(67$'2 '( 6$17$ &$7$5,1$ 6HVVmR /HJLVODWXUD … · 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.272...

ANO LXVII FLORIANÓPOLIS, 4 DE MAIO DE 2018 NÚMERO 7.272

COMISSÕES PERMANENTESCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Jean Kuhlmann - Presidente Valdir Cobalchini – Vice-Presidente Mauro de Nadal Ricardo Guidi Darci de Matos Dirceu Dresch João Amin Marcos Vieira Rodrigo Minotto COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO João Amin - Presidente Marcos Vieira – Vice-Presidente Luiz Fernando Vampiro Antônio Aguiar Cesar Valduga Moacir Sopelsa Luciane Carminatti COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA Pe. Pedro Baldissera - Presidente José Milton Scheffer – Vice-Presidente Luiz Fernando Vampiro Leonel Pavan Carlos Chiodini Gabriel Ribeiro Rodrigo Minotto COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Serafim Venzon - Presidente Cesar Valduga – Vice-Presidente Dirceu Dresch Ada Faraco de Luca Fernando Coruja Jean Kuhlmann Valmir Comin COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Ricardo Guidi - Presidente Serafim Venzon – Vice-Presidente Luciane Carminatti Moacir Sopelsa Romildo Titon Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta – Vice-Presidente Mauro de Nadal Ada Faraco de Luca Gelson Merisio Valmir Comin Leonel Pavan

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Marcos Vieira - Presidente Milton Hobus – Vice-Presidente Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti Carlos Chiodini Gabriel Ribeiro José Milton Scheffer Patricio Destro Rodrigo Minotto COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL Natalino Lázare - Presidente Moacir Sopelsa – Vice-Presidente José Milton Scheffer Marcos Vieira Valdir Cobalchini Pe. Pedro Baldissera Cesar Valduga COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA Cleiton Salvaro - Presidente Dirceu Dresch – Vice-Presidente Carlos Chiodini Jean Kuhlmann Valmir Comin Leonel Pavan Narcizo Parisotto COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Valdir Cobalchini - Presidente Ricardo Guidi – Vice-Presidente Ada Faraco de Luca Neodi Saretta João Amin Leonel Pavan Cesar Valduga COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Mauro de Nadal - Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Luciane Carminatti Fernando Coruja Gelson Merisio Ismael do Santos Valmir Comin Cleiton Salvaro Dr. Vicente Caropreso COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Fernando Coruja - Presidente Dirceu Dresch – Vice-Presidente Cesar Valduga Ada Faraco de Luca Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Marcos Vieira

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Ricardo Guidi – Vice-Presidente Carlos Chiodini Dirceu Dresch Patricio Destro Dr. Vicente Caropreso Rodrigo Minotto COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Luciane Carminatti - Presidente Valdir Cobalchini – Vice-Presidente Fernando Coruja Serafim Venzon Antônio Aguiar Natalino Lázare Rodrigo Minotto COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente Pe. Pedro Baldissera – Vice-Presidente Darci de Matos Fernando Coruja Luiz Fernando Vampiro Valmir Comin Dr. Vicente Caropreso COMISSÃO DE SAÚDE Neodi Saretta - Presidente Fernando Coruja – Vice-Presidente Mauro de Nadal José Milton Scheffer Serafim Venzon Antonio Aguiar Cesar Valduga COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patricio Destro - Presidente Milton Hobus – Vice-Presidente Moacir Sopelsa Romildo Titon Pe. Pedro Baldissera Dr. Vicente Caropreso Narcizo Parisotto COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dr. Vicente Caropreso - Presidente Fernando Coruja – Vice-Presidente Ismael dos Santos Ada Faraco de Luca Neodi Saretta José Milton Scheffer Narcizo Parisotto COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Luciane Carminatti – Vice-Presidente Narcizo Parisotto Serafim Venzon Romildo Titon Darci de Matos Natalino Lázare

18ª Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 4ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.272 04/05/2018

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos, bem como editoração,diagramação e distribuição.

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes eextraordinárias.

DIRETORIA DE TECNOLOGIAE INFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgaçãoe Serviços Gráficos:

Responsável pela impressão.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo NevesRua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SC

CEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVIINESTA EDIÇÃO: 12 PÁGINAS

ÍNDICE

PlenárioAta da 039ª Sessão Ordináriarealizada em 02/05/2018........ 2Publicações DiversasAtas de ComissõesPermanentes.......................... 5Extratos.................................. 6Ofícios.................................. 11Portarias............................... 11

P L E N Á R I O

ATA DA 039ª SESSÃO ORDINÁRIADA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2018PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ALDO SCHNEIDER

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Ada Faraco De Luca - AldoSchneider - Ana Paula Lima - Antônio Aguiar -Carlos Chiodini - Cesar Valduga - CleitonSalvaro - Darci de Matos - Dirceu Dresch - Dr.Vicente Caropreso - Fernando Coruja -Gabriel Ribeiro - Gelson Merisio - Ismael dosSantos - Jean Kuhlmann - João Amin - JoséMilton Scheffer - Kennedy Nunes - LeonelPavan - Luciane Carminatti - Luiz FernandoVampiro - Marcos Vieira - Mário Marcondes -Maurício Eskudlark - Moacir Sopelsa -Narcizo Parisotto - Natalino Lázare - NeodiSaretta - Padre Pedro Baldissera - RicardoGuidi - Rodrigo Minotto - Romildo Titon -Serafim Venzon - Silvio Dreveck - ValdirCobalchini - Valmir Comin.

DEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador) -Saúda os presentes nas galerias da Casa, quemanifestam-se contra a Medida Provisória n.220, e declara-se contra a medida, que não foidiscutida com o setor produtivo catarinense,causando muitos prejuízos. Entende que seriainteressante uma análise desta medida peloExecutivo, visando uma melhoria para todos.

população em situação de rua é de higienizaçãodo espaço urbano. Relata que tem recebido emseu gabinete muitas reclamações de violaçãode direitos humanos, como destruição deroupas, pertences, documentos e remédios.

Neste sentido, comenta que a comissãode Legislação Participativa, em parceira com aEscola do Legislativo, aprovou a realização deum Seminário Estadual de População emSituação de Rua, cujo tema é: Aumento dapopulação em situação de rua - falta depolíticas eficientes de habitação social,reinserção e amparo, que acontecerá no dia 11de junho, no Parlamento, buscando soluçõespara esta grave situação de vuInerabilidade,garantindo aluguel social e políticas dereinserção no mercado de trabalho, amparo emsaúde mental e de humanização.

Repercute a matéria que esteve namídia no dia anterior, sobre o incêndio e odesabamento de um edifício de 24 andares, emSão Paulo, onde residiam cerca de 120famílias. Explica que os moradores do referidoprédio eram membros de um movimento porhabitação urbana, prática que tem crescidodado à carência de moradias pelos maispobres. Demonstra tristeza com o fato,interrogando-se qual o papel do estado nesseprocesso de calamidade pública que é oaumento do número de brasileiros que não têmum teto como abrigo, têm suas vidas devas-tadas pela pobreza e não conseguem se reerguer.

PRESIDÊNCIA - Deputados:Lembra das Campanhas da Fraternidade

de 1993 e 1995, que trouxeram os temas dafalta de moradia e a fraternidade com osexcluídos, exortando sobre a urgência derecobrar este sentimento de socorro aos maisnecessitados. [Taquígrafa: Sara]

Silvio DreveckKennedy NunesMário Marcondes

DEPUTADO SILVIO DREVECK (Presi-dente) - Abre os trabalhos da sessão ordinária.Solicita a leitura da ata da sessão anterior paraaprovação e a distribuição do expediente aossrs. deputados.

Registra que o número de cidadãosdesabrigados aumentou 150% no último ano, econsidera inadmissível que políticos eleitospelo povo não se compadeçam desta situação,observando que a única grande política que asadministrações municipais têm em relação à

DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) -Comunica que esteve em audiência pública nooeste catarinense para tratar sobre aagricultura familiar com a presença de*********

Breves Comunicações

Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração

04/05/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.272 3

produtores de leite e carne. Relata que asituação é crítica para a pecuária e produçãoleiteira em detrimento do “denuncismopolêmico”, quando se noticia sem avaliar asconsequências negativas para milhões depessoas. Comunica que fará audiência públicasobre o tema em Capinzal no dia 18 de maio.

Conclui que não há recuperação nítidano mercado de trabalho formal, e o que existe éa desaceleração da perda, e alerta que issodeve ser enfrentado por um governocomprometido com os trabalhadores, numpacto para facilitar a transição para o trabalhoformal, garantindo direitos e seguridade social,promovendo a sustentabilidade das empresasque oferecem trabalho de qualidade.

Partido: PCdoBDEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador) -

Fala sobre a audiência pública realizada naúltima quinta-feira, no município de Palmitos,para discutir sobre crise que afeta a bacialeiteira catarinense e em busca de encaminha-mentos no sentido minimizá-la, mencionandoque na ocasião foram ouvidos o setor produtivoe representantes das indústrias.

Por fim, acrescenta que o estado deveapresentar uma estratégia para a manutençãodas pequenas propriedades. [Taquígrafa: Elzamar] Declara ainda que para o pré-candidato

a Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, é precisorever a legislação trabalhista urdida noslabirintos do poder, e explica que seu partidonão tem medo de modernizar a legislaçãocriada por Getúlio Vargas, desde que pactuadacom os sindicatos e os representantes dostrabalhadores e sob a condição de que não sejamsubtraídos direitos trabalhistas já conquistados.

Comenta que muitos agricultores estãoendividados, pois fizeram investimentos eatravessam um momento difícil. Destaca que épreciso buscar solução para esta situação, eque os órgãos governamentais, a indústria e osetor produtivo tem que contribuir com medidasassertivas para contornar o problema.

DEPUTADO GABRIEL RIBEIRO (Orador) -Faz referência à moção de sua autoria,manifestando indignação e contrariedade aopresidente Michel Temer, em razão do baixopercentual de transferência de recursos daunião para o estado. Cita que Santa Catarina éo sexto estado do Brasil com a maior arreca-dação de tributos federais, e o quarto quemenos recebe. Considera um absurdo,desrespeito e uma injustiça do governo federal.Comenta que a infraestrutura, principalmenteas rodovias federais precisam urgente demanutenção, e que o aeroporto de Florianópolisé o segundo pior do Brasil.

Afirma que o custo de produçãoaumentou, tendo em vista o custo dosinsumos, do combustível, da energia elétrica,trazendo um enorme prejuízo acumulado para osetor leiteiro catarinense. Cita que, dosencaminhamentos feitos na audiência pública,em busca de solução, solicitou-se acontribuição da indústria para a redução docusto, a começar pela embalagem.

Neste sentido, declara-se contra a MPn. 220 que está tramitando na Casa, por trazermais desemprego e prejuízos à economiacatarinense. [Taquígrafa: Sara]

**********Partidos Políticos

Reconhece o trabalho, o esforço dogovernador Raimundo Colombo, que deucondições ao estado e o colocou como lídernacional na produção de suínos, de frangos,cebola, pescados, enfim, em diversasatividades. Finaliza agradecendo aos colegasparlamentares pela aprovação da sua moção.Entende que é preciso contribuir para odesenvolvimento do Brasil, distribuindo asriquezas. [Taquígrafa: Ana Maria]

Partido: PSDBDEPUTADO SERAFIM VENZON (Orador) -

Manifesta-se a respeito da MP n. 220 quealtera a carga tributária do setor produtivo.Defende uma reforma tributária para simplificare equalizar todos os tributos. Esta é suapostura e considera ser a necessidade para o paíscomo um todo, pois postula que o Brasil cobra male distribui mal os impostos, beneficiando algumascidades e prejudicando outras.

Também fala que outra questão a elevaro custo dos produtos agrícolas é a energiaelétrica, e neste sentido considera importanteque haja o plano de expansão deste setor, apartir do financiamento que foi aprovado poresta Casa, levando a energia elétrica trifásicaaos produtores. Também apela ao governo doestado para que sejam reduzidos os impostosque afetam estes produtores.

DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Orador)- Faz comentários sobre o desemprego queatinge o país, trazendo dados estatísticospublicados pela Folha de São Paulo, no últimodia 28 de abril, apontando que o Brasil perdeuquase quatro milhões de vagas com carteiraassinada desde o começo da crise econômica,configurando um exército de pessoasdesempregadas. Destaca que, entre o últimotrimestre de 2017 e o primeiro trimestre de2018, foram fechados 408 mil postos detrabalho com carteira assinada.

Aduz que a referida medida provisóriapassa para 12% a cobrança do imposto naindústria, o que aparentemente equilibra-o. Noentanto, adverte que é preciso pressionar ogoverno federal em busca de uma alternativa desimplificação da carga tributária, pois concebeque esta medida prejudicará muitos setores,especialmente o setor têxtil.

Refere-se ainda da MP n. 220 queestá tramitando na Casa, e declara seu votocontra qualquer medida que afete negativa-mente a vida de empresários e trabalhadores.[Taquígrafa: Sara]

Partido: PSDDEPUTADO JEAN KUHLMANN (Orador) -

Aborda a questão da Medida Provisória n. 220,que influencia o estado como um todo,especialmente o setor têxtil e calçadista. Comocoordenador da Frente Parlamentar, informaque em seu relatório entregue à comissão deConstituição e Justiça, justifica o motivo o qualsolicita a rejeição à medida. Esclarece que areferida medida muda as regras no meio doprocesso, alterando a forma de tributação, econsequentemente afeta negativamente ossetores produtivos. Os desdobramentosrepercutem em perdas expressivas de empregono estado. Considera que o ideal é o Parla-mento rejeitar a medida provisória.

Deputado Jean Kuhlmann (Aparteante) -Cumprimenta-o por discorrer sobre a temática,e alerta que a medida provisória aumentou ocusto para a população e tirou a competitividadeda indústria têxtil, posicionando-se contra talmedida. [Taquígrafa: Elzamar]

Repete as palavras do pesquisadorBruno Otoni, da fundação Getúlio Vargas,entendendo que a frustração com relação àsexpectativas da retomada econômica e asincertezas geradas pelo cenário eleitoral podemestar adiando a contratação formal, que é maiscara e inclui risco de perdas com demissões.Acrescenta que a redução do número de vagascom carteira assinada alterou o perfil dapopulação ocupada no país, e os trabalhadorespor conta própria representam 25%, índice queaumenta dia a dia. Esclarece que aqueles quetêm carteira assinada tem renda maior do queaqueles que atuam nas categorias informais,situação que traz uma desaceleração daeconomia.

Partido: PTDEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) -

Comenta que acompanhou todas asmovimentações e mobilizações ocorridas emdata anterior, em comemoração ao dia dotrabalhador, citando que este ano a data foidiferente, porque os trabalhadores não têmmuito a comemorar. Deputado Darci de Matos (Aparteante) -

Reforça o pensamento e opinião do deputado,enaltecendo o setor produtivo e ponderandoque não havia necessidade da referida medidaprovisória. Elucida que não há desordemeconômica ou danos sociais para o governoditar tal medida. [Taquígrafa: Elzamar]

Menciona que o desemprego aumentou,muitas pessoas trabalham na informalidadesem carteira assinada, e que a reformatrabalhista é uma afronta aos brasileiros.Acrescenta que não haverá mais recolhimentode impostos tanto para a previdência comopara as políticas públicas.Lamenta que a recuperação do mercado

de trabalho cada vez mais dê sinais de estarperdendo o fôlego, e o aumento da taxa dedesocupação, muito maior do que o esperado,esteja intimamente ligado à desesperança e àdescrença que acomete os trabalhadores face àsincertezas do cenário político nacional. Assim,compreende que as pessoas estejam entrando nainformalidade não por escolha, mas pela falta deoportunidades na economia formal, comconsequente queda na renda familiar e subtraçãodas proteções sociais.

Partido: PRParabeniza a grande luta das centrais

sindicais que fizeram um grande ato emCuritiba, solicitando justiça, pedindo democraciacontra os ataques aos direitos dos trabalhadores,que foi conquistado com muito suor. Informa que aCLT completa atualmente quase 70 anos.

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK(Orador) - Comenta que não entende porquetanta polêmica com relação à Medida Provisórian. 220. Entende que a questão deve serdebatida novamente em Plenário, para evitardúvidas. Destaca que a mesma vai tornar aindústria catarinense mais competitiva, e quevai reduzir imposto.

Conclui afirmando que as maioreslideranças dos trabalhadores querem Lula livre,e que ele foi preso sem provas, considera ofato muito grave, exigindo a liberdade do ex-presidente. [Taquígrafa: Ana Maria]

Registra, ainda, que a Polícia Civil deChapecó já apreendeu 120kg de drogas em2018. Parabeniza todos os policiais que

Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação


efetuaram a prisão da quadrilha de traficantes.Apresenta vídeo para ilustrar seu pronunciamento.

Aprovada. (Pausa)Discussão e votação em segundo turno

do Projeto de lei n. 0038/2018, de autoria dodeputado Darci de Matos, que altera o art. 34-Ada Lei nº 12.854, de 2003, que “Institui oCódigo Estadual de Proteção aos Animais”,para o fim de excluir a terminologia cavalos.

Em votação.Deputado Jean Kuhlmann (Aparteante) -

Questiona a medida provisória do governoestadual, dizendo que a mesma vai prejudicar osetor calçadista e têxtil.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovada.Moção n. 0105/2018, de autoria dos

deputados Dirceu Dresch e Cesar Valduga,cumprimentando o diretor do Jornal dosTrabalhadores, pelos quatro anos de existênciae relevantes serviços prestados.

Deputado Carlos Chiodini (Aparteante) -Defende a medida provisória, mas concordaque deve se fazer algumas correções.

Ao presente projeto foi apresentadaemenda modificativa.

Deputado Gelson Merisio (Aparteante) -Ressalta que a intenção do governo foi boa,mas a medida tem que ser corrigida, pois daforma como está redigida vai ter aumento decarga tributária sim, inclusive para oconsumidor. [Taquígrafa: Ana Maria]

Conta com parecer favorável dacomissão de Constituição e Justiça; e deTurismo e Meio Ambiente.

Em discussão.(Pausa)

Em discussão. Em votação.(Pausa) Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Em votação.DEPUTADO KENNEDY NUNES

(Presidente) - A Presidência suspende asessão, por até 20 minutos, para quepossam usar a tribuna os srs.: Clézio JoséFortunato, prefeito municipal de São João doItaperiú, acompanhado da rainha eprincesas, para divulgar a Festa EstadualGastronômica da Carne, Fecarne; e, SérgioValdir Hemkmaier, secretário de Comércio eTurismo da cidade de Bom Retiro, acompa-nhado da rainha e princesas, para divulgar aXIII Festa Estadual do Churrasco.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovada.Moção n. 0106/2018, de autoria dos

deputados Dirceu Dresch e Cesar Valduga,cumprimentando o presidente da AssociaçãoCatarinense de Rádios Comunitárias, pelosvinte anos de relevantes serviços prestadosaos catarinenses.

Aprovado.Discussão e votação em segundo turno

do Projeto de Lei n. 0553/2017, de autoria dodeputado Antônio Aguiar, que inclui nocalendário oficial de eventos do estado deSanta Catarina a Festa Estadual da Erva-Mate(Fesmate), no município de Canoinhas.

Em discussão.(Pausa)

Conta com parecer favorável dacomissão de Constituição e Justiça; e deTurismo e Meio Ambiente.

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Está suspensa a sessão. [Taquígrafa:

Ana Maria]

Em discussão. Aprovada.(Pausa) Esta Presidência comunica que defere

de plano os Requerimentos n.s: 0350/2018,de autoria do deputado Pe. PedroBaldissera; 0351/2018, de autoria dodeputado Narcizo Parisotto; 0352/2018,0353/2018 e 0354/2018, de autoria dodeputado Antônio Aguiar.

********** Em votação.Ordem do Dia Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.DEPUTADO SILVIO DREVECK (Presi-dente) - Reabre a sessão e dá início à pauta daOrdem do Dia.

Aprovado.Moção n. 0101/2018, de autoria do

deputado Ismael dos Santos, cumprimentandoo soldado PM Lucas Pereira por ato de bravurana cidade de BaIneário Rincão ao salvar umavitima de afogamento.

Votação da redação final do Projetode Lei n. 0090/2016. A Presidência comunica ainda, que

serão enviadas aos destinatários, conformedetermina o art. 206 do Regimento Interno, aIndicação n. 0243/2018, de autoria dodeputado João Amin.

Não há emendas à redação final.Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Em discussão.(Pausa)

Aprovada. Em votação. Finda a pauta da Ordem do Dia.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0138/2014.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.[Coordenadora Carla]

**********Não há emendas à redação final. Aprovada. Explicação PessoalEm votação. Moção n. 0102/2018, de autoria do

deputado Ismael dos Santos, cumprimentandoo soldado PM Lucas Luiz da Silva Viana por atode bravura na cidade de BaIneário Rincão aosalvar uma vitima de afogamento.

DEPUTADO DOUTOR VICENTECAROPRESO (Orador) - Registra a celebração doDia do Trabalho, fazendo uma análise docenário que envolve a classe trabalhadora,mais precisamente as reformas que foramimplementadas e as que estão por vir.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovada.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0348/2016.Em discussão.

Não há emendas à redação final.(Pausa) Entende que é cedo para avaliar os

resultados da reforma no mundo do trabalho ena economia, porém nota que não aconteceu apropalada catástrofe; entretanto o empregoformal apresenta sinais de aumento, não houveaumento exagerado das novas modalidades detrabalho, e percebe-se uma diminuição naquantidade de processos trabalhistas.Menciona que, pelos efeitos positivos, já sediscute novas mudanças, ressaltando que a leideve servir o conjunto da sociedade, e qualquermudança que traga melhores condições paraempregadores e empregados favorecendo oemprego é desejável.

Em votação.Em votação.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram. Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada.Aprovada.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0361/2016. Moção n. 0103/2018, de autoriados deputados Dirceu Dresch e CesarValduga, cumprimentando o diretor daCentral de Jornalismo da Associação Catari-nense de Rádios Comunitárias, pelos quatroanos de existência e relevantes serviçosprestados.


permaneçam como se encontram.Aprovada.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0549/2017. Em discussão.(Pausa)Não há emendas à redação final.Em votação. Argumenta que o populismo gera um

desenvolvimento apressado e que medidascomo desonerações fiscais temporárias parasetores específicos podem gerar emprego,renda e consumo, porém é notório que umestado supridor pode trazer desenvolvimentopor um determinado período, entretanto estasmedidas não se sustentam no tempo. Afirmaque o Brasil precisa de um estado saneado,austero e eficiente nos serviços que precisa

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada.Aprovada.Moção n. 0104/2018, de autoria dos

deputados Dirceu Dresch e Cesar Valduga,cumprimentando o diretor da TV Floripa, pelosvinte anos de existência e relevantes serviçosprestados.

Votação da redação final do Projetode Lei n. 0568/2015.


permaneçam como se encontram. Em discussão.



oferecer e na regulação que lhe cabe, maspermitindo que a sociedade se desenvolva comsuas próprias iniciativas. Salienta que outramedida urgente é o incentivo às empresas paraque gerem mais trabalho.

Colombo, por não ter dado manutenção durantea sua administração. Ilustra sua fala com aapresentação de vídeo.

Reporta-se ao Dia do Trabalhador e aoseventos realizados em Curitiba nos dias 30abril e primeiro de maio sobre a retirada dedireitos fundamentais, ataques à constituiçãocidadã e entrega das riquezas naturais amultinacionais.

Elogia o atual governador EduardoPinho Moreira, que foi até Brasília parareivindicar recursos ao Ministério doTurismo, tendo sinal positivo com relação àverba para a recuperação e revitalização daSerra do Rio do Rastro.

Também cita a questão dos juros, cujaredução já produziu resultados, mais aindaexiste espaço para caírem mais, considerandoa necessidade de uma ação reguladora quefaça com que o setor financeiro aplique juroscondizentes. Destaca, ainda, que o governoprecisa mandar para o Congresso a nova leidas falências, que dará mais segurança aoinvestimento produtivo; e também a impor-tância de uma política industrial e de desenvol-vimento de todos os setores, da importanteagricultura que sustenta o país, às novastecnologias. Conclui que atualmente o empregovoltou a crescer, mas ele mudou, e preparar oestudante, o trabalhador e os empreendedorespara este novo mundo também é uma forma decomemorar o Dia do Trabalho. [Taquígrafa: Sara]

Comenta sobre o caso do ex-presidenteLula reinterando que sua prisão é política e queisso ameaça o projeto golpista caracterizadopor tudo que aconteceu de ruim no país. Porfim, lembra que as provas apresentadas noprocesso contra o ex-presidente, pelo juizSérgio Moro, são fraudulentas por trêsquestões, primeiramente porque as provassobre a reforma no triplex são falsas, e consta-tadas pela ocupação semanas atrás por umgrupo de sem tetos. Segundo, porque o registroda propriedade não estava em nome de Lula,mas da OAS. E finalmente, afirma que foramapresentadas notas fiscais falsas assinadaspor uma filiada ao PSDB, de Curitiba, o mesmopartido do juiz Sérgio Moro. [Taquígrafa: Elzamar]

Finaliza comentando que as placas desinalização não existem mais, e que aspessoas que trafegam pela serra correm riscode vida, e que a mesma é cartão postal deSanta Catarina.

Deputado Valmir Comin(Aparteante) - Parabeniza o deputado MárioMarcondes pelo tema do seu pronuncia-mento, citando que o mato tomou conta, eque pode haver inclusive desmoronamentodas encostas devido a grande infiltração deáguas da chuva.

Deputada Ana Paula Lima (Aparteante) -Corrobora o pronunciamento do deputado MárioMarcondes. [Taquígrafa: Ana Maria]

DEPUTADO MÁRIO MARCONDES(Orador) - Registra que participou de reunião naregião de Bom Jesus da Serra e São Joaquim,para tratar de assunto referente às condiçõesprecárias em que se encontra a Serra do Rio doRastro. Critica o ex-governador Raimundo

DEPUTADO MÁRIO MARCONDES(Presidente) - Não havendo mais oradores afazer uso da palavra, encerra a sessão,convocando outra, ordinária, para o diasubsequente, à hora regimental.

DEPUTADA ANA PAULA LIMA (Oradora) -Manifesta-se em consonância à reivindicaçãodo deputado Mário Marcondes sobre a Serra doRio do Rastro.

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATAS DE COMISSÕESPERMANENTES

votação teve pedido de vistas pelo senhor Deputado Dalmo Claro, quefoi acatado. O senhor Presidente fez a leitura da solicitação da ONG“Associação Cidadã de Resgate e Efetivação dos Direitos Humanos”(ACREDH) que trabalha com a resocialização de apenados oriundos dosistema prisional, solicitando apoio da Comissão e espaço paraapresentação do seu trabalho em uma reunião da Comissão. Posto emdiscussão e votação, ficou deliberado que a Comissão em reuniãoordinária, receberá a ONG ACREDH para que no espaço de 5 a 10minutos, apresentem o seu trabalho e em seguida a comissãodeliberará sobre o exposto. Comunicou aos membros da Comissão que:a) A pauta das reuniões serão divulgadas com uma semana de antece-dência. b) Solicitou que todos os projetos que estão em tramitação eem posse dos senhores Deputados sejam encaminhados conforme oregimento interno. c) Convidou os membros da Comissão paraparticiparem da Audiência Pública “Compromisso pela assinatura eimplementação do Pacto Estadual Maria da Penha” proposta feita pelaBancada Feminina da Alesc aprovada por esta Comissão que serárealizada dia 07 de março 2018 às 09:00h no Auditório Antonieta deBarros. d) Propôs que a Comissão se reúna nas terças ou nas quartasfeiras às 11:00h conforme a disponibilidade de salas para as reuniões.O senhor Deputado Dalmo Claro relatou que tem recebido reclamaçõesdos donos de bares e pequenos comerciantes de Joinville,questionando a fiscalização e exigência por parte da Polícia Civil, sobreos banheiros exigidos para portadores de deficiência física. Sugeriu quea Comissão convidasse o senhor Secretário de Segurança Pública paradebater sobre o tema. O senhor Deputado Dirceu Dresch falou sobre asdemandas que são apresentadas quase todos os dias pelas entidadesdos bairros principalmente das grandes cidades, que é a grandeviolência, e que poderia fazer parte da pauta a ser apresentada aoSecretário. O senhor Presidente colocou em discussão e votação aproposta de convidar o Secretário de Segurança Pública para debatersobre esses assuntos citados, bem como outros assuntos que serãoincluídos até a próxima terça-feira, e que deverão ser informados emuma pauta ao senhor Secretário o mais breve possível, os quais foramaprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o SenhorPresidente agradeceu a presença dos senhores Deputados e encerroua presente reunião, da qual, eu, Jorge Luiz Biella, Chefe da Secretaria,lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada peloSenhor Presidente e membros e posteriormente será publicada noDiário da Assembleia Legislativa.

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOSHUMANOS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezoito, às onze horas, naSala de Reunião das Comissões da Assembleia Legislativa do Estadode Santa Catarina sob a Presidência do Deputado Fernando Coruja,com amparo nos artigos 131 e 134 do Regimento Interno, foramabertos os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de DireitosHumanos, referente à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Foiregistrada a presença dos senhores Deputados: Dirceu Dresch,Fernando Coruja, Mauro de Nadal, Nilso Berlanda e Dalmo Claro. Emcumprimento ao Regimento Interno, o senhor Deputado FernandoCoruja agradeceu aos senhores Deputados pela presença, leu ajustificativa da ausência do senhor Deputado Cesar Valduga, submeteuà apreciação das Atas de Instalação e da 1ª Reunião Extraordinária daComissão, que colocadas em discussão foram aprovadas porunanimidade. o senhor Presidente passou a palavra ao senhorDeputado Dirceu Dresch para relatar o OF/0139.4/2016 de autoria daAssistência Social São Luiz que “Encaminha documentação do título dereconhecimento de utilidade pública da Assistência Social São Luiz, deFlorianópolis, referente ao exercício de 2015.” de Florianópolis, parecerfavorável que colocado em discussão e votação foi aprovado porunanimidade. O senhor Presidente Fernando Coruja relatou eapresentou Emenda Substitutiva Global ao PL/0568.8/2015 de autoriado senhor Deputado Luiz Fernando Vampiro que “Institui o mêsFevereiro Lilás, dedicado à prevenção da Síndrome da ImunodeficiênciaAdquirida (AIDS), no Estado de Santa Catarina”, que colocado emdiscussão e votação foi aprovado com Emenda Substitutiva Globalapresentada por unanimidade. O senhor Deputado Nilso Berlandarelatou e pediu a rejeição do PL/0058.8/2016 de autoria do senhorDeputado Gean Loureiro que, “Obriga as empresas concessionárias deveículos automotores estabelecidas em Santa Catarina a notificarempessoalmente os adquirentes de veículo alcançado por “recall”, quecolocado em discussão e votação foi aprovado a rejeição porunanimidade. O senhor Deputado Dirceu Dresch relatou e apresentouEmenda substitutiva Global ao projeto e pediu aprovação doPL/0515.1/2015 de autoria do senhor Deputado Gabriel Ribeiro que“Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e dealimentos e adota outras providências”, que colocado em discussão e

Deputado Fernando CorujaPresidente

–––– * * * ––––

Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação


ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOSHUMANOS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.

mento, que Irá verificar as questões ligada a 2ª BPM de Chapecó. Falada importância da polícia comunitária e da rede de vizinhos. Iráaveriguar a movimentação de policiais que estão ligados a operaçãoveraneio. Ainda, emite opinião afirmativa em relação a PROVITApermanecer dentro da Secretaria de Segurança Pública. Com apermissão do senhor Presidente, o senhor Deputado Dirceu Dreschentrega ao secretário um Projeto de Lei que garante ao cidadão atransparência dos dados relativos a segurança pública do estado deSanta Catarina PL/046.4/2018. Ato contínuo, o senhor Presidenteagradeceu a presença do senhor Secretário e dos demais e encerrou apresente reunião, da qual, eu, Jorge Luiz Biella, Chefe da Secretaria,lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada peloSenhor Presidente e membros e posteriormente será publicada noDiário da Assembleia Legislativa.

Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às onzehoras, no Plenário Osni Regis da Assembleia Legislativa do Estado deSanta Catarina, sob a Presidência do Deputado Fernando Coruja, comamparo nos artigos 131 e 134 do Regimento Interno, foram abertos ostrabalhos da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos,referente à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. O senhorPresidente abre os trabalhos agradecendo a presença de todos emenciona o convite feito ao senhor Secretário de Segurança PúblicaAlceu de Oliveira Pinto, o qual agradeceu a disponibilidade emresponder algumas perguntas. O senhor Presidente efetua seusquestionamentos e concede a oportunidade da fala ao Secretário Alceuque cumprimenta a todos e efetua suas respostas afirmando que asegurança pública de Santa Catarina é excelente, apesar de nãopossuir o número de policiais suficiente. Afirma não ter conhecimentosobre policiais em desvio de função e que, comparativamente, osprofissionais estão com remuneração acima da média, mesmoacreditando que estas não são adequadas. Comenta sobre a frota queestá ficando antiga, considerando este um grande problema, ondeefetuará, conforme critérios da secretaria, algumas substituições.Afirma possuir quarenta milhões de reais e aplicará também em outrasáreas que não somente em viaturas, como coletes de proteçãobalísticas. Considera que a situação de trabalho dos policiais sãoinadequadas, pois necessita ainda de investimentos. Afirma ainda queo cenário no que tange as organizações criminosas, a secretaria possuium mapeamento e um acompanhamento muito próximo destasorganizações, visando retirar o interesse, por parte dos criminosos, ematuar em Santa Catarina. Afirma que a secretaria está investindo emtecnologia e em capacitação de modo a desarticular a atuação dasorganizações criminosas. Comenta que há uma diminuição no furto decargas de cinquenta e um por cento, em função das ações deinteligência da polícia. Sobre mortes de policiais em sua gestão, afirmaque lamentavelmente um foi levado a óbito durante a operaçãoFerrolho. Afirma que a violência policial em comparação com outros es-tados é rara. O secretário ainda se posicionou contrário a fusão daspolícias. Sobre os agentes penitenciários, acredita que devam possuirformações específicas, não tendo necessidade de que um policialassuma tal função. O presidente, após registrar as presenças dosdeputados Romildo Titon, Dalmo Claro, Patrício Destro, Dirceu Dresch,Roberto Salum, Luciane Carminatti, Cesar Valduga, Maurício EsKudlarcke Valdir Cobalchini, concede o uso da fala ao senhor Deputado DalmoClaro, que ao cumprimentar os presentes, agradece o secretário eprocede com suas manifestações. Os senhores Deputados RobertoSalum e Dirceu Dresch seguem na mesma linha. Com a oportunidadeda fala ao secretário, este agradece os Deputados, se colocandosempre a disposição. O senhor Deputado Patrício Destro mencionaduas leis em trâmite no parlamento. A senhora Deputada LucianeCarminatti, teceu comentários sobre a violência contra a mulher edemonstra sua preocupação sobre a falta de efetivos e as câmaras devigilâncias com baixa resolução de imagem. Com o momento de fala, oSecretário menciona sobre a tecnologia e as estratégias para minimizaros roubos. Acredita que a redução de impostos para aquisição dearmas por policiais é interessante, mesmo não concordando, pois julgaque é o estado que deve prover o equipamento adequado. O senhorDeputado Cesar Valduga comenta, após agradecer os presentes, sobreas câmaras de vigilância e a necessidade de concurso público paramelhorar o efetivo, tecendo ainda comentários sobre a importância dapolícia comunitária. O momento da fala é concedido ao senhorFernando da Ação Social Arquidiocesana, onde afirma que sua entidadefaz parte do programa de proteção a testemunha. O presidente concedea oportunidade da fala ao senhor Babyton Santos da UniãoFlorianopolitana de Entidades Comunitárias e da Rede de DireitosHumanos, falando do trabalho da rede e da importância de manter ocanal de diálogo com a Secretaria de Segurança Pública. O senhorEdson Fortuna presidente da APRASC, no seu momento de pronunciar,cumprimenta os presentes e se coloca à disposição do Secretário,comentando sobre os esforços, visando mudar para melhor a conjun-tura relativa a violência. O senhor Secretário respondendo aosquestionamentos afirma que não possui uma data para abertura deconcurso público, explana sobre a importância das câmaras nasescolas e da dificuldade de instalá-las, pois possui problemas de orça-

Deputado Fernando CorujaPresidente

–––– * * * ––––

EXTRATOS

EXTRATO Nº 055/2018REFERENTE: 07º Termo aditivo celebrado em 23/04/2018, referenteao Contrato CL nº 002/2015-00, celebrado em 19/03/2015.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.CONTRATADA: Ondrepsb- Limpeza de Serviços Especiais Ltda.OBJETO: O presente termo aditivo têm por finalidade, com base nasreivindicações da contratada e a devida autorização administrativa têm porfinalidade:2.1. Reajustar o valor contratual com base na variação do IGPM/FGocorrida no período compreendido entre 1º abril/2016 e 31março/2017 que foi de 1,76% exclusivamente sobre o montante “B” ereflexos no montante “C”.2.1.1. Em decorrência de tal ajuste o valor mensal do contrato passapreliminarmente de R$ 1.030.265,44 para R$ 1.048.378,40, repre-sentando um acréscimo mensal de R$ 18.112,96, com eficácia a partir de1º de abril de 2017.2.2. Reajustar o “Montante A” em 5,62%, com base na ConvençãoColetiva do Trabalho 2018/2019 firmado entre as representações dostrabalhadores e das empresas prestadoras de serviços de asseio e conservação,e, por via reflexa, o Montante “C” .2.2.1. A referida incidência implica aumento no custo mensal na ordem deR$ 34.943,57, que corresponde a 3,33% sobre o valor global do contrato, comeficácia financeira a partir do mês de janeiro de 2018.VALOR MENSAL: Passa de R$ 1.048.378,40 para R$ 1.083.321,97FUNDAMENTO LEGAL: Art. 40, inc. XI e art. 55, inc. III, da lei 8.666/93;Item 13.2 do Edital de Concorrência 001/2014; Cláusula Terceira, item 3.3.1do Contrato original; Atos da Mesa 128/205, 131/2016 e 101/2017 e;Autorização administrativa através da Declaração CEO-DF/015/2018.Florianópolis/SC, 30 de abril de 2018Carlos Alberto de Lima Souza - Diretor-GeralRafael Schmitz - Diretor AdministrativoLuiz Ermes Bordin - Sócio

–––– * * * ––––EXTRATO Nº 056/2018

REFERÊNCIA: 1ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº003/2018 oriunda do Pregão Presencial CL nº 008/2018.OBJETO: Aquisição de material de infraestrutura de redes decomputação para manutenção do parque existente e instalação doprédio adquirido.VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (23 deabril de 2018).FUNDAMENTO LEGAL: art. 15 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 edemais normas contidas na referida Lei com suas alteraçõesposteriores, na Lei nº 10.520 de 17/7/2002, na LeiComplementar nº 123 de 14/12/2006, nos Decretos Federais nº7.892 de 23/01/2013 e nº 8.250 de 23/05/2014, nos Atos daMesa nº 214 de 05/11/2007 (art. 8º), nº 101 de 14/02/2017; nº128 de 27/02/2015 e nº 131 de 09/03/2016, na AutorizaçãoAdministrativa para Processo Licitatório nº 009/2018 e demaisdisposições legais aplicáveis, todas dispostas no Edital de PregãoPresencial nº 008 de 03/04/2018.



LOTE 01

ITEM QTDE UNID PRODUTO MARCA

MODELO

VALOR

UNITÁRIOVALOR TOTAL

1 2.700 peça Keystone RJ45 Fêmea Cat6- Possui terminação do tipo 110 IDC (conexão traseira) estanhadospara a proteção contra oxidação e permiti inserção de condutores de22 AWG a 26 AWG

52.110,00

- O conector fêmea possui a crimpagem dos 8 condutores ao mesmotempo proporcionando deste modo uma conectorização homogênea- Permiti a conectorização do cabo em um ângulo de 90º ou 180º como mesmo part. number- Possui certificação de canal para 4 conexões por laboratório de 3ª.Parte ETL- Tipo de cabo: U/UTP- Material de contato elétrico: Bronze fosforoso com mínimo de 50 µin(1,27 µm) de ouro e 100 µin (2,54 µm) de níquel- Permiti a conectorização do cabo em um ângulo de 90º ou 180º como mesmo part. number- Possui corpo em material termoplástico de alto impacto nãopropagante à chama que atenda a classificação UL 94 V-0 (flamabi-lidade);

FURUKAWA35030621

19,30

- Apresenta disponibilidade de fornecimento nas cores (branca, bege,vermelha, azul e preta) podendo ser pedido em qualquer cor- Possibilidade de fixação de ícones de identificação- Possui logotipo ou nome do fabricante impresso no corpo doacessório- Identificação da Categoria gravado na parte frontal do conector- Compatível com RJ-11- Possui protetores 110IDC traseiros para as conexões- Possui tampa frontal do conector- O keystone é compatível para as terminações T568A e T568B,segundo a ANSI/TIA/EIA-568-C.2- Temperatura de Operação: -10ºC a +60ºC- Força de retenção entre Jack e plug: Mínimo 133N- Suportar ciclos de inserção, na parte frontal, igual ou superior a 750(setecentas e cinqüenta) vezes com conectores RJ-45 e 200 inserçõescom RJ11- Suportar ciclos de inserção, igual ou superior a 20 vezes comterminações 110 IDC- Exceder as características elétricas contidas na normaANSI/TIA-568-C.2 Categoria 6- Resistência de Isolamento: 500 mΩ- Resistência de Contato: 20 mΩ- O produto deve cumprir com os requisitos quanto a taxa máxima decompostos que não agridam ao meio ambiente conforme a diretivaRoHS- Possui Certificação UL ou ETL LISTED;- Possui Certificação ETL VERIFIED- ISO/IEC 11801- NBR 14565- FCC parte 68

2 700 peça Patch Cord 2.5 m Cat6- Tipo de Conector: RJ-45- Tipo de cabo: U/UTP Cat.6- Cor: Azul- Tipo de condutor: Cobre eletrolítico, flexível, nú, formado por 8filamentos de diâmetro nominal de 0,20mm, isolamento empoliolefina e capa externa em PVC não propagante a chama- Os conectores deverão possuir corpo em material termoplástico dealto impacto não propagante a chama que atenda a classificação UL94 V-0 (flamabilidade)- Material de contato elétrico: 8 vias em bronze fosforoso com mínimode 50µin 100µin (2,54µm) de níquel e (1,27µm) de ouro para aproteção contra oxidação, garras duplas para garantia de vinculaçãoelétrica com as veias do cabo

16.835,00

- Inserção do patch cord em ângulo de 90º- Padrão de montagem: T568A- Temperatura de operação: -10ºC a +60ºC- Quantidade de ciclos de inserção suportável: ≥ 750 RJ-45- Resistência máxima do Condutor: 93,8 Ω/km- Impedância característica: 100±15%Ω/- Diferença no atraso de propagação entre os pares: 45 ns/100m- Possui capa protetora (boot) do mesmo dimensional do RJ-45 plug eproteção à lingüeta de travamento. Esta capa protetora deve ajudar aevitar a curvatura excessiva do cabo em movimentos na conexão bemcomo proteger o pino de destravamento dos conectores contraenroscamentos e quebras

FURUKAWA35124604

24,05

- Montados e testados em fábrica, com garantia de performance



- Possui certificação de canal para 4 conexões por laboratório de 3a.Parte ETL- O acessório é confeccionado em cabo par trançado, U/UTP Categoria6 (Unshielded Twisted Pair), 24 AWG x 4 pares, composto porcondutores de cobre flexível, multifilar, com capa externa emcomposto retardante à chama, com baixo nível de emissão de fumaçae livre de halogênios (LSZH) de acordo com a IEC 60332-3,conectorizados com RJ-45 macho Categoria 6 nas duas extremidades,estes conectores (RJ-45 macho), devem atender às especificaçõescontidas na norma ANSI/TIA-568-C.2 Categoria 6- Tem duas certificações Anatel conforme regulamento da entidade: ado cabo flexível conforme classe de flamabilidade e do cordão demanobra- O cabo utilizado apresenta Certificação ETL em conformidade com anorma ANSI/TIA-568-C.2 CATEGORIA 6 (stranded cable);- cumprir com os requisitos quanto à taxa máxima de compostos quenão agridam ao meio ambiente conforme a diretiva RoHS- Possui Certificação ETL VERIFIED- ANSI/TIA/EIA-569- ISO/IEC DIS 11801- FCC part. 68

3 320 caixa Cabo de Rede Gigalan Cat6 U/Utp FURUKAWA 766,64- Condutor: Fio sólido de cobre eletrolítico nu, recozido, com diâmetronominal de 23 AWG

23400178

- Isolamento: Polietileno de alta densidade com diâmetro nominal 1.0mm.- Resistência de Isolamento: 10000 mΩ.km- O cabo é composto por condutores de cobre sólido 23AWG- Atende ao código de cores especificado abaixo:- par 1: azul-branco, com uma faixa azul (stripe) no condutor branco- par 2: laranja-branco, com uma faixa laranja (stripe) no condutorbranco- par 3: verde-branco, com uma faixa verde (stripe) no condutor branco- par 4: marrom-branco, com uma faixa marrom (stripe) no condutorbranco- Blindagem: Não Blindado (U/UTP)- Capa externa em composto retardante à chama, com baixo nível deemissão de fumaça e livre de halogênios (LSZH) de acordo com a IEC60332-3- Diâmetro externo: menor que 6.0mm- CMR: norma UL 1666 (Riser)- Desequilíbrio Resistivo Máximo: 5%- Resistência Elétrica CC Máxima do Condutor de 20ºC: 93,8 Ω/km- Capacitância Mutua 1kHz - Máximo: 56 pF/m 245.324,80- Desequilíbrio Capacitivo Par x Terra 1kHz - Máximo:3,3 pF/m- Impedância Característica: 100±15% Ω- Atraso de Propagação Máximo: 545ns/100m @ 10 MHz- Diferença entre o Atraso de Propagação - Máximo: 45 ns/100 m- Prova de Tensão Elétrica entre Condutores: 2500 VDC/3s- Velocidade de Propagação Nominal: 68%- Apresentado através de catálogos ou proposta técnica de produto dofabricante, testes das principais características elétricas emtransmissões de altas velocidades (valores típicos) de Insertion Loss(dB/100m), NEXT (dB), PSNEXT (dB), ACRF (dB), PSACRF (dB) e RL(dB) para frequências de 100, 200, 300 e 500 MHz- O cabo é fornecido em bobinas do tipo RIB (reel in a box)- O cabo não possui elementos de separação entre os pares blinados(crossfiller, crossweb, cruzeta)- Quantidade por Bobina: 305 metros em caixa- Possui impresso na capa externa nome do fabricante, marca doproduto, e sistema de rastreabilidade que permita identificar a data defabricação dos cabos-Gravação sequencial métrica (metros), decrescente, no revestimentoexterno, para permitir o reconhecimento imediato do comprimentorestante do cabo na bobina- O produto cumpri com os requisitos quanto ao percentual máximo deelementos na composição do produto, que não agridam ao meioambiente conforme a diretiva RoHS- Normas: TIA-568-C.2 e seus complementos, ISO/IEC 11801, UL444, ABNT NBR 14703 e ABNT NBR 14705- Certificações: UL Listed - E160837- ETL Listed - 3050027- ETL Verified - J20021181- ETL 4 conexões - 3073041- ETL 6 conexões - 3118430- Anatel - 0498-13-0256

4 50 peça Organizador de Cabo Dupla Face 151717 - 17,38- Tipo velcro VELCRO 869,00- Largura: 2cm



- Comprimento mínimo: 350cm5 1.100 peça Tampa Espelhos 4x4 para Keystone RJ45

- Cor branca- Material Termoplástico de alto impacto- Dois conectores RJ45 FURUKAWA 14,77- Compatível com keystone do item 5.1 35050093 16.247,00- Acompanha parafusos de fixação- Possui ícones de identificação, etiqueta de papel e display acrílico.

6 100 peça Guia de cabos horizontal fechado 1U alta densidade FURUKAWA- Tamanho 1U para racks de 19” 35150039 114,47- Material em Aço SAE1020 com espessura de pelo menos 1,2mm- Acabamento em pintura epóxi com espessura 0,1mm de altaresistência a riscos- Cor preta 11.447,00- Certificação ANSI/TIA-569-C- Tampa metálica removível- Acomoda até 48 cabos U/UTP CAT.6- RoHS Compliant

7 30 rolo Fita isolante- Adesão ao Ferro 3N/cm- Alongamento de ruptura 250%- Atende as normas ABNT NBR NM 60454-3-1 572,70- Fabricado em material isolado e auto extinguível 3M SCOTCH 19,09- RoHs Compliant- Tamanho do rolo 20 metros- Cor preta

8 120 peça Patch Panel descarregado modular 24P- Patch Panel Descarregado;- Painel frontal em termoplástico de alto impacto, não propagante achama com porta etiquetas de identificação em acrílico para proteção;- Possui certificação UL ou ETL Listed;- Fabricado em aço e termoplástico de alto impacto;- Acabamento em pintura epóxi de alta resistência a riscos na corpreta resistente e protegido contra corrosão;- Apresenta largura de 19” e altura de 1U, conforme requisitos danorma EIA/ECA-310E;- Compatível com Conectores RJ-45 (Fêmea) Categorias 5e e/ou 6e/ou 6A UTP; conjuntos adaptadores ópticos (LC, ST); Conjuntoadaptador F;- Possui identificação do fabricante no corpo do produto; FURUKAWA 171,07 20.528,40- Possui identificação dos conectores na parte frontal do Patch Panel(facilitando manutenção e instalação)

35050238

- Possui local para aplicação de ícones de identificação (paracodificação), conforme requisitos da norma ANSI/TIA-606-B;- Fornecido de fábrica com ícones de identificação (nas cores azul evermelha);- Fornecido com guia traseiro perfurado, em material termoplástico dealto impacto, não propagante a chama com possibilidade de fixaçãoindividual dos cabos, proporcionando segurança, flexibilidade e rapidezna montagem;- Fornecido com acessórios para fixação dos cabos (velcros e cintasde amarração);- O produto cumpri com os requisitos quanto a taxa máxima decompostos que não agridam ao meio ambiente conforme a diretivaRoHS.

9 500 metro Cabo telefônico CI 40 x 50P blindado- Condutores de cobre eletrolítico estanhado isolados com polietilenode alta densidade- Pares binados e agrupados- Blindagem de fita aluminizada helicoidal e fita poliéster nãohigroscópica helicoida

PA0813 -COOPERSALTO

15,16 7.580,00

- Cobertura externa com PVC na cor cinza- Enfaixamento não higroscópico- Quantidade 50 (cinquenta) pares- Bitola de 0,40 mm- Com certificação de homologação Anatel impresso no cabo

10 1 peça Porca gaiola e parafuso para rack 9010500010 -IP METAL

- Porca e Parafuso M5 (padrão rack de telecom) 94,10- Kit composto por 100 porcas + 100 parafusos. 9020500009 -

IP METAL94,10

- Alto acabamento e durabilidade.- Certificação RoHs

VALOR TOTAL DO LOTE 1 R$ 371.608,00


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.272 04/05/201 8

1ª REGISTRADA: MWV Web Site Comércio de Produtos Eletroeletrônicos OBJETO: Aquisição de material de infraestrutura de redes decomputação para manutenção do parque existente e instalação doprédio adquirido.

Ltda.Endereço: Rua Estoril, Quadra 44, Lote 08, Forquilinhas, São José, SC,CEP 88107-413. VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (24 de

abril de 2018).fone/fax (48) 3225-4957correio eletrônico: [email protected] FUNDAMENTO LEGAL: art. 15 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e

demais normas contidas na referida Lei com suas alteraçõesposteriores, na Lei nº 10.520 de 17/7/2002, na Lei Complementar nº123 de 14/12/2006, nos Decretos Federais nº 7.892 de 23/01/2013e nº 8.250 de 23/05/2014, nos Atos da Mesa nº 214 de 05/11/2007(art. 8º), nº 101 de 14/02/2017; nº 128 de 27/02/2015 e nº 131 de09/03/2016, na Autorização Administrativa para Processo Licitatório nº009/2018 e demais disposições legais aplicáveis, todas dispostas noEdital de Pregão Presencial nº 008 de 03/04/2018.

CNPJ/MF nº 10.513.136/0001-59Florianópolis, 03 de maio de 2018Carlos Alberto de Lima Souza - Diretor-GeralFelipe Cesar Martins - Diretor de Tecnologia e InformaçõesAdriana Ferreiro Melo - Procuradora

–––– * * * ––––

EXTRATO Nº 057/2018REFERÊNCIA: 1ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 005/2018oriunda do Pregão Presencial CL nº 008/2018.

LOTE 4

QTDE UNID PRODUTO MARCA

MODELO

VALOR

UNITÁ.VALOR

TOTAL

10 peça Patch Cord fibra multimodo 5 m- Cordão Optico Multimodo OM4 LC/LC- Tamanho 5 metros

Marca: FIBRACEMMODELO: OM4-LCLC-5mtFabricante: Fibracem

91,45 914,50


Marca: FIBRACEMMODELO: OM4-LCLC- 20mtFabricante: Fibracem

167,94 5.038,20


Marca: FIBRACEMMODELO: OM4-LCLC- 50mtFabricante: Fibracem

209,99 6.299,70

24 peça Acoplador LC - LC (emenda)- Acoplador optico duplex multimodo Lc/lc

Marca: FIBRACEMMODELO: LC-LC AquaFabricante: Fibracem

18,64 447,36

Valor Total do Lote 04 R$ 12.699,761ª REGISTRADA: Solaris Teleinformática LtdaEndereço: Avenida Sargitário, Nº 138, cj 307, Torre 2B, Alphaville Conde II, Barueri, SP, CEP 064.73-073fone/fax (11) 9.6434-3269/(011) 2425-5153correio eletrônico: licitaçã[email protected]/MF nº 11.099.588/0001-07Florianópolis, 03 de maio de 2018Carlos Alberto de Lima Souza - Diretor-GeralFelipe Cesar Martins - Diretor de Tecnologia e InformaçõesPaulo Sérgio Limão - Representante Legal

–––– * * * ––––

EXTRATO Nº 058/2018

REFERÊNCIA: 1ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 002/2018 oriunda do Pregão Presencial CL nº 009/2018.

OBJETO: Aquisição de luminárias tipo Painel de LED em alumínio extradado, para atender necessidades da ALESC.

VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (13 de abril de 2018).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 15 da Lei 8.666 de 21/6/1993 e demais normas contidas na referida Lei com suas alterações posteriores, na Lei nº

10.520 de 17/07/2002, na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, no Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, no Ato da Mesa nº 214 de

05/11/2007, nos Atos da Mesa nº 128 de 27/02/2015 e nº 131 de 09/03/2015 e 101/2017, na Autorização Administrativa para Processo

Licitatório nº 14 de 14/03/2018, além das demais disposições legais aplicáveis, dispostas no Edital de Pregão Presencial nº 09 de 10/04/2018.

ITEM ÚNICO MARCA VALOR (R$)

ORD QTDE UNID. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/PRODUTO UNITÁRIO TOTAL

1 2000 Pc. Painel de LED em alumínio extrudado 27 W; Intral 121,15 242.300,00

• Fluxo luminoso: 2.400 lumens; 06444

• Eficiência luminosa: 90 lm/W

• Dimensões 400 x 400 x 10 mm;

• Temperatura de cor: 4000 k;

• Driver multitensão: 100 a 242 V (50/60Hz);

•• Isolalção galvânica entre entrada/saída;

•• Protegido contra curto circuito;

•• Protegido contra circuito aberto;

•• Protegido contra sobrecarga;

•• Saída isolada da entrada;

•• Expectativa de vida superior a 50.000 horas;

•• Grau de proteção contra intempéries IP30;

•• Frequência ambiente de instalação: 5 a 50ºC;

•• THD em conformidade com IEC 61000-3-2 < 10%;


04/05/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.272 1 1

• LED com certificação LM80;

• Temperatura ambiente de funcionamento: -5ºC a 35ºC;

• Índice de proteção IP20;

• Conexão: cabos;

• IRC >80 e R9¹ maior que 0 (melhor reprodução de cores);

• Alto fator de potência - 0,95;

• Expectativa de vida 25.000 horas (L70).

VALOR TOTAL R$ 242.300,00

1ª REGISTRADA: Solar Materiais e Construções Elétricas Ltda. OFÍCIO Nº 0084.6/2018

Endereço: Rua Newton de Souza e Silva, nº 19, Uberaba, Curitiba, PR,

CEP 81570-050

Ofício 24/2018 Rodeio, 25 de abril de 2018.

Encaminha documentação para a manutenção do título de

reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos

dos Excepcionais de Rodeio (APAE), referente ao exercício de 2017.

fone/fax (41) 3284-5312

correio eletrônico: [email protected]

CNPJ/MF nº 78.794.427/0001-04 Paulo Elcio Gadotti

Florianópolis, 03 de maio de 2018 Presidente

Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-Geral Lido no Expediente

Rafael Schmitz- Diretor Administrativo Sessão de 03/05/18

Neri Guilherme Vieira- Sócia –––– * * * ––––

–––– * * * –––– OFÍCIO Nº 0085.7/2018

EXTRATO Nº 059/2018 Ofício nº 002/2018 Araquari, 08 de março de 2018.REFERENTE: Convênio nº 005/2018 celebrado em 11/04/2018 Encaminha documentação para a manutenção do título de

reconhecimento de utilidade pública do Movimento Jovem de Araquari,

referente ao exercício de 2017.

1º CONVENENTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina2º CONVENENTE: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina -TRESCOBJETO: Cooperação institucional entre o TRESC e a ALESC, mediantedisponibilização de recursos humanos para a preparação e realizaçãodas Eleições Gerais de 2018, com vistas à formação política deestudantes e ao fiel cumprimento do dever em prol do processoeleitoral e do fortalecimento da democracia.

Ronaldo José de Espindula

Presidente

Lido no Expediente

Sessão de 03/05/18

–––– * * * ––––VALOR MENSAL: da bolsa de estágio para os 20 estagiários é deR$ 748,65, e de R$ 10,00 relativo ao auxílio transporte diário.

OFÍCIO Nº 0086.8/2018

Ofício nº 55/18 Curitibanos, 30 de abril de 2018.VIGÊNCIA: 11/04/2018 a 31/12/2018 Encaminha documentação para a manutenção do título de

reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos

dos Excepcionais (APAE) de Curitibanos, referente ao exercício de

2017.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993.Florianópolis, 03 de maio de 2018.Aldo Schneider - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado deSanta Catarina(ALESC)

Eneone Teresinha Martarello

PresidenteDesembargador Ricardo Roesler - Presidente do Tribunal RegionalEleitoral de Santa Catarina(TRESC)

Lido no Expediente

Sessão de 03/05/18–––– * * * –––– –––– * * * ––––

OFÍCIOS PORTARIAS

OFÍCIO Nº 0081.3/2018 PORTARIA Nº 804, de 03 de maio de 2018OF. Nº 061/18 São Miguel do Oeste, 27 de abril de 2018. O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigosdos Excepcionais de São Miguel do Oeste (APAE), referente ao exercíciode 2017.

Ivani M. CostacurtaPresidente

Lido no ExpedienteRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015.

Sessão de 03/05/18–––– * * * ––––OFÍCIO Nº 0082.4/2018

OF. Nº 018/2018 Florianópolis/SC, 30 de Abril de 2018Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública do Círculo Ítalo-Brasileiro de SantaCatarina, de Florianópolis, referente aos exercícios de 2016 a 2017.

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorOTANIR MATTIOLA, matrícula nº 5704, de PL/GAB-56 para oPL/GAB-60, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Maio de 2018 (Gab Dep Dirceu Dresch)

Alessandra CarioniPresidente

Lido no ExpedienteSessão de 03/05/18

–––– * * * ––––OFÍCIO Nº 0083.5/2018

Carlos Antonio BlosfeldChapecó, 30 de abril de 2018.Encaminha a documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação Comercial eIndustrial de Chapecó, referente ao exercício de 2017.

Diretor de Recursos Humanos–––– * * * ––––

PORTARIA Nº 805, de 04 de maio de 2018Cidinei Luiz BarozziO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

Diretor PresidenteLido no ExpedienteSessão de 03/05/18

–––– * * * ––––


12 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.272 04/05/201 8

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº

10.520, de 17 de julho de 2002, e em

conformidade com a Resolução nº 967, de

11 de dezembro de 2002,

EXONERAR o servidor RUDNEI JOSÉ DO AMARAL,matrícula nº 7665, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-53, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 03 de Maio de 2018 (Gab Dep Dirce Aparecida Heiderscheidt).

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados pararealizar os procedimentos previstos noEdital de Pregão nº 015/2018.

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

–––– * * * ––––

Matr Nome do Servidor FunçãoPORTARIA Nº 809, de 04 de maio de 2018O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


0947 VALTER EUCLIDES DAMASCO Pregoeiro

1039 VICTOR INÁCIO KIST Pregoeiro substituto

2016 CARLOS HENRIQUE MONGUILHOTT

1332 HELIO ESTEFANO BECKER FILHO Equipe de apoio

2096 JOHNI LUCAS DA SILVARESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº



e 002/2006, e alterações e convalidada

pela lei complementar nº 642, 22 de

janeiro de 2015.

1877 ANTONIO HENRIQUE C. BULCÃO VIANNA

1015 SERGIO MACHADO FAUST

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral

–––– * * * ––––

PORTARIA Nº 806, de 04 de maio de 2018NOMEAR WILSON DE LIMA SOUZA, matrícula nº 5231,

para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-53, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Dirce Aparecida Heiderscheidt - Rio do Sul).

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no

art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de

2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de

2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de

19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,


–––– * * * ––––RESOLVE:PORTARIA Nº 810, de 04 de maio de 2018LOTAR o servidor FRANCISCO JOAO DA ROSA,

matrícula nº 1253, no Gab Dep Natalino Lazare, a contar de 3 de maio

de 2018.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

Carlos Antonio Blosfeld

Diretor de Recursos Humanos

–––– * * * ––––

PORTARIA Nº 807, de 04 de maio de 2018 RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.


LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no

art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de

2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de

2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de

19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,NOMEAR RUAN PABLO DALLABRIDA para exercer o

cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAM-67, Atividade Administrativa Interna, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (MD - 1ª Vice-Presidência).

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato

da Mesa nº 396, de 29 de novembro de

2011, e do item II, da cláusula quinta do

Termo de Compromisso de Ajustamento de

Conduta entre MPSC e a ALESC, de 25 de

outubro de 2011.


–––– * * * ––––PORTARIA Nº 811, de 04 de maio de 2018

PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerce

Atividade Parlamentar Externa, a contar de 02 de maio de 2018.O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Gabinete do Deputado Aldo Schneider

Matrícula Nome do Servidor Cidade

8686 ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA

JUNIOR

SÃO JOSÉRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.

Carlos Antonio Blosfeld

Diretor de Recursos Humanos

–––– * * * ––––

PORTARIA Nº 808, de 04 de maio de 2018


LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e

convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 de

janeiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

NOMEAR GABRIELA PINTO SCHELP, matrícula nº6962, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-73, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Cleiton Salvaro - Criciúma).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,–––– * * * ––––


(67$'2 '( 6$17$ &$7$5,1$ 6HVVmR /HJLVODWXUD … · 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.272...

Documents

Transcript of (67$'2 '( 6$17$ &$7$5,1$ 6HVVmR /HJLVODWXUD … · 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.272...