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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - SDH

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CNDI

72ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CNDI

(Posse dos novos Conselheiros e Conselheiras e Eleição da Presidência e Vice-

presidência do CNDI)

Dia: 31 de outubro de 2014 – sexta feira

Sala da Plenária - SDH-PR - Brasília-DF

Conselheiros Governamentais Conselheiros da Sociedade Civil

01-Patrícia Barcelos (Presidenta CNDI)

02- Antonio Lídio de Mattos Zambon (MEC)

03- Maria Cristina Correa Hoffmann (MS)

04- Emanuel de Araújo Dantas (MPS)

05- Luciana Gill Barbosa (MCID)

06- Marissol V.P. Pucci (MEC)

07- Camila Salvador Cipriano (MDS)

08- Renan Alves Viana Aragão (MDS)

09-Laura Berdine S. Delamonica(MRE)

10- Marco Antonio Juliatto 9SDH/PR)

Estrutura:

01- Ana Lúcia da Silva (Coordenadora G. CNDI)

03- Claudia Americano (Assessoria Técnica -

Unesco)

04- Simone Darc da Silva (Apoio)

Convidada:

01- Neusa Pivatto Müller (Coord. Geral Política do

Idoso)

01- Jussara Rauth (SBGG)

02- Sandra Maria Ferreira Souza (AMPID)

03- Claudia Maria Beré (AMPID)

04- Raquel Ferreira Alvarenga (CFESS)

05- Vitória Góes de Araújo (CFESS)

06- Maria Bernadette Medeiros – (CEFESS)

07- Luiz Legnãni (COBAP)

08- Maria Clotilde B.N.M. de Carvalho (SESC)

09-Sara Maria Araújo Melo (ANADEP)

10- Freddy Alejandro S. Antunes (ANADEP)

11- Emídio Rebelo Filho (OAB)

12- Marília Celina Felício Fragoso (ANG)

13- Epitácio Luiz Epaminondas (SINTAPI/CUT)

14- Valdenora C. Rodrigues (MORHAN)

15- Maria Leitão Bessa (ABRAz)

16- Sandra Rabello de Frias (SBGG)

17- Maria Lúcia Santos de Moura (CONTAG)

18- Irmã Terezinha Tortelli (PPI)

Resumo Executivo da Reunião Ordinária do dia 31 de outubro de 2014.

1. A Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI, biênio 2012/2014 – Senhora Patrícia Barcelos faz a abertura das atividades do dia 31 de outubro de 2014(sexta-feira). Inicia a reunião parabenizando os novos conselheiros indicados pelas entidades eleitas para compor o CNDI, gestão biênio 2014/2016, que tomarão posse no dia de hoje. Informa a impossibilidade da Ministra de Direitos Humanos, Senhora Ideli Salvatti não comparecer ao ato de posse dos novos

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conselheiros e justifica a necessidade da mesma participar de compromissos fora de Brasília. Desejam a todos novos conselheiros votos de excelente trabalho e de boas vindas para a missão de defensores da temática da pessoa idosa. Fala da importância da alternância entre os representantes da sociedade civil e do governo no exercício da Presidência do CNDI, neste dia será eleita uma nova direção, sendo representante da Sociedade Civil o eleito para a Presidência. Sugere que no dia de hoje seja definidas as composições das comissões permanentes do CNDI e o calendário das reuniões do próximo ano para que todos possam se organizar para as próximas reuniões e agendar os trabalhos estabelecendo uma dinâmica de pautas para o ano de 2015. Convidou para compor a Mesa Diretora o Dr. Emídio Rabelo Filho, conselheiro dos biênios 2010/2012 representando a Ordem dos advogados do Brasil – OAB. Em seguida agradeceu a contribuição que sempre deu ao CNDI como Conselheiro e pela distinção do seu trabalho. 2. O Dr. Emídio Rabelo Filho, agradeceu o convite e lembra a luta para poder incluir a temática do idoso, como prioridade nos debates de politica pública, que sempre contribuiu com o CNDI desde sua criação, como Conselheiro e pelo compromisso em defesa dos direitos dos idosos, aposentados e pensionistas de todo Brasil. A Presidenta Patricia Barcelos solicitou que o mesmo fizesse a leitura dos nomes das entidades, eleitas em 08 de outubro de 2014 e dos representantes indicados Conselheiros titulares e suplentes para tomar posse e atuar no CNDI na gestão biênio 2014/2016. Iniciada a leitura conforme relação abaixo da representação GOVERNAMENTAL:

MINISTÉRIO DAS CIDADES Titular: Yuri Rafael Della Giustina Suplente: Luciana Gill Barbosa MINISTÉRIO CIÊNCIA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO Titular: Sonia da Costa Suplente: João Luiz Andrade Filho MINISTÉRIO DA CULTURA Titular: Ana Maria Bravo Villalba Suplente: Pedro Domingues Monteiro Jr. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Titular: Camila Salvador Cipriano Suplente: Renan Alves Viana Aragão SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS/PR Titular: Patricia Barcelos Suplente: Marco Antonio Juliatto MINISTERIO DA EDUCAÇÃO Titular: Antônio Lídio de Mattos Zambon Suplente:Marissol Vieira Perez Pucci MINISTÉRIO DOS ESPORTES Titular: Ana Elenara da Silva Pintos Suplente: Roberta Milena L. Carvalho Freitas MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Titular: Nelson Campos Suplente: Esperando oficio MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO Titular: Evandro Macedo Suplente: Maximillian Moraes Cid MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Titular: Rogério Nagamine Costanzi Suplente: Emanuel de Araújo Dantas MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Titular: Carlos Fernando Gallinal Cuenca Suplente: Laura Berdine Santos Delamonica MINISTÉRIO DA SAÚDE Titular: Maria Cristina Correa Hoffmann Suplente: Maria Cristina C.A. Lobo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Titular: Maria Cristianna Barradas Carneiro Suplente: Daniel da Rocha Franco MINISTÉRIO DO TURISMO Titular: Wilken Souto Suplente: Rafaela Levay Lehmam da Silva. Em seguida da representação da SOCIEDADE CIVIL: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG Titular: Maria Lúcia Santos de Moura Suplente: Juraci Moreira Souto Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Titular: Maria Bernadette de Morais Medeiros Suplente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP Titular: Luiz Legnãni Suplente: Jose Aureliano Ribeiro de Vasconcelos Associação Nacional de Gerontologia do Brasil - ANG Titular: Marilia Celina Felício Fragoso Suplente: Tereza Rosa Lins Vieira

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Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG Titular: Sandra Rabello de Frias Suplente: Eliane Jost Blessmann Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos SINTAPI/CUT Titular: Epitácio Luiz Epaminondas Suplente: José Antônio da Silva Serviço Social do Comércio - SESC Titular: Maria Clotilde B.N.M. de Carvalho Suplente: Veronica Tomsic Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP Titular: Sara Maria de Melo Suplente: Freddy Alejandro Solorzano Antunes Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoa com Deficiência - AMPID Titular: Sandra Maria Ferreira de Souza Suplente: Claudia Maria Beré Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Titular: Setembrino Idwaldo Netto Pelissari Suplente: Bahij Amin Aur Associação Brasileira de Alzheimer - ABRAz Titular: Maria Leitão Bessa Suplente: Selma Castro de Lima Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase - MORHAN Titular: Artur Custódio Moreira de Souza Suplente: Valdenora da Cruz Rodrigues Pastoral da Pessoa Idosa - PPI Titular: Irmã. Terezinha Tortelli Suplente: Claudia Costa Carneiro Hernandes. 3. Concluída a leitura das entidades que foram eleitas para o próximo biênio, e dos nomes de todos e todas Conselheiras e Conselheiros indicados convidou os presentes para que se apresentem ao pleno, onde foi feita a leitura do termo de posse e em seguida assinaram os termos conferindo posse para o mandato, em que a Presidente da Mesa Diretora declarou empossados. Dando continuidade a reunião, pela necessidade de se adiantar alguns pontos da pauta sugerida para a reunião, a Presidente do CNDI Senhora Patrícia Barcelos iniciou os informes retomando e atualizando sobre os convênios selecionados no Edital de chamada pública do CNDI/SDH/PR, que serão financiados com recursos do Fundo Nacional do Idoso – FNI, que no período do defeso eleitoral não tiveram como ser formalizados. Comunicou que a Comissão de Seleção do Edital, compostas pelos conselheiros indicados anteriormente no Pleno do CNDI, tinham formalizados o resultado das propostas selecionadas no dia anterior 30 de outubro de 2014 e que a SDH/PR iria proceder a formalização dos convênios junto as instituições selecionadas, na medida que chegarem os ajustes solicitados pela CGAP/SDH/PR, área técnica responsável pelas providencias, serão encaminhados para a formalização e conveniamento. Informou que já conversou com área técnica (CGAP – Kátia), que haverá um esforço, juntamente com a próxima Comissão Permanente de Gestão do FNI que tratará sobre a formalização dos convênios selecionados no Edital do CNDI/FNI, até a primeira semana de dezembro, no sentido de finalizar todos os convênios que inclusive foram selecionados pela comissão indicada pelos senhores Conselheiros. 4. Passou a palavra para a Coordenadora Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, a Senhora Ana Lúcia da Silva, que deu as boas vindas, a todos e todas, conselheiros e conselheiras que farão parte da nova gestão e agradeceu a contribuição dada até a presente data pelos conselheiros que concluíram suas missões, assim como aos que continuarão por mais um período. Informou a dinâmica do Conselho, aos que estão chegando, disponibilizando o CNDI para qualquer dúvida e colaboração. 5. A Senhora Patrícia Barcelos passa a Direção da Mesa para o Dr Emídio, representante da OAB, e o indica para coordenar o momento da Eleição para a Presidência e Vice-Presidência do CNDI, pois precisará se ausentar momentaneamente. 6. Com a palavra o ex-conselheiro representante da OAB, Dr. Emídio Rebelo Filho, que como sendo o conselheiro presente mais idoso foi convidado a coordenar a reunião que tratará da eleição que definirá a presidência do CNDI. O Dr. Emídio Rabelo Filho, agradeceu a oportunidade de contribuir e pela distinção do convite que inclusive consta no Regimento Interno, como orientação para condução dos trabalhos quando for necessário. Continua os agradecimentos, se sente honrado com a distinção de ter participado do ato de posse dos novos membros do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. Lembra a necessidade de a sociedade atentar para gerontologia, que sejam cumpridas as proposições da inserção no

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currículo escolar e das diretrizes da educação, sobre o envelhecimento, tema que vem sendo recomendada às Universidades, gerontologia e geriatria social, como disciplinas obrigatórias nas grades curriculares como determina o Estatuto do Idoso e a Lei de Política Nacional do

Idoso, que se faça hoje sem adiar. 7. Passou a palavra para a Conselheira Jussara Rauth –

Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia SBGG, no mandato findo que fala acerca da linha de ação da Comissão de Orçamento e Financiamento que já funcionou separada da linha de política, são espaços diferenciados, mas as temáticas estão muito articuladas. Por causa do planejamento estratégico, destaca a importância do monitoramento das ações e da agenda transversal relativa a pessoa idosa, falou também que um ponto forte para a próxima equipe trabalhar será organizar a questão dos indicadores e dos monitoramentos junto com a Coordenação de Indicadores da SDH/PR. 8. A Conselheira Irmã Terezinha Tortelli – Representante da Pastoral da Pessoa Idosa – PPI, destaca que a Instituição que compor a Comissão de Fundos não poderá encaminhar Projetos, requerendo financiamentos para as ações de suas instituições, então aquelas que têm interesse em fazer encaminhamento de algum projeto não poderá participar desta. 9. O Presidente da Mesa Diretora, senhor Emídio Rebello Filho, apresenta algumas dificuldades em relação a composição das comissões permanentes e o papel de cada, principalmente para os que estão assumindo agora, inclusive na de Normas deverá estar atento aos direitos da pessoa idosa se as Leis estão sendo cumpridas, ou se até não estão propondo retirada de algum artigo para prejudicar à política da pessoa idosa ao invés de ajudar na questão de seus direitos já adquiridos. Disse que deveria ser feito um esclarecimento para aqueles Conselheiros que estão chegando e precisando de mais informações para se inteirar das ações de cada Comissão Permanente, conforme Regimento Interno do CNDI. Em seguida o Dr Emídio, conduz o processo de Eleição com a votação para a Presidência do CNDI: Após debates, inscrições houve indicação de duas entidades da Sociedade Civil, para concorrerem a presidência. Iniciado o processo foi feita a eleição através de cédula de votação, constando o nome das 2(duas) entidades, onde 12 conselheiros votaram representando suas entidades, sendo eleita para a Presidência do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI a AMPID com 7(sete) votos contra 5(cinco) votos para o Morhan. 10. Retorna à mesa a Senhora Patrícia Barcelos, então Presidenta do CNDI que anuncia que a representação do Governo indicou a Secretaria de Direitos Humanos/SDH/PR, para a Vice-Presidência, na pessoa da Secretária Patrícia Barcelos, tendo como substituto ou Suplente o Sr. Marco Antônio Juliatto. A representante da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoa com Deficiência - AMPID, Doutora Sandra Maria Ferreira de Souza, conselheira titular é a eleita para a Presidência do CNDI. Convidada a assumir a direção dos trabalhos, agradece os votos recebidos e parabeniza a todos e fala sobre a composição das Comissões e o consenso dos Conselheiros para a escolha. Destaca que a capacitação de Conselheiros é uma meta para a Presidência eleita, que já se pode indicar este compromisso, de dar total apoio as Comissões, fomentando todos os mecanismos que possam levar ao pleno funcionamento destas, principalmente aquelas que têm sinalizado para a real necessidade de capacitação específica para desenvolverem as atividades inerentes às demandas das comissões e grupos temáticos. Reforça ainda que a capacitação é fundamental para desenvolver, exercer este trabalho com eficiência, e que tentará viabilizar a capacitação dos Conselheiros. A Senhora Patrícia Barcelos, Vice-presidente do CNDI, aponta que deve ser feita uma análise quanto ao papel que cada Comissão Permanente tem. Após a posse e a definição de cada membro que compõe as comissões, deveríamos fazer uma análise sobre o papel e o conceito de atuação que cada uma tem. Sem dúvida existem uma sobreposição, é uma avaliação pessoal, quando se analisa a política pública intrinsecamente está analisando também investimento, financiamento, orçamento e planejamento que é feito, hoje por duas Comissões (de Política e Orçamento). É importante, pois é uma Comissão Regimental, então, será necessária uma alteração de regimento. Existem também outras parcerias que podem ser fomentadas. Pode-se pensar também na utilização do próprio Fundo, na medida em que se quer fazer uma formação mais específica, fazer uma parceria com Universidade Federal ou com outra instituição. É importante pensar em um Planejamento Estratégico e quais as capacitações e áreas relevantes ou fundamentais, se é inicial ou ao longo do tempo. Esta capacitação é geral, para todos os Conselhos. É um processo de formação, de fortalecimento das diversas áreas, de Legislação, de organização e participação. É um trabalho feito para

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todos, onde cada Conselho/Conselheiro pode pensar individualmente, na sua particularidade, estratégia e formação para todos e todas. Em seguida informou em relação ao Acórdão 810/2010-TCU, que desde 2012, a SDH vem tentando modificar, pois impede as Instituições com representação nos conselhos da SDH de celebrarem Convênios. A SDH defende a revogação, para possibilitar a participação das entidades que inclusive estão sendo penalizadas por participarem e defenderem as diversas temáticas de Direitos Humanos. A recomendação do TCU é só para a SDH/PR, outros Fundos e outros Ministérios na Esplanada celebram convênios com as entidades com assentos de representação em seus conselhos. Isso pode inviabilizar a participação da Sociedade Civil nos Conselhos especialmente nos que possuem Fundos para financiar as ações referentes as suas temáticas. A pessoa que participa como representante tem o nome e o CPF registrado pelo TCU e não podem conveniar com a SDH/PR, por exemplo, a CONTAG não pode participar do Fundo do Idoso, nem do CONANDA, estando no Conselho. Principalmente por termos grandes parceiros representantes nos conselhos, defendemos e inclusive já conversei com a representante da Pastoral da Pessoa Idosa – PPI, Irmã Terezinha, de revogar essa recomendação. Tínhamos uma posição favorável do TCU, porém ele voltou atrás sobre essa condição de que as Instituições que fazem parte dos Conselhos, não podem concorrer a nenhum Fundo da SDH, não podem ao Fundo da Criança nem ao Fundo dos Idosos. Não é só da Comissão de Fundos. No Acordão do TCU além de falar de Entidades, ele fala de Pessoas, quer dizer a pessoa que está aqui e isto é muito sério e já houve problema com o TCU por causa disto. 11. Passou a palavra para a Coordenadora Geral do CNDI Sra Ana Lúcia que informou sobre a importância de guardar o Ticket da passagem (original) para entregar no CNDI e anexar a prestação de contas tanto para passagens compradas pela SDH ou pela UNESCO. O Canhoto do bilhete original de ida e volta são necessários para apresentação ao Sistema de Diárias e Passagens. Em relação as diárias informou que é disponibilizada para cobrir as despesas com hospedagens e transportes do conselheiro/conselheira, não precisa prestar conta deste recurso, precisa verificar as tarifas hoteleiras e se o valor da diária recebida, é suficiente para pagar, se extrapolar o valor não há reembolso em hipótese alguma. 12. Dando continuidade é iniciada a leitura e apresentação da composição das COMISSÕES PERMANENTES DO CNDI:

POLÍTICAS PÚBLICAS:

GOVERNO

Ministério da Saúde – Maria Cristina Correa Hoffmann

MDS – Camila Salvador Cipriano

MPS – Emanuel de Araújo Dantas

SOCIEDADE CIVIL

PPI – Irmã Terezinha Tortelli

CFESS – Maria Bernadette de Morais Medeiros

COBAP – Luiz Legnãni

ORÇAMENTO E FINANÇAS:

GOVERNO

MPOG – Evandro Macêdo

Ministério do Trabalho – Maria Cristianna Barradas Carneiro

SOCIEDADE CIVIL

ANG – Maria Celina Felício Fragoso

CONTAG – Maria Lúcia Santos de Moura

NORMAS:

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GOVERNO

Ministério da Justiça – Nelson Campos

MRE – Laura Berdine Santos Delamonica

Ministério das Cidades – Yuri Della Giustina

SOCIEDADE CIVIL

ANADEP – Sara Maria Araujo Melo

OAB – Setembrino Idwaldo Netto Pelissari

ARTICULAÇÃO COM OS CONSELHOS E COMUNICAÇÃO SOCIAL:

GOVERNO

Ministério da Cultura – Ana Maria Bravo Villalba

MCT – João Luiz Andrade Filho

SOCIEDADE CIVIL

ABRAz – Maria Leitão Bessa

SBGG – Sandra Rabello de Frias

GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DO IDOSO:

GOVERNO

MEC – Antônio Lídio de Mattos Zambon

Ministério dos Esportes – Ana Elenara da Silva Pintos

Ministério do Turismo – Wilken Souto

SOCIEDADE CIVIL

MORHAN – Artur Custódio Moreira de Souza

SESC – Maria Clotilde B.N.M. de Carvalho

SINTAPI/CUT – Epitácio Luiz Epaminondas – Luizão

13. Proposta de o Governo coordenar as Comissões de POLÍTICA PÚBLICA, NORMAS e GESTÃO do FUNDO.

A Sociedade Civil coordenar as Comissões de ARTICULAÇÃO COM OS CONSELHOS E COMUNICAÇÃO SOCIAL e ORÇAMENTO E FINANÇAS.

14. Aprovada a proposta acima apresentada das composições e das coordenações das comissões permanentes do CNDI.

15. Calendário para as próximas reuniões do Ano 2015 e os critérios de seleção para escolha

dos estados onde serão realizados os eventos do Conselho Estadual e Reuniões

*Descentralizadas do CNDI (*conforme Regimento Interno do CNDI). Os Critérios serão

discutidos posteriormente, ha uma proposta de realizar a 1ª na Cidade de Rio Branco/AC e a

2ª será identificado por levantamento efetuado pelo CNDI em qual Estado será realizada. 16.

Datas de reuniões aprovadas: 25 e 26 de fevereiro: Brasília/DF; 08 e 09 de abril: Brasília/DF;

10 e 11 de junho: Rio Branco/AC; 12 e 13 de agosto: a definir; 14 e 15 de outubro: a confirmar

*Aniversário de 30 anos da ANG-Brasil. Sugestão em análise para realização em

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Florianópolis/SC; 02 e 03 de dezembro: Brasília/DF - 07 a 11 de dezembro: IV Conferência

Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI. 17. Encaminhamentos Finais: Enviar a

composição das comissões e o calendário por e-mail para conhecimento e agendamento. Não

tendo nada mais a constar eu, Claudia Americano Dolabella, encerro os apontamentos da

reunião de nº 72 do CNDI, realizada em Brasília, no dia 31 de outubro de 2014.

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