60 Questões de Direito das Sucessões para serem resolvidas, valendo pontos como exercício.

01-Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona. Aurora, divorciada, vivia sozinha e

tinha dois filhos, Rui e Júlia. Márcia faleceu e Aurora renunciou à herança da mãe. Sobre a

divisão da herança de Márcia, assinale a afirmativa correta.

(a)-Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo e Fiona,

cabendo a cada um metade da herança. (ART. 1810 CC)

(b)-Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e

Júlia, em partes iguais, cabendo a cada um 1/4 da herança.

(c)-Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e

Júlia, cabendo a Hugo e Fiona 1/3 da herança, e a Rui e Júlia 1/6 da herança para cada um.

(d)-Aurora não pode renunciar à herança de sua mãe, uma vez que tal faculdade não é admitida

quando se tem descendentes de primeiro grau.

02-Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união

estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu

patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do

testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29

anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade.

Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver

periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu.

Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta.

(a)-Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto. (ART. 1973 CC)

(b)-Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento.

(c)-Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível.

(d)-A herança de Mateus caberá igualmente aos três herdeiros.

03-Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um

grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor

dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o

patrimônio dos netos, avaliado em dois milhões de reais. De acordo com o testamento, o tutor

foi dispensado de prestar contas de sua administração.

Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestação de contas no

exercício da tutela, assinale a opção correta.

(a)-Pedro está dispensado de prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no

testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível. ART. 1755 CC

(b)-Caso Pedro falecesse no exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem

contas da administração dos bens de Isabel e Marcelo. ART. 1759 CC

(c)-A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando

Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação. ART. 1758 CC

(d)-Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e

também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.

(ART. 1757 CC)

04-Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das

Sucessões, assinale a opção correta.

(a)-É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.

(ART. 1856 CC)

(b)-Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando

concorrerem com sobrinhos-netos. ART. 1853 CC

(c)-Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais

do representado. ART. 1852 CC

(d)-O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a

suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima

quanto na testamentária. (Só é permitido na sucessão legitima)

05-Francisco, casado com Natalia pelo regime da separação legal de bens, morreu na data de

hoje, deixando quatro filhos, Daniela, Pedro, Maria e Joaquim, todos eles filhos comuns do de

cujus e da viúva. Francisco deixa como único bem um apartamento. Diante dos fatos narrados,

assinale a alternativa correta.

(a)-Natália herdou a quarta parte do apartamento, sendo os outros três quartos divididos entre os

filhos, cabendo à viúva direito real de habitação.

(b)-Natália herdou a quinta parte do apartamento, sendo os outros quatro quintos divididos entre

os filhos, não cabendo à viúva o direito real de habitação.

(c)-Natália não é herdeira de Francisco, mas tem direito real de habitação sobre o apartamento.

(ART. 1831 CC)

(d)- Natália não é herdeira de Francisco, mas tem direito à meação dos bens do casal.

06- Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido:

(a)-os bens da herança serão arrecadados, ficando sob a guarda e administração de um curador,

até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

(b)-os bens da herança serão arrecadados e entregues, desde logo, ao Município ou Distrito

Federal.

(c)-os bens da herança serão arrecadados até que o juiz os declare como bens de ausente.

(d)-os bens da herança serão transmitidos ao Município do último domicilio do de cujus;

07- Nos casos em que todos os herdeiros renunciam ou o único herdeiro é indigno:

(a)-a herança será dividida igualmente entre os herdeiros.

(b)-a herança será transmitida apenas aos herdeiros que renunciaram, pois o indigno é tratado

como morto.

(c)-apesar de existirem herdeiros, a herança será considerada desde logo vacante.

(d)-a herança será considerada bem de ausente.

08-Analise as assertivas abaixo e assinale a incorreta:

(a)-A herança jacente é um patrimônio especial.

(b)-A herança jacente é administrada por um curador, sob supervisão do juiz.

(c)-A herança será jacente enquanto o único herdeiro nascituro não nascer.

(d)- A herança jacente possui personalidade jurídica. (ART. 1142 CPC)

09- Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta:

(a)-Trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária.

(b)-O procedimento pode ser instaurado de ofício pelo juiz ou ser requerido por qualquer pessoa.

(c)-O procedimento é instaurado no foro do último domicílio do falecido.

(d)-Todas as alternativas estão corretas. (ART. 1142 CPC)

10- Sobre herança jacente, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:

I- O juiz deverá fazer a arrecadação pessoalmente ou delegar tal função à autoridade policial,

que deverá ser acompanhada por duas testemunhas. (ART. 1148 CPC)

II- Quando da arrecadação, se o curador ainda não tiver sido nomeado, o juiz designará um

depositário e lhe entregará os bens, mediante simples termo nos autos, depois de

compromissado. (ART. 1145, §1, CPC)

III- A arrecadação dos bens só poderá ser realizada se presentes os representantes do Ministério

Público e da Fazenda Pública. (ERRADA - ART. 1145, §2, CPC)

(a)- As afirmações I e II estão corretas.

(b)- As afirmações I e III estão corretas.

(c)- As afirmações II e III estão corretas.

(d)- Todas as afirmações estão corretas.

11- Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:

(a)- Constatando o juiz a existência de bens em outra comarca, mandará expedir carta precatória a

fim de serem arrecadados. (ART. 1149 CPC)

(b)- Durante a arrecadação, o juiz examinará papeis, cartas, livros do falecido e inquirirá os

vizinhos sobre qualificação do de cujus, bem como o paradeiro de seus sucessores e a existência

de outros bens, lavrando-se de tudo um auto de inquirição e informação. (ART. 1147 e 1151 CPC)

(c)- A arrecadação não deixará de ser efetuada se algum herdeiro ou cônjuge do falecido

apresentar-se para reclamar os bens, apenas será realizada na presença de três testemunhas.

(ART. 1151 CPC)

(d)- Nos casos em que a lei civil considere jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver

domicílio o falecido, procederá sem perda de tempo à arrecadação de todos os seus bens. (ART.

1142 CPC)

12- Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta. Incumbe ao curador:

(a)- representar a herança em juízo ou fora dele, com assistência do órgão do Ministério Público.

(b)- procurar os eventuais herdeiros do de cujus, a fim de entregar-lhes a herança. (ART. 1144

CPC)

(c)- apresentar mensalmente ao juiz um balancete da receita e da despesa.

(d)- prestar contas a final de sua gestão.

13- Sobre herança jacente, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:

I- Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na

forma da lei processual.

II- O juiz mandará expedir edital, que será estampado três vezes, com intervalo de 90 dias para

cada um, no órgão oficial e na imprensa da comarca, para que venham a habilitar-se os

sucessores do finado no prazo de 3 meses contados da primeira publicação. (ART. 1152 CC)

III- Havendo sucessor ou testamenteiro em lugar certo, far-se-á a sua citação, sem prejuízo do

edital.

(a)- As afirmações I e II estão corretas.

(b)- As afirmações I e III estão corretas.

(c)- As afirmações II e III estão corretas.

(d)- Todas as afirmações estão corretas.

14- Aparecendo herdeiro dentro de um ano, a contar da publicação do primeiro edital:

(a)- o juiz profere decisão, declarando a herança vacante.

(b)- terá a posse da herança se o Município não tiver manifestado interesse.

(c)- proceder-se-á a sua habilitação, convertendo o juiz o procedimento em inventário.

(ART. 1152 CPC)

(d)- o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, pela perda do objeto.

15- Não aparecendo herdeiro dentro de um ano, a contar da publicação do primeiro edital:,

(a)- O juiz profere decisão, declarando a herança vacante. (ART. 1820 CC)

(b)- Transitada em julgado a sentença que declarou a vacância, o cônjuge, os herdeiros e os

credores só poderão reclamar o seu direito por ação direta. (ART. 1158 CPC)

(c)- A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se

habilitarem. (ART. 1822, 1ª PARTE, CC)

(d)- Todas as alternativas estão corretas.

16- Assinale a alternativa incorreta:

(a)- A Herança vacante é constituída quando se reconhece por sentença a ausência de herdeiros

sucessíveis.

(b)- A herança vacante é destinada ao Município ou o Distrito Federal, que adquirem a

propriedade definitiva da herança. (ART. 1822 CC) Adquire propriedade solúvel da herança.

(c)- Se aparecer algum herdeiro no prazo de 05 anos, contados da abertura da sucessão, este

herdeiro adquire a herança, mediante ação de petição de herança.

(d)- Os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados

nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em

território federal.

17- Sobre herança jacente e vacante, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa

correta:

I- Não se habilitando até a declaração de vacância, os herdeiros colaterais adquirirão os bens

mediante petição de herança. (ART. 1822 CC)

II- Se a herança abranger apenas FGTS, PIS ou PASEP, ela será destinada aos fundos destas

instituições, e não ao Município ou Distrito Federal.

III- Até 1990, a herança jacente era destinada às universidades públicas.

(a)- As afirmações I e II estão corretas.

(b)As afirmações I e III estão corretas.

(c)- As afirmações II e III estão corretas.

(d)- Todas as afirmações estão corretas.

18- Sobre petição de herança, assinale a alternativa incorreta:

(a)- O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito

sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de

herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.

(b)- A ação de petição de herança, exercida por um só dos herdeiros, compreenderá apenas o

quinhão que lhe couber. (ART. 1825 CC) Poderá compreender todos os bens.

(c)- O possuidor da herança está obrigado à restituição dos bens do acervo, fixando-se-lhe a

responsabilidade segundo a sua posse.

(d)- A partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes

à posse de má-fé e à mora.

19- Sobre petição de herança, assinale a alternativa correta:

(a)- O herdeiro pode demandar os bens da herança, exceto se estiverem em poder de terceiros.

(ART. 1827 CC)

(b)- O possuidor originário não poderá ser responsabilizado pelo valor dos bens alienados.

(c)- São eficazes as alienações feitas, a título gratuito, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.

(d)- O herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, não está obrigado a prestar o

equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o

recebeu. (ART. 1728 CC)

20- Sobre herança jacente e vacante, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa

correta:

I- Os credores da herança poderão habilitar-se nos inventários ou propor a ação de cobrança.

II- Os bens arrecadados não poderão ser alienados, salvo com autorização do juiz.

III- Os bens com valor de afeição, como retratos, objetos de uso pessoal, livros e obras de arte,

jamais poderão ser alienados. (ART. 1156 CPC)

(a)- As afirmações I e II estão corretas.

(b)- As afirmações I e III estão corretas.

(c)- As afirmações II e III estão corretas.

(d)- Todas as afirmações estão corretas.

21- Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:

(a)- Comparecendo à residência do morto, acompanhado do escrivão do curador, o juiz mandará

arrolar os bens e descrevê-los em auto circunstanciado.

(b)- Não estando ainda nomeado o curador, o juiz designará um depositário e lhe entregará os

bens, mediante simples termo nos autos, depois de compromissado.

(c)- O órgão do Ministério Público e o representante da Fazenda Pública serão intimados a assistir

à arrecadação, que se realizará, porém, estejam presentes ou não.

(d)- Quando a arrecadação não terminar no mesmo dia, o juiz suspenderá a arrecadação até

algum interessado dê prosseguimento ao ato. (ART. 1146 CPC)

22- Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:

(a)- Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na

forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro

habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.

(b)- É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas,

inscrevendo-se como dívida passiva o valor que ultrapassar os limites das forças da herança.

(ART. 1821 CC)

(c)- A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se

habilitarem.

(d)- Decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do

Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao

domínio da União quando situados em território federal.

23- Considerando-se o princípio de “saisine”, a sentença de vacância será considerada:

(a)- meramente declaratória. POR ESSE PRINCIPIO, A PROPRIEDADE DOS BENS DO FALECIDO

TRANSMITE–SE AOS HERDEIROS NA DATA DE SUA MORTE, ASSIM A SENTENÇA DE VACANCIA

SERA CONSIDERADA MERAMENTE DECLARATÓRIA.

(b)- constitutiva.

(c)- condenatória.

(d)- mandamental.

24- Dentre as alternativas abaixo assinale a correta:

(a)- Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os

bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até

a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância. (ART. 1819 CC)

(b)- Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na

forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro

habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante. (ART. 1820 / 1819 CC)

(c)- É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos

limites das forças da herança. (ART. 1821 CC)

(d)- Todas as alternativas estão corretas.

25- Dentre as afirmações abaixo assinale a alternativa correta:

(a)- A declaração de vacância da herança prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem.

(b)- Decorridos dez anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do

Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao

domínio da União quando situados em território federal. (ART. 1822 CC) TODAS A, B, C.

(c)- Não se habilitando até a declaração de vacância, todos os herdeiros ficarão excluídos da

sucessão.

(d)- Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo

declarada vacante. (ART. 1823 CC)

26- Em matéria de sucessões, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar:

a) o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legítimos.

b) o adotante não herda do adotado.

c) recíproco entre estes.

d) o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena.

e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem.

27- Em tema de capacidade civil, é correto afirmar:

a) no Código Civil Brasileiro, a prodigilidade não é, verdadeiramente, causa de incapacidade

relativa, mas, sim, de falta de legitimação para a prática de certos atos;

b) é anulável, por falta de legitimação, o testamento feito por uma pessoa com 76 anos de idade;

c) nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes são representados e os relativamente

incapazes são assistidos por seus representantes;

d) é nula a venda realizada por um alienado mental, desde que, ao tempo da celebração do

contrato, estivesse ele interditado por incapacidade absoluta;

e) é anulável o testemunho feito por um menor de 17 anos de idade sem assistência do seu pai.

28- A colação em direito sucessório consiste:

a) no instituto jurídico pelo qual traz-se á legítima, na hora da partilha, os bens do falecido que

foram transferidos a um dos herdeiros necessários, para que a integre mais uma vez na hora da

divisão, fazendo parte desta.

b) no instituto pelo qual os herdeiros ilegítimos podem exigir o recebimento de sua parte da

herança.

c) no instituto pelo qual os herdeiros necessários podem impedir que os herdeiros

testamentários recebam mais do que eles.

d) Nenhuma das alternativas.

29- Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião em um acidente automobilístico,

não podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros,

a) presumir-se-ão simultaneamente mortos. (ART. 8º CC)

b) presumir-se-á que o de menor idade morreu antes.

c) presumir-se-á que o mais velho morreu antes do mais novo.

d) verificar-se-á que este fato é irrelevante para o direito e, sendo questão meramente fática, a

respeito dela nada há disposto em lei.

30- Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, em um acidente automobilístico,

não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros:

a) presumir-se-ão simultaneamente mortos; (ART. 8º CC)

b) presumir-se-á que o de menor idade morreu antes;

c) presumir-se-á que o mais velho morreu antes do mais novo;

d) verificar-se-á que este fato é irrelevante para o direito e, sendo questão meramente fática, a

respeito dela nada há disposto em lei;

e) presumir-se-á que morreu primeiro o que tem residência fixa mais próxima do local do

desastre.

06- No Direito Brasileiro, havendo comoriência:

a) presume-se que o comoriente do sexo feminino precedeu ao do sexo masculino;

b) presume-se que o comoriente de maior idade precedeu ao de menor idade;

c) há a presunção jure et de jure da simultaneidade das mortes;

d) há a presunção juris tantum da simultaneidade das mortes. (ART. 8º CC)

31- Assinale a alternativa correta: Havendo cônjuges comorientes, a ordem de sucessão é a

seguinte: Presunção de morte simultânea, não se sabe quem morreu primeiro, não são

considerados herdeiros entre si.

a) ascendentes, colaterais, Estado.

b) descendentes, colaterais, Estado.

c) estado, colaterais, ascendentes.

d) ascendentes, colaterais, descendentes.

e) descendentes, ascendentes, colaterais.

32- Não é motivo para deserdação:

a) Ofensa física.

b) Injúria grave.

c) Relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto.

d) Nenhuma das alternativas. (ART. 1962 CC)

33- Tristão e Isolda eram casados. Durante a primeira gravidez de Isolda, Tristão faleceu. Com

base nisso, pode-se afirmar que:

a) a herança de Tristão será transmitida a seus ascendentes, caso a gravidez resulte em aborto;

b) se o nascituro sobreviver ao parto, um segundo que seja, a herança de Tristão será deferida a

Isolda, por direito de representação;

c) não sobrevivendo o nascituro, a herança de Tristão será, depois de partilhada com Isolda,

deferida a seus pais;

d) caso o nascituro sobreviva, herdarão seus irmãos, por direito de representação;

e) se Isolda perder o filho uma semana após o parto, nada herdará por direito de transmissão.

34- José, viúvo e funcionário público aposentado, possui dois filhos (Clóvis e Joana) e apenas

dois imóveis, não tendo outros bens de valor significativo. José doa para Clóvis a casa situada

em Salvador, avaliada em R$ 150.000,00 e para Joana, o sítio, no valor de R$ 50.000,00. José

passa a viver com sua aposentadoria de R$ 5.000,00 em um apartamento alugado. Em face da

doação feita a Clóvis, assinale a assertiva correta:

a) é nulo o excesso de doação universal;

b) é nulo o excesso da doação inoficiosa;

c) a doação é nula por se tratar de doação inoficiosa;

d) a doação é nula por se tratar de doação universal;

e) a doação é válida.

35- Segundo a doutrina mais moderna, o espólio, segundo o tratamento prático que lhe é

conferido, será, quanto a sua natureza: Espolio é o conjunto de bens que integra o patrimônio

deixado pelo “de cujos” e que será partilhado no inventário. O espolio responde por todas as

dívidas do falecido.

a) pessoa jurídica.

b) ente personificado.

c) quase-pessoa.

d) ente despersonalizado

36- O prazo para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em:

a) 1 ano, contado da data da abertura da sucessão.

b) 3 anos, contados da data do fato que tornou-o indigno.

c) 4 anos, contados da data da abertura da sucessão. (ART. 1815 CC)

d) 5 anos, contados da data do fato que tornou-o indigno.

37- Com relação à herança, é correto afirmar:

a) Pode haver renúncia parcial.

b) Não se pode aceitar a herança sob condição.

c) A renúncia da herança pode se dar por instrumento particular.

d) Não pode haver renúncia tácita.

e) A transmissão da herança se dá a contar da aceitação do herdeiro. (ART. 1784 CC)

38- Dispõe o Código Civil que a herança:

a) poderá ser renunciada sob condição.

b) não poderá ser renunciada em parte. (ART. 1808 CC)

c) poderá ser renunciada de forma tácita.

d) não poderá ser renunciada por escritura pública.

39- Paulo faleceu e apurou-se saldo negativo em seu contrato de abertura de crédito em conta-

corrente (cheque especial) . Deixou apenas um veículo, cujo valor é inferior ao total da dívida.

Nesse caso, os herdeiros.

a) Não responderão pela dívida por tratar-se de obrigação personalíssima.

b) Responderão pelo valor total da dívida, exceto taxa de inadimplência.

c) Responderão pela totalidade da dívida.

d) Só responderão pela dívida até o valor do veículo deixado pelo falecido. (ART. 1997 CC)

e) Responderão pelo valor total do principal corrigido, excluído os juros. ÓR GÃO UF ANO MÊS

40-João instituiu como seus herdeiros: Mateus, seu tio. Paulo, seu irmão. Maria, Augusta e

Beatriz, Rodrigo e, ainda, Roberto e Eduardo, filhos de sua irmã Salette. Sua herança deverá ser

dividida:

a) Em 7 porções idênticas.

b) Em 3 porções idênticas.

c) Em 4 porções idênticas, pois as pessoas nomeadas coletivamente equiparam-se às indicadas

individualmente, visto que a divisão da herança operar-se-á, em relação a elas, por estirpe.

d) 2/7 para Paulo e Mateus; 3/7para as filhas de Rodrigo e 2/7 para os filhos de Salette.

41- Falecendo um dos credores solidários que deixa dois herdeiros necessários:

a) qualquer dos herdeiros pode sempre exigir e receber o crédito integralmente;

b) qualquer dos herdeiros pode sempre exigir e receber integralmente a parte que no crédito

cabia ao de cujus;

c) cada herdeiro, ainda que se trate de obrigação indivisível, só pode exigir e receber a cota do

crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário; (ART. 270 CC)

d) nenhuma das alternativas anteriores.

OAB SP 127º Em relação à herança, é correto afirmar que:

a) os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador.

b) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis. (ART. 1812 CC)

c) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes.

d) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de

nulidade.

42- Em que momento ocorre a transmissão da herança?

a) Ocorre a transmissão da herança com a expedição do formal de partilha, no prazo de 30 dias

contados a partir da data da distribuição do inventário.

b) Deverá ocorrer a transmissão da herança, desde logo, assim que aberta a sucessão, ou seja,

com a morte do de cujus. (ART. 1784 CC)

c) Ocorrerá a transmissão da herança apenas quando devidamente homologado o formal de

partilha, isto é, ao término do processo, constituindo legalmente os herdeiros como proprietários

da herança. d) Somente irá ocorrer a transmissão da herança após a homologação do formal de

partilha, no prazo de 60 dias contados da distribuição do inventário perante o juízo competente no

lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança.

43- O que se entende por herança vacante?

a) Herança vacante, também conhecida por herança jacente é aquela onde se verifica a ausência

de qualquer herdeiro, legítimo ou testamentário, devendo todo o patrimônio ser arrebanhado

pelo Estado. (ART. 1819 CC)

b) Trata-se da ausência de pessoas habilitadas a suceder, devendo o patrimônio ser leiloado em

praça pública e o valor arrecadado convertido ao Estado.

c) Cuida, a herança vacante, de hipótese em que, ocorrendo o falecimento de alguém sem deixar

testamento nem herdeiro legítimo reconhecido, os bens arrecadados passam ao domínio do

Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, devendo ser

incorporados ao domínio da União quando localizados em território federal.

d) O instituto da herança vacante constitui-se como a exclusão dos colaterais, por não haverem se

habilitado dentro do prazo legal, perdendo, desta sorte, seus direitos sobre a herança.

44- Quanto à aceitação da herança:

a) Não se pode fazê-lo em parte, sob condição ou a termo. (ART. 1808 CC)

b) Em se tratando de herdeiro recebendo legados, deverá aceitá-los, juntamente com a herança,

ou renunciá-los, renunciando desta maneira à herança também, por não haver possibilidade de

fazê-lo apenas em parte.

c) Deve ser feita expressamente, pois se trata de ato solene.

d) Tem-se por não verificada somente em decorrência de falecimento do herdeiro.

45- A herança será declarada jacente quando:

a) ocorrer o falecimento de alguém sem deixar testamento ou herdeiro legítimo notoriamente

conhecido, ou os que se conhecerem renunciarem à herança.

b) ocorrer o falecimento de alguém sem deixar testamento, ou herdeiro legítimo notoriamente

conhecido. (ART. 1819 CC)

c) ocorrer falecimento de alguém sem deixando apenas herdeiros legítimos.

d) Nenhuma das anteriores.

46- Em caso de falecimento do herdeiro, antes de declarar se aceita ou não a herança:

a) inicia-se a contagem de prazo de 10 dias para que seus herdeiros declarem se aceitam ou não a

herança, devendo fazê-lo em petição própria, destinada ao juízo competente da do lugar da

sucessão da herança do herdeiro.

b) passa o poder de aceitar a herança, aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a

uma condição suspensiva, ainda não verificada.

c) passa esta, automaticamente, à condição de vacante, incorporando-se ao patrimônio do Estado,

nos moldes legais.

d) deve, no que lhe cabia, ser acrescido aos demais herdeiros, desde que estes aceitem a herança.

47- Assinale a alternativa incorreta.

a) Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, dede a abertura da

sucessão. (ART. 1804 CC)

b) A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renunciar à herança.

c) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da

sucessão.

d) Todas alternativas estão incorretas.

48- Em relação à herança, é correto afirmar que:

a) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis. (ART. 1812 CC)

b) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes.

c) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de

nulidade.

d) os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador.

49- Se forem nomeados herdeiros "A" com 1/6 da herança, "B" com 2/6 e "C" com 3/6, sendo

substitutos entre si. Se "A" não aceitar a herança, sua quota será dividida:

a) entre "B" e "C", recebendo cada um metade de 1/6 de "A".

b) entre "B" e "C", recebendo "B" uma parcela de 1/6 e "C", duas parcelas daquele 1/6.

c) em partes iguais aos seus substitutos A e B.

d) entre "B" e "C" na mesma proporção fixada pelo testador, logo "B" receberá duas partes de 1/6

de "A" e "C", três partes de 1/6 de "A".

50- João instituiu como seus herdeiros: Mateus, seu tio. Paulo, seu irmão. Maria, Augusta e

Beatriz, filhas de seu irmão Rodrigo e, ainda, Roberto e Eduardo, filhos de sua irmã Salette. Sua

herança deverá ser dividida:

a) em 7 porções idênticas.

b) em 3 porções idênticas.

c) em 4 porções idênticas, pois as pessoas nomeadas coletivamente equiparam-se às indicadas

individualmente, visto que a divisão da herança operar-se-á, em relação a elas, por estirpe.

d) 2/7 para Paulo e Mateus; 3/7 para as filhas de Rodrigo e 2/7 para os filhos de Salette.

51- As formas de aceitação da herança têm que ser:

a) de maneira expressa, feita por escritura pública, ou por termo nos autos do inventário;

b) de maneira expressa, desde que conte com a concordância dos demais herdeiros ou legatários;

c) de maneira tática ou presumida quando, devidamente intimado o herdeiro ou legatário, não se

manifesta no prazo de 20 dias que se lhe concedeu para manifestar a sua vontade em relação à

herança ou ao legado;

d) de qualquer maneira, uma vez que conte o herdeiro ou legatário com a concordância do

cônjuge sobrevivo e parecer favorável do Ministério Público;

e) nenhuma opção acima é correta. (ART. 1805 CC)

52- Considera-se a herança:

a) uma pessoa jurídica de direito privado;

b) uma universalidade;

c) uma sociedade entre os herdeiros;

d) uma obrigação indivisível; (ART. 1791, § único, CC)

e) uma expectativa de direito.

53- Como denominamos o modo de aquisição da propriedade que se dá através da herança?

a) Acessão.

b) Transcrição causa mortis.

c) Usucapião.

d) Direito hereditário.

e) Tradição.

54- Em relação à herança, é correto afirmar que:

a) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis. (ART. 1812 CC)

b) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes.

c) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de

nulidade.

d) os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador.

55- A alienação realizada por herdeiro aparente a terceiro de boa-fé:

a) é nula de pleno direito, podendo ser assim declarado mediante simples petição ao juízo

competente.

b) é anulável, podendo ser assim feito se proposta ação cabível em até 180 dias.

c) é anulável, desde que tenha sido realizada com má-fé por parte do herdeiro aparente. (ART.

1827 CC), as alienações feitas, a título oneroso, por herdeiros aparentes a terceiros de boa-fé

são eficazes, isto é, não são passíveis de declaração de nulidade.

d) Nenhuma das anteriores.

56- Das alternativas abaixo, assinale aquela em que há possibilidade de figurar como herdeiro

ou legatário:

a) As testemunhas do testamento.

b) A concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do

cônjuge há mais de 5 anos.

c) Os filhos daquele excluído da sucessão, por indignidade. (ART. 1816 CC)

d) nenhuma das alternativas anteriores.

57- A exclusão do herdeiro ou legatário:

a) se dará apenas com relação aos herdeiros necessários, não se aplicando o instituto aos demais,

devendo estes serem deserdados.

b) deverá ocorrer por sentença apenas quando em caso de homicídio doloso ou tentativa deste

contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, podendo ser feita por manifestação de vontade nos

demais casos.

c) tem efeito pessoal, não se estendendo aos descendentes do herdeiro excluído, que sucedem

como se ele morto fosse, antes da abertura da sucessão. (ART. 1816 CC)

d) Todas as alternativas estão corretas.

58- Assinale a alternativa que contenha afirmação correta:

a) O nosso ordenamento jurídico dá prioridade à sucessão legítima sobre a testamentária.

b) Havendo testamento válido, não se aplica a sucessão legítima, pois não há coexistência das

duas espécies na mesma sucessão.

c) O sucessor a título universal, havendo co-herdeiros, não tem legitimidade para ceder direitos

sobre a totalidade de determinados bens da herança.

d) Os efeitos da exclusão por indignidade de herdeiro, são iguais aos da renúncia, pois ambas

afastam o herdeiro da sucessão.

59- O herdeiro se diferencia do legatário porque:

a) o legatário sucede a título universal, enquanto o herdeiro sucede a título singular.

b) o legatário responde pelas dívidas e encargos da herança, enquanto que o herdeiro está isento

desta responsabilidade.

c) o legatário sucede numa porção indeterminada da herança e o herdeiro sucede só numa parte

determinada da herança.

d) o herdeiro não tem o direito de acionar, em juízo, para anular contratos e atos jurídicos feitos

pelo autor da herança com terceiros, ao passo que esse direito é conferido ao legatário.

e) nenhuma opção acima é correta.

60- São herdeiros necessários:

a) os descendentes e o cônjuge.

b) os ascendentes e os colaterais.

c) o cônjuge, os ascendentes e os descendentes. (ART. 1845 CC)

d) os colaterais e os descendentes.