6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE … · 2014-09-26 · leitura do...
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6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MARINGÁ Prefeitura de Maringá Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI Maringá – Paraná 2014
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6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE
MARINGÁ
Prefeitura de MaringáSecretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI
Maringá – Paraná2014
6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Maringá
Conferência realizada no dia 24 de Julho de 2014, no Auditório Dona
Etelvina, Bloco 07, do Centro Universitário de Maringá – Unicesumar, sob a organização
do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania de Maringá – SASC, em conformidade com o art.9º da Lei
Municipal nº.9.139 de 09.01.2012, Resolução nº. 022 de 17.04.2014 do CNDI – Conselho
Nacional dos Direitos do Idoso e Resolução nº. 007 de 15.04.2014, alterada pela
Resolução nº.013 de 20.05.2014, ambas do CMDI – Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso.
SUMÁRIO
Apresentação ….................................................................................................................. 4
Regimento Interno ….......................................................................................................... 5
Capítulo I – Dos objetivos …............................................................................................ 5
Capítulo II – Do Temário e da Dinâmica …...................................................................... 6Capítulo III – Dos participantes e do credenciamento …................................................. 7Capítulo IV – Da Palestra Magna …................................................................................. 7Capítulo V – Grupos de Trabalho …................................................................................ 8Capítulo VI – Das Moções …........................................................................................... 9Capítulo VII – Da Plenária Final …................................................................................... 10
Ata da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Maringá …............ 12
Eixos Temáticos …............................................................................................................. 15
Texto base utilizado para o Eixo 01 – Convivência familiar e acolhimento institucional ….. 15Texto base utilizado para o Eixo 02 – Acessibilidade e mobilidade urbana …..................... 17Texto base utilizado para o Eixo 03 – Saúde Pública e envelhecimento ativo …................ 20Texto base utilizado para o Eixo 04 – Sistema de proteção e violência …......................... 22Texto base utilizado para o Eixo 05 – Participação social, protagonismo eempoderamento …............................................................................................................... 26Texto base utilizado para o Eixo 06 – Políticas setoriais …................................................ 28
Propostas deliberadas na 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosade Maringá …...................................................................................................................... 31Propostas Grupo 01 – Convivência familiar e acolhimento institucional ….......................... 32Propostas Grupo 02 – Acessibilidade e mobilidade urbana …............................................. 33Propostas Grupo 03 – Saúde Pública e envelhecimento ativo …........................................ 34Propostas Grupo 04 – Sistema de proteção e violência …................................................. 35Propostas Grupo 05 – Participação social, protagonismo e empoderamento …................. 36Propostas Grupo 06 – Políticas setoriais …........................................................................ 38
Colaboradores …................................................................................................................ 39
Comissão Organizadora …................................................................................................ 40
Apresentação
O tema definido pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI para
esta edição é “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de
Todas as Idades”. O presente tema foi ministrado por Sandra Regina Gomes, graduada
em Fonoaudiologia pela PUC-SP (1987). Especialista em Gerontologia pela Sociedade
Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG (2009) e Mestranda em Gestão em
Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas (2012). Diretora da Longevida empresa de
Consultoria na área da Gerontologia. Consultora da Fundação MAPFRE. Membro da
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Atuou como Coordenadora-geral dos
Direitos do Idoso na Secretaria dos Direitos Humanos, Governo Federal e como Vice-
presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI.
O objetivo da Conferência foi motivar a análise da situação atual das
políticas públicas para pessoa idosa no município, discutir e analisar propostas para sua
efetivação, bem como sensibilizar as instituições, a sociedade e os próprios idosos sobre
a importância de sua participação ativa no meio social.
Participaram idosos, estudantes, profissionais da área, presidentes e
diretores de entidades, sindicatos, associações, além de autoridades e convidados
ligados a área.
No evento também foram apresentados e referendados os conselheiros
indicados e eleitos para comporem a próxima gestão do Conselho Municipal do Idoso à
comunidade, seja 2014 – 2016.
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REGIMENTO INTERNO
6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MARINGÁ
Capítulo I – Dos Objetivos
Art. 1º - A 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Maringá, em
cumprimento ao disposto na Lei Municipal Nº 9.139/2012, na Resolução nº.022/2014 do
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e atendendo a convocação do Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, por meio das Resoluções nº 007/2014 e
013/2014 e da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC, reunir-se-á no dia
24 de Julho de 2014, no Auditório D. Etelvina, localizado no Bloco 07 do Centro
Universitário Cesumar – UNICESUMAR, com endereço na Avenida Guedner, nº 1.610,
Jardim Aclimação, neste município, das 07h45min às 17h00min, com os seguintes
objetivos:
I – Discutir, avaliar e propor diretrizes para promover, por meio da integração e
articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos
direitos das pessoas idosas, no âmbito municipal, estadual e nacional;
II – Mobilizar e promover o debate sobre a garantia de direitos e políticas públicas
voltadas ao atendimento da pessoa idosa;
III – Propor ações para a ampliação da participação das pessoas idosas no
âmbito social e familiar, considerando as diversas políticas setoriais;
IV – Promover a ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa
idosa, em especial os serviços de atenção básica;
V – Propor ações para a promoção do protagonismo e empoderamento da pessoa
idosa;
VI – Apresentar e referendar 44 (quarenta e quatro) conselheiros, sendo 22 (vinte
e dois) não governamentais e 22 (vinte e dois) governamentais para a Gestão
2014/2016.
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Capítulo II – Do Temário e da Dinâmica
Art. 2º - A 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Maringá, tem como
tema: “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas
as Idades”, a partir dos seguintes eixos temáticos:
I – Convivência familiar e acolhimento institucional;
II – Acessibilidade e mobilidade urbana;
III – Saúde pública e envelhecimento ativo;
IV – Sistema de proteção e violência;
V – Participação social, protagonismo e empoderamento;
VI – Políticas setoriais.
Art. 3º – Compõe a programação da 6ª Conferência:
MANHÃ:
• Credenciamento
• Abertura e Mesa de Autoridades
• Leitura e Aprovação do Regimento da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa de Maringá
• Apresentação das Ações do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – gestão
2012 – 2014
• Palestra magna: “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um
Brasil de Todas as Idades”
• Perguntas e Debate
• Intervalo
TARDE:
• Referendo e Posse dos novos Conselheiros do CMDI – gestão 2014/2016
• Apresentação Cultural
• Grupos de trabalho
• Plenária Final
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Capítulo III - Dos participantes e do credenciamento
Art. 4º – Participarão da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de
Maringá, todas as pessoas inscritas na condição de delegados, com direito a voz e voto.
Parágrafo Único – Os participantes serão identificados no período de votação por
um crachá.
Art. 5º – O credenciamento dos participantes será feito junto à mesa de inscrição da
Conferência a partir das 07h45min do dia 24 de Julho, com tolerância até o início da
leitura do regimento interno. Após esse período o credenciamento será feito apenas para
a condição de ouvinte.
Parágrafo Único – Será divulgado pela Comissão Organizadora, após o término
do credenciamento, o número de delegados aptos a votar.
Capítulo IV - Da Palestra Magna
Art. 6º – A palestra magna, com a temática “Protagonismo e Empoderamento da
Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades”, será apresentada por um
palestrante no prazo total de 1 (uma) hora, seguida de até 1 (uma) hora para o debate. A
mesa contará com um coordenador, responsável pela condução dos trabalhos.
Parágrafo Único – As intervenções dos participantes poderão ser feitas
oralmente ou apresentadas por escrito e encaminhadas ao Coordenador da
Mesa. A intervenção oral será de até 2 (dois) minutos para explanação. Após
resposta, o interventor terá até 2 (dois) minutos para réplica e o debatedor tempo
igualitário para a tréplica.
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Capítulo V – Grupos de Trabalho
Art. 7º– Serão realizados 6 (seis) grupos de trabalhos temáticos, simultaneamente, no
período das 14h às 15h20min, com prévia inscrição na recepção no ato do
credenciamento, para:
I – Avaliar os principais avanços, principais dificuldades e outras observações
relativas ao eixo discutido;
II - Apresentar até 03 (três) propostas em âmbito municipal, estadual e federal,
contemplando todos os temas relacionados nos eixos.
Art. 8º – Os grupos de trabalhos serão organizados nos seguintes eixos:
1. Convivência familiar e acolhimento institucional;
2. Acessibilidade e mobilidade urbana;
3. Saúde pública e envelhecimento ativo;
4. Sistema de proteção e violência;
5. Participação social, protagonismo e empoderamento;
6. Políticas setoriais.
Art. 9º – As deliberações serão aprovadas em maioria simples no grupo, sintetizadas,
transcritas e lidas pelo relator em plenária final para serem aprovadas.
Art. 10 – Cada grupo de trabalho contará com: um facilitador, dois apoiadores e um
relator.
Parágrafo Primeiro – O Facilitador será indicado pela comissão organizadora e
terá a função de:
a) Apresentar o tema do eixo em até 20 (vinte) minutos, contextualizando-o no
âmbito municipal, estadual e federal, de acordo com o tema da conferência;
b) Apoiar as discussões para a elaboração das propostas;
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Parágrafo Segundo – Os Apoiadores serão indicados pela comissão
organizadora e terá a função de:
a) Assessorar as discussões;
b) Controlar o tempo;
c) Estimular a participação dos membros do Grupo de Trabalho;
d) Registrar as proposições do grupo de trabalho.
Parágrafo Terceiro – O Relator será escolhido pelo grupo e terá a função de
apresentar as propostas na Plenária Final.
Parágrafo Quarto – Terá direito a voto no grupo de trabalho o delegado devida-
mente credenciado e de posse do crachá de identificação da conferência.
Capítulo VI - Das Moções
Art. 11 – As moções, que podem ser de reivindicação, repúdio, indignação, apoio,
congratulação ou recomendação, deverão ser apresentadas à Comissão Organizadora
até as 14hs, devidamente assinadas por no mínimo vinte por cento (20%) do total de
delegados.
Art. 12 – Serão consideradas aprovadas as moções que obtiverem, no mínimo, a
aprovação de metade mais um (½ +1) dos participantes votantes presentes na Plenária
Final.
Parágrafo Primeiro – Os formulários para a apresentação das moções estarão
disponíveis na recepção do evento.
Parágrafo Segundo – O propositor da moção será responsável por coletar as
devidas assinaturas.
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Capítulo VII – Da Plenária Final
Art. 13 – A plenária final terá por objetivos:
I – Apreciar e votar as propostas eleitas nas discussões em grupo dentre os
diferentes eixos;
II - Aprovar as moções apresentadas;
Art. 14 – A mesa coordenadora da plenária final apresentará a conclusão das propostas
aprovadas nos grupos, assegurando-se à plenária o direito de solicitar exame em
destaque a qualquer um dos pontos.
I – Os pontos que não forem destacados serão considerados aprovados por
unanimidade;
II – As proposições de alteração da redação das propostas deverão ser realizadas
oralmente à mesa coordenadora que as submeterão à apreciação da plenária.
III – Os propositores de destaque terão 2 (dois) minutos, no máximo, para defesa
da proposta;
IV – No caso de discordância do destaque apresentado, os participantes poderão
apresentar outro ou defender a manutenção do texto, também contando com 02
minutos para exposição;
V – A aprovação das propostas dar-se-á por maioria simples, seja por
amostragem ou contagem dos votos dos participantes;
VI – Durante o período de votação estará vedada a manifestação, por questão de
ordem e a apresentação de propostas que não foram elaboradas pelos grupos
temáticos.
VII – Encerrada a votação dos destaques do relatório final, o coordenador da
mesa procederá a leitura das moções apresentadas, facultando-se o tempo
máximo de 2 (dois) minutos aos participantes que queiram se manifestar
contrariamente à moção, e o mesmo a quem queira a manutenção.
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Capítulo VIII – Das Disposições Finais
Art. 15 – Este regimento, elaborado pela Comissão Organizadora, será lido na abertura
dos trabalhos da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Maringá,
devendo o mesmo ser distribuído previamente para todos os participantes.
Art. 16 – Sempre que houver descumprimento do presente regimento interno, assegura-
se aos participantes o direito de levantar questões de ordem.
Art. 17 – Os casos omissos e não previstos neste Regimento serão sempre resolvidos
pela plenária presente constituída.
Maringá, 24 de Julho de 2014.
Maria Conceição do Rio Costa
Presidente CMDI
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ATA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
DE MARINGÁ – PARANÁ
Aos vinte e quatro dias do mês de Julho de 2014, às oito horas, no auditório
Dona Etelvina, localizado bloco 07 do Centro Universitário de Maringá –
UNICESUMAR, sito na Avenida Guedner, nº1.610 em Maringá-PR, a
Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC e o Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso de Maringá realizam a 6ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MARINGÁ, com o tema:
“Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas
as Idades”, com a seguinte programação: 07h45min às 08h00min –
credenciamento e café; 08h30min – abertura oficial; 09h00min – leitura do
regimento interno; 09h15min – Apresentação das Ações do Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso – gestão 2012 – 2014; 09h45min – palestra
magna: “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil
de Todas as Idades”, com a palestrante Sandra Regina Gomes,
Fonoaudióloga, Especialista em Gerontologia, Consultora na área de
Gerontologia, Consultora da Fundação MAPFRE. Membro da Sociedade
Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Atuou como Coordenadora-geral dos
Direitos do Idoso na Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal e
como Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI;
10h45min – perguntas e debate; 12hs- intervalo; 13h00 – Referendo dos
novos Conselheiros do CMDI, gestão 2014 – 2016 ; 13h30min –
apresentação cultural; 13h45min – grupos de trabalho; 15h10min – plenária
final; 16h00min – encerramento. A comissão organizadora, na pessoa da
cerimonialista, Sra. Dayane Cristina Deretti Guerra, dá início a 6ª
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Maringá, dando as
boas vindas aos presentes e apresenta o tema da presente Conferência. Em
seguida convida à mesa oficial as seguintes autoridades: a Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Senhora Maria Conceição do Rio
Costa; o Excelentíssimo Senhor Prefeito em exercício, Cláudio Ferdinandi; o
Ilustríssimo Secretário Municipal da Assistência Social e Cidadania, Flávio
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Vicente; o representante da Câmara Municipal de Maringá, Vereador Carlos
Mariucci; e para representar todos os idosos do Município de Maringá,
Senhor Joaquim de Oliveira Mendes, homenageado nesta Conferência,
conselheiro assíduo e atuante que muito tem contribuído para efetivação
dos direitos do idoso de Maringá. O cerimonial agradece ainda a presença
dos Secretários Municipais, Vereadores e seus representantes que vieram
prestigiar o evento. Na sequencia, o cerimonial abre a palavra para mesa
oficial. Pronunciaram os senhores: Joaquim de Oliveira Mendes; Carlos
Mariucci; Flávio Vicente; Prefeito em exercício, Cláudio Ferdinandi e a
Presidente do CMDI, Maria Conceição do Rio Costa, que após os
pronunciamentos declara aberta a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa de Maringá. As autoridades da mesa oficial são convidadas a
tomar acento na plenária, em seguida, a Sra. Dayane Cristina Deretti
Guerra informa que a plenária conta com 245 (duzentos e quarenta e cinco)
delegados. Dando sequencia, faz a leitura do Regimento Interno. A
Assessora Técnica do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Sra.
Eloacy Maria Prado Tavares solicita a correção do artigo 11 do Regimento
Interno da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de
Maringá, pois não foi estabelecido um limite para apresentação de moções.
Sugere que seja acrescentar ao artigo 11: “...deverão ser apresentadas à
Comissão Organizadora até as 14h, devidamente assinadas...”. A plenária
aprova a alteração sugerida. Desta forma, o Regimento Interno é aprovado
por unanimidade. Dando continuidade, a Presidente do CMDI, Sra. Maria
Conceição apresenta as ações realizada pelo CMDI durante a gestão 2012 –
2014. Em seguida a palestrante Sandra Regina Gomes é convidada a
proferir a palestra, para exposição do tema. A palestrante expõe o que seria
Protagonismo e Empoderamento do Idoso. Apresenta ainda referências para
consultas sobre o crescimento da população e perfi l da pessoa idosa como
IBGE e PNA – Pesquia Nacional de Amostra de Domicíl ios. Em seguida
apresenta uma síntese de indicadores sócias, inclusive o índice de
Desenvolvimento Humano Municipal, estando Maringá na vigésima terceira
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posição. Explica ainda que a o envelhecimento não se trata de um
processo homogêneo, sendo um processo individual. Coloca qual o impacto
do envelhecimento e chama a atenção para a seguinte pergunta: “Como
estamos nos organizando para cuidar de nossos idosos?”. Expõe ainda a
importância da participação social da pessoa idosa; a importância do papel
dos Conselheiros Municipais dos Direitos do Idoso e as mudanças que vem
ocorrendo no perfi l famil iar. Aponta os principais desafios e finaliza
discutindo como pode ser garantido o envelhecimento ativo. Encerrada a
palestra e abre para perguntas e debates, sob a coordenação da Gerente de
Proteção Social Especial, Sra. Ivanete Pitarell i Tramarin. Após debates e
perguntas, f inaliza-se os trabalhos da manhã, seguindo para o intervalo
para o almoço. A plenária retorna às 13hs20min, com o referendo dos
Conselheiros Municipais dos Direitos do Idoso, gestão 2014 – 2016. Em
seguida acontece a apresentação cultural do grupo de convivência do
Centro Esportivo do Miosótis. Finalizada a apresentação, a cerimonialista
informa a distribuição dos grupos e salas. Os grupos são divididos em seis
Eixos temáticos, seja: Eixo 01 – Convivência familiar e acolhimento
institucional; Eixo 02 – Acessibil idade e mobil idade urbana; Eixo 03 –
Saúde Pública e envelhecimento ativo; Eixo 04 – Sistema de proteção e
violência; e Eixo 05 – Participação social, protagonismo e empoderamento;
e Eixo 06 – Polít icas setoriais. Finalizados os trabalhos nos grupos, a
plenária retorna e coloca em aprovação as deliberações das propostas de
cada Eixo, sob a coordenação de Eloacy Maria Prado Tavares e Fausto
Salamão Cirico. Ficam as propostas aprovadas conforme consta no
documento anexo. Após aprovação das propostas, nada mais havendo a
tratar a Eloacy Maria Prado Tavares agradece a presença de todos e dá por
encerrada a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de
Maringá. A presente ata vai assinada por sua relatora, Patrícia Martins
Barboza e pela Assessora Técnica do Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso de Maringá. Os demais presentes firmaram suas assinaturas em l ista
de presença própria. Eloacy Maria Prado Tavares - Assessora Técnica
CMDI . Patricia Martins Barboza – Relatora 14
EIXOS TEMÁTICOS:
As discussões da Conferência ocorreram de forma articulada, envolvendo
todas as políticas públicas, como: saúde, educação, assistência social, cultura, esporte,
habitação entre outras, que devem atuar de forma integrada a fim de garantir a efetivação
dos direitos da pessoa idosa, constituindo-se em 06 (seis) Eixos temáticos, sejam: Eixo
01 – Convivência familiar e acolhimento institucional; Eixo 02 – Acessibilidade e
mobilidade urbana; Eixo 03 – Saúde Pública e envelhecimento ativo; Eixo 04 – Sistema
de proteção e violência; Eixo 05 – Participação social, protagonismo e empoderamento; e
Eixo 06 – Políticas setoriais.
Texto base utilizado para o Eixo 01 – Convivência familiar e acolhimento
institucional:
“De acordo com a pesquisa:
Institucionalização: por que me trouxeram pra cá?
O projeto de o idoso entrar no asilo se relaciona ao desejo de manter a
independência funcional, ameaçada diante das deficiências físicas próprias da idade, e
não ser um estorvo para a família, além de participar de uma vida social ativa.
Segundo Bulla e Mediondo (2004) apesar do aumento expressivo das
institucionalizações asilares, reconhece-se que viver em um asilo pode até oferecer
possibilidades de acolhimento e de expressão da pessoa idosa, mas não é o mesmo que
viver com a própria família, em que os laços do passado e do presente estão vivos e são
compartilhados afetiva e socialmente.
O bom relacionamento entre os idosos institucionalizados é de extrema
importância, uma vez que as conversas com os colegas e a conquista de novas amizades
lhes ajudam a superar a solidão devido à ausência da família, além de permitirem que
eles estabeleçam novos vínculos e relações afetivas, dando outro significado a sua vida a
partir de nova inserção social, uma percepção positiva dos idosos em relação aos
funcionários da instituição gera um clima de confiança e satisfação, com os idosos se
sentindo bem cuidados e respeitados, o que resulta em bem-estar sustentado pela
sensação de amparo. 15
A pesquisa revelou que as perspectivas dos idosos coincidem acerca da
condição da institucionalização, identificando como fatores impulsionadores à
institucionalização o conflito familiar, a falta de cuidador, a vontade própria e a doença.
Identificou-se também que, antes da institucionalização, o relacionamento familiar em
alguns casos era bom, mas mesmo assim não livrou os idosos da instituição, resultando
em exclusão do convívio familiar.
O estudo evidenciou que muitos idosos estão insatisfeitos com as regras
internas da instituição, pois elas não permitem a autonomia/independência, impondo
horários, rotinas e atividades diárias, às vezes, atendendo, certamente, às necessidades
institucionais e não às pessoais.
As consequências desta forma de atendimento são a falta de expectativa de
vida, de autoestima, a desmotivação dos idosos em relação a esta nova etapa de suas
vidas. Percebe-se uma conformidade da maioria por falta de opção ou autonomia para
decidir sobre sua própria vida.
É importante também ressaltar que o relacionamento familiar que é relatado
ser, antes, bom, demonstra não o ser agora, pois muitos não veem os familiares e não
recebem visita deles há tempos; outros estão lá depositados, esquecidos pela família e
pela sociedade. Muitos, para não falarem nesse assunto, arrumaram desculpas para
suprir tal necessidade.
De acordo com o texto e pesquisa em RELAÇÕES FAMILIARES E O
CONVÍVIO SOCIAL ENTRE IDOSOS, da autora Silvia Virginia Coutinho Areosa, buscou
um levantamento a percepção dos idosos (ambos os sexos) sobre seus relacionamentos
familiares.
A pesquisa foi composta por idosos maiores de 60 anos que frequentam
serviços ligados a UNISC no ano de 2011.
Sobre a Família:
A família e amigos são considerados relações primárias, que caracterizam
por serem relações emocionais, íntimas e douradoras, todos os pesquisados afirmam que
a família é muito importante, e interferem no estado de humor do idoso.
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Segundo o texto a família é a principal fonte de cuidados para o idoso, mas
por causa da modernização as relações familiares estão mudando. Normalmente as
pessoas idosas não recebem os cuidados adequados que esperam da família ,
principalmente porque os familiares têm de trabalhar e cuidar de suas próprias
necessidades.
Refere-se a família como fonte de apoio e ajuda de maior importância,
sobretudo para aqueles idosos com alguma dependência. A família, amigos e vizinhos
são elementos importantes no cuidado da pessoa idosa.
O papel do avô mudou com o prolongamento da vida. As famílias tendem a
conviver entre várias gerações, o que gera um sentimento maior de reciprocidade.
Salienta-se que entre os idosos autônomos e independentes estão os avôs de hoje, que
auxiliam filhos e netos, com isso já se começa a discutir o fenômeno da
intergeracionalidade.
O estudo aponta, uma prevalência feminina nas atividades desenvolvidas
pela UNISC e mostra que os idosos, além da satisfação com o núcleo família, apresentam
grande satisfação com as relações estabelecidas no grupo de amigos, formado
principalmente a partir de grupos de convivência para a terceira idade. O idoso
pesquisado está mais participativo, principalmente a mulher, mantendo e ampliando sua
rede de relações.
Observam-se mudanças nas relações familiares, sociais e no estado civil
dos idosos. Com isso, passa a ser mais crítico e a exigir da sociedade novos espaços, na
mídia e imprensa.”
Texto base utilizado para o Eixo 02 – Acessibilidade e mobilidade urbana:
“A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de mobilidade
urbana que promova à inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da
cidadania das pessoas com deficiência e idosos, com o respeito de seus direitos
fundamentais. O programa brasileiro de acessibilidade urbana tem como objetivo
estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam
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a acessibilidade de pessoas com restrição de mobilidade ao sistema de transporte,
equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas. Quem nunca tropeçou em uma
calçada? A eliminação de barreiras na cidade junto com uma visão integrada com os
transportes públicos deixaria o ambiente mais saudável, trazendo de volta entre as
pessoas o prazer de utilizar as ruas e calçadas, um sistema melhor de transportes
coletivo com faixas exclusivas para ônibus também desafogaria o transito. Enfim o Estado
precisa nos garantir que chegaremos aos locais desejados com agilidade e segurança.
Acessibilidade e Desenho Universal:
(Compilação de versão do texto publicado nos anais do 3ºCongresso Paulista de Geriatria e Gerontologia - GERP'2003, promovido pela SBGG/SP – Santos-SP, maio/2003.Adriana de Almeida Prado)
É papel do planejador intervir nos espaços para criação de ambientes que
desafiam e para eliminação dos ambientes que intimidam.
As pessoas suportam níveis baixos de conforto até a idade adulta, porém
quando envelhecem passam a não suportar mais. As disfunções orgânicas inerentes do
envelhecimento prejudicam a capacidade de se adaptar ao espaço conforme sempre
fizera.
Os ambientes devem ser planejados para promover e encorajar a
independência e a autonomia, de forma que uma boa qualidade de vida possa ser
proporcionada a todos os indivíduos.
É necessário criar espaços onde todas pessoas se sintam incluídas, que
permitam a adaptação de qualquer indivíduo, até mesmo aqueles que apresentam perdas
funcionais – espaços acessíveis que atendam os princípios do desenho universal.
Um ambiente com acessibilidade atende, diferentemente, uma variedade de
necessidades dos usuários, tornando possível uma maior autonomia e independência.
Entendendo autonomia como a capacidade do indivíduo de desfrutar dos espaços e
elementos espontaneamente, segundo sua vontade. E independência como a capacidade
de usufruir os ambientes, sem precisar de ajuda.
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Para alcançar essa acessibilidade, devem ser considerados alguns
elementos importantes, como a provisão de alternativas para uso pleno do ambiente
construído, a adequação e adaptabilidade da estrutura, das instalações e dos maciços e o
estímulo à percepção intuitiva das funções ambientais.
Cidade Acessível
Uma cidade acessível é aquela que mantém e exige de seus munícipes
calçadas com o piso de superfície firme, regular, estável e antiderrapante (NBR
9050:1994, ABNT), com uma faixa livre de obstáculos de 1,50m de largura para
circulação dos pedestres.
A velocidade média da marcha de um idoso, para atravessar uma rua, é de
0,4m/s e a adotada na maioria das cidades, ao calcular o tempo do semáforo, é de
1,2m/s. (BONI, F. e ALMEIDA PRADO, A.R. in KAIROS). Por isso é necessário, para a
travessia das ruas, a existência de rebaixamento da calçada associado à faixa de
pedestres, para um deslocamento mais rápido e seguro.
É necessário ainda a disponibilização de abrigo de ônibus, com assento e
cobertura para conforto das pessoas enquanto aguardam seu transporte chegar. Nos
veículos de transporte coletivo não basta ter assentos reservados aos idosos devem
também possibilitar o embarque ou desembarque em nível, sem a grande barreira dos
degraus.
Alguns idosos sofrem de distúrbios gastrointestinais ou genitourinários e não
saem de casa por que sanitários públicos são inexistentes na maioria das cidades
brasileiras.
Vasos sanitários com barras de apoio podem facilitar bastante o uso para os
idosos, como também a elevação do vaso sanitário para que a altura seja entre 0,42m e
0,45 m do chão. É importante ressaltar a importância de ter barra de apoio na frente dos
lavatórios evitando queda àqueles que se atordoam ao abaixar a cabeça para lavar o
rosto ou escovar os dentes. Ainda falando de sanitários destaca-se para os idosos que já
estão apresentando diminuição na elasticidade, com dificuldade em movimentos amplos,
em curvar-se ou se levantar, aconselha-se a colocação de barras de apoio e assentos nos
boxes dos chuveiros a fim de se evitar acidentes.
19
Àqueles que apresentam fadiga em atividades que consomem energia,
dificuldades em percorrer trajetos longos, por conta de perdas no sistema cardiopulmonar
é indispensável que os edifícios disponham de rampas ou de elevadores além de escadas
com corrimãos em ambos lados.
Para possibilitar circular com uma cadeira de rodas por todos os ambientes
de uma edificação o vão mínimo das portas deve ser de, no mínimo, 0,80m e para evitar
que os idosos tenham dificuldade em acionar as portas, evitando que fiquem presos, é
bom utilizar maçanetas em forma de alavanca.
O número de idosos no Brasil já passa de 14 milhões, passando para 30
milhões nos próximos 20 anos, chegando a uma proporção no mundo de um idoso para
cada cinco em 2050, segundo estimativas do IBGE. Se nossas cidades não se
prepararem para essa mudança do perfil de sua população, provavelmente este
contingente de idosos ficara preso em sua residência, para não dizer enclausurados em
seus quartos. É imprescindível se fazer algo para evitar este futuro é preciso lutar para
que essa população possa desfrutar dos prazeres de nossas cidades.”
Texto base utilizado para o Eixo 03 – Saúde Pública e envelhecimento ativo:
“Modelo de Atenção Integral à Saúde da População Idosa do SUS:
O SUS adotou a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como
estratégia para responder aos problemas vivenciados na gestão do sistema, como a
fragmentação do sistema de saúde, a concorrência entre os serviços, o uso inadequado
de recursos, o aumento da prevalência das doenças crônicas e a necessidade de
monitoramento e avaliação das ações.
Nesse contexto, as RAS são arranjos organizativos formados por ações e
serviços de saúde, com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais,
articulados de forma complementar, de base territorial, tendo como atributos: a atenção
básica como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema,
constituída por equipe multidisciplinar que cubra toda a população, integrando e
coordenando o cuidado para atender às necessidades de saúde. 20
A Atenção Básica (AB), primeiro nível de atenção, deve atuar como porta de
entrada do sistema, com ampla cobertura populacional e equipe multidisciplinar, devendo
cumprir o papel de ordenadora da atenção, integrando e coordenando o cuidado,
atendendo às necessidades de saúde no âmbito de sua atuação e garantindo o acesso
qualificado aos demais serviços de saúde. A AB é a porta de entrada prioritária dos
usuários do SUS.
A pessoa idosa sempre estará vinculada à AB, independentemente de ser
assistida em outro ponto de atenção, sendo a AB responsável pelo acompanhamento do
caso, de forma articulada e integrada aos outros pontos de atenção.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS), compostas por equipes
multiprofissionais, são responsáveis por ações de saúde individual e coletivas. No elenco
de atividades e prioridades das equipes das UBS, encontram-se a identificação e o
registro das condições de saúde da população idosa, com destaque para a população
idosa frágil ou em processo de fragilização, no território. O cuidado da pessoa idosa inicia-
se com a corresponsabilidade entre profissionais da atenção básica e dos profissionais
que atuam nos demais pontos de atenção dos diferentes componentes, possibilitando as
articulações necessárias para potencializar as ações desenvolvidas pela Rede de
Atenção à Saúde.
No elenco de ofertas, destaca-se a importância de ações e serviços de
promoção, prevenção, proteção, diagnóstico e reabilitação da saúde, por meio da
ampliação da cobertura vacinal, orientações sobre alimentação e nutrição, práticas de
atividades físicas, orientação sobre prevenção e acompanhamento de vítimas de
violência, prevenção de quedas, higiene e saúde bucal, autocuidado, prevenção de
doenças sexualmente transmissíveis, orientação e acompanhamento das doenças
crônicas, do sofrimento mental, decorrentes ou não do uso de álcool e outras drogas,
dirigidas não só a pessoa idosa, mas também aos seus familiares e cuidadores, e
fundamentalmente na assistência às condições clínicas mais comuns que adoecem o
idoso.
O Ministério da Saúde (MS) apresenta algumas estratégias, dirigidas aos
profissionais de saúde e em especial aos da atenção básica, como a implantação da
caderneta de saúde da pessoa idosa, a ampla divulgação e distribuição do Caderno de
21
Atenção Básica sobre envelhecimento e saúde da pessoa idosa e o investimento em
diferentes formas de capacitação que objetivam instrumentalizar as equipes para ampliar
e qualificar o acesso da pessoa idosa na atenção básica.
Além disso, uma função fundamental nessa ampliação e qualificação do
acesso é a identificação das pessoas idosas no território, mapeando os idosos mais
vulneráveis, de forma a atender suas necessidades de saúde, além de acompanhar a
evolução das condições de saúde com ênfase na funcionalidade e monitorar o
seguimento na rede.
A atuação integrada, desenvolvida pelas equipes multiprofissionais, que
constituem: as Equipes de Saúde da Família (ESF), os Núcleos de Apoio Saúde da
Família (NASF) além das equipes dos demais níveis de atenção, permite realizar
discussões de casos clínicos, atendimento compartilhado entre profissionais tanto na UBS
como nas visitas domiciliares, construção conjunta de projetos terapêuticos de forma a
ampliar e qualificar as intervenções no território. Essas ações de saúde também podem e
devem ser intersetoriais, com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da
saúde.”
Texto: Diretrizes para o cuidado das pessoas idosas no SUS:
proposta de modelo de atenção integral (XXX Congresso Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde).
Texto base utilizado para o Eixo 04 – Sistema de proteção e violência:
“O aumento dos idosos em todo o mundo se deve às transformações
socioeconômicas que determinaram grandes inovações científico-tecnológicas,
associadas a melhores condições de vida. No entanto, essa conquista também gera
aspectos negativos, como aumento da violência e maus-tratos.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define maus-tratos na terceira
idade como ato único ou repetido, ou ainda, como ausência de ação apropriada que
cause dano, sofrimento ou angústia, e que ocorra dentro de um relacionamento de
confiança. Esse cenário é atualmente uma preocupação relacionada com a saúde pública
e a violação dos direitos humanos e, por não ter um fator unicausal, trata-se de um
fenômeno biopsicossocial. 22
Dados epidemiológicos do Ministério da Saúde (2005) demonstram que, no
Brasil, 27% das internações, dos 93 mil idosos, são em decorrência de violências e
agressões. As agressões que chegam ao Sistema Único de Saúde (SUS) são
principalmente as explícitas, mas há os casos não discriminados, como os que ocorrem
no ambiente intrafamiliar, que são bastante complexos, delicados e de difícil penetração
no silêncio, por envolverem relações e sentimentos de insegurança, medo, conflitos de
consanguinidade, proximidade, de afetividade, relações de amor e instinto de proteção em
defesa do agressor.
Esta temática traz consigo um prisma velado que se estende desde o
universo do indivíduo violentado à descrição científica por conta de subnotificações e da
difícil abordagem. Com base nessas considerações, o presente estudo tem como objetivo
abordar os principais enfoques do tema no contexto da literatura brasileira.
TIPOLOGIA
A literatura referencia as tipologias dos maus-tratos aos idosos de diversas
formas, tais como:
• Maus-tratos físicos: uso da força física para compelir os idosos a fazerem o
indesejado, feri-los, provocar-lhes dor, incapacidade ou morte.
• Maus-tratos psicológicos: agressões verbais ou gestuais objetivando aterrorizar,
humilhar, restringir sua liberdade ou isolar do convívio.
• Abuso financeiro ou material: exploração imprópria ou uso não consentido de
recursos financeiros patrimoniais.
• Abuso sexual: ato ou jogo sexual de caráter homo ou heterorrelacional visando a
excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência
física ou ameaças.
• Negligência: recusa ou omissão de cuidados necessários pelos familiares ou
instituições. Geralmente, está associada a outros abusos que geram lesões ou
traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para aqueles em situação de
múltipla dependência ou incapacidade.
• Abandono: ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais
ou familiares na prestação de socorro.
23
• Autonegligência: idoso que ameace a própria saúde ou segurança, pela recusa ou
fracasso de prover a si próprio o cuidado adequado. São fatores de risco para a
autonegligência morar sozinho, ser sexo feminino, ser portador de demência ou de
distúrbios psiquiátricos, ser alcoólatra, isolar-se socialmente e possuir baixo poder
aquisitivo.
• Negligência social difusa: categoria mais ampla do que a definição de negligência,
por abarcar aspectos estruturais da sociedade sendo estes responsáveis pela
omissão, negligência dos direitos e representatividade social de grupos
historicamente estigmatizados e discriminados.
Outros autores também apontam na tipologia da violência ao idoso as
definições:
• Violação dos direitos humanos: privação de qualquer direito inalienável, como a
liberdade, direito de fala e privacidade.
• Abuso médico: cuidados médicos de forma negligente ou imprópria.
• Segregação involuntária: relaciona-se ao espaço das instituições sociais que
abrigam o idoso. Manifesta-se por qualquer forma de segregação em outro
ambiente ou ala de um idoso residente, sem o consentimento de seu representante
legal.
Os abusos físicos, psicológicos, sexuais, financeiros e negligências, assim
como as outras formas de violência geralmente não chegam aos serviços de saúde, pois
permanecem neutralizadas nas relações familiares, ou dos prestadores de cuidados aos
idosos, porém, a detecção de fatores de risco é uma iniciativa para prevenção, detecção
precoce e alicerce de condutas apropriadas.
VIOLÊNCIA E LEGISLAÇÃO
Sousa (2004) descreve que é dever da família e do Estado colaborar para
uma velhice digna. A família deve ser conscientizada de seu papel em relação à tutela
jurídica e amparo, já que o Estado não poderá sozinho oferecer tal subsídio.
24
O artigo 230 da Constituição Federal descreve:
“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar pessoas idosas,assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade ebem-estar e garantindo-lhes o direito a vida”.
A Lei nº 8.842, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o
Conselho Nacional do Idoso, em seu capítulo IV define que é dever de todo cidadão
denunciar maus-tratos ou negligência a essas pessoas. No artigo 10, inciso IV, esclarece
que é papel da justiça “promover e defender os direitos da pessoa idosa, zelar pela
aplicação de normas sobre o idoso, determinar ações para evitar abusos e lesões a seus
direitos”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
A violência contra os idosos é complexa devido aos aspectos que
influenciam seu surgimento, como os culturais, sociais, históricos, familiares e
demográficos.
Em termos nacionais, o entendimento da questão apresenta como
complicador os entraves existentes na divulgação de dados epidemiológicos e a pouca
orientação das equipes de saúde a respeito da detecção, registro e encaminhamento dos
casos. Tal situação contribui para recorrência e perpetuação do problema.
Como vislumbre de mudança deste quadro, cabe aos órgãos
governamentais a facilitação da divulgação de dados nacionais. Isso possibilitaria maior
acesso e entendimento das proporções nacionais do tema.
Aos geriatras, gerontólogos e demais profissionais de saúde, mantém-se a
proposta do esforço na produção de conhecimento, objetivando ampliar o campo teórico e
de intervenções na instrumentalização das equipes de saúde, validação de instrumentos
para rastreio, criação de programas de orientação e prevenção à comunidade, além de
promover redes de suporte para o enfrentamento do problema. Somente por meio do
maior entendimento e desenvolvimento de pesquisas serão criadas condições para a
prevenção da violência contra os idosos.
25
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
MINAYO, MCS. Violência contra idosos: o avesso do respeito à experiência e à
sabedoria. Secretaria de Direitos Humanos; 2004.
FALEIROS, VP. Violência contra a pessoa idosa –ocorrências, vítimas e agressores.
Brasília: Universa; 2007. 394 p.
BOURDIEU P. A Juventude é apenas uma palavra. In: Bourdieu P. Questões de
Sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero; 1983. p. 112-21. 18. Pearsall C. Forensic
biomarkers of elder abuse: what clinicians need to know. J Forensic Nurs 2005; 1(4): 182-
6.
PAIXÃO Jr. CM, Reichenheim ME. Uma revisão sobre instrumentos de rastreamento de
violência doméstica contra o idoso. Caderno de Saúde Pública 2006 jun; 22(6): 1137-49.
Sousa AMV. Tutela jurídica do idoso a assistência e a convivência familiar. Campinas:
Alínea; 2004. 245 p.
SIQUEIRA LEA. Estatuto do idoso de A a Z. São Paulo: Idéias & Letras; 2004. 238 p.”
Texto base utilizado para o Eixo 05 – Participação social, protagonismo e
empoderamento:
“A população no mundo está ficando cada vez mais velha e, segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2050 estima-se que haverá uma população de
2 bilhões de idosos. Por volta de 2025, o Brasil terá a sexta maior população de idosos do
planeta.
Com o avanço e progresso da ciência, em particular da medicina, prolongar
a vida é fato, mas envelhecer com dignidade ainda é um prêmio a ser conquistado,
principalmente pela parcela da população pobre quando submetida às durezas do avanço
da idade.
O envelhecimento da população impõe uma alteração rápida e eficaz nos
rumos das políticas sociais que contemple as demandas e necessidades dos idosos de
hoje e dos que o serão amanhã. “Não é razoável que tantos esforços sejam feitos para
prolongar a vida humana, se não forem dadas condições adequadas para vivê-la.”
(Marcelo Salgado) 26
Contudo, este grande contingente de idosos atinge diretamente o Estado,
que precisa assegurar condições mínimas de sobrevivência a esta população. Logo, o
envelhecimento é visto como um perigo para a estrutura econômica, pois acarreta novos
gastos, principalmente com a manutenção da previdência.
Um dos papeis que o estado democrático deve desenvolver é o
planejamento e execução das políticas públicas. Para que as políticas públicas sejam
efetivas e possam alcançar os resultados esperados, elas devem contar com a
participação dos cidadãos, inclusive fiscalizando a sua realização.
As políticas públicas surgem muitas vezes provocadas pelos cidadãos que
sentem a necessidade de algum serviço especifico ou da falta de solução para problemas
que estão passando. O local onde muitas vezes estas propostas são provocadas são os
Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso.
Embora enfrente vários obstáculos para cumprir suas propostas, os
Conselhos Municipais representam uma conquista do processo de democratização e
espaço ideal para o exercício da cidadania, quando tem atuação decisiva no processo de
democratização do poder local, da ampliação do controle social sobre a gestão pública e
na radicalização da democracia, apresentando os aspectos positivos de uma experiência
de participação no poder local. Ou seja, deve ser entendido não apenas como mero órgão
fiscalizador dos atos do executivo, mas sobretudo o espaço onde se avalia, discute e
compara as ações dentro de um contexto social.
O exercício da cidadania é de suma importância para a construção de uma
sociedade democrática, pois representa a ligação entre a qualidade de vida e as políticas
públicas. A medida da consciência da cidadania leva ao fortalecimento do poder de
participação nos mais diversos espaços da sociedade.
Para exercer a cidadania o indivíduo precisa de autonomia e
independência. A autonomia (capacidade de decidir) e a independência (capacidade de
realizar algo por seus próprios meios) são princípios que muitos idosos precisam
conquistar novamente. Eles são indicadores de saúde e também identificam idosos com
envelhecimento bem-sucedido. Assim, a sociedade deve ajudar a promover e preservar a
autonomia e a independência dos idosos e deixar de considerá-los cidadãos de “segunda
classe”.
27
Os grupos de convivência podem ser vistos como um instrumento de
organização coletiva e de incentivo à participação social. A participação em si, como
processo social, muda seus próprios atores.
As universidades abertas à terceira idade possibilita uma visão diferenciada
acerca do idoso e da velhice, a educação surge como oportunidade de ação, tanto para a
sociedade conhecer e aprender a respeitar o idoso, como para o idoso ter novas
condições de abrir-se para o mundo, conhecendo seus direitos e vivenciando novas
experiências. A educação tem um papel político fundamental, ela deve desempenhar um
papel eminentemente democrático, ser um lugar de encontro e de permanente troca de
experiências.
A luta pelos direitos dos idosos deve ser reclamada pelos idosos, porém é
necessário destacar que nem toda a população idosa tem condições de acesso ao
conhecimento de quais são seus direitos elementares, o que lhe deve ser garantido e
acabam aceitando situações de discriminação e marginalização por falta de
esclarecimentos.”
Texto base utilizado para o Eixo 06 – Políticas setoriais:
“As legislações acerca dos direitos da pessoa idosa – Constituição Federal
de 1988, Política Nacional dos Idosos de 1997, Estatuto do Idoso de 2003 – têm como
objetivo assegurar os direitos sociais e políticos do idoso, criando condições para
promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Estabelecem
que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar aos idosos todos os
direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua
dignidade, bem-estar e direito à vida.
Os direitos do idoso com base na Política Nacional do Idoso indica às
políticas setoriais:
• ASSISTÊNCIA SOCIAL: Estimular a criação de incentivos e de alternativas de
atendimento ao Idoso, como atendimentos domiciliares, centros de convivência,
etc. Promover seminários e encontros relacionados a política para idosos,
coordenar, supervisionar e financiar estudos, pesquisas sobre a situação social do
idoso; 28
• SAÚDE: Atendimento por meio do Sistema Único de Saúde, elaborar de normas de
serviços geriátricos hospitalares, realizar estudos para detectar o caráter
epidemiológico de determinadas doenças do idoso;
• PREVIDÊNCIA E TRABALHO: Garantir mecanismos que impeçam a discriminação
do idoso no mercado de trabalho. Prioridade de atendimento dos idosos nos
benefícios.
• EDUCAÇÃO: Inserir conteúdos nos diversos níveis de ensino formal voltados para
o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e produzir
conhecimento sobre o assunto. Apoiar a criação de universidade aberta a Terceira
Idade. Adequar material metodológico nos programas educacionais para idosos;
• HABITAÇÃO E URBANISMO: Incluir nos programas de assistência ao idoso
formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia.
Diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas.
• CULTURA, ESPORTE E LAZER: Proporcionar ao idoso o acesso aos locais e
eventos culturais, mediante preços reduzidos, e incentivar os idosos a participar de
atividades culturais, incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades
físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso;
• JUSTIÇA: Zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para
evitar abusos e lesões a seus direitos.
Vale ressaltar que a legislação em favor da garantia dos direitos da pessoa
idosa não se efetiva sem que os atores sociais coloquem suas demandas ao Estado. A
sociedade e as políticas públicas só respeitarão os diretos dos idosos se os mesmos
estiverem atentos, organizados e em condições de manifestar sua vontade e de reagir
diante das injustiças.
Exemplos de ações e serviços das políticas setoriais no Município de
Maringá de atendimento aos diretos da Pessoa Idosa:
• Assistência Social: Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para
idosos (ofertados na rede governamental – Mantidos pela Secretaria de Assistência
Social e Cidadania e rede não governamental – executado nas entidades
socioassistenciais; Centro Dia do Idoso (ofertado na rede governamental – mantido
pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC e rede não
governamental – executado nas entidades socioassistenciais); serviço de
acolhimento institucional para pessoas idosas (ofertado na rede governamental –
mantido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC e rede não
governamental – executado por uma entidade socioassistenciais);
• Esporte: Atividades de esporte e atividades nas Academias da Terceira Idade
(ATI), mantidas pela Secretaria Municipal de Esportes em parceria com as
universidades do município;
• Saúde: atuação integrada, desenvolvida pelas equipes multiprofissionais, que
constituem: as Equipes de Saúde da Família (ESF), os Núcleos de Apoio Saúde da
Família (NASF), além das equipes dos demais níveis de atenção.
• Habitação: os idosos cadastrados pelo Município, com idade igual ou superior a 60
anos, com renda de até 03 (três) salários-mínimos, terão preferência na aquisição
de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais resultantes de programas
executados pelo poder público municipal – Lei Municipal nº.7248 de 29.08.2006.
• Educação: Inserção de Idosos nas turmas de 1ª à 5ª série da Educação de Jovens
e Adultos – EJA, executada pela Secretaria Municipal de Educação, sendo que
hoje dos 600 (seiscentos) alunos do EJA cerca de 300 (trezentos) são idosos
acima de 60 anos e Universidade Aberta à Terceira Idade – UNATI, mantida pela
Universidade Estadual de Maringá.”
30
PROPOSTAS DELIBERADAS NA
6.ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE
MARINGÁ
32
PROPOSTAS GRUPO 01
Convivência familiar e acolhimento institucional
PROPOSTASÂmbito
MunicipalÂmbito Estadual
Âmbito Federal
1 Criação de novas unidades de Centro Dia do Idoso com serviços deProteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos e suasfamílias, garantindo financiamento das três esferas de governo erecursos humanos capacitados.
X X X
2 Levantamento da demanda para implantação de serviços deacolhimento de longa permanência e República para idosos.
X
3 Implementação de programas de fortalecimento da convivênciafamiliar por meio de serviços, programas e projetos das PolíticasPúblicas Municipais, como: Assistência Social, Esporte, Saúde eoutras.
X X X
33
PROPOSTAS GRUPO 02
Acessibilidade e mobilidade urbana
PROPOSTASÂmbito
MunicipalÂmbito Estadual
Âmbito Federal
1 A criação e efetivação de um plano de metas continuado, para que ascalçadas e espaços públicos e privados se tornem 100% acessíveis eseguros. Exigir e acompanhar o cumprimento das leis já existentescom fiscalização efetiva e criação de programas de conscientizaçãojunto à população de seus direitos e deveres.
X
2 Temporização e adequação dos semáforos com dispositivoseletrônicos já disponíveis no mercado, além da sonorização com atecnologia assistiva para facilitar a acessibilidade não só de idosos,mas de todas as pessoas com alguma limitação, com previsão derecursos no orçamento de 2015 e nos anos seguintes.
X
3 Em relação ao transporte coletivo, que sejam implantados abrigosprotegidos em todos os pontos, com informação sobre os itinerárioscompletos das linhas, bem como a implantação de serviços deinformação sonora e visual no interior dos coletivos sobre o itinerário.
X
34
PROPOSTAS GRUPO 03
Saúde Pública e envelhecimento ativo
PROPOSTASÂmbito
MunicipalÂmbito Estadual
Âmbito Federal
1 Aumentar o financiamento para a política de envelhecimento ativo,para implantar equipes multiprofissionais especializadas noatendimento ao idoso
X
2 Capacitar e sensibilizar os profissionais da rede de atenção básica elideranças comunitárias no atendimento a pessoa idosa, intensificandoo atendimento domiciliar pela Estratégia Saúde da Família
X x
3 Ampliar e implementar serviços voltados para promoção da saúde doidoso articulado com as secretarias afins.
x x X
35
PROPOSTAS GRUPO 04
Sistema de proteção e violência
PROPOSTASÂmbito
MunicipalÂmbito Estadual
Âmbito Federal
1 Fomentar, por meio da Secretaria de Assistência Social, a interfaceentre as políticas setoriais para dotação orçamentária, para a políticada pessoa idosa, contemplando: contratação de Recursos Humanos,formação específica de cuidadores, ampliação de vagas para CentroDia e acolhimentos institucionais, e outras modalidades tais comorepúblicas, condomínios, Instituições de Longa Permanência.
X X X
2 Implantar serviço de Centro Dia e residência inclusiva paraatendimento a pessoa idosa com limitação da autonomia eindependência comprometida.
X
3 Criar fóruns e rede que articule as demandas, necessidades erecursos de proteção à pessoa idosa em situação de violação dedireitos.
X
36
PROPOSTAS GRUPO 05
Participação social, protagonismo e empoderamento
PROPOSTASÂmbito
MunicipalÂmbito Estadual
Âmbito Federal
1Garantir a pessoa idoso acesso a informação dos serviços de formaclara e objetiva
Organizar equipes de divulgação dos serviços (INSS, Saúde, Educação,Transporte, Alimentação Saudável, Acessibilidade, etc.) e busca ativapor meio da rede municipal (programa saúde da família, grupos de convivência, associações religiosas, etc.) nos demais
Universalizar a comunicação sobre os serviços municipais para melhorar essas informações de forma mais clara
espaços freqüentados pelos idosos no município.
2Maior divulgação ou ampliação de oferta de serviços voltadas aosidosos
Garantir o protagonismo efetiva do idoso junto as ofertas de serviços, levando em contao seu interesse
3Maior interação entre as gerações – intercâmbio etário
Criar e/ou fortalecer os espaços de convivências intergeracionais com oficinas, nas salas de aulas, nos grupos de convivência, etc..
38
PROPOSTAS GRUPO 06
Políticas setoriais
PROPOSTASÂmbito
MunicipalÂmbito Estadual
Âmbito Federal
1 Solicitar à Câmara Municipal que realize um levantamento das leismunicipais, referente à pessoa idosa, que não estão regulamentadase requisitar ao município a regulamentação das mesmas.
X
2 Ampliar a divulgação dos direitos, benefícios e serviços da pessoaidosa através dos meios de comunicação de forma continuada (comprevisão no orçamento federal, estadual e municipal).
X X X
3 Propor a expansão das UNATIs para as redes privadas de ensinosuperior do município.
X
4 Criação de uma diretoria específica para o atendimento da política dapessoa idosa.
X
39
Colaboradores:
Facilitadores dos Eixos Temáticos:
Eliane Amarilha de Souza Dantas
Eloacy Maria Prado Tavares
Robsmeire Calvo Melo Zurita
Rosalina Bergamo
Sirley Shizuka Oikawa
Thaissa Fernanda Semensato Scramin
Apoiadores dos Eixos Temáticos:
Fernanda Marçal Dias
Joceli Dario Peron
Jovelina Mortean Borghi
Maria Conceição do Rio Costa
Maria Eloisa Passeri
Thais Regina Morales Gonçalves
Digitadores:
Fausto Salamão Cirico
Fernanda Gomes da Silva Pires Dorne
Gabriel Faria Galinari
Rita Aparecida Rueda
Isabela Martins Mussio
Viviane Regina Franco Soares
Coordenadores de Mesa:
Ivanete Pitarell i Tramarin
Eloacy Maria Prado Tavares
Fausto Salamão Cirico
Cerimonialista:
Dayane Cristina Deretti Guerra
Palestrante:
Sandra Regina Gomes
Assessoria Técnica CMDI:
Eloacy Maria Prado Tavares
Patricia Martins Barboza
40
Comissão Organizadora:
Aline de Souza Francisco do Vale
Ana Paula Petri Calaf
Áurea Aparecida Roma Goto
Cecília da Silva de Souza
Celso Ravagnani
Celso Ricardi Biasi
Dayane Cristina Deretti Guerra
Deromi Oliveira Souza
Deuza Prates Carvalho
Eliane Amarilha de Souza Dantas
Eloacy Maria Prado Tavares
Fausto Salamão Cirico
Fernanda Gomes da Silva Pires Dorne
Fernanda Marçal Dias
Gabriel Farias Galinari
Isabela Martins Mussio
Joceli Dario Peron
Jovelina Mortean Borghi
Maria Célia Rezende Zanatta
Marta Dias Soccio
Nestor Alexandre Perehoukei
Patricia Martins Barboza
Rita Aparecida Rueda
Rosangela Dias
Simone Aparecida de Lima Campanha
Sirley Shizuka Oikawa
Thais Regina Morales Gonçalves
Thaissa Fernanda Semensato Scramin
Viviane Regina Franco Soares
