Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ Adalberto Tokarski

Diretor

A ANTAQ na regulação do setor aquaviário

Ministério dos Transportes Brasília, 20 de novembro de 2015

Agenda

Setor Aquaviário

Linha do tempo A Regulação

A ANTAQ

O Marco

Regulatório

Portuário

Navegação Interior

Setor aquaviário: cronologia de fatos

2001 Criação do

CONIT, DNIT, ANTT

e ANTAQ: Lei 10.233/01

1967 Surge o MT

1960

1975 Portobras

1990 Extinções: Portobras,

MT e Criação do

MINFRA

1992 Extinção do MINFRA e criação do

MTC

1993 Volta do MT e publicação

da Lei nº 8.630/93

1995 Lei 8.987/95

Lei das Concessões e Permissões

2005 Res. 517-ANTAQ

Regulamenta exploração de

Terminal de Uso Privativo - TUP

2008 Dec. 6.620

Regulamenta Outorgas para exploração de

Terminais e Portos Públicos

2010 Res. 1.660-ANTAQ

Regulamenta exploração de TUP: substitui a Res. 517

MARCO REGULATÓRIO – Lei dos Portos Criação da nova estrutura organizacional para Portos Públicos com o surgimento do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso OGMO) e do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e da Autoridade Portuária (AP).

2002 Res. 55-ANTAQ Regulamenta exploração de

Porto Público na forma de

arrendamentos

Res. 2.240-ANTAQ Regulação de

arrendamentos

2011

Lei nº 12.815/13 Dec. 8.033/13

2013

2007 SEP/PR

Histórico da legislação do setor aquaviário 4

Lei nº 9.432/97

1997 Lei nº 9.432

Ordenação do transporte Aquaviário

6

administrativa

Saúde, segurança, meio ambiente = interesses públicos

Trâmites burocráticos e formalidades administrativas

Preços, concorrências, monopólios,

entrada/saída do mercado ...

7

Presidência da República

CONIT

MT SAC

Portos Marítimos, Fluviais e

Lacustres

Modal Terrestre e Hidroviário

Inclusive IP4 Modal Aeroviário

ANTT ANAC ANTAQ

EPL

Administrações Portuárias CAP/CONAP/CLAP

SEP

DNIT INPH INFRAERO

CONAPORTOS:

MPOG, ANTAQ, MD, MAPA, MF,

MJ, MDIC

CNAP

9

Art. 23. Constituem a esfera de atuação da Antaq:

I – a navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso; II - os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas; III - as instalações portuárias de que trata o art. 8o da Lei 12.815:

• terminal de uso privado - TUP; • estação de transbordo de carga - ETC; • instalação portuária pública de pequeno porte – IP4; • instalação portuária de turismo - IPTur;

IV – o transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas V - a exploração da infraestrutura aquaviária federal

10

Arrendamentos

e Concessões

Análise de

projetos

Processo

licitatório

Relacionamento

com órgãos de

controle externo

Acompanhamento

de execução de

projetos

Acompanhamento

de contratos

11

Fiscalização Criação de

Superintendência

específica

Aprimoramento

de mecanismos

fiscalizatórios

Aplicação do

Plano Plurianual

de Fiscalização

(PPF) Descentralização

de atuação por

meio das URE

Melhoria dos

indicadores do

setor aquaviário

12

Estatísticas

e Estudos

Disponibilização

do acesso ao

dado para o

público em geral

Estudos como

direcionadores de

investimentos

públicos e

privados

Base de dados

completa com

dados aquaviários

amplos Anuário

Estatístico

Aquaviário

Referência

nacional e

internacional

13

Criação de

Superintendência

específica

Audiências

públicas amplas

Revisão do

estoque

regulatório para

aprimoramento

das normas Análise de

impactos

regulatórios

quando aplicável

Normas

completas para

orientação do

mercado

14

Navegações Apoio à

Navegação

Interior

Incentivo à

navegação de

cabotagem

Alimentação de

dados no sistema

MERCANTE e

GISIS (IMO)

Outorga de EBN

Afretamentos

(SAMA)

Nova Lei dos Portos: 12.815/13

• Novos critérios de julgamento nas licitações • Novos mecanismos de regulação dos arrendamentos portuários

• Mudanças institucionais com relação às atribuições da SEP e ANTAQ

• Cria a figura do Terminal de Uso Privado (TUP), que passa a ter liberdade para movimentar tanto carga própria quanto de terceiros.

• Novos procedimentos para outorga de autorização

Altera os regimes de concessão, arrendamento e autorização portuários

17

Planejamento Setorial

• Investimentos na gestão dos portos

• Investimentos em infraestrutura de acesso

Alterações Institucionais

• Diretrizes dadas pela SEP

• ANTAQ como apoiadora

TUP • Novas oportunidades

para o privado

• Sem limitações para cargas de terceiros

18

ANTAQ

Implementação,

Regulação e Fiscalização

Poder Executivo

Regulamentação

Congresso Nacional

Marco Regulatório Lei 12.815/13

Decreto

8.033/13

Resolução

ANTAQ

3.220/14

Resolução

ANTAQ

3.274/14

Resolução

ANTAQ

3.290/14

Projetos de arrendamentos e reequilíbrio

econômico-financeiro

Infrações, fiscalização, direito dos usuários

e definição de serviço adequado

Procedimentos para autorização de

instalações portuárias Assunto

19

Maior

capacidade de

movimentação

Redução do

custo de

operação

Eficiência,

eficácia e

efetividade

20

UNIÃO Arrendamento (subconcessão)

Terminal de uso Privado - TUP

IP4 Instalação portuária de

turismo - IPTur ETC

Porto Organizado

Outorga de autorização

21

Competências (arts. 1º ao 4º)

• Elaborar o PGO

• Disciplinar a atualização dos PDZs

• Definir diretrizes para os regulamentos dos portos

• Conduzir e aprovar os EVTEs

• Enviar ao Congresso relatório detalhado do setor

• Analisar transferência do Controle societário e de titularidade na concessão e arrendamento

• Analisar propostas de investimentos não previstos na concessão e arrendamento

• Arbitrar administrativamente conflitos entre arrendatários e Administração Portuária

• Arbitrar, em grau de recurso, conflitos entre agentes que atuam no Porto Organizado

• Estabelecer o regulamento do Porto Organizado

• Decidir sobre conflito entre agentes que atuam no P.O.

• Terá competências estabelecidas nos contratos de concessões

22

Estabelecimento de metodologias

para análise de projetos de TUP

Integração com a SEP no processo de

assinatura dos Contratos de Adesão

Anúncio Público

Processo de Seleção Pública

(se houver)

Chamada Pública (a critério do Poder

Concedente)

Movimentação de Cargas Portuárias (Brasil)

81

80

86

90

10

0

11

2

11

1

11

9

12

7

13

2

15

3

17

3

17

7

20

4

22

8

23

4

25

3

27

9

27

4

26

0

28

9

30

9

31

6

33

8

34

9

27

8

27

0

25

5

25

7

26

1

27

6

27

5

29

6

31

6

30

4

33

1

33

3

35

2

36

7

39

2

41

5

44

0

47

6

49

4

47

3 5

45

57

7

58

8

59

3

62

1

360 350 341 347 360 388 386

414 443 436

485 506 529 571

621 649

693

755 768 733

834 886 904

931 970

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Milh

õe

s d

e to

nel

adas

PORTO PÚBLICO TUPs TOTAIS

2014 => 970 Milhões de Toneladas movimentadas

4,32 % ou + 39 Milhões t em relação à 2013

1 Bi (t) em 2015 ?

24

25

26

Transporte Longitudinal de Cargas

Interestadual, Internacional e Faixa de Fronteira

Transporte Longitudinal de Passageiros

Interestadual, Internacional e Faixa de Fronteira

Transporte de Travessia

Interestadual, Diretriz de Rodovia Federal e Faixa de Fronteira

27

28

21,2 23,5 23,2 22,6 23,2

30,9 33,7 34,6 31,9 32,2

23,3 24,2 23,6 27,7 27,7

75,3 81,4 81,4 82,2 83,2

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

2010 2011 2012 2013 2014

Milh

ões

de

To

nel

adas

Cabotagem em vias interiores Longo Curso em vias interiores Navegação Interior

Evolução do Transporte de Cargas por tipo de Navegação

29

Longo curso em vias interiores Cabotagem em vias interiores

Destaque: crescimento da exportação de soja. Sendo que 31% foi exportado a partir de Barcarena/PA.

Destaque: Bauxita, combustíveis e óleos minerais e conteineres respondem por 98% do total transportado.

PRINCIPAIS GRUPOS DE MERCADORIAS

30

Navegação interior – PRINCIPAIS GRUPOS DE MERCADORIAS

31

Caracterização da Oferta e da Demanda do Transporte de Passageiros na Região Amazônica:

Estudo finalizado em 2013;

Estimativa de demanda:

4%

15%

81%

PADRÃO DE ATENDIMENTO GLOBAL DOS TERMINAIS DA AMAZÔNIA

ELEVADO MÉDIO BAIXO

8,99 milhões de Passageiros/ano;

4,58 milhões de toneladas de cargas;

308 linhas regulares;

602 embarcações;

106 terminais.

32

Monitoramento da Oferta e da Demanda do Transporte Fluvial de Passageiros na Região

Amazônica.

• Atualização e complementação de dados de oferta e demanda na prestação de serviços de Transporte Aquaviário Longitudinal de Passageiros e Misto na Região Amazônica, incluindo linhas de navegação, embarcações e terminais;

• Diagnósticos sobre o Serviço de Transporte Aquaviário Longitudinal de Passageiros e Cargas (passageiros e misto).

OBJETIVO

•Termo de Cooperação com a UFPA;

• Início dos trabalhos: OUT/2014;

•Término: MAI/2016.

CRONOGRAMA

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Pesquisa de Satisfação dos Usuários do Transporte de

Passageiros e Misto na da Região Amazônica – PSU Passageiros

• Público Alvo: passageiros, maiores de 16 anos;

• Período da coleta de dados: 24 de abril a 21 de agosto de 2014.

• Amostra realizada: 14.703 pessoas foram entrevistadas em 80 embarcações.

34

• Ranking de Importância dos Atributos – Avaliação dos Passageiros:

PSU Passageiros

35

• Índice de Satisfação por Atributo – ISA (0 a 10) – Avaliação dos Passageiros:

6,0

6,5

6,7

6,8

7,0

7,0

7,1

7,1

7,7

7,9

0,0 5,0 10,0

Modicidade Tarifária

Pontualidade na prestação do serviço

Segurança na prestação do serviço

Continuidade

Higiene da embarcação

Regularidade na prestação do serviço

Conforto da embarcação

Atualidade da embarcação

Cortesia

Atendimento

Higiene da Embarcação

• Limpeza da embarcação (Nota média 6,9) • Alimentação fornecida na embarcação (Nota média de 7,0) • Água potável fornecida na embarcação (Nota média de 7,1)

Exemplo - HIGIENE - 3 CRITÉRIOS:

PSU Passageiros

36

PRENAV : Programa para o Rastreamento de Embarcações

•CRONOGRAMA

•Termo de Cooperação com a Marinha do Brasil;

• Início dos trabalhos: Novembro de 2015;

•Duração: 24 meses.

OBJETIVO

Desenvolvimento e implantação de programa para o acompanhamento e controle de embarcações e o

intercâmbio dessas informações entre com a ANTAQ e a MB.

Adalberto Tokarski

Diretor

Adalberto.tokarski@antaq.gov.br www.antaq.gov.br

Obrigado