7/20151 Proposta Consulta Pública Regulamento Geral de Acessibilidade.
-
Upload
dalila-cabreira-pinheiro -
Category
Documents
-
view
214 -
download
2
Transcript of 7/20151 Proposta Consulta Pública Regulamento Geral de Acessibilidade.
7/2015 1
Proposta Consulta PúblicaRegulamento Geral de Acessibilidade
Demografia da Pessoa com DeficiênciaCENSO-IBGE 2010
Tipos de DeficiênciaCENSO-IBGE 2010
Em 2010, 8,3 % da população brasileira apresentava pelo menos um tipo de deficiência severa, sendo:
Disponível em http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/cartilha-censo-2010-pessoas-com-deficienciareduzido.pdf
Deficiência SeveraCENSO-IBGE 2010
Consulta Pública Prévia 31/2014Promovida pela SPR
Dividida em 4 grandes temas:• Direitos e Garantias das Pessoas com
Deficiência e Obrigações das Prestadoras;• Acessibilidade nos Terminais;• Telefone de Uso Público adaptado;• Central de Intermediação de Comunicação -
CICPeríodo: 29/08/2014 a 8/10/2014Contribuições = 145
Resultados Preliminares - CP Prévia
consumidor
consumidor - ass
ociação
gover
no
industria
- asso
ciação
prestad
oras
prestad
oras - a
ssocia
ção
Radiodifu
sor
0102030405060
29
51
1
1722 24
1
Contribuições por Grupo
6
40%
23%
8%
16%
14%
Contribuições por Tema
tema 1 tema 2
tema 3 tema 4
outros
Direitos
Terminais
CIC
cons
umid
or
cons
umid
or -
asso
ciaçã
o
indu
stria
- as
socia
ção
pres
tado
ras
pres
tado
ras -
ass
ocia
ção
cons
umid
or
cons
umid
or -
asso
ciaçã
o
indu
stria
- as
socia
ção
NA
pres
tado
ras
pres
tado
ras -
ass
ocia
ção
cons
umid
or
cons
umid
or -
asso
ciaçã
o
indu
stria
- as
socia
ção
pres
tado
ras -
ass
ocia
ção
cons
umid
or
cons
umid
or -
asso
ciaçã
o
pres
tado
ras
pres
tado
ras -
ass
ocia
ção
cons
umid
or
cons
umid
or -
asso
ciaçã
o
gove
rno
indu
stria
- as
socia
ção
pres
tado
ras
pres
tado
ras -
ass
ocia
ção
Radi
odifu
sor
outr
os
tema 1 tema 2 tema 3 tema 4 outros
05
10152025
13
21
39
12
411 10
1 3 4 25 3 1 1
116 5
93 1 1
4 2 1
Contribuições por Temas e Grupos
TUP
Resultados Preliminares - CP Prévia
libras
(contra
tos, site
s, divu
lgação
, intem
ediaç
ão)
multi form
atos (s
ms, web
chat,
libras
)
subsídios (
Fundos, m
enores
preços, i
ncentivo
s fisca
is)
treinam
ento (a
tendim
ento ao
clien
te, at
endim
ento in
termed
iação
)
AIR (custo
s, praz
os)0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
15
8
19
9
6
Principais Respostas
8
Tema 1 – Direitos das Pessoas com Deficiência e Obrigações das Prestadoras
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO• Problema: Há lacunas entre as obrigações atuais de
acessibilidade previstas pela Anatel e os direitos das pessoas com deficiência estabelecidos na Convenção de Nova Iorque, nas recomendações da UIT e na legislação em vigor.
• Alternativa sugerida: Preencher as lacunas existentes na regulamentação da Anatel em regulamento especializado sobre o tema, considerando as obrigações contempladas pelos instrumentos legais e na experiência internacional.
9
Tema 1: Direitos e Deveres das Pessoas com Deficiência e Das Obrigações da Prestadora
Artigos 3º ao 9º RGA
• Assegura o atendimento prioritário, individualizado, especializado e acessível para a pessoa com deficiência e seu acompanhante pessoal
• Reforça o direito à instalação de acesso individual do STFC, modalidade local e o direito à Unidade Receptora Decodificadora (URD) ao assinante do SeAC, com recursos de legenda oculta, audiodescrição, janela de libras e menus com audiolocução.– ALTERAÇÃO DO RELATOR (Art. 7º): avaliação, pela Anatel,
de hipóteses de inviabilidade técnica de inclusão de recurso de acessibilidade, em consonância com proposta de alteração do Regulamento do SeAC
10
• Padronização das obrigações existentes:– Planos de Serviço específicos para a pessoa com
deficiência auditiva;– Os documentos físicos: contrato, oferta, plano de serviço
em formato acessível para o deficiente visual;– Página na Internet em formato acessível a todos os tipos
de deficiência;– Atendimento:
• Webchat e Videochamada no atendimento remoto via Internet;
• Atendimento especializado para deficiente auditivo no Estabelecimento.
Tema 1: Direitos e Deveres das Pessoas com Deficiência e Das Obrigações da Prestadora
Artigos 3º ao 9º RGA (cont.)
11
Tema 2: Da acessibilidade nos Terminais
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO• Problema: Falta de informações sobre terminais de
telecomunicações com soluções de acessibilidade disponíveis no mercado brasileiro. Dificuldade de acesso a esses terminais e, consequentemente, falha no atendimento às necessidades das pessoas com deficiência;
• Alternativa sugerida: Regulamentar o tema acessibilidade nos terminais, sob o ponto de vista de aperfeiçoamento da publicidade das informações sobre os recursos disponíveis;
12
Tema 2: Da acessibilidade nos Terminaisartigos 10 a 14 RGA
• Obrigatoriedade de divulgação das tecnologias assistivas:– Elenca lista, não exaustiva, de soluções tecnológicas
existentes conforme o tipo de deficiência;– Essa lista deve ser complementada pelas novas
funcionalidades que forem incorporadas aos aparelhos ofertados pela Prestadora;
• A divulgação das tecnologias assistivas deve ocorrer:– Por instrumento que permita às pessoas com
deficiência conhecer o que há disponível na oferta comercial de aparelhos ofertada pela Prestadora
– Via canais de atendimento remoto e no Estabelecimento
13
Tema 3: TUP Adaptado
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO• Problema: Os recursos de acessibilidade disponíveis nos
telefones de uso público são em grande maioria obsoletos e não atendem as necessidades das pessoas com deficiência.
• Alternativa sugerida: Incentivar que os Telefones de Uso Público Adaptados acompanhem os avanços tecnológicos.
14
Tema 3: TUP Adaptado Artigos 11 a 14 RGA
• Todo TUP deve ser adaptado para as pessoas com deficiência visual;
• Direito de solicitar TUP adaptado, de acordo com as necessidades específicas, com indicação do local de instalação desejado;
• Informação da lista de TUP adaptado na Internet, identificados por tipo de funcionalidade
• Faculdade de incorporação de funcionalidades específicas, como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso à Internet, dentre outros.
15
Tema 4: Central de Intermediação
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO• Problema: As atuais Centrais de Intermediação de
Comunicação Telefônica apresentam baixo uso e não atendem satisfatoriamente às expectativas das pessoas com deficiência auditiva, principalmente pelo fato de utilizarem tecnologias ultrapassadas e demandarem equipamentos de custo elevado.
• Alternativa sugerida: Atualizar as regras da Central de Intermediação de Comunicação, para contemplar tecnologias mais avançadas de acesso à comunicação para surdos ou pessoas com deficiência auditiva;
16
Tema 4: Central de Intermediação (CIC)Artigos 15 a 25 RGA
• CIC deve permitir a intermediação por video e por mensagens, conforme inovações tecnológicas
• Possibilidade compartilhamento de custos por parte das prestadoras que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada;
• Fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras, mediante parcerias com Centrais de Interpretação de Libras
• Atendimento Especializado: habilidade e fluência em Libras.
17
Grupo de Implementação do RGARanking de Acessibilidade
• Criado Grupo de Implementação do RGA, composto por SPR, SRC, SFI e SCO, além das Prestadoras e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Objetivo: publicação de manual operacional de procedimentos (melhores práticas e forma como as Prestadoras serão fiscalizadas pela Agência);
• Criado Ranking de acessibilidade, conforme índice de desempenho a ser definido pela Anatel: maior publicidade e divulgação da classificação das Prestadoras, conforme ações voltadas ao público com deficiência
Proposta: CONSULTA PÚBLICA PELO PRAZO DE 45 DIAS
7/2015 18
Obrigado!