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6 iIi DIÁRIO OFlJIAL DÓ MUNICIPIO SALVADOR- BARIA sÁBADO A SEGUNDA- FEIRA 26A28 DE JANEIRO DE 2013 ANO XXV - N° 5.784 Parágrafo único. O cronograma aprovado poderá ser atterado em decorrência de acréscimos pela abertura de créditos adicionais em face do cumprimento das metas fiscais estabelecidas, ou, excepcionalmente, no interesse da Administração. pela ocorrência de fatos supervenientes. Valores em R$ 1 00 Orçamento Autorizado - Fonte - 09 Unidades Orçado Contingenciado Orçamento Autorizado SAlTUR 16.365.000 8.000.000 8.365.000 TOTAL 16.365.000 8.000.000 8.365.000 Art. 3° O pagamento das despesas, quando se tratar de recursos próprios do Tesouro Municipal, dar-se-á de acordo com as suas disponibilidades e priorizará aquelas excepcionalizadas pelo contingenciamento bem como aquelas não explicãadas no art. 38 da lei n.o 8.361, de 14 de setembro de 2012. Valores em AS 1 00 Orçamento Autorizado - Fonte - 10 Unidades Orçado Contingenclado Orçamento Autorizado FGM 800.000 600.000 200.000 TOTAL 800.000 600.000 200.000 Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de janeiro de 2013. Valores em RS 1 00 Orçamento Autorizado Fonte - 14 I Unidades Orçado Contlngenclado Orçamento I Autorizado SMS·FMS 495.928.000 36.000.000 459.928.000 TOTAL DAS UNIDADES 495.928.000 36.000.000 459.928.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 25 de janeiro de 2013. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito DECRETO N° 23.786 de 25 de janeiro de 2013 JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS Chefe da Casa Civil Aprova a Programação da Execução Financeira para o exercício de 2013, e dá outras providências. ROSEMMA BURLACCHINI MAlUF Secretária Municipal de Ordem Pública MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda JOÃO CARLOS BACELAR BATISTA Secretário Municipal da Educação ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Municipal de Gestão O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no disposto no art. 8° da lei Complementar nO101, de 04 de maio de 2000, no artigo 39 da lei nO8.361 de 14 de setembro de 2012, na lei n.? 8.364 de 27 de dezembro de 2012 e no Decreto n.o 23.764 de 23 de janeiro de 2013, JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde IVANILSON GOMES DOS SANTOS Secretário Cidade Sustentável DECRETA: JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte MAURICIO GONÇALVES TRINDADE Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza Art. 1 ° Fica aprovada a Programação Financeira do Município, para o exercício de 2013, na forma dos anexos ao presente Decreto. PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA Secretário Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil IVETE ALVES DO SACRAMENTO Secretária Municipal da Reparação Art. 2° A execução da despesa será desdobrada em Quotas Financeiras, aprovadas por decretos, com a indicação dos projetos e das atividades contemplados, considerando o fluxo da receita estimada em cada mês. GUILHERME CORTIZO BELLlNTANI Secretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura ANEXO I FLUXO MENSAL DE RECEITA - 2013 Valol'QemRSIOO DISCRIMINAÇÃO Oul 0e7. TOla' Abr Moi Sei Nov Jan Mar Jun JuI Ago 327.492..632 398.109.2n 4.109.954.000 R«eitali Cerrentes 417.09'9.192 329.554 .•112 324.321.291 332..780.104 336.258.197 341.16'.621 331.960.043 JJ2.879.J04 311.172.633 327.157.387 109.539.011 114.100.403 117..303.666 123.668.049 116.794.712 119.088.220 162..197.765 1.572.898.000 lU.I20.534 229.685.675 132..845.799 113.328..819 108.225.347 152.328.485 1.380.965.000 183.595.724 113.153.405 101.365.533 96.672.137 98.741.014 103.653.120 J07.(163.811 113.770.522 107.S03.597 109.837.290 ImpoRos 93.280.360 9.897.528 9.291.115 9.869.280 191.931000 32.&40.174 46.089.951 19.692.394 11.963.286 11.553.210 10.797.996 10.447.283 10.239.854 9.250.929 Tu •• 12.1%.391 12.431.614 12.039.576 12.235.595 12..980.467 11.647.549 17.688.933 149.301.000 Rea:itas de CootribuiÇÕH 12.510.022 10.549..832 11.333.908 11.882.761 11.804.J53 3.626.720 42.861.000 4.181.915 J.43S.J88 3.292.416 3.250.432 3.531.789 3.456.793 3.648.189 3.4S8.356 3.751..556 ,.668.20< 3.559.l4O 146.394 104.567 204.951 104.567 1.763.000 10.457 52.284 104.567 261.418 261.418 156.851 167.307 188..221 1.558.943 1.535.%4 1.538.265 1.542..559 1.545.])6 1..534.500 18.706.000 Rtttitas de ServiÇOL'i 1..535..5S7 1.608.225 1.610.735 1.601.618 1..558.810 I..5J5.689 Transferinclas Correntes 168.922.693 182.164.131 197.748.316 199.750.146 198.718.985 136.566.105 180.427.002 179.715.631 163.695.387 199.008.580 2.191.668.000 174.134.040 160.816.983 45.228.382 34.840.604 42.915.361 29.754.792 40.381.756 35.367.700 39.063.573 47.618.474 77.955.286 527.624.000 FPM 42.617.706 41.655.645 50.224.721 TransfdoSUS 31.070.585 35.850.675 39.196.738 38.718.729 41.108.774 42.542.801 40.152.756 41.347.779 45.888.864 37.762.711 41.347.778 478.009.000 43.020.810 33.051.651 36.681.600 30.185.900 33.051.649 382.100.000 FUNDEB 34.389.000 24.836.500 28.657.500 31.332.200 30.950.100 32.860.600 34.006.900 32.096.400 15.148.993 12.465.199 13.132.202 13526.699 13.888.726 153.040.000 ICMS 11.744.179 10.842.298 14.394.897 11.226.781 12.024.272 11.705.337 12.940.416 44.949.391 34.601.602 32.765.140 650.895.000 OutrastranstCorrentes 55.179.018 58.752.766 65.8.30.494 67.716.419 80.709.156 60.994.777 58.194.675 42.362.344 48.839.218 11.215.809 12.896.341 11.239.834 13.948.211 132.757.000 Outras Receitas Correntes 10.554.695 11.647.156 9.889.444 U06.424 10.683.565 10.869.992 9.178.574 10.826.954 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 109.009.000 Receita de Capital 9.084.000 9.085.000
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6 iIiDIÁRIO OFlJIAL DÓMUNICIPIO
SALVADOR- BARIAsÁBADO A SEGUNDA- FEIRA26A28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - N° 5.784
Parágrafo único. O cronograma aprovado poderá ser atterado em decorrência de
acréscimos pela abertura de créditos adicionais em face do cumprimento das metas fiscais
estabelecidas, ou, excepcionalmente, no interesse da Administração. pela ocorrência de fatos
supervenientes.
Valores em R$ 1 00
Orçamento Autorizado - Fonte - 09Unidades
Orçado ContingenciadoOrçamentoAutorizado
SAlTUR 16.365.000 8.000.000 8.365.000TOTAL 16.365.000 8.000.000 8.365.000
Art. 3° O pagamento das despesas, quando se tratar de recursos próprios do Tesouro
Municipal, dar-se-á de acordo com as suas disponibilidades e priorizará aquelas excepcionalizadas
pelo contingenciamento bem como aquelas não explicãadas no art. 38 da lei n.o 8.361, de 14 de
setembro de 2012.
Valores em AS 1 00
Orçamento Autorizado - Fonte - 10Unidades
Orçado ContingencladoOrçamentoAutorizado
FGM 800.000 600.000 200.000TOTAL 800.000 600.000 200.000
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1° de janeiro de 2013.Valores em RS 1 00
Orçamento Autorizado Fonte - 14 IUnidades
Orçado Contlngenclado Orçamento IAutorizado
SMS·FMS 495.928.000 36.000.000 459.928.000TOTAL DAS UNIDADES 495.928.000 36.000.000 459.928.000
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 25 de janeiro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
DECRETO N° 23.786 de 25 de janeiro de 2013JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do PrefeitoALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Chefe da Casa Civil
Aprova a Programação da Execução Financeira
para o exercício de 2013, e dá outras
providências.
ROSEMMA BURLACCHINI MAlUFSecretária Municipal de Ordem Pública
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
JOÃO CARLOS BACELAR BATISTASecretário Municipal da Educação
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, e com fundamento no disposto no art. 8° da lei Complementar nO101, de 04
de maio de 2000, no artigo 39 da lei nO8.361 de 14 de setembro de 2012, na lei n.? 8.364 de 27
de dezembro de 2012 e no Decreto n.o 23.764 de 23 de janeiro de 2013,JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da SaúdeIVANILSON GOMES DOS SANTOS
Secretário Cidade Sustentável
DECRETA: JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTASecretário Municipal de Urbanismo e
Transporte
MAURICIO GONÇALVES TRINDADESecretário Municipal de Promoção Social e
Combate à PobrezaArt. 1 ° Fica aprovada a Programação Financeira do Município, para o exercício de
2013, na forma dos anexos ao presente Decreto.PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA
Secretário Municipal da Infraestrutura eDefesa Civil
IVETE ALVES DO SACRAMENTOSecretária Municipal da Reparação
Art. 2° A execução da despesa será desdobrada em Quotas Financeiras, aprovadas
por decretos, com a indicação dos projetos e das atividades contemplados, considerando o fluxo
da receita estimada em cada mês.GUILHERME CORTIZO BELLlNTANI
Secretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura
ANEXO IFLUXO MENSAL DE RECEITA - 2013
Valol'QemRSIOO
DISCRIMINAÇÃO Oul 0e7. TOla'Abr Moi Sei NovJan Mar Jun JuI Ago
327.492..632 398.109.2n 4.109.954.000R«eitali Cerrentes 417.09'9.192 329.554 .•112 324.321.291 332..780.104 336.258.197 341.16'.621 331.960.043 JJ2.879.J04 311.172.633327.157.387
109.539.011 114.100.403 117..303.666 123.668.049 116.794.712 119.088.220 162..197.765 1.572.898.000lU.I20.534 229.685.675 132..845.799 113.328..819 108.225.347
152.328.485 1.380.965.000183.595.724 113.153.405 101.365.533 96.672.137 98.741.014 103.653.120 J07.(163.811 113.770.522 107.S03.597 109.837.290ImpoRos 93.280.360
9.897.528 9.291.115 9.869.280 191.93100032.&40.174 46.089.951 19.692.394 11.963.286 11.553.210 10.797.996 10.447.283 10.239.854 9.250.929Tu ••
12.1%.391 12.431.614 12.039.576 12.235.595 12..980.467 11.647.549 17.688.933 149.301.000Rea:itas de CootribuiÇÕH 12.510.022 10.549..832 11.333.908 11.882.761 11.804.J53
3.626.720 42.861.0004.181.915 J.43S.J88 3.292.416 3.250.432 3.531.789 3.456.793 3.648.189 3.4S8.356 3.751..556,.668.20< 3.559.l4O
146.394 104.567 204.951 104.567 1.763.00010.457 52.284 104.567 261.418 261.418 156.851 167.307 188..221
1.558.943 1.535.%4 1.538.265 1.542..559 1.545.])6 1..534.500 18.706.000Rtttitas de ServiÇOL'i 1..535..5S7 1.608.225 1.610.735 1.601.618 1..558.810 I..5J5.689
Transferinclas Correntes 168.922.693 182.164.131 197.748.316 199.750.146 198.718.985 136.566.105 180.427.002 179.715.631 163.695.387 199.008.580 2.191.668.000174.134.040 160.816.983
45.228.382 34.840.604 42.915.361 29.754.792 40.381.756 35.367.700 39.063.573 47.618.474 77.955.286 527.624.000FPM 42.617.706 41.655.645 50.224.721
TransfdoSUS 31.070.585 35.850.675 39.196.738 38.718.729 41.108.774 42.542.801 40.152.756 41.347.779 45.888.864 37.762.711 41.347.778 478.009.00043.020.810
33.051.651 36.681.600 30.185.900 33.051.649 382.100.000FUNDEB 34.389.000 24.836.500 28.657.500 31.332.200 30.950.100 32.860.600 34.006.900 32.096.400
15.148.993 12.465.199 13.132.202 13526.699 13.888.726 153.040.000ICMS 11.744.179 10.842.298 14.394.897 11.226.781 12.024.272 11.705.337 12.940.416
44.949.391 34.601.602 32.765.140 650.895.000OutrastranstCorrentes 55.179.018 58.752.766 65.8.30.494 67.716.419 80.709.156 60.994.777 58.194.67542.362.344 48.839.218
11.215.809 12.896.341 11.239.834 13.948.211 132.757.000Outras Receitas Correntes 10.554.695 11.647.156 9.889.444 U06.424 10.683.565 10.869.9929.178.574 10.826.954
9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 109.009.000Receita de Capital 9.084.000 9.085.000
dAi DIÁRIO OFj.CIAL DO SALVADOR-BAHIA 7sÁBADO A SEGUNDA-FEIRA
MUNICIPIO 26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - N° 5.784
ANEXO II
CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO - 2013
Valores em RS I 00
ITENS DA DESPESA Jan Fev Mar Abr Mal Jun lul Ago SeI Out Nov Dez TOTALPODER LEGISLATIVQ (a) 9.303.504 9.570.954 9.570.954 9.570.954 9.570.954 13.570.954 9.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.955 13.570.955 128.571.000Fonte do Tesouro 9.303.504 9.570.954 9.570.954 9.570.954 9.570.954 13.570.954 9.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.955 13.570.955 128.571.000
PODER EXECUTIVO 186.197.712 308.879.971 357.076.304 326.370.443 316.362.77. 296.309.539 320.096.577 350.557.026 299.621.155 351.513.332 364.220.385 554.330.784 4.029.549.000(f)+fTn+mn+(IV)=(h)Fonte do Tesouro 116.510.027 2\0.948.615 219.227.350 189.676.681 202.751.977 185.263.834 196.358.484 205.173.635 166.720.569 213.834.183 231.541.195 378.569.451 2.514.589.000Outras Fontes 46.389.584 75.634.609 112.234.088 108.616.125 84.656.829 91.418.050 89.358.873 109.535.812 94.967.247 104.870.358 97.734.612 128.875.813 1.144.292.000Próprias 23.298.101 22.296.747 25.614.866 28.077.637 28.953.965 19.627.655 34.379.220 35.847.580 37.933.339 32.808.790 34.944.578 46.885.520 370.668.000
PESSOAL E ENCARGOS (I) 134.490.684 123.167.243 131.032.795 134.976.478 125.359.661 123.566.345 135.485.363 142.125.485 147.816.654 141.007.493 150.309.801 243.469.997 1.732.808.000Fonte do Tesouro 85.243.138 78.600.717 83.068.798 85.532.018 76.745.045 82.213.786 83.663.941 90.439.799 87.983.038 90.389.358 96.399.571 152.730.792 1.093.010.000Outras Fontes 26.892.111 26.959.649 28.614.984 26.858.644 26.072.425 25.800.137 25.894.526 29.277.317 34.061.469 28.313.007 29.655.279 53.870.452 362.270.000Próprias 22.355.435 17.606.877 19.349.013 22.585.816 22.542.192 15.552.422 25.926.897 22.408.369 25.772.147 22.305.128 24.254.951 36.868.753 277.528.000
SERVIÇO DA DfVIDA (11) 19.707.471 23.754.291 26.135.174 20.306.367 25.421.463 20.971.509 19.577.226 20.266.996 19.798.225 20.346.038 20.674.683 20.848.560 257.808.000Fonte do Tesouro 19.702.471 23.749.292 26.130.174 20.301.367 25.416.464 20.966.510 19.572.225 20.261.995 19.793.224 20.341.037 20.669.681 20.843.558 257.748.000Próprias 4.999 4.999 4.999 4.999 4.999 4.999 5.000 5.000 5.000 5.000 5.002 5.002 60.000
SECRETARIA/ÓRGÃOS mn 31.999.558 161.958.437 199.908.336 171.087.599 165.581.646 151.771.684 165.033.988 188.164.545 132.006.276 190.159.801 193.235.902 290.012.227 2.040.920.000Fonte do Tesouro 11.564.417 108.598.606 110.028.377 83.843.296 100.590.468 82.083.538 93.122.318 94.471.840 58.944.307 103.103.788 114.471.943 204.995.101 1.165.818.000Outras Fontes 19.497.473 48.674.960 83.619.104 81.757.481 58.584.405 65.617.912 63.464.347 80.258.495 60.905.777 76.557.351 68.079.333 75.005.361 782.022.000Próprias 937.667 4.684.871 6.260.854 5.486.822 6.406.774 4.070.233 8.447.323 13.434.211 12.156.192 10.498.662 10.684.625 10.011.765 93.080000
Reserva de Contingência (IV) 1.987.000
TOTAL DA DESPESA (.)+(b) 19S.50J.Z16 3J8.450.9:15 36(i.647.2S8 335.941.397 3:15.933.1:15 309.880.493 329.667.531 36t.127.9l1O 31o.192.10!> 362.084.28<> 374.791.340 567.901.739 4.160.107.000FontedQ Tesouro 1:1$.8($.531 22Q.519.569 22S.79S.JQ4 199.247.635 ;m.322.9:)I 198.834.nS 20;.929,438 215.744.589 177.291.523 224.405.137 242.112.150 392.L40.4()<5 2.645.147.000OUtras FontéS 46.389.584 75.634.609 llZ,234,088 108.616.125 84.656.829 91.418.050 &9.35S.873 109535.812 94.967247 1(>;.870.358 97.734.612 nS.875.g13 1.144.292.000l'oot,Pt6.d. 23.29IUOI 22~.741 23.614.1l66 28.077.637 ZIl.953.965 19.627.655 34.319.220 3.\.847.580 37.933.339 3l.800.79O 34.944.578 46,as5.520 370.668.000
ltECijEliÓS s1MPi:E~~~>_>RETIFICAÇÃO
Nos Decretos sinO de 24/0112013, publicados no DOM de 25/01/2013, referentes às nomeações
para o cargo de Assessor de Comunicação. Grau 54, da Assessoria de Comunicação do Gabinete
do Prefeito, dos abaixo relacionados:
LUCIANA SILVA DA COSTA
LUIS AUGUSTO DOS SANTOS
TELMACOUTINHO NOVAES
AMANDA DE JESUS BARBOZA
KARINA COSTA BARACHO
ANA LlVIA LOPES DA SILVA
LUCIARA BRITO DE OLIVEIRA
JOSELlTA SANTOS MOREIRA DE SOUZA
GllMAR ANUNCIAÇAO DA SilVA
VAlTER BRITO PONTES
MA)( NUNES HAACK
Onde se lê:
Nomear .....
Leia-se:
Considerar nomeado(a}. desde 02/01/2013 ..
"1ST! DO PREFEITO - GABP
PORTARIA N° 02/2013
o CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Considerar dispensada, desde 24/01/2013. a servidora ADRIANA DE OLIVEIRA FERRElRA.
matricula 881207, da função de confiança de Chefe de Setor B. Grau 63, do Setor de Apoio
Administrativo da SIGA-XII Tancredo Neves da Diretoria Geral das Prefeituras-Bairro do Gabinete
do Prefeito.
GABINETE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. em 24 de janeiro de 2013.
JOÃO INÃCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
~ttIAMQi9IÇIP~b»º!f~l:tIIDA- SEFAZ
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
CONSELHO PLENO
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÃRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2012., ÀS 09:00HS.
PROCESSO N°: 53832/2009NOT. FISCAL LANÇ N°: 985/2009 - ITIV - PRINCIPAL
RECORRIDO: JANllDESAMORIM PINTO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
NOTIFICANTE: ROBERTO RIBEIRO CALASANS E OUTROS
RELATOR(A}: CONS' SARA SANTOS SANTANA
PROCURADOR(A}: DAVID BITIENCOURT lUDUVICE NETO
EMENTA: RECURSO "EX-OFFíCIO". -ITIV. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS
DE BENS IMÓVEIS. IMPROCED~NCIA DA NFL. FALTA DE OBJETO. lei Municipal no.
7.186/2006, que prevê e define o fato gerador: Art. 114. O imposto sobre Transmissão lntervívos
(ITIV), a qualquer título, por ato oneroso - ITIV. tem como fato gerador; transmissão de bens
imóveis, por natureza ou por acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, a
cessão de direitos de aquisição relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO UNÃNIME.
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÃRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2012., ÀS
09:10 HS.
PROCESSO N°: 119856/2009NOT. FISCAL LANÇ N°: 7012/2009 -ITIV - PRINCIPAL
RECORRIDO: MARIA ElVIRA PARANHOS BElTRAo
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
NOTIFICANTE: ROBERTO RIBEIRO CALASANS E OUTROS
RELATOR(A): CONS' SARA SANTOS SANTANA
PROCURADOR(A}: ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA
EMENTA: RECURSO "EX-OFFlcIO". -ITIV. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS
DE BENS IMÓVEIS. IMPROCED~NCIA DA NFL. FALTA DE OBJETO. lei Municipal no.
7.186/2006, que prevê e define o fato gerador: Art. 114. O imposto sobre Transmissão lntervivos
(ITIV), a qualquer título, por ato oneroso - ITIV, tem como fato gerador; transmissão de bens
imóveis, por natureza ou por acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, a
cessão de direitos de aquisição relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO UNÂNIME.
Salvador. 25 de janeiro de 2013.
WELLlNGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
CONSELHO PLENO
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012, As09:00 HS.
PROCESSO N°: 27587/2001
