7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

1/12

tribunaregionalsp@gmail.com Fone: (14) 3456-1143 | (14) 9724-1319

Ao IV Edio 076 15 a 30 Jho de 2013 - Oriee/Pompeia R$ 2,00

Tempos de Luz para Oriente

Com as principais praas revitalizadas, a cidade est cada vez mais bonita e iluminadaPrimeiro foi a Praa Matriz,depois a Praa Joo Paulo II(pracinha do Lucimar), segui-do da praa da Rodoviria,Praa da Capela Santa Lu-zia e por ltimo e no menosimportante a Academia aoAr Livre (Novo Oriente), to-das revitalizadas e com novailuminao. A renovao dasiluminaes e a revitalizaodas praas foi uma iniciativada atual administrao visan-do aumentar a segurana eiluminao dos ambientesfrequentados pela comuni-dade orientense, a escolhaagradou todos; nas redessociais, algumas pessoasaproveitaram para agradecero prefeito pelas benfeitoriasValeu Dado pelo belssi-mo trabalho de iluminaona academia aqui do nossobairro. Agora posso malhar

a noite diz um morador doNovo Oriente no Facebook.Outra iniciativa elogiada foia dos pinheiros do canteirocentral da Praa Matriz queforam plantados em outro lu-gar para melhorar o visual dapraa e aumentar a visibilida-de da igreja. Alm de trocar asantigas lmpadas por lmpa-das brancas e mais fortes, amaior parte dos postes foramrebaixados, na Academia aoAr Livre foram escolhidaslmpadas uorescentes umavez que as anteriores eramfrgeis e de baixa durabilida-de. Em entrevista ao JornalTribuna o prefeito diz comochegou a tal feito Temos querespeitar a especialidade decada um, antes de trocarmosas lmpadas procurei pros-sionais do ramo: arquitetos,eletricistas e designers para

chegarmos a uma soluo in-teligente para nossas praas.Todas as atitudes que tenhotomado, procuro buscar es-pecialistas para tomarmos adeciso mais inteligente, te-mos sempre que visar o bem-estar coletivo da populao concluiu o prefeito.Alm das praas ilumina-das, a atual administraotem buscado recursos parapavimentao, feito projetosde paisagismo e pretenderegulamentar a arborizaoda cidade junto Secretariado Meio Ambiente iniciativascomo estas com certeza re-etiro em uma cidade maisbonita e, consequentemente,no bem-estar da populaodiz o estudante de engenha-ria Jos P. da Silva Netto.por: Srgio C. S. Jr.

www.orientesp.com.br

Sub-Sede Pompeia do Sindicato dosMetalrgicos em novo endereo

O Sindicato dos Trabalhado-res nas Indstrias Metalrgi-

cas e Mecnicas de Marliae Regio atravs de seu pre-

sidente Irton Siqueira Torrescomunica aos associadose trabalhadores de Marlia,Oriente, Pompia e Regioque a Sub-Sede de Pompiase encontra em novo endere-

o. Para fortalecer e ampliaro atendimento aos trabalha-dores e associados, a novainstalao localizada na RuaBenjamim Constant n 772teve suas instalaes am-pliadas e melhor localizada.O telefone para atendimentocontinua sendo o (14) 3452-1547.A sub-sede oferece de Se-gunda Sexta-feira orienta-es trabalhistas e previden-cirias.

Prefeito Oscar recebe visita especial,crianas aproveitam para fazer perguntas

Pag. 5

Pag. 2

CADERNO 2

EMPREGO

IPTU

JAZAM contrata maisde 30 orientenses

Programa Oriente em Diaoferece prazo e anula juros

Segundo os diretores da empresa, o apoio da prefeitura foi crucial para tal feito

Os interessados devem procurar a Prefeitura Municipal nos dias teis.

Pag. 6

CIDADANIA

Proerd forma mais duasturmas em Oriente

Os cursos oferecidos s crianas pela Polcia Militar referncia mundial

7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

2/12

tRIbunA REgIOnAl 15 a 30 de Junho de 2013 - Pgina 2

Design e Diagramao:

OrienteSP Solues DigitaisCNPJ 17.592.268/0001-56

I. M. 22/2013

www.orientesp.com.br

R. Rodolfo Miranda, 345

(14) 9795-0322

Programa Oriente em Dia Prazo para aqueles quequerem regularizar seu IPTU se estende at dia 31/07

Os interessados podero aderir ao Programa Oriente em DiaO prazo para reparcelamentodo Imposto sobre a Proprie-dade Territorial Urbana (IPTU)fora prorrogado mais uma vez

pela Prefeitura Municipal, oPrograma Oriente em Dia voltado para atender os con-tribuintes que se propunhama liquidar ou parcelar seus d-bitos tributrios, mas que, poralgumas razes alheias aosseus interesses, os impediramde participar do Programa. Oprefeito municipal Dado Morisdisse em nota ocial Sabe-mos perfeitamente as dicul-dades em que se encontraa populao de modo geral,principalmente aqueles quepossuindo famlia numerosaou arrimo de famlia, quaseno se dispe de recursossucientes para manuteno

bsica necessria sobrevi-vncia. Este programa deinteresse social e beneciara todos dando melhor prazo,a Prefeitura est aberta ne-gociaes.O Imposto predial territorialurbano (IPTU) um impostobrasileiro institudo pela Cons-tituio Federal cuja incidn-cia se d sobre a propriedadeurbana. Ou seja, o IPTU temcomo fato gerador a pro-priedade, o domnio til ou aposse de propriedade imvel

localizada em zona urbanaou extenso urbana. Em casode reas rurais, o impostosobre a propriedade do im-

vel o ITR. Os contribuintesdo imposto so as pessoasfsicas ou jurdicas que man-tm a posse do imvel, por

justo ttulo. A funo do IPTU tipicamente scal, emboratambm possua funo so-cial. Sua nalidade principal a obteno de recursos -nanceiros para os municpios,embora ele tambm possa serutilizado como instrumento ur-banstico de controle do preoda terra.O Tribunal de Contas e a LeiFiscal exigem que o munic-pio desenvolva polticas derecebimentos de impostos ematraso, desde o incio desta

administrao o acerto e par-celamento dos tributos muni-cipais vem sendo a maneiraque a Prefeitura encontrou detratar amigavelmente os quese encontram em inadimpln-cia junto ao municpio, os queaderirem ao Programa Orien-te em Dia tero iseno totalde juros, multas e podero serpagas de forma parcelada. Osinteressados devem procu-rar a Prefeitura de segunda sexta-feira das 9 s 16 horasat o dia 31 de julho de 2013.

A PREFEITURA DO MUNICPIO DE ORIENTE comu-nica aos interessados a realizao da Tomada de PreosN 6/2013 Processo N 35/2013 SCM ORDEM DESERVIO N 35/2013 RGO: Prefeitura do Munic-pio de ORIENTE. OBJETO: Referente implantao desistema pedaggico de ensino com suporte pedaggico eoutros para o ano letivo de 2013 no municpio de ORIEN-

TE-SP. MODALIDADE: Tomada de Preos. VALORDO EDITAL: R$ 10,00 (dez) reais. ENCERRAMENTO:23.7.2013 s 9:10 horas. ABERTURA DOS ENVELO-PES: 23.7.2013 s 9:15 horas. Edital completo e demaisinformaes no Setor de Compras e Material na Prefei-tura Municipal de ORIENTE de segunda sexta-feiradas 9:00 s 11:00 horas e das 13:30 horas s 16:00 horas.ORIENTE SP 25 de junho de 2013 CARLOS EDUAR-DO BOLDORINI MORIS PREFEITO MUNICIPAL.

Jantar de Confraternizao do CCI

mais uma vez sucesso de pblicoAs mais de cem pessoas que compareceram aplaudiram de p a iniciativaO jantar de confraternizaodos amigos do CCI Orientemais uma vez foi um suces-so, mais de cem pessoascompareceram ao jantar or-ganizado e feito pelos pr-prios membros da terceiraidade de Oriente. Como de

costume, o jantar foi gratuitoe se destaca pela animaoe ambiente familiar onde aspessoas podem se encon-trar, comer, danar e cele-brar. O Jornal Tribuna estevel e presenciou o evento, ementrevista o presidente do

CCI conrma o verdadeiromotivo destes jantares Nosesforamos para fazer es-tas confraternizaes por-que nos importamos muitoem proporcionar momentoscomo este onde toda a fam-lia pode comparecer e pres-tigiar juntos, disso que

Oriente precisa, de eventosque valorizam as famlias conrmou o preseidenteBurca. A iniciativa chegou foiparabenizada por todos queestavam presentes e contoucom a presena de vriaspessoas de diversos seg-mentos da sociedade.

7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

3/12

tRIbunA REgIOnAl 15 31 de Maio de 2013 - Pgina 3

LEI NUMERO 2.065 DE JUNHO DE 2.013.Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaborao da Lei Oramentria doMunicpio para o exerccio de 2014 e d outras providncias.CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Municpio de Oriente, Estado deSo Paulo, usando de suas atribuies legais, faz saber que a Cmara do Municpio deOriente SP, aprovou e sanciona e promulga a seguinte Lei:CAPTULO I - DAS DISPOSIES PRELIMINARESARTIGO 1 - Nos termos do 2 do artigo 165 da Constituio Federal, Lei n 4.320/64e Lei Orgnica do Municpio, esta lei xa as Diretrizes Oramentrias do Municpio

para o exerccio de 2.014, orienta a elaborao da respectiva lei oramentria anual,dispe sobre as alteraes na legislao tributria e atende s determinaes impos-tas pela Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2.000 e Portaria da Secretaria dotesouro Nacional STN.

Pargrafo nico As normas contidas nesta Lei alcanam todos os rgosda administrao direta e indireta.ARTIGO 2 - A elaborao da proposta oramentria abranger os Poderes Legislati-vo, Executivo, entidades da Administrao Direta e Indireta, nos termos da Lei Comple-mentar n 101, de 2.000, observando-se os seguintes objetivos estratgicos:I combater a pobreza e promover a cidadania e a incluso social;II promover o desenvolvimento do Municpio e o crescimento econmico;III reestruturao e reorganizao dos servios administrativos, buscando maior e-cincia de trabalho e arrecadao;IV assistncia criana e ao adolescente;V melhoria da infra-estrutura urbana;VI prioridade de investimentos nas reas sociais;VII oferecer assistncia mdica, odontolgica e ambulatorial populao carente,atravs do Sistema nico de Sade;VII austeridade na gesto dos recursos pblicos;IX promover o equilbrio oramentrio, tanto na previso como na execuo ora-mentria;X modernizao da ao governamental.CAPTULO II - METAS E PRIORIDADESARTIGO 3 - Os programas governamentais previstos para o exerccio de 2.014,Anexos V Descrio dos Programas Governamentais, VI Unidades Executoras eAes, excepcionalmente, sero detalhados por ocasio da apresentao do projeto

de lei do Plano Plurianual relativo ao perodo de 2014 a 2017, com as respectivasaes e metas observadas os conceitos estabelecidos nas portarias da Secretaria dotesouro Nacional.

1 - Na estimativa das receitas devero ser consideradas, caso ocor-ram, as modicaes da legislao tributaria, atualizao dos elementos scais dasunidades imobilirias, reviso da planta genrica de valores de imveis, expanso donumero de contribuintes, atualizao do cadastro imobilirio scal, reviso de impostossobre a transmisso de intervivos, reviso de taxas, observando a adequao aoscustos, reviso de alquotas de ISSQN e IPTU.

2 - Caso ocorra alteraes nas metas scais e riscos scais, dever oPoder executivo promover a compatibilidade entre as peas e encaminhar os anexospertinentes juntamente s peas correspondentes ao projeto de lei. 3 - O programa de construo de casa populares, inclusive sua infra-estrutura, -nanciado com recursos exclusivamente de outras esferas governamentais, poder sercontabilizado de forma extra oramentria.CATULO III - DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RIS-COSARTIGO 4 - As metas de resultados scais do municpio para o exerccio de 2.014,so aquelas apresentadas nos demonstrativos de Metas Fiscais, que so parte inte-grante da presente Lei e comporo a Lei Oramentria Anual, desdobrados em:Demonstrativo I Metas Anuais;Demonstrativo II Avaliao do Cumprimento das Metas scais do Exer-ccio Anterior;Demonstrativo III Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais xadasnos Trs exerccios Anteriores;Demonstrativo IV Evoluo do patrimnio Liquido;

Demonstrativo V Origem e Aplicao dos Recursos Obtidos com a Alienao deAtivos;Demonstrativo VI Projeo Atuarial do RPPS;DemonstrativoVI Receita e Despesas Previdencirias do RPPS;Demonstrativo VII Avaliao da situao nanceira e atuarial do Regime Prprio dePrevidncia do Municpio;Demonstrativo VIII Estimativa e Compensao da Renncia de Receita; eDemonstrativo IX Margem de Expanso das Despesas Obrigatrias de Carter Con-tinuado.

nico Os demonstrativos I e III de que trata o caput so expressosem valores correntes e constantes, caso ocorra mudanas no cenrio macro-econmi-codo pais, seus valores podero ser alterados atravs de Decreto do Executivo, apsdiscusso em audincia publica.ARTIGO 5 - Integra a presente Lei, o Anexo de Riscos Fiscais, onde so avaliadosos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas pblicas, comindicao das providncias a serem tomadas caso venham a se concretizarem e, obri-gatoriamente, ser considerado na elaborao da LOA.

nico Os Riscos Fiscais, caso se concretize, sero atendidos, prefe-rencialmente, com recursos da reserva de contingncia, e/ou anulao de dotaooramentria e se houver, excesso de arrecadao e supervit nanceiro apurado noexerccio anterior.CAPTULO IV - DAS ORIENTAES PARA A ELABORAO E EXECUA DA LEIORAMENTRIA DE 2014ARTIGO 6 - Atendidas as metas priorizadas para o exerccio de 2014, a Lei Oramen-tria Anual poder contemplar o atendimento de outras metas, desde que faam partedo Plano Plurianual correspondente ao perodo de 2014/2017 e sero inseridas na Lei

de Diretrizes Oramentrias de 2014.ARTIGO 7 - A Lei Oramentria e as de crditos adicionais, no consignaro recursospara incio de novos projetos se no estiverem adequadamente atendidos os em anda-mento e contempladas as despesas de conservao do patrimnio publico, nos termosdo art. 45 da Lei Complementar n 101, de 04 de Maio de 2000.

nico Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja reali-zao fsica esteja conforme o cronograma fsico-nanceiro pactuados em vigncia oucriteriosamente justicado os atrasos.ARTIGO 8 - Para ns do disposto no art. 16, 3 da Lei Complementar n 101, de 04de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas anualmente ateo valor correspondente a 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, bem comoaquelas que, pela natureza de entradas compensatrias no ativo e passivo nanceiro,sejam escrituradas extra oramentariamente.

nico A despesa que no se enquadrar no artigo acima, dever estaracompanhada de procedimento administrativo de estimativa do impacto oramentrio-nanceiro e declarao do ordenador da despesa e ser inserido no processo queabriga os autos da licitao, exceto aquela prevista no 6 do artigo 17 da LC 101/00.ARTIGO 9 - Em atendimento ao disposto no art. 4, inciso I, alnea e, da Lei Com-plementar n 101 de 04 de Maio de 2000, os custos dos programas nalsticos pelooramento municipal devero ser apurados mediante liquidao da despesa.

1 - As despesas sero apropriadas de acordo com efetiva destinaodos gastos, baseados em critrios de rateio de custos dos programas.

2 - A avaliao dos resultados far-se- a partir da apurao dos custos edas informaes scais referentes s metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Ora -mentrias LDO.

3 - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa nalstico aquele

cujo objetivo estratgico o de proporcionar a incorporao de um bem ou serviopara atendimento direto das demandas da sociedade.ARTIGO 10 - Quando da execuo de programa de competncia do municpio, pode-r este adotar a estratgia de transferir recursos a instituies privadas sem ns lucrati -vos, desde que especicamente autorizadas em lei municipal e seja rmado convnio,ajuste ou congnere, pelo qual quem claramente denidos os deveres e obrigaesde cada parte, forma e prazos para prestao de contas.

1 - Para celebrao de convenio, ajustes ou congnere objetivando atransferncia de recursos a instituies, dever ser atendida plenamente todas as exi-gncias das instrues e Resolues do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo.

I As entidades abaixo cam autorizadas a receber recursos de transfern-cias nanceiras no exerccio de 2014.- CRECHE MUNICIPAL DE ORIENTE- LAR ESCOLA MARIA TEREZA DE JESUS

II No transcorrer do exerccio de 2014, o municpio poder propor Projetode Lei incluindo novas entidades a serem contempladas com transferncia nanceira.

2 - O Poder executivo enviar Projeto de Lei especico contendo asentidades beneciadas com transferncia de recursos nanceiros e seus respectivosvalores, separando-as por fonte de recurso e secretarias responsveis.

3 - So critrios mnimos para repasse nanceiro a entidade do terceirosetor:- certicao da entidade junto ao respectivo conselho municipal;- o benecirio se pronticar em aplicar, nas atividades-m, ao menos 80% (oitentapor cento) de sua receita total;

- manifestao prvia e expressa do setor tcnico e da assessoria jurdica do governoconcedente;- 02 (duas) declaraes de funcionamento regular;- vedao para entidades cujos dirigentes sejam tambm agentes polticos do governoconcedente;- certido negativa dbito Municipal;- estatuto da entidade;- ata de posse da diretoria da entidade;- documentos pessoais do presidente da entidade;

ARTIGO 11 - As transferncias nanceiras entre rgos dotados de personalidadejurdica prpria, assim como os fundos especiais, que compem a lei oramentria,cam condicionadas s normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis espe-cicas ou regras determinadas pela Secretaria do tesouro Nacional, no se aplicando,o disposto no artigo anterior.ARTIGO 12 - Ate 30 (trinta) dias aps a publicao da lei oramentaria do exercciode 2014, o Poder executivo estabelecer, a programao nanceira e o cronogramamensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realizao de despesas ao efetivoingresso das receitas municipais.

1 - Integraro a programao nanceira e o cronograma de desembolso:I Eventual estoque de restos a pagar processados de exerccios anterio-

res;II Saldo nanceiro do exerccio anterior. 2 - O cronograma de que trata este artigo dar prioridade ao pagamento

de despesas obrigatrias e de carter continuado do municpio em relao s despe-sas de carter discricionrio e respeitar todas as vinculaes constitucionais e legaisexistentes.

I O Cronograma poder ser elaborado levando em considerao as fon-tes de recursos e cdigos de aplicaes.

3 - As transferncias nanceiras ao Poder legislativo sero realizadas deacordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite mximoestabelecido na legislao vigente.

I O Poder Legislativo enviar ao Poder Executivo o Cronograma de De-sembolso em ate 10 (dez) dias aps a promulgao da Lei Oramentaria Anual.ARTIGO 13 - A Lei Oramentaria conter uma reserva de contingncia, equivalentea, no mnimo, 0,50% (meio por cento) da receita corrente liquida, prevista na proposta

oramentaria, destinada a:I cobertura de crditos adicionais; eII atender passivos contingentes e outros riscos e eventos scais impre -

vistos. nico O poder Executivo poder, atravs de decreto, remanejar os

recursos da conta reserva de contingncia nos casos mencionados nos incisos I e II,sem comprometimento do limite estabelecido no artigo 26, inciso I.ARTIGO 14 - Na forma do artigo 13 de lei Complementar 101, ate 30 (trinta) dias apsa publicao da lei oramentaria, o Poder executivo estabelecer metas bimestraispara a realizao das receitas estimadas.

1 - Na hiptese de ser constatada, aps o encerramento de cada bi-mestre, frustrao na arrecadao de receitas capaz de comprometer a obteno dosresultados nominal e primrio xados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a seremadotados nos trinta dias subsequentes, os Poderes executivo e Legislativo determina-ro limitao de empenho e movimentao nanceira, em montantes necessrios preservao dos resultados estabelecidos.

2 - Ao determinarem limitao de empenho e movimentao nanceira,os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotaro critrios que produzam o me-nor impacto possvel nas aes de carter social, particularmente a educao, sadee assistncia social.

3 - No se admitir a limitao de empenho e movimentao nanceiranas despesas vinculadas, caso a frustrao na arrecadao no esteja ocorrendo nasrespectivas receitas.

4 - No ser objeto de limitao de empenho e movimentao nanceira,as despesas que constituam obrigao, as despesas que constituam obrigaes legaisdo Municpio, inclusive as destinadas ao pagamento do servio da divida e precatrios

judiciais. 5 - A limitao de empenho e movimentao nanceira tambm ser

adotada na hiptese de ser necessria a reduo de eventual excesso da divida con-solidada em relao meta xada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao quedispe o art. 31 da Lei Complementar n 101 de 4 de maio de 2000.ARTIGO 15 - A limitao de empenho e movimentao nanceira de que trata o artigoanterior poder ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situao de frustao dereceitas se reverta nos bimestres seguintes, sem prejuzo da cautela de contingencia-mento de despesas entre as unidades oramentrias.ARTIGO 16 - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de responsa-bilidade de outras esferas de governo, desde que autorizados em Lei e rmados osrespectivos convnios, termo de acordo, ajuste ou congnere e haja recursos ora-mentrios disponveis.ARTIGO 17 - O Projeto de Lei Oramentria ser elaborado de forma consolidada,em conformidade com as diretrizes xadas nesta lei, com os dispositivos no art. 165, 5, 6, 7 e 8, da Constituio Federal, com a Lei Federal n 4.320, de 17 de marode 1964, assim como Lei Complementar n 101 de 4 de maio de 2000, bem como osconstantes na Portaria Interministerial n 163 de 4 de maio de 2001 da Secretara doTesouro Nacional e atualizaes posteriores.

1 - A Lei Oramentria Anual compreender:I o oramento scal; eII o oramento da seguridade social. 2 - Os oramentos scais e da seguridade social discriminaro a despe -

sa no corpo da lei ou em seus anexos, no mnimo, por unidade oramentria, detalha-da por categoria econmica, grupos de despesa, modalidade de aplicao e elementoda despesa, nos termos da Portaria interministerial n 163 de 2001 do Ministrio da

Fazenda e do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto.ARTIGO 18 - A Mesa da Cmara Municipal elaborar sua proposta oramentria parao exerccio de 2014 e a remeter ao Executivo ate 30 (trinta) dias antes do prazo pre-visto para remessa do projeto de Lei oramentria aquele Poder.

Pargrafo nico O Poder executivo colocar a disposio do Poder Le-gislativo, no mnimo 30 dias antes do prazo determinado no caput deste artigo, osestudos e estimativas das receitas para o exerccio subsequente, inclusive da receitacorrente liquida e as respectivas memrias de calculo, na forma prevista no art. 12, 3 da Lei de Responsabilidade Fiscal.CAPITULO V - DAS DISPOSIES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOALARTIGO 19 - As despesas com pessoal e encargos obedecero ao disposto no artigo169, da Constituio Federal; artigo 38 do Ato das Disposies Transitrias e art. 20 daLei de Responsabilidade Fiscal. 1 - A despesa total com pessoal ser apurada somando-se a realizada no ms emreferncia com as onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de compe-tncia.

2 - O limite de que trata este artigo no poder ultrapassar o limite mxi-mo de 60% (sessenta por cento), assim dividido:

I 6% (seis por cento) para o poder legislativo;II 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder executivo. 3 - Na vericao do atendimento dos limites denidos neste artigo no

sero computadas as despesas:I de indenizao por demisso de servidores ou empregados;II relativas a incentivos demisso voluntria;III decorrentes de deciso judicial cujo fato gerador seja anterior ao per-

odo de apurao da despesa total de pessoal, perodo este estabelecido no 1;

IV com inativos, ainda que por intermdio de fundo especico, custeadascom recursos provenientes:a) Da arrecadao de contribuies dos segurados;b) Da compensao nanceira de que trata o 9 do art. 201 da ConstituioFederal.ARTIGO 20 - Caso atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Com-plementar n 101, de 04 de maio de 2000, a manuteno de servio extraordinriosomente poder ocorrer destinada ao atendimento de relevantes interesses pblicos,que ensejam casos de calamidade pblica, risco ou prejuzo para a sociedade, naexecuo de programas emergenciais de sade pblica ou em situaes de extremagravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do Executivo.

1 - A autorizao para realizao de servios extraordinrios, no mbitodo Poder Executivo nas condies estabelecidas no Caput deste artigo, de exclusi-va competncia do Secretario Municipal de Administrao.

2 - Persistindo a situao mencionada acima, o rgo poder adotarmedidas de conteno com eliminao ou reduo de vantagens concedidas a servi-dores.ARTIGO 21 - O aumento da despesa com pessoal em decorrncia de qualquer dasmedidas relacionadas na art. 169, 1 da Constituio Federal, poder ser realizadomediante lei especica, desde que obedecidos os limites previstos nos art. 20 e 22, nico, todos da Lei Complementar n 101 de 4 de maio de 2000, e cumpridas asexigncias previstas nos art. 16 e 17 do referido diploma legal, estando autorizado oaumento da despesa com pessoal para:I concesso de qualquer vantagem ou aumento de remunerao, a criao de car-

gos, empregos e funes ou alterao de estruturas de carreiras;II concesso de benecio de carter temporrio; eII admisso de pessoal ou contratao a qualquer titulo.

1 - Os aumentos de que trata este artigo somente podero ocorrer sehouver:I prvia dotao oramentaria suciente para atender s projees de despesa depessoal e aos acrscimos dela decorrentes;II lei especica para as hipteses previstas no inciso I do caput, eIII observncia da legislao vigente no caso do inciso II do Caput. 2 - No caso do Poder Legislativo, devero ser obedecidos, adicionalmente, os limi-tes xados nos art. 29 e 29-A da Constituio Federal.ARTIGO 22 - Se a despesas total com pessoal, do Poder ou rgo referido no art.20, da Lei Complementar n 101, ultrapassar os limites denidos no mesmo artigo,sem prejuzo das medidas previstas anteriormente, o percentual excedente ter se sereliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um tero no primeiro,adotando-se, entre outras, as providncias previstas nos 3 e 4 do art. 169 daConstituio Federal.

1 - No caso do inciso I, do 3 do art. 169 da Constituio Federal, oobjetivo poder ser alcanado tanto pela extino de cargos e funes quanto pelareduo dos valores a eles atribudos.

2 - facultada a reduo temporria da jornada de trabalho com ade-quao dos vencimentos a nova carga horria.CAPITULO VIDAS DISPOSIES GERAIS E FINSARTIGO 23 - Todo projeto de lei enviado pelo Poder Executivo versando sobre con-cesso de anistia, remisso, subsdio, crdito presumido, concesso de iseno emcarter no geral, alterao de alquota ou modicao de base de calculo que impli -que reduo discriminada de tributos ou contribuies, e outros benefcios que corres-pondam a tratamento diferenciado, alm de atender ao disposto no art. 14 da lei Com-plementar n 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instrudo com demonstrativo de queno prejudicar o cumprimento de obrigaes constitucionais, legais e judiciais a cargodo municpio; que no afetar as metas de resultado nominal e primrio, bem como asaes de carter social, especialmente a educao, sade e assistncia social.

nico Foi considerada na estimativa da receita para o exerccio de2014 as renuncias de receitas vigentes, de acordo com inciso I do Art. 14 da LC 101 de04/05/2000.ARTIGO 24 - O Poder Executivo poder encaminhar Cmara Municipal projeto delei dispondo sobre alteraes na legislao tributria, especialmente sobre:

I reforma, reviso e atualizao das Leis Tributrias e do Cdigo Tribut-rio Municipal;

II concesso ou ampliao de benecio scal de natureza tributaria comvista a estimular o crescimento econmico, gerao de renda e emprego ou beneciarcontribuintes integrantes de classes menos favorecidas.

III reviso das taxas, objetivando sua adequao aos custos efetivos dosservios prestados e ao exerccio do poder de policia do Municpio;

IV revogaes de isenes tributarias, incondicionadas e por prazo inde-terminado, ou ate as que contrariem o interesse publico e a justia scal;

V atualizao da Planta Genrica de Valores ajustando-a aos movimen-tos de valorizao do mercado imobilirio; e

VI aperfeioamento do sistema de scalizao, cobrana, execuo scale arrecadao de tributos.ARTIGO 25 - Caso ocorra de a lei oramentaria anual no ser promulga ate o ltimodia do exerccio de 2013, ca autorizada a realizao das despesas ate o limite mensalde um doze avos de cada programa da proposta original remetida ao Legislativo, en-quanto a respectivo lei no for aprovada, promulgada e sancionada. 1 - Considerar-se- antecipao de crdito conta da lei oramentaria a utilizaodos recursos neste artigo.ARTIGO 26 - O Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituio Federal eda Lei 4.320/64, a:

I Abrir, durante o exerccio, crditos suplementares ate o limite de 20%(vinte por cento) do total da despesa xada na Lei Oramentaria Anual para o exercciode 2014, desde que haja recursos disponveis para ocorrer despesa;

II Abrir crditos suplementares, tendo como fonte de recurso a anulaoparcial ou total do saldo existente na dotao consignada como reserva de contin-gncia, aps o nal do ms de julho do ano de 2014, desde que no haja previso dequaisquer passivos contingentes e outros riscos scais capazes de afetar as contaspblicas;

III Abrir crditos adicionais suplementares, tendo como fonte o supervitnanceiro apurado no exerccio anterior, conforme art. 43, inciso I da Lei 4.320/64;

IV Abrir crditos adicionais suplementares, tendo como fonte o excessode arrecadao realizado e previsto para o exerccio, conforme art. 43, inciso II da Lei4.320/64;

V Transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de progra-mao para outra, e excepcionalmente, de um rgo para outro;

1 - Entender-se por categoria de programao, aquelas despesas quefazem parte da mesma classicao funcional programtica e que pertenam ao mes-mo rgo e unidade oramentria, no importando a classicao econmica da des -pesa, se capital ou corrente.

VI Realizar operaes de crdito por antecipao da receita, nos termosda legislao em vigor, mediante autorizao legislativa;

VII Realizar operaes de crdito ate o limite estabelecido pela legislaoem vigor;

VIII Contingenciar parte das dotaes, quando a evoluo da receitademonstrar-se aqum da prevista, comprometendo assim, os resultados nominal eprimrio estabelecidos em Lei.

2 - Consideram-se recursos, para o m deste artigo, desde que nocomprometidos, aqueles previstos no art. 43 da Lei 4.320/64.

3 - No oneraro o limite previsto no inciso I, os crditos destinadosa suprir insucincias nas dotaes oramentrias relativas a despesas conta derecursos vinculados, observando para tanto, a vedao imposta pelo artigo 167, incisoVI, da Constituio Federal.

4 - No oneraro o limite previsto no inciso I, os crditos adicionais su-plementares com recurso oriundos do excesso de arrecadao, realizado ou previstopara o exerccio, obedecendo ao art. 43da Lei 4.320/64.

5 - No oneraro o limite previsto no inciso I, os crditos adicionais su-

plementares de transferncia de saldo de fonte de recursos e cdigo de aplicao damesma funcional programtica.ARTIGO 27 - O Poder Legislativo enviar mensalmente ao Poder Executivo o balan-cete mensal para consolidao das contas, ate o dcimo (10) dia do ms subsequenteao encerrado.ARTIGO 28 - A concesso de subvenes sociais e auxlios a instituies sem ns lu-crativos, que prestem servios nas reas de sade, assistncia social e educao, de-pendero de autorizao legislativa e ser calculada com base em unidade de serviosprestados ou postos a disposio dos interessados, obedecidos os padres mnimosde ecincia, com base no custo benecio dos servios.Pargrafo nico As entidades privadas beneciadas com recursos pblicos a qual-quer titulo, submeter-se-o scalizao do Poder Executivo com a nalidade de veri -car o cumprimento dos objetivos estatutrios de sua criao.ARTIGO 29 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover campanhade incentivo a pagamento de tributos municipais no exerccio de 2014, inclusive compremiaes a contribuintes.

nico As regras e condies da implementao do programa sero re-gulamentadas atravs de Decreto do Executivo, do qual ser dada ampla divulgao.ARTIGO 30 Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto parapagamento vista de tributos municipais.

nico O desconto ser denido atravs de Decreto do Executivo, apsa promulgao da presente Lei, levando-se em considerao a situao econmica domomento.ARTIGO 31 - O Poder Executivo enviar ate 30 de setembro do corrente exerccio,Projeto de Lei Oramentria Cmara Municipal, que o apreciar ate o nal da SessoLegislativa, devolvendo-o a seguir para sano.ARTIGO 32 - Para ns de atendimento ao disposto no art. 100, 1 da ConstituioFederal, o Departamento Jurdico ou Procuradoria Geral do Municpio encaminhar aSecretaria Municipal de Fazenda, ate 30 (trinta) dias do prazo nal para apresentaodo Projeto de Lei Oramentaria Anual, relao dos dbitos constantes de precatriosjudicirios a serem includos na proposta oramentaria de 2014, preferencialmenteatualizados.ARTIGO 33 - Os Poderes Executivo e Legislativo devero promover controles es-peccos dos gastos com propaganda e publicidade ocial com especica atividadesprogramtica, visando atendimento ao art. 73, VI, b e VII da Lei Federal.ARTIGO 34 - Os crditos especiais e extraordinrios, abertos nos ltimos quatro me-ses do exerccio, podero se reabertos no exerccio subsequente, por ato do Chefe doPoder Executivo.ARTIGO 35 - Esta Lei Complementar entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrario.Prefeitura do Municpio de Oriente, aos treze dias do ms de junho de dois mil e treze.

CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORISPrefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra.

MIGUEL ZOQUI PEDROZADiretor Planejamento e Gesto

7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

4/12

tRIbunA REgIOnAl 15 30 de Junho de 2013 - Pgina 4

CMARA MUNICIPAL DE ORIENTE

Indicao n 169/2013 Dovereador Osvaldo Alonge,

feita na Sesso do ltimo dia17/06/2013Indico ao Exmo. Sr. Prefei-to Carlos Eduardo BoldoriniMris, que tome as devidasprovidncias com a mximaurgncia encaminhar C-mara Municipal um Proje-to de lei regulamentando opagamento da cesta bsicareferente ao ms de marodeste ano que cou sem serlegalizada, isto , no estprevisto para ser pago empecnia e nem em carto-a-limentao.Indicao n 170/2013 Fei-

Indicao n 171/2013 Do

vereador Jair Teixeira Alves,feita na Sesso do ltimo dia17/06/2013. Indico ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal deOriente, Carlos Eduardo Bol-dorini Moris, as providnciasque se zerem necessriasno sentido de construir umaguarita de nibus em fretea antiga Indstria Mikron noBairro Jardim Lucimar.

Indicao n 172/2013

Do vereador Marcelo Cos-ta Runo, feita na Sessodo ltimo dia 17/06/2013INDICO, ao Exmo. SenhorPrefeito Municipal CarlosEduardo Boldorini Moris,que atravs do setor com-petente, providencie umespao reservado, prpriopara estacionamento deviaturas da Policia Militarna praa localizada na en-trada da cidade, prximoao viaduto, defronte a lan-chonete do Break.

Indicao n 173/2013 Do

vereador Nelson HorcioCorra, feita na Sesso doltimo dia 17/06/2013De acordo com RegimentoInterno desta Casa de Leisde Oriente So Paulo, indicoao Exmo. Sr. Prefeito CarlosEduardo Boldorini Moris querestaure a iluminao internado Cemitrio Municipal.

REQUERIMENTO 50/2013

Do vereador Edson Guima-res Bueno, feita na Sessodo ltimo dia 24/06/2013Requeiro da forma Regimen-tal, aps ouvido o plenrio,que seja aprovado o seguinterequerimento, ao Sr PrefeitoMunicipal Carlos EduardoBoldorini Moris, se temos al-guma previso para receberuma verba Federal (PAC),para destinao de infra es-trutura de loteamentos ondetemos as obras atrasadas.Caso tenha alguma previso,gostaria de ter conhecimentoda destinao do recurso.

Cmara Recordista entra em recesso em julhoCom nmeros histricos, ltima sesso do primeiro semestre termina em paz

A legislatura de 2013 bateurecordes em atividades edurao das sesses. Com175 indicaes, 29 moese 50 requerimentos a Cma-ra Municipal entra em reces-so neste ms de julho tendodo que se orgulhar Nossotrabalho tem sido em con-

junto, o voto inviolvel enossa postura democrti-ca. Cada vereador tem seuposicionamento e a opiniode cada um respeitada emnosso meio, trabalhamosao lado do prefeito e sca-lizamos seus atos semprepensando no bem da popu-lao em geral armou opresidente Daniel HenriqueMoris. Mais recordes foramquebrados nesta adminis-

trao, a sesso mais longada histria for registrada nodia 4 de fevereiro com dura-o de trs horas e vinte esete minutos. Uma mdia de4,3 indicaes por sessoreete o interesse dos atu-ais vereadores de levar jun-to ao prefeito as realidadee diculdades enfrentadaspela populao No iremosmedir esforos para ajudaro prefeito a governar nossacidade reiterou o presi-dente. Outro recorde foi ode pblico, todas as ses-ses foram marcadas pelapresena maante da popu-lao que comparece paraacompanhar o trabalho dolegislativo, em quase todasas sesses faltaram cadei-

ras para acomodar todo opblico sentado, no forampoucas as vezes que pes-soas assistiram as sessespela janela e em outras de-pendncias da Sala de Ses-ses Nick Carter Moris.Na ltima sesso deste se-mestre, alguns vereadoresagradeceram, parabeniza-ram e elogiaram o trabalhodos companheiros. O reces-so da Cmara vai at o dia31 de julho e a prxima ses-so ordinria est marcadapara o dia 5 de agosto s 20horas. A Cmara Municipalde Oriente ca na Rua Tho-maz Martins Parra n 60, oatendimento ao pblico desegunda sexta das 9 s 12e das 14 s 17 horas.

Pedro Tolentino profere palestra sobre o sistemade sade nacional e suas implicaes regionais

Pedro Tolentino esteve naultima segunda feira dasdependncias da Cmarade Vereadores de Oriente aconvite do Vereador Vado, efoi recebido por todos os ve-readores da cidade, pelo se-cretario municipal da sade epopulares que acompanha-ram a palestra.Na oportunidade Pedro To-lentino pode discorrer sobreo SUS suas implicaes na

ta na Sesso do ltimo dia17/06/2013Indico ao Exmo. Sr. Prefei-to Carlos Eduardo BoldoriniMris, que tome as devidasprovidncias com a mximaurgncia desentupir a galeriapluvial localizada na Rua Pe-dro Mosquini n 120.Indicao n 174/2013 Fei-ta na Sesso do ltimo dia24/06/2013

Indico ao Exmo. Sr. Prefei-to Carlos Eduardo BoldoriniMris, que tome as devidasprovidncias com a mximaurgncia, instalar uma linhatelefnica na Prefeitura Mu-nicipal de Oriente.Indicao n 175/2013 Fei-ta na Sesso do ltimo dia24/06/2013Indico ao Exmo. Sr. Prefei-to Carlos Eduardo BoldoriniMris, que tome as devidasprovidncias com a mximaurgncia, substituir as lom-badas olho de gato por lom-badas de concreto.

vida da populao, a dicul-dade da gesto de um siste-ma de sade para atender apopulao e os recursos in-vestidos na sade.Falou ainda de prevenodestacando que o maior in-vestimento da secretariamunicipal de sade de ummunicpio deve ser a preven-o fazendo com que a sa-de seja um tema transversalda administrao, assim a

secretaria de esporte podeatravs de seus prossionaiscontratados ou conveniadospropiciar atividades fsicasjuntamente com os PSFsinstalada na cidade, promo-vendo assim sade pela ati-vidade fsica monitorada porprossionais de sade, igual-

mente a cozinha piloto domunicpio ou a secretaria dobem estar social pode minis-trar palestras a populao decomo alimentar-se de formacorreta fazendo assim sadepela boca;A Secretaria do meio ambien-te pode ministrar palestrassobre a CASA SALUBREou seja residncias que te-nham ventilao cruzada, umcircular programado, entradade materiais e sada de lixoque no se cruzem, p di-reito alto, reas verdes paraabsorver a gua da chuva eumidica o ar, coleta seletivade lixo e aproveitamento demateriais reciclveis dentroda prpria residncia, utiliza-o racional da gua e ener-gia eltrica, promovendo as-sim a sade interplanetaria;

Disse ainda que a secreta-ria do bem estar social podepromover encontros e ativi-dades culturais juntamentecom a secretaria da culturapara integrao positiva dasociedade promovendo as-sim a sade social.Aps a palestra foi aberta a

palavra aos presentes que semanifestaram com perguntasdo secretario municipal dasade dos senhores vere-adores e da populao emgeral.Pedro Tolentino agradeceu oconvite, colocou-se a dispo-sio da populao dos se-nhores vereadores e do se-cretario municipal da sadeno que puder ajudar.Este um projeto que esta-mos iniciando para levar apalavra PREVENO a to-dos os municpios do estadode So Paulo, nalizou Pe-dro Tolentino.Pedro Tolentino

Diretor Estadual do DIEE-

SE - SP

pedrotolentino@sinsaude.

org.br

19.9606.8024

Pedro Tolentino em Esplanao na Cmara

Vereadores reunidos no Gabine do Prefeito Dado

Foto:Sr

gioC.S.Jr.

7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

5/12

tRIbunA REgIOnAl 15 30 de Junho de 2013 - Pgina 5

JAZAM contratamais de 30 orientensesSegundo os diretores da empresa, o apoio da prefeitura foi crucial para tal feitoA conceituada fbrica de do-ces pompeiense tinha ath quinze dias atrs apenas

3 funcionrios orientenses,hoje j so mais de 30. A de-ciso do prefeito municipalDado Moris de rmar umaparceria junto empresa efornecer transporte aos no-vos funcionrios foi crucialpara que o a Jazam abrisseas portas para os orienten-ses entreguei meu currculona Jazam no ano passado eagora que a prefeitura vai daro transporte eles me chama-ram para a entrevista ar-mou Alex Santana um dosaprovados pelo processo se-letivo da Jazam. A empresafundada em 1968 por Jairo

Antnio Zambon foi uma daspioneiras regionais na ex-portao de amendoim, em1976 j exportava amendoim

in natura, a empresa cres-ceu a cada dia e hoje fabricauma completa linha de doces

e ans, em 2006 a Jazam jexportava para mais de 20pases e contava com maisde 240 colaboradores. Por

razes logsticas, a empre-sa no possua a cultura or-ganizacional de contratao

de orientenses, porm agoracom esta parceria colaborati-va com a prefeitura os orien-tenses j possuem uma por-

centagem notvel entre oscontratados. Em entrevista,o prefeito municipal armou:

Agora com o transporte, -cou mais fcil para a empre-sa e para o funcionrio orien-tense de trabalhar na Jazam,esta uma oportunidadepara quem quer trabalhar, aempresa alm de pagar umsalrio acima da mdia na-cional, ainda fornece vale-a-limentao e plano de sade,tenho certeza que esta seruma excelente oportunida-de. Daremos transporte paraquantos mais a Jazam con-tratar armou o prefeito.Os mais de trinta orienten-ses contratados j se encon-tram em fase de integrao

e passaro pelo perodo deexperincia, interessadosnas vagas remanescentesdevem enviar currculo paraa empresa.

Jazam, em feira internacional em Recife-PE

Prefeitura acerta ascontas do telefone e ter

em breve novo nmeroSem telefone deste janeiro, a conta foi acertada

por quase metade do preo

As incansveis negociaescom a operadora de telefoniaVivo resultou em um acertode contas que permitir a pre-feitura ter telefone de novo.

A dvida de R$ 14.503,60referente antiga linha foraquitada aps negociao daatual administrao por R$6.405,90 (economia de 44%sobre o valor). Sem acertaresta dvida a Prefeitura Mu-nicipal no poderia pedir umnovo nmero, estamos semtelefone desde o incio denossa administrao, esta re-alidade tem dicultado e mui-to nosso trabalho, agora quepagamos esta dvida pedire-mos um novo nmero para

podermos atender quem pre-cisa e facilitar nosso trabalhotambm revelou o prefeitoDado Moris.A negociao durou mais de

cinco meses uma vez quese buscava um acerto queno onerasse nenhuma daspartes, chegou-se a cogitara contratao de uma novaoperadora de telefonia pormno houve sucesso. O futuronmero da prefeitura aindano conhecido e passarpelo processo de aquisio eser divulgado pela impressalocal assim que estiver emfuncionamento.por Srgio C. S. Jr.

www.orientesp.com.br

Projeto Dia a Dia Saudvelrealiza Festa Junina

Com vrias apresentaes artsticas, a tradicional festa contou com grande pblico

A tradicional festa junina doProjeto Dia a Dia Saudveldeste ano contou com o gran-de pblico composto pela po-pulao orientense e pelosfamiliares dos envolvidos nafesta. O destaque deste anovai para a quadrilha da ter-ceira idade que deu um showde perseverana e exemplode vida Estamos trabalhan-do para fazer este eventocada vez melhor, muitolegal ver todos envolvidos,desde os mais jovens at osmais velhos e o Projeto Diaa Dia Saudvel tem esta ca-racterstica, tenho orgulho defazer parte disso e poder co-laborar na realizao destes

eventos revelou a primeiradama Tati ao Jornal Tribuna.O Projeto Dia a Dia Saudvelpossui uma programao di-recionada para todas as ida-des, desde o entretenimento

(como estas festas), as ati-vidades prolticas de ma-nuteno sade (ginsticalaboral e da terceira idade),at as atividades prossio-nalizantes (como palestras

e cursos). um projeto dire-cionado para toda a popula-o e, como o prprio nomej diz, visa a promoo dasade em todos os mbitossociais, demogrcos e et-rios; oferece em sua progra-mao aulas de jiu-jitsu, tae-kwon-do, dana, ginsticas,cursos, palestras, e etc. Os

interessados devem compa-recer pessoalmente no Pro-jeto para mais informaes.por Srgio C. S. Jr.

www.orientesp.com.br

O Laboratrio de Anlises Cl-nicas UNILAB-Pompia est

com uma nova estrutura nacidade de Oriente, com maisespao, conforto e moderni-dade, para oferecer o que hde melhor em anlises clni-cas. Continuamos situadosna Rua Duque de Caxias, n333. Contamos com uma ex-celente recepo aos clien-tes, estrutura para crianas,

e prossionais qualicadose comprometidos com a sua

sade. Excelncia, Respeito,Interdependncia, Solida-riedade, Voltado ao Cliente,Integridade, Inovao e En-tusiasmo.Esses so os compromissosque orientam todos os diasa atuao de cada um doscolaboradores do UNILAB-Pompia.

UNILAB Renova

atendimento em Oriente

UNIDADE I Pompeia/SP

Endereo: Rua Clementino Jose de Paula, 333

Telefone: (14) 3452-4040

UNIDADE III Quintana/SP

Endereo: Rua Irm Gertrudes, 19

Telefone: (14) 3488-1672

Quadrilha da Terceira Idade, professora Mrcia, prefeito Dado e Tati

As crianas tambm se apresentaram na Festa Junina

7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

6/12

tRIbunA REgIOnAl 15 30 de Junho de 2013 - Pgina 6

Prefeito, Populao e Construtoras se renem para explanar a situao.Os proprietrios das novascasas populares foram con-vidados para uma reuniocom os representantes dasconstrutoras envolvidas nanalizao das casas, o pre-feito Dado Moris intermediou

a conversa Sou prefeito dacidade e queremos o trminodestas casas o quanto antes,por outro lado tenho que ne-gociar e entender a parte dasconstrutoras envolvidas masvejo que depois deste encon-tro todos entenderam que oscontra tempos prejudicaramos prazos e em nenhum mo-mento houve falta de vontadedas partes. Agora com tudoexplicado, os moradores en-tenderam como se encontrao andamento das obras eas construtoras entenderama situao (aluguel) que osmoradores se encontram,por isso a pressa armou

o prefeito.As obras paralisadas no naldo ano passado por falta demuro de arrimo tiveram queaguardar a transio de go-verno para nova licitao, aatual administrao tomouas devidas providncias emregime de urgncia. Segun-do Michael Freitas, repre-sentante da empresa JRGresponsvel pela construodo muro de arrimo, o CDHUainda no havia liberado a

verba para incio das obrasiniciamos as obras depoisque o prefeito autorizou, masj havamos feito cerca desessenta por cento das obras

CASAS POPULARES

e o governo ainda no tinhaliberado a verba, sei que nodepende do prefeito por setratar de uma verba estaduale por este motivo estvamos

impossibilitados de continuaras obras, mas a verba foi libe-rada nesta semana e termi-naremos os muros de arrimoem menos de sessenta dias

se o tempo ajudar. J paraa construtora Scamatti, res-ponsvel pelas obras, voltara construir depende do trmi-no do muro de arrimo Assim

que a outra empresa termi-nar de fazer os muros de ar-rimo, terminaremos de fazera nossa parte e retomaremosa obra. Ainda temos que fa-zer as caladas externas, darsegunda demanda de tinta,

asfaltar e outros detalhes armou o arquiteto Selmo.Para o casal Ivan Brasil eJosiana Licole, futuros do-nos de uma das casas En-tendemos que o tempo noajudou e que o muro de arri-mo demorou para sair e queas obras foram paralisadase tudo mais, s que camosesperando ansiosamentepela nossa casa, nosso lhoest crescendo e queramoslogo termos nossa casa umsonho nosso desde o nossoe estamos ansiosos. Segun-do os registros, 74 pessoasestiveram presentes na reu-nio onde enm os beneci-

rios puderam entender o queest acontecendo e as cons-trutoras puderam explicar osmotivos do atraso, todas asdvidas que os futuros mo-radores tinham foram sana-das. Para auxiliar e agilizar otrmino das casas, o prefeitoDado ainda conseguiu o au-mento do valor destinado aoasfalto, guias e sarjetas doncleo CDHU.por Srgio C. S. Jr.

www.orientesp.com.br

Gestantes da Prefeitura tero seismeses de licena maternidade

O Projeto de Lei do Executivo foi aprovado pela Cmara e entra em vigor neste dia 24O prefeito Dado Moris visan-do melhorar a qualidade devida das gestantes servido-ras da Prefeitura Municipal eproporcionar melhores con-dies de cuidado e desen-volvimento s crianas nosprimeiros dias de vida, enca-

minhou Cmara Municipalo projeto de Lei 18/2013 quelegitima o direito das gestan-tes em ter 180 dias de licen-a maternidade sem prejuzode da remunerao.Para ocorrer s despesascom execuo desta Leisero utilizados recursosprprios do oramento vi-gente (suplementado se fornecessrio). Em entrevistaao Jornal Tribuna, o prefeitoDado Moris salientou a ideiade respeitar sempre os direi-tos humanos do trabalhadorEsta lei beneciar daqui pra

frente todas as gestantes, aoinvs dos apenas quatro me-ses que tinha antes, a meter seis meses para dar todoateno, carinho e cuidado criana recm nascida, esteperodo um perodo de ex-trema importncia para o de-senvolvimento da criana, to-dos sabemos da importnciada presena da me nestesmomentos cruciais ar-

mou o prefeito.A licena maternidade dequatro meses asseguradapor lei federal desde 1988porm estudos mais recen-tes revelam que a criananecessita de mais tempojunto sua progeni tora para

melhor se desenvolver umavez que o leite materno oalimento mais completo erecomendado para as crian-as, a nova lei que entrouem vigor nesta quarta-feira(24) proporcionar crianae s mes uma possibilidadea mais de se desenvolver-sesaudavelmente e reete orespeito cidadania e aos di-reitos humanos. Os dois me-ses a mais que as servidorastero sero arcados pela pr-pria prefeitura de acordo coma nova legislao vigenteneste ms de julho.

Proerd realiza formatura nas Escolas da CidadeDezenas de crianas participaram da formatura do treinamento oferecido pela Polcia Militar em parceria com a Secretaria da EducaoO Proerd, Programa Educa-

cional de Resistncia s Dro-gas realizou nesta tera-feira(25) a formatura dos alunosdas escolas de Oriente, par-ticiparam do treinamento depreveno s drogas deze-nas de crianas da rede edu-cacional municipal, a cerim-nia aconteceu s 13:30 naEscola Estadual AparecidaLopes Ramos e s 15:30 naE. E. Vitu Giorgi. PROERD a adaptao brasileira doprograma norte-americanoDrug Abuse Resistence Edu-cation - D.A.R.E., surgidoem 1983, no Brasil o progra-

ma foi implantado em 1992,pela Polcia Militar do Estadodo Rio de Janeiro, e hoje adotado em todo o Brasil;

conta com trs currculos:PROERD para Educaoinfantil e anos iniciais do en-sino fundamental, PROERDpara 4 srie/5 ano do ensi-no fundamental e PROERDpara Pais/Responsveis. OPrograma possui como ma-terial didtico o Livro do Es-tudante, o Livro dos Pais e oManual do Instrutor, auxilian-do aos respectivos alunose Policiais PROERD no de-senvolvimento das lies. OPrograma consiste em umaao conjunta entre as Poli-cias Militares, Escolas e Fa-mlias, no sentido de prevenir

o abuso de drogas e a vio-lncia entre estudantes, bemcomo ajud-los a reconheceras presses e as inuncias

dirias que contribuem aouso de drogas e prtica deviolncia, desenvolvendo ha-bilidades para resisti-las. OPROERD mais um fator deproteo desenvolvido pelaPolcia Militar para a valori-zao da vida, que imbua desua misso institucional, vemde uma sociedade mais sau-dvel e feliz.Em tempos como os nos-sos, muito importante aaproximao da Polcia Mili-tar aos alunos e o Proerd fazisso muito bem, notvel aempatia que os alunos de-senvolvem com os professo-

res PMs. Este trabalho temsido muito bem feito em nos-sa cidade, importante queas crianas vejam a polcia

como uma amiga e parceira,o problema com as drogas ecom a violncia muito preo-cupante e fundamental que

a Escola, a Famlia e a Pol-cia e os Governos trabalhemjuntos nesta empreitada. Tra-balhos como este sempre te-

ro minha admirao e meuapoio disse o prefeito mu-nicipal que tambm estevenas formaturas.

Foto:Sr

gioC.S.Jr.

7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

7/12

Denidos os shows da festa do peo de PompeiaPompeia j est entrando noclima da festa do peo, quenesse ano acontece entre osdias 12 e 16 de setembro,tendo como palco, o tradicio-nal Recinto Mrio Zapparoli. sempre um momento bas-tante especial para toda apopulao e moradores decidades vizinhas, visto queo rodeio pompeense, que

em 2013, chega a sua quintaedio bastante consagra-do no cenrio nacional.A comisso organizadora doevento j divulgou os showsartsticos do evento:Dia 12 - Banda Edio Es-pecial. Dia 13 - Chico Rey& Paran. Dia 14 - Conrado

& Aleksandro. Dia 15 - JooBosco & Vinicius. A festa dopeo sempre muito acla-

mada, graas ao nvel dacompetio, j que rene osmelhores competidores de

touros e cavalos do Brasil. Eoutra, Pompeia conhecidacomo o bero dos pees,

graas a quantidade de bonspees revelados no Munic-pio.

Por Wellington TellesDiretor de Comunicao Pre-feitura de Pompeia

Chico Rei & Paran Joo Bosco & Vincius

Foto:SrgioC.

S.

Jr.

Foto:Divu

lgao

Foto:Divu

lgao

Crianas visitam Gabineteperguntam para o prefeito Oscar

Alunos da primeira srie daEMEF de Pompeia estive-

ram visitando o Gabinete doprefeito Oscar Yasuda, numaao que visa levar ao co-nhecimento das crianas oque um prefeito faz, por quefaz e como faz.E foi muito legal e interes-sante. Os alunos pergunta-ram bastante para o prefeitoOscar. sempre muito bomporque as crianas so sin-ceras e as vezes nos fazemperguntas inesperadas, dis-se.O prefeito Oscar explicoutudo o que um prefeito podee deve fazer. Todas elasprestaram muita ateno eclaro, zeram perguntas e

comentrios dos mais diver-sos tipos.Ainda segundo o prefeito Os-car, a iniciativa bastante in-teressante, por que j servecomo um aquecimento parao projeto Tribuna Livre, quevoltar muito em breve nasescolas.Neste projeto, as crianastm a oportunidade de, junta-mente com os pais e profes-sores, formularem perguntasao prefeito Oscar.Por Wellington TellesDiretor de Comunicao daPrefeitura de Pompeia

Em Pompeia,transporte gratuito

continua para o

segundo semestre

Este j o quinto ano conse-cutivo que o prefeito OscarYasuda concede o trans-porte gratuito para alunosuniversitrios e estudantesde cursos tcnicos que pre-cisam viajar diariamente. Ereforando o compromisso,a administrao municipal jgarante o transporte gratui-to para o segundo semestredas aulas. Centenas de pom-peenses viajam todos os diaspara Marlia, Tup, entre ou-tros municpios, o que acar-

retaria um custo muito altose cada um pagasse o seutransporte. Em mdia, sairiaR$130,00 todos os meses.Dando o suporte necessriopara o incentivo dos estudos,a prefeitura municipal bancaintegralmente todo esse va-lor. Este auxlio existe desde2009. Em anos passados,o pompeense pagava pelomenos metade do valor dotransporte.Por Wellington Telles

Diretor de Comunicao da Prefeitura de Pompeia

7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

8/12

7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

9/12

tRIbunA REgIOnAl 15 30 de Junho de 2013 - Pgina 9

Mesmo com o empenho doExecutivo em criar o Conse-lho Municipal do Meio Am-

biente, alguns moradoresainda desrespeitam leis bsi-cas da convivncia coletiva,alguns agrantes enviadosao Jornal Tribuna mostramo desrespeitos de alguns aomeio ambiente jogando lixona rua e/ou junto aos entu-lhos. Outros ainda alegamno saber que tal comporta-mento e errado, saber queas coletas de entulho sofeitas pela Prefeitura e desti-nadas locais especcos eregulamentados para tal ativi-dade, j o lixo coletado porcaminho especial e destina-do aos aterros devidamente

licenciados pela Companhiade Tecnologia de Sanea-mento Ambiental (CETESB),nestes aterros so aplicadostecnologias de aceleramento decomposio, principal-mente a decomposio damatria orgnica; j os locaisonde so depositados osentulhos geralmente so lo-cais prximos s cidade es-colhidos com a inteno dediminuir a eroso urbana ououtros problemas, ao deposi-tarem lixo domstico nesteslugares gera-se um grandeproblema uma vez que jun-to aos entulhos este lixo terseu processo de decomposi-

o desacelerado, a situaocomplica ainda mais quando

h a presena de matria or-gnica onde o mau-cheiro eanimais perdigueiros podemcausar ainda mais transtor-nos. Ao ser procurado peloJornal Tribuna, Carlos Alon-ge Secretrio Municipal doMeio Ambiente revelou Re-

almente tem gente que notem conscincia e acaba

FLAGRANTE lixo domstico jogadojunto aos entulhos, risco de multa

O Municpio pode ser autuado pela Cetesb e o morador pode ser autuado pelo Municpio. Todo mundo perde, inclusive o meio ambiente.

por fazer uma coisa dessas,mas em geral so pessoasmal intencionadas mesmo,pessoas sem respeito aomeio ambiente o secretriorecm nomeado ainda temmuito o que fazer junto aoExecutivo, Oriente est cami-

nhando rumo s adequaesdo Programa Municpio Ver-de-Azul do Governo Estadu-al e ter que apresentar embreve o Plano Municipal paraResduos Slidos e j se foicogitada vrias vezes a im-plantao de Coleta Seletivaem Oriente, ao ser questio-nado respeito, o secretrioarmou Esta uma jornadalonga que venceremos com oauxlio de toda a populao,comearemos estabelecen-do as prioridades. O prefei-to municipal Dado Moris jdeclarou ocialmente estarempenhado s questes am-bientais Lutaremos para nosadequarmos ao ProgramaMunicpio Verde-Azul, du-rante algum tempo aprendique temos que preservar anatureza, hoje no se trataapenas de preservar, tantoj se foi devastado que nos-so ideal a recuperao dosrecursos ambientais, temosmuito o que se fazer a res-peito disso, muito trabalhopela frente, mas a nossa ci-dade, nosso planeta e temosque cuidar dele concluiu oprefeito.

No dia 26 de Junho no Lar

Escola Maria Tereza de Je-sus, deu-se inicio ao retornodas atividades da Ao Jo-vem com a nova turma desteano de 2013, a runio contoucom a presena das mesdos adolescentes do progra-ma e a palestra foi direciona-da diretamente eles.Como abertura das ativida-des deste programa, os jo-vens tiveram uma palestradescontrada de forma quepudessem se sentir a vonta-de, quebrando a barreira quemuitas vezes sentida entrepublico e palestrante. O pa-lestrante Srgio conseguiu

Nova Turma do Programa AoJovem inicia suas atividades.

uma aproximao assim que

comeou falar de sua prpriavida mostrando que no hmuitas diferenas entre aspessoas, todos enfrentamosdiculdades, temos proble-mas, dores, mas tambmtemos a chance de escolhernosso caminho, anal somoslivres. O texto apresentandoUse Filtro Solar, foi dadocomo uma injeo de nimo,amor prprio e vontade deviver. Por muitas vezes per-demos a chance de ser felizpelos simples medo de arris-car, ou simplesmente ousar.E ento passamos nossosdias angustiados, preocupa-

dos, reclamando, e nem no-tamos o tempo que estamosperdendo, no pense que otempo vai te esperar... novai. Pois ento viva, ame,de valor as pessoas, respei-te para ser respeito, acrediteem voc.Aproveite bem, o mximoque puder, o poder e a bele-za da juventude. Ou, ento,esquece... Voc nunca vaientender mesmo o poder e abeleza da juventude at quetenham se apagado. Maspode crer, daqui a vinte anos

voc vai evocar as suas fo-tos. Talvez voc case, tal-vez no. Talvez tenha lhos,talvez no. Talvez se divorcieaos 40, talvez dance cirandaem suas bodas de diamante.Faa o que zer, no se autocongratule demais, nem sejasevero demais com voc. AsSuas escolhas tem sempremetade das chances de darcerto, assim pra todo mun-do.Os interessados em ingres-sar no programa devem pro-curar a Secretaria de Promo-o Social.por Carla Peres

carla_live@hotmail.com

7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

10/12

CYANMAAGEANTAAMARELOPRETO

Passados mais de 3 anos da minha chegada em Oriente, estou de partida para

um lugar mais prximo da minha famlia. Gostaria, assim, de agradecer toda

comunidade da regio, especialmente a orientense, pela agradvel recepo e

pelo amigvel convvio que tivemos durante a minha estada em Oriente. Tenham

certeza de que a minha tima impresso da cidade e adaptao no seria a mesma

se no fossem vocs. Muito obrigada por tudo e desejo a todos uma vida de muita

alegria e sucesso. Um abrao fraterno e saudoso, Franciane.

Polyana, Alexsandra, Samara, Aline, Mariana da Escola ETEC

Antnio Devisate de Marilia

Daniela Prata comemorando mais um ano de vida ao lado de seu

esposo Marcus Rodrigues Tuca e seu lindo lho. Parabns

Richelme Juliano comemora

neste 1 de julho mais um

ano de vida ao lado de sua

namorada Dbora. Parabns!

Renato Lorencetti

aniversariando neste dia 02/07.

Recebe os parabns de seuirmo Thiago, de seus amigos

e familiares.

Jaqueline de Carvalho (Pompeia) recebe os parabns de sua irm

Carol, do seu pai Rogrio e de seus familiares. Feliz Aniversrio!

Emanuele Reduzino, mais

conhecida como Manu

estar soprando velinhas nestedia 4 de julho (quinta-feira).

Parabns!

Os amigos Diego, Valdir, Junior, Lucian, Rafael e Tiago posando

para esta coluna no Rodeio de Iacri

A equipe

da Creche

Comunitria

deseja toda

felicidade do

mundo para a

aniversariante

Matilde

que completa

mais um ano

de vida nessedia 29/06/13.

Feliz

Aniversrio

Matilde!

Odair Tardin,

o Tuti da

Farmcia

comemorou

mais um ano

de vida ao lado

de sua esposa

Simone, lhos,familiares

e amigos.

Parabns!

O vereador

Rodolpho

Moriscomemora

mais um

aniversrio

neste sbado

29/06. Recebe

os parabns da

esposa Cyntia,

e dos seus

lhos Vincius

e Joo Vitor.

Francine

Giovanetti

comemora

mais uma

ano de vida

e alegria ao

lado do seu

esposo Rodrigo

Coraa.

Parabns!

Rodolfo Marques comemora

neste sbado 29/06 mais um

aniversrio ao lado do seu lho

Gabriel, familiares e amigos.

Anglica Ide

comemorando

mais um ano

de vida ao lado

de seu noivo

Diogo Rocha.

Neste 4 de

julho sobrarorazes para

comemorar na

casa nova.

Felicidades

Sempre!

jornal@orientesp.com.br

7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

11/12

7/28/2019 76 Jornal 15 a 30 de Junho

12/12