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ESTÁGIO SUPERVISIONADO SIMULADO

PENAL

Peças Práticas

Profa. Eny Cantanhede

enycantanhede@bol.com.br

Pedido de Relaxamento de Prisão em

Flagrante

• Endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE....

(10 linhas)

• PREÂMBULO:

JOSÉ,(nacionalidade),(estado civil), (profissão), residente e domiciliado (endereço), vem por intermédio de seu advogado (doc.01) à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXV da Constituição Federal requerer

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

pelos motivos dos fatos e do direito a seguir expressos.

2 Profa. Eny Cantanhede

Pedido de Relaxamento de Prisão em

Flagrante

DOS FATOS

Consta que durante o jogo do Sampaio e

Ponte Preta, José que se encontrava no interior da

sua residência ouviu um barulho, vindo do quintal.

Devido à escuridão e não conseguindo identificar o

barulho desferiu três tiros aleatórios que atingiram

uma pessoa em região vital. Ao acender a luz

constatou que matou um adolescente.

Após atingir a vítima, José se dirigiu à

Delegacia para denunciar a ocorrência, sendo preso

em flagrante pelo crime de homicídio, conforme auto

de prisão em flagrante.(documento anexo)

(02 linhas)

Profa. Eny Cantanhede 3

Pedido de Relaxamento de Prisão em

Flagrante

DO DIREITO

A prisão em flagrante só pode ocorrer quando

ficar caracterizada uma das situações de flagrante

previstas no artigo 302 do CPP. Logo, o caso em tela não

se enquadra em nenhum dos incisos da Lei.

Excelência, esta prisão em flagrante constitui

constrangimento ilegal, já que houve apresentação

espontânea do Requerente à Polícia, demonstrando a

intenção de colaborar com a solução do caso.

O comparecimento espontâneo impede a prisão

em flagrante, devendo a autoridade policial lavrar o Auto de

Apresentação e representar, se for o caso, para o Juiz

decretar prisão preventiva.

(continuar com jurisprudência e doutrina) Profa. Eny Cantanhede 4

Pedido de Relaxamento de Prisão

em Flagrante

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, vem requerer a Vossa

Excelência que se digne em determinar o

Relaxamento da Prisão em Flagrante com a

expedição do competente Alvará de Soltura em

favor de José, para que possa permanecer em

liberdade durante o processo, como medida de

inteira Justiça e em cumprimento ao inciso LXV do

art. 5º, da C.F.

Nestes Termos

Pede e Aguarda Deferimento

Local, data

Advogado

Profa. Eny Cantanhede 5

CRONOGRAMA DE PEDIDO DE

RELAXAMENTO PRISÃO

Pedido aceito = liberdade do preso

cabe Recurso em Sentido Estrito = RESE

art. 581,V,CPP

Pedido não aceito

cabe habeas corpus ao Tribunal

Justiça Estadual

Doloso contra a vida = Vara do Júri

Não doloso contra a vida = Vara Criminal

Profa. Eny Cantanhede 6