Representação Distrital de Rotaract Clubes – Distrito 4720

Ano Rotário 2012/2013 – “ROTARACT COM ATITUDE E FRATERNIDADE”

Adelquianne Regina Rodrigues da Silva – RDR

DEFESA

ADELQUI REGINA RODRIGUES, associada do Rotaract Club de Rio

Branco-José Altemir (Acre), patrocinado pelos Rotary Clubs de Rio Branco-Penápolis e Rio Branco-Adonay Júnior, rotaractiana a 5 anos, atual Representante Distrital de Rotaract Clubs do Distrito 4720 de Rotary International, para o ano rotário 2012-13, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO, proposta em 17 de novembro do corrente ano, por JANESON VIDAL DE OLIVEIRA, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir.

I – TEMPESTIVIDADE DA DEFESA

A impugnação proposta foi protocolada em 17/11/2012, sendo que o impugnado apenas ficou ciente do conteúdo da impugnação em 20/11/2012. Assim sendo, a presente defesa é tempestiva, visto que o prazo para apresentação é de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o despacho da Presidência da OMIR-Brasil

Síntese da demanda: Alega o impugnante que o companheiro JARDSON BORGES DA SILVA

(DADO), não cumpre um dos requisitos essenciais à candidatura para a Presidência da OMIR BRASIL, pois, supostamente, não teria a idade prevista no Estatuto Prescrito para Rotaract Clubs, para ser componente do quadro associativo do Rotaract Club, e consequentemente, não poderia exercer à Presidência da OMIR BRASIL.

DOS FATOS

Preliminarmente, é importante frisar que a impugnação apresentada é

intempestiva, devendo, portanto, ser indeferida sem a apreciação do seu mérito. Isso porque as candidaturas para a Presidência da OMIR BRASIL já foram devidamente homologadas pela OMIR BRASIL. O currículo do companheiro JARDSON BORGES DA SILVA (DADO) já foi divulgado publicamente desde o dia 13/11/2012.

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Como não há um prazo estipulado especificamente para o período em que deve ser proposta a impugnação, cabe à OMIR BRASIL decidir qual prazo seria adequado para a propositura de eventuais impugnações, pois o artigo 4º do Regimento Interno da própria Organização aduz que tal incumbência é da OMIR BRASIL, que deverá esclarecer todas as dúvidas por escrito até 60 (sessenta) dias do pleito. Ademais, não seria justo que as candidaturas estivessem sujeitas a eventuais impugnações em qualquer período durante o pleito. Se uma impugnação puder ser proposta a qualquer tempo, as candidaturas estariam também suscetíveis a possíveis impugnações de má-fé, propostas até mesmo na véspera do pleito, servindo apenas para conturbar o processo eleitoral.

Art. 4º Caberá à OMIR Brasil homologar as candidaturas, avaliar e acompanhar todo o processo eleitoral, assim como esclarecer todas as dúvidas por escrito em até 60 (sessenta) dias antes da Assembleia Geral.

Destarte, o tempo hábil para a OMIR BRASIL decidir a impugnação é de até sessenta dias antes da Assembleia, designada para o dia 25/01/2013, ou seja, a OMIR BRASIL deveria decidir e se manifestar até o dia 26/11/12 sobre a impugnação, sob pena de descumprir o artigo 4ª do Regimento Interno. Como tal decisão não ocorreu até o presente momento, a impugnação proposta deve ser rejeitada, pois o prazo correto para a sua apreciação já transcorreu.

As alegações expostas pelo impugnante partem de uma interpretação

errônea do Artigo IV, do Estatuto Prescrito para Rotaract Clubs. Isso porque, na redação do artigo IV, inciso 5, aduz que a associação ao Rotaract Club será automaticamente cancelada no dia 30 de junho do ano Rotaract em que o associado completar 30 anos de idade.

ARTIGO IV— QUADRO ASSOCIATIVO 1. O quadro associativo deste clube será constituído de jovens entre 18 a 30 anos de idade* de ambos os sexos, que tenham bom caráter e potencial para serem líderes. É recomendável, mas não obrigatório, que o clube tenha no mínimo 15 associados para ser constituído.

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[...] 5. A associação ao clube será automaticamente cancelada: (a) se o associado deixar de cumprir os requisitos de frequência a reuniões, a não ser que tenha sido dispensado pelo Conselho Diretor deste clube por razão justificada; (b) caso o clube seja desativado (c) no dia 30 de junho do ano Rotaract em que o associado completar 30 anos de idade.

* No dia 30 de junho do ano Rotaract no qual o associado completa 30 anos, seu título de associado é cancelado.

Ora, o ano Rotário, bem como o ano Rotaract é iniciado no mês de Julho, tal como prevê o Rotary International. Ocorre que as condições de elegibilidade dos candidatos à Presidência da OMIR BRASIL são aferidas no momento da inscrição da candidatura, na forma do Artigo 2º do Regimento interno. Devendo, portanto, os candidatos estarem aptos com os critérios descritos no artigo 2º do Regimento Interno no ato de inscrição.

Art. 2º Poderá candidatar-se ao cargo de presidente qualquer associado (rotaractiano) que na data da inscrição atenda acumulativamente todos os seguintes requisitos: a) Tenha sido RDR por uma gestão completa; b) Tenha sido presidente de um Rotaract Club por uma gestão completa; c) Tenha participado de ao menos uma CONARC; d) Apresente cartas de recomendação do RDR, do Secretário Distrital de Rotaract e do Governador.

Assim sendo, está claro que o candidato e companheiro JARDSON BORGES DA SILVA (DADO) atende às condições de elegibilidade impostas pelo Art. 2º do Regimento Interno, haja vista que no ato de inscrição, realizada

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em 25/10/2012, atendia plenamente ao artigo 2º do Regimento Interno. Não podendo ser prejudicado, injustamente, por um possível fato superveniente ao registro. Aliás, fato superveniente ao próprio pleito e ao primeiro ano rotário de exercício da próxima Presidência. Quando o impugnante objetiva restringir a candidatura do companheiro JARDSON BORGES alegando que em agosto de 2013 ele terá completado 30 anos e por isso não cumprirá um dos requisitos de candidatura do artigo 2 do regimento interno, ocorre um flagrante desrespeito ao Regimento Interno, pois busca-se aplicar indevidamente o artigo que, claramente considera o ato de inscrição como momento adequado para verificar as condições de elegibilidade dos candidatos. Ademais, existem procedências de candidatos ao cargo de Presidente da OMIR-BRASIL que foram eleitos na idade limite ao Programa Rotaract Club (30 anos), e tomaram posse com idade superior (31 anos. Para tal, podemos crer que tal prerrogativa, foi deliberada por todos os Representantes dos 38 Distritos membros da Organização, diante de uma análise sobre a trajetória e subjetividade do companheiro candidato na época da ocasião.

O companheiro JARDSON BORGES se inscreveu em consonância com o Regimento Interno, não existe norma alguma do Regimento interno, ou do Estatuto do RI, ou ainda qualquer outra norma relativa ao Rotaract Club que possa vedar uma candidatura que preenche os requisitos formais apenas em função de possível fato superveniente que possa impedir o término do mandato. O companheiro JARDSON BORGES tem 29 anos, conforme o próprio impugnante afirmou, sendo, portanto, apto a se candidatar à Presidência da OMIR BRASIL, julgar o companheiro JARDSON BORGES tentando desconsiderar sua atual idade e sua legítima condição de membro do Rotaract Club é um desrespeito com sua candidatura, sua história e com preceitos de justeza norteadores do RI.

Desta forma, é incabível a impugnação formulada que deve ser extinta. Nada mais a tratar para o momento. Rotaractianamente,

Rio Branco/AC, 23 de Novembro de 2012;