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7º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais
Atores e Agendas: Interconexões, Desafios e Oportunidades
23, 24, 25 e 26 de julho de 2019 - PUC Minas
Economia Política Internacional
A POLÍTICA DOS INVESTIMENTOS EXTERNOS CHINESES
NA AMÉRICA LATINA NO SÉCULO XXI
Alexandre de Souza Bolsista CAPES
(Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais - PPGCS/UFRRJ)
RESUMO: O trabalho aborda os investimentos externos chineses no século XXI, em
particular na América Latina, a partir da economia política internacional. O objetivo foi de
estudar os investimentos chineses de saída na América Latina, a fim de obter uma visão
sobre os setores e os atores envolvidos nesse processo de internacionalização do Estado
chinês. Em nossa hipótese, se busca ilustrar que a participação dos investimentos chineses
no cenário global, ao mesmo tempo em que produz tensões geopolíticas com as potências
ocidentais, também reforça o status quo ao reproduzir práticas desiguais da ordem global
vigente como a mobilidade do capital industrial e a desorganização dos trabalhadores
enquanto classe. Para dar conteúdo concreto a esta premissa, esse trabalho se divide em
uma parte mais geral e outra específica. Inicialmente, na parte mais geral, se estudou a
política chinesa de investimentos de saída, com especial destaque para um breve histórico,
o arranjo institucional e os mecanismos de política pública que incentivam a
internacionalização do Estado chinês através desta política. Na parte específica, investigou-
se a recepção deste investimento na América Latina, fundamentado na utilização dos dados
estatísticos. Avalia-se o cenário da inserção internacional chinesa no continente latino-
americano, com ênfase para os setores-alvo e os principais países receptores. Os dados
estatísticos obtidos indicaram que os investimentos em países como a Argentina, o Brasil e
o México retrocederam, os investimentos chineses estão crescendo em países como Chile e
Peru. Além disso, os dados mostram uma diversificação da fonte desse investimento
apontando o declínio da participação da propriedade pública neste processo. O final do
trabalho consiste em uma seção que retoma os principais argumentos debatidos nas seções
do texto, sumarizando os resultados principais.
Palavras-chave: Política de cooperação; China; América Latina; investimento externo direto;
empréstimo chinês
A política e o plano de cooperação da China para a América Latina e o Caribe
No século XXI, a República Popular da China (RPC) sinalizou o seu interesse
econômico e geopolítico em vários países da América Latina e Caribe (ALC) através das
estreitas relações comerciais, dos investimentos na região e do financiamento chinês
realizado pelos seus bancos estatais. Exemplo disso foi a sua relação com a região por
meio do comércio de commodities e mais recentemente a integração de Estados do
continente à Nova Rota da Seda.
Apesar do investimento chinês para a região ser pouco expressivo, entre as
economias em desenvolvimento, a China é o principal investidor do continente latino-
americano (UNCTAD, 2019, p. 49). Desde 2016, globalmente ocupa a posição de segundo
maior investidor, além de projetos como a Nova Rota da Seda que indica uma tendência
cada vez mais expansionista do capital chinês para se reafirmar no cenário internacional.
Em 2008, a RPC através do “Documento de Política Pública para a América Latina e
o Caribe” apresentou “os objetivos da política chinesa nesta região” e “os princípios
orientadores para a cooperação futura entre os dois lados”. No documento constam alguns
direcionamentos sobre o papel desempenhado pela América Latina no mundo, a política
chinesa resumindo os seus objetivos para o continente e aspectos a serem fortalecidos na
dimensão política e econômica.
Na perspectiva da China, a ALC tem “um vasto território e recursos abundantes”,
além de ser uma influência regional crescente no sistema internacional em termos de
contribuição para o “desenvolvimento comum”. Segundo o documento, é perceptível como o
governo chinês compreende a América Latina como parte de um plano estratégico chinês.
Entre os objetivos da RPC para a ALC, o documento cita o respeito mútuo, o fortalecimento
do diálogo e o aumento da confiança política com base nos “Cinco princípios da
Coexistência Pacífica”, de Chu En-lai, primeiro-ministro chinês do governo maoísta e
fundador da diplomacia na RPC, um mecanismo normativo que aparecerá posteriormente
no segundo documento sobre a política chinesa para a ALC e foi publicado em 2016.
Em termos políticos, o único princípio chinês é a base política do seu regime que
encoraja a reunificação do país e não estabelece qualquer laço com Estados que mantém
relação com Taiwan. A China possui uma rivalidade histórica com Taiwan desde a
institucionalização da República, em 1949, com Mao Tsé-Tung, e Taiwan possui um
governo autônomo que o governo chinês se nega a reconhecer como soberano em nome da
China unificada.
Nesse sentido, atualmente dos 17 países reconhecem Taiwan como soberano, nove
estão localizados na América Central e no Caribe1. Desde 2007, quando Costa Rica rompeu
as relações com Taiwan, os países da região foram progressivamente nesse movimento em
busca de atrair investimentos chineses para os seus projetos de infraestrutura. O último foi
El Salvador, em 20182. Desta forma, os interesses chineses em El Salvador simbolizam uma
inflexão que representa tanto a defesa da “unificação chinesa” quanto a controvérsia com os
EUA3. A proposta de ascensão chinesa carrega no discurso oficial o que se considera um
“desenvolvimento pacífico”. O que é este desenvolvimento pacífico? De acordo com o White
Paper on China’s Peaceful Development, publicado em 2011, o “desenvolvimento pacífico
da China” é definido no documento como o esforço do país oriental em se desenvolver
sustentando e contribuindo para a paz mundial através do seu próprio desenvolvimento.
Além disso, a China também se compromete em suas relações compreender os
distintos estágios de desenvolvimento dos países através da combinação de
responsabilidades com os acordos firmados com as forças nacionais. Isso significa a
consciência do país em torno da inexistência de um modo fixo de desenvolvimento que seja
aplicável à todos países. Na segunda versão do documento publicada em 2016, a China
estabeleceu como princípios nas relações entre o país e a região valores como a
sinceridade e confiança mútua no campo político, a cooperação win-win na frente
econômica, o aprendizado mútuo na cultura, estreita coordenação em assuntos
internacionais, bem como reforço mútuo entre a cooperação da China com a região e no
plano bilateral4.
Em suma, a posição oficial do desenvolvimento chinês é assumir o compromisso em
agir de acordo com as suas condições nacionais, em defesa do multilateralismo e
reivindicando a paz frente à guerra. O objetivo do país em assegurar energia e alimentos à
sua população se deve ao fato da China ser responsável pela alimentação de 20% da
população mundial, contudo, possui apenas 7.9% das terras agricultáveis do mundo e 6,5%
da água doce do mundo. A preocupação da China diante das relações mútuas com o
continente é com a cooperação internacional em setores como a agricultura e a energia.
1 Enquanto isso, Taiwan que tem sua soberania negada pela RPC possui laços na América do Sul com o Paraguai; na zona caribenha com o Haiti, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Nevis; e na América Central com Belize, Nicarágua, Guatemala e Honduras. 2 Ver <https://dialogochino.net/22556-what-next-for-china-and-el-salvador/>. 3 Além de ser um apoiador de Taiwan, os EUA também é um importante investidor nos projetos em El Salvador <https://www.americasquarterly.org/content/controversy-el-salvador-china>. 4 Conforme visto em <https://www.fmprc.gov.cn/mfa_eng/wjdt_665385/2649_665393/t1418254.shtml>.
A Belt and Road no contexto latino-americano
Um dos aspectos a ser considerado para compreensão do esforço chinês em ampliar
e consolidar a sua imagem como potência global é a Iniciativa Faixa e Estrada (Belt and
Road Initiative, BRI, sigla em inglês). Lançada em 2013 pelo Presidente Xi Jinping, a BRI se
trata de “uma proposta econômica ampla elaborada pelo governo chinês como estratégia
comercial e de desenvolvimento, com impactos internos e internacionais” (MINEIRO, 2018,
p. 09). Em 2017, Wang Yi afirmou que a região é uma “extensão natural” deste projeto que é
a Rota da Seda Marítima e “importantes participantes” na construção da BRI5.
A Iniciativa Faixa e Estrada da República Popular da China chegou na América
Latina e o Caribe com o Panamá, em 2017. Mas é em 2018, em um fórum da China com 33
membros da Comunidade Latino-Americana dos Estados Caribenhos (CELAC)6 que Wang
Yi convidou os países da região a se integrarem ao projeto sob a premissa que o BRI
“injetaria uma nova perspectiva na Cooperação China-CELAC e abriria novas
perspectivas”7. No momento em que a Iniciativa chegou na ALC, foi ao público diversos
casos controversos da BRI na Ásia, como exemplificado nos conflitos que eclodiram na
Malásia e no Sri Lanka.
Dessa forma, entre as plataformas de cooperação utilizada por Pequim para avanço
das negociações no continente está o Fórum China-CELAC. A primeira reunião ministerial
do Fórum ocorreu em 2015, em Pequim, um evento importante que contou com a
elaboração do Plano de Cooperação China-CELAC 2015-20198, onde se definiu as áreas de
investimentos mais importantes como infraestrutura, energia e transporte (NEVES, 2018).
Entre as metas foi estabelecido atingir a meta de um volume de comércio de US$ 500
bilhões até 2025, e em 2018, a China já havia cumprido 53% desta meta ao alcançar em
2016 US$ 266 bilhões. Outra meta era conseguir até 2025 um estoque de investimento
direto estrangeiro de US$ 250 bilhões, onde a China, segundo dados da Cepal, já tinha
alcançado US$ 115 bilhões, ou seja, 46% da meta9.Apesar do alto volume de comércio e
investimentos, a posição da Cepal demandou da China uma diversificação destas relações
que estão concentradas no setor de commodities. O seu segundo encontro no ano de 2018,
em Santiago, no Chile.
No II Fórum China-CELAC, a BRI esteve no centro da agenda durante a reunião
ministerial. Concretamente, o resultado foi a entrada dos membros da CELAC na BRI
5 Ver <https://www.fmprc.gov.cn/mfa_eng/zxxx_662805/t1496940.shtml>. 6 Formado em 2011, na Venezuela, o bloco engloba os países das Américas, exceto EUA e Canadá. 7 Ver <https://www.fpri.org/article/2019/01/the-belt-the-road-and-latin-america/>. 8 Mais informações em <http://www.chinacelacforum.org/eng/zywj_3/t1230944.htm> 9 Cf. <https://www.cepal.org/en/speeches/second-ministerial-meeting-forum-china-celac>.
através da “Declaração de Santiago”10. No documento11, reaparece como algumas das
prioridades que permeiam as relações entre a China e a região o Plano de Cooperação
firmado na primeira reunião ministerial (ponto 2.2 e 6) e inclui a promoção aos direitos
humanos (ponto 5.4).
Além do Fórum China-CELAC, outro espaço de relação entre a China e os países
latino-americanos é o Fórum da Nova Rota da Seda. O primeiro ocorreu em maio de 2017 e
contou com a presença dos presidentes Mauricio Macri e Michele Bachelet,
respectivamente, da Argentina e do Chile. O segundo ocorreu em maio de 2019 tem como
grande marco no contexto latino-americano assinatura do memorando de entendimento com
o Peru12
Os grandes desembolsos para os investimentos em infraestrutura são
complementados através de um fundo especialmente feito para esse fim – o Fundo da Rota
da Seda. O Fundo da Rota da Seda tem um capital total de US$ 40 bilhões de dólares e 100
bilhões de RMB. A estrutura acionária do fundo está distribuída entre a Administração
Estatal de Câmbio (com 65% através da Buttonwood Investment Hold Company Ltd.), a
China Investment Corporation (com 15% representados pela Seres Investimentos Co., Ltd.),
o Eximbank (com 15%) e o Banco de Desenvolvimento da China (com 5% através da China
Development Capital Co., Ltd.)13. Entre 2016-18, as estimativas oficiais apontam que
mundialmente os investimentos chineses no contexto da BRI estão entre US$ 14 e 16
bilhões, enquanto outras fontes sugerem que esse valor é de quase US$ 40 bilhões e estão
concentrados em setores como energia e transportes (MGI, 2019, p. 129). De acordo com
Slipak & Ghiotto (2019, p. 34), este mecanismo apenas expressa uma forma de poder sem
alterar a ordem global, onde a China, no contexto latino-americano, molda a ordem global às
suas necessidades de tecnologias e abastecimento de produtos primários.
Como mostra Dreyer (2019), a adesão dos países da região à Iniciativa tem ocorrido
através de memorandos de entendimento, com pouca divulgação sobre os termos que rege
esses instrumentos normativos. Além disso, este instrumento jurídico não é um pré-requisito
para participar da BRI ou para receber empréstimos chineses e atrair investimentos do país,
mas sugere uma posição mais flexível da China com aqueles Estados que assim o fazem,
como no caso do reino de Tonga, no Pacífico Sul, que teve seu prazo estendido para o
pagamento de uma dívida contraída com a China.
10 Conforme <http://www.itamaraty.gov.br/images/2ForoCelacChina/Special-Declaration-II-CELAC-CHINA-FORUM-FV-22.1.18.pdf>. 11 Ver <https://minrel.gob.cl/minrel/site/artic/20180122/asocfile/20180122175940/declaracio__n_de_santiago__ii_foro_celac_china_vf_22_01_2018.pdf>. 12 Para mais<https://www.fmprc.gov.cn/mfa_eng/zxxx_662805/t1658767.shtml>. 13 Sobre o fundo <http://www.silkroadfund.com.cn/enweb/23775/23767/index.html>.
No caso latino-americano, há problemas em determinar o efeito da BRI nos países
da região envolvidos, visto que já existiam projetos de infraestrutura em desenvolvimento
com a China e antes mesmo da divulgação da Iniciativa. Por exemplo, o projeto de
renovação de trilhos Belgrano-Cargas, na Argentina, com um contrato de US$ 2 bilhões
financiado pela China Machinery Engineering Corporation (CMEC)14; a construção da
Ferrovia Bioceânica no Peru e no Brasil; e no Chile um projeto que vem sendo considerado
desde 2015 e se trata de um cabo de fibra ótica transpacífico para conectar o país à China
(DREYER, 2019).
Com relação aos países da região que integraram a Iniciativa, o primeiro a assinar os
“acordos bilaterais de cooperação de cinturões e estradas” foi o Panamá, logo depois que
rompeu as suas relações com Taiwan, em 2017. Posteriormente, outros países da região
aderiram ao projeto, entre eles Venezuela e Bolívia, e, mais recentemente, o Peru, em abril
de 2019. Apesar dos investimentos e empréstimos chineses circularem pela ALC,
importante ressaltar que as quatro maiores economias da região – Brasil, México,
Argentina– ainda não assinaram nenhum acordo no âmbito da Iniciativa15.
Em síntese, a China se apresenta como um importante parceiro estratégico da região
com uma proposta que coloca a conectividade através do investimento em infraestrutura
desenvolvido no âmbito da BRI, contudo, isto pode reforçar a relação assimétrica entre os
países da ALC – considerados como exportadores de commodities – e a China – como um
grande importador de commodities16. Por mais que exista uma ênfase na conectividade, a
BRI não desafia a centralidade das indústrias extrativas e das commodities no âmbito das
relações sino-latino-americanas, o que, em partes, explica a cautela das grandes economias
da região em ingressarem no projeto.
Para ilustrar como se desenvolvem os investimentos chineses na região para
compreender os seus interesses, analisar-se-á a seguir a dinâmica dos investimentos
externos e dos empréstimos chineses para a região durante o século XXI.
Os investimentos externos chineses na ALC: perfil setorial e tipos de investimento
De acordo com os dados da UNCTAD (2019, p. 2), os fluxos globais de investimento
estrangeiro direto (IED) continuaram em queda em 2018, caindo para 13 por cento, para US
$ 1,3 trilhão, de uma revisão de US $ 1,5 trilhão em 2017. O declínio é a terceira queda
consecutiva do fluxo de IED na economia mundial, uma tendência presente desde 2016.
14 Conforme <http://www.xinhuanet.com/english/2018-08/24/c_137415322.htm>. 15 Conforme <https://dialogochino.net/26121-belt-and-road-the-new-face-of-china-in-latin-america/>. 16 Ver <https://dialogochino.net/11326-chinas-belt-and-road-lands-in-latin-america/>.
Nesse sentido, os fluxos de IED declinaram acentuadamente nos países
desenvolvidos (diferente de 2016, quando tinham 59% do total mundial17) e nas economias
em transição, enquanto que para os países em desenvolvimento permaneceu estável (1/3
do total), subindo somente 2%. O resultado disso foi que as economias em desenvolvimento
foram responsáveis por uma parcela crescente do IDE global, em 54% em 2017 (como em
2014).
Em contraste com esta tendência, houve um aumento de 18 por cento em fusões e
aquisições transfronteiriças (de US $ 694 bilhões em 2017 para US $ 816 bilhões em 2018).
Além disso, esta tendência negativa também está em contraste com um salto de 41 por
cento nos valores de investimento greenfield anunciados (de US $ 698 bilhões para US $
981 bilhões), com projetos anunciados no Chile e no Peru, apesar de ter diminuído este tipo
de investimento na região (UNCTAD, 2019, p. 2; pp. 9-10). Uma questão levantada pela
CEPAL (2018, p. 50) é que em 2016 as fusões e aquisições se concentraram nos países
avançados, enquanto que os principais destinos dos novos projetos foram as economias em
desenvolvimento, o que demanda uma diversificação e uma maior quantidade de fusão e
aquisição de empresas na região por parte destes investimentos.
Na América Latina e no Caribe, o IED declinou e foi 6% menor (US $ 147 bilhões) em
2018, não conseguindo manter o ímpeto após o aumento de 2017 (que se seguiu a cinco
anos de crescimento negativo). Na América do Sul, o IDE caiu devido a fluxos mais baixos
para o Brasil, justificado, sobretudo, pela instabilidade da retórica anti-China do Brasil18 e a
Colômbia; na América Central, as entradas permaneceram estáveis (UNCTAD, 2019, p. 4).
No caso da China, os investimentos chineses através de empresas multinacionais
diminuiu para US $ 130 bilhões (18% quando comparado a 2017), em seu segundo ano
consecutivo, como resultado das políticas governamentais para conter o investimento no
exterior, bem triagem de investimentos internos nos Estados Unidos e na Europa. Apesar do
recuo nos investimentos estrangeiros, o país foi o segundo maior investidor do mundo
depois do Japão (idem, p. 6). Segundo a CEPAL (2018a, p. 14), nos anos 2000 a China
crescia a uma taxa de 8,5% e representava cerca de 3,6% do PIB mundial, contribuindo,
nesse período, com 0,3% pontos percentuais do crescimento mundial. Em 2010, a taxa de
crescimento da economia chinesa foi de 10,6% com uma percentagem de 9,2% do PIB
mundial. A partir de 2010 até 2017, o país passou a contribuir com quase 1 ponto percentual
ao ano à taxa de crescimento do PIB mundial.
Conforme apontou a CEPAL (2018a, p. 51), a estratégia da saída de capitais da
China iniciada há mais de dez anos se consolidou colocando o país como um ator mundial
17 Com informações até 2017. Ver CEPAL, 2018a, p. 49. 18 Conforme <https://www.valor.com.br/brasil/6148335/retorica-anti-china-trava-uso-de-fundo-bilionario-no-brasil>.
que se insere nos setores cada vez mais sofisticados (infraestrutura e tecnologia) e
participando ativamente das novas tendências tecnológicas da quarta revolução industrial,
em particular, através de fusões e aquisições.
Com relação à origem das fusões e aquisições, em 2016 houve um aumento de 20%
dos países desenvolvidos, sendo que na Europa esse número aumentou 45%
acompanhado da redução de 39% dos EUA. Estes fluxos também cresceram 14% nas
economias em desenvolvimento, sobretudo com a participação das aquisições chinesas,
que em 2016 aumentou 18% com relação a 2015. Dessa forma, em 2016 a China sobe para
posição de segundo maior investidor global, onde até então permanece.
Com base nos números do Ministério do Comércio, o relatório China and the world:
Inside the dynamics of a changing relationship de 2019 reporta que o número de empresas
chinesas operando em todo o mundo cresceu 16% ao ano desde 2010, de 10.167 para
37.164 em 2016. O crescimento foi maior na América do Norte, com 20% ao ano, seguido
pela América Latina com 17% e o resto da Ásia com 16%. No entanto, é altamente provável
que as estatísticas oficiais subestimem a presença global em expansão de empresas
chinesas. Contudo, alertam que uma análise feita de baixo pra cima pode resultar em um
número de empresas chinesas ativas internacionalmente muito maior (MGI, 2019, p. 29).
A análise das fusões e aquisições chinesas mostra uma estratégia diferenciada
segundo mercados geográficos. Os dados da CEPAL (2018a, p. 52) sugerem que entre
2015 e 2016, cerca de 60% do valor de fusões e aquisições realizadas por empresas
chinesas se concentraram na Europa e nos EUA. As fusões e aquisições na Europa e nos
EUA focalizaram em atividades de alto conteúdo tecnológico e bens de capital, isto é, a
busca por ativos estratégicos de qualidade.
Por outro lado, a Ásia também configura como um importante destino das empresas
chinesas, com 23% do total das aquisições na região. Todavia, a América Latina apresenta
uma porcentagem reduzida, onde 4% das fusões e aquisições registradas são promovidas
por empresas chinesas.
Na América Latina, estes investimentos se distribuem em poucos setores. A grande
maioria das aquisições realizadas pelos investimentos ocorreu nos setores de energia e
mineração, o que confirma uma estratégia de busca chinesa por recursos naturais na região
para o abastecimento do seu mercado energético. Não se trata somente de fornecer energia
e alimentos aos mercados emergentes, mas é também uma ação que objetiva aumentar a
rede e os mercados das empresas chinesas para desenvolver o seu setor de tecnologia
aplicado nessas áreas (JAGUARIBE, 2018). Os estudos de Jaguaribe (2018) e Gao & Wang
(2018) confirmam esta divisão internacional do trabalho. Nesse sentido, qual o lugar da
África, América Latina, Ásia, Europa e EUA nos investimentos globais chineses?
Com base nos dados da American Enterprise Institute19, de 2005 até 2017, os três
setores que mais concentraram a recepção dos investimentos chineses na América Latina e
Caribe e na Austrália foram o setor de energia, mineração e transportes. Já em regiões
como o Oriente Médio, o Norte da África e o Leste Asiático eram preponderantes o setor de
energia e de transportes junto com o setor imobiliário (real state). Na África Subsaariana
essa dinâmica setorial se parece com as das Américas, contudo, ela se estrutura de forma
distinta, respectivamente nas áreas de transportes, energia e metais. E, nos EUA, os
setores que mais receberam investimentos foram o imobiliário (real state), finanças e
transporte. Se, no caso, pegarmos somente o ano de 2018, essa divisão aparecerá nos EUA
do seguinte modo: finanças e transporte, justificado pelo resultado da política do governo
chinês de conter o investimento no exterior que impactou os investimentos em real state.
Com o Monitor de la OFDI China en América Latina y el Caribe contrastamos
algumas das informações publicadas pela UNCTAD, pela CEPAL e sobre a divisão
internacional do trabalho reportada pelos estudos de Jaguaribe (2018) e Gao & Wang
(2018). A primeira revisão é que o Monitor estruturado com estimativas iniciais da UNCTAD
reportou um declínio de 4% entre 2017-2018, sendo que, conforme o World Investment
Report, também da UNCTAD e recentemente publicado com dados consolidados, mostra
que o declínio dos investimentos chineses na região é de 6% (DUSSEL PETERS, 2019, p.
2).
Nisso, também se confirma o que o relatório aponta como a “quarta fase” do IED
chinês. Se esperava em 2018 que o IED chinês na região acompanhasse o declínio de
2017, isto é, uma estagnação ou níveis relativamente baixos dos investimentos chineses na
região (DUSSEL PETERS, 2019, p. 4). As outras três fases do IED na região podem ser
resumidas em i) 2000-2005, quando os investimentos chineses na ALC refletiam apenas 15
transações; ii) entre 2006-2009 quando ocorreu uma rápida aceleração da presença chinesa
na região através dos investimentos que acumularam no mesmo período US$ 14.359
milhões de dólares e gerou mais de 32.000 empregos; iii) entre 2010 e 2016, o período com
o maior dinamismo até agora, que acumulou quase US $ 91 bilhões e gerou 247.840
empregos e, a partir de 2017 começa o declínio do investimento chinês na região apesar da
criação de emprego cresceu 43,7%, entretanto, que caiu 66,3% em 2018 (idem, 2018, p. 3;
ibidem, 2019, p. 4).
As relações de trabalho no contexto do IED chinês na região
Com base em um estudo realizado por Salazar-Xirinachs et. al. (2018), é preciso
ressaltar que no período entre 2000-2017 o IED chinês foi responsável por 15% do emprego
19 Para ter acesso aos dados, consultar <http://www.aei.org/china-global-investment-tracker/>.
gerado na região, ficando atrás do comércio (60%) e infraestrutura (20%) também no âmbito
da integração econômica da região com o país oriental. A pesquisa reporta 1,96 milhão de
empregos na América Latina, mas a mão de obra é pouco qualificada e o trabalho é
distribuído de forma desigual entre os países da região20. Apesar do grande número de
empregos criados, Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Trindade e Tobago e Venezuela
concentram em conjunto 85% do valor total dos projetos e 88% dos empregos gerados
pelos investimentos chineses na região.
De acordo com o Monitor de la OFDI China en América Latina y el Caribe, percebe-
se que os dados disponíveis sobre os empregos gerados por IED chinês na região são
informações elaboradas com base no que foi reportado pelos sites das empresas bem como
o que se anunciou no momento, sem fazer distinção entre ocupação do posto de trabalho
permanente ou temporário. No período de 2000-2018 entre as cinco primeiras estão i) a
China National Petroleum Corporation (CNPC), responsável por 7% do emprego gerado; ii)
a State Grid que registrou no período uma porcentagem de 6,2%; iii) a China Merchants Port
Holding (CMPorts) com 5%; iv) seguida pela HNA Group Co. com 4,1% e por último a v)
China Communications Construction Company com 3%. Dentre essas, a State Grid foi a que
registou a maior porcentagem de IED com 9,9% seguida da CNPC com 3,8 % (DUSSEL
PETERS, 2019, p. 9). As cinco primeiras do último biênio, 2017-2018, são empresas
distintas, o que significa diversos atores chineses gerando empregos na região.
Além da concentração destes empregos, a dinâmica dos investimentos chineses tem
impactos profundos no desenvolvimento nacional dos países a partir dos conflitos
trabalhistas. No Peru, existe o caso da mineradora Las Bambas21, responsável por 42% dos
novos empregos gerados na região pela China. A empresa foi adquirida pela China em 2012
através da China Minmetals Group (MMG), por um custo de US$ 7 bilhões. Além deste, há o
caso de duas grandes empregadoras chinesas, a Shougang22 responsável por 25% dos
empregos e da da mineradora Tomorocho23, responsável por 19% dos empregos gerados,
também propriedade da China MinMetals. Para Velásquez (2018), a entrada da China na
OMC em 2001 configura um ponto de partida para avaliar como a integração desse país
com o Peru provocou efeitos “negativos” e “duradouros” nos empregos deste país latino-
americano.
20 Ver <https://dialogochino.net/21768-latin-american-workforce-swells-by-two-million-thanks-to-china/>. 21 Segundo a fonte, este é o projeto chinês com maior número de conflitos. Ver <https://dialogochino.net/6870-las-bambas-ppk-sendo-observado/>. 22 Conforme <https://dialogochino.net/2558-protestos-violentos-desafiam-cooperacao-china-peru-na-area-de-mineracao/>. 23 Neste caso, se apresenta a construção de uma “cidade-fantasma” para assentar cinco mil pessoas da cidade de Morococha, para assim, poder extrair cobre no subsolo local. <https://dialogochino.net/15576-the-chinese-mining-giant-and-the-ghost-town/>.
Da perspectiva de Gonzalez-Vicente (2012), a análise do IED chinês na região
precisa questionar a natureza apolítica dos mercados para determinar quais os critérios que
orientam tais investimentos na ALC. Em seu estudo, percebe que no contexto da mineração
promovida pela China no continente, traduz uma visão em que os critérios do país oriental
apresenta uma abordagem exclusivamente geoestratégica para a extração de recursos
naturais, em que as empresas chinesas operam mais confortavelmente em coalizões com
governantes autoritários e que juntos tais blocos antagonizam os supostos padrões de
mineração ambiental e social das empresas ocidentais. Com isso, não se trata de rejeitar o
argumento de que eles reagem às oportunidades e restrições políticas estabelecidas pelo
governo chinês e as outras partes envolvidas, mas, trata-se de enfatizar a crescente
integração das empresas chinesas no mercado capitalista internacional, no qual elas
navegam seguindo as ideologias de mercado e as estratégias de desenvolvimento
corporativo (GONZALEZ-VICENTE, 2012, p. 42). Neste caso, o seu argumento é que as
empresas de mineração chinesas devem ser compreendidas como entidades voltadas para
o mercado com impactos locais.
Em linhas gerais, é possível afirmar que no período entre 2000-2018, das 432
transações registradas, as cinco maiores empresas chinesas na região geraram 25,81% do
emprego de todo o IED chinês na ALC. E em 2018, as cinco maiores empresas geradoras
de empregos responderam por 61,54% do emprego gerado pelo IED chinês.
Os empréstimos chineses para a região: contradições e problemas
Em contrapartida ao declínio do investimento chinês na região24 em 2018, o
financiamento chinês para os governos latino-americanos subiu para aproximadamente US$
7,7 bilhões. Isso indica uma recuperação quando comparado ao ano de 2017 quando esse
montante somou US$ 6,2 bilhões, contudo, cinco empréstimos representam o menor
número desde 2005. Desde então, o Banco de Desenvolvimento da China (CDB, em inglês)
e o Eximbank já forneceram aproximadamente US$ 140 bilhões em financiamento à ALC,
superando os empréstimos feitos por outras instituições credoras como o Banco
Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial (MYERS & GALLAGHER, 2019, p.
1). O financiamento chinês em 2018 se concentrou no desenvolvimento de infraestrutura e
do setor energético sendo direcionado para um pequeno conjunto de países.
24 Ver <https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2019/06/epoca-negocios-china-diminui-seu-apetite-pela-america-latina.html>.
Quadro 1 – Empréstimos chineses para a América Latina e Caribe em 2018
País Tipo Emprestador Quantidade Propósito
Equador Infraestrutura Eximbank US$ 69
milhões
Reconstrução de Projetos
Equador Outro CDB US$ 900
milhões
Assistência ao Desenvolvimento
República Dominicana
Energia Eximbank US$ 600
milhões
Distribuição de Energia
Venezuela Energia CDB US$ 5 bilhões Desenvolvimento
do Setor Petrolífero
Argentina Infraestrutura Eximbank US$ 1.1 bilhão San Martin Railway
Fonte: MYERS & GALLAGHER, 2018, p. 3.
De acordo com os autores, os contratos de 2018 da China se abstiveram de impor
condições políticas aos beneficiários, mas foram novamente associados ao uso de
empresas ou equipamentos de construção chineses. Em 2018, o empréstimo firmado com a
Venezuela foi acompanhado por uma série de acordos que podem aumentar a participação
geral da China na produção de petróleo no país. O acordo de 2018 da China com a
Argentina apoiará a renovação da linha de carga de San Martín, que vai do porto de Rosario
a Mendoza, com a China Railway Construction Corporation, aproximadamente 894 km. Os
empréstimos do Equador em 2018 serão usados para reconstruir a infraestrutura danificada
pelo terremoto, incluindo o Aeroporto Internacional Eloy Alfaro, na cidade de Manta, no norte
do país. E o empréstimo de US $ 600 milhões da China à República Dominicana25 tem como
objetivo construir a rede elétrica do país e reduzir as perdas de eletricidade em 23%,
segundo a State Electric Utility (CDEEE) (MYERS & GALLAGHER, 2019).
Em contrapartida, Myers & Gallagher (2019, p. 5) também relatam controvérsias da
China com a Venezuela e os impasses políticos que podem impactar na relação. Além
disso, o andamento do processo nas represas chinesas Jorge Cepernic e Nestor Kirchner
está parado na sequência de alegações de corrupção no ano passado contra o vice-
presidente da Electroingeniería, Gerardo Ferreya. Na Bolívia, o projeto da represa Rosita,
apoiado pela China, foi formalmente suspenso em meio a protestos contra a falta de
consulta prévia do projeto com as comunidades afetadas, contudo, pode ser logo
reativado26.
25 Mais informações em < https://dialogochino.net/23203-dominican-republic-warms-to-china/>. 26 Ver em <https://dialogochino.net/23713-the-controversial-referendum-to-revive-bolivias-rositas-dam/>.
A seguir, o gráfico 1 ressalta a evolução dos empréstimos chineses na região,
enquanto que o gráfico 2 demonstra a quantidade de empréstimos feitos pelos bancos
chineses.
Disponível em Diálogo Chino <https://dialogochino.net/24019-is-china-scaling-back-latin-america-loans/>. Acesso em 05 de julho de 2019.
Com base nos dados, é importante relatar que desde 2008, quando foi realizado um
empréstimo único, jamais foram concedidos menos de cinco empréstimos por ano27. O
relatório (MYERS & GALLAGHER, 2019) aponta que não está claro até que ponto a China
possa atuar como um suporte para as economias mais fracas da região. Desta perspectiva,
a China tem sido uma fonte crítica de financiamento para a ALC - especialmente para
países como Venezuela, Brasil, Equador e Argentina, concentrando-se em setores como
energia e infraestrutura.
O maior país devedor é a Venezuela que desde 2005 recebeu 47% (US$ 67 bilhões)
do total do financiamento chinês para a ALC desde que se iniciaram os empréstimos para a
região (gráfico 2). É perceptível também com base no gráfico 2 como a presença do CDB
em termos de empréstimos é mais expressiva que a do Banco de Exportação e Importação
da China (China EXIMBank)
Desde 2013, a trajetória dos fundos de investimentos chineses no âmbito da América
Latina e Caribe apresentam sete fundos, conforme aponta o relatório (idem, p. 5). Começou
com o China Co-Financing Fund for Latin América, com o valor de US$ 2 bilhões; em 2014,
o IFC México Fund com US$ 1,2 bilhões28; em junho de 2015 teve o lançamento do Fundo
de Investimentos para a Cooperação Industrial China - América Latina (CLAI) durante a
Cúpula Empresarial China-Brasil também em 2015 foi lançado o Programa Especial de
Empréstimo para o Projeto de Infraestrutura China-América Latina com um fundo de US$ 20
bilhões29; em 2016 tem o (CLAC); e, em 2018, o Fundo de Cooperação Brasil-China com um
aporte de US$ 20 bilhões no fundo, sendo US$ 15 bilhões responsabilidade da CLAI e US$
5 bilhões do Brasil30.
Além destes instrumentos financeiros, existem Fundos que funcionam através do co-
financiamento como no caso do Fundo de Cooperação China-América Latina. O Fundo é
composto de duas partes: a primeira parte é o Fundo de Co-financiamento da China para a
América Latina e Caribe, que tem uma contribuição inicial de 2 bilhões de dólares pela
China e é executado pelo BID no financiamento de projetos na região.
A segunda parte é um fundo de private equity, denominado "Fundo PE". O Fundo PE
é administrado pelo Banco de Exportação e Importação da China (China EXIMBank) com
um compromisso de 3 bilhões de dólares de instituições chinesas31.
27 Conforme avaliação em < https://dialogochino.net/24019-is-china-scaling-back-latin-america-loans/>. 28 Ver <https://www.ifcamc.org/funds/china-mexico-fund>. 29 Mais informações, consultar <http://gd.china-embassy.org/eng/zlhz_1/zljcsszxdk/>. 30 Ver < http://www.brasil.gov.br/noticias/infraestrutura/2017/05/brasil-e-china-lancam-fundo-para-expandir-capacidade-produtiva-no-pais>. 31 Conforme <http://gd.china-embassy.org/eng/zlhz_1/zlhzjj/>.
Como foi demonstrado, a China e a Venezuela no âmbito dos empréstimos chineses
possuem uma relação com base na dívida, onde este último que começou a compensar tais
débitos com a venda de barris de petróleo. Nisso, desde 2013, as relações entre os países
apresentam dificuldades de sinergia em um contexto da queda do preço do petróleo e da
produção venezuelana. Por exemplo, em 2017, a China comprou 37.000 barris de petróleo
venezuelano por dia (5,2% de suas importações de petróleo bruto). Enquanto que em 2018
a Venezuela ó conseguiu fornecer 332.600 barris por dia32. Apesar desse impasse nas
relações entre os países, cabe ressaltar a importância geoestratégia por lhe permitir uma
área de influência que tradicionalmente foi dominada pelos EUA.
Cabe destacar que com relação ao perfil dos investimentos e dos empréstimos
chineses que tanto a CEPAL, o monitor OFDI e os dados da The Dialogue33 reportam uma
concentração nos setores de energia e infraestrutura. Tais fontes também indicam uma
recente tendência da diversificação dos investimentos e empréstimos chineses, sobretudo,
após o II Fórum China-CELAC onde os países, por meio da CEPAL, solicitaram uma
descentralização setorial do financiamento chinês na região.
Nesse sentido, as empresas chinesas além de adquirir matérias-primas latino-
americanas, estão se diversificando em setores como a fabricação de automóveis (sendo o
último projeto da empresa chinesa Sanhua Holding Group, em 2017, no valor de US$ 600
milhões, no México) o comércio eletrônico (também no México pela empresa chinesa
Shenzhen Skyworth Digital Technology com investimento de US$ 8 milhões) e até empresas
de tecnologia, como os serviços de telefonia móvel (o último contrato registrado em 2015, no
Brasil com a Lenovo). Em termos de energia renovável, segundo a base de dados do
monitor, o único projeto se trata de uma fusão da China Three Gorges Corporation com a
Hydroelectric Utilities Jupia e Ilha Solteira feita em 201534, em São Paulo, no Brasil.
Os dados empíricos nos mostra que esta diversificação não se trata de todos os
países da região, nem dos que concentram o investimento e do financiamento chinês, mas
de um ou outro projeto onde o mais recente data de 2017. Assim como nos investimentos
chineses, os empréstimos revelam a mesma divisão internacional do trabalho e também
apresentam declínio em números de empréstimos, não de montante. A esse movimento
Myers & Gallagher considera um “capital cauteloso” da China com os países da região
devido aos problemas enfrentados aos empréstimos realizados e às mudanças regulatórias.
32 Ver <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/25/internacional/1548438622_696886.html>. 33 Para ver a base de dados, consultar <https://www.thedialogue.org/map_list/>. 34 Ver <https://www.ctgbr.com.br/en/ctg-brasil-takes-over-the-operation-of-the-ilha-solteira-and-jupia-hydropower-plants/>.
Tendências e contratendências na inserção do capital chinês na ALC
Ao considerar a perspectiva de Gonzalez-Vicente (2012) sobre o questionamento da
natureza apolítica dos investimentos chineses para a América Latina, na primeira seção
descrevemos os termos oficiais que regem a relação da China com a região. A China molda
as suas relações com a América Latina a partir das suas necessidades nacionais e
estabelece formas distintas em suas relações bilaterais com os países da região, o que
Splipak e Ghiotto (2019) consideraram a partir dos acordos bilaterais de investimentos como
uma relação “a-la-carta”, que pode ser estendida também à dinâmica dos empréstimos
chineses para a região, quando se olha a especificidade da questão venezuelana.
Nestes termos, conflitos trabalhistas e impactos ambientais (FIDH, 2018) são
algumas das controvérsias que marcam os investimentos e empréstimos chineses para a
região. De acordo com o Informe Regional (2018), essa relação entre a China investidora e
a América Latina receptora se traduz no âmbito da sociedade civil em conflitos na Argentina,
Bolívia, Brasil, Equador e Peru. Na lista contém conflitos em dezoito projetos de mineração,
dos quais quinze estão localizados em territórios indígenas. A China acatou 284 das 346
recomendações feitas, aproximadamente 20 das recomendações apresentadas tinham
relação com direitos humanos e ambientais, onde países como Equador e Peru entraram
em diálogo e conseguiram compatibilizar padrões nacionais de direitos humanos e
ambientais a esses mecanismos35.
Desde 2012, a China possui uma Diretiva Sobre Crédito Verde36 que ordena os
bancos chineses a aderirem aos padrões socioambientais do plano internacional. Em 2017,
também assumiu uma nova política de gestão ambiental no exterior37. Todavia, nenhum
deles é juridicamente vinculativo. Da perspectiva da América Latina, os países da região
precisam acionar a Convenção 169 da OIT38, um instrumento internacional ratificado pela
maioria dos Estados latino-americanos, sem caráter vinculante e que diz respeito às
condições de vida e trabalho dos indígenas.
Com base no que foi colocado, vimos que a retórica do BRI em abrir uma nova
perspectiva na Cooperação China-CELAC até agora não se concretizou. O possível reforço
das relações assimétricas entre os países da região com a China fez com que as maiores
economias da região apresentassem cautela com relação à entrada no Projeto, o que não
impacta o desenvolvimento de infraestrutura na região através do crédito chinês.
35 Ver <https://dialogochino.net/25431-china-acknowledges-latin-american-human-rights-pleas/>. 36 Conforme o documento oficial, disponível para consulta pública em <http://www.cbrc.gov.cn/EngdocView.do?docID=3CE646AB629B46B9B533B1D8D9FF8C4A>. 37 Ver <http://unepinquiry.org/wp-content/uploads/2017/09/Environmental-Risk-Management-Initiative-for-China---s-Overseas-Investment.pdf>. 38 Ver <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm>.
Segundo o World Investiment Report de 2019, cinco empresas estatais chinesas
estão no TOP 100 das principais empresas multinacionais, todavia, o mesmo relatório indica
que a presença de estatais no ranking se manteve estável (UNCTAD, 2019, pp. 24-25).
Apesar desta subida das estatais chinesas no cenário internacional, os segmentos dos
atores envolvidos no investimento global chinês se diversificaram ao longo do tempo.
Jaguaribe (2018) organiza esse histórico como “ondas de investimento”. Aponta que a
“primeira onda de investimento chinês” no exterior foi após o lançamento da estratégia
“Going Out”, no final da década de 1990, majoritariamente dominada pelas empresas
estatais. A partir de 2011, podemos considerar a “segunda onda de investimento” composta
pela presença de um grande número de empresas privadas chinesas, algumas, em seu
primeiro investimento no exterior. O monitor OFDI confirma essa tendência. Uma
contratendência é que nos últimos anos, mais especificamente 2017 e 2018, tanto os
projetos de investimentos, os empréstimos à região e os empregos gerados nessa relação
estão em declínio conforme apontou os dados.
No âmbito dos investimentos e empréstimos chineses à região, detecta-se uma
divisão internacional do trabalho que desde 2015 se concentra em setores como energia,
infraestrutura e transportes. Assim como a BRI não desafia a heterogeneidade estrutural
presente na região, os investimentos e os empréstimos chineses determinam uma dinâmica
que reforçam o papel latino-americano de exportador de produtos primários e manufaturas
baseadas em recursos naturais em troca da importação de produtos chineses
manufaturados e de alto teor tecnológico (Slipak & Ghiotto, 2019, p. 37).
Nem mesmo a tendência de diversificação destes investimentos e financiamentos
apontada pelos relatórios é expressiva a ponto de refutar a concentração do crédito chinês
ao desenvolvimento das economias do continente no século XXI. Os investimentos chineses
seguem a lógica da dimensão comercial e adaptam diferentes políticas que respondam aos
distintos contextos dos países com o qual se negocia (idem, p. 38). Além dessas
contradições, como já mencionado, conflitos trabalhistas e ambientais são alguns dos
impactos causados nessa relação. Nesse contexto, se a divisão internacional do trabalho do
IED chinês na região é condicionadas pelas leis do desenvolvimento da China e pela
heterogeneidade estrutural dos países latino-americanos, a participação dos países no IED
chinês se modificou, conforme apontou o Monitor OFDI (DUSSEL PETERS, 2019, p. 6).
Países como Brasil e Argentina são conhecidos por serem grandes receptores do
IED na região, contudo, em 2018 tiveram seu declínio na participação dos investimentos
chineses; enquanto que o Peru e particularmente o Chile tornaram-se de longe os países
mais importantes nesse aspecto. Com isso, podemos dizer com relação aos empréstimos
chineses que se encontram concentrados em países como Equador, Venezuela e Argentina,
sem registro recente para o Brasil, também um grande receptor do crédito chinês.
Nisso, se colocam duas perspectivas para leitura das relações entre a China e a
América Latina em um contexto incerto com desafios variados39. Em primeiro lugar, a partir
da visão de Slipak a China continuará continuará com uma política orientada a três
propósitos geoeconômicos na região, sendo i) a expansão de proetos primários-extrativos
para assegurar sua soberania alimentar e segurança energética; ii) impulsionar grandes
obras de infraestrutura, especialmente corredores bioceânicos para reduzir o custo
econômico e energético do trânsito de produtos na faixa Ásia-Pacífico; e iii) poderá seguir
expandindo sua fatia do mercado de manufaturas em áreas como robótica e energias
renováveis, de forma que consiga competir com as economias desenvolvidas.
Por outro lado, a perspectiva de Dussel Peters afirma que a relação entre a China e
a América Latina continuará crescendo, e, na medida em que avança, avançam também as
contradições produzidas por este processo. Conforme avançam essas contradições, a
atuação chinesa na região tende a ser cada vez mais limitada frente às reivindicações e a
participação ativa de atores como os movimentos sociais locais sobre este processo.
Em suma, os desafios na relação da China com a América Latina depende de onde
se parte. Da perspectiva chinesa, o país tem como desafio se ajustar às normas
internacionais que versam sobre os direitos humanos e ambientais para a sua segurança
energética. Da perspectiva latino-americana, o desafio parece ser construir uma agenda
ambiental destas relações de baixo pra cima, visto que os projetos de investimentos que
extraem recursos naturais na região não reflete uma infraestrutura direcionada à integração
dos povos latino-americanos, além de produzir implicações como o deslocamento de
comunidades indígenas e camponesas e condições desfavoráveis de trabalho.
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