DIREITO ADMINISTRATIVO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Analista Judicirio / rea Administrativa Cargo 2 - Cespe - 2008........................................................................................2 GABARITO.........................................................................................................3 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Analista Judicirio / Contabilidade Cargo 3 Cespe - 2008..................................................................................................3 GABARITO.........................................................................................................4 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Analista Judicirio / rea Judiciria Cargo 1 Cespe - 2008..................................................................................................4 GABARITO.........................................................................................................4 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Tcnico Judicirio / rea Administrativa Cargo 8 Cespe - 2008........................................................................................4 GABARITO.........................................................................................................5 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA Procurador de Estado Cespe - 2008.................................................................................................................. 5 GABARITO.........................................................................................................7 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA PARABA Auditor de Contas Pblicas Cespe - 2008.......................................................................................................7 GABARITO.........................................................................................................7 MINISTRIO PBLICO DO AMAZONAS Agente Tcnico Jurdico Cargo 6 Caderno F Cespe - 2008....................................................................................7 GABARITO.........................................................................................................8 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIO Analista Judicirio / rea Judiciria FCC - 2008........................................................................................................... 8 GABARITO.........................................................................................................8 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIO Tcnico Judicirio / rea Administrativa FCC - 2008.................................................................................8 GABARITO.......................................................................................................10 INSS ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DIREITO CARGO 7 CADERNO I CESPE 2008.................................................................................................................. 10 GABARITO.......................................................................................................10 CGU ANALISTA DE FINANAS E CONTROLE PROVA 2 GABARITO 1 ESAF 2008.................................................................................................................. 10 GABARITO.......................................................................................................12 CMARA DE CURITIBA Analista Legislativo Opet...........................................12 GABARITO.......................................................................................................12

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DFTRANS Analista de Transportes Urbanos Administrador - Cespe - 2008.....12 GABARITO.......................................................................................................13 DFTRANS Analista de Transportes Urbanos Contador - Cespe - 2008............13 GABARITO.......................................................................................................13 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPRITO SANTO Procurador do Estado de 1 Categoria Cespe - 2008..........................................................................14 GABARITO.......................................................................................................14 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEAR Procurador do Estado de 3 Categoria Cespe - 2008...................................................................................14 GABARITO.......................................................................................................15 TRIBUNAL DE CONTAS DE ALAGOAS AUDITOR FCC 2008..............................15 GABARITO.......................................................................................................16 TRIBUNAL DE CONTAS DE ALAGOAS PROCURADOR FCC 2008......................16 GABARITO.......................................................................................................18 TRIBUNAL DE CONTAS DO ACRE Analista de Controle Externo/Administrao pblica e de Empresas Cargo 1 Cespe - 2008...............................................18 GABARITO PRELIMINAR...................................................................................18 TRIBUNAL DE CONTAS DE SO PAULO Auditor do Tribunal de Contas FCC 2008.................................................................................................................. 19 GABARITO.......................................................................................................19 TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE RORAIMA Juiz de Direito Substituto FCC - 2008................................................................................................................ 19 GABARITO.......................................................................................................20 OAB Seco de So Paulo Cespe - 2008........................................................20 GABARITO.......................................................................................................20 OAB 1 EXAME DE ORDEM CESPE/UNB Caderno Alfa 2008.......................20 GABARITO.......................................................................................................21

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Analista Judicirio / rea Administrativa Cargo 2 - Cespe 2008Aps recente aprovao de legislao no Distrito Federal estabelecendo normas mais rgidas de segurana contra incndio, o TST iniciou tomada de preos para contratar a prestao de servios correspondentes adequao do edifcio sede a essas normas. Aps a apresentao das propostas, mas antes de sua apreciao, a referida legislao distrital foi revogada, motivo pelo qual a autoridade competente do TST determinou, de ofcio, a imediata anulao do

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referido procedimento licitatrio. Irresignada, uma licitante ofereceu pedido de reconsiderao, argumentando que era ilcito invalidar o procedimento sem que os interessados tivessem chance de apreciar os motivos da invalidao e de se manifestar sobre eles. O pedido foi indeferido sob o argumento de que, como ainda no havia sido definida uma licitante vencedora, a licitao podia ser invalidada sem a abertura de contraditrio. Considerando essa situao hipottica, julgue os itens a seguir. 74 A tomada de preos incompatvel com o objeto do referido procedimento, j que essa modalidade licitatria destinada somente aquisio de bens. 75 A revogao da referida legislao pode ser causa para a revogao da licitao, mas no motivo que justifique a sua anulao. Adriana ocupou por dois anos um cargo comissionado no TST, tendo sido esse o seu primeiro vnculo com o servio pblico. Posteriormente, ela foi aprovada e nomeada em concurso pblico para provimento de cargo de analista judicirio no referido tribunal, motivo pelo qual pediu exonerao do cargo comissionado que ocupava. A partir dessa situao hipottica, julgue os itens seguintes. 79 O concurso em que Adriana foi aprovada constitui uma licitao na modalidade melhor tcnica.

GABARITO74 E 79 E 75 C

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Analista Judicirio / Contabilidade Cargo 3 Cespe - 2008A licitao um procedimento administrativo que objetiva a contratao de bens e servios de forma mais vantajosa para a administrao pblica, cabendo situaes em que permitida a sua dispensa. Julgue os itens a seguir, relativos s contrataes em que permitida a dispensa de licitao. 131 A dispensa de licitao permitida para a escolha de trabalho tcnico, cientfico ou artstico, mediante a instituio de prmios ou remunerao aos vencedores. 132 Quando a Unio tiver que intervir no domnio econmico para regular preo ou normalizar o abastecimento, a licitao pode ser dispensada.

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133 Para a contratao de profissional de qualquer setor artstico, diretamente ou por meio de empresrio exclusivo, desde que consagrado pela crtica especializada ou pela opinio pblica, permitida a dispensa de licitao.

GABARITO131 E 132 C 133 E

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Analista Judicirio / rea Judiciria Cargo 1 Cespe - 2008Considere-se que o TST tenha realizado licitao do tipo tcnica e preo para adquirir vinte impressoras e que o resultado da licitao tenha sido homologado, mas ainda no tenham sido celebrados os respectivos contratos. Com base nessa situao, julgue os itens subseqentes. 74 O tipo de licitao referido incompatvel com o procedimento da modalidade licitatria prego. 75 Uma vez homologada a licitao, ela deixa de ser sujeita a revogao ou anulao por parte da administrao pblica. 76 A homologao da licitao confere ao licitante direito a que os contratos sejam celebrados no prazo de trinta dias, contados da publicao do ato homologatrio. 77 Uma vez adquiridas pelo TST, as referidas impressoras se tornaro bens pblicos de uso especial.

GABARITO74 Anulada 75 E 77 C 76 E

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Tcnico Judicirio / rea Administrativa Cargo 8 Cespe - 2008Uma autoridade administrativa do TST, no exerccio de sua competncia, editou ato administrativo que determinava a instalao de detectores de metais nas 4

entradas da sede do Tribunal e estabelecia que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente poderiam ingressar no edifcio ou sair dele caso apresentassem aos agentes da segurana todos os pertences de metal. Porm, seis meses depois da instalao dos detectores, as reclamaes dirigidas administrao do TST fizeram com que a autoridade editasse ato anulando a referida determinao, por considerar que ela no alcanou devidamente os seus objetivos. Acerca da situao hipottica descrita no texto. Considere que, visando executar as determinaes referidas no texto, o TST tenha realizado licitao para a compra de trs detectores de metal, utilizandose, para esse fim, da modalidade prego. Acerca dessa situao hipottica, julgue os itens que se seguem. 63 Essa modalidade licitatria uma espcie de concorrncia pblica na qual, em vez de apresentarem propostas definidas, os licitantes participam de um leilo que tem como preo mnimo o valor determinado pela administrao em edital. 64 A opo por essa modalidade licitatria ato vinculado, pois a lei estabelece o rol dos casos em que necessrio realizar prego. Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. 69 Considere que o TST tenha realizado licitao para selecionar uma empresa para realizar, nas dependncias do Tribunal, servio de fotocpias oferecido para os jurisdicionados. Nessa situao, a administrao deve celebrar contrato de concesso de servio pblico com a empresa selecionada no referido procedimento licitatrio.

GABARITO63 E 64 E 69 E

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA Procurador de Estado Cespe - 2008QUESTO 13 A respeito dos contratos administrativos, assinale a opo incorreta. A possvel a existncia de contrato administrativo com prazo de vigncia indeterminado. B Fato do prncipe situao ensejadora da reviso contratual para a garantia da manuteno do equilbrio econmicofinanceiro do contrato.

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C Fora maior e caso fortuito so eventos imprevisveis e inevitveis, que geram para o contratado excessiva onerosidade ou mesmo impossibilidade da normal execuo do contrato. D Ocorre fato da administrao quando uma ao ou omisso do poder pblico especificamente relacionada ao contrato impede ou retarda a sua execuo. E Interferncias imprevistas consistem em elementos materiais que surgem durante a execuo do contrato, dificultando extremamente a sua execuo e tornando-a insuportavelmente onerosa. QUESTO 14 A modalidade de licitao apropriada para a venda de bens imveis da administrao cuja aquisio haja derivado de procedimentos judiciais ou de dao em pagamento denominada A convite. B concorrncia ou leilo. C leilo ou prego. D tomada de preos. E concurso. QUESTO 15 O edital o meio pelo qual a administrao torna pblica a realizao de uma licitao. A modalidade de licitao que no utiliza o edital como meio de tornar pblica a licitao o(a) A concorrncia. B leilo. C tomada de preos. D convite. E concurso. QUESTO 16 Um prefeito, tendo realizado contratao direta de um publicitrio para a realizao dos servios de publicidade institucional da prefeitura, justificou o seu ato sob o argumento de que, por se tratar de servio tcnico de notria especializao, no seria exigvel a licitao. Na situao apresentada, a atitude do prefeito, luz da Lei de Licitaes, deve ser considerada A correta, visto que, de fato, por constituir servio tcnico de notria especializao, a mencionada contratao dispensaria procedimento licitatrio. B errada, pois no se trata de hiptese de inexigibilidade de licitao, mas de dispensa de licitao. C errada, pois servios de publicidade no podem ser classificados como de notria especializao, sendo necessrio o procedimento de licitao para a contratao desse tipo de servio. D correta, pois, geralmente, as contrataes de servios de publicidade so de baixo valor, o que assegura a contratao direta, sem licitao. E errada, pois prefeituras so impedidas de contratar servios de publicidade.

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GABARITO13 A 14 B 15 D 16 C

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA PARABA Auditor de Contas Pblicas Cespe - 2008QUESTO 26 Com relao s licitaes pblicas regidas pela Lei n. 8.666/1993, assinale a opo correta. A A administrao tem responsabilidade subsidiria pelos encargos previdencirios resultantes da execuo do contrato administrativo. B No caso de concordata da empresa, permitida administrao a automtica resciso do contrato administrativo em execuo. C No caso de resciso unilateral do contrato administrativo por razes de interesse pblico, o particular contratado somente receber pelos servios prestados at a data da resciso. D vedado o contrato verbal com a administrao pblica. E No permitida a celebrao de contrato administrativo por prazo indeterminado.

GABARITO26 E

MINISTRIO PBLICO DO AMAZONAS Agente Tcnico Jurdico Cargo 6 Caderno F Cespe - 2008A respeito das licitaes, julgue os itens subseqentes. 69 lcito administrao pblica, com base em fatos supervenientes configuradores do interesse pblico, revogar motivadamente, mas sem audincia dos concorrentes habilitados, procedimento de licitao antes do incio da fase de qualificao das propostas. 70 Considere que um governador de estado tenha contratado servios de publicidade institucional sem o prvio procedimento licitatrio, sob o fundamento de notria especializao da empresa contratada. Nesse caso, o procedimento legal, j que previsto como causa de inexigibilidade de licitao.

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GABARITO69 C 70 E

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIO Analista Judicirio / rea Judiciria FCC - 200823. Sobre dispensa e inexigibilidade de licitao, certo que, (A) a dispensa de licitao ocorre ante a impossibilidade de competio. (B) a inexigibilidade decorre da impossibilidade de competio. (C) as causas de dispensa de licitao previstas na legislao so meramente exemplificativas. (D) a alienao de bens imveis da Administrao adquiridos por meio de dao em pagamento pode ser feita com dispensa de licitao. (E) para a compra de imvel destinado ao atendimento das finalidades precpuas da Administrao, cujas necessidades de localizao condicionem a sua escolha, sendo o preo compatvel com o mercado, inexigvel a licitao. 24. O prazo para defesa na aplicao da sano de declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica de (A) 05 (cinco) dias. (B) 07 (sete) dias. (C) 10 (dez) dias. (D) 15 (quinze) dias. (E) 30 (trinta) dias. 25. Para o julgamento e classificao das propostas no prego, ser adotado o critrio de (A) melhor qualidade do produto ou servio. (B) menor prazo de entrega. (C) melhor tcnica. (D) tcnica e preo. (E) menor preo.

GABARITO23 B 24 C 25 E

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIO Tcnico Judicirio / rea Administrativa FCC - 2008

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36. Concorrncia a modalidade de licitao entre (A) interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou no, escolhidos e convidados em nmero mnimo de 3 (trs) pela unidade administrativa. (B) interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condies exigidas para cadastramento at o terceiro dia anterior data do recebimento das propostas, observada a necessria qualificao. (C) quaisquer interessados para escolha de trabalho tcnico, cientfico ou artstico, mediante a instituio de prmios ou remunerao aos vencedores. (D) quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitao preliminar, comprovem possuir os requisitos mnimos de qualificao exigidos no edital para execuo de seu objeto. (E) fornecedores especializados para aquisio de bens e servios comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratao, na qual a disputa pelo fornecimento feita por meio de propostas e lances em sesso pblica. 37. Os limites para determinao da modalidade de licitao para contratao de obras e servios so, respectivamente, (A) convite: at R$ 200.000,00; tomada de preos: at R$ 2.000.000,00 e concorrncia: acima de R$ 3.000.000,00. (B) convite: at R$ 150.000,00; tomada de preos: at R$ 1.500.000,00 e concorrncia: acima de R$ 1.500.000,00. (C) convite: at R$ 290.000,00; tomada de preos: at R$ 2.900.000,00 e concorrncia: acima de R$ 3.000.000,00. (D) convite: at R$ 190.000,00; tomada de preos: at R$ 1.900.000,00 e concorrncia: acima de R$ 5.000.000,00. (E) convite: at R$ 140.000,00; tomada de preos: at R$ 1.600,00 e concorrncia: acima de R$ 5.000.000,00. 38. A recusa injustificada do adjudicatrio em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administrao, (A) configura mero desatendimento da convocao para assinatura, aceite ou retirada do instrumento, no sujeitando o adjudicatrio a sano. (B) caracteriza o descumprimento total da obrigao assumida, sujeitando-o s penalidades legalmente estabelecidas. (C) faculta Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para faz-lo em igual prazo e nas mesmas condies propostas pelo primeiro classificado, sem sujeio do adjudicatrio a sano. (D) sujeita o adjudicatrio sempre s penas de suspenso temporria de participao em licitao ou impedimento de contratar com a Administrao, por prazo no superior a 4 (quatro) anos. (E) implica na anulao da licitao e abertura de outra, vedada a convocao dos licitantes remanescentes.

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GABARITO36 D 37 B 38 B

INSS ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DIREITO CARGO 7 CADERNO I CESPE 2008Em relao s licitaes pblicas e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. 96 dispensvel a licitao para a contratao de artista consagrado pela crtica especializada. 97 O adjudicatrio que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo est sujeito s penalidades pelo descumprimento total da obrigao assumida. 98 constitucional dispositivo de lei que determine a incluso, na anlise da proposta mais vantajosa, dos valores de impostos j pagos pela participante do certame fazenda pblica que realiza a licitao. 99 A forma verbal de contratao com a administrao admitida para pequenas compras de pronto pagamento. 100 A declarao de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurdicos que ele, ordinariamente, deveria produzir e desconstituindo os j produzidos.

GABARITO96- E 97- C 98- E 99- C 100- C

CGU ANALISTA DE FINANAS E CONTROLE PROVA 2 GABARITO 1 ESAF 200818- Em uma licitao na modalidade prego, na forma eletrnica, o pregoeiro um dia antes da abertura constatou um vcio no edital. A alterao necessria implicou alterao na formulao das propostas. Diante das circunstncias, a autoridade superior recomendou-lhe que republicasse a licitao da mesma

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forma que a publicao original. A recomendao da autoridade superior se deu para que houvesse a observncia do princpio da: a) vinculao ao instrumento convocatrio. b) moralidade. c) impreviso. d) economicidade. e) proporcionalidade. 19- Sobre os contratos administrativos, correto afirmar que: a) o contratado, na execuo do contrato, sem prejuzo das responsabilidades contratuais e legais, no poder subcontratar partes da obra. b) a Administrao Pblica responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdencirios resultantes da execuo do contrato, nos termos do art. 31 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. c) executado qualquer objeto contratual, a lei admite apenas o recebimento definitivo do objeto. d) constitui motivo para a resciso unilateral do contrato o atraso superior a 60 dias dos pagamentos devidos pela Administrao. e) a supresso resultante de acordo celebrado entre os contratantes sobre a reduo no quantitativo do objeto no poder exceder a 25% do valor inicial atualizado do contrato. 20- Determinada repartio militar teve parte de suas unidades operacionais e parte do prdio da administrao destrudas em razo de uma exploso em seu centro de munio. Em decorrncia da exploso, verificou-se que diversos equipamentos blicos e plvoras ficaram expostos ao tempo, sofrendo risco de perecimento. Diante da urgncia, decidiu-se realizar a contratao por emergncia para recuperao de todas as instalaes da unidade. Cabe ressaltar que a assessoria jurdica do rgo alertou os servidores envolvidos para o fato de que a contratao emergencial somente poderia ser utilizada para resguardar a integridade e segurana de bens e pessoas. Diante da situao exposta, assinale a opo correta. a) A Administrao agiu corretamente, porque seria possvel realizar toda a tarefa no prazo de 190 dias, portanto inferior a 240 dias. b) A Administrao no agiu corretamente, por no estar caracterizada a situao emergencial, e, por conseguinte, pela necessidade de realizar licitao para todas as unidades atingidas indiscriminadamente. c) A Administrao no agiu corretamente, porque a dispensa de licitao por emergncia somente poderia ocorrer para a recuperao dos compartimentos em que estavam contidos os equipamentos blicos e plvoras, por correrem risco de perecimento, devendo a recuperao do prdio da Administrao ocorrer por licitao pblica. d) A Administrao agiu corretamente em razo de os equipamentos blicos e plvoras estarem expostos ao tempo e a recuperao do prdio da administrao tambm ser importante, mesmo sua recuperao total estando prevista para ser feita no prazo de 190 dias.

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e) A Administrao agiu corretamente porque, em que pese o prazo previsto para o trmino das obras ser de 190 dias, a lei prev a possibilidade de prorrogao do prazo mximo para a contratao por emergncia.

GABARITO18. A 19. B 20. C

CMARA DE CURITIBA Analista Legislativo Opet22. A locao de imvel, a fim de nele funcionar determinado servio publico, modalidade de contratao que: a) prescinde de licitao em qualquer caso. b) depende de previa licitao, em qualquer caso. c) s depender de licitao quando for superior 20.000 UFIR. d) no exige a licitao, nos casos previstos em lei. e) pode dispensar a licitao, nos casos previstos em lei. 58. De acordo com a Lei 8666/93, so modalidades de licitao: a) concorrncia, tomada de preo, convite, concurso e leilo. b) concorrncia, tomada de preo, carta-convite, concurso e leilo. c) concorrncia, tomada de preo, concurso e leilo exclusivamente. d) concorrncia, tomada de preo, convite e concurso exclusivamente. e) somente o prego eletrnico, que visa zelar pelo errio pblico.

GABARITO22 E 58 A

DFTRANS Analista de Transportes Urbanos Administrador - Cespe - 2008Julgue os itens subseqentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n. 8.666/1993 Lei de Licitaes. 112 Os contratos administrativos tm prazo de vigncia limitado a sessenta meses, podendo ser prorrogados uma nica vez, por igual perodo.

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113 A modificao unilateral dos contratos administrativos prerrogativa exclusiva da administrao pblica. 114 Em virtude do regime jurdico dos contratos administrativos, a administrao pblica somente tem o poder de aplicar sanes ao contratado, se estas forem motivadas pela inexecuo total do contrato. 115 Alm de garantir a observncia do princpio constitucional da isonomia, a licitao deve ser julgada em conformidade com os princpios bsicos da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da vinculao ao instrumento convocatrio. 116 Em ordem crescente de limites para a contratao, o convite, a tomada de preos e a concorrncia so modalidades de licitao. 117 Nos termos da legislao especfica, a licitao dispensvel ao ser contratado servio de fornecimento de energia eltrica junto a concessionrio.

GABARITO112 E 113 C 114 E 115 C 116 C 117 C

DFTRANS Analista de Transportes Urbanos Contador - Cespe - 2008Uma das modalidades de licitao, o prego foi institudo para a aquisio de bens e servios comuns. Acerca da fase preparatria dessa modalidade de licitao, julgue os itens que se seguem. 90 Nessa modalidade de licitao, a definio do objeto dever ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificaes que limitem a competio. 91 A autoridade competente dever designar, entre os servidores do rgo ou entidade promotora da licitao, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio.

GABARITO90 C 91 C

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPRITO SANTO Procurador do Estado de 1 Categoria Cespe - 2008Em relao s licitaes, aos contratos administrativos e s concesses de servios pblicos, julgue os itens subseqentes. 28 abusivo exigir, em edital de licitao, que, na fase de habilitao, as empresas participantes comprovem capital mnimo circulante ou patrimnio lquido de 10% do valor da contratao. 29 lcita constrio judicial sobre patrimnio de concessionria de servio pblico por dvida de empresa que anteriormente explorava o servio e contrada na respectiva explorao. 30 A administrao pode rescindir o contrato administrativo em razo de seu descumprimento, mas no pode promover reteno do pagamento que lhe devido.

GABARITO28 E 29 E 30 C

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEAR Procurador do Estado de 3 Categoria Cespe - 2008QUESTO 6 Assinale a opo correta com relao a contratos administrativos. A Quando a administrao celebra contratos administrativos, as clusulas exorbitantes existem implicitamente, ainda que no expressamente previstas. Quando a administrao celebra contratos de direito privado, as clusulas exorbitantes tm de ser expressamente previstas, com base em lei que derrogue o direito comum. B Uma das peculiaridades do contrato administrativo a possibilidade de a administrao rescindi-lo unilateralmente. Porm, essa faculdade somente poder ser exercida se houver inadimplemento por parte da contratada. C Caracteriza-se o fato do prncipe quando a administrao, como parte contratual, torna impossvel a execuo do contrato ou provoca seu desequilbrio econmico. D lea administrativa todo acontecimento externo ao contrato, estranho vontade das partes, imprevisvel e inevitvel, que causa um desequilbrio muito grande, tornando a execuo do contrato excessivamente onerosa para o contratado.

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E Entre as modalidades de contrato administrativo esto a concesso de servio pblico, o contrato de obra pblica, a permisso de uso de bem pblico e a autorizao administrativa. QUESTO 7 Acerca dos processos licitatrios, assinale a opo correta. A Considera-se deserta a licitao quando nenhum dos interessados selecionado em decorrncia de inabilitao ou desclassificao. B A modalidade de licitao denominada prego, nos termos da legislao vigente, somente pode ser adotada no mbito da Unio. C inexigvel a licitao para a compra ou locao de imvel destinado ao atendimento das finalidades precpuas da administrao, desde que o preo seja compatvel com o valor de mercado. D Na modalidade de licitao denominada prego, caso o licitante vencedor seja inabilitado, o pregoeiro dever declarar a licitao fracassada e realizar novo julgamento. E Havendo interesse pblico superveniente, a administrao poder deixar de firmar o contrato, ainda que o resultado da licitao j tenha sido homologado.

GABARITO6A 7E

TRIBUNAL DE CONTAS DE ALAGOAS AUDITOR FCC 200817. Qualquer modificao no edital exige divulgao pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alterao no afetar a formulao das propostas. O art. 21, 4o, da Lei federal no 8.666/93, transcrito acima, ao garantir a reabertura do prazo para recebimento das propostas sempre que alterado substancialmente o edital de licitao, revela a aplicao do princpio (A) do julgamento objetivo. (B) da impessoalidade. (C) da adjudicao compulsria. (D) da vinculao ao instrumento convocatrio. (E) da ampla defesa. 19. A alterao unilateral dos contratos administrativos (A) torna invivel o seu verdadeiro reequilbrio

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econmico-financeiro, posto que alteradas as condies iniciais do contrato. (B) reprimida pelo Direito, pois viola o princpio da autonomia, constituindo verdadeiro abuso de poder. (C) permitida a ambas as partes do contrato, para melhor adequao deste s finalidades de interesse pblico. (D) pode ser quantitativa ou qualitativa, estando os limites daquela expressamente previstos em lei. (E) pode ser recusada pelo particular contratado, desde que manifestada formalmente tal recusa no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificao oficial. 20. Acerca dos bens pblicos, correto afirmar: (A) Na alienao de bens dominicais imveis, dispensase autorizao legislativa e o certame adequado o leilo. (B) Os bens dominicais so aqueles que, por determinao legal ou por sua prpria natureza, podem ser utilizados por todos, em igualdade de condies. (C) Para aquisio de bem imvel, via de regra exigida licitao na modalidade leilo. (D) Considerando rol exemplificativo contido no Cdigo Civil, uma ciclovia construda por uma Prefeitura bem de uso especial. (E) Na retrocesso, faz-se desnecessria a licitao.

GABARITO17- B 19- D 20- E

TRIBUNAL DE CONTAS DE ALAGOAS PROCURADOR FCC 200813. Determinado Municpio realizou procedimento licitatrio para contratao de empresa prestadora de servio de coleta de lixo. Aps a celebrao do contrato, verificando o Municpio que a vencedora do certame tambm desempenhava servios na rea de limpeza de logradouros, aditou o contrato firmado para incluir esta atividade. Podese concluir, luz da Lei no 8.666/93, que o ato

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(A) legal porque a empresa vencedora do certame continha em seu objeto social a realizao da atividade includa, podendo desempenh-la, inclusive, em melhores condies de preo. (B) ilegal porque consistiu em alterao do objeto do contrato, para o que seria exigido novo certame. (C) legal porque o aditamento firmado no exceder, durante toda a execuo do contrato, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) previsto na lei de licitaes como limite para reajuste do preo. (D) ilegal porque excedeu o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) previsto na lei de licitaes como limite para reajuste do preo, devendo ser reduzido para alcanar este percentual. (E) legal porque consistiu na contratao de empresa com situao regular perante o Poder Pblico e respeitou o valor de mercado, produzindo sensvel economia aos cofres pblicos ao dispensar novo procedimento licitatrio. 14. O Estado de Alagoas titular do domnio de um terreno vizinho a um grande shopping center. Os scios da empresa que dirige o empreendimento pretendem ampliar suas atividades no local, razo pela qual apresentaram ao Chefe do Executivo Estadual proposta de aquisio do prprio estadual por valor superior ao valor de mercado, apurado em laudo pericial por eles encomendado para esta finalidade. A situao descrita (A) permite ao administrador efetivar a venda direta aos interessados, tendo em vista que o valor oferecido o mesmo que seria obtido em regular procedimento licitatrio. (B) permite ao administrador efetivar a venda direta aos interessados, formalizando, aps, regular procedimento de declarao de inexigibilidade de licitao. (C) exige a realizao de licitao para alienao onerosa do bem, devendo os interessados concorrerem com outros licitantes pela apresentao da melhor proposta. (D) exige a realizao de licitao para alienao onerosa do bem, mas permite seja utilizado, como referncia, a fim de garantir o preo oferecido, o valor apurado no laudo pericial apresentado pelos ento interessados. (E) permite ao administrador efetivar a venda direta aos interessados, desde que seja realizado laudo de avaliao pelo rgo pblico oficial capacitado para tanto na Administrao Direta.

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GABARITO13- B 14- C

TRIBUNAL DE CONTAS DO ACRE Analista de Controle Externo/Administrao pblica e de Empresas Cargo 1 Cespe - 2008QUESTO 61 Na modalidade de licitao denominada prego, A lcito exigir, como condio para participar da licitao, que os licitantes adquiram o edital. B o pregoeiro, antes de passar para a fase da classificao, deve analisar os documentos apresentados pelos licitantes, verificando se foram cumpridas as condies constantes do edital. C aps examinar os documentos de habilitao de todos os licitantes, o pregoeiro pode declarar quem venceu a licitao. D lcita a exigncia, no edital, de que o licitante apresente garantia de sua proposta, como condio para participar da licitao. E proibido o pagamento de taxas e emolumentos, exceto no que se refere ao custo do edital e utilizao de recursos de tecnologia da informao, quando for o caso. QUESTO 63 No contrato administrativo, no constitui clusula exorbitante a hiptese de A alterao unilateral. B resciso unilateral. C aplicao de sanes administrativas. D reduo dos valores da contratao. E ocupao provisria de bens, pessoal e servios relacionados ao contrato de prestao de servios.

GABARITO PRELIMINAR61 E 63 D

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TRIBUNAL DE CONTAS DE SO PAULO Auditor do Tribunal de Contas FCC - 200811. Quando, em licitao sujeita Lei no 8.666/93, duas ou mais empresas participam reunidas em consrcio, (A) obrigatria a adoo da modalidade de concorrncia. (B) permitido o somatrio de quantitativos e/ou valores das empresas participantes, para efeito de qualificao, observados condicionamentos legais. (C) necessria a constituio do consrcio por meio de instrumento pblico, arquivado na Junta Comercial. (D) permitida a liderana de empresa brasileira ou de empresa estrangeira, se o consrcio for formado pelas duas. (E) subjetiva e individual de cada empresa a responsabilidade pelos atos praticados. 12. No regime da Lei no 8.666/93, a deciso de inabilitao de participante em licitao enseja a apresentao, pelo prejudicado, de (A) recurso. (B) pedido de reconsiderao. (C) representao. (D) recurso hierrquico imprprio. (E) pedido de superviso.

GABARITO11 B 12 A

TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE RORAIMA Juiz de Direito Substituto FCC - 200815. Nos termos da Lei no 8.666/93, um contrato administrativo pode ser alterado (A) unilateralmente pela Administrao, quando houver modificao do projeto ou das especificaes, para melhor adequao tcnica aos seus objetivos. (B) unilateralmente pela Administrao, quando necessria a modificao do valor contratual em decorrncia de acrscimo ou diminuio quantitativa de seu objeto, no limite de 50% para acrscimos ou redues. (C) por acordo das partes, quando conveniente a dispensa da garantia de execuo. (D) por acordo das partes, quando necessria a modificao da forma de pagamento, ou a antecipao de pagamento, mantido o valor inicial atualizado.

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(E) por acordo das partes, para restabelecer a expectativa inicial de lucro do contratado, na hiptese de sobrevirem fatos imprevisveis, ou previsveis porm de conseqncias incalculveis, retardadores ou impeditivos da execuo do ajustado, ou, ainda, em caso de fora maior, caso fortuito ou fato do prncipe, configurando rea econmica extraordinria e extracontratual.

GABARITO15 A

OAB Seco de So Paulo Cespe - 2008QUESTO 13 So modalidades de licitao A a concorrncia, a tomada de preo, o convite, o concurso e o leilo. B apenas a concorrncia, a tomada de preo e o convite. C apenas a concorrncia e a tomada de preos. D apenas a concorrncia.

GABARITO13 A

OAB 1 EXAME DE ORDEM CESPE/UNB Caderno Alfa 2008QUESTO 50 As modalidades de licitao previstas na Lei n. 8.666/1993 no incluem A prego. B concurso. C leilo. D tomada de preos. QUESTO 53 Com base nas modalidades de licitao previstas na Lei n. 8.666/1993, julgue os itens abaixo.

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I Leilo a modalidade de licitao realizada entre quaisquer interessados para a venda de bens mveis inservveis para a administrao ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. No cabvel, entretanto, para bens semoventes e bens imveis. II Concorrncia a modalidade de licitao que permite a participao de interessados que, na fase inicial de habilitao preliminar, comprovem possuir os requisitos mnimos de qualificao exigidos no edital para a execuo de seu objeto. III Convite a modalidade de licitao entre, no mnimo, trs interessados do ramo, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, e da qual podem participar tambm aqueles que, mesmo no estando cadastrados, manifestem seu interesse com antecedncia de at 48 horas da apresentao das propostas. IV Tomada de preos a modalidade de licitao realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento at o terceiro dia anterior data do recebimento das propostas, observada a necessria qualificao. Esto certos apenas os itens A I e II. B I e III. C II e IV. D III e IV.

GABARITO50 A 53 C

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