Avaliação psicológica: compromisso ético, técnico e político

Dra. Luisa Helena Albertini Padula Trombeta

Universidade Federal de Sergipe

A avaliação psicológica representa uma área central da ciência psicológica

porque permite a objetivação e a operacionalização de teorias psicológicas.

Entender a avaliação psicológica como área aplicada, técnica, de produção de

instrumentos para o psicólogo é certamente restringir o campo conceitual e oferecer

uma visão simplista da área, conforme bem destacado por Primi (2010).

Todos nós fazemos avaliações todos os dias. Avaliar constitui uma habilidade

necessária para a própria sobrevivência, poder interpretar o comportamento dos outros e

realizar as adaptações necessárias em seu próprio comportamento para se inserir na

comunidade.

Com a diversificação das necessidades e das tecnologias de avaliação, tornou-se

necessária a existência de um perito na área: o psicólogo. Realizar avaliações confiáveis

é primordial, pois os resultados afetam toda atividade humana, tomada de decisões

importantes de impacto por vezes definitivo na vida dos indivíduos. Exemplos disso

estão nas avaliações psicológicas incluídas nos processos de seletivos para exercer

funções no ambiente de trabalho, em processos educacionais, para obtenção de porte de

arma e muitos outros contextos.

É preciso atentar para o fato de que em todos os lugares onde a avaliação

psicológica se faz presente, pode ser utilizada para ajudar pessoas ou ser um

instrumento de exclusão. Os riscos de danos não são pequenos. Excessos e equívocos

provocados pelos profissionais ou vieses que atendem a interesses de pessoas, grupos ou

organizações precisam ser controlados e evitados, procurando minimizar a perda de

credibilidade que vem afetando a Psicologia e os psicólogos, principalmente aqueles

envolvidos em processos avaliativos.

Para a discussão proposta, cabe aos interessados estabelecer claramente a

distinção entre avaliação psicológica enquanto processo e teste(s) psicológico(s) como

ferramentas instrumentos/métodos/estratégias, partes do processo mais amplo de

avaliação.

A responsabilidade que o Conselho Federal de Psicologia(CFP) assumiu na

regulamentação das atividades de avaliação psicológica é uma resposta necessária à

demanda social de controle dos excessos e equívocos que tem ocorrido ao longo do

percurso histórico da profissão.

O CFP determinou alguns requisitos obrigatórios para todos os instrumentos de

avaliação psicológica; que devem, antes de editados, comercializados e utilizados,

passarem por exame de suas qualidades psicométricas a partir de 2001, tendo como

marco a criação do SATEPSI – Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos.

De acordo com dados do CFP (2010), nos últimos cinco anos, o número de testes

avaliados, praticamente dobrou. 214 testes foram submetidos à avaliação, 77 avaliados

como desfavoráveis (35,9%), 114 favoráveis (53,2%) e 23 em processo de análise

(10,7%).

O Conselho também propõe normas para elaboração de laudos decorrentes das

avaliações, a partir de Resoluções, Relatórios e documentos elaborados por um seleto

grupo de especialistas e pesquisadores de alto nível na área; amplamente divulgados aos

profissionais e estudantes de Psicologia, inclusive disponibilizados os textos completos

no site oficial do Conselho Federal.

O Sistema Conselhos está efetivamente contribuindo para a melhoria da

qualidade dos serviços prestados, para o avanço da profissão e para benefício da

sociedade.

Como a proposta aqui é de uma análise que proporcione reflexão mais ampla,

torna-se imprescindível considerarmos outras variáveis envolvidas.

Como já referido, a qualidade do instrumental empregado vem sendo assegurada

por especialistas, após cuidadosos exames; porém a metodologia a ser empregada é de

escolha do psicólogo, único capaz de decidir quais as melhores estratégias para aquele

contexto e demanda; as conclusões alcançadas e os informes gerados também são de

responsabilidade exclusiva do psicólogo e dependem do seu domínio ético e técnico.

Cabe, portanto, questionamento sobre o status atual das disciplinas da área de

Avaliação Psicológica nos cursos de Graduação em Psicologia, assim como da

competência e interesse dos psicólogo-docentes de tais disciplinas e todas as questões

inerentes: adequação de ementas, carga horária e distribuição nos semestres, elos com

disciplinas afins, práticas propostas, supervisões, análises críticas, interfaces com a ética

mais ampla e a ética profissional do psicólogo.

As questões éticas relacionadas à avaliação psicológica ocuparam até poucos

anos atrás o primeiro lugar entre as denúncias recebidas pelo Sistema Conselhos.

Violações da sensibilidade e da racionalidade ética colocam o profissional em conflito

com sua própria categoria, além da sociedade em geral e do público diretamente

impactado, porque atinge a todos os profissionais igualmente, e fere os direitos de todos

de ter uma profissão com uma imagem social positiva, conforme refere Tavares (2001).

A discussão ética deve ultrapassar o debate vinculado ao discurso filosófico

abstrato, atingindo questões pragmáticas, relacionas à experiência profissional

cotidiana, necessita ser traduzida em termos de conduta e nortear a atuação profissional

a ética , responsabilidade social onde a cada um é dado o dever de zelar pelo coletivo.

A dívida histórica da Psicologia enquanto ciência e profissão no Brasil para com

a maioria da população brasileira não podem ser resgatadas enquanto não forem

oferecidas oportunidades de conhecer, refletir e agir para o bem coletivo, numa postura

ética e generalista, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para cursos

de graduação em Psicologia (DCNs / INEP / MEC, 2004).

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 90% dos

brasileiros detém 53% da renda nacional, ou seja, os 10% mais ricos ostentam 47% da

renda (IPEA, 2007). Portanto, a grande maioria não tem oportunidade de acesso aos

serviços prestados e conhecimentos produzidos pela ciência psicológica, que deveria

preocupar-se desde o início da formação, preparando o futuro profissional para uma das

habilidades centrais do psicólogo: AVALIAR, e fazê-lo crítica, ética e tecnicamente

bem.

Avaliar para decidir, para encaminhar, para orientar, para sugerir, para propor,

para intervir, para planejar ações e contribuir com trabalhos de equipe multi, inter ou

transdisciplinar é de vital importância tal ação do psicólogo.

Avaliar ética e tecnicamente em qualquer contexto de interação humana é

compromisso de todo psicólogo. Percebe-se claramente que há sérias consequências

sociais e desdobramentos em função do uso (ou mau uso) que é feito do instrumental

utilizado para avaliação psicológica.

Patto (1997) chama de crimes de lesa cidadania, laudos e práticas de diagnóstico

realizados sem um mínimo de bom senso, mergulhados no mais absoluto senso comum,

que só fazem produzir e/ou reproduzir estigmas e justificar a exclusão dos examinados,

reduzidos a portadores de defeitos no funcionamento em algum componente da máquina

psíquica.

Através destas posturas inadequadas, o psicólogo invariavelmente vem

perpetuando a patologização das problemáticas, a individualização das dificuldades, a

descontextualização dos envolvidos no processo; alimentando a dívida histórica para

com os “excluídos” pelo macro sistema, que o profissional de Psicologia já muito

contribuiu para excluir ainda mais.

Chamamos a atenção, portanto para a má formação dos psicólogos: porque o uso

de testes e outros instrumentos para fins de avaliação psicológica são, por lei, privativo

dos psicólogos e cerne da sua identidade profissional. A crítica que o instrumental

utilizado ou os laudos vem recebendo ao longo do tempo provoca medo de perda dos

pontos de referência, a inércia também está presente no corpo docente das Instituições

de Ensino Superior (Patto, 1997).

É preciso ultrapassar, no nível do debate, para crescimento/reflexão podendo

então passar à aplicabilidade. Crítica não é opinião, ataque pessoal ou coisificação do

objeto/fenômeno estudado, não é recusa de uma modalidade de conhecimento em nome

de outra. “O procedimento crítico é aquele que incorpora, ultrapassando, determinado

conhecimento” (Martins, 1978, p. 45).

Incorporar o conhecimento objeto da crítica porque não o recusa, ultrapassa-o,

desvendando suas razões para poder então superá-lo. Não é possível criticar sem de fato

conhecer a contra razão. Do contrário, seria um “cabo de guerra”, um “diálogo de

surdos”, com cada lado defendendo os pontos de vista que domina.

Não existem lados, oposições, o que se deve conscientemente procurar é aliviar

a linha que separa Ciência e Ética; visando o bem comum é o incremento de qualidade

de vida das pessoas, objetivo maior da ciência psicológica. Tais ideias, ideais e

princípios precisam ser inseridos desde o início da formação do profissional em

Psicologia.

Inserindo a avaliação psicológica neste contexto ampliado de formação, observa-

se a partir de fins da década de 1980, avanços importantes nas discussões e marcos

significativos para o desenvolvimento da área no país, como: edições anuais de

encontros promovidos por Instituições de reconhecida produção científica e crítica,

fundação de Institutos, Associações e Laboratórios em Universidades que tem

contribuído sobremaneira com a produção de livros, artigos, pesquisas e pareceres que

dão maior legitimidade, credibilidade e contribuem para melhorar e/ou atualizar a

imagem social da avaliação psicológica entre os próprios psicólogos, junto à

comunidade científica e à sociedade organizada.

Reconhecemos hoje que há sim maus exemplos de uso preconceituoso e

irrefletido de instrumentos de avaliação, por outro lado, a generalização à crítica dessas

atitudes pode criar um grande prejuízo para a Psicologia, pois acaba por desmerecer

conceitos e instrumentos com sólido valor para a prática e teoria (Primi, 2010); além de

contribuir para a desconstrução da identidade do profissional de Psicologia.

No ano de 1987, em artigo do Jornal do Conselho Federal de Psicologia,

professores eminentes na área, integrantes da Comissão Nacional para o Estudo dos

Testes Psicológicos (Wechsler, Nick, Kroeffer e Van Kolck) posicionam os psicólogos

entre dois pólos: idealização e menosprezo, no que se refere ao uso de instrumental de

avaliação, no caso em questão, os testes psicológicos, colocando em debate: já que os

testes não correspondem às expectativas, se são ruins, então não devemos utilizá-los e

perguntam-se ou perguntam-nos: não equivale a “jogar fora o bebê com a água do

banho?”.

Parece ser adequado retornarmos questões como a acima referida, porque

embora tenhamos avançado nas bases científicas e de organização classista (vale

lembrar que o Brasil é pioneiro na implementação de um sistema de certificação

baseada em critérios internacionais de qualidade de testes, de forma a abarcar todos os

instrumentos usados profissionalmente no país), ainda aparecem nos currículos dos

cursos de graduação, reflexos de falsos dilemas que permeiam as práticas cotidianas de

atuação do psicólogo, no que concerne à avaliação psicológica.

Há ainda entre aqueles que, sendo discentes ou docentes, formadores de

opinião,a ideia de que os instrumentos de avaliação justificam cientificamente a

desigualdade e a exclusão social, ou ainda em função dos resultados neles obtidos,

tornam legítimo classificar para fins de inclusão ou exclusão em espaços escolares,

empresariais, hospitalares e outros.

Os avanços alcançados na área nos últimos 25 anos aproximadamente precisam

se refletir, de fato e de direito, na formação e na prática profissional, o psicólogo precisa

tornar-se consumidor crítico desse conhecimento e transformar sua prática. A literatura

tem apontado que as práticas eticamente compromissadas e tecnicamente competentes

são aquelas que utilizam todos os recursos disponíveis, sem descontextualizar a

avaliação e o sujeito, do objetivo proposto naquele momento avaliativo, ou seja, utilizar

da prerrogativa do psicólogo, técnica, ética e criticamente.

O exercício da profissão requer por parte dos psicólogos uma prática reflexiva, a

qual permita a tomada de decisão mediante as diferentes necessidades oriundas dos

diversos contextos de atuação. Avaliar é uma das tarefas primeiras do exercício da

profissão do psicólogo, e implica juízo de valores, requerendo, portanto, cuidadosa

atenção por parte dos profissionais e maiores zelos no ensino da avaliação psicológica.

Infrações éticas têm alto nível de impacto social, principalmente numa sociedade

como a brasileira, entre as primeiras do mundo quando se trata de desigualdade social.

A imperícia no uso de procedimentos avaliativos para os quais os profissionais

não foram qualificados nos cursos de graduação neste país, sobretudo no que se refere

aos campos de atuação emergente, nos fazem continuar em busca de uma formação que

desenvolva a responsabilidade de entender e procurar explicar fenômenos humanos de

forma adequada e que seja útil à população, fornecendo subsídios para programas que

possam ser acessíveis a todos (Trombeta e Guzzo, 2002).

Há que se levar em consideração as peculiaridades da realidade na qual a

população brasileira está inserida, para o desenvolvimento de instrumentos de avaliação

através de estudos de adaptação transcultural e/ou criação de instrumentos próprios,

derivados de pesquisas brasileiras, como vem ocorrendo, nas últimas décadas ainda que

de forma incipiente, carente de investimentos e também de profissionais interessados na

área.

Embora ainda sobrevivam muitas críticas dentro da Psicologia direcionadas à

avaliação psicológica em relação aos aspectos éticos e técnicos, questionando sua

propriedade aos setores sociais que consomem tais serviços; poucas ou nenhuma dessas

críticas têm se transformado em pesquisas que busquem verificar elementos da validade

conseqüencial (Primi, 2010).

Os estudos existentes versam sobre as consequências do uso da avaliação

psicológica e coesão desse uso com os propósitos do desenvolvimento integral de

pessoas e grupos. Consideramos compromisso social da Psicologia o que concerne à

avaliação e questiona se as técnicas estão sendo úteis e apropriadas aos diversos

contextos.

Faz-se imprescindível desenvolver nos discentes a partir da graduação,

competências mais complexas ligadas à compreensão de dados estatísticos, raciocínio

crítico ligado à investigação científica e ao modo de viver da maioria da população

brasileira, estudando o impacto da distribuição de renda, desde o atendimento ou não às

necessidades básicas e essenciais para o desenvolvimento integral dos indivíduos.

A avaliação não é de forma alguma uma atividade dispensável para o psicólogo

ou alienada e descompromissada socialmente. Tal pensamento perpetua preconceitos

simplistas e prejudiciais à imagem social e identitária do psicólogo. Saber realizar uma

avaliação psicológica contextualizada em qualquer área de atuação, comprometido com

a ética social e profissional, técnica e teoricamente embasada é hoje no Brasil,

habilidade de alguns psicólogos, com criticidade suficientemente desenvolvida para

anunciar uma transformação da realidade através de ações e tomadas de decisão

engajadas com as demandas do homem contemporâneo.

Parafraseando Patto (1997), que jamais deixará de ser referência quando se

reflete sobre ética, técnica e política em Psicologia: (...) mantendo aceso o sonho de uma

vida mais humana.

Resumo

Avaliação Psicológica é área bastante controversa da Psicologia, enquanto

ciência e profissão. Embora as críticas de imperícia, mau uso de instrumentos, testes

inadequados para a realidade brasileira e laudos que favorecem a coisificação e

patologização do indivíduo, entre tantas outras, constata-se que, nas últimas décadas, a

produção técnica e científica vem avançando sobremaneira no país.

As contribuições de pesquisadores brasileiros da área, a atuação do Sistema

Conselhos, a criação de Institutos e Laboratórios nas Universidades, a promoção de

encontros sobre o tema e outras ações tem indicado novos caminhos para legitimidade e

credibilidade da avaliação psicológica, bem como para consolidar a identidade do

profissional de Psicologia, associando-a a uma imagem social positiva.

A literatura tem apontado para a necessidade de uma prática avaliativa

transformadora e para a formação dos psicólogos, que garanta competências e

habilidades para uma atuação profissional em avaliação psicológica nos mais diversos

contextos, mantendo o compromisso ético, primando pelo conhecimento técnico, sem,

no entanto, dissociar a atuação dos impactos sociais. O engajamento político no sentido

da não perpetuação das desigualdades sociais e a crítica aguçada quanto ao uso e

aplicabilidade da avaliação psicológica devem ser parte indissociável da atuação do

profissional de Psicologia.

Palavras chave: Avaliação Psicológica; Formação de Psicólogos; Críticas ao uso de

testes.

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