84 ANOS Farra das diárias: Vereadores gastaram mais de R...

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Domingo, 05 de fevereiro de 2017Edição nº 4276 - R$ 1,00

Diárias

Dr. Abel Goulart Ferreira renuncia a vice-presidência Boas notí cias, por Simone

Gannam LageCasa dos Meninos: sKarateca são-lourenciana sagra-se campeã mineira

Farra das diárias: Vereadores gastaram mais de R$ 1 milhão no últi mo mandato

www.sljornal.com.brDOMINGO, 05 DE FEVEREIRO DE 20172

EDITORIALjornalismo@portalalternati va.com.br

SIMONE GANNAM

VERA GANNAMMaria Nossa Mãe

Falando ao Coraçã[email protected]

DÉBORA CENTIIrresistí vel mundo da beleza

MONS. JONAS ABIBRefl exão

Promessas de mais açãoOs sinais de reanimação dos negócios foram até agora muito fracos e per-

manece muito insegura qualquer previsão de crescimento nos próximos meses

Medidas para facilitar os ne-gócios e destravar o potencial de expansão das empresas serão lançadas na próxima semana, disse em São Paulo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele aproveitou a parti cipação num evento empresarial para reiterar promessas formuladas e acumuladas desde o segundo semestre do ano passado.

A agenda inclui, segundo ele, “uma série enorme de medidas microeconômicas, de desburo-crati zação, fortalecimento da ca-pacidade de crédito, queda dos spreads”. São mudanças cobra-das há muito tempo pelo setor privado, para atenuar ou elimi-nar problemas apontados, ano após ano, em relatórios interna-cionais sobre o poder de com-peti ção de países desenvolvidos, emergentes e em desenvolvi-mento.

O Brasil tem sido regularmen-te mal classifi cado nesses estu-dos. Prejudicam a nota fatores como tributação excessiva da produção, crédito muito caro, entraves burocráti cos à expor-tação e à importação, comple-xidade excessiva do sistema de impostos, instabilidade de regras, formação defi ciente da mão de obra e o próprio ambiente ma-croeconômico. O governo insta-lado há menos de um ano deu prioridade, corretamente, ao tratamento dos problemas ma-cro.

As primeiras ações do Execu-ti vo foram voltadas para a cor-reção dos enormes desajustes das contas públicas. Enquanto isso, o Banco Central (BC) avan-çava no esforço de controle da infl ação, mantendo inicialmente os juros básicos de 14,25% e só

afrouxando sua políti ca a parti r de outubro.

A prioridade é perfeitamente justi fi cável, mas até o conserto das contas públicas será mais complicado e penoso do que po-deria ser, se a reati vação dos ne-gócios, depois de mais de dois anos de recessão, for muito re-tardada. As medidas microeco-nômicas, voltadas para a opera-ção das empresas e para o fun-cionamento dos mercados, serão moldadas para atender, segundo se espera, a dois objeti vos.

Um deles, muito amplo, é a criação de condições para um crescimento seguro e duradou-ro. Trata-se, nesse caso, essen-cialmente de uma políti ca de médio e de longo prazos. Sem isso, a reati vação da economia poderá esgotar-se em pouco tem-po. Não se pode, no entanto, desprezar os problemas de cur-to prazo, até porque a confi ança na políti ca econômica e no fu-turo da economia poderá dimi-nuir, ou mesmo dissipar-se, em breve, se faltar alimento para o oti mismo.

Os sinais de reanimação dos negócios foram até agora muito fracos e permanece muito inse-gura qualquer previsão de cres-cimento nos próximos meses. É preciso cuidar com mais empe-nho do impulso inicial – ou, mais provavelmente, dos impulsos necessários.

O governo tem poucos fato-res a seu favor nesse quesito. O BC acelerou o corte dos juros bá-sicos, a parti r de janeiro, e po-derá manter o ritmo de afrou-xamento da políti ca monetária nos próximos meses. Essa pos-sibilidade foi indicada por seu presidente, Ilan Goldfajn. Em se-

gundo lugar, a infl ação em que-da prejudica menos a renda dos consumidores. Isso poderá aju-dar, mas estarão as famílias dis-postas a gastar mais ou – mais improvável – a tomar novos em-présti mos?

A liberação de R$ 30 bilhões das contas inati vas do FGTS po-derá ajudar, mas provavelmente será necessário algo mais para mover a economia, especialmen-te porque o desemprego conti -nua muito alto e os consumido-res têm moti vos para ser caute-losos. Sem melhoras do lado da demanda fi nal, também os em-presários terão poucos estí mu-los para se mexer muito mais.

Resta o governo. Com as con-tas ainda esburacadas, o setor

público terá de manter uma política fiscal muito aperta-da. Ainda assim, poderá fa-zer da infraestrutura um ponto de apoio para movi-mentar a economia. Há mui-tas obras paradas. Há, além disso, um programa de con-cessões. Com mais agilidade será possível destravar aque-las obras e negociar novos contratos.

Há, enfim, sinais de algu-ma reação nas exportações industriais. Será possível fa-zer algo para dinamizar es-sa atividade? O governo tem mostrado competência na área macro. Agora, deverá mostrar dinamismo na ação direta sobre os negócios.

Nossa Senhora de LourdesLourdes era uma pequena lo-

calidade ao sul da França, quan-do no dia 11 de fevereiro de 1858 se deu a primeira aparição da Virgem Maria à menina Berna-dete Soubirous. De 11 de feve-reiro até 16 de julho do mesmo ano deram-se ao todo 18 apa-rições na gruta de Massabielle, durante as quais a Virgem Ma-ria “vem até Bernadete e faz a sua confi dente, a colaboradora, o instrumento da sua maternal e da sua misericórdia onipotên-cia de seu fi lho, para restaurar o mundo em Cristo com uma nova e incomparável efusão de redenção”. (Pio XII)

Hoje, seguramente, Lourdes é um dos santuários marianos mais famosos do mundo. Tam-bém já foi sinal de controvérsias e de discussões apaixonadas, mas certamente pelos frutos se conhece a árvore.

A Igreja não obriga ninguém a aceitar como verdadeiras as aparições da Virgem Maria em Lourdes, apenas afi rma que es-sas aparições não têm nada con-tra a fé ou costumes e, segundo critérios de credibilidade huma-na, pode-se ter alguma certeza

da honesti dade da vidente.A Igreja é cautelosa pela sim-

ples razão de que a revelação de que ela é guardiã se deu em Jesus Cristo, o Verbo do Pai Eter-no, único mediador entre Deus e os homens.

Por isso o seu juízo em re-lação às aparições de Lourdes ou qualquer outra é apenas de tolerância e jamais de imposi-ção de sua aceitação.

Mas, como já disse, pelos frutos se conhece a árvore, de-pois de quase 150 anos, os fru-tos de Lourdes estão patentes para quem quiser vê-los: con-versões, afervoramento espi-ritual, incremente de fé e mi-lagres, aliás estudados desde o começo por uma comissão internacional e interconfessio-nal.

Em todo o caso, a mensa-gem de Lourdes é eterna: é a mensagem do amor de Deus pela humanidade, da necessi-dade de Deus para o homem e da lembrança dos valores eter-nos diante dos valores eternos perecíveis e terrenos.

Fonte: Revista “Cavaleiro da Imaculada”

É Deus quem toma a iniciati va de estar ao nosso lado e relacionar--se conosco para estabelecer uma relação ínti ma, de amizade

“A oração é um trato de amiza-de com Deus”, nos ensina Santa Teresa. Adorar a Deus em espírito e em verdade é fazer a experiência de buscá-Lo por amor, reconhecer que já não podemos caminhar sem Ele. O Senhor nos seduziu, nos atraiu para si e agora é impossível viver sem o amor d’Ele.

Quando compus a música “Ju-ras de amor”, meu coração estava infl amado de amor por Deus. Vivi a experiência do profeta Jeremias: “O Senhor me seduziu!”. Minha al-

ma e todo o meu ser não sabem fazer outra coisa senão amar a Deus.

O coração dos adoradores não tem outra moti vação para a ora-ção senão o amor a Deus. É o amor d’Ele que nos impulsiona e nos move. Adorar é, portanto, um diálogo de amor. A adoração é um Dom de Deus e não um esforço nosso. O primeiro passo sempre é de Deus. É Ele quem toma a iniciati va de estar conos-co, de se relacionar conosco pa-ra estabelecer uma relação ínti -ma, de amizade. Por isso, a ado-ração não só é um desejo do nosso coração, mas, mais do que isso, é um desejo do Senhor.

Oração, um trato de amizade com Deus

Truques de Maquiagem Para os lábios

A maquiagem é uma alia-da indispensável da beleza feminina. Usando-a correta-mente, ela tem o poder de destacar o que há de mais bonito na mulher e disfarçar possíveis imperfeições.

Mas a verdade é que a ma-quiagem tem lá seus segre-dinhos! Quem nunca se sur-preendeu ao ver uma artista famosa, por exemplo, sem e, depois, com maquiagem? Ou ainda, encontrou uma conhe-cida na balada e reparou o quanto a produção tinha dei-xado-a diferente?!

Os resultados incríveis con-quistados com a maquiagem mostram que os profissionais e também pessoas que apren-deram a arte de maquiar sim-plesmente por hobby têm di-cas preciosas e até alguns truques para alcançar seus objetivos.

Daremos início a uma se-quência de muitas dicas pre-ciosas e nesta edição falarei sobre dicas para os lábios. Vale a pena experimentar, anotar e aliar essas dicas à sua rotina de produção de beleza:

Lábios:1. Para dar volume aos lá-

bios, desenhe um novo con-torno com um lápis labial ren-te à boca. Sempre aplique um batom do mesmo tom do lá-pis, sem deixar o traço visí-vel e depois finalize com o gloss. Aplicar iluminador en-tre o lábio superior e o nariz também ajuda a dar desta-que na boca e fica lindo com batom vermelho.

2. Para diminuir o volume, aplique corretivo nos lábios

para apagar o contorno na-tural. Depois, preencha os lábios com o batom. (Mas lembre-se: lábios carnudos são superatraentes e mere-cem mesmo destaque).

3. Para fazer com que o ba-tom dure mais passe o pro-duto e “beije” um lenço de papel para tirar o excesso. Aplique uma camada de pó facial nos lábios e finalize com outra camada de batom.

4- Para o batom durar mais tempo na boca: passe um pou-co de base em cima dos lá-bios; com uma esponjinha passe também um pouco de pó; com um lápis de boca, contorne os lábios; depois, aplique o batom com um pin-cel ou diretamente na boca

6. Para não errar na esco-lha do batom/gloss, vale uma dica simples: quando os olhos estiverem mais destacados, procure usar tons neutros nos lábios e vice-versa.

7. Para mulheres que têm olhos pretos, batons em tons de laranja fechados, verme-lho-amarronzado e marrom são ótimas opções, pois não “brigam” com os olhos escu-ros.

8. As mulheres que têm olhos azuis devem dar preferência aos batons nude e rosa para o dia. Para a noite, podem usar tons de vermelho bem quente, desde que eles não “briguem” com os olhos.

9. Batons em tons de rosa são ideias para mulheres que têm olhos verdes.

10. Batom bege clarinho, nu-de e gloss rosinha são óti mas op-ções para mulheres de olhos cas-tanhos. Para ousar, vale optar pe-lo batom vermelhão.

BOAS NOTÍCIAS!Certamente, este tí tulo lhe cha-

mou atenção, não? Você deve estar se perguntando: Quais são as boas notí cias que tanto queremos ouvir e que difi cilmente chegam até nós? Talvez esteja até surpreso, tendo em vista o bombardeio de más notí cias que têm nos assolado. Mas ainda assim elas existem e precisam de nós para serem divulgadas.

Hoje é um novo dia. Hoje você tem mais uma chance de refazer o que precisa ser refeito, de mudar o que precisa ser mudado, de buscar a sua felicidade.

Você está vivo, pode se locomo-ver, pode ver, ouvir, tocar, falar, pen-sar, pode transformar a si mesmo e as situações a sua volta.

Você pode dar ênfase aos seus bons senti mentos, culti var amiza-des, sorrir, dizer palavras agradáveis, ser genti l, elogiar uma pequena ati -tude e incenti var alguém que há muito precisava de um estí mulo. E pode descobri, fazendo o bem, que o maior benefi ciado é sempre aque-le que está oferecendo algo bom.

Você é infi nitamente amado por Deus, que lhe cuida e protege vinte quatro horas por dia. Se a polícia

falha, se os governantes erram, se as insti tuições não são confi -áveis, sinta-se ainda assim, to-talmente blindado, na medida em que não se permite ser re-fém das regras ditadas pelos prín-cipes deste mundo materialista, individualista e pessimista.

Há muito tempo atrás, mu-lheres fi caram na história porque anunciaram que Cristo havia ven-cido a morte. E esta notí cia con-ti nua atual. Guardemos para nós as palavras carregadas de julga-mentos e preconceitos. Jogue-mos no lixo as infi nitas críti cas a tudo e todos. Não nos deixemos envolver por fofocas , futi lidades e intrigas que só destroem e di-minuem o valor do ser humano.

Lutemos contra a correnteza, corajosamente. Falemos o que gostaríamos de ouvir, sempre. Troquemos de canal quando a notí cia for catastrófi ca. Mude-mos de estação diante da tragé-dia, mudemos de comportamen-to quando recebermos uma pa-lavra negati va. Ousemos ser, no mundo de hoje, portadores de Boas Novas!


Religião

Diretor Geral: Flávio Augusto de Paula Dutra. Reportagem, Fotos, Redação: Karla Maria de Almeida Barbedo. Jornalista Responsável: João Vicente Nogueira (MTB 18.220/MG). Diagramação: João Vicente Nogueira. Departamento Administrati vo: Isabel Cristi na de Paula Dutra. Departamento Comercial: Vera Lucia de Carvalho Dutra e Luciana Dutra. Assessor Jurídico: José Manoel Pereira. Distribuição: Júlio César de Paula Dutra.

Colaboradores: Anderson Joinha, Vera M. Gannam de Castro, Simone Gannam L. Ribeiro, Frei Felipe Gabriel Alves, Heloísa M. D. de Almeida, FilipeNacle Gannam, Pedro Jorge de Oliveira Nett o, Mariana Dutra, José Celso Garcia, Prof. André, Beto Bacha, Dom Zeca, Mario Henrique Poli de Oliveira,Monsenhor Jonas Abib, José Luiz Mendes, Padre Bruno César, Dr. Rodrigo C. Santos, Cecília Britt o, Débora Centi , Rita Abbud.

Circulação: São Lourenço e Região Sul de Minas: Lambari, Jesuânia, Olimpio Noronha, Carmo de Minas, Dom Viçoso, Cristi na, Soledade de Minas, Conceição do Rio Verde, Caxambu, Cambuquira, Baependi, Pouso Alto, Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro. Redação e Administração: Rua Alzira Candal, 100 - São Lourenço/MG - CEP 37470-000 Telefax: (35) 3332-8484 - E-mail: escritorio@portalalternati va.com.br / jornalismo@portalalternati va.com.br

Os arti gos assinados não representam a opinião do jornal.EXPE

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DOM ZECAA notí cia é...

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Aniversário

Falecimento

Boas-vindas

Comunicamos, com grande pesar, o falecimento de SHIRLEY NUNES DO AMARAL (instrumentadora cirúrgica que, por mui-tos anos, prestou serviços ao Hospital de São Lourenço), ocor-rido dia 30 de janeiro últi mo.

Nossos senti mentos a todos os familiares. Que Shirley des-canse na paz de Deus!!!

Padre José Eduardo Pereira, comemorou seu natalício, dia 27 de janeiro passado.

Foi celebrada uma Missa de Ação de Graças na Capela do Educandário Santa Cecília, que foi presidida pelo Padre Rafael Lugão.

Desejamos ao aniversariante votos de paz, saúde e felicida-des. Que Deus o abençoe!!!

Padre José Rodrigo Pereira, é o novo Vigário da Paróquia de São Lourenço Márti r, que irá trabalhar juntamente com o Páro-co Padre Bruno César.

Receba nossas boas vindas, e que Deus o abençoe nesta no-va jornada.

Padre Everson Marcelino, que atuou como vigário na Pa-róquia de São Lourenço, segue seu trabalho na Paróquia de Hiliodora.

Obrigado Padre Everson!!!Seja feliz!!! Deus abençoe seu pas-toreio!!!

SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSEASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Convoco de acordo com o ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA A e o ARTIGO 32, INCISO I, do Es-tatuto da SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE, os Membros Efeti vos para a Assembleia Geral Ordinária. A ser realizada na Sede Social da SBE, à Avenida Getúlio Vargas, 481, nesta cidade de São Lourenço, MG, no dia 24 de fevereiro de 2017, às 14h, em primeira convocação e às 14h30, em segunda convocação, quando funcionará, com qualquer número, para tratar da seguinte ordem do dia:

a) Leitura, discussão e aprovação de contas e do relatório de ati vidades da Presidência da SBE, do exercício de 2016.

b) Assuntos gerais.

São Lourenço, 2 de fevereiro de 2017Hélio Jeff erson de Souza – Presidente

Sr. RONALDO JOSE LOURENÇO a empresa MATA COMÉRCIO DE COUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.821.225/0001-77, CONVOCA Vossa Senhoria para comparecer URGENTE na sede da empresa à rua Silvestre Ferraz, 548 – Bairro Carioca na cidade de São Lourenço-MG, para tratar de assuntos de seu interesse.

98881-1075 – KÁTIA

Farra das diárias: Vereadores gastaram mais de R$ 1 milhão no últi mo mandato

Você cidadão já deve se revoltar com o salário dos vereadores da cidade de São Lourenço. Agora você sabe quanto eles (vereadores) gas-taram com diárias (viagens) nos últimos quatro anos? O São Lourenço Jornal realizou um levantamento para te in-formar. De acordo com o Por-tal da Transparência do site da Câmara Municipal, no pe-ríodo 2013-2016 foi gasto R$ 1.176.666,00 (Um milhão cento e setenta e seis mil e

seiscentos e sessenta e seis reais). No ano de 2013 foi gasto o valor de R$ 284.850,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e cinquen-ta reais). No ano de 2014, R$ 294.750,00 (Duzentos e noventa e quatro mil e se-tecentos e cinquenta reais). No ano de 2015, R$ 310.500,00 (Trezentos e dez mil e qui-nhentos reais) e no ano pas-sado (2016), R$ 286.566,00 (Duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos e sessenta

e seis reais). Os vereadores reeleitos

gastaram quase R$ 400 mil (R$ 396.141,00). Dr. Abel Goulart não gastou nem um centavo em diárias. Enquan-to isso, Chopinho (R$ 109.716,00); Ricardo de Mattos (R$ 109.125,00); Evaldo Ambró-sio (R$ 92.925,00); Nei da Saúde (R$ 70.200,00) e Gil (R$ 14.175,00).

O São Lourenço Jornal re-afirma o seu propósito de informar. Com isso, nossa

equipe assume o compromisso de trazer novas informações sobre o assunto, defendendo sempre os direitos da popula-ção e combate ao desperdício de dinheiro público.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente da Associação Esporti va Rio Verde (Campo da Sonda), senhor Antônio das Graças Ramiro, no uso de suas obrigações torna público em convocar seus contribuintes em dia para eleição a ser realizada no dia 1º (primeiro) de abril de 2017 das 14:00 às 18:00 horas em sua sede própria situa-da na Alameda L nº 80 (conti nuação da Rua Henrique de Mo-raes Sarmento senti do bairro Sonda campo de futebol).

Antônio das Graças Ramiro99983-5766 (Oi)

Dr. Abel renuncia à vice-presidência da Câmara; Ricardo Toddy assume

O vereador Dr. Abel Goulart Ferreira renunciou à vice-presi-dência da Câmara na primeira reunião ordinária da nova legis-latura na tarde desta segunda-feira (06). O arti go 28 do Regi-mento Interno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deter-mina que os membros não podem advogar caso façam parte da mesa diretora de uma Câmara Municipal. Portanto, ele teria de optar entre advogar ou exercer o cargo de vice-presidente. Ri-cardo Luiz Nogueira, o “Toddy” assumiu após eleição na reunião ordinária seguinte.


Prefeitura Municipal de São Lourenço

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.253 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ATO DO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECRETO Nº 6.253 Dispõe sobre revogação de Ato do Poder Executi vo Munici-

pal. A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atri-

buições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XIII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que a Che-fe do Executi vo compete expedir decretos e outros atos admi-nistrati vos no âmbito municipal; considerando que a nomeação do Assessor Jurídico do Serviço Autônomo de Água Esgoto – SAAE, cabe, exclusivamente, ao Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, conforme descrito no item 03, do Arti go 25, da Lei Complementar nº. 005/2014 de 21/07/2014; considerando que cabe a Prefeita Municipal reparar seus atos a qualquer tempo;

DECRETA: Art.1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 6.238,

datado de 02/01/2017, que “Nomeia Assessor Jurídico do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE”

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-

cação, retroagindo seus efeitos em 01/01/2017. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 02 de janeiro de

2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de Governo

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOPUBLICAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA N.º SAAE/SLO- 012/2017 DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Hen-

rique Ramon Poli de Almeida, no uso de suas atribuições legais, outorgadas pelo Decreto Municipal nº 6.236 de 02/01/2017 e,

Considerando as Leis Municipais nº. 3.157 e 3.158 de 09/07/2014,

Lei Complementar nº 005 de 21/07/2014 e anexos, bem como, inciso V do arti go 37 da Consti tuição Federal.

RESOLVE: Arti go 1º - Designar a Servidora ELIZETE DE ALMEIDA AR-

CHANJO para exercer a função grati fi cada de Chefe da Seção de Recursos Humanos e Apoio Administrati vo do Serviço Au-tônomo de Água e Esgoto de São Lourenço – MG, com direito ao adicional de função em seu vencimento, conforme previsão conti da no arti go 19 e anexo IV da Lei Complementar nº 005 de 21/07/2014.

Arti go 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revoga-

das as disposições em contrário. São Lourenço - MG, 02 de Janeiro de 2017. HENRIQUE RAMON POLI DE ALMEIDADiretor Presidente


PORTARIA N.º SAAE/SLO- 005/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Henrique Ramon

Poli de Almeida, no uso de suas atribuições legais, outorgadas pelo Decreto Municipal nº 6.236 de 02/01/2017 e,

Considerando as Leis Municipais nº. 3.157 e 3.158 de 09/07/2014, Lei Com-

plementar nº 005 de 21/07/2014 e anexos, bem como, inciso V do arti go 37 da Consti tuição Federal,

RESOLVE: Arti go 1º. - Nomear, nos termos da Lei Municipal nº 3.157 de 09/07/2014,

e Lei Complementar nº 005/14 de 21/07/2014, o Sr.ANTÔNIO SÉRGIO LIMA SILVEIRA, para exercer o Cargo de Livre Nomeação e Exoneração de Assessor de Meio Ambiente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LOU-RENÇO-MG, a parti r de 02 de Janeiro de 2017.

Arti go 2º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposi-

ções em contrário. São Lourenço - MG, 02 de Janeiro de 2017. HENRIQUE RAMON POLI DE ALMEIDADiretor Presidente



PORTARIA N.º SAAE/SLO- 001/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Henrique Ramon





e Lei Complementar nº 005/14 de 21/07/2014, a Sr.ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA FILHO, para exercer o Cargo de Livre Nomeação e Exoneração de Assessor Ju-rídico do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LOURENÇO-MG, a parti r de 02 de Janeiro de 2017.


ções em contrário. São Lourenço - MG, 02 de Janeiro de 2017. HENRIQUE RAMON POLI DE ALMEIDADiretor PresidenteSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOPUBLICAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA N.º SAAE/SLO- 007/2017 DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Henrique Ramon



plementar nº 005 de 21/07/2014 e anexos, bem como, inciso V do arti go 37 da Consti tuição Federal.

RESOLVE: Arti go 1º - Designar o Servidor HEMERSON JADER CUNHA para exercer a

função grati fi cada de Diretor de Engenharia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço – MG, com direito ao adicional de função em seu ven-cimento, conforme previsão conti da no arti go 19 e anexo IV da Lei Complemen-tar nº 005 de 21/07/2014.

Arti go 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições

em contrário. São Lourenço - MG, 02 de Janeiro de 2017. HENRIQUE RAMON POLI DE ALMEIDADiretor Presidente

PORTARIA N.º SAAE/SLO- 005/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Henrique Ramon





e Lei Complementar nº 005/14 de 21/07/2014, o Sr.ANTÔNIO SÉRGIO LIMA SILVEIRA, para exercer o Cargo de Livre Nomeação e Exoneração de Assessor de Meio Ambiente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LOU-RENÇO-MG, a parti r de 02 de Janeiro de 2017.



SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.256 NOMEIA DIRETOR DE ENGENHARIA E CONTÉM OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 6.256 Nomeia Diretor de Engenharia e contém outras providências. A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais,

constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art.90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executi vo compete decidir sobre as no-meações e exonerações dos ti tulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respecti vas alterações;

DECRETA: Art.1º Fica nomeado o Sr. MARCELO DA SILVA FLORI, para responder, inte-

rinamente, pelas atribuições do cargo de confi ança, comissionado, ad nutum, de “Diretor de Engenharia”, Código “DE”, previsto no Anexo III, da Lei Comple-mentar nº. 002/11, de 01/08/2011, cumulati vamente com as atribuições do cargo de “Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana”.

Art.2º Fica determinado que para efeito de remuneração, o nomeado fará

opção por um dos vencimentos. Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagin-

do seus efeitos em 01/01/2017. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.257 NOMEIA DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA

DECRETO Nº 6.257 Nomeia Diretor de Fiscalização e Regulação Urbana e contém outras provi-

dências. A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais,

constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art.90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executi vo compete decidir sobre as no-meações e exonerações dos ti tulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respecti vas alterações;

DECRETA: Art.1º Fica nomeado o Sr. JOSUEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, para responder,

interinamente, pelas atribuições do cargo de confi ança, comissionado, ad nu-tum, de “Diretor de Fiscalização e Regulação Urbana”, Código “DFRU”, previs-to no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, cumulati va-mente com as atribuições do cargo de “Gerente de Fiscalização de Posturas”.

Art.2º Fica determinado que para efeito de remuneração, o nomeado fará

opção por um dos vencimentos. Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos em 01/01/2017. Prefeitura Municipal de São Lourenço, 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.254 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS, CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI

COMPLEMENTAR Nº. 002/11

DECRETO Nº 6.254 Dispõe sobre a nomeação de ti tulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns,

constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras pro-vidências.

A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais,

constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executi vo compete decidir sobre as no-meações e exonerações dos ti tulares dos cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respecti vas alterações;

DECRETA: Art.1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, conforme ordem

de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo e código do cargo, para exercerem as atribuições dos cargos previstos no Ane-xo III, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, como segue:

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagin-do seus efeitos em 01/01/2017.

Prefeitura Municipal de São Lourenço 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de Governo


PORTARIA N.º SAAE/SLO- 003/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE COLETA, TRANSPORTE

E TRANSBORDO DE LIXO O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Henrique Ramon





e Lei Complementar nº 005/14 de 21/07/2014, o Sr.TIAGO ESTEVES DE OLIVEI-RA para exercer o Cargo de Livre Nomeação e Exoneração de Chefe da Seção de Coleta, Transporte e Transbordo de Lixo do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LOURENÇO-MG, a parti r de 02 de Janeiro de 2017.


ções em contrário. São Lourenço - MG, 02 de Janeiro de 2017. HENRIQUE RAMON POLI Diretor Presidente



SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.255 NOMEIA COORDENADOR GERAL DO PROCON.

DECRETO Nº 6.255 Nomeia Coordenador Geral do PROCON. A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais,

constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executi vo compete decidir sobre as no-meações dos ti tulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respecti vas alterações;

DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Dr. RENATO RODRIGUES, para responder pelas atri-

buições do cargo de confi ança, comissionado, ad nutum, de “Coordenador Ge-ral do PROCON”, Código “CGP”, previsto no Anexo II, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respecti vas alterações.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagin-

do seus efeitos em 01/01/2017. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de Governo






RESOLVE: Arti go 1º - Designar o Servidor DOWANI JOSÉ GUERREIRO para exercer a

função grati fi cada de Diretor Operacional de Água e Esgoto do Serviço Autô-nomo de Água e Esgoto de São Lourenço – MG, com direito ao adicional de função em seu vencimento, conforme previsão conti da no arti go 19 e anexo IV da Lei Complementar nº 005 de 21/07/2014.




PORTARIA N.º SAAE/SLO- 004/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE VARRIÇÃO, CAPINA E

PODA DE ÁRVORES O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Henrique Ramon





e Lei Complementar nº 005/14 de 21/07/2014, o Sr. LUIZ HENRIQUE FERNAN-DES, para exercer o Cargo de Livre Nomeação e Exoneração de Chefe da Seção de Varrição, Capina e Poda de Árvores do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LOURENÇO-MG, a parti r de 02 de Janeiro de 2017.




PORTARIA N.º SAAE/SLO- 010/2017 DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Henrique Ramon




RESOLVE: Arti go 1º - Designar a Servidora ROSE CLAUDIA DE CARVALHO MIRANDA

para exercer a função grati fi cada de Chefe da Secretaria Executi va do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço – MG, com direito ao adicional de função em seu vencimento, conforme previsão conti da no arti go 19 e ane-xo IV da Lei Complementar nº 005 de 21/07/2014.




PORTARIA N.º SAAE/SLO- 011/2017 DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA CHEFIA DA SEÇÃO DE PATRIMÔ-

NIO, MATERIAL E TRANSPORTE. O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Henrique Ramon


Considerando as Leis Municipais nº 3.157 e 3.158 de 09/07/2014; Lei Com-


RESOLVE: Arti go 1º - Designar o Servidor JOAQUIM RODRIGUES MARIANO para exer-

cer a Chefi a da Seção de Patrimônio, Material e Transporte do Serviço Autô-nomo de Água e Esgoto de São Lourenço-MG, com direito à Grati fi cação de Função prevista no arti go 19, parágrafo quinto da Lei Complementar nº 005 de 21/07/2014, correspondente à diferença entre o salário de seu Cargo efeti vo e o de Chefi a de Seção.




PORTARIA N.º SAAE/SLO- 002/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE SER-

VIÇOS URBANOS O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Henrique Ramon





e Lei Complementar nº 005/14 de 21/07/2014, o Sr. CARLOS ALBERTO PORTO RODRIGUES, para exercer o Cargo de Livre Nomeação e Exoneração de Coor-denador do Departamento de Serviços Urbanos do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LOURENÇO-MG, a parti r de 02 de Janeiro de 2017.








RESOLVE: Arti go 1º - Designar o Servidor JOSÉ SALATIEL REZENDE para exercer a fun-

ção grati fi cada de Diretor Administrati vo e Financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço- MG, com direito ao adicional de função em seu vencimento, conforme previsão conti da no arti go 19 e anexo IV da Lei Com-plementar nº 005 de 21/07/2014.



SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOCOMUNICADO Nº 05 - 09/01/2017 - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2016

COMUNICADO Nº 05 - 09/01/2017 O Insti tuto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM e a Prefeitura Mu-

nicipal de São Lourenço/MG, informam que ocorreu atraso na revisão dos re-cursos das questões de Conhecimentos Técnico-profi ssionais do emprego de Médico do PSF e de Legislação do SUS de Nível Médio.

Em face do exposto, as listagens parciais dos empregos 008 de Médico de

PSF de Nível Superior e 015 de Técnico em Enfermagem de Nível médio não serão divulgadas na data de hoje.

Solicitamos que os candidatos aos empregos mencionados acima acompa-

nhem pelo site do IBAM os próximos procedimentos. Os cargos das demais listagens permanecem com o cronograma manti do. NÚCLEO DE CONCURSOS INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM


PORTARIA N.º SAAE/SLO- 013/2017 DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Henrique Ramon




RESOLVE: Arti go 1º - Designar a Servidora FABIANA APARECIDA DE CASTRO BRITO

para exercer a função grati fi cada de Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço – MG, com direito ao adicional de função em seu vencimento, conforme previsão conti da no arti go 19 e anexo IV da Lei Complementar nº 005 de 21/07/2014.



SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOCOMUNICADO Nº 06 - 10/01/2017 - CONCURSO PÚBLICO 01/2016

COMUNICADO Nº 06 - 10/01/2017 O Insti tuto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM e a Prefeitura Mu-

nicipal de São Lourenço/MG, informam que as listagem dos empregos 008 de Médico do PSF e 015 de Técnico de Enfermagem foram divulgadas na data de hoje. Em face do exposto, os Recursos quanto a Pontuação nas provas objeti -vas para os empregos 008 de Médico do PSF e 015 de Técnico em Enfermagem vão ocorrer entre os dias 11 a 13/01/2017. A entrega ou envio dos tí tulos dos aprovados no emprego 008 de Médico do PSF será nos dias 11 a 13/01/2017 Os cargos das demais listagens permanecem com o cronograma inalterado.

NÚCLEO DE CONCURSOS INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Presidente do SAAE, no uso de suas atribuições, rati fi ca a adjudi-cação da Pregoeira às empresas:

GR Indústria, Comércio e Transportes de Produtos Químicos Ltda. – valor total de R$ 34.645,00;

Miika Nacional Ltda. – valor total de 72.000,00;T.Q.A. Indústria e Comércio Ltda. – valor total de R$ 108.800,00;E homologa o Processo Licitatório nº 242/2016, Pregão Eletrônico nº 011/2016,

que tem como objeto: a aquisição de produtos químicos para tratamento de água.

São Lourenço/MG, 06/01/2017.

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Presidente do SAAE, no uso de suas atribuições, rati fi ca a adjudi-cação da Pregoeira às empresas:

Forthy Tubos e Conexões Eireli - EPP – valor total de R$ 5.410,00;HG Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda. ME – valor total de 18.348,50;Italy Materiais de Construção Eireli – EPP – valor total de R$ 18.426,00;Triadnet Comércio de Válvulas e Tubos de Conexões Ltda. ME – valor total

de R$ 5.035,00E homologa o Processo Licitatório nº 258/2016, Pregão Presencial nº 018/2016,

que tem como objeto: a aquisição de conexões hidráulicas diversas. São Lourenço/MG, 03/01/2017.


PORTARIA Nº SAAE/SLO- 015/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AUDITORIA INTERNA

E NOMEAÇÃO DE SEUS MENBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. Henrique Ramon Poli de Almeida, Diretor Presidente do SAAE de São

Lourenço/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo outorgado pelo Decreto Municipal nº 6.236 de 02 de janeiro de 2017,

R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Comissão Especial de Auditoria Interna para análise téc-

nica dos processos administrati vos de aquisição de bens e serviços já contrata-dos e em fase de contratação nesta Autarquia.

I - Caberá a esta comissão emiti r parecer técnico quanto aos procedimentos adotados em todas as fases do processo de contratação, consti tuição do con-trato e processos de pagamentos, bem como a avaliação dos termos de refe-rências e execução dos objetos contratados.

§ 1º - Os relatórios deverão apresentar os pontos de não conformidades e propostas de correção, bem como, defi nir parâmetros para futuras contrata-ções.

II - A comissão será composta por três membros do quadro de funcionários da Autarquia, sendo necessariamente, dois servidores concursados.

III - Os pagamentos a fornecedores somente serão autorizados após a emis-são do parecer desta comissão, com relação ao processo gerador do fato.

IV – Novos contratos somente serão fi rmados com aprovação do relatório de conformidades desta comissão.

Art. 2º - Todos os setores fi cam obrigados a franquear e fornecer o acesso

a informações solicitadas por esta comissão. A negação ou omissão de infor-mações e tentati vas de retardar os trabalhos desta comissão serão considera-das faltas gravíssimas.

Art. 3º - Nomear os Servidores André Ricardo Barroso, Frederico Ferreira de Vasconcelos e Leonardo Coli Dias Costa, o primeiro exercerá a presidência desta comissão.

I – A comissão solicitará informações e documentos perti nentes, diretamen-te às empresas contratadas.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a parti r da data de sua publicação. São Lourenço-MG, 02 de Janeiro de 2017. HENRIQUE RAMON POLI DE ALMEIDADiretor Presidente


PORTARIA N.º SAAE/SLO- 014/2017 DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DA CHEFIA DA SEÇÃO DE CONTAS

E CONSUMOS. O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Sr. Henrique Ramon


Considerando as Leis Municipais nº 3.157 e 3.158 de 09/07/2014; Lei Com-




SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.261 NOMEIA COORDENADORA ADMINISTRATIVA

DECRETO Nº 6.261 Nomeia Coordenadora Administrati va e contém outras providências. A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais,

constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art.90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que a Chefe do Executi vo compete decidir sobre as no-meações e exonerações dos ti tulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respecti vas alterações;

DECRETA: Art.1º Fica nomeada a Srª. ANA PAULA MARQUES FERRAZ,para responder

pelas atribuições do cargo de confi ança, comissionado,ad nutum, de “Coorde-nadora Administrati va”, Código “CA”, previsto no Anexo III, da Lei Complemen-tar nº. 002/11, de 01/08/2011, cumulati vamente com as atribuições do cargo de “Gerente de Licitações, Compras e Contratos”.

Art.2º Fica determinado que para efeito de remuneração, a nomeada fará

opção por um dos vencimentos. Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de GovernoSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.258 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.267,04

DECRETO Nº 6.258 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.267,04 as dotações do Muni-

cípio de São Lourenço A Prefeita de São Lourenço, no uso de suas atribuições, e devidamente au-

torizado pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.260, de 08 de Dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 25.267,04 ( vinte

e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e quatro centavos ) as seguintes dotações do Município de São Lourenço.

Órgão 02 - Prefeitura Municipal De São LourençoUnidade 07 - Secretaria de Desenvolvimento SocialSub-Unidade 02 - Fundo Municipal De Habitação2.07.02.08.244.0018.2.0137 - 3.3.90.36.00 Aluguel Social - - -- - - R$ 1.604,00Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - R$ 1.604,00Total da Unidade 7 - - -- - - - R$ 1.604,00Unidade 08 - Fundo Municipal de Assistência SocialSub-Unidade 01 - Serviço De Proteção Social Básica2.08.01.08.244.0021.2.0103 - 3.3.90.36.00 Manutenção E Operacionaliza-

ção Do CRAS/PAIF- - - - -- -- R$ 2.090,002.08.01.08.244.0021.2.0093 - 3.3.90.39.00 Manutenção Do Projeto CRER-

-SER - - - - - R$ 8.681,002.08.01.08.244.0021.2.0103 - 3.3.90.39.00 Manutenção E Operacionaliza-

ção Do CRAS/PAIF-- - - - -- - - - - - R$ 12.892,04Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 23.663,04Total da Unidade 8 - - - - - - - - - - R$ 23.663,04Total Geral - - - - - R$ 25.267,04 Art. 2º- Para atender o que prescreve o arti go anterior, será uti lizada como

fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso I a IV do arti go 43 da Lei Federal 4.320.

Órgão 02 - Prefeitura Municipal De São LourençoUnidade 07 - Secretaria de Desenvolvimento SocialSub-Unidade 02 - Fundo Municipal De Habitação2.07.02.08.244.0018.2.0137 - 3.3.90.39.00 Aluguel Social -- - - - R$ 1.604,00Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - R$ 1.604,00Total da Unidade 7 - - - - - R$ 1.604,00Unidade 08 - Fundo Municipal de Assistência SocialSub-Unidade 00 - FUNDO Municipal De Assistência Social2.08.00.08.244.0042.2.0102 - 3.3.90.30.00 Gestão Do Programa Bolsa Fa-

mília - - - - -R$ 8.681,00Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - R$ 8.681,00 Conti nua folha 02 DECRETO Nº 6.258Folha 02 Sub-Unidade 01 - Serviço De Proteção Social Básica2.08.01.08.244.0021.2.0146 - 3.3.90.30.00 Serviço De Convivência E Forta-

lecimento De Vínculo - - - - - - R$ 14.982,04Total da Sub-Unidade 01 - - -- - R$ 14.982,04Total da Unidade 8 - - - - - - - R$ 23.663,04Total Geral - - - - - - R$ 25.267,04 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de Governo ELIANA RODRIGUESTesoureira

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.266 NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

DECRETO Nº 6.266 Nomeia Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais,

constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art.90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executi vo compete decidir sobre as no-meações e exonerações dos ti tulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respecti vas alterações; considerandoque a nomeada permanecerá no cargo permanente-mente, conforme decisão da Chefe do Poder Executi vo Municipal;

DECRETA: Art.1º Fica nomeada a Srª. GIOVANNA MIRANDA RANGEL,para responder

pelas atribuições do cargo de confi ança, comissionado,ad nutum, de “Secretá-ria Municipal de Desenvolvimento Social”,Código “SMDS”, previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011.

Art.2º Revogadas as disposições em contrário, nomeadamente o Decreto

6.246 de 02/01/2017, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/01/2017.

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.262 EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA.

DECRETO Nº 6.262 Exonera Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura. A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais,


DECRETA: Art.1º Fica exonerado o Sr. ERICH MATHIAS DE OLIVEIRA,das atribuições

do cargo de confi ança, comissionado, ad nutum, de “Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura”, Código “SMTEC”, previsto no Anexo III, da Lei Com-plementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a parti r desta data.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de GovernoSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.267 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS

E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOUREN-ÇO/MG

DECRETO Nº 6.267 Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos subsídios e vencimentos do Quadro

de Pessoal do Município de São Lourenço/MG e contém outras providências. A Prefeita Municipal de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais,

constantes dos inciso IX e XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. o disposto no §4º, do arti go 71, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, que estabelece que a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos e dos sub-sídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal, observará o disposto no inciso X, do arti go 37, da Consti tuição Federal e a Lei Complementar nº. 101, tendo como data base o mês de janeiro, de acordo com a variação do IGP-M acumulado dos últi mos 12 (doze) meses do exercício anterior ou outro índice que vier a substi tuí-lo em caso de exti nção, considerando o estabelecido no §4º, do Arti go 71, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011;

DECRETA: Art.1º. Fica concedido, conforme o arti go 37, X, da Consti tuição Federal,

c.c. o estabelecido no §4º do arti go 71, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a revisão geral anual referente ao período de janeiro a dezembro de 2016, nos valores dos vencimentos do Quadro de Pessoal Concursado da Administração Pública Direta do Poder Executi vo Municipal e Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto – SAAE, constantes das tabelas salariais, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, apurado em 7,17 % (sete vírgula dezessete por cento).

Parágrafo Único. A revisão geral anual a que se refere o “caput” do presen-

te arti go, incidirá igualmente sobre os vencimentos percebidos pelos estáveis, Ad Nutuns, funcionários da ati va, inati vos e pensionistas.

Art.2º. Fica igualmente concedida à revisão geral anual nos subsídios do

Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários no mesmo índice citado no arti go 1º, des-te Decreto.

Art.3º. As despesas provenientes do presente Decreto correrão por conta

de dotação prevista no Orçamento de 2017. Art.4°. Revogadas as disposições em contrário, nomeadamente o Decreto

nº 6.219 de 29/12/2016, este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos em 01/01/2017.

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPORTARIA Nº 2.294 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2.294 Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração e contém outras pro-

vidências. A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais,

constantes do Art.90, incisos IX, XII, XIII, XVII, da Lei Orgânica Municipal - LOM;

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.265 NOMEIA DIRETOR DE CULTURA.

DECRETO Nº 6.265 Nomeia Diretor de Cultura. A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais,

constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art.90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executi vo compete decidir sobre as no-meações e exonerações dos ti tulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respecti vas alterações; considerandoque o nomeado permanecerá no cargo permanente-mente, conforme decisão da Chefe do Poder Executi vo Municipal;

DECRETA: Art.1º Fica nomeado o Sr. ERICH MATHIAS DE OLIVEIRA, para responder

pelas atribuições do cargo de confi ança, comissionado, ad nutum, de “Diretor de Cultura”, Código “DCU”, previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011.

Art.2º Revogadas as disposições em contrário, nomeadamente o Decreto

6.252 de 02/01/2017, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/01/2017.

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.264 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA.

DECRETO Nº 6.264 Nomeia Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura. A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais,


DECRETA: Art.1º Fica nomeado o Sr. ALEXANDRE PAIVA FRADE, para responder pelas

atribuições do cargo de confi ança, comissionado, ad nutum, de “Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura”,Código “SMTEC”, previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a parti r desta data.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de GovernoSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODECRETO Nº 6.260 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

DECRETO Nº 6.260 Exonera Servidora Pública Municipal e contém outras providências. A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais,

constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art.90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que a Chefe do Executi vo compete decidir sobre assuntos que envolvem a vida funcional dos servidores públicos; considerando o pedido formulado pela servidora pública municipal, concursada, junto a Gerência de Recursos Humanos, protocolo nº. 012/GRH, datado de 09/01/2017, versando sobre o pedido de exoneração;

DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal, concursada,

Srª. Cristi ane Ferreira Babuska, nomeada pelo Decreto nº. 1.514 de 29/01/2001, das atribuições do cargo de “Professor I”,Símbolo CE-VIII, previsto no Anexo V, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011, a parti r de 01/02/2017.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de Governo

RESOLVE: Arti go 1º - Designar a Servidora JOSIANE ALVES ROCHA ARANTES para exer-

cer a Chefi a da Seção de Contas e Consumos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço-MG, com direito à Grati fi cação de Função prevista no arti go 19, parágrafo quinto da Lei Complementar nº 005 de 21/07/2014, cor-respondente à diferença entre o salário de seu Cargo efeti vo e o de Chefi a de Seção.



considerando a solicitação de licença sem remuneração de servidor público municipal, concursado, pelo período de 02 (dois) anos, através do protocolo nº. 15475 de 04/01/2017, do Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal; con-siderando o disposto no art.78, da Lei Complementar nº. 002/11; consideran-do as normas estabelecidas no Decreto nº. 4.236 de 01/08/2011; consideran-do que a Prefeita compete a expedição de atos relati vos à situação funcional dos servidores públicos;

RESOLVE: Art. 1º Fica concedida licença sem remuneração, pelo período de 02 (dois)

anos, ao servidor público municipal, concursado, Sr. Ricardo de Matt os, ocu-pante do cargo de “Técnico em Enfermagem”, Símbolo“CE-IX”, a parti r de 10/01/2017.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 10 de janeiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMAPrefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZOSecretária Municipal de Governo


No decorrer desta semana alunos do 8º período de Ciências Contábeis da Faculdade de São Lourenço, apresentaram os Projetos de Iniciação Cientí fi ca em sua área de formação.

Os constantes avanços ocorridos na sociedade têm provocado alterações substanciais no ensino da contabilidade, desta forma, torna-se necessário o estí mulo à pesquisa cientí fi ca para o progresso da Contabilidade e para as mudanças que deverão ocorrer no processo de ensino-aprendizagem para que os alunos possam exercer a autonomia do ato de aprender. Abordando variados temas como: Previdência Social: sua relevância como fator socioeco-nômico e a real interação com a contabilidade, Infl uência dos Tributos sobre a renda dos brasileiros, A importância da Contabilidade de Custos para as empresas e MEI: Micro Em-preendedor Individual os alunos apresentaram os resultados de suas pesquisas à uma ban-ca de Professores

O interesse pela pesquisa cientí fi ca em Contabilidade está ocorrendo numa velocidade crescente e com isso proporcionando uma necessidade de mudança no Ensino da Contabi-lidade. Há por parte dos alunos o entendimento sobre a necessidade de atualização, o que levou uma equipe a pesquisar “O Ensino da Contabilidade na Perspecti va do Mercado Con-tábil”, trazendo à tona a refl exão sobre as metodologias adotadas pelos professores de con-tabilidade apontando algumas modifi cações essenciais para que o espírito cientí fi co possa fazer parte inseparável das Insti tuições de Ensino Superior.

Para o aluno Thales Pacheco “parti cipar no desenvolvimento da pesquisa gerou, não so-mente o senso críti co, mas também a possibilidade do crescimento pessoal e profi ssional.”

Professor Nei Domiciano da Silva – Coordenador do Curso de Ciências Contábeis

Alunos do curso de Ciências Contábeis apresentam resultados dos projetos de

pesquisas na área contábil

Karateca sagra-se campeã mineira de da FMKI 2016

A karateca de São Lou-renço Nicole Maciel Cadei-ras, de 13 Anos, faixa Roxa, conquistou o Título de Cam-peã Mineira de Karatê da FMKI 2016, nas modalida-des KATA e KUMITE, na ca-tegoria infanto Juvenil de faixa Verde, Roxa, Marrom e Preta, de 13 a 14 Anos.

A Cerimônia de Premia-ção e Confraternização foi realizada no dia 05 de fe-vereiro de 2017, no Espaço Galemon, na cidade de Lam-bari – MG. O encerramento

dos cinco campeonatos re-alizados pela Federação Mi-neira de Karatê Interestilos 2016 (FMKI), contou tam-bém com a entrega de pre-miações e troféus aos Mes-tres (Sensei) de Academias de Karatê. Os karatecas re-ceberam medalhas de 1º e 2º lugar no Ranking da FMKI (Campeões e Vice-Campe-ões mineiros), durante o ano de 2016, através do so-matório de todos os pontos ganhos nos (05) cinco cam-peonatos realizados pela

Federação Mineira de Ka-ratê Interestilos, nas mo-dalidades Kata e Kumite, ocorridos de janeiro a de-zembro de 2016.

Com apenas 4 anos e 8 meses de treinamento, a karateca Nicole Maciel Ca-deiras subiu ao pódio em 1º Lugar nas duas modali-dades, conquistando pela 4ª vez consecutiva o 1º lugar nas modalidades Kata e Ku-mite, trazendo mais 02 me-dalhas de Ouro e mais 02 Títulos de Campeã Mineira.

CHAMADA PÚBLICA Nº 01 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA O 1º QUADRIMESTRE DE 2017.

A Empresa RPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTARES EIRELI, fornecedora de alimentação es-colar no município de São Lourenço-MG – torna público que em cumprimento a lei 11.947/2009 e resolução 26/2013 do FNDE, está disponibilizando edital e relação de produtos para o rece-bimento das propostas de venda de gêneros alimentí cios da agricultura familiar para atender a Merenda Escolar, dentro dos requisitos da lei.

A entrega do edital será realizada, até o dia 06/03/2017 – de 08:00 horas às 16:00 na Av. Getúlio Vargas – nº 1333, Bairro Vila Esperança, cidade de São Lourenço – MG.

Os agricultores familiares interessados deverão entregar toda a documentação exigida pe-lo Edital, no endereço acima, até o dia 06/03/2017 – e estar organizados em grupos formais e/ou informais e precisarão cumprir as seguintes exigências:

- Possuir condições de emiti r documento fi scal (nota fi scal);- Possuir condições higiênico-sanitárias de acordo com a legislação;- Possuir viabilidade (condições) de fornecimento constante; - Possuir DAP – Declaração de Apti dão junto ao PRONAF agricultura familiar – conforme lei

nº 11.326/2006; - Projeto de Venda de gêneros alimentí cios. Esse projeto deve ser feito, através de uma En-

ti dade Arti culadora, cadastrada no Sistema Brasileiro de Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar ou enti dades credenciadas pelo Ministério do Desenvol-vimento Agrário – MDA. Exemplo: Emater

84 ANOS Farra das diárias: Vereadores gastaram mais de R...

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