A ABERTURA COMERCIAL BRASILEIRA

SUMRIO

AGRADECIMENTOS

APRESENTAO

INTRODUO 1

PARTE 1A ABERTURA COMERCIAL BRASILEIRA

CAPTULO 1A poltica brasileira de importaono perodo 1987-1998: descrio e avaliao 9Honorio Kume, Guida Piani e Carlos Frederico Brz de Souza

CAPTULO 2Comrcio e tarifa externa comum (TEC)no Mercosul: uma perspectiva brasileira 39Honorio Kume e Guida Piani

CAPTULO 3A poltica cambial e o desempenho docomrcio exterior brasileiro no perodo 1990-1998 69Honorio Kume e Carlos Frederico Brz de Souza

PARTE 2EFEITOS ECONMICOS DA LIBERALIZAO COMERCIAL: UMA RESENHA DA LITERATURA

CAPTULO 4O impacto da liberalizao comercialsobre o produto uma discusso terica 89Ana Cristina de Souza Pedroso

CAPTULO 5Comrcio internacional, competitividade emercado de trabalho: algumas evidncias para o Brasil 115Jorge Saba Arbache

PARTE 3ABERTURA COMERCIAL E IMPACTOS DISTRIBUTIVOS NO BRASIL

CAPTULO 6Um modelo de equilbrio geral computvelpara analisar aspectos distributivos no Brasil 171Allexandro Mori Coelho, Carlos Henrique Corseuil, Samir Cury e Ricardo Paes de Barros

CAPTULO 7Estimativas da relao entre a aberturacomercial e a estrutura de empregos e salrios 199Carlos Henrique Corseuil e Samir Cury

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AGRADECIMENTOS

Expressamos nossos agradecimentos a todos que, dealguma forma, colaboraram para a realizao deste livro.Queramos destacar, em particular, o suporte do Ministriodo Trabalho e Emprego, o apoio prestado por Ricardo Paesde Barros, tanto em questes tcnicas como burocrticas,e a ajuda de Miriam Lopes na fase final do projeto.

Por ltimo, merecem destaque a eficincia e a rapidezcom que o Servio Editorial do IPEA executou a editoraodeste livro, dado o curto tempo disponvel para a realizaodessa tarefa. equipe, nossos agradecimentos.

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APRESENTAO

Liberalizao, integrao e globalizao freqentam os noticirioscotidianos, onde aparecem nos discursos veementes de manifesta-es populares nem sempre pacficas. Jose Bov, o agricultor francsque investiu com seu trator contra a vitrine do McDonalds, , tal-vez, a melhor expresso caricata desse fenmeno. Com maior pom-pa e circunstncia, acontecimentos como o Frum EconmicoMundial em Davos e o Frum Social Mundial de Porto Alegre tmna globalizao sua prpria razo de ser.

Embora nem sempre claro, o pressuposto dessas manifestaes que, para o bem ou para o mal, os processos de liberalizao eintegrao das relaes econmicas e financeiras mundiais so osgrandes responsveis pelas transformaes sociais que ocorrem den-tro de cada pas. Para aqueles que a vem positivamente, a globalizaoconstitui um processo inexorvel decorrente das inovaes nastecnologias de informtica e comunicao que trar grandes benef-cios para os pases que dela souberem aproveitar. Para os que tmdela uma viso negativa, a globalizao desestrutura as economiasmenos competitivas, reduzindo as oportunidades de emprego e ossalrios, sobretudo entre os segmentos menos qualificados da socie-dade. Para se evitar maiores desigualdade e desemprego, h que seresistir globalizao pela proteo comercial.

Vista de perspectiva mais abstrata, essa controvrsia est naprpria origem da economia enquanto cincia e a resposta a suaquesto fundamental qual seja, os efeitos da proteo comercialsobre o emprego e a distribuio de renda encontra-se ainda hojeem aberto. Aceitando-se as hipteses de concorrncia perfeita em

todos os mercados possvel demonstrar que a liberalizao do co-mrcio internacional aumenta a eficincia e a capacidade produtivada economia. Nada garante, contudo, que todos tero melhorias debem-estar com a liberdade de comrcio. Para alguns segmentos, aliberdade de comrcio pode significar menores salrios ou rendi-mentos.

Quando abandonamos a hiptese de concorrncia perfeita eadmitimos a possibilidade de segmentao e poder monopolsticonos mercados de trabalho, financeiro e de bens, os resultados teri-cos tornam-se ainda mais ambguos. Nesse caso, nem mesmo a ga-rantia de eficincia e maior capacidade produtiva estaria assegurada.

Desprovidos de certezas tericas, a alternativa que resta a ava-liao emprica dos impactos da liberalizao comercial sobre os n-veis e distribuio de renda e emprego em cada economia. Tcnicasadequadas s avaliaes empricas dessa natureza foram bastante de-senvolvidas nos anos recentes e, dentre essas, os modelos de equil-brio geral computveis so hoje reconhecidos como a melhor ferra-menta disponvel.

Este livro utiliza um modelo de equilbrio geral computvelpara analisar os efeitos de polticas de liberalizao comercial sobre omercado de trabalho no Brasil. O grande desafio tcnico para a uti-lizao desses modelos conciliar o detalhamento requerido pelaanlise com as estatsticas disponveis. Alm disso, para assegurar arelevncia poltica da anlise preciso traduzir os resultados tcni-cos em linguagem comum de forma a permitir que amplos setoresda sociedade sejam informados sobre as conseqncias de alternati-vas diversas de poltica comercial disponveis.

O livro enfrenta com sucesso esses desafios. Sua grande contri-buio emprica est no detalhamento dado estrutura de emprego,salrios e renda familiar em um modelo de equilbrio geral computvelpara a economia brasileira que tornou possvel clculos bem maisrigorosos quanto aos efeitos da poltica comercial sobre o emprego ea distribuio de renda. Alm disso, a organizao do livro e a apre-

sentao dos resultados respondem com sucesso ao desafio de infor-mar um pblico mais amplo.

Para a poltica econmica, a grande contribuio do estudoest no resultado das simulaes, mostrando que a liberalizao co-mercial ocorrida na primeira metade da dcada de 1990 teve efeitospouco significativos sobre a estrutura de produo, emprego e ren-dimentos da economia brasileira. No desempenho do mercado detrabalho, teria havido um pequeno efeito no sentido de melhorar adistribuio de renda e reduzir a incidncia de pobreza. Esses resul-tados, embora frustrantes na medida em que reduzem a importnciado processo de globalizao para a economia, trazem implicaesimportantes para a poltica comercial, sinalizando para a possibili-dade e necessidade de uma postura menos defensiva por parte dogoverno brasileiro.

Apresentar este livro , para mim, motivo de dupla satisfao.Primeiro, por se tratar de um estudo que insere o IPEA no debateatual sobre a poltica econmica brasileira, trazendo uma mensagempositiva e afirmativa. Segundo, por expressar o sucesso da atuaoconjunta das Diretorias de Estudos Macroeconmicos e de EstudosSociais do IPEA, mrito que deve ser creditado a Honorio Kume eCarlos Henrique Corseuil.

Por fim, gostaria de deixar registrado que o projeto de pesquisaque deu origem a esse livro foi realizado ao longo de 2001 e 2002,durante a gesto de Roberto Borges Martins como Presidente doIPEA. A iniciativa e a liderana intelectual do projeto couberam aRicardo Paes de Barros, ento Diretor de Estudos Sociais do IPEA.

Eustquio J. ReisDiretor de Estudos Macroeconmicos do IPEA

INTRODUO*

Carlos Henrique CorseuilDa Diretoria de Estudos Sociais do IPEA

Honorio KumeDa Diretoria de Estudos Macroeconmicosdo IPEA

H na expresso cincia aplicada uma certa tenso entre seus ter-mos. Cincia pressupe rigor analtico que se associa ao uso de tc-nicas sofisticadas, cujo entendimento e domnio esto circunscritosa um grupo de leitores relativamente restrito. Aplicada, por sua vez,significa que o produto da investigao cientfica ser colocado emprtica e, para tanto, disseminado de maneira compreensvel paraum pblico amplo.

Nas cincias sociais esse dilema aparece talvez de forma maisaguda, entre outros motivos, porque o sujeito e o objeto do conheci-mento cientfico se confundem. A finalidade ltima da investigaonessa rea do conhecimento contribuir para a formulao de pol-ticas que tragam solues para problemas sociais. Na soluo dessesproblemas, contudo, necessrio que o conhecimento que resultadas investigaes cientficas seja difundido no s entre os formula-dores e executores de polticas, mas tambm nos segmentos bemmais amplos da sociedade, objeto dessas polticas.

Os estudos que deram origem a este livro foram concebidoscom a finalidade de analisar os impactos do processo de aberturacomercial sobre o mercado de trabalho brasileiro, ou seja, seus efei-tos sobre a gerao de emprego e salrios e sobre o desempenho em

* Os autores agradecem as sugestes de Eustquio J. Reis, que permitiram melhorar substancialmente a apresen-tao deste texto e evitar erros metodolgicos.

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2 CARLOS HENRIQUE CORSEUIL HONORIO KUME

termos da distribuio de renda e da incidncia de pobreza. Trata-se,inequivocamente, de um tpico da rea de economia aplicada degrande complexidade que, certamente, interessa sociedade comoum todo. Nesse sentido, implica grandes tenses e dilemas entrerigor e disseminao do conhecimento prprio das pesquisas emcincias sociais aplicadas. Dar equacionamento satisfatrio a essedilema foi o grande desafio dos autores.

O desafio ainda maior pela prpria complexidade das ques-tes analisadas que, alm de envolver reas de conhecimento distin-tas economia internacional e economia do trabalho , requermtodos analticos capazes de identificar e medir as mltiplasinteraes que ocorrem em ambas as reas. Muitas vezes, quandoconfrontadas com questes complexas, as anlises econmicas op-tam por uma abordagem de equilbrio parcial que, para facilitar otratamento do problema, sacrifica a anlise de parte substancial dasinteraes. Essa opo aceitvel quando se tm elementos que de-notem que algumas interaes so bem mais relevantes que as de-mais. Esse no parece ser o caso do tema que investigamos, da aopo por uma abordagem de equilbrio geral que, de forma maisrigorosa e abrangente, procura incorporar todas as interaes comconseqncias relevantes no comrcio internacional e no mercadode trabalho. A escolha do mtodo de equilbrio geral implica natu-ralmente maiores desafios para a veiculao e disseminao dos re-sultados.

O livro foi estruturado concentrando a apresentao dos as-pectos mais tcnicos de nossa metodologia nos Captulos 4, 5 e 6,que podem ser evitados em uma primeira leitura ou pelos leitorescujo interesse no assunto est voltado mais para as implicaes pol-ticas do que para os aspectos tcnicos da questo. Nos demais cap-tulos, em particular aqueles que apresentam os resultados, adotou-se uma linguagem mais acessvel. Vale notar que a leitura dos captu-los metodolgicos essencial para uma compreenso mais rigorosado alcance e das limitaes de nossa investigao.

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3INTRODUO

Na primeira parte do livro, os Captulos 1 e 2 descrevem oprocesso de abertura comercial pelo qual o pas passou no final dadcada de 1980 e na dcada de 1990, centrando-se na liberalizaounilateral das importaes e na formao do Mercado Comum doSul. Nesses captulos no se pretende fazer qualquer inferncia sobreas conseqncias desse fenmeno, mas simplesmente descrev-losde forma detalhada.

O Captulo 1 mostra que a tarifa nominal mdia caiu de 57,5%,em 1987, para 11,2%, em 1994, enquanto a taxa de proteo efetivapassou de 77,1% para 13,6% no mesmo perodo. A partir de 1995,como conseqncia da crise do Mxico e da valorizao da taxa decmbio decorrente do Plano Real, observa-se um retrocesso no pro-cesso de liberalizao das importaes que foi implementado noperodo 1988-1993; com isso a tarifa nominal mdia subiu para14,9% e a tarifa efetiva para 15,6%. Apesar desse aumento das tari-fas, notvel o avano no grau de abertura comercial na economiabrasileira.

O Captulo 2 analisa o impacto do Mercosul sobre a produodomstica e as mudanas verificadas na tarifa brasileira devido ta-rifa externa comum. No perodo 1990-1996, os maiores ganhos nasexportaes verificaram-se na indstria txtil, de celulose e de me-tais no-ferrosos, enquanto as perdas ocorreram na indstria pe-trolfera e automobilstica. Quanto tarifa externa comum, o resul-tado das negociaes foi bastante satisfatrio na medida em que re-produziu aproximadamente a estrutura tarifria vigente no Brasil.

O Captulo 3 descreve a poltica cambial e as principais mu-danas verificadas na estrutura do comrcio exterior brasileiro nesseperodo. A taxa de cmbio apresentou uma tendncia de valorizaoreal, com desvalorizaes pontuais ocorrendo em setembro de 1990,outubro de 1991 e maro de 1995, evitando queda mais acentuadana cotao do dlar. Para os fluxos de comrcio, os resultados davalorizao do real e liberalizao comercial foram de estimular asimportaes e, em menor grau, as exportaes. De fato, o coeficien-

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4 CARLOS HENRIQUE CORSEUIL HONORIO KUME

te de exportao total passou de 7,4%, em 1990, para 9,4%, em1998, enquanto o coeficiente de penetrao das importaes aumen-tou de 5,8% para 9,8% no mesmo perodo.

Na segunda parte do livro, os Captulos 4 e 5 discutem aspec-tos metodolgicos e analticos, expondo o que a teoria econmica eas investigaes empricas tm a dizer sobre as conseqncias de umprocesso de liberalizao comercial sobre as estruturas de emprego esalrios da economia, e mostrando os mecanismos pelos quais se da propagao de choques da poltica comercial para o mercado detrabalho.

O Captulo 4 descreve diversos modelos que tentam associarabertura comercial com crescimento econmico. Os resultados mos-tram que, sob a anlise esttica, a liberalizao comercial est associa-da a um melhor desempenho do produto. Contudo, a introduode argumentos de cunho dinmico (learning by doing) pode gerartanto relaes positivas quanto negativas do produto com a aberturacomercial.

O Captulo 5 apresenta uma resenha sobre a relao entre co-mrcio internacional, competitividade e mercado de trabalho e mostraas evidncias empricas sobre o impacto da abertura comercial nossalrios e na estrutura de emprego.

Na terceira parte, o Captulo 6 descreve a metodologia empre-gada na investigao emprica. A grande contribuio da anliseemprica foi utilizar um modelo de equilbrio geral computvel queapresenta uma desagregao particular sete classes de trabalhado-res e oito de famlias , possibilitando dessa forma uma anlisemais detalhada e rigorosa dos impactos da abertura comercial sobreo emprego, o salrio e a renda das famlias no Brasil.

O Captulo 7 descreve os resultados, procurando interpret-los de forma intuitiva e coerente com a metodologia utilizada. Querdizer, a anlise desenvolvida simulou os efeitos da adoo das tarifasvigentes em 1990 na estrutura produtiva econmica que se obser-

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5INTRODUO

vou em 1996, mas, para facilitar o entendimento do leitor, interpre-tamos os resultados como se fosse uma reduo tarifria de 1990para os nveis vigentes em 1996.

O resultado das simulaes mostra que a liberalizao das im-portaes aumenta em apenas 0,4% o emprego total. No entanto,os efeitos so mais concentrados nos setores tradicionais com expan-so de 2,2%. Nessas atividades, a mo-de-obra qualificada aumenta0,9% enquanto a no-qualificada, 2,4%. Quanto ao salrio real,verificam-se ganhos nas sete categorias de trabalhadores, com maio-res aumentos para os trabalhadores de pouca qualificao. Por lti-mo, a renda famliar se eleva em todas as categorias, com maioresganhos nas famlias de renda menor, mais dependentes da remune-rao do trabalho.

Em resumo, as simulaes efetuadas com o modelo de equil-brio geral mostram que uma abertura comercial tem pequeno im-pacto sobre o nvel de emprego total, mas ainda assim traz benefciosem termos de distribuio de renda e pobreza na medida em quefavorece mais os trabalhadores no-qualificados e as famlias de baixarenda.

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PARTE 1

A ABERTURA COMERCIAL BRASILEIRA

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CAPTULO 1

A POLTICA BRASILEIRA DE IMPORTAO NOPERODO 1987-1998: DESCRIO E AVALIAO


Guida PianiDa Diretoria de Estudos Macroeconmicosdo IPEA

Carlos Frederico Brz de SouzaDa Diretoria de Estudos Macroeconmicosdo IPEA na poca em que o trabalho foirealizado; atualmente no BNDES

1 INTRODUO

At fins da dcada de 1980, a industrializao brasileira, baseada noprocesso de substituio de importaes, e as recorrentes crises cam-biais geraram uma poltica de importaes que permitia apenas aentrada no pas de bens sem similar nacional ou bens necessriospara suprir um eventual excesso de demanda. Essa poltica apoiava-se em tarifas aduaneiras elevadas, controles discricionrios, como,por exemplo, lista de produtos proibidos, limite mximo anual decompras externas por empresa, entre outros, e regimes especiais detributao pelos quais parcela substancial das importaes erafavorecida com reduo ou iseno da tarifa.

Essas polticas viabilizaram um parque industrial relativamen-te amplo e diversificado, mas acomodado ao protecionismo exage-rado e, portanto, incompatvel com o propsito de integrao com-petitiva da indstria brasileira no comrcio internacional.

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10 HONORIO KUME GUIDA PIANI CARLOS FREDERICO BRZ DE SOUZA

A partir de 1988, teve incio a implementao de uma polticade importao, com a inteno de induzir a uma alocao mais efi-ciente de recursos atravs da competio externa. Foram realizados,ento, trs programas de redues tarifrias, respectivamente, nosperodos 1988-1989, 1991-1993 e 1994, seguidos de um pequenoretrocesso no perodo 1995-1998, quando o financiamento de dficitscomerciais crescentes, proporcionados tanto pela valorizao da taxade cmbio como pela ampliao da abertura comercial no incio doPlano Real, tornou-se invivel em decorrncia da crise mexicana dedezembro de 1994.

Quanto s barreiras no-tarifrias (BNT), as mais significati-vas foram retiradas em 1990, o que implicou que, durante a maiorparte do restante da dcada, as importaes foram controladas fun-damentalmente pelas tarifas e pela taxa de cmbio.

O objetivo deste captulo descrever e avaliar os efeitos dasdiversas polticas de importao aplicadas no perodo 1987-1998,que permitiram uma integrao maior da economia brasileira aocomrcio internacional. Alm desta seo introdutria, o captulo dividido em trs partes. Na Seo 2 sero analisadas, resumidamen-te, as principais alteraes na poltica de importao promovidas noperodo 1987-1998, subdivididas em quatro fases distintas. Na Se-o 3 sero enfocados os efeitos dessas mudanas sobre as estruturasde tarifas nominal e efetiva por setor de atividade. Finalmente, aSeo 4 resume as principais concluses.

2 A POLTICA DE IMPORTAO NO PERODO 1988-1998: UMADESCRIO

Em 1988, a poltica de importao brasileira apresentava as seguin-tes caractersticas bsicas [Kume (1990 e 1991)]:

a) uma estrutura tarifria baseada, com pequenas modifica-es, nas alquotas fixadas em 1957;1

1. As sobretaxas fixadas a partir de meados de 1974 foram, aps inmeras prorrogaes, extintas no final de1984.

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11A POLTICA BRASILEIRA DE IMPORTAO NO PERODO 1987-1998: DESCRIO E AVALIAO

b) presena generalizada de tarifas com parcelas redundantes;

c) cobrana de diversos tributos adicionais, como o Impostosobre Operaes de Crdito, Cmbio e Seguro (IOF), a Taxa deMelhoramento de Portos (TMP) e o Adicional de Frete para Reno-vao da Marinha Mercante (AFRMM);

d) ampla utilizao de BNTs, tais como a lista de produtoscom emisso de guia de importao suspensa, autorizaes prviasespecficas para determinados produtos (siderrgicos, bens deinformtica) e quotas anuais de importao para empresa. A aplica-o generalizada das restries no-tarifrias dificulta sobremaneiraa indicao dos setores mais favorecidos por esses instrumentos. Anica informao disponvel refere-se participao do nmero deprodutos com guia de importao suspensa no total de produtospor gnero da indstria. Com base nessa informao, em 1987, ossetores mais protegidos por barreiras foram: fumo, mobilirio, pro-dutos de matrias plsticas, vesturio, calados e artefatos de teci-dos, perfumaria, sabes e velas e material de transporte [Carvalho Jr.(1992, p. 15)]; e

e) existncia de 42 regimes especiais, permitindo a iseno oureduo de impostos.

Assim, uma reformulao dessa poltica de importao passa-va, em primeiro lugar, por uma atualizao das tarifas aos nveisprximos ao diferencial de preos internos e externos, eliminando-se, dessa maneira, a parcela redundante. Em segundo, viria a elimi-nao dos regimes especiais que reduziam a proteo indstriadomstica, exceto daqueles destinados a favorecer determinadas ati-vidades previamente escolhidas. Aps essa etapa, as BNTs tornar-se-iam incuas, podendo ser extintas sem reflexos significativos sobre oproduto domstico e o gasto de divisas. Finalmente, na ltima eta-pa, tendo-se j uma percepo clara da estrutura de proteo preva-lecente, a tarifa aduaneira poderia ser reduzida gradativamente, esti-mulando a eficincia produtiva [Kume (1990 e 1991)].

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As mudanas ocorridas na poltica de importao no perodo1988-1994 atenderam, de maneira geral, s indicaes j citadas.Na primeira fase, correspondente ao binio 1988-1989, foram reali-zadas duas reformas tarifrias, respectivamente, em junho de 1988 eem setembro de 1989, que buscaram eliminar a parcela redundanteda tarifa nominal, sem efeitos significativos sobre o volume de im-portaes. No perodo 1991-1993, eliminaram-se, inicialmente, asBNTs e os regimes especiais de tributao, sendo implementado,posteriormente, um cronograma previamente anunciado dereduo gradual das tarifas de importao. A terceira etapa, ocorridaem 1994, esteve associada s redues tarifrias promovidas no in-cio do Plano Real, visando disciplinar os preos domsticos atravsde uma competio externa maior.

Finalmente, o perodo 1995-1998 foi marcado pelo retrocessono programa de liberalizao comercial, atravs da elevao de tarifasde um grupo de bens de consumo e da reintroduo de dificuldadesadministrativas na importao, tais como a exigncia de pagamento vista nas compras externas com financiamento externo inferior a umano, a criao de uma lista de produtos para os quais eram exigidas alicena prvia de importao e a aplicao de salvaguardas.

2.1 Perodo 1988-1989

No final de 1987, a Comisso de Poltica Aduaneira (CPA) propsuma mudana na poltica de importao, centrada em trs pontos: areduo das tarifas para nveis compatveis com o diferencial de preosinternos e externos vigentes, eliminando-se as parcelas redundantes;a supresso dos regimes especiais, exceo dos vinculados aos acor-dos internacionais, exportao, ao desenvolvimento regional e Zona Franca de Manaus; e a eliminao dos tributos adicionais, taiscomo IOF, TMP e AFRMM incidentes sobre as importaes.

Sob presso de grupos que teriam seus privilgios reduzidos, ogoverno optou, em junho de 1988, por uma reforma menosabrangente: fixou tarifas menores, mas superiores a sua proposta ini-cial, mantendo-se ainda uma parcela redundante substancial, extin-

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guiu a cobrana do IOF e da TMP e eliminou, apenas parcialmente,os regimes especiais de importao.

As BNTs, administradas na poca pela Carteira de ComrcioExterior (Cacex) - Banco do Brasil e provavelmente mais eficazes naconteno das importaes, no sofreram modificaes.

Em sntese, a reforma implementada pela CPA no foi bem-sucedida na tentava de eliminar a maioria dos regimes especiais. Noentanto, logrou uma certa racionalizao do instrumento tarifrio,embora sem efeitos significativos sobre o grau de proteo inds-tria interna [Kume (1988)].

2.2 Perodo 1991-1993

Ao tomar posse, em maro de 1990, o novo governo anunciou me-didas que alteravam profundamente a conduo da poltica de co-mrcio exterior do pas. Simultaneamente a uma flexibilizao doregime cambial, foi deslanchado um programa de liberalizao dasimportaes, cujos primeiros passos foram dados atravs da imedia-ta extino da lista de produtos com emisso de guias de importaosuspensa e dos regimes especiais de importao, exceo do drawback,da Zona Franca de Manaus, do que beneficiava bens de informticae dos acordos internacionais. Seguiu-se, em julho do mesmo ano, aextino dos programas de importao das empresas. Com o fimdos mais importantes controles administrativos, caberia tarifa adua-neira o papel principal no estabelecimento de uma proteo adequa-da indstria local.

Poucos meses depois, era anunciada a reforma tarifria, pelaqual as tarifas de todos os produtos sofreriam redues graduais aolongo dos quatro anos seguintes, ao final dos quais seria atingidauma tarifa modal de 20%, dentro de um intervalo de variao de0% a 40%.

A nova poltica de importao buscava promover umareestruturao produtiva, em que o diferencial de custos de produ-o interno e externo no superasse um determinado parmetro. A

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princpio, no foram estabelecidas preferncias entre as atividadesindustriais, exceto para os setores de tecnologia de ponta, citados noPrograma de Competitividade Industrial [MEFP (1991)], tais comoinformtica, qumica fina, biotecnologia, mecnica de preciso enovos materiais.

Fixou-se como meta, para a atividade industrial, uma tarifaefetiva em torno de 20%, a vigorar a partir de janeiro de 1994.2

A tarifa modal de 20% tanto nominal como efetiva naverdade representaria uma queda substancial no nvel de proteo,j que na estrutura tarifria vigente at 1990 prevalecia uma tarifamodal de 40%. Adicionalmente, uma comparao com as estrutu-ras tarifrias de outros pases em desenvolvimento mostrava que atarifa modal de 20% era uma escolha conservadora.

Os nveis tarifrios a serem aplicados por categorias de produ-tos e os critrios usados para esta definio foram [Horta, Piani eKume (1991)]:

a) alquota de 0%, para produtos com clara vantagem compa-rativa (exportveis), produtos com elevado custo de transporte in-ternacional, bens sem produo nacional e commodities com peque-no valor adicionado;

b) alquota de 5%, para produtos que j possuam esse nvelem 1990;

c) alquota de 10%, para produtos agrcolas e derivados;

d) alquotas de 10%, 15% e 20%, para produtos que, em suacadeia produtiva, utilizam insumos bsicos com tarifa de 0%; e

e) alquota de 20%, para o restante dos produtos.

As excees regra geral foram estabelecidas sob as seguintesjustificativas: produtos com tecnologia de ponta, como os deinformtica (alquota de 35%) e os de qumica fina (30%); o grau

2. Posteriormente, a data foi antecipada para julho de 1993.

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elevado de encadeamento para trs, como no caso de automveis,3

caminhes e motocicletas (35%); e produtos com baixa compe-titividade relativamente aos pases asiticos: eletroeletrnicos de con-sumo (30%).4

Quanto trajetria das tarifas, foi adotado o seguinte procedi-mento: uma reduo maior das tarifas nominal e efetiva, nas duasprimeiras etapas, para bens de capital e bens intermedirios, relati-vamente a bens de consumo. Nas duas ltimas etapas, prevaleceu arelao inversa.

Subjacente a esta escolha, havia a preocupao com a adesodos agentes econmicos ao programa de liberalizao. Em primeirolugar, a queda mais moderada das tarifas nominais de bens de con-sumo evitaria ameaas balana comercial advindas de um eventualsurto de importao desses bens, o que poderia estimular resistncias reforma tarifria. Em segundo, supunha-se que a competio ex-terna iria acentuar-se nas duas ltimas etapas. Nesse momento, seriaimportante uma percepo clara das vantagens da liberalizao co-mercial, de modo que se consolidasse o apoio necessrio continui-dade do programa de reduo tarifria.

Em fevereiro de 1992, o governo, procurando estimular maisrapidamente a competio externa como mecanismo de controle depreos internos, antecipou as duas etapas finais do cronograma dereduo tarifria, previstas originariamente para janeiro de 1993-1994, para outubro daquele ano e julho de 1993.

Em resumo, o cronograma de reduo gradativa de tarifas foiintegralmente cumprido, de modo que no segundo semestre de 1993as importaes eram controladas apenas por tarifas em nveiscompatveis com os padres vigentes em outras economias em de-senvolvimento e, sobretudo, sem barreiras artificiais.

3. Segundo Clements e Rossi (1992), o setor automotivo apresenta o maior ndice de encadeamento para trs.

4. Outras excees que podem ser destacadas foram as tarifas aplicadas a mquinas e equipamentos com controlenumrico (25%) e a produtos derivados de trigo (30%), em virtude dos nveis tarifrios elevados de que desfruta-vam seus principais insumos.

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2.3 1994

Aps a introduo do Plano Real, a abertura comercial foi intensifi-cada em funo da necessidade de impor maior disciplina aos preosdomsticos dos produtos importveis. Neste sentido, foram tam-bm antecipadas as quedas nas alquotas do imposto de importao,decorrentes da implementao da tarifa externa comum (TEC) doMercado Comum do Sul (Mercosul).

As modificaes promovidas em 1994 podem ser resumidasda seguinte forma [Kume (1998)]:

a) diminuio das alquotas do imposto de importao para0% ou 2%, sobretudo nos casos de insumos e bens de consumo compeso significativo nos ndices de preos, como mecanismo auxiliarno combate inflao; e

b) antecipao para setembro de 1994 da TEC do Mercosulque vigoraria a partir de janeiro de 1995. Como regra geral, noscasos em que ocorreria uma elevao da tarifa, em virtude de a tarifavigente no Brasil ser inferior aprovada no Mercosul, foi mantida amenor alquota.

Quanto TEC, trs pontos podem ser destacados. Em primei-ro lugar, uma queda nos nveis de proteo decorrente do Mercosulj era esperada, pois os parceiros relativamente menos industrializa-dos procurariam minimizar a perda de bem-estar provocada pelo des-vio de comrcio em favor das exportaes brasileiras, exigindo umaTEC menor. Alm disso, as negociaes para a elaborao da TEChaviam sido favorveis ao Brasil, de modo que, de forma geral, asquedas nas alquotas no foram significativas. Por fim, os produtoscujas tarifas sofreram redues mais acentuadas, como automveis,motocicletas, eletroeletrnicos de consumo e qumica fina, poderiamter sido includos na Lista de Exceo Nacional do Mercosul, queprev um perodo de cinco anos para a convergncia da tarifa nacio-nal TEC. No entanto, este mecanismo no foi utilizado, tendo asredues tarifrias sido feitas individualmente pelo governo brasilei-ro, como uma antecipao das tarifas que seriam implementadas

Cap1.pmd 14/03/03, 13:3616


pelo Mercosul, em janeiro de 1995. Com o subseqente agravamen-to dos dficits na balana comercial brasileira aquela deciso foi com-pletamente revertida em poucos meses.

Assim, a partir de meados de 1994, a conduo da poltica deimportaes esteve crescente e fortemente dominada pelo objetivode garantir o sucesso do plano de estabilizao, resultando em umaescalada de iniciativas, s vezes intempestivas, destinadas a ampliar aabertura comercial.

2.4 Perodo 1995-1998

Quando as redues tarifrias foram aplicadas em setembro de 1994,j se podia perceber que as importaes vinham apresentando umatrajetria crescente desde janeiro de 1993 e que a entrada de capitaisexternos, aps a implantao do Plano Real, provocara uma fortevalorizao cambial. Assim, se de um lado o instrumento tarifriofoi considerado importante para assegurar a estabilidade dos preos,principalmente no incio do programa de estabilizao, por outro,os condutores da poltica econmica assumiram os riscos de umeventual desequilbrio nas contas externas, ao expor em demasia aindstria nacional competio internacional, quando os resulta-dos da abertura comercial executada, principalmente no perodo1991-1993, ainda no estavam totalmente consolidados.

De fato, o surgimento de dficits comerciais no ltimo bimestrede 1994, pela primeira vez desde janeiro de 1987, conjugado fugade capitais ocasionada pela crise mexicana no final daquele ano, acen-tuou as preocupaes quanto aos riscos de financiar continuamentedficits elevados e crescentes em conta corrente. Alm disso, as redu-es significativas nas tarifas de automveis, de eletroeletrnicos deconsumo e de um grupo de insumos e matrias-primas em um pero-do de forte valorizao cambial conduziram a uma exposio inten-sa concorrncia externa, fortalecendo as presses protecionistas quepermaneciam latentes desde o incio da abertura comercial no finalda dcada de 1980.

Cap1.pmd 14/03/03, 13:3617


Para atender s demandas por maior proteo e manter as im-portaes em nveis compatveis com um saldo comercial pelo me-nos equilibrado, o governo elevou as alquotas de importao deautomveis,5 motocicletas, bicicletas, tratores, eletroeletrnicos deconsumo, tecidos, cobertores e tnis, itens responsveis pelas altastaxas de crescimento das importaes. Ao mesmo tempo, para im-pedir aumentos nos preos domsticos considerados abusivos, ogoverno reduziu as alquotas de um grupo de insumos.6

Dada a perda de autonomia na conduo da poltica tarifriadecorrente do Mercosul, o governo, para implementar essas medi-das, teve de incluir uma parte dos produtos na Lista de ExceoNacional do Mercosul. Adicionalmente, conseguiu uma autoriza-o dos pases scios para a criao de uma nova lista, na qual asalquotas eram fixadas em nveis superiores ou inferiores aos da TEC,pelo prazo de um ano.

exceo das alteraes citadas, a TEC do Mercosul impediumudanas adicionais na estrutura tarifria, podendo-se caracterizaro perodo 1995-1998 como o de maior estabilidade das tarifas. Noentanto, o governo recorreu novamente s medidas administrativaspara conter as importaes. Entre os mecanismos adotados, pode-mos citar a exigncia de pagamento vista (depsito no Banco Cen-tral) nas importaes financiadas com prazo inferior a um ano, oatendimento aos requisitos fitossanitrios, a licena prvia na im-portao de um grupo extenso de produtos e a aplicao de salva-guardas nas importaes de produtos txteis.

Finalmente, em novembro de 1997, como medida para redu-zir o dficit em transaes correntes diante da crise financeira inter-nacional, o governo aumentou temporariamente as tarifas em 3 pon-tos de percentagem.

5. O governo aplicou tambm quotas s importaes de automveis, que foram retiradas quando a medida foicondenada pela Organizao Mundial do Comrcio (OMC). Posteriormente, o governo estabeleceu uma srie deincentivos para o complexo automotivo.

6. Uma descrio detalhada das alteraes tarifrias no Plano Real encontrada em Baumann, Rivero e Zavattiero(1997).

Cap1.pmd 14/03/03, 13:3618


3 A ESTRUTURA TARIFRIA NO PERODO 1987-1998

3.1 Tarifa nominal

Na Tabela 1 so apresentadas as estimativas de tarifa nominal,7 quecorrespondem s mdias ponderadas pelo valor adicionado a preosinternacionais das tarifas dos produtos agrupadas pelos setores deatividade, segundo a classificao da matriz de insumo-produto (MIP)do IBGE, definidos como comercializveis, no perodo 1987-1998.

Inicialmente, pode-se notar a acentuada tendncia de quedaverificada na tarifa nominal mdia (ponderada pelo valor adiciona-do de livre-comrcio,8 que passou de 54,9%, em 1987, para 10,2%,em 1994. No entanto, observa-se uma trajetria levemente crescen-te a partir de 1995, quando aumentou para 12,2% e novamentepara 14,9% em 1997-1998, um patamar prximo ao verificado em1992. O desvio-padro, indicador de uma uniformidade maior naestrutura tarifria, tambm mostra uma diminuio bastante signi-ficativa, passando de 21,3%, em 1987, para 6,4%, em 1998, comum pequeno repique em 1995-1996. A amplitude, por sua vez, tam-bm se contraiu, de 15,6% a 102,7%, em 1987, para 0% a 38,1%,em 1998.

As duas primeiras reformas tarifrias executadas, respectivamen-te, em junho de 1988 e em setembro de 1989 diminuram a tarifamdia de 54,9%, em 1987, para 29,4%, em 1989, o que representauma expressiva queda de 25,5 pontos de percentagem. No entanto,a estrutura da tarifa nominal no sofreu grandes modificaes, poisa correlao por postos entre as tarifas por setores em 1987 e em1989 atinge 71,7%.

De fato, em 1987, dentre os cinco setores mais protegidos es-tavam vesturio (com tarifa de 102,7%), automveis, caminhes e

7. A tarifa nominal refere-se alquota do imposto de importao fixada na legislao. Portanto, neste trabalhosero utilizadas indistintamente tarifa nominal e tarifa legal.

8. A anlise dos resultados no se altera quando se considera a tarifa mdia simples. Assim, a opo pela tarifamdia ponderada pelo valor adicionado de livre-comrcio, nesta subseo, deve-se ao fato de que reflete melhora estrutura de proteo a uma determinada atividade.

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20 HONORIO KUME GUIDA PIANI CARLOS FREDERICO BRZ DE SOUZATA

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21A POLTICA BRASILEIRA DE IMPORTAO NO PERODO 1987-1998: DESCRIO E AVALIAO(c

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22 HONORIO KUME GUIDA PIANI CARLOS FREDERICO BRZ DE SOUZA(c

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nibus (92,6%), txtil (87,4%), borracha (82%) e acar (77,5%).Em 1989, quatro desses setores pertenciam ao grupo mais favoreci-do: vesturio (75%), automveis, caminhes e nibus (65%), txtil(53,3%) e borracha (47,6%). Da mesma forma, as atividades deextrao mineral, de extrao de petrleo e carvo e de siderurgiapermaneceram no grupo dos setores menos protegidos no mesmoperodo.

Em maro de 1990, junto com as medidas que determinaramo fim das BNTs, o governo, como medida preventiva contra umaumento sbito nas compras externas de bens anteriormente repri-midas, elevou as tarifas de um conjunto de bens de consumo queconstavam no Anexo C entre 20 e 40 pontos de percentagem, comdestaque para automveis. Posteriormente, no segundo semestre,pressionado pelo aumento da taxa de inflao, reduziu as tarifas dosetor txtil, que passaram de 53,3%, em 1989, para 31,8%, em 1990.Por outro lado, com o objetivo de estimular a produo domstica,diminuiu as tarifas de insumos e equipamentos agrcolas e bens decapital sem similar nacional. Como resultado dessas medidas e dareduo das tarifas de alguns produtos de setores dominados pormonoplios internos, a tarifa mdia caiu de 29,4%, em 1989, para27,2%, no final de 1990.

Em fevereiro de 1991, o governo anunciou e comeou a apli-car o cronograma de reduo tarifria em quatro etapas para o pero-do 1991-1993, com a fixao antecipada das tarifas a vigorarem emcada fase. As metas anunciadas foram integralmente cumpridas. As-sim, entre 1990 e 1993, a tarifa mdia passou de 27,2% para 12,5%,o desvio-padro de 14,9% para 6,7% e a amplitude de 3,3% a 78,7%para 0% a 34%.

Em 1993, os setores mais protegidos eram automveis, cami-nhes e nibus, com a tarifa de 34%, seguidos de equipamentoseletrnicos (20,7%) e de acar, indstria de laticnios e vesturio,todos com 20%. Os setores menos favorecidos continuaram sendoextrao de petrleo e carvo (0%), extrativa mineral (1,7%), side-

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rurgia (5,8%) e metalurgia dos no-ferrosos (7,4%). De fato, a es-trutura de proteo nominal no sofreu grandes alteraes, o que confirmado pelo coeficiente de correlao por postos de 86% entreas tarifas por setores de 1990 e 1993.

No segundo semestre de 1994, com o objetivo de evitar aumen-tos nos preos internos atravs da ameaa da competio externa,algumas tarifas foram reduzidas diretamente, outras pela antecipa-o da implementao da TEC do Mercosul, cuja aplicao estavaprevista apenas para janeiro de 1995. Essas medidas implicaram umadiminuio adicional de 2 pontos de percentagem na tarifa mdia,que passou para 10,2%, sendo inclusive levemente inferior ao fixa-do para a TEC, de 11,9% [Kume (1998)].

Na maioria das atividades, os nveis de proteo nominal fo-ram reduzidos, e as maiores quedas ocorreram em automveis, ca-minhes e nibus (com 14,1 pontos de percentagem), acar (9,9pontos), farmacutica e perfumaria (8,2 pontos), produtos qumi-cos diversos (5,1 pontos), elementos qumicos (3,9 pontos), outrosprodutos alimentares (4 pontos), borracha (2,8 pontos) e abate deanimais (2,6 pontos).

As nicas atividades em que ocorreu um pequeno aumentonas tarifas, embora ainda mantidas em nveis inferiores aos da TEC,foram siderurgia (0,5 ponto de percentagem) e metalurgia dos no-ferrosos (0,2 ponto). O incremento na tarifa de 20% para 24,7% naindstria de laticnios foi provocado pela substituio do direitocompensatrio por uma tarifa aduaneira mais elevada para leite emp, depois que a OMC condenou a adoo daquela medida porfalta de cumprimento dos procedimentos administrativos exigidosna sua aplicao [Kume (1998)].

Em 1995, ocorreu um retrocesso no programa de liberalizaocomercial, passando a tarifa mdia para 12,2%, com um incremen-to de 2 pontos de percentagem. Antes de iniciar a anlise, porm, necessrio alertar para o fato de que a comparao entre as tarifas de1994 e 1995 precisa ser interpretada com cuidado, em decorrncia

Cap1.pmd 14/03/03, 13:3624


da substituio da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias-SistemaHarmonizado (NBM/SH), 10 dgitos, pela Nomenclatura Comumdo Mercosul-Sistema Harmonizado (NCM/SH), 8 dgitos. Assim,pequenas diferenas na tarifa mdia podem ter sido produzidas pormudanas ocorridas na classificao de mercadorias.

Os aumentos mais significativos nos nveis de proteo nomi-nal ocorreram nas seguintes atividades: automveis, caminhes enibus (com incremento de 32,5 pontos de percentagem), acar(5,9) e calados (2,1).

A partir de 1996, as tarifas sofreram apenas alteraes pontuais,de modo que a tarifa mdia manteve-se constante.

Em novembro de 1997, como decorrncia do acirramento dacrise financeira internacional, o governo elevou temporariamente astarifas em 3 pontos de percentagem, passando a tarifa mdia para14,9%.

interessante observar que apesar das diversas reformas tarifriasempreendidas no perodo 1987-1998, a estrutura da tarifa nominalno sofreu mudanas importantes. A correlao por postos entre asestruturas tarifrias de 1987 e de 1998 atinge 70,6%. A ttulo de ilus-trao, no perodo 1987-1989, vesturio obteve a maior tarifa legal,enquanto no perodo 1990-1998, o setor mais protegido, em termosnominais, foi automveis, nibus e caminhes ( exceo de 1994).

3.2 Tarifa efetiva

Alm da tarifa incidente sobre um bem, que favorece a sua produ-o, a tarifa efetiva considera tambm as tarifas que, aplicadas sobreseus insumos, aumentam os custos. Formalmente, a tarifa efetivamede o aumento no valor adicionado proporcionado pela estruturatarifria em relao ao valor adicionado sem a presena de tarifas(livre-comrcio). A metodologia que permite obter estimativas denveis de proteo efetiva pressupe diversas hipteses simplificadoras;seus resultados, portanto, devem ser vistos como indicativos (noAnexo apresentamos os procedimentos metodolgicos adotados).

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A Tabela 2 apresenta as estimativas de proteo efetiva por ati-vidade. Entre 1987 e 1989, as duas primeiras reformas tarifrias re-duziram a tarifa efetiva mdia de 67,8% para 38,8%, o desvio-pa-dro de 53,8% para 44,5% e a amplitude de 8,3% a 308,1% para5,4% negativos a 244,3%.

Em 1987, os cinco setores mais favorecidos pela estruturatarifria vigente eram automveis, caminhes e nibus (com tarifaefetiva de 308,1%), txtil (123,1%), borracha (122,4%), benefi-ciamento de produtos vegetais (121,6%) e vesturio (117,2%). Asatividades menos protegidas eram extrao de petrleo e carvo(8,3%), produtos qumicos diversos (12,3%), extrativa mineral(16,9%), siderurgia (30,9%) e artigos de plstico (31,4%). Valeobservar as elevadas taxas de proteo efetiva mesmo entre os menosfavorecidos, refletindo a busca de auto-suficincia produtiva, polti-ca predominante na poca.

Em 1989, aps duas redues tarifrias, as maiores tarifas efe-tivas eram usufrudas por automveis, caminhes e nibus (244,3%),vesturio (95,5%), outros produtos alimentares (94,2%), txtil(85,7%) e beneficiamento de produtos vegetais (79,7%). As meno-res tarifas efetivas eram encontradas em extrao de petrleo e carvo(5,4%), agropecuria (2,2%), extrativa mineral (4,6%), metalur-gia dos no-ferrosos (13,4%) e siderurgia (18,6%). Merece destaquea entrada neste ltimo grupo da agropecuria, que passou de 45,8%,em 1987, para 2,2%, em 1989, e o surgimento de segmentos comproteo efetiva negativa.

O coeficiente de correlao por postos de 69,2% entre as tari-fas efetivas por setores de 1987 e de 1989 mostra que, de maneirageral, a estrutura de proteo efetiva no sofreu grandes modifica-es. Os setores mais favorecidos continuaram sendo o automobils-tico e os tradicionais, como beneficiamento de produtos vegetais,txteis e vesturio.

Com as redues tarifrias promovidas no perodo 1991-1993,a tarifa efetiva mdia passou de 37%, em 1990, para 15,2%, em

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27A POLTICA BRASILEIRA DE IMPORTAO NO PERODO 1987-1998: DESCRIO E AVALIAOTA

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1993, e o desvio-padro diminuiu de 60,6% para 13,5% no mesmoperodo. Este ltimo resultado revela um maior grau de homogeneidadena estrutura de incentivos produo domstica, indicando, por-tanto, uma menor interferncia do governo na alocao de recursos.No entanto, a ordenao dos setores segundo o grau de proteoefetiva continuou aproximadamente idntica, o que confirmadopelo coeficiente de correlao por postos de 83,4% entre as tarifasefetivas por setores de 1990 e de 1993.9

Com as mudanas efetuadas em 1994, a proteo efetiva m-dia caiu para 12,3%, naquele ano. O coeficiente de correlao porpostos de 87,6% mostra que a estrutura de tarifa efetiva tambmno sofreu mudanas importantes, merecendo destaque a reduona proteo ao setor de automveis, caminhes e nibus, de 76,5%,em 1993, para 27,7%, em 1994.

Em 1995, como j observado, a comparao pode ser prejudi-cada pela mudana no sistema de classificao de mercadorias. Asatividades que tiveram aumentos nas tarifas efetivas em 1995 po-dem ser divididas em dois grupos: o favorecido pelo maior grau deproteo dado pelo governo, como, por exemplo, automveis, ca-minhes e nibus, com um incremento de 189,8 pontos de percen-tagem, e o beneficiado com o trmino do prazo de validade, geral-mente at o final de maro de 1995, das redues impostas no anoanterior, abrangendo a indstria farmacutica e perfumaria (4,3 pon-tos), acar (7,3 pontos) e refino de petrleo (4,3 pontos).

Constata-se que o setor automotivo sempre foi o mais favore-cido pela estrutura de incentivos proporcionada pelas tarifas, des-frutando de uma proteo efetiva mxima em todo o perodo 1987-1998. Na situao mais desfavorvel, em 1994, a taxa de proteoefetiva da indstria automobilstica ainda foi duas vezes superior mdia da indstria. No binio 1995-1996, este coeficiente atingiu13,7 caindo posteriormente para 7,1 em 1998, e 5,2, em 1999.

9. Para uma discusso sobre a evoluo da estrutura de proteo no perodo 1988-1993, ver Pinheiro e Almeida(1995).

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exceo do atpico ano de 1994, portanto, a proteo efetiva conce-dida ao setor automotivo na dcada de 1990 foi sempre, no mnimo,cinco vezes superior mdia dos setores de atividade da economia.

Por ltimo, o aumento de tarifa temporrio de 3 pontos depercentagem ocorrido em novembro de 1997, como medida paraconter as importaes, elevou a tarifa efetiva mdia de 16,1% para18,6%.

4 OBSERVAES FINAIS

A anlise da poltica de importao no perodo 1987-1998, em queocorreram mudanas radicais, pode ser subdividida em quatro etapas.

Na primeira, entre 1987 e 1989, a tarifa nominal mdia caiude 54,7% para 29,4% e a tarifa efetiva de 67,8% para 38,8%. Noentanto, a nfase foi somente nas parcelas redundantes das tarifaslegais, enquanto as restries no-tarifrias e os regimes especiaisde tributao, que permitiam importaes com iseno ou redu-o das tarifas, foram mantidas intactas. Como resultado, os efei-tos sobre o volume de importaes e a produo domstica foramnulos.

Na segunda fase, aps a extino, em 1990, das barreiras admi-nistrativas que dificultavam as compras externas e dos regimes espe-ciais, foi cumprido um cronograma de redues tarifrias no pero-do 1991-1993, que reduziu, no final do processo, a tarifa legal m-dia para 12,5% e a tarifa efetiva para 15,2%. Neste estgio, os con-troles sobre as importaes eram exercidos exclusivamente pela tari-fa aduaneira, a nveis compatveis com os vigentes em outras econo-mias em desenvolvimento.

Na terceira etapa, em 1994, as redues tarifrias foram acele-radas em decorrncia da necessidade de impor maior disciplina aospreos domsticos via ampliao da competio externa, o queensejou ainda a antecipao dos compromissos assumidos noMercosul para a fixao da TEC. Essas medidas diminuram a tarifanominal mdia para 10,2% e a tarifa efetiva para 12,3%. Como

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resultado, as compras externas se intensificaram e o Brasil passou ater dficits comerciais a partir do ltimo bimestre daquele ano, fatoque no ocorria desde janeiro de 1987.

Na quarta fase, correspondente ao perodo 1995-1998, o Brasilsofreu um retrocesso no processo de liberalizao das importaesque tinha sido gradualmente implementado desde 1988. A crisemexicana de dezembro de 1994 explicitou a gravidade dos riscos dese manter dficits em transaes correntes elevados e levou o governobrasileiro a aumentar as tarifas de automveis, bens eletroeletrnicosde consumo, produtos txteis, entre outros e, ao mesmo tempo, re-tomar a aplicao de BNTs aos produtos estrangeiros, como o paga-mento antecipado das importaes, o cumprimento de exignciassanitrias e a instituio de uma extensa lista de produtos para osquais voltava a ser requerida uma licena prvia de importao. Em1995, a tarifa nominal mdia aumentou para 12,2% e a tarifa efeti-va, para 15,6%.

Por fim, em novembro de 1997, em funo da crise no merca-do financeiro internacional, o governo elevou as tarifas em 3 pontosde percentagem, fazendo com que a tarifa mdia subisse para 14,9%e a tarifa efetiva, para 18,6%.

Apesar do retrocesso verificado desde 1995, notvel o alcancedas medidas de abertura comercial que foram adotadas gradativamentedesde 1988. As tarifas nominal e efetiva foram substancialmente re-duzidas e atingida uma uniformidade maior na estrutura de incenti-vos proporcionada pelas tarifas, o que significa menor intervenogovernamental na alocao de recursos. No entanto, no houve umaalterao importante no ordenamento das atividades segundo o graude proteo efetiva.

Finalmente, destaca-se a situao privilegiada desfrutada pelosetor automobilstico, atividade com a maior tarifa efetiva em todoo perodo 1987-1998, e sua taxa de proteo efetiva era, mesmo emseu pior momento, em 1994, duas vezes superior mdia geral. Nosdemais anos da dcada de 1990, o grau de proteo efetiva inds-

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tria automobilstica nunca foi menos de cinco vezes superior m-dia geral.

ANEXO

Metodologia e procedimentos para a estimao

A.1 Conceito e frmula de clculo

A frmula de clculo da proteo efetiva expressa da seguinte for-ma:10

( )/(1 )lc lcj j ij j ijg t a t a=

onde:

(1 )/(1 )lc dij ij j ia a t t= + +

lcija = coeficiente tcnico de livre-comrcio, medido pela parti-

cipao do insumo i no preo da atividade j, ambos a preos inter-nacionais;

dija = coeficiente tcnico distorcido, medido pela participao

do insumo i no preo da atividade j, ambos a preos domsticos;

tj = tarifa nominal da atividade j; e

ti = tarifa nominal do insumo i.

A.2 Elaborao e fontes dos dados

a) Coeficientes tcnicos de produo

A MIP de 1990 a 1996, elaborada pelo IBGE, apresenta duasformas de classificao por setores: 80 produtos e 50 atividades. Paraobter os coeficientes tcnicos ao nvel de 80 produtos, multiplica-mos a Matriz B (Tabela 16, MIP do IBGE), que mostra a participa-

10. O desenvolvimento algbrico desta frmula encontrado em Corden (1974, p. 35-38).

Cap1.pmd 14/03/03, 13:3633


o de cada insumo adquirido no mercado interno no valor da pro-duo de cada produto, pela Matriz DE (18), que revela a distribui-o setorial do produto sob a hiptese de constant market share. Omesmo procedimento foi adotado para os insumos adquiridos nomercado externo. A partir desses clculos, somamos os coeficientesde cada setor:

tij ij ija a m= +

onde:

tija = coeficiente tcnico total do insumo i utilizado no produto j;

aij = coeficiente tcnico do insumo i adquirido no mercado

interno; e

mij = coeficiente tcnico de insumo i importado.

b) Tarifa nominal

At 1994, as alquotas do imposto de importao foram fixa-das ao nvel de dez dgitos da classificao de mercadorias no comr-cio exterior NBM/SH que atinge cerca de 13.767 itens. Paraobtermos a tarifa nominal ao nvel de 80 produtos da MIP, utilizamosa compatibilizao entre estas duas classificaes feitas pelo IBGE e, apartir de ento, calculamos as tarifas mdias (mdia aritmtica sim-ples) de cada produto. A partir de 1995, entrou em vigor a NCM/SH,com cerca de 8.750 itens, sendo adotada a compatibilizao entreestes itens e os produtos da MIP.

As alquotas do imposto de importao de petrleo e seus deri-vados no foram consideradas neste estudo, pois os preos dessesprodutos tm sido controlados, at o momento, pelo governo.

c) Coeficiente tcnico de livre-comrcio

Os coeficientes tcnicos da MIP de cada ano esto distorcidospela poltica comercial (tarifas e BNTs) vigente na poca. Os coefi-

Cap1.pmd 14/03/03, 13:3634


cientes tcnicos totais a preos internacionais foram estimados daseguinte forma:11

(1 )/(1 ) (1 )tlc d a a d aij ij j i ij ja a t t m t= + + + +

onde:

tlcija = coeficiente tcnico total do insumo i na atividade j;

dija = coeficiente tcnico do insumo i adquirido no mercado

interno na atividade j, medido a preos domsticos;

dijm = coeficiente tcnico do insumo importado i na atividade

j, sendo os insumos medidos a preos internacionais;

ajt = tarifa nominal do produto j no ano a; e

ait = tarifa nominal do insumo i no ano a.

Como o valor das importaes na MIP do IBGE estimado apreos bsicos, isto , excluindo-se todos os tributos inclusive o im-posto de importao, o coeficiente tcnico do insumo importado corrigido apenas pela tarifa incidente sobre o produto j.

Para os anos em que a MIP no disponvel, utilizamos o anomais prximo disponvel. Por exemplo, os coeficientes tcnicos de1998 correspondem aos de 1996 (ltimo ano publicado).

d) Valor adicionado

O valor adicionado mensurado pelo resduo entre o preo doproduto e a soma dos custos dos insumos comercializveis. Portan-to, inclui, alm da remunerao aos fatores de produo primrios,

11. Lembrando que aijlc = Pi Qi /Pj , onde aij

lc o coeficiente tcnico de produo de livre-comrcio, Pi o preointernacional do insumo i, Qi a quantidade fsica do insumo i e Pj o preo mundial do produto final, podemos notarque as tarifas introduzem a seguinte distoro: aij

d = Pi Qi (1 + ti )/Pj (1 + tj ), onde aijd o coeficiente tcnico de

produo medido a preos domsticos. Portanto, aijlc = aij

d (1 + tj )/(1 + ti ).

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capital e trabalho, o custo dos insumos no-comercializveis e a de-preciao. Este conceito ampliado de valor adicionado conhecidocomo mtodo Corden, que assume implicitamente a premissa deque a oferta dos bens no-comercializveis apresenta uma inclinaopositiva e, portanto, a proteo efetiva a uma atividade afeta os seuspreos da mesma forma que os rendimentos dos fatores primrios.

BIBLIOGRAFIA

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CAPTULO 2

COMRCIO E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) NOMERCOSUL: UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA


Guida PianiDa Diretoria de Estudos Macroeconmicosdo IPEA

1 INTRODUO

Em maro de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assina-ram o Tratado de Assuno, que estabeleceu a formao do MercadoComum do Sul (Mercosul) em quatro anos, a partir de quando de-veria prevalecer a livre circulao de bens, servios e fatores de pro-duo.

O Mercosul, depois de cumprida a fase de transio, no pero-do 1991-1994, em que as tarifas no comrcio intra-regional foramlinearmente reduzidas, entrou em vigor em janeiro de 1995, comouma unio aduaneira imperfeita, permitindo o livre fluxo de comr-cio intra-regional exclusivamente para bens com algumas excees, associado a uma TEC que dever estar totalmente implementadaem 2006. Ainda que esse resultado atenda apenas parcialmente scaractersticas de um mercado comum, o resultado alcanado apre-civel, principalmente diante das dificuldades superadas, tais comoo curto perodo para a sua implementao, o passado protecionistade seus membros, a ausncia de estabilizao macroeconmica e as

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40 HONORIO KUME GUIDA PIANI

divergncias polticas anteriores entre os pases scios, que aponta-vam para mais um fracasso no processo de integrao, reproduzindoas experincias anteriores na Amrica Latina.

Dentre os principais resultados alcanados, merecem destaqueo aumento do fluxo de comrcio intra-regional, cuja participaono comrcio total passou de 13%, em 1991, para 22,4%, em 1998,e o acordo na elaborao da TEC, com mdia de 12% e amplitudede 0% a 20%, dentro do prazo de quatro anos, a partir de grandesdiferenas nas tarifas nacionais.

O objetivo deste trabalho avaliar, sob a tica brasileira, oimpacto dos fluxos de comrcio intra-regional sobre a produodomstica e as mudanas provocadas pela TEC sobre a taxa deproteo efetiva, que revela a estrutura de incentivos produolocal.

Alm desta breve introduo, o trabalho dividido em trspartes. A Seo 2 avalia o impacto do comrcio brasileiro com oMercosul sobre a produo interna, no perodo 1990-1996. A Seo3 analisa as mudanas na estrutura de proteo efetiva decorrentesda introduo da TEC. Finalmente, a Seo 4 apresenta as observa-es finais.

2 O IMPACTO DOS FLUXOS DE COMRCIO INTRA-REGIONALSOBRE A PRODUO INTERNA

2.1 Breve retrospectiva

A partir de 1985, como forma de superar os entraves ao comrcio naAmrica Latina, os pases do Cone Sul intensificaram a elaboraode acordos comerciais bilaterais, nos quais uma lista de produtos erabeneficiada com margens de preferncia, isto , desfrutavam de umareduo na tarifa aduaneira devida.

O Brasil firmou diversos acordos comerciais com a Argentina,Paraguai e Uruguai, estabelecendo, em nvel regional, para um gru-po de produtos negociados, uma preferncia tarifria adicional s

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41COMRCIO E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) NO MERCOSUL: UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA

concedidas pelo programa do Acordo Latino-Americano de Integrao(Aladi). A negociao para a definio da lista era feita produto aproduto, de modo a preservar a indstria local mas, periodicamen-te, novos bens eram adicionados lista inicial e as margens de prefe-rncia concedidas anteriormente aumentadas.

A Tabela 1 mostra a predominncia dos produtos negociadosna Aladi (inclusive acordos bilaterais) na pauta de importao brasi-leira originria dos pases do Mercosul. As flutuaes significativasocorridas em determinados anos so explicadas pela queda nas im-portaes de produtos primrios pertencentes lista de produtosbeneficiados. Por exemplo, em 1990, a queda na participao dascompras externas originadas do Paraguai e do Uruguai foi decorren-te da reduo das importaes de algodo em rama e couros e peles,respectivamente.

A Tabela 2 permite observar a evoluo da participao dospases do Mercosul e do Resto do Mundo nas importaes brasilei-ras no perodo 1985-1990. Aparentemente, os acordos bilaterais ti-veram um impacto importante sobre a distribuio por origem dasimportaes brasileiras.

TABELA 1

PARTICIPAO DOS PRODUTOS NEGOCIADOS NA ALADI NASIMPORTAES BRASILEIRAS ORIUNDAS DOS PASES DO MERCOSUL 1985-1990[em %]

Anos Argentina Paraguai Uruguai

1985 47,9 80,3 87,3

1986 62,9 54,9 77,4

1987 85,5 79,1 92,2

1988 83,6 84,7 93,0

1989 78,0 98,1 91,1

1990 86,8 69,3 81,1

Fonte: Aladi dados brutos. Elaborao prpria.

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No sentido oposto, os acordos no produziram efeitos seme-lhantes, refletindo o fato de as preferncias tarifrias mais expressi-vas serem concedidas pelo Brasil a seus parceiros (Tabela 3).

2.2 Evoluo do comrcio ps-Mercosul

A implantao do Mercosul em 1991 foi seguida de uma formidvelexpanso do comrcio intra-regional, especialmente no sentido deque favoreceu as exportaes brasileiras, que registraram um cresci-mento de 315%, entre 1990 e 1998. De um patamar de apenas4,2%, no incio da dcada, a participao conjunta de Argentina,Paraguai e Uruguai nas exportaes brasileiras eleva-se a at 17,1%,em 1997 e 17,3%, no ano seguinte (Tabela 4).

TABELA 2

PARTICIPAO DO MERCOSUL E DO RESTO DO MUNDO NASIMPORTAES BRASILEIRAS 1980-1990[em %]

Anos Argentina Paraguai Uruguai Mercosul Resto do mundo

1980 3,3 0,4 0,8 4,5 95,5

1981 2,7 0,8 0,8 4,3 95,7

1982 2,8 0,9 0,8 4,5 95,5

1983 2,3 0,2 0,8 3,3 96,7

1984 3,7 0,3 0,9 4,9 95,1

1985 3,6 0,6 1,1 5,2 94,7

1986 5,2 1,1 2,1 8,4 92,6

1987 3,8 0,4 1,6 5,8 94,2

1988 4,8 0,8 2,1 7,7 92,3

1989 6,8 2,0 3,3 12,1 87,9

1990 6,8 1,6 2,8 11,2 88,8

Fonte: Secex/MDIC dados brutos. Elaborao prpria.

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No sentido inverso, a evoluo foi menos espetacular (cresci-mento de 46% nas importaes brasileiras, entre 1990 e 1998), jque o patamar inicial para a comparao era bem mais expressivo:em 1990, ao mercado brasileiro eram destinadas 11,2% das expor-taes de nossos futuros parceiros do Mercosul, percentual que cres-ce at alcanar 16,4%, em 1998 (Tabela 5).

Portanto, a evoluo do comrcio aps a implantao do blocoregional foi marcada por uma expanso que resultou em um equilbriona participao do comrcio do Brasil vis--vis os demais pases par-ticularmente a Argentina em relao ao seu comrcio externo total.

Quanto composio das trocas comerciais dentro do Mercosul(ver Tabelas 6 e 7), as grandes alteraes localizam-se na indstriaautomobilstica, em ambos os sentidos: a participao desses produ-

TABELA 3

PARTICIPAO DAS EXPORTAES BRASILEIRAS NO MERCOSUL ENO RESTO DO MUNDO 1980-1990[em %]


1980 5,4 2,0 1,5 8,9 91,1

1981 3,8 1,9 1,6 7,3 92,7

1982 3,3 1,6 0,7 5,6 94,4

1983 3,0 1,1 0,5 4,6 95,4

1984 3,2 1,2 0,5 4,9 95,1

1985 2,1 1,2 0,5 3,8 96,2

1986 3,0 1,3 0,9 5,2 94,8

1987 3,2 1,1 1,0 5,2 94,8

1988 2,9 1,0 0,9 4,8 95,2

1989 2,1 0,9 1,0 4,0 96,0

1990 2,0 1,2 0,9 4,1 95,9


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TABELA 4

PARTICIPAO DAS EXPORTAES BRASILEIRAS NO MERCOSUL ENO RESTO DO MUNDO 1990-1998[em %]


1990 2,1 1,2 0,9 4,2 95,8

1991 4,7 1,6 1,1 7,4 92,6

1992 8,5 1,5 1,4 11,4 88,6

1993 9,5 2,5 2,0 14,0 86,0

1994 9,5 2,4 1,7 13,6 86,4

1995 8,7 2,8 1,7 13,2 86,8

1996 10,8 2,8 1,7 15,3 84,7

1997 12,8 2,7 1,6 17,1 82,9

1998 13,2 2,4 1,7 17,3 82,7


TABELA 5

PARTICIPAO DAS IMPORTAES BRASILEIRAS NO MERCOSUL ENO RESTO DO MUNDO 1990-1998[em %]


1990 6,8 1,6 2,8 11,2 88,8

1991 7,7 1,0 2,1 10,8 89,2

1992 8,4 0,9 1,7 10,9 89,1

1993 10,7 1,1 1,5 13,3 86,7

1994 11,1 1,1 1,7 13,8 86,2

1995 11,3 1,0 1,5 13,8 86,2

1996 12,7 1,0 1,7 15,5 84,5

1997 13,2 0,9 1,6 15,7 84,3

1998 13,9 0,6 1,8 16,4 83,6


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TABELA 6

PARTICIPAO SETORIAL DAS EXPORTAES BRASILEIRASDESTINADAS AO MERCOSUL 1990-1996[em %]

Setor 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996

Agropecuria 1,0 2,0 1,1 1,2 0,7 0,9 1,1

Extrativa mineral 8,6 5,3 2,4 2,2 2,0 2,2 2,2

Extrao de petrleo e carvo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Minerais no-metlicos 2,6 2,5 1,6 2,0 1,9 2,0 1,9

Siderurgia 5,6 6,8 7,9 4,8 5,4 5,0 3,7

Metalurgia dos no-ferrosos 1,3 1,3 1,6 1,5 1,4 1,8 2,0

Outros produtos metalrgicos 3,1 3,1 2,8 3,2 3,2 3,6 3,4

Mquinas e tratores 9,5 8,1 8,3 9,4 10,5 8,6 9,3

Material eltrico 5,0 5,8 5,6 6,3 5,3 5,7 5,3

Equipamentos eletrnicos 3,5 2,8 1,5 1,1 1,1 1,1 1,9

Automveis, caminhes e nibus 6,0 10,2 17,4 11,9 11,1 7,8 10,5

Peas e outros veculos 7,0 7,3 10,9 12,2 11,9 12,4 13,1

Madeira e mobilirio 0,4 0,6 1,1 1,5 1,7 1,3 1,3

Celulose, papel e grfica 3,0 5,1 4,1 4,9 4,0 4,9 4,4

Borracha 3,8 4,3 3,2 3,1 3,4 3,1 3,2

Elementos qumicos 4,1 3,1 2,5 2,4 2,8 3,2 3,0

Refino de petrleo 13,1 9,8 7,2 8,8 10,0 9,4 8,0

Produtos qumicos diversos 4,5 3,4 2,3 2,9 3,0 4,2 3,9

Farmacutica e perfumaria 1,2 1,0 1,0 1,4 1,4 1,9 2,0

Artigos de plstico 0,4 0,7 0,7 1,1 1,2 0,8 0,7

Txtil 4,1 5,0 4,6 4,9 4,0 4,2 4,5

Vesturio 0,6 0,3 0,3 0,3 0,4 0,3 0,4

(continua)

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tos nas exportaes brasileiras para os demais pases do bloco passade 13%, em 1990, para 23,6%, em 1996. No sentido inverso, ocrescimento mais impressionante: de 3,8%, em 1990, para 19,5%,em 1996. Essa evoluo se deve, certamente, vigncia do acordoautomotriz, que induziu a uma produo e, conseqentemente, umcomrcio cada vez mais complementar, especialmente entre o Brasile a Argentina.

Na pauta de exportaes brasileiras, as demais mudanas emsua composio so praticamente marginais, exceo da participa-o da extrativa mineral, que cai consistentemente de 8,6%, em 1990,para 2,2%, em 1996. Alm disso, as vendas de equipamentos eletr-nicos e produtos qumicos perdem um pouco de importncia, ocor-rendo o oposto com produtos vegetais beneficiados.

Do lado das vendas dos demais pases membros do Mercosulao Brasil, as alteraes mais significativas referem-se aos seguintessetores:

(continuao)

Setor 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996

Calados 1,2 1,1 0,8 1,0 0,9 1,0 1,0

Indstria do caf 1,5 1,8 1,2 1,0 1,7 2,1 1,6

Beneficiamento de produtosvegetais 3,3 2,8 2,6 3,4 3,5 4,7 4,6

Abate de animais 0,0 0,2 1,9 1,9 1,6 1,2 1,7

Indstria de laticnios 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,1 0,0

Acar 0,0 0,1 0,0 0,2 1,0 1,0 0,4

leos vegetais 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,2 0,2

Outros produtos alimentares 2,4 3,1 2,6 2,8 2,7 2,7 2,4

Indstrias diversas 2,2 2,4 2,0 2,4 2,2 2,4 2,2

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0


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TABELA 7

PARTICIPAO SETORIAL DAS IMPORTAES BRASILEIRAS DOMERCOSUL 1990-1996[em %]

Setor 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996

Agropecuria 10,4 7,1 7,6 10,2 12,2 11,0 14,4

Extrativa mineral 0,6 0,3 0,3 0,2 0,2 0,2

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