9.ª SO (03-03-2016)

Rua João Gonçalves, 604 – Centro – Guarulhos – SP – CEP: 07010-010 – PABX (11)2475-0200

http://www.camaraguarulhos.sp.gov.br

PODER LEGISLATIVO CIDADE DE GUARULHOS

A T A

9ª SESSÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA Em 3 de março de 2016

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, FIXADA PARA AS QUATORZE HORAS DO DIA TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

Presidentes: PROFESSOR JESUS DR. LAÉRCIO SANDES

Secretário: TONINHO MAGALHÃES

Vereadores presentes: Claudilson Pezão, Daniel Soares, Dr. Alexandre Dentista, Dr. Laércio Sandes, Dona Maria, Dr. Vitor da Farmácia, Dra. Márcia, Edmilson Americano, Eduardo Barreto, Elmer Japonês, Geraldo Celestino, Gilvan Passos, Guti, Heleno Metalúrgico, João Barbosa, Laércio Pereira, Lamé, Marcelo Seminaldo, Maurício Brinquinho, Novinho Brasil, Paulo Sergio Rodrigues Alves, Pastor Anistaldo, Professora Eneide, Professora Marisa de Sá, Professor Jesus, Prof. Samuel Vasconcelos, Professor Rômulo Ornelas, Ramos da Padaria, Rogério dos Santos, Romildo Santos, Serjão Inovação, Toninho da Farmácia, Toninho Magalhães e Verinha Souza. (34)

Licenças: Edmilson Souza, Eduardo Soltur, Genilda Sueli Bernardes, João Dárcio, Professor Moacir e Zé Luiz. (06)

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Boa tarde, senhoras e senhores.

Há número legal. Sob a proteção de Deus, iniciamos o trabalho da Sessão Ordinária.

Passemos ao Pequeno Expediente.



2/28 9ª SO- 03. 03. 2016. PODER LEGISLATIVO

CIDADE DE GUARULHOS

– Passa-se ao

P E Q U E N O E X P E D I E N T E

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, o Vereador Doutor Alexandre Dentista.

O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA – Boa tarde, Presidente, nobres Pares, público presente, público que nos assiste pela TV Câmara. Eu vim aqui hoje para falar de algumas visitas e cobranças.

Eu me reuni com alguns moradores da região do Jardim Moreira e foi feita, mais uma vez, uma cobrança sobre a falta de médicos e a demora no atendimento na UBS do Jardim Moreira, na UBS Paulista. Eu fui me certificar dessas cobranças, principalmente da falta de médicos, apesar de que infelizmente na maioria das Unidades de Saúde da nossa Cidade tem essa falta de médicos. Depois de confirmar os médicos que estavam faltando, eu estive com o Secretário Derman cobrando para que seja providenciado não apenas no Jardim Moreira, na UBS Paulista, mas também nas demais unidades que faltam médicos na nossa Cidade, o que seria muito importante para o atendimento da nossa população. Aproveitei de reforcei a cobrança para que se inaugure o mais rápido possível, já que na UBS Moreira são atendidas mais de 250 pessoas por dia. Então, a partir do momento que seja inaugurada a UPA Paulista, com certeza, vai poder sanar essa dificuldade e a falta de médicos para a população daquela região.

Também, estive reunido com moradores e comerciantes do Jardim São João, na Avenida Florianópolis, e eles estão cobrando da Prefeitura. Ali tem um canteiro central bem no meio da Avenida Florianópolis, no Jardim São João. Depois dessa reunião que tive com os moradores fiz uma cobrança para a Secretaria de Transportes e Trânsito para levar o pessoal técnico da Secretaria, inclusive o Secretário-Adjunto Celso Masson que esteve conosco nessa visita. O pessoal quer o seguinte, quem desce a Avenida Florianópolis quer um acesso bem no meio do canteiro central da via para dar acesso a algumas ruas, na altura da Rua São Jomé. Então, para facilitar a vida desses moradores, para evitar um retorno mais distante e evitar outras grandes dores de cabeça para esses moradores da região, então estão pedindo para que a Secretaria de Trânsito abra um acesso para quem circula na região e dê acesso à Rua São Jomé. Fizemos uma cobrança juntamente com o pessoal da Secretaria de Trânsito. Estão levantando, porque como essa reivindicação é antiga dos moradores, para ver se realmente já existe, o pessoal da Secretaria vai levantar para ver se já existe algum projeto nesse sentido. Na semana que vem, irei cobrar se existe esse projeto para facilitar a viabilidade desse acesso para os moradores da região.




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Eu também tenho sido procurado por alguns moradores de vários bairros da Cidade, principalmente pela questão de entulho nas praças. Hoje, a Secretaria de Meio Ambiente está com dificuldade porque a Cidade é muito grande para fazer a limpeza, principalmente agora no período de chuva os matos crescem rapidamente e principalmente quando existe entulho nas praças. Nós vamos e fazemos uma cobrança e a Prefeitura tem feito essa limpeza. Mas principalmente numa época dessas de crise, a Prefeitura fazer uma limpeza não é fácil. Temos também que contar com a colaboração dos moradores ao redor da praça.

Vou dar um exemplo, há duas semanas presencie a Prefeitura limpando o entulho bem em frente à UBS da Flor da Montanha. Em frente à UBS Flor da Montanha tem a academia popular e ao lado, na esquina, ali constantemente está cheio de entulho. Há duas semanas presencie a Prefeitura tirando o entulho. Passei na semana seguinte ali, daqui a pouco os moradores e os usuários da UBS Flor da Montanha não vão conseguir entrar de tanto entulho, novamente, que tem em frente à UBS. Então, eu também gostaria de pedir o apoio da população porque quando nos procuram fazemos ofício e cobramos a Prefeitura para que limpe. Em várias praças, eu já estive no Jardim Vila Galvão, na Tranquilidade, no Gopoúva, em várias regiões que isso acontece. Agora, na Flor da Montanha, passei ali segunda-feira e o tanto de entulho que tinha... Eles limparam e hoje tem três ou quatro vezes mais o tanto de entulho que tinha. Então, a Prefeitura com muita dificuldade vai lá e tira o entulho, depois no dia seguinte a população joga de novo. Então, venho pedir a colaboração da população para que nos ajude.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para concluir,. Vereador.

O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA – Para concluir, Presidente. Esse entulho indo para as bocas de lobo acaba prejudicando a população até numa possível enchente. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, Vereador Eduardo Barreto.

O SR. EDUARDO BARRETO – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres Pares. Boa tarde a quem está na galeria nos acompanhando e a todos que nos assistem em casa pela TV Câmara. Bom, Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, hoje recebi uma comissão não diria nem de moradores, até porque ainda não estão morando, mas diria dos contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida da Nova Bonsucesso, mil e 500 famílias dos conjuntos habitacionais Portal Flora.

Esses moradores, Presidente, fizeram a entrega de toda documentação de janeiro a março e algumas pessoas até junho de 2015 com a promessa de que até o dia 8 de dezembro de 2014 seriam entregues essas unidades. Essas famílias, Presidente, chegaram até a fazer reunião junto à Secretaria de Habitação para discutir os andares onde essas pessoas seriam sorteadas, Vereador João Barbosa. Está aqui, foram feitas até as matrículas




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das crianças nas escolas adjacentes ali, Vereador Novinho Brasil. Ou seja, tudo indicando que, realmente, essas pessoas seriam contempladas nos seus conjuntos habitacionais e teriam aí o sonho da sua casa própria realizado. Porém, se não me falha a memória, Heleno, estamos em março, não é? Em março. É um atraso considerável de quase três meses para dezembro. Aí o que observamos é, de certa forma, o descaso com a vida dessas mil e 500 famílias.

Numa comissão pequena, Vereador Gilvan, desses moradores, desses contemplados, melhor dizendo, essas pessoas tinham sido ali contempladas que deixaram de pagar aluguel acreditando que iriam morar na sua casa própria já e como não receberam tem de morar de favor na casa de família. Tiveram que tirar os seus filhos de onde estariam matriculados para retornar para a escola de onde saíram. E a pressão psicológica dessas crianças, Vereador? Aqui, Presidente, Vereadores e Vereadoras, sabemos que os Vereadores tem um poder limitado, porque todo poder e toda honra é dado ao nosso Deus, mas aqui somos representantes e devemos, sim, trabalhar como mediadores desse processo. Aí, Presidente, está aqui, tem um documento da Secretaria da Educação que vou ler para os senhores e senhoras:

“Comunicado nº 01/2016

Considerando que os Conjuntos Habitacionais Bananal, Bonsucesso e Lavras estão com agendamento de entrega para o dia 30/11/2015;

Considerando que o estudo da demanda escolar havia sido embasado na mudança das famílias envolvidas;

Considerando que os alunos não poderão permanecer sem frequentar a escola;

Considerando que a Caixa Econômica Federal assumiu o compromisso de entregar os empreendimentos, não ultrapassando o mês de março de 2016.”

O SR. EDUARDO BARRETO – Aí, uma moradora mandou um email para a Caixa Econômica Federal e recebeu aqui. Isso aqui é um documento. Existe a expectativa de até o final do mês, que é agora, porque este documento é deste mês de março: “Existe a expectativa de até o final do mês divulgar a data de entrega dos empreendimentos”. Ou seja, já não falam mais em data aqui.

– Manifestações na galeria.

O SR. EDUARDO BARRETO – Não fala mais em data, Presidente.

Então, Presidente, acho que esta Casa deve usar de todas as ferramentas aqui. Prestem atenção, senhoras e senhores, não estou acusando quem e onde está a culpa, mas o que esses moradores precisam é de uma data definitiva de quando poderão entrar para a sua casa própria. É isso o que deve acontecer. Mais uma vez, falo aqui para quem me acompanha em casa, não sou eu que vou resolver, não é o Vereador Eduardo Barreto que




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vai resolver, mas esta Casa tem de usar de todas as ferramentas para conseguir conciliar, mediar esse acordo entre Caixa Econômica Federal e Secretaria de Habitação para saber uma data definitiva, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, o Vereador Professor Rômulo Ornelas.

O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS – Boa tarde a todos e a todas, público que nos assiste em casa pela TV Câmara. Eu vim à tribuna hoje também repercutir a esse caso especialmente do Portal Flora. Eu tenho acompanhado bastante esse problema em função de muitos dos moradores da região dos Pimentas, inclusive ex-alunos meus, ex-alunas que foram contemplados para esse condomínio do Minha Casa, Minha Vida do Portal Flora dessa região do Bonsucesso, Lavras.

Eu tenho cobrado da Secretaria de Habitação, mas a Secretaria de Habitação, como sempre: “Não é comigo, é com a Caixa” fazendo aquele jogo de empurra. A Secretaria de Habitação vem conduzindo esse projeto do Minha Casa, Minha Vida, aqui na Cidade, de maneira incompetente! É isso.


O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS – Nunca é com eles, sempre empurram para a Caixa. Esse projeto do Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal é um projeto excelente se fosse bem gerido nos municípios, mas infelizmente... É verdade o que o Vereador Barreto falou aqui, desde o ano passado estava para ser entregue e até agora, nada! Os filhos, todas as crianças que estão em idade escolar estão matriculadas nas escolas do entorno e não foi resolvido o problema. Tem mãe levando os seus filhos de ônibus, Barreto. Levando de ônibus do Pimentas até o Bonsucesso. Por quê? Nas escolas estaduais não tem conversa, nas escolas municipais negociaram com os moradores, mas as escolas estaduais não, não querem conversa. Os alunos que estão matriculados nas escolas do Estado, eles não quiseram nem saber de manter a criança estudando na região para depois transferir para a região lá. As escolas do Município resolveram o problema, mas as do Estado não resolveram. Então, é isso, Presidente. Estou aqui reforçando o que o Vereador Barreto falou sobre esse problema. Acho que a Secretaria de Habitação tem que tomar providência urgente, urgentíssimo, porque não pode fazer a população de besta como está fazendo. É isso.

Outra coisa que queria repercutir aqui é sobre aquele tão malfadado problema ao lado do 4º DP no Parque Alvorada. Finalmente, parece que hoje começou a tomar uma providência e estão retirando os carros da Santana, do entorno do 4º DP, porque lá é um caos total no 4º DP, ninguém anda, ninguém passa, os comerciantes não podem ter seus estacionamentos, porque está tudo cercado de carro apreendido da Polícia do Estado de São Paulo. Então, está um caos total, então, parece que eles começaram a retirar hoje, mas espero que não seja só um início de retirada, que retire tudo, porque a nossa região lá, o Parque Alvorada, na Santana do




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Mundaú está um caos total com esse monte de carros parados, jogados no meio da rua, em fila dupla, tripla e tudo mais, é um caos total na Santana do Mundaú, que nós fizemos uma pressão, conversamos lá em São Paulo com a delegacia da Polícia, com a Polícia Civil, com o comando da Polícia Civil, para que tomem providências, e parece que hoje começou a retirar, vamos esperar, se isso realmente vai ser, de fato mesmo, retirar e não colocar outros mais, porque antes era assim, tirava um e colocava três e aí superlotava mais ainda. Então, é isso aí. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra vereador Novinho Brasil.

O SR. NOVINHO BRASIL – Boa tarde, Sr. Presidente, nobres pares, imprensa presente, público presente. Quero parabenizar aqui o vereador Eduardo Barreto pela condução aí na Comissão, de estar recebendo os moradores lá do Carmela, Bom Sucesso está tentando solucionar aí a situação dessas pessoas que precisam das suas moradias, fizeram suas inscrições regularmente e agora não se sabe por que motivo não recebem aí suas moradias, seus apartamentos e ficam aí, passando transtorno, tendo a vida complicada aí.

Mas quero dizer para vocês que vocês foram bem recebidos pelo vereador Eduardo Barreto, um vereador competente dessa Casa, como os demais vereadores e todos são sensíveis à causa de vocês, todo esse colegiado. Sr. Presidente, mas eu queria falar de outra coisa, nobre vereador Geraldo Celestino, meu amigo, eu vou falar de empresas que desrespeitam a cidade, eu não vou falar do elevador, só vou dar referência, para não brigar com Vossa Excelência. Mas eu vou falar de empresas que desrespeitam a Cidade de Guarulhos e vou falar de empresas que desrespeitam esta Casa de Leis, e desrespeitando esta Casa de Lei, desrespeitam os vereadores e desrespeitam a cidade de Guarulhos.

Então, é comum, desrespeita a Prefeitura, desrespeita a secretaria, desrespeita esta Casa de Leis, desrespeita todo mundo. Ali na Vila Barros, e eu gostaria que os senhores ficassem atentos para isso, ali na Rua João Bertelli, nº 144, vereadora Dra. Márcia, às vezes, a população tem a impressão de que o vereador é o todo poderoso, ele tem bola de cristal, estalou os dedos ele já sabe onde estão todos os problemas. Curiosamente, senhores, ontem eu estava passando na Rua João Bertelli, no nº 144, no Vila Barros, e eu ouvi uma voz do lado: "vereador, para aí". E eu parei. Uma empresa, vereador Geraldo Celestino, um empreendimento imobiliário que eu não sei o nome, não sei onde está instalada, não sei de quem é, adquiriu um terreno ali nessa rua para construir apartamentos.

Chegou a fazer a terraplanagem e fincar algumas estacas. E aí, antes de iniciar a obra, fez apenas o preparo da garagem, que seria um subsolo. Essa empresa decretou, segundo os moradores. Que é uma empreendedora é, porque quando eu passava lá, haviam máquinas trabalhando, caminhões trabalhando, essa empresa decretou falência ou algo




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parecido e literalmente, simplesmente, vereador Gilvan, os demais vereadores, evaporou na calada da noite.

E o que é que tem lá naquele terreno? Um piscinão a céu aberto, expondo a população daquele bairro e desta Cidade, agora o mosquito da Dengue, Chikungunya, Zika Vírus, ninguém sabe aonde anda essa empresa, ninguém sabe quem é o responsável, ninguém sabe para onde foi, mas está lá o problema e não se sabe como resolver aquele problema, porque eles escavaram o terreno, fez uma espécie de um piscinão que seria uma garagem, um subsolo e aquilo encheu d'agua com a chuva. Está lá, piscinão a céu aberto.

Passei lá ontem a pedido dos moradores, fiz um vídeo, solicitei a presença da Secretaria de Saúde, solicitei a presença da Proguaru, estou solicitando de novo, solicitei a presença da Secretaria de Obras, de Serviço Público, que atendam aqueles moradores ali e tentem localizar essa empresa, vereador Geraldo e responsabilize os responsáveis por essa empresa, porque já temos ali, já temos ali o aterro da Klabin... isso, vamos solicitar também, à SDU que vá até o local, já temos ali o aterro da Klabin, por que é que a gente se irrita? Porque você vai lá no aterro da Klabin, aterraram o manancial, vereador, e os responsáveis dizem: "não, aqui ninguém cometeu crime ambiental".

Aí você vai numa outra empresa dessa que estava fazendo um empreendimento para vender, para ganhar dinheiro, depois não interessou mais para ela, ela pegou suas máquinas, seus funcionários, seus bens, foi embora da cidade, sumiu e deixou o problema com os moradores. Então, eu quero pedir aqui encarecidamente, que as autoridades responsáveis por esse assunto, fiquem de olho nessas empresas, nessas empreendedoras e não deixe que isso mais aconteça na cidade. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra o vereador Romildo Santos.

O SR. ROMILDO SANTOS – Senhor. Presidente, Vereadores, público presente. Senhor Presidente, o que me traz aqui, na realidade, Senhor Presidente, são dois assuntos, primeiro dando continuidade aí no que o vereador Eduardo Barreto, vereador Novinho, outros vereadores falaram dos munícipes que foram sorteados, mais de 1.500 unidades habitacionais do Portal Flora, Vila Carmela, Senhor Presidente, o que está acontecendo na cidade de Guarulhos hoje é desumano. Na realidade, estavam todos programados para poderem ir com suas famílias, com as suas crianças, seus filhos, para o Portal da Vila Flora, vereador Rômulo Ornelas.

O que aconteceu? A educação fez a parte dela, a Secretaria de Educação, transferiu todas as crianças para as escolas da região. As crianças não podem estudar, olha só, Presidente, por quê? Porque cada uma está morando aí numa região do outro lado da Dutra, totalmente oposto. E me parece que a Educação está segurando essas crianças através de alguns trabalhos escolares, para que elas não percam a vaga e não




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percam o ano letivo. Está errado, está errado. Então, Senhor Presidente, depois que terminar essa parte da sessão da Câmara, e eu sei que tem moradores aqui, também, presentes que vão falar durante o seu tempo regimental de 10 minutos, eu queria que Vossa Excelência suspendesse os trabalhos por 15 minutos para que nós pudéssemos atendê-los lá na sala das comissões.

E com o presidente da Comissão de Habitação, o vereador Pezão que faz parte, vereador Elmer, não sei se o Elmer está aí, e mais os vereadores, pudessem nos acompanhar até lá, para que gente possa já chamar a Doutora. Fabiana, também, da comissão, para poder fazer uma convocação do secretário de Habitação, Orlando Fantazzini, terça-feira, nesta Casa, ao meio dia, habitação, ao meio dia, para que ele realmente dê esclarecimentos e informe, qual é a data exata que essas pessoas vão conseguir suas moradias, porque é um absurdo o que acontece na cidade de Guarulhos hoje.

Senhor Presidente, então, referente a isso, ok? Daqui mais ou menos, uns 20 minutos ou 30 minutos, perto das 3 horas, eu peço para Vossa Excelência se deferir, para que a gente possa levá-los lá na sala de reuniões. Agora, o Eduardo Barreto, também faz força no pedido aqui, reitera o pedido desse vereador. Outra situação, Sr. Presidente, que eu queria falar aqui, é dizer que os moradores do Fortaleza, Soberana, Santos Dumont, Vila Rica, do São João, Haroldo Veloso, Cidade Seródio, não aguentam mais o que está acontecendo na nossa região. Ontem, Sr. Presidente, eu fiquei até quase meia-noite, ajudando muitos moradores daquelas regiões, junto com minha assessoria, para poder vereador Eduardo Barreto, chegarem nas suas residências. Porque a Rua Jamil João Zarif está fechada, fechada de água. O Aeroporto Internacional, o acesso da Hélio Smidt, está fechado, ninguém consegue passar por lugar nenhum, apesar que tem moradores no Fortaleza e Soberana, do Lenise, do São João, vereador Serjão, ninguém conhece outro caminho a não ser a Jamil João Zarif e a Estrada do Elenco que passa pelo Munira, passa aí na Estrada do Saboó, e ali, o pessoal seguir seu caminho.

E nós temos outros caminhos. Nós temos a Martins Júnior que sai ali do Santa Emília, vai até o Acácio, que já sai na Estrada dos Veigas, conhecida como Cachoeira da Macumba, e já passa pelo Mikail e já dá acesso para o Primavera para a Estrada do Bananal. Estrada do Bananal que não está asfaltada. Estrada dos Veigas que não está asfaltada, Martins Júnior não está asfaltada. O outro trecho que é a rua Santo Estevão, tem um trecho pequeno na Rua Santo Estevão. Essas quatro ruas poderiam ser asfaltadas e poderiam dar saída para os moradores de todas as regiões, do Soberana, do Fortaleza, do Seródio, e tudo mais.

Agora o que acontece, além das pessoas não conhecerem, não têm placa de sinalização, como chegar lá, então, os moradores ficam perdidos, eles acabam entrando no São Domingos, hoje, como entraram, no Mikail, no Primavera, e não sabem chegar lá. Porque eles escrevem lá,




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Tanque Grande. Onde é Tanque Grande? Ninguém conhece Tanque Grande. Tem que colocar lá, Primavera, Vila União, Santos Dumont, Vila Rica, a pessoa vai seguindo o seu fluxo. São coisas simples que a Secretaria de Trânsito e Transportes tem que ter eficiência e competência para poder fazer.

E quem sofre? Quantos jovens, eu vi ontem, voltando da faculdade, vereador Eduardo Barreto, que eles se juntam para ir num carro só, Dona Maria, que não sabiam onde ir, assustados para poder passar em algum trecho para tentar chegar na sua casa. Então, Senhor Presidente, eu estou fazendo, elaborando um documento, pedi para a minha assessoria fazer, peço a assinatura de todos os vereadores, que essa Casa da Câmara Municipal não vota nenhum projeto da prefeitura enquanto o secretário municipal, não deliberar esses 108 milhões para asfaltar mais essas 39 ruas, inclusive essas quatro que estão na rua, porque nós sofremos, da região da periferia do Taboão, Fortaleza, Cidade Seródio e Soberana.

Só quem tem um filho ou quem tem uma esposa ou quem fica parado no ponto de ônibus, mais de uma hora ou duas. Ontem, eram dez para meia-noite as pessoas estavam paradas ali na Av. Aracaju na Praça Oito, sem saber para onde ia. Isso é uma vergonha, é um absurdo, é um absurdo. Fazer desassoreamento, asfalto, e colocar placa de sinalização para que as pessoas cheguem nas suas residências. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, vereador Geraldo Celestino.

O SR. GERALDO CELESTINO – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a população presente no plenário da Câmara Municipal, nas galerias, eu ouvi atentamente as palavras do vereador Eduardo Barreto, vereador Romildo, vereador Rômulo, eu fico analisando a situação da população, o sorteio desses apartamentos, Vereador Presidente, Professor Jesus, foi efetuado em 2014. E a promessa da prefeitura, da Secretaria Municipal da Habitação, a qual é a gerenciadora desse projeto, juntamente com a Caixa Econômica Federal, prometeu para as famílias que seriam entregues em dezembro.

Aí eu me pergunto, é uma falta de informação, uma incompetência do Partido dos Trabalhadores, porque quando eu jogo a culpa nas costas do PT, vereador Eduardo Barreto, porque o Governo Federal que gerencia o Minha Casa Minha Vida, é do PT, Vereadora Márcia, é do Partido dos Trabalhadores, a Prefeitura de Guarulhos, a Secretaria da Habitação, na qual nós temos o Secretário da Habitação, Orlando Fantazzini, a responsabilidade é do Partido dos Trabalhadores, e todo esse período, criando expectativa na população, as mães matriculando os filhos da região lá aonde vai ser entregue os apartamentos. E nós já estamos no mês de março. Eles estão aguardando ainda a entrega desses apartamentos.

Então, senhores, a responsabilidade é do Partido dos Trabalhadores, a responsabilidade é da Prefeitura Municipal de Guarulhos também, vereador Rômulo, é uma incompetência geral. Não dá para você falar




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nada aqui, gente, é a banana comendo o macaco. É um absurdo, é um absurdo a incompetência desse governo. Os apartamentos já estão prontos, a Secretaria da Habitação, agora que está terminando a vistoria dos apartamentos, que poderia ter sido feito antes, a morosidade, a burocracia na Mesa da Caixa Econômica Federal, é culpa dessa administração, porque a população já deveria estar morando nesses apartamentos, aí chega aqui na Câmara é um muro das lamentações.

Só que a responsabilidade, a responsabilidade é do PT, que é incompetente, acabaram com o Brasil, acabaram com o município de Guarulhos, é um descaso total e nós vereadores, nós temos o nosso mandato para legislar e fiscalizar, só que quem executa é o Prefeito Municipal, é claro que vocês tem que usar a Câmara Municipal sim, vir aqui cobrar para nós fazermos a pressão ao Governo Municipal que é responsável por essa demanda. E você telespectador que está na sua casa, que está sofrendo com buraco nas ruas, falta de medicamento, falta de médico, tudo isso é o desgoverno do Partido dos Trabalhadores. E nós estamos aqui recebendo comissão que é obrigação da Secretaria Municipal da Habitação, que é obrigação da Caixa Econômica Federal, porque é dinheiro público, e a comissão é obrigada aqui ficar batendo de porta em porta na sala dos vereadores, para tentar um socorro, porque são eles que estão sofrendo na pele.

Então, senhores, eu acho que tem que receber da comissão, sim, mas a responsabilidade é do Governo Municipal e do Governo Federal. E isso, senhores, não está acontecendo só no Bom Sucesso, está acontecendo também no Lavras, as famílias da Hatsuta, que estão aguardando há anos a transferência para os apartamentos do Lavras, também estão sofrendo a mesma coisa, semana retrasada teve uma tragédia na Hatsuta, os apartamentos já com as vistorias já realizadas, e a população da Hatsuta, está morando ainda naqueles barracos sub-humanos. Então, senhores, contem com o apoio da Câmara Municipal, eu acho que é unanimidade aqui dos vereadores, mas eu não poderia deixar de usar a tribuna para mostrar quem é o culpado.

O culpado é o Partido dos Trabalhadores que são incompetentes no Governo Municipal e são incompetentes também no Governo Federal e que não respeitam a população, não tem o mínimo de respeito, Sr. Presidente.

O SR. MARCELO SEMINALDO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Tendo em vista o término do horário regimental, dou por encerrada essa parte da Sessão e passamos à Tribuna Livre.




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– Passa-se à

T R I B U N A L I V R E

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para a qual temos três oradores inscritos, com a palavra a Senhora Gabriela Quero Pereira, por 10 minutos. Gabriela Quero Pereira.

A SRA. GABRIELA QUERO PEREIRA: Obrigada. Boa tarde a todos, meu nome é Gabriela Quero Pereira, eu sou estudante de Pedagogia da Universidade Federal de São Paulo, e bolsista Pibid. Eu... Perto do microfone? Ok. Eu estou aqui em nome de todos os bolsistas e orientadores do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, que é o Pibid, vinculado à Universidade Federal de São Paulo. O MEC, em ação conjunta com a Capes, e com o FNDE, apóiam um programa de iniciação à docência e tem como objetivo valorizar a docência nas universidades de todo o país, e, sobretudo, incentivar os estudantes das licenciaturas para atuação no ensino básico.

O Pibid assume um papel importante no que se refere a política de valorização do Magistério e o desenvolvimento de ações na escola pública, tendo por objetivo a melhoria da qualidade da educação, tanto no nível básico como superior. O Pibid prevê a concessão de bolsas para professor, coordenador institucional, e para o professor coordenador de área na Universidade, é... desculpa... para o professor supervisor, que é o professor da rede na escola e para os estudantes de licenciatura plena, tal configuração permite o acompanhamento mais estreito das atividades desenvolvidas tanto no âmbito das instituições formativas, como na escola, há nisso tudo uma articulação entre a Universidade e a escola pública, os estudantes de licenciaturas são imersos na realidade escolar e é notório que quando nós estamos inseridas nesse contexto, o nosso olhar sobre a prática docente sofra alterações significativas. Deixamos de usar o imaginário ou a memória afetiva que temos da escola e mantemos um olhar atento a outras questões que por vezes se tornam pauta de discussão dentro da Universidade, nós temos a oportunidade de viver a sala de aula ao mesmo tempo em que estudamos a prática docente. Aproximando a teoria e a produção científica da prática cotidiana.

O Pibid é a nossa única ferramenta de prática, reflexão, ação, na escola e para a escola, nos dá subsídio de formação, oportunidade de pensar a docência no momento em que estamos construindo o nosso ser docente, oportunidade de questionar a sala de aula, as práticas escolares e tentar de algum modo, ajudar a pensar a conformação inicial e continuada das professoras, assim, impacta diretamente na formação, tanto daqueles que se preparam para a docência, quanto para aqueles que já se encontram na sala




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de aula, promovendo uma troca de experiências significativas no que diz respeito à formação que é o grande objetivo do programa.

No subprojeto de pedagogia da Unifesp, de modo particular, temos atuado em escolas da rede pública, mais precisamente em escolas da periferia de Guarulhos, municipais, na região do Pimentas, realizando ações por meio da pedagogia de projetos. Apesar do desafio de construir esse projeto coletivo, podemos perceber que a forma de aprendizagem acontece dentro da sala de aula e como o professor é o mediador desse processo. Analisar as questões e procurar articulá-las diariamente impulsiona-nos problematizar questões importantes do cotidiano escolar. Observamos e analisamos as fragilidades, as dificuldades em comum e as específicas para que seja possível encontrar caminhos de contorná-los.

A atuação dos bolsistas é acompanhada cotidianamente por meio de encontros de estudo, planejamento e avaliação das ações, tais procedimentos contribuem para que as instituições formadoras e as escolas públicas aperfeiçoem seus processos e tecnologias de ensino e aprendizagem com repercussões positivas para a formação profissional.

Ao apresentar o Pibid aqui, eu gostaria de mostrar que ele é muito mais do que um programa institucional, ele é fundamental para formação de professores e a educação que queremos no Brasil. É um meio de luta constante por um ensino crítico e de qualidade, e também da valorização do docente.

Eu gostaria de encerrar a minha fala hoje, lembrando uma análise da crise educacional no Brasil, que o Darcy Ribeiro fez em 1977, dizendo que essa crise da educação, não é uma crise, é, sim, um projeto que está em curso até hoje. Em defesa do Pibid, por uma educação à serviço da classe trabalhadora, nós lutamos contra esse projeto e salientamos que sem o financiamento público não há educação de qualidade.


O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, a Senhora Liliane Arcanjo, por 10 minutos.

A SRA. LILIANE ARCANJO CARDOSO DE SÁ – Boa tarde, senhoras e senhores, meu nome é Liliane Arcanjo Cardoso de Sá, sou formada em Administração pela Faculdade Eniac, aluna de Direito da Faculdade Progresso, esposa do Pastor Presidente da Igreja Brasil para Cristo no Jardim Tranquilidade, aqui de Guarulhos, da qual sou membro há mais de 20 anos.

Gostaria de cumprimentar a todos os dignos e integrantes dessa plenária, do Excelentíssimo Presidente Professor Jesus, dessa Casa Egrégia, Legislativa, na pessoa de quem eu gostaria de cumprimentar a todas as autoridades aqui presentes. Esta fala nos foi concedida em comemoração aos 50 anos da nossa igreja aqui em Guarulhos. A Igreja o Brasil para Cristo inicia sua história no Brasil a partir da década de 50, por iniciativa do




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missionário Manuel de Mello e Silva que iniciou um movimento de evangelização nacional que hoje constitui a Igreja o Brasil para Cristo, uma das maiores igrejas Pentecostais do nosso País. O grande templo, o Brasil para Cristo, foi inaugurado em julho...

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pessoal, um minutinho só, querida, tem uma pessoa na Tribuna, eu gostaria, por favor, silêncio, colaborem, por gentileza, tem uma pessoa na Tribuna que está falando.

A SRA. LILIANE ARCANJO CARDOSO DE SÁ – Agradeço. O grande templo Brasil para Cristo foi inaugurado em julho de 1979, no bairro de Pompéia em São Paulo, esse templo comporta por volta de 10 mil membros e, na época, ainda foi considerado pequeno para acomodar todas as pessoas que ali estavam. Inclusive, essa fabulosa obra figurou como o maior templo evangélico do mundo por aproximadamente 10 anos. Atualmente, todos os dias, são erguidos novos templos de nossa igreja e a cada mês, milhares de pessoas se agregam e se juntam a esse movimento de evangelização.

No mundo político, a nossa igreja já elegeu diversos representantes como o hoje conhecido Deputado Federal e Secretário do Governo do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, com mandato em vigor. Após a morte do missionário Manuel de Mello, a nossa igreja ainda contou com a administração de ilustres presidentes como os reverendos Olavo Nunes, Ivo Nunes, Roberto de Lucena e atualmente é presidida pelo reverendo Luís Bergamini. A nossa igreja, hoje, tão jovem, completando 60 anos como instituição já está presente em mais de 70 países, através da sua organização transcultural, chamada Missão Desafio. Hoje nós temos presença na Finlândia, na Jordânia, na Itália, em Togo, no Oriente Médio e cada dia cresce mais.

Hoje, a igreja, conta com diversas obras sociais dentro do nosso País. Nós podemos contemplar escolas, salas de alfabetização, temos uma editora, a igreja conta com creches, com casas de recuperação para viciados. A mais recente obra está em Araçariguama, hoje nós temos lá o Lar do Menor, temos a Casa do Obreiro, temos a Casa do Idoso, e para nossa alegria e comemoração, nós queremos dizer com muito orgulho que aqui na cidade de Guarulhos, nós contamos com 52 igrejas aproximadamente, porque essa conta é difícil de fechar porque sempre temos o privilégio de inaugurar novos membros.

Na Cidade de São Paulo, nós contamos com aproximadamente mil endereços, em todo o país são aproximadamente 3 mil igrejas, e aqui dentro de Guarulhos, nós estamos presentes desde 1962 em que foi inaugurada a igreja do centro. E a nossa igreja que comemora 50 anos, é a igreja o Brasil para Cristo, Jardim Tranqüilidade, que hoje é presidida pelo aqui presente, Pastor Presidente Wellington Antônio Cardoso de Sá.




CIDADE DE GUARULHOS

Agora, no dia 20/2/2016, nós comemoramos, fizemos uma grande festa nas dependências da Faculdade Progresso que nos cedeu espaço e recebeu as autoridades eclesiásticas da nossa igreja na Cidade, os membros da nossa religião e os ilustres convidados ali presentes. Nós sabemos que o Brasil é um País laico, não tem uma religião definida, mas diante da nossa Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, inciso VI, nós sabemos que temos a nossa liberdade de religião, mas a idéia e o propósito da igreja, sua missão em cumprir essa liberdade é assegurar a felicidade do nosso povo e o bem comum da nossa Cidade.

E diante dos senhores aqui presentes, representantes da nossa Cidade, nós queremos firmar hoje um solene compromisso, nós queremos trabalhar lado a lado com essa Casa Legislativa, auxiliando a nossa Cidade, auxiliando o nosso Estado a promover, a oferecer ao nosso povo o que lhes é de direito, nosso povo precisa de saúde, precisa de educação, precisa de lazer, precisa de respeito, as nossas crianças precisam de uma infância feliz, plena, satisfatória e eu sei que cada um de nós, independente da posição que ocupamos, podemos fazer diferença na nossa Cidade e trabalhar para a consagração da dignidade da pessoa humana que é o princípio fundamental e basilar da nossa democracia. É em nome da igreja, o Brasil para Cristo, em nome de todos os pastores e seus representantes, que eu quero agradecer a cada um de vocês e pedir que a bênção de Deus, que a paz de Deus recaia sobre todos nós. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Liliana, muito obrigado. Eu quero convidar o Vereador Romildo Santos, para entregar uma moção, faltam três minutos, dois minutos ainda. Uma Moção Congratulatória que o Vereador Romildo propôs para o Brasil para Cristo aqui em Jardim Tranqüilidade. Assinada por todos os Vereadores.

Com a palavra a Senhora Eliana Nunes dos Santos, por 10 minutos. Eliana não está presente? Como não há mais oradores inscritos, dou por encerrada esta parte da sessão e passamos para o Grande Expediente.

– Passa-se ao

G R A N D E E X P E D I E N T E

O SR. MARCELO SEMINALDO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, o Vereador Marcelo Seminaldo.

O SR. MARCELO SEMINALDO (Pela ordem) – Vou falar pela liderança da bancada, Senhor Presidente.




CIDADE DE GUARULHOS

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela liderança, o Vereador.

O SR. MARCELO SEMINALDO (Como Líder da Bancada) – Bom, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público que nos acompanha nesta Casa e pela TV Câmara. Eu ouvi aqui atentamente alguns pronunciamentos, em especial, dos Vereadores da oposição Romildo Santos, Geraldo Celestino e Vereadores do PSDB. E eu tenho certeza que as pessoas que estão aqui presentes, lutando para conseguir logo a sua moradia, que são as unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, não vieram aqui para ficar ouvindo discurso, nem conversa fiada. As pessoas vieram aqui para solucionar o problema, porque, muitas vezes, as pessoas usam aqui a tribuna porque sabem que quem está aqui precisa da moradia, necessita de uma solução rápida e vem, faz um discurso para ser aplaudido, porque é essa a idéia, só que para resolver o problema ninguém caminha. Então, qual que é, primeiro, acho que é importante, Vereador Rômulo, as pessoas saberem, temos que contextualizar aqui essa questão da moradia e habitação, na Cidade de Guarulhos, desde o início do Governo do Prefeito Almeida, Vereador Rômulo, foram entregues na Cidade de Guarulhos, 1.600 unidades habitacionais, um mil e 600 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. Eu indago a Vossa Excelência, Senhor Presidente, Vossa Excelência sabe quantas unidades do CDHU, do Estado de São Paulo, foram entregues na cidade de Guarulhos, no mesmo período? A Prefeitura entregou um mil e 600, quantas unidades a CDHU, entregou, Vossa Excelência sabe?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador, no momento, não.

O SR. MARCELO SEMINALDO (Como Líder da Bancada) – Não sabe, Senhor Presidente, porque não entregou nenhuma. Eu tenho certeza de que se tivesse entregue alguma unidade, Vossa Excelência saberia, bem informado que é. Então eu vejo aqui os Vereadores do PSDB fazendo discurso: "Não, porque nós vamos lá, vamos lutar, vai ter que fazer". Eu até convido o Vereador Romildo Santos, que estava por aqui, que é Presidente da Comissão de Habitação, para tirar uma comissão, aqui, junto com os moradores que estão aqui pleiteando habitação, com mais quem quiser dessa Casa, para ir até lá no CDHU, verificar quando é que eles vão entregar alguma coisa em Guarulhos também, por que é que só a Prefeitura de Guarulhos tem que entregar habitação em Guarulhos? O Governo do Estado não tem responsabilidade nenhuma?

É impressionante a falta de responsabilidade que as pessoas têm na fala aqui, quando simplesmente jogam na conta de um e não falam que tem responsabilidade solidária nisso também. 'Uai', o Governo do Estado tem que construir unidades no CDHU, não constrói, a Prefeitura de Guarulhos, durante esses 8 anos, construiu mil e 600 unidades. Tem que entregar lá? Tem que entregar, concordo que quem está aqui tem que entregar, nesse período, enquanto aqui, sobe gente fazendo discurso,




CIDADE DE GUARULHOS

querendo aplauso, eu estava ligando para o Secretário de Habitação. Falei: "Secretário, o que é que está acontecendo?" Ele falou: “Vereador, já está a documentação no cartório, o que está faltando é simplesmente o cartório fazer a parte deles, só.”


O SR. MARCELO SEMINALDO (Como Líder da Bancada) – Então, é o que eles... é o que o Secretário está dizendo, o que a gente tem que fazer? O que é que a gente tem que fazer, se é mentira, se o Secretário está faltando com a verdade, temos que trazê-lo aqui sim e fazer falar na frente de todo mundo, porque a informação que tem é que está no cartório, é que está no cartório.

Então, eu acho que temos que ficar aqui, tomar cuidado com as falas, porque as pessoas jogam um contra o outro e, no final da história, é fácil criticar quem tem unidade habitacional para entregar, porque há unidade habitacional para entregar.

segue Telma

Agora, o problema é que nem tem unidade habitacional para entregar, porque fácil é falar dos outros, quero ver o CDHU entregar unidade habitacional, não tem. Não tem unidade habitacional para entregar. Por isso é mais fácil cobrar de quem tem e será entregue como foram entregues todas as unidades habitacionais até agora, foram mais de mil e 600, e agora será entregue mais uma nova unidade.

E aí, Senhor Presidente, um pouco ainda do que disse o Vereador Geraldo: “Olha, o PT quebrou, e não sei o que, tá, tá, tá”. Agora estão chegando, por fim, nas falcatruas que o PSDB tem feito, estão desviando 30 por cento da merenda de cada um dos filhos de cada um que está aqui. Não sou eu que estou falando, é a Coaf, Vereador Romildo dos Santos, a Coaf, a cooperativa responsável por fornecer merenda no Estado de São Paulo, foi lá e denunciou, falou: "Ó, o líder da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, fica lá com 30 por cento, fica com 30 por cento da merenda". Quem está falando isso não sou eu, está nos jornais. E aí, agora, chegaram, Senhor Presidente, na Brasif. Brasif era a empresa que administrava, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, os freeshops no Brasil. E o que chegava na Brasif, Vereador Rômulo? A Brasif pagava a pensão alimentícia da Miriam Dutra, mãe do filho do Fernando Henrique Cardoso, fora do Brasil, chegaram nisso agora. Ao que é que chegaram ainda, Senhor. Vereador Rômulo? Que a tal da Brasif desviava dinheiro para fora para poder pagar as contas do Fernando Henrique lá. Descobriram, também, que agora tem um apartamento que o Fernando Henrique comprou, de 200 mil dólares, lá fora.

Então vir aqui falar do PT é fácil, e tem que falar quando está errado, agora é o seguinte, tem que assumir também as suas




CIDADE DE GUARULHOS

responsabilidades. O PSDB tem responsabilidade na habitação do município de Guarulhos, não é só a Prefeitura de Guarulhos que tem que construir habitação não. Vamos lutar, vamos trazer o Secretário sim, se tem essa dúvida, vamos dirimir, mas é o seguinte, vir aqui, fazer discurso para torcida para ser aplaudido, não, tem que ter responsabilidade no que fala.

O SR. ROMILDO SANTOS – Pela ordem, Senhor Presidente. Pela ordem, Senhor Presidente. Pelo 151.

O SR. EDUARDO BARRETO – Questão de ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Questão de ordem, Vereador Eduardo Barreto.

O SR. EDUARDO BARRETO (Pela ordem) – Presidente, o Vereador Marcelo Seminaldo usou a tribuna para dizer que já ligou para o Secretário, assunto que foi levantado aqui nesta Casa, e falou que já teve aí pelo menos uma solução do problema onde diz que o documento só falta aprovação por parte do cartório, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim, Vereador.

O SR. EDUARDO BARRETO (Pela ordem) – Para concluir a minha questão de ordem, Presidente. Presidente, eu acho que enquanto o Marcelo Seminaldo, nosso nobre Vereador e colega, falava ao telefone com o Secretário, que é de seu Partido, ele não prestou atenção nos Vereadores que usaram essa tribuna, porque se ele acha que foi feito aqui discurso para jogar para plateia, é uma questão que eu devo respeitar, porque é entendimento particular dele, as individualidades devem ser respeitadas. Agora ele falar que daqui não saiu nenhum encaminhamento, não é entendimento dele, é equívoco, é erro. Porque esses Vereadores aqui, encaminharam para que, na próxima reunião da Comissão de Habitação, o Secretário de Habitação já pudesse estar nesta Casa, prestando os esclarecimentos com a comissão dos moradores ou, ou até mesmo, melhor dizendo, não dos moradores, dos contemplados do empreendimento.

Para concluir, Presidente, apenas dizer que eu, particularmente, sou completamente contrário dessa coisa de ficar empurrando responsabilidade. Então quer dizer que se a CDHU não fez nenhuma unidade aqui na cidade de Guarulhos, nós também deveremos deixar de atender os moradores só na Minha Casa Minha Vida? Vamos acabar com esse tipo de política, onde, você errou, então eu tenho o direito de errar. Estamos falando de mil e 500 vidas, Presidente, mil e 500 vidas, multiplicadas, porque são famílias, mil e 500 famílias. Então, Presidente, eu acho que o Vereador Marcelo Seminaldo se equivocou quando ele falou aqui que não foi tirado nenhum encaminhamento.

O SR. ROMILDO SANTOS – Pela ordem, Senhor Presidente.




CIDADE DE GUARULHOS

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, o Vereador Romildo Santos.

O SR. ROMILDO SANTOS (Pela ordem) – Senhor Presidente, pelo 151.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo artigo 151, Vereador.

O SR. ROMILDO SANTOS (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, eu não vou entrar nesse debate agora, e como o próprio Eduardo Barreto e eu dissemos anteriormente, eu vou pedir para suspender os trabalhos por 15 minutos, para que possamos atender na Sala de Reuniões os moradores, e eu vou dar a resposta para o Marcelo Seminaldo no dia em que ele falar e ficar aqui na Sessão da Câmara, porque ele já falou, já correu para o estacionamento, pegou o carro e foi embora. O líder do governo hoje, também, não está aqui. Então, fica difícil. A covardia do PT hoje aqui está muito grande, porque eles estão vendo, realmente, que a cidade está quebrada, está falida, a incompetência do Prefeito municipal. Isso eu vou falar depois.

Eu queria, Senhor Presidente, aqui parabenizar o pastor Wellington Cardoso, do Brasil para Cristo, Presidente do Jardim Tranqüilidade, o Vice-Presidente, Pastor Eduardo Roquini do Brasil para Cristo do Jardim Tranqüilidade. Fiz essa moção, de todo coração, mesmo, para os senhores, porque, na realidade, hoje quem faz um trabalho social, como a oradora disse, são as igrejas, e o Brasil para Cristo, no relato dela, ela disse isso, cuida de muitos jovens, muitas crianças, de muitas famílias. Esses sim são os verdadeiros pastores que tomam conta do seu rebanho e não ganham um real, um real, para poder ajudar a população, diferentemente dos governantes que ganham muito, desviam fortunas e ficam saindo na televisão. É um mar de lama, e acabam entrando até pessoas que estão longe de Brasília, que é o nosso caso aqui, essa é a verdade.

O Vereador que me antecedeu, Marcelo Seminaldo, do PT, eu acho que já está abalado porque está vendo que, realmente, vai fazer mais uma fileirinha para ir de bonde para Curitiba, na prisão da Polícia Federal. Então, por isso que ele fica nervoso, ele está vendo que, realmente, vai cair a máscara do partido da salvação. Então, quem é a salvação? Só tem um, é Jesus no céu e nosso Presidente aqui que está administrando os trabalhos, podemos pedir para o senhor o deferimento, nesse momento, por 15 minutos, para que possamos atender aos contemplados do Portal da Flora, do Carmela, para que continuemos o trabalho depois e para que eles possam ir para suas residências, para suas casas e nós continuarmos o nosso debate político, que eu acho que não tem nada a ver com as pessoas que vieram aqui para poder resolver os seus problemas.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Defiro, Vereador, suspensa a Sessão por 15 minutos.




CIDADE DE GUARULHOS

O SR. ROMILDO SANTOS (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Obrigado, Senhor Presidente.

– É suspensa a Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Reabertos os trabalhos.

O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Um segundinho só Vereador. Eu só quero informar que ficará como relator da CEI de Notebooks o Vereador Claudilson Pezão. Pela ordem, Vereador Rômulo Ornelas.

O SR. PROFESSOR RÖMULO ORNELAS (Pela ordem) – Muito obrigado, Senhor Presidente, pelo 151.

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo artigo 151, Vereador.

O SR. PROFESSOR RÖMULO ORNELAS (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, eu queria repercutir aqui a fala da aluna Gabriela, que falou aqui na Tribuna Livre, sobre o programa Pibid. A Gabriela é aluna da Unifesp aqui do Campus Guarulhos, eles fizeram um movimento no país todo sobre a defesa, em defesa do programa Pibid, que é um programa de bolsa nas universidades públicas para atender na ponta aos alunos que atendem as escolas ou essa bolsa é para atender nas escolas municipais, estaduais, e aqui em Guarulhos atendidas algumas escolas, principalmente as municipais, que é o que nós sempre defendemos, que é discutir e ter uma ação em defesa da educação de qualidade no país.

Então, esse programa que está sendo ameaçado de corte de verbas, e nós estamos aqui defendendo um entendimento melhor do Ministério da Educação, para que não faça corte nessas ações sociais. E também nós, da Comissão da Educação, vamos trazer aqui, em Plenário, uma moção de apoio ao Pibid, então na sessão seguinte nós vamos aqui aprovar uma moção de apoio ao Pibid, que é um programa que defende aí a qualidade de ensino. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. HELENO METALÚRGICO – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, o Vereador Heleno Metalúrgico.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pela ordem) – Pelo artigo 151.





CIDADE DE GUARULHOS

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Presidente, foi anunciado aí por V.Exa., da CEI de Notebooks, que o Presidente é o Marcelo Seminaldo?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – PT?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Isso.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Certo. O relator?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Como eu havia solicitado e o pessoal não indicou, indicou o Claudilson Pezão, Vereador.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – É PT também?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Eu pediria para V.Exa., que nós aqui, da Comissão, para desconsiderar, que nós aqui, talvez na ânsia das sessões aí, caiu no esquecimento dessa CEI para indicar um relator. Eu prefiro que seja indicado, nós nos reunimos aí, indicado um membro como relator. Eu, até conversando com o nobre Vereador aqui, o Gilvan, que é da oposição, que indicasse alguém para contrapor também, porque senão não tem sentido.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ok, Vereador.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Mas, para dar continuidade à minha fala...

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador, mas vocês já discutiram, já sabem quem será então?

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Isso, estamos aí, o Gilvan.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Gilvan Passos, então já há um consenso entre os Vereadores que será o Gilvan Passos?

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Isso.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Então, só um minutinho só, Vereador. Então, quero aqui retratar, em vez do Vereador Claudilson Pezão, colocaremos então o Vereador Gilvan Passos para ser o relator da Comissão da CEI de Notebooks.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Obrigado, Presidente. Dando continuidade ao pouco tempo que me resta, Presidente, eu gostaria, gostaria, não, farei uma pergunta




CIDADE DE GUARULHOS

para V.Exa., nós dois, o Presidente da Casa e o líder aqui do PDT, os dois pedetistas, há muito fogo dentro de Guarulhos e comentários da V.Exa., que é do meu partido, que V.Exa. está fazendo uma campanha para um pré-candidato aqui dentro da nossa cidade, o Eli Corrêa, e dentro do partido foi lançado pré-candidato, o meu companheiro, Presidente do Sindicato, companheiro Pereira. Aí eu pergunto, Presidente, para finalizar, V.Exa. ainda está no PDT?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Por enquanto sim, Vereador.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Por enquanto, então. Obrigado, Presidente.

O SR. CLAUDILSON PEZÁO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, o Vereador Claudilson Pezão.

O SR. CLAUDILSON PEZÁO (Pela ordem) – Pelo 151.


O SR. CLAUDILSON PEZÃO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – É simplesmente pra obter entendimento. O Vereador pediu em questão de ordem, falando da relatoria da CEI, não é isso?! Eu não sei se ele colocou aí no ar uma situação que eu possa fazer alguma coisa errada, será isso?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Não, não, Vereador.

O SR. CLAUDILSON PEZÃO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Porque foi o deu a entender, parece que assim, o trabalho que ele teria que fazer, não teria credibilidade.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Não, não foi isso, Vereador.

O SR. CLAUDILSON PEZÃO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Eu acho que foi isso que ficou meio parecido. Não... Mas o que ficou muito parecido foi isso, que assim, que nós temos o Presidente que seria o Marcelo Seminaldo. Eu seria indicado relator e agora a colocação dele é que o meu trabalho, talvez, não teria credibilidade. Eu acho que isso fica meio estranho. Fica estranha a colocação.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Então, só para retificar--

O SR. CLAUDILSON PEZÃO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Não parece, ficou muito claro.




CIDADE DE GUARULHOS

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Só pra retificar, eu pedi para que todos os vereadores da Comissão indicassem um relator. Como não haviam indicado, eu mesmo como Presidente da Casa indiquei o senhor, mas eles já haviam decidido, já haviam escolhido já uma pessoa, então, peço desculpas. Mas não foi nesse sentido.

O SR. CLAUDILSON PEZÃO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Mas se eles não tinham indicado, perdeu tempo. Acho que, a partir da sua palavra, não tem mais como ficar votando, ele impor e voltar atrás.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – É que quem escolhe o relator são os integrantes, vereador, tá ok?

O SR. CLAUDILSON PEZÃO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Eu sei, como eles não escolheram, a opção é do presidente. O presidente fez o trabalho que eles não fizeram e agora, depois que o senhor fez o trabalho, que eles vieram questionar a colocação, que, assim, a minha indicação seria leviana, talvez, no resultado do trabalho, isso que ficou a entender. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Nada, Vereador. Quero passar os trabalhos para o meu – quer usar a palavra, vereador? – Dr. Laércio Sandes.

– Assume a Presidência da Sessão o senhor Doutor Laércio Sandes.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador Guti, questão de ordem, Vereador Guti? Item primeiro, ao senhor secretário para a leitura.

O SR. TONINHO MAGALHÃES – Item primeiro, leitura, discussão e votação do requerimento 487/2016. Informações referente às canecas confeccionadas pela Secretaria de Transportes e trânsito, para distribuição no carnaval de 2016, autor Guti.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Em discussão. Pela ordem Vereador Guti. Para discutir, Vereador?

O SR. GUTI (Pela ordem) – Para discutir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Com a palavra o Vereador Guti para discussão.

O SR. GUTI (Para discutir) – Bom, Sr. Presidente, nobres vereadores, mais uma vez, voltamos às canecas, voltamos ao dinheiro mal gasto do contribuinte.

Nós sabemos o quanto há de orçamento na Secretaria de Transportes da nossa cidade, nós sabemos quais são os problemas do transporte público e também do trânsito da nossa cidade. Faz-se necessário urgentemente recapeamento de várias vias, asfalto em várias ruas, mas a




CIDADE DE GUARULHOS

Prefeitura de Guarulhos, a prefeitura do PT, ela prefere gastar dinheiro com as canecas. Ela prefere gastar o recurso do cidadão guarulhense, o recurso que nós contribuintes pagamos para a Prefeitura, eles preferem gastar, em vez de, com melhorias para a população, eles preferem investir em canecas, em campanhas pseudoeducativas para que não se beba e dirija. Mas é a mesma coisa, você distribui caneca para alguém não beber, é a mesma coisa que você distribuir machados, Vereador Gilvan, para não desmatar. Olha, pegue esse machado bem afiado, mas não desmate, vamos preservar a Mata Atlântica, vamos preservar a natureza, mas toma esse machado. É a mesma coisa: estão dando caneca para incentivar a não beber, para não dirigir, ou beba e não dirija. Pô, pelo amor de Deus, é piada de mau gosto com o cidadão guarulhense, é piada de mau gosto com quem quer ver a cidade avançando.

Recursos têm e muito. Arrecadamos mais de... quase R$ 45 milhões em recursos com multa, vereador Gilvan. Quanto desse dinheiro está sendo investido de verdade na educação para o trânsito? Quanto? Me perguntem, quantas vezes esse ano a Cidade Mirim, onde ensina noções de trânsito para as crianças, quantas vezes foi usada esse ano, vereador? Procurem a resposta. Vocês vão se surpreender com o redondo zero.

Infelizmente, a cidade está largada, está largada, não temos gestão qualificada nesse Município. O PT destruiu e continua destruindo a nossa cidade. E usando nosso dinheiro para fazer caneca! Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pela ordem Vereador Heleno Metalúrgico.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pela Ordem) – Pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador, nós estamos em votação, só um minutinho. Encerrada a discussão. Em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Encerrada a votação. Aprovado. Encaminhe-se. Vereador Heleno pela liderança do PDT.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Como Líder da Bancada) – Obrigado Presidente, mais uma vez aqui nessa tribuna e eu falo para o meu colega de Câmara, companheiro Pezão, que em momento algum eu quis falar mal de Vossa Excelência ou designar em alguma situação que o senhor citou, em hipótese alguma. Eu só quis, e deixei bem claro, que era melhor para não ser a mesma sigla, um presidente e um relator, para não ter divergências dentro da Casa. Só isso, nada mais.

Mas o que me traz aqui também, Sr. Presidente, a matéria, o escândalo, que está dentro do nosso país com relação à corrupção e foi citado. Primeiro saiu bomba, né, uns dois dias anterior da matéria de hoje, que teria um político na nossa cidade, eles falam é assim: "Tá", mas ninguém




CIDADE DE GUARULHOS

falava quem era o “Tá”, que estava envolvido na Lava Jato. Aí, hoje, não sei se todos tiveram a oportunidade de ler o que saiu no 'Guarulhos Hoje', envolvendo uma pessoa que eu respeito muito, é um nome na cidade que muitos dos nossos cidadãos e cidadãs respeitam, mas colocou o nome aqui no jornal. Eu não entendo também desse jeito. Eu tenho um grande apreço por essa pessoa, onde está envolvendo nosso companheiro, independentemente de sigla partidária, como eu sempre falo assim: "admiro a pessoa", envolveram o nome do Elói Pietá.

Penso eu, porque eu não gosto do achismo, penso eu, que tem que apurar melhor, não é? O jornal citou uma matéria aqui, não sou eu que estou afirmando, mas está aqui no jornal, eu sei que pessoas também dentro do partido, penso eu, também que tem que fazer uma defesa se o partido achar, em comum acordo. Eu lerei rapidamente o que foi colocado aqui como hipótese, "Imagina-se que Elói Pietá saiba de muita coisa relativa às denúncias que envolvem o Partido dos Trabalhadores, aceitas pelo Juiz Sérgio Moro, uma vez que participou ativamente das decisões nacionais da sigla, num dos períodos investigados. A verdade é que toda essa especulação prejudica a sua imagem e dá munição para seus adversários internos no PT, bem como para os candidatos da oposição, que querem ver Pietá fora da disputa para Prefeito neste ano. Ou será que ele também não sabia de nada?"

Então, eu penso que os nobres Edis aqui do partido tem que fazer esclarecimento, defender, seja qual for, não podemos deixar assim, só uma matéria no jornal, e ninguém levanta-se do partido para contrapor isso aqui, porque fica aquela indagação, aquele ponto de interrogação, o país nós já vivemos numa situação que estamos. Aí vem um ano eleitoral, o partido que governa nossa cidade é do PT também, nada contra a sigla partidária, mas sim com os gestores dentro dos partidos. Vem e sai uma notícia dessa, ou seja, é para acabar de afundar mais, enterrar de vez Guarulhos, ou enterrar de vez a sigla PT.

Penso eu que os nobres Edis, muitos já foram embora, não é, pelo que eu estou vendo aqui, penso eu que os nobres Edis, acho que a professora aqui, virá aqui. Você está aí, com certeza. Mas estou vendo aqui, já dá falta de quórum. Tem é que fazer uma autodefesa ou contrapor essa situação que vem agora, que saiu de nível nacional para vir agora para nível municipal. É preocupante, é preocupante. Como eu falo, qualquer situação de partido, qualquer situação de partido, seja PDT, PSDB, enfim, mas é algo que vem gritante dentro da nossa cidade na atual situação de corrupção. De corrupção. Então, eu fico aqui abismado com essa matéria e fico também curioso, também, se está por trás do Lava Jato também. Obrigado, presidente.

– São encaminhadas:

INDICAÇÃO Nº. 660/16 de autoria do Vereador Dr. Laercio Sandes, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando calçamento através do sistema de mutirão na Rua Creuza Sene Barbosa, no Parque Primavera.




CIDADE DE GUARULHOS

INDICAÇÃO Nº. 661/16 de autoria do Vereador Dr. Laercio Sandes, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a passagem de máquina niveladora na Rua Creuza Sene Barbosa, no Parque Primavera.

INDICAÇÃO Nº. 668/16 de autoria do Vereador Elmer Japonês, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando limpeza e conservação da Praça do Chá, no Jardim Jovaia.

INDICAÇÃO Nº. 669/16 de autoria do Vereador Elmer Japonês, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando vistoria do terreno localizado na Rua Joaquina de Jesus, no Jardim Santo Agostinho.

– São despachados os seguintes processos legislativos:

PROCESSO N.º 5371/15 – Of. n.º 0303/16, da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta ao Requerimento de autoria do Vereador Guti.

PROCESSO N.º 127/16 – Of. n.º 0260/16, da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta ao Requerimento de autoria do Vereador Elmer Japonês.



PROCESSO N.º 230/16 – Of. n.º 0262/16, da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta ao Requerimento de autoria do Vereador Toninho Magalhães.

– São despachados os seguintes processos administrativos:

PROCESSO N.º 534/16 – Of. n.º 084/16-SS, da Secretaria da Saúde, encaminhando cópia do Termo de Aditamento nº. 064-02/2015 – FMS, referente ao Convênio nº. 8822/2015 – FMS – Processo nº. 19.612/2015 – SS, firmado entre o Município de Guarulhos e a Fundação ABC.

PROCESSO N.º 535/16 – Of. n.º 083/16-SS, da Secretaria da Saúde, encaminhando cópia dos Termos de Aditamento referente aos convênios firmados com o Município de Guarulhos e a PROREDE, conforme específica.

PROCESSO N.º 546/16 – Of. n.º 0240/16, da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, encaminhando a posição da Dívida Fundada e da Dívida Flutuante do Município, referente ao mês de janeiro de 2016.




CIDADE DE GUARULHOS

O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Minutinho vereador, questão de ordem, vereador Rômulo.

O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS – Questão de ordem, Sr. Presidente. Será que eu posso pedir a verificação de quórum?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Solicito aos senhores vereadores que utilizem os terminais para verificação de quórum.

– É feita a verificação de quórum, conforme a seguinte tabela:




CIDADE DE GUARULHOS

O SR. GUTI – Consignar minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador Guti, confirma a presença em plenário.

O SR. MAURÍCIO BRINQUINHO – Pela ordem, presidente. Consignar minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – O Vereador Brinquinho confirma sua presença.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES – Questão de ordem, Sr. Presidente.




CIDADE DE GUARULHOS

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Questão de ordem, vereador Paulo Sérgio.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES (Pela Ordem) – Estou em plenário.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador Paulo Sérgio se encontra presente em plenário.

A SRA. PROFESSORA ENEIDE – Pela ordem. Professora Eneide presente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereadora Eneide se encontra presente em plenário.

O SR. EDUARDO BARRETO – Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pela ordem, vereador Barreto.

O SR. EDUARDO BARRETO (Pela ordem) – Vereador Eduardo Barreto, presente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador Barreto, presente.

A SRA. PROFESSORA ENEIDE – Pela ordem. Ah, já anunciei a presença.

O SR. ROMILDO SANTOS – Pela ordem, Sr. Presidente. Consignar meu voto.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador Romildo presente. Vereador João Barbosa presente.

Como não temos quórum suficiente, declaro a presente sessão por encerrada.

– Encerra-se a Sessão às 15h46min.

– SECRETÁRIO – – PRESIDENTE –

OBS: OS DISCURSOS AQUI TRANSCRITOS NÃO FORAM REVISTOS PELOS ORADORES.

9.ª SO (03-03-2016)

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Transcript of 9.ª SO (03-03-2016)