9 de junho de 2020

SumárioNúmero de notícias: 26 | Número de veículos: 24 A TRIBUNA - ES - POLÍTICATJES

Carreatas para manter comarcas - PLENÁRIO 4 FOLHA ONLINE.ES - ESTJES

TJES mantém Comarca de Alfredo Chaves e 4ª Subseção da OAB celebra decisão (Notícias) 5 JORNAL CORREIO DA SEMANA - MTTJES

Opinião - Um alerta sábio 6 SAFRAES - NOTÍCIASTJES

Unificação de Comarcas motiva novas manifestações no Sul do ES 7 A GAZETA SITE - ESTJES

Quatro meses depois, PM que bateu em frentista segue sem punição no ES 8 SÉCULO DIÁRIO ON-LINE - ES - NOTICIASTJES

?Prefeito afastado de Piúma depende de juíza para reassumir o cargo 9 AQUI NOTÍCIAS ONLINE - ES - CIDADESTJES

Unificação de Comarcas motiva novas manifestações no Sul do ES 10 SÍNTESE - DF - CIVIL / FAMÍLIA / IMOBILIÁRIOTJES

TJES - Negado pedido indenizatório de mulher que alegava ter sido ofendida em loja 11 SÍNTESE - DF - CIVIL / FAMÍLIA / IMOBILIÁRIOTJES

TJES - Passageiro que não foi realocado em voo deve ser indenizado por falha de companhiaaérea 12 SÍNTESE - DF - CIVIL / FAMÍLIA / IMOBILIÁRIOTJES

TJES - Juíza julga improcedente pedido de indenização de vítima de golpe pela internet 14 AQUI NOTÍCIAS ONLINE - ES - CIDADESTJES

Advogados marcam protesto contra fechamento de fórum em Dores do Rio Preto 15 CULTURA FM CASTELO - NOTICIASTJES

Unificação de Comarcas motiva novas manifestações no Sul do ES 16 PORTAL 27 - ESTJES

Passageiro que não foi realocado em voo receberá indenização de R$ 3 mil (Destaque) 17 RÁDIO GAZETA FM 97,1 - ES - GAZETA NOTÍCIASTJES

Quatro meses depois, PM que bateu em frentista segue sem punição no ES 19 FOLHA DO LITORAL ONLINE - ES - NOTICIASDESEMBARGADORES

Terça-Feira, 9 de Junho de 2020

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OAB-ES tenta impedir fusão de comarcas 20 TV VITÓRIA - RECORD - ES - BALANÇO GERAL ESPODER JUDICIÁRIO

Mais de 30 detidos na Operação Caim ontem 21 O GLOBO - RJ - OPINIÃOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Achatar a curva de crescimento das ações judiciais (2) 22 REVISTA CRUSOÉ ONLINECONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CNJ barra pagamento de férias antecipadas a juízes da Bahia 24 CORREIO BRAZILIENSE - ON LINE - BRASILCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Vítimas de violência doméstica poderão fazer denúncia em farmácias 25 AGÊNCIA BRASIL - DF - NOTÍCIASCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Vítimas de violência doméstica poderão fazer denúncia em farmácias 26 JUS BRASIL - ÚLTIMAS NOTÍCIASCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual 27 SIM NOTÍCIAS - ES - NOTÍCIASCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Sedu e Iases promovem I Encontro Formativo com profissionais que atuam na socioeducação28 A TRIBUNA - ES - TRIBUNA LIVREVIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Amélia e a violência doméstica (2) 29 ATENAS NOTÍCIAS - ES - CIDADESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Violência doméstica: mulheres usam "truque" para pedir ajuda por vídeo 30 TV TRIBUNA - SBT ES - TRIBUNA NOTICIAS 1° EDIÇÃOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Campanha para ajudar mulheres vítimas da violência 31 TV VITÓRIA - RECORD - ES - JORNAL DA TV VITÓRIATJES

Justiça suspende pedido do MPF para mudar Matriz de Risco no ES 32

Terça-Feira, 9 de Junho de 2020

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A TRIBUNA / ES - POLÍTICA - pág.: 18. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

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TJES mantém Comarca de Alfredo Chaves e4ª Subseção da OAB celebra decisão

(Notícias)

FOLHA ONLINE.ES / ES. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

Após sessão do pleno do Tribunal de Justiça doEspírito Santo (TJES), que aprovou a integração deComarcas do Estado, o TJES deliberou, no último dia04, pela não integração da Comarca de AlfredoChaves à Comarca de Guarapari. Foram 16 votos dosdesembargadores favoráveis à manutenção contra 10.

Antes da decisão de manter a Comarca de AlfredoChaves e diante da integração dela à de Guarapari, oprefeito de Alfredo Chaves, Fernando VideiraLafayette, recebeu a presidente e a conselheira da 4ªSubseção da OAB-ES, Dra. Mônica Goulart e Dra.Sandra Mar isa Magnago, respec t ivamente ,Procuradores Municipais, e advogados e advogadasda região, para estabelecerem um apoio mútuo contraa primeira decisão que extinguiria a Comarca domunicípio.

Para Dra. Mônica, a vitória foi resultado dessa açãoconjunta e também um ganho para advogados ecidadãos. "Graças aos esforços empreendidos pelaOAB Guarapari, pela OAB-ES e pelo magistradoDiretor do Foro de Alfredo Chaves, Dr. Arion Mergár, aunificação entre Guarapari e Alfredo Chaves não foiaprovada, sendo garantido aos jurisdicionados e aosadvogados da região a defesa de seus direitosnaquele município", completou.

Iconha integrará a Comarca de Anchieta

A pauta sobre a integração de Comarcas do Estadotem sido tema de mobil ização da Ordem doAdvogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), juntamente com as Subseções do Estado queinclui a 4ª Subseção (OAB Guarapari), na tentativa deargumentar contra a medida e sugerir outrasalternativas.

Apesar das ações, Iconha terá a Comarca integrada àde Anchieta e, consequentemente, extinta. "Vemosessa integração como um retrocesso, que trazdificuldades ao direito constitucional de acesso àjustiça, principalmente aos menos favorecidos. Alémdisso, um prejuízo enorme ao exercício da advocacia,onerando a profissão, em especial para os jovensadvogados", ressaltou Dra. Mônica Goulart, presidenteda 4ª Subseção da OAB/ES, que abrange os

municípios de Guarapari, Alfredo Chaves e Anchieta,este último que receberá a Comarca de Iconha.

OAB Guarapari participa de documento contra aintegração de Comarcas do Estado

No último dia 28, a Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Espírito Santo (OAB-ES) emitiu nota oficialdeclarando discordar da decisão do pleno do Tribunalde Justiça do Espírito Santo (TJES), que aprovou aintegração de Comarcas do Estado.

No documento, a OAB-ES e o Colégio de Presidentesdas Subseções do Estado consideram a medida umretrocesso e lamentam a ausência de participação daentidade na sessão que aprovou a mudança.

A nota termina com a informação de que o OAB-ESvai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Inclusive, uma visita está prevista para deve acontecernessa quarta-feira (10), de acordo com informações dopresidente da Seccional da OAB/ES, Dr. José CarlosRizk Filho que acrescentou: "A presidência daseccional entende que não se deve economizar emtutela jurisdicional e o Tribunal de Justiça deveencontrar outras formas para gerar a economia queprecisa. Amanhã devemos ir ao CNJ para questionaressa integração que trouxe esse prejuízo tão grandepara a Justiça do Espírito Santo".

Confira a íntegra do documento:

Confira a relação de Comarcas extintas e a domunicípio que passará a integrá-las:

Site: https://www.folhaonline.es/tjes-mantem-comarca-

de-alfredo-chaves-e-4a-subsecao-da-oab-celebra-

decisao/

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Opinião - Um alerta sábio

JORNAL CORREIO DA SEMANA / MT. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

Brasil, início de 2020. Diante dos reflexos econômicosda pavorosa epidemia que se instalou começam asdiscussões sobre o que fazer. Uma boa pergunta,aliás: o que fazer? Talvez o início da resposta estejaem sério artigo publicado recentemente no Estadão,assinado por Jefferson Valentin e Rodrigo Spada.

De forma direta registrou-se ser preciso, "antes detudo, enfrentar um problema que se arrasta hádécadas no Brasil, em todos os entes federativos: afalta de transparência na concessão e na manutençãode privilégios fiscais".

Assim porque "a concessão de qualquer privilégiofiscal onera toda a coletividade, pois, em virtude dela,alguém terá que pagar mais imposto ou terá que abrirmão de um serviço público. A concessão de taisbenefícios, portanto, só se justifica diante de umbenefício social que seja, no mínimo, equivalente àrenúncia de receita concedida".

Observou-se, em seguida, que "se o STF decidiu . queé legítima a publicação dos nomes dos servidorespúblicos com seus respectivos vencimentos evantagens pecuniárias provenientes do seu trabalho,por que não se faz o mesmo com todas as pessoas,naturais ou jurídicas, que gozam de algum privilégiotributário"?

O alerta é grave: "Acobertados pelo suposto manto dosigilo fiscal encontram-se privilégios tributáriosmotivados por todo tipo de interesse, dos mais nobresaos mais mesquinhos. Mas, independentemente domotivo gerador do privilégio fiscal, o maior problema,hoje, para a sociedade, é a falta de transparência queos envolve".

É realmente intr igante: em tempos de tantatransparência, quando até despesas envolvendocentavos são divulgadas pela Internet, a populaçãonão tem como saber quem usufrui de benefícios fiscaisque podem alcançar valores milionários ou bilionários.

Segue, então, sábia sugestão: "Por que não sedivulga, como condição para concessão de qualquerrenúncia fiscal, um estudo pormenorizado do seucusto-benefício? Por que não se faz, anualmente, umacompanhamento da referida renúncia fiscal, para queo cidadão possa acompanhar ano a ano se amanutenção daque le pr iv i lég io se jus t i f i casoc ia lmente"?

Eis aí um alerta a ser seriamente considerado. Há que

se separar os benefícios corretos daqueles que sãoum caso de polícia - e nada melhor para eliminar omofo que um raio de sol.

Por Pedro Valls Feu Rosa é desembargador doTribunal de Justiça do Espírito Santo.

Site:

https://jcorreiodasemana.com.br/2020/06/09/opiniao-um-

alerta-sabio/

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Unificação de Comarcas motiva novasmanifestações no Sul do ES

SAFRAES - NOTÍCIAS. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

Novas manifestações estão agendadas paraacontecerem nesta terça-feira (9), em Apiacá, eamanhã (10) em Dores do Rio Preto, por conta dofechamento dos fóruns anunciado pelo Tribunal deJustiça do Espírito Santo (TJES), em decisãounânime em sessão ocorrida no final do mês passado. Ao todo, 28 Comarcas serão unificadas.

Uma das unificações ocorrerá na região do ABC doCaparaó, que engloba os municípios de Apiacá, BomJesus do Norte e São José do Calçado. Apiacá e BomJesus passariam a integrar a Comarca de Calçado.

O prefeito de Bom Jesus do Norte, MarquinhosMessias, entende que a unificação de Comarcas vaia fas ta r o Jud ic iá r io do c idadão, a fe tandoprincipalmente os que residem no interior, já queessas pessoas terão que percorrer grandes distânciaspara ter acesso a Justiça.

Nesta terça-feira (9) uma manifestação acontecerá emfrente ao Fórum de Apiacá, às 13h. Marcado pelasredes sociais, o protesto deve reunir advogados,membros da OAB, entidades civis organizadas emoradores.

Na quarta-feira (10), a manifestação acontecerá emDores do Rio Preto. A concentração ocorrerá às 16h,em frente ao Posto TPJ, de onde os manifestantessairão pelas ruas num protesto pacífico.

A Comarca de Dores do Rio Preto será integrada aoFórum de Guaçuí. Segundo o presidente da 6ªSubseção de Guaçuí, Luiz Bernard SardenbergMoulin, a Comarca de Guaçuí possui estruturaprecária e não conseguirá absorver a demanda deoutra cidade.

Site: https://www.safraes.com.br/estado/unificacao-

comarcas-motiva-novas-manifestacoes-no-sul-es

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Quatro meses depois, PM que bateu emfrentista segue sem punição no ES

A GAZETA SITE / ES. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

Já se passaram mais de quatro meses do dia que ofrentista Joelcio Rodrigues dos Santos foi agredido porClemilson Silva de Freitas , que é terceiro sargento daPolícia Militar . A motivação teria sido o atendimentoprestado em um posto de gasolina de Vila Velha , noúltimo em janeiro deste ano, e desde então o policialacusado da agressão segue impune.

Do início do ano até esta terça-feira (9), a aceitação dadenúncia foi o único avanço do caso junto ao Tribunalde Justiça do Espírito Santo ( TJES ), que marcou aprimeira audiência para o dia 24 de novembro - dataem que as agressões já vão ter completado dezmeses.

Vale destacar que os prazos do Judiciário estãosuspensos desde o dia 18 de março, por causa dapandemia do novo coronavírus . Após prorrogações, asuspensão continuará valendo, pelo menos, até opróximo domingo (14). Ainda não há informaçõessobre um novo adiamento.

O andamento do processo na Justiça é consequênciada decisão do juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, daVara de Auditoria Militar de Vitória, que entendeu"haver indícios suficientes de autoria e materialidade".Em outras palavras, que há evidências de que opolicial teria agido de maneira ilegal.

No último mês de março, o Ministério Público doEspírito Santo ( MPES ) denunciou o terceiro sargentoClemilson Silva de Freitas por três crimes:

Em todos eles, há previsão de detenção para quem forcondenado . A denúncia foi elaborada após aconclusão de um inquérito policial instaurado pelaCorregedoria da Polícia Militar ainda em janeiro - massomente depois da insistência e de quatro tentativaspor parte da vítima.

Na época, o coronel Juffo, corregedor em exercício daPM, garantiu que o policial seria afastado das ruasenquanto durasse o procedimento administrativo deinvestigação. Com a repercussão do caso, ogovernador Renato Casagrande (PSB) tambémafirmou que a Corregedoria iria agir com rigor .

Procurada, a Polícia Militar afirmou que "não háprevisão legal para afastamento do PM" e que opolicial "segue respondendo processo administrativo".

Em consulta ao Portal da Transparência do Estado , AGazeta verificou que Clemilson Silva de Freitas estáde licença médica desde o dia 28 de janeiro. O términodela está previsto para o próximo 23 de junho.

Questionada novamente sobre a informação de que"não há previsão legal para afastamento do PM", apóso anúncio de que ele seria afastado das atividadesoperacionais, a Polícia Militar confirmou que o policialestá de licença médica. "A princípio não há previsãolegal para afastamento do PM por parte daCorregedoria, visto que ele já se encontra em licençamédica, concedida pela Junta Médica da Corporaçãoaté 23 de junho".

Disse ainda que "somente ao final do PAD serádeterminado algum tipo de punição, ou não, ao militar.Enquanto isso, caso ele retorne do afastamento porp rob lemas de saúde , exe rce rá a t i v idadesadministrativas até a conclusão do procedimentodisciplinar, conforme a legislação determina",informou, por nota. Sobre o prazo para a conclusão doprocedimento administrativo, a PM foi perguntada,mas não respondeu a este questionamento.

Na manhã de 23 de janeiro deste ano, quando ofrentista Joelcio Rodrigues dos Santos chegou aoposto de gasolina no bairro de Itaparica, em VilaVelha, para trabalhar, o policial Clemilson Silva deFreitas foi atrás dele, deu um tapa na cara dele eapontou a arma para ele. As ações foram gravadaspor uma câmera de segurança do estabelecimento(veja vídeo abaixo) e teriam sido motivadas por umatendimento considerado ruim no dia anterior.

"Quando pedi para ele e a mulher descerem da motopara abastecer, ele começou a me xingar e a meameaçar. No outro dia, assim que bati o ponto, eleveio atrás, me chamou, perguntou se eu lembrava delee começou a me bater e apontar a arma para mim",lembrou o frentista. As agressões foram flagradas poruma câmera de segurança do estabelecimento:

Site: https://www.agazeta.com.br/es/policia/quatro-

meses-depois-pm-que-bateu-em-frentista-segue-sem-

punicao-no-es-0620

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?Prefeito afastado de Piúma depende de juízapara reassumir o cargo

SÉCULO DIÁRIO ON/LINE / ES - NOTICIAS. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

O prefeito José Ricardo Costa já foi favorecido pordecisão do desembargador Fernando Zardini

Está nas mãos da juíza Serenusa Marques Chamouno retorno ao cargo do prefeito de Piúma (sul doEstado), José Ricardo Costa (PDT), favorecido com adecisão do desembargador Fernando Zardini noprocesso decorrente da segunda fase Operação Rubi,em outubro de 2019. Ele ainda responde a uma açãocivil pública na primeira instância, por improbidadeadministrativa, o que impede que ele reassuma asfunções, cabendo essa decisão à Justiça local.

O advogado do prefeito, José Perez de Araújo,solicitou à juíza que os benefícios da decisão dodesembargador sejam estendidos à ação porimprobidade administrativa, que ele deu entrada najustiça de primeira instância, esperando que essadecisão possa ser adotada ainda nesta terça-feira (9).

No dia 28 de maio, o presidente do Superior Tribunalde Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha,indeferiu o pedido de suspensão de liminar e desentença nº 2694 impetrado pelo prefeito, confirmandoa decisão do juízo de primeiro grau, que tambémdetermina o afastamento do cargo, mantido peloTribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O desembargador Fernando Zardini é o mesmo quedeterminou o afastamento cautelar do prefeito peloprazo de 90 dias, considerando os fortes indícios deprática de crimes contra a administração pública. Omagistrado, na época, sustentou a necessidade deevitar a reiteração de práticas ilícitas e preservar ahigidez das provas a serem produzidas.

A decisão foi cumprida em ação deflagrada em 17 deoutubro de 2019, com o afastamento. Concluído operíodo, o Ministério Público requereu a prorrogaçãodo afastamento por mais 60 dias, acatado pela Justiça.

Registro, ainda, que ao despachar a denúncia ofertadapelo Ministério Público nos autos do processo nº0004793-85.2020.8.08.0000, determinei a manutençãodo afastamento pelo prazo de duração do períododecretado na presente medida cautelar. Não houve,naquela oportunidade, nenhum incremento no prazodo afastamento. Assim, observa-se que a ordem deafastamento exarada na última decisão tinha períodocerto, vindo os 60 dias a expirar em 15 de março

último .

No entanto, como as as instâncias criminal e civil sãoindependentes, eu tenho que aguardar a decisão dajuíza , explicou o advogado do prefeito.

Veja mais notícias sobre Política .

Site: https://www.seculodiario.com.br/politica/prefeito-

afastado-depiuma-depende-de-juizapara-reassumir-o-

cargo

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Unificação de Comarcas motiva novasmanifestações no Sul do ES

AQUI NOTÍCIAS ONLINE / ES - CIDADES. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

Novas manifestações estão agendadas paraacontecerem nesta terça-feira (9), em Apiacá, eamanhã (10) em Dores do Rio Preto, por conta dofechamento dos fóruns anunciado pelo Tribunal deJustiça do Espírito Santo (TJES), em decisãounânime em sessão ocorrida no final do mês passado. Ao todo, 28 Comarcas serão unificadas.

Uma das unificações ocorrerá na região do ABC doCaparaó, que engloba os municípios de Apiacá, BomJesus do Norte e São José do Calçado. Apiacá e BomJesus passariam a integrar a Comarca de Calçado.

O prefeito de Bom Jesus do Norte, MarquinhosMessias, entende que a unificação de Comarcas vaia fas ta r o Jud ic iá r io do c idadão, a fe tandoprincipalmente os que residem no interior, já queessas pessoas terão que percorrer grandes distânciaspara ter acesso a Justiça.

Nesta terça-feira (9) uma manifestação acontecerá emfrente ao Fórum de Apiacá, às 13h. Marcado pelasredes sociais, o protesto deve reunir advogados,membros da OAB, entidades civis organizadas emoradores.

Na quarta-feira (10), a manifestação acontecerá emDores do Rio Preto. A concentração ocorrerá às 16h,em frente ao Posto TPJ, de onde os manifestantessairão pelas ruas num protesto pacífico.

A Comarca de Dores do Rio Preto será integrada aoFórum de Guaçuí. Segundo o presidente da 6ªSubseção de Guaçuí, Luiz Bernard SardenbergMoulin, a Comarca de Guaçuí possui estruturaprecária e não conseguirá absorver a demanda deoutra cidade.

Na próxima segunda-feira (15), a manifestação seráem Rio Novo do Sul. A Comarca será integrada aoFórum de Itapemirim. Advogados marcaram umacarreata com início às 17h.

Site: https://www.aquinoticias.com/2020/06/unificacao-

de-comarcas-motiva-novas-manifestacoes-no-sul-do-es/

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TJES - Negado pedido indenizatório demulher que alegava ter sido ofendida em loja

SÍNTESE / DF - CIVIL / FAMÍLIA / IMOBILIÁRIO. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

Uma moradora de Aracruz que alegava ter passadopor problemas com um comércio local teve o seupedido de indenização negado. Entre as queixas damulher, ela afirmava que a loja teria tentado lheentregar, por cinco vezes, um produto diferente do quehavia sido comprado e que ela também teria sidoofendida por um funcionário do estabelecimento. Adecisão é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal eda Fazenda Pública de Aracruz.

De acordo com a cliente, ela adquiriu um guarda-roupacom a loja requerida, pelo valor de R$600,00. Ocorreque, após tentarem lhe entregar por cinco vezes umproduto diverso, ela decidiu ir ao estabelecimento paraquestionar a situação.

A autora foi informada, na loja, que o guarda-roupaadquirido havia saído de linha e que não havia maismercadoria em estoque. Diante disso, foi realizado oestorno do pagamento. Por fim, a requerente alegavater sido tratada com descaso, situação em que umfuncionário da loja teria chegado a lhe xingar.

Em contestação, o estabelecimento defendeu ainexistência de ato ilícito e de provas dos fatosalegados. A loja também afirmou que a compraindicada pela autora não se encontra registrada emseu banco de dados.

Em análise do caso, a juíza afirmou que, apesar dereprovável a conduta do comércio, no que diz respeitoàs tentativas de entrega, sem informar àconsumidoraque o produto estava esgotado, a prática de ato ilícito,por si só, não motiva a obrigação de indenizar, paraisso, sendo necessário a comprovação do dano.

É nessa seara que não vislumbro a possibilidade de ople i to indenizatór io prosperar , pois a par tedemandante não aportou aos autos qualquer provados efeitos nocivos que decorreram do ato praticadopela empresa ré, [?] Assim, entendo que oinadimplemento contratual sem maiores repercussõesou reflexos extravagantes na esfera dos direitos dapersonalidade, não é capaz de causar dor e sofrimentoa caracterizar dano moral, afirmou.

Assim, a magistrada julgou improcedente o pedido deindenização por danos morais. As cinco tentativas deentrega ocorreram dentro do prazo de 07 dias,demonstrando assim, que a ré, ainda que tenha

promovido as entregas de forma equivocada, aspromoveu de forma célere. Ademais, o documento deID 2162128 comprova que o valor da compra foiestornado do cartão de crédito da suplicante, no intuitode possibilitá-la a adquirir o guarda-roupas em outraloja da região, lembrou.

Quanto às supostas ofensas verbais, a juíza observouque a autora não apresentou nenhuma prova de talsituação. [?] A suplicante não anexou ao feito nenhumvídeo, ou indicou testemunha a ser ouvida emaudiência Una que tivesse presenciado os fatos, nointuito de evidenciar as alegadas ofensas perpetradaspor preposto da ré, não tendo sequer indicado o nomedo funcionário que diz a ter ofendido, não produzindoassim nenhuma prova, concluiu.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de EspíritoSanto

Site:

http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=459

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TJES - Passageiro que não foi realocado emvoo deve ser indenizado por falha de

companhia aérea

SÍNTESE / DF - CIVIL / FAMÍLIA / IMOBILIÁRIO. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

O requerente narrou nos autos que adquir iupassagens aéreas para participar de um evento detrabalho em outro estado e, no momento de retornarpara sua cidade, houve uma escala em seu voo, oque, segundo ele, não estava previsto, sendorealizada a troca de aeronave no aeroporto.

A parte autora afirmou que após a troca de aeronave,o embarque foi encerrado sem que todos ospassageiros fossem realocados. Ele sustentou quequando tentou adentrar na aeronave, foi informado deque o portão estava fechado e que o embarque estavaencerrado.

Devido ao ocorrido, o passageiro precisou pernoitar noestado onde aconteceu aescala e, somente no diaseguinte, conseguiu embarcar. Nos autos, ele relatouque deixou de realizar atendimentos a seus clientesagendados, além de ter perdido um jantar de gala emsua cidade.

Por fim, o requerente contou que a ré providenciouvouchers para hospedagem e alimentação, contudoele precisou arcar com o custo de medicamentos deuso diário, além do estacionamento em que seu carroestava alocado para retirada quando chegasse ao seudestino final.

Em contestação, a demandada defendeu ainexistência de má prestação de serviço, informandoque, ao contrário do alegado pelo autor, o voo possuíaescala. A companhia aérea sustentou que, porinstabilidade operacional das pistas de pouso doaeroporto, o voo precisou cumprir etapas extras para opouso, aterrissando depois do horário previsto, semque houvesse tempo suficiente à acomodação nosegundo voo, cuja decolagem estava prevista paraalguns minutos após a chegada dos passageiros.

A parte ré destacou que disponibilizou suportematerial, com voucher para translado entre aeroporto ehotel, acomodação e alimentação adequada aosclientes.

Ao analisar o conjunto probatório, o juiz sentencianteentendeu que houve falha na prestação do serviço darequerida, uma vez que a perda do segundo voo do

autor foi por causada por má logística da empresa.

À luz dos fatos e provas constantes dos autos, tenhopor demonstrado a conduta indevida, consubstanciadano defeito na prestação do serviço pela ré como fatogerador da perda de conexão pelo requerente.

Quanto aos danos materiais devidos pela medicaçãodo passageiro, o magistrado verificou que, apesar dejuntada às provas a nota fiscal dos medicamentos,esta se encontrava parcialmente legível. Por isso, nãofoi possível comprovar, com exatidão, o valor a serindenizado.

Quanto ao dano material, resta evidenciada a condutalesiva pela ré. Por sua vez, observa-se do documentoque o suplicante carreou ao feito nota fiscal a título decompra de remédio. No entanto, na nota fiscal não épossível observar com exatidão o valor total dacompra, eis que o documento apresentado estáparcialmente ilegível, observou.

O valor do estacionamento despendido pelorequerente também foi comprovado, no entanto o juizexaminou que a cobrança do serviço era referente àestadia de 25 horas do veículo no local, então acontagem iniciou-se às 7 horas do dia anterior ao dachegada, até às 8 horas do dia em que o autordesembarcou em sua cidade.

Nesse linear, considerando que o desembarque nacidade de Vitória deveria acontecer às 22hrs25min dodia anterior, entendo ser devida a restituição apenasdo excedente, visto que pelo horário de embarque edesembarque, o veículo do suplicante deveriapermanecer por 16 horas em estacionamento, semque a parte ré concorresse para tal fato, concluiu ojulgador, condenando a companhia aérea a arcar como valor de R$17,64, referente ao excedente de horas.

No tocante ao dano moral, o juiz sentenciantedeterminou o pagamento de R$3 mil ao passageiro.Quanto ao dano moral , entendo que restoucaracterizado diante da violação aos direitos dapersonalidade, haja vista que, a impossibilidade dosuplicante seguir para o destino almejado, que fora porele contratado, provoca sofrimento e desconforto que

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SÍNTESE / DF - CIVIL / FAMÍLIA / IMOBILIÁRIO. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

extrapolam meros aborrecimentos, finalizou.

Processo nº 5000213-40.2019.8.08.0006

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de EspíritoSanto

Site:

http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=459

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TJES - Juíza julga improcedente pedido deindenização de vítima de golpe pela internet

SÍNTESE / DF - CIVIL / FAMÍLIA / IMOBILIÁRIO. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

Juíza destacou que loja requerida não praticouqualquer conduta lesiva contra a autora, que não teriatido o devido cuidado e atenção aos indícios de fraude,como o valor do produto muito abaixo do praticadopelo mercado.

Uma moradora de Aracruz que comprou uma televisãoem uma loja virtual, mas nunca recebeu o produto,teve o seu pedido de indenização ju lgadoimprocedente. Em sentença, a juíza concluiu que aautora não foi atenciosa durante a sua compra, o quefez com que ela fosse vítima de fraude, da qual ocomércio requerido não teve participação.

De acordo com a autora, ela teria adquirido, duranteuma promoção de natal, uma TV Smart Led 55´, ultraHD, pelo valor de R$996,90. Ela também contou que oanúncio destacava que a única forma de pagamentoera por boleto bancário. Apesar disto, até a data deajuizamento da ação, a requerente não havia recebidoa mercadoria.

Sobre o caso, a loja defendeu que a autora foi vítimade fraude realizada por terceiros. A empresa tambémalegou culpa exclusiva da vítima, que não teve o deverde cuidado ao realizar a compra por meio de linksdesconhecidos.

Após análise da documentação apresentada pelaspartes, a magistrada concluiu que a requerida nãopraticou qualquer conduta lesiva contra a autora. Nocaso dos autos, observa-se que a parte autora nãocarreou ao feito nenhuma prova, seja esta print, vídeoou imagem, que demonstre que adquiriu uma TVSmart LED 55´, ultra HD, no site da Requerida,afirmou.

A juíza também destacou que, atualmente, a internetse tornou um meio no qual diversas fraudes sãoefetuadas e que, portanto, não seria razoávelresponsabilizar a requerida pela imprudência da autoraem pagar por um produto sem averiguar se a comprahavia sido computada no sistema da empresa ré.

A autora deixou de observar a veracidade do site ondeefetuou a compra, considerando inclusive que o valorpago (R$996,90), ainda que sob a alegaçãode supostapromoção de natal, mostra-se infinitamente menor queo valor praticado pelo mercado (R$2.339,91 - ID2539163, pág. 16), o que caracteriza um dos indícios

de fraude, ressaltou.

Desta forma, a magistrada julgou improcedente ospedidos autorais, tendo destacado que o caso tambémapresentava outros indícios de fraude, comodiferenças entre o boleto e o comprovante depagamento apresentados pela requerente.

Entendo que os documentos carreados à lidedemonstram, em tese, que a suplicante atuounegligentemente no momento de realizar tratativa decompra de mercadoria, tendo promovido pagamentode quantia em favor de terceiro por sua culpa, semintermediação, ou ação concorrente da ré quanto aodispêndio de quantia noticiado nos autos, merecendoassim, os pedidos indenizatórios seguirem o caminhoda improcedência, concluiu.

Processo nº 5000605-77.2019.8.08.0006 (Pje)

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de EspíritoSanto

Site:

http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=459

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Advogados marcam protesto contrafechamento de fórum em Dores do Rio Preto

AQUI NOTÍCIAS ONLINE / ES - CIDADES. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

Advogados, servidores e a população de Dores do RioPreto estão convidados para participarem de umacarreata nesta quarta-feira (10), às 16h, em protestocontra a decisão do Tribunal de Justiça do EspíritoSanto de fechar e integrar os fóruns da região.

O grupo se reunirá em frente ao Posto TPJ -obedecendo às medidas de segurança e higiene,como uso de máscaras e álcool em gel - e sairá às16h pelas ruas do município tendo como destino oFórum Desembargador Meroveu Pereira Cardoso,finalizando o protesto com uma volta pela cidade.

Site: https://www.aquinoticias.com/2020/06/advogados-

marcam-protesto-contra-fechamento-de-forum-em-

dores-do-rio-preto/

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Unificação de Comarcas motiva novasmanifestações no Sul do ES

CULTURA FM CASTELO - NOTICIAS. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

09.06.2020

Novas manifestações estão agendadas paraacontecerem nesta terça-feira (9), em Apiacá, eamanhã (10) em Dores do Rio Preto, por conta dofechamento dos fóruns anunciado pelo Tribunal deJustiça do Espírito Santo (TJES), em decisãounânime em sessão ocorrida no final do mês passado. Ao todo, 28 Comarcas serão unificadas.

Uma das unificações ocorrerá na região do ABC doCaparaó, que engloba os municípios de Apiacá, BomJesus do Norte e São José do Calçado. Apiacá e BomJesus passariam a integrar a Comarca de Calçado.

O prefeito de Bom Jesus do Norte, MarquinhosMessias, entende que a unificação de Comarcas vaia fas ta r o Jud ic iá r io do c idadão, a fe tandoprincipalmente os que residem no interior, já queessas pessoas terão que percorrer grandes distânciaspara ter acesso a Justiça.

Nesta terça-feira (9) uma manifestação acontecerá emfrente ao Fórum de Apiacá, às 13h. Marcado pelasredes sociais, o protesto deve reunir advogados,membros da OAB, entidades civis organizadas emoradores.

Na quarta-feira (10), a manifestação acontecerá emDores do Rio Preto. A concentração ocorrerá às 16h,em frente ao Posto TPJ, de onde os manifestantessairão pelas ruas num protesto pacífico.

A Comarca de Dores do Rio Preto será integrada aoFórum de Guaçuí. Segundo o presidente da 6ªSubseção de Guaçuí, Luiz Bernard SardenbergMoulin, a Comarca de Guaçuí possui estruturaprecária e não conseguirá absorver a demanda deoutra cidade.

Na próxima segunda-feira (15), a manifestação seráem Rio Novo do Sul. A Comarca será integrada aoFórum de Itapemirim. Advogados marcaram umacarreata com início às 17h.

Confira a fonte original do Aqui Notícias, clicando aqui.

Site:

http://www.culturafmcastelo.com.br/site/conteudo.asp?c

odigo=7623

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Passageiro que não foi realocado em vooreceberá indenização de R$ 3 mil (Destaque)

PORTAL 27 / ES. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

Redação

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar umpassageiro, a título de danos materiais e morais, apósnão realocá-lo em um voo para seu destino final. O juizdo 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da FazendaPública de Aracruz, determinou o pagamento de R$3mil ao passageiro.

O requerente narrou nos autos que adquir iupassagens aéreas para participar de um evento detrabalho em outro estado e, no momento de retornarpara sua cidade, houve uma escala em seu voo, oque, segundo ele, não estava previsto, sendorealizada a troca de aeronave no aeroporto.

A parte autora afirmou que após a troca de aeronave,o embarque foi encerrado sem que todos ospassageiros fossem realocados. Ele sustentou quequando tentou adentrar na aeronave, foi informado deque o portão estava fechado e que o embarque estavaencerrado.

Devido ao ocorrido, o passageiro precisou pernoitar noestado onde aconteceu aescala e, somente no diaseguinte, conseguiu embarcar. Nos autos, ele relatouque deixou de realizar atendimentos a seus clientesagendados, além de ter perdido um jantar de gala emsua cidade.

Por fim, o requerente contou que a ré providenciouvouchers para hospedagem e alimentação, contudoele precisou arcar com o custo de medicamentos deuso diário, além do estacionamento em que seu carroestava alocado para retirada quando chegasse ao seudestino final.

Em contestação, a demandada defendeu ainexistência de má prestação de serviço, informandoque, ao contrário do alegado pelo autor, o voo possuíaescala. A companhia aérea sustentou que, porinstabilidade operacional das pistas de pouso doaeroporto, o voo precisou cumprir etapas extras para opouso, aterrissando depois do horário previsto, semque houvesse tempo suficiente à acomodação nosegundo voo, cuja decolagem estava prevista paraalguns minutos após a chegada dos passageiros.

A parte ré destacou que disponibilizou suportematerial, com voucher para translado entre aeroporto e

hotel, acomodação e alimentação adequada aosclientes.

Ao analisar o conjunto probatório, o juiz sentencianteentendeu que houve falha na prestação do serviço darequerida, uma vez que a perda do segundo voo doautor foi por causada por má logística da empresa.

"À luz dos fatos e provas constantes dos autos, tenhopor demonstrado a conduta indevida, consubstanciadano defeito na prestação do serviço pela ré como fatogerador da perda de conexão pelo requerente".

Quanto aos danos materiais devidos pela medicaçãodo passageiro, o magistrado verificou que, apesar dejuntada às provas a nota fiscal dos medicamentos,esta se encontrava parcialmente legível. Por isso, nãofoi possível comprovar, com exatidão, o valor a serindenizado.

"Quanto ao dano material, resta evidenciada a condutalesiva pela ré. Por sua vez, observa-se do documentoque o suplicante carreou ao feito nota fiscal a título decompra de remédio. No entanto, na nota fiscal não épossível observar com exatidão o valor total dacompra, eis que o documento apresentado estáparcialmente ilegível", observou.

O valor do estacionamento despendido pelorequerente também foi comprovado, no entanto o juizexaminou que a cobrança do serviço era referente àestadia de 25 horas do veículo no local, então acontagem iniciou-se às 7 horas do dia anterior ao dachegada, até às 8 horas do dia em que o autordesembarcou em sua cidade.

"Nesse linear, considerando que o desembarque nacidade de Vitória deveria acontecer às 22h25min dodia anterior, entendo ser devida a restituição apenasdo excedente, visto que pelo horário de embarque edesembarque, o veículo do suplicante deveriapermanecer por 16 horas em estacionamento, semque a parte ré concorresse para tal fato", concluiu ojulgador, condenando a companhia aérea a arcar como valor de R$17,64, referente ao excedente de horas.

No tocante ao dano moral, o juiz sentenciantedeterminou o pagamento de R$3 mil ao passageiro."Quanto ao dano moral, entendo que restoucaracterizado diante da violação aos direitos da

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PORTAL 27 / ES. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

personalidade, haja vista que, a impossibilidade dosuplicante seguir para o destino almejado, que fora porele contratado, provoca sofrimento e desconforto queextrapolam meros aborrecimentos", finalizou.

Com informações do TJES

Site: https://www.portal27.com.br/passageiro-que-nao-

foi-realocado-em-voo-recebera-indenizacao-de-r-3-mil/

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Quatro meses depois, PM que bateu emfrentista segue sem punição no ES

RÁDIO GAZETA FM 97,1 / ES - GAZETA NOTÍCIAS. Ter, 9 de Junho de 2020TJES

QUATRO MESES, AGRESSÃO, FRENTISTA,POLICIAL MILITAR, PUNIÇÃO, ESPÍRITO SANTO,TJES,

Multimídia:

http://midia.smi.srv.br/audio/2020/06/09/RDIOGAZETAFM

971ES-14.00.29-14.01.19-1591723644.mp3

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OAB-ES tenta impedir fusão de comarcas

FOLHA DO LITORAL ONLINE / ES - NOTICIAS. Ter, 9 de Junho de 2020DESEMBARGADORES

Redação Folha

Negando que a integração de comarcas pelo Tribunalde Justiça - como divulgado em alguns órgãos deimprensa - tenha tido a concordância da Ordem, o seupresidente, José Carlos Rizk Filho, divulgou que desdeo dia 9 de dezembro de 2019, em ofício, seposicionava contra a integração/extinção de comarcasno Espírito Santo, fato que está gerando protestospopulares em frente aos fóruns desativados, comoocorreu nesta semana em Fundão, Muqui e Laranja daTerra.

"A OAB-ES informa que se manifesta de formacontrária às desinstalações e/ou integrações decomarcas, já que entende que a sua implementaçãosignificaria um retrocesso, pois dificultaria o acesso àJus t i ça , com i nca l cu l áve i s p re j u í zos aosjurisdicionados e à rápida administração da Justiça" ,disse Risk, em ofício enviado ao desembargadorCarlos Simões, presidente da Comissão paraelaboração de estudos sobre a integração no Tribunal.

Um mês depois, em janeiro de 2020, preocupado como andamento da medida no Tribunal, Rizk tambémlevou representantes de subseções da Ordem parauma reunião com o presidente Ronaldo Gonçalvesde Sousa, reiterando a posição contrária à integração.Após essas manifestações, ao saber que a medidaseria votada em sessão virtual sem a participação daOrdem, a entidade enviou ofício ao Tribunal deJustiça requerendo participação com poder demanifestação.

A OAB reclama que o pedido foi ignorado peloTribunal e que o órgão aprovou a medida sem ouvir aentidade durante a sessão. Contrária à decisão e àforma como foi realizada a votação, a OAB agora estáfinalizando um recurso a ser apresentado aoConselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximosdias, pedindo que impeça a fusão de comarcas,argumentando que o Tribunal deveria ser maistransparente e ter encontrado outras formas deredução de despesas que não prejudicassem tanto osjurisdicionados.

Site: https://folhalitoral.com.br/oab-es-tenta-impedir-

fusao-de-comarcas/

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Mais de 30 detidos na Operação Caim ontem

TV VITÓRIA / RECORD / ES - BALANÇO GERAL ES. Ter, 9 de Junho de 2020PODER JUDICIÁRIO

VITOR MORENO

TAG: OPERAÇÃO CAIM, SECRETARIA DESEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, ARMAS,DROGAS, POLÍCIA MILITAR, FORÇA NACIONAL,GUARDAS MUNICIPAIS, NOTAER, AGENTES DASEGURANÇA, CORONEL ALEXANDRE RAMALHO,BAIRRO BONFIM, ESCADARIA DO TRABALHADOR,BAILE FUNK CLANDESTINO, BAIRRO DA PENHA,CIDADE DE VITÓRIA, DELEGADO ROMUALDOGIANORDOLI, MORRO DA PIEDADE, MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, NA SERRA,BAIRRO SÃO MARCOS, HOMICÍDIO, MORADORES,DELEGADO TARCÍSIO OTONI

Multimídia:

http://midia.smi.srv.br/video/2020/06/09/TVVITRIARECOR

DES-13.39.02-13.43.24-1591724313.mp4

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Achatar a curva de crescimento das açõesjudiciais (2)

O GLOBO / RJ - OPINIÃO - pág.: 03. Ter, 9 de Junho de 2020CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Luis Felipe Salomão é ministro do Superior Tribunal deJustiça, Valter Shuenquener de Araujo é professor deDireito Administrativo da Uerj e juiz federal, e DanielCarnio Costa é juiz titular da 1ª Vara de Falências eRecuperações Judiciais de São Paulo e auxiliar daCorregedoria Nacional de Justiça

As autoridades públicas, com o propósito de retardar adisseminação da doença pandêmica e "achatar" acurva de contágio, passaram a implementar medidasde restrição de convívio social, circulação de pessoase a imposição de quarentena, na linha do que vemsendo feito por outros países. A proposta tem porfinalidade evitar que muitas pessoas fiquem doentesao mesmo tempo, preservando o sistema de saúde emrazão de falta de quartos e leitos de UTI.

O mesmo raciocínio deve valer para o tratamento esolução de litígios, durante e após a pandemia.

No Brasil, há uma nova ação judicial por ano paracada grupo de sete brasileiros. Nosso país tem umacervo de cerca de 80 milhões de processos judiciais,e uma taxa de congestionamento no Judiciário decerca de 70%. Ainda que com o constante aumento daprodutividade dos magistrados, observado peloConselho Nacional de Justiça, os dados sãoassustadores. A prevalecer a atual cultura litigante, háum temor quanto ao colapso do sistema judicialbrasileiro, que já funciona próximo do limite de suacapacidade operacional. Segundos dados do Sebrae,aproximadamente 99% das empresas brasileiras sãomicro e pequenas, sendo responsáveis pela geraçãode mais de 50% dos empregos formais. Em razão dapandemia, 89% dessas empresas apresentaramqueda de faturamento já no final de março de 2020,sendo que em 84% dos casos a queda foi superior a30%, podendo chegar a 90%. Ainda segundo oSebrae, as micro e pequenas empresas possuem, emmédia, um caixa para despesas de apenas 12 dias.

Conforme já percebido por Lawrence Summers,economista da Universidade de Harvard, a pandemiaacabou gerando um descompasso entre o tempoeconômico e o tempo financeiro das empresas. Orelógio econômico parou, pois as empresas estãofechadas e não possuem faturamento. Mas o relógiofinanceiro continuou a correr, na medida em que suascontas continuaram a vencer e se tornar exigíveis.

Não é dif íci l antecipar que os efeitos dessedescompasso impactarão severamente os serviçosprestados pelo Poder Judiciário. Se nada for feito,provocarão elevação vertiginosa na curva do gráficode ações judiciais distr ibuídas (temas comocancelamento de voos, desmarcação de pacotesturísticos, planos de saúde, insolvência das empresas,direitos trabalhistas, inadimplementos contratuais,divórcios e responsabilidade civil das mais variadas).

Diversos países do mundo vêm tomando medidaspara, de um lado, evitar o ajuizamento excessivo dedemandas relacionadas à crise da pandemia e, deoutro lado, preparar o sistema de insolvênciaempresarial para uma atuação extraordinária na ajudaà preservação das empresas durante um período decrise aguda. É o que mostra o relatório conjuntoapresentado pela INSOL International e peloWorldBank, do últ imo dia 10 de abri l .

O Conselho Nacional de Justiça vem adotandorecomendações e avisos importantes para enfrentar acrise de demandas, já sinalizou para a importância douso da conciliação e mediação como formas desolução de conflitos. Está lançando uma plataforma demediação/conciliação que contará com a participaçãode todos os relevantes atores da Justiça e quepretende efetivar as audiências previstas no art. 334do CPC.

Po r tan to , é o momen to de ap ro funda r aconscientização da população para utilização damediação e conciliação não só como forma de soluçãode processos judiciais, mas também a etapa pré-processual para evitar que conflitos se transformemem ações judiciais. Essas soluções extrajudiciaistendem a garantir maior efetividade e atendimento aosinteresses de credores e devedores.

Algumas relevantes iniciativas também começam a serdesenvolvidas pelos Tribunais. No TJSP há o projeto-piloto de mediação e conciliação pré-processuais paradisputas empresariais em decorrência da situaçãoemergencial. Os Tribunais do Paraná e do Rio deJaneiro estão implementando projetos pioneiros queenvolvem a mediação e a conciliação pré-processuais.

Achatar a curva de demandas deve ser prioridade noBrasil, e a disseminação dessas boas práticas aosdemais tribunais brasileiros é medida que se espera

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O GLOBO / RJ - OPINIÃO - pág.: 03. Ter, 9 de Junho de 2020CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

em prol da administração da Justiça.

Luis Felipe Salomão é ministro do Superior Tribunalde Justiça, Valter Shuenquener de Araujo é professorde Direito Administrativo da Uerj e juiz federal, eDaniel Carnio Costa é juiz titular da 1ª Vara deFalências e Recuperações Judiciais de São Paulo eauxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

Site: https://infoglobo.pressreader.com/o-

globo?token=16e19911e130531000006

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CNJ barra pagamento de férias antecipadas ajuízes da Bahia

REVISTA CRUSOÉ ONLINE. Ter, 9 de Junho de 2020CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Redação Crusoé

O Conselho Nacional de Justiça determinou nestaterça-feira, 9, a suspensão do pagamento antecipadodas férias a magistrados do Tribunal de Justiça daBahia. A decisão é do corregedor nacional de Justiça,ministro Humberto Martins.

O CNJ recebeu um pedido de providências paraanalisar um ato do presidente da corte baiana,desembargador Lourival Almeida Trindade, queantecipou o pagamento de indenização dos doisperíodos de férias de 2021, para resguardar "direitosdos magistrados" e para garantir a "manutenção darenda familiar" de juízes e desembargadores durante acrise.

Em sua decisão, o corregedor afirmou que opagamento de qualquer verba remuneratória ouindenizatória não prevista pela Lei Orgânica daMagistratura só pode ser feito após autorização doConselho Nacional de Justiça. O presidente do TJda Bahia terá prazo de 10 dias para prestar asinformações determinadas pela Corregedoria Nacionalde Justiça.

Site: https://crusoe.com.br/diario/cnj-barra-pagamento-

de-ferias-antecipadas-a-juizes-da-bahia/

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Vítimas de violência doméstica poderãofazer denúncia em farmácias

CORREIO BRAZILIENSE / ON LINE - BRASIL. Ter, 9 de Junho de 2020CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Uma campanha promovida pelo Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) e pela Associação dos MagistradosBrasileiros (AMB) pretende incentivar as vítimas deviolência doméstica a denunciarem agressões nasfarmácias.

Pela campanha Sinal Vermelho contra a ViolênciaDoméstica, que será lançada amanhã (10/6), bastamostrar um X vermelho na palma da mão para que oatendente ou o farmacêutico entenda tratar-se de umadenúncia e em seguida acione a polícia e encaminhe oacolhimento da vítima.

A ação é voltada para as mulheres que têm dificuldadepara prestar queixa de abusos, seja por vergonha oupor medo. "A vítima, muitas vezes, não conseguedenunciar as agressões porque está sob constantevigilância. Por isso, é preciso agir com urgência", dissea presidente da AMB, Renata Gil, de acordo com omaterial da campanha.

Cerca de 10 mil farmácias de todo o país, filiadas aduas associações do setor, são parceiras na iniciativa.Segundo o material da campanha, atendentes efarmacêuticos seguirão protocolos preestabelecidospara lidar com a situação e não necessariamenteserão chamados a testemunhar nos casos.

Entre março e abril deste ano, já em meio à pandemiado novo coronavírus, os casos de feminicídiocresceram 22,2% em relação ao mesmo período doano passado, de acordo com um levantamento feitoem 12 estados e divulgado na semana passada peloFórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No mesmo levantamento, o FBSP apontou queda naabertura de boletins de ocorrência ligados à violênciadomést ica . Para a ent idade, os dados dolevantamento demonstram que, ao mesmo tempo emque estão mais vulneráveis durante a crise sanitária,as mulheres têm tido mais dificuldade para formalizarqueixa contra os agressores.

Site:

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/

2020/06/09/interna-brasil,862390/vitimas-de-violencia-

domestica-poderao-fazer-denuncia-em-farmacias.shtml

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Vítimas de violência doméstica poderãofazer denúncia em farmácias

AGÊNCIA BRASIL / DF - NOTÍCIAS. Ter, 9 de Junho de 2020CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Uma campanha promovida pelo Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) e pela Associação dos MagistradosBrasileiros (AMB) pretende incentivar as vítimas deviolência dom éstica a denunciarem agressões nasfarmácias.

Pela campanha Sinal Vermelho contra a ViolênciaDom éstica, que será lançada amanhã (10), bastamostrar um X vermelho na palma da mão para que oatendente ou o farmacêutico entenda tratar-se de umadenúncia e em seguida acione a polícia e encaminhe oacolhimento da vítima.

A ação é voltada para as mulheres que têm dificuldadepara prestar queixa de abusos, seja por vergonha oupor medo. "A vítima, muitas vezes, não conseguedenunciar as agressões porque está sob constantevigilância. Por isso, é preciso agir com urgência", dissea presidente da AMB, Renata Gil, de acordo com omaterial da campanha.

Cerca de 10 mil farmácias de todo o país, filiadas aduas associações do setor, são parceiras na iniciativa.Segundo o material da campanha, atendentes efarmacêuticos seguirão protocolos preestabelecidospara lidar com a situação e não necessariamenteserão chamados a testemunhar nos casos.

Entre março e abril deste ano, já em meio à pandemiado novo coronavírus, os casos de feminicídiocresceram 22,2% em relação ao mesmo período doano passado, de acordo com um levantamento feitoem 12 estados e divulgado na semana passada peloFórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No mesmo levantamento, o FBSP apontou queda naabertura de boletins de ocorrência ligados à violênciadom ést ica. Para a ent idade, os dados dolevantamento demonstram que, ao mesmo tempo emque estão mais vulneráveis durante a crise sanitária,as mulheres têm tido mais dificuldade para formalizarqueixa contra os agressores.

Site: https://agenciabrasil.ebc.com.br/vitimas-de-

violencia-domestica-poderao-fazer-denuncia-em-

farmacias

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Novo provimento do CNJ possibilita odivórcio virtual

JUS BRASIL - ÚLTIMAS NOTÍCIAS. Ter, 9 de Junho de 2020CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça -CNJ editou o Provimento nº 100/2020, que dispõesobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui oSistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado)em âmbito nacional. Dentre as muitas mudançasprevistas pela norma, passou a vigorar no País apossibilidade do divórcio virtual, gerando debates ecomemorações no meio...

-> Continue lendo...

Site:

https://hiromotoadvocacia.jusbrasil.com.br/noticias/8578

01065/novo-provimento-do-cnj-possibilita-o-divorcio-

virtual?ref=news_feed

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Sedu e Iases promovem I EncontroFormativo com profissionais que atuam na

socioeducação

SIM NOTÍCIAS / ES - NOTÍCIAS. Ter, 9 de Junho de 2020CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Foto: Divulgação/ Governo ES

A Secretaria da Educação (Sedu) e o Instituto deAtendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases)realizam, nesta terça-feira (09), de forma virtual, o IEncontro Formativo com profissionais que atuam nas11 Unidades Socioeducativas do Iases. A iniciativa,realizada por meio da Gerência de Educação deJovens e Adultos (GEEJA) da Sedu, terá como tema"Diálogo sobre desafios e possibilidades da educaçãode adolescentes e jovens para a vida em liberdade".

A formação será realizada em parceria com oPrograma Justiça Presente, do Conselho Nacional deJustiça, e contemplará um total de 130 participantes,dentre eles professores, pedagogos, diretores dasescolas que atendem os socioeducandos, além derepresentantes das Superintendências Regionais deEducação e da Subgerência de Escolarização eEspiritualidade do Iases.

"Nosso objetivo é que o processo formativo possibilitediálogos por meio da escuta sensível e que tenhamossubsídios para construir juntos os caminhos queconduzirão os socioeducandos para a vida emliberdade, na plena essência da palavra", disse agerente da Educação de Jovens e Adultos da Sedu,Mariane Berger.

A gerente destacou ainda que uma das metas daSubsecretaria de Educação Básica e Profissional e daGerência de Educação de Jovens e Adultos é ae laboração da Pol í t ica Educacional para aSocioeducação do Estado do Espír i to Santo.

Atualmente, a Sedu atende 597 socioeducandosvinculados a quatro escolas da Rede Pública Estaduallocalizadas em Cariacica, Vila Velha, Linhares eCachoeiro de Itapemirim.

Site: https://www.simnoticias.com.br/sedu-e-iases-

promovem-i-encontro-formativo-com-profissionais-que-

atuam-na-socioeducacao/

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A TRIBUNA / ES - TRIBUNA LIVRE - pág.: 12. Ter, 9 de Junho de 2020VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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Violência doméstica: mulheres usam"truque" para pedir ajuda por vídeo

ATENAS NOTÍCIAS / ES - CIDADES. Ter, 9 de Junho de 2020VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Os casos de violência doméstica aumentaramdurante a quarentena em diversos países. No Canadá,as mulheres criaram um sinal para conseguir pedirajuda quando estão em chamada de vídeo. A iniciativasurgiu da Canadian Women's Foundation , que orientacomo indicar que se está em situação de violência ecomo ajudar.

Leia também:

O "truque" é um sinal com as mãos, onde a mulherdeve levantar a palma da mão e dobrar o polegar;depois, deve abaixar os quatro dedos - como mostra aimagem acima. Dessa forma, ela consegue pedir ajudasem precisar falar sobre a situação.

Andrea Gunraj, vice-presidente da Canadian Women'sFoundation, diz ao Refinery 29 o que fazer quandoestiver conversando com uma mulher e ela fizer essesinal.

O primeiro passo é mostrar que você entendeu o sinale está ali para ajudá-la. Para isso, envie umamensagem de texto, assim ela não será exposta se aconversa estiver no alto-falante. Se ela estiver usandofone de ouvido, pode fazer perguntas que permitemrespostas com "sim" e "não". Assim, poderãoencontrar a melhor saída para a situação.

Em São Paulo, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs)estão preparadas para o atendimento de vítimas.Também é possível fazer boletins de ocorrênciaonline. Em outros estados, a orientação é buscarDelegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou delegaciascomuns.

Site: https://atenasnoticias.com.br/violencia-domestica-

mulheres-usam-truque-para-pedir-ajuda-por-video/

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Campanha para ajudar mulheres vítimas daviolência

TV TRIBUNA / SBT ES - TRIBUNA NOTICIAS 1° EDIÇÃO. Ter, 9 de Junho de 2020VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Thainá Lopez

CAMPANHA, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,PREFEITURA DE VITÓRIA, RENATA FREIRE,SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOSHUMANOS,

Multimídia:

http://midia.smi.srv.br/video/2020/06/09/TVTRIBUNASBT

ES-12.09.47-12.15.19-1591718207.mp4

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Justiça suspende pedido do MPF para mudarMatriz de Risco no ES

TV VITÓRIA / RECORD / ES - JORNAL DA TV VITÓRIA. Seg, 8 de Junho de 2020TJES

JUSTIÇA, SUSPENSÃO, PEDIDO, MPF-ES,MUDANÇA, MATRIZ DE RISCO, ESPÍRITO SANTO,JUIZ , ANSELMO LARANJA, SECRETÁRIOESTADUAL DE SAÚDE NÉSIO FERNANDES,JUSTIÇA ESTADUAL, TJES ,

Multimídia:

http://midia.smi.srv.br/video/2020/06/08/TVVITRIARECOR

DES-19.27.52-19.28.51-1591656333.mp4

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