PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL … · 2015-10-20 · PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO...

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃOSECRETARIA DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA DE 1ª INSTÂNCIA

INFORMATIVO SCJ1 Nº 03/2015

Assunto:

Perícia

Motivo do Informativo:

Resumir as orientações acerca dos procedimentos diversos sobre marcação e

liberação de honorários no SAMP e no PJe.

Orientações:

1 – MARCAÇÃO DE PERÍCIAS – SAMP

2 – INCLUSÃO DE PROCESSOS ANTERIORES AO PROVIMENTO GP Nº 02/2010 –

SAMP

3 – MARCAÇÃO DE PERÍCIAS – PJE

4 – INCLUSÃO DE PROCESSOS JÁ MARCADOS ANTES PARA O PJE

5 – LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

6 – PERÍCIA POR CARTA PRECATÓRIA

7 – QUESTÕES DIVERSAS SOBRE PERÍCIAS

Os informativos da SCJ1 estão disponíveis na intranet, no menu SERVIÇOS.

Informativo 03-2015 24/09/15 Elaborado por: Djaman Barbosa – Técnico Judiciário Pg. 1-35

http://trt05-intra/ass_comunicacao/servico/index.htm



1 – MARCAÇÃO DE PERÍCIAS – SAMP

1.1 – Para cadastrar uma perícia nova, já tendo o deferimento da gratuidade dajustiça.

A – Acessar: SALA DE AUDIÊNCIA – MARCAÇÃO DE PERÍCIA – ATUAISB – Preencher os campos

ProcessoFiltro especialidade – selecionar no menuPerito – seleciona no lov - [?]Honorários provisionais – preencher com o valor.Grat.Prov .- selecionar “S”.

C – Salvar.






1.2 – Para cadastrar uma perícia nova, sem o deferimento da gratuidade da justiça.

A – Acessar: SALA DE AUDIÊNCIA – MARCAÇÃO DE PERÍCIA – ATUAISB - Preencher os campos

ProcessoFiltro especialidade – selecionar no menuPerito - seleciona no lov - [?]Honorários provisionais – preencher com o valor.Grat. Prov. - selecionar “N”

C – Salvar.






1.3 – Para cadastrar a gratuidade dos honorários definitivos, numa perícia que osprovisionais não foram gratuitos.

A – Acessar: SALA DE AUDIÊNCIA – MARCAÇÃO DE PERÍCIA – ATUAISB – Consultar o processo

C – Na perícia desejada selecionar:Grat. Prov. - deixar o selecionado “N”Grat. Def. - selecionar “S”

D – Salvar.Obs.: O valor dos honorários definitivos será informado na tela de liberação.

Caso seja necessário remarcar a perícia com o mesmo perito, destituir o perito (caso em que não haverá mais a perícia) ou substituir o perito por outro, utilizar os botões correspondentes.

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2 – INCLUSÃO DE PROCESSOS ANTERIORES AO PROVIMENTO GP Nº 02/2010–

SAMP

2.1 - Para cadastrar uma perícia anterior ao Provimento GP nº 02/2010 (06/12/2010) e

cujos honorários provisionais já foram pagos.

A – Acessar: SALA DE AUDIÊNCIA – MARCAÇÃO DE PERÍCIA – ANTERIORES AOPROVIMENTOO sistema irá emitir um alerta de que a aba é exclusivamente para cadastro deperícias anteriores ao Provimento GP nº 02/2010.

B – Preencher os campos:

ProcessoPerito - seleciona no lov - [?]Especialidade (seleciona no menu)Honorários provisionais – preencher com o valor. Honorário provisional é umaantecipação do honorário definitivo. Deve ser preenchido esse campo, mesmo quejá tenha sido pago/depositado pela partePago – manter selecionado para o caso de já ter sido pago/depositado pela parte.Honorários definitivos – preencher com o valor total dos honorários. “Honoráriodefinitivo” é o valor total que foi determinado que se pague ao perito naqueleprocesso.

Ao clicar em salvar o sistema enviará os dados para a SOF efetuar o pagamento queconsta no campo REMANESCENTE.






2.2 – Para cadastrar uma perícia anterior ao Provimento GP nº 02/2010 (06/12/2010) e cujos honorários provisionais não foram pagos.

A – Acessar: SALA DE AUDIÊNCIA – MARCAÇÃO DE PERÍCIA – ANTERIORES AOPROVIMENTO

B – Clicar no botão [>> Portal Trt5 - Transparência<<]

C – O navegador da internet vai abrir no site “Transparência Pública”

D – Clicar no item “Pagamento de Honorários Periciais” e procurar se os honoráriospretendidos já estão na base de dados da SOF. Se os honorários estiverem natabela, mesmo que ainda pendentes de pagamento, não devem ser lançados nessatela, pois já se encontram na base de dados da SOF.

E – Caso os honorários não estejam nessa base, voltar ao SAMP e preencher oscampos.ProcessoPerito - seleciona no lov - [?]Especialidade - seleciona no lov - [?] (obs. O sistema já exibe a lov automaticamente após selecionar o perito)Honorários provisionais – preencher com o valor. Honorário provisional é umaantecipação do honorário definitivo. Deve ser preenchido esse campo, mesmo quejá tenha sido pago/depositado pela partePago – retirar a seleção.Honorários definitivos – preencher com o valor total dos honorários. “Honoráriodefinitivo” é o valor total que foi determinado que se pague ao perito naqueleprocesso. Caso ainda não tenha sido definido pelo juiz, deixar em branco.

Ao clicar em salvar o sistema perguntará ao usuário se já verificou o siteTransparência.O sistema enviará os dados para a SOF efetuar os pagamentos que constam noscampos HONORÁRIOS PROVISIONAIS e REMANESCENTE.

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3 – MARCAÇÃO DE PERÍCIAS – PJE

3.1 – Para cadastrar uma perícia nova no PJe, já tendo o deferimento da gratuidade

da justiça.

A – Acessar: SALA DE AUDIÊNCIA – PERÍCIA NO PJE

B – Preencher os campos:

ProcessoFiltro especialidade – selecionar no menuPerito - seleciona no lov - [?]Honorários provisionais – preencher com o valor.Grat.Prov .- selecionar “S”.Clicar em TEXTO ATA. Copiar o texto e colar na ata do aud.C – Salvar. O sistema enviará um e-mail para o perito informando esse bloqueio. Caso seja necessário remarcar a data da perícia, destituir o perito ou substituir o perito, utilizar os botões correspondentes.






Esse procedimento apenas bloqueia o horário que o perito disponibilizou no SAMP

evitando que seja usado para novas marcações de perícias pelo SAMP ou para novas

reservas de horários por essa tela. Até esse momento, nenhuma informação é

lançada no sistema PJe, e o perito não tem visibilidade do processo. O perito só

conseguirá ver o processo, após a marcação da perícia dentro do PJe, conforme a

seguir.

D – Após a audiência, acessar o PJe. Colocar o processo desejado em Controle de

Perícias.






E - Clicar em DESIGNAR PERÍCIA






F - Preencher os dados de especialidade da perícia, nome do perito e demais dados

que forem necessários:






G - Digitar a data bloqueada no SAMP, e clicar em CONSULTAR HORÁRIOS. Vão aparecer os horários disponíveis para aquela data.CONFIRMAR o horário bloqueado no SAMP.

Por um erro do PJe, ainda não solucionado, alguns horários não são exibidos nessa

tela. Isso não é culpa do perito e não há nada que ele possa fazer. Também não

adianta abrir chamado. A única solução possível é fazer o download em PDF do

processo para o perito e aguardar o laudo via eDOC.

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4 – INCLUSÃO DE PROCESSOS JÁ MARCADOS ANTES PARA PJE

Os processos de Pje, cujas perícias já foram marcadas anteriormente (com bloqueio

pelo SAMP), mas que os honorários ainda não foram liberados (não foi enviada

planilha de liberação para a SOF), devem ser validados, para só depois fazer o

procedimento de liberação. Se os honorários provisionais e definitivos já foram

liberados através de planilha NÃO PREENCHER ESSA ABA.

A validação das perícias bloqueadas anteriormente pode ser feita em esquema de

mutirão pela vara ou, paulatinamente, à medida que chegar o momento de liberar os

honorários. Se optar pelo esquema de mutirão, a vara poderá consultar o portal

transparência para ver os processos que estão pendentes de liberação.

A – Acessar SALA DE AUDIÊNCIA – PERÍCIA NO PJE

B – Ir para a ABA – Validar anteriores Pje

C – Preencher os campos:






Perito - seleciona no lov - [?]Data hora da perícia – preencher sem barras e sem ponto no formato 'ddmmaaaa hhmm', onde dd – dia; mm – mês; aaaa – ano; hh – hora; mm – minuto da perícia que foi marcada.Clicar em pesquisar – os dados da perícia vão aparecer na tela.

D – Na área “Validar Processos Pje/Pagamento Provisional” preencher:Processo – colocar o número do processo do Pje que foi marcada a períciaVerificar no portal transparência se os provisionais já foram solicitados/pagos.Provisional solicitados/pagos – se a liberação dos provisionais já foi solicitada através da planilha, ou se eles já foram pagos, deve-se marcar essa caixa.

E – Clicar em salvar.

Depois que essa perícia é validada, ela pode ser consultada na aba Perícias Pje para marcações dos outros dados necessários à liberação.

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5 – LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

5.1 – Requisitos para liberar honorários provisionais:

Em processos do SAMP – é necessário que haja tramitação 40803-

APRESENTA LAUDO com o complemento com o nome do perito.

Em processos de PJe – consultar o agendamento, seguindo os passos do item

3.1 – A. Marcar o campo LAUDO, caso o laudo tenha sido apresentado no PJe.

5.2 – Requisitos para liberar honorários definitivos:

Em processos do SAMP – é necessário que os honorários provisionais tenham

sido liberados ou, se os provisionais não foram gratuitos, que haja marcação

de que os definitivos são gratuitos. É necessário também que haja tramitação

de trânsito em julgado ou de conciliação.

Em processos do PJe – é necessário que os honorários provisionais tenham

sido liberados ou, se os provisionais não foram gratuitos, que haja marcação

de que os definitivos são gratuitos. É necessário também consultar o

agendamento, seguindo os passos do item 3.1 – A. Marcar o campo

TRÂNSITO EM JULGADO, caso já tenha ocorrido o trânsito em julgado ou

tenha havido acordo no PJe.

5.3 – Liberar os honorários

A – Acessar: VARA – LIBERAÇÃO DE PERÍCIAS

B – Selecionar HONORÁRIOS PROVISIONAIS, se for liberar os honoráriosprovisionais.

C– O sistema irá mostrar os processos que possuam os requisitos indicados no item 5.1

D – Ao clicar em salvar o sistema enviará os dados para a SOF efetuar opagamento que consta no campo HONORÁRIOS PROVISIONAIS.

E – Selecionar HONORÁRIOS DEFINITIVOS, se for liberar os honorários definitivos.






F – O sistema mostrará os processos que possuam os requisitos indicados no item 5.2.G – Preencher o valor dos honorários definitivos. “Honorário definitivo” é o valortotal que foi determinado que se pague ao perito naquele processo.

H – Selecionar o processo.

I – Ao clicar em salvar o sistema enviará os dados para a SOF efetuar o pagamento que consta no campo REM.

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6 – PERÍCIA POR CARTA PRECATÓRIA

Os procedimentos descritos abaixo são para os casos em que a perícia será realizada

numa jurisdição, no interior, diferente da jurisdição de origem do processo.

Para as perícias que são realizadas em Salvador, já existe fluxo de remessa e devolução doprocesso através de Central de Cargas e Coordenadoria de Protocolo de 1ª Instância.

Orientações:

1 – A vara de origem deve marcar a perícia no processo, verificando os horários do perito na cidade onde será realizada a perícia. Para acessar o horário em outra cidade, marcar na tela de marcação a opção LISTAR OS HORÁRIOS DE PERÍCIAS DE TODAS AS CIDADES.






2 – Deve-se procurar uma data distante, a fim de contemplar os tramites necessários para a remessa dos autos até o destino.

3 – A vara de origem deve fazer a comunicação às partes com a data e o local da perícia.4 – A vara de origem deve expedir uma carta precatória diversa, com o objetivo de entregar os autos ao perito. No texto livre da tramitação 10210 – CARTA PRECATÓRIA (DIVERSA) EXPEDIDA, deve-se incluir: remessa de autos ao perito. A carta precatória deve ser remetida, junto com os autos para a cidade de destino.5 – Na cidade de destino, a carta precatória deve ser distribuída, informando ter um anexo. No campo OBS. CAPA da carta precatória deve ser colocado o número do processo anexo e a quantidade de volumes. No processo físico, deve-se colocar um bilhete na capa com o número da CP.5.1 – Caso a vara deprecada já trabalhe com o sistema PJe, a informação do númerodo processo deve constar na certidão de atermação da carta precatória.






6 – A vara deprecada deve informar ao perito que os autos já estão disponíveis para retirada.

7 – A vara deprecada deve fazer carga DA CARTA PRECATÓRIA, com o processo em anexo, para o perito, indicando a quantidade de volumes.7.1 – Nas varas com PJe, deve-se fazer uma certidão de entrega do processo físico aoperito, a qual deve ser assinada pelo perito, digitalizada e colocada na carta precatória.8 – Ao receber a carta precatória devolvida pelo perito, a vara deprecada deve efetuar a devolução da carta precatória.8.1 – Nas varas com PJe, deve-se certificar na carta precatória que o processo físicofoi devolvido.9 – Caso o perito apresente o laudo, a vara deprecada deve protocolar o laudo NOPROCESSO. Para que isso seja possível, na tela de protocolo deve-se usar a opçãoPERITO/AGU/MP, que permitirá protocolar em processo de outra cidade.10 – A carta precatória deve ser devolvida ao Juízo de origem, com o processo em anexo.10.1 – Nas varas com PJe, deve-se fazer uma guia avulsa para o processo físico ecertificar sua devolução na carta precatória.

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7 – QUESTÕES DIVERSAS SOBRE PERÍCIA

7.1 – É possível nomear peritos que não se encontrem no cadastro de peritos do

sistema?

7. 2 - O perito com quem costumamos trabalhar não está cadastrado no SAMP, como

fazer?

7. 3 - Quais os documentos e informações necessários para que o perito se cadastre?

7. 4 - Se for nomeado um perito fora do sistema, como fazer para requisitar os

honorários periciais em caso de gratuidade da Justiça?

7. 5 - Qual o momento de lançar no sistema a nomeação do perito?

7. 6 - Onde encontro informações sobre como usar o sistema de nomeação de

perícias?

7. 7 - Como notificar o perito da sua nomeação e da data da perícia?

7. 8 - Não encontro nenhum perito cadastrado na área de especialidade que procuro,

posso mandar email para outras varas consultando algum perito?

7.9 - Posso nomear um perito que está cadastrado para uma cidade diferente?

7.1 0 - O perito informou a impossibilidade de realizar a perícia na data agendada,

como fazer para remarcar?

7. 11 - Há poucos horários disponíveis para a especialidade que procuro, como fazer?

7. 12 -Quando os honorários devem ser liberados para pagamento pelo SOF?

7. 13 - Fiz a nomeação indicando que se tratava de justiça gratuita, no entanto o

processo não aparece na liberação de pagamento, qual o motivo?

7. 14 - O empregador, pessoa física, pode ser beneficiário da gratuidade da justiça

para fins de pagamento da perícia?

7. 15 - Fiz uma nomeação de uma perícia e os honorários provisionais não precisaram

ser requisitados, todavia para os definitivos foi determinada a gratuidade da Justiça,

como fazer?






7. 16 - Fiz uma liberação de uma perícia de forma equivocada, é possível cancelar?

7. 17 - Se os honorários provisionais forem pagos pelo TRT (gratuidade da justiça),

mas a parte condenada nos definitivos não for beneficiário da gratuidade da justiça,

o que deve ser feito?

7. 18 - Como deve ser feito o recolhimento do valor a ser restituído a título de

honorários periciais pagos pelo TRT, quando houver a reversão da sucumbência?

7. 19 – Tenho processos com perícias antigas, requisitadas antes da implantação do

sistema eletrônico. O perito costuma ligar para saber se já foi pago, como saber se

esse valor já foi disponibilizado?

7. 2 0 – Preciso de dados sobre o perito, onde consultar?

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7.1 – É possível nomear peritos que não se encontrem no cadastro de peritos do sistema?

Não. O Provimento 01/2010 que institui o cadastro de peritos do TRT, diz expressamente (grifo nosso):

Art. 4° Fixar que somente estarão aptos à realização de perícias,tradução e interpretação, no âmbito deste Tribunal, os peritos,tradutores e intérpretes previamente cadastrados.

7.2 - O perito com quem costumamos trabalhar não está cadastrado no SAMP, comofazer?

A Vara pode mandar os dados do perito para cadastramento, conforme art. 2º do Provimento 01/2010.O próprio perito também poderá dirigir-se à Coordenação Judiciária de 1ª Instância, para fins de cadastramento.

7.3 - Quais os documentos e informações necessários para que o perito se cadastre?

Curriculum vitae

Diploma de nível superior

Comprovação de curso de especialização em segurança do trabalho, para engenheiro Comprovação de curso de especialização em medicina do trabalho para médico

Além das informações de praxe, no curriculum, deve ser informado, conforme abaixo: 1. - Nome2. - Endereço de contato, completo com CEP (não será feito o cadastro de quem

não informar CEP correto, conforme consta nos Correios. Nosso sistema é interligado e só cadastra com CEP)

3. - Endereço(s), completo com CEP, para atendimento de perícias em local próprio (se for o mesmo do contato, repetir).

4. - E-mail5. - Telefone (fixo ou celular) para contato pelas partes (obrigatório):6. - Telefone (fixo ou celular) para contato pelo TRT (opcional):






7. - CPF 8. - Nº de inscrição do INSS ou nº do PIS

Os peritos que já contribuem pelo teto, devem enviar um comprovante desse fato e pedir a isenção do desconto para o e-mail sof@ trt5.jus.br logo após o cadastramento.

9. - Dados bancários: número de conta e agência e instituição financeira – com algum comprovante da conta (ex.: cópia do cartão, documento de extrato/saldo, qualquer documento que contenha o número da conta e o nome do correntista)

10. - Especialidade11. - Municípios onde prefira atuar

- O perito deve indicar apenas os municípios sedes de Vara do Trabalho, ex.: para Lauro de Freitas, basta indicar Salvador.- Ao se cadastrar em uma cidade-sede de Vara do Trabalho, o perito pode ser designado a realizar perícia em qualquer cidade daquela jurisdição. Para os peritos que precisam se deslocar até o local da perícia, como os de segurança do trabalho, sugere-se que antes de indicar a cidade, observe a jurisdição que cada uma abrange, no site www.trt5.jus.br – Institucional – Varas do Trabalho

12. - Impedimentos para atuar com relação a determinada empresa ou pessoa, se houver.

13. - Informar se possui ou não certificado digital. Para atuação nos processos novos das varas do trabalho de Salvador, Candeias, Santo Amaro, Itabuna, Ilhéus, Alagoinhas, Feira de Santana e Camaçari, o perito precisa possuir certificação digital, devendo informar a essa Secretaria.

Os documentos podem ser enviados para o email [email protected]

Retorno a QUESTÕES DIVERSAS SOBRE PERÍCIA




mailto:[email protected]

http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagina=varasDoTrabalho

http://www.trt5.jus.br/





7.4 - Se for nomeado um perito fora do sistema, como fazer para requisitar os

honorários periciais em caso de gratuidade da Justiça?

Desde a publicação do Provimento 02/2010, em 30/11/2010, o TRT 5 não atende mais

requisições de pagamentos de honorários por meio de ofícios para as nomeações

realizadas após aquela data, somente por meio do sistema com a designação devida.

7.5 - Qual o momento de lançar no sistema a nomeação do perito?

Preferencialmente na audiência, com a presença das partes. Desse modo, as partes já

ficam cientes da data da perícia, dispensando notificações.

7.6 - Onde encontro informações sobre como usar o sistema de nomeação de

perícias?

No SAMP no menu suspenso, escolhe Manuais, o sistema abre o windows explorer.

Deve-se procurar o drive A:\Procedimentos\Manuais de Sistemas\Manual Perícia

Ou na intranet, em Manuais e Formulários – Manuais de Sistema – Perícia

7.7 - Como notificar o perito da sua nomeação e da data da perícia?

Ao fazer a marcação da perícia pelo sistema, o perito recebe um email informando a

sua nomeação e a data escolhida, sendo desnecessária qualquer comunicação para

esta finalidade.







7.8 - Não encontro nenhum perito cadastrado na área de especialidade que procuro,

posso mandar email para outras varas consultando algum perito?

Não é preciso. Na própria tela de marcação de perícia é possível marcar a opção “Listar horário de perícias de todas as cidades” e ter acesso a todos os peritos que possuem horários disponíveis.

Também existe a relação de peritos que gera a listagem de todos os peritos com telefone e email. Essa relação está disponível no módulo MARCAÇÃO DE PERÍCIAS.

Informamos que a Coordenação Judiciária de 1ª Instância só possui os contatos dos peritos cadastrados, os quais constam dessa relação.

Caso não haja perito cadastrado na área pretendida, ou os peritos cadastrados não possam realizar a perícia por não disporem de horários ou qualquer outro motivo, a solução deve surgir nos autos, pois a Coordenação Judiciária de 1ª Instância não procura ou arregimenta peritos, apenas cadastra aqueles que se apresentam.

7.9 - Posso nomear um perito que está cadastrado para uma cidade diferente?

Pode, mas é necessário observar algumas condições:

a) Essa nomeação depende de um contato prévio com o perito para saber se ele aceita o trabalho em uma cidade diferente daquela em que ele se cadastrou.b) Para as perícias onde o perito atende no endereço informado, é preciso que as partes sejam comunicadas antes da designação da perícia de que deverão se deslocar para outra cidade.c) A Secretaria deve estar atenta para a necessidade de enviar os autos ao perito comantecedência, através da Central de Cargas (caso o perito seja de Salvador) ou por carta precatória (ver item 6 – PERÍCIA POR CARTA PRECATÓRIA )







7.10 - O perito informou a impossibilidade de realizar a perícia na data agendada,

como fazer para remarcar?

Clicar no botão REMARCAR e selecionar uma nova data entre as disponíveis para o

perito.

7.11 - Há poucos horários disponíveis para a especialidade que procuro, como fazer?

Deve-se enviar um e-mail para [email protected] com o assunto: SOLICITAÇÃO DE

AGENDAMENTO DE HORÁRIOS, informando a especialidade e a cidade que

necessita. A SCJ1 enviará e-mail para todos os peritos da especialidade solicitando

que incluam horários.








7.12 -Quando os honorários devem ser liberados para pagamento pelo SOF?

- No caso dos provisionais, logo após a apresentação do laudo.

- No caso dos definitivos, após o trânsito em julgado da decisão.

7.13 - Fiz a nomeação indicando que se tratava de justiça gratuita, no entanto o

processo não aparece na liberação de pagamento, qual o motivo?

Para liberação dos honorários provisionais, só aparecem na tela de liberação os processos que possuem a tramitação 40803 - APRESENTA LAUDO/ PERITO.

Algumas varas e serviços de protocolo costumavam tramitar 40801 (APRESENTA LAUDO), porém essa tramitação não permite a liberação dos honorários. Essa tramitação já foi bloqueada pela SI. Caso ainda seja encontrada em processos é necessário informar a quem faz o protocolo para observar.

No caso de processos de PJe, a apresentação do laudo deve ser indicada manualmente pelo servidor. (Vide item 5.1 – Requisitos para liberar honorários provisionais)

Para liberação dos honorários definitivos, só aparecem na tela de liberação os processos que possuem a tramitação 99500 – TRÂNSITO EM JULGADO ou de conciliação.

Nos casos de processos de PJe, a marcação de trânsito em julgado deve ser feita manualmente pelo servidor. (Vide item 5.1 – Requisitos para liberar honorários provisionais)







7.14 - O empregador, pessoa física, pode ser beneficiário da gratuidade da justiça

para fins de pagamento da perícia?

Sim. Porém para esse caso, ele deverá comprovar a situação de carência, conforme

Provimento 04/2010, art. 1º, § 2º.

7.15 - Fiz uma nomeação de uma perícia e os honorários provisionais não precisaram

ser requisitados, todavia para os definitivos foi determinada a gratuidade da Justiça,

como fazer?

Basta deixar a opção “N” marcada para os provisionais e colocar a opção “S” para os

definitivos, no próprio sistema.

7.16 - Fiz uma liberação de uma perícia de forma equivocada, é possível cancelar?

Sim. Na tela de liberação de perícias, na aba perícias liberadas é possível ver as

liberações e cancelar o que for necessário. No manual de perícias, na intranet ou no

próprio SAMP, há informação detalhada sobre esse procedimento.

7.17 - Se os honorários provisionais forem pagos pelo TRT (gratuidade da justiça),

mas a parte condenada nos definitivos não for beneficiário da gratuidade da justiça,

o que deve ser feito?

O valor pago pelo TRT a título de honorários provisionais deve ser restituído aos

cofres públicos. Cabe a Vara verificar e, se necessário, executar tal quantia.







7.18 - Como deve ser feito o recolhimento do valor a ser restituído a título de

honorários periciais pagos pelo TRT, quando houver a reversão da sucumbência?

Através de preenchimento de GRU, da seguinte forma:



PASSO 1:https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp(SUGIRO ADICIONAR ESTA PÁGINA NOÍTEM “FAVORITOS” PARA FACILITAR APRÓXIMA VISITA)






PASSO 2:PREENCHA O CAMPO UG: 080007E USE A TECLA “TAB” PARAIR AO CAMPO GESTÃO, OU CLIQUENO RETÂNGULO AMARELOCORRESPONDENTE.






PASSO 3:PREENCHA O CAMPO GESTÃO: 00001E USE A TECLA “TAB” PARAIR AO CAMPO RECOLHIMENTO CÓDIGO, OUCLIQUE NO RETÂNGULO AMARELOCORRESPONDENTE.






PASSO 4:PREENCHA O CAMPO RECOLHIMENTO CÓDIGO:18862-0 E CLIQUE EM AVANÇAR.






PASSO 5:PREENCHA O CAMPO NÚMERO DE REFERÊNCIA:

33903610






PASSO 6:OS CAMPOS COMPETÊNCIA E VENCIMENTO NÃO SÃO OBRIGATÓRIOS.PREENCHA OS CAMPOS CNPJ OU CPF,NOME DO CONTRIBUINTE, VALORPRINCIPAL E VALOR TOTAL. APÓS,CLIQUE EM EMITIR GRU.







PASSO 7:AGUARDE A CONCLUSÃO DAPÁGINA E IMPRIMA A GUIA.




7.19 – Tenho processos com perícias antigas, requisitadas antes da implantação do

sistema eletrônico. O perito costuma ligar para saber se já foi pago, como saber se

esse valor já foi disponibilizado?

Além da informação que envia por e-mail quando realiza um desses pagamentos, a

SOF disponibilizou também essas informações no site do TRT, no item

TRANSPARÊNCIA.

7.20 – Preciso de dados sobre o perito, onde consultar?

– Em MARCAÇÃO DE PERÍCIA, existe uma relação de peritos.

– Em TABELAS – CADASTRO DE PERITOS é possível consultar todos os dados que a Coordenação Judiciária de 1ª Instância possui acerca dos peritos. No campo OBSERVAÇÃO há informações adicionais sobre alguns peritos.





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