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Norte. Determinação da emissão de guias de recolhimento de anuidades em valor não superior a 35,7265 UFIRs. ARQUIVAMENTO.

Relator(a): Dra. Mônica Nicida Garcia 108 Procedimento:1.29.012.000063/2011-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades no repasse de verbas de convênio firmado com o FNDE a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.Relator(a):

109 Procedimento:1.29.012.000065/2011-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Suposta irregular destinação de recursos federais oriundos do FNDE aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.Relator(a):

110 Procedimento:1.29.017.000073/2011-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades em repasse de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação a municípios da área de abrangência da Procuradoria de Canoas/ RSRelator(a):

111 Procedimento:1.30.005.000150/2002-59

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Análise da regularidade do processo de interiorização do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF, para o Município de Macaé/RJ.Relator(a):

112 Procedimento:1.30.007.000030/2011-22

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Possíveis irregularidades na contratação de terceirizados pelo Museu Imperial. Desempenho de atividades próprias de servidores concursados.Relator(a):

113 Procedimento:1.30.010.000346/2009-41

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aquisição de unidades móveis de saúde para a Casa de Caridade de Piraí/RJ (hospital flávio leal).Relator(a):

114 Procedimento:1.30.012.000049/2011-08

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Irregularidades constatadas pela auditoria 32/2008, realizada junto às agências franqueadas da Empresa de Correios e Telégrafos e as recomendações feitas aos Diretores das referidas agências.Relator(a):

115 Procedimento:1.30.018.000013/2005-18Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na aquisição de unidade móvel de saúde pela Prefeitura Municipal de Três Rios/RJ com utilização de verbas federais oriundas do convênio 799/01.Relator(a):

116 Procedimento:1.30.904.000017/2011-50

Interessado: Departamento Municipal de Defesa Civil de ItaperunaAssunto: Notícia da existência de um túnel sob o km 17 da BR 356 que colocaria em risco moradores do distrito de Retiro do Muriaé, Rio de Janeiro.Relator(a):

117 Procedimento:1.33.002.000086/2011-15

Interessado: Justiça FederalAssunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa por parte de servidor público.Relator(a):

118 Procedimento:1.33.004.000041/2011-21

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apurar possível irregularidade no procedimento de abordagem de veículos utilizados para o transporte de mercadorias importadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC.Relator(a):

119 Procedimento:1.35.000.000297/2011-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Possíveis irregularidades na distribuição e ocupação de lotes do assentamento Xinduba, localizado no Município de Itaporanga d'Ajuda/SE. Responsabilidade da empresa de desenvolvimento sustentável do Estado de Sergipe - Pronese. Deliberado 5ª CCR RO 629ª (fls. 56-56v). Promoção de arquivamento (fls. 50-51v)Relator(a): Mário José Gisi

120 Procedimento:1.35.000.000652/2011-34

Interessado: Alex Henrique Santos FerreiraAssunto: Apuração de supostos desvios de recursos por parte da Secretaria de Saúde de Itabaiana/SE.Relator(a):

121 Procedimento:1.35.000.000758/2011-38

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de supostas irregularidades vinculadas ao funcionamento do Hospital de Urgência de Sergipe- HUSE, entidade custeada parcialmente com recursos do Sistema Único de Saúde. Relator(a):

122 Procedimento:1.35.000.000993/2011-18

Interessado: Sr. Fábio Emanuel Silveira de Oliveira e outrosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na paralisação das obras de construção de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe no Município de Estância/SE.Relator(a):

123 Procedimento:1.22.000.001129/2011-83

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, repassados à Prefeitura Municipal de Carangola/MG.Relator(a):


Interessado: PRM/SINOP e outrosAssunto: Supostas irregularidades no tocante à destinação de verbas provenientes do programa bolsa família no Município de Sorriso/MT.Relator(a): Denise Vinci Tulio

125 Procedimento:1.20.002.000034/2010-16

Interessado: Controladoria-Geral da UniãoAssunto: Supostas Irregularidades no Município de Feliz Natal/MT. Relator(a): Denise Vinci Tulio

126 Procedimento:1.14.001.000158/2011-90

Interessado: Conselho Municipal de Educaçãoi de Aurelino LealAssunto: Encaminha documentos que sugerem descaso em que se encontra a educação do Município de Aurelino Leal/BA.Relator(a): Denise Vinci Tulio

127 Procedimento:1.14.004.000109/2008-21

Interessado: Indalécio Wanderlei SoaresAssunto: Supostas irregularidades em licitações no Município de Irecê/Ba, nos exercícios de 2004 a 2007.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

128 Procedimento:1.34.015.000478/2011-06

Interessado:Assunto: Suposta negativa de pedido de informações junto à Prefeitura Municipal de Elisiário / SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

129 Procedimento:1.24.000.001566/2011-22

Interessado: Ministério Público Federal

Assunto: Reclamações sobre a demora no funcionamento do Centro Comercial Rodoshopping Paraíba, antigo Empório Paraíba, localizado no Município de Caldas Brandão/PB.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

130 Procedimento:1.34.004.001200/2011-77

Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de acúmulo irregular de cargos por funcionário da Prefeitura Municipal de Campinas/SP.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

131 Procedimento:1.14.001.000150/2011-23

Interessado: Luzinete Miranda dos SantosAssunto: Suposta utilização indevida de diárias pelo prefeito de Itapé/BA.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

132 Procedimento:1.19.001.000167/2011-02

Interessado: Centro Radiológico de Imperatriz LtdaAssunto: Suposta indevida atuação de empresa prestadora de serviços médicos-hospitalares nas dependências do Hospital Municipal de Imperatriz(Socorrão).Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

133 Procedimento:1.35.000.001587/2011-64

Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Suposta contratação irregular de servidora, pelo Estado de Sergipe.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

134 Procedimento:1.25.006.001522/2011-13

Interessado: Franciele (eu_souafraqn@yahoo. com. br)Assunto: Notícia de irregularidades eventualmente ocorridas no âmbito do Município de Maringá/PR.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

135 Procedimento:1.35.000.001319/2011-42

Interessado: Ministério Público EstadualAssunto: Suposto recebimento indevido de vantagem pecuniáir por servidor público, para facilitar negociação de casas populares, com recuros da CEF, no Município de Cedro de São João/SE.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

136 Procedimento:1.25.006.000510/2011-63

Interessado: Sr. Alédio Acordi SantanaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no Projeto de Assentamento Salete Strozacke, no Município de Itaguajé/PR.Relator(a):

137 Procedimento:1.31.000.000980/2011-80

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de convênio firmado entre o Estado de Rondônia e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Relator(a):

138 Procedimento:1.22.000.000629/2011-06

Interessado: Sra. Kelly Pereira de Oliveira SantiagoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em concurso público para o cargo de Tecnologista em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz.Relator(a):

139 Procedimento:1.20.000.001075/2011-21

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposta utilização de salas da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso como moradia para servidores do órgão, bem como uso indevido de veículos oficiais.Relator(a):

140 Procedimento:1.18.000.001285/2011-77

Interessado: Sr. Odoemes Roberto Vaz e outrosAssunto: Suspeita de fraude no INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para pagamento de benefício para pessoa com mesmo nome.Relator(a):

141 Procedimento:1.16.000.001758/2011-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração e acompanhamento das medidas adotadas pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU para dar cumprimento ao acórdão TCU 2084/2005, no que tange a não remessa à dívida ativa da União dos créditos patrimoniais de seus imóveis, frequentemente atingidos pela prescrição/decadência.Relator(a):

142 Procedimento:1.13.000.001497/2011-31

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Ex-Prefeito de Boa Vista do Ramos/AM. Ausência de aprovação da prestação de contas do Convênio n. 3522/2001, firmado com a FUNASA - Fundação Nacional da Saúde.Relator(a):

143 Procedimento:1.31.001.000279/2010-70

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possível prática de improbidade administrativa praticada por perito médico previdenciário da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, lotado na Agência Previdenciária Social de Vilhena/RO.Relator(a):

144 Procedimento:1.19.000.000344/2010-71Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde repassados ao Município de Lago Verde/MA no período de julho a dezembro de 2007.Relator(a):

145 Procedimento:1.14.004.000192/2009-10

Interessado: Terra Comercial de AlimentosAssunto: Supostas irregularidades no processo licitatório (pregão 031/09) utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, realizado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana/BA em 2009.Relator(a):

146 Procedimento:1.00.000.014998/2011-35

Interessado: PRM-ALTAMIRA-PA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA-PA e outrosAssunto: Eventual desvio na aplicação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF, no município de Altamira/PA.Relator(a):

147 Procedimento:1.36.000.000502/2010-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Contrato de Repasse nº 235.273-67, celebrado com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, com vigência de 31/12/2007 a 27/12/2008, para aquisição de uma retroescavadeira para o município de Jaú do Tocantins/TO.Relator(a):

148 Procedimento:1.26.000.002064/2011-44

Interessado: Sra. Maria Josiane dos Santos SouzaAssunto: Notícia de que a Prefeitura do Município de Paulista/PE, juntamente com a Coordenadoria de Defesa Civil estão se negando a fornecer uma cópia do laudo técnico realizado em amostra da fundação do Edifício Carajás (colhida em 2009).Relator(a):

149 Procedimento:1.30.001.003245/2011-55

Interessado: Sindicato dos Médicos do Rio de JaneiroAssunto: RIO DE JANEIRO/RJ. Suposta prática de crime contra a organização do trabalho e de assédio moral contra servidores médicos de Hospitais Municipais. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge

150 Procedimento:1.30.017.000118/2008-20

Interessado: Sra. Marcela Brito TeixeiraAssunto: Exoneração de Agentes Comunitários de Saúde em Belford Roxo/RJ em favorecimento de pessoas que trabalharam em campanha eleitoral, residentes no Município.Relator(a):

151 Procedimento:1.23.000.001436/2007-41

Interessado: Sr. Rosenildo Antonio Leão MouraAssunto: Possíveis irregularidades cometidas pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em razão de suposta desobediência à tutela antecipada que a obriga a custear tratamento médico.Relator(a):

152 Procedimento:1.10.000.000341/2009-20

Interessado: Proc. da Rep. no Estado do Acre - PR/AC e outrosAssunto: Supostas irregularidades praticadas por Delegado de Polícia Federal, consistentes no uso indevido de viaturas, gastos com abastecimento de veículo oficial e cessão indevida de veículo a pessoa alheia aos quadros da instituição.Relator(a):

153 Procedimento:1.34.008.000281/2011-58

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível lesão ao Banco Santander S/A decorrente de terceirização dos serviços de vigilância e contratação de empresas prestadoras de serviço.Relator(a):

154 Procedimento:1.26.000.003047/2006-67

Interessado: Sistema Único de SaúdeAssunto: Apuração de possíveis irregularidades, no âmbito do Município de Timbaúba/PE (Secretaria de Saúde), na aplicação de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde.Relator(a):

155 Procedimento:1.20.000.001251/2007-48

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao Município de Vila Rica/MT.Relator(a):

156 Procedimento:1.33.002.000089/2008-53

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Chapecó/SC, para aquisição de unidades móveis de saúde e material permanente hospitalar.Relator(a):

157 Procedimento:1.30.015.000038/2010-17

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposta acumulação ilegal de cargos públicos.Relator(a):

158 Procedimento:1.29.008.000151/2011-85

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação de supostas irregularidades quanto ao transporte de dois helicópteros que teriam sido adquiridos pela Base Aérea de Santa Maria/RS.Relator(a):

159 Procedimento:1.22.010.000109/2011-76

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de Santana do Paraíso/MG, no exercício de 2004.Relator(a):

160 Procedimento:1.20.000.000320/2008-87

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome praticadas pelo Município de Nova Bandeirantes/MT.Relator(a):

161 Procedimento:1.23.000.000482/2008-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta irregularidade na ocupação de espaço público da Universidade Federal do Pará - UFPA.Relator(a):

162 Procedimento:1.20.000.000179/2008-12

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Minisitério do Meio Ambiente pelo Município de Sinop/MT.Relator(a):

163 Procedimento:1.36.000.000072/2007-23

Interessado:Assunto: Possíveis irregularidades quanto ao repasse de verbas federais referente ao convênio nº 0185058-86/2005 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, com o município de Porto Nacional/TO.Relator(a):

164 Procedimento:1.26.000.002440/2010-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta irregularidade cometida pelo ex-prefeito do município de Vitória de Santo Antão/PE, relativas à prestação de contas dos recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos, no exercício de 2005.Relator(a):

165 Procedimento:1.19.000.000921/2011-14


Assunto: Possíveis irregularidades na aplicação de verbas do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação recebidas pela Prefeitura Municipal de Arari-MA.Relator(a):

166 Procedimento:1.35.000.000027/2011-92

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Governo Federal praticadas pelo Município de Capela/SE.Relator(a):

167 Procedimento:1.22.000.003728/2010-51

Interessado: Sra. Marli Alves da Silva e outrosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em concurso público do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) realizado pelo Instituto Movens.Relator(a):

168 Procedimento:1.00.000.013080/2011-79

Interessado: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA e outrosAssunto: Apuração de possível vazamento de informações sigilosas a respeito da Operação Navalha e Octopus por parte de agentes públicos.Relator(a):

169 Procedimento:1.22.000.002214/2005-11

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Controladoria- Geral da União- CGU. Relatório de fiscalização nº 403/2004. Avaliação da aplicação de recursos federais no estado de Minas Gerais.Relator(a):

170 Procedimento:1.17.000.000746/2011-21

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irergularidades em terceirizações de serviços no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do Espírito Santo - DNIT/ES.Relator(a):

171 Procedimento:1.23.000.001086/2010-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação e controle dos recursos federais transferidos para as Ações de Vigilância Sanitária no Estado do Pará.Relator(a):

172 Procedimento:1.23.000.002360/2010-76

Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OABAssunto: Supostas irregularidades praticadas na gestão da unidade municipal de saúde da Marambaia/PA.



174 Procedimento:1.00.000.007919/2011-30


175 Procedimento:1.22.003.000970/2010-42

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da ocorrência de veículo de carga da Cerâmica Alfagres Indústria e Comércio Ltda. trafegando com excesso de peso em rodovia federal.Relator(a):


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de irregularidades na utilização de recursos públicos por servidores da Prefeitura Municipal de Redenção/PA.Relator(a):

177 Procedimento:1.23.002.000457/2004-86

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGU e outrosAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Município de Almeirim, Pará.Relator(a):

178 Procedimento:1.16.000.002183/2005-03

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte de membro da Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.Relator(a): Valquíria Oliveira Quixada Nunes

179 Procedimento:1.19.000.001119/2005-95

Interessado: Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA)Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na celebração de convênio firmado entre Associação Prata da Casa (APC) e a Universidade Federal do Maranhão, com o

objetivo de estabelecer parceria para a prestação de serviços de ordem pedagógica e científica.Relator(a):

180 Procedimento:1.21.001.000070/2005-95

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Ministério da Integração Nacional praticadas pelo Município de Rio Brilhante/MS.Relator(a):

181 Procedimento:1.29.016.000024/2005-39

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em hospitais localizados nos municípios de Cruz Alta e Pejuçara em relação ao Programa de "Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar do SUS".Relator(a):

182 Procedimento:1.14.000.000689/2006-25

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades na execução de convênios firmados entre o Município de Baixa Grande/BA e o Ministério da Educação, constatadas através do Relatório de Fiscalização CGU nº 005. Relator(a):

183 Procedimento:1.20.000.000970/2006-61

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGU e outrosAssunto: CUIABÁ/MT. Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União com relação a Tomada de Contas Especial inaugurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE com o intuito de apurar a responsabilidade dos ex-prefeitos de Ponte Branca/MT, em decorrência da omissão no dever de prestar contas referentes a execução do convênio nº 527/1996. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

184 Procedimento:1.32.000.000244/2006-27

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Colheita de informações sobre bens de condenado em ação de execução.Relator(a):

185 Procedimento:1.34.029.000315/2006-07

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na prestação de contas perante o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, relativo ao convênio 750699/00, por parte da Prefeitura Municipal de Roseira/SP.Relator(a):

186 Procedimento:1.13.000.001196/2007-21

Interessado: Sr. Pedro Marques de Souza e outros

Assunto: Supostas irregularidades praticadas na condução do PPTAL - Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal.Relator(a):

187 Procedimento:1.20.000.000570/2007-36

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênios firmados entre o Ministério da Saúde e o Município de Vila Rica/MT.Relator(a):

188 Procedimento:1.24.000.000308/2007-42

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos federais repassados ao Município de Caiçara/PB, para aplicação no Programa de Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude.Relator(a):

189 Procedimento:1.30.020.000057/2007-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Acompanhamento das medidas tomadas pelo Poder Público para combater o alto risco de epidemia de dengue no município de São Gonçalo/RJ.Relator(a):

190 Procedimento:1.34.012.000669/2007-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Notícia de potencial ocorrência de lesão a interesses ou direitos de natureza metaindividual, na cessão de área localizada na cidade de Santos/SP, que seria pertencente à União, à iniciativa privada para a instalação de um shopping center de veículos.Relator(a):

191 Procedimento:1.13.000.001813/2008-79

Interessado: Ministério Público do Estado do AmazonasAssunto: Provável uso irregular de bem de uso comum do povo, qual seja, a praia da Ponta Negra, nos dias 28 e 29 de novembro, com permissão de uso pela Secretaria do Patrimônio da União.Relator(a):

192 Procedimento:1.22.000.001210/2008-68

Interessado: Câmara Municipal de Carandaí/MGAssunto: Apuração de suposta responsabilização do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT pelos diversos acidentes ocorridos na BR-040 na área do Município de Carandaí/MG causados pelo mau estado de conservação da rodovia.Relator(a):

193 Procedimento:1.23.000.000487/2008-36


Assunto: Apuração de suposta cobrança pelos Centros a terceiros pela utilização de espaço físico da Universidade Federal do Pará - UFPA.Relator(a):

194 Procedimento:1.23.000.001058/2008-86

Interessado: AGNALDO MACHADO DO SANTOSAssunto: Supostas irregularidades na prestação de contas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA no exercício de 2005, no município de Maracanã/PA.Relator(a):

195 Procedimento:1.13.000.000068/2009-21

Interessado: Sr. Adenil Sousa de SilvaAssunto: Apuração de suposto uso indevido de veículos oficiais da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE/AM.Relator(a):

196 Procedimento:1.19.000.001247/2009-62

Interessado: Ministério Público do Estado do MaranhãoAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE, pelo Município de Água Doce/MA.Relator(a):

197 Procedimento:1.20.000.000472/2009-61

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposta irregularidade na quantidade de servidores públicos requisitados de outros órgãos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso - TRE/MT, o que estaria prejudicando o concurso de remoção de servidores públicos efetivos do tribunal.Relator(a):

198 Procedimento:1.25.000.002265/2009-64

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em licitações para aquisição de unidades móveis de saúde , no âmbito do Município de Lapa/PR. Operação Sanguessuga.Relator(a):

199 Procedimento:1.25.000.002275/2009-08

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Aprofundamento das investigações iniciadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Ambulâncias e pela "Operação Sanguessugas", referente à aquisição de unidades móveis de saúde por intermédio de fraude nas licitações no âmbito do Município de Campo Largo/PR.Relator(a):

200 Procedimento:1.26.000.002072/2009-76

Interessado: Tribunao de Contas da União e outros

Assunto: Apuração da reparação do dano financeiro sofrido pela Fundação Nacional de Artes - Funarte, haja vista a não aprovação pelo Tribunal de Contas da União da prestação de contas referente ao convênio celebrado entre a referida fundação e o Bloco Carnavalesco Criança sem Educação é Criança sem Futuro.Relator(a):

201 Procedimento:1.26.000.002492/2009-52

Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRAAssunto: Apuração de suposto esbulho, praticado pela Destilaria JB, no imóvel rural denominado Engenho Pirauíra, localizado no Município de Escada/PE, que pertenceria ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, visto que desapropriado para fins de reforma agrária.Relator(a):

202 Procedimento:1.16.000.003148/2010-61

Interessado:Assunto: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal - COREN/DF. Supostas irregularidades na realização do III Encontro de técnicos e auxiliares de enfermagem do DF, o qual ocorreu sem a abservância de procedimento licitatório.Relator(a):

203 Procedimento:1.16.000.006092/2010-04

Interessado: Comunidade IndígenaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na destinação de verbas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI para o pagamento de diárias a colaboradores externos.Relator(a):

204 Procedimento:1.20.000.000282/2010-87

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Fretamento de aeronave pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. Necessidade de deslocamento aéreo por Desembargador do TRE do Distrito Federal.Relator(a):

205 Procedimento:1.20.000.000704/2010-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na doação de imóvel pública à empresa privada, sem observância das formalidades legais.Relator(a):

206 Procedimento:1.20.000.001180/2010-89

Interessado: CFP/POL.FED./CGU/PR - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃOAssunto: Relatório de Fiscalização nº 826/2006 no Município de Bom Jesus do Araguaia/MT em decorrência da 21ª etapa do programa de fiscalização a partir de sorteios públicos. Supostas irregularidades apuradas no programa arrecadação de receitas previdênciárias do ministério da previdência social.Relator(a):

207 Procedimento:1.24.000.001951/2010-99Interessado: Fundação Nacional de Saúde - FUNASAAssunto: Apuração de supostas irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Riachão do Poço/PB, para construção de 108 (cento e oito) cisternas domiciliares semi-enterradas para armazenamento de água de chuva.Relator(a):

208 Procedimento:1.25.009.000089/2010-80

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto descumprimento, por parte do Departamento Estadual de Rodagem - DER, das medidas compensatórias e mitigatórias para construção do complexo de pontes do Porto Camargo. Solic. inf. ao DER em Curitiba, em 26/05/10.Relator(a):

209 Procedimento:1.26.000.001385/2010-41

Interessado: Sra. Vanda Lúcia MendesAssunto: Apuração de possível fraude aos programas sociais do Governo Federal.Relator(a):

210 Procedimento:1.26.000.002704/2010-35

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta inscrição de diversas pessoas, de forma fraudulenta, no Programa Bolsa Família.Relator(a):

211 Procedimento:1.28.200.000096/2010-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da prática de ato de improbidade administrativa pelo Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Curz/RN, em função da inserção de dados falsos, para fins de compensação indevida de débitos previdenciários, na GFIP WEB, referente aos meses de dezembro de 2008 e janeiro a dezembro de 2009, conforme indicado no Processo de Representação Fiscal para fins penais n.º 16707.002581/2010-87.Relator(a):

212 Procedimento:1.30.020.000095/2010-19

Interessado: Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroAssunto: Notícia de que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social deixou de apresentar no prazo legal a apelação e os embargos à execução, ambos no bojo da ação autuada sob o nº 2003.029.069737-8, em trâmite da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé/RJ.Relator(a):

213 Procedimento:1.34.024.000175/2010-95

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração do regular funcionamento da denominada "Farmácia Popular" no Município de Ourinhos/SP, bem como acompanhamento da correta destinação da medicação estocada.Relator(a):

214 Procedimento:1.34.005.000253/2010-80

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregularidades no Município de Jeriquara/SP, verificadas através do Relatório Conclusivo da Controladoria-Geral da União, especificamente no que se refere a situação dos repasses para a agricultura.Relator(a):

215 Procedimento:1.00.000.012729/2011-34

Interessado: PR-MA - PROCURADORIA DA REPUBLICA - MARANHAO e outrosAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação dos recursos repassados ao Município de Pirapemas/MA, através de contrato celebrado durante a gestão de sua ex-prefeita, com o fim de implantação de poço tubular profundo, com reservatório e rede de distribuição na profundidade de 200m, no povoado de Santa Rosa.Relator(a):

216 Procedimento:1.12.000.000107/2011-42

Interessado: MARIA LUCIMAR DA SILVA LIMA e outrosAssunto: MACAPÁ/AP. Supostas irregularidades na aplicação de verbas federais no Município de Calçoene/AP. Programa Dinheiro Direto na Escola. Período 2001 a 2004. Ausência de prestação de contas. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

217 Procedimento:1.12.000.000410/2011-45

Interessado: Ministério da Integração NacionalAssunto: Apuração de supostas irregularidades na utilização de incentivos concedidos pelo Ministério da Integração Nacional à Indústria de Biscoito Ouro Branco S.A.Relator(a):

218 Procedimento:1.15.000.000973/2011-21

Interessado: Prefeitura Municipal de Chorozinho/CEAssunto: Análise da prática de eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes da suposta malversação de recursos públicos federais durante a construção de uma adutora de abastecimento de água tratada do município de Chorozinho/CE.Relator(a):

219 Procedimento:1.16.000.003003/2011-41

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração do uso indevido de telefone, no âmbito do Ministério da Saúde, referente ao período entre Fevereiro e Julho de 2008.Relator(a):

220 Procedimento:1.17.000.000251/2011-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na negociação de ações do Banco PanAmericano.Relator(a):

221 Procedimento:1.19.001.000131/2011-11

Interessado:Assunto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cidelândia/MA. Requerimento de rateio entre os servidores da educação, de suposto saldo dos recursos do exercício de 2010.Relator(a):

222 Procedimento:1.22.003.000266/2011-71

Interessado: Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Uberlândia/MGAssunto: Apuração de suposta ocorrência de veículos de carga trafegando com excesso de peso em Rodovia Federal.Relator(a):

223 Procedimento:1.22.003.000291/2011-54


224 Procedimento:1.22.003.000294/2011-98

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposta prática de atos de improbidade administrativa cometidos, em tese, por professora do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Uberlândia.Relator(a):

225 Procedimento:1.23.000.001610/2011-31

Interessado: Ministério da Integraçao NacionalAssunto: Cancelamento realizado pelo Ministério da Integraçao Nacional - Secretaria Executiva - Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos de projeto aprovado pela extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, denominado Agroflorestal do Norte S/A.Relator(a):

226 Procedimento:1.26.000.000606/2011-44

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades na nomeação de professores do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Pernambuco. Editais nº 125/2009 e 02/2010.Relator(a):

227 Procedimento:1.26.000.001362/2011-17

Interessado: SR. GENÉSIO CÂNDIDO DA SILVAAssunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de Conselho Sindicante praticada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE.Relator(a):

228 Procedimento:1.28.000.000571/2011-79Interessado: SR. HOTIR SOARES JÚNIORAssunto: RIO GRANDE DO NORTE/RN. OFÍCIO Nº 08/2012. Apuração de eventual irregularidade em destituição de função comissinada de servidor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTORelator(a): Dr. Douglas Fischer

229 Procedimento:1.33.004.000009/2011-45

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Ministério das Cidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Capinzal/SC.Relator(a):

230 Procedimento:1.33.003.000280/2011-91

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apurarção de eventual malversação de verbas públicas federais repassadas pelo Ministério dos Esportes ao Município de Balneário Gaivota/SC, a título de execução do Programa Segundo Tempo.Relator(a):

231 Procedimento:1.34.002.000099/2011-57

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: ARAÇATUBA/SP. Apuração da expedição de ofícios pela Polícia Federal no Estado de São Paulo, nos anos de 2006 e 2007, para outros órgãos públicos, notadamente a Receita Federal do Brasil, Banco Central e Instituto Nacional do Seguro Social, sem a correspondente instauração de inquérito policial. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge

232 Procedimento:1.34.001.000319/2011-52

Interessado: Sra. Ryanna Pala VerasAssunto: Apuração de suposto pagamento de diferença salarial a servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sem retenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária.Relator(a):

233 Procedimento:1.34.001.002554/2011-69

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível irregularidade na Concorrência Pública nº 003/11, procedimento licitatório instaurado no âmbito do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA/SP.Relator(a):

234 Procedimento:1.34.001.003501/2011-65

Interessado: Ministério Público do Trabalho - MPTAssunto: Apuração de possível irregularidade consistente no uso indevido do termo "Tribunal" por pessoa jurídica de natureza privada.Relator(a):

235 Procedimento:1.28.200.000002/2011-77

Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMAAssunto: CAICÓ/RN. Possíveis irregularidades em doações feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Rio Grande do Norte aos Municípios de Caicó/RN e Jucurutu/RN. Os procedimentos para doação seriam viciados para atender a fins políticos de servidores do Órgão Federal. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Elizeta Maria de Paiva Ramos

236 Procedimento:1.23.001.000416/2004-08

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventual desvio de verbas públicas atribuído à atual administração municipal de Redenção/PA.Relator(a):

237 Procedimento:1.21.000.000102/2010-20

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: CAMPO GRANDE/RS. Suposta malversação de verbas provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Contratos pactuados entre a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda de Mato Grosso do Sul e a Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Mônica Nicida Garcia

238 Procedimento:1.29.003.000085/2010-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível acumulação ilegal de cargos públicos e de possível participação em gerência ou administração de sociedade privada por parte de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social em Novo Hamburgo/RS.Relator(a): Denise Vinci Tulio

239 Procedimento:1.25.003.004329/2009-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na obtenção e revenda em bazares beneficentes de produtos apreendidos pela Receita Federal. Portaria de Instauração de ICP n. 31/2010Relator(a):

240 Procedimento:1.27.000.001713/2011-52

Interessado: Sr. Ezequiel Pereira de SousaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em pregão presencial realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina/PI, para contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis.Relator(a):

241 Procedimento:1.22.000.000084/2011-20


Assunto: Supostas irregularidades no âmbito do Conselho Regional de Psicologia - CRP/MG. Descumprimento da emissão de registro profissional para os formandos das faculdades de Psicologia da UNIPAC Ipatinga, Ubá e Bom Despacho. Utilização indevida de convênio com o Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Minas Gerais para repasse de verbas.Relator(a):

242 Procedimento:1.20.000.002160/2010-25

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Plausibilidade de direcionamento da licitação para construção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Mato Grosso, por meio da concorrência pública nº 008/2010, porquanto não obstante impugnado o edital, e acolhida a argumentação pela comissão, este não foi republicado, constando apenas um errata no site www.compras-net.gov.br.Relator(a):

243 Procedimento:1.26.000.001813/2003-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta omissão de superintendente do INCRA em apurar, no ano de 2003, irregularidade comunicada pela ASSINCRA - Associação dos Servidores do INCRA, consistente em irregularidades no uso de viaturas e gastos com combustível.Relator(a):

244 Procedimento:1.12.000.000562/2008-42

Interessado: Sr. Carlos Corrêa de CarvalhoAssunto: Supostas irregularidades na prestação de contas referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola, no período de 2003 e 2004, pelo ex-prefeito do município de Mazagão/AP.Relator(a):

245 Procedimento:0.15.000.000465/2005-51

Interessado: Sra. Maria Juvêncio Ribeiro Braga e outrosAssunto: Supostas irregularidades administrativas cometidas por coordenadores e gestores do IBAMA/CE - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará.Relator(a):

246 Procedimento:1.26.002.000063/2010-64

Interessado: Federação das Associações Rurais e Produtores de MamonaAssunto: Verificação da existência de processo de desapropriação da propriedade Sítio Lagoa do Félix, reivindicada pela Federação das Associações Rurais e Produtores de Mamona - FARPMRelator(a):

247 Procedimento:1.34.001.007359/2010-44

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de suposta fraude em concessão de benefício previdenciário.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual aplicação irregular de verba federal pelo Presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina - DEINFRA, envolvendo possível direcionamento de concorrências públicas, bem como desvio de verbas e enriquecimento ilícito.Relator(a):

249 Procedimento:1.28.000.001680/2010-22

Interessado: Município de São Bento do Norte/RN.Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de São Bento do Norte/RN.Relator(a):

250 Procedimento:1.17.003.000086/2009-34

Interessado: Sr. Willian MartinsAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo - Apagees.Relator(a):

251 Procedimento:1.34.001.008280/2010-31

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de suposta fraude em concessão de benefício previdenciário.Relator(a):

252 Procedimento:1.30.012.000551/2010-20

Interessado: Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social do Rio de JaneiroAssunto: Possíveis irregularidades nas perícias médicas do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, especialmente quanto à sua duração mínima e à sua quantidade diária, bem como sobre o percentual de concessões e denegações de benefícios previdenciários por cada perito.Relator(a):

253 Procedimento:1.21.002.000098/2011-61

Interessado: Sr. Leandro Ferreira de AguiarAssunto: Apuração de suposta interceptação de correspondência perpetrada, em tese, por servidor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.Relator(a):

254 Procedimento:1.22.000.002038/2011-65

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta situação de falta de segurança no campus "Pampulha" da Universidade Federal de Minas Gerais.


Interessado: Sra. Maria Abadia Cortes DiasAssunto: Apuração de possível irregularidade no procedimento de matrícula da Universidade Luterana do Brasil - Ulbra.Relator(a):

256 Procedimento:1.22.002.000136/2011-48

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta abertura de novo edital para processo seletivo para contratação de professor substituto, com edital ainda vigente na Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM.Relator(a):

257 Procedimento:1.22.009.000242/2011-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de São Sebastião do Maranhão.Relator(a):

258 Procedimento:1.11.000.001359/2011-26

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas.Relator(a):

259 Procedimento:1.14.002.000085/2011-26

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da situação de abandono, no Porto de Salvador/BA, de bens adquiridos pela Prefeitura Municipal de Itiúba/BA, consistentes em equipamentos hospitalares.Relator(a):

260 Procedimento:1.13.000.000611/2002-14

Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAssunto: Apuração de supostas irregularidades em concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Relator(a):

261 Procedimento:1.28.000.001209/2011-15

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao Município de Parnamirim/RN.


Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais provenientes do Minsitério do Esporte pelo Município de Surubim/PE.Relator(a):

263 Procedimento:1.29.014.000012/2007-96

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual malversão de verbas federais repassadas pelo Ministério da Saúde aos Municípios de Forquetinha/RS e Westfália/RS e transmitidas à Organização não Governamental Fazenda Geriátrica Humanística Novo Lar.Relator(a):

264 Procedimento:1.14.007.000089/2011-64

Interessado: Sra. Ana Maria Ribeiro BorgesAssunto: Supostas irregularidades no edital nº 002/2011, do concurso público para servidor técnico-administrativo da Universidade Federal da Bahia.Relator(a):

265 Procedimento:1.15.000.001882/2011-11

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de denúncia acerca da nomeação do Presidente e do Diretor de Controle e Risco do Banco do Nordeste S/A (BNB), qualificando-a como indevida em face de os nomeados serem alvo de denúncias.Relator(a):

266 Procedimento:1.19.000.000467/2009-79

Interessado: JOSÉ RAIMUNDO CAMPELO FRANCOAssunto: Apuração de supostas irregularidades no procedimento de seleção para professor assistente do Departamento de Geociências da Universidade Federal do Maranhão.Relator(a):

267 Procedimento:1.22.003.000018/2009-13

Interessado: Polícia Rodoviária FederalAssunto: Apuração de ocorrência de suposto tráfego de veículo de caraga com excesso de peso em rodovia federal.Relator(a):

268 Procedimento:1.23.000.001663/2010-71

Interessado: Sr. Claudomiro Lobato de MirandaAssunto: Solicitação de providências acerca da desapropriação indevida de imóvel de propriedade do representante, localizado na travessa São Francisco, 94, bairro da Campina, por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.Relator(a):

269 Procedimento:1.29.008.000886/2009-94

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação de observância, pela Prefeitura Municipal de Ivorá/RS, de práticas que garantem a adequada aplicação de recursos federais e o devido controle social.Relator(a):

270 Procedimento:1.23.000.001072/2009-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual improbidade cometida pelo ex-secretário de meio ambiente do Estado do Pará - SEMA, em virtude de possível concessão irregular de licença ambiental.Relator(a):

271 Procedimento:1.34.001.005028/2011-51

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposto ato de improbidade administrativa atribuído a servidor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Relator(a):

272 Procedimento:1.29.008.000317/2011-63

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta ausência de controle da escala dos médicos do corpo clínico do Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM.Relator(a):

273 Procedimento:1.28.200.000066/2011-78

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível fraude em procedimento licitatório (Tomada de Preços nº 022/2010) promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte - SEMARH/RN.Relator(a):

274 Procedimento:1.34.001.002964/2011-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível pagamento de propina para a escolha do estádio em São Paulo que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014.Relator(a):

275 Procedimento:1.15.000.002067/2008-66

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: FORTALEZA/CE. Notícia de improbidade administrativa praticada, em tese, por ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social, lotado no Posto do Seguro Social de Fortaleza/CE. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

276 Procedimento:1.30.012.000229/2011-81

Interessado:Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura do Rio de Janeiro. Copa do Mundo - FIFA Brasil 2014.Relator(a):

277 Procedimento:1.20.000.001236/2007-08

Interessado: Ministério da Integração Nacional-MI - MI e outrosAssunto: CGU - Controladoria-Geral da União. Relatório de fiscalização nº 21/2003. Município de Guarantã do Norte/MT. Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos do Ministério da Integração Nacional. Relator(a):

278 Procedimento:1.34.005.000255/2010-79

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Possíveis irregularidades no município de Jeriquara/SP, verificadas através do Relatório Conclusivo da Controladoria-Geral da União, especificamente no que se refere a situação do convênio nº 830104/2007, estabelecido com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.Relator(a):

279 Procedimento:1.34.001.004967/2007-00

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Tribunal de Contas da União. Tomada de Contas Especial. Ministério da Fazenda. Suposta fraude na concessão de benefício.Relator(a):

280 Procedimento:1.34.001.001787/2007-68

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.Relator(a):

281 Procedimento:1.19.000.000877/2009-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades na prestação de contas dos recursos federais repassados pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ao Município de Bequimão/MA. Verbas destinadas à construção de sistema de abastecimento de água.Relator(a):

282 Procedimento:1.13.000.000522/2003-59

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Programa de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no âmbito do Nunicípio de Novo Airão/AM.Relator(a):

283 Procedimento:1.12.000.000303/2009-01

Interessado: PROC. REPÚBLICA NO AMAPÁ

Assunto: MACAPÁ/AP. Prestação de contas. Verbas federais. Programa Dinheiro Direto na Escola. Caixa Escolar Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves. Falta de prestação de contas dos recursos. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dr. Alexandre Espinosa Bravo Barbosa

284 Procedimento:1.18.000.001402/2010-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas fraudes nas ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação "Moto Frete de Goiânia".Relator(a):

285 Procedimento:1.34.001.002483/2008-07

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: TCU - Tribunal de Contas da União. Tomada de Contas Especial. Concessão fraudulenta de benefício de pensão por funcionários da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP e do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados.Relator(a):

286 Procedimento:1.34.001.002541/2008-94

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: TCU - Tribunal de Contas da União. Tomada de Contas Especial. Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP. Concessão fraudulenta de benefício de pensão.Relator(a):

287 Procedimento:1.15.000.000179/2009-63

Interessado: Hugo Rogério NunesAssunto: Apuração de denúncia em face de servidores do INSS/Caucaia, que supostamente estariam repassando informações ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caucaia.Relator(a):

288 Procedimento:1.14.004.000252/2007-32

Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DA ILHA DO MINADOUROAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).Relator(a):

289 Procedimento:1.23.000.003165/2008-49

Interessado: Hospital São Joaquim LTDAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em licitação (Edital nº 01/2008) promovida pela Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, no município de Capanema.Relator(a):

290 Procedimento:1.34.001.008905/2010-64

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis desvios de valores dos cofres do CNPq, relacionadas a ações cautelares já extintas judicialmente.Relator(a):

291 Procedimento:1.34.001.006161/2007-48

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de suposta fraude na concessão de benefício previdenciário.Relator(a):

292 Procedimento:1.14.003.000010/2010-54

Interessado: 4º Bat de Engenharia e Construção da 6ª Região Militar do Exército BrasileiroAssunto: Apuração de possível irregularidade em procedimento licitatório realizado pelo 4º Batalhão de Engenharia e Construção adjudicado à empresa SPI - Distribuidora de Material para Escritório Ltda.Relator(a):

293 Procedimento:1.28.000.000489/2011-44

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN. Possíveis irregularidades no concurso para provimento da cargos vagos.Relator(a):

294 Procedimento:1.20.000.000522/2006-67

Interessado:Assunto: OFÍCIO N.º 35728/CGU-PR, 15/12/2005, PROTOCOLO 84/2006, DA LAVRA DO SR. JORGE HAGE SOBRINHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, ENCAMINHA RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO 561/2005 - 17ª ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS. RELATO DOS RESULTADOS GERENCIAIS DOS EXAMES REALIZADOS SOBRE OS 24 PROGRAMAS DE GOVERNO EXECUTADOS NA BASE MUNICIPAL DE PARANAÍTA: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. DESMEBRADO DO P.A 98/2006.Relator(a):

295 Procedimento:1.28.100.000145/2007-21

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Município de Patu/RN, a título de execução do Programa Nacional de Transporte Escolar.Relator(a):

296 Procedimento:1.30.012.000238/2007-96

Interessado: Sr. Vitor Vinícius Ferreira Ribeiro

Assunto: Possível descumprimento de ordem judicial no processo nº 2004.51.51.061282-1, do 2º Juizado Especial Federal, e possível falta de organização e planejamento para pronto atendimento às ordens emanadas da Justiça Federal.Relator(a):

297 Procedimento:1.16.000.006284/2010-11

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de contrato de repasse firmado entre o Ministério das Cidades e o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal. Operação "Caixa de Pandora".Relator(a):

298 Procedimento:1.26.000.002754/2010-12

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos federais oriundos do Ministério das Cidades na execução das obras do Canal da Malária, no Município de Olinda/PE, integrantes do projeto Urbanização de Favelas e Saneamento Integrado, consistente na utilização de colchão de argamassa (VSL) em substituição a concreto armado (Moldado in loco) para revestimento do canal.Relator(a):

299 Procedimento:1.29.014.000204/2010-06

Interessado: Justiça Federal do Rio Grande do SulAssunto: Apuração de eventual divergência entre a relação de munição encaminhada pela Justiça Estadual à Subseção Judiciária Federal de lajeado e aquela efetivamente depositada na sala destinada à guarda de materiais apreendidos.Relator(a):

300 Procedimento:1.34.001.005373/2010-11

Interessado: Polícia Militar do Estado de São PauloAssunto: Notícia de mau atendimento por parte de agente da Polícia Rodoviária Federal, ocorrido em área de circunscrição da Rodovia Régis Bottencourt, entre Taboão da Serra e Embu, no estado de São Paulo.Relator(a):

301 Procedimento:1.18.000.001143/2011-18

Interessado: Sr. Joaquim Honório de AlmeidaAssunto: Suposto superfaturamento em contratações para a execução de obra na BR 153.Relator(a):

302 Procedimento:1.22.002.000191/2011-38

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na resposta a recursos de concurso da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM - Cargo de Auxiliar Administrativo.Relator(a):

303 Procedimento:1.22.000.001212/2011-52Interessado: Sr. Wllian RosettoAssunto: Supostas irregularidades no fabrico de peças automotivas por parte da empresa Magneti Marelli, como a utilização de matéria-prima indevida e alterações de percentuais aceitáveis na composição de determinados itens.Relator(a): Jose Elaeres Marques Teixeira

304 Procedimento:1.22.000.003302/2011-88

Interessado: Sr. Márcio Estefano Nicoliche FerreiraAssunto: Suposta morosidade na análise de pedidos de autorização para prestação de serviço de radiodifusão comunitária em Vespasiano/MG. Editais não incluem a cidade para instauração de novas emissoras de rádio.Relator(a):

305 Procedimento:1.24.000.000826/2011-42

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Supostas cobranças indevidas de Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais pagos com recursos do SUS pela Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa/PB.Relator(a):

306 Procedimento:1.26.000.000223/2011-76

Interessado: Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros MilitaresAssunto: Solicitação de intervenção do Ministério Público Federal no sentido de permitir a participação de Policiais Militares que estão respondendo a inquéritos administrativos, sindicâncias e inquéritos policiais militares, em cursos de capacitação e, consequentemente, na percepção da bolsa formação do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.Relator(a):

307 Procedimento:1.28.000.000746/2011-48

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: RIO GRANDE DO NORTE/RN. OFÍCIO Nº 07/2012. Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de convênio firmado entre o Município de Ceará-Mirim/RN e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.Relator(a): Dra. Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

308 Procedimento:1.31.000.001010/2011-00

Interessado: Ministério da Integração Nacional-MI - MIAssunto: Ministério da Integração Nacional. Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos. Cancelamento de incentivos do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, por desvio na aplicação dos recursos, de que era titular a empresa Agro Agrícola Rondônia S.A.Relator(a):

309 Procedimento:1.34.016.000194/2011-00

Interessado: Sra. Solange Aparecida Benedeti PenhaAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pela direção da Escola Estadual Professora Zulmira de Oliveira, localizada no Município de Itapeva/SP.Relator(a):

310 Procedimento:1.34.010.000695/2011-38

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da ocorrência de atos de improbidade administrativa tendo em vista a existência de indícios da formação de uma quadrilha, nos moldes de uma organização criminosa, a qual se teria incrustado no município de Viradouro/SP, sendo liderada pelo ex-prefeito.Relator(a):

311 Procedimento:1.35.000.000868/2011-08

Interessado: Instituto Nacional do Seguro SocialAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais pela Secretaria de Saúde de Itaporanga D'ajuda/SE.Relator(a):

312 Procedimento:1.30.010.000134/2002-97

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta transferência irregular de assentamentos com possível participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).Relator(a):

313 Procedimento:1.20.000.000494/2003-35

Interessado: Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato GrossoAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos do PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar, suscitadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canabrava do Norte/MT.Relator(a):

314 Procedimento:1.13.000.000899/2004-99

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Supostas irregularidades na execução de convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Maués/AM. Responsabilidade do ex-prefeito municipal.Relator(a):

315 Procedimento:1.20.000.000520/2006-78

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Ações do Ministério das Comunicações pelo Município de Paranaíta/MT.Relator(a):

316 Procedimento:1.20.000.001382/2006-44

Interessado: Sr. Levino HellerAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de obras de convênio firmado entre o Ministério do Esporte e Turismo e a Prefeitura de Itaúba/MT.Relator(a):

317 Procedimento:1.22.000.000679/2006-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Ministério da Previdência Social. Supostas irregularidades na aplicação de verbas federais no Município de Santo Antônio do Retiro/MG.Relator(a):

318 Procedimento:1.24.001.000072/2007-34

Interessado: Vereadores do Município de Riachão do Bacamarte/PBAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução do Programa Fome Zero no Município de Riachão do Bacamarte/PB.Relator(a):

319 Procedimento:1.20.000.000066/2008-17

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: SONOP/MT. Possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao município de alta Floresta/MT pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. ARQUIVAMENTORelator(a): Dra. Mônica Nicida Garcia

320 Procedimento:1.22.001.000236/2008-89

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG.Relator(a):

321 Procedimento:1.22.003.000429/2008-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por médico da Cooperativa de Anestesiologistas do Triângulo Mineiro - Coopanest, durante procedimento realizado pelo Hospital Santa Catarina em Uberlândia/MG.Relator(a):

322 Procedimento:1.28.100.000134/2008-21

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Acompanhamento da regularidade na aplicação de verbas públicas federais repassadas para auxílio ao Município de Porto do Mangue/RN, dada a situação de emergência decretada por este município em face das fortes chuvas que castigaram a região.Relator(a):

323 Procedimento:1.30.012.000123/2008-82


Assunto: Possíveis irregularidades em convênios realizados entre o Fundo Nacional de Saúde e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde. Rio de Janeiro/RJRelator(a):

324 Procedimento:1.30.012.000323/2008-35

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Notícia de iminência da liberação de verba pública federal pelo Fundo Nacional de Saúde para a entidade Viva Comunidade. Acompanhamento dos processos de liberação desses recursos,.Relator(a):

325 Procedimento:1.31.000.000921/2008-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa atribuídos a servidora pública federal, cometidos em razão de possível favorecimento direto ou indireto de empresas nas quais figurou como sócia-gerente.Relator(a):

326 Procedimento:1.14.001.000050/2009-82

Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº TR/MAS/318/2003 (SIAFI nº 490323), celebrado entre o Município de Potiraguá/BA e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a construção de uma unidade do Programa Casa da Família.Relator(a):

327 Procedimento:1.14.000.002320/2009-08


328 Procedimento:1.16.000.001324/2009-96

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades no âmbito da Câmara dos Deputados na utilização de verba pública para a aquisição de selos postais.Relator(a):

329 Procedimento:1.23.000.000714/2009-12

Interessado: Município de Igarapé-Miri/PAAssunto: Apuração de omissão no dever de prestar contas dos recursos federais do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2005, repassados ao Município de Igarapé-Miri/PA.Relator(a):

330 Procedimento:1.25.010.000023/2009-17Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pelo Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR.Relator(a):

331 Procedimento:1.28.000.000725/2009-16

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte de ex-empregada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em função de, ao tempo em que trabalhava na referida empresa pública federal, ser sócia-administradora da empresa ENG & AQUA - Engenharia e Aquacultura S/C Ltda.Relator(a):

332 Procedimento:1.30.017.000372/2009-17

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MS e outrosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Nova Iguaçu/RJ. "Máfia dos Sanguessugas"Relator(a):

333 Procedimento:1.33.010.000006/2009-16

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de eventuais irregularidades indicadas no Relatório de Fiscalização - 26º Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos realizado no Município de Concórdia/SC.Relator(a):

334 Procedimento:1.34.009.000432/2009-43

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Município de Dracena/SP.Relator(a):

335 Procedimento:1.12.000.000421/2010-44

Interessado: Associação Agroextrativista dos Agricultores e Moradores do Ass. Serra do NavioAssunto: Apuração de possíveis irregularidades, atribuídas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na construção e recuperação de estradas próximas ao Assentamento Serra do Navio.Relator(a):

336 Procedimento:1.14.009.000029/2010-41

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Possíveis impropriedades na utilização de recursos provenientes do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de

Valorização do Magistério, no período de 1996-2000 e 2001-2004, supostamente cometidas pelo gestor municipal de Riacho de Santana/BA à época.Relator(a):

337 Procedimento:1.15.000.000462/2010-29

Interessado: Câmara Municipal de Chorozinho/CEAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em obras de abastecimento de água no Município de Chorozinho/CE, objeto de convênio firmado entre a prefeitura municipal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).Relator(a):

338 Procedimento:1.15.000.001897/2010-91

Interessado: Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS)Assunto: Descumprimento de objeto de convênio firmado entre o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) e a Prefeitura Municipal de Chorozinho/CE, tendo como objetivo drenagem e pavimentação.Relator(a):

339 Procedimento:1.16.000.006317/2010-14

Interessado: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do BrasilAssunto: Apuração de suposta omissão consistente no não fornecimento de identificação funcional aos Auditores Fiscais, o que causaria embaraços na fiscalização. Alegação de suposto prejuízo aos cidadãos, em especial aos contribuintes.Relator(a):

340 Procedimento:1.17.001.000177/2010-23

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: CACHOIERA DO ITAPEMIRIM/ES. Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de São José do Calçado/ES, no exercício de 1994. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Mônica Nicida Garcia

341 Procedimento:1.21.000.000437/2010-48

Interessado: Sra. Maria Rosimary Ortega SulzerAssunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes de remoção compulsória de servidora pública do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.Relator(a):

342 Procedimento:1.22.003.000193/2010-36

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de acidente de trânsito com vítima fatal, envolvendo veículo de carga com possível excesso de peso.Relator(a):

343 Procedimento:1.22.000.000487/2010-98


Assunto: Apuração de possíveis irregularidades cometidas no município de Oratórios/MG que envolveriam recursos do Programa Bolsa Família. Saques em conta de beneficiária, sem a anuência da mesma.Relator(a):

344 Procedimento:1.22.000.003661/2010-54

Interessado: Sra. Flávia Moraes SantosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em concurso público da Caixa Econômica Federal para o cargo de escriturário.Relator(a):

345 Procedimento:1.22.000.003683/2010-14

Interessado: Sr. Mauro Schettino de SouzaAssunto: Apuração de uso indevido de recursos públicos relativos aos convênios do Centro de Educação Aberta e à Distância - CEAD para implementação do curso de Licenciatura em Educação Básica - anos iniciais. Parceria feita entre a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e a Universidade Federal de Mato Grosso.Relator(a):

346 Procedimento:1.23.000.000162/2010-78

Interessado: Ministério do Trabalho e Emprego - MTEAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o Estado do Pará, por meio da Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social - SETEPS.Relator(a):

347 Procedimento:1.23.000.001480/2010-56

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis atos de improbidade praticados por agentes do Banco da Amazônia S/A - BASA, consistentes em renúncias indevidas de créditos em favor da Madenorte S/A Laminados e outras empresas do grupo econômico, praticadas por meio de renúncias a penhoras em execuções judiciais.Relator(a):

348 Procedimento:1.24.001.000262/2010-57

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Relatório de Demandas Especiais nº 00190.002760/2008-27 da Controladoria-Geral da União - Município de Campina Grande/PB - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Convênio nº 1062/2005 (SIAFI 565662) - Cursos, palestras e materiais adquiridos para viabilizar inclusão produtiva às famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.Relator(a):

349 Procedimento:1.26.002.000025/2010-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de notícia de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federias destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), cometidas, em tese, pela Prefeitura Municipal de Vertente do Lério.Relator(a):

350 Procedimento:1.27.000.001023/2010-12

Interessado: Fabiane Rocha SampaioAssunto: Apuração de supostas irregularidades no concurso público nº 10/2010 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.Relator(a):

351 Procedimento:1.29.000.000969/2010-97

Interessado: Escal Indústria e Comércio de Elevadores e Escadas Rolantes Ltda.Assunto: Possíveis irregularidades em licitação que ocorre no âmbito da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - TRENSURB.Relator(a):

352 Procedimento:1.30.010.000397/2010-14

Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAssunto: Apuração de possível irregularidade na concessão de benefício previdenciário.Relator(a):

353 Procedimento:1.30.012.001059/2010-71

Interessado: Antônio Cláudio Soares GonçalvesAssunto: Apuração de supostas irregularidades na realização de concurso do Ministério da Sáude para o cargo de médico. Suposta falsidade documental em nomeação no Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro.Relator(a):

354 Procedimento:1.31.001.000219/2010-57

Interessado: Ana Paula Leite Cardiliquio e outrosAssunto: Apuração de suposta alteração na forma de calcular a produtividade devida aos recenseadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para realização do Censo Demográfico 2010.Relator(a):

355 Procedimento:1.33.001.000243/2010-11

Interessado: Sr. Acácio SchmittAssunto: Licitações feitas do município de Gaspar/SC. Suposto favorecimento da empresa WF Comércio e Serviços em certames destinados à área de saúde e educação.Relator(a):

356 Procedimento:1.34.015.000508/2010-95

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal de Saúde em São José do Rio Preto/SP.Relator(a):

357 Procedimento:1.34.001.008947/2010-03

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Ingresso de cidadãos haitianos no Brasil, portadores de doenças epidemiológicas graves (malária, febre amarela e febre tifóide). Falta de acompanhamento de autoridades federais e estaduais. Possível risco à população local. Escola Nacional Florestan Fernandes (MST).Relator(a):

358 Procedimento:1.35.000.002388/2010-92

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao Município de Nossa Senhora das Dores/SE.Relator(a):

359 Procedimento:1.10.000.000547/2011-74

Interessado: AnônimoAssunto: Possíveis irregularidades na concessão de licenças a servidores do Instituto Federal do Acre - IFAC, contrariando dispositivos da Lei nº 8.112/90.Relator(a):

360 Procedimento:1.11.000.001025/2011-52

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível irregularidade no assentamento da Fazenda Gordo. Suposta irregularidade na gestão de recursos repassados pelo INCRA. União dos Palmares/ALRelator(a):

361 Procedimento:1.13.000.001514/2011-30

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Ex-Prefeito de Borba/AM. Suposta omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos pelo município, originários do Programa Dinheiro Direto na Escola, no ano de 2004.Relator(a):

362 Procedimento:1.14.001.000092/2011-38

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura Municipal de Ibicaraí/BA, para aquisição de veículo automotor para transporte escolar.Relator(a):

363 Procedimento:1.15.000.000580/2011-18

Interessado: Sr. Irapuan Lemos CostaAssunto: Apuração de possível irregularidade na recusa de atestado médico ocupacional de servidor da Superintendência do Departamento de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Ceará pela Unidade de Recursos Humanos.Relator(a):

364 Procedimento:1.15.000.001575/2011-22

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades praticadas por vereador do Município de Canindé/CE. Relator(a):

365 Procedimento:1.16.000.001225/2011-29

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposta prática de nepotismo no Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.Relator(a):

366 Procedimento:1.16.000.003548/2011-57

Interessado: AnônimoAssunto: Fundação Universidade de Brasília - FUB/UNB. Supostas irregularidades quanto à ocupação e uso dos espaços públicos pertencentes à FUB, por lanchonetes e restaurantes, bem como, desconformidade por parte destes, para com as normas da Vigilância Sanitária.Relator(a):

367 Procedimento:1.19.001.000147/2011-23

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas do Município de Amarante do Maranhão/MA, exercício 2007.Relator(a):

368 Procedimento:1.22.000.000071/2011-51

Interessado: AnônimoAssunto: Possível irregularidade na cobrança de R$ 90,00 (noventa reais) para inscrição do vestibular da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais já que a mesma adota o ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, que também possui taxa de inscrição.Relator(a):

369 Procedimento:1.22.002.000185/2011-81

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em concurso público da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.Relator(a):

370 Procedimento:1.22.000.000563/2011-46

Interessado: Sra. Adriana Araújo VieiraAssunto: Apuração de possível erro da Caixa Econômica Federal na emissão de cartão do Bolsa Família sem solicitação da requerente.Relator(a):

371 Procedimento:1.23.000.000920/2011-39

Interessado: Tribunal de Contas de UniãoAssunto: Apuração de omissão no dever de prestar contas dos recursos federais do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2004, repassados para o município de Moju/PA.Relator(a):

372 Procedimento:1.23.000.001605/2011-29

Interessado: Município de Chaves/PAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no âmbito do Município de Chaves/PA, em razão de omissão na transmissão de dados ao SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde, referente a apuração de receitas totais e gastos em ações e serviços públicos de saúde, nos períodos de 2009/1, 2009/2, 2010/1 e 2010/2.Relator(a):

373 Procedimento:1.24.000.000919/2011-77

Interessado: Sra. Iane Indira Diogenes Correia e outrosAssunto: Supostas irregularidades praticadas pela Faculdade de Medicina Nova Esperança - FAMENE, relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil - FIES.Relator(a):

374 Procedimento:1.25.008.000023/2011-81

Interessado: Sr. Pieter van der MeerAssunto: PONTA GROSSA/PR. Apuração de suposta lesão ao patrimônio ambiental ocasionada por incêndio na região de Catanduvas, município de Carambeí/PR. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dr. Douglas Fischer

375 Procedimento:1.26.000.001688/2011-44

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Camaragibe/PE, consistentes em desvio de função e fixação de carga horária excessiva para os técnicos em enfermagem, bem como não pagamento de salários a médicos e enfermeiros.Relator(a):

376 Procedimento:1.27.000.001952/2011-11

Interessado: Sr. Josef DaubmeierAssunto: Apuração de suposta ocupação indevida de praças, canteiros e calçadas públicas da cidade de Parnaíba/PI, bem como suposto furto de dinheiro de caixas de lojas mercantis e supermercados.Relator(a):

377 Procedimento:1.29.008.000357/2011-13


Assunto: Verificação da ocorrência de atos praticados por servidor do Instituto Nacional do Sseguro Social, os quais podem configurar, em tese, improbidade administrativa.Relator(a):

378 Procedimento:1.33.016.000027/2011-98

Interessado: Sr Fernando Nicolas Lassale OliveiraAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado entre a Fundação Hospitalar Alex Krieser e o Município de Agrolândia/SC.Relator(a):

379 Procedimento:1.33.000.002205/2011-94

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de profissionais na área de oceanografia, , engenharia de pesca e áreas correlatas do Ministério da Pesca e Aquicultura, através do envio de currículos sendo que ainda está em vigência o concurso público regido pelo edital MPA/SE nº01/2010, com candidatos aprovados e em espera.Relator(a):

380 Procedimento:1.34.022.000068/2011-68

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em peças da licitação pública municipal e contrato de repasse de verbas celebrado pela União e o Município de Itapuí/SP para a construção de portal ou pórtico de entrada da cidade, cuja obra foi apenas iniciada e encontra-se paralisada.Relator(a):

381 Procedimento:1.34.016.000223/2011-25

Interessado: Sr. Daniel FerreiraAssunto: Apuração de suposta dificuldade de acesso ao prédio da Agência da Receita Federal do Município de Itapetininga/SP por pessoas portadoras de deficiências físicas.Relator(a):

382 Procedimento:1.34.003.000259/2011-58

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Representação do Sindicato dos Funcionários Públicos de São Manuel e Região em desfavor do Município de São Manuel/SP, em razão de suposta omissão no recolhimento do imposto sindical.Relator(a):

383 Procedimento:1.34.001.001297/2011-48

Interessado: Associação Conjunto Residencial da MoocaAssunto: Apuração de possível irregularidade em leilão imobiliário promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Relator(a):

384 Procedimento:1.34.001.005973/2011-52

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Notícia de que o complexo rodoviário da via Anhanguera, em São Paulo/SP, teria recebido, por parte do governador do Estado e de deputado federal, o nome do apresentador de televisão Sílvio Santos.Relator(a):

385 Procedimento:1.31.000.000217/2001-87

Interessado: Sindicato Rural de Ariquemes/ROAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e Abastecimento a Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, para implantação de rede de distribuição elétrica.Relator(a):

386 Procedimento:1.21.001.000268/2004-98

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da correta aplicação dos recursos oriundos do incentivo fiscal denominado "ICMS Ecológico", pela Prefeitura Muncipal de Laguna Carapã/MS.Relator(a):

387 Procedimento:1.29.000.000388/2004-15

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Canoas/RS.Relator(a):

388 Procedimento:1.14.000.000717/2005-23

Interessado: SESABAssunto: Supostas irregularidades na prestação de serviços de saúde, imputadas à sociedade simples Policlínica Santa Maria da Vitória/BA.Relator(a):

389 Procedimento:1.26.000.001739/2005-90

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades, no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Governo do Estado de Pernambuco, nos empreendimentos: Projeto Parque Residencial São Francisco; Caxangá-Ambolê/Brasilit; Projeto Ponte do Maduro; Projeto Burity; Projeto Roda de Fogo; Projeto Ibura de Baixo; Projeto Plano Cruzado; Projeto Quatro localidades de morros do Recife; Projeto 27 de Novembro e Sesi I, Projeto Rio Doce I, II e III; Projeto Passarinho.Relator(a):

390 Procedimento:1.30.005.000048/2005-04

Interessado: Sr. Carlos Alberto Marins da SilvaAssunto: Possíveis irregularidades na condução da ação social do Governo Federal - Programa Bolsa Escola - na cidade de Maricá/RJ. Indícios de favorecimento no processo de cadastramento de pessoal.Relator(a):

391 Procedimento:1.29.002.000227/2006-65

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa de Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude no Município de Canela/RS.Relator(a):

392 Procedimento:1.23.000.002555/2006-30

Interessado: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL / UGFIN e outrosAssunto: Supostas irregularidades nos recursos do Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM - aprovados em favor da empresa Requerida, por não cumprimento do disposto no art. 22 da Lei nº 8.167/91. Processo MI/UGFIN nº 59430.00668/2004-42.Relator(a):

393 Procedimento:1.16.000.002977/2007-21

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Governo Federal pelo Município de Iaciara/GO.Relator(a):

394 Procedimento:1.31.001.000061/2008-09

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto e o Município de Ji-Paraná/RO, para construção de 30 quadras poliesportivas. Relator(a):

395 Procedimento:1.35.000.001302/2009-71


396 Procedimento:1.35.000.001739/2010-48

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Município de Pinhão/SE. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Supostas irregularidades relacionadas à percepção do Programa Bolsa Família.Relator(a):

397 Procedimento:1.14.001.000127/2009-14

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de verbas do Ministério do Trabalho e Emprego pela Prefeitura Municipal de Taperoá/BA.Relator(a):

398 Procedimento:1.30.007.000210/2009-90

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Eventual abandono do imóvel do Centro de Treinamento da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na localidade de Fazenda Inglesa, em Petrópolis-RJ.Relator(a):

399 Procedimento:1.29.015.000010/2010-92

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da situação do estabelecimento comercial "Boate Club Jail's Santa Rosa", localizado na Rodovia Federal BR 472, km 164,5.Relator(a):

400 Procedimento:1.21.005.000005/2010-97

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas fraudes relacionadas a procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde no Hospital Rita Antônia Maciel Godoy, no Município de Caracol/MS, nos anos de 2006 e 2007, onde cirurgias intituladas de "hérnia" seriam cesarianas com ligadura de trompas.Relator(a):

401 Procedimento:1.20.000.000172/2010-15

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em concurso público realizado no segundo semestre de 2009 pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso - CREA/MT.Relator(a):

402 Procedimento:1.17.003.000097/2010-58

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e o Município de Nova Venécia/ES, para construção de 27 pequenas barragens.Relator(a):

403 Procedimento:1.36.000.000514/2011-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: PALMAS/TO. Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, em desfavor dos ex-Prefeitos do Municípios de Novo Acordo/TO, em decorrência da não aprovação da prestação de contas dos recursos repassados pelo extinto Inamps - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, por intermédio do Convênio 113/DAS/1991, que tinha por objeto a construção de um hospital municipal. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

404 Procedimento:1.34.010.000591/2011-23


Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Município de Aramina/MG, a título de execução do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

405 Procedimento:1.28.000.000526/2011-14

Interessado: RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJOAssunto: NATAL/RN. Apuração de suposto crime contra o patrimônio público na produção do filme "Federal". ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge

406 Procedimento:1.27.000.002259/2011-57

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de malversação de recursos repassados ao município de São Miguel da Baixa Grande/PI decorrentes de convênio celebrado com a FUNASA - Fundação Nacional da Saúde.Relator(a):

407 Procedimento:1.26.000.002253/2011-17

Interessado: Município de Paulista/PEAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de Paulista/PE para o Programa Nacional de Alimentação Escola - PNAE, nos exercícios de 1996 e 1997.Relator(a):

408 Procedimento:1.26.000.002648/2011-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de faltas injustificadas de ex-servidor da Procuradoria da República de Pernambuco.Relator(a):

409 Procedimento:1.22.009.000159/2011-92

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de eventual irregularidade na execução do convênio nº 447/93, celebrado entre o município de Águas Vermelhas e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Relator(a):

410 Procedimento:1.22.000.003215/2011-21

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposta irregularidade no aproveitamento de aprovados em concurso da Polícia Rodoviária Federal.Relator(a):

411 Procedimento:1.22.000.001317/2011-10

Interessado: Sr. Alfredo Bento de Vasconcelos Neto e outros

Assunto: Possível irregularidade na conversão da nota do ENEM - Exame Nacional de Ensino Médico para a 1ª etapa do Vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. (SIGILOSO)Relator(a):

412 Procedimento:1.16.000.001343/2011-37

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em obras de urbanização de assentamentos precários no Distrito Federal.Relator(a):

413 Procedimento:1.16.000.002902/2011-26

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades na obra do prédio da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação - FACE, da Universidade de Brasília. Relator(a):

414 Procedimento:1.11.000.001355/2011-48

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Projovem Urbano - Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Acompanhamento da aplicação dos recursos liberados, no exercício de 2011, para o Estado de Alagoas.Relator(a):

415 Procedimento:1.10.000.000637/2011-65

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis atos de improbidade administrativa por parte de servidor público.Relator(a):

416 Procedimento:1.10.000.000548/2011-19

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na demarcação de terras do Projeto de Assentamento Baixa Verde.Relator(a):

417 Procedimento:1.22.002.000134/2011-59

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no controle e gestão de documentos públicos na Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM.Relator(a):

418 Procedimento:1.26.000.002244/2011-26

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível prática de improbidade administrativa, ocorrida no âmbito da Secretaria de Saúde do Governo de Pernambuco, configurada pelo acúmulo ilegal de cargos públicos por servidores públicos da área de saúde.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Possível recebimento indevido de benefício previdenciário - pensão por morte.Relator(a):

420 Procedimento:1.30.012.000309/2011-37

Interessado: Sr. José Carlos da SilvaAssunto: Apuração de supostas irregularidades em relação ao cumprimento das atividades de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador pela Seção de Segurança e Saúde do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho - Segur/SRTE/RJ.Relator(a):

421 Procedimento:1.29.002.000277/2011-18

Interessado: Glacyr Dall'onder & CIA LTDA.Assunto: Apuração da autoria e materialidade de delito previsto no art. 89 da lei 8.666/93, atribuído aos responsáveis pelo Setor de Licitações e Compras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Caxias do Sul/RS.Relator(a):

422 Procedimento:1.20.000.000971/2008-77

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de supostas irregularidades em obra de pavimentação asfáltica por empresa sediada em Terra Nova do Norte/MT.Relator(a):

423 Procedimento:1.26.000.002540/2006-60

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Notícia de irregularidade, no âmbito da TV Universitária da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, com possível desvio de recursos, concernente a suposta incompatibilidade de procedimentos para fins de refrigeração geral dos estúdios, uma vez que uma central de ar condicionado teria sido alugada para um dos estúdios da TV ao custo mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), enquanto para outro estúdio teria sido comprada uma central de ar condicionado por R$ 7.000,00 (sete mil reais).Relator(a):

424 Procedimento:1.17.000.000689/2007-02


425 Procedimento:1.34.012.000890/2011-48

Interessado: AnônimoAssunto: Suspeita de impropriedades, envolvendo vereador Presidene da Câmara Municipal de Cubatão.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

426 Procedimento:1.26.000.002769/2011-61


427 Procedimento:1.19.000.001133/2011-37


428 Procedimento:1.15.000.001959/2011-45


429 Procedimento:1.18.000.002249/2011-21

Interessado: AnônimoAssunto: Suposto descumprimento do projeto de restauração anunciado em 2011 pelo Governo do Estado de Goiás.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

430 Procedimento:1.26.001.000185/2011-41


431 Procedimento:1.26.000.002913/2011-60


432 Procedimento:1.31.001.000144/2011-95

Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia

Assunto: Suspeita de irregularidades no âmbito da CERON - Centrais Eléticas de Rondônia.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

433 Procedimento:1.17.002.000076/2011-23


434 Procedimento:1.34.029.000154/2010-20


435 Procedimento:1.34.029.000240/2008-18


436 Procedimento:1.34.004.001162/2011-52

Interessado: AnônimoAssunto: Irregularidades eventualmente ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar/SP.Relator(a): Samantha Chantal Dobrowolski

437 Procedimento:1.29.007.000176/2011-99


438 Procedimento:1.30.001.005183/2011-16

Interessado: servidores do Ministério Público FederalAssunto: Supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas repassadas para realização de turismo esportivo em Porto de Galinhas para cerca de 320 juízes e seus acompanhantes, quando da realização dos Jogos Nacionais da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.Relator(a):

439 Procedimento:1.34.012.000897/2011-60

Interessado: CÂmara Municipal de Bertioga/SPAssunto: Suspeita de irregularidade na aplicação de recursos federais, no Município de Bertioga//SP.Relator(a):

440 Procedimento:1.26.002.000058/2011-32

Interessado: Luiz Ednaldo SantosAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais provenientes do Ministério da Justiça, com o fim de treinamento de candidatos a guarda municipal de Santa Cruz do Capibaribe.Relator(a):

441 Procedimento:1.14.000.002051/2011-96

Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de suposto cometimento de ato(s) de improbidade administrativa por servidores do Município de Slavador/BA.Relator(a):

442 Procedimento:1.23.003.000383/2011-05

Interessado: Supelentes de Vereadores da Câmara de Vereadores do Mun. de Vítória do Xingu/PRAssunto: Trata-se de manifestação dos suplentes de vereadores do Município de Vitória do Xingú, pela qual relatam suposta omissão da Câmara de Vereadores, gerando insatisfação na população local.Relator(a):

443 Procedimento:1.29.007.000171/2011-66

Interessado: Irton MarxAssunto: Possíveis irregularidades no convênio nº 591563, firmado entre o Aeroclube de Santa Cruz do Sul e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para fins de formação de pilotos privados e comerciais de avião.Relator(a):

444 Procedimento:1.25.010.000203/2011-13

Interessado: João Marcos AlbertonAssunto: Representação noticiando possível irregularidade no edital n.º 58/2011, que estabelece o regulamento do processo de seleção de servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado da Educação do Paraná, para atuação em unidades prisionais no município de Piraquara/PR.Relator(a):

445 Procedimento:1.34.001.002445/2007-65

Interessado: Hermebert Hermes SiqueiraAssunto: Irregularidades eventualmente ocorridas no Município de Aparecida/SP.Relator(a): Denise Vinci Tulio

446 Procedimento:1.33.005.000677/2011-62

Interessado: Álvaro MagalhãesAssunto: Denuncia noticiando falhas na atuação da empresa Águas de Joinville.Relator(a): Denise Vinci Tulio

447 Procedimento:1.33.007.000634/2010-86Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERALAssunto: Suposta irregularidade na aplicação de recursos públicos pelo Município de Imbituba/SC.Relator(a): Denise Vinci Tulio

448 Procedimento:1.15.000.002060/2011-40

Interessado: AnônimoAssunto: Possíveis fraudes ocorridas na SEJUS/CE 2011, no Edital 06/09, realizado para preenchimento de 800 vagas para o Cargo de Agente penitenciário.Relator(a): Denise Vinci Tulio

449 Procedimento:1.34.008.000491/2011-46

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades na utilização de recursos federais do FUNDEB, no Município de Piracicaba/SP.Relator(a):

450 Procedimento:1.34.001.005761/2011-75

Interessado: Dougalas VarzolaAssunto: Notícia de aluguel de imóveis de parentes do Prefeito para a Prefeitura do Município de Santana do Parnaíba/SP.Relator(a):

451 Procedimento:1.35.000.001577/2011-29

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades no Centro de Atendimento ao Cidadão/SE - CEAG.Relator(a):

452 Procedimento:1.16.000.003953/2011-75

Interessado: AnônimoAssunto: Supostas irregularidades na execução de contrato no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.Relator(a):

453 Procedimento:1.34.022.000108/2011-71

Interessado:Assunto: Possíveis irregularidades nos processos de licitação e contratação de empresas para prestação de serviços de trânsito, no Município de Jaú.Relator(a):

454 Procedimento:1.34.029.000130/2010-71

Interessado: Antônio Claret SoaresAssunto: Supostas irregularidades no Termo de Parceria firmado entre o município de Cruzeiro/SP e o Instituto Sorrindo para a Vida.Relator(a):

455 Procedimento:1.18.000.001632/2011-61Interessado: Ministério Público FederalAssunto: Supostas irregularidades no âmbito da Fundação CELG de Seguro e Previdência - ELETRA.Relator(a):

456 Procedimento:1.26.002.000063/2011-45

Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoAssunto: Possíveis falhas na aplicação de recursos do Fundeb, no Município de Belo Jardim/PE.Relator(a):

457 Procedimento:1.28.000.000463/2009-81

Interessado: Sr. Mario Sergio Varela da CamaraAssunto: Suposto desvio de recursos públicos da conta do FUNDEB por parte do prefeito de Natal/RN, para pagamento de folhas de pessoal das secretarias do município.Relator(a):

458 Procedimento:1.29.000.001996/2011-68

Interessado: Jacques Xavier JacominiAssunto: Transbordamento constante de reservatório de água do complexo de abastecimento de água potável da CORSAN de Viamão e dilapidação das instalações por falta de um sistema de vigilância.Relator(a):

459 Procedimento:1.33.000.005011/2001-79


460 Procedimento:1.00.000.011381/2011-68

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na distribuição de lotes no assentamento da Fazenda Juncal em Naviraí/MS.Relator(a):

461 Procedimento:1.05.000.000222/2007-75

Interessado: Município de São Cristóvão/SE e outrosAssunto: Apuração de suposto não-pagamento do precatório judicial nº 46212-SE , em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelo Município de São Cristóvão/SE..Relator(a):

462 Procedimento:1.10.000.000082/2011-51

Interessado: Vladimir Oliveira

Assunto: Apuração de suposta nomeação, pela Universidade Federal do Acre - UFAC, de servidor para o cargo de motorista do quadro sem aprovação prévia em concurso público.Relator(a):

463 Procedimento:1.12.000.000356/2007-51

Interessado: Renildo Pantoja da RochaAssunto: Apuração de suposta prática irregular imputada a servidor público, responsável por executar recursos federais oriundos do FNDE - Caixa Escolar Igarapé da Fortaleza - Convênio nº 0657/2004 no valor de R$ 12.454,00; Convênio nº 0627/2005 no valor de R$ 17.391,00 e Convênio nº 0622/2006 no valor de R$ 19.584,00 - Objeto: Compra de merenda escolar.Relator(a):

464 Procedimento:1.12.000.000513/2003-03

Interessado: Associação dos Produtores Agropecuários da Colônia do CedroAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em serviços de topografia prestados para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA pela empresa Forma Ltda.Relator(a):

465 Procedimento:1.12.000.000522/2011-04

Interessado: Sr. Edinardo SouzaAssunto: Suposta ausência de restituição ao erário de diárias recebidas indevidamente por parte de magistradoRelator(a):

466 Procedimento:1.13.000.000381/2011-84

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis Irregularidades na execução de convênio firmado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Prefeitura Municipal de Humaitá/AM.Relator(a):

467 Procedimento:1.13.000.000432/2007-91

Interessado: Sr. Waldemar Candido Ferreira FilhoAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, consistentes em possível superfaturamento em licitação à pessoa jurídica Amazomarte.Relator(a):

468 Procedimento:1.13.000.001834/2009-75

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas dos recursos federais repassados através do Convênio n. 2453/2004 (SIAFI n. 506307), firmado entre a Prefeitura de Caapiranga/AM e o Ministério da Saúde, estabelecido para a construção de

unidade de saúde naquele município, cujo repasse de verba federal fora na época de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)Relator(a):

469 Procedimento:1.14.000.000656/2011-42

Interessado: Sr. Erivã de Araújo SilvaAssunto: Apuração de suposto descumprimento de carga horária por médicos do Hospital Universitário Professor Edgard Santos - HUPES.Relator(a):

470 Procedimento:1.14.000.001306/2011-01

Interessado: Sr. Joel SantanaAssunto: Apuração de suposta irregularidade no concurso público promovido pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, para provimento do cargo de Técnico Administrativo, especialidade em Nutrição.Relator(a):

471 Procedimento:1.14.000.001751/2009-49

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de suposta existência de construções na faixa de domínio de trecho da Rodovia BR-324, algumas das quais situadas sobre tubulação de gás natural da em presa Bahiagás.Relator(a):

472 Procedimento:1.14.000.001870/2010-35

Interessado:Assunto: Apuração de suposta utilização de nota fiscal falsa pela Construtora OAS Ltda., quando contratada para execução das obras do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Salvador/BA.Relator(a):

473 Procedimento:1.14.000.001880/2010-71

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no Hospital Universitário Professor Edgard Santos - HUPES, consistentes no ilegítimo pagamento de adicional por plantão hospitalar, na cobrança ilegal de procedimentos laboratoriais e no descumprimento da carga horária de profissionais contratados.Relator(a):

474 Procedimento:1.14.001.000057/2008-13

Interessado: Associação dos Pequenos Produtores do FojoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução do Projeto X-0095118, vinculado ao "Programa Luz para Todos", na comunidade de Fojo, no Município de Itacaré/BA, no exercício financeiro de 2008.Relator(a):

475 Procedimento:1.14.002.000048/2011-18

Interessado: Sr. Milton José de Souza JúniorAssunto: Apuração de suposta ausência de critérios do Poder Executivo Municipal para elencar os beneficiários do programa "Minha Casa, Minha Vida" no município de Campo Formoso/BA.Relator(a):

476 Procedimento:1.14.002.000102/2008-20

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta realização de Atividades de Bingo no Município de Ponto Novo/Ba.Relator(a): Jose Elaeres Marques Teixeira

477 Procedimento:1.14.007.000055/2011-70

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de supostas irregularidades no funcionamento da Universidade Metodista em Vitória da Conquista/BARelator(a):

478 Procedimento:1.14.008.000018/2011-51

Interessado: Secretaria de Segurança PúblicaAssunto: Apuração de notícias de que os postos da Polícia Rodovária Federal localizados nos municípios que integram a área de atribuição desta Procuradoria não contam com equipamentos para medida da concentração de álcool no sangue, o que estaria inviabilizando a persecução criminal pelo delito de embriaguez ao volanteRelator(a):

479 Procedimento:1.14.009.000117/2009-17

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outrosAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios com a participação da Transcoob - Cooperativa de Profissionais de Transporte de Passagens em Geral da região Sudoeste da Bahia, para contratação de serviços de transporte escolar.Relator(a):

480 Procedimento:1.15.000.000831/2008-69

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades no Projeto Galinha Caipira do Maciço de Baturité, financiado com recursos provenientes da União, repassados ao Governo do Estado do Ceará mediante o Convênio nº 183/2004.Relator(a):

481 Procedimento:1.15.000.001042/2011-41

Interessado: Sr. José Expedito MadeiraAssunto: Município de Fortaleza/CE. Ameaça de eventual demolição irregular de barracas na Praia do Futuro. Barraca Paraíso Ecológico.Relator(a):

482 Procedimento:1.15.000.001212/2011-97

Interessado: TRT da 7ª RegiãoAssunto: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Processo Administrativo TRT7 nº 0002438-72.2006.5.07.000. Reintegração de servidor, bem como de sua aposentadoria compulsória.Relator(a):

483 Procedimento:1.15.000.001448/2011-23

Interessado: AnônimoAssunto: Ministério da Aeronáutica. Concurso público. Exame de admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários (EAOT). Edital não contempla a cidade de Fortaleza/CE. Suposta incongruência do Edital.Relator(a):

484 Procedimento:1.16.000.006387/2010-72

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Distrito Federal e os Ministérios da Ciência e Tecnologia - MCT; da Pesca e Agricultura - MPA; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Desenvolvimento Agrário - MDA. Operação Caixa de Pandora.Relator(a):

485 Procedimento:1.17.000.000845/2010-22

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração da regularidade no repasse e aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Educação - FNDE, anos 2009 e 2010, no município de Guarapari/ES, referente aos programas educacionais deste Fundo.Relator(a):

486 Procedimento:1.17.000.000854/2010-13

Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDEAssunto: Apuração de possíveis irrregularidades no repasse e aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, anos 2009 e 2010, no município de Vitória/ES.Relator(a):

487 Procedimento:1.18.000.000645/2009-07

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível omissao de fiscalização e atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no projeto de Assentamento Dom Fernando Gomes dos Santos, localizado no Município de Itaberaí/GO. Relator(a):

488 Procedimento:1.18.000.001020/2011-79


Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura Municipal de Goiás/GORelator(a):

489 Procedimento:1.18.000.012102/2007-62

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recusos federais destinados a programas sob responsabilidade dos Ministério da Justiça.Relator(a):

490 Procedimento:1.19.000.000163/2008-21

Interessado: Ministério da SaúdeAssunto: Apuração de supostas irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município Serrano do Maranhão/MA.Relator(a):

491 Procedimento:1.19.000.000495/2009-96

Interessado: Sr. Francivaldo Vasconcelos SouzaAssunto: Suposta irregularidade na prestação de contas do PEJA - Programa de Educação para Jovens e Adultos, no exercício 2006, por parte do ex-prefeito municipal de Cachoeira Grande/MA.Relator(a):

492 Procedimento:1.19.000.000509/2011-96

Interessado: Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Município de BacuriAssunto: Apuração de suposto pagamento irregular com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a professores falecidos, aposentados e fora da sala de aula. (Portaria nº 30/2011 IGSS, de 22/03/2011)Relator(a):

493 Procedimento:1.19.000.000557/2007-06

Interessado: Mariana da Cruz de LinharesAssunto: Apuração de possível ocorrência de irregularidades atribuídas à gestora da Unidade de Saúde de Rosário-MA, notadamente no que diz respeito à retirada da garagem da referida unidade, do veículo Toyota Bandeirantes, placa HUS 6597, pertencente à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, cedida à Secretaria de Estado da Saúde por termo de comodato.Relator(a):

494 Procedimento:1.19.000.000594/2008-97

Interessado: Anônimo e outrosAssunto: Possíveis irregularidades no Município de Arame/MA, notadamente no que diz respeito a medicamentos da Secretaria Municipal que estariam sendo usados pelo Vereador, para fins eleitorais.Relator(a):

495 Procedimento:1.19.000.000750/2010-34Interessado: Sr. Telésforo Reis de Assunção FilhoAssunto: Possíveis irregularidades no Processo Seletivo para ingresso de novos alunos no Colégio Universitário da Universidade Federal do Maranhão. aberto pelo edital nº 02/2009, referente ao ano letivo de 2010.Relator(a):

496 Procedimento:1.19.000.000812/2010-16

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Supostas irregularidades na execução dos recursos do FUNDEF ¿ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa de Veículos para Transporte Escolar, repassados ao Município de Barreirinhas/MA, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.Relator(a):

497 Procedimento:1.19.000.001286/2005-36

Interessado: Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de SaúdeAssunto: Apuração de possíveis irregularidades envolvendo recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS na Secretaria Municipal de Saúde de Grajaú/MA.Relator(a):

498 Procedimento:1.19.001.000047/2006-30

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta utilização indevida de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, pela Prefeitura Municipal de Montes Altos/MA.Relator(a):

499 Procedimento:1.19.001.000055/2011-43

Interessado:Assunto: Possível irregularidade no processo licitatório promovido pela Caixa Econômica Federal para a escolha de Casa Lotérica no Bairro Vila Lobão, em Imperatriz/MA.Relator(a):

500 Procedimento:1.20.000.000109/2011-60

Interessado: Procuradoria da República no Distrito FederalAssunto: Possível desvio de dinheiro público praticado pelo Instituto de Desenvolvimento de Programas - IDEP.Relator(a):

501 Procedimento:1.20.000.000262/2008-91

Interessado:Assunto: CUIABÁ/MT. Apuração de possível omissão no dever de prestar contas por parte de ex-prefeito de Araguaiana/MT, em face de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. ARQUIVAMENTO.

Relator(a): Dra. Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque 502 Procedimento:1.20.000.000362/2011-13

Interessado: Sra. Beatriz de Fátima Suek LemesAssunto: Apuração de pendências na prestação de contas de recursos do Ministério da Integração Nacional repassados ao Município de Nova Monte Verde/MG, para reconstrução de pontes.Relator(a):

503 Procedimento:1.20.000.000696/2011-97

Interessado: Secretaria de Estado de Educação de Mato GrossoAssunto: Apuração de possível irregularidade praticada pela empresa CVM Livraria e Papelaria Ltda., em virtude de inexecução parcial de contrato financiado com recursos federaisRelator(a):

504 Procedimento:1.20.000.000881/2005-33

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta aplicação inadequada de verbas públicas federais no sistema de refrigeração do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.Relator(a):

505 Procedimento:1.20.000.001054/2006-48

Interessado: Receita FederalAssunto: Apuração de possível crime contra a ordem tributária.Relator(a):

506 Procedimento:1.20.000.001103/2010-29

Interessado: AnônimoAssunto: Notícia de que a Administração Regional do Serviço Social do Comércio - SESC tem realizado licitações com fraude e superfaturamento. (SIGILOSO)Relator(a):

507 Procedimento:1.20.000.001709/2010-64


508 Procedimento:1.21.001.000101/2007-70

Interessado: Câmara Municipal de Japorã/MSAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome praticadas pelo Prefeitura Municipal de Japorã/MS.Relator(a):

509 Procedimento:1.21.001.000129/2006-26

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração das irregularidades perante o Ministério do Desenvolvimento Agrário, constatadas pela Controladoria-Geral da União, através do relatório de fiscalização do 17º sorteio, nº 560/2005, efetuada no Município de Sete Quedas/MS, com o objeto de analisar a aplicação dos recursos federais transferidos ao Município, bem como a prestação de serviços públicos federais à sociedade.Relator(a):

510 Procedimento:1.22.000.000061/2010-34


511 Procedimento:1.22.000.000589/2010-11

Interessado: Associação Nacional dos Advogados da UniãoAssunto: Possível inércia da Advocacia-Geral da União no estabelecimento da posse efetiva do imóvel localizado na Rua Conde de Linhares (antiga sede da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais).Relator(a):

512 Procedimento:1.22.000.001188/2008-56

Interessado: Associação das Lan Houses de Minas Gerais - ALMIGAssunto: Apuração de viabilidade de projeto de lei da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte/MG que pretende implantar o cadastramento completo de usuários de "lan houses", bem como estabelecer limites etários aos frequentadores dos estabelecimentos.Relator(a): Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre

513 Procedimento:1.22.000.002154/2010-01

Interessado: Ministério Público do Estado de Minas GeraisAssunto: Relatório de diligência realizada no curso de Medicina do Trabalho do Centro Brasileiro de Pós-Graduação no município de Belo Horizonte/MG.Relator(a):

514 Procedimento:1.22.000.003593/2010-23

Interessado: Sra. Gabriela Godinho Stolckler BarbosaAssunto: Apuração de denúncia de irregularidade na utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM como substituição da primeira etapa do vestibular 2011 da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.Relator(a):

515 Procedimento:1.22.000.003615/2010-55

Interessado: Sra. Vitalina Ferreira LopesAssunto: Apuração de possível irregularidade na tentativa de inclusão no Programa Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, por meio da Caixa Econômica Federal - CEF.Relator(a):

516 Procedimento:1.22.000.003676/2010-12

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possível descumprimento por parte de favorecido em programa de bolsa da Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da obrigação de permanecer no Brasil por, no mínimo, período igual ao da duração da bolsa após a conclusão do curso de doutorado realizado nos Estados Unidos.Relator(a):

517 Procedimento:1.22.002.000254/2009-31

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação da regularidade no cadastro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) das empresas que atuam no ramo de compra e venda de imóveis vinculadas à autarquia federal Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 4ª Região - CRECI/MG.Relator(a):

518 Procedimento:1.22.003.000226/2011-29


519 Procedimento:1.22.003.000250/2011-68


520 Procedimento:1.22.003.000318/2011-17


521 Procedimento:1.22.010.000103/2011-07

Interessado: Sra. Valkiria Candido Oliveira GenerosoAssunto: Apuração de possível irregularidade na atuação da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais no serviço de guincho em virtude de acidente automobilístico, com vítima fatal, ocorrido na BR-381, no Município de Santana do Paraíso/MGRelator(a):

522 Procedimento:1.22.012.000224/2010-40

Interessado: Anônimo e outrosAssunto: Apuração de supostas irregularidades na manutenção de servidores públicos federais não concursados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.Relator(a):

523 Procedimento:1.23.000.000481/2008-69

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposta permanência de ocupação de espaço público da Universidade Federal do Pará (UFPA) por bancos, franquia dos Correios e cantinas, sem vínculo jurídico entre as partes.Relator(a):

524 Procedimento:1.23.000.000604/2009-42

Interessado: MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁAssunto: Apuração de omissão no dever de prestar contas dos recursos federais do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2004, repassados para o Município de Aurora do Pará/PARelator(a):

525 Procedimento:1.23.000.000720/2009-61

Interessado: SR. ROBERTO PINA OLIVEIRAAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, repassados ao Município de Igarapé-Miri/PA para o Programa Nacional de Alimentação Escolar Quilombola - PNAE/PNAQ, exercício 2008.Relator(a):

526 Procedimento:1.23.000.001118/2010-85

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em contrato de concessão de uso comercial de área aeroportuária firmado entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e a Distribuidora Ademaria Ltda., tendo como objeto venda de sorvetes.Relator(a):

527 Procedimento:1.23.000.001245/2009-41

Interessado: SRA. ANTONIA DIANA MOTA DE OLIVEIRAAssunto: Apuração de suposta omissão no dever de prestar informações ao Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, relativas ao exercício de 2008, praticada por ex-prefeito do Município de Capitão Poço/PA.Relator(a):

528 Procedimento:1.23.000.001246/2011-18

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de termo de parceria firmado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e o Centro de Tradições Nordestinas - CTN.Relator(a):

529 Procedimento:1.23.000.001412/2011-78


Assunto: Apuração de supostas irregularidades na execução de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a Prefeitura de Marapanim-PA.Relator(a):

530 Procedimento:1.23.000.001600/2010-15

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Apuração de suposta irregularidade na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no município de TAILÂNDIA/PA.Relator(a):

531 Procedimento:1.24.000.000809/2011-13

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Bananeiras, para aquisição de unidades móveis de saúde.Relator(a):

532 Procedimento:1.24.000.001704/2007-97

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de indícios de desvio de verbas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI pelo Município de Sapé/PB.Relator(a):

533 Procedimento:1.25.000.002013/2009-35

Interessado: Agência Nacional do Petróleo-ANP - ANPAssunto: Supostas violações às normas de segurança na comercialização de gás GLP, por parte da revendedora Rio Gás Comércio Ltda.Relator(a):

534 Procedimento:1.25.000.002705/2008-01

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de suposto recebimento indevido de salários por servidores do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná - Senac/PR.Relator(a):

535 Procedimento:1.25.009.000311/2010-44

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de suposto descumprimento do disposto na Lei n.° 9.452, de 20 de março de 1997, por parte da Prefeitura Municipal de Iporã/PR.Relator(a):

536 Procedimento:1.25.011.000073/2010-28

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração da possível ocorrência de atos de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público eventualmente praticados na gestão e aplicação dos recursos

do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, nos exercícios de 2008 e 2009, no âmbito do Município de Diamante do Norte/PR.Relator(a):

537 Procedimento:1.25.011.000106/2011-11

Interessado: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteciment - MAPAAssunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa no Município de Nova Londrina/PR, em decorrência de supostas irregularidades cometidas durante a execução do convênio nº 675/91.Relator(a):

538 Procedimento:1.26.000.000952/2011-22

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Relatório de fiscalização das obras de infraestrutura urbana e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de consórcios públicos com mais de 150 mil Habitantes no Estado de Pernambuco. Deliberado 5ª CCR RO 629º (fls. 234-234v). Promoção de arquivamento (fls. 225-227).Relator(a): PAULO VASCONCELOS JACOBINA

539 Procedimento:1.26.000.001294/2011-96

Interessado: Sra. Vitória MoreiraAssunto: Apuração de possível irregularidade perpetrada pela Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, consistente em desrespeito à ordem classificatória de aprovados em concurso público e nomeação fora do prazo de validade.Relator(a):

540 Procedimento:1.26.000.001815/2010-24

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades referentes ao Programa Pró-Jovem/Trabalhador, realizado pela Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Olinda/PE, e executados pelo Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social - IEDES.Relator(a):

541 Procedimento:1.26.000.003192/2010-24

Interessado: Ana Emília Correa de Oliveira MeloAssunto: Apuração de possível morosidade por parte do Comando da 7ª Região Militar - 7ª Divisão do exército, no cumprimento às decisões judiciais referentes à ação de alvará nº 0008618-50.2005.8.17.0990Relator(a):

542 Procedimento:1.26.003.000043/2005-16

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao Município de

Iguaraci/PE, identificados por meio de Programa de Fiscalização através de Sorteio Público, oriundo da Controladoria Geral da União.Relator(a):

543 Procedimento:1.27.000.001923/2010-60

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de supostas irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Previdência Social e o município de São João da Serra/PIRelator(a):

544 Procedimento:1.28.000.000101/2008-18

Interessado:Assunto: NATAL/RN. Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Município de Lagoa de Velhos e a Secretaria Especial de Política Regional. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge

545 Procedimento:1.28.000.000124/2011-10

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Indícios de abandono de imóvel, supostamente de pertença do Exército Brasileiro, conhecido como "Casa do Coronel", situado na Avenida Floriano Peixoto, 308 - Petrópolis - Natal/RN, que estaria sendo alvo de saques: furto de portas de mogno talhado de eventual valor histórico. Relator(a):

546 Procedimento:1.28.000.001364/2010-51

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na gestão de recursos federais destinados à construção de casas populares no Assentamento Rosely Nunes, no Município de Ielmo Marinho/RN.Relator(a):

547 Procedimento:1.29.003.000277/2009-85

Interessado: Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do BrasilAssunto: Apuração de supostos atos lesivos à ordem pública praticados pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo.Relator(a):

548 Procedimento:1.29.003.000360/2010-98

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade - art. 10 da Lei 8.429/92 - concessão indevida do benefício previdenciário nº 42/138.874.408-0, junto à Agência da Previdência Social em Novo Hamburgo/RS.Relator(a):

549 Procedimento:1.29.008.000035/2008-61


Assunto: Possíveis irregularidades existentes no Hospital Universitário de Santa Maria.Relator(a):

550 Procedimento:1.29.009.000293/2011-32

Interessado: Ali Mohamad JahaAssunto: Apuração de falta de servidores fiscais nos postos de Receita Federal do Brasil nas fronteiras do Rio Grande do Sul.Relator(a):

551 Procedimento:1.29.014.000023/2011-52

Interessado: Sr. Jeferson Maurício Espinoza CarretsAssunto: Apuração dos critérios para a concessão do Projeto Bolsa-Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.Relator(a):

552 Procedimento:1.30.002.000020/2009-12

Interessado: Município de São Francisco de Itabapoana/RJ.Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa em razão de ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias pelo município de São Francisco de Itabapoana/RJ.Relator(a):

553 Procedimento:1.30.006.000020/2011-05

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade na aplicacão de recursos federais do Fundo Nacional da Saúde pela Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, nos anos de 2009 e 2010.Relator(a):

554 Procedimento:1.30.009.000167/2006-08

Interessado: Ministério da Educação - MECAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação à Fundação de Apoio a Escola Técnia (Faetec), a título de execução do Projeto Escola de Fábrica, no Município de Cabo Frio/RJ.Relator(a):

555 Procedimento:1.30.012.000430/2011-69

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na celebração e na renovação de contrato administrativo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Relator(a):

556 Procedimento:1.30.017.000056/2010-71

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na execução do Convênio 1257/99, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu/RJ e a FUNASA - Fundação Nacional da Saúde, bem como

dos Convênios 0586/2005 e 727/2005, celebrados entre o Ministério da Integração e o referido Município.Relator(a):

557 Procedimento:1.30.017.000058/2011-41

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 05/2010, promovido pela Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em Duque de Caxias, para contratação de empresa de segurança.Relator(a):

558 Procedimento:1.32.000.000152/2010-23

Interessado: Sr. Paulo Eduardo da CruzAssunto: Universidade Federal de Roraima. Possível morosidade na condução de procedimento administrativo.Relator(a):

559 Procedimento:1.33.000.000832/2005-42

Interessado: Sr. José Colombo PachecoAssunto: Suposta fraude praticada por auditores e empregados públicos da Caixa Econômica Federal na loteria Mega Sena.Relator(a):

560 Procedimento:1.33.000.002106/2009-98

Interessado: Sra. Patrícia Leonor MartinsAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo seletivo para contratação de professores substitutos para o Colégio de Aplicação, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.Relator(a):

561 Procedimento:1.33.000.003818/2008-43

Interessado: Lecir AbelAssunto: Apuração de supostas irregularidades no processo de rematrícula de alunos do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Relator(a):

562 Procedimento:1.34.001.000571/2011-61

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Solicitação de esclarecimentos relativos ao preenchimento das guias de contribuição sindical, emitidas pelo SECOVI-Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo.Relator(a):

563 Procedimento:1.34.001.003156/2009-45

Interessado: Receita FederalAssunto: Apuração de possíveis irregularidades administrativo-disciplinares atribuídas, em tese, a Auditor Fiscal da Previdência Social.


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Arquivo eletrônico encaminhado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE com os repasses efetuados aos Municípios do Estado de São Paulo entre 11 e 15 de julho de 2011.Relator(a):

565 Procedimento:1.34.003.000109/2011-44

Interessado: Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Bauru/SPAssunto: Apuração de supostas irregularidades na postura do Município de Bauru em publicar edital convocando entidades sem fins lucrativos, para prestar serviços médicos, na área de urgência e emergência, em regime de plantão, nas unidades de saúde municipais.Relator(a):

566 Procedimento:1.34.003.000468/2010-11

Interessado: Sr. José VieiraAssunto: Supostas dificuldades na reintegração em órgão público na cidade de Bauru/SP de servidor beneficiado pela anistia com Base na Lei 8.878/94.Relator(a):

567 Procedimento:1.34.004.200141/2009-01

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possível irregularidade na obtenção de Certificado de Assistência Social pelo Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora.Relator(a):

568 Procedimento:1.34.004.200165/2007-91

Interessado: AnônimoAssunto: Possíveis irregularidades pertinentes a obtenção de financiamento pela Academia Triade Ltda. - ME, junto ao Banco do Brasil, na linha de crédito conhecida como Proger, com recursos federais do BNDS - Banco Nacional do Desenvolvimento Social.Relator(a):

569 Procedimento:1.34.005.000003/2010-40

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades quanto às transferências de verbas vinculadas ao Programa Farmácia Popular do Governo Federal.Relator(a):

570 Procedimento:1.34.005.000063/2011-43

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de Programas/Ações do Ministério da Saúde praticadas pelo Município de Cristais Paulista/SP.Relator(a):

571 Procedimento:1.34.005.000064/2011-98

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na aplicacão de recursos federais pela Prefeitura de Cristais Paulistas/SP, para implantação de telecentros.Relator(a):

572 Procedimento:1.34.010.000170/2008-05

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de suposta compra fracionada, pela Prefeitura Municipal de Nuporanga/SP, de medicamentos e combustíveis sem licitação, burlando o limite previsto na Lei nº 8666/1993, exercício 2004.Relator(a):

573 Procedimento:1.34.016.000185/2010-20

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Suposta falta de segurança no prédio do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na Agência Centro de Sorocaba/SP.Relator(a):

574 Procedimento:1.34.026.000169/2005-51

Interessado: Controladoria-Geral da União-CGU - CGUAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais nos programas de Atendimento a Criança em Creche ou Outras Alternativas Comunitárias.Relator(a):

575 Procedimento:1.34.028.000061/2011-96

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades em licitações no Município de Piracaia/SP. Relator(a):

576 Procedimento:1.36.000.000083/2008-94

Interessado: Sr. Hugo Leonardo CostaAssunto: Apuração de suposta responsabilidade funcional atribuída a Delegada de Polícia Federal. Suposto vazamento de informações obtidas em razão do cargo.Relator(a):

577 Procedimento:1.36.000.000583/2008-26

Interessado: Sr. Dorival Pereira LimaAssunto: Apuração de possível prática de atos de improbidade administrativa perpetrados por administradores da Fundação Nacional da Saúde - Funasa, quando da contratação da empresa Saenge - Saneamento e Engenharia Ltda. - ME, objetivando a construção de prédios da Casa de Saúde do Índio de Gurupi-TO e Araguaína/TO.Relator(a):

578 Procedimento:1.34.012.000523/2005-04

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Notícia de ocorrência de eventual lesão a interesses ou direitos de natureza metaindividual atinentes ao patrimônio público federal e à probidade administrativa, consubstanciada em aplicação irregular de verba pública repassada pela extinta Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República - SEAC à Prefeitura Municipal de Juquiá/SP, por meio do Convênio nº 10.0170/87 para a implementação do Programa Nacional de Mutirões Habitacionais.Relator(a):

579 Procedimento:08121.000238/98-30

Interessado: Tribunal de Contas da UniãoAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Rondônia, para a construção da Casa de Detenção de Porto Velho.Relator(a):

580 Procedimento:1.13.000.001403/2009-17

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de irregularidades relativas ao Programa de Serviço de Ação Continuada do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na gestão do ex-prefeito do município de Itapiranga/AM.Relator(a):

581 Procedimento:1.14.000.001056/2006-34

Interessado: Sr. Jurandir Francisco de SousaAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Caatinga/BA, para aquisição de unidades móveis de saúdeRelator(a):

582 Procedimento:1.14.000.000437/2003-53

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades na construção de sanitários residenciais com recursos do convênio nº 2379/2001, firmado entre a FUNASA e o município de Inhambupe/BA.Relator(a):

583 Procedimento:1.00.000.004522/2005-48

Interessado: Sr. Gerôncio Antonio Figueiredo SilvaAssunto: Possíveis irregularidades no âmbito do município de Trindade/PE, consistentes na ausência de prestação de contas relativas ao convênio nº 187/2000, celebrado com o Ministério da Integração Nacional, visando a reconstrução de casas populares. Relator(a):

584 Procedimento:1.21.001.000123/2006-59


Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no município de Sete Quedas/MS em face de relatório de fiscalização da Controladoria Geral da união.Relator(a):

585 Procedimento:1.34.017.000035/2006-20

Interessado: Sr. Gregório Gulla JúniorAssunto: Apuração de suposta falta de atendimento, por parte de prefeito do Município de Gavião Peixoto/SP, de requerimentos formulados pela casa legislativa da referida municipalidade.Relator(a):

586 Procedimento:1.34.010.000518/2007-75

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal Barretos/SP.Relator(a):

587 Procedimento:1.14.001.000020/2008-95

Interessado: Ministério da Saúde-MS - MSAssunto: Apuração de possíveis atos incompatíveis com a função pública atribuídas a servidor da Fundação Nacional da Saúde em Ilhéus.Relator(a):

588 Procedimento:1.14.007.000071/2008-67

Interessado: Sr. Arnaldo Ferraz de Araújo e outrosAssunto: Suposta malversação de recursos oriundos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como o desrespeito a Lei de Licitação e Contratos Administrativos pela Preifeitura do Município de Cândido Sales/BA na gestão do Prefeito Eduardo de Oliveira Pontes.Relator(a):

589 Procedimento:1.20.000.001211/2008-87

Interessado: Ministério da Educação - MEC e outrosAssunto: SINOP/MT. CGU - Controladoria-Geral da União. Relatório de fiscalização nº 306/2004. Município de Alta Floresta/MT. Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos do Ministério da Educação. ARQUIVAMENTO.Relator(a): Dra. Mônica Nicida Garcia

590 Procedimento:1.15.000.000303/2009-91

Interessado: Município de Horizonte/CEAssunto: Apuração de suposto crime de apropriação indébita previdenciária no Município de Horizonte/CE, no exercício de 2001.Relator(a):

591 Procedimento:1.21.002.000142/2009-18


Assunto: Apuração de suposto nepotismo no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, bem como suposto ato ilegal por parte da Reitora da universidade ao prorrogar mandatos de Chefes de Departamento sem autorização legal.Relator(a):

592 Procedimento:1.30.012.000656/2009-45

Interessado: Sra. Rosângela Jassé Silva Pedrini e outrosAssunto: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro. Arquidiocese. Cessionária de imóvel pertencente a União. Alto do Morro do Corcovado. Nulidade do contrato de cessão. Perda de objeto atinente ao contrato. Possíveis irregularidades.Relator(a):

593 Procedimento:1.34.001.002423/2009-67

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre a União e a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo. Portaria ICP nº 36, de 20 de janeiro de 2010.Relator(a):

594 Procedimento:1.26.002.000057/2010-15

Interessado: Federação das Associações Rrais e Produtores de MamonaAssunto: Apuração de processo de desapropriação do Sítio Roçadinho, localizado no município de Pesqueira/PE, conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, constante de solicitação da Federação das Associações Rurais e Produtores de Mamona.Relator(a):

595 Procedimento:1.30.006.000124/2010-21

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Verificação da regularidade da execução do Termo de Compromisso/Programa de Aceleração do Crescimento nº 0473/07, firmado pelo Município de Macuco/RJ, tendo por objeto a realização de melhorias sanitárias domiciliares. Relator(a):

596 Procedimento:1.30.012.001026/2010-21

Interessado: Sra. Maria Antônia Barbosa de AguiarAssunto: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Posto de atendimento em Campo Grande/RJ. Processo de habilitação de benefício previdenciário. Repasse de valores. Possível prática de ato de improbidade administrativa. Relator(a):

597 Procedimento:1.15.002.000306/2011-29

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Fiscalização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassados ao Município de Acopiara/CE.Relator(a):

598 Procedimento:1.22.000.003210/2011-06

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possível descumprimento de acordo judicial por parte do INSS para implantação de benefício de aposentadoria por idade de trabalhodor RuralRelator(a):

599 Procedimento:1.22.000.003218/2011-64

Interessado: Sr. Edson Luiz da SilvaAssunto: Apuração de possível atuação abusiva por parte de fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.Relator(a):

600 Procedimento:1.23.000.002124/2011-31

Interessado: AnônimoAssunto: Apuração de suposta acumulação irregular de cargos públicos no Município de Cametá/PA.Relator(a):

601 Procedimento:1.27.000.000547/2011-77

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí/PI, na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Relator(a):

602 Procedimento:1.29.009.001259/2011-85

Interessado: Sra. Viviane Horn GoulartAssunto: Possível irregularidade em concessão de Benefício do Programa Bolsa Família no município de Santana do Livramento/RS.Relator(a):

603 Procedimento:1.30.001.003679/2011-55

Interessado: AnônimoAssunto: Suposta exigência de filiação ao sindicato dos representantes comerciais do Estado do Rio de Janeiro, como condição para registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro.Relator(a):

604 Procedimento:1.34.001.001216/2011-18

Interessado: Deputado Federal Ivan ValenteAssunto: Solicitação de Deputado Federal para que sejam determinadas providências destinadas ao acompanhamento de execução das emendas apresentadas por ele à lei orçamentária de 2011.Relator(a):

605 Procedimento:1.35.000.000983/2011-74


Assunto: Suposto desvio de verbas do Programa Saúde da Família -PSF, destinado ao pagamento do 13º salário dos servidores da saúde no município de Gararu/SE.Relator(a):

606 Procedimento:1.13.000.001169/2010-53

Interessado: Município de BarreirinhaAssunto: Possíveis irregularidades na execução do convênio n° 059/2007, firmado com a Suframa. Município de Barreirinha.Relator(a):

607 Procedimento:1.26.000.000845/2007-18

Interessado: Cláudio Duarte da FonsecaAssunto: Possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco que apresentou um déficit financeiro no exercício 2006 da ordem de R$ 66.482.198,41.Relator(a):

608 Procedimento:1.23.000.003234/2007-33

Interessado: AnônimoAssunto: Possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas federais destinadas à educação no Município de Chaves/PA.Relator(a):

609 Procedimento:1.22.004.000007/2010-59

Interessado: ALDO GURIAN JUNIORAssunto: Possível irregularidade em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Passos/MG.Relator(a):





Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: IAC - Instituto de Arte Contemporânea. Possível ilegalidade na valorização e comercialização de obras de arte.Relator(a): Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Vista: Denise Vinci Tulio


Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFAssunto: Defensoria Pública da União. Supostas falhas de segurança no Programa Nuclear Brasileiro. Possível usurpação de função do Ministério Público Federal e contrariedade à norma constitucional que define as funções da Defensoria Pública. Relator(a):Vista: Rodrigo Janot Monteiro de Barros



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