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ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA

2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE

2013 A 2016

PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS

Aos 29 dias do mês de outubro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,

no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala

das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min foi feito a

chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel

Sebastião Pimentel de Medeiros, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e a

Verª Nara Nídia Bentes da Silva. Por não haver número legal e de acordo com o que

dispõe o art. 131 § 2º foi dado 15min de tolerância. Passados os 15min, já presentes

os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-

Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval

Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário:

Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira,

Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Michael David Pinto Breves,

Eldamiro das Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas

justificadas: Helton Rodrigues Paes e Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. A seguir

o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo

com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa

em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE:

Foi feito a leitura das Atas da 63ª e 64ª Sessões Ordinárias, ambas aprovadas com

adendos dos Vereadores Roberval Neves e Denilto dos Santos. Expedientes:

Recebidos e Expedidos. Recebidos. Ofício nº 2575/2013 – GS, da Secretaria

Geral da ALEAM, encaminhando cópia do Req. nº 5734, de autoria do Dep. Sinésio

Campos. Mensagem nº 013/2013 – GPMM, do gabinete do Prefeito de Manicoré,

encaminhando Projeto de Lei nº 013/2013. Notificação nº 380/2013 – DICAMI, do

Tribunal de Contas do Estado Amazonas, Processo TCE nº 4156/11. Telegramas

nºs 11714, 17190, 11083, 6391, 12844, 16262, 4821, 6048/MS/SE/FNS, do Fundo

Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros. Comunicados nºs

CM220786 e CM226797/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação, informando liberação de recursos financeiros. Convite do Instituto

Capacitar para evento. Justificativa de faltas do Ver. Helton Paes. Expedidos: Ofício

nº 532/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Lei

nº 820 de 08.10.2013. Ofício Circular nº 098/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da

CMM, encaminhando projeto de Lei nº 013/2013. Ofício Circular nº 098/2013 – GP,

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aos Exmos. Vereadores da 1ª Comissão – Legislação, Justiça e Redação Final da

CMM, encaminhando Projeto de Lei nº 013/2013. AR ao Sr. Rossiele Soares da

Silva, encaminhando cópia da Ata e Termo de Compromisso da Audiência Pública

sobre Educação e Saúde no Distrito de Matupi. AR ao Sr. Wilson Alecrim,

encaminhando cópia da Ata e Termo de Compromisso da Audiência Pública sobre

Educação e Saúde no Distrito de Matupi. Matéria para pauta da Ordem do Dia:

Não houve. O Presidente justifica a mudança da data para o julgamento da

Prestação de Contas do Exercício de 2008, que estava em pauta para a data de

ontem dia 28, que devido ao feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público

não foi possível colocar em votação, pois não houve Sessão Plenária por causa do

Feriado, diz ainda que com isso, a referida Prestação de Contas será inserida na

Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira (04.11.2013), e todos

os Vereadores presentes já estão notificados desta Pauta. Fala ainda que nenhuma

matéria será colocada na Ordem do Dia enquanto não forem julgadas as Contas de

2008. Vereadores inscritos para o grande expediente: Anderson Ferreira, Miro

Gomes, Nara Nídia, Luzinei Delgado e Roberval Neves. Os Vereadores retiraram

suas inscrições devido à presença da equipe do CCOTI, que veio para a discussão

sobre a Revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica. O Presidente agradece a

compreensão dos pares. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a

Secretaria: Indicação nº 009/2013 de autoria da Verª Nara Nídia, que indica à

Prefeitura de Manicoré o atendimento com envio de uma voadeira para a

Comunidade de São Pedro do Uruá. Requerimento nº 022/2013 de autoria do Ver.

Luzinei Delgado, que requer Moção de Parabenização a todos os Evangélicos do

Município de Manicoré. Requerimento nº 023/2013 de autoria do Ver. Luzinei

Delgado, que requer Moção de Parabenização à Empresa POOL Engenharia.

Requerimento nº 006/2013 de autoria do Ver. Miro Gomes, que requer uma equipe

da Polícia Civil para Distrito de Santo Antônio do Matupi. Requerimento nº 012/2013

de autoria Anderson Ferreira, que requer do Chefe do Poder Executivo Municipal,

que informe oficialmente a esta Egrégia Casa, o valor total que o Município vem

repassando “mensalmente” ao administrador do Distrito de Santo Antonio do Matupi.

Requerimento nº 011/2013 de autoria Anderson Ferreira, que requer da Secretaria

Municipal de Administração – SEMAD, cópias de Decretos Nomeatórios. Foram

feitos os seguintes Requerimentos Verbais: Requerimento Verbal de autoria do Ver.

Uca Galdino, que requer espaço para a reunião com o CCOTI para discussão sobre

o Regimento Interno e Lei Orgânica. Requerimento Verbal de autoria do Ver.

Bombom, que requer Moção de Parabenização aos Servidores Públicos pela

comemoração do seu dia. Uso da Tribuna: Não houve. Matérias a serem votadas

no Grande Expediente: Requerimento Verbal de autoria do Ver. Uca Galdino.

Requerimento Verbal de autoria do Ver. Bombom. Indicação nº 009/2013 de autoria

da Verª Nara Nídia. Requerimento nº 022/2013 de autoria do Ver. Luzinei Delgado.

Requerimento nº 023/2013 de autoria do Ver. Luzinei Delgado. Requerimento nº

006/2013 de autoria do Ver. Miro Gomes. Requerimentos nº 011 e 012/2013 de

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autoria Anderson Ferreira. Todas as proposições foram aprovadas. ORDEM DO

DIA: Não houve. Neste momento de acordo com o requerimento verbal do Ver. Uca

Galdino abre espaço para a Equipe Técnica do CCOTI e dá as boas vindas a Drª

Iamara Gomes Ribeiro – advogada do CCOTI e Dr. Elionai Soares – Biela – Diretor

do CCOTI e convida os mesmos para compor a Mesa. O Presidente abre discussão

para tratar sobre trabalho que será feito pela equipe do CCOTI e passa a palavra ao

Sr. Biela. O representante do CCOTI discorre da relevância e urgência em se

melhorar a Lei Orgânica de Manicoré e o Regimento Interno desta Casa de forma a

estabelecer normas modernas, mas de acordo com a realidade local. Fala que isso

deve ser tratado independente de posição política, apenas com a finalidade de levar

o melhor à população de Manicoré. A Drª Iamara se coloca a disposição e fala que a

Lei Orgânica pode ser elaborada com a “cara” do município. O Presidente diz que já

houve reunião com a população onde foi requerido sugestões. O Presidente sugere

que a reunião se encerre para que dê prosseguimento à discussão em seu gabinete.

O Ver. Uca Galdino sugere que a partir das 11h, na sala da presidência houvesse a

discussão sobre o Regimento Interno e a tarde e a partir das 17h acontecesse a

reunião com os Secretários Municipais para os mesmos trazerem as sugestões à

Lei Orgânica, e pede que amanhã dia 30 seja feita uma Audiência Pública com

todos os interessados a fim de que seja alcançada uma maior produtividade da

visita do CCOTI. O Presidente diz que ao encerrar a Sessão, aguardará todos na

sala da presidência para dar continuidade ao assunto em questão. Vereadores

inscritos para as considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da

Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a

presente Sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão

Ordinária no horário regimental, tendo na Pauta da Ordem do Dia o julgamento das

contas do município do exercício de 2008. Eu Markson Machado Barbosa, secretário

da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de

Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 29 de Outubro de 2013.