8 DE AGOSTO DE 2013 – QUINTA-FEIRA – ANO 22 – Nº 4.290

Presidente da ALMG defende manutençãodo apoio federal às escolas das Apaes

O presidente da Assem-bleia Legislativa, Dinis Pi-nheiro (PSDB), recebeu on-tem representantes de Asso-ciações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Estado e defendeu a manu-tenção do repasse de verbas federais às escolas mantidas por essas entidades. O fi-nanciamento está ameaçado pela possível aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Con-gresso Nacional. Na conver-sa com os representantes das Apaes, durante manifes-tação realizada por eles na Assembleia, Dinis Pinheiro disse que a Casa está sempre ao lado dos que trabalham pela educação das crianças e adolescentes especiais. Página 5

Falta estruturapara defesa da criança

O combate à violência contra a criança e o adoles-cente em Minas Gerais es-barra na falta de estrutura dos órgãos públicos. Foi o que apontaram represen-tantes dessas instituições em audiência pública da Comissão de Direitos Hu-manos, que discutiu o tema. Representante do Conselho Tutelar de Contagem relatou problemas com telefones e computadores. Em Belo Ho-rizonte, o problema pode ser minimizado por aumento re-cente do número de delega-dos e escrivães na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. Página 4

Minas terá pesquisa inédita sobrea produção do queijo artesanal

Uma pesquisa científica inédita vai contribuir para a regulamentação da nova lei sobre o queijo artesa-nal mineiro. O estudo, que ainda depende de financia-mento, foi apresentado em reunião da Comissão de Po-lítica Agropecuária. Um dos objetivos é garantir a qua-lidade do leite utilizado na produção. Os participantes da audiência também des-tacaram a mobilização da ALMG em torno do tema, que resultou na aprovação da lei e na assinatura de instrução do Ministério da Agricultura que permite a venda do queijo artesanal fora do Estado. Página 3

Dinis Pinheiro manifestou o apoio da ALMG aos representantes de Apaes de diversas cidades

Estudo foi apresentado em reunião de comissão

Poluição das águas do Rio São Francisco preocupa comitê de bacia. Página 3

Willian Dias

Alair Vieira

 2 • quinta-feira – Assembleia Informa 8 de agosto de 2013COMISSÕES

População de Vespasiano pede mudançana construção de via de acesso a empresa

Moradores e autoridades de Vespasiano reivindicaram, em audiência pública conjun-ta das Comissões de Trans-porte e de Meio Ambiente, mudanças no projeto de construção de uma via de acesso à empresa Cimentos Liz. A reunião foi realizada na noite de terça-feira (6), na Escola Estadual Professor Guilherme Hallais França, no município, a requerimen-to dos deputados Célio Mo-reira (PSDB) e Anselmo José Domingos (PTC).

Segundo a vereadora de Vespasiano Adriana Lara, se a construção seguir o projeto atual, vai atender apenas à empresa. Ela considera que a nova via deveria contribuir para melhorar a mobilidade dos moradores da cidade.

Detalhes da obra foram apresentados pelo gerente de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Francisco Alberto Cardoso. De acordo com ele, o projeto se divide em dois trechos que totalizam 2,1 quilômetros. O primeiro deles, novo, vai da Avenida Portugal, onde fica a portaria da Cimentos Liz, até a Avenida Tiradentes. No se-gundo trecho, da Avenida Ti-radentes até a MG-010, será realizado apenas o recapea-mento da via já existente.

Adriana Lara sugeriu a mudança do local da nova via, que na sua opinião deve-ria ligar a MG-010 à MG-424. A vereadora denunciou ainda que o projeto invade área de proteção no entorno do Ri-beirão da Mata.

Moradora de Vespasiano, a chefe de gabinete do presi-dente da ALMG, deputado Di-nis Pinheiro (PSDB), Margarete Machado, questionou se a po-pulação foi ouvida. Ela desta-cou que isso deveria ter ocor-rido antes, e não agora, com o convênio da obra já assinado.

Margarete lembrou que a As-sembleia solicitou ao Governo do Estado a realização de um estudo de viabilidade sobre a mudança proposta pela vere-adora, mas nenhuma resposta foi obtida. Ela também des-tacou o alto nível de poluição emitida pela Cimentos Liz.

O gerente de Meio Am-biente da Cimentos Liz, Rubner Rodrigues, disse que a via não é exclusiva da Cimentos Liz e que todos os bairros do entor-no se beneficiarão com a obra.Compensações – O deputa-do Célio Moreira disse que

a obra traz impactos am-bientais ao município, mas ponderou que a presença da empresa é importante para Vespasiano. Por isso, segun-do ele, é necessário saber as compensações propostas pe-la Cimentos Liz e os possíveis benefícios da nova via para a comunidade.

O deputado Ivair Noguei-ra (PMDB) se comprometeu a apresentar requerimento pa-ra a realização de nova audi-ência pública na cidade, para discutir a medição dos níveis de poluição em Vespasiano.

Projeto sobre raves pode ir a PlenárioOs organizadores de raves

(festas de música eletrônica), bailes funk e eventos simi-lares deverão requerer por escrito o policiamento. Além disso, os eventos não pode-rão durar mais do que 12 ho-ras. É o que prevê o Projeto de Lei 532/11, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que recebeu ontem parecer de 1º turno favorável da Co-missão de Fiscalização Finan-ceira e Orçamentária (FFO) e está pronto para ir a Plená-rio. O relator, Ulysses Gomes

(PT), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com três emendas da Comissão do Trabalho.

Em seu texto original, o projeto proibia a realização de raves em determinados espaços. Agora, passa a dis-cipliná-las, de acordo com modificações realizadas pe-las comissões.

Também receberam pa-receres favoráveis da FFO e estão prontos para ir a Ple-nário, entre outros projetos,

o PL 1.259/11, de Leonardo Moreira (PSDB), que proíbe o uso do amianto em Minas e tramita em 2º turno, e o PL 2.203/11, de Liza Prado (PSB), que regulamenta o uso de canetas laser e está em 1º turno.Trabalho – A Comissão do Trabalho aprovou ontem a realização de audiências pú-blicas. O deputado Sargento Rodrigues pretende discutir os direitos trabalhistas de servidores apostilados (que mantiveram remuneração

de cargo comissionado, mesmo tendo retornado à função de origem) aposen-tados pelo Ipsemg e a situa-ção de funcionários terceiri-zados da ALMG.

Rosângela Reis (PV) te-ve aprovado, entre outros, requerimento de realização de audiências de prepara-ção para o ciclo de debates sobre políticas para idosos. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) pediu discussão sobre pro-jeto federal que muda re-gras de terceirização.

Moradores pediram, em audiência pública, que projeto contemple problemas de mobilidade

Willian Dias

8 de agosto de 2013 quinta-feira – Assembleia Informa • 3COMISSÕES

Pesquisa inédita sobre queijo artesanalvai amparar regulamentação da nova lei

Minas Gerais será cená-rio de uma pesquisa científi-ca sem precedentes sobre a produção do queijo artesanal, em cinco polos tradicionais do Estado. Os detalhes do estudo foram apresentados ontem, em audiência da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. A expectativa é de que ele traga contribui-ções à regulamentação da Lei 20.549, de 2012, que dispõe sobre a produção e a comer-cialização desse produto. A nova lei, mais do que simples-mente valorizar o queijo ar-tesanal mineiro, estabeleceu um marco legal para a expan-são da atividade, que vinha sofrendo com entraves impos-tos pela fiscalização sanitária.

A pesquisa vai abranger as seguintes regiões: Serra da

Canastra, Serro, Araxá, Cer-rado e Campo das Vertentes. Serão coletadas informações sobre o leite usado na produ-ção e o queijo dele resultante. O objetivo é identificar micro-organismos causadores de problemas e apurar a possibili-dade de redução do tempo de maturação do queijo artesanal. Devem ser envolvidos nesse esforço científico instituições como a Embrapa, a Emater e as universidades federais.

“Nossa premissa é de que um queijo artesanal de qualidade precisa, em pri-meiro lugar, de um leite de procedência indiscutível”, afir-mou o pesquisador da Embra-pa Márcio Roberto da Silva, integrante do grupo de traba-lho de regulamentação da Lei do Queijo.

A regulamentação da lei e a coordenação da pesquisa estão a cargo do Instituto Mi-neiro de Agropecuária (IMA). Segundo o diretor-técnico do IMA, Thales Fernandes, o de-safio agora é definir as fontes de financiamento do estudo, tarefa para a qual ele pediu o apoio dos deputados. Mobilização – A mobilização liderada pela Assembleia cul-minou, no ano passado, na aprovação da nova lei e, na terça-feira (6), resultou na assinatura de uma instrução normativa do Ministério da Agricultura que permitirá ao produtor mineiro comerciali-zar o queijo artesanal em todo o País. Essa era a mais antiga reivindicação dos fabricantes.

“Há 15 anos que se dis-cutia isso sem resultado. Essa

vitória começou aqui, na As-sembleia”, resumiu o depu-tado Antônio Carlos Arantes (sem partido). De acordo com o parlamentar, entretanto, ainda há muito a ser feito, e a pesquisa é o primeiro passo.

“A caminhada é longa, mas o esforço tem valido a pena e estamos avançando”, com-plementou Fabiano Tolentino (PSD). Segundo o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), tra-ta-se do resgate de um legítimo patrimônio mineiro com 300 anos de história. Romel Anízio (PP) também destacou o pionei-rismo do Legislativo estadual.

“Sem o apoio desta Ca-sa não teríamos chegado tão longe”, afirmou o presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite.

Comitê denuncia poluição do Velho Chico

Revitalização urgente do São Francisco, com soluções efetivas para os principais problemas que afetam o rio e seus afluentes no Norte de Minas. Segundo o presidente do Comitê dos Afluentes Mi-neiros do Médio São Francis-

co, João Naves de Melo, essa é a prioridade do órgão. Jun-tamente com autoridades e representantes da popula-ção, ele participou ontem de audiência da Comissão Ex-traordinária das Águas, em São Francisco (Norte).

Melo relatou que o Velho Chico vem morrendo a cada ano. Um dos sinais que mos-tram como se dá essa degra-dação é a redução das águas de seu leito, já com quantida-de preocupante de cianobac-térias, nocivas ao ser humano

e que provocam mortandade de peixes. Na opinião dele, não dá para falar em projeto de transposição do São Fran-cisco sem cuidar antes de sua revitalização. Ele citou exem-plos de comunidades próxi-mas ao rio que, ironicamen-te, não podem fazer uso da água, por ela estar poluída.

O prefeito de São Francis-co, Luiz Rocha Neto, reforçou que, apesar de o Velho Chico passar pelo município, 95% do consumo de água da cida-de vem de poços artesianos, por causa da poluição do rio.

O deputado Almir Paraca (PT), presidente da comissão, destacou que a meta é fazer um diagnóstico da situação das águas do Estado para en-tão apontar soluções. “Não é uma comissão com objetivo emergencial, mas as ques-tões emergenciais que vão aparecendo nós tentamos encaminhar”, disse. Os de-putados estão visitando di-versas regiões do Estado para coletar dados que embasarão o relatório final.

Comissão Extraordinária das Águas discutiu situação do Rio São Francisco

Guilherme Bergamini

 4 • quinta-feira – Assembleia Informa 8 de agosto de 2013COMISSÕES

Falta de estrutura prejudica combate à violência contra criança e adolescente

A falta de estrutura dos órgãos públicos é um dos obstáculos para se combater a violência contra crianças e adolescentes em Minas Ge-rais. Essa foi uma das con-clusões de audiência pública sobre o assunto, realizada ontem pela Comissão de Di-reitos Humanos, a requeri-mento do deputado Durval Ângelo (PT).

O conselheiro tutelar de Contagem, Marcos José de

Matos, deu exemplos da pre-cariedade do trabalho dos profissionais da área. “O te-lefone, na maioria das vezes, não funciona, os computado-res são ultrapassados, não há nem um café para tomarmos. Muitas vezes, somos aciona-dos e não conseguimos aten-der com eficiência”, disse ele.

O promotor Carlos Casé afirmou que a prioridade na defesa dos direitos de crian-ças e adolescentes está na

Constituição Federal, mas não saiu do papel. “A justi-ça eleitoral, por exemplo, é motivo de orgulho no Brasil, com eleições seguras e rápi-das e investimentos altos e frequentes. Não observamos os mesmos investimentos na justiça da infância e da ju-ventude”, criticou. Segundo o promotor, é necessário infra-estrutura para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja aplicado.

A delegada Andréa Apa-recida Cunha, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente em Belo Horizonte, disse que o órgão tem investido em estrutura para melhorar a atuação na área. Segundo ela, a delegacia acaba de re-ceber dois delegados e qua-tro escrivães. “Esse aumento de efetivo tem contribuído para apurarmos com mais ce-leridade os casos”, afirmou.

Andréa Cunha também destacou que policiais de todo o Estado têm recebido cursos de capacitação para atuar em denúncias desse tipo. Além disso, os cursos de formação de novos agentes ganharam matéria sobre o ECA.

“Uma sociedade que não preservar o direito das suas crianças está fadada ao fra-casso”, declarou o deputado Durval Ângelo.

O deputado Duarte Be-chir (PSD) destacou as difi-culdades de se erradicar o problema, já que a violência, muitas vezes, acontece no âmbito familiar e não é de-nunciada. Para o deputado Rogério Correia (PT), a vigi-lância sobre esse problema tem de ser constante.

Secretaria de Saúde presta contasO secretário-adjunto de

Saúde de Minas Gerais, Fran-cisco Antônio Tavares Júnior, anunciou ontem que 12% do Orçamento do Estado, em 2013, será destinado à saúde, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões. Ele participou de audiência pública da Comis-são de Saúde, na qual prestou contas dos gastos no setor, de janeiro a abril deste ano.

De acordo com o secre-tário-adjunto, o orçamento previsto para a pasta respei-ta a determinação constitu-cional. Ele acrescentou que as despesas estão de acor-do com a Lei Complementar

Federal 141, de 2012, e com o Decreto Federal 7.508, de 2012, que estabelecem o que pode ser considerado gasto em saúde. Tavares Jú-nior disse que o orçamento estadual de saúde poderia dobrar, se o Governo Fede-ral aplicasse ao menos 10% da receita corrente bruta da União no setor.

O secretário-adjunto in-formou que, até o momento, quase 50% do orçamento foi empenhado. O percentual, segundo ele, está um pouco abaixo do desejado, que é de 66%, pois nem todos os programas têm regularidade

no repasse e alguns têm de-sembolso maior no segundo semestre.

Outras questões que interferem nesse índice, de acordo com a coordenado-ra da Assessoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Saúde, Poliana Lopes, é o iní-cio do repasse em fevereiro, o que faz com que o quadri-mestre anual do relatório e o quadrimestre de repasse não sejam coincidentes.Defasagem – Os parlamen-tares fizeram sugestões e questionamentos. O depu-tado Carlos Mosconi (PSDB) disse que há uma defasagem

entre o valor repassado pelo Sistema Único de Saúde para as unidades de tratamento intensivo (UTIs) e o seu custo de manutenção. Por isso, su-geriu ao secretário-adjunto a criação de programa de auxí-lio ao financiamento de UTIs.

Arlen Santiago (PTB) cri-ticou a falta de alguns proce-dimentos na rede pública, inclusive para os pacientes de câncer. O deputado Dou-tor Wilson Batista (PSD) pe-diu atenção do Estado a al-guns procedimentos de difí-cil acesso para os pacientes, como a cirurgia de redução de estômago.

Participantes de audiência manifestaram preocupação com a violência contra crianças e adolescentes

Marcelo Metzker

8 de agosto de 2013 quinta-feira – Assembleia Informa • 5EDUCAÇÃO

Dinis Pinheiro manifesta apoio daAssembleia ao movimento das Apaes

O presidente da Assem-bleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), de-fendeu ontem a manutenção do apoio federal às escolas mantidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-nais (Apae). Ele recebeu, na ALMG, representantes de Apaes de diversos municí-pios mineiros, que realiza-ram protesto contra o cor-te de recursos para essas instituições, uma possível consequência da aprovação do Plano Nacional de Educa-ção (PNE), em tramitação no Congresso Nacional.

A meta 4 do PNE pre-vê que o atendimento a alunos com necessidades especiais seja feito apenas pela rede regular de ensino. As Apaes reivindicam que os pais possam ao menos op-tar por escolas regulares ou especializadas.

Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de

diferentes regiões do País fi-zeram ontem atos públicos semelhantes, com o objetivo de sensibilizar parlamentares de todos os Estados. Na As-sembleia de Minas, além de Dinis Pinheiro, a manifesta-ção contou com as presenças de diversos deputados.

Na opinião do presiden-te da ALMG, o que o plano propõe é um atentado aos direitos do cidadão e uma agressão ao ser humano. Na conversa com os represen-tantes das Apaes, ele disse que a Assembleia de Minas apoia o movimento e está

sempre ao lado daqueles que trabalham pela educação das crianças e adolescentes es-peciais. “A Apae é sinônimo de amor, devoção e ternu-ra. A Assembleia Legislativa tem, no mínimo, a obrigação de defender esse trabalho”, afirmou Dinis Pinheiro.

Adventistas defendem guarda sabáticaPastores e frequenta-

dores da Igreja Adventista do 7º Dia manifestaram on-tem apoio ao Projeto de Lei 3.924/13, do deputado Alen-car da Silveira Jr. (PDT) e da deputada Liza Prado (PSB), em audiência conjunta das Comissões de Educação e de Cultura. A proposição visa as-segurar ao aluno matriculado na rede pública estadual o direito à chamada guarda sa-bática, ou seja, a não se sub-meter a exames de avaliação às sextas-feiras, depois das 18 horas, e aos sábados, por motivo de crença religiosa.

“Em Minas, não é muito comum haver provas nesse período de guarda. Mas não há uma lei. Precisamos dessa segurança”, disse a deputada Liza Prado, que solicitou a audiência. “Vamos lutar para que essa demanda se trans-forme em um direito real”,

afirmou o deputado Elismar Prado (PT).

O deputado Duarte Be-chir (PSD) disse que o projeto em discussão estabelece que, no ato da matrícula, o aluno deverá apresentar declara-ção da instituição religiosa que frequenta, a fim de com-

provar sua condição. Bosco (PTdoB) ressaltou a importân-cia do debate sobre o tema.

“Estamos em busca de um direito que consideramos le-gítimo”, disse o presidente da Igreja Adventista do 7º Dia de Belo Horizonte e região, pastor José Marcos Nunes de Oliveira.

O PL 302/11, similar ao PL 3.924/13, já havia sido apre-sentado pela deputada Liza Prado. Apesar de aprovado na ALMG, ele foi vetado pelo go-vernador Antonio Anastasia. O argumento foi de que a propo-sição estaria invadindo a com-petência legislativa da União.

Deputados apoiaram reivindicação de religiosos

Willian Dias

Representantes das Apaes fizeram ato público na ALMG, com presença dos deputados

Willian Dias

 6 • quinta-feira – Assembleia Informa 8 de agosto de 2013ORADORESLei Maria da PenhaA deputada Luzia Ferreira (PPS) comemorou os sete anos de promulgação da Lei Maria da Penha, que passou a punir com mais rigor a violên-cia contra a mulher. A parla-mentar destacou que a maio-ria dos casos de violência contra a mulher se dão den-tro do próprio lar e chamou

de “cruelmente democrático” esse tipo de crime, recorren-te em todas as classes sociais e faixas etárias da população. Luzia Ferreira lembrou ainda que a promulgação da lei não se deveu somente ao esforço das mulheres, mas também dos homens. “A lei foi apro-vada no Congresso Nacional, onde 90% dos senadores são

homens”, afirmou. A deputa-da defendeu a instituição de varas especializadas no Tribu-nal de Justiça de Minas Gerais, para agilizar os processos so-bre crimes dessa natureza. Em aparte, o deputado Duarte Bechir (PSD) defendeu a ne-cessidade do aprimoramento da Lei Maria da Penha no que diz respeito à execução.

Guarda sabáticaA deputada Liza Prado (PSB) defendeu a criação, pelo Es-tado, de mecanismos que assegurem a liberdade reli-giosa individual. Nesse senti-do, a parlamentar comentou a realização de audiência pública da Comissão de Edu-cação, Ciência e Tecnologia, em conjunto com a Comis-são de Cultura da ALMG, on-

tem, para debater o Projeto de Lei 3.924/2013, de sua autoria. A proposição asse-gura ao aluno matriculado na rede pública estadual de ensino o direito de não se submeter a exame de avalia-ção curricular nas situações de guarda sabática, para pre-servar preceitos religiosos. A parlamentar defendeu ainda a aprovação de outro projeto

de sua autoria, que institui a Região Metropolitana do Triângulo Mineiro. Para ela, a aprovação do PL facilitaria o acesso dos municípios a recursos federais. Em apar-tes, o deputado João Leite (PSDB) apoiou a colega e o deputado Carlos Mosconi (PSDB) comemorou os resul-tados obtidos pela campanha Assine + Saúde.

RespostaO deputado Rômulo Viegas (PSDB) rebateu as críticas feitas às administrações de seu partido pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), na Reunião Ordinária de terça-feira (6). Viegas defendeu o Governo do Estado, afir-mando que, ao contrário do que a oposição disse, o en-tão governador Aécio Neves

cumpriu os percentuais orçamentários mínimos pa-ra a educação e a saúde. “A oposição escondeu que o go-verno Itamar Franco, liderado pelo deputado Sávio, está so-frendo uma ação por parte da mesma promotora que protocolou questionamen-tos sobre os investimentos em saúde do governo Aé-cio”, declarou. Rômulo Vie-

gas disse que os governos do PMDB, no Rio, e do PT, no Rio Grande do Sul, Piauí e Bahia, também adotam a mesma prática de usar os recursos aplicados em saneamento como investi-mentos em saúde, a exem-plo de Aécio e Anastasia. Em apartes, os deputados João Leite (PSDB) e Duarte Bechir (PSD) apoiaram o colega.

Visita da presidenteA visita da presidente Dil-ma Rousseff ao município de Varginha (Sul), ontem, marcou o discurso do depu-tado Rogério Correia (PT). Ele comemorou a inaugura-ção do câmpus avançado da Universidade Federal de Al-fenas (Unifal), em Varginha, lembrando que nos gover-nos Lula e Dilma o número

de universidades públicas aumentou de 45 para 63. O deputado acrescentou que a presidente anunciou políti-cas de incentivo para o setor cafeeiro e o início das obras de duplicação da BR-381 e do Anel Rodoviário. Rogério Correia declarou ainda que a liberação, por parte do Go-verno Federal, de R$ 1,7 bi-lhão para as obras do metrô

de Belo Horizonte depende da apresentação de projeto pelo Governo do Estado. O parlamentar também disse que a inflação está sob con-trole e que o custo da cesta básica foi reduzido. Em apar-te, o deputado Elismar Prado (PT) lembrou dos gastos com ministérios no governo do presidente Fernando Henri-que Cardoso.

Justiça militarO deputado Sargento Ro-drigues (PDT) afirmou que são exorbitantes os salários pagos a servidores do Tri-bunal de Justiça Militar de Minas Gerais e defendeu a extinção do órgão, por meio de proposta de emen-da à Constituição (PEC). Ele condenou o fato de uma assessora de imprensa do

órgão receber, em média, R$ 62 mil por mês (R$ 104 mil só em março) e uma pensionista receber R$ 125 mil. O parlamentar disse que já tem assinaturas sufi-cientes para a instalação de uma comissão parlamen-tar de inquérito (CPI) para investigar os pagamentos acima do teto constitucio-nal. Além disso, afirmou

ter colhido 35 assinaturas de parlamentares para a apresentação da PEC que extingue o órgão, que ele chamou de “tribunal de in-justiça militar de Minas Ge-rais”. Sargento Rodrigues criticou também as diárias pagas aos juízes do tribunal para a realização de pales-tras no interior, onde não há unidades da instituição.

8 de agosto de 2013 quinta-feira – Assembleia Informa • 7PLENÁRIO

Integrantes de sete comissões especiaissão designados na Reunião Ordinária

Sete comissões especiais tiveram seus integrantes de-signados ontem, na Reunião Ordinária de Plenário. Uma delas vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 55/13, do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros. A proposição acrescenta pará-grafo ao artigo 53 da Cons-

tituição do Estado, a fim de determinar que os deputa-dos recebam sua remunera-ção proporcionalmente ao comparecimento efetivo às sessões ordinárias.

Também foram designa-dos integrantes de seis co-missões que vão analisar as seguintes indicações do gover-

nador: de Gilberto Pinto Mon-teiro Diniz para conselheiro do Tribunal de Contas; de José Murilo Resende para presiden-te da Utramig; de Fernando Antônio Costa Iannotti para diretor-geral do Deop; de Ân-gela Maria Prata Pace Silva de Assis para presidente da Junta Comercial; de Alexandro Moks

do Carmo para diretor-geral do Iter; e de Júlio Cezar de Andra-de Miranda para presidente da Fundação TV Minas.

Ainda em Plenário, foi comunicada a desfiliação do deputado Antônio Car-los Arantes do Partido Social Cristão (PSC) e sua saída da Comissão de Ética da ALMG.

COOPERAÇÃO

Visita celebra parceria com japonesesUma delegação de sete

parlamentares da província de Yamanashi, no Japão, visi-tou ontem a Assembleia Legis-lativa. O objetivo foi celebrar os 40 anos de assinatura do acordo de irmandade entre a província e Minas Gerais. Os parlamentares, entre os quais o presidente da Assembleia Provincial de Yamanashi, Ku-niyoshi Tanamoto, foram rece-bidos no Salão Nobre pelo pre-sidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e pelos deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Tiago Ulisses (PV).

Dinis Pinheiro destacou a parceria entre Minas e Ya-manashi em diversas áreas. “Acredito que juntos havere-mos de construir um mundo mais justo, solidário e desen-volvido”, afirmou. Kuniyoshi Tanamoto disse que a visita era importante para reforçar esse intercâmbio.

POLÍCIA MILITAR

Desertores pedem apoio à AssembleiaO presidente da Assem-

bleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), rece-beu ontem representantes de policiais militares deser-tores. Os servidores querem apoio da ALMG para a apro-vação da Proposta de Emen-da à Constituição 54/13, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB) e outros.

A PEC 54/13 garante a incorporação dos servi-dores aos quadros do Cor-po de Bombeiros, após o cumprimento das sanções previstas em lei em virtu-de do ato de deserção. De acordo com a assessoria do deputado Cabo Júlio, os militares desertores, ao se reapresentarem, são pre-

sos, respondem a processo administrativo e podem ser exonerados.

Ainda segundo a asses-soria de Cabo Júlio, o ob-jetivo de incorporá-los ao Corpo de Bombeiros é re-forçar os escassos quadros da corporação e promover um atendimento mais qua-lificado durante a Copa do

Mundo de 2014, tendo em vista que praticamente to-dos os desertores falam in-glês, por terem vivido nos Estados Unidos.

Durante a visita ao pre-sidente da Assembleia, os militares afastados entre-garam uma camiseta da PEC 54/13 e um manifesto com as reivindicações do grupo.

Willian Dias

 8 • quinta-feira – Assembleia Informa 8 de agosto de 2013ORDEM DO DIA

ACONTECE HOJE

TV ASSEMBLEIA

MESA DA ASSEMBLEIA

Deputado Dinis PinheiroPresidente Deputado José Henrique1º-vice-presidenteDeputado Hely Tarqüínio2º-vice-presidente

Deputado Adelmo Carneiro Leão3º-vice-presidenteDeputado Dilzon Melo1º-secretárioDeputado Neider Moreira2º-secretárioDeputado Alencar da Silveira Jr.3º-secretário

SECRETARIAEduardo Vieira MoreiraDiretor-GeralJosé Geraldo de Oliveira PradoSecretário-Geral da Mesa

ASSEMBLEIA INFORMAEditado pela Diretoria de

Comunicação Institucional da ALMGDiretor: Lúcio Pérez(jornalista – Rg.MTb 3.552/MG)Gerente-Geral de Imprensa e Divulgação: Cristiane Pereira Edição: Ricardo Bandeira(editor-geral)

Revisão: Leonardo Mordente Diagramação: Myléne MarquesEnd.: R. Martim de Carvalho, 94 – 7º andar – CEP: 30190-090 – BH Tel.: (31) 2108-7715 Impresso pela Gerência-Geral de Suporte Logístico (ramal 7763)www.almg.gov.br

10 horas• Comissão de Transporte (Berilo) – debater, com a presença de convida-

dos, as condições da BR-367 entre Minas Novas e Virgem da Lapa. Re-querimento: deputado Celinho do Sinttrocel

10h30• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plenarinho

I) – discutir e votar proposições que dispensam Plenário• Comissão da PEC 37/12 (Plenarinho IV) – discutir e votar parecer sobre a

PEC 37/12 (1º turno), do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que dispõe sobre a remuneração de agentes públicos

14 horas• Reunião Ordinária (Plenário)• Comissão de Educação (Timóteo) – debater, com a presença de convida-

dos, o projeto de transformação do Cefet em universidade tecnológica. Requerimento: deputado Bosco

• Reunião preparatória do ciclo de debates Políticas Públicas para os Idosos (Plenarinho I)

14h30• Comissão de Participação Popular (Auditório) – discutir e votar proposi-

ções da comissão19 horas

• Comissão de Assuntos Municipais (Sabará) – debater, com a presença de convidados, as deficiências do transporte público no distrito de Ravena. Requerimento: deputado Paulo Lamac

20 horas• Reunião Especial (Plenário) – homenagem ao Banco Mercantil do Brasil.

Requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva

0h Plenário (continuação) – (programação sujeita a alterações) 1h Panorama – Controle da gripe (programação sujeita a alterações) 1h30 Repórter Assembleia – (programação sujeita a alterações) 2h Formação do Povo Mineiro – Território e geopolítica nas Mi-

nas do século XIX, com Haruf Espíndola (programação sujeita a alterações)

4h20 Palestra – Escola, mídia e redes sociais, com Shirley Rezende e Juliana Batista (programação sujeita a alterações)

5h30 Estado de Direito – Programa do Ministério Público (Conflitos de família) (programação sujeita a alterações)

6h Brasil Eleitor – (programação sujeita a alterações) 6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:

Memória e Poder (Político João Pedro Gustin) (programação sujeita a alterações)

7h30 Repórter Assembleia – (programação sujeita a alterações) 8h Mundo Político – (programação sujeita a alterações) 8h30 Panorama (ao vivo) – Alfabetização aos 6 anos 9h Assembleia ao Vivo – Comissões 12h Assembleia Debate – Transparência no transporte coletivo

13h Mundo Político13h30 Compactos Comissões 13h45 Visão Parlamentar (ao vivo) 14h Plenário (ao vivo) – Reunião Ordinária, com pronunciamentos,

discussão e votação de proposições 18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:

Memória e Poder (Político João Pedro Gustin) 19h Panorama – Alfabetização aos 6 anos 19h30 Repórter Assembleia (ao vivo) – O que acontece na Assembleia

e as principais notícias do Estado19h55 Trabalho de Base 20h Assembleia ao Vivo – Reunião Especial: Homenagem aos 70

anos do Banco Mercantil do Brasil 21h Sala de Imprensa – Maioridade penal 22h Repórter Assembleia 22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas so-

bre a movimentação política no País 23h Plenário (reprise)

* programação sujeita a alterações

Reunião Ordinária (14 horas)PRE 1.826/07

Da Comissão de Fiscalização Financeira. Aprova as contas do governa-dor referentes a 2006. Discussão em turno único

PRE 2.867/08Da Comissão de Fiscalização Financeira. Aprova as contas do governa-dor referentes a 2007. Discussão em turno único

PRE 3.996/09Da Comissão de Fiscalização Financeira. Aprova as contas do governa-dor referentes a 2008. Discussão em turno único