PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SME

PPLLAANNOO MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE

EEDDUUCCAAÇÇÃÃOO 22000022--22000055

NATAL/RN - 2002

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2002-2005

NATAL/RN - 2002

PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL Carlos Eduardo Nunes Alves SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Justina Iva de Araújo Silva SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO Pedro Jorge Costa Ferreira da Silva CHEFE DE GABINETE Maria da Conceição de Araújo Ananias CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA Alzira de Medeiros Leal CHEFE DO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA Hélia Vieira Freire Borges CHEFE DO DEPARTAMENTO DO ENSINO Raimunda Macedo Brandão de Araújo CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO AO EDUCANDO Telma Lúcia Menezes de Medeiros

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 1 - INTRODUÇÃO

2 - ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO

MUNICIPAL DO NATAL

3 - MISSÃO

4 - OBJETIVOS

5 - METAS GLOBAIS

6 - PREVISAO DE CUSTOS

7 - AVALIAÇÃO

‘

APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, ao propor este Plano Municipal de

Educação, efetua o compromisso de definir a sua política educacional para o período

de 2002 a 2005.

A estratégia adotada para elaboração deste documento mostrou-se

plenamente apropriada, na medida em que permitiu envolver os profissionais que

fazem a educação no município.

O plano está voltado ao atendimento das necessidades dos segmentos sociais

que têm direito aos serviços educacionais. Estabelece, também, objetivos e metas

como forma de viabilizar um ensino de qualidade, comprometido com uma pedagogia

que, além do domínio da leitura, da escrita e do cálculo, contribua efetivamente com a

formação da cidadania.

1. INTRODUÇÃO

O papel da educação básica no município assume, a cada ano, importância

vital dentro da perspectiva de atender as crescentes exigências de uma sociedade em

processo de renovação e de busca pela democracia, que só terá êxito quando as

pessoas tiverem acesso à informação, ao conhecimento e aos meios necessários à

formação de sua cidadania.

É nessa perspectiva que se estabelece a Política Educacional no Município

do Natal, formalizada a partir de duas grandes linhas de ação: a primeira se propõe

atender à demanda educacional, priorizando o Ensino Fundamental e a Educação

Infantil de forma a favorecer a construção da ética e da cidadania; a segunda

corresponde à atuação sobre a oferta, objetivando atingir padrões educacionais

compatíveis com o direito social e a satisfação das necessidades básicas da

aprendizagem.

Os objetivos deste plano priorizam a modernização da Secretaria Municipal

de Educação; o fortalecimento da escola, com ênfase no processo de democratização;

a valorização do magistério; a avaliação institucional e a qualidade do processo

ensino-aprendizagem.

Os objetivos aqui propostos, bem como suas metas servirão de referência e

fundamentarão os processos de detalhamento e operacionalização das atividades do

Sistema Educacional.

2 - ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO

NATAL

A Secretaria Municipal de Educação – SME da cidade do Natal/RN

foi criada em 19 de dezembro de 1959, através da Lei nº 988 e regulamentada pelo

Decreto nº 517, de 15 de setembro de 1960.

O Sistema de Ensino Municipal, que foi criado pelo Decreto nº

4.927/92 e alterado pela lei nº 5.339 de 25/12/2001, estabelece como competência do

Município os níveis de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a

modalidade de ensino da Educação de Jovens e Adultos, hoje em consonância com

Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

O município do Natal conta, atualmente, com uma rede escolar

constituída por 66 unidades escolares administradas pela Secretaria Municipal de

Educação – SME.

A Matrícula na educação básica da rede municipal, em 2002, foi de

63.206 alunos, distribuídos em 2.134 turmas nos diferentes níveis e modalidades de

ensino.

Diante desses resultados, a SME esta realizando uma avaliação

dessa modalidade de ensino, objetivando sistematizar informações com relação ao

trabalho pedagógico desenvolvido frente às propostas da SME, articulada aos

dispositivos legais e políticos, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas

para a superação das fragilidades constatadas.

A SME possui um quadro de 1.870 professores em efetivo exercício

de sala de aula, cuja formação acadêmica em termos percentuais é a seguinte: 68,9%

têm licenciatura plena; 21,6% têm especialização e 1,6% mestrado. Porém, 7,9% são

habilitados em magistério de 2.º grau. Observa-se um quadro positivo em consonância

2 3

com as exigências da Lei de Diretrizes e Bases - LDB em vigor, que estabelece, o ano

de 2003, para que todos os professores sejam portadores de curso superior.

Mesmo com esse nível acadêmico, a implementação de políticas de

formação continuada é uma condição para a melhoria da qualidade do ensino, pois é

necessário que os professores tenham perspectivas de crescimento profissional e

continuidade do processo de formação.

A Educação Infantil, no que se refere às crianças de 0 a 3 anos,

ainda está sendo atendida de forma inadequada, notadamente assistencialista,

limitando-se a cuidados físicos, saúde e alimentação, quer seja em instituições

públicas ou privadas.

O Ensino Fundamental, no ano de 2002, atendeu a 37.375 alunos,

representando 59,1% do atendimento do Sistema Municipal de Educação (dado do

Censo Escolar 2002). Esse nível de ensino ainda apresenta taxas preocupantes de

abandono e repetência.

Em estudos já realizados por esta Secretaria, foi constatada a

existência de uma sobrematrícula, conseqüência do atendimento à população fora de

faixa (15 anos e mais) no ensino fundamental, o que levou esta Secretaria a implantar

em 1999 a organização da escolaridade em Ciclos e ampliar o acesso ao ensino

fundamental, a partir dos 6 anos de idade.

Outras iniciativas foram tomadas, como:

- Implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem, com o

propósito de atender aos alunos que se encontravam em

defasagem idade/série;

- Implantação do programa Tributo à Criança, com a finalidade

de estimular a permanência do aluno na escola, oferecendo uma

bolsa de auxílio financeiro e assistência social à família.

Em 2001, a Secretaria Municipal de Educação procedeu à avaliação

dos Ciclos de Aprendizagem (1º e 2ª), como também ouviu os professores quanto à

viabilidade de implantação do 3º e 4º Ciclos, ficando evidenciado o seguinte:

Quanto à implantação

- 86,6% dos professores afirmaram que aumentou a sobrecarga da

atividade docente;

Quanto às conseqüências

- 45,4% afirmaram que melhorou a avaliação na escola;

- 33,0% disseram que dificultou quanto ao desenvolvimento do

aluno;

- 53,0% concordaram que o aluno foi beneficiado;

- 20,6% discordaram em relação ao desenvolvimento do aluno;

- na opinião de 56,7% dos professores, essa organização da

escolaridade contribuiu para mascarar os índices de reprovação

dos alunos da rede municipal;

- 34,0% afirmaram que os Ciclos garante aos alunos o direito de

aprender;

- 37,1% concordaram que propicia a construção de uma prática

pedagógica para o desenvolvimento integral do aluno;

- 52,6% disseram que oportuniza corrigir a distorção idade/série;

Quanto às dificuldades

- 74,2% afirmaram não contar com acompanhamento satisfatório

da SME;

- 71,1% têm dificuldade de trabalhar com classes heterogêneas;

- 53,6% afirmaram não ter embasamento teórico sobre a a

organização da escolaridade dos Ciclos.

4 5

A SME, num esforço de universalizar o ensino fundamental, vem

investindo na ampliação do seu parque escolar. Mesmo assim, essa rede de ensino

ainda se apresenta insuficiente, o que vem exigindo a utilização de espaços que, na

sua maioria, não foram construídos para o funcionamento de escolas, além da locação

de prédios e a concessão do transporte escolar para os alunos da Zona Norte que

estudam na Zona Leste.

A Educação de Jovens e Adultos está inserida em uma política

global em nível nacional, que objetiva atingir a universalização da Educação Básica,

com vistas a erradicar o analfabetismo e melhorar o nível de escolaridade da

população de 15 anos e mais, ampliando suas possibilidades de inclusão no mundo do

trabalho e, por conseguinte, sua participação enquanto cidadão na elaboração de um

projeto social mais justo. No Rio Grande do Norte, segundo os dados do IBGE, são

apontados 25,5 % de analfabetos apesar da redução ocorrida na década de 1990.

Essa modalidade de ensino foi implantada em 1998 nos níveis I e II

(correspondente de 1.ª a 4.ª série), cuja matrícula evoluiu de 1.289 para 3.963, no ano

2000. Em 2001, foram implantados os níveis III e IV (correspondente de 5.ª a 8.ª

série) em toda a rede, no turno noturno, registrando-se uma ampliação da matrícula

para 12.130 alunos, atingindo um crescimento dessa modalidade em 206,1%.

O Projeto “Acreditar” I e II é diferenciado no que diz respeito à

estrutura de funcionamento e à duração que é de quatro a cinco anos, destinado à

apropriação de competências e habilidades correspondentes as oito séries do Ensino

Fundamental. Os alunos são atendidos no período noturno nos estabelecimentos de

ensino fundamental da rede municipal, cuja produtividade é significativamente baixa,

representando um desperdício de 51,1%, sendo 38,8% de abandono e 12,3% de

retenção em 2001.

O compromisso com a qualidade da educação não pode ser

cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os professores exercem um

papel decisivo no processo educacional. Isso implica uma revisão de sua jornada de

trabalho e condições dignas de trabalho e salário e, por conseguinte, urge a

necessidade do redimensionamento do Plano de Carreira do Magistério.

Após a análise dos dados, pode-se afirmar que permanece o desafio

de solucionar os problemas de acesso e permanência, a garantia da qualidade de

ensino, o fortalecimento da escola e a valorização do magistério, como também a

necessidade da reorganização da rede escolar pública do Natal, visando equacionar a

distribuição das vagas e aumentar a produtividade e eficiência do sistema educacional.

É relevante destacar que, para enfrentar esses desafios, é necessário

consolidar parcerias junto às instituições, organismos educacionais e entidades civis

que viabilizem o apoio técnico-financeiro para o atingimento dos objetivos propostos

para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e do

Programa de Erradicação do Analfabetismo.

6 7

3 - MISSÃO

• Assegurar a oferta da Educação Infantil e do Ensino

Fundamental público, gratuito e de qualidade,

proporcionando o sucesso escolar de todos e a participação

consciente do aluno no processo de construção de sua

cidadania.

8

4 - OBJETIVOS

• Universalizar o atendimento de toda a população do Ensino

Fundamental, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar;

• Fortalecer a escola, aperfeiçoando o processo de democratização para as novas exigências pedagógicas e administrativo-financeiras;

• Redimensionar os currículos das escolas, apoiando a construção do seu Projeto Pedagógico que corresponda às reais necessidades do educando;

• Garantir o acesso dos educandos portadores de necessidades

especiais, fortalecendo o processo de integração e inclusão;

• Implementar um Programa de Alfabetização, contribuindo para a redução do analfabetismo de jovens e adultos no município;

• Modernizar a SME, criando e redimensionando os processos de informação gerencial e avaliação indispensáveis à gestão do sistema educacional e melhoria do processo de ensino-aprendizagem;

• Valorizar os recursos humanos, proporcionando condições dignas de trabalho, qualificação, benefícios sociais, culturais e financeiros;

• Promover a participação da comunidade na gestão das escolas,

instituindo e fortalecendo os Conselhos Escolares ou órgãos colegiados equivalentes;

• Implementar o processo de avaliação institucional, visando ao

aperfeiçoamento das ações educativas. • Proporcionar situações de cuidados, brincadeiras e

aprendizagens mediadas de forma integrada, visando ao desenvolvimento das capacidades infantis em seus aspectos físico, afetivo, cognitivo e social, com base no respeito, na construção da identidade e autonomia, complementando a ação da família e da comunidade.

9 10

5 - METAS GLOBAIS

Elaboração pela SME dos Referenciais Curriculares Básicos para o Ensino Fundamental, com observância dos Parâmetros Curriculares Nacionais;

Implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola-PDE,

assegurando o processo de participação na gestão em todas as escolas como modelo de gestão e planejamento;

Implantação de um sistema de acompanhamento pedagógico,

articulando as atuais funções de supervisão e inspeção no processo de avaliação;

Eliminação de 25%, ao ano, do turno intermediário diurno, nas

escolas do Ensino Fundamental, sem prejuízo do atendimento à demanda;

Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas escolares,

provendo-as com literaturas, obras básicas de referências e livros didáticos de apoio ao professor e ao aluno;

Definição de padrões mínimos de infra-estrutura para o

funcionamento adequado da rede escolar de Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

Ampliação da oferta de Educação Infantil, de forma a atender

50% da população até três anos e 50% da população de quatro a seis anos;

Ampliação da oferta de Ensino Fundamental em 23%, atingindo

53.000 alunos de seis a quatorze anos, garantindo o acesso das crianças à escola, bem como a permanência;

Ampliação do atendimento, em 18% ao ano, às crianças e

adolescentes em situação de risco pessoal ou social, através do Programa Tributo à Criança;

Correção do fluxo escolar, reduzindo em 10% o desperdício - abandono e repetência - do Ensino Fundamental e da modalidade da Educação de Jovens e Adultos;

Implementação do Programa de Alfabetização de Jovens e

Adultos, visando atingir um índice de 4.500 atendimentos ao ano;

Implementação dos Processos de Avaliação Institucional e

Informações Gerenciais, objetivando a integração e a avaliação das ações educacionais das ESCOLAS-SME;

Redimensionamento dos planos de carreira para o Magistério e o

Servidor; Implementação de um Programa de Formação Continuada para

os Professores e Servidores, objetivando a melhoria dos serviços educacionais;

Fortalecimento da autonomia financeira da escola, mediante

repasses de recursos diretamente aos estabelecimentos de ensino, a partir de critérios objetivos;

Criação de um centro de referência como espaço cultural e

pedagógico para o desenvolvimento das ações de formação continuada dos educadores, visando elevar os padrões de qualidade da educação;

Fortalecimento e consolidação da gestão democrática através de

processos seletivo e eletivo para os gestores das escolas municipais;

Divulgação de produções cientificas, artísticas e culturais dos

profissionais da educação e dos alunos;

11 12

- PREVISÃO DOS CUSTOS POR FONTE

2002 - 2005

Valor em R$ 1.000,00

Previsão de Custos / Fonte Programa / Ação Total Recursos

Próprios Outras Fontes

Capacitação de Recursos Humanos em Atividades e Técnicas e Docentes Capacitação Contínua

dos Recursos Humanos da SME 2.000 1.000 1.000 Centro de Referência 2.000 2.000 - Encontros de Corais

da Cidade do Natal - ENCONART 120 120 -

Adequação Metodológica e Atualização Operacional do Processo de Ensino Programa de

Alfabytização 280 140 140 Programa de

Desenvolvimento da Escola - PDE 2.080 1.040 1.040 Programa de

Informática na Educação - PROINFO 200 70 130 Revitalização das

Videotecas e Bibliotecas Escolares 200 200 - Programa Dinheiro

Direto na Escola - PDDE 1.856 - 1.856 Implementação da

Informatização da SME em Escolas

- PREVISÃO DOS CUSTOS POR FONTE

2002 - 2005 Continuação ... Valor em R$ 1.000,00

Previsão de Custos / Fonte Recursos Outras Programa / Ação Total Próprios Fontes

Municipais 400 200 200 Núcleo de Informática

da Educação 150 150 - Otimização e Ampliação da Oferta de Ensino Construção,

(Re)Construção e Melhoramento de Prédios Escolares 8.400 8.400 - Educação Pré-Escolar

para Todos 11.880 11.880 - Equipamentos para as

Escolas 2.100 2.100 - radicação do

Analfabetismo - Educação de Jovens e Adultos 10.764 1.800 8.964 Esporte e Cultura na

Escola 120 120 - Expansão da

Educação Pré-Escolar 4.800 4.800 - Merenda Escolar 5.600 800 4.800 Programa de

Adequação dos Prédios Escolares 2.200 - 2.200 Pátio Recreativo

Coberto 1.341 1.341 - Pelotão de Saúde 90 90 - Preservação e

Conservação dos Bens Imóveis 5.400 5.400 -

- PREVISÃO DOS CUSTOS POR FONTE 2002 - 2005

Continuação ... Valor em R$ 1.000,00

Previsão de Custos / Fonte Recursos Outras Programa / Ação Total Próprios Fontes

Acompanhamento e Avaliação do Sistema Municipal de Ensino Plano de Gestão da

Secretaria - PGS 50 50 - Programa de

Avaliação Institucional 900 900 -

Atendimento Sócio-Educacional à Criança, ao Adolescente, e à Com. Escolar Biblioteca / Creches 160 160 - Construção,

Restauração, Amp. e Reequip. de Creches Municipais 1.300 1.300 - Escola / Comunidade 200 200 - Tributo à Criança 22.550 22.550 - Brinquedoteca /

Creches 130 130 - Creches / Eventos 80 80 - Creches / Horta 60 60 -

Total

87.411 67.081 20.330

6 – PREVISÃO DE CUSTO 2002/2005

Programa / Ação Valor R$ - Capacitação de Recursos Humanos 2.819.000,00- Adequação Metodológica e Atualização

Operacional do Proc. De Ensino 6.599.000,00

- Otimização e Ampliação da Oferta de Ensino

48.690.000,00

- Acompanhamento e Avaliação do Sistema Municipal de Ensino

3.093.000,00

- Atendimento Sócio Educacional à Criança, ao Adolescente e a Com. Escolar

22.780.000,00

TOTAL 83.961.000,00

13

7 - AVALIAÇÃO

A avaliação do Plano Municipal de Educação do

Município tem como princípio a participação de todos os

segmentos do sistema educacional.

Será desenvolvida de forma sistemática,

permitindo identificar problemas e avanços, bem como

intervenções que venham consolidar a Política Municipal de

Educação.

A Secretaria espera, também, contar com a

efetiva colaboração dos órgãos colegiados, a ela vinculados,

na condução deste plano.