Autores: MARCELO BATISTA GOMES 1

GUIOMAR DE OLIVEIRA PASSOS 2

1 Mestre em Políticas Públicas – UFPI – Docente do Instituto Federal do Piauí – IFPI/Campus Piripiri

2 Doutora em Sociologia - UNB – Docente da Universidade Federal do Piauí – Departamento de Serviço Social – Programa de Pós-Graduação em Políticas

Púbicas.

Analisa-se as ações do Estado Brasileiro para favorecer o acesso de segmentos tradicionalmente excluídos do ensino superior: negros, índios e egressos da escola pública.

As ações empreendidas ampliaram o acesso?

Quais seus resultados em termos de democratização do acesso, compreendido, nos termos de Sousa (1968) e Pascueiro (2009) tanto pelas condições de acesso quanto de permanência e formação?

Analisar as contribuições das medidas adotadas pelo Estado Brasileiro para a democratização do ensino superior.

Os dados expostos são de natureza quantitativos e qualitativos colhidos em pesquisa documental e estatísticas, disponibilizadas pelo Inep e SisproUni, e submetidos à análise de conteúdo e estatística.

Depois de um período de estagnação, a oferta de vagas e de cursos vem crescendo desde os anos 90.

Conforme o INEP (2011;2012), o número de IES passa de:

89% dessas instituições são privadas e apenas 11% são do setor público, dessas 4% são federais, 4% estaduais e 3% municipais.

Os cursos, conforme o INEP (2012), eram, nesse ano, 27.827, sendo:

A maior parte (13.865), em universidades e faculdades (9.897), e uma minoria, em centros universitários (3.580) e nos institutos federais ou centros federais de educação tecnológica (485).

As vagas, por seu turno, totalizavam:

Desejaram ingressar, no ensino superior,

Isso, ainda que houvesse candidato pleiteando o ingresso.

76% dos candidatos não conseguiram aprovação. Isso ocorreu tanto em instituições públicas, quanto em privadas, ainda que naquelas menos do que nestas.

O fato é que o problema da educação superior no Brasil não é mais a falta de vagas e tampouco a falta de candidatos potencialmente aptos (com ensino médio) e interessados nesses grau de ensino, ainda que 48% daqueles na faixa de 18 a 24 anos, segundo Andrade (2012), não tenham concluído o ensino fundamental ou médio.

Tem-se, então, um paradoxo, sobram vagas e candidatos.

Os excluídos, segundos dados da PNAD de 2009 (IBGE, 2010), são, em grande parte, oriundos das camadas sociais mais pobres, situados entre o 1º e o 2º quintos de renda.

Nessas camadas, a taxa liquida de escolarização era, respectivamente, de 31,1% e 41,6%, enquanto que nos últimos quintos, era 59,9% e 72,5%.

Na região Nordeste, nos dois primeiros, o percentual ainda era menor, 29,2% e 38,3%, já, nos dois últimos, a situação era praticamente a mesma: 59,8% e 71%.

A dificuldade de acesso ao ensino superior no Brasil, portanto, tem relação com a renda familiar dos estudantes, pois enquanto as famílias com maiores rendimentos conseguem manter os filhos no sistema de ensino, da educação básica ao ensino superior, as de baixa renda reduzem o tempo de permanência na escola ou o tempo de escolaridade.

Outro fator de exclusão é o tipo de escola. Aqueles que estudaram em escola pública, quase sempre, mas não necessariamente, pertencentes aos estratos de menor renda, são também sub-representados.

Segundo Ristoff (2008, p. 47), em 2004 “nas Ifes e nas IES privadas sua representação é de 43%, isto é, inferior à metade dos 87% que representam no ensino médio” e, nos cursos de Odontologia e Medicina, respectivamente, 18 e 34% (RISTOFF, 2008, p. 47).

A problemática tem sido objeto de atenção do Estado brasileiro com três tipos de ações:

1) as inovações introduzidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96);

2) a expansão e reestruturação das instituições federais de ensino superior e

3) as ações voltadas, especificamente, para aqueles historicamente excluídos – egressos das escolas públicas, negros e índios. Dentre estas, destacam-se: o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Programa Diversidade na Universidade.

O ProUni favorece o acesso ao ensino superior privado: dos que cursaram o ensino médio, completa ou parcialmente, na rede pública, ou em instituição privada com bolsa integral, dos portadores de deficiência e dos professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica.

Criado em 2005, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa concede bolsas integrais e parciais em instituições privadas de educação superior a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, concedendo às instituições isenção de tributos.

Conforme Saraiva e Nunes (2011, p. 948), “o governo federal implementou o ProUni com a finalidade de ampliação das vagas no ensino superior, gerando maior acessibilidade da população carente a esse nível de ensino”.

Até 2011, o ProUni atendeu 919 mil estudantes, dos quais 197 mil já haviam concluído (BRASIL, 2012, p. 53), e

disponibilizou, em 2012, 28.622 bolsas, aumentando, em relação a 2005, a oferta em 153,5%.

Todavia, cruzando-se os dados da oferta, concorrência e ocupação das bolsas do ProUni, tem-se 571.616 (34,3%) vagas ociosas.

O Programa Diversidade na Universidade foi instituído pela Lei nº 10.558/2002, com “a finalidade de implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes e dos indígenas brasileiros” (BRASIL, 2002).

O Programa tem entre as suas ações, o apoio à oferta “de cursos pré-vestibulares gratuitos e concessão de bolsas de estudos para que negros e índios tenham mais chances de ingressar na universidade”, concedendo, inclusive, prêmio em dinheiro àqueles que ingressam no ensino superior, “como forma de ter a permanência incentivada” (BRASIL, SEPPIR, 2005).

Tais medidas se por um lado, não têm sido suficientes para resolver a problemática do acesso ao ensino superior, pelo menos nos níveis preconizados no Plano Nacional de Educação 2001/2011, por outro, evidenciam como esta figura na agenda do Estado brasileiro na atualidade e, principalmente, que a ampliação de vagas não foi suficiente para tornar o ensino superior acessível a uma parte da população, ainda que esta o deseje.

Nesse contexto, surge a reserva de vagas, as chamadas cotas, em que o governo e/ou as próprias instituições de ensino adotam medidas no intuito de favorecer o acesso dos grupos sociais desprivilegiados: os egressos da escola pública básica, os pobres, negros e índios.

No ensino superior, a reserva de vagas é inaugurada pelo estado do Rio de Janeiro em 2000, com aprovação da Lei Estadual nº 3.524/2000, que estabelecia a reserva de 50% das vagas das universidades do estado para estudantes da rede púbica municipal e estadual.

A iniciativa desencadeou outras semelhantes na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e na UnB.

A medida, especialmente quando o critério de acesso é racial, tem gerado polêmicas.

Apesar das controvérsias, as reservas de vagas ou acréscimos de bônus à nota final de determinados segmentos sociais continuaram a se expandir nas universidades públicas. Até 2012, mais de 180 IES no Brasil adotavam reserva de vagas ou sistema de bônus em seus processos seletivos.

Nesse contexto, a aprovação da Lei nº 12.711/2012, pode não pôr fim à celeuma, todavia estabelece um padrão comum entre as diversas instituições federais, ao determinar, no art. 1º, a reserva de 50% de suas vagas de graduação, por curso e turno, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O estudo abordou as ações empreendidas pelo Estado brasileiro para favorecer o acesso dos setores excluídos do ensino superior no Brasil.

Verificou-se que as medidas foram instituídas no momento em que a ampliação do acesso, iniciada nos anos de 1990 e aprofundada no setor público a partir de 2005 com o REUNI, deparava-se, ao mesmo tempo, com crescente ociosidade de vagas e número cada vez maior de excluídos.

Tinha-se então um paradoxo, sobravam vagas e candidatos.

A ação do Estado inicialmente se voltou para favorecer o acesso ao ensino privado via financiamento – FIES – e renúncia fiscal – PROUNI – depois, com a reserva de vagas, as chamadas cotas.

Esta, originada em iniciativas das instituições públicas de ensino superior no escopo de sua autonomia, adquiriu formatos diversos, ora vinculando-se à raça, etnia e sexo, ora à condição socioeconômica e escolaridade.

Fundamentalmente, buscavam romper a exclusão de determinados segmentos da universidade pública brasileira, diversificando seus usuários, isto é, quebrando o ciclo de seletividade social, que beneficiava os já beneficiados. São, por conseguinte, ações afirmativas, dado que têm o sentido de reparar, compensar ou corrigir a situação desses segmentos no ensino superior.

Conclui-se, que as ações empreendidas têm favorecido o ingresso de setores antes excluídos inclusive em cursos prestigiosos. Todavia, favorecem apenas o ingresso, pois este não foi acompanhado de medidas voltadas para a permanência e, por conseguinte, precisaram encontrar agentes dispostos a dele usufruir; alunos e cidadãos superselecionados não apenas pela prolongada escolarização, mas também por terem o ethos requerido para permanecer no ensino superior e concluir o curso.

ANDRADE, Cibele Yahn de. Acesso ao ensino superior no Brasil: equidade e desigualdade social. Ensino Superior Unicamp / Universidade Estadual de Campinas, 6. ed. Campinas, SP , n. 6, jul., 2012, p. 18-27. Disponível em

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PASCUEIRO, Liliana. Breve contextualização ao tema da democratização do acesso ao ensino superior: a presença de novos públicos em contexto universitário. Educação, Sociedade e Culturas, n. 28, Portugal-Lisboa: 2009, p. 31-52.

RISTOFF, Dilvo I; PACHECO, Eliezer. Educação superior: democratizando o acesso. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2004.

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