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ANO LXVI FLORIANÓPOLIS, 7 DE AGOSTO DE 2017 NÚMERO 7.154

COMISSÕES PERMANENTESCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Jean Kuhlmann - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Mauro de Nadal José Nei A. Ascari Darci de Matos Dirceu Dresch João Amin Marcos Vieira Rodrigo Minotto COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO João Amin - Presidente Marcos Vieira – Vice-Presidente Manoel Mota Milton Hobus Cesar Valduga Valdir Cobalchini Luciane Carminatti COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA Pe. Pedro Baldissera - Presidente José Milton Scheffer –Vice- Presidente Antonio Aguiar Dóia Guglielmi Manoel Mota Gabriel Ribeiro Rodrigo Minotto COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Serafim Venzon - Presidente Cesar Valduga – Vice-Presidente Dirceu Dresch Manoel Mota Fernando Coruja Jean Kuhlmann Altair Silva COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA José Nei A. Ascari - Presidente Serafim Venzon – Vice-Presidente Luciane Carminatti Antonio Aguiar Romildo Titon Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta –Vice- Presidente Mauro de Nadal Manoel Mota Gelson Merisio Altair Silva Marcos Vieira

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Marcos Vieira - Presidente Antonio Aguiar – Vice-Presidente Luciane Carminatti Fernando Coruja Milton Hobus Gabriel Ribeiro José Milton Scheffer Patricio Destro Rodrigo Minotto COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL Natalino Lázare - Presidente Mauro de Nadal – Vice-Presidente José Milton Scheffer Dóia Guglielmi Valdir Cobalchini Pe. Pedro Baldissera Cesar Valduga COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA Cleiton Salvaro - Presidente Dirceu Dresch – Vice-Presidente Mauro de Nadal Jean Kuhlmann Nilso Berlanda Dóia Guglielmi Narcizo Parisotto COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Valdir Cobalchini - Presidente Ricardo Guidi – Vice-Presidente Mauro de Nadal Neodi Saretta João Amin Dóia Guglielmi Cesar Valduga COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Antonio Aguiar - Presidente Narcizo Parisotto Vice- Presidente Luciane Carminatti Fernando Coruja Gelson Merisio Ismael do Santos Altair Silva Cleiton Salvaro Dóia Guglielmi COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Mauro de Nadal - Presidente Cesar Valduga – Vice-Presidente Fernando Coruja Dalmo Claro Dirceu Dresch Nilso Berlanda Marcos Vieira

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Manoel Mota Dirceu Dresch Patricio Destro Serafim Venzon Rodrigo Minotto COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Luciane Carminatti - Presidente Valdir Cobalchini – Vice-Presidente Antonio Aguiar Serafim Venzon Ricardo Guidi Natalino Lázare Rodrigo Minotto COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente Pe. Pedro Baldissera – Vice-Presidente Darci de Matos Romildo Titon Manoel Mota Altair Silva Dóia Guglielmi COMISSÃO DE SAÚDE Neodi Saretta - Presidente Antonio Aguiar – Vice-Presidente José Milton Scheffer Serafim Venzon Fernando Coruja Dalmo Claro Cesar Valduga COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patricio Destro - Presidente Milton Hobus –Vice- Presidente Fernando Coruja Romildo Titon Pe. Pedro Baldissera Serafim Venzon Narcizo Parisotto COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Serafim Venzon - Presidente Ismael dos Santos –Vice- Presidente Valdir Cobalchini Fernando Coruja Neodi Saretta Nilso Berlanda Narcizo Parisotto COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Luciane Carminatti –Vice- Presidente Narcizo Parisotto Serafim Venzon Romildo Titon Dalmo Claro Natalino Lázare

18ª Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 3ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.154 07/08/2017

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos, bem como editoração,diagramação e distribuição.

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes eextraordinárias.

DIRETORIA DE TECNOLOGIAE INFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgaçãoe Serviços Gráficos:

Responsável pela impressão.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo NevesRua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SC

CEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVINESTA EDIÇÃO: 16 PÁGINASTIRAGEM: 4 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 065ª Sessão Ordináriarealizada em 1º/08/2017......... 2Atos da MesaAtos da Presidência DL.......... 4Publicações DiversasExtratos.................................. 4Ofícios.................................... 4Portarias............................... 16

P L E N Á R I O

ATA DA 065ª SESSÃO ORDINÁRIADA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2017PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO SILVIO DREVECK

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Ana Paula Lima - Antônio Aguiar- Cesar Valduga - Cleiton Salvaro - Dalmo Claro -Darci de Matos - Dirce Heiderscheidt - DirceuDresch - Dóia Guglielmi - Fernando Coruja -Gabriel Ribeiro - Gelson Merisio - Ismael dosSantos - Jean Kuhlmann - José Milton Scheffer -José Nei Ascari - Kennedy Nunes - Manoel Mota- Marcos Vieira - Mário Marcondes - MaurícioEskudlark - Mauro de Nadal - Milton Hobus -Narcizo Parisotto - Natalino Lázare - NeodiSaretta - Nilson Gonçalves - Padre PedroBaldissera - Patrício Destro - Rodrigo Minotto -Romildo Titon - Serafim Venzon.

de habitantes que contribuíram na construçãocoletiva do desenvolvimento, do empreen-dedorismo e da fraternidade no oeste catari-nense, situação que orgulha o estado de SantaCatarina. Ressalta, ainda, que no decorrer doreferido mês será aberta às redes sociais acampanha e que no dia 26 do corrente mês,haverá uma homenagem a um povo inteiro queparticipa ativamente da vida de Chapecó.[Taquígrafa: Elzamar]

população da cidade de Videira, com relação aofornecimento de água pela Casan, comentandoque esta empresa assumiu uma série decompromissos, e que quase todos não foramhonrados, afirmando que não pretende denegrira imagem da Casan, mas que o tratamento queo órgão está realizando e o que foi acordadoem contrato, praticamente não foi executado.Solicita providências urgentes à diretoria doórgão e ao governo do estado, alegando que omunicípio e os interesses legítimos dapopulação devem ser respeitados, e que sejacumprido o que foi assumido.

DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador)- Reporta-se à comemoração do Dia daAgricultura Familiar e do Dia dos Motoristas nomês de julho, parabenizando tais categoriaspelo trabalho importante que desenvolvem.Destaca que nas duas últimas semanas visitoumuitos municípios no interior do estado,participando de eventos e debates sobre osdesafios que enfrentam tanto os agricultoresfamiliares quando os motoristas catarinenses,principalmente no momento de crise que passao país, ressaltando seu compromisso na lutapor políticas públicas para melhorar a situaçãoem que vivem. [Taquígrafa: Cristiany]

Finaliza parabenizando o deputadoDirceu Dresch pelo seu pronunciamento,dizendo que o estado catarinense é privilegiadopor Deus, é um cenário positivo de desenvol-vimento. [Taquígrafa: Ana Maria]

PRESIDÊNCIA - Deputados:Mário MarcondesKennedy NunesMaurício Eskudlark

DEPUTADO KENNEDY NUNES(Presidente) - Abre os trabalhos da sessãoordinária. Solicita a leitura da ata da sessãoanterior para aprovação e a distribuição doexpediente aos srs. deputados.

**********Partidos Políticos

Partido: PRDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK

(Orador) - Manifesta sua satisfação de retornoàs atividades parlamentares, que na verdadenão pararam, pois durante o recesso participoude vários eventos pelo estado demonstrandoque o político catarinense trabalha.

*********DEPUTADO NATALINO LÁZARE (Orador)

- Fala da satisfação em voltar a Casa nosegundo semestre, para cumprir a suaatividade parlamentar, e de continuar adefender os interesses do povo catarinense.

Breves ComunicaçõesDEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador)

- Divulga na Casa Legislativa a primeirahomenagem ao município de Chapecó quecompletará 100 anos de fundação no dia 25 deagosto, e apresenta o vídeo intitulado Chapecóconstruída por muitas mãos, com depoimentos

Reporta-se à questão damunicipalização da água, enfatizando a neces-sidade de infraestrutura e de gestão eficaz naquestão de saneamento básico.

Traz à tribuna situação de altarelevância que está acontecendo com a

Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração

07/08/2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.154 3

Discorre sobre a terceirização aodefender a parceria entre o Detran edespachantes, sendo que estes prestamserviços aos cidadãos com agilidade equalidade, destacando a atividade de vistoriaque eles realizam, bem como o uso datecnologia para facilitar a vida do cidadão naemissão da carteira nacional de habilitação.[Taquígrafa: Sílvia]

das visitas técnicas às 72 comunidadesterapêuticas acreditadas no estado de SantaCatarina ao Programa Reviver. Informa queneste Ato, o governador do estado estabeleceas regras para as visitas técnicas, dizendo quecaberá à secretaria de Saúde realizá-las,elencando o cumprimento das mesmas, comoexemplo, o prazo de dez dias, pois hádeterminação de que a Fapesc disponibilize oacesso irrestrito a todos os módulos efuncionalidades da web Reviver no mencionadoprazo à citada secretaria.

Moção n. 0128/2017, de autoria dadeputada Ana Paula Lima, a ser enviada aomédico Ricardo Herbert Jones manifestandoaplausos pela atuação e luta por um parto e umnascimento respeitosos e humanizados.

Em discussão.(Pausa)Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Partido: PTDEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador)

- Manifesta indignação com a atuação do grupodo golpe que se instalou no governo brasileiro,fazendo de tudo para se manter no poder,porém esquece que 82% da populaçãobrasileira, segundo dados de últimaspesquisas, acompanha tal movimento e esperaque Michel Temer seja investigado por seuscrimes e afastado da presidência. Ao mesmotempo, afirma que a grande maioria do povodeseja que o Brasil retorne à era do Partido dosTrabalhadores e convoque eleições Diretas Já,uma vez que o governo golpista está destruindopolíticas públicas, sociais e direitos adquiridosdos trabalhadores do Brasil.

Aprovada.Moção n. 0129/2017, de autoria da

deputada Ana Paula Lima, a ser enviada aoGovernador do Estado, manifestando contrariedadeao fechamento do Hospital Santa Tereza, domunicípio de São Pedro de Alcântara.

Registra o lançamento do livro NaTrilha do Tibete, em parceria com a empresaHermann, de Blumenau. [Taquígrafa: Sílvia]

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK(Presidente) - Suspende a sessão até aOrdem do Dia.

Em discussão.(Pausa)

********** Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Ordem do Dia

DEPUTADO MÁRIO MARCONDES(Presidente) - Reabre a sessão e dá início àOrdem do Dia.

Aprovada.Moção n. 0130/2017, de autoria da

deputada Ana Paula Lima, a ser enviada asenhora Sabine Fontana, Coordenadora doProjeto “Adote um Orelhudo”, manifestandoaplausos, pelo recebimento do Troféu OndaVerde, concedido pela Revista Expressão, na24ª Edição do Prêmio Expressão de Ecologia.

Discussão e votação em turno únicoda admissibilidade da Medida Provisória n.00212/2017, de autoria do Governo doEstado, que institui o Programa Catarinense deRecuperação Fiscal (PREFIS-SC) e estabeleceoutras providências.

Faz alusão à data de 17 de abril de2016, época em que os deputados federaisdefendiam o combate à corrupção, e agoraestão iludindo o povo. Também menciona osferinos comentários da grande mídia que, naépoca, usava como estratégia para derrubar oPT do governo, sendo que o partido foi feitopara o povo brasileiro. [Taquígrafa: Elzamar]

Em discussão.Conta com parecer favorável dacomissão de Constituição e Justiça pelaadmissibilidade.

(Pausa)Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Em discussão.

Partido: PSDB (Pausa)DEPUTADO SERAFIM VENZON (Orador) -

Declara que no mês de julho esteve em váriosmunicípios do interior de Santa Catarina e podeconstatar o péssimo estado das rodovias catari-nenses. Sugere inclusive, alternativas para acriação de um trajeto novo para ligar o Alto Valee o Planalto Norte. Relata ter conversado comdiversas lideranças de municípios da regiãosobre a questão, entendendo que não seria umaobra grande, mas que traria um avanço para odesenvolvimento do estado, melhorando otransporte de cargas e trazendo qualidade de vidaàs pessoas em geral. [Taquígrafa: Cristiany]

Aprovada.Em votação.Esta Presidência comunica que

defere de plano os Requerimentos n.s:0718/2017 e 0721/2017 de autoria dodeputado Nilso Berlanda; 0720/2017, deautoria do deputado Aldo Schneider;0722/2017, de autoria do deputado MarcosVieira; 0723/2017, de autoria do Darci deMatos; 0724/2017, 0730/2017, 0731/2017e 0732/2017 de autoria do deputado AltairSilva; 0725/2017, 0726/2017, e 0727/2017,de autoria do deputado Kennedy Nunes;0728/2017, de autoria do deputado NatalinoLázare; 0729/2017, de autoria do deputadoJosé Milton Scheffer; 0733/2017, de autoriado deputado Milton Hobus; 0734/2017,0735/2017, 0736/2017, 0737/2017 e0738/2017, de autoria do deputado AntônioAguiar; 0739/2017, de autoria do deputadoMaurício Eskudlark; e, 0740/2017 de autoriado deputado Padre Pedro Baldissera.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.Pedido de Informação n. 0070/2017,

de autoria do deputado João Amin, a serenviado ao presidente do Deinfra, solicitandoinformações acerca dos motivos que levaram àparalisação da Ponte localizada na Barra da Lagoa,no município de Florianópolis, bem como sobre aprevisão de retomada destas obras.


Partido: PCdoB Em votação.DEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador)

- Parabeniza o Jornal Diário Catarinense, pelapublicação do caderno especial que trata sobreo uso de armas não letais durante manifes-tações públicas, a matéria traz o preço médiodos principais itens adquiridos pela policia eque serão usados em eventos civis, registrandoque foram gastos R$ 500 mil com armas pararepressão no estado.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.Pedido de Informação n. 0071/2017,

de autoria do deputado João Amin, a serenviado ao Secretário Executivo deDesenvolvimento Regional de Itajaí, solicitandoinformações referentes ao cronograma derepasse das parcelas do convênio entre oGoverno do Estado e o Hospital Marieta KonderBornhausen, bem como informações acerca dependências relativas à documentação exigidapara liberação do recurso.

A Presidência comunica, ainda, queserão enviadas aos destinatários, conformedetermina o art. 206 do Regimento Interno, asIndicações n.s: 0504/2017, 0511/2017 e0512/2017 de autoria da deputada DirceHeiderscheidt; 0505/2017, de autoria dodeputado Rodrigo Minotto; 0506/2017, deautoria da deputada Ana Paula Lima;0507/2017, 0508/2017 e 0509/2017, deautoria do deputado Darci de Matos;0510/2017, de autoria do deputado MaurícioEskudlark; e, 0513/2017, de autoria dodeputado Natalino Lázare.

Questiona o uso de armamentosmesmo sendo não letais, justificando quemuitas vezes tem consequências físicas epsicológicas para manifestantes etrabalhadores da Segurança Pública, devido aações desastrosas, de violência e depredação.Sugere solução pacífica de conflitos, o diálogocomo instrumento, e o emprego da força demaneira técnica, registrando que tramita naCasa, projeto de sua autoria que pretenderegulamentar o direito à manifestação, e aaplicação do princípio da não violência egarantia dos direitos humanos nos eventos.

Em discussão.(Pausa)Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Moção n. 0127/2017, de autoria do

deputado Ismael dos Santos, a ser enviada aoConselho Municipal Antidrogas de CamposNovos, manifestando aplausos por suabrilhante trajetória na prevenção ao uso dedrogas e entorpecentes.

Finda a pauta da Ordem do Dia.**********

Conclui afirmando que é precisorefletir sobre como garantir a livre manifestaçãoao povo, de forma a não se presenciar atosviolentos tanto da parte da força policial comodos manifestantes. [Taquígrafa: Ana Maria]

Explicação PessoalDEPUTADO MÁRIO MARCONDES

(Presidente) - Passa à Explicação Pessoal, e,não havendo mais oradores a fazer uso dapalavra, encerra a sessão, convocando outra,ordinária, para o dia subsequente, à horaregimental. [Coordenadora Carla].


Partido: PSD Em votação.DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS

(Orador) - Discorre sobre o Ato n. 1.545,publicado no Diário Oficial do estado, que trata

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovada.

Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação


A T O S D A M E S A

ATOS DA PRESIDÊNCIA DLO Deputado Ricardo Guidi solicita Licença no período

compreendido entre os dias 01 a 03 de agosto do ano corrente paratratar de assuntos particulares.

Na certeza de sua habitual acolhida, antecipo meus agradeci-mentos e renovo protestos de consideração e apreço.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 024-DL, de 2017O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, de acordo com o art. 52, inciso III, do Regimento Interno, nouso de suas atribuições

Respeitosamente,ALBA TOLEDOChefe de GabineteCONCEDE licença ao Senhor Deputado Ricardo Guidi, no período

compreendido entre os dias 1º a 3 de agosto do corrente ano, paratratar de interesse particular.

Lido no Expediente

Sessão de 01/08/17

*** X X X ***PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 19 de julho de 2017. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 025-DL, de 2017Deputado SILVIO DREVECK O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA, com amparo no art. 65, inciso VI, alínea “l” do RegimentoInterno e na Resolução nº 005/2005, no uso de suas atribuições

PresidenteASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINAGABINETE DO DEPUTADO RICARDO GUIDI CONSTITUI a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Setor

Náutico em Santa Catarina, integrada pelos Senhores DeputadosGabriel Ribeiro, João Amin, José Milton Scheffer, José Nei Ascari,Ricardo Guidi e Valdir Cobalchini.

Ofício Interno nº 063/17 Florianópolis, 13 de julho de 2017Exmo. Sr.Deputado Sílvio DreveckDD. Presidente da ALESC PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 7 de agosto de 2017.NESTA Deputado SILVIO DREVECK

Senhor Presidente, Presidente*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

EXTRATOSEXTRATO Nº 123/2017

REFERENTE: 03º Termo aditivo celebrado em 25/07/2017, referenteao Contrato CL nº 021/2015-00, celebrado em 13/07/2015.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

EXTRATO Nº 121/2017 CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECTREFERENTE: Dispensa nº 008/2017 celebrado em 30/06/2017 OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade, incluir no Contrato

Múltiplo nº 9912259023 o subitem 2.3 da cláusula SEGUNDA - DAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, contendo o Termo de Categorização eBenefícios da Política Comercial dos Correios, incluir os Serviços deEncomendas Nacionais e excluir os serviços de PAC e SEDEX noContrato Múltiplo nº 9912259023 por meio do(s) ANEXO(s)correspondente(s), rubricado(s) pelas partes, contendo os procedi-mentos pertinentes ao serviço incluído.

CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina(ALESC)CONTRATADA: WILLIAN SEFFRIN.OBJETO: Locação de imóvel localizado no município de São Miguel doOeste/SC, o qual servirá para instalar o escritório de apoio à atividadeparlamentar do Deputado GELSON LUIZ MERISIO.VALOR MENSAL: R$ 2.500,00

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93; Item 12.8 e12.8.1 da Cláusula Décima Segunda do Contrato original; Atos da Mesa128/2015 e 131/2016 101/2017 e; Autorização administrativa.

VALOR ANUAL: R$ 30.000,00FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93; Lei nº 8.245/91;Resolução da ALESC nº 007/2015 e alterações posteriores;Autorização Administrativa através do processo LIC nº 063/2017 e Atosda Mesa 128/2015, 131/2016 e 101/2017.

Florianópolis/SC, 03 de agosto de 2017Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-GeralRafael Schmitz- Diretor AdministrativoITEM ORÇAMENTÁRIO: Ação 001144 (Manutenção de Serviços

Administrativos Gerais). Elemento 0100 - 3.3.90.36.00 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Física). Subelemento 3.3.90.3615(Locação de Imóveis), todos do orçamento da ALESC.

Marciano da Silva Vieira- Diretor RegionalMoacir Aguiar- Gerente de Vendas

*** X X X ***

OFÍCIOSFlorianópolis, 02 de agosto de 2017.Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-GeralRafael Schmitz- Diretor AdministrativoLonarte Sperling Veloso- Coordenador de Licitações e Contratos OFÍCIO Nº 0409.7/2017

*** X X X *** Ofício nº 06/17 - IN Florianópolis, 05 de julho de 2017.EXTRATO Nº 122/2017 Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública do Instituto Noah, de Florianópolis, referenteao exercício de 2016.

REFERENTE: Contrato nº 057/2017 celebrado em 30/06/2017CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina(ALESC) Aldo Affonso JuniorCONTRATADA: WILLIAN SEFFRIN.

Diretor-PresidenteOBJETO: Locação de imóvel localizado no município de São Miguel doOeste/SC, o qual servirá para instalar o escritório de apoio à atividadeparlamentar do Deputado GELSON LUIZ MERISIO.

Lido no Expediente

Sessão de 02/08/17

*** X X X ***VALOR MENSAL: R$ 2.500,00OFÍCIO Nº 0410.0/2017VALOR ANUAL: R$ 30.000,00

Apiúna (SC), 12 de julho de 2017.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93; Lei nº 8.245/91;Resolução 007/2015 da ALESC e alterações posteriores; Dispensa deLicitação nº 008/2017; Autorização Administrativa através do ProcessoLIC nº 063/2017 e; Atos da Mesa 128/2015, 131/2016 e 101/2017.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer,de Apiúna, referente ao exercício de 2016.

Florianópolis, 02 de agosto de 2017. Ivanilde Maria Floriani KlockCarlos Alberto de Lima Souza- Diretor-Geral PresidenteRafael Schmitz- Diretor Administrativo Lido no ExpedienteWillian Seffrin- Locador Sessão de 03/08/17

*** X X X *** *** X X X ***



OFÍCIO Nº 0411.1/2017 OFÍCIO Nº 0419.9/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto Vida de Assistência a Saúde, deGaruva, referente ao exercício de 2016.

Florianópolis, 02 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Estação da Prece, de Florianópolis,referente ao exercício de 2016.Richard da Silva Choseki

Presidente Erivelto Borba PeixotoLido no Expediente CoordenadorSessão de 03/08/17 Lido no Expediente

*** X X X *** Sessão de 03/08/17

OFÍCIO Nº 0412.2/2017 *** X X X ***Pomerode, 12 de Julho de 2017. OFÍCIO Nº 0420.2/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Pomerode, referente ao exercício de 2016.

OF. 078/17 Araranguá, 07 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Araranguá, referente ao exercício de 2016.Valerio Romig

Secretário Deonel Alves da SilvaLido no Expediente PresidenteSessão de 03/08/17 Lido no Expediente

*** X X X *** Sessão de 02/08/17

OFÍCIO Nº 0413.3/2017 *** X X X ***Xanxerê, 10 de Julho de 2017. OFÍCIO Nº 0421.3/2017Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade do Lions Clube Xanxerê, de Xanxerê, referente aoexercício de 2016.

Ofício nº 050/17 Barra do Aririú, 13 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Sociedade Musical Nossa Senhora dosNavegantes, de Palhoça, referente ao exercício de 2016.Fernando de Siqueira

Presidente José Manoel de SouzaLido no Expediente PresidenteSessão de 03/08/17 Lido no Expediente

*** X X X *** Sessão de 02/08/17

OFÍCIO Nº 0414.4/2017 *** X X X ***Guaraciaba, 11 de Julho de 2017. OFÍCIO Nº 0422.4/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Desportiva Guaraciaba,referente ao exercício de 2016.

Joaçaba, 13 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer deJoaçaba, referente ao exercício de 2016.Nádia Pasinato Arpini

Presidente Nair Thrun MottaLido no Expediente PresidenteSessão de 03/08/17 Lido no Expediente

*** X X X *** Sessão de 03/08/17

OFÍCIO Nº 0415.5/2017 *** X X X ***ABCRN OF Nº 001/2017 Rio Negrinho, 11 de Julho de 2017. OFÍCIO Nº 0423.5/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitáriosde Rio Negrinho, referente ao exercício de 2016.

Massaranduba, 12 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Serviços SociaisVoluntários de Massaranduba, referente ao exercício de 2016.João Edenilson Machado de Lima

Presidente Adilson Pedro MaisLido no Expediente PresidenteSessão de 03/08/17 Lido no Expediente

*** X X X *** Sessão de 03/08/17

OFÍCIO Nº 0416.6/2017 *** X X X ***Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Social Good Brasil (SGB), deFlorianópolis, referente ao exercício de 2016.

OFÍCIO Nº 0424.6/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Blumenau, referente ao exercício de 2016.Fernanda Bornhausen de Sá

Presidente Lorena Starke SchmidtLido no Expediente PresidenteSessão de 03/08/17 Lido no Expediente

*** X X X *** Sessão de 03/08/17

OFÍCIO Nº 0417.7/2017 *** X X X ***Ofício 3502/2017 Florianópolis, 17 de junho de 2017 OFÍCIO Nº 0425.7/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Casa Lar Luz do Caminho, deFlorianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Ação Social Arquidiocesana daArquidiocese de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Prof. Dr. Maurício Aurélio dos Santos Djalma LemesPresidente Presidente

Lido no Expediente Lido no Expediente

Sessão de 03/08/17 Sessão de 03/08/17

*** X X X *** *** X X X ***OFÍCIO Nº 0418.8/2017 OFÍCIO Nº 0426.8/2017

Florianópolis, 06 de julho de 2017. Ofício Nº 055/2017 São Martinho/SC, 12 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Mantenedora do Apoio (AMA),de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de São Martinho, referente ao exercício de 2016.

Cléa Sarda da Cunha Carina Rosa CardosoPresidente Presidente

Lido no Expediente Lido no Expediente

Sessão de 03/08/17 Sessão de 02/08/17

*** X X X *** *** X X X ***



OFÍCIO Nº 0427.9/2017 OFÍCIO Nº 0435.9/2017Ofício Nº 099/2017 Irineópolis, 07 de julho de 2017. São Miguel do Oeste-SC, 11 de julho de 2017.Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação dos Aposentados ePensionistas de Irineópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Comunitária de Bombeiros deSão Miguel do Oeste, referente ao exercício de 2016.

João Silvério Antocheski Irton Edgar LambPresidente Presidente

Lido no Expediente Lido no ExpedienteSessão de 02/08/17 Sessão de 03/08/17


Ofício Nº 002/2017 Rodeio, 05 de julho de 2017. Ofício nº 33/2017 Urubici, 13 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer deRodeio, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Franciscana São José deUrubici, referente ao exercício de 2016.Sineide Rozinha Berri Fava

João FrischembruderPresidentePresidenteLido no Expediente

Lido no ExpedienteSessão de 02/08/17Sessão de 03/08/17*** X X X ***

*** X X X ***OFÍCIO Nº 0429.0/2017OFÍCIO Nº 0437.0/2017OF. 16/2017 Videira, 03 de julho de 2017.

Ofício nº 006/2017 BaIneário Piçarras, 11 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Lar O Bom Samaritano, de Videira,referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Coral BaIneário Piçarras, deBaIneário Piçarras, referente ao exercício de 2016.Maria Joanete Ruzza Schuck

Presidente Marlise CarraroLido no Expediente PresidenteSessão de 02/08/17 Lido no Expediente

*** X X X *** Sessão de 03/08/17OFÍCIO Nº 0430.4/2017 *** X X X ***

Ofício nº 046/2017 Grão-Pará, 11 de julho de 2017. OFÍCIO Nº 0438.1/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Grão-Pará, referente ao exercício de 2016.

Ofício nº 017/2017 BaIneário Camboriú, 14 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Grupo Escoteiro Leão do Mar, deBaIneário Camboriú, referente ao exercício de 2016.Istélio Kuelkamp Schlickman

PresidenteJoão Ricardo Monteiro Sabino

Lido no ExpedientePresidente

Sessão de 02/08/17Lido no Expediente

*** X X X ***Sessão de 02/08/17OFÍCIO Nº 0431.5/2017

*** X X X ***Ofício nº 030/2017 Florianópolis, 11 de julho de 2017.OFÍCIO Nº 0439.2/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Federação Espírita Catarinense, deFlorianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Educacional e AssistencialShalom, de Blumenau, referente ao exercício de 2016.Nélida Esther Fregossi Gonzalves

Ricardo MahlePresidentePresidenteLido no Expediente

Lido no ExpedienteSessão de 02/08/17


Ofício nº 055/ACBPU/17 Porto União, 11 de julho de 2017. OFÍCIO Nº 0440.6/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitários,de Porto União, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Obra Kolping de Rio Sul, referente aoexercício de 2016.

Aloisio Francisco Salvatti João Pedro de LisPresidente Presidente

Lido no ExpedienteLido no Expediente

Sessão de 02/08/17Sessão de 02/08/17

*** X X X ****** X X X ***OFÍCIO Nº 0433.7/2017

OFÍCIO Nº 0441.7/2017Florianópolis, 30 de junho de 2017.Ofício n 37/2017 - PRESIEncaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Casa dos Açores Ilha de Santa Catarina(CAISC), de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação Universidade do Sul de SantaCatarina (UNISUL), de Tubarão, referente ao exercício de 2016.Sérgio Luiz Ferreira

Sebastião Salésio HerdtPresidentePresidenteLido no Expediente


*** X X X ***OFÍCIO Nº 0434.8/2017Florianópolis, 13 de julho de 2017. OFÍCIO Nº 0442.8/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Rotary Club de Florianópolis Atlântico, deFlorianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Clube das Mães, de Rio do Sul, referenteao exercício de 2016.

Anibal Dib Mussi Adilson AntunesPresidente Presidente


*** X X X *** *** X X X ***



OFÍCIO Nº 0443.9/2017 OFÍCIO Nº 0451.9/2017ADM 158/2017 Blumenau, 10 de julho de 2017. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública do Centro Assistencial de Caridade NossaSenhora da Conceição, de Rio do Sul, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Hospital Santa Catarina, de Blumenau,referente ao exercício de 2016. Maria Delordes Becker Freitas

Maciel Costa PresidenteDiretor Lido no Expediente

Lido no Expediente Sessão de 03/08/17Sessão de 02/08/17 *** X X X ***

*** X X X *** OFÍCIO Nº 0452.0/2017OFÍCIO Nº 0444.0/2017 Ofício nº 64/2017 Florianópolis, 10 de Julho de 2017.

Ofício nº 047/2017 Campos Novos, 14 de julho de 2017. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto Santé, de Florianópolis,referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para manutenção de título de utilidadepública da Associação Camponovense de Apoio a Deficientes Auditivose Visuais, de Campos Novos, referente ao exercício de 2016. Tércio Egon Paulo Kasten

Erdinéia da Rosa Oliveira PresidentePresidente Lido no Expediente


*** X X X *** OFÍCIO Nº 0453.0/2017OFÍCIO Nº 0445.0/2017 Ofício nº 07/2017 Florianópolis, 27 de Julho de 2017.

Ofício nº 192/2017 Criciúma, 13 de julho de 2017. Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Ação Social Paroquial da Trindade (ASTP),em Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Associação Feminina de Assistência Social deCriciúma (AFASC), de Criciúma, referente ao exercício de 2016. Felix Stolf

Adriano Boaroli PresidenteDiretor Lido no Expediente


*** X X X *** OFÍCIO Nº 0454.1/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Centro Cultural Escrava Anastácia daCapela Nossa Senhora de Mont Serrat, de Florianópolis, referente aoexercício de 2016.

OFÍCIO Nº 0446.1/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Centro Associativo de AtividadesPsicofísicas Patrick, de Chapecó, referente ao exercício de 2016.

Eriberto José meurerIvonei BarbieroPresidentePresidente

Lido no ExpedienteLido no ExpedienteSessão de 03/08/17Sessão de 03/08/17

*** X X X ****** X X X ***OFÍCIO Nº 0455.2/2017OFÍCIO Nº 0447.2/2017

Of. Nº 13/2017 - AIFS-UPE São José, 14 de julho de 2017.Ofício nº 080/2017 Orleans, 11 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação das Irmãs Franciscanas deSão José, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação Educacional Barriga-Verde, deOrleans, referente ao exercício de 2016.

Zulmira Aparecida Mendonça MartinsElcio WillemannPresidentePresidente



Ofício nº 200/2017 - DIREX Florianópolis, 13 de julho de 2017.Of Nº 28/2017 Santa Cecília, 05 de junho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON(FAHECE), de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Santa Cecília, referente ao exercício de 2016.

Miriam Gomes V. AndradeErica Maria Kern ElyAdministradoraPresidente



Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto de Preservação e Recuperaçãoda Biodiversidade - Viva a Cidade - IVC, de Joinville, referente aoexercício de 2016.

OF. Fudação Agência de Água do Vale do Itajaí nº 07/2017Blumenau, 11 de junho de 2017.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação Agência de Água do Vale doItajaí, em Blumenau, referente ao exercício de 2016. Tatiana Valencia Montero

PresidenteJuliano Alaide AlbanoLido no ExpedientePresidenteSessão de 03/08/17Lido no Expediente

*** X X X ***Sessão de 02/08/17OFÍCIO Nº 0458.5/2017*** X X X *** Ofício n 001/2017 Florianópolis, 03 de julho de 2017.OFÍCIO Nº 0450.8/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Sociedade Beneficente dos Subtenentese Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, emFlorianópolis.

Oficio 07/2017 Criciúma, 14 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Cáritas Diocesana de Criciúma (CDC),referente ao exercício de 2016.

Flavio HamannPe. Wilson BussPresidentePresidente



*** X X X ****** X X X ***



OFÍCIO Nº 0459.06/2017 OFÍCIO Nº 0467.6/2017OFICIO Nº 102/2017 Bocaina do Sul, 10 de julho de 2017. Tubarão, 12 de julho de 2017.Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Bocaina do Sul (APAE), referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Instituição Espiritualista Nosso Lar, deTubarão, referente ao exercício de 2016.

Patricia Costa Melo Lourival PereiraPresidente Presidente



OFIC. Nº 0224/2017-SE Criciúma, 12 de julho de 2017. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação do Bairro de Santo Antônio deLisboa, de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Criciúma (APAE), referente ao exercício de 2016. Fausto Agenor de Andrade

Marcio Thadeu de Menezes PresidentePresidente Lido no Expediente


*** X X X *** OFÍCIO Nº 0469.8/2017OFÍCIO Nº 0461.0/2017 Ofício n. 059/2017 Florianópolis, 17 de julho de 2017.

Florianópolis, 12 de julho de 2017. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação Catarinense de AssistênciaSocial (FUCAS), de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para manutenção de título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Catarinense de Assistênciaao Mucoviscidótico, de Florianópolis, referente ao exercício de 2016. Roberto Ulisses de Alencar

Maryhana S. Cavalheiro de Morais PresidenteAssistente Social Lido no Expediente

Lido no Expediente Sessão de 02/08/17Sessão de 03/08/17

*** X X X ****** X X X *** OFÍCIO Nº 0470.1/2017

OFÍCIO Nº 0462.1/2017 Ofício n. 039/2017 Palhoça, 11 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Sangão, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto Passo a Passo no Caminho -IPPC, de Palhoça, referente ao exercício de 2016.

Eliana Maria de Souza Fontana Mário César RégisPresidente Presidente



*** X X X ****** X X X ***OFÍCIO Nº 0463.2/2017

OFÍCIO Nº 0471.2/2017Florianópolis, 17 de julho de 2017.Ofício nº 57/2017 Joinville, 10 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Comunidade Cristã do Templo de JurerêInternacional, de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento deutilidade pública da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville(AAPJ), de Joinville, referente ao exercício de 2016.Gilberto José Salvato

Sérgio Sant’annaDiretorPresidenteLido no Expediente


*** X X X ***OFÍCIO Nº 0464.3/2017OFÍCIO Nº 0472.3/2017Ofício n 27/2017/ADEPI BaIneário Piçarras, 17 de julho de 2017.

Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidadepública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio do Sul,referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Associação Desportiva e Recreativa BaIneárioPiçarras, de BaIneário Piçarras, referente ao exercício de 2016.

Nelzi Maria Menelli CardosoCezar Augusto dos SantosPresidentePresidente



OFICIO Nº 056/2017 Bela Vista do Toldo, SC, 11 de julho de 2017.Ofício n 018/2017 Água Doce, 12 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Bela Vista do Toldo, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Hospital Nossa Senhora da Paz, de ÁguaDoce, referente ao exercício de 2016.

Cintia Aparecida BolaufDenise Aparecida Celso PuttonDiretoraAdministradora



OFICIO Nº 0016/2017 Jaraguá do Sul, 12 de julho de 2017.Ofício n 023/2017 Morro da Fumaça, 12 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Beneficente Novo Amanhã,de Jaraguá do Sul, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Hospital de Caridade São Roque, deMorro da Fumaça, referente ao exercício de 2016.

Jucelia Aparecida KemskiArcângelo Sartor VieiraCoordenadoraPresidente

Lido no ExpedienteLido no ExpedienteSessão de 02/08/17 Sessão de 02/08/17

*** X X X *** *** X X X ***



OFÍCIO Nº 0475.6/2017 OFÍCIO Nº 0483.6/2017Ofício nº 003/2017 Ibirama, 12 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública do Grupo Escoteiro São João Batista098/SC, de São João Batista, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Hansahoehe, de Ibirama,referente ao exercício de 2016.Jardel Corrêa

Dirceu LeitePresidentePresidenteLido no Expediente


*** X X X ***OFÍCIO Nº 0476.7/2017OFÍCIO Nº 0484.7/2017Coronel Freitas, 14 de julho de 2017.

OFÍCIO Nº 50/2017 Içara, 11 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Associação Desportiva, Cultural e Artística Capoeira lêMenino, de Coronel Freitas, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Moradores do BairroTeresa Cristina, de Içara, referente ao exercício de 2016.Clarine Kuhlkamp

Brígida Gomes Claro TrevisolDiretoraPresidente



*** X X X ****** X X X ***OFÍCIO Nº 0477.8/2017

OFÍCIO Nº 0485.8/2017Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento deutilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE),de Pouso Redondo, referente ao exercício de 2016.

OFÍCIO 07/2017 Joinville, 13 de julho de 2017.Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação 12 de Outubro, de Joinville,referente ao exercício de 2016.Elza Helena Stosch da Silva

Presidente Simone Maria VanelliLido no Expediente PresidenteSessão de 03/08/17 Lido no Expediente


Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Treze de Maio, referente ao exercício de 2016.

OFÍCIO Nº 0486.9/2017OFÍCIO 56/2017 Joinville, 13 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Diocesana de PromoçãoSocial (ADIPROS), de Joinville, referente ao exercício de 2016.

Alcione Maria Vieira LongoPresidente

Lido no Expediente Dom Francisco Carlos BachSessão de 03/08/17 Presidente

*** X X X *** Lido no ExpedienteOFÍCIO Nº 0479.0/2017 Sessão de 02/08/17

Ofício 041/2017 Florianópolis, 17 de julho de 2017. *** X X X ***OFÍCIO Nº 0487.0/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação Catarinense deSupermercados (ACATS), referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Tijucas, referente ao exercício de 2016.Antonio Carlos Poletini

Aline dos AnjosDiretorPresidenteLido no Expediente


*** X X X ***OFÍCIO Nº 0480.3/2017OFÍCIO Nº 0488.0/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer,de Garopaba, referente ao exercício de 2016.

Araranguá, 11 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Instituição Espírita Casa da Fraternidade,de Araranguá, referente ao exercício de 2016.

Elisabete KlochPresidente

Cátia S. G. HahnLido no Expediente

PresidenteSessão de 03/08/17

Lido no Expediente*** X X X ***

Sessão de 03/08/17OFÍCIO Nº 0481.4/2017

*** X X X ***Of. 040/OCA/17/SIL. São José, 13 de julho de 2017.OFÍCIO Nº 0489.1/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Orionópolis Catarinense, de São José,referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública O Grito - Cia de Theatro, de Blumenau,referente ao exercício de 2016.

Pe. José Manuel dos Santos Leandro de AssisPresidente Presidente



Ofício Nº 0045/2017 Urussanga, 03 de julho de 2017. Blumenau SC, 30 de junho de 2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Hospital Nossa Senhora da Conceição,de Urussanga, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Amigos do 23º Batalhão deInfantaria, de Blumenau, referente ao exercício de 2016.

Arnaldo Jesus Bez Batti Silvio UlianoPresidente Presidente


*** X X X *** *** X X X ***


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.154 07/08/201 7

OFÍCIO Nº 0491.6/2017 OFÍCIO Nº 0499.3/2017Ofício nº 023/2017 BaIneário Piçarras, 11 de julho de 2017. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Fundação Fritz Müller, de Blumenau,referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Caminhar Juntos, deBaIneário Piçarras, referente ao exercício de 2016. Prof. Everaldo Artur Grahl

Marise Carraro SecretárioTesoureira Lido no Expediente


*** X X X *** OFÍCIO Nº 0500.1/2017OFÍCIO Nº 0492.7/2017 Itajaí, 14 de julho de 2017.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Rio Negrinho, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Desportiva Itajaiense (ADI),de Itajaí, referente ao exercício de 2016.

Pedro Lato Chesk Claudia Monteiro do NascimentoPresidente Presidente



Ofício nº 171/2017 Campos Novos, 14 de julho de 2017. Of.07/2017 Capinzal, 14 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Amigos do Autista (AMA),de Campos Novos, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer,de Capinzal, referente ao exercício de 2016.

Vera Ottonelli Durli Euclair Terezinha WunderDiretora Presidente

Liso no Expediente Lido no ExpedienteSessão de 02/08/17 Sessão de 02/08/17


Ofício nº 032/2017 Itapema, 17 de julho de 2017. Ofício nº 036/2017 São Lourenço do Oeste, 17 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao CâncerRegional, de Itapema, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Ruralde São Lourenço do Oeste, referente ao exercício de 2016.

Altiva Maria Dal Castel Valentim Casagrande de MacedoPresidente Presidente

Liso no ExpedienteLido no Expediente


*** X X X ****** X X X ***OFÍCIO Nº 0495.0/2017

OFÍCIO Nº 0503.4/2017Ofício Adm. 054/2017 Três Barras, 14 de julho de 2017.ACBC OF. Nº 02/2016-2018 Cunha Porã, 14 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Fundação Hospitalar de Três Barras,referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Comunitária de Bombeiros deCunha Porã, referente ao exercício de 2016.Luiz Alberto Jenzura

Marcelo FassbinderPresidentePresidenteLiso no Expediente


*** X X X ***OFÍCIO Nº 0496.0/2017OFÍCIO Nº 0504.5/2017Ofício 11/2017 Brusque, 17 de julho de 2017.

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas deTimbó, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Sociedade Amigos de Brusque, referenteao exercício de 2016.

Reintraut L. BertramRicardo Vianna HoffmannPresidentePresidente



Ofício Nº 026/17 Capinzal, 14 de julho de 2017.Joinville, 17 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Capinzal, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Amigos das Crianças doLar Abdon Batista, de Joinville, referente ao exercício de 2016.

Alexandre Antonio BaratoArmanda Correa Gayoso Neves CerqueiraPresidentePresidente



Ofício nº 017/2017 Romelândia, 14 de julho de 2017.Blumenau, 14 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Romelândia, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Cruz Azul no Brasil, de Blumenau,referente ao exercício de 2016.

Nelinho P. RiboliErgon SchluterPresidenteSecretário


*** X X X *** *** X X X ***


07/08/2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.154 1 1

OFÍCIO Nº 0507.8/2017 OFÍCIO Nº 0515.8/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Apiúna, referente ao exercício de 2016.

Ofício nº 058/2017 Orleans, 12 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação Hospitalar Santa Otília, deOrleans, referente ao exercício de 2016.Lírio Girardi

Presidente Mario José Antônio SalvadorLido no Expediente PresidenteSessão de 03/08/17 Lido no Expediente


Ofício nº 01/2017 BaIneário Barra do Sul, 13 de Julho de 2017. OFÍCIO Nº 0516.9/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Associação Barrasulense da Terceira Idade (ATIBBS),de BaIneário Barra do Sul, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação da Terceira Idade Nova Vida,de Lebon Régis, referente ao exercício de 2016.

Waltrude schroeder Germa Veiga de OliveiraPresidente Presidente



*** X X X ****** X X X ***OFÍCIO Nº 0509.0/2017

OFÍCIO Nº 0517.0/2017Ofício nº 01/2017 BaIneário Barra do Sul, 13 de Julho de 2017.Ofício n. 017/2017 Mondai - Sc, 07 de julho 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação Barrasulense da Feliz-Idade,de BaIneário Barra do Sul, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Mondaí, referente ao exercício de 2016.Leonita Rosa

Roque SpiesPresidentePresidenteLido no Expediente


*** X X X ***OFÍCIO Nº 0510.3/2017OFÍCIO Nº 0518.0/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade

pública da Associação Migueloestina de Apoio as Pessoas Carentes, deSão Miguel do Oeste, referente ao exercício de 2016.

Videira, 13 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Protetora dos Animais deVideira (APANVI), referente ao exercício de 2016.

Francisco Sedeni Oliveira de AlmeidaPresidente

Leucimar AzevedoLido no ExpedientePresidenteSessão de 03/08/17

Lido no Expediente*** X X X ***Sessão de 03/08/17OFÍCIO Nº 0511.4/2017

Ciciúma, 12 de julho de 2017. *** X X X ***Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Beneficente da IndústriaCarbonífera de Santa Catarina (SATC), de Criciúma, referente aoexercício de 2016.

OFÍCIO Nº 0519.1/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais dos Alunos da CasaFamiliar Rural de Cerro Negro e Campo Belo do Sul - CASA FAMILIARRURAL, de Cerro Negro, referente ao exercício de 2016.Márcio Zanuz

Diretor Maria Albertina Ribeiro de MatosLido no Expediente PresidenteSessão de 03/08/17 Lido no Expediente


Ofício nº 022/2017-OSCOPAC Florianópolis, 13 de julho de 2017. OFÍCIO Nº 0520.5/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Obras Sociais da Comunidade Paroquialde Coqueiros, de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Ofício 010/2017 Araquari, 14 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Sociedade Corpo de BombeirosVoluntários de Araquari, referente ao exercício de 2016.Regina Maria Floriani Petry

Presidente José Antonio Vázquez JorgeLido no Expediente PresidenteSessão de 02/08/17

Lido no Expediente*** X X X ***

Sessão de 02/08/17OFÍCIO Nº 0513.6/2017*** X X X ***Ofício nº 051/2017 Urubici, 13 de julho de 2017.

OFÍCIO Nº 0521.6/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais Amigos dosExcepcionais (APAE), de Urubici, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Vargem Bonita (APAE), referente ao exercício de 2016.Alex Sander Godinho Corrêa

Leone Antônio PassarinPresidenteLido no ExpedienteLido no ExpedienteSessão de 03/08/17Sessão de 02/08/17


Ofício nº 050/2017 São João Batista, 14 de julho de 2017.Ofício nº 50/2017 Lauro Muller, 12 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE), de São João Batista, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Lauro Müller, referente ao exercício de 2016.

Maria Valquiria PuelJosé Elói MartinsPresidentePresidente


*** X X X *** *** X X X ***



OFÍCIO Nº 0523.8/2017 OFÍCIO Nº 0531.8/2017Ofício nº 056/2017 Penha, 07 de julho de 2017. Ofício 113/2017 Joinville, 14 de Julho de 2017.Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Penha (APAE), referente ao exercício de 2016.

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Comercial e Industrial deJoinville, referente ao exercício de 2016.

Eudes Beatris Tartari Zanin MARCOS KRELLINGPresidente Diretor



Ofício Nº 035/2017 Maracajá, 13 de junho de 2017. Ofício DE nº 104/2017 Blumenau, 17 de Julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Maracajá, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Hospital Santa Isabel, de Blumenau,referente ao exercício de 2016.

DILNEI DE PELEGRINI Dirce Rodrigues DiasPresidente DIRETOR



*** X X X *** *** X X X ***OFÍCIO Nº 0525.0/2017 OFÍCIO Nº 0533.0/2017Guaramirim/SC, 10 de Julho de 2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto Sócio Ambiental Adelina ClaraHess de Souza, de Blumenau, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Guaramirim, referente ao exercício de 2016.

SONIA REGINA HESS DE SOUZAJosé Dequêch NetoPresidentePresidente



Faxinal dos Guedes, fevereiro de 2017Ofício nº. 055/2017 Videira, 10 de Julho de 2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE), de Faxinal dos Guedes, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Videira, referente ao exercício de 2016.

SILDA MARA MAZZOCO BERTOLFilomena Simioni CordeiroPresidentePresidente



Of.012/2017 BaIneário Camboriú, 12 de julho de 2017.Ofício nº. 086/2017 Siderópolis, 7 de Julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública do Instituto Catarinense de Conservação da Fauna eFlora (ICCO), de BaIneário Camboriú, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Siderópolis, referente ao exercício de 2016.

Jucélia Longo Scaini Márcia Regina Gonçalves AchuttiPresidente Presidente



Ofício Nº 122/2017 CORREIA PINTO, 14 DE JULHO DE 2017. Of.012/2017 BaIneário Camboriú, 12 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Correia Pinto, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidadepública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), deArroio Trinta, referente ao exercício de 2016.

Gilvane Apª. Arruda LIDIO LUIZ MANENTIDIRETORA Presidente


*** X X X *** *** X X X ***OFÍCIO Nº 0529.3/2017 OFÍCIO Nº 0537.3/2017Ofício HSR Nº 035/2016 Jacinto Machado - SC, 13 de Julho de 2017. Of.40/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Hospital São Roque, de Jacinto Machado,referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Ibirama, referente ao exercício de 2016.Renato Zanatta

Wilson LaminPresidentePresidenteLido no Expediente


*** X X X ***OFÍCIO Nº 0530.7/2017OFÍCIO Nº 0538.4/2017OF 011/2017 São Miguel do Oeste - SC, 10 de Julho de 2017.

São José, 10 de julho de 2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao CâncerRegional, São Miguel do Oeste, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Centro Espírita Tereza de Jesus (Lar dosVelhinhos de Zulma), de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.Salete Rodrigues da Silva Reichert

Leandro Ramos de SouzaPresidentePresidenteLido no Expediente


*** X X X ***



OFÍCIO Nº 0539.5/2017 OFÍCIO Nº 0547.5/2017Ofício nº 012/2017 Palhoça, 29 de julho de 2017. Rio do Sul, 11 de Junho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Conselho Comunitário de Aririú daFormiga, de Palhoça, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação Osny José Gonçalves, de Riodo Sul, referente ao exercício de 2016.Manoel Bittencourt

RUBENS GONÇALVESPresidenteLido no ExpedienteLido no Expediente



Ofício nº 014/2017 Itapema/SC, 17 de julho de 2017. OFÍCIO Nº 0548.6/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Ação Social de Itapema (ASAI), referenteao exercício de 2016.

Of.nº 002/2016 Urubici, 10 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitáriosde Urubici, referente ao exercício de 2016.

DARCY STEIL DA SILVAPresidente

ELENITA ISRAEL RAMOSLido no ExpedienteSessão de 02/08/17 Presidente

*** X X X *** Lido no ExpedienteOFÍCIO Nº 0541.0/2017

Sessão de 02/08/17Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidadepública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), deCampos Novos, referente ao exercício de 2016.

*** X X X ***OFÍCIO Nº 0549.7/2017

Of. 011/2017 Tubarão, 28 de Julho de 2017.HILÁRIO FIRGERIEncaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer,de Tubarão, referente ao exercício de 2016.

PresidenteLido no ExpedienteSessão de 03/08/17

*** X X X *** Ceres Helena M.SantosOFÍCIO Nº 0542.0/2017

PresidenteOf.nº 051/2017 Camboriú, 17 de Julho de 2017.Lido no ExpedienteEncaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Camboriú, referente ao exercício de 2016.

Sessão de 02/08/17

*** X X X ***OFÍCIO Nº 0550.0/2017Lisete Maria Schmitt Garcia

Presidente Of. nº 111/2017 Canoinhas, 12 de Julho de 2017.Lido no Expediente Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade

pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), deCanoinhas, referente ao exercício de 2016.

Sessão de 02/08/17

*** X X X ***OFÍCIO Nº 0543.1/2017

Deborah do NascimentoFlorianópolis, 11 de julho de 2017.SecretáriaEncaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação de Pais e Professores doCentro Educacional Menino Jesus, de Florianópolis, referente aoexercício de 2016.

Lido no Expediente

Sessão de 02/08/17

*** X X X ***Marli Catarina Schlindwein OFÍCIO Nº 0551.1/2017

PresidenteFlorianópolis, 13 de Julho de 2017.

Lido no ExpedienteEncaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação Centro Regional de Tecnologiaem Informática de Santa Catarina (CERTI), de Florianópolis, referente aoexercício de 2016.

Sessão de 03/08/17

*** X X X ***OFÍCIO Nº 0544.2/2017

Joinville, 03 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Casa da Amizade das Famílias Rotarianasde Joinville, referente ao exercício de 2016.

José Eduardo Azevedo FiatesSuperintendente Geral

Lido no ExpedienteArlete Marta Planinscheck Janssens

Sessão de 02/08/17Presidente*** X X X ***Lido no Expediente

OFÍCIO Nº 0552.2/2017Sessão de 03/08/17Itajaí, 11 de Julho de 2017.*** X X X ***

OFÍCIO Nº 0545.3/2017 Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidadepública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), deItajaí, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidadepública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), deItaiópolis, referente ao exercício de 2016.

Karen Suyan Clezar FantiniCURT OTINOEL SILVEIRAPresidentePresidente


*** X X X ****** X X X ***OFÍCIO Nº 0546.4/2017 OFÍCIO Nº 0553.3/2017

Ofício nº 11/Santec/17 Oficio 16/2017 Luiz Alves-SCSanto Amaro da Imperatriz, 30 de Junho de 2017. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação Esportiva e Cultural LuísAlves, de Luíz Alves, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Santec de Taekwondo, deSanto Amaro da Imperatriz, referente ao exercício de 2016.

FABIO RECHPEDRO MIGUEL DA SILVAPresidentePresidente


*** X X X *** *** X X X ***



OFÍCIO Nº 0554.4/2017 OFÍCIO Nº 0562.4/2017Ofício Nº 02/2017/ABCCL Lages, 12 de julho de 2017. OF.: 072/2017 Criciúma, 17 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Brasileira de Criadores deBovinos da Raça Crioula Lageana (ABCCL), de Lages, referente aoexercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Beneficente ABADEUS, deCriciúma, referente ao exercício de 2016.

Gerço Gomes MonteiroNelson de Araújo Camargo Diretor Presidente

Presidente Lido no ExpedienteLido no Expediente


*** X X X ****** X X X *** OFÍCIO Nº 0563.5/2017OFÍCIO Nº 0555.5/2017São José, 17 de julho de 2017Of.33/2017 Rio Negrinho, 12 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Ação Social São Francisco de Assis, deSão José, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer deRio Negrinho, referente ao exercício de 2016.

Pe. Atalmir Gabriel Jonas da SilvaDoris Eugênia GiesePresidentePresidente



CORONEL FREITAS, 30 de junho de 2017. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais, de Vidal Ramos, referente ao exercício de 2016..

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Associação Equipe Cultural Artística Sagrado Coraçãode Jesus, de Coronel Freitas, referente ao exercício de 2016. ANGÉLICA M. R. LEANDRO

Frei Moacir Antônio Long PresidentePároco Lido no Expediente


Sessão de 02/08/17*** X X X ***

*** X X X *** OFÍCIO Nº 0565.7/2017OFÍCIO Nº 0557.7/2017Timbé do Sul, 04 de julho de 2017.Blumenau, 12 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Mantenedora Amigos doHospital de Timbé do Sul, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Sociedade Recreativa Cultural e Beneficente EquipeArromba, de Blumenau, referente ao exercício de 2016.

Adelmo Dal PontLeonardo Réges Marini da CunhaPresidentePresidente



OFÍCIO HSVP/ADM 524/2017 Mafra, 12 de julho de 2017. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Surdos da GrandeFlorianópolis, em Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Caridade São Vicente dePaulo, de Mafra, referente ao exercício de 2016. Sandra Lúcia Amorim

Luis Fernando Scardazan PresidenteCoordenador Administrativo Lido no Expediente


*** X X X ****** X X X *** OFÍCIO Nº 0567.9/2017

OFÍCIO Nº 0559.9/2017Ofício ASCUNSEG Nº 003/2017Ofício nº. 04/2017 Penha, 10 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Ação Social e Cultural Nossa Senhora daGlória, de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Casa da Amizade de Penha, referente aoexercício de 2016.

Tarcísio Pedro VieiraNAIR LEICHTPresidentePresidente



OFÍCIO 024/2017 Xanxerê - SC, 07 de julho de 2017. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Abelardo Luz, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fraternidade Cristã de Doentes eDeficentes, de Xanxerê, referente ao exercício de 2016. EVANDRO RODRIGO BIONDO

Edenilso Lunardi PresidenteCoord. FCDX Lido no Expediente


*** X X X ****** X X X *** OFÍCIO Nº 0569.0/2017

OFÍCIO Nº 0561.3/2017Ofício nº 34/2017 Campo Belo do Sul, 17/07/2017OFÍCIO 032/2017 Tubarão, 20 de julho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE), de Campo Belo do Sul, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Vida e Arte, de Tubarão,referente ao exercício de 2016.

Julia Mª Pucci DelfesALEXSANDRA BOING FERNANDESPresidentePresidente


*** X X X ****** X X X ***



OFÍCIO Nº 0570.4/2017 OFÍCIO Nº 0578.1/2017Ofício nº 015/2016 Jaraguá do Sul, 14 de Junho de 2017. Ofício nº 0022/2017 Ipira/SC, 12 de julho de 2017.

Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigosdos Excepcionais (APAE) de Ipira, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Casa de Apoio Pe. Aloísio Boeing, deJaraguá do Sul, referente ao exercício de 2016.

Jaci Garcia Machado SchneiderLourival Cleiton MartiniPresidenteRepresentante Legal



Ofício nº 03/Almesc/2017 Florianópolis, 17 de julho de 2017.Blumenau, 17 de abril de 2017Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Academia de Letras dosMilitares Estaduais de Santa Catarina, de Florianópolis, referente aoexercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação Hermann Hering, de Blumenau,referente ao exercício de 2016.

Rodrigo Rogério RamosRoberto Rodrigues de MenezesPresidente

PresidenteLido no ExpedienteLido no ExpedienteSessão de 03/08/17Sessão de 02/08/17*** X X X ***

*** X X X ***OFÍCIO Nº 0572.6/2017OFÍCIO Nº 0580.6/2017Praia Grande, 11 de agosto de 2016.

Rio do Sul, 03 de junho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Anti-Álcool e DependênciaQuímica de Apoio às Famílias do Extremo Sul Catarinense, em PraiaGrande, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação Protetora dosAnimais Desamparados (APAD), de Rio do Sul, referente ao exercício de2016.MANOEL JAIRO DA SILVA SANTOS

Luciane LaurethPresidentePresidenteLido no Expediente


*** X X X ***OFÍCIO Nº 0573.7/2017OFÍCIO Nº 0581.7/2017Blumenau, 05 de Julho de 2016.

Araranguá, 01 de junho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Clube de Caça e Tiro Badenfurt, deBlumenau, referente ao exercício de 2016.

Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública do Centro de Reabilitação Humanado Vale do Araranguá - Fazenda São Jorge, de Araranguá, referente aoexercício de 2016.

Maike Freya BusePresidente

JOSÉ FELIPPE SASSOLido no Expediente

PresidenteSessão de 03/08/17

Lido no Expediente*** X X X *** Sessão de 03/08/17

OFÍCIO Nº 0574.8/2017*** X X X ***Of. N 10-SEC-2017 Blumenau, SC, em 15 de Julho de 2016. OFÍCIO Nº 0582.8/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Cáritas Diocesana de Blumenau,referente ao exercício de 2016.

Araranguá, 01 de junho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública do Centro de Reabilitação HumanaFazenda São Jorge II, de Araranguá, referente ao exercício de 2016.Carlos Heinz Ziegler

Presidente Manuela SassoLido no Expediente PresidenteSessão de 02/08/17 Lido no Expediente


Ofício. 01-13-07-2017. São José, 13 de julho de 2017. OFÍCIO Nº 0583.9/2017Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Moradores do LoteamentoAraucária, de São José, referente ao exercício de 2016.

Araranguá, 01 de junho de 2017.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública do Centro de Reabilitação Humana Fazenda São JorgeFeminina, de Araranguá, referente ao exercício de 2016.Alécio Romão Severino

Presidente MARCIANE BRAGA DA SILVALido no Expediente PRESIDENTESessão de 02/08/17 Lido no Expediente


Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE), de Rancho Queimado, referente ao exercício de 2016.

OFÍCIO Nº 0584.0/2017Ofício 34/2017 Benedito Novo, 26 de junho de 2017.Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública o ProjetoEspaço Alternativo, de Fraiburgo.Marisa Schuch

Presidente Darlei Giovane KannenbergLido no Expediente PresidenteSessão de 03/08/17 Lido no Expediente


Brusque, 11 de julho de 2017. OFÍCIO Nº 0585.0/2017Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação dos AtletasEspeciais de Brusque (AAEB), referente ao exercício de 2016.

Ofício 010/2017 Araquari, 14 de junho de 2017.Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública aSociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Araquari.

ROSANA OBEIDI CRUZ DIAS José Antonio Vázquez JorgePRESIDENTE Presidente


*** X X X *** *** X X X ***



PORTARIASGabinete do Deputado Gelson Merisio

Matrícula Nome do Servidor Cidade

6622 CESAR AUGUSTO PEREIRAOLIVEIRA

FLORIANÓPOLISPORTARIA Nº 1597, de 07 de agosto de 2017O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***PORTARIA Nº 1601, de 07 de agosto de 2017RESOLVE:

RETIFICAR nos assentamentos funcionais, o nome doservidor NELSON GASPERIN JUNIOR, matrícula nº 8653, nomeado pelaPortaria nº 1572/2017, de 02/08/2017, fazendo constar como sendoNELSON GASPERIM JUNIOR.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral

*** X X X *** RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações e convalidada

pela lei complementar nº 642, 22 de

janeiro de 2015.

PORTARIA Nº 1598, de 07 de agosto de 2017O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

NOMEAR CIRIO VANDRESEN, matrícula nº 6198, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-64, Atividade Administrativa Interna, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GabDep Gelson Merisio).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº



e 002/2006, e alterações, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015.


*** X X X ***ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorRAULINO SCHUTZE, matrícula nº 5588, de PL/GAB-93 para o PL/GAB-90, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 07 deAgosto de 2017 (Gab Dep Jean Kuhlmann)




*** X X X ***RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.


LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016, NOMEAR PAULO ALFONSO WANDALEN, matrícula nº

7541, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-30, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Jean Kuhlmann - Gaspar).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº



e 002/2006, e alterações, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015.


*** X X X ***ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorCESAR AUGUSTO PEREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 6622, de PL/GAB-70para o PL/GAB-39, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 04 de Agosto de 2017 (Gab Dep Gelson Merisio)




*** X X X ***PORTARIA Nº 1600, de 07 de agosto de 2017 RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016, NOMEAR GEAN MIGUEL LANGER para exercer o cargo

de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-01, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab DepCleiton Salvaro - Meleiro).

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato

da Mesa nº 396, de 29 de novembro de

2011, e do item II, da cláusula quinta do

Termo de Compromisso de Ajustamento de

Conduta entre MPSC e a ALESC, de 25 de

outubro de 2011.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerceAtividade Parlamentar Externa, a contar de 4 de agosto de 2017.

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